{
    "2007-07-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "265907": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 2005, que designou CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS, matrícula nº 3280, para prestar assessoramento à Assessoria Criminal, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00078054).\r\n\r\nExonera, a pedido, CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS, matrícula nº 3280, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00078054).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2005, que designou FABIANA PIMENTA SOARES, matrícula nº 3307, para prestar assessoramento à Assessoria Criminal, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00078055).\r\n\r\nExonera, a pedido, FABIANA PIMENTA SOARES, matrícula nº 3307, do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00078055).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, CIRO CARVALHO MIRANDA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3378, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 06 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00078983).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, DEJAIR FERREIRA SOUSA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2896, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00077921).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANA PAULA BASTOS PINTO, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00079023.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, SIMONE BEMFICA BORGES, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00078576.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ADNILSON GONÇALVES DA SILVA, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00078577.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, THÁSSIO GONÇALVES FERREIRA, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00079230.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00079344.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ROBERTO MEGA DE MEIRELES, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00076433.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, PRISCILA SANTOS DE MAGALHÃES, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00077908.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00074203.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CLARISSA PORTO FERNANDES, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00077167.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00077396.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FERNANDA ARAUJO FONTENELE, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00076619.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, SEBASTIAAN DE WIT BRITO PATERNOSTRO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00076698.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, TAÍSA MASSIMO DE SOUZA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00078183.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, VICTOR JOSÉ MACHADO JÚNIOR, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00077907.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANDERSON FARIAS DE LIMA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00077909.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, JÚLIO CÉSAR MEIRELLES, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00080203.\r\n\r\nNomeia DENIS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Eliezer Couto Motta (Processo nº MP-2007.00017506).\r\n\r\nDesigna DENIS DA SILVA para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2007.00017506).\r\n\r\nNomeia FELIPE CUNHA VIANNA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Augusto Ferreira da Silva (Processo nº MP-2007.00017506).\r\n\r\nDesigna FELIPE CUNHA VIANNA para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2007.00017506).\r\n\r\nDesigna LUIZ PAULO JOSE MORAES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 809794, para responder pelo expediente da Gerência de Suporte ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, durante o período de 16 de julho a 24 de agosto de 2007, em razão da licença médica da titular Sandra Márcia Pegoraro Fittipaldi.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro DANIEL TELLES DE MENEZES, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00079863.\r\n\r\nId: 265907"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "265908": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nLota FRANCISCO DA SILVA ROSARIO na Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 26 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00069589).\r\n\r\nLota RAFAEL DE FIGUEIREDO na Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos, Capital, com eficácia a contar de 17 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00077136).\r\n\r\nId: 265908"
                    ],
                    "265909": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.22461.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de construção do prédio, com 470,00 m² de área total construída, composto de 2 pavimentos, destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na comarca de Silva Jardim, na Rua Padre Ávila, lote 2-B, quadra I, Centro, Silva Jardim, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 722.739,24.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 6 meses.\r\n\r\nDATA: 20.07.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.61291.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de construção do prédio, com 426,90 m² de área total construída, composto de 2 pavimentos, destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na comarca de Porciúncula, na Rua Prefeito Sebastião Rodrigues França, esquina com a Rua Prefeito Sinval Augusto Ferreira da Silva, Porciúncula, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 672.025,12.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 6 meses.\r\n\r\nDATA: 20.07.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.00815.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de construção do prédio, com 496,00 m² de área total construída, composto de 2 pavimentos, destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na comarca de Natividade, na Rua Vigário João Batista, nº 01, Centro, Natividade, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 743.328,43.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 6 meses.\r\n\r\nDATA: 20.07.2007\r\n\r\nId: 265909"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "265910": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 265910"
                    ],
                    "265912": [
                        "IA - Avisos",
                        "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2007\r\n\r\nPROCESSO nº MP-2007.00004876\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.08.2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de julho e 06 de agosto de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 012/2007\r\n\r\nPROCESSO nº MP-2007.00054184\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.08.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reserva, marcação, remarcação e fornecimento/emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais, ou PTA's, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 26 de julho e 06 de agosto de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 265912"
                    ],
                    "265911": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral e proclamação dos resultados será realizada no dia 26 de julho de 2007, quinta-feira, às 14:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 265911"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional": {
                "Atos": {
                    "265913": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL e o COORDENADOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL, no uso de suas atribuições legais, AVISAM aos membros do Ministério Público que:\r\n\r\n1 - encontra-se em fase de elaboração o Plano Geral de Atuação do Ministério Público para o biênio 2007/2008, destinado a estabelecer e viabilizar metas prioritárias nas diversas áreas de suas atribuições, capazes de levar a Instituição a um novo patamar de eficiência no cumprimento de suas funções;\r\n\r\n2 - o Plano Geral de Atuação 2007/2008 (PGA 2007/2008) contará com a participação dos Centros de Apoio Operacional, Procuradores e Promotores de Justiça, mediante ampla consulta à classe;\r\n\r\n3 - visando, portanto, à coleta de comentários e sugestões pelos membros da Instituição, sobre os objetivos estratégicos a serem alcançados, poderá ser preenchido, até o dia 10 de agosto de 2007, o formulário em nossa INTRANET, na página do Núcleo de Planejamento Organizacional.\r\n\r\nId: 265913"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "265914": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de agosto e setembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de agosto:\r\n\r\n6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n08/08\r\n\r\n13ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cível, Criminal e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n22/08\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminal e Cível de Miracema e Promotoria de Justiça de Itaocara (CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n23/08\r\n\r\n16ª, 17 e 18ª Promotorias de Justiça de Família da Capital\r\n\r\n29/08\r\n\r\nMês de setembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família junto ao Fórum Regional da Barra da Tijuca e Promotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal\r\n\r\n05/09\r\n\r\n12ª, 14ª, 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n12/09\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais da Comarca de Niterói\r\n\r\n19/09\r\n\r\n22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª e 28ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n26/09\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 15 /2007)\r\n\r\nId: 265914"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "264854": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 44ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 3 de julho.\r\n\r\nAos três dias de julho de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 44ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 43ª sessão, de 28 de junho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1117 processos: 280 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 84 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 159 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 108 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 358 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 127 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 100294-4/2004 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 210730-7/2001 (prestação de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou continuar o julgamento em outra sessão. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista dos Processos TCE nos 107940-2/2003, 110397-2/2003, 101579-9/2004, 107758-7/2003, 107844-2/2003, 110394-0/2003, 110399-0/2003, 110412-8/2003, 112144-7/2003, 115458-7/2003, 105089-2/2004, 115799-1/2004, 101438-1/2005, 105507-6/2005, 102804-3/2006, 105006-4/2006 e 115245-4/2006 (termos aditivos da Fundação DER), e o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, do Processo TCE nº 205150-3/97 (prestação de contas da Capps- Campos dos Goytacazes). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento nos Processos TCE nos 100741-3/2002 e 300453-4/2007, neste último também o fazendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello sem voto-revisor os Processos TCE nos 203276-2/2007 (termo aditivo da Prefeitura de Niterói) - com voto-relator pelo sobrestamento e apensação - e 104928-9/2006 (convênio da Fenorte) - com voto-relator pela ciência, determinação e arquivamento, processo igualmente devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza com declaração de voto observando que o embora no cadastramento da matéria constasse convênio, ela não se configurava como tal. Restituiu com segundo voto-revisor pelo conhecimento, determinação e arquivamento o Processo TCE nº 226385-0/2005 (convênio da Prefeitura de Duque de Caxias), da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco - que, na 36ª sessão, de 30 de junho de 2006, votara com os mesmos itens -, com primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento in casu, determinação e arquivamento. Depois de amplo debate - em que o primeiro revisor apresentou variada argumentação para defender seus pontos de vista sobre o conceito de convênio, como vem registrando há dois anos, mormente sua inconstitucionalidade quando realizado com entidades privadas, à exceção dos afeitos ao Sistema Único de Saúde, com réplica do segundo revisor, que trouxe à colação variada matéria doutrinária em apoio à tese contrária, ampliando a fundamentação do voto-relator, este saiu-se vencedor por 3 a 2 a 2, com a adesão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e, em voto de Minerva, da Presidência - ocupada nessa votação pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior -, cingindo-se ao primeiro voto-revisor o Senhor Conselheiro José Leite Nader, e ao segundo revisor, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE nº 109034-9/2006 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou no Processo TCE nº 251607-5/2004 (contrato da Fundação Teatro Municipal Trianon-Campos dos Goytacazes) pelo conhecimento e arquivamento, manifestando voto vencido pela ilegalidade, aplicação de multa, expedição de ofício ao Ministério Público Estadual e encaminhamento o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista dos Processos TCE nos 214392-7/2005 e 101733-3/2007(termo de ajuste de contas da Prefeitura de Marica e de reconhecimento de dívida da Suderj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 216314-9/2005 (termo de ajuste de contas da Codeni-Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 261538-8/2003 e 100326-5/2005. No Processo TCE nº 200870-1/2006 (consulta da Prefeitura de Petrópolis), com voto-relator pelo acolhimento, expedição de ofício e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, entendendo que a transferência das disponibilidades para a constituição de investimentos se configura como um segundo momento dos recursos em moeda corrente dos regimes próprios de previdência social do funcionalismo público, não devendo ser considerados como disponibilidade de caixa em sentido estrito. No Processo TCE nº 240831-7/2003 (prestação de contas da Prefeitura de Santa Maria Madalena), com voto-relator pela regularidade com quitação, ressalva, determinação e aplicação de multa, o mesmo Conselheiro consignou declaração de voto reiterando o entendimento de que o repasse realizado pelo Executivo ao Legislativo em valor inferior ao estabelecido na LOA enseja ressalva nas constas daquele Poder. Solicitou vista dos Processos TCE nos 240661-6/2001 (prestação de contas da Prefeitura de Itaocara) e 113644-8/2005 (convênio da Cedae) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; dos Processos TCE nos 102866-1/2006 e 103082-4/2006 (termos de reconhecimento de dívida do Detran) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 204293-3/2005 (fixação de remuneração de agentes políticos da Câmara de Silva Jardim), 201790-3/98 e 211253-8/2002 (prestações de contas da Câmara de Resende e Prefeitura de Itaguaí), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento no Processo TCE nº 224939-5/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar nos Processos TCE nos 101303-6/2003 e 105925-9/95. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 112947-3/2006 e 115473-3/2006. Solicitou vista dos Processos TCE nos 220244-8/2005 (convênio da Câmara de Niterói) e 116058-6/2006 (consulta do Ministério Público Estadual) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às catorze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100091-6/2007 (27/992233/06) - Interessado: ESEQUIEL BAPTISTA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100134-4/2007 (27/1242233/06) - Interessado: PAULO FERNANDO DO AMARAL DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-6/2007 (27/672233/06) - Interessado: EDMAR DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-1/2001 (26/20380/00) - Interessado: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-4/2007 (25/50081/06) - Interessado: EDISON MOREIRA CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-2/2007 (27/252233/06) - Interessado: CARLOS BERNARDO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-6/2003 (33/207827/01) - Interessados: UBIRAJARA MUNIZ, ANTÔNIO JOÃO ELLERY CAVOUR E ENRICO DE PICCIOTTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101573-1/2007 (27/242233/06) - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO CABRAL MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-1/2007 (33/200031/07) - Interessado: ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-6/2007 (33/200060/07) - Interessado: JORCILEY DA COSTA SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-0/2007 (10/20/07) - Interessado: RONALDI GIBERTO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-9/2007 - Interessado: ANA BEATRIZ FÉLIX - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-2/2007 (26/30051/07) - Interessado: SERGIO MENDES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102771-2/2007 (26/30081/07) - Interessado: RITA DE CASSIA DE ASEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102925-5/2007 (10/130245/07) - Interessado: SEBASTIÃO XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102926-9/2007 (10/130243/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SALVINO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-4/2007 (17/200323/07) - Interessado: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103022-6/2007 (33/200040/07) - Interessado: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103023-0/2007 (33/200131/07) - Interessado: Janete dos Santos - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103285-0/2007 (33/200190/07) - Interessado: NORMA ANDRÉ BAPTISTA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103573-5/2007 (17/200451/07) - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103597-1/2007 (1475/06) - Interessado: VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-0/2007 - Interessado: ROBERTO CAPPOLA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-1/2007 (09/12577/07) - Interessado: ROBERTO CAPPOLA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106859-6/2006 (27/21057/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107276-5/2006 (81900/06) - Interessado: RICARDO CHAGAS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107867-0/2006 (676/06) - Interessado: ELIZABETH VILLAR FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-7/2006 (7879/04) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110132-6/2006 (25/302275/04) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANA REGINA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111426-0/2005 (26/30381/05) - Interessado: MARCOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111562-2/2006 (26/31614/06) - Interessado: JEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111753-3/2006 (25/300368/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANA REGINA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-9/2006 (27/83/2233/06) - Interessado: ALIPIO RAMOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-1/2006 (33/151/03) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE E JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113075-3/2006 (25/301053/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ANA REGINA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113630-7/2005 (12/60010/05) - Interessados: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES E PAULO AFONSO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114505-5/2006 (23/1938/01) - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGUER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115616-7/2006 (0569/06) - Interessados: JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES, JORGE NARCISO PERES, JOSÉ FERNANDO FREITAS CHAVES E EDSON SIMÃO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-0/2005 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PINDOBAS - OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-1/2007 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CRUZEIRO - SÉRGIO MAGALHÃES SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-5/2004 - Interessado: NAZLA PORTO MINAIR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-5/2004 - Interessado: ENI CORRÊA DUARTE COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-9/2007 - Interessado: JACQUELINE PEREIRA PIMENTEL ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202752-3/2004 - Interessado: JOSÉ MONTES PAIXÃO E ADRIANA MOURA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-1/2007 - Interessado: WAGNER MEDEIROS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-9/2007 - Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-9/2007 - Interessado: JOCIANA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-1/2007 - Interessados: JOSÉ CARLOS MONTEIRO E MAURÍCIO CÉSAR FABRI FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-2/1998 (/) - Interessado: NELCI DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-8/2007 - Interessado: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE VARRE SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-2/2007 (035/06) - Interessado: CRECHE SANTO ANTONIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-0/2000 - Interessado: JOSÉ MARCOS CASTILHO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-8/2004 - Interessado: ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212425-2/2003 - Interessado: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212794-9/2002 - Interessado: ALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212947-8/2002 - Interessado: RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-7/2002 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-4/2006 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-3/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PACHECO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-3/2005 - Interessado: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-4/2005 - Interessados: HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-9/2005 - Interessados: IVO DA GAMA PIRES E GILMAR DOS SANTOS ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217219-0/2005 - Interessados: ROULEN AZEREDO DE AGUIAR E CLÁUDIA CUNHA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217365-5/2005 - Interessados: JOSÉ NUNES DE ALMEIDA E MAURÍCIO BERTOLOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-4/2005 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-4/2005 - Interessado: RENE FERNANDES DE AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-3/2005 - Interessados: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO E FÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-3/2005 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO E CLÉZIO DA SILVA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-3/2005 - Interessado: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-6/2006 - Interessado: JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-6/2006 - Interessado: ERNANDES ALT DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-6/2006 - Interessados: FERNANDO PEREIRA MARQUES E INÁCIO RODRIGUES MATIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-6/2006 - Interessado: SILVANA FERREIRA DE ANDRADE SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-3/2006 - Interessado: EDSON GOMES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-3/2006 - Interessado: ANDERSON GOMES GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220195-3/2006 - Interessado: JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220195-3/2006 - Interessado: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-4/1999 - Interessado: MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-1/2006 - Interessado: OBRA SOCIAL DO BOAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-9/2001 - Interessado: ALMIR DUMAY LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-8/2006 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-2/2006 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-2/2006 - Interessado: JOSÉ VALENTIN SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-2/2000 - Interessado: PEDRO IVO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221234-2/2006 - Interessado: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-5/2006 - Interessado: MARA MOREIRA FRÓES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-5/2006 - Interessado: MARIA HELENA LOPES DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-0/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO QUISSAMAENSE DE VOLEIBOL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-1/2004 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-8/2004 - Interessado: LAERCE DE PAULA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-8/2004 - Interessado: MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-3/2002 - Interessados: JOSÉ JERÔNIMO TELES FILHO, NEUMAR CARRARO MACHADO, ANTÔNIO SILVA OLIVEIRA E SANDRA CRISTINA DE PAIVA PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-3/2006 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-9/2003 - Interessado: PAULA SILVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-0/2005 - Interessado: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-4/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA FELIZ IDADE DE ARROZAL - ANA MARIA VALIM GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-4/2001 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-4/2001 - Interessado: ELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-5/1999 - Interessado: OSEAS DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231478-5/1999 - Interessado: CARLOS ROSALVO INOCÊNCIO COSTA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233295-0/2000 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234049-6/2005 (90/332/04) - Interessado: CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL - CLIOPS - ANDREA SÁ BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234062-0/2006 - Interessado: LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MACUCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234072-3/2005 (90/249/04) - Interessado: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EL SHADDAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-5/2005 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234676-7/2006 - Interessado: LEANDRO SANTANA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234678-5/2006 - Interessado: LAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA - ANTONIO PERES ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235409-9/2006 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240384-6/2004 - Interessado: CORAL VILLA LOBOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240599-9/2002 - Interessado: JAYME PENAVILLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, \r\n\r\nProcesso TCE nº 240599-9/2002 - Interessado: NATAL RIGUETE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240831-7/2003 - Interessados: ARTHUR LIMA GARCIA E LUCILENE SOARES GIRON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250261-8/2003 - Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250591-0/1999 - Interessados: SONIA MARIA CORREA ROCHA AVERSA E NELMA FERREIRA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250895-9/2000 - Interessados: JUAREZ AMARAL DE ANDRADE E ANGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250985-4/2002 - Interessado: HOMERO TERRA PADILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250985-4/2002 - Interessado: GILBERTO LOPES DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-2/2000 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-2/2000 - Interessado: MÁRCIO ANDERSON FERNANDES NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251089-3/2002 - Interessado: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251155-0/2003 - Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251155-0/2003 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251236-0/2003 - Interessado: ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251236-0/2003 - Interessado: CARLA VALÉRIA DALTO FLORIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251900-5/2004 - Interessado: ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251900-5/2004 - Interessado: OLIVIER CÔRTES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261156-4/2002 - Interessado: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261157-8/2002 - Interessado: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261225-9/2001 - Interessado: PAULO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261469-3/2004 - Interessados: MARCOS ELYSIO MENDONÇA DE PINHO E ALAN LANES SANTIAGO TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261469-3/2004 - Interessado: HELEACYR NEVES ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261481-5/2001 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261481-5/2001 - Interessado: ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 261528-3/2003 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261528-3/2003 - Interessado: MARILSA FERNANDES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262603-6/2003 - Interessado: PAULO DIONISIO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262643-6/2003 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270768-0/2003 - Interessado: ISMAEL BREVE DE MARINS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270933-7/2003 - Interessado: HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270933-7/2003 - Interessado: JACILA BRAGANÇA DA SILVA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271202-9/2001 - Interessados: PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES, PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES-PRESIDENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271202-9/2001 - Interessado: MARTA NASSIF FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273246-5/2004 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295003-0/1996 (/) - Interessados: MARIA DA GUIA SILVA OLIVEIRA, REJANE M. DE A. T. PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100105-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100156-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100190-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100327-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100328-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100330-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100335-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100337-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100345-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100350-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100351-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100692-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100693-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100741-3/2002 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100878-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100977-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100982-9/2002 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101043-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101381-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101464-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101481-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-3/2001 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101520-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101521-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101610-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101673-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102032-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102180-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102206-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102219-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102313-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102314-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102739-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102754-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103256-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103286-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103394-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103421-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103432-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103590-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-9/2002 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104143-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104160-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104810-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105527-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105551-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-9/1995 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105959-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106298-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106435-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106830-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106925-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107218-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107479-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108146-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108212-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108299-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108704-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108780-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108812-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108835-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108842-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109016-1/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109034-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109047-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109091-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109224-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109319-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109352-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109446-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109456-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109557-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-7/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109698-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109699-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109742-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109745-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109746-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109874-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109945-2/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110027-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110114-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110116-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110165-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110874-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111009-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111010-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111054-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111055-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111203-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111313-2/1994 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111549-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111572-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111775-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111807-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111890-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112165-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112594-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112723-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112763-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112777-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112984-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112986-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112997-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113287-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113302-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113399-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113461-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113501-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113666-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113729-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113788-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113794-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113799-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113800-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113834-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113921-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113933-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113934-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113937-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113939-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113941-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113943-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113967-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114014-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114015-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114023-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114037-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114072-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114111-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114129-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114136-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114172-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114258-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114513-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114515-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114567-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114568-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114605-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114683-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114904-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114929-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115017-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115074-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-2/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115130-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115156-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115187-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115190-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115198-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115219-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115220-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115235-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115253-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115270-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115277-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115298-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115403-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115468-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115479-3/2004 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115480-2/2004 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115567-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115609-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115611-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115612-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115652-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115656-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115660-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115669-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115683-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115684-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115685-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115689-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115781-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115792-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115815-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115854-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115893-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115958-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116016-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116103-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116145-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116158-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116209-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116210-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116804-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116807-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116840-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118818-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200317-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-6/2001 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-1/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202062-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202155-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202345-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202348-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202373-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202469-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202588-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202799-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202835-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-9/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202960-8/2007 - Votos: DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203081-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203179-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203224-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203253-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203276-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203285-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203356-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203522-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203532-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203568-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203621-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203855-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203868-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204048-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-0/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204331-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204641-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204875-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-4/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-7/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205015-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205598-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206138-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206163-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-8/1998 - Votos: CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-8/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-5/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-9/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208770-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208798-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-2/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210479-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210484-0/2001 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210559-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210572-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210732-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-9/2003 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-5/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211382-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211453-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211974-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212001-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-9/2000 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212395-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-3/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212564-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212717-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212719-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212785-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212789-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212929-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213315-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213433-0/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213436-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213467-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214497-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214576-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215274-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215729-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215761-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215848-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215931-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215948-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215948-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216177-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216195-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216227-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216254-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216258-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216475-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216513-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216526-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216564-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216629-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217106-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217163-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217310-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217312-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217430-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217445-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217845-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217880-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218155-5/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218172-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-5/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218386-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218521-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218632-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219062-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-8/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-0/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220629-4/2001 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220635-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221084-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221356-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221440-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-6/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-9/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222088-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222533-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-0/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224537-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224642-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224798-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224800-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225213-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225217-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226187-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226217-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226539-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226829-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227308-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228012-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229311-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229600-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230131-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230145-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-0/1998 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230373-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230455-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230529-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230969-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231102-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231137-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-7/2000 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-5/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231770-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231774-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231779-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-6/2002 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232669-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232800-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233097-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-4/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233443-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233531-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233855-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233871-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234176-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234299-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234438-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234467-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234682-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234965-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234976-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234986-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234989-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235031-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235065-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-5/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235245-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-3/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235890-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236352-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-3/2006 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236809-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237365-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237454-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240154-5/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240227-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240228-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240229-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240269-2/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240327-4/2002 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240331-1/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240484-8/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240587-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-4/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240720-2/2003 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240929-6/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240930-5/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240960-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241748-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250177-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250190-3/2003 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250199-3/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250411-5/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250470-5/2000 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250475-1/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250597-1/2001 - Votos: DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250921-8/2002 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250950-5/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250980-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250988-4/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251323-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251353-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251459-0/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251465-5/2004 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251495-2/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251584-3/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251593-4/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251607-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251680-3/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251834-5/1998 - Votos: CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252039-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252043-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252503-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260007-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260247-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260615-3/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260631-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260690-3/2002 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260767-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261507-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261980-3/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263050-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270036-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270044-0/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270105-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270197-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270200-6/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270214-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270217-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270574-5/2002 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270737-7/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270927-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270995-9/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271002-7/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271056-8/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271122-3/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271280-1/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271394-6/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271426-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271491-5/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271656-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271665-1/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272070-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272299-1/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272300-6/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272301-0/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272608-8/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272708-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273291-0/2004 - Votos: CONVERSAO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280189-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280358-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281332-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300453-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/07/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n100982-9/2002\r\n\r\nALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE\r\n\r\n102337-2/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n102337-2/2007\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n102337-2/2007\r\n\r\nROBERTO VINAGRE CARDOSO\r\n\r\n102337-2/2007\r\n\r\nRUY BORGES PINTO\r\n\r\n102337-2/2007\r\n\r\nWALKIR PINTO FERREIRA\r\n\r\n102337-2/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n106305-1/2004\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n106925-1/2006\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n109061-8/2004\r\n\r\nRICARDO HALLAK\r\n\r\n109061-8/2004\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n110114-2/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n111203-8/2006\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n111807-4/2003\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE BELLÚCIO DE LACERDA MARCA\r\n\r\n112594-6/2003\r\n\r\nANA LUCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n112986-5/2004\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n114172-2/2005\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n114563-3/2004\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n115017-3/2005\r\n\r\nEDUARDO CHUAHY\r\n\r\n118818-0/2002\r\n\r\nHELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n200356-3/2005\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n200670-5/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n201621-1/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n203183-9/2007\r\n\r\nLÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n203823-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n206078-9/2007\r\n\r\nSANDRO DE CARVALHO CORTES\r\n\r\n206144-4/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n206244-0/2007\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n206266-8/2007\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n206308-2/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n206816-7/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n207231-0/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n208579-1/2004\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n208580-0/2004\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n208770-7/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n208868-6/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nALDENIR FERREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO LEAL JÚNIOR\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MACIEL PUGLIA\r\n\r\n208916-9/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n208971-5/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210221-8/2002\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n210362-8/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n210412-9/2007\r\n\r\nWANDERSON MENDONÇA BARRETO\r\n\r\n210479-7/2007\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n211109-1/2007\r\n\r\nORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA\r\n\r\n211174-6/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n211177-8/2007\r\n\r\nLEANDRO MENDES\r\n\r\n211181-9/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n211185-5/2007\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n211187-3/2007\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n211192-8/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n211289-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n211315-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n211380-7/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n211382-5/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n211431-2/2007\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n211432-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n211433-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n211434-4/2007\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n211827-3/2006\r\n\r\nWALTER LUIS LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n211974-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n211976-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n212717-1/2007\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n212719-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n212785-8/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n212857-7/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n212867-2/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n212871-3/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n212875-9/2007\r\n\r\nORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA\r\n\r\n212877-7/2007\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n212878-1/2007\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213913-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n215274-8/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PEIXOTO\r\n\r\n216195-1/2005\r\n\r\nCARLOS ÉLIO MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n217347-3/2005\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n217347-3/2005\r\n\r\nLECIR NORONHA\r\n\r\n217347-3/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n218155-5/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218640-0/2005\r\n\r\nRANDOLPHO LOPES FILHO\r\n\r\n220293-4/1999\r\n\r\nRENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220382-8/2001\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREA MOREIRA\r\n\r\n220394-9/2005\r\n\r\nOSVALDO DA SILVA\r\n\r\n220635-3/2006\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n221518-6/2001\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHIN\r\n\r\n221642-1/2005\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221919-6/2002\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n222706-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n222775-3/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n224537-1/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n228250-3/2005\r\n\r\nLUIS LINBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n230145-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231466-7/2005\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BONTEMPO\r\n\r\n231924-5/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n232895-9/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n232903-2/2005\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n240154-5/2002\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n240331-1/2000\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI\r\n\r\n240587-6/2002\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n240929-6/2001\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n241748-1/2003\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n250177-1/2003\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n250895-9/2000\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n250988-4/2001\r\n\r\nDINAMAR DINIZ DE MATOS\r\n\r\n251323-9/2003\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n251323-9/2003\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n251353-2/2002\r\n\r\nEMANOEL VICTOR GOMES DA SILVA\r\n\r\n251495-2/2000\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n251584-3/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n251584-3/2002\r\n\r\nMARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA\r\n\r\n251680-3/2002 \r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n260615-3/2002\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261507-9/2003\r\n\r\nFERNANDO LEYENDECKER ROCHA\r\n\r\n263050-0/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270217-3/2004\r\n\r\nISMAEL BREVE DE MARINS\r\n\r\n270737-7/2001\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n270737-7/2001\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n271122-3/2001\r\n\r\nJOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n270995-9/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270927-8/2003\r\n\r\nSERGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n271394-6/2000\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA\r\n\r\n271394-6/2000\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n271426-1/2003\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n280358-5/2004\r\n\r\nSessão: 03/07/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPAULO DE ARAÚJO LAGE\r\n\r\n100741-3/2002\r\n\r\nLUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n101498-3/2001\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FARAH\r\n\r\n101498-3/2001\r\n\r\nEDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\n206336-8/1998\r\n\r\nJESUÉ PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n206816-7/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS\r\n\r\n209535-2/2004\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n209535-2/2004\r\n\r\nADILSON PAULO SOARES\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nCESAR ROBERTO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nGERALDO MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nHÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nIPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nJOSÉ ACIOLI DA SILVA IRMÃO\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DIOGO\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nLINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nMINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nNELSON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nPEDRO PAULO DE AGUIAR\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n210484-0/2001\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210878-5/2001\r\n\r\nMARIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210878-5/2001\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nAMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nARISTIDES JOSÉ DA CUNHA\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nAUTRAN GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nBENEDITO VARGAS PEREIRA\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nDÁRIO FRANCISCO MAIA\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nELIÉZER ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GABRIEL\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nMARIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nRUBEM DOBLER\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nSYLVIO LUIS DA GAMA PEREIRA\r\n\r\n212311-9/2000\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n212325-0/2000\r\n\r\nGUARACI GUIMARÃES BOUGLEUX\r\n\r\n212794-9/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212923-0/2006\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n213433-0/2000\r\n\r\nALFREDO EUGÊNIO CURTY\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nERNESTO GONÇALVES DE FERREIRA\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nGEOVANI ROCHA\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nJOÃO GOMES FIGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nKARL RICHARD ALLERS\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nMÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nMAURO GOUVÊA\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n215622-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217781-3/2005\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n217781-3/2005\r\n\r\nSÔNIA MARINA DE SOUZA TINOCO\r\n\r\n225482-7/2005\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n230277-0/1998\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n231774-0/2004\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n231976-6/2002\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n231976-6/2002\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n236654-3/2006\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n240384-6/2004\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n240484-8/2002\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n240831-7/2003\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n250199-3/2000\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n250591-0/1999\r\n\r\nANGELA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\n250895-9/2000\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n251051-2/2000\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n251155-0/2003\r\n\r\nRODOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n251459-0/2001\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n251465-5/2004\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MENEZES ALEXIM\r\n\r\n251465-5/2004\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n251593-4/2002\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261156-4/2002\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n261157-8/2002\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n261528-3/2003\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n262643-6/2003\r\n\r\nJURANDIR VAREJÃO ROCHA\r\n\r\n263050-0/2003\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n270768-0/2003\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n270933-7/2003\r\n\r\nSÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n270933-7/2003\r\n\r\nARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA\r\n\r\n271056-8/2001\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n271122-3/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n272608-8/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273291-0/2004\r\n\r\nId: 264854"
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                    "264855": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 612/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262643-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Ricardo da Silva Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé, relativa ao período de 01.01.02 a 15.02.02.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita por meio de acórdão, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. José Ricardo da Silva Costa, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264855"
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                    "264856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 613/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212923-0/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cosme José Salles\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção para o envio a esta Corte de Contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 1º bimestre de 2006 do Poder Executivo de Itaboraí.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 17/22;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Deliberação TCE-RJ nº 222, de 29 de janeiro de 2002;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito do Município de Itaboraí, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-cumprimento do artigo 2º da Deliberação TCE-RJ nº 218/00, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 222/02, conforme apontado no relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 17/22, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos do artigo 32, inciso II do Regimento Interno deste TCE, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264856"
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                    "264857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 614/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 231774-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luís Felipe Roux Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Areal no período de 26.04 a 04.05.2004 \r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Luís Felipe Roux Lima para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Luís Felipe Roux Lima, Prefeito Municipal de Areal, à época, na quantia equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264857"
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                    "264858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 615/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261528-3/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Amaro Fernandes dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Carapebus\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Carapebus, exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 6ª IRE, às fls. 169/174;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 175;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria-Geral de Controle Externo, às fls. 176;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 176v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 3.500 UFIR-RJ ao responsável pela prestação de contas dos ordenadores de despesas, exercício de 2003, da Câmara Municipal de Carapebus à época, Sr. Amaro Fernandes dos Santos com base no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264858"
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                    "264859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 616/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 100741-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo de Araújo Lage\r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Estado de Integração Governamental\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros \r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção extraordinária realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Contratual (CEC), no Programa Viva Itaguaí, referente ao Contrato nº 01/98/SECPLAN, no valor de R$ 19.450.043,40 (dezenove milhões quatrocentos e cinqüenta mil quarenta e três reais e quarenta centavos), celebrado em 06.02.98, pela Construtora Queiroz Galvão S.A. e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECPLAN, por decorrência da Concorrência Nacional nº 02/97 - SECPLAN - “VIVA ITAGUAÍ”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo verificou, às fls. 321/334, que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de descaracterizar as irregularidades e ilegalidades identificadas por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 349, elaborado pelo Procurador de Justiça Horacio Machado Medeiros, concordando com a adoção das medidas propostas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos e fundamentos apresentados pelo Sr. Paulo de Araújo Lage, não contêm elementos capazes de eximi-lo, totalmente, de responsabilidade sobre as irregularidades apontadas nas conclusões do Relatório de Inspeção, às fls. 334 e no item I, letra “a”, subitem 2 e 3 e, ainda, item I, letra “b” da decisão plenária de 09 de novembro de 2004, às fls. 224;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo de Araújo Lage, nos termos do artigo 3º, inciso XIII c/c os incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264859"
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                    "264860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 617/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271056-8/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Santa Rosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Saúde de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do convênio celebrado em 05.06.01, entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, cujo objeto foi a implantação do Cartão de Integração Saúde e Educação no Município de Niterói, em virtude do Convênio nº 3792/98 firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde, pelo valor global de R$ 500.000,00 \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 11.05.04, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arthur Santa Rosa, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considero revel, conforme certificado acostado às fls. 121;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento da norma prevista no artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/96 sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 128/129;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Arthur Santa Rosa, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Saúde de Niterói, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264860"
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                    "264861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 618/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251051-2/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Nunes Siqueira \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira referente ao exercício de 1999, em que foi constatada a irregularidade das contas. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 26.10.04, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Gilson Nunes Siqueira no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264861"
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                    "264862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 619/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212794-9/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Guaraci Guimarães Dougleux\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Paracambi, referente ao exercício de 2001, em que foi constatado o descumprimento à decisão plenária de 22.05.03.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 26/04/05, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Guaraci Guimarães Dougleux no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264862"
                    ],
                    "264863": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 621/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº RJ 250895-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Angela Maria Nascimento \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, referentes ao exercício de 1999, de responsabilidade dos Srs. Juarez Amaral de Andrade e Angela Maria Nascimento, respectivamente. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada em Sessão de 16.08.05, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Angela Maria Nascimento, apesar de devidamente notificada, não apresentou suas razões de defesa, razão pela qual foram reputadas como verdadeiras as irregularidades discriminadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita a responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 536v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Angela Maria Nascimento, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, referente ao exercício de 1999, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar n º 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal .\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264863"
                    ],
                    "264864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 622/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213433-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Anabal Barbosa de Souza \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Aline Pires de Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo de promoção constituída pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Municipal, para o retorno a este Tribunal dos Processos TCE nºs 210243-5/1998 e 210244-9/1998, da Prefeitura Municipal de Seropédica, conforme previsto no § 2º do artigo 5º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 26.10.04 foi pela notificação para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não atendeu ao item II do voto proferido em Sessão de 26/10/04, verifica-se que houve reincidência no descumprimento da decisão deste Tribunal, o que enseja multa com base no inciso VII, art. 63 da LC 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Anabal Barbosa de Souza, ex-Prefeito Municipal de Seropédica, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pela reincidência no descumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264864"
                    ],
                    "264865": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 623/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 101498-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Luiz Emygdio de Oliveira \r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador Sergio Paulo de A. Martins Teixeira \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4a IGE/SUE/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 05, datado de 29.12.00, ao Contrato nº 60/98, celebrado entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ e a Empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, em que se verificou irregularidades passíveis da sanção prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Emygdio de Oliveira, Fiscal de Obras do DER-RJ, responsável pela atestação dos serviços nas planilhas de medição 1 a 4, foi notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada, garantindo ao jurisdicionado o princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos no inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não esclareceu satisfatoriamente a questão com suas razões de defesa, apresentadas por meio do Documento TCE nº 6.600-0/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Luiz Emygdio de Oliveira, Fiscal de Obras do DER-RJ, responsável pela atestação dos serviços nas planilhas de medição 1 a 4, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços em quantidades superiores às executadas, contrariando o inciso 3 do § 2º do artigo 90 da Lei Estadual nº 287, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264865"
                    ],
                    "264866": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 624/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 101498-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique Farah\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador Sergio Paulo de A. Martins Teixeira \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4a IGE/SUE/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 05, datado de 29.12.00, ao Contrato nº 60/98, celebrado entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ e a Empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, em que se verificou irregularidades passíveis da sanção prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jorge Henrique Farah, Fiscal de Obras do DER-RJ, responsável pela atestação dos serviços nas planilhas de medição 5 a 11, foi notificado para que apresentasse defesa para a irregularidade apontada, garantindo ao jurisdicionado o princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos no inciso LX do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não esclareceu satisfatoriamente a questão com suas razões de defesa, apresentadas por meio do Documento TCE nº 4.415-9/06;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Henrique Farah, Fiscal de Obras do DER-RJ, responsável pela atestação dos serviços nas planilhas de medição 5 a 11 no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços em quantidades superiores às executadas, contrariando o inciso III do § 2º do artigo 90 da Lei Estadual nº 287, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264866"
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                    "264884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 625/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240831-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Lima Garcia \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, referente ao exercício de 2002, em que foi constatado o descumprimento à decisão plenária de 16.03.04.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 05.07.05, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Arthur Lima Garcia no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264884"
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                    "264885": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 626/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240384-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Abreu Daflon \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de subvenção, no valor de R$ 6.480,00, em resposta à decisão plenária de 04.11.03, consubstanciado no Processo TCE nº 240948-6/03, referente à prestação de contas de ordenador de despesas do Município de Cordeiro, no exercício de 2002\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 02.08.05, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Silvio Abreu Daflon, notificado pessoalmente, não apresentou suas razões de defesa, conforme certificado de revelia acostado às fls. 101, e, portanto, não foi capaz de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o julgamento irregular das contas de subvenção sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o descumprimento de preceitos da Lei Federal nº 4.320/64 e da Deliberação TCE nº 200/96 sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 106V;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Silvio Abreu Daflon, ex-Prefeito do Município de Cordeiro, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264885"
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                    "264886": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 627/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250591-0/1999\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas da Fundação Educacional de Miracema, exercício de 1996, em que foi constatada que o Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno não atendeu à decisão desta Corte de 22.05.03, sendo notificado regularmente para apresentar documentos e esclarecimentos através do Ofício PRS/SS/NP nº 11.359/03, não tendo exercido o direito de defesa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no voto, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264886"
                    ],
                    "264887": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 628/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 225482-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Sônia Marina de Souza Tinoco \r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, entre os dias 20.06 e 15.07.05, abrangendo o período de 01.01.05 a 30.04.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 07.03.06, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação à Sra. Sônia Marina de Souza Tinoco, Presidente da Fundação Universitária de Itaperuna, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pela jurisdicionada, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Sônia Marina de Souza Tinoco, Presidente da Fundação Universitária de Itaperuna, à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264887"
                    ],
                    "264888": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 629/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271122-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, referente ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 21.03.06, em que fui o relator, para encaminhar documentos e apresentar razões de defesa,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Henry Charles Armond Calvert, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considero revel, conforme certificado acostado às fls. 674, reputando-se como verdadeiras as irregularidades apontadas nos autos, por força do disposto no artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ausência de encaminhamento das prestações de contas de subvenções sociais concedidas no exercício de 2000, em descumprimento ao artigo 21 da Deliberação TCE nº 200/96, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 720v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Henry Charles Armond Calvert no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264888"
                    ],
                    "264889": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 630/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250199-3/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Antônio Barbosa Lemos \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUP/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção, constituída pela 5ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado, referente ao exercício de 1997, da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 17.12.04, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. José Antônio Barbosa Lemos, para que apresentasse defesa pelo não-envio do referido processo, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel,\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou a prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls. 105V, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr. José Antônio Barbosa Lemos, ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo a multa ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264889"
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                    "264890": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 631/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210878-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Bornier de Oliveira \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de relatório de inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, abrangendo o período de 01.02.00 a 31.01.01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14.06.05, nos termos do voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Nelson Bornier de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes,\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Nelson Bornier de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264890"
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                    "264891": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 632/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210878-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, abrangendo o período de 01.02.00 a 31.01.01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14.06.05, nos termos do voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes,\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264891"
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                    "264892": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 633/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 263050-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jurandir Varejão Rocha \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde, exercício de 2002, em que se verificou que o Sr. Jurandir Varejão Rocha não atendeu à decisão desta Corte de 02.08.05, sendo comunicado regularmente para apresentar documentos e esclarecimentos através do Ofício PRS/SS/NP nº 15.556/05, não tendo exercido o direito de defesa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista no inciso VII, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Jurandir Varejão Rocha no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso VII, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264892"
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                    "264893": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 634/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212325-0/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Marcos Castilho \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, relativa ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 417;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Marcos Castilho, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no exercício de 1999, no valor correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264893"
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                    "264894": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 635/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206816-7/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Josué Pereira de Brito \r\n\r\n4. UNIDADE: Secretaria de Economia e Finanças de Nova Iguaçu \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/CCR/SSR/1ª IRE/SGE/SUM \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção extraordinária na Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 16.05.06, determinando notificação ao responsável, não foi atendida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que por não ter sido atendida a decisão, os fatos apontados como irregulares presumem-se como verdadeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram tomadas providências relativas ao licenciamento dos softwares utilizados na Secretaria, fato apontado na inspeção anterior de Auditoria de Sistemas (Processo TCE nº 200825-6/01), consoante o apontado no tópico 2.2 - Ambiente de Rede;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve encaminhamento dos processos relativos às fraudes no sistema à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em desacordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Nova Iguaçu, Lei Municipal nº 2.378/92;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Josué Pereira de Brito, ex-Secretário de Economia e Finanças de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n º 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento, face à ausência de providências relativas ao licenciamento dos softwares utilizados na Secretaria, fato apontado na inspeção anterior de Auditoria de Sistemas (Processo TCE nº 200.825-6/01), consoante o apontado no tópico 2.2 - Ambiente de Rede e, ainda, pelo não-encaminhamento dos processos relativos às fraudes no sistema à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em desacordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Nova Iguaçu, Lei Municipal nº 2.378/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264894"
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                    "264895": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 636/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217781-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro \r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Araruama, por término do exercício financeiro, referente ao período findo em 31.12.04, em que se verificaram as ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face às irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico, incorrendo na hipótese prevista no inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado validamente, optando por não exercer o direito de defesa, tornando-se revel nos autos, fato que ensejou a emissão do certificado de revelia juntado à fl. 417;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito do Município de Araruama no exercício de 2004, no valor correspondente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264895"
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                    "264896": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 637/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 217781-3/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Fátima Cristina Marques Pontes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Araruama, por término do exercício financeiro, referente ao período findo em 31.12.04, em que se verificaram as ocorrências que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade apontada pelo Corpo Técnico, incorrendo na hipótese prevista no inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada validamente, optando por não exercer o direito de defesa, tornando-se revel nos autos, fato que ensejou a emissão do certificado de revelia juntado à fl. 418;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Fátima Cristina Marques Pontes, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Araruama no exercício de 2004, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264896"
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                    "264897": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 638/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251459-0/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rodolfo Arenásio Bastos \r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo de Previdência do Município de Cambuci \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo de Previdência do Município de Cambuci, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 206;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Rodolfo Arenásio Bastos, qualificado nos autos, no valor correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face ao não-atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte proferida em Sessão de 10.06.03, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264897"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 639/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270933-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Silva Jardim \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 124;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Hélio Alfradique da Cunha Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, no exercício de 2002, no valor correspondente a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe os incisos I e IV do artigo 63 c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264898"
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                    "264899": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 640/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270933-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio da Conceição Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Silva Jardim \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 125;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Sérgio da Conceição Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, no valor correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264899"
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                    "264900": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251155-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo José Franco Padilha\r\n\r\n4. UNIDADE: Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa, Sr. Arnaldo José Franco Padilha, e do responsável pela tesouraria da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema, Sr. José Francisco Sentineli, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 12.04.05, em que foi Relator o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arnaldo José Franco Padilha, apesar de responder à notificação, por intermédio do Processo-Documento nº 21.255-8/05, não encaminhou informações que atendessem às solicitações desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 384/387;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Arnaldo José Franco Padilha, Ordenador de Despesas da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos de Miracema, à época dos fatos, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264900"
                    ],
                    "264901": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270768-020/03\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Maricá \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Maricá, exercício de 2002, em que foi constatada que o Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho não atendeu à decisão desta Corte de 29.03.05, sendo notificado regularmente para apresentar documentos e esclarecimentos através do Ofício PRS/SS/NP nº 4.925/05, não tendo exercido o direito de defesa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no voto, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho de 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264901"
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                    "264902": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 643/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261157-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de aplicação de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia ao Instituto de Proteção e Assistência à Criança - IPAC, a título de subvenção no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 13.12.05, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlindo José dos Santos Filho, apesar de responder à notificação, por intermédio do Processo-Documento nº 6.203-8/06, não encaminhou informações que atendessem às solicitações desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Monique Cheker, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 263;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264902"
                    ],
                    "264903": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 644/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261156-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de aplicação de recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia ao Instituto de Proteção e Assistência à Criança - IPAC, a título de subvenção no exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 31.05.05, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Carlindo José dos Santos Filho, apesar de responder à notificação, por intermédio do Processo-Documento nº 32.380-8/05, não encaminhou informações que atendessem às solicitações desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Eliete Costa Silva Jardim, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 263;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264903"
                    ],
                    "264904": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 645/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251593-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ivan Manhães Pinheiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUP/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção, constituída pela 5ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal da prestação de contas do ordenador de despesas, referente ao exercício de 2000, do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 19.07.05, esta Corte decidiu, nos termos do Exmo. Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Ivan Manhães Pinheiro, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis, à época, para que apresentasse defesa pelo não-atendimento à decisão plenária de 22.05.2003, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, portanto, que o responsável infringiu à norma legal, pois não encaminhou a prestação de contas do ordenador de despesas, referente ao exercício de 2000, do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls.37/40, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente ao valor de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Ivan Manhães Pinheiro, responsável pelas contas do exercício de 2000, do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio da prestação de contas do exercício de 2000, do Fundo Municipal de Saúde de São Fidélis; devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não- recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264904"
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                    "264905": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 646/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240484-8/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Lima Garcia\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, no período de 06 a 10 de maio de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao sr. Arthur lima Garcia, ex-Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264905"
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                    "264906": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 648/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 230277-0/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duas Barras \r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do processo de inspeção ordinária realizada no Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Duas Barras - IAPDB, em 18.11.98, abrangendo o período de setembro/97 a outubro/98, em cumprimento ao programa de inspeções ordinárias aprovado no Processo TCE nº 300234-5/98.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resultem, ou possam resultar, dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-prefeito do município de Duas Barras, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264906"
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                    "264907": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272608-8/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de dispensa de licitação ratificado em 31.07.03 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de Magé em favor do Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI, objetivando a prestação de serviços de auditoria, implantação e desenvolvimento de software de segurança para a obtenção de um diagnóstico que compreenda a inspeção e o controle dos gastos com despesas de pessoal, tornando mais eficiente e seguro o controle por parte da administração, pelo período de 02 (dois) meses, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 58.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter contratado diretamente, com base no art 24, inciso XIII da LF nº 8.666/93, eis que o serviço contratado não se coaduna com pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, além de não ficar comprovado que a aqui adjudicada possui inquestionável reputação ético-profissional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 44/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 03/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 264907"
                    ],
                    "264833": [
                        "IB - Aviso",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216745-6/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n22015/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217217-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n22472/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217223-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n22488/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n217225-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n22489/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n237180-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n22473/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n230616-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n22529/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\nId: 264833"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "257691": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.322-5/1993\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 30/01/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.376-8/1997\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. CARLOS FREDERICO KOHLER, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 5.086,4700 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.875-9/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 06/03/2007, no valor de 11.612,0700 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.048-2/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JOSÉ ANTÔNIO SIQUEIRA PÓVOA, na qualidade de sócio da CTS Construção, Terraplanagem, Comércio e Serviços Ltda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 19/12/2006, no valor de 10.162,5400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.048-2/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. CILÉA DA SILVA SIQUEIRA, na qualidade de Sócia da CTS Construção, Terraplanagem, Comércio e Serviços Ltda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 19/12/2006, no valor de 10.162,5400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.484-9/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao Erário Estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/12/2006, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.533-7/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 13/13/2007, no valor de 43.179,6800 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.717-0/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 13/03/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 257691"
                    ],
                    "261942": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.716-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. CORNÉLIO RIBEIRO, ex-Diretor Superintendente da CODENI, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 30/01/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 261942"
                    ],
                    "257693": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.967-8/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 218.967-8/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 22/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.455-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 200.455-3/04, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 14/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.825-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ FERNANDO VICTOR, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 104.825-7/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 19/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nId: 257693"
                    ],
                    "261944": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.807-9/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ ANTÔNIO MARTINS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 271.807-9/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 13/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 ás 16:00 horas.\r\n\r\nId: 261944"
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                    "261943": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.516-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FÁBIO DALMASSO COUTINHO, que em Sessão Plenária de 10/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 112.516-0/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.517-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FÁBIO DALMASSO COUTINHO, que em Sessão Plenária de 10/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 112.517-4/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.377-8/1997\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. BRAZ HENRIQUE TELES, que em Sessão Plenária de 24/01/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.377-8/1997, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa equivalente a 1.500,0000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao Erário Estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.716-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CORNÉLIO RIBEIRO, que em sessão plenária de 30/01/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 205.716-5/1998, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nId: 261943"
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                    "257692": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.235-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. WAGNER GRANJA VICTER, na qualidade de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que em Sessão Plenária de 08/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 100.235-0/2005, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.443-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANGELO DA SILVEIRA COSTA, que em Sessão Plenária de 06/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 109.443-5/1998, o Tribunal decidiu que permanece sob sua responsabilidade a multa de 83,9900 UFIR-RJ, aplicada em Sessão Plenária de 19/05/1998, referente ao Processo TCE-RJ 105.810-4/93, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, bem como dar-lhe ciência quanto ao provimento parcial do recurso interposto, elidindo-se a multa equivalente a 1.000,0000 UFIR-RJ, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.323-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE, que em Sessão Plenária de 23/01/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 211.323-5/2000, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa, mantendo-se o débito que lhe foi imputado, equivalente a 64.518,1200 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.011-4/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, que em Sessão Plenária de 11/10/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 261.011-4/2000, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em Sessão Plenária anterior, cuja multa imposta, equivalente a 1.000,0000 UFIR-RJ, deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário Estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.787-5/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, que em Sessão Plenária de 06/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.787-5/2000, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa, mantendo-se o débito que lhe foi imputado, equivalente a 89.215,8800 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.805-5/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, que em Sessão Plenária de 06/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.805-5/2001, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa, mantendo-se o débito que lhe foi imputado, equivalente a 36.885,6300 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 257692"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "265817": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.050 - Exonera JOSEMÁRIA MARIA DOS SANTOS SILVA, matr. 02/4032/0-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do GC 1, com validade a contar de 01.07.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.051 - Nomeia JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Josemária Maria dos Santos Silva, matr. 02/4032/0-3, com validade a contar de 01.07.2007.\r\n\r\nId: 265817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "265828": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.289-5/2007 - Sergio Serzedelo Alonso Junior, matr. 02/2832/0-5; proc. TCE nº 301.910-9/2007 - Patricia Pimentel Resende de Vasconcelos, matr. 02/2340/0-4; proc. TCE nº 302.200-9/2007 - Paula Barros Bertrand, matr. 02/3055/0-0; proc. TCE nº 302.199-4/2007 - Alayde de Aguiar Moreira, matr. 02/1889/0-9; proc. TCE nº 302.493-8/2007 - Flavio do Nascimento Torres, matr. 02/2968/0-0; proc. TCE nº 301.944-0/2007 - Fabio de Carvalho Vidigal, matr. 02/3437/0-4; proc. TCE nº 302.251-8/2007 - Regina Maria Themistocles Esperança, matr. 02/0960/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.389-1/2007 - Eunice Carpes Lustosa, matr. 02/0658/3-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 19.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.928-6/2007 - Marco Antonio Fernandes Costa, matr. 02/2518/0-9; proc. TCE nº 301.964-0/2007 - Julio Demetrius Vertova Poustka, matr. 02/1806/0-9. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.736-8/2007 - Reynaldo de Araujo Silva, matr. 02/1616/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.09.2007.\r\n\r\nId: 265828"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "264763": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.442-9/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENVIO E RECEBIMENTO DE MENSAGENS SMS (MENSAGENS DE TEXTO PARA CELULARES) ATRAVÉS DA INTERNET, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E PARA TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL BRASILEIRAS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E LICENCIAMENTO DE USO DE PLATAFORMA, APLICATIVOS, INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 264763"
                    ],
                    "264679": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.994-5/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.164.000,00 \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 264679"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "265904": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 103\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de junho de 2007, do Ofício n° 092-M, de 26 de junho de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 976-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, “PROÍBE COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 976-A/2003, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"PROÍBE A COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO que motivou minha decisão de vetá-Io de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA proposta, a pretexto de garantir ao cidadão o direito de ir e vir e impedir que haja sobrecarga na taxação de impostos e taxas, estabeleceu a proibição genérica de cobrança de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, do ponto de vista da razoabilidade ou proporcionalidade, forçoso é convir que a proposta parece não obedecer aos aspectos de adequação, de menor gravosidade assim como de necessidade, ponderados à vista das peculiaridades da sociedade fluminense.\r\n\r\nQuanto a adequação entre os meios a serem adotados e os fins almejados pelo projeto de lei, impõe-se registrar que não parece claro que a determinação de proibição da cobrança de pedágio seja conditio sine qua non para se impedir uma sobrecarga sobre o patrimônio dos cidadãos e óbice às limitações ao tráfego de pessoas e bens.\r\n\r\nA Constituição expressamente proíbe a instituição de tributos com efeito de confisco, e, por outro lado, impede, também, a cobrança de pedágio nas situações que impliquem em limitações ao tráfego de pessoas e bens.\r\n\r\nNo que tange a necessidade dos meios, inegável é que não há demonstração de que resultado semelhante não possa ser alcançado com emprego de meios menos gravosos, já que as vedações ao confisco e à limitação de tráfego apenas podem ser verificadas diante do caso concreto.\r\n\r\nA determinação de proibição da cobrança de pedágio não é suficiente para a proteção da liberdade de locomoção, e em absoluto não é o meio hábil para, apriorísticamente, garantir esse direito quando é cediço que decorre da Constituição a possibilidade de instituição da cobrança de pedágio em razão da utilização de vias conservadas pelo poder público.\r\n\r\nO argumento adquire relevo quando se considera o fato da proibição afetar a divisão de competências entre os entes federativos. Assim é que se inserem na competência outorgada ao legislador federal tratar do transporte interestadual, ao legislador estadual o transporte intermunicipal e ao legislador municipal dispor sobre o transporte local.\r\n\r\nO projeto de lei, todavia, exorbitando os limites de interesse no que tange as competências municipal e federal disciplinou inconstitucionalmente aspectos da matéria em violação indisfarçável ao Princípio Federativo.\r\n\r\nA par dessa constatação, forçoso é convir que a medida também não poderia prosperar com relação ao transporte intermunicipal, seja por violar o princípio da razoabilidade, na forma acima, seja porque invade a esfera de competências do Poder Executivo, haja visto impedir que o Governo exerça a gestão dos serviços e bens públicos que se adequem à conveniência e oportunidade ínsitas à Administração Pública.\r\n\r\nO descompasso entre a proposta e o Princípio da Separação e Independência dos Poderes é evidente na medida em que o Legislativo pretendeu substituir-se ao Executivo na gestão dos serviços e bens públicos.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio Federativo e o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualificam-se como núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c 60, § 4°, incisos I e IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNessa conformidade, não me restou outra opção senão apor ao projeto o veto total ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 104\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o; acuso o recebimento em 27 de junho de 2007, do Ofício n° 096-M, de 26 de junho de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 418, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jorge Babu que, \"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO QUE GERA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A CONSEQÜENTE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 418/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE BABU, QUE \"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO QUE GERA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-Io de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nÉ que a aprovação de projeto de lei estadual objetivando disciplinar a redução da pontuação relativa às infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos em função do pagamento das multas decorrentes da infração erige-se em providência que inova inconstitucionalmente em aspectos da legislação sobre trânsito e transporte, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art. 22, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nA competência assim esboçada em sede constitucional, inclusive foi objeto de específica proteção legislativa que resultou na edição do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual expressamente previu a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, inaugurando sistemática diversa da adotada na proposição em pauta.\r\n\r\nOs legisladores fluminenses, com efeito, ao imiscuírem-se no tema, inegavelmente desrespeitaram a regra pertinente à repartição de competências prevista em sede constitucional, sujeitando o projeto de lei, por esse motivo, à pecha de nulidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já se manifestou de modo específico com relação ao tema, ponderando, ao ensejo, que na hipótese de anistia por lei estadual de infrações de trânsito é plausível a alegação de \"usurpação da competência legislativa privativa da União para legislar sobre trânsito, uma vez que, da competência privativa para definir as respectivas infrações, decorre o poder de anistiá-Ias ou perdoá-Ias, o qual não se confunde com o da anulação administrativa de penalidades irregularmente impostas\" (ADI-MC 2137/RJ).\r\n\r\nA par da constatação de que a legislação já tratou satisfatoriamente a questão, inegável é, por outro lado, que o projeto de lei tencionou, também, tratar da destinação dos recursos provenientes da arrecadação de multas, o que, a evidência, desrespeita a competência privativa outorgada ao Executivo para a formatação do processo da lei orçamentária, nos termos do art. 165 da Constituição Federal.\r\n\r\nForçoso admitir, com efeito, que ao impor atividades determinadas a Órgãos da Administração Pública, por um lado, e desconsiderar a competência privativa da União Federal, de outro, a iniciativa em análise lamentavelmente se apartou do princípio da independência harmônica, regente das relações entre os Poderes de Estado e o princípio federativo, com previsão nos arts. 2° e 18 da Constituição Federal.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio federativo a que antes se fez menção e ao princípio da independência harmônica, é fora de questionamento que o legislador estadual não pode desrespeitar os aspectos da autonomia assegurada aos demais entes da federação ou sequer exercer função que é própria dos outros Poderes, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio Federativo e o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualificam-se como núcleos irreformáveis da vigente ordem constitucional, consoante se lê do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, I e IV, da Constituição Federal. .\r\n\r\nAvançando nas conclusões, impende consignar, por derradeiro, que o projeto de lei afastou-se, ainda, do princípio da isonomia, outorgando aos que possuem condições econômicas mais favoráveis imunidade quanto às sanções de cassação da carteira nacional de habilitação, o que mais se agrava ao percebermos que torna inócuo o sistema de trânsito erigido em âmbito nacional.\r\n\r\nA proposta implica, como se vê, em violação do princípio da isonomia, pois privilegia indevidamente aqueles que possuem capacidade econômica, exonerando-os do cumprimento de sanções administrativas, estimulando a impunidade e reduzindo a sanção aplicável aos infratores das leis de trânsito a termos meramente econômicos.\r\n\r\nNa exposta conformidade e em vista das imperfeições apontadas, prejudicando inteiramente a matéria legislada, a opção que me restou foi apor ao projeto o veto integral que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 105\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de junho de 2007, do Ofício nº 102-M, de 28 de junho 2007, referente Projeto de Lei nº 153-A, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, \"INSTITUI O PÓLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 153-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE \"INSTITUI O POLO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que tem o objetivo de instituir o Programa \"Pólo Internacional de Seguros e Resseguros no Estado do Rio de Janeiro\", não posso acolhê-Io coma sanção.\r\n\r\nVeja-se o que diz o art. 1° da proposta:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica criado o Programa \"Pólo Internacional de Seguros e Resseguros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Poder Executivo propor incentivos para as empresas do setor.\"\r\n\r\nA iniciativa em questão, além de não traduzir o significado da instituição do Pólo Internacional de Seguros e Resseguros, deixando tal tarefa unicamente à disciplina do Poder Executivo, contempla a concessão de incentivos para as empresas do setor, sem especificar, no entanto, que incentivos seriam esses. De fato, a instituição de programas voltados ao desenvolvimento de alguma área da economia, normalmente está assentada em incentivos de índole fiscal, que, reduzindo a carga tributária incidente sobre as empresas do setor, estimulam-nas a operar e investir no território do ente tributante.\r\n\r\nOcorre que, se os incentivos referidos no parágrafo único da iniciativa compreenderem benefícios de natureza fiscal como é o mais comum, haverá clara violação ao disposto no art. 150, §6°, da Carta Federal, que determina que \"qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2º, XII, g\".\r\n\r\nTal determinação constitucional significa a exigência de lei específica, em sentido formal, para a concessão de qualquer benefício ou incentivo fiscal, consubstanciando expressa referência ao postulado da reserva legal.\r\n\r\nHá que de admitir, desta forma, a impossibilidade da autorização genérica concedida pelo parágrafo único do art. 1° do projeto, que permite, de forma irrestrita, atuação normativa do Poder Executivo em temas de direito tributário sujeitos à reserva de lei.\r\n\r\nMas não é só isso. O art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que \"a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do 'impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição\".\r\n\r\nDemais, o próprio art. 14, em seu §1°, delimita o alcance da expressão \"renúncia de receita\", determinando que \"a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado\".\r\n\r\nOra, se a hipótese é de concessão de incentivos, sejam eles representados por isenções, alteração de alíquotas ou quaisquer outras medidas que, conforme indicado no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, impliquem redução de tributos ou contribuições, é imperativo que a medida deve estar acompanhada do impacto orçamentário-financeiro e das condições definidas no art. 14 acima referido.\r\n\r\nSendo assim, em face da inconstitucionalidade apontada, bem como pelo descumprimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 106\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 20.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 08, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5073, de 17 de julho de 2007, que \"DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto, incidindo o veto sobre o art. 11 e seu parágrafo único, posto que seu texto, descendo a minúcias, pretendeu determinar a competência para gestão e fiscalização de Programa estadual.\r\n\r\nAssim dispõem os dispositivos objeto do veto governamental:\r\n\r\n“Art. 11 - A gestão dos programas, de segunda a sexta-feira, caberá ao Poder Executivo, com a participação e fiscalização dos clubes neles incluídos.\r\n\r\nParágrafo único - Nos finais de semana e feriados, todos os equipamentos esportivos estarão disponibilizados para a comunidade, sob administração da direção do clube, com a participação e fiscalização do Estado.\"\r\n\r\nA vigente ordem constitucional, impende ressaltar, outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal.\r\n\r\nCom efeito, cabe ao Poder Executivo gerir a execução dos seus programas, bem como fiscalizá-Ios, independentemente do dia da semana, determinando-se, para isso, de acordo com seu juizo de conveniência e oportunidade. Neste caso, concretamente, em que poderá haver parceria do Estado com clubes sociorecreativos, municípios e parceria privada, tais critérios serão, no momento oportuno, entre eles estabelecidos.\r\n\r\nAlém do mais, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nDesta forma, na certeza de que a finalidade do projeto não restará prejudicada, entendi mais adequado apor o veto parcial que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOF. PRESI CEASA Nº 121/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 17.07.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef. Of. SMRI n° 43/07 de 13/06/07\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento do ofício supramencionando, informando que assumi a Presidência desta CEASA em 02/01/2007.\r\n\r\nCom relação as informações solicitadas, o Senhor Diretor Técnico de Relacionamento com o Mercado, a quem cabe a Gerência do mercado de São Gonçalo, esclarece que não estão sendo realizadas obra nas áreas destinadas aos pequenos produtores, fato este, que pode ser constatado in colo.\r\n\r\nCom relação a ocupação de lojas e/ou box a mesma se dá como previsto no Regulamento do Mercado desta CEASA.\r\n\r\nAo ensejo renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nISAURA FRAGA\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 17.07.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef.: Ofício SMRI s/nº 49/2007\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado Estadual,\r\n\r\nCumprimentando-o, informamos o recebimento do ofício em referência, através do qual Vossa Excelência solicita informações quanto a possibilidade de elevação da capacidade de atendimento ao público entre as duas horas que antecedem e sucedem ao início e término do horário comercial, razão pela qual vimos prestar os seguintes esclarecimentos.\r\n\r\nI - DOS ANTECEDENTES\r\n\r\nInicialmente, cumpre-nos esclarecer que os serviços públicos de transporte metroviário do Rio de Janeiro eram prestados, até 05 de abril de 1998, data em que esta Concessionária tomou posse, pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro, empresa constituída através da Lei Estadual nº 1736, de 14.11.68, como sociedade de economia mista, cujo capital o Estado detém mais de 51%.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, através de licitação pública, nos termos e condições do EditaI PED/ERJ nº 01/97 METRO, privatizou a operação dos serviços metroviários das linhas 1 e 2.\r\n\r\nO consórcio Opportrans sagrou-se vencedor, tendo sido constituída a empresa OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SIA, instituída exclusivamente para esse fim, passando, por conseguinte, a ser a concessionária responsável pela operação dos serviços públicos de transporte metroviário, nos termos do Contrato de Concessão firmado com o Estado do Rio de Janeiro com a interveniência da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsclarecemos ainda, que apesar da concessão da operação do transporte metroviário, a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, atualmente denominada Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro RIOTRILHOS, em decorrência da cisão parcial ocorrida em 25 de maio de 2001, continua existindo, com personalidade jurídica própria, sendo a empresa responsável pelas obras de expansão do sistema metroviário.\r\n\r\nCom a assinatura do referido Contrato de Concessão, em 27 de janeiro de 1998, o Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu a posse - e não a propriedade, dos bens integrantes da operação do transporte metroviário à Concessionária, os quais deverão ser devolvidos por esta ao final do prazo da concessão.\r\n\r\nII - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA METROVIÁRIO\r\n\r\nO horário de funcionamento do sistema metroviário encontra-se disposto na Lei Estadual n° 4.203, de 24 de fevereiro de 2003, que determinou como novo horário o período compreendido entre segunda-feira a sábado de 5 às 24 horas, bem como aos domingos e feriados no horário de 7 às 23 horas.\r\n\r\nÉ importante esclarecer que o sistema metroviário, como transporte de massa, foi dimensionado para atender a uma demanda elevada, dispondo, para tanto, de um sofisticado sistema de material rodante (trens), controle e supervisão, via permanente, equipamentos de estação, etc.\r\n\r\nPara garantir a qualidade, segurança e confiabilidade do serviço público prestado, aliado ao grau de especificidade que envolve o sistema metroviário, torna-se imprescindível a realização de manutenção diária da via e equipamentos, o que só é possível fazê-Io fora do horário de funcionamento da operação comercial, uma vez que os trilhos alimentados com energia elétrica, utilizados para a movimentação dos trens devem ser, obrigatoriamente, desligados, para que as equipes técnicas possam se deslocar, com total segurança ao longo da malha metroviária.\r\n\r\nAs atividades de manutenção, reparação, consertos e etc., essenciais para o funcionamento do sistema são realizadas no horário compreendido entre 01:00 horas às 4:00, de segunda-feira à sábado e de 01:00 às 6:00 horas, aos domingos e feriados.\r\n\r\nA partir do horário compreendido entre 4:00 às 4:50 horas, de segunda-feira ao sábado, e entre 6:00 às 6:50 horas, nos domingos e feriados, as equipes de manutenção que estiverem atuando ao longo da malha metroviária são retiradas e os trens são deslocados para as estações metroviárias terminais de Pavuna, Saens Pena e Cantagalo, para que a operação comercial possa iniciar nos horários legalmente previstos.\r\n\r\nÉ importante esclarecer que o horário compreendido entre 00:00 às 01:00 horas, de segunda-feira à sábado e de 23:00 às 00:00 horas, aos domingos e feriados, é utilizado para o encerramento da operação comercial, uma vez que o último trem da grade operacional parte das estações terminais de Cantagalo e Saens Pena às 00:06 horas, e de Pavuna às 00:14 horas, com vistas ao atender aqueles usuários que ingressarem no sistema metroviário até o horário limite de fechamento das estações.\r\n\r\nCabe consignar, que antes da publicação da Lei Estadual nº 4.203, de 24 de fevereiro de 2003, o horário de operação das Linhas 1 e 2 do sistema metroviário era de 6 às 23 horas na linha 1 e à partir das 5:20 horas nas estações da linha 2, de segunda feira ao sábado, incluindo feriados, o que proporcionava maior disponibilidade de tempo para a execução das atividades de manutenção do sistema.\r\n\r\nPortanto, como pode ser verificado por Vossa Excelência, a implementação do novo horário comercial a partir da vigência da Lei Estadual acima citada, o tempo disponível para a execução das atividades de manutenção foi reduzido em 2 (duas) horas diárias, incluindo o domingo, que, anteriormente, era utilizado integralmente para execução de tais atividades.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, aliado a questão da segurança operacional do sistema, servimo-nos da presente para informar a Vossa Excelência que, lamentavelmente, não há condições técnicas que possibilitem a alteração do horário da operação comercial previsto pela Lei Estadual nº 4.203, de 24 de fevereiro de 2003.\r\n\r\nSendo o que nos cabia para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOUBERT FORTES FLORES FILHO, Diretor de Relações Institucionais\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1349 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Honório P.P. de Magalhães no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1350 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guaxuma no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1354 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jequitibá no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1355 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Guanassai no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1356 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jacarandá no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1357 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ipê no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1358 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento no Caminho do Carvalho no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1359 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ardeira no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1360 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento no Caminho do Caranguejo no Bairro Recantus, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2212 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora VIVIANE COUTINHO MEDEIROS DE CARVALHO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2213 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora TANIA SADECK, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2214 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Professora ROSANA M. DA P. COZZOLINO DE OLIVEIRA, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2215 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora TELMA GARCIA OLIVEIRA MEDEIROS, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2216 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SUELI SAGRILLO PAIXÃO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2217 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora SANDRA MARA DE SOUZA BRITO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2218 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ROSIMEIRE MACEDO DE MIRANDA ARAÚJO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2219 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora GABRIELA RODRIGUES GIMENEZ, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2220 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora CLÉIA APARECIDA S. PANIÇOLO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\n2221 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Diretora ALCINARA DE CASTRO, pelo trabalho pedagógico realizado na educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 265904"
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Realmente, o mencionado ato implica na imposição de gratuidade de uso do serviço de transporte que, conquanto limitada e temporária, representa ônus que não se pode atribuir ao setor econômico sem lhe compensar o encargo, cuja densidade não é desprezível, haja vista os dados estatísticos compilados na justificativa do projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3370/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3384/2006 QUE ”MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, que modifica o § 3º do artigo 1º da Lei nº 4510/05.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pela nobre Deputada Inês Pandeló é de grande alcance social porém o projeto havia sido baixado em diligência, para ser ouvida a Secretaria de Estado de Transportes, que se pronunciou contrariamente, pois fere o parágrafo 2º, do artigo 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3384/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3384/2006, com voto Favorável do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS (voto favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 07/2007 QUE ”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR DÍVIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 07/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a anistiar dívidas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consoante com a Comissão de Constituição e Justiça, pelo exposto e por se considerar inconstitucional, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 07/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 07/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 46/2007 QUE ”ISENTA USUÁRIOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DOS EXAMES DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a isenção para os maiores de sessenta anos, dos exames de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente, praticados pelo DETRAN para a renovação da carteira de habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Paulo Ramos, encontra-se prejudicada, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 150, dispõe sobre a necessidade do curso de direção defensiva e primeiros socorros - norma regulamentada pelo CONTRAN.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 46/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 46/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 47/2007 QUE ”DETERMINA A COLOCAÇÃO DE ESCADAS DE EMERGÊNCIA EM TRENS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos trens urbanos serem equipados com escadas de emergências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Paulo Ramos, é de grande alcance social, ao determinar que sejam instaladas escadas de emergência nos trens urbanos, pois em caso de pane ou de incêndio e pânico, fora das estações, os passageiros são obrigados a descer de uma altura de quase dois metros. Porém, devemos lembrar das pessoas portadoras de deficiência física, principalmente os cadeirantes. Por isso a necessidade do projeto ser BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria de Estado de Transportes para apreciação técnica.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 47/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 47/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 163/2007 QUE ”DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES FIXOS, PARA CONTROLE DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS QUE POSSUEM PEDÁGIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a proibição de uso de radares fixos nas rodovias privatizadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Domingos Brazão, visa a proteger os motoristas do excesso de multas, porém cabe ao Poder Executivo a decisão de instalar ou não radares fixos nas rodovias.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 163/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 163/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 167/2007 QUE ”DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS, RODOVIAS E ESTRADAS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas no âmbito do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Domingos Brazão, visa a proteger os motoristas de serem multados indiscriminadamente por não perceberem os radares. A Resolução nº 214 do CONTRAN proíbe os órgãos responsáveis pela fiscalização de esconder ou disfarçar a presença do radar para multar motoristas nas cidades e nas rodovias. Esta resolução torna obrigatória a instalação de placas de sinalização para avisar previamente o motorista sobre a existência de medidores eletrônicos de velocidade. Além disso os órgãos terão que indicar com antecedência e por meio de placas, o limite de velocidade máxima permitida no local. Assim como as placas, os radares deverão estar sempre visíveis para os motoristas.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 167/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 167/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, QUE ”ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4733, DE 23 DE MARÇO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 361/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4733, de 23 de março de 2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela visa aperfeiçoar a Lei nº 4733/2006, pois quando foi elaborada não houve a distinção as condições físicas ou mentais das mulheres para a qual fora reservado o vagão. \r\n\r\nDesta forma apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 361/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 361/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nId: 265905"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "265906": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3698/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15438/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CEILA RODRIGUES CAMPOS, matrícula nº 412.046-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MICHELLE SINFLÓRIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3699/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15437/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE SINFLORIO DA SILVA, matrícula nº 411.331-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3687/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15257/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DE ALMEIDA DELGADO, matrícula nº 411.764-4, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19/07/2007)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.07.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15278/07 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 265906"
                    ]
                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "265800": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 dias de maio de 2007, às 14:00 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte) na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação na forma do disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76. MESA: O Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sra. Paula Guimarães Fonseca para secretariar a Assembléia. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (a) Proposta do Conselho de Administração, de 22.05.2007; (b) Boletins de Subscrição, desta data, autenticados pela mesa diretora; identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, Parágrafo Primeiro da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades Anônimas”).DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: (i) foram aprovados a Proposta do Conselho de Administração relativa ao aumento do Capital Social da Companhia em R$ 979.542,90 (novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), mediante a emissão de 979.542 (novecentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (ii) O preço de emissão foi fixado de comum acordo entre os acionistas da companhia e os subscritores, tendo o disposto no Art. 170 §1º da Lei 6.404/1976. (iii) A GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), CEP: 22431-050, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.084.667/0001-04, subscreveu 489.771 (quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e uma) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal da Companhia, por R$ 489.771,45 (quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mediante a capitalização de créditos que detinha contra a Companhia e MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), CEP: 22431-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.091.139/0001-08, subscreveu 489.771 (quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e uma) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal da Companhia, por R$ 489.771,45 (quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) mediante a capitalização de créditos que detinha contra a Companhia, com a expressa concordância do restante dos acionistas da Companhia, que renunciam ao seu Direito de preferência para subscrição de novas ações. (iv) Em decorrência do deliberado acima, o caput do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 346.503.524,90 (trezentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) dividido em 346.503.524 (trezentas e quarenta e seis milhões, quinhentas e três mil, quinhentas e vinte e quatro) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal”. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. RENATO FEITOSA RIQUE - Presidente, PAULA GUIMARÃES FONSECA - Secretária. Acionistas presentes: GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Robson Goulart Barreto - Diretor; MASU6 PARTICIPAÇÕES LTDA. Renato Feitosa Rique - Diretor Presidente; KENNETH GERALD CLARK JUNIOR; RENATO FEITOSA RIQUE; RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO; ROBSON GOULART BARRETO.\r\n\r\nId: 265800. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "265811": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNlRE n° 33.2.0725200-6\r\n\r\n(em transformação)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 20 de março de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Dias Ferreira, n° 190, sala 301-parte, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os membros do Conselho de Administração, Srs. Renato Feitosa Rique, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Robson Goulart Barreto e Kenneth Gerald Clark Junior . COMPOSIÇÃO DA MESA: Aberta a reunião, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Feitosa Rique, que convidou o Sr. Robson Goulart Barreto para Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: (i) Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleger os Diretores da Companhia; (iii) Aprovar a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante; e (iv) Autorizar a prática de todos os atos necessários para registro da Aliansce Shopping Centers S.A. como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), nos termos da Instrução CVM n.o 202, de 06 de dezembro de 1993 (\"Instrução CVM n.o 202\"), bem como, a prática de todos os atos necessários para a estruturação e distribuição pública de ações da Companhia, conforme os procedimentos previstos na Instrução CVM n.o 400, de 29 dezembro de 2003 (\"Instrução CVM n.º 400\"). DELIBERAÇÕES: os Senhores Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos a eleição dos Srs. Renato Feitosa Rique e Robson Goulart Barreto, como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente. Ato contínuo os conselheiros aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a eleição do Sr. Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 087404026, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 008.969.827-42, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira n° 190, sala 301 - parte, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Presidente da Companhia e Sr. Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 82-1-04115-1, expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 664.217.647-20, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Fer reira n° 190, sala 302, como Diretor Vice-Presidente da Companhia. O Diretor Presidente cumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, sendo, portanto, o responsável pela execução e pelo acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, em atendimento ao disposto na Instrução CVM n.º 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterações trazidas pela Instrução CVM n.º 369, de 11 de junho de 2002, devendo exercer suas funções nos termos do artigo 6° da Instrução CVM nº 202. Ademais, todos os diretores da Companhia terão mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, conforme previsto no Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia. Os conselheiros aprovaram a fixação da remuneração anual individual de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para cada membro do Conselho de Administração da Companhia, R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores e R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para o Diretor Vice-Presidente, conforme prevê o Artigo 10, Parágrafo 2° do Estatuto Social da Companhia. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, não estando, ainda, inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta devido à inabilitação por ato da CVM. Ainda, os Senhores Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos, a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, cujo texto integra esta ata como Anexo I, a qual deve ser encaminhada à CVM e vigorar a partir da data da concessão do registro de companhia aberta à Aliansce Shopping Centers S.A., pela referida autarquia, nos termos da regulamentação em vigor. Por fim, os Senhores Conselheiros autorizam a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para registro da Aliansce Shopping Centers S.A. como companhia aberta perante .à CVM, nos termos da Instrução CVM n.o 202, bem como para praticar todos os atos necessários para a estruturação e distribuição pública de ações da Companhia, conforme o procedimento previsto na Instrução CVM n.º 400. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta Ata, em forma de sumário, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Mesa: Renato Feitosa Rique - Presidente; Robson Goulart Barreto - Secretário; Conselheiros: Renato Feitosa Rique; Robson Goulart Barreto; Renato Ribeiro de Andrade Botelho; Kenneth Clark Junior; Diretores: Henrique Christino Cordeiro Guerra Neto - Diretor Presidente - Diretor de relações com Investidores; Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor Vice-Presidente. Reg. Jucerja 00001685244 em 29/03/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265811. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "265840": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 265840. Valor: R$ 4769,52"
                ],
                "265804": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76) I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 30 dias do mês de maio de 2007, às 12:00 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (\"Companhia''), na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 - parte, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, §4°, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores (\"Lei das S.A\"), por estarem presentes todos os acionistas da Sociedade. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. IV. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Robson Goulart Barreto para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar o \"Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Nacional Iguatemi Bahia Participações Ltda., Frascatti Investimentos Imobiliários Ltda. e Yangon Participações Ltda., com Versão das Parcelas Cindidas ao Patrimônio de Aliansce Shopping Centers S.A., seguida da Incorporação da Besserat Participações S.A. pela Aliansce Shopping Centers S. A..\" (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) a provar e ratificar a indicação da empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação patrimonial contábil das parcelas cindidas de Nacional Iguatemi Bahia Participações Ltda. (\"Nibal\"), Frascatti Investimentos Imobiliários Ltda. (\"Frascatti\") e Yangon Participações Ltda. (\"Yanoon\", em conjunto com Nibal e Frascatti, as (\"Sociedades Cindidas\") e pela elaboração do laudo de avaliação patrimonial contábil da Besserat Participações S.A (“Besserat\"), todos com data-base de 30 de abril de 2007 (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) aprovar os respectivos laudos de avaliação; (iv) declarar efetivadas as cisões parciais das Sociedades Cindidas com a versão dos acervos líquidos cindidos das mesmas ao patrimônio da Companhia seguida de incorporação da Besserat pela Companhia, tudo nos termos do Protocolo e Justificação; e (v) autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para a implementação das deliberações aqui previstas. VI. DELIERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrições: (i) o Protocolo e Justificação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos acionistas presentes e anexada a esta ata (Anexo I); (ii) a ratificação da nomeação da empresa especializada Global Auditores Independentes, com sede na Avenida Rio Branco, 115 - sala 1505 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95, como empresa especializada responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação; (iii) os Laudos de Avaliação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos acionistas presentes e anexada a esta ata (Anexo lI); (iv) declarar efetivadas as cisões parciais de Nibal, Frascatti e Yangon ao patrimônio da Companhia (“Cisões Parciais”) seguida de incorporação da Besserat pela Companhia (\"Incorporacão\"), tudo nos termos do Protocolo e Justificação. Sendo que, os acervos líquido cindidos das Sociedades Cindidas, a, serem vertidos para a Companhia, atingem os seguintes montantes: (a) no caso da Nibal, de R$ 5.008.964,00 (cinco milhões, oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais), sendo representado por 55.973 (cinqüenta e cinco mil, novecentas e setenta e três) ações ordinárias, sem valor nominal, de emissão da Besserat; (b) no caso da Yangon, de R$ 16.229.087,86 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e nove mil e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), representado por 181.353 (cento e oitenta e um mil, trezentas a cinqüenta e três) ações ordinárias, sem valor nominal, de emissão da Besserat; e (c) no caso da Frascatti, de R$ 21.450.410,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e cinqüenta mil e quatrocentos e dez reais), representado por 239.697 (duzentas e trinta e nove mil, seiscentas e noventa e sete) ações ordinárias, sem valor nominal, de emissão da Besserat. No que se refere à incorporação da Besserat por parte da Companhia, o acervo líquido a ser vertido para a Companhia, atinge o montante de R$ 63.081.324,98 (sessenta e três milhões, oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), avaliado pelo valor contábil, na data base de 30 de abril de 2007. Os acionistas concordam ainda que não haverá aumento de capital no âmbito da Companhia tanto no que se refere às Cisões Parciais quanto sobre a Incorporação, conforme exposto no Protocolo e Justificação; (v) Por fim, os acionistas autorizaram a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para a Implementação das deliberações da presente. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos sócios. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. . RENATO FEITOSA RIQUE - Presidente, ROBSON G. BARRETO - Secretário. Acionistas Presentes: GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Robson Goulart Barreto - Diretor, MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A. Renato Feitosa Rique - Diretor Presidente, KENNETH GERALD CLARK JUNIOR, RENATO FEITOSA RIQUE, RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, ROBSON GOULART BARRETO. \r\n\r\nId: 265804. Valor: R$ 2884,56"
                ],
                "265753": [
                    "V - Ata",
                    "BCS Seguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 48.076.897/0001-63\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.1738-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Dia, Hora e Local: Aos 30.03.2007 às 10hs., na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231 - salas 2403 e 2404 - parte, no Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Acionistas da companhia representando 100% do capital social. Convocação: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício findo em 31/12/2006; e b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício findo em 31/12/06, que foram publicados no DOERJ e no jornal Diário Mercantil, nas edições de 27/02/07; b) Registrar o lucro do exercício no valor de R$ 5.956.824,17, dos quais R$ 297.841,21 foram destinados à constituição da Reserva Legal. Do lucro remanescente, o valor de R$ 4.542.000,00 foi destinado à distribuição de dividendos entre os acionistas e o valor de R$ 1.116.982,96 foi retido e lançado em conta contábil própria de Reserva de Lucro a Realizar, conforme o disposto no artigo 202, § 3º, inciso II da Lei 6.404/76. Administradores: Presentes Administradores da Companhia, consoante o disposto no art. 134 § 1º c/c § 6º, da Lei 6.404/76. Auditores Independentes: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Acionistas: Luis Felippe Indio da Costa, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Banco Cruzeiro do Sul S.A., neste ato representado por seus únicos Diretores, Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Declaração: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Luis Octavio A. L. Indio da Costa - Secretário. BCS Seguros S.A. - Luis Felippe Indio da Costa - Diretor Presidente, Luis Octavio A. L. Indio da Costa - Diretor Executivo. JUCERJA nº 00001690196 em 24.04.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265753. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "265843": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 265843. Valor: R$ 4969,44"
                ],
                "262039": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 4ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 06 dias do mês de dezembro de 2006, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050. \r\n\r\nII - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. \r\n\r\nIII - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, José Luiz Bussular, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. \r\n\r\nIV - Ordem do Dia: a) Alterar o Art. 12 do Estatuto Social da Companhia; b) Autorizar a companhia prestar aval em favor da sua controladora IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. junto ao Banco BBM S.A, em face de securitização de recebíveis; e b)Outros assuntos relacionados à ordem do dia. \r\n\r\nV - Encaminhamento e Deliberações: Por decisão unânime dos presentes, a Assembléia aprovou o seguinte: a) Alterar o Art. 12 do Estatuto Social da Companhia que passa a prevalecer com a seguinte redação: Artigo 12º - É vedado aos Diretores e aos procuradores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos e liberalidade em nome da mesma, exceto nos casos expressamente autorizados em assembléia de acionistas.”; e b) Autorizar a companhia prestar aval em favor da sua controladora IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. junto ao Banco BBM S.A., em operação de Cédula de Crédito Bancário com garantia de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios decorrentes do Instrumento de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações celebrado entre Inepar Equipamentos e Montagens S.A. e IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., relativo ao Contrato de Manufacturing Services Agreement firmado com a GE Hydro Inepar do Brasil S.A., em data de 19/01/98, ficando, desde já, autorizada a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias à sua constituição, bem como assinar todos os documentos necessários. \r\n\r\nVI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 06 de dezembro de 2006. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); José Luiz Bussular (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e José Luiz Bussular; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho Presidente José Luiz Bussular Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001660436 em sessão de 14/12/2006\r\n\r\nId: 262039. Valor: R$ 1908,76"
                ],
                "262032": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 03 dias do mês de maio de 2006, às 16 horas, na sede social da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050. \r\n\r\nII - Aviso de Convocação e Presenças: II.1 Dispensado o edital de convocação face o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, dada à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. \r\n\r\nIII - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. \r\n\r\nIV - Encaminhamento e Deliberações: IV.1 Após declarar aberta a reunião, o Sr. Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da ordem do dia, previamente distribuída aos acionistas, cujo teor é o seguinte: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Contas e das Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. Finda a leitura da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, dando seqüência aos trabalhos, submeteu à apreciação da Assembléia os assuntos da ordem do dia, esclarecendo aos presentes, preliminarmente, que os documentos de que trata o item “a” da pauta se encontravam sobre a mesa dos trabalhos, tendo a respectiva matéria sido publicada: (i) no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 27/04/2006, página 15 e (ii) no jornal do Brasil, edição de 27/04/2006, página 30, sendo que o Aviso de que trata o Art.133 da Lei nº 6.404/76, fora dispensado em face do disposto nos parágrafos 4º e 5º do referido artigo. Encerrada a discussão da matéria da pauta e colocada a mesma em votação, deliberou a Assembléia por unanimidade: a) aprovar, sem restrição, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes; b) acolher a proposição da Diretoria de destinar o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2005, no valor de R$ 2.790.238,18(dois milhões, setecentos e noventa mil, duzentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), da seguinte forma: (i) R$ 139.511,91(cento e trinta nove mil, quinhentos e onze reais e noventa e um centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do lucro líquido para a conta de Reserva Legal; \r\n\r\n(ii) R$ 1.497.676,07 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e sete centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma da legislação vigente e imputados aos dividendos os juros creditados sobre o capital próprio, para ser distribuído como dividendo aos acionistas, relativamente às ações existentes em 31.12.2005, data do encerramento do exercício, que serão pagos no prazo legal de até 60 (sessenta) dias a partir da data de realização desta Assembléia, sem atualização monetária; e (iii) R$ 1.153.050,20 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil, cinqüenta reais e vinte centavos), para ser destinado à conta de reservas de lucro. \r\n\r\nV - Conclusão: Encerrada a discussão da matéria, foram ratificadas, por unanimidade, todas as deliberações adotadas na Assembléia. A seguir, dada à palavra a quem dela quisesse fazer uso e nada tendo sido acrescentado, a Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada por todos os acionistas presentes. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 03 de maio de 2006. (a.a) Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho Presidente Di Marco Pozzo Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001614770 em sessão de 13/06/2006\r\n\r\nId: 262032. Valor: R$ 2435,93"
                ],
                "262037": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 3ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 29 dias do mês de junho de 2006, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050.\r\n\r\nII - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no artigo 124 §4º da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. \r\n\r\nIII - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, José Luiz Bussular, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. \r\n\r\nIV - Ordem do Dia: a) aprovar a participação da empresa na constituição do Consórcio Marlim Leste, nos termos do art. 279 da Lei nº 6.404/76; e b)Outros assuntos relacionados à ordem do dia. \r\n\r\nV - Encaminhamento e Deliberações: Por decisão unânime dos presentes, a Assembléia aprovou a participação da empresa na constituição do Consórcio Marlim Leste, ficando desde já autorizada a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias à sua constituição, bem como assinar todos os documentos necessários. \r\n\r\nVI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 29 de junho de 2006. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); José Luiz Bussular (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e José Luiz Bussular; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho PresidenteJosé Luiz Bussular Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00001627949 em sessão de 08/08/2006\r\n\r\nId: 262037. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "265808": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos trinta e um dias do mês de maio de 2007, às 16:30 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação na forma do disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76. MESA: O Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para secretariar a Assembléia. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (a) Proposta do Conselho de Administração, desta data; (b) Protocolo de Incorporação, desta data; e (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alpar Investimentos e Participações S.A., desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, Parágrafo Primeiro da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades Anônimas”). DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: (i) foram aprovados a Proposta do Conselho de Administração e o Protocolo de Incorporação, ambos relativos a incorporação pela Companhia da ALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.298.717/0001-73 (“ALPAR”); (ii) foi ratificada a nomeação da GLOBAL AUDITORES INDEPENDENTES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Rio Branco nº 115, sala 1505 (parte), como perita para avaliar o patrimônio líquido da ALPAR; (iii) a perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil da ALPAR e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo de Avaliação em tempo de ser examinado pela Assembléia Geral; (iv) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita; (v) foi aprovada a incorporação da ALPAR pela Companhia, nos exatos termos da Proposta do Conselho de Administração e do Protocolo de Incorporação, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários a sua efetivação; (vi) em decorrência da incorporação da ALPAR, foi aprovado o aumento de capital social da Companhia em R$ 104.823.329,79, mediante a emissão de 67.447.949 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, destinadas aos acionistas da ALPAR na proporção de suas participações no capital social, na forma prevista no Protocolo de Incorporação; (vii) foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 552.079.943,59 (quinhentos e cinqüenta e dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 447.335.857 (quatrocentas e quarenta e sete milhões, trezentas e trinta e cinco mil, oitocentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias, sem valor nominal.”; e (viii) foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o artigo 264 da Lei das Sociedades Anônimas e o cálculo do valor de reembolso das ações dos dissidentes. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Renato Feitosa Rique - Presidente; Paula Guimarães Fonseca - Secretária. ACIONISTAS PRESENTES: GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A., KENNETH GERALD CLARK JUNIOR, RENATO FEITOSA RIQUE, RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, ROBSON GOULART BARRETO.\r\n\r\nId: 265808. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "265810": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos trinta e um dias de maio de 2007, às 17:00 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte) na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação na forma do disposto no Parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). MESA: O Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para secretariar a Assembléia. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (a) Proposta do Conselho de Administração, desta data; (b) Protocolo de Incorporação, desta data; e (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Masu6 Participações S.A., desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, Parágrafo Primeiro da Lei das Sociedades por Ações. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: (i) foram aprovados a Proposta do Conselho de Administração e o Protocolo de Incorporação, ambos relativos a incorporação, pela Companhia, da MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.091.139/0001-08 (“MASU6”); (ii) foi ratificada a nomeação da GLOBAL AUDITORES INDEPENDENTES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Rio Branco nº 115, sala 1505 (parte), como perita para avaliar o patrimônio líquido da MASU6; (iii) a perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil da MASU6 e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo de Avaliação em tempo de ser examinado pela Assembléia Geral; (iv) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela perita; (v) foi aprovada a incorporação da MASU6 pela Companhia, nos exatos termos da Proposta do Conselho de Administração e do Protocolo de Incorporação, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários a sua efetivação; (vi) em decorrência da incorporação da MASU6, foi aprovado o aumento de capital social da Companhia em R$ 290.943.832,03, mediante a emissão de 219.212.157 novas ações ordinárias e sem valor nominal, destinadas aos acionistas da MASU6 na proporção de suas participações no capital social, na forma prevista no Protocolo de Incorporação; (vii) tendo em vista que, dentre os ativos de MASU6 destinados à Companhia encontram-se 219.212.157 ações ordinárias e sem valor nominal representativas do capital social da Companhia, foi aprovado, nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 226 da Lei das Sociedades por Ações, o cancelamento dessas ações e a redução do capital social da Companhia em R$ 290.943.832,03, que corresponde ao valor contábil do investimento cancelado; (viii) tendo em vista o disposto nos itens acima, o capital social da Companhia e número de ações representativas do capital social permanecerão inalterados; e (ix) foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações e o cálculo do valor de reembolso das ações dos dissidentes. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Renato Feitosa Rique - Presidente, Paula Guimarães Fonseca - Secretária. Acionistas Presentes: GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A., DELCIO LAGE MENDES, EWERTON ESPÍNOLA VISCO, RENATO FEITOSA RIQUE, RENATO R. DE ANDRADE BOTELHO, ROBSON GOULART BARRETO, KENNETH GERALD CLARK JUNIOR.\r\n\r\nId: 265810. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "262025": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Oitava Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 22 dias do mês de julho de 2005, às 10 horas, a acionista Inepar S/A - Indústria Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan, controladora da subsidiária integral Inepar Equipamentos e Montagens S/A, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9 - 13º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença, tomou as seguintes deliberações: a) Aprovou, sem restrições, o Relatório de Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004; b) Destinou a contabilização do lucro do exercício no valor de R$ 29.495.614,21 (vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e um centavos) para absorção de prejuízos acumulados nos exercícios anteriores, não havendo distribuição de dividendos. As Publicações legais das Demonstrações Financeiras a que se refere o item supra, foram publicadas nos jornais: (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 11/07/2005, páginas 3 a 5, respectivamente; (ii) no Jornal do Brasil, edição de 11/07/2005, página A12, respectivamente; dispensado o Aviso de que trata o Art.133 da Lei nº 6.404/76, dada à condição da sociedade de subsidiária integral. \r\n\r\nConclusão: Concluída a matéria da pauta e nada mais havendo a ser tratado, foram declarados encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, aprovada e assinada pela acionista controladora, Inepar S/A - Indústria e Construções, representada na forma de seu Estatuto Social por Atilano de Oms Sobrinho e Natal Bressan. \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 22 de julho de 2005. Inepar S/A - Indústria e Construções (Atilano de Oms Sobrinho - Natal Bressan). Registrada na JUCERJA sob o nº 00001547316 em sessão de 26/08/2005.\r\n\r\nId: 262025. Valor: R$ 1209,04"
                ],
                "265813": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0725200-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EM SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO DENOMINADA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.: I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 20 dias de março de 2007, às 10:00hs, na sede da Sociedade, na Rua Dias Ferreira, n° 190, sala 301-parte, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 1.072, § 2°, da Lei nº 10.406/02, por estarem presentes todos os sócios da Sociedade. PRESENÇA: Presente a unanimidade dos sócios, quais sejam GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede e domicílio legal na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 - parte, Leblon, CEP 22431-050, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.084.667/0001-04, MASU6 P ARTICIPAÇÔES LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22.431-050, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.091.139/0001-08 e RENATO FEITOSA RIQUE, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22.431-050 portador da carteira de identidade n° 04051393-9, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 706.190.267-15. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos sócios, o Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Robson Goulart Barreto para secretariar a reunião. ORDEM DO DIA: (i) aumentar o capital social da Sociedade; (ii) transformar a Sociedade em sociedade anônima de capital fechado; (iii) alterar a denominação da Sociedade; (iv) converter as quotas representativas do capital social da Sociedade em ações ordinárias nominativas; (v) eleger os membros do Conselho de Administração; (vi) fixar a remuneração global anual dos administradores da Compatlhid, e (vii) aprovar o estatuto social, na forma do Anexo I. ABERTURA DOS TRABALHOS: verificado o quorum de instalação, o Presidente declarou a Reunião de Sócios instalada. DELIBERAÇÕES: os sócios aprovaram, por unanimidade e sem reservas, aumentar o capital social da Sociedade em R$ 210.983.518,00 (duzentos e dez milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezoito reais) mediante a criação de 210.983.518 (duzentos e dez milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentas e dezoito) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, das quais (i) 105.491.759 (cento e cinco milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e cinqüenta e nove) quotas são subscritas e integralizadas neste ato por GGP BRASIL PARTICIPAÇÔES S.A. mediante a capitalização de créditos que detinha contra a Sociedade, no valor de R$ 105.491.759,00 (cento e cinco milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), créditos estes decorrentes da soma (a) dos créditos oriundos dos Contratos de Cessão de Créditos firmados entre GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. e a Sociedade, em 30.07.2004, 18.11.2004, 23.12.2005, 20.05.2005, 29.07.2005 e 24.08.2005, e renegociados entre as partes através do Instrumento de Repactuação de Dívida e Outras A venças, firmado em 01.01.2006, no valor de R$ 80.443.838,00 (b) dos créditos oriundos do Contrato de Cessão de Quotas firmado entre as partes em 17.08.2006, no valor de R$ 6.828.672,00 (c) dos créditos referentes aos prêmios relativos aos anos 2004 e 2005, tal como disposto na cláusula 5.1 do Acordo de Associação e de Quotistas firmado entre os sócios em 09.07.2004, no valor de R$ 525.601,00 e (d) de um Acordo para Futuro Aumento de Capital, firmado entre os sócios em 05.02.2007, no valor de R$ 17.693.648,00, e (ii) 105.491.759 (cento e cinco milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e cinqüenta e nove) quotas, no valor total de R$ 105.491.759,00 (cento e cinco milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), são subscritas e integralizadas por RENATO FEITOSA RIQUE mediante (a) a conferência de 1.404.963 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e três) quotas representativas do capital social de YANGON PARTICIPAÇÕES LTDA., acima qualificada, com valor estimado e unanimemente aceito pelas demais sócias em de R$ 15.358.533,89 (quinze milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) e (b) a capitalização de créditos que detinha contra a Sociedade, no valor de R$ 90.133.225,11 (noventa milhões cento e trinta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e onze centavos), créditos estes decorrentes da soma (a) dos créditos oriundos do contrato de Compra e Venda de Ações, Cessão de Quotas e outras Avenças, firmado entre Renato Feitosa Rique e a Sociedade em 30.07.2004, e aditado em 01.01.2006, no valor de R$ 89.607.624,11 e (b) dos créditos referentes aos prêmios relativos aos anos 2004 e 2005, tal como disposto na cláusula 5.1 do Acordo de Associação e de Quotistas firmado entre os sócios em 09.07.2004, no valor de R$ 525.601,00. A sócia Masu6 Participações Ltda renuncia ao seu direito de preferência para participar do aumento, nos termos do §1º do art. 1.081 do Código Civil. Diante dessa deliberação, a Cláusula 4 do Contrato Social ria Sociedade passa a vigorar da seguinte forma \"Cláusula 4. O capital da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 239.523.982,00 (duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e dois reais), divididas em 239.523.982 (duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e duas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios-quotistas da seguinte forma: (i) GGP BRASIL PARTICIPAÇÓES S.A. 119.761. 991 (cento e dezenove milhões, setecentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa um) quotas, no valor total de R$ 119.761.991,00 (cento e dezenove milhões, setecentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e um reais), totalmente integralizadas; (ii) MASU6 PARTICIPAÇÓES LTDA. - 14.270.231 (quatorze milhões, duzentas e setenta mil, duzentas e trinta e uma) quotas, no valor total de R$ 14.270.231 (quatorze milhões duzentos e setenta mil, duzentos e trinta e um reais), totalmente integralizadas; e (iii) RENATO FEITOSA RIQUE - 105.491.760 (cento e cinco milhões, quatrocentas e noventa e uma mil, setecentas e sessenta) quotas no valor total de R$ 105.491.760 (cento e cinco milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta reais), totalmente integralizadas\". Ato contínuo, os sócios discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, transformar a Sociedade em uma sociedade anônima de capital fechado, sendo para todos os fins de direito, a continuação da sociedade limitada, sem interrupção da continuidade de sua existência jurídica, permanecendo sua identidade, bem como todos os direitos, obrigações e responsabilidades. Ato contínuo, os sócios aprovaram, por unanimidade e sem reservas, alterar a denominação da Sociedade para ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. Como conseqüência da transformação ora aprovada, os sócios aprovam, por unanimidade e sem reservas, a conversão das quotas representativas do capital social em ações ordinárias nominativas sem valor nominal, na proporção de uma ação para cada quota, ficando o capital social representado por 239.523.982 (duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal, das quais 119.761.991 (cento e dezenove milhões, setecentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e uma) são detidas pela acionista GGP Brasil Participações Ltda, 14.270.231 (quatorze milhões, duzentas e setenta mil, duzentas e trinta e uma) por Masu6 Participações Ltda. e 105.491.760 (cento e cinco milhões, quatrocentas e noventa e uma mil, setecentas e sessenta) por Renato Feitosa Rique, conforme tabela de conversão constante do Anexo lI. Ato contínuo, os sócios aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a eleição dos Srs. Renato Feitosa Rique, acima qualificado, Robson Goulart Barreto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 51.491 e no CPF/MF sob o nº 787.091.487-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 23° andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 82-1-04115-1, expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPFIMF sob o nº 664.217.647-20, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira n° 190, sala 302, e Kenneth Gerald Clark Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 80.382 e no CPFIMF sob o nº 016.415.047-14, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato unificado de 1 (um) exercício anual, conforme previsto no Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. A acionista GGP Brasil Participações S.A. cede e transfere 1 (uma) ação para o conselheiro Robson Goulart Barreto e 1 (uma) ação para o conselheiro Kenneth Gerald Clark Junior. A acionista Masu6 Participações Ltda cede e transfere 1 (uma) uma ação para o conselheiro Renato Ribeiro de Andrade Botelho. Os acionistas aprovam a fixação cio valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente, conforme prevê o Artigo 10, Parágrafo 2° do Estatuto Social da Companhia. Os membros do Conselho de Administração da Companhia ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Em seguida, os sócios aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o Estatuto Social da Sociedade, na forma do Anexo 1. ENCERRAMENTO: Como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos sócios. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Ass: GGP Brasil Participações Ltda. (p.p. Robson Goulart Barreto) e Renato Feitosa Rique. Mesa: Renato Feitosa Rique (Presidente) e Robson Goulart Barreto (Secretário). Membros titulares e suplentes do Conselho de Administração: Renato Feitosa Rique, Robson Goulart Barreto, Renato Ribeiro de Andrade Botelho e Kenneth Gerald Clark Junior. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO: Artigo 1. A Companhia é uma sociedade anônima denominada Aliansce Shopping Centers S.A. Parágrafo Único - A Companhia tem sede na Rua Dias Ferreira, n° 190, sala 301-parte, Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir outras filiais em qualquer parte do território nacional, conforme seus interesses e por deliberação do Conselho de Administração. Artigo 2. A Companhia tem por objeto a participação direta ou indireta e exploração econômica de empreendimentos de centros comerciais, shopping centers e similares, podendo participar em outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 3. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4. O capital social da Companhia é de R$ 239.523.982,00 (duzentos e trinta nove milhões, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e dois reais), dividido em 239.523.982 (duzentas e trinta e nove milhões, quinhentas e vinte e três mil, novecentas e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2° - Todas as ações da Companhia serão nominativas e poderão ser transferidas para conta de depósito mantida junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") a prestar serviços de escrituração; podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o Parágrafo 3° do Artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Parágrafo 3° - A Companhia não pode emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 4° - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DE ACIONISTAS: Artigo 5. A Assembléia Geral que for convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social tem poderes para decidir sobre todos os negócios relativos à atividade da Companhia e tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 6. A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\") e deste Estatuto Social. Parágrafo 1° - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por acionistas que representem mais da metade, no mínimo, das ações com direito a voto, salvo se maior quorum for exigido por lei ou pelo presente Estatuto. Parágrafo 2° - A Assembléia Geral que tiver como matéria da ordem do dia deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Parágrafo 3° - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 4° - Caso as ações da Companhia tenham sido transferidas para conta de depósito mantida junto à instituição financeira autorizada pela CVM a prestar serviços de escrituração, os acionistas deverão apresentar, nas Assembléias Gerais, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Parágrafo 5° - As atas de Assembléia deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Artigo 7. A mesa da Assembléia Geral deve ser composta pelo presidente e o secretário, indicados pelo Presidente do Conselho de Administração. Artigo 8. Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; e) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; f) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social; g) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; h) aprovação dos planos anuais de negócios propostos; i) assunção de qualquer Endividamento (conforme definido no Parágrafo Segundo abaixo) que não esteja especificamente previsto e identificado no plano anual de negócios aprovado pelos acionistas; j) reestruturação, acordo ou pagamento antecipado de qualquer Endividamento; k) deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; l) venda, troca ou outra forma de alienação da totalidade ou de qualquer parcela de um ativo da Companhia ou de sociedades em que a Companhia detenha participação societária direta ou indireta (\"Subsidiárias\"); m) hipoteca ou criação de relação fiduciária ou ônus real sobre toda e qualquer parcela dos ativos da Companhia ou de suas Subsidiárias; n) aprovação de locações que não estejam de acordo com as diretrizes de locação aprovadas pelos acionistas; o) qualquer emissão de ações ou criação de ações adicionais pela Companhia ou de suas Subsidiárias; p) aprovação de qualquer incorporação, fusão, liquidação, dissolução, capitalização ou recapitalização ou formas similares de alterações societárias da Companhia ou de suas Subsidiárias; q) celebração pela Companhia ou por suas Subsidiárias de contratos de administração ou quaisquer outros contratos fora do curso normal dos negócios que individualmente envolvam obrigações que excedam o equivalente em reais a US$ 50.000 (cinqüenta mil dólares norte-americanos) e que não estejam refletidas no plano anual de negócios aprovado pelos acionistas, bem como as suas alterações, prorrogações ou rescisões; r) alterações do Estatuto Social da Companhia ou de suas Subsidiárias; s) aquisição ou constituição de qualquer entidade ou a realização de qualquer investimento em qualquer entidade, exceto para as transações estabelecidas neste Estatuto Social e em acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia; t) declaração, distribuição ou pagamento de dividendos, juros sobre o capital, liquidação de empréstimos ou créditos tomados dos acionistas (diversos dos aqui estabelecidos expressamente) ou qualquer outro tipo de distribuição aos seus acionistas; u) outorga de qualquer tipo de garantia; v) emissão de qualquer valor mobiliário que outorgue a seu titular o direito de subscrever ou adquirir novas ações com poder de voto; ou modificação no capital social ou na estrutura societária da Companhia e de suas Subsidiárias; w) outorga de procurações, pelo Presidente, relativas a suas funções administrativas nos termos do Estatuto Social da Companhia ou do Estatuo Social/Contrato. Social de suas Subsidiárias, inclusive o estabelecimento de uma política de delegação de poderes a ser observada por qualquer procurador aprovado; x) aprovação de qualquer cronograma de investimento não incluído em plano anual de negócios; y) aprovação de qualquer oportunidade de investimento ser explorada pela Companhia ou por suas Subsidiárias; e z) quaisquer das matérias acima estabelecidas, com relação a quaisquer entidades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia ou suas Subsidiárias e com relação ao exercício do direito de voto em entidades não controladas pela Companhia ou suas Subsidiárias. Parágrafo 1º. Para os fins deste Estatuto, \"Endividamento\" significa (a) todas as obrigações da Companhia por empréstimos tomados (inclusive, mas não apenas reembolsos e todas as demais obrigações referentes a garantias, cartas de crédito e aceites bancários, vencidos ou não), (b) todas as obrigações da Companhia, consubstanciadas em notas promissórias, títulos, debêntures ou instrumentos similares, (c) todas as obrigações da Companhia de pagar o preço diferido da compra de bens ou serviços, exceto contas a pagar e provisão para perdas comerciais decorrente do curso normal dos negócios, (d) toda a taxa de juros e troca de moedas, swaps, caps, collars e acordos semelhantes ou mecanismos de hedge nos termos dos quais essa Companhia deva efetuar pagamentos, seja periodicamente seja na ocorrência de uma contingência, (e) todos os endividamentos criados ou decorrentes de qualquer contrato de venda com reserva de domínio ou outra forma de retenção da titularidade de bem adquirido pela Companhia (ainda que os direitos e recursos do vendedor ou do mutuante nos termos desse Estatuto Social, em caso de inadimplência, sejam limitados à reintegração de posse ou venda do bem), (f) todas as obrigações da Companhia por locações que foram ou deveriam ter sido registradas como locação de capital, de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos em vigor no Brasil ou nos Estados Unidos da América, e (g) todo endividamento garantido por qualquer gravame (exceto por gravames em favor de locadores em locações que não aquelas incluídas no item (f)) sobre qualquer bem ou ativo pertencente ou detido pela Companhia independentemente de o endividamento assim garantido ter sido incorrido pela Companhia ou não ser passível de direito de regresso com relação ao crédito da Companhia. Parágrafo 2° - Os acionistas se obrigam a exercer seus direitos de voto em relação à Companhia e fazer com que a Companhia exerça seus direitos de voto em relação à sua participação direta ou indireta em qualquer das Subsidiárias ou quaisquer outras entidades de forma coerente com o disposto nos acordos de acionistas da Companhia arquivados em sua sede social e averbados no livro de registro de ações da Companhia. Parágrafo 3° - Na data da aprovação deste Estatuto Social estava arquivado na sede social da Companhia e averbado no seu livro de registro de ações, acordo de acionistas, conforme aditado (\"Acordo de Acionistas\"), nos termos do qual qualquer dos acionistas terá direito de buscar execução específica contra o outro acionista, de acordo com as disposições do Artigo 639 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro e Artigo 118, § 3° da Lei 6.404/76. Parágrafo 4° - Não obstante qualquer disposição em contrário contida no Acordo de Acionistas, cada um dos acionistas reconhece e concorda que caso qualquer dos acionistas tenha descumprido qualquer de suas obrigações no Acordo de Acionistas, esse acionista inadimplente deverá votar de acordo com as instruções do acionista adimplente até que o acionista inadimplente tenha sanado o inadimplemento. As definições constantes do Acordo de Acionistas serão aplicáveis ao presente Estatuto Social, salvo disposição expressa em contrário. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 9. A Companhia é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria na forma da lei e deste Estatuto Social. Os Conselheiros são eleitos pela Assembléia Geral e os Diretores são eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 10. A posse dos administradores nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Parágrafo 1° - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 2° - A Assembléia Geral fixará a remuneração global anual dos administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Artigo 11. Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes. Parágrafo Único - Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 12. O Conselho de Administração é composto por 4 (quatro) membros, todos acionistas. Parágrafo 1º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os fatores de impedimento indicados neste Parágrafo. Parágrafo 2º - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia. Parágrafo 3° - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar um Comitê Consultivo, nos termos do parágrafo subseqüente e outros comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Parágrafo 4° - Caso o Conselho de Administração decida criar um Comitê Consultivo, o mesmo elegerá, entre seus membros e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia, até 4 (quatro) membros que deverão compor o Comitê Consultivo, cujos membros não receberão qualquer tipo de remuneração, não exercerão representação e deverão emitir pareceres ou recomendações acerca das atividades sociais da Companhia, com mandato de 2 (dois) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias. O Comitê Consultivo reunir-se-á sempre que necessário e exercerá funções consultivas em conformidade com seu regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração, devendo a Companhia manter um escritório e apoio administrativo à disposição deste órgão. Parágrafo 5° - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria de votos dos Conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo 6° - No caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro, um novo membro deve ser eleito pela Assembléia Geral e o seu mandato deve vigorar até o fim do mandato unificado dos demais Conselheiros. Para os fins deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Artigo 13. O Conselho de Administração tem mandato unificado de 1 (um) exercício anual, considerando-se exercício anual o período compreendido entre cada Assembléia Geral Ordinária, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 14. O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente ou pela maioria dos seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria. Para ser vá1icia, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. Serão dispensáveis as formalidades de convocação quando todos os Conselheiros comparecerem à reunião, ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo Único - As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Artigo 15. As reuniões do Conselho de Administração são presididas pelo seu Presidente ou, na sua ausência, pelo seu Vice-Presidente (ou, na ausência deste, por outro membro nomeado pela maioria dos votos dos demais Conselheiros). As reuniões são instaladas com a presença da maioria de seus membros. Nas reuniões, o Conselheiro pode ser representado por outro Conselheiro a quem tenha outorgado poderes para tanto, por meio de procuração, e poderá enviar seu voto por escrito, inclusive por fac-símile. Artigo 16. Cada Conselheiro tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou representado por outro Conselheiro a quem tenha outorgado poderes para tanto, mediante apresentação de procuração específica para a reunião em pauta, incluindo o voto de membro do conselho ausente e sua respectiva justificativa. Serão considerados válidos os votos dos membros do Conselho de Administração que tenham sido enviados por escrito, antes da reunião do Conselho de Administração. As deliberações devem ser lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos devem ser arquivados na Junta Comercial competente e publicados. Artigo 17. Compete ao Conselho de Administração, além das demais competências a ele atribuídas por este Estatuto: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; d) convocar a Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição ou de debêntures na forma da legislação em vigor; g) escolher e destituir os auditores independentes; h) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembléia Geral; i) autorizar o levantamento de demonstrações financeiras e distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio em períodos iguais ou menores a 6 (seis) meses, à conta do lucro apurado nessas demonstrações financeiras ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço patrimonial anual ou semestral, na forma prevista neste Estatuto Social e na legislação aplicável e j) deliberar sobre qualquer matéria que não seja de competência da Assembléia Geral ou da Diretoria por força de lei ou deste Estatuto Social. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sempre mediante deliberação da maioria absoluta dos membros do Conselho de Administração em exercício. SEÇÃO III - DIRETORIA: Artigo 18. A Diretoria é composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, e residentes no Brasil A Diretoria tem (i) 1 (um) Diretor Presidente e (ii) 1 (um) Diretor Vice-Presidente, sendo que o Diretor Presidente cumulará ainda as funções de Diretor de Relações com Investidores. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o seu substituto provisório será o Diretor Vice-Presidente até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, e designará o substituto do Diretor Presidente pelo restante do prazo de mandato. Parágrafo 2º - o Diretor Vice-Presidente será substituído, em casos de ausência ou impedimento temporário, por substituto provisório que será escolhido pelo Diretor Presidente e assumirá a Diretoria até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, que lhe designará substituto pelo restante do prazo de mandato. Parágrafo 3º - Para os fins do disposto nos Parágrafos 1º e 2° deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Parágrafo 4° - Aos Diretores compete representar a Companhia de acordo com as seguintes atribuições: A) Diretor Presidente. Administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; e (iii) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento. B) Diretor Vice-Presidente. Assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho de Administração. C) Diretor de Relações com Investidores. Administrar a política acionária; representar a Companhia perante qualquer entidade institucional ou órgão regulador ou atuante no mercado de valores mobiliários nacional e/ou internacional; desempenhar funções de relações com investidores, designadamente as de prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e, caso a Companhia tenha registro em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado, a essas entidades, bem como manter atualizado o registro da Companhia; atuar de forma preventiva na melhor orientação da Companhia acerca das boas práticas de governança corporativa; monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Estatuto Social pelos acionistas da Companhia e reportar à Assembléia Geral e ao Conselho de Administração, sempre que pertinente ou quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; e executar outras funções atribuídas pelo Diretor Presidente. Artigo 19. A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais\" que sejam, renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; b) representar a Companhia, de conformidade com as atribuições ditadas por este Estatuto Social, pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; c) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; d) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento. Artigo 20. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. sendo permitida a reeleição. Artigo 21. Adicionalmente ao disposto no Artigo 18 deste Estatuto Social, a Companhia será representada por seus Diretores para a prática dos seguintes atos: a) administração, gestão e supervisão dos negócios da Companhia, de acordo com as diretrizes determinadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; b) correspondências gerais da Companhia; c) celebração de contratos, acordos e assunção de obrigações em nome Companhia; d) representação da Companhia, ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, perante quaisquer terceiros, qualquer órgão público ou autoridade federal, estadual ou municipal, assim como autarquias governamentais, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, e de qualquer instituição de crédito; e) realização de transações bancárias com qualquer instituição financeira, abertura e fechamento de contas correntes, emissão e endosso de cheques, emissão de duplicatas; f) aprovação e fixação das instruções internas e regras da Companhia, observadas as decisões do Conselho de Administração e da Assembléia Geral a este respeito; g) contratação e demissão de profissionais ou empregados; e h) outorga de procurações em nome da Companhia. Parágrafo Único - Para todos os atos indicados nos itens (a), (c) e (d), acima, a Companhia será representada pela assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores. Para os demais atos indicados neste Artigo, a Companhia poderá ser representada por procurador constituído de acordo com o Artigo 22 deste Estatuto Social, juntamente com qualquer Diretor. Artigo 22. As procurações da Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores conjuntamente e especificarão os poderes concedidos e o prazo de mandato, que não poderá ser superior a 1 (um) ano e nem exceder 30 (trinta) dias contados da data da realização da primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente à outorga da procuração. Esta regra do prazo de validade não se aplica às procurações ad judicia, para defesa dos interesses da Companhia em juízo ou em procedimentos administrativos, que serão outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo único - Ressalvado o disposto no Artigo 21 deste Estatuto Social, a Companhia poderá fazer-se representar, isoladamente, por um procurador especialmente designado com poderes específicos, constituído conforme o caput deste Artigo. Artigo 23. A Diretoria deverá reunir-se, no mínimo, 1 (vez) vez ao mês ou sempre que convocada por qualquer dos Diretores. Para ser válida, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. Serão dispensáveis as formalidades da convocação quando todos os Diretores comparecerem à reunião, ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo 1º - As atas das reuniões devem ser lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. A presença da maioria dos Diretores constitui quorum para a instalação das reuniões. No caso de empate, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Parágrafo 2° - Cada Diretor tem direito a 01 (um) voto nas reuniões. As deliberações da Diretoria serão válidas se contarem com o voto de ambos os Diretores. Artigo 24. São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, os atos praticados por Conselheiros, Diretores, procuradores ou empregados, em negócios estranhos ao objeto social, neles incluídos a prestação de fiança, aval, endosso ou quaisquer garantias não relacionadas ao objeto social ou contrários ao disposto neste Estatuto Social. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL : Artigo 25. O Conselho Fiscal da Companhia funcionará de modo não permanente, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 1º - Quando instalado; o Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros titulares e suplentes de igual número; acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Conselheiro empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 3° - O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente na primeira reunião e funcionará de acordo com regimento interno aprovado na Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação; se for o caso. Parágrafo 4° - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas sempre por maioria absoluta de votos e serão lavradas, em forma de Ata, no livro próprio e assinadas por todos os presentes. Parágrafo 5° - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3° do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 6° - O mandato unificado dos membros do Conselho Fiscal encerrar-se-á na Assembléia Geral Ordinária subseqüente à sua eleição. Parágrafo 7° - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 8° - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 9° - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia (\"Concorrente\"), estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (i) for empregada, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal da Concorrente ou de controlador ou controlada da Concorrente; (ii) for cônjuge ou parente até segundo grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal da Concorrente ou de Controlador ou Controlada da Concorrente. Parágrafo 10 - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal que não tenham sido membros da sua composição após no período subseqüente à última Assembléia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data Assembléia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DISTRIBUIÇÕES E RESERVAS : Artigo 26. O exercício social da Companhia começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral, as quais deverão ser auditadas por auditor independente, devidamente registrado na CVM, com observação aos preceitos legais pertinentes. Artigo 27. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do art, 202 da Lei das Sociedades por Ações, observada a seguinte ordem de dedução: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja os limites fixados em lei; b) 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; e c) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão dessas reservas que tenham sido formadas em exercícios anteriores. Parágrafo único - O pagamento do dividendo de que trata este Artigo limita-se ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença é registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, devem ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. Artigo 28. Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório de que trata o Artigo 27, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos. Parágrafo Único - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores. Artigo 29. A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Artigo 27. Parágrafo Único - Os dividendos e juros sobre o capital próprio não vencem juros e se não reclamados pelo acionista que a eles fizer jus no prazo de 3 (três) anos da data da deliberação de sua distribuição reverterão em favor da Companhia . CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA : Artigo 30. A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas às formalidades legais. CAPÍTULO VIII - ARBITRAGEM E FORO : Artigo 31. Os acionistas expressamente concordam que quaisquer controvérsias, litígios ou reivindicações decorrentes da validade, interpretação, cumprimento, implementação, rescisão ou quebra deste Estatuto Social ou com eles relacionados (inclusive a validade desta cláusula arbitral) e de quaisquer relações jurídicas associadas com este Estatuto Social serão solucionados de maneira exclusiva e definitiva, sem recurso, através de arbitragem definitiva e vinculante a ser realizada na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, de acordo com as Normas de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio em vigor na data da celebração deste Acordo (as \"Normas da ICC\"). Haverá 1 (um) único árbitro. O árbitro será nomeado pelo Tribunal de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (a \"ICC\") de acordo com as Normas da ICC. Nesse sentido, os acionistas neste ato renunciam ao direito de nomear o árbitro e aceitam a nomeação que vier a ser feita pela ICC. A nomeação do árbitro será feita pela ICC dentro de 15 (quinze) dias após a ICC haver recebido notificação escrita da arbitragem. O árbitro será advogado com conhecimento sobre as leis do Brasil e familiaridade com transações comerciais internacionais. O árbitro deverá ser fluente em Inglês e Português. O árbitro não será parente, parte, gerente, diretor, empregado ou agente nem terá relacionamento comercial substancial (i.e. igual ou superior a cinco anos), seja passado ou atual, com qualquer dos acionistas ou qualquer dos administradores, diretores, empregados ou agentes de qualquer dos acionistas ou suas respectivas Afilhadas ou Parentes. Parágrafo 1º - A arbitragem será realizada em Inglês. Qualquer dos acionistas poderá apresentar provas ao árbitro tanto em Inglês quanto em Português. O árbitro permitirá ampla instrução e juntada de documentos pelos acionistas e depoimentos de testemunho. O árbitro decidirá todas as questões relativas à controvérsia, litígio, problema ou reivindicação de acordo com a Lei e os termos do presente Estatuto Social e do Acordo de Acionistas. Entretanto, a menos que mutuamente acordado pelos acionistas, o árbitro não estará autorizado ou habilitado a decidir sobre diferenças negociais legítimas entre os acionistas, que possam resultar em impasses, empates ou impossibilidade de se obter decisões negociais que requeiram o mútuo consentimento dos acionistas. Parágrafo 2º - o processo de arbitragem fundado neste Estatuto Social poderá ser consolidado em outros processos de arbitragem em curso entre os acionistas, suas respectivas Afiliadas ou qualquer outra Entidade, caso esse processo de arbitragem decorra de transações estabelecidas neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas ou diga respeito ao mesmo objeto. A consolidação dos processos de arbitragem será feita por determinação do árbitro em qualquer dos casos em andamento ou, se o árbitro assim não o determinar de oficio, qualquer dos acionistas poderá requerer essa determinação a qualquer tribunal competente. Parágrafo 3° - O laudo do árbitro será final e vinculará os acionistas. Os acionistas neste ato renunciam a qualquer direito de revisão ou de apelação sobre questões de direito e quaisquer outras questões ou matérias. A execução do laudo arbitral poderá ser requerida perante qualquer tribunal competente. Caso seja instaurada tal ação de execução, nenhum dos acionistas procurará invalidar ou modificar a decisão arbitral, nem invalidar ou esquivar-se dos procedimentos descritos neste Artigo como o meio exclusivo de solucionar e dirimir a controvérsia. Os honorários do árbitro e demais despesas razoáveis e custos documentados do acionista vencedor em tal arbitragem, inclusive honorários advocatícios razoáveis, serão suportados na forma estabelecida pelo árbitro. Parágrafo 4° - Não obstante as disposições acima, nenhuma disposição deste Artigo impedirá qualquer dos acionistas de reivindicar medida ou ação cautelar em tribunal competente. Adicionalmente ao que for permitido pelas Normas da ICC, qualquer dos acionistas poderá solicitar do árbitro a execução de medidas liminares ou interlocutórias, inclusive medidas cautelares e cominatórias, execução específica ou a condenação de danos em liquidação ou multas, caso o acionista deixe de cumprir as medidas liminares ou interlocutórias. Parágrafo 5° - Os acionistas reconhecem e instruem o árbitro para levar em consideração, na determinação do recurso a ser outorgado ao acionista vencedor da arbitragem, (i) que os direitos dos acionistas descritos neste Estatuto são únicos e que apenas indenização pecuniária por descumprimento deste Estatuto Social, por si só, não constitui indenização adequada (ii) tempo e estrito cumprimento são da essência deste Estatuto Social e (iii) qualquer acionista prejudicado por descumprimento das disposições deste Estatuto Social terá direito a execução específica, medidas liminares temporárias e medidas cautelares. Parágrafo 6° - A menos que de outra forma exigido pelas Normas da ICC, todos e quaisquer documentos e informações trocados entre os acionistas ou fornecidos ao árbitro em relação a uma controvérsia submetida à arbitragem nos termos do presente Estatuto Social serão considerados informação confidencial para os fins do Acordo de Acionistas. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÔES FINAIS E TRANSITÓRIAS : Artigo 32. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 33. A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Reg. Jucerja 33.3.0028176-2 em 23/03/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265813. Valor: R$ 25581,43"
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos dezoito dias do mês de junho de 2007, às 18:00 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação na forma do disposto no Parágrafo 4° do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). MESA: O Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para secretariar a Assembléia. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (a) Proposta do Conselho de Administração, desta data; (b) Protocolo de Incorporação, desta data; e (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Ambole Investimentos e Participações S.A., desta data, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, Parágrafo Primeiro da Lei das Sociedades por Ações. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: (i) foram aprovados a Proposta do Conselho de Administração e o Protocolo de Incorporação, ambos relativos à incorporação pela Companhia da AMBOLE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.056.191/0001-15 (“AMBOLE”); (ii) foi ratificada a nomeação da GLOBAL AUDITORES INDEPENDENTES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Rio Branco nº 115, sala 1505 (parte), como perita para avaliar o patrimônio líquido da AMBOLE; (iii) a perita esclareceu que já vinha analisando a situação contábil da AMBOLE e, por isso, estaria em condições de apresentar o Laudo de Avaliação em tempo de ser examinado pela Assembléia Geral; (iv) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita; (v) foi aprovada a incorporação da AMBOLE pela Companhia, nos exatos termos da Proposta do Conselho de Administração e do Protocolo de Incorporação, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários a sua efetivação; (vi) em decorrência da incorporação da AMBOLE, foi aprovado o aumento de capital social da Companhia em R$ 31.759.434,00, mediante a emissão de 83.415.175 novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, destinadas a Reinaldo Feitosa Rique, na forma prevista no Protocolo de Incorporação; (vii) foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 583.839.377,59 (quinhentos e oitenta e três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 530.751.032 (quinhentas e trinta milhões, setecentas e cinqüenta e uma mil, trinta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal.”; e (viii) foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover o cálculo do valor de reembolso das ações dos dissidentes. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Renato Feitosa Rique - Presidente, Paula Guimarães Fonseca - Secretária. CERTIDÃO: Certifico que a presente é cópia fiel extraído do livro próprio. Renato Feitosa Rique - -Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 265798. Valor: R$ 2077,74"
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                "265805": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos trinta e um dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”), na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 (parte) na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação na forma do disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76. MESA: O Sr. Renato Feitosa Rique assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Paula Guimarães Fonseca para secretariar a Assembléia. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLÉIA: (a) Proposta do Conselho de Administração, desta data; (b) Boletins de Subscrição, desta data; (c) Laudo de Avaliação de quotas representativas do capital social de Albarpa Participações Ltda., desta data; e (d) Laudo de Avaliação de quotas representativas do capital social de Alsupra Participações Ltda., desta data; identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III, IV e V, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, Parágrafo Primeiro da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades Anônimas”). DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: (I) nos termos da Proposta do Conselho de Administração, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 100.753.088,90, mediante a emissão de 33.384.384 ações ordinárias e sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, das quais, com a expressa concordância dos demais acionistas, que renunciaram ao seu direito de preferência, nos termos dos Boletim de Subscrição em anexo: (a) 16.692.192 ações são subscritas e integralizadas pela GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. mediante: (i) a conferência de 10.000.000 quotas representativas do capital social de ALBARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. (“ALBARPA”), no valor de R$ 10.000.000,00; (ii) a conferência de 39.000.000 quotas representativas do capital social de ALSUPRA PARTICIPAÇÕES LTDA. (“ALSUPRA”), no valor de R$ 39.000.000,00; e (iii) em moeda corrente do País, no montante de R$ 1.376.544,45; e (b) 16.692.192 ações são subscritas e integralizadas pela MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A. mediante: (i) a conferência de 10.000.000 quotas representativas do capital social de ALBARPA, no valor de R$ 10.000.000,00; (ii) a conferência de 39.000.000 quotas representativas do capital social de ALSUPRA, no valor de R$ 39.000.000,00; e (iii) em moeda corrente do País, no montante de R$ 1.376.544,45; (II) tendo em vista que parcela do aumento de capital social será integralizada em bens, foi nomeada perita para proceder às avaliações dos bens conferidos à Companhia a empresa GLOBAL AUDITORES INDEPENDENTES, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.423.123/0003-95, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Rio Branco nº 115, sala 1505 (parte), que já vinha analisando as situações contábeis de ALBARPA e de ALSUPRA, estando, portanto, em condições de apresentar seus Laudos de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (III) foram lidos e aprovados os Laudos de Avaliação apresentados pela empresa perita, sendo consequentemente aprovada pelos acionistas a integralização em bens de parcela do aumento de capital referido no item I acima; e (IV) em decorrência do deliberado nos itens precedentes, o caput do Artigo 5ª do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 447.256.613,80 (quatrocentos e quarenta e sete milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e treze reais e oitenta centavos), dividido em 379.887.908 (trezentas e setenta e nove milhões, oitocentas e oitenta e sete mil, novecentas e oito) ações ordinárias, sem valor nominal.”. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Renato Feitosa Rique - Presidente, Paula Guimarães Fonseca - Secretária. Acionistas presentes: GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Robson Goulart Barreto - Diretor, MASU6 PARTICIPAÇÕES LTDA. Renato Feitosa Rique - Diretor Presidente, KENNETH GERALD CLARK JUNIOR, RENATO FEITOSA RIQUE, RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, ROBSON GOULART BARRETO.\r\n\r\nId: 265805. Valor: R$ 2419,27"
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                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2007 (lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. LOCAL, DIA E HORA: 30 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Aliansce Shopping Centers S.A. (a “Companhia”), na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 - parte Leblon, CEP 22.431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), face presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Renato Feitosa Rique; Secretário: Robson Goulart Barreto. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), mediante a emissão de 106.000.000 (cento e seis milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4.2. Alterar o artigo 4º do estatuto social da Companhia de forma a refletir o aumento de capital referido no item acima. 4.3. Determinar os jornais em que a Companhia fará as publicações ordenadas pela legislação aplicável, nos termos do art. 289 da Lei da Sociedades por Ações. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Os acionistas aprovaram o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), mediante a emissão de 106.000.000 (cento e seis milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, a um preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. Das ações ordinárias ora emitidas, os acionistas GGP Brasil Participações S.A. (“GGPR”) e MASU6 Participações S.A. (“MASU6”) subscrevem , cada um, 53.000.000 (cinqüenta e três milhões) de ações, pelo valor de R$ 53.000.000,00 (cinqüenta e três milhões de reais), sendo que cada um deles integraliza, neste ato, o valor de R$ 6.858.958,00 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e oito reais), mediante a capitalização de créditos que detinham contra a Companhia no valor de R$ 6.858.958,00 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e oito reais) e o restante será integralizado em até 30 (trinta) dias contados da presente, tudo conforme os Boletins de Subscrição (Anexos 01 e 02), os quais permanecerão arquivados na sede da Companhia. Os acionistas Renato Feitosa Rique, Robson Goulart Barreto, Kenneth Gerald Clark Junior e Renato Ribeiro de Andrade Botelho, manifestaram a sua renúncia, em favor dos acionistas GGPBR e MASU6, aos seus respectivos direitos de preferência para subscreverem o presente aumento de capital. 5.2. Os acionistas aprovaram a alteração do artigo 4º do estatuto social da Companhia de modo a refletir o aumento do capital social da Companhia deliberado na presente Assembléia Extraordinária, que passa a ser de R$ 345.523.982,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e vinte três mil, novecentos e oitenta e dois reais). Desta forma, o caput do artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 345.523.982,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e dois reais), dividido em 345.523.982 (trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentas e vinte e três mil, novecentas e oitenta e duas) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal”. 5.3. Os acionistas, em atendimento ao disposto no art. 289 da Lei das Sociedades por Ações, aprovaram determinação de que a Companhia fará as publicações ordenadas pela legislação aplicável no seguinte jornal de grande circulação: Monitor Mercantil. 5.4. Autoriza a lavrada desta Ata de Assembléia Geral na forma de sumário, de acordo com o que preceitua o art. 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos da assembléia e suspendeu-a pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. . Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Renato Feitosa Rique - Presidente, Robson G. Barreto - Secretário. ACIONISTAS: GGP BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., MASU6 PARTICIPAÇÕES S.A., ROBSON GOULART BARRETO, KENNETH G. CLARK JUNIOR, RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, RENATO FEITOSA RIQUE. Arquivada na Jucerja sob nº 00001686859em 09/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265803. Valor: R$ 2388,33"
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                "265826": [
                    "V - Ata",
                    "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 13 de julho de 2007. 1 - Data, Horário e Local: Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação: Edital de convocação publicado nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, nas edições dos dias 05,06 e 07 de julho de 2007 no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (Doc.01) 3 - Presença: Acionistas da Companhia representando a maioria do capital votante, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir, Secretária: Ivone Leão e Souza. 5 - Ordem do Dia: 5.1. Deliberar acerca da substituição de Diretores da Companhia. 6 - Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas presentes: 6.1. Aprovar a lavratura da ata desta assembléia na forma sumária, facultando o direito de apresentação de manifestação e dissidências na forma da lei. 6.2. Substituir a Sra. Maria Cecília Soares de Sampaio Geyer, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 803762 expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 747.007.237-34, residente e domiciliada na Ladeira dos Guararapes nº 70, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, pela Sra. Maria Soares de Sampaio Geyer, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04931920-5 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 758.341.547-00, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Lampreia nº 186, Cosme Velho, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Diretora Presidente. 6.3. Eleger, como membro da Diretoria, com mandato até a próxima Assembléia Ordinária da Companhia, a Sra. Vera Soares de Sampaio Geyer, brasileira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 2130977-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 531.206.637-00, residente e domiciliada na Rua Paulo Cezar de Andrade nº 106, apto. 304, Laranjeiras, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a qual ocupará o cargo de Diretora Vice-Presidente. O Sr. Frank Geyer Abubakir deverá permanecer em seu cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. Os Diretores ora eleitos se declaram livres e desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral Extraordinária para a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Maria Soares Sampaio Geyer, Cecília Soares Geyer e Vera Soares de Sampaio Geyer. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente, Ivone Leão e Souza - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Vila Velha S.A. - Administração e Participações. Certifico o deferimento em 17/07/2007, e o registro sob o número 1714427 e data de 17/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265826. Valor: R$ 1643,39"
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                "264725": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 4.066.590,74 (QUATRO MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e seis, às 14 horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Presentes o Conselheiro Presidente Tito Bruno Bandeira Ryff e os Conselheiros Wagner Granja Victer, Maurício Elias Chacur e Alberto Messias Mofati. Iniciando os trabalhos, o Presidente do Conselho apresentou os seguintes assuntos da Ordem do Dia: 1) REELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA E ELEIÇÃO DO DIRETOR DE OPERAÇÕES: O Sr. Presidente do Conselho comunicou aos demais Conselheiros que em razão da proximidade do término do mandato dos Diretores que tomaram posse em 31 de outubro de 2003, bem como a vacância do cargo de Diretor de Administração e Finanças (DAF) da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, vez que o então DAF, Sr. Carlos Alberto Reis Queiroz, por razões de foro íntimo, declinou do mandato que exercia, com validade a contar de 01 de agosto de 2006, o presente Órgão Deliberativo deveria eleger a nova composição da Diretoria da INVESTERIO, na forma das disposições Estatutárias que regem a matéria, especialmente os incisos II e III do art. 24 c/c art. 25, todos do Estatuto Social. Em seguida, em decorrência da análise dos currículos dos Senhores Diretores já eleitos e que atualmente exercem os mandatos de Diretor-Presidente, Sr. Maurício Elias Chacur, e de Diretor de Operações, Sr. Hélio Cabral Moreira, o Colegiado, por unanimidade, entendeu ser pertinente reelegê-los para um novo mandato, na forma do que preceitua o art. 25 do Estatuto Social, sendo que promovendo a transferência, a partir desta data, do atual Diretor de Operações, Sr. Hélio Cabral Moreira, para o cargo de Diretor de Administração e Finanças da Agência, para completar o mandato em curso e iniciar regularmente o exercício do próximo mandato já no cargo para o qual ora é transferido. O Sr. Presidente do Conselho submeteu, então aos Senhores Conselheiros, a indicação do nome da Sra. ROBERTA SIMÕES MAIA para ocupar o cargo de Diretor de Operações da Agência, completando o mandato do substituído, bem como para exercer regularmente o próximo mandato. DELIBERAÇÃO: Mediante votação, por unanimidade, e em conformidade com o que disciplina o art. 25 do Estatuto Social, foram reeleitos os Srs. MAURÍCIO ELIAS CHACUR, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Almirante Álvaro Alberto, n°. 210, apto. 504, São Conrado, portador da carteira de identidade n°. 83.1.05921.5-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°. 709.932.387-34, para exercer as funções de Diretor-Presidente, e HÉLIO CABRAL MOREIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Alexandra, n°. 223, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade n°. 6.398.794, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, inscrito no CPF/MF sob o n°. 112.860.916-91, para exercer as funções de Diretor de Administração e Finanças, para completar o mandato em curso e iniciar regularmente o exercício do próximo mandato, de acordo com o art. 30 do Estatuto Social. Da mesma forma, mediante votação unânime, foi eleita a Sra. ROBERTA SIMÕES MAIA, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua São Clemente, n°. 398, apto. 806, Botafogo, portadora da carteira de identidade n°. 40.555-D CREA-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n°. 506.611.327-49, para exercer as funções de Diretor de Operações, completando o mandato em curso e para iniciar regularmente o exercício do próximo mandato. Prosseguindo, o Sr. Presidente do Colegiado informou que a investidura do Diretor de Operações ora eleito fica condicionada à homologação do Banco Central do Brasil - BACEN, nos termos do §3º, do art. 17 do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2006. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 08/01/2007 sob o n.º 00-2007/002381-6. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 264725. A faturar por empenho"
                ],
                "265759": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 09/07/2007. 1. Data, hora e local: Aos 09 dias do mês de julho de 2007, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”) face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Kaminitz Peres, Secretário: Manoel Joaquim Rodrigues Mendes. 4. Ordem do Dia: a) Retificação do Quadro de Acionistas da Sociedade presente na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade do dia 04 de julho de 2007; b) assuntos gerais. 5. Deliberações: Aprovada a retificação do Quadro de Acionistas anexo da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 04 de julho de 2007, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em 06.07.07, sob nº 00001711613, para que conste corretamente o número de ações ordinárias detidas por Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. que é de 56.587.469 (cinqüenta e seis milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove) ações ordinárias, por José Isaac Peres que é de 6.220.001 (seis milhões, duzentos e vinte mil e uma) ações ordinárias e por Maria Helena Kaminitz Peres com 1.780.000 (um milhão, setecentos e oitenta mil) ações ordinárias, tudo como consta do Quadro anexo desta Ata, ratificado em seus demais registros. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. Acionistas: (i) Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.; (ii) 1700480 Ontário Inc.; (iii) José Isaac Peres; (iv) Eduardo Kaminitz Peres; (v) Maria Helena Kaminitz Peres; (vi) Leonard Peter Sharpe; (vii) Andréa Mary Stephen; (viii) Edson de Godoy Bueno; (ix) Manoel Joaquim R. Mendes; (x) José Carlos de Araújo Sarmento Barata. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. Eduardo Kaminitz Peres - Presidente, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 17/07/2007, e o registro sob o número 1714409 e data de 17/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 265759. Valor: R$ 1395,87"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "265778": [
                            "V - Ata",
                            "ADEF PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0644096-8\r\n\r\nCNPJ 03.623.178/0001-87\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE 9ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, 1. Alessandro D'ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG 06786679-8-IFP/RJ, CPF 018.574.327-70, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 785/1001, Leblon, RJ/RJ; 2. Pier Luigi D'ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, RG 01637859-8-IFP/RJ, CPF 023.831.447-20, residente e domiciliado na Rua Igarapava, 90/802, Leblon, RJ/RJ; e 3. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, RG 2602028-IFP/RJ, CPF 041.413.187-87, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17º andar, Botafogo, RJ/RJ; na qualidade de únicos sócios da ADEF Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Av. Rio Branco, 26/1002 (parte), Centro, RJ/RJ, CNPJ 03.623.178/0001-87, com seus atos constitutivos registrados perante a JUCERJA 33.2.0644096-8, em 26/01/2000; e ainda, 4. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, RG 09239891-6-IFP/RJ, CPF 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17º andar, Botafogo, RJ/RJ; Têm entre si, justo e contratado, alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com os seguintes termos: I. Da Cessão de Quotas da Sociedade. 1.1. O sócio Henio de Alcantara, acima qualificado, neste ato e na melhor forma de direito, retirando-se da Sociedade, cede e transfere 250 quotas representativas do capital social da Sociedade de sua titularidade, bem como todos os direitos e obrigações a elas inerentes, quotas estas que se encontram integralizadas, livres e desembaraçadas de qualquer ônus ou gravames, para o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, acima qualificado, pelo valor total de R$ 250,00, pago neste ato em moeda corrente do país, pelo que outorga e recebe a mais ampla, geral, rasa, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele. 1.2. Em razão do ato deliberado acima, o caput da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª do Capital Social. O capital social é de R$ 5.000,00, dividido em 5.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios quotistas:\r\n\r\nNOME\r\n\r\n%\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nAlessandro d'Ecclesia Farace\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2.625\r\n\r\n2.625,00 \r\n\r\nPier Luigi d'Ecclesia Farace\r\n\r\n47,50\r\n\r\n2.375\r\n\r\n2.375,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000,00”\r\n\r\nII. Da Administração da Sociedade. 2.1. Os sócios, por unanimidade, aceitam o pedido de renúncia do Administrador e Gerente da Sociedade: Sr. Henio de Alcântara, acima qualificado, o qual outorga e recebe da Sociedade a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Administrador e Gerente da Sociedade. 2.2. Em razão do deliberado em 2.1 acima, os sócios elegem para o cargo de Administrador e Gerente da Sociedade o Sr. André Gonçalves de Paiva, acima qualificado. O Administrador ora eleito, desde logo declara não estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e toma posse do cargo para o qual foi eleito. 2.3. Resolvem ainda, por unanimidade, os sócios quotistas alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, de forma a incluir a possibilidade da Sociedade ser representada por 2 (procuradores) em conjunto. Em razão disto e do deliberado nos itens 2.1 e 2.2 acima, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª da Gerência. A administração e a gerência da Sociedade serão exercidas: (i) pelo sócio quotista Alessandro D'ecclesia Farace, isoladamente; (ii) pelo Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, RG 09239891-6-IFP/RJ, CPF 021.842.117-61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, 440/17º andar, RJ/RJ, em conjunto com um procurador investido de especiais e expressos poderes, nomeado de acordo com o previsto neste Contrato Social; ou (iii) por 2 procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes e nomeados de acordo com o previsto neste Contrato Social”. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma na presença das 2 testemunhas abaixo assinadas. RJ, 01/06/2007. Alessandro D'ecclesia Farace; Pier Luigi D'ecclesia Farace; Henio De Alcântara; André Gonçalves de Paiva. Visto do advogado: Renata Pereira Lobo e Silva - OAB/RJ 110.047. Jucerja nº 1711897 e data de 09/07/2007.\r\n\r\nId: 265778. Valor: R$ 2604,91"
                        ],
                        "236110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO LACASEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.799.456/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO LACASEMA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012854, com validade até 30 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA ALMIRANTE JAIR CARNEIRO TOSCANO DE BRITO, 417 - PARQUE DAS PALMEIRAS, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/204196/2005)\r\n\r\nId: 236110. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "264504": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES EMEC S/A\r\n\r\nCNPJ/M.F NO 33.424.599/0001-40\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. acionistas da Empresa Melhoramentos e Construções emec s/a a se reunirem em AGE, na sede social, à Rua Conde de Agrolongo, 1235-F, n/cidade, no dia 31/07/2007, às 14hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2007/2010; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 264504. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "265081": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/07\r\n\r\nFica cancelado o procedimento licitatório referente à Concorrência Pública nº01/07 de acordo com processo 510/3461/07.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco- Presidente \r\n\r\nId: 265081. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "265792": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 6 de agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Aprovar a contratação e o cumprimento pela Diretoria de Invitel dos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(iii) autorizar a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iv) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”); e\r\n\r\n(v) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 265792. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "264726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e Contábil, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos sócios detentores dos Títulos Patrimoniais adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 1337 de Monique Chonchol Bahbout e 2755 de Dirceu de Mattos Lemos Leite.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nA COMODORIA\r\n\r\nId: 264726. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "263384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.267.534/0001-29\r\n\r\nNIRE nº 33300016490\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social na Rua do Passeio, 70/11º - Centro - RJ, os documentos referidos no Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/04; 31/12/05 e 31/12/06. RJ, 12/07/07. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 263384. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "265829": [
                            "V - Errata",
                            "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nInformamos aos Senhores acionistas de Invitel S.A. (“Companhia”) que, por equívoco, o edital publicado nesta data, que trata da convocação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a se realizar às 11:00 horas do dia 06 de agosto de 2007, na sede da Companhia, indica se tratar de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. \r\n\r\nLogo, ficam os Srs. Acionistas informados que, em correção ao texto publicado, onde se lê “Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária”, deve-se ler “Assembléia Geral Extraordinária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 265829. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "263684": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.456.946/0001-80\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular de 2006: Amanda Marins de Abreu, Ana Luiza da Silva Mattos Marinho, Andreza Santana Lemos, Felipe Maldonado Viana, Gabriel de Carvalho Maldonado, Geovane da Silva Costa, João PauloCastanho de Figueiredo Guimarães, Juliana Baptista Soares,Marlon Novis Mello, Nara Carneiro de Melo.\r\n\r\nId: 263684. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "264788": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer N° 413/941/CEE/RJ ¬- Retificado Parecer N° 261195-CEE/RJ: Bruno Abath Guedes. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro n° 1155/86.\r\n\r\nId: 264788. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "263596": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do Curso Pós-Médio de Técnico em Informática /05 - Anderson Barreto da Silva, Diego Vieira Gonçalves, Elliny Gonçalves Marinho, Evanildo Souza de Andrade, Herval Guerra dos Santos, Isabelly Christiny Cardoso Prata de Souza, Jocenilda Muniz Tolomei de Araujo, Jorge Vieira, Lidia da Silva dos Santos Justo, Lívia Márcia de Souza Sales, Mara Regina dos Santos Barcelos, Marcus Vinicius de Almeida Cabral e Thabatha Guerra dos Santos.\r\n\r\nId: 263596. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "263444": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2003. Monica Ribeiro de Morais. 2006: Polo Macaé: Ailton Correia Filho, Alcides Barbosa de Souza Junior, Aldinei Martins de Souza, Alexandre Maria Lira, Altair José Pedrosa, Alvaro José de Souza Santos, Alvimar Luiz da Silva, Amaro Ferreira Filho, Ana Paula da Silva Alves, Anderson de Souza Carvalho, André Luiz Tavares Carvalho, André Vieira Martins, Antonio Jorge Pinheiro Moreira Junior, Bruno Freire, Carlos Alberto Ramos Pinto, Carlos Augusto Paula Barbosa, Carlos José dos Santos Ferreira, Claudia Pires da Silva, Claudio Ribeiro da Silva, Cleber Teixeira de Carvalho, Cristiane da Silva Fernandes Batista, Cristina Maria Pessanha Feijó, Danilo de Lira Almeida da Silva, Darlan Viana Pimenta, Denilson Nicácio, Durval Alves Barcelos Filho, Eciomar Teixeira, Edenice Gomes Ribeiro Silva, Eduin Mendes da Silva, Eleandro Souza Pinheiro, Eliandro Ribeiro Ferreira, Euribes Gouvêia da Conceição, Fabio Antonio Gonçalves, Fabiula Santos da Silva, Fernanda Alves da Silva, Fernando Teixeira Faria, Florismar Freitas Amaral, Gabriel Luigi Coloneze, Gisella Aparecida dos Santos, Glauber Azevedo Moraes, Haroldo da Silva Oliveira, Jadir Menezes, Jefferson Silva de Jesus Santana, João Luiz de Souza, Jocelyt de Souza Mattos, Joe Cocker do Carmo Anjos, Jorge Pinto Junior, José Carlos de Castro, José Gilberto de Arruda, José Guilherme Magnago, José Milato Borges, Jose Orlando do Amaral, José Roberto Machado Fernandes, Josenildo dos Santos, Josmar da Silva, Juacy Floro dos Santos, Juarez Alves Cabral, Jucemario Oliveira de Souza, Lenine Rohan Silva, Levi Oliveira Cruz, Losandres Antonio dos Santos Braga, Luciano Marins Nogueira, Lucinei Glecio da Silva, Luiz Antonio do Desterro Cruz, Luiz Fernando Chagas, Luiz Virgolino, Maycon Barbosa Maia, Maikon Oliveira dos Santos, Manoel Berto de Freitas, Marcelo Diniz Macedo Marinho, Marcelo Rodrigues Costa, Marcio Reis de Figueiredo, Marcos Vinicius Sales Massari, Maria das Graças Batista Dantas, Maria de Nazare Teixeira da Silva, Mari Elizabeth Vicente Queiroz, Maria Madalena Gomes Souza Tavares, Marize Melo de Jesus, Nivaney Barreto Gomes, Paulo Francisco Dias, Paulo Jorge do Nascimento, Paulo Sergio de Oliveira Souza, Rafael José Van Erven Baldner, Raimundo Celso Amorim Ayres, Rafael de Freitas Costa, Raphael Bastos de Matta Martins, Reginaldo Rangel, Robson Lima da Silva, Romulo Silva de Campos, Roseli Nascimento Matheus, Sileide de Nazare Bezerra Farias, Simone Santos da Cruz, Tafael Fernandes Chaves, Uberlania Chaves de Alcantara, Uelinton Chagas de Andrade, Valdinei Serra Souza, Vanusa Soares Vidal Gomes, Vitor Otani Pinto, Wagner Azevedo dos Santos, Wagner Ferreira de Oliveira, Wagner Tomaz Machado Pinto, Wanerley Antonio Abreu Freire, Washington de Oliveira Siqueira, Welliton Peçanha Bonilho, Woldmar D'Avila Correa. Retificação: D.O. 10/04/2007 fls. 48, onde se lê Alan Fraca Viana, leia-se Alan França Viana. D.O. 25/06/07 fls. 8, onde se lê Edmilson Brito, leia-se Edmilson Pinto; onde se lê George Mora da Silva, leia-se George Mota da Silva. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 263444. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "263417": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO 2°Semestre/2002 - Edna Bie de Souza. 1º Semestre/2003 - Ana Deise da Paz. Técnico de Enfermagem 1°Semestre/2002 - Marilia de Oliveira Carvalho de Souza. 2°Semestre/2002 - Kelli Cristiane Rosa Botelho. 1° Semestre/2003 - Marcelo de Azevedo Fernandes, Regina Célia Cabral Fernandes. 2°Semestre/2003 - Angeli Boaventura Maciel, Edna de Castro Ribeiro Santos, Roseli Peixoto. 1°Semestre/2004 - Aline Cândida Paixão, Carla Regina Ribeiro Braz. 2°Semestre/2004 - Ayra Cassandra Pedreira Reis, Lílian dos Santos Gomes, Millene Rocha, Priscilla Esteves Rocha. 1°Semestre/2005 - Elias João de Souza, Nilza de Souza Silva, Ubiratan Nogueira Azedias. 2°Semestre/2005 - Adriana de Fátima Coutinho, Ana Caroline Ferreira da Silva, Ana Paula Andrade Santiago, Angélica Pacheco dos Santos, Carla Cássia Rodrigues de Souza, Elaine Dutra de Moraes, Fernanda Cristina da Silva, Jaqueline Cristina Ferreira da Silva, Janete de Pontes Simões, Luciana Pereira Gomes, Viviane Vieira da Silva. 1°Semestre/2006 - Aldenora Bessera dos Santos, Aline Araujo Godinho, Carla Fabiana Bernardo da Silva, Carlos Henrique Rosa Reis, Cecília Jacqueline de Mello Silva, Cíntia dos Santos Costa, Cíntia Sueli de Souza, Clayton Lemes Martins Ferreira, Daniel Lopes dos Santos, Elaine dos Santos Brito, Fabiana Moreira de Farias Machado, Glaciane Ferraz Pinto, Kathrin Santiago Marques, Kátia da Silva Godinho, Marcus Vinicius de Souza da Costa, Miriene Borges Pinto, Renata Leite Pedra Ramos, Telma Cristina Silva Amaral, Vanise Aguiar Dias,Viviane Gonçalves, Walquiria Ferreira Fernandes. 2/Semestre/2006 - Adriana de Lima Pires, Ana Vanessa da Silva Mariano, Andréia dos Santos Oliveira, Andreza Barbosa de Castro, Catia Cristina Marques Pereira, Carolina Santos Silva, Cássia Aniceto Carvalho, Claudomira Madalena dos Santos, Elaine Castro dos Santos, Elaine de Oliveira Firme. Erica Andrade Pereira, Érica Santos de Oliveira, Fabiana Thomaz, Fabiola de Oliveira Machado da Silva, Fernando Marcondes Pena Lima, Gilciléa Candeias Santana, Gilza Pereira Silva, Harlene da Silva Monteiro, Ione dos Santos Fernandes, Joelma Miranda Cezário, Juliana de Castro Cunha, Karen de Souza Carlos, Lídia Sousa Assis, Lidiana Melquiades Rosaura, Lidiane Oliveira dos Santos, Lucienne Lima Fonseca, Márcia Pereira de Barros Batista, Maria Lucivânia Batista Freire Tojal, Maria Magliane Alves do Monte Silva, Monique Rodrigues Santos, Monique Vieira Barbosa, Natasha Rodrigues do Nascimento, Pollyana Miranda Berriel, Rosilaine Lima dos Santos, Sheila Monteiro de Pinho, Silvia de Souza Soares, Tânia Juliene Camico da Silva, Tatiana Saraiva Pontes, Thais Leôncio Araújo, Uiara Jansen Santos. 1°Semestre/2007 - Adriani Barcellos Pinheiro da Silva, Ana Kelly Moraes de Souza, Andréa Barcellos Pinheiro de Santana, Carolina de Souza Freitas, Daniele dos Santos Rodrigues de Oliveira, Elisa Santos Cordeiro de Souza, Fernanda de Oliveira Marques, Giselle Cristina Carneiro Carvalho, Gislaine Vieira Salazar, Marcio Silva de Oliveira, Maria José Costa Martins Cunha, Marineide Anjos dos Santos, Onildo Rodrigo de Meireles, Simone Liberatori Lopes Niza. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ, Secretaria Escolar: Fátima Araújo Assumpção registro: 147/RJ.\r\n\r\nId: 263417. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "264537": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.424.896/0001-95\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Regular: 2001: Elder Moraes Miguel, Leonardo Cerqueira Magalhães, Vivian Versari Lopes Cugula. 2002: Thiago Parente Machado, Fabio Eloi Recker, Felipe Silva dos Santos. 2003: Rodrigo de Souza Ruivo, Filipe Falcão de Almeida Valente, Yuri Matos Machado, Fabiana Bras de Brito, Rita Carolina Ribeiro Martins. 2004: Willian dos Santos Rodrigues, Rodrigo Caminha Ferreira, Renato Dumas Matos Dias, Diego Soares Garrido, Ivie Soares Garrido, Thiago Bravo Manhães, Patrícia Souza de Almeida, Dayane Stumbo Barbier, Marcelo Sandes Camacho. 2005: Thiago da Silva Ponte Araújo, Karen Monteiro Brasil, Ana Cláudia Chauvet, Rodrigo Rafalski Alves, Marcella da Costa Lima, Claudia Margarida Martins Costa, Camila Rodrigues Maia Santos, Daiana Rodrigues Abreu. Educação de Jovens e Adultos: 2001: 1º semestre: Felipe Linhares Braga. 2º semestre: Priscila Felipe da Silva. 2002: 1º semestre: Andressa Alves Alcantara, Katiane Rangel Ayres Pessoa, Raul Elias Apolonio, Denilson Oliveira de Paula. 2º semestre: Luis Phelipe Nunes Sales. 2003: 1º semestre: Alex Ferreira Nascimento, Roger Raggio Brêtas, Luciana Cândida Ribeiro Pinho, Paulo César Porto de Lima. 2º semestre: Igor da Silva Rocha. 2004: 1º semestre: Julio Cesar Ferreira de Alcântara dos Santos, Denise de Moura, Marcio Augusto Villanova de Menezes. 2006: 1º semestre: Marcello Murtinho Curty, Rosimar Dias Teixeira.\r\n\r\nId: 264537. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "265807": [
                            "V - Convocação",
                            "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de julho de 2007, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aumento do capital social no valor de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 6.851 ações ordinárias e 6.851 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 72,9810 por ação, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, e II. Assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 265807. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "264520": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de julho de 2007, às 11:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apresentação da situação econômico-financeira da companhia objetivando a decidir sobre a forma de aportar os recursos necessários ao seu funcionamento, inclusive mediante aumento de seu capital social, convocação esta já realizada nos termos dos artigos 166 e seguintes da Lei das S.A.; (ii) Relatório das atividades realizadas até o momento, bem como aprovação das despesas e investimentos realizados pela companhia; e (iii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração\r\n\r\nId: 264520. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "263300": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.114/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.3.00111778\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da OTHON ADMINISTRAÇÃO S.A. para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263300. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263309": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300013946\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263309. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "264745": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 6 de agosto de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) concessão de autorização à Diretoria de Zain para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold Participações S.A. (“Techold”), visando à aquisição das Ações de emissão de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) de titularidade de Brasilco S.r.l. (“Ações Brasilco”), nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(iii) autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iv) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”);\r\n\r\n(v) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\n(vi) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de Invitel S.A. (“Invitel”), a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a concessão de autorização à Diretoria de Invitel para contratar e dar cumprimento, aos seguintes acordos: (a) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (b) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (c) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos;\r\n\r\n(vii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, nos termos do Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\nb. autorizar Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (x) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\nc. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart;\r\n\r\nd. em relação à matéria de que trata o item (c) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real. \r\n\r\n(viii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Invitel na Assembléia Geral Extraordinária de Techold a ser oportunamente convocada para deliberar sobre:\r\n\r\na. deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold Participações S.A. (“Techold”), visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\nb. autorizar a Diretoria de Techold a contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”) assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\nc. autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart;\r\n\r\nd. em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real.\r\n\r\n(ix) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos representantes de Techold na Assembléia Geral Extraordinária de Solpart, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de concessão de autorização à Diretoria de Solpart para contratar e dar cumprimento aos seguintes acordos: (w) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”), na qualidade de Interveniente; (x) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (y) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (z) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(x) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de Brasil Telecom Participações S.A. eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de autorização para que a Diretoria da Brasil Telecom Participações S.A. contrate e dê cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua; \r\n\r\n(xi) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para tratar do voto a ser proferido pelos membros do Conselho de Administração de Brasil Telecom S.A. eleitos sob a égide do referido Acordo de Acionistas, a ser oportunamente convocada para deliberar sobre a proposta de autorização para que a Diretoria de Brasil Telecom S.A. contrate e dê cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua; e\r\n\r\n(xii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel a ser oportunamente convocada, conforme acordo de acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para deliberar sobre a outorga de autorização à Diretoria de 14 Brasil Telecom Celular S.A. para contratar e dar cumprimento ao Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos do referido Acordo de Exoneração Mútua.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas; \r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia;\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264745. Valor: R$ 5457,34"
                        ],
                        "264738": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300260463\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 6 de agosto de 2007, às 13:00 horas, na sede social de Techold, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) deliberar sobre o exercício do direito de preferência por parte de Techold, visando à aquisição das Ações Brasilco, nos termos e condições constantes do Contrato de Compra de Ações e do “Letter Agreement”;\r\n\r\n(ii) autorizar a celebração e o cumprimento, pela Techold, dos seguintes acordos: (a) Contrato de Compra de Ações (“Share Purchase Agreement”); (b) o Acordo de Exoneração Mútua (“Mutual Release Agreement”); (c) Acordo Epistolar (“Letter Agreement”); e (d) o Acordo de Investimento (“Holding Company Investment Agreement”), assim como todo e qualquer outro documento que se faça necessário ou desejável para a consecução e eficácia dos propósitos de tais acordos; \r\n\r\n(iii) autorizar a Diretoria da Techold a: (a) tomar todas e quaisquer medidas necessárias à contratação de financiamento no valor de até US$ 550 milhões junto a uma ou mais instituições financeiras ou agentes de mercado, observadas as condições de mercado (“Financiamento”); e (b) celebrar e dar cumprimento a acordo(s) visando à obtenção da garantia que Techold está obrigada a prestar por força do Acordo de Acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart”); e\r\n\r\n(iv) em relação à matéria de que trata o item (iii) acima, autorizar a Diretoria de Techold a praticar todo e qualquer ato necessário à contratação do Financiamento, inclusive no que se refere à concessão de garantia real. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados antes do início dos trabalhos, por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264738. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "263328": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.815/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300076344\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263328. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263284": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.200.023/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300116826\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., para se reunirem no dia 27 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teófilo Otoni nº 15, 11º andar, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição do Diretor Gerente, Sr. Sérgio Luiz Torres e indicação de seu substituto. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 263284. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "263063": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO\r\n\r\nCNPJ nº 33.200.098/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330009597-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 14:00 hs, do dia 30/07/07, na Rua Teófilo Otoni nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição do novo membro para compor a diretoria executiva no lugar do diretor-gerente Sérgio Luiz Torres. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. RUBENS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 263063. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "264555": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 15 de agosto de 2007, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, mediante a criação dos cargos de Diretor de Regulação e Diretor de Desenvolvimento; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Mario Fernando de Melo Santos Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 264555. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "264747": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária à realizar-se no dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Gonçalves Dias nº 65 a 67 - 4º andar, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA. 1 - EM ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA: Efetivação da subscrição de ações em espécie, para homologação do aumento do capital social de R$ 38.932.425,00 (trinta e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco Reais) para R$ 50.055.639,00 (cinqüenta milhões, cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove Reais), aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2006. 1.1 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. MICHAEL STIVELMAN - Presidente do Conselho, JACQUES CLÁUDIO STIVELMAN - Vice Presidente do Conselho\r\n\r\nId: 264747. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "264534": [
                            "V - Ata",
                            "RECITOTAL COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 04.875.792/0002-80,\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nINSCR. EST. 77.697.675, comunica que foram extraviadas as vias branca e rosa da nota n° 2813 do talão de notas fiscais de saída.\r\n\r\nId: 264534. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "265387": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63 \r\n\r\nEDITAL Nº 05/2007-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- Ficam convocados os farmacêuticos do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Niterói e São Gonçalo para a AGE, a se realizar na sede do DCE -UFF Diretório Central dos Estudantes, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, 625-Centro/ Niterói, no dia 30 de julho de 2007, às 18h:30min, em 1ª convocação, e às 19h em 2ª e última convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) Análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicações; b) Autorização à Diretoria do SINFAERJ para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Niterói e São Gonçalo, e, em não prosperando a negociação, suscitar dissídio coletivo, na forma da lei; c) Assuntos Gerais.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007.Dra Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 265387. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "264708": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.482.258/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente EDITAL, faço saber que, no próximo dia 27 de agosto de 2007, no horário das 10.00 às 16.00 horas, na sede desta Entidade, situada na Rua México, 168 - 7º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados no Conselho da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a qual está filiado este Sindicato, bem como de Suplentes, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, a contar da data da publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto Social do Sindicado e da legislação vigente. O requerimento, em duas vias, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, da Entidade, podendo ser assinado por qualquer candidato componente da chapa. A Secretaria do Sindicato funcionará, no período destinado ao registro de chapas, no horário das 10.00 às 16.00 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação das chapas registradas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Caso não seja obtido o “quorum” em primeira convocação, a eleição, em segunda convocação será realizada no dia 28 de agosto de 2007, no mesmo local e horário, ou 02 (duas) horas após o Primeiro Escrutínio, em caso de empate, no mesmo local, para obter-se resultado definitivo do pleito, limitando este pleito às chapas empatadas, sendo exigido o “quorum” que lhe deu origem. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Afonso Ribeiro de Escobar - Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 264708. Valor: R$ 1085,28"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "264836": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidade Móvel de Saúde.\r\n\r\nDATA/HORA: 06 /08/07 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 24119307\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Unidades Móveis de Saúde\r\n\r\nDATA/HORA: 06 /08/07 às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 24119307.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 264836. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "264827": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº. 1779, de 06 de junho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pro lei, resolve: Designar, os servidores conforme relacionados abaixo, símbolo FG1,da Secretaria Municipal de educação e Cultura,retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2007. João de Oliveira Lima, matr. 7524, função: Resp.Técnico de Economia Doméstica; Israel Marcos Rodrigues, matr. 7817, função: Resp.pela Contabilidade; Edis Nogueira, matr. 6171, função: Resp.pelo Núcleo de Adm.Escolar; José Mendes da Silva, matr. 6696, função: Resp. pelo CEPRAE-1. Portaria nº. 1788, de 15 de junho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de sua atribuições legais, resolve:Exonerar, a partir de 01 de julho, João Eduardo Godoi Macedo, do cargo em comissão de Controlador, do IPREVI-Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, símbolo CC-2. Portaria nº. 1780 de 06 de junho de 2007, O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 06 de junho de 2007, Reinaldo Diniz, do cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-2. Portaria nº. 1807, de 03 de junho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Exonerar, Rosa Lúcia de Andrade Aguiar do cargo em comissão de Assessora de Política Ambiental,símbolo CC-1, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julgo de 2007. Portaria nº.1808, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Rosa Lúcia de Andrade Aguiar no cargo em comissão de Diretora de Departamento de Compras, símbolo CC-1, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2007. Portaria nº. 1809, de 03 de julho de 2007.O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de sua atribuições legais, resolve: Nomear, Bruno Novais Martins, no cargo em comissão de Assessor de Política Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, símbolo CC-1, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2007. Portaria nº.1810, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Delcio Bernardes de Almeida, no cargo em comissão de Assistente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo AM, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2007. Portaria nº. 1811, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Aparecida de Fátima Mendes, do cargo em comissão de Secretária da Secretaria Municipal de Planejamento, símbolo CCE-2, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2007. Portaria nº. 1812, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Aparecida de Fátima Mendes, no cargo em comissão de Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-2, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2007. Portaria nº. 1813, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Karla Chaves Neves Dias, no cargo em comissão de Assistente da Consultoria Especial do Município, símbolo AM, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2007. Portaria nº. 1815, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Gildemar dos Santos Silva, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria nº.1816, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Gildemar dos Santos Silva,no cargo em comissão de Chefe de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3. Portaria nº. 1817, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Gilberto da Silva Garcia, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5. Portaria n º 1818, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Kátia Regina Silva de Souza, do cargo em comissão de Encarregada da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº.1819, de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear,Kátia Regina Silva de Souza, do cargo em comissão de Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CCE-3. Portaria nº.1820,de 03 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Gabriel Alberto Martins, no cargo em comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº.1821, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Quézia Faria Duarte Monteiro, no cargo em comissão de Chefe da Divisão de Processos Judiciais, da Procuradoria Geral do Município, símbolo CCE2. Portaria nº.1822, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de julho, Roxane Alexandre, do cargo em comissão de Secretária Executiva de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CCE-1. Portaria nº.1823, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear de 01 de julho, Roxane Alexandre, do cargo em comissão de Assistente da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo AM. Portaria nº.1824, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de julho, Nilda Lopes Camargo, do Cargo em comissão de Diretora do Departamento de Projetos e Programas Sociais, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, símbolo CC-1. Portaria nº.1825, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de julho, Nilda Lopes Camargo, no cargo em comissão da Secre tária Executiva de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CCE-1. Portaria nº.1826, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de julho, Marlene Barros Carvalho, no cargo em comissão de Diretora do Departamento de Projetos e Programas Sociais, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, símbolo CC-1. Portaria nº.1827, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de julho, Andréia Magna Rodrigues Campell, no cargo em comissão de Chefe da Seção de Análise de Arrecadação, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CC-3. Portaria nº.1828, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de julho, Judite Ramos, do cargo em comissão de Ouvidora, da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-1. Portaria nº.1829, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de julho, Judite Ramos, no cargo em comissão de Assistente, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo AM. Portaria nº.1830, de 04 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de julho, Ana Paula Honorato, do cargo em comissão de Assessora Técnico Legislativo, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-1\r\n\r\nRegistre-se e Cumpra-se\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 264827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "265816": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a licitação abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 43/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de meio filtrante para a Captação da Vila Esperança em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Proc. Adm. nº 8434/06, a ser realizada às 9:00 horas do dia 06/08/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 265816. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "264695": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI realizará licitação, no dia 09/08/07, às 10:00h, por Tomada de Preços nº 10/2007, tipo “menor preço por item”, para aquisição de veículos.\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30h e de 13:30 às 17h - Tel. 2613-2456 e 2620-0403 R: 233, portando carimbo do CNPJ.\r\n\r\nId: 264695. Valor: R$ 239,87"
                        ],
                        "264697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 03.08.07, às 10 horas, no Auditório do Centro Administrativo, 9º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 002/2007, do tipo menor valor de inscrição destinada à contratação de empresa ou entidade especializada, com o objetivo de organizar e realizar concurso público. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. no ícone aviso de licitação - sma e no departamento de material e patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 264697. Valor: R$ 335,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "264715": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. º 026/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes escolares e camisas. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 08 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 264715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "264848": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007\r\n\r\nFica adiada “sine die” a data da abertura da Tomada de Preços nº 007/2007.\r\n\r\nQuissamã, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 264848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "265788": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 133"
                    ],
                    "265779": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 32/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de AGOSTO/2007 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 265779"
                    ],
                    "265774": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2734 - RESOLVE dispensar, a pedido, ROBERTO SILVA, 2º Sargento Policial Militar, matrícula nº 30395, da função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 06 de julho do corrente (Processo nº 2007/170055).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2735 - RESOLVE designar RICARDO ANDRE DA COSTA PINTO, Cabo Policial Militar, matrícula nº. 56250, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 06 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Silva (Processo nº 2007/170055).\r\n\r\nId: 265774"
                    ],
                    "265773": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 141.008/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2768 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES NUNES, matrícula nº. 01/2.931, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 23.07.2007.\r\n\r\nId: 265773"
                    ],
                    "265775": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2830 - RESOLVE designar ANDREA GOULART DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 29184, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 18 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa Ana Paula de Azevedo Barroso, ficando consequentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-3, do referido Gabinete (processo nº. 2007/179140).\r\n\r\nId: 265775"
                    ],
                    "265772": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2860 - R E S O L V E designar FERNANDA POVOA OTTONI, RG n° 020.258.937-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 173.632/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2861 - R E S O L V E designar MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA, RG n° 06.158.022-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 172.200/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2862 - R E S O L V E designar ADRIANA AMENDOLA DA ROCHA, RG n° 10.904.106-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Prot. n° 173.640/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2863 - R E S O L V E designar ALESSANDRA BARREIRA DOS SANTOS, RG n° 20.549.562-5 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 173.639/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2864 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELO COUTINHO VENENO, RG n° 09.940.377-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 21 de julho de 2007. Prot. n° 173.635/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2865 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO, RG n° 08.383.150-3 DIC/RJ, SAMIR GOMES DO AMARAL, RG n° 543.652-4 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 173.127/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2866 - R E S O L V E designar MAGNÓLIA DE ABREU VICTER, RG n° 08.659.080-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 174.311/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2867 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANA SOARES MARINS, RG n° 08.978.998-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 172.348/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2868 - R E S O L V E designar MARI HELLEN FONTES PEREIRA, RG n° 12.855.555-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 172.348/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2869 - R E S O L V E designar JULYANA APARECIDA BRANDÃO NASCIMENTO, RG n° MG-15.290.393 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 172.246/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2870 - R E S O L V E designar OLECIO SOARES ANTUNES JUNIOR, RG n° 11.694.522-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 172.300/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2871 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA BARBOSA, RG n° 013.068.294-1 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 173.638/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2872 - R E S O L V E designar PATRICIA DE OLIVEIRA CARRILHO, RG n° 011.710.063-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 173.638/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2873 - R E S O L V E designar RAQUEL SALGUEIRO D'ADDAZIO, RG n° 11.060.438-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 02 de julho de 2007. Prot. n° 173.631/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2874 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLEITON MUNIZ DA SILVA, RG n° 21.759.295-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, vinculado á 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 09 de abril de 2007. Prot. n° 172.520/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2875 - R E S O L V E designar LEONARDO CURI COELHO, OAB/RJ n° 141.022 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 173.132/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2876 - R E S O L V E designar ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES, OAB/RJ n° 104.088, LEONARDO DE ARAÚJO FERREIRA, RG n° 7.958.133-6 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 09 de julho de 2007. Prot. n° 171.663/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2877 - R E S O L V E designar ISABELA JAMILE MONVOISIN HELAYEL TAVARES, RG nº 20.801.289-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 10 de julho de 2007. Prot. n° 173.620/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2878 - R E S O L V E designar DENISE ANALIA BARELA CAETANO, RG nº 04.823.105-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Bangu da Co marca da Capital. Prot. n° 172.842/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2879 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA, OAB/RJ n° 107.279, ANDREA COSTA CORREA, OAB/RJ n° 123.051, EDILSON ALVES MACHADO, OAB/RJ n° 135.830, ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA, OAB/RJ n° 123.721 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 172.522/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2880 - R E S O L V E designar VERONICA SILVA DE FRANÇA, RG nº 06.422.939-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 172.523/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2881 - R E S O L V E designar CARLA FERNANDES DE CARVALHO, RG nº 10.203.575-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 166.728/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2882 - R E S O L V E designar RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO, OAB/RJ nº 098.268, WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, OAB/RJ n° 139.095 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 173.634/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2883 - R E S O L V E dispensar, a pedido, REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ, RG n° 04.427.920-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 173.636/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2884 - R E S O L V E designar LEONARDO XAVIER DOS SANTOS, OAB/RJ nº 113.207 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 173.636/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2885 - R E S O L V E designar ROGERIA NASCIMENTO DA SILVA, RG nº 07.911.240-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 173.641/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2886 - R E S O L V E designar RENATA DE MENDONÇA LIMA, OAB/RJ nº 139.641 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 172.838/2007\r\n\r\nId: 265772"
                    ],
                    "265781": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-014869\r\n\r\nAssunto: Revogação de Termo de Cessão \r\n\r\nPersonagem:Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nDecisão: Revogo o Termo de Cessão nº 38/2005, celebrado entre este Tribunal e a Prefeitura Municipal de Petrópolis. À DIANE, em prosseguimento.Publique-se.Em, 05/07/2007.\r\n\r\nOmitido no DO de 10/07/2007.\r\n\r\nId: 265781"
                    ],
                    "265780": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 141.008/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES NUNES, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/2.931, com validade a contar de 23.07.2007.\r\n\r\nId: 265780"
                    ],
                    "265777": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/637-RESOLVE convocar o Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 18 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/638-DESIGNA o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, para integrar a 5ª Câmara Cível, no dia 24 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/639-RESOLVE remanejar o Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível, da 18ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 23 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/640-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO, 35º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível a partir de 01 de julho de 2007 e, assumir a 34ª Vara Cível, esta nos dias 02 e 03 de julho de 2007, retificando o item 26 do Ato M/541, publicado no D.O. de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias do Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO.\r\n\r\nATO M/641-DESIGNA a Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para auxiliar em caráter excepcional a 1ª Vara Empresarial, a partir de 21 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/642-DESIGNA a Doutora GISELE SILVA JARDIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, à disposição da 3ª Vice-Presidência, para auxiliar em caráter excepcional a 6ª Zona do Registro Civil, no dia 04 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 265777"
                    ],
                    "265776": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/317\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, no dia 29 de julho, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/318\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/267 (Plantão Municipal de Julho/2007), conforme Decreto Municipal nº 053/2007, para incluir a Comarca de Santo Antonio de Pádua:\r\n\r\n30 (segunda-feira) \r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nId: 265776"
                    ],
                    "264927": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL 20060010816719 Protocolo: 2007176597 REQUERENTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 REQUERIDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IN TERESSADOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSPORTES BARRA LTDA VIACAO REDENTOR LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ... Isto posto,conheco dos embargos de declaracao e nego-lhes provimento.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20070290032262 Protocolo: 2007197445 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: VANDERSON MACULLO BRAGA PROC.MUNIC. 2: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ REQUERIDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A REQUERIDO 2: PROVIDER LTDA REQUERIDO 3: JMR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 264927"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "264926": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 18/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.98005-0REQTE: SAO LUIZ ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ084458) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s): ROBERTO PONTES (RJ030384))Fls. 233 - Oficie-se, como requerido, com cópia do pedido. \r\n\r\nP.J. No 1998.00439-0REQTE: ISA MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ001593C))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerido às fls. 163/164 para determinar a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo.Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se acerca da determinação de pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Efetivado o pagamento, cancele-se o presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.99455-1REQTE: MARIA GERMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 65 - Anote-se, como informado. \r\n\r\nP.J. No 2000.00137-2REQTE: PEDRO LUIZ CAFFARENA CROCE E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 40 - Tendo em vista a r. decisão de fls. 42 (por cópia) cancele-se o Mandado de fls. 35, expedindo novo Mandado em nome da inventariante habilitada. \r\n\r\nP.J. No 2001.00111-2REQTE: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Fls. 197/198 - Nada a considerar, tendo em vista o depósito de fls. 188. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS (Adv(s): RUBEM PRIGENZI (SP10275))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))... Isto posto, indefiro o pedido de fls. 02/03 do apenso.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.00043-8REQTE: MARINA MARIA MONICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 35 - Atenda-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2003.00004-0REQTE: ANTONIA NELMA COSTA FERREIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: UERJFls. 56 - Oficie-se quanto à devolução da guia referenciada em fls. 55. \r\n\r\nP.J. No 2003.00020-2REQTE: ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LEONARDO FANTOZZI VIEIRAREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))... Isto posto, DETER MINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Magé no valor de 3/10 do débito, correspondente a 1ª, 2ª e 3ª parcelas.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Magé.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00823-8REQTE: JUBER ALVES BAESSO E OUTROS (Adv(s): JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ050687))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.00205-5REQTE: SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS S/C E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588\r\n\r\nP.J. No 2004.97011-6REQTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES MASINI, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE IRIS DE OLIVEIRA MASINI MENDES (Adv(s): JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ059719))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98002-2REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Ao Ministério Público para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407))REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))Oficie-se ao Banco Central, determinando-se o bloqueio do montante objeto do presente seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2004.99003-6REQTE: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ089008))REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Duas Barras no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Duas Barras.Intimem-se. (Texto integral nos autos).\r\n\r\nP.J. No 2005.00117-6REQTE: MINERVINA MARIA NETA E OUTROS (Adv(s): JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ075105))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00151-6REQTE: ILMA MUNIZ DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO ALVES FILHO (RJ048071))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00152-4REQTE: ADRIANO BARBOSA CURITYBA E OUTROS (Adv(s): CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ043809))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 17 - Anote-se, como solicitado. Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03854-1REQTE: CATIA MARIA FRANKEL (Adv(s): GERVÁSIO MIGUEL (RJ001876))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2005.06547-6REQTE: ADILSON REIS E OUTROS (Adv(s): MILTON RIBEIRO (RJ041610))REQDO: INSSFls. 71 - Anote-se, na autuação e na capa dos autos para fins de intimação.\r\n\r\nP.J. No 2005.90002-2REQTE: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Ao Município . Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.92003-1REQTE: JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR LODI DE SA OLIVEIRA (Adv(s): HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ003862))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Ao Município em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99046-3REQTE: MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Petrópolis.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00051-3REQTE: ANDREA VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Certifique-se se o substabelecente já recebeu poderes dos advogados inicialmente contratados. Caso sim, defiro fls. 169, anotando-se na autuação e capa do presentes autos como requerido. Caso não, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.03278-4REQTE: SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07037-6REQTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 51. \r\n\r\nP.J. No 2006.07134-8REQTE: EDNA MARIA ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s): JOÃO PATROCINIO (RJ080479))REQDO: FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESPFls. 37 - Anote-se. Após, ao Setor de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2006.07297-2REQTE: FRANCISCO MARCHIORI (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 52 - 1) - Expeça-se certidão. 2) - Regularize-se a representação. Porquanto não há nestes autos poderes ao advogado substabelecente. \r\n\r\nP.J. No 2007.00113-0REQTE: MARIA BERNADETH AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ044007))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 39 - Aguarde-se, digo, reitere-se fls. 37. \r\n\r\nP.J. No 2007.00277-3REQTE: LARREF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s): ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ016926) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00488-1REQTE: NELSON LOPES (Adv(s): ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ039733))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00555-1REQTE: HENRIQUE LOUREIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s): ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência.\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 2000.00030-9REQTE: MARCELO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, com fulcro no art. 78, ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Petrópolis.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ055217))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): RENATA GOMES BARRETO (RJ115246))Considerando-se as negociações em curso com o Município para a criação de um fluxo contínuo de recursos para quitação de todos os precatórios pendentes, susto, por ora, e até o dia 02.08.2007 a expedição da carta de ordem. \r\n\r\nP.J. No 2006.00033-5REQTE: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00074-2REQTE: JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ064257))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00151-0REQTE: LUIZ NUNES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01147-7REQTE: ABRAHAO KAUFFMANN E OUTROS (Adv(s): LILIBETH DE AZEVEDO (RJ114040))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpre analisar a impugnação de fls. 92/146. Assim, requisitem-se e apensem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07096-1REQTE: JORZINA PARREIRA MACHADO (Adv(s): DP001 DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07239-5REQTE: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s): GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ005978))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91283-0REQTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97022-9REQTE: AMANDA DA CONCEICAO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s): NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ066650))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.97024-5REQTE: ANDREA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ066650))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00303-6REQTE: CÂNDIDO EDUARDO DE MORAES CORDTS E OUTROS (Adv(s): LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ017339))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): CELSO MARTINS FILHO (RJ042424))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00413-0REQTE: PRINCESA STANESCOS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BORGES (RJ089716))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00443-1REQTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS MARQUES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Relacione-se, observada a ordem de precedência. Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nP.J. No 2007.00464-4REQTE: ANTONIO DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ083882))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00489-0REQTE: LUCIO LENZ GONÇALVES (Adv(s): MARCELO TRINDADE (RJ067729))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00506-3REQTE: WOLMAR CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s): CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ126916) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ093920))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00567-5REQTE: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00730-9REQTE: ANGELICA OLIVEIRA DE ALMEIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ108634) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00763-5REQTE: CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (Adv(s): CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ112650))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00775-9REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s): NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ093236))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 264926"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
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                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 160778/2003\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 3.987/3.989 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa GPC ENGENHARIA LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/727/2004: a) a revisão contratual, com fundamento na Lei Complementar nº 110/2001, em virtude da qual, a partir de janeiro de 2007, o valor global atualizado passa de R$ 11.920.833,00 para R$ 11.903.519,25; b) o reajuste contratual, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, em virtude do qual, a partir de março de 2007, o valor global atualizado passa de R$ 11.903.519,25 para R$ 12.534.738,75; c) o cancelamento dos empenhos enumerados na planilha de fls. 3.980 do DECAN; d) o empenhamento dos valores de R$ 28.286,30 e de R$ 1.691.855,64, conforme compromisso orçamentário de fls. 3.986, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DECAN, em prosseguimento, bem assim para ciência da observação feita pela DIGOR à fls. 3.986. Em 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 239145/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de taxa de incêndio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 169,38, em favor da empresa SEGAL & COSTA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S, nos termos do compromissamento de fls. 289 pela DIGOR, fundamentado no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 17/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 47989/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 4.573,08, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de RENATO MARCONDES DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 175984/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 78,97, em favor de FAUSTINO MONTEIRO NOGUEIRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 18/07/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 28146/2004\r\n\r\nORIGEM: Seção de Águas e Proteção Contra Incêndio\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, Art. 1°, incisos I e VI, acolho o Parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a Prorrogação do Contrato nº 003/459/2005, com cláusula de rescisão amigável, celebrado com a empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., pelo período de 12(doze) meses - de 14/07/07 a 13/07/08, pelo valor total de R$ 814.767,84, com fundamento no Art. 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93; (b) a Revisão do contrato, com fundamento no art. 2º, §2º, da Lei Complementar nº 110/01, passando o seu valor global inicial atualizado de R$ 671.782,80 para R$ 669.747,36, representando um percentual de revisão de - 0,3030%; (c) o Cancelamento do empenho nº 904/07, no valor total de R$ 2.586,84 e a emissão de empenho, no valor de R$ 377.961,74, nos termos do compromissamento de fls. 1018 pela DIGOR, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho e ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Após, a DICON-DECAN para as providências na sua esfera de competência. Em 12/07/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 13/07/2007\r\n\r\nId: 264837"
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                            "264637": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nJunho 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n17.942.883,83\r\n\r\n28.953.500,53\r\n\r\n46.896.384,36\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n293.924,25\r\n\r\n3.518.431,52\r\n\r\n3.812.355,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18.236.808,08\r\n\r\n32.471.932,05\r\n\r\n50.708.740,13\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.308.413,87\r\n\r\n31.067.675,24\r\n\r\n36.376.089,11\r\n\r\nCapital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.455.418,37\r\n\r\n7.455.418,37\r\n\r\nTotal \r\n\r\n5.308.413,87\r\n\r\n38.523.093,61\r\n\r\n43.831.507,48\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n6.877.232,65\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n55,43%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n3.064.876,88\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n68.296.034,16\r\n\r\n162.582.848,85\r\n\r\n230.878.883,01\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n1.279.306,35\r\n\r\n23.877.433,52\r\n\r\n25.156.739,87\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n69.575.340,51\r\n\r\n186.460.282,37\r\n\r\n256.035.622,88\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n36.490.214,09\r\n\r\n137.642.236,82\r\n\r\n174.132.450,91\r\n\r\nCapital\r\n\r\n14.584.056,76\r\n\r\n58.510.454,91\r\n\r\n73.094.511,67\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n51.074.270,85\r\n\r\n196.152.691,73\r\n\r\n247.226.962,58\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n8.808.660,30\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-16.348.079,57\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Maio 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n453.173.551,34 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n53.371.685,89 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n506.545.237,23 \r\n\r\nId: 264637"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 052/07 (Processo nº 121119/07), para a execução da obra de reforma dos 7º e 8º pavimentos do prédio da Lâmina I (referentes à Corregedoria Geral de Justiça) do Complexo Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Central da Comarca da Capital, localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de habilitação, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nId: 265333"
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                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2006-197923 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO BVA SA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.206, PARA ALTERACAO DO VALOR DO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS OPERACIONAIS DO CONVENIO, UMA VEZ QUE O TERMO ADITIVO REFLETE TAO SOMENTE A CORRECAO DE ERRO MATERIAL DO TERMO DE CONVENIO DE FLS.178, QUE NAO FOI DEVIDAMENTE ATUALIZADO. AO DEAPS PARA CIENCIA. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DELFA, PARA CIENTIFICAR O REQUERENTE. 18/07/2007.\r\n\r\nId: 264729"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-163994 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DEPENDENTE (INCLUSAO) Assunto: DEPENDENTE (INCLUSAO) Personagem: PEDRO PINTO GUIMARAES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 18/07/2007.\r\n\r\nId: 264730"
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-76544 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOL.INFORMACOES ACERCA DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS Personagem: RICARDO EGIDIO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS. 06/07, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02, DIANTE DA NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 3., INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. 19/07/2007.\r\n\r\nId: 264731"
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                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 23 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 259045"
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                                        "259051": [
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 24 de julho de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 259051"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados, para participarem do “Evento Comemorativo dos 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, tendo como comentadores a Dra. Inês Joaquina San'tana Santos Coutinho (Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresó polis) e o Serventuário Denílson Cardoso de Araújo Prado. O evento realizar-se-á no dia 24/07/2007, das 17:00 às 20:00 horas no Espaço Cultural da Vara da Infância e da Juventude - Teresópolis.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XIV Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (21) 2643-4450 - Ramal 221 com Fátima ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 260554"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 25 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 259053"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2007, a partir das 14:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 2588-1808 ou 2588-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 259058"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 26 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 252152"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 143ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 26 de julho de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será AUTONOMIA POLICIAL - Inquérito e Garantias, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano - Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 263608"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 133a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 19 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122511-5 Protocolo: 2007194188 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIA C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2005.001.132481-6 Protocolo: 2007196857 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: DURVALINA MARQUES PASSOS APDOs: ELZA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI 0114577RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38920 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSIBILIDADE CIVIL 2005.204.005868-9 Protocolo: 2007196500 APTEs: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38999 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.001.105784-0 Protocolo: 2007196950 APTEs: IENTHA DATZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ APDOs: CHEN XINGCAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LOPES RAMOS 0088633RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA 0133957RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39131 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.0209818) 2007.066.002933-1 Protocolo: 2007196421 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39187 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.037461-5 Protocolo: 2007197446 APTEs1: ESPOLIO DE MARLENE VASCONCELLOS PARREIRA REP/P/S/HERDEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APTEs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS 0094159RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39384 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014943-1 Protocolo: 2007198014 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ REC.ADESIVOs: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO JOSE TAVARES 0089219RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39598 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001824-1 Protocolo: 2007201060 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA 0114779RJ APDO: NILTON CARLOS PONCELL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39860 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.007.010982-4 Protocolo: 2007201203 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: VALDIR SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA 0125588RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18379 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000336-3 Protocolo: 2007199134 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESMERALDA ANTONIA DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.040130-4 Protocolo: 2007200269 AGTEs: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNU SIA 0023779RJ AGDOs: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18549 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000343-0 Protocolo: 2007199121 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18605 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000475-6 Protocolo: 2007199006 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18640 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.003547-3 Protocolo: 2007202322 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: MIZAEL SOARES DA SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18696 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 96.002.013172-6 Protocolo: 2007203217 AGTEs: ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDOs: KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.209.007287-0 Protocolo: 2007202936 AGTEs: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO 0043452RJ AGDOs: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18750 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.007.000964-0 Protocolo: 2007201374 AGTEs: BERNARDO LEAL DE AVILA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL 0087337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO 0076404RJ AGDOs: NILTON MACHADO DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.098484-7 Protocolo: 2007203816 AGTEs: EDUARDO TAVARES ATHERINO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009506-9 Protocolo: 2007202827 AGTEs: RICARDO BUBMAN ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079484-9 Protocolo: 2007195720 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ APDOs2: ROGER FERREIRA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.093415-5 Protocolo: 2007195612 APTEs: EMILSON MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANA SPENGLER 0059635RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.004.074524-8 Protocolo: 2007196581 APTEs: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ APDOs: ROSA MARIA BARREIROS NANCI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39104 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015947-9 Protocolo: 2007198053 APTEs: IRENE FERNANDES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA 0128490RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39192 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.008294-0 Protocolo: 2007198127 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39322 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122560-7 Protocolo: 2007199673 APTEs: NILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39342 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB.24569 ACIDENTARIA 89.002.002856-6 Protocolo: 2007198002 APTEs: ADRIANA PESTANA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE 0005159RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016375-2 Protocolo: 2007198650 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LAURA AUGUSTA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39429 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001239-1 Protocolo: 2007200935 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE SOUZA E IRMAOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39440 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.003333-6 Protocolo: 2007201051 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDOs: JOSE CARLOS FRIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39571 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000024-8 Protocolo: 2007201067 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ABERLANDO ROCHA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39582 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001012-0 Protocolo: 2007201065 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17452 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER) 2004.064.003271-8 Protocolo: 2007191585 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDOs: JUBRAND BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18376 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000364-8 Protocolo: 2007199091 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NORIVAL JOAQUIM DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18382 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000347-8 Protocolo: 2007199086 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18543 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000124-0 Protocolo: 2007199012 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JACI SAMPAIO MENDONCA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18545 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000378-8 Protocolo: 2007199130 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18632 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.066.001478-9 Protocolo: 2007198147 AGTEs: NORDINA DA PENHA JANUARIO AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: CIA SUL FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES AGDOs2: CECILIA MARIA ALVIM AGDOs3: ANTONIO CARLOS DA COSTA AGDOs4: MANOEL VIEIRA ROCHA AGDO5: JOSE GERALDO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.003504-4 Protocolo: 2007201524 AGTEs: ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ AGDOs: MATHEUS CONDE CARBI REP/P/S/MAE AGDOs: LUIZA CONDE CARBI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18647 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095598-0 Protocolo: 2007201492 AGTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUES AMBROZIO DE FIGUEIREDO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18656 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.003604-4 Protocolo: 2007202627 AGTEs: ESPOLIO DE ARISTOTELES DA CONCEICAO REP/ P/ AGTEs: ESPOLIO DE RACHEL LEMOS REP/ P/ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA ELENICE DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.000257-8 Protocolo: 2007202870 AGTEs: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ AGDOs: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE 0005149RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109829-6 Protocolo: 2007202255 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDOs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA 0005076RN Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18665 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.067900-0 Protocolo: 2007203021 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALINE DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18699 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA P/ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS 2007.028.004169-2 Protocolo: 2007201352 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ AGDOs: MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 2005.014.025665-8 Protocolo: 2007201376 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.003868-7 Protocolo: 2007203497 AGTEs: FABIO MAURICIO AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). NUBIA MARIA BITTENCOURT 0112852RJ AGDOs: KAYANE MARTINS AFFONSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DOMINGOS DOS SANTOS 0134303RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18731 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.095365-9 Protocolo: 2007203278 AGTEs: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18771 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.135142-6 Protocolo: 2007203185 AGTEs: MARCOS DE SOUZA GOUVEA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18799 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.015100-0 Protocolo: 2007203287 AGTEs: COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE JUSTIFICACAO 2006.003.006226-4 Protocolo: 2007203254 IMPTEs: MARCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38725 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005737-7 Protocolo: 2007194882 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDOs: DALVA MARTINS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38819 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (94.502.000770-9 INDENIZACAO) 2006.003.006843-6 Protocolo: 2007196497 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE 0015500RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39130 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.005395-5 Protocolo: 2007198033 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: SONIA MARIZA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39208 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.004.019695-2 Protocolo: 2007198130 APTEs: ADEMIR DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ APDOs: BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO 0107328RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043304-1 Protocolo: 2007197404 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: GENILDA SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004553-7 Protocolo: 2007201155 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GERALDO DI BIASE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003148-4 Protocolo: 2007201143 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: FLAVIO RODRIGUES PEGAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003777-0 Protocolo: 2007201036 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ENOS GUIMARAES DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.002069-0 Protocolo: 2007124484 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: NAIDE ROQUE LIMA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18560 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 2004.001.008138-7 Protocolo: 2007200334 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ AGDOs: MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18602 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000338-7 Protocolo: 2007199009 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ERNESTINA SOARES PAES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18608 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000396-0 Protocolo: 2007199011 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.083455-5 Protocolo: 2007203280 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.001226-0 Protocolo: 2007202810 AGTEs: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ AGDOs: MANUELA SOUZA GONSALES AGDOs: PEDRO SOUZA GONSALES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA NO DESPEJO 2005.001.150691-8 Protocolo: 2007203330 AGTEs: JOSE ALBERTO BAHRI AGTEs: ANA CRISTINA DA SILVA AGTEs: ELIAS MARCO MANSUR AGTEs: MARCO ANTONIO ESTEVES AGTEs: LUIZ PONTES ANDRADE AGTEs: SILVIA BOTELHO DA SILVA AGTEs: GEREMIAS GOMES DA SILVA AGTEs: MARCELLA RODRIGUES PAULA AGTEs: RINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ AGDOs: NILTON BERNARDINO CHAVES AGDOs: NILTON FERREIRA CHAVES AGDOs: ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ INTERESSADOs: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18742 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000924-2 Protocolo: 2007203751 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18743 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.006.002295-7 Protocolo: 2007201350 AGTEs: MARIA DOLORES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38831 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO/P/FALTA DE PGTO.C/C COBRANCA 2006.003.005481-4 Protocolo: 2007196502 APTEs: GRAZIELE GAVA DOS SANTOS APTEs: GISELE GLAUCE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: CINDY JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39033 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.017574-7 Protocolo: 2007196583 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39150 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005.066.0011437) 2007.066.003341-3 Protocolo: 2007196420 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39441 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000781-8 Protocolo: 2007201107 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOEL DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18264 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.005576-9 Protocolo: 2007200109 AGTEs: MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ AGDOs: BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA 0098144RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18344 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000392-2 Protocolo: 2007199156 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18404 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000373-9 Protocolo: 2007199026 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE VICENTE PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18518 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000340-5 Protocolo: 2007199039 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ERASMO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043340-5 Protocolo: 2007203255 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.040837-4 Protocolo: 2007202374 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18725 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.008293-3 Protocolo: 2007203511 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CELINA DA SILVA COSTA AGDOs: UBIRAJARA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029421-4 Protocolo: 2007203652 AGTEs: RUBENS CARVALHO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18785 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.046.005331-3 Protocolo: 2007203727 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOSE WALLACE PALMERIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030010242320) 2003.001.132789-8 Protocolo: 2007195386 APTEs: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI 0130564RJ APDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39101 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004828-5 Protocolo: 2007198051 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ENY MARIA FIRMINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.100608-0 Protocolo: 2007198677 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: FABIO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39182 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.003.002163-8 Protocolo: 2007198085 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: VOLNEY MORANDO DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.001.148985-7) 2006.001.015374-3 Protocolo: 2007197441 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39222 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 89.001.005637-1 - ( TB 15601) - INDENIZACAO 2003.001.085874-4 Protocolo: 2007197613 APTEs: MONOCEAN OCEANEERING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ APDOs: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA APDOs: PAULO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA 0109749RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39253 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.028199-4 Protocolo: 2007197618 APTEs1: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs1: MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ APDOs2: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.133159-8 Protocolo: 2007198676 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SHEILA MARIA DE SIMONE ADVOGADOs: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39324 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2006.001.139336-1 Protocolo: 2007199288 APTEs: BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY ADVOGADO: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39385 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005247-1 Protocolo: 2007198049 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARIA JULIA DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39421 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006819-5 Protocolo: 2007201025 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ALEXANDRE GOMES LEAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39482 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003219-1 Protocolo: 2007201147 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIO GONCALVES BARBOSA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18523 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000376-4 Protocolo: 2007199030 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO VICTOR DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18526 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000138-0 Protocolo: 2007199172 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JAIR PEREIRA DE ASSIS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18596 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.207.003422-0 Protocolo: 2007202034 AGTEs: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ AGDOs: EMMANUEL ZACCARO FILGUEIRA REP/P/S/MAE AGDO: EMANUELLE ZACCARO FILGUEIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18607 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007442-7 Protocolo: 2007198145 AGTEs: SONIA REGINA BRASIL CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2007.207.003420-6 Protocolo: 2007202041 AGTEs: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO 0125865RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ AGDO: MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.067730-9 Protocolo: 2007200381 AGTEs: CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: TRANSROLL COMPONENTES E SISTEMAS TRANSPORTADORES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO 0043932RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18653 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.014496-0 Protocolo: 2007202990 AGTEs: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ AGDOs: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO NUNES DE SOUZA 0105736RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 2007203190 AGTEs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ AGDOs: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022644-0 Protocolo: 2007203772 AGTEs: FRANCISCO HONORIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143812-5 Protocolo: 2007203374 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.014132-8 Protocolo: 2007197421 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: KATIA REGINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39248 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004798-0 Protocolo: 2007198036 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARIA AMELIA MULER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000716-0 Protocolo: 2007197406 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.088422-1 Protocolo: 2007198639 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39487 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003147-0 Protocolo: 2007201041 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ALVARO FERNANDES DE BARROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18390 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000349-1 Protocolo: 2007199063 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18411 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000060-0 Protocolo: 2007199016 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JOAO GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18469 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2000.205.101825-9 Protocolo: 2007200018 AGTEs: ADELSON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ AGDOs: A F CAMPOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USOS PESSOAIS E VESTUARIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18519 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000341-7 Protocolo: 2007199036 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18609 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000182-2 Protocolo: 2007199004 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18654 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.007667-2 Protocolo: 2007203044 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: EDSON FERNANDES ROCHA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18680 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046844-4 Protocolo: 2007202948 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18692 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096856-0 Protocolo: 2007202891 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: EVANDY COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18732 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.023.011339-5 Protocolo: 2007203726 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SAMUEL JOSE DA MOTTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18761 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.133564-4 Protocolo: 2007203697 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.149628-9 Protocolo: 2007203691 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18790 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062604-1 Protocolo: 2007203690 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WILMA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.010456-6 Protocolo: 2007204119 IMPETRANTEs: JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO OABRJ123940 PACIENTEs: ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.015420-8 Protocolo: 2007196451 APTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ APDOs: AUTO POSTO CAPAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39106 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.007812-5 Protocolo: 2007198028 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BRENDA RENTO GONCALVES DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39126 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.005639-7 Protocolo: 2007198031 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: PATRICIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39325 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.046991-6 Protocolo: 2007199093 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39450 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028072-0 Protocolo: 2007201119 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: IND COM DE ROUPAS ZORBRA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11283 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.210.002641-1 Protocolo: 2007123571 AGTEs: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE 0130576RJ AGDOs: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO 0082343RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18613 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000332-6 Protocolo: 2007199003 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18658 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2004.002.026622-0 Protocolo: 2007203096 AGTEs: EDITH BRANDAO CURY FELICIANO ADVOGADOs: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDOs: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18667 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.068803-8 Protocolo: 2007203394 AGTEs: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18705 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.039405-1 Protocolo: 2007203582 AGTEs: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA 0045687RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18707 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071312-0 Protocolo: 2007203351 AGTEs: ANTONIO MARCIO DE REZENDE AGTEs: MARITZA CARVALHO REZENDE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDOs3: BANCO ITAU S A AGDOs4: BANCO BRADESCO S A AGDO5: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18777 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.133807-7 Protocolo: 2007203611 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: MANUEL AMERICO PEREIRA MEIRINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB (10935) REIVINDICATORIA 90.001.016617-2 Protocolo: 2007192056 APTEs: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES 0125702RJ APDOs: ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133650-0 Protocolo: 2007194273 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDOs: JOSE ANTONIO CHRISTOVAO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.054.007734-0 Protocolo: 2007194839 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: ANTONIO CARLOS MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39153 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135296-6 Protocolo: 2007194686 APTEs: STELLA ISRAEL DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP 0127788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39164 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100080-6 Protocolo: 2007197565 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA APDOs: ARINO SILVA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39491 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003158-7 Protocolo: 2007201142 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANNA MARIA CARVALHO SOARES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003999-9 Protocolo: 2007201152 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE DE MELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.143488-0 Protocolo: 2007199513 AGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18377 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000362-4 Protocolo: 2007199088 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18413 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000360-0 Protocolo: 2007199015 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.006672-0 Protocolo: 2007203008 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO EDUARDO DE ARAUJO SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18676 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.209.002009-2 Protocolo: 2007202611 AGTEs: PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA 0089591RJ AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18688 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO ANULATORIA 2007.072.000377-8 Protocolo: 2007201372 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: DICHERSON DO CARMO LORENA AGDOs: JONAS DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18754 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118405-0 Protocolo: 2007202330 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ AGDOs: RODRIGO CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18778 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068207-0 Protocolo: 2007202686 AGTEs: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BANCO DO BRASIL S A AGDOs3: BANCO REAL S A AGDO4: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18781 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010940-0 Protocolo: 2007203453 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37664 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.004.054636-3 Protocolo: 2007188112 APTEs: MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ APDOs1: EDALMO MEDEIROS ELEUTERIO APDOs1: MARIA DE LOURDES MEDEIROS ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE APDOs1: MARLENE ALVES SALINO APDOs1: MARIA DO AMPARO SALINO APDOs1: SIMONE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ APDOs2: ELIZABETH DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ APDOs3: ANA CRISTINA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38728 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005547-2 Protocolo: 2007194883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: EULINA PEREIRA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38742 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.087.000214-5 Protocolo: 2007194689 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR ADVOGADOs1: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.128013-9 Protocolo: 2007195975 APTEs: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39195 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.016077-1 Protocolo: 2007196557 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: PATRICIA SILVA DE MOURA APDOs: MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO LIMA APDOs: IVAN FERNANDO MEZA PARGA APDOs: JURANDIR VIEIRA VIDEIRA APDOs: LEILA LUCY DOS SANTOS CARVALHO APDOs: IVAN DEL CARMEN MEZA GAZATE APDOs: FLAVIA ROBERTA FERNANDES DA SILVA APDOs: DECIO DE SOUZA LIMA APDOs: MARIA DE SOUZA RIBEIRO APDOs: JOSE SEBASTIAO HENRIQUE APDOs: BRUNO DE SOUZA ALVARENGA APDOs: FATIMA DENISE SANTOS APDOs: MARIA DE SOUZA NASCIMENTO APDOs: DAISY MARIA DOS SANTOS DAMASCENO APDOs: CLAUDIA VIANA PACHECO APDOs: MAGNO DE OLIVEIRA LIMA APDOs: ROSIMAR DE ALMEIDA PINNA LOUSA APDOs: MARIA BARBOSA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39231 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2000.001.054960-1 Protocolo: 2007197624 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: ANTONIO JOSE APDOs: RONALDO DA SILVA JOSE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39254 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.008060-5 Protocolo: 2007196426 APTEs: WILSON ROGERIO MARIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.102334-0 Protocolo: 2007198643 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39554 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024933-6 Protocolo: 2007200969 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: IRMAOS MUNIZ COM MOVEIS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39709 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111068-3 Protocolo: 2007199910 APTEs: ADEIR ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39850 Origem: MARICA 1 VARA Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.031.018820-0 Protocolo: 2007199331 APTEs: LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ APDOs: CONDOMINIO COSTA DO SOL V ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18374 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000385-5 Protocolo: 2007199045 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18383 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000039-8 Protocolo: 2007199081 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ADEMAR DIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18522 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000342-9 Protocolo: 2007199033 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18529 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000630-3 Protocolo: 2007199167 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: LEACIR VIANA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163970-3 Protocolo: 2007202230 AGTEs: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHOS AGTEs: MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA AGTEs: CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA AGTEs: CATIANE DAVID SANTOS POR SI E REP/S/ FILHO AGTEs: ANTONIO CARLOS DAVID AGTEs: OSENEIDE DE SOUSA DAVID POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18666 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.052.010241-2 Protocolo: 2007203028 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18674 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2007.001.076704-9 Protocolo: 2007202925 AGTEs: ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025066-1 Protocolo: 2007202624 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: JOSEANE MOURA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18682 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005384-3 Protocolo: 2007202892 AGTEs: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18684 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026373-4 Protocolo: 2007203180 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ AGDOs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18764 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066712-2 Protocolo: 2007203769 AGTEs: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIANA ALVES CABIZUCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.166761-9 Protocolo: 2007203763 AGTEs: MODESTO JOSE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009545-4 Protocolo: 2007203637 AGTEs: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDOs: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG 0086260RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.146826-7 Protocolo: 2007204243 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.042261-0 Protocolo: 2007195699 APTEs1: JOSE MANOEL RODRIGUES APTEs1: ELZA DE MORAES RODRIGUES APTEs1: CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES APTEs1: VALERIA DE MORAES RODRIGUES APTEs1: MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39151 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.003618-0 Protocolo: 2007198126 APTEs1: CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA APTEs1: RAFAEL COELHO FONSECA APTEs1: DALVA RUDIO PERES APTEs1: JULIO CESAR ORNELAS DE LEMOS APTEs1: WAGNER DIAS DE SOUZA APTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA APTEs1: JOSE CUSTODIO FERREIRA APTEs1: ARCENI MARINI LIMA APTEs1: MARCIO RODRIGUES DA SILVA APTEs1: ERIKA TAVARES AMARAL PAES APTEs1: ENIVALDO DA SILVA APTEs1: PAULO SERGIO DOS SANTOS APTEs1: TANIA PEREIRA VITORIA RIBEIRO APTEs1: GUSTAVO CARLOS SCHIAVO APTEs1: ANDREIA DE AZEVEDO PASSOS LEITE APTEs1: NADIA DE CASTRO SOUZA APTEs1: RODRIGO DE MELLO MARQUES APTEs1: IONE DE SOUZA ABADE RIBEIRO APTEs1: LEONARDO RABELO DE MATOS SILVA APTEs1: RONILCY SOARES TELLES APTEs1: LOURIVAL ARRUDA JUNIOR APTEs1: ERICA ROCHA HEUSER APTEs1: ROBERTO DA SILVA APTEs1: MARIA JOSE DE LIMA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ APTEs2: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.s: SAINT CLAIR LOPES PASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39201 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.031373-5 Protocolo: 2007199653 APTEs: MADY GROTE CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HENRIQUE GOLDBERG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39239 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004649-5 Protocolo: 2007198037 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ADRIANA LIMA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39306 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167094-1 Protocolo: 2007197502 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ AP DOs: MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39357 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.097751-0 Protocolo: 2007199729 APTEs1: CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA 0097668RJ APTEs2: MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003159-9 Protocolo: 2007201150 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CARLOS ROBERTO ABREU DAS NEVES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18408 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000383-1 Protocolo: 2007199020 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OTAVIO GARCIA MOREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18431 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.124853-0 Protocolo: 2007199905 AGTEs: ROBSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL 0090672RJ AGDOs: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18436 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 96.001.028517-4 Protocolo: 2007200158 AGTEs: ANTONIO FELIPE DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ AGDOs: TANGER INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18540 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000330-2 Protocolo: 2007199155 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18620 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.081.001170-3 Protocolo: 2007198143 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ AGDOs: SEBASTIAO SERGIO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.087158-6 Protocolo: 2007203010 AGTEs: CLAUDIA PEREIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 0125257RJ AGDOs1: JARCZUN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ AGDOs2: FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18721 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006309-4 Protocolo: 2007203551 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: RIERA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA AGDO: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18738 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.001.009364-6 Protocolo: 2007204026 AGTEs: MARTHA JOB P/SI E REP AGTEs: EDUARDO SOUZA GOMES JOB ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDOs: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18760 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.534.000998-9 Protocolo: 2007203752 AGTEs: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: GENI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18794 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.003264-9 Protocolo: 2007201378 AGTEs: N J TAVARES COM & SERVICOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ AGDOs: ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK 0016961SC ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DOORS WILKE 0019096SC Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 86.001.402697-4 Protocolo: 2007195256 APTEs: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118772-0 Protocolo: 2007199176 APTEs: CIRCE DELFINO DA SILVA APTEs: JANAINA DELFINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39123 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 99.001.021198-7 Protocolo: 2007197519 APTEs: TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ 0091094RJ APDOs: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39129 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.005615-4 Protocolo: 2007198032 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: SEBASTIAO DE SOUZA WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39189 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.020944-2 Protocolo: 2007199055 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147939-5 Protocolo: 2007198345 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: MARIA DE LOURDES PINTO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39274 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067544-9 Protocolo: 2007197452 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140644-6 Protocolo: 2007198921 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124239-5 Protocolo: 2007198686 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO REP/P/S/CURADOR APDOs: ROBERTO CARDOSO REP/P/S/CURADOR APDOs: JUAREZ BARRADAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39444 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006027-5 Protocolo: 2007201030 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39589 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001127-0 Protocolo: 2007201062 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGA DOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DURVAL CATONIO TOLENTINO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18352 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000394-6 Protocolo: 2007199001 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GERALDO JOSE CORREIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18358 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.001141-4 Protocolo: 2007200687 AGTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: LUIS HENRIQUE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18392 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000038-6 Protocolo: 2007199058 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE ADALTO MARTINS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18405 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000374-0 Protocolo: 2007199024 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE VICENTE PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18539 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000345-4 Protocolo: 2007199160 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18611 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000339-9 Protocolo: 2007198999 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ERIK SENA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112045-5 Protocolo: 2007202275 AGTEs: RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM 0066321RJ AGDOs: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COLO 0020675SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18649 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.017.000059-0 Protocolo: 2007202964 AGTEs: IZANILDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDOs: ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18655 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026191-4 Protocolo: 2007202808 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: HUGO PAIVA TEIXEIRA AGDOs: RONALDO MEDEIROS TEIXEIRA AGDOs: JURANDIR PROCOPIO AGDOs: SONIA CHAVES ROCHA AGDOs: JOSE ALVES DE SA AGDOs: DASIO BATISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.205.006371-7 Protocolo: 2007202781 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: HELIO DA COSTA MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18687 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.016385-5 Protocolo: 2007202341 AGTEs: JOSELEIA DE FARIAS FONSECA AGTEs: ERIKA CRISTINA DA FONSECA AGTEs: THIAGO ERIKSSON DA FONSECA AGTEs: JOSELMA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18735 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.008013-0 Protocolo: 2007203540 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18737 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.045.000623-5 Protocolo: 2007202931 AGTEs: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ AGDOs: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18751 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.042951-0 Protocolo: 2007203474 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18755 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036764-3 Protocolo: 2007203777 AGTEs: RITA VICTOR NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18797 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.042.006146-3 Protocolo: 2007204202 AGTEs: ANSELMO LAGHI LARANJA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CHEIM JORGE AGDOs: CAROLINA DE OLIVEIRA LAGHI LARANJA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121863-0 Protocolo: 2007193823 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A APTEs: CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COESP ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38805 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.018519-1 Protocolo: 2007196314 APTEs: POMPEANA DE SOUZA FORTUNATO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: FELIPPE MARCHIORI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO 0097434RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39048 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.003.003079-2 Protocolo: 2007196480 APTEs: JORGE DA SILVA SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS 0055955RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39216 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.028.004058-1 Protocolo: 2007198078 APTEs1: ARMANDO BARRETO DA MOTA APTEs1: VERA LUCIA VALENTE DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ APTEs2: AMILDES DA SILVA MOTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.066525-5 Protocolo: 2007198691 APTEs: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RODRIGUES NEVES 0053288RJ APDOs: MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39371 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.118450-2 Protocolo: 2007197639 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ APTEs2: LUIZ ALBERTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39382 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005708-0 Protocolo: 2007198045 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39383 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005515-0 Protocolo: 2007198047 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARLENE DE REZENDE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39478 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004667-0 Protocolo: 2007201145 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GERVASIO SEBASTIAO ROGERIO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18334 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000271-1 Protocolo: 2007199143 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: FATIMA MARIA DO NASCIMENTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18388 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000072-6 Protocolo: 2007199069 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JOAO SABINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18410 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000382-0 Protocolo: 2007199017 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 88.001.084077-8 Protocolo: 2007201740 AGTEs: EDSON FERNANDO MARCHENA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ AGDOs: JOSEFA COSTA RIBEIRO AGDOs: NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA AGDOs: TANAKA COSTA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18595 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000366-1 Protocolo: 2007199109 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000361-2 Protocolo: 2007199099 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18617 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000348-0 Protocolo: 2007199000 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.151632-9 Protocolo: 2007202327 AGTEs: ADRIANA NOGUEIRA AGTEs: DAIANI NOGUEIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18650 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.018307-0 Protocolo: 2007202460 AGTEs: LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES AGTEs: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ AGDOs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18672 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.062924-5 Protocolo: 2007203626 AGTEs: SURAIA KFURI ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18693 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.008775-8 Protocolo: 2007203213 AGTEs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054005-5 Protocolo: 2007202818 AGTEs: JOSE DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18739 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.024.002735-9 Protocolo: 2007201379 AGTEs: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDOs: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS INFLACIONARIOS 2007.001.074760-9 Protocolo: 2007203293 AGTEs: MARCIA GARCIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON FERRAZ DA SILVA 0137956RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.002.004712-1 Protocolo: 2007203340 AGTEs: ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS AGTEs: ANDREJS MAURERIS JUNIOR AGTEs: ANDREJS MAURERIS AGTEs: MARIA TERESA GAMA MAURERIS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: MARCIO SOARES MELLO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.203.000862-0 Protocolo: 2007198118 APTEs: JULIO CESAR CHRISTIANO LUCENA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.149497-0 Protocolo: 2007198149 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ REC.ADESIVOs: ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 0086284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39285 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.052892-1 Protocolo: 2007199280 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18355 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000070-2 Protocolo: 2007199027 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JOAO SABINO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18399 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.091046-6 Protocolo: 2007200796 AGTEs: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18533 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000156-1 Protocolo: 2007199163 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.022745-1 Protocolo: 2007199883 AGTEs: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216RJ AGDOs: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18694 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.038632-7 Protocolo: 2007203167 AGTEs: MARIO JORGE CAMACHO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18697 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.070984-6 Protocolo: 2007203465 AGTEs: NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO AGTEs: LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS AGTEs: JULIANA CORREIA BELMIRO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18734 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.211.002243-0 Protocolo: 2007203543 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: JULIO CESAR GONCALVES COUTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.126125-1 Protocolo: 2007203599 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA AGDOs: MARILU CASTAGNINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA 0013475RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 94.001.017881-0 Protocolo: 2007204437 IMPTEs: YORK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.37919 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB (73778) ACIDENTARIA 90.038.002771-3 Protocolo: 2007189776 APTEs: LENILSON DE JESUS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ ADVOGADOs2: DR(a). TRISTAO BRAGA SOBRINHO 0071335RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39121 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.005680-4 Protocolo: 2007198029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MANOELINA DA SILVA CHERMAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.154987-5 Protocolo: 2007198352 APTEs: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA APTEs: ADOLPHO BERTOCHE NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39249 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.037222-2 Protocolo: 2007197505 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004189-1 Protocolo: 2007201079 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS WASHINGTON ALVES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39575 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001622-0 Protocolo: 2007201069 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOSE ROBERTO RAMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18381 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000391-0 Protocolo: 2007199139 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.072894-7 Protocolo: 2007201664 AGTEs: SHOPPING CENTER DO BRASIL S A ADMINISTRACAO DE BENS AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ AGDOs: RAMIRO FERNANDES RODRIGUES AGDOs: ACL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO 0011998RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS 0088588RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18610 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.094959-2 Protocolo: 2007202186 AGTEs: WANIA REGINA HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ AGDOs: HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18635 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.003515-0 Protocolo: 2007201797 AGTEs: EDUARDO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 2002.001.078652-4 Protocolo: 2007203364 AGTEs: ISAAC DALLALE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18733 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.002.024031-7 Protocolo: 2007201383 AGTEs: CHEADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDOs: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA 0004996RJ ADVOGADO2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.164521-1 Protocolo: 2007203098 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ AGDOs: SAMUEL DE SOUZA PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18787 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.051171-7 Protocolo: 2007203648 AGTEs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDOs: D B M ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MABILIA 0110902SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109487-4 Protocolo: 2007196050 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA APDOs: MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39171 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002394-5 Protocolo: 2007198097 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39417 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001943-9 Protocolo: 2007200930 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIO CARLOS ABDON DA COSTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39498 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003177-9 Protocolo: 2007201039 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: EFIGENIA GOMES DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 97.001.107443-4 Protocolo: 2007200525 AGTEs: MARCOS ANTONIO DE LIMA STARLING ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA 0095834RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO 0043958RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO 0012976RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18597 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000359-4 Protocolo: 2007199103 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18604 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000344-2 Protocolo: 2007199007 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18615 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000334-0 Protocolo: 2007199010 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18641 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2003.002.014794-0 Protocolo: 2007200310 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO POR SI E REP/ S/FILHOS AGDOs: ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18670 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.086864-4 Protocolo: 2007203119 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067735-8 Protocolo: 2007202726 AGTEs: JOAO RODRIGUES LAMAS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18748 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.009101-0 Protocolo: 2007203320 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ AGDOs: LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA 0109634RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18792 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.129930-7 Protocolo: 2007203313 AGTEs: HENRIQUE BURD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD REP/P/S/MAE AGDOs: ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113065-5 Protocolo: 2007196936 APTEs1: MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARISA NEVES DA SILVA 0119646RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA 0132177RJ APTEs2: CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39176 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRNCA 2006.011.003106-5 Protocolo: 2007196599 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ APDOs: SERGIO DE OLIVEIRA APDOs: MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39225 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.002.015984-3 Protocolo: 2007196588 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS EDSON E SILVA REP/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ APDOs: ESCOLINHA DA TIA SUZANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO 0054978RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SEVERO NETO 0054979RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39299 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132234-2 Protocolo: 2007199340 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOs: FELIPE FELISBERTO BENTO APDOs: MARIA CANDIDA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39300 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109950-1 Protocolo: 2007199343 APTEs: MARISA HELENA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ APDOs: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2006.001.064541-0 Protocolo: 2007198630 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39592 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001584-9 Protocolo: 2007201063 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAO MESQUITA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39596 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001583-7 Protocolo: 2007201064 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAO JOSE DA SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18452 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.133708-4 Protocolo: 2007200003 AGTEs: EDUARDO GARCIA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GARCIA 0106762RJ AGDOs: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.006559-0 Protocolo: 2007201373 AGTEs: LUIZ LENZ CESAR AGTEs: MARIA CHRISTINA C. MASCOTE LENZ CESAR ADVOGADOs: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ AGDOs: ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18627 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.135043-0 Protocolo: 2007200546 AGTEs: PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.202.009749-0 Protocolo: 2007202749 AGTEs: CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BANCO PANAMERICANO AGDO3: BANCO BMG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2001.001.121291-4 Protocolo: 2007203360 AGTEs: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CESARIO 0037747RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18723 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.011.003455-0 Protocolo: 2007203525 AGTEs: LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS AGTEs: SIMONE BARROSO LEITE ADVOGADOs: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18753 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 2005.001.027324-2 Protocolo: 2007203395 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS 0145237RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: M M S S REPRESENTACOES LTDA AGDOs: MARIO PROVEDEL ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18766 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 2003.021.015726-0 Protocolo: 2007203801 AGTEs: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA AGTEs: IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA AGTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA AGTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs1: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ AGDOs2: CHIESSE COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C AGDOs2: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.006345-7 Protocolo: 2007203352 AGTEs: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs1: JOSE BARBERIO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO 0061877RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ AGDOs2: GERALDO JAKOBI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDOs3: THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39343 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004605-7 Protocolo: 2007198039 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SOLAMAO APDOs: ARTHUR DE OLIVEIRA CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39543 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005377-5 Protocolo: 2007201031 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: DAYSE L CORREA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18385 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000073-8 Protocolo: 2007199075 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JOAO SABINO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 2006.209.008601-5 Protocolo: 2007200506 AGTEs: ALEXANDER CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO 0086052RJ AGDOs: DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES 0125409RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003824-2 Protocolo: 2007203451 AGTEs: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ AGDO: OTTON DA COSTA MATA ROMA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18698 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084873-6 Protocolo: 2007203129 AGTEs: JORGE MARCELO SANTANA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A AGDO: INDIANA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18704 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.054.008650-5 Protocolo: 2007203502 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: EDNO MOLEDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA 0043739RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA 0107345RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.067470-7 Protocolo: 2007203612 AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SONIA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18756 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.133685-3 Protocolo: 2007203334 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38363 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148231-0 Protocolo: 2007193895 APTEs: ALTINO FERREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078244-8 Protocolo: 2007195896 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOs: PATRICIA SPOHR ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39132 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092497-8 Protocolo: 2007199718 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JAIRO BASILIO DE SOUZA APDOs: SANDRA MARIA VICENTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143428-4 Protocolo: 2007198148 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LUZIA DA SILVA APDOs: ARTHUR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152749-1 Protocolo: 2007199696 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ISAAC TOMAZ DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39348 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.004039-0 Protocolo: 2007198040 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: DARCY BELMIRO FISCHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005748-5 Protocolo: 2007201154 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DECIO GOMES DA GRACA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39504 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003929-0 Protocolo: 2007201037 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39586 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001099-0 Protocolo: 2007201066 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CLARA GARCIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18357 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000185-8 Protocolo: 2007199035 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18396 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.004.075241-1 Protocolo: 2007200644 AGTEs: MAURICIO ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ AGDO: BRENDA REIS RODRIGUES REP/P/S/MAE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18406 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000400-8 Protocolo: 2007199022 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18414 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000358-2 Protocolo: 2007199014 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18416 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000157-3 Protocolo: 2007199041 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18525 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000384-3 Protocolo: 2007199031 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE OSORIO DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18547 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000337-5 Protocolo: 2007199128 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESCY JOSE DA COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18591 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.085491-8 Protocolo: 2007201801 AGTEs: ROGELIO MOURELLE RIAL AGTEs: FRANCISCO TROTTA MOURELLE AGTEs: ANA MARIA TROTTA MOURELLE ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO ROBERTO BENTES 0091777RJ AGDO: CELINA CONDE ROSSETTI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 2005.001.146567-9 Protocolo: 2007199889 AGTEs: JIN WHAN OH ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18622 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067575-1 Protocolo: 2007201748 AGTEs: MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18628 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: (TB 3151/01) INVENTARIO 2001.066.025448-9 Protocolo: 2007198146 AGTEs: ANDRE TELLES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18630 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.171464-6 Protocolo: 2007200755 AGTEs: NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18660 Origem: PORCIUNCULA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.044.000442-9 Protocolo: 2007198144 AGTEs: CARLOS MONTEIRO FERREIRA AGTEs: COMERCIAL VCV DE PORCIUNCULA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ AGDOs: SIRMANDA SANTOS SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.066961-1 Protocolo: 2007203614 AGTEs: JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18669 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.002985-7 Protocolo: 2007202793 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18706 Origem: NATIVIDADE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 2006.035.000538-3 Protocolo: 2007202940 AGTEs: ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA 0160548SP AGDOs: ELOANA ANTUNES BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA 0063555RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /E CARTA DE SENTENCA (RESCISAO DE CONTRATO) 2003.001.069672-0 Protocolo: 2007202704 AGTEs: COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA 0003416ES AGDOs: NATIONAL RAILWAY EQUIPAMENT CO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GAIA NETO 0077647SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2004.001.011509-9 Protocolo: 2007203563 IMPTEs: MARCELO CAILLEAUX CEZAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013811-3 Protocolo: 2007198360 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ARLETE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2005.001.140909-3 Protocolo: 2007199037 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ELIANE CABRAL DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39359 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.013094-1 Protocolo: 2007199740 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: HELOISA MARQUES DA SILVA APDOs: NEDER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004907-5 Protocolo: 2007201157 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.085182-6 Protocolo: 2007200210 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: ALEX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.008531-0 Protocolo: 2007202986 AGTEs: JUREMA DA SILVA MASSA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18765 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.005.000587-2 Protocolo: AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLEBER CRISTIANO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18779 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.008180-2 Protocolo: 2007203741 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: VIPI CERAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.107648-3 Protocolo: 2007195884 APTEs: MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDOs: RICARDO DE SOUSA GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DE SOUZA COELHO 0131214RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39087 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025865-9 Protocolo: 2007196012 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39137 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.004977-0 Protocolo: 2007198034 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: DORVALA CHARLES GONZALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39149 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161873-6 Protocolo: 2007199709 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA OR LANDO 0100782RJ APDOs: IRAILDE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39256 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141036-0 Protocolo: 2007198135 APTEs: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LUIZA ESTER DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.021308-1 Protocolo: 2007198688 APTEs: ODETE DAS GRACAS TEIXEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39483 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005848-9 Protocolo: 2007201149 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANGELA SALGUEIRO DE PAIVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18341 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000380-6 Protocolo: 2007199151 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO F DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18348 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000186-0 Protocolo: 2007199049 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO BENICIO RIBEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18356 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000346-6 Protocolo: 2007199042 AGTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18624 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.207.004256-2 Protocolo: 2007202688 AGTEs: ADVENTURE R2 FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA 0092945RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18651 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.004259-1 Protocolo: 2007201905 AGTEs: JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA 0010994RJ AGDOs: SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL 0093557RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18675 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.059736-3 Protocolo: 2007202836 AGTEs: MANOEL SOARES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL MIRANDA ROSENBERG 0129620RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068367-0 Protocolo: 2007202271 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: GUISSAN JORGE EL ASSAAD RICHE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.209.002130-6 Protocolo: 2007203296 AGTEs: WANDERSON CLAYTON ELLER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDOs: MARIA LUIZA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN GRIZAGORIDIS 0033628RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE 0081782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18747 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.082130-5 Protocolo: 2007203686 AGTEs: OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ AGDOs: PEDRO OTAVIO DE ARAUJO GUERRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE 0082401RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18762 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.082703-4 Protocolo: 2007203169 AGTEs: RITA MARIA HERCULANO ANTONY ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0129775RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA 0126513RJ AGDO: CRISTIANE GARCIA RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18784 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031840-1 Protocolo: 2007203775 AGTEs: FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 264932"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "264928": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007179065 RECTES: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE+ ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ARTIGO 508 DO CPC).A PGJ E APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 264928"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "264933": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02115/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC.MUNIC.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: MILTON BONAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02552/2007 AGTE: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ AGDO 1: ALEX DULTRA DE SOUZA E S/MULHER ISOLINA PERIAD DULTRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA 0072932RJ AGDO 2: RENATO BARRETO DE ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 4: JR 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05419/2007 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07035/2007 AGTES: CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ AGDO: JORGE TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05051/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06873/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ AGDO: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03570/2007 AGTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05369/2007 AGTES: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ AGDO 1: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/ INV DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ AGDOS 2: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07027/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06469/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06204/2007 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: JAILSON NARCISO ZAMPIER ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05440/2007 AGTE: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05509/2007 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 1: VIACAO SOA JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA ALVARENGA DE SOUZA 0114371RJ AGDO 2: WILZA DOS SANTOS ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO 0045477RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03535/2007 AGTE: NEIDE EULALIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07025/2007 AGTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06946/2007 AGTE: EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05126/2007 AGTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04959/2007 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDO: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05188/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JOSE ALUISIO FURTADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06231/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: SIMONE CAMERA GREGORY ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05904/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7700 Origem: TRIBU NAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06025/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ELAINE IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHANA MARIA CORREA MOTTA 0116783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01542/2007 AGTE: IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ AGDO: TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08758/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALEXANDRE FONSECA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06262/2007 AGTE: MARILIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA 0004444RJ AGDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO I ADVOGADO: DR(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA 0081091RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05963/2007 AGTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO MOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03226/2007 AGTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ AGDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06545/2007 AGTE: CELIA MARIA SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06107/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06232/2007 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ AGDO: DANIEL SALES MAYO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05012/2007 AGTE: ADONIAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO 0060191RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05387/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ AGDO: SAO THOME IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05095/2007 AGTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06186/2007 AGTE: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDO: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06683/2007 AGTES: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05696/2007 AGTE: ELISABETE SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ AGDO: JUAREZ PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO 0057408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02980/2007 AGTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06609/2007 AGTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03300/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ AGDO 2: SIDNEY DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ AGDO: BANCO BANERJ SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08191/2007 AGTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ AGDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07753/2007 AGTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOS: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04391/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: ABELIR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06205/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: SONIA MARIA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06360/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: OTONIO GREGORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MENDONCA DE RESENDE CAMPOS 0126109RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ 0124946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06656/2007 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ AGDO: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01324/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ AGDOS: GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05685/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06275/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PINTO 0059938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06241/2007 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: JERONYMO DIAS BARROS E S/MULHER CARMEN MARIA ELLER BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05786/2007 AGTE: SABRINA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07336/2007 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04062/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ AGDO: ALBERTO BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05965/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: FLAVIA MARIA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06481/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06928/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07137/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05458/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07201/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MARILANE COSTA SERENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09271/2007 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06118/2007 AGTE: DENECYR BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02932/2007 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO TEIXEIRA FIRMO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06175/2007 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ AGDO 2: IVONILDE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA 0048961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05401/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: CILEIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06762/2007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05950/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05516/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ AGDO: EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09106/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05717/2007 AGTE: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05962/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07416/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: GERALDA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07177/2007 AGTE: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07367/2007 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00838/2007 AGTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ AGDO: CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05676/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEX AGDO: VERENA NOGUEROL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05253/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05253/2007 AGTE: NIVALDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADOS: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02594/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01796/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: MARIA DA GRACA ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA 0108430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02198/2007 AGTE: CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PG-4) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00893/2007 AGTE: IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA 0119078RJ AGDO: TELMA DOS SANTOS DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02113/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: ALMIRAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01865/2007 AGTE: ADILSON DA FONTE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03094/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02629/2007 AGTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01552/2007 AGTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02226/2007 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: ABELIR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02711/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: JUSCILENE DE MEDEIROS FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00453/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02579/2007 AGTE: AUREA LUCIA LOBATO ZELKCCOVIK ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AD VOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03468/2007 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ELIAS BERLINSKI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03649/2007 AGTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: NILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02687/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA AGDOS: COLLAR TINTAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01952/2007 AGTE: LIDIANE TEBALDI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF AGDO: ATL ALGAR TELECON LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02399/2007 AGTE: RENE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02920/2007 AGTE: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02908/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: VERENA NOGUEROL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 264933"
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17585/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ RECTE 2: ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ RECDOS: JOAO MACHADO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\nId: 264934"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01272/2003 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: FLAVIO LESSA B. MAGALHAES RECDO: IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42338/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: DELMO DE PAULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44480/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: URDELEI BARBOSA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ELIZAIDA SALVADOR DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2756 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581191 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: VINICIUS SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55504/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOEL CANELLA VALLADARES E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ RECDO: EDVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66691/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DA SILVA CARDOSO 0093199RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55489/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLO RIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37637/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: HELENIRA MARIA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58220/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: ZEPPELIN SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53804/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GONZAGA BERCOT ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000104524 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: JORGE LEVISKY ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35675/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000075779 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: VERA LUCIA DE LEMOS AFONSO ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01998/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124894 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIA HELENA IGLESIAS DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12540/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO 0041462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA 0102218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3807 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077004 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126799 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEX GONCALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ RECDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3959 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095201 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10142/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: IZABEL GADEIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4021 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000092017 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ AFONSO ACIOLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ RECDO: SIEMENS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69300/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDO: DESSANA DE ABREU CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000172542 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RUTH BORGES GOMES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000182377 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: FABIANO RICARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000148930 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMOS GOMES BELLO ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106466 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VINICIUS GONCALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68917/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: CARLOS JOSE TAVARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61822/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ARMANDO LOPES D ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL 0027253RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.4922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01272/2003 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: FLAVIO LESSA B. MAGALHAES RECDO: IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44581/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO MACHADO DAS NEVES NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ RECDO: AARAO DOS REIS PARENTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI 0054969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05286/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: JUDITH GORNE GALLOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42338/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: DELMO DE PAULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07422/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOAO GOMES DE SOUZA E S/MULHER REGINA CELIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40111/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40120/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40123/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS PRATA E S/MULHER NOELI SANTOS PRATA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48336/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: MARLENE ALVES DA NOBREGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51857/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOEL CANELLA VALLADARES E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ RECDO: EDVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20553/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: LEA FARIA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31224/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59335/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LEASING BMC S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECTE 2: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59114/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EMERSON OCTAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58220/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: ZEPPELIN SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67104/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66684/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ RECDO: NILSON SILVA DE PAULA E S/MULHER AMALIA ALVES SILVA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO 0065960RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01370/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA REP/P/INVENTARIANTE MARCIA REIS PEROBA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21665/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02058/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53804/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GONZAGA BERCOT ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03929/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ RECDO: GRISARD AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57240/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ RECDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57237/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ RECDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60139/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DARCY PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ RECDOS: GERLANE SIQUEIRA AMORIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02133/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01998/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12540/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: IONE MEIRELES RANZATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO 0041462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04597/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58731/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDOS: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25876/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: GERALDINA DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ ADVOGADO 2: DR(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA 0067376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46691/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BENIDORM PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ RECDO: CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58532/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: JOAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02701/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ RECDO: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05285/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: WILLIAM GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37041/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI 0127232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57181/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALMERINDA NUNES DEODORO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07081/2007 - DECIMA QUINTA CAMA RA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67866/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO GONCALVES BERTAO ADVOGADO: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43184/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ RECDO: AMILSON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15342/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69300/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67210/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: SIMONE DA SILVA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU 0120262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67277/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDO: DESSANA DE ABREU CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59753/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04623/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: OLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69360/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMARO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARTA DA CRUZ ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68917/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ RECDO: CARLOS JOSE TAVARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61822/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60910/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ RECDO: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57047/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARAMELOS PROBOM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05447/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E S/MULHER AMADA DRUMOND CANTINI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44153/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDOS: JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59783/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ RECDO: ANA LUCIA BARREIROS DE ARAUJO SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 264937"
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                                                        "Expediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11647/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: JHONATHAN RHENEER DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE CARLOS CLEMENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11647/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: JHONATHAN RHENEER DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\nId: 264938"
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                                                        "Expediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580046 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JANDIRA AZEREDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40525/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MAQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00838/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: THIAGO AUGUSTO DIAS KNOFEL REP/P/S/MAE MARTA LUCIA DIAS KNOFEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134322 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: NEIDE MARIA MATA DE ALMEIDA OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO 0103273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29298/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INCORPAN PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ RECDOS: VERA RIOS DE CAMPOS ROSA MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36607/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FLORIDO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17551/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59102/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00838/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: THIAGO AUGUSTO DIAS KNOFEL REP/P/S/MAE MARTA LUCIA DIAS KNOFEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59437/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDOS: PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67397/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: EDUARDO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05811/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23324/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65688/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS PONTES LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ RECDO: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06607/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 264939"
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                                                        "Expediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.9305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09924/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA SIRENA 0117571RJ RECDO: AUDITOR TRIBUTARIO DE INSPETORIA SECCIONAL FISCAL DE CABO FRIO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400108851 RECTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112315 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: MARIO MARCOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARTINS 0135114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165975 RECTES: DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: RENATO BERNARDINO QUADROS ADVOGADO: DR(a). PAULA FRASCINO GRASSO 0136189RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004984 RECTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041442 RECTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111271 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.13530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09924/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA SIRENA 0117571RJ RECDO: AUDITOR TRIBUTARIO DE INSPETORIA SECCIONAL FISCAL DE CABO FRIO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41176/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE DE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ Despacho: \"(...) REJEITO OS EMBARGOS\" \r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023392 RECTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113861 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS GUZZO 0142627RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ RECDO 1: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA RECDO 2: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO RECDO 3: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL RECDO 4: ISY CHONCHOL Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113861 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS GUZZO 0142627RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ RECDO 1: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA RECDO 2: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO RECDO 3: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL RECDO 4: ISY CHONCHOL Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157756 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: MARIA LUIZA IECKER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA 0082242RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400108851 RECTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011046 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ RECDO: ALBERTO DE AZEVEDO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119443 RECTE: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: ROBSON JESUS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225641 RECTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO 2: PRONIL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112290 RECTE: HERMANN ASSIS BAETA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041442 RECTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147099 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111271 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017247 RECTE: ROQUE VICENTE FERRER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164887 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224477 RECTE: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ RECDOS: BIANCA SERRANO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101352 RECTE: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 264936"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000192061 RECTE: JOANA D ARC DE AMORIM CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251673 RECTE: JOSEFA ANTONIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000251600 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: GEORGINA FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER 0140661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000076644 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016477 RECTE: DELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ RECDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000158260 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: LUIZ MARQUES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5497 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000237901 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO 0127864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159846 RECTE: UZERLEI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5529 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184155 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ RECDO: SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5540 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266743 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: DIOGO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER JORGE FERREIRA DE CARVALHO 0123639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276979 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: GIL BERTO GRACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000591044 RECTE: FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5548 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000602595 RECTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5550 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219935 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: VALDEMIR BATISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205328 RECTE: W K R MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: WILSON RAFAEL POLIDRO RIOS ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS 0127366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149041 RECTE: ISMAEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166707 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL LUZ 0000003RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113155 RECTE: MANUEL CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166687 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164420 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000063030 RECTE: MARIA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254935 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ALEXANDRE VITOR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190866 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO 1: NILZA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ RECDO 2: UPLA - UNIAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTONOMOS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSEMARY MOURA MARQUES 0080693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265295 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: JOSEFA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221188 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ALINE LOPES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO 0134840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160394 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133843 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: RICHARD KLIEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57817/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: ALDAYR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67786/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: GABRIEL DAMASCENO GENEROSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02058/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JONAS BATISTA DE SOUZA 0035594RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21187/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04541/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: JOSE VANDERLI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65024/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DURVAL FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ RECDO: ANA LUCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRMA PEREIRA 0108684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44373/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ RECDO 1: PASQUALE VANZILLOTTA E SUA MULHER ELIANE DURANTE VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ RECDOS 2: ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25585/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO CORREA SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA 0127231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06749/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO 0115095SP RECDO: TEXVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07383/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: IVO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07509/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ RECDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS 0100518RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019157 RECTE: RADIO MELODIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRAGOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124370 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDOS: GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016477 RECTE: DELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ RECDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146220 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: ADENIZIA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103916 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDOS: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118758 RECTE: SEMI CROMO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA 0097865RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES 0017000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400934 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105690 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169678 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500125 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: FRANCISCO VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168054 RECTE: EDSON SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149041 RECTE: ISMAEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115269 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA BINENBOJM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167583 RECTE: ROGERIO FAGUNDES GUEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113155 RECTE: MANUEL CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153040 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ RECDO: ROBERTO MIGUEL MOREIRA ARMINDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FERREIRA BODART 0083850RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146266 RECTE: MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ RECDO: JOSE ALBERTO FREZ ADVOGADO: DR(a). JANE MAZZOLENI 0068737RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140055 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JACI JACINTO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168599 RECTE: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: SURCE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012961 RECTE: RONALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113305 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122660 RECTES: JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163298 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ RECTE 2: MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124572 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDOS: FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121712 RECTE: ZELIA GOMES DA COSTA BENJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ RECDO: TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164420 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164582 RECTE: ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ RECDO: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133843 RECTE: RICHARD KLIEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122415 RECTE: GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ RECDO: REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124137 RECTE: MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169343 RECTE: DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 264941"
                                                    ],
                                                    "264940": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017945 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017945 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: CHANA COHN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE 0131737RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 264940"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010302130 Protocolo: 2006197488 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FELIPE MARCELO SANTIAGO INTERESSADO 2: SERGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMIDIO ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS RJ0109572 INTERESSADO 3: ILMO SR COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR OUTRO LADO, TAMBEM, ACATANDO AS RAZOES PERFILADAS NO ILUSTRADO E CULTO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA ESTAMPADO AS FLS. 37/39, ESTOU CONVICTO DE QUE A POSICAO EXTERNADA PELO DIGNO DOUTOR JUIZ SUSCITANTE E A MAIS RAZOAVEL, PELO MOMENTO, DE MOLDE A FORTIFICAR O ENTENDIMENTO DO ACOLHIMENTO DO CONFLITO INSTAURADO PARA QUE SE DECLARE POR SUA INCOMPETENCIA PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DA QUESTAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736110 IMPTE: RAFAEL MENDES FELICIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NO ART. 8. DA LEI 1533/51. SEM CUSTAS, DE VEZ QUE DEFERIDO, COM BASE NO ART. 4. E PARAGRAFO 1., LEI 1060/50, E NO DOCUMENTO DE FLS. 11, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE, CINTEN O M.P.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799988 IMPTE: WALLACE MACHADO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799893 IMPTE: MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDAMUS, FACE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, E DA OCORRENCIA DE DECADENCIA EVIDENCIADA, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO SEM ANALISE DO MERITO. ANOTE-SE, P.R. E I. E OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600222325 Protocolo: 2007166199 IMPTE: JOSE CARLOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22325 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, UMA DAS CONDICOES PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO O IMPETRANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700113670 Protocolo: 2007187082 IMPTE: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 IMPDO: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. PUBLIQUE-SE, CIENTE O M.P.\"\r\n\r\nId: 264930"
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                                                            "264929": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 23/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007122975 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA REQDO 2: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 REQDO 3: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REQDO 4: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 REQDO 5: SINDICATO DOS TRABALHADORES DESENHISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIEO REQDO 6: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI RJ0052780 REQDO 7: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 ADVOGADO 3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 REQDO 8: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACOES POSTAIS E TELEGRAFICAS SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 REQDO 9: SINDICATO DOS CABINEIROS DE ELEVADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO 10: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO 11: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA RJ0104708 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 REQDO 12: SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA RJ0065756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL RJ0064887 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA RJ0100286 REQDO 13: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA DF0002191 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DF0024413 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO DF0015371 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, REQUERENTE DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 2000.014.00023, PARA, AGORA, UMA VEZ ULTIMADA A VINDA DA RESPECTIVA PETICAO INICIAL - VOLUME 1 -, PROMOVER A VINDA DOS DOCUMENTOS OU COPIAS DE DOCUMENTOS INTEGRANTES DOS VOLUMES DE 17, 18 E 19 DO MENCIONADO FEITO, QUE, EVENTUALMENTE, MANTENHA SOB SUA GUARDA, BUSCANDO, POR RAZOES OBVIAS, OBSERVAR A ORDEM CRONOLOGICA DOS ATOS, TOMANDO-SE POR BASE A DATA DE 19.04.2001 - VOLUME 16 -, COM PRIORIDADE PARA AQUELES QUE POSSAM SUPRIMIR UM DESNECESSARIO INCHACO DESTES AUTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199913073 IMPTE: ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/POR SEU INVENTARIANTE MARCELINO TOSTES PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MONNERAT MENDONCA RJ0068556 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA DEPOSITAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTE: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO IPERJ PARA FORNECER A PLANILHA COM OS VALORES PAGOS AOS IMPETRANTES DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE A IMPLANTACAO DO JULGADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999109553 IMPTE: SEFISA MARIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATANDO-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO A FIM DE REMEDIAR A REDUCAO DA PENSAO CONCEDIDA A IMPETRANTE, TODAS AS PARCELAS POSTERIORES AO ACORDAO, DOTADO DE PROVISORIA EXECUTORIEDADE, DEVEM SER PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO, NAO SE APLICANDO O PARAG. UNICO DO ARTIGO 5., DA LEI 4348. TENDO COMO NORTE O DEMONSTRATIVO DE FLS. 119/120, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA, INCIDENTES CORRECAO MONETARIA E JUROS, BEM COMO DESCONTADO O PAGAMENTO NOTICIADO AS FLS. 164, SER APURADA A INTEGRALIDADE DO CREDITO, PARTE DO QUAL SERA PAGA EM PRECATORIO E PARTE EM FOLHA SUPLEMENTAR, APOS A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999114411 IMPTES: ILTON RODRIGUES JOAO DE FREITAS COSTA MARIO PEREIRA DE ALMEIDA SEBASTIAO ALVES DE MOURA ANTENOR VELLOSO ALFREDO CRUZ DE OLIVEIRA ADAIR PACHECO CID ZANIBONE ROCHA JOSE IVAM DA CONCEICAO CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.504 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064593 IMPTES: PEDRO PAULO ABREU JOSE DE MORAES FERREIRA RACHID NAMEN REGINALDO GUILHERME DA SILVA RAUL DE CASTRO REINALDO PESSOA TAVARES SERGIO CUESTA FRUCTUOSO RENATA CORREA RICHA SERGIO SIMOES CALDAS SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO TERESINHA PEREIRA GOMES VITOR NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079807 IMPTE: ARLEI BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DANIELA STORRY LINS PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 319. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200093604 IMPTE: LUIZ ARTHUR LUTTERBACH ERTHAL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA AN DRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... APOS O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR, AS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097475 IMPTE: ADRIANO GUIMARAES MOTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GUIMARAES MOTA RJ0090060 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O PRECATORIO CONFORME OS VALORES APONTADOS AS FLS. 329. APOS, AGUARDE-SE A LIQUIDACAO NO ARQUIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101611 IMPTE: TUPIARA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001100158 IMPTE: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422466, NO VALOR DE R$ 9.176,88, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001127492 IMPTE: WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134465 IMPTE: ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE EM 5 DIAS. INTIME-SE. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200232016 IMPTE: JOEL DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 249/262).\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200473502 IMPTE: ROBERTO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA POR 30(TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1544 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004106426 IMPTE: ELIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - SUBSCREVO INTEGRALMENTE O APRECIADO VOTO VENCIDO DA LAVRA DO EMINENTE DES. FERNANDO CABRAL, LANCADO AS FLS. 284/294; 2 - QUANTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 296/307, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO DOUTO DES. SERGIO VERANI, DESIGNADO COMO RELATOR DO ACORDAO DE FLS. 280/283.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128564 IMPTES: TELMA SERRENO MOREIRA MARIA JOSE MOREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200615920 IMPTES: DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - OAB RJ 99423 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MERITO DA ADC 11. 12-6/DF, COMO DETERMINADO (FLS. 87).\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200636542 IMPTE: SEBASTIAO LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA LITIS: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A PROCURADORIA GERAL DE NITEROI.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281243 IMPTE: EVERALDO BURICHE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A TAXA JUDICIARIA INCIDE SOBRE A ATUACAO DOS MAGISTRADOS, SENDO DEVIDA, POR AQUELES QUE RECORREM A JUSTICA ESTADUAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 112 DO DECRETO-LEI 05/75 (CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL). AO PROCESSAMENTO DOS FEITOS SAO DEVIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS. AO AUTOR CABE O PAGAMENTO DA TAXA E CUSTAS JUDICIAIS, DESDE A PROPOSITURA DA ACAO, PARA O QUE LHE CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1582 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302051 IMPTE: JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS. 27 CONDENOU O IMPETRANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO IMPETRANTE PARA O RECOLHIMENTO EM 30 DIAS. INTIME-SE. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304052 IMPTE: ROBSON PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A TAXA JUDICIARIA INCIDE SOBRE A ATUACAO DOS MAGISTRADOS, SENDO DEVIDA, POR AQUELES QUE RECORREM A JUSTICA ESTADUAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 112 DO DECRETO - LEI 05/75 (CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL). AO PROCESSAMENTO DOS FEITOS SAO DEVIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS. AO AUTOR CABE O PAGAMENTO DA TAXA E CUSTAS JUDICIAIS, DESDE A PROPOSITURA DA ACAO, PARA O QUE LHE CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1800 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328725 IMPTE: JOSE IVO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR PARA O PAGAMENTO DA TAXA E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIFICADO AS FLS. 44, NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072506 IMPTE: FRANCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E COPIAS CONFORME CERTIFICADO AS FLS 52.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200714939 IMPTE: WILMA SODRE DE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRE TARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE, SE CONCEDIDA, ACARRETARIA NA PARTE DA PENSAO PAGA A IMPETRANTE. A D. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200600221915 Protocolo: 200747923 IMPTE: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 LITIS: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 240 - LAMENTO INDEFERIR A VISTA SOLICITADA. O PROCESSO ESTA PARA ENTRAR EM PAUTA E ESTE RELATOR SO TERA OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DE MAIS TRES SESSOES ANTE A PROXIMIDADE DA SUA APOSENTADORIA. A ILUSTRE ADVOGADA PODERA, SEM O RISCO DE PREJUDICAR A INCLUSAO EM PAUTA, OBTER OS AUTOS POR EMPRESTIMO, NA SECRETARIA PARA IMEDIATA CONFECCAO DE FOTOCOPIAS, SE ASSIM O DESEJAR, RESTITUINDO EM SEGUIDA O PROCESSO AO SETOR DE APOIO AOS TRABALHOS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200777276 IMPTE: LENI PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE, POR ORA, TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTE AUTOS, SEGUIDA, E SUCESSIVAMENTE, AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799952 IMPTE: JOAQUIM CARLOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007127463 IMPTE: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCABE NO CASO A CONCESSAO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183177 IMPTE: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA RJ0091254 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO O DESPACHO DE 331 V, PARA CONCEDER A LIMINAR COMO REQUERIDA, ATE O JULGAMENTO DO MERITO. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2000.006.169 Protocolo: 2002209836 EMBTE: JOSE CLAUDIO HENRICHS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 EMBDO 1: JOAO BARROS ABREU EMBDO 2: MARIA LIMA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES DA RESCISORIA, ORA EMBARGADOS, EM 10 DIAS. NADA REQUERIDO, CERTIFICAR-SE SE HA CUSTAS A RECOLHER E VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 264929"
                                                            ],
                                                            "257727": [
                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, de PISO-MALTE- PISO ESMALTADO LTDA, na pessoa de seus sócios-gerentes, Sr. JOSE AUGUSTO VIEGAS CARVALHO e SRA. LINDOMARA ROSA FRANCO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana, Relatora dos autos da Ação Rescisória nº 135/2001 que é Autor: CROL COLETIVOS RIO DE OURO LTDA e Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO, que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 311 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta dias), de PISO-MALTE- PISO ESMALTADO LTDA, na pessoa de seus sócios-gerentes, Sr. JOSE AUGUSTO VIEGAS CARVALHO, CI n° 5548951-2, IFP e CPF n° 272814187-87, e Sra. LINDOMARA ROSA FRANCO, CI n° 075145126-8, IFP e CPF n° 902660997-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, para responder aos termos da presente ação, ficando desde logo advertido de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E, para conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 5 (cinco) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Des. Telma Musse Diuana.\r\n\r\nId: 257727"
                                                            ],
                                                            "265793": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 25/2000 (2000.062.00025) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Remetente: Secretaria de Estado de Polícia Civil (34ª D.P.) - Interessado: Juiz de Direito - Agvte.: Ana Amélia Silva Rocha - Adv.: Dr. Luis Antônio dos Santos - OAB/RJ 76.174\r\n\r\n“Por maioria de votos, não se conheceu do recurso, vencidos os Des. Relator, Rudi Loewenkron, Nascimento Povoas Vaz, Sérgio Verani, Nametala Machado Jorge e Paulo Gustavo Horta, determinando-se a remessa das peças ao colégio de Procuradores. Designado Redator do acórdão o Des. Paulo Leite Ventura. Rio, 25.06.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 265793"
                                                            ],
                                                            "265796": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 4/2007 (2007.068.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio de Souza Verani - Autor: Ministério Público - Réu: Luiz Fernando de Souza - Advs.: Dr. Antonio Oliboni (OAB/RJ 58.881), Dr. Eduardo Damian Duarte (OAB/RJ 106.783), Dr. Alexandre Dodsworth Bordallo (OAB/RJ 116.336), Dr. Carlos Augusto Caetano Júnior (OAB/RJ 110.186).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 183: “Designo o dia 3 de agosto, às 15 horas, para o sumário - testemunhas de fls. 2 D -, na sala de sessões da 5ª Câmara Criminal. Intimem-se as testemunhas, o réu e o M.P.” Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. (a) Des. Sergio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nId: 265796"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "264942": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2692 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: T:10774 945129092007 Protocolo: 2006112982 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELIO MORAES - RG:04894953-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para fixar a pena em 4 anos e 6 meses reclusao, mantida, no mais, a sentenca, vencido, em parte, o Des. Relator que fixava a pena em 4 anos declarando a extincao da punibilidade.\r\n\r\nId: 264942"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "264943": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040136235 Protocolo: 2006322974 IMPTE: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA RJ0140073 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA RJ0127444 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04369-1 E OUTRAS Protocolo: 200714284 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RONALDO DANTAS DEOLINDO (RG:05350270-4) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EM. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.109 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/04682-7 E OUTRAS Protocolo: 200736741 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ARAO DA COSTA MOREIRA OUTRO NOME: AARAO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO.UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540081037 Protocolo: 2006315021 IMPTE: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ0136032) PACTE: LUCIANO FLORENCIO DE OLIVEIRA (RG.09479716-0) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: MARCOS ANDRE DA SILVA SANTANA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNENIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00437-3 E OUTRA Protocolo: 2006320089 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ADRIANO BARROZO DOS SANTOS (RG:12.230.754-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, DEFERINDO AO PACIENTE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/10469-1 E OUTRAS Protocolo: 2006333676 IMPTE 34: JACY MACHADO DA SILVA (RG:02481362-8) OUTRO NOME: JACI MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040131554 Protocolo: 2006335704 IMPTE 1: Dr.JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (OAB/DF9958) IMPTE 2: Dra.MARIA APARECIDA MEDEIROS (OAB/RJ81911) PACTE: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA CO-REU 2: RUI DOS SANTOS BARBOSA CO-REU 3: ALDECIR LADEIRA SERAFIM CO-REU 4: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU 5: ULISSES REZENDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011525848 Protocolo: 2006336054 IMPTE: DR.ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ/92295) PACTE: THIAGO AMANTINO DE HOLANDA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: HERBERT FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/02841-1 E OUTRA Protocolo: 20076396 IMPTE: DR(a). SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/8607640) PACTE: ROMES DE ASSIS PEREIRA DIAS - RG 13498497-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM EXTINGUINDO A PENA IMPOSTA AO REU NO PROCESSO-CRIME A QUE SE REFERE O PRESENTE MANDAMUS, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE DENEGAVA A ORDEM. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O NOBRE DESEMBARGADOR CAIRO ITALO FRANCA DAVID.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06093-3 E OUTRA Protocolo: 20076494 IMPTE: Dra.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP PACTE: MARCOS MARCOLINO DE SOUZA (RG:05866452-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM DETERMINANDO-SE QUE O PACIENTE SEJA TRANSFERIDO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO, EM REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, ATE QUE SEJAM APRECIADOS OS PEDIDOS DE PROGRESSAO DE REGIME, OBSERVANDO-SE O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050112337 Protocolo: 200715473 IMPTE: Dr.ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ39457) PACTE: DOUGLAS LOURENCO ROCHA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.000494-9 // 2006.714.000927-6 (PVO: 2006.711.002762-5 (2006.711.002143-0-DESM); 2006.711.004213-2 E 41588/02) 20067140021972 Protocolo: 200726723 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO PACTE: B.A.B. FILIACAO 1: MANOEL DO ESPIRITO SANTO BARBOSA FILIACAO 2: NILZETE APPOLINARIO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02995-3 Protocolo: 200742251 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTE: DIEGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (RG:20525424-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110040329 Protocolo: 200751769 IMPTE: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTE: W.S.B.DA S. FILIACAO 1: JOSE WILSON BEZERRA DA SILVA FILIACAO 2: SELMA SALES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO ILUSTRE DES. RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110002407 Protocolo: 200757205 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.852.744-2) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (ESTAGIARIO - DP) PACTE: J.C.M.DOS S. FILIACAO: MARINEIDE MATIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011201733 Protocolo: 200769561 IMPTE: DR. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (OAB/RJ0135913) PACTE: ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIANO SILVA QUEIROZ CO-REU 2: ADRIANO DA SILVA AUGUSTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03119-2 Protocolo: 200786515 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.6130) PACTE: DIEGO VIRGINIO DE MELO SILVA (RG.13023908-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM E JULGARAM EXTINTA A PENA DO PACIENTE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001412-6 20057110009025 Protocolo: 200787201 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATO PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: A.T.A. FILIACAO 1: ROSANGELA TAVARES FILIACAO 2: AILTON MIGUEL ARCHANJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05901-8 Protocolo: 200790214 IMPTE: DRA MYRTHES SETTA SOARES (OAB/RJ 64930) PACTE: ULISSES FELIPE ASSIAD BRAVO (RG.21798439-2) OUTRO NOME: ULISSES MARCELO ASSIAD BRAVO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, CONCEDERAM A ORDEM, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, JA TENDO SIDO EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210214212 Protocolo: 200799659 IMPTE 1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTE 2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTE 3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTE: FABIO FARIAS FRANCA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA DO PACIENTE SOB COMPROMISSO, VENCIDO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE A DENEGAVA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA AO PACIENTE.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002955-5 20057110025560 Protocolo: 2007105599 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: E.A.DE O. FILIACAO 1: RITA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DANIEL ADAO DOS REIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10689-2 Protocolo: 2007109151 IMPTE: DR(a). MARIA AUXILIADORA T. ESPINDOLA (OAB/RJ:139.815) PACTE: NELSON GONCALVES FILHO (RG:07.627.071-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01902-9 Protocolo: 2007111022 IMPTE/PACTE: OCIMAR DA SILVA RODRIGUES - RG 08546939-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.711.048350-8 20067140000518 Protocolo: 2007114033 IMPTE: DR(A).MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS - DP/MAT 860.760-8 PACTE: L.J.DE O. OUTRO NOME: J.F.DOS S. FILIACAO 1: MARILENE DE JESUS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MANOEL SANTANA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.2577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007114912 IMPTE 1: DR(A).TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129.493 IMPTE 2: DR(A).EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128.322 PACTE: ALEX MATIAS DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REU 2: FRANCIMAR NUNES CO-REU 3: ANDRE RODRIGUES MOCO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040070085 Protocolo: 2007120983 IMPTE: DR.EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ/100.111) PACTE: RAFAEL CESAR MALAQUIAS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02111-6 Protocolo: 2007129984 IMPTE/PACTE: PAULO RICARDO DE ARAUJO FIDALGO (RG:09122964-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450040186 Protocolo: 2007133028 IMPTE 1: DR.LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA - OAB/RJ 121924 IMPTE 2: DR.MARIO PERES - OAB/RJ 30151 PACTE 1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO PACTE 2: RICARDO SOBRAL CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: RODRIGO FRANCISCO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.820.001283-0 Protocolo: 2007149966 IMPTE: DR. ELSON RODRIGUES ( OAB/RJ 93.609) PACTE: JOELSON EDSON RAIMUNDO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL MARICA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000724-0) 20067110002276 Protocolo: 2007150731 IMPTE: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) PACTE: C.M.F. FILIACAO 1: JUSSARA SANTOS MARQUES FILIACAO 2: JAIR DA SILVA FARIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.013701-1 E 2006.203.016068-5 Protocolo: 200757563 SUSCTE: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: 1a VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA ACUSADO: CARLOS EDUARDO GODINHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DETERMINANDO A COMPETENCIA DA 1a. VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA, PARA JULGAMENTO DO FEITO ORIGINARIO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.168.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047110534907 Protocolo: 200514583 AGTE: W.V.M. FILIACAO 1: CLEA VICTOR MACEDO FILIACAO 2: UBIRACI TARANTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.S.DE J. OUTRO NOME: A.DOS S.DE J. FILIACAO 1: JOSEVAL DOS SANTOS DE JESUS FILIACAO 2: JUCARA DE JESUS SANTOS CO-REPDO.: R.R.X.DE O. Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, RECEBER O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.407 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02817-5 P.V.O. 11276/97 Protocolo: 2006246290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ATILA DE SOUZA RG 10437946-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR ADILSON VIEIRA MACABU.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.583 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04287-7 e OUTRO Protocolo: 2007080352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO JOSE LIMA MACHARETH - RG:11732260-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07462-2 Protocolo: 2007133344 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO PEREIRA - RG:10071256-1 OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.855 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07179-0 Protocolo: 2007147122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO RODRIGUES OLIVEIRA - RG:11756611-7 ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.25 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051006038 Protocolo: 2007079438 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE RECDO: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.215 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.27334) 990540084336 Protocolo: 2007093927 RECTE: VAGNER SILVA CANDEAS OUTRO NOME: WAGNER SILVA CANDEAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3104 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020010326422 Protocolo: 2005123974 APTE: VERONICA DE OLIVEIRA SABRINA OUTRO NOME: VERONICA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RECONHECENDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.141 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050088690 Protocolo: 20064928 APTE: RODNEY FONSECA DE ABREU (RG 204907232) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO FELIPE (RG 116590209) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.333 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020231011 Protocolo: 200613729 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DO AMPARO - RG 21322299-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.433 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 3135 20000590002636 Protocolo: 200620086 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE MARCOS DE OLIVEIRA - RG 10193595-5 ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE RJ0112738 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO O VEREDICTO DO JURI E DETERMINANDO SEJA O REU-APELADO SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELA CORTE POPULAR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.514 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20020400000019 Protocolo: 200623715 APTE 1: JORGE DOS SANTOS DIAS MAIA(RG:3315522) ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 APTE 2: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA(RG:04054635-0) OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779C ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS RJ0027548 APTE 3: REYNALDO DE JESUS SILVA(RG:0101112333876 M.EX.) ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR; PELO MESMO QUORUM, DECRETARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO REU PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO NO TOCANTE, ESPECIFICAMENTE, AO DELITO DE PREVARICACAO (CP ART. 319), E ESTENDERAM AOS CO-REUS, NA FORMA DO ART. 580 DO CPP, A DECISAO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE QUANTO A REFERIDA INFRACAO PENAL; POR UNANIMIDADE, ABSOLVERA, O APELANTE REYNALDO DE JESUS SILVA DA IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME E USURPACAO DE FUNCAO PUBLICA (CP, ART. 328), POR QUE SUBSUMIDO AO DELITO CONCUSSAO (CP, ART. 316), EM RELACAO AO QUAL E CONFIRMADA A CONDENACAO; AINDA POR VOTACAO UNANIME, CASSARAM O EFEITO DA SENTENCA ESPECIFICAMENTE QUANTO A PERDA DA FUNCAO PUBLICA PELOS REUS JORGE DOS SANTOS DIAS MAIA E PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA, POSTO QUE, NESSE PARTICULAR, A D. SENTENCA APELADA CARECE DE FUNDAMENTACAO; AINDA POR UNANIMIDADE, SUBSTITUIRAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO APELANTE PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA, PELO CRIME DE CONCUSSAO, POR DUAS SANCOES ALTERNATIVAS OU RESTRITIVAS DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PRAZO DA PENA SUBSTITUIDA, E MULTA EQUIVALENTE A 04 (QUATRO) SALARIOS MINIMOS, A SEREM DESTINADOS A ENTIDADE VOLTADA A CARIDADE, A QUAL SERA INDICADA PELO JUIZ DAS EXECUCOES PENAIS. POR ULTIMO, E NESSE PONTO POR DECISAO MAJORITARIA, FORAM MANTIDAS AS PENAS FIXADAS NA SENTENCA MONOCRATICA PELO CRIME DE CONCUSSAO, FICANDO VENCIDO O DES. ADILSON MACABU, QUE, PROVENDO PARCIALMENTE O RECURSO INTERPOSTO PELO REU PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA, REDUZIA A PENA FIXADA QUANTO AO MESMO, ASSENTANDO-SE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.577 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280011905 Protocolo: 200625112 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOILSON BARROS DA CONCEICAO (RG-21366689-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.B.DA C. FILIACAO 1: JULIO GABRIEL FERREIRA DA CRUZ FILIACAO 2: MARLENE LUCIO BARBOSA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.750 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080018745 Protocolo: 200633769 APTE: AGNALDO LUCINDO DA SILVA (RG.59637 - PMERJ) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1118 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110061946 Protocolo: 200648012 APTE: FELIPE GUSTAVO NASCIMENTO - RG 20800058-8 OUTRO NOME: FILIPE GUSTAVO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1287 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140053777 Protocolo: 200652075 APTE: LUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO(RG:06090242-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010254028 Protocolo: 2006127625 APTE: RUBENS DE SOUZA SANTOS - RG 06829846-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3797 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020030122240 Protocolo: 2006166688 APTE: PAULO ROBERTO SOUZA MEDEIROS - RG:05936816-7 OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA RJ0112712 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DOUTO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4425 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540092936 Protocolo: 2006198320 APTE: PAULINO CERVINO SIQUEIRA (RG:05930842-9) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA RJ0001584B ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO RJ0141106 ADVOGADO 3: DR(a). NILO BATISTA RJ0000197B APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5273 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20040230105149 Protocolo: 2006231807 APTE 1: DIEGO DE OLIVEIRA - RG:21472844-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BRUNO DA COSTA SILVA - RG:22095478-8 APTE 3: DIOGO DA COSTA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA RJ0083295 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6466 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550055140 Protocolo: 2006286225 APTE: TIAGO MESSIAS AMORIM(RG.217646249) OUTRO NOME: THIAGO MESSIAS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630053909 Protocolo: 2006289079 APTE: OZEIA MENDES ALVES (RG-08947303-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. POR MAIORIA, MANTIVERAM A REPRIMENDA FIXADA NA SENTENCA RECORRIDA, VENCIDO O RELATOR, QUE REDUZIA A PENA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 2 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, COM BASE NO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33, DA LEI No. 11.343/2006. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6777 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20050820008393 Protocolo: 2006299868 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIELTON LOPES DA SILVA - RG:20434903-9 ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 APTE 3: ROBERTO DOS SANTOS REIS - RG:10047853-6 ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO RJ0115577 APTE 4: LEANDRO HELIO SANTOS REIS - RG:23106493-2 ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES RJ0076486 APTE 5: DEIVID DO NASCIMENTO SOUZA - RG:020710172-6 OUTRO NOME: DEIVID NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: D.C.O.S. FILIACAO 1: PAULO SERGIO BREVES SANTAGUEDA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA OLIVEIRA COUTINHO SANTAGUEDA CO-REPDO. 2: D.DA S.P. FILIACAO 1: JORGE LUIZ PIRES FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA BENICIO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS VOLUNTARIOS DEFENSIVOS, TAO SOMENTE PARA QUE O VALOR DA PENA PECUNIARIA PELA PRATICA DOS CRIMES ENVOLVENDO O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, SEJA ADEQUADO PARA O MINIMO LEGAL PREVISTO NO ART. 38, PARAGRAFO 1o. DA LEI No. 6.368/76, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6997 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727000 Protocolo: 2006311726 APTE: CARLOS HENRIQUE DEUS CERQUEIRA (RG:10398701-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, NA FORMA DO ART. 1o., DA LEI No. 11.464, DE 28/03/2007. POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO RECORRENTE A 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NA FORMA DA LEI 11.343/2006, NO SEU ART. 33, PARAGRAFO 4o., INALTERADA A PENA PECUNIARIA, VENCIDO O REVISOR QUE MANTINHA A DECISAO RECORRIDA, NO QUE TANGE A PENA.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7193 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510002544 Protocolo: 2006316718 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SEBASTIAO COSME DOS SANTOS CRUZ OUTRO NOME: SEBASTIAO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI RJ0055362 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU-APELADO, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 214 C/C ART. 224, AL. \"A\", AMBOS DO CODIGO PENAL, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, QUE SERAO CUMPRIDOS, NA FORMA DA LEI No. 11.464/2007, INICIALMENTE, EM REGIME FECHADO, CASSANDO-SE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ESTABELECIDAS NA D. SENTENCA APELADA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, FAZENDO-SE A COMUNICACAO DE PRAXE.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.18 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040370344 Protocolo: 2006327287 APTE: ADERSON IZAIAS GOMES OUTRO NOME: ANDERSON IZAIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.167 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060005854 Protocolo: 2006334261 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO MARTINS MACHADO IRINEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARCELO SANTOS PICCOLI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ RJ0090081 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA RJ0135556 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS RJ0061694 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO PARA FIXAR O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS DOS APELADOS E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTARIOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.683 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040140574 Protocolo: 2007016640 APTE 1: LUCIANO FERNANDES ALVES APTE 2: LEANDRO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS E EXPURGARAM DA CONDENACAO O ACRESCIMO REFERENTE AO ART. 18, INCISO III, DA LEI No. 6.368/76, BEM COMO REDUZIRAM AS PENAS PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, FLEXIBILIZANDO O REGIME PRISIONAL, QUE PASSA A SER O INICIAL FECHADO. EM DECORRENCIA DO NOVO PATAMAR FIXADO, AS REPRIMENDAS JA FORAM CUMPRIDAS, DEVENDO SER EXPEDIDOS ALVARAS DE SOLTURA PARA AMBOS OS APELANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.885 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080074076 Protocolo: 2007028679 APTE 1: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA APTE 2: SHIRLEI ROSA FERREIRA OUTRO NOME 1: SHERLEI ROSA FERREIRA OUTRO NOME 2: ELOISA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DAS RECORRENTES AOS SEGUINTES PATAMARES: 1a. APELANTE, JOANA, 3 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 30 DIAS-MULTA; 2o. APELANTE, SHIRLEI ROSA, 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO E 42 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.935 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260045456 Protocolo: 2007026716 APTE 1: ALEX SANDRO FERREIRA RAMOS APTE 2: LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA, NA FORMA DO RELATOR, DIMINUIR A PENA DO APELANTE ALEX SANDRO FERREIRA RAMOS, PARA QUATORZE ANOS E NOVE MESES DE RECLUSAO E DO APELANTE LUCAS DA SILVA, PARA DOZE ANOS DE RECLUSAO, ESTABELECENDO, QUANTO A AMBOS, O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS PENAS.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010867429 Protocolo: 2007031755 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA APDO 2: VIVIANE CRISTINA TRANQUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011356593 Protocolo: 2007037118 APTE: JAILSON TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PARA O DE DANO SIMPLES, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO MESMO, MANTIDA A CONDENACAO PELO COMETIMENTO DO CRIME DE RESISTENCIA, NA FORMA DO VOTO DA E. RELATORA.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1336 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610013726 Protocolo: 2007048211 APTE: RODRIGO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DE OFICIO, POR MAIORIA, COM BASE NO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33 DA LEI No. 11.343/2006, REDUZIRAM A PENA DO REU PARA UM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, VENCIDO, NESSA PARTE, O RELATOR, QUE MANTEVE A PENA ESTABELECIDA NA SENTENCA APELADA.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1556 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 990011581051 Protocolo: 2007058751 APTE: ANDRE LUIS SCHINDVAIN MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS RJ0082757 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1575 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011620582 Protocolo: 200761476 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1715 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630021662 Protocolo: 2007069110 APTE: ROBISMAR CORDEIRO GERALDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011255480 Protocolo: 2007080302 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO 2o. APELANTE, ANTE A INOBSERVANCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL, A FIM DE SE ACOLHER A PRELIMINAR E ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, ABRINDO-SE VISTA AS PARTES, EM OBEDIENCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04750 Protocolo: 200762720 EMBTE: BRALIO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA NOBRE RELATORA.\r\n\r\nId: 264943"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "264944": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.277 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03263-0 E OUTRA Protocolo: 2006315175 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: WANDERSON DE ALMEIDA DO AMARAL (RG.12418364-1) OUTRO NOME: WANDERSON DE ALMEIDA AMARAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001325-2 20067110010406 Protocolo: 200732737 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: V.L.DE A. FILIACAO 1: ESTELA LEMOS DE AZEVEDO FILIACAO 2: WALTER SANTANA DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE AGUARDE NA MSE DE SEMILIBERDADE ATE SER SUBMETIDO A NOVA AVALIACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04411-3 E OUTRA Protocolo: 200799396 IMPTE: DR.(a) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852757-4) PACTE: LUIZ ROGERIO DA CONCEICA0 MARIA (RG.134998265-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030170708 Protocolo: 200799658 IMPTE 1: DR LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ 33.191) IMPTE 2: DR WELLINGTON C COSTA JR (OAB/RJ 93.311) IMPTE 3: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001656-3 20077110000063 Protocolo: 2007117165 IMPTE 1: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ PACTE: J.L.L.DA S. FILIACAO 1: KATIA CILENE SODRE LUCIA FILIACAO 2: JORGE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: TIAGO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, CONSOLIDADA A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10233-1 E OUTRA Protocolo: 2007121198 IMPTE/PACTE: ANDERSON COSME RODRIGUES (RG:10811441-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10536-6 E OUTRO Protocolo: 2007131532 IMPTE/PACTE: CLEBER DE SOUZA VIANNA - RG 13076814-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03511-7 E OUTRA Protocolo: 2007144697 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: ANDERSON DE SOUZA (RG:13459635-2) OUTRO NOME: CARLOS DA SILVA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030590020566 Protocolo: 2007146423 IMPTE: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 PACTE: ANTONIO MARCOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, DESENTRANHADA A SENTENCA DE PRONUNCIA, VEDADA AS PARTES O USO DA MESMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011450423 Protocolo: 2007163899 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: JOSE WASHINGTON ANDRADE AUT.COATORA: 31a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA MELO VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03284-2 E OUTRA Protocolo: 2007105784 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEDSON SILVA DE JESUS (RG-20731601-9) OUTRO NOME 1: ANDERSON DE ANDRADE OUTRO NOME 2: GEDSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/04168-6 E OUTRAS Protocolo: 2007105828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10726-9 Protocolo: 2007118718 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIME CASTRO NETO - RG:09805584-1 OUTRO NOME: JAIME DE CASTRO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.745 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00056-6 Protocolo: 2007125970 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO - RG:09080612-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.805 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08969-3 Protocolo: 2007133027 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO PIRES DA SILVA (RG:06055621-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.260 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20030580026870 Protocolo: 2007107761 RECTE: FRANCISCO CARLOS PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0048902 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010070527 Protocolo: 2007109317 RECTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR O RECORRENTE, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AO OUTRO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.336 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17017/03 - 2003.005.000841-4 (CO-REU) 20030050000233 Protocolo: 2007152853 RECTE 1: ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS RECTE 2: ARTHUR BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO RJ0118233 RECTE 3: DAMIAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCELO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCELLO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2579 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610088219 Protocolo: 2006112399 APTE: CLAUDEIR DA SILVA DE OLIVEIRA - RG:0204026876 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM COMPLEMENTO A DECISAO DO STJ, FOI REDUZIDA A PENA E DECLARADA EXTINTA PELO SEU CUMPRIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6706 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030380004635 Protocolo: 2006296830 APTE: RAIMUNDO NONATO GONCALVES(RG.11675607-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.57 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050076631 Protocolo: 2006329793 APTE: LEANDRO LUCIANO COELHO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.201 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040834204 Protocolo: 2006336167 APTE: OZIAS BATISTA CORACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.782 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540124010 Protocolo: 2007020626 APTE: GUSTAVO RANGEL GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: CESAR RAMOS FILHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.993 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: CO-REPS - 2004.055.000174-5 20040550001447 Protocolo: 2007030081 APTE: RENATO FABIANO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.S.G.R. FILIACAO 1: MARIA GARCIA RODRIGUES FILIACAO 2: MANOEL CO-REPDO. 2: A.M.DE O. FILIACAO 1: CREUZA MARTINS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DANIEL LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO COM REDUCAO DA RESPOSTA PENAL E DECLARADA EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1014 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680011647 Protocolo: 2007033270 APTE: EDVAN DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA MODIFICAR O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1083 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20030530004775 Protocolo: 2007037883 APTE 1: MARTA DA MOTA GOUVEIA JOAO APTE 2: KATIA SIMONE DE SOUZA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O APELO COM A ANULACAO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011096297 Protocolo: 2007045301 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADELINO FERNANDES ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1957 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 980460004140 Protocolo: 2007079447 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISAIAS CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR O REU E, DE OFICIO DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAOO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2009 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360055263 Protocolo: 2007080433 APTE: AILTON SALDANHA GAMA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RJ0029838 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2101 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830011070 Protocolo: 2007086834 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DE SOUZA APTE 3: FABIO JUNIOR SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: FABIO JUNIOR DA SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: FABIO JUNIO SILVA DE ALMEIDA APTE 4: SEBASTIAO VALMIR LOURENCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2279 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 995400035239 Protocolo: 2007098034 APTE: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE , DE OFICIO, FOI DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024427 Protocolo: 2007111019 APTE 1: ERLI DIAS PEREIRA APTE 2: ANTONIO LUIZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA PENA PECUNIARIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.403 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370068700 Protocolo: 2006279426 APELANTE 1: F.F.S. FILIACAO 1: JORGE SCHIMIDT FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO APELANTE 2: D.P.DA S. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PINTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA APELANTE 3: R.F. FILIACAO: KATIA CILENE MACOTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.83 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040751340 Protocolo: 2007049968 APELANTE: L.A. FILIACAO: IARA ALVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO PIRES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA MODIFICAR A MEDIDA APLICADA, RESSALVADA A POSICAO DO RELATOR QUANTO AO TEMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04778 Protocolo: 2006337718 EMBTE: ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO, E DE OFICIO, MODIFICARAM O REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06838 Protocolo: 20079142 EMBTE: ARMANDO VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS PARA ACOLHER O VOTO DIVERGENTE, MANTENDO A HEDIONDEZ, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 264944"
                                                                            ],
                                                                            "264945": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08206-0 E OUTRA Protocolo: 2007180517 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA - RG 12491475-5 IFP Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: \"...A PRETENSAO DO IMPETRANTE NAO PODE SER AATENDIDA PORQUE O PEDIDO FORMULADO E CONTRARIO A LEI, EIS QUE O EFEITO SUSPENSIVVO NAO ESTA PREVISTO NO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE DEFERE PPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL.NO CASO, NEM SE HA DE FALAR EM TERATOLOGIA, POR IISSO QUE A DECISAO A SER IMPUGNADA NO FUTURO AGRAVO ESTARA CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDDADE DA NORMA CONTIDA NO PARAGRAFO PRIMEIRO, ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8.072/90,CUJAREDACAO FOI ALTERADA PELA LEI N 11.464/2007, QUE PREVE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS, SENDO CERTO QUE ESTE DIPLOMA LE GAL NAO SE APLICA AS CONDENACOES ANTERIORES A SUA VIGENCIA. EM CONSEQUENCIA,INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05344-0 E OUTROS Protocolo: 2007128216 IMPTE/PACTE: EDSON GOMES CARAMURU - RG 09756966-9 OUTRO NOME: ARNALDO HENRIQUE KONZEN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS IN FORMACOES DE FLS.18/19, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00754-5 Protocolo: 2007137866 IMPTE: DR(a). JOAO GABRIEL H.M. GOMES (DP/877.374-9) PACTE: FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR (RG:11.057.940-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.C.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/06224-2 Protocolo: 2007141583 IMPTE/PACTE: JEFFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG 09510826-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA.P.ARQUIVE-SE.I-S.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007155516 IMPTE: DR.ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - OAB/RJ 52490 PACTE: ANDERSON NUNES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.20, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110000609 Protocolo: 2007162429 IMPTE: DR.(a) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.DA S. OUTRO NOME 1: D.DA S.S. OUTRO NOME 2: J.DA S. S. FILIACAO 1: ELIZABETH DA SILVA FILIACAO: REGINALDO DE SOUZA (NAO CONSTA RCPN) AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....VERIFICO QUE A PRETENSO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO RITJ/RJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00823-4 E OUTRA Protocolo: 2007163747 IMPTE: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTE: LEANDRO FRIAS DE MELO (RG:12601833-2) OUTRO NOME 1: LEANDRO FRIAS MELLO OUTRO NOME 2: LEANDRO FRIAS MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 10PELA DEFENSORIA PUBLICA IMPETRANTE.RECOLHE-SE O OFICIO DE FLS.09.ANOTE-SE.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02056-5 Protocolo: 2007080401 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANUEL TRAVESSA ARAUJO - RG 07440232-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: \"... NO ENTANTO TENDO EM VISTA NAO SO DA DE CISAO DO PLENARIO DO STF DECLARANDO NO HC 82959/SP A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, EM FACE DA INCOMPATIBILIDADE DE DITO DISPOSITIVO LEGAL COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA TENDO POR CESSADO O QUESTIONAMENTO DE SUA INCIDENCIA PELA EDICAO DA LEI N. 11464/07 QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A CONCESSAO DA MEDIDA EM CRIMES COMO ESTE, PERDEU O OBJETO O PRESENTE RECURSO. ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01476-0 E OUTRAS Protocolo: 2007133038 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALTAIR DA SILVA BARBOSA (RG:0786782-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11464/007 QUE DEU NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI N. 8072/90 PERMITINDO A PROGRESSAO DO RREGIME PRISIONAL TAMBEM NOS CRIMES HEDIONDOS OU ASSEMELHADOS, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1351 Origem: PARATY Acao: TB 2114 20010410004457 Protocolo: 200655631 APTE: FERNANDO FERNANDES NETO - RG 09464770-8 ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 'A MATERIA COBRADA NO PEDIDO DE FLS 323/25 DISPENSA NOVO JULGAMENTO EIS QUE EVIDENTE O ERRO MATERIAL PRESENTE NA EMENTA NO QUE SE REFERE A IDENTIFICACAO DO TIPO PENAL EXAMINADO NO VOTO. ASSIM, FACO A DEVIDA CORRECAO E A EMENTA PASSA A SER A PRESENTE: \"ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FATO OCORRIDO EM JUNHO DE 1993, PRETENDIDA APLICACAO DA LEI N.8069/90 QUE INSERIU O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 214 DO C. PENAL. FIXANDO A PENA MINIMA EM 03 ANOS DE RECLUSAO. ENTENDIMENTO DE QUE TAL DISPOSITIVO FOI REVOGADO PELA VIGENCIA DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS QUE FIXAVA O MININO PARA O TIPO PENAL CITADO EM 06 ANOS.\"'\r\n\r\nId: 264945"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "264946": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09704-7 E OUTRAS Protocolo: 200792243 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTE: LEONARDO DE SOUZA BORGES (RG:11.853.913-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140097662 Protocolo: 2007104360 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: HEVERTON LUIZ LEITE REY AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10298-2 Protocolo: 2007108024 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTE: CLEBER BORGES DOS PASSOS (RG:12.275.782-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do Des.Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.004388-6 20070140048987 Protocolo: 2007116795 IMPTE: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930-847-9) PACTE: RODRIGO TOSTES CAPUTO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060300053060 Protocolo: 2007122444 IMPTE: DR. JOSE TORQUATO FILHO (OAB/RJ 33.270) PACTE 1: RAFHAEL BRASIL TENORIO PACTE 2: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000424-1 20067110038787 Protocolo: 2007128877 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: A.S.DA S. FILIACAO 1: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: APARECIDA LUCIA SOARES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610098264 Protocolo: 2007129447 IMPTE: DR(a). MARCOS DELANO DA S. COSTA (DP/860.758-2) PACTE: HELOISA MEDEIROS COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Apos votar a Desembargadora Relatora concedenco a ordem, votaram os Desembargadores Vogais denegando-a, desiganada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000943-1) 20067110008205 Protocolo: 2007130909 IMPTE 1: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ:157.932-E) PACTE: R.L.B.P. FILIACAO 1: LUIZA CRISTINA GUIMARAES FILIACAO 2: CARLOS ROBERTO BRITO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08103-1 (PVO: 608/1997 - COMARCA DE SAO PAULO) Protocolo: 2007137618 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO FERREIRA (RG.03441541-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000913-3) 20067110001715 Protocolo: 2007141479 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: J.B.R. FILIACAO 1: ROSILENE CONCEICAO BRANDAO FILIACAO 2: ROGERIO MANOEL REIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110003635 Protocolo: 2007142841 IMPTE: DRA EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTE: E.T.DA S. FILIACAO 1: ROSANGELA TOLEDO DA SILVA FILIACAO 2: NILSON NONATO DA SILVA OUTRO NOME: NILTON NONATO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA CO-REU 2: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargdor Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007144574 IMPTE: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA PACTE: SERGIO REIS FERREIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA CO-REU 2: GEORGE DO VALE PIRES CO-REPDO.: J.P.I. Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/01585-6 Protocolo: 2007144805 IMPTE 1: Dr.WILSON SISTON (OAB/RJ46049) IMPTE 2: Dr.ALDINELIO NASCIMENTO E SIVLA JUNIOR (OAB/RJ143307) PACTE: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (RG:03038069-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040735103 Protocolo: 2007145657 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: F.L.V.DE S. FILIACAO 1: MARIANGELA VIEIRA DE SOUZA FILIACAO 2: CELSO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: JANKIEL RODRIGUES FERRAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09106-3 E OUTRO Protocolo: 2007146557 IMPTE: DR.LENIVALDO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 76156 PACTE: ROBERTO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS - RG 02633650-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.711.046284-0 (9903/03-ISE) 20037140016519 Protocolo: 2007147399 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: T.F.P. FILIACAO 1: CESAR AGUIAR PEIXOTO FILIACAO 2: MARILZA CARVALHO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL - RJ CO-REPDO.: E.DA M.O. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010563468 Protocolo: 2007162296 IMPTE: Dr.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ107286) PACTE: MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020172307 Protocolo: 2007167235 IMPTE: Dr.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ110332) PACTE: EDUARDO DE MORAIS HERMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: VALDEMIR DE SOUZA CEZAR CO-REU 2: SIDNEI CICERO DA SILVA CO-REU 3: LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES CO-REU 4: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA CO-REU 5: WAGNER DA SILVA CONTES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420097303 Protocolo: 2007169840 IMPTE: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ:80.832) PACTE: JOSE DE ALANTINO SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040632958 Protocolo: 2007170877 IMPTE: Dr.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ116561) PACTE: ADRIANO RIBEIRO NERY AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994.030.000007-0 940300000275 Protocolo: 2007173657 IMPTE: DR. JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO (OAB/PR 16.214 - OAB/DF 23.356) PACTE: WAGNER ANDRE LUIZ LARA JUNQUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA CO-REU 1: CLAUDIO AUGUSTO DA CONCEICAO CO-REU 2: GILY CRISTINA ZINOVETZ OUTRO NOME: GILY CRISTINA ZINOSVETZ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011171728 Protocolo: 2007177013 IMPTE: DR. RALPH DE ANDRADE JUNIOR PACTE: MICHAEL CRISTIAN MOREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.5 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010013924 Protocolo: 200769688 TESNTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA RJ0105501 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA RJ0118927 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator\"\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04657-9 - PVO:2002.001.107225-0 - 3a.VARA CRIM. DA CAPITAL Protocolo: 2007013918 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFISANDER MEIRELES BESSA - RG:09985598-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08670-7 - PVO:2005.001.045850-3 - 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA ELAINE DE CASTRO - RG:20631391-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13263-4 - PVO:2005.001.072465-3 - 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007056968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MILTON DA FONSECA DIAS - RG:22173110-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:206/02784-1 Protocolo: 2007056728 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILSON DE ANDRADE FERREIRA - RG:05727050-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08614-5 Protocolo: 200766669 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO LOPES VIEIRA (RG.11277354-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11336-0 Protocolo: 2007059120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA PAULA DE MEDEIROS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/01679-3 Protocolo: 2007066881 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO GUEDES (RG:07569796-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.579 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10206-1 Protocolo: 2007080342 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISRAEL PEREIRA DA SILVA - RG:13393121-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.650 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09925-9 Protocolo: 2007105709 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DOS SANTOS DA COSTA - RG 10832423-7 OUTRO NOME: MARCELO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11030-9 Protocolo: 2007126855 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO DOS SANTOS LUCINDO - RG:13031151-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidae,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03044-9 E OUTRO Protocolo: 2007125972 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PHLAVIO JORGE DE SOUZA - RG 21664103-5 OUTRO NOME: PHLAVIO JORGE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao agravo, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01217-5 E OUTRA Protocolo: 2007133823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO MARCOS PEREIRA - RG:09414802-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Reltor.\"\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.813 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10702-5 Protocolo: 2007133023 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA MARIA DOS SANTOS ALFREDO ADVOGADO: DR(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES RJ0138317 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.640 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120102534 Protocolo: 2006291118 RECTE: HARRY EUGEN SCHLEIFER (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO RJ0023532 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES RJ0109168 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA RJ0123924 RECDO 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA RECDO 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS RECDO 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA RECDO 4: MARCOS JOAO DE LIMA RECDO 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.183 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 985380036076 Protocolo: 200773830 RECTE: ABMAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.233 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610124534 Protocolo: 2007098036 RECTE: JORGE LUIZ AMBROZIO SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,negou-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2863 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540114697 Protocolo: 2006121775 APTE 1: FABIO BICUDO DA ROCHA (RG:12084308-1) APTE 2: CARLOS DA CRUZ MACIEL (RG:12225458-4) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento a Desembargadora Leila Albuquerque acompanhou o Desembargador Relator, ficando assim o julgamento: \"Por maioria negou-se provimento a ambos os recursos, vencida a Desembargadora Fatima Clemente que dava provimento ao apelo de Carlos para absolve-lo.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030114086 Protocolo: 2006306316 APTE: MARCIO ALEXANDRE BATISTA (RG:08431370-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.189 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020169362 Protocolo: 2006336164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em prosseguimento, votou a Desembargadora Leila Albuquerque concedendo a unanimidade ao julgamento.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.372 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040450145 Protocolo: 2007001866 APTE: MARLY LIANDRO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARLI LIANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.O.S. FILIACAO 1: MARCOS ANTONIO DO COUTO SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se parcial provimento ao recurso,para impor o regime inicialmente fechado,de acordo com a nova Lei de Drogas,tudo nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.692 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380113388 Protocolo: 2007016578 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDER DE JESUS PEREIRA OUTRO NOME 1: EDER JESUS PEREIRA OUTRO NOME 2: EDER DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210059929 Protocolo: 2007022540 APTE 1: RODRIGO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, com modificacao, de oficio, do regime prisional imposto aos reus para inicialmente fechado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: T:530/04 20040820006977 Protocolo: 2007050256 APTE: GLEISON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.P.S. FILIACAO 1: GENESIO SIQUEIRA FILHO FILIACAO 2: DALVA LUCIA PIRES CO-REPDO. 2: W.P.M. FILIACAO 1: PAULO TORRES MACIEL FILIACAO 2: ROSIMERI PIRES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deram provimento aos embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292860 Protocolo: 2007054239 APTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1432 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070067611 Protocolo: 200757199 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISRAEL MAXIMIANO DOS SANTOS OUTRO NOME: ISRAEL MAXIMINIANO DOS SANTOS APTE 3: UANSLIN PAIVA HAILTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.F.P. FILIACAO 1: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA FILIACAO 2: ANDREIA MARIA FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se os da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargdor Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1672 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20050530006272 Protocolo: 2007064867 APTE 1: MARIANA NUNES GONCALVES APTE 2: JHONNY PEREIRA GONCALVES APTE 3: EDIVALDO GONCALVES PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimnidade, rejeitaram-se as preliminares e no merito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210059410 Protocolo: 2007070657 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LAURO GOMES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao, vencido o Desembargador Revisor.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1805 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020109260 Protocolo: 2007072043 APTE: CLERIO DE MORAES FERNANDES(ASSIST.ACUS.) ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RJ0105199 APDO 1: MARCELO JOSE OLASO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070052231 Protocolo: 2007074842 APTE 1: WASHINGTON VICENTE DA SILVA APTE 2: THIAGO DE MATOS APTE 3: FABIANO SANTOS DE JESUS APTE 4: LUCIO CLAUDIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2115 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011066982 Protocolo: 2007086102 APTE: CARLOS AUGUSTO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.M.A. FILIACAO 1: ROSILENE MATTOS DE MATOS FILIACAO 2: MARCIO GUEDES ADAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2156 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380037970 Protocolo: 2007091640 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDRE STAMBOWISK MACHADO APDO 2: WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA APDO 3: FABIO EFIGENIO RIBEIRO IARE ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2160 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020158246 Protocolo: 2007091607 APTE: OTAVIO SOARES VILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NIL ZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010912111 Protocolo: 2007088222 APTE: RAIMUNDO NONATO GOMES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade rejeitaram a preliminar,por maioria,deram parcial provimento para impor o regime inicialmente fechado.Vencido o Des.Francisco Jose de Asevedo que dava parcial provimento para reduzir de 1/2 pela tentativa e para reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos praticados contra as duas vitimas.Expeca-se o mandado de prisao.\"\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2353 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011134860 Protocolo: 2007102664 APTE: ALAN SACRAMENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2405 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120046210 Protocolo: 2007106479 APTE: RULLIAN PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: RULIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2416 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020151388 Protocolo: 2007106470 APTE: EDILSON MARINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdiade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2794 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020649497 Protocolo: 2007127661 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIO DUTRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n061. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.128 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370097829 Protocolo: 2007092281 APELANTE: D.P.DA S. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PINTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06721 Protocolo: 200798571 EMBTE: VERA HELENA FRANCOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deram provimento aos embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, extendendo-se a decisao aos demais apelantes.\"\r\n\r\nId: 264946"
                                                                                ],
                                                                                "264948": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/02784-1 - 4a.VC DUQUE DE CAXIAS) 20020210212024 Protocolo: 2006290038 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDILSON DE ANDRADE FERREIRA (RG:05.727.050-6 IFP) Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06753-2 Protocolo: 2007124280 IMPTE: DR(A).ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: ALMIR WANICK DE ASSUMPCAO - RG 10765526-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000065-0 20067110037977 Protocolo: 2007136107 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: L.DA S.B.DE L. OUTRO NOME: L.B.DE L.DA S. FILIACAO 1: DALVA FRANCISCA DA SILVA LIMA OUTRO NOME 1: DALVA FRANCISCO DE LIMA OUTRO NOME 2: DALVA BATISTA DE LIMA DA SILVA FILIACAO 2: LOURIVAL BATISTA DE LIMA OUTRO NOME 1: LOURIVAL DA SILVA OUTRO NOME 2: LOURIVALDO BATISTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Portanto,evidencia-se como PREJUDICADO o presente pedido.Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITERJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00662-1 E OUTRA Protocolo: 2007150733 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS (RG:11.540.403-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.021.001076-0 20060210047990 Protocolo: 2007150871 IMPTE: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTE: B.L.DA C. OUTRO NOME 1: V.H.L.C. OUTRO NOME 2: V.H.L.DA C. FILIACAO 1: DANIEL DA CUNHA OUTRO NOME: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO FILIACAO 2: DENISE DE SOUZA LEAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10457-5 Protocolo: 2007158073 IMPTE: DR(a). LEONINA A. BARROSO DE OLIVEIRA (OAB/RJ:132.907) PACTE: ROGERIO CAMPOS DE LACERDA (RG:06.770.298-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660061597 Protocolo: 2007186007 IMPTE: DR CIRINO COSTA GOULART (OAB/RJ 4411) PACTE: ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.9, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIME-SE.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/05620-9 E OUTRA Protocolo: 200713876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RG:12099418-1) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE O TEOR DA LEI N. 11.464/07, QUE MODIFICOU O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N. 8.072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DE REGIME EM RELACAO AOS CRIMES HEDIONDOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05101-7 Protocolo: 2007056734 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELY DE OLIVEIRA FONTES - RG:12738839-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,tendo o Recurso de Agravo perdido o objeto,e com base no art.31,VIII,do RITJ,JULGA-SE PREJUDICADO o recurso.\"\r\n\r\nId: 264948"
                                                                                ],
                                                                                "264947": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030119282 Protocolo: 2007074580 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 264947"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "264949": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07047-3 Protocolo: 200741319 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA (RG:08928934-2) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230094790 Protocolo: 2006331163 IMPTE: Dr.GUILHERME CELIDONIO - DP PACTE: VALDEIR FIAUX MENDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPDO:2004.014.007793-2) 20040140067677 Protocolo: 20072518 IMPTE: DR(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (DP/930.855-2) PACTE: JOSE CLAUDIO GASPAR AVELINO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REPDO.: R.D. FILIACAO: MARIA RITA DORMIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:7673/00) 20000210136777 Protocolo: 20075344 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ:71.111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ:100.832) PACTE: MARCIO BARBOSA DE ANDRADE AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: DAVID RIBEIRO CO-REU 2: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA NA PARTE DA DOSIMETRIA A MAIOR EM RELACAO AO LIMITE DA ANTERIORMENTE ANULADA, ACRESCIDAS EM FACE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA SANCAO DE MULTA, MANTIDA, NO MAIS, O DECISUM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.021092-9 (PVO:2003.833.005748-8) Protocolo: 200729714 IMPTE: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES PACTE: ELCENILDA DA SILVA WILLEMEN AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011132723 Protocolo: 200742730 IMPTE: DR. WELINGTON MARSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ 60.578) PACTE: DANIEL LIMA LOPES AUT.COATORA: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA, PELO EXCESSO DE PRAZO, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011132723 Protocolo: 200781192 IMPTE: DR WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ 60578) PACTE: DANIEL LIMA LOPES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA ,SOB O FUNDAMENTO DO EXCESSO DE PRAZO E DETERMINAVA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS AMADO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210076164 Protocolo: 2007102878 IMPTE 1: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ:43.965) IMPTE 2: DR(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ:110.369) IMPTE 3: ADRIANA BRAGA ASENI (OAB/RJ:154.854-E) PACTE: ANDRE RICARDO SANTOS DIAS AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210047073 Protocolo: 2007122938 IMPTE: DR PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (MAT.930.808-1) PACTE: RENATO RAFAEL PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240018370 Protocolo: 2007126239 IMPTE: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTE: SEBASTIAO COELHO FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610000047 Protocolo: 2007140678 IMPTE: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICA PACTE: HELBERT MARQUES DE ASSUNCAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA, SEM PREJUIZO DE SUA CUSTODIA.\r\n\r\n012. RECLAMACAO 2006.077.18 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110005224 Protocolo: 200650818 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIERITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: DOUGLAS FERREIRA CARLOS CO-REPDO.: L.M.S. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMACAO, PARA CASSAR O DESPACHO E DETERMINAR QUE O MM.JUIZO PROVIDENCIE OS DOCUMENTOS OBJETOS DO PEDIDO MINSITERIAL.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.68 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02944-6 (17A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL) 990010234161 Protocolo: 2006054762 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL THOMAZ DA SILVA - RG:08282507-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. ROSITA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01365-0 20040011079613 Protocolo: 2006190296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AJAURI GONCALO XAVIER (RG:12287347-4) OUTRO NOME: AJAURI GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.310 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: (CES:2005/12040-7) 20050010303878 Protocolo: 2006195900 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAISEMAR DA SILVA SANTOS (RG:20.486.523-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/04748-5 (PVO 42562/1994 - 1VCRI-NOVA IGUACU) Protocolo: 2006195788 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LINA CELIA DE OLIVEIRA - RG 8172814-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00474-2 20040010881057 Protocolo: 2006268263 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANA SOUZA DOS SANTOS (RG:10998687-7) OUTRO NOME: FABIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA QUE O PROVIA. DESIGNADO P/ACORDAO O DES.CARMINE.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06959-0 E 2002/09536-2 Protocolo: 2006333285 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEVI DOS SANTOS CARDOSO (RG:10919890-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00824-8 Protocolo: 2007092866 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.218 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: (24012) 20000290049118 Protocolo: 2006110337 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MESSIAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RG:13451056-9) OUTRO NOME: MESSIAS OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2004.050.3760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.000465-1 Protocolo: 2004152299 APTE: ALESSANDRO FERRETE DE DEUS OUTRO NOME: ALESSANDRO FERRETI DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A 6 ANOS DE RECLUSAO ,INALTERADOS O REGIME E A PENA PECUNIARIA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3672 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110003373 Protocolo: 2005151202 APTE 1: WAGNER BONFIM ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBSON LUIZ MONTEIRO MARTINS OUTRO NOME: SANDRO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER DAS IMPUTACOES DE RECEPTACAO E PORTE DE ARMAS, REDUZIR A PENA PELO ROUBO A 3 ANOS, 6 MESES, 20 DIAS DE RECLUSAO, ABRANDANDO O REGIME PARA O ABERTO E 42 DM, VENCIDA A DES. MARIA ZELIA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA DE ROBSON PELO ROUBO A 4 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO E 10 DM, PELA RECEPTACAO A 1 ANO, 2 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 11 DM E PELO PORTE A 2 ANOS, 8 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 12 DM, E, FIXAR AS PENAS DE WAGNER, PELO ROUBO A 4 ANOS, 2 MESES E 3 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO E 8 DM; PELA RECEPTACAO A 1 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 10 DM E PELO PORTE A 2 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 11 DM.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6290 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:605/03 20030011450738 Protocolo: 2005272603 APTE 1: ADALBERGE SILVA DOS SANTOS APTE 2: MARCIO PINTO DE SOUZA APTE 3: THIAGO TEIXEIRA DE SANTANA OUTRO NOME 1: THIAGO TEIXEIRA SANTA ANA OUTRO NOME 2: THIAGO TEIXEIRA SANTANA APTE 4: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 5: MARCOS GENECY ALVES TITO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APTE 6: RAPHAEL CORREA GOES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR OS DES.RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, PEDIU VISTA O DES.LUIZ LEITE,RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:VOTOU O DES.LUIZ LEITE ARAUJO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA REDUZIR A PENA DO APTE MARCIO A 7 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO E PARA OS DEMAIS APTES EM REDUZIR AS PENAS A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO PARA OS QUE SE ENCONTRAM SOLTOS.RESTANDO A SEGUINTE DECISAO :POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES.VOGAL QUE OS PROVIA PARCIALMENTE PARA REDUZIR A PENA DO APTE MARCIO A 7 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO,EM REGIME FECHADO E PARA OS DEMAIS APTES REDUZIR AS PENAS A 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO,EM REGIME SEMI-ABERTO, COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO PARA OS QUE SE ENCONTRAM SOLTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1134 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20010660117929 Protocolo: 200643940 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVI SILVA DE MORAES RG 203338439 ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS RJ0061694 CO-REPDO.: I.S.C. FILIACAO 1: PAULO CESAR COLINO FILIACAO 2: EDNEIDE MARIA SILVA DE AVELAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO EM FACE DA OCORRENCIA DA MORTE DO APELADO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5014 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770000614 Protocolo: 2006223238 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMIR GOMES DA SILVA (RG-03423423-7) ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 APTE 3: ANDERSON AMARAL DA SILVA (RG-10237356-0) APTE 4: ADRIANO SOUZA DA SILVA (RG-08532096-8) ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS,PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, COM EXPEDICAO DOS RESPECTIVOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5420 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022040400713 Protocolo: 2006239701 APTE: FABIO ARAUJO DOS SANTOS - RG 120619192 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDA A REVISORA QUE A ACOLHIA E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 16 DIAS-MULTA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011391271 Protocolo: 2006258562 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA (RG-12524984-7) ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.DA S.N.C. FILIACAO 1: ALEXANDRE NASCIMENTO CARVALHO FILIACAO 2: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA ALTERAR A QUALIDADE DA PENA DE DETENCAO PARA RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA; VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO; VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR A PENA A 1 ANO E 4 MESES DE DETENCAO, ADEQUADO O PRAZO DA MEDIDA RESTRITIVA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6446 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002040010761 Protocolo: 2006286083 APTE: SERGIO MENDES DE OLIVEIRA (RG:071704290) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA EM 6 MESES PELA CONFISSAO ESPONTANEA, POR MAIORIA DE VOTOS, DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DETERMINAVA A SUA IMEDIATA EXPEDICAO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.60 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210226431 Protocolo: 2006330151 APTE: MONICA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTADA A QUALIFICADORA, REDUZIR A PENA A 6 MESES DE RECLUSAO E 10 DIA-MULTA EM REGIME ABERTO, DECLARADA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040011123031 Protocolo: 2007013660 APTE: ALMIR PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDER BARBOSA DAS NEVES Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 54 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.265 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040328534 Protocolo: 2006156840 APELANTE: L.C.R. FILIACAO 1: EVA DOS SANTOS DE CARVALHO FILIACAO 2: WALMIR ROZA CO-REPDO.: E.DA S.C. FILIACAO 1: TERESINHA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CICERO RAIMUNDO CORDEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO E,DE OFICIO,ANULOU-SE A SENTENCA P/QUE SEJA FEITA A INSTRUCAO.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.266 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040328546 Protocolo: 2006156837 APELANTE: E.DA S.C. FILIACAO 1: TERESINHA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: CICERO RAIMUNDO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DE C.R. FILIACAO 1: EVA DOS SANTOS DE CARVALHO FILIACAO 2: WALMIR ROZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA P/QUE SEJA FEITA A INSTRUCAO.\r\n\r\nId: 264949"
                                                                                    ],
                                                                                    "264951": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00746-5 E OUTRA Protocolo: 200723016 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSE LUIZ ABREU LIMA (RG:85.008.665-3 IFP) Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FRENTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.267,VI,DO CPC,AQUI APLICADO POR ANALOGIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06455-9 Protocolo: 200778187 IMPTE: DR(a) FELIPE J. B. DE ASSIS (DP/930.852-9) PACTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RG:11.911.795-0 E RG/VEP:13.450.793-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. P.R.I. APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810005887 Protocolo: 200784255 IMPTE: DRA MARLENE DA SILVA (OAB/RJ 97349) PACTE: ARILSON DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REU: GETULIO CRISPIM Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII DO RITJERJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES,E NO ART.648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLAN, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07914-0 Protocolo: 2007149524 IMPTE: Dr.JOSE ARGEMIRO PINTO (OAB/RJ7475) PACTE: DAIANE FALCAO (RG:21032801-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA DE OBJETO.COM EFEITO, O LIVRAMENTO CONDICIONAL PRETENDIDO JA QUE FOI DEFERIDO,CONSOANTE INFORMACAO DE FLS.56,PELO QUE O PEDIDO ESTA PREJUDICADO, SENDO TAMBEM, NESTE SENTIDO, O PARECER DO DR.PROCURADOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050051909 Protocolo: 2007155324 IMPTE 1: DR(A).ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 79709 IMPTE 2: DR.PEDRO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 81362 PACTE: IVISON ALVES FERREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO,TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL,PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.011.002453-1) 20070110014045 Protocolo: 2007159666 IMPTE 1: DR(a). CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ:47.698) IMPTE 2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ:104.313) PACTE: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: JOSE NOVAES PINHEIRO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO,TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL,PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.043.000233-9) 20070430001438 Protocolo: 2007159851 IMPTE: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ:70.027) PACTE: LEANDRO BRAGANTE SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU 1: BENEDITO VENANCIO CO-REU 2: ADEMIR PEREIRA GODINHO CO-REU 3: HARNOLDO GOMES COSTA CO-REU 4: RUBENS FRANCISCO NICOLAU Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO,JULGO NA FORMA REGIMENTAL,PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1988/07885-0 e OUTROS Protocolo: 2006320746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA - RG:10569120-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13187-5 Protocolo: 2007057856 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANDERSON SANTOS DA SILVA - RG:21072370-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11638-9 Protocolo: 200780338 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO CESAR FERNANDES (RG:08312442-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13025-7 Protocolo: 200780396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVONETE DOS SANTOS (RG:13502519-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31 VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04643-0 e OUTRO Protocolo: 2007092864 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WERTHER DA CRUZ JUNIOR - RG:04060034-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUINTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO R.I. DESTE TJ.\r\n\r\nId: 264951"
                                                                                    ],
                                                                                    "264950": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2827 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040000973 Protocolo: 2006121686 APTE 1: VERNECK MARLEI DE ARAUJO - RG:08109379-1 OUTRO NOME: VERNEKC MARLEI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APTE 2: VALTAIR FRANCISCO DO NASCIMENTO - RG:03949746-6 OUTRO NOME 1: VALDOMIRO MARTINS DE LIMA OUTRO NOME 2: WALDOMIRO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TEMPESTIVO E CABIVEL O RECURSO,ADMITO-O.A DOUTA 2A.VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210201833 Protocolo: 2006142454 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HERNAN EVARISTO DE ALMEIDA - RG 20708353-6 APDO 2: CARLOS ROBERTO VENTURA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS AUTOS.TEMPESTIVOS E CABIVEIS OS EMBARGOS, ADMITO-OS. A DOUTA 2A.VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3270 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20010450048149 Protocolo: 2006143485 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO MARCOS GONCALVES (RG:10383267-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AUTOS. TEMPESTIVOS OS EMBARGOS, SAO ADMITIDOS.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 264950"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "264952": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3844 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030042245 Protocolo: 2007179474 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO LANES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 APTE 3: ANDERSON DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ RJ0039355 APTE 4: JOEL MANOEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 ADVOGADO 2: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR RJ0099066 APTE 5: SANDRO OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO RJ0081827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMA-SE A DEFESA DE FLS 723/724, PARA QUE APRESENTE AS RAZOES E AS CONTRA-RAZOES DE APELANTE/ APELADO ANDERSON., APOS BAIXXE-SE PARA VARA DE ORIGEM CONTRA-RAZOAR PELO APELADP SANDRO.\r\n\r\nId: 264952"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "264953": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09120-4 Protocolo: 2007150275 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: CRISTIANO VICENTE DA SILVA (RG.13456991-2) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.454 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/04463-0 E OUTRAS Protocolo: 200767093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DA SILVA (RG:08993315-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05326-1 E OUTRA Protocolo: 2007123622 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAQUIM JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/06123-6 Protocolo: 2007138818 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACIRA ABRAHAO AMORIM (RG-06155695-7) ADVOGADO: DR(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES 0138317RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05202-2 Protocolo: 2007164828 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DE BARROS MOREIRA - RG:12404263-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12869-8 Protocolo: 2007164839 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA - RG:05155047-3 ADVOGADO: DR(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU 0110862RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.498 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.090010-8 Protocolo: 2006239641 RECTE: MARIO BARBOSA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO 1: ABILIO VALERIO TOZINI RECDO 2: ANTONIO FURTADO RECDO 3: CARLOS AUGUSTO LOPES ESPINHEIRA RECDO 4: CARMEM LUCIA FIGUEIREDO SCHER RECDO 5: EDSON MUNHOZ FILHO RECDO 6: EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA RECDO 7: FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES RECDO 8: GERALDO FERREIRA PINTO RECDO 9: HELIO RICARDO BATISTA DA CUNHA RECDO 10: HUGO ANTONIO FAGUNDES RECDO 11: JOACIR PEDRO RECDO 12: JOSE MARIA NASCIMENTO RECDO 13: JOSE ROBERTO RECDO 14: LAERTE LUIZ FERREIRA RECDO 15: LEVI FIGUEIREDO RECDO 16: MARCIA DUQUE ESTRADA FELIPE RECDO 17: MARCOS BARBOSA RECDO 18: MAURICEIA PETRUCHIA NOVO RECDO 19: NILSON CAETANO RECDO 20: REINOND SCHOPKE RECDO 21: RENATO LOPES MACIEL RECDO 22: ROBERTO ODILON HORTA RECDO 23: TANIA ANDRE LISBOA RECDO 24: VALDECIR DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.270 Origem: CANTAGALO Acao: 2004.015.000670-3 Protocolo: 2007115295 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.288 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 99.024.000249-4 Protocolo: 2007120864 RECTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.351 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.018695-8 Protocolo: 2007179835 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSE ANTONIO VALVERDE ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ RECDO 2: EDNILSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 3: ALAIN COLLEN ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.016640-7 Protocolo: 2007001150 APTE 1: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA APTE 2: ALEXANDRE JOSE DUTRA DO VALLE APTE 3: ALEXANDRE SIMPLICIO MEDEIROS OUTRO NOME: ALEXANDRO SIMPLICIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.036348-2 Protocolo: 2007035676 APTE 1: BRUNO DA SILVA VITORINO APTE 2: PABLO DIAS DA SILVA APTE 3: JOSIAS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1282 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: T:475 99.068.000147-6 Protocolo: 2007048216 APTE: JORGE EDUARDO DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: JORGE EDUARDO SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.001349-6 Protocolo: 2007064519 APTE 1: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GERMANO APTE 2: AMILCAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2235 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003595-3 Protocolo: 2007093687 APTE: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: VANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2343 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESM. 2001.205.008336-2) 2001.205.012040-2 Protocolo: 2007103312 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAQUIM EDUARDO SARMANHO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: VALERIA DA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2415 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.011353-0 Protocolo: 2007106528 APTE: ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2417 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000099-5 Protocolo: 2007106477 APTE: EDMILSON BARROSO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2429 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 99.040.000424-1 Protocolo: 2007105168 APTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA DE ASSUMCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2433 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120635-4 Protocolo: 2007104943 APTE: MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2436 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000145-9 Protocolo: 2007100461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JURAMIR SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2450 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002408-9 Protocolo: 2007106918 APTE: LEANDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2488 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.014757-1 Protocolo: 2007109818 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDRE MORAES DE ANDRADE OUTRO NOME: ALEXANDRE MORAES ANDRADE APDO 2: MARCO AURELIO MENEZES DE ARAUJO OUTRO NOME: MARCO AURELIO MENEZES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2507 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7916 2006.001.033023-9 Protocolo: 2007110893 APTE: GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2526 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.021289-3 Protocolo: 2007113354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENAN MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE 0110991RJ APTE 3: LEONARDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ APTE 4: UELINTON PEREIRA GABRY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2545 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.000703-6 Protocolo: 2007113350 APTE: MARIO SERGIO DO NASCIMENTO GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2547 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.002538-4 Protocolo: 2007108659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS FRANCISCO LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2598 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113521-9 Protocolo: 2007112405 APTE: ALESSANDRO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2943 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.044914-7 Protocolo: 2007127459 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADELSON SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.050952-5 Protocolo: 2007135515 APTE: LETICIA LACERDA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ APDO: FABIO TRINDADE PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.011098-3 Protocolo: 2007144463 APTE: CARLOS ALBERTO SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3253 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.048622-3 Protocolo: 2007147690 APTE: ANTONIO JUNIOR FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.009377-0 Protocolo: 2007150129 APTE: SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3323 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140018-3 Protocolo: 2007148247 APTE: EVERTON DUARTE GELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3333 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001078-2 Protocolo: 2007151633 APTE: PAULO HENRIQUE JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.C.B. FILIACAO 1: ROMILDO DA SILVA BARBOSA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA CAETANO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.000544-0 Protocolo: 2007154276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX DOS SANTOS DA SILVA APDO 2: LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME: LEANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: RODRIGO FRANCISCO FERREIRA APDO 4: LEANDRO RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SILVA POMPONET 0053859RJ APDO 5: THIAGO DUARTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ CO-REPDO.: L.R.DA M. FILIACAO: CLAILDE RAMOS DA MOTTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3404 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.103255-8 Protocolo: 2007153115 APTE: VALDINEI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0137616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3413 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002789-7 Protocolo: 2007153368 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DE MATTOS PIRES OUTRO NOME 1: TIAGO DE MATOS PIRES OUTRO NOME 2: TIAGO DE MATOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.054536-0 Protocolo: 2007153232 APTE: WASHINGTON CHRISTIANO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3502 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000278-8 Protocolo: 2007161971 APTE: FABRICIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO SOARES FLOR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3551 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142919-7 Protocolo: 2007164830 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS 0102959RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3609 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2006.017.001170-8 Protocolo: 2007168713 APTE: ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3621 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 99.031.007915-0 Protocolo: 2007167522 APTE: DEILTON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.249 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.067645-9 2007.004.067650-2 Protocolo: 2007172240 APELANTE: D.S.C.DE L. FILIACAO: JACIARA CORREA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.R.D.M. FILIACAO: SONIA DOMINGOS MAIA GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 264953"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "264954": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-2VC REG.DE CAMPO GRANDE 20002051021568 Protocolo: 2006292058 IMPTE: BRASCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20042090078245 Protocolo: 200752864 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDOS: EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA POR SI E REP/S/FILHOS FREDERICO MACEDO PAES BARRETO PESSOA, LUIS EDUARDO MACEDO PAES BARRETO PESSOA E CESAR AUGUSTO PAES BARRETO PESSOA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444216 Protocolo: 200760170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNENDES DE ANDRADE AGDO: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110015463 Protocolo: 200762851 AGTE: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610086824 Protocolo: 2007107893 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: LENU BAKMAN Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030210093300 Protocolo: 2007119509 AGTE: ANTONIO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040874083 Protocolo: 2007140131 AGTE: JAQUELINE AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090111502 Protocolo: 2007148415 AGTE: MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 3: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 4: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 5: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGDO 6: LANCE EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040011116713 Protocolo: 2007169237 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: IRACI YOKO YONEDA EDSON DA SILVA MARIA HELENA GONCALVES PATRICIO CAMPOS DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO MUNIZ EDUARDO TRANJAN LOPES NELSON FERNANDO MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011010494 Protocolo: 2006222380 APTES: PEDRO ZACHARIAS MONTEIRO JUNIOR ZENILDA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 APDO 1: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 ADVOGADO 3: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0133443 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010350314 Protocolo: 2006283855 APTE 1: ELIZABETH SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APTE 2: GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. REVISOR E VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RECONSIDEROU O VOTO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010491850 Protocolo: 2006307536 APTE: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APDO: IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010310378 Protocolo: 2006320593 APTE 1: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 APTE 2: ANA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO RJ0060401 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010510254 Protocolo: 200732664 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBATU ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011111673 Protocolo: 2007056559 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ALCEU LADISLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 20020010825141 Protocolo: 2007057880 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011139016 Protocolo: 200759698 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 APTE 2: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010700206 Protocolo: 2007067899 APTE: SILENE ROQUE FARIAS AROUCA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15096 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB-2264 INDENIZATORIA 960640000958 Protocolo: 2007071808 APTE: JOSE OSORIO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ADNA RESENDE DA SILVA MYTCHEL CARVALHO DA SILVA MYTCHENI CARVALHO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADNA RESENDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA RJ0075529 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CARVALHO DA SILVA RJ0090927 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17141 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280198098 Protocolo: 2007085273 APTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL DE MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19018 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040120947 Protocolo: 200792221 APTE: YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA ANDREA CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050058 Protocolo: 2007101818 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054362 Protocolo: 2007103854 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON HITOSHI KAMINO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010959890 Protocolo: 2007120807 APTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADOS: DR(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RJ0117360 DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 APDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29077 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060280061007 Protocolo: 2007143956 APTE: ELETRO SOLUTIONS SOLUCOES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 ADVOGADO 2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 APDO: METROVAL CONTROLE DE FLUIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO CIA DE FARIA SP0155288 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA SP0126888 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29407 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050070098425 Protocolo: 2007145396 APTE: EDIR DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TANIA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR RJ0034903 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290610420 Protocolo: 2007148855 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31974 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075900 Protocolo: 2007157687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010539578 Protocolo: 2007162022 APTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34518 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011524534 Protocolo: 2007171808 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 APDO: FRANCISCO WAGNER DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 264954"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "264956": [
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010723427 Protocolo: 2006273878 AGTE: ANTONIO JABBOUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 AGDO 1: VITOR FERREIRA DA SILVA AGDO 2: SANDRA PEREIRA DA SILVA FERREIRA AGDO 3: CLEUSO DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 190/192: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12544 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030680026375 Protocolo: 2007135865 AGTE: FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 97V.: ... A ELE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.69376 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010454017 Protocolo: 2006335186 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA INTERESSADO: SANDRO SODRE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/84: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 264956"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "264955": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250613 IMPTES: VALERIA JACOB ANTONIO LEANDRO DE LIMA MARTA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090078245 Protocolo: 200795958 AGTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDOS: EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA FREDERICO MACEDO PAES BARRETO PESSOA LUIS EDUARDO MACEDO PAES BARRETO PESSOA CESAR AUGUSTO PAES BARRETO PESSOA EURICO PAES BARRETO PESSOA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,51.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010655855 Protocolo: 2007167884 AGTE: DAVID GORDON BROWN ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: SHIRLENE SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA INTIMACAO DO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17678 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011366940 Protocolo: 2007193012 AGTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO RJ0016468 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 75: 1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, DE ORDEM, OFICIE-SE. 2)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18371 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070230029751 Protocolo: 2007199400 AGTES: ANA MARIA GUIMARAES NYGAARD MANUELA GUIMARAES NYGAARD BRAVO E S/MARIDO ALBERTO DA SILVA BRAVO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 AGDO: RUTILEIA DIAS ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 111: 1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE. 2)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.58244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20060010324409 Protocolo: 2006281683 APTE 1: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 165: FLS. 161-COM O ACORDAO DE FLS. 121/124 O PEDIDO DEVERA SER DIRIGIDO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, QUANDO OS AUTOS BAIXAREM DEFINITIVAMENTE. DEVOLVAM-SE OS AUTOS A E. TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010048844 Protocolo: 200729558 APTE: JORCI TOMAS CAPETT ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA (AO APELADO)\r\n\r\nId: 264955"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "264958": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060790005361 Protocolo: 2007178266 IMPETRANTE: JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA OAB RJ83883 PACIENTE: IVAN PECORARO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (3679) OBRIGACAO DE FAZER 920010399470 Protocolo: 2006293016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0042908 AGDO 1: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27591 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011134859 Protocolo: 2006335254 AGTE: EVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4574 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011260925 Protocolo: 200747927 AGTE: NEWTON MARTELOTTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON MARTELOTTA RJ0012687 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0060853 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROCHA MENDES RJ0093949 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6157 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050010498434 Protocolo: 200766342 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011545937 Protocolo: 200772376 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 AGDO: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/ INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS CASTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011195599 Protocolo: 2007130489 AGTE: NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 INTERESSADO: HAYDEE PINTO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070076379 Protocolo: 2007130955 AGTE: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: R F DA SILVA LIMA REFEICOES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA RJ0131714 INTERESSADO: NEW AGE NAUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME SILVA PEREIRA RJ0107410E ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES RJ0123188 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010515220 Protocolo: 2007149226 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980010184416 Protocolo: 2007148476 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CELENI RODRIGUES PAULISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE BUENO BESSA RJ0079917 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010072923 Protocolo: 2007160446 AGTE: MONICA SANTORO DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E ROMARIO DE SOUZA FARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011425039 Protocolo: 2007161094 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: RENATA MIRANDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REINTEGRACAO DE POSSE 20052040049251 Protocolo: 2007163841 AGTE: MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO REP/P/S/INV/ DEBORA QUINTANILHA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011657201 Protocolo: 2007164154 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO RJ0133912 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDOS: JOAO WANDERLEY CHABOUDET JOAO PACHECO NILTON MARTINS OURIQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15291 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280006539 Protocolo: 2007168281 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSIMERI BARROS MALTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15326 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.21163 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000020223212 Protocolo: 2007169678 AGTE: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 AGDO: ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039818 Protocolo: 2007169997 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041473 Protocolo: 2007170075 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO VICENTE MACHADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010939090 Protocolo: 2007176251 AGTE: SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 AGDOS: DOROTHEA LYGIA MOLLER ROBERTO RICARDO SCHOCH ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA RJ0060541 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA RJ0108889 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010629558 Protocolo: 2007181147 AGTE: DANIELLY VARELLA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 AGDO: ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010890929 Protocolo: 2007183246 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010093227 Protocolo: 2007183022 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010766120 Protocolo: 2007182296 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630037039 Protocolo: 2007185004 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210032766 Protocolo: 2007186333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO GOMES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870017060 Protocolo: 2007190756 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS RJ0111850 AGDO: CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES RJ0061887 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2003.001.27719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.007746-8 990010116929 Protocolo: 2003179264 APTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: BANERJ SEGUROS S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2003.001.27719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.007746-8 990010116929 Protocolo: 2003179264 APTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: BANERJ SEGUROS S A ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.36592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010314260 Protocolo: 2005214926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.36592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010314260 Protocolo: 2005214926 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.3531 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020208001 Protocolo: 200616996 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 APDO: AMAURY CURY ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702D ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO RJ0123481 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.33971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370046177 Protocolo: 2006161689 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 APDOS: ALDEIR CARDOSO PINHEIRO ROSILENE MARIA DA SILVA RENATA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.45179 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660125078 Protocolo: 2006215895 APTE: AGOSTINHO FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.51098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054544 Protocolo: 2006244028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MANOEL PERES Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59346 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010757292 Protocolo: 2006287691 APTE: ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 6975/2000 20000610038370 Protocolo: 2006295032 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62015 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011365397 Protocolo: 2006299653 APTE: CARLOS OTAVIO FRANCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.108040-0 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO) 20050010916517 Protocolo: 2006309297 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0022184 APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020223506 Protocolo: 2006318339 APTE 1: MARCIA ROCHA ROUSSOULIERES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APTE 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARTORIO DO 2 OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010912650 Protocolo: 2006327229 APTES: MARIA ELISA SILVA MAZZOZI NETTO PAULA MAZZOLI BARIZON BEN HUR MONTEIRO BARIZON ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67912 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002020091603 Protocolo: 2006327187 APTE: ESPOLIO DE HORACIO DA FONSECA REP/P/S/INV ANTONIO AFONSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA RJ0135020 APDO: ACREONIO GOMES DA SILVA E S/MULHER DILVA DA ASCENCAO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010819925 Protocolo: 2007414 APTE: JOSE LAURO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010322881 Protocolo: 2007003740 APTE 1: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010322881 Protocolo: 2007003740 APTE 1: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210165780 Protocolo: 20076016 APTE: DERALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: AUTO VIACAO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010078441 Protocolo: 2007013817 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: GERALDO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-14877 INDENIZATORIA 962070006950 Protocolo: 2007042172 APTE 1: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA RJ0015142 APTE 2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-14877 INDENIZATORIA 962070006950 Protocolo: 2007042172 APTE 1: JANETH VIEIRA DO NASCIMENTO POR SI E ASSIST/S/FILHO EDUARDO VIEIRA MAGYAR ADVOGADO: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA RJ0015142 APTE 2: MADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011476213 Protocolo: 2007046099 APTE: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDOS: MAURICIO YAZEJI MARIA ROSA PIMENTA YAZEJI ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011476213 Protocolo: 2007046099 APTE: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDOS: MAURICIO YAZEJI MARIA ROSA PIMENTA YAZEJI ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011503908 Protocolo: 2007051042 APTE 1: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APTES 2: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA (RECURSO ADESIVO) AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 2: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APDOS 3: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046869 Protocolo: 2007051945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011426212 Protocolo: 200753150 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DE NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA APPARECIDA CHAGAS DOS SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050010093823 Protocolo: 200755677 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 APDO: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO E REPETICAO DE INDEBITO 20040011323690 Protocolo: 2007056844 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15922 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010143145 Protocolo: 2007077947 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APDO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: EM RETIFICACAO DEVE CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010035448 Protocolo: 2007081732 APTE: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 4322 - USUCAPIAO 860011000342 Protocolo: 2007104279 APTE: NADIR DIONISIO DE SOUSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES RJ0039260 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INV ANGELICA FERNANDES LYRIO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 7281 - REINTEGRACAO DE POSSE 870013027213 Protocolo: 2007104294 APTE: NADIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES RJ0039260 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INV ANGELICA FERNANDES LYRIO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011169267 Protocolo: 2007125766 APTE: HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE JOSE GERALDO DA SILVA REP/P/E/INV VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010772321 Protocolo: 2007132889 APTES: MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVAN CAYRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011479170 Protocolo: 2007135352 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 REC.ADESIVO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA RJ0014644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010395621 Protocolo: 2007138052 APTE: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR SP0006711 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON BUCHINI SP0163543 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010395621 Protocolo: 2007138052 APTE: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR SP0006711 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON BUCHINI SP0163543 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27840 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE CALCULO DE BENEFICIO 91.315.007312-6 913150073126 Protocolo: 2007137683 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SILVA SANTOS RJ0050778 APDO: DELFIM ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28107 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: (TB. 14002) PAULIANA 960260000675 Protocolo: 2007139048 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 REC.ADESIVO: ADRIANA DE FREITAS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 ADVOGADO 3: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADEMIR PICANCO DA COSTA ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO RJ0066236 APDO 3: ESPOLIO DE SANDERSON DE FREITAS CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ENILEIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ARY VERDAN COELHO RJ0067149 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010878269 Protocolo: 2007147186 APTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO DF0004592 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES DF0009078 APDO: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068397 Protocolo: 2007148822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 69.959/96 EMBARGOS DE TERCEIRO 960010060036 Protocolo: 2007148785 APTE: MARCOS EMILIO TRUFINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDO 1: MAURINICIO VIEIRA DOURADO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO 2: MARILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO RJ0068991 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020159718 Protocolo: 2007150780 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: LUIS FELIPE GONCALVES MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA RJ0136670 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011514915 Protocolo: 2007155228 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MIRIAN DE BARROS VINICIUS CHRISTIANO DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. REVISOR, AMBOS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL MAURICIO CALDAS.AO FINAL DA SESSAO, O DES. VOGAL VOTOU NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM MENOR PORCAO, AO QUE ANUIRAM OS DES. RELATOR E REVISOR, REFORMULANDO SEUS RESPSCTIVOS VOTOS, RESULTANDO DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011397428 Protocolo: 2007158054 APTES 1: CYRILLO AZEVEDO ALDA ALVES AZEVEDO CLAUDETE ALVES AZEVEDO KOPKE VALERIA DAS GRACAS ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011397428 Protocolo: 2007158054 APTES 1: CYRILLO AZEVEDO ALDA ALVES AZEVEDO CLAUDETE ALVES AZEVEDO KOPKE VALERIA DAS GRACAS ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030108596 Protocolo: 2007159304 APTE: ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011231577 Protocolo: 2007159423 APTE 1: ROBSON JOSE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010537518 Protocolo: 2007163423 APTE 1: ALDO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (INDENIZACAO) 962050001351 Protocolo: 2007163513 APTE: DOUGLAS DE SOUZA GOMES REP/P/S/PAI FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010305531 Protocolo: 2007165971 APTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS RJ0104806 ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.33210 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040110049703 Protocolo: 2007165628 APTE: MARCELLO CARVALHO MARINHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER RJ0074955 APDO: ANDREA CARLA DE MAGALHAES MARINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.33347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011367190 Protocolo: 2007165816 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (1154/98 EXECUCAO FISCAL) 20000011544295 Protocolo: 2007166821 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.33924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20040010836751 Protocolo: 2007168922 APTE: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 REC.ADESIVOS: MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI SANDRA DE FATIMA CLARK ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.34075 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010982260 Protocolo: 2007169809 APTE: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA RJ0048049 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010787410 Protocolo: 2007171767 APTE 1: MOISES GOMES JARDIM ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34486 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240023374 Protocolo: 2007171504 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APTE 2: MARIA INEZ BIZERRA SERENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660092440 Protocolo: 2007172818 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: PETRUCIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34886 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20050070034460 Protocolo: 2007171837 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010223827 Protocolo: 2007174110 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: JOSIAS PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA RJ0074709 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO C/C INDENIZATORIA 20040011076636 Protocolo: 2007173422 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS RJ0049051 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APTE 2: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 APTE 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 APTE 4: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE RJ0073448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0064988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PREJUDICADO O QUARTO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35180 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011411206 Protocolo: 2007174424 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: CARMEN CELES PINTO ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060310060394 Protocolo: 2007176341 APTES: LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ MARCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 APDO: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO RJ0111026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.35332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380171714 Protocolo: 2007175091 APTE: WANDA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 APDO: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35612 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010374577 Protocolo: 2007177361 APTE: RUI DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.35914 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870001049 Protocolo: 2007178573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH RJ0144833 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36051 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255175 Protocolo: 2007179760 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APTES 2: NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA ESPOLIO DE JOSE VIEIRA REP/P/INV NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36107 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420027819 Protocolo: 2007179404 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 APDO 1: FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA APDO 2: ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010298362 Protocolo: 2007181384 APTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0058760 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0011827 APDO: DETA ELEEN QUARLESS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.36188 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010592090 Protocolo: 2007181206 APTE: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 APDOS: MURILO VIANNA DE OLIVEIRA MARCIA CRISTINA PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO RJ0093942 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011400920 Protocolo: 2007181885 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.36489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010985499 Protocolo: 2007183279 APTE: ODAIR ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36508 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010083996 Protocolo: 2007183303 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 REC.ADESIVO: ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0069786 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20052030067463 Protocolo: 2007184907 APTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDO: MARIETA PINTO DIB ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA RJ0091522 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA RJ0116873 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.36848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050001177 Protocolo: 2007184901 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: AMARILDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.36865 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010015733 Protocolo: 2007185269 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 REC.ADESIVOS: JANAINA AQUINO DA SILVA CARLOS ROBERTO AQUINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.37020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210116923 Protocolo: 2007186697 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400110894 Protocolo: 200549853 EMBTES: PAULO NEVES SILVEIRA LUISE ANGELA CUNHA VELLOSO LUIZ AUGUSTO CUNHA VELLOSO FERNANDO CARLOS ANTUNES FARO DANIEL RAISCH ELAINE GONCALVES DO PATROCINIO CARLOS AUGUSTO PINTO DE CARVALHO ANNA MARIA ORTIGAO PEREIRA DA CUNHA PAULO EMILIO RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA MARIA DA GLORIA OLIVEIRA RADEMAKER ITAGIBA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 EMBDO: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 INTERESSADO 1: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 INTERESSADO 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENTE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 INTERESSADO 3: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060019630 Protocolo: 2006189581 EMBTES: VILMA HAMACHER ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ESPOLIO DE DOROTHEA FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDOS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 264958"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "264959": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070060015977 Protocolo: 2007156152 AUTOR: DULCILENE ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR L LEMGRUBER Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, EM SEDE DE REEXAME NECESSARTIO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ARCARA A PARTE AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O QUE DISPOE A LEI 1060/50...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010018272 Protocolo: 2007180783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16570 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010079650 Protocolo: 2007181890 AGTE: MIZAEL NETO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU SP0129933 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, A FIM DE QUE A JUIZA A QUO EXPLICITE AS RAZOES PELAS QUAIS CONSIDERA DESNECESSARIA A PROVA PERICIAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011543502 Protocolo: 2007183352 AGTE: ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DAZZI RJ0122673 AGDO: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18150 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660005208 Protocolo: 2007197660 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010851292 Protocolo: 2007198304 AGTE: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, PAR 1o A, DO COD DE PROC CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERI-LA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18288 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610024295 Protocolo: 2007199276 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS RJ0021257 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18302 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040686343 Protocolo: 2007199032 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDOS: SOLANGE VIEIRA FALHEIRO ALBERTO FALHEIRO LAUDEMIR FALHEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE A APELACAO, NO TOCANTE A CONDENACAO PELO DANO MORAL, SEJA RECEBIDA NO DUPLO EFEITO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18321 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 970010769180 Protocolo: 2007199754 AGTE: EVELINE DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 AGDO: ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18391 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210104352 Protocolo: 2007200842 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARIA GERALDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO VERGASTADA, REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA TRES MIL REAIS\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010931032 Protocolo: 2007200795 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DENOTA-SE, DESTARTE, QUE A TESE RECURSAL CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734342 Protocolo: 2007200092 AGTE: MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA GOMES DA SILVA RJ0125544 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18475 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010468599 Protocolo: 2007200258 AGTE: LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, P-1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E RESTABELECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 30 VARA CIVEL DESTA COMARCA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18480 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080152453 Protocolo: 2007200266 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JANICE BRIGGER NOVAES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011013075 Protocolo: 2007201868 AGTE: BKR REVESTIMENTO ANTI CORROSIVO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ALVES DOS SANTOS C DE SOUZA SP0138487 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO DA SILVA NETO SP0138498 AGDO: DIRETOR DE GESTAO CORPORATIVA DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA RECURSAL E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA QUE, ATE A SOLUCAO FINAL, A AGRAVADA SE ABSTENHA DE APLICAR PUNICAO AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010487790 Protocolo: 2007200248 AGTE: LUIZ RICARDO WILLAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MODIFICANDO A DECISAO VERGASTADA, RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO RECORRIDO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18538 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011408805 Protocolo: 2007201855 AGTE: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18799 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020151000 Protocolo: 2007203287 AGTE: COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE DEMANDE PROVISAO JUDICIAL DE URGENCIA....\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-15 VC COM.DA CAP. 20050010800138 Protocolo: 2006248485 AUTOR: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 REU: BANCO HSBC S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, MA FORMA DO ART. 490, I, DO CPC, C/C 295,III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL INDEFIRO A INICIAL...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35120 Origem: MANGARATIBA Acao: ANULATORIA 20060300042827 Protocolo: 2007174357 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA RJ0085965 APDO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36557 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20030011509654 Protocolo: 2007183198 APTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUS MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES RJ0050387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUER POR SER INTEMPESTIVO, QUER PELO FATO DE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SER POSTERIOR A SUA INTERPOSICAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38011 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011627038 Protocolo: 2007191453 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR A PRESCRICAO DO DIREITO DA AUTORA E EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CPC...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38528 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057436 Protocolo: 2007194784 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: RFFSA NELSON MIRANDA DA FONSECA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO DEVEDOR\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38547 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011465874 Protocolo: 2007195595 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...O ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A, DESDE LOGO, LHES NEGAR SEGUIMENTO, O QUE ORA FACO, PARA CONFIRMAR, NA INTEGRA O ILUSTRE JULGADO RECORRIDO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38659 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050145513 Protocolo: 2007194706 APTE: SERGIO FRANK DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA RJ0137587 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO RJ0137668 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC,...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38665 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010794849 Protocolo: 2007195720 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 APDO 2: ROGER FERREIRA MARQUES REP/P/S/MAE CLAUDIA ANTONIA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38746 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380292372 Protocolo: 2007194846 APTE: AMADEU DA CONCEICAO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \" 3. NESSE CASO, ENTENDE A JURISPRUDENCIA DESTA EGREGIA CORTE, QUE E POSSIVEL AO JUIZ, CORRIGIR EX OFFICIO, O VALOR DA CAUSA, DAI PRQUE O PROVIMENTO DO RECURSO PARA, FIXADO O VALOR DA CAUSA EM R$ 61.622,76 (SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS - R$ 15.811,32 X 2, ADICIONADO AO VALOR DE R$ 30.000,00, CORRESPONDENTE A CEM SALARIOS-MINIMOS A EPOCA DA PROPOSITURA DA PRESENTE, EM 27.12.05), DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COMO DE DIREITO, TANTO QUE RECOLHIDAS AS DIFERENCAS DEVIDAS, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO DE FLS. INTIMEM-SE E OFICIE-SE AO 1 GRAU TRANSMITINDO-LHE O TEOR DESTE DECIDIDO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011039577 Protocolo: 2007195452 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 REC.ADESIVO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...COM TAIS E BREVES CONSIDERACOES, E FORTE NA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DOS RECURSOS AVIADOS, NEGA-SE-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38839 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010683550 Protocolo: 2007196940 APTE: MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39067 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060040745248 Protocolo: 2007196581 APTE: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE RJ0077143 APDO: ROSA MARIA BARREIROS NANCI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39104 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660159479 Protocolo: 2007198053 APTE: IRENE FERNANDES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA RJ0128490 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL A FIM DE APURAR O GRAU DA INCAPACIDADE PERMANENTE DA APELANTE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39322 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225607 Protocolo: 2007199673 APTE: NILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE A CONDENACAO ALCANCE, TAMBEM, QUALQUER OUTRO MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO DA DOENCA, DESDE QUE REGULARMENTE PRESCRITO, E ENQUANTO DELES, COMPROVADAMENTE, NECESSITAR O AUTOR, MANTIDO, NO MAIS O JULGADO REMETIDO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39429 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012391 Protocolo: 2007200935 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE SOUZA E IRMAOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM UTILIDADE PRATICA O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39440 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210033336 Protocolo: 2007201051 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: JOSE CARLOS FRIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39571 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000248 Protocolo: 2007201067 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ABERLANDO ROCHA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39582 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010120 Protocolo: 2007201065 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO, MEDIANTE EMENDA DA INICIAL, EM DEZ DIAS, COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS QUE INTEGRAM O DEBITO EM COBRANCA.\"\r\n\r\nId: 264959"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "264957": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010344862 Protocolo: 2007155779 AGTE: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: PRISCILA MOREIRA LASALVIA ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE PRISCILA MOREIRA LASALVIA JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE PRISCILA MOREIRA LASALVIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESLCARECA O AGRAVANTE SOBRE SE INTERPOS RECURSO DA DECISAO QUE, EM 1oGRAU, REDUZIU OS PROVISORIOS A R$ 5.700.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16996 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010597869 Protocolo: 2007187158 AGTE: BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 AGDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120002578 Protocolo: 2007202870 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDO: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COMPROVE O AUTOR SUA SITUACAO DE HIPOSUFICIENCIA COMPROMETIDOS NAO SO POR SUA CONDICAO SOCIAL, COMO PELA NATUREZA DA DEMANDA.I.\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.32412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011304918 Protocolo: 2007162673 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: WU CHEU CHI ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS.160- SIM, COMO REQUERIDO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.33103 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010747576 Protocolo: 2007164934 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: PERMINIO ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES\".\r\n\r\n006. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107226 Protocolo: 2007135135 EMBTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 EMBDO: ALEXANDRE ROTTI MINNER ADVOGADO: DR(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA RJ0127382 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1)COMPROVE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS (CERTIDAO DE FLS. 244). 2)SEGUE RELATORIO EM UMA LAUDA.\"\r\n\r\nId: 264957"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "264961": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010838520 Protocolo: 2005286522 AGTES: JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA JOAO FELIPE DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RJ0117039 AGDO: MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO DOUTO POSICIONAR MINISTERIAL, PREJUDICADO QUE RESTOU O PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2039 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020003925 Protocolo: 200622286 AGTE: HELENA MARIA BOECHAT RODRIGUES E S/MARIDO MAURO RODRIGUES ADVOGADO 0: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO RJ0085281 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: PREJUDICADO COMO SE ACHA O VERTENTE RECURSO, COMO BEM SALIENTADO PELA NOBRE PROCURADORA DE JUSTICA, NEGO-HE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26626 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247063 Protocolo: 2006325298 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDOS: ROMILTON ALMEIDA MENDES MARIZA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI RJ0040353 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... PORTANTO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 35, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ, EM CONSEQUENCIA JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10576 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010522993 Protocolo: 2007115095 AGTE: ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA RJ0021165 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ART. 557, COM O PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTIDA A PENHORA, SER O IMPORTE LEVANTADO PELA EXEQUENTE E RECORRIDA, SOB RESERVA, MEDIANTE COMPROMISSO DE DEPOSITO, SOB AS SANCOES LEGAIS PERTINENTES, NO AGUARDO DE ULTERIOR DECISAO NA CITADA LIDE RESCISORIA. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010446734 Protocolo: 2007124197 AGTE: RAFAEL DA SILVA GIL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 AGDO: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUIZO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14639 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090029927 Protocolo: 2007160877 AGTE: JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 AGDOS: VITOR MAFFEI VANZAN REP/P/S/MAE VIRGINIA CRUZ MAFFEI MARINA MAFFEI VANZAN REP/P/S/MAE VIRGINIA CRUZ MAFFEI ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES RJ0118998 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A EXECUCAO PROSSIGA PELO RITO DO ART. 732 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15113 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20070040813438 Protocolo: 2007166028 AGTE: JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 AGDO: NET TELEVISAO CIDADE S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ... QUANTO A MULTA, EXCESSIVO O VALOR PLEITEADO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MULTA DIARIA. POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA QUE A AGRAVADA RETIRE O NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO E RESTABELECA O FORNECIMENTO DO SERVICO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PARTIR DA INTIMACAO PESSOAL DA AGRAVADA, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15346 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022201 Protocolo: 2007168746 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: CESAR ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO O MUNICIPIO AGRAVANTE COMPLETADO O INSTRUMENTO NO PRAZO CONCEDIDO PARA TAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DOS ARTIGOS 525 I, 527 I E 557 CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16499 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007978 Protocolo: 2007178428 AGTE: MARIA CONCEICAO APARECIDA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA SER CASSADO O DECISORIO GUERREADO. I. OFICIE-SE DE PRONTO AO DITO JUIZO, COMUNICANDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17421 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090057979 Protocolo: 2007191442 AGTES: EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR TEREZA SANT ANA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR RJ0048032 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING DE HABITACAO CASA SHOPPING Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17801 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010543548 Protocolo: 2007194588 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: CHRISTIANO JOAO XAVIER MORAIS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17994 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010856186 Protocolo: 2007196879 AGTE: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 20000011079630 Protocolo: 2007197367 AGTE: LAURIDES SIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO: NATALIA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NA CONSONANCIA DOS ARTIGOS 527, I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA REGENCIAL, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA QUE ATUA PELA PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66221 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011278107 Protocolo: 2006320569 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: LUCIANA BITTENCOURT ABREU LIMA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO HA NECESSIDADE DE AGUARDA-SE A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA OS FINS DESCRITOS NA PETICAO DE FLS. 141/142. COM EFEITO, DENTRO DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS, HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO PELAS PARTES, OBJETO DA PECA POR COPIA AS FLS. 143/144, CUJA AUTENTICIDADE SE PRESUME; PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DESTARTE, RESTA PREJUDICADO O ARESTO DESTA CAMARA PROLATADO NA SEDE DOS EMBARGOS. BAIXEM AO DITO JUIZO, POIS, PARA PROSSEGUIMENTO. ESCLARECENDO-SE, EM PARCIAL RETIFICACAO DO CONTIDO NO PARAGRAFO ANTERIOR, QUE OS CITADOS ARESTOS APENAS PERDERAM EFICACIA. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10414 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010880860 Protocolo: 200750439 APTE: JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.021.011258-0) 20060210065899 Protocolo: 2007093194 APTE: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: VANTUIL TRANSPORTES LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30643 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20010010941795 Protocolo: 2007150814 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: SAYONARA CORREA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESSE MODO, NA FORMA DO ART. 557, 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, COM INVERSAO DA SUCUMBENCIA, FIXADO O VALOR DA CAUSA COMO BASE DE CALCULO DA VERBA HONORARIA E OBSERVANCIA DA REGRA DO ART. 12, DA LEI 1060/50.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31467 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010967956 Protocolo: 2007154768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: WAY BACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS AUGUSTO MARTINS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31598 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050520033084 Protocolo: 2007156136 APTE: VITORIA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOUZA MARINS RJ0001035B APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31638 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010896435 Protocolo: 2007156241 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 APDO: ROBERTO DOS SANTOS E S/MULHER CAROLINA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS A PARTIR DA CITACAO, E AFASTAR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31881 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040558148 Protocolo: 2007157587 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 APDO: GENECY BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO RJ0088009 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR RJ0119750 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011564818 Protocolo: 2007163835 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: FRANCINETE EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, PROCEDENDO-SE A REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, PARA QUE SEJA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DA SENTENCA E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050007660 Protocolo: 2007170103 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PIETRO ALLEVATO RJ0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34657 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075571 Protocolo: 2007172736 APTE: SIDINEA DA COSTA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35098 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565227 Protocolo: 2007174446 APTE: MARCIA RITA DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055580 Protocolo: 2007184953 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ARCHIMEDES FERRAZ MOREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. I.\r\n\r\nId: 264961"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "264960": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20070026561 Protocolo: 2007192602 REQTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 REQDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS FATORES DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE, POIS, A JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE NAO SEJA PROFERIDA SENTENCA NO PROCESSO 2007.001.016514.1, ATE QUE SEJA JULGADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 6561/2007; OU ATE EVENTUAL DECISAO CONTRARIA DO NOBRE RELATOR DO MESMO, QUE SE ACHA EM GOZO DE FERIAS. APOS, CITE-SE E INTIME-SE A ENTIDADE RECORRIDA; PARA CIENTIFICACAO E OFERECIMENTO DE RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180655 IMPTE: WILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE. COM A VINDA DE INFORMACOES, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22113 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140113151 Protocolo: 2006282065 AGTES: GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA CLAUDIO SERGIO PARAVIDINI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA RJ0065304 AGDO 1: MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA VIA PELINCA AGDO 2: TOCA DO CHOPP LTDA SAGRES BEER Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRAM OS AGRAVANTES O DESPACHO EXARADO POR ESTE RELATOR AS FLS. 171, NO PRAZO MAXIMO DE 03 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6859 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 200774367 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO RJ0052346 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JA PRESTADAS AS INFORMACOES, E DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS EM APENSO, DE RECURSO CONTRAPOSTO, DISPENSAM-SE, POR ECONOMIA PROCESSUAL, AS CONTRA-RAZOES. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, NO VISLUMBRE DA INCIDENCIA DO ARTIGO 82, III, DA LEI DE REGENCIA. ATE O JULGAMENTO PELO COLEGIADO, FICA MANTIDA A TUTELA ANTECIPADA, DECRETADA POR ESTE RELATOR, NOS AUTOS MENCIONADOS. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8841 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010807793 Protocolo: 200796631 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR DERRADEIRO, AGUARDE-SE POR MAIS 48 HORAS A SUBSCRICAO DAS RAZOES DO RECURSO. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 2007101659 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, COMO HOJE DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO DO RECURSO CONTRAPOSTO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14318 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010509267 Protocolo: 2007158572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: FLAVIA BARBARA RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO INCLUINDO O PATRONO DA AGRAVADA COMO SENDO A DEFENSORIA PUBLICA, CONFORME SE EXTRAI DE FLS. 10/24. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. DE-SE VISTA A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010620798 Protocolo: 2007161248 AGTES: EVANDRO BALLESTEROS DAYANA HERMOZA BALLESTEROS REP/P/S/PAI EVANDRO BALLESTEROS GISELE SOUZA BALLESTEROS EDUARDO DE SOUZA BALLESTEROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA RJ0118176 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: O RECURSO FOI PROVIDO PELA DECISAO DE FLS. 102/108, ANTES DE VIR A PETICAO DE FLS. 111 AO CONHECIMENTO DESTE RELATOR. ESTA PREJUDICADA, PORTANTO, A MANIFESTACAO DE RENUNCIA AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15858 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E USO INDEVIDO DE IMAGEM 20062100005766 Protocolo: 2007174048 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: TREZENTOSESESSENTA GRAUS PRODUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA RJ0135305 DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO. APOS, ANALISAREI A SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062090040015 Protocolo: 2007187420 AGTE: ISABELA HENRIQUES DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA RJ0076768 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS RJ0138825 AGDO: JOAO PARA DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO E PREPARADO (FLS. 50 E 51). 2)... 3)... 4)... 5)...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA SUSTAR, PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA DECISAO QUE INDEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 144/167 DOS AUTOS DA SEPARACAO JUDICIAL, VEDANDO A UTILIZACAO DA PROVA IMPUGNADA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 6) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, ENCAMINHANDO COPIA DE INTEIRO TEOR DO PRESENTE, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 7) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, III, CPC). 8) APOS, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (ART. 82, III, CPC). 9) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18120 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20070790005533 Protocolo: 2007193622 AGTE: JOEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO RJ0104964 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) ESTANDO A AUDIENCIA, NO FEITO PERTINENTE, SEGUNDO O RITO DA LEI 5478/1968, DESIGNADA PARA O DIA DE AMANHA; AGUARDE-SE AD CAUTELAM SUA REALIZACAO; DEVENDO O AGRAVANTE NOTICIAR SEU RESULTADO. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.11072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010791431 Protocolo: 200478832 APTE 1: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 APTE 2: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: SALIENTA ESTE DESEMBARGADOS VOGAL, A PROPOSITO DA POSTULACAO DECLARATORIA QUE SE ACHA AS FLS. 459/460, EFETUADA PELO CIADADAO DEMANDANTE E 2. APELANTE, QUE SEU VOTO, QUE RESTOU VENCIDO, NO JULGAMENTO CONCRETIZADO ASO 07 DE NOVEMBRO DE 2006; ADUNADO AS FLS. 457; NAO CONTEM QUALQUER OMISSAO, DUVIDA OU CONTRADICAO. COMO CONSTA DO MESMO, MEU POSICIONAR FOI PELA INTEGRAL MANTENCA DO JULGADO DE 1o. GRAU, DO QUE SE IRRADIA O DESPROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO A PRORROGACAO, POR 10 DIAS, REQUERIDA PELO BANCO APELANTE. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.36681 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (6498) 20010420015853 Protocolo: 2006174780 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI MG0067986 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APTES 2: ROBERTO CARLOS GABRIEL PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ANA LUCIA AMORIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO RJ0129163 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI RJ0111054 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57471 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010082876 Protocolo: 2006277666 APTE: LOGIPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 APDO: BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA SP0026283 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIRICA ESTE RELATOR SER NECESSARIO EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA INQUIRIDO VALDEMILSON DE LIMA GONCALVES, QUE TERIA CONDUZIDO O CAMINHAO QUE SE ACIDENTOU QUANDO DA ENTREGA DA MERCADORIA, CUJO ENDERECO E DECLARADO PELA RECORRIDA AS FLS. 162. DEVENDO, PARA TAL, SER EXPEDIDA PRECATORIA A COMARCA DE SURUBIM, ESTADO DE PERNAMBUCO. E TAMBEM INQUIRIDA ADALGISA MARTINS RODRIGUES, QUE CONSTA COMO OUTRA MOTORISTA DE CAMINHAO, SUPOSTA EMPREGADA DA APELADA, OU DE EMPRESA TERCEIRIZADA; CUJO ENDERECO DEVE SER FORNECIDO PELA DITA RECORRIDA. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 90 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011140638 Protocolo: 2007051940 APTE: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO 2: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, O AUTOR E APELANTE, E O CIDADAO QUE SUBSCREVEU, PELA RE E CO-RECORRIDA JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA, O RECIBO CUJA COPIA ESTA AS FLS. 18; CUJO ENDERECO DEVER SER FORNECIDO PELA MESMA EMPRESA. E EM CASO DO DITO PREPOSTO NAO SER ENCONTRADO, DEVENDO SER INQUIRIDO REPRESENTANTE LEGAL, OU OUTRO PREPOSTO, DA 2. RECORRIDA. DEVENDO O AUTOR RESPONDER, DE ESPECIFICO, SE PEDIU FINANCIAMENTO PARA A COMPRA DO VEICULO; FATOR QUE SE VISLUMBRA PELA LEITURA DA PARTE FINAL DO CITADO RECIBO, QUE MENCIONA UNIBANCO E MARCELA. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165305 Protocolo: 200792073 APTE: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CABRAL VOTO RJ0107609 APDOS: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES EM PROSSEGUIMENTO. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36216 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20060060001484 Protocolo: 2007181094 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ANDRE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE AS ASSINATURAS QUE CONSTAM NO INSTRUMENTO PROCURATORIO E NA AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMO SENDO DO AUTOR E RECORRIDO, AS FLS. 06 E 07, EM NADA COINCIDEM COM AS QUE SE ACHAM EM SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, AS FLS. 08, E EM SUA CARTEIRA DE TRABALHO, AS FL. 16. O QUE, POR LAMENTAVEL, PASSOU DESPERCEBIDO POR TODOS OS QUE FUNCIONARAM NO PROCESSO. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, POR TERMO EM CARTORIO, COM A PRESENCA DO CITADO CIDADAO, SEJA TOMADA SUA ASSINATURA, EM RATIFICACAO DAS VERIFICADAS COMO DISSONANTES. E DEVENDO A NOBRE ADVOGADA DO APELADO ESCLARECER, NO QUE LHE FOR CABIVEL. OUTROSSIM, VENHA AOS AUTOS DOCUMEMTOS, QUE APONTE LIAME FATICO ENTRE O ACIDENTE SOFRIDO PELO ULTIMO E SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OBTIDA JUNTO AO INSS. PARA TAL, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 40 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 264960"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011805972 Protocolo: 2007064165 APTE 1: LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E S/MULHER MARIANA SILVA MATOS BERFORD ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\nId: 264962"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "264964": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.947 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140046502 Protocolo: 2007133896 AUTOR: MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO E S/MULHER MARISA RAMOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE RJ0132713 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.31 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010489116 Protocolo: 200747598 REQTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773320 IMPTES: GILSON RIBEIRO DA SILVA EDUARDO DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS RJ0132983 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795054 IMPTE: JAKELINE CARVALHO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010860323 Protocolo: 2007185138 IMPTE: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 950010971640 Protocolo: 200766113 AGTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010764182 Protocolo: 200786592 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO 2: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20062090094050 Protocolo: 200790674 AGTE: EBE EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040140048210 Protocolo: 200791379 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI SP0112579 AGDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES RJ0127564 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9204 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 20060370066699 Protocolo: 200798391 AGTE: MAURILIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 AGDO: MARIA ELZA AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RJ0086444 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068270 Protocolo: 2007103506 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9618 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010283526 Protocolo: 2007105421 AGTE: JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 AGDO: GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2006.203.000421-3/A NA ACAO ORDINARIA 20062030004213 Protocolo: 2007110393 AGTE: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDICI WAKAHARA SP0196281 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0114145 AGDO: AAC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX LAZARO TRINDADE NANTES MS0006386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ SP0210585 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010239539 Protocolo: 2007114313 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ROSA MARIA DE OLIVEIRA LECA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010117432 Protocolo: 2007120308 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA RJ0047010 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750005490 Protocolo: 2007122121 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010333578 Protocolo: 2007122583 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: FABIANO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011640535 Protocolo: 2007124944 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDOS: CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL MAURICIO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA RJ0118679 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010927312 Protocolo: 2007125374 AGTE: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: ANDREAS STANZIG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA RJ0034252 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA RJ0086991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20060110002041 Protocolo: 2007128234 AGTE: JOSE ALEXANDRE BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA RJ0074883 ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA RJ0132396 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011109841 Protocolo: 2007132330 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROSA MARIA SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010440486 Protocolo: 2007132075 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 AGDO: VS PROPAGANDA LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237121 Protocolo: 2007132427 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090052029 Protocolo: 2007135242 AGTE: AGUA E SAUDE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE RJ0100538 AGDO: ALCIMAR BORBA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MATHIAS BUENO HESSE RJ0065248 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010494549 Protocolo: 2007136064 AGTES: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: FLIPER NOVO RIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010743337 Protocolo: 2007136274 AGTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 3: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12446 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020057065 Protocolo: 2007136975 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDOS 1: HEITOR GOMES MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO DESOUZART RJ0071875 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES RJ0034416 AGDO 2: MARCIO PINHEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210099437 Protocolo: 2007139431 AGTE: SONIA MARREIROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12702 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280000112 Protocolo: 2007139721 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 AGDO: JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210100610 Protocolo: 2007140610 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: WELLINGTON CORREA DO AMPARO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12947 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010316660 Protocolo: 2007143615 AGTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181225 Protocolo: 2007143504 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13014 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010103530 Protocolo: 2007144345 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: DENISE ROSA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 20050630057484 Protocolo: 2007145902 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13605 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020085002 Protocolo: 2007150767 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038104 Protocolo: 2007153645 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: RODRIGO ALBERTO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140053348 Protocolo: 2007154938 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 AGDO 1: FABIANA MONTEIRO LEONI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LEONI MORAES MG0079777 AGDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010700803 Protocolo: 2007160149 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14774 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 980012071250 Protocolo: 2007162581 AGTE: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO: LUIS MARIA LAMO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14914 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040134 Protocolo: 2007164297 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IVAM DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14957 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010122890 Protocolo: 2007164311 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JARBAS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090046410 Protocolo: 2007165424 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JANUARIO AMORIM LINDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010991859 Protocolo: 2007166710 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 AGDO: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011339159 Protocolo: 2007168459 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030002759 Protocolo: 2007169712 AGTE: JOELMA LUBASE SANTANA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15362 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420082004 Protocolo: 2007168753 AGTE: WALDIR STATLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010445824 Protocolo: 2007170553 AGTES: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALANGENS LTDA RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15403 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 750017008837 Protocolo: 2007170690 AGTE: MARILIA HENRIQUES FERREIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALMEIDA RJ0015108 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041527 Protocolo: 2007170069 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RAPHAEL BERNARDO D'ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041862 Protocolo: 2007170071 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041795 Protocolo: 2007170014 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA DE LOURDES SOUZA FRANCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041965 Protocolo: 2007170077 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA DE LOURDES GUARILHA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630043404 Protocolo: 2007185002 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARLENE PEREIRA FRUTUOSO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.23339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUG.DE CREDITO 20030010612445 Protocolo: 2006112659 APTE 1: CONCORDATA PREVENTIVA DE ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APTE 2: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSCAR BRINA CORREA LIMA (RECURSO ADESIVO) OSCAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011003467 Protocolo: 2006310298 APTE: ISABEL GONCALVES LOUZADA PUERTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: IBI PROMOTA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3987 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA (ORD) 20030010124827 Protocolo: 2007018322 APTE 1: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE TAMBEM O PROVIA PARCIALMENTE, POREM, EM MENOR EXTENSAO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE. DECISAO UNANIME QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011120597 Protocolo: 2007056892 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010475102 Protocolo: 200764400 APTE 1: LUCIANA PEREIRA LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.17092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REVISAO DE PENSAO 92.001.105699-8 TOMBO 3844/92, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 980010056384 Protocolo: 200784292 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RJ0072235 APDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA RJ0059000 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010640457 Protocolo: 200788254 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: CLAUDIONOR ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010639590 Protocolo: 200797613 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040260035746 Protocolo: 2007100410 APTE 1: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. REYNALDO GABETTO BRUNO APDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO RJ0061355 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011347853 Protocolo: 2007102139 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES REP/P/S/MAE THAIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080124085 Protocolo: 2007101864 APTE 1: CRISTINA FRANCO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APTE 3: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054441 Protocolo: 2007103412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EGRALINA DA COSTA MOTTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.20886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010901836 Protocolo: 2007103783 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS AILTON TEIXEIRA BITTENCOURT ALMIR LOPES DA SILVA EDNA BARBOSA NEVES GEASY PINTO TEIXEIRA HENRIQUE PEREIRA FELIX JOANIL FRANCISCO REGE MANOEL GOMES DA CUNHA MATHEUS ASSIS DA FONSECA WANDYR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011277656 Protocolo: 2007105286 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI ADVOGADO: DR(a). GUARACI DOS SANTOS RJ0029496 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20040750010742 Protocolo: 2007106947 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: VITOR SANT'ANNA SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA RJ0011922 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030060017369 Protocolo: 2007113404 APTE 1: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0065583 APTE 2: NADIR PANETO ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES RJ0048703 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010613390 Protocolo: 2007115101 APTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 APDOS: JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA CRISTIANO DAS GRACAS LIMEIRA RODRIGO DAS GRACAS LIMEIRA ASSIST/P/S/MAE ANA LUCIA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030115163 Protocolo: 2007114855 APTE: MAURILIO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.23195 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040361638 Protocolo: 2007114859 APTE: LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA RJ0079573 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA B C BRUNO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011216187 Protocolo: 2007115046 APTE: JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010244835 Protocolo: 2007118194 APTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 APDO 1: FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 APDO 2: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 20050010256670 Protocolo: 2007121281 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA ALANA GABRIELLE MERHY BAYMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24239 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660060098 Protocolo: 2007121145 APTE: GERALDO VIRGILIO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA RJ0075125 APDO: JULIANA MARCAL CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660115851 Protocolo: 2007121428 APTE: AUBERT JUVENCIO BARBOSA GOUVEIA REP/P/S/MAE AUDILEIA JUVENCIO BARBOSA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO LUCIO GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO RJ0124586 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24243 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011047500 Protocolo: 2007122702 APTE: PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES RJ0140497 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.24281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010872502 Protocolo: 2007122145 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SHYRLEI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24334 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280057740 Protocolo: 2007122156 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660B Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.24696 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20060010429864 Protocolo: 2007123133 APTE: LINDA INFANTE GOULART REP/P/S/MAE PATRICIA INFANTE DE ROMAN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 3: DR(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA RJ0139241 APDO: ROBERTO AMARAL GOULART ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAVID RJ0119675 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.24791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630016459 Protocolo: 2007125542 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA RJ0026301 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.24877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010254929 Protocolo: 2007124858 APTES 1: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010820691 Protocolo: 2007125916 APTES: EDSON DA SILVA HELENA RODRIGUES BALINT JORGE ANDRE PEREIRA LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS MOISES PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25041 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20052040125435 Protocolo: 2007124100 APTE: YVONETE CALABRI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR RJ0118588 APDOS: CESAR ALEXANDRE LEITE PACHECO ANA CLAUDIA DINIZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DA SILVA RJ0102502 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010003426 Protocolo: 2007127198 APTE: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25180 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011159374 Protocolo: 2007127437 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: RICHARD DIETER BUSCHLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA RJ0029863 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090008117 Protocolo: 2007127549 APTES: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES RICARDO GONCALVES DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 APDO: GLENIO FERNANDO DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA RJ0112542 ADVOGADO 2: DR(a). JORAO GOMES RJ0115626 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESC.DE SOCIEDADE C/C RESSARCIMENTO 20030011305283 Protocolo: 2007128643 APTE: JAIR MOREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 APDO 1: RIVAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO 2: MARIA BEATRIZ DE MATTOS RICHA RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA RJ0113266 DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO 3: MARCIO RICHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020144189 Protocolo: 2007127652 APTE 1: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011118438 Protocolo: 2007127932 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: CARLOS NEY MELLO PINTAS ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010567574 Protocolo: 2007128422 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020233734 Protocolo: 2007127471 APTE: CONSTRUTORA JOAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO: GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES RJ0042086 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010355558 Protocolo: 2007128330 APTE 1: MARIA FERNANDA DE CARVALHO VISCONTI ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APTE 2: MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.25690 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360016877 Protocolo: 2007127452 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: NAYARA CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.25706 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020010097597 Protocolo: 2007128359 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: PEDRO JANUARIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.25981 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060820002666 Protocolo: 2007129397 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: JOAQUIM JOAO GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.26010 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070075302 Protocolo: 2007129703 APTES 1: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA MOREIRA MESQUITA DANIELLE MOREIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 APTE 2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.26028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010959097 Protocolo: 2007131416 APTE: MONICA QUINTANILHA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.26279 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011186537 Protocolo: 2007133076 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LEILA DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011182994 Protocolo: 2007132717 APTE: CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.26307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010658749 Protocolo: 2007132719 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO: DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FLORES CERQUEIRA RJ0133851 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.26363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011247911 Protocolo: 2007132813 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE LIMA CHAVES RJ0080462 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.26411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060010057511 Protocolo: 2007132792 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO 2: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO APDO 3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.26620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010968018 Protocolo: 2007134150 APTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 REC.ADESIVO: ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.26837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052020029867 Protocolo: 2007134009 APTE: CLEUTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CLAYTON JOSE DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LOURDES DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS MARLLON DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE LOURDES DE FATIMA DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA RJ0100274 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.26882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010890361 Protocolo: 2007130553 APTE: JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.27447 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668193 Protocolo: 2007137444 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.27889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060022715 Protocolo: 2007137353 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ISRAEL DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.29752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20062090060026 Protocolo: 2007146770 APTE: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090065319 Protocolo: 2007144405 APTE 1: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.30632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079939-4) 20060011468981 Protocolo: 2007149759 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 APDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO REP/P/S/INV JOSE FERRERI ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.30796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060210218473 Protocolo: 2007150451 APTE: LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS RJ0130675 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.30913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050068270 Protocolo: 2007150768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALAN MACHADO RJ0104290 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.31043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20040380118242 Protocolo: 2007150429 APTE: CLAUDIA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO RJ0125634 APDO: OSWALDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO RJ0101181 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.31098 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011339224 Protocolo: 2007152980 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.31192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 990010672670 Protocolo: 2007153475 APTE 1: CESAR PALOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.31278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100027014 Protocolo: 2007154368 APTE: LUCIO SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.31437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONECIMENTO (ORD) 20060010617279 Protocolo: 2007155237 APTE: MARCELO RANGEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.31721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010858882 Protocolo: 2007156758 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APTE 2: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.31722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20040010887000 Protocolo: 2007156718 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDOS: DENISE DE ANDRADE TERESA CRISTINA MINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.31747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010343130 Protocolo: 2007156678 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APTES 2: RICARDO LUIZ SALOMAO INAH ROSA BORGES DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RJ0062308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.32074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20020011519128 Protocolo: 2007157763 APTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: LUIZ CARLOS NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.32096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011035780 Protocolo: 2007157168 APTE: RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.32255 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660109038 Protocolo: 2007159330 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: ELVIRA GESUALDI BLANC DE MATOS GERALDA SERGIA ALVES SOARES LILIAN SATLER COELHO RODRIGUES MARLENE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.32488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010516311 Protocolo: 2007162314 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI RJ0044252 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI RJ0123751 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.32493 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011338039 Protocolo: 2007161299 APTE: CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.32544 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020080067454 Protocolo: 2007160144 APTE: MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA REP/P/S/MAE ROSANGELA GRACA NASCIMENTO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO RJ0129353 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 APDOS: ROSA MARIA TORTE DA CUNHA MONICA TORTE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.32640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040160102 Protocolo: 2007161432 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO RJ0120382 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.32688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068117 Protocolo: 2007162431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.32699 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050280013527 Protocolo: 2007163144 APTES: MARIANGELA FREIRE PINTO GUEDES JORGINA CELIA DA CUNHA REGO MARILDA DE OLIVEIRA LOPES SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA THEREZA FROTA VASCONCELOS ANNA MARIA PAIXAO FAVETA MARIA APARECIDA FERREIRA FIUZA MUCIMAR CARVALHO AGUIAR MARIA MENDES DA SILVA MOACYR SOUZA DE OLIVEIRA MARIA DA PAZ SOBRINHO ELER RUY BERSOT JUNGER MUCIANO AGUIAR MARLENE BENJAMIM RUCHID WANDA GUARACYEMA LEITAO CALDAS NEOBEL PEREIRA MONTEIRO JOAQUIM LUCIO DE SOUZA OMIR JOBIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 APDOS: SERGIO LUIZ MACHADO PIRES GRUPO AMANHECER DA TERCEIRA IDADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.32959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030089642 Protocolo: 2007163488 APTE 1: A INDIO DO BRASIL ME MANTENEDORA DO COLEGIO MADRE ZARIFFE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B APTE 2: VINICIUS DA SILVA GOLDMAN CORDEIRO REP/P/S/MAE SIMONE APARECIDA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.33261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011243544 Protocolo: 2007165540 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: PAULA SEVERIANO PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 134. APELACAO CIVEL 2007.001.33562 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380052449 Protocolo: 2007166169 APTE: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 ADVOGADO 2: DR(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA RJ0068465 APDO: DAY BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE SANTOS DA SILVA RJ0127725 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GALOTIDE DE GODOY SP0084084 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.33762 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660020910 Protocolo: 2007168712 APTE: SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS PR0023075 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.33801 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280024400 Protocolo: 2007168783 APTE: JOAO PEREIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA RJ0104487 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA RJ0115007 APDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA ES0003624 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.33902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010080056 Protocolo: 2007169083 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FRANCISCO JOSE VITORINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.33905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672421 Protocolo: 2007168926 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ROMILDO GRANCIERI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.33939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090060142 Protocolo: 2007168705 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: CATHARINA ELMOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.34112 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062020092348 Protocolo: 2007167769 APTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO RJ0028417 APDOS: MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL EDNOLIA VASCONCELOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.34341 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.003.001862-8 20050030038867 Protocolo: 2007171544 APTE: DAUTA NUNES RETAMIRO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 APDO: MAGNON DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.34387 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080123430 Protocolo: 2007171601 APTE: FELIPE GUIMARAES FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RENATA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA RJ0107769 APDO: JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL RJ0125401 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.34496 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011415118 Protocolo: 2007171977 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: EDALMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI RJ0054659 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.34884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010358961 Protocolo: 2007172388 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL RJ0081368 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RJ0096293 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.34927 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020208501 Protocolo: 2007174335 APTE 1: ANA CRISTINA CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APTE 2: RIO LASER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.34938 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060800000883 Protocolo: 2007174323 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 REC.ADESIVO: LUIZ ROBERTO RANGEL DIRR ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.34953 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050110058070 Protocolo: 2007174320 APTE: IRANI DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 APDO: ENNIO DE MATTOS BUENO E S/MULHER MARIA THEREZA TAVARES DE SOUZA BUENO ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.34978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010707153 Protocolo: 2007174716 APTE: FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0135453 APDO: RONALDO MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN SC0004443 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.34991 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010549614 Protocolo: 2007174609 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.34995 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050059669 Protocolo: 2007174384 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 REC.ADESIVO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA RJ0133674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.35018 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040660178500 Protocolo: 2007174352 APTE: SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 2: SEBASTIAO ZANARDI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA SP0166708 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.35039 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011606445 Protocolo: 2007174574 APTE: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.35092 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010772765 Protocolo: 2007174489 APTE: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 APDO: JOSE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.35141 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010792960 Protocolo: 2007174093 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: IVANIZE LEITE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RAMALHO SILVA RJ0115070 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.35296 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010683938 Protocolo: 2007176758 APTE: CLAUDIA FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.35306 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062060012405 Protocolo: 2007176374 APTE: TATEANE PARMIERE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.35376 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20062120014645 Protocolo: 2007174959 APTE: ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE RJ0136428 APDO: CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA RJ0118921 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.35580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010945608 Protocolo: 2007177767 APTE 1: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ0041468 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.35594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.001.0407033-7) 20050010497132 Protocolo: 2007177705 APTES: DISCON TELECOMUNICACOES LTDA HECTOR RAMON VICENTIN ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.35751 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010401520 Protocolo: 2007178230 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: MARIA JOSE ROSA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM RJ0140462 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.35917 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070036831 Protocolo: 2007178345 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.36045 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020093719 Protocolo: 2007179380 APTE: LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.36196 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210247412 Protocolo: 2007181018 APTE 1: FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 APTE 2: IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 APDO: WESLEY FERNANDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.36350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010506969 Protocolo: 2007183596 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: IRIS GOMES DE LIMA DANIEL GOMES DA SILVA DAVI SILVA DA ROCHA CARLOS COSTA MOREN CARLOS MAGNO FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.37039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20040010480981 Protocolo: 2007187371 APTE: HOTEL ATLANTICO SECULO XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS RJ0068402 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n166. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600130687 Protocolo: 2006310140 EMBTES: JAIR DE OLIVEIRA CLENIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDOS: VITTORIO CAVALIERE ESPOLIO DE ALAYDE CHAVANTES CAVALIERE REP/P/S/INV VITTORIO CAVALIERE MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n167. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600147837 Protocolo: 200796182 EMBTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 EMBDO: FABIANO RABELO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 264964"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "264966": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007190907 IMPTE: RED BULL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCEDO A SEGURANCA (...).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194026 IMPTE: ANDRE PONTES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12226 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011489030 Protocolo: 2007134833 AGTE: ANTONIA DE SOUZA LOSASO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: INTEIRAMENTE DESCABIDA A INTERPOSICAO DE NOVO AGRAVO INTERNO. (...) ADVIRTO QUE NOVA TENTATIVA DE INTERPOSICAO DE RECURSO ENSEJARA A CARACTERIZACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE, COM OS CONSECTARIOS DELA ADVINDOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12552 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070830010698 Protocolo: 2007138665 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSENILDO CARDOSO DA COSTA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010523100 Protocolo: 2007168264 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: IRAN MOREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA RJ0142361 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15350 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020610082168 Protocolo: 2007168808 AGTES: ERLY MANSUR MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDOS: GERALDO JESUS FERNANDES LINCOLN GUIMARAES HISSA ADVOGADOS: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15562 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA 20060011564946 Protocolo: 2007171904 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: MARIA JOCELI BRANDAO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20030210111600 Protocolo: 2007173646 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010470751 Protocolo: 2007179349 AGTE: GILDA COIMBRA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING ADVOGADO: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16266 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011122075 Protocolo: 2007179271 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 AGDO: JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE LORRENE MONTEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO RJ0065776 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER DO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16312 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050110047423 Protocolo: 2007179557 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 AGDOS: JOAO ALBERTO MASSAD TEREZINHA CRISTINA VILELA MASSAD Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16386 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010280009916 Protocolo: 2007180181 AGTE: NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 AGDO: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16438 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975460091246 Protocolo: 2007178490 AGTE: PEDRO ANTONIO WALTERIO KUSANOVICH BECKER ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 AGDO: AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010011303269 Protocolo: 2007181372 AGTE: HELIO JUSTINO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090002053 Protocolo: 2007185660 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ALEXANDRE LEMOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17117 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010328850 Protocolo: 2007188564 AGTES: FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17271 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420077781 Protocolo: 2007189617 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010772364 Protocolo: 2007189597 AGTE: WILSON CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17369 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010527403 Protocolo: 2007190995 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ISRAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO SE EXCLUI A MULTA FIXADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17390 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660078093 Protocolo: 2007191020 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: IONE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010129697 Protocolo: 2007190977 AGTE: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA RJ0076194 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17563 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACIDENTARIA 20070770013950 Protocolo: 2007191927 AGTE: GERCO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE RJ0116821 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17575 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050370072259 Protocolo: 2007188317 AGTE: MOACIR ZEBENDE PAREDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 AGDO: ROBERTO SAVARIEGO COHEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17636 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070020071271 Protocolo: 2007194021 AGTE: LICERIA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY RJ0141772 AGDO: SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011152187 Protocolo: 2007193500 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: IVANISE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17687 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011402778 Protocolo: 2007194279 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO RJ0065020 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17712 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045431 Protocolo: 2007190016 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: SERGIO DA CUNHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010974511 Protocolo: 2007194134 AGTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA RJ0133168 AGDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17753 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010591510 Protocolo: 2007192835 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO 1: RAFAELA BARROSO FIALDINI REP/P/S/MAE CRISTINA BARROSO FIALDINI AGDO 2: MARIO FIALDINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO 3: PRISCILA ASSUNCAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA RJ0127891 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17806 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040836815 Protocolo: 2007194477 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: SEBASTIANA MARIA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010595184 Protocolo: 2007194413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FRANCK SYDAY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011364001 Protocolo: 2007195506 AGTE: ADRIANO MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18009 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110032176 Protocolo: 2007196787 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA SA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDOS: MARCIA SILVA DE CARVALHO POR SI E REP/S/FILHOS DAYANI CARVALHO DAS NEVES REP/P/S/MAE MARCIA SILVA DE ARAUJO MARCIO CARVALHO QUINTANILHA LUI REP/P/S/MAE MARCIA SILVA DE ARAUJO BRUNO CARVALHO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARCIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070280042623 Protocolo: 2007197084 AGTE: JASON DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210092169 Protocolo: 2007196993 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ILDA MARIANO COZENDEY Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18132 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625863 Protocolo: 2007197661 AGTES: ALENITA MARQUES PIRES VICENTE BARBOSA PIRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010787760 Protocolo: 2007198173 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: LUCIANO NETTER DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727969 Protocolo: 2007200080 AGTES: ALCYR QUEIROZ PEREIRA DULCINIA GUEDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18397 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010796153 Protocolo: 2007200484 AGTE: FLAVIO JOSE LIMA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002587 Protocolo: 2007201840 AGTE: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28820 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290014580 Protocolo: 2007143372 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM MINIMA PARTE, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE EXCLUIR A PATRONA DA EXCIPIENTE DA CONDENACAO COMO LITIGANTE DE MA-FE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29012 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290004057 Protocolo: 2007143283 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM MINIMA PARTE, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE EXCLUIR A PATRONA DA EXCIPIENTE DA CONDENACAO COMO LITIGANTE DE MA-FE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29031 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 20060290004069 Protocolo: 2007143412 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM MINIMA PARTE, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE EXCLUIR A PATRONA DA EXCIPIENTE DA CONDENACAO COMO LITIGANTE DE MA-FE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32818 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380388640 Protocolo: 2007163182 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011036084 Protocolo: 2007174294 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ORLANDO ORCILIO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010850340 Protocolo: 2007183599 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: SEBASTIAO RICARDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36556 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011215239 Protocolo: 2007183584 APTES 1: SEBASTIAO DO PATROCINIO FILHO EDNA CONCEICAO PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36666 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 990011193970 Protocolo: 2007185908 APTE: BANCO ITAUCRED S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO RJ0052002 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37589 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011129793 Protocolo: 2007187857 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY APDO: GERON VERONE FERRY ADVOGADO: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37705 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010716294 Protocolo: 2007189987 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 REC.ADESIVO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010509963 Protocolo: 2007195599 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: EVA CUNHA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38575 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059780 Protocolo: 2007194822 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: FRANCISCO BASILIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38924 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660029410 Protocolo: 2007196418 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39421 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068195 Protocolo: 2007201025 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALEXANDRE GOMES LEAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39482 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032191 Protocolo: 2007201147 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIO GONCALVES BARBOSA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600146215 Protocolo: 2007138853 EMBTES: ERMANDO TRAJANO DA SILVA ALVARO DA SILVA DIAS FILHO JAIR DA SILVA VENTURA MARIA JOSE ESTEFANIA D'OLIVEIRA PINTO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 EMBDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 264966"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "264963": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080162896 Protocolo: 2007198158 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA LAGO OAB/RJ56986 PACIENTE: ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) CONCEDO LIMINARMENTE A ORDEM (...). EXPECA-SE SALVO CONDUTO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1991.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 LITIS 1: ESP.DE EMERSON LUIZ DE LIMA E ESP. DE ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELLOS NETO REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH LOPES DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS 2: ESP.DE NERVAL CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A LITIS 3: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C LITIS 4: ELIZABETH ROGERIO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 IMPDO 1: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE A GUIA COM O VALOR ATUALIZADO DA UFIR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200634295 IMPTE: PEDRO ROSA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8567 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340108 Protocolo: 200793583 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 AGDO 2: ICATU HOLDING S/A (ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A) E CONUMA ENGENHARIA S.A (A/C LOBATO ENGENHARIA S.A.) ADVOGADO: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. E INTIME-SE (O 1o. AGRAVADO, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9297 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010694572 Protocolo: 2007100307 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: FELIPE SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA RJ0108426 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: FLS. 105 - INTIME-SE A AGRAVANTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO O CANDIDATO SER CONVOCADO PARA PROSSEGUIMENTO NO CERTAME, OBSERVANDO-SE A CONVOCACAO PESSOAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13470 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011432126 Protocolo: 2007148627 AGTE: CARLOS ROBERTO VIANA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA MERCON MARAFUZ RJ0149629 AGDO: DAVID SILBERMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. PRAZO COMUM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A/ EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 910010503956 Protocolo: 2007173561 AGTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 AGDO: ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) RECONSIDERO A MINHA DECISAO PARA DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011587281 Protocolo: 2007175201 AGTE: MECANICA LAGOINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 AGDOS: JOSE NORMANDO DO NASCIMENTO ANTONIO LUCIANO VIEIRA THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: A PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315572 Protocolo: 2007177671 AGTE: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 499. DEVOLVO O PRAZO. APOS SERA APRECIADA A PECA DE FLS. 489/496.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16258 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010470751 Protocolo: 2007179349 AGTE: GILDA COIMBRA DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KING ADVOGADO: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DECIDIDO O AGRAVO, NADA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16343 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POSSESSORIA 20070010532964 Protocolo: 2007179904 AGTE: MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17106 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020126946 Protocolo: 2007188445 AGTE: EDER APARECIDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO OPORTUNIDADE PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ANTES DO CONTRADITORIO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090013830 Protocolo: 2007189659 AGTE: PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 AGDOS 1: FERNANDO PONTES PEDROSA PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 AGDOS 2: CELIA MARIA PEDROSA STADNICK FERNANDA MARIA PONTES PEDROSA STADINICK ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DA TUTELA E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...). AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17255 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970011128856 Protocolo: 2007189622 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). DALIO MACHADO BRAGA RJ0064114 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ANANETE AZEVEDO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011083918 Protocolo: 2007190373 AGTES: MARCUS VINICIUS GULLO SERGIO COSME CUPELLO BRAGA MARGARETH RODRIGUES MEINICK BRAGA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR RJ0135203 AGDO: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O ADVOGADO DO AGRAVADO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17324 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450026155 Protocolo: 2007190603 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDERSON JOSE SILVA BERNARDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17414 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA 20070190007178 Protocolo: 2007189959 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 AGDO: FERNANDA MARQUES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES (...). COM A VINDA DAS INFORMACOES, APRECIAREI A NECESSIDADE E CONVENIENCIA DA SUSPENSAO REQUERIDA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17442 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011881469 Protocolo: 2007191862 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO ATIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17484 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030007561 Protocolo: 2007191923 AGTE: CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES (...). COM A VINDA DAS INFORMACOES, APRECIAREI A NECESSIDADE E CONVENIENCIA DA SUSPENSAO REQUERIDA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17607 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070540043993 Protocolo: 2007192814 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: KARINA DE SOUZA RAMOS REP/P/S/MAE ALINE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17724 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010611330 Protocolo: 2007194533 AGTE: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 AGDOS: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA JOSE MARIA FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO RJ0092902 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17752 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050210166574 Protocolo: 2007192702 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: LUCIANA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17798 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050680011340 Protocolo: 2007195308 AGTE: ADRIANA GRACA VALINHAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 AGDO: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010024827 Protocolo: 2007195497 AGTES: PAULO JOSE GONCALVES JOSE AFONSO GONCALVES LUIZ GONZAGA GONCALVES MARIA IMACULADA GONCALVES DA SILVA MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE, SENDO A AGRAVADA PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17854 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680026761 Protocolo: 2007195913 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: GILSON DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010677590 Protocolo: 2007195912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010247730 Protocolo: 2007193868 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17892 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010915727 Protocolo: 2007195740 AGTE: LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE, A AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17961 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010988644 Protocolo: 2007196209 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MARIA LUCIA BAQUETE ADVOGADO: DR(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO RJ0017634 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011312233 Protocolo: 2007196996 AGTE: MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER RJ0048867 AGDO: MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY REP/ P/ S/ MAE MARIA BEATRIZ MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090047929 Protocolo: 2007197966 AGTE: WANDERLEY MARDINI CANTIERI ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090005790 Protocolo: 2007198303 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ANDERSON DA CONCEICAO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18219 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010224952 Protocolo: 2007198342 AGTES: GIVANEIDE PASSOS DA SILVA LUCAS PASSOS DA SILVA TATIANA PASSOS DA SILVA LUANA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970011260539 Protocolo: 2007199189 AGTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20030010359508 Protocolo: 2007200801 AGTES: EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS MARIA REGINA FUTURO MARCOS DIAS ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 AGDOS: MARCOS DIAS & FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA GLORIA FUTURO MARCOS DIAS CLAUDIO FUTURO MARCOS DIAS PAULO EURICO DE FREITAS CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA RJ0000322 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010400970 Protocolo: 2007200429 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18601 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060280031702 Protocolo: 2007202444 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010677309 Protocolo: 2007200381 AGTE: CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: TRANSROLL COMPONENTES E SISTEMAS TRANSPORTADORES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: PROCESSE-SE O AGRAVO (...). INTIMEM-SE, INCLUSIVE A AGRAVADA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18653 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020144960 Protocolo: 2007202990 AGTE: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA RJ0117048 AGDO: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ANA PAULA VILLAMARIN OLEINIK ADVOGADO: DR(a). FABIO NUNES DE SOUZA RJ0105736 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE, TAMBEM, A AGRAVADA (...).\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 2007203190 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDO: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E S/MULHER HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSINVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA SP0205144 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES CREDORA E DEVEDORA, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67013 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050540001465 Protocolo: 2006323122 APTE: ANTONIO FERNANDES CD'S ADVOGADO: DR(a). JESSE JORGE SP0098527 APDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18977 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020213914 Protocolo: 2007092179 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 APTES 2: ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ (RECURSO ADESIVO) JOLZI THOMAZ CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA (2os. APELANTES).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010701628 Protocolo: 2007103732 APTE 1: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 APTE 2: OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: NADA A PROVER. A JURISDICAO JA FOI PRESTADA (PRECEDENTE: APELACAO CIVEL No. 2004.001.12336/JRJ).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38432 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011510869 Protocolo: 2007193974 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JOAO TEODORO ALVES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEVE HAVER A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE ESTE DE CUMPRIMENTO AOS PARAGRAFOS 1o. E 2o. DO REFERIDO ARTIGO (285-A DO C.P.C.). APOS, EM CASO DE MANUTENCAO DA SENTENCA E APOS A CITACAO DO REU, SUBAM OS AUTOS.\r\n\r\nId: 264963"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.31969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011213905 Protocolo: 2007158005 APTE: M&D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKENTING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148579 Protocolo: 200733623 EMBTE: ESPOLIO DE HELIO MONERO REP/P/S/INVENTARIANTE CELSO JUNQUEIRA MONERO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0113789 EMBDO: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO RJ0078403 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR SUGESTAO DO DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA, POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE AS PARTES TRAGAM AOS AUTOS COPIA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO DE LOCACAO.\r\n\r\nId: 264968"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "264967": [
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                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.30891 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020249651 Protocolo: 2007150773 APTE: ROSANE LUCAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA RJ0131596 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 264967"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "264969": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: CAUTELAR 20070770009703 Protocolo: 2007146017 AGTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...INDEFIRO ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. AO MINISTERIO PUBLICO PARA EXARAR PARECER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007179183 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO.\"\r\n\r\nId: 264969"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "264970": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20072100009270 Protocolo: 200767712 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VALDEI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 INTERESSADO 2: IMPECAVEL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070020090861 Protocolo: 2007173432 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FRANCISCA FREIXO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.798 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011045494 Protocolo: 2006100396 AUTORS: SIDNEY DA SILVA BERTHOUX PATRICIA APARECIDA DA SILVA BERTHOUX ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1715 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050260012566 Protocolo: 2006192751 AUTOR: TALITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2198 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050011413229 Protocolo: 2006245147 AUTOR: ANNA ROTSTEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.942 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008613-2, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060610089883 Protocolo: 2007122794 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 EMBARGADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IEDA VEIGA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002159151 IMPTE: ELISEU MIRI BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA IMPDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005114884 IMPTE: NIUZA REBORDOES CARAUTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO RJ0010192 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005127695 IMPTES: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA MARIA NAZARETH SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS RJ0123870 ADVOGADO 2: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS RJ0085415 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200682788 IMPTE: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA COTREL ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER-40VC DA CAP. 20060011413542 Protocolo: 200711036 IMPTE: ANA MARIA BARBOSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12847 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010461022 Protocolo: 2005125713 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: SIULA DE ASSIS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20680 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020210755 Protocolo: 2005205459 AGTE: SUELY ROSILMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA RJ0089591 AGDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RJ0083542 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011194404 Protocolo: 2005275427 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: VITOR ALVES ROCHA REP/P/S/ MAE VERA LUCIA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6667 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 20050120095815 Protocolo: 200686847 AGTE: JECEIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 AGDO 1: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO 2: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970020187760 Protocolo: 200698066 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: WANDERLEY CARDOSO ANELLO FERNANDO CARLOS TORTELLY COSTA MARIA ISABEL AZEVEDO DE CARVALHO ORIEL PEREIRA VALADO JOAQUIM RIBEIRO SANTOS PAULO RODRIGUES ALVES REGINA MARIA VELLASCO GONCALVES SILVA JOSE ALOISIO MARTINS RENATA FERNANDES JAEGGER FRANCO ALOISIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0002517C ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010403887 Protocolo: 2006116127 AGTES: MYRIAM DE OLIVEIRA JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12618 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TOMBO(2798) 950070004552 Protocolo: 2006171468 AGTE: WANTUIL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050091759 Protocolo: 2006212228 AGTE: RENATO ALEXANDRE QUERILO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060210162376 Protocolo: 2006213988 AGTE: ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO RJ0125552 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050011359971 Protocolo: 2006216604 AGTE: DBAEXPERT CONSULTING LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 AGDO: TELMEX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNAMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000000370 Protocolo: 2006220537 AGTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SIGAUD CARDOZO SP0103956 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY MAGALHAES FALEIRO SP0205952B AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCISCO ALVES DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17051 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040040446265 Protocolo: 2006224810 AGTE: A POPULAR DOS CALCADOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17345 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040631885 Protocolo: 2006228174 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 AGDO 1: ESPOLIO DE CELINA DA SILVA IZIDORO REPRESENTADA POR CELIA MARIA IZIDORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA RJ0134754 ADVOGADO 2: DR(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA RJ0049125 AGDO 2: PROCORDIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER RJ0085445 AGDO 3: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011090133 Protocolo: 2006255012 AGTE: COOP CAR RJ COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO RJ0134632 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010052471 Protocolo: 2006256728 AGTES: NICANON FERREIRA DA SILVA SAMUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO 2: FABRICIO JORGE AGDO 3: CICERO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011259590 Protocolo: 2006259431 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO PROC. EST.: DR.(a) PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011095295 Protocolo: 2006270027 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO RJ0130754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDOS: JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA GERARDO CAVALCANTI PRATA ANTONIO PEREIRA DA COSTA CARNEIRO GRACIANO MIRANDA TRINDADE AMADEU MARTINS ANTONIO CESAR XAVIER FERNANDO QUEIROZ DE BARROS GASTAO FRANCISCO DE CASTRO HENRIQUE BRETAS DE NORONHA HENRI UZIEL DORA GOMES ZUZARTE DA SILVA ANAMARIA DAMAZIO CANDAL FONSECA JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038037 Protocolo: 2006268647 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ORLANDO COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22503 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039870 Protocolo: 2006285589 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: NILTON GOMES PINTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047180 Protocolo: 2006285514 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: NEI CARLOS DE MORAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22740 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041711 Protocolo: 2006285394 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANA MENDES PEREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23067 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140001555 Protocolo: 2006289941 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: C/ PEDIDO DE ASSISTENCIA EM ACAO ORDINARIA 20052030017939 Protocolo: 2006295591 AGTE: FABIO SERGIO ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210035809 Protocolo: 2006330916 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: PATRICIA MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20062090081765 Protocolo: 2006337346 AGTE: ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREZZO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040020223919 Protocolo: 20079367 AGTE: FRANK MICHAEL DELLAPERUTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 AGDO: ELYAN GUARNIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 960011048342 Protocolo: 200712163 AGTE: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 ADVOGADO 3: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA RJ0103659 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES RJ0034149 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DA CRUZ RJ0033477 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010015945 Protocolo: 200721801 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 10913 EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 965120007764 Protocolo: 200723766 AGTE: RODOLFO MADEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 AGDO: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINALVA SANTANA MADEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011088783 Protocolo: 200723998 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 INTERESSADO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2790 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011105821 Protocolo: 200728589 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE RENATO DA COSTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090103165 Protocolo: 200735842 AGTE: GLORIA MARIA NORAT DIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 AGDO: ARTHUR NORAT PAZELI REP/P/S/PAI RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4345 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010534351 Protocolo: 200746001 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDISON CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210231817 Protocolo: 200750720 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: ANDREIA ROSANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5596 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630052038 Protocolo: 200759825 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANA ALICE SILVA DOS SANTOS ARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210107589 Protocolo: 200768689 AGTE: VIVIANE AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/ PAI WALTER LEITAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SIGNUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20012070052589 Protocolo: 200775837 AGTES: ARY ALVES RIBEIRO MARIA DA CONCEICAO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 AGDO: SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES RJ0134403 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060070073420 Protocolo: 200793285 AGTE: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 AGDO: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010628708 Protocolo: 2007104793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9720 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040749801 Protocolo: 2007106913 AGTE: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 AGDO 1: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS RJ0068185 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO 3: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIBEIRO KALTENBACH SP0138932 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011477611 Protocolo: 2007107628 AGTE: PEDRO PAULO POMPEU PASTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOS 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9891 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060009525 Protocolo: 2007106651 AGTES: ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO PATRICIA BREVES RIMULO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10632 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20050140218876 Protocolo: 2007116182 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: GETULIO DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 890011187527 Protocolo: 2007125044 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA(TOMBO 21730) 960010651660 Protocolo: 2007128535 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADO: DR(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL RJ0008564 AGDO: N Z ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040045083 Protocolo: 2007150052 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ADILSON NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2003.001.16564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 20948 - ACIDENTE DO TRABALHO 840014037300 Protocolo: 2003109532 APTE: UILSON PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANNA KARIN LUTTERKLAS RJ0040698 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2003.001.34844 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: 90.003.001548-5- TB 5439-ORDINARIA Protocolo: 2003228174 APTE 1: MARCIA FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS RJ0119188 APTE 2: MARIA TERESA CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 APTE 3: LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2004.001.101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011412504 Protocolo: 200401969 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AP DO: REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2004.001.20923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010162816 Protocolo: 2004148376 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO RJ0094297 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2004.001.21107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010685485 Protocolo: 2004149907 APTE: FRANCISCO ROSINDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RJ0105741 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2004.001.27436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010951720 Protocolo: 2004197280 APTE: GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE RJ0090256 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LINA DE SOUZA RJ0087816 APDO: COLEGIO E CURSO INTELLECTUS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: APOS VOTAREM O E. DES. RELATOR E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,PEDIU VISTA O E. DES VOGAL.EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. VOGAL NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO:POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. VOGAL QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2005.001.8817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010034944 Protocolo: 200551411 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: YAMIN VIDAL DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI BRUNO RIBEIRO DE CASTILHO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2005.001.17649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010113268 Protocolo: 200595997 APTE: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR CASSANI SP0025839 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2005.001.26366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030011165096 Protocolo: 2005156442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES RJ0114556 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2005.001.30429 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010265038 Protocolo: 2005181206 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDOS: ANA CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2005.001.31763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010010744000 Protocolo: 2005189301 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APTE 2: ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA RJ0124697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2005.001.31896 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020201624 Protocolo: 2005188636 APTE: DIRCE GRACIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO 1: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 ADVOGADO 2: DR(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS RJ0109475 APDO 2: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2005.001.32147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010490441 Protocolo: 2005191191 APTE: CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2005.001.40934 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040010157604 Protocolo: 2005234953 APTE 1: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APTE 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2005.001.41537 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011190674 Protocolo: 2005238382 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDO: THAIS SILVA SA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA RJ0106048 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2005.001.42602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20042090010042 Protocolo: 2005245302 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDO: BETILDE FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SOARES DA SILVA RJ0093359 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2005.001.42622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042020146687 Protocolo: 2005242736 APTE: MARTA VALERIA RAINERI BUDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.10727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010328784 Protocolo: 200650208 APTE: JULIO CESAR DA SILVA RAMIREZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 076. APELACAO CIVEL 2006.001.11213 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080088361 Protocolo: 200655621 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: LUCIANA CORREA FERNANDES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O E. DES.1oVOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.12134 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010461769 Protocolo: 200659204 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.12392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010087889 Protocolo: 200660176 APTE: MARIA ISABEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.14296 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042060060109 Protocolo: 200666453 APTE 1: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA RJ0079260 APTE 2: FABIANO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIENTO AO PRIMEIRO APELO,JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.18452 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (ORDINARIA) E 2002.036.004615-4 (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO), JULGADAS EM CONJUNTO 20020360034243 Protocolo: 200687802 APTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS RJ0055189 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL RJ0053708 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.19052 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011172232 Protocolo: 200692246 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 2: PASCOAL CARVALHO DE ALMEIDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.24127 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB.26642 EXONERACAO DE ALIMENTOS 955360109068 Protocolo: 2006112442 APTE: VILSON JOSE KUHN ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGINA RJ0084359 APDO: THAISA PIMENTEL KUHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.26663 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010706747 Protocolo: 2006123226 APTE: NELSON AZEVEDO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA RJ0021702 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 APDO 1: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO SP0073548 APDO 2: GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.29731 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040370032200 Protocolo: 2006135400 APTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES RJ0130936 APDO 1: FLAVIO DIAS DAROZ APDO 2: MIGUEL AUXILIADOR DAROZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.31875 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20012060015079 Protocolo: 2006152946 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM REIS DA SILVA LISBOA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LEONOR DE OLIVEIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 APDO: JORGE ELIAN EL YAMMOUNI ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON TEIXEIRA CHAVES RJ0105066 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCE MATOS DE MOURA RJ0124331 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.37241 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010633430 Protocolo: 2006178859 APTE 1: KENNEDY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.39601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011616827 Protocolo: 2006190571 APTE: ANUAR CALED ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.39930 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020252798 Protocolo: 2006190060 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.40761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010082084 Protocolo: 2006194390 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 APDO: LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.41315 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000040265637 Protocolo: 2006197173 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APTE 2: CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.42743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010539513 Protocolo: 2006205091 APTE: MARIANA DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA GARAGEM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA RJ0081091 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.43356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011438327 Protocolo: 2006208167 APTE 1: TELESP CE LULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR XIMENES SP0128465 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APTE 2: LOURDES ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.43844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010900091 Protocolo: 2006210406 APTE 1: MARIA DO CARMO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.45987 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110019346 Protocolo: 2006218015 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.47913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 3343/98 20000011551913 Protocolo: 2006228275 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.48335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BWENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010220390 Protocolo: 2006230103 APTE 1: CARMELITA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.49141 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20020420040897 Protocolo: 2006233690 APTES: MARIELI RECAREY EIRAS CELMA MARIA LOURENCO NEIDE VITALINO GONCALVES VENILDA RODRIGUES GONCALVES MARIA DAS GRACAS DA SILVA MUSSEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RJ0101044 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.49709 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010825330 Protocolo: 2006238827 APTE: EDSON ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.50012 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040420016139 Protocolo: 2006238388 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.50288 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20050380141825 Protocolo: 2006239636 APTE: FATIMA LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA ODETE KNAACK DE SOUZA QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.51430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20060210018745 Protocolo: 2006245344 APTE: DALILA BARROS JOCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS RJ0113231 INTERESSADO 1: EMERENCIANA SIMEAO DA SILVA E S/MARIDO CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 INTERESSADO 2: HENRIQUE BARROS JOCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.51516 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010852977 Protocolo: 2006245199 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APTE 2: ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA RJ0126347 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.51614 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011367539 Protocolo: 2006247798 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARIA MAGDALENA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.52256 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010020807 Protocolo: 2006251812 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DA HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.52528 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020360025412 Protocolo: 2006251452 APTE: MARAN PANIFICADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 APDO: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.52554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090045329 Protocolo: 2006251726 APTE: MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 APDO: CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E S/M ROGERIA RAMALHO CAIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA BARBOSA RJ0004987D Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.52806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040210201286 Protocolo: 2006253010 APTE: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA GELSI SP0116390 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO 2: LINASSI & TEICHMANN LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO EDUARDO ROSA RS0049773 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 108. APELACAO CIVEL 2006.001.52812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010779619 Protocolo: 2006253993 APTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.52896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010546591 Protocolo: 2006254340 APTE: MANUEL NELSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMERSON MACIEL NETO RJ0032123 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.53029 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (MEDICAMENTO) 20040070072227 Protocolo: 2006254942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: TERESA OLIVEIRA KUBALL AMADOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.53171 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20052120008898 Protocolo: 2006254628 APTE: FAUSTO AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.53502 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030550009043 Protocolo: 2006258208 APTE: WALDECIR DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDO: ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA RJ0021671 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.54035 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20060010124706 Protocolo: 2006259197 APTES: LUIZ CLAUDIO CHAUVET GISELLE BOMFIM DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.54298 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20050110062722 Protocolo: 2006260276 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: LEONARDO FERREIRA SOARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.54316 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062030081840 Protocolo: 2006260237 APTE: ALEXANDRE GUERRA MENDES E S/MULHER ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 APDO: FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.55606 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010760900 Protocolo: 2006267975 APTE 1: EDA DIAS DA COSTA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/04/2007 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.55616 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010112323 Protocolo: 2006267837 APTE 1: DEBORA CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.57604 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010524972 Protocolo: 2006278806 APTE: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.58463 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010749135 Protocolo: 2006281853 APTE 1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: FLORACI VIANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.60130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010648419 Protocolo: 2006290837 APTE: PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.61886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011421340 Protocolo: 2006299587 APTE: MIRIAM ROSEMBRACH ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.62634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010146088 Protocolo: 2006303458 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: MANOEL IVO VIANA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.63742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010299656 Protocolo: 2006307580 APTE: JANE EIRE MELO DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA M JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.63787 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011089568 Protocolo: 2006309350 APTE: ALME RINDA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.64065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010721273 Protocolo: 2006309272 APTES: HELENA CANDIDO COSTA LIDIA CANDIDO DA COSTA LIVIA KARLA DA COSTA NASCIMENTO ADRIANO DIAS COSTA REP/P/S/MAE ANDREA DIAS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELI JOSE CAMINHA LEITE APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.64655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210005850 Protocolo: 2006311377 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: GEORGINA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO DE CARVALHO RJ0109421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CATALDO NETO RJ0102485 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO RJ0106253 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.65982 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 295/00 RESPONSABILIDADE CIVIL 20000820000826 Protocolo: 2006315229 APTE: SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHO RAMIRES MACHADO VALIM ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO RJ0084608 APDO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO SP0134528 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LHA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL.\" PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.67196 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230076710 Protocolo: 2006324812 APTE: ANGELICA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.67420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011453950 Protocolo: 2006325637 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APTE 3: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO SP0183004 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.68016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEL 20000040095495 Protocolo: 2006329211 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: LAUDELINO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.69921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360045427 Protocolo: 2006336196 APTE: CAVALCANTE & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: MAURA MARIA AUGUSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.256 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030360028210 Protocolo: 2006336251 APTE: LUCIENE CRUZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011150891 Protocolo: 2007001026 APTE: LUCIA MARIA SANTOS PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B APDO: WALTER MEOHAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES RJ0109791 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010695450 Protocolo: 2007001267 APTE: ALVARO FORTUNA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR DF0016275 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.1015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060780007142 Protocolo: 2007001059 APTE: W T COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: POUSADA UNICORNIO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.2672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.120.028518-3 - EXECUCAO FISCAL) 20040011219873 Protocolo: 20078281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.3368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010958691 Protocolo: 2007014975 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.3529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370003075 Protocolo: 2007013511 APTE: FERRAGENS HAGA S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.3911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011040208 Protocolo: 2007017887 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANTONIO DIAS PAES LAURA PEREIRA PAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.4198 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011417790 Protocolo: 2007020698 APTE: ANTONIO CAROLINO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 APDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA RJ0123291 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU-SE A NULIDADE DA CITACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.4348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010412890 Protocolo: 200720547 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA DA CONCEICAO PENA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.4425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090007810 Protocolo: 200720745 APTE: RONALDO CORREA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 REC.ADESIVOS: MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO OTACILIO ALVARO RODRIGUES MIRANDA ALEXANDRE DE FARIA BAIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2 APELO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.5388 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100006965 Protocolo: 200724820 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: EURIDICE SANTOS TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU RJ0083777 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.8343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210168640 Protocolo: 2007038935 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DJALMA MARIA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.8426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210050215 Protocolo: 2007040195 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: IGREJA CRISTA MARANATA ADVOGADO: DR(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO RJ0059680 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.8782 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660060291 Protocolo: 2007041875 APTE: MARCELINO E ARAUJO BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.9092 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010782203 Protocolo: 2007042450 APTE: AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.11213 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520031600 Protocolo: 2007054755 APTE: GILCIA BASTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO RJ0095014 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/06/2007, PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.13916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 4118 DIVORCIO DIRETO 910590000088 Protocolo: 2007067542 APTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANDERLEI GONCALVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.15910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011516079 Protocolo: 200778603 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 APTE 2: TOMMY FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.16876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659363 Protocolo: 2007082275 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: WAGNER SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.18015 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010995970 Protocolo: 200788246 APTE: NEZIAS NUNES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.20502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011002461 Protocolo: 2007101696 APTES: ANTONIO PINHEIRO MORAES LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA MILTON ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.21279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011017269 Protocolo: 2007105395 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RJ0138453 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.21596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011229585 Protocolo: 2007107235 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 REC.ADESIVO: ZILDA MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA RJ0111075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.21993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052020055532 Protocolo: 2007108744 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA RJ0130861 APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDOS: LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.22361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120026416 Protocolo: 2007111015 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.22399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010791546 Protocolo: 2007111210 APTES: MANOEL CARDOSO XAVIER MARCILANY MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSILENE DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.22579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20062050020546 Protocolo: 2007111047 APTE: PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E S/MULHER MARIA APARECIDA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS RJ0069896 APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2005.001.006614-5 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 20060011597526 Protocolo: 2007113744 APTE: KATIA LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.23100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010855336 Protocolo: 2007113697 APTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA RICARDO CHAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES RJ0131493 APDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.23866 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20040240017416 Protocolo: 2007118653 APTE: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.26260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210050513 Protocolo: 2007131306 APTE: ANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA SP0147020 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.26914 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010109036 Protocolo: 2007133042 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.27166 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20042050121140 Protocolo: 2007134922 APTE: LUIZ COSME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALFREDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA RJ0041321 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.001.108079-2) 20060010943791 Protocolo: 2007136165 APTES: CLAUDIA MARIA MAIA PIRES MARIA ANGELICA PIRES DAMASCENO FERREIRA FABIO LUIZ MAIA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA RJ0036422 APDO: CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E S/MULHER SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.28198 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.205.005580-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042050031642 Protocolo: 2007139881 APTE: JOAO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.29623 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030670025416 Protocolo: 2007144359 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: RICARDO STERCE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.30131 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020273726 Protocolo: 2007147501 APTE: EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO 2: NITEROI PARK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.30718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010993587 Protocolo: 2007151932 APTE 1: TVR 3 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.31015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020156703 Protocolo: 2007151703 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 REC.ADESIVOS: LUIZ CARLOS VIEIRA MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 172. APELACAO CIVEL 2007.001.31727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010904323 Protocolo: 2007156882 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.32065 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010970794 Protocolo: 2007157771 APTE: MIGUEL ANGELO MAGALDI GRAVINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA RJ0113713 APDO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO SP0089039 ADVOGADO 2: DR(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ RJ0109257 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 264970"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "264971": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 20030011198818 Protocolo: 2006299588 AUTORS: SELMA LIA DA COSTA DITTA MACEDO BRUNO JOSE MACEDO ISABELA MARIA MACEDO PAULO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.890 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20050300010678 Protocolo: 2007118140 AUTOR: MB URURAHY CONSTRUCOES E SERVICOS MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 REU: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI RJ0124227 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200301521 Protocolo: 2006147863 AGTE: ISABELLA DE NORONHA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010912930 Protocolo: 2006225342 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 AGDO: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011048890 Protocolo: 2006233510 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E CASTRO RJ0137267 AGDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113765 Protocolo: 2006244459 AGTES: KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RONEI CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 AGDO: MONGERAL S A SEGUROS & PREVIDENCIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210145780 Protocolo: 2006261160 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: MARIA DE LOURDES DIAS HERDY Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22803 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020009071 Protocolo: 2006287420 AGTE: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20040010748199 Protocolo: 2006295468 AGTES: ADV RIO LTDA ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES ROSEMEIRE RUIZ DE OLIVEIRA OLGA CAROLINA BARBAGELATA KLEBER ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 AGDO: WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010450050480 Protocolo: 2006300304 AGTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA RJ0111793 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24556 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010166464 Protocolo: 2006304738 AGTE: ELAINE GARCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 AGDO: JOSIANE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032090105282 Protocolo: 2006326365 AGTE: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 AGDO: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010674598 Protocolo: 2006325733 AGTE: GRAFICA P. CAVALCANTI LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO RJ0098824 AGDO 1: PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E MARCO ANTONIO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA NETO RJ0015106 ADVOGADO 2: DR(a). YEDO ALVES OLIVIERI RJ0031031 AGDO 3: OFICIAL DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DR. ADILSON ALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA RJ0002065C Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010842290 Protocolo: 2006327976 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LT DA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27234 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011004571 Protocolo: 2006330247 AGTES: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA KF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA RJ0010357 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LIMA DA SILVA RJ0129254 AGDO: LUIZ FERNANDO CASTRO MARCHESE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27585 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011256783 Protocolo: 2006334990 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RJ0072494 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20020011127950 Protocolo: 200723023 AGTE: PEDRO PEREIRA LASSET ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012070038544 Protocolo: 200738153 AGTE: SIMONE MATTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 DR(a). FABIO BREYER AMORIM RJ0124274 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010130698 Protocolo: 200750791 AGTE: LEDA MARTINS CALIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010408388 Protocolo: 200753602 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILAR E S/MULHER VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5301 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011352362 Protocolo: 200753731 AGTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS RJ0068633 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20060550005172 Protocolo: 200752969 AGTE: ESPORTE CLUBE NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090022438 Protocolo: 200760475 AGTE: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 AGDO 1: RESIDENCIAL MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDO 2: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO E S/MULHER MARIA ARLENE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA RJ0020779 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 AGDO 3: ANDRE GUSTAVO DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA RJ0039792 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5830 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010106461 Protocolo: 200762687 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JEZER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072090011212 Protocolo: 200763466 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010385496 Protocolo: 200765929 AGTE: FRANK INGE JORGEN FLYKT ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 AGDO: ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES PICADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6262 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011405922 Protocolo: 200767366 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 980010626050 Protocolo: 200782015 AGTE: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE RJ0120846 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE RJ0120846 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7979 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070010196381 Protocolo: 200786508 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA RJ0131016 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8098 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020039533 Protocolo: 200788711 AGTE: ELIANE LOUZADA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010275505 Protocolo: 200795870 AGTE: JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 AGDOS: ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS SOCINPRO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011490366 Protocolo: 200797482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: RONALDO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CAUTELAR 20070790001631 Protocolo: 2007107992 AGTES: ALFREDO CURY POUSADA POSSE DO CORPO SPA CENTER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: RICARDO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10500 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630057370 Protocolo: 2007111163 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070010365774 Protocolo: 2007119257 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011365924 Protocolo: 2007121909 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JACQUELINE DE SOUZA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010083689 Protocolo: 2007124080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11397 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070240010416 Protocolo: 2007124401 AGTE: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010318530 Protocolo: 2007125418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA INES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011085839 Protocolo: 2007127959 AGTE: RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 AGDO: GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011629800 Protocolo: 2007132586 AGTE: ALFREDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO RJ0082182 AGDO: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS SP0137856 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010350930 Protocolo: 2007134880 AGTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12311 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010519390 Protocolo: 2007135363 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ANTONIO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040088607 Protocolo: 2007148242 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 AGDOS: MARIA DAS GRACAS SOUZA FERREIRA ADEMIR FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026953 Protocolo: 2007155300 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: KANGU CAR PECAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090125689 Protocolo: 2007160651 AGTE: ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 AGDO: CYELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010685963 Protocolo: 2007161352 AGTE: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16018 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011130229 Protocolo: 2007175992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RJ0102492 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2004.001.27973 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020217103 Protocolo: 2004200120 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOS: HOSENILDA BATISTA JORGE DALVA FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010557530 Protocolo: 2006103146 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: MIGUEL MANNHEIMER ALVARENGA REP/P/S/PAIS (REC ADESIVO) DANIEL LEVY DE ALVARENGA E SIMONE MANNHEIMER DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO DA 1 APELANTE E DESPROVIDO O RECURSO DO 2 APELANTE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.29970 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110026754 Protocolo: 2006140992 APTE: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 APDO: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: EM CONTINUIDADE AO JULGAMENTO, APOS VOTAR O REVISOR QUE HAVIA PEDIDO VISTA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.30093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011265986 Protocolo: 2006140578 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APTE 2: ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.38381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TOMBO = 1752). 985460131253 Protocolo: 2006182833 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO RJ0108520 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA RJ0127594 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES RJ0108747 APDO 1: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO 2: SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA RJ0098290 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO DO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E PROVIDO OS EMBARGOS DO BANCO DO BRASIL S A.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.38553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050010103452 Protocolo: 2006183798 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ANTONIO CARLOS NUNES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.46323 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540338200 Protocolo: 2006219592 APTE: JOSIANE ALVES DA SILVA FERRO P/SI E ASSIST/S/FILHA JOSIELE ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.48161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010654791 Protocolo: 2006230626 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FABIANO MARINHEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.49109 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.002.001548-0) 20050020131109 Protocolo: 2006233751 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE RJ0089540 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.50079 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011144553 Protocolo: 2006239696 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.50706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010825652 Protocolo: 2006243727 APTE: IVANCIR BULHOES E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.51277 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010087679 Protocolo: 2006244430 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APDO: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.51496 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060140012929 Protocolo: 2006245423 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: DEUSDEDIT DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO. VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.61705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011346718 Protocolo: 2006294214 APTE 1: WILSON VIANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 APTE 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 3: WASHINGTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63317 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011232932 Protocolo: 2006306166 APTE: DAVID RUAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDO: ALFREDO RUA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES RJ0068752 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.63968 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010542070 Protocolo: 2006309190 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: IZABEL MARTINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \" POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E PROVIMENTO INTEGRAL AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. CELIO GERALDO DE MAGALHAES RIBEIRO, 1 VOGAL, VENCIDO O RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.65048 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930020041962 Protocolo: 2006313916 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO 1: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS RJ0063051 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.65185 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610040120 Protocolo: 2006312935 APTE: MARCIO LEAL NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDO: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65461 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230082277 Protocolo: 2006315355 APTES: AGUIMAR PEREIRA DOS SANTOS CARLOS ALBERTO DE MARINS ELISANGELA DA COSTA CABRAL ELOCIGENIA MARINS DE SOUZA JANICE VIEIRA DE OLIVEIRA CORREIA MARIA AUGUSTA MINA GRACIANO MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SANTOS DA SILVA MARIA EULALIA MIRANDA MARIA JOSE ROCHA MARINA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA MARLENE MONTEIRO PEREGRINO PAULO VIEIRA DA MOTA PETRONILHA DE ALMEIDA DA SILVA RAULINA LEA CARDOZO ROSELI LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BA NERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.67563 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030119427 Protocolo: 2006325975 APTE: JADSON MANDARINO BARCELLOS E S/MULHER VIVIANE VARGAS RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67828 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040232939 Protocolo: 2006327161 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDO: ALEMARI CALCADOS E SPORT E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67883 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070040081 Protocolo: 2006327414 APTE: ASSINFRA RIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 APDOS: ISABEL CRISTINA RUSSO DANIELLE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FRANKLIN FONTES RJ0138855 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL PROVENDO O RECURSO, PEDIU A PALAVRA A DES.RELATORA PARA REVER SEU VOTO E PROVER A APELACAO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO REVISOR. EM CONSEQUENCIA FOI PROVIDO O RECURSO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.69004 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010282191 Protocolo: 2006333635 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000010729597 Protocolo: 2006338553 APTES: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BRADESCO E DESPROVEU-SE OS RECURSOS DE RONALDO FERREIRA E SUA MULHER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990010769421 Protocolo: 2006338558 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 APTES 2: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BRADESCO E DESPROVEU-SE OS RECURSOS DO RONALDO FERREIRA E SUA MULHER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.76 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010018802 Protocolo: 2006338561 APTES: RONALDO FERREIRA SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA RJ0135672 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BRADESCO E DESPROVEU-SE OS RECURSOS DE RONALDO FERREIRA E SUA MULHER.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010026642 Protocolo: 2006338420 APTE 1: PEDRO BATOULI ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ0094612 APTE 2: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA SP0113461 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.725 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080001257 Protocolo: 2007000309 APTE: FRANCINETE SOARES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CICERO CARDOSO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA NEUMAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020035031 Protocolo: 2007001165 APTES: AGM S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ANTERO GONCALVES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.1254 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ( TB 2485-5 ) -BUSCA E APREENSAO 965280058910 Protocolo: 2007001940 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO HIROTA MOREIRA RJ0101007 APDO: ALEXANDRE EMMERICK DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.1904 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030120090 Protocolo: 2007003603 APTE: JOSE LUIZ RODRIGUES MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA RJ0048581 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO RJ0129196 APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO RJ0123829 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.2304 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050025966 Protocolo: 2007005404 APTE: GERALDO IZIDORO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDO 1: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO 2: RIO DO A VEICULOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.2390 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010290321 Protocolo: 20076953 APTE: COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN RJ0076117 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.3372 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040382214 Protocolo: 200713477 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 APDO: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO RJ0090020 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.4025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010434112 Protocolo: 2007017899 APTE: MIGUEL MARCOS CORDEIRO COTROFE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERAL DO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.6070 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040370056800 Protocolo: 2007024836 APTE: UNIAO ADV.UNIAO: SERGIO RIBEIRO LUZ APDO: MARIA LOURINHA AMORIM ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 INTERESSADOS: ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR MARCOS AURELIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO RJ0078846 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.6178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010768230 Protocolo: 200728897 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: JOSE DEROCHE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8518 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380159424 Protocolo: 2007040065 APTE: ELISEU GOMES ELEUTERIO ADVOGADO 1: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS RJ0099942 APDO: ADELINO ANTUNES DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8565 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011178226 Protocolo: 200741264 APTE: GRAZIELLE SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI RJ0081151 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8969 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110019358 Protocolo: 2007042192 APTE 1: SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APTE 2: OESTE RIO BIJUTERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9117 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011543368 Protocolo: 2007044823 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: CARLOS MINORU KANAGUSKO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9477 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032070045220 Protocolo: 200745232 APTES: TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA DAVID MONTEIRO SILVA HERMINIA MONTEIRO SILVA JERONYMO MONTEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO RJ0099383 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.10101 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011066670 Protocolo: 200749207 APTE: LUCIANA DE MELO FREIRE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.10376 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20050210221410 Protocolo: 2007049597 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: LUCI DA CONCEICAO ROSARIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINO DE SOUZA RJ0040907 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.10541 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010368258 Protocolo: 200753266 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010939021 Protocolo: 2007056826 APTES 1: MARY LUCY MACHADO PINTO PATRICIA MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.11709 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /01 - IMPGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20050310004250 Protocolo: 200757191 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA RJ0120069 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.13036 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360003299 Protocolo: 2007063332 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: ALEX OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370072577 Protocolo: 2007094959 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA RJ0133336 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011311835 Protocolo: 200796021 APTE: JANETE MUNDSTEIN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.19676 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011233916 Protocolo: 200797809 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUANTO AO DANO MORAL.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20173 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080028475 Protocolo: 2007099331 APTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI RJ0145771 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.20263 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060510001210 Protocolo: 2007100537 APTES: ALCENIRO ESCALA CABRAL SEBASTIAO MACHADO CABRAL ALCENIR DA SILVA FIDELIS SEIXAS DE CARVALHO AUTELINO NUNES HELIA MARIA SILVEIRA BRAGA ERZENI FERREIRA RIBEIRO SAMUEL MENDONCA VIANA ALTAIR JOSE DE ASSIS WALLAS AZEVEDO GANDRA ANA ELZA CARDOSO LOPES EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA MARIO PEIXOTO DE ARAUJO GASPAR ORLANDO AMARAL FIGUEIREDO JOSE GENILDO SOARES JOAQUIM ALBERTO PERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O DES. REVISOR SUSCITOU QUESTAO DE ORDEM PARA QUE, EM ATENDIMENTO AO ART. 97 DA CONSTITUICAO FEDERAL, A MATERIA FOSSE SUBMETIDA AO ORGAO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 480 E SEG. DO CPC. POR MAIORIA DE VOTOS. FOI DEFERIDA A SUSCITACAO. VENCIDO O RELATOR QUE A REJEITAVA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.20636 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030040334126 Protocolo: 2007100482 APTES: BRUNA DA SILVA DOS SANTOS JOSE CARLOS MARCELINO ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 APDOS 1: CASA DE SAUDE VILA PARAISO S C LTDA ERNESTO ANTONIO CLAURE ROMAN PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 APDO 2: LEONARDO HUBER TAUIL ADVOGADO: DR(a). REBECCA HUBER MAGALHAES RJ0125976 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010773330 Protocolo: 2007103696 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: CLAUDIO MENENGUCI ADVOGADO: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.21485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010298830 Protocolo: 2007106274 APTE: NILCE SUBTIL DE PROENCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 APDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE GOMES PINTO RJ0061825 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.21519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011447119 Protocolo: 2007107171 APTE 1: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 APTES 2: JOSE SOARES DA SILVA ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22641 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280063484 Protocolo: 2007110982 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: ADRIANA SUCENA LYRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDO O RECURSO DA RE E PROVIDO O APELO DA CONSUMIDORA.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.22719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010749160 Protocolo: 2007112571 APTE: REYNALDO RAMOS DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23017 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - TB 30102 20010360032992 Protocolo: 2007111056 APTE: TAIS CHAGAS VAZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA MG0069830 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.23865 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20032080040989 Protocolo: 2007118106 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010162932 Protocolo: 2007120924 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.24079 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010825510 Protocolo: 2007120982 APTE 1: ALINE VITELBO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.24512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030020250740 Protocolo: 2007118122 APTE: JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: CARMINDA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.24685 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010932434 Protocolo: 2007123600 APTE: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.24710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032050038580 Protocolo: 2007122947 APTE: SEBASTIAO GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 REC.ADESIVO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DESPROVIDO O RECURSO DO APTE, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.25629 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020149539 Protocolo: 2007127496 APTE: LUIS CLAUDIO AMORIM AD VOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.26322 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010724760 Protocolo: 2007131987 APTE: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.26375 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040131908 Protocolo: 2007131348 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: LUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.26461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 20060010951428 Protocolo: 2007133003 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 5: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 APTE 2: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.26590 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000420045946 Protocolo: 2007134058 APTE: TONY MARCOS TROTT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.26735 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040140137450 Protocolo: 2007133901 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR BLOCO 01 ADVOGADO: DR(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES RJ0104773 APDO: NEUSA MARIA MACIEL ADVOGADO: DR(a). AMARO SOARES PEREIRA RJ0059465 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 990010241700 Protocolo: 2007133745 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 ADVOGADO 2: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.26852 Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7809) BUSCA E APREENSAO 20020250003768 Protocolo: 2007132912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRA MENDES FIGUEIRA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF RJ0132577 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.27280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090113442 Protocolo: 2007134981 APTE: AUGUSTO MACHADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 APDO: PAULO MAURICIO ORPHAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.27322 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011457073 Protocolo: 2007137303 APTE: MICHAEL JIM BARRUETA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.28488 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660134940 Protocolo: 2007140993 APTE: FRANCISCO BAIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.28869 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050310005770 Protocolo: 2007142506 APTE: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARY DA COSTA SILVEIRA RJ0056877 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES RJ0052711 APDO: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.29291 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011125220 Protocolo: 2007145251 APTE 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA RJ0118670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO 2 E 3 RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.29307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071840 Protocolo: 2007143859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29724 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023739 Protocolo: 2007138973 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: HELIO DUMAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.29938 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.130203-4 - EXECUCAO 20010010013338 Protocolo: 2007147028 APTE: LUIZ ANTONIO MORA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE RJ0128406 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.30350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060870010725 Protocolo: 2007146827 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: AGORA OU NUNCA SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Re lator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.31456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011067123 Protocolo: 2007154665 APTE: SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.31724 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011016218 Protocolo: 2007156456 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR RJ0109161 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.31737 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660155930 Protocolo: 2007154298 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.32371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010092948 Protocolo: 2007160572 APTE: DELFIM FERNANDEZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: FEST FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO RJ0140369 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.32470 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20052100049135 Protocolo: 2007159358 APTE: FERRUSI MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.32597 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070660011855 Protocolo: 2007161963 APTE: JOVENIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO 1: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APDO 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.32673 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071621 Protocolo: 2007162435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALOISIO GONCALVES MELLO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.32682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076084 Protocolo: 2007162423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.32760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011336857 Protocolo: 2007163854 APTE: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.33258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM CONTRATO DE LEASING) 20062020009056 Protocolo: 2007164717 APTE: JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.33356 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585652 Protocolo: 2007165850 APTE: OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.33375 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010788165 Protocolo: 2007165040 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: MONICA TIUBA NOGUEIRA REP/P/S/PROCURADOR ELISIO LINCOLN NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.33406 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 980020355979 Protocolo: 2007166005 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.33527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011457909 Protocolo: 2007167173 APTE: FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.33963 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040431709 Protocolo: 2007167891 APTE: MARIA FLAUZINA ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 APDO: GONCALO MANOEL DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA RJ0028210 ADVOGADO 2: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA RJ0086051 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.34269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010050647 Protocolo: 2007169493 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.35159 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011452043 Protocolo: 2007174461 APTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.35862 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540039379 Protocolo: 2007178394 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 Re lator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 264971"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "264973": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1178 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060004440 Protocolo: 2007165595 AUTOR: MARIA TERESA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT E DA SUMULA 253 DO STJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20010010967656 Protocolo: 2007193927 IMPTE: MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...INTIMEM-SE... AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011029253 Protocolo: 200779285 AGTE: CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 AGDO 2: JOSE AUGUSTO MENDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO 3: MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA RJ0107068 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011124018 Protocolo: 200794546 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11655 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443803 Protocolo: 2007127805 AGTE: JOSE FRANCISCO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011149900 Protocolo: 2007138598 AGTE: MARCO ANTONIO GLORIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020038686 Protocolo: 2007142393 AGTE: SEBASTIAO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO RICARDO VEALSCO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011228598 Protocolo: 2007143440 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...TRATANDO-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO EM QUE NAO SE VISLUMBRA A NECESSIDADE DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA, INSUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO-O EM AGARVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 527 II DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010404810 Protocolo: 2007144297 AGTE: JULIA DONATO LUCAS REP/P/S/MAE SIMONE GERVASIO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RJ0092522 AGDO: GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO RJ0027864 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14218 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020086710 Protocolo: 2007157328 AGTE: ARMENIO SOARES TOME ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE RAIMUNDA AUXILIADORA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090101434 Protocolo: 2007158580 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDOS: JACOB BRYSKIER SILVIA BRYSKIER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15224 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010052619 Protocolo: 2007167608 AGTES: LEO BATISTA DOS SANTOS TANIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030019863 Protocolo: 2007181683 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010594260 Protocolo: 2007182417 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ... PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010412837 Protocolo: 2007183899 AGTE: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16864 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020155764 Protocolo: 2007184577 AGTE: PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17248 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011266903 Protocolo: 2007188662 AGTE: ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 AGDO: ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17249 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010849241 Protocolo: 2007189364 AGTES: JOAO ABRAHAO MARIA REGINA ABRAHAO LIMA DA CONCEICAO GILMAR ABRAHAO JUSSARA ABRAHAO ALEX JOSE ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050011307260 Protocolo: 2007191209 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: FLORESBELLA DIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NAZARE DIAS MONTEIRO RJ0116152 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17506 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040055864 Protocolo: 2007192451 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: FABIO RODRIGO COIMBRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17611 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210053881 Protocolo: 2007192819 AGTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: JUAREZ BARBOSA DOS SANTOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010533452 Protocolo: 2007192736 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOS: JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA DENIS NOBRE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17705 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020642041 Protocolo: 2007193770 AGTE: ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17850 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010837118 Protocolo: 2007195899 AGTE: MAGALY AMADO MACHADO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17870 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330008162 Protocolo: 2007196053 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES RJ0090047 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: RICARDO MACHADO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17967 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060020077696 Protocolo: 2007196194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: DIEGO DE OLIVEIRA TAUMATURGO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011248737 Protocolo: 2007197330 AGTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 AGDO: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010438796 Protocolo: 2007197556 AGTES: ANDREIA ROCHA FEITOSA ANGELICA ROCHA FEITOSA CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA SP0217864 AGDOS: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA WILSON BASTOS FEITOSA MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA LINA BASTOS FEITOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA RJ0015581 INTERESSADOS 1: VERA LUCIA BARROS FEITOSA VALERIA BARROS FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 INTERESSADO 2: MARTA LUCIA ANDRIGO ADVOGADO 1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: JUNTE-SE\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18282 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060370007488 Protocolo: 2007199935 AGTE: RICARDO MORAES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO RJ0079747 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010656264 Protocolo: 2007200769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA RJ0080455 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.37545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040011267326 Protocolo: 2006179887 APTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49840 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050070042225 Protocolo: 2006238370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS RJ0124592 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9502 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068584 Protocolo: 2007043868 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ADOLFO VITORIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10066 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040187057 Protocolo: 200748086 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MARCELO DE O FURLANI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10269 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040257 Protocolo: 2007049872 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MIRIAN ABDALLA JARDIM Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11309 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032080087295 Protocolo: 200754796 APTES: JURANDI BATISTA MARIA SOARES SOBRINHO DEUSDEDITH FERNANDES MENDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDO: ADYR DIAS DA SILVA MEMERE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA RJ0052388 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 982050010277 Protocolo: 200758557 APTE: CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES E S/MULHER MARLI ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLODOMIR FREIRE DE MORAES E S/MULHER SONIA MARIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA RJ0092501 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12467 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080092900 Protocolo: 200760005 APTE: FG QUEBEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA RJ0015340 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12626 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.016506-0) 20060010531956 Protocolo: 2007062948 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 APDO: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI SP0096225 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DOS SANTOS SP0212461 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12791 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022654 Protocolo: 200762054 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADINORAL ANTONIA DE JESUS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12859 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021408 Protocolo: 200762000 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: NILCE DARIO RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12962 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034166 Protocolo: 2007062036 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13308 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420045221 Protocolo: 2007064669 APTE: COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TAMANCOLDI RJ0005238 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011146242 Protocolo: 200766912 APTES: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15106 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ANULATORIA C/C INDENIZACAO) 20052040104778 Protocolo: 200772001 APTE: MULTIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 APDO: MARIA NIVALDA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15620 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021637 Protocolo: 2007075744 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: AILTON DE FIGUEIREDO PIRES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15663 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024320 Protocolo: 2007075718 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENEZIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22741 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050420067708 Protocolo: 2007111556 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO APDO: ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA REP/P/S/INV ANTONIO PEDRO RACHE LEAL COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23220 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060680039285 Protocolo: 2007114010 APTES: SERGIO LUIZ CARVALHO MANHAES MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDO: JORGE ANTONIO CHAME DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010968933 Protocolo: 2007125760 APTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO RJ0038865 ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES RJ0098765 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010473206 Protocolo: 2007128156 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VALESKA BRITO MACEDO PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25797 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20042030111620 Protocolo: 2007128767 APTE: ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 APDO: CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO RJ0008455 APDO: VERA LUZIA ALVES QUINTAES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011517742 Protocolo: 2007157585 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32345 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100047530 Protocolo: 2007157681 APTE: NADJA SANTANA LUNA APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32931 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610071106 Protocolo: 2007164416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MARIA DO CARMO PINTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33278 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010931150 Protocolo: 2007163755 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: CLAUDIA ALMEIDA DE JESUS LUANA ALMEIDA GUEDES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA FERNANDES COSTA RJ0051121 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO RJ0057731 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO P/ EXCLUIR DO COMPUTO DO VALOR DO PENSIONAMENTO OBJETO DA LIDE, O VALOR DAS GRATIFICACOES DE ATIVIDADE PERIGOSA E DE HABILITACAO PROFISSIONAL.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33899 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20040010793831 Protocolo: 2007168880 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: ROBERVAN GONCALVES DA SILVA LUZIA DA SILVA ROSEANA GONCALVES DA SILVA SEVERINA DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA JORGEMAR DA SILVA HELIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34421 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610017630 Protocolo: 2007171602 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: VICTOR THOMAZ DAMASIO REP/P/S/MAE ROSE MARY DE SOUZA THOMAZ DAMASIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34422 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084216 Protocolo: 2007171603 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMSO DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020011188 Protocolo: 2007170582 APTE: NEIDECI MENEZES DA SILVA APTE 1: FLORA NADIA MENEZES DA SILVA APTE: GENELICIO MARAFUZ DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 ADVOGADO 2: DR(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL RJ0102017 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DEIXA-SE DE CONHECER O APELO, UMA VEZ QUE DECLARA-SE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35029 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051442 Protocolo: 2007174316 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: SILVIA DAS GRACAS ANDRADE NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36478 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011640559 Protocolo: 2007183258 APTE 1: MARIA CELESTE BARRETO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068208 Protocolo: 2007184860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36895 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010924140 Protocolo: 2007185274 APTE: REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011175229 Protocolo: 2007183304 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LEANDRO MANHAES DE SALES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37324 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010647272 Protocolo: 2007187062 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: SANDRA GALONE DA ROSA HELOISA GALONE DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ART. 557 DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS CONSECTARIOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37342 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.066.000808-8) 20070660036062 Protocolo: 2007186702 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37346 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010250178 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: VILMA CACCAVO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RJ0079570 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAI PORQUE FACE A PREVENCAO DO RELATOR ORIGINAL SOLICITO A REMESSA DOS AUTOS ATRAVES DA 1 VICE PRESIDENCIA, AO DES. JOSE GERALDO ANTONIO, COMPENSANDO-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38025 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029737 Protocolo: 2007191616 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM COM APOIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38266 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-14906 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.003.006597-5 TB-544 20010030024549 Protocolo: 2007193248 APTE: MILTON BATISTA DOS REMEDIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38770 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231575 Protocolo: 2007193940 APTE: IRACI DE SOUZA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 264973"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "264972": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20062080113034 Protocolo: 2007173059 IMPTE: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DF0020354 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI RJ0121727 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193674 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, SOLICITEM-SE INF. A AUTORIDADE IMPDA, A PROCURADORIA DO ESTADO, EM SEGUIDA, AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19813 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020067419 Protocolo: 2006255114 AGTES: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES MARILIZA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 AGDOS 1: IZABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 AGDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA RP0100478 DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ... DE QUALQUER FORMA A DECISAO DE FLS. 47/48 NAO E PASSIVEL DE RECURSO. NADA MAIS A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2931 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 200730309 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE GUIA COMO REQUERIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010359920 Protocolo: 2007110817 AGTE: PATRICIA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VATERLO FRANCISCO AMORIM FILHO MG0061558 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE REDISTRIBUICAO, UMA VEZ QUE O AFASTAMENTO DO RELATOR NAO E SUPERIOR A 60 DIAS (ART. 27 PAR. 2 DO REGIMENTO INTERNO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011571327 Protocolo: 2007158227 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 110/112: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980010809076 Protocolo: 2007178660 AGTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: JOSE TUNAS SANTIAGO JUAN TUNAS SANTIAGO MANUEL TUNAS SANTIAGO JOSE OUREIRO CAMPOS ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/INV ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGTE PARA A DEVIDA REGULARIZACAO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16413 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE DIVIL 20070010663293 Protocolo: 2007180805 AGTES: ROSEMARY RAMOS DE SOUZA MICHEL RAMOS DE SOUZA E JONATHAN RAMOS DE SOUZA MICHAEL RAMOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY RAMOS DE SOUZA JONATHAN RAMOS DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHAEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 3. CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO. 2. VENHAM AS INFORMACOES. 3. AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16521 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020170125 Protocolo: 2007180847 AGTES: ANTONIO ALVES DA CUNHA FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS LIANE MACHADO MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO GRATIVAL COSTA SOUZA NAZARETH MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17037 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO CIVIL 20072050041369 Protocolo: 2007187317 AGTE: FABIAN CAMACHO SCARLATE ADVOGADO: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE RJ0128852 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010656732 Protocolo: 2007187719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALVARO CARLOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SEUSPENSIVO. 2. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. 3. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17136 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011502825 Protocolo: 2007188056 AGTE: ANDRE ANDRADE VIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDOS: LUIZ ROBERTO TENORIO ISAAC MAJER ROITMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ0016162 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17161 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072040027273 Protocolo: 2007189119 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ROZILDA MARIA MELO DOMINGUES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INF. NO DECENIO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17250 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010188232 Protocolo: 2007189627 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 AGDO: ORLANDO RYDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO MOMOCRATICO, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DEC....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17288 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010140790 Protocolo: 2007190749 AGTE: JAYR FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 AGDO 1: ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: 1. CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. 3. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318292 Protocolo: 2007190528 AGTE: ANTONIA FERREIRA PEDROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210177747 Protocolo: 2007189969 AGTE: CELIA REGINA VALES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO 526 CPC. AO AGDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17355 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060380040968 Protocolo: 2007191178 AGTE: ITALLBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE SALLES GONCALVES PR0021989 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA A MARTINEZ PEREIRA FRANCA PR0030045 AGDO: MARIPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA RJ0001326 ADVOGADO 2: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGDO. APENSE-SE AO AI 17379/07.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17379 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060380040968 Protocolo: 2007191161 AGTE: ITALLBRAS S A ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES RJ0105851 AGDO: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO RJ0019932 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. AO AGDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17413 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C BUSCA E APREENSAO 20072060021161 Protocolo: 2007182110 AGTE: QUECSIS DE OLIVEIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONSELHO TUTELAR Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO. AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17536 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010126974 Protocolo: 2007192561 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO HELIO CROCE DE PAIVA HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA MELO & CROCE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGD.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010834963 Protocolo: 2007195208 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17860 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052080105278 Protocolo: 2007195644 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: INMARTAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE MARCELO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO RJ0117459 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO. PECO DIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090034080 Protocolo: 2007195424 AGTE: ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011213780 Protocolo: 2007196014 AGTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 INTERESSADO: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES SC0016260A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: EM OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS, E, TENDO EM VISTA AS CONSEQUENCIAS QUE PODEM ADVIR DA DECISAO AGRAVADA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE O PROVIMENTO FINAL DESTE AGRAVO. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. EM ADITAMENTO AO DESPACHO ACIMA,DETERMINO QUE SUA REDACAO SEJA CONSIDERADA COM O SEGUINTE TEOR:EM OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS E, TENDO EM VISTA AS CONSEQUENCIAS QUE POSSSAM ADVIR DA DECISAO AGRAVADA, DETERMINO QUE SE ATRIBUA EFEITO SUSPENSIVO AO DESPACHO ARROSTADO, ATE FINAL CONCLUSAO DO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. I. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17916 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540251645 Protocolo: 2007196028 AGTE: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA SHOW S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011530933 Protocolo: 2007197657 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RJ0127434 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS (8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL 20050010611408 Protocolo: 2007172352 AUTOR: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 REU: STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA REP/P/S/MAE LUCIANA DE MELLO DEMARQUE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, FACE AO INDEFERIMENTO DA INICIAL\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 1998.001.3772 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 97.001.087857-6 - ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 199821750 APTE: MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: : DES. EDUARDO SOCRATES SARMENTO Despacho: REDISTRIBUA-SE. AO RELATOR DOS EMBARGOS INFRINGENTES DES. CLAUDIO MTAVARES PARA OS FINS DE FLS. 653.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.49558 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA 20040011370356 Protocolo: 2005275574 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 APTE 3: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE - (RECURSO ADESIVO) APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.6397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM SUSPENSAO DE PAGAMENTO DE PENSAO 990011338235 Protocolo: 200630548 APTE: ANGELA MARIA ROTERMUND BERTONI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 APDO 1: GERTRUDES LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO HEINECK SCHMITT RS0041683 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SIEBEL RS0059099 APDO 2: HANNELORE LILIENTHAL ROTERMUND ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO FLS. 500. O PERITO E O DR. XAVIER PACHECO. NAO HA EXCECAO DE SUSPEICAO EM RELACAO AO ASSISTENTE TECNICO DA PARTE 9UT ARTIGOS 135 C/C 138 III DO CPC). INTIME-SE A 1 APELADA, GERTRUDES L ROTERMUND, PARA EM 05 DIAS INDICAR O NOVO ENDERECO DE LUIZ ALBERTO L ROTERMUND. A INTIMACAO POR CARTA DE FLS. 501 FOI DEVOLVIDA EM RAZAO DE A PESSOA INDICADA A FLS. 443/444 NAO MAIS RESIDE NO ENDERECO FORNECIDO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010156476 Protocolo: 2006119380 APTE 1: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 APTE 2: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: EXPECA-SE O MANDADO AO PERITO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010975133 Protocolo: 2006226107 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DO AUTOR-APELANTE NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60626 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070125618 Protocolo: 2006292184 APTES: EVERSON ALMEIDA ALVES CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA CLAUDIA HELENA MOREIRA VEIGA RAMOS LETICIA GARCIA DE ANDRADE MARIA AGUIAR ZANLUTTI MARIA BEATRIZ DE CARVALHO QUINTAS MARIA DE FATIMA CABRAL DE OLIVEIRA MARIA ROSALINA DA SILVA QUIRINO MARIA SALETE DE FREITAS TORRES SANDRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 564. DEFIRO, EXPECA-SE GUIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70111 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010579646 Protocolo: 2006337232 APTE: VALDA MARIA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: AO EMBARGADO PARA CONTRA-RAZOES (AVISO DA SECRETARIA)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7145 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040011030399 Protocolo: 2007035672 APTE: MARIA JOSE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA RJ0136733 APDO: DINA DALVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NADA APROVER QUANTO A FLS. 448 FACE A REPUBLICACAO DE FLS. 447. O PRAZO PARA RECURSO ESTA CORRENDO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090016930 Protocolo: 2007167020 APTE: LINDA GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 APDO: LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO RJ0122810 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: CUMPRA A APELANTE FLS. 177, SOB PENA DE SER DADO COMO DESERTO SEU RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010113897 Protocolo: 2007192372 APTE: LUIZ CORREA PACHECO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENGIA P/ DETERMINAR A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA ELETRICA, NOMEANDO, P/ TANTO, DR. ALESSANDRO BULHOES BATISTA....O QUAL COMPOE O QUADRO DE PERITOS DA DIVISAO DE PERICIAS JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL. OFICIE-SE AQUELA DIVISAO, A FIM DE QUE O MESMO SEJA INTIMADO DESSA NOMEACAO. INTIME-SE OS INTERESSADOS P/ OS FINS DO ART. 421, PARAGRAFO 1, I E II DO CPC. O DR. PERITO DEVERA ELABORAR CONCLUSAO APARTADA P/ O JULGADO, SEM EMITIR OPINIOES JURIDICAS SOBRE OS CONCEITOS TECNICOS ALCANCADOS NA PERICIA, POIS A FUNCAO JURISDICIONAL E INDELEGAVEL CONSTITUCIONALMENTE.\r\n\r\nId: 264972"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "264974": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070010995423 Protocolo: 2007199823 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A materia do presente recurso e sumamente polemica, envolvendo eventual direito dos espectadores das disputas esportivas de levarem para as arenas algum alimento a ser consumido, em confronto com as alegacoes do Comite, vi sando a seguranca publica, os contratos elaborados e a propria magnitude do evento. Assim, diante do Agravo Regimental interposto em face da decisao de fls. 168, entendo conveniente o retorno a situacao anterior, com prevalencia da decisao monocratica de 1a.Instancia (fls.61/63), ate porque este AR podera ser apreciado pela Camara na proxima 4a.feira, como manda o Regimento, sem repercussao de prejuizos elevados para os interessados. Nessas condicoes, suspendo a decisao do Eminente Relator ate o julgamento na proxima Sessao, do presente Regimental, concedendo o efeito almejado. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. (a) Desembargador OTAVIO RODRIGUES, na ausencia do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 264974"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Cive Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "264976": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.34457 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030056020 Protocolo: 2007171577 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA RJ0053917 APDO: CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU RJ0052357 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 264976"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "264975": [
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                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.20880 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011435075 Protocolo: 2007103808 APTE: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA RJ0001894 APDOS: ENELPOWER DO BRASIL LTDA NOVATRANS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN RJ0097426 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: J. DEFIRO (NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO REFERENTE AO PEDIDO DO APELANTE -PETICAO PROTOCOLIZADA SOB O N. 2007-204927-, DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO PARA A PROXIMA SESSAO A REALIZAR-SE EM 25/07/2007 - QUARTA-FEIRA.)\r\n\r\nId: 264975"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "264979": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RENOVATORIA 20070790010012 Protocolo: 2007195170 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: RECANTO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA INTERESSADO 2: YOLANDA HENRIQUE LUCAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-LO PROCEDENTE...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010056875 Protocolo: 2006324725 AUTOR: HELENA MOSZKOWICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010566634 Protocolo: 2007119489 AUTORS: THEREZA BARBETA DA CUNHA SILVANA BARBETO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007153248 IMPTE: NEUSA MARLENE LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011276837 Protocolo: 200731988 AGTE: IVETE OTOCH JEREISSATI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 AGDO: CELESTINO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA RJ0135020 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14803 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 20030370008188 Protocolo: 2007159444 AGTE: IRINEA DE ARAUJO VERLINQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROBERTO ALVES VIEIRA CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15097 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070660050794 Protocolo: 2007164488 AGTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...INDEFIRO A DILATACAO DO PRAZO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15275 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20072110019156 Protocolo: 2007168313 AGTE: ANGELA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTOAO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15384 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: 22117 INDENIZATORIA 940010675683 Protocolo: 2007170445 AGTE: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 AGDO: WANDA FERNANDES PENNA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO RJ0077820 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011511535 Protocolo: 2007170735 AGTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E SUA MULHER MABEL ROLLIN PINHEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 AGDOS: SERGIO FIAD ELIZABETH FIAD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 AGDOS: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA INCORPORADORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16065 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040100016464 Protocolo: 2007172915 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: VIVALDINA DE PADUA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16069 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050100014962 Protocolo: 2007172917 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: ANACLETO CARVALHO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16257 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010010813770 Protocolo: 2007179328 AGTE: CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES RJ0097437 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010288275 Protocolo: 2007182023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: ALEX GONCALVES OLIVEIRA EDILSON LOPES DE FARIAS GILMAR DE SOUZA SANTOS JOELSON DIAS PINHEIRO RICARDO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010510210 Protocolo: 2007186420 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17116 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007693 Protocolo: 2007188510 AGTE: RUBENS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA RJ0114742 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ RJ0128808 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA CONSIDERAR A PARTE INDICADA COMO RE A LEGITIMIDADE PASSIVAMENTE PARA A CAUSA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011340333 Protocolo: 2007189131 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTA IRRESIGNACAO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17187 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010849761 Protocolo: 2007189314 AGTE: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: BIG ASSESSORIA E SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA VALENTE RJ0090211 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATIVO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17564 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010044712 Protocolo: 2007192198 AGTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIDO DO DISPOSTO NO ARTIGO 527-I\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17582 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630043350 Protocolo: 2007189849 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO, ASSIM, O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040010403494 Protocolo: 2007192734 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ANTONIO SATURNINO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO CURSO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010660521 Protocolo: 2007193206 AGTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDOS: CARLOS ROBERTO DE MOURA MARGARETH DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 INTERESSADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17878 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 20060010269320 Protocolo: 2007195865 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RECEBO O PRESENTE COMO AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE ESTES AUTOS AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17933 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225927 Protocolo: 2007196269 AGTES: JONAS FELIX RIBEIRO ROSA CORREIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17946 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520027623 Protocolo: 2007196305 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PEDRO PAULO VELOZO FILHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POSTO SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E INADMISSIVEL...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18085 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010938270 Protocolo: 2007197718 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 AGDO: MARIO SOIDO FALCAO PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO RJ0105241 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18116 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010045858 Protocolo: 2007197765 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: ANDRE DE BARROS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVOLO-O EM AGRAVO RETIDO; REMETAM-SE ESTES AUTOS AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18217 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870035906 Protocolo: 2007198881 AGTE: JOSE PAULO BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000280022608 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2007160095 AUTOR: PAULO VITOR DA SILVA ADRIAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA RJ0029077 REUS: JOSE ALVES GOMES IRENI VIEIRA GOMES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...INDEFIRO O PEDIDO INICIAL...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.41998 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020066885 Protocolo: 2005243040 APTE: MARIA DO SOCORRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). SAMIR NEME RIBEIRO RJ0072212 APDO: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO O ART.557, CAPUTT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2791 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070042586 Protocolo: 2007008765 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANA DE CARVALHO DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010355710 Protocolo: 2007085012 APTE: CRISTIANE FERNANDES LOPES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010932158 Protocolo: 2007086292 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ROMINA ALVES AZEVEDO GHAZALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...REFORMAR PARCIALMENTE O JULGADO , PARA ACRESCENTAR AO MESMO QUE O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS EM APRECO PODERA SER SUBSTITUIDO PELOS GENERICOS...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18787 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011320365 Protocolo: 200791198 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: GIBRAN PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AOS RECURSOS, PARA REFORMAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, DENEGANDO A ORDEM CONCEDIDA, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053862 Protocolo: 200799010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, A ESTE RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010060374 Protocolo: 2007101137 APTE: LUCIA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23120 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030550018469 Protocolo: 2007113456 APTE 1: CELSO DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS RECURSOS DE APELACAO DO AUTOR E DO REU.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010340462 Protocolo: 2007116763 APTE: JOSE LUIZ MORAIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24146 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011414726 Protocolo: 2007121382 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: EDILBERTO VIANA CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEGUE DECISAO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DAS QUATRO FLS. SEGUINTES...DE PLANO DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557 PAR 1 A DO CPC PARA DETERMINAR QUE O AUXILIO ACIDENTE MENSAL A SER PRESTADO AO AUTOR CORRESPONDA A 50 POR CENTO DE SEU SALARIO BENEFICIO, ALEM DE REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA O PATAMAR DE CINCO POR CENTO SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS ATE A DATA DA POLATACAO DA SENTENCA. E EM REEXAME NECESSARIO AFASTA-SE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010286394 Protocolo: 2007132007 APTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NAO CONHECO DA APELACAO PORQUE DE DESERTA ANTE A AUSENCA DE PREPARO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26520 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024948 Protocolo: 2007132644 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27986 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028671 Protocolo: 2007136820 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ORFEU HIPOLITO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28480 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025475 Protocolo: 2007138256 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28853 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460043210 Protocolo: 2007138129 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANA MARIA MARTINS CARVALHO SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29020 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460028981 Protocolo: 2007138928 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MILTON BATISTA GONCALVES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECER MEDICAMENTOS) 20050010946194 Protocolo: 2007155255 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: DANIELE MARA FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31429 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010179756 Protocolo: 2007155215 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36871 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080045283 Protocolo: 2007184967 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: MARIA CLEA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060029805 Protocolo: 2007186754 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESTADO DO R J QUARTEL P E 2 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37253 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041507 Protocolo: 2007186775 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LEONOR ROCHA E MILTON ROCHA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37975 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027020 Protocolo: 2007191386 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HERMAN JANKOVITZ JUNIOR Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEG-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38048 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046323 Protocolo: 2007191383 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040210114730 Protocolo: 2007193307 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 264979"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "264977": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO EM M.S.2004.001.20985(POR DEP.AO MS 2002.001.036719-9) Protocolo: 20065306 REQTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). LEO KRAKOWIAK SP0026750 REQDO: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AO REQUERIDO E A PROCURADORIA DE JUSTICA SOBRE O PRESENTE PEDIDO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003112291 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSIAS ALVES BELLO ADVOGADO 1: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE RJ0082527 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PIBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A J.G. FOI INDEFERIDA A FLS. 49. FEITO O CALCULO DAS CUSTAS, INTIME-SE A A. A RECOLHE-LAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200493202 IMPTE: ALEXANDRE NERY BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). TANIA NERY BRANDAO RJ0068866 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA RJ0121564 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA MANIFESTACAO DE FLS. 550 DO IMPETRANTE, AGUARDE-SE A SUA VONTADE DE EXECUTAR - NO ARQUIVO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005123215 IMPTE: DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/SOCIO MARCIO DESTRI ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSCREVA-SE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106541 IMPTE: GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA ME REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA E SILVA NEIVA RJ0001625B IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSCREVA-SE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(MANDADO DE INTERDICAO) 20060310141000 Protocolo: 2006207071 IMPTE: ESPORTE CLUBE MARICA POR/SEU PRESIDENTE SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INSCREVA-SE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135936 IMPTE: MILENA PEREIRA PECANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51 E 53. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 47...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17797 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020010786524 Protocolo: 2005176579 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO FINAL DAS ACOES AGRUPADAS PERANTE O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19728 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO 20060011125068 Protocolo: 2006253936 AGTE: TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: JOSE JORGE PEREZ PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FERREIRA LANDIM RJ0010113 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM RJ0089043 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. AS QUESTOES QUE FORAM OBJETO DO PRESENTE RECURSO JA ESTAO DECIDIDAS ATRAVES DE FLS. 201/202 E ACORDAO DE FLS. 212/214...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210114816 Protocolo: 2007120177 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDO: TARCISIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA RJ0113633 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO CONFORME REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADA DE JUSTICA AS FLS. 74.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13601 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070610010417 Protocolo: 2007150866 AGTE: MICHEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 AGDO: LARAH CRISTINA AVELLAR DE FREITAS DA SILVA REP/P/S/MAE SARAH AVELLAR DE FREITAS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A MODIFICACAO DA DECISAO AGRAVADA, CONF FLS. 69 MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050011293741 Protocolo: 2007166572 AGTE: EDUARDO MARCO MODIANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA RJ0021147 AGDOS: ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON REP/P/S/INVENTARIANTE SIVIA EHLKE ZENDRON MARCIA COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 111.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16011 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010576268 Protocolo: 2007176021 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: IOLANDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE O DOCUMENTO TRAZIDO COM A RESPOSTA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010079819 Protocolo: 2007183180 AGTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS A CONDICAO DE PROCESSAMENTO SOB O REGIME DE SEGREDO DE JUSTICA, DET PELA DECISAO RECORRIDA (FLS. 13), ASER OBSERVADA TAMBEM PARA O PRESCRITO. DEC EM SEPARADO...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO A FLS. 11, PARA O RECOLHIMENTO DOS ATOS REQUISITORIOS PORVENTURA JA EXPEDIDOS, E COM A REMESSA DE COPIA DA REPRESENTE DECISAO AO JUIZO DE ORIGEM, REQUISITANDO-SE SUAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. INT MP...COM AS RESPOSTAS ...ABRA-SE VISTAS A PROC. DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C PEDIDO DE EXIBICAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS 20070010755461 Protocolo: 2007186861 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO PINHEIRO GUIMARAES REP/P/ CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO DO BRASIL S A BANCO ECONOMICO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: SOLIC. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO, APOS, INTOMANDO-SE-O.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090055203 Protocolo: 2007191195 AGTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 AGDO: LUIS JOSE AIRES PINTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE ALBERTO AIRES PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLIC. AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000058979 Protocolo: 2007192304 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010819256 Protocolo: 2007192329 AGTE: JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA AGRAVANTE, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17657 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070032590 Protocolo: 2007193690 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070741 Protocolo: 2007194028 AGTE: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS RJ0143522 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA AGRAVANTE, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20002020097320 Protocolo: 2007194554 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: EDSON LIMA DE CAMPOS E S/MULHER JANDIRA CUNHA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLIC. AS INFORMACOES DE ESTILO.3-AOS AGRAVADOS, APOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010847902 Protocolo: 2007195777 AGTE: LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LENI MONTEIRO RJ0033593 AGDOS: SERGIO BARBEITAS CORDEIRO WANDA BARBEITAS CORDEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1. COMPROVE A AGRAVANTE O REGULAR EXERCICIO DA ADVOCACIA...2. EFETUE O PREPARO DO CORRENTE...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011526970 Protocolo: 2007197126 AGTE: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS ADVOGADO: DR(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA RJ0123891 AGDO 1: CONDOMINIO PENA SAFIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 2: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DA AGRAVANTE, PENA DE DESERCAO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20030010135540 Protocolo: 2007198523 AGTE: ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE REP/P/S/INVENTARIANTE EMERSON MENEZES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: AO AGRAVANTE PARA, EM CINCO DIAS, COMPROVAR QUE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020210125590 Protocolo: 2006164567 APTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APDO: CATIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES RJ0089963 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA RJ0109218 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: O ACORDAO ATACADO REFLETE JULGAMENTO DE 24.10.06, PUB EM 24.1106. A PET DE ED DE 09.02.07 PECOU POR INTEMPESTIVA E NEM FOI PPELA SEC RECEBIDA. ESTE AGRAVO NAO TEM FORMA, PREVISAO, OU FIGURA PROCESSUAL ...INDEFIRO IN LIMINE...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33233 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010595235 Protocolo: 2007165762 APTE: ARACE AMAZONAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 161. DEFIRO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011549830 Protocolo: 2007165257 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: JULIA DUPPRE DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO E POSSIVEL A INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. PRECEDENTES DO STJ. ADMITE-SE, POREM, UMA VEZ AUSENTE O ERRO GROSSEIRO, QUE OS EMBARGOS SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, MISTER, ENTAO, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 48 HORAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34098 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060020156122 Protocolo: 2007169146 APTES: MARTHA LUCIA KRAMER LABORATORIO KRAMER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO: GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1. INTIME-SE O SUBSCRITOR DE FLS. 135/144 PARA QUE REGULARIZE O RECURSO, ASSINANDO-O. 2. NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. PRECEDENTES DO STJ. ADMITE-SE, POREM, QUE OS EMBARGOS SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, POR NAO SE TRATAR DE ERRO GROSSEIRO, MISTER, ENTAO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34233 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.002.002510-4 20050020235731 Protocolo: 2007170024 APTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA RJ0079962 APDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU RJ0107133 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36577 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011295350 Protocolo: 2007183178 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICO DELFIM CARLOS ADVOGADO: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO RJ0062333 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 175. AO APELANTE PRA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 264977"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69252 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010012616 Protocolo: 2006334744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.617 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360040705 Protocolo: 2007000220 APTE: IZABEL RABELO PASSOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Relator Designado: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 264980"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "264983": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020140027390 Protocolo: 2007197235 IMPETRANTE: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA DP PACIENTE: AMILTON SABINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONCEDO A LIMINAR POSTULADA PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO...OFICIE-SE, COM URGENCIA, A AUTORIDADE COATORA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14766 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 7277 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011014833 Protocolo: 2007161601 AGTE: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO: MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15746 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020097038 Protocolo: 2007173068 AGTE: JORGE FELIX DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 AGDO: PAULO CESAR CHAFIC HADDAD ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060540082390 Protocolo: 2007180009 AGTE: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 AGDO: ELIANA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010499043 Protocolo: 2007184430 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA RJ0083943 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17088 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030010790839 Protocolo: 2007188053 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010656185 Protocolo: 2007191154 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA A MANIFESTA PROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA EXCLUIDA A MULTA DIARIA FIXADA NA DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PELO AUTOR, ORA AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011343953 Protocolo: 2007199313 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: MANOEL AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O PEDIDO DE CONVOLACAO DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPOSITO NA FORMA DA LEGISLACAO ESPECIFICA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18246 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010036544 Protocolo: 2007198774 AGTE: SAMUEL NEFI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROMEU TONINI FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 DR(a). EDVAR MENDES DOMENICI RJ0013045 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210114963 Protocolo: 200797657 APTE: AROLDO CANDIDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA RJ0027458 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 APDO: NILTON REIS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32444 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010699555 Protocolo: 2007162667 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA HELENA IMBASSAI VAZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, MANTIDA A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32832 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010105035 Protocolo: 2007163197 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VERA LUCIA BARROS KIRK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, MANTIDA A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34791 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230082319 Protocolo: 2007172782 APTES: DERVAL VIEIRA RANGEL ELIANE RITA ARRUDA GELCIMARA MACHADO JOEL SOUZA JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO GAMA MARIA EULENE SOARES MARTINS MARION PEREIRA DE OLIVEIRA MARNELINA COSTA DA SILVA SANDRA ROSA DA SILVA SUADIA MARQUES MOREIRA VALCILEA FERNANDES BORGES ZELIA ANDRADE DO CARMO ZILEIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37340 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.018450-0) 20070660033504 Protocolo: 2007186710 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO PROCESSO CIVIL, COM RECONHECIMENTO DA LITIGANCIA DE MA-FE DO APELANTE, NA FORMA DO ART. 17,I,II,IV,VI E VII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPONDO-LHE PAGAR MULTA EM MONTANTE EQUIVALENTE A UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E A INDENIZAR O APELADO DOS PREJUIZOS QUE SOFREU, ESSES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO PARAGRAFO 2o. DO MESMO ARTIGO.\r\n\r\nId: 264983"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "264982": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010140296 Protocolo: 2007176560 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDOS: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010560911 Protocolo: 2007182280 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA RJ0075093 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ...RENOVE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES, VISTO QUE NECESSARIO. SOLICITE-SE A EMINENTE JUIZA, SE POSSIVEL, A REQUISICAO DO PROCESSO A PROCURADORIA DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR AS INFORMACOES. OFICIE-SE.PUBLIQUE-SE...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011040506 Protocolo: 2007051613 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 2: ROBERTO CARVALHO DUHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: EMBARGOS COM CARATER INFRINGENTE. DIGA O EMBARGADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIANTE DA DECISAO NOTICIADA AS FLS. 608/12, RECOLHAM-SE AS CUSTAS (INICIAIS E DA APELACAO) E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS, EM 10 DIAS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.33343 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TOMBO 3012/02 INVENTARIO 20020800004661 Protocolo: 2007165634 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: ANTONIO MORAES ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA RJ0105822 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ATENDA-SE AO MP - ESCLARECA O INVENTARIANTE SOBRE A EXISTENCIA DE BENS, ARROLANDO-OS.\r\n\r\nId: 264982"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "264987": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184321 IMPTE: GILMAR KREILI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). DEMILTON GABIATTI RJ0103966 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 233: \" ...Assim, com fulcro no art. 295, incisos I e V e paragrafo unico, inciso III, c/c o art. 267, incisos I e VI, do CPC, indefiro a inicial\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11006 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010989547 Protocolo: 2007120269 AGTE: MARIO GONZALEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 147/148: \"...Assim sendo, o presente recurso nao pode prosperar, pois utilizado de forma indevida pelo recorrente, ante a ausencia de contradicao, obscuridade ou omissao. Isto posto, rejeito os presentes embargos declaratorios\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11688 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011109956 Protocolo: 2007128199 AGTE: MARIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 149/151: \"....Por estas razoes, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13195 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330005148 Protocolo: 2007146751 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: HERMES DA SILVA PINTO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.33/35:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para deferir a liminar de busca e apreensao do veiculo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13619 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010030934 Protocolo: 2007151275 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 AGDO: VELUPLAST TECIDOS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA RJ0080385 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.105/107:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para cassar a decisao agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18046 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010631008 Protocolo: 2007197354 AGTE: GASPAR FERNANDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARINY PEREIRA BRANDAO RJ0027913 ADVOGADO 2: DR(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO RJ0082131 AGDO: LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI P/SI/E/REP/S/FILHO BERNARD GABRIEL MARACCINI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES RJ0022113 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RJ0040197 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.65:\"...NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18162 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040070070541 Protocolo: 2007198187 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 AGDO: EDUARDO JESUALDE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 113:\"...nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque intempestivo.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062090086015 Protocolo: 2007200506 AGTE: ALEXANDER CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 AGDO: DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 173: \"...nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmisssivel.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21814 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030125375 Protocolo: 2007106675 APTE: ROSANA D ALVARENGA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA RJ0067024 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 114/119: \"...Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso, com fundamento no art. 557 do CPC, diante do confronto com jurisprudencia dominante do egregio Superior Tribunal de Justica e do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23616 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610065507 Protocolo: 2007116745 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: RAYZA SILVA DE LIMA REP/P/S/MAE ELAINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/61: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo-se integralmente o decisum monocratico\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23650 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610039259 Protocolo: 2007116578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: IRACI DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/71: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo-se integralmente o decisum monocratico'.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23979 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610066627 Protocolo: 2007120875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JAIR DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/68: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo-se integralmente o decisum monocratico\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27084 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020161592 Protocolo: 2007135032 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: SEBASTIAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 133/138: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego segimento ao recurso\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39543 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053775 Protocolo: 2007201031 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: DAYSE L CORREA DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.24/26:\"...DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento.\"\r\n\r\nId: 264987"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "264986": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.110:\" Manifeste-se a impetrante sobre fls.109.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042030043572 Protocolo: 2007181570 AGTE: CACILDA DE JESUS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA RJ0078043 AGDO: TANIA MARA DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.116:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art. 527, V do CPC.\" (DEVE O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PELO ENVIO POSTAL DO OFICIO QUE SOLICITA INFORMACOES AO JUIZO A QUO E SUA RESPECTIVA RESPOSTA - APCJ - CODIGO 0711-2 R$ 6,98 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090083403 Protocolo: 2007192464 AGTE: LUCIO ANTUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 AGDO: MARTHA PROCHINIK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.24:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se o agravado, na forma do art. 527, V do CPC.\"(DEVE O AGRAVANTE COMPLEMENTAR AS CUSTAS PELO ENVIO POSTAL DO OFICIO QUE SOLICITA INFORMACOES AO JUIZO A QUO E SUA RESPECTIVA RESPOSTA - APCJ - CODIGO 0711-2 - NO VALOR DE R$ 0,55 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18172 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011239890 Protocolo: 2007198468 AGTE: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 AGDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 117:\"Dispenso as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18238 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040660200165 Protocolo: 2007196635 AGTE: RICARDO JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: FARID FERES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 54:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18269 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060450054410 Protocolo: 2007196386 AGTE: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 AGDO: BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 80:\"Dispenso as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020420081190 Protocolo: 2007198387 AGTE: BENJAMIN GALO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 AGDOS: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 69:\"Dispenso as informacoes. Aos agravados. i.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18579 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARARATORIA 20070010465768 Protocolo: 2007199831 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE RJ0135178 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.101:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22466 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380228539 Protocolo: 2007109660 APTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 REC.ADESIVO: JAIR GUILHERME GUMIERO ADVOGADO: DR(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA RJ0100027 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 242: \"Converto o julgamento em diligencia para determinar a remessa dos autos ao contador judicial, para que apure o credito da parte autora, conforme postulado na inicial, em julho de 2004\".\r\n\r\nId: 264986"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "265751": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010478042 Protocolo: 200739758 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIS ANTONIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020027186 Protocolo: 2007176162 AGTE: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.17579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.140905-9) 20050011500035 Protocolo: 2007086421 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 APDO: GERMANA MARIA CONDE BARROCA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.32417 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010078817 Protocolo: 2007162275 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: MARCELO CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.33579 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010848915 Protocolo: 2007168004 APTES: LEANDRO LOPES LUSTOSA MAURICIO PIRES MONTEIRO VANDERLEI TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART RJ0102352 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.34426 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071566 Protocolo: 2007171590 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010905955 Protocolo: 2007178726 APTES: JOAO DA SILVA MARQUES LUIZ CARLOS DE MELLO MARCILIO EVANDRO FIGUEIRA DOS SANTOS MAURO DE SOUZA SILVA ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA CARLOS PINHEIRO MARQUES ARABELA SILVA CAMPOS DOS REIS CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GONCALVES DJALMA MARINHO REZENDE JOSE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 265751"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "264990": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3289 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010673278 Protocolo: 200733958 AGTES: JORGE BAPTISTA DA VEIGA THEREZINHA BAPTISTA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO RJ0056697 AGDO: FILOMENA DEL PRETE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO RJ0087189 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090003227 Protocolo: 2007170745 AGTE: JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 AGDOS: BERNARDO WENDLING ASSAYAG REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING JOAO WENDLING ASSAYAG REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557,\"CAPUT\", DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, PELOS MOTIVOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010955450 Protocolo: 2007188721 AGTES: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO CONCORRENCIA PUBLICA No 026 2007 DA EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EMGEPRON ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 AGDO: TWB S A CONSTRUCAO NAVAL SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). AILDOMAR DIVINO RIBEIRO SP0021920 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 529 C/C 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000010529201 Protocolo: 2007188360 AGTE: ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO: AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17778 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010544930 Protocolo: 2007194521 AGTE: ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: ESPOLIO DE RICARDO ANDRADE DE CARVALHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I C.C. ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17822 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062120039149 Protocolo: 2007195396 AGTE: LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0119284 AGDO: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE INICIO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FPRMULADO PELO AGRAVANTE...AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA.INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL, PENAS DE LEI.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17835 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870008688 Protocolo: 2007195559 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HERALDO RIBEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O DEPOSITO SEJA REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DA JUNTADA DE MANDADO COM PODERES ESPECIFICOS PARA A ASSUNCAO DOS ENCARGOS DE DEPOSITARIO JUDICIAL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17976 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010481520 Protocolo: 2007196302 AGTES: SEVERINO BENEDITO DE LIMA JOSE FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...TEM-SE POR CORRETA A DECISAO AGRAVADA, QUE DEVE SER AGRAVADA, QUE DEVE SER PRESTIGIADA, RAZAO PELA QUAL E NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE,SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18075 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761473 Protocolo: 2007197541 AGTE: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18221 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060011399168 Protocolo: 2007198535 AGTE: RED BULL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FAMA D'ANTINO SP0012714 ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 AGDOS: CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA HELMUTH KASPER ADVOGADO: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS RJ0097299 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, CONHECO DO RECURSO MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO EM SEDE LIMINAR. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18295 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010803649 Protocolo: 2007199179 AGTE: IVONETE ISABELA AKLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS RJ0142057 AGDO 1: HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP AGDO 2: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO AGDO 3: ABELARDO COIMBRA BUENO JUNIOR Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. DISPENSO INFORMACOES... DESTA FORMA DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010311455 Protocolo: 2007200048 AGTE: NACISE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18481 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010451319 Protocolo: 2007200242 AGTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37735 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040520031577 Protocolo: 2007189763 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA FERNANDES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028023 Protocolo: 2007191388 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: CELSO PINTO & CIA LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031976 Protocolo: 2007194814 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IVAN DA COSTA MELLO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38664 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031873 Protocolo: 2007194805 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FRANCISCO JOAO BRAGA TEIXEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 264990"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "264989": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 20/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 992051012715 Protocolo: 2007180394 IMPETRANTE: GERALDO RODRIGUES OAB RJ97693 PACIENTE: JORGE MAXWEL VILACA DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32/33. ATENDA-SE (CINCO DIAS).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20032244 IMPTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). WILCE HELENA SILVA RJ0064672 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A INICIATIVA DA PARTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010520099 Protocolo: 200779563 AGTE: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 AGDOS: LAURA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON LUISA PREVITALI MORISSON REP/P/S/ MAE SORAYA PREVITALI MORISSON ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDERANDO O CONTIDO EM PETICAO DE FSL. 134/136, DEFIRO, POR ORA, A EXPEDICAO DO MANDADO DE AVERIGUACAO DO IMOVEL, SITO A RUA MELO MATOS N. 24, APTO. 403, TIJUCA, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTICA, QUE DEVERA CERTIFICAR SE O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE VAZIO DE PESSOAS E COISAS, INCLUSIVE, INFORMANDO, SE FOR O CASO, A DATA APROXIMADA QUE O MEMO FOI DESOCUPADO, SEGUNDO ME FOI ESCLARECIDO AS CHAVES DO APARTAMENTO ENCONTRA-SE ACAUTELADAS JUNTO AO JUIZO DA 35 VARA CIVEL DA CAPITAL, DEVENDO O SENHOR SERVENTUARIO ENCARREGADO DAS DILIGENCIAS, TOMAR POSSE DAS MESMAS PARA CUMPRIMENTO DO QUE ESTA SENDO DETERMINADO. 1- INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007113702 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO EMINENTE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, REMETENO-LHE COPIA DO EXPEDIENTE DE FLS. 198/205 E 205 VERSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020740439 Protocolo: 2007125016 AGTE: VALERIA MAGALHAES DIAS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO NA EXORDIAL DESTE RECURSO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATIVO.. 3- A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010826721 Protocolo: 2007180776 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 AGDOS: JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA VALESKA ALVES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: RECONSIDERO A DECISAO E, REVOGANDO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, QUANTO O SEU PROCESSAMENTO REGULAR. CONCEDO, AINDA, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. PUB.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20052100015723 Protocolo: 2007183334 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: KATIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA RJ0046503 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 24, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007190128 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: [...] 3. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 4 INFORME A SECRETARIA EM QUE FASE SE ENCONTRA O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.10280 E SE TRANSITOU EM JULGADO O DE FLS. 25/27. 5. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO \"JUIZO A QUO\". 6. A AGRAVADA PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20000011507110 Protocolo: 2007196232 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17985 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020680033821 Protocolo: 2007196331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO RJ0062217 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18108 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20030020239974 Protocolo: 2007197823 AGTE: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDOS: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU CLARINDO DE BRITO NICOLAU EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIOD DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESETNE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010860906 Protocolo: 2007198226 AGTE: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 AGDO: FARMACIA EMMANUEL MONTEIRO LTDA ME Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011621395 Protocolo: 2007199183 AGTES: IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072020061068 Protocolo: 2007199005 AGTE: JOSE ALVES FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 AGDO: GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE RJ0082401 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18313 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.102105-5) 20070010006439 Protocolo: 2007198803 AGTE: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E S/MULHER RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAIREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010899240 Protocolo: 2007200802 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18535 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040071079 Protocolo: 2007200878 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: JORGE RODRIGUES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18552 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070360023517 Protocolo: 2007200825 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELZA COUTINHO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34114 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 1988.054.000682-4 - TB-19542 20000540068524 Protocolo: 2006296794 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: VALTER GRACILIANO DA NOBREGA ADVO GADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82 E SEGUINTES, AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. INTIME-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35081 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010806943 Protocolo: 2007173971 APTE: FELIPE FRANCESCUTTI MURAD ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 APDO: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RJ0061346 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: (...) 2. ANTES DO JULGAMENTO, EM BUSCA DA VERDADE REQAL E FUNDADO NO ART 1 DO CPC, QUE SE APLICA TAMBEM AO RELATOR EM SEGUNDA INSTANCIA (RT 605/74), DETERMINO A INTIMACAO DO SR. PERITO PAULO ROGERIO KLAUSNER, POR TELEFONE (FLS. 227) E COM PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE COMPLEMENTE A PERICIA DE FLS. 227/249 (...).\r\n\r\nId: 264989"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "264993": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030064313 Protocolo: 2007104411 IMPETRANTE: JAMES BUSSONS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES RJ0073400 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042100027502 Protocolo: 2007128934 IMPETRANTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO OAB/RJ 114717 PACIENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE PREJUDICADO POR PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.62 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010034663 Protocolo: 20075038 AU TOR: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795589 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE MONICA APARECIDA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO(4 VARA ORF.SUC.CAP.) 810013007547 Protocolo: 2007100891 IMPTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010671924 Protocolo: 2006326850 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020685568 Protocolo: 20077148 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011135552 Protocolo: 20079969 AGTE: ADRIANO FIGUEREDO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280076849 Protocolo: 20079567 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA RJ0127799 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052110063906 Protocolo: 200712811 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RJ0001762B Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010438607 Protocolo: 200714675 AGTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIS SANTILLI SP0149588 AGDOS 1: WILSON DE ARAUJO SIMONE DE ARAUJO ALESSANDRA DE ARAUJO ALEXANDRO DE ARAUJO FERNANDES ANTONIO MARCOS DE ARAUJO MARCIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA SERGIO MURILO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 AGDO 2: RS PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 ADVOGADO 2: DR(a). SELENIA MORENO COUTINHO RJ0106084 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011627877 Protocolo: 200716201 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 0: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670045987 Protocolo: 200717808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALVERINA CAROLINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011601335 Protocolo: 200717798 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SINEIA DAS NEVES CATHARINO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2215 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050400006594 Protocolo: 200722314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: COMERCIO MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE PARAIBA DO SUL LTDA ME Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045191 Protocolo: 200731385 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO JOSE FURTADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010540015 Protocolo: 200732791 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3528 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20050380207903 Protocolo: 200736624 AGTE: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO 1: CLARICE REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA RJ0097017 AGDO 2: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4014 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010055165 Protocolo: 200743174 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS RJ0141116 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 AGDO: SERGIO RENATO ODADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011226420 Protocolo: 200745591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 AGDO: ANA CLEA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010017048 Protocolo: 200746364 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: LEANDRO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370036464 Protocolo: 200746684 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19648) INDENIZACAO 950010671382 Protocolo: 200750509 AGTE: WILMA DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4994 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020000471 Protocolo: 200751373 AGTE: TOTVS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO SP0248444 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0113653 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010472228 Protocolo: 200753320 AGTE: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO: M & C SPR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010115319 Protocolo: 200758950 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ROBSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5715 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080143889 Protocolo: 200761034 AGTE: MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROBERTA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011399200 Protocolo: 200769781 AGTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 AGDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010057733 Protocolo: 200771355 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ARILDA PEREIRA DA SILVA AGTES: WLADMIR CARVALHO DA SILVA MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO PAULA ALEXANDER DE ABREU GOMES JOSIAS DA SILVA JUNIOR JOSILDA COSTA MARINHO MARILENE PEREIRA MESQUITA JANETE MARIA DE MEDEIROS RAFAEL VARGAS DOS SANTOS ANGELICA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011473058 Protocolo: 200772262 AGTE: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7359 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370007429 Protocolo: 200779726 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: FERNANDO THURLER ADVOGADO: DR(a). LINA DE OLIVEIRA RJ0126425 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM QUE O PROVIA\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7876 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20042100089994 Protocolo: 200785688 AGTE: DILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 AGDO: GLORIA LIDIA NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020035746 Protocolo: 200789023 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010126706 Protocolo: 200793788 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8622 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380095593 Protocolo: 200794359 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA RJ0035532 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010010260482 Protocolo: 2007107086 AGTE: SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011324208 Protocolo: 2007116375 AGTE: JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CON TRATUAIS 20070010416060 Protocolo: 2007133035 AGTE: SANDRA REGINA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO RJ0110062 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090021412 Protocolo: 2007133381 AGTE: FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0097501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 AGDO: LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010679170 Protocolo: 2007145183 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO FERNANDES RJ0126912 AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060040067180 Protocolo: 2007147233 AGTE: ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 AGDO: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA RJ0106980 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010250053 Protocolo: 2007149344 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050240012925 Protocolo: 2007153588 AGTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500150 Protocolo: 2007158817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010603272 Protocolo: 2007160450 AGTE: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA RJ0120290 AGDO: SERASA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010317210 Protocolo: 2006315444 APTE: LUCIANO DE CARVALHO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010652459 Protocolo: 2006314621 APTE 1: ELENA BARBARA BELLANTONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: NEUZA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032030108667 Protocolo: 2006318589 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 APDO: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE FARIA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66310 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010727255 Protocolo: 2006320594 APTE: ADOZINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010691052 Protocolo: 2006324710 APTE 1: VANIA DE SOUSA AGUIAR BAHIA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011399130 Protocolo: 2006324465 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RAMON DA CUNHA CAVALCANTE REP/P/S/PAI GLAUCIO GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010707930 Protocolo: 2006328395 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA RJ0118202 APDOS: ALEX SAID SOUZA KARLA FURTADO SANTOS LUZIANE RODRIGUES ARLAN MODESTO DE OLIVEIRA CLEOBER MICHEL TOSTA ZANINI LUIS JUNIO LEONEL MENDES DANILO VAZ FIGUEIREDO CRISTIANO DE VERGENNES GILMAR LOURENCO TEIXEIRA RODRIGO DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030156849 Protocolo: 2006329925 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZZACAO 20050380025539 Protocolo: 2006329871 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA RJ0090530 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA RJ0119611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20020110027235 Protocolo: 2006335155 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO 1: REINALDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: INACIA MANHAES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010756838 Protocolo: 2006336830 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO: IRACI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030093271 Protocolo: 2006337907 APTE: REGINA ACACIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 APDO: JUNTA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON GALLART RJ0075211 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA RJ0048938 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.181 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610042301 Protocolo: 2006337632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: NATHAN SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE LENY DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010764190 Protocolo: 2006338399 APTE: ROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 ADVOGADO 2: DR(a). GARIBALDE BRASIL RJ0041207 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010458953 Protocolo: 2006338208 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA INTERESSADO: MARCO AURELIO RANZEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.233 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610036404 Protocolo: 2006337623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ARIANE DE LOURDES CECILIA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE MONICA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010958585 Protocolo: 2007679 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010457100 Protocolo: 20071236 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: RAYSSA GABRIELLY PAIXAO RODRIGUES REP/P/S/MAE LETICIA LIMA PAIXAO A/P/S/MAE DELZI P DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1411 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011514169 Protocolo: 20074044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: INA DE OLIVEIRA CANABARRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1477 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610028560 Protocolo: 2007002559 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SYLVIA ROSA DE ALMEIDA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060210057600 Protocolo: 2007002723 APTE: TERESA LUCIA ALBAMONTE ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO RJ0102485 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2188 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011274527 Protocolo: 2007006293 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDOS: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/04/2007 \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050111844 Protocolo: 20076043 APTE: BANCO ITAUCRED FIANANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA RJ0108551 ADVOGADO 3: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: SERGIO LUIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010834227 Protocolo: 2007010199 APTE 1: MARCO ANTONIO BORGES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210081571 Protocolo: 2007012083 APTE 1: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX RJ0112273 APDO: ANA MARIA LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RJ0119346 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MELO FERNANDES RJ0119999 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012030091511 Protocolo: 200712094 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APTE 2: MAXIMILIANO COTTS VALDIERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APTE 3: BENTO ALOISIO VALDIERO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4853 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610020664 Protocolo: 2007022140 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA EUGENIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.4868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011185397 Protocolo: 2007023815 APTES: AFFONSO RESENDE RODRIGUES ELIANA PEIXOTO DE RESENDE ESPOLIO DE AFFONSO SANTOS RODRIGUES REP/P/INV FERNANDO RESENDE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 APDOS 1: ARNAUD ISMAEL LAFONTE TEREZINHA BRAGA DE LAFONTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RJ0076528 APDO 2: RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011110245 Protocolo: 2007030259 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010026782 Protocolo: 200732484 APTES 1: ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS MARIA LUCIA CABRAL TELLO VELLOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010780970 Protocolo: 200738454 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 3: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8363 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040138868 Protocolo: 200738763 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9426 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210104325 Protocolo: 2007043636 APTES: MARIA DE LOURDES MACHADO MARIA ALCINA DA CRUZ LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.9742 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060260064179 Protocolo: 200746601 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 APDO: JONAS DE MACEDO ROLY ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA RJ0115848 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.10078 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660047798 Protocolo: 2007048596 APTE 1: AILTON HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210006603 Protocolo: 200749619 APTE: MARCO ANTONIO LOPES GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.10668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090114550 Protocolo: 2007052092 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: VERONICA SAMPAIO HELMOLD ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA RJ0108132 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.11235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010376999 Protocolo: 2007055339 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11375 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047825 Protocolo: 200754973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA L DA C MILLER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040072773 Protocolo: 2007056054 APTE: JOAO ABILIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010666533 Protocolo: 200755599 APTES: MARIA PEREIRA DAS CHAGAS MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS GRANJAO FATIMA PEREIRA DOS SANTOS BONZE GUILHERMINA PEREIRA DOS SANTOS RAIMUNDA DOS SANTOS E CASTRO MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SARAIVA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010707821 Protocolo: 200755601 APTES: MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DE PAULA P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS TAYNARA DE PAULA SANTOS E JOSE HENRIQUE DE PAULA SANTOS GABRIEL DE PAULA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20050011431116 Protocolo: 2007057335 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: OSVALDINA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.13110 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011619180 Protocolo: 200764476 APTE: NOGUEIRA & HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESA D'AMATA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13178 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011597687 Protocolo: 2007064631 APTE 1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011597572 Protocolo: 2007064636 APTE 1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.13193 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011597584 Protocolo: 2007064637 APTE 1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.13204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011597559 Protocolo: 2007064646 APTE 1: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010541283 Protocolo: 200768763 APTE 1: NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010671820 Protocolo: 200769857 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: SIMONE DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.14623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010851732 Protocolo: 200772165 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.15669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20/99) 20010010008203 Protocolo: 200776483 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.15811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010651157 Protocolo: 200776921 APTE 1: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 APDO: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI RJ0107224 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16305 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20052020059616 Protocolo: 2007078232 APTE: HALANCA COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE RJ0109245 APDO: JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010362198 Protocolo: 2007080030 APTE: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO RJ0130639 APDO: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011465072 Protocolo: 2007080037 APTE: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO RJ0130639 APDO: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.17428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040343530 Protocolo: 200786845 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: PATRICIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.17490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030040283635 Protocolo: 200786846 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS TIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: PATRICIA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.17987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064902 Protocolo: 200787420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059001 Protocolo: 2007088373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20050011485824 Protocolo: 200789253 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 REC.ADESIVO: SERGIO DA SILVA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.18373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610060860 Protocolo: 200788368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.19330 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070056640 Protocolo: 2007093769 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: J B DA SILVA OFICINA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA RJ0048546 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.19393 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040011023772 Protocolo: 200795535 APTES: MANOEL MACHADO DOS SANTOS MARIA CELIA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.19398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20040010984200 Protocolo: 200795542 APTES: MARIA SALENA MACHADO DA SILVA MARIA DE FATIMA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.20654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20010011511875 Protocolo: 2007102156 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA HELIOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA GABRIELA JUDITH CRENZEL MARLY LANZIOTTI DE LIMA CAMARA ESPOLIO DE ANDREA SANTI REP/P/S/INV GIUSEPPA MAGLIONE SANTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.20777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100050990 Protocolo: 2007103319 APTE: JURANDIR ERNESTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.20994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049664 Protocolo: 2007102118 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.21122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055731 Protocolo: 2007103425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.21153 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PENSAO 20040010596545 Protocolo: 2007105441 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: CELESTINA OLIMPIA SOUZA DE OLIVEIRA DEOCLECIANA DE SOUZA NASCIMENTO LAUDECIR MARINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.21263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051051 Protocolo: 2007105201 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: BENEDITO JOAO DE ARAUJO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21462 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20050450048171 Protocolo: 2007106450 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: CARLOS FELIPE BRUNO APDO: VERONICA ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.24529 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030360054888 Protocolo: 2007123699 APTE: EDSON AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM RJ0024380 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.24922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2000.001.001289-7A) 20000010012897 Protocolo: 2007125780 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.25081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060520099413 Protocolo: 2007125538 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ROGERIO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS RJ0053832 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO RJ0098612 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.26051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032020085944 Protocolo: 2007129808 APTE: DJALMA PEREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.27689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 861200007013 Protocolo: 2007136399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.28116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010728472 Protocolo: 2007140842 APTE: CRISTIANE GONCALVES COSTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.28413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011310121 Protocolo: 2007141371 APTES: CENIRA LOPES FERREIRA ALVES JULIANA LOPES FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.29121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020310071735 Protocolo: 2007142551 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 DR(a). IANA FERREIRA RJ0062107 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.30044 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020272424 Protocolo: 2007147544 APTE: BETINA LEIS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.30334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010980839 Protocolo: 2007149508 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA RJ0128305 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.30568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010913383 Protocolo: 2007148161 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS: JUCIMAR PEREIRA JUREMA DE OLIVEIRA SALDANHA JUCARA DE OLIVEIRA PEREIRA JUCIARA PEREIRA JAQUES GEISSA MARIA TEIXEIRA LUCIENE PEREIRA DE ASSUMPCAO MICHAEL LUCY PEREIRA WANDA PEREIRA TRINDADE RENATO AFFONSO DE ALMEIDA ROBSON AFFONSO DE ALMEIDA SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE RUBEM PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.32137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071785 Protocolo: 2007157691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.33473 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050240029366 Protocolo: 2007167000 APTE: NELSON FUKAMATI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600153209 Protocolo: 2006311027 EMBTES: VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS JUDITH PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 EMBDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E.DES.CONCEICAO MOUSNIER - ACOMPANHANDO A RELATORA. FICOU DECIDIDO:\"POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDOS OS E.DES. ODETE KNAACK DE SOUZA E DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O VOTO VENCIDO A E.DES. ODETE KNAACK DE SOUZA.\"\r\n\r\nId: 264993"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "264931": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00046 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006150727 Protocolo: 200700059 RECTE: REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL(OAB/RJ0041808) INTERESSADO: CARTORIO DO 23o. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL P/S/DELEGATARIO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n002. 2007.003.00497 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005033642 Protocolo: 200700953 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. 2007.003.00500 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006113456 Protocolo: 200700957 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO(OAB/RJ0001511B) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n004. 2007.003.00604 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2005117165 Protocolo: 200701138 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ(OAB/RJ0085842) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n005. 2007.003.00626 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007070799 Protocolo: 200701172 RECTE: ELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA, T.A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n006. 2007.003.00661 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005137242 Protocolo: 200701243 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO(OAB/RJ0043330) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. 2007.003.00743 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007098029 Protocolo: 200701345 RECTE: LUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n008. 2007.003.00748 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289717 Protocolo: 200701356 RECTE: PAULO CESAR NEVES, A.J., NA FUNCAO DE ESCRIVAO Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n009. 2007.003.00752 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006308687 Protocolo: 200701360 RECTE: ALEXANDRE TARDELLI HENRIQUES, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n010. 2007.003.00803 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007094670 Protocolo: 200701423 RECTE: SERGIO BRANDAO MATTOS, A.J., NA ESPECIALIDADE DE COMISSARIO JUST. INF. JUV. IDOSO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n011. 2007.003.00805 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007126481 Protocolo: 200701425 RECTE: MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE, A.J., NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n012. 2007.003.00807 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007113117 Protocolo: 200701427 RECTE: ANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n013. 2007.003.00811 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005272341 Protocolo: 200701431 RECTE: MARIA IVONETE SILVA, APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n014. 2007.003.00812 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007067327 Protocolo: 200701432 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n015. 2007.003.00824 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200745298 Protocolo: 200701450 RECTE: MAURO ROSA LEMOS, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. 2007.003.00826 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005101710 Protocolo: 200701452 RECTE: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AOJA/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER(OAB/RJ0063498) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n017. 2007.003.00836 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007124339 Protocolo: 200701464 RECTE: IZABEL CRISTINA GUERREIRO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n018. 2007.003.00857 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006101338 Protocolo: 200701488 RECTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES, T.A.J. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n019. 2007.004.00266 Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050110032481 Protocolo: 200700485 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS(OAB/RJ0063064) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. 2007.004.00504 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100058712 Protocolo: 200700962 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. 2007.004.00603 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100030704 Protocolo: 200701136 APTE: COMPANHIA TEATRAL ARTEGRIMBERG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA(OAB/RJ0031891) ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO(OAB/RJ0112012) Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. 2007.004.00625 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100035659 Protocolo: 200701171 APTE: CATIA REGINA DE OLIVEIRA INTERESSADO 1: L.R. DE O. INTERESSADO 2: L.V. DE O. INTERESSADO 3: L.P. DE O. INTERESSADO 4: L.C. DE O. INTERESSADO 5: L.F. DE O. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. 2007.011.00430 Origem: CEJA Acao: 2006191028 Protocolo: 200700793 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE MARTINS DE ALMEIDA E S/M SILVIA AGUIAR DE SOUZA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA(OAB/RJ0081202) INTERESSADO: S.M. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. 2007.012.00014 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289034 Protocolo: 200700017 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 264931"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-31512 - Assunto: Requer providências em face da 1ª Vara da Fazenda Pública Capital, referente ao extravio dos autos do processo 2006.001.000863-9 - Personagens: Dr. Wanderley Medeiros - OAB/RJ 5019, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O Exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento, comprovam que o feito judicial foi localizado e retomada a regularidade da tramitação. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nrocesso nº 2007 - 92046 - Assunto: Informa vacância da Direção da serventia do Cartório da 27ª Vara Criminal Capital - Personagens: NUR1 Setor de Pessoal, 27ª Vara Criminal Capital e outros - DECISÃO: Homologo o Relatório.... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 6674 - Assunto: Requer providências em face da RE da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, referente ao processo 2001.001.022804-5/01 - Personagens: Dr. Nilton Alberto Lins de Souza - OAB/RJ 39199, Heloiza Novellino Cardozo, mat. 01/19622 e outros - DESPACHO: Intime-se os reclamantes para ciência do expediente acostado a fls.62. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 147843 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.111268-0 em trâmite na 45ª Vara Cível - Personagens: Dr. Rafael Cozer Antaki - OAB/RJ 109505, 45ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls.09/10. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2004 - 124485 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de Cartório Extrajudicial - Personagens: Dr. Cesário Salgado de Almeida - OAB/RJ 13906, Thadeu Lopes Guiu , 14º Ofício de Notas Capital e outros - DECISÃO: 1) Fls.34/35 - Defiro a vista do Processo 2002.108109, conforme requerido. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 264822"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "265028": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.07.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 224/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atri buições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar LEANDRO WILLE FOLLY, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28.919, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 8ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar MAURÍCIO LOURENÇO QUARESMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.592, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 9ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar MAXIMO DOLABELLA PESSANHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22.205, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo do Juizado Especial Cível da Região Oceânica, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar MÁRIO MAGALHÃES VALENTE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18.905, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 7ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar EDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.198, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da Dívida Ativa, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 229/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar ROGÉRIO DA SILVA ERTHAL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.574, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, com o objetivo de atuar no processo n°2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 230/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar MARCUS SOARES PADILHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.640, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível , com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 4ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar PAULO VINÍCIUS SEABRA MATTOZO PONTES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18.321, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível , com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 233/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar RICARDO LUCENA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.686, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível , com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo do I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 234/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar LEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.196, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível , com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo do II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 235/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 160.692. R E S O L V E designar LUIZ CARLOS PRATES COUTINHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12.154, para prestar auxílio no Juízo da 3ª Vara Cível, com o objetivo de atuar no processo n° 2007.002.009194-4, no período de 07/07/2007 a 20/07/2007, com prejuízo de suas funções e no período de 21/07/2007 a 27/07/2007, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 4ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 153.158/2007 - Despacho: Considerando que a servidora REGINA COELI PINTO GUEDES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17052, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, não preenche todos os requisitos impostos pelo Aviso nº 383/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 01/07/2007 a 30/07/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 164.625/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.345, à disposição do Núcleo Primeiro Atendimento do JEC da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 31/07/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 169.562/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANDREIA XAVIER DO NASCIMENTO ATMATZIDES, Analista Judiciária, matrícula nº 01/20.449, à disposição da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 06/07/2007 a 25/07/2007 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 170.447/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA IMACULADA MOL DUTRA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/05.689, à disposição do Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, no período de 02/07/2007 a 31/07/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 174.823/2007 - Despacho: Considerando que a servidora ERICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21.221, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não preenche todos os requisitos impostos pelo Aviso nº 383/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 19/11/2007 a 18/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 175.500/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por LUBIA SIBAJEV, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/24.152, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 17/07/2007 a 15/08/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 102.177/2007 - Despacho: 1 - Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 15, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14579, à disposição do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, período de 01/11/2007 a 19/11/2007 (19 dias), totalizando 49 (quarenta e nove) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 163.953/2007 - Despacho: Proceda-se anotação de inclusão no Núcleo Especial da servidora CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7970, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa, cientificando-a quanto à necessidade da apresentação neste NURC após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. Expeça-se ofício ao MM Juiz de Direito ao qual a servidora se encontra subordinada; Niterói, 13/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.097/2007 - Despacho: Considerando que o servidor ADELIR SILVA DAS MERCES, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/12.145, à disposição do I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, não preenche todos os requisitos impostos pelo Aviso nº 383/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 11/09/2007 a 10/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.252/2007 - Despacho: Considerando que a servidora ODILEA LOPES DA CUNHA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/12.171, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não preenche todos os requisitos impostos pelo Aviso nº 383/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 30/11/2007 a 30/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 173.253/2007 - Despacho: Considerando que o servidor MARCIO JOSÉ ALVES MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/08.482, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não preenche todos os requisitos impostos pelo Aviso nº 383/2007, publicado no Diário Oficial de 05/07/2007, INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio, formulado para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 174.913/2007 - Despacho: 1- Anote-se a designação de ANNA CRISTINA DA SILVA PORTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18220, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/07/2007 a 30/07/2007, tendo em vista a Licença para Tratamento de Saúde da Titular de Direção da Serventia, EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA e as férias da Substituta, SUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHÃES; 2- Anote-se a designação de SUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27536, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/07/07 a 03/08/07, em virtude da Licença para Tratamento de Saúde da Titular de Direção da Serventia, EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº 175.016/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de cancelamento de férias da servidora FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciária, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.140, previstas para o mês de setembro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nGrupo Regional Especial de Apoio Cartorário\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 015.138/2007 - Assunto: Solicita designação de OJA para prestação de auxílio. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: O estudo de lotação ideal utilizado neste órgão vem fundamentando os procedimentos administrativos que tratam de solicitação de serventuários, enquanto não se concluem os desenvolvidos pela Egrégia corregedoria Geral de Justiça. Mas, por não estarem consolidados no âmbito das Comarcas que integram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ora, tem aplicabilidade informal. E, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa. Sendo assim, revogue-se a Portaria nº 35/2007 que designou Luis Carlos Ferreira Waldheim, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/08.392, para prestar auxílio junto à 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 19/07/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*) Processo nº 156.020/2007 - Assunto: Solicitação de Funcionário. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: No momento não há como atender o pleito da Ilustre Magistrada, por absoluta carência de recursos humanos no âmbito deste NUR. Ressalte-se, ainda, que a grave situação em que se encontram as serventias de outras Comarcas incide, diretamente, nas serventias da Comarca de Niterói, onde as relações “per capita” entre locação líquida, distribuição e acervo são menos críticas. Outrossim, até a conclusão do estudo de lotação ideal desenvolvido pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, seria inoportuna quaisquer providências neste sentido. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 12/07/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no DOERJ de 19/07/2007.\r\n\r\nId: 265028"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "9º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 16 de julho de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminho Relatório de Inspeção à Serventias para verificação do Livro de Ponto de funcionários - Personagens: Bom Jardim e outros - “ Oficie-se ao departamento de pessoal para saber se as faltas foram abonadas.” \r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminho Relatório de Inspeção à Serventias para verificação do Livro de Ponto de funcionários - Personagens: Cachoeiras de Macacu e outros - “ Oficie-se ao departamento de pessoal para saber se as faltas foram abonadas.” \r\n\r\nProcesso: 2007-105319 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Reclamação - Personagem: Cachoeiras de Macacu 1ª Vara - “ Diante da perda do objeto, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-151237 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Reclamação - Personagem: Cachoeiras de Macacu Juizado Especial Adjunto Cível - “ Notifique-se o Juízo e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-159255 - Origem: Cachoeiras de Macacu - Diretoria do Fórum - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Luis Paulino Duarte - “ Ciente. Anote-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-237318 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - 1º e 2º semestres de 2006 - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - “ Considerando que o requerente deveria estar em dia com todas as suas obrigações, indefiro o requerido. Venham as certidões em 5 dias, sob pena de Sindicância. ”\r\n\r\nProcesso: 2007-148468 - Origem: Cachoeiras de Macacu RCPN 2º Distrito - Assunto: Comunicação - Personagem: Cachoeiras de Macacu RCPN 2º Distrito - “ Inspecione-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminho Relatório de Inspeção à Serventias para verificação do Livro de Ponto de funcionários - Personagens: Cantagalo e outros - “ Oficie-se ao departamento de pessoal para saber se as faltas foram abonadas.” \r\n\r\nProcesso: 2007-121377 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Presta informações - Personagem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANTAGALO/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 05 e 06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminho Relatório de Inspeção à Serventias para verificação do Livro de Ponto de funcionários - Personagens: Carmo e outros - “ Oficie-se ao departamento de pessoal para saber se as faltas foram abonadas.” \r\n\r\nProcesso: 2007-121380 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Presta informações - CNDs e CRFs - Personagem: Carmo Ofício Único - “ Cobrem-se os documentos, em 48 h, sob pena de Sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2007-121380 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Presta informações - Personagem: Carmo Ofício Único - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARMO/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2005, conforme certidões de fls. 04 e 05, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber.”\r\n\r\nProcesso: 2007-177047 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Carmo Ofício Único - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARMO/RJ, referentes ao 1º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 02 e 03, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber.”\r\n\r\nProcesso: 2007-177049 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Carmo Ofício Único - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE CARMO/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 02 e 03, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber.”\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007-105324 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Reclamação - Personagem: M.S.G- “ Diante de fls. 5/6 e 7. Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2006-318708 - Origem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, na Secretaria da SERVENTIA DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUAS BARRAS. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-124189 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Presta Informações - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ, referentes ao 1º semestre do ano de 2005, conforme certidões de fls. 04 e 05, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber.”\r\n\r\nProcesso: 2007-174947 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2005, conforme certidões de fls. 02 e 03, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber.”\r\n\r\nProcesso: 2007-174948 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ, referentes ao 1º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 02 e 03, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber.”\r\n\r\nProcesso: 2007-174949 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina -Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 02 e 03, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminho Relatório de Inspeção à Serventias para verificação do Livro de Ponto de funcionários - Personagens: Nova Friburgo e outros - “ Oficie-se ao departamento de pessoal para saber se as faltas foram abonadas.” \r\n\r\nProcesso: 2007-131186 - Origem: GABPRES - Gabinete da Presidência - Assunto: Informações - Personagem: JCE - “ Atenda-se.” \r\n\r\nProcesso: 2006-098969 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Nova Friburgo 1ª Vara Cível - “ Junte-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-102717 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Informa instauração de Sindicância - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - “ Aguarde-se o resultado.” \r\n\r\nProcesso: 2005-188981 - Origem: Diversos - Assunto: Reclamação - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - “ Tendo em vista o comunicado, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-109739 - Origem: Diversos - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1995.528.009942-2, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Personagens: Luiz Carlos Rodrigues da Costa, Nova Friburgo 2ª Vara Cível e outros - “ Remeta-se cópia ao MM. Juiz. Após, arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-061117 - Origem: Diversos - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1995.528.009942-2, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Personagens: Luiz Carlos Rodrigues da Costa, Nova Friburgo 2ª Vara Cível e outros - “ Remeta-se cópia ao MM. Juiz. Após, arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2006-310478 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagens: Nova Friburgo 2ª Vara Cível e Cartório da Dívida Ativa - “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, na Secretaria da SERVENTIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-023763 - Origem: Nova Friburgo Vara Criminal - Assunto: Presta Informações - Personagem: Nova Friburgo Vara Criminal - “ Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-129845 - Origem: Nur 9 - Setor de Pessoal - Assunto: Falta injustificada - Personagens: ACPHG e Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nova Friburgo - “ Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-164404 - Origem: Nova Friburgo - Diretoria do Fórum -Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Mário Antônio Barros Viana - “ Anote-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-174929 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2006-295040 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Sindicância - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Ciente. Aguarde-se o resultado.”\r\n\r\nProcesso: 2006-303554 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Encaminha cópia da Portaria 01/2006 de 21/11/06 que instaurou Sindicância em desfavor de serventuário - Personagem: AMP - “ Ciente. Aguarde-se o resultado.”\r\n\r\nProcesso: 2006-311196 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-011368 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-031344 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-034750 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-057245 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-074228 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2006-174926 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-159253 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - “ Informe o Senhor Encarregado o nome do OJA responsável pelo cumprimento do mandado (cópia em anexo).\r\n\r\nProcesso: 2007-066988 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-066876 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-055843 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-051472 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Cópias - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-072369 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-071073 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-066989 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara de Família - “ Oficie-se à Serventia, solicitando informações sobre a data de envio do mandado à Central de Mandados, bem como a data de sua devolução.”\r\n\r\nProcesso: 2007-153912 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagem: André Luiz Carestiato Silva e 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo - “ I-se o servidor para apresentar defesa, em 10 dias.” \r\n\r\nProcesso: 2006-314559 - Origem: Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo 1º Ofício de Justiça -“ D. J-se e após arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-133414 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Requerimento de autorização para mudança de endereço de Serventia - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - “ Junte-se. Realize-se a vistoria.”\r\n\r\nProcesso: 2007-079150 - Origem: Diversos - Assunto: Solicita que o Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Nova Friburgo proceda perante o Juízo competente e as suas expensas retificação de nome - Personagens: Mauro Barboza de Carvalhaes, Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição e outros - “ Decisão: Acolho a justificativa de fls. 08/11. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-249097 - Origem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Assunto: Solicita informações sobre restauração de registro de nascimento de Lucas Frossard Almeida - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - “ Oficie-se ao MM. Juiz da 2ª Vara de Família com cópia de fls. 13. Após, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-048835 - Origem: Nova Friburgo RCPN 3º Distrito - Assunto: Encaminha Documentos/Processo - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - “ Oficie-se ao DGFEX, para que informe sobre o que restou decidido acerca das publicações dos editais de casamento no DO.”\r\n\r\nProcesso: 2006-305920 - Origem: Nova Friburgo RCPN 4ª Distrito - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - “ Oficie-se à Responsável pelo Expediente da SERVENTIA DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, para, no prazo de 10 dias, informar a este NUR se as irregularidades indicadas supra foram devidamente saneadas, com o devido ciente do MM. Juiz de Direito que realizou a Correição. Oficie-se ao Juiz Titular da Serventia, comunicando-lhe acerca da informação supra. Após a regularização dos vícios apontados, remetam-se os autos à conclusão. ”\r\n\r\nProcesso: 2007-124177 - Origem: Nova Friburgo RCPN 4ª Distrito - Assunto: Presta informações - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - “ Acolho a promoção supra. Oficie-se à Responsável pelo Expediente da Serventia do RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, solicitando o envio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), junto à CEF, com expedição posterior à 20/01/2007, para justificar regularidade de contribuições previdenciárias, referente ao 2º semestre de 2006. Publique-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-039517 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 5º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 5º Distrito - “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 5º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 03 e 11, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-121382 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Presta informações - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - “ Intime-se para que as certidões sejam apresentadas em 48 h, sob pena de Sindicância.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2006-323296 - Origem: Santa Maria Madalena Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: “ Oficie-se...”.\r\n\r\nProcesso: 2007-121535 - Origem: Santa Maria Madalena 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - 2º semestre/2006 - Personagem: Santa Maria Madalena 1º Ofício de Justiça - “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 04 e 08, corroboradas pelas informações de fls. 09/14, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-062591 - Origem: Santa Maria Madalena 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - 2º semestre/2006 - Personagem: Santa Maria Madalena 2º Ofício de Justiça - “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 03 e 08, corroboradas pelas informações de fls. 09/12, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, os Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2006-323303 - Origem: Santa Maria Madalena RCPN do 1º Distrito - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Santa Maria Madalena RCPN do 1º Distrito - Despacho: “ Oficie-se...”.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2007-104393 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Encaminho Relatório de Inspeção à Serventias para verificação do Livro de Ponto de funcionários - Personagens: São Sebastião do Alto e outros - “ Oficie-se ao departamento de pessoal para saber se as faltas foram abonadas.”\r\n\r\nProcesso: 2007-169369 - Origem: São Sebastião do Alto Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: São Sebastião do Alto Distribuidor, Contador e Partidor - “ HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/05, do CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, pelo Sr. MÁRIO JORGE SILVA CARVALHO, matrícula nº 01/6963, que assumiu dita Serventia como Titular. Publique-se e, após, arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2006-169374 - Origem: Sumidouro Vara Única - Assunto: Solicita auxílio do GREAC avançado para o JEACIVEL - Personagens: Sumidouro Vara Única e Sumidouro Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: “ Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-042508 - Origem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da Serventia do 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO, referentes ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 04 e 11, corroboradas pelas informações de fls. 12/16, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nProcesso: 2006-321223 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Despacho: “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, na Secretaria da SERVENTIA DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nId: 264912"
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                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/167691 Origem: Direção Assunto Licença para tratamento de Saúde Personagem LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS, matrícula nº 01/25122, no período de 29/06/2007 a 13/07/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/167519 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Inclusão de dependente Personagem SANDRO CURCIO NUNES Despacho Anote-se nos registros funcionais de SANDRO CURCIO NUNES, matrícula 01/23488, a inclusão do dependente para fins cadastrais. Quanto a beneficiário de pensão, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso nº 2007/155569 Origem: 2ª Vara Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO Despacho DE FIRO o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17170, no período de 18/06/2007 a 17/07/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/167382 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Alteração de endereço Personagem ADEMIR CARARINE DOS SANTOS Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ADEMIR CARARINE DOS SANTOS, matrícula nº 01/20569, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/176356 Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal Assunto Inclusão de dependente Personagem MARIA EMÍLIA PEREIRA FIÚZA Despacho Anote-se nos registros funcionais de MARIA EMÍLIA PEREIRA FIÚZA, matrícula 01/26380, a inclusão do dependente para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/171086 Origem: RCPN Assunto Inclusão de dependente Personagem JANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA Despacho Retifique-se nos registros funcionais de JANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA, matrícula 01/17897, o nome do dependente para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/163577 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Férias Personagem ROSIMERY BRAGA BERRIEL Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) ROSIMERY BRAGA BERRIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26824, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de novembro/2007, para agosto/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimada a servidora ROSIMERY BRAGA BERRIEL, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/160908 Origem: Vara de família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MÁRCIA PAIXÃO THURLER Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) MÁRCIA PAIXÃO THURLER, matrícula nº 01/20565, no período de 25/06/2007 a 04/07/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/172330 Origem: Jeacrim Assunto Inclusão de dependente Personagem FLÁVIA ALVIM BRAGA Despacho Anote-se nos registros funcionais de FLÁVIA ALVIM BRAGA, matrícula 01/18572 o dependente para fins cadastrais, Quanto à inclusão para fins de dedução de Imposto de Renda, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165792 Origem: Vara de Família Assunto Inclusão de dependente Personagem SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA Despacho Considerando que os dependentes já se encontram incluídos para fins cadastrais, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça para as anotações quanto à inclusão para fins de dedução de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso nº 2007/159913 Origem: Vara de família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem RAQUEL SOARES MORCERF Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) RAQUEL SOARES MORCERF, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26625, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de agosto/2007, para novembro/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”. Fica intimada a servidora RAQUEL SOARES MORCERF, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/174954 Origem: Central de Mandados Assunto: Alteração de endereço Personagem ELIOENAI CORDEIRO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo servidor ELIOENAI CORDEIRO, matrícula 01/15560, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/160097 Origem: Central de Mandados Assunto: Averbação de documento Personagem MÁRCIO MEDINA TINOCO Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) MÁRCIO MEDINA TINOCO, matrícula 01/23480, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se\r\n\r\nProcesso nº 2007/174441 Origem: Vara de Família Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem MÁRCIA FARIA RODRIGUES Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) MÁRCIA FARIA RODRIGUES, matrícula nº 01/25504, no período de 11/07/2007 a 25/07/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/165618 Origem: Vara de Família Assunto: Designação de Servidor Personagens FERNANDO JOSÉ LACERDA SALES Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor FERNANDO JOSÉ LACERDA SALES, Analista Judiciário, matrícula 01/23214, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/143961 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Prorrogação de auxílio Portaria nº 024 ...Resolve prorrogar a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/17896, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, com prejuízo de suas funções, no período de 11/07/2007 a 31/07/2007. Publique-se. Itaperuna, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nPortaria nº 025/2007 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Dispensa de designação ... RESOLVE, dispensar os servidores PEDRO BATISTA CELLIS, matrícula 01/23896; LENITA BARRETO CARNEIRO, matrícula 01/ 20286 e ERIKA DUTRA SANTOS, matrícula 01/20284, Analistas Judiciários, do auxílio à Comarca de Laje do Muriaé, com validade a contar de 13/07/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 026/2007 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Designação de servidor...RESOLVE designar o(s) servidor(es) PEDRO BATISTA CELLIS, matrícula 01/23896 e LENITA BARRETO CARNEIRO, matrícula 01/20286, Analistas Judiciários, lotados no 10º NUR - GREAC, para auxiliar(em), sem prejuízo de suas funções, a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, no período de 13/07/2007 a 31/07/2007. Publique-se. \r\n\r\nPortaria nº 027/2007 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Designação de servidor... RESOLVE designar o(s) servidor(es) ERIKA DUTRA SANTOS, matrícula 01/20284, Analista Judiciário, lotada no 10º NUR - GREAC, para auxiliar(em), sem prejuízo de suas funções, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, no período de 13/07/2007 a 31/07/2007. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/172336 Origem: Direção Assunto: Designação de servidor Personagens servidores da Direção do Fórum Despacho HOMOLOGO, em parte, a portaria 05/2007 e DESIGNO os servidores MARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA, matrícula 01/13328, PAULO NEY DA CUNHA ABREU, matrícula 01/13329, e PAULO CÉSAR LOPES PEREIRA, matrícula 01/19864, lotados na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, para auxiliarem, sem prejuízo de suas funções, o Protocolo Geral das Varas - PROGER, da referida Comarca, no período de 11/07/2007 a 10/08/2007. DESIGNO, ainda, a servidora, JANETE TERRA FERREIRA ROCHA, matrícula 01/24849, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, no período de 13/07/2007 a 31/07/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso X, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se portaria. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 022/2007 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Designação de servidor...Resolve designar a servidora JANETE TERRA FERREIRA ROCHA, matrícula 01/24849, lotada na Direção do fórum da Comarca de Itaperuna, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o Juizado Especial Cível da referida Comarca, no período de 13/07/2007 a 31/07/2007. Publique-se. Itaperuna, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/169805 Origem: Jeacrim Assunto: Designação de servidor Personagem JOSIAS MONTES MOREIRA Despacho HOMOLOGO a portaria nº 05/2007, e designo o servidor JOSIAS MONTES MOREIRA, matrícula 01/18403, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, com prejuízo de suas funções na Vara Única da referida Comarca, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/166403 Origem: Vara Única Assunto: Designação de servidor Personagem SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA Despacho Por ser atribuição específica do Juiz Dirigente, lavre-se o ato DESIGNANDO o servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, Analista Judiciário, especialidade psicólogo, matrícula 01/29479, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para atuar no Processo 2007.027.000090-5, em tramitação na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, em virtude da carência de psicólogos neste NUR. Expeça-se portaria. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 023/2007 Origem: 10º NUR Gabinete Assunto: Designação de servidor... RESOLVE, designar o servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/29479, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para atuar, em caráter excepcional, nos autos do Processo nº 2007.027.000090-5, em tramitação na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/160516 Origem: 2ª Vara Assunto: Dependentes Personagem LILIANE NOGUEIRA MAGALHÃES Despacho Retifique-se, nos registros funcionais de LILIANE NOGUEIRA MAGALHÃES, matrícula 01/27639, as datas de nascimento dos dependentes para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/169823 Origem: Direção Assunto: Designação de servidor Personagem MONIQUE BARRA MARREIROS Despacho HOMOLOGO a portaria nº 05/2007, e designo a servidora MONIQUE BARRA MARREIROS, matrícula 01/27635, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções no Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/161629 Origem: Jeacrim Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem ROSALI COIMBRA MAGACHO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ROSALI COIMBRA MAGACHO, matrícula nº 01/9546, no período de 11/06/2007 a 20/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/166398 Origem: 1ª Vara Assunto: Licença aleitamento Personagem PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO, matrícula nº 01/19670, o terceiro período de licença aleitamento compreendido entre 25/06/2007 a 24/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/162256 Origem: Distribuidor Assunto: Inclusão de dependentes Personagem JOSÉ MARIA DA SILVA Despacho Anote-se, nos registros funcionais de JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula 01/23885, a inclusão dos dependentes para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161628 Origem: 2ª Vara Assunto: Exclusão de dependente Personagem ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO Despacho Anote-se nos registros funcionais de ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 01/23963, a exclusão do dependente, conforme artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/174137 Origem: Central de Mandados Assunto: Alteração de endereço Personagem ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo servidor ALEXANDRE LUÍS DE MEDEIROS MORAES, matrícula 01/18468, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 264733"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-137200 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alessandra Vaz Bianchi, mat. 01/22924 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 10, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde em favor de ALESSANDRA VAZ BIANCHI, matrícula n° 01/22924, para o período de 29/05 a 13/07/2007, 46 dias, nos termos do artigo 111 do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-153487 - Assunto: Solicita nomeação de Psicólogo para atuar na 5ª Vara de Família Regional do Méier - Personagem: Juízo de Direito da 5ª Vara de Família Regional do Méier - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, já constatada e objeto de estudos por parte da Administração. Ressalte-se, entretanto, conforme informado pelo Serviço de Apoio aos Psicólogos da Corregedoria Geral da Justiça, que o Juízo da 5ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier vem sendo atendido pelo mecanismo da prestação de auxílio por parte dos Psicólogos lotados nos Juízos da 1ª e 2ª Varas de Família daquela Regional. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-154974 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Maria Inês de Araújo Melo, mat. 01/13900 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 11, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em favor de MARIA INES DE ARAUJO MELO, matrícula n° 01/13900, para o período de 18/06 a 17/07/2007, 30 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-155203 - Assunto: Licença-prêmio cômputo em dobro para aposentadoria - Personagem: Therezinha de Carvalho Hernandez da Silva, mat. 01/16440 - DECISÃO: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, o marco de licença-prêmio concedido e não gozado adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondente à totalidade do 1º qüinqüênio, perfazendo um total de 180 dias (90 x 2), em favor de THEREZINHA DE CARVALHO HERNANDEZ DA SILVA, matrícula n° 01/16440, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Retifique-se o mapa de licença-prêmio da servidora, conforme sugerido. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-173472 - Assunto: Carência de servidores - Personagem: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-177713 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Andrea Borghoff Reis, mat. 01/22501 - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 03, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde em favor de ANDREA BORGHOFF REIS, matrícula n° 01/22501, para o período de 12/07 a 10/08/2007, 30 dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79. Proceda-se o cancelamento das férias da servidora tendo em vista o Aviso 879/2006, publicado no D.O. em 27/12/2006. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-155988 - Assunto: Reclamação contra atos praticados pela 5ª Vara de Família Regional do Méier - Personagens: Joaquim Welley Martins - OAB/RJ 110940-A; 5ª. Vara de Família Regional do Méier - DECISÃO: Considerando o atribulado processo de mudança do Fórum Regional do Méier, para novas instalações, inclusive com redistribuição dos feitos para novas Varas, gozando estas, inicialmente, de número restrito de servidores, o que infelizmente causou certa morosidade processual. Considerando as informações prestadas pela Dra, Cláudia Renata Alberico Oazen, Juíza de Direito Titular da serventia, bem como, pela Sra. Titular de Direção, Sra.Marisa Ribeiro Lauzana Nimer.Considerando que foi atendido o pedido do reclamante, com a digitação de novo ofício ao 1º RCPN, nos moldes do solicitado pelo patrono e o retorno dos autos ao seu curso regular, conforme se verifica no registro de tramitação acostado às fls.27, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-161906 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº 2007.211.000273-9 em trâmite na 1ª Vara Cível Regional da Pavuna - Personagens: Roberval M. Lima - OAB/RJ 125225; 1ª. Vara Cível Regional da Pavuna - DECISÃO: A reclamação apresentada deve ser analisada considerando a situação em que as serventias se encontram, ou seja, mister se faz analisar o número de feitos em trâmite, carência material, espaço físico e recursos humanos. Nesse passo, não há como negar que o Cartório da 1ª Vara Cível da Pavuna se enquadra na hipótese acima, tendo em vista o grande volume de demandas em trâmite, o que acarreta grande movimento diário, com um número elevado de funcionários que se ausentaram da serventia, conforme ressaltado pelas informações prestadas pela Senhora Escrivã. É certo que essa situação causa problemas, seja para os advogados, para as partes, para os próprios serventuários, bem como para os Magistrados, o que deve ser ponderado e compreendido na medida da razoabilidade que deve nortear toda conduta humana. Apesar da ponderação exposta, deve ser considerado também que os autos 2007.211.000273-9, segundo o relatório de consulta processual emitido pela Intranet, às fls.17, voltaram ao seu curso regular, inclusive com data de audiência designada para o próximo 09/08. Sendo assim, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-175449 - Assunto: Encaminha Portaria 01/2007 para aprovação - Personagens: Marlene Deuner de Oliveira; 5ª. Vara Cível Regional de Madureira - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Portaria nº. 01/2007 pelo Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital para apreciação e homologação. O ato administrativo em tela tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial, objetivando agilizar a prática de atos processuais, para que a prestação jurisdicional seja satisfeita com rapidez. Diante do exposto, HOMOLOGO a Portaria nº 01/2007, da lavra do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 264783"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103118-3 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:1 - Quanto à execução de honorários devem as partes cumprir o Enunciado 39; 2 - A penhora on line é medida extrema a ser deferida sempre que não houver outros bens a serem penhorados; 3 - Devem as partes que estão executando verba honorária trazer aos autos a planilha das verbas executadas com a prova do cumprimento do Enunciado 39 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.109165-0 - LUCIA HELENA JANIZEN SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X ANDRE LUIS DA COSTA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.095791-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.035494-7 (1249) - HERALDO JOAO MAFORT (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA LIBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao autor sobre o ofício de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1997.001.067713-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS CARNEIRO DE MENDONCA Decisão:Oficie-se para dar continuidade ao feito \r\n\r\nProc. 1998.001.076930-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Decisão:Fls. 160: Já foi determinada a citação; Nada a prover \r\n\r\nProc. 2001.001.095615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1) O Enunciado Administrativo 39 não se refere a processo de execução - de honorários - \"autônoma\", mas a toda a execução de honorários! Além disso, observe-se o teor da petição de fls. 222, que in letteris refere \"assim sendo os patronos prosseguirão na execução em nome próprio\", o que demonstra tratar se de execução autônoma de honorários ! 2) Fls. 233/234: Int-se o condômino - devedor para pagar o saldo devedor, eis que o feito foi suspenso para cumprimento do acordo, às fls. 179, o que não ocorreu ( o cumprimento) devendo o devedor ser intimado a fim de cumprir o acordo homologado por sentença, pena de prosseguimento da execução, com avaliação e praça do bem \r\n\r\nProc. 2002.001.129337-0 - SERGIO LUIZ MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836)) X FABIO BERNADEZ CRESPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Indique-se bem à penhora, fazendo-se incidir a multa de 10% e vindo a planilha (cálculo) do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.093692-7 - ELSON FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aplica-se à ré a multa de 10% já que intimada não cumpriu o julgado; Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.160917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ESPOLIO DE IVONE DE SOUZA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Defere-se a penhora sobre o bem do qual adveio a dívida propter rem; Ao OJA e int-se o executado; Há incidência de multa de 10% sobre o valor devido e honorários de execução em igual percentual \r\n\r\nProc. 2006.001.024595-9 - EDNALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidôes dos Oficiais de Justiça às fls. 96v, 98v e 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Fls. 518/519: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.100082-0 - JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.115317-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA CRISTINA MACHADO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.025913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.036578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉCULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ISAAC DALALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.041711-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X GILSON DUARTE RODRIGUES Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.060188-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARILDA VILLAR BITTENCOURT Decisão:Fls. 45: defere-se: retire-se de pauta e aguarde-se; oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.064317-8 - ANTONIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga o comprovante mensal de proventos,mês de junho \r\n\r\nProc. 2007.001.072329-0 - MARIA ALVES MAIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:À patrona da parte autora para esclarecer o certificado \r\n\r\nProc. 2007.001.073979-0 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Int-se para recolher a taxa faltante \r\n\r\nProc. 2007.001.088894-1 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.097982-0 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.098748-7 - ASST MULTICLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Decisão:Defere-se custas ao final; Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.099172-7 - ELCI DE ALBUQUERQUE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL S A Despacho:Venha a correta e completa qualificação dos autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.117981-4 (15789) - MARIA REGINA DA SILVA WELTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.046299-6 - ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Decisão:Fls. 132: anote-se; o réu se deu por intimado; certifique-se quanto ao cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.134082-7 - JOSE DE AZEVEDO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020171-6 - ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099134-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se; A antecipação dos efeitos da tutela será examinada sob o contraditório \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.152533-0 - JOSE RICARDO CERQUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANESEG S A CORRETORA SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045224-5 - MACKLIN LOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047204-9 - JOSÉ CHIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DENILSON BIOND (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.134099-0 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Cumpra-se, em 48 horas, fls. 58, ítem 9 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049129-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:De acordo com as considerações do perito que, entretanto, deve deixar claro ser arbitramento e critérios utilizados para este fim \r\n\r\nProc. 2002.001.028401-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X OLAVO PACHECO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.020001-5 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TANIA MARIA DIAS PIMENTEL Decisão:Defere-se o requerido pela Douta Defensora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.069839-2 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Fls. 238: defere-se (vindo a prova do alegado) \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Fls. 897, ítem 3: defere-se; Fls. 903/909: defere-se a Gratuidade ante os documentos juntados \r\n\r\nProc. 1999.001.041368-7 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Fls. 366: defere-se integralmente \r\n\r\nProc. 1999.001.139403-2 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO MARAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Decisão:Fls. 152: Expeça-se 2ª via do mandado; int-se; fls. 157: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.142471-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Ao autor sobre a exceção proposta \r\n\r\nProc. 2007.001.080815-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X RAZAX 28 RM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097883-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTO E IMAGEM LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se; honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.097889-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOUSE TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se; verba honorária de 10% \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A IMPUGNACAO JA FOI APRECIADA. NADA A PROVER. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.078371-7A - HELIO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Decisão:Honorários fixados em R$ 1200,00; Int-se para depósito; Após, ao expert, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141244-4 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso Nº 2005.001.141244-4AUTOR: Adriana da Silva RÉU: Banco Itaú S/AIndenizatóriaDECISÃOEm atenção ao que constou de fls. 88/88v da lavra do Culto e Douto Desembargador Luiz Felipe Haddad, pessoa de delicadeza ímpar, que possui luz própria, DECLARA-SE a sentença no que ela foi OMISSA, como se segue.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.Flávia de Almeida Viveiros de CastroJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.141244-4 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.099092-9 - WANIA ZITA CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSE Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.090761-3 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 41/46: Recebo como emenda à inicial. Defiro o pedido para que a ré seja intimada para efetuar o restabelecimento do fornecimento de energia, no prazo de 10 dias, sob pena de R$ 100,00 por dia em caso de descumprimento. Fica a R. Escrivã autorizada a assinar o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.046891-3 - CARLOS TAYLOR LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Diga o exeqüente sobre os valores já bloqueados \r\n\r\nProc. 1999.001.101109-0 - ROSA PAULA OLIVEIRA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.168811-8 - ROGERIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE PETICÕES E DEPÓSITOS- FLS. 759/769. \r\n\r\nProc. 2000.001.046672-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Ciente; Int-se os autores \r\n\r\nProc. 2000.001.077816-0 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Indefere-se a desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa ré, inexistentes os fundamentos legais; defere-se a penhora de renda no percentual de 10% da receita bruta auferida, nomeando-se o 1º depositário para intervir na Cooperativa, podendo se fazer representar \r\n\r\nProc. 2002.001.009881-4 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.099241-0 - MARIA JOSE SCAGLIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Fls. 553: Aos interessados; int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.128322-4 - MARIA DA CONCEICAO SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103527-0 - EDITORA LIDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X NELMA BELLO GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124672-4 - HOMERO LUIS DE AQUINO PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146273-1 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:A perita se manifestou às fls. 437; Defere-se como requerido, devendo ser esclarecido para onde (qual Instituição) migraram os depósitos \r\n\r\nProc. 2005.001.029892-5 - MANOEL CARLOS GRACILIANO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefere-se a pretensão autoral. Os cálculos foram feitos segundo os índices praticados por este E.Tribunal. Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.048958-5 - REGINA CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Fixam-se os honorários na quantia equivalente a 5 salários mínimos; Honorários pelo vencido; laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.084260-3 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Indefere-se a pretensão da autora em exigir que a perita comprove \"sua especialidade na matéria\". A interpretação correta do dispositivo é que o perito, smj. deve provar (comprovar) que é médico se sobre fato médico irá se manifestar. Nada mais. Havendo dificuldade em elaborar o laudo a própria perita certamente referirá. Entretanto, havendo a expert declinado, conforme fls. 237. Nomeia-se em substituição o Dr. Edward Coutinho que será intimado a propor honorários, pagos aofinal pelo vencido \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068186-3 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANALIA MORAES Decisão:Indefere-se fls. 43v; Cumpra-se o já determinado com a citação da parte \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001942-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIENE VASCONCELOS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO Sentença:Assim sendo, converte-se o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC. Intime-se, requerendo o autor o que considerar devido ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.041389-3 - CASA DE CINEMA DE PORTO ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.077124-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução, até o fiel cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.137814-1 - CASA DE CINEMA DE PORTO ALGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.067337-7 - ESPÓLIO DE REJANE CALDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JORJAN CARIMBOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055288-2 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:...8) Int-se a ré, executada a cumprir a obrigação de fazer sob pena de multa, na forma do novo rito processual; 9) À avaliação do bem penhorado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.021034-1 - SILVIO SARDINHA BANDEIRA X ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.154219-0 - ARTSER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão:Fls. 286: defere-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.109148-2 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Int-se como requerido pela Defensoria pena de aplicação de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.075830-6 - ERIKA PEREIRA GIRAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.099716-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA LAMOGLIA VILHENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153668-8 - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Esclareça a parte autora sobre André Lion Pereira, favorecido pelos documentos \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.101980-6 - ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO OPPORTUNITY S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade de Justiça; Quem se habilita a comprar imóvel de valor superior a R$ 300 mil jamais será considerado pobre; Observe-se que o valor das parcelas pagas pela autora giram em torno de 8 salários mínimos; Int-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092287-7 - JOAO LUIZ RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Quanto ao sócio Flávio Fraiha segue penhora on line; Quanto aos 2 outros esclareça o exeqüente a legitimidade e indique os CPF's \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao réu que citado não se manifestou nomeia-se Curador Especial, dando-se-lhe vistas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025590-9 - ALBERTO CARLOS RONDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 292: DEFERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.103905-0 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls. 84 e fls. 110: defere-se, int-se a testemunha; fls. 92: cumpra-se integralmente; fls. 107: às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015808-2 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Conforme fls. 37, deve a parte ré, em 05 dias, comprovar o cancelamento referido \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040003-8 - ANTONIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Cumpra-se fls. 79, intimando-se o autor para apresentar réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130067-0 - SERGIO ZACHARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 13:00 HORAS A SER REALIZADA NO FÓRUM CENTRAL NA AV.ERASMO BRAGA 115, SALA 313 ( PERÍCIAS MÉDICAS) , CORREDOR C, CENTRO/ RJ. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. APÓS INTIME-SE O M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135442-5 - CARLOS ALBERTO ALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:...O feito ainda não se encontra devidamente instruído; 9. À Secretária Maria Cláudia deste Juízo para INTIMAR o perito a entregar o laudo no ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, vindo após os autos em mãos (fls.254/255).Intime-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defere-se a prova suplementar documental, que deverá ser juntada aos autos em 10 dias; 2 - Quanto à questão técnica - juros e prática do anatocismo - inverte-se o ônus de produzir a prova com fulcro no CDC; Int-se a parte ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.065682-5 (12929) - FRANCISCA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se; Editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.158766-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Int-se por AR a ser manifestar no processo, sob pena de extinção, devendo ainda esclarecer a litispendência \r\n\r\nId: 265051"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "265052": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110679-5 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153935-5 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar no prazo de dez dias. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.091576-4 - JERONIMO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JOSE LEONCIO DA CRUZ E OUTROS Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.073646-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Recebo a apelação de fls. 97/102, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:defiro o requerido a fls. 197/198, para desconsiderar a personalidade jurídica da executada e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face do sócio indicado às fls. 197.Cite-se em execução. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124185-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.141500-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Ao interessado para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.030247-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Decisão:Fls. 234/238. Diga a parte autora. Fls. 239/240 - Tendo em vista a natureza da obrigação, penhore-se e intime-se a parte ré, pessoalmente, anotando-se no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:Defiro sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088229-3 - GVS REFEICOES LTDA MI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Designo AIJ em continuação para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes e a testemunha arrolada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA Decisão:Tendo em vista a ocorrência de ponto facultativo deretado no dia 13/07/07, redesigno a audiência para o dia 12/09/07, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.105378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 183/4. \r\n\r\nProc. 2005.001.111344-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504)) X GODOFREDO BARBOSA LI MA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Decisão:Ao autor para regularizar o pólo passivo, tendo em vista a escritura acostada aos autos, a fim de evitar futura nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.039281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE ABDALA ZIDE Ao autor para forncer cópias para instruir aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.095866-6 - MARIA DA PENHA ROMAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se o requerido às fls. 239. Ante o teor de fs. 240, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Eclareça o autor se foi concedido o benefício de pensão por morte (doc. de fls. 13), comprovando-se, no prazo de cinco dias. Após apreciarei a necessidade de realização de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.011236-7 - FRANCISCO NARCISO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e julgo extinto o processo com resolução do mérito,... Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.025896-9 - JOSÉ GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 78/81 e 83/98, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048640-1 - RINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 500,00... Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051039-7 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista o ponto facultativo decretado, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 12/09/07, às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.052381-1 - DENY TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a ocorrência de ponto facultativo no último dia 13/07/07, redesigno a audiência para o dia 12/09/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.053602-7 - KATIA TELES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo para od ia 13/07/07, redesigno a audiência para o dia 12/09/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100487-6 - CONSUELO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.056152-3 (17223) - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ao interessado sobre fls 455 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Ao interessado para retirar carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.132998-9 - TELE REDES E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2002.001.025554-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão: Aguarde-se em cartório pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475, J, parágrafo quinto, permanecendo a inércia dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.116420-0 - SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 192 , item 01 - Esclareça o autor tendo em vista os termos da decisão publicada às fls. 178, bem como a data do protocolo de fls.180.Fls. 192, item 02 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Tendo em vista os termos do acordo, diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.115789-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). FABIANA PINGITORE DOS SANTOS (RJ-142816)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL OSCAR VIANA (CE-003648) Decisão:Fls. 125 - Renove-se a diligência de citação, conforme requerido. Fls. 126 e seguintes - Diga a autora sobre contestação da primeira ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.021018-9 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a ocorrência de ponto facultativo no dia 13/07/07, redesigno a audiência para o dia 07/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158962-0 - PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:Fls. 97/98 - Oficie-se, nos termos requeridos, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.036354-1 - ESPOLIO DE SAMUEL FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.036384-0 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075196-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X COPPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.059474-0 - TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PUREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000717-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME MANDADO À SER EXPEDIDO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159524-4 - FÁTIMA C[ÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir relativas aos embargos à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008441-1 (16301) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SONIA MORESI NETTO RATTO E OUTRO E OUTRO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO SUSPENSIVO: À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132029-8 - THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO DE SOUZA MALTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X PET SHOP TOTO FELIZ LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVICOS LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060943-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X GENIVAL DA COSTA E OUTRO Despacho: Aguarde-se por 30 dias, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Decisão:Indefiro levantamento, vez que não lavrado termo de penhora nem intimado o executado da mesma, pelo que não se pode tê-lo por inerte. Lavre-se termo, intimando-se o executado. Após, certifique-se o decurso do prazo para impugnação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145089-7 - KOKOTA AUTO PECAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LUIZ EUCLIDES VALENTE VIANA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.036547-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MOTORALCOOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TRANSF ASSIST E PROJETOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.048153-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.099159-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se executa o contrato ou a nota promissória. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls. 33, item 04 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono da requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069227-0 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado, emendando-se a inicial nos moldes do art. 282 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Expeça-se guia. Venha o depósito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2A - ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de demais provas. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030413-0 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052840-7 - SUZETE DANELLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Tendo em vista a ocorrência de ponto facultativo no último dia 13/07/07, redesigno a audiência para o dia 12/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056678-0 - CAROLINA TORRES BELLO, Assistente: ROBERTO ARAÚJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.003869-0 (9079) - SANDRA MARIA GONCALVES PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X EMPRESA AUTO ONIBUS PARANAPUAN), RAFAELA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2000.001.099465-7 - JOSE EDUARDO VENTIN ZAGURI (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MARIA JANETE FEITOSA Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls. 223/225 - Diga a parte autora sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) , valor compatível com a perícia a ser realizada. Intimem-se partes e perito. Após recolhimento do valor em questão, ao Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064630-3 - ALMIR ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PREST MEC ASSISTENCIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) OS1/07: Ao autor sobre proposta de fls 288, valendo silencio como anuência \r\n\r\nProc. 2003.001.136869-4 - ADRIANA CRISTINA BITTENCOURT FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:-Desentranhe-se fls. 104/107, vez que não pertence a estes autos, devolvendo-se à patrona que a assina. \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho: Fls. 236 e segs - Ao autor. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132846-9 - NATALINA DA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068581-9 - JENIFFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331), do CPC, para o dia 03/09/07, às 13:00 horas (despacho em complemento à decisão proferida em 17/07/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.127008-1 - JANAURACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 132/133 - À autora sobre depósito efetuado pela segunda ré, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito.2) Recebo a apelação interposta pela segunda ré, no duplo efeito (fls. 119/130). Ao apelado.3) Fls. 118 - Embargos de declaração. Aguarde-se o retorno da ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050826-3 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Fls. 52/53 - Anote-se o patrono conforme requerido. Oficie-se, conforme requerido às 53, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do réu, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Custas na forma do acordado. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.024340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077474-1 - JUNE GWENDOLINE FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X HSBC BANCO MULTIPLO Despacho: Diga o autor se está desistindo da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO Decisão:Fls. 101. Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono da requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Recebo os embargos monitórios. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.032920-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAN MARIA GONDIM MOURA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149695-3 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.142186-0 - ALBERTO JOSE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:Ao réu para cumprir o determinado às fls. 409, na forma do art. 355 c/c 358, III, e 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009027-0 - GEYSA SOUZA DE TORRESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão: Ante pedido da parte autora de fls. 88, mantenho a data da audiência, que deverá ser realizada às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070942-6 - MARIA ESMERALDA SOUZA VILLAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls.23 , a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Regularizados os recohimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077360-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 21 - Defiro o sobrestamento. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048110-5 - FERMISA MINERAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:Manifeste-se a autora especificaemente sobre os documentos apresentados pela parte ré com a contestação, após o que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art, 331, do CPC, e ainda se têm outras provas a produzir, indicando-as justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099956-8 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.174841-1 - EDSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X ELIEZER DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Decisão:Considerando-se o montante da execução, informe o exequente se o executado tem bens imóveis passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Em derradeira oportunidade, venha manifestação do assistente técnico indicado pela parte autora em dez dias, na forma do já devidamente esclarecido na decisão de fls. 624. \r\n\r\nProc. 2006.001.031215-8 - MANOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos, para declarar a inexistência do débito... para determinar a exclusão da anotação... e condenar a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 10.000,00... Condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.102647-9 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X INFO GLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos, para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condeno a parte ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 5.000,00... Condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 15% ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146417-3 - ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para recurso adesivo, certificado, expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Embora o AR de fls. 50,..........Em razão de a citanda ser interditada, deve ser observada a norma do artigo 224 do CPC, de ordem pública, não ...Assim, deixo de aplicar a revelia requerida. Designo nova AC para o dia 27/08/07 /2007, às 13:30 horas. Diga a parte autora sobre certidão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.051492-5 - MARCELO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados... Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios os quais na forma do artigo 20 § 4 do CPC fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100416-5 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07 às 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. INTIME-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS SOBRE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS DECURSO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039570-2 - CREMILDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Regularizado o recolhimento, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141296-3 - JOAS TOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos, e condeno o réu a restituir ao autor R$ 12.125,97... bem como a indenizá-lo por danos morais em R$ 4.000,00... Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10%... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035315-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se o cumprimento dos mandados já expedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142212-0 - JONATHAN DE GOIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: Cumpra-se fls. 656, item 1, última parte, tal como ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048030-4 - JOSE TAVARES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. Diga o exequente se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069697-0 - DOREMI MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para retirar ofício dirigido à Polícia Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.089026-9 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A autora em dez dias, conforme o determinado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.091372-5 - EDNA PIERRE DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte autora. Nomeio perito do juízo Dr. Joao Paulo Conceição, que deverá ser initmado para orçar seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.098053-5 - JACÓ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069446-8 - ADELAIDE VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a demanda, para:1)Condenar o réu a exibir os contratos... 2)Revendo a relação contratual, determinar que seja expurgada, do saldo devedor... 3)Condeno, ainda, o réu à devolução em dobro do valor pago, na forma do apurado em liquidação... 4)Pela sucumbência recíproca,... \r\n\r\nId: 265052"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1973.001.706404-6 - CITYBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X NELSON GARCIA CARNEIRO À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.129912-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALDEMAR ALBERTO BARCELOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113203-6 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ALEXANDRE DA SILVA LOPES Despacho:DIANTE DE FLS 24, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.060379-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Despacho:DIANTE DE FLS.13, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.098452-8 - BENEDITA RÉGIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILO TRIGUEIRO DANTAS (PB-013220)) X BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se.3) Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090620-0 - ESPOLIO DE JUTAHI BORGES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:1) Desconstituo a penhora. Diligencie pelo que for necessário.2) Fls. 487: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06 - CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, CONCLUSIVAMENTE, QUANTO A EVENTUAL ACORDO \r\n\r\nProc. 2003.001.078798-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.594 \r\n\r\nProc. 2003.001.133130-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão:(...) Adite-se o mandado nestes termos. Após, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. Desde já, advirto ao devedor (art. 599, II, CPC) para atentar-se aos preceitos do art. 600 e 601, CPC. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.095229-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PUERTO MADERO COMESTÍVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) À parte autora sobre o retorno da C. Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015578-6 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ALVORADA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Defensoria Públuca. \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DAVID ALBERTO BURATO DONATEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005738-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURITY (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X SANDRA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.044381-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO desentranhe-se , adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES Decisão:Vistos, etc.Assiste razão ao Embargante de fls. 71/72, quando afirma que na sentença de fls. 67/69, contém omissão sobre a parte dispositiva.Nesse passo, ACOLHO OS CITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, retifico a parte final da Sentença, para fazer constar o seguinte: \"Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas, referentes aos meses de julho a dezembro de 2005, bem como as parcelas inadimplidas do acordo realizado em 29.07.05, conforme planilha de fls. 16, as quais deverão ser corrigidas e, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a data de cada vencimento, até a data do seu efetivo pagamento e, ainda, multa moratória de 2% (dois por cento)\", ficando mantidos todos os demais termos do decisum entelado.Por outro lado, recebo o recurso de fls. 73/77, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.028045-8 - LUCIA HELENA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes interessadas sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.042254-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Trata-se de ação Indenizatória pelo rito Sumário, objetivando indenização do seguro DPVAT, em razão de acidente em via pública, tendo sofrido lesões que lhe causaram invalidez permanente. Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora, e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048559-7 - WALESKA CAROLINA XAVIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. despacho na petição:.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.049327-2 - JOSE FELICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9 - FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 60/67. DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.067303-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) (...), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.068572-0 - ELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.069154-9 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.069182-3 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- VENHA O TERMO DE CURATELA, EIS QUE A AUTORA É MAIOR, COM 93 ANOS E, PORTANTO, NÃO POSSUI TUTORA; 2- APÓS, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO; 3- VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E DE BENS APRESENTADOS AO FISCO; 4- APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.069392-3 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.096892-4 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/09/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097272-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALGARVE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X ESPÓLIO DE EURYDICE FERREIRA LIMA), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/09/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097828-0 - KENNEDY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.098004-3 - MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/09/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099119-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE SYDNEI LOPES PRAZERES), SÔNIA VASCONCELLOS PRAZERES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/09/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005396-5 - PAULO ROBERTO BAPTISTA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA, VOLTEM \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005260-2 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Fls. 140: O ofício ao Bacen já foi expedido às fls 131. Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe ao Juizo a existência de veículo em nome do executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.010250-9 - FLAVIO COSTA BEZERRA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (RJ-092582), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ELIANE DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.088624-8 - ESPOLIO DE HILTON TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X CLEA CYRIACO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:Diante da certidão de fls 639, aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 1998.001.038889-7 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: DOMINGOS GONCALVES) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.035317-8 - HELIO COPELMAN (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WAGNER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130118-0 - LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ELETRICA HIDRAULICA E CHAVEIRO MANTEC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre ofício do deposito público. \r\n\r\nProc. 2006.001.053771-5 - ESPOLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X PAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061697-4 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063915-9 - MARIA CARMEN CORREIA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X JOSE LUIZ PAULO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066843-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES BOENTE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento da diferença de taxa certificada a fls 26, devidamente atualizada, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.091063-3 - ANDREA MARIA ZETTEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROSANE MAIA VERCOZA A PARTE AUTORA SOBRE retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.100048-0 - ESPOLIO DE NAIR NOBRE FERNADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X LUIZ MASSAYUKI ISHIBASHI Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.097772-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051453-4 - ELZA COELHO PESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). CLAUDIO SERQUEIRA (RJ-009021) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR OJA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.030651-0 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-144712E) Despacho:FLS.31 VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.020498-9 - JOSE MIGUEL DOS REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:1) Prossiga-se no apenso.2) Recolhida as custas, expeça-se mandado de avaliação (tudo nos autosda execução). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033383-9 - INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:(...) Daí, intime-se a União Federal, através da AGU, para manifestar seu interesse no feito. Instrua-se com cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708318-0 (24449) - MANOEL LUIZ SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D)) X PAULO CESA MOUTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 1997.001.029834-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLEISE KELLY DA TIJUCA VEICULO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 181, 183 e 185.. \r\n\r\nProc. 1999.001.049202-2 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.739 E 743/844 DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.064083-7 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X GERSON SILVA DA FONSECA AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.107148-6 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.109275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LULI RIO CONFECCOES LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA QUE APRESENTE COPIA DA PETIÇÃO Nº 200701152831 DE 18/04/2007 - PROTOCOLO GERAL DA CAPITAL, que não foi localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2001.001.010819-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CRONY COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS aguarde-se o retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 2001.001.091553-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDA MONTEIRO GONCALVES E OUTRO Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2001.001.136728-4 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X MEYER JACOB ABECASSIS ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.147962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2001.001.150465-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (SP-086705), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308), Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 4 8 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015911-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PEVIANN PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791,III do CPC . Remetam-e os autos ao arquivo ( res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2003.001.031288-7 - NEWTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ALEXANDRE ALCANTARA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se PRECATÓRIA DE VENIA \r\n\r\nProc. 2005.001.088831-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093789-2 - MED CASA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 4 8 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035215-9 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOSÉ PENHA DE SOUZA FILHO AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUIZA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:despachei na petição avulsa.DESPACHO NA PETIÇÃO: Reconsidero a decisão uma vez que a ação principal não se encontra preventa a este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074139-2 - ANA CAROLINA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098198-9 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X HORTI FRUTI R & R GOMES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SE TRATAR DE ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, SENDO A CAUSA DE VALOR BAIXO E AS DESPESAS PROCESSUAIS SÃO PEQUENAS, NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO. ASSIM, RECOLHIDAS AS DESPESAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.099114-4 - MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CLARO CELULAR Decisão:INDEFIRO A GRA TUIDADE DE JUSTIÇA POR SE TRATAR DE ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, SENDO A CAUSA DE VALOR BAIXO E AS DESPESAS PROCESSUAIS SÃO PEQUENAS, NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO. ASSIM, RECOLHIDAS AS DESPESAS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086504-7 - MARILEA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Fls. 382/404: Defiro, conforme requerido.2) Este Magistrado não utiliza o bloqueio on line, daí, oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.148875-4 - TATIANA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:...,na forma do artigo 86, I, a, CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, que couber, por distribuição.... \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042214-4 - LUIS CLAUDIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JORNAL DOS SPORTES (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098798-8 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS.143/5 E 147/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101661-9 - PATRICIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108904-0 - DEBORAH OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.121745-5 - REGINA CELIA BRITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). NATASHA PERACCHI BESSA JUSTINO (RJ-140070E), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:renove-se a diligencia de fls.100 através de mandado que deverá ser cumprido por OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 03/08/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035713-3 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036898-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) cumpra-se o acórdão. Ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006774-0 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 42/44 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.049299-1 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) às partes sobre resposta do inmetro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083152-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA para apresentar cópias da incial para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.071423-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.167 a 171. \r\n\r\nProc. 2004.001.077309-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Em cumprimento ao determinado a fls.124 e 148, oficie-se conforme solicitado a fls.154 e 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.131479-3 - ANA CRISTINA PEREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CELINA ARCZYNSKA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:diga o réu, ora embargante, objetivamente e conclusivamente , se deseja produzir prova técnica de engenharia. prazo; cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.051852-6 - ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.051852-6Embargante: MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTIEmbargada: ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Converto o julgamento em diligência para determinar que a Embargante esclareça quanto ao desfecho do processo que tramita perante o IX Juizado Especial Cível do Maracanã, conforme cópia da inicial de fls. 53/57, juntando-se cópia da sentença, se for o caso.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) Defiro o requerimento de intimação do réu, formulado no item \"1\" de fls. 561. (...) Fixo o prazo razoável de 10 (dez) dias. E-se mandado.2) Fls. 596: Indefiro. (...)3) Desde já advirto ao devedor (art. 599, II, CPC) para atentar-se aos dispositivos dos arts. 600 e 601, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133057-7 - LAIR SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Verifiquei no Sistema que os autos do Agravo de Instrumento (2007.002.05964) foram recebidos como Agravo Retido pelo Egrégio Tribunal e determinado a sua apensação aos autos principais. Entretanto, inadivertidamente, o Cartório procedeu ao arquivamento. Assim sendo, determino o desarquivamento dos referidos autos para apensação ao principal como Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010642-0 - ELISABETH DE VASCONCELLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 124/125, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.103225-0 - ANRY MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Às partes sobre fls.216 \r\n\r\nProc. 2007.001.008119-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:(...), HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.019581-9 - MARCELLE MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VISTA AO IMPUGNADO, NA PESSOA DA DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) em provas, informando se há interesse na designação de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.043681-1 - ANA KEYLA COELHO BENÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido sobre os documentos e informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096978-3 - NAIR FRANCISCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015062-6 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- FLS.221 VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (HONORARIOS - EXECUÇÃO AUTONOMA); 2- I-SE O RÉU, PELO CORREIO, PARA PRESTAR CONTAS NA FORMA DO VEN.ACÓRDÃO. E-SE MANDADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Fls. 568: Já houve determinação neste sentido (fls. 566, item \"2\"). Daí, determino que seja expedido mandado, conforme requerido pelo Dep. Judicial (fls. 565), consignando, inclusive, a advertência do item \"3\". Ciência ao Dep. Jud. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.090930-1 (19910) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EXPRESS ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 1998.001.173767-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X MILTON CURY PEREIRA DA SILVA ao exequente para recolhimento de taxa judiciária ( fls60) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Às partes sobre fls.218 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.120305-8 - ZELIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X JOSE FERREIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ELIO RONALDO GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Fls. 118/121: Vista ao réu.Designo audiência de Instrução e Julgamento para 15/08/2007 às 15:00 horas. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151267-2 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/10/07, ÀS 14 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066925-8 - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069165-3 - HELENA BASTOS SAN JUAN, FLAVIO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098532-6 - ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065268-2 - EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035151-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X ELIZABETH CATHARINA MACEDO BOY RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076051-0 - LRD PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) E-se mandado, conforme decisão de fls.196, com o endereço de fls.207. \r\n\r\nProc. 2003.001.010645-0 - MARIA CELINA BONADIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 221/230, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091915-4 - SIDNEY SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 02/10/07, ÁS 15 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034066-2 - SONIA FASUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SO IMOVEIS IMOBILIARIA Despacho:1- FLS.145/6 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- FLS.144: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CUMPRINDO-SE FLS.14 EM IGUAL PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.098086-9 - THIAGO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o art. 275, II, d, CPC. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040046-4 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- FLS.27 - ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- DIGA O AUTOR, DIANTE DA AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.104979-7 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.028789-7 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS.259/274 VENHA AOS AUTOS CÓPIA NA ÍNTEGRA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nId: 265055"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "265059": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025833-5 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:Digam as partes sobre ofício do juízo deprecado, juntado às fls. 237/238, devendo tomar as providências cabíveis ao prosseguimento do feito.Y-6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145604-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Ante a expressa concordância da parte autora no que tange ao pedido de levantamento dos valores depositados em juízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré, desde que observadas as cautelas de estilo.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, conforme requerido, devendo as partes, tão logo decorrido o prazo, manifestarem no sentido de informar ao juízo a formalização de acordo.E-33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098782-7 - MARIA JOSE DA SILVA X JOSE LUIS DOS SANTOS Despacho:Ante o caráter itinerante das cartas precatórias e, em se tratando de matéria de competência das Varas de Família, dê-se baixa e encaminhem-se à uma das Varas de Família desta Comarca, a que couber por livre distribuição.E-28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058361-3 - DELTA MINAS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) SR ADVOGADO, FAVOR FORNECER CÓPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.077430-3 - PAULO HENRIQUE ROCHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X BERNARDINO MONTEIRO AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito existente, no prazo de 10 dias. Com esta, intimem-se os devedores pessoalmente, nos termos da decisão de fl. 201, observando o cartório o endereço indicado à fl. 221.D-16 \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA Despacho:Fl. 120 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado pelo autor, desde que recolhidas as custas devidas.F-26 \r\n\r\nProc. 2004.001.101512-0 - DORCAS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.C-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.037655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 118/119, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . LOGO, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105051-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ADROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GILDA MILITAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Venha planilha do débito remanescente no prazo de 05 dias, considerando o depósito judicial de fl. 95.C-43 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho:1- Ao autor para contraminutar o Agravo de fls.102/106.2- Em igual prazo, manifeste-se sobre os documentos de fls.107/180.D-43 \r\n\r\nProc. 2006.001.134430-1 - DAVI CABLOCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 122 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151795-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se no endereço indicado à fl. 48.C-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício expedido à FENASEG.E-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.164231-3 - NELY DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.021942-3 - KÁTIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, outrossim, a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.F-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.038834-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE THOMAZ JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X MARIA DE FÁTIMA COELHO DA COSTA FERREIRA Despacho:À RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 13, II, DO CPC E DE NÃO SER HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.D-45 \r\n\r\nProc. 2007.001.048204-3 - CHRISTIANO FERRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:...Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL.e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I e II, c/c art. 295, parágrafo único, I, todos do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida ao autor.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.071271-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 16 no prazo derradeiro de 05 dias, uma vez que o documento de fl. 19 não atende ao referido despacho.A-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.073135-3 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fl. 25. Anote-se onde couber, inclusive modificando a capa dos autos, cabendo ao autor a juntada de cópia da mesma para instrução do mandado.2. Venha cópia integral da declaração de IR no prazo de 05 dias, e não apenas o recibo de entrega, conforme fl. 28, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.3. Em igual prazo, cumpra o autor o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.E-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.098599-5 - JOSÉ REINALDO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 10:15 h.Cite-se e intimem-se.A-28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 227/228, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . A EXISTÊNCIA OU NÃO DE RECURSO ESPECIAL NÃO IMPEDE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, DESTITUÍDO QUE É DE EFEITO SUSPENSIVO. ALÉM DISSO, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Cumpram os patronos do autor o disposto no art.45 do CPC.2- Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias3- aos interessados sobre ofício de fls. 61.B-35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro a dilação do prazo para atendimento ao despacho de fl. 93 por mais 10 dias, conforme requerido pela ré. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos, inclusive sobre fl. 112.A-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.060517-7 - LIA MARIA TERESA CITRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra a autora a determinação de emenda da petição inicial, tendo em vista não ser possível a eleição do rito processual, por ser este matéria de ordem pública (art. 275, I, do CPC). EM 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2- Sem prejuízo, esclareça a autora se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda ante a informação trazida na petição inicial(distribuída em 18/05/07), de que o prazo de validade do concurso objeto da presente expirava em 21/05/2007. D-24 \r\n\r\nProc. 2007.001.068784-4 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha cópia integral da declaração completa de IRPF, e não apenas o recibo de entrega e seu respectivo resumo, conforme fls. 25/26, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça.B-13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059459-3 - ALFRED NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CAP CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Em réplica.A-31 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035168-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X PROTEÇÃO SERVIÇOS LTDA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FLS. 64/67 E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, ESCLARECENDO QUE O PEDIDO LIMINAR SERÁ ANALISADO APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.C-33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072288-9 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:1. Diga o embargado sobre documentos de fls. 42/45, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC.2. Após, com ou sem manifestação, intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação à sua proposta de honorários (fls. 54/73).A-4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.034966-5A - COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas devidas, conforme elencadas à fl. 10, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente exceção.D-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144084-0 - ERY MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ELIS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de cinco dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado, sob pena de indeferimento.C-40 \r\n\r\nProc. 2000.001.094692-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista os termos da informação prestada pelo avaliador judicial à fl. 229.C-40 \r\n\r\nProc. 2006.001.167282-2 - MARLY RIVERA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.167282-2Exeqüente: MARLY RIVERA ALVES VIEIRAExecutado: HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE S E N T E N Ç ATendo em vista a manifestação da exeqüente de fl. 87, na qual informa que o executado procedeu à quitação integral do débito existente, a presente execução deverá ser extinta pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo executado.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.098885-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GELMAN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%.C-39 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3A - CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:...A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício.B-35 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075579-2 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 85 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093242-2 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Despacho:Tendo em vista a informação prestada à fl. 188, expeça-se carta precatória de oitiva da testemunha arrolada à fl. 14, \"1\", cabendo à parte autora as providências cabíveis ao cumprimento da diligência. Quanto à outra testemunha arrolada pela parte autora, expeça-se mandado de condução, conforme determinado na assentada de fl. 184.C-12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097243-5 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado.B-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027402-2 (17778) - EURICO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES (RJ-065926), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) SR ADVOGADO, AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077631-0 - ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, VALOR QUE CONSIDERO COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DIGA A EXPERT SE MANTÉM O SEU INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.A-8 \r\n\r\nProc. 2002.001.158831-0 - RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) Despacho:Diga o autor sobre ofícios de fls. 389/394, requerendo o que entender cabível.A-4 \r\n\r\nProc. 2004.001.036349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ELAINE SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.C-5 \r\n\r\nProc. 2004.001.140390-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.D-23 \r\n\r\nProc. 2005.001.124414-6 - EVERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENHOR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 139, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002687-3 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLAUDIO CEZAR MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Homologo os honorários periciais em 300 (trezentas) UFERJ's, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, devendo os mesmos serem depositados em 03 parcelas, mensais e consecutivas, vencendo a primeira no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão e as demais nos 30 dias subseqüentes. Com o depósito integral, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais.F-8 \r\n\r\nProc. 2006.001.086264-0 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 66 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031001-3 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ZORBA HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA Despacho:Defiro novo e derradeiro prazo de 05 dias para atendimento ao despacho de fl. 92, sob pena de indeferimento da inicial.E-3 \r\n\r\nProc. 2007.001.043535-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Despacho:Diga o autor sobre AR negativo de fl. 23, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.E-20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista o endereço lançado no madado de fl. 105.E-34 \r\n\r\nProc. 2005.001.077339-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISTER HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre ofícios de fls. 72/74.F-36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096758-6 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 113/114 pelo pagamento e que a parte autora se quedou inerte quanto ao atendimento ao despacho de fl. 166, já tendo inclusive levantado o valor pago, conforme mandado de fl. 160, inclusive desistindo do valor supostamente remanescente, consoante manifestação de fl. 165, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.112363-1 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:...com relação à primeira ré, Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear, ratifico a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a proceder imediatamente à nomeação do autor, dando-lhe posse no emprego para o qual foi aprovado em concurso público, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento do preceito. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Com relação à segunda ré, Marte Engenharia Ltda., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080412-3 - GERSON OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (SP-115869) Despacho:Fl. 275 - defiro a avaliação indireta do bem penhoras, conforme requerido. Dessa forma, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se.E-42 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106343-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CANDIDO HENRIQUE FERREIRA REIS Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista os termos da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 21-verso, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias sob pena de extinção.D-36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010558-2 - MARCELLO S DICUNTO INTERCOIFFERURS SALÃO DE CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.D-6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004819-2 - DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diante da certidão de fl. 147, comprove o autor a protocolização dos ofícios de fls. 145/146, no prazo de 05 dias, posto que retirados pessoalmente pelo seu patrono.D-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.155766-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCO ANTONIO SOUZA ALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Diga a parte ré sobre informação prestada pelo cartório à fl. 123, requerendo o que entender pertinente, ciente da data de audiência já designada.C-28 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008362-1 - ELIZABETH CRISTINA GODIN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 283 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100425-0 - SUELI MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) ATIVOS S A COMPANHIA SECURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 334, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098716-5 - WALTER MARTINS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X UNIMED PETRÓPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Cite-se.D-5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072769-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de acordo formulada pela primeira ré em audiência conforme fl. 176. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para saneador.A-10 \r\n\r\nId: 265059"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032672-4 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CITIBANK N/A Às partes sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1995.001.075001-4 (18200) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fls. 169vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.099150-4 - ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.108632-3 - ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Às partes sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.130796-2 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELIPE ALVIM BUSTAMANTE SÁ Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.140183-8 - I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FLAVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Ao interessado sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ARTUR JANKE A parte interessada sobre o oficio da Comarca de S. Pedro da Aldeia. \r\n\r\nProc. 2006.001.083148-4 - ROSINEIA BRANDT CORREA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093937-7 - TAISA STECKEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A 1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/08/07 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se4- Ao MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.101280-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.114549-3 - ESPOLIO DE ADALGIZA MARTINS PACHECO, Inventariante: DIAMANTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio da Light. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Ao exequente sobre a resposta dos oficios do BB e B. Votorantim. \r\n\r\nProc. 2005.001.114126-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RILDO ANANIAS CAVALCANTE E OUTROS AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.121663-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON MATIAS CRUZ E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.115851-5 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Ao autor sobre o oficio da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079475-4 - GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre as informações do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.035431-8 - THIAGO NANCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Às partes sobre honorários \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES Decisão:\"....Nomeio como perito do Juízo o Dr,. Luiz Inacio Fellizardo, tel. 9956-7559....Fixo honorários de 05 SM, os quais deverão ser adiantados pelo Condomínio, que deverá proceder ao depósito no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão.Expeça-se mandado de intimação da Re, a fim de que permita o ingresso do perito no local, pelo que, defiro desde logo a utilização de força policial em caso de impedimento pela Ré ou terceiros e arrombamento, em caso de estar o imóvel fechado no momento da vistoria... no mais, procea a parte autora ao correto recolohimento das custas processuais.. I-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.002710-0 (19226) - SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X HAIA BENGLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116), Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Às partes sobre os cálculos do contador do Juízo.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nId: 265061"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "265064": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027411-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037191-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008707-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014835-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS 67 - PROCEDA-SE À DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO. 2) EM PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090685-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RONO EDUARDO ALVES DE SOUZA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040305-2 - REINALDO BURGHARDT X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089130-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X CRISTINA BATTAGLIA PEDREIRA Despacho:AO AUTOR/EXEQÜENTE PARA PAGAR AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:FL. 336 - DEFIRO (REMESSA AO AVALIADOR). \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) FLS.1037: RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ E FUNDPERJ), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.129735-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 101 E A CERTIDÃO DE FL. 102, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA.TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.035168-0 - PASCHOAL ODDONI GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351) AO INTERESSADO PARA RETIRAR EM CARTORIO O OFICIO REQUERIDO OU PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSARIAS AO SEU ENVIO (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO PARA POSTAGEM DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) AO EXEQUENTE SOBRE CP DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114077-6 - DELCYDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao exequente para acrescentar a seu crédito a multa de 10%, bem como, informar qual bem pretende penhorar e sua localização. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Fls. 170/171: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X PATRICIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.138.O PRAZO DO ART. 475-J CONTA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137543-5 - MARIA DAS GRACAS FERRANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.145332-0 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO DA COSTA BARBEDO COELHO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC PARA 06/12/2007 ÁS 14:10HS.CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.94. \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157077-3 - VALDENI MAURICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 90/91 - HOMOLOGO O ACORDO QUE CHEGARAM AS PARTES. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 95, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084384-0 - MARIA APARECIDA ALBERTONI PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097605-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, juntando cópia de fl.08, solicitando informar qual é o saldo atual da caderneta de poupança nº57993-7, agência 0573 (Leme); tendo havido saque, informar, se o possível, quem foi o sacador. Prazo: 5 dias.3) informe a autora ao Juízo o endereço da referida agência. \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RUI MEIRELES MOAS E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008059-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCADINHO ME DE FRUTAS E LEGUMES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.013802-2 - MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde -se desfecho do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068218-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:FLS. 19 - CUMPRA-SE PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077983-0 - SARA MARIA VIANNA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085621-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089345-6 - RITA ALVES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/12/07 , ÀS 13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.091171-9 - JUCELIA DE BRITTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091247-5 - FABIO ANTONIO REDUZINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063176-0 - HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 27, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO, DEVENDO, POIS, O AUTOR ADEQUAR SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, INCLUSIVE RECOLHENDO CUSTAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133747-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DORACI MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Despacho:Fls.472/476: Aguarde-se a lavratura do termo de penhora e a intimação para impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144495-9 - JOSE MARIA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA/RS (DP-000001)) X CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS MATRIZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076496-3 - EDITH DE MELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VANDERSON MENDONCA DE MORAES Decisão:Fls.49 - Reconsidero a decisão no que pertine à necessidade de intimação pessoal para cumprimento da sentença, eis que os prazos para o revel, correm independentemente de intimação. Diante do exposto certifique o cartório o cumprimento da decisão de fls.49v. Ao exequente para apresentar planilha discriminada de seu débito com o acréscimo da multa de 10%, bem como, a indicação de bens a penhora e sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.001.101054-0 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:...Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.090747-9 - BERNARDO JOSÉ CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ELEIDES NUNES DA SILVA Decisão:CITE-SE. NOTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES E FIADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166675-5 - ALOYSIO PEREIRA NOVIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X VANESSA LEMOS BURLE MARX SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004066-4 - LUZIA ROMERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DEFERIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EM CASO CONTRÁRIO, APRESENTAR PLANILHA COM A DIFERENÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013802-2A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029383-1 (19576) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO MED VIDA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls:189- Esclareça o exequente sua petição, eis que os RGI's juntados não espelham o requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.112118-3 (20595) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X SOUZA JUNIOR BEBIDAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Fls.125 - Suspendo o feito, consoante ao art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.011082-9 (20988) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANGALARGA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:I.-SE O EXEQÜENTE POR D.O. E A.R., PARA QUE EM 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 313-314. \r\n\r\nProc. 1997.001.032278-1 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Fls.152- A exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.164459-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANDROSIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.227- Indefiro o item -A, pois a diligência já foi efetuada, obtendo-se o endereço de fls.127. Oficie-se ao Banco Nossa Caixa S/A, HSBC, B. Brasil e CEF para que transfiram o valor bloqueado para o Bco do Brasil, agência Poder Judiciário, a disposição da 8ª Vara Cível. Após a resposta será procedido a conversão, se for o caso, do arresto em penhora.Ao exequente para as providências do art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.167481-8 - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:FLS.301:DEFIRO (SUSPENSÃO POR 90 DIAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.068542-4 - RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASA COMERCIAL PORTO DAS CAIXAS LTDA Decisão:1-Em que pese a personalidade da empresa e de seus sócios serem distintas, impondo-se, inclusive, como regra a separação de seus patrimônios, é possível a desconsideração da personalidade jurídica desta, para atingir diretamente o patrimônio dos sócios, quando verificado que a sociedade foi utilizada como meio para fraudar os credores.2.Desta forma, se faz necessária a certidão atualizada da JUCERJA -a de fl.35/38 é do ano de 2002 - com vistas a se examinar se a empresa foi desativada de forma irregular e justificar a medida requerida.3.Isto posto, entendo que o agravo nº15802/07 perdeu o objeto, uma vez que esta Juíza titular admite a desconsideração pretendida desde que atendido o disposto no item 2, cabendo ao exeqüente se encarregar de obter uma nova certidão.4.Prestei as informações à Egrégia 19a. Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls.127 - A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, que percebendo a sua necessidade, diante da situação fática, a utiliza. Desta forma, cumprindo acórdão proferido pelo ETJ, autorizo o Sr. OJA, em entendendo cabível, utilizar a citação por hora certa, em face da 2ª ré. Homolog a desistência em face do 3º executado, anote-se no RDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158977-0 - MARIA FERNANDA RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024870-5 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CIL CARTONGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.093729-0 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039151-2 - ALEXANDRE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FL. 107 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.161614-4 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089391-2 - LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Cite-se. O pedido liminar será apreciado após a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3A - FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) FLS.68: AS PARTES SOBRE HONORARIOS (1.900 UFIR-RJ) E SOLICITAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134464-7 - DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Fls.35:Defiro (desdobramento do feito por 90 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.003519-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088712-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE O AUTOR SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DO BENEFÍCIO PRETENDIDO (INDENIZAÇÃO + HONORÁRIOS) ULTRAPASSA O VALOR PERMITIDO PELO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093050-7 - EVELYN CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/8/2007 , ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064232-9 - MATHEUS VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS CUMPRA-SE SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 281. \r\n\r\nProc. 2001.001.001256-5 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X CONDOMINIO DO ED CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DO ART. 475 J, § 5° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.067650-9 - SERGIO DA S DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Informe o exequente se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2001.001.093528-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108218-1 - ELIAZAR CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALLY ANNE BOWMER BECA COUTINHO (RJ-101357) Decisão:Defiro a penhora de 10% da receita bruta mensal até o valor do débito. I-se o Sr. depositário para as providências de arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.055326-3 - RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS. : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.016638-8 - CANDIDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020265-4 - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039702-7 - HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo o aditamento. Cite-se. Anote-se a mudança de rito onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.072726-0 - MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 18 - Cumpra-se decisão de fls.18,no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.087968-0 - GERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.009970-8 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELIANA RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.033547-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151095-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Em sendo a ré beneficiária de JG, intime-se a Srª Perita para fornecer nova data para colheita dos padrões gráficos. Após a resposta da Srª Perita, intime-se o réu para comparecer no local e data combinados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.055677-4 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA MARIA CAHET LISBOA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083518-7 - CLEITON CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAUD GASPAR (AC-002353)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 88, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128158-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DE FL.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.064632-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X VANDA MARIA DA SILVA SOUZA Despacho:O ACORDO JÁ FOI HOMOLOGADO, INCLUSIVE POR SENTENÇA ÀS FLS.29.DESTA FORMA INFORME O AUTOR SE O MESMO FOI CUMPRIDO.EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096239-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELIAS SAIEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:... A obra, nesta unidade, como já ficou reconhecido na decisão que deferiu a tutela é indispensável. Razão, todavia, assiste ao autor no que tange a preocupação com a danificação de seu imóvel para este fim, haja vista que, como demonstrado, o condomínio em situaçõees anteriores, para pesquisa do problema, quebrou parte do teto e parede da unidade nº 103 em objeto. E pelo visto, após a verificação não reconstituiram as partes danificadas nem sequer retiraram o entulho do apartamento.Tem-se, assim, que se a obra no imóvel do autor se faz necessária, impõe-se de igual modo que se faça da maneira correta, sem causar prejuízos ao proprietário.Neste enfoque, impõe-se algumas modificações na tutela concedida para que se chegue a um equilibrio de interesses.Designo, pois, audiência especial para o dia 26/07/07,às 16hs.I.Deverá estar presente a síndica do prédio, e, querendo as partes, seus técnicos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103033-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011135-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, revogando a tutela de fl.106, e condenando a ré a pagar ao autor as importâncias comprovadas às fls. 16/20, corrigidas monetariamente desde a data de seu pagamento, acrescida de juros legais a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 em relação ao autor. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.064103-8 - NANCI FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Complemente-se as custas de apelação, no prazo de 5 dias, sob pena do recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.001.047618-3 - CARLOS JOSÉ ESSINGER SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050933-4 - ELIDA INSTITUTO DE ESTÉTICA APLICADA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra-se a última parte da decisão de fls.83. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.159292-7 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARMEM ALMEIDA DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) As partes sobre honorários (R$ 10.070,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082674-9 - FATIMA DE JESUS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Decreto a revelia do 2º réu ante a falta de representação. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109485-0 - JAYME RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.047954-8 - JOÃO BOSCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090632-3 - JACKSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X VIVO CELULAR TELERJ Decisão:CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.135363-4 - ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS INFORMAÇÃO OFICIAL QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO, VOLTEM CLS PARA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155826-0 - JOSE ROBERTO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER NO PRAZO DE 05 DIAS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA QUE SE POSSA PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:FLS. 199 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS,..., OPERANDO-SE, POIS, A PRECLUSÃO. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DOS BENS JÁ ´PENHORADOS, PARA QUE SE POSSA AFERIR DA NECESSIDADE DO REFORÇO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.100163-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103061-2 - ROSANI CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:FLS. 243/247 - 1) DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) AOS EXECUTADO PARA O DEPÓSTO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136463-0 - SERGIO DE ALENCAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 192 - Expeça-se mandado de levantamento. Indefiro a intimação pelo art. 475-J, eis que o executado veio espontaneamente aos autos.Ao executado para o depósito da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução com o deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.151580-4 - ANA MARIA DE PAULA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADE DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026294-5 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FLS.53/65 e 67/74 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2007.001.088876-0 - JOSÉ JOAQUIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091760-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.159926-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.551: Defiro (dilação de prazo por 10 dias) \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FL. 272/274. \r\n\r\nProc. 2003.001.097237-1 - ARNALDO RODRIGUES LONTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015874-0 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRINDO DETERMINAÇÃO DO ETJ, AO RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019044-2 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:FL. 130 - RETIRE-SE DE PAUTA. FL. 132 - REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156675-0 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050203-0 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ante a ausência de comprovação da condição de hipossuficiente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.087680-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 265064"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.048038-1 - ISAAC RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS, AO MP. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.043740-2 - VANTUIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. APÓS, AO MP. E34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7 - MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X AMBOISE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO. B3 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.106899-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZENIR NEVES MAGALHÃES DE BARROS (RJ-039495) Despacho:PRONUNCIEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DOS DOCUMENTOS JUNTOS POR LINHA, EM DEZ DIAS. F48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.195185-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; B27 \r\n\r\nProc. 2001.001.037788-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332)) X MARCELO DE ARAUJO PACHA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 105. A51 \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES PARA RECEBER. A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.061893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CP. E50 \r\n\r\nProc. 2007.001.043662-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GARCIA BORGES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, B51 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2B - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:CUMPRA-SE FL 26. A48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.111954-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:...AO LEILOEIRO PARA QUE INDIQUE NOVAS DATAS, EM CINCO DIAS. APRESENTE O REQUERENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nProc. 1999.001.062872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 565,03. F30 \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO FL 175; A31 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO À CITAÇÃO, UMA VEZ QUE O IMÓVEL PENHORADO JÁ FOI INCLUSIVE PENHORADO, EM CINCO DIAS. D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. PROMOVA O EXEQUENTE O REGISTRO DA PENHORA ART 659, § 4º, CPC. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E R$ 0,83 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 1.112,64 PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NAS NOTAS INTEGRANTES 2 DA TABELA 5 DA PORTARIA 822/06 E R$ 55,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS...: CERTIDÃO DO RI DE FL 974/984, TERMO DE PENHORA, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) K64 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 19/07/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3 - MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA, A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 19/07/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Despacho:I-SE POR OJA PARA O FIM REQUERIDO FL 117. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.044373-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ARISTÉA DO NASCIMENTO BARBOSA Despacho:RECONHEÇA-SE A FIRMA DA RÉ PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.051895-5 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE FL 34 NO PRAZO LÁ FIXADO. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC- PARA O DIA 10/09/07 ÀS 17:00H. CITEM-SE E I-SE COMO REQUERIDO À FL 88. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA Despacho:PROVIDENICE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.064760-3 - MIRIAN SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.067120-4 - GERHARD EUGEN EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 15. EMENDE-SE, AINDA, A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.069551-8 - VICENTE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O ITEM 2 DE FL 26. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072522-5 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.073106-7 - ROBERTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL 18, ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO CONSTANTE DE FL 16V, EM CINCO DIAS. A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.073717-3 - CLEA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE O ALEGADO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 22. A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.083822-6 - MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. D51 \r\n\r\nProc. 2007.001.083866-4 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, NO MESMO PRAZO, D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.086839-5 - DIEGO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.087071-7 - GILBERTO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 16:45H. CITE-SE E I-SE. F28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.137166-1 (12670) - EUDES DO BRASIL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO FL 1487/1494, EM DEZ DIAS. Z6 \r\n\r\nProc. 2003.001.154395-9 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. C49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016335-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ EM CINCO DIAS, A QUE TÍTULO EFETUOU O DEPÓSITO, ANTE OS TERMOS DO JULGADO FL 285/290. E28 \r\n\r\nProc. 2005.001.127352-3 - RENATA PESSANHA FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS FL 73, EM CINCO DIAS. D23 \r\n\r\nProc. 2006.001.010976-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS MENCIONADOS À FL 212. X8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118592-1 - ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ, Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X ANTONIO MARCOS ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:...A EXECUÇÃO DEVE INCIDIR SOBRE A METADE DO VALOR PELO QUAL O BEM FOI ARREMATADO. INDIQUEM OS EXECUTADOS OS ENDEREÇOS DOS PROPRIETÁRIOS DA OUTRA METADE DO BEM...EM DEZ DIAS. PROCEDA-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS JUÍZOS QUE DETERMINARAM CONSTRIÇÕES SOBRE O IMÓVEL FL 146/146V-EXCLUÍDO TÃO-SOMENTE O JUÍZO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA...PARA O FIM DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL DE CONCURSO DE PREFERÊNCIAS ART 711, CPC. I-SE TAMBÉM O CREDOR FIDUCIÁRIO. A45 \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA 1ª CERTIDÃO DE FL 309...DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO FL 305, TODAVIA, INDEFIRO A VISTA FORA DO CARTÓRIO, POIS HÁ PRAZO COMUM EM CURSO. D46 \r\n\r\nProc. 1999.001.112121-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCIA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) FL 148- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. C47 \r\n\r\nProc. 2000.001.009253-4 - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BERLINER E KOCHEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. A45 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003980-7 - ELDA MARGARIDA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. X8 \r\n\r\nProc. 2001.001.047399-4 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS EXARADOS NO APENSO. APÓS, VOLTEM. X8 \r\n\r\nProc. 2003.001.060452-7 - SILVANA MALIZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGADO SE JÁ RECEBEU O VALOR CONSTANTE DO MANDADO CUJA CÓPIA ESTÁ À FL 318. RETIFIQUE, AINDA, NA PLANILHA DE CRÉDITO FL 316, UMA VEZ QUE OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDEM A PARTIR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE FIXOU A VERBA ADVOCATÍCIA. D46 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004757-9 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS EXARADOS NO APENSO. APÓS, VOLTEM. X8 \r\n\r\nProc. 2005.001.013371-7 - COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) PROVIDENCIE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 5,00 CONTA 0101-6. A19 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS FL 360/463, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PETITÓRIO DE FL 344/52...NO PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, VOLTEM...F39 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:...REPUBLIQUE-SE FL 474. NO PRAZO LÁ FIXADO, REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO OS ATOS CONSTITUTIVOS. F39 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 74/75. C38 \r\n\r\nProc. 2002.001.008352-5 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:I-SE O CÔNJUGE DO EXECUTADO DA PENHORA DO IMÓVEL -ART 655, § 2º, CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.127366-1 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 105, EM CINCO DIAS. F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.120047-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:...DEVE O EXEQUENTE PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO, EM CINCO DIAS. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.137657-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:AO EXEQUENTE. F53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO. B3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038302-8 - LUÍS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) F31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066778-0 - DANIELA GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, QUANTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. NO MESMO PRAZO, DIGA A EXECUTADA SOBRE FL 605. F5 \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO LEVADO A EFEITO ENTRE AS PARTES. SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO ATÉ O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. H65 \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 528. D12 \r\n\r\nProc. 2003.001.138303-8 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA MARCADA PARA AUDIÊNCIA PELO JUÍZO DEPRECADO À FL 243. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CP PARA O FIM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS (DESP ORD- PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 115...RECOLHA O VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO TAMBÉM, CÓPIAS...: INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO, FL 114 E DEMAIS PEÇAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS) D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CONSTANDO O ENDEREÇO COMPLETO FL 269. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.018092-8 - MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELA PERITA...PROVIDENCIE O RÉU EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO...APÓS, À PERITA...C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.025547-3 - MARCIO RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 128/136, EM CINCO DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.121757-1 - JESUS FERNANDO GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:...REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40,II, CPC. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTA NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES FL 6, 52 E 82, RESSALTANDO-SE QUE AS TESTEMUNHAS DAS RÉS SÃO COMUNS. EXPEÇAM-SE CP PARA OITIVA NOS J. DEPRECADOS...JUSTIFIQUEM AS RÉS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS, A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS AUTORES...(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS...: INICIAL, CONTESTAÇÕES, PROCURAÇÕES, FL 122 E DEMAIS PEÇAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. PROVIDENCIEM OS RÉUS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NAS FL 124/126...FORNEÇAM AS CÓPIAS...: INICIAL, CONTESTAÇÕES, PROCURAÇÕES, FL 122 E DEMAIS PEÇAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS) E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 19/07/07. I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.061865-2 - VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I, CPC. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.072330-7 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 2 DE FL 20V, EM CINCO DIAS. D24 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093653-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C19 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. D13 \r\n\r\nProc. 2002.001.048274-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X FRANCISCO JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 456,48. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.008985-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X OTAVIO TACITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 32,41 CONTA 0101-6. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.093451-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANA MARIA MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 82/85, EM CINCO DIAS. A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.043984-5 - MARIA AMELIA DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:...APRESENTE A AUTORA PROPOSTA QUE ENTENDA FACTÍVEL, EM DEZ DIAS. B20 \r\n\r\nProc. 2007.001.050000-8 - INCHCAPE SHIPPING SERVICES B V CHILE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 15:00H. I-SE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA...D11 \r\n\r\nProc. 2004.001.059792-6 - RAUL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED ALIANCA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO À SOLUÇÃO DO AI, EM DEZ DIAS. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.136455-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/09/07 ÀS 13:30H. I-SE. ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS. A13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL 132/135. A30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027402-7 - RV SAO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X SEGPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:OBSERVE O EXEQUENTE O QUE REZA O ART 475, I, DO CPC, EM CINCO DIAS. E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.158489-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.015947-5 - JOÃO JORGE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.083045-8 - FERNANDO MAGALHÃES OSWALDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NET RIO S A E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO, NO MESMO PRAZO. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.089140-0 - DEBORA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:FAÇAM JUNTAR OS AUTORES CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114434-7 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:...AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. C22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 538/543. E14 \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 371/372. A26 \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO RÉU PARA CIÊNCIA DE FL 333/335. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.146902-0 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO, NO PRAZO LEGAL. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.092508-1 - MARIA LOURDES MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. B34 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COPEL DISTRIBUIÇÃO S A Decisão:COM RAZÃO O AUTOR. REVOGO A DETERMINAÇÃO DE FL 51. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC- PARA O DIA 10/09/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO CÓPIA DA PROCURAÇÃO...) C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.075949-1 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL S A Decisão:...INDEFIRO SEU PEDIDO DE JG. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A19 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.086465-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X CARLOS ROBERTO ACRIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:FAÇA JUNTAR O RÉU EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057259-0 - MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.111977-7 - CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.072111-3 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.072466-0 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FL 25V PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 52, EM CINCO DIAS. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.085866-3 - GILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...RECONSIDERA-SE A DECISÃO PROFERIDA À FL 41V PARA O FIM DE DEFERIR AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. F15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080067-0 - DALTRINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES THOME E OUTROS), Confrontante: SR. VALDIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA), Confrontante: SRA. CARMEM ALVES FERNANDES E OUTROS), Confrontante: SR. CARLOS PEREIRA DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: SRA. RACHEL PEREIRA DE SOUZA), Confrontante: SR. JOAO JOSE DOS SANTOS) AO AUTOR SOBRE FL 306. E54 \r\n\r\nId: 265066"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051627-2 - TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051484-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:Fl. 36. Defiro por 30 dias.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.070538-6 - WLADEMYR BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). IZAQUIEL KPOERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o segundo parágrafo da sentença de fl. 555.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.101720-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROGERIO MORAIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.153962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Ao credor sobre fl. 310.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.037728-8 - JORGETE CANUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.176.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.056667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPÓLIO DE MARIALVA FERRAZ BENICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)), Inventariante: JÚLIA MARIA FERRAZ BENÍCIO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. /P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.120765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Fl. 112. Defiro.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.150770-4 - CELIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 66/84.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.157955-7 - SANDRA ALVES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados sobre fls. 83/107.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716)) X ESMERALDINA DE JESUS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121233-0 - RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto à parte autora o artigo 12 da lei 1060/50. /P1 REP POR INC ADV \r\n\r\nProc. 2006.001.130553-8 - ENITO DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES Decisão:Cumpra-se fl. 55.Expeçam-se ofícios somente para os órgãos que não necessitam da informação de fl. 70.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.029570-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Defiro a J.G. à parte autora.2) Em réplica.(p5) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021757-6 - MARCONI TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JAIRO BARBOZA BIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Cumpra-se a decisão do agravo.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.151161-8 - JULIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:À Defensoria Pública.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.104414-9 (21001) - NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.067718-8 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) FORNEÇA A PARTE RÉ O CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO./04 \r\n\r\nProc. 2006.001.033708-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PASCHOAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência financeira.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.061567-2 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032200-1 - ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X FERRAGENS BRUNI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido as fls.282. p/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.150338-0 - GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:Fl. 294:1) Homologo a desistência. Anote-se.2) Intime-se como requer.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.037653-5 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BRUNA MONTEIRO PAULINO FERNANDES), MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Ao Curador Especial.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053138-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BARBOSA ABREU (RJ-072109), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) FORNEÇA OS PATRONOS DA PARTE RÉ O CPF EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007 PULICADO EM 15/05/2007. /P02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.045099-7 (21743) - ANTONIO ALEXANDRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Aos interessados.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:Reitere-se o ofício ao Detran com a observação de que o mesmo deverá ser respondido no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência.(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2) Fl. 336. Aguarde-se o pedido de informações.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081221-1 - JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Face à certidão supra defiro a devolução do prazo.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.133713-9 - MARIA DA CONCEICAO HENRIQUE QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GLAUCO COSTA COUTO (RJ-100405) Despacho:Regularize o 2º réu sua representação ante sua maioridade.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.101551-5 - ALEXANDRE COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X BANCO UBS WARBURG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls 443, Às partes sobre o laudo. Exp. mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.041792-2 - MARIA LUCIA OLIVEIRA CODA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.101709-5 - HELCIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X EDITORA MANOLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAPKE SALINAS (SP-146814), Dr(a). LEO WOJDYSLAWSKI (SP-206971) Despacho:Ao credor sobre fls. 343/346.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.147056-9 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044169) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA . OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. EM MEMORIAIS PELO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102501-1 - ALEXADROS MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.156125-5 - OMAR OSORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085841-6 - JOSE PROFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092391-3 - LEANDRO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes se foi realizado acordo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.092984-8 - CLEBER BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095872-0 - BANCO ABN AMRO S/A,,,,, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106149-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RICARDO MACOTO HORAL E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.124550-6 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COM E TURISMO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. /P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.081235-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FARIA ROCHA Decisão:Fl. 170. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094048-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.119212-2 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.056318-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA ME E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA FLS. 49 E 50 E FLS. 52, 53 E 54). (P2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018976-5 - CONDOMINIO D0 EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA TEREZINHA EBOLI BOTELHO BENJAMIN E OUTRO Despacho:Fl. 192. Intime-se como requer.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.112340-7 - GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.000133-5 - MARIA LAUREANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Voltem à Defensoria Pública, eis que o item 3 de fl. 175 não restou atendido.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.101435-3 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL À PARTE AUTORA SOBRE A RESSALVA FEITA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 27.P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080158-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.083458-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MONICA FERREIRA C CARDOSO Decisão:Fl. 138. Defiro. Aguarde-se no arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.108859-0 - LUIZ CARLOS EGIDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.062744-1 - GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 294/296.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.013927-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VANIA MORAES FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009775-5 - CLÁUDIA MORAES DE MATOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147106-7 - RODOLFO RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185045-0 - JAVE PARADIVINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Cumpra-se fl. 490.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123478-8 - LAILA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CAIRU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Aos interessados sobre fls. 214/258.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113120-9 - NELSSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao autor sobre o depósito.p/1 \r\n\r\nId: 265068"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "265069": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157989-5 - EDILAMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. 17 /// 06 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos de declaração de fls. 150 e os acolho, eis que verificada a omissão da sentença de fls. 143/148, na qual não foi fixado o percentual dos honorários advocatícios. Assim, incluo na referida sentença para constar na mesma: \"Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Outrossim, recebo os embargos de declaração de fls.151/155, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer outra omissão, além daquela acima retificada, contradição ou obscuridade na sentença de fls.143/148, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.No mais, permanece a sentença tal qual lançada, devendo o cartório retificar no registro de sentenças e onde mais couber.P.R.I. **06/12** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103367-8 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Despacho:Fls. 63: Desentranhe-se o mandado para cumprimento. Alerto ao patrono que já se desentranhou o mandado por várias vezes, ficando inerte o autor. Temo autor, por seu patrono o prazo de 5 dias para se dirigir a Central de mandados , sob pena de não o fazendo lhe ser aplicado multa em favor do FETJ/RJ. Ciente o patrono.17 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.037258-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062981-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Conclusão de ordem. Retifico o despacho de fls. 51, devido ao erro material ali verificado. Onde se lê \"... traga o autor a sua declaração de rendimentos...\", leia-se \"... traga o réu a sua declaração de rendimentos...\". Int. **17/15** \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059946-3 - JAVERT MACHADO SCHULER (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Fica o patrono do executado intimado para apresentar embargos contados da intimação. 2) Transfira o RE o depósito para conta do Juízo deprecante, certificando-se nos autos. 3) Decorrido o prazo de embargos , certifique e dê-se baixa , remetendo a CP ao Juízo Deprecante. Carta 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.128840-0 - SEA LAND SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUS TRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 672.056,15, correspondente à sucumbência do processo, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autora__, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório de fls. 339, retire-se de pauta. Designo nova ACIJ para o dia 24/08/2007, às 14:10 horas. Cite-se e Int. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.012242-2 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM E OUTROS), Inventariante: ILANA CYTRINBAUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,...01 /// 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.027224-9 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 204: Anote-se que a ação está em execução de hon. adv., retificando-se neste sentido. Fls. 205: Indefiro parte final do requerido a fls. 205, eis que não há amparo legal p/ que a \"empresa instalada no local seja coagida a informar o s/ CNPJ\" , sem fazer parte da relação processual. Venha o endereço correto. Proceda nos termos da lei de ritos. Int. **11/15** \r\n\r\nProc. 2005.001.077794-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro tão somente a produção de prova documental, devendo as partes apresentá-las no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para a sentença. **11/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Decisão:.....Recebo os embargos de declaração de fls. 1639/1648, mas rejeito-os,....## e 16 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:Fls. 154; Indefiro. Em se tratando de cotas-condominiais e em não saendo quem seride no imóvel, deve o autor prosseguir com a ação em nome de quem está registrado o imóvel. Prossiga o autor. Int. **10/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.016055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NOEMIA MOREIRA BRITO Despacho:1.Refifique o pólo passivo nos termos requeridos. 2. Designo ACIJ p/ 05/09/07, às 11:40hs. Cite-se. (v. fls 98). Int. **10/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.026676-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO GPOULART SALOMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69: Venha o cálculo discriminado. Após, cumpra o TJ o art. 475-J intimando , pessoalmente. # e 05/ P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.110252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X ROSANGELA MANGIN BREZENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Não haverá tempo hábil para a ACIJ. Retire-se de pauta ( v.fls. 75). Designo nova ACIJ para o dia 28/08/2007, às 11:40 horas. Cite-se o 2º réu. Intime-se o autor e a 1ª ré. 11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.018450-0 - ELIFE PEREIRA DE SOUZA, MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.11 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Atenda a autora fls. 40 e s/ termos. Int. **10/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.061745-3 - SCARLETT ELISA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ p/ 05/09/07, às 11:00hs. Cite-se. Ciência ao MP. Int. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.070707-7 - MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ Despacho:Anote a prioridade. Venha a declaração do IR completa. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. # e 08 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071001-5 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. Cite-se. Prioridade Idoso -------------14 \r\n\r\nProc. 2007.001.076285-4 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Defiro JG, face doc, junto. 2) Comprove a autor a relação de direito material com o réu à época. 3|) Cite-se. # e 02 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração completa e não somente a 1ª folha. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da inicial. 06 /// 02 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081270-5 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG eis que não atendido ao despacho do Juízo. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. # e 05 / P 07 # \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056898-3 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 73/78: Indefiro por ora o levantamento, face a ação proposta (tão somente consignatória). O depósito é condição da ação proposta 9art. 890, do CPC) Não há cumulação objetiva de ação, como alegou. 2. Em réplica. **11/15** \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Vistos, etc... Homologo os honorários periciais em 5 parcelas de R$ 800,00, vencendo a 1ª em 30/07/2007; a 2ª em 30/08/2007 e a 3ª em 30/09/2007; a 4ª em 30/10/2007 e a 5ª em 30/11/2007. Expeçam-se as guias sem necessidade de conclusão. 2) Todas nos autos e certificado ao Dr. Perito. # e 11 / P 2 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094522-7 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 07/08/07, às 12:00hs. **09/06** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO Despacho:Fls. 375: Já realizada a correção conforme certidão de fls. 405. 2) Esclareça o autor onde esta nos autos a sentença a que se refere a liquidação de fls. 377. 3) Certifique o Tj se todos foram citados e se apresentaram contestação. * E18/p1* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071357-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:...Ao apelado.Balcão --------------04 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046275-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará... **12/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.047486-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte____excipiente_______, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,35( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,16( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,16 \r\n\r\nProc. 2007.001.061779-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MÁRCIO MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. Int. **10/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.061938-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO MAGALHÃES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER R$ 3,49, REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO(CAMPO 39); CAARJ(10%) SOBRE O SUBTOTAL DE R$ 41,97; E FUNPERJ(5%) \r\n\r\nProc. 2007.001.061941-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO EXPEDITO CASSEMIRO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. Int. **12/07** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119154-8 - VANDANYIA BUARQUE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X C S E CAMARGO SISTEMA DE ENGENHARIA S/A ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 11/04 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei 11.232 e a não citação em execução do réu, venham os cálculos discriminados em 48 hs e após intime o cartório o réu no endereço de fls. 361, pessoalmente, para pagar a quantia acima informada nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Deve o patrono com o autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça já que insiste no mesmo endereço devendo em cinco dias se dirigir a Central de mandados.E 08 / P 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.056831-2 - ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) Despacho:1. Informe qual o novo endereço da parte autora, pois a fls. 216, consta que mudou. Após apreciarei fls. 219. Int. **01/10** \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Decisão de fls. 354, c/ trânsito em julgado. Prossiga. **05/01** \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:O leilão encontra-se suspenso por ordem da Superior Instância . Comunique-se , de imediato e com urgência , ao Sr. Leiloeiro. Oficie-se . Aguarde-se eventual pedido de informações . Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Por decisão da Superior Instância, fica o patrono da executada intimada pelo DO para pagamento de R$ 34.999,75, nos termos do art. 475-J do CPC. # e 04 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2005.001.065717-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE PASSAGEM LTDA Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III c/c art; 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil,.....E 05 / P 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Informe o credor o Sr. Leiloiro Público p/ vir aos autos e cinco dias. Int. **10/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.112838-0 - SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.175, declaro finda a fase de cumprimento de sentença... **11/12** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075516-3 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Mantenho fls. 19 por seus próprios fundamentos. Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão voltando após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068073-2 - BLANIVIR ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR,PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.137865-6 - GILBERTO COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Decisão:Manifeste-se a parte exequente acerca doresultado da penhora on line, eis que o mesmo restou negativo, conforme comprovante em anexo. E4/p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Aguardo o cálculo discriminado fazendo-se a difernça. *E3/p9 * \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...04 // 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Fls. 102: Defiro por mais cinco dias. Sem recolhimento , será cancelado a distribuição. Sem manifestação, voltem E 5 / P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA (RJ-145999)) X REGINALDO SOARES DE LIMA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte PARTE AUTORA, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 40,24( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,02( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,05( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 2,05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS (PRAZO DE 10 DIAS) 07/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.063491-3 - RODRIGO ALTOE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CORRFAPLAN Despacho:Fls. 137: Designo ACIJ p/ 05/09/07, às 11:20hs. Cite-se a ré na pessoa de s/ sócio (v. fls. 137). Int. **10/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.062852-6 - FERNANDO BRAGA GOLDENBERG (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103245-8 - CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES, LUCAS CALMON KABARITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS Decisão:Indefiro a JG, pois verifico que a autora pode suportar as custas, sendo sócia (50%) de uma agência de automóveis. Isto em s/ decl. do IR do ano de 2006/2005, morando ainda em lugar classe alta, contratando escritório de adv. associados. Venha as custa. Não é o pobre da lei 1060/50! Int. **03/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.103245-8 - CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES, LUCAS CALMON KABARITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS Decisão:... Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida, para determinar á ré que garanta a internação do menor, mantendo-a integralmente e nas condições atuais, com fornecimento de medicamentos e terapias que se fizerem necessárias pelo prazo de 15 (quinze) dias, na Clínica Jorge Jaber Psicoterapia Ltda... Outrossim, INDEFIRO, liminarmente, o pedido de reembolso... **03/12** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 17/08/2007, às 14:30 hs.# e 06 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087371-8 - NELCIRA NOGUEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Fls. 24: Sem assinatura. Regularize o autor. Int. **01/18** \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Decisão:....Determino de offício a realização da prova pericial atuarial,....# e 20 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146773-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre doc. junto. Após, volte p/ Sentença. **0/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - PEDRO PAULO IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Retifique o nome do réu onde couber, inclusive na distribuição. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128897-6 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:...Ao apelado.# e 05 / P04 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.081073-1 - JOSEPHA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLEOMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.051433-0 - ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) ILHA BELA VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:O entendimento deste juízo é o exarado a fls. 286, c/ trânsito em julgado. Aqui adota-se os ensinamento do jurista Alexandre Câmara. Int. **01/14** \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:...Ao apelado.# e 10 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Tem a ré o prazo de 5 dias para junatar aos autos os hon. periciais sob pena de não o fazendo se ter como verdadeiro o valor a que informa o autor, não podendo após alegar qualquer cerceamento de defesa. Expeça-se guia. ***** E5/p10 ***** \r\n\r\nProc. 2000.001.113870-0 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Aguarde em cartório o final do acordo. Int. Ciência DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107120-5 - LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) GUIA NOS AUTOS. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO 01/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dou ao réu mais cinco dias p/ cumprir fls. 83 nos termos do art. 359 do CPC. Int. ** 04/06 ** \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.098035-7 - CARMELITA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) AO EXEQÜENTE, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 307 por seus próprios fundamentos. Recebo fls. 379/380 como agravo retido. A parte contrária para contra minutar. 2) Venham os hon. do Dr. Perito em 48 hs . Não terá mais prazo . O não atendimento importará no julgamento , arcando os autores com o ônus a que a prova deveria ter. Expeça-se guia. ## e 04 / P 06 # \r\n\r\nId: 265069"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "265071": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120947-6 - ABILIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153545-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIAO VITAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151259-0 - ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CLEBER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) ÀS PARTES: FLS 371. \r\n\r\nProc. 1998.001.142136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), ANNA AZEVEDO TORRES, Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPRESA BETA DE CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS ( FLS.738 E 601) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.110587-3 - CARLOS DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.143270-9 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X PAULO ROBERTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SOBRE FLS.182/213, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE NÃO ENVIOU RESPOSTA. JUNTE-SE COMPROVANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.046209-7 - CHOON BOK LIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JAE HWAN LEE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 152, ISTO PORQUE NÃO HÁ COMO EXIGIR DE AUTORIDADES ESTRANGEIRAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.PROMOVA-SE A CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.061204-6 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056907-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HERLON CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.061147-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153959-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GERALDO PINHEIRO NETO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.075522-6 - CLEIDE MARIA DE SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:1)VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 194, NO PRAZO DE 10 DIAS;2) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.065985-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCELLA SALLES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077806-0 - NELLI DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141314-8 (11.114) - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.062246-7 - FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:FLS.110: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053757-1 - ADALBERTO CAVEARI ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DANDO INÍCIO À FASE DE LIQUIDAÇÃO, NOMEIO PERITO CONTÁBIL GOLECK, DE TEL. E END. CONHECIDOS DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.486) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008006-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046817-4 - JOSE CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.022015-2 - ESPÓLIO DE VASCO SÃO TIAGO RIBEIRO DO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Decisão:SE A PRETENSÃO AUTORAL ESTÁ CALCADA NA RELAÇÃO LOCATÍCIA, A AÇÃO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER A DE DESPEJO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 5º DA LEI 8.245/91. EVENTUAL ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO NÃO MODIFICA TAL REGRA, COMO SE VERIFICA DO ART. 66 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPANTES, ATÉ PORQUE PARA A PRETENSÃO POSSESSÓRIA SER ACOLHIDA, O AUTOR DEVERÁ ESCLARECER QUEM SÃO OS POSSUIDORES E SE, DE FATO, NÃO GUARDAM OS MESMOS QUALQUER RELAÇÃO COM A EMPRESA LOCADORA. AO AUTOR,POIS, P/OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.022490-2 (20843) - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085234-1 - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.007390-8 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: CARLOS ANTONIO NEVES Despacho:1-FLS.29: DEFIRO. 2- AO EMBARGANTE SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 23/27. 3- ANOTE-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005914-1 - GELSON FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:REGULARIZ-SE A PETIÇÃO DE FLS.287/288. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (V.FLS.289), COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.086929-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125157-8B - LUIS EPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). EMERSON MUNIZ DE SOUZA (SP-179395)) X NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) AO EXCIPIENTE SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.050934-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BRAU SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS Despacho:FLS.118: DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.107772-5 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CLAUDIA TEIXEIRA SAMPAIO Despacho:1) DETERMINEI HOJE A TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA. JUNTE-SE COMPROVANTE. 2) OFICIE-SE À SRF COMO REQUERIDO ÀS FLS.206 \r\n\r\nProc. 2000.001.078346-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE COLLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:FLS.294: LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA. AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.475, par.1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071717-6 - JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MOZART DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125117-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AQUARELA 2003 COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU. JUNTE-SE COMPROVANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.148068-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FW FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054098-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MANSUR (RJ-111768A) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1995.001.100974-7 (20197) - EDISON LUIZ DE SOUZA HUGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DUART (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL/PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985) RECOLHA A PARTE ( ) AUTORA ( X ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 1998.001.028698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 1999.001.109005-5 - CLAUDIO CAPRIGLIONE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X WAGNER MOREIRA MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Decisão:FLS.292: INDEFIRO. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. FIXO 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR A SER EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.033623-0 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X ESPÓLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DEARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2001.001.123938-5 - DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.046971-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARIOBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X LOCARNO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MARIA THEREZA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.315) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.116911-9 - ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PANIFICACAO PRINCESA DO LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) FLS. 122/142: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.097391-2 - LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:DETERMINEI HOJE PELO SISTEMA BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143892-7 - FABIO FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) Despacho:FLS. 345/358: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018132-5 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098446-1 (20507) - CLEIDE EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:1-ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS AS FLS. 267/278 PARA DETERMINAR A BAIXA NA PENHORA. OFICIE-SE 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL DESCRITO AS FLS. 282 \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1)FLS.291:NÃO HOUVE BLOQUEIO.REITEREI,HOJE,SOLICITAÇÃO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.JUNTE-SE COMPROVANTE;2)DETERMINEI HOJE NOVO BLOQUEIO, JÁ AGORA CONSIDERANDO O CNPJ DE Nº 86992/001-07.J-SE COMPROVANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:fls. 287/288: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.149132-9 - FRANCIELLE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.005372-2 - ANTONIO MARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES (493/501). \r\n\r\nProc. 2005.001.064828-6 - VALDILENE ALVES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR AS FLS. 116,ESPEÇA-SE , O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078997-2 - ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MIGUEL JUAN ALEJANDRO TEJADA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.042470-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.049495-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X MARCIA TEIXEIRA DE MONACO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.115832-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1996.001.126613-8 - CELSO DE AZEVEDO MEREGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MAURO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055964-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILENE LINDOLFO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) QUE SUSCITADA FOI PELA RÉ. COM EFEITO, A RESIDÊNCIA DA MESMA É LOCALIZADA EM VARGEM PEQUENA, LOCAL ONDE, INCLUSIVE, VEIO A SER REGULARMENTE CITADA, O QUE IMPLICA CONCLUIR, ANTE A NATUREZA ABSOLUTA DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DOS FÓRUNS REGIONAIS, SER DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA A COMPETÊNCIA P/APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, POIS O BAIRRO DE VARGEM PEQUENA SITUA-SE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA JURISDICIONAL DE SUPRACITADO FÓRUM REGIONAL. DECLINO,POIS,DA COMPETÊNCIA, A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020654-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140555-6 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093776-2 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.099806-0 - MANUEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A SEMIC AINDA EXISTE? SE O PLANO É DA SEMIC POR QUE QUER O REQUERENTE CITAR A DIX-AMICO E AMIL ? COMPETE AO AUTOR INDICAR CORRETAMENTE O POLO PASSIVO. ESCLAREÇA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1993.001.106467-5B - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:FLS.218/220: DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118538-5 (16541) - ALAHYSIO PEREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO:J.DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051572-3 - BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.089582-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ANTE O INTERESSE DA UNIÃO MANIFESTADA ÀS FLS. 285, DECLINO DA COMPETÊNCIA À FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153156-8 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:FLS.106: AO CONTADOR. ARBITRO MULTA DA ORDEM DE 10% (ART. 475-J) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056457-4 - ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.058171-7 - ENOC SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.032213-5 - NEUSIR MAZZER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço do agravo retido interposto às fls. 316/322 para reconsiderar a decisão de fls. 305 que homologou os honorários periciais em 60 Uferjs, (...) Isto posto, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, dando-se ciência desta decisão ao ilustre Sr. Perito. À parte ré para que proceda o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias, após a comprovação do depósito. (v.íntegra) \r\n\r\nId: 265071"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034631-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo e após ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9B - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Diante de fls.61, venham as custa de avaliação e certidão para anotar a penhora no RGI, uma vez que o prazo de impugnação somente se iniciará quando da juntada do laudo pelo avaliador conforme já decidido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7A - GERALDO DE ALMEIDA X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:Diga se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls. 117/8: Diante do alegado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor,ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.139132-5 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:....Logo, se o devedor, devidamente intimado, não efetuou o pagamento no prazo legal, é devida a multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.Assim, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para o pagamento da diferença pleiteada pelo credor, sob pena início da fase executiva, com a conseqüente fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO EXEQUENTE, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158116-6 - TATIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 59: Antes, porém, venha a consulta \"on line\" junto aos cadastros da CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.044348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869) Sentença:...Sendo assim, considerando o reconhecimento do não pagamento das cotas condominiais vencidas e, não havendo qualquer evidência de que se trata de cobrança indevida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047997-4 - ADRIANA TOMÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048081-2 - RENATA MARINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que a discussão está no grau de invalidez, nomeio perito apenas para apurar o grau de invalidez da autora, Dr. Delane Borges, cujo telefone é do conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080256-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA PEREIRA PALHANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095066-0 - ALESSANDRO CANDIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:AGUARDE-SE PELA AUDIÊNCIA DO APENSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026238-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL E OUTROS Despacho:Diante do cancelamento, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação das custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039855-0 - CELIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:1- Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. 2- Ao exequente sobre o depósito, dizendo se com o mesmo dá quitaçãoao débito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 933, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026896-3 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 861, apartamento 815, Copacabana, RJ.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048818-5 - JUAREZ NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MARLO SEVERINO DOS SANTOS Sentença:....Assim, considerando que o pagamento das custas processuais é condição de procedibilidade do feito, e não tendo sido atendida a determinação pela parte autora, julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, IV do CPC.Custas pela parte autora... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.003041-1 - ZELIA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILTON VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255) Despacho:Desapense-se para cumprimento. Renove-se a diligência de fls.167, eis que o AR não retornou até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUPERCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Diante da inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010175-0 (20604) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:1- A ordem de bloqueio é enviada para todo o sistema financeiro, obdervando-se o CPF/CNPJ do executado, somente sendo identificadas as instituições bancárias em que o executado possua contas. Logo, nada a prover quanto ao pedido de fls. 230, 1ª parte; 2- Se os sócios da empresa executada já integram o pólo passivo da demanda, esclareça o credor o pedido de desconsideração da persoalidade jurídica; 3- Penhore-se \"on line\" nas contas de titularidade dos demais executados. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:1- A ordem de bloqueio é enviada para todo o sistema financeiro, obdervando-se o CPF/CNPJ do executado, somente sendo identificadas as instituições bancárias em que o executado possua contas. Logo, nada a prover quanto ao pedido de fls. 145, 1ª parte; 2- Se os sócios da empresa executada já integram o pólo passivo da demanda, esclareça o credor o pedido de desconsideração da persoalidade jurídica; 3- Penhore-se \"on line\" nas contas de titularidade dos demais executados. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.071968-0 (21378) - WILTON VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X ZELIA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemete de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em maio de 2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.037446-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ARMANDO FAVORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Penhore-se \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.037446-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ARMANDO FAVORETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.067187-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 166: PENHORE-SE COMO REQUERIDO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1997.001.067187-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em 24/05/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Penhore-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Diante da inércia, i-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Considerando que as executadas, citadas, não efetuaram o pagamento do débito e ante a recusa do exeqüente aos bens nomeados à penhora; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:A QUANTIA TEM QUE SER DEPOSITADA NESTE JUÍZO QUE DECIDIRÁ O QUE FAZER COM A QUANTIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.113206-9 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Logo, se os autos ficaram paralisados no arquivo desde 1999, ocorreu a prescrição da pretensão do credor.Por oportuno, registre-se que, desde o último ato praticado pelo credor até a nova manifestação decorreu o prazo não de tres anos, mas de sete anos. Logo, não há dúvida quanto à ocorrência da prescrição, e, nesse sentido, julgo extinta a obrigação na forma do art. 269,IV do CPC, determinando baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) CARLOS AUGUSTO MENDONCA NEVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o credor para cumprir fls.379 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.037522-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO Despacho:Antes,traga o credor a complementação da taxa judiciária,devida em virtude da atualização do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo eis que não foram solicitadas informações até a presente data. \r\n\r\nProc. 2002.001.040389-1 - PASCHOAL DAVIDIVICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO MARQUES BATALHA), Fiador: MARCUS VINICIUS DE CASTRO SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.093904-5 - MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JOSE AUGUSTO DE FARIA SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.093904-5 - MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JOSE AUGUSTO DE FARIA SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Comprove a naotação da penhora no RGI e aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:...INTERPRETO O SILÊNCIO DO EXEQUENTE DA PRINCIPAL,COMO ACEITAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO, E , JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO.OFICIE-SE AO DETRAN PARA O CANCELAMENTO DA ORDEM DE PENHORA SOBRE O VEÍCULO MENCIONADO NO OFÍCIO 251/2006.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil ...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória retirada em maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.101850-0 - JOSE FERNANDES XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,SOBRE FL.75. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.017595-5 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR QUANTO A DECISÃO DE FLS.172, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108766-3 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifique os documentos que pretende desentranhar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054953-6 - JORGE COSME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SERAFIM DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Diante da inércia do credor, 1- I-se o devedor por AR, Jorge Cosme dos Santos Martins, para o devido recolhimento das custas e taxas devidas calculadas pelo contador nestes autos e em seu apenso no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. 2- Cumpra o cartório o determinado na parte final da sentença, extraíndo cópias ao MP para apurar eventual crime. \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:AO CONTADOR PARA QUE PROCEDA O CÁLCULO, INDICANDO EVENTUAL CRÉDITO AO CREDOR (JORGE) PROCEDENDO TB. O CÁLCULO DO VALOR POR ELE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156842-1 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Considerando o que consta à fl.279,com a consequente republicação,incabível a multa pelo descumprimento,como pleiteado à fl.270.Diga o réu,ora credor,em 48 horas,se com o levantamento de fls.272/3,dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Razão assiste ao embagante. Assim, acolho os presentes embargos para deferir a denunciação da lide da MAPFRE SEGUROS.Venha o recolhimento das custas.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:À AUTORA QUANTO AOS NOVOS DOCUMENTOS. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028394-0 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CE A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar a ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.091888-0 - SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X MAURO BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Publique-se fls.27/8, tendo em vista a distribuição.( \"...Assim, considerando preenchidos os requisitos para o deferimento da liminar em face do 2º e 3º requerentes, defiro, em parte, o pedido, determinando o cancelamento dos protestos quanto aso requerentes ABRAHAM SALEM e CREUSA REGO LOPES SALEM, diante da inexistência de relação jurídica a embasar o protesto levado a efeito. Quanto à SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, condiciono o deferimento da liminar à prestação de caução. Oficie-se para cumprimento da medida, e solicite-se cópia do documento que embasa o apontamento.Após, intime-se e cite-se.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.003822-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas já recolhidas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Esclareça seu pedido, uma vez que a penhora on line foi feita e não foram localizados valores a serem bloqueados. Assim, diligencie o credor quanto a localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:Ao credor sobre depósito, bem como sobre documentos de fls. 420/421. Diga se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.093800-4 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006982-0 - RICARDO OTTONI FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OCERJ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Diga o autor,se houve o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.098959-4 - LUIS CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO E OFICIE-SE AO BB PARA A TRANSFERÊNCIA AO CEJUR/DPGE,DOS HONORÁRIOS DEVIDOS,CONFORME CÁLCULOS DE FL.163.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032049-0 - ASSOCIACAO COMUNITARIA E RECREATIVA SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Tendo em vista a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106013-0 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS. 71: ATENDA O AUTOR SOB PENA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111122-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:...É o relatório. Decido. Inicialmente, determino seja retificado o pólo passivo para MECÂNICA LAGOINHA LTDA. Conforme se extrai dos fatos alegados, eventual responsabilidade, tudo indica, será da fabricante e não da concessionária. Assim, defiro a denunciação da lide, determinando que a parte denunciante traga a inicial em termos, recolhendo a taxa judiciária e as custas devidas. Atendido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042968-5 - LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em 02/04/07 deferi liminar para determianr que a ré autorizasse a realização do exame de cateterismo de que necessita a autora.Ocorre, no entanto, que, embora a ré tenha autorizado o procedimento em cumprimeto à decisão liminar, deixou a mesma de fornecer o material necessário ao referido procedimento.Assim, adito a decisão liminar para determinar que a ré forneça o material solicitado pelo médico, posto que, sem o qual, resta impossível a efetivação do procedimento, restando inócuo a liminar deferida.Expeça-se mandado de cumprimento à ré, que terá o prazo de 48 horas para fornecer o material especificado às fls. 18, cuja cópia deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103273-2 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X BANCO ITAU S A Decisão:...O contrato em que as partes acordaram o vencimento antecipado foi firmado por empresa de porte, posto que, pequenas empresas não firmam contratos do montante do crédito que a autora alega possuir junto ao Estado e Município. Logo, não há que se falar em hipossuficiência da parte autora. No caso, não há que se falar também em incidência da regra do art. 423 do Código Civil, já que não existe qualquer ambigüidade ou contradição na cláusula referida, possuindo a mesma inquestionável clareza. Além disso, cabe registrar que a dívida decorre de financiamento para aquisição de bens que, conforme frisou a autora, são equipamentos necessárias ao desenvolvimento de suas atividades. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040473-1 - MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ. TRAGA OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035397-8 - WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:...Assim, considerando que a indenização a título de dano moral somente é cabível diante da ação ou omissão praticada injustamente pelo ofensor, e que no caso não restou caracterizada esta ação, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035947-6 - REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para condenar a parte ré a ressarcir a parte autora, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a mesma ser corrigida desde a data do desembolso (10.01.2007, fls. 15), e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.052807-9 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento,sobre fls.224 e 257, como requerido à fl.262,eis que valor incontroverso ; 2 - Nos termos da sentença o réu foi condenado ao pagamento dos honorários,logo venha o depósito,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.032937-7 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor,pela via postal,para que promova,em 48 horas, o recolhimento das custas e taxa apuradas,sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Ao autor sobre a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032946-0 - JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, apenas para manter a tutela antecipada deferida pela 10ª Câmara Cível, julgando improcedente o pedido de indenização a título de dano moral.Considerando que a parte ré restou sucumbente em parte mínima, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se em cartório por 48 horas a iniciativa do credor. Findo prazo, sem manifestação remeta-se os autos ao contador para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando que a devedora intimada conforme fl.337, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 405: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092082-6 - HUMBERTO PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CILEIDE CANDOZIN DE O. BERNARTT (SP-027175)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTES os pedidos para anular as cláusulas 8.1 e 8.12 do contrato (fls. 44); bem como para condenar a parte ré a indenizar a parte autora a multa prevista na cláusula 6.5.2, consistente no valor de R$ 110,00 por mês... \r\n\r\nPORTARIA 13 VCIV Nº 01/2007Designa o Substituto do Representante da Administração Superior (RAS).O(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 13 VCIV, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,RESOLVE:Art. 1º Designar Andréa Ferreira Mattos, analista judiciária, matrícula 01/18086 como substituto do Representante da Administração Superior (RAS), para exercer sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições na ausência do RAS:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 17 de julho 2007.LEDIR DIAS DE ARAÚJOJuiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da comarca da Capital \r\n\r\nId: 265072"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "265075": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044364-0 - HELIO HENRIQUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.147205-2 - ANDRE LUIS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo Perícia de nexo e local. Nomeio Perito ABELARDO CARVALHO, tel.: 88312444 (CRM 34.899-9). Intime-se para designar data. Venha quesitação pelas partes, primeiramente. 1/10 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005881-2 - LEONCIO DE QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGAA D FRAGA (RJ-101465B), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BOA VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ADRANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) FLS.327/328 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.048396-1 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito, pz 05 dias, pena de baixa e arquivamento. 5/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043921-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X JORGE EDUARDO DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO ( R$ 12,24-O.J.A ) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.125697-5 - BIOCLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAR (SP-087582), Dr(a). ANTONIO SILVESTRE FERREITA (SP-061141)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Acolho-os para, suprindo a omissão, condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do Réu, (...) Fixo-os em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Passa esta decisão a integrar a parte dispositiva da sentença.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IGNACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X LUZIA MARIA MARQUES MARTINS Decisão:Fls. 152 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 3/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.052575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IGNACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X LUZIA MARIA MARQUES MARTINS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO FLS.73/74/75 - DIGA A PARTE AUTORA:(DEVOLUÇÃO INTIMAÇÕES/AUDIÊNCIA/DESCONHECIDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.074352-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELA REGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125629-1 - MARIA CLARA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:\"...Inicialmente, verifica-se que não há que se falar em ilegitimidade passiva. A Lei 6.194/74 informa que a indenização será paga por um Consórcio constituído obrigatoriamente por todas as Seguradoras. (...) No que se refere à prejudicial de mérito, tal questão já foi objeto de apreciação pelo E. Tribunal de Justiça, consoante decisão a fls. 114. (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica, esta última requerida pela Ré, que deverá arcar com os honorários periciais. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Por fim, indefiro o depoimento pessoal da Autora, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164205-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE APARECIDA DA ROCHA Despacho:1- Intime-se a parte ré na forma requerida pela d. Defensoria Pública às fls. 37. 2- Fls. 38/39 - Diante do contido no item supra, aguarde-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070090-3 - ALMÉRIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075482-1 - CARMEN SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 23 - Defiro pelo prazo requerido. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076153-9 - FRANCISCO DE PAULA MACHADO E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 5/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026917-7 - GUAJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do CPC. 3/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022499-1 - ACEMUR JOAO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito, pz 03 dias. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.012381-0 - MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Fls. 39v Diga a Parte Autora.6/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020776-7 - VANESSA PIFFER ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MAICON ANDRADE MACHADO (SP-235327)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 6/14 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.006477-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DANUZA GAUDIE LEY Decisão:Fls. 37 - Defiro p/ o fim requerido. E-se novo mandado c/ ressalva do auxílio sol. 3/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.101342-0 - FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X EDSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Fls. 43 - Primeiramente, diga a parte autora se o acordo entabulado às fls. 32 restou integralmente cumprido. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos, fins de homologação. Ainda, deverá a parte ré recolher as custas corretamente, tendo em vista certidão supra. 2/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.010150-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067824-7 - SONIA MARIA DA COSTA CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:\"...Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112116-0 (21302) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ELAUT CONSTRUCOES E DECORACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZIEDE (RJ-070795), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). OSWALDO GOMES DA SILVA JR. (RJ-029626) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 8/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.100614-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MÁRCIA OCCHIONI DE ANDRADE PINTO (RJ-078834)) X VICENTE DE ABREU NUNES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) INTIMAR AS PARTES PARA AS 1ª E 2ª PRAÇAS DESIGNADAS PARA O DIA 23/08/07 ÀS 13:00 HORAS E 04/09/07 ÀS 13:00 HORAS,RESPECTIVAMENTE, (no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 302 D, Castelo - Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108015-3 - ALZIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescidos das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 13/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.132038-3 - SUPPORTCOMM S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 13/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.051968-6 - GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONTRACTOR SERVICO E LOCACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOREIRA MITRE (MG-047865), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À parte autora s/ informação supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Ao devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 312/313, pz três dias, pena de prosseguimento. 4/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.010539-4 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Ao exeqüente para requerer. 2- Anote-se a execução, se iniciada. 9/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.055806-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA CO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Diante do depósito de fls. 101, diga a parte executada se pretende interpor Embargos. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como desistência. Decorridos in albis, atenda-se o requerido pela d. Defensoria Pública às fls. 104. 8/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.065394-4 - LANCHONETE E BAR VENESA DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Fls. 198 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 6/4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.122746-8 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-014775)) X DAWID SZYGIELSZYPER E OUTRO E OUTRO Despacho:À parte exeqüente s/ informação de fls. 133/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. E.T.: Antes, certifique cartório se procedeu ao cada/stramento /registro deste processo e apenso, junto ao atual sistema info. 8/9 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147205-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANDRE LUIS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:Com razão o impugnante, valor da causa sem conteúdo econômico imediato, correto arbitramento com base no art. 258 CPC e no montante indicado, acolhimento integral do incidente e promoção ministerial, a qual adoto como parte integrante da decisão. ACOLHO a impugnação para atribuir a causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas pelo impugnado, n.f. art. 12 L. 1060/50. Traslade-se cópia. Dê-se baixa e arquive-se. 1/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091440-0 - OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MOYSES SAUL AKERMAN E OUTRO Decisão:Cite-se. 6/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033804-2 - MARCELO ANDRE BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. 5/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138004-2 - ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X SERGIO BRONCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 184/189, 172/180 - Ante conteúdo de fls. em epígrafe, suspendo por ora dep. verba hon. pericial, pte. final, item 2, fls. 170. Certif. cartório s/ devol. autos impug. p/ Egr. IIª Inst. e cumprimento item 1, fls. 182. Desde logo, int-se A. p/ proceder ao recolh. de custas, art. 19 CPC, pz de cinco dias, pena de ext. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.087569-4 - WILMINGTON OLIVEIRA COLLYER (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 103 - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.112339-4 - JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"Fls. 74: Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Acolho-os para, suprindo a omissão, esclarecer que os lucros cessantes devem ser computados somente de segunda a sexta-feira, excluindo-se os feriados, considerando que o Autor informa que exerce suas atividades laborativas, como vendedor de café autônomo, nos corredores deste Fórum Central. Passa esta decisão a integrar a parte dispositiva da sentença.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036386-3 - VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Intime-se a parte ré/credora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148478-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.104/105 - Exp-se ofícios na forma requerida. 6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.034253-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO LUIZ DE M GARCIA ROSA FLS.83 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 1/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.090044-6 - SINVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X ESPOLIO DE MARIA DE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha mandado de fls. 216 regularmente certificado, fins de comprovação de exigência do RGI. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8 - FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha por termo a emenda da inicial, com correta atribuição do valor da causa e cumprimento do art. 276, CPC, pz 05 dias, bem como a retificação do quantum pretendido do dano moral. Venha, também, nova contrafé. 6/13 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025859-3 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIPREV PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 1/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.144905-9 - COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo, int-se R. p/ pgto. da diferença de verba honorária, pz de cinco dias, penas da lei. 13/6 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.119614-9 - GILDA LUCIA HERMIDA CASELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER (RJ-115670)) X ROBERTO PENNA LENGRUBER Decisão:fls. 213 - Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, com observância ao contido na certidão supra. 10/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090828-4 - GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YEDDA DE PAULA ROSA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) fls. 201/204. DIGAM AS PARTES 14/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005992-0 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Ao credor para requerer o que entender de direito. 2- Despachei no apenso. 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071592-0 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Fls. 31/33: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.157512-0 - HERMOGENES BRUM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Fls. 141: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113445-4 - CLAUDIA MARCIA CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:1 - Fls. 415 - Defiro. Expeça-se guia para o 1º depósito, a ser comprovado em 24 h. Os demais serão efetivados no mesmo dia dos meses subseqüentes, pena de perda da prova. 2 - Após o último depósito, intime-se o perito para dar início ao labor. 16/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.029149-0 - ROBERTA RODRIGUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KRAFT FOODS BRASIL S A LACTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 173 - Oficie-se na forma requerida. 14/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.021537-7 - STORAGE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:À parte autora para recolher as custas referentes à diligência. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.023359-1 - HUMBERTO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 135 - Defiro dilação de prazo à ré por mais 20 (vinte) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.049882-5 - KATIA APARECIDA LIMA BREJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Diante da inércia do perito, nomeio em substituição: JOSÉ HERIBERTO COSTA. 2- Fls. 72 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 56. 3- Abra-se cls. no apenso. 5/17 \r\n\r\nId: 265075"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.124040-9 - ESPOLIO DE ELIANE RODRIGUES CARVALHO, Inventariante: JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Fl. 166 - Indefiro, eis que não há o que ser executado. O pedido foi julgado improcedente às fls. 134/135 e confirmado pela 12ª Câmara Cível às fls. 154/155 e sendo o autor beneficiário de J.G., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113035-0 - RONALDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REDESIGNO O DIA 30/08/07, AS 13H PARA A REALIZACAO DO EXAME MEDICO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.096698-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 74 CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. No que tange ao pagamento das custas e taxa judiciárias, considerando que o acordo é omisso acerca de tal questão, impende ser aplicado o art.26, §2º do CPC, sendo rateada as despesas. Após o trânsito em julgado, pagas as custas e taxa devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032980-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TARTAREN (SP-111876)) X HELIO BUCIANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051163-5 - EUZEBIO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X JOSE LOURENCO RODRIGUES NETTO E OUTRO), Confrontante: DJAIR JUPIRA FERREIRA NETTO), Confrontante: MARIA DE FATIMA FERREIRA NETTO), Confrontante: ALTAIR FERREIRA NETTO), Confrontante: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162212-0 - SEP EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON FATTE REAL AMADEO (SP-029097)) X JEAN DANIEL PETER Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do interesse no cumprimento da C.P., face o contido às fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.004673-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA C F DE SOUZA (DF-003393)) X PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008378-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033970-2 - MINASCONTROL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDA APARECIDA ABREU (MG-072649)) X TECNO WEB SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036600-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JORGE CORREA DE MATOS, Intimado: DR. ALAN GONÇALVES DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046033-3 - MANOEL MARIA CARDOSO FILHO X NATANAEL MIRANDA TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046817-4 - JONABETE MOREIRA X CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048360-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X ALEXANDRE SOARES FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050802-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084455-0 - JOAO CANDIDO FLORIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BELTRAME DOS REIS (SC-017731)) X LOUISE BLANCHE PLAUTIN Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066905-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEDREIRA FERNANDES (RJ-031774) FLS.: 54: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.125554-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Fls. 403/404 - Indefiro, eis que os valores devidos pelo autor nos embargos à execução referem-se tão somente aos honorários advocatícios. Retifique-se o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.151764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X CLEUZA GARCIA COELHO Despacho:DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) ... DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA: DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... TESTEMUNHAL... DEPOIMENTO PESSOAL.. PERICIAL, NOMEANDO O DR. SERGIO ARAUJO MARTINS TEIXEIRA... I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 346. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) 1) Fls. 350/351 - Honorários Periciais serão arcados pelos réus, conforme decisão de fls. 341, item d.2) Fls. 352/353 - Ao I. Perito sobre a impugnação de seus honorários.3) Fls. 354 - Defiro a nomeação do Assistente técnico indicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 200700416648 DE 22/02/07. \r\n\r\nProc. 1999.001.173925-4 - MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X CLUB SUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) 1 - Fls. 373/374 - Defiro, devolvo o prazo, como requerido. 2- Fls. 375/377- Tendo em vista a certidão de fls. 378, regularize-se e republique-se corretamente, devolvendo-se os prazos ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.010475-9 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ESPÓLIO DE DARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo da demanda, já que, conforme fls. 111/113, Patrícia dos Santos é inventariante do espólio de Jorge Machado e não do espólio de Dario Machado, não existindo comprovação nos autos de que possua poderes para representar o réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.087646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA E OUTRO), Inventariante: NEIDE MARIA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.145641-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FELISBERTO DE CAMPOS PARENTE Decisão:Fl. 150 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.115061-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (RJ-076944)) X JOSE FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Decisão:1 - Regularize o réu sua representação processual.... 2 - Sem prejuízo, aplico a pena de multa de 10% ao réu, já que não pagou nem nomeou bens à penhora no prazo de 15 dias,... Venha planilha atualizada com acréscimo da multa pelo credor (autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.027201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA CAPRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.058222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO MENDES GADEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu é beneficiário de J.G., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA), Inventariante: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA Decisão:Fl. 124 - Indefiro, eis que até a presente data não foi apresentada cópia de atestado de óbito do réu, e conforme certidão do RGI às fls. 99, continua este a figurar como proprietário do imóvel, bem como não constar nos comprovação de ter sido o imóvel vendido a Jorge Soares da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.001.112591-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149399-7 - MARIA HELENA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 92, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito. Venha planilha atualizada do débito e indicação do nº do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUGO WILCHES SCHUBACK E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 76, devendo o autor providenciar os meios necessários para a citação e intimação do 1º réu para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025511-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEYDE DA COSTA RIBEIROS E OUTRO Decisão:Fl. 52 - Defiro. Expeçam-se ofícios à SRF, Telemar e Light, a fim de que informem o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.042175-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X COSME MATTOS E OUTRO Despacho:À Curadoria Especial, na forma do art. 9º II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082650-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VITOR SILVA MARQUES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 30/08/2007, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084567-0 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075627-0 - MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de concililação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.107530-2 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Considerando a exceção de incompetência apresentada pela ré, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO desde seu oferecimento em 15/01/2007 até decisão definitiva acerca da competência deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119050-3 - ZELNA DA SILVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao perito sobre fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 2006.001.009520-2 - JORGE LUIZ ALVES FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 86, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 6.373,96, nos termos da planilha de fls.80. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061297-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes, devendo cada uma arcar com 50% do valor da perícia. Nomeio como perito do Juízo o Sr. Gustavo Licks, Tels. 8162-4082 e 2242-3598. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e estipular seus honorários, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074645-6 - MARCIA DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.068039-4 - THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.068374-7 - FRED EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.069337-6 - GUILHERME DE ALMEIDA GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X NATALIA FONSECA BORGES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 30/08/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083962-0 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084111-0 - LUIZ MENDES REINALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.025483-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDILEA SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:1 - Fl. 170 - Defiro o prazo de 10 dias para regularização de sua representação processual. 2 - Informe o autor, local, dia e hora para entrega do veículo pela ré. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.078556-3 - ALICE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Esclareça a ré os fatos que pretende comprovar com a produção de prova oral a fim de se analisar sua pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145342-4 - ANITA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERRARI (RJ-015555)) X DIOGO AUGUSTO PAIVA LUNA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 46 por seus próprios fundamentos. Diga a autora se desite da pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.003404-6 - ESPÓLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR, Inventariante: MARIA ISABEL DE SÁ MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X C FARIA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Decisão:Considerando que o réu requereu designação de audiência à fl. 24, concordando o autor com tal pedido (fl. 32), designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 30/08/2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025771-0 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X SILVIO RONY DA COSTA MAXIMO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001760-7 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X JOMAR OSVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO dos réus, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63, §1º, b da Lei 8.245/91, bem como para condená-los ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2004 até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde seu vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento da obrigação. Condeno ainda os réus ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067897-1 - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos na forma do art. 738 CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.065729-9 - MAYENNE LOPES NAMUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226) Despacho:Junte os embargantes comprovação de sua hipossuificiência: cópia de declaração de IR do último exercício, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de pagamento de custas ao final e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068341-7 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:1 - Fl. 133 item 01 - Tendo em vista o acórdão de fls. 126/128 que confirmou a sentença de fls. 97/98, defiro a expedição de ofício para retirada do gravame do imóvel, como requerido. 2 - Fl. 136 - Indefiro, por ora, intime-se o embargado para efetuar o pagamento de R$ 1.533,07, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107530-2A - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:... Ante o exposto, reconheço a conexão entre as demandas e a prevenção do Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor deste Juízo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Custas pela excepta. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153846-6A - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:... Ante o exposto, reconheço a conexão entre as demandas e a prevenção do Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor deste Juízo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Custas pela excepta. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046650-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, a fim de dirimir dúvidas acerca da existência de saldo ainda a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075274-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X NACIONAL PORTO SOCORRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 111/112 para que produza seus regulares efeitos. Considerando que a executada cumpriu a obrigação de pagar a quantia devida à exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pela executada, na forma do acordo. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049497-0 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM Despacho:Aguarde-se o prazo da preclusão da decisão de fl. 197 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.115520-6 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES Decisão:Venha planilha atualizada do débito, bem como nº do CPF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Intime-se pessoalmente a executada, para que efetue o depósito judicial, referente as despesas do leiloeiro (R$ 29.743,22), homologadas pelo Juízo à fl. 572, em derradeira tentativa, eis que já existem custas recolhidas à fl. 543, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.132376-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X CARLOS LUIZ PEREIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra a serventia a determinação de fl. 114, oficiando-se ao Distribuidor, informando que apesar de ter sido dado o nome de impugnação, incorretamente, trata-se na realidade de embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência, aos autos principais (Execução Extrajudicial). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092296-1 - VINTEMAIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TECHNIP ENGENHARIA S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.126168-8A - VANIA MARIA GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X WAGNER GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) Sentença:...Assim sendo, deve ser mantida a gratuidade de justiça para o ato requerido pelo impugnado, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009488-7 - CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 484/485 e promoção do M.P. à fl. 488. \r\n\r\nProc. 2000.001.073639-5 - JULIO PIGNATARI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Recebo os recursos de fls. 458/465 e de fls. 466/472 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.019612-0 - ZUMA FATIMA PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais, apontados à fl. 328, no valor de R$ 3.680,00. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.017295-6 - TIAGO CARVALHO PIZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO 01 2004 PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:1 - Fl. 431 - Defiro a expedição de carta de sentença. 2 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.014269-6 - JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Considerando que as partes realizaram acordo nos autos do processo em apenso, como se infere de fls.39, e que o autor se comprometeu perante a ré de desistir do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153846-6 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Decisão:Considerando a exceção de incompetência ofertada pela ré, SUSPENDO O PROCESSO desde seu oferecimento em 12/01/2007 até decisão definitiva acerca da competência deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho: Ao autor em réplica. Considerando que não foi proferida despacho positivo na demanda ajuizada perante a 23ª Vara Cível, segundo consulta ao sistema informatizado, descabe ser reconhecida a prevenção do referido Juízo para julgar a presente causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.105934-5 (16370) - NADIR SANTIAGO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO SOEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) FLS.: 198: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.126168-8 - WAGNER GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X VANIA MARIA GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. Traga a ré cópia da última declaração de IR ou de isento para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063747-1 - LISA LOBAO MELO FLACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o depósito judicial integral dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova, pois conforme decisão de fl. 161 cabe à ré o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA DA ROCHA LIMA Despacho:Considerando a informação do falecimento do pai da autora à fl. 34 verso, no dia 13/06/2007, comprovada à fl. 36, designo nova audiência para o dia ____/____/2007, às ___:___ hs. Intimem-se as partes, sendo a ré, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014888-0 - ORLANDO ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006826-0 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944)) X RANDOLPHO GOMES Decisão:Fl. 53 - Indefiro, já que não foram esgotados todos os meios para localizar o réu. Expeçam-se ofícios à SRF, Telemar, Light e Detran, para que informem o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.055133-5 - WALDIR TEIXEIRA E BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, especificando a necessidade de sua produção, informando se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075738-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 26/27 - Defiro. Expeça-se, inicialmente, ofícios ao Detran, SRF, Telemar, Light, para que forneçam o endereço atual do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1984.001.505311-7 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se determinação de fl.156, expedindo-se ofícios à SRF, Telemar e Light, a fim de que informem o atual endereço dos executados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045554-4 - MARIA JOSE DE SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cr$ 92.030,42, cabendo 1/3 para cada autor, corrigidos monetariamente a partir de 20/08/93 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067535-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1 - Fl. 220 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de fl. 219. 2 - Intime-se o réu a efetuar o depósito de R$ 2.304,00, referente a diferença do crédito exequendo, conforme planilha de fls. 222/223, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 265077"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113499-9 - ANTONIO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006083-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fls. 118- Designo o dia 30/07/07 às 13:00 horas. I. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.006083-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Fica intimada a parte ré para entregar o bem objeto da lide , em frente ao Fórum (Rua Erasmo Braga , nº 115 - Centro ) no dia 30/07/07 às 13:00 horas. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8A - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Aguarde-se a solução dos embargos em apenso. (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.125814-5 (15037) - FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OSMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOLAIR ZANCHI (RS-032757), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Proceda-se antes à avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.008737-0 (15120) - ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X CAFE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 2.451 e certidão de fl. 2.452, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a determinação de fl. 394 e a certidão de fl. 396, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora.(Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.136334-0 - ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 6.600,00 (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.059170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETINA MARIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Fls.; 177 Defiro . I-se na forma do art. 475 - J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.033612-6 - PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Ao(s) interessado (s) \r\n\r\nProc. 2006.001.133753-9 - JOSE AMARO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão . Aguarde-se por 30 dias em Cartório . Não havendo manifestação das partes , de-se baixa e arquivem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009121-2 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova de hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob a forma do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.013181-7 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, descontado o valor já recebido pela autora, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.024477-6 - MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047851-9 - ARIMATÉIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se a gratuidade deferida. O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC em até dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068443-0 - WILTON OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. Recebo a emenda. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069438-1 - EDEZIO ARGEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069608-0 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069928-7 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 16. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069960-3 - IVONE DA SILVA FRANCISCO LOMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070180-4 - LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, adequando-s ao procedimento sumário face ao valor atribuído à causa, inclusive no tocante ao disposto no art 276CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob a forma do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070327-8 - FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob a forma do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070447-7 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071582-7 - HEITOR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072130-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Considerando não ter a parte autora regularizado sua representação processual, conforme determinação de fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073138-9 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073549-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073814-1 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a gratuidade, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob a forma do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074289-2 - ERNANI MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075779-2 - MÁRCIA LAURIODÓ ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra integralmente a parte autora o determinado no despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade, bem como regularize a assinatura na procuração de fls. 18, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078672-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob as penas do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079888-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora regularizado sua representação processual, conforme determinação de fl. 41 e certidão de fl. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário, considerando a valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC, em até dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH Decisão:Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 22/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100009-3 - WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:(...) 2) Regularize a parte autora sua representação processual , em até dez dias , sob pena do art. 13, I do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100014-7 - JUDITE LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 08/11/2007 às 15:45 horas. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100029-9 - MARISA CALVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade . Designo a audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 08/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100037-8 - HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho:...2) Defiro a gratuidade. 3) O rito é sumário, considerando o valor atribuído à causa. Venha a inicial na forma do art 276 CPC em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100356-2 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100436-0 - ERIBERTO DE SALLES CECCHIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100575-3 - JOSÉ AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. (Ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037837-4 - ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Aguarde-se por 30 dias em Cartório . Não havendo manifestação das partes , dê-se baixa e arquive-se.. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...) Rejeito a preliminar (...) Dou o feito por saneado (...) Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil . Nomeio como perito o Dr. José Carlos Bousquet (...) . Assino o prazo de 10 dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Venham para audiência conciliatória no dia 26/09/07 às 14:20 hs. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Epelbaum , (...) I. Deverá a parte autora depositar os honorários ,não sendo beneficiário da gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO (SP-132649), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:À parte ré. (Ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Fls. 328/331. Expeça-se certidão para registro da penhora, conforme requerido , independentemente de custas. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.061102-5 - ROBERTON GOSTON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ADERSON ALVES DA COSTA Decisão:Cite-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100678-2 - HILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Decisão:Cite-se . (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076208-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Aos interessados. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro produção de prova pericial contábil . nomeando o Dr. José Alberto Parreira , Tel. 2533 6439 I. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.112642-1 - FRANCISCO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial . (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Nomeio em substituição a Dra. Cristiane Domingues V. Fernandes Tel. 22934417 . I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Despacho:Fls. 355/356. À parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.154571-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Fls. 149. Defiro . Oficie-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.084253-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Segue impresso. À parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.144164-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 867/869. Às partes. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.135551-5 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Penhore-se , na forma do art. 659/CPC . (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS Desentranhe-se e cumpra-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Despacho:Regularize a parte exequente sua representação processual , em até dez dias , sob a pena do art. 13, I do CPC (exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054012-0 (15831) - MARIA LAURINDA CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DORVANI (RJ-085913A)) X PRESTEC SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:Considerando a determinação de fl. 902 e certidão de fl. 903, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada.(Ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Fls. 775v. Atenda-se ao MP. (Ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.122323-7 - ESPOLIO DE IVANIR SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:À parte exequente para dar andamento ao feito. (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.111721-8 - SPECK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MANUEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 245. Defiro, (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009242-0 - SEBASTIAO SCHIAVONE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 118. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 170. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.035262-4 - LAIS CASTELLO BRANCO ARRUDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.038805-9 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo AIJ p/ o dia 08/09/2007 às 16:10 horas. I (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051260-3 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 139. Defiro. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079360-4 - JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 217/225. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Diga a parte exequente sobre certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.119168-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A BBVA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Apresentem as partes seus memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Despacho:Cumpra-se fls. 33. (Ord) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.161200-7 - HELIO CARLOS MOCELLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.775. Defiro. Após, baixa e arquivo. (Ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - MARIO MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Suspendo o feito. Regularize o pólo ativo. Prazo: dez dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.076914-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.046004-4 - MARIA HELENA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X SEBASTIAO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Despacho:Ao(s) interessados(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Diga a parte exequente sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.101603-6 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/07 às 14:00 hs. I. a parte autora para prestar depoimento, sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas até vinte dias antes do ato. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.127621-6 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMERICA SAUDE S A BRASILSAUDE Despacho:Cumpra-se fls. 92. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032228-3 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 44 e certidão de fl. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.059573-1 - CESAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro a gratuidade, não havendo prova da hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob a forma do art. 257 CPC. (Ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho:1) Ao Sr Perito 2) À parte autora acerca do acrescido , na forma do art 398 do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093605-4 - ESPOLIO DE YOLANDA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Fls. 195 vº . Defiro a penhora. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149193-7 - JORGE ELIAS CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X DANDARA TRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Sentença:Considerando a determinação de fl. 311 e a certidão de fl. 313, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.101285-5 - LUCAS FERREIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125676-8 - MARCIA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/07 Às 15:30hs. I. a testemunha arrolada às fls. 83/84. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.090156-5 - PAULO CESAR KIK (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Aos interessados. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.036167-0 - PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defiro a penhora on line com a multa requerida. Segue impresso. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Homologo a proposta de honorários, ausente impugnação. Venha o depósito em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057860-9 - CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora on line . Segue impresso. Defiro a multa de 10% . Indefiro o arbitramentode honorários , não havendo que se falar em execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096149-3 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 164. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054243-7 - EDUARDO PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 174/179. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SESI CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 25/09/07 às 14:45hs. I. as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas até vinte dias antes do ato. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica . (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Despacho:Traga a parte autora seus quesitos em até dez dias. (Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121097-7 - ANTONIO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061698-6 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU VISA Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 102 e certidão de fl. 105, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014214-1 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham para audiência conciliatória no dia 26/09/07 Às 14:10hs. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9 - MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267,IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, comunicando-se ao FETJ. \r\n\r\nId: 265078"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "265080": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013756-6 - EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162442-6 - MAR E SAIS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A BELEZA DA FÉ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA DE SIQUEIRA CORRÊA (MG-073700) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FLS. 467 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Decisão:FL. 597 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA QUE O CREDOR HIPOTECÁRIO POSSA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:FLS. 439/440 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. FL. 438 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.077852-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:FL. 300 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO JUÍZO DA 35ª VARA CÍVEL (FL. 296), EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, OBSERVADOS OS PODERES. DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.011914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 265, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.049025-1 - MARLY DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:FL. 151 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.127136-0 - HELOISA HENTSCHEL (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JORGE PEDRO DE SALLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E) Decisão:FLS. 68/75 - VENHA A DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COMPLETA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. DESIGNO O DIA 04/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. EM TEMPO: ESTOU INDEFERINDO TODAS AS PROVAS REQUERIDAS, UMA VEZ QUE A RÉ RECONHECE ESTAR EM DÉBITO E CONCORDA COM O VALOR DESTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO, Síndico: MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.019351-3 - CONDOMINIO GOLDEN POINT, Síndico: JACQUES NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DORALICE DA SILVA REITENBACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056639-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO ACERCA DA CERTIDÃO.RECEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO Á CAUSA. ANOTE-SE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.REGULARIZE A CAPA DOS AUTOS.DESIGNO AUDIENCIA DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 17/08/07 ÁS 15.00HS.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.057557-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAU S/A Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO,UMA VEZ QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO COM OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS ATRAVÉS DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070368-0 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO DO BRASIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 17,45, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.070427-1 - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.070864-1 - RAUL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X HSBC BANK BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.071037-4 - LEA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO KLING (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO ITAU S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.071068-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 17, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.071450-1 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.072294-7 - ARMANDO PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIBANCO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.073307-6 - MARIA MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.075698-2 - PAULO SERGIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.075895-4 - ANA LOURDES DE AGUIAR GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.077408-0 - ESPOLIO DE JOANA EVANGELISTA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAU S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.079317-6 - DALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.080669-9 - HAMILTON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 15, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.080985-8 - IVAN REIS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068793-5 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X KÁTIA BEZERRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003710-8 - ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 240, DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089971-9 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA) POR CENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COM RELAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NOMEIO O DR. WILSON DA COSTA, TEL. 9764-1820. I. O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049232-0 - DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 169/174 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.068211-9 - JEFFERSON MOREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X PHD REPRESENTACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PELO D.O. NA PESSOA DO SEU PATRONO, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083507-6 - PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSSINESS S S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 204/216 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003325-0 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X COLORADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045293-2 - LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.08.2007 ÀS 15.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.041592-3 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOFT II SITEMAS E CONSULTORIA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.08.2007 ÀS 14.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067009-0 - ELIANE SCHUBNEL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LUCIANO AUGUSTO DE CARVALHO SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:...Estão corretos os cálculos de fls. 334/335 que deverão continuar a ser atualizados e acrescidos de juros a partir de 20/12/2006 até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128678-5 - ALVARO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO UPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.301907-1A - ANA PAULA QUARESMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-047702)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635) Decisão:INTIME-SE O SR. ARNALDO COLOCCI NETTO PARA CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL, OU SEJA, REALIZAR O ARRESTO E PENHORA DO IMÓVEL MATRÍCULA 8341-AV5, EM DEFINITIVO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INFORME-SE QUE O CANCELAMENTO SE DEU POR FALHA DO CARTÓRIO DESTA 17ª VARA CÍVEL E POSTERIOR FALHA DO 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS. DESTA FORMA, NÃO PODE A PARTE ARCAR COM OS EMOLUMENTOS DA CORREÇÃO DE ERROS AOS QUAIS NÃO DEU CAUSA. A INTIMAÇÃO É POR OFICIAL DE JUSTIÇA. E. MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154846-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Traga o Executado o extrato de sua conta bancária e o comprovante de seus rendimentos... \r\n\r\nProc. 2000.001.164805-2 - LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413) Despacho:...Intime-se, por Oficial de Justiça, a empresa Silva e Souza... \r\n\r\nProc. 2001.001.072719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MEMORIAS FUTURAS S/A E OUTROS Despacho:ANOTE-SE NA CAPA. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015006-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE FOI REALIZADA A ARREMATAÇÃO NO JUÍZO DA 37ª VARA CÍVEL, CONSIDERANDO QUE O CRÉDITO É PRIVILEGIADO, OS VALORES AQUI EXECUTADOS TEM PREFERÊNCIA SOBRE AQUELA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA PARA PROCEDER À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E EM SEGUIDA DETERMINAR QUE O VALOR DO CRÉDITO DESTA EXECUÇÃO FIQUE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CUMPRIDO, ENTÃO, SIM LIBERAREI DA PENHORA, NO VALOR DE FLS. 94/95. \r\n\r\nProc. 2003.001.105773-1 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:ACEITO A INDICAÇÃO DO SR. LEILOEIRO, CONFORME FL. 160. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. E. MANDADO, DEVENDO O CREDOR EFETUAR O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017136-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO FLAVIO DE JESUS Despacho:FL. 58 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4A - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Decisão:...ASSIM, ESTOU DEFERINDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE AO FINAL DA AÇÃO PRINCIPAL. DESCONSIDERO A PETIÇÃO DE FL. 08 POSTO QUE NÃO SUBSCRITA POR PATRONO. O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA PRETENSÃO, NO CASO DE COBRANÇA, O VALOR DO PRINCIPAL CORRIGIDO SOMADOS OS JUROS LEGAIS. É A REGRA DO ART. 259, I DO CPC. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA CAUSA A ESTE PATAMAR, DESTACANDO QUE O PRINCIPAL É DE R$ 14.700,00. AO CONTADOR PARA APURÁ-LO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ENTENDO CONFIGURADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA...ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO SERASA. OFICIE-SE O SERASA PARA FAZÊ-LO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO A RÉ O PRAZO SE MANIFESTAR. FL. 441 - INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.162426-6 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178)) X VANIA MARIA GONCALO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.070041-0 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:J. TORNO SEM EFEITO O MANDADO. PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FL. 679. AFINAL, QUAL É A QUANTIA INCONTROVERSA? \r\n\r\nProc. 2003.001.067427-0 - HERCULES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X DEIVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:J. EFETUEI O DESBLOQUEIO PARCIAL E REQUERI TRANSFERÊNCIA NO VALOR DA MULTA. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.099254-4 - IVONETI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls. 217/218- Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058324-5 - HEND NAHAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Designo o dia 17/08/2007, às 13:40 horas para audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049100-7 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Decisão:1 - CONCEDO A LIMINAR...ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE SE OBSTE O DESCONTO DO DÉBITO, QUE ENTENDE O BANCO TER PARA COM A AUTORA, DIRETO NA SUA FOLHA DE PAGAMENTO, GARANTINDO O RECEBIMENTO DOS SEUS PROVENTOS MÊS A MÊS, SENDO ASSEGURADO AO RÉU A COBRANÇA ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO, POSTO QUE NÃO SE ´PODE VEDAR O ACESSO AO JUDICIÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO, CONFORME ESTABELECE O ART. 5º, XXXV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A PRESENTE, DE IMEDIATO, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E MULTA DIÁRIA QUE FIXO DE OFÍCIO,COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) E CONTESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167539-2 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:RECEBO A INICIAL PELO RITO SUMÁRIO, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA A MUDANÇA DO RITO.REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC,PARA O DIA 17/8/2007 ÀS 15.40HS.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138283-1 - RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO EM FL. 258. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035240-8 - PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:RECEBOA INICIAL PELO RITO SUMARIO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 17.08.2007, ÀS 14.00HS.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079959-2 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SONY ERICSSON MÓBILE COMM DO BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.08.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007110-9 - LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU ENCONTRA-SE EM PORTUGAL, PORÉM, EM LOCAL LÁ INCERTO E NÃO SABIDO E SEM DATA DE RETORNO PREVISTO, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS E 15(QUQINZE) DIAS PARA APRESENTAR DEFESA, UMA VEZ QUE ELE NÃO POSSUI PROCURADOR COM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.PUBLIQUE-SE A PRESENTE COM O NOME DO PATRONO DO LOCATÁRIO DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.100208-3 (2097) - JOAO KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARIA LUCILA LA PORTA ARROBAS DA SILVA, E O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.087427-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAMINHO DA AGUIA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, CONFORME FLS. 188/190. \r\n\r\nProc. 2007.001.071585-2 - RICARDO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042102-6 - ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 138/150 E 156/163 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAREM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.008820-0 (19178) - OSCAR DANIEL CORBELLA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ERWIN BOHM (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - CUMPRA-SE A V. DECISÃO (FL. 344). FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. ENTENDO QUE ATÉ SEU JULGAMENTO NÃO PODERÁ PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116549-5 - CASSIANA MATILDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 544 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116925-9 - MAGDALENA TORRES CAMPANER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.059182-3 - GERALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:FL. 136 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 138. APÓS, CLS. PARA EXTINÇÃO.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075579-5 - LISETE DA CONCEIÇÃO RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.072592-1 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:INTIME-SE A I.PERITA POR AR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054025-0 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTERCARD GOLD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FL. 339 - INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081422-2 - BRAULIR DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.083661-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nId: 265080"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "265082": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147495-2 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:1) Nomeio o Dr. NILSON TERRA CUNHA para o exame de nexo causal.2) Ao setor de perícias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069246-0 - RENATO BERNARDO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reconhecendo a incapacidade permanente do autor, condenando o INSS ao pagamento do benefício auxílio-acidente, a contar da data da alta do segurado (19.03.2005). Apuração em posterior fase liquidatória. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento sobre as prestações até aqui vencidas, de conformidade com a Súmula de nº 111 do STJ. Sem custas, na forma do disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1010/86. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.001067-0 - MOTTA FERNANDES ROCHA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:J-se. Digam as partes. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Considerando que já houve penhora anteriormente, não tendo havido a interposição de embargos, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado em favor da parte exeqüente, haja vista a inexistência de poderes específicos para levantamento na procuração de fls. 400. Esclareça a parte exeqüente quanto à integral satisfação de seu crédito, com vistas à extinção e baixa.3) Venham pela ré as custas certificadas a fls. 517, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls.242: Oficie-se para a averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À CONTADORIA PARA O CÔMPUTO DO CORRETO VALOR DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA, À DATA DO DEPÓSITO FEITO, ATENTANDO-SE PARA A REFORMA PROCEDIDA PELO STJ. CUSTAS DE REMESSA INCLUSAS. CÁLCULO, TAMBÉM, DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRO DE CLINICAS DO DISTRITO FEDERAL S/A E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 236, V. \r\n\r\nProc. 2002.001.052929-1 - MARIA DAS DORES SANTIAGO DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X ITAU SEGUROS BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.073297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IVANISE FIALHO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.133046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCUS VINÍCIUS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4 - PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146904-1 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X HELEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.099889-5 - VIRGINIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:1) Defiro a gratuidade à ré, eis que entendo que a ré não tem condições de arcar com eventual custas do feito.2) À parte ré sobre a proposta de fls. 104. Em caso de inércia, venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.150199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LUCIO CESAR HABKOUK (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 30/08/2007, ÀS 14:40H. DESENTRANHEM-SE, ADITEM-SE E CUMPRAM-SE OS MANDADOS. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065197-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:1) Indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. 2) Emende-se a inicial na forma do que já restou determinado, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.065876-5 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066532-0 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia integral da declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.071143-3 - JOSE CARLOS GONÇALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Não se admite o litisconsórcio na hipótese. Não se pode cumular pedidos em face de réus diversos, inexistindo solidariedade. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075490-0 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para a data de 30/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079069-2 - JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086422-5 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.114002-0 - ALVES LOUREIRO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 477: À parte ré sobre respota do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066660-2 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:À parte vencedora para manifestar interesse no prosseguimento, pena de arquivamento e baixa. Agurade-se no arquivo interno por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126166-4 - SANDRO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre fls.268/270. \r\n\r\nProc. 2003.001.126256-9 - NIRES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CARTAO BMG CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ante a revelia decretada, esclareça a ré se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.061178-9 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077092-6 - ANTONIO DE PADUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO FININVEST S A CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir, ou se pode o feito ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0 - T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) Despacho:A parte ré informa que encontra-se inativa. Defiro-lhe a gratuidade pelo mesmo fundamento adotado para o deferimento da gratuidade à autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035651-7 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029993-0 - OSORIO MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JULIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Sem efeito o anterior mandado. Recolha-se. Expeça-se novo mandado nele constando que o levantamento será feito pelo subscritor da presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.073563-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO DE SOUZA MORENO E OUTRO Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data verifiquei a penhora \"on line\" realizada a fls. 434, procedendo à transferência do valor total bloqueado - R$ 671,08 - para conta à disposição deste Juízo, verificando que não houve saldo suficiente nas contas dos executados para o bloqueio do valor total da execução. 2) Fls. 437: Considerando que, conforme comprova o documento de fls, 438, a executada detém 99,0 % das cotas da sociedade, defiro o pedido, procedendo à penhora \"on line\" nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065993-6 - SEVERINO CENDON CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1) Ante a não substituição do documento de fls.90/93, na forma da determinação de fls.98, item 2, desentranhe-se, entregando-o à parte. 2) Em razão de a parte ré dispor de numerário, conforme demonstrado pela declaração de fls.104/107, indefiro a gratuidade. Prepare-se a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040361-1 - ALBERTO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ANDRE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o art. 260 do CPC, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.050012-4 - FRANCISCO GARCIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X HUGO FREITAS TOLENTINO Despacho:Venha a procuração outorgada pelo Espólio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016143-3 - SOCMA AMERICANA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TURCZYN (SP-051631)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836) Despacho:J-se. À embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105147-7 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 183. Ciência à parte executada de que já foi determinado o desbloqueio a fls. 169. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067355-2 - ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANERJ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) DIGAM AS PARTES SE HÁ ALGUMA OUTRA PROVA A PRODUZIR, OU SE PODE O FEITO SER JULGADO NO ESTADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.112958-0A - SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:O PROTESTO FOI EFETIVADO NO RIO DE JANEIRO. LOGO, AQUI FOI O LOCAL DO ALEGADO DANO. NÃO HÁ CONEXÃO COM AÇÃO JÁ JULGADA. REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO. À EXCIPIENTE PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, JUNTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS AS CÓPIAS AQUI APRESENTADAS, DEMONSTRANDO A OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008873-6 - SERVICONFORT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Aguarde-se no arquivo interno. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057485-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILA DE ANDRADE VIDAL Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls.127/136: À parte autora sobre os novos documentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0A - IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Tanto a impugnante quanto a impugnada encontram-se inativas, tendo sido este o fundamento para o deferimento da gratuidade. Rejeito de plano a impugnação. Preclusa a decisão, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0B - IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016813-0 - CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123123-2 - CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial. 2) Insiste a parte exeqüente com o pedido de desconsideração feito sem maiores cuidados. Há referência a outra empresa, que teria recebido bens dos sócios. A situação não guarda qualquer relação com o presente caso. A matéria, inclusive, já foi apreciada pelo Tribunal. Como já dito, é necessário que se demonstre a ocorrência de fraude envolvendo a executada, e não qualquer outra sociedade que porventura tenha identidade de sócios. Deve a parte exeqüente, assim, demonstrar o esvaziamento fraudulento do patrimônio da sociedade ora executada. 3) Manifeste-se a parte exeqüente sobre o item 04 de fls.942. \r\n\r\nProc. 1999.001.131511-9 - JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUAL O PONTO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO COM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.132904-9 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.012655-8 - MARIOLIZIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Chamo o feito à ordem. Deve ser cumprido o acórdão de fls.182/185. Remetam-se os autos à 30ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.147198-7 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO ÀS PROVAS AINDA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069602-0 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Pedido de apresentação de extratos não se enquadra como antecipação da tutela. Nada a prover por ora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054999-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL C E A MODAS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1993.001.044970-0 (21809) - FRIGO SUPER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (RJ-071562)) X SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) Despacho:Expeça-se o ofício como diligência do Juízo. Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.001832-3 - GERALDO VECHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X AUTO VIACAO REDENTOR LTDA Despacho:À parte requerente para a retirada dos autos, pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108011-0 - DIEGO LOUREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Anote-se sua intervenção na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001054-3 - ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.189 - Indefiro eis que o autor já se manifestou a fl.177. I-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074892-1 - ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072836-6 - ESPÓLIO DE GERALDO DUPRAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A Despacho:...Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Argumenta a parte ré que as despesas referentes aos danos materiais relacionados não necessitavam ser feitas, haja vista a autorização para a realização dos procedimentos. Custa crer que a parte autora tenha feito despesas de forma desnecessária. Contudo, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré se manifeste, conclusivamente, sobre as considerações de fls.143 e primeiro parágrafo de fls. 144, inclusive prestando esclarecimentos sobre os cancelamentos referidos às fls.138. Prazo de dez dias, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071473-9 - SERICARD COMERCIO E SERVICO DE SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,.. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.004329-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO FERNANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1) Tendo em vista que não foram apresentadas as cópias integrais das declarações do IR, como determinado a fls. 96, indefiro a gratuidade à parte ré.2) Em derradeira oportunidade, às partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2002.001.077836-9 - ROBERTO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Volvam à D.P. para que seja esclarecido quais as pessoas que, afinal, ocupam o pólo passivo, atentando-se para o que consta de fls.139. Definido o pólo passivo, certifique o Cartório acerca da regular citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) PREJUDICADO O QUE CONSTA DE FLS. 197, ANTE O JULGAMENTO DAQUELE FEITO, O QUAL, ENTRETANTO, NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a efetuando na presente data, incluindo os valores do crédito remanescente e dos honorários periciais, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022725-2 - NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:À Contadoria para promover o cálculo do correto valor do crédito da parte autora, se lhe for possível. Custas de remessa inclusas. \r\n\r\nProc. 2003.001.150698-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o levantamento proposto a fls. 247, extinguindo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044004-5 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DAM LOCADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Atribua-se à causa o seu correto valor, à vista do somatório dos pedidos formulados. 2) Não há pedido de rescisão do contrato. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório.2) Desentranhe-se fls. 50, eis que não pertence a estes autos, devendo o Cartório tomar as providências cabíveis para o devido processamento da mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.019477-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:J-se. Rejeito liminarmente a impugnação, que procura alterar a coisa julgada operada. Prossiga-se com a execução. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085706-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Fls.142 - `As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor na forma consignada na apólice (fator de reajuste 1,10 da Tabela FIPE), com atualização monetária e juros legais e desde a data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (03.09.2005). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação.(...)Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015688-4 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061253-4 - LENITA MARIA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145524-8 - FERNANDO CHERPE PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR SOBRE O NOVO DOCUMENTO APRESENTADO, ESCLARECENDO SUA ASSINATURA NO CONTRATO DE FLS. 160/1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123907-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Às partes sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.030659-9 - IDERALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o pagamento em três parcelas. Venha a primeira em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057509-4 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Cite-se. Indefiro a antecipação da tutela, conforme considerado às fls.18. \r\n\r\nId: 265082"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080175-6 - EVANGELINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X INSS Despacho:Diante da certidão de fls. 292, dê-se vista à Procuradoria do INSS para que promova o recolhimento dos emolumentos e da taxa judiciária devidas. Após, correto o recolhimento, certificados, e tendo em vista a inécia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.125092-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Prazo de 48 horas para autor dar o devido andamento ao feito, manifestando-se na forma ordenada às 191 e requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067593-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS F DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Estendo ao réu desta, autor na revisional em apenso, os benefícios da gratuidade de justiça concedidos naquela ação. 2- Aguarde-se a realização da perícia a ser realizada nos autos da revisional em apenso, que tem como objeto o mesmo contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária que embasou a presente, razão pela qual mantenho a primeira parte da decisão proferida às fls 53. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 274/276: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127140-8 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X RENATO FRANCA PIEDADE), ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO), VERA MARIA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Despacho:Diante da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução em apenso, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA Decisão:Fls 201: Ante a extensa pauta deste Juízo, assinalo prazo de 72 horas para a parte autora recolher as custas pertinentes ao ato em decorrência da audiência designada, que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2002.001.015538-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA LUCIA ALVES DA FONSECA Decisão:Fls. 128: Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se como já ordenado e intimem-se; atentando-se para o endereço do réu informado. Venham custas necessárias para a prática dos atos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES Decisão:1. Retire-se o feito de pauta. 2. Redesigno audiência a que se refere o art. 277 do CPC para o dia 05 / 10 / 2007, às 15:00 horas.3. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 103.4. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076454-9 - IVONETE DOS SANTOS SOARES, Assistente: WALDINO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls 96/97: Nada a prover, por ora. Aguarde-se o cumprimento da deprecata expedida em decorrência da parte final da decisão de fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.100085-5 - SANDRA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o autor à pertinência subjetiva da presente com relação ao 3º réu Sá Construtora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151167-9 - CARMENSILMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Fls 68/69: Nada a prover ante a sentença proferida às fls 61/66. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3- Intime-se a parte ré a recolher as despesas processuais certificadas às fls 70, sob pena de posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156498-3 - MARIA GORETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Fls 124/125: Nada a prover ante a sentença proferida às fls 118/122. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3- Intime-se a parte ré a recolher as despesas processuais certificadas às fls 126, sob pena de posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045170-8 - RAIMUNDO ERIVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 18. Cumpra o autor o determinado às fls. 15, integralmente; prazo de 48 horas. Também, no mesmo prazo, regularize a representação, firmando a procuração de fls. 07 e reconhecendo firma, posto que se trata de carimbo o lá constante, bem como apresentando atos constitutivos do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO), SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S A Despacho:Esclareça o autor à pertinência subjetiva da presente com relação ao 3º réu Sá Construtora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081883-5 - JOSÉ DE SOUZA, BERNARDETE MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL REVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores diante de fls. 13 e 14; 2 - Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 19/10/07 às 15:00 horas; 3 - Cite-se e intimem-se, sendo que os autores pessoalmente para comparecimento à referida audiência. Expeça-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.081958-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULINA RABSTEIN Decisão:1 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/10/2007 às 14:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. 3 - Regularize o autor a representação, eis que expirado o prazo do mandato informado às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.086965-0 - RISONETE VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 08. 2 - Venha o RO relativo ao acidente informado na inicial. 3 - Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 19/10/07 às 14:00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se, sendo que a autora pessoalmente para comparecimento à referida audiência. Expeça-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO Decisão:1 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/10/2007 às 14:30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSEFINA DA SILVA SANT ANNA), ITAMAR SANT ANNA), LUCIANA SANT ANNA), ELIANA SANT ANNA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090706-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/10/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1 - CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 302: Venha pela parte ré a comprovação da efetivação do depósito do valor devido como determinado às fls. 293, inclusive para efeito de apreciação da impugnação apresentada - resolução; parâmetro: valor como apurado pelo Contador (fls. 295/296) atualizado (juros e correção) até a data do depósito. Fls. 299/300: Nada a prover, por ora, ante o que dos autos consta, notadamente comando de fls. 242 (prazo estabelecido inferior ao previsto em lei para o pagamento espontâneo) e o acima lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104617-0 - MARCIA VALERIA PEDREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.063041-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.185544-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EURODESING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.009595-3 - LUIS FILIPE RABELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Sentença:Destarte, tendo em vista a concordância do réu com a desocupação, acolho o pedido inicial e consequentemente julgo procedente a ação, fixando prazo de seis meses para a desocupação, contados da citação, ou seja, 17.05.2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208923-0 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERICOS LTDS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Fls. 351: Diante do oficiado em resposta, fls. 322 e ss., defiro em termos o requerido (penhora de ativos financeiros). Venha memória de cálculo atualizada. Apresentada, correto o recolhimento de custas e taxa para a presente, venham autos conclusos com as informações pertinentes pela Serventia para efetivação da medida por meio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Fls. 288 e 288: Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF, Light e Telemar, devendo a parte autora retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação, já que trata-se de ação por falta de pagamento, não aplicando-se ao caso vertente a hipótese aventada pela ré na medida em que considero impossível o seu desconhecimento quanto à sua inadimplência. Após a publicação desta, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039713-1 - ELISA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RAMIRO CARDOSO MARTINS Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de verificação e imissão da posse, com remoção para o depósito público de eventuais bens móveis e utensílios que guarnecem o imóvel, facultando à parte autora ficar como fiel depositária, se assim desejar, certificando-se circunstanciadamente o estado em que se encontram tais bens.Em caso da diligência ser positiva em todos os seus termos, venham conclusos para a extinção do feito pela perda do objeto, na medida em que trata-se exclusivamente de ação de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127260-1 - EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RAYMUNDO SCELSO DE OLIVEIRA E SOUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Despacho:1 - Inicialmente, anote-se advogada da executada Dea cf. fls. 53/54. 2 - Também, certifique-se o recolhimento de custas e taxa para a presente. 3 - Fls. 157/158: O dispositivo invocado não se aplica ao caso em tela, execução de título extrajudicial. 4 - Venha manifestação adequada ao prosseguimento do feito, pois, atentando-se para o que dos autos consta, notadamente a ausência de intimação do 1º executado quanto à penhora efetivada. 5 - Também, venha certidão do registro de imóveis competente relativo ao imóvel penhorado. 6 - Providencie o exeqüente o registro da penhora. Expeça-se a certidão necessária para tanto, se atendido o item anterior e recolhidas as custas. 7 - Com relação autos em apenso, certifique-se manifestação da parte no que tange a intimação de fls. 12; Isto feito, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Fls. 98/122: Ao exeqüente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.026953-0 (26004) - ODILON KARAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X JOSE CABRAL TORRES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Decisão:1 - Fls. 250: Rejeito o postulado. O caso em tela não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 684. 2 - Avalie-se o bem como determinado ou requeira o exeqüente o que de direito em prol da satisfação do seu direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fls. 144 e seguintes: ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.013455-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA LUCIA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:A execução já foi devidamente anotada junto ao distribuidor. Em relação ao requerimento de ofício, primeiramente, esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Fls. 240/241: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:Assim, entendo que o Impugnado faz jus ao benefício que lhe foi anteriormente concedido, pois o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios imporá a ele privações e prejuízo à sua subsistência. Tendo sido preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à alegada hipossuficiência do Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:Assim, entendo que o Impugnado faz jus ao benefício que lhe foi anteriormente concedido, pois o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios imporá a ele privações e prejuízo à sua subsistência. Tendo sido preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à alegada hipossuficiência do Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 173/174: Ao Autor. 2- Decorridos 5 dias da publicação desta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017943-7 - MAURICÉIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Deixo de designar audiência prevista no art. 331 do CPC, diante do que dispõeo § 3º do mencionado artigo. 2- Defiro prova documental suplementar a ser apresentada no prazo de 5 dias, a contar da publicação desta. 3- Com a vinda de documento, vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. 4- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046765-0 - ESTER PEREIRA DE LIMA KAPPEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO Decisão:Cite-se. Diante da documentação apresentada às fls. 32, que demonstra não haver anotação do nome da autora em cadastro restritivo, por ora, resta indeferida a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, podendo ser tal revista após apresentação de defesa, em havendo alteração deste estado de fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053363-4 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:À parte autora acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082116-0 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 12; 2 - Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 19/10/07 às 13:30 horas; 3 - Cite-se e intimem-se; 4 - Com a resposta, ouvido o autor, apreciarei a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174138-8 - MARCIO BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALBERT DANAN (RJ-095333)) X ROGERIO SABBAG POLCHOWICE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.120576-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO SENNA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PREVI BANERJ S/A Despacho:Fls. 114: Para apreciação do requerido, possibilidade, tendo em vista o tempo já decorrido desde da expedição da certidão ao FETJ/RJ (fls. 100/101), diga a autora se o débito já foi inscrito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.014398-8 - PAULO ROBERTO RAMALHO, MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 30.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057073-8 - MARIA DAS GRACAS ALVARENGA DELLA PACE (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Fls. 273: Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.020532-7 - MARIZA DANTAS PEREITA, THAYANE DANTAS PEREIRA, BRUNO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das seguintes verbas: 1) dano moral fixado em R$ 60.000,00 ... ;2) pensões vencidas e vincendas... ;3) indenização relativa ao sepultamento que deverá ser paga à primeira autora no valor de R$ 760,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099793-3 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Em decorrência do despacho de fls 73 e os esclarecimentos prestados pelo autor às fls 130/132, verifica-se que os contratos que embasaram as ações em comento são diferentes, não havendo que se falar, portanto, em litispendência, o que ora rejeito. 2- Aplica-se à parte ré a pena de revelia, ressalvando que a mesma diz respeito quanto aos fatos articulados na petição inicial e não quanto à questão de direito. 3- Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078768-1 - JOSÉ CHAGAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 12. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 19/10/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT), TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13. 2 - Indefiro o pleito antecipatório de tutela por não vislumbrar presentes a as hipóteses previstas no art. 273 do CPC.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/10/07, às 15:15 horas.4 - Cite-se e intimem-se, sendo a primeira por correio e com AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140437-2 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Fls. 137: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.135851-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Certifique-se se há custas residuais a serem pagas pela autora, vencida nesta. Em caso afirmativo, intime-se-a a recolhê-las em 48 horas, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 125 verso, recolhendo as custas para a intimação deferida, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.023372-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Certifique-se se há custas residuais a serem pagas pela autora, vencida nesta. Em caso afirmativo, intime-se-a a recolhê-las em 48 horas, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, torno sem efeito o comando de fls. 64, item \"2\", eis que ainda não citada a parte ré. Quanto ao item \"1\" de referida folha, mantenho por ora, remetendo a apreciação da necessidade da tradução dos documentos apresentados e a extensão da gratuidade de justiça para a prática de tal ato para após apresentação de defesa. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060538-4 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 19/10/07, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A Decisão:1- Recebo fls. 39/41 como emenda à inicial. 2- Venha cópia para instrução do mandado. 3- Cumpra-se item 2 de fls. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:1- Fls. 724/726: Indefiro expedição do ofício requerido, eis que diligência que cabe à parte providenciar, sendo desnecessária requisição judicial.2- Designo A.I.J. para o dia 18/10/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Autor, às fls. 407 e pelo 1º Réu, às fls. 641. 3- Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, cabendo aos requerentes providenciar, no prazo de 10 dias, as diligências necessárias para expedição do ato. 4- Prazo de 10 dias para o 2º Réu arrolar testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 15.200,00, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027202-0 - BELMONTE BURATTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Aos Autores sobre certidão supra (resta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.571,12). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) À parte exequente sobre informação de fls. 930. \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Fls. 443/449: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012563-9 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 245: Nada a prover, diante da discordância manifestada pelo réu/exeqüente acerca do postulado (parcelamento do débito). Fls. 250: Defiro, em termos. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo da conta. Com a resposta, correto o recolhimento de custas e taxa para a presente, lavre-se termo de penhora de numerário da conta até limite do crédito e intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, por publicação para ciência e apresentação de defesa (impugnação), querendo, nos termos e prazo de lei. Anote-se execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.074780-8 - FEMAP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, devendo nele constar, doravante, MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA., oficiando-se para tanto. 2- Dê-se vista ao MP (Curadoria de Massas Falidas). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052112-7 - ALINE CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057855-5 - JOSE CARLOS DA SILVA GUILHERME MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nos termos da decisão de fls 314, publicado na imprensa oficial em 24/01/06, a parte ré procedeu ao depósito no dia 01/02/06, conforme consta do comprovante de pagamento de fls 330, não havendo que se falar, portanto, no prosseguimento do feito na medida em que a obrigação encontra-se satisfeita.Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls 330) em nome do patrono da parte autora, como requerido, se poderes específicos houver para tanto.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054109-6 - ANGELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré faz parte do consóricio operacional nacional... A preliminar de quitação, sem ressalvas, é acolhida apenas parcialmente, naquilo que admitem os autores da inicial (ter recebido parte do seguro) mas não em relação à extinção da obrigação, ... Defiro o depoimento pessoal da parte autora que, pelas circunstâncias dos autos, entende o Juízo pela necessidade de expedição de deprecata à Comarca de São Miguel Paulista/SP para ouvir a autora em depoimento pessoal, a fim de que a mesma possa ratificar todos os termos da petição inicial, notadamente quanto aos fatos nela articulados, corroborando, assim, para o deslinde da lide, devendo a parte ré recolher as custas pertinentes ao ato e providenciar as cópias necessárias para instruir a deprecata ora deferida, a qual deverá ser remetida por correio. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias, ... Indefiro a produção de prova testemunhal, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089464-3 - ELISABETH HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/10/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090774-1 - MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/10/07, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.040201-7 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIVAL ROSA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA DE SÁ (RJ-064454) Decisão:1- Fls 206 verso e fls 209: Venham em termos, na medida em que o réu DELIVAL encontra-se já citado e representado pela própria DP, tendo apresentado contestação nos termos de fls 63/65. 2- Dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Despacho:1 - Regularize a parte constante Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil a representação ante o certificado às fls. 97. Anote-se outros advogados da referida parte (vagner, Ana Cecília e Tatiani cf. fls. 86, 87, v. e 88) para efeito de intimação deste; prazo de 05 dias. 2 - Atendido o comando supra, intime-se a autora para dizer sobre defesa apresentada, fls. 61/86, primeiro. 3 - Após o que, apreciarei o requerido às fls. 61 (modificação do pólo passivo). \r\n\r\nProc. 2006.001.120038-8 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:1- Os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 estão dentro da razoabilidade esperada, não se configurando um excesso como pretende a parte ré, que sequer trouxe aos autos o paradigma de sua irresignação em conformidade com o despacho de fls 169.2- Ademais, ressalte-se, a prova pericial foi pleiteada por ambas as partes, sendo tal encargo suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, não ensejando, portanto, nenhum prejuízo à parte ré.3- Em decorrência do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.4- Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 265084"
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                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "265087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103155-5 - ALOYSIO BASTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X EDWARD CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2007 as 13:30 horas, na forma do artigo 278 §2º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas no petitório de fls 43. Dê-se ciência À Curadoria Especial. Intimem-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132024-0 - LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS À parte autora para fornecer cópias para instruir mandados de citação (inicial e emenda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.080649-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão com lastro do Decreto 911/65. Deferida a liminar a fls 27, esta até a presente data não consta nos autos como cumprida. Ocorre que durante a instrução processual veio aos autos decisão proferida na ação consignatória proposta pelo ora réu em face da parte autora dando conta da necessidade da apensação dos autos e julgamento conjunto com escopo a evitar futuras decisões conflitantes. Assim, tem-se que a matéria discutida na ação consignatória é prejudicial a demanda sub examem. Diante do exposto, REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, anteriormente deferida. Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152557-5 - CONDOMINIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SEBASTIAO ORLANDI E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os réus não foram citados com a antecedência de 10 dias da audiência, oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando tal fato e solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.049934-0 (23336) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)), Inventariante: OSCAR JOSE LOUREIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X ESPOLIO DE NOEMIE LOUREIRO Decisão:Designo para exerceer o munus de auxiliar da justiça o Sr. Paulo Botelho, leiloeiro público. Intime-se , tel 25092147 \r\n\r\nProc. 1999.001.115874-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X INSULA IND. E COM. DE COSM.LTDA de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2000.001.048659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINTORETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO Despacho:Ao exequente para requerer o que bem entender. \r\n\r\nProc. 2002.001.062271-0 - MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ERCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2002.001.134127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JURANDIR OTACILIO DA SILVA Despacho:I - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 16:00h;II - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043634-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOANA TARDY REBELO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual .Ultrapassada a questão, fixo como ponto controvertido o pagamento de alugueres e encargos condominiais. Dou o processo por saneado. Defiro a o depoimento pessoal do réu, requerido a fls 91, bem como o depoimento pessoal do autor, requerido a fls 88. Intime-se.A produção da prova documental superveniente ou suplementar terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção. Designo AIJ para o dia 17 de outubro de 2007 as 16:00 horas. Por Fim, para que no futuro não se alegue \"novamente\" nulidade, observe o réu o prazo de 15 dias, a contar da publicação desta para querendo purgue a mora. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Decisão:Diga o réu sobre fls 161 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Decisão:Redesigno audiência para data de 20/09/2007 as 16 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Aos interessados sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110802-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES DE JERIBÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO HADDAD MARINHO Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS 20v, CITE-SE,... \r\n\r\nProc. 2006.001.156396-6 - IVAIR DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068057-6 - WILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I - Defiro JG;II - Emende-se a inicial para adequar ao procedimento sumário, em especial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072409-9 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:I - Venha a ultima declaração de imposto de Renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para: a) atender ao disposto no artigo 282, VII c/c o artigo 277, ambos do CPC;b) atender ao disposto no artigo 286 do CPC, visto que da leitura da inicial percebo que a parte autora não formulou pedido certo e determinado, limitando-se tão-somente a requerer a indenização por danos materiais decorrentes de expurgos inflacionários, sem sequer mencionar o período de existência de saldo em sua conta;c) adequar a demanda ao rito procedimental apropriado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100170-0 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça pedida. Emende o autor a inicial no prazo de 10 dias trazendo o valor da causa mais próximo a realidade do que pretende desconstituir quanto aos juros embutidos em sua conta-corrente/cheque especial. Após direi sobre o rito a ser adotado, tendo em conta o artigo 275 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.101987-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Decisão:A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102056-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALFREDO D ALCÂNTARA DEVEZA Decisão:Declaro preclusa a produção de prova testemunhal, vez que o rol de testemunhas não veio aos autos em época própria. De igual sorte , torno preclusa a quesitação e indicação de assistentes técnicos por parte do autor.Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 20 de setembro de 2007 , as 15:30 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115909-6 (18927) - PAULO MIGUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - RIFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Intime-se a ré para atender as solicitações do Sr. Perito as fls. 1905 e 1913, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de MBA da documentação solicitada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077767-1 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) i. a re para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão supra no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.056753-0 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA QUE SEJA CUMPRIDO O ART. 282 DO CPC NO TOCANTE AO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081273-8 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:DE-SE VISTA A DP. DESIGNO AC PARA O DIA 20/09/07, ÀS 15:00 HORAS. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143744-3 - JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas, justificadamente. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028474-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X AUTO SERVICO CHEFAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. ..Designo AIJ para o dia 22 de outubro de 2007, as 13:00 horas. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2002.001.114211-2 - LUCIA HELENA MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.093410-8 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO EMBLEMA S A Decisão:Intime-se a ré para realizar o pagamento do quantum devido conforme planilha de fls 59, no plano de 15 dias sob pena de incidencia da multa de 10% nos termos do artigo 475- J do CPC \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO O DIA 17/09/07, À 15:30h PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. I-SE AS PARTES. I-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.146719-2 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ADINILSON FERREIRA DA SILVA), Fiador: MARCILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 149 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055205-0 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X GERSON SIMEAO MOREIRA Decisão:Intime-se o réu para pagar o devido conforme planilha de fls 96 no prazo de 15 dias sob pena da incidencia da multa de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.018104-0 - ANNA MARGARIDA DE CASTRO XAVIER D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual .Ultrapassada a questão, fixo como ponto controvertido o pagamento de alugueres e encargos condominiais. Dou o processo por saneado. Defiro a o depoimento pessoal do réu, requerido a fls 91, bem como o depoimento pessoal do autor, requerido a fls 88. Intime-se.A produção da prova documental superveniente ou suplementar terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção. Designo AIJ para o dia 17 de outubro de 2007 as 16:00 horas. Por Fim, para que no futuro não se alegue \"novamente\" nulidade, observe o réu o prazo de 15 dias, a contar da publicação desta para querendo purgue a mora. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.097005-8 - ROSA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X LUCIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.128621-0 - THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTENCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 34 BEM COMO O EMBARGADO PARA DEPOIMENTO PESSOAL, ... DESIGNO O DIA 17/09/07, ÀS 15h P/AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:1)Fls 94/100. Traga o embargado o comprovant e rendimentos mensais para exame da concessão da Gratuidade de Justiça. 2)Caso pretenda o embargado discutir a gratuidade de justiça deferida à embargante utilize o meio adequado. 3)Diga a embargante sobre a manifestação do embargado no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048637-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GERLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:I - Recebo a exceção; II - Suspendo o processo; III - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511308-4 (8522) - BANCO DE INVESTIMENTO SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PLASTICOS GUARANY IND. E COM. S/A Sentença:Pelo exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.076699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:I - Lavre-se termo de penhora do imóvel hipotecado, na forma do artigo 659, § 5º, do CPC; II - Intimem-se os executados, na pessoa do respectivo advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Conforme se vê a fls 497, a constrição judicial dos títulos de propriedade do executado se deu antes mesmo da r. decisão proferida nos autos do agravo nº 20882/06 de relatoria do Eminente Desembargador Adriano Celso Guimaraes. Assim, indefiro os pelitos de fls 582/585. Noticie o agravante o atual andamentoi do recurso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Decisão:1)Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2)No que tange ao pleito ofertado pelo agravado, a fls 1810 (item 5) esta julgadora não é apta a provre ou negar recurso. Ao ilustre Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.124096-9 - JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A Sentença: Assim, não tendo o autor providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Deixo de condenar o autor em custas, pois a falta de recolhimento ensejou a presente extinção. Recolham-se, porém, as custas pertinentes à baixa junto ao distribuidor. Autorizo o desentranhamento dos documentos, a exceção da procuração a fl.7, substituindo-os por cópias. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.090973-7 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READY Decisão:DESIGNO O DIA 20/09/07, AS 14:30H PARA AC. CUMPRA-SE FLS 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.101238-1 - SANDRO MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OI TNL PCS S A Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 20/09/2007, às 14:00h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.702767-0 - ROBERTO ROQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X VIACAO ESTRELA DE PRATA LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073505-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para satisfazer as custas certificadas as fls 345/345, v no prazo de 10 dias. Inerte, expeça-se certidão de dívida e de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.123483-0 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010606-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BARTHO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X JOAO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Decisão:Cite-se o primeiro réu no endereço informado a fls 286, v. \r\n\r\nProc. 2002.001.012965-3 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X RICARDO LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Ao réu sobre ofício pronto, anexo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Decisão:1)Traga a parte autora planilha atualizada do que entende devido; 2)Certifique a serventia sobre o recolhimento ou não de custas; 3)Após, voltem para apreciação do pleito especifico do levantamento; 4)Diga desde já a parte autora na forma quel pretende prosseguir a execução; 5)Regularizem os autores a representação processual no prazo de 10 dias tendo em conta que os documentos de fls 17/19 são copias reprográficas sem autenticação \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Decisão:Em tempo, reconsidero o item 5 tendo em conta os documentos de fls 122/124 \r\n\r\nProc. 2005.001.078875-8 - LEONALDO BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE AUTORA SOBRE O FEITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA propôs Ação indenizatória com pedido de tutela antecipada em face de BANCO IBI S/A E SERASA, asseverando, em síntese, que foi feita a inscrição de um débito não reconhecido pela autora .Designada audiência de conciliação para o dia 19 de julho de 2007, as partes compuseram acordo, vindo posteriormente para homologação. Contestação a fls 241 e réplica a fls 291/296.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Comunicado o cumprimento do presente acordo, arquive-se com baixa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.069049-1 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X UNIBANCO Despacho:I - A não obtenção dos extratos pela parte autora não pode servir como fundamento para formulação de pedido genérico, o que somente é permitido nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 286 do CPC. Ademais, os referidos extratos, caso negados pela parte ré, poderiam ser obtidos através do procedimento cautelar preparatório previsto no artigo 844, inc. III, do CPC, o que permitiria a formulação, em ação principal, de pedido certo e determinado. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atender ao disposto no artigo 286 do CPC;II - Emende-se, ainda, a inicial para adequar ao rito procedimental adequado ou, se for o caso, atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se o exequente na forma do § 1º do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:Ao impugnado. Após voltem \r\n\r\nProc. 2002.001.050543-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X TANIA MARIA WANDERLEY DE CARVALHO AO INTERESSADO PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS OFÍCIOS PRESOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140085-5 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA Decisão:A parte deve promover a citação do réu. Desta forma, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora efetue o recolhimento dos valores pertinentes à citação, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099631-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DE CASTRO LOURENÇO Despacho:À PARTE AUTORA... REGULARIZANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081188-7 - H COUTINHO E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista que este Magistrado não tem senha junto ao sistema Bacen-Jud, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2005.001.006139-1 - EDSON ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Face o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento da quantia constante do depósito de fls. 151 em favor do exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037376-5 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X SAMSARA E SAMSARA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) À parte autora para informar sobre cumprimento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Decisão:De ordem, torno sem efeito a decisão de fls 191, tendo em conta que lavrada com verdadeiro erro material. No que pertine ao pleito do condomínio réu na produção de prova oral e depoimento pessoal, indefiro-o, tendo em vista que a fls 142 vê-se decisão de saneamento na qual o seu prolator indeferiu a produção de prova oral. Acresça-se que tal decisão restou irresignada . Por fim, retire-se o feito de pauta. Intimem-se . Após, voltm conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:A fls. 206-207 o autor junta cópia de sentença da 1ª Vara Empresarial que decretou sua insolvência civil. Assim, intime-se o 1º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.133127-6 - ANGELA MOURA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099833-3 - ALBERTINO SANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRAUTIDADE. ESCLAREÇA SE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO CONTRA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL QUE NÃO POSSUI CAPACIDADE DE ESTAR EM JUÍZO. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, TÃO SOMENTE, EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.022990-1 - ARMINDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X DALVA DE PAULA RAMIRO Decisão:Aguardem-se pelo prazo de 10 dias; após arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...COM LASTRO NA TEORIA DA ASSERÇÃO A RÉ É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO... FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A FALSIDADE OU NÃO DA ASSINATURA APOSTA PARA A CONTRATAÇÃO... DEFIRO A PROVA PERICDIAL REQUERIDA PELA AUTORA. TRAGA A RÉ OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DERAM CURSO AO DÉBITO. NOMEIO PERITO O DR. SEBASTIÃO L S PEREIRA, TEL 2434 3023. I-SE PARA OFERTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS,... AS PARTES APRESENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.150926-5 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082403-9 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140085-3 - FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado, o recolhimento das custas referentes à baixa, bem como a quitação dada pela parte autora, defiro o levantamento da quantia de fls 210. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls 216. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.061206-1 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SEVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte autora para informar sobre andamento do Agravo interposto para o STJ (fls. 465). \r\n\r\nProc. 2006.001.131303-1 - CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.001.100586-8 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, responder a presente, no prazo de 15 dias, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.101729-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:I - Defiro JG;II - Designo Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 20/09/2007, às 13:30h;III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101590-4 - JOSÉ MAURO PAES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.151290-7 - EUNICE DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Fls 316/317 - cite-se conforme requerido. Expeçam-se oficios solicitando aos órgaos e empresas informações sobre o atual endereço do Sr. Wagner Roberto Barros \r\n\r\nId: 265087"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "265086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.014190-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X MUANIS IRMAOS E CIA E OUTROS Despacho:FLS. 182 - DEFIRO A VISTA , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. AO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.097427-1 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.000.00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007289-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO OLIVEIRA STORINO AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Decisão:\"1)... Assim, data maxima venia, não há motivo para o acolhimento dos embargos declaratórios apresentados pela Autora. 2) Recebo a apelação de fls. 205 e ss., interposta pelos Réus, com eficácia suspensiva. À Autora para contra-razões.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.053659-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X TNL TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:VENHA PELO RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALIPIO DEODATO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082292-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.126274-6 - FISICURSOS PÓS GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ATLANTICA PÓS GRADUACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.012289-0 - JARBAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O AUTOR EM FACE DE QUAL DECISÃO REQUER A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044279-3 - JOSÉ HÉLIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044345-1 - EXPEDITO VICENTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047479-4 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS RALATIVAS À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA . APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067968-9 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 01/10/2007, às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069097-1 - ANTONIA DE PÁDUA JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 03/10/2007, às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142010-0 - AVICOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 2005.001.113821-8 - RENAN GUIMARAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ITAU S A Despacho:PRIMEIRAMENTE, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 97. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034703-6 - ALTIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062859-9 - MARGARIDA GEMAL (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA), Fiador: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para decretar o despejo da Ré, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária; e para condenar a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos, devidos desde fevereiro/2006, conforme valores previstos na peça inicial, com acréscimo de correção monetária e juros moratórios legais, descontadas as importâncias pagas em razão do acordo.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Na hipótese de execução provisória, fixo caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.154452-1 - SEMENTE DA BONANCA GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIZE GOMES DUARTE Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a Ré a pagar à Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir do mês de agosto de 2006 até a efetiva entrega das chaves, excluindo-se a importância de R$ 1.986,94 (fls. 23), acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros convencionais de 1% ao mês. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078231-2 - MUANIS IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337)) X MAURO ROBERTO PORTELA NUNES E OUTROS Despacho:1-DEFIRO O DITAMENTO DE FLS. 45; 2- VENHA O RECOLHIMENTO CORRETO, DIANTE DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146840-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:INTIME-SE A ESPOSA DO 1 EXECUTADO POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA DE PROPRIEDADE DO 2 EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.089212-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO (RJ-052475) Despacho:1-PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, VENHA A PROVA DA QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (CF. ART. 703, III DO CPC); 2- HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS ÀS FLS. 478, PELO SR. LEILOEIRO. VENHA O DEPÓSITO DO SALDO; 3- ESCLAREÇA O ARREMATANTE QUAL O VALOR DO DÉBITO DE IPTU DO IMÓVEL PARA QUE O MESMO FIQUE RESERVADO PARA ESSE FIM; 4- DIGA O CREDOR HIPOTECÁRIO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.110749-1 - MARCOS RICART RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MATTEO MARIO OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Decisão:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Oficie-se ao RGI para cancelamento do gravame.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.055538-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANIA LUCIA LOPES DE ARAUJO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. A PARTE EXEQUENTE DEVERÁ RETIRAR DE CARTÓRIO O OFÍCIO PARA A S.R.F. \r\n\r\nProc. 2003.001.024094-3 - DEA LIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) AO EXECUTADO SOBRE PENHORA DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2004.001.052176-4 - GEORGE ANDRE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:FLS. 131: VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.098034-7 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.089126-2 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091317-8 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134364-3 - IVONE HENRIQUE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVICORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:FLS. 48 E SS. À AUTORA , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149537-2 - ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA O DEPÓSITO, PELO RÉU DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110146-5 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 87: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124374-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.146945-6 - GABRIEL LIMA LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOHERDY SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:FLS. 104 E SS. À PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104465-0 - PENA BRANCA DO MARANHAO S/A AVICULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Venha pela parte executada o cumprimento integral da obrigação imposta no título executivo judicial, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, de acordo com a planilha apresentada por Sul América Cia Nacional de Seguros (fls. 2049). \r\n\r\nProc. 2004.001.075004-2 - FLORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ITA REPRESENTANTE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:VENHA, PELO RÉU O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 132: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034869-7 - MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.092218-3 - SOCIEDADE AMIGOS DO BALÃO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS PRESTADA À S.R.F. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio on line. Oficie-se ao Banco Bradesco e à CEF para cancelar o bloqueio que incidiu sobre as contas , nas quais são depositados os proventos de aposentadoria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095746-0 - ANDRÉ LUIZ BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"1)... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça... Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.2) ... Assim, emende-se a peça inicial, no prazo de cinco dias, adequando-a ao rito apropriado do processo de conhecimento. Caso mantido o valor atribuído à causa, impõe-se observar a regra do artigo 275, I do Código de Processo Civil. 3) Diante da urgência relatada na inicial, defiro liminarmente a tutela inibitória ... Assim, oficie-se ao Ilmo. Sr. Gerente da agência do Banco Itaú para que se abstenha de proceder a qualquer desconto no valor creditado na conta do Autor a título de rendimentos assalariados... 4) Após a emenda da peça inicial, voltem conclusos.\" ( ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200185-4 - LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X FLAVIO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:\"...Portanto, o acordo celebrado pelas partes é válido e eficaz. Diga a parte autora, diante do depósito efetivado às fls. 416 em cumprimento do acordo.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Despacho:1-AO 3 RÉU SOBRE O DEPÓSITO; 2-NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162777-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 166. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.141346-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X NILSON CANDIDO DA SILVA (ESP.DE IRACA GONCALVES DA SILVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PELO AUTOR A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.057410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO . NO MAIS, CUMPRA-SE O ITEM 03 DE FLS. 211, INTIMANDO-SE O EXPERT PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102021-0 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034634-2 - JORGE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009724-0 - VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.048847-1 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.055070-0 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.042501-7 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Dessa forma, para efeito de se averiguar a exatidão das contas apresentadas, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. O Juízo formula os seguintes quesitos:A. Queira o expert averiguar se a planilha apresentada corresponde aos extratos bancários da época e demais documentos que lhe sejam porventura apresentados;B. Queira o expert proceder ao levantamento do saldo devedor, considerando as taxas de juros praticadas pelo Banco réu e permitida a capitalização mensal de juros;C. Queira o expert proceder ao mesmo levantamento, porém permitindo apenas a capitalização anual de juros. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030725-4 - MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:\"... Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido regressivo formulado na denunciação da lide. Condeno o Réu/Denunciante ao pagamento das custas processuais relativas à denunciação e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.075489-1 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LABORATORIO LABS D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1-HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE À 07 SALÁRIOS MÍNIMOS, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO; 2- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO PROFERIDA PELA 19 CÂMARA CÍVEL, INDEFIRIU A INVERSÃO DO CUSTEIO DA PROVA, VENHA PELA AUTORA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101397-7 - RAPHAEL CARUSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.113312-0 - CARLOS ROBERTO ASSUNCAO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.019871-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TRAZENDO AOS AUTOS OS ORIGINÁIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 67/70, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090855-3 - CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONA DO PERITO E A RESPONASABILIDADE DO MUNUS. E. GUIA, DEVENDO O RÉU COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:FLS. 233 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"Primeiramente, anote-se a correta denominação da instituição financeira demandada.Defiro a produção de prova documental complementar e indefiro o depoimento pessoal do Autor, visto que o mesmo é rigorosamente desnecessário, não contribuindo para a solução das questões debatidas nestes autos. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:FLS. 438: IMPÕE-SE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, EM PRIMEIRO LUGAR, INFORME O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. EM CASO POSITIVO, VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.015868-0 - FABRICIO GONCALVES POLIDORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA SERV. PUB. FERROV. S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.145111-5 - CARLOS ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ADRIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042790-1 - SEBASTIÃO GERALDO LOURENCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092409-0 - WALTER COLOMBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá o Autor efetuar o pagamento das custas judiciais em dobro. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115639-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:\"1)...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) Recebo a apelação de fls. 412 e ss., interposta pelo Banco Itaú, com eficácia suspensiva. Aos Autores para contra-razões.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL TRAZENDO AOS AUTOS OS ORIGINÁIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 190/197. \r\n\r\nId: 265086"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "265089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.075771-6 - IEDA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:VISTOS, 1. Nomeio como perito Cristina Garcia Couto a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça, para exame do nexo de causalidade. 2. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 3. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.100450-0 - ESPÓLIO DE ALICE DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X FRANCISCO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 167/170 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.099610-2 (15746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOAO HOMSY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o levantamento do depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Após, voltem para apreciar o pedido de fls. 562/563. \r\n\r\nProc. 1997.001.101552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ESP DE MARIA AMELIA CORREIA BIONDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.110496-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112939-0 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Decisão:Aguarde-se por trinta dias, após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.023034-4 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ROSANGELA ROSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Partes sobre ofício de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA Decisão:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 01/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036739-4 - ANA VALERIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128524-3 - MASTEC INEPAR S/A SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220)) X BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 4.500,00. 2. Deposite a parte RÉ valor em 5 dias (fls 171) . 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074912-6 - ANGELA MARIA LECORNY DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 218/219 - Ao Autor.Já que houve perda da base de dados por falha sistêmica da ré, forneça a parte ré cópia dos microfilmes. \r\n\r\nProc. 2006.001.152942-8 - AROLDO FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHA A PARTE RÉ A METADE DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FLS 61 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.011318-0 (17266) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101720-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Ao Cartório para juntar oficio indicada no sistema.Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098659-2 - ESPOLIO DE DELLA DO VALLE VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X A PRINCIPAL BAR E RESTAURANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067758-2 - BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 1807,28 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184255-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de 2% sobre o valor dos embargos. Fixo o valor da execução em R$ 59.493,65 ( cinqüenta e nove mil quatrocentos e noventa e três e sessenta UFIR's) conforme os cálculos de fls. 957. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010282-1 (18877) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.134933-2 - SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X EMITREVO JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) RECOLHA A PARTE EXECUTADA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 294,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.125380-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128052-0 - SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.016512-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Decisão:Fls 193/4 - Defiro, oficie-se para informar o valor do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.055708-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.024900-2 - LEONIDAS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X GRUPO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 152 NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 73 A 76 \r\n\r\nProc. 2002.001.051434-2 - SONIA IRIA ABREU LABREA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.127322-0 - SOUZA LOPES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X COMPANHIA DE MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 583 /590 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.046394-8 - ROSANGELA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS124 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.102948-2 - ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO DE LIMA PESSOA MANDADO DE APREENSÃO, DEPÓSITO E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020954-5 - LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARCELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Decisão:Fl. 265 - Intime-se. Fl.267 - Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.039931-6 - SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CLAUDIO ROGERIO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.103448-6 - FATIMA POGGIAN LARA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:... Julgo extinta a ação em face de JOÃO BENEDITO em face da desistência apresentada pela autora, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, sem citação da parte ré. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.117323-8 - EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Intime-se o Sr Perito para iniciar os trabalhos ou indicar as razões de sua recusa, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.088692-9 - LOURINETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.047229-0 - CATIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158738-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Transitado em julgado, decorrido 30 dias sem manifestação das partes, ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070220-0 - JORGE CLARENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X LOCARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.096095-7 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Ante o não atendimento da determinação de fls. 431, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Por derradeiro, venha o depósito dos honorários do perito sob pena de perda da prova, prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.044603-7 (16302) - PAULO CESAR DO REGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACILIANO FERREIRA DE ARAUJO) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 05/ 09/ 2007, às 13:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. 5. Dê-se vista a Defensoria Pública, ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 265089"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059251-0 - LUIZ CARLOS FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Às partes sobre fl.166. \r\n\r\nProc. 2002.001.144462-1 - FRANKLIN AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Desentranhem-se fls.167/199, e distribuam-se por dependência. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.063023-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WILSON DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3A - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067579-3 - ESPOLIO DE GILSON DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE TUPY CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Ao autor sobre o ofício do 2º RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.065509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.336/412. \r\n\r\nProc. 2001.001.040528-9 - TULIPAS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DURER (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Considerando que o réu, citado por edital, não se manifestou, decreto a sua revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.088660-2 - TEREZINHA DE JESUS AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.128659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X OLESIA MILONI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009418-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Fls. 184, Inaplicável o art. 745-A do CPC, eis que não se trata de execução extrajudicial. Diga o credor, então, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099177-3 - CENTRAL POLLO DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X LUIZ CARLOS ALVES Esclareça o autor com relação ao nome do réu às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.117857-7 - BRUNO MARMORE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013126-0 - PAULO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118303-0 - LENNY MATTOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X LENNY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Decisão:I - Aplico o art. 265, §5º do CPC e determino que as partes manifestem-se em memoriais escritos, dada a antigüidade e complexidade da causa (454, §3º CPC).II - Com os referidos cls, finalmente, para sentença.III - O processo é efetivo e de duração temporal razoável, como, aliás, determina a Constituição da República).IV - Prazo: sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143969-3 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X HOMERO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027889-9 - MARLY DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Intime-se o réu, via D.O., para depositar o valor de R$ 1.246,70, bem como as custas judiciais, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.2 - A obrigação de fazer constante do pedido 1 de fl. 430 não foi objeto desta ação. Deverá a Autora diligenciar administrativamente diretamente junto ao Réu para obter o documento pretendido, eis que o saldo do contrato já foi declarado quitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049770-5 - GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.112666-2 - CONDOMINIO NOVO SENADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)), Síndico: MARIA TEREZA DE ALMEIDA SILVA) X VERA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140903-5 - FLORA SIMONETTI COELHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ISMAEL SANTOS SOUZA), Fiador: ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 154: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.025703-7 - NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X WALTER HENRIQUE BARRETO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO MARTINS COSTA MACHADO (RJ-010591) Despacho:1- Diga o exeqüente sobre a resposta do ofício à fl.232.2- À executada sobre a contraproposta apresentada á fl.233. \r\n\r\nProc. 2006.001.053766-1 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X LEDA RIVAS CARIBE DA ROCHA Decisão:Fl. 77, sim como requerido. À DPGE, então.Após, cite-se-lhe na pessoa do mesmo (art. 218, §3º do CPC).Prossiga-se, então. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040912-1 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO Decisão:1- Considerando a manifestação de fls.113/114, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2- Promova o autor a citação do 1º réu.3- Fls.98/112; Anote-se a representação do 2º réu para futuras publicações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013126-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls.22/27; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl.76; Anote-se.Diga a exeqüente sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.146295-3 - ALBERTO LOURENCO E OUTRO X ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:1- Fls. 129 Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do par. 5º art. 687 do cpc, de que foram designadas as datas de 02/08/07 e 13/08/07 às 16;00 horas para a realização do 1º e 2º leilão. 2-Fls. 139 Anote-se onde couber. 3 -Fls. 141 - Desapensem-se os autos dos embargos e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.071987-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o endereço atualizado das sócias da executada, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158745-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WANDERLEY MARQUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:Considerando o interesse do executado em quitar a dívida e a manifestação do exeqüente às fls.47/51, ao executado para realizar o depósito do valor total do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Planilha às fls.50/51. Expeça-se guia. Caso o réu não deposite, certifique-se e oficie-se ao RGI, na forma do art.659, §4º do CPC. Após, prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.108531-1 - MARIA DO CARMO SARETTA FORTES X HUGO ANTONIO SARETTA FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIN CARVALHO (MS-007363), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Comprove-se o alegado, no segundo parágrafo de fl.183,documentalmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041514-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO FLS. 49/54: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de tutela antecipada e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendido o disposto no § 3º do art. 20 do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099649-7 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.053213-7 - JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047304-1 (2548) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLLYWOOD CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X PANAMERICANA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1- Decreto a revelia.02- Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.103261-4 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ- 056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando os cálculos do contador e os esclarecimentos de fl.249, ao réu para depositar a diferença apontada à fl.239, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138401-6 - KELLI CRISTINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.031959-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.115135-3 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASSIA DE CASTRO SILVA E OUTRO Faltam cópias da emenda à inicial (2) e cópia da inicial (01) para instruir dois mandados de citação/intimação, bem como recolhimento de custas via oficial, haja vista tratar-se de nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.154678-5 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.027606-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão retro, revogo a decisão de fl.70 por não se tratar de procedimento sumário.Tendo em vista a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 24/08/2007, às 13:45 h. Publique-se para intimação das partes, sendo que a parte ré deverá ser intimada pessoalmente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Primeiramente, ao exeqüente para cumprir o item 4 de fl.650. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.033548-4 - JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.149625-1 - LANIVAL MOHANA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.042496-9 - VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.073750-9 - COMAFAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo feita na ata de assentada de fls.365/366. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091451-1 - LAURA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030276-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE COSTA NOGUEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102315-7 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao credor sobre os depósitos, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebeo o recuro de apelação de fls. 425/429 no duplo efeito. Ao apelado,decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125745-2 - MARIA AMANDINA BARBOSA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Despacho:Fl.367; Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.035267-0 - ITAGIBA DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl.120, Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106306-1 - WENDEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Dê-se vista por 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053457-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para que se manifeste sobre resposta do oficio 475/2007 de fl. 160. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134033-1 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE COLUCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.505595-5 - RENATO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Aguarde-se resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 265183"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.119331-1 - EMILIA ALVAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR E OUTROS AO INTERESSADO PARA PAGAR AS CUSTAS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.134227-4 - PAULO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUX ENGENHARIA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO : AO AUTOR SOBRE FLS. 93 E CERTIDÃO DE FLS. 97 (VERSO ). \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.128526-1D - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO OS AUTORES EM CUSTAS EM CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, DE ACORDO COM OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086640-9 - RODRIGO ULLMANN TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X QUOTA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HROAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) I - Providencie a parte ré o recolhimento das despesas processuais apontadas à fl. 304. II - Fica intimada a parte ré, em cumprimento à determinação de fls. 302, a efetuar o pagamento restante de R$ 1.680,43 (mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048867-0 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X VIVIANE DE LOURDES ROSA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.147793-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE VENTANIA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.047381-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.113120-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RACHELA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Sentença:pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 711,00 corrigidos monetariamente do fato e juros legais a partir da citação. Condeno a ré ainda ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135038-6 - LUIZ FERNANDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correpondente a 22,42 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA COMPARECER NO DIA 24/07/2007, ÀS11:30 hs, NA SALA 313 CORREDOR C- SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, FORUM CENTRAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatidos os valores pagos administrativamente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.026114-2 - ALLINE NICOLAU LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO RÉU QUANTO AO ALEGADO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032652-5 - LAVINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correpondente a 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatido o valor pago administrativsamente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037183-0 - GLEIDIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:COM RAZÃO OS EMBARGANTES. A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO FALECIMENTO DE DUAS VÍTIMAS, TENDO A SENTENÇA LIMITADO A INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE A APENAS UMA. ASSIM, HÁ ÓBVIA CONTRADIÇÃO NA MESMA, MOTIVO PELO QUAL DECLARO-A PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DUAS INDENIZAÇÕES DE DPVAT, CADA UMA NO VALOR DE 40 SALÁRIOS, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043948-4 - ANTONILDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053090-6 - JOSÉ ALEXANDRE SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) TÂNIA BARRETO HINDERT E OUTROS, Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116275-7 - SEBASTIAO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada, aqui, a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.001511-1 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129478-2 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR (FLS. 152/153) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020464-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143301-0 - NORMA FERNANDES GELIO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) MANDADO DE DESPEJO DEVOLVIDO PELO OFICIAL, INFORMANDO A DATA DE 15/08/2007 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025210-4 - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X WALTER SOARES DE SOUZA E OUTRO Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSTAR QUE A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR EM RELAÇÃO AO DEVEDOR PRINCIPAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037183-0A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X GLEIDIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043948-4A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONILDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166365-0 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PEDRO JARBAS MERLO E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.097645-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106747-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SPEED COLOR TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.007424-5 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663), Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.116544-8 - CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.068849-2A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DOMINGOS MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:... DESTA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIME O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM. O RÉU, DE FORMA EQUIVOCADA, APRESENTOU NO CORPO DE SUA CONTESTAÇÃO IMPUGNAÇÃO A JG, O QUE GEROU A DETERMINAÇÃO PARA QUE O MESMO A JUNTASSE EM APARTADO COMO DETERMINA A LEI. ENTRETANTO, POR ERRO MATERIAL, O DESPACHO DETERMINOU QUE O AUTOR JUNTASSE A IMPUGNAÇÃO EM SEPARADO, FATO ESTE QUE MOTIVOU DESPACHOS CONTRADITÓRIOS. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO EQUIVOCADA DA IMPUGNAÇÃO, NÃO A RECEBO. TRASLADE-SE AS PEÇAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003143-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X MAURICIO GONCALVES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Sentença:Pelo fio do exposto, acolhendo a preliminar de prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com solução de merito, na forma do artigo 269., IV do CPC. Condeno o autor nas custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023174-0 - ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.083672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JENNER MELO DE SOUZA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.110887-4 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X GOIANIA PAINEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.066894-1 - PAULO CESAR AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CONSIDERANDO MINHA RELAÇÃO DE PARENTES COM O ADVOGADO DO AUTOR ME DECLARO SUSPEITO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 31 E DETERMINO A REMESSA DO FEITO AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.068587-8 - ROSA RIAL SIERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.080312-7 - MANUELA LUIZA DOS PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147416-4 - EUNICE DIAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:FLS. 122 - DEFIRO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007374-0 - MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (SHERATON) (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:COM RAZÃO O RÉU. O FEITO AINDA NÃO PODE SER SANEADO. DEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE, COM FUNDAMENTO NO CONTRATO DE SEGURO. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118759-0 - EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001434-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DIONEA GOMES ARANTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051283-9 - CARLOS NELSON DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (RJ-111866), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:Por tais razões com fulcro nos dispositivos legais acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela concedida, determinar a primeira ré que autorize a internação da autora, sob pena de multa diária de R4 5.000,00. Condeno a primeira ré, ainda, a indenizar a autora em danos morais que fixo em 30 salarios minimos, que serão corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Torno definitiva, tambem, a tutela contra a segunda ré no tocante a devolução dos cheques emitidos em caução. Finalmente, condeno ambos os réus ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018881-2 - DROGA JOSIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:FLS. 207/208 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109911-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091498-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO FELIX RICARDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051431-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THERESA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149847-0 - MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA ATACADA. O RÉU FOI VENCIDO NA MAIOR PARTE, SENDO CERTO QUE A TURBAÇÃO RESTOU COMPROVADA. ASSIM, CORRETA A CONDENAÇÃO DA RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS. MELHOR SORTE NÃO TEM O AUTOR EM SEUS EMBARGOS. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA, SENDO CERTO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, SE OUTROS ELEMENTOS NÃO HOUVEREM PARA SER COBRADOS. ASSIM, CONHEÇO E REJEITO AMBOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008367-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:1 - CONSIDERANDO AS DIVERSAS EMENDAS, INFORME O AUTOR SE LITIGA APENAS CONTRA OS PROPRIETÁRIOS OU, TAMBÉM, CONTRA A FIRMA LOCADORA. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A CONTESTAÇÃO DOS DEMAIS REÚS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.088450-0 (19929) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116057-1 - EVANILDA NABUCO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160674-6 - JOSIAS ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando i-nexistente o contrato, tornar definitiva a tutela definida, determinando que a ré exclusa definitivamente o nome do autor dos cadastros de negativação. Condeno a ré ainda a indenizar o autor em R$ 5.000,00 que serão corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Finalmente, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7 - MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:JÁ HÁ DECISÃO AFASTANDO A IMPUGNAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE TEM PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006326-3 - MARINEZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082554-2 - VERA LUCIA MATIAS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO PELOSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ARTIGO 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.027114-5 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) DESPACHO ORDINATÓRIO : INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS NO DIA 25/07/2007 ÀS 11 HORAS ( LOCAL DA INSTALAÇÃO OBJETO DA AÇÃO), FICANDO A PARTE CIENTE DE QUE PODERÁ HAVER INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR 60 ( minutos ) NO DIA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091106-6 - VINICIUS PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FLS. 63 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013093-0 - ZILDA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PORTARIA 01/2006: À parte autora-apelante para esclarecer a a apresentação de contra-razões ao seu proprio recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.052533-9 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistencia do debito apontado na inicial; 2) condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da sentença, a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 12% ao ano, contados da data da inclusão indevida (Sumula 54/STJ). Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088102-8 - MARIA SANTINA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035572-0 - ALESSANDRO ANDRADE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094246-9 - LUIS CARLOS MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DECLARO A PROVA PERDIDA. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 448 (MANDADO DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.016788-5 - DURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar nula a clausula contratual que prevê a capitalização dos juros e determinar o expurgo dos valores cobrados a este titulo, sem a limitação dos juros, condenando-se o réu a devolver em dobro os valores cobrados a maior, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, devidamente corrigidos e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento. Considerando a sucumbencia reciproca, o réu arcará com 2/3 das custas judiciais e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138873-6 - DORA MARIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: MARIA FRANCISCA NORONHA), Confrontante: EZI SILVA CRUZ), Confrontante: JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.067032-9 - MANUEL CORREIA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X EUNICE RIBEIRO DE ARAÚJO JORGE E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 265185"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148531-7 - KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante do reexame necessário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099112-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:1) Relativamente ao agravo retido (fls. 317319), nada há a ser reconsiderado.Com efeito, insiste o réu em teses que, caso acolhidas, importariam em evidente antecipação do mérito em momento inoportuno a esse fim... Nesse passo, sendo certo que descabe ao réu insistir no debate de teses já deveras afastadas, fique retido o agravo. 2) Quanto à impugnação aos honorários periciais propostos, diante da anuência ao parcelamento manifestada pela i. Sra. Perita, homologo o valor indicado à fl. 304, o qual deverá ser pago em três parcelas iguais, mensais e sucessivas. Tudo sob pena de perda da prova. 3) Vindo os respectivos recolhimentos adequadamente, e encontrando-se os quesitos nos autos, intime-se a Perita para que dê início aos seus trabalhos. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103535-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO LEONIDIO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSOLIDAR o Banco autor na posse do bem fiduciariamente alienado indicado na inicial.CONDENO o Réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.036304-6 (13685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE NELSON AUGUSTO DE NORONHA GONCALVES ARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). LUCILIA BORGES DA ROSA (RJ-038623) Decisão:Fls. 67/68: Certificada a veracidade do alegado pelo Cartório, defiro o requerido. Após, esclareça o exeqüente se ainda tem algo a perseguir neste processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.035976-1 (17430) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Fls. 540 e ss: O patrono do espólio é o mesmo do 1º executado, excluído da lide.Assim, nenhum óbice ha via para a retirada do feito pelo mesmo.No mais, quanto à providência requerida, a mesma pode ser obtida pelo exeqüente diretamente junto ao Juízo Orfanológico, devendo para tanto desarquivar o feito, com o intuito de obter vista do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.014161-6 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DE LUCA TABACARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.074553-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.018831-7 - LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.108040-0 - ROSANGELA MEDEIROS RAJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 84: Expeça-se ofício à SRF,por ora, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/08/2007, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se o 2º réu por OJA e o 1º réu por AR, nos endereços fornecido pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.008718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RICARDO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls.49: DEFIRO o prazo requerido pelo autor para juntada da planilha atualizada do débito;2-Sem prejuízo, venha pelo réu a declaração de renda e bens (IR), ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.052604-6 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:DEFIRO a gratuidade de justiça...Foi determinada a emenda da petição inicial...A parte autora não atendeu à determinação judicial adequadamente...Considerando que o artigo 284, parágrafo único do CPC não prevê a possibilidade de sucessivas emendas, e sim de apenas uma, impõe-se o indefrimento da presente inicial...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.Custas pela parte autora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.064774-3 - NANCI MARIA SOMMERLATTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha, em conseqüência, o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil)... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (a indicada inversão do ônus da prova com fixação de obrigação de apresentar documentos)... Na espécie, cumpre alertar a necessária observância do que dispõe o artigo 275, I, do Código de Processo Civil. De modo que, dado à causa valor inferior ao equivalente a 60 salários mínimos, impossível a adoção do rito ordinário eleito. À parte autora, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo antes definido. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.077495-9 - JOSEFA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036)) X BANCO BRADESCO Sentença:Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor à fl. 20 e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.017342-4 (18597) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCO AURELIO DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Diante da insuficiência de saldo na conta do Banco do Brasil para o pagamento das despesas processuais devidas, e da inércia dos executados, que, apesar de regularmente intimados, não as recolheram, extrai-se NOTA DE DÉBITO em desfavor dos executados para inscrição na dívida ativa.Após, arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062020-3 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão consignatória. Em conseqüência, julgo procedente o pedido deduzido pelo réu e decreto o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Ainda, condeno o autor originário ao pagamento das diferenças dos valores dos aluguéis desde 01.04.2003, pelo aluguel estipulado na ação já mencionada que teve início na 14ª Vara Cível, com correção monetária e juros de mora legais contados na forma ali estabelecida. Tudo a ser indicado na forma do artigo 475-I, do Código de Processo Civil.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144653-0 - DILMA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Designo o dia 29/08/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...Neste diapasão, infere-se da cópia da declaração de imposto de renda, que o executado afirma ser proprietário de empresa/firma individual, e possui patrimônio que ultrapassa R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).Assim,impõe-se concluir que o executado não pode ser considerado hipossuficiente.INDEFIRO,pois, a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento da taxa judiciária.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Cláusula e sua Revisão C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Parcelas \r\n\r\nProc. 2007.001.037369-2 - ANA PAULA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:...,DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6A - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao réu - Impugnado \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.127208-7 - EDUARDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134624-2 - CECILIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X JACQUELINE GARCIA CAEIRO Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2000.001.111338-7 - REGINA MAIELLO BARBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e levantamento da penhora efetivada nos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Venham as custas da impugnação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:...Designo o dia 29/08/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000579-4 - BEMVINDO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Diante da certidão de fls. 58,que reputa regular o recolhimento da taxa judiciária, providencie a parte embargante o CPF requerido à parte final de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.033637-3 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Nada a reconsiderar, eis que o GRERJ data de 22/06/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:... Os argumentos do excipeinte somente podem ser averiguados mediante atividade cognitiva mais aprofundada, a qual deve ser apreciada por outra via, após garantido o Juízo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.118829-5A - ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES (PE-019095), Dr(a). PATRICIA MARTINS MACHADO (RJ-105326)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Diante da certidão cartorária, deve o advogado da parte atentar para os devidos cuidados com o manuseio dos autos,a fim de que cause prejuízo a seu próprio cliente.Fica, pois, advertido. No mais, junte-se a petição que consta do sistema.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059824-5 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE LUIZ DE CASTILHO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.142543-9 - NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X HERTZ SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:S.m.j., não foi procedida a penhora \"on line\" diante da inexistência de protocolo.Assim, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 164 e ss: Anote-se onde couber.Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2000.001.099257-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.001.069030-2 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR (SP-163262), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X CATARINA CONCEICAO PARENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Intime-se o exequente (Cartier), por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.012618-0 - ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X RIO JOARTE LETREIROS LTDA Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.017151-2 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CLINICA MEDICA MED GASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Diante da concordância do exeqüente, expeça-se as guia para depósito judicial da 1ª parcela, devendo o recolhimento dar-se em até 10 dias da publicação presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.001762-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Decisão: Os argumentos do excipeinte somente podem ser averiguados mediante atividade cognitiva mais aprofundada, a qual deve ser apreciada por outra via, após garantido o Juízo. Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062280-9 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 56: Defiro o prazo,conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.014048-7 (16226) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SILVERIO JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI, do imóvel indicado \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022438-6 - MJ FERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Não há que se falar em intimação nos termos do art. 475, tendo em vista a impossibilidade de retroagir a lei, para alcançar os feitos que já estavam em execução. No mais, tendo em vista a proposta da executada, a mesma deu-se por citada, sem que efetuasse o pagamento do débito exequendo.Assim, ao exequente para indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Venha planilha de débito, deduzindo os valores dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.016223-0 - VALERIA DE SOUZA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. Perito.Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.029210-0 - MARCIA DO AMARAL AQUINO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Fls. 438: Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Despacho:Esclareça a finalidade da intimação, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa e já houve initmação para iniciação da fase de liquidação (fl. 303). \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Despacho:Fls. 480 e ss: Defiro o sobrestamento do feito,conforme requerido.Decorrido o prazo, intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.008587-1 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Conforme se infere do documento que se segue, a única penhora ainda pendente encontrav-se no próprio banco executado.Assim, procedi ao desbloqueio da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão: Foi deferida a penhora do imóvel descrito à fl. 251/254. No entanto, deve o feito ser regularizado para:...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2003.001.134484-7 - CORDELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:Venha pela credora a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149384-7 - ANA CRISTINA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, DECLARO EXIBIDOS os documentos pleiteados pela autora em sua inicial.Condeno, a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Venha pelo impugnante cópia de seu comprovante de rendimentos , bem como de sua última declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 34/42. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.125997-2A - BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Com efeito, na ação principal não se discute qualquer questão para a qual exista critério legal de fixação do valor da causa, devendo, a princípio, examinar-se se o valor estabelecido atende ao \"benefício econômico\" buscado pelo credor...REJEITO A IMPUGNAÇAÕ.Custas pelo impugnante.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079313-2 (9813) - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 433: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:O autor incluiu em sua planilha o valor das custas e recebeu por elas, sem repassar ao Estado.Intime-se a parte autora,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa e crime de apropriação indébita de verbas do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.119230-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo a Dra. ANA MARIA NÉBREGA DOS SANTOS, tel.: 2544-0489. . Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.000841-2 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Ultimada a perícia, com a entrega do laudo, e esclarecimentos posteriores, que ora homologo, tendo havido a manifestação das partes.DECLARO, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.147173-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107126-4 - PAULO ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ZPARK LTDA Despacho:Fls. 132: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.042951-7 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Diante da inércia da parte ré, extraia-se nota de débito em seu desfavor para inscrição na dívida ativa.Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151878-9 - PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TECMIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.051368-4 - MIGUEL TOURINO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS Despacho:Expeça-se o ofício,entregando-se ao autor, diante da Resolução CGJ nº 04/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.106334-1 (19575) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ELIAS VENANCIO GOMES E OUTRA E OUTRO Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, retificando o corpo da sentença, para: \"...que deixou de promover atos que lhe competiam desde setembro de 2006 (fl. 107), deixando de recolher as custas para citação dos réus..\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Fls. 299:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.083270-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X ROSANE MARIA COSTA TEIXEIRA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.048881-3 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122870-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CLAUDIA DE ASSIS PEREIRA GONZALEZ Sentença:Tendo em vista a concordância da ré quanto ao pedido monitório da parte autora, tendo feito o depósito do valor pleiteado, e recebido a respectiva quitação da credora, julgo EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Custas já recolhidas...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039950-0 - MARIANA MACIEL TABOSA ARRUZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159777-8 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas processuais, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005417-0 - GABRIEL DE FREITAS GUIMARAES GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 156 e ss: Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...2) À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.079201-6 - ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES BRAILE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... infere-se da planilha de fls. 133 que ao deflagrar a fase executiva do presente feito, o credor já havia incluído em sua planilha o valor de 10% à título de multa, nos termos do art. 475-J.Assim, não há falar-se em diferença à título de multa a ser acrescida, como pretende o exeqüente a fls. 116/117.A rigor, antes da decisão de fls. 149, não era devida tal multa.Uma vez aplicada a referida penalidade, porém já tendo o executado providenciado o depósito da mesma, a admitir-se o requerido pelo credor, estar-se-ia acarretando um \"bis in idem\" em desfavor do executado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003379-0 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.001.093619-0B - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:NO CASO EM TELA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECOLHIMENTO AO FINAL, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS E ESTÁ HIPÓTESE SOMENTE É CONCEDIDA ANTES DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NO MAIS, DIGA O AUTOR SOBRE O PARCELAMENTO PROPOSTO PELO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6A - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA Despacho:Oficie-se a INTELIG, conforme requerido. Indefiro expedição de oficio a Embratel, por não conter cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.001.037979-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA LUCIA RODRIGUES SILVA Despacho:Fls. 26/27: Desentranhe-se o mandado,devendo a parte autora diligenciar diretamente junto ao OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, precatória para penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051892-1 - ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos a este título antes da prolação de sentença, como restou consolidado, inclusive através do Enunciado nº 27 do FETJ...nada trouxe à autora aos autos que infirmasse sua impossibilidade de fazer frente às despesas processuais através de decisão preclusa,bem como diante do próprio objeto da presente ação.Pelo exposto, venha o recolhimento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Não há que se falar em fixação de honorários para a nova fase de execução, eis com a atual legislação, apenas ocorre um desdobramento do processo e não uma nova ação. No mais, i-se o réu, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.089863-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.029216-0 - ADEMAR DE SOUSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.142212-8 - VANESSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivamente. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.062885-2 - ELIEZER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 288/289:Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075283-1 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Venha pelo réu a cópia original da guia de depósito judicial, destinada ao cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.148591-5 - PEDRO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1-Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca das despesas processuais pendentes, intimando-se o réu para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.037016-2 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X DINART BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Decisão:...Designo o dia 31/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Sem prejuízo, venha pelos réus a cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como das últimas declarações de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" perante a Receita Federal.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.151531-1 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:1-Fls. 495: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido;2-Certifique o cartório a regularidade das despesas processuais, intimando-se a parte para recolhimento de eventual diferença;3-Quanto ao pleito de fls. 484, a execução deve ser iniciada nos autos próprios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152522-9 - HELENA MARIA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.161323-2 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos...(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nId: 265187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "265188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2005.001.150987-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n1981.001.100191-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n1997.001.126166-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ090750 \r\n\r\n1997.001.129528-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2007.001.025797-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2000.001.072159-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n1998.001.169152-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU - RJ068027 \r\n\r\n1998.001.195109-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPAULO EMILIO FERREIRA COSTA - RJ067567 \r\n\r\n1997.001.100755-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDANHA DE CARVALHO - RJ123071 \r\n\r\n1996.001.112909-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA - RJ106270 \r\n\r\n2000.001.114965-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFABIANO BALDIN SAES - RJ094069 \r\n\r\n1997.001.151902-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARROS - RJ109775 \r\n\r\n1998.001.121921-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES - RJ121740 \r\n\r\n2003.001.011322-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nREJANA DÉBORA WAKS - RJ124429 \r\n\r\n1995.001.059990-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1999.001.167243-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n1999.001.101804-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n1990.001.003700-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2000.001.049197-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.090985-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.001.052763-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.150837-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCIA CITTADINO DE MESQUITA - RJ139976 \r\n\r\n2007.001.048852-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.130572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1997.001.030962-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.015678-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA PEÇANHA - RJ144410E \r\n\r\n1999.001.154351-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2005.001.078649-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2006.001.119375-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2003.001.125421-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2003.001.146064-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUENO MACHADO - RJ149939E \r\n\r\n2004.001.123492-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2004.001.030741-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n1997.001.034260-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.100930-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.001.134391-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1996.001.108861-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2000.001.129778-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.057817-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2005.001.112585-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO AGUIAR - RJ158511E \r\n\r\n2002.001.069555-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nId: 265188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007115-6 - NIRMA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas (certidão supra) e ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.081612-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X ESPOLIO DE ALINE GUILHERMINA BASTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.041962-5 (23) - ELCE CABRAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X KURTEN MADEIRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO (RJ-068336), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (RJ-045454) Ao autor para recolher custas referentes conferencia de cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.036942-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)), Interessado: VERA LÚCIA CONDU LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Desapense-se e arquivem-se os embargos à penhora e prosiga-se a execução \r\n\r\nProc. 1999.001.033043-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBSON RAMOS FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.110985-4 - CONECTUDO PECAS E CONECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POSTO LUBRIFICACAO COLONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042125-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CDTECK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME), JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS), DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053022-8 - ROMULO PRESTANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2002: Ao adv. da parte autora para que forneça seu CPF a fim de instruir mandado de pagto. \r\n\r\nProc. 2007.001.054766-9 - JORGE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DO A.R NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055054-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ORDIVAL ALMEIDA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA Portaria 01/2002: Ao autor para complementar custas : R$ 12,24 (atos dos oficiais) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083574-6 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; AST, R$ 41,97; CAARJ R$ 19,94; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 10,84 ; FUNDPERJ R$ 10,84 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 87,20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146325-3 - LETICIA MARIA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST 41,97 ( APELAÇÃO); APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 22,38; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 12,06 ; FUNDPERJ R$ 12,06; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 160,82. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, declarando restaurados os autos.As partes não se insurgiram ao pedido, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo dr. perito do juízo, razão por que deixo de estabelecer condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Transitada em julgado a presente, retifique-se na autuação, na distribuição e no registro o tipo da ação de restauração de autos para ação de preceito cominatório, trocando a capa dos autos.Cumprido o determinado na sentença, intime-se o perito para apresentar seu pedido de honorários, devendo a parte ré esclarecer sobre o cumprimento da carta precatória expedida, conforme certidão de fl. 15.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.075275-9 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.030000-0 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 265194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157877-2 - ALEXANDRE FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8213/91.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007065-5 - MANOEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8213/91.P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033216-9 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136062-2 - JORGE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.090213-9 - FRANKLIN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SANDRA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Decisão:Esclareça o autor a petição de fls. 451, tendo em vista que o laudo pericial já se encontra acostado às fls. 90/116. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043701-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA SAMPAIO SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147868-8 - ESPOLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.40, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156409-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), JOANA D'ARC DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081006-0 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.024588-3 (17842) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REPRESENTADA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X EMRIQUE GARBER E OUTRA), MARTA NELIDA FRANKIENSZTEIN DE GARBER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Às partes sobre a petição de fls. 651/664. \r\n\r\nProc. 1995.001.078318-4 (19763) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.153484-8 - CARLOS JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2003.001.007397-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Ao exequente para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais, eis que deverá arcar com tal verba, na forma do art. 19, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de junho de 2003 até abril de 2004, como constam dos autos à fl. 02, bem como as cotas vincendas no curso da lide, atualizadas, juros de 1% (um por cento) a.m. e multa de 2% (dois por cento), devidamente corrigidas, tudo a contar da data do respectivo vencimento.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Certifique qual o resultado da exceção. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Digam as partes sobre os ofícios de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055979-6 - ANGELA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1)Recebo os recursos de fls. 83/87 e 89/95 em seus duplos efeitos; 2)Aos apelados; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064440-4 - ROSALINDA SOUZA GOMES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069239-3 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA CLARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento ao mês) a partir da data da retirada. Condeno a parte ré, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.070165-5 - JEANETE DE LUCENA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079950-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE MULTIPLIC S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Recolha a autora a diferença das custas, na forma de fls. 114/115 \r\n\r\nProc. 2006.001.111516-6 - CONCEICAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 566,20 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.990,04 (três mil novecentos e noventa reais e quatro centavos), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do vencimento até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135176-7 - SIULA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 649,80 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir da prolação desta. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001195-2 - MARIA GENY ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais), devendo ser acrescida de correção monetária, calculada com base nos índices da Corregedoria de Justiça, a partir da prolação da presente sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE AN DRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento ao mês) a partir da data da retirada. Condeno a parte ré, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Quanto à atribuição de litigância de má-fé, deduzida pela ré, entende esta magistrada, pela inconsistência dessa atribuição, posto que, a má-fé, é conduta desleal, moralmente desonesta e juridicamente abusiva, com o fim de ludibriar outrem em proveito próprio ou de terceiro, o que in casu, não ocorreu.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:tendo em vista que o documento de Eraldo(3º autor) encontra-se com o nome da genitora, venha aos autos copia da certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008689-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA, SANDRA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/09/07 às 15;15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA (Republicação) ...Assim, com o contraditório, manifestarei-me sobre a tutela requerida. Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066340-2 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Decisão:1- Recebo a emenda a inicial;2- Cumpra a 1ª parte do despacho de fls.21, sob pena de indeferimento da G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.068304-8 - ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Fls. 22/23 - Recebo a emenda a inicial, retifique-se o rito no DRA para ordinário; 2- Defiro G.J.;3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ao autor para providenciar, na forma da certidão cartorária de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.069288-8 - JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071293-0 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071305-3 - ANA ALMEIDA DIREITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072045-8 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072236-4 - LAURO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072514-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se no endereço fornecido às fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.073046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 34 (R$ 8,56) no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077346-3 - ROBERTO BRAUER COSTA, MYRIAM SERTÃ COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X BANCO ITAU S A), HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1- Recebo a emenda a inicial;2- Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 33, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083818-4 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LULITA MARIA BRAITT Decisão:1- Considerando os documentos acostados, defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se onde couber e na capa dos autos;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/09/07 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031321-2 (20784) - MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTROS), AZAURI GERALDO CAMARGO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram efetivamente citados, indicando as fls., bem como se apresentaram contestaçã, indicando também as fls. \r\n\r\nProc. 2000.001.126853-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 356, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.027934-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga o autor sobre fls. 204/206 e 208/209. \r\n\r\nProc. 2006.001.072060-1 - SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: Trata-se Ação Declaratória proposta por SOLANGE DE ARAUJO PEREIRA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA.Determinada sua emenda a parte não atendeu a contento o determinado, não cumprindo, assim, o disposto no art. 284 do CPC. Sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Ex positis, com fulcro no art. 284 e parágrafo único c/c o art. 295, inciso I e VI do CPC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Recolha-se o mandado, tendo em vista a decisão do E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.224 com as cautelas de estilo;2. Venha a planilha ( fls. 242). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo, concedendo a ré e demais ocupantes do imóvel o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno, a Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso, no importe de R$ 3.227,84, mais os que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel em tela, acrescidos de correção monetária, segundo os índices estabelecidos pela Corregedoria de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas até o seu efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITADA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.057541-1 (19385) - SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Intime-se o embargante, pessoalmente, para recolher as custas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100170-9 (65554) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Decisão:À parte interessada de fls. 996 para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.116702-7 - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Fls. 729 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.020060-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NAIR LOUREIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, na forma requerida às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.042178-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NACLE GIBRAN BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:1 - A irresignação do exequente deve vir pelas vias próprias;2 - A fim de que surta seus devidos e legais efeitos, publique-se a sentença de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.093096-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA), ALVARINA SOUZA DA SILVA), VALDIVINO JOSE LOPES), JOANA SOUSA DA SILVA LOPES), ETERNA MARIA DE SOUZA), EURIPEDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.128 , Intime-se a parte executada, pessoalmente, por A.R., para regularizar sua representação. 2. Ao exequente sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.014602-5 - CLAUDIA CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 83/134 e 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.028460-4 - MSSM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Indique a executada quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054972-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAFE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA), MARCELO HOLTHAUSEN MORAES), OLIVANDER DE SOUZA MORAES Despacho:Prepados, expeça-se ofícios aos órgãos requeridos exetuando a CEG, para que os mesmos informe se há em seus cadastros quaisquer endereços dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Desapense-se os autos apenso encaminhando-o ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2000.001.117400-5 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.359, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024020-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JURANDIR SILVA RAMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057477-3A - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) (Republicação) Atenda-se ao MP (\"Seja esclarecido pelo autor se há incapacidade declarada\") \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017328-9 - DEMERVAL MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Pelo exposto, revogo a tutela antecipada concedida à fl. 22 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130314-0 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) (Republicação) Considerando o valor requerido pelo perito nos autos em apenso, arbitro em 6 (seis) salários mínimos seus honorários. Intime-se o perito para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Decisão:Indefiro a citação editalícia, vez que a certidão negativa de fls. 125 não demonstra as hipóteses autorizativas, conforme estabelecido no art. 231, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053902-8 - MILTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nProc. 2007.001.059993-1 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Com o contraditório apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.081655-3 - MARCELO DO ROSÁRIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.077185-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Recolham-se as custas calculadas às fls. 48 \r\n\r\nProc. 1993.001.107010-9 (17581) - ALMIR EDUARDO MEIKE SATER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X SONY MUSIC ENTERTEINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra-se parte final de fls.1059. \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.028366-6 - EDSON REAL FALCAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.453, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.021931-4 - NELY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Recolha o réu os valores apontados às fls. 125, observando o valor de R$ 363,00 quanto à taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2005.001.040375-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089149-1 - THIAGO BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.209 com as cautelas de estilo;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.218 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.130925-8 - ANDREA VILAS BOAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SEBRAE RJ SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Sentença:...Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 21, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se, no que couber, o disposto na Lei n.º 1060/50.P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140894-7 - CARLOS ANDRE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do alegado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:1. Fls. 112/115 - Recebo a emenda a inicial, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Ante os documentos acostados, reconsidero a decisão de fls.94deferindo G.J. à parte autora;3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/09/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063163-2 - MD COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, ORLANDO DUARTE GIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ORLANDO CINHLHA FILHO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/09/07 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050970-0 - ANA LÚCIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071362-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LAWRENCE WILLIAN CLAYTON E OUTRO Despacho:Fls. 121/122- Defiro oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090262-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA GOMES FRANCA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.112/113 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Decisão:Diga a ré se já retirou o alvará de autorização, na forma da informação de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 26/09/2007, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092511-5 - MANIA DE SOL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. P. R. I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069089-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PARQUE LISBOA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025339-5 - ADALGISA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.093085-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.090638-1 - MARIA ZENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Destarte, quanto à atribuição de litigância de má-fé, deduzida pela autora, entende esta magistrada, pela inconsistência dessa atribuição, posto que, a má-fé, é conduta desleal, moralmente desonesta e juridicamente abusiva, com o fim de ludibriar outrem em proveito próprio ou de terceiro, o que in casu, não ocorreu. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149524-8 - VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM E CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora eis que não observou o disposto no art. 276, estando precluso o direito de indicar testemunhas. Defiro o depoimento pessoal do RL da parte autora e da parte ré.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Designo AIJ para o dia 20/09/07, às 14:00 h.... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.031811-7 - ROSANGELA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA PELLINI (RJ-132233)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Designo audiência AIJpara o dia 20/09/07 às 14:30 horas; Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100127-8 (63626) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA (RJ-000000), Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-000000), Dr(a). VERA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050247), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Decisão:1 - Mantenho o indeferimento de gratuidade de justiça;2 - Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.087592-9 - ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 609. \r\n\r\nProc. 2006.001.102180-9 - ANTONIO FERREIRA NETO, LAZARA RODRIGUES CAVARZERE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que não constou na publicação de fls.46 o nome do advogado da parte ré, repuplique-se nesta data (Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo o exercício da ampla defesa pelo réu, como se verifica pela leitura de sua peça defensiva.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o réu promova a juntada aos autos de cópia do procedimento que regulou o sinistro ocorrido com o filho dos autores, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado pelo Juízo que não foi efetuado pagamento algum.). \r\n\r\nProc. 2006.001.151350-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.016348-0 - APARECIDA LIMA, MILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Converto o feito em diligência, determinando a expedição de ofício a FENASEG, solitando informações sobre o pagamento - valor e data. \r\n\r\nProc. 2007.001.061286-8 - EDWIN JOSÉ LUÍS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069629-8 - ATALPHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Atribua o autor um valor à causa, na forma do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069685-7 - JAIR DE MOURA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1)Defiro JG; 2) Cite(m)-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.077337-2 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Convolo o presente feito para o procedimento para sumário. Anote-se e substitua-se a capa;2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 03/09/2007 às 15:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145971-0 - JOSIAS REGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, às fls. 132/133, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar o cálculo do montante devido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.002116-7 - LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando a informação constante no sistema, com relação ao patrono do autor, intime-se-o, via postal, para constituir novo patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.133208-2 (15058) - ESPOLIO DE TAURREL CAMACHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO BERDIAO AOR E OUTROS Despacho:Cumpra-se o cartório o despacho de fls. 275 como requerido pela D.P., desentranhando as peças solitadas substituindo as mesmas pelas cópias juntadas à petiçaõ de fls.287/288. \r\n\r\nProc. 2004.001.130958-8 - JACKSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Sentença:...Pelo exposto, sendo o pedido materialmente impossível, é de ser indeferida a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso I, c/c parágrafo único III, do CPC e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 265197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057445-1 - MARCUS VINICIUS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.101046-5A - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:FLS. 55/57: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.014270-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPÓLIO DE SILVIO BARBOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE CONSTA ESPÓLIO DE SYLVIO BARBORA COELHO, NOS TERMOS DE FLS. 408/417, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.155475-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.094586-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSANE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 385/387 e 388/401, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082234-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Ao autor para juntar contrafé \r\n\r\nProc. 2005.001.005542-1 - ALONSO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) pericia designada para o dia 14 de agosto de 2007, as 14 horas--na sala de pericias medicas do forum central- corredor c- 3o. andar. comparecer munido de documentos de identificacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.050264-4 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SABEMI SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.085617-1 - MARLENE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CELESTINO DE MELLO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER JULGADA DESERTA A APELAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.123113-0 - MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 89/91 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146113-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RITA DE FREITAS VILAR Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO DIAS, PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031779-2 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034787-5 - ROGERIA CRISTINA CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095094-4 - GRAZIELA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAU Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031507-2 - FRANCISCA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE CONSIGNANTE A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095946-7 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR Decisão:... Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob as penas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018230-8 - CÍPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA SELMA GONÇALVES DE SANTANA Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.120790-6 - ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Certifique-se quanto a garantia do juízo, tempestividade e recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.101767-6 - ARNALDO FABIANO JOAQUIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UBIRAJARA BONIFACIO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, OS VALORES DE: Campo 37: R$ 62,96 OJACampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total E + 03 AR - CADA R$ 3,49 - APCJ \r\n\r\nProc. 2006.001.125423-3 - ESPOLIO DE DAVID COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e a reconvenção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142002-9 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X NILCE SANTOS FANZERES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, consequentemente, o despejo da ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.142002-9 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X NILCE SANTOS FANZERES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112692-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048118-6 - ROBERTO CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645), Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) a parte interessada para retirar oficio rgi \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011410-8A - RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR (MT-005682)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079492-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO a parte autora para retirar oficios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100458-7 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:FLS. 106: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076045-6 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) D.P.D.R.A.A.2) Certifique-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Venha a a taxa judiciária em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088670-9 - PEDROZA CONTABILIDADE S S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.097512-6 - OLDENYR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.052181-8 (12863) - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.142473-1 - ASMA ELIZABETH EL AMME (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453)) X BAHIATEC BAHIA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON EDUARDO DAUD (SP-134941), Dr(a). GUILHERME KODJA TEBECHERANI (SP-141062), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.(PARTE AUTORA) ,VALOR R$ 2.758,62, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.009754-4 - LUIZ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:FLS. 209: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.042770-2 - FERNANDO ANTONIO GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 256,258,261,263/264 e 265/267 , satisfez integralmente sua obrigação, tendo ocorrido o levantamento do pagamento, conforme fls 263/264, remetidos os autos ao contador, as partes quedaram-se inertes, conforme certidão de fls.270v.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1 - MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:FLS. 266: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007959-3 - CELSO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Redesignado o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas, deferindo, ainda, a substituição da testemunha cientes os presentes da nova data e as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2001.001.062965-9 - LUCIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) A PARTE RÉ PARA RECOLHER, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, OS SEGUINTES VALORES:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 37,61 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: TAXA JUDICÁRIA R$ 240,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 AR - R$ 1,74 - APCJ \r\n\r\nProc. 2002.001.132830-0 - ANGELA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) A PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS E TAXAS EM 05 DIAS CONFORME FLS 295 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.082149-6 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O JUÍZO FOI GARANTIDO. 2) INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO, EMENDAR A IMPUGNAÇÃO ESCLARECENDO QUAL O EXCESSO E APRESENTAR PLANILHA DE ACORDO COM A TESE ESPOSADA NA PETIÇÃO, RECOLHENDO A TAXA JUDICIÁRIA. I-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.031393-6 - ELIANA MELLO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019899-2 - DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X VALERIA CRISTINA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Decisão:SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084724-6 - NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO DO JUÍZO DR. CHARLES WILLIAM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS, PELOS TELEFONES 2621-1139 E 0704-9557. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102286-1 - JEFFERSON CARDIM DE ALENCAR OSORIO NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS parteS sobre a contestação DA DENUNCIADA \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.067903-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I.T.P.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MUNHOZ FERNANDES (RJ-032764) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 308/319 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083241-5 - ELZIMAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-066656)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.123918-7 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CILLY GOIFMANN LESES HALBERG E OUTRO a parte autora para retirar oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142379-6 - SONIA MENDES TARANTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 214/215 e 225/226 , satisfez integralmente sua obrigação.Faça o mandado de levantamento a fls. 223/224.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102803-6 - SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:FLS. 284/285: REMETAM-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139106-4 - ELENI MARTINS GAUDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o Dr. Francisco P. Mourão, que poderá ser intimado pelos telefones 2232-6944, 2246-3196 e 9644-9572, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142749-6 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA (RJ-150174E) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144710-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELESP CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011410-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RÁDIO TELEVISÃO BRASIL OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO DA COSTA JUNIOR (MT-005682) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016515-3 - FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:1) Junte-se.2) Se o direito fosse líquido e certo como quer sustentar o autor, por seu causídico, teria manejado o mandado de segurança e não ação de rito ordinário, pendente da fase probatória, do respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, daí porque mantém-se a decisão de fls. 680 por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118398-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SONHO DE MEL COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:FLS. 108: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150431-6 - AZUIL MUNIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GORITO LEAL CALÇADA (RJ-143951)) X PAULO SERGIO NOBREGA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149288-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JANE BONFIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 131/133 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101277-2 - COOPETRAUX COPOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPL TRNS DISTR E COMERC DE PETROLE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À EVENTUAL NECESSIDADE DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131695-9 - LEONARDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 128, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Indefiro a inclusão da multa de 10%, eis que não configurada a mora alegada.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050910-0 - RONALDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081549-8 - DAYSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,72, SOB PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162838-6 - INADYR ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) a parte re para retirar oficios \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6A - BRADESCO SAÚDE S A X MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) ao autor da restauracao para instruir com copias mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.028379-0 - ELVIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Decisão:FLS. 115/119: DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147220-9 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA, EM RAZÃO DE A PARTE REQUERENTE ESTAR SOB O PÁLIO DA J.G. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Confinante: SYLVIA VERÔNICA BRIONES ALVEAR), Confinante: KARINA DE FERRAN), Confinante: VERA DE FERRAN, Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)), Confinante: PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A PATRONA DA CONFINANTE SYLVIA VERONICA TEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO \r\n\r\nId: 265198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Redesigno AIJ p/ o dia 18/09/07, às 14:00 horas. I.-se, o MP, o INSS e o autor, pessoalmente, sendo o úttimo p/ depoimento, com urgência. Cancele-se a anteriormente marcada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141627-0 - MARIA NOGUEIRA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO Ao autor para retirada do alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.055960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDAIR FERREIRA Despacho:Defiro a suspensão solicitada, pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034331-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Indique o reqyerente da diligência o recolhimento das custas mencionadas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Venham as partes, no prazo de 15 dias, em eventual petição conjunta de acordo, ou requeiram o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.016867-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2001.001.101425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Venha a documentação necessária à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Ao autor para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:.. Ante a fundamentaçãom do ilustre vistor, reconsidero a decisão anterior, homologando os honorários no valor equivalente a 111,50 UFERJs. Vemha a ré com o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.089254-9 - ALEX DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em vista da decisão preclusa de fls 107, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143818-4 - RAULINO EMILIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 124/126: Diga o credor. Fls 135/138: Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107919-8 - OLIVIO VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: A RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Considerando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça, fica suspenso o pagamento das custas nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 58/59: Á autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027713-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se ciência ao banco réu do novo valor e após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.036153-7 - KEILA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a ré sua representação, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0 - MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053378-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARGARET DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo...arquive-se provisoriamente os autos até o efetivo cumprimento do acordo,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.068407-7 - GIOVANNA DE SANCTIS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em sede de juizo de retratação, reconsidero a decisão de fls 212, § 2º, por isso que a verba de até NCZ$ 50.000, ficaria disponibilizada par o correntista. Assim, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070086-1 - CARLICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Conheço dos embargos, acolhendo-os, por isso que a parcela buscada em relação ao Plano Collor é a de NCZ$ 50.000,00, liberada a caução pelo governo à época. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070399-0 - CILDA ROSA DA CONCEIÇÃO ANTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:defiro a JG. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071007-6 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Defiro a JG. Reconsidero o item 2 de fls 18, por isso que verba pleiteada refere-se ao montante de NCZ$ 50.000,00, liberada pelo Governo Federal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072620-5 - IRENE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls 27. item 2: Reconsidero, por isso que a correção pleiteada refere-se ao valor de NCZ$ 50.000,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075479-1 - JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076343-3 - LUIZ FERNANDO SODRÉ DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Conheço dos embragos acolhendo-os, por isso que a correção buscada refere-se à verba de NCZ$ 50.000,00 à época liberada pelo governo federal \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Conheço dos embargos , acolhendo-os, para determinar a citação da parte ré, quer porque comprovada a relação de direito material, quer porque disponiblizada , à época, a verba de NCZ$ 50.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.079031-0 - PAULO BRANDAO DE PRET (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Reconsidero o item 2 de fls 16, por isso que revendo minha postura, uma vez que assiste razão à parte autora. de conseguinte, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080990-1 - JUÇARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Conehço dos embargos de declaração, para acolhê-los, uma vez que a verba de correção buscada refere-se à parcela de NCZ$ 50.000,00, liberada pelo governo Federal à época. Cite-se. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100291-0 - LIDIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Traga o autor, em 10 dias, comprovante de sua hipossuficiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.100483-9 - MILLENA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se carta precatória para oitiva da parte autora, com cópia da inicial e desta decisão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056689-5 - PASCOAL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista que o poder judiciário não deve impedir o acesso do jurisdicionado, reconsidero a decisão de fls 32, para deferir custas ao final. Expeça-se guia para o depósito atual e os subsequentes, quando requerido diretamente no cartório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097760-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Considerando a data do protocolo da petição de fls 165, venham, em 5 dias, os documentos solicitados. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 212: republique-se, com os nomes do 2º réu e respetivo Advogado. ( \"1 _ Decreto a revelia da 1ª ré, MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA., mas sem os efeitos operantes, em vista da contestação oferecida pelo 2º réu.2 _ Requeiram as partes o que for cabível.\") \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041518-2 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho:Defiro a JG à ré, anotando-se e vindo, oportunamente, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039852-0 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls 385/386: Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.004650-8 - JOSE EDUARDO HASSELMAMM (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X RG ARVICE CENOGRAFIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls 265/267: Defiro vista pelo prazo legal. anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.093175-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZACAO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) DE ORDEM : AO ILUSTRE PATRONO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.037072-1 - JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANDREA DA SOLEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Ao autor sobre fls. 142 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019266-7 - CARLOS HENRIQUE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Transfira-se para conta judicial o valor retido. Ao credor. Desbloqueie-se o valor remenescente e as demais contas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.000819-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADYLSON MARIA DE FARIA Ao autor pasra retirar os ofícios ou recolher as custas (R$ 3,49 - APCJ - por ofício). \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 154. \r\n\r\nProc. 2001.001.140062-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X VENEZUELA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha do débito atualizado, para efetivação da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.001.084982-6 - HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIO JOSE MACHADO TAVARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA Despacho:Ao exequnte, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1A - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Diga o reu impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067727-4 - JOAQUIM GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.007426-3 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Assino às partes o prazo de 10 dias para oferecer eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.075932-4 - ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2000.001.044840-7 - ELIEZER RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104052-4 - PAULO CESAR GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.094697-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - Indefiro o pedido de quesitos suplementares, por isso que o veículo já foi alienado.2 - Rejeito o pleito de extinção do processo, sem resolução do mérito, visto que a venda do veículo não impede, a princípio, eventual composição indenizatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.143073-0 - JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Remarco AIJ para 25/09/07, às 14:30 horas. I, inclusive as testemunhas, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.066370-6 - PAULO RICARDO CERQUEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155241-2 - LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM : A PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DPIDIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Remarco a AIJ p/ o dia 25/09/07, às 14:00 horas. I., com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.057991-6 - VICTOR MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Certidão supra: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.067156-0 - LUIZ CARLOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Redesigno AIJ p/ 18/09/07, às 15:00 h. I., com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.071709-2 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.073720-0 - FERNANDA VEIGA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875), Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Mantidos os demais termos de fls. 155, redesigno a AIJ p/ 24/09/07, às 14:30 horas. Publique-se e i.,, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Á parte autora para se manifestar sobre proposta apresentada pela ré, em eventual petição conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Recolha a parte ré as custas para intimação de sua testemunha (R$ 12,24 no campo 37) e a parte autora, o mesmo valor referente à intimação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1 - Juntem-se as petições do sistema. 2 - Redesigno a AIJ p/ o dia 25/09/07, às 13:30 horas, mantidos os termos de fls. 254 e 261. \r\n\r\nProc. 2007.001.003389-3 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046520-3 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046531-8 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.088886-2 - SONIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Suspendo, por ora, a decisão de fls. 20, pelo aqui alegado pela ré. Diga a parte autora, justificando. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038556-6 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X MARLON FERNADES PEREIRA Despacho:Mantenho a dsecisão de fls 53, por isso que escorreitamente proferida. Ao cartório para certificar os valores das custas. Defiro a emenda da inicial. anotando-se no distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Ao autor para fornecer cópia da inicial de fls. 02/08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.137324-0 (18071) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Despacho:Fla 98/99: I para pagamento em 15 dias na forma do art 475 J do CPC, sob pena de multa de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS Ao autor para retirada dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.067885-2 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X NILZA VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Redesigno a AIJ p/ 18/09/07, às 14:30 horas, mantidos os termos da parte inicial de fls. 671. I., com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.079834-1 - JOSIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Redesigno AIJ p/ 24/09/07, às 13:30 horas, mantidos os termos da assentada de fls. 269. Junte-se a petição constante no sistema. I. a todos os presentes naquele ato, com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024074-0 - EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020649-6 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.029591-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.072480-0 - JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165605-1 - JORGE LUIZ REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X VIAÇÃO ACARI S A Decisão:Redesigno a AIJ de fls. 64 p/ o dia 18/09/07, às 13:30 horas. Cancele-se a anteriormente marcada. Recolhidas as custas necessárias, cumpra-se a segunda parte de fls. 64. I, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.100007-0 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Traga o autor, em 10 dias, comprovante de sua hipossuficiência, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.055331-0 - MARIA BASILIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152577-3 - ZENILDA SUELI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OTCTAMIR JOSE TELES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045985) Despacho:I para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056646-0 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BCN BANCO CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) DE ORDEM : AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056665-2 - FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diga a parte autora, especificamente, sobre os elementos acostados às fls 118/175. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082415-1 - JOSE MANUEL MARTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nId: 265199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056669-7 - PATRICIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Chamo o presente feito à ordem, tendo em vista que analisando-se detidamente o laudo pericial de fls. 34/35 se verifica que não foi realizada a perícia de nexo. Portanto, retire-se o feito de pauta. Nomeio como perito o Dr. Ricardo Paiva que deverá ser intimado para a realização da perícia.2- Faculto às partes a apresentação de quesitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.088634-8 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MAX VAL ESTUDIO GRAFICO LTDA ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126929-7 - GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 23 de AGOSTO de 2007 às 15:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.053959-4 - ROSICLEIDE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144639-3 - JULIANA RAMOS RHODEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.018245-5 - VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Recolha o exequente as custas da diligência: 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019687-3 - DIGI INSTALA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos para declarar nula a execução extrajudicial em apenso, por ausência de título hábil a ensejá-la... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023012-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047886-3 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.103950-7 - MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GOLDEN CROSS Decisão:1- Defiro J.G.;2- Indefiro o pedido liminar formulado, visto que pelo comprovante de pagamento apresentado na presente data se verifica que o plano Golden Med atualmente pago pela requerente não oferece cobertura para o estabelecimento hospitalar escolhido, conforme se observa às fls. 09. Sendo assim, a despeito da urgência não há como compelir a requerida ao pagamento das despesas hospitalares cujo contrato, não prevê a respectiva cobertura, não restando à requerente outra alternativa se não há transferência para outro hospital conveniado.3- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142669-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004963-9 - DEISE LUCIA SANTOS DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:...Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e legais e declaro EXTINTO o presente feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.060510-0 - PAULO DE OLIVEIRA REIS FILHO, ANGELA REIS BALSINI, MARCIA REIS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 29,73 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.080445-6 - LEDA SANTANA ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133419-8 - GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:....Pelo exposto, JULGO : 1) PROCEDENTE o pedido no que tange a realização da cirurgia para condenar o réu definitivamente a arcar com a respectiva cobertura, mantendo-se a decisão proferida em sede de tutela antecipada formulado na inicial, bem como no que respeita a declarar a nulidade, por abusiva, da cláusula contratual oposta à autora para negar-lhe aquela cobertura; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047195-1 - ANA PAULA LIMA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. Recolha o réu as custas da diligência de depoimento pessoal da parte autora 12, 24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Tendo em vista que ambas as cartas precatórias destinam-se a oitiva de testemunhas, recolha a parte ré custas no valor de R$ 57,72 na conta 0702-1 (AEVC) (Comarcva de Paracambi)) + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. Recolha também R$ 19,24 na conta 0702-1 (AEVC)+ 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj (comarca de Nilópolis), devendo fornecer cópias de todas as grerjs para instriuir as cartas ´precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Esclareça a parte ré se deseja o depoimento pessoal dos autores tendo em vista que não foram recolhidas as custas para as diligências referentes aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Recolha a parte autora as custas para a diligência referente ao síndico do condomínio no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. Esclareça também se deseja o depoimento pessoal do síndico a época do evento danoso, devendo especificar corretamente o endereço e também recolher as custas da diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057439-9 - MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X H E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA, ADELINA KEROLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...) Pelo exposto, REJEITO a impugnação de fls. 225/229, determinando o prosseguimento da execução com: (1) expedição de mandado de pagamento em favor dos autores, relativo à quantia depositada pela guia de fls. 230, como requerido; (2) desbloqueio da conta corrente da ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002585-9 - OCTÁVIO JÚLIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 265200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053032-3 - DARCY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro jg.2) Recebo a emenda de fls. 47. Anote-se. Designo o dia 27/09//2007, às 13:45hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.093576-2 (21003) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALECRINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Intime-se o autor para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118830-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.106206-0A - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X EXTRA SUPERMERCADOS CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Considerando o disposto no art. 475-M do CPC, deixo de receber o recurso interposto, por ausência de pressuposto processual, face à inadequação da via eleita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015125) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO: ( FORAM DESIGNADAS AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA NOS DIAS 20/08/2007 E 30/08/2007, ÀS 14:30 HORAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - CASTELO - RJ, DA VAGA DE GARAGEM SITUADA NA RUA SENADOR DANTAS, 71 - CENTRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.124595-4 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.144453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Fls. 197 - Defiro. Intime-se pessoalmente a 1ª executada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, deferindo ao OJA as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151773-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDSON BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Decisão:Redesigno o dia 27/09/2007, às14:00hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se no endereço de fls. 192, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ESPOLIO DE LUIZ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.095988-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MÁRCIO ALEXANDRE RIBEIRO Despacho:1) Lavre-se termo de penhora conforme determinado as fls. 138.2) Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.123823-7 - SEVERINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137875-8 - DENISE DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.068575-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARCELO HELENO GIGLIO Decisão:Assiste razão à parte autora. Redesigno o dia27/09/2007, às14:30 h para realização de AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, através de Carta Precatória, que deverá ser expedida como diligência do Juizo, independente de recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093837-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a produção de prova pericial, e nomeio o perito: Celso Gárcia, tel: 3133-2131, facultando as partes indicação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094328-6 - LUIZA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Pela derradeira vez, ao réu sobre documentos de fls. 204/217, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130718-3 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher os valores de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.155309-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALESSIO SWERTS DIAS Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, condenando-os ao pagamento custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049120-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CIPA S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 51. Anote-se.2) Designo o dia27/09 /2007, às14:15 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053966-1 - GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Designo o dia _27__/_09__/2007, às _13:30 hs para realização de AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.005345-2 - JORGE DRUMOND AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado as fls. 846. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.056288-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA, LUATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ABDULCARIM ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO FREIRE VIANA (RJ-000292)), BARRIGE DENI SAID, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)), JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU, Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:... Por evidente, a presente ação de consignação tem o condão de descaracterizar a mora das autoras, evitando as conseqüências previstas no artigo 389 do CC/02, contudo, não há como excluí-las da presente demanda sem que se defina, previamente, o credor da obrigação de outorgar a escritura do imóvel, valendo ressaltar ainda que para incidência dos artigos 466-A e 466-B do CPC faz-se necessária a instauração da ação de conhecimento adequada, não sendo possível sua incidência em sede de ação de consignação de pagamento, de rito especial. Destarte, mantenho a decisão de fls. 503, que deferiu a suspensão do processo por dois meses. Decorrido este prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061718-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:À parte ré para recolher as custas devidas, conforme ofício de fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.000743-8 (16237) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2000.001.067313-0 - MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (SP-161809)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador sobre fls. 426/427. \r\n\r\nProc. 2000.001.153491-5 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conclusão de ordem. Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos, tendo em vista a tempestividade certificada as fls. 527. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.026562-9 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057927-8 - ROSANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 194, deixo de receber a apelação, posto que intempestiva. Devidamente certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102136-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015856-2 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023097-2 - DIMAS DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a obrigação de refaturar a conta de janeiro de 2007, excluindo o valor da cobrança da assinatura, o qual deverá ser creditado em favor do autor, bem como para CONDENAR a ré a enviar ao autor a fatura com vencimento em 11/12/2006 devidamente discriminada, tudo sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por conta emitida em desacordo com essa determinação; para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028169-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.070312-0 - CARLOS ARTUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ASSISTENCIA MEDICA MONTEIRO IDOGAWA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:Tendo em vista que este Juizo não possui acesso ao sistema Bacen-Jud, oficie-se ao Banco Central para que proceda a penhora em eventuais contas da executada, conforme planilha de fls. 128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116368-7 - MARIO ANTONIO BARATA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X MAGNO RODRIGUES LESSA RECOLHAM-SE CUSTAS RELATIVAMENTE A 5% DO FUMPERJ E FUNDPERJ SOBRE O VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.140481-2 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X LUIS ROBERTO MARONES COSTA), Fiador: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 52, mantendo o fiador no polo passsivo da presente demanda. Citem-se, dando ciência a eventuais ocupantes do imóvel objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado.2) Após, expeça-se mandado de despejo conforme requerido as fls. 53, desde que recolhidas as custas devidas para tal ato.3) Traga o autor planilha atualizada, a fim de possibilitar a intimação para pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147854-7 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se a parte embargante por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017134-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.044970-2 - IRANILDE MARIA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Tendo em vista a comprovação de ganhos da embargante, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044510-9 - ELEITE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:As partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043981-2A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FIRMINO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Diga o excepto, uma vez que a publicação referente à decisão de fls. 02 saiu, equivocadamente, publicada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071881-7 (20713) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X FREDERICO BOKEL NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOKEL (RJ-027037) Decisão:Ante a certidão supra , devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 1999.001.086006-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.052784-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOMAVI CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Fls. 688 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.080728-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IA ORANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício da Claro. \r\n\r\nProc. 2005.001.142059-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se conforme requerido as fls. 80. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.073791-0 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X WALTER MALLET JR. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051115-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X NEW PRINT COMÉRCIO E SERV DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 38. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150324-5 - SABRINA QUEIROGA MUSSA CURY CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Às recorridas. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072333-2 - NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. PRI. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118816-3 - RAYRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 103/110. \r\n\r\nProc. 2003.001.124997-8 - REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X BANCO REAL ABN AMRO PROCEDA-SE Á INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.117955-3 - RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre fls. 310 \r\n\r\nProc. 2005.001.055455-3 - FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Uma vez que já há contra-razões apresentadas tempestivamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 571 por seus próprios fundamentos, uma vez que na impugnação aos quesitos, o réu não se manifestou sobre os honorários pretendidos. Tendo em vista que já houve o devido depósito dos honorários, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141508-1 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Manifeste-se o exequente sobre fls. 218/219, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027054-1 - JOSE DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 58 - Nada a prover, eis que o pleito autoral foi julgado improcedente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105238-7 - AUREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160582-1 - KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, face à hipossuficiência desta, com amparo no art. 6º, VIII do CPDC.Defiro a expedição de ofício requerida pela ré as fls. 99. Após, com a vinda da resposta, dê-se vista às partes. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso e oitiva da testemunha arrolada pela Parte ré as fls. 99, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia __03___/ _10_/ 2007, às _15:30 h.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de até 10 dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.055121-1 - TATIANA DOS SANTOS ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando para procedê-la o Dr. Antonio C. Fernandes, Tels. 9911-5602 e 8183-1121, o qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pela parte sucumbente, ao final, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas Partes, de modo a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será oportunamente designada.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de até cinco dias antes da ACIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.025665-5 (14907) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1993.001.021564-5 (17752) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-024520)) X ANNA LUCIA BEZERRA DE MELLO BERARDO C. DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.061540-4 - BAR LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes para fornecerem cópia da petição não localizada, conforme certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.136242-0 - ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000158-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SOUZA RAMOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.182V. \r\n\r\nProc. 2005.001.000158-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SOUZA RAMOS FLS.230/231. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.122729-0 - POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X SEV TRANSPORTES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE MA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046203-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123016-2 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181) Sentença:Devidamente citado para pagar o débito ora exigido no prazo de quinze (15) dias, conforme certidão de fls. 41, o réu não ofertou embargos à presente, motivo pelo qual, na forma da regra insculpida no art. 1.102c, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se, em conseqüência, o mandado inicial em mandado de execução. Desde já , fica intimado o réu para, após o trânsito em julgado, pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163912-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 56/57 - Indefiro o requerido, uma vez que até a presente data, não houve a citação da 1ª ré na pessoa de sua representante legal, mas apenas a citação da 2ª ré, ato este diverso do alegado pelo autor. Sendo assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.028217-0 - PAULO ROBERTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X PENSE DOCE CONFEITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 32 - Nada a prover, eis que já houve a notificação dos réus. Cumpra-se a parte final de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049030-5 (15224) - REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E S/M MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1993.001.026694-0 (17944) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X ANNA LUCIA BEZERA DE MELLO BERARDO C DA CUNHA E OUTROS Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.070039-3 - FELISBELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112854-5 - MARCIA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, condenando-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162594-4 - IVAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.010270-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida as fls. 242. Após, com a manifestação da parte, diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.103718-0 - ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.109537-4 - EDVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024341-3 - VANDY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a inversão do ônus da prova e favor do autor, face à hipossuficiência desta e a verossimilhança de suas alegações, com amparo no art. 6º, VIII do CDC, reabrindo à ré o prazo de 10 dias para requerer as provas que entender cabíveis.Após, havendo ou não manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Decisão:Fls. 131/133 - Defiro a devolução de prazo ao réu referente à publicação de fls. 130, devendo ser anotado o nome e a OAB do novo patrono do réu, conforme fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.104833-1 - ELIZABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132567-0 - NICE FRANCA DE FARIA PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Às partes sobre fls. 482/485. \r\n\r\nProc. 2007.001.005207-3 - FERNANDA KELLY DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas pela Parte Autora, no prazo de 10 dias, de modo a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia03/10/ 2007, às 15:00h.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de até 10 dias antes da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Tendo em vista a proximidade da audiência designada, retire-se de pauta.2) Redesigno pra o dia 25/09/2007, às 12:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para atender o sr. perito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.098229-2 - ALBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Sr. Perito sobre fls. 92-vº e 93.Anote-se fls. 93/101. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.001675-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE CHATER Y AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (PA-005704) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Às partes sobre fls. 389/392. \r\n\r\nProc. 2005.001.052486-0 - VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.45 \r\n\r\nProc. 2006.001.048446-2 - SOLANGE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei, observando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Às partes recorridas. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 67, uma vez que não houve oposição das partes. O pagamento será feito ao final, pelo sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166962-8 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro jg.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário ou retifique-se o valor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087587-9 - JOÃO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração de IR para apreciação do pedido de jg. 2) Esclareça o autor se o benefício foi concedido através de procedimento administrativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168401-0 - MARCELO ROBERTO MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134859-6 - LUIZ FELIPE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, aplicando-lhe os efeitos material e processual daí decorrentes. Providencie a serventia o desentranhamento da contestação de fls. 181/209.2) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias.3) Digam as partes se ainda possuem provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107173-3 - IRENE THEODORO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMYNTHAS DA COSTA Decisão:Defiro o prazo requerido.Intimem-se as Fazendas . Com a vinda dos documentos, ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.141944-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 187-261, com os anexos de fls. 264-332, acrescido dos esclarecimentos de fls. 393-396, devendo os autos permanecerem em cartório, possibilitando a extração das certidões requeridas pelas partes.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 265201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5 - FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.106530-8 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.101885-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAGNO PANTALEAO FORNEÇA COPIA DO GRERJ E CUMPRA O ART202,II DO CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134494-5 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X GAZETA MERCANTIL S A Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.090061-9 (20762) - ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 456 (certidao) \r\n\r\nProc. 1998.001.011230-2 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO LICEU MOLIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALBERTO LUIZ FARAH Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.121498-2 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARTA CRISTINA K C DA R VIANNA (RJ-070706), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste na sentença de fls. 417/422 obscuridade, contradição ou omissão, na verdade, o que o embargante pretende importa reexame e modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.082756-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) A PARTE A. SOBRE FLS 68 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.105822-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2005.001.069193-3 - CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.123/133 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016297-5 - PRUDENTIAL PROVEDORA E SERVICOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A matéria argüida como preliminar de ilegitimidade de parte dos dois últimos autores na verdade é de mérito, onde será examinada.Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o contador Dr. ROBERTO EPELBAUM, tel. (21) 2552-1578 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE o douto Perito para apresentação de pretensão de honorários. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114517-1 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) HOMOLOGO o acordo de fls.92/95 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC...(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.125072-0 - DANIELLE IMACULADA SOTERO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.58/66 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:RECONSIDERO a decisão de fl. 147 na parte em que designou data para audiência de conciliação. DEFIRO o pedido de produção de prova documental suplementar formulado pela ré na contestação, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070616-4 - ESPÓLIO DE EDUARDO ABDALLA DAIHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101)) X BANCO ITAÚ (REPUBLICAÇÃO)- :1- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2-INDEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS,CONSIDERANDO QUE NÃO ESTÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBRIGADA A GUARDA DE DOCUMENTOS POR PRAZO SUPERIO A CINCO ANOS, CONTADOS PARTIR DO ENCERRAMENTO DAQUELE EM QUE FOI REALIZADA A OPERAÇÃO(ART. 5º DA CIRCULAR 30/01 DO BACEN).3-COMPROVE-SE A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIALA EPOCA DOSA FATOS \r\n\r\nProc. 2007.001.071548-7 - WENDY DE SALLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072951-6 - MARIA THEREZA MARTINS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o pedido do item X de fl.09, considerando que compete à parte autora antecipar o recolhimento das custas judiciais. Preprados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073502-4 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093404-5 - ANTÔNIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/11/07, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095074-9 - ANTONIO NEUDO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/11/07, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095210-2 - WAGNER SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/11/07, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074157-7 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO S A Despacho:Indefiro o pedido do item 2 de fl.13, considerando que compete à parte antecipar o recolhimento das custas judiciais. Preprados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074160-7 - PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro o pedido do item 2 de fl.13, considerando que compete à parte antecipar o recolhimento das custas judiciais. Preprados, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.148662-7 - JOSE MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, considerando que a inicial data de 2002, diga o autor se ainda tem interesse na consignatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012732-2 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026165-0 - JORGE BARBOSA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 189/196 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105049-4 - ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal e os acolho declarando a decisão de fl. 161 para fazer constar que a suspensão ocorre apenas quanto à sentença na ação principal, que somente poderá ser proferida depois de encerrada a instrução do incidente de falsidade (nota nº 1 ao art. 394 do CPC, Theotonio Negrão, 36ª Edição). Assim, o procedimento seguirá para instrução conjunta. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.114152-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA PENHA GABRIEL Despacho:Fls.237 - Defiro. Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.041093-0 (21799) - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANGELA FAVILLA A(o) Exequente Sobre Fls.178 (dev. deprecata) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089561-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CANDIDO JOAQUIM PEREIRA Despacho:Lavre-se o auto de penhora no processo de execução. Preparados, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:À imbargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) À embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.114201-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALCIR MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105009-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSOEL CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011870-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EDUARDO GOMES Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039279-0 - ANDRE GUILHERME SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Revogo o despacho de fl. 100, considerando tratar-se de execução de sentença proferida no Juizado Especial Cível. Assim, declino da competência a favor do Juízo do XXIII Juizado Especial Cível, prolator da sentença. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.021903-6 - RICARDO DUARTE MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X MATEUS GRECCO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Levante-se o arresto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002561-0 - MANOEL CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X UBIRAJARA CELESTINO ZAPPONI Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071350-3 - CANDIDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha planilha referente ao depósito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.056264-8A - RAYMUNDO CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl.02 e determinar a distribuição dos Embargos por dependência. R.A.A. Certifique o cartório a interposição nos autos da ação de execução e venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844) Sentença:Não assiste razão ao impugnante visto que a Autora apresentou a afirmação de carência jurídica exigida pela Lei 1.060/50, aliás, a matéria foi decidida no Acórdão proferido no Agravo, cujas peças estão às fls. 48/53 dos autos da ação principal. Ademais, é entendimento da melhor doutrina e jurisprudência que, para fazer jus à concessão da gratuidade de Justiça, basta a afirmação, considerando que a Lei 1.060/50 foi recepcionada pela Constituição Federal de 88. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5A - RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113615-7 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Publicada nesta audiência e intimados os presentes, registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, face à gratuidade de Justiça concedida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022923-4 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040746-0 - MARCONY SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de sobrestamento de fl.31 por ausência de amparo legal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042064-5 - CARLOS DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TELEFÔNICA CELULAR Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206512-1 - CLAUDIA HAZAM SEMELES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de 6 meses. Caso negativo, remeta-se ao arquivo provisório, na forma do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150477-0 - JOSE MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089997-7 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Fl.269 - cabe ao credor apresentar a memória atualizada do cálculo. Cumpra o autor o art.475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022744-0 - RICK E DEIA 40 GRAUS COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071895-1 - FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110575-4 - LEONARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO de fl. 72 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058999-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Designo o dia 28/11/07, às 14:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061041-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ALBA DEL ROCIO GALINDO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038998-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033583-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X MATRISA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls.342/343 e 346 - Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação no RGI, mediante apresentação de certidão de inteiro teor do fato. Intime-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1983.001.710014-5 - HERCOLINO MANOEL CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VICTOR PRODONOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.017935-6 - ENITO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015433-2 - LUCIANO ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se a ré para recolher 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032889-3 - CHRISTIANE MACHADO GROPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-018395) Despacho:Informem os autores a que cálculos se referem no pedido de homologação de fl. 1366, visto que não foram localizados nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Tendo em vista a impugnação de fls. 101/104 e a resposta de fl. 109, substituo o Perito nomeado à fl. 68 pelo médico Joel Coelho Duarte, tels. 3657-9606 e 3063-0403, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em (05) cinco salários mínimos vigentes na data do pagamento. Vindo o laudo, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO HSBC S A), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 19.02.08 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo a autora pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.110211-1 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AS PARTES SOBRE FLS 116/118 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.131679-2 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para TORNAR definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 26 e condenar o réu a: 1) RESTITUIR ao autor os valores indevidamente consignados na folha de benefício previdenciário em razão do contrato nº 005071647, corrigido a partir dos respectivos descontos; 2) PAGAR ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data. Os valores acima serão acrescidos de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092009-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 05/12/07, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.023424-8 - LILIAN TEREZINHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 349/351 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012612-0 - CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X POWER SAT SISTEMAS E SERVICOS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ABAGGE (PR-014457) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.500/512 E 516/527 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165504-4 - JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.097957-8 (18410) - JORGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X SATEPLAN CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112153-2 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.489 - Diga a autora. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto aos mandados expedidos conforme cópias de fls.485/486. Venha planilha especificando a diferença. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.044742-6 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO N 151 (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.132/135 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nId: 265203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034324-0 - FABIANO DE CARVLAHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.129158-6 - VICENTE JOSE PERALES IBANEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657) Despacho:FLS. 94 - CITEM-SE OS DEMAIS RÉUS NOS ENDEREÇOS APONTADOS À FLS. 87. COMPROVE-SE A REGULAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) FLS. 416 - EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO SER CUMPRIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097527-8 - MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:JUNTE-SE CÓPIA LEGIVEL DE FLS. 09; VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO E COMPROVANTE DE RESIDENCIA . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099642-7 - ESPÓLIO DE GUIDO OSCAR HORN (Adv(s). Dr(a). DORVAL BRAULIO MARQUES (RS-009298)) X DURVAL LUZ BALEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOMASI RIBEIRO (RS-046896) Decisão:DESIGNO O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007, À 15:20 HS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-A. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.110119-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA, JORCI DE SOUZA OLIVEIRA, NECY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 86/91 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.134637-0 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1) JÁ ESTÁ DEFERIDA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA REQUERIDA PELA PARTE RÉ; 2) INTIME-SE A I. PERÍCIA PARA OFERTA DE H.A., EM 5 (CINCO) DIAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.049535-6 - SANDRA JARDIM DELFINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.108/109FLS. 108 - ANTES DE ATENDER AO REQUERIDO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, QUE IMPORTA EM R$ 4.247,23, NO PRAZO D E05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.096903-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G., 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.097066-9 - JANEIDE ISIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ , POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) JUNTEM-S EOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097936-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIIRO A J.G.2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098012-2 - EVA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1º) DEFIRO A J.G.2º ) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098662-8 - MONICA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1º) DEFIRO A J.G.2º) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.098686-0 - ZULEIDE LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099198-3 - WAGNER GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE-SE CÓPIA NA ÍNTEGRA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110872-6 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:FLS. 353: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 355, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162823-4 - EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A, MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS, MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS, LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES, ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), JORGE TADEU VITORINO VILAÇA NUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 259. PUBLIQUE-SE FLS. 259, ACRESCENTANDO QUE A PARTE RÉ DEVERÁ PROVIDENCIAR AS COPIAS E AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA.EXPEÇA-SE NOVA DEPRECATA, ALTERANDO-SE A DATA, EIS QUE A DA CONTRA CAPA É DE 20/04/2007.FLS. 258/259 - O DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO NÃO FOI PUBLICADO CONFORME ACIMA CERTIFICADO. FLS. 259 - TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS. 253/254, CITE-SE O DENUNCIADO ( A PARTE RÉ DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS E AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA) \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098421-8 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IBI CARD Despacho:VENHA O PEDIDO NOS MOLDES DO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098433-4 - TATIANA RODDRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO Despacho:VENHA O PEDIDO NOS MOLDES DO RITO ESCOLHIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151636-0 - MARIA CRISTINA INACIO DE SOUZA MASSON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPORIO DO PAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 194/195, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS , NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENDO O FEITO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. P.R.I. LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.015708-2 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:FLS. 132/135 - DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ. INCLUAM-SE NO POLO PASSIVO OS SÓCIOS MENCIONADOS - ANGELO CRESPO e FRANCISCO MARTINO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIÇÃO.CITEM-SE OS EXECUTADOS E INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO (FLS. 135) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME O ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152253-5 - HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CAFE E BAR COM PERNAS LTDA), MARCELLE JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.158V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096412-8 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDREA ROSA DA SILVA SOUZA Despacho:QUALIFIQUE-SE O AUTOR NOS TERMOS DO ART. 282, II DO CPC. EMENDE-SE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA Despacho:J. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.EM TEMPO: JUNTE-SE A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA Despacho:VENHA PROCURAÇÃO DO SR. SÉRGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA OUTORGANDO PODERES PARA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO e ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS EM NOME DA CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 31 DIZ RESPEITO A TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA. E NÃO DÁ PODERES AOS SRS. ANTONIO e ANNELISE PARA SUBSCREVER DE FLS. 28. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.005569-8 (9766) - ESPÓLIO DE ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) DIGA O PATRONO DO EMBARGADO SE HOUVE CUMPRIMENTO DO AVENÇADO ÀS FLS. 843/844, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO PAA BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801163-1 (7122) - LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GUARANAT GUARANA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS A CARTA PRECATÓRIA . INT. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060953-5 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099444-3 - LIDIANA CABRAL DA SILVA DALIER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X C E A MODAS LTDA Despacho:1) JUNTE A AUTORA COMPROVANTE QUANTO A POSSÍVEL NEGATIVAÇÃO ALEGADA.2) VENHA O PEDIDO NO RITO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097714-7 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X LOSANGO S A Despacho:1º) JUNTE-SE A DECLARAÇÃO DE ISENTO; 2º ) QUALIFIQUE-SE O AUTOR NOS TERMOS DO ART. 282, II DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.073712-3 (18589) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X ISAC DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032403-8 - CARMEM LUCIA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:FLS. 223/228 - DIGA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.102019-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S A Despacho:DEFIRO CUSTAS AO FINAL.ANTE A IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089308-8 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Decisão:RECEBO OS AGRAVOS.MANTENHAM-SE RETIDOS.INT. AS PARTES PARA CONTRA-RAZOÁ-LOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS, PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.089308-8 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Despacho:TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI NOTICIADO EM DIVERSOS OUTROS PROCESSOS A IMPOSSIBILIDADE DE CONTACTAR A PERITA NOMEADA NESTES AUTOS REVOGO A SUA NOMEAÇÃO E NOMEIO PERITA DRA. GISELE BEJGEL DE EPELBAUM. INTIME-SE A PERITA COM URGÊNCIA PARA DIZER SE ACEITA OS HONORÁRIOS JÁ FIXADOS OU FORMULAR NOVA PROPOSTA E, EM CASO DE ACEITAÇÃO DAR INICIO AOS TRABALHOS PERICIAIS COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, FACE AO TEMPO DECORRIDO DA NOMEAÇÃO ANTERIOR. EM TEMPO: ANOTE-SE A GRATUIDADE NA CAPA DO 2º VOLUME. \r\n\r\nProc. 2006.001.122739-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.020827-9 - CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096369-0 - JONE S CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X FELIPE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.096450-5 - ESPOLIO DE JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101923-5 - ROLF DIETER CRAMER VON CLAUSBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X UNIMED SÃO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE AUTORIZE O ATENDIMENTO MÉDICO AOS AUTORES EM SUA REDE CREDENCIADA, BEM COMO OS EXAMES NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO QUE AMBOS NECESSITAM E QUE ESTÃO DEMONSTRADO NOS AUTOS. PRESENTE O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI JURIS, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR QUE NECESSITA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. A 2ª AUTORA, TAMBÉM, POR SUA IDADE, NECESSITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA OS EXAMES INDICADOS ENTRE ELES O MAPEAMENTO DA ROTINA. ASSIM, DEVE A RÉ AUTORIZAR TODO E QUALQUER TRATAMENTO QUE FOR REQUISITADO POR MÉDICO DE SUA REDE.O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE MEDIDA IMPLICARÁ EM MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: ESCLAREÇA A AUTORA A PROPOSITURA DA AÇÃO EM REALÇAÃO A UNIMED-SP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015184-7 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101447-7 - THIAGO MIRANDA FARIA, Assistente: IRENE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064553-9 - ALDIR JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121851-2 - SHARER FESTAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 112/114, para que surta os seus juridicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUIZA DE DIREITO LECILIA F. LEMMERTZ - Juiza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099775-4 - LEONARDO RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A LEADERCARD Decisão:1) DEFIRO A J.G.; 2) CITE-SE, APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.098189-2 - JANUARIO LOURENCO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (RJ-092681), Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920)) X GELCO CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 581/582 OPOR SEUS FUNDAMENTOS, E TAMBÉM PORQUE NÃO HÁ QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUE DÊ GUARIDA ÀS AFIRMAÇÕES DE FLS. 591/593 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.098268-4 - LUIZ SÁ FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE, APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008342-9 - ANA MARIA SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:SENTENÇA:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA QUITAÇÃO AO DÉBITO EM QUESTÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART 794, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.096388-4 - GÉRSINO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) JUNTEM-S EOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3º JUNTE-SE CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.097178-9 - EUNICE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:JUNTE-SE O R.O. (REGISTRO DE OCORRÊNCIA) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.097445-6 - GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA) Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 09 INDICANDO OS SÓCIOS QUE ASSINAM O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nId: 265204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.044806-0 - SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ITAÚ S A Despacho:Fl. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias para juntada de documentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090576-0 - LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 766, inclua-se no pólo passivo a Empresa LM - TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. Retifique-se a certidão retro em virtude do endereço do réu a ser citado. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:1) Fls. 935/936: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação da parte agravada sobre o agravo retido interposto.2) Fls. 939/947: Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC.3) Após direi sobre fls. 948/949 e 950. \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO Decisão:1 - Ante a certidão cartorária de fl. 76. Defiro a gratuidade de justiça provisória à parte autora.2 - Anote-se fl. 75 e 77.3 - Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122828-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.001.043914-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE MARIO VALLENTE GARCIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121070-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Despacho:Digam as partes se há proposta de acordo juntando aos autos para homologação. Em caso contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.131130-0A - HENRIQUE CONSTANTINO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 205/207.Suspendo a constrição a que se refere o termo de fls. 201. Oficie-se à Fetranspor informando desta decisão.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Dê-se ciência à instância superior desta sentença, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049980-5 - PEDRO DA LUZ MONTEIRO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Indefiro o levantamento do depositado eis que não houve ordem do Juízo Deprecante para cancelamento da Deprecata. Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o depósito, a penhora, solicitando informações sobre o requerido pelo executado às fls. 24/25 e intimação do exeqüente para andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068852-7 (19771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Decisão:Defiro a nomeação do leiloeiro Rodrigo Lopes Portella para proceder o leilão do imóvel. Intime-se para designar data para a praça e proceder as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.171089-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE NÃO FOI LOCALIZADA, NESTA SERVENTIA, A PETIÇÃO 20061135230 DE 07/06/2006.PROVIMENTO 47/01ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111988-0 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Recolha a parte sucumbente as custas apontadas às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.002684-8 - MINELVINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008927-8 - SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO DO BRASIL S A Em complementação à decisão retro, designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 18/09/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024275-5 - FRANCINEUDA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048785-5 - ERASMO DONIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2007, às 16;00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049528-1 - CLAUDIONOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fl. 18 - Esclareça o autor o requerido, pois os documentos juntados tratam-se de cópias e não de originais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074921-7 - MARLENE DE ARAÚJO CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAÚ S A Em complementação à decisão retro, designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, para o dia 18/09/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077901-5 - LORENA ATAY ZAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 18/09/07, às14:00h. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078741-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VITOR MEYER NIGRI Decisão:Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 18/09/07, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.082450-1 - MARIA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 18/09/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.082931-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANA DODDS ANGELO SOARES Decisão:Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 18/09/07, às 15:45h. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.001.050833-6 - GERALDO CANDIDO BENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)) X ESPOLIO DE OLAVO PIRES REBELLO E OUTROS CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalPROVIMENTO 47/01AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Às partes para que venha aos autos a cópia da petição mencionada na certidão de fls. 1057 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.044575-7 - WATER BLUE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.068263-2 - ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PROTONCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) À parte autora sobre a petição de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.088723-2 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR DOS SANTOS (SC-003159), Dr(a). VÍLSON SANDRINI FILHO (SC-011498) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068431-1 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se fl. 93. Ao credor sobre o(s) depósito(s), dizendo inclusive se fornece a quitação do débito para fins de extinção da execução, caso em que defiro desde já a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134662-9 - RONALD NEGREIROS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033112-9 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSAR (RJ-010097)) X MARCELO RICARDO PINTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), Fiador: NICANOR DUTRA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.104775-0 - JUDICAEL CLEVELARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISAIAS AMADEU MENDES SOBRINHO Despacho:Aguarde-se por dez dias eventual manifestação dos interessados. Transcorrido in albis o prazo retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116241-7 - VERA MARIA CAMPOS DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSE AMARAL ARGOLO E OUTROS Despacho:Diga o autor como pretende pretende prosseguir tendo em vista sua petição de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.152696-8 - MARIA ANGELICA DE FARIA GRILLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X EDEZIO ALVES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o réu para desocupação voluntária no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045440-9 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112211-0 - FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081485-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REFRIGERACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em fevereiro de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl. 239, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.071135-0 - LUIZ CARLOS DE CASTRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANUEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038424-8 - SERGIO KOHN DE PENHAS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BRUNO VALE PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 62/63: Defiro. Lavre-se termo de penhora sobre o usufruto indicado, nos limites do direito real da usufrutuária, 2.ª executada neste feito, intimando-se-a do referido ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009822-0 - SÉRGIO MILETO SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Anote-se fls. 94/100. Desentranhe-se fls. 60/80, bem como os instrumentos de representação a ela acostados, devolvendo-os ao patrono mediante recibo nos autos.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042549-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X LEONIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ciente do impedimento temporário de participação em audiência do 1º réu, aguarde-se a manifestação das partes em resposta à decisão de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.001398-2 - MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 121: Defiro. Intime-se a parte ré para juntada dos documentos requeridos.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.012460-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/09/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011217-3 - NEUZA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE PECÚLIUO E AUXÍLIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré. Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103900-3 - GUILHERME KHAISERVERIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERMAN (RJ-101816)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a empresa ré para promover a internação domiciliar (home care) do autor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação por igual período de incidência.Venha aos autos pelo autor afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de renda à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013881-2 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Defiro a prova documental requerida pela ré no prazo de dez dias. Com a juntada dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.123690-3 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Fls. 134: A sentença prolatada neste feito condenou o réu tão somente a prestar as contas requeridas pela parte autora, o que foi feito. A discordância quanto à referida conta pode ser manifestada em ação própria. Assim, nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124782-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVANDRO DE JESUS Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074677-8 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091305-6 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Junte-se o mandado que consta no sistema DCP. Já houve sentença nos autos julgando extinto o processo, já transitada em julgado. Desta forma, nada a prover sobre fls. 191/196. Intime-se o autor para pagamento das custas conforme determinado na sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.116940-8 - CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Regularize-se a ordem de apensamento, em ordem decrescente dos volumes, e com os apensos após o último (primeiro) volume.Anote-se no sistema a apensação dos autos do arresto, e cumpra-se item 1 de fl. 1099.Certifique-se quanto aos embargos de terceiro, se consta em cartório ofício com solicitação de remessa dos autos, e se a solicitação também inclui estes autos. Em caso negativo, esclareça o autor quanto ao fato, trazendo cópia do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.095133-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Designo dia 18/09/ 2007 às 14: 45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS 02 E 04 DO ACORDO DE FL.664/665, CONFORME DISCRIMINAÇÃO EM FL.675. \r\n\r\nProc. 2004.001.009552-0 - WANDERLI ALVES MARINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre a petição de fls. 279/281. \r\n\r\nProc. 2007.001.009007-4 - ALMIRA PEREIRA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia18/09/07, às14:15h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.010039-0 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOBERT MAXIMILIAN S COHN (RJ-080832)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 280: Indefiro. Venham os cálculos atualizados pela credora nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039910-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À PARTE AUTORA SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS DEPÓSITOS \r\n\r\nId: 265205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147701-3 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9 - CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:RECEBO A IMPUGANÇÃO, DEIXANDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO POR ENTENDER NÃO RESTAR CONFIGURADA HIPÓTESE DO ART. 475 - M, CAPUT DO CPC. AUTUE-SE EM APENSO, NOS TERMOS DO § 2º DO ALUDIDO ARTIGO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.054755-4 - REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES FORNELO DO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JACIARA DE BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUEM É O INVENTARIANTE DO 2º RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.045294-0 (15754) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Promova-se a inscrição do réu em dívida ativa, conforme os termos da Lei 3.350/99. Após, arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.092195-3 (17558) - EDUARDO DAVID SA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C - EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) RETIRE O AUTOR A CERTIDAO QUE ENCONTRA-SE PRONTA A SUA DISPOSIÇAO DESDE ABRIL DE 2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.041011-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXEQÜENTE, ENTENDO QUE O ACORDO FOI CUMPRIDO, MOTIVO PELO QUAL, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO II, ART. 794 DO CPC. NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110374-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NELMA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, PROSSIGA-SE O FEITO À REVELIA DA RÉ. PARA TANTO, OFICIE-SE AO BC, PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EXISTENTES EM NOME DA RÉ , EXCLUINDO-SE EVENTUAL CONTA- SALÁRIO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILDO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:A REPRESENTAÇÃO ESTÁ CORRETA, JÁ QUE A PROCURAÇÃO FOI ASSINADA PELO SÍNDICO E NÃO PELA ADMINISTRADORA. CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECLARAÇÃO DE FLS. 228, BEM COMO DA PETIÇÃO DE FLS. 247, AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Despacho:PARA QUE O 1º E O 2º RÉUS POSSAM SER CIATDOS, É NECESSÁRIO QUE O AUTOR COMPROVE A CONDIÇÃO DE INVENTARIANTE DO SR. FRANCISCO JOSÉ HERCULANO, MOTIVO PELO QUEL, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032586-4 - ARIANA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060475-3 - RENATA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.097942-6 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Despacho:AOS RÉUS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JÁ QUE O ADVOGADO QUE ASSINA A ATA DE FLS. 49 NÃO ESTÁ REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE O SUBSTALECIMENTO DE FLS. 29 NÃO ESTÁ ASSINADO E É PASSADO PELA ESTAGIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121638-4 - GUIOMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga o credor sobre o depósito de fl.136, esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167226-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 10.932,60 (dez mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001443-6 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo de se destacar que a sentença proferida por Juízo reconhecido como incompetente é nula. Remetam-se os autos ao Juízo Competente, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ´PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049363-6 - EDILEUZA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/08/07 , às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049507-4 - JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/08/07 , às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053840-1 - FERNANDO URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/08/07 , às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber, devendo o autor fornecer cópia da petição para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068511-2 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.072830-5 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X BANCO UNIBANCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.073088-9 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.073210-2 - ALICE LOPES ARAÚJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073296-5 - RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.073663-6 - GUILHERME FAISSAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073696-0 - CATARINA WIRTZ SCHLEICHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075800-0 - ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, VINDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PEDIDO DE PARCELAMENTO OU DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082422-7 - LUZINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/08/07 , às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086381-6 - CELSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO . ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073011-7 - JOSE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS (RJ-138906)) X BANCO ITAU S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.ADEQUE-SE 0 RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031446-8 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020841-3 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares pelo primeiro réu, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, com a apresentação do rol, acompanhada das custas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, intimando-se em seguida. Designo AIJ para o próximo dia 29/08/2007, às 16:00 horas. Defiro também a produção da prova documental suplementar, no mesmo prazo supracitado, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100505-0 - GUIDO CONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:AO EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA AS FLS 282,BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 278V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129023-0 (20659) - DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X JOSE EMERSON POMBO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) DE-SE VISTA AO AUTOR POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.016222-7 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCILENE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A SENTENÇA JÁ TRANSITIOU EM JULGADO, EIS QUE O PRAZO DEVE SER CONTADO DA DATA DA REMESSA DOS AUTOS À DP. SALIENTO QUE OS AUTOS PERMANECERAM NAQUELE ÓRGÃO POR MAIS DE 3 MESES, PRAZO MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA APRESENTAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO. PORTANTO, CERTIFICADO O TRÂNSITO DO JULGADO, AO AUTOR PARA OS REQUERIMENTOS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105763-4 - JOSE FERNANDEZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO VISTAS FORA DE CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS APENAS FORAM DEVOLVIDOS APÓS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BA. INTIMEM-SE O AUTOR, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167226-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DAS DORES FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se o incidente em apenso e intimem-se as partes desta decisão, devendo a excipiente promover o pagamento das custas processuais pertinentes ao incidente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001443-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024527-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCIO`S SERVICOS DE TRANSPORTES REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:O requerimento de bloqueio \"on line\" é direcionado ao sócio da ré, o que não pode ser deferido, eis que não hove a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, ao exeqüente para direcionar corretamente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.155217-8 - PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO VALOR A SER RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116301-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:FLS. 118: COM RAZÃO O PETICIONANTE, EIS QUE O JUÍZO CONFUNDIU AS DATAS DO APENSO. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS JÁ TRANSITOU EM JULGADO E QUE, S.M.J, NÃO EXISTEM CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE AQUELE FEITO, QUE DEVE SER DESAPENSADO. DO EXAME DOS AUTOS DA EXECUÇÃO, VERIFICA O JUÍZO QUE A AVALIAÇÃO JUDICIAL FOI IMPUGNADA PELA EXECUTADA, DESSA FORMA, AO SR. AVALIADOR PARA REVER OU RATIFICAR. SEM PREJUÍZO, AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR O CADASTRAMENTO DA ADMINISTRADORA INDICADA NA FORMA DO § 3º, ART. 68 - C DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036454-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES Decisão:EM RAZÃO DA INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO O BLOQUEIO DE DINHEIRO. PARA TANTO, OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, EXCETUANDO-SE EVENTUAL CONTA-SALÁRIO. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301419-0 (8477) - ESPOLIO DE NELSON DE ALAMBARY LUZ (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-003998)) X ARNALDO NEWTON CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270) Despacho:E. MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS. APÓS, AO CONTADOR COMO REQUERIDO. CUMPRIDAS AS DUAS DILIGÊNCIAS, ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, INCLUSIVE COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLS. 1066/1068. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070850-1 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, EM RAZÃO DO LONGO LAPSO TEMPORAL JÁ DECORRIDO, O QUE DESCARACTERIZA QUALQUER PERIGO NA DEMORA. CITE-SE. DEFIRO J.G. \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084525-5 - MIGUEL ABLEN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO A EMENDA DE FLS. 15. ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, PARA QUE PASSE A CONSTAR A DEMANDA DE COBRANÇA, PELO RITO SUMÁRIO. SEM PREJUÍZO, AO AUTOR PARA ADEQUAR A PETIÇÃO INICIAL AOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC. NO MESMO PRAZO, COMPROVE O AUTOR SEU VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, NA ÉPOCA DOS FATOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.048948-2 - FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARIA INÊZ PANTOJA DE FARIAS (RJ-057561), Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. No silêncio, intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080613-0 - JOSE EDUARDO HOMEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente a autora da apresentação de AI. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099571-7 - RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X CARLOS AUGUSTO D AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035512-4 - JADER CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:FLS. 327: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE OS HONORÁRIOS JÁ CONSTAM DA PLANILHA DO AUTOR, QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO. AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME AO JUÍZO TODAS AS CONTAS E VALORES DEPOSITADOS EM RELAÇÃO AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080121-0 - JOSE PADILHA VALENCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS, PO DO, PARA COMPROVAREM O PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS PELOS AUTORES, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias p/ cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.158584-6 - ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORMULADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.023523-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.026492-9 - J CRUZ SERVICOS TECNICOS E TEATRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA DESCRITA EM FLS. 768 E NA CONTA INFORMADA EM FLS. 773, 2º PARÁGRAFO. CONSIDERANDO A INÉRCIA DO 1º EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO. PARA TANTO, OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DAS CONTAS EXISTENTES EM NOME DA 2º EXECUTADO, ATÉ O VALOR E FLS. 756. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO DEVE COMUNICÁ-LO AO JUÍZO DE IMEDIATO. DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO DE 5 DIAS PARA QUE O 2º EXECUTADO RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074108-2 - IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Decisão:À RÉ PARA O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC, CIENTE DE QUE TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.088890-1 - CLAUDIO HENRIQUE AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096140-9 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021117-5 - LEANDRO RAMOS BONINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050846-9 - FLÁVIA FRANCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO Decisão:ADEQUE=SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.033482-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DOS VALORES APONTADOS PELO CREDOR, NAS CONTAS DO DEVEDOR. EFETIVADO O BLOQUEIO, A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE COMUNICÁ-LO DE IMEDIATO AO JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081644-9 - FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X CAMPING CLUB BRASIL Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA POIS PERDEU O OBJETO, CONFORME ESCLARECIDO EM AUDIÊNCIA ONDE FOI INFORMADO QUE JÁ HOUVE A REINTEGRAÇÃO DO BEM NA POSSE DA PROPRIETÁRIA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR ( ART. 930 CPC.) . INT-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Como o exeqüente prefere a constituição de capital para a garantia das pensões vincendas, intime-se a executada pessoalmente para cumprir a referida obrigação de fazer na forma do art. 461, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de penalidade na hipótese de resistência ao comando judicial. Relativamente às pensões vencidas, nada a prover, porquanto a intimação atendeu aos ditames do art. 475-J, do CPC, de sorte que incumbe indicar bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.014574-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diante da quitação outorgada pela exeqüente, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da exeqüente, contemplando os valores remanescentes depositados às fls. 202, como requerido às fls. 219, desde que o patrono detenha poderes específicos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023629-9 - ARLINDO FABRONI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 654/656), declarando extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011433-0 - HIDRO SEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DO VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Nada a prover, eis que o ofício expedido ao Banco Central surte o mesmo efeito do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AO RÉU SOBRE O OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.086314-2 - JAIME ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRASIL TELECOM Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085439-6 - EDEVARDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G AOS REQUERENTES. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150232-0 - ELIZABETH SANTIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DA APELAÇÃO, EXPRESSAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056075-3 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082790-3 - JOSE FRUTUOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ESCLARECENDO QUE O DOC. 11 NÃO ATENDE A PRESENTE DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072603-5 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BRADESCO Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.067934-0 - FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.076395-0 - JOSÉ NASARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A) Decisão:DEFIRO J.G AO REQUERENTE. ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE GUIA, EIS QUE A CONSIGNAÇÃO NÃO FEZ PARTE DO ROL DOS PEDIDOS CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nId: 265206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070804-5 - ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Sentença:HOMOLOGO,... o acordo ... às fls. 322/323..., julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito ... custas na forma da lei. Oficie-se ao STJ .... Fls. 324. Intime-se o réu, via DO, para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas em 05 dias e dos honorários periciais em 15 dias, estes sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC); Defiro desde já a expedição de guia Transcorrido o referido prazo intime-se o expert para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.003614-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Decisão:1. Tendo em vista que o 1º devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito; 2. Com relação ao 2º réu, denota-se não ter o mesmo constituído advogado na presente, pelo que determino sua intimação pessoal por OJA nos termos da decisão de fls. 77. Expeça-se mandado. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.114338-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS FREDERICO CARRICO MARINHO DE SOUZA), Fiador: LEONADO BARCELLOS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/CUMPRIMENTO DA CP: R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO MAIS ACRESCIMOS E COPIA DE PEÇAS P/INSTRUÇÃO. P 5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.069499-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO SARUBI FERRER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627), Dr(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO (SP-110395) RECOLHA O CONDOMINÍO AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 474,38 ( 2% do valor da condenação = R$ 27.142,76, deduzido de R$ 68,47 recolhido inicialemente), sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.082368-1 - ESPOLIO DE PEDRO SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X TUFIQUE SALOMAO SAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:1. Cumpra o cartório o item 01 da decisão de fls. 157; 2. Venha planilha atualizada do débito em 05 dias. Após, será analisado o requerimento de fls.168. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.132713-2 - JOSE MARCELO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,CUJA PLANILHA ESTA ANEXADA ÀS FLS.312 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.148237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Decisão:1. Considerando ter o BERJ, proprietário do imóvel, prometido vender o mesmo à Ernesto Barros Biriba e Elza Raposo Biriba, como faz certo o documento de fls. 18, tendo inclusive havido a transferência da posse, mostra-se o banco parte ilegítima para figurar no pólo passivo, pelo que determino sua exclusão, oficiando-se ao distribuidor; 2. Regularize a parte autora o pólo passivo, no prazo de cinco dias, informando se houve abertura de inventário dos promitentes vendedores, ante a notícia de seus falecimentos, ou, se for o caso, trazendo o rol de herdeiros. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO RECOLHA O AUTOR R$ 24,48 DE CUSTAS MAIS ACRESCIMOS P/ NOVA CITAÇÃO E INT. DO REÚ P/AUDIENCIA EM 23/8, COM URGENCIA, COMUNICANDO O JUIZO, P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.120161-3 - ESPÓLIO DE YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 56,20 correspondente a 2% da diferença da condenação, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.144013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Diante da concordância de ambas as partes, nomeio perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 8162.4082). Intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais deverão ser arcados pela parte autora, bem como para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Decisão:1. Intime-se o 1º réu, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.023077-7 - MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.045157-5 - GONÇALO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.070388-6 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua da última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.070715-6 - MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua da última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.081854-9 - JOÃO URBANO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G.... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.088800-0 - JOSÉ ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A RETIFICAÇÃO FLS.16: DEFIRO J.G..... DESIGNO A.C. .. ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.089382-1 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANCO MULTIPLO S A Despacho:1.Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua da última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. 2.Venham cópias das 1as. declarações do Espólio autor bem como a sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.093629-7 - DERIVALDO SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ à autora; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09/09/07, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se; 3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório ao autor em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. / P4. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070830-6 - LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua da última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Intime-se o réu, via DO, para que efetue o pagamento de 50% dos honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o expert o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.132611-2 - ROGERIO FERRETI FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X AXA SEGUROS BRASIL S A RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,CUJA PLANILHA ESTA ANEXADA ÀS FLS.24 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.087635-5 - BRÁULIO CHERENE VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BANCO REAL S A Decisão:1. Defiro o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo;2. Expeça-se guia devendo ser comprovado o depósito em 05 dias a contar da publicação da presente decisão em DO; 3. Comprovado o depósito cite-se. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124541-0 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls. 296. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias como requerido pela autora. Transcorrido o prazo judicial voltem cls independente de manifestação. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093071-0 - ESPOLIO DE MANOEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOPES DESENTRANHEM-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.122693-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CARLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial às fls. 862. / P2.. \r\n\r\nProc. 2007.001.005247-4 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PDG GIANAY PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:... o autor noticiou terem os réus efetuado o pagamento do débito e o locatário desocupado o imóvel. ... evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação e de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito. .... patente a falta de interesse jurídico superveniente, ... JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito... Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092712-6 - SONIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X REILU LOCADORA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Sentença:...Às fls.38 ... Juízo determina que o embargante garanta o Juízo ... embargante não se manifestou ... Verifica-se perda de objeto ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, bem como a petição de fls. 93, defiro às partes a prorrogação por 05 dias do prazo comum para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.065588-8 - LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031060-4 - JOSE GOMES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on-line\", ... 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta tendo sido efetuada a transferência do importe devido para uma conta judicial a disposição deste Juízo e o desbloqueio do excedente; 3... defiro a penhora do importe ora transferido e determino a intimação do devedor via DO para ciência da mesma e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023077-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Providencie o excipiente o recolhimento das custas devidas em 30 dias sob pena de ser rejeitada a presente exceção. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.045157-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GONÇALO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.030789-4 (14154) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALBRECHT EDHARD SCHOELL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:1. Anote-se onde cluber o nome do leiloeiro indicado; 2. A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, digam os devedores em 05 dias acerca da avaliação efetuada; 3. Certifique o cartório se todos os demandados encontram-se com a representação processual regularizada. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.164701-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ZARCOPESCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta devendo o credor requerer o que entender de direito. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.065921-4 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIRCO ACESSORIA ARTISTICA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/CUMPRIMENTO DA CP: AEVC=R$ 19,24; DISTR.=R$ 3,49; OJA=R$ 12,24- SUB-TOTAL-10%CAARJ; ATOS DISTRIBUIDORES-NITEROI-CONTA 6030-02449-8 R$ 17,45;FUNPERJ E FUNDEPERJ=5% DO SOMATORIO CAMPOS 41 E44. MAIS COPIA DE PEÇAS P/INSTRUÇÃO . P 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.025092-6 - REILU LOCADORA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1. Fls. 171 - anote-se como requerido; 2. Tendo em vista a certidão de fls. 156 confirmar que a sociedade ré encontra-se inativa, evidenciando seu encerramento irregular, defiro a desconsideração da personalidade jurídica e, em consequência, defiro o bloqueio \"on-line\" sobre as contas e investimentos de seus sócios como requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data conforme documento em anexo; 3. Diga a parte credora sobre o resultado do bloqueio, requerendo o que entender de direito. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.043730-5 - IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:... homologo os cálculos ela borados pelo ilustre contador às fls. 220/222, ... Não há que se falar em vício do título executivo, eis que o mesmo contém assinatura de duas testemunhas, conforme exigido pela lei processual, sendo que a questão relativa a suposta falta de liquidez do título e ilegitimidade passiva já foram anteriormente apreciadas e afastadas.Diante da inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do quantum debeatur, defiro o bloqueio \"on-line\" requerido,...Diga o credor sobre o resultado do bloqueio on line solicitado, requerendo o que entender de direito. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.021351-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CARNEIRO E GIOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO GUTTLER Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.091038-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA Despacho:1. Tendo em vista que a ação no. 2007.001.42666-0 possui causa de pedir diversa da presente demanda, não há que se falar em litispendência. 2.Sendo assim, encaminho o processo para o setor competente para livre distribuição. 3.Dê-se baixa e encaminhe-se. / P4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158645-0 - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ALEX MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Decisão:1. Tendo em vista a ineficácia do bloqueio \"on-line\" anteriormente solicitado conforme resposta em anexo, defiro a renovação do pedido de bloqueio on line, o que foi solicitado nesta data; 2. Diga o credor sobre a resposta ao novo pedido de bloqueio, requerendo o que entender pertinente. / P5. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081823-9 - SÔNIA REGINA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1B - EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Providenciem os impugnantes em 30 dias o recolhimento das custas da presente impugnação, assim como as do contador Judicial, eis que até a presente data não foram efetuadas. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.025062-8A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:Considerando a plausibilidade das alegações contidas na impugnação e o risco do prosseguimento do procedimento executório, recebo a impugnação no efeito suspensivo. Diga o impugnado. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do credor relativo ao valor incontroverso (R$ 20.868,60). / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2A - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor incontroverso. Certifique o cartório se houve manifestação do impugnante acerca do despacho retro. Após, cls. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002815-6 - LAURA ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Fls. 162 e 165. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.034533-4 - CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido pela parte devedora, sendo certo que a multa prevista no art. 475J, do CPC somente deve incidir sobre a diferença existente não depoistada no prazo legal previsto, não sendo possível incidir sobre o valor que foi objeto de tempestivo depósito. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.048038-1 - JORGE NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:... dou o feito por saneado.... indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor ante a falta de verossimilhança. Defiro a prova oral requerida pela 2ª ré consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva da testemunha arrolada por carta precatória. Designo AIJ para o dia 13/ 09/07, às 15:15 h. Providencie a 2ª demandada as custas necessárias para intimação do autor e expedição da carta em 05 dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o devido recolhimento, expeça-se mandado e carta precatória para oitiva da testemunha arrolada ao final da contestação. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.092339-4 - DENISE NOGUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Defiro JG...., DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Designo AC (art. 277 CPC) para 20 / 09 / 2007, às14:00 h. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119404-6 (20536) - DILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista a resposta eletrônica do bloqueio \"on-line\" solicitado, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias para dar regular andamento ao feito. / P2. \r\n\r\nProc. 1996.001.057442-1 (21466) - ROGERIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X SUCATAS DALLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:Considerando a preclusa decisão de fls. 341, que considerou que Hermínio de Jesus Gomes somente poderia responder pelos valores que deveriam ter sido arrecadados ao tempo em que era sócio, bem como o fato do credor sequer indicar algum período em que a arrecadação da renda penhorada não teria sido recolhida em Juízo, nada mais cabe ao antigo depositário fiel, sendo de se ressaltar que a multa por litigância de má-fé foi aplicada à parte devedora e não àquele. Assim, requeira o credor o que entender pertinente em face do devedor da obrigação. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.166081-9 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do débito, defiro o pedido de bloqueio \"on-line\" requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data; 2. Diga o credor sobre o resultado do bloqueio \"on-line \" solicitado, conforme consulta realizada junto ao BACEN. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.096156-1 - RT PORTUGAL COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA P GONCALVES (RJ-087596), Dr(a). WILSON LEANDRO SILVA JÚNIOR (SP-164602)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:Considerando se tratar de bem com preferencia legal, defiro o bloqueio \"on-line\" requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data. Diga o credor sobre a resposta ao bloqueio, requerendo o que entender de direito. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.063128-6 - IONEI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,CUJA PLANILHA ESTA ANEXADA ÀS FLS.194 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.011513-7 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ÁTIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Sentença:... indefiro o requerimento de GJ ... Conforme alegado pelo próprio autor, as referidas sentenças ora impugnadas transitaram em julgado, motivo pelo qual encontram-se sob o manto da coisa julgada material, o que inviabiliza sua desconstituição através da presente demanda, ... resta evidente a impossibilidade jurídica do pedido... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.040779-3 - MAVILDE MARIA FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.087443-7 - OSNI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 18/09/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.087443-7 - OSNI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A CONCLUSÃO DE ORDEM: 1.RETIFIQUE-SE O RITO NO D.R.A. 2.DEFIRO J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.091666-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Tendo em vista que a ação no. 2007.001.076021-3 possui causa de pedir diversa da presente demanda, não há que se falar em litispendência. 2.Sendo assim, encaminho o processo para o setor competente para livre distribuição. 3.Dê-se baixa e encaminhe-se. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.131995-8 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Fls. 269 - Nada a prover, eis que o pleito não guarda qualquer pertinência ao pedido contido na petição inicial, bem como com a causa de pedir; 2. Digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.082008-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO ÀS FLS.36.( P 04) \r\n\r\nProc. 2007.001.011452-2 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARKETING MIX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Cite-se o 2º requerido. Após, com a resposta, voltem cls para análise de fls. 297 e segs. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.021876-3 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Tendo em vista a alegação do embargado feita por ocasião da AIJ no sentido de que a sociedade supostamente constituída com o produto da quantia objeto de cobrança teria sido encerrada, com a cessão do ponto empresarial a terceiro, converto o julgamento em diligência, determinando que as partes comprovem o valor do referido negócio, bem como a quem foi pago o valor; Tragam as partes aos autos a cópia da sentença e acórdão prolatados nos autos da ação de prestação de contas que tramita perante o MM. Juízo da 20ª Vara Cível. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.015788-8 - SERGIO MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Aguarde-se o andamento da cautelar inominada em apenso. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108309-0 - ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X CONDOMINIO JEAN LABASQUE E GEORGE LACOMBE), Síndico: NILZA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito (diferença ainda devida) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.074766-1 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:... Expeça-se guia como requerido devendo ser efetuado o depósito em 15 dias contados da publicação do presente despacho no DO; 3. Diga a credora acerca da planilha apresentada às fls. 199/200. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.097760-9 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.044277-7 - CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DE QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU SERÁ REALIZADA NO DIA 02/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA COMARCA DE SÃO PAULO, FÓRUM - Nº DA PRECATÓRIA 035046-6/07, CONFORME TELEGRAMA JUNTADO AOS AUTOS (P/1). \r\n\r\nProc. 2006.001.098635-2 - ESPOLIO DE NEY FORTES DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 19/09/07, às14:45 h. 2. Atenda a parte interessada a 2ª parte da promoção Ministerial de fls. 119; 3. Dê-se ciência ao MP. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.064693-3 - THIAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que autorize a realização do procedimento indicado, bem como todos os procedimentos médicos e hospitalares que se mostrarem necessários, devendo a autorização ser encaminhada ao hospital em 24 horas contados de sua intimação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Intime-se o diretor do Hospital SAMCI para ciência. Ciência às partes, bem como ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024568-9 - JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de disponibilização do nome e número telefônico do autor no sítio eletrônico destinado a consultas, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação desta sentença na imprensa oficial, a lista telefônica escrita de assinantes residenciais da cidade do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Quanto ao pleito indenizatório, JULGO O MESMO IMPROCEDENTE. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50%, observando-se o art. 12 da Lei no 1.060/50, sendo compensados os honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035478-8 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P 04) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082907-9 - ROSANGELA VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S/A Decisão:... DEFIRO A POSTERGAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, com a citação da demandada após a conclusão da prova pericial, momento que que deverá ser intimada para apresentar assistentes técnicos e quesitos para serem respondidos pelos ilustre expert nomeado na decisão retro.... reconsidero o item 03 da decisão retro e determino a intimação do perito nomeado para apresentar seus honorários. Com a homologação dos referidos honorários defiro a expedição de mandado a ser cumprido por OJA ... Intime-se o expert. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033583-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARA MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CONTADOR ÀS FLS. 124. (P4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Fls. 402. Ante o teor da certidão de fls. 403 devolvo o prazo para que a ré se manifeste acerca do despacho de fls. 400; 2. Diga o autor acerca de fls. 404/406. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.071966-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.071971-7 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista inexistir litispendência entre a presente demandada e o processo nº 2007.001.071971-7, distribuído anteriormente ao presente, eis que as causas de pedir são distintas, dê-se baixa e remeta-se ao setor competente para livre distribuição. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.082428-8 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.087681-1 - IEDA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154526-3 - LENI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:1. Fls. 325 - Não havendo título executivo contra o ex-sócio, indevida sua manutenção no pólo passivo ante a sua comprovada retirada da sociedade com a transferência da responsabilidade para os sócios remanescentes. Assim, determino sua exclusão do pólo passivo, assim como da ex-sócia Sueli, devendo serem incluídos os sócios Valdemir e Vanderson, já devidamente qualificados às fls. 326. Oficie-se ao distribuidor; 2. Fls. 329v/330 - Citem-se os sócios Valdemir e Vanderson como requerido; 3. Renumerem-se os autos a partir de fls. 325; 4. Abra-se vista à DP. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139665-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Fls. 598 e 599 verso. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 594; 2. Fls. 597. Expeça-se guia como requerido pelo réu que deverá comprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias; 3. Certifique o cartório se existem custas devidas intimando a parte devedora para recolhimento em 05 dias; 4. Comprovado o depósito expeça-se mandado de pagamento em nome do expert intimando-o para comparecer ao Banco do Brasil. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088432-7 - FRANCISCO JOSE BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento .... de J.G. / P1. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7 - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:1. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 2. Defiro desde já a expedição de guia. 3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071932-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO ÀS FLS.92/93 para início da perícia.( p 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.152184-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Tendo em vista a concordância de ambas as partes, designo AC (art. 331 CPC) para o dia 19/09/07, às 15:00 h. Intimem-se via DO. / P4. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.001881-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X IRENE DE JESUS CORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 84 E SEGS. APÓS, CLS. Digam as partes se o agravo interposto já foi julgado. / P1. \r\n\r\nId: 265207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100616-4 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Int. o réu para reoclher as custas e taxa judiciária (R$ 20,98 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 188,93 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 21,68 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 11,71 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 11,71 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.007573-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 E OUTROS Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação Declaratoria de Nulidade. Verifica-se da exordial que pretende o supte, a nulidade de atos judiciais praticadas pelo magistrado da 15ª V.Civel em processo cuja sentença já transitou em julgado.Todavia,este Juizo, é absolutamente incompetente para apreciar e julgar atos de outro juiz da mesma jurisdição. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267 I CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCY DE LACERDA SOARES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDAD0 DE BUSCA E APREENSÃO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096759-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO ESTRAZULAS LEAL Decisão:DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Despacho:Informeo supte se foi paga alguma parcela do financiamento. Recolha a diferença de custas. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101568-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA REGINA PALMA MONTEIRO Despacho:Junte, o supte, a notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.097960-0 - SEMPER NET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (SP-181070A)) X MATRIX INTERNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FAITARONE (SP-193970), Dr(a). MARCIO BELLOCCHI (SP-112579) Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento de diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098810-8 - AUGUSTO CEZAR MONTELLI (Adv(s). Dr(a). AMILTON LUIZ ADREOTTI (SP-104254)) X FEDERAL SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099633-6 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099836-9 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Dê-se vista por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.057158-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X GILBERTO BADIN Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:FLS.874. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SIMPLEX S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.134793-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:INT, O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Decisão:REPUBLICAÇÃO: INT. O EXECUTADO DA PENHORA.( INTIMEM O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.028870-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPIADORA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 8602,43 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Sem qualquer respaldo o pedido de fl. 120. Trata-se de percepção de seguro DPVAT, cuja decisão transitada em julgado não acoberta a pretensão autoral. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO Despacho:INT. A RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 25,68 \r\n\r\nProc. 2005.001.153208-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCODE DE ALBUQUERUQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar mensalmente os custos dos serviços que o beneficiam, na proporção de sua unidade, desde a data da propositura da ação, até o efetivo pagamento, valores esses que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de dezembro/05.Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:J. O pedido já foi deferido. Inclua a diferença na guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:J. Defiro. Adite-se a guia \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:J. Indefiro a suspensão do leilão. O executado deve integralizar o valor do débito, c/ as custas e despesas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108902-7 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111599-3 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GEOTRAVEL LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 27/09/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Decisão:DECRETO A REVELIA AO RÉU. EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.031927-2 - RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:O SUPTE, DEVE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, PELO MENOS COM INDÍCIOS DE QUE FOI TITULAR DE CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070630-9 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INT. O SUPDO PARA APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072426-9 - VICTOR HUGO CHEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS.21. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.14 e V \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES ABREU Despacho:Cumpra-se, integralmente, fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.096762-2 - FRANCISCO HILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Republicação: REGULARIZE O SUPTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INFORME A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTE A EXORDIAL COM A QUESITAÇÃO PARA POSTERIOR REALIZAÇÃO DE PERICIA; CASO NECESSÁRIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097099-2 - RENÉ TAVARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ZIGMUNDO SACKS E OUTRO Decisão:O rito deve ser ordinário face à cumulação de pedidos. retifique-se no distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098029-8 - SEBASTIÃO DE JESUS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE, O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. INSTRUA, A EXORDIAL, COM A QUESITAÇÃO PARA A PERICIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098155-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA, E DE CASAMENTO DA SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100307-0 - BRIGIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, NA EXORDIAL A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. JUNTE O R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.100406-2 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte, o supte, sua declaração de renda e de hipossuficiência. Indique, o supte, a data da abertura e os saldos da caderneta nos meses em que pleiteia a diferença. Emende, ainda, o pedido especificando os percentuais de expurgos pleiteados. \r\n\r\nProc. 2007.001.101508-4 - WASHINGTON HONORATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 24/10/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101657-0 - RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o R.O. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100089-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:COMPROVE, O SUPTE, TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS. INDIQUE, O SUPTE, QUAL OU QUAIS AS PARCELAS QUE PRETENDE DEPOSITAR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097997-1 - KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:INFORME O SUPTE QUAL A ÚLTIMA PARCELA PAGA, E QUAL OU QUAIS QUE PRETENDE DEPOSITAR; DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.033345-0 (15558) - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NHEMTALLA ANDERY (RJ-011914), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:SE A EXECUTADA FOI DECLARADA FALIDA, A EXECUÇÃO, SE EXTINGUE DEVENDO A PARTE EXTRAIR CERTIDÃO DO DÉBITO; HABILITANDO-O NO JUIZO FALIMENTAR. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151845-8 - ORLANDO ARAUJO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125252-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos da primeira autora, declarando a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, condenando o réu a devolver àquela a quantia de R$ 140,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de maio/05, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE os pedidos da segunda autora, condenando-a em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a antecipação da tutela, para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, enquanto as faturas mensais estiver sendo pagas, e declaro a inexistência de qualquer dívida da consumidora para com a ré, referente à recuperação de consumo de energia marcado pelo medidor nº 2562042. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A Despacho:Junte, o supte, sua declaração de renda. Informe, o supte, quantos descontos foram feitos, comprovando-os nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A SUPTE, SEUS CONTR-CHEQUES CONSTANDO OS DESCONTOS EFETUADOS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, em relação ao primeiro réu, e declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenando-o no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o primeiro réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, PROCEDENTE, em parte, os pedidos em relação ao segundo réu, declarando a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.018127-3 (15434) - MARILENE CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.124023-0 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito em relação ao pedido desalijatório, face à perda do objeto, e PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o réu no pagamento dos alugueres e encargos em atraso desde junho/04 até a data da imissão na posse do bem pela autora, (10/11/05), acrescidos de multa de 10%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que engloba a condenação os alugueres vencidos e vincendos até a desocupação. A decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a antecipação da tutela, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, e decretando o despejo do imóvel sito na Rua Marques de Abrantes, nº 191, apto. 1004. Condeno, ainda, a ré no pagamento da quantia de R$ 22.282,99, correspondente aos alugueres e encargos vencidos desde maio/06 até a data da imissão na posse das autoras, (março/07), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de março/07. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE NO QUE TANGE AOS HON. ADVOCATICIOS, QUE DEVEM SER FIXADAS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO COMO PREVISTO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NO QUE TANGE À MULTA, ENTRETANTO, O MESMO NÃO OCORRE. O AJUSTE FIRMADO ESTIPULOU ESPECIFICAMENTE PARA A HIPÓTESE DE MORA, QUE A PENALIDADE SERIA UM ACRÉSCIMO DE 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ASSIM, A CLÁUSULA QUE PREVÊ MULTA RESCISÓRIA NO MONTANTE DE QUATRO ALUGUERES, SE ADMITIDA, SE CONSUBSTANCIA NUM BIS IN IDEM, O QUE PODE SER ADMITIDO. ASSIM, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS PARA FIXAR OS HON. EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003663-3 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Sentença:... REJEITO os embargos, e condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.046141-1 - CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267), Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186) Decisão:FLS.139. ANOTE-SE NA CAPA. COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.000538-0 - TANIA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CELSO FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO Forneçam-se as cópias para a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. E A DATA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:FLS.316/317. INDEFIRO. A HASTA PÚBLICA JÁ FOI ANULADA E DESIGNADA OUTRA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.143565-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 187-198. \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO Decisão:COMPLEMENTE AS CUSTAS DO PROCESSO. JUNTE PLANILHA DO DÉBITO, DISCRIMINANDO ALUGUERES E ENCARGOS, COMPROVANDO ESTES ÚLTIMOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:DIGA O RÉU \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115873-4 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128073-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ORB RIO SYSTEMS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:FLS.143. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para cancelar provisoriamente o aponte em nome do supte. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044853-9 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.122356-6 (12445) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA-ISHIBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DA EXECUTADA. A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PROCESSUAL INICIALMENTE SE FORMOU ENTRE EXEQUENTE E EXECUTADA, SENDO ESTA QUEM ESTÁ OBRIGADA A RESPONDER PELA OBRIGAÇÃO EM FACE DO EXEQUENTE. NO QUE CONCERNE À INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, A LITISDENUNCIADA, RESPONDE DIRETAMENTE EM FAVOR DA LITISDENUNCIANTE, DE QUANDO ESTA EXERCE O SEU DIREITO DE REGRESSO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A LITISDENUNCIADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 843.723,88 À LITISDENUNCIANTE NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA. ARRESTE-SE O IMÓVEL E APÓS CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.207904-1 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 1268: Expeça-se Mandado de Pagamento; Fl. 1265: Expeça-se guia para o executado efetuar o depósito em juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( FLS.900). \r\n\r\nProc. 2004.001.087999-3 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INT. O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124720-0 - RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Anote-se na capa. Ao autor para cumprir o despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.001992-1 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X AZURRA VEICULOS LTDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052903-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, declarando a inexistência de dívida da autora, no que tange às linhas de nºs 248-0717, 238-1408, 246-1626, 247-1782, 248-1342, 226-0717 e 236-0590, excluindo, definitivamente, o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, por aponte levado a efeito pela ré, em relação às mencionadas linhas, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.012153-5 - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.046530-3 - ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108254-9 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na ação principal, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, EXTINTO, o processo da Medida Cautelar, face à falta de interesse de agir, com base no art. 267, VI, CPC, cassando a liminar concedida, e condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137087-7 - MARINA ROCHA NATALI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141527-7 - LILIAN ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Forneça o patrono do exeqüente o nº do seu CPF para a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, e determinando que o réu restabeleça o contrato celebrado entre as partes, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) À parte autora sobre a Contestação (fls. 110-142). \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO Decisão:FLS.30. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.067767-0 - MARIA CRISTINA CARVALHAES PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:AGUARDE=SE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102045-6 - LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MENEZES G. DO COUTO (MG-103397), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X IVAN FERREIRA CASEMIRO E OUTRO Despacho:Informe, o supte, se o veículo foi alienado, totalmente avariado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101973-9 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A Decisão:REGULARIZE O SUPTE A DECLARAÇÃO DE POBREZA E A PROCURAÇÃO. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.JUNTE AS FATURAS NA INTEGRA. O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO; ASSIM INFORME QUAIS OS PRODUTOS QUE PRETENDE SEJAM ANULADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.075052-6 - ROSANE LEMOS HELLEBRAND (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na ação principal, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, EXTINTO, o processo da Medida Cautelar, face à falta de interesse de agir, com base no art. 267, VI, CPC, cassando a liminar concedida, e condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 34.360,16, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde 19/05/99, (fls. 12), até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.149260-0 - PEDRO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:FLS.393/394. DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 966/967: Defiro. Indique, o exeqüente, o montante ainda devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o feito com base no art. 794, I, CPC. Oficie-se como requerido (fl. 253 v), expedindo-se mandado de pagamento em favor do autor. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063837-0 - THEREZINHA MARIA DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Informe a autora se insiste nas provas requeridas, sendo certo que o réu concorda com que a sentença torna definitiva a antecipação da tutela, pedido único no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Mantenho a decisão. Fl. 280: Aguarde-se a fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.013513-1 - ROBERIO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:INT. A PARTE DE QUE A GRATUIDADE FOI CASSADA, DEVENDO PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E INDICAR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046798-1 - ADEILTON VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047857-7 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.133756-4 - RAFAEL COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.056450-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) À parte autora sobre a Contestação (fls. 140-194). \r\n\r\nProc. 2007.001.097396-8 - RUY FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte, o supte, declaração de Imposto de Renda. Comprove o supte que é titular de caderneta cuja numeração se encontra indicada na exordial. Emende o pedido, para constar os percentuais que pleiteia como devidos. Comprove a data da abertura e os saldos nos meses em que pleiteia a diferença de correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS Decisão:Defiro a gratuidade. Regularize o supte sua repres. processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X UNIMED RIO Decisão:O SUPTE NÃO COMPROVOU SEUS RENDIMENTOS. INDEFIRO A GRATUIDADE.PAGUE AS CUSTAS. JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS FATURAS DO PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS Forneça a parte autora as cópias do despacho e das custas recolhidas, já solicitadas à fl. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, O SUPTE, OS DESCONTOS EFETUADOS NOS SEUS CONTRA-CHEQUES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024786-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Int. via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.084523-5 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Às partes sobre a data da perícia (09/08/07 - 13:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.041891-0 - FE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X CCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:J.EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DO PRINCIPAL ACRESCIDO DE 10% DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe o autor se possui um único cartão do réu, face à discrepância entre o nº do cartão na exordial, (fls. 3), e os docs. de fls. 24/34, sendo que a inicial delimita o pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139720-2 - ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X RAIMUNDO MARCAL FILHO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a liminar concedida, consolidando a posse definitivamente nas mãos dos autores, e condenando os réus no pagamento pela indevida ocupação do bem, no período de 14/01/06, (30 dias após a notificação, fls. 23) até 28/12/06, (fls. 86v), de uma quantia mensal de R$ 750,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição da ação.Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033038-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REINALDO FERREIRA PACHECO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029757-8 - VIVIAN DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.147229-3 - TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040335-8 - JOSE LOURIMER RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060623-3 - RONALDO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes para ciência da devolução da Carta Precatória (fls. 380-497). \r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantendo a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O.. INDIQUE A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118254-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha o executado a diferença de custas e taxa judiciária (R$ 24,48 em AOJ, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 22,03 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 11,88 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 11,88 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 65,62 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.161908-7 - EDMAR SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.094596-0 - RUBENSVAL ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ELIAS GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Fl. 167: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153816-2 - YOLANDA HAIDEE FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X MARDINE EMPREITEIRA REFORMAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). ANDREA DORIA POSSOLLO CARRIJO (RJ-077211), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Int. a executada para pagar a quantia de R$ 835,97 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044773-8 - POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Substituo o perito nomeado pela Dra. Nina Verônica Santos do Canto, tel: 22101918. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fl. 187: Indefiro. A test. não será ouvida neste juízo. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A Decisão:Como a supte não juntou as três últimas declarações de renda, indefiro a gratuidade. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098052-3 - SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:JUNTE A GRATUIDADE.JUNTE O R.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo, argüída pelo réu, haja vista que o autor imputou ao contestante um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos.Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação, com base na Teoria da Asserção. Defiro prova documental e depoimento pessoal da autora.Juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 14h 45min. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA Despacho:Comprove, o supte, que o veículo era segurado do supdo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099870-9 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:JUNTE A SUPTE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.COMPROVE AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS, OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO.; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157155-0 - LUCINDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada um dos réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099913-8 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:AO RÉU. APÓS A DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2003.001.115820-1 - JOSE ORIOSVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre fls. 179/205. \r\n\r\nProc. 2004.001.125328-5 - ROBERTO RIBEIRO ZITO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007444-2 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. FLS.162. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O RITO É ORDINÁRIO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, O SUPTE, SE ENCONTRA CONFESSADAMENTE EM MORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101205-8 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende o pedido, especificando os valores que requer a devolução. Esclareça, também, o ítem 4 do pedido, inintelegível. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Defiro a gratuidade aos apelados. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nId: 265208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.078946-3 - MARIA ALVES FINOTELLI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 194/196 e 198/203 - À credora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.006638-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Designo A.C.I.J. para o dia 18/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer.2. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016130-5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1.Fls. 290/291 - Defiro a penhora, tal como requerido, com as cautelas devidas.2. Venham custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053956-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065894-2 - FRANCINETE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 81 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159002-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOILTON DE SOUZA OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166873-9 - JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 53/54 - As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119686-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE BARBERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Fls. 143- Intimem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.025993-2 - AVANI SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X MARIA LUIZA BARBOSA MOTTA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110299-8 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X PAULO CESAR GONCALVES Despacho:Fls. 83 e verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.106046-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARY JOSE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-042200) Despacho:Fls. 219 - Dê-se vista em cartório - feito já com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.118775-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO Fls. 45 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Decisão:Tendo em vista o que alegado, bem como o direito indeclinável do credor à satisfação do crédito; e considerando a ausência dos extratos bancários, INDEFIRO, por ora o desbloqueio. Venham os extratos no original das contas bloqueadas para eventual análise do pedido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.153026-0 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076126-3 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 38/40. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7A - ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079454-5 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Complementem-se as custas.Republicação por não constar patrono da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A., CNPJ nº.29388352/0001-48, na pessoa de seu patrono Dr.(s). Paulo Roberto Teixeira Trino Junior ,OAB/RJ nº 87.929, da penhora sobre o depósito de fls. 511 no valor de R$ 165.420,65 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) para garantia da execução que se processa nestes autos. Ciente ainda que poderá o executado, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias conforme o § 1º do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.149157-8 - MONICA PAES VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.077809-0 - ROBERTO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X MARCOS ANDRÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073179-7 - SEBASTIAO LUCIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 337 - Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.061575-1 - ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123363-1 - ELISANGELA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 76. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.104008-0 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA Decisão: ...I-se a parte autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.075895-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X ORPHEU DOS SANTOS SALLES À PARTE CREDORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.014792-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 130 , REFERENTE AO MANDADO DE EXPEDIDO DE FLS. 127 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057410-1 - CLAUDIA ALMEIDA DE FARIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023461-1 - FRANCISCO BRUNO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.077600-0 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068665-9 - ESPOLIO DE FELIPE GOMES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: MARGARETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610)) X HELIO VIDAL Despacho:1. Certifique-se sobre o decurso do prazo legal para interposição de embargos;2. Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48:00 horas. (via postal). \r\n\r\nProc. 2005.001.149133-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo ( 19ª Câmara Cível ) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Confirme o autor, em 05 dias, o seu interesse na oitiva da testemunha - Aristides, como manifestado à fls. 130, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:1. Digam as partes se persiste o interesse na prova oral.2. Fls. 317 - Intime-se o perito, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CGC nº.42357483/0001-26, na pessoa de seu patrono Dr.(s). NEI CALDERON ,OAB/RJ nº 2693 A, da penhora sobre o depósito de fls. 265, no valor de R$ 53.446,13 (cinqüenta e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos) para garantia da execução que se processa nestes autos, para, querendo, no prazo de 15 dias, conforme o § 1º do art. 475, J do CPC, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre informação do sr° Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0 - GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 316 - Aguarde-se o julgamento da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.028708-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1. Fls. 178 - Certifique-se quanto ao recolhimento. Se correto, cumpra-se fls. 28, na ítegra.2. Venham as cópias para a diligência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066423-6 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra o autor o determinado à fls. 13, 1ª parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098124-2 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.008526-3 - CONRADO BRUNO MICHELONI GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 301- Defiro a vista em cartório, pos o feito já está com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114596-7 - ELZA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO X IGNORADO Despacho:Certifique-se se cumprido integralmente o requerido à fls. 253 e verso, bem como sobre a cópia do edital. \r\n\r\nId: 265210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117544-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DE ALMEIDA CANELLAS Ao interessado para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1998.001.207755-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X FABIO BARCELLOS SIPOLI DOS REIS MULLER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 103 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119825-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE ARAUJO MARCHIORI DIAS (RJ-132864), Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Decisão:Tendo em vista que a ré não depositou os honoráios do perito, declaro preclusa a oportunidade de produção de prova pericial. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.149290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082088-3 - MARIA HELENA UCHOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 139/140 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150702-9 - MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diga o devedor sobre a alegação de existência de débito remanescente. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.151961-5 - DIEGO GONCALVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.001.018695-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA GAMA DE LIMA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 70/71 , em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079543-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS EXTRAÍDOS ÁS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Nada a prover, vez que o processo se encontra suspenso, por conta da Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039937-1 - MARIA DE FATIMA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080070-3 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ALESSANDRA BARBOSA RODRIGUES E OUTROS Decisão:O próprio texto da inicial comprova que o autor tem condições de pagar as custas do processo, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor as custas do processo em cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.050593-2 - VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão de fl. 226. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086622-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR Despacho:Fls. 127/128 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.022179-5 - OTAVIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite o valor do crédito. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.133067-1 - ODETE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RENATO MEDEIROS DE BAKKER Despacho:À parte autora sobre fls. 67. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052857-2 - ESPOLIO DE MARKUZ MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X JUAREZ CARLOS DE ARAUJO Despacho:Diga o autor expressamente se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RICARDO MASINI FILHO Despacho:1) Comprove a parte ré seus ganhos mensais;2) A pretensão de fls. 52 deve ser proposta por via incidental. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.000615-2 - ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 1507, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, uma vez que a prova pericial é inafastável em procedimento de dissolução de sociedade, cuja conseqüência final é a apuração de haveres. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142944-2 - BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AYRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006922-7 - DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Sentença:Homologo a desistência formulada pelo embargante às fls. 81 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133771-0A - MISAEL LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135150-6 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.007722-3 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Esclareça o credor, vez que não há que se falar em citação, tendo em vista a alteração recente no CPC que aboliu o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.137370-7 - AYRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:1) Fl. 93 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação, para que seja realizada de forma indireta.2) Recolhidas as custas, extraia-se certidão para averbação da penhora do imóvel no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.099926-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o credor, vez que pela leitura do contrato de prestação de serviço e tendo como referência os fatos narrados na própria inicial, se vislumbra que não se trata de título extrajudicial, vez o alegado título não é certo, líquido e exigível, cabendo salientar que as matérias questionadas dependem de dilação probatória, o que afasta a via eleita da Execução por Titulo Extrajudicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042423-7 - SÉRGIO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O autor reside em Ipanema, sendo que não comprovou sua condição de hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040492-2 - PATRICK SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CENTRAL COMPANHIA LOGISTICA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Indefiro a prova pericial a ser feita nos cabos condutores, vez que o acidente ocorreu há mais de 1 ano e a prova técnica de nada servirá ao deslinde da questão. Outrossim, defiro a prova pericial médica, ocasião em que nomeio perito na pessoa do Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.003316-9 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARCIA CÉZAR CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora seu pedido de penhora on line, vez que ainda não houve citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121076-0 - JOAO ANTONIO PERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 90/91 \r\n\r\nProc. 2002.001.145687-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996), Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) Despacho:Fl.574. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.053926-4 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:1) Certifique o cartório o não pagamento do débito por parte da empresa ré.2) Indefiro a dilação do prazo requerida à fl. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.056885-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista que a apelante não pagou as custas da apelação, declaro deserto o recurso, cabendo salientar que a Gratuidade de Justiça já havia sido indeferida, conforme decisão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.098084-0 - PATRICIA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X CONAPP SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 125 para rejeitar o agravo retido, uma vez que das decisões proferidas em audiência somente é possível a interposição de agavo retido em audiência. Publique-se e volte conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.038282-6 - SELMA ARIGONY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1) AO AUTOR SOBRE FLS. 38/39.2) AO RÉU SOBRE FL. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052345-5 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Fls. 37/39: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Retorne ao Contador para que esclareça o que consta à fl. 399, cabendo, desde já, esclarecer que seu parâmetro deve ser a sentença, e não o que dizem as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162762-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080017-0 - ELIZETE ALVES DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059364-3 - ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.025070-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS Fls. 71/88 - À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151768-7 - JORGE LUIZ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Fls. 183/184 - Expeçam-se os mandados, conforme requerido.2) Ao executado, para que pague as custas apontadas à fl. 158, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058123-9 - MARIA IZABEL FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Deposite a autora os honorários do perito em 5 dias, sob pena de preclusão da oportunidade de produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.086649-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042789-7 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Fl. 273 - Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória expedida, independentemente de cumprimento.2) Tendo em vista a certidão de fl. 283, expeça-se nova carta precatória, sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.003883-8 - DILMA DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Esclareça o credor o pedido de citação, tendo em vista a reforma do CPC que aboliu o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.111701-1 - GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079756-0 - ROSEMERE RODRIGUES DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068278-0 - IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a cópia da declaração de renda anexada, resta evidente que a autora não é hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.133833-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021476-6 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080379-0 - LUCIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 265211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ADALBERTO SILVA TORRES - RJ049065 \r\n\r\n1998.001.078291-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2005.001.122825-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2004.001.135022-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS - RJ038463 \r\n\r\n1998.001.058600-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO MENEZES - RJ018156 \r\n\r\n2005.001.060501-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.001.078563-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2001.001.048259-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDILANE MAGNAVITA FERRAZ - RJ085875 \r\n\r\n2004.001.052817-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2007.001.068478-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2006.001.129429-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2004.001.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n2006.001.120286-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2006.001.058973-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS DE CARVALHO - RJ079624 \r\n\r\n2006.001.135664-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1999.001.166705-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2003.001.143320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2007.001.076062-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VIANA DE ANDRADE - RJ101856 \r\n\r\n2005.001.056878-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA - RJ082659 \r\n\r\n1998.001.103662-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES - RJ048165 \r\n\r\n2005.001.113735-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA SANTOS - RJ033542 \r\n\r\n2002.001.152614-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067296-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2004.001.029585-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2007.001.029325-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS - RJ045534 \r\n\r\n2006.001.062888-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHUMBERTO BELMONTE - RJ014543 \r\n\r\n2003.001.012661-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2002.001.056820-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2007.001.011353-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2001.001.013183-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2006.001.077342-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2002.001.053715-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2000.001.050801-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n2004.001.094550-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.001.045069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.037221-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2005.001.053859-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO FELIX DA SILVA - RJ081891 \r\n\r\n2002.001.003120-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2004.001.121875-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154051-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2007.001.006590-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2004.001.030625-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.001.072950-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO - RJ077188 \r\n\r\n2003.001.133059-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nHELENA KANDELMAN - RJ031500 \r\n\r\n1999.001.167776-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n1999.001.158201-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJORGE COSTA CARNEIRO - RJ008569 \r\n\r\n1999.001.104892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n2002.001.051274-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n1998.001.026119-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.091196-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2007.001.026549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA - RJ067873 \r\n\r\n2000.001.054891-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n1998.001.048123-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.047126-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n1999.001.145130-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER - RJ099061 \r\n\r\n2000.001.075673-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.027554-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1999.001.019948-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n2007.001.069020-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.023886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2005.001.033886-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA - RJ111496 \r\n\r\n1998.001.044645-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MAGALHÃES - RJ129374 \r\n\r\n2005.001.093697-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS - RJ120317 \r\n\r\n2003.001.082739-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2006.001.138535-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1994.001.106650-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES - RJ128137 \r\n\r\n1997.001.066560-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2007.001.068470-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA - RJ119590 \r\n\r\n2005.001.160637-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n1991.001.010106-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n1996.001.068185-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS - RJ133882 \r\n\r\n1998.001.028691-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA - RJ127362 \r\n\r\n2006.001.072084-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n1999.001.092258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA - RJ131695 \r\n\r\n1998.001.021756-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1999.001.147581-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2002.001.052549-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2003.001.049626-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2003.001.092322-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051917-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.001.087242-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.125932-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.150806-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.001.020614-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2005.001.040268-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.001.050492-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.001.090830-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.001.090834-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWAGNER XAVIER DE SOUZA - RJ135938 \r\n\r\n2007.001.074589-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.025746-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.001.154289-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2006.001.147783-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ CORDEIRO PEREIRA - RJ141619 \r\n\r\n2001.001.117525-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n1998.001.177024-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2002.001.096281-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nNELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA - RJ123080 \r\n\r\n1989.001.066735-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2000.001.076858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n1991.001.005901-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n2005.001.149648-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO - RJ139135 \r\n\r\n2004.001.098724-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE PINHO SANTOS - RJ127305 \r\n\r\n2004.001.149563-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.001.025361-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2005.001.025392-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRILHANTE - RJ140938 \r\n\r\n2004.001.070890-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA GROSS VALENTE - RJ135355E \r\n\r\n2005.001.116715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2007.001.013653-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1997.001.147713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1998.001.103703-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.140121-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2005.001.030853-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2004.001.089248-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2007.001.064330-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2003.001.080920-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1992.001.044622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.163564-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.031882-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2004.001.107332-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ OCCHIONI - RJ140457E \r\n\r\n2004.001.110504-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nRAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO - RJ143771 \r\n\r\n2007.001.010777-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2006.001.145786-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.108228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES - RJ142325E \r\n\r\n2002.001.018852-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.068957-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n1997.001.063978-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALBA VALERIA DA SILVA MACHADO - RJ145498E \r\n\r\n2006.001.139221-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2000.001.122572-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n1997.001.140831-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.087509-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062940-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.158947-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1994.001.065319-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2005.001.102828-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n1999.001.163426-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.038531-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS - RJ148988E \r\n\r\n1997.001.095969-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.018258-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n1997.001.125676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2002.001.158968-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2001.001.058770-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2003.001.146350-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2004.001.143713-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.001.130651-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.136677-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1992.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n1999.001.090552-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.100867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n1996.001.043287-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2001.001.069488-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.159800-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2002.001.050508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n1997.001.017887-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2007.001.010613-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN - RJ154129E \r\n\r\n2002.001.120689-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1998.001.157480-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1996.001.097731-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2007.001.009055-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES - RJ155146E \r\n\r\n1999.001.100153-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.065362-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.001.021758-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.118082-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1991.001.119258-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA - RJ157775E \r\n\r\n2004.001.104411-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2002.001.158737-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n2005.001.089316-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMIGUEL BLAJCHMAN - RJ157647E \r\n\r\n2006.001.151626-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJULIANA FABRES ZANDONÁ - RJ157852E \r\n\r\n2005.001.077194-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM - RJ158009E \r\n\r\n2006.001.129691-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2004.001.149985-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEO FELIPE CORTEZ MEDEIROS DA SILVA - RJ158619E \r\n\r\n2006.001.157831-3A \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE - RJ159339E \r\n\r\n2003.001.041599-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 265212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094481-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 110, diante do expresso consentimento do réu à fl. 122 e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE PONCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033108-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Antes de apreciar os pedidos de fls. 28 e 85/87, intime-se a parte executada para que junte aos autos, em cinco dias, cópia da certidão de ônus reais do imóvel oferecido à constrição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.065971-1 - RONALDO BARCELLOS BASTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-011932), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Cumpra-se fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fl. 217, à parte Ré para informar se ainda pretende a celebração do acordo nos termos deduzidos às fls. 220/221, esclarecendo, em caso afirmativo, o número de prestações para o pagamento da metade remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 1999.001.106593-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), NYLMAR REIS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao arrematante para recolher as custas da Carta de Arrematação (AEVC) - R$ 8,74 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,43 (para cada Fundo), bem como instrui-la. (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24). Ficam os réus intimados, na pessoa dos seus advogados, das datas de 13/08/07 e 23/08/07 às 14:30h que foram designadas para o leilão dos imóveis penhorados, conforme termo às fls. 328. \r\n\r\nProc. 2005.001.065975-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Fl. 205: Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125837-6 - ROGERIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151105-7 - ESTER MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. Após, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.081107-2 - NILCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Vindo o recolhimento das custas pela parte ré certificado quanto à correção do mesmo, bem como quanto ao efetivo cumprimento do novo acordo de fls. 98/100 pela parte Autora, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.100726-6 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito do Juízo para se manifestar sobre a impugnação de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.001.103414-2 - MARIA CÍCERA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas devidas: Citação postal - 3,49; FUNPERJ - 1,48; FUNDPERJ - 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.001.008549-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.031911-9 - MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/58 no duplo efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054296-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARTUR LUSTOSA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.067757-7 - JOSÉ CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Despacho:Cumpra o Autor, ao menos, a primeira parte da decisão de fl. 21, que é o objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - OTHON PEREIRA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a apelação de fls.49/52 no duplo efeito. Considerando-se que a relação processual sequer foi formada, remetam-se os autos, de imediato, ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075375-0 - ROGÉRIO CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 16/10/2007 às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 20/21. Oficie-se ao distribuidor para inclusão no pólo ativo de Conceição de Souza Mesquita. Anote-se onde couber.Emende-se a petição inicial, adequando ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.077656-7 - SÉRGIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.083742-8 - DORVALINA MURY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. (+R$ 12,24). Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.084017-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084154-7 - IVANI FLORA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A Decisão:Recebo fls. 94/96 como emenda da petição inicial, visto que foi esclarecido quanto à relação jurídica objeto da demanda.Mantenho, no entanto, a decisão de fl. 91, ressaltando que não se verifica a ocorrência de risco de dano irreparável que justifique a concessão da antecipação dos efeitos da tutela sem a oitiva da parte contrária, salientando-se, ainda, que a linha telefônica está bloqueada desde 19/12/06, conforme informado na petição inicial.Desta forma, recebo fls. 94/96 como agravo retido. Permança retido.Aguarde-se a citação determinada à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.084758-6 - FLÁVIA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Decisão:Designo o dia 16/10/2007 , às 16:00 horas, para a audiência prevista art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.098018-3 - MARIA DE LOURDES BRANDÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte Autora. Designo o dia 23/10 /2007 , às14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.098018-3 - MARIA DE LOURDES BRANDÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS DECISÃO EXARADA EM 18/07/07: \" DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO O DIA 23/10/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2º. DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098162-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098678-1 - ROSINEIDE MARCIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 23/10/2007 , às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.025882-7 - SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025720-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Fl. 34: Nada a prover, diante da sentença prolatada à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.064377-4 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X ITAU CARD S A Decisão:Indefiro o pedido de fl. 37, diante do conteúdo da sentença de fl. 35. Intime-se o autor para recolher as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, expeça-se ofício ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139821-0 - LUZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Decisão:As partes celebraram o acordo de fl. 90, o qual foi homologado pelo juízo, que proferiu sentença com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.A ré, na qualidade de credora, alega que o aludido acordo foi descumprido pelo autor, propondo a ação de execução por título executivo judicial de fls. 120/124.Todavia, diante do advento da Lei 11232/05, a referida ação de execução não é mais cabível, cabendo ao credor, fundado em título executivo judicial, requerer o cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-B e seguintes do CPC.Por conseguinte, emende a parte credora a petição de fls. 120/124, adequando-a ao disposto nos referidos dispositivos legais, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002593-3 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se a parte ré para que informe ao juízo em cinco dias as provas que pretende produzir, justificando - as \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045393-6 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122044-0 - BNI BANCO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Desta forma, conclui-se, a princípio, que tal restrição é indevida. Por conseguinte, expeça-se ofício ao SERASA, remetendo-se cópia de fls. 100/101 e 131, determinando-se que toda e qualquer restrição do nome do autor pelos fatos objeto da presente ação seja cancelada, abstendo-se o órgão de procedê-la, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.066628-0 - ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X TANJA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Considerando-se a petição de fls. 369/370, na qual a autora informa o vazamento existente no imóvel objeto da ação, e a certidão de fl. 371, defiro a expedição urgente do mandado de verificação e imissão na posse, devendo os objetos eventualmente encontrados no local serem depositados em nome da autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145353-9 - MERY ELIZA RABISCHOVSKY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:O pedido de fls. 117/118 deverá ser deduzido através de carta de sentença, considerando-se a interposição da apelação de fls. 92/98.Assim, decorrido o prazo da publicação desta decisão, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, conforme determinado à fl. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.163961-2 - FERNANDO CRESPO CORVISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X MÔNICA GONÇALVES AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:À parte Autora sobre a manifestação de fls. 79/80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085612-5 - MARIA JOSÉ PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:Recebo a petição de fl. 42 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo ativo da presente demanda para espólio de Giovanni Segalli, anotando-se onde mais couber. À parte autora para dar cumprimento à parte final da decisão de fl. 40, visto que o objeto do contrato de fls. 24/26 é diverso daquele descrito na petição inicial (fl. 03). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110708-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR GARNIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029818-9 - RENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS S/A X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.124808-0 - ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775)) X ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.160047-9 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131430-1 (24199) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 154 e determino a intimação da parte executada para que esclareça, em cinco dias, o andamento processual da ação que tramita perante o juízo federal, esclarecendo quais providências foram tomadas, diante do que consta de fl. 153. \r\n\r\nProc. 1997.001.117748-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:Informe a parte exequente sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ (fl. 190-verso, proc. 05.001.028877-4).Sem prejuízo, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de exe cução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546).Expeça-se ofício à SRF, solicitando-se as declarações de bens das devedoras, referentes aos três últimos exercícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o requerido à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.090738-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Intime-se a parte executada para que apresente nos autos proposta concreta de acordo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando o recolhimento das custas da intimação postal. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO Despacho:D,R.A. por dependência \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ- R$ 20,98; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,05) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.083244-3 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO DE SIQUEIRA MALLET SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 225/226, eis que tal providência pode ser realizada diretamente pela empresa autora perante à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO Decisão:Intime-se o credor para indicação de bens de propriedade da devedora para fins de penhora. Efetuada a penhora, a devedora será intimada, consoante dispõe o & 1 do art. 475-J, quando poderá oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085489-7 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS Ao autor para que retire o parecer trazido aos autos. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.113124-0 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da quitação manifestada pela autora à fl. 126 e a desistência da intenção de impugnação pela devedora, reputo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041274-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual da executada, juntando-se aos autos cópia do contrato social desta e procuração outorgada por sócio com poderes para representar a empresa e que assinou o acordo de fl. 57.Considerando-se o alegado no segundo parágrafo, esclareça-se se houve a alegada desistência, diante da impossibilidade de sentença condicional.Outrossim, observe-se que para gerar efeitos com relação a terceiros que não integram a lide, estes devem expressamente assinar o acordo e regularizar a representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075517-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077269-4 - SARA SALOMAO PAULO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos à fl. 314. À parte Ré para comprovar o recolhimento dos honorários, no prazo de dez dias. Após a juntada do comprovante de depósito, intime-se o perito da dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser apresentado no prazo de trinta dias após a respectiva carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095853-0 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO S A Despacho:O documento de fl. 14 informa que o contribuinte está dispensado da apresentação de declaração anual de isento e que \"consta nos registros a entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física do exercício de 2006\". Assim, verifica-se que o autor não é isento do imposto de renda, ao revés, apresentou declaração referente ao exercício de 2006. Desta forma, esclareça o autor o conteúdo do referido documento, diante da assertiva de que é isento do IR, juntando aos autos cópia da declaração que a receita federal alega possuir em seus registros. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício e reconhecimento da litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:O banco réu ofereceu impugnação ao laudo pericial e, para respondê-la, o expert solicitou a juntada de documentos, bem como solicitou que o banco prestasse algumas informações, nos termos do artigo 429 do CPC.Todavia, o réu juntou documentos reiteradamente, sem atentar para o conteúdo do requerimento formulado pelo perito, sequer prestou as informações solicitadas.Assim, conclui-se que o próprio réu impediu que o expert respondesse à sua impugnação, razão pela qual rejeito-a pela ausência de fundamentos.Intimem-se as partes para que apresentem memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.022662-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se que embora regularmente intimada a parte ré não procedeu ao recolhimento das custas, cumpra-se fl. 230, parte final.Diante da ausência de manifestação da parte autora à decisão de fl. 237, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133879-8 - SERGIO MUTRAN LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NEWLANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Despacho:Suspendo, por ora, a decisão de fl. 1748. Ao exequente sobre o alegado às fls. 1745/1747 e 1752/1754. \r\n\r\nProc. 2002.001.104637-8 - GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 dias para o cumprimento do julgado. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074179-3 - INACIO LARRAONA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.163148-0 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Recebo a apelação de fls. 178/195 no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065006-7 - CAROLINA MELO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. (+R$ 12,24). Portaria 01/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.198535-4 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A - MASSA FALIDA. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252) Decisão:Intime-se o liquidante judicial para ciência da presente ação.Com relação à habilitação do crédito da exequente, esta deve ser providenciada diretamente pela credora junto à massa falida, nos termos da senteça que decretou a quebra, às fls. 215/222, razão pela qual nada a prover quanto ao pedido de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2003.001.082102-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X DE SATO REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALEXANDRE PALERMO SIMÕES (SP-095398) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora da quantia depositada à fl. 85. Intime-se a ré para que proceda à complementação do depósito, conforme fl. 88, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.045629-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA MARIA MONTE SILVA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082130-7 - MARIA ALICE QUEIROZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044010-0 - TATIANE LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, portanto, embora tenha sido condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, está isenta do pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Insta observar que os honorários periciais são abrangidos pela isenção prevista na referida lei, nos termos do artigo 3º. Desta forma, indefiro o pedido da perita de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.164154-0 - OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O Autor sofreu intervenção cirúrgica no ano de 2005 e os documentos apresentados às fls. 28/29 datam de 2004. Ademais, o Autor não comprovou a justificativa apresentada à fl. 25 para o não cumprimento da decisão de fl. 19, publicada em janeiro de 2007. Assim, mantenho a decisão de fl. 23, concedendo à parte Autora o prazo improrrogável e derradeiro de cinco dias para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078882-0 - PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011362-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL ARAUJO Despacho:Considerando-se o teor da sentença proferida à fl. 52, defiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Despacho:Fl. 38: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082311-7 - FRANCISCO MOISES (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Recebo fls. 36/37 como aditamento à petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.159489-6 - JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073753-7 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:A partilha amigável celebrada entre os herdeiros do falecido Raphael Busi não mencionou a existência dos saldos existentes nas contas indicadas na petição inicial, de titularidade da autora e seu falecido.Assim, considerando-se que o inventário já foi extinto, não havendo, portanto, mais espólio, o pólo ativo deve ser integrado por todos os herdeiros do falecido, que terão direito à cota parte que caberia a este, referente aos saldos existentes nas aludidas contas.Emende-se a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Considerando-se que o réu não manifestou intenção de garantir o juízo com o depósito de fl. 251, expeça-se mandado de pagamento.Diante da alegação de valor remanescente pela credora, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC para que proceda ao pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo incidirá multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.040378-2 - LUIZ GUILHERME MONTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Insta ressaltar, consoante salientado pelo Ministério Público, que no aludido acordo consta que uma vez efetuado o pagamento do débito, as partes nada mais poderiam reclamar, autorizando-se a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019628-9 - EDNIR PRÉTOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085486-4 - MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075947-8 - RICARDO HENRIQUE SÉRVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X BRADESCO S A Despacho:Após regularizadas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 52. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se.; \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102114-7 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Recebo fls. 374/376 como emenda da petição inicial. Aguarde-se a realização da audiência designada, cumprindo-se o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114633-0 - MARIA LUCIA VASCONELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079276-7 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ABO/RJ E OUTRO) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fl.90, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 265213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.089896-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (SP-221069) Decisão:Junte-se. Indefiro o pedido de intimação via postal requerido pela ré (patrono), uma vez que o mesmo reside em São Paulo, o que poderia inviabilizar o regular andamento do feito.Contudo, defiro o requerimento de devolução da contagem do prazo para manifestação, diante da ausência anterior de análise do requerimento de intimação.Neste ato, o patrono da ré toma ciência da presente decisão.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.061329-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 39, há petição da autora noticiando que a parte ré atualizou o débito, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da atualização do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.079793-6 (23398) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ANA MARIA PINTO DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.080748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 488/489: ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.145873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELISA SEGUINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Comprove o autor ser a ré detentora do direito e ação quanto ao bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.108896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA ALVES QUINTAS Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024304-8 - JACILEA CORREA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Justifique a ré o requerimento de produção de prova oral, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.036251-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Decisão:Verifica-se que, apesar da adoção do rito sumário, as partes, principalmente a autora, utilizaram a audiência de conciliação para tecer comentários sobre a lide e não foram claros na especificação das provas que efetivamente desejam produzir. Portanto, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, elencarem as provas que desejam produzir, justificando-as. Após o prazo, com ou sem manifestações, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047505-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.051331-3 - MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.053845-0 - FRANCISCA AURISETE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.068992-0 - FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072825-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES PEREIRA (RJ-061482)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073325-8 - CASSIA MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073475-5 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076250-7 - CARMELITA BARRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG à primeira autora.2) Junte o segundo autor seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089779-6 - NATALIA NANISA CORDEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS Despacho:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090866-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.À parte autora para:1) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada diretamente por patrono.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091304-2 - CLÁUDIA LÚCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à primeira autora.O documento de fls. 12 indica que o segundo autor está dispensado da apresentação de declaração de isento e que o mesmo apresentou a declaração convencional de IR.Isto posto, a fim de viabilizar a análise do pedido de JG, ao segundo autor para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou;2) Recolher as custas/taxa devidas.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092480-5 - GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093466-5 - ROSIVALDO NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada diretamente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093701-0 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094126-8 - LENIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085885-7 - VANDERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089775-9 - JANAINA JAMBEIRO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Recebo fls. 60 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.Outrossim, designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007, às 12 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.019089-1 - MARISA CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052383-3 - ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051331-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERANEIDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize-se a inicial do presente incidente na forma da certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053580-1A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ATENIEL DUTRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Recolham-se as custas referentes à Exceção no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.001.053845-0A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA AURISETE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize-se a inicial do presente incidente em cinco dias, na forma da certiedão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117803-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Republicação : Processo desarquivado e em cartório. À parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124588-6 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X INTERNATIONAL FARMA LTDA Despacho:Segue consulta junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.075775-2 - HUGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149145-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.042763-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X JMP REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Vistos, etc.Diante da certidão cartorária retro, deixo de receber a presente impugnação, em face da intempestividade.Precluso o prazo para oferta de recurso quanto à presente decisão, encerre-se o presente procedimento junto ao sistema informatizado.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.115615-4A - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X JERMESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:É o relatório. Decido.Não merece prosperar a presente impugnação. A parte impugnante não traz aos presentes autos qualquer comprovação de que a parte impugnada não faz jus à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ao contrário desta última que junta documentos aos autos principais que corroboram o deferimento da JG, mormente o constante às fls. 11.Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas e taxa eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163042-6 - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar à ré pagar ao autor o valor de R$ 19.424,81 a titulo de danos materiais valor este a ser atualizado desde 24/09/2006 (fls. 41) e incidindo juros a contar da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, valor este a ser atualizado e incidindo juros a contar da publicação da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003935-4 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110512-5 - WALMIR SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se o primeiro réu para deposito das custas e/ou taxa devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.101503-1 - ANDERSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Anote-se, onde couber, o novo patrocínio, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Após, requeira a parte autora o que de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.019769-3 - ZAHIL VIANNA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JU NIOR (RJ-086713) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106742-6 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) 1) Ao autor, sobre Agravo Retido. 2) Cumpra, o cartório, item 2 de fls. 549. \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Junte-se. Intime-se a parte ré para depósito da diferença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064293-6 - PEDRO OLAVO LIMA URRUTH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando minuciosamente os autos, verifico que o julgamento deve ser convertido em diligência, devendo ser designada audiência de instrução e julgamento para oitiva, não só do próprio autor, como de sua suposta ex-companheira, Sra. Simone, mencionada na contestação de fls. 42/56. Frise-se que a relação de companheirismo não foi impugnada pelo autor.Nesse sentido, designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 15 horas. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento. Intime-se a ré, inclusive para juntar aos autos os dados completos e endereço da Sra. Simone para fins de intimação, no prazo legal.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056396-1 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Justifique o autor a necessidade da produção de prova testemunhal, tendo em vista o conteúdo da contestação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075732-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036735-7 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:1 - Fls. 80, anote-se;2 - Indefiro a produção de prova requerida, uma vez tratar-se matéria, unicamente, de direito. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070197-0 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071189-5 - ANTONIO LIBÓRIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076299-4 - MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas face a concessão de gratuidade neste ato.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.076333-0 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 62 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086410-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086501-1 - TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Revogo a decisão anterior.Verifica-se que, na certidão de óbito juntada pela autora, consta que a falecida deixou tres filhos(as) maiores, sendo certo que apenas uma de suas filhas (a autora) integra o pólo ativo.O pólo ativo da presente ação deve ser integrado pelo espólio da falecida, ou, em caso de ainda não ter sido aberto seu inventário, por todos os herdeiros.Isto posto, à parte autora para:1) Regularizar o pólo ativo da demanda, passando a constar o espólio da falecida, em caso de já ter sido aberto inventário;2) Regularizar o pólo ativo da demanda, passando a constar todos os herdeiros, em caso de não ter sido aberto inventário;3) Juntar aos autos declarações, com firmas reconhecidas, dos demais herdeiros, aduzindo concordância com o fato da autora ingressar com a presente ação e receber eventuais valores futuros derivados desta.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089099-6 - JEAN MARCOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.058771-4 - INUZE LIMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115615-4 - JERMESON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093941-9 - ELISABETE MEIRELES TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053942-2 - MARCOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento do valor incontroverso. Intime-se a parte devedora para depósito da diferença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1) Expeçam-se Mandados de Intimação e Cartas Precatórias, como requerido; 2) Recolha, a parte ré, as custas referentes às novas diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.126647-8 - CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088759-6 - MARIA SARAIVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091835-0 - TARCISIO OSORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada a exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092726-0 - ROSA MARIA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG aos autores.Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019223-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Intime-se a parte autora para pagar os honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.082288-4 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X RS CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, revogando a decisão de fls. 25.Condeno o autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095375-1 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 265215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120272-4 - BERNADETE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X OSCAR DO AMARAL SPILBORGHS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Fls 356/357-defiro.Oficie-se como requerido.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Esclareça a parte autora em 5(cinco) dias a necessidade e o objetivo do ofício requerido no parágrafo 3 de fls 144.(p/2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.127387-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL COSME BARBOSA Despacho:Ao Autor sobre as respostas aos ofícios.(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.089879-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado , depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo , pagar a integralidade da dívida apontada na inicial......(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045184-0 - CONDOMINIO DA VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:1-Diga o exequente se c/ o levantamento do valor fixado nos embargos em apenso dá plena e total quitação...3-Traga o exequente cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico mencionado no 3 pár de fls 276...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.132581-8 - IZORITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPNHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o réu as custas corretamente, em 48 horas.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.010751-4 - SEVERINA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu, por publicação, para recolhiemnto da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls 97), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.075541-0 - HERIKA SOARES DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: NEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o réu as custas corretamente, em 48 horas.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.032654-9 - AMARILIA ELLENA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 30/58 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ICARAÍ IMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Republicação: Considerando a certidão de fls. 61, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0 - GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093449-5 - FRANCISCO BONFIM GONÇALVES IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1-...fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC.2-Oficie-se à OAB/RJ...3-Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça no prazo do item 1...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.095328-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.096473-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X EXPREX NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150715-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:1-Restaure-sse a distribuição.2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor dpo débito...(p/10) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.097697-5 - WILSON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MASTER LINE LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 138 - Defiro vista dos autos, conforme requerido.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.162461-8 - MARIA ANGELA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...Conheço dos embargos , eis que tempestivos e, no mérito, rejeito-os...saliento que não há que se falar em execução de custas e honorários advocatícios...(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.104514-9 - MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DA VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:1-Item 1.5 de fls 94-defiro .Oficie-se.2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou , na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.031374-6 - JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X A S VESTTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.97/109, no efeito devolutivo na forma do inciso V do art 520 do CPC. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100444-6 (7207) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). TAINA DE SOUZA COELHO (RJ-010689), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X GRADIL COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 1995.001.021791-9 (23009) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANO PEDRO CORSINI E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 1995.001.053713-6 (23395) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILBERTO DE MELLO E SOUZA E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 1996.001.032256-0 (24651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 1996.001.139647-2 - CARLOS ALBERTO MARQUES PERISSE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 1997.001.078039-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ROGERIO BASTOS DE SOUZA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.141851-4 - JULIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA, 13028 (RJ-013028), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MANUEL FONTES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.059686-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X STEFANINI E CIA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 2000.001.063656-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FERNANDO DO CARMO JUNIOR E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.092238-5 - MARIA JOSE ABREU VILACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ARMANDO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1-Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo ativo como requerido.2-No prazo de 10(dez) dias, regularize-se a representação processual do espólio- autor.(p/10) \r\n\r\nProc. 2000.001.101805-6 - AIRES CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:...2-Cumpra-se o art 703 do CPC.(p/10) \r\n\r\nProc. 2000.001.113585-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 2000.001.150140-5 - FMI FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.156610-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Ante a certidão supra, recolha a requerente as custas p/ o desarquivamento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.164404-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 2002.001.075003-7 - A/S VESTFROST (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao exequente p/ requerer o que for de direito já que os embargos foram julgados(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.132781-1 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X NADIA AMARAL E SILVA Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 2003.001.029269-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSAMARIA VIEIRA ABUJAMRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.067030-5 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.076429-4 - ENDO SUTURE COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X GLORIA MARIA LOBAO SMPAIO FASKOLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.024917-3 - EDUARDO BARCELLOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CURSO VETOR S A Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.127261-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARCALS SERVICOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.007774-1 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO COBANLI (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MAURICIO GUEDES Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nProc. 2006.001.040735-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Informe e comprove o executado em 48 horas quanto ao julgamento do recurso especial interposto bem como se foi deferida a liminar mencionada às fls 230/231.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028936-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RICARDO LYRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301220-9 (12609) - RUY AMADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-134460)) X J C & G A L CHAGAS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZAIN (RJ-015978), Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Decisão:1-Recebo o agravo retido.Ao agravado.2-Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1, 2 e 3 de fls 357 e indefiroo requerido no item 4...(p/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.147897-3 - ESPOLIO DE JULIETA CORREA MENDES, Inventariante: ANA LUCIA AMAZONAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE ANTONIO GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo passivo p/ que passe a constar a constar Espólio de José Antônio Guedes de Jesus.2-Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido às fls 259...(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.048513-3 - MARCELO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Fls 196/198-indefiro vez que ausentes as hipóteses do art 50 do C. Civil.(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.146419-8 - ROSANGELA GALVAO BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ- 016628), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.035105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1-Fls 255 item 1-recolhidas as custas, E-se mandado de avaliação.2-Fls 255 item2-lavre termo de penhora, E-se certidão p/ o RGI..Após, I-se o executado pessoalmente p/ querendo oferecer a impugnação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.097019-4 - MONIQUE BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Traga o exequente planilha do débito, abatendo-se o valor penhorado às fls 269.(p/2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.056662-6 (22097) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X HEADFIX INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Decisão:Intime-se o Exequente, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/11) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118782-8A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X RENATO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-105719E) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042566-7 - MARIA ZENEIDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Primeiramente recebo a emenda de fls 55/56.deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 29/08/2007, às 14:15 horas para a audiência de conciliação prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107812-1 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 119/120 - Ao Autor.2 - Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 121, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.072427-5 - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls 282/286, vez que equivocado na medida em que manejado contra decisão.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.135568-7 - GUSTAVO COELHO DOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.122763-0 - LYNDMILLA TOW (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste , pessoalmente através de OJA, para se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475 J do parágrafo 1 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.037488-7 - EDIVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:1- Ao autor sobre depósito de fl.114 e se dá plena, rasa e irrevogável quitação.2 - Fls.116/117- Anote-se onde couber.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123984-7 - JOSE JOAO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Face ao contido às fls 123, traga a parte ré no prazo de 5(cinco) dias proposta concreta de acordo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.111270-0 - ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 75, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104277-6 - REINALDO PAVANELI MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão.2-...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047242-1 - REINALDO CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários como requerido às fls 276/277...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente como requerido às fls 277...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.049903-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Fl. 295 - Às partes sobre data da realização da perícia.(p/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.132978-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.054793-1 - RUBIANE GUARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.091372-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Defiro JG.2-Esclareça o autor se possui relação contratual c/ o réu.(p/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104482-2 - ANA PAULA MAGRE DE SOUSA FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SHOPTIME COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-E-se mandado de pagamento como requerido...2-Indefiro o arbitramento de honorários ante a sistemática da Lei 11232/05...3-I-se o devedor pelo DO na pessoa do seu patrono p/ proceder ao depósito da diferença no valor de R$ 1248,93 na forma do art 475, J do CPC, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de aplicação de multa de 10%...devo ressaltar ao credor que o valor apontado na planilha de fls se encontra equivocado...(p/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062241-0 - JUREMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:Fls 119/123-indefiro vez que ausentes as hipóteses do art 50 do C. Civil(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.148510-3 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1-) Retifique-se o pólo passivo em DRA, excluindo-se o terceiro réu ABN-Amro-Aymoré Financiamentos.(p/7)2-) Esclareça a parte autora se pretende prosseguir a demanda com relação ao segundo réu \"Gil Alacoro Corretora de Seguros Ltda.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090889-7 - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-No prazo de 10(dez) dias , venha a cópia do RO sob pena de indeferimento da inicial.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091674-2 - ANGELA CRISTINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 29/08/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:...venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários de fls 203...I-se o Sr Perito p/ dar início aos trabalhos.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.088898-9 - ANTONIO PADRÃO DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se.(p/7) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.172774-4 - ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES X REINALDO GOMES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia dos réus, Flávio, Galeno e Reinaldo e Carlos Alberto e nomeio curador especial p/ a defesa do réu Carlos Alberto citado por edital.Dê-se vista a D. Curadoria.(p/3) \r\n\r\nId: 265214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062575-6 - POLITECNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.060060-0 - ALEXSANDRA SIMÕES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:Especifique a autora os valores que pretende sejam bloqueados.Após, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047164-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FAUSTINO LUIZ GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.077936-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.017654-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO LUIZ MOORE Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.109708-4 - ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X ION QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON PESSINA (SP-109302), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084024-5 - ANTONIO RODRIGUES CONTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CORRADI (SP-028104)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S A E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054542-0 - CONDOMINIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIA TEREZA BARETO MACEDO (SE-001531)) X MESBLA S/A Despacho:Fls. 81:Indefiro, devendo o requerente diligenciar junto ao juízo deprecante. Dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.026977-9 - JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO GONÇALVES CARDOSO (RJ-013839)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Reconsidero a 2ª parte do despacho de folhas 263.Recebo o recurso adesivo. Ao recorrente.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038004-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X OCTAVIO PITALUGA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Intime-se a segunda ré, Patricia Vaz Pitaluga, para comparecer em cartório no prazo de cinco dias, visando, com isso, assinar o termo de Curadoria (folhas 87). \r\n\r\nProc. 2006.001.067933-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO CARLOS LOPES CASTILLO Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113474-4 - MARCELA TORRES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o réu para proceder ao recolhimento das custas apontadas na certidão de folhas 59. Após, cumpra-se o despacho de folhas 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.028128-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043429-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROSEMARY LINO SARMENTO E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.057463-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BERTHA B. GUSMANN Despacho:1) Traga a parte autora a certidão do Registro de Imóveis e a ata da Assembléia de eleição de síndico.2) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 48.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.061772-6 - ELANE TOLEDO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/08/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062673-9 - NILECI DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/08/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063110-3 - VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066920-9 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAÚ Decisão:... proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068705-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARGINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDNA MARIA VIANA GUERRA Despacho:Venha a Convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.071379-0 - KATIA DE ANDRADE EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072118-9 - ALMIDIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072312-5 - ISABEL MARIA PAULOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074117-6 - LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075874-7 - MARIA ENYD LADEIRA LADEIRA DO NASCIMENTO, Procurador: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082458-6 - MARIA EDILEUZA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o registro de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083887-1 - ANTÔNIO TAVARES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X ALEXANDRE MESQUITA PIZOEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 15.Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087292-1 - LUIZ ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.138200-3 - FLAVIA JUREMA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.158498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ROSA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Fls. 217/225: procedi ao desbloqueio 'on line' dos valores relativos aos proventos recebidos pela executada, mantendo, no entanto, a restrição sobre a quantia excedente à esses proventos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057589-6 - RENATA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADOS. P1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069474-5 - ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 47.Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087562-0 - JOSE MARIA DE BRITO SERPA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X ANA AMELIA CALDERARI MANSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)), Fiador: KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA E ANDREA Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.090555-9 - ESPOLIO DE JOANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X AUTO MECANICA TERRA BRANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.166228-2 - LUÍS RIBEIRO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE LUIZ PINHEIRO COSTA Decisão:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove o réu a sua insuficiência econômica, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Defiro a purga da mora, conforme requerido. Expeça-se guia.3) Isto feito, intime-se o autor para falar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041124-3 - ESPOLIO DE DULCE BERNARDES DAS CHAGAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JEOVANY MIRANDA PATUZZO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000585-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X NELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128027-9 - JOSE MARIA CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Fls. 622: aguarde-se...as partes deverão ser intimadas para apresentação de razões finais, voltando-me conclusos, após para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.188062-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X JOSE AUGUSTO ZABATELA IRIGON E OUTRO Despacho:Fls. 155, parte final: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.109933-4 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X TRANSBRASIL EMPRESA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.097386-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE LOURDES LATTUCA ROSADAS Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.074806-4 - ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Esgotem-se todos os meios para localização do endereço da executada.Após, apreciarei o requerimento de folhas 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.016964-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA COOPCOMLURB E OUTROS Republicação : \"Ao exeqüente sobre o parecer do Ministério Público\". P 1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088318-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Diante do teor da certidão de folhas 39, reconsidero a 1ª parte do despacho de folhas 38.Prossiga-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106881-5A - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139757-1 - MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:...Ao primeiro réu para esclarecer a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas, bem como a natureza da perícia que pretende ver realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040624-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.060535-9 - CARLOS EDUARDO BRAVO PEREZ BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 28/08/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083425-7 - NELSON FERNANDO MARQUES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.089228-2 - RODRIGO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.204029-0 - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Esclareça a parte autora o petitório de fls. 271, tendo em vista os ofícios de fls. 262/267. \r\n\r\nProc. 2003.001.075883-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEW HOUSE ADMINISTRACCAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.050464-0 - ADRIANA LOGATO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X CARLOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.021867-0 - OSEAS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.154556-0 - VERA LUCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.068027-5 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.109138-1 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.126307-6 - ANTONIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083734-9 - WAGNER VASQUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.057484-0 - NORMELY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X NAZARETH CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Fls. 230/233: intime-se a ré para, através de seu patrono, via imprensa oficial, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer nos termos da sentença transitada em julgado, sob pena de incidência de pena pecuniária diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Fls. 280: anote-se, onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086079-3 - BANCO BANERJ S/A;; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA PRIOSTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082910-4 - ANTONIA BAPTISTA JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073597-5 - PABLO ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X ERNESTO ESCOVINO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.090769-5 - ESTHER NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Fls. 114/129: indefiro o requerimento formulado pela autora visando o decreto de revelia...Intime-se a parte contrária para, em derradeiros cinco dias, manifestar-se a respeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079549-5 - JAQUELINE DO NASCIMENTO HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CLARO BCP S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087011-0 - RENATA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.043939-1 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X LUIZ MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.083760-7 - PAULO VOCTOR DA COSTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.064658-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X URSULA PARREIRA BERNABE Despacho:Ao autor sobre informação de folhas 15.Após, voltem para exame e decisão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136303-4 - PAULA GUIMARAES GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIMONE BACELLAR DE MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.133074-3 - JUVENCIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.071576-5 - CELIA INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 162/164 e 167: anotem-se.Fls. 168: defiro a substituição.Audiência de instrução e julgamento no dia 11/09/07, às 14h30min. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelas partes (folhas 55 e 168). \r\n\r\nProc. 2007.001.069478-2 - JORGE TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 47.Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060260-7 - EULAINA FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 28/08/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077601-4 - LYSIA LEITE PERUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.073079-8 - SANDRA REGINA NÓBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.043465-6 - IVANILDA MARIA DIAS LEOCARDO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 265216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032038-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Despacho:Fls.35. Defiro. Devolva-se o prazo. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065015-8 - TB TRANSPORTADORA DE BETUMES LTDA X CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA Despacho:Fls.200. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.020776-4 (15846) - CEZAR NOGUEIRA PARANHOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a substituição da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.051610-6 (17302) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X WILLIAM HART ERRISON IORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Regularize o peticionante de fls.175 sua representação, em 10 dias. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Fls.138. Defiro. Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, via D.O., da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de levantamento do valor bloqueado, uma vez que ainda não decorreu o prazo para impugnação.Recolha o exequente a diferença necessária à expedição da carta precatória, em 05 dias.Efetuei nova penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014247-5 - REDE SUPER MAIS ASSESSORIA DE COMPRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X M.D. BORGES DE REZENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo. Indefiro o pedido de fls.523, uma vez que a empresa ré e sua sócia possuem personalidade jurídica distintas, não podendo esta responder por dívida da empresa, ainda que esta seja individual. Portanto, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134648-9 - NILTON VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALVARO CARDIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:Fls.165/166. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.107392-0 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CASA UNIVERSO DE TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls.151. uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.065709-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE ALVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Decisão:Oficie-se ao Unibanco e ao Bradesco solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLÁUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087956-0 - HILTON SANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.87/88. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134154-3 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.137623-5 - AUGUSTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 63/64 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 61, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069679-1 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.22/23. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090592-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ADIVAL DE GUENIN RABELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095503-6 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls.114/125. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.084009-0 (19053) - NELIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO (RJ-028906) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas indicada às fls.72. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.139520-8 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 17/09/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.072464-3 - JOAO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls.139. Anote-se onde couber. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099092-6 - AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.155043-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 17/09/07 às 15:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073866-9 - LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI (Adv(s). Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 35/36 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição no despacho.3- Rejeito, portanto, os Embargos.4- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047877-5 - GCL PARK E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.135/136. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038474-4 - ÃNGELO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.161. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.001.116405-9 (15471) - RAUL VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO LINS NETO (RJ-002830C), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JORGE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Esclareça a peticionante de fls.68 seu interesse no feito, em 05 dias, bem como regularize sua representação, em igual prazo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092894-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DANIELA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação não foi feito no prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA), ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Fls.217. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Fls.129/132. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031475-4 - SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Fls.67/93. Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004432-8 (20217) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NATIBEL INDUSTRIA DE COMESTICO BIJOUTERIAS E LIMP LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls.81. \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Anote-se o nome do advogado da parte ré conforme determinado às fls.418. Após, republique-se o despacho de fls.418. \r\n\r\nProc. 1999.001.043596-8 - ANTONIO LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls.89/91, efetuei desbloqueio on line nesta data. Requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.100843-0 - MANOEL DOMINGUES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANOELITO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Fls.384/388. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113493-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X VOLVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.011174-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.255. Defiro. Expeça-se carta precatória para citação do 1º e 2º réus.Efetuei penhora on-line nesta data com relação ao 3º réu.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.056511-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o Sr. Avaliador tentou diversas vezes entrar em contato com o réu, inclusive através dos meios fornecidos pela defensoria pública, e não logrou êxito em localizá-lo, homologo o laudo de avaliação de fls.129. cumpra a parte autora o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.137596-0 - IRIEL INDUSTRIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076527-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.92/97. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166615-9 - HELTON JOSÉ LUCIANO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)) X CALÇADOS PORTAL 31 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Tendo em vista que a exequente não aceitou o bem indicado pelo executado, torno ineficaz a nomeação feita, sendo desnecessária nova manifestação, uma vez que já requerido as fls.62/63 a penhora on line.Posto isso, efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067765-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.43/49. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045329-8 - HILARIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Despacho:À parte autora sobre o AR de fls.20, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.124991-3 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.197/205. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101107-3 - HELOISA MARIA TEIXEIRA BOAVISTA CANTUARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.140725-4 - BODY PLACE ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Fls.166/176. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156891-2 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.181/183. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046984-1 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.130. Anote-se o nome do patrono da autora onde couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.014958-8 (19926) - ESPOLIO DE SIDNEY OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770) Despacho:Fls.125.Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.013072-7 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ITAIPARK - ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.154178-6 - ESPÓLIO DE ORFEU DOMÊNICO MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO (RJ-098540)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls.163. Defir. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062933-4 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.216/217 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064885-9 - KATIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) \" Digam as partes sobre A DATA DESIGNADA P/PERICIA - 03/08/07 AS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.001.122187-2 - ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136266-2 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls.63, em 24horas, sob pena de imediato cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095238-2 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 17/09/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019388-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.126514-8 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGCM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Fls.461/469. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.206015-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOSÉ MARCONI DE FREITAS Despacho:Fls.173/175. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.123357-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAYME ROICHAMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054774-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LINDA MONIQUE PERDOMO BERTÃO E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça do juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.092007-0 - LUIZ CARLOS ANSELME HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.094166-2 - HÉLIO SALDANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X NARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.078958-1 - MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO E OUTROS, Assistente: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.144186-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 943/946, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que não houve manifestação expressa do juízo com relação à petição de fls.930/940. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Nada a reconsiderar.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060276-8 - LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.015270-5 - RONALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042369-5 - GILBERTO RAMOS KNUPFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.103, verso. Atenda-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090238-0 (19138) - NATTIBEL INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ARMARINHO ARTIGOS DE LIMPEZA LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Tendo em vista que a parte autora até o momento não efetuou o depósito dos honorários periciais, DECLARO A PERDA DA PROVA. Diga a parte ré se ainda pretende produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036449-3 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053232-2 - DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls.388/389. Ao devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.147238-2 - NEILA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls.207/211. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057076-3 - MARIA MITSI PEREIRA MORRISON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls.414 que já julgou corretos os cálculos do contador e já determinou a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.109001-3 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Junte-se. Reconsidero o despacho de fls 223. Homologo o acordo para que surta seus efeitos legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053791-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RICARDO MARKENSON Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062801-0 - MARIA RIBEIRO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.84. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por EDSON DA LUZ em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Venha aprova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078101-2 - CARLEDIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls.252/253. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.117014-8 (13970) - JACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSE RAIMUNDO MAIA), Confrontante: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA), Confrontante: MARINA FERREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: ODAIL DE BRITO) Sentença:...POSTO ISTO, REJEIETO A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nId: 265217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.700349-8 (15745) - IZAIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1)Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios para que este se manifeste no prazo de 10(dez) dias, observância ao que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002.2) Após, estando correto o cálculo, dê-se vista ao M.P. do requerimento de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1984.001.401743-9 (23420) - DEELIS ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o INSS para recolher os emolumentos através de GRERJ (fls. 143). Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.400215-5 (39496) - JORGE SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.036140-0 (44315) - MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X INPS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.070285-0 (49002) - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045765-3 - MARCIO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1- À perícia de nexo causal. Nomeio perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Nilson Terra Cunha. 2- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087485-1 - DAGUIMO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 12/09/07 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Roberto Alves Fernandes. 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074672-7 - JOAO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ZELMAN PELTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:À parte autora para cumprir a decisão de fls. 79.Ao cartório para juntar aos autos a resposta do ofício de fls. 81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070960-8 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163791-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS MAURICIO RIBEIRO À parte autora: Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.078742-5 - LÚCIA MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO VENÂNCIO (MG-082982)) X CONSCÓRCIO PONTO FRIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080868-4 - FERNANDO DA GAMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GENARALI SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080922-6 - FERNANDO DA GAMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GENARALI SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081991-8 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELMAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083598-5 - SIDNEY GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA (MG-036107)) X GERALDO ANTONIO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO MEDICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AYLTON PAULO DALMASO (ES-001978)) X SERVIPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142893-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OSWALDO LUIZ POMIM MORAES A parte autora sobre a certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2001.001.086859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO CAMPOREZZI CALEGARIO Decisão:Designo audiência para o dia 13/09/07 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.043680-0 - GEORGINA DA ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.120705-4 - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X TANIA DILLON E OUTRO Fls. 68 - Indefiro as intimações do causídico por carta, eis que consoante o disposto no art. 236 do CPC as intimações consideram-se feitas pela só publicação no DO, sendo certo que o art. 237, citado pelo patrono do autor se aplica, excepcionalmente, na hipótese de inexistir órgão de publicação dos atos oficiais. No mais, dê-se vista com as cautelas de praxe. (REPULICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.072580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Decisão:Expeça-se mandado de Avaliação, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.123616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Ao exequente sobre fls. 168/170, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067490-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HEYDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:...julgo procedente o pedido....julgo procedente a denunciação a lide... \r\n\r\nProc. 2005.001.089173-9 - WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.114249-0 - NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.3- Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001792-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.001.141167-3 - ELNY MARIA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.018789-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCO ANTONIO HURTADO E OUTRO Foi re-designada audiência de conciliação para o dia 25/09/07, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.021414-0 - LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé, alterando o rito. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032115-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 04/09/07 às 14:20horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062738-0 - VILMA DE BARROS GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071278-4 - VALTER LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos o RO do acidente declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.077801-1 - FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077820-5 - AGLEIDY RAFAEL DE MORAIS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 30/08/07 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.080993-7 - FRANCISCO ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como o RO do acidente declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/07 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082452-5 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 06/09/07 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085849-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE D OREY Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/07 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148891-0 - RAYMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) A parte ré sobre fls. 377. \r\n\r\nProc. 2004.001.072840-1 - TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X WALL STREET INSTITUTE WSI BRAZIL CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Diante da manifestação da ré de fls. 213, designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/07 às 15:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032468-7 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003295-5 - ARMANDO CERIANI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pelo réu, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, eis que desnecessária para o deslinde da causa. Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia do contrato de mútuo nº 425625419, objeto do presente feito, bem como dos documentos apresentados na ocasião. Após a juntada da documentação e ouvida a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC, voltem os autos conclusos para indicação de perito para realização de perícia grafotécnica requerida pelo autor, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.038904-3 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053997-1 - ANDRÉ JOSÉ LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO CITIBANK Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.056008-0 - MANOEL LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando a guia de remessa de fls. 161, verifica-se que a certidão de fls. 159 está equivocada, eis que tempestivo o recurso. Dessa forma, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130493-3 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044753-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CANDIDA CONCEICAO PAIVA VIANA), Fiador: MARIA IVONE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090377-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ISRAEL FARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117747-0 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA LEITE AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ANA ROSA MARINHO REGO), Fiador: ALAYDE MIRANDA PEREIRA NUNES Despacho:Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018892-3 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAVAII (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à embargante. 2) Compulsando os autos para sentença verifico ser necessário que a autora traga aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel que indica em substituição ao bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109722-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA A parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.001.093174-5 - ZELIA FURTADO CHULA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELY PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) A parte exeqüente sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.001.011174-8 - LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A Decisão:1- Considerando a decisão de fls. 61, item 1, torno sem efeito a citação de fls. 71/72.2- Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Expeça-se precatória para o endereço informado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.057795-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando os documentos de fls. 54/55, defiro o pedido de fls. 48/49.1- Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. 2- Expeçam-se os demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067795-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVAO Decisão:Indefiro o pedido e fls. 45, eis a presente ação se trata de execução de título EXTRAJUDICIAL, não cabendo tal modalidade de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099527-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS A parte exeqüente sobre a certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.134182-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:O requerimento de citação por hora certa prescinde de determinação judicial devendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda presente os requisitos, nos termos do artigo 227 do CPC. Dessa forma, ao exequente para requerer o que for de direito, tendo em vista a certidão do OJA de fls. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088451-8 - SANDRA BEATRIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo......Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o Dr. Edson Bento Nascimento da Silva, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) setor de perícias, para dizer se aceita o encargo e para apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.091248-4 - EDINA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Republicação do despacho de fls. 66: \"Intime-se a ré para acostar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia do contrato para aquisição de cartão de crédito, cuja inadimplência ocasionou o aponte do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito pelo réu (fls. 15), bem como dos documentos apresentados na ocasião. \"2) À parte autora sobre fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.034213-0 - ANDRÉ DINIZ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- Designo audiência para o dia 04/09/07 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.078935-5 - ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GELSOMINA IAZZETTI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Defiro o pedido de prova emprestada e reconsidero o item 2 da decisão de fls. 605 . Venha aos autos a cópia do referido laudo pericial. Cumpra-se a decisão de fls. 591, quanto a intimação do perito contábil. \r\n\r\nProc. 2001.001.084850-3 - SUPORTE E RESISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Considerando a certidão de fls. 580, o prazo referente ao despacho de fls. 560 deve ser devolvido à parte autora. Porém, considerando que o juízo já se encontra garantido pela penhora on line, bem como que a parte executada apresentou impugnação à execução alegando excesso, deixo de determinar a republicação do referido despacho, com base na princípio da economia processual. Dessa forma, intime-se o autor para recolher as custas referentes à impugnação apresentada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre as informações (fls. 521) \r\n\r\nProc. 2002.001.050044-6 - SELMA REGINA SANTOS KNETCHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento dos honorários periciais de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2003.001.094933-6 - ROSANGELA CRUZ UCELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.145015-7 - PAULO CESAR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte autora sobre fls. 205 \r\n\r\nProc. 2005.001.135507-2 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A parte ré sobre a certidão de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) As partes sobre a remaracação da perícia para o dia 06/09/07, às 12:00 horas, na sala 313, 3ª andar, no Forum Central.. \r\n\r\nProc. 2006.001.083323-7 - EVANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.147476-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.149942-4 - JOSAN VENANCIO ANDRADE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.159205-0 - ROBERTA MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre fls. 86, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071000-3 - SÉRGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BANCO CITIBANK S A E OUTROS Forneça a parte autora os endereços dos reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.074731-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo audiência para o dia 06/09/07 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163332-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) A parte autora sobre fls. 300-verso \r\n\r\nProc. 2007.001.078959-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.121993-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL PEREIRA Despacho:Indefiro, eis que tal diligência cabe ao órgão requerente. Dê-se vista à DP para as providências necessárias ao cumprimento do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.093404-3 - LUAN DE SOUZA NORMANDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP para ciência da sentença, conforme despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.017309-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. Com a comprovação do depósito, intime-se a parte autora para que informe se confere quitação ao réu. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038964-5 - TERESA ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao cartório para apensar ao presente feito os autos da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.049210-9 - JOSE FARIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio perito o Dr. Heitor Rigueira, tel: 2531-1422, para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias. CIte-se o autor na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao executado sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.027249-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050525-8 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055157-8 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS GRUPO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/07 às 15:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101302-3 - ARLETE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/07 às 16:00. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101941-7 - ZILMAR BONATES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X Procurador: ADRIANA BONATES DA CUNHA MARVELLI), Procurador: GUILHERMINA DA SILVA BONATES) UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu mantenha e continue custeando o serviço de Home Care, conforme requerido às fls. 09/10, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais).Intime-se o réu, pessoalmente, do teor da presente. Expeçam-se os fax requeridos no item \"A\" de fls. 10. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083076-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça requerida.2 - Em provas, justificadamente, informando se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.074628-2 - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC.Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009171-3 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145837-1 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.029429-2 - JORCILEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios......Dessa forma, venha aos autos planilha do débito para fins de intimação do réu, nos termos do art. 475-J do CPC.Ao autor sobre fls. 271/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Considerando que a peça de bloqueio apresentada pela 2ª ré, Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, é intempestiva, conforme certidão de fls. 135 vº, decreto-lhe a revelia, recebendo a petição de fls. 77/85 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos.2) Considerando a manifestação da parte autora e da 1ª ré, Benco Construtora Ltda, respectivamente, às fls. 150 e 152, designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/09/07 às 15:20 Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015611-5 - ROSIMARY MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 49-V \r\n\r\nProc. 2007.001.078167-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 06/09/07 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142502-1 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao executado sobre a proposta de fls. 329/330, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.063932-5 - JORGE DOS REIS SODRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.103889-1 - DENISE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Indefiro a retenção do imposto de renda... ...Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora...Declaro extinta a obrigação em relação ao 1º réu, Banco ABN AMRO Real S/A.Prossiga-se a execução em face a 2ª Ré. Intime-a para depositar a diferença apostada às fls. 268, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.020578-9 - CATIA GABRIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130484-2 - RAPHAEL VINICIUS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 152, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.141898-9 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.033161-2 - JACYRA REBELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Despacho:Defiro JG \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087620-3 - FERNANDO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1- Designo audiência para o dia 06/09/07 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.099065-4 - ALVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Ao catório para juntar aos autos a certidão de publicação do despacho exarado às fls. 423.Ao autor sobre fls. 450/489, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147317-0 - MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)) X ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 13/09/07 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079167-2 - VALDIRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156378-1 - MARCOS ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.131402-3 - EDUARDO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO ITAU S A A parte autora sobre fls. 29 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105275-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X OLGA MARIA SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) A parte autora sobre fls. 52 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO HAROLDO LIMA DA SILVA Dê-se vista dos autos ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.116474-4 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO CARLOS MENEZES DE ARAUJO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.107659-6 - JUAREZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre fls. 120 (perícia designada para o dia 07/08/2007 às 8:30 horas, na Rua General Roca n.º 913, sala 707, Tijuca - referência Praça Saens Pena).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110360-1 - MARCIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) A parte ré sobre fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 2006.001.025132-7 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 114/115: Acostadas aos autos por erro material.Foi proferida decisão a fls. 113 que deverá produzir efeitos regularmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.157728-7 - EDINALVA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A A parte autora sobre fls. 143/144. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.069924-8 - MARIO ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X PAULO TARSO RECK DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO As partes sobre o Laudo de avaliação do imóvel (fls+ 183). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026941-4B - SHIRLEY MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BENEDICTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Ao impugnante para trazer aos autos as duas últimas declaraçõesde I.R., para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073950-4A - MARINA MIRANDA IGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ESPOLIO DE NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039747-7 - FERNANDA DE ALMEIDA MOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117865-7 - DANIELY SOUZA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para esclarecer que o termo inicial para a contagem do prazo previsto no art. 475-J do CPC é o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123413-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X MARCOS ANTONIO BASTOS TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, visto que tempestivos, para acrescer ao decisum condenação da parte litisdenunciada nas despesas processuais e em honorários advocatícios referentes à ação condicionada, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.027030-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093510-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Indefiro os embargos declaratórios por questionarem matéria eminentemente de mérito, o que desafia recurso próprio de apelação. Não se verificam as hipóteses do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018721-2 - SEBASTIAO ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.056555-6 - MARISE NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024528-8 - MAURO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO A parte autora sobre fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091628-6 - CHAMA DOS AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X J W FERREIRA TRANSPORTADORA LTDA A parte autora sobre fls. 151 \r\n\r\nProc. 2006.001.164201-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Ao impugnante sobre fls. 76/83. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.135059-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias ou retirar autos do Carório.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047040-7 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré sobre fls. 362. \r\n\r\nProc. 2003.001.122423-4 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte ré sobre fls.503 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2003.001.124604-7 - ANIBAL LIGEIRO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.006747-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) As partes sobre a data da realização da perícia para o dia 11/09/07, às 12:00 horas, na sala 313, Corredor C do Forum Central, bem como sobre o valor do honorários e seu parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.004582-0 - ROBERT PAUL DAVID JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.085653-5 - CARLOS PEREZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- sem prejuízo, ao autor sobre certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.087311-9 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A A parte ré sobre fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.118881-9 - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora sobre fls. 34 \r\n\r\nProc. 2006.001.148875-0 - EDSON ERMINDOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça-se que o termo a quo para a contagem do prazo é o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011028-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C.U.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167586-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X R.P.M. INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093211-2 - NAIR QUEIROZ CAJUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre as informações. de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.097293-6 - MARIA DO CARMO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre os honorários periciais (redução). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155421-6 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) A parte autora sobre fls. 38 \r\n\r\nId: 265256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400991-4 (129535) - MANOELINO COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1977.001.401100-3 (139515) - VANTUIL LUIZ ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1981.001.400493-1 (2508) - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402470-3 (14849) - ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)), Habilitado: KATIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: VALESCA BEZERRA DOS SANTOS), Habilitado: GUSTAVO BEZERRA CELESTINO DOS SANTOS), Habilitado: MARTA APARECIDA DO CARMO DOS SANTOS), Habilitado: BRUNA DO CARMO DOS SANTOS) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.403284-2 (22365) - JOSE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.097504-2 (43219) - CLEVERALDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X INPS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1999.001.032495-2 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, ao réu, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.118152-5 - JACOB ISSAC MIZRAHI, FANI CHELA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X WROBEL CONSTRUTORA S A), ESPOLIO DE LUIZ PHELIPPE PINTO TORELLY Decisão:Sem os documentos necessários a demanda não pode prosseguir. Assim, venham os documentos, sob pena de indeferimento da inicial a teor do artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Após os recolhimentos devidos, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094530-4 - MERCEARIA RAINHA DA VARGEM PEQUENA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nAnulatória, e substituição de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093421-5 - LUIZ BLANK, GILDA BLANK (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao reu sobre fls.37/40 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.061591-2 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)), LIGA MACAENSE DE BASQUETEBOL), JOSE DOMINGUES DE ARAUJO FILHO) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA), AMERICA FOOTBAL CLUB), SPORT CLUB MACKENZIE), HEBRAICA RIO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA), NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)), JEQUIA IATE CLUBE), OLARIA ATLETICO CLUBE), CLUB MUNICIPAL), GRES ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA), TIJUCA TENIS CLUBE), GRAJAU COUNTRY CLUB), AUTOMOVEL CLUBE FLUMINENSE Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. COMO SE REQUER ÀS FLS. 74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.075028-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO GONÇALVES (RJ-130192)) X MARIO EDMUNDO BALDESSARINI Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 146, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:DEFIRO O REFORÇO DE PENHORA REQUERIDO ÀS FLS. 540/548. SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS, COMO SE REQUER ÀS FLS. 547, ITEM V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010645-6 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão : PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 1435/1438. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.111693-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISON AUGUSTO BATISTA Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Decisão:Exclua-se de pauta. Expeçam-se ofícios à Vivo, Oi e Claro, para que forneçam o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/11/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 123. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:A(O) EXEQUENTE (FLS. 79/80). \r\n\r\nProc. 2006.001.112248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) \"AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO E FORNECER CÓPIA DO RGI\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020083-9 - LUÍS MARCELINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 5.331,40, (cinco mil e trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos), referente à diferença de 14,03 salários mínimos, quantia esta que será dividida em partes iguais entre os autores, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advo catícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. Devem os autores abrir conta em nome próprio no Banco do Brasil S/A e informar para posterior transferência das quantias a que fazem jus. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065728-1 - PRISCILLA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A Despacho:Como se requer às fls. 38. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067939-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A Decisão:...MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073055-5 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando os documentos de fls. 18/30. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075819-0 - SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 17/24). \r\n\r\nProc. 2007.001.100243-0 - GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE, DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos (fls. 40). Regularizem-se as procurações (fls. 25 e 26). \r\n\r\nProc. 2007.001.101479-1 - EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS, LINDALVA FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101498-5 - AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA THEREZA KIRK), FLAVIO EURYPEDES KIRK Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/11/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101906-5 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101919-3 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.101947-8 - ILMA FRANCISCA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)), PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)), ALEXANDRE FISCHER Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005931-6 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória (fls. 118). \r\n\r\nProc. 2005.001.000197-7 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Oficie-se, para que o médico de fls. 31, coloque à disposição da Sra. Perita o que foi requerido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.085559-0 - NESTOR FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 101, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026333-3 - ZAÍRA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre fls. 77/86. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 106. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136677-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X STAN KLER CONFECCOES LTDA), SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 133, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 78, devendo o Oficial de Justiça marcar data para remoção dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR O ORIGINAL DO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal, e ainda, condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais e multa, consoante Contrato de Locação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052599-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KUPPER COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), DORA NUNES KUPPER Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à primeira ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal, e ainda, condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais e multa de 10% sobre o valor do débito. (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Quanto à segunda ré, considerando o pedido de fls. 44, JULGO EXTINTO OS FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 314/315. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101801-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MÁRCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao embargado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.080083-7 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 69/72, haja vista que deve ser observada a Súmula nº 41, publicada no D.O. de 10/04/2003. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.080080-1 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 57/60, haja vista que deve ser observada a Súmula nº 41, publicada no D.O. do dia 10/04/2003. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020083-9A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUÍS MARCELINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. Decisão:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Considerando a petição de fls. 269, cancele-se o Mandado. Ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido às fls. 82, intimando-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025403-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISMAEL PORTELA), ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054259-0 - YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A(O) EXEQUENTE (FLS. 147/149). \r\n\r\nProc. 2007.001.022503-4 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA SERVIÇOS CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082346-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101208-3 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se; após a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA (FLS. 510, ÚLTIMO PARÁGRAFO). FLS. 512/514, NADA A PROVER, HAJA VISTA QUE A EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143989-7 - LICIA MARIA FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À parte ré para proceder o recolhimento das custas, conforme Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.098658-1 - WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), TRANSPORTE CAPRICHOSA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 171, TOTALIZANDO R$ 488,85. \r\n\r\nProc. 2005.001.100809-8 - MICHELE BARBOSA HYGINO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124292-7 - PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO \" Ao exequente sobre deposito \" \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À AUTORA, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081362-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CARDIO TRAUMA IPANEMA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES), CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) às partes sobre fls.297 ( proprosta de honorarios pericias em 15 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FALTA A RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 12,24 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ P/ INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS. 95, SALIENTANDO QUE O PRAZO É DA DECISÃO DE FLS. 94). \r\n\r\nProc. 2006.001.127083-4 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Às partes sobre proposta de honorarios da srª perita ( 15 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.025286-4 - COOPROL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DO DIA 17/07/07 E A INFORMAÇÃO DO SUBSCRITOR DE FLS. 16, DR. JAMIL. VOLTEM CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) REPUBLICAÇÃO: MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO AUTOR SOBRE FLS.211/212. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123325-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...REJEITO os embargos interpostos pela parte ré (art. 1.102, § 3º do C.P.C.) e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da petição inicial, no valor de R$ 6.175,74 (fls. 04), com os acréscimos legais devidos desde a data citação (22/12/06, fls. 104). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se a devedora nos termos do art. 475 J, do C.P.C., prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \"ao autor, sobre ofício retro\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060454-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANNA MARIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) REPUBLICAÇAO - 1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044668-3 - MARLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES), ROSA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DABUT POMPEU DE BARROS (MT-003551), Dr(a). AMILTON SCHNEDER (MT-005840) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 136, TOTALIZANDO R$ 436,78. \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Às partes sobre manifestação do srº perito \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA, URSULA GABOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre manifestação da sra. perita de fls.106 \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o não atendimento aos despachos de fls. 10vº e 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o pedido de recolhimento das custas ao final. Venham os recolhimentos devidos sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO Decisão:Cite-se o 1º réu, no endereço de fls. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001162-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE, JEQUIÁ IATE CLUBE, HEBRAICA RIO - SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA, OLARIA ATLÉTICO CLUBE, AMÉRICA FOOTBALL CLUB, SPORT CLUB MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 607/612. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando a informação de fls. 408, ao Sr. Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Com gratuidade. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 464/468. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140270-2 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSE MARIA REZENDE DE FARIA), JULIETA DE ALMEIDA VIEIRA MANIER), NELCIO LUIZ AVILA), ARTHUR BASTOS FILHO), PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER), MARIA ANGELA MANIER BORNAY), MARIA TEREZA VIEIRA MANIER LORDÃO), FERTNANDO VIEIRA BASTOS), ARTHUR VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 161/163 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079257-9 - ALBERTO PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035217-0 - INACIA RITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 2006.001.127708-7 - GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 747. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Esclareça a exequente se dá quitação com relação ao valor bloqueado considerando que no caso, a multa do art. 475-J não pode ser aplicada (fls. 274) e as custas serão recolhidas através de GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032347-0 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS, GLÓRIA MARIA BELÉM FABIANSKI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134287-7 - CAROLINA AMIM PARIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139263-3 - JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANK BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.034650-2 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100201-6 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 265257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400957-4 (67678) - ALCEBIADES FERNANDES, Habilitado: ELVIRA REIS FERNANDES, Habilitado: JUPIARA SUELY FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls247 \r\n\r\nProc. 1980.001.400639-1 (12692) - ADEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), Habilitado: VERA LUCIA SILVA PAVÃO), Habilitado: ROSELI ROCHA SILVA), Habilitado: JOSÉ SALIM ROCHA SILVA), Habilitado: CLAUDIA ROCHA SILVA), Habilitado: LUCIOMAR ROCHA SILVA), Habilitado: ADRIANA ROCHA SILVA), Habilitado: MARIA AMÉLIA ROCHA SILVA) X INSS), Habilitado: ROSEMARY ROCHA SILVA DE LIMA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 1980.001.400639-1SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.236), tendo sido expedidos os competentes mandados de pagamento e transferência (fls. 245/254) extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1982.001.401271-1 (6699) - RONALDO ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 1982.001.401271-1SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado pelo réu o valor executado ( fls. 240), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.240 em favor do autor e mandado de transferência relativamente as custas judiciais.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1985.001.402382-0 (36674) - VILSON HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELSENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu depositado o \"quantum\"(fls. 298), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e mandado de transferência dos valores recolhidos à título de custas judiciais.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 1985.001.405325-2 (35964) - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. \r\n\r\nProc. 2000.001.135790-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2000.001.135.790-2SENTENÇAVistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.144), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e mandado de transferência relativo às custas judiciais do valor depositado (fls .144).Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.164951-4 - TANIA DE MENEZES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.164951-4SENTENÇA VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 85.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 18 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.079705-4 - HELENA MÁRCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Face ao documento de fls. 61/62 venha a cópia da inicial do processo 2006.001.094543-0, da 11ª Vara Cível da Capital, para análise da existência de conexão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) A parte autora em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.108166-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIO ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 126.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 18 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060533-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ FERNANDO SOARES DO BONFIM Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.060533-5SENTENÇA VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 30 pela parte autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 18 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NESIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Ao interessado para que se manifeste sobre o AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143827-3 - LIVIA MARIA SILVA PEREIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso nº 2004.001.14382-3SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 324, dos presentes autos, onde o autor requer o levantamento da quantia depositada pelo réu (fls. 319) e tendo sido expedido mandado de pagamento e mandado de transferência do valor do débito (fls. 335/337), extinguindo a obrigação do executado, JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.084014-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO PLANETA DO PAO LTDA Despacho:... audiência de conciliação dia deDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de 09 de 2.007, às 14 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. de 2.007, às horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.109459-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.109459-8SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 107, dos presentes autos, onde o exeqüente noticia que foi quitado o débito pelo devedor , JULGO EXTINTO o processo.Intime-se para o devido recolhimento das custas judiciais ( fls. 108).Registre-se que a baixa do processo somente será efetivada com a comprovação do recolhimento das custas. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.112832-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/10/07 ás 16 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035309-4 - DANIEL NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.035309-4SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 146, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado às fls. 131 e requerendo o levantamento do valor, JULGO EXTINTO o processo.A quantia principal depositada deverá ficar retida em conta-poupança, a ser aberta junto ao Banco do Brasil, em agência à escolha do requerente. Somente poderá ser levantada quando o autor completar 18 anos , independentemente de Alvará Judicial, na forma da sentença de fls. 100/102.Expeça-se mandado de pagamento do valor relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado do autor.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.149817-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ALBERTO DE CAMPOS, Síndico: HELENO NETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREIA CRISTINA BUY COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.149817-1SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO parcialmente o acordo celebrado pelas partes na petição de fls.53/54, deixando de homologar cláusula 6ª no que se refere a multa de 10%(vinte por cento) sobre o saldo devedor ante a manifesta contrariedade ao disposto no artigo 1336 do parágrafo 1º do Novo Código Civil.Desta forma, deve a multa ser reduzida e fixo em 2 % (dois por cento ) o valor da multa sobre o débito .Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se para recolhimento das custas judiciais (fls. 55).A baixa apenas poderá ser efetivada após a comprovação integral do acordo e do recolhimento das custas.P.R.I., transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas , após a baixa, arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.009064-5 - CLÉA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.046149-0 - ADILCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Redesigno o ato para o diaCite-s e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051722-7 - ELPÍDIO RANGEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se....Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 27_____ de 09___________ de 2007, às _14 h 40______ horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060094-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUIZA DE ARAÚJO CORDEIRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 39. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de setembro de 2007, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068601-3 - RITA DE CASSIA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR atualizada e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068821-6 - PLÍNIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.068946-4 - JULIA GIORDANI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga o autor sobre certidão cartorária de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.069944-5 - DIRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora ...INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071061-1 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072900-0 - JOSE CURSINO DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X UNIBANCO Decisão:Face ao recolhimento das custas e taxa judiciária, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074882-1 - ANGELA MARIA GUIMARÃES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o requerimento de pagamento das custas ao final da demanda, eis que carente de embasamento jurídico. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. ...DENEGO a tutela antecipada requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075382-8 - MOISES ELBLINK (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075690-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DENEGO a tutela antecipada requerida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076345-7 - WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080413-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CELIO BENEDICTO BELTRAMI E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se....Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _27____ de __09_________ de 2007, às ___15____ horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139121-5 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:... audiência de conciliação dia de dDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 27 de 09 de 2.007, às 15 h 20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.e 2.007, às horas... \r\n\r\nProc. 2004.001.043130-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)), CIPA-COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PARTICIPAÇÃP E ADMINISTRAÇÃO LTDA., Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 299/300-Manifetse-se o autor e o primeiro réu .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015863-5 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.015863-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 184, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 180, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente e seu patrono do valor depositado às fls. 180 na forma requerida às fls. 184. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.096966-4 - MARCUS LAGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093628-0 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GILMARA RODRIGUES SILVEIRA Ao interessado sobre o ofício do Depósito Público do Estado (fls. 14) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130528-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA APARECIDA BRAGA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARÇAL JOSÉ PAQUES BARROS (RJ-088278) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016104-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LIDER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2001.001.016104-2SENTENÇAConsiderando que a exeqüente noticia às 280/281 que o executado pagou integralmente o valor do débito , requerendo a baixa do processo , JULGO EXTINTO a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro,17 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.007990-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GLORIA LUCIA ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 45-Defiro o pedido de suspensão da execução na forma do artigo 791,III do CPC .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071992-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA CARDOSO TORRES Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2006.001.071992-1SENTENÇAConsiderando que o exequente noticia às fls. 51 que foi quitado o débito pela executada, requerendo a baixa na distribuição e o arquivamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.121069-7 - PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.027237-9A - CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X VINICIUS FERNANDES COURY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que seja anexado aos autos a declaração de renda e bens do genitor do impugnado para fins de apreciação do incidente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Fls. 274/276- Manifetse-se o Banco-réu.Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.150027-8 - ANA RITA LUZIE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.99 por entender este magistrado que constitui faculdade do consumidor a escolha do foro para ingressar com a ação.Adota-se o seguinte entendimento:2007.008.00004 - CONFLITO DE COMPETENCIA DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 27/02/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, SENDO SUSCITADO O JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AÇÃO PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU - FACULDADE DO CONSUMIDOR.FORO COMPETENTE AQUELE INDICADO PELO CONSUMIDOR NAS AÇÕES QUE ENVOLVAM RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFLITO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO .Justifique a parte autora a necessidade de produçãio das provas requeridas na inicial , especificando-as.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067464-0 - MARCELO COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 231, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 230) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 230 na forma requerida às fls. 231.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158936-2 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 434/435-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013023-2 - MARIA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2006.001.149817-1SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO parcialmente o acordo celebrado pelas partes na petição de fls.53/54, deixando de homologar cláusula 6ª no que se refere a multa de 10%(vinte por cento) sobre o saldo devedor ante a manifesta contrariedade ao disposto no artigo 1336 do parágrafo 1º do Novo Código Civil.Desta forma, deve a multa ser reduzida e fixo em 2 % (dois por cento ) o valor da multa sobre o débito .Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se para recolhimento das custas judiciais (fls. 55).A baixa apenas poderá ser efetivada após a comprovação integral do acordo e do recolhimento das custas.P.R.I., transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas , após a baixa, arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.070724-9 - CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Designo AIJ para o dia03/10/07 ás 14 horas.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes depositem o rol de testemunhas, a contar da publicação desta decisão , sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078623-1 - FABIO ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCN BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123086-0 - PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Recolha a Ré as custas do mandado de condução da testemunha, Jaqueline. (R$ 17,49 Campo AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2005.001.132747-7 - JUVENAL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005866-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...Defiro a produção de prova testemunhal conforme requerido pelo autor às fls. 96. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia de de 2007, às horas. As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 107 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.033286-0 - JOÃO PEDRO OSCAR PELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes sobre o feito conexo em apenso, já que devem ser julgados em conjunto.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065843-1 - VANESSA BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078727-9 - JOÃO BATISTA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... O autor não comprova seu endereço anterior, quando da solicitação da linha telefônica, assim, não fica comprovado o alegado, portanto, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003248-0 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.03248-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 352, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 341) dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 341 .P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079866-3 - CLINICA LUIZ PIRES DE MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 de setembro de 2007, às 15 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir... \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117587-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.117587-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista que a parte exeqüente levantou os valores depositados pelo executado à título de pagamento da condenação (fls.372/373) sendo quitado o débito , JULGO EXTINTO o processo.Defiro o desentranhamento da petição de fls.370/371 para que seja entregue ao autor com fins de requerer administrativamente a devolução das custas recolhidas, devendo ser substituída por cópia . P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.004079-1 - ANGELICA SZTAJN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao executado sobre fls.237 para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117380-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 164/168-Manifeste-se a parte autora em 05 dias.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150391-9 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Despacho:Esclareça a parte ré a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELSENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 104 para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Intime-se para o recolhimento das custas devidas.Transitada e julgada, recolhidas custas , arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.037760-0 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040526-7 - ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELPROCESSO N.º 2007.001.040526-7SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 34 para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Intime-se para o recolhimento das custas devidas.Transitada e julgada, recolhidas custas , arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.051195-5 - ARIETTA VAN ECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Ao interessado sobre o ofício do Depósito Público do Estado (fls. 135) \r\n\r\nProc. 2007.001.007598-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JEFFERSON BRAGA DA SILVA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.049126-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JOSE ANTONIO DE MIRANDA Despacho:Informe o autor a data do esbulho e quem se encontrava na posse do imóvel antes do esbulho. Comprove o autor quem exerce a inventariança. Descreva o imóvel objeto da lide. Indique as provas que pretende produzir na forma do artigo 282, inciso VI, do CPC. Esclareça o autor o pedido de citação do Banco Central, da \"Prefeitura do Rio de Janeiro\" e da \"Receita Federal\", esclarecendo se são partes, para apreciação da competência deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078915-3 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Ao réu sobre fls. 255. RECOLHA-SE OS VALORES DEVIDOS, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS APURADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153725-5 - EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LOTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-sDefiro a gratuidade de justiça requerida.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _27____ de __09_________ de 2007, às _16______ horas.Cite-se e Intimem-se.e.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155854-4 - MIGUEL ANGEL DE LA O HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pesaol dos autores e a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 15 horas.Expeçam-se os atos necessários a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028740-4 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033291-4 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL Despacho:... audiência de conciliação dia de de 2.007,Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 27 de 09 de 2.007, às 15 h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. às horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020950-3 - ESTELA MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052002-4 - MADALENA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.072937-5SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 190, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 283) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 283 , sendo um em favor do autor referente ao valor principal acrescentado do valor da multa e o outro em favor do advogado relativamente aos honorários advocatícios.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.035489-8 - JAMIL SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.035489-8SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 161/162 em que o executado depositou o valor da condenação e tendo sido levantado pelo exeqüente (fls .174) , JULGO EXTINTO o processo. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.062216-9 - CELIA REGINA ROMANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre Ofício da Comarca de Nova Iguaçu, 5ª V.Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.066323-0 - JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos em 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária , no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069236-0 - LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069422-8 - EVANILTON FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057806-5 - JOAO ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ÂNGELO COELHO (RS-023059)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento do representante legal da ré considerando que se trata de empresa de pequeno porte e testemunhal, conforme requerido pelo autor (fls. 412) e pelo réu (fls. 414) e a produção de prova documental. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Carlos Arthur de Almeida... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.061637-0 - MARIA DA PENHA BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações.Ao autor para recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089597-8 - CRISTIANE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065454-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVESTIMENTO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos atualizado da parte autora. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.127670-8 - LUIZ ANTONIO MACEDO EWBANK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:... audiência de conciliaçDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de 09 de 2.007, às 14 h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.ão dia de de 2.007, às horas... \r\n\r\nId: 265261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099403-0 - EULER EUSTÁQUIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 1994.001.022671-2 (47139) - AGUINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES, MATRIC. 1358592 Despacho:FLS. 160/166 - INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O PAGAMENTO O DEPOSITO., NO PRAZO DE 60 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.042145-4 (47218) - EDEN DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 144/147 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037437-4 - MARCIA TANNURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) PORTARIA: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES REQUERIDAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Despacho:Fls. 70: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034894-6 - ORLANDO FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (PB-004377)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e devolução da CP, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.098638-0 - CLAUDETE APARECIDA CAMPOS BASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MUCIO BUSO (SP-126290)) X BRUNO DEL SOLDATO E OUTROS Despacho:1- Face à certidão retro, oficie-se ao DRA, retificando-se o pólo passivo.2- Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 408/409: certifique o cartório acerca do alegado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:FLS. 334/335 : INDEFIRO JG. DESNECESSARIA A INTIMAÇÃO DO ANTIGO PATRONO , EIS QUE A PARTE PODE LIVREMENTE CONSTITUIR ADVOGADO . DÊ-SE VISTA À D.P., COMO REQUERIDO . FLS. 331/332 : NADA A PROVER , FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 334/335. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Fls. 166: esclareça-se o requerido face à certidão do sr. OJA de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.025849-6 - NICHOLLAS ALLAN CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.156952-0 - LUZIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011181-8 - CLERIEL DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036740-0 - JOSÉ PAES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066462-5 - MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067401-1 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BRADESCO Despacho:1- Fls. 20: cumpra-se corretamente o despacho de fls. 10, item 2.2- Fls. 21/24: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAU S A Despacho:Face à manifestação de fls. 38, atente a Autora para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068710-8 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO Despacho: FLS.23: ESCLAREÇA, POIS NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS INDICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069615-8 - ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face à manifestação de fls. 35, atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de OUTUBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A CUMPRA-SE , POIS, O ART. 276, DO CPC.( Republico por motivo de erro na digitação) \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a JG.2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de IR, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.088433-9 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de OUTUBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.095340-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCISCO JOSÉ GAVINHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 68, venha a diferença de taxa judiciária devida. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.097986-7 - JOÃO QUERINO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098471-1 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão: Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098560-0 - GEISEMAR PIMENTA LEANDRO, ANDRÉ LUIZ PIMENTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de SETEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099186-7 - ADILIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118422-8 - FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055995-4 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 237 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.055995-4 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO . AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.( REPUBLICO DECISÃO DE FLS. 237, POR PEDIDO DO DESPACHO DE FLS. 246) \r\n\r\nProc. 2007.001.012146-0 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA Decisão:Face à certidão retro, INDEFIRO a devolução do prazo requerida.Venha o mandado expedido às fls. 44, devidamente cumprido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065268-4 - CLAITON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTAO C&A Decisão:1- Defiro a JG.2- Recebo a emenda. Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 10 / 10 /2007, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092866-5 - ZYNAT ZEIN (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANTONIO CARLOS CASTRO FREITAS Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO PREVISTA NA ART. 46, § 2º , DA LEI 8.245/91, EIA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 12 NÃO CONSTA O RECIBO DO LOCATORIO , NÃO HAVENDO , AINDA, AR NOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025854-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X JOSIANE DE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000921-6 - LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-125146) Despacho:Fls. 433/434: nada a prover, eis que o bloqueio judicial não foi efetuado por este Juízo, conforme documento acostado às fls. 437. \r\n\r\nProc. 2005.001.077844-3 - MONICA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X MARCIO MAZALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MAXIMO TOFFOLI (SP-096967), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633) Despacho:Fls. 121: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:NA FORMA DO ART. 475- B , DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 -J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.090597-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.053363-1 - NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:FLS. 141 : NADA MAIS A PROVER . PROCESSO FINDO. CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 130, ITEM 3 ,CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098765-7 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Cumpra-se o art. 282, V, do CPC, atribuindo-se valor à causa.2- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE Ordem: Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas 13/08/07 e 23/08/07, às 12 horas, respectivamente, no átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à av.Erasmo Braga nº 115, térreo -hall dos elevadores -para a venda em 1ª e 2ª Praça, do imóvel penhorado nos autos supra. Outrossim, a intimação dos devedores deverá ser feita por ar, conforme determinado às fls. 367. \r\n\r\nProc. 2002.001.080310-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVIES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, permanecendo os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.087039-2 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 300: esclareça-se, eis que o Executado encontra-se assistido, até o momento, pela Defensoria Pública, conforme se vê às fls. 290/291, devendo vir aos autos a procuração outorgada ao patrono que subscreve a presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.102295-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ E OUTROS Despacho:FACE A DECISÃO DE FLS. 101, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 96: cite-se, como requerido.2- Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 96, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR Despacho:Certifique o cartório quanto à intimação do Exeqüente acerca do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA Portaria 01/2002 \" ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107384-0 - CRISTINA PINHEIRO SAYAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra o cartório a determinação de fls. 259. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029857-8 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X P.L ASSESORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇAS S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:J. Às partes sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.096626-5 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE . COM A RESPOSTA , SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078301-8 - ALESSANDRA DRUMOND MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2002 \" ao autor em replica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.092038-1 - FLÁVIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031063-5 - KAREN PATRICIA ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Face à manifestação do devedor às fls. 475, informem as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.144700-6 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUI, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Ao autor para que se manifeste sobre certidão de OJA a fls 323, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.001.023770-5 - JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Informem as partes acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida às fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.001.101055-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007003-5 - ROGERIO FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:AO DEVEDOR PARA JUNTARA GUIA PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049607-5 - JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento . Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 179: defiro a dilação do prazo, como requerido pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.161812-8 - MÁRCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 24, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.162856-0 - TAMARA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação das partes quanto à decisão de fls. 120, parte final. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089953-7 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de OUTUBRO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098354-8 - GUILHERME BARREO DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA THERMAS DO RIO QUENTE Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 39, recolha-se a diferença de custas devidas.2- Regularize-se a representação processual da 3a Autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084573-5 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BMG S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a Declaração de Ajuste Anual de IR, eis que o documento de fls. 64 não se presta ao fim ao qual se destina.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105308-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NISIO JORGE GONCALVES MARTINS Portaria 01/2002 \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 198: ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.054664-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ BARBOSA DO CARMO Despacho:Fls. 30: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055248-7 - MARIA GONZALES TRILLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO DAS PARTES NA PERÍCIA/VISTORIA A SER REALIZADA NO DIA 24/07/2007, às 14:00 horas, na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.015582-8 - CARMEN BARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO R$ 2239,12. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.064301-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.045276-2 - ANTONIO CARLOS DI FILIPPI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré custeie o procedimento cirúrgico indicado na inicial, incluindo a aquisição e implantação do stens, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 27/28, e condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.101374-9 - ATLÂNTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098509-0 - CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA CITATORIA VIA POSTAL NO ENDEREÇO , INDICANDO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.019562-7 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VICTOR BEZERRA ABDENUR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:J-se a petição mencionada, eis que a fase de cumprimento de sentença processar-se-á nos próprios autos da ação de conhecimento, devendo o Requerente adequar seu pedido ao disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NAIR NOBRE FERNANDES Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 85. Oficie-se ao DRA, anotando-se, ainda, na capa dos autos.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora quanto à decisão de fls. 84, parte final. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 804/805: ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056229-1 - ROSANE DE OLIVEIRA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Face à certidão retro, regularize-se a petição de fls. 120. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163416-0 - JERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Fls. 115/126: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Informem as partes quanto a eventual efeito suspensivo deferido ao Agravo de Instrumento interposto pelo Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164972-1 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026815-5 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Face à transferência efetuada às fls. 153, diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146876-0 - JADERSON CATARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 136: VENHA PLANILHA INDICATIVA DO VALOR APONTADO, CONSIDERANDO O MONTANTE FIXADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 116/117 . APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161200-0 - ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087255-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL SEGUROS Despacho:1- Atente o Autor para o disposto no art. 276, do CPC, devendo emendar a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS A PARTE AUTORA RECOLHEU TODAS AS CUSTAS DEVIDAS NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E NÃO TROUXE , AS FLS. 174/190, QUELQUER FATO POSTERIOR QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO BENEFICIO , QUE NÃO TEM A FINALIDADE DE AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELA PARTE QUE PROTESTOU PELA PRODUÇÃO DA PROVA. VENHA O DEPOSITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA , ALERTANDO A PARTE AUTORA QUE IGUAL PRAZO JA FOI DEFERIDO ÀS FLS. 171/172. FLS. 191/192 : MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRADO. \r\n\r\nId: 265262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2 - ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS Despacho: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE, SENDO A AUTORA POR CORREIO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025638-9 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AR' s NEGATIVOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092690-5 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053505-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096686-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GINASIO PEDRO AQUINHO LTDA GINASTICA PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão: FLS. 746: DEFIROA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063994-5 - CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE X Síndico: LUÍZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) ESPÓLIO DE KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH E OUTRO, Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075) Despacho: DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE POR CORREIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039681-0 - JOSE MARCELINO FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 104/111: DESENTRANHE-SE E REMETA-SE AO JUÍZO DA 46ª V. CÍVEL, ATÉ PORQUE AS PARTES SÃO ESTRANGHAS A ESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075358-0 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO REAL S A REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃ PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083970-0 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085189-9 - AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086893-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087906-0 - ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087942-3 - ANTONIA CELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089856-9 - MARCOS JHONNE BRICIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090841-1 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091436-8 - JOANA DARC DOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093154-8 - JORGE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA Despacho: DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093492-6 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093587-6 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLICE MARIA Despacho: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 57. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063210-7 - FERNANDO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.23, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086244-7 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.001.115782-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil , intime-se o 1º réu, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6 - ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AG.O RESULTADO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:J. Revogo a decisão de fls. 658, pois equivocada, já que a ordem para o pagamento foi feita às fls. 648 e devidamente publicada - fls. 649. Assim, defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.092076-0 - RAUL SERGIO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X REAL VISA INTERNATIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Acrescentando a decisão anterior, esclareça o CGC da executada. Aplico a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: FLS. 446: VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088636-1 - REJANE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X VIVO S A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois caso a Autora seja vencida nesta ação poderá a Ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que acaso existam em decorrência da relação contratual.De igual modo, está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS Despacho: INTIME-SE A DEVEDORA, NA FORMA DO ART. 475-J, CPC, APÓS O FORNECIMENTO DE SEU ENDEREÇO PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 160,Vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088053-0 - DÉCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ÁLVARO BENITES CORREIA E OUTROS Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Certifique o cartório se o embargado se manifestou e se o processo permaneceu em cartório para que o embargado pudesse ter acesso.Retifico fls. 93 para que a lavratura seja do termo de depositária. I. pessoalmente a síndica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091205-0 - BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) RECEBO OS EMBARGOS. DPD. A. A. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE A 1ª RÉ, POR CORREIO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Despacho: INTIME-SE POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018503-6 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049433-1 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS E OUTRO Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTYIDÃO NEGATIVA QUANTO À 1ª RÉ. QUANTO À 2ª RÉ, EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088908-8 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093059-3 - VANESSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:O termo de penhora deverá ser juntado aos autos e o executado intimado por D.O. conforme § 1º, do art. 457-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INEX ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: CERTIFI QUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 213. FLS. 217: RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032129-9 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X ARNOLDO LEAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: FLS. 189/200: À AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INFORMEM SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A À PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.663, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8 - MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084811-6 - KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO A AUTORA POR CORREIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO Despacho: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.091912-3 - LUIZ ANTONIO MANNA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092371-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TIM CELULAR S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (trezentos reais). 3) Designo Ac para o dia 10/09/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.093173-1 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090586-0 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPLETA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS AUTORES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.144495-0 - CLAUDECIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 99/104, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES Despacho: FLS. 117/118: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.99, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092402-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA Decisão: CITE-SE PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093394-0 - CLAUDIA CRIATINA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: INFORMEM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL DEFERIDA NO SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.139743-0 - PALOMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA METROPOLITANA RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. FLS. 234/238: ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159138-0 - PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIU LIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 626/643, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090810-1 - MAGALI CECÍLIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088694-4 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.054181-1 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLAUDIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 43. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 45, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009670-2 - ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Despacho: INFORME, QQER DAS PTES, SOBRE O JULGAMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049914-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089211-7 - ETELVINA NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091379-0 - SHIRLEI DE MELLO CARDAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X O GLOBO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089325-0 - DULCIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093637-6 - MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X DURVAL GILBERTO BRUNELLI E OUTRO Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DA 1ª AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092514-7 - NOÊMIA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073279-9 - MARIA DA PENHA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: INTIME-SE À OAB/RJ, INFORMANDO-SE. FLS. 252: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142479-1 - JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.200/201; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006309-2 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão: À FLS. 159, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. DESSA FORMA, À FLS. 164, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086198-4 - TEREZINHA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090782-0 - TERESA VIOLA BRIGATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034669-0 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 12/09/2007, ÀS13:00 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087542-9 - LUIS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087546-6 - DELCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.087355-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S A) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 265263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes, sobre manifestação do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Ao credor, sobre fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final do processo por falta de amparo legal.Não tendo a parte autora cumprido o despacho de fl.17 no prazo que lhe cabia, deixando assim de compovar sua hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa, no prazo do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079298-6 - NAIZA LEITE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Venham comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081275-4 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração de imposto de renda completa, legível, inclusive com declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.089482-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCOS ALBERTO NENE FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 04.09.07 , às 15:20 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, conclui-se que o autor optou pelo rito sumário. Adeque-se a inicial a esse rito, em dez dias, recolhendo-se as custas que couberem.Cumprido, troque-se a capa dos autos e voltem cls. Comprove-se a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.093187-1 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 03, uma vez que a ação de exibição de documentos não previne o juízo.Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Designo o dia 04.09.07, às 15:40 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.095412-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ÁGUA LINDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALOISIO MOUTINHO QUADRO Despacho:Esclareça o autor quem compõe o pólo passivo da ação, qualificando corretamente o 2º réu, \"outro\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Na forma do parágrafo 1º do art. 899, CPC, defiro o levantamento do valor depoditado, eis que incontroverso.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, em seu nome ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida.Aguarde-se a manifestação da autora ante o despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 412 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128543-6 - ESPOLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JOSE CARLOS CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, cumpra a parte autora através de seu inventariante a determinação de fls. 103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51, aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095804-9 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defirto JG. Com a formação do contraditório, será melhor analisado o pedido de antecipação de tutela.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093099-4 - PABLO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Designo o dia 05.09.07, às 14:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-seApensem-se aos autos 2007.001.093094-5, para que prossigam juntos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007283-7 - HELENA DA CONCEIÇÃO VARA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:..Desigo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/09/07 às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081570-8 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1 - Venha planilha atualizada do débito.2 - Cumpra-se o despacho de fl.26 dos autos em apenso (final 56-0)3 - Certifique-se quanto ao mandado de fl.26 dos autos em apenso (final 79-0) \r\n\r\nProc. 2007.001.093579-7 - JULIA BARMAIMON (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Despacho:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel obejto da presente. Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, inciso II e alíneas, da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.094325-3 - ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CAFÉ E BAR NINENSE LTDA Despacho:Esclareça o autor se a presente ação de despejo visa à cobrança dos aluguéis não pagos também. Em caso positivo, observe a certidão de fl.29, recolhendo-se as custas que couberem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:Recebo o recurso de fls 55/57 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.023085-6 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SHIRLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Despacho:Fls 211/212 - Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.085252-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MANUEL DUQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:\"...Cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do artigo 1067, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, voltem conclusos para decisão. Custas de lei.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.031762-0 - FACULDADES CATOLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X BEDUINO DO LEBLON COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Ao exequente para recolher as custas certificadas às fls. 116v. \r\n\r\nProc. 2006.001.110460-0 - MARCIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SOMA SEGURADORA S A Recolha o exequente as custas apontadas à fl 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.142927-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fl.37 - Nada a prover, por falta de amparo legal. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.001.034118-6 - ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 54/55: defiro o requerido mediante substituição da original pela cópia acostada às fls. 55, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085738-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Ao exeqüente, para que retire em cartório as cópias desentranhadas, dando cumprimento integral ao r. despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.091048-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PANA RIO AUDIO E VIDEO LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha o título que se pretende executar, sob pena de extinção.2- Venha procuração e substabelecimento no original, ou cópia autênticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089417-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFO GNDR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certificado, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067052-2 - CELSO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19. Remetam-se os autos.AÇÃO DE COBRANÇA:À livre distribuição, uma vez que a cautelar de exibição não previne o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093516-5 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Diante da manifestação do impugnado, que admite o excesso de execução, acolho a presente impugnação para que o cumprimento do julgado prossiga com relação à obrigação de fazer, visto que com o depósito de fl. 314 dos autos principais e com o de fl.08 deste incidente, o exequente, ora impugando, dá quitação ao executado com relação à obrigação de pagar quantia certa.Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado para levantamento do valor de fl.08. Após, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se nos autos principais, devendo o executado comprovar, em cinco dias, o cumprimento das obrigações de fazer que lhe foram impostas na d. sentença de fls.208/215, mantida \"in totum' em 2ª instância de julgamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8A - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento para o E. STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098378-8 - NELIO PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100680-8 - GIOVANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Oficie-se, por ora, à Secretaria da Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078909-8 - JORGE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls 131/132 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095041-0 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:A impugnação já foi decidida às fls. 162/164. Assim, intime-se a ré para que complemente o depósito, em 48 h, sob pena de prosseguimento de execução.Cumpra-se a determinação de fls. 164, quanto ao levantamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4 - DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.103191-8 - ELPIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte ré para recolher as custas especificadas às fls. 134.Após, cumpram-se itens 01 e 02 do r. despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.041154-1 - EDUARDO MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Fls 38/42 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.062916-9 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA E VIDEO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093559-1 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095207-2 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083054-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X WW2 LANCHES LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033827-6 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120485-1 - CRISTIANA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fl.183/185 - Estando corretamente recolhidas as custas, o que deverá ser certificado, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.108541-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X MONTACON LTDA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.011587-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039649-7 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 32, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Fl. 288 e 290 - Ao autor. Dê regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.009656-0 - MARCIA MARIA FERRARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)Fl 293 - Nada a prover, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 2)Cumpra-se fl 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária, aplico multa de 10% sobre o valor do débito, e fixo em 10% os honorários de execução. Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.019050-8 - DARCY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 159/163 no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053387-4 - WANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/136 no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059189-8 - MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO Despacho:Oficie-se ao TRE, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104601-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/78 no duplo efeito. Tendo em vista que a relação processual não chegou a ser constituída, posto que o réu não foi citado, subam imediatamente os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116543-1 - ELUIZIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito de fls. 136/137 foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:...Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/09/07 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 74, recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011327-0 - SUELI INEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.096637-0 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, em cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095244-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091729-9 - MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:Defiro. Anote-se onde couber. Às partes sobre o despacho de fls.228. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090502-1 - DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Regularizem-se as custas, em cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094396-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X MARION BARROSO DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, em cinco dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.095359-3 - ODILA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ANTONIO PINTO FILHO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092195-6 - MARILIA REZENDE DA COSTA, Procurador: NOEMIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Designo o dia 04.09.07, às 15:00 para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixare(m) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) 9art. 277, §2º do CPC e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.050224-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LILIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao credor para requerer o que entender devido, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030864-0 - CICERA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.093151-2 - ÁLVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Observe a parte Autora que a Jurisprudência não é prova e sim fonte mediata do Direito, de grande contribuição, sem dúvida, como remédio para os operadores do Direito, nos impasses do dia-a-dia. Porém, a excessiva jutnada de coleções de Jurisprudência, nos autos, só vem a toná-los mais volumosos e de difícil manuseio, sem nenhum resultado prático.Segundo Clóvis Bevilaqua, a prova em direito, \" é o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico'.A prova há de trazer esclarecimento ao ponto questionado, ou confirmar as alegações feitas. A prova concludente quando efetivamente demonstre a verdade sobre a questão controvertida em julgamento.Assim, diante do exposto, e na forma do art. 283 do CPC, desentranhem-se fls. 24/143, devolvendo-se ao patrono da parte Autora.2) Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041056-1 - TEREZA ALICE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106434-1 - ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Defiro. Anote-se onde couber. Cumpra a parte credora o despacho de fls.101. \r\n\r\nId: 265264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402051-2 (129520) - ALINE KATSUKI ICHIMURA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JORGE KATSUHIKO ICHIMURA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 ( TRINTA ) DIAS A MINIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.001.200060-8 (118833) - MARIA WALESKA PINTO MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO à parte autora sobre a certidão do sr. oficial de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.053399-3 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO Despacho:CITE-SE. COM RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR EIS QUE NÃO NÃO DEMONSTRADOS OS SEUS REQUISITOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.003823-8 (140200) - ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X ANTONIO RAFAEL BINOTTI Despacho:CERTIFQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.104190-7 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) A parte autora sobre a certidão de fl.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.030451-4 - GERALDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VERA LUCIA MISSIAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal GERALDO DE ALENCAR e VERA LUCIA MISSIAS MACHADO. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é VERA LUCIA MISSIAS MACHADO.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido, compensados os honorários.Trânsitada em julgada, expeça-se a Carta de Sentença.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073354-1 - GEORCINEA DE ALCANTARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA Compareça a parte autora, em cartório, para firmar o Termo de Ausência (art. 232 CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.133742-5 - JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)), REJANE JACOVAZZO AMARAL HENRIQUES, Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:FLS. 39 OFICIE-SE. I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033653-9 - CELIO COTECCHIA, SONIA MARIA FERREIRA COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161155-9 - FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/12, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 39/41, RATIFICADO À FL. 44, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS e ELIANE FELIX DA COSTA. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é ELIANE FELIX DA COSTA. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Oficie-se a fonte pagadora para o desconto dos alimentos. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041253-3 - GUSTAVO MACHADO SOARES, MAGNÓLIA VITÓRIA MAYRINK SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:A RATIFICACÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO (S) -I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095299-0 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA, MARIA DE FATIMA ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM ACOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S). I-SE \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.710384-5 (109912) - BELMIRO LOPES TAVARES X MARIA DO CEU (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159349-3 - EDUARDO HARTZ OLIVEIRA X ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864) Sentença:Vistos, etc.EDUARDO HARTZ OLIVEIRA e ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA requereram a homologação do acordo de fl.113.Avençaram que o primeiro requerente, prorrogará o pagamento da pensão alimentícia aos filhos do ex-casal, Priscilla Hartz Oliveira, Gustavo de Franco Hartz Oliveira e Guilherme de Franco Hartz Oliveira, sendo a primeira pelo período de 8 meses e os demais pelo período de 12 meses, conforme fl. 113. Em atendimento a cota do Ministério Público de fl. fl.115, os requerentes peticionaram à fl. 118, reiterando a petição de fl. 113 e requerendo a juntada das procurações dos alimentados (119/121). Novamente provocado a se manifestar o Ministério Público, à fl. 122 v, opinou pela homologação de fl. 118. Termo de ratificação firmado pelos requerentes, à fl. 125. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 118, RATIFICADO À FL. 125, pactuado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e ar \r\n\r\nProc. 2007.001.039718-0 - AURELI COUTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JORGE FERNANDES DA COSTA E SILVA Despacho:OFICIE-SE AO T.R.E A RECEITA FEDERAL SOBRE O ENDEREÇO DO RÉU.I-SE PARA A ENTREGA DOS OFICIOS, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.025250-7 (139022) - IRIS LEITE MULINA PEREIRA, TATIANA LEITE MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2005.001.076748-2 - CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO, ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), ALEXANDRE TOURINHO ZONIS, Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES 2005.001.031.372-0, 2005.001.068.507-6, 2005.001.076.748-2, 2005.001.117.604-9 e 2006.001.002.116-4 e 2001.001.131.148-5. QUE FIZERAM PARTES DO ACORDO DE FLS. 519/520, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ART. 116 DO CTE, SENDO RATEADAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS EXEQÜENTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM QUE POSSUAM, NOS TERMOS ART. 12 DA LEI 1060/50.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA AS EXECUÇÕES.SATISFEITAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.002116-4 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES 2005.001.031.372-0, 2005.001.068.507-6, 2005.001.076.748-2, 2005.001.117.604-9 e 2006.001.002.116-4 e 2001.001.131.148-5. QUE FIZERAM PARTES DO ACORDO DE FLS. 519/520, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO C.P.C. CONDENO O EXECUTADO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ART. 116 DO CTE, SENDO RATEADAS AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS EXEQÜENTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS EM QUE POSSUAM, NOS TERMOS ART. 12 DA LEI 1060/50.TRASLADE-SE CÓPIA DESTA PARA AS EXECUÇÕES.SATISFEITAS AS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107834-0 - FERNANDA FATIMA SCUDIERE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Despacho:D.P.1. OFICIE-SE PARA O DESCONTO REGULAR DO PENSIONAMENTO DE ACORDO COM O PERCENTUAL ARBITRADO, INCLUINDO CONTA CORRENTE.2- VENHA O CÁLCULO DOS ATRASADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056848-0 - ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA FARIA, MARCELLO CIMINO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034005-4 - GILBERTO WEISSMULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X JADE CRISTINI WEISSMULLER WEBER Despacho:AS PARTES SOBRE O PARECER SOCIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139425-8 - MARIA DAS DORES INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X EDMILSON NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) forneça o requerente as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X JOÃO DA SILVA PEREIRA Despacho:1 RECEBO A EMENDA DE FLS. 26.2 - ANOTE-SE NA D.R.A. A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO.3-CERTIFIQUE-SE O PREPARO4 - APÓS, CITE-SE A RÉ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053263-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO Despacho:AGUARDO A CITAÇÃO C/ A RESPOSTA, NA FORMA DO PARECER DO M.P \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022394-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:FLS. 367 E 371 OFICIE-SE. I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.094490-2 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO J.G. AOS RÉUS. O AUTOR RECOLHEU O PREPARO PELO QUE NÃO MERECE BENEFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023578-7 - UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), LEANDRO CARVALHO DA SILVA Despacho:HÁ JUIZOS PRIVATIVOS DA GRATUIDADE. PREPARADOS VOLTEM \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.058951-4 (139929) - E.T. E OUTRO Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do Título. \r\n\r\nProc. 2002.001.059819-7 - EDUARDO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA (RJ-001421B) Venham as certidões negativas do 9º Distribuidor das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.149757-1 - PIERFRANCO PARRAVICINI, LUCIANA MELLO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013357-2 - LIVIO CESAR TORRES PECANHA, ELIANE D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48, para que produzam seus legais efeitos, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124708-1 - ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)), PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA, Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:NÃO PODEM OS AUTOS FICAR FORA DO CARTÓRIO PELO TEMPO PRETENDIDO PELO REQUERENTE.PODE O REQUERENTE OBTER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER \" EXIGÊNCIA QUE POR VENTURA POSSA OCORRER \" \r\n\r\nProc. 2007.001.098296-9 - ARMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)), ANA PAULA DE PAIVA LORENA COSTA, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM AC OMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO(S). I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.017392-7 - JORGE LUIS DONNER X ROSEANE FERREIRA DONNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GODOY VIDAL DA SILVA PAIVA (RJ-085103) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de reconciliação de fls. 210/211, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, restabelecendo-se a sociedade conjugal do casal JORGE LUIS DONNER e ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA, com o mesmo regime de bens o qual foi contraído e ressalvados entretanto, direitos de terceiros.A mulher voltará a usar o nome de casada.Expeça-se mandado de averbação de reconciliação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039120-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ( ART. 398 C.P.C. ) \r\n\r\nId: 265091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.026974-0 (99993) - AVELINA LAVANDEIRA AMEIJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X RUI RODRIGUES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:..... A seguir, pelo MM DR. Juiz foi determinada a abertura de vista aos requerentes e ao M.P. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.045496-2 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:J-se. Intime-se pelo DP., para a retirada dos oficios, sob as penas contidas no despacho de fls. 207v. \r\n\r\nProc. 2006.001.045496-2 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE FLS. 229/239.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098750-2 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:AO REU SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS AS DIVIDAS CONCERNENTES A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVEM SER POSTULADOS NA VIA ADEQUADA E NA AÇÃO DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO SOB PENA DE TUMULTO PROCESSUAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA SENDO FACULTADO A PARTE A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA A CIENCIA DAS PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FLAVIO VIANA GUIMARÃES SUZANA Despacho:Atenda-se ao MP. Deverá ser indicado o local onde se encontra os bens, objeto do presente arrolamento, o que ora requer esta promotoria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059862-0 (108792) - GASTAO MEDEIROS SHARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 17: VENHA O PEDIDO POR PETIÇÃO DIRECIONADA AO ESCRIVÃO DA VARA, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE DIRETO EM CARTÓRIO, SEM PROTOLAR NO PROGER.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.059862-0 (108792) - GASTAO MEDEIROS SHARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos a procuração da patrona que subscreve fl. 17.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.106822-7 - MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Conversão em Divórcio - Marco Aurelio Iglesias Iozzi ( Dra. Patrícia de souza Carmo OAB.n. 96.682 ) x Isabel Cristina Barbosa . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo, Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. ' Processo Desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.108499-5 - JOAO CESAR MAIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Conversão em Divórcio - João Cesr Maia de Carvalho ( Dra.Neide Gomes Nunes OAB .n.50786) e MNeusa Mesina Germano. Nos termos da Port. 01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.052749-8 - ALUIZIO VALLADARES FLEURY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Conversão em Divórcio - Aluizio Valladares Fleury da Fonseca ( Dra. Ingrid Melania Rasmusen Amaya OAB.N. 52.291 ) E Alva Drummon Fleury da Fonseca . Nos termos da Port. 01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.085562-5 - ANTONIO CLAUDIO MACHADO GALIAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Conversão em Divórcio - Antonio Claudio Machado Galiazzi e Paula Dias Brasil Araújo ( DrAnna Claudia Baratta de Ranieri Pereira OAB.m. 102009 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo, Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. ' Processo Desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094322-8 - PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 12 ( RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 (FEITO CONSENSUAL - TAXA EM DOBRO).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.132915-2 - WELLINGTON CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ANGELINA MARIA BAESSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO CABE A ESTE JUIZO A PROVIDENCIA PLEITEADA A QUESTÃO IMOBILIARIA PARA A SUA LEGALIZAÇÃO DEVERÁ SER OBTIDA ATRAVES DE EXECUÇÃO DE PARTILHA PARA A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS E A POSSE DEVERÁ SER DISCUTIDA NA VARA CÍVEL POR EXTRAPOLAR A COMPETENCIA D O JUIZO DE FAMILIA POR TRATAR-SE DE QUESTÃO DE NATUREZA CÍVEL FORA DO AMBITO DE FAMILIA EM FACE DA EXTINÇÃO DO REGIME MATRIMONIALH \r\n\r\nProc. 2007.001.018859-1 - JOSIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X NADNAJARA CORREA CRASTO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.042602-7 - JAIR PIETRE BIAGGIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:DEFIRO A JG AO MP \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.048402-5 - MARIA NADYR DE AZEVEDO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X WANDER SIMOES RODRIGUES Despacho:DE-SE A VISTA PEDIDA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.068934-5 - CELMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X ANTONIO CARRIZZO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PELA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Homologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.055027-9 - MARIA AMÉLIA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Fl 22 DEFIRO FICANDO REDESIGNADO PARA O DIA 15/08/07 AS FLS14:20 INTIMEM-SE DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.119219-5 - MARIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA SILVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023046) Div.Consensual - Mario Cesar Santos de Oliveira ( Dr. Nilson da Silva Santos OAB.n. 93.345 ) e Noemi Alves Torres Oliveira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desasrquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.085987-0 - SERGIO CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Div.Consensual . Sergio Castro de Almeida e Sonia Regina Vacchiano de Almeida ( Dra. Letícia P. R. Barros AB.n. 101.586 ). Nos termos da Port. 01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.074255-5 - MAURO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Fls. 92: Venha por petição, direcionada à Sra. Escrivã, entregue diretamente em cartório, com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087028-3 - EDUARDO AMARO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Div.Consensual - Eduardo Amaro Garcia e Denise peçanha Garcia ( Dra. Marcia Maria Coelho dos Santos OAB.n. 66.502 ). Nos termos da Port.01/02 deste uízo. ' Processo Desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031309-9 - NEUSA BONATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-105396) Despacho:Atenda-se ao MP. Reitero a promoção de fls. 36 e verso e requeiro seja esclarecido acerca da visitação à filha menor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X DORA ANTUNIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos interessados para que recolham R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes pelo mandado de intimação a ser expedido, bem como forneça as cópias para sua instrução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090876-6 - BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 94/96 E CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EMBORA A SRª OFICIALA DE JUSTIÇA TENHA INFORMADO EM NOSSOS TERMINAIS E À FOLHA 94 QUE O MANDADO (FLS. 94/96) É POSITIVO, O MESMO FOI CUMPRIDO EM PARTE, EIS QUE HOUVE A PENHORA DOS BENS, TODAVIA, CONFORME CONSTA AO FINAL DE FL. 96, O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO DA MESMA.).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao exequente sobre fls.23/24 \r\n\r\nProc. 1995.001.067341-0B (107476) - PATRICIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:FLS 314/317 AS EXEQUENTES , APOS A A CURADORIA ESPECIAL EM SEGUIDA, AO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.109988-3 - GABRIEL DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ANTONIO DANIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho: REJEITO OS EMBARGOS PORQUANTO INTEMPESTIVOS UMA VEZ QUE O JUIZO NÃO ESTÁ GARANTIDO ASSIM, VENHAM A INDICAÇÃO PELO CREDOR DOS BENS DO DEVEDOR A PENHORA PARA OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.018054-7 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 85, ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS. 136 \r\n\r\nProc. 2004.001.069304-6 - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O EXECUTADO ALEGOU EM SUA IMPUGNAÇÃO QUE A FILHA NATALIE SE ENCONTRAVA EM SUA COMPANHIA DESDE 2002, E TAL FATO NÃO FOI DEVIDAMENTE ESCLARECIDO PELA GENITORA, O QUE ORA REQUER ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5A - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028356-0A - MARIA EDUARDA LOPES CARDOSO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte exequente sobre certidão retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104006-3 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à exeqüente para que recolha as custas por um mandado de intimação no valor de R$ 12,24, bem como para que forneça as cópias para instruir o mandado de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.126401-9 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:J-se Recolha-se o Mandado. Após, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:Indefiro o pedido de J.G., uma vez que a documentação apresentada pelo executado não comprova a sua miserabilidade jurídica, não só por força dos ganhos e bens informados, mas também em razão do endereço declinado na declaração que não demontra a sua condição de hipossuficiente. Cumpra-se fl.75v. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O EXEQUENTE, CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO (R$ 12,24 ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES, SE DEVIDOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.089528-3 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 21/22: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094595-0 - VIVIAN SANTOS CALHMAN (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MOISES CALHMAN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que forneça contrafé para instrução do mandado de citação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014765-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CÉSAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE NO VALOR DE R$ 46,20.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.133071-9 (108111) - CLEBER MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SANDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI MARTINS (RJ-073608), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO. (RJ-053338) Exoneração de Pensão Aliment´cia - Cleber Mello de Souza ( Dr.Durval Vianna oab.n. 20526 ) x Sandra de Lima. Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desrquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.119673-7 - LEILA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Atenda-se ao MP. Pela manifestação do genitor sobre o alegado pela representante legal do menor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.061369-1 - ANDRE LUIS FERNANDES LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098149-4 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X NADIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Fls. 137/138: Diga a parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157731-0 - JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação das partes em provas. Após, ao M.P. Indefiro o pedido de audiência, no presente feito, uma vez que a sua realização no presente feito depende ainda da sua instrução com a realização de estudo social e outras providências a serem ultimadas após a manifestação das partes, em provas. Remetam-se as informações conforme minuta em separado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 78 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.029549-3 - ANA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA X JOSE AGNELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Separação Consensual - Ana Maria da Conceição ( Dra. Silvinez Gonçalves Medeiros OAB.n. 97.051 ) x José Agnelo de Siqueira. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" `A parte interessada para proceder a correção da conta de desarquivamento junto a fundo especial para a conta correta de n,. 0727-8 \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.098818-4 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DA JUCERJA MENCIONADA NO 1º § DA PETIÇÃO DE FL. 230, NÃO VEIO ACOMPANHANDO-A.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079710-8 - MANOELINA GOMES MELLO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Venha a certidão do 9º Ofício de Regstro de Distribuição referente ao cônjuge varão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093511-6 - MANOEL SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 122/123 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.025453-5 - SERGIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X IVONE RENATE KROLL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão supra. (Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 179.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.098895-7 - MARIA ISABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X LEONEL DUTRA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ARAÚJO TALLON BÓZI (ES-005364) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CONSOANTE PROMOÇÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.001.701098-4 - WILMA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045104-3 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA E OUTROS), Assistente: MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:A RE SOBRE FLS 151/152 AO AUTOR SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FL 144 E SEGS APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.025353-4 - RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:ATENDA-SE AO MP INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA PELOS REUS PELO DESCUMPRIMENTO DO DESPACHOD E FL 74 COMO CERTIFICADO A FL 117 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511619-1 (81.701) - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)), MARIA DALVA MARTINS PINTO, Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Venha a concordância expressa das alimentandas com o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1995.001.007745-9 (106898) - WELLINGTON FONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Separação Consensual - Ana Cristina Ribeiro Couto Dra. Viviani das Graças Alves Ramos OAB.n. 100.972 ) e Wellington Fointes Junior. Nos termos da Port. 01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado a disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.067380-6 - TANIA APARECIDA MARQUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente sobre certidão supra. (Certifico que a procuração de que trata o pedido de fls. 21 não veio aos autos.) \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.001.083577-8 - IJUTAHIM VIRGOLINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO VARÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090277-9 - DIETRICH WEIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Atenda-se ao MP. Pela juntada aos autos da comprovação da propriedade dos bens apontados nos iténs 4 e 5 de fls. 03. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - LÚCIA ALEXIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 61.659 Divórcio = Manoel Theodoro Freire x Djanira Silva Freire ( Dr. Sebastião Perez Rebello OAB.n. 85.743 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juioz. \" A parte interessada para proceder junto ao Fundo Especial a correção da conta de desrquivamento para 0727-8.\" \r\n\r\nProc. 76.044 Alimentos K´tia Maria Shineidr Carvalho x Roberto Alves de Carvalho ( Dr. Elisio Castello Sá OABn. 24.076 ). Nos termos da Port. 01/ 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada , após o seu devido cadastramento e do apenso \". \r\n\r\nId: 265092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.056489-9 (103402) - MARIA CRISTINA CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO AFONSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Tendo em vista a anuência do Credor (fls.497), defiro o parcelamento requerido às fls.486. Outrossim, venham aos autos a comprovação dos depósitos, e, assim, sucessivamente até a quitação da dívida em objeto. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Fls.399: Defiro. Expeçam-se os ofícios ali requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141415-3 - ANDRE GONCALVES BRUNNER (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALBERTO DE MATTOS BRUNNER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:A pretensão de fls.38 deve ser postulada nas vias próprias. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.021413-4 - ANA CLAUDIA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:À autora para providenciar a remessa do ofício que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152975-0 - MARC ALLEN DIAMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DIAMOND E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido às fls.137, parte final. Quanto ao pedido de nomeação de Curador Especial, acolho a promoção do M.P. e indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.093991-0 - PATRICIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X RONALDO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000761-7 (104006) - FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X TEREZA CRISTINA BOCHNIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Proc. 96.001.000761-7- Conversão da Separação Consensual em Divórcio Consensual: TEREZA CRISTINA BOCHNIA RIBEIRO E FRANCISCO JETER RIBEIRO (Adv (s).Dr (a). GASTON LUIZ DO REGO NETO- OAB/RJ 104.535- \"Certifique-se acerca do alegado. Em caso positivo,intime-se por D.O para devolução em 48 h.,sob pena de busca e apreensão\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102355-0 - SELMA RIBEIRO GOMES, MOANI DE PAULOS MORAES, KEONI EDUARDO PADILHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) ao Autor, sobre item 3 da certidão de fls. 81 ( complementar o valor de FUNPERJ/ FUNDPERJ. Campos 47/48. R$ 0,87 cada ) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Aguarde, em Cartório, pelo prazo requerido às fls.238. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.098882-0 - CLAUDIO AUGUSTO FONSECA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)) X MELISSA ARAUJO RODRIGUES FARIA Despacho:Neste feito apenas se processará o Divórcio Litigioso das partes, devendo demais questões serem objeto de ações próprias. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056165-0 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X EDUARDO GULLO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Atenda-se ao M.P.(pela prévia manifestação das partes). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.062606-0A - ERONIDES BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X EDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 89.001.062606-0ASENTENÇA ADITIVATrata-se de execução dos honorários de sucumbência pleiteada na ação de Execução de Alimentos, proposta por Eronides Borba da Silva em face de Edson Bezerra da Silva, em que o Devedor efetuou depósitos judiciais para quitação da obrigação, conforme petição de fl. 385/398.À fl. 399, o Ministério Público opina pela extinção, ante o pagamento do débito.ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, o Código de Processo. Expeça-se mandado de pagamento.Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1A - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Diga a Credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116794-4 - BRUNA PIOTTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MAURICIO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:I-se o devedor por via postal, para que se manifeste acerca do alegado às fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.142958-6 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos dos comprovantes de fls. 25 e 34, torna-se imperativo legal o encerramento desta execução. PELO EXPOSTO e tendo em vista o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"REQUEIRO REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS PELO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099653-1 - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GODINHO CRUZ Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099795-0 - CAROLINE BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X EVALDO MOLINA FREITAS Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Venha a planilha de débito; 3 - Após, cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Fls.83/85: diga o Devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIEIRA (RJ-151358E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/08/07 às 11:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) EURICO DA SILVA MURICY FILHO, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 14/08/07 às 14:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.052284-3 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/08/07 às 11:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4A - EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (pela prévia manifestação do Impugnante). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Ao Ilustre Juiz Titular. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.042127-3 - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CAROLINA BUCHHEIM STERN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:1 - Anote-se a reconvenção no D.R.A.; 2 - Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6 - ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Digam as partes sobre a promoção do M.P. - fls.667 e verso: \" O PARECER DE FLS. 652/653, INFORMADO ÀS FLS. 665, É DA LAVRA DA DRA. MARIA CÉLIA IGREJA, ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NESTE JUÍZO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007. DESTA MANEIRA, SOMENTE RESTA AO PARQUET, ANTE A IMPOSSIBILIDADE REMESSA DOS AUTOS PARA A ILUSTRE PROMOTORA, REITERO A OPINIÃO FINAL CONSTANTE NO PARECER, SENDO QUE A REFERÊNCIA CONSTANTE NO RELATÓRIO NÃO INTEGRA A PARTE OPINATIVA DO PRONUNCIAMENTO FINAL\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066407-3 - GUILHERME BRASIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ISABELLA BENEDETH BRASIL FREITAS Proc. 05.001.066407-3- Oferecimento de alimentos: GUILHERME BRASIL FREITAS E ISABELLA BENEDETH BRASIL FREITAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE ANDREA DE MIRANDA BENEDETH (Adv (s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING- OAB/RJ 64.212- \"Certifique-se acerca do alegado. Em caso positivo, intime-se por D.O. para devolução em 48 h sob pena de busca e apreensão\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.074568-3 - MARCIO RICARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho:Aos interessados, para darem prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034229-4 - MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES À autora para providenciar o recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ (Ambos = 5% sobre o campo 41). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.038859-6 - VERA LUCIA EBNER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Fls.76 e seguintes: ciência à parte contrária. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017017-9 - RONALDO HENRIQUE NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X RENATA ARDION ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), DIANA ARANTXA ARDIONS ESPASANDIN NUNES DA ROCHA Despacho:1 - I-se a anterior patrona do autor, via D.O., como requerido pela D.P.; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.091469-7 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X ELAYNE ROPKE PITTA), GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:O presente processo encontra-se findo. Eventual mudança nas condições do acordo às fls.72/73 deve vir pela via própria. Assim, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030750-6 - JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES Despacho:Fls.44: defiro. Aguarde-se por trinta (30) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.023544-5 (97323) - CARLOS RENATO RIBACK E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Atenda-se ao M.P. ( pela prévia manifestação da Alimentada): \" Ao requerente para recolher custas dos atos dos oficiais de justiça\" \r\n\r\nProc. 2002.001.150702-3 - MARCIO ANTONIO FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534), Dr(a). TISSIANA SOARES PIRES (RJ-157737E), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venham as certidões de praxe; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 265094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.054890-6 - RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X GRACIELA SOUZA AGOSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SOUZA AGOSTINO (RJ-085497) Despacho:Sim. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9 - MILA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: Venha pelo rito da Lei nº 11.232/2005.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.073755-4 - TANIA VENTANIA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDUARDO UCHOA CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 313/314, a cujos termos não se opôs o Ministério Público (fls. 316), e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários na forma pactuada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025893-3 - PEDRO PAULO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS Sentença:É impossível extinguir o processo com base no art. 269, III, do CPC, até porque a transação já foi homologada perante o e. Juízo de Direito da 17ª Vara de Família (fls.76/82). Assim, DE CLARO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152229-0 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X DULCE MARIA FIUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.057215-9 - ELIZABETH DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Decisão:Indefiro a pura e simples fixação de alimentos em salários mínimos.Sem embargo, hão de os interessados elegerem algum parâmetro de atualização anual da quantia àquele título paga, podendo, inclusive, optar pelo salário mínimo.I-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511324-2 (63.888/84) - PEDRO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Dê-se a 2ª via.- P.- \r\n\r\nProc. 1997.001.004035-0 - ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Venham todas as certidões, e atualizadas, conforme, aliás, foi noticiado às fls. 103.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.134940-9 - MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Venha o documento faltante, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.141311-6 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO Despacho:Ao advogado dos requerentes, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159772-1 - MARK ANTHONY SANNINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X VANESSA PIMENTEL SANNINO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:01. O executado concordou com o requerimento.02. Mesmo que tal não houvesse sido o caso, o pedido nos embargos foi julgado improcedente.03. Desfiro o desbloqueio, levantada a penhora. Expeça-se o alvará.04. Indefiro a realização de audiência especial, porquanto desnecessária, até mesmo diante da petição de fls. 293/4.05. Aguarde-se, para análise do número 04, fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.001.029027-0 - SANDRA MARIA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X OCTAVIO AUGUSTO AHRENDS DE MAGALHAES Despacho:Defiro fls. 260. \r\n\r\nProc. 2003.001.084273-6 - LEILA JOSE JANSEN PEREIRA X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Sim. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115737-5A - FATIMA MARIA DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X AMAURY DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:A Dra. advogada parece ter-se agastado, crendo que sua idoneidade fora por mim posta em dúvida.- Nada mais equivocado e demonstrador de falta de tranquilidade, uma vez que os documentos geradores de meu despacho de fls. 71 não comprovaram a data de despacho de designação de audiência, pelo Juízo Cível.- Com os documentos de fls. 74, 75 e 76 ficou, sim, comprovada a autenticidade da designação.- Fique, portanto, consignado que, tanto quanto a I. causídica, este magistrado também \" leva a sério a profissão que abraçou\".- Assim, redesigno a audiência marcada para o dia 23 de Julho, para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas.- Compareçam as partes e advogados.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Decisão:Recebo como incidente de impugnação.J-se., para análise. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Remeto o exeqüente à certidão de fls. 18, verso. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.121771-4 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Despacho:Desapensem-se os autos da execução e, a seguir, arquivem-se-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.072284-1 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Declaro precluso o direito de os exeqüentes se manifestarem sobre fls. 108 a 112, uma vez que devidamente intimados, conforme certidão de fls. 116.Fica manifesto não existir nenhuma possibilidade de acordo, diante do silêncio dos exeqüentes e da última petição do executado (fls. 117), sobre a qual dirão, em 05 (cinco) dias os primeiros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165106-5 - IAN GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X MARCELO DE OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI (RS-044109) Despacho:Manifeste-se o exeqüente.- P.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Venham as últimas fotos com data.- A juntada de documentos não pode dar-se a esmo.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:À Curadoria Especial, sobre o documento.- P. Intime-se.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Despacho:Cumpra-se fls. 252, em mais 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:À ré, em 05 (cinco) dias, sobre o documento de fls. 118/9 e o fato alegado como seu gerador. \r\n\r\nProc. 2006.001.087423-9 - ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932)) X SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961) Despacho:Aguarde-se o arquivamento dos autos dos apensos.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.015109-6 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157567-9 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:À parte interessada, sobre a certidão. A seguir ao MP.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Equivoca-se o réu, na medida em que, se vier a sucumbir, haverá de suportar os referidos honorários. Concedo-lhe, portanto, mais 03 (três) dias, para que cumpra fls. 126., advertido de que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Novo depósito. À parte interessada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Permaneçam os autos em Cartório até que as partes cumpram o despacho publicado cf. fls. 195. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Vistos, etc...01) Recebo a emenda de fls. 19/20 e fixo os provisórios na forma ali ofertada.02) Designo o dia 28.8.07, às 15:00h para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se.04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Diga a autora, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.018606-9 - MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Venha por petição adequada ao rito da Lei nº 11.232/05.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA MELLO SILVA FONSECA Ofício e Carta Precatória prontos aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Diga a autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Justifique o autor a juntada de documentos, observando o que dispõe o art. 397, CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083619-9 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA), JOÃO PEDRO MOREIRA LASALVIA), ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127628-9 - AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X ANDERSON LORENZO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Intime-se, in faciem, para recolhimento das custas e taxa judiciária, em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.- \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Certifiquem-se remessa e resposta dos ofícios em questão. \r\n\r\nProc. 2003.001.017095-3 - TADEU MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade, em vista do documento antecedente. Anote-se a execução e a. em apenso.Conclusos, a seguir. (Despacho na inicial de execução). \r\n\r\nProc. 2007.001.069488-5 - WALTER SERRÃO MEDINA FEGHALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Designo o dia 10.08.07, às 13:00 h. para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097569-2 - SHANSDER JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.090587-0 - SEMIRAMES PERAZZO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ CSASZAR (RJ-131961)) X ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINS (Adv(s). Dr(a). DRA. FLÁVIA B. MAIA PEREZ (ES-004932), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Venham os documentos, em 05 (cinco) dias improrogáveis.- Intime-se, in faciem.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101581-3 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA) Despacho:Cite-se.- P.- \r\n\r\nId: 265096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.095737-2 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Agravo de Instrumento nº 843779. Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104173-3 - LEONORA VERA MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RS-035623)) X LUCIO EDI CHAVES Despacho:Cumpra-se fl. 02. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.101213-7 - ALVARO MANOEL CABO DE PAIVA, GEORGIA VANIA LIPORACI SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Regularize-se , a representação processual do 1º Requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102079-1 - CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.071056-5 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Despacho:Fls. 92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.073676-1 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Com razão o MP. Expeça-se alvará de soltura, encaminham-se os ofícios necessários. I-se o exequente conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102782-7 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X MONICA DIAS RODRIGUES Regularize-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear;2- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP; 3- Designo audiência para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. 4- I-se as partes pessoalmente...5- Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009484-5 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Regularize-se. (o preparo) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:Expeça-se ofício ao empregador cancelando-se os alimentos com relação à filha Isabela da Gama e Silva de Freitas Guimarães. \r\n\r\nProc. 2001.001.138675-8 - DANIELLE SAFFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X RICHARD BOYES FORD (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HADDAD (SP-155220) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.120961-4 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), LUCIENE DE CARVALHO MOURA, Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Regularize-se , conforme certidão supra.(representacao processual) \r\n\r\nProc. 1991.001.082301-0 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO SILVAE OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.140406-2 - MARCOS MARCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146542), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 265097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.021276-0 (3046) - TAINA GUIMARAES VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOREIRA LACERDA (RJ-068056)) X LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Á parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. Lucio Ceciliano Wallier ( OAB 41.787 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.037596-3 (5519) - GUSTAVO RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)) X EDUARDO AUGUSTO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 14/08/2007, as 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI Despacho:FLS. 91- DEFIRO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. FIXO OS PROVISÓRIOS EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054580-6 - ANDREZA DANIELE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X SEVERINO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). FÁTIMA NÍCIA DE MOURA COSTA (RJ-029664) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente às diligências de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.095423-8 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO Despacho:FIXO OS PROVISÓRIOS EM TRINTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS BURTOS DO RÉU, DESCONTADOS APENAS O IR E PREVIDÊNCIA. CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 14:00H. OFICIE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100050-0 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) X MARCOS CORTESÃO BARNSLEY SCHEUENSTUHI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação bem como R$ 0,87 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093385-7 - CLAUDINEI DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 52/52V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.012065-3B - GABRIELLE PELEGRINE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre as certidão do OJA de fls.57/58. \r\n\r\nProc. 1998.001.029485-4A - THAIS MARTINS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A.se como secundário.A exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:CITE-SE (ART. 732 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.041180-6 - THAMYRES MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado para providenciar a retirada do ofício em epígrafe em 72 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:O RITO É O DO ART. 732 (V. FLS. 233), LOGO, CABEM HONORÁIOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032777-0 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015756-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA E OUTROS Decisão:DEFIRO O CANCELAMENTO REQUERIDO... OFICIE-SE... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162539-0 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Providencie a parte interessada a complementação das custas da GRERJ de fls. 32, Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3A - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.011413-9 - EGAS DE OLIVEIRA SANTOS, NEUZA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:FLS. 74- DEFIRO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145140-3 - ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BRUNA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060371-7 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 15:30 h. Intimem-se, devendo o autor ser intimado por deprecata. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017670-6 - CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI (RJ-089117)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098244-1 - PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X KAYAN AYRES Despacho:FLS 35.: 1 - NÃO HÁ PREVENÇÃO DESTE JUÍZO, NEM LITISPENDÊNCIA2- INFORME-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061902-1 - TELMA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:INTIME-SE A ALIMENTANDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.077243-5 (5823) - CARLUCIO DE LIMA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO CITADO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.157674-0 - SILENE AMADO VASQUEZ PERNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X SERGIO PERNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101) Á Parte interessada, regularizar a REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112708-9 - JOAO BARROS DE LIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X MARIA LENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nId: 265099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E ATOS PRATICADOS PELO COMPANHEIRO FALECIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO Despacho:1 - Ao MP para ciência do agravo de instrumento de fls.349.2 - Fls.355 e seguintes - Defiro parcialmente o requerido, na forma da promoção ministerial de fls.334vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.108632-2 (3813) - EDSON CESAR MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X ALICE MARIA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO LIMA (RJ-027238), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.155923-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LINDALVA MARIA SOUZA DA SILVA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE PAULO PEREIRA DA SILVA e LINADALVA MARIA SOUZA DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira consoante disposto no artigo 25, parágrafo único, da Lei 6515/77.Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.151636-7 - DAVI DE ANDRADE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X DANIEL TAVARES HERCULANO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por DAVI DE ANDRADE HERCULANO, representado por Simoni de Andrade Pires em face de DANIEL TAVARES HERCULANO. O executado foi citado consoante certidão de fl. 39vº não se manifestando. O Exeqüente à fl. 43 requereu a extinção da presente execução, afirmando que o executado efetuou integralmente o pagamento do débito. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1978.001.200008-9 (63520) - JORGE PASCHE X MARIA JOSE MONTEIRO PASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) Despacho:Fls.94/124 - À requerente de fls. 90 para ciência da resposta do ofício expedido à CBMDF. \r\n\r\nId: 265100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:À parte autora. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.080562-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIZZI (SP-063118)) X N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Portaria 01/06: intime-se o réu, pessoalmente para recolhimento das custas devidas, sob pena de ser oficiado ao F.E.T.J. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.038653-1 - LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Sentença:... Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061488-6 - NICHOLAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X RODRIGO LOPES DA SILVA Sentença:... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.020904-1 - RAISSA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 25/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041603-4 - VÍTOR DE JESUS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROGÉRIO COSTA SILVA Sentença:Homologo, por sentença... o acordo ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.054795-5 - LUCIANE MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X HEIDER TEIXEIRA DE SANTANA Sentença:Homologo, por sentença... a desistência manifestada ...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069146-7 - REGINA DALVA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X RONALDO ROSEIRO DI FAZIO Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 24/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.064628-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS FSCHER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.2. Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.034557-7 - RENATO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X SUSAN ELIZABETH MILBURN REIS Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 25/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Despacho:1. Fls. 39/41 - Anote-se onde couber.2. Ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039442-9 - PATRICK BRUNO PIRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 160. (fev/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.118332-9 - ALVARO REAL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Decisão:intime-se a RL do autor para que informe ao Juízo se concorda com as alegações de fls. 21/26 e documentos anexados, os quais recebo como justificativa considerando-se o rito processual, bem como para que informe se desiste da presente execução. Intime-se-a pessoalmente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059218-1 - ESPÓLIO DE ABRAHAM GARSON NETO, Inventariante: SAMUEL GARSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOLANGE BITTENCOURT AFFONSO HENRIQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença:...ULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.162380-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X MARIA LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Esclareçam quanto aos alimentos na ação mencionada às fls. 123. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062003-8 - JACKSON BENEDITO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X ROBSON ONEDA SIQUEIRA Decisão:Regularize-se a inicial instruindo-a com certidão de nascimento do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, visto que trata-se de documento indispensável para propositura da ação. (fev/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073603-7 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 34 - Defiro. Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.076526-8 - ROMULO GONZALEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X THAIS CASTELLAR OLIVATTO DE FIGUEIREDO), DIOGO CASTELLAR GONZALEZ DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao autor. (fev/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112606-0A - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ILANA CARLA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 24/07/07.(vsp/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) Decisão:1. Fls. 298/300 - Oficie-se para saldo.2. Fls. 300 - Intime-se como requerido.Atos da Serventia: Intimar a ex-mulher para que informe o valor recebido decorrente da venda do imóvel situado à Rua Alagoas, que integrava a herança do seu falecido pai, indicando a data da alienação para a devida atualização. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 24/07/07.À parte ré para que cumpra a decisão de fls. 255.(vsp/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044560-5 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTO ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:1. Defiro a realização de exame de DNA.2. Oficie-se ao Órgão Responsável pelo Projeto DNA do TJ a fim de que seja marca data para realização do referido exame.3. Com a resposta do ofício, intimem-se.4. Dê-se vista à DP para se manifestar sobre fls. 32 item 1. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.091449-6 - TICIANY DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.024975-0 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Feito em ordem. Defiro as provas requeridas. À AIJ já designada nos autos em apenso. (fev/1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059611-2 - ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Abra-se conclusão nos autos em apenso.E. provas. (fev/1) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.083028-8 - RICARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X ANDRE RICARDO SILVA BARBOSA DE SOUZA Atos da Serventia: Mandado de exclusão pronto para ser retirado a partir de 25/07/07.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 24/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048959-1 - JOSE PORDEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GUILHERME RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Defiro JGCite-se. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082435-5 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.160669-2 - CRISTINA RODRIGUES FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X ALEXANDRE SILVEIRA FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.78/79, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e Decreto a Separação Consensual de Cristina Rodrigues Flôres Varella e Alexandre Silveira Flôres Varella,...Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.037137-3 - ELINEA DE ARAÚJO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GILSON GOMES BONIFÁCIO Sentença:Homologo, por sentença...a desistência manifestada...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Feito em ordem.Presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Defiro as provas requeridas.À AIJ que designo para o dia 13/09/07, às 14:00hI.Ciente MP. (fev/4) \r\n\r\nId: 265103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Despacho:Diga o alimentado sobre o teor dos documentos de fls. 119/121. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1995.001.111614-0 (6375) - I.L.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) C.F.S.B.L., Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Diga o requerente de fls. 39 sobre fls. 38. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091981-8 - ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022831-0 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 48. Aguarde-se o prazo ali pleiteado para juntada das certidões faltantes. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.139620-8A - JULIA LIMA AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ROBERTO HIROMITI AKIYAMA Despacho:Intime-se a parte exequente nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031881-0 - JOSIAS DA SILVA PACHECO X MONICA DA CRUZ NOVO SILVA Despacho:Devolva-se com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.087269-6 - FERNANDO LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04, ratificado em audiência, a fls. 02/04 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090418-5 - PAULO TADEU DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Atenda-se ao M.P. (fls. 76). Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.129112-6 - CLAUDIA RIBEIRO LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X RENATO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-108475) Despacho:Intimem-se os patronos das partes sobre o teor da certidão supra. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083065-9 - MOLLY JEAN SUTTON (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X ROBERTO LUKE PIRES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.031282-2 - MAURO CARNEIRO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697) Sentença:...Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual , defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor da requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação.Custas ex lege.PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.157342-1 - CONSTANTINO NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 41 se deseja a expedição de Carta de Sentença ou Carta de Adjudicação. Na 2ª hipótese, deverá juntar as certidões de praxe, com vista a PGE. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.039114-1 - GUILHERME GALLIEZ PINTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com o aditamento de fls. 19, ratificado a fls. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.078599-4 - JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.086862-0 - FLAVIA RENATA DE AQUINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho: Designo audiência de ratificaçao para o dia 06/08/07, às 14:20 horas.Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087863-7 - LUIS CLÁUDIO SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CLAUDIA BARRETO GOMES TOLEDO Despacho:Autentique-se o documento de fls. 08. Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.098441-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FABIO JOSE MONTE ROCHA Decisão:01 - Retifique-se a inicial, excluindo-se os pedidos de regulamentação de visitas, guarda e alimentos, face à diversidade do rito e tendo em vista sua dilação probatória (estudo social e psicológico), prejudicando, assim, a efetividade do processo.02 - Venham:Declarações, firmadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal;Cópia atualizada e autenticada da certidão de casamento. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.000436-7B (6601) - RENATA DUFFLES ANDRADE AMORIM E OUTRO X ALBERTO PEREIRA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEM PENTEADO (SP-053821), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor dos documentos de fls. 228/229, esclarecendo ao Juízo se dá quitação ao débito. -2- \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 61. Anote-se onde couber. Fls. 58/61. Ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.001129-4 - MARYANA DE OLIVEIRA LIMA X ODACY OLEGARIO DE LIMA Sentença:V - Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 29, a intimação da parte exeqüente, por DOERJ, e a promoção do MP, a fls. 37 verso, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. VII - Tendo em vista o acordo pactuado, eventuais custas priocessuais pro rata e honorários compensados, ficando isenta as partes de tais pagamentos face à atuação da Defensoria Pública Estadual. VII - PRI, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.018148-5 - BRENO DE MELLO BARBOSA GAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:Intime-se a parte exequente nos termos do art. 267, § 1º, CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1 - BÁRBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SÉRGIO BARBA Despacho:Intime-se por mandado. -4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.111582-4 - CARLOS AMERICO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LILIAN CHRISTINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão: Considerando a certidão supra, recebo a apelação de fls. 417/421 no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099048-6 - DANIELA DA COSTA SICILIANO X FABIO COSTA BASTOS DA SILVA, JULIANA SICILIANO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 04/09/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se por mandado, com urgência. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Autentique-se o documento de fls. 08. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117559-0 - RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho: Em provas, justificando-se-as.Int.-se. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8C - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Reconsidero o quarto parágrafo do despacho de fls. 1301 do processo nº 1991.001.094009-8/A, intimando-se o Sr. Perito sobre o mais ali determinado. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.029921-9C - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X DENYS RACHEVSKY DORF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO. V - Trata-se de impugnação à execução de alimentos, na qual alega o impugnante prescrição e excesso de execução.VI - Rejeita-se a sustentada prescrição, não só face ao argumentado pelos impugnados, como também, face aos fundamentos explicitados no item I da promoção do MP, que a esta se integram. VII - Por outro lado, não merece prosperar a alegação de excesso de execução, porque o impugnante deixou de explicitar sua modalidade (art. 743, CPC), e, se se referiria ao inciso I do dispositivo legal referido, deixou de especificar o montante respectivo.VIII - Face às considerações expendidas, rejeito a impugnação.IX - Proceda-se à avaliação do bem nos autos da execução. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, a resposta do ofício expedido a fls. 445. Após, conclusos. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 138. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Defiro a emenda requerida a fls. 67. Retifique-se na D.R.A. Junte o réu aos autos a comprovação de pagamento de todas as prestações do automóvel Fiat Palio Weekend, placa KYN, ano 2002. Int.-se. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão: Defiro o requerimento de fls. 389. Anote-se onde couber. Considerando a certidão retro, recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer as contra-razões. Tudo cumprido, ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.081388-4 - JOAO LUIZ RODRIGUES NEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RODRIGO TOSCANO NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos. Diga a parte alimentada sobre o teor do ofício de fls. 249. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a assentada de fls. 169. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo social do caso. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011485-1 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE MACHADO BORGES SCOTTON Despacho:Fls. 89 - Diga o autor. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre os documentos de fls. 754/755. Intime-se-o. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FERNANDA MATTOS KANDRIK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho: Acolho a promoção retro do MP, reiterem-se os ofícios não respondidos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.064491-2 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X LUÃ VICTOR VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES Despacho:Defiro o requerimento de fls. 30/31. Expeça-se Mandado de Citação, com urgência, face a proximidade da data da audiência designada a fls. 24. Int.-se. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de fls. 248/249. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:...V - Tendo em vista o laudo psicológico e visando preservar os vínculos estruturantes entre a menor e seus genitores, em especial, o afetivo, mas priorizando o melhor interesse da criança, acato a promoção do MP no sentido do deferimento do exercício do direito de convívio do requerente com a filha uma vez por semana, aos domingos, estendendo-o igualmente à genitora da menor. Pegarão os postulantes, na residência dos avós maternos, a menor, às 10:00 horas da manhã, e a devolverão às 17:00 horas, do mesmo dia, na mesma residência. E. Alvará. Junte-se cópia da presente aos autos 2006.001.117559-0 (Guarda). Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Diga a parte autora em réplica. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam as partes sobre o laudo social de fls. 45/51. Intimem-se. -3- \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:Em provas, justificadamente. Intimem-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141038-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CHRISTIANA SAAD REBORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão fls. 649/651. 2 - Dê-se ciência ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.035968-8 - RUBENIL RIBEIRO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:DEFIRO JG...D.P.D.R.A.APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.074914-7 - RUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com os aditamentos de fls. 29,40 e 44, ratificado a fls. 49, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.066248-3 - ALEXANDRE SAVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado a fls. 26, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar seu nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.078642-1 - MARCOS DAVID DUTRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 34, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.088091-7 - BERNARDINO MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho: Designo audiência de ratificação para odia 06/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. -4- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.056446-1 - BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/07, às 14:25 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nId: 265104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:...Inadmito, pois, os pedidos de assitência....reduzo os provisórios para a quantia equivalente a 02 salários mínimos, mantidos os demais termos da decisão de fl. 105.Manifeste-se, por fim, o autor acerca da resposta apresentada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090989-0 - C.V.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X A.G.V.B. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Designo o dia 20/08/2007 às 13:30 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102667-8 (6563) - S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097349-7 - R.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X W.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS P/ A REMESSA DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49 + 5% DE FUNPERJ E 5% FUNDEPERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.097102-9 - LUIZ NORBERTO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.511501-0B - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Designo o dia 20/08/2007 às 16:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.001.099819-0 - N.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X M.H.P. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Diga o executado sobre fls. 241/243: \r\n\r\nProc. 2004.001.124534-3A - B.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÚCIO FREITAS DE ALMEIDA (RJ-048760)) X J.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais. Sem prejuízo, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.032661-3 - B.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X M.A.C.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO DA CLARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107908-3 - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Considerando a emenda da inicial que incluiu o ex-cônjuge mulher no pólo passivo, reabro o prazo ao executado para apresentar sua justificativa.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122564-6 - L.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X A.F.A. Despacho:Trata-se de execução pelo artigo 733, do CPC, não cabendo, portanto, pena de penhora. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136062-8 - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X A.S.R. Despacho:Fls. 95: Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.059350-0 - C.D.F. (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547), Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607)) X A.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025880-5A - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- diga o impugnado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.094595-3 - M.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X M.C.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à requerente de fls. 162. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067466-7 - P.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017285-6 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X J.B.D. (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Despacho:Designo o dia 27/08/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.102145-7 - M.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X T.C.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 650/654. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS.87/95 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151003-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA DO IMOVEL DA BARRA DA TIJUCA E DO 9º DISTRIBUIDOR DO REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.095755-0 - L.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8 - C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084150-7 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:J. Retire-se de pauta. Designe-se nova data, observando-se o período em que o cônjuge-mulher estiver neste país. ( Audiência designada para o dia 14/08/07 às 13:50h) \r\n\r\nId: 265105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.100115-6 - KARINE RODRIGUES DE ALMEIDA KAUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.133042-7 - MICHELLE CASTRO ALVES GONCALVES DE MATTOS, MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:(...)Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora Michelle Castro Alves Gonçalves de Mattos, sua filha, a título de alimentos, importância mensal no valor de 15% (quinze por cento) de sua remuneração bruta, excluídos os descontos obrigatórios, devendo ser mantido o plano de saúde a ela prestado. Com base no caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, as despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devem ser distribuídos e compensados entre as partes.Oficie-se à fonte pagadora do réu, para que proceda aos depósitos na conta titulada pela representante legal da autora menor, a título de alimentos em caráter definitivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052486-4 - MARCELA DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGEL GONÇALVES DE QUEIROZ Decisão:Indique a autora a conta-corrente de seu representante legal, para que nela sejam efetuados pelo réu os depósitos a título de alimentos provisórios, conforme o pedido no último parágrafo à fl. 06. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA Despacho:\" CITE-SE E INT-SE SOBRE DATA AGENDADA EM FLS. 33.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.000956-9 (6112) - LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X GRACE DOS SANTOS GARCIA DA FONSECA \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098616-1 - SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282 DO CPC, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:Certificado o trânsito em julgado nos autos em apenso, arquivem aqueles e retornem estes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098195-3 - ANA LUIZA TEIXEIRA CABEÇOS, ADILSON PINTOS CABEÇOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Designo o dia 24/7/2008, às 13h30min, para Audiência de Ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036268-2 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:A pretensão autoral encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil, que regulamenta o chamado \"divórcio direto\". Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988. De resto, as declarações de fls. 11/12 constituem prova idônea do lapso temporal de separação de fato exigido pelo referido diploma legal. Assim, e não tendo a ré oferecido oposição à decretação do divórcio, impõe-se o julgamento pela sua procedência. Porém, no quIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. O ex-cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, como é o seu desejo expresso à fls. 21.Deixo de condenar a ré nas custas judiciais e nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.047551-7B (5884) - VICTOR MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 207 A 226.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:\"ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO P/ PGTO. DO DÉBITO E INDICAÇÃO DO BEM A PENHORAR FEITA PELO EXEQÜENTE, ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI 4121/61, A MEAÇÃO DA MULHER SE MATERIALIZA COM A VENDA DO BEM IMÓVEL E A REPARTIÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO, E NÃO PELA PENHORA PARCIAL DO IMÓVEL, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. PROCEDA-SE À PENHORA DO BEM INDICADO E À AVALIAÇÃO, INT-SE O EXECUTADO E MEEIRA NA FORMA PROMOVIDA PELO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016984-9 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098981-6 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:\"INDIQUE A EXEQÜENTE, O LEILOEIRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 652, § 3º DO CPC; ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO, VENDA POR INICIATIVA PARTICULAR OU LEILÃO, NESTE ÚLTIMO CASO, C/ A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO\") \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2 - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação do credor às fls. 56/57.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de leiOportunamente, expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051563-2 - MARIA DO CARMO VELLOSO NOBRE ALVES X HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 122v. dos autos nº 1985.001.201640-9 (divórcio consensual), em apenso, o Juízo determina que o ex-cônjuge-mulher, em cinco dias, diga se possui interesse em prosseguir com a execução, valendo seu silêncio como desistência.À fl. 78, certidão cartorária atesta a publicação do Despacho supra. Em seguida, o Ministério Público opinou pela extinção do feito.Isto posto, pelo fato de a exeqüente ter abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia, manifestando-se no feito pela última vez conforme petição à fl. 71, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601) Despacho:\" VENHA A PETIÇÃO INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 CPC, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.029937-6 - PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), VIVIAN RABINOVITSCH), KAREN RABINOVITSCH Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, requerendo o autor a busca e apreensão de suas filhas menores para garantia de seu direito de visitação, ficando em sua companhia nos dias 07 e 08 de março do corrente ano. (...)Em 05/6/2007, o presente feito foi distribuído a este Juízo, conforme fl. 28.Verifica-se que nestes autos há perda do objeto, pois esta medida cautelar visava à garantia do direito do autor de visitar suas filhas nos dias 07 e 08 de março do corrente ano, datas pretéritas. Conseqüentemente, não mais concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIOS DE FLS. 207/217 E 219/248 .\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160721-0 - JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, alegando a parte autora, em resumo, que, em acordo homologado por Sentença em ação de separação consensual, o requerente e a requerida pactuaram que o primeiro concorreira com a pensão equivalenta a 30% dos seus rendimentos líquidos, sendo 15% para sua ex-consorte e 15% para seu filho Felipe Lopes Barroso Ferreira. Requer, enfim, a posse e guarda do filho e que o ex-cônjuge virago passe a pensioná-los mensalmente com 30% de seus ganhos líquidos, sendo 15% para seu filho e 15% para o autor. (...)ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO Decisão:Tendo em vista o pedido do autor e a diligência citatória e intimatória negativa com relação ao primeiro réu, conforme certidão à fl. 38, não havendo tempo hábil para citação e intimação para Audiência em data próxima, redesigno a ACIJ para o dia 29/8/2007, às 13h, conforme Decisão à fl. 31. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.165496-9 - HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 1123/1124.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.026128-0 - SONIA MARIA PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Anotem-se, onde couberem, os dados da nova procuradora da requerente. Após, ante o pedido de desistência de extinção de condomínio, junte-se a inicial e anexos ao processo principal, intimando-se a autora para que, em quarenta e oito horas, diga se pretende dar andamento à execução da partilha, cumprindo os despachos exarando às fls. 174 e 176 do feito prinicipal. Findo o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049082-4 - CLAUDIA MARCIA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Decisão:\" Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições de ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o direito da autora à partilha pleiteada, em virtude de já reconhecida, pelo réu, convivência.Defiro a produção de provas requerida, excetuando-se à quebra de sigilo financeira da falecida pai do réu, estranho ao feito.Indefiro a liminar requerida atendendo à douta cota promocional de fls. 208, ante a ausência dos pressupostos legais.Designo A.I.J para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111583-0 - PAULO CESAR MENDES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X HELENA DA SILVA DUARTE Sentença:Cuida-se de ação de reconhecimento de sociedade de fato entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o autor desistido da ação, conforme fl. 52, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 39 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, que deverão ser recolhidas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.056509-3 - ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X MARIA ZITA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Sentença:Tratam-se este feito e o de nº 2004.001.056509-3, em apenso, de ações de reconhecimento de união estável entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, ambos afirmando que convivem em união estável desde março de 1995.À fl. 211v., o Ministério Público manifesta-se no sentido de não se opor à homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência, cuja assentada se encontra à fl. 204 e, por conseqüência, extingo ambos os processos, este e o acima descrito, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Traslade-se via desta Sentença para os referidos autos em apenso.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115162-2 - MARIA ZITA DE SOUSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788) Sentença:Tratam-se este feito e o de nº 2004.001.056509-3, em apenso, de ações de reconhecimento de união estável entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, ambos afirmando que convivem em união estável desde março de 1995.À fl. 211v., o Ministério Público manifesta-se no sentido de não se opor à homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência, cuja assentada se encontra à fl. 204 e, por conseqüência, extingo ambos os processos, este e o acima descrito, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Traslade-se via desta Sentença para os referidos autos em apenso.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042710-8 - ANTONIO EDSON MELO X ALLAN MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Despacho:Diante do pedido do alimentante para depósito da pensão alimentícia em conta-corrente do alimentado, conforme fl. 214, e declaração do alimentado, à fl. 229, concordando com pedido de exoneração, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.122018-8 - HANS JUNGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CESAR ANDRE OLIVEIRA DE RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:\" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701132-6 - FERNANDO FLAMMARION CURVO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.201178-3 - LEONCIO LEAO X HELOISA HELENA MARQUES LEAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:\" Aos interessados sobre certidão de fls. 96, diligenciando no sentido de acostar os documentos faltantes, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.042506-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Despacho:\"DIANTE DO ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO EM FLS. 19/20, DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 194.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119898-0 - MARIA REGINA DA ROCHA KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), CARLOS ALBERTO KYRILLOS, Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:\" PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO DEVIDO, VENHAM OS VALORES DOS BENS INVENTARIADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009977-6 - GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)), ANA PAULA LOBARINHAS RABELLO TELLES, Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025119-7 - RENATA ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), MARCIO FELISBERTO DE SOUZA, Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163289-7 - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)), MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)), WALDIR CAMARGO SANT ANNA Despacho:\" INTIME-SE A RÉ PARA QUE INFORME A ESCOLHA DO NOME, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096457-8 - PAULA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X PAULO ROBERTO AMARAL RIBEIRO DA SILVA) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará de autorização e para obtenção de passaporte da requerente, em suprimento judicial à autorização paterna, para a viagem a Bariloche, Argentina, da menor Paula Domingues da Silva, pelo período de 21 de julho de 2007 a 31 de julho de 2007. Custas ex lege (...) \r\n\r\nId: 265107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.064546-5 (13181) - ERICA SANTOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ VERISSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 1991.001.700260-2 (13133) - MAURIZA CECILIA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 1994.001.042275-6 (18137) - A.M.S.O. X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.082274-0 (22539) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) aguardando parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.012214-0 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X VICENTE RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada senso requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014217-5 - LIVIA RAFAELA REIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLODOALDO PAES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) atenda-se ao MP ( fls.77 - pela manifestação do alimentante) \r\n\r\nProc. 2003.001.065316-2 - MARIA RITA MARONES DE GUSMAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X CARLOS ALBERTO LOPES Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.001.032153-6 - IGOR PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X LEANDRO FRANCIS ROSA Despacho:1) Tendo em vista que a citação de fls. 46 é nula, pois não constou a advertência de que o prazo para a contestação é até a data da ACIJ, o suplicado deverá ser CITADO e INTIMADO para a audiência a ser designada para o dia 01/10/2007, às 13:30h.2) Quanto à existência de eventuais débitos alimentícios, estes deverão ser pleiteados pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.089647-8 - MIRIAN TIMBO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ANTONIO SARAIVA DA COSTA Despacho:Esclareça a Autora o valor do débito, considerando-se o valor da última prestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018840-2 - LUCAS HENRIQUE VERAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029635-1 - ANNA CLARA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDUARDO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS aguardando parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079655-4 - MARIANA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDSON BORGES CHAGAS aguardando parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.093746-0 - ANA JÚLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO aguardando parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157598-1 - ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RAQUEL AMARAL BLAMIRE PACHECO ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.028704-2 - CATIA VALERIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.065279-7 - ALICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARIA DO CARMO DE ARAUJO FIGUEIREDO À requerente para regularizar representação processual \r\n\r\nProc. 2004.001.130687-3 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.036870-4 - TEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 15:00h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.017371-3 - BRANDON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CARLOS ANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao mp (ao exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.106422-1 - ESTER PALMEIRA CORREA TENENBAUN (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X MAURICIO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2005.001.104074-7 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) atenda-se ao mp (ao exeqüente) \r\n\r\nProc. 2006.001.150751-2 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS aguardando parte para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062267-9 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIS OTAVIO SILVA BARRETO ao exequente sobre certidão de fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHÃES X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo a exeqüente qual o rito processual que pretende seguir (cf. art. 284 c/c arts. 598 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096272-7 - BRUNA CAROLINA CAVALCANTI PELAGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOÃO GONÇALVES BARROS JÚNIOR Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o rito escolhido (art. 733 do CPC) não comporta cobrança de honorários (cf. art. 284 c/c arts. 598 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031879-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074695-6 - FERNANDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidões de fls.115 e 117 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.116405-5 - PATRICK LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X KEVIN MICHAEL NAGLE atenda-se ao MP ( fls.253 - requeiro seja escalrecido quanto À existência de testemunha para oitiva em juízo) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031312-9 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X DRAGAN ACKERMANN ÀS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099164-8 - NEYDE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X FABIANA DE ANDRADE BERNARDINO), VITOR ALEXANDRE PINTO Despacho:Descabe a cumulação dos pedidos, consoante formulado, tendo em vista a diversidade de rito entre o oferecimento de alimentos e o pedido de regulamentação de visitas (cf. art. 292, § 1º, III do CPC). Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo com qual pedido pretende prosseguir, de acordo com art. 284 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017181-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO Despacho:desigo ACIJ para 28/08/07 às 14:00 h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.111907-4 - LUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X JAILSON GREGÓRIO DA SILVA E OUTROS aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113340-5 - IRIS MEDEIROS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X PUBLIUS VERGILIUS DIAS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) aguardando parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.017510-9 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADRIANA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) ao autor sobre fls.33 e segs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811315-4 (6521) - AFONSO ARCOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) aguardando parte interessada para retirar documento. \r\n\r\nProc. 1992.001.074936-4 - MARTA JARDIM CATHARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162261-2 - FLÁVIO DE CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...decretar a separação judicial... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.501465-3 (3365) - FRANCOIS LEONARDO KAREL NEIJTS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MARIA AMELIA ROCHA NEIJTS (Adv(s). Dr(a). ADEIZA DA SILVA REZENDE (RJ-029152) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 265108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.087761-5 - EVERSON CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X EUCLIDES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.114987-6 - BARBARA VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X JOSE ADNAILTON JATARAIBA FERREIRA Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.075923-5 - GUILHERME MOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADRIANO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115533-9 - HILANA LANNES ESTEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.158937-2 - THIAGO HENRIQUE LEY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X SEVERINO ALEXANDRE ROCHA DE MOURA Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e mantenho a pensão até o alimentando concluir o ensino superior, até o máximo de 24 anos de idade..... \r\n\r\nProc. 2007.001.005627-3 - D.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X Assistente: L.S.N.) C.A.P. Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.012218-0 - DAYANE TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA audiencia de conciliação redesignada para o dia 15 de agosto de 2007 as 10:55 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.086779-2 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LUIZ FERNANDO DE SANT ANNA ALVES Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em meio salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/09/07, às 14:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.085310-2 - PRISCILA PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X ESPOLIO DE JOAO TEIXEIRA RODRIGUES LIBORIO E OUTROS), Inventariante: ANTONIA PEREIRA SILVA LIBORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085895-0 - RONALDO LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Decisão:Defiro gratuidade.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.026899-9 - LUIZ GONÇALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X AMANDA DA COSTA NICOLICHE AO AUTOR SOBRE OFICIO (FL 29/31) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.052981-1 - ROZANGELA MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X AGOSTINHO HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) Atenda-se Ministério Público. (fl. 165). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.098189-6 - ANTONIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fl. 37 anote-se.Fl. 4 não prevê desconto em folha. Venha através de execução. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161502-1 - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA DE MARIANI BULDO (SP-203090)) X M.M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Dê-se vista conforme fl.151v.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.014151-1A - YUHRI BENAION RAMOS PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X OLGA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Sentença:JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 c/c art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.000863-5A - A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.001.126951-9 - VIVIAN LIMA DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIOBERVAL BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Aos interessados p/juntar copia da publ. do edital de fl 54/59 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031712-3 - THIAGO REINES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE CARLOS ITABORAY DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.124739-4 - BRUNA SILVA FERNANDES DE ARAUJO X PETERSON FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)), GIULIA GIANNE SILVA FERNANDES DE ARAUJO DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.103661-9 - LUANE MARINARA FRANCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ANTONIO MARCOS FABRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.071716-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X S.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.076075-0 - THIAGO FELIPE MACEDO ALVES [MENOR] (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) AYRES BOAVISTA DIAS, Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Aos interessados sobre fls 485/523 \r\n\r\nProc. 2005.001.031535-2 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X E.J.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Certifico que o exame de DNA solicitado pela parte Autora foi designado para o dia 30/08/2007 às 9H45min no LDD - Laboratório de Diagnóstico por DNA - UERJ,Policlínica Piquet Carneiro Av. Marechal Rondon,nº381, São Francisco Xavier, tel: 2587-8174.Valor do exame : R$ 690,00 , com a presença da genitora da autora.Em caso de ausência da genitora da autora , o valor do exame será de R$ 1.000,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO Despacho:Emende-se a inicial edeqüando-se o valor da causa à meação pretendida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.151162-9 - MARIANO BENTO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X MARIANO BENTO JOSE DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087463-2 - CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 20/08/07, às 10:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089669-0 - LUCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X MATILDES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência preliminar c/ Conciliador para o dia 15/08/07, às 11:55horas. Após, na ausência de acordo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038779-4 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X J.A.C.R. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5 - ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X FLAVIA BERGER LONTRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Despacho:Em provas.Designo aud. do art. 331 CPC para 14/08/07, às 15:20h. Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.112738-5 - L.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623), Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X J.M.B.), L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão: Determino seja cumprida a visitação nos moldes fixados, sob pena de aplicação do disposto no art.461, § 4º do CPC, ou seja, multa de meio salário mínimo por negativa injustificada da mãe para deixar a criança conviver com o pai. Quanto ao pedido para estar com o filho no dia de seu aniversário fica o pai autorizado a pegar o filho no dia 13 de julho próximo às 9:00 horas e entregá-lo na casa da mãe às 15:00 horas. Intime-se a mãe pessoalmente para cumprimento. Int. C. ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059113-8 - R.O.P.F. (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X M.K.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962) Despacho:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificados,ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.020133-9 - MARIA ERIDAN MOUTA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 14/08/07 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030459-1 - MARIA DE FÁTIMA PORTELES CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 14/08/07, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 265157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.011927-5 (12792) - ROSA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELIEZER FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.79., declarando Eliezer Firmino do Nascimento exonerado da obrigação alimentar relativa a Apoliana Costa do Nascimento. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Mantida a pensão da ex-mulher (fls.50) \r\n\r\nProc. 1995.001.042190-0 - TAIANA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X LAERTE LYRIO DE PAULA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.127135-3 - DENISE DI NAPOLI FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO FIUZA DE DEUS Autos desarquivados por 30 dias, Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.182540-5 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X JORGE EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Autos desarquivados. Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.008860-0 - ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.034115-9 - THIAGO LUZ VIEIRA DE ALENCAR PADUA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO DE ALENCAR PADUA (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Desentranhem-se fls.51 e seguintes, para juntada em autos em apenso, como EXECUÇÃO.Após, certifique-se e digam o Credor e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013190-1 - JESSICA FELICIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BEZERRA MENDES ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para CONDENAR o Réu JOSÉ BEZERRA MENDES a pagar pensão alimentícia às Autoras JESSICA e ERIKA FELICIANO MENDES, no valor de 30% sobre seus ganhos líquidos e salário família, cabendo 15% a cada uma, descontados em folha de pagamento e entregues à Srª Josefa Feliciano da Silva, facultado o depósito bancário.Na hipótese do Réu trabalhar sem vínculo empregatício, a pensão é de um salário mínimo federal, cabendo metade a cada Autora, pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Oficie-se.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2005. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.105149-4 - J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.S. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.146948-8 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X E.M. Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039903-1 - POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102231-0 - RAQUEL LIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149891-2 - EDUARDO DE LACERDA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149891-2 - EDUARDO DE LACERDA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ Audiência designada para o dia 23/07/07, às 11:10h \r\n\r\nProc. 2006.001.155725-4 - VIVIAN RODRIGUES DUTRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X CESAR ROBERTO DIAS Despacho:Intime-se via D.O. a 1ª Autora para atender em 48h, a determinação a fls.32, pena de cancelamento de seu percentual de provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.162800-6 - JÉSSICA BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) JOSÉ GUILHERME VASQUES SIMÕES Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.044699-3 - LUIZ PAULO NEGRINI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X GILBERTO NOGUEIRA DA ROCHA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.082102-6 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X V.S.D. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:fls.61- esclareça-se, eis que o Requerente é o Autor e pode levar a carta de sentença, se quiser. Intime-se via D.O. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078402-3 - ANA MARIA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X GERALDO UCHOA RODRIGUES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, ante a certidão supra.União estável não se confunde com sociedade de fato, sendo figuras jurídicas distintas.O título da presente ação deve ser esclarecido, para análise inclusive da competência, ante o local de moradia do réu.Se há patrimônio a partilhar, obtido com esforço comum (desembolso pela Autora), esclareça-se, juntando-se a documentação cabível.Se a Autora deseja declaração de união estável para postular pensão, conforme fls.4, retifique o título da ação.Junte, ainda, cópias de sua certidão de casamento e da do Réu, e de óbito da falecida esposa dele se tiver. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.004196-8 - MARIA CRISTINA DE SANTANA DO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTINHO SOBRINHO (RJ-081761), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Os Drs. Advogados declaram que desistem do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Oficie-se ao Banco do Brasil....Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.088014-9 - BERENICE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SEVERINO RAMOS DE FARIAS Sentença:SENTENÇA ... ISTO POSTO Julgo procedente o pedido e DECRETO o Divorcio de BERENECIE GOMES DE FARIAS e SEVERINO RAMOS DE FARIAS.A Autora voltará a usar seu nome de solteia, Berenice Gomes da Silva.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122054-3 - KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X NIVALDO NASCENTE RIBEIRO Decisão:Decreto a revelia de Nivaldo Nascente Ribeiro. Ao Dr.Curador Especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037584-8 - ANDRE FELIPE DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos e o Ministério Público.AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 29/08/07 AS 11:10H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.085212-2 - JONATHAN DUARTE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X ROBERTO LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) quanto ao acordo, diga a patrona dos credores e ao MP. I. Rio, 12/07/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.117520-1 - IBSEN MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Sentença:Vistos, etc.Ante a comprovação do pagamento das parcelas, julgo extinta a Execução, com base no art. 794, I, do C. P.Civil.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.034106-5 - ALEXANDRE DA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X WILIAN DE JESUS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.082087-3 - Y.F.S. E OUTRO X E.R.S. Despacho:Fls.50- Aos Credores e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127809-0 - RENAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X MANOEL DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.131642-0 - BIANCA ROSA MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X LUIS CARLOS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com toda razão o Ministério Público.Quem deve dar andamento ao feito é a Credora, através de requerimentos de cunho jurídico.Assim, diga claramente se está, ou não, requerendo a prisão do Devedor, o que não fez desde fls.23. Este não pagou o débito e fez proposta de parcelamento, recusada.Assim, observe-se a cota a fls.38/38v, e diga a Credora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.152481-9 - ANDREW MARCO ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO DA CUNHA Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034448-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X E.N.L. AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.092611-5 - JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARYANE LOPES SANTIAGO VIANA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para instruir a inicial com procuração e afirmação de pobreza.Sejam apensados aos autos onde a obrigação alimentar foi fixada.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123140-3 - LUCIANE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.31 e a cota do Ministério Público, e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, CPC, ante a perda de seu objeto.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.094833-9 - ERICA CRISTINA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). MARCELO SAES DE NARDO (SP-126448) Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora ERICA CRISTINA PINTO LEMOS é filha do Réu MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO, e doravante se chamará Erica Cristina Pinto Lemos do Nascimento. Expeça-se o mandado cabivel para retificações na certidão de nascimento a fls. 8.... \r\n\r\nProc. 2000.001.066891-2 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) Despacho:O feito já foi saneado(fls.82v).Designe-se AIJ e Intime-se por mandado as partes, testemunhas e via D.O. os Patronos.Ciência a Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.151214-6 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016229-0 - LUIZ EDUARDO BALMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Audiencia desigmada para o dia 02/10/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092032-0 - ISIS FERREIRA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MOURA DANTAS (RJ-046940)) X EVANDRO DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, qualificando ambos os Réus e formulando o pedido de alimentos definitivos, valor, data e modo de pagamento.Retifique-se o título da ação, que é investigação de paternidade c/c anulação de registro c/c alimentos.Regularize-se fls.21, pois não consta o nome da Patrona referida na procuração. Venha declaração da mesma, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143887-0 - YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ALCINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:I)Fls.71/72- Defiro Justiça Gratuita.II)Em provas e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089208-4 - ROBERTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERNANDES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABINIO NETO (PB-003766) Despacho:I)Fls.32- Venha declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.II)Em provas. Após, designe-se audiência de conciliação e Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público (precatória para o Réu e seu Patrono, inclusive com cópia deste despacho, para ciência, intimação e cumprimento).Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.089208-4 - ROBERTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERNANDES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABINIO NETO (PB-003766) 03/10/2007- 13:30 horas -AUDIENCIA DE Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.131400-0 - BRUNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CLAUDIO DUREL Despacho:Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043060-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS FRATI (SP-061729), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Junte-se. Redesigno para o dia 24/7/07 às 13:30h. Venha a parte Ré, em causa própria, e suas testemunhas independentemente de intimação. Oficie-se com urgência à Receita Federal (fls.167v e 166) e fls.169. \r\n\r\nProc. 2005.001.043060-8 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARCOS FRATI (SP-061729), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Fls. 195 - esclareça-se o Cartorio se a diligência requerida a fls. 195 já foi, ou não, efetuada, face a fls. 184 e seguintes.Se assim for, esclareça-se, eis que a realização da audiência será para oitiva das outras testemunhas, e as partes serão oportunamente intimadas da juntada das deprecatas, para ciência e oferta de memoriais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167915-4 - ADILSON VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNA MONTENEGRO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) Audiência designada para o dia 13/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.001791-0 - MARIA ALBINA RUELA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Defiro Justiça Gratuita.Em separado....Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ARMINDO LOPES DE SOUSA a pagar à Autora MARIA ALBINA RUELA RODRIGUES DE SOUSA a importância de R$ 353,56, como parte da despesa com IPTU do imóvel em que moraram enquanto casados.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Fls.105- Deixo de acolher, por incabível.Como claramente declarado na audiência a fls.83, pelo Autor, a oferta de pensão formulado é a de fls.73/74, no valor de R$ 180,00.A parte Ré manifestou-se a fls.90/91, insistindo em obter alimentos no valor de R$ 250,00.Logo, não houve consenso quanto ao montante da pensão, pelo que o Ministério Público, a fls.92v, opinou pelo prosseguimento.Nada há, pois, a homologar, posto que as partes não chegaram a acordo.Assim, o feito vai prosseguir, como de resto já determinado no despacho a fls.96.Publique-se a nova data de AIJ no D.O. e Intime-se conforme fls.96, ítem II, in fine.Publique-se no D.O. esta decisão. Intime-se.AUDIENCIA DIA 01/08/07 AS 13:30H \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009327-8 - MARCIO ANDRE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAIO OLIVEIRA DA COSTA) X SUZE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AUDIENCIA DIA 02/10/07 AS 13:30H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.011385-8 - DEIZI REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BELO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) II)Após, em provas e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) I)Fls.200- Intime-se por mandado para a data a fls.214.II)Fls.214- Publique-se no D.O. Certifique-se.III)Fls.221- Intime-se a testemunha ISMAR por mandado, no endereço fornecido nos autos.Oficie-se ao MM Juiz do Trabalho, indagando a data em que deseja ser ouvido, e informando a que já foi fixada a fls.214.Quanto a Juíza Federal Monique, oficie-se em mãos do Sr. Oficial, da mesma forma, junto a Justiça Federal.Esclareça a Autora, quanto a ela, o local de lotação, eis que pediu a intimação a fls.216.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.032287-5 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DE ALTAIR DE SOUZA CAMARGO SaneadorVistos, etc.Processo em ordem, dou-o por saneado.Defiro a produção das provas postuladas.Designe-se AIJ e Intime-se a parte Autora, a Curadoria Especial, o Ministério Público e as testemunhas.Dê-se nova capa aos autos. Intime-se.AUDIENCIA DIA 21/08/07 AS 13:30H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.120849-0 - FRANCISCO JOSE BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALLETE DE BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Audiência designada para o dia 24/07/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129754-2 - MARIA NEIDE MORAIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Audiência designada para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.037023-0 - RODRIGO FRANCO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X ELISABETE BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) II) Em Réplica. Intime-se via D.O.Defiro visitação provisória ao Autor na forma seguinte: aos sábados e domingos, das 13,00h às 17,00h, buscando-a na residência materna e levando-a de volta ao mesmo local, em fins de semanas alternados.Nos dois primeiros meses, a genitora ou pessoa de sua confiança poderão acompanhar a visita, tratando-se de criança de tenra idade.O Autor deverá ser informado pela Ré acerca da alimentação e da medicação a ser, eventualmente, fornecida à filha no período da visita.Expeça-se alvará em prol do Autor.Intime-se a Ré para ciência e observância. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI Despacho:I) À Ré sobre o acrescido. Intime-se.II)Em provas, após. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166179-4 - VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA X GABRIEL GADELHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:I)Em provas. Intimem-se.II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.089903-3 - CARLOS OTÁVIO DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X NANCI CALIPPO ALVES E OUTROS Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários, e a documentação referente a obrigação alimentar: cópias da sentença e do acordo contendo as cláusulas, e certidões de casamento e nascimento dos filhos. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.122113-2 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) Despacho:Distribua-se por dependência. Emende-se a inicial, quanto ao nome correto da ex-mulher, e regularize-se sua representação.Junte-se a certidão de casamento averbada.Intime-se via D.O. (inicial de conversão) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.069759-8 - ANA LOURENCA COELHO GARCIA VICENTE X MALDEMI GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Sentença:ISTO POSTOJulgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.151324-0 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 265242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.023200-7 - MARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X MARCIO DO PRADO GONCALVES ...julgo procedente o pedido,exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se a fonte pagadora... \r\n\r\nProc. 2006.001.153652-4 - MATEUS DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LEANDRO COSTA DE MOURA FIXO PROVISÓRIOS EM 1,5 SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/08/2007 ÀS 11,20 HS. PRAZO DE DEFESA ATÉ A A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.162711-7 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X FERNANDO ARNON DOS REIS FLS. 52- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026446-5 - LAIZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LETÍCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X GILSON ROBERTO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELINA CARDOSO CHAVES (RJ-077234) ...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.67, .....JULGANDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.049250-4 - TALITHA GUERRA DESTER DE QUEIROZ LIMA, RENATA GUERRA DESTER QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA Despacho:Fls. 46/54 - Cumpra-se a decisão de fls.42. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.127269-3 - SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:Fls.118/123- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.115405-1 (22553) - PATRICIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 117/119 - ANOTE-SE. AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098396-0 - ALINE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099661-0 - ELLEN STEINBACH TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) NELCY TAVARES Decisão:1- Defiro JG às exeqüentes. 2- Venha aos autos, em cinco dias, a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043477-2 - MAX CORTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ALAN LIMA DA FONSECA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cumpra-se os itens \"2\" e \"3\" de fls.06, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050370-8 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.13. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (RJ-144581)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Às partes para cumprirem o que foi solicitado pelo Avaliador às fls.94. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122273-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Indefiro o requerido às fls. 82, eis que na presente ação, sequer houve fxação de alimentos. 2- Caberá às autoras pleitear o recebimento de pensão diretamente ao INSS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099495-9 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA LUIZA LIMA JULIO GOMES Decisão:Defiro JG ao autor. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo audiência de conciliação em 28/08/2007 às 11h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099495-9 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA LUIZA LIMA JULIO GOMES ... constatou esta Magistrada erro material no item \"2\" de fls. 22. Dessa forma, onde consta \"fixo alimentos na forma ofertada\", leia-se: \"fixo alimentos em 15% sobre os ganhos líquidos do alimentante\", que corresponde ao percentual usualmente adotado... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - TIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:1- Acolho a primeira preliminar argüida às fls. 38, eis que incabível a cumulação de pedidos, diante da diversidade do rito. Dessa forma, o feito prossegue apenas quanto ao oferecimento de alimentos. 2- Rejeito a segunda preliminar argüida. Trata-se de ação de OFERECIMENTO de alimentos, sendo o alimentante o autor. Como bem observou o Ministério Público, o acolhimento de tal preliminar implicaria ficar a avó obrigada a oferecer alimentos.3- No mais, aguarde-se a audiência já designada (fls. 62) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.056427-8 - JULIO CESAR LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 18, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. POR CONSEQÜÊNCIA, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, NA FORMA DO ART. 25 DA LEI 6515/77, VOLTANDO A MULHER AO USO DO SEU NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.095630-8 (10689) - SOLANGE PEREIRA DA FONSECA, WILLIAN PEREIRA FONSECA, LILIAN PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LINDEMBERG RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:FLS. 221 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO TAL REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA FLS.219. \r\n\r\nProc. 1998.001.185076-0 - CAMILA GODOIS RANGEL, JULIANA GODOIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) SYLVIO RANGEL VIDAL, Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) FLS. 30/36- AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063246-0 - ANDREA LEMOS PONTES, VICTOR HUGO LEMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X CARLOS ANDRE PONTES Despacho:Fls. 42/43- Digam os alimentados se existe débito alimentar ou venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.166404-7 - MARISA ROSALINO AMANTE (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ARMANDO FERREIRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049564-5 - ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080698-5 - LÉA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Emende-se a petição inicial, a fim de: a) atribuir o correto valor à causa (art. 259, VI do CPC); b) qualificar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.100272-7 - RAPHAEL TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal para cada um dos autores, a serem pagos até o dia 30 de cada mês. Audiência de conciliação em 29/08/2007 às 11:00. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.017809-0 - OLIMPIA DE OLIVEIRA CASTILHO, JOSE CARLOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AUTOS EM CARTÓRIO, DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.106981-8 - TEREZA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X MANOEL SEVERIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NATALIE BRAGA DE JESUS (RJ-146423E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o Divórcio de TEREZA CHAVES CARDOSO e MANOEL SEVERIANO CARDOSO, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.013670-0 - MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013670-0A - ANA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Despacho:A.em apwnso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064450-0 - LIDSON SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 294/295 - Regularize-se a petição. Após, ao contador para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142539-4 - THIAGO DE PAIVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BASTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.086875-6 - JONATHAN LIMA DOS SANTOS, JULIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X AMARILDO TRIGUEIRO DOS SANTOS ..JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6A - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:A. em apenso.Aos impugnados \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.060772-8 - CHRISTINE APARECIDA AGUIAR MUHLETHALER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X CLARICE MUHLETHALER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:À PARTE-RÉ SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.414. SE NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.022684-0 - FERNANDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X RONALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 131 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042322-1 - JEAN JACKSON DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANO VENTURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 2- Por ora, defiro apenas a produção de prova pericial. A necessidade da produção de prova oral e documental será mais bem analisada após a elaboração do laudo. 3- Como a parte ré se dispõe a efetuar o pagamento do exame de DNA, oficie-se o Laboratório da UERJ para marcação de data para exame, cujo custo será arcado pelo réu. Após, intime-se as partes da data. \r\n\r\nProc. 2007.001.047599-3 - FELIPE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FÁBIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida pelo réu se confunde com o mérito, pelo que a rejeito.3- Por ora, defiro apenas a produção de prova pericial. A necessidade da produção de prova oral e documental será mais bem analisada após a elaboração do laudo. 4- Oficie-se o Projeto DNA, para marcação de data para exame, observando-se que ambas as partes são beneficiárias de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125366-6 - MARIA CLARA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JULIERME MAURICIO DE AGUIAR ...diga a autora, em cinco dias, quanto ao comparecimento das partes ao local indicado para realização da prova pericial, após o que decidirei quanto ao pedido de expedição de ofícios. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098099-2 - DALMO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) FLS. 31- AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.063145-0 - IGOR ARAUJO DINIZ CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VENILTON CARVALHO MADEIRA), VENICIUS REZENDE MADEIRA Despacho:Trata-se de ação de majoração de alimentos, tendo sido afirmado que o primeiro réu vem pensionando o autor em R$ 600,00 (seiscentos reais). Esclareça, portanto, o autor se houve fixação de alimentos em ação anterior. Em caso positivo, venha aos autos, cópia da sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.148559-0 - DAFNE FERNANDES IUORNO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JOSÉ EDUARDO GOMES IUORNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:Fls. 59: à parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)), DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE), DAGOBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE), SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE), CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:FLS. 213/223 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015184-9 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ALLAN MISAEL DA SILVA E SILVA Despacho:1- Nada a prover, tendo em vista o já determinado à fl. 63. 2- Indefiro a antecipação da audiência, em razão da indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.159023-4 - GREICE VERONICA BARBOSA DE MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:Considerando-se a ausência de composição, digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 265243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.092345-4 - JANETE NEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAELSON LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783) Despacho:O presente feito cuida-se de ação de alimentos e, portanto, segue o rito especial da Lei 5.478/68. Assim, reconsidero em parte a decisão proferida às fls. 50, para determinar que a contestação deverá ser ofertada até a data da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.126160-0 - RODRIGO MELO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES (RJ-039707), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.025164-8 - ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Despacho:Vistos etc. O pedido de exoneração de alimentos com fundamento na maioridade do beneficiário prescinde do ajuizamento de ação própria, podendo ser requerido por simples petição. Nos presentes autos, instado a esclarecer se insistiria no oferecimento da ação de exoneração, o alimentante optou por prosseguir nos próprios autos. Não há processo ajuizado ou apreciação de eventual pedido de gratuidade. Portanto, deixo de receber a impugnação à gratuidade de justiça, que se encontra na contracapa. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127789-0 - G.G.F., D.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X L.L.F.), I.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR OS RÉUS ... AO PAGAMENTO DE 3 (TRÊS) SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS PARA OS NETOS-GÊMEOS ...., METADE PARA CADA AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.137685-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.), M.C.F.), M.C.K.), A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Devolvo o prazo requerido às fls. 307. Intime-se. Após a manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049513-0 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.S.O. Despacho:Diante da divergência do valor do pensionamento no termo de fls. 28, esclareçam as partes a dúvida de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.001.051610-7 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nProc. 2007.001.081844-6 - A.J.S., L.D.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X C.D.S. Despacho:Para que o Juízo possa fixar alimentos provisórios é necessário constar o valor aproximado dos ganhos do alimentante, sem o que não é possível aferir, com o mínimo de razoabilidade, a obrigação a ser determinada , uma vez que esta deverá atender ao binômio possibilidade-necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.082781-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C.V.R. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento do empregador, ganhos aproximados do alimentante e de sua atividade laborativa. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071210-7 - T.N.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Recebo as apelações interpostas em seus duplos efeitos. Aos apelados para oferecerem suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.126644-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X EUNICE DIAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. Indefiro o requerimento de restauração da distribuição. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029654-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.099419-6 - M.A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Vistos etc. Defiro o pedido da parte exequente e, com fulcro no art. 791, III, do CPC, defiro a suspensão do processo por seis meses. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019535-6 - C.D.M., M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR M. P. DA HORA (RJ-046441)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Diante da sentença proferida nesta data nos autos em apenso de nº 2004.001.1064830, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a atualização do débito até a presente data. Após, diante do rito escolhido, esclareçam as exequentes o pedido de suspensão por ausência de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.106483-0 - C.D.M., M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.125286-4 - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.081947-0 - M.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X J.R.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066711-0 - G.L.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X A.L.S. Despacho: Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita, não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039264-9 - N.A.M., N.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X C.M. Decisão:Indefiro o requerimento, diante da proibição constante no art. 217, I do CPC. Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.040266-7 - P.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X M.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052762-2 - J.P.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X J.M.M.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos da ação principal. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118350-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X M.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.123515-0 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Decisão:A concessão da guarda ao pai é, portanto, a medida mais benéfica, diante das circunstâncias que aqui se afiguram, e se faz extremamente necessária para assegurar as menores um crescimento sadio e tranqüilo, sem os temores que se apresentavam no período de convivência com a mãe. Mas enfatizando ser este um procedimento extraordinário feito apenas para atender o anseio das partes que desejavam a imediata inversão da guarda materna já homologada, após a realização das avaliações necessárias constatou-se realmente ser mais benéfica a guarda em favor do pai conforme o ajuste realizado às fls. 69, por isso que dito procedimento aqui se exaure, tornando-se definitivas as cláusulas na ocasião ajustadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160919-0 - A.M.M.A. X J.B.M.S., A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.058048-7 - M.H.G.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167943-9 - ANDREA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.121350-4 - I.Q.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.V.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Vistos etc...Daí porque não havendo motivo para frustração da viagem e visita paterna, indefiro a pretensão a título de antecipação dos seus efeitos.P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X F.M.G. Despacho:1- Venham as declarações de imposto de renda do autor e da sociedade da qual é quotista, para análise do requerimento de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que seja adequado o valor da causa e excluído o item 4 do pedido, diante da impossibilidade de cumulação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161974-9 - R.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X E.A.J.S.), Inventariante: A.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148244-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X P.V.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047357-9 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X M.G.C.), L.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.089221-7 - M.F.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. Despacho:Processo extinto. Nada a prover. Indefiro o requerimento de restauração da distribuição. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006560-2 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X R.C.O.R. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067491-6 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X M.V.S.C. Sentença:...Isto posto, diante do descumprimento da determinação de fls. 22, indefiro a petição inicial, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, julgando extinto o processo, com fulcro no art. 267, I do CPC. Custas pelo autor, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079710-5 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X N.V.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931) Despacho:Aos interessados, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nId: 265244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2005.001.079828-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2000.001.097286-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.001.076340-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2005.001.092946-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.001.010120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO - RJ065336 \r\n\r\n2003.001.097071-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2005.001.004769-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCELIO JOSE DA COSTA - RJ034966 \r\n\r\n2004.001.020108-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2005.001.148264-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE - RJ090211 \r\n\r\n2004.001.019186-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1995.001.110175-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2006.001.055398-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLILIAN CORDEIRO PEREIRA - RJ096304 \r\n\r\n2001.001.032969-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1996.001.061135-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1994.001.031572-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n2002.001.065172-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2005.001.039830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.106134-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2004.001.151157-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1994.001.055021-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.001.066232-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n2000.001.153463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2001 \r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA - RJ097061 \r\n\r\n2002.001.086919-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2001.001.057737-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.001.111272-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n2005.001.037886-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n1998.001.004410-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2006.001.072394-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMAGALI GODOY PEREZ - RJ030050 \r\n\r\n2002.001.004397-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2005.001.143123-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.001.025032-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMAURO CARDOZO DE CARVALHO - RJ041466 \r\n\r\n1987.001.910721-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA - RJ003831 \r\n\r\n2003.001.098945-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2001.001.057324-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n1976.001.702086-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1998.001.081332-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2004.001.016748-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2005.001.009605-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n1977.001.702407-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES - RJ080564 \r\n\r\n2005.001.128194-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n1992.001.073563-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nANDREIA CHRISTINE MONTEIRO - RJ084584 \r\n\r\n2000.001.129239-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2003.001.053769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n1984.001.501789-7A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nPEDRO BAPTISTA PELUZO - RJ104176 \r\n\r\n2001.001.108050-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJANAINA CLERC DE MATOS - RJ102488 \r\n\r\n1997.001.132933-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nIRAN MELO RAMOS - RJ105315 \r\n\r\n2001.001.010595-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2002.001.055516-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2006.001.081845-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1997.001.109387-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE CERQUEIRA DOS SANTOS - RJ099514E \r\n\r\n2000.001.079749-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1991.001.106260-1A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH - RJ121685 \r\n\r\n1998.001.083399-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2004.001.012516-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2003.001.025336-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2000.001.034525-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nNATÁLIA CANEDO CARVALHO - RJ130171 \r\n\r\n2006.001.079663-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1999.001.110879-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n1999.001.042884-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n2004.001.009976-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ145890 \r\n\r\n2005.001.045034-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2000.001.058313-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO - RJ144511 \r\n\r\n2005.001.020921-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n2004.001.088985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ138755E \r\n\r\n2000.001.005425-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.077418-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ - RJ144183 \r\n\r\n2005.001.133177-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS - RJ144914E \r\n\r\n1993.001.008751-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2006.001.074453-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2006.001.031552-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2003.001.123869-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n2004.001.133446-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFRANCINE RAMOS BARRETO - RJ149570E \r\n\r\n2004.001.066838-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2006.001.131071-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFELIPE REIGOSA PLÁ - RJ153111E \r\n\r\n2006.001.027389-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1996.001.006787-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2006.001.036431-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 265245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010331-7 - ALBA VALERIA FONTENELLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X WANDA FONTENELLE DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham as certidões relativamente a testamentos.3 - Atendido item 2, ao MP. 467 P.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115667-3 - IRENE GONCALVES DE LIMA X BENEDITO GOMES DE LIMA Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás... 746 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.120165-4 - PATRICIA CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 1364 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.162973-4 - GERALDO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X JOSÉ QUIAS CORDEIRO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 1602 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA Despacho:À D.P. 2462 P.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.066596-6 (63556) - Inventariante: ELIZABETH DA CONCEICAO CARVALHO X IGNACIA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E. ofício como requerido. 8071 P.3 \r\n\r\nProc. 1990.001.082736-0 (1165) - MARIA ELAZY MOTTA X CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS DA CRUZ (NI-041673), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Aos interessados quanto a manifestação da Inventariante Judicial, indicando, se for o caso, qual o herdeiro que deseja exercer a inventariança, bem como apresentando a concordância dos demais. 1165 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ DE SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE DE SA LEITAO aos interessados pelo recolhimento da diferenca de R$ 1,62 + caarj + 5% + 5%, bem como de mais 4 alvaras excedentes, no valor de R$ 12,45 cada um, + carraj + 5% + 5%. 3376 P. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada nos autos. Em caso positivo, proceda-se a juntada e voltem conclusos. 5645 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.161286-0 - GLORIA GOMES X ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:À inventariante sobre certidão cartorária. 2804 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:1 - Manifeste-se a inventariante quanto ao requerido às fls.160/184. 1961 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.020417-0 - NAZLE ELIAS DAVID MIZRAHI E OUTROS X DAVID ISAAC MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Fls.132 e seguintes - Adite-se. 3993 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.147232-8 - EDNA JARDIM PAVAO E OUTROS X LUIZ MACHADO PAVAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES RAMOS (RJ-077446) Despacho:E. ofício à CEF para que transfira para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, o valor do crédito depositado em favor do inventariado, Luiz Machado Pavão. 1777 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.023401-0 - SOLANGE COSTA GALVAO X NELSON REIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Decisão:Fls. 88 - Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.Fls 84 - Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. 2874 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.132927-1 - LILIAN MARA DE MORA CAMPELLO X SERGIO DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO Despacho:Fls.182 - Atenda-se. 2142 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.041077-9 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARCELO SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará em favor dos ascendentes do inventariado, Estanislao e Deusimar, quanto as duas primeiras contas indicadas no ofício de fls.85, tendo em vista que as outras contas dos Planos Econômicos encontram-se bloqueadas. 3440 p.02 \r\n\r\nProc. 2002.001.107221-3 - CRISTINA CORREA NOVAES E OUTROS X NILSON NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:À inventariante sobre cota da Fazenda. 10895 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.125016-6 - REGINA CELIA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Inventariante: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Aguarde-se, por 30 dias, atendimento ao determinado item 2 do despacho de fls. 205. Decorridos sem manifesatação, ao arquivo provisório. 7364 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.087878-2 - JENY CHAVES RAMALHO SANCHES E OUTRO X JOCILIA CHAVES D ALCANTARA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Aos interessados sobre certidão de fls. 91Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - FRANCELINA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:À vista do acima certificado, reconsidero o despacho de fls. 204.À inventariante para providenciar o que requer a Fazenda às fls. 203.9074 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.150735-2 - HERALDO JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ALDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:À Fazenda Estadual. 10321 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:Certifique o cartórioquanto a existência de ofício para ser juntado aos autos. 10533 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065229-2 - YEMNA TERESA DA MOTA ABUD X FERNANDO ABUD (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Aos interessados sobre certidão supra.10.799 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 110 - Defiro. Expeça-se o ofício nos termos requeridos. 54 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.001519-2 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X ARTHUR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Transitado em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. 1809 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.094806-8 - ROBERTA VERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X VANOLI NUNES Decisão:1 - Convole-se o rito para inventário considerando a existência de incapaz. Façam-se as devidas anotações.2 - Ao MP. 4221 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096972-2 - ARILINE BUSSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALINE BUSSON GONÇALVES Despacho:Para o pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimento dos requerentes. 4219 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.097017-7 - ALCIMAR LUIZ MACHADO SAMPAIO E OUTROS X ALCINA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:1 - Tome-se por termo as renúncias.2 - Nomeio inventariante Alcimar Luiz Machado Sampaio independentemente de termo.3 - Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham as declarações de bens dos requerentes. 4220 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.098409-7 - PAULO MAURICIO TRINDADE DA SILVA X SYLVIA SANTOS Despacho:1 - Comprove o requerente, de forma mais clara, o grau de parentesco com a inventariada.2 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros colaterais noticiados às fls. 02, vindo a concordância destes com o pedido de inventariança. 4234 P.3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000104-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA X MARIO SARTINI LUCAS, Inventariante: NAYL CAVALCANTE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Manifeste-se o habilitante sobre a impugnação da inventariante. 1232P.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.168593-2 - VALDIR LAURINDO X LUIZ MACIEL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ MACIEL LAURINDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador Valdir Laurindo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/06/2007: \"AGRAVO RETIDO APRESENTADO A FLS. 477/484. AO AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 523, § 2º, DO C.P.C. 11.362 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035463-6 - MARLY SIMONIN MESTRE X ARMANDO PINTO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. 2970 p.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 6014 P6 \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO Despacho:Inicialmente, expeça-se ofício abrangendo itens 1 e 2.Quanto ao item 3, aguarde-se. 5857 P.5 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Despacho:ls. 170/171 - À Fazenda Estadual. 3042 P.5 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Despacho:Fls. 465 - À vista da anuência da Fazenda, expeça-se alvará para levantamento do valor ali consignado. 2737 P.5 \r\n\r\nProc. 1985.001.301687-9 (55347) - HANNELORE ESQUENAZI X ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVEA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Despacho:Fls. 194 - Defiro. Expeça-se o ofício. 4195 P.5 \r\n\r\nProc. 1985.001.511482-0 - SECUNDINA OSWALNIRA PEREIRA CASSAUARA E OUTROS X PAULO CASSAUARA Despacho:Fls.182 - Oficie-se. 1744 p.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.016091-5 (14970) - JOSEPHA DE ALMEIDA DOMINGUES X JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-112997), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Fls. 31 - Defiro o sobrestamento pelo prazo assinalado (60 dias).2430 P.3 \r\n\r\nProc. 1989.001.055472-3 (61794) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDA FERNANDES CORREIA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:O pedido de remoção de inventariança deve ser formulado através da via própria e em autos apartados. 3673 P.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.469. 1169 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.047921-3 (23383) - ADELAIDE LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X JOSE ANDRADE ALMEIDA FILHO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. 179 P.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.065867-3 (70183) - HERMES AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X HERMINIO AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Fls. 194 - O mandado de avaliação foi entregue à ilustre signatária ( fls. 190). Esclareça. 2568 P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:1 - Fls.586/587 - Mantenho a decisão de fls.583, que restou irrecorrida.2 - Fls.592/593 - Apresentada a referida partilha amigável e a concordância de todos com a inventariança, poderá ser então revista a decisão de fls.583, a qual mantenho, por ora.3 - Tornem os autos à Inventariante Judicial. 1462 p.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 421 P6 \r\n\r\nProc. 1996.001.047746-4 (82077) - MARIA DAS NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)) X CARLOS MENDONCA DE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante Alice Conceição Campos.Ao M.P. 083 P.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.124653-0 (83044) - DALTON ANTONIO NEVES DE ANDRADE X DAYSE NEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 9031 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.025822-9 - DILMA BESSA ADIALA X CLODOALDO AFONSO ADIALA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Vindo a outorga do cônjuge da herdeira Sonia com a renúncia de fls.48, tome-se por termo as renúncias. 6215 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.048442-4 - MARIA LUCIA DAMASCENO ARANHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (RJ-011004) Despacho:Na forma da informação da Contadoria venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art. 993 do CPC. Prazo 10 dias.3104 P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) aos interessados pelos recolhimentos: 1- custas da 2 sucessao (fl. 95 atualizada); 2- custas da diligencia de fl. 333 ( R$ 12, 24 + caarj+ 5% + 5%); 3- custas de conferencia de copias da arrematacao (R$ 1,74 + carj + 5% + 5% por fl.) e da carta de arrematacao ( 1% do valor + caarj + 5% + 5%). 1137 p. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.021921-4 - MARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X JUCUNDINO CIRILO DOS SANTOS INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.043411-1 - JUDITE GUEDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Atenda-se à Fazenda (cota de fls. 232v.) À D.P. 2378 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.130501-0 - ANA ESTEVAM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pela D.P. (cota de fls. 105, item \"a\"). 3001 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.091212-6 - MARIA DO CEU TEIXEIRA PINTO MOREIRA X ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES SABI (RJ-074936) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2716 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) Despacho:Defiro o requerido, expedindo-se alvará no valor de 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). 2814 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.007172-9 - OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS X MANOEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) Despacho:Expeça-se mandado de p..., digo, débito em conta. 1797 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.089506-4 - LUIZ CARLOS URGAL E OUTRO X LUIZ URGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:À inscrição. 4270 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.144702-6 - NINA MACHADO NEVES X GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)), Inventariante: ANGELA MARIA MACHADO NEVES Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se... 5308 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.092990-8 - ILIDIO DE SOUZA DA FONSECA X LUIZA JOAQUINA TEIXEIRA Despacho:1 - Regularize-se o termo de fls101.2- Ao M.P. 6926 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.109666-9 - GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO X SEBASTIAO CARVALHO Despacho:Ao M.P. 7137 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Despacho:Manifestem-se as demais interessadas sobre fls. 322/324. 7483 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) Aguardando cumprimento do despacho ordinátorio de fl. 79.8269 P. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.106233-9 - MARLI PIRES MORIM E OUTRO X JOSE MORIM (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)), Inventariante: VALMIR DE ARAUJO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 8812 P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.094201-2 - MARIA THERESINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE X Inventariante: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN JACOMO COPPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Regularize Cláudia Guimarães Coppos sua representação processual.8255 8255 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.146924-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LEITE X DILA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 80/81, referente ao inventário dos bens deixados por DILA FERREIRA LEITE, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10308 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.148894-1 - DEJAVAL RANGEL DE SOUZA X AMERICA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. 10293 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 10687 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.099916-4 - CELESTINO LOPES MARTINS X HELENA ASTUTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 81/82, dos autos do inventário de HELENA ASTUTO LOPES MARTINS, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11890 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Despacho:1 - Até a presente data os herdeiros Alessandro e Bernardo ainda não regularizaram suas representações processuais. Assim, apresente a inventariante a representação processual desses herdeiros ou informe o endereço para citação.2 - Somente após a ciência dos mesmos quanto as primeiras declarações, será possível prosseguir com o feito. 3501 p.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041367-4 - ORZELINA JUVENAL MARTINS X ANADIA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Despacho:Fls. 64 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. 5840 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Despacho:Tendo em vista que o patrono do reclamado não está cadastrado no sistema para efeito de publicações, determino ao cartório que proceda o devido cadastro no seu patrono.Após, re-publique-se todas as decisões e despachos a partir de fls.325, inclusive. 3187 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR) Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista o patrimônio do autor, composto de diversos bens e valores em espécie, conforme declaração do imposto de renda de fls.161/164.2 - Recolham-se as despesas processuais. 3648 p.4 \r\n\r\nId: 265019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.138416-9 (27527) - MARIZA RIBAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS Despacho:1. Folhas 1404 - Melhor esclareça, eis que refere-se a Justiça do Trabalho.2. Folhas 1407 - Manifeste-se o testamenteiro quanto ao pagamento da vintena, diante do recibo de fls. 1409.3. Quanto à penhora junto à 8ª Vara Cível (fls.1413), oficie-se àquele Juízo para que informe se foi a mesma desconstituída em razão de pagamento (fls.1410), hipótese em que deverá este Juízo ser informado para exclusão nestes autos.4. Tudo cumprido, voltem para decisão quanto à expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.108220-3 - SOLANGE LANDIM HOWARD SCHNEIDER X GEORGES MICHEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSE PULLINE MARTINS (RJ-012833) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por GEORGES MICHEL SCHNEIDER nas notas do 7º Ofício de Notas, folhas 181 vº, do Livro nº 3170, em 02/08/1995, figurando como apresentante SOLANGE LANDIN HOWARD SCHNEIDER.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.69, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Solange Landin Howard Schneider para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006554-7 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA, no 13º Ofício de Notas, folhas 130/131 do Livro 3271, em 13/10/2006, figurando como apresentante SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 47, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Sonia Werneck de Moraes Paiva para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045787-5 - CLAUDIA BRIQUET X JORGE CROUZEILLES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por JUVENILHA BRANDÃO DE ABREU, no 14º Ofício de Notas, folhas 044 do Livro 4408, em 17/02/1998, figurando como apresentante CLAUDIA BRIQUET.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Claudia Briquet para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087812-9 (24100) - SUDALINA ALVES PEREIRA BARROS X JOSE MARQUES MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.043953-4 - REGINALDO CAMPOS DE MOURA X EDNALDO EVARISTO DE MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43. \r\n\r\nProc. 2003.001.025847-9 - MAURO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HERMINIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.088242-6 - MARCIA PIMENTEL ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.145896-1 - ANTONIO FERNANDES E OUTROS X JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:1. Postulam os requerentes, na qualidade de irmãos e sobrinhos, o levantamento de saldos de poupança junto à CEF que se encontram em nomne do obituado, tendo o mesmo falecido na condição de solteiro e sem filhos.2. Ocorre que o falecido deixou outros sobrinhos que não se encontram habilitados nos autos. Assim, esclareçam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161293-7 - IVANIR BRASIL DE MIRANDA X MARIA IZABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por IVANIR BRASIL DE MIRANDA e IVANE MIRANDA DE SOUZA, na condição de filhos, em razão do falecimento de MARIA IZABEL DE MIRANDA (fls.14), objetivando o levantamento do saldo de poupança deposito junto à Caixa Econômica Federal (fls.32) que se encontra em nome da finada.Recolhidos os impostos devidos (fls.48/49) a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.50).Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 32, determinando a expedição do competente ALVARÁ, em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068794-4 - MARCIA QUERCETTI INGUNZA X YONE BHERING COELHO QUERCETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.107656-2 - CESAR BENJAMIM KNAUER DE OLIVEIRA X ANTONIO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Sentença:Vistos etc.Com razão a Fazenda Estadual, eis que o documento de fls. 07 enseja em cessão de direitos hereditários, devendo o cessionário habilitar-se no inventário.Assim, revogo o despacho de fls. 27 e JULGO EXTINTO O FEITO.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115108-0 - MARIA MIRIAM FERNANDES X CHRISTOVAM VENACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.125430-0 - MARCELO KORFF NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA, Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPOLIO DE MARIO FARIA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos de compra de imóvel celebrado entre o inventariado Mario Faria Ferreira e Orlando dos Santos Ferreira e s/m, que por sua vez também prometeram ceder aos Requerentes (Marcelo e Luciana). O cessionário Mario teria recebido em vida todo o preço.O inventariante manifestou oposição ao pedido alegando que o preço não foi integralmente pago, requerendo a improcedência.O Ministério Público e Fazenda Estadual entenderam que a questão deverá ser levada às vias ordinárias.Com efeito, as questões levantadas não têm campo de discussão em Juízo orfanológico, devendo os interessados utilizarem-se da via ordinária, pelo que, JULGO EXTINTO o presente feito.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020681-7 - THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO E OUTROS X MARIA DALILA DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.030037-8 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL X GABRIELA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por REGINA HELENA MANHÃES MACIEL em razão do falecimento de GABRIELA MANHÃES MACIEL (fls. 07), filha da requerente, objetivando o levantamento de saldo referente a vantagens salariais junto à Secretaria de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro (SARE), que se encontra em nome da finada (fls18/19), tendo a mesma falecido na condição de solteira e sem filhos, sendo o genitor já falecido.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 18/19.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.135101-8 - ANA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOSE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls. 99/100 em seus regulares efeitos.2. À apelada.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703764-2 - INA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X ARAMIS FELIX DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Folhas 242 - Diante do informado pelo Contador às fls. 240, defiro o desentranhamento da guia de fls. 230 para as providências cabíveis pela parte interessada.2. Após, comprove-se nos autos o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)) X CREMILDA CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 82/83. \r\n\r\nProc. 1995.001.121712-5 (27308) - LILIAN PURPER BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597)) X ULYSSES DA ROCHA BRANDAO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ULYSSES DA ROCHA BRANDÃO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.82/83 e certidão de fls. 103, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.55/58 verso para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.007641-0 (27533) - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA XAVIER DA SILVA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA XAVIER DA SILVA (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 102/103 e certidão de fls. 110, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ALTINO LUIZ DA SILVA os bens descritos no plano de adjudicação de fls.73/75.Transitada em julgado, recolhidos os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.011477-3 - Inventariante: BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO X PAULO MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:1. Folhas 247 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente para dar cumprimento ao item 05 integralmente.2. Segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 243/244, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu PAULO MONTEIRO MAURÍCIO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.149828-5 - ALTAMIRO MONTEIRO PEON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X IDALINA JARDIM PEON Decisão:1. A escritura de fls. 64 deixa certo que o imóvel nº 253 e que está situado no mesmo lote do imóvel 255 foi construído pelo inventariado e pelo mesmo prometido vender.2. Ocorre que o terreno por ser único, foi aqui partilhado, assim também a construção que leva o nº 255, agora de titularidade dos herdeiros e meeiro.3. Em vista da notícia de que a casa nº 253 não seria bem do Espólio, não foi aqui partilhada e, por conseguinte, inexiste imposto sobre transmissão.4. Assim, estando o lote já partilhado entre meeiro e dois herdeiros, eventual regularização da outra casa e/ou desmembramento do terreno deverá ser providenciada na via administrativa (Municipal) pelos agora titulares do imóvel para que, posteriormente, possibilite sua averbação junto ao RGI, questão absolutamente fora do âmbito orfanológico, pelo que, indefiro o pedido de fls. 60.5. Dê-se ciência à Fazenda.6. Em nada mais requerido em 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142214-1 - LEONARDO ESCOCARD MIRANDOLA E OUTROS X PAULO SERGIO DA FONSECA MIRANDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA MORISSON (RJ-097611) Decisão:1. Expeça-se novo alvará para transferência do veículo marca Emis Buggy, conforme requerido às fls. 301.2. Folhas 301 - Expeça-se alvará para levantamento junto ao INSS do valor apontado às fls. 169, na proporção dos quinhões do herdeiros, conforme partilha de fls. 202/212. \r\n\r\nProc. 2001.001.100682-2 - ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Despacho:1. Descabe ao condomínio requerer aqui o pagamento.2. Folhas 129 - Ao inventariante para manifestar-se quanto ao pagamento das dívidas, juntando cópia da escritura de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.033749-3 - FURTUNEE LEVY X SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118643-9 - JOSE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837)) X EUFRASIA LABRE DE CARVALHO ROCHA Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.000355-8 - FRANCISCA SOUZA HOLCK X CARL HEINRICH HOLCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.024450-3 - DALCA VILLACA DE ROBERTO X VINCENZO DE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VINCENZO DE ROBERTO (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 109/110 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 103/106 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037646-8 - JUSTINO GOMES X ESPERANCA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479) TRAZER COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE DA RECEITA E JUSTIÇA FEDERAL. MANIFESTEM-SE SOBRE OFICIO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2005.001.106242-1 - LUBA SZWARCMAN LONDON X WILSON LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.118097-1 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO X CONCEICAO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Venham as certidões do 9º distribuidor relativa aos imóveis situados no Rio de Janeiro e dos distribuidores da Comarca de Duque de Caxias; justiça federal em nome do Espólio, com conf. de autenticidade; plano de adjudicação e recolhimento de custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009799-5 - ANGELA STEFANO X FRANCISCO ANTONIO MENESCAL PEDRINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Venham as certidões da justiça federal, nome e espolio, com as confirmações de autenticidade; confirmação de autenticidade da certidão da receita federal e partilha com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085290-6 - DIVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GERALDO CARNEIRO BASTOS Venham aos autos a certidão da Justiça Federal (espólio) com comprovante de autenticidade e retificação da partilha (fls. 38), quanto ao nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.085787-4 - OSWALDO ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JACINTHA BORGES FIGUEIREDO DE JESUS Venham aos autos as certidões do 9º distribuidor e Justiça Federal (espólio de Jacintha), Receita Federal, com comprovantes de autenticidade; assinatura e firma reocnhecida do interessado no plano de adjudicação (fls. 55/56) e esclareça-se quanto à linha telefônica de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.097972-4 - ORLANDO PEIXOTO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ANELY SANTOS DE ANDRADA Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANELY SANTOS DE ANDRADA (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 42/43 e certidão de fls. 50, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ORLANDO PEIXOTO DE ANDRADA, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 39/40.Transitada em julgado, recolhidos os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116219-3 - MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X ALDO MARTINS LOBATO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALDO MARTINS LOBATO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 62/63 e certidão de fls. 68 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 15/26 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e Ministério Público, expeçam-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063451-4 - EVANDRO BARBOSA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X NADIR BARBOSA DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.138416-9A (27527) - HELIANA ATAIDE LOBATO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do apelado.Após, subam à Egrégia Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7A - GERSON SOUZA MONTEIRO X FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700082-0 (1216) - ELFRIEDE ARLT (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA A C PANZA (RJ-041499), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)), Inventariante: JOAO PEDRO LAMONICA ASTIGARRAGA) X MARTIN ARLT E OUTRO Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do inventariante nomeado às fls. 243, João Pedro Lamonica Astigarraga.2. Folhas 349 - Cumpra a requerente o art. 45 do CPC.3. Manifeste-se o inventariante quanto ao acrescido, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 355. \r\n\r\nProc. 1971.001.300094-0 (1120) - MARIA THEODORA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X OLEGARIO SILVA Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador quanto aos bens apontados pelo contador. \r\n\r\nProc. 1975.001.701282-8 (27820) - GULHERME DA SILVA D´AVILA X MARIA JOSE DE MACEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748) Sentença:1. Folhas 476 - Torno sem efeito o cálculo elaborado às fls. 448.2. Segue sentença homologatória de cálculo em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 477, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por GUILHERME DA SILVA D'AVILA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.028262-7 (12314) - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X WALKIRIO AMADO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA, WALKIRIO AMADO PEREIRA JUNIOR e RICARDO SEBASTIÃO AMADO PEREIRA nos autos do inventário dos bens deixados por WALKIRIO AMADO PEREIRA, objetivando a transferência de ações do UNIBANCO, Tele Norte Leste Participações S.A. e da Petrobrás (fls. 147/150), que se encontram em nome do falecido.A Fazenda Estadual (fls.160 verso) não se opôs ao pedido.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a transferência das ações mencionadas em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme indicado às fls. 147/150.Custas de lei.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500934-2 (11606) - RUBENS PESSOA, Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 244.. \r\n\r\nProc. 1989.001.086562-5 (51733) - OLGARITA PITANGA DAS NEVES X OSWALDO GONCALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 166/168. \r\n\r\nProc. 1990.001.006246-9 (16674) - PEROLA OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X RUYSDAEL ROCHA E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 171. \r\n\r\nProc. 1990.001.056050-0 (17237) - MARIA IZABEL DE MARSILLAC LAPOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FREDERICO NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ANTONIO JOSE LAPOLLI Despacho:Tendo em vista a informação do Banco do Brasil às fls. 124, e havendo a possibilidade de ter havido extravio, expeça-se a segunda via do alvará de fls. 74 para integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 1991.001.035119-6 (19177) - NELIA DA CONCEICAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Venham as certidões do RGI de todos os imóveis arrolados e confirmamação de autenticidade das certidões da justiça federal (nome e espólio) e receita federal, em nome de Augusto Moreira da Silva \r\n\r\nProc. 1994.001.066942-7 (59319) - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 1995.001.038112-4 (24826) - MARLI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X PEDRO JOAQUIM FERREIRA Venham as certidões de quitação fiscal, atualizadas e justiça federal em nome do espoli com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1995.001.070457-0 (26734) - JOSE LUIZ DE SOUZA, Inventariante: FERNANDA BARROS MONTEIRO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira.2. Diante da existência de herdeira menor, dê-se vista ao Ministério Público.3. Em nada se opondo, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.056878-0 (28122) - OTHMAR PFAFSTETTER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES (RJ-042570), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO (RJ-001517)) X MARIA AUXILIADORA MOURTHE PFAFSTETTER E OUTRO Fls.300/301: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.061275-1 - MARIA DE LOURDES FONSECA PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X EDGARD SANCTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Folhas 295/296 - Manifeste-se Maria de Lourdes Fonseca Praça, companheira do inventariado, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.088660-7 - EDNA DA ROCHA X JOSE MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Decisão:1. Folhas 124/125 - Desentranhem-se por tratar-se de cópia, devolvendo-as à Defensoria Publica.2. A cessão de direitos hereditários reclama instrumento público. Assim, sem adentrar na questão da nulidade do ato emanado por Rosa Gonçalves Cabral no documento particular de cessão de fls. 105, o mesmo não apresenta-se hábil para a habilitação requerida, pelo que, indefiro-a.3. Ao Partidor.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública quanto à decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.095389-0 - ALBERTO MANOEL RITA X NOEMIA BAPTISTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 189/190. \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7 - FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X GERSON SOUZA MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 156, remetendo-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.107102-8 - MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMAO LOBO X ROBERTO RUY LOWNDES DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA M S VILLARREAL (RJ-024521)), Inventariante: ESTER DA SILVA DUFFES Despacho:1. Anote-se fls. 82/84.2. Digam os interessados quanto à decisão na ação anulatória de testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.013418-5 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA X EUGENIO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIR (SE-001511) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.006098-2 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X ASTROGILDA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117398-0 - MARIA APARECIDA IMACULADA DE OLIVEIRA X JOAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.007975-0 - ALEXANDRE WAGNER LACERDA RE X MARLI CARDOSO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340) Venham as certidões da justiça federal, nome e espólio, receita federal, todas com confirmação de autenticidade, atualizar quitações fiscais, recolher diferença de custas e taxa e plano de adjudicação assinado com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.034607-7 - ANNA DE JESUS VIEIRA X MARIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.100419-8 - RICARDO COSAC X TERESA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de TERESA DE JESUS MEDEIROS (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.69/70, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.18/20 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.017014-1 - MADELEM DE PAULO X ANDRELINA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONCA (RJ-008809), Dr(a). JOSE CAMPOS MENDONCA (RJ-012043), Dr(a). VICENTE DE PAULA CAMPOS MENDONCA (RJ-015461) Sentença:...É o relatório. Decido. A prova dos autos é harmônica e convincente quanto a ser a Requerente aquela que pretendeu a testadora contemplar.Assim é que, residiram juntas por muitos anos no mesmo imóvel, informando os vizinhos desconhecerem pessoa de nome igual ou parecido, relevado que são os mesmos muito próximos.Também manifestado pela testadora a terceiros a intenção de ajudar ou beneficiar a Requerente, sendo que havia entre elas relação de afetividade, tendo uma das testemunhas mencionado tratar-se a Requerente de sobrinha e também afilhada da testadora.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.Isto posto, acolho o pleito deduzido para o fim de reconhecer como justificado tratar-se da mesma pessoa a Requerente Madelem de Paulo e a legatária Madelein Maria Paula Santos, contemplada no testamento de Andrelina Paula Alves.Sem custas ante a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R. I. \r\n\r\nId: 265020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068256-7 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA, por estar indicada na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 43, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 18.10.90, às fls. 178 do livro n.º 2476, nomeando como testamenteira YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097357-9 - HERMINIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X MARIA REIS DE OLIVEIRA Despacho:I - Venha o instrumento de testamento em seu original ou cópia autenticada e as certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157622-5 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA X JOSE LAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se, como já determinado no item II do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2001.001.079102-5 - ODALEIA MARTINS DA CUNHA X LUIS ALBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) Decisão:Fls. 120 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.021603-5 - MAIZA TEIXEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MAGNO GOMES DA SILVA INTIMADO DR. PEDRO PRAZERES DE ASSIS JÚNIOR, OAB/RJ116776, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029338-0 - SEVERINA DE LOURDES FERREIRA SOARES X BRUNO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILENY (RJ-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080666-0 - ALIATAR DE PAIVA PAULO E OUTROS X LIA DE PAIVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068845-9 - ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JOSÉ VENTURA FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,... Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154085-0 - MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X PIZZARIA ORIENTAL LTDA Despacho:Fls. 25/31 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 544 da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.076183-7 - ALANA CLAUDIA SARDOU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BERENICE ANA DE BARROS RODRIGUES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 58/63 e sua re-ratificação de fls. 127/130, nos autos de inventário dos bens deixados por BERENICE ANA DE BARROS RODRIGUES, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.079886-1 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA X NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)), Falecido: IVETE FRANCO VIEIRA Despacho:Atenda-se promoção de fls. 93 da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118788-2 - LEDA GONCALVES MARTINS X CELIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:I - Expeça-se alvará para recebimento dos valores objeto do alvará de fls. 176, direcionando-o, desta feita, à Receita Federal.II - Após, à PGE sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.038674-7 - PAULO CESAR DRUMOND PECANHA E OUTRO X IVAN DE SOUZA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 135/138, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados IVAN DE SOUZA PEÇANHA e ACIREMA DRUMOND PEÇANHA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044299-4 - DILZA CASTANHEIRA E OUTROS X NILSON JURANDIR CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 93/96, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NILSON JURANDIR CASTANHEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018034-5 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTROS X ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 121 - Indefiro o pedido de levantamento. Vindo as cópias das guias de pagamento de ITD, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, no valor exato das guias apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046893-6 - FAUSTO PASSUELLO E OUTRO X GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMAO CURY (RJ-069263) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113974-2 - IRINEU PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PINHO MEIRELES (RJ-112949)) X ELOIZA DA GAMA PAZ Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 03.II - Certifique o cartório o recolhimento das despesas processuais.III - Certifique o cartório o cumprimento do testamento como informado às fls. 27. Se positivo, proceda-se ao traslado.IV - Venham as certidões negativas faltantes.V - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126128-6 - MARCO AUREILO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA Despacho:I - Venha o instrumento de habilitação do herdeiro Marco Antônio.II - Atenda-se aos itens \"b\" e \"c\" de fls. 69, observando-se que as certidões da justiça federal vieram desacompnhadas das respectivas confirmações de autenticidade. Quanto às fls. 13/14 trata-se de certidão e respectiva confirmação de autenticidade de Comprovante de Inscrição e Situação cadastral e não certidão da Receita Federal em nome do inventariado, requerida no item \"b\" acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130318-9 - MARLIZE AUGUSTO DA SILVA LINHARES X ERONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS 35, ADITADO AS FLS 42, E ADJUDICO A MARLIZE AUGUSTO DA SILVA LINHARES... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150282-4 - ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X SEVERINA DO AMPARO DA CRUZ COSTA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159827-0 - ADELIA FERNANDES DOS REIS X SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/28, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado SÉRGIO LUIZ GONÇALVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057114-3 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Fls., 24/25 digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.006216-9 - ELIANE CAMARGO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JORGE TELLES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a devolução da intimação de fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700207-6 (17994) - JEREMIAS DA COSTA PEREIRA X AGOSTINHO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 1977.001.300463-5 (36116) - SOLANGE COHEN ROLNIK X MICHEAL ROLNIK (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS DA SILVA (RJ-043248) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, em termos. Os autos só poderão ser retirados do cartório na hipótese de a signatária de fls. 677 estar legalmente constituída, comprovando-se através de procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.302267-5 (53247) - MARIA CHRISTINA CARNEIRO DA SILVA LAHMEYER X NILZA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802) INTIMADO DR. JORGE COUTO BRANDÃO,OAB/RJ21.802, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.000943-3 (53767) - CARLOS JOSE GONCALVES X JOAO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:I- Fls. 289; - Aos interessados para ciência;II- Fls. 292; - Expeça-se mandado de avaliação, anexando as as cópias referidas. \r\n\r\nProc. 1991.001.030453-4 (54117) - JAMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198)) X IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-000000) INTIMADO DR DAVID SANTOS, OAB/RJ011632, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.077449-6 (60778) - FRANCISCO DE ASSIS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA LISBÔA TAVARES (RJ-141599)) X MANOEL MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:I - Adite-se, como já determinado no despacho de fls. 286.II - Aos interessados sobre certidão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 1992.001.108192-0 (62736) - FRANCISCO ANGELO CERBINO X SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CERBINO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 1994.001.083019-6 (65732) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X EDUARDO NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-124266E), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-126525E) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 249 para indeferir o requerimento de fls. 245, pois que incumbe aos interessados na sucessão informar ao Juízo a relação de bens deixados pelo de cujus. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a indicação pelos interessados das instituições bancárias e das contas respectivas referentes às importâncias mencionadas às fls. 245. \r\n\r\nProc. 1995.001.040323-5 (67061) - MARIA DA PENHA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) INTIMADA MONIQUE SOARES, OAB/RJ158327-E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.042265-5 (67085) - MARIA ADELA GONZALEZ DE FABRITIIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X MARIA CALVO GUIMERANS RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, EXPECA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 1996.001.127542-5 (70628) - MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA X GERALDO FERNANDO GUIDACCI DA SILVEIRA, Cessionário: VILMA MARIA GUIDACCI DA SILVEIRA, Cessionário: JURANDYR DO VALLE RIBEIRO, Inventariante: MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes de fls. 100 verso.II- Fls. 100 verso; - Diga a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.075100-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES X SYLVIA MERLONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076) Aguardando a manifestação dos demais interessados sobre o pedido formulado às fls. 338. \r\n\r\nProc. 1997.001.080161-0 - MARLENE CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA APOLINÁRIA RUAS (RJ-087826)) X MILTON DA MOTTA CABRAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Homologo o esboço de fls. 126/128 e ADJUDICO a MARLENE CABRAL FARIAS os bens deixados em razão do falecimendo de MILTON DA MOTTA CABRAL e GENTILA ESPINCHE CABRAL, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:I - Fls. 183 - Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fls. 170, no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do presente despacho, devendo os autos permanecerem em cartório durante o prazo assinalado.II - Após, retornem à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.098747-0 - ARY DA SILVA MAIA X LUZIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por ISA MARIA PEREIRA CAMPOS nos autos do inventário dos bens deixados por LUZIA LOUREIRO DA SILVA, visando o levantamento de importâncias junto à Caixa Econômica Federal em nome da falecida.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 172 verso e do M.P. às fls. 180 verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 131/132, reiterado às fls. 170. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.050663-0 - GUIOMAR COELHO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 1999.001.094343-3 - DROCRECIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:I - Defiro a habilitação requerida às fls. 193. Anote-se o patrocínio de fls. 194 para fins de publicação.II - Expeça-se edital, como já determinado no item I do despacho de fls. 186.III - Após, remetam-se os autos à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.156414-4 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMADO DR AYLTON CORDEIRO, OAB/RJ48761, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.082584-7 - HELOISA HELENA DO CARMO COSTA X DIRCE DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.023574-0 - ROBERTO ALARCAO VIANA X NADIR MACHADO DE ALARCAO (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001)), Inventariante: NEIDE ALARCAO RAMPINELI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 76 e 77, nos autos de inventário dos bens deixados por NADIR MACHADO DE ALARCÃO e ROBERTO ALARCÃO VIANA, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.041548-0 - CLAUDIO BONAPARTE X BONAPARTE DE SAO DOMINGOS PINHEIRO MAIA Decisão:Fls. 174/175;- Defiro. Proceda a penhora no rosto dos autos, expedindo-se, após, ofício ao MM. Juízo da 14a. Vara Cível informando. \r\n\r\nProc. 2002.001.047613-4 - LUCIA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LEITE DE SOUS (RJ-108996)) X ERNESTINA BERKOWITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:I- Fls. 201/202 e 209/209; - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se, pois as despesas processuais devidas;II- Após, Atenda-se a PGE, recolhendo-se os impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.110543-9 - ADILEA MARIA ASSIS JESUS E OUTROS X ADILAR MERCEDES DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, intime-se o INSS - Agência Botafogo, na pessoa de seu Diretor ou quem o substitua (a ser identificado pelo sr. Oficial de Justiça), no endereço de fls. 104, para dar imediato cumprimento ao alvará de fls. 122, ou esclarecer os motivos da impossibilidade de fazê-lo no prazo de 48 horas, devendo o sr. Oficial advertir o intimando que a desobediência à ordem judicial é crime, sujeito às penas de detenção e multa, nos termos do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:Diga o herdeiro José Luiz, no prazo de cinco dias, se aceita sua nomeação como inventariante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.005534-2 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA, Dr(a). MARIA JOSE SOARES DA SILVEIRA (RJ-063402), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ORLANDO SILVEIRA DA NOBREGA Despacho:I - Proceda-se à imediata publicação do despacho de fls. 256, objeto dos presentes embargos, certificando-se a publicação.II - Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.068774-9 - LUCINDA LOUREIRO BARREIRA X JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Diga o representante legal do Espólio sobre fls. 112/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.068774-9 - LUCINDA LOUREIRO BARREIRA X JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) INTIMADO SR. ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073418-1 - VIRGINIA GONCALVES DE SOUSA RIBEIRO X JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Dê-se vista à PGE sobre fls. 141 e seguintes;III- Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 72, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162286-7 - GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 36/42, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030049-4 - MÁRCIA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X LUCIA GOMES CHAVES Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se para conhecimento do saldo.III - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:I - Diga a requerente sobre fls. 25/33.II - Defiro o pgamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos. III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Recolham-se as despesas processuais ou venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096407-4 - DINA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X ISMAEL DOS SANTOS LOUREIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento e declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros, após decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051418-6A - VEROSLAVA JANACKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO S. WANDERLEY (RJ-101133) Sentença:Trata-se de procedimento de Prestação de Contas, requerida por VEROSLAVA JANACKOVIC, em apenso aos autos de Interdição de ANA ANASTASIJEVIC.Manifestação do Sr. Contador às fls. 145.Às fls. 146 manifestação favorável do douto representante do Ministério Público.Relatei. Decido.JULGO boas e bem prestadas as contas apresentadas às fls. 04/143, por Veroslava Janackovic, em apenso aos autos de interdição de Ana Anastasijevic.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH Despacho:Digam os demais interessados sobre fls. 1431 e seguintes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.121425-8A - MOACYR DAIELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE CARVALHO MAIA (RJ-064313), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X JULIETA DAIELLO MARTINS Sentença:Vistos etc.Trata de pedido de restauração de autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de JULIETA DAIELLO MARTINS, formulado às fls. 04/05, tendo sido o desaparecimento confirmado pela certidão cartorária de fls. 18.Em sendo assim, considerando que todos os interessados concordaram expressamente com o pedido, HOMOLOGO o termo de restauração de fls. 20, para os devidos e legais efeitos, suprindo os presentes os autos do processo original de inventário, na forma do artigo 165, § 1º, do Código de Processo Civil, determinando o seu regular prosseguimento, cumprindo-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 21.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.134048-4 - NILZA FRANCISCA DE CASTRO SALGADO X JOAQUIM SALGADO NETTO Sentença:Vistos etc.Trata de pedido de restauração de autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOAQUIM SALGADO NETO, formulado às fls. 03/06, tendo sido o desaparecimento confirmado pela certidão cartorária de fls. 45.Em sendo assim, considerando que todos os interessados concordaram expressamente com o pedido, HOMOLOGO o termo de restauração de fls. 50, para os devidos e legais efeitos, suprindo os presentes os autos do processo original de inventário, na forma do artigo 165, § 1o., do Código de Processo Civil, determinando o seu regular pros seguimento.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 265022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.706834-2 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE MATOS X WALTER GONCALVES DE MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 2000.001.111197-4 - MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTROS X LUIZ ALBERTO INOJOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.010913-9 - IRENE SABOIA MARTINS X ARACY FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Aos interessados sobre fls .34 \r\n\r\nProc. 2003.001.034379-3 - NILDOMAR VICENTE E OUTROS X CORIOLANO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NILDOMAR VICENTE, NILCÉIA VICENTE e NILDO VICENTE, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de CORIOLANO VICENTE FILHO, ocorrido em 27.05.93.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 163.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, na proporção de 1/3(um terço) para cada um.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040624-0 - JOSE GONCALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SEVERINO GONCALVES DE FREITAS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.120280-2 - CLEA DE SOUZA VIDAL X ANTONIO DANTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 59/61. \r\n\r\nProc. 2005.001.161228-7 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA X RAYMUNDO URSULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) aos interessados sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.027518-6 - JACQUELINE DOS SANTOS MATOS E OUTRO X MARIA LUCIA DOS SANTOS MATOS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Aos interessados sobre fls .78. \r\n\r\nProc. 2006.001.051977-4 - FATIMA DOS SANTOS DE SANTANA X HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Aos interessados sobre fls .59 \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113492-6 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA X ABILIO JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.123208-0 - LUIZA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA X GENECI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Despacho:1) Defiro a manutenção da JG.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030455-4 - MARIA DO SOCORRO BENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO BENTO DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.045769-3 - CARLOTA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053464-0 - SILVESTRE PARQUE CLUB CAMPESTRE X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Proceda o cartório a substituição da cópia acostada às fls. 12 pela guia original acostada aos autos principais, substituindo-se esta, por sua vez, pela referida cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.079449-1 - WALDYR PINTO E OUTROS X LISETH LAGRUTA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116636-1 (61192) - PAULO RODOLFO PELLICANO E OUTROS X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 270/271. Manifeste-se o perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.116637-3 (61190) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Fls. 168/169. Manifeste-se o perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.093134-0 - IVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) X ZILDA FONTES PEREIRA Despacho:Fls. 116. Defiro. Desentranhe-se fls. 105 substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2000.001.082307-3 - ROBERTO KOCH E OUTROS X MARLENE KOCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001), Dr(a). MARCELLA DE FATIMA S.V.FERNANDES (RJ-100408) Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros para que alvará seja expedido em nome do inventariante, eis que este não está contemplado na partilha de fls. 194/200. \r\n\r\nProc. 2001.001.040224-0 - SANDRA LOPES PEREIRA X ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.117325-8 - ELIZABETE BARATA DIAS E OUTRO X JULIO ADAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742), Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE NO SENTIDO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVENDO SUA RESTAURAÇÃO, CASO NECESSÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.126790-3 - CELMA SALATIEL RIBEIRO E OUTROS X OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fls. 451 e se todos os interessados se manifestaram. \r\n\r\nProc. 2003.001.052224-9 - VENINA MARIA DA SILVA X ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922) Despacho:depacho na petição de nº 200701733064: distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2003.001.067373-2 - MARISA ANTONIA LIMA D ALVERGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X CARLINDA LIMA Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 111/112. Expeça-se o alvará para levantamento de 80%(oitenta por cento) do valor depositado, prestando-se conta nos autos.2) Após, o levantamento, defiro o prazo de 30(trinta) dias para vinda da partilha, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.007600-8 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA E OUTROS X JOAO BAPTISTA DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.010259-7 - CHRISTIAN DUCHARME X MARIA ROSELIA DUCHARME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.042902-1 - HELENA CORREA CAVALCANTE E OUTROS X OSEAS DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054485-5 - Inventariante: IRENE CASIMIRO DE ALMEIDA IRENE CASIMIRO DE ALMEIDA X ODON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO Aos interessados sobre fls .65. \r\n\r\nProc. 2004.001.147815-5 - JOSE CARDOSO BARBEDO X ANTONIO CARDOSO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Despacho:Fls. 27. Defiro. Apensem-se aos autos do processo 2006.001.107173-7. \r\n\r\nProc. 2004.001.150384-8 - EUGENIA DUARTE MOREIRA E OUTROS X JOAQUIM MARCELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Sentença:Não obstante a certidão de fls. 53 encontrar-se com anotações, considerando que o referido imóvel não foi arrolado na mesma por não mais pertencer ao Espólio, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 07/09, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOAQUIM MARCELLO SOBRINHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) FALTAM COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.091627-1 - CARLA ELOISA DE OLIVEIRA X MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Aos interessados sobre fls .35 \r\n\r\nProc. 2006.001.107173-4 - ERNESTO DE SOUZA CARDOSO BARBEDO X ALZIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 15. Defiro. Apensem-se ao processo 2004.001.147845-5. \r\n\r\nProc. 2006.001.108362-1 - SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER X ZUNILDA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 72vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS Aos interessados sobre fls .55 \r\n\r\nProc. 2007.001.036931-7 - ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO X ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) Despacho:Não obstante a PGE tenha se manifestado favoravelmente, indefiro os pedidos de alvará, eis que são incabíveis face ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051683-1 - KÁTIA MONTEIRO DOS SANTOS X JANDYRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.056199-0 - GILDA PEIXOTO X OLINDA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:1ª) Defiro o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - GILDA PEIXOTO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100035-4 - GUSTAVO DA SILVEIRA TORRES E OUTROS X JOAQUIM SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - GUSTAVO DA SILVEIRA TORRES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 30 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Aos interessados sobre fls .72 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053100-5 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA COSTA MENDES X CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.102079-4 (62542) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO SANTOS DE ALCANTARA (RJ-071411)) X CREMILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 196 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.045382-9 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA X MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Despacho:Fls. 63. Oficie-se, prestando as informações fornecidas às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.013628-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PINTO CORREA Despacho:Fls. 32. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.090421-1 - GILBERTO POZZATO X LUCILIA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100126-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BATISTA X HAILTON FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, para análise da manutenção do benefício.3) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100196-6 - DILMA DA CRUZ SILVA PINTO E OUTROS X OTHILA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:1) Fls. 368. Intime-se, conforme requerido pelo Inventariante Judicial.2) Manifeste-se a requerente de fls. 371 sobre a certidão de fls. 373. \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:Despacho interlocutorio \r\n\r\nProc. 1982.001.301129-2 (38697) - AUREA PASSOS FRUCTUOSO X MARIO FRUCTUOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. 2) Remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre o processado. \r\n\r\nProc. 1985.001.302174-7 (45262) - NOEMY SOUZA DA SILVA E OUTROS X JOAO MARCELLINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DANTAS (RJ-034652), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA (RJ-099145) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 895. Expeça-se o alvará para venda do veículo por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo.2) Certifique o cartório sobre as respostas dos ofícios expedidos. Reiterando-se os que não obtiveram resposta.3) Após, ao Contador, conforme promoção de fls. 896, in fine. \r\n\r\nProc. 1986.001.301422-8 (45325) - LIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CORREA. (RJ-040516)) X DARCY PINTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.027224-5 (51872) - ARLINDA LOPES DE MATTOS X FRANCISCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.122593-7 (53017) - DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES X BEATRIZ MENDONCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES), Inventariante: RONALDO GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) Nomeio inventariante RENATO COLOSIMO KOVACS, lavre-se o termo, se for o caso.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.061354-7 (57746) - CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES X JOSE GARCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.102009-0 (57865) - ANALIA CANUTO FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016185)) X GUILHERME FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Aos interessados sobre fls .92/93 \r\n\r\nProc. 1993.001.109394-8 (58494) - ORTELINA SANTOS BENDIA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GUARACI ESTEVES BENDIA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 1994.001.012194-0 (58110) - VERA MARTINS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-021536)) X RENATO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Aos interessados sobre fls .206 \r\n\r\nProc. 1994.001.021424-2 (23019) - SOL SONIA SERRUYA SCHALANGER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251)) X LEO SCHLANGER Despacho:1) Fls. 273. Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos.2) Fls. 271. Nada a prover, a uma, por se não tratar de petição em sua forma original, e, a duas, porque as informações requeridas devem ser obtidas pela signatária mediante consulta aos próprios autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.077115-5 (59093) - LUIS INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABINA BARRETO DO CARMO Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20(vinte) dias, conforme disposto no art. 999, §1º do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.011154-6 (59785) - MARLENE SALGADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALTON FERREIRA GOMES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.029717-4 (60047) - DIRCE DE ALMEIDA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X CLEMENTINA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - DIRCE DE ALMEIDA CORDOVIL PIRES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.072718-1 (60538) - ELISABETE NUNES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X OVANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). REGINA CELIA REIS (RJ-045547) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.015824-5 - MARIA ELIZA CORREA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614)) X LOURDES AGRIPINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Aos interessados sobre fls .136/137. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 1998.001.195631-7 - PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:Fls. 222. Defiro. Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.155215-4 - ARLETTE PEREIRA CORREA X JOAQUIM CORREA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1999.001.161194-8 - GENNY ROCHA CORREA DA COSTA E OUTROS X FRANCISCO CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 151/152, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FILHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública, oficiando-se e expedindo-se a precatória. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.079454-1 - THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA E OUTROS X PAULO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 124vº. 2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Tendo em vista a concordância dos interessados, prossiga-se nos autos da prestação de contas. Certificando-se, naqueles autos, se há perito nomeado para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2001.001.084142-9 - HEDY GOMES DE ALMEIDA E OUTROS X MARGARIDA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO (RJ-104651) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.095234-3 - ENI FERREIRA X MARIA NICOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 170. Defiro. Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.100949-5 - MANUEL PEREIRA DO COUTO E OUTROS X HENRIQUE DOS SANTOS COUTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 82. Expeça-se o alvará para venda do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.128875-0 - ANDREA ALVES DE SOUSA X GETULIO ASSIS DE SOUSA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.143988-0 - CLAUDIO MAIA DALLALANA E OUTROS X MARIANNA MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Defiro fls. 415 e seguintes. Expeça-se mandado de citação em face de RICARDO MAIA DALLALANA Executado, nos termos do artigo 652, do CPC, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme memória descritiva da obrigação, conforme os paragrafos da aludida norma processual. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016249-8 - SONIA MARTINS DA SILVA E OUTROS X ALFREDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista tratar-se de longo lapso temporal, indefiro o pedido de fls. 152vº. Determino a remessa dos autos ao arquivo, devendo as partes, ao final do parcelamento, requerer o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032541-7 - ANA CRISTINA SISTON DOS SANTOS SILVA E OUTROS X MARLENE SISTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:1) Lavre-se por termo o alegado às fls. 131/131vº.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.013941-7 - ENEIDIA DE MOURA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.119440-0 - ANGELINA DA SILVA VILLA NOVA E OUTROS X HOME RIO BARBOSA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.123293-0 - Inventariante: JOAO DE ALMEIDA X DIVA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035827-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO, Inventariante: CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO X MARIA LUIZA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido de fls. 76. Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos impostos e emolumentos processuais devidos nos autos da Precatoria. Oficiem-se a CEF e ao BB como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.039131-7 - ALOIZIO CONCEICAO DA SILVA X JORGE CONCEICAO DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.028067-4 - LUCI DE SOUZA MAQUIONE X PAULO MAQUIONE Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Despacho:Apresente o inventariante as primeiras declarações, bem como as certidões negativas de praxe, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080170-4 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Promova o cartório a juntada da certidão acostada à contra-capa.2) Com o cumprimento do testamento, direi sobre a nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.149717-8 - BERTA MARTINS SEIXAS X CARLOS MARTINS SEIXAS Despacho:1) Convolo o rito para o sumário. Anote-se.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 44vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 25/26, itens 4 a 6.2) Recolhidas eventuais custas, cite-se, por precatória, o herdeiro mencionado no item 3 de fls. 25 para se habilitar nos autos.3) Promova a inventariante a juntada do comprovante de entrega do ofício mencionado no item 2 de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.100206-5 - MARIA HELENA RODRIGUES PUPO X GIOCONDA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARIA HELENA RODRIGUES PUPO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.162034-2 - ESPÓLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VÍRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO Despacho:A petição é a mesma contestação formulada no incidente de remoção de inventariante. Certifique o cartório se as partes ingressaram com os recursos. Se não, certifique-se o decurso do prazo. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 465, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de remoção do cargo de inventariante no processo principal. \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.023480-1 - MARIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445) Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.084919-4 - VIRGÍNIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), Inventariante: NEUZA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)), Inventariante: NEUZA ANDRADE DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO CABÍVEL a remoção do inventariante pelos motivos acima.(...) Nomeio inventariante Virgínia Carvalho Rios de Lucas. (...) Sentença na íntegra no cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.102522-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA X BARTOLOMEU ENOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 62, solicitando o saldo e determinando a transferência para conta judicial em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052263-8 - ENY DA CRUZ COSTA DE ARAUJO X ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 44vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:Fls. 78vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.113567-5 - JOSE HENRIQUE SOARES DUQUE X VACILDA SOARES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.001430-1 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS, Inventariante: ITA FERREIRA CALDAS X MICHEL WILSON RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:1) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre todo o processado.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.088142-4 - DANIELE DA SILVA MEDEIROS ALMEIDA E OUTROS X SCHINEIDER TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DANIELE DA SILVA MEDEIROS ALMEIDA e LAURA CRISTINA MEDEIROS PIMENTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SCHINEIDER TADEU DE ALMEIDA PIMENTA, ocorrido em 12.05.05.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 92.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151664-0 - JOSE ASSAD ANTONIO TERK (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSE CARLOS TERK AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO retro \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ACOSTADOS AS FLS. 57 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131047-9 - IMAIR RAMOS DE MORAES E OUTROS X PAULO MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.025989-5 - NELI RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER BRUM XAVIER Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Aguarde-se a resposta de ofício expedido às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.101219-8 - CLARA GRINSZTEJN X CHIL LEJZOR BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.131480-8 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO X J AUGUSTO E AUGUSTO ME E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DE FLS. 49 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.084884-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:1ª.) Defiro o benefício da justiça gratuita. 2ª.)Providencie a Requerente a juntada do contrato social e das demais alterações contratuais da firma social referida.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088040-4 (62337) - JORGE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MANOEL GONZALEZ SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M LODI (RJ-092161) Despacho:1) Averbe-se o óbito de José Gonçalves Lagarteiro.2) Após, remetam-se ao Contador para aferição do recolhimento das custas.3) Sem prejuízo, venham aos autos as certidões da Justiça Federal em nome dos três falecidos e de seus respectivos espólios, bem como as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 111 a 113. \r\n\r\nProc. 1997.001.008104-2 - JOSE PAULO LEBRE FERREIRA E OUTRO X AGRIPINO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.037454-0 - YVONNE ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931)) X JOANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Fls. 524. Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.186705-9 - TANIA MARIA VIEIRA DUARTE X INEZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Certifique-se se a signatária de fls. 241 tem poderes específicos para o levantamento requerido. Em caso positivo, expeça-se novo mandado de pagamento. Caso negativo, venha procuração com poderes específicos ou a manifestação expressa dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.009757-0 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO X NAIR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). VERONICA TORRES FERNANDES (RJ-125701E) AOS INTERESSADOS AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA CERTIDAO ,... \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Proceda o cartório relatório detalhado a respeito de todos os créditos reservados nos autos e todas as penhoras nele realizadas, bem como mencionando quais os valores estão depositados em nome do espólio à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133743-7 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS X HELOISA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015434-4 - MARIA NADINA CARVALHO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ABILIO MORAIS DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.100818-9 - IRMA DA FONSECA MARQUES X STELLA MARIA FONSECA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:1) Fls. 120. Esclareça a requerente se se trata da hipótese descrita no art. 1044 do CPC.2) Sem prejuízo, defiro o pedido de vista por 105(dez) dias às requerentes de fls. 122 e 126, patrocinadas pelo mesmo advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos interessados sobre: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 4,18. \r\n\r\nProc. 2006.001.110423-5 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Cumpra o inventariante integralmente ao despacho de fls. 53. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.121234-9 (55069) - MARIA HELENA DA PAIXAO BARROS X BALTAZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Oficie-se, prestando as informações solicitadas às fls. 98.2) Fls. 104. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 66/68. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.112869-0 - MACKSEN LUIZ DO ROSARIO FILHO X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7A - OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)), Inventariante: HELIO DA MOTTA FILHO) X HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho hoje prolatado nos autos do inventário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130361-6 - MARCELO VIANA MONTEIRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje prolatado nos autos do inventário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.132670-6 (62939) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE RODRIGUES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103357-5 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA X KATIA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.127344-4 (52204) - NEIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-000000), Dr(a). HAMILTO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-037999), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) Despacho:Fls. 233. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.124963-6 - ILDA AMARAL DE OLIVEIRA X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CAVALEIRO (RJ-055004) Despacho:1) Fls. 175. Defiro. Atenda-se ao requerido pela DP.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.015602-5 (59842) - ZULEIDE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha judicial de fls. 283/285, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IVO ALVES DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.088364-6 (25382) - MARIA EULALIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ARLETTE SILVARES MOCO E OUTRO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 249Vº.2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se parte requerente é beneficiária da justiça gratuita. Em caso positivo, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.118173-8 (61310) - VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X IVONE JOSEPHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAURIO GONCALVES ALVES (RJ-085832E), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5 (61849) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CIDNEY DA SILVA MARCOS Despacho:Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 314, em nome do patrono da inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.042688-4 - SUNDA DO ROSARIO DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X JOSE CLAUDEMIRO DE SENNA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Ao inventariante para que se manifeste sobre o certificado às fls. 216. \r\n\r\nProc. 1997.001.124958-1 - LEONARDO DANTAS PINHEIRO E OUTRO X GUANAHYRA MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493) AOS INTERESSADOS SOBRE AGUARDANDO COPIAS PARA AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.125786-3 - DIVA DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Fls. 354. Manifestem-se as requerentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.098749-5 - LYDIA NICOLAU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WALTER NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Informe o cartorio se a determinação foi publicada e se a parte intimada se pronunciou. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.170501-1 - ELIANA MELLONE MAURO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GRAZIA MELLONE MAURO (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.071984-3 - ILCA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES DA COSTA Despacho:Fls. 150vº Defiro. Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.038671-2 - Inventariante: YORNE DE SOUZA YORNE DE SOUZA E OUTROS X HAYDEE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:Intimem-se os herdeiros, conforme requerido pela DP, por DO os que forem patrocinados por advogados e por via postal, os demais. \r\n\r\nProc. 2000.001.091026-7 - PAULINA MARIA LEITE X JOAO BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 185. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.038872-3 - Inventariante: HILDA BUENO DE SOUZA JOSE LUIZ BUENO DE SOUZA E OUTROS X JOSE CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 126. Expeça-se o alvará conforme requerido.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2001.001.050611-2 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIAO PESSOA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2001.001.082281-2 - Inventariante: SUELI DE ALMEIDA MACHADO DAVI JUNIOR ALVES FERREIRA E OUTROS X DAVI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.119600-3 - MARIA DA SILVA E SOUSA PEREIRA E OUTROS X ADELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) aos interessados aguardando o cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.125964-0 - VANIA LUIZA SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CARLOS GUIMARAES SALAMONDE Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.025494-6 - LUCIA ROMAR BARBEIRA E OUTRO X DOLORES BARBEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GENI MILECH (RJ-065572), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRICIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 105/108. \r\n\r\nProc. 2005.001.156304-5 - LUISA JANE GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARY JANE GUERRA Despacho:1) Averbe-se o óbito de Walter Guerra.2) Tendo em vista a procuração de fls. 82, promova o patrono a assinatura do termo expedido e acostado à contracapa dos autos.3) Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029511-5 - RAFAEL FERNANDES DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEREIRA PEDRA (RJ-106652)) X SIMONE CRISTINA PEREIRA PEDRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035722-4 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.101635-0 - NANCY SAMPAIO DE MACEDO X ANTONIO BERNARDINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.101658-1 - MARIA LECY BRAGA DOS SANTOS X WALTER MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Com a vinda da declaração de bens, direi sobre a manutenção do benefício.2ª.)Defiro à viúva - MARIA LECY BRAGA DOS SANTOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101695-7 - ANIBAL GIMENEZ VERGARA X ANA MARIA RUIZ DIAZ BAEZ DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Com a vinda das primeiras declarações, direi sobre sua manutenção.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - ANÍBAL GIMENEZ VERGARA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Fls. 189/195. Nada a prover. Informações prestadas às fls. 186. Aguarde a decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002486-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO X JOSE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.137860-8 - MARIA CRISTINA ROSA PEREIRA SANTOS DIAS X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre o pedido inicial. Após, à PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.068054-0A - Inventariante: ANNETTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-099188)) ANNA MAGALHAES DE OLIVEIRA) X AFRANIO DE OLIVEIRA Despacho:Providencie o cartório a juntada das cópias por ventura existentes na serventia. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.001.059481-8 (60979) - SINEZIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE GOMES DE SOUZA) Despacho:Fls. 16. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 265033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009397-0 - MARLY VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILTON VIEIRA DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por WILTON VIEIRA DE AZEVEDO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.29, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.23, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por WILTON VIEIRA DE AZEVEDO, lavrado em notas do 6º Ofício, folhas 13vº, do Livro nº3425, em 18/10/1978, nomeando como testamenteiro(a) MARLY VIEIRA DE AZEVEDO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045336-5 - GILVAN DE MELLO PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X REGINA TINTINO Decisão:1 - Designo audiência para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00 horas.2 - Cite-se por edital eventuais sucessores da testadora. Prazo: 20 dias.3 - Expeça-se carta precatória e mandado para citação dos legatários.4 - Intime-se as testemunhas testamentárias. Expeça-se mandado.5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.055178-8 - CARIM CARAM ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X CARAM JOAO ISSA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por CARAM JOÃO ISSA e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.11, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.23, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por CARAM JOÃO ISSA, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 158, do Livro nº3279, em 20/12/2000, nomeando como testamenteiro(a) CARIM CARAM ISSA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.134089-1 - MARIA DAS NEVES DA CRUZ FIDELIS X JOSE MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de pedido de alvará formulado por MARIA DAS NEVES DA CRUZ FIDELIS em face do espólio de JOSE MARQUES FIDELIS.Estando o feito em andamento, a requerente manifesta-se às fls.48, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122897-9 - JORGE NEMESIO SOUSA E OUTROS X LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D'ALBUQUERQUE AUGUSTO (DF-016254) OF. 356/2007 DA SEC. REC. FEDERAL, COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: CUMPRE-ME INFORMAR QUE AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA CONTRIBUINTE LUZINETE...CPF..., FORAM SELECIONADAS PARA LANCAMENTO MANUAL QUE RESULTOU NA APURAÇÃO DE IMPOSTO A PAGAR NO VALOR DE R$ 4.470,14 NO EXPERCÍCIO DE 2005 E IMPOSTO A RESTITUIR DE R$ 1.754,79 NO EXERCÍCIO DE 2006, CONFORME DOCUMENTOS ANEXO\"Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA SEC. REC. FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.025144-3 - MARCIA FONSECA PERRONI X ANIBAL WAGNER PERRONI (Adv(s). Dr(a). AMELIA TAVARES O ANJO (RJ-061717) Sentença:1 - Inclua-se no polo ativo MARINA FONSECA PERRONI e ANA LUIZA FONSECA PERRONI, anotando-se no D. R. A.2 - Sentença em separado.Vistos etc.MARCIA FONSECA PERRONI, MARINA FONSECA PERRONI e ANA LUIZA FONSECA PERRONI ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANIBAL WAGNER PERRONI.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 36.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor das requerentes.Expeça-se o alvará em favor das Requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.52/62, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163610-6 - LEONARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X EDIL CARVALHO VIDAL Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por LEONARDO DA SILVA VIDAL em face do ESPÓLIO DE EDIL CARVALHO VIDAL.O pedido formulado é idêntico ao do processo distribuído para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, onde foi proferida sentença em favor do requerente. Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, tendo em vista a coisa julgada, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019924-2 - JAQUELINE BRUNIZIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MARIA DE LOURDES BRUNIZIO TEIXEIRA Despacho:1 - Inclua-se no polo ativo GABRIEL VARGUES DE OLIVEIRA TEIXEIRA e GABRIELLE DE OLIVEIRA TEIXEIRA.2 - Apresentado o plano de partilha, observado o quinhão de cada herdeiro, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.036503-8 - ELIAS FELCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408)) X SURA FAJGA FELCMAN À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.048199-3 - MARIA CARLOTA FIGUEIREDO CARBAUBA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEODORE GOULENKO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de pedido de alvará formulado por MARIA CARLOTA FIGUEIREDO CARBAUBA MATTA em face do espólio de THEODORE GOULENKO.Estando o feito em andamento, a requerente manifesta-se às fls.14vº e 17, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098434-6 - LILYAM APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 17. 3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício a CEF para que informe os saldos do PIS e do FGTS em nome da falecida e se os mesmos encontram-se disponíveis para saque.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098671-9 - MARIA TERESA DE ARAUJO PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X ADAYR EIRAS DE ARAUJO Decisão:1 - Inclua-se no polo passivo Maria Zambrono de Araújo. Anote-se no D.R.A.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados dos falecidos junto ao órgão previdenciário e os demais documentos faltantes apontados na certidão cartorária.3 - Após, expeça-se ofício para conhecimento dos créditos dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.098736-0 - LETICIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X LECITE MARQUES MELLO Despacho:1- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098758-0 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Vindo as declarações de bens das requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) habilitação processual das requerentes;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde para conhecimento de saldo e para que informe os dependentes habilitados pela inventariada. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2B (27393) - MANOEL ANTONIO SIQUEIRA Despacho:Intime-se o sócio remanescente, Roberto Siqueira, para se manifestar sobre todo o processado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131534-9 - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Aos interessados quanto aos honorários periciais de fls.78. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300541-2 (28577) - MARIA SONIA VEIGA TEIXEIRA DE CARVALHO X ALFREDO EDUARDO VEIGA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LARA MASSI (RJ-102663E), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.015994-9 (61098) - Inventariante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA ELIZABETH OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA X ARMANDO VENANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). N.A. ESTEVES (RJ-024832), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.064159-0 - JUREMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Despacho:Fls.299/300 - Nada a prover, por ora, tendo em vista que o presente processo encontra-se sobretado, conforme decisão de fls.267vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.093252-4 - SANDRA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X JOSE EUGENIO MARTINET), Habilitado: IRACI DA CONCEICAO MARTINET), Habilitado: MARIA DA CONCEICAO MARTINET), Habilitado: LUCIA DA CONCEICAO MARTINET AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA PROMOCAO DA PGE, ITEM b). \r\n\r\nProc. 1999.001.067898-1 - GRACIA MARIA JAMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X PAULO CESAR DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.160. Após, venham as primeiras declarações concolidadas todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.046590-4 - ALINE AMANCIO NICOLAU X LEDA AMANCIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.022915-9 - ANIBAL MENDONCA DE MAGALHAES E OUTROS X SARITA BABAIOFF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Sentença:1 - Retifique-se no D. R. A. o nome do herdeiro Anibal (fls.80).2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.81/84, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SARITA BABAIOFF DE MAGALHÃES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091315-0 - ROSA PINTO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ANA GOMES DE SA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.77/81, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANA GOMES DE SÁ. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136567-1 - JEAN LOUIS THEODULE PICHARD X MARIA SANTANNA PICHARD (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.136567-1 - JEAN LOUIS THEODULE PICHARD X MARIA SANTANNA PICHARD (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.060009-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL X LUIZ CESAR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:1 - Fls.170 - Cuida-se de sobrepartilha.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Expeça-se o ofício nos termos requeridos (itens 1 e 2). \r\n\r\nProc. 2005.001.095643-6 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL X AGLAIS VIANNA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls.29/32, quanto ao quinhão de cada herdeira no pagamento do imóvel da Rua Gurindiba, pois cada uma está recebendo a integralidade do imóvel, e não a metade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.127344-4 - ALBERICO VIEGAS DE MIRANDA X ARMANDO ZANINE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Fls.126/127 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137018-8 - PAULO ROBERTO WIEDMANN X PAULO WIDMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO (RJ-082579) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.83. Pois, a sentença somente será proferida após a regularização dos autos, inclusive com o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.056419-6 - NEUZA MUNIZ BARRETO X LUIZ MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1 - Fls.67 - Tendo em vista o rito adotado (arrolamento), descabe a remessa a Secretaria da Fazenda Estadual para recolhimento do imposto 'causa mortis' antes da sentença.2 - Atenda-se ao requerido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000210-0 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X HORACIO ANTUNES FEREIRA JUNIOR Decisão:1 - Defiro a inventariança a ZILMAR LEMOS DE ALMEIDA. Lavre-se o termo, por isso que, em face das divergências dos herdeiros legítimos, o rito será o solene. Anote-se onde couber.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005277-2 - IZAURA DE MEDEIROS SPISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELZA MACHADO DE MEDEIROS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.013007-2 - M.J.C.F. E OUTROS X R.J.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à MARIA JOSÉ CAMPISTA FERNANDEZ.3 - Certifique o cartório conforme requerido no item 5 de fls.24.4 - Após, recolham-se as despesas processuais.5 - Oficie-se como requerido no item 6.d. \r\n\r\nProc. 2007.001.097988-0 - MARIANA CALHEIROS PASTOR DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X JOÃO AIRES E SILVA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento. Anote-se.2- Nomeio inventariante Mariana Calheiros Pastor de Lima e Silva. 3- Venha a representação processual da herdeira Andréa.4- Expeça-se ofício à CEF para conhecimento do saldo.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 33/34.6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099301-3 - ROSANGELA CORREIA HIGL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINS FRANÇA (SP-197175)) X HUGO DA SILVA RAMALHO Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham as certidões de óbitos (documentos originais ou cópias autenticadas) dos genitores e do cônjuge do inventariado.3- Venha a habilitação processual da requerente e a certidão de casamento do inventariado.4- Venha o traslado do testmento.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 28/29.6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099317-7 - MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X MÁXIMO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Marcos Landeira de Oliveira. 3- Com a apresentação das primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 24/25.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.087487-8 (68392) - SEBASTIANA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA ALVES E OUTRA E OUTRO AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300549-8 (44717) - FLORACY DA CRUZ ESTEVAM X ROSALVO ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). LIONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014828), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1988.001.073059-6 (55459) - FERNANDO SABOIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X AMELIA MARIA DE ABOIM POLAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). LUIZ FERNANDO DURAO MAGALHAES (RJ-090087), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.140567-0 - OLGA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ODYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:Fls.48/49 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO X MANUELINA BASTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 1 e 2, regularizando a inscrição dos falecidos junto a SRF, apresentado, após, a certidão negativa.2 - Informe a inventariante se apresentou as GRERJ para recolhimento das despesas processuais junto ao Banco do Brasil, conforme mandados já expedidos às fls.442/443 \r\n\r\nProc. 1991.001.075760-7 (60343) - NEUSA MARINHO LASRY X ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:1 - À herdeira Mirian Rabello para atender ao item 1 de fls.346.2 - Fls.363 - Expeça-se alvará no valor indicado, tendo em vista a anuência da Fazenda Estadual e dos interessados.3 - Reolham-se as despesas processuais quanto a 2ª sucessão.4 - Atendidos aos itens supra, ao Contador Judicial como determinado às fls.334.5 - Aos interessados quanto aos ofícios de fls.360, 364/365 e 368. \r\n\r\nProc. 1996.001.119435-8 (68897) - NEYDE ALECRIM PERNET (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)) X EDGAR PERES PERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIMAR ROCHA (RJ-036468), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.153477-0 - ELENICE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RUBENS BONFIM PAULA DE CARVALHO Despacho:Esclareça a inventariante o motivo da alegada impossibilidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.037835-3 - REILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIANO BEZERRA DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.118/120, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIANO BEZERRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeçam-se os ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092412-6 - CLENICIO DA SILVA DUARTE X IZA PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Inventariante: REGINA PIRES DUARTE Despacho:Esclareça a requerente de fls.189 se foi aberto o inventário de Clenício da Silva Duarte, ou se os seus herdeiros desejam a averbação da sua sucessão nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042060-3 - ANA MARIA SOUSA DOS ANJOS COSTA X VALBER PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.166428-0 - ROSENI MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BORIZ MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014320-0 - PATRÍCIA CAMPOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HILCA FRANCISCA DE CAMPOS MENDONÇA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). PATRÍCIA CAMPOS DE MENDONÇA os bens descritos às fls.54/55, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082574-8 - MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUELY GONÇALVES CONTI AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.097798-6 - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MARIA PEREIRA BARROS VIDAL Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 15 , dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.098445-0 - SIMONE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283)) X MAY TERRELL EIRIN Decisão:1- Defiro a inventariança a Simone Terrell Eirin.2- Defiro custas ao final.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Regularize-se o documento de fls. 08. 5- Venham:a) habilitação e representação processual do herdeiro;b) certidão de óbito do cônjuge da inventariada;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099502-2 - ÂNGELA ALVES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha o traslado do testamento.3- Regularize-se o documento de fls. 17. 4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099875-8 - ANA MARIA BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FRANKLIN JOSÉ DE SÁ Decisão:1- Defiro a inventariança a Ana Maria Barra de Sá.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venha o traslado do testamento.4- Recolham-se as despesas processuais.5- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.053657-5 - ANA MARIA VERDEAL X JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475) Decisão:1 - À autora quanto a certidão de fls.229.2 - Ao executado quanto ao valor da execução apresentado no item 'd' de fls.227, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.063237-5 - ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA MARTINS FILHO X WILMA FONSECA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.19. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.074989-5A - MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES E OUTROS X ESPOLIO DE JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:1 - Emende-se à inicial atribuindo valor à causa.2 - Após, recolham-se as despesas processuais.3 - Certifique o cartório se dentre os documentos acautelados em cartório (fls.08) encontra-se alguma planilha contábil. Em caso positivo, proceda-se a sua juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099630-0 - ZANDER PEDRO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X LAIDE MONTEIRO SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Apensados aos autos de n. 2006.001.161467-6, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.019317-7 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:1 - Ao requerente de fls.217 para esclarecer quanto ao seu requerimento dirigido para estes autos.2 - Fls.213 - Comprove a autora sua hipossuficiência. \r\n\r\nId: 265045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122417-3 - LEANDRO NILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE NILSON FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.003637-5 - MARIA JOSE LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NATANAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:E-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.092991-6 - MARIA ROSA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X BELMIRA RODRIGUES DA ROZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.117565-8 - MARINA FERNANDES SCHERMANN E OUTROS X JORGE ALOIS SCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 179 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093207-0 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SERVULO JOSE DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025) Despacho: Oficie-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para que informe sobre o motivo do não cumprimento das determinações contidas no alvará expedido por este Juízo em favor de Floriana Roberto de Oliveira Franklin, em razão do falecimento de Servulo José Drummond Franklin. \r\n\r\nProc. 2006.001.132560-4 - MARIA SEBASTIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA PINHEIRO DA SILVA CORREA Despacho:Reitere-se o ofício conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.137666-1 - PATRICIA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PESSOA BARBOSA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco e CEF para que seja informado o saldo existente. Venha certidão de dependentes habilitados na Previdência Social.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.021135-7 - MARIA JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X JORGE MANUEL CAUTELA NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083670-9 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ANDREA CAPPELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098785-2 - JESSICA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO X PAULO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Oficie-se como requer a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.098956-3 - JORGE FIGUEIREDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X HUMBERTO SOARES DE CAMPOS Despacho:Venha certidão de inexistência de herdeiros habilitados à pensão por morte. Após, apreciarei pedido de Gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) Despacho:A Pendência existente quanto ao imóvel em Teresópolis é referente à certidão dos Distribuidores e não quanto à certidão municipal cuja juntada foi feita às fls. 363.Venham, portanto, as certidões dos Distribuidores da comarca de Teresópolis. \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.158446-3 - NAVARRO COIMBRA DE MAGALHAES PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SANTOS (RJ-012780)) X MARIA NAVARRO PAOLIELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.074110-1 - NEUZA TURRA SARTI X OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:fls. 168 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.109669-0 - ALDIR SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EUCLYDES MARQUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 110 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.028785-4 - RITA LUCE E OUTRO X WALTER LUCE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M FRIACA (RJ-109747) Despacho:Fls. 357/358 - Renovem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.090912-2 - MARLY DE FIGUEIREDO TORRES PARANHOS X JOANETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FIGUEIREDO (RJ-019151), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.011629-0 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Despacho:Fls. 16 Anote-se onde couber.Ao Cartório para apensar estes autos aos demais autos a ele correspondentes, conforme se depreende na pesquisa ora anexada a este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.057193-9 - ZILAH GOULART VILLELA X ONDINA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 162 - Comprove-se a nomeação quanto a inventariança ou aguarde-se a resposta do ofício ao Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.082277-8 - MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA E OUTRO X BENHUR GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 110 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.061514-3 - INAH GARCIA MATTOS ARAUJO X TERESA CRISTINA GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.074199-9 - JOSE MARTINS DOS SANTOS X DALVA CONCEICAO SANT ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.075213-4 - MARION JULIA DE ARAUJO LIMA X YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.088325-3 - JUSSARA CAMARA HUGHES X GERALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144376-5 - LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X WANDA BENTES DE MATTOS HUNGRIA HOFFBAUER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS Despacho:Tendo em vista a manifestação contida na petição de fls. 13, convolo o rito para o ordinário.Anote-se no D.R.A.Manifestem-se todos os interessados quanto ao pedido de nomeação de Inventariante Judicial.Em caso de concordância de todos com tal nomeação, certifique o cartório e voltem conclusos,Em caso de discordância, venha o pedido de destituição de inventariante em termos corretos, se assim pretenderem. \r\n\r\nProc. 2007.001.099234-3 - LIGIA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LOIDES NEVES DE PAULA Despacho: 1.Venham a afirmação de pobreza assinada por todos os interessados, devidamente qualificados, com prova de rendimentos, bem como a declaração de patrocínio gratuito da causa.2.Lavre-se o termo de responsabilidade criminal cientificando-se que a gratuidade deferida abrange, apenas, os atos judiciais, bem como os honorários de advogado. O requerimento de gratuidade de ato extrajudicial, de notário ou de registrador, deverá ser dirigida diretamente ao mesmo, o qual poderá suscitar dúvida, quanto ao referido benefício, ao Juízo competente, consoante o disposto no artigo 38 e no § 1º da Lei Estadual no 3.350 de 29 de dezembro de 1999.3.No referido termo constará a assinatura de todos os interessados e do ilustre advogado, sendo obrigatória a transcrição deste despacho.4.Após, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1991.001.111197-1 (19032) - APARECIDA BORGES TAVARES DE LIMA X ROMULO JAPYASSU TAVARES DE LIMA Despacho:DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300297-8 (30059) - Edith Telles Queiroga (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)) X JORGE FELIPE QUEIROGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300051-3 (3209) - ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA X MARIO DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.701206-7 - LUCY RAJA GABAGLIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425)) X RUTH SALCEDO GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Fls.223 - Certifique-se o recolhimento do imposto devido e eventuais irregularidades. Após, ao inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1985.001.302363-0 (49695) - IRENE BARBOSA DE BARROS X VASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Despacho:O Inventariante nomeado representa o espólio e possui poderes para comparecer à Secretaria da Receita Federal e ter vista dos processos lá existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (RJ-004851C), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.030929-3 (53660) - CESAR AUGUSTO BORGONGINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DJALMA BORGONGINO MONTEIRO E OUTRO Despacho: Os inventariados deixaram bens imóveis, tanto que os mesmos compõem o monte a ser partilhado, conforme partilha judicial de fls, 507/513. Venham, portanto, todos os RGIs e certidões faltantes apontadas na informação de fls. 577. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1126/1130) \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Trata-se de sobrepartilha de bens móveis.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.076837-8 (17332) - HELENA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X LUIZ CARDOSO PALMEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 171 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.043773-3 (62175) - MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X LUCIANO BARBOSA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.113501-3 (63256) - LUIZ EDUARDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). DANIELA MENDES DA SILVA (RJ-036595), Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JICELIA BATISTA FARIA DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 449/450 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.081533-1 (65715) - REGINA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X JOAO PIMENTEL DA CRUZ Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.102763-4 (66129) - ANA MARCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Informe o Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 1996.001.088033-7 (67330) - OLGHA SUBHI MIMARI (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X SALIM ABDALA MONTEIRO Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.135811-2 (67965) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS X UBALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:A Fazenda Municipal não é fiscal nestes autos.Melhor esclareça o pedido.Venha nova cópia de formulário de exigência do RGI em razão da impossibilidade de total leitura quanto ao primeiro item de fls. 336 . \r\n\r\nProc. 1997.001.046940-8 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA LIMA DOS SANTOS Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 30. \r\n\r\nProc. 1998.001.138911-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X WANDER DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 476 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.186831-3 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X CASIMIRO COELHO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 1999.001.057932-2 - VERA REGINA TANGARI X ALBERTO EUSEBIO CARMO TANGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:1) Manifeste-se o herdeiro Guilherme sobre fls. 342 e 361. 2) Após, à Fazenda e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.048707-3 - FATIMA PINTO GOMES X JOSE LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 202 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.101840-8 - NAIR LEITE SOARES X JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.093227-9 - WILSON ALVES VIEIRA DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Ante a concordância dos herdeiros e da Fazenda, defiro o pedido de fls. 91 quanto a venda do automóvel para quitação do imposto. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2003.001.122335-7 - MARIA THERESA SOARES MASCULO X JOSE SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-010129) Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento das fls. 115 a 125 por se tratar de manifestação de vontade dos herdeiros e tendo em vista fazerem parte integrante destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 104/105 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.153407-7 - ZENAIDE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO QUERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.042414-0 - IVO DA SILVEIRA LOURENCO X JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85/86) \r\n\r\nProc. 2005.001.025682-7 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO GOMES X JORGE TULHER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.030720-3 - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA X FERNANDO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.102864-6 - AMANDA DA SILVA LEITE X RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098862-5 - SONIA MARIA PEREIRA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X JOSE EUCLYDES DE SOUZA COSTA Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.025603-1 - INAIARA DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CELSO BELTÃO SERQUEIRA Despacho:Melhor esclareça o requerente quanto à ação ordinária junto à Vara Federal em que o inventariado foi autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho:Fls. 197 - Regularizem-se a representação com procurações originais. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017667-4A - ROSANE ARAUJO HUNZIGER X HERDEIROS DO ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Ao cartório para atender imediatamente as solicitações contidas no ofício de fls. 47. \r\n\r\nId: 265046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090729-3 - JOSE RENE LADEIRA GARCIA X JOSE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) FLS.73.AOS INTERESSADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nId: 265047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160822-6 - VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.093133-2 (56462) - IZABEL PECANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139380-2 - MANUEL MARQUES DA SILVA X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143636-0 - MARIA DAS GRACAS ERICEIRA DE FIGUEIREDO X GILSON AVILA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0D - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), Falecido: ISAAC LANIADO Despacho:Manifeste o requerente de fls. 02, sobre a impugnação de fls. 18/21. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.082791-5 - BANCO DO BRASIL S A X ROBERT SOARES MOTTA, Inventariante: KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300919-4 (38322) - HABIB BAALBAKI X ROSA JERDAOUI BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.058479-8 (13785) - MIRIAM MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Despacho:1º DEFIRO PROVISORIAMENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESARQUIVEM-SE.2º PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.092267-0 (59371) - EUGENIA ANDRADE DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X AULUS PLAUTIUS HIENDLMAYER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 669 e segts. \r\n\r\nProc. 1993.001.075920-7 (60859) - FATIMA JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008052)) X JUDITH JOSE SALEM (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.080366-1 (63096) - MARIA AUGUSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060161-8 (68028) - CELIA BARBOSA HADBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X SALIM BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.085939-7 (68148) - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA X LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA-ESC.3227 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)), Inventariante: FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA, Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.008363-6 - JOAO CARLOS GONCALVES DE FIGUEIREDO X CELIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.017899-6 - DORVINA DO ESPIRITO SANTO BRAGA X EDUARDO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X NADEZDA POPADIC (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)), Inventariante: MILITZA POPADIC BERBARA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO (RN-005181), Dr(a). FRANCISCO A IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES Despacho:Fls. 66 - Ratifique-se as primeiras declarações por termo, após ao avaliador. Ao cartório para providenciar o solicitado, na letra b de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.057388-7 - LUCY ABREU DE SOUZA BRASIL E OUTROS X NILSON DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARQUES POHLMANN (RS-028184) Decisão:Revogo o despacho anteriormente exarado. Diante da concordância da PGE de fls. 29. Defiro o pedido de fls. 27. Expeçam-se alvarás judicial em nome de ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL, para recebimento da importância de (R$ 800,00) e em nome de OSCAR ISKINE CIA LTDA, para levantamento da importância de (R$ 22.070,00) depositadas na Unibanco - Ag. 0586 conta nº 201.604-4 em nome do espólio. Observando que as importâncias deverão ser computadas na partilha. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Manifeste o requerido, sobre o alegado pelo requerente às fls. 405/407, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.126748-6C - NADEZDA POPADIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nREQUERENTE DEA BALDINO BALAGUERADVOGADO OSWALDO GAGLIANO OAB/RJ 77759REFERENTE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTOCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 265049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001829-9 - G.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 1561; considerando a informação do SEDIP às fls. 1562, de que lavrou o auto de infração nº 100337/06, por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando ainda, a promoção do Ministério Público às fls. 1562V; JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004083-0 - T.Z.C.L.-.V.E. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654) Decisão:Intime-se o requerente para atender a manifestação do SEDIP, ás fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.710.004660-1 - R.G.D.M.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Despacho:Intime-se o requerente para atender a manifestação do SEDIP de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.710.004800-2 - R.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI (SP-183020) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269 I do CPC. Expeça-se Alvará com a complementação dos locais de gravação. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007678-5 - MINISTERIO PUBLICO, S.S.S. X J.M.S. Sentença:Acolhe-se a promoção de fl. 27 e JULGA-SE EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.001846-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IARA DE JESUS, IAGO DE JESUS, ERICK DE JESUS Sentença:ISTOS ETC.DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA MORTE DA RÉ (FLS. 123), ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 122, PELO QUE JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, CPC, ANTE A AUSÊNICA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007178-0 - D.F. X T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:Deixo de receber o recurso, diante de sua intempestividade, ex vi art. 198, II do ECA PI. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fl. 54 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.710.008127-0 - D.F. X K.R.L. Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100434/2005, pelo que condeno a requerida ao pagamento da multa no valor correspondente a 06 (seis) salários mínimos, face à reincidência, que deverá ser recolhido em favor da FIA, bem como das custas do procedimento. Ao Contador para cálculo do débito. Após, intime-se para pagamento em 24 horas, sob pena de execução forçada. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003204-0 - D.F. X Z.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Diante da satisfação voluntária do débito, eis que o autuado não chegou nem ao menos a ser citado em execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.710.002842-6 - D.F. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) ...Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008807-1 - D.F. X H.T.T.B.M.L. Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO E APLICO À AUTUADA A MULTA NO VALOR DE TRES SALÁRIO MINIMOS, A QUAL DEVERÁ SER RECOLHIDA EM FAVOR DA FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLENSCENTE.P. R. INTIME-SE PELA VIA POSTAL PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.004086-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DANIEL LOPARDI PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2001.710.008682-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MELLO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:Intime-se a autuada para que recolha a diferença apontada pelo contador no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de débito. \r\n\r\nProc. 2003.710.000642-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A/ESPECIAL PLAYBOY FETICHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. - Após arquivem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.004783-6 - F.M.V.L., L.F.V.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:Considerando que não se configura qualquer das hipóteses do art.98 c/c art.148, parágrafo único do ECA, declino da competência para a Vara competente.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007283-8 - M.C.V.P. E OUTRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado, e assim, DEFIRO a Habilitação (....) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.004807-5 - M.P.E.R.J., T.P.S.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.003215-6 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.005008-3 - C.T.M. X M.E.C. E OUTRO, K.P.E.C. Decisão:Trata-se de representação oferecida pelo CT Madureira. Destarte, declina-se da competência para a 1ª VRIJI de Madureira, eis que os Representados estão domiciliados na área de abrangência daquele Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003118-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)), E.R.Q.) X V.Q. E OUTRO Despacho:Por ora, esclareça a Autora o paradeiro da adolescente Elizandra.Fl. 68 - Oficie-se, solicitando a devolução da CP, independente de cumprimento. \r\n\r\nAdoção, c/c tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.004075-1 - F.J.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), J.L.C.O.A.) X M.F.A. E OUTRO Despacho:1- RECEBO A EMENDA.2- DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 90 DIAS. LAVRE-SE TERMO.3- AOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO.4- APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.007268-1 - J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença:Considerando que o pedido se encontra adequado à Portaria deste Juízo, DEFIRO O pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. para ciência e em seguida, ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004690-0 - R.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004885-3 - R.P.A.L.-.\".R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009419-6 - D.F. X C.A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067862), Dr(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (RJ-101314) Despacho:Fls. 43. Defiro. Redesigno à audiência para o dia 16/08/2007, às 13:50 h. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 32. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.000781-2 - M.P., B.C.G.R. X C.H.R. E OUTRO Sentença:Apura-se a infração prevista no artigo 249 do ECA. No caso, não restou suficientemente comprovado o descumprimento pela Requerida dos deveres inerentes ao poder familiar. Considerando as informações constantes nos autos acerca da impossibilidade da conclusão do ano letivo, face à gravidez da adolescente, considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008439-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO DOS GRANDES ATORES-TODA DONZELA TEM UM PAI QUE E UMA FERA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Fls. 58/v. Defiro. Intime-se para pagamento, na forma apontada pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.003675-7 - D.F. X N.S.K. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003411-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREN DE QUINAN (RJ-116244), Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) Decisão:Fls. 53. Defiro. Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.710.006162-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO DOS GRANDES ATORES-TODA DONZELA TEM UM PAI QUE E UMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Fls. 78/79. Defiro. Devolvo o prazo. Defiro o parcelamento do débito em 10 vezes, na forma sugerida na promoção ministerial de fls. 80. Intime-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008711-8 - D.F. X J.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Despacho:Fls. 42/44. Venham aos autos os originais dos depósitos efetuados. Intime-se. Após, cumpra-se o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.710.001188-8 - D.F. X P.D.V.C.B. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 10018/06 e APLICA-SE à infratora a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da Autuada. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.710.008869-1 - D.F. X R.M.L.-.L.H.D. Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100277/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009114-8 - D.F. X B.H.B.R.L. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100286/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009844-1 - D.F. X V.M.2.S.I.L. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100313/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000649-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO DOS GRANDES ATORES - RIO SHOW-' ALUGA-SE UM NAMORADO E DIALOGO DOS PÊNIS \" PAG. 28. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Fls. 64. Defiro. Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.000801-2 - D.F., G.T. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Enviada para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do requerido não foi regularmente intimado:...Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mentém-se a autuação, CONDENANDO-SE à autuada G.R.E.S. Beija-Flor de Nilópolis no pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA, aplicada em seu valor máximo de 20 (vinte) salários mínimos, tendo em vista os constantes descumprimentos das normas de proteção da criança e do adolescente conforme constatado às fls. 06/07. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8069/90. Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custas pelo autuado.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.710.010396-8 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.), Y.T.M. Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"d\" DE FL. 138 VERSO. DEÊM VISTAS AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2005.710.003709-7 - L.E.S.M., J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. Decisão:Decreta-se a revelia do reu, citado por edital. Nomeia-se a DP para assisti-lo. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.005547-8 - ELIZABETE RODRIGUES DE CASTRO, TAINA BUENO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008659-0 - W.N.S. E OUTRO Sentença:...s Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.001118-9 - C.H.S. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004498-5 - M.P. Sentença:Verifica-se que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa.Sendo assim, considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004499-7 - M.P. Sentença:Verifica-se que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso.Sendo assim, considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002619-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIRIAM ROSEMBRACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Sentença:Verifica-se que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso.Sendo assim, considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.007013-3 - M.P. X B.S.P., K.S.B., A.B.S.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 53/v, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.003549-2 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.G.P.) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Despacho:1) Recebe-se o Agravo Retido em seus efeitos legais.2) Ao Requerido para apresentação de suas derradeiras alegações. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.001929-2 - M.P., R.V.S.N. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 24 verso, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.008468-5 - V.I.J.D.F.-.D., R.O.R. Decisão:Considerando que o provável endereço da criança fica localizado em Guaratiba (fls. 137);Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Antes, porém, oficie-se à Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, comunican do. \r\n\r\nId: 265176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.086614-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)), RENATO BASTOS MENDES DA SILVA, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Despacho:1 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2 - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiçca com as homenagens deste Juízo. Ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1996.001.300476-7 (5260) - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nART.121 PARAG.2 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.059406-0 - CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO (RJ-036165), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Despacho:Diga a defesa sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0A - PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Dê-se ciência ao MP e a defesa sobre laudo acostado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.005481-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS RANGONI (RJ-097810), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) FICA O PATRONO DO RÉU DR. MARCUS RANGONI, OAB/RJ 97.810, INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA JULGAMENTO DO RÉU EM 21/08/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.097591-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) FICA O PATRONO DA RÉ INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.769, DATADO DE 18/07/07: \" À DEFESA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2007.001.021121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS POETA (RJ-097585) FICA O PATRONO DO RÉU , DR. MARCOS MARTINS POETA, OAB/RJ 97.585, INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE GUAIANAZES-TIRADENTES/SP, A FIM DE PROCEDER A OITIVA DA TESTEMUNHA WALMIRA DE JESUS SARAIVA GOMES. \r\n\r\nId: 265161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1989.001.127887-9 (2922) - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA, CLAUDIO SILVA, MANOEL DE OLIVEIRA, JAQUELINE NOGUEIRA CARR SOARES Sr. Advogado DR. ALEXANDRE O DONNEL MALLET, OAB/RJ 99.809 : Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 265162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Cumpra-se o v. Acórdão. Ao MP para fins do artigo 416 do CPP. ( a defesa ) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:Em 12/07, o patrono do acusado Vanderley tomou ciência da nova data de julgamento, adiado em razão de sua ausência (certidão de fls. 2.755).Em 17/07, junto ao Proger ingressa com petição renunciando ao patrocínio (fls. 2.762), sem, contudo comprovar a notificação ao réu de sua renúncia. O julgamento está marcado para 24/07 e, pelo que acima se consignou, o advogado deve atentar para o disposto no art. 45 do CPC, aplicado analogicamente.Assim, aguarde-se o julgamento. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e Art. 61, II, E, do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.066295-7 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do art. 18, inciso I, segunda parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.063149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344), Dr(a). ANDRÉA DE PAULA (RJ-143448E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Fls. 270 - Item 2: Proceda-se ao traslado, formando-se o instrumento. Atente-se para o disposto no artigo 587 do CPP... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098227-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA FRANCISCO Decisão:Designo o dia 26/07/2007, às 14 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Publique-se. \r\n\r\nId: 265164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/08/2007 à 31/08/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/08/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.154531-2 \r\n\r\n(Antigo 200.300.103301-2/93 \r\n\r\nRéu : DEIVISON CAMARA LEAL (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nRéu : TIAGO RAIMUNDO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP000001) \r\n\r\n09/08/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.118997-7 \r\n\r\nRéu : EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ018526) \r\n\r\nAdvogado : WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ004249C) \r\n\r\nAssistente : ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ138716) \r\n\r\nAdvogado : JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ127444) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ112026) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ119462) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\nAdvogado : LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ059363) \r\n\r\nAdvogado : JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ144970E) \r\n\r\nAdvogado : KISSILA DA SILVA SOARES (RJ117910) \r\n\r\nAdvogado : ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ150922E) \r\n\r\nAdvogado : LUIS RENATO MAIA REIS (RJ122051) \r\n\r\nAdvogado : DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ135303) \r\n\r\nAdvogado : JUCARA CARNEIRO NERY (RJ135614E) \r\n\r\nAdvogado : DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ156514E) \r\n\r\nAdvogado : DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ021168) \r\n\r\nAdvogado : ELIANA TAVARES MACHADO (RJ155572E) \r\n\r\nAdvogado : ENOS DA COSTA PALMA (RJ140073) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ134956) \r\n\r\nAdvogado : NATALIA CARVALHO FELIX (RJ157700E) \r\n\r\nAdvogado : RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ159575E) \r\n\r\n16/08/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.081267-2 \r\n\r\nRéu : MARCO AURELIO PEREIRA ALVES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n23/08/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.079830-4 \r\n\r\nRéu : LEANDRO HENRIQUE NAPOLI \r\n\r\nAdvogado : JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ069553) \r\n\r\nAdvogado : AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ143714) \r\n\r\nAdvogado : ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ080366) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 265165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036515-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOSÉ RAIMUNDO DE MELO Despacho:1- Recebo a re-ratificação da denúncia, anotando-se onde couber.2- Aguarde-se o término do período de prova de fls. 63/64. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inc.II, alínea \"a\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101156-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON LUIS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO EDSON LUIS OLIVEIRA SILVA à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte), dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo do artigo 250, § 1º, II, \"a\", do C.P.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2006.001.166500-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) AO PATRONO DO RÉU, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO RÉU AO IFP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051593-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 21/8/07, ÀS 14:15 HORAS, DEVENDO O Sr Oficial de Justiça INSISTIR NA DILIGÊNCIA, POIS NÃO HÁ COMO DETERMINAR A CONDUÇÃO FORÇADA DA MESMA SEM Que PRIMEIRO SEJA INTIMADA. 2- COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM. 3- INTIME-SE O Dr Advogado POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. 4- CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 265167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085009-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) \" Examinando o pedido de liberdade provisória verifico que a comprovação do domicílio certo (Fls. 53/54) bem como a primariedade do réu, além de vínculo empregatício no distrito da culpa (fls.56), demonstram a ausência do periculum libertatis. Ademais, tratam-se de delitos praticados sem violência contra a pessoa. Assim, com base em um juízo de probabilidade, não estando presentes os requisitos da prisão preventiva na hipótese concreta, defiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado, sem fiança, com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, em atenção aos princípios da necessidade da prisão cautelar e da razoabilidade.Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo.Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089455-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) \"1- Recebo a denúncia. Em razão da cumulação de infrações, é de se adotar o rito ordinário. Na forma do artigo 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, determino a requisição do réu à casa de custódia onde se encontra acautelado para ser apresentado em juízo em 23/07/2007 às 13:00 horas, a fim de ser citado e, caso não tenha advogado, se entrevistar com o Dr. Defensor Público e, não havendo oposição das partes, ser interrogado. Dê-se ciência ao MP e à DP. Requisite-se o réu. 2- Atenda-se a cota ministerial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089455-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEY REGIS DENOLATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) \"Trata-se de pedido de liberdade provisória, manejado com base nas razões de fls.43. Não há dúvida sobre a expressa vedação ao benefício expressa no artigo 44 da lei 11343/06. Ademais vislumbro na hipótese e nesse momento processual os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para assegurar a futura aplicação da lei penal, pois a instrução criminal ainda se inicia bem como que existem fortes indícios da autoria que decorrem da situação de flagrância. Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.\" \r\n\r\nId: 265168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1990.001.026779-1 - J P X REJANIA MARTINS SOARES Despacho:Fls. 69 - Defiro, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036663-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FRANCISCO A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.044294-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ VALDIR ROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho: Designo o dia 15.08.2007, às 13:20 horas para realização de Audiência Especial, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.011369-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON DA CONCEIÇÃO DATRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Diga a Defesa se realmente deseja a produção de prova testemunhal, juntando-se o documento hábil a comprovar o alegado às fls. 191. \r\n\r\nId: 265170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.044978-7 - LUIS FILIPE DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OSVALDO EUSTACHIO DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 15/08/07 às 15:00h para a realização de audiência de conciliação.Intime-se, sendo que o querelado deve ser intimado no endereço de fls182. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168338-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA DEL GIUDICE DA SILVA MAIA, FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)), JOBSON FURBINO TEIXEIRA), CARLOS ANTONIO CARVALHO Despacho:DESPACHO: Em face da certidão de fls. 311, determino a expedição de ofício aos órgãos de praxe a fim de se localizar o réu Fernando José e assim fica inviabilizada a realização da presente audiência. A testemunha Selmita forneceu seu endereço comercial, qual seja, Rua Osório Duque Estrada, 74 - bl. 1 - aptº 903 - Gávea/RJ, desejando lá ser intimada. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.097258-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão: Assim, diante da manifestação favorável do Parquet e da inexistência dos motivos que autorizam a segregação cautelar dos indiciados elencados no artigo 312, e com esteio no artigo 310, parágrafo único, ambos do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a ANTÔNIO CARLOS MONTEIOR NASCIMENTO e THIAGO MARQUES SILVA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos da presente ação penal, sob pena de revogação. 4- Firmado o termo, EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA e CUMPRAM-SE, caso não se encontrem presos por outro motivo.5 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.061116-2 - MINISTERIO PUBLICO X CHEN YINGDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721), Dr(a). ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT (SP-123087)), CHAN CANHONG, Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (RJ-110697E)), CHEN YUMENG), CHEN YIWEN, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), CHEN YIAN LING, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) Decisão: Vistos etc... Intime-se por edital o réu CHEN YINGDA da sentença eis que não foi encontrado. Venham às contra-razões dos recursos interpostos pelo MP e CHEN CANHONG. Defiro a apresentação das contra-razões da ré CHEN YANG LING em instância superior. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.029633-8 - LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIÂNGELA FREITAS DE ALMEIDA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Decisão:1- Proceda-se a devolução dos autos ao interpelante com as cautelas de praxe;2-Aguarde-se em cartório por 48h para que o requerido possa obter certidão ou cópia caso assim entendida;3-Intime-se;4-Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nId: 265171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1994.001.038437-8 (46625) - JUSTICA PUBLICA X AMARILDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCO ANTONIO LEONARDO GONCALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GABRIEL MARCAL HIPOLITO, Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:1- Encaminhem-se à VEP, cópia de fls.511/518. 2- Encaminhem-se cópias de fls. 511/518 , cópia da sentença , do Acórdão de fls. 447458 e da certidão de trânsito em julgado, fls. 459/459vº, à 1ª Central de Inquéritos, para providências cabiveis, uma vez que a sentença transitou em julgado , sendo noticiado às fls. 518, pelos familiares das vítimas que vêm recebendo telefonemas \"misteriosos\".3- Ciência ao Requerente(fls. 522). Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) \"...Realmente, diante do teor das alegações finais do Ministério Público, resta fragilizado o fumus boni iuris, no tocante ao acusado LUIZ SAMUEL SILVA DE SOUZA, que é requisito indispensável a manutenção da custódia cautelar (artigo 312, parte final, do C.P.P.). ... Assim, concedo-lhe LIBERDADE PROVISÓRIA,INDEFIRO o requerimento de Relaxamento de prisão de MAURICIO DE SOUZA JERÔNIMO;Intimem-se;No mais, prossiga-se no cumprimento do art. 500 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para realização de Prova de Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 165. Intime-se o acusado. Intime-se a Defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.145977-0 - MICHEL RODRIGUES SANTOS, ALAN DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), ALEX MORAES DA CONCEICAO), DOMICIO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), EURIDES MOREIRA DA SILVA) Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados MARCOS ANTÔNIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, vulgo \"Mythor\", \"MT\" e \"Negão\", ALAN DA SILVA RAIMUNDO, ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA, vulgo \"Xela\" e \"Paraíba\" e, CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, como incursos nas penas do artigo 14 da Lei 6368/76, absolvendo todos os réus citados na denúncia no que tange à imputação referente ao artigo 12, parágrafo 2o, inciso III, da Lei 6.368/76, com fulcro nos artigos 2º, caput, do CP e 5º, inciso XL, da CF, diante da abolitio criminis.Em relação aos réus HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, vulgo \"Beto\" e \"Tobe\", ALEX MORAES DA CONCEIÇÃO, vulgo \"Nego\" e DOMÍCIO FERREIRA DOS SANTOS, vulgo \"Mil\", no que tange ao delito previsto no artigo 14 da Lei 6.368/76, com fulcro no artigo 110 do CPP, julgo extinta a presente ação penal em relação aos citados réus, diante da coisa julgada. \r\n\r\nId: 265173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.075372-9 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) A Defesa do réu Luiz Henrique para apresentação da Defesa Prévia \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) Despacho:Indefiro, vez que para cópia dos autos desnecessária se faz vista por 48 horas. Além disso, o feito encontra-se em fase final. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.019414-1 - SAMUEL COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X KÁTIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA Decisão:Recebo a queixa-crime.. Designo o dia 19 de setembro de 2007 as 13:20 hs, para o interrogatório da querelada. Int-se e cit-se a mesma. Dê-se ciência ao MP. Int-se os patronos do Querelante e da Querelada. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.041223-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:À Defesa, em alegações finais, pelo prazo legal. Int-se \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.001.162461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) A Defesa do réu Carlos Renato Maleval Fernandes em diligências.Decisão: Pelo Exposto, indefiro o pedido de liberdade de fls. 295/297... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.151224-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO NATANAEL DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:(...) Isto posto, declaro extinta a punibilidade, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Publicada, registrada, intimem-se. Transitada em julgado, dê- se baixa e arquive-se, fazendo-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 265174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265246": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.006426-2 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DE MORAES PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) O Ministério Público, na promoção de fls. 67, propõe a extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 67 e julgo extinta a punibilidade do acusado. \r\n\r\nId: 265246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 16 do cp \r\n\r\nProc. 2005.001.134440-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.032737-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR da imputação contida na denúncia, com fundamento no art. 386, III do CPP. Sem custas.Transitada em julgado, exp.-se as anotações e arq.-se.P.R.I. e cumpra-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.MARIA TEREZA DONATTIJuíza de Direito \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1997.001.101929-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS WASHINGTON TAVARES DOS SANTOS, RICARDO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERNANI A PONCE DE LEON (RJ-036251), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Sentença:Assim, julgo extinta a punibilidade de RICARDO FERREIRA DE BRITO, com fundamento no art. 107, IV, do CP, c/c artigo 30 da Lei nº 11.343/2006.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 265248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo o dia 08/08/07 às 14:00 horas para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 265249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.030794-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PAULO MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Ciência de sentença marcada para dia 25/07/07, às 13 horas, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.006407-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JOAO CARLOS FERREIRA WANDERLEY, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Fica o patrono da assistente de acusação, Dr. Marcos Cesar da Silva, intimado a informar a este Juízo, no PRAZO DE O5(CINCO) DIAS, quanto a possibilidade de as vítimas serem inquiridas na própria residência, conforme o disposto no artigo 220 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.028564-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)), LEANDRO COUTO SIMOES, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver VALDIR ALVES DE OLIVEIRA das acusações de violação ao art. 180, caput, 311, caput, ambos do Código Penal, e art. 16, Parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/2003, com base no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal; julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar LEANDRO COUTO SIMÕES a 4(quatro) anos de reclusão e vinte dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração aos artigo 180, caput do Código Penal e art. 16, parágrafo único, Inciso IV da Lei 10826/2003, em concurso material. Condeno ainda LEANDRO COUTO SIMÕES ao pagamento das custas e taxa incidentes. Concedo ao réu Leandro o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente semi-aberto. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.150884-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver VALDIR ALVES DE OLIVEIRA da acusação de violação ao art. 180, caput , por duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, com base no art. 386, inciso VI do CPP. Sem custas.Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.017532-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO JOSE BASTOS, HELOISA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Recebo o recurso interposto às fls 140. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.021181-9 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Fica a defesa ciente de que deverá se manifestar em diligências no prazo legal \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.006980-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA SILVA PRALON (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576) Fica o advogado intimado a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.084335-8 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID JOHN ALLEN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Fls. 102- Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.080409-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA, ADELINO ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) À defesa do acusado Fernando para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.045765-6A -, Paciente: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) Ficam os advogados do acusado intimados a apresentar os quesitos nos autos do incidente de dependência toxicológica, no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015474-0 - EUZÉBIO LUÍS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X LIGIA DESLANDES) Despacho:Fls. 35/59- Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nId: 265250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.036797-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA Despacho:INTIME-SE A PARTE QUERELANTE PARA RECOKLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA O ATO \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA E OUTRO Decisão:MATERIA RECENTEMENTE DECIDIDA CONFORME DE CISÃO DE FLS.79V/80,NADA HAVENDO A ALTERAR AO MENOS POR ORA, EM RAZÃO DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA EM RELAÇÃO A RÉ ZULEIDE. MANTENHO A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DA RE . I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049110-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743), Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Ao Patrono do réu para ciência da data designada para interrogatório do réu, qual seja, o dia 30/08/2007 às 13:30. \r\n\r\nId: 265254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016014-9 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.133651-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Desta forma, não há que se prosseguir com a execução individual neste juízo, devendo os autos retornarem a Vara de origem, a fim de que o autor, querendo extraia peças para ingressar com a habilitação de crédito por dependência ao feito de recuperação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087190-4 - MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X REXAM BEVERAGES CAN SOUTH AMERICA S A Decisão:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.018222-4 (5583) - MELYOR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) carta de arrematação do imóvel referido às fls. 1574 à disposição do requerente, sr. francisco eliseu pontes, advogado dra. Lúcia Martins, OAB/RJ 89980. \r\n\r\nProc. 1995.001.052369-1 - TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) À patrona da massa falida, Dr. Cynthia Figueiredo Brandão, para se manifestar sobre ofício de fls. 1069/1070). \r\n\r\nProc. 1999.001.002216-9 - METALURGICA A LTDA Decisão:Fls. 370 Indefiro eis que o pedido deve ser precedido do julgamento da competente ação de extinção das obrigações, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.090801-0 - VULCABRÁS DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Decisão:Venha a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.096516-9 - FERNANDA ALVES LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Defiro JG. Ao falido. Após, ao Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.017455-9 - DURVAL GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Tendo em vista que o crédito já se encontra incluído conforme decisão de fls. 48, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017646-5 - OSVALDO ARANHA REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135)), Habilitado: MASSSA FALIDA DE FABRICA DE MOVEIS SAO JOAQUIM LTDA Despacho:Tendo em vista que o crédito já se encontra incluído conforme decisão de fls. 09, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092594-4 - ELI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146182-2 - SHIRLEI DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007575-9 - LUIZ FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.013079-0 - RONALD PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COM LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.025172-8 - HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA MATTOS (RJ-123676)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda sobre o mérito do pedido, tendo em vista que não teve oportunidade de se manifestar após a juntada da certidão de trânsito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.088885-0 - LEVINA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DECORARTE ARMÁRIOS E COZINHAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.095493-7 - KATIA MARIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:1- Venham as custas.2- Cumpra-se o art. 9º da lei 11.101/05, ressaltando que o débito a ser considerado exclui a verba da Fazenda Nacional eis que esta não está sujeita a habilitação nem a requerente tem a legitimidade ativa para postulá-la. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074169-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPSI RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295 II c/c 267, I ambos do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AV (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE M.F. DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Aos interessados, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AS - ALA MOANA MODAS PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026053-8 - ACERGY UK LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X TECHNIP FRANCE S A E OUTRO Sentença:A manifestação da autora representa expresso desinteresse no prosseguimento do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.072669-4 - MAUKRON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 540/541 Oficie-se aos Tabelionatos, em ofício único para cada um dos quatro, para a baixa no protesto das duplicatas em questão. Após, entregue-se ao requerente para providenciar seu protocolo e emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070417-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046574-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida devidamente autenticados pelo órgão registral competente (com certidão de último ato arquivado). Certidão original. Prazo de 15 dias...2. ao Contador do Juízo...Após, cite-se por Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096858-4 - MARIA ANÚZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR), Procurador: ODILON DUQUE DA SILVA FILHO Decisão:1-Emende-se a inicial para que esta se adeque à lei 11.101/05 eis que o Dec. 7661/45 não está mais vigente desde 09.06.2005.2- Venha o título executivo que embasa o pedido bem como todos os documentos requeridos pela lei.3- Comprove a requernte sua hipossuficiência com cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.049164-4 - MINISTERIO PUBLICO X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor (MP Consumidor) sobre a contestação (fls. 1.500 e segs.) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2003.001.017496-0 - MINISTERIO PUBLICO X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.129258-0 - ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intimem-se, por telefone, os peritos nomeados para que se manifestem acerca das impugnações apresentadas às propostas de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.072615-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls.27981/27991 - J. Às empresas em recuperação. Até ulterior determinação deste juízo, a CVM deverá se abster de qualquer medida que importe iniciar procedimento administrativo contra os requerentes. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho: Fls. 139 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044068-9 - VIVIAN DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530), Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E)) X MICHELLE CASTRO E LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA. Despacho:Cumpra-se fls. 56, para tanto regularize-se a anotação no sistema, inclusive quanto ao substabelecimento. Após, intime-se a autora, através de sua advogada Thays Pereira, para manifestar-se acerca das certidões de fls.60 e 62. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.033952-0 - LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X VS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço indicado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.083343-5 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELENICE EBBO JORDÃO Despacho:Recebo a emenda da inicial, regularize-se a distribuição para incluir a sociedade Net Service no pólo passivo. Recolhidas as custas, citem-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085344-8 - ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR C CASTRO (RJ-095323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAMPLAS INDUSTRIAL LTDA Despacho:Certifique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016957-6 - EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). JOAO VALENTIN DA MOTTA FILHO (RJ-009873), Dr(a). LAURO JOSE DOS SANTOS (RJ-001572C)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA AUTOS ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO, NESTA DAT, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.125864-7 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA Despacho:Certificado o trânsito, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.120401-1 - HONORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Despacho:Intime-se, por AR, o patrono da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.001.078501-9 (5365) - JEREZE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 265003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112150-6 - JAIBER ANTONIO CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO (RJ-121617)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000892-3 - LILIA FRANCISCA SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X VICENTE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A AFIRMAÇÃO DE FLS.124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.059974-8 - MICROPRESS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.121362-7 - MASSA FALIDA DE CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:INTIME-SE O FALIDO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.228/228vº, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064016-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.127541-0 - ELISA PESSANHA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Fls.29: defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.047680-3 - VANESSA CASIA RINALDI CASSIOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096729-0 - VIRTUAL JAGUARIUNA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.50. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.166863-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.59v: defiro. Ao Contador para atualização do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.095878-5 - LUIS PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor constante na certidão de crédito de fls.10 e certidão do trânsito em julgado da decisão homologatória de fls.21. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092965-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO SILVA DE ARAUJO (BA-008263)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Venha a declaração de bens e rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095892-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Publique-se fls.68 (Distribua-se por dependência uma vez recolhidas as custas, pois o requerente não faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça por não haver prova de sua hipossuficiência) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114730-6 - ANTONIO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:EQUIVOCADA A DECISÃO DE FLS.104, POIS O ART. 784 DO CPC PREVÊ QUE O CREDOR RETARDATÁRIO PODERÁ DISPUTAR, POR AÇÃO DIRETA, A COTA PROPORCIONAL AO SEU CRÉDITO. OU SEJA, A PRESENTE AÇÃO PROSSEGUIRÁ ATÉ QUE SEJA ESTABELECIDO POR SENTENÇA SE O AUTOR REALMENTE TEM CRÉDITO A RECEBER DA MASSA E QUAL O VALOR, QUE SERÁ INCLUÍDO NO QGC.AO PERITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:CONFORME É DO CONHECIMENTO DO REQUERENTE, UMA VEZ DECRETADA A FALÊNCIA, OS CREDORES NÃO RECEBEM IMEDIATAMENTE SEUS CRÉDITOS, POIS ESSES PRIMEIRAMENTE DEVERÃO SER HABILITADOS. UMA VEZ HABILTADO, O PAGAMENTO OCORRERÁ OBEDECENDO A ORDEM DE PREFERÊNCIA QUE A LEI FALIMENTAR ESTABELECE, DESDE QUE A MASSA POSSUA BENS A SEREM ARRECADADOS, QUE POSTERIORMENTE SERÃO VENDIDOS A FIM DE FORMAR O ATIVO, NÃO SE INCLUINDO NELE OS BENS DOS SÓCIOS.ASSIM, DIGA O REQUERENTE SE TEM INTERESSE OU NÃO EM PARCELAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - EMANUEL NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.096717-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA) Despacho:Recolham-se devidamente as custas conforme certificado. \r\n\r\nId: 265005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n1997.001.049517-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELSA PORFIRIO DA SILVA - RJ084876 \r\n\r\n2007.001.045579-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2006.001.069205-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2006.001.069214-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.001.106324-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.001.124404-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES - RJ097687 \r\n\r\n2004.001.101773-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2006.001.168249-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1999.001.164612-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA ROCHA - RJ072035 \r\n\r\n2006.001.157773-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMAURY SOBREIRA CORTAT - RJ004801B \r\n\r\n2006.001.107287-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2003.001.091805-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ - RJ017904 \r\n\r\n2005.001.073835-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - RJ053502 \r\n\r\n2006.001.045886-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2003.001.060282-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n2003.001.030152-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2003.001.040831-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO - RJ097155 \r\n\r\n2006.001.115776-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SANT'ANNA - RJ106856 \r\n\r\n2000.001.027691-8A \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2003.001.041347-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER - RJ119157 \r\n\r\n1996.001.076638-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ - RJ118941 \r\n\r\n2005.001.056822-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO BONECKER LORA - RJ119440 \r\n\r\n2006.001.116960-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2006.001.112323-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO - RJ132015 \r\n\r\n2001.001.001447-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO INOCÊNCIO MATOS - RJ130666 \r\n\r\n2006.001.127048-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n2004.001.098963-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2006.001.149176-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2004.001.105384-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2006.001.168215-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ145045E \r\n\r\n2007.001.004665-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2006.001.103844-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2006.001.143709-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n2005.001.156339-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO - RJ134098 \r\n\r\n2005.001.151428-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA FARO MARQUES CARRERA - RJ144834E \r\n\r\n2005.001.066098-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n2006.001.138087-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.097079-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.001.002805-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA - RJ149572E \r\n\r\n2003.001.047259-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA AMORIM RAMOS - RJ153669E \r\n\r\n2004.001.067132-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.079721-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2004.001.144560-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n2004.001.104925-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2004.001.001310-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIELA TAVARES SIMÃO - RJ160531E \r\n\r\n2007.001.025721-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 265006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066061-6 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:1. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que os defeitos apontados não são o suficiente a inviabilizar o conhecimento da demanda, muito menos o exercício do direito de defesa.2. Sem mais preliminares, declaro o feito saneado. 3. Venham os documentos suplementares em cinco dias. 4. Homologo a desistência da prova pericial (fls. 1246).5. Indefiro a prova oral, posto que desnecessária ao deslinde da questão controvertida.6. Fls. 553. Venham os documentos indicados na forma do artigo 157 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104282-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:FLS. 410: DEFIRO. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Despacho:FLS. 355/356, ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.011236-2 - ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO (RJ-143038E)) X PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que conste do dispositivo, aproveitando a fundamentação da sentença: a) \"... devendo a apuração dos haveres ocorrer na forma do artigo 1031 do CC, com a dedução dos prejuízos causados pelo réu Pedro Arnaldo, a serem apurados em liquidação de sentença\"; b) a autora fica autorizada a recompor o quadro social da empresa desde a publicação da sentença, exceto se sobrevier recurso com efeito suspensivo. Expeça-se o ofício solicitado às fls. 462 após certificação do decurso do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY MOREIRA (RJ-016921)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Decisão:FLS. 799: DEFIRO. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095612-4 - BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Prossiga-se na Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.017647-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ademais, a executada em nada acrescentará em confiabilidade com a exclusão da presente anotação, já que possui pendências financeiras que superam em 616 (seiscentas e dezesseis) vezes a presente execução (fls. 50), bem como é executada por débito fiscal e possui três protestos que são 231 (duzentas e trinta e uma) vezes o que se está cobrando aqui (fls. 50).6.Destarte, INDEFIRO, mais uma vez, o requerido, em prol da veracidade dos registros e da defesa da comunidade de credores. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.019301-6 - ALIMENTOS WANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ante o encerramento da falência ( fls. 162) , não subsistem mais as razões para o decreto da prisão preventiva, razão pela qual a revogo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062767-9 - JOAO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:FLS. 21, DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1B - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Venham as cópias do IRPF dos últimos 3 exercícios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1A - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Acolho a impugnação ao valor da causa, considerando os argumentos expendidos pelo impugnante, sendo certo que o valor apresentado por estimativa pela parte autora somente prejudica a vida societária da ré e em nada quer dizer com o valor a ser estipulado na reparação pretendida ou mesmo na condenação por honorários, posto que tais verbas são de fixação discricionária pelo magistrado, seguindo os parâmetros legais e jurisprudenciais. Fixo o valor da causa em R$ 23.000,00, adequado ao rito processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:1 - FLS. 1256, INDEFIRO, por ora.2 - Considerando o tempo decorrido e o teor da certidão de fls. 1253v. , renove-se a citação, desentranhando-se, para tanto, o mandado de fls. 1253.3- Fls. 1257/1258. Oficie-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.003915-6 - MARINA ALVES PEREIRA SILVA X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:1)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161995-7A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MF DE OESTE PAPER COMERCIO LTDA X IVAN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Decisão:1)FLS. 64v., atenda-se ao MP. 2)Ao falido, na forma do art. 106 do DL 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.001.052647-4A - 111 IPANEMA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ERNANI FARIAS E OUTRO Decisão:Acolho as razões do Ministério Público, às fls. 23. Após as formalidades de praxe, apense-se o presente inquérito judicial aos autos principais, na forma do art.109 do Decreto-Lei 7661/45. Ciência ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.068309-9B - 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Recebo a denúncia ofertada às fls. 44/45, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime, conforme indicado na peça acusatória. 2)Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas na referida denúncia, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.3)Antes, intime-se e ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010338-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Diga o interessado se dá quitação, valendo o silêncio como aceite. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040564-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Decisão:1)Certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 801, inciso I do CPC. 2) Indefiro as provas requeridas às fls. 863, tendo em vista o caráter ancilar da presente medida e que a situação a ser resguardada já foi objeto de amplo debate junto ao Tribunal de Justiça. 3. Declaro a instrução probatória finda. Conclusos para sentença em conjunto com a ordinária quando a decisão saneadora de lá for cumprida ou estiver preclusa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061090-4 - T M C TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MENEZES FREIRE (RJ-085205)) X LIBRA TERMINAIS RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913), Dr(a). HENRIQUE O MOTTA (RJ-018171) Decisão:FLS. 400/401, DEFIRO. Desentranhe-se e entregue-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.020455-0 - TRUTHY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LTDA), Síndico: 3 LIQ. JUDICIAL Decisão:Após as providências de praxe, arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.057017-5 - PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-106215) Decisão:Fls. 597. Defiro a expedição de ofícios a todos os cartórios em que os títulos objeto desta ação foram protestados, a fim de cancelar os protestos.Fls. 614. Ao cartório para certificar o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128564-0 - G LOPES COMERCIO REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 122. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119215-8 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 265008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060034-9 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EBRP EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 396/398.2- Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.124966-3 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS LTDA CEMOL E OUTROS Intime-se para o recolhimento \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.114450-6 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015911-6 - DAMIÃO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034006-6 - KÁTIA DE FIGUEIREDO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2S - JOAO BOSCO MAGELA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Fls.. 11.462 - Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuizo do prosseguimento do feito, designo audiência especial para o dia 1 de agosto de 2007,às 14:00 horas. Intimen-se. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.009590-4 - MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (SP-106955)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Decisão:...retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 1.650.550,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil e quinhentos e cinquenta reais), devendo a parte autora complementar o valor das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Decisão:....Logo, é imprescindível saber quem exerce a atividade de sócio gerente da empresa Shelter, sócia majoritária da empresa Ré, para delimitar eventuais responsabilidades.Isto posto, determino a vinda das duas últimas alterações contratuais da empresa Shelter Internacional Investiments Corp, em forma de certidão da Junta Comercial, para verificar quem exerce a atividade de sócio gerente da mesma. PUBLIQUE-SE. ...... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101549-9 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FAMACEUTICO CARESSE (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Ao interessado de fls.175. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. (Dr. Paulo Girão Barroso OAB/RJ 107255). \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000617-8 - NELLY REYNALDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Despacho:CORRETA A CERTIDÃO SUPRA. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 60.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138743-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:...A prova oral requerida pela empresa Ré não merece prosperar eis que impertinente e desnecessária diante da natureza da prova eminentemente documental que envolve a demanda. Ademais, é fato público e notório que a Receita Federal não apreende mercadorias de forma verbal, mas sim, documental. Desta forma, indefiro a produção de prova oral requerida e, na forma do artigo 130 do CPC, defiro tão somente a produção da prova documental superveniente pelo prazo de 05 dias.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.117206-8 - SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO Despacho:1- DÊ-SE VISTA À C.E., SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 94..2- REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 87. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) Despacho:Para melhor análise do requerido às fls. 7228/7229 e à luz do que consta no ofício de fls. 7223, venha a certidão registral atualizada do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220) Decisão:Fls. 367/376: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146051-3 - FONDELEC ESSENTIAL SERVICES GROWTH FUND L P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802)) X COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Ao interessado de fls.1855, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. (Dra. Roberta Torres de Melo Scassa OAB/141753). \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9 - LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MASSA FALIDA DE PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Com razão a parte autora. Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se.2- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.040324-6 - MOISÉS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X STUDIO REYMOS ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014715-1A - ROCCO CARRIERS PTE LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO LEONARDO LOPES (MG-054714), Dr(a). FERNANDO PIERI LEONARDO (MG-068432), Dr(a). PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS (MG-106900)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:1- FLS. 44/44: ANOTE-SE ONDE COUBER.2- AGUARDE-SE O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.011984-3 (8473) - SFB SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)), Síndico: QUARTO LIQ. JUDICIAL Decisão:1- Nomeio em substituição a Leiloeira TERESA BRAME, tel. 2533-2400. Proceda-se à praça. Intime-se o(a) Leiloeiro(a), solicitando a juntada prévia das certidões registrais do(s) imóvel(is), para verificação da cadeia de titularidade e gravames. Após, expeçam-se os Editais e as intimações pertinentes.2- Fls. 1552: venha o despacho homologatório dos honorários solicitados às fls. 1560. \r\n\r\nProc. 1997.001.020416-4 - CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Fls. 4617/4618: Anote-se onde couber. (Dra. Vilma Oliveira de Oliveira OAB/RJ 15937). Defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias com o acompanhamento de serventuario. \r\n\r\nProc. 2001.001.147503-2 - MLSF COMERCIO DE MALAS LTDA Sentença:...Com efeito, o Sr. Síndico e o Ministério Público opinaram pelo encerramento da falência, diante da ausência de passivo e do pagamento já realizado para a Fazenda Nacional.Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MLSF Comércio de Malas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.997.810/0001-27, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Após o trânsito em julgado da presente sentença, informe-se a Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar para o exterior..... \r\n\r\nProc. 2004.001.086789-9 - CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115756-9 - PC WORKS DA ILHA COMERCIO E SERVICO LTDA Despacho:1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 237, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS.2- APÓS, AO SÍNDICO PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105542-2 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Digam eventuais interessados, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.127194-5 - ROSANA MERY DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:FLS. 30/35: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE NOVOS RATEIOS, NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096627-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-116728E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ressalte-se que desde a última manifestação do Requerente nos autos (fls. 49) transcorreu-se aproximadamente um ano. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.098891-3 - OSMAR FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA O REQUERENTE E A FALIDA SOBRE FLS. 101.APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.099484-6 - SIDERINOX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI JOSE DE CARVALHO (SP-178662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FORJA MEC VALVULAS E CONEXOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Interessado de fls.104, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dr. Wallace Jorge Attie OAB/SP 182.064). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.100141-5 - FRANCISCO VALDEMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2004.001.002934-1 - ESPOLIO DE RUBENS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA VALENTE D.C. DE ALMEIDA (RJ-101535)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A, Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.042865-0 - SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE PARA ATENDER O REQUERIDO PELO CONTADOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069399-0 - LAJES VOLTERRANA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102146-5 - DANIEL AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:FLS. 33/34: DIGA O HABILITANTE SOBRE O ACRESCIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060722-3 - APARECIDA MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)), Habilitado: MASSA FALIDA DE F NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.065039-6 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOENGE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Ressaltando, ainda, que desde a última manifestação da parte autora nos autos (fls. 21) transcorreram-se aproximadamente 20 (vinte) meses. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais...... \r\n\r\nProc. 2005.001.113086-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SHOW 2003 PERFUMARIA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se o M.Público, (que o autor traga os comprovantes de entrega de mercadoriase os termos de protesto.) \r\n\r\nProc. 2006.001.006481-3 - EDEZIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Ao habilitante sobre a certidão supra, em 05 dias,2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018578-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se o M.Publico(ao habilitante) \r\n\r\nProc. 2006.001.044505-5 - ALVARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)), Habilitado: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051159-3 - NOVA TEXAS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVO RJ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 47: AO HABILITANTE PARA ATENDER, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069986-7 - IVO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103492-0 - JOAO CARLOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESIC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:....Além disto, a certidão de fls. 13 informa que a falência da empresa Ré não foi decretada, sendo julgada extinta em 04 de setembro de 1990.Desta forma, além da ausência de crédito para fins de habilitação, a falência da empresa Ré não foi decretada, razão pela qual não há qualquer amparo legal para a propositura da demanda.Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, incisos I e IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.137593-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EIDTORA SEMENTE LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.160878-8 - MARCIO ROSENDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ MATHEUS, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:... Habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 42) e do M.P. (fls. 42, verso), não tendo a falida se manifestado (fls. 42, verso). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 35, verso). Inicial instruída com os documentos de fls. 03/30. Manifestação do Sr. Contador às fls. 37.A habilitação de crédito se encontra devidamente instruída, havendo concordância de todas as partes quanto à sua inclusão e seu valor, com exceção da falida que não se manifestou, conforme certidão de fls. 42, verso. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.619,17 (dez mil, seiscentos e dezenove reais e dezessete centavos), na categoria de privilegiado..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007187-0 - MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o aviso do art. 98 do Decreto Lei 7661/45. Após o decurso do prazo e certificada a existência de eventuais impugnações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037359-0 - DELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045147-2 - PAULO HENRIQUE DE JESUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1- Certifique o cartório se foi proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública.2- Instrua o requerente seu pedido de gratuidade de justiça com as três últimas declarações de IR, ou a última, se de isento.À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.053866-8 - JOÃO CARLOS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0I (9989) - BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: ANTONIO FRANCISCO VELOSO(LIQUIDANTE) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9A - MASSA FALIDA DE PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:...Além disto, a parte autora também pretende a busca e apreensão de toda a documentação da referida sociedade, sob a alegação de transferência de suas quotas pelo valor já apontado acima. Desta forma, o proveito econômico pleiteado, bem como o valor do contrato social, objeto da demanda, corresponde a R$ 1.628.550,00.Portanto, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 1.628.550,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil e quinhentos e cinqüenta reais), devendo a parte autora complementar o valor das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. .... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Q - ISOTRAN ISOLAMENTOS TERMICOS E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- À AUTORA PARA RECOLHER A DIFEREN ÇA DE CUSTAS APURADA PELO CONTADOR (FLS. 280), EM 05 DIAS.2- À COMISSÁRIA, SOBRE OS CÁLCULOS.3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072021-0 - PLANETA OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007389-1 - ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Despacho:ATENDA-SE O M.P. DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 45/48, EM 05 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.115674-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIMALVE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:DIGA O BANCO AUTOR SE ESTÁ DESISTINDO DA PRESENTE AÇÃO DIANTE DA NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE NOVO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO OU HABILITAÇÃO, CONFORME DESCRITO NA PARTE FINAL DE FLS. 170. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- FLS. 1026/1116: ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-ADMINISTADOR, EM 10 (DEZ) DIAS.2- APÓS, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.050949-8 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSÉ GOMES DA SILVA), ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:1- Recolham-se os mandados de fls. 89/90, independentemente de cumprimento.2- Após apreciarei fls. 91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144609-3 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 145, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090070-6 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA DE RAMOS LTDA Sentença:.....Além disto, instada a comprovar a propriedade da marca (fls. 117), a Autora quedou-se inerte, conforme a certidão de fls. 120, não cumprindo o determinado, conforme se verifica às fls. 125. Desta forma, entendo que a Associação não é parte legítima para figurar no pólo ativo da demanda.Isto posto, JUGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.050/60...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.039179-0B (9406) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE PARAFUSOS AGUIA S/A, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8C - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:1- Publique-se o Aviso do art. 69, § 2º do D.L. 7661/45.2- Diga a falida sobre as contas, em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Cumpra a subscritora de fls.446 o disposto no artigo 45 do CPC.(Dra. Raquel da Cunha Santos OAB/RJ119701) \r\n\r\nProc. 2006.001.098159-7 - TERESA BRAME X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1- Publique-se o Aviso do art. 69, § 2º do D.L. 7661/45.2- Diga a falida sobre as contas, em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.064634-9 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X FADA FEHU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:INSTRUA A REQUERENTE O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R., NA ÍNTEGRA.PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA G.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215)) Despacho:1- DIGAM A AUTORA E O 1º RÉU SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 265014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083675-0 - CARLOS EDUARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUZANNE LIMITADA Despacho:Fls. 279 - Defiro conforme requerido.(...desentranhamento da petição de fls. 261...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.061809-3 - MAREIA SUZETE FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS CUNHA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 55.(Traga a autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124404-8 - JOSE LUCIANO BARRETO VIEIRA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.133710-2 - NELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA, Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Fls. 48 - Defiro conforme requerido.(...requerendo a exclusão de seu nome da respectiva capa processual, bem como futuras publicações...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157546-4 - EMÍDIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS OFERTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.921,18 na categoria de privilegiado trabalhista... \r\n\r\nProc. 2007.001.088054-1 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121585-9 - ELOISA RIESEMBERG HUNDSDORFER (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.535,36 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto, Homologo as contas prestadas, face a ausência de impugnação dos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4I - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), JOÃO AQUILES NETO Despacho:Certifique o Cartório quanto ao correto procedimento do apostilamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), JOÃO AQUILES NETO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Fls. 26213/26249 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816), Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) FLS. 1292 - 2- Fls. 1289 - Aguarde-se por 10(dez) dias a regularização da representação processual do credor. Anote-se onde couber a renúncia dos antigos patronos.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nId: 265219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044055-5 - COMPANA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Vistos, etc.Considerando que regularmente citado em execução (fls. 224vº) o executado quedou-se inerte, defiro a penhora \"on line\" requerida e realizada nesta data, conforme protocolo que acompanhada a presente.P-s e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Decisão:(...)E, por conseqüência, tem-se a figura da revelia, que ora decreto, nos termos do art. 319 do CPC. Digam as partes em provas e quanto ao interesse na concilição. Se positivo apresentem suas propostas. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.057927-6 - MONICA FERREIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GLORIA MARIA CAZES COSTA E OUTRO Decisão:(...)INDEFIRO a gratuidade de justiça à 1ª ré, Glória. À autora quanto a diligência negativa de citação da segunda ré, para que informe endereço, esclarecendo, ainda, quem se encontra à frente da sociedade. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094565-9 - ALBERTINO MANUEL GODINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X PADELLI COMERCIO E PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:1) Certifique-se sobre a manifestação da 1ª ré (Padaria) e 6º réu (Paulo), conforme fls. 68 e 74.2) Ao autor sobre certidões negativas dos 2º réu (Sérgio - fls. 70) e 8º réu (Eduardo - fls. 81).P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:(...)Fls. 136/41 - À parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.113124-7 - ARTES GRAFICAS PINGO LTDA Despacho:Defiro a realização de novo leilão pelo maior valor a ser alcançado, na forma das manifestação do Síndico e do MP de fls. 483verso.2) À Leiloeira nomeada nos autos, para designação da data. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.174087-4 - CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. MELLO PITREZ (ADV.DA MASSA) (RJ-017904), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (ADV.DO FALIDO) (RJ-067913), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Nomeio a Leiloeira, Srº Teresa Brame indicada pelo Síndico às fls. 1583 e concordância do Ministério Público às fls. 1585, devendo a mesma ser cientificada de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Intime-se-a.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009976-2 - TELE TAPE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À Falida e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097056-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 108/109: Às partes, sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124927-9 - VALDECIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) AO HABILITANTE (PARA ATENDER AO QUE REQUER O PERITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.124957-7 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Ao Habilitante, Síndico e MP sobre fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 2003.001.130325-0 - LUIZ ALBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130330-4 - DERIONAZIO CANDIDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130333-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Fls. 28 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130336-5 - ANIZIO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076784-8 - JAN WILLIAN THULER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Ao Habilitante, para atender ao requerido pelo Perito, às fls. 47. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.025839-8 - FELIPE LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE À falida \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5D - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:(...) Ante ao exposto, determino o cancelamento da distribuição. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013039-6 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X GLOBAL TRANSPORE OCEANICO S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 1354.Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009148-6 - MARCUS VINICIUS GUERRA VALE (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X TANIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na composição, e, na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.085501-2 - IVES JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Anote-se fls. 428.Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 431.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.066092-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REAL COR TINTAS LTDA Despacho:Considerando a determinação para a vinda da última alteração contratual da requerida e que às fls. 143 o requerente informa que foi providenciada tal solicitação junto à JUCERJA, indefiro, por ora, fls. 147, ante a ausência de cumprimento da ordem judicial.Assim, aguarde-se por mais 15 dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134319-7 - CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057446-3 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AO REQUERENTE (REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Dr. Márcio Lobo OAB/RJ 84.757). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.116672-5 (11280) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 1238/1239: Considerando fls. 1240, itens 1 e 2, esclareça a Dr.ª Renata Moritz Serpa Coelho, OAB/RJ 80.133, o ocorrido. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121751-7 - MASSA FALIDA DE AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X NELSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.Após, conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 265233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.020033-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA (RJ-130532) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 335/352 e 355/375 no efeito devolutivo. Ao apelado. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082043-0 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LUIZ FERNANDO LYRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.014719-6 - LUIZ CELSO INEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X MASSA FALIDA DE MAQUIPE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PECAS E FERRAMENTAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.087656-3 (7153) - MASSA FALIDA DE FARMÁCIA PIAUÍ X FARMACIA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331) Despacho:Prossiga-se com o pagamento dos credores preferenciais, nos termos do cálculo de fls. 1.807/1.811. Expeçam-se mandados de pagamento relativos à diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.097952-1 - GUREG GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Diante disto, indefiro o requerimento do Ministério Público de remessa de cópias ao Juízo Criminal, entendendo caber àquele, através de mecanismos internos institucionais, contatar o órgão de execução criminal próprio, para que este, entendendo ser o caso, deflagre o procedimento penal cabível..... \r\n\r\nProc. 2005.001.009435-9 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X BRINPEL PAPELARIA E COMERCIO LTDA, Falido: MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado de avaliação e atenda-se aos requerimentos de fls. 418/419.2 - Intime-se conforme requerido às fls. 415.3 - Ao perito-contado indicado à fl. 349, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.030253-9 - REIZINHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:1 - Inicialmente, quanto ao pedido de destituição do 4º Liquidante Judicial da função de Administrador, entendo que a questão ficou superada por força da Portaria nº 03/06, na qual se prevê a substituição do 4º Liquidante Judicial pelo 3º Liquidante Judicial, tendo em vista a extinção da 8ª Vara Empresarial, com a subseqüente distribuição do seu acervo.2 - Quanto ao pedido de levantamento de valores, formulado pelo advogado às fls. 672/673, 724/726 e 852/855, acolho a promoção do Ministério Público (fls. 728/730) para indeferir tal levantamento, eis que a contratação daquele profissional, pelo Administrador de então, se deu completamente à revelia de parecer ministerial e apreciação judicial.3 - Por fim, defiro os itens 1 e 2 de fl 859.Dê-se ciência da decisão ora proferida ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106023-5 - AARON CHANG (Adv(s). Dr(a). ELIANE Y ABRAO (SP-028250)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 146: Defiro a dilação do prazo requerida pelo habilitante. \r\n\r\nProc. 2002.001.123206-0 - JVC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993A)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 135/140: Diga a falida. \r\n\r\nProc. 2002.001.154267-9 - WILSON SOARES VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 37: Defiro. Desentranhem-se, substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116182-2 - DILANDRE SANTOS DA SILVEIRA LOBO, Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRADORA E CONSORCIOS S C LTDA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC e EXTINTO o processo com resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora em custas ou honorários, eis que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Administrador, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.097976-4 - SOLANGE DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041117-6 - MARIA LILA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057272-0 - ROSEMARY RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AMORIM (RJ-125155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Junte a habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099509-5 - MARCOS SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Venha aos autos certidão de habilitação de crédito original e devidamente firmada por servidor da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.100394-0 - GELBA SILVANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9A - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:...Por tudo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Fls. 198/200: 1 - Recebo o Agravo e mantenho a decisão atacada. 2 - Ao Agravado.3 - Permaneça retido para apreciação no momento oportuno. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052317-0 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, VERA MARIA FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X IMOBILIARIA VALERIO LTDA Despacho:Fl. 44: Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023318-9 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fl. 582: Expeça-se guia. Comprove-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059797-1 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X CAMP D OR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065562-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Fls. 165/169: Diga a parte autora. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a promoção de fls. 134/135. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073881-0 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (SP-124536) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 1491/1500 para manter o recebimento dos recursos no duplo efeito, pois a sentença impôs multa diária elevada para o não cumprimento de determinadas obrigações, que na hipótese de provimento dos recursos passam a não serem devidas, trazendo enorme prejuízos para os recorrentes. Estes memos motivos podem ser utilizados paras as próprias obrigações a serem cumpridas, todas satisafativas, que uma vez realizadas são irreversíveis, pois não há como exigir quaquer garantia dos associados das empresas rés, gerando, assim, o perigo da mora ao reverso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083275-3 - GLAUCIENE CRISTINA DOS SANTOS X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO, Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088909-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEITRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO), AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO), MARÍLIA DE OLIVEIRA MACHADO), REILZA DA SILVA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092245-6 - ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S A X MUNDIAL BALANÇAS COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161492-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESSELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Despacho:1 - Tendo em vista que a parte ré não se manifestou, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 239 e 241 vº, decreto-lhe a revelia.2 - Informe a parte autora acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.050764-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY, Procurador: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X QUIMINVEST INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1 - Determino que seja trocada a capa dos autos eis que se trata de ação de cobrança pelo rito sumário (art. 275).2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27 de setembro de 2007 às 15:00 horas. 3 - Cite-se, através de Carta Precatória, para o ato, observando-se o prazo mínimo de dez dias, advertindo-se a parte ré que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. 4 - Intime-se a parte autora para recolher, com brevidade, as custas referentes à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.032901-4 - PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.068316-0 - ROSEMERE DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.548,71 (um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.132422-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 662.381,03 (seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e três centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030777-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALERIA DE PAULA TEIXEIRA Despacho:Informe o requerente quanto ao cumprimento da carta precatória de fl. 105. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Traga o réu cópia das duas últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal, a fim de se verificar a hipossuficiência econômica alegada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122968-8 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer na qual, as partes formularam acordo referente ao pagamento dos honorários de sucumbência, conforme fls. 125/127. Assim, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, COM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. As despesas processuais pendentes serão custeadas pela parte autora, nos termos da cláusula sexta do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013587-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ZAMBONI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE GOUVÊA CASTELHÕES (MG-087704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.086216-0 - MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fl. 832: Atenda-se ao requerimento do Administrador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.024849-6 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Recolha o autor a diferença dos honorários de perito sob pena de desentranhamento do laudo de fl. 1279/1300 e devolução ao expert, com o levantamento do que já foi depositado. Em relação ao pedido de fl. 1279, item B, aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nId: 265234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164420-4 - LEAO RAMOS & ASSOCIADOS COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CERJ COMPANIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:fls. 439 - Face as razões expostas, defiro vista como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093458-6 - AGUINALDO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X DETRAN/RJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159660-0 - CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.110718-7 - MARCIA CAMPOS MARTINS MOZER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUINOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 65. Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.087313-5 - BENILDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Sustenta a impetrante que teve seu veículo apreendido indevidamente.Requer liminar para liberação do veículo sem o pagamento das diárias e multas pendentes.Pelo do Auto de Infração restou demonstrado que a impetrante estaria fazendo irregular . Desta forma é cabível a cobrança das diárias e multas conforme disposto no parágrafo segundo, do art 262, do CTB, não vislumbrando qualquer ilegalidade em tais cobranças limitadas ao período de 30 dias. Devendo a parte interessada promover o pagamento das diárias e multas para ver seu veículo liberado.Também não há de se falar em violação ao direito fundamental de propriedade tendo em vista que a apreensão de veículo em situação irregular constitui mera restrição à mesma, na defesa do interesse público. Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089457-6 - ROSEMBERG JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito do mandado de segurança, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nProc. 2007.001.093644-3 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls 74/75, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuiação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100075-5 - SIMONE LIMEIRA AFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X DELEGADA TITULAR DA DELEGACIA DO CONSUMIDOR DECON SUL Decisão:Venha a última declaração do IR para análise o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.144780-6 - FERNANDA WERNECK DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146405-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Indique o autor o correto pedido contido às fls 69, uma vez que há palavras riscadas sem permissão deste Juízo.Após voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.034976-5 - MARIA ZULEIDE GOMES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.15, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121050-3 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.39, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087266-0 - JOSÉ ANTONIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega o autor que está inscrito em concurso público de admissão ao Curso de Investigador Policial e que foi reprovado no exame psicológico. Em razão disso, ajuízo a presente ação objetivando manutenção no processo seletivo.O exame em questão foi regularmente previsto no edital do concurso, inexistindo prova de que a banca encarregada do teste tenha agido em desacordo com o edital. Assim, deve prevalecer o laudo da instituição organizadora do concurso público. Ademais não cabe ao Judiciário analisar o conteúdo das decisões administrativas, cabendo apenas proceder ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública, que no caso em tela não há nenhuma ilegalidade.Sendo assim, inexistentes os requisitos que consubstanciam a pretensão do autor, motivo pelo qual indefiro a liminar. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090017-5 - FABRÍCIO PEREIRA THOMAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.090079-5 - RODRIGO CRESPO STOLLER (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.090138-6 - JOSE HENRIQUE AZEREDO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.093067-2 - RENATO DE MOURA MARRECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELLO BRITO (RJ-082819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.093166-4 - VILMAR MACEDO CORTES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.093305-3 - VILMAR MACEDO CORTES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.097696-9 - CLÁUDIO ROBERTO SOARES BENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda-se a entrega ao autor dos ingressos supra mencionados, nesta data. Expeçam-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099253-7 - MARCELO CAVALCANTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sustenta a parte autora que teve seu veículo apreendido indevidamente e que o mesmo estaria há mais de 30 dias no depósito da ré.Requer tutela para liberação do veículo sem o pagamento das diárias e multas pendentes.Pelo do Auto de Infração restou demonstrado que a parte autora estaria fazendo transporte ilegal de passageiros assim a apreensão do veículo foi legítima. Desta forma é cabível a cobrança das diárias e multas conforme disposto no parágrafo segundo, do art 262, do CTB, não vislumbrando qualquer ilegalidade em tais cobranças limitadas ao período de 30 dias. Devendo a parte interessada promover o pagamento das diárias e multas para ver seu veículo liberado.Também não há de se falar em violação ao direito fundamental de propriedade tendo em vista que a apreensão de veículo em situação irregular constitui mera restrição à mesma, na defesa do interesse público. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100424-4 - JOAO RODRIGO DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Despacho:Esclaraça-se acerca do documento de fls 13 e o nome da parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067955-3 (5130) - COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080250-5 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.099415-4 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091991-3 - WANDA MORASCOSCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha a procuração outorgada pela autora para a Sra. Maria Luiza da Costa Cerqueira constituir patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122428-5 - ILMA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053343-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.065992-2 - MARCIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083287-5 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Nada a prover. O pagamento das custas deve ser realizado no momento da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.079208-9 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBÓRA MAY Decisão:Compulsando os autos verifico que consta erro material na sentença de fls. 109114. Assim retifico a sentença de ofício para excluir a frase \" Torno definitiva a tutela antecipada concedida .\" Uma vez que não houve tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM) Despacho:Venha a cópia integral da decisão / sentença nos autos da medida cautelar número 2006.014.00161. \r\n\r\nId: 264996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040079-2 - JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:Intime-se o MRJ para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o disposto de fl. 258/259, bem como para esclarecer se houve satisfação integral do débito exeqüendo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058102-3 - COSME PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082648-0 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.089896-3 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153242-7 - LUCIANA ROCHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Defiro a CEDAE vistas dos autos pelo prazo de dez dias na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1.Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls 280/2912.Ao autor sobre fls 318 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.037480-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - Fls. 73/76: às partes. 2 - Fls. 78/85: ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.110469-3 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Fls. 103: às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.012985-4 - JOSE CARLOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.063187-2 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:....Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerido pela ré. Nomeio para encargo o Sr. Carlos Henrique Santana.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088566-3 - CONDOMINIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixadas tais premissas, afastando, assim, qualquer dúvida acerca do ônus financeiro da prova pericial, que recairá sobre a parte que a pedir, DEFIRO prova documental, fixando o prazo de dez dias para a sua produção. Por igual, defiro a prova pericial solicitada pela CEDAE, nomeando Perito do juízo, Carlos Henrique Santana, de telefone conhecido do cartório. Faculto quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. O laudo pericial deverá ser concluído no prazo de 30 dias. Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.049299-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venham memoriais facultativos no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138051-2 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:....Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerido pela ré. Nomeio para encargo o Sr. Carlos Henrique Santana.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.062023-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fl. 280: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020877-9 - ANTONIO CARLOS NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXECUTADO - FLS. 286 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.120279-0 - CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista o termo de compromisso firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ, intime-se a empresa executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a conta e a agência onde deverá ser procedida a penhora..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058354-6 - ROSANGELA ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:Ao perito sobre fl. 94/95, bem comopara que traga aos autos o valor correspondente aos honorários em reais \r\n\r\nProc. 2004.001.075647-0 - PHILIPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 258 pelos seus próprio fundamentos. Retenha-se. Designo AIJ para o dia 24/09/2007 às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.136527-0 - EDNA CRISTINA MIRANDA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Dê-se baixa earquive-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064977-6 - ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.049903-5 - GILBERTO TAVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X PRESIDENTE DO DER/RJ E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.084392-7 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115103-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.116001-7 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 143 \r\n\r\nProc. 2007.001.054466-8 - ALAN MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ALAN MOREIRA CARDOZO contra ato do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. A fls. 38 o impetrante desiste da ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC.Condeno o impetrante a suportar as custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.120981-0 (3946) - MARIA DA CONCEICAO BORGE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1997.001.131636-3 - EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2001.001.119477-8 - SUELY DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.147685-1 - AMAURY RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fl. 311/333 \r\n\r\nProc. 2003.001.087573-0 - MARIA MARTHA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). ELAYNE MARIA S R MULLER (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.109583-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125360-0 - VIVIANE RODRIGUES DE FARIA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.019850-3 - EDSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.028900-4 - YVONNE FILOMENA ANDRADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE. (RJ-000001)), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2004.001.054334-6 - RAPHAEL LUIZ FERREIRA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA (RJ-101484) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.081860-8 - ZILDA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga às autoras, no equivalente a 100% (cem porcento) dos vrncimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo. Isento ambos os réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2004.001.124097-7 - MILTON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 156/161, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.006145-7 - MARCIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY (PGE) Decisão:Fl. 96/99- Diante da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de fl. 87, reconsidero decisão de fl. 100 e defiro a citação do Estado doRio de Janeiro, nos termos do artigo 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.014663-3 - SEBASTIANA GONCALVES MARTINS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Ao autor - fl. 183 \r\n\r\nProc. 2005.001.017592-0 - MILLENA PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ( PGM) Decisão: Cite-se na forma do art 730, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.037445-9 - EDUARDO VICENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072578-5 - AGILDO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.084897-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento perante o STF \r\n\r\nProc. 2005.001.102232-0 - NAIR MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: LUIZ EDUARDA CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução,remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3 - Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102527-8 - ORLANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS DE SETTE CAMARA - PGE Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fl. 127 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.129650-0 - CLAYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Aguarde-se julgamento de Agravo de Instrumento interposto à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.131924-9 - IGOR MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.142721-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025473-0 - MANOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 116/120 2 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.051946-4 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054158-5 - CLEIDE JUNGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058285-0 - CLEA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.061833-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073899-0 - ELIUD PEREIRA BENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGE) Despacho:Fl. 94: devolvo o prazo ao Estado como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.085708-4 - IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.105860-2 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Considerando que a CEDAE reconhece expressamente, em sua resposta, que inexiste prestação de serviço de esgoto na residência do autor, não há necessidade de produção de prova oral ou pericial. Desta forma, faculto às partes a apresentação de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108301-3 - IZALDETE SILVA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão: Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327.... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas.... Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124941-9 - CARLOS HENRIQUE MALTA WICHAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, fixando prazo de 5 (cinco) dias para a sua produção. Defiro prova pericial, nomeando Perito do Juízo o médico Dr. Hildoberto carneiro de oliveira.... Venham quesitos em 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.130304-9 - CORIOLANO BAYMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiçs, com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.137568-1 - REGINA CELIA FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.161927-3 - LUCIANA SERRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.044234-3 - RONALDO COLARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Nos termos do art. 285-A do CPC, mantenho a sentença de fl. 64/88, conforme preceitua o art. 285-a §2º do diploma supra citado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079429-6 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109458-6 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Fl. 317 v., item 3, 2ª parte, ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082267-7 - JOSINALVA CHAGAS DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:...Defiro a prova pericial médica,....nomeio Perito Dr. João Paulo Conceição... Venham quesitos em 5 (cinco) dias. Faculto a nomeação de assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da causa. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.081122-1 - ROSA MARIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se1506 \r\n\r\nProc. 2006.001.150656-8 - MARCIA PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049999-7 - MARINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 189 - Defiro (ao ERJ) \r\n\r\nId: 264997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132355-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132363-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Por se tratar de questão exclusivamente de direito, mormente por considerar que a tese defensiva não comporta julgamento no presente feito, ao contrário se o Segundo Réu se sente lesado de alguma forma, deve perseguir a competente indenização em ação própria, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA e Documental.Assim, a orientação da jurisprudência:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ... INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CABE AO JUIZ DA CAUSA A AFERIÇÃO DAS PROVAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, POR SER O DESTINATÁRIO DAS PROVAS.\" (DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 03/04/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. 2007.002.01502 - AGRAVO DE INSTRUMENTO) .Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.132380-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166850-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.099755-9 - ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, PETROCONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X CET RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Citem-se e I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050134-4 - RICARDO MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.067389-8 - MARCELO DOS SANTOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC ERJ) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090409-4 - EVERALDO FAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.096395-5 - WAGNER DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Portaria: 01/02 Republique-se. DEFERE-SE VISTA REQUERIDA ÀS FLS. 134 (ESTADO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042905-6 (3630) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:Aponte o CNPJ do Executado, necessário para a utilização do sistema BacenJud. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110684-9 - PEDRO JUVENAL (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005774-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROMELIO CIRILO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, considerando o valor dos medicamentos solicitados e a sua prestação continuada, o valor atribuído de R$ 21.500,00 mostra-se mais próximo do proveito econômico esperado.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.072408-2 - SERGIO DE BARROS AMORIM X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO. APÓS, AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066270-4 - CATIUSCIA SALES DE SOUZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE Despacho:Assiste razão à Impetrante, equivocado o despacho de fls. 257, revogo-o.Remetam-se os autos à Presidência do Tribunal como requerido pelo fax em anexo, após a devolução, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.Mantenho, por ora, os efeitos da liminar concedida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085361-3 - CLAUDIA LOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ARTHUR PEDRO), Assistente: CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Defiro a intervenção da CEHAB como assistente.Anote-se.Digam as partes se têm outras provas a produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067507-3 - LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, qual seja, R$ 1.938,60, conforme orçamento apresentado pela parte autora. Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.012603-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo ambos os embargos de declarção, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mostrando os embargantes apenas irresignação com o teor do julgado, que deve ser atacado pelo recurso cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.139200-0 - ANTONIO MARCONI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC ERJ) Despacho:AO EXEQUENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.028489-9 - SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão autoral, para declarar a inexistência de débito desde abril de 1996, condenando a Ré a repetir o indébito a contar desta data, conforme comprovantes com autenticação mecânica de fls. 35/40, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês contados da data do desembolso.Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022675-4 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DOS PROCESSOS, acolhendo em parte a pretensão autoral condenando a Ré na indenização por danos materiais representados pelo pagamento indevido calcado no termo de confissão de dívida nulo de pleno direito. Rejeito a pretensão reconvencional, julgando improcedente o pedido de cobrança.Considerando a menor sucumbência da Parte Autora, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.122758-4 - DAIANE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 99/105 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137850-1 - PAULA CANEDO DE PERCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047064-5 - ALEXANDRE DOS ANJOS PINHO, RUY DA SILVA HELENA, ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS, ANDRE LUIZ DA ALMEIDA SILVA, JOAO AVILEZ ANTUNES, IGOR BOTTONI CABRAL, LUCIANO NOVAES, CARLOS LOPES WERLY (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PORTARIA 01/02: ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047064-5 - ALEXANDRE DOS ANJOS PINHO, RUY DA SILVA HELENA, ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS, ANDRE LUIZ DA ALMEIDA SILVA, JOAO AVILEZ ANTUNES, IGOR BOTTONI CABRAL, LUCIANO NOVAES, CARLOS LOPES WERLY (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ´PORTARIA 01/02: ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078962-5 - JORGE BARROS DO SOUTO, MARCELO INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)), MARCOS ANTONIO SANTOS ABRAHAO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TENDO EM VISTA A CONFIGURAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA E O REQUERIDO ÁS FLS.36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM RELAÇÃO AO TERCEIRO AUTOR.ANOTE-SE NO DRA E CAPA.APÓS, AOS AUTORES PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO-LHE O VALOR DE ACORDO COM O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081788-8 - LUIZ FERNANDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Fls. 57/60: Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não havendo que se falar condenação genérica, ante o que dispõe a Súm. 116, do TJ.2. Fls. 62/64: Recebo os embargos de declarção e dou-lhes provimento, ante o erro material existente na sentença, de modo a esclarecer que o Município é que foi condenado ao pagamento da verba honorária, estando dela isenta o Estado. No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098827-0 - GLADYS SEIPPEL MERCURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, não há legislação a amparar a pretensão autoral, que não pode portanto prosperar.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119204-5 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo, o qual na hipótese encerra julgamento da comissão de justificação, que concluiu após dilação probatória pela inexistência da relação de convivência da Autora e o extinto servidor. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132020-5 - ALAIR SERGIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DO ART 277, CPC, POIS INDISPENSÁVEL A SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092670-0 - AUGUSTO PASSOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos INTERFERON PEGUILADO- 2B 80MG E RIBAVIRINA 250 MG, por ela requeridos, na forma prescrita, ou outro com o mesmo princípio ativo, desde que comprovadamente eficaz no seu tratamento, além dos demais medicamentos necessários a seu tratamento, receitados pela competente prescrição médica.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.090823-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALISON PEDRO FONSECA DE ARAÚJO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora o medicamento INSULINA NOVORAPID/HUMALOG, por ela requerido, na forma prescrita, além de outros medicamentos necessários a seu tratamento, receitados pela competente prescrição médica. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096698-8 - NILZA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096712-9 - JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096740-3 - MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091858-1 - VILMA GIL LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Assim, configurada a verossimilhança das alegações da Autora quanto à infundada suspensão no fornecimento de água, nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida pela Autor para determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de água e captação de esgoto, sob pena de multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento da decisão. Cite-se e I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.070277-3 - MARCIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.098123-4 - ODETE BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:DECISÃO(...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento- base, IHP, GRETPM e ATS, considerando quanto a este o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua morte. I.SENTENÇA(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 50%. (...) ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043534-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE. (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, para determinar que o réu proceda à revisão dos benefícios da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme discriminado à fl 60 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075123-3 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA, MILENA ROLLA DA CUNHA, CARLOS EMILIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Decisão:1-ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RETIFICAR NA SENTENÇA,O PARÁGRAFO RELATIVO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE DEVERÁ TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE A JG DEFERIDA À PARTE AUTORA E A ISENÇÃO LEGAL PREVISTA À PARTE RÉ. NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO.2- iNTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO PELA DP ÀS FLS.67. \r\n\r\nId: 264999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097424-6 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Em provas, especificando \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091134-3 - ADIMIA DE CASTRO SOARES X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093343-0 - MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094678-3 - APARECIDA DE LOURDES SIQUEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA Despacho:Oficie-se, com urgencia, ao juizo deprecante, informando sobre o certificado as fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.095629-6 - JOSE GERALDO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O autor e beneficiario da gratuidade de justica conforme contra fe em anexo. Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.054110-4 (3049) - ALDA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Atenda-se ao MP - Ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.023381-0 - PAULO ROBERTO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Diga o IPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.095806-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Proceda o cartorio o desapensamento destes autos para processamernto em separado, face a inexistencia de razao para sua reuniao aos demais Expeca-se as guias para pagamento dos 2a. e 3a. parcela dos honorarios periciais, devendo o PRODERJ dilitgenciar a sua retirada de cartorio para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.118771-7 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.154362-5 - MESSIAS FLAUZINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Atenda-se o MP. (expedicao de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.001.040603-5 - HELIO GLICERIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.148349-0 - RODOLFO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.064702-0 - ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aguarde-se o decurso do prazo para o reu apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.083038-0 - MARIA DE FÁTIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.096805-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 28/08/07 as 15:00 hs. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.127317-2 - JOVECILDA LOBO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935) Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CUMPRIMENTO EFETIVO DO JULGADO ATE A PROXIMA FOLHA DE PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE , EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, RESTARA CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICACAO, EM SUA MODALIDADE OMISSIVA ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.058718-7 - PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.035807-3 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.095418-6 - SOLANGE RODRIGUES GOTELIP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X DIRETOR DA AREA DE RECRUTAMENTO DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)), Procurador: PROC. DO ESTADO - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.109614-1 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER (PJ-000001) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088567-1 - VANDERLEI JOSE LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068666-4 - JOICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X ALEXANDRO CARIAS PASSOS), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Fls. 97 - De-se baixa e encaminhe-se ao Juizo da 3a. Vara Civel da Comarca de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 2006.001.084208-1 - MARLI DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1- Fls. 95- Defiro a producao de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. 2- Defiro a producao de prova pericial. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique , telefone 9957-8885, que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.127854-7 - MANOELINA RIBEIRO BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Apos, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096568-6 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132466-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X ESTADO DO RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Fls. 65 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens. Fls. 71 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117909-7 - LICYA MARIA MARINS ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor arbitrado e aceito pelas partes. intime-se o Sr. perito para dar inicio a pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.009051-2 - ECILENE HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C R OLIVIERA Aos interessados sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.153104-4 - ELZA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070337-6 - GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Ao Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.090276-7 - RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1975.001.500070-7 (546) - ARTHUR PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS (RJ-025891)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.036011-0 - ATAIDE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.057596-5 - MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao Contador judicial conforme requerido as fgls. 275. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.049593-4 (5810) - ELIZANGELA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IPERJ INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 237 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.132973-0 - MARIA DO MONT SERRAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:Ao setor de conferencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.017298-6 - JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102829-9 - JOAQUIM DO NASCIMENTO AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.137995-3 - ANTONIO BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar o cumprimento do duplo grau obrigatorio de jurisdicao. \r\n\r\nProc. 2004.001.111650-6 - SIDNEY RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUM MILECH Despacho:aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126852-5 - VERA LUCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao Contador, para custas de baixa \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Fls. 133 - Proceda o cartorio a intimacao, por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. apos 24 horas, certificado quanto a inercia da autoridade intimada. retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037416-2 - ALESSANDRO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.056832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059393-5 - BRUNO MARTINS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071036-8 - CLAUDIO MAURICIO MASSENO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVERA TAVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116345-6 - ELZA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 68 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.147100-0 - RENATO RODRIGUES LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.007819-8 - VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.057481-5 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZAANDREA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.066393-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.099721-0 - PAOLLA RODIGUES ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.113164-0 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.121102-7 - MARIA ALICE RANGEL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135739-3 - ELZA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.137603-0 - JOSE LUIZ DUTRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.146574-8 - ERLI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.160988-7 - AURINO FLORENCIO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.167956-7 - WAGNER JOSÉ MAIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.001700-0 - PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho de fls. 130: Conclusao de or dem: Chamo o feito a ordem para indeferir o pedido de fls. 107/109, tudo em vista o compasrecimento voluntario da autora ao ato de convocacao, inexistindo, destarde, fundamento legal que de suporte a sua pretensao. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025378-9 - NIELSEN DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 77/82 - Ciente. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027124-0 - FÁTIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.032497-8 - MAURÍCIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao em seus regulafes efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. Apos, subam ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035662-1 - RONNIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039995-4 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:De-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juizo da 5a. Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo face a decisao de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.092814-8 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a ausencia de motivo que justifique a reuniao das acoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.096179-6 - ANILCÉA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinar que a re proceda ao restabelecimento do servico de agua ao autor, bem como a emissao de faturas com valores correspondentes ao efetivamente consumido, considerando a essencialidade do servico em tela, o risco de prejuizo irreparavel em caso de procedencia da pretensao e em razao do debito estar em discussap na via judicial. Em, caso de descumprimento, fixo pena de mulkta diaria de R$ 300,00 (trezentos reais), de responsabilidade pessoal do Presidente da Cedae, na forma do art. 461, paragrafos 4o. e 5o. do CPC. Defiro a gratruidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015398-9 - GERALDA OTONI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.044327-0 - MARCIO FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MRJ para que regularize a peticao de fls. 34/40 que se encontra sem assinatura. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097100-5 - CARLA FERNANDA FIGUEIREDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a autora sobre a certidao de fls. retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090342-2 - LUCIANO DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.141780-8 - RAFAEL TRAJANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fls. 55- Intime-se a perita para que manifeste-se acerca da possibilidade de antecipacao da realizacao da pericia conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079287-9 - RESIDENCIAL MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:fLS. 362 - Ao Juiz prolator da decisao. \r\n\r\nProc. 2003.001.089747-6 - MARIA EDIVA DOS SANTOS, CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.046204-0 - GUIOMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Atenda-se à promoção, ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.116652-4 - LUCIA MARIA LEAL NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:atenda-se integralmente o MP. (expedicao de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.001.112340-0 - ELIANE COTRIM AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.147586-3 - SONIA BARROS GASTARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se o perito da decisao de fls. 159/162. \r\n\r\nId: 265000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060943-6 - ENEIDA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M HACK (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Indique a Autora os litisconsortes necessários \r\n\r\nProc. 2006.001.057014-7 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER -PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 63/75, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029222-9 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES, GLEYDSON BARROS RANGEL, RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ, RENAN SOUZA SAMPAIO, MARCO ANTÔNIO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.031785-8 - LANES GRACA DE MORAES, MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 285/289 \r\n\r\nProc. 2002.001.138674-8 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Diga o Exequente se dá por encerrada a aexecução, no prazo de cindo cias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2003.001.090418-3 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GLUILHERME P BARBOSA (RJ-029684) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103383-2 - WILSON OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.112354-7 - LEONEL HENRIQUE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064974-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.068029-7 - DEUZA VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), FÁTIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Despacho:Fls. 241 - À Autora e à segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.095035-5 - ÂLBERT PITZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXE QUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079277-7 - JOSE LUIZ CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) FLS. 298/303: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.122073-5 - ROMOLO AZEVEDO LANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.201/207 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018186-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126527-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081141-2 - ELZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.José Augusto Borges Filho, tel:2609-9164, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, observando-lhe a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143158-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001)) X DENISE ABREU COURBET (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018125-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE) X ULLY IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, GENARO ACCETTA, ABELARDO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 63/65 \r\n\r\nProc. 2006.001.131200-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PMRJ) X DILCEIA BATISTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EMBARGANTE \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.082488-4A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:À Impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072151-2 - Z.G.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X E.R.J.), Procurador: D.B.L.-.P.E. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu à pagar à autora R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de 12 de maio de 2000, na forma da Súmula 54 do STJ. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014431-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI, ILKA FIDELIS BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 12.09.2006 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051649-3 - ANA LIDIA SALDANHA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Não há que se falar em multa antes do Estado ser intimado para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115500-5 - JOSIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.154131-1 - CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho: Nomeio em substituição a Dra. Soraya Almeida da Costa, para atuar como Perita Grafotécnica, cujo telefone é 2242-2796 e 9986-6314. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.129064-0 - ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão: Indefiro o pedido de denunciação à lide feito pelo réu a seus agentes. A responsabilidade civil do Estado do Rio de Janeiro é objetiva, e a responsabilidade civil relativa a seus agentes é subjetiva, o que ensejaria abertura de nova discussão no processo, a culpa do agente, retardando a solução da lide. Nesse sentido o Enunciado nº 21 do I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"em ação de indenização ajuizada em face de pessoa jurídica de Direito Público, não se admite a denunciação da lide ao seu agente ou terceiro (art.37 § 60 do CRFB)\". Ressalte-se que ao Estado é resguardado o direito de propor ação de regresso em face do agente causador do dano. Portanto, não há motivo que justifique a denunciação à lide. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.016005-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DIRETOR DO DEP.DE FISCALIZ.E VIST.DA SUPERINT.DE TRANSP.URBANOS DO MRJ-SMTU (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.038053-6 - DELMO BERNARDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PSP) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.115282-3 - MARCIO ALEXANDRE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081611-2 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS, ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, OBSERVANDO-SE QUE DEVERÁ A PARTE IMPETRANTE, EM NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DECORRÊNCIA DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À 1ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049478-1 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJAS TÁPIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.092493-3 - MARIA ZULEIDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN RAMOS BATALHA (RJ-133697E), Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X PRESIDENTE DA CET RIO), PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DER RJ Sentença:... INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.014638-4 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao Município sobre fls. 263 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093816-3 - DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Despacho:Venha a aprova documental suplementar protestada pela Ré, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094720-7 - ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES, ALAYR DE SANTANA, ANTONIO WALENTIN DE SOUZA FRANCO, DILCE MELLO DE SOUSA, JORGE BALTHAR, JOSE CARLOS CORREA, JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA, JOSEMIR PEREIRA VITAL, MARCUS VINICIUS BITTENCOURT MARTINS, NELSON PRADO FILHO, VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Despacho:Defiro a vista requerida pelo Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.066984-2 - JOSE JORGE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2003.001.039239-1 - CENTRO COMERCIAL JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Manifeste-se a patrona requerente de fls. 325 (Dra. Patrícia Passeri Valentim) sobre o alegado pela CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.030830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Manifeste-se a Dra. Patrícia Passeri Valentim sobre o alegado pela CEDAE a fls. 739. \r\n\r\nProc. 2004.001.063872-2 - ORLANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017919-5 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.027029-0 - IVA BRANDAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033668-9 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 107 - Cite-se o Réu na forma do art. 730 do CPC. Fls. 163 - Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.043811-5 - WALTER DA COSTA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.001.044666-5 - SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.052207-2 - FRANCISCO JOSE LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131937-7 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.140130-6 - ROBSON ALVES TAKANOHASHI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:Recebo o recurso de fls.84/93 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144971-6 - NORMAN STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO), BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o primeiro réu proceda à realização da vistoria anual no veículo descrito na inicial.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a realização da vistoria obrigatória no veículo descrito na inicial, no prazo de 15 dias, devendo ser retirado do cadastro do veículo qualquer anotação relativa à questionada comunicação de venda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160129-0 - CLAUDIO DE JESUS SANTOS, JORGE ANTONIO OLIMPIO, VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA, ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Manifeste-se o Dr. Luiz Antonio Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.160423-0 - SOLANGE QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o recurso de fls.62/65 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.006008-0 - MAURICIO JOSE BEZERRA DE AZEVEDO, CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA CARLSON, LUIZ GUSTAVO SANTOS CARDOSO, LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Manifest-se o Dr. Luiz Antonio Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.012676-4 - MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER, MONICA PEREIRA POSCHINGER, PATRICIA PEREIRA POSCHINGER (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Réu que proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Habilitação Profissional atribuída aos Delegados de Polícia, no percentual de 25%, condenando ainda ao pagamento dos atrasados a partir da vigência da Lei 3586/2001, observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, sendo devidos juros moratórios não capitalizáveis a razão de 0,5 % ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047512-6 - FERNANDO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ, JOAO CLAUDIO FERREIRA ALVES, WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Manifeste-se o Dr. Luiz Fernando Alô sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.067100-6 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO, LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob a alegação de omissão na sentença de fls. 59/61. Alega o embargante que a sentença não teria se pronunciado acerca da alegação de prescrição, nem sobre o índice de juros aplicável à espécie. Assiste razão ao embargante nas duas ponderações. Quanto à prescrição, esta é, de fato, qüinqüenal, ponto sobre o qual o Juízo se omitiu. Assim sendo, o réu somente deve pagar à autora os valores que não estejam fulminados pela prescrição. Quanto à taxa de juros aplicada, esta deve ser a aplicada de acordo com o Código Civil vigente à época do fato, ou seja, juros legais de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então, conforme artigo 406 do Código Civil em vigor.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, para elucidar os pontos omissos apontados pelo réu/embargante e determinar que esta decisão passe a complementar a sentença prolatada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078693-4 - GENILDA BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.58/65 no efeito devolutivo. À Apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.097963-3 - PAUTILA DE CARVALHO OLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098979-1 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga o Autor a primeira conta emitida após a decisão de fls. 341, publicada em 18.05.07. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.116408-6 - LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 65 - Verifico que o ponto indicado pelo IPERJ como essencial diz respeito a inclusão da Gratificação de Habilitação Profissional que pela Lei Estadual 3586/01, que a instituiu somente seria devida em razão da realização de cursos e que teria sido instituída após o óbito do servidor. Ocorre, porém, que em resposta ao ofício expedido por este Juízo, o Departamento de Administração e Finanças da Chefia de Polícia Civil - Secretaria de Estado de Segurança Pública (fls. 60/61) esclareceu que a menionada gratificação é de caráter genérico. Impõe-se notar que o fato da Lei que a instituiu exigir a frequência em Curso não significa e nem impede que posteriormente esta GHP tenha sido ampliada para alcançar toda categoria de Polícia Civil. Assim, diante da informação prestada pela Secretaria de Segurança Pública, dúvida não pode haver de que é efetivamente devida a Autora a GHP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA, CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SUPERMERCADFO SUPEREX SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA - PROC. MRJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125858-5 - ZILA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.139813-9 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:Fique reito o Agravo. Ao Agravado/Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.140072-9 - VIVIAN REGES FREIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143373-5 - JOSE TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.165543-5 - ALFREDO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PROC. MRJ Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.000911-8 - SUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA, TÂNIA MAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) AOS REUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 2007.001.004159-2 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.010108-4 - EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018030-0 - APARECIDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.025404-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E.S. OLIVEIRA- PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2007.001.080318-2 - CAFÉ E BAR FLOR DA URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇAO RIOLUZ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084434-2 - RICARDO DOS SANTOS, ROSANE APARECIDA RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NITEROI CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Re-ratifiquem as partes o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090001-1 - ELZA DOS SANTOS PÊGO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097096-7 - LUIZ FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Tendo em vista o disposto no art. 97 § 3º II do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública.Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027957-2 - RENATO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intimem-se como requerido a fls. 41 vº. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029640-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se o Autor para que, no prazo de 5 dias, regularize o recolhimento de custas \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.028766-6 - MARCELO BOSCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE ZOGHBI (PG-4) ATENDA-SE AO MP (JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A PERTINÊNCIA DA DILAÇÃO PROBATÓRIA REQUERIDA À FLS. 71) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064462-0 - DANIELE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT-PROCURADORA DO M.R.J Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.048111-2 - JANICE DOS SANTOS, DIOGO CESAR SANTOS DA PENHA, MANOEL DA CRUZ DA PENHA, EDITH MARIA DA PENHA, EDINALVA MARIA DA PENHA, IZAIAS DE SOUZA PENHA, REGINALDO DE SOUZA PENHA, ROSANGELA MARIA DA PENHA, DALVA MARIA DA PENHA SANTOS, ITAMAR DE SOUZA PENHA, JULIO SOUZA DA PENHA, JONY SOUZA DA PENHA, DAVID SOUZA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu a pagar a título de indenização por danos morais: a) para cada um dos autores Janice, Diogo, Manoel e Edith - R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e; b) para cada um dos autores Edinalva, Izaias, Reginaldo, Rosângela, Dalva, Itamar, Júlio, Jony e David - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Todos os valores devem ser atualizados desde a data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde o evento morte, na forma do verbete nº 54 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça; a título de indenização por danos materiais: pensão mensal aos autores Janice e Diogo, mantido o valor concedido pela Lei nº 4598/05, a ser repartido na razão de 50% para cada autor, com termo inicial desde o evento morte, devendo o réu incluí-los em folha de pagamento, até o momento em que a vítima completaria 65 (sessenta e cinco) anos, ou quando sobrevier o falecimento dos beneficiários, ou, no caso do filho men \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.039817-6 - JOÃO NEPOMUCENO VICTORINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/85 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.097568-6 - WENDER BRAIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120827-9 (2994) - ESPOLIO DE ANTONINA GARCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão: Assim, considerando que o Precatório expedido às fls. 421/413 foi expedido corretamente e retificado como requerido pelo patrono da parte Autora, reconsidero o despacho de fls. 469. Aguarde-se a manifestação dos interessados. Decorridos trinta dias sem a provocação das partes, aguarde-se no arquivo provisório até a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Decisão: Considerando que hoje é o último dia para apresentação do Precatório Judicial no Tribunal de Justiça, a fim de evitar prejuízo aos autores, expeça-se o Precatório. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado na petição retro, \r\n\r\nProc. 2003.001.095210-4 - NERINA DE MEDEIROS FULCHI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Ao Réu para que comprove em dez dias dias o cumprimento do julgado, sob as penas da Lei, \r\n\r\nProc. 2004.001.145749-8 - MARIA DO CARMO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessária à instrução do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.016055-1 - ADRIANE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048555-5 - LOURDES DE CARVALHO TEIXEIRA, ROSANA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039657-3 - MARCIA MARTINS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, no limite de cada cota-parte, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 66, na forma da fundamentação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147510-9 - CARMEN LUCIA D AMBROSIO GALVAO, IGOR DAVINA D AMBROSIO PINTO DA LUZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:1) Esclareça a primeira autora o que faz para prover o seu sustento. 2) Venha o contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160020-3 - MARIA CRISTINA CUNHA, DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 265237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094390-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO X VALDEIR DIAS PINNA, DENILSON OLIVEIRA DA SILVA, VINICIUS ROBERTO MARTINS, CLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE OS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042053-8 - LUCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:FL. 180. CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.057413-3B (5267) - MANUEL MOLEIRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 315 E JUNTE-SE NOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135507-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RIO CENTRO CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)), ACOBAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS), ADHONEP - ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO), ASSERJ - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESCALA PROMOCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA), GOAL PROMOCOES E FEIRAS), GUAZELLI FEIRAS MESSE FRANKFURT), IBP - INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO), ITU-TELECOM AMERICAS/BRASIL RIO PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SUPER FAIR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:A PARTE AUTORA. FL. 704. \r\n\r\nProc. 2004.001.028275-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X JM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:FL. 94. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037353-4 - ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:FL. 238. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094405-0 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (RJ-015589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.034036-6 - MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE), FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070686-7 - VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090383-1 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 187. AO PERITO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500001-7 (990) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ERNANI CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)), HELCIA CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.006289-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X SOCIEDADE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064917-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X LIGIA MARIA VICENTE PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:FL. 79. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.112508-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X ADELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042), Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699) Despacho:FL. 25. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.054831-0 - ANNY CAROLINE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002245-4 - CAIO MARCIO MONTEIRO SODRE CORREA, TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA, GABRIEL D AVILA DE MORAES SODRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120400-0 - ELZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089590-8 - ALCY DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030279-5 - CARLOS RENATO VAL BATISTA DA SILVA, LEANDRO VAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Decisão:AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.147501-2 - RODERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, ASCOTRAN ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO, SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: SERGIO PIMENTAL BORGES DA CUNHA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130753-3 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Ao impetrante, em cinco dias, sobre fls. 116 e verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066543-2 - ALDRIN RAYBOLT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINARCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1967.001.500051-4 (8226) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C. PEREZ (PJ-000002) Decisão:FL. 694. DEFIRO A VISTA E A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.019444-9 (4497) - RENTAR MAQUINAS SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029336)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:INTIME-SE PARA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.106526-8 (4844) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MERCANTIL TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466)), OFICIAL DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Decisão:FL. 339. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.150834-7 - ALVERINO QUERINO DA SILVA, ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ, INIOR NUNES DE SOUZA, JOAO FRANCELINO, JOAO MUNIZ JUNIOR, MOACIR MUNIZ, ODINO FERRIERA, RAPHAEL CRUZ, SEBASTIAO JOSE BITAO, WILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC. AGUARDE-SE EVENTUAL HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158465-7 - FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA, IRENE DE ARAUJO TARRE, ISA MARIA BRAGA VARELLA, MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL, MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER, MARIA MARTA ROSEIRA SOARES, MARIA ROSA DOS SANTOS, NEUSA DA SILVA MACEDO, ESPÓLIO DE YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), ELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI), JUREMA REBELLO DA SILVA PRIMO, Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024666-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O RÉU NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA E PENHORA DE FL. 685 A 689. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.036051-8 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.090975-9 - MAURO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:FL. 280. REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069968-0 - MERCEDES DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FL. 840. A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.139077-8 - ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092364-7 - ADILSON FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.109967-3 - LUCIA HELENA FERREIRA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143056-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ORESTES PARREIRAS DA ROSA, LINDEMBERG RODRIGUES JORGE, BENEDITO SILVA, MARILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JORGE PULVIRENTI, SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS, SALVADOR ALVES, VALMIR FERNANDES, LUIZ MARCOS COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:FL. 204. CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000692-6 - RONALDO DAVOLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 100. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024410-2 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:FL. 107. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047893-9 - LEANDRO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067790-0 - ANITA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 94. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069966-0 - PAULO FERNANDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FL. 84. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO DA TAXA JUDICIÁRIA, ATINENTES A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079937-9 - LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS Decisão:FL. 79. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081465-4 - JOAQUIM DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:FL. 109/111. DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084432-4 - JOANA DARC DE LUCCA, ANGELA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006085-6 - JOSEPHINA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060854-0 - LUIZ CARLOS AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 257 do CPC, condenando o autor em custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118951-4 - ANSELMO RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE MAGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o insumo descrito, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de aparte autora ser patrocinada pela Defensoria pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.135150-0 - JOSE MARCOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016785-0 - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018934-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.042756-1 - SÔNIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. FL. 54. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116658-0 - WELLINGTON PEREIRA ARAUJO, EDSON DOS SANTOS FILHO, EUNIVAL SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT´ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.063922-2 - ANGELA REGINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137394-3 - MARILU ROCHA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nId: 265238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.047542-0A - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Despacho:Tendo em vista que o autos principais já se encontram em cartório, a execução da sentença deverá neles prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143286-8 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.097582-5 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora planilha do débito e cópia de seus três últimos contracheques. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089933-5 - HELOISA HELENA VILLAR SOARES(E9/C16) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.029704-0 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SPINELLI (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, Revisional de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para apreciação da gratuidade, traga a parte autora cópia de seus balanços, dos últimos três meses... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.048221-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)) X NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:...Após, dê-se baixa e arquivem-se. Despachei nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.081455-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X RICARDO ARNALDO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 23/26 no efeito devolutivo. ao Apelado e ao MP. Após, desapensem-se e subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000877-1 - RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.157794-1 - ANTONIO GUILHERME RODRIGUES (E6/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista o equívoco no mandado de execução no que tange ao valor do débito exeqüendo, declaro nula a citação em execução, determinando que seja feita a citação do ERJ no valor total da execução, constante de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2000.001.099231-4 - ZILMAR DE SOUZA FERREIRA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:...Determino que a CENTRAL regularize sua representação processual no autos, em 05 dias...Fls. 285 e seguintes - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.023097-4 - FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Venha a documentação que alegam os autores possuirem, no prazo de 10 dias (fls. 147). \r\n\r\nProc. 2005.001.093879-3 - JORGINA DA CONCEICAO (E10/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.080034-1 (2952) - LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório (fls. 340/342) no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016613-3 - CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X DETRAN RJ Decisão:Deixo de receber a Apelação de fls.26/34, uma vez que o recurso é manifestamente inadequado, uma vez que o ato impugnado é decisão interolocutária e não sentença. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, ao ERJ para impugnar e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091208-0 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e nego-lhes provimento pois a sentença não tem o vício apontado....(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.038050-7 - SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:...Diga o exeqüente, em 05 dias, se o pagamento quita o débito, valendo seu silêncio como anuência com a extinção da execução. Findo o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.047542-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão que, inclusive, confirmou a sentença no sentido de fornecimento da bomba difusora de insulina ao autor. Logo, nada a prover acerca do alegado pelo ERJ e pelo MRJ a fls. 147/148 e 150/152, tendo em vista o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146708-0 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e nego-lhes provimento pois a sentença não tem o vício apontado...(íntegra a internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.017875-0 - SILAS DE JESUS (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.I-se o sr. Presidente do IPERJ para implantação da gratificação em folha de pagamento da parte autora, em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Expeça-se mandado.I-se o Superintendente da SARE para que informe os valores devidos à parte autora, a título de diferenças, na forma do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.001.117875-9 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.135129-9 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164471-1 - MARIANA VITÓRIA ALVES DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, que recebo no efeito devolutivo. À Apelada e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166815-6 - SIMONE CRUZ MELO DAMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Levando-se em conta que o prazo para a fazenda Pública contestar é em quádruplo, art. 188 CPC, e a certidão supra, reconsidero fls. 94 e devolvo o prazo ao ERJ para oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097603-9 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor planilha de débito e cópia de seus três últimos contracheques. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017679-5 - FERNANDO SERRANO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044027-9 - SEVERINO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051917-0 - ARLEI BALBINO DOS SANTOS(E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório (ressalvo o uso do corretivo). \r\n\r\nProc. 2006.001.150823-1 - AGOSTINHO DE VASCONCELLOS - E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.023182-4 - JOÃO RICARDO BORGES DE CASTRO, JOSÉ LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.091170-4 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.146861-7 - AVANY PAULA DE ALMEIDA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Venha, em termos, a execução provisória do julgado, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129420-2 (3458) - IONE CAPELLA DE ALMEIDA (E10/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Às partes e ao MP sobre fls. 456 e seguintes.Traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos à execução, processo nº 2003.001.041259-6 para estes autos. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.072922-4 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Despacho:Digam as partes sobre fls. 203/204. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.157235-0 - CECILIA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:À autora para requerer o que for de direito, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.128239-0 - CLAUDIA NEVES DA ROCHA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNPREVI), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUNI) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139058-0 - ANA LUCIA BRUNO DOS SANTOS (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO), Procurador: ALICE VORONOFF Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.159889-0 - LIDIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Em Réplica \r\n\r\nId: 265239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.159611-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS PONTES LUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários a teor do que dispõe o artigo 18 da Lei 7.347/1985.P.R.I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.099789-0 - LUIS AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099565-8 - JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096815-8 - CLÁUDIO DA MOTA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060456-6 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl. 97 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125567-1 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:Diante da manifestação do contador a fl. 120, ao exequente para promover a execução com os valores que entender corretos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078022-1 - CESAN CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 2609-9164 ou 9961-8279. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121379-6 - ELOISA ELENA TELES VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:A autora sobre fl. 41. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.095299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida a fl. 336, ante os termos da certidão de fl. 345. Cumpra-se integralmente fl. 333. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.124369-1 - MARIA DA PENHA PESSOA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MALAGUENHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER DE LIMA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Esclareça o pedido de intimação pessoal do autor, considerando-se que não foi fornecido o endereço atual do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.102561-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DESPACHO EM 020707: \"1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2. Após, às partes.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107565-6 - HENRIQUE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, para anular o ato que publicou a transferência do autor para a reserva remunerada e determinar a sua reforma por invalidez, nos termos do art. 107, II, da Lei 443/81, com data retroativa à 17/07/03.Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% do valor da causa, devendo ser observado, em relação ao autor, o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.062219-4 - IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho em 27.06.07: \"1. J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059573-9 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/07, às 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P. (aguardando recolhimento de R$ 17,45 em APCJ 711-2, pela parte autora, para intimação via postal de 05 testemunhas) \r\n\r\nProc. 2006.001.061277-4 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 ou 9957-8885. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134540-8 - DEOLINDA SANTOS RAMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Renumere-se o feito a partir de fl. 80.2 - Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.3 - A CEDAE sobre os documentos apresentados pelo autor.4 - Justifique o autor a pretinência da prova oral requerida, indicando qual fato deseja provar com a referida prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000479-0 - ALEXANDRE ARAGÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELEL FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:fl. 700/702 - Ao expropriado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.016676-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162412-5 - JURANDIR MEIRELLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1 - Defiro a prova documental requerida pelo embargante, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - sem prejuízo, ao cartório para certificar se o depacho proferido nos em bargos nº 2007.001.072725-3 foi publicado corretamente. Em caso negativo, republique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126887-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER X OSMAIL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após traslade-se as cópias pertinentes para os autos principais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.126887-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER X OSMAIL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.096796-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Ao Município sobre a certidão de fl.137. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110764-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO X IVO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução no valor apontado pelo Contador Judicial (fls.29/31), qual seja R$ 14.714,34 (catorze mil, setecentos e catorze reais e trinta e quatro centavos) ou 9.168,3843 UFIR,s.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Sem custas.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122475-0 - HELIO SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615), Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X FUNARJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, posto que cumprido o Art. 5º do Ato normativo nº 08/2002. Defiro, desde logo, a expedição de guia ao executado para que o mesmo providencie o pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.091792-0 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO (RJ-061699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspendo a Execução. \r\n\r\nProc. 1990.001.123757-5 (3217) - NEYDE BRAGA ROMA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ALEXANDRE E. CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:fl. 1809 - Dê-se vista ao ESTADO. \r\n\r\nProc. 1991.001.039769-0 (3337) - DORIS PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:fl. 412/416 - Ao IPERJ. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.001.048494-1 - CIVEL CONSTRUCAO INDUSTRIA VIACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) Despacho:1 - Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 353, posto que o substabelecimento de fl. 325 comprova que os atuais patronos representam a ampla. No entanto, os valores a serem levantados não pertencem a ampla.2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.066166-0 - AIR ASSUMPCAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito da guia retirada em cartório (fl. 223 verso) em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069504-1 - MARIA DA GRACA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, posto que cumprido o Art. 5º do Ato normativo nº 08/2002. Defiro, desde logo, a expedição de guia ao executado para que o mesmo providencie o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.058659-0 - JAILDO DE FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.063189-2 - JORGE MACEDO DA FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115039-3 - ELSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, posto que cumprido o Art. 5º do Ato normativo nº 08/2002. Defiro, desde logo, a expedição de guia ao executado para que o mesmo providencie o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.040319-8 - ARLETTE ADIB HILLAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.047329-2 - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135208-1 - RAFAEL BARBOSA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:As partes para apresentarem seus róis de testemunhas. Após será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096971-6 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:Recebo os Embargos de fl. 121/122, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Na medida em que à fl. 99 a autora se manifestou desistindo da prova oral, devendo o inconformismo das partes ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.046769-5 - ELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2006.001.113985-7 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em recolher as custas, cancele-se a distribuição, na forma do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.016827-2 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101439-0 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:6) Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 7) Regularize o impetrante as custas, bem como forneça as cópias faltantes, conforme certidão de fl.233.8) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.9)Após, ao Município e ao Ministério Público. P.I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096161-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X POSTO DE GASOLINA XANDÃO LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.110105-2 (4586) - NADIA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-058049)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.070362-4 - ELCIO IZAIAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE DE S. W. MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.098479-4 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MANUEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA (RJ-097073), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721), Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C) Despacho:1 - oficie-se ao Banco BANERJ (fl.264) para que transfira os valores penhorados para conta do Banco do Brasil a disposição do juízo. 2 - certifique o cartório o correto recolhimento das custas dos presentes autos, bem como dos embargos em apenso. 3 - Ao executado sobre o pedido de levantamento formulado a fl. 302/303. Após ao M.P. (aguardando recolhimento de R$ 3,49 em APCJ 711-2, referente envio de ofício) \r\n\r\nProc. 2000.001.008637-6 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135035-3 - WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o Secretário de Administração para que dê cumprimento ao julgado, conforme já determinado a fl. 284, encaminhando-se cópia de fl. 11/14, bem como cópia de fl. 289/291. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2003.001.068949-1 - SEBASTIAO DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.069072-9 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Suspendo a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.071239-7 - VICENTE BAPTISTA MAIA NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.111067-8 - IBERE DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039191-1 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MAURICIO JORGE MOTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089065-4 - NILTON CESAR FORTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Considerando-se que a execução a ser proposta , refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor benficiário da Gratuidade de Justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016334-5 - MOVEIS NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) despaho em 270607:\" 1. J. Expeça-se mandado de pagamnto em favor da perita; 2. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044456-5 - WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.058875-7 - RUY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073567-5 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao Estado sobre a informação de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.150476-4 - ALVARO DA SILVA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.012717-3 - ELMO PIRES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 42,59 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036495-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:1 - Expeça-se mandado de imissão na posse. 2 - Ao réu sobre a certidão de fl. 81. (aguardando recolhimento de R$ 38,48 no Campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópia de Sentença para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.062133-7 - RAFAEL ENNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao autor para se manifestar acerca dos documentos juntos pelo réu a fl. 207/210, bem como em relação ao pedido de suspensão formulado pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.066040-9 - CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota parte de 50%, excetuando-se a parcela referente à \"Adicional de insalubridade\", devendo ser observando o percentual de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107593-4 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Justifique o autor as provas requeridas, devendo indicar qual fato pretende provar com as provas oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.115355-6 - CLAUDIA MARCIA VIDAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Diante do que consta na parte final da sentença de fl. 48, certifique o cartório o trânsito em julgado. Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal do Secretário de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita. Em última oportunidade, determino a entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de se caracterizar o crime de desobediência. Intime-se o Secretário Estadual de Saúde. (aguardando fornecimento de cópias para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.118912-5 - GELTA RIBEIRO SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Auxílio Moradia\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156609-8 - ALMIR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157312-1 - ANA LUIZA SALVINO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006919-0 - OLINDA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques. 3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 15, pela parte autora, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2007.001.025459-9 - JOSE AUGUSTO ASSUMPÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.091914-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X INSTITUTO DE PREIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:1)Defiro a gratuidade.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093962-6 - NYLDA MACABU MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097263-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para regularizar as custas, de acordo com a certidão de fl.937. \r\n\r\nProc. 2007.001.100252-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a restituição imediata do veículo referido na inicial ao autor, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da apreensão. 4) E-se Mandado. 5) Cite-se. 6) Defiro a gratuidade. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 25, pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056919-7 - JOSÉ MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Venha o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098250-7 - HERONIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água e esgoto, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.I-se. Expeça-se mandado. Cite-se. Defiro a J.G. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 99, pela parte autora, para instrução de mandado) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098511-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA Ao requerente sobre a certidão supra. (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA - DRA. VALÉRIA CRISTINA ROQUE VILLAR OAB/RJ 119.116) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043272-6 - LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:A Cedae para atnder corretamente o requerido pelo contador a fl. 358, juntando planilha com os valores cobrados ao réu, e não a planilha de consumo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.149339-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ALFREDO DE SOUZA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL 2 (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140840-2 - ROBERTO MEUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Designo AIJ para o dia 03/10/07, às 15 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.126739-0 - LUIZ CLAUDIO DO MONTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.032982-1 - ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.034342-4 (3327) - NANCY DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ALINE CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 377,98) \r\n\r\nProc. 1992.001.021335-0 (3669) - MARIA TERESA ALVES BARCELLOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.136495-1 (6135) - VERA LUCIA BOTELHO CAMPELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068543-4 - NAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença. 2 - Após cumpra-se o determinado a fl. 149. (aguardando fornecimento de cópias, pela parte autora, para instrução de carta de sentença) \r\n\r\nProc. 2005.001.108725-9 - TERESINHA BRIGIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136466-8 - EDNA POMAR RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138066-2 - MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Ao IPERJ para ciência dos documentos juntos pelo autor a fl. 36/39, bem como para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 34 (verso) item 1.2 - Após, cumpra-se item 3 de fl. 34 (verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.093175-5 - STELLA SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 265240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094437-3 - MUNICIPIO DE SACRAMENTO X OMAR CYRILLO, MARIA RAYMUNDA CYRILLO DINIZ, SONIA CELIA CYRILLO, ERNESTO CYRILO, MARLENE RODRIGUES CYRILO, MARTA TEREZINHA CYRILLO DINIZ, DAVID DINIZ CARVALHO Despacho: Considerando que o endereço para cumprimento da diligência se situar no Município de Niterói, dê-se baixa e encaminhe-se a presente deprecata à Comarca de Niterói, ante o seu caráter itinerante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108637-3 - PAULO AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Republicação: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124696-0 - KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO - Ao Ministério Público para manifestação, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.708824-2 (19718) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ADELINO ALVES DE CARVALHO E OUTRO A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073075-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X MARIA JUDITH SAVAGET LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 118/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.019202-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Interessado: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - ERJ X DAIZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:1) Em provas.2) Oficie-se, na forma do requerido à fl. 18, item 1). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083348-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)) X AGOSTINHO VIDAL DO VALE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Fl. 65 - Nada a prover.Não há a alegada necessidade de chamar o feito à ordem, à medida que o ERJ embargante vencedor nos presentes embargos foi instado a se manifestar sobre os cálculos do exeqüente, conforme determinado à fl. 356 dos autos originários, feito onde prossegue a execução.Observe-se o despacho à fl. 61/verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.005793-4 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN A (o) exequente sobre fls. 63. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.087661-8 - MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 167/188. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082035-7 - AGOSTINHO VIDAL DO VALE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001), Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre os cálculos à fl. 344, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o trânsito em julgado dos embargos à execução.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.057063-8 - EDIMA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 176. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152075-3 - VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC, encaminhando-se cópia de fls. 276/278 e 299. \r\n\r\nProc. 2003.001.153631-1 - DENISE DE MATTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Despacho:Fl. 173 - Diante da proximidade da data designada para a realização da perícia, em caráter excpecional, intimem-se pessoalmente os autores para comparecer à perícia, no dia 28/08/07, conforme local e hora indicados à fls. 172. Expeça-se mandado de intimação, observando-se a gratuidade de justiça.Publique-se para intimação dos réus.Certificada a manifestação ou não do réu, após o transcurso do prazo de fls. 173, venham para apreciação do pleito de honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.054270-2 - CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 30/31 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097049-9 - SÉRGIO MOTTA DE MELLO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO republicação: 1) Ao Impetrante para trazer aos autos a cópia da inicial do processo nº 2007.001.059663-2 que tramita perante o juízo da 1º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, bem como para informar, comprovadamente, a fase em que o feito se encontra. 2) Ao cartório para apensar a estes autos o processo nº 2007.001.060000-3 em curso neste Juízo. 3) Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.025187-8 - GLAPHIRA PALHA DE MATTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112777-4 - CARLOS FERNANDES DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Recebo o recurso de fls. 73/75, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRibunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013141-6 - DEONICIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Em réplica.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028199-2 - JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118530-2 - MARIA SARDINHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.012126-6 (5084) - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:Defiro a penhora\"on line\", na forma do requerido às fls. 249/252, por obedecer à ordem de noemação do art. 655, do C.P.C..Publique-se. Transcorrido o prazo, venham para efetivação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.010046-7 (4558) - ESPOLIO DE ADELINA MONTE MATTAR. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:Conforme se nota a sentença prolatada nos embargos à execução, em apenso, cuja cópia se encontra às fls. 331/332, fixou os cálculos de execução no montante indicado pelo Contador Judicial à fl. 22, indicando, no entanto, por erro material, mencionou como valor total a quantia apurada como excesso.Assim, por corresponder a quantia indicada - 39.444,485 UFIR's - ao excesso e não ao valor correto, que corresponde a R$ 17.202,04, traslade-se cópia dos cálculos de fls. 22/24 e traga o Espólio exeqüente o valor em UFIR's para fins de expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.143667-9 - DEBORAH DA SILVEIRA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Após a publicação da sentença que segue adiante, extraia-se carta de sentença. Para tanto, desentranhem-se fls. 64/71 e traslade-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença, expeça-se naqueles mandado de intimação ao Presidente do IPERJ para cumprir, em 48 (quarenta e oito) horas, a decisão judicial que deferiu a antecipação de tutela à Autora, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, do parágrafo único do CPC. (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.077603-5 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ÀS PARTES, SOBRE FLS. 54/55. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016854-3 - NOEMI CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre a certidão acima. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037725-9 - IVANICE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À parte autora sobre a certidão acima. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045161-7 - GRACINDA DE OLIVEIRA MARQUES, GEOVANA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À parte autora sobre a certidão acima.. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048836-7 - DEILZE QUINTANILHA LAGE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) À parte autora sobre a certidão acima. I. \r\n\r\nId: 265241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.017034-3 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.061376-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...AO ESTADO PARA CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2004.001.119290-9 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:FLS. 243. DÊ-SE VISTA AO ESTADO, CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.123204-1 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162593-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...face a manifestação das partes, julgo extinto o processo com relaçao ao auto de infração numero 01.062.689-3, face a concordância nos termos dp artigo 267, V do CPC.Digam as partes sobre provas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.010657-1 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNO SCHMIDT JR. (SC-006898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.147836-3 - CROYDON INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.029659-1 - BANCO INVESTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Ao autor, sobre certidao de fls. 405. \r\n\r\nProc. 1996.001.034943-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FACE INÉRCIA, APLICO A MULTA REFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 1504, SOBRE O SALDO REMANESCENTE. AO ESTADO, PARA JUNTAR A PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, DISCRIMINANDO O VALOR DEVIDO POR CADA EXECUTADA. APÓS, DIGA SE CONCORDA COM A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.081605-0 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (RJ-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.050504-7 - EUROBARRA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUERSON (RJ-100830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068795-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098648-0 - POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.167709-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:FACE A CERTIDÃO DE FLS. 120, CUMPRE-SE A DECISÃO DE FLS. 78/81, OFICIANDO-SE...DIGAM AS PARTES SOBRE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074803-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:FACE A INÉRCIA DO EXECUTADO, RAZÃO ASSISTE AO ESTADO EM SUA COTA....RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041194-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:ATENDE-SE AO ESTADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120403-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SANDOZ S A INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO (RJ-004036) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.086091-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE DARCY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.102614-4 - SITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:VOLTAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130088-3 - ITALIA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DEF 6), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099661-8 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA P. DA SILVA (RJ-105139)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE MANDAMUS DENEGOU A SEGURANÇA...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100283-9 - BRASIMPEX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIANO BORGES (RJ-059393)) X SUPERINTENDENTE ESTADAUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE MANDAMUS DENEGOU A SEGURANÇA...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035969-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM SENDO, CASO SEJA EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR COMPLEMENTAR DA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ANÁLISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO. ESPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.037766-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE MULTA, A QUAL NÃO POSSUI MATUREZA TRIBUTÁRIA...DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA...SUSCITO O RESPECTIVO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA,,, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.138755-9 (040520) - DELVO PRADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.074785-0 - AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-O3) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO. APÓS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.204769-6 - MINERACAO MORRO VELHO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.071901-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.030622-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: DR PAULO F. TORRES COSTA (PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NITEROI) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076413-9 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS....DESTARTE, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS, A FIM DE REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 594, FACE A FUNDAMENTAÇÃO...INTIME-SE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.127567-4 - ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.099637-3 - COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:...DESTA FORMA, FOI SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, POSTO QUE ESTE JUÍZO ENTENDE QUE, EM RAZÃO DO PRESENTE FEITO VERSAR SOBRE MULTA E A MESMA NÃO POSSUIR NATUREZA TRIBUTÁRIA, O PRESENTE JUÍZO É INCOMPETENTE. DESTA MANEIRA, FOI DETERMINADO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, A INSTAURAÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DOS ART. 118 E SS DO CPC...A INSTALAÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NÃO PODE ACARRETAR AO AUTOR A FRUSTRAÇÃO DA ANÁLISE DE SEU PLEITO,...DESTA FORMA, APÓS COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO EM ANÁLISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO, NOS TERMOS DO ART.151, II DO CTN E DA SÚMULA 112 DO STJ. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nId: 265002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.010222-3 (19921200007950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:À excipiente, prazo de dez dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 1994.120.020505-3 (19941200011880) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... 1/2 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109404-6 (57) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES (RJ-079442)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1998.001.109876-3 (37) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). MARCELO ALVES (RJ-079442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (exp 23 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.053350-4 (42) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Sobresto ante o parcelamento. has \r\n\r\nProc. 1999.001.053351-6 (50) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB- PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2000.001.109571-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). CARLOS SILVEIRA (RJ-057415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045090-8 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.027137-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Devolvo o prazo. has \r\n\r\nProc. 2002.001.027272-3 - IGREJA PRESBITERIANA DE COLEGIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.027446-0 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.105945-2 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2003.001.020045-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2003.001.022475-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2003.001.095281-5 - PALMIRA BISPO DE SOUZA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.028224-6 - NAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X MARIA AMELIA DA SILVA MACHADO E OUTRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000874-0 - ALFREDO JOSE MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.069081-1 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.101599-4 - CHAIA RAMOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP- 03 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.125143-4 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... r \r\n\r\nProc. 2004.001.125184-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2004.001.125211-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 03 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.125212-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125219-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA Despacho:as partes (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.127916-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.127921-3 - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.135061-8 - OTAVIO RAMOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.007725-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil. Nomeio parao o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Intimem-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.021061-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. r \r\n\r\nProc. 2005.001.029919-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.032378-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.032388-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.037939-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110213-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110215-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-01- RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110237-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 03 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.120896-8 - PRAIAMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Embargos à execução, com desistência formulada às fls. 51. Hipótese de extinção pela perda do objeto, superveniente. Honorários já liquidados fora dos autos, ao menos é o que dá conta a municipalidade. Extingo o processo. Custas e taxa pela embargante. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. r \r\n\r\nProc. 2005.001.142158-5 - ELISETE BABISKI AREAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002480-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002533-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.008185-9 - NELLY ROSA CAMPANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP- 03 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.008236-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.120323-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.000661-0 - CLAUDIO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 03 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.018420-2 - HOTÉIS OTHON S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.142142-1 - ELIZABETH KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:certificado de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017143-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.017669-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019231-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.043958-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.069077-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.131373-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Fundamentação suficiente. Obscuridade e/ou contradição qualquer. Rejeito dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029976-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.007710-8 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREIA VELOSO CORREIA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-01 RS) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080549-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Tudo está posto na sentença. Fundamentação suficiente. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080598-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.092744-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:No que diz com a aursência de pronunciamento quanto à produção da prova requerida, qual seja, a vinda das cópias dos autos de infração que fundamentam o executivo fiscal embargado, esta se afigura manifestamente descabida, visto que não gurada congruência com o que se alega na petição inicial, sendo imprestável ao desiderato pretendido pela autora.Já no que tange ao princípio da legalidade, não se entrevê omissão qualquer, visto que a questão foi desvelada a exaustão na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.101831-6 - EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.101844-4 - BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(embte)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S \r\n\r\nProc. 2005.001.109962-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.109968-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.110203-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.119084-8 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142063-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS fls. 118. (Embargante) (EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.008181-1 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.033862-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 03 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.035497-9 - EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-01 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.046663-0 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.046691-5 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.054391-0 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP- 03 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.069858-9 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao embargado (rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.104879-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.136571-7 - VENCESLAU SOARES AGUIAR JUNIOR X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-02 RS) \r\n\r\nId: 265182"
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 13/09/2000 (fls. 52), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios. PRI \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008624-1 - NAIR ALVES DOS SANTOS REIS (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DETERMINAR o pagamento do pecúlio Post mortem corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 13/09/2000 (fls. 52), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO SOBRE OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 407 para que seja realizada a vistoria pela FEEMA, devendo a Serventia manter contato telefônico com a Assessoria Jurídica da FEEMA a fim de que seja encaminhado ao Juízo o nome dos servidores que se responsabilizarão pela elaboração do laudo técnico. Prazo para cumprimento: 24 horas. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Decisão:Assim, por tais fundamentos, REJEITO a impugnação ora formulada, mantendo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079380-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão:Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, deixando de condenar o Impugnante ao pagamento das custas processuais ante a isenção legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 6.000,00 (seis mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.146928-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X LILIAN DO NASCIMENTO NUNES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.148459-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTE = PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA = PGE X MARTA VALERIA DE SA MARTINEZ (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101851-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial com fulcro no art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018743-4 - CARMEN VERA DA SILVA SANTOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP: 1) Às partes, em provas. 2) Intimem-se nos itens 3) e 5), fixando o prazo de cinco dias para resposta. 3) À parte autora sobre itens 1) e 4), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075218-3 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39 A 46,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.079380-0 - JOSE NAILTON DE LIRA SANTOS - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126672-7 - ROSA GORETI MENDES JORGE (DC-09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para condenar o réu a acionar o seguro previsto no contrato, promovendo a entrega do prêmio à Autora no prazo de 10 (dez) dias bem como condená-lo ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigida monetariamente e acrescidas de juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar-se da citação. Como a Autora decaiu de parte mínima de seu pedido (art. 21 Parág. Único), CONDENO o réu ao pagamento de honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 500,00(quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038054-4 - FABIO NUNES CORDEIRO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/45. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.059679-3 - RICHARD RISTER DE OLIVEIRA(M/S=D=1=) (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PRESIDENTE DO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138019-6 - ANELINO VIEIRA SENHORINHO M/S A2, BENEDITO ALCINO DA SILVA, CARLOS ALBERTO NUNES MAXIMO, DEVANIL DA CONCEICAO, EGISTO MARIANO, ELEAZAR GOMES DA SILVA, FRANCISCO CARLOS DA SILVA, GERALDO ANTONIO DE FREITAS, GILSON DE MEDEIROS TORRES, JOAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA . Custas pelos Impetrados. Sem verba honorária.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163739-1 - JOSÉ TONHOQUE MOURA C/ C 07 (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIOS DE FLS.86/87 E 88A 91.APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.094015-7 - OLDILEIA RODRIGUES SANT ANNA (C/C 11)RJ, MARIA ELAINE SANT ANNA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 84, ...Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110377-2 - MARILENE MIRANDA BASTOS D/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118239-8 - HAMILTON GOMES CHAVES ( D/ C 7) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.017265-0 - MARLENE SILVA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033793-6 - GRACIA MARIA MENDES ELIAS A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036779-5 - JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1 - À parte autora, em réplica, no prazo de dez dias.2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas.3 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.040927-3 - LAURINDO BATISTA DE FARIAS D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: 1 - AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 2 - AO AUTOR SOBRE FLS 66/67 \r\n\r\nProc. 2007.001.041014-7 - VALDECI DE SOUZA PESSANHA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:Intime-se a parte autora para que tome ciência das informações contidas nos ofícios encaminhados a este Juízo via fax pelo Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e pela Diretoria Geral do HUPE - Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proceda-se COM URGÊNCIA. Aos réus sobre fls. 60/73. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098842-7 - JONAS BEZERRA DA SILVA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146928-6 - LILIAN DO NASCIMENTO NUNES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.148459-7 - MARTA VALERIA DE SA MARTINEZ (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTE = PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA = PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos e insumos descritos na inicial e às fls. 36 com exceção dos insumos alimentícios descritos na decisão de fls. 57, bem como os medicamentos necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Deixo de condenar o 1º réu nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Deixo de condenar o 2º réu, em virtude da sucumbência recíproca.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133618-3 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO REU PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.025881-4 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO OLIVEIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM -PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 43,...Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097896-3 - VALDETE ELIAS PINHEIRO - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 32, ...Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100290-6 - SUELI RAMOS DA SILVA D/C 02 E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nId: 265271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5704 GERALDO FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08453439-5 \r\n\r\nNº: 5705 JOÃO LUIZ RODRIGUES EMÍDIO \r\n\r\nR.G.: 08873951-1 3a.VIA \r\n\r\nNº: 5706 MARCELO DOLORES GOMES \r\n\r\nR.G.: 12985972-4 \r\n\r\nNº: 5707 MÁRCIO LEANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12471939-4 \r\n\r\nNº: 5708 MARCOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 04934180-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5709 RONIELLY DE SOUZA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12124666-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5710 ALVACI ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11880652-0 \r\n\r\nNº: 5711 ANDERSON BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20181138-7 \r\n\r\nNº: 5712 ANDERSON PAES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 13451184-9 \r\n\r\nNº: 5713 ANDISSON SANTOS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 12637396-8 \r\n\r\nNº: 5714 ANDRE LEITE LEAL \r\n\r\nR.G.: 10280519-9 \r\n\r\nNº: 5715 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503480-9 \r\n\r\nNº: 5716 ANSELMO CAETANO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10991386-3 \r\n\r\nNº: 5717 ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 08960799-8 \r\n\r\nNº: 5718 ANTÔNIO CÉSAR DE ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13500856-3 \r\n\r\nNº: 5719 ANTONIO WELLINGTON DO ALTO MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 10831541-7 \r\n\r\nNº: 5720 BRUNO LUIZ FERMINO CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 20116411-8 \r\n\r\nNº: 5721 BRUNO MORAES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 21209793-5 \r\n\r\nNº: 5722 BRUNO SILVA VIANA \r\n\r\nR.G.: 12322598-9 \r\n\r\nNº: 5723 CARLOS LIMA DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 12960722-2 \r\n\r\nNº: 5724 CARLOS WAGNER JOSE \r\n\r\nR.G.: 21564153-1 \r\n\r\nNº: 5725 CESAR AUGUSTO DAS GRAÇAS \r\n\r\nR.G.: 20182992-6 \r\n\r\nNº: 5726 CRISTIAN PIER RAMOS DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 11369722-1 \r\n\r\nNº: 5727 DARCIO APARECIDO DE TOLEDO \r\n\r\nR.G.: 24189128-2 \r\n\r\nNº: 5728 DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07877185-4 \r\n\r\nNº: 5729 EDÍLSON LUIZ RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12919416-3 \r\n\r\nNº: 5730 EDSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503849-5 \r\n\r\nNº: 5731 EDSON VANDER FORTUNATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08121181-5 \r\n\r\nNº: 5732 EVANDRO LOPES BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 10773299-2 \r\n\r\nNº: 5733 EVERSON NELSON DUARTE MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20401641-4 \r\n\r\nNº: 5734 FABIO DO SACRAMENTO NARCISO \r\n\r\nR.G.: 21305066-9 \r\n\r\nNº: 5735 FERNANDO GERALDO \r\n\r\nR.G.: 06559281-8 \r\n\r\nNº: 5736 FERNANDO HENRIQUE MORETH \r\n\r\nR.G.: 11752816-6 \r\n\r\nNº: 5737 FILOMENA DE JESUS CASTILHONI FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13204789-5 \r\n\r\nNº: 5738 GILBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13498078-8 \r\n\r\nNº: 5739 GUTEMBER ANTÔNIO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 05435431-1 \r\n\r\nNº: 5740 GUTEMBERG ARAÚJO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12812352-8 \r\n\r\nNº: 5741 HUMBERTO DA SILVA LUIZ \r\n\r\nR.G.: 21475459-0 \r\n\r\nNº: 5742 IGOR COSTA \r\n\r\nR.G.: 11999758-3 \r\n\r\nNº: 5743 JOÃO VITOR DE AMORIM MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12120949-8 \r\n\r\nNº: 5744 JONISMAR JOSÉ DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 21118629-1 \r\n\r\nNº: 5745 JOSE CARLOS DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07555788-4 \r\n\r\nNº: 5746 LEANDRO CRUZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12312145-1 \r\n\r\nNº: 5747 LUCAS ROQUE BATISTA \r\n\r\nR.G.: 21502935-6 \r\n\r\nNº: 5748 LUCI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09444589-7 \r\n\r\nNº: 5749 LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13457892-1 \r\n\r\nNº: 5750 LUIZ ALBERTO DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 10966351-8 \r\n\r\nNº: 5751 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21006152-9 \r\n\r\nNº: 5752 LUIZ GONZAGA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 13502992-4 \r\n\r\nNº: 5753 MARCELO SIQUEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 11415819-9 \r\n\r\nNº: 5754 MARCIO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20494092-8 \r\n\r\nNº: 5755 MARCOS VINÍCIUS DA SILVA CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12647109-3 \r\n\r\nNº: 5756 NILO ANGELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09490944-7 \r\n\r\nNº: 5757 ODAIR DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 11743273-2 \r\n\r\nNº: 5758 OSIEL FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12764532-3 \r\n\r\nNº: 5759 PAULO EDUARDO VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10215679-1 \r\n\r\nNº: 5760 PAULO GIOVANE MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10617839-5 \r\n\r\nNº: 5761 PEDRO MAURO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 05271788-1 \r\n\r\nNº: 5762 RENATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11020004-5 \r\n\r\nNº: 5763 ROBSON DA SILVA DINIZ \r\n\r\nR.G.: 20243412-2 \r\n\r\nNº: 5764 RONALDO LIMA ALVES \r\n\r\nR.G.: 13460161-6 \r\n\r\nNº: 5765 SILAS TEIXEIRA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21653559-1 \r\n\r\nNº: 5766 THIAGO DA SILVA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 20966639-5 \r\n\r\nNº: 5767 THIAGO DO AMARAL BARRETO \r\n\r\nR.G.: 20545521-5 \r\n\r\nNº: 5768 THIAGO MOREIRA BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 20418802-3 \r\n\r\nNº: 5769 VAGNER BARBOSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20937867-8 \r\n\r\nNº: 5770 VALQUÍRIA ARAÚJO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08301113-0 \r\n\r\nNº: 5771 WELLINGTON COSTA VITAL \r\n\r\nR.G.: 13181776-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5772 DIEGO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20819181-7 \r\n\r\nNº: 5773 ROBERTO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 02633650-3 \r\n\r\nNº: 5774 SAULO CRISTIANO DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12448421-3 \r\n\r\nNº: 5775 WELLINGTON DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12631149-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 264991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "264994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 893 ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09023836-1 (3068) \r\n\r\nNº: 894 AMIR JORGE DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08808739-0 (3093) \r\n\r\nNº: 895 ENILSON FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24067475-4 (3067) \r\n\r\nNº: 896 GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10342715-9 (3063) \r\n\r\nNº: 897 JEFFERSON WESLEY ALVES DE PÁSCOA \r\n\r\nR.G.: 20204249-5 (3085) \r\n\r\nNº: 898 JORGE SOUZA BREVES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 04874520-2 (3086) \r\n\r\nNº: 899 JOSE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07013083-6 (3083) \r\n\r\nNº: 900 MARCELO MORENO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08283805-3 (3064) \r\n\r\nNº: 901 NILTON TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04527218-4 (3088) \r\n\r\nNº: 902 RAFAEL JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451229-2 (3087) \r\n\r\nNº: 903 RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12135966-5 (3065) \r\n\r\nNº: 904 RONIELLY DE SOUZA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12124666-4 (3084) \r\n\r\nNº: 905 WESCLEY VILLAS BOAS RODRIGUES DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 12538203-6 (3066) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 906 ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09023836-1 (2325) \r\n\r\nQuebra Nº: 907 CELSO ALEXANDRE AUGUSTO \r\n\r\nR.G.: 09621448-1 (2345) \r\n\r\nNº: 908 JEFFERSON WESLEY ALVES DE PÁSCOA \r\n\r\nR.G.: 20204249-5 (2346) \r\n\r\nNº: 909 JORGE SOUZA BREVES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 04874520-2 (2347) \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 264994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.108919-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)) X MARCO PAULO ALVES DA SILVA), JOSE ALEXANDRE FERREIRA Decisão:Analisando o constante dos autos, bem como em conformidade com a manifestação Ministerial do anverso, determino o encaminhamento dos presentes autos a E. 3ª Câmara Criminal, objetivando o apensamento destes autos ao Proc. nº 2004.001.128770-2, da 1ª Vara Criminal - I Tribunal do Júri, tendo em vista tratar-se de litispendência, dando-se, por conseqüência, baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, n/f 70 II G E L 3 X e art 223 par único c art 70 ii g e l 3 vezes n/f 53 e 79 cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.019068-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO - 3º SGT. PM . RG. 48.202 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ofício informando que a C.P expedida as fls. 468, distribuida p/ 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (n.º 207.014006740-4, tem Audiência designada par o dia 30/07/2007, às 13h00, p/ a oitiva da testemunha CHARLES RODRIGUES COITINHO. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.016405-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA), JANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS), ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA), MOZART DA COSTA LOPES), FABIANO EVARISTO DA SILVA), PAULO CEZAR VIEIRA Despacho:\"Designo o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, ... oitiva da testemunha do Delegado Luiz Antonio Ferreira, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.016405-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS DALIA), JANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS), ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA), MOZART DA COSTA LOPES), FABIANO EVARISTO DA SILVA), PAULO CEZAR VIEIRA Despacho:Indefiro. Publique-se. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I \r\n\r\nProc. 2006.001.135735-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) Despacho:Fls. 114, anote-se onde couber.Às partes, em Diligências. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.065056-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:À defesa para se manifestar sobre o nome da testemunha que deverá ser retirada, visando a substituição pela nova testemunha apresentada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO Despacho:Proceda-se na forma do requerido na promoção Ministerial retro, expedindo-se, por conseguinte, Cartas Precatórias para inquirição das testemunhas Carlos Gil de Souza e Leandro Silva de Souza, utilizando-se dos quesitos apresentados às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.013630-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE ALVES GUIMARAES (RJ-137106E), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X MARCELO FELICIO SILVA), LEANDRO SANTOS DA SILVA PELO MM JUIZ DE DIREITO foi determinado que as partes se manifestem em diligências e, se acaso inexistam, que se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.090789-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868)) X MARCOS VINICIUS SOARES Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado MARCOS VINÍCIUS SOARES, com fulcro no art. 439, alínea \"c\", do Código de Processo Penal Militar. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109747-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (RJ-103779)) X PABLO RICARDO REGO TRINDADE CIÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055141-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FÁBIO SOARES CUNHA SD.PM.RG. 70.374 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:PROCESSO Nº: 2007.001.055141-7ACUSADO: FÁBIO SOARES CUNHAD E C I S Ã OTrata-se de requerimento de liberdade provisória formu-lado pela Defesa do acusado FABIO SOARES CUNHA, denunciado pela prática, em tese, do crime descrito no artigo 308 do Código Penal Militar.Com efeito, assiste razão ao Ministério Público ao opi-nar pelo indeferimento do pleito defensivo. Isto porque estão presentes os requisitos da custódia cautelar, decretada em situação de flagrância.Os depoimentos prestados em sede policial e em juízo indicam a necessidade de garantia da ordem pública, sendo certo que resta-ria abalada na hipótese de soltura, diante da ofensa, em tese, aos princípios básicos inerentes à função militar.Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisó-ria. Intimem-se. Dê-se vista à Defesa na forma do artigo 417, parágrafo 2o do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.071845-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X MARCIO ROBERTO CUNHA TRAVESSA SOARES), CARLOS DA SILVA BARBOSA), EZIO PENUDO COSTA), IVO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls. 266/268;Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.121196-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE SA (RJ-123140)) X JOELSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188) A defesa para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.065097-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.101267-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA), CARLOS ALMEIDA TEIXEIRA), LUCIANO DE JESUS HIPOLITO) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 265255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.022219-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023680-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : WAGNER MOURÃO RUFFO (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nPaciente : WAGNER MOURÃO RUFFO \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027068-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ-044192) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027444-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGUROS SA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAXIAS \r\n\r\nId: 265004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/07/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.049136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecorrente : EDSON ALVES CAVALCANTE (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 265001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/07/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.046627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO LTDA. (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY BISPO DE MELLO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016434-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRACEMA BARROSO DOS SANTOS (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017540-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GILSON DE PAULA DA SILVA (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019384-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ABRAÃO MASSUR FILHO (Dr(a) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ-083972) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021697-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE (Dr(a) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ-117079) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SÉRGIO RAMOS CASTRO (Dr(a) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ-093231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022524-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA (Dr(a) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ-110013) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023674-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2007.700.027030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027446-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SERGIO MORENO KRON (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.034681-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE SALLES BARBOSA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VASQUEZ CASTRO (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TUR LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922, Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS (Dr(a) Claudia Santiago Fraga Portilho - OAB RJ-145806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KÊNIA KEZEN LEITE MANSUR (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HIRAM SILVEIRA LUCAS e outros (Dr(a) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ-038937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORIS DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ-114741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ CARVALHO SOUZA LIMA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CRISTINA CARVALHO DO NASCIMENTO (Dr(a) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ-136289) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS E OU (Dr(a) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ-063035) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RAMOS CORRÊA DE MELLO (Dr(a) Pierre Francois Coppieters - OAB RJ-029577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : KELLI CRISTINA BATISTA BERNARDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MISAEL ALEXANDRE SILVA (Dr(a) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ-102908) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM BATISTA TEIXEIRA (Dr(a) Celso Gomes da Silva - OAB RJ-090485) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S. A (Dr(a) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ-118480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO RENAN MOURA DE MIRANDA (Dr(a) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ-061439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO LUCAS FILHO (Dr(a) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ-070217) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO BERNADO CHAVES (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : AGRINALDO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GORKI BATISTA DA SILVA (Dr(a) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ-100497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034949-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES INC (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : CARLA STEINBERG (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE JURCZYK VASSALLI (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecorrido : RT DE NITERÓI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EM ALARMES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.034993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : MARLENE FERNANDES CAMILO (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RONALDISON PAIVA GUIMARAES (Dr(a) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ-113607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Dr(a) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ-075624) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA MARIA VELLOSO MERGH & OUTRA (Dr(a) Jorge Willians Pereira Soares - OAB RJ-079723) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO VIANNA LOUREIRO & OUTRA (Dr(a) José Antonio Dadalto - OAB RJ-088354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Dr(a) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ-091340) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035046-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR VALENTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035062-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE LEAL DA SILVA (Dr(a) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ-126048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUIS FERREIRA DE SANTANA (Dr(a) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ-053769) \r\n\r\nRecorrido : LENOS CAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ-051779, Dr(a) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ-119120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO LOPES FILHO (Dr(a) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ-020502) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NATALINA DE CARVALHO (Dr(a) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ-129926) \r\n\r\nRecorrido : CUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA (Dr(a) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ-036019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDELINA DOS SANTOS MARQUES (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035134-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035161-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DE SOUZA BERRIEL (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : SEVENTEEN COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Thiago Franco Lopes - OAB RJ-129375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYPRIANO CARDOSO FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CÉU ALMEIDA VELOSO (Dr(a) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ-083099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035214-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035261-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA BATISTA DE MENEZES. (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL FRANCISCO RODRIGUES JERONIMO (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035280-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MOURA DOS REIS (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA MARIA DO SOCORRO FREITAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELINA DOURADO MUNIZ VALLE (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON FERNANDO TOLEDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.035328-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035349-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL AFFONSO NOGUEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035352-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Dr(a) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ-100927) \r\n\r\nRecorrido : DENILUCE LOPES FARIA DA COSTA (Dr(a) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ-095836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO SOARES MUNIZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA TELES (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CESAR DA CUNHA FERREIRA (Dr(a) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ-136490) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035415-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA FERREIRA DA FONSECA (Dr(a) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ-124135) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035421-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS LAUNE DE ABREU (Dr(a) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ-129461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO NICOLAU (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONÁ PINTO ALEIXO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : AUTO POSTO RONDONIA (Dr(a) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ-058187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BELARMINDO DE JESUS TEIXEIRA LEITE (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITA DE SOUZA BARONTO (Dr(a) Celio Ventura - OAB RJ-065132) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA NELI ZERBINATO TELES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO DOURADO FROTA (Dr(a) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ-097462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035578-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTINO LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ-077066) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035604-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA BENTO (Dr(a) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ-102778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ-063680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035633-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FIRMO PINHEIRO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERROL FLYM LIMA ESTANISLAU & OUTRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : SOCORRO BRASIL (Dr(a) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ-064626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAN (Dr(a) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ-105838) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS CONDE NOBREGA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NIVIA CARLA MARINHO CORREA DE CARVALHO (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035706-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSE RUIZ GONÇALVES DE SALLES \r\n\r\nRecurso 2007.700.035709-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMUALDO ROBERTO AMARO (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.035742-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS CLEMENTINO (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OSCARINA PORTÍLHO RODRIGUES PINHO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035762-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ-114072) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ-119068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO DOS SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035815-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA SALES DE CASTILHO (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ-087931) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEDIR DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ-050791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL CAMPOS FROSSARD (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE FELIPE SILVA DE ARAÚJO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER SOARES CHISTE (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MADEIRA DE CASTRO (Dr(a) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ-113719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MANOEL DE CARVALHO (Dr(a) Simone Martins da Silva - OAB RJ-138536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA (A. EXPRESS) (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HELENO DE ALMEIDA NETTO & OUTRO (Dr(a) Luana Torres Filippo - OAB RJ-122225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035939-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO BARCELOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA NUNES RODRIGUES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecorrido : CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035972-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CARTEA ALBIERI (Dr(a) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ-026669) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035978-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Dr(a) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ-115870) \r\n\r\nRecorrido : LE MANS AUTO LOCADORA LTDA (Dr(a) Carla Roberta Tiradentes - OAB AM-004742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035981-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CÍCERO DE ARRUDA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA LEITE GOES DOS SANTOS (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036006-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DICASA VEÍCULOS) (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : JOCILEA BORGES PIMENTA ALVES (Dr(a) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ-073743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DA COSTA FONTES (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.033075-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MACHADO (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033179-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA AGUIAR DE AMORIM \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.034680-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Dr(a) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ-138045) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : INGRED SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE FABIANO DA SILVA NEVES (Dr(a) Helio da Silva Neves - OAB RJ-129160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SANTILIA LIBERALINA MELLO (Dr(a) Josiane de Mello Braga - OAB RJ-140414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Gibran Luis Maron - OAB RJ-051074) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ REAL GARCIA (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA COSTA MELLO (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERA PAULINO DA SILVA (Dr(a) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ-124016) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURCILEI DE MELO XAVIER (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : COMPETIÇAO MOVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA EPANOR LECCA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034784-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDECILIA GOMES SANTANA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.034792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ELITA NERES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECY LINO DE ASSIS (Dr(a) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ-133603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SAFRA S. A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA CARNEIRO (Dr(a) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ-119466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : NILTON PINTO DE SOUZA (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE SA AZEREDO (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ-106948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO XAVIER \r\n\r\nRecurso 2007.700.034871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIVIA DA SILVA FREITAS DALCIN (Dr(a) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ-118588) \r\n\r\nRecorrido : J. W. INFORMATICA LTDA e outros (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034872-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVEIRA DA SILVA (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE AZEVEDO (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : ADELIA SILVA DE QUEIROZ (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSCELIN SOARES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIAMARA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRONICA S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SALETE LOPES DE ANDRADE (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUBERT VALENÇA MELIN (Dr(a) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ-124092) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO BARRAFUN VILLAGE ITAPEBA (Dr(a) Nilton Araujo Lima - OAB RJ-040159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON ANTONIO RAIMUNDO RAMOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA AFONSO COSTA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO SOARES AZEVEDO (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761, Dr(a) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ-098035) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA EUGENIA CELEDON AGUIRRE (Dr(a) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ-093547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LUCIA VAZ ARAÚJO (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ALVES DE SOUSA DIAS (Dr(a) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ-065659) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXILIO MÚTUO -ASPAM (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SILVINO DE FIGUEIRO NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MÁRCIA DE SOUZA AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DENILDA DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ-057587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANELISE DA SILVA PRAXEDES COELHO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON GOMES DA SILVA (Dr(a) Sandra Silesia Machado - OAB RJ-049182) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BERNARDO MACHADO PAIS (Dr(a) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ-084443) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA FRANCO BARBOSA MONTEIRO (Dr(a) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ-129209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE BRAGA ROCHA (Dr(a) Alcineo Lima Correa - OAB RJ-039244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCOS DE ASSIS MELO (Dr(a) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ-119933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE PEDRO DE ANDRADE (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO MARTINS CUNHA (Dr(a) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ-113568) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.035218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE OLIVEIRA AMORIM (Dr(a) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ-107583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035225-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO LUIZ NOEL (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CARLOS ROSA (Dr(a) Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ-112518) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : ADHEMAR AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CATIA MARIA CANEVELLO FERREIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DUARTE MARINHO (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : NELI BARROZO AZEVEDO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CREVELARO MACHADO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIOLINA SANTIAGO ZEFERINO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGALY DA COSTA FERREIRA PINTO (Dr(a) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ-116789) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ-077521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA FERNANDES WERNECK (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035411-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CARDOSO DE ALENCAR (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Fábio Vaz Braga - OAB RJ-139415) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICO VERÍSSIMO MIRANDA DA COSTA (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DE SOUZA COELHO VINHOSA (Dr(a) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ-086906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035446-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : IRLANDIA VASCONCELOS COSTA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IJORESNE DE AZEVEDO LOURENÇO (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ-078633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GUILHERME VILLAS BOAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035563-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO TEIXEIRA COSME (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO TEIXEIRA COSME (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : LUCILDA DE MOURA NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ-103498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DA SILVA PICADA (Dr(a) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ-136983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035621-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO AUGUSTO BARBOSA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ-108799) \r\n\r\nRecorrido : EDNA DOS ANJOS LOPES (Dr(a) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ-044607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO ANTUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MENEZES NUNES (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO MOTTA ARAÚJO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : MAGIC PARADISE PARQUES AQUÁTICOS E TURISMO S/C LTDA (Dr(a) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ-084087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035687-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE LTDA (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : KELI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Jose Renato Fiuza - OAB RJ-082873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035690-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SÉRGIO LOPES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIELÉTRICA COM. E SERV. EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA. (Dr(a) Cristiano Cabral da Silva - OAB RJ-127053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SILVA SOARES PAULINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA CAMPOS (Dr(a) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ-136647) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO DE CASTRO BITTENCOURT (Dr(a) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ-098988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035765-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035772-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENANCI DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ-112501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : NILMA FEO DE BARROS (Dr(a) Lizete Duarte Gonçalves - OAB RJ-140432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO LOPES (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NILZA CARMEN DE MACEDO VIEIRA (Dr(a) Anna Regina Degering Ribeiro - OAB RJ-079957) \r\n\r\nId: 265007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/07/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010262-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.016819-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORLANDIRA COSTA (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecorrido : GUDINHO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecorrido : DOCEIRA CAMPOS DE JORDÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020517-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025884-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIUCHE NASCIMENTO (Dr(a) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ-126668) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Monteiro - OAB RJ-084353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecorrido : ACR RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS LTDA-ME (Dr(a) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ-045745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcello Viellas Lima - OAB RJ-108750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILA BARBOSA QUINTANILHA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (Dr(a) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ-108892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034984-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO SOUZA (Dr(a) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ-135434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DA SILVA COELHO (Dr(a) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ-067651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO AGUIAR (Dr(a) Josue Costa Oliveira - OAB RJ-069398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035014-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS LYRA DA SILVA e outros (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : GILSARA CAETANO BRITES (Dr(a) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ-065914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035032-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNADETE DA CUNHA RIBEIRO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNICAS S/A. (AIKO) (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035038-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035066-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON NOGUERA (Dr(a) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ-109864) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GERALDELE RIBEIRO RAMIRO (Dr(a) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ-108390) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO PEREIRA MENDES (Dr(a) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ-106748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDALENA MAURICIO MAIA BARROS (Dr(a) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ-002806) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035111-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOMAR ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ-141848) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR REMAR LTDA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ-060092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035141-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NUNES CARNEIRO (Dr(a) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ-128266) \r\n\r\nRecorrido : SANSOM RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ-098610) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-132737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUANA DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ-097443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Leandro Gonçalves Magaldi - OAB RJ-103613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS (Dr(a) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ-068443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035174-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA CLEM ZANY BARROS (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ASSIS DE SOUZA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Celso Costa Ferreira - OAB RJ-081618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE AZEVEDO (Dr(a) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ-127516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTÁVIO ALEXANDRE DE SENNA FERREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VILLALON CARDOSO (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALVES LEITE (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE SOUZA MAGALHÃES (Dr(a) Marilene Kling de Paula - OAB RJ-106705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA SUELY DE CARVALHO CITELLI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035331-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE FATIMA SEVERIANO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BARROCA MOTA (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035345-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE VIANA LERIPIO E OUTRO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE COSTA CORRÊA (Dr(a) Alcineo Lima Correa - OAB RJ-039244) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VALDEVINO (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035396-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA SANTANA SILVA (Dr(a) Valéria de Oliveira - OAB RJ-107771) \r\n\r\nRecorrido : CONDOR COM. DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.035413-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIGILFREDO ANTONIO GRIMALDI NUNES DA COSTA (Dr(a) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ-135899) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : HELENICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ-134489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO RURAL S. A. (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ELZENOR DA SILVA (Dr(a) Charles Ferreira Machado - OAB RJ-114703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE COUTINHO RAMOS GEVU BARCELOS (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035524-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ-133760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035542-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JANDER SODRÉ (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035567-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JUCELIA FERNANDES DA CRUZ (Dr(a) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ-075860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIEZER SANCHEZ (Dr(a) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ-134670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE ASSIS (Dr(a) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ-107297) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Elizabeth Santangelo - OAB RJ-090900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A & OUTRA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE SALES ALVES (Dr(a) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ-116047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035609-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIMEI FAUSTINO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035654-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FERREIRA MARTINS (Dr(a) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ-105808) \r\n\r\nRecorrido : MARKA MC ( COMÉRCIO ASSESSORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA) (Dr(a) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ-093425) \r\n\r\nRecorrido : PROVIEW ( ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA) (Dr(a) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ-070829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GABRIELA BITTENCOURT DE ARAUJO GUIMARAES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035666-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE SANTOS DA COSTA SOL (Dr(a) João Eduardo Curis - OAB RJ-120380) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035685-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035714-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYMANTEC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Emir Iscandor Amad - OAB SP-120082) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JORGE TELLES CAVALCANTI (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035716-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR PEREIRA PINTO (Dr(a) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ-100019) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL EXPRESS CORPORATION (FEDEX) (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035718-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA REGINA DA SILVA PENHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISSA JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME GUIMARÃES GONÇALVES (Dr(a) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ-136987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATIA ENEIAS DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035809-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035810-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRTES REGINA RIBEIRO CARDOSO (Dr(a) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ-079536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTER (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DOS SANTOS SALES (Dr(a) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ-122959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON GALVÃO BATISTA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035875-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : ELYSON SIMÕES ARAGÃO (Dr(a) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ-133804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : NAURA APARECIDA FARIA FERREIRA (Dr(a) Camila de Paula Trotta - OAB RJ-114866) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO GABRIEL DA SILVA (Dr(a) Dalvan Batista - OAB RJ-025739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DINORAH DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) André Fabro Selano - OAB RJ-130738) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DE OLIVEIRA LOBO (Dr(a) Claudia Simone Lobo Avila da Silva - OAB RJ-131962) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : EDNA APARECIDA DE FREITAS (Dr(a) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ-123094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DA MISERICORDIA (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BARROS DE MORAES (Dr(a) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ-070750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MAÇONIEL DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (Dr(a) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ-079802) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036065-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA COSTA AMARAL (Dr(a) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ-084421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036089-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA DAS GRAÇAS LEAL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036096-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCOS FURTADO DA SILVA (Dr(a) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ-126406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVANEIDE DA SILVA MOURA (Dr(a) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ-130605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036115-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA PEREIRA BASTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036137-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDES NASCIMENTO (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUELA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON ALVES DE SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CARLOS FLORÊNCIO SOARES (Dr(a) Luciana Farias Lima - OAB RJ-132871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036193-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU-CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO PINTO DE SOUZA (Dr(a) Antonio José da Silva - OAB RJ-137451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERVE GOMES MACHADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA RODRIGUES PIRES (Dr(a) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ-054260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDY DE SANTANA MANHÃES (Dr(a) Deivy José Teixeira - OAB RJ-090465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RONALDO SANTOS (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUIRIA DE MACEDO MARZO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDICTA DOMINGUES DE SOUZA (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Dr(a) Amilton Alves de Souza - OAB RJ-115557) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO NEDER DA SILVA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036245-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELBE ALVES DA SILVA (Dr(a) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ-134607, Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA PEREIRA CEREIGIDO (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALDINEA BRANDT CORREA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.036306-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCINÉA PINNA ALVES (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Dr(a) Augusto Camillo Guerreiro - OAB RJ-135242) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANNA LUCIA COMUNALE (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.015157-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023947-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALTORIBES TEIXEIRA (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991, Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA FERREIRA (Dr(a) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ-126287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA DA SILVA COSTA PINTO (Dr(a) Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ-128441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035550-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILMA VASCONCELOS DE SANTANA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035561-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DIAS DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA GOMES (Dr(a) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ-124091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS COSTA DA SILVA (Dr(a) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ-042542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : KASCHU ADM E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE LIMA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035650-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUAS E ESGOTOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : NARCISO HADDAD NETTO (Dr(a) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ-072478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544, Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA CILENE DE SOUZA CRUZ e outros (Dr(a) Viviane de Souza Firme - OAB RJ-125676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494, Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BRONSTEIN (Dr(a) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ-113389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035675-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA. (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494, Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Dr(a) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ-113389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035678-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIA DA SILVA DO ALMO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILPLAN ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA (Dr(a) Ariostho Faleiro - OAB RJ-073201) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Joaquim Teixeira Machado - OAB RJ-052836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GERÔNIMO CRISTOVÃO SOAARES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035707-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALCIR ANTONIO DE AZEREDO (Dr(a) João Luiz Machado Motta - OAB RJ-030346) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035739-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS JOAQUIM DIAS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DE LANNA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SAVIO PICANÇO MOREIRA (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035790-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE LEAL DE FREITAS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA PEREIRA DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ-120667) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB ES-033872) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE BOECHAT MAZZI (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ-133634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035844-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE MIRANDA RODRIGUES \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.000194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA ALVES ALFRADIQUE (Dr(a) Marcelo de Oliveira Gomes - OAB RJ-097266) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004952-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUGG MADEIRAS - W E D MADEIRAS LTDA (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ELZITA DOS SANTOS MACEDO BORGES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017097-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SITO KOWSMANN (Dr(a) Victor Schröder - OAB RJ-133016, Dr(a) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ-105683) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA PERUSO BRAGA CRUZ (Dr(a) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ-001273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MENCARELLI SOARES (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034454-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PINHEIRO MULLER (Dr(a) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ-092649) \r\n\r\nRecorrido : IE-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ-131374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFIGENIA VERÍSSIMA DA COSTA & OUTRO (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOVA CAP S. A. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZETE TEMPESTA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ARARUAMA- COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035004-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ-090415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO RODRIGUES AMARAL (Dr(a) Antelmo Pires - OAB RJ-062272) \r\n\r\nRecorrido : MARCEL WEVERTON QUINTILIANO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILDA APARECIDA ALVES SANTIAGO (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO BANK S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BEZERRA DE MELLO (Dr(a) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ-070347) \r\n\r\nRecorrido : MODULADOS DENIM LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035047-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UELLINGTON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nImpetrado : XVIII J E C - COM. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.035050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BATISTA PINHEIRO LEITE (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS(BRASIL)S. A (Dr(a) Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ-093203) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DOS PASSOS DE FREITAS (Dr(a) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ-124237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA SILVA ANTONIAN (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr(a) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ-114042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIDEMAR FREIRE DE FARIA (Dr(a) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ-130983) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO MARQUES OLIVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL LEITE JERKE (Dr(a) Daniel Leite Jerke - OAB RJ-140461) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS CONRADO DE SOUZA E OUTRA (Dr(a) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ-077992) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RAMIRO EGÍDIO E OUTRA (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL COURAS RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESITEMAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecorrido : HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZ NALIM PAULO (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035182-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : MONICA KIMELBLAT (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035183-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS MACHADO (Dr(a) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ-038020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LEITUGA MALTA (Dr(a) José Antonio Dadalto - OAB RJ-088354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035211-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA DE ARAÚJO FONSECA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO) (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BOLELLI DE REZENDE (Dr(a) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ-004326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO REDONDO (Dr(a) Wagner Paes de Castro - OAB RJ-102254) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035296-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ-117558) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MANSO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035341-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO AREND (Dr(a) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ-103583) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035361-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA GREM MARÇAL PINTO (Dr(a) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ-116153) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ-070855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL LTDA (Dr(a) Fabiano Silva Maia - OAB RJ-117605) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO MARTINS (Dr(a) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ-091992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035380-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241, Dr(a) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ-141733) \r\n\r\nRecorrido : LIGTH S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035386-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDIR DE ALMEIDA FILHO E OUTRA (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ (Dr(a) Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ-072075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035400-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA PINTO REIS (Dr(a) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ-145964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035412-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO SCANFERLA DE SA (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONORA DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS (Dr(a) Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ-063446) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO FERREIRA (Dr(a) Andrea Perazoli - OAB RJ-102250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : NILZA PEREIRA LEITE (Dr(a) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ-085218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉZAR GONÇALVES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035465-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DA COSTA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA QUEIROZ PRALON (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL VITORINO SOBREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELCY PEREIRA MARTINS (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035557-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA GOMES DA SILVA (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROCHA FERREIRA (Dr(a) Marcio José Ferreira - OAB RJ-108782) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ-068587) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (Dr(a) Ana Paula Pinto Armstrong - OAB RJ-133597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLON SERGIO MARTINS MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY GERALDO DE BARROS FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.035661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA PAIXÃO DE PAULA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (Dr(a) Neusa Maria Caetano Okasaki - OAB RJ-122268) \r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINERAL ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ-064704) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ COUTINHO COUTO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035712-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA. DE ELETRICIDADE DE N. FRIBURGO (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : KAMILANE PADARIA LTDA-ME (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035723-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IJURENE APARECIDA DE CASTRO ASSIS (Dr(a) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ-044600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Dr(a) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ-119241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035738-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ-116047) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035754-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN RIBEIRO CHIAPETA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035763-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA DE ALMEIDA CABRAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDICTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS PRECIOSA CAROLINO (Dr(a) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ-100366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035800-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DE SOUZA CARNEIRO (Dr(a) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ-101847) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA PARREIRAS ROIFFE (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB MG-095702) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035866-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VENTURA E OUTRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MAGALHÃES DE ARAUJO (Dr(a) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ-053889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE SOUZA BRAGANÇA (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VICENTE DE SOUZA NETO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035900-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO DA COSTA VALÉRIO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANARLEY CAJUEIRO DA COSTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO JANUÁRIO DE ASSIS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADM DE EVENTOS LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ COTTA SANDRINI (Dr(a) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ-123974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS MENDES SIMIÃO & OUTRA (Dr(a) Douglas Mendes Simião - OAB RJ-141928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035962-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ-114052) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPEDITO HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ-060712) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035982-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Marilene Kling de Paula - OAB RJ-106705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO HERSZENHAUT (Dr(a) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ-107279) \r\n\r\nId: 264998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032920-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DA SILVA MARQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015159-9\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018216-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018659-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CABRAL MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018715-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MÁRCIO GREIK PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020742-8\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISIO CARVALHO SIMÕES GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027627-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS COM S. A. -COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA POMPEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027630-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCE ARAUJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027631-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH ALVES AGUIRRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013086-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032014-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032049-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032073-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032109-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA GOMES DE SOUSA, MARCELLE COSTA LUQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): NT ALIANÇA CALÇADOS LTDA, TELEDATA EMPRESA DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS - TELECHEQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032125-0\r\n\r\nRecorrente(s): HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032155-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BAPTISTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032245-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032267-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032286-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032317-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO AURENÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Lima Rabelo Ferreira - OAB RJ097758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032345-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA BENEMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA FERREIRA GIESTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032376-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032398-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032426-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CARTAXO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ROSA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). CONDOMINIO DO EDIFICIO FLEMING, PACE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032451-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN LISBOA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032483-4\r\n\r\nRecorrente(s): EULÁLIA MARVILA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032499-8\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE MOREIRA DO AMARAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032501-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032502-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032503-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032504-8\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA PINA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032505-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032506-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): AGDA MARIA NETA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032507-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CEZAR LOFIEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032508-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CESAR D´ALBRIEUX DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032509-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SODRE DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032563-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FREIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032599-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERY CASTELAR MARIANO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032622-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA CARAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARINHO LAKS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032644-2\r\n\r\nRecorrente(s): GELÇA LUIZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032670-3\r\n\r\nRecorrente(s): JESUS BRAULIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032707-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ( OSKLEN ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON ALVES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032733-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032776-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TK BAZAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032797-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL PIRES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032815-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA SAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): GINA BATISTA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032816-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLÍNICA ORTOPÉDICA BANGU - COB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA LACERDA CIPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032817-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA AZEVEDO DE MELO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032819-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE DEUS LIMEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032820-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032821-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI TOZATO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032822-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA TEREZINHA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032824-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON FERNANDES DA SILVA, EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032830-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENEDINA DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032850-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032858-0\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032868-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032945-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032965-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESTEVÃO FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032992-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA TELLES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033012-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A, OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL MACHADO SILVA SÁ BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sa Borges - OAB RJ097195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033063-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033071-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE REIS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033111-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMIÃO AUGUSTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033124-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILSON RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033133-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033136-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cosendey Borges - OAB RJ075911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033137-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH NANTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Trindade - OAB RJ110898). \r\n\r\nRecorrido(s): NET-TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033138-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ALVES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033139-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ VICTOR GONÇALVES LIMA LUNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033140-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033141-3\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033142-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA CASTRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016575-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA TORRES DE SOUZA DRAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016628-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉZAR ROGÉRIO GUIMARÃES PINTO E OUITRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ066917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016694-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016742-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VLADIMIR MATHIAS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016778-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO DOMINGOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016812-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016820-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA SANTOS MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016822-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA GAMA PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). \r\n\r\nRecorrido(s): TIA MARCIA ALEGRIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016831-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE FELIX DO NASCIMENTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016855-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016876-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016912-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016938-5\r\n\r\nRecorrente(s): FILLIPI BARBIERI DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016949-0\r\n\r\nRecorrente(s): DERLY MARTINS ANTONIO SIMAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016961-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH DE SOUZA JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017037-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017057-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017116-1\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA FIORINI VOGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017144-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DE OLIVEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017198-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERNANDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017226-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIO QUINTAS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017253-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISA DA CONCEIÇÃO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017256-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017306-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \r\n\r\nRecorrido(s): WERSON FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017342-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017387-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR JOSÉ HUE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017474-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017535-0\r\n\r\nRecorrente(s): NETWORK ASSESSORIA E SERVIÇO EMPRESARIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017553-1\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA MARCOLINO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017590-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO MACHADO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017621-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON BOTELHO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes de Oliveira - OAB RJ014123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017642-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALEXANDRO PINTASILGO, ANTÔNIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017683-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017692-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017695-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017699-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017702-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017711-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017712-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA TEIXEIRA RIGOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017741-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DO ESPIRITO SANTO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017800-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017816-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLLA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017904-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\nRecorrido(s): GALAXY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017945-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017954-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIDETE BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Rodriguez - OAB RJ136248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018152-0\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nExpropriad(s): LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018180-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIE LOUISE WAGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018217-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEIRIMAR FRANÇA GUIMARÃES, MADSON FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ASSISTÊNCIA TÉCNICA SOLUÇÃO, PLL EXPRESS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018240-7\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018245-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MESSIAS MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Pister Martins - OAB RJ140557). PLUG PLAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018295-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINDALVA COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018333-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018405-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILSON DE AZEVEDO ABIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018426-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018460-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO FERNANDES ANTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018465-9\r\n\r\nRecorrente(s): JUÇARA HOPPOLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018468-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENECI MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018508-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): GÍLSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018533-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAYDEE BATISTA CORSINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018595-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E SUPERMERCADO EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). \r\n\r\nRecorrido(s): HERNANDE FRANCISCO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018682-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON BRUM COSTA, SEBASTIÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018712-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO LUIZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018723-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA DE SOUZA GASPARY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018726-0\r\n\r\nRecorrente(s): LÊDA PEREIRA DE BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018728-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO BRITO ALECANSTRO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). \r\n\r\nRecorrido(s): FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018732-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018848-3\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA EGLANTYNE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018890-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELITA MARIA PASSOS DA SILVA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018909-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA CRISTINA MOREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018911-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA ARAUJO PINTO MICKLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIED. DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018913-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE GONÇALVES CAEIRO LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018916-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIBERTO FRANCISCO PEREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018931-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN APARECIDA PITZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018932-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIA DA CONÇEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018935-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSANA ALCANTARA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018975-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA TEIXEIRA DE BUENO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018977-3\r\n\r\nRecorrente(s): COSME DELATORRE FONTE BOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019047-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE AZEVEDO MEREGE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBE ENGENHARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019050-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRICA DE BRITO OLIVEIRA RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019064-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019101-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019117-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CORREIA DA SILVA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DOS SANTOS GONÇALVES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019146-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019157-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIP-CLINIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY GRAÇA GANLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ana Sada Japp - OAB RJ135000, Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ138290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019181-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO A. J. RENNER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019189-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CILENE VIEIRA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.019201-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 09/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021796-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER TAVARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025620-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ SANTANA GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025842-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025877-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BRUM NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). \r\n\r\nRecorrido(s): MURAL DE RICARDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025921-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM-LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): OLICIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025925-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR PROMOÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR FELIPPE, MICHELLE DA SILVA BRITO FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025930-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026158-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTÔNIO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026164-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026174-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA SOARES BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): GIZA CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026251-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026589-1\r\n\r\nRecorrente(s): CACIANE DE OLIVEIRA LIOTERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): FAI FINANCEIRA MANEICANAS ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026630-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHIGUEYUKI OMATSU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026750-4\r\n\r\nRecorrente(s): JURACIMAN SOARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026751-6\r\n\r\nRecorrente(s): BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026752-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): IRMA CABRAL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026767-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026768-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ABNER DE ALBUQUERQUE ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026769-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DE CÁSSIA CIRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026888-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026987-2\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA PINTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027013-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027026-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO VIANNA FEIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027040-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE MACEDO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027044-8\r\n\r\nRecorrente(s): STAEL MARIA DO CARMO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027046-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027047-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ICE CREAM SODA ÁUDIO E VÍDEO LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027183-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA A. C. VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). \r\n\r\nRecorrido(s): EARCOM DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027225-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027308-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027419-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027425-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÉRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027428-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA OLIVEIRA PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027430-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA SANTANA CHALFUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027431-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027701-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABATERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onurb Couto Bruno - OAB RJ000962). AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032033-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZIEL VARGAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030525-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051647-2\r\n\r\nImpetr(s): RONILDA MARIA MARTINS CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013302-0\r\n\r\nImpetr(s): GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023115-7\r\n\r\nImpetr(s): GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECREIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025325-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIA DE ALENCAR BARREIRA E SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026532-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138, Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026950-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALAFIOU AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027200-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZENDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027373-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027374-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI FREITAS MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027378-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027380-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027383-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALAIR FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027447-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA ROSA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032001-4\r\n\r\nRecorrente(s): CILDEA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032034-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS MENDES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032053-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILA CORDEIRO TALON PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032064-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECIR JARDIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032082-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR SALETE METELSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032085-3\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY CARLOS JALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032111-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032114-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032129-8\r\n\r\nRecorrente(s): GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032145-6\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE MORAES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032161-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO PENA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032167-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HERALD´S ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032251-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA DA APARECIDA REZENDE COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032268-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE PINTO PINHEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032281-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA SOARES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032311-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032312-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO VIANA CLAUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032332-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032339-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA FERREIRA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032343-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA JUSTINO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032351-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032374-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): COND. EDIFICIO MARIA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorlene Barroso Miranda - OAB RJ085079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032390-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032399-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA REGINA SANTOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032408-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): ONIVALDO PONTE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032428-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LANCHONETE BAR RECIFE LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032440-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CASTRO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN, REGINA FÁTIMA RENOVATO, ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). COLEGIO PRINCESA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032454-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RODRIGUES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032460-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROZENIL ELVIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032478-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032486-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DIOMAR ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032530-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CAFE E BAR LIDERAL LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032534-6\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA GUIMARÃES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032545-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOSE DE MELLO CORTES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032546-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GONÇALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032576-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032582-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RAMOS SODRÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032586-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISIS JUPERINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032602-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA GUIMARÃES MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032615-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDA ALVES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032638-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZUAITI MESSIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ126730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032666-1\r\n\r\nRecorrente(s): ON LINE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA MARIA LYRIO ATAIDE MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032691-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENY SOARES DE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032692-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMAURO DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032718-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR RAIMUNDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032719-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S. A (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME RODRIGUES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032744-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DO NASCIMENTO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032748-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA MOREIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032756-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSÉ MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ131788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032770-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032785-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE DUARTE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032788-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032812-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032813-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANANCY SANTANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032832-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA STUMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA GRACINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Lago Crud - OAB RJ122538). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032841-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN LIBERATO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032884-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SEERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032891-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFINA DA PAIXÃO, ELAINE LUCIENE BARBOSA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032913-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA QUEIROZ FERRERE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032917-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DA FONSECA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032933-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ GOMES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032946-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CYSNE ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032959-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUSINETH LEVASKEVICIUS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032967-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MENDES MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032999-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAIR TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033005-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO GENARIO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033036-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE AZEVEDO LEITE, ANTONIO ILSON LEITE LEAO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033040-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CESAR CABRAL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Milton Rotband - OAB RJ005678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033045-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033046-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033081-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033087-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033107-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK MARQUEZ DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033147-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033172-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA DE BARROS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033176-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEIA FELIX DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033180-2\r\n\r\nImpetr(s): BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033190-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA CLASSIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira - OAB RJ061492). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033192-9\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033213-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO VIANA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033219-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.033227-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033228-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE ROSSI UBALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033248-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELCIVANE DOS SANTOS COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033262-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033286-7\r\n\r\nRecorrente(s): DELIANE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033294-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033298-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FELICISSIMO MOREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033327-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIVAILZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033343-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA BOTELHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033345-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033397-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZILMA DO AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033404-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA BRANDÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033425-6\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033451-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008961-4\r\n\r\nImpetr(s): DIRCE ROCHA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014485-6\r\n\r\nImpetr(s): JOESIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016839-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA KATZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020711-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027845-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027920-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DA COSTA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028036-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA DAMIANA ASSUNÇÃO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028259-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028335-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Solino de Abreu Tavares - OAB RJ133645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028557-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA D BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEDINA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028661-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CARLOS TORTORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): VINCENZO ESPOSITO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028666-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028922-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LEAL SANCHES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028964-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA, ANDRÉ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028966-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENAI MACEDO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028996-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029068-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029076-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELIA BASILIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029131-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FRANCISCO DANIEL SMITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029307-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029545-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBREPAR - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALENSE AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029602-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO BRANCO SCHOTT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029687-5\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ126493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030031-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA SONORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030037-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030106-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE STA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030285-1\r\n\r\nRecorrente(s): HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030358-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSY TEIXEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030699-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030700-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030785-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030808-7\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE AUGUSTO KOTAIT BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030876-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MOURA COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030986-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CARNEIRO SERENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031028-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE JOSE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032056-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTINA TEIXEIRA REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032079-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA ROSA DA SILVA LAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032094-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIZ FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032132-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032172-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON GUSMÃO BRANDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032279-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR CARRILHO LHAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032282-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032296-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032357-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ031409). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032389-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ASSIS ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032487-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032500-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE PAULO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032535-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MACEDO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032588-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032595-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DEOLINDO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032650-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SREVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032652-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.032712-4\r\n\r\nRecorrente(s): UDJANIR GONZAGA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032716-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCRECIA DE SOUZA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032753-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTHER SALINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032765-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA DE MORAES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032773-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO TEIXEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032805-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAQUEU LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032831-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021530-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARACATY LOPES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE CASSIA MOTA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021533-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARACATY LOPES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DE CÁSSIA MOTA DE VASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas da Guia de Almeida - OAB MG068986). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030572-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IORIO D'ALESSANDRI FORTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030894-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN DANLADI JOHNSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MARANHÃO AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031032-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030791-5\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA BRAGA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nEsclareça a Impetrante em cinco dias sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036001-2\r\n\r\nImpetr(s): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nVenha o Impetrante em 10 dias , com comprovantes de sua hipossuficiência financeira...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027405-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015851-0\r\n\r\nRecorrente(s): AURORA LINO DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JODIF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025731-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): RUIMAR COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029055-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025891-6\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ALCANTARA SCHEIFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026608-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\nRecorrido(s): RECAP BOM JARDIM RECAPAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029515-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 265013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Amancio Alves Maciel. Expeça-se mandado de penhora, conforme determinado da sentença fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.062444-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosimere Felix Oliveira Gama. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extra-judicial estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099199-0 - Israel de Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.069633-5 - Viviane Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ana Maria Esposito Corrado - OAB RJ149013E, Angelo Romão Pereira da Silva - OAB RJ144102E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Thais Pires Alves - OAB RJ127698E). Tendo em vista a data do despacho de fls. 241 e a data de protocolo da apetição de fls. 242, INDEFIRO o pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.049497-2 - Cristina Justiniano Hamdar. X Banco Santander Meridional Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Em tendom havido baixa na alienação, não há que se falar em carta de quitação.. Desta forma, comprove a parte exequente a continuidade do gravame sobre o veículo, fazendo, assim, jus à multa fixada. \r\n\r\nProc. 2004.800.111910-1 - Rodrigo Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Riocred Empreendimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). Traga a parte exequente o valor atualizado do débito. Após, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.090844-8 - Marcus Vinicius Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112421-4 - Carlos Augusto Raunheitti Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). A parte autora deu plena quitação à ré (fls.107 e 115/116). Observa-se, ainda, a petição da ré (fl. 108) informando a causa do eventual descumprimento da obrigação. Tendo em vista a sentença de extinção já proferida e transitada em julgado, nada a prover. Procedias as formalidades de ptraxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.148969-1 - Lena Rubia Muniz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Avant Informática. Rep Leg(s): Rogério Murilo. Tendo em vista a decisão de fls. 37 e 57, diga a parte autora como pretende seguir com o processo, ante a certidão negativa de fl. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.077220-6 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Telemar - Beneditinos. 1) Expeça-ser mandado de pagamento em favor da autora e/ou sua patrona; 2) Intime-se a ré para tomar ciência do novo endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096729-7 - Ruy Carlos Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.167052-1 - Fabio Sarmento Raulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Multa do art. 475 J CPC devida em caso do não pagamento voluntário, após iniciada execução, não sendo este o caso em tela. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente nos valores depositados, após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176969-0 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193418-4 - Antonio Fernando Gomes Barbosa. X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194852-3 - Marcia Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Biscardi Santoro - OAB RJ067978, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.197149-1 - Dirigivel Agenciamento de Transportes LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Telelistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4410,00(já acrescido multa art.475 J CPC) , sob pena de penhora direta em contas correntes. Sem prejuízo, oficique aos cadsatros restritivos de crédito conforme requerido às fls.90/92. \r\n\r\nProc. 2006.800.203455-7 - Bazar e Papelaria Mangualde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Indefiro devolução do prazo, eis que a sentença foi devidamente publicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203942-7 - Marai Celia Gomes Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.205159-2 - Monica Pereira Vianna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rafael Jordão Oliveira - OAB RJ157451E). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210419-5 - Sandra Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Chubb do Brasil Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:30 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213471-0 - Luiz Fernando Pereira Gumaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães - OAB RJ108667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001192-1 - Maria Antonia da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Swiech - OAB RJ137194). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Traga a declaração completa do documento juntado à fl. 57 \r\n\r\nProc. 2007.800.003953-0 - Jorge Luiz Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De acordo com fls. 71/72 o todo o debito cosntante em nome do autor foi cancelado pela ré. Desta forma, diga a parte exequente se dá quitação, haja vista o valor depositado em seu favor à fl.76, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019503-5 - Fernando Otavio Spares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas(preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.029850-0 - Eduardo Costa e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Tim Celular S/A. A parte ré procedeu à baixa nas faturas cosntantes em nome do autor. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030584-9 - Teresa Cristina Simões Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036345-0 - Adriana Pereira da Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057897-0 - Vera Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.081846-4 - Zilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007 ÀS 13:20 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112901-0 - Alberto Oliveira Ricart. X Assistência Medica Ltda. - Dix Amico. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de exame hepático e demais tratamentos relativos à hepatite se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo exame Cistatina C, bem como demais tratamentos necessários ao cuidade da hepatite B, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113322-0 - Elisangela Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113431-5 - Gutemberg Jaccpud Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113443-1 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113445-5 - Higor Pacheco Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114057-1 - Flavio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telefonica. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114107-1 - Bernadeth da Silva de Moura. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.049741-5 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Fl. 74: À exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.058275-2 - Maria Catarina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Paulo Roberto de Moura. Sobre certidão negativa, sdiaga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.054659-0 - Maria Jose Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248, Ana Paula Guedes de Araujo - OAB RJ127883, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.080830-5 - Sergio Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421). X Alphalaser Consultoria Em R. H. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.033973-5 - Fabiane Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Vanessa Gomes Xavier - OAB RJ138335E, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2003.800.043014-3 - Carlos Alberto Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Lazaro Sampaio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Pereira - OAB RJ039247). Fls. 97/99: Os requerimentos realizados já foram apreciados pelo juízo. Em derradeira oportunidade, diga a parte exquente como seguirá com a execução, sob pena de extinção coo extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - Antonio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a solidariedade da condenação, intimem-se as rés (Braspress e Banco Bradesco) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6477,52 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.044147-7 - Almir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicios Brasil Teixeira - OAB RJ116682, Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento da 1ª parcela , no prazo estabelecido; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2005.800.054090-1 - Wanda Maria de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlino Araujo Viana - OAB RJ078480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado em favoer da exequente. Intime-se a executada para pagamento espontâneo do valor de R$ 460,70(diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.000495-1 - Sheila Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Jet Star Travel Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem menifestação, certificados, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.030017-5 - Rogerio Barcelos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Banco Abn Amro Real S. a. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032785-5 - Cesar Hortencio Barreda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jaciara Cavalcante Damasceno - OAB RJ155659E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Motel Xanadu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). Defiro JG à parte exequente ante a juntada do documento de f.76. \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.071145-0 - Marcio Luiz dos Santos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.072437-6 - Rita de Cassia Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Converto em perdas e danos a obrigação de fazer (troca do medidor) no valor constante na guia de fl.112. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075120-3 - Abrahão Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084861-2 - Dilea da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Fernanda Correia Lima - OAB RJ154130E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Valor de R$ 700,00 devidamente recolhido à fl.73. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093193-0 - Eliete Celestina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.101648-1 - Olindo do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 2.244,53 (...) Venha o valor supra depositado em substituição à penhora (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.103932-8 - Elizabeth Leones Soares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.104699-0 - Fatima Regina Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.115556-0 - Bruno da Silva Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Torres Figueiredo - OAB RJ062853, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.122938-5 - Nathaly Felipe Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129529-1 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Hsbc. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2500,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154860-0 - Cidinea Areias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Financeira Itau - Cbd S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1500,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157803-3 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.157850-1 - Maria da Conceição Campos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 288,42(diferença), sob pena de início da execução, m penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.166586-0 - Thiago Faria Parmanhani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Hoepers Recuperadora de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.192351-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194157-7 - Sylvana Angelina Damasceno Silva Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Corfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA -me. Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.203787-0 - Eliete da Cruz Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204357-1 - Laurenir Faria Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205367-9 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208919-4 - Patricia Baia do Nascimento. X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2006.800.209620-4 - Maria das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Viação Madureira Candelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.216182-8 - Marcelo Zoroastro Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009847-9 - Otair Bonifácio Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012305-0 - Tiago Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014523-8 - Juliana de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018365-3 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028220-5 - Rosinete Pires Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030969-7 - Janilton Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha planilha atualizada com o valor a asre executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034801-0 - Maria Bispo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.035872-6 - Sandro Silva das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037535-9 - Adeilton Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.038096-3 - Fabio Jose Tavares. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 800,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041121-2 - Ciria Maria Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Plano de Saude Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042182-5 - Valdair da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048003-9 - Denise Custodio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.048458-6 - Augusta da Conceição Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade, bem como a Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048498-7 - Lidiane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Reader´s Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054354-2 - Michelle Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 83/84: Recebo os embargos de declaração, ante a tempestividade certificada, mas deixo de acolhê-los, eis que não há obscuridade a ser sanada. A sentença está suficientemente fundamentada, não sendo o Juízo obrigado a se endereçar a todos os fundamentos trazidos pelas partes, mas somente a seus pedidos. Fls. 85/86: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055202-6 - Claudia Murcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.055441-2 - Suenne da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Financeira Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057247-5 - Islaine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.057290-6 - Anna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.059466-5 - Francisco Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059507-4 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.063098-0 - William Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064420-6 - Antonio Flavio Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Valor depositado dentro do prazo acordado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068528-2 - Angelino Gomes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Bmc S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.081534-7 - Maria Lucia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/08/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096622-2 - Sonia Gloria Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.096662-3 - Sonia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Credicard S/a, (visa). À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100582-5 - Jorge Edson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X Treville Empreendimentos e Participações LTDA e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101530-2 - André Luiz Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101939-3 - Clara Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Tendo em vista o equívoco do senhor Conciliador ao momento de marcar a Audiência de Instrução e Julgamento, que, apesar da intimação das partes, não foi lançada no Sistema DAP, fica a mesma redesignada para o dia 04/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101948-4 - Wellington Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Unibanco-uniao de Bancos S. a. Tendo em vista o equívoco do senhor Conciliador ao momento de marcar a Audiência de Instrução e Julgamento, que, apesar da intimação das partes, não foi lançada no Sistema DAP, fica a mesma redesignada para o dia 04/09/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112854-6 - Denize Eugenia Avelez da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.112982-4 - Roberto Carlos Gomes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bgn S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113002-4 - Geni Amaral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X VIVO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113126-0 - Claudemiro Alves Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. A (vivo Celulares ). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113162-4 - Frederico Augusto Pereira de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113195-8 - Maria Jose Lindgren Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564). X Itaucard (banco Itaucard S. A). A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular da relação jurídica que embasa a pretensão, não sendo dela cobrados os valores. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113210-0 - Jose Moreira Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Fininvest Administradora de Cartões de Credito. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113295-1 - Diego Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Maria Estela Fonseca Chaves Griebeler e outro. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113468-6 - Richard dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Banco Finasa S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113519-8 - Adriana Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Ibi S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113725-0 - Monica Branco Sá Freire Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Bradesco S.A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora anuidade de cartão de crédito, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113962-3 - Elisabete Sivestre de Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X C&A Modas Ibi Administradora e Promotora de Vendas LTDA. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.114124-1 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.114127-7 - Clemilda Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S. A (vivo). DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.114282-8 - Rosilda Juvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Bradesco S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.118224-3 - Sonia Maria Goes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Boavista S/A Arrendamento Mercantil. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Se a restrição judicial foi anotada a mando de outro Juízo, a ele deve ser pedida sua baixa. Não é possível o deferimento do pleito autoral por este Juízo, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.018991-5 - Mauro Machado Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Dauer Filho - OAB RJ033673, Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.068108-3 - Maria das Graças Benidita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Estacio de Sá Eletronica e outros. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.089311-8 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Devolvo o prazo para resposta à impugnação à execução, que se contará a partir da publicação da presente. Decorrido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.093491-1 - Manoel da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Mais uma vez, equivoca-se a parte exequente ao incluir nos seus cálculos a devolução do valor da parcela indevidamente descontada, em dobro.\r\n\r\nA sentença é clara: cancelamento do desconto na folha de pagamento \"SOB PENA de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado\" (in verbis). Ou seja, se houver desconto indevido, cabe multa que, no caso em tela, = 10 vezes valor descontado. Não há qualquer alusão à devolução do valor descontado, em dobro.\r\n\r\nEm sendo devida a multa, sobre o valor da mesma caberá, apenas, correção e, não juros. À Fl. 113, verifica-se desconto no valor de R$ 157,52. Desta forma, venha planilha nos seguintes termos: R$ 157,52 x 10 + índice de correção anos 2003+2004+2005+2006/TJ-RJ. Venham novos cálculos.\r\n\r\nProc. 2003.800.093963-5 - Aloizio Benevides Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifica-se que a obrigação foi convertida em perdas e danos às fls.182/185, estanto o valor devidamente depositado à fl.224. Desta forma, não há que se falar em sua atualização. Entretanto, a penhora efetuada à fl.251, procedeu-se sobre bens da executada. Intime-se a ré para pagamento espontâneo valor de R$ 3599,52 (em susbstituição), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.073519-0 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Bmg. Traga a parte autora comprovação de que a sua margem consignável ainda encontra-se bloqueada, bem como se os descontos continuam sendo efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.800.074334-4 - Ivonete Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.112806-2 - Marilene Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Certificado o trâsnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observando-se o teor da sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122475-0 - Ellen Cristina Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Rochas do Campo Cafe e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Ao Sr. Contador, observando-se o determinado à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.130485-0 - Laudiceia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernado Augusto Alves Choconelli - OAB RJ082548). Informe a parte exequente o endereço do Banco Bradesco para que seja encaminhado o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.023679-5 - Eliseu Liborio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Claudia Maria Barbosa de Castro - OAB RJ076500, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Cleonice Ribeiro de Araujo - OAB RJ147630E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1) Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo.2) Sem prejuízo, retifique-se a planilha apresentada, eis que a correção tem incidência anual. \r\n\r\nProc. 2006.800.047884-5 - Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Emende-se a inicial de impugnação, para indicar precisamente para quanto pretende ver reduzida a execução, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.800.052892-7 - Marilene Pio Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Celcar Jeans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). Acordo devidamente homologado. Procedidasas formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075071-5 - Icleia Maria Freitas Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078503-1 - Simone Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 72/73, remetam-se os autos a ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078806-8 - Ana Paula Magre de Sousa Fantauzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Hipercard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085341-3 - Andre Clementino Cotts da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.092826-7 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Banco do Brasil. Reitere-se o ofício de fl.89, prestando-se as informações solicitadas no ofício de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.800.106310-0 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059, Paula Ferreira Copelli Machado - OAB RJ142390E). X Telerj Celular S/A. Mantenho o despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.128270-3 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Crismar Corretora de Seguros LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Multa do art. 475J CPC é devida em caso do não pagamento voluntário, após iniciada a execução; não sendo este o caso em tela. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7447,35_ , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150993-0 - Jeferson Jose Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152215-5 - Fabio Gianni Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3225,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se mandado em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré (Globex) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183071-8 - Zilma Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). na formas do art. 42 §1º da Lei 9099/95 não há que se falar em dilação de prazo para recolhimento de custas. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da deetrminação de fl. 192 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194777-4 - Alexandre Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.196085-7 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199361-9 - Roberta Ferreira Pinto Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010172-7 - Rosangela Maria Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Erro material na determinação de fl.83. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.014612-7 - Raphael Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.021726-2 - Mara Aristides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Entre a data do despacho de fl.105 e do protocolo da petição de fl.106, já decorreu mais de 30 dias, prazo este mais do que suficiente para juntada da declaração. Desta forma, certifique-se quanto ao cumprimento de fl.105 e voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023318-8 - Alessandra Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023644-0 - Wilson Lopes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.026125-1 - Vera Lucia Nader Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Martin Sampaio - OAB RJ010108). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2100,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035038-7 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Sonia Maria da Silva Quintanilha e outro. Defiro o requerimento do sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais, certificada a inércia das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040567-4 - Rita de Cassia Colonna Higashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041158-3 - Marco Antonio Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade, bem como a Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041881-4 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043507-1 - Luiz Carlos Pereira Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Certifique-se quanto à tempestividade e custas do recurso de fls.47/56 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.044797-8 - Antonio Carlos Raposo Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.046151-3 - Evaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047196-8 - Ligia Marly Alves Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Arca da Alianca- Vigilancia e Seguranca LTDA. Tendo em vista o requerimento da parte autora, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/09/2007, às 09:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048037-4 - Vitor Hugo Silveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio de Oliveira - OAB RJ108644). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048273-5 - Sileses Biriba Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048459-8 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054163-6 - Sidney da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059480-0 - Maria Ines Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Augusto Duarte - OAB RJ010578). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059495-1 - Lnbrasiltur Servicos de Reservas de Hotel Pela Internet Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Confecçao Claudia Brandao LTDA. Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas(preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.064550-8 - Arminda Travessa. X Tuitui Administradores de Plano de Saúde (memorial Saúde) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Nunan Ribeiro Soares - OAB RJ039307, Vanessa Carvalho Sampaio - OAB RJ134554E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069378-3 - Abilio Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Bic Banco S. a. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097169-2 - Antonio Aldi Leandro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gomes de Sousa - OAB RJ138675). X Unicard Banco Multiplo S. A -. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100222-8 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1. Cumpra-se integralmente folhas 21, item 01.\r\n\r\n2. Designe-se nova AC, adotando-se os procedimentos processuais de praxe.\r\n\r\n3. Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada requerido em folhas 20, tendo em vista a inércia da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.101613-6 - Maria Nazare Lago. X Poupex. Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/08/2007, às 09:00 horas. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101725-6 - Roberto Gonzaga dos Santos. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o equívoco do senhor Conciliador ao momento de marcar a Audiência de Instrução e Julgamento, que, apesar da intimação das partes, não foi lançada no Sistema DAP, fica a mesma redesignada para o dia 04/09/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101838-8 - Eleonora Maria Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o equívoco do senhor Conciliador ao momento de marcar a Audiência de Instrução e Julgamento, que, apesar da intimação das partes, não foi lançada no Sistema DAP, fica a mesma redesignada para o dia 04/09/2007, às 09:00 horas. Intimem-s \r\n\r\nProc. 2007.800.101910-1 - Andrea Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Casa e Video e outro. Tendo em vista o equívoco do senhor Conciliador ao momento de marcar a Audiência de Instrução e Julgamento, que, apesar da intimação das partes, não foi lançada no Sistema DAP, fica a mesma redesignada para o dia 04/09/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113059-0 - Nilma Cristina Marculino Costa. X Armity Odontologia LTDA (odontoclinc). (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113064-4 - Carlos Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Eletrica S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113140-5 - Guarujá Video Locadora LTDA. Rep Leg(s): Reginaldo Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.113159-4 - Rosangela Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Vivo - Telerj Celular S. a. Em ação que distribuiu anteriormente, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas judiciais. O pagamento de tais custas é condição de procedibilidade da presente. Assim, venha comprovação da quitação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.113243-4 - Joaquim Antonio dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Ponto Frio. Esclareça a parte autora para qual pedido pretende ver antecipada a tutela jurisdicional, eis que, apesar de mencioná-lo na fl. 02, não formula o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.113383-9 - Marcos Flavio Moraes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Fernandes - OAB RJ126912). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113399-2 - Hyvi Bastos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113405-4 - Jorge Luiz Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113407-8 - Dircea Conceiçao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113513-7 - Eliud Lucia de Medeiros Guerreiro Britto e outro. X Unibanco. Os autores não relatam fatos, não apresentam fundamento legal e não formulam pedido. Trazem o que chamaram de \"protesto\". Emende-se a inicial, adequando-se ao art. 282 do CPC e ao art. 14 da Lei 9099/95, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.113721-3 - Sidney de Lima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Moraes de Freitas - OAB RJ145475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113922-2 - Jussara Engel Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113930-1 - Marcos Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120550-4 - Antonio Pedro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora que tipo de relação possuicom o titular das faturas e/ou se é proprietário do imóvel trazendo, no último caso, documento comprobatório.\r\n\r\nProc. 2007.800.122854-1 - João Carlos Quites Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X Hsbc S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.123156-4 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Banco Itau S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.123889-3 - Adelia de Souza Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.011601-3 - Andre Luis Paulos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Valor penhorado, devidamente depositado à fl.211. Desta forma, diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 264985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.014320-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Ronaldo Joao Ribeiro Coelho. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Defiro a expedição de certidão de inteiro teor dos autos, mediante a comprovação do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102505-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Helena de Oliveira Abreu. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.027865-2 - Marilene Ferreira Camargo. X Embratel S. A.. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073097-4 - Adriana Gonçalves. X Sulina Seguradora S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075781-5 - Barbara Ferreira Auzier Leite. X Banco do Barsil e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.024401-3 - Antonio Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060791-0 - Álvaro Florencio de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060830-5 - Maria Inez Frota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleni Martins Gauder - OAB RJ046876). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060848-2 - Laura dos Santos Afonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ145640). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060861-5 - Maurício Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060912-7 - Jose Julio Gomes. X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060937-1 - Maria Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Banco Itau S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061240-0 - Magnolia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.085540-0 - Dilma Costa Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085598-9 - Jorge Machado de Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085672-6 - Armando de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085702-0 - Maria da Pureza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085730-5 - Elias Buccazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Aguiar Lima - OAB RJ135838). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087293-8 - Maria de Lourdes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087296-3 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087301-3 - Inha de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087325-6 - Waltenira Bartha de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087364-5 - Ney Américo Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087371-2 - Augusto Marcelo Ded Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087380-3 - Maria Cecilia Leal Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087427-3 - Valter da Silva Santos. X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087488-1 - Affonso Innocentis Furtado Leito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087554-0 - Georges Toufic Obeid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Alves dos Anjos - OAB RJ033501). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087561-7 - Terezinha Margarida Alacoque Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087723-7 - Oneida Enne. X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087789-4 - Maria Rita Marques de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087797-3 - Cleusa Maria Antunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087837-0 - Antonio de Jesus Lourenço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088063-7 - Bruna Lisboa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088073-0 - Magaly Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088124-1 - Antonio Espinhel Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088125-3 - Antonio Espinhel Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088138-1 - Denise Vale Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088145-9 - José Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088149-6 - Daniel Fich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088153-8 - Lindalva Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088181-2 - Joao Gonçalves Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gonçalves Constancio - OAB RJ034193). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088253-1 - Maria Bernadete de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088254-3 - Maria Bernadete de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088255-5 - Maria Bernadete de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088325-0 - Wilson Thomaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088385-7 - Yara Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088386-9 - Zelia Maria da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088428-0 - Marli Neiva Amantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088444-8 - Sergio Carlos Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088465-5 - Olga Krikon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088472-2 - Adnilton Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088473-4 - Leonardo Henrique Coimbra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088522-2 - Abigail da Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Rodrigues Jordao de Oliveira - OAB RJ100013). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088537-4 - Amaralina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088633-0 - Maria Helena Corga de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Issa Martins - OAB RJ061380). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088652-4 - Elson de Azevedo Burity. X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088687-1 - Pedro Paulo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088715-2 - José Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088722-0 - Nena Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088811-9 - Maria Cela Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088826-0 - Monica Vasconcelos Ponzi. X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088829-6 - Wedad Assum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088904-5 - Wedad Assum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088981-1 - Rosa da Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ145640). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089115-5 - Iris Malka y Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Duran de Souza Guimarães - OAB RJ142602). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089149-0 - Helena Wolberger Botelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089430-2 - Maura Inacio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089460-0 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089536-7 - Sebastiao Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089573-2 - Sylvia de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090226-8 - Abilio Cláudio das Neves Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090310-8 - Antonio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury da Silva Messias - OAB RJ008699). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090344-3 - Eva Rabinowists (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092602-9 - Sergio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092827-0 - Jose Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092858-0 - Nelson de Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102901-5 - Dea Muniz Pinto Sabroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103517-9 - Regina de Lourdes Nogueira Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvino Rodrigues Belo - OAB RJ122398). X Caixa Seguradora S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.014053-9 - Luiza Urru Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Junte-se a petição solta nos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor apontado pelo contador judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - Jurema Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.176/177: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.030902-2 - Wallace Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045690-0 - Damiana Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068548-2 - Adriana Nunes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096782-7 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Certifique-se acerca da liquidação do mandados de fls.186/187 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014377-8 - Paulo Cesar Abreu Soler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034640-9 - Patricia Rodrigues Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090885-0 - Mauricio Conceição do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117494-1 - Panificação Confeitaria Rosa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591, Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136919-3 - Denize da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane Santos de Oliveira - OAB RJ094422, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Losango Promoções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172264-6 - Severino do Ramo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012757-0 - Antônio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Cumpra-se fls.153 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013932-7 - Lucia Maria Carneiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se integralmente o item (1) de fls.100 dos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Oficie-se conforme requerido, observando-se o endereço informado a fls.69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015601-5 - Reinaldo Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067394-0 - Maria de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de cancelamento de contratos requerido pelo autor tendo em vista que o mesmo não foi objeto desta demanda, devendo o autor veiculá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.091926-6 - Ozania Teresa Paloma. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109586-1 - Helio Cavalieri Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). 1) Indefiro o pedido de fls.130 dos autos em razão do comprovodado pagamento do ID pela parte ré (fls.129);\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119796-7 - Angela Rangel de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155668-2 - Marcio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - Doralice Batista de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Certifique-se objetivamente quanto à interposição de embargos à execução, observando o cartório se já se exauriu o prazo para interposição dos embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.199118-0 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209137-1 - Petronio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211319-6 - Irene Brocki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - Leonardo Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 82/103 dos autos, devendo esclarecer se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017879-7 - Cleria Rosane Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cdl - Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018205-3 - Eduardo Batista de Moura. X Fale & Talk Telecomunicações LTDA - Cell Mix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022608-1 - Luiz Carlos Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente, referente ao cumprimento intempestivo da obrigação consignada no item 1 de fls.55 (troca do medidor), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Intime-se a ré a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer consignada no item 2 de fls.55 (refaturamento de contas), sob pena de majoração da multa anteriormente fixada;\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que apresente planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer consistente no refaturamento de conta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Considerando que já houve penhora no endereço fornecido pela RF e indicado pelo autor (fls.77/78); considerando que tal penhora restou desconstituída em razão da sentença de embargos e da impenhorabilidade dos bens existentes naquele endereço, sendo certo que o próprio exequente concordou expressamente com tal pedido, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de 48 horas, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.114690-4 - Maximino Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Ivana de Morais Lima - OAB RJ100700, Andre Luis Wu de Araujo - OAB RJ097658). X Jose Moreira Mendes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). Considerando as alegações de fls.101 dos autos, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.98 dos autos. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000002/1993 (1993.800.000062-3) - Jorge Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Mirella Ximenes de Carvalho - OAB RJ105398, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ119360E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.060498-4 - Márcia Caetano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063283-9 - Alessandro Oliveira Galhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120780-2 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao contdor para apuração do débito nos termos da sentença de fls.221/222 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138183-8 - Anita Lucia da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522, Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pereira Gonçalves - OAB RJ106756, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081485-3 - Manuel Joauim Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Claudio Jose dos Santos Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Campos de Araujo - OAB RJ080524, Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109713-0 - Irene de Jesus Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136518-5 - Tatiana Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142214-4 - Ana Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Nobres da Silva - OAB RJ157495E). 1) Recebo os embargos de fls. 443/444 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o valor fixado a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls.439/440 - R$ 50.000,00) não abrange o valor devido a título de indenização por danos morais. Assim, deve a execução prosseguir para recebimento do valor de R$ 50,000,00 (perdas e danos) e da indenização por danos morais correspondente a 35 salários mínimos, observando-se que a equivalência ao salário mínimo já perfaz a atualização do valor da condenação. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 446/457 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.155646-0 - Dilma Aparecida Menezes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos (da ré Telesp) e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.164040-8 - Gil Roberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524, Marcos Vinicius Azevedo de Andrade - OAB RJ090930). X Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 115 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.071149-5 - Felipe Tiago Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077095-5 - Simone Pimentel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Barbara Regina de Abreu - OAB RJ076573, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090635-0 - Maria Fernanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098996-5 - Gumercindo Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 84 dos autos, no que se refere ao levantamento do saldo pela ré, em vista do noticiado descumprimento das obrigações de fazer acordadas (fls. 82). Intime-se a ré para comprovar em 48 horas o cumprimento das obrigações, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136273-3 - Marcos Roberto da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) TORNO SEM EFEITO A ANTERIOR DECISÃO LANÇADA NO SISTEMA, POSTO QUE EQUIVOCADA, SUBSTUTUINDO-A PELA QUE SE SEGUE.\r\n\r\n2) Os cálculos de fls. 76 dos autos não levaram em consideração os dias-multa consignados na sentença de fls. 53/55 (66 dias relacionados a multa de R$ 50,00). Por esta razão, certificado o trânsito em julgado daquela sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono referente à guia de fls. 79 dos autos e, em vista do noticiado descumprimento das obrigações (fls. 82), defiro á ré o prazo de 48 horas para comprovar os respectivos cumprimentos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139656-1 - Lurdes Pedro Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159286-6 - Luciana Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172591-0 - Sergio Carlos Ferreira de Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179005-6 - Adriana Rodrigues Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002180-8 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004999-5 - Eliane Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Mourao Ratton - OAB RJ021298). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008243-3 - Ronald da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Satander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.010745-4 - Antonio Norberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Henrique Antonio Garcia Dacheux e outro. 1) Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.72/78 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo;\r\n\r\n2) Venha aos autos o mandado de fls.70/71 dos autos e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.800.012752-0 - Alvaro Sergio Enes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. a. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013069-5 - Ermano Teixeira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Fls.105/106: Nada a prover tendo em vista que os fatos veiculados devem ser argüidos pela via própria;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.026230-7 - Claudio Luiz Abrahão Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar S/A - Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032293-6 - Luiz Marcelo de Castro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058496-7 - Flavio Roberto da Silva Jandorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Banco do Brasil S. a. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061332-3 - Renata Gonçalves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Bradesco S. a. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093257-0 - Benedito Robeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Meridional do do Brasil S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139463-3 - Cristiane Anscimento Garcia Albuquerque. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141928-9 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164659-2 - Karla Abrantes Luz Villela. X Banco Panamericano. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171622-3 - Adilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Serra e Mar - Turismo Hoteis Club. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a expedição de ofício à SRF para que informe o endereço que consta naquele órgão referente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.173243-5 - Rita Helena do Livramento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Marcos Neves - OAB RJ137610). X Cia Excelsior Regsin de Seguros. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173351-8 - Ieda Maria Leite de Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Imalaia Refrigeração LTDA e outros. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173832-2 - Neilton Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Onofrina Almeida Peres e outro. Fls.36 e 38: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - Jose Raimundo Borges Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré, conforme requerido (AR) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190355-2 - Sérgio Ricardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207800-7 - Ana Paula de Souza Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Benq Eletronica LTDA e outro. 1) A existencia de vínculo empregatício não é obrigatória. Dê-se ciência pessoal às conciliadoras acerca do erro cometido, pois a audiência deveria ter sido convolada. \r\n\r\n2) Esclareça-se, outrossim, quanto ao comparecimento da segunda ré ao ato e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.208810-4 - Wilson Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/a-cartão Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209667-8 - Marineti Orem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genira Climaco da Cunha - OAB RJ135657). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210130-3 - Marcio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Panamericano Administradora de Cartões de Creditos e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210471-7 - Cleber Antunes Oazen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.000716-4 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010151-0 - Sergio Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 42 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014808-2 - Bernardo Sobral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Samsung Service Center. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.33, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016503-1 - Alcenir de Oliveira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X @cossil Corretora e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se no endereço de fls. 40 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016698-9 - Carolina Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Viplife Card Assessoria. 1) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019016-5 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 98 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047946-3 - Bruno Silva dos Santos. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051223-5 - Rejane Reis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056449-1 - Gerusa Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco UNIBANCO. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056530-6 - Rodrigo Amaro da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096671-4 - Marcia Amorm de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Cartão Itau S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102774-2 - Leonardo Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). X Fernol Telesistemas LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102907-6 - Rosiane Toledo Neto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). X Auto Viação 1001 LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103377-8 - Jose Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.121241-7 - Cesar Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.046450-1 - Selma de Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Nicacio Bernardo Xavier Junior - OAB RJ153056E, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Jordelio Telefones Ltda.. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.141578-0 - Quintilho Ricardo de Oliveir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.105917-5 - Andre dos Santos Bernadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011699-2 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecedir Aguiar Barbosa Moreira - OAB RJ081885). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011703-0 - Jose Rodrigues Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecedir Aguiar Barbosa Moreira - OAB RJ081885, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086075-9 - Denise Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001368-8 - Sonia Maria Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.098485-2 - Alzeni Aparecida Benelis Pinage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945, Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Guilherme Sousa Pinheiro - OAB RJ144858). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125458-4 - Lunir Porciuncula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126967-8 - Solange de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127213-6 - Amos da Silva Carracena. X Cara Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132336-3 - Thais Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154630-3 - Luiz Alberto Diogo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). digam as partes em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.012490-7 - Leonardo Nunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014158-9 - Zineia Ferreira Boucinhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Fls.185/187: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.029290-7 - Humberto Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063305-0 - Yeda Guimaraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066153-6 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Finasa Promotora de Vendas - Promovel. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071225-8 - Andreza Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071623-9 - Eliane Ramos da Fonseca Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - Jean da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo para interposição de embargos e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.088543-8 - Clara José Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da ré (fls.136) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173113-3 - Adriana Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Da analise dos autos constato que a parte autora comprovou a alegada hipossuficiência através do documento de fls.88, quando da interposição do recurso, razão pela qual, torno sem efeito a decisão de fls.12, lançada por equívoco em razão da certidão cartorária de fls.89 dos autos.\r\n\r\nDefiro JG à autora na qualidade de recorrente.\r\n\r\nCertifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173400-6 - Ivan Constant Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Tam Linahs Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940). Certifique-se acerca da apresentação de contestação, uma vez que a mesma não está nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196071-7 - Marco Aurelio de Assis Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.200171-0 - Dulcineia Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210116-9 - Marcelo Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210614-3 - Sebastião Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011191-5 - Valdeck Dias Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014582-2 - Sandra Regina Chagas Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.015343-0 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015536-0 - Ricardo Machado Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Vip Life Card e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021003-6 - Luiz Guilherme de Souza Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021016-4 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido (fls.115) e, sendo o caso, encaminhem-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021036-0 - André Luiz Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Vera Cruz e Previdencia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028935-2 - João Jose Galdino da Silva. X Brastemp Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Tendo em vista a certidão de fls.92 dos autos, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 89/91;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029995-3 - Sergio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035732-1 - Jose Luiz Capella Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036409-0 - Evandro Batista Subrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044571-4 - Maria Jose Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044583-0 - Narcizo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - Moises Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051159-0 - Tania Aparecida de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Albernaz de Souza - OAB RJ101982). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061012-9 - Marisa Seidl Muniz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes de Souza - OAB RJ134823). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061018-0 - Yole Vicente Mitchell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061059-2 - Maria da Conceição Nascimento Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061062-2 - Darcy Faria Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061117-1 - Pedro Francisco de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061159-6 - Angela Maria Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061160-2 - Angela Maria Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061161-4 - Angela Maria Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.061173-0 - Izabel Araujo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085634-9 - Nicola Candia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085638-6 - Nelson Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.086333-0 - Marly Delfino Brandão. X Maria Aliete S. Lima. Considerando que não há identificação de recebeu a citação (fls.9) e, visando evitar eventual nulidade processual, designe-se nova data para AC e cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087200-8 - André de Santilhana Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santilhana Nietupski - OAB RJ117968). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087276-8 - Palmira Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087302-5 - Sandra Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087346-3 - Gloria Regina Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087388-8 - Raul César Borbes Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087439-0 - Angela Maria Companhole de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087470-4 - Déa de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087472-8 - Dilson Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087480-7 - Ivanir Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087496-0 - Clarinda Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087503-4 - Maria do Amparo Pereira. X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087513-7 - Rosa Maria Melchiades Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087582-4 - Maria de Nazareth Dealtry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ068972). X Banco Itaú S. A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087614-2 - Alcides Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087615-4 - Alcides Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087647-6 - Elisabeth de Carvalho Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087681-6 - Maria da Conceição Gomes Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061743). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087685-3 - Maria Leticia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087727-4 - Nerea Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087743-2 - Erika Alvarenga Caramez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Lima - OAB RJ051792). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087751-1 - Lineu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087781-0 - Marinilda Bigio Dias Nardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087820-5 - Sonia Maria Rolim Ivan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087889-8 - Guilherme Garcia Garnin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087926-0 - Elcio Pineschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Oliveira de Rezende - OAB RJ032640). X Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087935-0 - Renata Leticia Bertolino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.087950-7 - Luiz Fernando Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088014-5 - Ana Flávia Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088042-0 - Maria Helena Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088074-1 - Luana Reis Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088201-4 - Sidemira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088326-2 - Elias Lutifi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Saraiva Rodrigues - OAB RJ146607). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088337-7 - Fernando Agostinho dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088490-4 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088493-0 - Delio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088520-9 - Celia Maria Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088535-0 - Marcelo Delpenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco Itau S. a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088657-3 - Ivanir Terezinha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088658-5 - Jorge Saccadura Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088761-9 - Aida Loffar Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088774-7 - Ines Romulo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.088980-0 - Maria da Conceição Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Garcia da Fonseca - OAB RJ127064). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089112-0 - Felisbela Osorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089517-3 - Elisabeth Tammerik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089546-0 - Leny da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco da Silva Rosário - OAB RJ139056). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089609-8 - Maria Ondina Campos Arnaud Veiga Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090253-0 - Pedro dos Santos Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090301-7 - Kelly Cristina Mendonça de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Ribeiro do Valle - OAB RJ052966). X Banco Itaú S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092246-2 - Blina Maciel Wenceslau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Itaucard Banco Itaucard S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092735-6 - Maria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092736-8 - Maria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092737-0 - Maria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092784-8 - Luiz Henrique Fernades. X Banco Itau. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092810-5 - João Pinheiro Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093850-0 - Maria Helena Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093851-2 - Marcio Luiz de Leao Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093863-9 - Joao Marcelo Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093864-0 - Cleonice Maria Capeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.093865-2 - Luiza Helena da Silva Montes Reza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102824-2 - Robson Alves de Araujo. X Sao Silvestre. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102847-3 - Doralice do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Banco Cacique. Venha o endereço da parte ré no rpazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102854-0 - Lucia Aurora de Moura Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) The reza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Tim Celular S/A. Intime-se o autor para indicar, em cinco dias, o nome, CGC e endereço da empresa que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103449-7 - Maria Aparecida Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Credicard Banco S. a. Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105112-4 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Financeira Itau Cbd S. A Credito Financeiro e Investimento e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107249-8 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Itau S\\a. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120764-1 - Jaime Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121046-9 - Maria Etelvina da Silva. X VIVO S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.039025-8 - Iran Campinos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Leonardo Paes Sol - OAB RJ116442, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Associação Nacional do Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018517-0 - Paulo Pínna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da manifestação do recorrido (fls.90) e, sendo o caso, enaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088573-8 - Cyntia Marques Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089035-7 - Judicael Clevelario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089036-9 - Judicael Clevelario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089037-0 - Judicael Clevelario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089183-0 - Maria Lucia Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109707-0 - Rosa Marina Capuano de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Banco Itau S/A. Cite-se o réu e intimem-se para ACIJ em 03/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 264988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024582-8 - Antonio Eduardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Sueli da Conceição Ribeiro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.052286-9 - Jorge Santana Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Wansiton Gonçalves Machado. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.017122-4 - Gil dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa Ferroviária No Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242). Inscreva-se o réu na dívida ativa. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.123370-7 - Cristovão Soares Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Alessandro Martins Domiciano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.137921-0 - Marcio Dávila Marciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Oscar Ferreira Braço. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123913-5 - Valdeci Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Calcisia Alves de Souza. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170715-5 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Hsbc Brasil Administração Consórcio LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056887-3 - Comtei Comercial Técnica de Equipamentos Industriais Ltda. , Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X A A Leal Oficina Mecânica LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058145-2 - Oton Flores de Oliveira Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S/A. I- Defiro o requerimento de fls 34. Retire-se o feito de pauta; II- Designe-senova data para a realização de AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.058145-2 - Oton Flores de Oliveira Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 21/11/2007 às 13:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.082894-9 - Ana Michelle Barbosa de Melo Lula. X Banco Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.042560-0 - Ana Pingitore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Pingitore - OAB RJ032440, Anna Claudia Pingitore - OAB RJ111264). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2002.800.054122-4 - Geruza Thiago Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.122314-3 - Osmar Faria Boni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.052340-6 - Antonio Roberto de Souza. X Bar e Café Elan Ltda.. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.054182-2 - Paulo Roberto Bicalho. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.100898-2 - Cleide Marie Gomes da Silva. X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130893-0 - Angela de Farias Santana. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda.. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149230-2 - Anito Lopes do Nascimento. X Corrfa Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149421-9 - Dulce Sarmento Ferreira. X Aspub - Associação dos Servidores Públicos do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, João Nivio Germano dos Santos - OAB RJ125887). Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - Ubirajara Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada para a parte autora, devendo ser oficiado ao TJ o valor referente às custas processuais. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.098094-7 - Leticia de Aquino Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109678-4 - Elisabeth Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137022-5 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Afonso Santana de Oliveira. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152798-9 - Silas Faria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Companhia de Eletrecidade do Estado do Rio de Janeiro ( Cerj ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051435-7 - Romerio José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Light. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088940-7 - Ana Lucia Vitoria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X 2clic-suprimentos de Informatica. Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo de Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094191-0 - Claudia Freitas Rosa Leal. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123085-5 - Maria Henriqueta Pires. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126505-5 - Iran Mesquita da Silva. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136218-8 - Paulo Fernando de Mello Moraes da Fonseca. X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143034-0 - Marcia Fonseca. X Venda Express. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, determinando o prosseguimento de execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152705-0 - Eduardo Lakschevitz Xavier Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165205-1 - Odete Maria da Conceição. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166447-8 - Maria do Carmo Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ho mologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.167754-0 - João Severiano de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- J-se. 2- À parte autora sobre o depósito realizado, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181169-4 - Salvador Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.193659-4 - Oswaldo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.007527-3 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015077-5 - Jose do Rosario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021354-2 - Angelina Vieira de Souza. X OI TNL PCS - S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A - Claro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.038733-7 - Franciene Silva de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.110399-9 - Edna de Oliveira Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Oi - Tnl Pcs S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111649-0 - Edvaldo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111679-9 - Franklin Lobato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112120-5 - Diego Alberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112492-9 - Ailton Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.113561-8 - Mauricio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Antonieta Palermo de Mello e outro. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160683-0 - Vilma Gerloff das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). X Vanilde de Sousa Gonçalves. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024917-2 - Jose Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente - OAB RJ098362). X Nilson de Oliveira Albino. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.027563-8 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horasm sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - Luiz Eduardo de Castro Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). X Fátima Regina Carvalho André. Venha comprovante residencial do autor ou comprovação de que o autor é funcionário público nos termos do Enunciado 2.2.3 (Aviso 29/2005). Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.016193-9 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.054622-9 - Cintia Regina Rocha Araújo Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goncalves Kappaun - OAB RJ112400E, Ana Beatriz de Castro Teixeira - OAB RJ146648, Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Jorge Mala. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - Arnaldo Ayres Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Marcos Valerio Costa Pereira. Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.101268-5 - Ronaldo Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.112503-0 - Maria da Conceiçao Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Certifico que designei o 1º leilão para dia 16/08/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2002.800.118266-9 - Carlos Alberto Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130021-6 - Angelica Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Abn Amro Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.050045-5 - Antonio Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Multipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.069713-5 - Anderson de Paulo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Flavia Freitas da Cunha Vasco - OAB RJ115600, Silvio José Rodrigues de Souza - OAB RJ135260E). X Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmylla Figueiredo Souza de Queiroz - OAB RJ089034, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.117582-5 - Alexandro Navarro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123201-8 - Ricardo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123688-7 - Silvania Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X J. T. M. Auto Car Ltda. e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149196-6 - Maria Jose Dorea Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.164965-3 - Ana Maria de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Moreira Pires - OAB RJ052265). X Banco do Estado de São Paulo S. A. Banespa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032117-4 - Patricia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043709-7 - Edvaldo da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Pesse Isidoro Schwartz - OAB RJ152141E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Parente Magalhães - OAB RJ138921E, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Oficie-se ao BB para informar se há saldo a ser levantado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte ré. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129791-0 - Egisto Cesar Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137428-9 - Tatiane Georgia Trabbold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147262-7 - Vera Lucia Galvão Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Edgar Antonio Cumani. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - Marcio Correa Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Atl Algar Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.051073-8 - Vicente Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Osmarina Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes - OAB RJ085748). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054098-6 - Sergio dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055091-8 - Wellington Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058245-2 - Mercearia Ponto do Golvo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059096-5 - Arnaldo Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastião Silva Neto - OAB RJ082793, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Aldeir Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083985-2 - William Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Tissiana Soares Pires - OAB RJ157737E). X Alfhadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406, CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS - OAB RJ095801). Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em face do primeiro réu Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087721-0 - Angela de Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Maria Arlette Rodrigues Soares - OAB RJ135019, Monica Pereira de Siqueira - OAB RJ150609E). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088258-7 - Carlos Alberto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ribeiro Villanova Silva - OAB RJ079508, Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Azul Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Rafael Augusto Capitão - OAB RJ140815E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105362-1 - Enilza Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 1.853,17, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115077-8 - Joelia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Banco Abn Amro Real S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Rosana Henriques Sanches - OAB RJ103079). 1 - E. mandado de pagamento no valor de R$ 609,45 para a parte autora da quantia depositada às fls. 235. 2 - Quanto ao valor restante, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada para 3ª ré (Cutelaria). 3 - Levante-se a eventual penhora. 4 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.128237-3 - Cristina Lucia Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Diante do teor da certidão de fls. 124-verso, revogo o item 02 do despacho de fls. 10 e deixo de receber os embargos opostos. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.136541-2 - Monica Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138368-2 - Evania Pacheco Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena dos Passos Ercole - OAB RJ095032). X Sarita da Conceiçaõ Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142614-0 - Tereza de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Banco Bradesco S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152931-7 - Maria Aparecida Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152962-7 - Roberta Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156853-0 - Ricardo Francisco Real de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pires - OAB RJ102579). X Tim Celular S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161295-6 - Luciane da Silva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Helena Pate Nunez - OAB RJ153862E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051256-7 - Carlos Augusto Mendonça Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053313-3 - Darci Senra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X Miriam Carvalho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053643-2 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E, Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X Banco Fiat S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053711-4 - Robson Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054496-9 - Ricardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054503-2 - Silvia Regina Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056250-9 - Anderson de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Bra Transportes Aéreos LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058416-5 - Rafael Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Transportes Unica Petropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063337-1 - Jorge Soares Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Telemar - Beneditinos. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.\r\n\r\n3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Eurodata Edições Culturais LTDA. À Parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.075143-4 - Jair Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Unimed Rio e outro. Tendo em vista a natureza do recruso interposto, não há óbice para que seja promovida a execução do julgado que deverá ter caráter provisório, diante da inexistência de trânsito em julgado da sentença. De tal maneira, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.083648-8 - Aiberton Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Jornal O Dia e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088204-8 - Ana Paula Galvao de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095202-6 - Maria da Conceição Valente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Banco Fininvest S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096398-0 - Moacyr Minello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Cipa - Comercio Industria Participações e Administração. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101473-3 - Andreia Rodrigues Pereira. X Auto Escola Dallas LTDA Me.. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101611-0 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S. a e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110694-9 - Antonio Carlos de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X M. M. Automoveis LTDA. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113353-9 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123642-0 - Marcia Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - Jose Nicacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134878-7 - Vera Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.135469-6 - Ivaldo Joaquim de Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154, José Perelmiter - OAB RJ009086, Keli Cristina Cardozo do Nascimento - OAB RJ158954E). X Opportrans Concessão Metroviaria S. A. - Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137353-8 - Mauro Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152220-9 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155463-6 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Uniao Previdencia Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159961-9 - Maria Ivanilda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Cavo Serviços e Meio Ambiente S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160849-9 - Vania Maria Santos de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164678-6 - Celsa Glória Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168011-3 - Carlos Aloysio Goyano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Augusto Oliveira de Andrade - OAB RJ148666E, José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169894-4 - Edson Luiz Benicio Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180269-3 - Wagner Rocha Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193157-2 - Maria Zelia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195815-2 - Sonia Maria Gamaleiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro ( Atl Rj Capital ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 58: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004919-5 - Paulo Roberto de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009872-8 - Nair Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X LOSANGO Ltda. e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.011763-2 - Mauricio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Laet Ribeiro de Almeida - OAB RJ116278). X Tim Celular S/A. Certificado o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018419-0 - Marecelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Lojas Mariza. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022028-5 - Elenice Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.026607-8 - João Geraldo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n. 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.029699-0 - Haroldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. À parte autora, se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032418-2 - Rinaldo Rivas Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - George de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bcp S/A - Claro e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.035748-5 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.035752-7 - Marcia Valeria Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Casas Bahia. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.038421-0 - Gisele Gonçalves Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.040698-8 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X OI TNL PCS - S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.045851-4 - Ivanilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.046208-6 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa e outro. X LOSANGO Ltda.. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055930-6 - Jorge Luiz Montalvão Junuior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.055951-3 - Aurea Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Cartão Internacional Fininvest Cartões de Credito. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056581-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. I- Indefiro requerimento apresentado pelo patrono da ré uma vez que o não comparecimento na audiência, ou o comparecimento nesta, sem qualquer documento que possibilite comprovar a regularidade da representação legal e processual, importa em decretação da revelia, já que a defesa não foi apresentada em momento oportuno. Ademais, as excusas apresentadas não foram comprovadas, motivo pelo qual defiro tão somente a juntada dos documentos relativos a representação da parte ré, determinando que a contestação fique nos autos como peça de informação; II- Entranhem-se os documentos, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056791-1 - Sonia Maria da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Invest Sono Comercio de Moveis LTDA. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056971-3 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considero justificada a ausência da autora à audiência. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.056972-5 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que, por determinação do juízo, redesignei a audiência para 27/08/07 às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109167-5 - Roberto Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109887-6 - Monica Cristina Nascimento da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110649-6 - Maria do Socorrom Menezes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110859-6 - Iraci Gomes Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111360-9 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a pare autora se houve interrupção do serviço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111364-6 - Jose Reginaldo Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111368-3 - Leandro da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111404-3 - Rodrigo Duarte Labarba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Ibi S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111544-8 - Helker Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Banco Abn Amro Real S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.111698-2 - Abigail Rosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Finasa S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112046-8 - Valdecir Antunes Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Siqueira - OAB RJ071724). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112094-8 - Kátia Guimarães Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Telerj Celular S/A Vivo. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112132-1 - Jose Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112191-6 - Carlos Alessandro Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.112427-9 - Alexandra Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112479-6 - Iracy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.112697-5 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112725-6 - Nelcy Ipifania da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO. Venha comprovante de inscrição nos órgãos de proteção do crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112730-0 - Jose Joaquim Francisco Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Banco Itau S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.052641-3 - Marcio Alexandre Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981, Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E). X Malfufi Calçados e Bolsas LTDA. Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.050274-5 - Leonardo Santos de Souza e outro. X Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria de França Omena - OAB RJ058189). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.046135-6 - Ronaldo Mendonça Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). X Consorcio Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). Ato Ordinatório-Portaria nº01/2.005: \" À parte ré sobre op bloqueio de fls. 95, para eventual oposição de embargos \". \r\n\r\nProc. 2002.800.101693-9 - Roberto Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). X Edifício Garagem Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585, Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - Lilian Paranhos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Barroso Pimentel - OAB RJ100494). Diante do teor da certidão de fls. 276, certifique-se fls. 264/272 com base nas cópias fornecidas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.119074-5 - Alexandre Abrahão Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.130911-6 - Andre Anastassiadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo das Neves Silveira - OAB RJ140762E, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Pelo exposto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.050652-4 - Michel da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X J. A. C. Representações LTDA e outro. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.095064-3 - Marreli de Pinho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cardoso da Silva - OAB RJ101432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126205-9 - Joao Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Ariel Mejia Grijo - OAB RJ150569E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134986-4 - Jurema Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo de ofício o valor da execução para R$ 909,38, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Expeça-se guia para pagamento, e havendo este, levante-se a penhora. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.140774-8 - Vilma Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450, Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670, Rosângela da Silva - OAB RJ110780). X Banco Bmc S/A. I- Fls. 130- Desentranhe-se, juntando-se nos autos em apenso. Certifique-se. II- fls. 143/144- Certifique-se quanto a interposição de embargos à execução. III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.059793-3 - Edmilson Mathias Portuguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mater do Socorro Marrocos - OAB RJ142763E, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Reck Representações e outro. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068665-6 - Luiz Monte Serrat Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105871-9 - Home Office Telework International LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Itt Informática Telecomunicações Trade LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.123113-2 - Luzia dos Santos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131638-1 - Paulo Cesar Braviak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Maximiniano Mazzone Custodio Martins. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.166119-9 - Valeria Ferreira de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.174825-6 - Luiz Alberto do Nascimento Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Francisco Paulo Ferreira Marques. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056613-6 - Luiz Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Unamar Club. Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063308-3 - Rejane Fernandes Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). PORTARIA Nº01/2.005/ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.800.069750-4 - Joaquina Leite Baptista de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069874-0 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.079081-4 - Antonio Felipe Ferreira Carneiro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.082016-8 - Ednea Ferreira Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084024-6 - Carlos de Jesus Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ120164). X Itau Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Monique Ferreira dos Santos - OAB RJ140096E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091057-1 - Sergio Mentor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diante o teor da sentença de fls.159, levante-se o valor de fls. 145 a favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107517-3 - Karina de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Rejane Alves da Silva - OAB RJ140058, Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.122235-2 - Diogo Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Riomed. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131315-1 - Cilda Lopes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136127-3 - Alvaro José Ferreira Mayrink da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917). X Academia Top Bel Club. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142045-9 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165550-5 - Augusto Cesar de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Pelo exposto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171832-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927). X Jose Carlos Porto da Silva. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.176574-8 - Kelem de Almeida Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Real Auto Onibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.050363-3 - Analice Francisco da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - Benicio Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Abracim-associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054879-3 - Glauber Barroso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Financeira Alfa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059766-4 - Etel Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Agentae Consultoria Empresarial e Representação e Publicidade LTDA. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081156-0 - Claudio Galietti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Giselda Menezes Dantas Me. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082445-0 - Elio do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101110-0 - Antonio Miranda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104810-0 - Edmilson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114462-8 - Luis Claudio Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Agentae - Consultora Empresarial , Representação e Publicidade LTDA. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - Jair Pecanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114781-2 - Leidon Peixoto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Hdi Seguros S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114846-4 - Bruno Abrantes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116583-8 - Francisco Edilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122610-4 - José Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Locarvel Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125024-6 - Carmelita Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134855-6 - Marcolina Maria de Castro. X Fininvest. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136296-6 - Girlene Adenilde Pereira Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138536-0 - Gelcimar Fereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141816-9 - Rosiclei Cavalari Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Esteves Alves - OAB RJ038959). X Banco Santander Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160971-6 - Luiz Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Assim - Assistencia Medica Integrada. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.168907-4 - Ronaldo da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.169795-2 - Rosangela Loureiro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Unibanco Aig Seguros. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179100-2 - Priscila Thereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Taii Financeira Itau. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188387-5 - Mario Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.189661-4 - Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198603-2 - Leila Regina Paulino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000481-3 - Cristina Rosendo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.011271-3 - Fernando de Melo Rodrigues. X Bradesco Cartões. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.011397-3 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022861-2 - Josefa Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.029042-1 - Iracema Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). X Banco Real e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.030695-7 - Benjamin Floriano da Graça Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Jorge Luiz Rosado Ferreira. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034929-4 - Rafaela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056239-1 - Maura Beatriz Cunha de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Unicard Banco Multiplo S/A. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056776-5 - Fernando Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568, Josianne de Souza Soares da Rocha - OAB RJ157428E). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. I- Oficie-se ao SERASA a fim de que o nome do autor seja excluido de seus apontamentos em relação a anotação de fls. 15, referente à Nextel; II- indefiro, por ora, a execução da multa. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076750-0 - Marcia Alecrim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Embratel. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083372-6 - Haroldo Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sallet Carvalho Menezes - OAB RJ096346). X Hsbc Bank Brasil S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.111772-0 - Maria da Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112462-0 - Joaquim Martin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Unibanco União dos Bancos S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112682-3 - Ronaldo Baessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Waster Chaves Neto - OAB RJ128638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.112772-4 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bonsucesso. Intime-se a ré por OJA para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certificado, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.112788-8 - Cristiane Viana Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Financeira Itau-cdb S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.122518-8 - Nilton Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gomes de Oliveira - OAB RJ060912). X Apcef (associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724, Heleno Nogueira Sotelino - OAB RJ047051). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096204-9 - Maurcus Vinicius Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Silva - OAB RJ035762). X F2 Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cardoso Rezende - OAB RJ116102). Diante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155811-1 - Jorge Andre Moreira Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 264992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010914-3 - Maria Angelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011020-0 - Cosme da Silva Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011315-8 - Magali Teixeira Barbosa de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011856-9 - Neusa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012577-0 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012579-3 - Mario Riccobene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.009226-8 - Natalina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. (R$ 5.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199, Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988, Wallas Vilela da Costa - OAB RJ145099). Julgo deserto o recurso, face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.803.010755-9 - Irene Plattek Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para depositar a diferença, de R$ 510,80. \r\n\r\nProc. 2006.803.011145-9 - Francisca Fatima Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011948-3 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Anote-se fls.143. À ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012225-1 - Manoel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.013136-7 - Vilma Maria Batista Lecka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Unibanco S/A. CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000076-7 - Sonia Terezinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000102-4 - Lucia da Silva Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000581-9 - Wilson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000683-6 - Paulo Roberto de Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000876-6 - Maria Edinoan Bejamim Iespa. X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000916-3 - Mariana Losch Zingerevitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943, Bruno Erlich - OAB RJ158739E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000962-0 - Luiz Carlos Vilella da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001208-3 - Lucia Helena de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003219-7 - Fernando Jose Novaes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003318-9 - Brunna Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Primeira Rede Interativa de Mídia Americana - Prima do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Deixo de receber o recurso, face à desistência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003359-1 - Eliane Ribeiro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - Claudio Luís de Almeida. X Centro de Sunkko. Certificado o trânsito em julgado, em excução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006697-3 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S/A. Indefiro a antecipação de tutela, devendo o autor esclarecer o motivo pelo qual não requereu a execução do acordo celebrado com a ré no processo nº 2004.001.092200-0. \r\n\r\nProc. 2007.803.006702-3 - Maria Isabel Campos Borges. X Unimed Leste Fluminense. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize a cobertura para a cirurgia indicada na inicial, bem como para o implante da prótese importada ou quaisquer outras medidas necessárias à preservação da saúde da autora, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007397-7 - Myrta Papani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007409-0 - Evaldo Silva Dutra. X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007413-1 - Edson Ballesteros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré restabeleça... \r\n\r\nProc. 2007.803.007419-2 - Ricardo D'Assunção Benedito. X Loja Adidas. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.004325-7 - Marion Rosaline Kalinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). X Espolio de Eunicea da Silva Janoni e outros. Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - João Luiz de Gouvea Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.31. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.000537-9 - Daniela Fineberrg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Artcar. Esclareça a autora como pretende prosseguir, ressaltando que há depósito comprovado nos autos (fls.78 e 95), no valor total de R$ 3.952,00. \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - Mariene de Lacerda Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Windsor Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.005588-9 - Rosse Beatriz Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB RJ057004). X Pella Vitaminas e Locadora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas. Levante-se eventual penhora. .Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2004.803.006789-2 - Marco Antonio Della Torre Ruiz de Rosa Matheus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Espaço e Empreendimentos e Participaçoes LTDA. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte interessada diligenciar. Venha o endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.009435-4 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.010606-0 - Andrea Araripe Eirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bayer - OAB RJ110331). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). Anote-se fls.276. Defiro o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.002046-6 - Rafael Ramalho Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X Sportgool Restaurante e Eventual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Nesta data prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.004219-0 - Wanderley Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294, Mariana Souza de Barcellos - OAB RJ097750, Sylvio Grande Guerra Junior - OAB RJ044202). Anote-se fls. 78. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, nos endereços de fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.803.006719-7 - Wagner Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Tendo em vista a certidão de fls.300, reconsidero a decisão de fls. 222-v. Assim, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal para apreciação do recurso inominado de fls. 182/207 e das contra-razões de fls. 212/217. Nesta data prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.007336-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove o autor que recebeu cobranças, indicando o não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.009276-3 - José Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Ls & C Mármores e Granitos LTDA M. e. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte interessada diligenciar. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010131-4 - Maria das Graças Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010277-0 - Juliana de Jesus Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Clarice Cabral Cezar - OAB RJ149588E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011077-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Al. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011248-8 - Luiz Alberto Alexandrino Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). X Manoel de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.011398-5 - Adilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Estacionamento Mastroianni Park Part e Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Anote-se fls. 131. Em execução em face do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012123-4 - Dinéia Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Auto Escola Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012307-3 - Antonio Augusto de Souza Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Express do Brasil Tempo e Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Comprove o autor que recebeu cobranças posteriores à sentença, enviadas pela 1ª ré. 2) Em execução em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012627-0 - Tania Maria Lazzoli Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro. Anote-se fls. 117. Cumpra-se fls.117. Indefiro fls.127, pois a sentença já declarou a inexistência dos débitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012956-7 - Gilson Pereira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Cet - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000025-1 - João Luiz Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000067-6 - Sergio de Mello Bouço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000084-6 - Pedro Ignacio de Queiroz Napoleão Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000603-4 - Frederico Pires Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000708-7 - Ilza Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000822-5 - Zelilda Leal de Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Gol Transportes Aereos S. a. CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000831-6 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - Marilene Alves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Condominio do Edificio 13 de Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/10/07, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.803.001533-3 - Vera Lucia da Cruz Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003245-8 - Humberto dos Santos Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003298-7 - Yuval Ben Lior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Air Europe Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003409-1 - Leonardo Rajane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Herszenhut - OAB RJ027927). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Diga o autor se prefere a substituição do seu aparelho de TV por um novo, de modelo 50 PB2RR, de qualidade superior à sua, ou a devolução do valor pago (R$ 6.600,00), tendo em vista que a ré demonstrou que o modelo do produto adquirido pelo autor foi substutuído pelo modelo acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.003437-6 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004646-9 - Ana Maria de Souza Ausier Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839, Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes-bagagens Ll/lz. \"Redesigno a Ac para 30/07/07, às 14:30 h. Cite-se a ré por Oja no endereço de fls. 18. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004719-0 - Márcia Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Freitas Santos - OAB RJ000278). X Micro Look Hair System LTDA. Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004753-0 - Paula Fontoura Coelho de Souza. X Banco do Brasil. Defiro inclusão da 2ª ré Visa no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.004768-1 - Vera Lucia da Silva Sastre. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro fl.s13. Redesigno a AC para 27/09/07, às 14 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006505-1 - Carlos Alberto Loureiro Peon Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Epub-editora de Publicações Biomédicas LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007417-9 - Jones Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Sá - OAB RJ054424). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007426-0 - Cleide Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007428-3 - Maria Gomes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007429-5 - Bruno Gaya da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007435-0 - Julio Cesar Cortes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007436-2 - Larissa Bethania de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). X Banco Itaucard S. a e outros. Venha cópia da identidade e CPF da autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007438-6 - Joanico Carlos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.005211-1 - Angela Cássia Biazutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco do Brasil S. A.. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.001345-3 - Sérgio Luiz de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Pollus Sat Telecomunicações e Comércio Ltda. e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.001345-3 - Sérgio Luiz de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Pollus Sat Telecomunicações e Comércio Ltda. e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007910-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Belezaria Rija Coiffer LTDA e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012068-0 - Weliton Marques Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - Lazuli Galvão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X Mega Models Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004634-2 - Maria Argentina Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Denise da Cruz Ferreira. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004659-7 - Cristiane Vicente de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que foi designada\r\n\r\npara o dia 03 /10 /2007 às 11 hs,\r\n\r\na realização da audiência de conciliação\r\n\r\nProc. 2007.803.004680-9 - Ronaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Lucas Nogueira. Intimar a parte da rede signação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 02/10/07, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.803.005617-7 - Genuina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Banco Bradesco S. A.. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.006919-9 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Galeria do Lar-moveis e Utensílios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ145889). Torno sem efeito a decisão de fls.124, pois a mesma não produz coisa julgada material e tendo em vista a petição protocolizada pela autora e, 19/04/2007 (fls.129). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois não foram demonstradas as hipóteses previstas no art.28 do CDC. Ademais, há penhora nos autos. (fls.68) \r\n\r\nProc. 2004.803.003972-0 - Renata da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Megavision Comercial LTDA e outros. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). Mantenho adecisão de fls.91 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.91 \r\n\r\nProc. 2005.803.006213-6 - Deise Luce Bonifacio da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - Maria das Graças Oliveira. X Olympus e outro. Designe-se nova AC e cite-se a 1ª ré, Olympus no endereço de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.803.009349-2 - Alexandre Lyrio Viana de Melo. X Via Brasil Mudanças e Transportes LTDA. Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00, protocolo nº 20070000852851, apresentou saldo parcial de R$ 184,53, cuja transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco Santander Banespa,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 184,53, sob pena de configuração do crime de desobediência.\r\n\r\nEm relação ao saldo remanescente de R$ 815,47, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011849-0 - Natália Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Cougar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858, Cristina Madeira - OAB SP203361). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a autora se dá quitação, tendo em vista o depósito de fls.78. Ressalte-se que às fls.46, a autora informou que a obrigação foi cumprida em 22/03/07, com a inspeção em sua linha telefônica. Ademais a ré não se comprometeu a sanar o defeito na linha, conforme acordo de fls.02. \r\n\r\nProc. 2006.803.007680-0 - Cláudia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009419-0 - Gilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Transporte Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Tendo em vista o depósito de fls.54 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010136-3 - Suely Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 502,73, protocolo 20070000853558. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itau SA, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010283-5 - Carlos Antonio Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Cs Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000028-7 - Luciana Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001078-5 - Luiza dos Santos Martins. X Jk Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro fls.61. Intime-se a ré para efetuar a retirada do sofá da residência da autora no dia 16/08/07, às 16:00h. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 14.870,00, protocolo 20070000835913. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002180-1 - Tatiana Lopes Cardoso. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002305-6 - André Luis Cardoso Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002489-9 - Jorge Alex Tarouquella Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002613-6 - Mary Lucy de Barros Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.366,00, protocolo 20070000872981. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002667-7 - Marcilda de Oliveira Pedreira. X Tv Sky Shop S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se de pauta a AC. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002777-3 - Edio Juarez de Andrada Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X Banco do Brasil(agência Cruz Vermelha-3117-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Costa Vieira - OAB RJ115110). Defiro a inclusão de Light S/A no pólo passivo. Anote-se e cite-se por Oja. \r\n\r\nProc. 2007.803.002958-7 - Marly da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.000,00, protocolo 20070000872731. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da executada. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003049-8 - Roberto Venâncio Ramos Rego Junior. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls.61 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003152-1 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324). X Banco Itaú. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003345-1 - Gisela Silva Camargo. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004071-6 - Seir de Castro Marins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição da sentença de fls.39/40, esclerecendo que a ré foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.004255-5 - Luciana Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Banco Sudameris S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004378-0 - Andréa Augusto Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004649-4 - Vivian Serpa e Silva Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/10/2007, ÀS 11:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004651-2 - Sergio Firmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Quesada Simas Santos - OAB RJ134047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que foi designada\r\n\r\npara o dia 02 / 10 /2007 às 16:30 hs,\r\n\r\na realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.803.004666-4 - Jose Reinaldo Ferreira das Neves. X Submarino S. a. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 02/10/2007, ÀS 12:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004669-0 - Adão Daniel Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 02/10/2007, ÀS 12:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.006286-4 - Carlos Augusto Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Condominio do Edificio Diamantina. Mantenho adecisão de fls. 45, ressaltando que não houve pagamento da conta condominial de maio de 2007 e que não há consignação de pagamento em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.803.006286-4 - Carlos Augusto Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Condominio do Edificio Diamantina. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006443-5 - Maria de Lourdes Alves. X Sky Brasil Serviços LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 12:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007465-9 - Tatiane de Almeida dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Paes Mendonça S/A (grupo Pão de Açúcar S/a). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007516-0 - Alan Emanuel Duailibe Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007518-4 - Maria do Socorro Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha cópia da identidade e CPF da autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007537-8 - José Maurício da Silveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007555-0 - Paulo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007556-1 - Altino Barbosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007557-3 - Maria do Socorro Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - Iolanda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007566-4 - Antonio Carlos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha cópia da identidade e do CPF do autor, em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007567-6 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Unicard Banco M´´ultiplo S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Janderson Melo Freitas - OAB RJ131330E, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Administrar Administração de Bens e Serviços S/c LTDA e outro. Defiro a inclusão da sócia Fernanda Márcia Coelho, conforme requerido e, considerando a ordem prevista no art. 655 do CPC, determino a penhora da conta bancária, indicada às fls.90, no valor da planilha de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2004.803.003470-9 - Luciana Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Talentos Brilhantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Desconsiderar o despacho anterior lançado no sistema DAP, e considerar: Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 7.125,43, protocolo 20070000895797 apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.007476-8 - Antonia de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz França Evangelista - OAB RJ089361). X Air Aires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). Mantenho a decisão de fls.192, pois conforme certidão de fls.206, as custas foram recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2005.803.003708-7 - Rogerio Braz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alpha Desenvolvimento Profissional. Venha a comprovação dos nomes e endereços dos atuais sócios da ré, a fim de que seja apreciada a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.064,24, protocolo 20070000903250 apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003454-4 - Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - Patricia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - Maria de Lourdes Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.456,00, protocolo 20070000835678. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007197-8 - Raimunda da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008389-0 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Latina Eletrodomésticos S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza - OAB SP136785, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.803.008627-1 - Angélica Vieira Coelho Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Diga a autora se dá quitação pois já foi depositado o valor total da execução. Não há que se falar em litigância de má-fé, pois a ré depositou a quantia em tempo razoável. \r\n\r\nProc. 2006.803.009513-2 - Joabson dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.009997-6 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Abc Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010008-5 - Luciana de Oliveira Bruno. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011888-0 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ034157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6402,00, protocolo 20070000875094. Efetivou-se a transferência do referido valor para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012031-0 - Carla Bacelar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Medical International Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012881-2 - Claudia Jeanne Victorino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X NET RIO S/A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 02/10/2007, ÀS 11:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000327-6 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Abra Cadabra - Infantil Móveis e Decorações Ltda.. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000655-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls.132, solicitei o desbloqueio do valor de R$ 600,00, objeto da execução às fls.130, protocolo 20070000903441. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000697-6 - Nadhiff Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001241-1 - Wellington Vinicius Manhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X Casa e Video- Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001428-6 - Suely Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Avant Cel Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). Indefiro o requerido Às fls.56, tendo em vista o recibo dado pela autora à s fls. 52, que demonstra que a autora aceitou o aparelho entregue pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001526-6 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Moradia Administradora Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.130,00, protocolo nº 20070000853092, apresentou saldo parcial de R$ 2.420,88, cuja transferência se efetivou (fl.40). Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.709,12, solicitou-se novo bloqueio, protocolo nº 20070000872890, apresentando-se sem resposta positiva para este réu/executado, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido de R$ 2.709,12. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.001798-6 - Edson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Coca Cola Industrias S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001895-4 - Marcia Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X VIVO - S.A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002246-5 - Lucila de Freitas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. (R$ 204,00) \r\n\r\nProc. 2007.803.002601-0 - Luiz Onofre Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Empresa Compra Fácil - Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002688-4 - Sergio Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Micro Imagem Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - Helio Reis Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Brazilina Luiz da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.003348-7 - Ana Virgilia da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Virgília da Costa Val - OAB RJ135892). X Banco Real Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003426-1 - Julia Vieira de Castro Merquior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chindelar de Sá das Neves - OAB RJ141803). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003474-1 - Cecília Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). X Financeira Itaú - Cbd S/A. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003538-1 - Marina Benedicto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Arbes - OAB RJ143213). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003555-1 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003839-4 - Luiz Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Estok Comercio e Representações LTDA (tok Stok). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003947-7 - Nelson dos Santos Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X João Paulo Neves de Albuquerque. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - Eduardo Fernando Plens Manfredini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifico e dou fé que foi designada\r\n\r\npara o dia 03 /10 /2007 às 10:30 hs,\r\n\r\na realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.803.004639-1 - Alex Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Hp Hewlett Packard Brasil S/A. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 02/10/07, às 12h \r\n\r\nProc. 2007.803.004641-0 - Flávio Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X Ge Dako e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004656-1 - Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 02/10/2007, ÀS 12:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004665-2 - Daniel Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Bra - Transportes Aéreos LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004668-8 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 02/10/07, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.803.004670-6 - Josélia Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Victor Hugo Artefatos de Couro LTDA. Certifico e dou fé que foi designada\r\n\r\npara o dia 03 / 10 /2007 às 10:30hs,\r\n\r\na realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.803.004671-8 - Josélia Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Bradesco S. a. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 02/10/07, às 14h \r\n\r\nProc. 2007.803.004672-0 - Daniella de Oliveira Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). X Amigos Unidos S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004674-3 - Rondinele Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifico e dou fé que foi designada\r\n\r\npara o dia 02 / 10/2007 às 16:30hs,\r\n\r\na realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.803.004678-0 - Luizinha dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Clínica Cirúrgica Santa Bárbara LTDA. Certifico e dou fé que foi designada para o dia 03 /10 /2007 às 10:30 hs, a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.803.006130-6 - Silvana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ138378). X Yacht-tour-turismo Náutico LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Dantas Monteiro Pinto e outro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006497-6 - Carlos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimar a parte da redesignação da audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento, a ser realizada no dia 02/10/07, às 14h \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - Jairo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Ceg-gas Natural. Mantenho a decisão de fls.21, tendo em vista as alegações do autor. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006627-4 - Sergio Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X VIVO - S.A. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006663-8 - Lucilia da Silva Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pompilio da Hora Junior - OAB RJ077628). X TNL PCS - OI. Audiência de conciliação designada para o dia 02/10/2007, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.007467-2 - Leandro Soares Monteiro do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007487-8 - Irlan Martins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - Jose Carlos Blanc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007506-8 - Maria Teresa T y Saiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Banco Brasileiro de Descontos S/a- Bradesco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007507-0 - Sergio Jose de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007508-1 - Maria Teresa T y Saiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007509-3 - Ângela Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007519-6 - Elci Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007529-9 - Andre Rossetto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Montez Pires - OAB RJ133330). X Bosch Eletrodomésticos S/A. Venha cópia da identidade e do CPF do autor, em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007546-9 - Jorge Antonio Wilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Capemi - Caixa de Peculio e Pensões e Montepios. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007549-4 - Lorenna Emanuele Pepe Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - Dagmar Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - Maria de Fatima Camargo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Vega Barroso - OAB RJ092380). X Americo'S Produçoes Artisticas de Fotos e Vídeos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946). Indefiro o requerido às fls. 220/221 e 226/227 uma vez que não foi feita a penhora do veículo. Diga o exequente como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.803.004225-6 - Maria Euzinira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Souza dos Santos - OAB RJ033082). X Auto e Moto Escola Apollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - Michele Salgado da Silva. X Oikoumene Ltda. - Angloschool. ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007534-2 - Elisa da Conceição Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Edifício Danubio. Além disso, a presente demanda foi promovida em face do síndico, sem que fosse fornecida sua qualificação. O síndico é parte ilegítima para responder, em nome próprio, por atitudes tomadas na qualidade de representante do condomínio.\r\n\r\nPerante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 265018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.110727-0 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Marcos de Mello Wild. ao autor para ciência do retorno do AR negativo. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.121404-9 - Ana Bela Lemes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Mendonca Junior - OAB RJ015320). X Condominio Solar do Lido e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ADMISSÍVEL AÇÃO DE DEPÓSITO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.144286-8 - Eny Faria Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Ilka Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - Cesar Roberto Cavalcanti Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Labanca - OAB RJ015780, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). X Herbert Torreâo S. Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - Cesar Roberto Cavalcanti Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Labanca - OAB RJ015780, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). X Herbert Torreâo S. Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079446-0 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Márcia Cristina Paixão Nunes e outro. Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo oficial deJustiça às fls. 34. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.112536-0 - Marilena Rodrigues Catharino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Bosh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Intime-se a primeira ré, BOSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052272-0 - Maria José Medeiros Menna Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Palmyra Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). Intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122422-3 - Luis Fernando Krauss e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro Montezuma Brillantino - OAB RJ127726). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). .. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.123216-5 - Veronica Bonan. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.123543-9 - Renato Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se no prazo de 15 dias , sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.130224-6 - Emilia Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene de Oliveira Figueiredo - OAB MS005444, Guilherme Assis de Figueiredo - OAB MS005476). X Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.143058-3 - Maureen Jordana Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.143956-2 - Marcello Fernandes Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). X Top Life Indústria e Comércio LTDA e outro. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.154216-6 - Teresa Varsitzky de Abidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Unimed Costa Verde Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162456-0 - Roberta Pitanga Santos de Stefani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Lexmark Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se no prazo de 15 dias , sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.166541-0 - Lucimar de Fátima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Guerra da Silva Barbosa - OAB RJ121616). X Fabio Fantauzzi Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). .... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.169238-3 - Igor da Silva Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.180767-8 - Francisco José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.189699-7 - Edjane de Souza Lima. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.800.003500-7 - Artur Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Associação Congregação de Santa Catarina-casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.049477-4 - Bruna Moscoso de Castro Neves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.103656-1 - Marcele dos Santos Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ116031). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.052598-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lourdes Maria de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). ... julgo extinto feito .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.001169-5 - Afonso Pereira de Carvalho. X Condominio Cervantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Santos Villaca - OAB RJ098214E, Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.141506-0 - Andreia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Tevecar - Administradora de Consorcios S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.163166-1 - Gabriela Monteiro de Castro Junqueira Bastos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Monteiro de Castro Junqueira Bastos - OAB RJ107330, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Cães e Gatos Veterinária e Pet Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar Victoria Benevides - OAB RJ023720, Sandra do Rego Barros Benevides - OAB RJ064087, Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564, Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). INTIMEMEM-SE OS AUTORES , VIA D. O., PARA RETIRAREM O ALVARÁ E DIZEREM SE DÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.174741-0 - Gustavo do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Menezes Added - OAB RJ111909, Christovão Celestino da Silva - OAB RJ077766). X Mercearia Cravo e Canela de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.131238-9 - Ana Paula Cofman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X II Tribunal de Justiça Arbitral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DE PARTE DA QUANTIA BLOQUEADA NA CONTA DE RONALDO FERNANDEZ MENDES JUNTO AO CITIBANK S/A ( R$ 1880,89) E NA CONTA DE LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA, JUNTO AO BANCO ITAU S/A E ABN AMRO REAL S/A (R$ 1880,89) PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. APÓS, INTIMEM-SE OS RÉUS, DIA DO, PARA TOMAREM CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.131238-9 - Ana Paula Cofman e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X II Tribunal de Justiça Arbitral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). RECEBO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE RÉ, POSTO QUE TEMPESTIVOS E GARANTIDO O JUIZO, CONFORME ACIMA CERTIFICADO. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, VIA DO, PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171566-6 - Guilherme Accioly Fragelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Costa do Nascimento Júnior - OAB RJ088163). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.175380-1 - Margareth Fernandes Galvao. X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao interessado para dar andamentoao feito no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.061375-0 - Marcia Elldor Moscavitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128635-6 - Andrea Cristina Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X O Dia da Noiva By Dolabella. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 116 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140469-9 - Maria Emilia Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). X Empresa de Transporte Braso Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Reconsidero a decisão de fls. 155, tendo em vista a certidão de fls. 145/verso que informa acerca da interposição de Agravo de Instrumento perante o Egrégio STF. Neste sentido, intime-se a parte autora, para dizer se pretende a expedição de alvará, sendo certo que na hipótese postiva deverá oferecer bem em caução, conforme artigo 475 - III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161304-5 - Augusto José de Sá Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165027-3 - Sylvio Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Valter Pereira Alegrio. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171804-9 - Igor da Silva Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Marcio Almeida Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.175695-6 - Macklyn Lota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190176-2 - Keila de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Intime-se as rés, a primeira via D.O. , para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200983-6 - Juliana Alves Simões Leite. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.202115-0 - Jussara Rodrigues Alvariza. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005637-0 - Claudia de Alecastro Guimarães Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D. O., PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA R. SENTENÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.005895-0 - Silvia Garcia de Assumpção Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - Eliana Nascif Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Dilson Clare Goulart de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassiano Guimarães da Silva - OAB RJ118675). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019218-6 - Mario Alfonso Martinez Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ127344). X Condominio do Edificio Palácio das Industrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). ... ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019298-8 - Ricardo Lucio de Castro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Amaral Manso - OAB RJ116949, Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). X Condominio Camapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). .. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.021228-8 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021259-8 - Marilene de Souza Melo. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.021619-1 - Fabricio Castro Vianna Zaluski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ122936). X Marcelo Moreira e Silva e outro. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022154-0 - Maria Custodia Pinheiro. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.030255-1 - Ida Fernandes dos Santos. X Itaucard Financeira S/A. Sirvo-me do presente para requisitar a V. Sa. os dados necessários à expedição de alvará no processo em referência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034886-1 - Terezinha Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036968-2 - Denise Marques Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques Pessanha - OAB RJ056151). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038725-8 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Celso Luís Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040596-0 - Francisco da Chagas Coutinho Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). X Edvaldo Batista da Silva e outro. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085968-5 - Roberta Lage Galarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lage Galarti - OAB RJ108654). X H S B C Bank Brasil S/A. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102310-4 - Emmanuel Xavier Rebello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Saúde S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por copias. Indefiro o pedido constante na parte final de fls. 68, por nao vislumbrar perigo de dano irreparável. \r\n\r\nProc. 2007.800.102693-2 - Katia Pereira Pedrosa de Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Banco J Jafra. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.105021-1 - Julio Cesar Bittencourt Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bittencourt Francisco - OAB RJ125827). X Unicard Unibanco S/A. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106910-4 - Tiago da Silva Higa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Obara Produções Artísticas LTDA e outro. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.107916-0 - Estrella Perdigão Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Perdigão Freire - OAB RJ126408). X Edson Ribas Caiero. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109797-5 - Café dos Antiquários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Barbosa de Carvalho - OAB RJ033750, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X Costa Dedetizadora. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110593-5 - Marcelo da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Amar - OAB RJ014122). X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA e outro. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113555-1 - Andre Luiz Rodrigues Defaveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Sky Tv. Ao autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118946-8 - Giselda Queiroz dos Santos Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Emerson Luiz do ó e outro. Ao Autor para ciência dos Ar negativos \r\n\r\nProc. 2007.800.123356-1 - Raimunda Nonata Perez Nobre Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Central Nacional Unimed. Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, comprovante de residência emitido em seu nome, eis que a fatura de fls. 07 encontra-se em nome de terceiro e a declaração constante no verso não é suficiente para comprovar residir a autora no endereço indicado na inicial. Com a juntada do comprovante de residência, deverá a autora juntar, também cópia do contrato celebrado pelas partes e cópias dos três últimos recibos dos pagamentos das mensalidades, de modo a que se possa examinar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001520/2000 (2000.800.037555-1) - Maria Mônica Edméia Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Condomínio do Edifício Osmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE FOLHAS 419 E 420. \r\n\r\nId: 265058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.000110-0 - Maria do Carmo de Gouveia Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). X Carlos Eduardo de Souza Hue e outro. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 28/09/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002421-4 - Otaviano Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989, Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738). X Bradesco S/A. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000353-0 - Carmen Lucia Ramos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Alan Freitas de Figueiredo - OAB RJ145426E). X The Best Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003622-4 - Marcos Eduardo Pepe Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001639-2 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Sonoleve - Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004307-3 - Rosemary Queiroz de Araujo e outro. X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004604-9 - Celismar Oliveira Dias. X Gera Som - Gera de Copacabana Instrumentos Musicais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). Face a resposta do BACEN, remeto os autos para publicação para ciência das partes \r\n\r\nProc. 2007.810.000550-5 - Alexia Regis de Araujo Wuillaume. X Nokia do Brasi Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Face a resposta do BACEN remeto os autos para publicação para ciência das partes \r\n\r\nProc. 2007.810.001221-2 - Severina Martins de Oliveira. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.002643-5 - Bruno Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Fls. 361/362- Defiro o desentranhamento das guias de recolhimento (fl. 220) mediante cópia e recibo nos autos. Indefiro a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.810.000312-7 - Pedro Augusto Cerqueira Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). ...Ante os argumentos expendidos nos Embargos à Execução e o descrito pelos executados à fl. 168 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. E. certidão de dívida. Levante-se a penhora. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.810.001119-7 - Siro Darlan de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Downtown Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739, Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679). Promova-se o desbloqueio das contas. Fls. 340/342- Digam os exeqüentes se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002659-0 - Sérgio Rojas de Carvalho. X Heyder Moraes Regos Migliora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Luiza Gomes Loureiro - OAB RJ152363E, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Fl. 202- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Fl. 175- Nada a prover, ante o despacho de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.810.002210-0 - Ricardo Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002961-1 - André Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sergio Zangerolame - OAB RJ116655, Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 93/95- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - Angela Maria da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Flávia Vieira de Angeli - OAB RJ131784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a executada ao pagamento das custas processuais, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.810.003386-9 - Tania Wowczyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Info 2000 Informatica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). Face a resposta do BACEN, remeto os autos à publicação para ciência das partes \r\n\r\nProc. 2006.810.003966-5 - Henrique Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a resposta do BACEN, remeto os autos à publicação para ciência das partes \r\n\r\nProc. 2006.810.004029-1 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000301-6 - Felipe Correa Froment Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000302-8 - Betina Dodsworth Martins Froment Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). X Gol Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000329-6 - Camila Laclau Lima Rocha Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Laclau D Albuquerque Camara Lima Rocha - OAB RJ099624). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000632-7 - Marilene Lima Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itaú Agencia 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 96- Esclareça a autora o pedido, posto que a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC se dá no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da sentença e o depósito efetuado ocorreu no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000701-0 - Thiago de Carvalho Migliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Migliato - OAB SP166461). X Reunidas Paulista de Transportee LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259). Tomar ciência da data designada para a inquirição da testemunha Pedro Lima de Moraes no Juizado Especial Cível da Comarca de Mauá - dia 15/10/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.000742-3 - André Lobarinhas Osheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000753-8 - Maria Elizabeth Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000768-0 - Eduardo de Abreu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Therezinha Pereira Morais Coutinho - OAB RJ110663). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo - OAB RJ124383, Leonardo Paulo da Cunha - OAB RJ144539E, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). ...Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em relação à segunda ré, Springer Carrier S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré, Ambient Ar Condicionado Ltda., ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação...JULGO EXTINTO O PROCESSO relativo ao pedido constante no item 02, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.810.001258-3 - Francisco Eduardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Banco Semear S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/10/2007 às 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.810.001776-3 - Antônio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Cline Imóveis LTDA e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001802-0 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Economisa Crédito Imobiliário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Márcia Peixoto de Araujo - OAB RJ034422). Ante a proximidade da audiência de conciliação, aguarde-se. Após o ato, voltem conclusos para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.810.002693-4 - Bella Belc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297, Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Lourdes Alo. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 28/09/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - Lygia Maria Botelho Ayub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Instituto São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003256-7 - Carlos Wenceslau Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Marcos Antonio Fernandes. Face a resposta do BACEN, ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.810.000506-2 - Bernardo Rembischewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pacheco de Castro - OAB RJ112780, Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ124100). X Itauseg Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000570-0 - José Guilherme Machado Arrorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000648-0 - Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Fl. 236- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nId: 263847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.075445-3 - Marcio Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.117602-7 - Maria dos Anjos Silva. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). resta ao reu o recolhimento das seguintes custas para a baixa a saber: campo 37: R$ 57,69, acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2003.800.153543-0 - Ana Carolina Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.057504-4 - Musical Grajau Instrumentos Musicais LTDA - Me. X Izzo Instrumentos Musicais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Lugarini - OAB SP054261). Às partes sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113090-0 - Angela Maria Oliveira da Silva. X C. Ramalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.159781-5 - Dalva Curado de Lima. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784). RESTA AO RECORRENTE O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 NO CAMPO 37, ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ, PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.116771-0 - Domingos Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Milza de Oliveira Arruda. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.049956-5 - Donna Elizabeth Kauffmann de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ131230). X Mirian Campos Boechat. À exequente. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.003063-3 - Alvaro Fernando Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Extra Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.095118-0 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Manuel Salvador Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). ao autor para ciencia do retorno de ofícios da receita federal \r\n\r\nProc. 2005.800.028603-6 - Rafael Gustavo Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Diga a Tim. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065817-1 - Vera Cristina Magalhães |costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Cred i Finivest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077348-0 - Elivalda Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.400,00( MIL E QUATROCENTOS REAIS ) , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA , CONFORME DISPOSTO NO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . \r\n\r\nProc. 2006.800.110774-7 - Milton Robles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Telerj Celular S. A- Vivo. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178774-6 - Bruno Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/09/2007 'AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184205-8 - Antonio Dias Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.800.095493-1 - Espólios de Avelino Custódio da Silva Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Bradesco S. a. AOS AUTORES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.114679-3 - Olivia da Glória Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Roberta Ramos Rios - OAB RJ114197, Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Deixo de receber os Embargos à arrematação, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão de fls. 160. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.040589-6 - Angela M. S. M Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Primeiramente, proceda-se à transferência via on line para conta judicial do Banco do Brasil, à disposição do VIII JEC.\r\n\r\nOutrossim, houve penhora parcial do valor que está sendo executado pela advogada da Telefônica, não estando, portanto, ainda garantido o juízo para apreciar os embargos de fls. 216 e seguintes.\r\n\r\nDiga o credor sobre esses embargos, esclarecendo ainda a respeito de outros bens suscetíveis à penhora para integralizar o valor.\r\n\r\nApós, direi.\r\n\r\nProc. 2005.800.103843-7 - Manuela Alexandra Lima e Câmara. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e determino a expedição de mandado de pagamento referente às quantias de fls. 98/99 à Embargada com as cautelas de praxe, ficando também extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159317-2 - Rogerio Andrade Ivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Aidano Pedreira dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172207-5 - Daise Oliveira Muniz Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X Atl Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMADO O RECORRENTE A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37 - R$ 47,22 , ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.031053-3 - Joaquim de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Matos Portela Fonseca - OAB RJ105053, José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052681-5 - Ana Paula Louzada Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Net Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078633-3 - Mirian Celeste Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Tendo em vista fls. 67/69, isento a autora das custas. I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086609-2 - Renata Breves Perrotta. X Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Renê Entriel - OAB RJ054649). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106069-0 - Ricardo Musser Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233, Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ao autor sobre deposito (R$ 4120,00 em 20/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.122486-7 - Angela Correa de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Zuleica Pereira I. Rodrigues - OAB SP180934). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134910-0 - Ana Arithuza Domingues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Tv Sky Shop S/A. ao autor para ciencia de retorno de carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.143213-0 - Cinthia Marcia Pena Iglesias. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/09/2007 'AS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.151058-0 - Bárbara Santos Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.152222-2 - Rafael Pistono Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 50/58 - Defiro. Dê-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171095-6 - Sergio Felippe Camões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). ao autor sobre deposito (R$ 2622,64 em 15/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.171797-5 - Severinojorge Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chagas Junqueira - OAB RJ116262). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intimação da parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.192007-0 - Lucio Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO E PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207009-4 - Renilton Barbosa Leão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Banco do Brasil S/A. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.208380-5 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, eis que a mesma é advogada e está, inclusive, em causa própria. Recolham-se as custas devidas ao preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212137-5 - Priscila Piziolo de Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). X di Santinni. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.002666-3 - Vera Lucia Souza Santos. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 13:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.004357-0 - Rachel Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901, Anna Maria Farah Cataldi - OAB RJ113527). X Cartão American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013680-8 - Gerardo Ruiz Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 03/09/2007 'AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024244-0 - Wanni Caspary Ferreira Caetano. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO REU PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.046184-7 - Lidia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 03/09/2007 'AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075747-5 - Miguel Angelo de Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/09/2007 'AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078618-9 - Therezinha da Conceição Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Ferreira Ribeiro - OAB RJ120270). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 30/08/2007 'AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078720-0 - Fernando Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ143375). X Casas Bahia Comércio LTDA e outro. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/09/2007 'AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095567-4 - Paulo Roberto dos Santos Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco Itaú S. a. AOS AUTORES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.095582-0 - Paulo Roberto dos Santos Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco do Brasil S. a. AO AUTOR PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.095605-8 - Edson Redo Castanheira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Itaú. AOS AUTORES PARA CIENCIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.096294-0 - Paulo Rafful Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Real. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110445-1 - Simone de Sá e Silva Scalfone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Vivo S/A. AO AUTOR PARA CIENCIA DE FLS21/23 \r\n\r\nProc. 2007.800.122951-0 - Juliana Castro Vilas Halas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Mar tins Lila - OAB RJ137766). X Salão da Noiva. Intimada a parte autora para a Audiência de Conciliação, redesignada para o dia 20/08/2007, às 12h30min. \r\n\r\nId: 263866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.000486-8 - Renato Souza Pinto Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Celso Perie Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto M. R. J. de Araujo - OAB RJ098575). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001637-6 - Henio do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). Indefiro o pedido de penhora on line...À parte exequente... \r\n\r\nProc. 2004.804.003538-3 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Antonio Jose Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Indefiro o pedido de penhora on line referente a pessoa física ,tendo em vista a possibilidade de a constrição recair sobre a verba de caráter alimentar, qie é impenhorável.À parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002625-8 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Alexandre Gonçalves Casqueiro. Foi designado o dia 11/09/07 às 15h:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002495-1 - Marcos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Azevedo Silva - OAB RJ141409, Elisabeth Travassos - OAB RJ032959). X Banco Brasileiro de Descontos. ...JULGO EXTINTO o feito , sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002586-4 - Condomínio do Edifício Tanguari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). X Jeferson Heldoro Santaco Palmieri. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000917-5 - Marcio Vieira Mendes. X Proam Habitacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB RJ104330, Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 11:00h.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002956-5 - Fabrício Moraes Santagueda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 84/86-Ao embargado.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001985-9 - Geraldo Mattos e outro. X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Fls 103/104-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000362-3 - Creuza Maria Lagrimante Zuza. X Banco Paraná S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). À autora, sobre o depósito, informando, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.000362-3 - Creuza Maria Lagrimante Zuza. X Banco Paraná S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Fls 88:I-se por AR publicando-se também \r\n\r\nProc. 2006.804.000362-3 - Creuza Maria Lagrimante Zuza. X Banco Paraná S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Intimação da parte ré sobre fls. 90/91 \r\n\r\nProc. 2006.804.001497-9 - Luis Eduardo Santos Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 92/93-À parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001594-7 - Tania Cristina Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). inacolho os embargos de declaração, porquanto não ha omissão, contrariedade ou duvida ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002727-5 - Flavia Madruga de Oliveira. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 12:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003344-5 - Elisabeth Bezerra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Luiz Pereira da Cruz - OAB RJ137776). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). inacolho os embargos,... \r\n\r\nProc. 2007.804.000062-4 - Sergio de Oliveira Hegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ...Designo a ACIJ para o dia 22/11/07 às 14:40h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000067-3 - Judith Maia Barbosa Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000212-8 - Mara Suely Sampaio Jannuzzi. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi designado o dia 12/09/07 às 16h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000214-1 - Vera Regina Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o cumprimento de fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.804.000668-7 - Carminda da Piedade Raimundo. X Garantech Garantia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Publique-se para o 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.804.000870-2 - Luiz Antonio da Cruz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001097-6 - Rita de Cassia de Siqueira Benevente. X Grupo Eletrônicos Prince After Service Assistência de Prod. Eletr. Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fixo a multa em 20% sobre o valor acordado.I-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001117-8 - Carlos Alberto Suzano Nunes. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 10:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001141-5 - Maria Lucia Pacheco da Silva. X Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001207-9 - Neli de Souza Araujo e outro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Motta Caputo - OAB RJ015722, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 11:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001344-8 - Pedro Mesquita Teixeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo a ACIJ para o dia 27/11/07 às 13:40h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001350-3 - Licínio de Oliveira Franco. X Ceg - Companhia de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Designo ACIJ para o dia 16/08/07 às 11:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002488-4 - Jorge Silva Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Itau Sa. Venha comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.804.002508-6 - Valério Prudêncio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). X Rio Decor Boulevard e outro. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.000419-2 - Odemar Muniz de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Florencio Damiao da Silva. Fls 41-Indefiro.Diligencie a exequente os bens que podem ser penhorados \r\n\r\nProc. 2005.804.000163-6 - Elaine Ribeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388, Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Claudia Fernanda Tomaz da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.000580-4 - Barão do Gás Peças e Acessórios Para Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Clima Comercio e S. Eletronica. Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000207-7 - Eliane H. de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Leonardo de Alencar Moitinho - OAB RJ132220E, Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052, Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404, Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia da Silva Francisco - OAB RJ141287E, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2003.804.003081-4 - Sergio Luiz Souza Silva. X Locares Automotores Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). ...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré...Venha a planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2004.804.001086-6 - Danilo de Aragão Branco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Chírico - OAB RJ099277, Marco Antonio Coragem - OAB RJ054657, Sergio Mauricio de Souza Fabri - OAB RJ150291E). X Teóficlo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Adriana Mendonca Pinto - OAB RJ083731). ...reconsidero a multa imposta pela decisão de fls 152.Segue, em anexo ,ofício endereçado à OAB... \r\n\r\nProc. 2004.804.001409-4 - Llilian Cristina de Matos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930). X Haroldo Balbino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634E). Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2004.804.001446-0 - Antônio Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Oliveira Pinto - OAB RJ064203). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). acolho os embargos. havendo remanescente deve-se iniciar nova execução... penhore-se R$ 2.996,14... \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - Paulo Cezar de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). Intimação das partes para ciência das datas do primeiro e segundo leilões, a serem realizados na sede deste juizado: dia 29/08/07 e 12/09/07, ambos às 16h \r\n\r\nProc. 2005.804.000703-1 - Antônio Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Lapele Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). I-se as demandadas por AR...Publique-se também \r\n\r\nProc. 2005.804.001905-7 - Eulina Pereira Santos. X Absp. Designo a ACIJ para o dia 10/10/07 às 10:20hs... \r\n\r\nProc. 2005.804.001941-0 - Simone Gomes Boia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Rodoxossi Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Coelho Neto - OAB RJ107841). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002445-4 - Armando Cirne de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Veillard Reis - OAB RJ082612). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls 137/138 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002774-1 - Maria da Glória Dias Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Pereira - OAB RJ107849). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao sr Contador.Após às partes \r\n\r\nProc. 2005.804.003259-1 - Kathia Vianna Cambeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - Maria das Graças Abreu Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a audiência designada Às fls 149 \r\n\r\nProc. 2005.804.003395-9 - Samuel Pinheiro e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Diga a impugnante...Sem prejuízo diga o exequente... \r\n\r\nProc. 2005.804.003416-2 - Maria Meire Gabriel de Abreu. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos.à embargada \r\n\r\nProc. 2005.804.003424-1 - Otoniel Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). às partes ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000298-9 - Viviane Blanco Schweitzer Lopes. X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000601-6 - Ricardo Braz de Andrade. X Robson Olimpio Vieira Correa. Designo a AIJ para o dia 10/10/07 às 10:40hs... \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Foi designado o dia 19/09/07 às 15:40 para AC \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls 108/109-À parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001320-3 - Ivan Moreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Martins Rocha - OAB RJ107902, Fabiola Calcada Correia - OAB RJ116340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - Daniel Lavra Pinto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Silveira Guimarães - OAB RJ129387). X Samsumg Eletronica da Amazõnia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002433-0 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002632-5 - Francisco de Assis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ063275). X Cantilio Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428, Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). Designo a AIJ para o dia 10/10/07 às 11:40hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002864-4 - Reginaldo Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Defiro o desentranhamento devendo a peça ser entregue à subscritora,que deverá ser intimada para recebe-la,através de publicação.Designo o dia 13/07/07 as 17:00 horas para a leitura da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.804.003252-0 - Ana Patrícia de Oliveira Caldeira. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). acolho parcialmente os embargos de declaração.. reduzir o valor da condenação ao quantum de R$ 1.000,00.. no mais, mantenho a sentença por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.804.000379-0 - Duranos Gomes da Silva. X Fixnet Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000379-0 - Duranos Gomes da Silva. X Fixnet Serviços e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000389-3 - William da Rosa Gismonti. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000482-4 - Viviane Mendes Machado e outro. X Cvc Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). Designo AC ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000482-4 - Viviane Mendes Machado e outro. X Cvc Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). Foi designado o dia 17/09/07 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000569-5 - Carlos Eduardo Freitas Ferreira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000583-0 - Lenilson Ozorio Dutra. X Sistema de Emergência Móvel do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - Roberto Fabelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Taíi Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mantenho a decisão...cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000812-0 - Luiz Elesbao da Silva Maciel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo os embargos,deixando de acolhe-las por não vislumbrar as hipoteses previstas no art.535 do CPC.Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000814-3 - Andre Luiz Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Silvana Pereira Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). Designo ACIJ para o dia 16/08/07 às 10:40.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000864-7 - Cleuza Maria Clementina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Centro Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Recebo os embargos,deixando de acolhê-las por não vislumbrar presentes as hopóteses previstas no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000998-6 - Marcelino de Paula Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intimação da parte autora para ciência de fls. 51/54 \r\n\r\nProc. 2007.804.000999-8 - Julio Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.001032-0 - Hebe de Jesus Cicero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itau -cbd S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.001072-1 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001114-2 - Anna Elizabeth Martinez dos Santos. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 11:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001121-0 - Ioneida Ferreira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Andréa Viana - OAB RJ135734). Designo A C I J para o dia 12/11/07, às 12:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001202-0 - Carla Pinheiro Wendling. X Telefônica Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 12:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001218-3 - Paulo da Graça de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga da Silva - OAB RJ135449). X Áurea Marques Nadais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Teixeira Soares - OAB RJ081153). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001236-5 - Marly Diuana do Carmo. X Luiz Jorge Antunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). Designo A C I J para o dia 13/11/07, às 10:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001320-5 - Marcio Rivero Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FOI DESIGNADO ACIJ PARA O DIA 27/11/07 AS 16:40HS . \r\n\r\nProc. 2007.804.001407-6 - Fernando de Vasconcellos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 10:40h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001475-1 - Anderson de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). X Dako Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Designo a AIJ para o dia 04/10/07 às 10:40hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001502-0 - Eduardo Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001506-8 - Gilson de Oliveira Monteiro. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001515-9 - Eduardo Rocha Domingues. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002091-0 - Gesolina de Jesus Montuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Toja Alecrim Móveis e outro. Fls 40- à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002100-7 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credi 21 Participações LTDA. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002372-7 - Rodrigo Costa Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). X Mobilita Comercio Industria e Representeções Ltda-casa e Vídeo. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item 01 de fls.08, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002372-7 - Rodrigo Costa Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). X Mobilita Comercio Industria e Representeções Ltda-casa e Vídeo. Fls 22-Defiro a emenda inicial... \r\n\r\nProc. 2007.804.002380-6 - Elísio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf. Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.002421-5 - Francisco Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. ...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.. \r\n\r\nProc. 2007.804.002513-0 - Claudia Suely Rosa Marapodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Banco Losango. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002514-1 - Claudia Suely Rosa Marapodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Claro Bcp S. A.. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002540-2 - Viviane Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Santander Banespa S/A. Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002544-0 - Telma Célia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Antonio Cesar de Almeida Frias. Venha comprovante de residência... \r\n\r\nProc. 2007.804.002579-7 - Abel de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Oliveira - OAB RJ105396, Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002873-1 - Adriano Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369). X Universidade Iguaçu (unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Luciana Christina Torres Silva - OAB RJ091148, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Intime-se os advogados para que se manifestem sobre a certidão supra.I-se \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.804.000749-4 - Marcelo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liege Cardoso de Freitas - OAB RJ030347). X Point das Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Freitas - OAB RJ083540, Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166, Anapaula do Nascimento Moura - OAB RJ094253, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Fls 330-Defiro \r\n\r\nId: 263836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.001782-0 - Carlos Correa Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Cima Empreendimentos do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Sampaio - OAB RJ136474). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 08/08/07 às 11:40h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.002030-0 - Lucia Helena Antunes Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Fátima Fernandes de Medeiros. Intimação da parte autora para ciência de fls. 18/19 \r\n\r\nProc. 2006.804.003411-5 - Wilson Ferreira Leiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Maurício George de Moura Costa Sobrinho. ...Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.000318-0 - Adriane Catunda Timbó Muniz. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se para oferecimento de impugnação \r\n\r\nProc. 2006.804.001099-8 - Nathalia Freitas de Andrade. X Editora Peixes Zuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls 65/67-Expeça-se mandado de pagamento...Fls 65/67- A parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001168-1 - Gabriel Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Sbano - OAB RJ056697, Francisco Tadeu Sbano - OAB RJ063912). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001351-3 - Rogelia Guimarães de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB RJ119806). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se manddao de pagamento...à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001693-9 - Luiza Helena Esteves Marinho. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 40 à parte ré.Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001960-6 - Fernanda Santos Rodrigues. X Oi Celulares Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002105-4 - Miria Soares Gonçalves. X Fiat do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003131-0 - Délia Oliveira Henrigues. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770, Bárbara Fabrício - OAB RJ123269E). Complementando o r. despacho de fls 60: Fls 59:à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.003280-5 - Maude Carrara Loureiro. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). E. mandado de pagamento.Venha a planilha...à ré...à autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003470-0 - Maria Lídia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Aabb - Associação Atlética Banco do Brasil - Porto Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cunha Barcellos - OAB RS062117). à parte autora sobre fls 44/47 \r\n\r\nProc. 2006.804.003490-5 - Sissy da Silva Ewerton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Antecipo a ACIJ para o dia 28/08/07 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003582-0 - Ana Maria Nogueira Guerra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeçaa-se mandado de pagamento...Fls 52-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000401-0 - Carlos Jose Oliveira Teles. X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019). Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.Aguarde-se eventual manifestação das partes, por cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, voltando-me após conclusos para confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.804.000939-1 - Amaury Jose da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tomaz de Arêa Leão - OAB RJ016233). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 10:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001155-5 - Patricia Freitas Bastos. X Unimed São Gonçalo - Niteroi Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Antonio Henrique Pereira de Noronha - OAB RJ144201). Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 11:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001463-5 - Maria da Luz da Cunha Carvalho. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Designo a ACIJ para o dia 11/10/07 às 11:00hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001473-8 - Tatiane Couto Albino. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Designo a AIJ para o dia 04/10/07 às 11:20hs.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001477-5 - Fernando Lucas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Light S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Designo a ACIJ para o dia 09/10/07 às 11:00hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001555-0 - Ary Marques Pinheiro. X Sky Brasil Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002392-2 - Almir Macedo Pinho. X Companhia Estadual de Água e Esgotos (cedae). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - Marcio Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Nelcy Bizarelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). Fls 59- à parte executada \r\n\r\nProc. 2006.804.002309-9 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Tania Maria Ferreira. Designo AC especial para o dia 30/08/07, às 17:00hs. Int. \r\n\r\nProc. 2006.804.003744-0 - Wilson Rabelo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Ricardo Lima Dias. Venha a planilha da importância exequenda da qual se pretende a penhora on line( 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.804.001769-7 - Albino Ferreira Carilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Rafael Guimarães Graziani e outros. Suspendo o feito...Retire-se de pauta \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.804.000093-2 - Renato Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.804.000124-9 - Angela Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Transportes Estrela Azul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000445-7 - Samira Campos de Araujo Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Quitandinha Hostel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). à parte autora sobre o deposito.Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.000458-5 - Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Ilha Auto Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000469-0 - Patricia Quintela de Lima. X Lumiar Moveis - Bela Casa de Hon0rio Moveis e Decorações Ltda-me. Realizada a penhora on line, através do Sistema BACEN-JUD, recebendo o protocolamento no nº2007.0000879967. Aguarde-se eventual manifetação das partes por cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, para a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.804.001432-3 - Tarciso Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Luis Alberto Manco Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). Indefiro o pedido de penhora on line...à parte exequente ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001456-6 - Manuel Souza de Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Marcelo Muniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel López Antelo - OAB RJ074132, Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449). Intimação da parte autora para ciência de fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.804.001858-4 - Guilaine Margem da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093, Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001865-1 - Laura Maria Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Balzano - OAB RJ144687). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001870-5 - Severina Alanete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Danielle Pereira Tagarro - OAB RJ112877). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intimação da parte autora para ciência de fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.804.001873-0 - José Pereira Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002125-0 - Antonio Efigenio de Pinho. X Jose Joaquim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Certidão de fls. 42: Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza Titular deste Juizado, a audiência designada para esta data fica transferida para o dia 01/10/2007, às 10 horas. Ciente: (a) autor. Adv. do réu. Rio, 09/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 129/133- à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.002209-5 - Angélica Aparecida Braga Pereira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Foi designado o dia 29/10/07 às 16:45 para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.804.002415-8 - Robson Gaglianone Larangeiras. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento.À parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003086-9 - Rafael Vargas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Antônio Marcos da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.804.003086-9 - Rafael Vargas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Antônio Marcos da Silva. nada a prover...certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.804.003088-2 - Lia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). X Shopping Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Foi desigando o dia 02/08/07 às 11:30h para audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.804.000117-3 - Eliane Taveira da Gama Malcher. X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Designo a ACIJ para o dia 10/10/07 às 10:00hs.Intime-se.Oficie-se ao juizo deprecado a nova data \r\n\r\nProc. 2007.804.000354-6 - Denise Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X União de Bancos Brasileiros- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). E-mandado de pagamento.A parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000420-4 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Sendas Distribuidora S/A ( Supermercados Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000971-8 - Sidney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). Foi designado o dia 19/09/07 às 16:00 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001152-0 - Isabel de Oliveira Marinho. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 10:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001167-1 - Bruno Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira - OAB RJ144888). X Zero Tres Marketing Promocional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 12:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001194-4 - Mariana Correia de Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Designo A C I J para o dia 07/11/07, às 12:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001253-5 - Rosane Falcão Cardozo Franco de Carvalho. X Banco Ibi. Designo A C I J para o dia 08/11/07, às 12:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001289-4 - Edith Leonardo de Mello Matta. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 09/08/07 às 11:00h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001292-4 - Ana Maria Moura Pizzorno e outro. X Márcio Jone Pereira de Almeida. Considerando o disposto no art 3º parágrafo único,inc I da Lei nº 10.741/2003 e a possibilidade de antecipar a AIJ,por reorganização da pauta,faço-o para o dia 09/08/07 às 10:40h.Publique-se.Como ainda não houve diligência intimatória por AR ,intime-se apenas desta decisão.Retire-se de pauta anterior \r\n\r\nProc. 2007.804.001328-0 - Vladimir de Souza Silva. X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a inclusão no polo passivo...Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001328-0 - Vladimir de Souza Silva. X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Foi designado o dia 19/09/07 às 16:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001413-1 - Cláudia Alvarenga Pires de Almeida Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 10:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001451-9 - Sergio Luiz Silva. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Designo a ACIJ para o dia 08/10/07 às 10:00hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001457-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Designo a AIJ para o dia 11/10/07 às 10:00hs.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001467-2 - Sandra Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Banco Itaú S/A. Designo a ACIJ para o dia 08/10/07 às 10:20hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001468-4 - Ronald Maciel Laport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Designo a AIJ para o dia 09/10/07 às 10:20hs.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001495-7 - Luiz Cláudio da Rocha Lopes. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designo AIJ para o dia 09/10/07 às 10:40h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001496-9 - Jacqueline Monteiro Nobre. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). ...Designo ACIJ para o dia 09/10/07 às 11:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001514-7 - Maria Silva Neves. X Financeira Itaú S/A. Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001542-1 - Juliana Mascarenhas Rios Rodrigues. X Formo´s Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Mascarenhas Rios Rodrigues - OAB BA018595). Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001544-5 - Fabrício Augusto da Mota Serpa. X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Designo A C I J para o dia 21/11/07, às 11:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001593-7 - Nilza Almeida Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA. ...redesigno a audiência de conciliação...Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.001593-7 - Nilza Almeida Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA. Foi designado o dia 19/09/07 às 16:00 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002277-2 - Artir Nunes Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Net Rio. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item 02 de fls.07 em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento. Expe-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002286-3 - Teresa Cristina Menezez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA nos termos pleiteados na alínea \"a\" de fls.07, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002419-7 - Eugênio Ormandy Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Net Rio S/A. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002589-0 - Victor Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Patricia Vieira Tinta. Foi designado o dia 18/09/07 às 14h20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002592-0 - Fernanda do Carmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco do Brasil S. A.. Foi designado o dia 18/09/07 às 15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002621-2 - Neyde Barcelloss Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407, Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Ir Turismo Agencia de Viagens Ltda.. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 19/09/07 às 15h40 \r\n\r\nId: 265021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ073377 - Mauricio Rodrigues Capela\r\n\r\nProc. 2006.804.002418-3 - Ligia Castelo Branco Schiavo. X Higienizadora Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). \r\n\r\nId: 265023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084314-8 - Dauto Moreira Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.098754-8 - Sandra Amandia da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Fernando José Ferreira Stutz - OAB RJ121452, Cátia Joselle da Silva - OAB RJ124661E). X Arco Imperial Restaurante e Churrascaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.118959-7 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.131070-2 - Rose Mary Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.095809-5 - Humberto Briceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). E. M. Pagamento. Após, certificando a manifestação do exequente (fls.99), cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.102558-0 - Iara Freitas da Conceição. X Rj Investe Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.107743-8 - Joaõ Araújo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Doris Canen - OAB RJ144945). X Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.145292-4 - Luis Sérgio de Sousa Pitrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.159097-0 - Mylene Brasil Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.160302-1 - Fernanda Fernandes de Andrade. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008338-0 - Andre Luiz Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684). X Feria Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º LEILÃO) E ÀS 13:30 HORAS (2º LEILÃO). \r\n\r\nProc. 2004.800.011155-6 - Patricia Duarte Bernardo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.novo M.PAGAMENTO. Fls.196, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106961-4 - Evelyn Carvalho de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.145476-5 - Paulo Roberto Pereira Ramos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.150854-3 - Danubia Aparecida Siqueira Angelotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Treger - OAB RJ131017, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.150858-0 - Severino dos Ramos Leite. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152861-0 - Tracibulo de Souza Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499, Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.154195-9 - Sônia Christina Ardilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Gustavo Fischpan Camera Castro - OAB RJ145310). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Ribeiro Carpintero - OAB RJ129616E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.171515-9 - Nei Machado Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Chrystalino Saraiva Mandarino - OAB RJ064702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114619-2 - Ana Leda Franco Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayane Aguiar Teixeira - OAB RJ157249E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X G. N. C Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.137821-2 - Heldio Ruas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179844-4 - Humberto Briceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E). X Transrio - Concesionário Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.56/57), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120673-7 - Claudia Lucia do Amaral Daiha e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121702-4 - Paulo Cesar Teixeira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149418-4 - Lorena Vieira Monteiro de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.169926-2 - Allan Kardec das Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186691-9 - Raquel Abrantes Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596, Tissiana Soares Pires - OAB RJ157737E). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189920-2 - Marco Antonio Salles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194288-0 - Marcia Cristina Cardozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X OI TNL PCS - S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento (fls.23). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194511-0 - Antonio Helio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204326-1 - Jose Minervino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.80, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022652-4 - Ligia da Fonseca Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031364-0 - Erika Brito Maceno. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.031690-2 - Selma Galdino da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031820-0 - Adriana Guimarães Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033945-8 - Alaide Sonia Nates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.040075-5 - Brenno de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). X Tam Linhas Aéreas S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041357-9 - Sheila Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Banco Itau Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050444-5 - Lucilene de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Banco Itau S. A.. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067156-8 - Maria de Lourdes Mendes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento. Quanto a cancelamento: prazo supra, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária comprovada...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.169968-7 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Sergio Matias da Cunha Junior. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.092274-8 - Joaquim Aires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). E. novo M.PAGAMENTO. Fls.122, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.103376-7 - Leane Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Tedesco Consorcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raffide Martins - OAB RJ082015). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.096466-6 - Jandira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Liliane Lucia Torres de Medeiros - OAB RJ123927, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.121061-8 - Valeria Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ048690, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.129744-0 - Elisabete Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Futura 2000 Inforamtica LTDA e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.129840-6 - Alesx Cunha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146768-0 - Marcus Vinicius Soares Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Unamar Clube e Cooperativa de Corretores de Títulos de Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Venham atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.149566-2 - Hilda de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150936-3 - Eliamarcia dos Santos Pausk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151134-5 - Marcia Demetrio Santos Chaudon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.155377-7 - Erino Rodrigues Pereria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.156547-0 - Carlos Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162430-9 - Maura de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.165712-1 - Sandor Luiz Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). X Cia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açuçar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.58, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037826-3 - Maria Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.124603-2 - Heloísa do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.158920-8 - Marco Antonio da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.159395-9 - Ricardo Joaquim Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Klajmic - OAB RJ020045, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164162-0 - Antonio Carlos Briglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167184-3 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.132381-8 - Luis Henrique de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144423-3 - João da Cruz Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.145734-3 - Flavia Rejane de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146952-7 - Bernard Barbosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Pedro Henrique Lopes Ferreira - OAB RJ143559). X Rodrigo Aleixo Pizzolante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Aleixo Pizzolante - OAB RJ122077). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.155596-1 - Irene Alvino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.157907-2 - Valeria Martins de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Júnior - OAB RJ105339). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.40, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158242-3 - Janaina Felix Barbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161749-8 - Terezinha Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163473-3 - Magnelson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168638-1 - Pedro Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Solange Tavares Frazão - OAB RJ125622, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170196-5 - Ricardo Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando a decisão de fls.123, com fundamento na decisão de fls.78/79, revigorando os efeitos da tutela antecipada deferida (fls.27), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171438-8 - Jorgete Carolina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.172878-8 - Valdemir da Silva Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.173747-9 - Valter de Souza Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Ad Bens LTDA. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - Vania Maria Cunha Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Associação dos Servidores Fazendario O Brasil- Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628). LEILÃO DESIGNADO PARA DIA 20/08/07 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.041593-8 - Celeste do Ceu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). E. M. Pagamento, quanto ao valor incontroverso. E. M. Penhora (fls.156/157 - 159). Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.071297-0 - Maria de Fatima Lourenço Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.071415-2 - Luiza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178, Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585, Fabiano de Moraes Goulart - OAB RJ098994). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.087110-5 - Eliete Systello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089650-3 - Genivaldo Francisco Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094516-2 - Mariana Mendes Santos Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100403-0 - Benjamin Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). E. guia (fls.162). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106360-4 - Janildo Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106365-3 - Manuel Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121247-6 - Regina Helena Fabregas Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Financeira Itau Cbd S. A - Cred Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122891-5 - Moacyr Gustavo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - Aline Campos Bettis Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Assistencia Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.131253-7 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132495-3 - Fabio Fernando Moreira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.136701-0 - Joao Luiz Farias Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145091-0 - Jurema Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145243-8 - Marcela Crespo Viana Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146370-9 - Romildo Berilo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148211-0 - Joao Alberto Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150094-9 - Fabiola Thereza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154027-3 - Genilton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156151-3 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Brastemp Utilidades Domestica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156337-6 - Tania Maria Fontan Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162156-0 - Jose Luiz Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170641-2 - Henrique Taranto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Marco XX e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171067-1 - Jocimar Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171729-0 - Ricardo Chinelato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175795-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ132291). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180664-9 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182898-0 - Rafael Barroso Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Monteiro Will Rangel - OAB RJ108025). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau S/A e outro. E.M.PAGAMENTO. Fls.50, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184307-5 - Ivan Francisco da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Empresa T. A. Carvalho Comestiveis LTDA (rede Multi Market) e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185809-1 - Paulina Mattera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.40, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191311-9 - Maurício Sequeira Corujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Rio Express Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 22/23), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191366-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Regularize-se a autuação, cumprindo a consolidação normativa. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193906-6 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marques Serra - OAB RJ125836). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.197710-9 - Marcos Antonio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Itau S. a e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205030-7 - Valter Sespede Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.209112-7 - Maria Dalva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212413-3 - Edieber de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itaú S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217433-1 - Onécimo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG, reconsiderando fls.106. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217705-8 - Charles Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Decisão mantida (fls.56). Int. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014891-4 - Antonio Carlos Pinto Bidu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017628-4 - Denise Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021671-3 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.028777-0 - Fabia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Bathroom Design Industria e Comercio LTDA ( Rojumar Design ). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.032216-1 - Patricia de Sá Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Sociedade de Ensino Estacio de Sá. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.032721-3 - Horisvaldo de Jesus Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ibicard S/A Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033020-0 - Oseias Barbosa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035579-8 - Sebastiao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.035656-0 - Elias de Souza Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.036263-8 - Simone de Souza Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.038531-6 - Luiz Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.54, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041227-7 - Maria Aparecida de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Tim Celular S/A. E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041544-8 - Alexsander de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041650-7 - Luciana de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043003-6 - Andrea Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043187-9 - Alciene Alves Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). E.M.PAGAMENTO. Fls.12, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044083-2 - Otacilia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Financeira Itau Cbd S\\a - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045511-2 - Marcia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Santander S. a. E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045585-9 - Jose Renato Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E.M.PAGAMENTO. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046876-3 - Amaury Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049406-3 - Jose Roberto Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052222-8 - Aline Langoni de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E.M.PAGAMENTO. Fls.21, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055196-4 - João Paulo Freitas Monteiro de Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Carla Freitas Trajano - OAB RJ064177). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108710-6 - All Suport Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Atl - Algar Telecom Leste S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.120989-3 - Tania Gonzo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.123818-2 - Saulo Alexandre Morais e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.086649-4 - Yolanda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ser gio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). E. guia (fls.144, item b). Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.018781-7 - Ivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, Eliane Alves da Silva - OAB RJ124065E, Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). E. M. Penhora (fls.340/341). Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.037569-5 - Lea Maria Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Santander Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.082075-7 - Tonildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simoes Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X General Electric Ge Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.135181-9 - Joao Romulo de La Peña (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Banco Real-abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.081755-4 - Carla Maria Orofino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Abn Amro Bank - Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). E.M.PAGAMENTO. Fls.175, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102125-1 - Maria Aparecida de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118211-8 - Margarida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.121792-3 - Denize Mesquita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.126022-1 - Milton Cesar Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.137926-1 - João Mendes de Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - Michel Cristovão Chead (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial, atualizado. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.145331-0 - Maria Fátima Xavier Cruz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.146979-1 - Marcos Antonio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.154363-2 - Ronaldo Martins Cadena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154368-1 - Mario Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Delmar Franco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.160361-6 - Adenir Leite Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Paiva Maquieira - OAB RJ074551). E.M.PAGAMENTO em favor da reclamada. Int. Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086175-2 - Rafaelly Ferreira Elias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alves Garcia - OAB RJ104854, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ104473, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.106668-6 - Iolanda dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.121572-2 - Solange de Almeida Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). X Atl Algar Telecon Leste S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.130498-6 - Cleria Saionara Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Vasp - Viação Aérea de São Paulo. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.131944-8 - Wanderley Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168456-4 - Jaciara Diniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.174018-0 - Diva Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200, Monique Santos Pedra - OAB RJ137803E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174112-2 - Luis Fernando Pfeil Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira - OAB RJ127010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041919-0 - Daniela Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Cesar da Costa - OAB RJ104898). X Atl Rj-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Considerando os depósitos efetuados, de acordo com a decisão de fls.90, Iª parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063366-6 - Fernando Henriques Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Anote-se (fls.95). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.112033-6 - Chawa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025, Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.132383-1 - Carlos Roberto Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146948-5 - Virginia Sena Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147942-9 - Ivanete das Graças Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148251-9 - Julian Sanchez Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Asb Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156880-3 - Rodrigo de Brito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159173-4 - Alexandre Batista Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161745-0 - Rosa Conceição Pereira Pinto Fetanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162425-9 - Daniele Rodrigues Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163287-6 - Sandra Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184423-5 - Sandra de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003057-3 - Francisca Marcia da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 26/29 e 33), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065761-2 - Mario Alfredo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.066783-6 - Antonio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956, Darlan Apolonio Vieira - OAB RJ141870). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.088111-1 - Katia Bullia da Fonseca Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Creditec Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Teixeira Ferreira - OAB RJ155139E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, tendo em vista o cumprimento da obrigação pactuada (fls.75). Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088429-0 - Benedito Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.098113-0 - Maria Amelia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098117-8 - Manoel Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109135-1 - Elza Bicalho da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.112019-3 - Ana Paula de Almeida Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114477-0 - Lucio Claudio Bastos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115756-8 - Adeilson Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116601-6 - Louise Sant'Ana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Sant'Ana de Moraes - OAB RJ131637, Emilio Augusto de Moraes Junior - OAB RJ048032). X Enil Aparecida da Silva e outro. Fls.46: nada a prover, considerando os etrmos do acordo de fls.24. Indique a exequente, bens à penhora. INt. \r\n\r\nProc. 2006.800.121766-8 - Andre Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Oi ( Tnl Pcs S. A). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122806-0 - Deangeli Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135282-1 - Marcos Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.800.148619-9 - Grasiele Motta Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Sociedade Universitaria Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Rosiana de Oliveira Barros - OAB RJ103025). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149988-1 - Vera Lucia Neves Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155408-9 - Elisangela Batista da Conceição. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160131-6 - Gilvaneide Maria Bonfim Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E, Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiane Ramos Ferrari - OAB RJ145625, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Pagamento, quanto ao valor incontroverso. Int. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls.\r\n\r\nProc. 2006.800.161054-8 - Cristiane Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162137-6 - Celeste Maria dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174225-8 - Miralva Nogueira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.174959-9 - Evandro Carlos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176020-0 - Thais Alcantara Degaut Pontes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187554-4 - Gilmar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194169-3 - Paulo Eduardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.66, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194229-6 - Mario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.72, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010221-5 - Alessandro Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Panamericano Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011374-2 - Jane Maria de Paula Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Grabois Silva - OAB RJ158580E). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.021362-1 - Leila Chedid Henriques. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022811-9 - Cleber Marques Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thompson Landgraf - OAB RJ082845). X Tam Linhas Aereas S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023618-9 - Flavio Vinicio de Castro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). X Banco Fininvest S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029070-6 - Flavia Silva Biscacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031600-8 - Abaeté de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X VIVO. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.032737-7 - Solange Prata Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036541-0 - Maronil de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maronil de Souza Camargo - OAB RJ121923). X Banco Santander Brasil S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037404-5 - Jardel Lopes Rodrigues. X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.037486-0 - Fabio Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040507-8 - Andrei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Atl-algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - Iramar Barcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048330-2 - Maria Felícia da Cinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.PAGAMENTO. Fls.20, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049076-8 - Luiz Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Não recebo o recurso interposto pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.049350-2 - Rovecy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051157-7 - Adriana Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051962-0 - Leandro Silva Milhomem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.062351-3 - Maria de Fatima Faria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Faria Ferraz - OAB RJ071764). X Credicard S/A , Administradora de Cartões de Crédito. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 11). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.137151-1 - Nilton Cesar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170319-4 - Dilermano Pinto Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151027-8 - Wagner Gonçalves Baimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 263886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.007938-0 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Hinedito Promoções e Publicidade LTDA Me. Venha novo endereço para a diligência (fls.46). Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.135593-0 - Maria Christina Baptista Perim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Erika Nigro - OAB RJ101091). Fls.116, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105582-0 - Edineia Dutra Pires de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.022606-2 - Lucia Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.274/293: Nada a prover, considerando fls.176, 1ª parte. À executada para recolhimento das custas (fls.261). Int. Decorrido o prazo legal, certificando: oficie-se ao SOF. Fls.226, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136146-5 - Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Débora Vital Abreu Fonseca - OAB RJ150988E). X Jcem 117 Informática Ltda. e outros. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.153817-1 - Valeria da Conceição Lage. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166234-9 - João Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.166980-0 - Geraldo Itaboray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182527-7 - Erivaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104561-4 - Vagner Dias Minarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Quebra Vento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132446-1 - Jorge Luiz da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143222-1 - Jose Augusto Givigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151721-4 - Oswaldo Chrispim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173008-6 - Mauricio de Oliveira Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191693-5 - Maria Eunice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192045-8 - Rosecleide da Silva Custódio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003512-3 - Veronica Regina da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022564-7 - Carla Gonçalves de Oliveira Seghetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028770-7 - Silvandira Magno Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Casas Bahia Comercial LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070450-1 - Marcus Vinicius Barra. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.153088-1 - Marly Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). X Marcos Alexandre dos Santos Dutra. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111070-1 - Crerisvaldo Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.112128-0 - Ana Lucia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.138, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.016852-7 - André Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E, Michelle Maria Cella Vianna - OAB RJ149417E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. E. M. Levantamento. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.071538-1 - Gilson Oliveira da Silva[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.091598-9 - Alderiza Eufrazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.107254-4 - Hilton Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012, José Ivan da Silva Freire - OAB RJ045274). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). - Sem efeito (fls. 210). - Fls. 188: E. Novo M. Penhora. Int.\r\n\r\nProc. 2003.800.135296-6 - Iva de Souza Abrahão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136615-1 - Valdir Taveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.142509-0 - Maria Iracema Ferreira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.143643-8 - Francisco das Chagas dos Santos/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.144181-1 - Dirce de Sa Freire Alves Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Ivan Machado Andrea - OAB RJ143769E, Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.143977-6 - Gilberto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Corrêa Monteiro Mesquita - OAB RJ001618, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152441-0 - Kiara Viana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.165939-9 - Clavio Barboza Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.166460-7 - Renato Jose Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168164-2 - Raquel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zair Silva dos Santos - OAB RJ049074). X Instituto Brasileiro de Contabilidade- Faculdade Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168184-8 - Paulo Cesar Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.169384-0 - Paula Neves Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Naves Brigagão - OAB RJ122545). X Vasp. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017458-1 - Fabio Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.041873-1 - Edson Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 78/80: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113250-8 - Hilda Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114492-4 - Paola Vanessa Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.115704-9 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Circo Voador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.143033-7 - Alexandre Costa Carvalho Figueiredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302, Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Renata Ferreira Paim - OAB RJ124022). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158543-6 - Alexssandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165598-0 - Valmir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.168770-1 - Ana Regina Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duailibe Bacha - OAB RJ119143). X Vesper S/A. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.173797-2 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.176907-9 - Edmilson de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.13, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177201-7 - Roselita Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180571-0 - Agostinho Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182443-1 - Rosane dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184069-2 - Jane Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059214-9 - Patricia Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vip Life Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064096-0 - Leda Maria Placido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se integralmente fls.82. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.090228-0 - Fabiana Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132, Roberta Aquino Bulcão de Moraes - OAB RJ140312E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476, Daniela Fonseca Santos - OAB RJ138040). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095787-5 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105830-0 - Débora Braga Alves Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109395-5 - Glaucia de Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.113995-5 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135688-7 - Luiz Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145778-3 - Simone Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149044-0 - Ivan Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158708-3 - Ronildo Raposo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159930-9 - Thiago do Poço Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago do Poço Chaves - OAB RJ151616E). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164515-0 - Maria Santina Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.54, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169143-3 - Alexandre Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Bmc. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179267-5 - Wallace Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.192114-1 - Maria Carlos da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Itau S/A. Fls.42, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199845-9 - Vanda Amara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208722-7 - Eduarda Barbosa Fioravanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). X Casas Sendas de Supermercados. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.006017-8 - André Luiz da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011772-3 - Jose Luiz Coelho Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Lima Nunes - OAB RJ128679). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019201-0 - Adenilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.021285-9 - Hellen Cano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lojas Americanas - Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026640-6 - Ieda de Mello Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026642-0 - Rose Batista Buzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Epanor. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.026663-7 - Rute Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031002-0 - Bernadette Irineu Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Banco Itaucard S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036653-0 - Paulo Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Banco Itaú S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.038572-9 - Sandra Quinta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040333-1 - Adriano de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040370-7 - Rosangela Goulart Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040405-0 - Flavio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044071-6 - Otacilia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Globex Utilidades S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044313-4 - Celia Regina Singh Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X America Futebol Clube. Regularize-se a representação processual. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046893-3 - Vanice Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Panamericano. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046925-1 - Roberto Amancio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.054993-3 - Lolita Carvalho Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056245-7 - Jair Lopes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068889-1 - Geiza Calazans Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069633-4 - Luiz Carlos de Carvalho Nora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Labs Cardiolab Exames Complementares - Labs Dor. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.108700-3 - Cassio Afonso Santo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco Citibank S/A. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118400-8 - Fabricio Luis da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). X Telerj Celular S. A (vivo). Venham cópias da inicial e sentença do referido processo, esclarecendo comprovadamente, quanto ao andamento atual. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.039463-0 - Vicente Martins Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.137410-8 - Maria Helena Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Iracema Guimarães - OAB RJ070487). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.106302-6 - Nilton Francsico Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726). X Coohabit-pro-morar LTDA. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108595-2 - Yeda Mariz Maia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.115404-4 - Nazareno Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136805-6 - Maurício Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.142675-5 - Mario Claudio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E, Amanda Ferreira Gomes - OAB RJ147552E, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Fls.144, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150905-3 - Creuza Maria Araujo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Nicole Friede Farias - OAB RJ141306E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.157139-1 - Cirineu Geraldo Procopio Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sem efeito (fls.170). Atenda-se (fls.164). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.165557-4 - Evandro de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157948-3 - Sadraq Santos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Creditec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.163640-5 - Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Jana Cristina da Conceição Barbosa - OAB RJ136732E). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.095709-5 - Elza Maria de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.124222-3 - Anna Beatriz Emerenciano Berlink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.134120-1 - Anacleto Correa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.135225-9 - Francisaca Neri da Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153201-8 - Beatriz Siqueira Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Status Residence - Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157255-7 - Jaciara Sousa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). X Unibanco- Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158185-6 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.125, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167286-2 - Márcio da Silva Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167339-8 - Edson Fernando Pereira. X Ponto Frio Bonzão - Globex Utildade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171008-5 - Clea Barboza de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Libercred e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.125, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176206-1 - Beatriz Cristina Lima Siqueira. X Drogaria Terminal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176480-0 - Ilda Yurico Futigami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Tim Brasil Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.59, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086372-8 - Ricardo Barbosa Tenan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X American Airlines Inc e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. novo M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111002-3 - Neide Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111691-8 - Luigi Carlo Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112819-2 - Andrea de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136300-4 - Sandra Regina de Medeiros Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143337-7 - Silvia Emilia Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143870-3 - Marcio Anderson Guedes de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145308-0 - Alex Adriano Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166575-6 - Jonair Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169697-2 - Joao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173388-9 - Jorgina Pessanha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Fic Financeira Itau Cbd As - Cartao Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183128-0 - Edna Marcia Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. À credora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.188342-5 - Adelino Fernando Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191056-8 - Benedito Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191837-3 - Pedro Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.40, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191901-8 - Maria das Dores Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019026-8 - Gilberto Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.019782-2 - Fernanda Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco do Brasil S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.027772-6 - Marcia Valeria Falcão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031601-0 - Rosenberg Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). X Banco do Brasil. E. M. pagamento. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031634-3 - Henrique Alberto Duarte da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Atl Telecom Leste S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035730-8 - Maria da Conceição Velasco Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). X Banco BMG. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049093-8 - Paulo Roberto Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Panamericano S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049132-3 - Savio Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Conde Gomes - OAB RJ101374). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Fls.19, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049392-7 - Aguinaldo de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051163-2 - Elaine Ferreira Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069605-0 - Infok Maia Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Visanet. Indefiro o pedido de desentranhamento, por ausência de originais. Int.Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.156451-9 - Jaciara Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.144194-1 - Solange de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164771-3 - Conceição de Maria Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039999-4 - Marcelo Jorge de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100174-0 - Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017517-6 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nId: 265062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.019605-2 X Carlos Alberto Correa Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). 1- Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público. Oficie-se. 2- Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.070764-2 - Euzébio Luis Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Sergio Vieira. Designada Audiência Preliminar para o dia 11/09/2007, às 12:00h. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.107337-3 Vítima(s): Persio José Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). X Ammar Rachad Ramadam e outro. II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProc. N.º 2006.800.107337-3\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 19 de julho de 2007, às 16:00h, na Sala de Audiências deste II Juizado Especial Criminal, perante a MM Juíza de Direito Drª SANDRA SANTARÉM CARDINALI e o Ilustre representante do Ministério Público, realizou-se a Audiência designada nos autos acima. Ao pregão, responderam os autores do fato. Ausente a vítima, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. Aberta a audiência, pelo Ministério Público foi dito que apesar de intimada, através de seu patrono, devidamente constituído nos autos, a vítima não compareceu ao presente ato, sendo certo que a sua presença nesta oportunidade era imprescindível à elucidação dos fatos narrados na re-ratificação. Desta forma, considerando a ausência de justa causa para recebimento da referida peça, o MP pede a sua rejeição. Pela MM. Drª Juíza foi então proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Vê-se dos autos, que a vítima compareceu na audiência designada para o dia 26 de abril do corrente ano (fls. 155), sendo que a audiência foi redesignada para o dia 12 de junho, tendo a vítima sido pessoalmente intimada da nova data na assentada do dia 26 de abril. Apesar de pessoalmente intimada, a vítima não compareceu no dia 12 de junho, apesar de presentes seus patronos, que alegaram estar a vítima em outra audiência junto à 49ª Vara Cível. Redesignada a audiência para a presente data, devidamente intimados os AF, bem como a vítima, através de seus advogados presentes naquela ocasião, novamente hoje não compareceu a vítima e nem seus advogados. Assim, ante o desinteresse da vítima na continuidade do feito, ausente justa causa, defiro a promoção do Ministério Público, e rejeito a denúncia de fls. 2a/2b, re-ratificada às fls. 2c/2d. Sem custas. Dou a presente por Transitada, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, às 16:20h, que vai assinado pelos presentes. Eu, , Secretária, o digitei. E eu, , Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nSANDRA SANTARÉM CARDINALI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nId: 264981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012987-8 - AMANDA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X EDSON BEN-HUR BASILIO DE SOUZA Ao autor sobre manifestação de fls.26 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.005508-4 - ELISA MARTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X JOSE DE FREITAS CASTRO FILHO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 27/29 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.007815-3 - VERA LUCIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X MARTA VIANA DE SOUZA Despacho:Se a parte requerente deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.007922-4 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X GENILDA ROCHA CARNAVAL Despacho:Se a requerente deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010272-4 - JORGE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANTONIA VASCONCELOS DE PINHO Ao autor sobre manifestação de fls.61 da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011448-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Face certidão de fls. 135, deixo de receber a impugnação de fls. 127. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO SILVA DE SANTANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.012339-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCIANO SEVERIANO ROSENDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.015432-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO JOSE PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.003476-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RAMOS NASCIMENTO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004105-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VAGNER LUIS DA SILVA DE MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.006267-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DE OLIVEIRA C. FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.007906-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDINALDO DE MELO BATISTA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independentemente do valor que já tiver pago, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não adote tal providência, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar (art. 3º do DL 911/69, com redação dada pela Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.016032-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X MARCOS ESTEVES DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X LIESSE DOS SANTOS Ao autor sobre cota da DP de fl. 122vº e sobre mandado devolvido negativo (fls. 123/124). \r\n\r\nProc. 2005.204.000882-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X SANDRA MENDES SERMOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Decisão:umpra-se o V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011356-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ITACIR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono (fls. 45) da penhora que recaiu sobre o imóvel de fls. 33 e 33v, conforme mandado de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.204.012140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Tendo em vista que os réus não se manifestaram acerca do despacho de fls. 183, deixo de rececer o recurso de fls. 175/176.Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado.Intime-se os réus para o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012091-3 - JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 115/120 - Nada a prover, diante da certidão de fls. 121. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010598-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.009196-6 - MARIA HELENA GALVAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) A parte RÉ para recolher as custas (METADE) conforme certidão de fls. 24( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 42,59 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 4,98; Cod. 5673-00124-3 R$ 4,98. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.204.002742-0A (19473) - RUBEM JOSE MOURAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 19, traslade-se cópia da decisão para os autos principais. Desentranhe-se a Exceção e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002018-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELENA GALVAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas (METADE) conf.certidão de fls.54 (R$ 3,49 cod. 0711-2 +10%CAARJ e R$ 0,17 cod.602-25174-9 R$ 0,17cod.5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.010220-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.008538-6 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARILIA BORGES DIAS Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005301-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002582-3 - CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X ALUISIO GONÇALVES DE LIMA Decisão:Verificando-se os elementos constantes dos autos, comprova-se que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo(a) necessitado(a) para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.Defiro, contudo, o pedido de recolhimento das custas ao final da demanda. Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/06. Honorários de 10%. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.204.002742-0 (19473) - TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, RUBEM JOSÉ MOURÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TOJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)), RUBEM JOSE MOURAO FURTADO Despacho:Ao exeqüente para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidões de fls. 403 e 417. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001544-1 - ALMIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X AIDA DE SOUZA MARTINS Decisão:Expeça-se mandado de verificação, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000792-4 - MARILZA BITTENCOURT ROSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 89 - Anote-se.2- Fls. 88 - Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000404-5 (9519) - ANA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO ROBERTO PUERARI, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)), SERVICOS MEDICOS ARNAUD LTDA, Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007948-0 - ROMARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS SA E OUTRO Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo será apreciado com a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.005526-0 - SONIA REGINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X PEDRO DA COSTA LOPES Despacho:À inventariante para cumprir despacho de fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.009606-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SECULO PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Serasa, Light e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio.Após a resposta, ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.016342-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X JOSUE PAES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011652-8 - PAULO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor p/ fornecer cópia de fl. 13 dos autos, assim como p/ recolher R$ 1,74 no cód. 0711-2 e R$ 0,08 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 p/ conferência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.007911-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008375-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 62vº. \r\n\r\nProc. 2007.204.006280-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Considerando a interposição do agravo de instrumento nº 2007.002.16619 e, em sede de Juízo de retratação, a teor do que dispõe o art. 529 do CPC, reconsidero da decisão de fls. 26...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006567-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDIMAR CUNHA DOS SANTOS Decisão:Considerando a interposição do agravo de instrumento nº 2007.002.16560 e, em sede de Juízo de retratação, a teor do que dispõe o art. 529 do CPC, reconsidero da decisão de fls. 23...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009294-6 - JURENI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu sobre mandado devolvido negativo (fl. 151). \r\n\r\nProc. 2006.204.014386-6 - ALZENI DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.001424-8 - ALEXANDRE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083)) X JOAO LUIZ LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:Intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.003744-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUCIMAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)), MARIO JORGE DOS SANTOS FRANKLIM JUNIOR, Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001343-0 - DIVINO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZAURA BAPTISTA DOS SANTOS GUEDES) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 265307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013114-5 - JUDITE GRATIVOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH DE OLIVEIRA GRATIVOL Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de JUDITE GRATIVOL, JANE GRATIVOL ITABORAÍ, JOSÉ GRATIVOL, CRISTIANO GRATIVOL E SILVIO GRATIVOL, para levantamento das quantias indicadas às fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2004.204.013342-9 - RAFAEL DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO X ANGELA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de RAFAEL DE CARVALHO ALMEIDA E PRISCILA DE CARVALHO ALMEIDA, para levantamento da quantia indicada às fls. 27/33. \r\n\r\nProc. 2006.204.016014-1 - REGIS VICTOR NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007151-3 - MARIA JOSE CANTARINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARLOS LUIZ PINTO DE CARVALHO Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA A MARIA JOSÉ ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014410-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE SANTOS DE ALMEIDA Sentença:... J. PROC. O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006348-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,43 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2005.204.000948-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALBERTO BISPO DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001372-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DECIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.004015-0 - ANTONIO CARLOS MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:RENOVE-SE...DESIGNO AUD. PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. ... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.001181-0 - GILBERTO BADY ASSIS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROGERIO ARAUJO DA CUNHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313) FLS.297.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.204.003495-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELIA DE ALCANTARA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006722-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAEL FELICIANO CARMO DE MELO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 13:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006723-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA SORAIA DA CUNHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 13:15 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X TERESA DA SILVA CESAR ROSA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14:45 HORAS.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014525-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X ANGELA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.92/102 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.002660-3 - BRUNO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 13:15 HORAS. INT.-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000252-0 - IVAN KRAKOVICS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) FLS.264.- DESENTRANHE-SE O MANDADO DE DESPEHO \r\n\r\nProc. 1997.204.000375-4 - MANOEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO AUD. PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.011304-2 - JORGE JOSE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ELIETE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.87, NO VALOR DE R$ 7.958,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.013173-6 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ANDERSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/43 \r\n\r\nProc. 2007.204.001376-6 - SUELI INES MAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SIMONE FERNANDES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito em inicial. Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despe \r\n\r\nProc. 2007.204.004936-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ANDRE LUIZ BORGES DA FONSECA), MARINA LIMA DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.7 e 20, PARA A C.PRECATÓRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003008-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) AO EMBARGANTE SOBRE FLS.26/47 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003938-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X D'JOHISA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000531-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X DIST BEBIDAS CEREAIS BANGUZAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010755-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NILTON SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000248-5 - COFERMONT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUCIENE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859) Decisão: c900Intime-se POR DO a parte autora para, CINCO DIAs, dar andamento ao feito, sob pena de POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003193-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X G.C. SANTOS MATERIAL ELETRICO M.E - GERSON AUTO CENTER), GERSON CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000374-8 - SIMONE SOUSA DA FONSECA LIMA, CINTIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X IVETE FURTADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), FARMACIA TRES ELES DE SANTA CRUZ LTDA, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) AOS AUTORES SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.53/87 e 89/118 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001636-2 - CRISTIANE CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES E JOAQUIM TARCISIO MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DESIGNO AUD. I.J. PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. INT.-SE AS PARTES E TES. OPORTUNAMENTE ARROLADAS.. \r\n\r\nProc. 2004.204.001272-9 - JONATAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência em continuação para o dia 19/09/2007, às 14:30. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente a testemunha de nome Janaína na rua Tanganica, nº 31, Vila Kenedy. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. \r\n\r\nProc. 2004.204.006712-3 - MARIA COELHO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.014078-1 - JOAO VICTOR FERRER MORGADO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:J. IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.204.014096-3 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, LARISSA SILVA DOS SANTOS, LILIANE SILVA DOS SANTOS, DEONIZIO DOS SANTOS NETO, SUELEN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:DESIGNO AUD.DE I. E JULGAMENTO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. INT.-SE AS PARTES E TEST. ARROLADAS... \r\n\r\nProc. 2005.204.003437-5 - MARIA QUINDOLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO PELO PERÍODO DE SETE DIAS DE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA NA PROPORÇÃO DE 7/30 DO SM. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.004206-2 - MARIANA DO ESPIRITO SANTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) A AUTORA SOBRE FLS.112/114 \r\n\r\nProc. 2007.204.006623-0 - FATIMA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X REAL SEGUROS SA Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.EMENDE A INICIAL PARA RITO ORDINÁRIO NA FORMA DO ART. 275, II DO CPC.DS \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS, REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.015880-8 - IVA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004749-3 - JULIO CESAR MELLO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO MELLO FIDELIS AO AUTOR SOBRE FLS.177 e 179 \r\n\r\nProc. 2003.204.008620-6 - ANA MARIA CAMPOS DE CASTRO VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEIDE ARAUJO DE SOUZA (RJ-060126)) X MANUEL LOURENCO VINHAS A AUTORA SOBRE FLS.47/48 \r\n\r\nProc. 2003.204.011797-5 - MARGARIDA THOMAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), HUMBERTO THOMAZ DE SOUZA) X MIGUEL THOMAZ DE SOUZA), Habilitado: ROSICLER RODRIGUES DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.002359-4 - ARMINDA DOS PRAZERES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CORREIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA.... \r\n\r\nProc. 2004.204.009511-8 - PALMIRA DAS NEVES FONTE X ANTONIO JOAQUIM COUTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS E CERTIDÃO... \r\n\r\nProc. 2005.204.004349-2 - ANNA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LINCOLN CORREA PINTO Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.014702-1 - ARANY DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ALENCAR GOMES BRAGA Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA .... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000559-7 - GETULIO MANHAES VIANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ANTENOR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:DESIGNO AUD. ESPECIAL PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, INT.-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA COMPARECIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.004211-2 - PRODUTOS VETERINARIOS OURO FINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334)) X SELARIA RIO DAS NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.204.013846-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANI LOPES DOS SANTOS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.007348-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004412-0 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002274-0 - SEBASTIAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:AG.-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007041-5 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: c911Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da justiça gratuita requerida.DS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009551-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEFFERSON CLEYTON V. SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.41/54 \r\n\r\nProc. 2006.204.011670-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CELSO DE TAL), VERA DE TAL Decisão:E. MAND. NA FORMA REQUERIDA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002663-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSE DE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008100-4 - MARCOS RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X KLEBER DOS SANTOS BRAZ FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.204.006650-9 - MANOEL CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.204.007587-0 - DERNEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. INT.-SE A PARTE UATORA PRA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nProc. 2006.204.002850-0 - SULASOM AUTO CENTER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. NOMEIO O DR...VENHAM OOS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004001-0 - VINICIUS MICHEL SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X NILTON MACAIA DE SOUZA), VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Redesigno a presente para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Citem-se e intimem-se o primeiro réu no endereço de fls. 03 e a segunda ré no endereço a ser fornecido pela autora. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.006769-6 - ANDREIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X FININVEST S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14:30 HORAS.... \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013279-0 - RAFAEL ESTEVES FELIX DO NASCIMENTO X COLEGIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000384-7 - ROGERIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X FERNANDO M DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) À parte autora quanto à manifestação do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000360-8 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANDRE VILAS BOAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000823-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO Despacho:AG.-SE POR 60 DIAS... \r\n\r\nProc. 2002.204.043455-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILMA NUNES FELISBINO GLS.63.- VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.013319-5 - WALDIR JOSE DE MELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.001583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) AO RÉU SOBRE FLS.100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:REDESIGNO AUD. PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. INT.-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:... J. PROCEDETNE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.204.012507-1 - MARIANA FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Às partes sobre os ARs negativos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.204.004094-0 - JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/42 \r\n\r\nProc. 2007.204.004252-3 - VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X FEITAL Decisão: c900Intime-se a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, sob pena de POSSIBILIDADE DE extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004052-8 - BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Sentença:... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.204.009267-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013022-2 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... HONOLOGO ... \r\n\r\nProc. 2005.204.004538-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao perito para se pronunciar sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.204.003124-8 - TANIA MARIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008187-7 - FERNANDA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ÀS PARTES e MP. sobre fls.76 \r\n\r\nProc. 2005.204.000626-4 - JUSSIARA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X ASSIS PEREIRA A AUTORA SOBRE FLS.78 \r\n\r\nProc. 2005.204.004297-9 - PAULO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA JOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.51/52 \r\n\r\nProc. 2007.204.001591-0 - ELISANGELA VIEIRA SILVA E OUTROS X ALCEDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) AOS AUTORES SOBRE FLS.28/29 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001488-3 - ANIBAL TEIXEIRA DE MENDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000672-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IZAIAS GOMES DE MORAES Sentença:... J. EXT. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.204.000781-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X NILSON PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.001827-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLON ANDRIUS ORLANDINI BORGES Sentença:J. EXT. NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003375-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO FERNANDES PORTO Sentença:... J. EXT. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. .. \r\n\r\nProc. 2003.204.012598-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LAODICEA SALES NANIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000538-7 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZIONETE DA CONCEICAO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) DIGAMAS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.80/82 \r\n\r\nProc. 2005.204.007232-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007312-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012795-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEFFERSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.008080-9 - GUSTAVO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS E OUTRO Despacho:DISTRIBUA-SE COM URGENCIA; CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008749-3 - JOSE BERNADES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCELO MARCIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006334-4 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X JOSE ALBINO PINTO SANTANA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005391-0 - ALBERTO JOSE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA SA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 363,37 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.204.002399-7 - ESPÓLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESPÓLIO DE IRACY SATHLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE FLAVIO PEçANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014704-5 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X CLEONICE PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006974-7 - LUCIMAR AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X ANDREA SACRAMENTO LOPES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 8,31, ELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.001922-7A - LUIZ CARLOS BATISTA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005307-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), AVELINO DA COSTA LEITE), MARIA FERNANDA BORGES LEITE), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000146-2 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ZEZ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1A - MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003124-8A - FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TANIA MARIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUIDA-SE DE INCIDENTE ......ASSIM, CONSIDERANDO OS VALORES DO AUTOMÓVEL, LINHA TEL. E O IMÓVEL CUJO LAUDO DE AVALIAÇÃO FOI ACOSTADO, DEVE SER RETIFICADO O VALOR DADO À CAUSA PARA O QUANTUM MENCIONAOD NESTE IMPUGNAÇÃO.FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O INCIDENTE PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA R$ 43.520,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000275-0 - ALONSO DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X VIA BLU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.001470-9 - LUIZ CLAUDIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.009276-0 - METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:Isto posto. REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, nos termos do artigo 269,I do CPC, constituindo-se de pleno direito o titulo que embasa a Ação Monitoria, nos termos do artigo 1102c, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005903-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X ORLANDO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Sentença:... J. IMPROC. OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.004012-5 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ANADIR DIAS TEIXEIRA Sentença:J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1 - ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.004652-6 - JOSE DIOGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MARIA OLGA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA SCHUMACHER ESTEVES (RJ-075812) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FOR MULADO POR JOSÉ DIOGO FERREIRA E ANGELA CRISTINA PEREIRA FERREIRA EM FACE DE MARIA OLGA FERREIRA DE ARAUJO PARA REINTEGRAR OS AUTORES NA POSSE DO IMOVEL..(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000259-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE MACEDO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000852-3 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.012154-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NADIR LESSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012859-2 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: MARCOS ALEXANDRINO CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009346-6 - ERENILDE VITAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.99/100.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.204.006129-7 - WANUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nProc. 2005.204.010159-5 - ROSEMERI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), AMAJA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ARAQUÉM, Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOC. SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS EM DEZ DIAS E PROVA ORAL, CONSTANTE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORADESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005652-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X RODOPLEX ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015200-4 - ELBEM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.46/85 \r\n\r\nId: 265309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001094-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000290-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MILTON GOMES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.006700-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILBERTO GUIMARAES TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação (fl. 68) para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.002071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindido o contrato firmado para consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça deferida.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69.Certificados a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001031-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS FACEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 2007.204.002749-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002933-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDVALDO MENDES DE SOUZA Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fl. 26), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa do autor ou do réu para habilitação, na forma dos arts. 1055 e seguintes do CPC. 2.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual, como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3.Fl. 31 - Defiro, a fim de evitar dano irreparável (art. 266 do CPC). Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002933-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDVALDO MENDES DE SOUZA Ao autor para providenciar cópias para instruir o mandado (desentranhamento) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.007069-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.204.012386-0 - TRANS POLEN TRANSPORTADORA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MOBILIARIA CINEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Sentença:(...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 150 SALÁRIOS MÍNIMOS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, DESDE A DATA DA NOTIFICAÇÃO DE FL. 20 E, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.PUBLIQUE-SE COM FINS DE INTIMAR A AUTORA, JÁ QUE A RÉ É REVEL. REGISTRE-SE.TRANSITADA...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001004-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) DESPACHO ORDINATORIO;AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000021-0 - BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ÊLISABETE CORREIA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença:...AUSENTE O TÍTULO EXECUTIVO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ADOTANDO POR ANALOGIA O ARTIGO 616 c.c. 614, I DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS.PRI. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.204.000063-4 - BANCO PANAMERICANO S/A X RIVO MILAGRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001940-9 - ANA PAULA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:...Nomeio perita a Dra. Cristina Carvalho, fixando seus honorários em R$ 1.500,00. Designo exame para o dia 14/08/2007, às 16:30, no endereço situado na Rua de Santana, 227, Centro, nesta cidade; cel. (21)9423-0978 e tel. (21) 2286-3828. Indefiro o quesito nº 4 da parte autora porque a apuração da existência de atividade remunerada e o valor dos vencimentos da parte autora não são objeto de prova pericial médica. Fixo o prazo de trinta dias para a perita apresentar o laudo, a partir da data da realização do exame. Com a entrega do laudo, cumpram-se os artigos 433 e 435 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 15:30. A parte ré fica intimada para recolher as custas relativas à intimação de suas testemunhas, no prazo de quinze dias, e metade dos honorários do perito, sob pena de perda da prova, assim como a fornecer eventuais cópias necessárias à expedição de cartas precatórias. A parte autora fica intimada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. A integralidade dos honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido. Intimem-se as testemunhas da parte autora independentemente de recolhimento de custas. As partes renunciaram ao prazo para impugnação dos honorários periciais e também à exceção de impedimentos/suspeição da perita...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.002836-8 - TUPIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, indefiro a petição inicial com fundamento no art. 295, § único, II, do CPC e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC.Sem custas. Com o transcurso do prazo recursal, arquive-se. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001647-7 - AGUINALDO ALVES PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) As partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2003.204.006204-4 - CILEIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.013290-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X AUTO VIACAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Carlos Alberto Pereira de Souza contra Transporte Campo Grande Ltda, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013717-4 - ALZIRA BORGES DA SILVA FILHA X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002128-0 - MARIA IZABEL PESSANHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLFO DA SILVA CIRIGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:declaro saneado o processo eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro prova pericial, a única necessária à solução da controvérsia. Indefiro as outras provas requeridas. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, nos termos de recente decisão do Conselho da Magistratura, para que indique perito para funcionar gratuitamente, mediante pagamento de ajuda de custas do Tribunal, nos presentes autos. Feita a indicação, fica nomeado o perito. E aí intimem-se as partes para fins do artigo 421 CPC. Intimadas as partes, dê-se vista ao perito para concluir o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENILDO TEODORO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000523-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.041723-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO ; DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA -SE . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012955-9 - ANTONIA BORBA PIMENTA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 60: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:15 h.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 265312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.001171-5 - IARA MACHADO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004376-8 (5972) - JULIANA SANTOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JAIRO DA CONCEICAO DE FRANCA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041225-9 - THAMIRES MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RODRIGO DA SILVA SOARES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA Despacho:1)Fl 77, ao cartório, anote-se o novo patrocínio;2)Sem prejuízo da citação por precatória às fl 69, expeça-se citação, também, no endereço de fl 76/77, item B;3)Diga a parte interessada sobre cota ministerial retro, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.204.002626-1 - SANDRA MARIA GUIMARAES HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X WILLIAM RODRIGUES HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.204.010926-9 - MARIA LUCIA DA CRUZ VENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.204.001615-4 - NARALICE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X GILSON DUARTE SIQUEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:40horas para realização de nova Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.002696-2 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Requisite-se o mandado, devidamente cumprido, em 24 h, sob pena de prevaricação, sem prejuízo de procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007732-5 - MARIA BRUM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X GENERINO JOSE LOPES FILHO Despacho:1-Designa-se o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:50horas para realização de nova Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré, por precatória, devendo a parte autora instruí-la regularmente, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.001168-7 - MARIANA DA COSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X DAVISON PISMEL CONDE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003626-0 - MARCELLA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X ARISTIDES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005194-7 - VILMA SUZANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X LUIZ ALBERTO ROCHA PINHEIRO Retifica-se o erro de publicação da sentença de fls 55/57 para que passe a constar: \" Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial\".... \r\n\r\nProc. 2006.204.008553-2 - LUCAS DA SILVA DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X MOACIR DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Fl 56, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010032-6 - LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JOSE LUIZ MONTEIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre documento de fls. 74/77. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013832-9 - NELI DOS SANTOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA OLINTO Despacho:1-Designa-se o dia 21 de agosto de 2007, às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002380-2 - LEANDRO LOPES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X JORGE ELIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.003239-6 - GABRIEL SOUZA DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOAO DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Despacho:Emende-se a inicial para:a)atribuir corretamente o valor à causa;b)deduzir pedido de alimentos provisórios e definitivos para hipótese de trabalho com vínculo empregatício, em percentual dos ganhos do requerido, dada a natureza continuativa dos alimentos;c)estimar o salário do alimentante, se não sabido exatamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007631-4 - NATHALIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JORGE ALVES DE SOUZA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Diga a parte autora sobre certidão retro;3)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041773-7 - COSME BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Decisão:Fl 26/27, NADA A PROVER nestes autos, devendo ser pleiteado nos autos onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009562-8 - SUELY DE JESUS TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Despacho:Fl 20, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001709-7 - SIMONE VIEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012986-6 - CARLOS HENRIQUE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ELISABETE JANUARIO DA SILVA FILHA Despacho:Fl 48, Defiro. Desentranhe-se fl 37, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser cumprido a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010225-3 - CRISPIM MELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ROSANGELA DA SILVA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.009028-0 - ROBERVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.012009-0 - MARIA AUGUSTA DE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015877-8 - SEBASTIAO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.204.003446-0 - LEANDRO DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005028-3 - GEISE HELENA DA SILVA DE LANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 19v.. \r\n\r\nProc. 2007.204.007493-7 - FRANCISCO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.003195-9 (4581) - ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X MARLENE VIEIRA Despacho:Fl 59, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.204.001612-7 - DEBORA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontadas na certidão supra, bem como emende-se a inicial , tendo em vista que a execução é uma nova ação em relação à ação de conhecimento, devendo-se observar o disposto nos art. 282 do CPC e seus incisos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008588-0 - VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DA COSTA Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light a fim de que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.008712-7 - HELIO CAMILLO LELLIS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LUIZA HELENA FRANCISCO LELLIS Despacho:Fl 29, requisite-se o mandado, devidamente cumprido, em 24 h, sob pena de prevaricação, sem prejuízo de procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010927-5 - MANOEL REGIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALBANIZA DA SILVA REGIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 72. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000485-6 - VANESSA DA COSTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X WAGNER PEREIRA DA SILVA Despacho conf. Portaria 01/2002 do Juízo: Cumpra-se o despacho de fls 16 no enderço fornecido a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.001347-0 - MARCOS ANDRE VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X DANIELLE MATTAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 09:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001477-1 - VANIA CRISTINA DA SILVA PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON FONTAN PANTALEAO Despacho:1)Fl 20, anote-se o novo patrocínio, devendo a causídica informar ao Juízo seu endereço;2)Designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003763-1 - CARLA JEANY DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X NILTON LOPES BARCELLOS FILHO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas,com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada \r\n\r\nProc. 2007.204.007632-6 - VANIA CRISTINA PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PAULO CESAR TOSTA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.002911-9 - JUAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Despacho:Requisite-se o mandado, devidamente cumprido, em 24 h, sob pena de prevaricação, sem prejuízo de procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012152-0 - DAIANNE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SERGIO TOLENTINO DE SOUZA Despacho:1)Fl 47, reitere-se ofício de fl 39;2)Fl 48, INDEFIRO atualização monetária, considerando o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2005.204.010785-8 - MARCUS DAVID BISPO SERGIO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARCIO SERGIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Bacen a fim de que informe ao Juízo a existência de ativos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006397-4 - PATRICK LOHRAN ALVES CARNEIRO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X JOSE ROBERTO SILVA BRAZ Despacho:Fl 27, venha aos autos o orginal do mandado de fl 26, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.204.007414-5 - LARISSA MIRELA DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JEFERSON TOMAZ GONÇALVES Despacho:Fl 18, desentranhe-se, devovlendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser cumprido fora do horário usual. \r\n\r\nProc. 2006.204.012417-3 - THAYLISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X EDSON SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 45 e seguintes, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009843-0 - PRISCILA MARTINS JAPUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO NACIF JAPUR (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004323-6 - ANA JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Reconsidero item 2 do despacho de fl 28v., para determinar que se oficie ao Bacen, a fim de que informe ao Juízo a existência de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.008848-7 - REINALDO BELEM PAGANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO PAGANINI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:SUSPENDE-SE o feito até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009669-1 - CARINE ASSIS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Considerando a cota da DP de fl 22v., dê-se vista à DP sobre fl 43. \r\n\r\nProc. 2005.204.010608-8 - THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Despacho:Oficie-se ao Bacen a fim de que informe ao Juízo a existência de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001143-2 - MAX WILLIAM COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora para se manifestar sobre manifestação do executado.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.013473-4 - WALTER CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SILVIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004383-4 - WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Considerando a cota ministerial retro, designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 10:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, inclusive Thaís Soares da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.204.008037-6 - REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALDEVIDE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Aguarde-se audiência já designada às fl 71. \r\n\r\nProc. 2007.204.005913-4 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO Decisão:1)Fl18, impossível o apensamento, já que se trata de feito em trâmite em outra Vara;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3)Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.011379-0 - WALDIR BENJAMIN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X WILLIAM BENJAMIN DA NEVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 103. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010842-5 - VALDENIR TEIXEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO LIMA PAZ Despacho:1) As partes para manifestarem-se sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagto da perícia médica, n/f da Resolução 21/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004891-2 - ELIETE BRAGANCA BORCK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X FLORIANO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte interessada para se manifestar sobre Estudo Social. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012190-9 - ANA BEATRIZ LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X FRANCINILTON GOMES ANTUNES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Republicação do despacho de fl. 57 v.: Defiro cota ministerial. Fl 53, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de cumprir fora do horário usual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.004663-4 - DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ANTONIO DE PADUA GUIMARAES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012630-9 - INGRID DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X MANUEL DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004460-5 - YURI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Requisite-se o mandado, devidamente cumprido, em 24 h, sob pena de prevaricação, sem prejuízo de procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001065-8 - PATRICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALTAMIR LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010700-0 - EDVALDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X GABRIELA SEVERO DA SILVA JORGE E OUTRO Despacho:Expeça-se precatórias de citação no endereço de fl 27v., para o 1º réu, bem como no endereço de fl 30, para o 2º réu. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.007934-0 - EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X KATIA DE ALMEIDA TOMAZ), EMMIDY TOMAZ ROSARIO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-INDEFIRO, por ora, a liminar requerida, eis que não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a busca e apreensão pleiteada. Note-se que de fato a posse e guarda, enquanto não definida, pode ser exercida por qualquer dos pais, em razão do poder familiar, outrora denominado pátrio poder;3-Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.010120-3 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARTA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidões supra. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005992-4 - JOSAFA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X JESSICA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, na íntegra, despacho de fl 21v.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001665-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MILLENA FERRAZ DE OLIVEIRA Despacho:1)Fl 23, item a, oficie-se ao empregador para descontos dos alimentos em definitivos;2)Fl 23, item b, INDEFIRO, devendo a parte autora se valer de via própria para obter seu direito material;3)Fl 23, itm c, esclareça a parte interessada o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002520-3 - WALLACE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X PEDRO HENRIQUE CAMPOS MENDES Decisão:1-Fl 20/22, retire-se o feito de pauta;2-Designa-se o dia 11 de setembro de 2007, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004024-9 - MARINALVA SANTOS DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA Despacho:Requisite-se o mandado, devidamente cumprido, em 24 h, sob pena de prevaricação, sem prejuízo de procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005192-5 - JORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X OSWALDO BONFIM Despacho:Fl 49, a emenda deverá cumprir o artigo 282 do CPC e seus incisos, corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.011061-7 - JACQUELINE LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.004298-2 - SHEILA TAVARES DE FARIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RONALDO VERNER BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITORIA TAVARES BARRETO Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.000917-5 (4776) - MARIO TAVARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA V DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da parte interessada, pois, em negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007903-9 - EDELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOABE DE FRANÇA BARROS (AM-005193)) X ELAINE ANTUNES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 100. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011130-0 - ALEXANDER DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X NUBIA SIERVI PINNOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.007911-3 - FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIELLA NASCIMENTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010029-1 - DELANO OLIMPIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 55. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002087-0 - IRACELIA DO QUINTO OLIVARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X MANOEL OLIVARES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002941-0 - ALEXANDRE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007742-8 - SEBASTIAO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARIA TEREZA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Fl 73, DEFIRO. Desentranhe-se fl 68, devolvendo-se ao peticionário. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.001370-9 - ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085) Despacho:1-Designa-se o dia 28 de agosto de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011210-4 - ANDRE LUIZ ROCHA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATA DE VILHENA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:Fl 42, NADA A PROVER, uma vez que a condenação decorreu de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.204.012363-1 - FRANCINEIDE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X SILVIO SOLERNO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008058-3 - RAFAEL LUIZ POUCINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X REGINA GABRIELE MOREIRA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010506-3 - JANE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X WALDIMIRO FEITOSA PAZ Despacho:Requisite-se o mandado, devidamente cumprido, em 24 h, sob pena de prevaricação, sem prejuízo de procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014124-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:1-Designa-se o dia 12 de setembro de 2007, às 09:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004459-3 - DEISE NETTO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X NORBERTO JOSE DOS SANTOS Despacho:A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório, vindo cópia para contra-fé, atentando a parte autora para o contido às fl 21. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.008552-0 - PATRICIA DA SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X MOACIR DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Fl 42, DEFIRO. \r\n\r\nId: 265313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.204.002836-5 - M.P X ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Decisão:(...) Em razão do grande empenho dos operadores do direito, hoje se anota redução do prazo para o que está sendo observado neste processo, havendo sido mesmo necessária a instauração de incidente de insanidade mental do acusado.Impetrado habeas corpus em favor do acusado, foi denegada a ordem pela Colenda 7ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade (HC 1954/2006).É certo que o excesso de prazo a motivar o reconhecimento da ilegalidade da prisão é aquele oriundo da inércia e/ou incúria do Órgão Julgador, aspecto que não vislumbro neste caso, razão pela qual acolho o parecer do Ministério Público, acostado à fl. 119, e indefiro o pedido de liberdade provisória de Elias Ferreira da Silva.Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo do exame de dependência toxicológica realizado pelo acusado. \r\n\r\nId: 265306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA BARROS RAMOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005050-8 - REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X JOSE GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA À parte ( ) autora ( ) ré ou (x ) o interssado sobre ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007352-5 - CONDOMINIO CLASSIC RIOMAR 4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DA RUA COLBERT COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:FLS. 68 A PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X TSM TERRITORIAL LTDA Expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Recolhidas as custas, ao avaliador \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005331-7 - NOURIVAL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 37 e 38 (resposta dos oficios)_____________________________________. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002713-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AGILDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242) À parte autora sobre a (x ) contestação \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009762-8 - COEMA DE MELLO CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HAMILTON MARINO CIRAUDO Despacho:...SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8A - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9E - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:1) Defiro a Expedição de Mandado de Desocupação Voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação forçada. 2) Certifique o cartório acerca do retorno dos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007044-7 - ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010408-3 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU... \r\n\r\nProc. 2004.209.004804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ Decisão:Diante da certidão à fl. 220, reconsidero a decisão proferida à fl. 221 e recebo a Apelação interposta às fls. 196/209, no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SE POSSUI INTERESSE EM ACOMPANHAR O OFICIAL NA DILIGÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2004.209.009515-2 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Subam \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:Venha a certidao atualizada de onus reais do imovel indicado.. \r\n\r\nProc. 2005.209.003432-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME Despacho:Fl. 52: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.157/159 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição das vias impugnativas. Após, certificados, voltem para apreciação do Recurso de Apelação interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intimem-se o 1º Réu, pessoalmente e a 2ª Ré, por edital, para que cumpram integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004082-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ELDA MARA MELLO DE CASTRO Despacho:...REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DE AZEVEDO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.002325-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCOS FERREIRA BICUDO Despacho:Venha o original do acordo celebrado entre as partes, para fins de homologação. . \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Sentença:...Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo (fl.65) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005275-5 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. O valor atribuido a causa enquadra-se no rito SUMARIO, nos termos do art. 275, I do CPC. Assim, emende-se a inicial, optando por um dos ritos e alterando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.005393-0 - YEDDA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO QUADROS ESPINOLA Decisão:Às fls.67/70, as partes formalizaram um acordo, requerendo a homologação e a suspensão do feito até o seu cumprimento.Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.67/70, para que surta seus regulares e legais efeitos e, em consequência, suspendo o processo até o seu integral cumprimento. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006085-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/07, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006102-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ORLANDO LAGE VAZ Decisão:1) Defiro o pagamento das custas e despesas processuais ao final da presente demanda. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ______/______/______, às _________ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007018-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARGARENE CASTRO MOTA CAMARA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007031-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RENATO TADEU DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/07, às 12:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006719-7 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007043-5 - MARIA DELFINA COUTINHO MOURAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANICIE DO ARAGUAIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.006578-4 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDSON CURI DE CARVALHO JUNIOR Despacho:ATENDA-SE AO MP...CITE-SE POR EDITAL... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.000396-7 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO DR. PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: 1) Fl.252: Defiro. Anote-se. Diante da concordância do credor, HOMOLOGO a proposta de parcelamento do pagamento do débito, apresentado pelo devedor às fls.246/247, para que surta seus regulares e legais efeitos e, em consequência, suspendo o feito até o seu integral cumprimento. 2) Intime-se o Devedor para comprovação do depósito da primeira parcela, como o requerido, no prazo de 48 horas, sendo que as demais parcelas terão vencimentos até o 5º dia útil de cada mês. P. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008769-6 - SERGIO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Considerando-se que um dos pedidos da inicial é que seja expurgado do contrato, dos cálculos dasprestações e saldo devedor a prática do anatocismo, questão esta que deverá ser apreciada pelo magistrado quando da sentença, converto o julgamento em diligência, determinando que o Dr. Perito se manifeste objetivamente se houve ou não anatocismo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000600-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOLFO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006221-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Intime-se o reu para cumprir a sentença, entregando o bem em 24 horas ou para que efetue o pagamento do equivalente em dinheiro, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenaçao, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Mantenho a decisao a fl. 231 .. Aguarde-se o pedido de informaçoes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se a liminar deferida no mandado de segurança em apenso. Certifique o cartorio.. \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010002-4 - DIB NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BIJOUX COM COMERCIO DE BIJOUTERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:CERTIFICADOS DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007625-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Recebo os embargos de declaraçao... a sentença de fl. 40 passara a ter a seguinte redaçao: \"...Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, par. 4º do CPC.\" No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010178-8 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:...DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.209.001468-7 - ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CONDOMINIO VILLAGE OCEANIC (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fl.113: Defiro. Diante do trânsito em julgado da r. sentença (fls.110/111), como certificado à fl. 112, proceda-se a baixa do gravame. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:1) Fl.479: Defiro o levantamento da quantia equivalente ao valor a ser pago a título de IPTU pelo Arrematante,como requerido, mediante prestação das devidas contas e observando-se as cautelas legais.2) Intime-se o Condomínio via postal. 3) Certifique o cartório acerca do resultado do Mandado se Segurança interposto. \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls. 273/281: Ao Contador Judicial, subam a impugnaçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 121/122, juntando-as nos autos em apenso; 2) Fl. 150: Defiro, expeça-se carta precatoria no endereço de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:O executado ja foi intimado a fl. 96 para devolver a guia... Por ora, nao vislumbro a hipotese prevista no art. 600 e seus incisos... Informe o exequente como deseja prosseguir com a execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.004571-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:1) Certifique o cartorio acerca da manifestaçao dos executados; 2) Fls. 63/64: Oficie-se a RF.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008351-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho:Fls. 30/31: Defiro. Expeçam-se os oficios.. excetuando-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:1) Fls.255/256: Diante da inércia dos Executados, defiro a penhora do bem indicado no item 04. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se. 2) Certifique o cartório acerca da resposta do ofício expedido à fl. 268. \r\n\r\nProc. 2006.209.010534-4 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X FATIMA BRAGANÇA DA CUSTODIA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.209.001411-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FALCAO CORREA (RJ-114580) Decisão:1) Desentranhe-se a Impugnação interposta (fls. 27/38), distribuindo-se por dependência, como Embargos à Execução, em respeito ao princípio da instrumentalidade, por tratar-se de Embargos oriundos de Execução por Título Extrajudicial. Autue-se. Anote-se. Apensem-se.2) Após, certificados acerca da tempestividade, segurança do Juízo e integral recolhimento das despesas processuais pertinentes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002087-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANZIO PEREIRA SOARES Despacho:Fl. 35: Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.209.004936-7 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X STANKLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Decisão: Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.37/38, para que surta seus regulares e legais efeitos e, em consequência, suspendo o processo até o seu integral cumprimento. Indefiro, por ora, o desentranhamento dos títulos de créditos originais. Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005239-1 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005564-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMOTEX DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença proferida à fl.311. 2) Oficie-se às instituições bancárias informadas às fls.308/309 de titularidade do Executado, para que procedam as transferências das quantias bloqueados para o Banco do Brasil, colocando-as à disposição deste Juízo, no prazo de 72 horas, informando o Cartório os números da agência e conta do Juízo. 3) Expeçam-se os mandados de pagamentos relativos as quantias depositadas pelo Depositário Judicial, em favor do credor, nos termos do acordo às fls.308/309, homologado à fl.311, observando-se as cautelas legais. 4) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.004455-0 - NELMA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fl. 568: Defiro a habilitaçao do credito como requerido. Expeça-se carta de venia. Apos, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Fl.374: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:...DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Diante da certidão à fl.185, RECONSIDERO a decisão proferida à fl.183. Assim, diga o exequente o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2003.209.001936-5 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Fl.171: Defiro. Expeçam-se os ofícios como o requerido, com exceção do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.209.006123-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 129: Defiro. Suspendo o processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.006894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Despacho:...REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS 188. ESCLAREÇA O EXECUTADO SUA PRETENSÃO...UMA VEZ QUE FOI VERIFICADO QUE NÃO CONSTAM VALORES BLOQUEADOS... \r\n\r\nProc. 2005.209.000647-9 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS E CIA E OUTRO Decisão:A relaçao entre as partes é de consumo.. A exequente tentou por diversas vezes citar o executado... DESCONSIDERO a personalidade juridica da executada... Inclua-se o socio indicado a fl. 158 no polo passivo.. intime-se pessoalmente para cumprimento do julgado, nos termos do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2005.209.003131-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE GERSON SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliaçao a fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.209.005117-5 - DR MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTROS Despacho:1) Venha o comprovante de propriedade; 2) Certifique o cartorio.. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:Defiro a gratuidade a re.. Ao contador como determinado a fl. 148. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004897-8 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Diga a Parte autora Sobre 122__________________________________. \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE...INFORME O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Diante da informação de deferimento do efeito suspensivo ao Agravo, determino o aguardo do seu julgamento.3) Seguem as informações em separado em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Ao reu sobre a contra-proposta. Apos,voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001862-4 - GIOVANNA BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR E EM FAVOR DE SEU PATRONO... \r\n\r\nProc. 2004.209.008106-2 - WAGNER CAMACHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X HARMEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO... \r\n\r\nProc. 2005.209.003073-1 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DEFIRO A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA... \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.209.009257-0 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do Réu a restituir ao Autor as tarifas cobradas pela devolução dos cheques, para condenar o Réu a restituir as tarifas cobradas que estão comprovadas nos autos, julgando extinto o processo com exame do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Em relação ao pedidos de restituição dos valores retidos e indenização por danos morais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, v do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003023-1 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:As partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se tem interesse na realizaçao de audiencia de conciliaçao, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003191-0 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006814-5 - ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERGIO GONCALVES ANTUNES Despacho:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS TÍTULOS... \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) RECOLHA AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:INDEFIRO A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 995, CPC. ...FLS. 110 INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL...ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA.. \r\n\r\nProc. 2006.209.010366-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURDES LACERDA DE ALMEIDA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.011361-4 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declaraçoes. Apos, citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010125-9 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Recebo o agravo retido, RECONSIDERANDO a decisao a fl. 101, aguardando-se a evoluçao da açao ordinaria em apenso... Apos, quando as partes especificarem provas na açao principal, serao analisdas as provas requeridas nestademanda. PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fl. 113 a titulo de honorarios periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:À DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2002.209.007230-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Reiterem-se os oficios que nao foram respondidos, consignando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.209.005299-0 - JORGE NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ELENIO DE BAREU E SILVA Despacho:Forneça a parte autora o endereço da re. \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:...OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.005050-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.007001-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre direito obrigacional, e por isso qualifica-se como pessoal; considerando que as ações pessoais devem ser propostas no foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC); considerando que o réu se encontra estabelecido em área territorial não abrangida pela competência desta Vara Regional; considerando que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto; considerando que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.003327-8 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da Empresa 10 + Promoçoes e Eventos Ltda. Forneça a parte autora novo endereço para citaçao da re, face o AR negativo de fl. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000082-0 - FABIO JACCOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:...INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍCA DO RÉU...DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.004040-6 - CACILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,.ACOSTANDO O TERMO DE INVENTARIANÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré reintegrar o Autor aos seus quadros de associados, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2) Sem prejuízo, às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. 4) Certifique o cartório acerca da regular representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.005522-7 - IZABEL DE CASSIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ___18__/__09____/_07____, às __12:00______ horas. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:1) Diante da certidao retro.. decreto sua revelia (Impact); 2) Aguarde-se o cumprimento da decisao de fl. 139, item 01 (advogado deve retirar a CP, que está pronta na contra capa). \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO Decisão: Defiro a emenda à inicial tão somente em relação a representação da Autora por suafilha. No tocante aosdemais pedidos, inclusive de indenização por danos morais, indefiro a emenda, pois os Réus já foram citados, nos termos do art. 264 do CPC. Assim, certifique o cartório acerca de eventual diferença de custas e despesas processuais a serem recolhidas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008770-2 - FATIMA REGINA SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X AVANTI CARPET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006020-0 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À parte autora sobre a (x ) contestação . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.006718-5 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008012-0 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447) Despacho:DIGA O REQUERENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.000208-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA DA PENHA BRAGA Despacho:...REITERE-SE OS OFÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2007.209.005023-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA KELLER ASSUMPÇAO Despacho:O acordo as fls. 19/20 menciona que o arrendante recebeu do arrendatario a quantia de R$ 3.598,33, e que o valor sera pago atraves de boleto bancario, hanvedo contradiçao. Esclareçam as partes o acordado para possibilitar a homologaçao, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006111-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO TALIM Decisão:Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006522-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA DIAS REQUIÃO Decisão:Venha a comprovação da notificação da Ré em seu endereço fornecido no contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:1) Diante da certidão à fl.182, reconsidero a decisão proferida à fl.170. 2) Venha a comprovação da regular citação do 3º Réu, com as publicações dos Editais. 3) Após, ao Curador Especial. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:CUMPRA-SE OS ILUSTRES PATRONOS A DECISÃO DE FLS.152 \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:INITME-SE O SR. PERITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.006570-1 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA Decisão: Considerando que a presente demanda versa sobre direito obrigacional, e por isso qualifica-se como pessoal; considerando que as ações pessoais devem ser propostas no foro do domicílio do réu (art. 94 do CPC); considerando que o réu se encontra estabelecido em área territorial não abrangida pela competência desta Vara Regional; considerando que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto; considerando, ainda, que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006724-0 - OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOIS TERMOS DO ART. 331, CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003628-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO CORREIO LOPES Despacho:O PLEITO JÁ FOI APRECIADO...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN... \r\n\r\nProc. 2002.209.005162-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA DE JESUS PONTUAL Despacho:...OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002322-4 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA SENRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007304-9 - JOSENILDO ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:RETORNEM OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA... \r\n\r\nProc. 2005.209.006687-7 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:1) Fl. 189: Recolhidas as custas, expeça-se certidao; 2) Intime-se a parte autora, pelo DO, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 3.447,31 - fl. 190). \r\n\r\nProc. 2006.209.011101-0 - ROBERTO GARCIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002353-4 - VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010538-5 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Confinante: TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO Decisão:1) Citem-se os eventuais interessados, nos termos do art. 942, do CPC. 2) Regularize o 1º Réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. 3) Diante das certidões às fls. 204 e 230, noticiando a inércia dos 2º, 3º, 4º e 5º Réus, decreto a revelia dos mesmos. 4) Após, remetam-se os autos à Procuradoria da União. \r\n\r\nProc. 2007.209.001521-7 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 265371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003485-0 - MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) OS APELANTES DE FLS 266 E 309 DEVEM RECOLHER CADA UM DELES, R$ 43,70, CAMPO 38, CONTA 0301-2, PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002540-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIA DIAS SA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:À ré para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.007774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HUGO NEVES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. 2) Escoado o prazo sem ma nifestação do credor e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENILSON ABREU DA SILVA Despacho:Comprove o autor a entrega dos ofícios de fls.28/48 aos seus destinatários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010854-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre o ofício de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.209.002426-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE XAVIER CLAMENTE Despacho:Considerando que já se passaram mais de 30 dias da distribuição do feito sem o correto recolhimento das custas processuais (vide fl.16), recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006766-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DE LIMA COUTINHO Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006652-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X BELARMINO DA SILVA MENDES ATO ORDINATÓRIO: \"A Carta Precatória encontra-se aguardando o respectivo preparo para o seu efetivo cumprimento\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003785-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SANDRO RAMOS DA COSTA Despacho:Fls.212/213 - Os honorários de sucumbência eventualmente devidos aos peticionantes deverão ser executados na forma do disposto no art.23 da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 2004.209.007072-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GASPAR OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Intime-se o devedor para que pague a diferença apontada à fl.173 - R$ 529,41, acrescida da multa de 10% na forma do art.475-J, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008969-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BÇLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010741-7 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/09/2007, às14:15h. 2) Citem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, com a autorização contida no art.172, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R $ 24,48 NO CAMPO 37 \r\n\r\nProc. 2006.209.006790-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAQUELINE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007307-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls.94/147 - Ao réu para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO MANDADO EXTRAIDO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 24,48 NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 03/09/2007, às15:30h. 2) Cite-se a ré, por oficial de justiça, com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE MAGNO AUGUSTO E OUTRO Despacho:Corrija-se o valor da causa (art.260 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANÇA E OUTRO Despacho:Corrija-se o valor da causa (art.260 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005495-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MAURICIO ROSA FERNANDES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.006705-9 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000603-4 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X HEWLETT PACKATD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.209.004146-9 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) RECOLHER OS APELANTES DE FLS 439 E 457, O COMPLEMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,96, COD 0301-2, PORTE DE REMESSA E RETORNO, CAMPO 38, O VALOR DE R$ 34,96, CADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003994-9 - GASPAR OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Fl.109 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007339-2 - LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias incontroversas depositadas em favor do condomínio réu. 2) Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.002717-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA TERISMAR PEROTE JARDIM Decisão:1) Fl.42 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 3) Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo, um vez que o contrato de locação foi celebrado entre a autora e a pessoa jurídica S&A Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (vide fl.12). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004717-2 - CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Em razão da manifestação de fl.189, substituo o perito anteriormente designado pelo Sr. André Luiz Lang,...,o qual deverá ser intimado da nomeação, para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pela parte autora, conforme decisão de fl.158vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008604-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls.162/163 - Não é possível a expedição de mandado de prisão nestes autos em razão da decisão constante do acórdão de fls.138/142. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006200-0 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)), Interessado: SUELI ALVES FERREIRA, Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SILAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Fl.288 - Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 2007.209.000114-0 - MARIA DOS SANTOS VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Fl.45 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003980-5 - RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004819-3 - LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Conforme se verifica do documento de fl.23,...não pode ser considerado financeiramente hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça aos embargantes. (íntegra em cartório) 2) Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006291-8 - MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003667-5 - FATIMA LUZIA BIANCK LEIVAS (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Fls.193/194 - Diga o exequente se concorda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1) Fls.65/66 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. 2) Diante do disposto nos arts. 736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, intime-se a executada, pessoalmente, para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006690-0 - CELSO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. Venha o título em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010209-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl.33 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação das partes, intime-se o exequente para que dê seguimento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006330-5 - KAYKY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VÍRGULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.192/196 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008358-4 - MARILZA BRASIL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MATHILDE KRAICHETE UCHOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.189/197 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004389-8 - DARCI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE DAVILA ROSAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo 1º réu à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl.112. \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Fls.273/298 - À ré para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.003763-6 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A APSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.154/162 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006722-9 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, I DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007052-6 - SOARES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.108/109 - Recebo como emenda à inicial...defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré ligue a energia elétrica na loja mencionada na inicial (fl.03), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cumpra-se e cite-se. (íntegra em cartório) Em tempo: 1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 10/09/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004756-1 - JOAQUIM DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X JORGE HUMBERTO COELHO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.189/190 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.006727-8 - SONIA LEITE GONÇALVES E OUTROS X JOAO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente. 2) Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 3) Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Publico, em caso de herdeiros incapazes ou ausente, havendo incapazes, ouça-se o Dr.Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC.10) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001590-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação do credor e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000113-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS D AVILLA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação do credor e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003940-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHECK MATE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação do credor e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000812-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VERA LUCIA SALES VELAME PONCE DE ARRUDA Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação do credor e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010467-4 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ADILSON LUIZ CUNHA A MARIZ Despacho:1) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 2) Em igual prazo, digam se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2005.209.001691-6 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Em razão da manifestação da Srª Perita constante de fls.210/211, intime-se o autor para complementar os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.000029-7 - CARLOS ANTONIO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Republicação da decisão de fl.345: \"Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (fl.343 - R$ 12.110,20), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. Intime-se, ainda, para cumprir a obrigação fazer descrita no v. acórdão de fl.220, último parágrafo, na forma do art. 461, do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000524-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005161-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:1) Ao credor para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. 2) Escoado o prazo sem manifestação do credor e certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000676-7 - JOSE GONÇALVES DE FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) AO APELANTE DE FLS 485 ( JOSÉ GONÇALVES) PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DA APELAÇÃO NO VALOR DE R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO EM RAZÃO DO 3º VOLUME ORA ABERTO), NA CONTA 0301-2, R$ 0,43 CONTA 600225174-9 , CAMPO 47, E R$ 0,43 NA CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006752-7 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Emende-se a inicial esclarecendo-se os valores gastos com despesas médicas até a propositura da ação (pedido 1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.006033-4 - DEA MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Fl.162 - Expeça-se guia para a comprovação do depósito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008673-8 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Diante das razões expendidas à fl.156, homologo os honorários do Sr Perito na quantia correspondente à 40 UFERJs, quantia esta que deverá ser adiantada pelos autores. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 265372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001979-8 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X MARILENE MAGLIANO FERNANDES OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006530-9 - LUIZ GONZAGA DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.209.001942-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS carta precatoria pronta aguardando cópias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006069-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 19. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN E DRFVAT PARA QUE PROCEDAM AO CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL, DETERMINADA ÀS FLS. 24/25. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRYWALDO FIRMINO DE MELLO JUNIOR À parte autora sobre ofício da 2ªVara C´vel de Araruama solicitando peça intróita para a devida instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE GELABERT DE CARVALHO Venham as custas para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.000584-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Ao autor para retirar ofícios à Receita Federal, Telemar, Detran e D.R.F.V.A.T. prontos \r\n\r\nProc. 2007.209.004211-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA TEIXEIRA DAVID Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE A RÉ PARA DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR O BEM OU CONSIGNAR O VALOR DO AUTOMÓVEL EM DINHEIRO, DESCRITO ÀS FLS. 03, OU PARA CONTESTAR NO MESMO PRAZO, NA FORMA DO ART. 902 DO CPC. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001025-6 - GIOVANNI MARIO BARDONI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AN OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 399,29 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000162-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING AS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) venha a diferença de custas r$ 24,49 conta 0712-0, acrescidos de r$ 4,55 de fundperj e funperj em cada conta \r\n\r\nProc. 2004.209.008150-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REGINA C LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 368/369 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001147-5 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO E OUTROS FALTAM CÓPIAS DA SENTENÇA ( 129/130) E CÓPIA DA PLANILHA DO DÉBITO ( FOLHAS 158 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Ao réu sobre petição do autor de fls. 144 \r\n\r\nProc. 2005.209.002222-9 - MARLY PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X IMUNOESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO venham as custas r$ 24,48 conta 0714-6, acrescidos de r$ 1,23 de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X NELIZE MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643) Autos desarquivados, à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.012342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUNPLACE SPE LTDA Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.000955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIO CARNEIRO E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 52/55 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIX E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WINNER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004735-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005349-8 - JAMIL JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 18 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004848-0 - THALES BARBOSA DA SILVA, LIGIA BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO OURINVEST S/A ESCLAREÇAM OS AUTORES A FORMA DE CITAÇÃO BEM COMO VENHAM AS CUSTAS RESPECTIVAS (VER CERTIDÃO DE FLS. 78) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001544-6 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A FIM DE QUE SEJA CONSTATADO SE EXISTIA DEFEITO NO COMPRESSOR DE GÁS OU SE ELE ESTAVA SUPERDIMENSIONADO. 2- NOMEIO PERITO O DR. MOYSÉS ALBERTO MIZNAHI, TEL: 9765-4495 E 2496-1027. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DE AMBAS AS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO. 4- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 5- APÓS A PERÍCIA, SERÁ DESIGNADA A AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006101-8 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FININEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- JUNTE A RÉ AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 359, I DO CPC. 2- DEFIRO, DESDE LOGO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM VISTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. 3- DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA DE QUE NUNCA FIRMOU CONTRATO COM O RÉU E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, CONSISTENTE NA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006349-0 - VALDEIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ARQUIMONT REFORMAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011594-5 - VERONICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ISTO PSOTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 71 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:1- RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 426/439 COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM RELAÇÃO A INOVAÇÃO RELATIVA AO REFORÇO DA PENHORA. 2- O EXCIPIENTE COMPROVOU COM FARTA PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUIDA, QUE O IMÓVEL PENHORADO CONSTITUI SUA RESIDÊNCIA E, PORTANTO, BEM DE FAMÍLIA, SENDO ASSIM NULA A PENHORA. 3- ISTO POSTO, DETERMINO DE FLS. 425 DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL, SITUADO NA RUA ERNANI AGRÍCOLA Nº 100. 4- EM QUE PESE, O EXECUTADO SER UM ÓTIMO PROFISSIONAL E ESTA JUÍZA FICAR SENSIBILIZADA COM OS OBSTÁCULOS E PROBLEMAS DE SAÚDE DE QUE FOI VÍTIMA, NÃO É PERMITIDO AO JUIZ DEIXAR DE CUMPRIR A LEI E OS CONTRATOS, O QUE JUSTIFICA AS DECISÕES PROFERIDAS. 5- INDIQUE O EXEQUENTE NOVO BEM A SER PENHORADO, EM REFORÇO DE PENHORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X THEREZA CRISTINA VIGNAL Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001991-7 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RITA DE CASSIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PELO FATO DA SENTENÇA DE FLS. 93 NÃO PERTENCER AO PRESENTE PROCESSO. 2- TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL CONSTATADO DESENTRANHE-SE FLS. 92/94 SENDO CERTIFICADO PELO CARTÓRIO. 3- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS ITENS SUPRA, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Aos interessados sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.209.002961-5 - SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002077-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 36/53 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Mandado de intimação para cumprimento da sentença pronto, aguardando o exeqüente fornecer cópia da sentença de fls. 49/51. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1A - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, OPOSTA POR TELEMAR NORTE LESTE S/A NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, MOVIDA POR DEISE MOREIRA PAULO. 2- JUNTE A EXEQUENTE A CÓPIA DE SENTENÇA, QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA E A DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, ESCLARECENDO OS EFEITOS, ATRIBUÍDOS AO RECURSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004824-7 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X FIAT (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"...ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RELAÇÃO A REAL SEGUROS, QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA. 8- A DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE DEVERÁ SER COBRADA DOS EXECUTADOS BRUNO E A. LIBÓRIO. 9- INTIME-SE A EXEQUENTE COMO SE REQUER ÀS FLS. 489, DEVENDO SER APRESENTADA PLANILHA DE DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA DO ART. 475, \"J\" DO CPC E, COM A INDICAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS POIS OS EXECUTADOS SE MANIFESTARAM ÀS FLS. 489 SEM QUE PROMOVESSEM O PAGAMENTO OU INDICASSEM BENS À PENHORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009401-6 - NEA CORREA WILDHAGEM (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Sentença:\"...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CONDENO A DENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS, A QUE FOI CONDENADA A DENUNCIANTE....PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.009827-7 - JOSE ROBERTO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO COM RELAÇÃO À RÉ FIAT...JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. JULGO PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ FIAT AO PAGAMENTO...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.010093-4 - LUCILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312)) ANA BEATRIZ MEIRELLES, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2004.209.001073-0 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MONICA VILARINHO SWOBODA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) as partes s/ oficio de fls. 318 \r\n\r\nProc. 2005.209.005961-7 - PAULO MAURICIO STERNICK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011367-5 - MARCELLO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 70/71 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011522-2 - DENISE ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 214 VERSO, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POIS EXISTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 88 DO CDC. PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE A CÓPIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO BEM COOMO CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO BEM MÓVEL COM FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001672-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 98 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 37. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007265-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1- TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO OPOSTA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO, MOVIDA POR NILTO EUCLIDES SANTA CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA CONTRA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA SOB O FUNDAMENTO DE QUE FOI FIXADA A MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 E O CÁLCULO FOI SOBRE O VALOR DE R$ 1.000,00 POR DIA. 2- OS IMPUGNADOS ALEGARAM QUE O CÁLCULO SE DEU COM BASE NA MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 E QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 475, \"L\" PAR. 2º DO CPC. 3- EM SÍNTESE É O RELATÓRIO. 4- O IMPUGNANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 475, \"L\" PAR. 2º DO CPC, INDICANDO O VALOR QUE ENTENDIA O CORRETO. 5- ALÉM DISSO, OS CÁLCULOS SE BASEARAM NO VALOR DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), QUE FOI FIXADA NA SENTENÇA, ESTANDO CORRETOS. 6- ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009878-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:FLS. 95- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007700-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO MOLLA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 124. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.007158-7 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JORGE EDUARDO MORAES DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010275-0 - LUANA REBIBOUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X GALILEU MODESTO DE CASTRO Sentença:\"...ISTO POST, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA A ENTREGA DO LOTE DA ILHA DA GIGÓIA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ENTREGA DA BENFEITORIA, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006448-4 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:J.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, ITEM 1 E 2. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008170-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CECILIA SOUZA DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001744-5 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007076-9 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X MARCELA DE MELLO GOMES Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PERTENCE A RÉ E NÃO FOI COMPROVADA A SUA INTERDIÇÃO. ALÉM DISSO, NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE TIPO DE PROBLEMA EMOCIONAL ELA POSSUI E NÃO FOI DEMONSTRADA A POSSE ANTERIOR DA AUTORA. 2- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006960-3 - PIERRE FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA venha a diferença de taxa judiciaria r$ 160,00 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007845-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) DIGA O EXECUTADO S/ FLS. 390/391 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006753-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.009529-4 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 133/134 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006847-1 - MARCIA LAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MASTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Despacho:J. DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.010109-4 - CHRISTAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ASSOCIACAO POLORIO DE CINE E VIDEO COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nId: 265381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007392-0 - MARLENE RAPHAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X FABIANO NUNES Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003591-3 - CONSUELO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991)) X JOSE WAZEN DA ROCHA Decisão:1-DESAPENSEM-SE OS AUTOS DO TESTAMENTO. 2-CUMPRA O INVENTARIANTE INTEGRALMENTE O ITEM 1 DA DECISAO DE FLS. 103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Decisão:Defiro fls. 125 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.006966-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALESKA DA SILVEIRA VENTURELLI À parte autora sobre certidão de fls.20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011117-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006917-2 - CONDOMINIO PORTO MARISCO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA Despacho:DEFIRO FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2004.209.003806-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARTINHO KAISERMAN Despacho:FLS. 96: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001241-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIXCAR REPAROS LTDA Despacho:Defiro fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WELSON LUCIO RIBEIRO E OUTRO Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 12/11/07, às 14:00 horas. Intime-se da nova data.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.003812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Despacho:Regularize o reu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001995-8 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO Decisão:1-Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/11/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. 2-DEFIRO FLS. 129. 3- EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA DE CITAÇAO E INTIMAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO DE ALMEIDA MOTA Decisão:Designo o dia 15/10/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Fls. 41. Recebo a emenda a inicial. Anote-se na DRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.002255-4 - ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Esclareça o autor o período da cobrança do débito locatício realizada no juízo orfanológico (fls. 22/25), juntando, se possível, cópia da planilha de débito acostada naqueles autos, e informe se a habilitação foi julgada;2) Manifestem-se as rés sobre o alegado pelo autor às fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.209.002909-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010551-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de petiçao de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.006965-2 - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X IZIO BONDER E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 , campo 47 em R$ 1,92 , campo 48 em R$ 1,92 e a taxa judiciária em R$ 957,41 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.000755-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIA MARIA CAMILO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) A parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009447-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Decisão:/Recebo o recurso de fls. 93/104 e 107/110 no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001522-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X THIAGO MARQUES BENAION (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:FLS.130/132: DEFIRO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE VERBA REMUNERATORIA. PROCESSEI O DESBLOQUEIO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.209.003682-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROC GUCCE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008787-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:FLS. 78: DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE VENIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.001465-8 - GRANDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X PARAISO RIO SURF COMERCIO ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.009307-8 - ROMERO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICEAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:FLS. 64/65 : AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006647-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO Decisão:Fls. 40: defiro.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005049-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005849-4 - MANUEL RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA O EXEQUENTE O DISPOSTO NO ART. 475-J, § 3º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:FLS. 202/203: AO SR. CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.000882-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005239-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FELIPE ROGERIO MELLO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:DEfiro fls. 155 (sobrestamento do feito por 90 dias). \r\n\r\nProc. 2004.209.000809-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARIA DE LOURDES VARAJAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NOVAES ANTUNES (SP-018567) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.003090-9 - ODY ARNILDO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ ANTONIO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:1- FLS. 409: DEFIRO. CUMPRA-SE O MANDADO DE IMISAO NA POSSE. 2- FLS. 439: ATENDA-SE. 3- APOS A SAIDA DO EXECUTADO DO IMOVEL, APRECIAREI SEU PLEITO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, RESOLVENDO A QUESTAO DO DEBITO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ATE A DATA DA IMISSAO DO ARREMATANTE NA POSSE DO IMOVEL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003765-1 - MARCELLY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X KARAPITO ENGENHARIA LTDA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE POR NAO TER A AUTORA COMPROVADO A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. EFETUE A AUTORA O PREPARO DO FEITO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.007379-7A - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JULIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:Defiro fls. 392 (renúncia de mandato) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008621-9A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAGALI BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES MARQUES (RJ-125053) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9A - GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006172-0 - PARSIDER PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006367-4 - DIEGO CEZILLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SANDRA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre a data da perícia designada para o dia 01/10/2007, às 13:00 hora, no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, lâmina I, 3° andar, sala 313, para exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.006249-5 - TATIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao Dr. perito sobre o depósito de fls.172. \r\n\r\nProc. 2005.209.011476-8 - NATHALIA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X PRAIA CLUB 400 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000212-0 - GLAUBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Fls. 81, item 1/4: Expeçam-se os ofícios requeridos;2) Defiro as provas requeridas.Nomeio perito o Dr. DELANE BORGES, médico, tel. 9766-8893, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.004646-9 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR É EMPRESARIO, RESIDE EM BAIRRO NOBRE E É PROPRIETARIO DE VEICULO, NAO HA COMO ACOLHER A PRETENSAO DA CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NESTE CONTEXTO, PODE O AUTOR ARCAR COM AS CUSTAS E OS HONORARIOS SEM PREJUIZO DE SEU PROPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMILIA. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005710-0 - MARY DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES (RJ-030613)) X MARIA RITA D OLIVEIRA MELO Decisão:1-ANOTE-SE NO DRA O OBITO DA INVENTARIANTE. 2- APOS, A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001097-2 - MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X NEIA LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DA RÉ/INVENTARIANTE NOS AUTOS DE ANULAÇAO DE TESTAMENTO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007570-4 - DAHIL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X ELIZABETH BARBALHO Decisão:1- DESAPENSEM-SE OS AUTOS DO TESTAMENTO E REMETAM-SE AO ARQUIVO. INT. 2- CITEM-SE OS HERDEIROS PARA QUE SE HABILITEM NO INVENTARIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001232-0 - WILLIAN SABA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA SABA Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004722-0 - MARCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X WALDINAH DA MOTTA Decisão:1-NOMEEI INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 DIAS. 3- INTIMEM- SE PARA ASSINATURA DO TERMO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004791-7 - NILO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X NOEMIA DE SOUZA ARAUJO Decisão:Processo nº 2006.209.006440-8DECISÃO Nomeio inventariante a requerente, Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias; Intime-se a inventariante para assinatura do termo em 05 dias;. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006770-9 - MARCIA GOMES RODRIGUES FURRIEL E OUTROS X JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000804-7 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X JOAO ROBERTO PEREGRINO EBERT Despacho:DEFIRO FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.209.008027-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) A parte ré para juntar I. Procuratório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007245-4 - JONAS GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A parte ré para retirar guia junto o Orgão da D. P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000879-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001088-6 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X BANCO OPPORTUNITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:DEFIRO FLS. 188/189. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000481-3 - SAMUEL TOLBERT (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/07 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006539-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003672-7 - ROSIMERE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 130,V: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006724-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANESSA DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006873-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE EVANDRO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) A parte autora para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.002785-2 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IMOBENS ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/10/07 , às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007759-4 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Despacho:Fls. 346/349: Ao Exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007468-4 - PAULO SERGIO FREIRE MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001742-1 - BR -4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS Despacho:Cumpram integralmente as autoras o despacho de fls. 80, tendo em vista a certidão de fls. 79. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro fls. 43 (nova citação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.002868-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:DEFIRO FLS. 84. \r\n\r\nId: 265382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.011865-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Às partes sobre honorários periciais de fls. 43 (1 salário mínimo) e data marcada para perícia (07/08/2007, 14 horas, devendo o autor comparecer na sala de Perícias Médicas do Fórum Central/RJ, corredor C, sala 313). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.003788-0 - ANITA LUCIA DANDREA GUIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X SOCIEDADE LIMITADA TERMOLITE IND E COM LTDA À parte autora sobre honorários periciais(Port 02/2006) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005065-3 - DELAINE MARIA DA COSTA PEREZ X DANIEL JOSE LEITE PEREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 33 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO Decisão:Apreciando a resposta oferta pelos Réus, bem como a farta prova documental produzida, hei por bem DETERMINAR a realização IMEDIATA de perícia de engenharia, nomeando para o trabalho o Dr. Luiz Sertã, tel. 2532.3171, que deverá ser intimado para se manfiestar sobre seus honorários, em 48 horas após a juntada dos quesitos. Intimem-se as partes para ofertarem seus quesitos em 48 horas, indicando, ainda, assistente-técnico, querendo, no mesmo prazo.Os Autores do atentado terão o prazo de 48 horas para promover o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.004196-4 - OCTÁVIO RAMOS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO aos autores da cautelar de atentado \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002718-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Decisão:Oficie-se apenas à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, INCLUSIVE CÓPIA DO GRERJ, BEM COMO AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO MANDADO: CAMPO 13 - AAJ, CAMPO 27 0715-3; CAMPO 39 R$ 148,35; CAMPO 14 AAJ; CAMPO 28 6158-07748-4; CAMPO 40 R$ 37,09; CAMPO 41 R$ 185,44; CAMPO 42 R$ 18,54; CMPO 34 6002-25174-9; CAMPO 47 R$ 9,27; CAMPO 35 5673-00124-3; CAMPO 48 R$ 9,27. VENHAM TAMBÉM AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DP RGI: CAMPO 13 -APCJ; CAMPO 27 - 0711-2;CAMPO 39 -R$ 8,49; CAMPO 34 - 6002-25174-9; CAMPO 47 - R$ 0,42; CAMPO 35 - 5673-00124-3; CAMPO 48- R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2004.209.002192-1 - JOSÉ RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002643-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:A sentença de fls. 220/223 condenou o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas até seu trânsito em julgado. A planilha de débito apresentada às fls. 544 apontam cotas condominiais vencidas e não pagas após o trânsito em julgado da sentença, razão pela qual devem ser objeto de nova ação de cobrança. Desta forma, dou por satisfeita a obrigação. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008146-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ GAMA FILHO Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008152-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MILTON L SOUZA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008551-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUCIA PORTELA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008565-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MÔNICA REGINA GUYT REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005804-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA LUISA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos e os acolho, passando a parte dispositiva da sentença de fls. 144/146 a ter a seguinte redação:\"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, compensados os valores pagos quando do acordo firmado entre as partes, tudo atualizado monetariamente, sendo as cotas não pagas, ainda, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as cotas que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio no aartigo 21, parágrafo único do CPC, vez que o Autor decaiu de parte mínima de seu pedido... \r\n\r\nProc. 2006.209.007009-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais e o TER não fornece tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO REU \r\n\r\nProc. 2007.209.003230-6 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA CRISTINA GARCIA MARQUES E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004520-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERT DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008167-0 - WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao Exequente sobre fls. 299. deposito judicial . (port 02/2004) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ESPÓLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO Decisão:...DETERMINAR a realização do levantamento do traçado da linha demarcanda, nomeando para o trabalho os Drs. LUIZ SERTà ( 2532.3171) e SÉRGIO QUINTELLA (9238.4411), bem como o agrimensor Daniel Sidnei da Silva, telefone 2532-3171, na forma do CPC, art. 956.Intimem-se os Drs. Peritos para apresentarem os seus honorários, em 48 horas, devendo os Autores recolherem os honorários no prazo de cinco dias, sob pena de perda da única e essencial prova para o presente feito demarcatório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005838-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES, E SEU MARIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X Confinante: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES), Confinante: OCTÁVIO RAMOS CANEDO, E SUA MULHER), Confinante: ESPÓLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO aos autores da demanda demarcatória sobre petição do perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Conclusão de ordem. 1. Melhor revendo o presente feito, insta salientar que os Réus, executados, foram condenados por litigância de má-fé conforme decisão de fls. 991/992/ publicada em 02/06/2006, decisão esta irrecorrida. Diga o Exeqüente se incluiu a condenação em sua planilha. 2. O exeqüente requereu a expedição de mandado de avaliação às fls. 994, o que já foi deferido. A avaliação judicial encontra-se à fl. 1063, no montante de R$ 260.000,00. Muito embora com este valor não concordem os Executados (fls. 1073/1084), o certo é que o valor apontado pelo avaliador judicial considera em especial o valor de mercado do bem, o que, convenhamos, demonstra a insensatez dos executados em pretender que o valor deste alcance quase 60% a mais. Aduza-se que os executados sequer trouxeram aos autos elementos que comprovassem serem maiores os valores dos imóveis da região, não sendo crível que apenas o seu imóvel, que é comercial como todos os demais da citada região...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.005308-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PORT FREE COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE GUSMAO SIMAO (RJ-087464) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto junto aso Egrégio STJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) À parte autora sobre certidão retro.Falta recolher R$ 12,24 no tipo de receita ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA(Port 02/2006) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005543-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Considerando o endereço dos Réus, cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005378-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA PAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24 . - OJA - - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,87 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,87, . (Port. 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006079-0 - ZELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Recebo os embragos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.209.003758-4 - SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Decisão:Cadastre-se o patrono do Embargado.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0 - ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) REPUBLICAÇÃO : DEFIRO GRATUIDADE AO EMBARGANTE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002184-0 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X RONALDO MACHADO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.002115-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Considerando a inércia do Exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. remetam-se oa autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.008259-5 - EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798)) X CARLOS MAGNO PRADO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Decisão:...Indefiro JG ao Executado, que não atendeu a determinação judicial de fl. 123.Diga o executado - CARLOS MAGNO PRADO sobre a proposta de fl. 119, em cinco dias. Escoado o prazo sem manfiestação, remetam-se os autos ao COntador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009938-8 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X ROSANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:A sentença que julgou extinta a presente execução encontram-se pendentes de julgamento de recurso. desta forma, aguarde-se a decisão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010820-5 - ROGERIO BLANES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA Decisão:Comprove o exequente a propriedade dos bens, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001222-8 - DLM 2004 DE MERITI COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO S FREIXO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, ao Exequente, para recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.003742-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RENATO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004018-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ROSEANE FERREIRA SILVA E OUTRO CUMPRO O AUTOR O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006417-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER Decisão:Determino a citação do Executado MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO CITYBANK S. A., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.355,83 (trinta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 799,24 (setecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.035,58 (três mil, trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011568-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MIRIAM CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9A - CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Ao ImpugnaNTE SOBRE CERTIDAO SUPRA.(CUSTAS DA IMPGNAÇÃO) 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010700-6 - RAFAEL SENIOS DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X URBI ET ORBI E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Esclareça-se que, em consulta realizada junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, foi informando que o valor da reconvenção será o de seu pedido, por ser uma ação acessória. Desta forma, recolha o Réu-reconvinte as custas da reconvenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9 - VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao Autor NA FORMA DO ART 326 DO CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006156-4 - MARIA DE FATIMA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELLITA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Decisão:Oficie-se, como requerido às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.209.010205-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES X JORGE DAVILA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007138-3 - MARIA LUIZA COIMBRA CERVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ALDO CERVA JUNIOR Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008003-7 - ANNIBAL PARRACHO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Intime-se pessoalmente os demais Autores, para regularizarem suas representações, em 15 dias, sob as penas do artigo 13, inciso I, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001574-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CÉLIA DIAS CARNEIRO Decisão:A expedição dos ofícios já foi indeferida às fls. 93. Assim, esclareça o Autor o endereço da Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005902-0 - JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Traslade-se as principais peças do agravo de instrumento em apenso e remetam-se aqueles autos ao arquivo.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido \r\n\r\nProc. 2005.209.011249-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CELIA CAVINA BOANADA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2006.209.010969-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOVERIDO ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 130/133 . (port 02/2004) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006316-5 - IBRAHIM JOSÉ DE OLIVEIRA HONHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES ALVES Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000800-6 - ANTONIO CESAR LEMME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AOS AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE INEIRO TEOR, QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:...Intime-se o Executado a cumprir o julgado, voluntariamente, no prazo de quinze dias, depositando o valor objeto da planilha de fl. 329, sob pena de ser deferido o acréscimo de 10%.Escoado este prazo sem qualquer manifestação do devedor, DEFIRO, dewde já, a penhora do imóvel indicado às fls. 341/342. Proceda o Cartório na forma do CPC, art. 659, §§4º e 5º, devendo o credor promover o recolhimento das custas cabíveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001500-1 - FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO, TRANSPORTES SÃO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Autos em cartório. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007511-6 - JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Inventariante: MARLI MELO DE FREITAS, Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Ao interessado sobre a certidão supra (\"Certifico que a petição nº 20050903723, protocolada em 25/05/2005 neste Fórum Central, não foi localizada na serventia.\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.010469-8 - LINCAHRO ADMINISTRAÇAO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003142-9 - RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:O meio é inadequedo para a emenda da inicial, razão pela qual mantenho a sentença de fls. 92. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA, Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) REPUBLICAÇÃO : 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006554-5 - ALEX BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:O presente feito já foi sentenciado, conforme se vê à fl.190.Contudo, revendo a decisão de fl. 143 e considerando estar este feito sentenciado; Considerando, ainda, o fato de os ofícios cuja expedição fora determinda por aquele despacho não atendem mais aos propósitos do presente feito; REVOGO a decisão de fl. 143 e DETERMINO seja IMEDIATAMENTE oficiado aos Cartórios do Registro de Imóveis abaixo relacionados, para que dêem BAIXA, em 48 horas, nas PRENOTAÇÕES, determinadas por este juízo nos imóveis a que se referem...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.006561-2 - BARBARA VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Fl. 356 - Oficie-se ao 9º RI, informando que este juízo já determinara o CANCELAMENTO de qualquer averbação com relação ao processo em questão, conforme ofício nº 628, de 06.6.2007.Assim, se não averbou, não deverá fazê-lo e se fez, deverá cancelar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003142-2 - MARA CRISTINA MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:An tes de apreciar a peça de fls. 209/212, com a conseqüente determinação apra devolução do montante indevidamente levantado, DEFIRO ao Autor, vencedor, o acréscimo da multa de 10% sobre o an debeatur, vez que o depósito efetivado fora intempestivo, conforme certidão de fl. 214.Assim, INTIME-SE o Réu para que promova em cinco dias o depósito de 10% (dez por cento) do valor objeto da guia de fl. 197, na forma do CPC, art. 475-J, §1º.Escoado o prazo com ou sem a comprovação nos autos, voltem eles conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003688-9 - LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010296-1 - ANTONIO REIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007987-8 - BENEDITA MARIA DAS DORES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X WALKYRIO CHISTO DE OLIVERIA BARRETO Decisão:Expeça-se novo alvará, como requerido às fls. 102, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. \r\n\r\nProc. 2006.209.010466-2 - PATRICIA WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X HELENA HASS DE ALMEIDA Sentença:Considerando que à fl.6 consta a certidão do órgão previdenciária, atestando que as Requerentes são as únicas beneficiárias da de cujus, DEFIRO o alvará para pagamento, proporcional, as mesmas do correspondente ao percentual de 3,17% e 28,86% junto ao órgão indicado às fls.8/12.Recolhido o impostos causa mortis, EXPEÇA-SE o alvará em favor das requerentes. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006710-2 - MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Ao autor para recolher a diferença de R$ 15.83, no campo 48. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008331-0 - RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 334, reconhecendo ser injusta a recusa da Ré, e JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, DECLARO a extinta a obrigação representada pelos depósitos referentes aos meses de julho a dezembro de 2005, fevereiro a dezembro de 2006 e janeiro a junho de 2007.Quanto à demanda anulatória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECRETAR A ANULAÇÃO DOS DÉBITOS alegados pela Ré durante o período evidenciado acima, vez que a mesma, por defeito na prestação do seu serviço, dera azo à medição equivocada nos medidores do Autor. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1A - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Decisão:Suspendo o feito. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003656-7 - CELESTE MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X ESPOLIO DE HEBREA PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006583-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA FERNANDA BLOTTES CONDADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006084-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALSÁCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSÉ EDUARDO M. DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Venham custas para diligência no valor de: - AEVC R$ 3,49 - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006760-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 11.530,92 (onze mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos), montante este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º§2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009115-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X SUZANA HELENA PONTUAL Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010963-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI - AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X WALDIR ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Ao autor sobre contestação de fls. 254/260, n/f do aart. 327 CPC (port. 02/04). Ao réu para regularizar sua representação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X FABIO GOME GONÇALVES Informe o autor o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012334-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de jurosde 1% (um por cento) e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das cotas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado desta sentença, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) e multa de 2% sobre o débito, a partir dos respectivos vencimentos. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X CHAOS SOLUÇOES LTDA REPUBLICANDO POR NÃO TER SAÍDO O NOME DA PATRONA DO AUTOR, DRA. DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA. OAB/RJ 106981: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003770-1 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A., Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Nada requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.006201-1 - TOMAS MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 334, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, fixando os termos do contrato conforme documento de fl. 19, ou seja, valor principal R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), com taxa de juros de 1,60% e pagamento em 48 parcelas iguais e consecutivas de R$ 277,47 (duzentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), a partir de 07.11.2005, DECLARO a extinção parcial da obrigação do Autor, apenas com relação às parcelas por este depositadas, conforme guias acostadas às fls. 53, 59 e 68, exonerando-o dos encargos, já que a mora fora do credor. Quanto à ação de reintegração de posse, diante da falta de interesse, INDEFIRO a inicial, com suporte no Código de Processo Civil, art. 295, III, JULGANDO EXTINTO O FEITO, em resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006991-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 334, reconhecendo ser injusta a recusa da Ré, e JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, DECLARO a extinta a obrigação representada pelos depósitos referentes aos meses de julho a dezembro de 2005, fevereiro a dezembro de 2006 e janeiro a junho de 2007.Quanto à demanda anulatória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECRETAR A ANULAÇÃO DOS DÉBITOS alegados pela Ré durante o período evidenciado acima, vez que a mesma, por defeito na prestação do seu serviço, dera azo à medição equivocada nos medidores do Autor.(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.002644-8 - AURINO CRUZ MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA P DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012294-9 - ISAAC BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X VITOR CESAR COSTA E SILVA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação havido entre as partes, concedendo ao Réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de execução, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos e não pagos, até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação. Integra em cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1 - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003003-6 - EUSTAQUIO VIEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X JOSINETE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindido o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo à primeira Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução. Condeno os Réus, solidariamente, no pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros legais, a partir do vencimento de cada parcela, montante este atualizado monetariamente a partir da citação. (integra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, considerando que as personagens por ele indicadas às fls. 224 não são partes do presente feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000991-6 - ANTONIO GOMES LAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO OPPORTUNITY S/A Sentença:...Não tendo os Embargantes atendido á determinação judicial, impõe-se aplciar à hipótese dos autos a regra ínsita no CPC, art. 739-A §5º, in fine.Dessa forma, com suporte do CPC, art. 739-A, §5º, in fine, tendo os Emabrgantes quedado-se ienrtes à determinação judicial, REJEITO liminarmente os embargos opostos. Anete-se e prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002960-7 - ELIANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GERALDO JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Para a implementação do bloqueio on line, necessário do CPF dos Exequentes. Assim, tragam os exequetnes os seus CPFs, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005727-8 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008130-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Decisão:A expedição de ofícios já foi indeferida às fls. 35. Quando o devedor não é localizado, o procedimento é previsto no artigo 653, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003953-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X DAGMAR INGRIED WILLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004334-0 - CLÁUDIO MACIEL MILHOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029)) X UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Venha o correto CPF do Exequente no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009643-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000070-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DOMOTEX DECORAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003037-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JULIANA GABRIEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004059-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010424-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010339-0 - MANITO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047), Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970) Decisão:...A AIJ designada para o dia 13.9.2007, às 14 horas, fica mantida, vez que se destina apenas a coleta da prova oral, devendo as testemunhas arroladas pela Autora serem intimadas, vindo as da Ré INDEPENDENTEMENTE de intimação, conforme consta de fl. 358.Caso a Ré não providencie a realização da perícia para o prazo acima determinado --- doze dias da publicação ----, fica configurada a sua má-fé processual, nos termos do CPC, art. 17, sujeitando-se às penas do CPC,art. 18.Intimem-se o Dr. Perito URGENTE e OFICE-SE ao Exmo. Des. Relator do AI 12759/2007, informando-lhe da reconsideração da decisão agravada, com a conseqüente perda do objeto do recurso interposto pela Ré, na forma da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.011317-0 - KARINE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.002732-3 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005564-8 - MARISA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UBERTO STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006164-6 - MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X SÉRGIO EDMAR BARLANZA Aos Interessados sobre fls. 146/147 . (port 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004875-2 - PRO RIOMAR ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO RIOMAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CIRCO BETO CARREIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010570-6 - LINDA LISLANE ARAÚJO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Ao interessado para que se mnifetste sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012111-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003860-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARCIA LOBATO ANICET LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010180-6 - RAFAEL LARE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no CPC, artigo 20 §4°, em razão da simplicidade da causa, montante este que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Os honorários arbitrados devem atender ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001779-2 - EDNARDO DO VALE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por EDNARDO DO VALE NASCIMENTO em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA com pedido de antecipação de tutela, inicialmente porposta junto ao Juízo de plantão.Indeferida a antecipação de tutela, às fls. 17, foram os autos distribuídos a este Juízo.Às fls. 26 foi noticiado o falecimento do Autor.É o relatório. DECIDO.Considerando tratar-se o presente feito de ação de obrigação de fazer consistente na prestação de serviços médicos-hospitalares à pessoa do Autor e tendo este falecido, o feito perde seu objeto.Ex positis, com apoio no artigo 267, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, ficando deferida a gratuidade de justiça, face aos documentos de fls. 27/30.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista à Defensoria Pública.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.008630-0 - PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no CPC, artigo 20 §4°, em razão da simplicidade da causa.Os honorários arbitrados devem atender ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001006-2 - RODRIGO CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003251-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001988-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TOMAS MAGNO BAPTISTA Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 334, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, fixando os termos do contrato conforme documento de fl. 19, ou seja, valor principal R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), com taxa de juros de 1,60% e pagamento em 48 parcelas iguais e consecutivas de R$ 277,47 (duzentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), a partir de 07.11.2005, DECLARO a extinção parcial da obrigação do Autor, apenas com relação às parcelas por este depositadas, conforme guias acostadas às fls. 53, 59 e 68, exonerando-o dos encargos, já que a mora fora do credor. Quanto à ação de reintegração de posse, diante da falta de interesse, INDEFIRO a inicial, com suporte no Código de Processo Civil, art. 295, III, JULGANDO EXTINTO O FEITO, em resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RONALDO JOSÉ GIEHL E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003971-4 - PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MIGUEL ANGELO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006695-6 - LUIZ DA CONCEIÇÃO LOBO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA), TAISSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Intime-se o Autor para o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Em relação à terceira Ré, defiro sua exclusão do pólo passivo. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002680-0 - CARLOS AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação n/f do art. 327 CPC (port. 02/04). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004561-8 - DENNYS ALVES LOPES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOÃO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor sobre a resposta do oficio . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008930-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDREA CRISTINA COSME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177) Decisão:Dou por satisfeita a obrigação. Qualquer outro pleito deve ser objeto de ação própria.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004138-3 - WALDIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLM 2002 VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.007818-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X PATRICIA ELAINE DE O DE POSSO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000252-8 - CENTRO SUL DE BELEZA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há qualquer dos vícios apontados a serem sanados, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007578-9 - WILFRIDO CANDIO DURE DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X BLUE I SPE LTDA E OUTRO) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 265383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005951-0 - SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X ANDERSON OLIVEIRA COSTA Despacho:Atenda-se À Fazenda Estadual (fls. 185). \r\n\r\nProc. 2004.209.006702-8 - LUIZ CARLOS MUNIZ X DENIR PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA GIURAMO (SP-127124) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010233-8 - FABRICIA CRISTANA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)), Interessado: JANICE PINHEIRO DE FREITAS COUTINHO, Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X ROGERIO DA SILVA PEREIRA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000751-4 - ANTONIO BECKER D AVILA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X EMIRA LUCINIA DE MELO D AVILA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2006.209.009341-0 - SILVERIA DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Decisão:Fls. 59: Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006338-8 - MARCELO MANFRIN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X WLADIMIR FRANCISCO MANFRIN Decisão:Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Juntem... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001279-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MENDES DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009936-8 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011193-7 - ELEUSIS DAS GRAÇAS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072)) X FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando: ( ) remessa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( X) recolhimento das custas/taxa judiciária devidas conforme certidão de fls.62 (FALTA RECOLHER: PORTE DE REM. E RET., 0301-2, R$ 8,74; FUNPERJ, 600225174-9 E FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,43 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.209.006285-2 - ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PAULO CESAR VIEIRA DE GOIS 1. Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. RECOLHER porte de rem. e retorno, no valor de R$ 8.74, conta 0301-2, campo 38. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando recolhimento das custas apontadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003754-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X FRANCISCO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005962-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ABRAAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2003.209.007666-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X BRENO ROMITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 103 v (FALTA RECOLHER: R$ 326,91, CONTA 0101-6). \r\n\r\nProc. 2004.209.000805-9 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Decisão:Diga a parte ré sobre o novo documento de fls. 156/157, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006661-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Em face do alegado às fls. 220, digam as partes se desejam a renovação da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.008009-4 - DIRLENE FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Certifique-se a ausência de manifestação do devedor, se for o caso. Após, penhore-se, conforme requerido às fls. 115... \r\n\r\nProc. 2005.209.007061-3 - CONDOMINIO PEDRA DO RECREIO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CRISTINA FRANCA ZUIM Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas pela ré... Dê-se vista à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2005.209.008496-0 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:Diga a parte autora se concorda com a realização da prova pericial d engenharia requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.010214-6 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO NL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.84v (FALTA RECOLHER: AOJA, CONTA 0714-6, R$ 48,96 E TX JUD., CONTA 0101-6, R$ 3,73). \r\n\r\nProc. 2006.209.000821-1 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO PAULO CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 18.101,44 (dezoito mil, cento e um reais e quarenta e quatro centavos), valor este que deve ser acrescido de correção monetária, nos índices estabelecidos pela E. CGJ, e juros de mora, na taxa de 12% ao ano, na forma da lei. Outrossim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da empresa autora, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Diga a parte autora se deseja a expedição de ofício para Receita federal, JUCERJA, LIGHT S/A, TELEMAR S/A, para tentar localizar o endereço atualizado da empresa ré, antes da citação por edital, afim de evitar a alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010449-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO EDUARDO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.237/252. \r\n\r\nProc. 2006.209.012406-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X KAISER MOTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR Decisão:Digam as partes se foi realizado o acordo proposto na audiência de conciliação de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.209.003695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.63 \r\n\r\nProc. 2007.209.005172-6 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.62 (AS CUSTAS RECOLHIDAS NOS CAMPOS 30 E 43 COM A CONTA EQUIVOCADA, SENDO CERTA A CONTA Nº 600202696-8, R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2007.209.005878-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/09/07, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37: recolher R$ 8.81 referentes a honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001148-0 - BROTHERHOOD COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006508-1 - ANDREIA GOMES ALVES VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006099-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Cumpra a parte ré, no prazo de 10 dias, o disposto no artigo 435, do CPC, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006269-0 - AMERICAS 10200 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X MAP ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a (XX) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.1471 (R$ 730,96 - FACE AO ACORDO CELEBRADO ÀS FLS.1460/1461) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005470-5 - DENIZE REGINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Primeiramente, cumpra o Cartório do Juízo o que foi requerido na petição de fls. 408, regularizando o cadastramento dos advogados da parte ré.Após, intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012504-5 - MONICA MARIA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009398-2 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011529-5 - PABLO CASAES BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001116-0 - ESPOLIO DE JUCARY BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X RICARDO LACERDA GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA LIMA (PR-024350) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.006126-4 - QUINTA DO OUTEIRAL AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003929-1 - LUCIA REGINA CARDOSO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010294-0 - DONATO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JORGE LUIZ NUNES ROSA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para o fim de rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes em litígio, decretar o despejo do réu do imóvel acima especificado, e condená-lo no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos a partir do mês de agosto de 2006, conforme discriminado na planilha de débito de fls. 04, até a data da desocupação da unidade imobiliária antes mencionada, com correção monetária, multa e juros de mora, conforme previsto em contrato e na lei... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001655-4 - LUIZ ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Justifique o réu, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009253-2 - JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ALFREDO DO AMARAL OSORIO FILHO Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008532-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DUOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:Primeiro, traga a parte exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001882-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO FERREIRA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 114v. \r\n\r\nProc. 2005.209.008863-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A E OUTROS Decisão:Cite-se a terceira executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006.Intimem-se os outros executados da penhora (fls. 165). \r\n\r\nProc. 2006.209.000021-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 87/95. \r\n\r\nProc. 2006.209.007817-1 - BAKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEILA TADEU DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, certificado sobre o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008370-1 - RICARDO TOSCANO MULLER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR Despacho:Complemente(m)-se: (x ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 50 (FALTA RECOLHER FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,61 CADA). \r\n\r\nProc. 2006.209.010566-6 - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.010754-7 - ZILDA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X PET TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.000034-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000523-8 - LIDIA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FORESTAUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado.Determino que o Cartório do Juízo intime, imediatamente, a Central de Mandados, para devolução do mandado, cuja cópia está às fls. 216, ainda que sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.004785-6 - IVAN FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X ELZA MARIA COELHO TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Executivo Judicial, sobre o DIREITO E AÇÃO, do imóvel situado na Avenida Sernambetiba n° 4000, Bloco 07, apt° 403, Edifício Residente La Barbieri pertencente à executada, conforme Escritura Pública lavrada no 10° Serviço Notarial, no Livro 6251, às fls 192, ficando nomeada depositária a devedora, para garantia do principal de R$ 16.979,48. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Denise Marques Pereira Natario - Analista Judiciário - Matr. 01/21805 o digitei e eu, _______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.009998-4 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008168-4 - JOSE REMIZIO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TELEMAR NOTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012570-7 - MARCELLO VIANA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X FERNANDO PINTO RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001228-0 - MARLENE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-115878) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, quanto aos ônus sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.209.009825-8 - ANDRE LUIS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.004394-6 - EDUARDO AUAGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro de CASIMIRO DE ABREU, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.007080-9 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X COBERTURAS E TOLDOS SIDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009647-1 - TATIANA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009940-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONDOMINIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.012039-4 - ALAN PEDROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BARRA TRAUMA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestaçãoes dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012481-8 - MARCIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Justifique o autor, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.005603-7 - KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X WHIRLPOOL S/A Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.54 (FALTA RECOLHER FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,31 CADA). \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006589-7 - POSTO SARANDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.170 A 216. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000990-0 - ESPÓLIO DE MARIO RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recebo o recurso de fls. 159/163 em seu(s) efeitos(s) (X) devolutivo (X) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009727-0 - YUSSEF JUNIOR LOPES KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X B V FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008861-7 - CAMELIA CONCEIÇAO DE LIMA X ADOLFO HAASSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.91. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.004596-0 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA), ESPÓLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)), Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Fls. 504 - Retifique-se e dê-se vista, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002476-0 - FELIPE SAMPAIO RITO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SAMPAIO BOTELHO (RJ-135816)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Regularize a parte RÉ, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007534-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X HOLDING BRASIL A. R. INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:Cumpram as partes, corretamente, o já determinado ás fls. 398... Proceda o Cartório do Juízo... \r\n\r\nProc. 2005.209.004066-9 - ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO SANTA MARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.007062-5 - MARIA FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EDER MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do réu, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, quanto aos ônus sucumbenciais, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008815-2 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILSON CLEMENTE TEIXEIRA Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.48 (falta: R$ 151,95, conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.006346-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMAR DE CASTRO STRAUB Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 54: R$ 50,09. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.005756-0 - ESPOLIO DE UBALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X JOSE FRANCISCO DA CONCEIÇAO Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal , devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais.Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001004-2 - BETILDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Digam as partes sobre fls. 289/303. \r\n\r\nProc. 2004.209.004582-2 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)), Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA), ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos, inclusive com a etiqueta pertinente ao polo passivo retificado.2) Dê-se vista conforme requerido, observadas as cautelas legais.3) Fls. 464/466 - Indefiro o pedido de tutela antecipada.Com efeito, somente se presentes os requisitos legais no art. 273 do CPC, poderá o juiz antecipar os efeitos da tutela.In casu, ante os elementos coligidos, até então, além de ausente o convencimento sobre a existência do perigo na demora, impõe-se o encerramento da instrução para observância do contraditório em toda a extensão que se faz necessária. \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se a ré para recolher as custas judiciais da diligência de intimação por ela requerida, no prazo de 10 dias, para que se possa designar a data de realização da AIJ na presente ação, sob pena de não o fazendo, ser o feito julgado antecipadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006248-1 - LUCIANO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.002256-4 - MARIA AMELIA LOPEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X MARCIA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Considerando que houve erro material na designação da AIJ a ser realizada na presente ação, redesigno o dia 08/08/2007, às 15:00 horas, para ocorrer a audiência de instrução e julgamento nesta lide. Cumpra o cartório do Juízo o determinado no saneador de fls. 174.( falta recolher R$ 12,24, conta 714-6,AOJ E R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ, para o depoimento pessoal da parte ré) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada E Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005724-4 - BAY CAR COMERCIO E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X SKY BARROS MOTORS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)), MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Diga a parte ( x) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 245 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004293-9 - LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.005114-0 - LEONARDO SCALZER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cite-se o segundo oposto no endereço da promoção de fls. 124 dos autos principais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009654-2 - ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA E OUTRO, Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Fls. 265 - Retifique-se. Dê-se vista, conforme requerido, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.001140-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X RENATA SIMOES MEDEIROS Decisão:Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. , bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010234-1 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 222, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 229/230, que foi interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005361-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS R F DE SA NETO Despacho:Desentranhe-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011842-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TALITA BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:...Caracterizado o esbulho possessório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem objeto do contrato, tornando definitiva a liminar deferida.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da empresa autora, que ora fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006340-6 - PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO MAIA DA FONSECA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. Cumpra-se pelo PLANTÃO da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006354-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA TOZI PERERIA DE BARROS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 22: R$ 119,99. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003608-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X HERSZEK MAJER EKSTERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:Digam as partes sobre os esclarecimentos da Perita do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004576-1 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:Diga a ré sobre fls. 113. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009177-3 - ESPOLIO DE HUGO SERGIO AZEVEDO ALVES, Inventariante: HUGO CRITIAN DA SILVA STIAN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA RIBEIRO GALLEZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:Partes legítimas e regulares as representações. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não existem preliminares para apreciação e decisão. Declaro o feito saneado. Pontos controvertidos da lide: o direito da parte autora obter a rescisão do contrato e a restituição do valor pago.Defiro a produção das seguintes provas: ( ) documental superveniente; ( ) depoimento pessoal do ( ) autor ( ) réu, sob pena de confesso; (X) depoimento de testemunhas que venham a ser regularmente e tempestivamente arroladas.Designo o dia 03/10/2007 , às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes, advogados e testemunhas.Indefiro o pedido de fls. 82 formulado pela parte ré, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.000024-3 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Decisão:Decreto a revelia, porque ingressou espontaneamente nos autos... Preclusas as vias impugnativas, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.001558-1 - ROBINSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Regularize a primeira ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.005245-1 - DANIEL CAVALCANTI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Digam as partes sobre fls. 121 \r\n\r\nProc. 2007.209.005689-0 - JOHN WAYNE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 113 (FALTA RECOLHER: AEVC, CONTA 0702-5, R$ 150,45; TX JUD., CONTA 0101-6, R$ 2.212,87). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006139-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO MOURA COSTA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 28: R$ 150,45 (AEVC - CONTA 0702-1) e R$ 69,78 (CONTA 0101-6) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005803-4 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 101 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006870-4 - JOSE RIBAMAR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.209.006877-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 177 verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.010504-4 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X FERNANDO MAGALHAES PORTELA), CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Aguarde-se a citação nos autos em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010543-3 - ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Diga a ré se concorda com a realização da prova pericial de engenharia, porque requereu suspensão judicial (fls. 566). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005473-3 - FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008905-3 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008677-3 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X GION FRANCO MANNARINO), EMILIA BRUNELLA MANNARINO), PATRICIA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:... venha a documentação faltante para instrução da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.003471-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAALBEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) Despacho:Intime-se o Perito sobre fls. 124/125. \r\n\r\nId: 265384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265385": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n2005.209.005721-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROBERTO ROQUE VIEIRA - RJ071572 \r\n\r\n2006.209.012395-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWAGNER PESSÔA DA PENHA - RJ080804 \r\n\r\n2006.209.011049-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.209.001627-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN - RJ061878 \r\n\r\n2003.209.008135-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO - RJ060191 \r\n\r\n2006.209.011873-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.209.012066-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPAULO FABIANO FERREIRA - RJ029460 \r\n\r\n2004.209.010334-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJAQUES ONOFRE - RJ107570 \r\n\r\n2004.209.004428-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUCIO HELEODORO NUNES - RJ040797 \r\n\r\n2006.209.004648-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n2005.209.010702-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.209.003195-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n2005.209.008041-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n2006.209.010243-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2006.209.012398-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2005.209.008134-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS PEREIRA DO AMARAL - RJ039078 \r\n\r\n2004.209.001283-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2003.209.006930-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2004.209.009900-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO - RJ058983 \r\n\r\n2004.209.009060-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA NETTO SIMAS - RJ052685 \r\n\r\n2003.209.000407-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2007.209.002437-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471 \r\n\r\n2003.209.004989-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJANAÍNA PARANHOS CHINDLER - RJ079750 \r\n\r\n2006.209.000876-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO TELES - RJ097556 \r\n\r\n2004.209.003198-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSUELY DE MOURA PINTO - RJ088933 \r\n\r\n2004.209.004861-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOISE CRISTINA MARINHO LEAL - RJ103832 \r\n\r\n2006.209.009637-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO VIVAS - RJ112502 \r\n\r\n2005.209.010689-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO NETO - RJ112280 \r\n\r\n2003.209.007133-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.209.002994-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2004.209.003395-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA - RJ122214 \r\n\r\n2003.209.002903-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA - RJ114493 \r\n\r\n2005.209.009105-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nGISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO - RJ123494 \r\n\r\n2006.209.011302-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - RJ132374 \r\n\r\n2005.209.011282-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO - RJ131070 \r\n\r\n2004.209.007380-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.209.006394-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2007.209.005380-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA - RJ132206 \r\n\r\n2003.209.005261-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n2005.209.011378-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2004.209.000184-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2005.209.007892-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.209.008956-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nIAN BARBOSA SANTOS - RJ140476 \r\n\r\n2006.209.001227-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO - RJ141520E \r\n\r\n2002.209.008356-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2005.209.008597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.209.003567-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE PAULA RICCI - RJ153307E \r\n\r\n2005.209.005661-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.209.010211-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.209.001525-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nId: 265385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.006976-7 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES Decisão:Cite-se, com a resposta, apreciarei o pedido de fixação de aluguel provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Os valores existentes, conforme se vê de fls. 42/43 devem ser partilhados.Destarte, venha a emenda ao plan ode partilha amigável.Sem prejuízo, expeça-se alvará, conforme requerido, ao Ministério de Minas e Energia, devendo a Inventariante prestar contas, nos autos, no prazo máximo de dez dias do recebimento do valor em tela.Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores lá depositados em nome do falecido, à disposição deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002413-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA ARRUDA RODRIGUES Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.209.012083-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANDRADE DE GUIMARAES Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X JOSE CARLOS PINTO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 79. A intimação deve ser pessoal, sendo certo o ingresso, no local, da EBCT, pelo que se vê do art. de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Despacho:Designo o dia 18/09/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu, conforme requerido às fls. 69, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 79, em cumprimento ao determinado às fls. 75.Prazo de 24 horas para depósito.Findo o prazo, em não havendo manifestação do executado, intime-o por publicação, nos moldes do artigo 475 - J, estando a planilha às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.209.010364-5 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, pena de preclusão. Nomeio o perito judicial André Lang, telefone 9764-2358. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, cientificando-o da gratuidade de justiça deferida à parte autora e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias contados desta decisão.Oportunamente será designada AIJ, intimando-se a parte autora para prestar depoimento pessoal nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010365-7 - MARILIA GOMES X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, pena de preclusão. Nomeio o perito judicial André Lang, telefone 9764-2358. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, cientificando-o da gratuidade de justiça deferida à parte autora e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias contados desta decisão.Oportunamente será designada AIJ, intimando-se a parte autora para prestar depoimento pessoal nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( os réus mudaram-se para lugar ignorado há mais de seis meses). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS Ofícios prontos aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Ante ao noticiado às fls. 75, suspendo o processo pelo prazo requerido, nos termos do artigo 265, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Ante ao noticiado às fls. 115, retire-se o feito de pauta. Outrossim, suspendo o processo pelo prazo requerido, nos termos do artigo 265, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006892-1 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X SERGIO CABRAL BOURGUIGNON Decisão:Designo o dia 15/08/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006961-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER, Síndico: JOSE FLORES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MICHELE MEOLI Despacho:Ante aos documentos acostados às fls. 30/31, venha a prova de que a unidade devedora é de propriedade da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.209.011051-0 - NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X NELIDA TAGLIARI INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/79 no efeito devolutivo. Desde já, fixo o valor de 12 (doze) aluguéis como caução para o caso de execução provisória, nos termos do artigo 64 da Lei 8245/91. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:Intime-se a parte ré, conforme requerido às fls. 107, verso. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006952-4 - RIO DESINGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002634-1 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para retirar a guia de depósito judicial para posterior substituição ao imóvel penhorado, devendo acostá-la aos autos, devidamente paga, em cinco dias. Sem prejuízo, quanto aos embargos opostos, DPD. RA. Certificados os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009299-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Despacho:1- Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007914-0 - KATIA REBIBOUT DANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE BARCELOS PONTE E OUTROS Despacho:Ante a manifestação de fls. 132, aguarde-se realização da audiência designada no autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002634-1A - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 99. Indefiro. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006959-7 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TELEFONICA CELULAR S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda e bens da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003529-9 - MARISTELA VITORIA BAVARESCO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CENTRO IMOBILIARIO DA BARRA DA TIJUCA Decisão:Considerando o teor do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores em anexo, bem como a pretensão do exeqüente de ver penhorado dinheiro do executado, proceda-se à penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido.Nomeio o Dr. José Duarte Filho (telefones: 2295-6594 ou 2542-5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando, desde já, deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma.Desde já fixo os honorários do Dr. Perito-Arrecadador em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Mandado de Pagamento pronto aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009520-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova oral, bem como a produção de prova pericial, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois desnecessárias a solução da lide. Defiro a produção das provas documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias. Após o prazo acima mencionado e precluso as vias impugnativas, tudo devidamente certificado, voltem conclusos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002968-0 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X HERMES GALVAO E OUTRO Decisão:Citem-se, com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.006950-0 - GABRIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Termo de Inventariante pronto aguardando assinatura da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA E OUTRO Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003931-1 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 38.644,00 ou seja (22.088,60 UFIR-RJ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.008955-7 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO À parte autora sobre resposta do ofício de fls. 64.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006901-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010187-9 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Apense-se aos autos do processo 5868-8/2006. Outrossim, como nas demais demandas envolvendo as mesmas partes, encontra-se pendente de julgamento o feito 11309-2/2006, tramitando na 5ª Vara Cível desta Regional, no qual se decidirá acerca da legitimidade para representação do condomínio ora autor. Destarte, suspendo o presente processo com fulcro no artigo 265, inciso IV, letra \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:... defiro JG. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, ...Quanto ao pedido requerido pela parte autora de inversão do ônus da prova, ..., não há necessidade, na hipótese vertente, de qualquer inversão, ante ao disposto no artigo 14 do mesmo dispositivo legal. Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003923-4 - PAULO CESAR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005367-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002546-6 - GLORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova oral, porquanto não demonstrada sua necessidade, bem como a produção de prova pericial, nos termos do artigo 420, parágrafo único, inciso I. Defiro a produção das provas documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias. Após o prazo acima mencionado e precluso as vias impugnativas, tudo devidamente certificado, voltem conclusos. P. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004747-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PINTO SOUZA Despacho:Deve a notificação de fls. 20 ser dirigida ao endereço constante do contrato e lá ser recebida.Destarte, impõe-se a renovação do ato. Defiro, para tanto, o prazo de trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1 - declarar rescindido o contrato por culpa exclusiva da parte ré;2 - condenar a parte ré a devolver a quantia de R$ 10.044,00 (dez mil e quarenta e quatro reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da citação;3 - condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2.343,60, a título de multa contratual, corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da citação;4 - condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 183. Nada a prover, eis que o recurso de apelação foi regularmente interposto. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006914-7 - IRENI MARIA DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MERCEDES BENZ BRASIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa, de fls.125. Portaria 001/2006. \r\n\r\nId: 265386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006783-7 - ADRIELE ANTUNES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAcordo, de visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.209.006785-0 - JOSE RONALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000147-0 - F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Prossiga.Digam os interessados acerca do atendimento dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004794-9 - T.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO E UM OFICIO, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 38: R$ 3,49/campo 42: R$ 1,57/campo 47 E 48 R$ 0,78) \r\n\r\nProc. 2005.209.005938-1 - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X C.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Designo AIJ para 02/10/2007, às 15:30 h. Aos interessados face a resposta \r\n\r\nProc. 2007.209.000436-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2007.209.004021-2 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/19/07 AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006513-0 - RODRIGO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO E OUTRO Decisão:A obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos e extensiva a todos os ascendentes. Em relação aos avós, poderá ter caráter suplementar ou subsidiário, quando os pais não puderem suprir integralmente o encargo alimentar - arts. 1.694, 1.696 e 1.698 do Código Civil.Ademais, cabe a ambos os genitores a obrigação de arcar com o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, consoante art. 1.703 do Código Civil.Ante o exposto, e considerando as informações quanto à atividade profissional e aos rendimentos dos suplicados, ainda que estimados, fixo os alimentos provisórios em 4 (dois) salários mínimos, sendo dois devidos para cada um dos suplicados, que deverão ser depositados, até o dia 5.Oficie-se ao BB para abertura de conta.Designo ACIJ para ____/____/____, às ______h.Citem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006513-0 - RODRIGO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO E OUTRO (Em complemento à decisão anterior): ACIJ designada para 19/09/2007 às 15:30 h \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 1º de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 20/08/2007, às 13:00h. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta em nome da autora. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006990-1 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA \" OS 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmado pela autora\". \r\n\r\nProc. 2007.209.007058-7 - NETHIELE MARIA UNIAS ARAGAO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ROBERTO LOPES NASCIMENTO \" OS 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 28\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005198-7 - G.G.D. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE UM MANDADO (campo 37: 12,24/campo 42: 1,22/campos 47 e 48: 0,61). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010234-3 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O MESMO DIA E HORA DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004589-1 - MARCELO FERNANDES DA FONSECA PERACCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X CHRISTIANE DE CASTRO MONTE RAZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Portaria nº 01/2003: \" Ao patrono da ré para apresentação de instrumento de mandato no prazo legal. Após, ao autor em réplica, seguindo-se abertura de vista ao MP.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007042-3 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTRO \" OS 01/07: Atenda-se ao certificado às fls. 143\". \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 13/09/2007, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007619-6 - PAULO WALDOMIRO FERNANDES LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ROSEMERI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 128 e 132 feito por ambas as partes, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça(fls 129V), e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003075-0 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:ATENDA-SE AO MP ITEM A/C DE FLS.42.(....requer :a - a vinda de planilha atualizada do débito; ...) \r\n\r\nProc. 2004.209.006502-0 - S.B.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X S.R.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:INTIME-SE NA EXATA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007821-1 - FERNANDA IBARROLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)), PEDRO HENRIQUE IBARROLA RIBEIRO Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 109/110/117/125, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 127, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008911-7 - PRISCILLA MARIA COSTA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 101, a manifestação da exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 93, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC.Os ofícios de fls. 103 constam dos autos Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Ordem de Serviço nº 01/2007: \" Fls. 10/143: Ao exeqüente. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006657-2 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007037-0 - LAURA SALES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCIO AMORIM SALES Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA E COM RECIBO; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0A - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Portaria 01/2003: Ao impugnado, após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002852-2A - JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006464-2 - ANGELA MARIA PINHEIRO PETRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934)) X JORGE NAIF PETRUS Decisão:NOMEIO PERITO O DR. ANIBAL BOGOSSIAN (TEL.99844606 E 33854413). FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS. EXPEÇA-SE GUIA E MANDADO DE PAGAMENTO COM O DEPÓSITO COMPROVADO NOS AUTOS. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO IMEDIATO DOS TRABALHOS. CITE-SE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007162-2 - TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X MARIA DO CARMO CAVALCANTE AZEVEDO Decisão:1)FLS.20/21-ATENDA-SE AO MP; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTICAÇÃO PARA O DIA 15/08/2007, às 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE; 3)NOMEIO PERITO O DR.ANÍBAL BOGOSSIAN (TEL.99844606 E 33854413). FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS NO PRAZO DE 48 HORAS. COM O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO IMEDIATO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001537-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.006541-3 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 18/09/2007, às 15:15h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011103-4 - CHRISTINE CALIXTO SALAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X SIMON ISAAC SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE 79,83, DEVIDOS PELO SUPLICADO, A SABER: (campo 38: 1,74/campo 39: 37,61/campo 42: 3,93/ campo 43: 8,72/campo 45: 1,74/campo 46: 21,29/campo 47 e 48: 2,40) \r\n\r\nProc. 2007.209.006815-5 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO BASTOS FRAIDENRAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.006480-9 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 18/09/2007, às 15:00h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006144-2 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/09/2007, às 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003571-8 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA Oficie-se, conforme requerido às fls.45.Digam as partes e o MP se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTRO Decisão:1)FLS.55-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL; 2)CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CITE-SE; 3)COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004451-5 - THAIS CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FLAVIO MENDES Decisão:FLS.36-INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010570-8 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X SONIA ROCHA CALAZANS Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.010582-4 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 18/09/2007, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Oficiem-se conforme requerido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.009252-4 - ANGELA MARIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) ...FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, DEVIDOS PELOS LITIGANTES A SABER: (campo 37:R$ 159,12/campo 38: R$ 3,49/campo 39:R$ 150,45/campo 40:R$ 20,94/campo 42:R$ 33,40/campo 43:R$ 17,45/campo 45:R$ 3,49/campo 46:R$ 200,00/campo 47 e 48:R$ 17,57) \r\n\r\nProc. 2006.209.000738-3 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001134-0 - SHIRLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) FLS.492/493 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:TENDO EM VISTA O GRANDE ACUMULO DE SERVIÇO DESTE MAGISTRADO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA UMA DATA MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL, DIA 18/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010840-9 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO VALOR TOTAL DE R$ 341,47, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 48,96/campo 38: R$ 3,49/campo 39: R$ 75,22/campo 42: R$ 12,76/campo 43: R$ 17,45/campo 45: R$ 3,49/campo 46: R$ 165,60/campo 47 e 48: R$ 7,25) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004467-7 - ANDREIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO VALOR TOTAL DE R$ 114,70, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 12,24/campo 38: R$ 1,74/campo 39: R$ 19,24/campo 40: R$ 17,45/ campo 42: R$ 5,06/campo 43: R$ 8,72/campo 45: R$ 1,74/campo 46: R$ 42,59/campo 47 e 48: R$ 2,96) \r\n\r\nProc. 2006.209.009633-1 - VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:FLS.90/92-A PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002852-2 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006725-4 - VALDECI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X REGILANE ALVES DE ANDRADE) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS E COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nId: 265373"
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Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO S DE ALENCAR (RJ-071907)) X OCTAVIO CLEMENTE DE LUCCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Defiro... \r\n\r\nProc. 2002.209.009745-3 - THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Decisão:NADA A PROVER, NA FORMA DO PARECER DO MP. FLS. 543: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007410-4 - MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA, ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( às partes p/ especificarem provas a serem produzidas, justificando-as. Pugna o parquet pelo depoimento pessoal das partes). \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Foi redesignado o horário da audiência para as 16:30 horas do mesmo dia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010316-5 - ARTHUR NORAT PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIO REQUERIDO A FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.209.011485-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.000030-5 - TAMIRES PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO O DIA 15/OUTUBRO/2007, AS 14:15 H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. CITE-SE E INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Foi redesignado o horário da audiência oara as 17:00 horas do mesmo dia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 128/129, uma vez que a decisão de fls. 46 fixou os alimentos de 15% para cada uma das filhas do alimentante, logo, o ofício de fls. 105 foi extraído corretamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002283-0 - MARCOS YATUDO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO), CARLOS SAAD FRAIHA), CELIA KOURY Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003216-1 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X RODRIGO ARRUDA CUELLO), ANNA CLARA ARRUDA CUELLO Decisão: Considerando o novo endereço dos réus, fornecido a fls. 47 e, considerando o art. 100, II, do CPC, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçú, estado do Rio de Janeiro. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.003452-2 - DAVI GONÇALVEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ALEXANDRE BARROS DE CARVALHO), JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004282-8 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES NOGUEIRA Decisão: 1 - Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Inexiste nos autos comprovação da união estável aludida. As declarações de 13/15 não é fato exauriente da caracterização de uma união estável, que deve ser comprovada, devidamente, ante a necessidade de resultarem preenchidos os seus requisitos. 3 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 20/09/2007, às 15:30 horas para audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação é de 15 dias a contar da audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004757-7 - JANAINA DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VITAL DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 17/09/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇOES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:FLS. 65/66. INFORME O CARTORIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007114-2 - EDILSON MARTINS DELFINO E OUTRO X EDNALDO DELFIN Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.007007-1 - GUILHERMANO BARBOSA FARIAS, GUILHEYDE FARIAS SILVA, GERMANO FARIAS SILVA NETO Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011465-5 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Aguardando cópias para expedição da Carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010522-8 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA), ROBERTA ROSELEM LIMA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 64. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.003616-4 - ROMEU CAMARGO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Despacho:DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.006836-2 - REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Decisão:FLS. 68/69: Venha pelas vias proprias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006166-5 - REINHARD MAYER, CLAUDIA TERESA DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004824-7 - PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 27/08/2007, AS 15:30 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007132-4 - GERALDINA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO , DEFIRO A DEVOLUÇAO DO PRAZO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(vide íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004598-0 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro o pedido de vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a petição \r\n\r\nProc. 2006.209.011414-0 - JULIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BAPTISTA DA SILVA Despacho:FLS. 51: RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. APOS, DIGA A EXEQUENTE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007017-4 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004446-1 - CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MICHELLI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2A - ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. APOS, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6A - VICTOR PEDROSA SIMOES, VIVIANNE PEDROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/07. APOS, DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.002443-9 - SUELY NASCIMENTO DA FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ALEXANDRE DA FONSECA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008590-2 - LUCIA TERESA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X BERNARDO MARQUES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002986-0 - MARGARIDA ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ALICE ELMOKDISI Despacho Ordinatório : As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Decisão:RETIFICO DE OFICIO A SENTENÇA DE FLS. 57/58, PARA O FIM DE CONSTAR O CORRETO NOME DA CURADORA: LORETA ANTONIETTA.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. NOMEIO PERITO A DRA. ORCALINA DE MOURA.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007764-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA MOUZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.006741-2 - CLAUDIA MARIA FRAGA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES TELES BOTELHO Decisão:VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇOES DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.209.003284-7 - GIULIA MARTINS DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) MARCOS PAULO SIMOES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:O VALOR DA CAUSA ESTA CORRETO, BEM COMO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006415-0 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho Ordinatório: A parte autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.209.004869-1 - KATIA REGINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:D.P.D. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E OS REJEITOS, UMA VEZ QUE INEXISTEM OS VICIOS REVISTOS NO ART. 535 DO CPC........ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão: Considerando a justificativa de fls. 190, retire-se de pauta. Designo o dia 25/09/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado, com urgência, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.002783-9 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X DANIELA TROTTA CHIANELO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:AA, certificados , voltem... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007010-1 - LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ELIANE COPELLO LAMARCA Despacho:EMENDE-SE O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO DO ART. 260 DO CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.000758-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS CARVALHO BARATA DE ALMEIDA Despacho:O OFICIO MENCIONADO NO PEDIDO DE FLS. 160, SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010584-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X DIEGO NASCIMENTO GARCIA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIO REQUERIDO A FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2007.209.003974-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.004865-8 - ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001207-1 - MARIA VITORIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR JORGE GAIANO Decisão:DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIM. PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO O DIA 18/09/2007, AS 15:30 H. PARA AIJ. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.009711-6 - RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) sr. advogado, processo arquivado \r\n\r\nProc. 2007.209.000375-6 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIM. PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO O DIA 27/09/2007, AS 16:00 HORAS PARA AIJ. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006810-6 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINI DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE. APOS, A RESPOSTA SERA APRECIADO PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.005525-4 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YURI KATAYAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002847-7 - LUIS GUILHERME TONNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LUIS MARIATONNA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 05/09/2007, AS 14:00 H. PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E OS REJEITOS, UMA VEZ QUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA...... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010019-8 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ROHRER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2A. VIA DA CARTA DE SENTENÇA, DEVENDO A MESMA SER ENCAMINHADA POR OFICIO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 109, PAR. 5. DA LEI 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.209.002069-7 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA, ANA LUCIA VALENTE DO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Despacho:D.P.D. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.209.008128-5 - ALEXANDRE CESAR MOÇO CANHETTI, SANDRA CRISTINA FRANCO CANHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIO REQUERIDO A FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.209.012240-8 - CARLOS MAURO VILELA SILVA, MARIA ABIGAIL URBAN DE VILELA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.209.003055-3 - RAFAEL ARMANDO SANCHEZ LAMEGO DE ALMEIDA, VIVIANE PAES LEME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Carta de sentença pronta. Aguardando advogado para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO, VANESSA DA SILVA RONDON (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcioRepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006692-4 - MONIQUE FERNANDES FREIRE SOUSA, WILSON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( escolham os requerentes umíndice de reajuste p/ os alimentos pactuados, sugerindo, desde já, o salário mínimo como referência). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003002-2 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO Decisão:Defiro o pedido de fls. 370. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007177-6 - CLAUDIA LUCIA GARCIA DE ABREU E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.004196-0 - CLARA TINOCO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:AUSENTE O REU E SEU ADVOGADO. AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, AS 09:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.002054-7 - JACQUELINE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X DALTON GILBERTO BORGES DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 15/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003348-7 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Despacho:Aguarde-se o prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006211-6 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 23. Comunique-se ao NAROJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.003263-1 - HYDEKEL MENEZES FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.002511-5 - ANA CRISTINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X STANLEY DE BRITO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.209.005796-0 - ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X RENATA VIANNA PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004356-0 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(Aguarde-se a audiência a ser realizada) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002506-9 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Com a planilha de débito, intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002509-4 - EMMANUEL DE LARA CAMPOS BARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR Decisão:Com a planilha de débito, intime-se o executado para o pagamento, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.009971-6 - CLAUDIA LUCIA GARCIA DE ABREU E SOUZA, ANNA PAULA GARCIA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Digam os exequentes sobre fls. 98/99. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6A - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:iNTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Decisão:Defiro a expedição do ofícios requerido a fls. 79 e 83. \r\n\r\nProc. 2005.209.008704-2 - LUCAS FERNANDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006812-0 - BRUNA VALLS GOUVEIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO Decisão: Defiro a gratuidade. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001642-8 - ATILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X AMANA SAGNORI DE MATTOS), MAIRA SAGNORI DE MATTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006739-4 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH SALDANHA VALENTIM Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007143-9 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade dejustiça. Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001017-7 - AFONSO YOSHIZUMI SUZUKI, LEIA PAULINA KOZLOWSKY SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X FELIPE KOZLOWSKY SUZUKI DIGAM AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.000861-8 - SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X JULIANA TURCATEL TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002910-5 - ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Defiro o pedido de fls. 205, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005631-8 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUILHERME CHAMOUN VODOVOZ), EDUARDO CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.000290-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SOFIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Decisão:Designo o dia 03/08/2007, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005432-6 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JULIANA DE BAERE GUEDES), BRUNO BAERE GUEDES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004200-9 - NANCY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA E MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH), DULCINA ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA), MARGARET ROSE NEIL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 453. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( AO RÉU, PARA QUE EXPONHA OS MOTIVOS PELOS QUAIS IMPUGNA O LAUDO PERICIAL. ÀS PARTES, PARA QUE INFORMEM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR). \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064) Decisão:Venha o rol de testemunhas e recolhimento das custas, no prazo máximo de 20 dias antes da audiência designada a fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho: Diga a parte autora e o M.P. sobre fls. 607/609 \r\n\r\nProc. 2006.209.007312-4 - ROGERIO GOMES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA SOARES (MS-006126B)) X ANDRESSA MATOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Designo o dia 13/08/2007, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004672-0 - FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA, DANIELLE ALMEIDA PRADA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Carta de sentença e ofício expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Cumpra-se o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Recebo os embargos de fls. 227/229 por tempestivos e deixo de acolhe-los, uma vez que o valor fixado como alimentos provisórios, incluem todas as despesas com o menor. No mais na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 265374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009283-5 - LUIZA VAZ MELLO X ALOYSIO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011651-1 - YEDA CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JOSE DE CASTRO PINTO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.001331-1 - AGLAIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CALMERINDO MACHADO Despacho:Dê-se vista, devendo a inventariante cumprir o determinado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.014138-6 - EUNICE JOSÉ DE CARVALHO X JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003647-7 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Não há como ser declarada a anulação do contrato, diante dos argumentos trazidos na inicial. Parece que a autora pretende a rescisão do contrato. Venha a emenda à inicial de forma consolidada, mencionando adequadamente causa de pedir e pedidos em face de cada um dos réus, inclusive no que tange ao contrato de compra e venda do veículo automotor e ainda o contrato de financiamento. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007843-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA X JOAO NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAISE MARTINS (RJ-119310) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.205.011818-6 - JOSE ALBERTO MUINO VAZQUEZ E OUTRO X AMPARO SERAFINA VAZQUEZ DOMINGUES DE MUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.006397-9 - ROJANE CALIFE JUBRAM DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EMILIO IBRAHIM LAZARO JUBRAM DIB Despacho:Tratando-se de cessão de direitos hereditários, incidente o respectivo imposto de transmissão, como bem asseverado pelo Procurador da Fazenda Estadual, pouco importando se a referida cessão foi gratuita ou onerosa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000068-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA CRISTINA ELLIOT DA SILVA Despacho:Incabível a remessa dos autos ao arquivo provisório. O Autor deve impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Venha o depósito dos valores em atraso, com as devidas correções e juros, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Enquanto isso não será expedido mandado de entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2007.205.001423-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDOEL DO CARMO PIMENTA Despacho:Aguarde-se por 05 dias. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001602-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA DA GRAÇA SILVEIRA GERRA Despacho:A diligência já foi realizada no local indicado. Esclareça o Autor o que pretende, sendo certo que a Ré inclusive foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004391-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.005486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Despacho:Defiro a suspensão do processo até 30/09/2007. Na ausência de manifestação das partes, voltem para extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101091-3 (19328) - HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Requeira o oportuno em 05 dias, devendo indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.205.007238-3 - LINDALVA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.009617-0 - MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X PREVIDENCIA PRIVADA (GBOEX) (Adv(s). Dr(a). RAUL REJEIS DE FREITAS LIMA (RJ-004991), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.003439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006598-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MP PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME, Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 22/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009536-4 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ALEX PAIVA MOURA Despacho:O sistema acusa ofício pendente.Ainda, cumpra o requerente na íntrega o requerido pelo MP às fls. 227. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000325-1 - CARLOS FELIPE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.101836-3 (21002) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALINE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Às partes para informar se dão mútua quitação, valendo o silência como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.005975-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DA SILVA GONCALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel Fiat, modelo Premio CS 1.5, ano 1992/1992, cor Cinza, chassi nº 9BD146000N380411, placa LJO 8752, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.205.003099-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARA LÚCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, consolidar ao Autor o direito de posse do bem objeto da lide. Ônus da sucumbência repartidos, em face à não oposição da Ré aos pedidos... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.005921-0 - JOSÉ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCIENE DE CÁSSIA OLIVEIRA MACHADO Despacho:Cumpra-se fls. 10 adequadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002804-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos, ficando o Réu autorizado a realizar a purga da mora no valor ali compreendido. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.014959-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PND - RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.205.002159-0 - NADJA DA CONCEIÇÃO MAINI (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015466-6 - MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/08/2007 , às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.100024-2 (8540) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Ao Exeqüente para informar se dá quitação diante do depósito realizado nos autos, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.003087-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62, pelos seus próprios fundamentos. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.205.000010-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS ANTONIO ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.004882-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.013135-4 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:De novo, de nada adianta o Exeqüente localizar o endereço do Executado. Preciso é que localize bens passíveis de constrição. Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.005567-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JAQUELINE MARTINS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 41 - verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009003-4 - ALBERTINO ROCRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TRANSPORTE S ESTRELAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.007929-6 - SANDRA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Venha o original do mandado de pagamento que conste a suposto incorreção. Após, verificando o cartório o equívoco, expeça-se novo mandado de pagamento em acordo com os dados informados pela Denunciante. \r\n\r\nProc. 2005.205.003716-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AILTON RAMOS DA CRUZ E OUTRO FALTAM CUSTAS(DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 8,74 (AOJ 0714-6) , R$ 0,43 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,43 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.004972-7 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004811-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. REssalvado o posicionamento desta Magistrada em relação à legitimidade do neto, recebo como aditamento.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.205.005049-8 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) A parte re sobre custas devidas nos autosAPC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18 \r\n\r\nProc. 2007.205.005843-6 - TAINÂ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ- 0711-2), R$ 0,17( FUNPERJ - 600225174-9) E R$ 0,17 ( FUNDPERJ - 567300124-) PARA MANDADO JA EXPEDIDO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.006377-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo como aditamento fls. 40/41. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 22/08/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005175-2 - NERCIDES MORENO SIMEAO X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação referente aos honorários advocatícios em favor do CEJUR-DPGE em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A autora deve esclarecer porque não compareceu à perícia designada pelo Juízo, pois estava intimada para tal fim, conforme assentada de fls. 67/68, sendo que nova desídia sua importará em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.000273-8 - NOEMIA ROSA DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004259-1 - GRACIELLE CAMARGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes sobre a manifestão do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.004754-0 - TEREZINHA JOAO DE JESUS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X SUPERVIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.005358-8 - MARTA DE FREITAS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.006236-0 - BRUNA SOUZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006977-8 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento. Efetivamente, houve equívoca desta Magistrada quanto à fixação dos danos morais, pois não considerou o atual valor do salário mínimo vigente, qual seja, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para esclarecer que o valor dos danos morais é de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalentes a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data da sentença. Em conseqüência, a parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: \" (...) 2. Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) (...).\" Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008133-0 - WESLLEY LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença, com juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.205.009228-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.011264-7 - EDVALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.011289-1 - FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, posto que efetivamente os honorários advocatícios são devidos sobre o valor da condenação devidamente corrigido. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO os embargos de declaração para que conste no dispositivo da sentença: \" (...) Condeno-a, ainda, ao pagamento das custa e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido.\" Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012390-6 - ALEXANDRE REZENDE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012423-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013880-6 - SIDNEY FALCONERI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉD. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao autor para requerer o oportuno, haja vista a o retorno da carta precatória sem a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.014695-5 - LUCILIA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ARBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) \"Venha a prova documental suplementar em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001985-6 - ANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/08/2007 , às 14:45horas. Intimem-se. Venha a prova documental suplementar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002569-8 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS Despacho:Venham declarações de IR completaa para análise do pedido de gratuidade de justiça. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.003998-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X HELTON V. B. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005206-9 - NOVA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante dos pedidos formulados, adeque-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.006647-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 22/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006694-9 - MARIA SALOME PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002798-3 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO JOSE TADEU FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.014108-8 - LUCIA MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO CELSO DOMINGUES COELHO Despacho:Ao Requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público no 1º e 2º parágrafos de fls. 544v. No que tange ao 3º parágrafo da referida folha, cumpre-se esclarecer que o balancete requerido já se encontra às fls. 190, não sendo necessária apuração de haveres, diante do que consta no art. 993, parágrafo único. Oficie-se como requerido às fls. 72/73. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000046-0 - ARACY VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005470-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA JORNALISTICA TABERNACULO BETEL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012931-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ RICARDO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007078-1 - HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE LUCIA BODANESE (PR-022968)) X REGIANE CARLA PIMENTEL DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Ré ao pagamento de R$ 1.322,00 (mil trezentos e vinte e dois reais), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados do seu vencimento... \r\n\r\nProc. 2006.205.014117-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FREDERICO MEDEIROS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000516-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X AMAURI FABIANO BOAVENTURA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012999-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X DISNAV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:O autor deve emendar a inicial de forma consolidade, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004043-2 - DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JULIO BOGORIGIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006536-2 - EDILAINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 21/08/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010821-6 - BILOTI TRANSPORTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao Autor pelo período em que os autos ficaram indisponíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001619-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO FIUSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004182-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CELIA MARIA PIMENTEL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005168-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO HENRIQUE DUARTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006144-7 - SILVIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas dos Réus para apreciação do pedido de gratuidade. Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003537-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 305, para receber o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. Outrossim, seguem em duas laudas informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.000370-1 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AMBEV - SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2004.205.008428-2 - ANDREA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIB'S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.009383-3 - ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.007378-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X BRADESCO-RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:(...) Pelo exposto, tenho por LIQUIDADO o título judicial em R$ 24.670,03 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta reais e três centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano a contar do laudo pericial (09.11.2006) (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012598-6 - RODRIGO TOBIAS SABOYA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100725-0 (21056) - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELSON GIAGOMO LOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fica autorizado o parcelamento do débito, devendo o devedor recolher 30% do valor do débito em até 15 dias, e o saldo remanescente em 06 parcelas mensais sucessivas, sob pena de prosseguimento da execução. Ainda, intime-se o ilustre perito (fls 223). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.008542-5 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Sentença:...Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007830-5 - SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão: O dispositivo é expresso no sentido do indeferimento do pedido contra posto por inépcia, ou seja, sem julgamento de mérito. Já o \"pedido autoral\" foi expressamente julgado improcedente, com destaque em negrito, conclusão, aliás, de acordo com a fundamentação, que guia o alcance da parte dispositiva (CPC, artigo 469, I). Assim, objetivamente, os embargos de fls. 265-266 se mostram manifestamente protelatórios. Deixo de aplicar a multa do artigo 538, parágrafo único do CPC, no entanto, em razão do notório e imenso volume de trabalho em que se encontra a Defensoria Pública desta Regional, que certamente a levou a este pequeno deslize, que não necessariamente implica deslealdade processual. Por todo o exposto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nId: 265323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265329": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013631-7 - MARIA DAS DORES DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X JORGE DE FREITAS AGUIAR FILHO Alvará pronto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007785-1 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RENATA DE OLIVEIRA CARDOSO AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. AO DEVEDOR SOBRE DESPACHO DE FL. 100 (\" ... venha pela devedora o depósito das parcelas propostas (fl. 94), a primeira em cinco dias\"). \r\n\r\nProc. 2005.205.010519-7 - OLIMPIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Após incessantes buscas, não logramos êxito em localizar a petição 200701014695 protocolizada no Proger de Campo Grande em 09/04/07, fazendo sua juntada somente para baixa no sistema.Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.010321-0 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ELIANE DA SILVA MARQUES DA COSTA), HELBER HENRIQUE DA COSTA AO AUTOR ( para recolher R$ 48,96 na conta de OJA + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ, bem como fornecer 2 cópias da emenda à inicial, visando a citação e intimação dos réus para audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2004.205.011186-8 - JAIME SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008426-9 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816) AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELA PGE ( certidões negativas e esboço de partilha - art 1025 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.205.001570-5 - MARIA ELIENE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO AO AUTOR. FORMAL DE PARTILHA COM CÓPIAS CONFERIDAS NA CONTRACAPA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008207-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE SERVICOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA Venha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 40,11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010645-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MENDES AO INTERESSADO. CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.005165-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA CARDOSO DE ALMEIDA AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO BERNARDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007886-7 - JAQUELINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.006799-0 - ELZA AUXILIADORA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Regularizem-se custas em cinco dias, inclusive quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.000946-6 - CILAS NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:1) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede, tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios, no caso, CARLYLE MARRIOT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (fls. 239-243). 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002235-1 - ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDERSON LUIZ SILVA DE PAULO Venham as cópias de fls.07, 10, 40, 46 e 51 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.002880-1 - AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.012418-2 - WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOSE APOLINÁRIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:1) Prazo excedido em razão de o feito estar separado para possível sentença, impossibilitada a análise mais detida anteriormente em razão de seguidas acumulações por este magistrado desde dezembro de 2006 e férias gozadas em junho de 2007. 2) Atendo-me aos documentos que instruem os autos, verifico que a demanda originária foi movida em face de José Apolinário Filho e Marcio César Apolinário, conforme se verifica em especial da cópia da petição de fl. 53 e da ata de fl. 15, assinada por aquele segundo. Assim, flagrante a ilegitimidade do segundo réu, o que foi reconhecido por petição do autor que consta à contracapa como contra-fé, mas cuja via original não veio aos autos. Pelo que, determino a exclusão de Marco Aurélio Apolinário do pólo passivo e, na forma do artigo 47, parágrafo único, determino que o autor promova a citação de Marcio César Apolinário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 265329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012746-8 - JOSÉ ROBERTO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS E OUTROS Decisão:1-Recebo a emenda de fl.54/56, devendo o autor fornecer cópia.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para incluir Maria Luiza Corbal , José teotônio da Silva e Iracema Pinto da Silva.3- Designo o dia 02/10/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000106-8 - MARIZETE CAMARGO GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X SAMUEL DA CRUZ GOIS Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA Ao requerente sobre o ofício de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.205.004053-3 - JULIANA PINTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MACHADO DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.205.005831-8 - LEDA CORREA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DA MOTTA CORREA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO FGTS indicadas no ofício de fl.73.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007508-0 - BERNARDA RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X JOSE LUIS FERNANDES DE ARAUJO Despacho:Fl.49v- Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.205.009749-0 - ANA CLARA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA MATIAS COSTA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE, NA PROPORÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas nos ofícios de fls.30 e 36. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005597-4 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer 02 (duas) cópias da inicial, a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004124-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HELIO AUGUSTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Ao autor sobre os documentos de fls. 117/120. \r\n\r\nProc. 2003.205.005794-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO LUCENA Decisão:Fl.172- Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.008370-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOEL ACYOLI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008937-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE MANOEL DA CONCEICAO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.010509-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ROCHA DE OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO BAIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003585-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANILSON DA CRUZ PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009593-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CÉLIO JESUS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010169-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 31,41 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.004179-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIONE SANTOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.30. \r\n\r\nProc. 2007.205.008252-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE CRUZ DE LEMOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008298-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR PEREIRA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 344,39; houve excesso quanto aos AEVC, no valor de R$ 190,69 + CAARJ bem como quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 9,53 cada um) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.000085-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre laudo de avaliaçao de fl 156. \r\n\r\nProc. 2004.205.005899-4 - RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X JOSE CAMARGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.145. \r\n\r\nProc. 2005.205.011960-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALMYR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.002793-0 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GORETE APARECIDA PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.120/121, no que se refere ao pagamento do débito condominial indicado na exordial, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.008639-9 - JULIA VIEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X ISA MARIA TEIXEIRA DE CASTOR A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). CRISTINA BATISTA (RJ-092783) Digam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls.148/149, quando deverá vir a concordância da ré Cooperativa Habitacional rio Ltda, por meio de seu liquidante Ayrton Teixeira Huguenin \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.008214-1 - JULIANE RODRIGUES LONTRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X JUAREZ DAS GRAÇAS BARRETO PEREIRA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentesou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido, na forma do Art.4º da Lei 1060/50.2-Regularize a 3ª requerente sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,I, do CPC.3- Emende os requerentes sua exordial, para indicar onde ocorreu o desaparecimento e quais as medidas adotadas para a sua localização. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.006346-8 - SERGIO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.494. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENISE GOMES CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem manifestação da parte,dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001543-5 - MARIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VINICIUS DA SILVA MARTINS Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003622-0 - ARY ABRAHAO ELLIS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X MARLENE LIMA DA SILVA), Fiador: CLAUDIA PIMENTEL LOURENÇO), Fiador: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009010-0 - GEORGINA CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE VIRMATO DE OLIVEIRA A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012095-4 - GISELE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ANDREA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.48- À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.005203-3 - NIKIFOROS JOANNIS PHILYPPIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X FANK JACKSON SOARES REIS ao autor para fornecer o endereço do reu para o mesmo ser citado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004218-0 - ISAIAS HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, pois os valores bloqueados não alcançam o valor de seu crédito \r\n\r\nProc. 2002.205.009143-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1-Fl.245- Defiro. Designo os dias 06/08/07 e 20/08/07, às 15 horas para a realização das 1ª e 2ª praças.2-Expeçam-se os editais de praxe.3- Intime-se o executado para tomar ciência das praças.4- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.205.003490-4 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-0ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X TEREZA DE JESUS FERRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Fl.53-Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007801-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X L M CLARA COLCHOES LTDA E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.205.010822-8 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEIÇÃO Recolha o exeqüente as custas indicada na certidão de fl.69. (recolher custas da penhora e intimação: R$ 29,73 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.205.011661-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NAYALLE FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005847-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA VITOS DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas no ofício de fl. 80, pertinentes à expedição da carta precatória, cuja guia de recolhimento se encontra grampeada na contra-capa dos autos, com o prazo de validade até 27/07/2007, bem como fornecer cópias de fls. 30 e 34, para instruir o mandado de aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.006831-2 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 50, bem como para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.000841-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:Realizei a penhora on line em uma lauda \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002251-5 - MARCUS VINICIUS ALEXANDRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.005280-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1- Fl.135- Indefiro por ora.2-Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.007491-6 - SANDRA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) as partes sobre data da pericia dia 30/08/07 as 14h, rua marcos de macedo 164, guadalupe( em frente a lona cultural de guadalupe) \r\n\r\nProc. 2005.205.009117-4 - SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão de fl.141/142. \r\n\r\nProc. 2006.205.002266-0 - ARIANE TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 14 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.002598-2 - NANCY CAVALCANTE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fl.212/214. \r\n\r\nProc. 2006.205.003163-5 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO ao interessado sobre certidão do oja de fl 49. \r\n\r\nProc. 2006.205.003763-7 - LEONARDO ALVES CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fl.116/121 e 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.205.004755-2 - LEONINA D'ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) À PARTE RE PARA RECOLHER R$ 36,72, CONTA 0714-6, REFERENTES AOS AOJA, MAIS CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2006.205.007236-4 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008059-2 - ALEX DA ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ato ordinatório: Ao autor s/a marcação do EXAME PERICIAL de fl 94, para o dia 16/08/07 às 14:00 h, na Rua MARCOS DE MACEDO, 164 - GUADALUPE - RJ (em frente a Lona Cultural de Guadalupe) e de posse de todos os exames e comprovantes médicos que dispuser. \r\n\r\nProc. 2006.205.009566-2 - JOILSOM MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:00 HORAS NA RUA MARCOS DE MACEDO Nº 164, GUADALUPE (EM FRENTE À LONA CULTURAL DE GUADALUPE). A PARTE DEVERÁ COMPARECER COM TODOS OS EXAMES E COMPROVANTES MÉDICOS DE QUE DISPUSER. \r\n\r\nProc. 2006.205.011093-6 - ARILENA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO REAL S/A Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade justiça (fl.25). \r\n\r\nProc. 2006.205.011799-2 - PATRINY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.47/52, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013026-1 - ZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.77/104- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015695-0 - JORGE DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.185/190 e o de fl.192/226, no efeito devolutivo, com fulcro no inciso VII do Art.520 do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000439-7 - PATRÍCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA E OUTRO CERTIDÃO: ...QUE NÃO H´NÚMERO SUFICIENTE DE CONTRA-FÉS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS DOIS RÉUS. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000475-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em decorrência do acolhimento da exceção da coisa julgada, com fulcro no art.267, inciso V, do Código de Processo Civil, e condenar a autora como litigante de má-fé, ao pagamento da multa de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa, com espeque no §2º, do art. 18 do referido diploma legal.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.A parte autora terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000795-7 - MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.57/68.2- Designo o dia 02/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.001157-2 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIDÃO: ..A RÉ DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, CONF. PEDIDO NA CONTESTAÇÃO, FL. 46: AOJA 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001539-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1- Deixo de receber a contestação de fl.2836 por ser manifestamente intempestiva.2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.001661-2 - NILSON ESPINDOLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BV FINANCEIRA S/A (CRED.FINA) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 4 da decisão de fl.25 na forma do Art.276 e 277 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004781-5 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ADIJUR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS SEMIPRECIOSAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 06 E 20 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006902-1 - EDITH CANDIDA DE OLIVEIRA BERBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FIRMO ao autor sobre resposta de AR negativo de fl 20 \r\n\r\nProc. 2007.205.008111-2 - NILSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 02/10/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008113-6 - IRINEIDE EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 02/10/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.008181-1 - ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores .2- Designo o dia 02/10/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. 5-Intime-se o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008185-9 - PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial, para descrever adequadamente a causa petendi remota e próxima, indicando como e porque ocorreu o acidente e quais as lesões experimentadas em decorrência do alegado atropelamento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.008282-7 - CLEUSA MARIA SILVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009902-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JEFERSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000091-6 - EDUARDO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CANDIDA DA COSTA MARQUES Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1- Ratifique a patrona nomeada às fl.129 os atos até aqui praticados.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010954-9 - JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978)) X ALBERTINA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.171. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.205.010284-6 - FLAVIA GRAVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012359-0 - ALANA MESSEDER SARTHOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ANA LUCIA MARONHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) a parte autora sobre proposta de parcelamento do reu em 100 * R$ 130,00 conf fl 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.009240-5 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:\"Defiro o pedido formulado pela re e suspendo o feito por 15 dias. Decorrido o prazo de suspensão sem que as partes cheguem a bom termo voltem os autos conclusos para saneamento do processo.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004555-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls.335/342- À autora \r\n\r\nProc. 2005.205.011746-1 - EDMEIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944)) X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 103/107, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005283-3 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE ZELMA ABRANTES DE VELLASCO E OUTROS ao autor para recolher as custas faltantes, aoja -0714-6- 24,48; caarj + fundperj-5673-00124-3-1,22; funperj- 6002-251749-1,22 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.205.007910-7 - EMILIO CEZAR ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X HARVEY ALEXANDER BUFFALO E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004804-6 - ESPOLIO GIVANILDO NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006738-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X REGINA CELIA CLAUDIO Ao autor sobre certidão de fl.90. \r\n\r\nProc. 2005.205.009614-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ORIVALDO GOES R. DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001247-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais pertinentes à expedição da carta precatória, bem como para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.005342-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA ROSA DE JESUS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005552-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.002800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLELIA MARIA PINTO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003261-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004289-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELLO BARROS FELIX OLIVEIRA A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 33/35 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000523-5 - DICLA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) as partes sobre data de pericia dia 16/08/07 as 15h Rua marcos de macedo 164, guadalupe( em frente a lona cultural de guadalupe) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003602-2 - JULIO CESAR PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS ABAIXO:R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 3,49 DIST. - CONTA 0723-7R$ 16,09 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8 R$ 3,49 ACRSC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 647,68 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 8,91 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 8,91 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3R$ 220,89 OUT. REC. - CONTA 3403-01973-4TOTAL = 1.084,34 \r\n\r\nProc. 2006.205.008819-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOÃO BIÉ DE SOUZA Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.12). \r\n\r\nProc. 2006.205.011284-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Diga a autora acerca de fls.91/94, inclusive manifestando-se sobre a prejudicial argüida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.004060-8 - KARLA EDUARDA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.231/238 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013246-4 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.66/82-Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.009882-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)), Confrontante: JOSÉ OTACÍLIO MOREIRA), Confrontante: JORIAS QUINTANILHA) X JOÃO LOMBARD E OUTRO) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 265334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.205.100500-0 (7922) - GLAUCIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE MARCIO PEREIRA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100735-8 (13132) - MAYCON DOUGLAS SANTOS DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ADALBERTO FREDERICO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102913-0 (28394) - ERICA CARDOSO SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIC WAGNER MACHADO SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.003384-1 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186) Decisão: Cumpra-se adequadamente a r. decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.205.011811-5 - BRUNO LAZARD FREITAS MIRALDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000465-6 - ELLEN ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALTEMIR MEDEIROS FILHO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009478-5 - SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LAIR MENDES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.205.014359-0 - MATHEUS HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo, se nada for requerido, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006015-7 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039)) X BERNARDO ALONSO SIQUEIRA Decisão:Vistos etc... Considerando o foro privilegiado do(a) alimentando(a), DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007677-3 - LUCAS MATHEW DE SOPUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES Decisão: Defiro JG. Esclareça o autor quanto a ocupação e ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.007745-5 - LINDAURA LESSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ACCÁCIO SIMÕES Decisão:Esclareça a autora se o réu labora com, ou sem, vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.205.008362-5 - ALICIA CHRISTTYNE SIMEÃO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X JEFFERSON ATHAYDE DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 63% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 09/08/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008575-0 - EDUARDA ALINE FERREIRA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 53% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 28/08/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008676-6 - FÁBIO SUGIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X WALNEY ALVES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 28/08/2007, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006140-8 - GEUSI DA VITORIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PAULO PEREIRA DE JESUS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100366-7 (18605) - MARIVALDO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.005069-3 - JOSE LUIS DA SILVA GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244), Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:Intime-se José Luis da Silva Godim, por OJA, para esclarecer quanto ao alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.005069-3 - JOSE LUIS DA SILVA GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244), Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:1- Junte-se.2- Esclareça-se o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.008757-4 - VALUCE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Despacho:Compareçam em Cartório os requerentes acompanhados de seu advogado para a lavratura do Termo de Ratificação, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014685-2 - JEFFERSON PEDRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005028-0 - HÉLVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008531-2 - KATIA FERNANDA REZENDE REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:1. Defiro JG.2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se pelo órgão oficial.3. O documento acostado às fls. 21 é irregular, porquanto os ilustres advogados, s.m.j., não estão autorizados a utilizarem folha timbrada da Defensoria Pública. Portanto, regularize-se em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.205.100457-2 (6932) - DINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-133440)) X CLAUDIA PIERONI CIDADE RODRIGUES Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000926-2 - EUNICE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X SERGIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão: Defiro JG ao réu. Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014803-4 - MARCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Manifeste-se o réu em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000571-7 - ANTONIO JACINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X ALBINA VILETE VIANA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005686-5 - ALUIZIO ELIVENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X ANA DO LIVRAMENTO DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Vistos etc... Considerando tratar-se de competência funcional e , portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM DE SANTA CRUZ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007044-8 - MANOEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DAS DORES SANTOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015555-5A - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Os documentos acostados às fls. 18/19 revelam que a autora reside em Compo Grande. Portanto, levando-se em consideração a regra inserta no inciso I do art. 100, CPC, rejeito o incidente e declaro competente este Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.103438-1 (29341) - DEJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X JAIR JOSE DE MELLO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.205.103542-7 (28906) - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Decisão: Manifeste-se o alimentante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.002589-5 - JEAN SANTOS BAZILIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X JEAN CARLOS DA CONCEICAO Decisão: Manifeste-se o exequente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.002151-4 - MYLENA COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DENILSON JEAN DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102878-2 (30080) - JORGE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X JORGE LUIZ CRISTOVAO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004274-8 - JOSE EDUARDO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDUARDO COSENZA DE FARIA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 28/08/2007, as 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010452-3 - DANIEL GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X DANIELLE GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006676-7 - JOSÉ ATAIDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ARLETE MARQUES DE SANTANA Decisão:1. O requerente deverá emendar a petição inicial para atribuir valor à causa em 05 dias.2. Oficie-se como requerido pelo MP. 3. Com a resposta, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.005852-9 - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SEVERINO MACHADO DA SILVA FILHO), WASHINGTON MACHADO DA SILVA), RAYANNE DA SILVA MACHADO), WALLACE DA SILVA MACHADO), RAYSA DA SILVA MACHADO), EMERSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003778-4 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X JOAO RANGEL ROCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:1. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 159. Intimem-se.2. Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 02 e 03 de fls. 164/164vº, COM URGÊNCIA.3. Fls. 165/166. Manifeste-se o requerente em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.010143-0 - LUANA GOUVÊA BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UBIRATAN BATISTA VIANA Decisão:1. Atenda-se ao MP (item 02 de fls. 80vº).2. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial.3. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003299-0 - CECILIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X JURACY MENDES COSTA Decisão:Desentranhe-se e devolva-se, mediante substituição por cópia, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006969-0 - TALES EDUARDO CÂNDIDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA Decisão: Manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009992-8 - GABRIEL FELIPE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER FELIPES DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.007286-0 - ELIANE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X ALBERTO RODRIGUES Decisão: Designo Audiência de Justificação para o dia 13/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.205.100038-4 (8387) - AMANDA EMANUELE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X PAOLO MASSONI (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sentença:Vistos etc...Considerando que o autor é falecido, inexiste interesse de agir que justifique o prosseguimento deste empreendimento acionário, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007632-9 - NILCEIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão: Ao verificar o sistema Bacenjud, observei que foi bloqueada a quantia de R$ 2.786,11. Portanto, manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011770-0 - CLEBSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MONICA DA SILVA MATOS), KAIO LORRAN MATOS FERNANDES), KEVIN LINCON MATOS FERNANDES Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a sanear.Defiro prova documental suplementar, testemunhal , depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e pericial com a realização de estudo psocológico do caso. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Após, designarei data para a realização de audiência de instrução e julgamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010450-0 - EMANOEL MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LARA EMANUELLE DA SILVA MACIEL RAMIRO Decisão: Intimem-se como requerido pelo MP, COM URGÊNCIA, sendo o autor pelo órgão oficial e o réu por OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006883-1 - ROBERT LEONARDO CARREIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JULIANA FARIAS DE BARROS Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.006883-0 - MARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X WILSON GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007394-8 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X THIENY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:Manifeste-se a alimentanda em 05 dias. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007226-3 - LEIRDSON GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DA SILVA (RJ-140504)) X VANESSA DIAS LAURINDO DOS SANTOS GABRY Decisão:1. Apensem-se.2. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos.3. Cite-se.4. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006254-1 - WESLEY FELISBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TEIXEIRA VASQUES Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27/08/2007, as 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100360-9 (7979) - LUCIA ELENA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004729-3 - BRASILIANO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.205.100022-8 (17191) - NARCISO NEVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DALCY TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Decisão: A alienação dos bens deverá ser pleiteada pelas vias próprias, junto ao Juízo competente. Portanto, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.008667-5 - SEBASTIAO LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DIAS FLORES (RJ-076989)) X CRISTINA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004151-3 - SIDNEI NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JORGINA SANTOS SILVA Decisão: Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015555-5 - BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:1. Em réplica.2. Nesta data proferi decisão nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.001207-2 - MARCELO QUINTANILHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GLEICE KELI OLIVEIRA QUINTANILHA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007854-0 - FLAVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VERÔNICA CONCEIÇÃO DIAS) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha comprovação da curatela provisória concedida à Selma Gonçalves da Silva.3. Formule pedido adequado à espécie acionária ajuizada. \r\n\r\nId: 265332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011260-8 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X L.C.A.C. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.000691-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X M.A.B. Despacho:O pedido não foi feito de forma correta. Venha em termos, acompanhada da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.013862-4 - WASHINGTON VITÓRIA VIVONE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ISAIAS FERREIRA DE PAULA Despacho:Cumpra-se art. 282, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015454-0 - NEUZA LEOCADIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS SERGIO PEREIRA LIMA Decisão:Pela leitura de fls. 27, percebe-se que não houve acordo entre as partes quanto à verba alimentícia; não ficou ressalvado eventual direito e o casal está divorciado, isto posto, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Informe se pretende dar continuidade ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005424-8 - FATIMA FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552)) X MANOEL LUIZ FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005616-6 - LYANDRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/10/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.006821-1 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X MARCOS JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007556-2 - LUZIA JOSEFA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X JOSÉ GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/10/07 às 13:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.008329-7 - BRUNO CAETANO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X HERALDO FERREIRA CAMPOS Despacho:Regularize-se a representação dos menores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009753-1 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497) Despacho:O pedido deve ser formulado administrativamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002904-5 - DAVI MATOS IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008374-1 - ROSEMARIE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Defiro JG. Venha cópia da certidão de casamente averbada. Retifique no DRA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.007125-3 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ALESSANDRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.007641-8 - TADEU LIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X NAZARETH MALAQUIAS AMARO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785) Despacho:Fls. 44/45 - A carta de sentença encontra-se na contra-capa dos autos à disposição do interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.010518-5 - NORMANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CIRA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012910-6 - CLAUDIA ANDREIA RODRIGUES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X JOÃO CARLOS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Despacho:Pela última vez, cumpra-se o despacho judicial em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010271-8 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011620-1 - JEAN FABIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARAES VIEIRA (RJ-152966E), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS MONTEIRO (RJ-153540E), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JEAN CARLOS VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) PORTARIA 02/05: AO EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. (RSS) \r\n\r\nProc. 2006.205.011311-1 - LUCAS HALYSSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) CARLITO MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.013990-2 - ANA CAROLINA PEREIRA JEOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao exequente / autor sobre JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003677-3 - ARILDO RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) X LEILA MEIRELES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.005047-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BEATRIZ ALVES PINHEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008622-9 - ALDO DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171)) X ALINE MORENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Despacho:O ofício está pronto desde outubro/2005 à disposição do causídico na contra capa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010389-0 - ROGÉRIO COELHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ROSANE RODRIGUES COELHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004902-2 - SÉRGIO GESTEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X RAFAEL DE SÁ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611) PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO MP. (RSS) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.001336-6 - NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X GINA ALVES AZEVEDO COUTINHO), MARIA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Fls. 161/162- O executado não foi citado. Esclareça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.011392-9 - MARIA ALBANISA CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X MARIA DO SOCORRO CAJAZEIRAS Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005919-0 - JUAN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ELAERTE JAIRO SECATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36/37 - Anote-se. À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010226-9 - ARAQUEM DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA), DAVI DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:O feito principal foi julgado extinto e a liminar do presente foi indeferida de plano. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.004671-9 - LUIZ CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X MARIA DAS GRAÇAS E SOUZA Despacho:Diante da documentação, trata-se de posse que não admite partilha. Comprove a propriedade registrada. Alerto que o bem ficou em composse. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008363-7 - WILSON HAMMES MOURA X NATHÁLIA MEIRELES HAMMES MOURA E OUTRO Despacho:Venha cópia do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.004904-6 - GERALDO VENCESLAU BRAZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LTDA (RJ-046476)) X THAMIRES DIAS BRAZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004417-6 - LUIS CLAUDIO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARIA LUISA MENEZES DA MOTTA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005617-3 - CAMILA FERNANDES FEITAL (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X LACIR GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 23/08/07 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002799-3 - FABIO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ALAN CARVALHO TORRES COSTA E OUTRO Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.006383-9 - RONALD FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Decisão:Indefiro, eis que FGTS é verba indenizatória e pertence ao funcionário, e as partes não acordaram sobre a verba fundiária. Estando a pensão em dia, o alvará deve ser expedido em favor da mãe das crianças. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002653-6 - EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CUSTODIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão:Assiste razão ao peticionário às fls. 20/21. Foi requerida a gratuidade e o pedido não foi apreciado ocorrendo erro material. Isto posto, excluo da parte dispositiva a condenção de honorários e custas judiciais. No mais, mantém o decisório tal qual está lançado. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.006786-3 - VINICIUS REIS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SHEILA MIRANDA SILVA Despacho:Venha a documentação requerida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.002458-0 (1) - LARYSSA MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X KLEBER SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012895-1 - G.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X G.L.S. Despacho:O pedido d epenhora foi deferido e cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002035-4 - LUCAS SANTOS PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ANTONIO JOSE DOMINGOS PANZARIELLO Sentença:Vistos, etc. ... Considerando os termos do acordo celebrado e homologado nos autos do processo n.°07/2013-5, do Juízo da 3ª Vara de Família desta regional, o presente feito perdeu o seu objeto, eis que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse de agir, que consiste na necessidade/utilidade na prestação jurisdicional solicitada. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007660-8 - EDUARDO PATRICK DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PATRICK LUNGUINHO FERREIRA Despacho:A relativamente incapaz deve assinar a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.205.008188-4 - HERIC VALENTIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ADRIANO RICARDO BARCELLOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 30/10/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008115-0 - JOSÉ RONEY DE ARAÚJO X ZILDA VIRGILIO DE ARAÚJO Despacho:Venha a documentação necessária, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006981-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/07/07,às 13:00 h para a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011514-4 - ANA CLAUDIA GONÇALVES MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Despacho:O divórcio já foi decretado, nada a homologar; incumbe à parte apresentar apelação ou contrair novo matrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.205.013233-6 - JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 24/10/07 às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003595-1 - ELIEZER NOVAES LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE AUGUSTO LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Despacho:Indique bem penhorável, pois não é caso de marcar audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.205.008137-9 - AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MARCELO BARBOSA DA ROSA Despacho:È incabível a cumulação de dívida pretérita com a atual pelo rito eleito. Venha nova planilha devendo constar tão somente os três últimos meses. Cumpra-se , sob pena de extinção. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005802-3 - ARIMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X THIAGO ANCHIETA MOTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.007586-0 - NAIR LUCINDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101), Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DEBORA NASCIMENTO SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o estudo social de fls. ______.\" \r\n\r\nProc. 2004.205.001864-9 - ELIZETE PEREIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X ADELAINE DE SOUZA ALMEIDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.012339-1 - RENATA STENCK GERONIMO X LEILA DA CONCEICAO STENCK GERONIMO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MOLINA ARAUJO (RJ-120818) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Ao curador e MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008152-5 - MICHAEL CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOSE LUCIANO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende a inicial para retificação do nome da ação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011814-5 - ELISEU MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTHER DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 12:30h para a audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000218-2 - ANDREA MELO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE VANDERLEI SANTANA JESUS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 12:45h para a audiência de conciliação (art. 331, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 265335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011063-8 - ALANA BEATRIZ BATISTA MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X IVO MATTOS DA COSTA JUNIOR Despacho:Diga o Autor sobre a certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.205.011171-0 - BRENO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X NILTON CARDOSO DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, a ser paga até o 5º dia útil de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da R.L do autor... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009983-7 - CYNTIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ELISEU RIBEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002994-1 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.000105-6 - EDUARDA DOS SANTOS DE BRITO, LETICIA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JORGE DE OLIVEIRA DE BRITO Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012163-4 - MARIO RODRIGO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MARIO NEI SOUZA DA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000493-2 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000632-1 - LILIANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 23/25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003360-9 - BRIAN CESAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CESAR OTAVIO MIRANDA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.007105-8 - ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES X JESSICA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:Venha aos autos a documentação descrita na petição de fls. 76. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002336-7 - REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X STHEFANNY CHISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.007954-3 - DILMA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X Falecido: OSIAS BATISTA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se o pólo passivo no qual devem figurar os herdeiros. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.012534-2 - DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X GIULIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS CARDOZO Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Tendo em vista que o estudo social indica a composição das partes, requeiro a intimação do autor para que esclareça se tem interesse no prosseguimento da ação e se possui outras provas a produzir.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013569-6 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE LINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005521-6 - GREICE KELY SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X VAGNER FABIANO SIMÕES SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fl.18-v. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007604-0 - JADERSON DUARTE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CICERO CUSTODIO ANTONIO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VAGNER DIAS MINARINI Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2007 às 13:50 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003561-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta 2) Redesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas, devendo ser o réu citado no endereço fornecido às fls. 22. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008195-1 - ALZIRA FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X MARCOS AURÉLIO PEREIRA MOURA Despacho:Conclusão de ordem: 1) Ao MP, quanto ao pedido dos alimentos provisórios.2) Designo AIC para o dia 24/09/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015661-4 - AUREA PENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) AO AUTOR PARA A JUNTADA DE CERTIDÕES DOS 1.º, 2.º, 3.º.4.º,5º, 6.º, 7.º E .º DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000480-2 - DONIRES PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CATIA NAZARETH BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001127-4 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARIA DE LOURDES RAMOS NUNES Despacho:Diga o Autor sobre fls. 24/29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009448-2 - RYAN CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X HENSTEIN DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010375-0 - THIAGO JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006853-3 - DANIELE PINHEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X UENDEL VITER MOTA Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto nos artigos 614, II e 615, I, do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007842-3 - MAIKE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:1. Retifique-se o nome do exeqüente (v.fl.08).2. Junte o exeqüente o título executivo judicial que fixou a obrigação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005716-1 - ADILSON LEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X ADNILSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Vista ao réu sobre fls.114/116. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.006293-2 - WALTER LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MELODY DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Atenda-se ao MP. (Requer o MP: 1 - A juntada de declaração médica atestando sobre a saúde física e mental dos autores; 2 - A intimação dos demandantes para que esclareçam o local onde a ré poderá ser encontrada; 3 - Sem prejuízo requer a realização de estudo social de caso.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001405-6 - MARIA DA PENHA GODINHO CHOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EUZILENE GODINHO CHOTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.007157-0 - MARIA ALICE PERES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X GENARO PERES DE MORAES \". . . JUNTE O REQUERENTE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003495-0 - MATHEUS ROSAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003600-3 - BRUNA DO VALLE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008229-3 - AMARILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X MARA ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008118-3 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES E OUTROS Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pelos motivos invocados na promoção de fl.52 verso. Intime-se.2. Certifique o cartório se a parte ré foi intimada para a audiência de fl.149v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.009074-7 - WELLINGTON DE SA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X PAULA SILVA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.008654-0 - RAQUEL DE SOUZA ALVES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X MESSIAS NOVAES BRITO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: O documento de fls. 52/60 a disponibilidade do levantamento da verba e que essa se refere a este processo. No entanto, primeiramente, requeiro a intimação do alimentando sobre o ora pleiteado e para esclarecer se há débito alimentar.) \r\n\r\nProc. 2007.205.003321-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ANGELA MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006281-6 - REGINA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUIZ NERY DE MENDONÇA FILHO Atenda-se ao MP. (Requer o MP: 1 - Seja esclarecida pela parte autora a causa de pedir, eis que na inicial foi mencionado que o casal residia no mesmo local até a data da distribuição; 2 - Seja informado pelo cônjuge mulher se deseja que a ação de alimentos siga o rito ordinário.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008235-9 - ANDREIA REGINA NORBERTO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ANDRE LUIZ PEREIRA MENEZES Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000924-3 - LUCIO PEREIRA BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X LUCIO PEREIRA BARBOZA Decisão:Designo AIJ para o dia 27/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003649-0 - RYAN MOISES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LUIS CARLOS BARROS DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, observando-se o pedido da fl.03. \r\n\r\nProc. 2007.205.003739-1 - MARIA DAS DORES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893)) X JEFERSON SOARES DA SILVA Ao interessado sobre certidão (faltam cópias da inicial para instruir o mandado de citação) - URGENTE - audiência designada para o dia 27/08/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.005286-0 - MARA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARCOS VINICIUS MARINHO DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 13:20 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008627-2 - ELIAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MARIA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEI REDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 23/08/07, às 14:20 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000608-2 - P.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X L.H.A.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014053-9 - JOCINARA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X WELINGTON LUIZ MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.002181-6 - MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X MARCIO CRUZ DA SILVA Despacho:A parte interessada, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.012172-5 - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusula entre as partes acima nominadas. O Ministério Público manifestou-se às fl. 195/195-v. Compulsando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer do estudo social do caso às fls. 127/137, que considera inexistir fator que indique a conveniência de alteração da atual composição familiar atual, tenho que a curatela deve ser DEFERIDA a parte autora.Nesse sentido, considerando a urgência que o caso requer, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA do interditando a requerente, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. Sem prejuízo, designo audiência de especial para o dia 30/07/07 às 14:20 hs. Intimem-se todos, devendo comparecer inclusive o Dr. Perito. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.012826-4 - MALVINA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MARIANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:À autora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.000654-0 - FRANCY JANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ANTONIO CICERO MENEZES MOSSORO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.011436-8 - LUIZ GONZAGA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir. Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.003153-2 - FRANCY JANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ANTONIO CICERO MENEZES MOSSORO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão: Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 29/08/2007 , às 14:10 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se vistas ao Ministério Público sobre o pedido de fls. 95/99. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002647-2 - EDNILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARCELO JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nId: 265337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.205.010360-9 - MINISTERIO PUBLICO X AUREMIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833) ...REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 13:40 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO PARA A TESTEMUNHA ALMIR... \r\n\r\nId: 265330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.004015-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar RENATO DOS SANTOS BATISTA a 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, além do pagamento de 06 (seis) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 157, caput, c.c. 14, II e 214, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. \r\n\r\nId: 265331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.175028-0 - Luciana Neto Barbosa. X Janete Said Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Furtado Prange - OAB RJ136420). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.026816-4 - Condominio do Edificio Gardenia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Robson Dias Jose. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155504-5 - João Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Jeziel Palomo. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.206094-5 - Francisco Marques Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Valter Cabral de Souza. Venha o original do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006122-5 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Anderson da Cunha Barbosa. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.107641-8 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Mariana Santo de Braga Comercio de Rações e Bazar. Recebo a emenda à inicial. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013068/2000 (2000.800.070710-9) - Francisco Queiroz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Elso Luiz de Oliveira e outro. Face ao teor de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.068206-3 - Jair da Conceição Barcelos. X Arapuã e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.138481-3 - Maria Celeide da Silva Teixeira. X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.003159-5 - Kelly Mariana dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aguarde-se julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2003.800.162357-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.060738-2 - Elcio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Compnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.088601-5 - Luiz Otavio Hastenreiter Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Lg - Eletrocs de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109135-0 - Susan Leda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Real Doctor (clín. Rio Odontológica Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - Francisca Clemente Cardoso. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Proceda-se à penhora on line, face à 2ª ré.. \r\n\r\nProc. 2006.800.066758-7 - Eliete Maria Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Tecnologia Bancaria LTDA - Tec Ban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088428-8 - Marilu Soares de Alencar. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.106618-6 - Ovidio Batista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Int-se a ré para que comprove a troca do medidor. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138042-7 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Cartao de Credito Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.140324-5 - Leandro Castro da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.154767-0 - Daniele de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Venha nova planilha atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.163048-1 - Angelica Blesson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. Int-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.186828-0 - Tatiana Sant Anna de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.189460-5 - Jose Jorge. X Prece - Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 09/08/2007 ÀS 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.196035-3 - Viviane Gomes da Paixão. X Lukmove Rio Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210439-0 - Lindalci Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000322-5 - Monica de França Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Arno S/A e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/2007 ÀS 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005770-2 - Arilena do Nascimento Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023385-1 - Maria Jose Carlos Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 09/08/2007 ÀS 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.025404-0 - Alex Jorge Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X Cartão Itaucard. Venha prova do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.029206-5 - Walace Martins da Silva. X Oi (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Em tempo: Reconsidero o supra determinado. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030491-2 - Silvana da Conceição Soares. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037374-0 - Sebastião Cosmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043626-9 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda mensal superior a cinco mil reais, não sendo, pois, miseravel economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055928-8 - Flavio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061605-3 - Eli Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/2007 ÀS 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.084126-7 - Paulo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.119830-5 - Noemia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). X Telemar Norte Leste S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119971-1 - Cristiano Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Auto Rio Comercio de Veiculos e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004672/1998 (1998.800.055848-7) - Thomaz Antonio Coutinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Jose Alair Daudt e outro. Renove-se a diligência de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.800.067181-0 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Flavia Gravino Bezerra - OAB RJ145376E). Comprove-se os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050250-1 - Thais Duarte Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Carlos Henrique Mello de Sales. Eventual diferença deve ser apurada em momento posterior. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.185589-2 - Gtg 1444 Convertedor Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Geraldo Cavalcante Filho. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192161-0 - Luciene Gonçalves Novaes. X Shirley dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.195814-0 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Sebastiana Valeria de Jesus. Indefiro o requerido face à Lei 8009/90. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004956/1998 (1998.800.056638-1) - Silmara da Conceiçao Munhoz Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Formalize a ré proposta de acordo. \r\n\r\n013155/2000 (2000.800.065228-5) - Mirna Ross Pereira Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Mega Móveis e outros. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n015323/2000 (2000.800.072031-0) - Marta Gomes do Rio Branco. X Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Município do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). E. mandado de levantamento a favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.025126-8 - Alessandra Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Lopestur-viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B, Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.067401-7 - Geni Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.110815-9 - Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.048643-4 - Clarice Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). À parte autora sobre fls. 113, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.079718-0 - Ney Folly de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). 1) Fls. 145 - Desentranhe-se e entregue-se a seu subscritor, eis que não pertence a esses autos, certificando-se. 2) Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.102248-0 - Ana Carolina Escariz Goersch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Atl - Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.149343-8 - Tony Marcio Pinto. X Ambev - Cia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Comprove-se o pagamento referente a honorários advocatícios a favor da CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.800.172693-7 - Luciene Seixas Picheler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.011269-3 - Fabio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022649-2 - Nilza Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Artes Graficas Caroline LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654, Ketty Hradecky Ruffatto - OAB RJ126942E). Face ao teor de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113511-1 - Mirian Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.135111-7 - Adriana Braga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X Supermercados Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Aguarde-se julgamento do MS. 2) Certifique o cartório quanto ao eventual decurso do prazo in albis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185288-0 - Luciana Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Sandro Duque Barreto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). À parte autora sobre fls. 153, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.007188-7 - Charles de Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Jorgina Rangel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.016656-4 - Noelita Justino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.019406-7 - Flavia Klen dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024200-1 - Maria da Gloria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036457-0 - João Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 42/48, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072628-4 - Uilson Olimpio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113). X Cartão Diners S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/2007 ÀS 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.073003-2 - Jose Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Banco Itau. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.073477-3 - Jorge Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Itaucard S/A. Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.127107-1/01 - Simone Leal de Albuquerque Machado. X Paulo Sergio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e condeno a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.016917-6 - Celita Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306, Rosalvo Coelho Tanajura - OAB RJ128828E). X Jose Lessa da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002185/1996 (1996.800.003636-3) - Edmilson Couto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Luiz Alberto Pereira de Jesus. Ao autor sobre certidão de fls 129 verso \r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184011-6 - Azenil Aparecida Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Alan Lassance Seabra Rafael e outro. Ao autor sobre certidão de fls 49 e 51 (verso) \r\n\r\nProc. 2006.800.193236-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosangela Marcelina da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193898-0 - Aloysio Jorge Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Alessandra dos Santos e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014556/2000 (2000.800.068372-5) - Luciane Quadros da Silva Couto. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - Ulisses Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Colegio Antonio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). 1) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.133543-7 - Alaide Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Luso Brasileiro. Face ao pedido de fls. 52, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada (...) Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.... \r\n\r\nProc. 2003.800.043297-8 - Márcia de Azeredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Claudino - OAB RJ134259E, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2003.800.063769-2 - Edileuza Alves do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Previmil - Sociedade de Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110594-1 - Márcio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.003672-0 - Nolberto Tomicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Sos Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Ao autor para que comprove os módulos cursados e indique os faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.800.105269-0 - Andre Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Jag da Silva Serralheria Me e outro. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.184907-5 - Jorge de Oliveira Tabajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Buynplay Comercio de Informatica LTDA. Aos interessados sobre respostao do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.040915-0 - Maria da Conceição Ribeiro Ramos dos Santos. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove a embargnte a outra ação mencionada em seus embargos que teria originado, digo, motivado o refaturamento da conta previamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.064015-6 - Anair Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Sulamérica Companhia D Seguro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 66 - Indefiro, por ora, o rquerido, face à mora da ré. 2) Mantenho o valor da multa, eis que já fixada em patamar razoável. \r\n\r\nProc. 2006.800.099678-9 - Valdemir Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101021-1 - Sergio Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucileia Clavelario Nunes - OAB RJ051897). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Selma Negro Capeto - OAB SP034524). Indefiro o requerido face, digo, face às fls. 162, devolvo o prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.113954-2 - Josenita Clementina de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça-se a planilha, inclusive no tocante à \"troca\". \r\n\r\nProc. 2006.800.129512-6 - Andrea Antunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Diga a ré. 2) Venham as guias devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.131350-5 - Wellington Alexandre Alves Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). À parte autora sobre fls. 193, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160019-1 - Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Douglas de Alencar Sassaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião Cosme Duarte - OAB MS002306). Venha nova planilha, eis que não há condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.185534-0 - Norma Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao autor sobre certidão de fls 49 \r\n\r\nProc. 2006.800.189091-0 - Marildo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Campos & Sales (angloschool). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - Miriam Castro de Macena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X M & e Capacitação Profissional e Materiais Didaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao autor sobre certidão de fls 39 \r\n\r\nProc. 2006.800.195276-9 - Paulo Cesar Freitas de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Ceport Saude. Ao exequente sobre certidão de fls 44 \r\n\r\nProc. 2007.800.002918-4 - Carlos Augusto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Proceda-se à penhora on line (R$ 180,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.024793-0 - Sonia Cristina Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Rede Card (pos). Venham as cópias da inicial e da sentença proferida em outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034877-0 - Sidnei Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração de fls. 71/73, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047354-0 - Claudia Regina Garcez de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 27, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053174-6 - Vanessa dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Rio Decor West Shoping e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062144-9 - Shana Cristina Coelho da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Realiza Imoveis. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120295-3 - Ilda Rosa Brandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Banco Finasa S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.120327-1 - Ana Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.120392-1 - Carlos Henrique Abrahao Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.121923-0 - Cristiane Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Banco Finasa S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055187-0 - Francisco Duarte Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Lenildo Rodrigues dos Sa Ntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). Ao autor sobre certidão de fls 70 \r\n\r\nProc. 2007.800.047099-0 - Joel Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Álvaro Luis Martins da Silva. Ao autor sobre certidão de fls 17 \r\n\r\nProc. 2007.800.120675-2 - Sara Concepcion Ayala Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Carlos Roberto Neves Dutra. Emende a autora a inicial, esclarecendo a impossibilidade de ser realizada a execução nos mesmos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015512/2000 (2000.800.067169-3) - Paulo Cesar Amado Mariño e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Sebastiao Domingos Silva - OAB RJ041907, Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ145552). X Condomínio Village do Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). Face ao pedido de fls. 143, defiro a penhora de cinco por cento da renda mensal da executada,... Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade... \r\n\r\n017142/2001 (2001.800.025296-0) - Joel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X H. S. G. Automóveis LTDA - Vila Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Ao exequente sobre certidão de fls 101 verso \r\n\r\nProc. 2001.800.078249-3 - Darcy Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.085453-4 - Patricia Cristina de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Clínica de Olhos Santa Rita. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.004530-0 - Braz Waldomiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Pedriany Aparecida de Almeida Menezes - OAB RJ110829, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). 1) Cumpra-se v. acõrdão. 2) E. mandado de pagamento a favor do autor no valor de R$ 35.000,00. 3) E. mandado de levantamento do remanescente a favor da ré. r) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.010223-0 - Marlene Sa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Leo Fotos Som e Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Face ao alegado, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.800.079589-1 - Erico Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.106092-8 - Diogo Fragoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Colegio Master Mantenedora Master Assoc. de Ensino Preparatorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.127107-1 - Paulo Sergio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). X Pontão Veículos LTDA e outros. Esclareça-se fls. 113, face ao requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - Celso Folly de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Tst Telecom / Telemínio Serv. de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.122120-3 - Alcidino Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Washington Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.088287-3 - Edson Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Paginas Amarelas. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.171766-3 - Willian Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Beth Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.180347-6 - Sandra Cristina Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Sebastião Ribeiro da Silva e outro. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47V°. \r\n\r\nProc. 2006.800.041013-8 - Marli Leta Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - Vera Lucia Jacob Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Clauneide Confecções LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - Josenilda de Cassia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Loja Lucky Star Informatica e outros. 1) Indefiro, eis que a penhora não se encontra perfeita. 2) indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.119125-4 - Eduardo Gomes Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Angloschool. Ao autor sobre certidão de fls 55 \r\n\r\nProc. 2006.800.126049-5 - Nerai Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140242-3 - Michele da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Patricia Donati. Ao autor sobre certidão de fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.800.167945-7 - Ivaneide Maria Bezerra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Anglo School Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao autor sobre certidão de fls 42 \r\n\r\nProc. 2006.800.191026-0 - Marcia Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Regina Fonseca de Oliveira - OAB RJ124839). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls. 53, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200406-1 - Maria Nazare de Araujo Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Face ao pedido de fls. 95, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da segunda executada... Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2007.800.005849-4 - Marli Pequeno Camargo Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Ibicard Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.029167-0 - Luiz Claudio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Monson & Cia LTDA Me e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045930-0 - Jose Joaquim Caeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Gomes da Silva - OAB RJ140642). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120384-2 - Jorge Luiz Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Humac - Materiais de Construção LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 265067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.031540-1 Vítima(s): Diana Olivieri Granadeiro. X Marcelo Soares Granadeiro. Trata-se de ação penal pública. O MP se manifesta primeiro. Considerando a inversão ocorrida, intime-se por DO para ratificação ou aditamento do memorial. Observo ainda que a assitência de acusação deve ser requerida. \r\n\r\nId: 265041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004143-0 - DJANIRA FRANCISCA DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIL FRANCISCO DA COSTA Despacho:1. DEFIRO JG. 2. NA CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO AUTOR DA HERANÇA, CONSTA A EXISTÊNCIA DE 7 FILHOS. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO A EXISTÊNCIA DE 1 HERDEIRO NA INICIAL. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000283-7 - ELAINE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:INFORMEM AS PARTES EM QUE FASE PROCESSUAL ENCONTRA-SE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO QUE TRÂMITA NA 2ª V. FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS, COMPROVANDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006149-9 - ALZIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)) X JUNIR JOSE FERNANDES AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 30 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.006678-9 - SHEILA COELHO QUINTANEIRO X Inventariante: MARLENE COELHO QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150)) LYTHIO DE OLIVEIRA QUINTANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER RGI DO IMÓVEL SITUADO EM IGUABA, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º DISTRIBUIDOR RELATIVAS AO NOME , IMÓVEL( AS APRESENTADAS SÃO POSITIVAS) E ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007539-0 - AVANILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X WAGNER GOMES DA SILVA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.003436-8 - MARCIA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ALBENIZ JANNIBELLI MOURÃO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.003878-7 - RAFAEL FRANÇA DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MANUEL LUIS NUNES DE PINA ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.005774-5 - ANDRÉ POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X JORGE POTASCHEFF AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003501-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALTER DE SOUZA MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007698-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA PARCIALMENTE CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2006.207.006880-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALÉRIA MOTTA DE C. NEGRÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 53/55 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003892-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:1. FLS. 29 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.003638-0 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESIGNO O DIA 14/08/07, ÀS 15:30HS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUCIANO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000029-9 (16642) - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI SILVA (RJ-067046)) X ESPOLIO DE JOAO UMBELINO NASCIMENTO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIA DO RGI PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.207.000742-7 (16087) - STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X RUBENS GONCALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:FLS. 333 - DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.207.000036-8 (18262) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO PARTICULAR. \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES Despacho:FLS. 128/129 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PRAZO DE 45 DIAS, PARA JUNTADA DA GUIA DE CUSTAS. COM A JUNTADA, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006324-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:FLS. 138/140 - A ESPOSA DO EXECUTADO NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO QUANTO A MESMA. I-SE O EXECUTADO FAUSTO, CONFORME REQUERIDO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC.( INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.003445-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X JUAREZ SIMFRÔNIO DE SOUZA E OUTRO INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC (FALTA CÓPIA DE FLS. 74 A 77 E FALTAM CUSTAS: R$ 8,74 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.207.003094-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANNE' ELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSELEIA SPDO DE SENNA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003129-1 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:O SALÁRIO CONSTANTE NA CTPS DA AUTORA ÀS FLS. 34, NÃO DEMONSTRA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003216-7 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004294-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DECIO BISPO DOS SANTOS Ao autor para regularizar custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003803-7 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006545-6 - FÁTIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X UNIBANCO Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000072-8 (15033) - RONALDO CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 272 \r\n\r\nProc. 2006.207.007662-4 - ALEXANDRE GERSZT (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X NILSON PIRES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) 1. FLS. 83 - DESIGNO O DIA 30/07/07, ÀS 12:00HS, PARA ENTREGA DAS CHAVES, EM CARTÓRIO. I-SE AS PARTES. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000152-3 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS. 52/53 - NA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NÃO HÁ SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DO RÉU MAURÍCIO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. ENTRETANTO, DEFIRO O ADITAMENTO DO MANDADO, PARA INCLUSÃO DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003699-9 - ROSANGELA DAS CHAGAS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X JOSÉ PAULO FILHO Despacho:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006069-9 - ROBERTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _31, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001978-7 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC, desconstituindo-se as penhoras realizadas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 183) \r\n\r\nProc. 2005.207.003822-0 - L.L.E. FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. Decisão:...TAIS FATOS ESTÃO A DEMONSTRAR QUE A EXECUTADA ENCERROU IRREGULARMENTE SUAS ATIVIDADES SEM PREJUÍZO DOS CREDORES, E EM DESRESPEITO AO PRECEITO DO ARTIGO 51 DO CÓD. CIVIL, O QUE CARACTERIZA ABUSO DE DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 187 DO MESMO ESTATUTO, POSSIBILITANDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A INCLUSÃO DE SEUS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, QUE ORA, DETERMINO. CITEM-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 78) \r\n\r\nProc. 2006.207.000796-1 - CÉSAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:FLS. 68 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005815-4 - GILBERTO CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Inventariante: THEREZINHA RIVERA PINTO) REGINA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:FLS. 146 - ESTE JUÍZO NÃO UTILIZA O SISTEMA BACEN-JUD, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A REITERAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000644-0 - ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ, Inventariante: BINA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X LUIZ FERNANDO SOLÉ VERNIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:ÀS PARTES. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000074-5 (20679) - ALVACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _176, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.207.003010-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.001711-7 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000941-4 (17914) - THETS GONCALVES TIRADENTES X CAYMAN IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO MANDADO ACOSTADO À CONTRA-CAPA. 2. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE OS ENDEREÇOS DE FLS. 118 E 1º RÉU. 3. FLS. 130V - OFICIE-SE AO DETRAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DA 2ª EXECUTADA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA MARILISE, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, A QUAL APLICO 10% DE MULTA, ANTE O QUE DISPÕE O ART. 475, J DO CPC, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000212-4 (19663) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) ... CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, FICA O PROCEDIMENTO MARCADO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 11:00 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA No. 913, SALA 707, TIJUCA, RJ ... (VER FLS. 117) \r\n\r\nProc. 2005.207.003308-8 - PAULO ROBERTO LIMA DO OURO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:I-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA O ÍTEM 1 DE FLS. 222, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. NO MESMO PRAZO, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.000404-2 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS :R$ 1,74 REFERENTES AOS APCJ , CONTA 0711-2, R$ 3,49 REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO , CAMPO 39 DO GRERJ , CONTA 0723-7, R$ 75,22 REFERENTES AOS A.E.V.C , CONTA 0702-1, SUBTOTAL DE R$ 80,45 , R$ 8,04 NO CAMPO 42 DO GRERJ REFERENTES À CAARJ, R$ 17,45 NO CAMPO 43 DO GRERJ, CONTA 3403069663, R$ 3,49 NO CAMPO 45 DO GRERJ , CONTA 6002059266, R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 4,89 NA CONTA 600225179-9 , CAMPO 47 , REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 4,89 NA CONTA 5673001243, CAMPO 48 , REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004250-1 - JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X WALTER SILVA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004237-9 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E)) X GIVANIR MEIER Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006991-7 - JOSE MESSIAS DE SOUSA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:FLS. 45/47 - ESTE JUÍZO DETERMINOU A VINDA DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 35 E RENOVOU A INTIMAÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 36VS. AMBAS NÃO MERECERAM ATENÇÃO DO AUTOR, RESULTANDO NA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, QUE SE ENCONTRA TRANSITADA EM JULGADO. NO PEDIDO, NOVAMENTE, NADA DEMONSTRA, QUANDO PARA TANTO BASTARIA APRESENTAR OS DOIS ÚLTIMOS EXTRATOS DE RECEBIMENTO DO INSS. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. EXCLUA-SE DOS CÁLCULOS (FLS. 42) O VALOR CORRESPONDENTE À TAXA JUDICIÁRIA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO EM 48 HORAS E SE NÃO RECOLHIDOS, EXPEÇA-SE NOTA DE DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004532-7 - CARMEM FLORA VIOLANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERPREVIS - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 128, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AU GUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A QUESTÃO RELATIVA À INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO, JÁ FOI OBJETO DA DECISÃO DE FLS. 106, QUE SE ENCONTRA PRECLUSA, INCLUSIVE COM A IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA, NÃO CABENDO A ESTE JUÍZO OFICIAR AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, QUANDO A DETERMINAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA, PESSOALMENTE, PELO RÉU. A NARRATIVA DA INICIAL NÃO AUTORIZA ESTE JUÍZO A DETERMINAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O PEDIDO. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO AVALIADOR DE FLS. 229-Vº. \r\n\r\nProc. 2006.207.004009-5 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ESTEPHANIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:FLS. 74/75 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000960-1 - ANGELA MARILIA NEMITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) À PARTE RÉ , SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 318/321 \r\n\r\nProc. 2007.207.002987-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO RÉU \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002475-4 - ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)), Inventariante: DENY COSTA PINTO BRANDÃO) X ENIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:PROMOVA A ENTREGA DOS AUTOS AO NOTIFICANTE, INDEPENDENTE DE TRANSLADO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003799-6 - LUIZ PEDRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FABIO PESSANHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:FLS. 117/123 - DIGA O AUTOR. APÓS, DESIGNAREI DATA PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS 2003/3475-0, DANDO-SE VISTA AO RÉU TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.207.006207-8 - GUILHERME ALVES MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 141/142, PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DECISSUM, PARA ESCLARECER QUE A CONDENAÇÃO INCIDE SOBRE A EMPRESA ASSIM OU GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002935-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X JACI BATISTA Despacho:1. DEFIRO JG AO RÉU. 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003301-9 - ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:FLS. 15/19 - OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR, QUE É PROPRIETÁRIO DE UMA GRÁFICA SENDO, PORTANTO, MICRO-EMPRESÁRIO. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003107-2 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 264. REGULARIZE-SE EM 48HS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.207.004267-7 - MESSIAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X VERA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000232-6 (15567) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-AM (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:FLS. 117/119 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001206-0 (16574) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SERVIR E SERVIR EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:FLS. 66/68 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000534-4 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELTRANDES DA ALMEIDA SANTOS (RJ-049122)) X SEBASTIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 97, ANTE O VALOR ATRIBUÍDO AOS MESMOS, QUE É EQUIVALENTE AO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001463-1 - SANTANDER NOROESTE LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TANIA MARIA PEIXOTO SOUZA Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.66/78 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.003176-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JONATHAS SILVA LOPES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001061-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA CUMPRA-SE 0 V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002016-5 - ANDRÉ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X PATRICIA SILVA COUTO TEIXEIRA Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. PELO QUE SE DEPRENDE DOS AUTOS, A RÉ PERMANECEU NO IMÓVEL, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO DE CARGOS. PORTANTO, NÃO HÁ, POR ORA, A DEMONSTRAÇÃO DE ESBULHO POSSESÓRIO. ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004103-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES o autor para regularizar custas processuais. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003576-4 - EVANGELISTA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ANDERSON DIAS DUARTE Decisão:1. DEFIRO JG. 2. CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ- 121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001224-1 (16607) - ROBERTO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ FARES (RJ-073350)) X SERGIO LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:FLS. 261 - NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 210V, O 1º EXECUTADO SÉRGIO É FALECIDO, DEVENDO O FEITO SER SUSPENSO, PARA PROSSEGUIR EM FACE DOS HERDEIROS, DEVENDO O EXEQÜENTE INFORMAR A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO DE BENS DO EXECUTADO E OS ENDEREÇOS DOS HERDEIROS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003760-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE HENRIQUE PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:FLS. 384 - 1. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DAS CONTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 384, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. 2. I-SE A EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC. 3. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ÍTENS 1 E 2 E CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, SEM A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2004.207.005516-0 - MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X CARLOS VIEIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 79/84 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003177-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS (RJ-155355E)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12 E 21 PARA INSTRUÍREM MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.207.001752-1A - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ANTONIO SENNA DA SILVA Ao Autor para regularizar custas para restauração. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000341-6 - PATRICIA NASCIMENTO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VASCONCELLOS ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.207.000171-6 (12169) - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ELPIDIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002084-6 - MARCIO GARCIA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ROBERTO DE CARVALHO FILHO) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O ÍTEM 1 DE FLS. 44. \r\n\r\nId: 265344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000957-1 - CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DORFILIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) ao interessado sobre folhas 103 ( custas devidas) \r\n\r\nProc. 2005.207.004163-2 - FÁTIMA MARIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MERCEDES DA ASSUMPÇÃO MOREIRA Sentença:\"expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003199-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NOEMIA DE SOUZA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2006.207.004697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DELCIO JANUARIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006622-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DEISE MEIDEIROS MANSO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006927-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000217-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGENES FERREIRA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001096-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER PIRAJA LIMA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002747-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FERNANDES EYER ALVES Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.001721-0 - ANTONIO JORGE SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-095463), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor - fl.89/95 \r\n\r\nProc. 2005.207.000049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.006978-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.207.005401-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LED LAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Expedido mandado de intimação para o Réu, venham as custas do OJA para encaminhamento ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004032-2 - CONOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO CUSTAS INCOMPLETAS EM DIVERSOS CAMPOS; NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE FUNDPERJ E FUNPERJ, TAXA INCOMPLETA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 41 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004154-5 - ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X O MUNDO DOS NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.002099-2 - ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ANTONIO PRECCE Sentença:...JULGO PORTANTO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 VI DO CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001533-5 (19832) - ANTONIO PRECCE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA ALMEIDA E NADYR MACHADO ALMEIDA E DELMIR ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) Sentença:\"......Em relação ao 2º Executado, há bens penhorados. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.207.002243-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR G P DO LAGO (RJ-106982), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X LAURO MENCEBO CANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007253-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DUARTE CASTRO DAS NEVES Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2007.207.000328-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARLOS ATILA MENDES LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007754-7 - CLAUDIA REGINA GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X VICTOR MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) AO AUTOR FLS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005735-4 - MARLI MIRANDA PEREGRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU CICCONE (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Às parte para ciência da perícia marcada- dia 31/07/07, às 8:30 h - Rua General Roca, nº 913, sala 707 - Tijuca \r\n\r\nProc. 2007.207.000020-8 - MUNDO VERDE FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X C & G PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) AO AUTOR SOBRE FLS.117/131 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.207.001399-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ANTONIO AUGUSTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000872-6 - GILMA XAVIER TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda.(faltam cópias para instruir mandado de avaliação) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.002840-0 - CLÁUDIA MÁRCIA CABRAL DE CARVALHO DEL SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X TRANSPORTES ESPECIAIS E MALOTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267 inciso VIII do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.004511-3 - ADOIS GRAFICA EDITORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775)) X GRACINEIA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) AO AUTOR FLS 162/168 \r\n\r\nProc. 2003.207.007079-1 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X MANUEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR - CERTIDÃO PRONTA AG. SUA RETIRADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001646-9 (18257) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEIDE MARIA DA CRUZ FUSTER Ao autor - fls.180/183 \r\n\r\nProc. 2005.207.002728-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SAMUEL VELERIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004017-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE NEVALDO FIGUEIREDO DA SILVA FALTAM R$ 43,73 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\n]Proc. 1995.207.000511-6 (13743) - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AO AUTOR FLS 582 \r\n\r\nId: 265345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.207.006409-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) ....\"Abro a oportunidade para todos os réus de apresentarem, em querendo, defesa prévia no prazo de 10 dias e por escrito na forma do artigo 55 da lei 11343/06, devendo o cartório publicar esta decisão para ciência de todos os advogados/defensores. O prazo para o réu Paulo Roberto de Lima inicia-se nesta assentada e dos demais réus a partir da publicação desta audiência....\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.207.003533-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER NEVES DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Despacho:Defiro a dilação do prazo ante o estado de saúde da patrona do réu, já que não é possível a retirada dos autos por quem não tem capacidade postulatória nos autos. \r\n\r\nId: 265346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000054-6 - ELIANE CALDAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES (RJ-109263)) X IDACI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000998-8 (25314) - LEONARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.000001-9 - MARIA TALMA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ELIAS DA SILVA PAIVA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA TALMA DOS SANTOS LINS e pelo menor DAVID LINS PAIVA por ela assistido, para determinar a expedição de alvará para levantamento do saldo de FGTS na CEF, bem como saldo do PASEP no Banco do Brasil, deixado por ELIAS SILVA PAIVA, no percentual de 50% para viúva, ante a existência de meação e 50% para o filho, único herdeiro.Custas ex lege, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se a distribuição a fim de que passe a constar no pólo ativo o nome de DAVID LINS PAIVA. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se o alvará e arquive-se sem baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.001118-4 - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA E OUTROS X FRANCISCO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.007276-8 - SONIA MARIA CHAVES X EUDYR LUCAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Oficie-se informando o nº do CPF. \r\n\r\nProc. 2005.203.012185-9 - SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS, ELIANA DOS SANTOS, PAULO CESAR DOS SANTOS, JORGE LUIZ DOS SANTOS, VÂNIA MARIA PEREIRA DA ROCHA SANTOS, ELOISA DOS SANTOS, RONALDO DOS SANTOS, MÁRCIA CRISTINA PEREIRA PANICHI DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Aos requerentes para providenciar a juntada da certidão junto ao órgao previdenciário de dependentes habilitados, conforme exigência da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2006.203.000408-0 - ELZA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), THAIS VASCONCELOS MIGUELEZ), TAIANE VASCONCELOS MIGUELEZ) X JOSÉ LUIZ REY MIGUÉLEZ 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.015035-7 - MARCOS PAULO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JOÃO MARTINS MARTINS Despacho:Aguarde-se no arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015735-2 - PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS, Procurador: SABRINA SARGACEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X SILVIA REGINA SOARES SALGADO Despacho:Aguarde-se no arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016433-2 - TERESINHA SEBASTIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016792-8 - MARLI MIRANDA DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS MIRANDA DE ARAUJO, HELIO SOARES MIRANDA FILHO, ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI, JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)) X HÉLIO SOARES MIRANDA Despacho:Considerando que a informação de fls. 26 e 30, não se coaduna com os valores informados às fls. 34, oficie-se ao Unibanco com cópia das folhas mencionadas, para que esclareça os valores existentes em nome do obituado. Com a resposta, dê-se vista as partes, e a Fazenda Estadual face à natureza da verba pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002782-3 - JORGE ALBERTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MEDEIROS (RJ-107714)) X HILDA SANT' ANNA MARQUES), HÉLIO ALBERTINO MARQUES Despacho:Aguarde-se no arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.408.001769-5 (31525) - CLINICA MEDICA DR LUIS FERNANDO DALE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X N S F AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar referente a competência do Juízo já foi devidamente apreciada tendo sido declinada a competência para este Juízo.No que concerne a 2ª preliminar, quanto a falta de documento que comprove a alegada transação, entende este Juízo que esta deverá ser apreciada por ocasião do mérito.Rejeito ainda a 3ª preliminar, uma vez que ainda que a citação tenha sido realizada em pessoa diversa da indicada, é fato que a Ré teve ciência e compareceu ao processo, dando-se por citada.Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007, às 15:00 h. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do rol de testemunhas. Intime-se a testemunha arrolada às folhas 536 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.408.001769-5 (31525) - CLINICA MEDICA DR LUIS FERNANDO DALE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X N S F AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Considerando que foi deferida a realização de prova pericial no apenso, retiro o feito de pauta. Aguarde-se para realização conjunta da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007552-0 - CASSANDRA DE FREITAS GAMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008044-6 - JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SUELI VENCATO (RS-026659), Dr(a). MIRIAN SALETE VARGAS (RS-026733), Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA XANCHAO (RJ-026733)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA), MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565), Dr(a). LUCAS P. DE MELO (SP-154612), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011276-2 - CLAUDIA POVOLERI ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JORGE ANDRE Traga a requerente a certidão da DRF. \r\n\r\nProc. 2005.203.005908-9 - JOSE DE CAMPOS E PAULA X NALVA MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Considerando que os autos retornaram dos fiscais sem exigências, expeçam-se os respectivos títulos de propriedade e os alvarás, estes se necessários.Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009725-0 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES X MARLENE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.001996-4 - DINORÁ SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X OSMAR SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante, a fim de que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.012349-4 - JOSÉ ANTONIO ROMERO SALGADO, LUIZ FELIPE BARROS SYSAK ROMERO SALGADO, SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MARIA DE FATIMA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO Despacho:Defiro JG. Ao cartório para cumprir a determinação de folhas 55. \r\n\r\nProc. 2007.203.000003-9 - MARTHA FERNANDES DE SOUZA, ZELMIR FERNANDES DE SOUZA, MARCOS FERNANDES DE SOUZA, ALICE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X JORGELINO VAL DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005658-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIR CORREA DOS SANTOS Ao autor sobre a Carta Precatória de fls. 57 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.203.002330-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ VICTORIANO CARDOSO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN e a 13ª Câmara Cível com cópia desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004797-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLI PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DE MORAES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.009689-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA SANA Despacho:Comprove o autor que o réu foi devidamente notificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005435-1 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WAGNER FERREIRA DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005815-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que mesmo após o longo lapso decorrido, as custas não foram regularizadas, consoante se verifica na informação cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Considerando as novas impugnações das partes de folhas 506 e seguintes, retornem os autos ao Sr. contador judicial, a fim de que este esclareça as questões suscitadas, informando ainda ao Juízo se os mesmos foram realizados com a observância da decisão de folhas 500. \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603), Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Despacho:folhas 640 e seguintes: Diga o arrematante. \r\n\r\nProc. 1997.203.006471-0 (26394) - NUNO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X IRACI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Decisão:Pelo exposto, a alegada demora na solução da causa não pode ser imputada ao Judiciário, pois sem a regularização do pólo passivo pela parte Autora, o feito não pode prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.408.008147-7 (29778) - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE PEDRA E OUTRO X ANDREA VALENTE MARTINS E OUTRO Sentença:Considerando o noticiado pelo exequente às fls. 222 JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Defiro desde logo, o levantamento da constrição incidente sobre o imóvel, conforme fls. 110/113, devendo o cartório oficiar ao Registro Imobiliário competente para a baixa da penhora. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.003948-6 (32090) - COND. DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X VICENTE SEVERO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Conforme a certidão de fl. 189, recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 963,63 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2000.203.011864-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO SERGIO BARROS GISMONTI E OUTRO Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.002515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Sentença:Considerando a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 129/130. Defiro desde logo, o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da dívida, sendo, portanto, despicienda a expedição de ofício ao RGI, uma vez que nada foi anotado até o presente momento. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.006914-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO III (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ELIANE SANTOS SASANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009513-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPOLIO DE CARMINDA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Homologo o acordo de fl. 150/151 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei, ressalvando a gratuidade que ora defiro a parte ré.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.002767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X CARMEN NEVES DO NASCIMENTO E OUTRO Faltam custas e cópias de fls. 03 e 170. \r\n\r\nProc. 2002.203.008445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUELI BRAGA B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao exequente para que dê andamento a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.004331-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MESKLA ASESSORIA TECNICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA LTDA - ME Faltam cópias da inicial, procuração e fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Venha as custas para diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.011577-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE EDISON DOS SANTOS MORAES 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça - Código 0714-6: R$ 48,96;b) Atos de Prática Comum Judicial - Código 0711-2: R$ 3,49;c) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;d) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 75,22;e) CAARJ - R$ 13,11;f) Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45;g) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;h) FUNPERJ: R$ 7,43 - na conta n° 600225174-9;i) FUNDPERJ: R$ 7,43 - na conta n° 5673-00124-3;j) Taxa Judiciária: R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 2005.203.011614-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUCIANA CORREIA LIMA), ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA Faltam cópias e custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004245-7 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA), RUTH MENDES TAPARICA Faltam custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Decisão:Chamo o feito a ordem, eis que compulsando os autos, verifica este Juízo que a pessoa que compareceu a audiência de conciliação de folhas 71/72, em verdade não demonstrou ser procuradora do réu, já que o documento de folhas 74, não se presta para tal fim. Assim, considerando que até a presente data, o réu não foi devidamente citado, ao autor para que proceda ao recolhimento devido na carta precatória, a fim de que a diligência possa ser regularmente cumprida. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007, às 9;30 h. Cite-se/ Intimem-se. Oficie-se informando ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004321-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUIZ DE FREITAS LOPES), JANE BISPO DO COUTO LOPES), ROBSON CESAR RAMOS Designação de audiência de conciliação : dia 27/08/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, na forma do disposto no artigo 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006949-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)), BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO REAL S.A. Designação de audiência de conciliação : dia 27/08/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.009627-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLA MESSINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CRISTINA JORGE DE MATOS), EVERTON NÓBREGA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/08/2007, às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004828-0 - MARIO AUGUSTO MAGALHÃES FERREIRA MENDES, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X WORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007 às 9:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.002058-0 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X POSTO TAQUARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. As preliminares suscitadas pela 1ª Ré, serão apreciadas por ocasião da sentença. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Após a produção da prova pericial designarei data para a realização conjunta da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.408.002941-6 - JOSE FRANCISCO MACEDO X DANILO CONZENZA RETTORE MACEDO Aos interessados sobre fl. 67. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015779-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, i-se o Autor, através de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, ante o disposto no enunciado 24 \"d\" do FETJ, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa. Realizado o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000188-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMÍNIO VILLAGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), CONSTRUTORA W3 ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), COMPANHIA DA TERRA LTDA Faltam custas e cópias para expedição dos mandados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007224-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COSTA Ao requerente para retirar o oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.009830-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALMIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Considerando as informações prestadas pelo Sr. Avaliador Judicial às folhas 449, entende este Juízo que o valor obtido na avaliação de folhas 433, deve ser mantido, valendo ainda consignar que em sua manifestação, o impugnante apenas sustenta não ter sido referido no laudo o valor correspondente ao m² do imóvel, o que não significa de modo algum que o valor apurado para o mesmo esteja incorreto. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006831-0 - JOSE VAZQUEZ FONTAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X AUREO DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios de folhas 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.203.003105-5 - MARIA ALBANY PONTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS N.S.SE LIMA (RJ-087162)) X PAULO ANGELO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS Despacho:1- Traga a Autora a cópia de sua declaração de rendimentos (IR), para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de justiça.2- Considerando a desocupação voluntária noticiada, é cediço que a pretensão desalijatória perdeu o seu objeto, devendo prosseguir tão somnete quanto a cobrança.3- Emende-se a inicial para ação de cobrança, atribuindo-se correto valor à causa, que deverá se adequar ao benefício patrimonial pretendido, devendo ainda a parte Autora esclarecer o local em que o 1º Réu poderá ser citado e se os fiadores serão citados no endereço indicado às fls. 02.4- Venham as cópias da emenda, para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.203.001157-8 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CLÁUDIA MARIA DE SANT´ANNA), Fiador: WANDA DE SANT´ANNA ROCHA), Fiador: JORGE ANDRÉ DE SANT´ANNA ROCHA Despacho:Considerando o contido na certidão de folhas 29 verso, ao autor para que cumpra a determinação de folhas 27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000398-7 (15317) - LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001250-1 (24974) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que as despesas processuais foram recolhidas corretamente no início da demanda, consoante certidão cartorária de fls. 35. Assim, considerando o ano da distribuição, i-se o Autor através deste ato para que proceda apenas ao recolhimento das custas atinentes a baixa no prazo de 05 dias, considerando que não se enquadra no disposto no ato normativo 06/2005. Após, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo, sem que haja o recolhimento devido, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 1998.408.004873-9 (29199) - FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que coloque a disposição do Juízo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital o saldo remanescente do depósito de fls. 386 e 397. Dando ciência àquele Juízo da presente determinação.2- Sem prejuízo, considerando o levantamento da importância pelo exequente, esclareça o mesmo se concorda com a extinção da execução no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.203.004769-7 (34764) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Despacho:folhas 116: Nada a prover, considerando que a decisão que determinou a suspensão do processo, proferida nos embargos em apenso, data de 11/10/2006. Assim, aguarde-se o julgamento da ação em curso perante o Juízo da 16ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2000.203.004770-3 (34765) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:Considerando a data em que foi proferida sentença na ação declaratória, que tramitou perante o juízo da 3ª Vara Cível, informem as partes se o recurso interposto já foi apreciado. \r\n\r\nProc. 2003.203.014450-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO MENDES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003159-4 - JORGE GABRIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCELO SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.008122-0 - CELIA REGINA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Decisão:Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução pelo valor encontrado pelo Sr. Contador Judicial que deverá ser devidamente atualizado desde a data de sua elaboração e acrescido de 20% de honorários na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.009645-6 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 105 sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003799-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDSON DIAS CARDOSO Ao requerente para retirar os oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.203.000633-8 (21283) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBATROZ JET MODAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC e determino sua remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.003903-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M REIS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Informe o exequente se desiste da execução em face da 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2006.203.003334-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HEXAGONO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA), LUCIANA DE OLIVEIRA ANTUNES), LEANDRO GUILHERME PERES COSTA Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005992-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009609-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MELINA FONTOURA COSTA Despacho:Cite-se em execução, na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009661-4 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/-8/2007, às 10;45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC, quanto à ré VELOX. Oficie-se ao distribuidor para que proceda às devidas anotações.Julgo ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar primeira (TNL PCS S/A - OI) e a segunda ré (TELEMAR NORTE LESTE S/A), solidariamente, a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito relativo ao modem, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da publicação desta sentença e ainda a pagar ao Autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da presente data, a titulo de danos morais. Condeno a ré, TNL PCS S/A - OI, a religar as linhas do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da presente data e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.203.002611-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE Despacho:folhas 29: anote-se onde couber. 2) folhas 32: Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumário . 3) Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/08/2007, às 9:00 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004771-8 - LUIZ CLAUDIO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor e, em conseqüência, extinto o presente pro cesso com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor ao custeio das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001990-5 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Incumbe a parte e não ao Juízo, verificar a necessidade de produçao de prova. Assim, ao autor para que informe se pretende a produção ou não da prova pericial anteriormente requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001556-8 (34161) - MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 90.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. A ré para que providencie o depósito da metade dos honorários fixados, considerando que a prova foi requerida por ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000706-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:Venha a íntegra do acórdão da ação rescisória. \r\n\r\nProc. 2002.203.013518-8 - RAFAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.203.009354-8 - PAULO DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.203.013210-4 - CONCEICAO MARIA FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a concordância da parte autora com o valor da diferença, defiro a expedição de mandado de pagamento desta. Após, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2005.203.006143-6 - JUCELI OLYMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.013293-6 - CÉLIA MARIA FERRARESI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, para condenar a Ré a pagar-lhe a título de danos morais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da presente data e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015593-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILO IV (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:1- Considerando o contido na certidão cartorária, verifica este Juízo que não se operou o trânsito em julgado, portsnto, reconsidero fls. 185 item \"3\".2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013475-9 - VERA LUCIA BORGES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009180-0 - ESPERANÇA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)), MARIZA ANGELA DE ARAUJO ERISSE), JOÃO MARCO ARAÚJO), MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO), MARILEA ARAUJO), JOEL DE ARAUJO), GILSEN ARAUJO), MARCIO ARAUJO), MARISTELA ARAUJO), MAURICIO ARAUJO), JAILSON ARAUJO) X ANACLETO ARAÚJO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). Venha cópia da declaração de rendimentos da inventariante, a fim de que possa ser apreciado a necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002450-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Considerando o noticiado às folhas 155, nomeio em substituição a Drª Claúdia Regina Ferreira de Souza, tel 96189601, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.203.006833-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Ao autor sobre petição de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.203.015366-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), NÁDIA REGINA TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro apenas a prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Indefiro a prova testemunhal, por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento do presente feito.Decorrido o prazo acima fixado, para a apresentação da prova documental, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.016636-5 - PROBEM LABORATÓRIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E ODONTOLÓGICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Considerando a inércia do notificante, bem como que o presente feito já se encontra baixado no distribuidor, aguarde-se no ARQUIVO eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003559-5 - RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES JOCA Ao autor para retirar os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012425-9 - FARAILDES DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a parte ré as custas e taxa relacionadas:I.Atos de Prática Comum Judicial - Código 0711-2: R$ 3,49;II.Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;III.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 150,45;IV.CAARJ - R$ 15,74;V.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45;VI.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;VII.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 8,74;VIII. FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 8,74;IX. Taxa Judiciária: R$ 44,00. \r\n\r\nProc. 2004.203.000104-8 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SUDARIOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema e após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.013948-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X IRENE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Recolha a exeqüente a taxa judiciária: R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016152-5 - ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X RIO ONIBUS - EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ- 017783) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004580-1 - ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROSANA SABENÇA DE ALMEIDA SOUZA), MILTON DE SOUZA JUNIOR), WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.408.001770-9 (31526) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CLINICA MEDICA DR. LUIZ FERNANDO DALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar, pericial técnica, testemunhal, bem como a expedição do ofício requerido às folhas 70.Nomeio perita a Drª Cláudia Regina Ferreira de Souza, tel 96189601, que deverá ser intimada pelo cartório para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.005336-5 (32406) - POSTO TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CLINICA MEDICA DR. LUIZ FERNANDO DALE LTDA E OUTROS Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Aguarde-se para a realização conjunta da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006416-7 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WANDA APARECIDA SOARES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Por este ato, fica o executado intimado da penhora de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2001.203.009663-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANELIS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008734-0 - FRANCISCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X NELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça - Código 0714-6: R$ 12,24;b) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;c) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 150,45;d) CAARJ - R$ 16,61;e) Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 17,45;f) Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,49;g) FUNPERJ: R$ 9,18 - na conta n° 600225174-9;h) FUNDPERJ: R$ 9,18 - na conta n° 5673-00124-3;i) Taxa Judiciária: R$ 1.584,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.002666-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA CRISTINA DA CONCEIÇÃO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012822-4 - JOSE TAVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ROBERTO DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003993-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO LOPES ESTRELA Sentença:SentençaConsiderando que os termos do acordo nao se encontra nos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005950-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA REGINA MENDONCA MATTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 15. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009672-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009676-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ SILVA MAGALHAES Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2006.203.000208-3 - ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA, TATIANA SEMERARO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:J. Indefiro o pedido visto que a data designada para a pericia foi publicada desde o dia 12/07/2007, somente tendo a ré na presente data requerido a redesignação sem comprovado o alegado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.006177-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X SAMUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao autor sobre fls. 143 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.203.005257-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Sentença:Considerando o silêncio da parte Autora, homologo o acordo de fls. 99/100 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.008494-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SARAH CUPERTINO DA SILVA Ao autor sobre petição de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Considerando a informação contida no documento de folhas 152, a autora para que comprove que as referidas unidades do empreendimento de nº 73 da Rua Paturi, ainda se encontram em nome do Réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Despacho:Diga a autora sobre o documento apresentado pela Ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.203.011883-3 - MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X LEDAMAR ARANTES Despacho:Indefiro a citação por edital, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de localização da parte Ré. Ademais, verifica este Juízo que se trata de requerimento de restauração de autos, sem que, contudo, tenha sido observada pela parte Autora o disposto no art. 1064 do CPC. Ao autor para que em 10 dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.004428-6 - JOÃO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002156-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)) X FLORINDO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:Considerando o contido às fls. 538/540, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000429-0 (23210) - NELSON AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X MARIA DULCINA DA SILVA) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 265295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008832-9 - MÁRCIA DENISE GITAHY COSTA X JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Decisão:Atenda-se à promoção de fl. 51 verso, item 03. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006309-8 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X CARLA DE CASTRO GIRÃO Decisão:Defiro a JG. cumpra-se 32verso \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016447-2 - COMÉRCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA, CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X RAPIDO 2000 LATICIO E FRIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"EM PROVAS...DETERMINO A ABERTURA DE CONCLUSÃO NO APENSO POIS NÃO ESTÁ SUSPENSO\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000930-8 - EDSON MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X LUIZ RODRIGUES BRAGA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA O FORMAL, CUSTAS EM R$ 1,74 CONTA 0711-2 POR FOLHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007662-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.010347-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE FATIMA MELO ANDRADE Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.002313-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Decisão:\"...determino o imediatamento arquivamento com a baixa na distribuição! \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013082-6 (30345) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPOLIO EDUARDO RAMOS GANZO E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte sobre Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.203.000013-0 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CRONUS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO Av. Nelson Cardoso, nº 1149, lojas 215, 229, 230, 233, e salas 1124, 1316, 1324, 1401, 1404, 1406, 1407, 1408, 1409, 1411, 1524, 1601, 1603, 1607, 1608, 1609, 1610, 1611, 1613, 1615, 1616, 1621, 1622, 1623, 1624, todos registrados no 9º RGI sob as matrículas 90052, 90066, 87825, 87828, 178542, 84532, 178545, 178546, 178549, 178551, 178552, 178553, 178554, 178556, 68656, 68960, 178508, 178512, 178513, 178514, 178515, 178516, 178517, 178518, 178519, 178520, 214792, 214793, 178559, 141949 e 161353-, (CONFORME TERMO DE FL. 745) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.408.008288-8 - COND. DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REYNALDO SERGIO MADRUGA DE SOUZA TELLES E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIAS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1999.408.010692-2 (33175) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PANIFICACAO ACORIANA LTDA - RESTAURANTE PONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Fica designada audiência especial de conciliação para o dia 19/09/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2001.203.003485-0 - UBIRAJARA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RENASCENCA ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Republicação: Intime-se o devedor para o pagamento, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.004847-4 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO CAMPOS (RJ-115980)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:fls.207 indefiro face a celeridade do procedimento. Neste caso venha desde já a proposta do acordo. fls.208. defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2002.203.006995-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO PACHECO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Decisão:O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO . NESTE SENTIDO AS PARTES COMPUERAM O ACORDO SUBSCRITO AS FLS.306/309 Q2UE AO QUE PARECWE RETRATA O DEBITO QUE ORIGINOU A DEMANDA DE CONHECIMENTO. SENDO ASSIM, NOVO DEBITO APÓS O PERIODO COBRADO NA EXORDIAL DEVERÁ SER OBJETO DE NOVA AÇÃO, DIANTE DA INOVAÇÃO QUANTO A CAUSA DE PEDIR. LOGO, A FIM DE FINALIZAR O FEITO VENHA O ACORDO AUTENTICADO OU NA FORMA ORIGINAL ALEM DOS PAGATOS JA EFETUADOS. APOS DIREI SOBRE A HOMOLOGAÇÃO OU CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012719-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSE CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Despacho:\"EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE E EM NOME DO ADVOGADO...\" \r\n\r\nProc. 2003.203.000040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR E OUTRO Retirado de pauta , pela impossibilidade do comparecimento do Conciliador deste juizo. \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004752-8 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X PAULO FRANCISCO FERNANDES BANDEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 119,09 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001841-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X IZABEL PEREIRA LIMA NETA E OUTRO DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 24,48 PELAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005304-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X VILMA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO (RJ-095890) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 279,42 face o valor executado \r\n\r\nProc. 2005.203.007636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES), VILSON RODRIGUES TAVARES), MARCOS VINÍCIUS GOMES Retirado de pauta ; Impossibilidade do comparecimento do Conciliador deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006464-7 - PLINIO PAGANINI NETO, IBIRACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FONSECA (SP-195678)) X FLÁVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA), JANAINA DE FREITAS FRAGA Retirado de pauta , pela impossibilidade do comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.003950-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo audiência de conciliação...para o dia 19/09/2007 às 14:15h...Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X OTACILIO COELHO DA SILVA), MARLY ALONSO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,48 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ E CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009121-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA), ELZIR TOMAZ DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação...para o dia 19/09/2007 às 14:30horas....Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003017-2 - ASSOCIAÇÃO DO MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE DE A. CAVALCANTE Decisão:\"INDEFIRO A GRATUIDADE...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013285-9 - LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:EXCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM REALIZAR ACORDO EM AUDIÊNCIA (331 DO CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010372-6 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.012384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANUEL CONDE CERQUEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.001086-9 - ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X FELIX DOS SANTOS BATISTA Despacho:\"CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DE FLS121...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005825-0 - EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO, VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Republicação: Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.010329-8 - FELISMINA MARQUES NOVO SERAPHIM DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fl. 158: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010914-8 - RICARDO COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JOSE CARLOS CASAL PENSADO), ANA LUCIA SALES PENSADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:\"FLS.45 INDEFIRO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.015099-0 - PAULO ROBERTO SIGARRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000758-0 (25299) - MARIA JOSE MOUSINHO FALCONE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X CARLOS MAUTINO BARROSO E OUTRO Despacho:DIANTE DA DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE PLANILHA DE FLS. 322/323 \r\n\r\nProc. 2001.203.002111-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARKUS ROMENO VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Ante a negativa do exeqüente (fl. 190) e a ausência de previsão legal para no momento ser discutido o valor da execução, proceda-se a alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.203.003515-7 - CYNIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ LEOVEGILDO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ CARTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.014082-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA), MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA), WALTER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Despacho:Nada a prover, uma vez que a execução encontra-se suspensa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004279-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO DON RODRIGO), JOÃO FLÁVIO DE PONTES AZEVEDO JUNIOR), MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DOS ANJOS Decisão:FLS.27. ESCLAREÇA POIS O PROCESSO NÃO É EXECUTORIO \r\n\r\nProc. 2006.203.005222-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAEDER SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.015373-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES), MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO DE CASTRO FILHO Decisão:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.203.009170-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PROFORMA ACABAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA-ME Decisão:diante do valor atribuido a causa venha a memoria do calculo descritivo mes a mes \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009088-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X WANESSA GOMES NOVAIS Decisão:venha a planilha \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006151-4A - JUPIRACI FORTUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550) Decisão:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.203.007388-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015240-8A - RIO BRASIL VEÍCULOS, BANCO SANTANDER X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"...ISTO POSTO, REJEITO a impugnação ao pedido de gratuidade de Justiça por terem sido observadas as exigências da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011322-1A - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701)) X ROSE MARIE FAGUNDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) Decisão:esclareça o impugnado qual o valor que ja pagou diante do contrato e o que deseja receber , pois este é o valor a ser atribuido a causa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DEVE O INTERESSADO(RÉU) FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012665-9 - MAURO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LEILA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA ARAGUAIA, 149, APTO. 108, BL. II, FREGUESIA-, (CONFORME TERMO DE FL.198) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.203.001251-8 (33659) - CLAUDIO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:FLS.190/191 EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2002.203.010633-4 - HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:\"FLS.280 E SEGUINTES CONSIDERANDO A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO...\" \r\n\r\nProc. 2003.203.001090-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.004253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011366-0 - GILSON PEREIRA RIBEIRO, ELAINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E.TJ. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008612-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X HILDEMAR BARBOSA FILHO Despacho:FLS.194/196 RETIFIQUE-SE... DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.203.003582-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBERTO DA COSTA OLIVETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE (RJ-081519) Despacho:Cumpra-se fl. 132. \r\n\r\nProc. 2004.203.004340-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FLADOCES ATACADO DE DOCES E CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.203.010252-0 - EMPREITEIRA GÊNOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:fls.90. retifique-se o nome do reu; fls.90/100 nada a prover ; de qualquer forma diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.010975-6 - DEBORA CORRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES Decisão:FLS.49 TRATANDO-SE DE DÉBITO QUE DEPENDA DE CÁLCULO ARITIMÉTICO ESTE É O ÔNUS DA PARTE PRINCIPALMENTE QUANDO NÃO HÁ COMPLEXICIDADE. ASSIM INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR E ASSINO O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA... CUMPRE-SE 496 SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.008976-2 - CARLOS CERQUEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ CERQUEIRA MARIA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015481-8 - ROSANE DE FÁTIMA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG.O rito é sumário. Anote-se na DRA. Retifique-se a autuação.Considerando as alegações da autora de que quitou o valor da multa imposta e ainda que se trata de serviço público de natureza essencial, a fim de se evitar dano irreparável, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré o restabelecimetno do fornecimento de energia elétrica no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.002516-8 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001885-3 - RAFAEL BELTRAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X NEIDE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008787-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR JORGE V SYDOW MONDAINI Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012274-2 (30155) - ESPOLIO DE DIRCEU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X ANA MARIA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Carlos M. de Azambuja. Fixo o honorários periciais em mil reais, que serão pagos pela parte autora. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para a produção da prova. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000567-3 (24689) - MARCO ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Despacho:\"INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS EFETUE O PAGAMENTO COMPLETO DOS HONORÁRIOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003953-7 - LUCELIA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MICROLAB LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.203.006149-1 - LUIZ CARLOS LAMEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X SSM - CAÇAMBAS DE LIXO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005259-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO RICARDO DE LEMOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JASON BARBOSA DOS SANTOS), LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS), DENISE ALMEIDA DOS SANTOS), RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:\"FLS.336... FLS.330... TENDO EM VISTA...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução das Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.011322-1 - ROSE MARIE FAGUNDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701) Decisão:fls.148. o processo tramita pelo procedimento ordinario e não executorio. Na verdade não pode o peticionário confundir o objeto desta demanda com aquela inerente a cobrança de taxa condominial, diante de sua diversidade. Assim, indefiro o requerido o requerido e principalmente a tutela antecipada pois inexiste nos autos os seus requisitos indispensáveis dentre eles a verossimilhança das alegações e do direito postulado....fls.151 e segs. Qaunto a legitimidade, a parte ré deve ser aquela que participou do negocio juridico de compra e venda que se quer desfazer. Assim, determino que a peticionaria, junte aos autos a comprovação do pagamento das taxas condominiais que realizou bem como a comprovação de ação em curso execução diante do narrado às fls.147 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015240-8 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO BRASIL VEÍCULOS), BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Republicação: \"...8 - Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às15:00 horas.9 - Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008772-8 - NEI BECHARA GOMES, NEUZA ODILON MENEZES BECHARA GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X A.G. - RIO IMÓVEIS LTDA) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nId: 265294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003417-7 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro fl. 83, porque o próprio CPC, no art. 277, menciona a Fazenda Pública como parte. Dê-se ciência da data tb ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011921-1 - JAQUELINE MARÇAL VIEIRA FAZIO, JORGE MARÇAL VIEIRA FAZIO, JAIR MARÇAL VIEIRA FAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X Falecido: VICENTE JORGE FAZIO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011316-0 - SONIA BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X AIDA ROSSI BATALHA), Interessado: CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E PAGAMENTO DE IMPOSTO, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), DANIELLE SADALA DE ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.001439-5 - LEO GOMES FERREIRA BRAGA FILHO, ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA, KATIA GOMES FERREIRA BRAGA PEREIRA X LEO GOMES FERREIRA BRAGA, DEA RIEDL DE MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.109 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006020-6 - TATIANA CARVALHO GUINANCIO OLIVEIRA, CELSO DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X CELSO DE AZEVEDO CARVALHO), LEDA REGINA MORAES CARVALHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006453-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.007041-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARINA RAPHAEL DA SILVA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006909-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes (5 dias não comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.008155-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA ZUQUI NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003670-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ALFREDO NICOLAU MELHEM Despacho:À Autora. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.010598-4 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ROSALBA DA CRUZ EVANGELISTA ORNELLAS), WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU ESPECÍFICO MÉRITO. Condeno o requerente nas custas e taxa e em honorários de 600 reais, mas declaro o provimento suspenso em razão da gratuidade debaixo da qual litiga. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, \"d\". \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.007760-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CALS GONÇALVES SILVA Despacho:O endº mencionado às fls. 37/38 não pertence a este Município do \"RJ\" (sic), mas ao de Antonio Carlos-MG (cf. fl 33). E, por acaso, Antº Carlos pertence à Comarca de Barbacena - exatamente a do juízo deprecante. Reitero, pois, fl. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006730-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HUMBERTO DE HOLANDA REMIGIO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, ao autor para comprovar publicação do Edital de Citação de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.203.013370-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARMAZEM BELACAP LTDA Despacho:Sim à fl. 112. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.013681-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEILY VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:A ré (3 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.014271-1 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Despacho:Está reiterado o despº de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013264-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO CEZAR DE A GOMES), MARIA LUIZA DE A J ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014066-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X NEUSA LUCIA APARECIDO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.014158-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ver decisão de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Fl. 78: ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.003468-2 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES), LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005390-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EDUARDO LOPES MOURA), RITA DE CÁSSIA ANELHE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007206-3 - AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Julgo que as custas e a taxa são módicas, confrontadas aos ganhos líquidos mensais de fl. 22. Por isto, indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007310-9 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Estando o processo há mais de um mês à espera de documento que nem veio nem vem, indefiro a gratuidade. Recolham-se em 10 dias custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GENIVAL GOMES DA SILVA), CLAUDIA DELANNE GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR HAVER CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 17,48; R$ 0,87 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. FALTA AINDA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GENIVAL GOMES DA SILVA), CLAUDIA DELANNE GOMES Designado o dia 10 de Agosto de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009489-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO GOES FONSECA Despacho:Ao A. (10 dias). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 6,62) \r\n\r\nProc. 2007.203.009507-5 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LEDA MARIA DE ARAÚJO Despacho:Estando o pré-contrato subscrito pelas partes, mais duas testemunhas, tem ele força executiva. Emende-se, pois, neste sentido a inicial em 10 d., com a vinda da planilha =e= das custas e taxa eventualmente faltantes (v. acima). \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007239-7 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU Despacho:Ao A. sobre fl. 25 (10 d.). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009216-5 - EDILSON SILVA, ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a declaração do I. R. do varão e o mais recente contracheque da mulher. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.001992-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012641-6 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004833-0 - ELZIRA DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ROGERIO FERREIRA DA SILVA Decisão:A diligência de fl. 77 é inutil...Por isto, revogo o despº de fl. 71 e decreto a livre penhora de bens do executado. À execução de fl. 44 acresço honorária de 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.013190-9 - ADRIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUDMILA GOMES Tendo em vista o transito em julgado e, na forma da portaria do juizo , diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001497-0 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre fls. 23/25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010375-6 - KURT BRUNNER, HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO), PEDRO REIGOSA PLÁ), DANIEL REIGOS PLÁ HOMEDES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5 - ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) NA FORMA DA PORTARIA 02/05, ART. 5°, FICA DEFERIDA A INTIMAÇÃO NA FORMA REQUERIDA A FL. 74, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES. (DILIGENCIA DO OJA). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014158-7A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Acolho de plano a exceção para adotar na espécie decisão minha copiada à fl. 3. Vão para o foro Central. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007856-2 - LAERTES OSTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X KITCHEN DREAMS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Efetive-se a determinação de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.203.008157-3 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SOFT WORK 2000 ASSISTENCIA E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.013079-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NILO SERGIO FARIA DA CUNHA), BERNARDETE DO CARMO MELLO DE AZEVEDO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006849-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Despacho:Cite-se cf. fl. 24, honorária de 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009502-6 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009484-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se cf. fl. 3, mas honorária reduzida a mil reais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2A - LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls 80 e ss.: à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012854-0 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002731-3 - LICIA MARGARIDA NOGUEIRA TORRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X REJUVAN AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 69,96; R$ 3,49 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 3,49 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003484-0 - ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X COLEGIO FRANCISCANO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002519-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)) X MAURICIO COELHO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012031-1 - Inventariante: RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JUMAR BRENO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, R.G.I., I.P.T.U. E FLS 20, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007961-2 - NADIR SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X JÚLIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.007595-7 - CLAUDIA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ), CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA CRUZ), ELZA GOUVEIA DA CRUZ Despacho:Para ser bem explícito: não defiro custas e taxa \"ao final\" (i. é, à véspera da sentença) em processo não-litigioso como inventário. A experiência ensina que, quem não paga as custas e taxa, não pagará igualmente o imposto; e toda a atividade judicial restará, assim, perdida. Reabro, pois, à reqte. o prazo atrás; sem retirada dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003588-1 - EDISON SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Sentença:Do exposto, violado o artigo 806, CPC, REVOGO A MEDIDA LIMINAR. JULGO, ADEMAIS, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU ESPECÍFICO MÉRITO. Condeno o requerente nas custas e taxa e em honorários de 300 reais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:ESCLAREÇA SÔNIA EM 10 D. A QUE TÍTULO INGRESSA NO FEITO; ISTO É, QUE DIREITO OU INTERESSE VISA A, POR MEIO DO PROCESSO DEFENDER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.110. (DEVOLUÇÃO DO \"AR\"). \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Cumpra-se efetivamente a verificação (fl. 28), deferida a cota de fl. 41. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011852-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RUBENS PALATNIK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:A Rubens como agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015677-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAUJO Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR. Condeno a parte ré nas despesas, inclusive honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.005888-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAYSE SAPUCAHY SILVA OLIVEIRA Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005925-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009521-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANEY SATURINO DA S BILION Despacho:À A. (10 dias). (certidão cartorária: se deferida a liminar o autor deverá recolher custas de intimação de liminar R$ 12,24, conta 0714-6). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Determino o urgente desarquivamento dos autos do proc. nº 06.6936-0, p/ sem apensação - examine-lhes eu o conteúdo. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.017617-6 - PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO), MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO), IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000166-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X JORGE VIEIRA Despacho:Só a DRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009514-2 - CELIO CARDOSO RAMOS, DENISE DA SILVA CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE VICTORIO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.011928-8 - SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Porque a ré não quer cumprir o despº de 20 p.p., reitero fl. 149. \r\n\r\nProc. 2007.203.009470-8 - ELIANE FABRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Traga a A. em 10 d. a prova mais recente de pagtº de seus proventos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010584-2 - LOURENÇO ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CONSÓRCIO NACIONAL CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Arquivem-se sem baixa, após cumprida a diligência do despº de hoje no apenso. \r\n\r\nId: 265302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n2004.203.008222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 265303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.009469-5 - ANTONIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X HIRAM CASARES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.74, nos autos da ação de adjudicação compulsória em que são partes ANTONIO VAZ e DEIDIER CURTY VAZ em face de HIRAM CASARES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015113-1 - ERONILDO DA MATA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MOACIR DA MATA LUIZ Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, formulado por ERONILDO DA MATA LUIZ e JÉSSICA COSTA LUIZ, representada por CÉLIA REGINA DOS SANTOS COSTA, filhos de MOACIR DA MATA LUIZ, falecido em 19 de maio de 2005.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS deixados pelo de cujus (fls. 22), na proporção de 1/2 para cada Requerente.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005840-6 - SEBASTIÃO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NILCEA SOARES MAFRA ALVIM Ao requerente sobre fls. 57.(faltam R$ 31,18 = AEVC = conta 0702-1) \r\n\r\nProc. 2007.203.007548-9 - NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: AUGUSTO ANTONIO REGIS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, nos autos da ação de alvará judicial em que são partes NILZA DA SILVA REGIS e AUGUSTO ANTONIO REGIS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007643-7 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seus legais efeitos; 2) Ao Apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008986-9 - JORGE CARLOS WALTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X DARY VITORINO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de lavrar termo de ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.015409-0 - MARIA GUERRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X HAYDEÉ PEREIRA GUERRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de HAYDEÉ PEREIRA GUERRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de MARIA GUERRA DE MATTOS os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 19/22, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012825-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FERNANDO AUGUSTO F DE SOUZA Decisão:FLS.35: DEFIRO INICIALMENTE A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA : SERASA, SCPC, LIGHT E TELEMAR, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO, APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 17,45; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.005202-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILLIAN MIGUEL SILVA Sentença:Vistos, etc.Não obstante a informação de fls. 61, HOMOLOGO o acordo de fls. 59, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A em face de WILLIAN MIGUEL SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000081-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora autor. custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do atuor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reias). Oficie-se ao DETRAN,com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002891-8 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (PR-012293)) X JOÃO RICARDO VIEIRA DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, nos autos da ação de busca e apreensão em que são partes BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em face de JOÃO RICARDO VIEIRA DA CRUZ, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.007175-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON JORGE DA COSTA BRAGA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.18, nos autos da ação de busca e apreensão em que são partes BANCO ITAÚ S/A em face de EDSON JORGE DA COSTA BRAGA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.007613-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 16.Tendo em vista a petição de fls. 18, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de MARIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007734-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCELENE CALDA FERREIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007998-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA LOPES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 22, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO GE CAPITAL S/A em face de ADRIANA LOPES DE ARAÚJO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008498-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 37/39, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por BANCO SANTANDER BANESPA S.A em face de CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.009671-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO BEZERRA VASCONCELOS DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005154-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO QUALITY SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO NO STJ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu Terezinha Xavier Mendes a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, excluindo os valores relativo aos meses de janeiro a abril de 2006, tudo corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a multa contratual e 2% ao mês.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.013214-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELISABETH CHAVES DE OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010811-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ITACÍ GOMES SAMPAIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.004037-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO VINICIUS OCAMPOS LOPES JUNIOR E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 59/60, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO em face de MARCOS VINÍCIUS O. CAMPOS LOPES JUNIOR e MONICA MACHADO DE FREITAS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.012861-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ELIANE DE ARAUJO TUPINAMBA Decisão:FLS.60: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013466-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JÚNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 57, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA em face de VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017492-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LUIZ DANIEL MACEDO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, nos autos da ação de cobrança em que são partes CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES em face de LUIZ DANIEL MACEDO PEREIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006851-5 - O CONDOMÍNIO DO EDÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO BATISTA DA LOMBA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006860-6 - ELY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007271-3 - HELOISA HELENA QUEIJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAÚ Decisão:FLS.20: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.18. APÓS O CUMPRIMENTO APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007581-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BENEDITO TORRES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.009664-0 - CONDOMÍNIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 13,51 - TAXA JUDICIÁRIA; AEVC - R$ 38,48 E AOJ - R$ 27,98) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007979-3 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.66. VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007377-8 - ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Decisão:FLS.16: DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006639-7 - ANA MARIA MARTINS DA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:FLS.19: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.17. APÓS O CUMPRIMENTO APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012312-1 - MAURÍCIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008876-2 - MARIA DA GRACA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo extinto sem apreciação do mérito o processo de despejo, em razão da perda do objeto, o que faço com fulcro no art. 267, VI do diploma processual civil.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança, e condeno as Rés, solidariamente responsáveis, no pagamento dos locativos, da multa moratória de dez por cento do valor do débito (cláusula quinta) e encargos mencionados na inicial e às fls. 86, vencidos até a desocupação do imóvel (fls. 81). \r\n\r\nProc. 2007.203.001976-0 - HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MÁRCIA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007447-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CATIA REGINA TELES TEIXEIRA Despacho:O ITEM \"2\" DEVE SER BUSCADO EM VIA PRÓPRIA ONDE PODE SER DECLARADA NULA A VENDA DO BEM. VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA QUE SEJA EFETUADA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.000441-0 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IRINEU PINTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 62/63, nestes autos da ação de execução de título extrajudicial promovida por ESPÓLIO DE MARIA MARTINS REGIS e ESPÓLIO DE ALBINO MARTINS REGIS, representados pela inventariante LUCY LEAL REGIS em face de IRINEU PINTO DA SILVA e TANIA PEDRO GATINHO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006290-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - JONATA VIANA DE PAULA, Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.005679-1 - RONALDO DUARTE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001779-9 - WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONSÓRCIO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, nos autos da ação indenizatória em que são partes WILSON DELFINO DOS SANTOS em face de CONSÓRCIO DISAL ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cancelando-se a distribuição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009472-3 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS MAGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ATO ORDINATÓRIO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. FALTAM: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 85,68; AEVC, 0701-2, R$ 75,23; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 13,54; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 10,05. \r\n\r\nProc. 2005.203.001304-1 - NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.66. \r\n\r\nProc. 2006.203.005011-9 - MANOEL MESSIAS COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CHURRASCARIA GRUTA DO BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010172-3 - MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE SER INDEFERIDO O REQUERIMENTO. ADVIRTA-SE QUE O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVAS SERÁ CONSIDERADO COMO NÃO ATENDIMENTO A ESSE DESPACHO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. EM CASO DE REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, VENHA O RESPECTIVO ROL, SOB PENA DEPRECLUSÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009626-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDMAR LUIZ DOS SANTOS FLÓRIDO Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 3) À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000518-2 - TRES AGUIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.267. \r\n\r\nProc. 2004.203.010893-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA E OUTRO Decisão:FLS.93: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO PROCESSO) \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003709-9 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003675-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA MARIA DE FARIAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por BANCO ITAÚCARD S/A em face de REGINA MARIA DE FARIAS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003827-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEISON LUIS DA SILVA SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003235-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BOSCO REIS MARTINS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016585-3 - FLAVIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) INTIME-SE A RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) 2) FLS.79: NADA A PROVER POR ORA TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003977-5 - RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012989-5 - ARLETTE VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JOANATEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS.88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006967-6 - CELIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL CARVALHO (RJ-102295)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar da sentença até o efetivo pagamento.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE para declarar a inexistência de responsabilidade do denunciado em relação ao valor objeto da condenação imposta ao réu.Custas na forma da lei e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007352-3 - JOSÉ FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X BANCO UNIBANCO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004961-2 - DANIELE COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ LEASING S/A) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, nos autos da ação revisional em que são partes DANIELE COUTINHO ROSA em face de BANCO ITAÚ LEASING S/A., sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 265304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.203.004371-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.203.010035-2 - ADRIANO PIOLA X ROLAND HOFER, PAMELA SOARES PIOLA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013630-9 - ANA MARIA SASSONE DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X JOSE MANUEL DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.012444-7 - LEONARDO DE AMORIM CAMPOS CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARRARO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.002654-5 - MARCOS VINÍCIUS ARRUDA FLÔRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X CIRLEI ANTÕNIO FLÔRES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003056-1 - BRENO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSIAS ALVES DE ASSIS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009680-8 - KATIA SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento)dos ganhos líquidos do réu, sendo 10% para a primeira autora e 15% para cada um dos demais . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/08/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.002016-8 - MARINES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADELMO SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com referência aos bens descritos às fls. 43, bem como em relação ao veículo vokswagen Kombi, ano 1996, Placa LAD 1822. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000967-5 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000344-2 - JAIRO DARELLA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X ANDRÉA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002546-2 - ALFREDO CAETANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X ANNA CRISTINA ZILLMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal ...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.013327-0 - GIRLANE BATISTA VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar dissolvida em 02 de setembro de 2006 a união estável iniciada em 2003. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006415-5 - MAGNO NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/08, 31/32, 35/37, 50/51 e 54/55...e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.008857-3 - NILTON CARNEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 21 e 33 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, ficando o bem imóvel do casal em condomínio até posterior extinção. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.003120-6 - CATIA DENISE DE AGUIAR CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, ficando o bem imóvel do casal em condomínio até posterior extinção. Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014233-4 - MARIA BETÂNIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X MAXLON ALBUQUERQUE DA SILVA Senten ça:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.000613-5 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.004404-7 - LUIS EDUARDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) Sentença: Despacho: revogo o depacho de fls. 93, que deferiu o requerido às fls. 92. Oficie-se o Detran.Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.012165-0 - THIAGO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X HÉLIO SILVA GOMES Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001828-7 - ENI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LÉCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a guarda da menor à requerente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.203.007522-0 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X EVERTHON ALEXANDRO GOUDAR ASSIS E OUTROS Sentença:despacho: 1- atenda-se ao item 03 da promoção de fls. 48 vº. 2- retifique-se em DRA para que conste ação Negatória de Paternidade c/c anulação de registro de nascimento. Sentença: ...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a anulação do registro de nascimento feito em 21/02/1994, para que somente prevaleça o registro de nascimento feito em 04/06/1994 onde consta como genitor Jairo de Souza Assis...Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.007644-1 - EDNA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LUIZ CARLOS BORGE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que a autora manteve uma união estável com SINVAL BORGES DOS REIS, no período compreendido entre 1972 e 30 de outubro de 1997, data do falecimento deste. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.. \r\n\r\nProc. 2007.203.004517-5 - ANDRÉ LUÍS DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.003217-4 (15649) - JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X JACQUELINE MELQUIADES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 e 24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.203.000066-0 (5013) - MARCUS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X DEBORA DA CUNHA ZAMORANO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011192-3 - DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar no uso do nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.013487-0 - MARCIA FREITAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X PAULO CESAR RAMOS MANHAES Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001047-1 - IVONETE DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X YASMIN DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.000652-2 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:Atenda-se ao MP (1- juntada de cópia das cláusulas estebelecidas na separação do casal, principalmente , a que estipulou alimentos entre as partes. 2- vinda do valor dos alimentos em número de salários mínimos, possibilitando, desta forma, o cálculo e a correção automática do valor anual. 3- as petições deverão ser subscritas pelos acordantes). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.005535-9 (24725) - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR Decisão:Petição 200701990544 - DPDRA. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010366-3 - F.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X A.G.R. Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 64 vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.005134-5 - RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Regularizada a representação de ambas as partes, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.005344-5 - THALYS JUAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JORGE MARTINS GONÇALVES JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007619-6 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se corretamente item 01 do despacho de fls. 12 \r\n\r\nProc. 2007.203.008403-0 - RODRIGO ARAÚJO GREES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ARLINDA BARBOSA LEITE GREES Decisão:Defiro JG; Tendo em vista que a obrigação dos avós é complementar...o genitor nunca foi acionado para o cumprimento da obrigação e já tendo o autor atingido a maioridade e não estando comprovado que frequenta curso de ensino superior, indefiro os alimentos provisórios pleiteados. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008654-2 - ADEILDA CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EDISON EMÍDIO DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de isento da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.007506-0 (16538) - ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X MARCO AURELIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Ante o que consta às fls. 52, defiro o pedido de fls. 49. Oficie-se o empregador, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004891-7 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CICERO FERREIRA MARINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.010853-4 (22435) - CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Declaro de ofício a sentença de fls. 13 para constar como requerentes Carlos Gonçalves Pereira e Maria da Penha Corga Gonçalves Pereira... \r\n\r\nProc. 2006.203.010346-0 - BERILA MARIA DA CONCEIÇÃO BERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Atenda-se ao MP (requer sejam esclarecidos os termos da partilha...). \r\n\r\nProc. 2007.203.000487-2 - ZENITH FRANCO GOMES JUSTINO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Atenda-se ao MP (1-o valor apontado como pensionamente é exiguo, sendo aceitável, pelo menos, 40% do salário mínimo por cada filho; 2-esclareçam, afinal, se há ou não decisão judicial fixando alimentos para os filhos do casal). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.003039-1 - ROSILDA DO REGO BARROS VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. (ambas as partes deverão comparecer ao cartório, juntas). \r\n\r\nProc. 2007.203.004022-0 - SEBASTIÃO MACIEL DAS CANDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Ratificado o pedido, voltem (por termo, em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005983-4 - DANUSA CUNHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X WILLIAM POMPEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que, uma vez deferida a gratuidade de justiça ao réu, fica o mesmo isento do recolhimento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.408.006340-9 (20654) - JULIA CARDOSO COUTINHO MURAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ESPÓLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD E OUTRO Decisão:...intime-se o executado, na pessoa de seu inventariante, cujo nome deverá ser indicado pela exequente, bem como seu endereço, na forma do art. 475 J do CPC, isto é, para pagamento do débito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.012727-8A - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) Despacho:Aos exequentes sobre o acima certificado ( ...o endereço para cumprimento da ordem, pois à fls. 40 os exequentes informam que o executado se furta a fornecer seu endereço residencial...) \r\n\r\nProc. 2001.203.008495-6 - THIAGO LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.203.002109-4 - JENNEFFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.003260-4 - JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA S DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) Decisão:Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 170 vº. Oficie-se o DETRAN para que anote a referida penhora... \r\n\r\nProc. 2004.203.009900-0 - RAPHAEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X PETERSON VICENTE DA SILVA Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.203.013082-6 - ALEXIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001835-4 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9A - LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão:...indefiro o pedido ( de gratuidade de justiça) e determino o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006886-0A - EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Decisão:...rejeito a impugnação e mantenho o benefício concedido à impugnada. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000494-0 - ANTÔNIO MARCOS RAYMUNDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X JANDYRA JULIA TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, IX , do CPC.Sem custas. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:1- ao Dr. Perito sobre fls. 105/108. 2- Independentemente da inspeção pessoal, será necessária a perícia a ser efetivada por perito de confiança do Juízo. Assim, indefiro o pedido de dispensa de perícia judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.010002-1 (17082) - LUCIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:...julgo procedente o pedido, declarando que JOSÉ MARIA DE ALMEIDA é o pai da autora, devendo ser lavrado o registro da mesma, que passará a chamar-se LUCIANA SOUZA DE ALMEIDA...Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 03 salários mínimos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008189-0 - MATHEUS AFONSO HASTENREITER MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a antecipação da tutela, ante o constante do laudo de fls. 44/45, para fixar alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se a fonte pagadora; 2- esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003174-7 - MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CAIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029) Decisão:1- declaro de ofício a sentença de fls. 42 para fazer constar que as custas serão reateadas entre as partes, eis que inexiste nos autos pedido de gratuidade formulado pelo alimentante,ficando ainda cada uma das partes responsável pelos honorários de seus patronos. 2- Indefiro a gratuidade requerida às fls. 45...recolhidas as custas do recurso, voltem. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.016945-7 - LAURICIA ALVES DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X GALBA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Comprovado, documentalmente, que os bens discriminados ás fls. 27 foram adquiridos durante o casamento, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002112-0 - LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MELISSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a ré é a responsável pelo débito de R$ 2.890,79, junto à instituição de ensino indicada às fls. 41. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícos, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.004731-5 - MARIA DO CARMO ALVES CAZUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:...defiro prova testemunhal à autora...Designo AIJ para 20/09/07, às 13:45... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.008050-1 - MARIA APARECIDA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERDEIROS DE JOSÉ AMARO DA SILVA Decisão:...defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal da mesma. Designo AIJ para 18/09/07, às 13:45... \r\n\r\nProc. 2007.203.001116-5 - KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Decisão:...defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para 13/09/07, às 14:00... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013070-0 - ROSELANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X WILTON DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Decisão:...defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 04/09/07 às 14:30... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006886-0 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:...Defiro prova testemunhal à parte ré e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 23/08/07, às 14:00... \r\n\r\nProc. 2007.203.003363-0 - GILBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SÍLVIA HELENA EUFRASINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)), JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS), MARIA VITORIA DA SILVA SANTOS Despacho:Em provas. Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.003789-0 (19619) - JOSE JACOB REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Atenda-se item 01 da promoção do MP (pela manifestação da Fazenda Estadual) - O advogado da parte interessada deverá retirar o processo e encaminhá-lo à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.003520-0 - PATRÍCIA ANGARDI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Despacho:Ratificado o pedido, voltem (por termo, em cartório). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.006315-8 (20645) - ARLETE PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.408.008405-8 (21420) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NEYTO (RJ-036061)) X SORAYA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646) Despacho:Ao requerente de fls. 51 sobre a certidão supra ( não foram recolhidas as custas para expedição de 2ª via da carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2006.203.004678-5 - MARIA DO AMPARO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MAXWELL CRISTIAN RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada de declaração de três testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casa...) \r\n\r\nTutela, C/C SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.203.016818-0 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)), OLIVIA OLIVEIRA PINHEIRO GUERRA) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal às partes. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens A e B. Indefiro itens C e D por enterder como prova irrelevante em ação de guarda. Proceda-se ao estudo psicológico. Designo AIJ para 11/09/07, ás 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nId: 265296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004936-3 - WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WANDA QUADROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Republicação do despacho de fl. 30: \"Venha contestação no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005920-8 - ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO N. DAMASCENA (RJ-127114), Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647)) X NEUZIMAR DORNELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA GOULART (RS-023061) REPUBLICAÇÃO: 1) Atenda-se ao MP.2) Aos interessados. (fl.146/148). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.007500-9 - HELENA DIEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ANA MARIA LOPES VIEIRA Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo pericial de fls.97/101. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.005340-1 - MARIA DA CONCEICAO TUCHE (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537) Intimar as partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 79/80v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a expedição da Carta Precatória para intimação dos réus. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013413-3 - LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANGELICA DO NASCIMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 56/68. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 73. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.010969-0 - ALBERTO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X THAIANE CAMILLA FERREIRA MARTINS) ALESSANDRA FERREIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre avaliação psicológica de fls. 82/87. \r\n\r\nProc. 2006.203.002945-3 - JULIO CESAR GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA GARCIA DE OLIVEIRA), FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE), BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Intimar a parte ré para se manifestar sobre avaliação psicológica de fls. 80/87. \r\n\r\nId: 265305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.009562-9 - Eduardo Silva de Lima. X Chuatui do Nascimento. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, bem como o requerimento de fls. 84, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003401-5 - Silvia Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Mauricio de Oliveira Ferreira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.004420-3 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Mauro Altair Pivato Martins. Diga o autor se dá quitação, valendo a siLêncio como anuÊncia. \r\n\r\nProc. 2006.816.012314-0 - Elisa Maria Mazzardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Luiz Henrique de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Avelino Serrão Junior - OAB RJ055364). ficam os réus intimados da sentença que julgou procedente em parte o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.816.000402-5 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Daise Braga Alarcão Ayalla. Indefiro penhora on line. A autora para que indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.816.002767-0 - Heyder Fena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Janete Silva Miranda. Designe-se nova data. Cite-se e intime-se no endrereço fornecido (fl. 31). \r\n\r\nProc. 2007.816.007808-2 - Jose Nilton Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Alexandrina - OAB RJ100849). X Jose Carlos Jorge Faria. Retifique-se rito, tendo em vista que o título de fls. 07 não atende o requisito do art. 585, II (assinatura de duas testemunhas). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.006637-6 - Cleobulo Vasconcelos Luz. X Telemar Norte, Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cls de ordem: Reconsidero o supradespacho. VEnha o mandado original correspondente aos autos(fls. 49). \r\n\r\nProc. 2004.816.005365-0 - Francisco de Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Serramar Turismo Hoteis Club. I-se o autor para que dê prosseguimento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008860-3 - Lúcia de Lima Corrêa Araújo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Persiana Presidente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). A ré para que retire em 48hs o produto da residência da autora, em horário comercial,. sob pena de deferimento do pedido de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.816.005868-6 - Samantha Tavares Pellegrini Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Angloschool - Oikomene. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.816.002577-4 - Alexandre Salgueiro Araujo. X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002610-9 - Marcio Gomes Pinheiro. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.005391-5 - Gilberto Furtado Mattoso. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diante da quitação dada às fls. 58 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005401-4 - Nadir da Silva Cruz. X J. Reis Decorações. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007379-3 - Robson Miranda dos Santos. X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.816.007810-9 - Glaucio Castilho. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando a quitação de fls. 66, julgo extint a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007868-7 - Paulo Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.816.007935-7 - Aldenilde Gaspar de Sá. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008091-8 - Roberto Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010961-1 - Sandro Roberto Martins Ferreira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). FICA A RÉ INITMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.320,00 NO BANCO DO BRASIL CIENDE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011394-8 - Jeronimo Caldas Mucciollo. X Shoptime . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o decurso do prazo para impugnação, Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011469-2 - José Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). E-se mandado de pagamento, na forma requerido à fl. 125/126. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012663-3 - Mauricio de Freitas Silva. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). E-se guia, com a juntada desta quitada, recolha-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000414-1 - Claudia Silvania Martins Ramos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003259-8 - Iracy Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Costa Sousa - OAB RJ148210E). X Vivo. I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC: \r\n\r\nProc. 2007.816.007831-8 - Diva Pires Leite. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007921-9 - João Augusto Ferreira Filho. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007933-5 - Derval Silva de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007953-0 - Roulien Lieres Rodrigues. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007970-0 - Marly Amelia de Oliveira Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007976-1 - Monica Cristiane Lima da Silva. X Telemar. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007985-2 - Marilsa de Andrade Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007987-6 - Edimar Suely Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007989-0 - Gilma Carvalho Paceli. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007995-5 - Jose Mauro Carpinter. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008022-2 - Angelina Tardin. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008030-1 - Marieta Von Lasperg Lead. X TELEMAR NORTE LESTE. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.002839-6 - Antonio Henrique Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Serta Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010168-3 - Duldson Pegorim Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Rosangela Viana da Conceição. Diante das informações do OJA a citação somente se aperfeiçoará se autor ou seu patrono acompanhem a diligência, caso contrário ocorrerá a extinção do feito, posto que não é viável citação por hora certa em JEC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006336-2 - Auto Peças Itairan LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Playtec Tecnologia Em Serviços Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). Fls. 68. Somente após a manifestação e quitação total do Exeqüente é que será apreciado o pedido de desentranhamento da cártula original. Diga a Exeqüente quanto à quitação. E-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011182-4 - Fabiana de Souza Villardo. X João Batista Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Souza Villardo - OAB RJ119609). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012529-0 - Eliane Leal de Castro. X Multi Papel Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). Recebo os embargos. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.816.004862-4 - Maria do Socorro Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Claudia Regina de Nascimento Carlos. Emende-se a inicial para adequar ao pedido de ação de cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003084-7 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Caxias - OAB RJ035906, Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). Chamo o feito à ordem para determinar que os autos retornem ao il contador judicial para que se manifeste quanto a planilha de fl. 226/234. Após, voltem para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2002.816.001123-7 - Izabel Alteia Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Bokakent Ind. e Com. de Panificação LTDA (hungry Tiger Taquara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se para o pagamento do montante apurado em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.002561-5 - Marcello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Telemar. I-se o réu para complementar o valor da condenação, conforme fl. 253/254, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.004207-8 - Carlos Humberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Quebra Mar Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). Considerando a impenhorabilidade das verbas alimentares, defiro o desbloqueio das contas correntes do Banco Itau. Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.816.004528-6 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973, Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Posto de Gasolina Pedras Ruivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). I-se o autor para que dê prosseguimento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006268-5 - Euny Maria de Aquino Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Autoban Bandeirantes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Paulo da Silva Telles Junior - OAB RJ145363E, Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). I-se para cumprimento, conforme fl. 235v. \r\n\r\nProc. 2004.816.006510-0 - Viviane Gomes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Delsa Vieira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Indefiro fl. 102, tendo em vista que a Receita Federal somente presta informações quando apresentado o nº correto do CPF. \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - Jocelan Lage de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Polyconsult Planejamento e Consultoria S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588, Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Venha planilha do débito que pretende executar, devendo ser descontado os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2004.816.007181-0 - Marcos Antonio Mattos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Hyunsur Distribuidora de Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). I-se o réu para pagamento do débito em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004281-2 - Alexandre Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Art Piscinas e Serviços LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). Designe-se AC. Cite-se no endereço fornecido à fl. 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.816.005406-1 - Ana Paula Magalhães Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Silva Martins - OAB RJ113103). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.008163-5 - Elizabeth Pinto Rufino dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.008287-1 - Luiz de Oliveira Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - Fabio Roberto Kruger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se para cumprimento da sentença sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.816.009339-0 - Genice Campelo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl. 98. E-se mandado de pagamento em nome da autora, posto que não foram outorgados poderes específicos para que seja expedido em nome do patrono. Diante da quitação, após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009817-9 - Maria Assunção de Lima. X Ggp Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). I-se, na forma da decisão de fl. 27, no endereço indicado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.816.009950-0 - Gilda Mendonça de Oliveira. X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). E-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação, valendo o silêncio com anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.000062-5 - Francisca Vieira da Silveira. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.000313-4 - Daniel dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - Ana Cristina da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o impasse quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, considerando ainda as provas juntadas pela ré e o montante referente as astreintes, converto a obrigação em perdas e danos e fixo em R$ 1.900,00, em homenagem ao princípio da razoabilidade. Ao i. contador judicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.816.001708-0 - Elizabeth Elias Montalvão Montessanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Montalvão Montesanto - OAB RJ076741, Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). X Editora Abril S/A (livros Ilustrados Abril) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da quitação dada às fls. 121, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003222-5 - Carolina Araujo Brabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - Tais Perisse Parreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003670-0 - Adriana Souza Coelho. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VEnha o recolhimento da diferença apurada (fls. 137/138) em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003671-1 - Augustus Vinicius Amaral Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Paulo Roberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). Fls. 116/117. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004632-7 - Nair Ormond Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - Conceição Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Fls. 133/135. Doga o autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005146-3 - Luiz Claudio Lara. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUmpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - Gracimar da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 162. I-se a Samsung \r\n\r\nProc. 2006.816.006884-0 - Alticione Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X 750 Milhas Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Thaísa Maria de Oliveira Silva - OAB RJ158132E). Fls. 85. Defiro que aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, certificada a inércia, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007099-8 - Benedita Aparecida de Souza Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007427-0 - Euben Silveira Monteiro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se para complementação do depósito em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007902-3 - Aline Pinheiro de Almeida. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.008140-6 - Maria Alice Machado Cabral Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se a V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008200-9 - Ary Vidal Fragoso. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). I-se para devolução de guia em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008516-3 - Paulo Cesar de Oliveira Bendia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Aranha - OAB RJ117684). X Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I-se para pagamento do débito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008628-3 - Sergio de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Josenildo Coelho Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). Inviável a determinação de apresentação de declarações, diante do sigilo constitucionalmente assegurado. I-se o executado para dizer se deseja parcelamento do débito, informando as condições. \r\n\r\nProc. 2006.816.008922-3 - Gustavo de Freitas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Transportes Aereos Portugal (tap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.816.009320-2 - Maria Sobral da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se para devolução da guia em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009654-9 - Alda Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nâo se trata de sentença, logo incabível a interposição de recurso inominado. Ademais, eventual mandado de segurança poderá ser impetrado em até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.009700-1 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Fls. 67/69. Recebo os embargos, posto que tempestivos e deixo de provÊ-los, uma vez que não existe vício na sentneça (fls. 58/59) Eventual inconformismo deverá ser analisado na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.010360-8 - Paulo Cesar Alves da Silva. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010720-1 - Jose Carlos da Silva. X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). E-se mandado de levantamento. Diga o autor se dá total quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.011096-0 - Elza do Nascimento Barbosa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). fica o reu intimado do bloquio do valor de r$ 826,28 ,no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011154-0 - Reginaldo Evaristo Alves. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011271-3 - Neuza da Cunha Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa do art. 475J do CPC. . \r\n\r\nProc. 2006.816.011355-9 - Waldney Ribeiro Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Condominio Conjunto Residencial Bosque do Mirataia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Defiro revolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011545-3 - Marcia Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011637-8 - Augusto Cezar Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Via Brasil Collection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.011833-8 - Jose Soares de Mattos Junior. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011929-0 - Julio Cesar de Souza Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Ancorato Oficina da Moda LTDA. Fls. 29. Oficie-se ao JUCERJA de Petropolis bem como ao 3º ofício, solicitando o endereço e CNPJ da ré. Considerando a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano, defiro a antecipação dos efeitos tutela, com o fim de determinar que seja dada baixa no apontamento existente em nome da autora. Oficie-se ao 3º ofício de Petropolis, determinando a baixa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012059-0 - Rosa Maria Riberio da Cruz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá total quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.012075-8 - Claudete Vieira Marcelino. X Stevia Farmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012077-1 - Risomara Maria Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012089-8 - Vania Regina da Silva. X Philips Amazonia do Brasil Eletronica Jm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). E-se mandado de pagamento. Diga o exequente se dá total quitação. Após, retornem para desbloqueio de valores (fl. 64) \r\n\r\nProc. 2006.816.012100-3 - Antonio Silvano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Em última oportunidade venham as declarações de IR requeridas à fl. 134, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.012102-7 - Lédia Nascimento Moraes. X Sonoleve Asteroide Comercio de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Fls. 131. E-se carta de sentença. COm a formação desta, voltem conclusos. Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.816.012512-4 - Lorena Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Casas Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Deixo de Receber o recurso, diante da deserção. Destaco que as custas foram recolhidas fora do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012630-0 - Sidneia Christianes Ferreira. X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 63. Indefiro o pedido posto que a intimação, na forma do art. 475J só ocorreu em 07/05 (fl. 49). Diga se ainda existe algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012631-1 - Eduardo Francisco de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para pagamento do débito em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012778-9 - Sonia Maria Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Leao - OAB RJ131789). X Condominio do Edificio Mirataia III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574, João Batista da Silva - OAB RJ117564). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.013044-2 - Norberto Novaes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.013051-0 - Jordan Martins de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Condominio do Edificio Maria Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). ao réu sobre planilha de fls. 123/125 \r\n\r\nProc. 2006.816.013089-2 - Angela Pinto Moreira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.816.013118-5 - Valeria Magessi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Sergio Franco Medicina Diagnostica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao que tudo indica o mesmo escritório de advocacia patrocinou a causa dos dois réus, sendo certo afirmar que o patrono de fl. 158 foi constituído pela 1ª Ré (condenada no feito). Ocorreu erro material às fls. 158, posto que na guia consta o nome da 1ª ré (fl. 159). E-se mandado de pagamento em nome da autora. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - Francisco de Pinho Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Nova Barra Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.013139-2 - Frederico Guilherme Dias Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Condominio Villagio Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Recebo a emenda de fls. 98/105. Incluam-se na distribuição os nome dos novos réus. Citem-se e intimem-se. Designe-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.000019-6 - Shirley Pascoal da Silva Dias. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 81. I-se a ré, para que se manifesta quanto ao cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.000328-8 - Luciana de Andrade Lima. X Centro Social Comunitário do Marcão. Diante da ausência justificada, designe-se nova data para realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000477-3 - Marcilene Lyra Santos. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Diante do descumprimento da obrigação de fazer, fixo multa diária no valor de R$ 20,00 até que chegue ao montante de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000488-8 - Marcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Shoptime Com, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001008-6 - Maria D'Ajuda Souza Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001232-0 - Helena de Souza Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Americanas. Com S/A Comercio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - Claudio de Miranda Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Assiste razão ao embargante, posto que ocorreu a alegada omissão. Assim sendo, declaro a sentença para fazer constar mais um parágrafo na parte dispositiva, qual seja \"Deste modo julgo procedente a pedido, para condenar a Ré a restituir o valor de R$ 275,47, devidamente corrigidos e incidindo juros de 1% ao mês à contar da citação. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.001944-2 - João Henrique de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-ser a ré para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. Venha planilha para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001948-0 - Suzete Batista de Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Gardênia Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.001989-2 - Elizangela Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002027-4 - Rosa Izabel de Azevedo Lopes da Silva. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002130-8 - Gisele Therezinha Santana da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - Flavio Jose Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Djalma Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002814-5 - Maria do Carmo Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se da quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8 - Alan Carlos Lopes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Absolut Boate LTDA - Eep e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Cardoso de Albuquerque Dias - OAB RJ078684). 1 - Certifique-se a tempestividade dos embargos de fls. 107/110. 2 - VEnham cópias para instruir a carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.002922-8 - Natasha Calado de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Finasa Promotora de Vendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003036-0 - Adão Mariano de Lima. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do supracitado, aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.003051-6 - Jose Augusto Rodrigues do Tanque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Dpaschoal Comercial Automotiva LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de provÊ-los, uma vez que não existe vício a ser sanado. Eventual inconformismo deverá ser apreciado na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.003071-1 - Sheila Mamede da Costa. X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Deixo de receber o recurso, diante da deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003181-8 - Antenor Luiz Antunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Affonso de Queiroz Junior - OAB RJ085241, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003287-2 - Maria José Aparecida Chaves. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se o réu para cumprir a sentença, sob pena da aplicação da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003356-6 - Andrea Mendelski Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). VEnham aos autos afrmação de pobreza; comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003432-7 - Ricardo Velloso Borges. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para : 1 - Determinar que a ré cancele a conta vencida em 15/03/07 e emita outra em substituição, excluindo desta os valores referentes à \"mensalidade a la carte(...) 2 - Determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003941-6 - Nilda Terezinha Argemi Paranhos. X Maristella Aparecida Poyares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.004014-5 - Ivana Lutebark de Oliveira. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004104-6 - Wiannei Alves de Oliveira. X Centro Social Comunitario do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004109-5 - Moacir Erivaldo dos Santos de Jesus. X Centro Social Comunitario do Marcaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004247-6 - Ivanildo Cardoso. X Ibioodontoprevi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Retire-se de pauta. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Deigne-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.004368-7 - Marilene Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Jose Maria Peixoto da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004368-7 - Marilene Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Jose Maria Peixoto da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004472-2 - Nilson Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ136237). X Amazônia Celular. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004838-7 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X Polilport Comercio e Exportação Ltda( Polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diante da sentença de fl. 34 não há como designar nova data. No entanto, defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005080-1 - Clara Maria de Almeida. X Formos Art Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005179-9 - Carly Miranda de Mello. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Devido ao ponto facultativo no dia 13/07/07 na cidade do Rio de Janeiro, fica a Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/09/07 às 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007741-7 - Terezinha Custódio da Silva. X Mastercamp - Com. e Trein. LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007743-0 - Zuleika Machado da Silva. X Nextel Telecomunicações LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007749-1 - Valquiria Alves de Carvalho. X Carrefour - Administradora de Cartoes de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007758-2 - Moisés Pedro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). X Abn Amro Bank S/A - Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007763-6 - Alencastro dos Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro dos Santos Jacob - OAB RJ046959). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007770-3 - Michael Jones Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Banco Unibanco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007776-4 - Carivaldo Spangemberg Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Papaleo Spangemberg Chaves - OAB RJ133611). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007789-2 - Rozenilda da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias - OAB RJ083765). X Arapuã Comercial S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007798-3 - Jose Sghard Santana de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa Fraga - OAB RJ111968). X NET RIO S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007804-5 - Marcelo Lourenço Laranjeira. X Banco Abn Amro Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007812-4 - Eduardo Rosa Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Spe Data e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.004760-0 - Humberto Jose Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Londrecar (sw Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fls. 163. Defiro, desentranhe-se. Fls. 157, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.816.005146-0 - Victor Martins de Queiroz. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.005196-3 - Fabio Cunha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). Certifique-se o trânsito em julgado, em caso positivo diga o exequente se pretende a adjudicação ou praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.816.005421-8 - Sidney Hugo Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o executado para que comprove o cumprimento da sentença em 48 hs, tendo em vista o teor dos documentos de fls. 80/81, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.009687-0 - Ana Maria de Lira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). I-se para a complementação do depósito, em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009922-6 - Albano da Fonseca Costa. X Cia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007672-1 - Tatyana Levw Malafaia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Universidade Candido Mendes - Campus Jacarepaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008929-6 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). E-se mandado de pagamento. I-se para complementação do depósito em 24hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002555-7 - Sergio da Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). X Icatu Harford Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.003592-5 - Evahides José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Tito Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.004875-9 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Dóris Bianca de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). ao autor sobre resposta do ofício fls52 \r\n\r\nProc. 2006.816.003640-1 - E. A. F. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Maria Cristina Miranda Costa e Silva. Ao réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000095-0 - Jamil Barros. X Gilcelia Maria Pereira Silvestre. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004975-6 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Tgm Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar a Ré a pagar R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais), devidamente corrigido e incidindo juros de 1% ao mês à da data de cada emissão dos cheques \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.007615-0 - Maria Aparecida Vieira Cruz. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 86, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 500,00. Intime-se a parte ré para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008037-2 - Ana Paula Cypriano da Silva. X Compacta Print Comercio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). fica o réu intimado para cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.816.000345-8 - Bernardo Sant'Anna Cantinho. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). fica o réu intimado do bloqueio do valor de r$ 1.440,00 , no banco do Brasil , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos . \r\n\r\nProc. 2007.816.001198-4 - João Victor Ramos de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Valor Capitalização S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09//2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.007469-4 - Azair Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Marcos Josué Albino de Oliveira e outro. Indefiro fls. 37. Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.009610-0 - Odette Coelho Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Sonia Regina Adorno Xavier. E-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - Roberto Blates da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Vitor Gonçalves Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). VEnha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2007.816.007940-2 - Miriam Hermes Amaral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Ernesto de Moraes Cohn e outro. Retifique-se o rito, tendo em vista que o título não preenche os requisitos do art. 585, II, do CPC (assinatura de duas testemunhas) \r\n\r\nProc. 2007.816.007967-0 - Hildebrando Matias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Sandra Monteiro da Costa e outro. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.004480-6 - Adolfo Maia Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Valdir Barreto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009105-7 - Fátima Regina da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lopes de Lacerda - OAB RJ112284). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da quitação dada às fls. 72 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.001346-2 - Ana Carolina de Carvalho Sangalli Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Aquino do Amaral - OAB RJ129173). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Devido ao ponto facultativo no dia 13/07/07 na cidade do Rio de Janeiro, fica a Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/09/07 às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.002002-8 - Nelson José Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos. Diante da decisão de conversão fixo a execução da obrigação de fazer em R$ 2779,92. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo certo que o remanescente deverá ser devolvido para o \r\n\r\nProc. 2006.816.006623-5 - Sonia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, tendo em vista a petição de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.816.008213-7 - Cesar Correa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 5256,77 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010095-4 - Ana Maria Delira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011649-4 - Roberto Zanon. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011749-8 - Joilson Lima dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Reitere-se o ofício de fl. 59. 2 - Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.816.002805-4 - William Xavier dos Santos. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002887-0 - Flávia Couto Guimarâes Figueiredo. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002968-0 - Suzana França Bertozzi. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003253-7 - Antonio de Almeida. X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004107-1 - Flavia Aparecida A. de Souza. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Devido ao ponto facultativo no dia 13/07/07 na cidade do Rio de Janeiro, fica a Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/09/07 às 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004115-0 - Paulo Cesar da Costa Calenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Devido ao ponto facultativo no dia 13/07/07 na cidade do Rio de Janeiro, fica a Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/09/07 às 10:40 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004116-2 - Claudio Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Devido ao ponto facultativo no dia 13/07/07 na cidade do Rio de Janeiro, fica a Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/09/07 às 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004127-7 - Alberto Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Devido ao ponto facultativo no dia 13/07/07 na cidade do Rio de Janeiro, fica a Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/09/07 às 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004199-0 - Barbara Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X Recurso Recuperadora de Crédito & Informações Cadastrais. Devido ao ponto facultativo no dia 13/07/07 na cidade do Rio de Janeiro, fica a Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/09/07 às 12:40 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004398-5 - Neimar da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Multibras S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09//2007 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004972-0 - Cléia Denise Martins da Fonseca. X Sergio Eduardo de Almeida Pereira. Retire-se o feito de pauta. Designe-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.006226-8 - Marcelo Barbeito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). A parte autora sobre fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.816.006664-0 - Elunay dos Santos Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Sociedade Educacional Fenix - Colégio Don Quixote. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006880-5 - Edir Pimenta da Cunha Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Casas Bahia e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.007977-3 - Iraildes Sousa Santos. X Pan Americano. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007994-3 - Damasio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007997-9 - Alessandra Santos Dematos. X Ready e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008001-5 - Iara Braga Pinto Carneiro. X Credicard Citi. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008010-6 - Nilza Melo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Mastercard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008039-8 - Luzia Oliveira Mendes. X Tati e Tali Com Utilidades Domesticas. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008040-4 - Flávio Furtado Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.008230-3 - Maria Elizabete Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09//2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.000366-3 - Ary Inarra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Diga a parte autora em 5 dias se dá quitação integral, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008472-9 - Eunice Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Hélio Rodrigues Puell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Teixeira Sendim - OAB RJ101770). ficam os réus intimados a cumprirem a sentença em 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.816.001139-0 - Luciladio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Scaf-comércio e Montagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.816.003582-4 - Ioná Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). I-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nId: 265044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.006974-1 Vítima(s): Angela Rita Guerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Marlene Leite de Almeida. FOI ADIADA A AIJ PARA DIA 09/08/07, ÁS 15:30 \r\n\r\nId: 265053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010024-6 - MARIA DE LOURDES FERNANDES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X HILDA DE JESUS FERNANDES CARLOS Termo de testamentaria pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006590-6 - JOSÉ FILGUEIRAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995), Dr(a). ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (RJ-109027)) X Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002696-6 - REGINA CELIA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X MARIA DE LOURDES SILVA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006300-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA ALEXANDRE DA SILVA Certifico que há diferença de custas a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010930-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002912-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA TIGRE COUTINHO AO AUTOR SOBRE FLS 44/55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000811-1 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X AUTO SOLAR RECONDICIONAMENTO DE PNEUMATICOS LTDA. Ao Autor, fls.54 e certidão de fls.55. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.210.005941-2 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO MARIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.210.000850-5 - LUCIANA DA SILVEIRA RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X PAULO CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a curatela provisória à autora, por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. Designo audiência para a oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público para o dia 18.09.2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigaçao de fazer visando a impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2006.210.005104-1 - DARCY DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, à DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM A CONDENATORIA E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005266-7 - MARIA APARECIDADA SILVA NOVASCKI (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:... Desta feira, reconheço a incompetência ratione personae da Justiça Estadual para o conhecimento da causa e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c rep. de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003590-0 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 12,21 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 34,71no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 4,98no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,98no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006036-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA MUNDUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA FLS.88/95, PROCURAÇÃO, GRERJ, PARA INSTRUIR C.PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.210.003648-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADLER MORENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Certifico que deve o autor recolher R$ 17,49 - AOJ - 0714-6, R$ 0,87 - FUNPERJ, R$ 0,87(FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.210.000499-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOÃO BATISTA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA FLS.79/80, FLS.82 P/INSTRUI MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.009723-5 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 15% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005812-8 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X MARILENE GOMES DE ARAUJO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 5,45no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.005880-8 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PADARIA E CONFEITARIA CATEGERÓ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Ao autor sobre as chaves acauteladas em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003153-2 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X HUBBLLE 33 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME Peço Vênia à patronesse do exeqüente para solicitar esclarecimento acerca da petição de fls.81. Eis que requer expedição de guia de depósito judicial, como se executada fosse, e menciona partes estranhas à lide, a saber: Condomínio do Edifício \"Iskye\" e Habib Hissa, esses a contenderem na ação executória 2005.001.076052-9 em trâmite na 49.ª Vara Cível da Capital, informação essa obtida por meio do sítio eletrônico deste Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003062-8 - D.S. DIREITO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). OSWALDO PASSARELLI (SP-029225) Decisão:Diante da inércia da devedora, que regularmente intimado a cumprir voluntariamente a obrigação, quedou-se inerte, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o débito. Venha pelo credor a planilha atualizada, com a inclusão da multa. Indefiro a penhora sobre os bens dos sócios, pois ainda que admitidos como verdadeiros os fatos narrados à fl. 85, o credor sequer diligenciou pela localização de bens da executada, não havendo por ora elementos bastantes a ensejar a desconsideração da sua personalidade jurídica e a extensão de sua responsabilidade patrimonial aos bens particulares dos sócios. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.210.006093-1 - RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,34no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,34no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001498-6 - PRISCILA CORTINES DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003473-0 - VANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:... Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito e dou provimento ao pedido de indenização por dano moral formulado por Vanildo da Silva e condeno Semeg - Serviços Médicos Guanabara Ltda ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária, considerando como base de cálculo o valor da condenação, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.210.004844-3 - EVERALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito e nego provimento aos pedidos de indenização por danos material e moral formulados por Everaldo Gonçalves Pereira em face de Condomínio do Edifício Niterói. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente com amparo no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005629-6 - EDSON ATANÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venham em 10 dias as faturas de energia elétrica correspondentes aos meses de fevereiro a julho do corrente ano. Ao que parece, as cobranças a título de \"recuperação de consumo irregular\" iniciaram-se em junlho de 2006 e findaram em outubro de 2006, haja vista faturas de fls. 21/24 e de fl. 25, na qual não mais consta qualquer cobrança a tal título, mas sim a título de \"parcelamento de débito\". Esclareça o autor, também em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006876-2 - ON ROAD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Tendo em vista que o depósito se deu com vistas ao cumprimento da obrigação, já que não hove ressalva à intenção de impugnar, bem como que pelo autor foi dada quitação, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Defiro o levantamento da quantia depositada pelo credor. Expeça-se mandado de pagamento.Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003483-5 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A Decisão:Recebo a emenda de fls. 70. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.09.2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL E PSICOLOGICO \r\n\r\nProc. 2007.210.005527-9 - ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em razão do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO, a teor do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atender ao disposto no art. 27, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 19/20. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.09.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003887-1 - NORMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X EDGARD DE ARAUJO COUTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.003350-4 - ORLANDINA SOARES DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129)) X NEODINO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS, ASSIM COMO ESPELHO IPTU DOS IMÓVEIS E CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009393-8 - MARCOS JOSÉ COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA FLS.100/101 P/INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, ASSIM COMO ESPELHO IPTU DOS IMÓVEIS, DOC.AUTOMÓVEIS, EXTRATOS C/C E CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005438-0 - MANOEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Venha pelo autor o contrato de locação do qual é parte. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000381-2 - MARIA DA GLÓRIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora nos autos em apenso, eis que abrangeu também esta cautelar, com o qual concordou o réu, para revogar a liminar antes deferida e JULGAR EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006646-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUELY CONSTANTIN FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Diante do cumprimento integral da obrigação e da quitação manifestada pelo credor, DECLARO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005591-5 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Decisão:À serventia do Juízo não incumbe o exercício da função de Depositário dos cheques mediante os quais cumprir-se-á o acordo. Designo o dia 25/07/07, às 14:00 horas, para que os patronos de ambas as partes compareçam ao cartório e realizem a entrega dos títulos, lavrando-se o respectivo termos nos autos. Caso a data designada não seja conveniente para os causídios, os mesmos poderão agendar a entrega, entre si, comunicando-a ao Juízo mediante petição por ambos subscrita. Após, voltem-me imediatamente conclusos para homologação do acordo por sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010054-4 - LUIS CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor qual a espécie de perícia que pretende realizar bem como qual o pronto controvertido que pretende dirimir com a sua produção. Venham pelas partes os documentos suplementares em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010777-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.000175-1 - MAURICIO BELMONTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SERGIO VILLA NOVA DE FREITAS - LEILOEIRO OFICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS JUNIOR (SP-143084) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, em 10 dias. No mesmo prazo, enumere os documentos cuja entrega postula, dizendo ainda quanto à necessidade, para a sua obtenção, de prévia apresentação de outros documentos ao leiloeiro, como alegado na contestação. Esclareça ainda se pretende a 2a via dos aludidos documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007666-9 - CARLOS ALBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo índice TJ/RJ desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas do processo e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000196-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NELSON SEBASTIAO DOS SANTOS Defiro fls.25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005791-0 - LUCIANO DE MELLO E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 65,72no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 5,07no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,07no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.GRERJ 02R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,27no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,27no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Recebo fls. 25 como emenda à inicial, cuja cópia deverá instruir o mandado. Considerando que não foi estabelecido o patamar mínimo pretendido a título de indenização por danos morais, e diante do informado à fl. 25, corrijo de ofício o valor dado à causa e a ela atribuo o valor de R$ 2.000,00, considerando a soma dos pedido de devolução em dobro e de indenização por danos morais, o qual valoro por estimativa. Não há pedido explícito de condenação em honorários e a aplicação da penalidade prevista no § único do art. 42 do CDC, apesar de requerida, não influi no valor do pedido. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.09.2007, às 14:10 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2004.210.003755-6 - CARLOS ALBERTO CHARETAS DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:O endereço diligenciado à fl. 50 não foi o mesmo informado pela SRF. Assim, REDESIGNO audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29.08.2007, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se, mediante carta precatória para o novo endereço de fls. 190/191, nos moldes já determiandos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.000182-1 - MARCELO SOUZA SEMEDO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JORGE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Ao Dr Helcio para, em 10 dias, comprovar o cumprimento do art. 45, do CPC, sem o que permanecerá no patroncínio da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização do valor pago, danos morais e materiais com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.210.003832-9 - MANOEL DA COSTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Defiro o adiamento da ACIJ, a pedido do autor, e REDESIGNO-A PARA O DIA 23.10.2007, às 13:30 horas. Note-se que o autor se comprometeu a trazer sua testemunha independentemente de intimação. Intime-se com urgência a testemunha Carlos Dolmingos, arrolada pelo primeiro réu (fl. 206) da nova data da audiência... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006763-9 - CASSIMIRA COELHO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:A ré, devidamente intimada a cumprir voluntariamente a obrigação, quedou-se inerte, razão pela qual defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Considerando que já há planilha atualizada do débito nos autos, DEFIRO o pedido formulado pelo exeqüente e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita junto a FETRANSPOR até que fique penhorado o montante da execução, ficando a mesma como depositária, procedendo ao depósito junto ao Banco do Brasil. Expeça-se mandado de penhora. Lavrado o auto, voltem-me conclusos para as demais determinações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.210.006014-3 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Não assiste portanto razão ao embargante, no seu intuito de ver modificada a sua condenação como chamado. Note-se ainda que os fundamentos suscitados como razões de embargar foram devidamente apreciados na sentença, de forma que não há qualquer contradição, obscuridade ou contradição a ensejar o acolhimento do recurso, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001104-3 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÕES, CONTESTAÇÃO,FLS.85/112, FLS.140 A 166 P/INSTRUIR C.PRECATÓRIA P/OITIVA DA TESTEMUNHA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.210.005437-6 - LUCIA DE MELO MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X PENHA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.008166-5 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06.09.2007, às 15:30h. Venham pela ré as custas para a intimação das testemunhas e da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002581-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA), BRUNO LEONARDO SANTOS DE LIMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.09.2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005633-4 - CELIA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSISTENCIA DENTARIA DENT-RISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008571-1 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ás partes sobre os esclarecimentos do perito prestados a fls.231/232. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003757-5 - ZILDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Recebo fls. 25 como emenda à inicial. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29.08.2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010070-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO O pedido formulado a fls.67 já foi deferido na última parte da sentença de fls.56. Pode o autor a qualquer tempo comparecer ao Cartório, fornecer as fotocópias e retirar os documentos originais. Na oportunidade peço vênia para chamar a atenção da patronesse da autora para o despacho de fls.66 que deferiu o recolhimento parcelado das custas judiciais com prazo de 10 dias para o pagamento da 1.ª parcela e do qual tomou ciência em 02/07/07. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004599-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, com o qual concordou o réu, e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 265388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002447-1 - ALZIRA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOSE PINTO RIBEIRO AGUARDANDO COMPARECIMENTO DO TESTAMENTEIRO PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005553-0 - OSWALDINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X OSWALDINA DE ARAUJO SILVA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.005724-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovantes de rendimento e das declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008502-6 - MARIZE CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X IRMA DE OLIVEIRA E SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 46. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002954-0 - ANGELA VIANNA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X EUTIQUIO JOSÉ DA COSTA E OUTRO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007527-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BARATA DE OLIVEIRA INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.210.010207-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.002861-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LUCIANO DE OLIVEIRA NEGREIROS Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem ... Cite-se na mesma ocasião ... \r\n\r\nProc. 2007.210.005716-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA SUELI NOGUEIRA DE MOURA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que sequer consta do contrato de alienação fiduciária o endereço do devedor, e, ainda, a notificação de fl. 11, encaminhada para endereço estranho, fora recebida por pessoa diversa do réu, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005949-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X ROSANA JUREMA OLIVEIRA DE MENEZES Ao autor para complementar o valor da taxa judiciária no valor de R$ 571,33. \r\n\r\nProc. 2007.210.006035-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA RIBEIRO DE SOUZA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 465,51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008601-8 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CILESIA DE SANTA ROSA RAPOSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005624-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que sequer consta do contrato de alienação fiduciária o endereço do devedor, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.001546-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THOMAZ JOSE DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.002424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WILSON DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO Certifico que em contato telefonico com o Departamento de Custas deste Tribunal, Serventuario Oswaldo, que disse esta correta a ordem de serviço de fls. 46, fundamentando com o Processo administrativo nº 45.295/2003( DO de 24.04.03).A parte autora para recolher as custas referentes a mais uma citação e intimação no mesmo endereço no valor de R$ 20,98 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.210.004414-2 - LUIZ CARLOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO REAL S/A Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente a decisão de fl.14, com a vinda dos comprovantes de rendimentos e da declaração de imposto de renda do autor, eis que o documento de fl. 17 trata-se apenas de recibo. Cumpra-se, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005986-8 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). MAURICIO PESTILLA FABBRI (SP-248578)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA. Ao autor para complementar as custas nos A.E.V.C. no valor de R$ 150,45 + 5% p/ funperj e fundperj; e a taxa judiciária no valor de R$ 23,44. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)), Síndico: BARTOLOMEU ELIAS DE MENDONÇA, Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X MARIA JOSE SERRAO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.002450-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.210.002450-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003237-0 - RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X EDIR VIEIRA DOS REIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007653-0 - MARIA CELESTE DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AURIMAR BRUNO EUCLIDES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.43/47. \r\n\r\nProc. 2007.210.002762-4 - ESPOLIO DE WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA CHRISTINA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005613-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS DA SILVA, Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X SIMONE CARVALHO BASTOS Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011311-8 - AMILCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X IOLANDA MOREIRA DA ROCHA CRUCELLI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:Intime-se o autor-executado na forma do art. 475-J, face a nova planilha apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.003046-5 - ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALEXANDRE MESQUITA PIZOEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da inicial e da planilha de cálculos para instruir mandado de citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007121-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Ao autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002131-3 - RSS FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003354-3 - OTTO HEGEDUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA PINTO LEMOS Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.005132-6 - PIT STOP POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME E OUTROS Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do Processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009705-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.010680-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PENHAUTO 2002 CENTRO AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001007-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.210.000206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL A SER PENHORADO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA R$ 12,24 + R$ 8,74 + 5 % FUNPERJ E FUNDPERJ E À CERTIDÃO PARA O RGI R$ 8,74 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.210.001485-2 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Diga o exequente acerca da resposta negativa da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2004.210.002000-3 - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIO SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.005865-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Defiro a penhora on line do valor complementar.Informe o exeqüente o CPF dos executados para realização do ato constritivo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009874-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA BOTELHO Despacho:Ao exequente sobre a resposta penhora on line - Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.003743-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CERAMICA SANTA GERTRUDES LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente quanto a competência (fl. 23). Sem prejuízo, recolham-se as custas faltantes, conforme a certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.004390-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA AZEREDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010398-3 - EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A decisão de fl. 79, preclusa, determinando que a ré informasse o novo endereço das teste,munhas Rogério e Julian foi tomada à luz das certidões de fls. 81, que certificou que a testemunha não residia no local , e de fls. 88, informando que a numeração não foi localizada.A ré insiste que as testemunhas residem nos citados endereços (fls. 93/94), de forema que não cumpriu a citada decisão, nem infirmou a certidões dos oficiais de justiça que possui fé pública.Dessa forma INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, facultando à ré, que alega ter tido contato com uma testemunha, trazê-las à audiência designada, independentemente de intimação.Intimem-se e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.002718-1 - SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000684-0 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de acidentes de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.210.005681-2 - MARIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA ALTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 180- Defiro.Junte-se comprovante de transferência e desbloqueio de valores realizados junto ao Bacen.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000030-8 - DENISE BAPTISTA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ARNALDO FELIPE ANDRADE E OUTRO Decisão:1 - Revogo o item 3 da decisão exarada à fl. 30. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000864-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.003453-1 - FRANCISCO FILHO SOUTO, CHRISTOPHER RUBIM SOUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA RELATIVAS AO PROCESSO , DE ACORDO COM SENTENÇA DE FLS.88/91. \r\n\r\nProc. 2004.210.005806-7 - DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) RECOLHA A PARTE AS CUSTAS REFERENTES A APELAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por rompimento unilateral de pacto negocial; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.002583-5 - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956), Dr(a). ADEEL CRISTIANO DE CARVALHO (MG-041167)) X RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.005586-3 - JIRSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARIA SALVELINA PINTO DE MELO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.005966-2 - NEUZA LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LUIZ RODRIGUES Ao requerente para complementar as custas no valor de R$ 62,32 nos campos ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Além disso, as custas do escrivão foram recolhidas na conta errada, pois a conta correta é 0702-1, assim sendo comprove o recolhimento de tais custas na conta certa. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010942-0 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X LUCY PINTO CORREA AO INVENTARIANTE SOBRE O RELATÓRIO DE FLS. 54. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.002149-8 - CREUSA ROSA FRÓES TELLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X JOÃO JOSE TELLES Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.210.002181-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002461-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPILLON VEICULOS MULTIMARCA LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.002682-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.006598-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.003371-8 - REGINA COELI MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PESPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) Intime-se a parte autora para recolher as custas abaixo discriminadas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa:, distribuição - 0723-7 R$ 3,49, atos dos escrivães - 0702-1, R$ 150,45, atos de pratica comun - 0711-2 R$ 3,49, atos dos distribuidores - 3403069663 - R$ 17,45 acréscimo de 20% - 3403141298 - R$ 3,49, taxa judiciaria - 0101-6 - R$ 231,50, Fundperj (5%) - 5673001243 - R$ 8,74 - Funperj (5%) 600225174-9 R$ 8,74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006114-9 - FRANCISCA BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINVAL DA SILVA A parte autora para recolher as custas da diligencia da Carta Precatoria, pois só foi recolhida as custas referente ao porte de remessa e retorno, é facultado a parte autora o recolhimento no Juízo deprecado ou aqui neste Juizo, neste caso deverá também fornecer cópia da Grerj para ser encaminhada à aquele Juizo, o cálculo poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta a tabela vigente no TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.000795-0 - ABILIO DOS SANTOS CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Intime-se a parte ré para recolher as custas abaixo descriminadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa:Atos da Prática Comum - 0711-2 R$ 6,98, Distribuição - 0723-7 R$ 3,49, Atos dos Escrivães - 0702-1, R$ 150,45, CAARJ/OAB(10%) - 0201-4 R$ 16,09, Atos dos Distribuidores - 3403069663 - R$ 17,45, Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 - 3403141298 - R$ 3,49, Taxa Judiciaria - 0101-6 - R$ 927,60, Fundperj (5%) - 5673001243 - 8,91 , Funperj (5%) 600225174-9 - 8,91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004612-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANGELA NASCIMENTO O DOS SANTOS Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 12 possui o endereço do devedor diverso daquele constante da notificação de fls. 15, a qual nem mesmo foi recebida pela demandada, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.210.006047-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE MARQUES BARBOSA Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.002693-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSEMARY DA SILVA SA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001606-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.001497-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRICIA QUITES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005704-5 - MARINEZ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de IRPF do último exercício, eis que o documento de fl. 14 apenas comprova que a requerente não fez a entrega da declaração de isento. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004620-8 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALFALUMINIO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA COCAPIELLER DE CASTLHO CARACIK (SP-052126) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002855-1 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Junte-se a resposta negativa da penhora on line realizada, via Bacen.Diga o exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002735-1 - VERA LÚCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao denunciante para recolher custas p/ citação da denunciada no valor de R$ 12,24 nos atos do OJA + 5% para funperj e fundperj; e fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001946-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TANCREDO DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Expeça-se mandado de intimação a fim de que o réu entregue ao autor o bem, objeto da presente, 0 no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Deixo de decretar revelia, eis que não consta nos autos que a parte ré tenha sido intimada a comparecer a audiência de que trata o art. 277 do CPC, conforme assentada de fl. 56, ocasião em que deveria apresentar sua resposta. Assim, redesigno a audiência para o dia 31/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008246-3 - SHIRLEY MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENDIA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüída e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental à parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, eis que a prova é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005672-7 - LUCY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004869-8 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos 10 (dez) dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de débito com tutela antecipada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004769-4 - ROSINETE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Aguardando parte para retirar guia \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.003285-8 - HERMANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FIANCEIRA S/A- CRÉDITO FINACEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003258-7 - CHARLES EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)) X B .V FINACEIRA E OUTRO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.011774-4 - DALVA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X ANTONIO DE ALMEIDA MARTINS) O INTERESSADO SOBRE CERTIÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 167 E PETIÇÃO DE FLS 166. \r\n\r\nId: 265389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.000646-1 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar o INSS, com fulcro no artigo 86, parágrafo 1o da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, ao pagamento de Auxílio-Acidente, em favor do autor Francisco Rodrigues do Nascimento, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data da citação, a contar do dia seguinte da cessação do auxílio doença, isto é 06/01/2005, inclusive. Condeno o réu a pagar ao autor abono anual, nos termos do artigo 40 da Lei n. 8213/91. [....] Após, transitada esta decisão em julgado, determino, ainda, que seja oficiado ao INSS para implantação do benefício. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006726-5 - SANDRA HELENA PINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X VILMA PINHO RANGEL Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.001490-1 - JURECE DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X MARIA GLORIA DA SILVA NOVAES Sentença: Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista as manifestações da Fazenda Pública e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por JURECE DA SILVA NOVAES e JURANDIR DA SILVA NOVAES para levantamento da importância junto ao Ministério da Fazenda a título de saldo corrigido referente ao passivo administrativos dos 3,17% descrito à fls. 40. Transitada em julgado, recolhidas as custas, expeçam-se dois alvarás, um em favor de cada requerente, na proporção de 50%, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006767-0 - LENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-144377E)) X FRANCISCO ALVES SANTOS Despacho:De acordo com a certidão de óbito de fls. 08, verifica-se que o de cujus deixou cinco filhos. Assim, venha a habilitação dos dois herdeiros faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.210.008318-2 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista as manifestações da Fazenda Pública e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para levantamento das importâncias depositadas junto a Caixa Econômica Federal a título de FGTS e PIS descritas às fls. 48. Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, em favor da requerente, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente (fls. 20). P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003234-4 - HAROLDO SALLES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X HAROLDO SALLES DA COSTA Despacho:Compulsando os autos para sentença, observo que tanto na carteira de identidade (fls. 07v) quanto na certidão de nascimento do requerente (fls. 13) o nome de seu pai está grafado como Haroldo Salles de Souza.Por isso, tendo em conta que o nome do de cujus é Haroldo Salles da Costa, esclareça o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002338-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIO CESAR FELIX DE ALMEIDA Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 855,66, tendo em vista que o cálculo é de 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, nos termos dos artigos 118, 119 e 120 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA Despacho:A hipótese é de deferimento da busca e apreensão requerida. Contudo, considerando que o endereço informado no contrato não é mais o endereço da ré, esclareça a autora se pretende a expedição de ofícios para localização do novo domicílio da demandada, a fim de que a medida seja efetivada neste local. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005056-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDER VILAR PEREIRA Decisão:Compulsando os termos do acordo de fls. 21/23, observa-se que as partes não pretendem a constituição de um título executivo judicial mediante a prolação de uma sentença homologatória, mas apenas a suspensão do processo.Note-se que, em caso de descumprimento do avençado, ao invés de executar a dívida confessada, o credor optou pela rescisão automática do acordo e continuidade do processo de conhecimento.Por isso, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, em atenção ao disposto no art. 265, II c/c § 3º, CPC.Findo o prazo, abra-se vista ao autor para informar sobre o cumprimento da avença, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009277-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005815-3 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JAIRO DE PAULA), LUCIA MARIA BORGES DE PAULA Ao autor para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009040-6 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) X ROSINA CRISTINA DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004130-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA Despacho:1) Restaure-se a distribuição:2) Esclareça a autora qual a sua correta e atual denominação social (v. fls. 106-107/114);3) Fls. 106 - Anote-se onde couber;4) Após, à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.001375-1 - AIDA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X LEONARDO SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS À autora para regularizar o recolhimento da distribuição, tendo em vista que o nº correto da conta é 0723-7. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Despacho:Venha a declaração em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003532-3 - SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO S/A À autora para recolher:Campo 40: R$ 3,49 de APCJ - conta 0711-2Campo 46: R$ 159,67 de Taxa JudiciáriaCampo 28: R$ 150,45 de AEVC - conta 0702-1Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - conta 600225174-9Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004370-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra-se fls. 23, item 1. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009314-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS, Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007784-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIO POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VANDA MACEDO MARTINS DA SILVA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.210.008105-5 - MARCIO LUIZ REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A E OU SEU SUCESSOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano moral com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002156-7 - CHRISTIANE SIQUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a autora a necessidade e relevância das provas oral e pericial requeridas, indicando claramente os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.000800-9 - COLÉGIO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X HUMBERTO GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Concedo a JG ao réu. Defiro a devolução dos bens indicados no auto de depósito de fls. 42/43. Expeça-se mandado de entrega, devendo o mesmo ser instruído com cópia do autor de depósito, considerando o ingresso voluntário do réu na relação processual, torna-se desnecessária a sua citação.Com efeito, concedo o prazo de 15 dias para o réu apresentar sua defesa. Anote-se o nome do patrono do réu para fins de publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010158-5 - MANUEL MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ERICH SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)), Fiador: MAURO ALVES DE BARROS), Fiador: SUELY SANTOS DE BARROS), Fiador: VINICIUS SANTOS DE BARROS Ao autor para recolher R$ 5,25 de AOJA na conta 0714-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de liminar e de cobrança do débito locativo \r\n\r\nProc. 2007.210.001433-2 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS), TEREZINHA NOGUEIRA DOS SANTOS), LOURENÇO FERREIRA DOS SANTOS À parte autora para recolher:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 368,78Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA), ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Intime-se, por D.O., Cátia Valéria Almeida dos Santos, advogada da parte autora, para devolver os autos ao cartório em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003756-3 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOYCE POPPOLINO DA FONSECA), LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, mas antes da sentença, na forma do Enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJRJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.009674-7A - LUCI MEIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Tendo em conta a informação contida na certidão de fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 12v e rejeito liminarmente a exceção, já que intempestiva. Custas pelo excipiente.Com o trânsito em julgado, certifique-se.Após, certifique-se o resultado da exceção nos autos principais, prosseguindo-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004120-3 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X EVANDRO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Ao autor sobre fls. 106/114. \r\n\r\nProc. 2006.210.003040-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.210.007858-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PEÇAS), MARCO ANTONIO GODIM PEREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010216-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TERMADYNE VICTOR LTDA. Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito (fls. 48/49), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005926-1 - TIÃOZÃO BAZAR DE MADUREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LIA MARA LOTUFO PIMENTA Ao autor para recolher:Campo 46: R$ 4,32 - Taxa JudiciáriaCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005107-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA), ANA MARIA DE LIMA), ALEXANDRE COSME VIANNA Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.210.009877-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.009993-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO GIL DE MATOS Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA Ao autor para esclarecer petição de fls. 34, tendo em vista publicação de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.210.002447-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIDIESEL AUTO PEÇAS LTDA), SERGIO RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005925-0 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SPEED- BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.), RICARDO SIMMONDS FERREIRA), MARINDALVA EFIGÊNIA DA SILVA Aoa utor para recolher a diferença de:Campo 46: R$ 148,36 - Taxa JudiciáriaCampo 37: R$ 3,50Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.004804-4 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA Despacho:Em atenção ao art. 1017 do CPC, digam as requerentes do inventário em apenso se concordam com a habilitação requerida, sendo certo que, em caso afirmativo, a partilha apresentada deverá ser emendada para que dela conste o pagamento aos credores.Intimem-se, via D. O., atentando-se para o nome do advogado constituído nos autos do Inventário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003840-1 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.008509-9 - STEFHANY CRISTINY PINTO VIEIRA, MÁRCIA HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art 331, do CPC) para o dia __02___/__10___/_2007____, às 14:00____ horas. Intimem-se.Após direi sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002809-4 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.003211-5 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X NET-RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de IR na íntegra, em 10 dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, eis que este deve corresponder à soma dos pedidos formulados, bem como para atender ao disposto no art. 276, do CPC, haja vista o teor do art. 275, I, do mesmo diploma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004447-2 - MARIA DE LOURDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha quitação válida, visto que a procuração de fls. 18 não confere poderes ao patrono para receber e dar quitação em nome da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005268-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2- Ao apelado;3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002937-9 - GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, uma vez que o autor sucumbiu apenas no quantum indenizatório e, assim, em parte mínima do pedido.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do art. 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.008072-5 - SHAYRINIA GISE SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002979-5 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Isto Posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento, em razão da fundamentação supra.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.210.002677-2 - ANTONIO XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA - SETEC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271)), ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000038-2 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002056-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SUELY DA ROCHA SOBREIRA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000867-8 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao requerente para proceder à retificação da certidão de óbito da sra Jorgina a fim de que passe a constar sua filiação, se deixou filhos, bens, etc., eis que, sendo esposo da falecida, certamente dispõe de tais informações. Após a retificação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.210.005399-4 - CREUSA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL LUCIO FELIX Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, direi sobre o pedido de gratuidade.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002936-7 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), MARCELLO PAPA), ROSANGELA PAPA), VICENTE MATERA) X ANTÔNIO FRANCESCO PAPA Despacho:1) Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 90;2) Venham as certidões de ônus reais do três imóveis descritos a fls. 04/05;3) Esclareça a inventariante o motivo da juntada da certidão de fls. 121, visto que se refere a um imóvel (R. Getúlio, 185) não integrante, a princípio, do acervo;4) Venham os extratos das contas referidas a fls. 05/06;5) Diga a inventariante sobre as dívidas referidas na certidão de fls. 97. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005912-1 - LUCAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Decisão:1) Defiro JG;2) Tendo em conta que as medidas cautelares satisfativas foram extintas com o advento da antecipação de tutela, entendo que se trata de uma medida cautelar de natureza preparatória, até porque a fls. 56 o autor faz alusão a uma indenização por danos morais. Nesse passo, é indispensável que o autor emende sua inicial para indicar qual a ação principal a ser proposta, em atenção ao disposto no art. 801, inciso III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Fls. 187/188 - Esclareça a autora o que pretende com o pedido de liquidação de fls. 188, considerando que se executa obrigação líquida e certa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002798-3 - CTI- CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005776-8 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JACIARA DE SOUZA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.210.005778-1 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.210.005782-3 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA Decisão:1) Reconsidero a decisão anterior;2) Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.210.005786-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RICARDO JOSE DE ARAUJO VIEIRA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009415-5 - MARIA DO CARMO COELHO DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PROSPERITY- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS -IBBCA-UNIMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Sentença:...Posto isso, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, tornando-a definitiva, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço até que emita boletos bancários, fazendo-se constar o valor das mensalidades atrasadas apenas com os reajustes autorizados pela ANS, com a concessão de prazo mínimo de 30 dias para pagamento e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a regularizar o valor das mensalidades atrasadas, fazendo constar apenas os reajustes autorizados pela ANS, devendo devolver, em dobro, à autora o valor a ser apurado em liquidação de sentença, pago a maior, devendo tal valor ser utilizado para abatimento do seu saldo devedor. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o total da condenação, na forma do art. 20, §3°, do CPC.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO, MARIA DE LURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ), ROSANGELA DE FRANÇA THOMAZ), ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Esclareça a ré Alexandra, em 10 dias, qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção de prova oral, apresentando desde logo o seu rol de testemunhas, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, apresente a prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra o autor o que foi determinado a fls. 21, esclarecendo se com o item \"a\" de seu pedido pretende a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002677-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO MENDES DE OLIVEIRA Ao autor: 1.sobre respostas dos ofícios; 2. para informar se pretende a reiteração do ofício de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.210.004346-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO FERREIRA DE AGUIAR Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.004439-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENAN FERREIRA PEREIRA Ao autor para informar a entrega dos ofícios retirados em cartório 16/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.210.005532-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL RODRIGO DA SILVA BAHIA Ao autor retirar ofício em cartório, uma vez que os autos serão encam inhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.009968-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR Ao autor para retirar ofício em cartório, uma vez que os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007485-3 - RICARDO ALEXANDRE MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARILURDE DA SILVA LAVIGNE DOS SANTOS), GILSON LAVIGNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do interesse das partes,designo o dia 19/09/2007, às 15:30horas, para a realização de Audiência Preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.210.002658-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO COSSICH UCHOA Decisão:Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005118-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X CARLOS JOSÉ GREGÓRIO PORTO Ao autor para recolher (Mandado de Reintegração de Posse): Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2006.210.000653-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SONIA MARIA RIEGER CARDOZO Ao autor: 1.sobre respostas dos ofícios; 2. sobre AR`s negativos de fls. 64 e 65; 3. para informar se pretende a reiteração do ofício de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.210.004770-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA ROBERTA PIMENTEL Decisão:1) Compulsando os autos, observa-se que a autora, em sua inicial, formulou apenas pedido de reintegração de posse do bem arrendado. Vale dizer, não houve cumulação com pedidos de perdas e danos. Por isso, tendo em conta o Princípio da Congruência, esclareça a autora o que pretende com a petição de fls. 27;2) De outro lado, considerando que a certidão de fls. 25 é lacunosa quanto ao destino do veículo arrendado, - não esclarecendo, por exemplo, se o bem foi alienado a terceiro, roubado, ou ainda se encontra na posse da ré -, o que impede a análise conclusiva acerca do interesse de agir, intime-se a ré, pessoalmente, para que informe a este Juízo o destino do bem arrendado, no prazo de 05 (cinco) contados da intimação, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça. Fica o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, desde logo, autorizado a colher as informações necessárias junto a ré, consignando-as em sua certidão. \r\n\r\nProc. 2007.210.002949-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003484-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO GONÇALVES Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005512-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE CELY AMORIM LAURIANO Ao autor para recolher:Campo 37: R$ 12,24 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002939-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ELISSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício em cartório, uma vez que os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.210.001415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)), REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários conforme acordado. Transitada em julgado e nada havendo a recoher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008358-3 - CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILTON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Emende o autor sua inicial para adequar o item \"d\" de seu pedido, considerando que \"Perdas e danos\" (danos materiais) devem ser quantificados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002899-9 - MARCOS JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos Assim, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme o acordado. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) devolver ao autor o preço pago pela tarifa de transporte, no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), com correção monetária desde o evento e juros de 1% ao mês desde a citação; b) indenizar a parte autora com a quantia correspondente a de R$ 163,33 (cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos), com correção monetária desde o evento danoso e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, relativamente ao período de invalidez temporária apresentada pela parte autora; c) indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, considerando que os pedidos formulados nos itens b.2 e b.3 foram condicionados à apuração pela prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003270-0 - GISELLE ROHR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X C& A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, através do rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001137-5 - RAIMUNDO BEZERRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 615,86Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005024-5 - ALESSADRA DORCELINO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:1) Defiro JG;2) Venha o CNPJ da ré;3) Emende a autora sua inicial para adequar o item \"c\" de seu pedido, esclarecendo a que se referem os danos materiais alegados quantificando-os, em reais, e informando se pretende a declaração de inexistência do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela c/c reparção por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004381-0 - LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, Dr(a). PAULO ANTONIO SOTERO (SP-062026) Sentença:...Isto Posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o 1º réu, BANCO SANTANDER, a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, e declarar a inexistência de dívida em nome da autora junto ao 1º réu, em razão da fundamentação supra. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 2º réu, POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 265391"
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Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X DORALICE GONÇALVES SABRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006064-5 - WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARTHA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À PGE sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2005.210.002063-7 - DECIO LUIZ CARREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X EDSON MORAES ESTEVES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.001934-7 - RENY PIQUET CORREA X ARANY ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Despacho:Fls. 91: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA DO BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.005701-8 - MAURO FRAZÃO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X NICEA FRAZÃO RIBEIRO aos interessados fls,103 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.003742-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELIO MORENO VALVERDE Fl. 38 vº: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004418-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004965-4 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Dentro desse contexto, mantenho decisão de fls. 56 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento dos valores vencidos no total de R$ 21.504,37 (vinte e um mil, quinhentos e quatro reais e trinta e sete centavos), bem como dos vincendos, todos devidamente corrigidos a partir de cada vencimento e com juros de 6% ao ano até janeiro de 2003 e 12% ao ano após janeiro de 2003, a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c ind. d. morais visando impedir retenção salário \r\n\r\nProc. 2006.210.004955-1 - LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 0407) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 214 - Às partes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.210.011825-6 - ELZA MARIA SILVA OLIVEIRA X MANOEL CANAZARO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO EM 15 DIAS, INDEPENDENTE DA AUDIENCIA DA PARTE CONTRAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004434-8 - ESPOLIO DE NOEMIA OLGA SANTORO OSORIO X Inventariante: ANTONIO JOSE SANTORO PINTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) IDAMAR MEDEIROS LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000053-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando-se que se trata de penhora de renda e que a mesma é feita sucessivamente, esclareça o autor , am até cicno dias, se desiste da continuidade da penhora após junho de 2006, para que seja viável a penhora on line no valor citado às fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2003.210.000106-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUCKY EDITORA ARTES GRAFICAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 90 - Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 791, III do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.210.000169-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X JUNALMI COM. ATAC. DE MAT. DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.210.000174-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:O executado Marcello Ferreira, na tentativa de se defender acerca da ação, se manifestou às fls. 105/106, requerendo a suspensão da execução em face dele por ausência de bens penhoráveis.Entretanto, se limitou a sustentar sua hipossuficiência, nada trazendo aos autos que fosse capaz de obstar a demanda. Desta forma, tendo havido a citação de todos os réus, defiro a penhora on line requerida às fls. 133/134, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.210.001253-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CLINICA DR. ABDALLA LTDA Despacho:Esclareça o Exequente pedido de fls. 96/97, tendo em vista penhora de renda já efetivada conforme fls. 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011722-7 - EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:Fls. 157: Defiro por 60 dias. Após, ao Exequente para se manifestar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.011942-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X 20 MOSTRAR ARTIGOS ARTESANAIS LTDA - ME E OUTROS Despacho:A despeito de toda a tese esboçada pelo Exequente, não há como este Juízo realizar arresto on line, como requerido às fls. 87/94, na medida em que o sistema BACEN JUD não aceita este tipo de medida, havendo, portanto, impossibilidade prática do provimento jurisdicional.Desta forma, ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.210.003807-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fl. 194: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.006706-8 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE Despacho:Fls. 65 - Expeça-se guia, conforme requerido.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.005710-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E PROTEÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Despacho:Aos Executados sobre fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2005.210.007378-2 - TELELISTAS ( REGIÃO 1 ) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Comprove o Exequente o alegado às fls. 62, em até cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007429-2 - MARCELINO FELIX DURAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA À autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004303-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CISARIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 127 - Esclareça o pedido, eis que os executados não foram citados. Informe o autor se deseja a extinção do feito sem resolução do mérito, ou requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.210.005609-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIA RENATA DE SOUZA DAMAS Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.210.010991-7 - SOCIEDDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA TAVARES RODRIGUES MARTINS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.210.006250-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLEAN TEC DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.007740-2 - BANCO BRASDESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 59: Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.210.006063-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLÉGIO JB SANTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009671-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:A Ação de Execução ora proposta encerra a existência de mesmas partes e pedidos constantes no Processo 06/9673-5, o qual tramita também perante este Juízo.A diferença versa na data de vencimento do título,pois o presente data de abril de 2006 e o outro data de maio de 2006.Entretanto, apesar de haver semelhança nos elementos da ação, por se tratar de Ação de Execução , não se aplica obrigatoriamente o fenômeno da conexão, eis que inexiste análise de mérito nas demandas e, portanto, impossibilidade de decisões conflitantes. Cabe ressaltar que, somente seria possível a conexão com a oposição dos Embargos.Assim, considerando-se o que dispõe o artigo 573 do CPC, em que ao credor é facultado cumular várias execuções contra o mesmo devedor, em atendimento aos princípios da celeridade e economia processual, entende este Juízo que os feitos devem seguir separados, até que, se for o caso, haja reunião dos mesmos nos Embargos.Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.210.009673-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:A Ação de Execução ora proposta encerra a existência de mesmas partes e pedidos constantes no Processo 06/9671-1, o qual tramita também perante este Juízo.A diferença versa na data de vencimento do título,pois o presente data de maio de 2006 e o outro data de abril de 2006.Entretanto, apesar de haver semelhança nos elementos da ação, por se tratar de Ação de Execução , não se aplica obrigatoriamente o fenômeno da conexão, eis que inexiste análise de mérito nas demandas e, portanto, impossibilidade de decisões conflitantes. Cabe ressaltar que, somente seria possível a conexão com a oposição dos Embargos.Assim, considerando-se o que dispõe o artigo 573 do CPC, em que ao credor é facultado cumular várias execuções contra o mesmo devedor, em atendimento aos princípios da celeridade e economia processual, entende este Juízo que os feitos devem seguir separados, até que, se for o caso, haja reunião dos mesmos nos Embargos.Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.210.010691-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO Decisão:Defiro penhora on line como requerido às fls. 32, tendo em vista certidão de fls. 34 (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.210.010878-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IARA CORREA ALBERTO Despacho:Fls. 32: Recolhidas as custas, defiro expedição de ofícios, exceto quanto ao TRE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001005-3 - CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OXIGENIO TEC. E EQUIP. LTDA Fl. 25: ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003818-2 - SIMONE DE SOUZA CORDEIRO X FAUSTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Fls. 217 e seguintes - Dê-se vista ao herdeiro Fausto Cordeiro Neto. \r\n\r\nProc. 2003.210.009486-0 - CONSOLATA MARTILOTTA GRAMIGNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENRICO GRAMIGNA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.011281-3 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X J.S.M. Despacho:1 - Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida, devidamente instruída com a prova do parentesco dos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.2 - Cumprido o item 1, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.210.001026-5 - VALÉRIA DE JESUS BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X JOSÉ FELISMINO BARRETO Despacho:Fls. 59: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.001261-4 - ADELINA MANUELA MOREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ TARCIZIO RODRIGUES ALEXANDRE Decisão:Fls. 107 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.210.007332-9 - WAGNER CAVALCANTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X NAIR PORTO FIGEIREDO Despacho:Atenda o requerente à cota do MP.Proceda-se a avaliação dos bens. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.008611-0 - LAURA DE MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X WALDIR DE MIRANDA Despacho:Por um equívoco, contou às fls. 35, item 3, determinação de expedição de ofícios às instituições bancárias, razão pela qual reconsidero despacho neste sentido.No mais, cumpra-se fls. 35, itens 1, 2 e 4. \r\n\r\nProc. 2006.210.009180-4 - NADIR FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Decisão:1 - Nomeio a requerente como inventariante.2 - Anote-se que se trata de rito de arrolamento.3 - Consta às fls. 23/29 a partilha amigável.4 - Venham as certidões faltantes.5 - Para a apreciação do pedido de JG, junte-se declaração de IR ou de isento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002075-7 - WASHINTON BENEDITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAGMAR DIONISIO DE ALCANTARA Despacho:1- Esclareça o Requerente se não deseja o processamento do feito dob o rito de arrolamento, tendo em vista a maioridade dos herdeiros.2- Em caso positivo, defiro a inventariança como requerido, ante o que consta às fls. 47v/55, independentemente de termo.3- Venha a habilitaçao dos herdeiros, bem como as certidões de praxe.4- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida e com documentos que comprovam o parentesco entre eles e a falecida. \r\n\r\nProc. 2007.210.005302-7 - ALICE MARIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X MARIA DO CARMO FERREIRA GONZAGA), OLYMPIO GONZAGA Despacho:Esclareça a parte requerente, em dez dias, se persiste o seu interesse no feito, haja vista a Lei nº 11.441/07, que prevê a realização de procedimento extra-judicial de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.210.005485-8 - SILESCIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JOSE BERNANDES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte requerente, em dez dias, se persiste o seu interesse no feito, haja vista as inovações da Lei nº 11.441/07, que prevê a realização de procedimento de inventário pela via administrativa. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.210.000539-5 - VANIA LIVIA PORTES LAGROTTERIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X LEVI LAGROTTERIA Decisão:Fls. 55 - Indefiro, eis que a providência pleiteada deverá ser requerida junto à Receita Federal, a fim de que seja regularizado o CPF do inventariado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004975-7 - GISELLE PACHECO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X LUIS ROBERTO BRAZ TINOCO aos interessados fls,55/57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009970-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO LEMOS GUIMARÃES Fl. 25: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005515-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA DE CARVALHO SILVA) Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 68,85. \r\n\r\nId: 265392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002746-6 - EDUARDO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EDMAR GUIMARÃES DAS NEVES Sr. Advogado, P/ Autora: Ofício p/ abertura de conta em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009235-3 - VALÉRIA THIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR PAULO DOS SANTOS Sentença: (...) julgo procedente o pedido formulado por Valéria Thiel Costa dos Santos em face de Osmar Paulo dos Santos e decreto do divórcio do casal (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009566-4 - LUCAS FREITAS DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSEMAR DA COSTA DUQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009181-4 - INÁCIO LADISLAU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X G M L S E OUTRO Decisão:Venha o exame de DNA mencionado no item 11 de fls 98. Designo audiência especial, tal como requerido às fls. 99v, para o dia 26/07/07 às 15:00H . Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.007094-1 - MARIA DA PENHA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X ANTONIO FURTADO BASTOS À parte requerente para assinar Termo de Compromisso de Curatela, bem como para retirar Termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nProc. 2006.210.010174-3 - MARIA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X OSIRIS DE GOIS RAMOS À parte requerente para assinar Termo de Compromisso de Curatela, bem como para retirar Termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.000734-0 - HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X MARTA FERREIRA DA SILVA À parte requerente para assinar Termo de Compromisso de Curatela, bem como para retirar Termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.001965-2 - ANTONIO ALEXANDRE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)) X ZELMA CRISTINA FREITAS DE AGUIAR À REQUERENTE: FAVOR COMPARECER AO CARTÓRIO P/ ASSINAR TERMO. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.004036-7 - LIZANDRA CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X NEUSA CORDEIRO RIBEIRO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NEUSA CORDEIRO RIBEIRO declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora LIZANDRA CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010598-0 - ZELIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MARIO SANTANA DE LIMA E OUTRO Decisão:FL. 57. OFICIE-SE O TRE COM OS DADOS ALI CONTIDOS. FL. 54. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.001165-1 - SUJIRO KITABAIAXI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X A. B. F. K. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de reduzir o valor dos alimentos devidos à Ré pelo Autor, de modo que na hipótese de não haver vínculo empregatício, deverá o Autor pagar à Ré o equivalente a 30% do salário mínimo; que na hipótese de haver vínculo empregatício, o Autor tenha descontado dos seus ganhos líquidos o percentual de 20%, não podendo tal valor ser inferior a 30% do salário mínimo vigente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.000036-1 - L.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X E.N.G.) D.N.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Sr. Advogado: Favor retirar ofício à CEF. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), A.Q.M.), D.Q.M. Ao patrono da parte ré para que retire ofício de fls.111 em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009262-6 - MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X J. T. D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre a petição de fls. 64 e atender à cota do MP de fls. 68 e v. \r\n\r\nPartilha, dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006496-5 - FRANCO DI MANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Fls.33 - Agende o cartório dia e hora para ratificação do acordo e intime-se por DO o primeiro requerente e pessoalmente a segunda requerente.Feita a ratificação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006496-5 - FRANCO DI MANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Cumprindo o determinado no r. desp. de 12/07/07, fica marcada a ratificação para o dia 07/08/07, às 14:00hs. \r\n\r\nPosse e Guarda, dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2005.210.004769-2 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A.M.), R.M.B.), H.M.B.), R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, postumo \r\n\r\nProc. 2006.210.002766-0 - SANDRA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTROS), Falecido: EURICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002266-3 - ANA ALUCIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X CLAUDENIR JOSÉ SANT' ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:Fls. 48 - Anote-se.Em réplica. \r\n\r\nId: 265390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.202.000030-7 (1191/82) - ANTONIA CORDEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X DOUGLAS PEDROSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Decisão:Tendo em vista o constante dos autos e a manifestação do Ministério Público, indefiro a expedição de alvará.Fls. 100- Oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003423-5 - VICENTE DE PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X Falecido: TEREZA DE ARAUJO FREITAS Despacho:Não obstante a certidão de fls. 31, venha a certidão de dependentes junto à Pagadoria de Pessoal da Marinha. \r\n\r\nProc. 2007.202.009462-1 - CRISTIANO ZAPHIRO E OUTROS X Falecido: SELMO ZAPHIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venham a certidão de óbito da esposa do falecido; de casamento ou nascimento do herdeiro Cristiano e, ainda, a de dependentes habilitados na Previdência Social.Regularizem-se fls 05, 06 e 12. \r\n\r\nProc. 2007.202.009521-2 - PAULO ROBERTO MARIA X Falecido: RUTH MARIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:Defiro J.G.Venham a certidão de casamento da Requerente de fls. 02 e a de dependentes habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010738-8 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pelas partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.017377-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARCOS REIS DA SILVA Decisão:...Converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Proceda-se à Penhora. Lavre-se o Termo. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001205-5 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Digam as partes de têm interesse na realiazação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008757-2 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Designo o dia 21/08/2007 às14:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado sobre mandado negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011084-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X AUTO MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.008644-0 - ÂNGELA SILVANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000282-0 - EVANGELINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.202.006891-2 - ELIETE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), Procurador: IRLETE MARIA MOREIRA BARBOSA Ao autor para informar se pretende executar a sentença de fl. 58 \r\n\r\nProc. 2005.202.013702-0 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IRANI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MAURO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Subscreva-se fls. 63.Formule-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007825-0 - DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Venha a ré com a prova documental suplementar referida às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.202.008042-5 - DAMIANO LINCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO), Fiador: ALBERTINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014605-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUPRA INFO COMERCIO DE CARTUCHOS E SUPRI MENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES A FLS.37/40 APRESENTARAM TERMO DE TRANSAÇÃO, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, OBJETO DA PRESENTE, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.202.001973-5 (24553) - SIODIMAR FIGUEIREDO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28.08.2007 às 13:10 hs. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 269 e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.002190-1 - MARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga o segundo réu se pretende produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003930-9 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Diga a parte autora sobre fls. 110/115. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009094-7 - MONICA CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X MITRA ARQUEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012811-0 - JACIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Diga o Réu, objetivamente, se pretende produzir a prova pericial, justificando-a, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004858-0 - ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realiazção da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003809-3 - ANTÔNIO EDIMILSON VITURINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CREDSYSTEM ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000693-6 - VITOR MANUEL DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) As partes sobre fl. 76. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.007271-6 - ARY BELLOTTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LUCY CARMEN PACHECO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:Recolhidas as custas processuais e taxa judiciária referente à segunda sucessão, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.202.011682-3 - EDI OLIVEIRA BRAGA X AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:Venha a Partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015760-2 - Inventariante: AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS, Inventariante: AILTON SANT'ANA DE FREITAS, Inventariante: AILSON SANT'ANA DE FREITAS, Inventariante: LUIZA MAURÍLIA DE FREITAS BARBOSA X VALDEVINO VENÂNCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais e com a vinda das certidões da DRF em nome dos Inventariados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.009123-0 - Inventariante: EDY RICARDO DOS SANTOS X ANTONIA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Tendo a herdeira Yde falecido posteriormente à Inventariada, esclareça-se quanto ao seu Inventário. \r\n\r\nProc. 2007.202.009673-3 - MARIA BELMIRA PAIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X Falecido: ANTONIO MIGUEL AFONSO Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000628-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAIRO CRISTOFORI DA SILVA Decisão:Na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.000906-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:A autora afirma às fls. 85 que o grupo em que participava o réu já foi encerrado. Assim, venha a prova documental do alegado, onde deverá ser demonstrado o resultado do grupo e eventuais distribuições de saldo remanescente, quer positivo, quer negativo, para apreciação do contido às fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.202.001995-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012340-0 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007499-7 - ALPHENIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone: 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.202.003663-1 - ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARCOS ANTONIO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Ao autor sobre folhas 60/65. \r\n\r\nProc. 2006.202.005423-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a manifestação do réu às fls. 69, designo o dia 28/08/07 às 13;30 hs. para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016731-2 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X OTICA DIMENSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.004871-2 - NADYR BAPTISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RAIMUNDO PEDRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 264/330- Aos Réus( art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Ao Dr.Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006733-2 - VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CONCEIÇÃO APARECIDA NUNES DA SILVA Decisão: Designo o dia28/08/2007, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.007286-6 - RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TIM CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl.112- Adeque-se à lei 11232/05.Fls.115- Esclareça-se o pedido, visto não haver depósito judicial comprovado nestes autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.012938-2 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:À parte Ré.(art. 398 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004781-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANIA CARVALHO DA S. NASCIMENTO Autos disponiveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.006457-2 - G. NADAIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015727-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERIK ROGERIO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 32. Esclareça-se, ante ao contido as fls. 31. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009239-7 - LEONARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X WELINTON AQUINO E OUTRO Diga a parte autora, sobre folhas 48/69. \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012977-3 - ANDERSON MARRRIEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.017193-5 - JAIR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015366-0 - NAIR DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Prossiga-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Fls. 383/ 445. À Ré.(art. 398 do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008143-2 - IVAN ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X DENISE ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/08/2007 às 14:40 horas. I-se ao Autor para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pela Curadoria Especial. I- se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001600-0 - ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LORENÇO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Diga a parte ré sobre fls.190/204. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004553-3 - VANESSA CARLSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Esclareça a parte Autora se foi dado efeito suspensivo ao Recurso de Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010800-5 - LINCON VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOT TINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 165. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009060-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 79/81. Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.015500-0 - EDMILSON ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre contestaçao. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.009240-3 - SHEILA CÁTIA TIMOTEO RACHIDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NICOLAU TCHISTOSERDOFF E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 265276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.001462-3 - REGINALDO AMÉRICO DA CONCEIÇÃO FILHO, MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA CANUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), HÉRCULES OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), JÉSSICA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Às partes para ciência do ofício de fls. 38 e 39. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007622-2 - L.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X I.C.J. À parte autora p/ ciência do retorno do ofício encaminhado ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.202.005198-1 - CARLA DOS SANTOS CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Defiro JG. 2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Deverá ser mantida a varoa, no plano de saúde. Oficie-se para abertura de conta no Banco do Brasil, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/08/2007, às 13:00 horas. b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004541-3 - ALCIONE MARIANO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X JAIR GONÇALVES MENDES FILHO Despacho:À ratificação \r\n\r\nProc. 2007.202.007176-1 - CLÁUDIA SALDANHA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.006017-9 - ROBERTO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X MARIA DE FATIMA PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009554-6 - GERSON MATHEUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X JANAINA SILVA SANTIAGO Despacho:Venham as declarações: de isento do IR e de patrocínio gratuito para comprovação da hipossuficiência financeira consoante preceitua o art. 5º LXXIV, da CF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011788-6 - MATHEUS BARROS LUTZ, LUCAS BARROS LUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUTZ PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Redesigno audiência especial para dia 23/08/07 às 13h. I. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.002182-2 - JORGE ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ARIANA PAULUZZI ROMÃO DA SILVA), JORGE HENRIQUE PAULUZZI ROMÃO), JEFFERSON PAULUZZI ROMÃO DA SILVA), ANA LUCIA PAULUZZI Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 30% de seus rendimentos líquidos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR. Determino a exclusão da senhora ANA LUCIA PAULUZZI do pólo passivo, eis que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, que estendo à parte ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004996-2 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X LUCAS DE ARAUJO PUERTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR , VENHAM CÓPIAS DE FLS. 02/09, 22, 31 e 37. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010197-4 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PATRICIA VASCONCELLOS RIBEIRO), LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Desentranhe-se fls.84/98 e junte-se ao processo pertinente ou proceda a entrega das mesmas à Defensora Pública, posto que a parte indicada não figura no pólo passivo do processo 2003.202.010197-4. 2-Digam as partes se insistem na produção de prova oral. Em caso negativo, venham suas manifestações finais.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008268-4 - MARIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO, ALEXANDRE HARYIM FERREIRA VIANNA, ALESSANDRA RAIRA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DUARTE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/09/07 às 15:00 horas. I.Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006673-0 - MICHELLE FERREIRA LOPES, MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:1 Defiro a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. 2-À requerente para que atenda ao MP. 3- Após, ao Estudo Social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002004-9A - MARIA DO BOM SUCESSO TACCONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X HAROLDO TACCONI (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de Justiça na qual alega a impugnante que o impugnado não é hipossuficiente financeiramente. Considerando que a parte aufere menos de R$ 1.500,00 mensais , acolho o parecer ministerial para manter a gratuidade deferida a Haroldo Tacconi.I.Custas pela impugnante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009394-0 - MANUEL LUIS VALVERDE E MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LIDIMAR BRITO REZENDE Despacho:Venha o recolhimento correto e, 20 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.010800-9 - FABIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNA CHAMAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AS PARTES, PARA FALAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000065-0 - PABLO FELIPE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622)) X NEIMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2003.202.003783-4 - MATHEUS ANDRE DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X DULCINEIA REIS DA SILVA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.012884-7 - MARCIA MARIA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEKSANDER DE BRITO PINTO), LUAN CARLOS BARBOSA PINTO Despacho:Decreto a revelia. À parte autora I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.202.005789-9 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PAULO ROBERTO ALVES DE BARROS Despacho:Desentranhe-se fls. 43/44 e junte-se no apenso. Dê-se baixa e arquive-se o presente, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.007116-3 - JULIANA MAGLHAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA, Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Decisão:Acolho integralmente a promoção do Parquet como razão de decidir e uma vez que estão presentes os elementos ensejadores da antecipação da tutela, defiro-a parcialmente para fixar os alimentos provisórios em caso de inexistência de vínculo em 60% (sessenta por cento) do s.m. a serem depositados em conta da r.l da menor até o dia 05 de cada mês. I. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009729-4 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X SYRLAN DA SILVA OLIVEIRA Decisão: Considerando que o endereço do alimentado pertence à regional da Pavuna e que a competência das regionais é territorial e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo de família daquela regional. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.014958-2 - ALCIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X ESPOLIO DE TEREZA DANTAS BABTISTA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011575-7 - AURINO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X Falecido: JULIETA PEREIRA DOS SANTOS) CECÍLIA DATIVO DOS SANTOS), VANDERCY DATIVO DOS SANTOS), ÁUREA FERREIRA PAES), AURIMAR FERREIRA PAES Decisão:Decreto a revelia. À parte autora. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.009577-5 - MARIA JOSE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPOLIO DE ERALDO GONÇALVES HENRIQUES), MAURO CESAR DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:1. Inclua-se a viúva no pólo passivo. I. a autora a fazê-lo. 2. Atenda-se ao MP. 3. Cumprido item 1 pela autora, deverá, então, ser atendida a promoção e também ser regularizado no rosto dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c regulamentação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009736-1 - ANDREA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ANDRÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA), MATHEUS RODRIGUES MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o endereço do alimentado pertence à regional da Pavuna e que a competência das regionais é territorial e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo de família daquela regional. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012989-8 - VERA LUCIA CRAVEIRO GPELLER, CARLYLE PEREIRA GOELLER (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.008184-5 - ROBERTO DA MAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.003417-8 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PAULO ROBERTO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Venham duas declaraçoes de testemunhas com firmas reconhecidas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001189-2 - MAURO MARTINS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X HAZEL APARECIDA CASAIS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:D.G. À ré. À parte contrária sobre o documento, sem pintar novos. Após, em provas, justificadamente, informando as partes se dispensam a AConciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000512-3 - FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) ROBSON LUIZ FARIA DE MOLLO Despacho:Emende-se, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento. Apenas os 3 últimos meses anteriores à propositura da execução e os subsequentes podem ser executados sob a égide do art.733. Observe o advogado que o mês de dezembro de 2007 não venceu. \r\n\r\nProc. 1999.410.000208-6 - VAGNER VICTTOR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.004606-5 -, RICARDO HENRIQUE SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE DOS SANTOS (RJ-017117)) X RICARDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365) Despacho:Fls.185/186: Item1 : Venha a execução pela via própria. Item 2: Oficie-se como requerido.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.012571-1 - RITA MARIA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.007472-9 - TADEU XAVIER DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X DENILSON GOMES RIBEIRO Despacho:D.G. ao réu. Considerando a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 98. Diga a autora sobre a proposta do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHAM CÓPIAS DE FLS. 05 e 13, PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007099-9 - GHILHERME RICHARD DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.009684-8 - JANIS ESMERA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RICARDO SOUSA SANTOS RETIFICANDO A CLS ANTERIOR.Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 90% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009690-3 - MARYANE DE LIMA HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCELO HILARIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 90% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 29/08/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.006108-1 - ALEXANDRE DOS ANJOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MARISE CONCEIÇÃO DA SILVA VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015557-7 - RADIMEL ALONSO FERREIRA FAVACHO, SIMONE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005783-1 - SOLANGE CRISTINA RODRIGUES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) As ratificações são realizadas todos os dias no horário forense. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010332-9 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CLEONICE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao advogado signatário de fls. 72 para trazer aos autos comprovação de haver cumprido fls. 73. Após, diga a ré sobre fls. 83 e intime-se-a também pessoalmente a constituir novo patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.003141-0 - SIMONE CAROLINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X MANUEL MESSIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003777-7 - CAIO MORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X HUMBERTO SANTOS PIRES À parte ré p/ ciência da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.004289-0 - AMANDA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ELIZABETH DINIZ MOREIRA Despacho:Há que haver a declaração dos patronos e não a ciência sobre a declaração das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001549-6 - MARCIO DE MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X TARSIS SUMAN PAIVA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000821-2 - GELSON JORGE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X LUZIA HELENA SOARES AROUCHA), JULIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.D.G.à parte ré.2.O pedido no que se refere a alimentos deve vir por vias próprias, eis que emendada a inicial e retirado o oferecimento.3.Ao autor sobre a preliminar de gratuidade.4.Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003752-2 - DAILVA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WANDERSON RODRIGUES CORREA Despacho:Defiro o prazo em dobro à DP. D.G. ao réu. Diga o autor sobre a preliminar arguída quanto à gratuidade, Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010038-2 - JOSE DELORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)), ANA MARIA REBELO, Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Cumpra-se fl. 72, in fine, observada a exigência da Fazenda fl. 70 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001915-3 - MARCOS DANTAS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHELLE BERNADES SILVA E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Em tempo : intime-se a ré p/ trazer aos autos documentos que possam identificar cada um deles bem como a informação sobre os avós paternos ( nome completo). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.001640-1 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:1. Às partes sobre o Estudo Psicológico. 2. Considerando a gravidade dos fatos narrados, ao MP \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Assinatura: \r\n\r\nModificação de Cláusula, para extinção de pensionamento com tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.009011-0 - ÍTALO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MARIA DO CÉU FERREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se dispensam a audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.004828-5 - HEROINA FORTUNATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LUCILO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl.214: Anote-se onde couber. 2-Certifique o Cartório sobre o cumprimento do artigo 232, II do CPC. 3-Certifique se houve resposta dos réus citados por edital. 4- ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER A PRIORIDADE LEGAL DA AUTORA. 5-Esclareça a autora o pedido de ofício ao IFP sobre a pessoa de LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001000-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIZONETE GOMES FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareçam as partes se dispensam a audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001000-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIZONETE GOMES FERREIRA DOS SANTOS Em caso positivo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013222-0 - RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEI DA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Decisão:Defiro as provas testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo AIJ PARA 28/08/07 às 14:20 horas. I. Dê-se ciência ao MP e Defensorias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011981-0 - CRISTINA SOBRINHO CAVALCANTI, BYRON ROSEMBERG DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.202.005173-1 - JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X LUCIA MARIA GUIMARAES SOARES DE FIGUEIREDO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.202.010330-7 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), JORGE LUIZ COSTA FLORES) Despacho:Aos interessados. I. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 265280"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) PortariaÀ parte interessada para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.014297-4 - ROSE CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X JOSE FERNANDO AZEREDO PortariaAos interessados sobre informações de fls. 78. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2 - MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) PortariaAo réu sobre novos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006140-4 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FLAUZINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Portaria: Ao autor para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.011540-5 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROVANI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) PORTARIA: Aos interessados sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.202.013099-8 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Portaria: Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.001985-4 - ANTONIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X VALDEQUE BONFIM DE AGUIAR PortariaAo autor para complementação das custas na conta nº 600225174-9 - valor R$ 9,18, conforme fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005859-4 - LUZINETE DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ALBERTO PINTO RAMALHO JUNIOR E OUTROS PortariaAo autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007417-4 - SILVIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte autora sobre fls 81. \r\n\r\nProc. 2003.202.007716-9 - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA SANTA ISABEL LTDA PortariaAo autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001799-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) À parte autora sobre fls 36/51. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010810-8 - ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA, Inventariante: GASTAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X ALEXANDER DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Passo ao saneamento do processo. Refuto a questão preliminar da inépcia da inicial. A petição inicial observou os requisitos previstos nos arts. 282/283 do CPC. A causa de pedir guarda congruência com o pedido formulado. Portanto, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O ponto controvertido da demanda sera o direito do autor em ter a posse do imóvel reivindicando pelo ius possidendi. O réu em sua defesa, sustentou a prescrição . De forma que, defiro, tão somente, a prova testemunhal. Designo o dia 22/08/2007, às 14:00horas para a realização de AIJ. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Após, intimem-se todos para o ato processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013562-0 - LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA X ANCAR EMPREENDIDMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Portaria: Faltam custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006079-9 - VALDIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao autor sobre fls 31/44.e.t.: A parte ré não regularizou seu mandato de procuração até a presente data. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000336-6 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO DA SILVA LIMA Decisão:Diante do valor da causa, designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/08/2007, às 14:00horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005499-6 - JAQUELINE BEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, condenando a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.202.009508-4 - GISELE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) PORTARIA: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 265293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Walter Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.111320-6 Vítima(s): Andre Geremias da Silva, Luis Claudio Paquieli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087). X Leandro Fraga Bezerra. Designo o dia 15/08/07, às 10:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 265050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012989-1 - LEDA MARIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X Falecido: NOEMIA LIMA ROCHA Despacho:Fls. 75. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002367-7 - BERENICE GOUVEIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X HERTA HERMANN Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 60, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 36/37, nos autos do inventário de BERENICE GOUVEIA DE AMORIM para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006880-8 - ELFRIEDE FALLER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001973-1 - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Os documentos de fls. 80/82 pertencem aos autos de nº 2006.208.011638-2. Desentranhe-os, juntando aos autos mencionado. Renumerem-se os autos. Em réplica, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000935-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANDRÉ LUIZ SOBRAL Despacho:Fls. 68. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002424-4 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA - SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X SULTEC - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA A AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015788-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONALISA MOURA DOS SANTOS ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas (34,90). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5A - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005935-0 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ENGENHAUTO - SERV. MANUT. COM. PECAS PNEUS OLEOS LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013755-9 - DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) INSTRUA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS POR SE TRATAR DE ACORDO E A AUTORA SER BENEFICIÁRIA DE JG. \r\n\r\nProc. 2005.208.000879-0 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011386-0 - CLARICE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X STATUCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006274-0 - ARTELIÊ DE EVENTOS CHURRASCO LUIZ GAÚCHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ALEXANDRE MAURÍCIO INGLAT DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011189-0 - ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO REU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Fls. 239. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Apresente, a parte ré, a prova do início da obra determinada pela sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Intime-se, pessoalmente, por AR. \r\n\r\nProc. 2005.208.001246-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERBAL PEREIRA BATISTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009910-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO GUIMARÃES QUEIROZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS (24,43). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011241-8 - RITA DE CASSIA DE JESUS PERROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Face a certidão retro, intime-se a parte ré, via postal, para cumprir o despacho de fls. 311vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003271-0 - HELIET VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ALEXANDRE GOUVEIA ROCHA), SEBASTIÃO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009672-1 - JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMIRA FONSECA ARNAUT AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000569-7 - JAIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO DE SOUSA VIEIRA), LOURDES MARIA DA SILVA VIEIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009023-1 - IVACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICO HOSPITALAR LTDA. Decisão:DEFIRO a liminar para determinar seja expedida a guia de depósito do valor mensal do plano de saúde da parte autora \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010502-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X MARTHA CAVADAS TAVARES Decisão:A diligência em busca de informação acerca de abertura de invetário compete à parte autora que deverá verificar o polo passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005784-7 - PATRÍCIA FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X LUIZ CARLOS FERREIRA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006411-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROBERTO MOREIRA FERREIRA A requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009444-1 - LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:À parte contrária na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014950-1 - ORZINDA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X CIANNELLA ERNESTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001029-4 - NEIDE AIDA COSTA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X AYDE COSTA DA SILVA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004021-3 - WALESCA LOPES DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X CEZAR BARRETO DE BRITO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006626-3 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SENA faltam cópias fls.51, 60/61, e a cópia completa fls.12 frente e verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014357-9 - POLÍBIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X EMÍLIA DE SOUZA FREIRE VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.016118-1 - NIEVES PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TOMAS PAGE FERNANDEZ AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.208.008328-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Ainda restou configurada a hipótese para desconsideração da personalidade jurídica. Oficie-se à JUCERJA e a Receita Federal para informação do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011656-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MARXAND PRODUÇÕES PROJETOS E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002296-0 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARLENE BUENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-) Fls. 136 - Desentanhe-se a petição de fls. 131/134 e devolva-se ao signatário.2-) Fls. 130 - A DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.003699-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE V (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ELIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) recolha-se diferença de taxa judiciária (R$ 44,64). \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Não constatando da assentada que a parte autora teve vista da contestação e dos demais documentos e a fim de evitar futura nulidade, dê-se vista à parte autora para querendo, se manifestar em 05 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 38 - Esclareça o requerido às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.007417-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X VERELE 1412 PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012566-8 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada audiência prevista art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.011962-7 - ONERIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE NUNES LOURENCO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004266-2 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Fls. 197 - ESclareçam as partes ante o alegado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002180-4 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002512-3 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002576-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral requerida anteriomente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008038-0 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 141 - Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011014-6 - GISELE FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X AMAURI MAIA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) às partes sobre fls 267/269. \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:Fls. 263 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte devedora, à credora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002770-0 - WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA), JOSE NUNES DE SOUZA), ARNELIO DOS SANTOS Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.208.006546-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MUBARAK, Inventariante: LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Descabe a homologação com a suspensão do processo. Assim, aguarde-se no arquivo sem baixa, na forma da Resolução n° 22 TJ/OE e cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003924-7 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X POINT DOS EVANGÉLICOS COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA-ME), Fiador: NORMA TEREZINHA DE VARGAS SERPA), Fiador: AMÉRICO JARA SERPA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e de imissão na posse que só ocorrerá se constatado o abandono, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.208.002002-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X D M S GUIMARÃES MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012822-9 - IVONE DA SILVA ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR MORAIS SALAZAR Decisão:1- Intime-se na forma do art. 31 da Lei 3350/99.2- Após, arquive-se sem baixa na forma do art. 1º \"f\" da Resolução TJ/OE n° 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.001358-1 - MÔNICA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X AUGUSTO CARNEIRO NETO Despacho:Fls. 72 - Recolhidas custas porventura devidas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:1- Recolha-se o mandado.2- Digam as partes se tem outras provas a produzir valendo o silêncio como concodância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008688-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.208.000108-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANDRE LUIZ CURI DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.002104-0 - ROSANGELA GAGO AMARO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DEMÉTRIUS ALVES SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se cabendo ao Oficial de Justiça a avaliação das condições para a citação na modalidade pretendida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008778-3 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014215-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KATIA ANTUNES ZERPINI AOS INTERESSADOS S/ RESP. DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006320-3 - EMILINA DE PAULA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRADESCO Decisão:Defiro JG.Cite-se.DESPACHO NA PETIÇÃO SOLTAD. P.D.A.A.Certificados, defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ou adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.014236-8 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiêcia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012240-0 - BERENICE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X PARMALAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Cumpra-se fls. 65 , informando a parte autora, endereço para nova diligência, ou requerendo o que for de direiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.002308-4 - FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014396-8 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMIX C ELETRI E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001122-7 - EDMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X RAQUEL SARTORI PINHÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:Uma vez que não restou consignado na audiência que da contestação e dos documentos teve vista à parte autora, e a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, dê-se vista à parte autora para, querendo, se manifestar em 05 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004806-8 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007144-3 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.014382-4 - NEWTON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NEUZA BRAGA DA SILVA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006090-8 - Inventariante: VENERINA SIQUEIRA GRAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X CARLOS GRAU AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012333-7 - VERA LÚCIA MILÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LAUDENIR PIMENTEL COELHO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001860-0 - VERA LUCIA CARDOSO CORRÊA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X WALTON LOPES GUIMARÃES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Despacho:Remetam-se ambos os autos ao I.Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.004568-5 - HILTON DE ALMEIDA BARBEITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 68 - Venha o substabelecimento noticiado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:A parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011560-2 - ANA LÚCIA DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (OPERADORA VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000043-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RODRIGUES DE ABREU AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001474-3 - AURORA MENEZES PITANGA X JAILSON E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.208.002068-8 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Fls. 457/459 - `A parte autora sobre o requerido, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011998-0 - MARIA LUCIA DE PAIVA BARBETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMÓVEL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.014794-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANSAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO SANTIAGO SILVA Despacho:E. mandado em cumprimento ao acórdão. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012768-9 - DEISE CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA IGUATEMI - AMIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Aguarde-se a audência ante a proximidade da data \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:1- fls. 295/296 - Intime-se na forma do art. 475-J CPC ante o requerido as fls. 295, item 03.2-Designo o dia 01/08/2007 para que as partes compareçam em cartório para assinatura do fomulário aludido às fls. 282, sendo certo que descabe ao cartório a verificação e conferência de termos e documentos a serem apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008899-6 - MARCELO PALERMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Presente o requisito da verossimilhança diante do conjunto probatório inicial apresentado que indica a inviabilização do pagamento da dívida, e da urgência, com o fim de evitar a inscrição dos dados da parte autora nos cadastros de restrição. Inexistente, também, o perigo de irreversibilidade, pois não se evidencia prejuízo o fato da não inclusão. Por todo o exposto, DEFIRO a medida antecipatória dos efeitos da Tutela, para que a parte ré se abstenha de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito. Deixo de deferir a medida quanto aos demias pedidos por ser imprescindivel a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nId: 265347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.013874-2 - ROSE VIRGINIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ESPÓLIO DE ERIDINA PEREIRA FRANÇA DA ROCHA), Inventariante: JOSUÉ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233) Decisão:Este Juízo Regional é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda.Com efeito, dispõe o art. 95 do CPC que (...).É inegável que a presente ação é fundada em direito real sobre imóveis e que versa sobre direito de propriedade, de maneira que deveria ter sido proposta no foro da situação do imóvel, sendo que nem mesmo cabe às partes eleger outro foro.Ocorre que a competência das Varas Regionais é absoluta, de maneira que este Juízo Regional só seria competente se o imóvel se situasse nos limites territoriais da sua jurisdição.(...) Isto posto, e como o imóvel objeto da presente ação se situa em Botafogo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital (...). Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014730-5 - YVONE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESPÓLIO DE MARIA GOUVEIA RIBEIRO Decisão:Indefiro, pois compete ao interessado, por seus proprios meios, obter a informação desejada. Aguarde-se, por trinta dias, a vinda do número do CPF de que se necessita para o andamento do feito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.012740-9 - PEDRO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014955-0 - JORGE INACIO DE OLIVEIRA X LUIZA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Venham as certidões da Justiça Federal e 9º Distribuidor, em nome do espólio da falecida. Venham as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.006098-4 - MARIA NOÊMIA MENESES DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X FRANCISCO FERREIRA MACHADO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010560-8 - ROBERTO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO (RJ-050293)) X ÂNGELA MARIA HOLANDA MARQUES Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, o herdeiro Luís Cláudio cumprir o despacho de fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012660-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEBER LEITE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000895-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DAS CHAGAS M. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.112 \r\n\r\nProc. 2006.208.003356-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALESSANDRO ASSUNÇÃO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.208.004346-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PAULO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005438-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS FREIRE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Certifique-se se o réu comprovou a purgação da mora. Outrossim, no tocante ao requerimento de fls. 65/71, consoante entendimento predominante, na ação de depósito decorrente da conversão da ação de busca e apreensão prevista no Decreto-Lei nº 911/69, o \"equivalente em dinheiro\" (art. 904 do CPC) deve corresponder ao valor da coisa ou ao valor do débito, se este for menor.Assim sendo, esclareça o autor qual o valor da coisa e qual o valor do débito, a fim de apurar o menor montante. \r\n\r\nProc. 2006.208.012268-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAIO MARCELLO NORONHA FONTES Decisão:Considerando-se que a competência das Varas Regionais é absoluta e que não há qualquer critério legal que, na hipótese vertente, determine a competência desta Vara Regional para o processo e julgamento da causa, porquanto o réu é domiciliado em cidade diversa e o bem pretendido se encontra na mesma cidade, declino da competência em favor do Juízo de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontein/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002220-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SHIMATAI DE MEDIO Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008582-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA SALES ANUNCIAÇÃO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 64,35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001704-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Diga a parte autora sobre a justificativa do réu e os documentos por ele juntados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de dez dias requerido a fls. 76. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se a iniciativa do autor por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000974-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Esclareça a parte autora o porquê do ajuizamento da presente ação de cobrança, pois, aparentemente, já dispõe de título executivo extrajudicial (fls. 24/25) e, assim, não haveria interesse processual em propor ação de conhecimento de natureza condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.003741-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDISON MONTEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 15h30, na forma do artigo 277 do CPC.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011236-4 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ESPÓLIO DE DULCE BARROZO Decisão:Defiro a gratiudade de justiça.Não é possível ao Juiz deferir o parcelamento de todo o débito, por ser necessário o consentimento da parte credora, já que ninguém é obrigado a receber de forma diversa da que se convencionou, por força do art. 314 do Código Civil.Como o autor pretende a consignação em pagamento de aluguéis, deve observar o disposto no art. 67 da Lei nº 8245/91, razão pela qual determino-lhe que cumpra o art. 67, I, da citada Lei, parte final, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da exordial.P. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004701-3 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR E RESTAURANTE SUA MAJESTADE DE JABA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...5- De todo modo, tendo sido remetidos os autos, ACOLHO os embargos de declaração para INDEFERIR, por ora, a JG pretendida, cabendo à pessoa jurídica interessada fazer prova do estado de miserabilidade (que meramente alega), perante o Juízo DA CAUSA, para ver renovada a pretensão, se assim desejar..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.011442-7 - LEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO E OUTROS Decisão:Homologo a desistência da ação no tocante à terceira ré, sem necessidade de aquiescência do primeiro réu, que, apesar de citado, ainda não contestou.Retifique-se onde couber a redução do pólo passivo da demanda.Diga a parte autora sobre o endereço da segunda ré, para possibilitar sua citação e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009430-1A - JOSÉ AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão: Entendo que falece competência a este Juízo para apreciar e julgar a presente demanda, porém com fundamento diverso do invocado pelo excipiente. De acordo com a resolução nº19/2001, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ do dia 10/01/2002, compete aos Juízes de Direito, especialmente em matéria de direito empresarial, de falências e concordatas, processar e julgar \"as causas relativas a direito societário, especificamente nas que envolverem conflitos entre sócios e as sociedades de que participem\". Na hipótese vertente, é inegável o conflito entre dois sócios de uma sociedade empresária, pois, na ação principal, a excepta argumenta que o excipiente não lhe presta contas dos atos da sociedade da qual ambos são sócios cotistas. Vale frisar que o conflito narrado é tipicamente de di \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007482-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONDOR UNIVERSAL SISTEMAS INTELIGENTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line, com supedâneo no art. 655-A do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos quinze dias, voltem os autos conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.006026-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REFEMAL RESÍDUOS DE FERRO E MÁQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013778-4 - ELOÍSO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X VALÉRIA MISQUITA DA SILVA Despacho:Pela última vez, intime-se para recolhimento da complementação da taxa judiciária em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.001964-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMPER-TECH SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão: Como o executado não foi encontrado pelo Oficial de Justiça, em dois endereços distintos, para ser citado, defiro o pedido de arresto formulado pelo exeqüente, com fulcro no art. 653, caput, do CPC. É possível o arresto mediante bloqueio de dinheiro por meio eletrônico, na forma do art. 655-A do CPC, que, embora trate da penhora, é aplicável ao arresto, inclusive pela possibilidade de se converter em penhora, consoante o art. 654, parte final, do CPC. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo e voltem conclusos, em dez dias, para verificação da efetivação da medida. Após a efetivação da medida, intime-se o exeqüente, nos termos do art. 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004574-0 - ENDERJ - EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Isto posto, com fundamento no art. 655-A, § 3º, do CPC, DEFIRO A PENHORA DE 10% (dez por cento) do faturamento diário da executada, até o limite do débito remanescente, e nomeio depositário o seu representante legal. Intime-se-o para cumprir o disposto no art. 655- A, § 3º, já aludido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004814-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIENE SANTOS MONTEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art .794, II e 795, do Codigo de processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do srt. 26, paragrafo 2º do Codigo de processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocaticios se seus respecitivos patronos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011112-8 - ALEXANDRE JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X RESIDENCE INTERIORES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor do Juizado Especial Cível em que foi prolatada a sentença exequenda, pois sua competencia é absoluta para execução do seus julgados.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado especial Civel competente.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003422-7 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI (RJ-114455)) X FLEX RADICAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA E OUTRO Decisão:CIte(m)-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.008498-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:CIte(m)-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.004444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO DAKAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)), ANTONIO JOSE LOURENÇO DA CRUZ), ANA AMÉLIA TAVARES DA CRUZ Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido pelo exeqüente, não só porque o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do Código de Processo Civil, como também porque o mesmo diploma legal prevê, em seu art. 655-A, que \"para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução\".Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo e voltem conclusos, em dez dias, para verificação da efetivação da medida.P. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.011806-0 - ROBERTA PEREIRA DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA NEVES (RJ-129160)) X JORGE ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.208.008474-5 - LILIANE TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS Decisão:Defiro o desentranhamento das peças requeridas pela impetrante, substituindo-as por fotocópias. Após, cumpra-se a sentença, integralmente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007368-3 - MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EDSON DOS SANTOS BARBOZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante os argumentos da petição de fls. 30, acompanhada dos documentos de fls. 31/36. Aguarde-se a audiência de Justificação já designada, providenciando-se o que for necessário à sua realização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009240-0 - FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Sentença:(...)Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, por não ter ficado caracterizada a ocorrência de dano moral. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008408-9 - VINICIUS DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X TACITO S BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:...Ausentes os vícios alegados, com o devido respeito ao ilustre embargante, CONHEÇO mas REJEITO os embargos opostos..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002852-5 - MONICA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois os rendimentos demonstrados a fls. 24/26 indicam claramente que a requerente não ostenta a qualidade de hipossuficiente, nos termos da Lei nº 1060/50.Proceda-se ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, a petição de fls. 15 é estranha aos presentes autos, razão pela qual determino o seu desentranhamente e a sua juntada aos autos do processo nela mencionados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001611-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Forneça o autor cópias de fls. 96/97 e 102 para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003327-0 - ZILDA PICCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CLEBER LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Henrique Sérgio Valente, qualificado a fls. 160, independentemente de compromisso.Encaminhem-se os autos ao perito, como requerido a fls. 160.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002687-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIZ THIAGO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005332-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA Decisão:O mandado monitório ainda não foi convertido em mandado executivo; portanto, ao contrário do requerido a fls. 72, não é possível o início da execução.Expeça-se, pois, novo mandado monitório, para o endereço indicado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ROBERTO COSTA SABOIA De aqcordo com a Portaria nº 01/2001: O requerente deverá ser complementada com R$ 115,39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000808-7 - MARCIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X EVARISTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-094779) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Alexandre Machado Melmann, qualificado a fls. 125.Remetam-se os autos ao Perito, como requerido a fls. 125.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002160-7 - MARIA DE LOURDES GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:Considerando-se que a CEHAB é sociedade de economia mista estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma sociedade de economia mista estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012451-2 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À douta Juíza vinculada, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009430-1 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.208.011956-3 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CENTRO BENEFICIENTE DAS PRACAS REFORMADAS DA PMERJ/CBMERJ-CBPR (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito, na forma determinada a fls. 247, eis que tal decisão não foi objeto de recurso no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013556-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ AUGUSTO VILLELA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Diante da certidão de fls. 43, devolvo o prazo requerido pelo autor a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.008362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado de reintegração liminar de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001618-0 - MARIA EUNICE DA SILVA DUARTE KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HEITOR LYRA BARRETO Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008462-0 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores ou a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Outrossim, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja corrigido o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013280-0 - ELIEL CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes, sobre o ofício da SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008290-8 - ROANA QUEIROZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que dê baixa na negativação do nome da autora em órgãos de cadastros de inadimplentes, pelo motivo invocado nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011288-1 - CARLOS EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a contestação da 2ª ré. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004402-8 - AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA,DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001698-5 - VINICIUS FREIRE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração de Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008510-7 - ADRIANA CRISTINA DE SANTANA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois a renda informada pela autora a fls. 26 é incompatível com a hipossuficiência de que trata a Lei nº 1060/50.Proceda-se ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, traga a autora a prova da alegada negativação, bem como apresente a contrafé, a qual não veio acompanhando a exordial. \r\n\r\nId: 265354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010997-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOAQUIM BAPTISTA DA SILVEIRA Sentença:Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento.Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011504-7 - FRANCISCA ALVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FRANCISCO EVALDO ARAUJO Despacho:Encaminhem-se os autos à Fazenda.( Ao patrono para encaminhar os auttos ou recolher custas de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2005.208.001888-6 - AILTON SANTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X JORGE FERNANDES DA SILVEIRA Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo de resíduos de aposentadoria conforme ofício de fls. 78. Expeça-se o competente alvará.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002403-7 - KEILLA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CLÁUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o informado no item 1 de fls. 76, expeça-se ofício para Caixa Econômica para informar saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012406-8 - IRANY PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X MARINHO FERREIRA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005655-7 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: YOLANDA DE SIQUEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3 - Venha declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007697-0 - REJANE SANT'ANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARTIM DA COSTA SOUZA Despacho:Defiro JG.Oficie-se à instituição financeira de fls. 03.Venham certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.208.007856-5 - MARIA DE LOURDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X Falecido: MANOEL JOSE DE BARROS Decisão: Tendo em vista que o último endereço do obituado pertence a área afeta à IXª R.A., conforme indicação de fls. 03 e 08, em se tratando de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central. P.R.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007810-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.004605-7 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS; 112: \"FLS. 82: OFICIE-SE CF. REQUERIDO APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004578-6 - MARIA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X JOSE LOURENCO DE SOUZA AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 54 \r\n\r\nProc. 2005.208.008263-1 - MARCELO THEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SONIA THEOTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se, integralmente, a cota da Fazenda de fls.89 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.000560-2 - JAMILE BATULI RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER JOSÉ RICARDO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000582-1 - JORGE ANDRÉ FERNANDES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X MARIA DA GLÓRIA SOUZA GUEDES Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida.Após, voltem para a homologação pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011389-7 - JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144)) X CANDIDA DO NASCIMENTO CARVALHO Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por constante de fls. 23/24, ADJUDICO-OS ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013866-3 - MARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DIRCÉLIA GALAXE RODRIGUES AOS REQUERENTES PARA FORNECER O ENDEREÇO DE IBI CAPITALIZAÇÃO (PARA REMETER O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.208.007583-7 - WILMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X IRIS DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro o recolhimento de taxa judiciária ao final do processo, devendo o Requerente providenciar o recolhimento da custas judiciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007734-2 - IVAN ASSUMPÇÃO DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X JUDITE MAIA DO COUTO LOURENÇO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005157-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE FRANCISCO DE MELLO Despacho:Fls.80: Esclareça a parte autora, em cinco dias, se está desistindo da ação, vez que não podem os autos permanecer no arquivo da forma pretendida. Em não havendo manifestação no prazo assinalado, o silêncio será interpretado como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.208.006007-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ORLANDO ELGUINDI DE ARAÚJO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DORIA Despacho:Fls. 65: Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011899-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SOBRAL CARDOSO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 71/91 \r\n\r\nProc. 2006.208.013547-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Fls. 33: Estando regulares as custas, renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013978-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAUDICEIA RAEL SILVA Decisão: Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 18 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 23 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003717-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA INES DA C CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006430-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006926-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE SÁ Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.17 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007902-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PRUDENCINDO MIRANDA ANASTACIO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009508-0 - JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA X DORA LAHR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 24: Devolva-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006107-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Uma vez que a ré juntou à contestação diversos documentos através dos quais pretende demonstrar que houve pagamento de algumas das cotas que estão sendo cobradas, manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a documentação adunada. \r\n\r\nProc. 2004.208.013159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS, Síndico: CLEMILDA SANTOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X ESPÓLIO DE JOSE OSMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:FLS.137: OS ESPÓLIOS NÃO DETÉM LEGITIMIDADE PORQUANTO JÁ HOUVE A PARTILHA. EMENDE-SE CORRETAMENTE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.014505-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 218: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 215.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005635-8 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Fls. 140/144: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007107-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:FLS. 123/124: AS CUSTAS E HONORÁRIOS NÃO SÃO DEVIDOS FACE A GRATUIDADE DEFERIDA AO RÉU. VENHA A PLANILHA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001470-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDEN FERREIRA DA SILVA Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LIZ DE FARIA GONZALEZ (RJ-144866), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793) Despacho:AO AUTOR ANTE DECISÃO EXARADA NO A.I. (FL.151/153) \r\n\r\nProc. 2006.208.002858-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA CLAUDIA DE MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Rejeito as preliminares suscitadas na peça de resposta. A primeira porque inexiste a apontada irregularidade na representação da parte autora, eis que dos documentos acostados às fls. 09/10 depreende-se que a procuração foi outorgada por quem efetivamente a representa.A segunda porque, a despeito de não ter a parte autora acostado à inicial a planilha discriminada do débito, os documentos que a instruem possibilitaram à autora produzir eficientemente sua defesa.Ante o pedido con traposto formulado na peça de resposta, defiro a prova pericial requerida e determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área de contabilidade para funcionar como perito.Defiro, ainda, prova documental superveniente a qual deverá vir aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006916-1 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 15:30 HS. INT.-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 85. CIÊNICA A DP \r\n\r\nProc. 2006.208.007821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Decisão:Fls. 77/78: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013576-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÓVIS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CLÁUDIA LEITE MORAES Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.56, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.014572-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X MARCO ANTÔNIO ALVES RAMALHO Despacho: Intime-se, pessoalmente, o (a) autor(a) para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000051-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE JUPIRACY DA SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER O Nº DO CPF DO RÉU GILMAR ARAÚJO DA SILVA (PARA CONSTAR NO OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.208.001575-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZEIRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44/45, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003160-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DOS RÉUS (PARA CONSTAR NOS OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.208.005922-4 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro JG.Atribua-se correto valor à causa, adequando-a ao benefício econômico pretendido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006327-6 - JOSÉ CARLOS MELIGA KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ULIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICO EM GERAL LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 20/08/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INT.-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO J.G. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A INICIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.007596-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDNEY DOUGLAS VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007640-4 - ANA RABELO VERAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.007666-0 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JERONIMO NOLASCO MANFREDO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou as três últimas declarações de IR, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20 / 08 / 07 , às 14 :00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Revogo o ordinatório de fls. 121, vez que evidentemente equivocado, face o rito imprimido ao presente feito.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o engenheiro Luiz Felipe Lopes, tel.: 8129-4868 e 2493-8440.Intime-se-o para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários.A pertinência da prova oral será analisada após o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007831-0 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao Art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000309-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Homologo os honorários periciais de flls. 201. Intime-se a parte ré para, em cinco dias, pagar os honorários conforme decisão de fls. 195, sob pena de perda da prova. Com o pagamento, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007007-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA LUCENA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001307-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTA ROCHA DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004565-1 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JULIA SILVIA LEITE PATRÍCIO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008347-7 - ROSA MARIA DE SÁ MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LAÉRCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:Fls. 162/164: Intime-se a devedora, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005564-2 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 113/114: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011156-6 - ESPÓLIO DE OTILIA MOUTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:Estando regulares as custas da diligência, cite-se conforme requerido às fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.208.014525-4 - DENISE LEAL NADSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls. 72, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014595-3 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEDNEA ROSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 44, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015805-4 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se a decisão de fls. 39. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009828-8 - VALDIRIA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIREL LES (RJ-079931) Certifico e dou fé que o texto da sentença publicada no dia 16/07/2007 foi lançada indevidamente e se referia a outros autos, sendo o correto, em resumo, o que se segue:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e dos que se vencerem até a efetiva desocupação, devidamente corrigidos, bem assim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.004517-0 - LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008045-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOCY BARRETO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o executado não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.005126-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALINHOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ANA LUCIA DO NASCIMENTO AVELLAR Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.35/36, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.Com o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007700-7 - MARIA BÁRBARA CORREIA CALPEZ ROSA PINELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X PAULO SERGIO SOARES PINHEIRO Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001766-7 - GILBERTO BENICIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CELSO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONSERTO VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016372-4 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007585-0 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ (REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 42) \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ(REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DE FLS 42) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009365-3 - NADYR AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL JOSÉ CARDOSO DA MATA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 109, ante o que consta às fls. 115/116.2- Outrossim, uma vez que a citação postal não foi recebida em mãos próprias, cite-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.012502-2 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à ré a oportunidade para se manifestar acerca da produção de eventual prova, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011745-3 - GERCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BREDA TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pelo autor e, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo antes assinalado. Defiro, em igual prazo, a juntada de prova documental superveniente.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014222-8 - LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Despacho:FLS.73: VENHA EM CINCO DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.208.005112-2 - NECY DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem assim a afirmação de hipossuficiência, comprovando-se, ainda, os rendimentos da suplicante para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007895-4 - GARAGE FUTURISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do Art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007898-0 - ALINE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS Despacho:Venha declaração de isento ou comprovantes de rendimentos, para fins de apreciação da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, adequando-a ao Art. 276 do CPC. Sem prejuízo, esclareça os danos materiais sofridos pela Autora, em conseqüência do evento danoso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000307-1 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ILKA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 71:1 - Oficie-se à agência do Banco do Brasil para informar saldo atualizado.2 - Informe os dados do penhor da CEF para que seja expedido o ofício pertinente.3 - Esclareça o requerimento de alvará para levantamento do valor depositado conforme o documento de fls.72 eis que o mesmo, ao que me parece, será levantado através do ofício requisitório de pagamento da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.001432-9 - NEUSA LOPES ORFEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIASINO ORFEI A REQUERENTE SOBRE LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - CECÍLIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho:Anote-se o óbito de fls.76.Retifique-se no DRA para constar como requerente Eliana Ignácio da Silveira.Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.007832-2 - JOÃO MARIANO ALEXANDRINO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X JOSE MARIANO DE VASCONCELOS Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007917-8 - SUELY SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARCOS SOARES CARDIA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.012797-5 - JÉSSICA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A AUTORA SOBRE A PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008686-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 639: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Fls. 119/123: Recebo a emenda. Anote-se onde couber, inclusive alterando-se a capa dos autos.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/2007 às 15 horas.Venha cópia da emenda para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004690-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MONDEO VEICULOS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu JORGE AMARAL MOURA não reside e nem é conhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007072-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 42. Após, apreciarei o requerimento formulado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.012773-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE MATOS BUENANO FELIX Despacho:Fls. 117: Cite-se na forma do art. 1.102, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012876-1 - ROSANE FERNANDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X EDEMIR ANTUNES MUNIZ INTERESSADO FERNECER COPIA DE FLS. 18 (EMENDA DA INICIAL), PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.003086-6 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH PEREIRA DE PAIVA Decisão:Face a ausência de pagamento pela devedora e considerando que não houve interposição de embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102, \"c\" do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte ré para, na forma do art. 475,B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. A contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.004286-6 - RENALDO PESSOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ZILAH PERCINE COSINHA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009557-3 - ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X JORGE SOARES PEREIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, retirar a notificação sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007878-4 - GILCEA DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista que a documentação acostada aos autos comprova que a Autora não é juridicamente necessitada, podendo arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.208.014505-5A - NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Uma vez que já houve o depósito da quantia reclamada nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo o aditamento de fls. 48/60. Anote-se no DRA, alterando-se, inclusive, a capa dos autos.3 - Designo audiência prevista no art. 277 dp CPC para o dia 30/08/2007 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007836-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC, para que complemente o valor da condenação, depositando a quantia indicada às fls. 99 verso.Outrossim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira o depósito efetuado, conforme comprovante de fls. 97, para a conta mencinada às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.208.007595-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURILLO NUNES RONCONI Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007628-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RAMOS FIGUEIROA BARBOSA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007804-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE NAZARE CARDOSO VIANNA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013438-4 - CONDOMÍNIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012162-6 - PANIFICAÇÃO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DOMINGOS RAMIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001396-0 - CINTHIA TAVARES PIERRI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013508-0 - JOÃO BATISTA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). KELLYE HELENA MARINELLI NEIS (RJ-138190E) Decisão:Fls. 151: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014335-3 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a parte parte ré mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.002530-3 - GERALDO JUVERSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔINIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 91/93: ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a prova oral requerida às fls. 57 e designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 15:30 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal, sob pena de confesso.Defiro, ainda, prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003761-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ANTONIO FERNANDO DE ARAÚJO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO 1º RÉU (PARA CONSTAR NO OFÍCIO) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002104-6 - VANESSA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X SIMCAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007921-1 - GERALDO ERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça , vez que não pode ser considerado hipossuficiente quem contrai financiamento em parcelas no valor de R$ 2.560,51, conforme afirmado na inicial.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007967-3 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, comprovando o suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001981-0 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto não pode ser considerada hipossuficiente quem percebe proventos de aproximadamente R$ 3.900,00 (fls. 53). Assim sendo, recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nomeio perito o profissional indicado às fls. 125.Intime-se-o para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nId: 265358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000256-0 - JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X JURANDIR LEAL DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013191-7 - DEYSE DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372)) X LUIZ LOPES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que houve mero erro material na sentença de fls, 21 , referente à grafia do nome da testamenteira, corrijo o mencionado erro material para que passe a constar NEYDE DA SILVA BRANCO FONTES.Mantenho, no mais, a sentença de fls.21.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014685-4 - MARGARIDA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARMEN SOARES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001082-0 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X NEWTON COSTA Decisão:Fls. 21 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007704-4 - ESTER MARIA BASTIANA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X ARTUR CELESTE PEREIRA Certifico e dou fé que, o autor tem que recolher as seguintes custas:campo 13 - distribuiçãocampo 27 - 0723-7campo 39 - R$ 3,49campo 14 - AEVCcampo 28 - 0702-1campo 40 - R$ 40,53campo 41 - R$ 44,02campo 42 - R$ 4,40campo 30 - 600202696-8campo 43 - 17,45campo 32 - 05926-6campo 45 - R$ 3,49campo 47 - R$ 3,07campo 34 - 600225174-9campo 35 - 567300124-3campo 46 - R$ 42,59campo 48 - R$ 3,07campo 49 - R$ 118,09 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.004754-4 - ALUIZIO SALEMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Decisão:1.Cite-se o INSS.2. Impõe-se a realização de perícia de nexo causal e de perícia médico-legal.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Ricardo de Paiva Barroso,CRM 5230492-7, que pertence ao quadro de peritos das VAT's.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Amilcar da Silva Pereira , CRM 5209357-9 que também pertence ao quadro de peritos das VAT's.3. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresenten , querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.4. Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega doslaudos, contados da data em que foi realizada a dligência pericial , salvo mootivo justificado.5. A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento , se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.005076-6 - JOSE BRASILIANO BARB OSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELPHIM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA GONZALEZ (RJ-066768) Fls. 133 verso - Intime-se com requerido. (\"...Tendo em vista o decurso do prazo, requer a intimação do réu para informar onde está tramitando o processo de inventário dos herdeiros de Juan e Rosa.\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002720-3 - LUCIMAR SANTOS DE ASSUNCAO X JOAO BOSCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.009611-0 - MARCO ANTONIO FRUTUOSO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X NEWTON SERGIO FRUTUOSO AFFONSO Decisão:Fls. 84 e 85 - O pedido já foi deferido às fls. 80. Providencie o patrono a retirada dos autos de cartório a fim de efetuar o devido pagamento do imposto causa mortis. \r\n\r\nProc. 2005.208.009523-6 - MAGNOLIA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X WALDEMIRO MOREIRA DE MELLO Decisão:1. Fls.49 - Oficie-se ao Banco do Brasil informado-lhe acerca do prazo, ora concedido, de 120 dias, conforme havia requerido, para que forneça os esclarecimentos necessários à conclusão da pesquisa e rastreamento de valores e fornecimento de cópias de todos os cheques emitidos referentes às contas já indicadas, assim como fotografias, eventualmente disponíveis nos terminais de auto atendimento utilizados, relacionadas com os saques efetuados.2. Fls. 54/55 - Aguarde-se a pesquisa e respectiva conclusão do Banco do Brasil. Após, apreciarei o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003788-3 - SONIA MARIA DUARTE TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MARCO AURÉLIO DUARTE TRANCOSO Sentença:....Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007477-6 - SELMA SEGGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:Fls. 20/22 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010118-4 - SANDRA MARLUCE CADETE CONY (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DE CONY Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013674-5 - NILZA CARVALHAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X Falecido: JOEL HORTA DE ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000483-1 - JORGE LODI BATALHA E OUTRO, Falecido: ARACY TEIXEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:fls. 16 - Desentranhe-se conforme requerido, substituido-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000875-7 - NEUZA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X Falecido: HELIO FRANCISCO GEDORINO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001458-7 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012370-4 - RUBENS DARIO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUMBERTO MAIZMAN (MT-004501)) X SIEMENS A. B. M. TECHNIK SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Portaria 01: Diga a exequente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002849-5 - ROSILDA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO ITAUCARD S/A - GRUPO ITAÚ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000440-5 - MARLI MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FREDERICO DE BARROS FONSECA Portaria 01: À requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008510-7 - ARMINDA DE JESUS GONCALVES DIAS X ARMANDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2002.208.012732-1 - SUELY CARDOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X JOSE MESSIAS DE CARVALHO SARMENTO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.006346-1 - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES DA CUNHA Decisão:Fls. 154/155 - Oficie-se conforme requerido, devendo o requerente fornecer cópia da petição para instrução do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.006825-2 - JUVERCIO RODRIGUES X BERNARDA DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.009968-6 - JOSE LUIS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MARIA CATARINA DO ROSARIO AMARO Portaria 01: Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.012607-0 - MARIZA COSTABILE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X WALKIRIA COSTABILE Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.(PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 141) \r\n\r\nProc. 2003.208.014672-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X NILVAR RODRIGUES PINHO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.001208-0 - JULIO CASADO LIMA X HELOISA BRASIL MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005862-5 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS X LOURIVAL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.006178-8 - JACY LUIZ MATIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X AURELINA MATIAS DE SOUZA Portaria 01: Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls 84. \r\n\r\nProc. 2004.208.010507-0 - ANTONIA DE ASSIS SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDA ALVES DE ASSIS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000373-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LYRA X ARISTÓTELES FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.002527-1 - JOSE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X AMARA MARQUES DA CRUZ Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.003729-7 - JOAO CORREA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ELDINA DIAS DA FONSECA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011083-3 - SUELI PINTO GUIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE QUANTO AO PRESENTE PROCESSO FOI RECOLHIDA R$ 39,07 PARA A TAXA JUDICIÁRIA, FALTANDO AINDA O RECOLHIMENTO DE R$ 1678,34.PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 1678,34 REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013660-3 - Inventariante: WANDA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: SANDRA MESSIAS PEREIRA, Inventariante: CLAUDIA MESSIAS DO NASCIMENTO, Inventariante: FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014073-4 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.h \r\n\r\nProc. 2006.208.000866-4 - MARIA REGINA LACOMBE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CUSTODIO DI JORA GUEDES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprova o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002558-3 - MARIA HELENA SAMPAIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X ISALTINA TEIXEIRA DE SAMPAIO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003485-7 - NILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X WALDIR FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004660-4 - GILDA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DA ROCHA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004820-0 - ALIETTE MIRANDA FRAGOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X ARLEY FRAGOSO MARTINS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005398-0 - ALBERTO DE MATTOS X ALBANO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006026-1 - LILIAN DE ANDRADE ILLIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X WALTHER DE ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008135-5 - VALERIA MAIA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LYGIA VARELLA MAIA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008135-5 - VALERIA MAIA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LYGIA VARELLA MAIA Decisão:Intime-se, por D.O. , o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008189-6 - ODETTE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DJALMA ALVES DE CASTRO Despacho:Fls. 30/37 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008345-5 - PATROCÍNIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X ELIMAR ANSELMO NABUCO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.008345-5 - PATROCÍNIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X ELIMAR ANSELMO NABUCO Decisão:Intime-se, por D.O. , o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009728-4 - EDISON THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X IRANY ROCHA CABRAL PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009824-0 - MARLENE VENDAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ARLETT DE CAMPOS VENDAS Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls. 24, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011065-3 - JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, MYRIAN ROSSI MOREIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ ROSSI), ANTONIA SANTANA ROSSI Despacho:Providencie o inventariante a juntada das certidões faltantes, conforme fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.012166-3 - TEREZINHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012360-0 - JOSÉ GARCIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X DANIELLE HILDEBRANDT GARCIA DANTAS Despacho:Digam os interessados sobre o ofício-resposta de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.208.012418-4 - MARIA DO CÉU COUTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO Portaria 01: Venha a certidão da Receita Federal conforme fls 53 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.208.012419-6 - GUSTAVO DA SILVA SAES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X CARMELITA DA SILVA SAES Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2)Venham as certidões abaixo discriminadas:- 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012487-1 - GLÓRIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JOSÉ DA SILVA CORDEIRO Decisão:Fls. 42/92 - Providencie a Requerente a abertura e cumprimento do testamento deixado pelo de cujus pelo procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2006.208.012670-3 - ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ROSA CARVALHO DE JESUS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014515-1 - NEILIANE BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632)) X RUBENS FARIA SCHIMIDT Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015459-0 - IVONETE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HUMBERTO FERREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000410-7 - TANICE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X IDALÉCIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 24 - Defiro a suspensão conforme requerido. Aguarde-se a manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.001106-9 - MARIA DIAS MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002533-0 - MARILENE ARANTES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES Decisão:1) Nomeio a Requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO Decisão:Intime-se, por D.O. , o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005461-5 - ROSANA SOARES CARELLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475)) X YVONNE ROQUETTE SOARES Despacho:Cumprao ex-pratrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012324-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS DO CARMO FERREIRA POTY Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.013923-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X OSVALDO GONCALVES PATEIRO Despacho:Fls. 53 - Nada a prover, diante dos termos da sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.208.002168-5 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA JOSE BRITO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.002175-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ CORREA MARCONDES DE MEDEIROS Decisão:Fls. 161 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.009589-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA PORTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.006178-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILVANDO CARLOS NACIMENTO Decisão:Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 44, na qual se verifica que o réu foi devidamente citado, mas até a presente data não se manifestou e não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO ação de Busca e Apreensão em Depósito,com esteio no art. 4º do Decreto Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartórários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008372-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Fls. 106/108 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.011895-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO ROSÁRIO J MAGDALENO Decisão:Fls. 72 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014211-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FÁTIMA MONTEIRO D AMICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 13/11/2007 às 14:30 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001367-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILMA VIEIRA VITELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 49/50, tendo em vista os termos da sentença de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.208.002848-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSILDA FERREIRA DE SOUZA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.004522-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO EUGÊNIO BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Dê-se vista a parte ré, pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.208.005571-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.009488-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERRO RUFINO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012945-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ CONRADO DOS SANTOS Despacho:Fls. 37 - Desentranhe-se e cumpra-se , devendo a parte recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências , se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000353-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA CONCEIÇÃO M. DE PAIVA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTOR HUGO CARVALHO DA SILVA Decisão:Considerando os termos da certidão do Oficial de Justiça às fls. 21 , na qual se verifica que o réu foi devidamente citado, mas até a presente data não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO ação de Busca e Apreensão em Depósito,com esteio no art. 4º do Decreto Lei n.º 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartórários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002296-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO MORAES SERRO RODRIGUES Decisão:1) Certifique o recolhimento da taxa judiciária.2) Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.004471-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIRLEY GIL DA MATTA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006074-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIAS RODRIGUES PEREIRA Despacho:Comprove o autor a mora do devedor na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO, Síndico: SILMAR EDSON MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180), Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) De acordo com a Portaria 01: À parte autora para recolher as custas, conforme certidão supra (certifico e dou fé que expedi a CP retro, entretanto faltam ser recolhidas as custas referentes à mesma, incluindo a taxa judiciária e porte de remessa e de retorno), no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003554-9 - NEUZA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X KLEBER COUTO VERAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.011687-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ADILSON LOURENÇO DOS SANTOS), EUNICE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA As custas foram recolhidas a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010462-6 - TP ESPASANDINFO INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 81/128. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA Decisão:1. Considerando os documentos de fls. 53/54, comprovem os demandados a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 43, item 2, reiterado às fls. 97, item 2 e fls. 123, eis que os réus [alegam em sua contestação que o depósito não é integral , aplicando-se, portanto, o disposto no art. 899 § 1º do CPC, restando incontroverso o depósito efetuado às fls. 33, prosseguindo este processo quanto ao valor controvertido.3. Levando em conta que o magistrado , na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, mantenho a realização da audiência designada às fls. 129.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.011737-4 - SILVANA LOPES JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RONALDO MACHADO JACINTHO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009736-7 - ADRIANA MARINS DE PINHO E SILVA BRANCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.014007-2 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LUCIANA MOREIRA PRESTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003989-2 - ANDRÉIA LIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA), IBI ADMINISTRADORA E FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as cláusulas do acordo a ser firmado pelas partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008893-5 - RAQUEL BELLAFRONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI/CETIQT Decisão:1) Defiro a J.G. (....)... Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada requerida.... (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003044-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:INTIME-SE, POR D.O, A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2005.208.013085-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CLÁUDIA FERREIRA DE LIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão supra (certifico e dou fé que, manuseando os autos, verifiquei que não foram recolhidas as custas referentes à expedição do mandado retro). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004786-6 - MANOEL RODRIGUES VINTENA NETO X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002776-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOANA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.002776-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOANA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O. , o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009671-0 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X CASACOR TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) PORTARIA 01: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 111/114 \r\n\r\nProc. 2005.208.013383-3 - WALDYR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ' ART MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013652-4 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LIANE CAMPIÃO FIGUEIREDO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003026-8 - JULIO CESAR DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X OSCAR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se por D.O., a Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004033-0 - MARINA CHAVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005804-7 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCOS AURELIO DE BARROS LOPES CARDOSO), RUI MIGUEL TEIXEIRA SANTOS SANHA Decisão:INTIME-SE, POR D.O, A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.006913-6 - CARLOS BIAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)) X CESAR ISIDORO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao autor para recolher custas para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007321-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FRANCIS COIFFEUR CABELEIREIROS E ESTÉTICA LTDA - ME Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011314-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ANDRÉ LUIZ CARVALHO FERRAZ), ADRIANA DA CONCEIÇÃO CARVALHO FERRAZ Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012163-8 - LUIGI MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MILTON ROQUE DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000073-4 - SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139)) X GECILEY DA CONCEIÇÃO MARTINS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000857-5 - DARIO CALIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIA DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista os termos da petição retro , certificado o correto recolhimento das custas processuais, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001890-8 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X RODRIGO ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012828-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JOSÉ MARCÍLIO ALVES FERREIRA), CECILIA REGIANE ALVES MOREIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR Decisão:Intime-se, por D.O. , o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003523-0 - KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ), JOSE CELIO VIEIRA MAIA), JUSSARA PELEGRIN MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 58 - Designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas para a entrega das chaves do imóvel. Lavre-se o respectivo termo de entrega.Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.003686-6 - ELZIO LUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X SAULO CESAR DO CARMO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE PRETENDE ALGO MAIS NO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.006976-8 - MANOEL SOARES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X LUIZ CARLOS ELEUTÉRIO DE MATTOS Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE PRETENDE ALGO MAIS NO PRESENTE FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.208.010352-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X DEYSE BORGES MONTEIRO UZEDO), FABIO LUIZ PEREIRA L IMA), FABIO LUIZ PEREIRA LIMA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013426-8 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JANIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.208.010631-3 - CARLA SANTOS FARIA ESTEVES, Procurador: JORGE LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ALFREDO ARIODANTE NETO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.014351-6 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TALITA PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)), Fiador: MARIA CARREIRO SKINNER), Fiador: HELLIUS SKINNER Despacho:À parte autora sobre os AR's negativos de fls. 76/79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.000649-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Decisão:Tendo em vista os termos da petição retro, remetam-se os autos à 7ª Vara Cível desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001965-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JESSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Despacho:Fls. 41/50 - À Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014416-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PATRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005324-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008369-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X M. N. CONSTRUÇÕES LTDA A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 7,50 de acordo com o pedido de honorário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007876-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 113/114 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2002.208.007989-2 - CHAMA DOS AQUECEDORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ANDERSON NERI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.004145-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MIGUEL MANOEL AGUIAR NETO Despacho:Ao exequente sobre às fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2004.208.005976-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:Tendo em vista os termos da petição retro, remetam-se os autos à 7ª Vara Cível desta Regional,com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013153-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIZABETH DE ALMEIDA BARROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002208-9 - CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA), VINICIUS FREIRE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004278-9 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X R. DIAS COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ME Decisão:Fls. 30 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.208.009023-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ELIAS JOSE DO COUTO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III do C.P.C..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002520-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) PORTARIA 01: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002520-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) PORTARIA 01: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005920-9A - EUCLIDES FERREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X CAMILA GOMES AYRES), RYAN GABRIEL AYRES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) PORTARIA 01: AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.014346-8 - RODRIGO COUTINHO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J. Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.014390-3 - GABRIELE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.208.004140-9 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X JF & A COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRENS (CE-006214) Portaria 01: Em atenção ao determinado às fls 94, fica designado o dia 18/10/07 às 17:00h para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.011050-0 - ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005920-9 - CAMILA GOMES AYRES, RYAN GABRIEL AYRES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X EUCLIDES FERREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) PORTARIA 01: AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 31/49 \r\n\r\nProc. 2006.208.015446-2 - DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005450-9 - PAULO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS LTDA Despacho:Diga o autor se a pessoa que recebeu a citação de fls. 18 tinha poderes para tanto, a fim de evitar futura nulidade , devendo ser comprovado nos autos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Portaria 01: Ao requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.001267-0 - MARILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X RUTH CASSIANO SILVA rECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.006719-1 - CARMEN LUCIA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ELIAS JOSE DO COUTO Decisão:Intime-se, por D.O. o (a) Requerente para que atenda a promoção da Fazenda Estadual de fls. 172 vº , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.000987-9 - DEOLINDA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). IVONILDES LUIZ ALTINO DE LIMA (RJ-086650)) X FRANCISCO LUIZ SOBRINHO Decisão:Esclareça a Requerente se pretende seja o presente feito convertido para o rito de ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001787-6 - JOYCE SEABRA DA SILVA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X MANUEL MARQUES ABRANTES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.004422-5 - DAVID SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MARIA DE LOURDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Portaria 01: Ao Requerente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.011342-9 - JEORGINA GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NILTA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra a requerente o 2º parágrafo da promoção da Fazenda às fls.30 verso.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000258-1 - Inventariante: MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTÔNIO FRANCISCO NOGUEIRA VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.001317-7 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS Despacho:Fls. 73 - Desentranhe-se como requerido, substituido-se por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005247-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA RODRIGUES WALLIER (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X LAURA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007216-9 - Inventariante: XENÓCRATES MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO (SP-153661)) X MIGUEL SOUZA LONGO Decisão:Intime-se, por D.O, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.008214-0 - SONIA RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Despacho:Fls. 59/61 - Nada a prover , diante dos termos da sentença de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.208.008649-1 - MARLY MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ROSA MORENO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:Fls. 18 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009185-1 - ROSANGELA MARIA FERREIRA REIS X JOSÉ ALAELTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.009185-1 - ROSANGELA MARIA FERREIRA REIS X JOSÉ ALAELTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Intime-se, por D.O. , o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ALBANO NUNES DE PAIVA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014045-0 - DIRCEU DE CAMARGO TERRANA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X DIRCE DE CAMARGO TERRANA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que comprove o pagamento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000577-8 - ROZANIA ALVES DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MIGUEL BARBOSA CARDOSO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.002796-8 - SUELLY MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PEDRO DE SOUSA RIOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003754-8 - ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NELSON IGNÁCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:Fls. 166/169 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.004073-0 - SILVINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BENTO SENA RIBEIRO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO Portaria 01: Venham as certidões faltantes (Distribuidores Civeis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; RGI; Situação fiscal e enfitêutica de todos os imóveis; Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.208.006380-8 - LEONIRA CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DELCIO EDUARDO PINTO Decisão:Fls. 57/59 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007128-3 - Inventariante: SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.007610-4 - ERASMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), SOLANGE FERREIRA PEREIRA ALVES), EDVALDA PEREIRA SILVA) X JOSE ALVES PEREIRA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007655-4 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X CLEBER RODARTE RODRIGUES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010159-7 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANDRE LUIS DE LIMA GONÇALVES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010513-0 - NIKOLA PETKOFF, MARIA GOMES PETZOFF (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X NIZIA GOMES PETZOFF Decisão:1) Defiro a inventariança à MARIA GOMES PETROFF. Lavre-se o respectivo termo.2) Cumpra-se a inventariante o determinado às fls. 16, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.208.011610-2 - JACIRA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ALVARO DE SOUZA FERNANDES PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.011753-2 - DIÓGENES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X NEUZA DIAS SANTOS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 21 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014784-6 - MARIA EUGENIA DE MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES CÂMARA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015633-1 - Inventariante: IRANY DE FIGUEIREDO GUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X HOMERO THOMAZ GUIÃO Decisão:Intime-se, por D.O. , o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.015865-0 - ANTENOR ALMIR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X Falecido: MARIA EMÍLIA SOARES MENDES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016285-9 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X EDITH DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.016375-0 - VERA LUCIA AZEVEDO IDELLAMO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X ANTONIO IELLAMO Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.000020-5 - VIVIANA SERPOLET IBACACHE SAINTARD X EDUARDO MARCELO PEDRO BARRENECHEA BOUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:Fls. 20 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA Despacho:Fls. 41 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001869-6 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X NAZIAZENO PEREIRA BARBOSA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002536-6 - CÁTIA APARECIDA DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002964-5 - LUIZ ANTONIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003972-9 - ISABEL DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RJ-146298)) X MARIA DELMA DE SOUZA AFFONSO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.004449-0 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X NOEMIA ALVES Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.005582-6 - ADENILDE LUZIA DE SEIXAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X EUNICE JORGE VALENÇA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.007795-0 - ROSELY DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X DELCIO MORAES Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final do processo devendo, no entanto, ser recolhida a taxa judiciária (art. 137 do CTE).2) Nomeio inventariante a requerente . Lavre-se o termo.3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4) Venham as Primeiras Declarações.5)Cite-se na form aindicada no art. 999 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008347-0 - LEDA BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA MENEZES DA CUNHA (RJ-020397)) X JONAS PACHECO CARDOSO Aguarde a declaração dos bens e cópia do IPTU para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.004099-9 - JOSE RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X BERNADETE RICARDO MENDONÇA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente;2) Esclareça o Requerente a informação constante da certidão acostada às fls. 13 na qual menciona que o falecido Antonio Fernando Siani Mendonça \"deixou bens\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000720-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAIR ROCHA BANDEIRA Decisão:Intime-se, por D.O., o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007963-6 - ALVARO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411)) X HOSPITAL MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010570-0 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X ADALBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008986-1 - ORLANDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X DIX/AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:(....) Assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER... (vide a íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.000018-0A - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X WALDIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Venham os comprovantes dos gastos conforme requerido às fls. 87/88, item a, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005045-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN FORTUNATO PEREIRA port. 01: 1) Expeça-se c. precatória, observando-se o endereço de fsl. 44 e em cumprimento à R. Decisão de fls. 20. 2) Ao autor para recolher as custas da precatória e fornecer cópias das peças necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.208.009604-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROGER BASILIO BONFIM SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015304-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 32 A 35. \r\n\r\nProc. 2007.208.004582-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004968-5 - NEIDE CARRILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 269/271 - Tendo em vista os poderes conferidos às fls. 10 ao patrono da parte autora, expeça-se mandado de pagamento com requerido às fls. 270\"a\" .À parte ré para complementar o depósito , conforme requerido às fls. 270\"b\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005004-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)), SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003905-5 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA, Inventariante: LUCYLA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011349-6 - GERALDA DOROTEIA ZORTÉA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013180-2 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 46/94. \r\n\r\nProc. 2006.208.015490-5 - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 38/84. \r\n\r\nProc. 2007.208.000370-0 - LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestação de fls 41/88. \r\n\r\nProc. 2007.208.002520-2 - ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 64/84. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.003576-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MAQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) PORT. 01: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009793-4 - ELIZABETE VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)), Confrontante: NELSON FERREIRA), Confrontante: MARIA JOSE CARNEIRO FERREIRA) X Confrontante: HAROLD NAHU) IMOBILIARIA VELASQUES LTDA E OUTROS) portaria 01: Cumpra a parte autora o R. Despacho de fls. 183, cumprindo a promoção do MP de fls. 182 e 182 verso e que se refere à promoção de fls. 166, especialmente a última parte do item 07 (qualificação dos ocupantes dos imóveis confrontantes, com a 'qualificação completa dos mesmos, inclusive estado civil - réus certos'), o que deve ser feito mediante diligência no local, conforme explicita o MP às fls. 182 verso, item IV. \r\n\r\nId: 265361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.011625-2 - RAFAEL DE MARCO CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CARLOS EUGENIO CANAVARRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Autos desarquivados - Ag. o requerente providenciar a procuração para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.008520-1 - ELAINE CAPISTRANO DO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILBER SILVA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640) Decisão:Certifique a serventia se há petição protocolada pelo executado. Caso não haja, defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro conforme requerido. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.011083-0 - JOAO MARCELO RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). GRACIANO MORETO (ES-000974) Decisão:(fls. 191/192) Indefiro o pedido, eis que foge ao objeto e interesse da ação, devendo se utilizada pela parte a via própria. Cumpra-se a sentença de fls. 126/129. \r\n\r\nProc. 2005.208.006212-7 - K.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X A.M.F. Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento ao menor Klaus Fhelipe Mendes Murer de uma pensão mensal correspondente a 10% (dez por cento) de seus vencimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, deixando de fixar alimentos para o caso de inexistência de vínculo empregatício considerando que o réu é militar inativo.Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00. Com o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser procedido retificação no pólo passivo a fim de que conste o prenome do réu como sendo Aldenor. \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Diante da proximidade da data, aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que se aquilatará a necessidade e pertinência do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008174-6 - RODRIGO WERNER SEABRA AMADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013356-6 - JORGE FERNANDO NASCIMENTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006432-3 - TERESA APARECIDA RIBEIRO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.208.008475-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709)) X SUELY OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Despacho:Aguarde-se a resposta da CEF \r\n\r\nProc. 2006.208.001563-2 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X C.R.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005182-1 - FERNANDA COSTA BLAZIO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X RODOLFO FERNANDES BLAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Juntada da sentença q fixa alims. p/os filhos do casal) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008209-0 - VAGNER NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X JÉSSICA VIEIRA RAMOS GOMES), JOÃO PEDRO VIEIRA RAMOS GOMES Sentença:Posto isso, com fulcro no art. 295, III c/c o art. 267, I, ambos do CPC indefiro a petição inicial declarando extinto o processo sem resolução de mérito(art. 267, I do CPC), condenando a parte embargante ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora concedo ao embargante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.009972-2 - DENNYS DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X KLEIBER PONTE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO PONTE MOURÃO (CE-012808), Dr(a). VINICIUS MAIA LIMA (CE-013299), Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Ao interessado sobre devoluçao pelo correio do ofício ao RGI \r\n\r\nProc. 2001.208.009485-4 - W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.S. Despacho:(fls. 81/82) Oficie-se para a empresa, instruindo o oficio com cópia do requerimento a fim de que preste informações no prazo de 48 horas sob pena de configurar-se crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.208.000160-1 - R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X R.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) À parte interessada sobre resposta de ofício às fls. 179. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.012072-3 - BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Destarte, como não comprovou o devedor estar adimplente com a prestação alimentícia e nem tampouco tenha apresentado uma razão que elidisse a sua obrigação alimentícia, resolvo decretar a prisão do executado ÁLVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado prisional em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2006.208.013600-9 - RAYSSA PINOS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ALESSANDER GEORGE REIS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546) Despacho:Corrijo nesta data erro do despacho de fls. 83. Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009692-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X P.H.G.S. Decisão:(fls. 74) Oficie-se ao Banco para que informe o endereço do titular da conta. \r\n\r\nProc. 2007.208.003955-9 - ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X DIOGO VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Venha aos autos comprov. de matric.do réu em estab.de ensino) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA Despacho:(fls. 152/154) Diga a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003664-9 - THALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES Despacho:(fls. 20/21) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA inclusive a capa dos autos. Após, cite-se o réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006666-4 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Aos interessados sobre data para exame de DNA: dia 06.11.07, às 10:00 horas, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, na Av. Marechal Rondon ,381, Bairro São Francisco Xavier . ( não há necessidade de jejum para a realização do exame. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008434-6 - JORGE EDUARDO DE SOUTO CRASTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000)) X ELIANE SILVA FRANÇA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao M.P.(Seja emendada a inicial no prazo de 10 dias) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS CERTIDÃOCertifico, em atendimento ao r. despacho de fls. 101, que as custas judiciais estão corretamente recolhidas, porém, existe parcela rermanescente de taxa judiciária, a ser recolhida, no valor de R$ 253,60 (duzentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Oficie-se a POLINTER solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261) Ao autor sobre resposta da Golden Cross. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.008272-6 - JOEL DIAS FERNANDES, ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09 de agosto de 2007, às 15:00 horas.Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000524-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.010255-1 - MARIA JOSÉ CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X IZABEL CRISTINA CORTES DE SOUZA E OUTRO), Falecido: JORGE HENRIQUE DE SOUZA Decisão:As partes são legitimas, sendo certo que a representação das rés se faz pela curadora especial diante de possível colidencia de interesses com a autora. Não há preliminares, declaro saneado o feito. designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.007149-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS NETO DA SILVA (RJ-082532) Ao autor sobre a contestação de fls.26/35 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004329-0 - ARTUR MARTINS BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275)) X CATARINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345) Despacho:Ao autor sobre a resposta da ré. Após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 09 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003455-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X VALÉRIA DE MELLO MARTINS) Despacho:Forneça o autor o endereço para citação da ré e instrua o seu pedido com a cópia da sentença da qual pretende a revisão. \r\n\r\nId: 265359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008685-7 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir. Designo audiencia de conciliação para a data de 28/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003733-2 - HANNIEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 150% do salário-mínimo nacional, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor.2 - Designo ACIJ para a data de 21/08/07 às 15:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 1995.208.000154-5 - J.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Decisão:Fls. 115/117 - Desentranhem-se, certificando-a e juntando-a posteriormente, nos autos indicados às fls. 119. Após, dê-se baica e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.208.000343-1 - ANDREA CORREA SUN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X CESAR DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Considerando a prova da rescisão, a manifestação do alimentante e o parecer favoravel do MP. Expeçam-se os alvarás. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.009438-4 - RAQUEL VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X ABILIO VIDAL FERREIRA RECOLHA-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.208.009244-4 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Fls. 70/71 - Tendo sido o feito principal redistribuido à 5ª V. de Familia, deverão aos secundários ser dado o mesmo destino, o que pode ser perquirido pelo patrono. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.013988-8 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DA COSTA BARBOSA Venham as cópias para instruir os mandados de intimações dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003528-0 - G.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida, sob pena de proceder-se a inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006144-7 - A.V.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X A.S.C. Despacho:1) Fls. 71 e ss - À parte autora.2) Considerando o retorno da CP, redesigno ACIJ para a data de 25/10/07 às 13h00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004645-0 - SIMONE FRANÇA DE SOUZA, GABRIEL FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007821-8 - PRISCILA EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X NEY CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisorios em 40% (quarenta por cento) do salario minimo nacional a ser depositado em conta a ser aberta em nome da rl. até o dia cinco de cada mês. Designo ACIJ para a data de 21/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se para abertura de c/c. \r\n\r\nProc. 2007.208.008388-3 - MARIANA SANSONE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ELISIO MARIO CORNELIO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 14/agosto/2007 às 15:00 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.008693-8 - JULIANA DE MATTOS PINTO, GABRIELA DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X CLAUDIO NORBERTO NORTE PINTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 21/agosto/2007 às 13:00 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.008871-6 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Venha procuração em termos, firmada pela adolescente, menor pubere. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004263-7 - JORGE ESTRELA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X EVÂNIA MACHADO DA SILVA Ao autor sobre ofícios de fls. 26 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.008834-0 - JULIO RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ELIANA MARIA NEPOMUCENO SILVA Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 09v e o disposto no paragrafo unico do art. 35 da Lei 6515, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao D. Juizo da 3ª V. de Família. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO Decisão:1) Em réplica. 2) Após, digam as partes sobre provas a produzir. 3) Por fim, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.006922-2 - MONICA FABIANE SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRE CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) recolham-se as custas devidas ou formule pedido de JG, apresentando os documentos pertinentes \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002233-8 - JUVINA DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JAIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO (PA-007725) \"Ao interessado para recolher corretamente as custas de desarquivamento: Faltam R$ 1,45 no campo 40 + 10% desta diferença correspondente à CAARJ. \r\n\r\nProc. 2001.208.010218-8 - NELY TELES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação, atentando-se para o teor da promoção do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.006080-9 - MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X SHEILA GOULART CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) 1) INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO;2) CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:Fls. 453 - Especifiquem. \r\n\r\nProc. 2005.208.000552-1 - MARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306) Despacho:Designo audiencia de ratificação para 23/08/2007 às 13:00 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002782-6 - FABIANY RENATA MARGON DA ROCHA MORAES SILVA E OUTRO, Procurador: ELIANA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.004280-7 - HELON ARAÚJO ÂNGELO, VALDEAN CARNEIRO DE OLIVEIRA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:Designo Audiencia de Ratificação para a data de 23/08/2007 às 13:25 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005288-6 - LUCIMAR CANUTO DA SILVA DE LIMA, FRANCISCO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:Fls. 31 - Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. Designo Audiencia de Ratificação para a data de 15/08/2007 às 15:05 horas. Publique-se, intimando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.007069-4 - ROGERIO PEDRON NOGUEIRA, SHIRLEY MATHEUS PEDRON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007644-1 - CLAUDIO GERVASIO FELICIANO, ALESSANDRA DE CARVALHO VENTURA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiencia de ratificação para a data de 23/08/2007 às 13:05 horas. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010969-4 - VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS (RJ-077292)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a r. sentença de fls. 46 padece de erro material que ora retifico, de forma que da mesma passe a constar que \" A mulher VOLTARÁ a usar o nome de solteira.\" No mais, persiste a sentença tal qual lançada. Extraia-se nova carta de sentença, instruindo-a com copia desta. \r\n\r\nProc. 2005.208.006278-4 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARINETE GARRIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Despacho:Oficie-se ao cartório do RCPN retificando a carta de sentença para que seja informado que há apenas bens móveis a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012445-5 - LOURDES COIMBRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X DÁRIO JOSÉ SAMPAIO Sentença:Desta forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Lourdes Coimbra Sampaio e Dário José Sampaio, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Lourdes Delgado Coimbra, não havendo bens a partilhar.Condeno a ré em custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão de sua não localização.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pesoas Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/ Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedi \r\n\r\nProc. 2006.208.003580-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X RAIMUNDA DE ARAÚJO MATOS Despacho:Fls. 35 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.208.007019-0 - ROQUE TRICARICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219)) X MARIA REGINA BERNARDES TRICARICO Decisão:Defiro JG. Firmem-se o competente termo de ausencia. Expeçam-se os oficios de praxe na tentativa de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.008532-6 - DJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ELIANE FRANCISCO DE PAULA Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Djalma Francisco da Silva e Eliane Francisco de Paula, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, não tendo o cônjuge-mulher alterado o nome por ocasião do divórcio, não havendo bens a partilhar. Condeno a ré em custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pesoas Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/ Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de inscrição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.013187-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X CILÁ ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.208.009769-7 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X N.T.D. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Diga a parte autora sobre manifestação do MP de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.208.003196-2 - CARLOS AÉCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MÁRCIO SILVA BANDEIRA AG PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.007603-9 - NATALIA DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIANI LIMA MAIA CAMPOS), SIDNEI ROGERIO CAMPOS Despacho:Aos embargados, intimando-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.008403-4 - MARIANA SAMPAIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIZ RODRIGUES TRAGA O RÉU O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA QUE POSSA SER APRECIADA A J.G. JUNTE TAMBÉM O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OBSERVANDO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012596-0 - D.L.S.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X L.C.P.N. Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.013772-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000622-7 - NATÁLIA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR HENRIQUE DA SILVA Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008937-6 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.009318-5 - BRENO DE SOUZA VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 95 - Esclareça: 1) se pretendde a extinção do feito, homologando a desistencia; ou 2) a continuidade do feito, caso em que deverá apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011299-4 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Oficie-se para implementação do desconto em folha. Diga a parte exequente sobre fls. 120/122. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012970-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X M.L.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Cumpra-se o mandado de fls. 43, no endereço de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.000967-0 - PEDRO SERÓDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X JULIO CÉSAR DA SILVA GARCIA Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 794, I do CPC, declaro extinta a presente execução.Custas na forma do disposto no art. 26, § 2.° do CPC, devendo ser observado que a parte exeqüente encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se depreende de f. 02.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008496-6 - JOÃO VICTOR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CRISTIANO SEVERINO BARBOSA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008655-0 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Venha contracheque da rl. em declaração de isento, objetivando apreciação do pedido de JG formulado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005295-3 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA LARA Portaria 01/2007: Ao exequente sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006361-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.002027-0 - RAIMUNDO NONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Necessário que seja fornecido o CPF da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.001308-8 - ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JANETE MORAES MORGADO Sentença:...Posto isso, com fulcro no art. 267, VI do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 41.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004364-2 - JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006494-3 - CESAR PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CARLA SILVA DO AMARAL Decisão:Defiro JG. Designo Audiencia previa de conciliação para a data de 09/08/07 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se, com as advertencias proprias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.010245-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANA DA SILVA REIS), MARCOS VINICIUS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Portaria 01/2007 : Ao requerente sobre cota do M.P. de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.208.008139-4 - MARINA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ESPÓLIO DE ADRIANA FREIRE PAULINO à parte autora sobre a cota do M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.007087-0 - MAURICIO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X FERNANDA MARIA NUNES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008354-8 - ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALO), RAFAELA BORGES GARCIA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Designo audiência de impressão pessoal para o dia 07/agosto/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3)Cite-se;4)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008354-8 - ADRIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GIOVANA BORGES PATE CARVALO), RAFAELA BORGES GARCIA Decisão:Reconsidero a r. decisão, redesignando audiencia previa de conciliação para a data de 16/08/2007, às 13h00min. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.003854-3 - JOSÉ NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JACQUELINE MENEZES COSTA Designo AIP para a data de 04/09/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. O autor deverá providenciar, com urgência, cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004486-5 - REJANE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X FABIO DA SILVA CHAGAS Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de Fabio da Silva Chagas, filho de Rejane da Silva Chagas e Carlos Alberto de Jesus Chagas, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de Rejane da Silva Chagas, dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Cumpridos todos os procedimento \r\n\r\nProc. 2007.208.004785-4 - ARLINDA PAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOMERIO CARNEIRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber. Cumpra-se fçs; 19/19v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011876-3 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MARIA AMELIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Fls. 262 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007499-7 - ALINE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALEXANDRE MARTINS MARINO), IGOR PAIVA MARINO Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.208.000661-6 - V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Decisão:1) Nada a prover.2) Despachei na inicial no sendiodo da não distribuição por dependencia.3) Aguarde-se por trinta dias em catrorio para o fim de extração de copias, em sendo o caso.4) Transcorrido referido prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008652-5 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LUIZ CARLOS ANICETO Decisão:Defiro JG. Entendo necessária audiencia de justificação que ora designo para a data de 07/08/2007 às 15:30 horas. Intime-se via DO, devendo a parte autora comparecer acompanhada de duas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.005006-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:Ao alimentario sobre fls. 110. Após ao MP. Extraia-se certidão encaminhando-a ao Fundo Especial para cobrança considerando que o réu, devidamente intimado, não efetuou o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.003119-4 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F. Decisão:Trata-se de ação de modificação de clausula através da qual pretende a alimentaria a fixação de valor devido a titulo de alimentos na hipotese de trabalho sem vinculo. As partes são legitimas e capazes e não há preliminares a serem enfrentadas. O ponto controvertido da questão é a possibilidade do réu. Designo AIJ para a data de 23/08/2007 às 14:30 horas. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, devendo eventual rol de testemunhas ser apresentado nos autos com até dez dias da AIJ. Intime-se as partes para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004461-0 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X FÁTIMA BARROS GOMES FERNANDES DAS NEVES Despacho:Na forma em que deduzida a inicial, verifica-se que o objetivo colinado pode em tese, ser alcançado por duas vias: - Execução de sentença. - Extinção de condominio. Em ambos os casos, não há como se aproveitar a presente, impondo-se sua extinção. Esclareça, pois. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005347-7 - MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALARICO MORATO DO PRADO Despacho:Cumpra-se fls. 10, integralmente, sob pena de extinção. Ao MP, após. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008745-1 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X DANDARA DE ABREU FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado, visto que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiencia, tendo ganhos liquidos mensais da ordem de quatro mil reais, conforme fls. 10. Venham as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1B - STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELSON SEBASTIAO DE JESUS Sentença:Assim sendo, temos que a curadora tem administrado a contento os ganhos do interditado.Ante o exposto, julgo boas as contas prestadas, homologando a desistência quanto ao crédito apurado em favor da curadora.Custas e honorários de advogado pela parte autora.PRI.Transitada em julgado, certifique-se a solução desta nos autos da interdição, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA Decisão:Vistos. Rejeito a preliminar deduzida visto que se trata a presente de ação autonima que não observa qualquer prazo a fim de ter sua protocolização e prosseguimento garantidos. Defiro ao réu a produção de prova pericial que julgo necessária. Nomeio para funcionar no feito na condição de perito contávil o Dr. Norton - tel. 21 - 99745710 - Intime-se para dizer se aceita o encargo, formular proposta de honoráiro e firmar termo de compromisso. Às partes e ao MP para formulção de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:Vistos. O presente processo foi saneado nos termos da decisão de fls. 170. Designo AIJ para a data de 30/08/2007 às 13:00 horas. Intime-se a autora e 1ª ré para que prestem depoimento pessoal com as advertencias cabíveis. Intime-se as testemunhas arroladas pela parte ré. Defiro JG às requeridas. Oficie-se à NEXTEL (fls. 189 ) comunicando a data e solicitando a presença de um tecnico, na forma indicada. Encaminhe-se copia do oficio indicado. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003829-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho:Fls. 286 - Nada a prover, em vista de fls. 285. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011114-0 - MYLENA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X MYLENE DAYANE SANTOS OLIVEIRA E OUTROS), Falecido: CLEIDER JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA REPUBLICADA COM CORREÇÃO: SENTENÇA:..........Isto posto, Julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável havida entre MOS e CJCO compreendido entre 1991 e 11 de junho de 2005. Condeno a requerida nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10% do valor dado à causa, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.000793-1 - ADRIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X JEAN PEDRO MARTINS BARBOSA SOUZA Sentença:Isto posto, considerando tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável havida entre Adriana Martins Barbosa e Jeanvier Pereira Souza pelo período de três anos, tendo se iniciado em outubro de 2000 e terminado em 18 de setembro de 2003, quando de seu falecimento.Condeno o requerido nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Altere-se em DRA para que do pólo passivo passe a constar Jean Pedro Martins Barbosa Souza. \r\n\r\nProc. 2007.208.008777-3 - GERUSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X Falecido: JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha afirmação de hipossuficiencia e declaração de dispensa de honorários pelo patrono. Promova-se a emenda da inicial para que figurem os herdeiros do de cujus no polo passivo, esclarecendo se o mesmo deixou bens ou direitos. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.004812-3 - ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ALZUMAR DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir. designo audiencia de conciliação para a data de 28/08/2007 às 14:30 horas. intime-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002396-5 - MARIA TEREZA GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X MAYARA DE MACEDO NEVES Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistencia manifestada e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X REGINA CÉLIA SILVA PITÃO Decisão:Altere-se em DRA para que no polo passivo passe a figurar R. C.S.P., bem como que de ação de regulamentação de visitas se trata. Designo Audiencia prévia de conciliação para a data de 28/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias prórprias, devndo o mandado ser instruido com copia da peça de fls. 34/43, que deverá ser providenciada pelo autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006349-9 - FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:Emerge dos autos que não há de se cogitar de incidência dos efeitos da revelia em desfavor da parte ré, considerando que no caso em comento a citação efetivada se deu por hora certa.Por força do disposto no art. 229 do CPC é hipótese de envio de carta ao réu dando-lhe de tudo ciência, em decorrência de que aplicável ao caso em tela do disposto no art. 241, I do CPC, ou seja, o prazo para resposta só começara a contar após a juntada aos autos do aviso de recebimento, que se deu em 21/09/2006, conforme termo de f. 93, parte final. Ora, como a peça de contestação de f. 97/102, pelo protocolo constante da mesma, se deu em 06/10/2006, se revela tempestiva tal peça processual.Destarte, rejeito a arguição de aplicação dos efeitos da revelia ao caso sub judice. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001414-5 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X A.P.B. E OUTRO Despacho:O nobre patrono da parte autora tem meios de localizá-la, devendo fazê-lo a fim de que compareça a AIJ, devenso, outrossim, fornecer seu endereço nos autos. Intime-se para tanto, no prazo de 48 horas, sob pena de ser o feito extinto, por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.002144-9 - MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X NATHALIA NEVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique -se sobre manifestação do autor, em provas. 2) Fls. 264 - Fornecidos os endereços das Adminsitradoras, oficie-se como requer. 3) Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO \"Ao interessado para providenciar cópias da inicial\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000323-6 - ALARICO MORATO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Venha o varão aos autos, concordando com os termos da ação, sonsiderando que segundo manifestação do requerente, o processo seguirá na forma consensual. \r\n\r\nProc. 1999.208.000385-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Fls. 141 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010924-2 - JEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES UCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000086-2 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA, FRANCISCO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Designo Audiencia de Ratificação para a data de 23/08/2007 às 13:35 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007360-9 - FRANCISCO JOSÉ TROTTA, ANA BEATRIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão: \"Atenda-se ao MP.\" (Requer o MP: 1) Seja excluída a cláusula dos alimentos para o filho, já que este é maior, sendo incabível, neste caso, tal disposição no acordo de separação. 2) Esclareça o varão se também dispensa alimentos assim como a mulher.). \r\n\r\nProc. 2007.208.008036-5 - JOSÉ ALBINO JANINI LEÃO, ADRIANA DE CARVALHO FARIA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Port.nº 01- Aos requerentes sobre cota do M.P : 1- \" Esclareça os requerentes os ganhos do varão e se trabalha com vínculo empregatício, berm como se haverá desconto em folha. 2- Que sejam fixados os alimentos para o filho na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000153-0 - LINDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X IVONETE JOSE DA SILVA DO CARMO TRAGA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA QUE SE POSSA APRECIAR A J.G. \r\n\r\nProc. 2005.208.000077-8 - FRANCISCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARTA GUILHERME DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu que citado pessolmente, quedou-se inerte. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.008634-0 - CARLA OLIVEIRA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Altere-se em DRA para divórcio consensual, figurando ambos os conjuges no polo ativo. Designo audiencia de ratificação para a data de 23/08/07 às 13:20 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009178-4 - H.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Fls. 186 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.208.014098-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X M.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Designo audiencia de conciliação para a data de 23/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se via DO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010354-3 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para a data de 22/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nintime-se para complementação das custas devidas. Após certificados, cumpra-se fls. 02 \r\n\r\nVenha procuração na forma devida, afirmação e hipossuficiênicia e declaração do patrono dispensando honorários. \r\n\r\nId: 265364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.070308-9 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). 1- Fls. 85/86. Nada a prover, por ora. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 79. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.013503-8 - Armando Agostinho Armelau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 72. Intime-se a ré, por DO, para apresentar a guia retirada em 25/06/2007, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.018633-2 - David Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Ribeiro Mendes - OAB RJ102492). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 57. Defiro. Aguarde-se a manifestação da ré por cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029864-0 - Alexandre Carmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X V D M Telecomunicações LTDA e outros. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.040640-0 - Ana Lúcia César Geraldo e outro. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.041237-0 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poilmport Comerico e Exportaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963). Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 45, requerendo o que for de seu interesse, vez que o depósito comprovado refere-se a outro processo, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.052265-4 - Nilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Super Center Wall Mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065417-0 - Aline de Oliveira Fonseca. X Benq Eletroeletrôncos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). I-SE A PARTE RÉ , 1ª ré (BENQ) PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.068141-0 - Evandro Amancio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Cardif do Brasil Seguros e Previdencias S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075987-3 - Luciene Maciel Ribeiro Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.096705-4 - Amandio do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nesti - OAB RJ033111). X Ricardo de Souza Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Ellis da Silva - OAB RJ128185). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.043561-5 - Paulo Roberto de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Siqueira - OAB RJ132131). X Roberto Carlos de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177321-8 - João José Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Forseg Curso de Formação de Vigilants e Seguranças Ltda.. Fls. 107/113. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado, inclusive quanto à obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178906-8 - Alexandro Fidélis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Drogaria New Life Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). ....5- Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud...esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução...tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203619-0 - Helio Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Cassia Barbosa Eccard - OAB RJ097243). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1- Fls. 119/120. Ao autor. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007316-1 - Fabiana Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Vivo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). I-SE A PARTE RÉ Globex utilidades s/a PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE bloqueio \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.030691-0 - Jorge Nelson Nielsen Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Prov. 47 - republico o seguinte despacho de fls. 101: \"I-SE O BANCO DEMANDADO SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. o SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DA MULTA( SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO A FLS. 66).\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032649-0 - Rosangela Chiappetta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X Grupo Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo, efetuando a consulta de resultado tão logo disponível.\r\n\r\n2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n3- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n4- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033294-4 - Alvanira Carvalho de Mello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- REVOGO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS, imposta a parte autora, ante a justificativa de fls. 21. 2- No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038291-1 - Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intimem-se as partes para fornecerem o rol das testemunhas reclamadas, em cinco dias, sob pena de preclusão. Após, designe-se AIJ e intimem-se as partes e as testemunhas indicadas, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.042897-2 - Alessandro Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo, efetuando a consulta de resultado tão logo disponível.\r\n\r\n2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n3- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n4- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044348-1 - Marcus Muniz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braz Neto - OAB RJ123225). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ NEXTEL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.051653-8 - Neuza Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a 1ª ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a multa ajustada (R$ 228,00), em razão do atraso de dez dias do adimplemento e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena debloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.051804-3 - Nilze Sapede Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Banco do Brasil S. A. e outro. 1- Fls. 54. Diante da justificativa ora apresentada, REVOGO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS imposta à parte autora. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, após o trânsito em julgado. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055799-1 - Raimundo Nonato Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Cetelem Brasil S/A - Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061588-7 - Rosenilda Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Fai- Financeira Americanas Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Fls. 47. Diante da homologação do acordo (fls. 42), dê-se baixa em relação às 2ª, 3ª e 4ª rés. 2- No mais, aguarde-se o cumprimento do ajustado entre a autora e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.067495-8 - Marcelo Pedro Lopes. X Unigrés Cerâmica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Scavariello - OAB SP219889, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Fls. 107. Intimem-se as rés, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretendem cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirarem guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC com bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.077401-1 - Edilma da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi Administradora e Promotora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078733-9 - Sant´clair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Editora Globo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079730-8 - Ricardo Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101977-0 - Eloisa Elena de Novaes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Vivo S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/08/07 ÀS 15:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.056248-2 - Patrícia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 32/33. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077125-3 - Antonio Jorge Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Abelardo Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nId: 265175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004205-0 - RODOLFO RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X JOSÉ JOZEMIR RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão: 1- Nada a prover quanto ao pedido de fls. 64 vez que já entregue a prestação jurisdicional. 2- Considerando o comando dos artigos 14 da Lei nº 5.478/68 e 520, II do C.P.C. o efeito da apelação em sentença relativa a alimentos cinge-se ao devolutivo. 3- Venham as contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.211.000795-6 - RAPHAEL ARAÚJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X LEONARDO ÁLVARO PEREIRA DA SILVA Decisão: ...2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos rendimentos brutos....4. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 04....5. Designo o dia 20/08/2007, às 13:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2007.211.003176-4 - CAIO ROSÁRIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ALEXANDRE MENDES DA SILVA Despacho Ordinatório: Venha aos autos comprovante atual de residência em nome da representante legal do autor. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.003199-5 - CARLOS VICTOR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ROBERTO VICTOR DE SOUZA Despacho Ordinatório: Venha aos autos comprovante de residência em nome da representante legal do autor, com data atual. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.211.006826-8 - NICHOLAS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho: Diga a parte autora sobre a devolução do mandado negativo de fls 24/25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003187-9 - FELIPE MAGALHÃES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ISAC BENITAR NETO Despacho Ordinatório: Venha aos autos comprovante de residência em nome da representante legal do menor, com data atual. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001316-6 - MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ANNA LUISA NAUMANN BARCELLOS Decisão:Proceda-se a citação.I. p/ audiência especial a se realizar no dia 22/08/07, às 11:15 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.000782-8 - VILMA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JORGE PEIXOTO NOGUEIRA Decisão:1- Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 22/08/2007, às 11:00 horas para a A.P.C.3- Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da audiência, caso não haja acordo.4- Intimem-se.5- Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005590-9 - JOÃO PEDRO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X HEYDER PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Decisão de fl.97vº: Decreto a revelia do réu... Intime-se sobre a proposta de fl.93 e também para indicar as eventuais provas. \r\n\r\nProc. 2005.211.006082-6 - JEFERSON DA CONCEIÇÃO GARCIA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho Ordinatório: Recolha o réu as custas do processo, na forma do artigo 26, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.000808-9 - DOUGLAS LUCAS LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO CESAR SILVA PEIXOTO Despacho ordinatório: venham documentos faltantes , conforme certidão: procura-ção, recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002287-8 - ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X VALTEIR DELFINO Decisão:Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa e esclarecendo se o demandado tem vinculo empregatício - nesta hipótese mencionando o empregador - e, não possuindo carteira assinada indicando um percentual sobre o salário mínimo. Marco o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004479-1 - SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Recolham-se as custas (referentes ao desarquivamento) \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001476-4 - VERA LUCIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X GERALDO GOMES BARBOSA Despacho ordinatório: recolham-se as custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000628-9 - WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X MARIA DA PENHA GUEDES LEAL Despacho de fl. 32: Intime-se para atendimento (fl.23) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002379-2 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X CLEMEIDA MARTINS ALVES Despacho de fl. 16: 1-Venham aos autos as declarações de hipossuficiência e da existência do lapso temporal da separação de fato do casal, subscrita por duas pessoas, com as firmas reconhecidas. 2-Emende-se a inicial: a) indicando se haverá pensionamento entre os cônjuges e, caso positivo, o percentual sobre os rendimentos, mencionando o empregador ou sobre o salário mínimo na hipótese de não ter vínculo empregatício; b) esclarecendo a existência de filhos menores ( e quais); c) informando a manutenção - ou não - do nome da casada pelo cônjuge virago; d) e por último atribuindo valor à causa. 3- Marco o prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003783-0 - J.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X J.A.L. Despacho de fl. 112:...4- À exeqüente para formalizar corretamente o seu pedido apresentando uma planilha correta do débito existente atendendo o requrerido pelo M.P. às fls. 97. 5-Revogo o decreto de prisão civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.211.001843-5 - LUAN MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X HENRIQUE FLÁVIO MELO DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre fl. 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000868-7 - ANNE CAROLINE TEIXEIRA RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES COELHO Despacho de fl. 23: À exeqüente para apresentar uma planilha detalhada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005603-5 - ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALDA PEREIRA SANTAREM Despacho de Fl. 51: Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006673-7 - ROGÉRIO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ROGÉRIO DE PAULA Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004883-8 - FLAVIO ANDRÉ FONTES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Sentença de fl.51: ...DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal....DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269,III do CPC... (Desconsiderar a publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.211.000959-0 - VLAMIR ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001061-0 - ELISA ESTEVÃO SEVERO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003285-7 - SIANDRA BARBOSA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ZILMAR FERNANDES JUNIOR Firme-se a ausência por termo nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005748-7 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ROGERIO CARLOS RANGEL Firme-se a ausência por termo nos autos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007013-5 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NATAN LEMOS DOS SANTOS) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 265393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.155250-9 - Marli Francisco Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Luciene Araújo Quintas de Almeida. I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.040982-3 - Danielle dos Santos Rodrigues Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.144698-0 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Luiz Porto Alegre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167). Recebo o recurso ... à parte embargada \r\n\r\nProc. 2007.800.123081-0 - Carlos Alberto Motta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Amauri Braga da Silva. aguarde-se AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032595-5 - Luiz Alberto de Oliveira Augusto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Pris Raíssa Moveis e Utilidades Para O Lar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). fls. 224 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.070136-0 - Gisele Meneses Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.049118-5 - Antonia de Maria Costa de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Analisando-se os autos, verifica-se que o acordo de fl. 21 refere-se somente ao crédito do valor de R$ 1623,01, já reconhecidamente cumprido pelo réu, como afirma autora a fl. 65 e 139. A pretensão de fl. 65 configura excesso de execução e não pode prosperar. Assim, cumprido o acordo como está, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082984-6 - Ronaldo do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) defiro o requerimento de fls 147. \r\n\r\nProc. 2006.800.042395-9 - Ricardo Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X City Merity Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047674-5 - Deise Simão Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.101152-5 - Mauro Moura França Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls. 91- Defiro. Após Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.121967-7 - Edna Lopes da Silva. X Sf Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). 1) descontituo a penhora de fls 35 2) fls 47 - Informe a autora a conta em que os depósitos serão realizados. 3) Após cumprido o item 2, intime-se a parte executada para que inicie o pagamento, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136917-1 - Maria José Félix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). fls 81- Informe a parte se requer penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.800.141906-0 - Maurício Narde Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente para que junte planilha; 2) I-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer, não inserindo os valores a título de \"TOI\"nas contas, sob pena de majoração da multa para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.158895-6 - André Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Cce da Amazonia S. A. e outro. junte-se planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.185180-1 - Rosangela Correa Inacio Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.187437-0 - Anibal de Souza Ferreira. X Importadora Companhia Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). fls 169 - Junte-se planilha atualizada. Após, I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193134-1 - Rosimar Gomes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Benq- Siemens Eletrônica LTDA e outro. fls 47 -Informe a parte exequente se requer a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.800.195380-4 - Cristiane Duarte. X Solange de Sousa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). fls. 38 - Junte-se planilha atualizada, informando se requer a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.198743-7 - Elisangela Alves de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 57 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.202778-4 - Maria Aparecida Soares Pereira. X Thissaleia Veículos Ltda.. I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207683-7 - Renata Olivia Dias Machado. X Cooperativa de Trabalho, Tecnologia, Administração e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). Expeça-se m. de pagamento. I-se a parte ré para o pagamento da diferença\r\n\r\nProc. 2006.800.212143-0 - Carlos Henrique Sampaio. X Lg Eletronics de São Paulo e outro. fls -renove-se a diligência por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.217864-6 - Lucio Alves da Paixão. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.005540-7 - Francisca Vitor Barbosa da Silva. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Designada data para o cumprimento da obrigação, isto é troca do aparelho celular para o dia 15/08/2007 às 14.00 horas, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.008774-3 - Tania Maria Ila de Oliveira Martins. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se m. de pagamento( ...). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010361-0 - Evanir Coelho dos Santos. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1- fls 52 defiro 2- I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para o desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.012509-4 - Gildene dos Santos Cunha. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista as faturas de fls. 11, 12 e 13, bem como o fato de a média de consumo da autora ser de R$ 70,00, verifica-se, com facilidade, que o valor constante da parte dispositiva da sentença está correto.\r\n\r\nOcorreu erro material na fundamentação da sentença e corrijo-a para que passe o 4º parágrafo de fls. 53 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" A autora deve receber, em dobro, os valores pagos a maior em relação à sua média de consumo e tem-se, por um critério de arbitramento, que a média de 20m3 equivale a R$ 70,00. Daí calculam-se os pagamentos indevidos em dobro da seguinte forma: [ (189,17 - 70,00) + (208,96 - 70,00) + (252,26 - 70,00) ] x 2= R$ 880,78.\"\r\n\r\nDou provimento aos embargos de declaração para sanar a contradição existente na sentença nos termos acima expostos.\r\n\r\nProc. 2007.800.016831-7 - Maria de Fátima da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA: 02/10/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.018520-0 - Iara Costa da Silva Estevão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.020791-8 - Marcos Alves da Costa. X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032703-1 - Alessandro de Alcântara Ferreira Dda Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035445-9 - Zélia Maria Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça a parte se o serviço foi interrompido. \r\n\r\nProc. 2007.800.048730-7 - Aline da França Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls 68- \r\n\r\nProc. 2007.800.056202-0 - Maura Ezequielde Souza Marques. X Consul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). defiro a inclusão. Designe-se nova AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058803-3 - Camila Dordron dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). X Wilson Rio - Wilson Comércio de Máquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203, Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA: 02/10/2007 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.122833-4 - Ana Lucia Gomes Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.122843-7 - Marcos Antonio Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.122935-1 - Paulo Roberto Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.084288-3 - Marco Antônio Vasques Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Sopave S/A - Sociedade Paulista de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo de Castro Saldanha - OAB RJ105986, Fabia de Araujo Barreto - OAB RJ094476, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125). fls.155- Mantenho a decisão de fls 152, vez que não foram encontrados valores no total da presente execução, conforme fls 149. Ao exequente para dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.116648-4 - Carlos Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Alexandre Silva dos Reis e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - Antonio Carlos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Marcus Vinícius da Silva Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). fls 158- defiro itens A e B . lavre-se termo de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.138554-0 - Flavio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Oficie-se ao IV JEC, com cópia da certidão supra, solicitando o envio da informação quanto ao julgamento dos embargos a execução, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.800.173544-6 - Rogério Luiz Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I-se a parte exequente para que informe se dá quitação. no caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.059339-7 - Otacílio de Oliceira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.072403-0 - Davi Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X A T L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) informe o exequente se requer a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - Marília de Oliveira Rodrigues Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). certifique-se a manifestação da parte executada quanto ao determinado às fls ___. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - Eliana dos Santos Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122884-8 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Bcp/s. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Fls. 97 - Expeça-se mandado de pagamento; 2) VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143098-4 - Valesca Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (...) Pelo exposto, recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.145155-0 - Maria da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150883-3 - Clóvis Pinto de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.159176-1 - Minervina da Conceição Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.183215-6 - Euridemar Casimeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213209-9 - Genivaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Máquinas Golden Singer Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). fls. 33- I-se a parte ré para que cumpra o acordado, devendo, após ser informado nos autos a respeito do cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.800.007504-2 - Jefferson de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal.\r\n\r\nProc. 2007.800.013516-6 - Edson Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Vivo - Telerj Celular S/A. fls.43- informe a parte exequente se requer a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.019660-0 - Paulo Sergio Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021655-5 - Floricena de Castro Salles Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021800-0 - Rose Gloria Guedes Pereira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento . 2) I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.025763-6 - Jorge Carlos Cardoso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- cetifique-se o trãnsito... Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.028416-0 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/07- 13.00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - Edelberto Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se m. de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S.\r\n\r\nProc. 2007.800.041996-0 - Maria Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, ATUALIZADO e/ ou declaração de isento do IR em 5 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.054434-0 - Luiz Paulo Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Nunes Barbosa - OAB RJ143698). X Cento Universitario da Cidade- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ART. 48/L.9099 NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065111-9 - Euler Correa de Silva. X Unibanco. aguarde-se ac \r\n\r\nProc. 2007.800.069596-2 - Creuza da Silva de Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, nos termos do art. 269, III, do CPC, o acordo de fls. 13, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.099539-8 - Jeane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Emerson Luiz Babiski Arêas e outros. 1) Redesigne-se AC, considerando a justificativa apresentada a fl. 41. Intimem-se. 2) Considerando que a autora não atendeu ao determinado a fl. 27, revogo a incidência da multa diária fixada a fl. 22, desde o termo a quo. Determino que o cartório marque hora e data para o cumprimento de fl. 27, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103966-5 - João Carlos Borges Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. fls 37 - 1) Diante do alegado, suspendo a incidência da multa; 2) à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108360-5 - Tania Marcia Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) suspenda a incidência de multa. I-se o autor para falar sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121446-3 - Haroldo Monteiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Banco Fiat S. a. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.122188-1 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Banco Santander Banespa S/A. I-se a parte autora para que junte o documento supra \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.120217-8 - Ivone Marins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690, Vania Rocha de Oliveira Soares - OAB RJ143471, Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X Oliveira Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Informe a parte exequente se requer a penhora on-line, juntando planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.130223-2 - Neuza Jordão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311, Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). fls.188 - 1) informe a exequente se requer a penhora on-line; 2) I-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48h, sob pena de execução sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - Hélio Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) defiro prazo improrrogável de 15 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.072343-8 - Ricardo Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterça Falcão - OAB RJ102387, Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Pelo exposto, recebo os embargos e lhes dou parcial provimento para declarar que a incidência da multa diária . determinada na decisão de antecipação de tutela de fls 02, foi por 3 dias, dessa forma totalizando R$ 300,00. Ao embargado para que apresente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.086858-1 - Jupiara Lucia Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Expeça-se m. de pagamento. Intime-se a parte para pagamento da diferença.\r\n\r\nProc. 2006.800.176078-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055054-6 - Rosana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls 18 - para análise do pedido de liminar, junte-se comprovante atual de negativação; ( ....) \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Rodrigo da Siçveira Correa. (...)retire-se o feito de pauta, à parte autora para que informe endereço correto da réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.122330-0 - Jaciara Santana Ribeiro Zanobine. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.123170-9 - Jesinaldo Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sergio da Silva Moreira - OAB RJ083332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...)defiro parcialmente a tutela (...) \r\n\r\nId: 265079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.200283-0 - Ariana Cristina da Cunha Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sinaf Previdencial Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.062743-7 - Vanderlei Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.105741-0 - Leandro Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA, C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115291-1 - Henrique Gomes da Silva. X Lf Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Evadin Industria Amazonica S/A ( Aiko ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). ..homologo... \r\n\r\nProc. 2006.800.115291-1 - Henrique Gomes da Silva. X Lf Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Evadin Industria Amazonica S/A ( Aiko ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). esclareço ao competente advogado, subscritor de fls. 52, que ante à prolação de cerca de 350 sentenças/ mês, realizando cerca de 30 AIJs/dia, reduzindo a pauta de 05 meses para 30 dias, dado o assoberbamento de trabalho... pelo principio do aproveitamento e da celeridade, mantenho a sentença por seus proprios fundamentos, esclarecendo que surte efeitos apenas contra a 2ª ré...excluido do feito o 1º réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.170207-8 - José Renato Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Posto de Gasolina Vera Cruiz LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2007 às 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.201019-0 - Guacira Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.204881-7 - Daniel Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Eliete Pinto Marinho. Melhor analisando os autos, reconsidero a decisão anterior, vez que a data de comparecimento que consta no atestado é o mesmo da realização da audiência, qual seja, 30/05/2007. Designe-se nova data para AIJ. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 29/08/2007 às 13:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.013574-9 - Maria Carolina Pinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.017397-0 - Jose Bataglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.020940-0 - Deyse Eunice de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Auto Diesel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.021000-0 - Maria Helena Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.021783-3 - Elza Santana da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.021801-1 - Almir Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Itaúcard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.021845-0 - Janete Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Auto Diesel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.024910-0 - Sergio Oliveira de Moura. X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.032389-0 - Alexandre Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telerj At. Concorrenci - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.075014-6 - Rita de Cássia Alves Benvides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). X Loja 64. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122435-3 - Regina de Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I) Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à autora, e tendo em vista que repousa fundada controvérsia acerca das cobranças, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). II) Cite-se Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006537/2002 (2002.800.142910-9) - Espólio de Gracinda Castro da Silva Representado Por Maria da Conceição da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). X Eleusa Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). 1)Retifique-se a conclusão. 2)Indefiro novo leiloeiro. AO sr. OJA para realizar o leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.069267-3 - Maria da Guia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casa Bahia LTDA -firma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação a 2ª ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.130606-9 - Adriana Souto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.201647-6 - Severino Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Bazar Luxo da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.201654-3 - Severino Antonio de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Bazar Luxo da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.201713-4 - Sergio Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.202197-6 - Kennedy de Santana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.202327-4 - Rita Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.202695-0 - Ivan de Oliveira Malheiros. X Panamericano Administradora de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normtivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.204848-9 - Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.204966-4 - Rosana Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.206455-0 - Celia da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Costa Bernardes - OAB RJ132992). X Leunam Transportes e Turismo Ltda. - Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.207113-0 - Maria de Fátima Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.021377-3 - Marcelo da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.034104-0 - Denivan Balde Veloso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.034595-1 - Luiz Claudio da Camara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.054822-9 - Áurea Pacheco Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120508-5 - Maria Veronice Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Banco Itaucard S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte no cadastro r, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121035-4 - Verbena Pinto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Brito Vilaca - OAB RJ124726). X Casa Bahia Comercial LTDA. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte no cadastro r, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121188-7 - Célia da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte no cadastro r, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121838-9 - Walfrida Thiel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I) Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à autora, e tendo em vista que repousa fundada controvérsia acerca das cobranças, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). II) Cite-se Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121845-6 - Aldora de Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. I) Defiro a prioridade à idosa. II) Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à autora, e tendo em vista que repousa fundada controvérsia acerca das cobranças, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). III) Cite-se Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121849-3 - Leiliane da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Bradesco S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte no cadastro r, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123395-0 - Francisca Aurilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Ibi Card. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte no cadastro r, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.123400-0 - Jucimara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Banco do Brasil. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte no cadastro r, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.122873-5 - Lucinda Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Ibi S. A.. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte no cadastro r, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007104/2002 (2002.800.144109-2) - Katia Maria Nogueira de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155043-2 - Eufrásia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Dvd Informática. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.015852-6 - Suelci Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). Oficie-se à S.O.F., para posterior inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100755-6 - Heralda de Moraes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). certificada a não oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104913-7 - Sebastiana de Almeida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106381-0 - Celio Lago Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Item b, fls. 83: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109650-4 - Ervite Maria Cavalini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 98 em favor da parte autora. Após, ao contador para os cálculos dos valores remanescentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.154833-6 - Ademir Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157065-2 - Eliane Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.170818-2 - Jacira Pereira Juvenal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184274-3 - Solange Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Itaú Cbd S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062268-3 - Carla Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Editora Peixes, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução (art. 794, I, do CPC). E-se mandado de pgto, independentemente do trânsito em julgado desta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079423-8 - Jose de Souza Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 90: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105689-2 - Mario Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Fls. 77: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132352-3 - Du Mateus Churrasco LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). E-se mandado de pgto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - Roseni dos Santos Bezerra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Kobber Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Pereira Júnior - OAB SP044533, Vânia Rios de Souza - OAB SP183769). À 1ª reclamada, para eventuais contra-razões ao recurso interposto pela 2ª reclamada. Após, com ou sem elas, certifique-se o que couber e encaminenhe-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141168-0 - Gabriela Marendaz Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X Loja Melissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Itaú Card ( Grupo Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pgto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143311-0 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X C& A Ibi Adm e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, do CPC). E-se mandado de pgto. independentemente do trânsito em julgado desta. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144160-0 - Josivan Caetano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Fininvest S/A Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150132-2 - Marcio Luiz Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Atl Telecom Leste S/A. Fls. 38: Defiro. Após, baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.800.155416-8 - Altair de Moraes Lima. X Sonoleve, Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159958-9 - Albertina da Conceição Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Vistos etc. Considearndo o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794, I, do CPC. E-se mandado de pgto. independentemente do trânsito em julgado desta. P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186730-4 - Rosangela Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Paraizo 2000 Emprendimentos Imobilários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Mauro Lucas - OAB RJ080139). ... Julgo improcedentes todos os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2006.800.188392-9 - Vanessa Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Colegio Nossa Senhora da Penha LTDA. ... Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.188392-9 - Vanessa Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Colegio Nossa Senhora da Penha LTDA. Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.193069-5 - Daniel da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro a gratuidade, por inexistir a afirmação de hipossuficiência. Deixo de receber o recurso, por deserto. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. I-se o autor por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.209116-4 - Cláudio Moreira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006515-2 - Eliane de Andrade Soares. X Carrefour Comercio e Industra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012830-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019809-7 - Marco Antonio de Lima Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Eg. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019819-0 - Maurilio Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. após, à Eg. T. Rec., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044295-6 - Vander da Silva Magalhães Santana. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, esclarecendo e demonstrando o cancelamento da fatura encaminhada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045848-4 - Gisele de Souza Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066146-0 - Nilton Bellarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Comibras Litoral Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). I) Designo o dia 30/08/07, às 14h., para que o autor possibilite à ré a retirada do apareclho defeituoso. II) E-se mandado de pgto. em favor da parte autora (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.800.080116-6 - Rosângela Pinto de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Exonero a autora das custas, já que desistiu da ação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080317-5 - Creuza Lacerda de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares da Silva - OAB RJ072600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Considerando a perda do objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, IV, do CPC) Sem custas. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\n005577/2002 (2002.800.143680-1) - Claudionor José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Adão José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). Diga o exeqte (fls. 89). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.011675-1 - Graficard Indústria e Comércio de Cartões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Microsoft S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ067319, Brigida do Espirito Santo Melo e Cruz - OAB RJ109257). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095392-4 - Marcos Aurelio Dias Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191). Julgo dddeserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.097836-2 - Marcelo de Souza Palafoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Mr. Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098625-5 - Antonio Bezerra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Colegio Ateneu do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099458-6 - Kátia da Conceição Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102964-5 - Sergio Delafane Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Fls. 52: Indefiro. Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.102980-3 - Josecleide Alves Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 60: Indefiro, porque a advogada ddingressou nos autos já após a sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105648-0 - Maria das Graças Marques de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113358-8 - Marcelo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Motorola Industrial LTDA, Telepoint Serv e Sistemas de Telec LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls. 63: Defiro. Suspendo o processo por cinco meses. Após, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.113444-1 - Maria Jose Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santader Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126466-0 - Regina de Fatima de Mattos Lins Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Risparmio Gnv Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.127375-1 - Alcir Lemos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Taii Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a ré para pagar o débito de cálculos às fls. 51/52 no prazo de quinze dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.145606-7 - Iolanda Né da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rios de Oliveira Peixoto - OAB RJ119487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153369-4 - Marcos Roberto Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160617-0 - Valter Fernando de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentenca proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/05. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normtivo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.162993-4 - Edinea Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Indefiro. O pedido foi julgado improcedente dpela Eg. Turma Recursal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202139-3 - Paulo Roberto Rosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Eg. T. Rec., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002039-9 - Luia Paulo Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034532-0 - Rosinéia dos Santos. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Deverá o réu inserir a autora no plano 20 minutos no prazo de cinco dias, pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043300-1 - Maria da Conceição Silva de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049287-0 - Paulo Roberto de Medeiros Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Globex Utilidades S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.050190-0 - Rosilene Guilherme da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB RJ063415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123625-2 - Elisa Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista da essencialidade do serviço, notadamente porque a autora tem uma filha menor que necessita de cuidados especiais conforme se vê às fls. 21, defiro a antecipação de tutela, determinado à ré que restabeleça o fornecimento de energia, na hipótese de já o haver interrompido, em cinco dias, ou caso não o tenha interrompido, que se abstenha de fazê-lo, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.042962-5 - Raimundo Nonato de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Isate-ilha Serviços de Assistência Técnica e Eletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167). Intimar a parte autora para se manifestar sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2006.800.054849-5 - Rodrigo Mahe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.149087-7 - Severina Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). E-se mandado de pgto. I-se. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151996-0 - Marcio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Rio Massa Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Suspendo a execução, em vista do acordo. Aguarde-se até 28/07/07. Após, digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.162688-0 - Alverinda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-s eo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019834-6 - Erondina de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido, para oferecer contra-razões. após, com ou sem elas, à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 265158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.206.000125-0 - DENISE DOS SANTOS X GENECI CORDEIRO DOS SANTOS AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006322-0 - FRANCISCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X ALTINO AMARAL AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.006530-7 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARILIZA GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.206.006140-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BARBOSA AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.031926-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X STAR BLUE (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão: Fl. 275 - Indefiro ante a concepção do processo sincrético. Nada obstante, possível o cumprimento da sentença já exigível através do cumprimento provisório, uma vez que o recurso em comento não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005140-8 - ANTONIO ROBERTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X FELIPE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.206.005995-0 - DIEGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a manifestação de fl. 93, antes de me manifestar acerca do conteúdo do articulado às fls. 90/93, designo audiência especial para o dia 23/08/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002887-3 - LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CELIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000737-9 - AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.206.007586-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ATAIDE MARCELINO ato ordinatório: (provimento 47/01), processo arquivado, conforme certidão cartorária \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.206.000138-2 (6696) - NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982), Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X M. PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) AO EXEQUENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000051-3 (7168) - CRISTINA DA SILVA RODRIGUES, Assistente: MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL TOMAZ RODRIGUES ao requerente autos desarquivados. regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.206.001564-1 - MARGARIDA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MERALINA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.206.000022-0 (3633) - HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MILTON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.206.030965-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) AO REQUERENTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006191-8 - PEDRO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.001389-6 - BENEDITA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Designo o dia 23/08/2007 às 14h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 28/08/2007 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas, observando-se o teor de fls. 04, 54, 55, 157 e 167 e a dispensa do depoimento pessoal conforme assentada de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando a certidão cartorária (fl. 204) e a possível arguição de nulidade, designo o dia 28/08/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se o réu Ubirajara, expedindo-se a deprecata. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000633-0 - IVANIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1) Rejeito o pedido de denunciação à lide formulado a fl. 26 por força da vedação expressa imposta pelo art. 88 do CDC;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 265336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000579-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON SIQUEIRA GUEDES Despacho:Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos, exceto a procuração e os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002829-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSE AUGUSTO DORBACAO JUNIOR Despacho:fls.21/23. Regularize-se a representação processual do réu para que o acordo produza efeito em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERINALDO PATRICIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERINALDO PATRICIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003780-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Em atendimento a o.s.01/03: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.004044-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE CARRERA PIRES Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004212-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco GMAC S/A em face de Jorgina Francisca Oliveira da Silva, em que a parte autora em fls. 30, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.007578-0 - EDNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X CONCEICAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão a diligente serventuária. I. o réu por OJA para efetuar o pagamento no prazo legal sob pena da fixação de multa de 10%.Antes, junte a autora a planilha do débito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001083-7 - MARIA ODETE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Regularize-se em 10 dias a contestação.Defiro a inversão do ônus da prova face à dificuldade da parte autora em comprovar que não se utilizou dos serviços ora impugnados. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001303-6 - LUCAINO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELERJ CELULAR S/A - ATUALMENTE VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:... Homologo por sentença, o acordo supra... julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032066-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KLEBER MONTEIRO COELHO Despacho:Fls.119 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.206.032066-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KLEBER MONTEIRO COELHO Em cumprimento O.S. 01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 24,43 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,44) + 5% Funperj (R$ 1,22) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,22) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.005788-8A - CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985)) X JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Em atendimento a o.s. 01/03: Excepto para recolher as custas da execeção de incompetência - campo nº 39: R$ 41,97 + 10% da CAARJ, bem como 5% do Funperj e Fundperj \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001492-0 (9370) - EDMILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Em atendimento a o.s. 01/03: Fls. 251/269, diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.206.002211-4 - ANDRE VINICIUS COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X C & M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venham os atos constitutivos e suas últimas alterações. \r\n\r\nProc. 2001.206.004371-3 - VAGNER LUIZ DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga o autor sobre manifestação do administrador às fls. 341/360 \r\n\r\nProc. 2004.206.003571-1 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X DILSON LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Fls.139 e 142. Esclareça o requerente no prazo de 05 dias, posto que não faz parte do pólo passivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.007059-2 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X 0032838 CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente sobre informação do B. do Brasil fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.206.007059-2 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X 0032838 CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Em atendimento a o.s.01/03: Ao exequente sobre informação do B. Brasil fls.66/67 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000620-4 - IONE DE ANDRADE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Certifico que desentranhei as fls. 176/178 e anexei à contra-capa para retirada pelo réu conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2004.206.003117-1 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.347. Defiro levantamento. Venha o restante do valor devido sob pena de majoração de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.206.004700-9 - EMANUELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 15:15h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004647-6 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-132317E)) X ALEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu... Defiro produção de nova prova pericial... Defiro as partes prazo de 5 dias para oferecimento de quesitos e eventual indicação de Sssistete Técnico. I.-se... Quanto ao pedido de liminar, indefiro-o como salientado na inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002767-2 - DJANIR DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DIVA MARIA CASTILHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006085-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes em provas justificadamente, tendo em vista os termos do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.001990-4 - PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:..Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Torno definitiva tutela antecipada anteriormente concedida às fls. 62/63.Condeno os réus no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003887-2 - CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.007177-8 - MARIA DO CARMO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, incluindo depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 13:30h. Publique-se. Intime-se por OJA as partes, consignando no mandado a pena de confesso e as testemunhas arroladas às fls. 22 e 65.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental... \r\n\r\nProc. 2005.206.007177-8 - MARIA DO CARMO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas no valor de R$ 73,44 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 7,34) + 5% Funperj (R$ 3,67) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 3,67) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.206.001613-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MILENA MACHADO DE MOURA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002018-1 - AIRES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X UNIBANCO S/A) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem juklgamento do mérito, com base noa rt. 267, inciso IV c/c 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor... \r\n\r\nId: 265338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001527-0 - WILLIANS BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIANS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, os alimentandos Luciana Pereira Barros e Williams Barros Junior, maiores e capazes, concordaram expressamente com o pedido de exoneração.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO Williams Barros EXONERADO do dever alimentar em relação aos filhos Luciana Pereira Barros e Williams Barros Junior.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 117. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.002863-7 - RICARDO PEDREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ELIZABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Fls. 334/335, antes da inversão da guarda, conforme advertência de fls. 329, considerando que a intimação foi em 22/05/2007, expeça-se mandado de busca e apreensão da menor Patrícia Santos Affonso, que deverá ser entregue ao genitor no próximo sábado, às 10:00 horas, em cumprimento à visitação acordada às fls. 287/289, item 3, advertindo-o de que deverá devolver a criança na casa materna às 18:00 horas do domingo. No mesmo mandado, intime-se a mãe para cumprimento das próximas visitações, advertindo-a de que qualquer impedimento, nova busca e apreensão já inverterá a guarda. O mandado deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça acompanhado do pai.Após o cumprimento do mandado, dê-se vista à patrona da ré, por 05 dias, com as cautelas de praxe, conforme requerido às fls. 330. \r\n\r\nProc. 2003.206.002863-7 - RICARDO PEDREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ELIZABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 338. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002582-8 - CLAUDIA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/04, com os aditamentos de fls. 21 e 24, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003630-9 - ANTONIO MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 09:00 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.006091-4 - NEUSA MARIA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MANOEL DOS SANTOS Compareça a advogada da requerente em cartório a fim de obter os números dos ofícios objetivando a publicação do edital junto ao Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.206.002930-2 - ALDENIR CASSERES DE CARVALHO X CINIRA CASSERES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) À parte requerente para comparecer em cartório a fim de tomar conhecimento do ofício nº. 278/2007, do Registro Civil de Pessoas Naturais, juntado às fls. 72. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.003443-5 - PATRICIA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Intime-se o patrono, subscritor de fls. 139/140, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003352-4 - BIANCA CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249) Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, não reconhecendo a paternidade atribuída.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.206.000610-3 - WASHINGTON GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ADILSON GONCALVES LOPES E OUTRO Despacho:... Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.007471-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X ANA LUCIA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre fls. 35/40 (contestação) \r\n\r\nId: 265339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265341": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdoção C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.003739-7 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)), A.N.), N.N.C.), D.N.C.), J.C.S.) X R.N.C. E OUTRO Sentença:1- Recebo fls. 27/28 como pedido de desistência quanto às crianças ANDRIELI, DAVI e NOEMI e, diante da concordância do MP, JULGO O FEITO EXTINTO, na forma do artigo 267, VIII, quanto aos mesmos. Anote-se e comunique-se. 2- Considerando a intenção de prosseguimento do pedido de adoção quanto à adolescente JAQUELINE, determino o registro PROVISÓRIO da adolescente, com os seguintes dados: JAQUELINE CARDOSO DOS SANTOS, nascida em 15/08/1990. 3- Emende-se a inicial, conforme a promoção ministerial de fls. 29. 4 - Após, ao SS. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.206.003991-8 - M.P., Idoso: D.N.S., Idoso: B.N.S. X A.M.R.S. E OUTRO Decisão:\"...Na hipótese sob exame, não vislumbro a existência de situação de risco para os idosos, que se encontram bem assistidos por uma das filhas. A eventual determinação de cooperação e divisão de tarefas pelo restante da prole deverá, se for o caso, ser objeto de ação própria, perante o juízo competente.6- Pelo exposto, INDEFIRO o pedido contido na inicial.7- Dê-se ciência ao MP.8- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2005.710.001666-5 - THIAGO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO PINTO/CLAUDIA LUIZA FERRERIA DO NASCIMETNO, THIAGO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CENTRO DE EDUCAÇAO E CULTURA CAMPO GRANDE) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 265341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2003.014.004845-0 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E), Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) X REGINA MARIA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Fica intimada a parte autora a fornecer copias do grerj e da procuração para instruir a precatoria ou retira-la. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.014.026670-2 - MR GOMES EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Decisão: Designo o dia 23/ 08 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar \r\n\r\nProc. 2006.014.005302-6 - SOLANGE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 21/ 08 /2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006975-9 - SANDOVAL DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Decisão:Corrija-se a autuação para o rito sumário.Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 23/08/2007, às 14h00, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000477-5 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão: Designo o dia 28 / 08 / 2007 , às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015323-9 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 23/08/2007, às 15 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015343-4 - DENISIA MARIA BALTAZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA Decisão:Face acostado, defiro a JG e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/08/07, às 14:30hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.014.007804-0 - ZENILDO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X JOSE ALBERTO NOGUEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PESSANHA MORAES (RJ-055041) Decisão: Designo o dia 22 / 08 /2007, às 13h30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015051-2 - CARMEM REGINA JOSUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão: Defiro a justiça gratuita. A autora pretende a antecipação parcial dos efeitos da tutela para exclusão de seu nome do rol de inadimplentes. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações, tendo em vista que o documento de fl.14 em sua parte final está ilegível. Assim sendo, indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Designo o dia 21/08/2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.002170-5 (394/96) - GOITAGAS MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X INTERCAMPOS COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) FICA INTIMADO O DR EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES,PATRONO DA 1ª RE PARA FORNECER O ENDEREÇO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS DO ROL DE FLS 483, NO PRAZO DE 5 DIAS E AINDA DA DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 20/08/07. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.027124-6 - KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005463-0 (6807/02) - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 21/ 08 / 2007 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 265404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.018727-2 - NATALINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X MARIA ISABEL CHAGAS Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho o pedido inicial para autorizar a alienação judicial do imóvel descrito e individuado para folha 03, por preço nunca inferior a R$ 120.000,00, dividindo-se o produto em partes iguais entre o ex-casal.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do autor, fixados estes em 10% sobre o valor do pedido.Transitada em julgado, pagas as custas e satisfeitas as obrigações fiscais, proceda-se à venda do imóvel, conforme artigo 1112 e seguintes da lei processual civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.010709-9 - ORLANDO PINTO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILMA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) As partes sobre o laudo pericial de fls 93/109. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000337-8 (9558) - Inventariante: MARIA LUCIA ALVARENGA DA SILVA DANIELLE ALVARENGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X JOSE RENATO LIMA DA SILVA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1996.014.001468-3 (1142) - Inventariante: ROMIÇA DE OLIVEIRA GOMES REJANE DE FATIMA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X MARIA GOMES VIANA Ao inventariante, herdeiros e possíveis interessados sobre os cálculos de fls. 90 \r\n\r\nProc. 1997.014.001567-7 (1286) - Inventariante: ALCINÉA FRANCO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X FLORIANO DO ESPIRITO SANTO Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.014.003119-4 (5930) - Inventariante: NELI GONÇALVES RIBEIRO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOSE GONÇALVES FILHO ao inventariante para fornecer copias para os formais \r\n\r\nProc. 2000.014.003715-9 (5004) - Inventariante: ODILON JOSE CORDEIRO DE LIMA LUIS CARLOS CORDEIRO DE LIMA E OUTROS HERDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Interessado: SYLVIA DE ARAUJO CORDEIRO, Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE PAES DE LIMA ao inventariante para no prazo de 10 dias cumprir o despacho de fls 242 (\"Que venham as últimas declarações, falando todos a seguir.\") e dar andamento ao feito sob pena de REMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.014.007057-0 (7359) - Inventariante: MANOEL DRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X HELENA AZEREDO JULIO Ao inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.014.010366-7 - Inventariante: ROSEMARY PEREIRA TATAGIBA VILMA TATAGIBA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), Cessionário: ODILA TOLEDO GOMES VIANA) X ELZA GUILHERMINA PEREIRA DA SILVA ao inventariante sobre o débito de ITPU 2006 apontado na certidão de fls 146 \r\n\r\nProc. 2004.014.016436-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA RANGEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X FRANCISCO XAVIER ao inventariante para apresentar o esboço de partilha nos moldes do art 1022 e seguintes do CPC \r\n\r\nProc. 2005.014.023045-1 - Inventariante: MARIA JOSE VELASCO CARVALHO MARCOS ANTONIO VELASCO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X AILTON CARVALHO A inventariante para cumprir o prometido às fls.32 e para renovar a certidão de fls. 33, pois a mesma já perdeu sua validade. \r\n\r\nProc. 2005.014.026833-8 - Inventariante: AMARILDO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X ROBERTO GOMES CRESPO ao inventariante para fornecer copias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.014.006705-0 - Inventariante: CLÁUDIA MÁRCIA DE ALMEIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X LENILVA DE ALMEIDA MARTINS ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2006.014.009131-3 - Inventariante: JUSSARA LUBANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X ANTONIO RIBEIRO FERNANDES ao patrono do inventariante para retirar mediante recibo nos autos a petição fe fls 38 protocolada por equívoco, e para CIêNCIA E CUMPRIMENTO da decisão de fls 39, recolhendo inclusive as custas tendo em vista a JG indeferida. \r\n\r\nProc. 2006.014.012982-1 - Inventariante: ANNA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Falecido: MARLENE MACHADO VIANA ao inventariante para atender ao parecer de fls 33 (providenciar o pagamento do ITD) e ciência e cumprimento da decisao de fls 35, pagando as custas devidas: (\"Ante ao saldo informado à fl.22, revogo a justiça gratuita deferida provisoriamente à fl.14. Também defiro o pedido de fl.26, observando o parecer do representante da Fazenda Estadual, de fl.33. I.\") \r\n\r\nArrolamento de Bens, preparatoria c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.008594-7 - EDUARDO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (RJ-135150), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ELIENE DE ABREU VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.09 e 10 e considerando que ainda não transcorreu o prazo para resposta, homologo o pedido de f.19 e julgo extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação cautelar de arrolamento de bens preparatória com pedido de liminar inaudita altera pars proposta por EDUARDO GOMES DE VASCONCELOS em face de ELIENE DE ABREU VASCONCELOS, ambos nomeados à f.02.Custas pelo autor.Junte-se o recibo de protocolamento do cancelamento do bloqueio judicial determinado à f.16 no sistema BACENJUD.Transitada em julgado e pagas as custas, faça-se a entrega da petição de f.18 ao advogado do autor, mediante recibo nos autos e depois, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.014.022173-5 - ESPOLIO DE JOSE WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X RESENAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso (autuação nº 2004.014.017656-9), em que também figuram como partes RESENAUTO VEÍCULOS LTDA e CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ, julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de atentado proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ WERNECK DA CRUZ em face de RESENAUTO VEÍCULOS LTDA, nomeados à f.02.Custas e honorários na forma pactuada no acordo acima referido. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.013026-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO JESUS DE ALMEIDA Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015785-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIANA MAIA DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas de ato de prática comum para expedição de ofício , no valor de R$ 3,49 ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.014.017940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDNA ADRIANA HENRIQUES CALDAS Ao autor para se manifestar sobre ofícios de fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.014.019084-2 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JOSE AMARO MARTINS Diga o autor sobre certidão do OJA, que procedeu a busca, mas não citou. \r\n\r\nProc. 2005.014.027031-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Sentença:\"Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à requerida conforme f.75vº.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002175-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ADRIANO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) Ao réu: Comprove o requerente de fl. 25 seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada \r\n\r\nProc. 2006.014.011485-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA MEIRELES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.022985-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVANDRO ROSA PACHECO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000695-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS UELINTON PEÇANHA DO NASCIMENTO Ao autor para informar novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001219-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO PESSANHA Ao autor para informar novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003395-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RIZETE THOMAZ GUEDES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.004187-7 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JOSE ROBERTO GOMES TAVARES E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedir carta precatória de citação do 1º Réu ou retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.014.008191-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO PINHEIRO A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 254,40, tendo em vista a mesma ter sido recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.008402-5 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JONATHAN BARRETO DE AZEVEDO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 22,76; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 2,10; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 2,10 = TOTAL R$ 34,63. \r\n\r\nProc. 2007.014.008404-9 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X GISELE LEAL DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 2,10; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 2,10 = TOTAL R$ 11,87, bem como informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.008406-2 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X WILYAN WEIDMAN Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 23,44; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 2,10; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 2,10 = TOTAL R$ 35,31. \r\n\r\nProc. 2007.014.008407-4 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CARLA GEISA SCALA VIANA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 2,10; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 2,10 = TOTAL R$ 11,87. \r\n\r\nProc. 2007.014.008409-8 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X KELLEN BARRETO MATTA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 34,16; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 2,10; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 2,10 = TOTAL R$ 46,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.008416-5 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X GUTEMBERG CARVALHO RIBEIRO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 13,62; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 2,10; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 2,10 = TOTAL R$ 25,49. \r\n\r\nProc. 2007.014.008417-7 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X IVAN VENTAPANI MEDEIROS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Distribuição (0723-7) = R$ 3,49; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,69; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 2,10; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 2,10 = TOTAL R$ 11,87. \r\n\r\nProc. 2007.014.008447-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO AZEVEDO DA COSTA FILHO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.002836-0 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392)) X NAJLA GOMES HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.111/113 e considerando que o autor recebeu o valor controvertido (fl.198) e que o veículo objeto desta ação já foi devolvido à ré (fl.195), julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGENS S.A. em face de NAJLA GOMES HADDAD, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se em favor da autora mandado de pagamento relativo à quantia depositada através da guia de f.70. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002621-0 (7320) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOCINEI AREAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000804-7 -, Inventariante: MARIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) ROBERTO VIEIRA Ao inventariante para apresentar comprovante de pagamento do IPTU, bem como fornecer os meios para a realização da diligência, porque os imóveis são de difícil localização. \r\n\r\nProc. 2007.014.001583-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258)) X IVO AMERICO DE VASCONCELOS RANGEL Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.005656-9 (6835) - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X TENIS CLUBE DE CAMPOS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07 e 186 e considerando ainda a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.184/185, desta ação ordinária de cobrança proposta por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A em face de TÊNIS CLUBE DE CAMPOS, ambos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.014.005412-5 (7395) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ALVANILDA SIQUEIRA RIOS BRAGA Ao autor / exequente para fornecer fotocópia de fls. 80/85 para acompanhar o mandado, bem como recolher as custas para expedição do mandado . \r\n\r\nProc. 2002.014.008576-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X SAMARA DA SILVA NOGUEIRA Ao autor para se manifestar sobre respostas de ofícios de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2005.014.035145-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J. RANGEL PESCADOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que apenas citou. \r\n\r\nProc. 2006.014.006836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.008915-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NISIO RIBEIRO BASTOS NETO Ao autor para recolher as custas de oficial de justiça R$ 12,24, para expedir mandado, mais 10% de CAARJ, e o valor referente ao Funperj e Fundperj, bem como, fornecer fotocópias de fls. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 2006.014.014105-5 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X PEDRO ANTONIO PEIXOTO FAGUNDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, que informou que o réu não resitde mais naquele endereço. (aud.11/09/07). \r\n\r\nProc. 2007.014.006723-4 - MARYDEA APPARECIDA DAHER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BRADESCO Ao autor para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 10/10/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002750-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARCIO HIRSCH MAIA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 33, homologo, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, o acordo de fls.31/32, nesta ação de cobrança c/c obrigação de fazer proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de MÁRCIO HIRSCH MAIA, ambos nomeados à f.02. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000030-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para informar que espécie de perícia pretende justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.014.017656-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06, 147 e tendo em vista a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.145/146, desta ação de consignação em pagamento proposta por RESENAUTO VEÍCULOS LTDA em face de CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ, ambos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, expedindo-se os mandados de pagamento na forma postulada pelos acordantes. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005102-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE GENECI GOMES BARRETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fl.27vº, em virtude do óbito da citanda. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.015050-7 - EDINO GOMES RANGEL NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Diga o réu sobre a retirada do mandado de pagamento à fl.195. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.030551-7 - NESSANDRA CRESPO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.269, I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar inexistentes os débitos referentes aos meses de abril e maio/2004 em nome do autora, relacionados à linha telefônica nº 2731-2211 e condeno a empresa ré a pagar em favor da requerente a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais, a contar da data da citação até o efetivo pagamento.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários e sucumbência, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação.Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1977.014.000011-4 (4582) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ADELSON CUSTODIO GUIMARAES Diga o autor sobre resposta de ofício à fl.379. \r\n\r\nProc. 2002.014.005419-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO BARRETO ALVES Diga o autor sobre as respostas de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.014.021562-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ VICTOR MARCELINO DA ROCHA Ao autor para tomar ciência da juntada dos ofícios que faltavam, ou sejam, da Oi e da Claro. \r\n\r\nProc. 2005.014.028208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GALILEU VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.013804-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY REGINA DA MOTA SOARES À parte autora para fornecer cópia de fls. 30 a 38 para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.014.017784-7 - ESPOLIO DE JOSE WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso (autuação nº 2004.014.017656-9), em que também figuram como partes RESENAUTO VEÍCULOS LTDA e CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ, julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação despejo por denúncia vazia proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ WERNECK DA CRUZ em face de RESENAUTO VEÍCULOS LTDA, nomeados à f.02. Custas e honorários na forma pactuada no acordo acima referido. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008211-7 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.015743-9 - JORGE URBANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA FRAGA Informe o autor o atual endereço do reu para que seja feita a citação em termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.005399-3 - TEREZINHA FARIAS DE MENEZES, Procurador: MARIA ALICE MENEZES VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta e tendo em vista ainda que houve a entrega das chaves do imóvel, fica prejudicado o pedido de despejo e, em relação ao pedido de cobrança, condeno o requerido a pagar à autora os aluguéis vencidos e os que se venceram no curso desta lide até 12 de junho de 2006, acrescidos de juros a partir datas dos vencimentos, encargos contratuais e correção monetária a partir desta data. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado da autora, fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000935-0 - ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X BARCELOS & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 132. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020601-1 - FIRMINO CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LENITO CAETANO MOIZES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Digam as partes (despacho de fls.39). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005349-1 - SERGIO DOS SANTOS MURAD (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X CEKEL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não citou o 1.º réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.021062-2 - CLÁUDIO MANOEL SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ANDREA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ao réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.001630-3A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X LIGIA DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser superada considerando que o julgado condenou o vencido em honorários já que a parte adversa teve que socorrer-se de advogado para defesa diante da exceção de incompetência. Não se trata, a toda evidência de erro material.Por tais motivos regeito os Embargos, para manter a decisão lançada como tal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.006095-2 (7494) - PLINIO DANILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.31, 40 e 48 e considerando que as partes silenciaram quanto ao integral cumprimento do acordo firmado às fls.114/115, não obstante tenham sido intimadas através de seus patronos (f.117), sendo que o credor foi pessoalmente intimado (certidão - f.118vº e 119), homologo dito acordo e em face de seu cumprimento, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por PLINIO DANILO RODRIGUES em face de BENEDITO CARLOS RIBEIRO, ambos nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.027912-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILIEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGENCIA CRUZ DE SERVIÇOS DE CAMPOS LIMITADA E OUTROS Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.115/117. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.029891-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.35. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031898-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao exequente para recolher as custas de oficial de justiça para expedir mandados de intimação dos três executados. \r\n\r\nProc. 2004.014.011837-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO Diga a exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.014.012448-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A.R.S REIS MERCEARIA ME E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 58/73. \r\n\r\nProc. 2005.014.020059-8 - AMAURI MACIEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) As partes sobre a ratificação de laudo de avaliação de fls. 40/53. \r\n\r\nProc. 2005.014.020455-5 - RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X VD TERRA Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.35. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029216-0 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 41/51. \r\n\r\nProc. 2005.014.030795-2 - R SIQUEIRA TAVARES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X TRANSIG CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls.33. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004193-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Ao autor para fornecer fotocópia de fls. 02/04 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.009291-3 - DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X MARIA AUXILIADORA RANGEL PAES PATRAO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008538-8 - PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARCOS BRUNO DE ARAUJO Ao autor para recolher a complementação das custas, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2005.014.020369-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Digam as partes sobre a resposta do ofício do Banco Bradesco SA fls 278/279. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.029009-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M.L. LOPES DE AQUINO E OUTRO Ao exequente sobre o ofício da receita federal às. fls.30/53. \r\n\r\nProc. 2006.014.000479-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONITEC LTDA), LAERTE OTAVIO F. DE OLIVEIRA), ANTONIO AUGUSTO DE O. HELAYEL Ao autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.022911-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAPER & PLASTIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que apenas citou. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.014.000732-8 - MIRACY GRAIN BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X MARIA DAS GRAÇAS GRAIN E OUTROS Aos autores sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 22 vº, que deixou de citar o Réu Paulo e que citou Nailza e não Nilsa como consta da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.030257-9A - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Ao impugnante para recolher as custas do FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.000313-4 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CARTÃO DE CRÉDITO OURO CARD VISA (BANCO DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga o autor sobre resposta do SERASA (fl.119). \r\n\r\nProc. 2004.014.000957-4 - MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.011525-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:Improvados os danos ou ofensas à pessoa do autor pela publicação no jornal da primeira requerida da entrevista realizada pelo segundo réu, em 22 de abril de 2004, inexiste obrigação de indenizar e muito menos direito de resposta, como postulado na peça inicial. Por isso e considerando o mais que dos autos consta e demais princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo, por sentença, improcedentes os pedidos apresentados às folhas 06/07, desta ação de indenização por danos morais proposta por Antônio Carlos Ferreira Rangel em face de Plena Editora Gráfica Ltda e Aluysio Abreu Cardoso Barbosa, todos nomeados à folha 02, e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados dos requeridos, fixados estes em 20% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013633-3 - CLODOALDO PESSANHA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016108-8 - SIMONE TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2003.014.002544-9 - SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X LENICIO MORAIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) A Ré Auto Viação Esperança LTDA para se manifestar em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.001059-4 - AMARO BARRETO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE USAINA SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.014.024348-9 - BRUNA MORAES MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X SERGIO LUIZ LOURENZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.016807-1 - CARLUCIO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X R WILLIANS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao réu para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.014.021160-2 - ROBERTO CARLOS CORREA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença improcedente o pedido inicial, nos termos do artigo 269 , I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, esta ação de reparação de danos materiais e morais proposta por ROBERTO CARLOS CORREA DA CONCEIÇÃO e MARIA DE FÁTIMA MARCELINO DA CONCEIÇÃO em face de ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, todos nomeados à f.02.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da parte ré, fixados estes em 20% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, uma vez que aos requerentes foi concedida à folha 46 e que ora mantenho.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022950-3 - P.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X C.E.R.J.(. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre patrono do autor, fixados estes em 20% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029445-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.002331-9 - CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 129, no total de R$ 509,26. \r\n\r\nProc. 2007.014.000949-0 - CLEBER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SPC (SP) À réplica. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.009162-0 - JORGE EDUARDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE TADEU RODRIGUES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.014925-4 - JOSE FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X MARCIO A. M. TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Sentença:Por isso e considerando mais que dos autos consta, julgo por sentença procedente em parte o pedidos iniciais desta ação indenizatória por ato ilícito e danos morais proposta por JOSÉ FERNANDO VALENTIM em face de MÁRCIO A. M. TERRA E CIA LTDA, para condenar a requerida a pagar ao autor os danos materiais no valor de R$ 2.720,10 (dois mil setecentos e vinte reais e dez centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir das datas dos respectivos desembolsos e danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, nos termos da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006075-7 - SARA FERNANDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X DEPOSITO CENTRAL LTDA Decisão:Tendo em vista que não consta nos autos prova da citação do representante legal da ré, Sr. Marcelo de Freitas Fonseca, designo nova audiência para o dia 12/09/07, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SALES Ao patrono do Herdeiro Fabio Carneiro para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fl.503vº), fornecendo o enderço correto. \r\n\r\nProc. 1992.014.000524-7 (11907) - Inventariante: LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) ROBERTA DAYANA DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CRISTOVAO CARDOSO DE OLIVEIRA À inventariante para dar andamento ao feito, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.014.000811-5 (2837) - Inventariante: JOSE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)), Interessado: JOSÉ MÁRCIO MARTINS, Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X ELÇA RIBEIRO AZEREDO ao inventariante para dar andamento ao feito atendendo o parecer de fls 185 (juntar guia de ITBI) e 196 (recolher IDT) e 196v (reiteração de fls 185) \r\n\r\nProc. 1999.014.002971-1 (4672) - Inventariante: CELME ROHE FONTAO SIMOES JULIO CESAR SIMOES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Interessado: ROZILEA LOPES AREIAS, Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X RONALDO ROHE FONTAO SIMOES À interessada Rozilea Lopes Areia para atender promoção de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2002.014.008540-7 (7281) - Inventariante: ANASTACIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X DEMERCILIA MARIA MANHAES ANDRADE Ao inventariante para juntar aos autos a guia de controle e Darj originais. \r\n\r\nProc. 2002.014.015592-6 (7573) - Inventariante: RAWLINSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) JOCELMA OLIVEIRA RANGEL, Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOAQUIM SANTANA DE OLIVEIRA Ao inventariante para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.014.011771-0 - Inventariante: HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) EDILEUSA DE ASSIS ALVES, Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X MARIA DOS PRAZERES ALVES Ao inventariante para assinar termo de compromisso e ciência e cumprimento da r. decisão de fl 70: \"1)Face a documentação acostada, nomeio em substituição, o requerente de fl. 61, para o cargo de inventariante. Tome-se-lhe o compromisso. 2)Regularizados os atos praticados às fls.31/33vº 3)Digam as Fazendas Estadual e Municipal, ante os valores descritos às fls.62/64 e 65. 4)Indefiro a J.G.. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.027849-2 - ESTELITA LOPES DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.95vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL JOSÉ PEREIRA, dos quais é inventariante ESTELITA LOPES DE ANDRADE PEREIRA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Custas ex-lege. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.032492-1 - Inventariante: LUIZ MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) LENILSO MACHADO PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DONITA DA SILVA ao inventariante para assinar termo de compromisso e apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.000005-4 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA MONTEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) MAIARA THAÍS RIBEIRO LUIZ, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X ROMILTON VIANA BARBARA ao inventariante para dar andamento ao feito e apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.001707-8 - Inventariante: MAURA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X SILAS DE OLIVEIRA SILVA A inventariante, herdeiros e possíveis interessados para se manifestarem sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.014.010853-9 - Inventariante: ALINY TERRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LAURECY PESSANHA E OUTRO ao inventariante sobre o laudo de avaliação e se manifestar em últimas neste processo e no apenso \r\n\r\nProc. 2004.014.017488-3 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS JUSTINIANO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X OLIZETE LOPES BARBOSA À inventariante para se manifestar sobre promoção de fls. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2005.014.017798-9 - Inventariante: NILDA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X LENILSON SOARES Ao patrono da inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.014.027572-0 - Inventariante: DERVAL FIRMINO RIBEIRO X ANTONIO FIRMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) ao inventariante para fornecer copia de fls 50 \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.014.001945-6 (3436) - CARLOS RENATO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JAIR ARAUJO JUNIOR - DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.015678-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso (autuação nº 2004.014.017656-9), em que também figuram como partes RESENAUTO VEÍCULOS LTDA e CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de manutenção de posse c/c pedido liminar.Custas e honorários na forma do acordo acima mencionado.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.031598-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando o depósito de fl.56 e 95, bem como seu levantamento (fl.82 e 101), respectivamente, a entrega do veículo (fl.61/62) e o noticiado às fl.108, julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de JORGE LUIS DA SILVA GOMES, ambos qualificado às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.004177-9 - FREITAS E PESSANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) A Ampla Energia e Serviços Ltda, para tomar ciência do desarquivamento e , ter vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal de cinco dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.014.009453-5 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que a movimentação financeira do autor não o encaixa na qualidade de hipossuficiente econômico, nos termos da Lei 1.060/50. Venha aos autos cópia do andamento do processo de execução a que se refere o autor que poderá garantir o pagamento das custas processuais ao final do julgamento, sob pena de cancelamento da distribuição. Em atenção ao princípio da celeridade processual, defiro a gratuidade de justiça provisória para permitir a intimação do réu para se pronunciar em 48 horas sobre o requerimento de tutela antecipada em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa e para previnir danos irreversíveis ou de dificil reparação no caso de concessão da tutela pleiteada, a fim de obedecer aos requisitos do art.273, C.P.C.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.015189-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que apenas citou. \r\n\r\nProc. 2005.014.023701-9 - BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DAVI RIBEIRO GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.025098-0 - GERALDO ANDRE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOIBOI LTDA Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fls. 56. Havendo numerários bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029008-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA a fls 50v. (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.014.014365-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARIA DAS GRAÇAS P. CALIL E OUTRO Diga o autor sobre certidão do OJA, que citou apenas o 1.º réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.030160-5 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X JUAN LUIZ MOREIRA RIVERO Ao autor para recolher as custas de oficial de justiça R$ 12,24, para expedir mandado, mais 10% de CAARJ, e o valor referente ao Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023298-8 - CRISTIAN FREITAS AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Merece destaque o fato de que a gratificação reclamada pelos autores foi estendida aos coronéis com base em ato administrativo e não através de lei, de forma que o Poder Judiciário não poderia modificar tal situação sob pena de invadir a seara de atuação de outro Poder. No mais, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público constante de fls.104/106 e julgo improcedentes os pedidos exordiais desta ação declaratória proposta por CRISTIAN FREITAS AREAS e CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS JUNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos nomeados à f.02. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários do réu, fixados estes em dez por cento sobre o valor da causa, observado quanto a isto o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que também concedo aos requerentes à vista do requerimento de folhas 2/3 e documentos de folhas 15 e 29, respectivamente. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029070-8 - FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673), Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Intime-se o ilustre advogado subscritor da petição de fl. 311 dos autos nº 2004.014.019538-2, ( Dr. Paulo Roberto B. Guimarães), para , no prazo de 10 (dez) dias atender ao despacho de fl. 22 e dar regular andamento, sob pena de extinção. Intime-se a autora, pessoalmente e por mandado, regularizar a sua representaçãoprocessual, cumprir o despacho de de fls. 12 e dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.007669-5 - UBIRAJARA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE Sentença:Por isso e considerando o mais que dos autos consta julgo, por sentença, improcedente o pedido inicial desta ação de obrigação de fazer proposta por UBIRAJARA DA SILVA PIRES em face da FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE-FLUMINENSE - FENORTE.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da ré, fixados estes em 15% sobre o valor da causa e que serão revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, observado quanto a isto o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, uma vez que o autor está sob os benefícios da gratuidade de justiça por força da decisão de folha 39 que fica mantida.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023129-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X CARLOS JOSE FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.011698-0 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a empresa ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do autor, fixados estes em vinte por cento sobre o valor da condenação tendo em vista o que dispõe a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. P. R. e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/peido liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015228-4 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ressalte-se ainda que nem os danos materiais restaram provados nos autos e mesmo que tal prova tivesse sido feita, tal ressarcimento não poderia ser deferido neste processo pois não fez parte do pedido exordial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condená-lo no pagamento das custas processuais e dos honorários dos patronos da ré, observando-se quanto a estes o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à folha 26 e que ora mantenho. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.012171-0 - DALMO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) As partes sobre o cálculo de fls. 130. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.024897-2 - JOSANE RIBEIRO MOTHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA À réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.015292-9 - I.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia de fls.54/56, berm como acompanhar diligência de reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.014.030789-7 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X CARLOS ROBERTO SARDINHA BRAGA Sentença:Julga-se de forma antecipada a lide nos precisos termos do inciso II, do art. 330 do Código de Processo Civil, porquanto com a incidência dos efeitos do fenômeno processual da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (artigo 319, do Código de Processo Civil).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial, expedindo-se mandado em termos. Outrossim, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) caso o réu não pratique novos atos atentatórios à posse do requerente. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o vencido ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se, no mais, o despacho de f.77 dos autos em apenso. Julgo extinto, pois, o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1986.014.000106-5 (8685) - EVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ROBERTO DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Diga o autor sobre documento de fls.305. \r\n\r\nProc. 1994.014.001011-9 - GERALDO CALCANTARA LAHAN (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387) Ao RÉU Casas Sendas para recolher as custas remanescentes ainda devidas, sendo: Atos OJA - Cód 0714-6 = R$ 3,50; Distrib. (0723-7) = R$ 0,10; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 2,16; APC (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 0,92 ; Distribuição (cta 6174-33430-7) = R$ 0,51; Acrésc 20% (cta 3403-14129-8) = R$ 0,10; Taxa Judic (0101-6) = R$ 1,23; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,10; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 10,26, TOTAL R$ 33,37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012258-5 - ITAMAR LYRIO TERRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Diga o autor sobre a devolução do ofício, fornecendo o novo endereço da Losango. \r\n\r\nProc. 2006.014.009851-4 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao autor para fornecer cópia da contestação para instruir precatória. (aud. 23/08/07) \r\n\r\nProc. 2006.014.023094-5 - FABIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 40, no total de R$ 203,78. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001985-7 - JEAN DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS VITOR ROBAINA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao Réu para se manifestar sobre o laudo do perito de fls. 80/84. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.023429-4 - JOCY MANHAES LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Diga o exequente sobre depósito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, c/revisão de calculo de consumo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009108-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) À réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais decorrente de corte de energia eletrica \r\n\r\nProc. 2005.014.023610-6 - MARFIZIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o exequente sobre depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais Decorrentes de Acusação de Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2005.014.017500-2 - JOÃO WANDERLEY CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.013865-9 - THIAGO NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JULMARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Às partes para se manifestarem sobre resposta de ofício de fls. 62/112. \r\n\r\nProc. 2005.014.030835-0 - ROBERTO CANELLAS GALVAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Não há que se falar em contradição diante dos termos explicitos da fundamentação. De fato dor , humilhação não é necessário provar, porem é imprecindível o fato que o tenha causado.O Embargante vinculou o injusto ataque aos seus direitos de personalidade a uma tentativa de compra infrutífera justamente pela devolução do cheque. Não comprovou tais fatos daí a rejeição da pretensão deste aspecto. Inobstante os danos materiais objetivamente comprovados, esejam o acolhimento do pedido de devolução em dobro. Evidente, também, que diferentes as causas de pedir, o acolhimento de um pedido não conduz, necessariamente, ao outro. Por, tais motivos rejeito os Embargos para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.009657-2 - RONALDO ALMEIDA JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ELIAS RIBEIRO (ES-006959) Diga o autor sobre certidão do OJA, que citou apenas o confinante pelo lado direito, prestando apenas informações sobre os demais, bem como providenciar a publicação do edital de citação, já remetido à imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.014.015133-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ALMERINDA BRUM DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre promoção de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2007.014.005033-7 - ROSANE MARIA PESSANHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CEIL - CAETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA.) Aos autores para se manifestarem sobre promoção de fls. 48. \r\n\r\nId: 265406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.024771-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)), CEIL GAMA DOS SANTOS), ANDREIA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ficam intimados os réus para se manifestarem em memoriais no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.014.029980-3 - CLÉSIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Fica INTIMADA a parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fl. 873/896. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.014.000119-7 (1670) - JOSE CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 154/155, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007169-9 - SILMARA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Falecido: CELSO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Intimem-se os autores para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003154-9 - CIPETRAN NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 330,79. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023151-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 156/164 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.023153-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas complementares na quantia total de R$ 14,68 ( atos dos OJA no valor de R$ 12,24 + CAARJ na quantia de R$ 1,22 + R$ 0,61 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,61 ). \r\n\r\nProc. 2005.014.024865-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas complementares na quantia total de R$ 14,68 ( atos dos OJA no valor de R$ 12,24 + CAARJ na quantia de R$ 1,22 + R$ 0,61 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,61 ). \r\n\r\nProc. 2006.014.005147-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica a autora intimada a se manifestar acerca da juntada feita pelo réu nas fls. 86/105. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005191-3 - LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA E OUTROS X PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Fica intimada a autora para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado já expedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.015149-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 14,68 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,22 ref CAARJ + R$ 0,61 ref FUNPERJ + R$ 0,61 ref FUNDPERJ) referente à expedição de mandado conforme determinado na r. sentença de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.014.015677-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ CARLOS MARAFELLI Decisão:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.015898-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS MOISES DA SILVA MOÇO Fica o autor intimado da r. sentença de fl. 27/28, cujo teor final é: \" (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.022836-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEBORA DE SOUZA CORREA Fica o autor intimado da r. sentença de fl. 35/36, cujo teor final é: \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001689-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERE ELEN DA SILVA TALON Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002097-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Fica intimado o autor para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.014.002396-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o dia 04/09/2007. Aguarde-se no arquivo provisório, a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.003709-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SÉRGIO LUIZ FRANCISCO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.007499-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OZANIA FERREIRA EZEQUIEL Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.007511-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE CASTRO COSTA Decisão:Ao autor para cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.008398-7 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X JUNIO DOS SANTOS COSTA Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas complementares na quantia de R$ 20,81 ( referente a atos dos OJAs,no valor de R$ 12,24 + CAARJ na quantia de R$ 1,,22 + R$ 1,93 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,93 e atos dos distribuidores, campo 10, conta 0723-7, na quantia de R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.014.008401-3 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X JOSÉ MARCIO PESSANHA DE AZEREDO Fica intimada a autora para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 21,16 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição bna conta nº 0723-7 no campo 10 + R$ 1,57 ref CAARJ + R$ 1,93 ref FUNPERJ + R$ 1,93 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.008468-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA BASTOS AGUIAR Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.008471-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MILTON JOSE DA SILVA FILHO Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.008676-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIELE DOS REIS SANTOS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 24,73. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.014.020544-0 - ESPOLIO DE IMPERALINA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IVO RODRIGUES CEZAR Intimação da autora para providenciar as cópias necessárias para instruir carta precatória para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.004166-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Fls. 165. Defiro (Fica intimada a patrona do autor para retirar, nesta Secretaria mandado de pagamento já expedido). Após, digam todos sobre a extinção da execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.000097-8 - AURINEA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006849-4 - JOSÉ CARLOS KLEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual . \r\n\r\nProc. 2007.014.006870-6 - ARLINDO ARAUJO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO ABN Decisão:Aos autores para que comprovem documentalmente os seus rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.014.007916-9 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BANERJ - ATUAL ITAU Decisão:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.014.008559-5 - ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.013199-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a retificação do valor da causa para R$ 1.000,00. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013199-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Fica INTIMADA a autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares referentes ao FUNDPERJ, = campo 35- conta = 5673.00124-3 no valor de R$ 7,69. \r\n\r\nProc. 2006.014.014317-9 - M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X A.P.S. E OUTRO Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 66 a seguir transcrita: \"Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002770-4 - ANGELA BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme assentada de fl. 33, fica designada AIJ para o dia 25 de outubro de 2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007363-5 - GELSON BENTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Intime-se para regularizar as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000030-9 - JOSÉ SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 40/60. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009087-6 - SUELI SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimado o autor para complementar os valores referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, recolhendo o valor de R$ 2,27 para cada rubrica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008827-4 - ALBERTO CRP SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X TSR 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Fica intimada a autora da r. decisão de fl. 24, cujo teor final é: \" (...) Assim, traga a autora aos autos a declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.014.000010-5 - ALAIR FERREIRA & CIA. LTDA. (CONSORCIO NACIONAL ELDORADO) (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X GELCIO FERREIRA MENDES Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 14,73 (R$ 3,49 ref Atos de Prática Comum + R$ 0,34 ref CAARJ + R$ 9,60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 0,65 ref FUNPERJ + R$ 0,65 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.005780-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X VICENTE F. PEREIRA E FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Decisão:1)Face ao deposito judicial do valor apurado pelos peritos, defiro a imissão na posse. Cumpra-se pelo plantão.2)Especifiquem as partes se têm provas a produzir. 3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.014.001801-7 (4121/95) - CIA. AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar acerca do ofício nº 2007/2322-P, oriundo da Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Presidência. \r\n\r\nProc. 2006.014.015816-0 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Deixo de receber os embargos, neste momento, porque ainda não garantido o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.014.004554-8 - TOPLAN - TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.004143-7 - PEDREGULHOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Despacho:Intime-se o embargado pessoalmente e na pessoa do seu patrono, para o recolhimento das custas (no valor total de 3590.42), sob pena de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.014.000020-4 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X NILSON NEY DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho de fl. 62: Cumpra-se o diposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.014.000045-2 - FINASA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X THEREZINHA DE JESUS LYRIO MARINS E OUTRO Ao exequente sobre resposta do BANCO DO BRASIL de fl. 84. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.014.004986-2 (8831/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOPLAN - TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica intimado o executado de que foi deferida dilação do prazo por 20 dias para juntada do comprovante do IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.014.012600-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Fica intimado o executado para regularizar a representação em 10 dias . \r\n\r\nProc. 2004.014.018680-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEABRA E SEABRA PRESENTES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a executada, por seu patrono, intimada a providenciar a complementação das custas referentes a: Contador-R$ 32,01; OJA-R$ 1,01; Dsistribuição-R$ 0,29; Escrivão-R$ 3,17; CAARJ-R$ 3,64; Distribuidor-R$ 1,45; Acréscimo 20%-R$ 0,29; FUNPERJ-R$ 1,89 e FUNDPERJ-R$ 1,89, totalizando-R$ 45,64. E, ainda, diferença a recolher em outra guia de GRERJ: FUNPERJ-R$ 7,45 e FUNDPERJ-R$ 7,45, totalizando-R$ 14,90; sendo o valor total de custas a recolher-R$ 60,54 ou 34,60 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2005.014.017929-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica a executada, por seu patrono, intimada a providenciar a juntada da comprovação de sua filiação ao sindicato impetrante do mandado de segurança noticiado nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.002039-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS FURADENSE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório, a iniciativa das partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.014.015302-8 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X F. J. SHOES COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). TEMISTOCLES MAIA FILHO (SP-160685A) Digam todos sobre extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013112-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diante da informação de fl. 92, reconsidero a decisão agravada. Oficie-se.Junte-se a contestação e diga a autora em réplica. Após, espeficique, justificadamente provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015788-9 - DIONE MARIA BERALDI TABOADA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (...) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.022915-3 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X BANCO FININVEST Fica intimado o autor para se manifestar acerca da diligência negativa efetivada pelo correios. ( conforme fl. 29) \r\n\r\nProc. 2006.014.030256-7 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 24/32. \r\n\r\nProc. 2007.014.007777-0 - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão de fl. 20: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2)Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007, às 14h15min. 4) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º)\". \r\n\r\nProc. 2007.014.008125-5 - RUBENS VIEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 49, a seguir transcrita: \"Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.014.000416-3 - ERALDO TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X PERMA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Fica intimada a executada PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. para recolher as custas processuais conforme cálculos de fls. 390/391 no valor total de R$ 1.726,45. \r\n\r\nProc. 2006.014.003295-3 - MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de indenização por danos morais, metade para cada autor, (...) condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 5°, do CPC.Sentença sujeita ao reexame necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007214-0 - PEDRO PAULO MACIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado da r. decisão de fl. 14, a seguir transcrita: \" (...) A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.007388-0 - SILVIA MARIA BASILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X AUTO VIAÇAO CORDEIRO LTDA Decisão de fl. 26: 1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007, às 14h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). Decisão de fl. 27: Em complemento à decisão de fl. 26, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.007533-4 - LUCIANA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CRED 1 PROMOTORIA DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão de fl. 37: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007, às 14h30min. 3) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.014.008429-3 - NIZETE PORTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X BANCO ITAU S/A Decisão de fl. 29: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2)Recebo este ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007, às 15h. 4)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014829-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para ciência de que foi designado o dia 22 de agosto de 2007, às 12 horas, para a realização de perícia médica com o Dr. João Bousquet, devendo a autora comparecer na sala 21 do Ambulatório do HOSPITAL GERAL DE GUARUS, devendo as partes proceder na forma do art. 421 do CPC. Ficam ainda intimadas para apresentação dos quesitos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.014.000016-1 - Inventariante: VITAL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X DULCILIA CORDEIRO Fica intimado o inventariante para providenciar o recolhimento das custas para remessa ao contador no valor total de R$ 29,.37 ( referente a atos dos contadores, no valor de R$ 24,49 + CAARJ na quantia de R$ 2,44 + R$ 1,22 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,22 ). \r\n\r\nProc. 1968.014.000022-8 - Inventariante: PAULO CÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO Para atualização dos cálculos, fica intimado o inventariante para recolher o valor de R$ 209,91 (R$ 174,94 ref Atos do Contador + R$ 17,49 ref CAARJ + R$ 8,74 ref FUNPERJ + R$ 8,74 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1971.014.000009-5 - Inventariante: PAULO DE MIRANDA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). DANIELE DE MIRANDA CORREA (RJ-105644)) X ROSA DE MIRANDA ALVES CARNEIRO Fica intimado o inventariante ou quem o represente para outorgar a escritura definitiva do imóvel designado como lote 01, da quadra A, do loteamento Parque Visconde em favor do espólio de Ana Ribeiro dos Santos, conforme r. decisão de fl. 200. \r\n\r\nProc. 1979.014.000043-0 - Inventariante: ANDREA GOMES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X MARLENE CORREA E OUTRO Decisão:Venha aos autos o pagamento da taxa judiciária. Com o recolhimento da taxa judiciária, fica deferido o pedido de fls. 89/90. Feito tudo isso, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.014.000497-9 - Inventariante: MARCIO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RANGEL ALVES (RJ-001900D)) X EDGARD ALVES Fica intimado o inventariante para ciência do desarquivamento do autos em questão. \r\n\r\nProc. 1986.014.000162-4 - Inventariante: AMARO NILSON ALVES DAS CHAGAS X AMARO GOMES DAS CHAGAS E S/ MAE EURIDES ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga o inventariante se há inventário aberto em nome de Maria das Graças Alves das Chagas. \r\n\r\nProc. 1986.014.000164-8 - Inventariante: SEBASTIAO FRANCISCO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X AMELIA FRANCISCO MOTA Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.014.000294-3 - Inventariante: ELIOMAR DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166)) X DIONISIO NEVES BARROSO Ao inventariante para dar regular andamento ao feito. (RE-PUBLICADO devido ao nome do patrono do inventariante estar incorreto na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 1992.014.000564-8 - MARCELO MACIEL S. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)), Inventariante: FRANCISCA ELIANA ARAUJO PINHEIRO DE SOUZA) X MARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA H O M O L O G O , por decisão, para que produza os seus devidos e legais efeitos, O CÁLCULO de fls. 115/116, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARCELO MACIEL SALDANDA DE SOUZA, sendo inventariante FRANCISCA ELIANA ARAÚJO PINHEIRO DE SOUZA, processo autuado sob o n.º 1992.014.000564-8, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.014.028842-8 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.009279-4 - RABI CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, indefiro a liminar.Requisitem-se as informações. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009655-6 - RABI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl. 130/131, cujo teor final é: \"(...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Requisitem-se as informações. Após, ao MP.\" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000574-5 - SALVADORA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Fica intimada a autora para se manifestar sobre contestações de fls. 63/76 e 150/153. \r\n\r\nProc. 2007.014.003478-2 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Fica intimada a ré de que a certidão requerida já se encontra expedida aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.014.009175-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:As contas anexadas à inicial demonstram que não há cobrança exorbitante em relação ao histórico do autor. A realidade que se tem é que há muito tempo a cobrança é feita desta forma (por estimativa), de modo que não pode o autor, em dado momento, parar de pagar as contas sob o simples argumento de que tem direito à instalação de medidor. Se este direito existe, deve ser exercido, mas é certo o fato de que ele não credencia o condomínio a ter energia elétrica sem pagar por ela.Ante o exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.009108-0 - ORIVALDO SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X JOAO MAURICIO DA SILVA RANGEL Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 132,99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018696-6 - ILKA BASTOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Despacho:Comprove a requerente que cumpriu o procedimento de requerimento das fraldas previsto na decisão de antecipação de tutela, digo, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.012954-7 - FELIPE ESTITES BUSSADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:O Município já veio aos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.000715-8 - ROGERIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X MARES-MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A Decisão de fl. 25: 1)Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007, às 14h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.003793-0 - CLEVI ELENA RAPKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À autora para apresentar o contra-cheque e esclarecer qual é o seu regime jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.014.007901-7 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO Decisão de fl. 24: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2)Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007, às 14h. 4) Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.014.008497-9 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado da r. decisão de fl. 15, a seguir transcrita: \" (...) A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008506-6 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado da r. decisão de fl. 14, a seguir transcrita: \" (...) A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008507-8 - MAURICIO FERREIRA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado da r. decisão de fl. 18, a seguir transcrita: \" (...) A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008519-4 - ANTONIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado da r. decisão de fl. 14, a seguir transcrita: \" (...) A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008525-0 - JOEL EDUARDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado da r. decisão de fl. 15, a seguir transcrita: \" (...) A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.008533-9 - ALCIRIO MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o autor intimado da r. decisão de fl. 14, a seguir transcrita: \" (...) A presente ação se enquadra no art. 275 do CPC. Constituindo a matéria referente aos procedimentos questão de ordem pública, determino o processamento deste feito sob o rito sumário. Emende o autor a sua petição inicial no prazo de dez dias, adaptando-a ao procedimento sumário, sob pena de indeferimento. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008019-6 - ADELMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão de fl. 16: \"1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2)Recebo este ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007, às 14h45min. 4)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 5) O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 6) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.008201-6 - ANTONIO DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS RODRIGUES (RJ-132734)) X RESAUTO VEICULOS LTDA Decisão:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da JG provisória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010949-4 - MARIA ANGELICA RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para se manifestar sobre Agravo Retido de fls. 137/139. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014388-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Defiro fls. 173. Anote-se onde couber. Defiro fl. 175. Desentranhe-se e devolva-se mediante recibo (fica intimado o BANCO ITAÚ para retirar, nesta Secretaria, a petição de fls. 148/171). Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.007951-0 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO ITAU S/A Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 38 a seguir transcrita: \"Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão.O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.014.031370-4 - JOAO URBANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Diante desta realidade, determino a intimação do Município de Campos para que pague a quantia postulada pelo autor. Fica concedido o prazo de 10 dias para que o Município informe ao juízo se irá ou não efetivar voluntariamente o pagamento. Em caso positivo, ficam concedidos mais 50 dias para que o pagamento se efetive. Havendo silêncio ou recusa no primeiro prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para despacho inicial da execução e fixação de honorários advocatícios. Defiro, também, a intimação quanto aos honorários sucumbênciais. Reabra-se distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.014.000357-8 - GUSTAVO DE AZEVEDO JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 103/106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005070-2 - LOILCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão de fl. 28: \"1) Designo audiência para o dia 06 de setembro de 2007, às 14h, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. 2)Nos termos do art. 928 do CPC, citem-se os réus para comparecerem à audiência, em que poderão intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. 3) O prazo para contestar, de 15 dias (art. 927), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008372-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELAINE DE SOUSA Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014151-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fl. 39/42. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000229-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X REGINALDO RANGEL BARRETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão parciamente negativa do Oficial de Justiça de fl. 25 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000275-4 (8128/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DA PENHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000436-2 (8149/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ERCILINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a autora intimada da r. sentença de fl. 153/154, cujo teor final é : \"Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito a presente de ação reivindicatória determinando, sua baixa e arquivamento. Condeno o autor a pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor dado a causa, os quais deverão ser recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.014.000438-6 (8143/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001536-0 - MARCELO PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Para parte autora providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.014.014726-4 - JACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X REINALDO VALDE SAMMARCO Fica o autor intimado para se manifestar em réplica à contestação de fls. 47/49. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1992.014.000922-8 (3578/94) - MOILÇO RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X GUARÚS DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Decisão de fl. 203: Recebo o recurso de fls. 199/202 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013185-2 - RETA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO ALVES), Inventariante: MÁRCIO EDUARDO PIZZO ALVES Decisão:Fls. 28/30. Defiro a substituição do pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de praxe. Expeça-se novo mandado de citação, devendo ser citado conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.003361-3 - DORACY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X FABIANO PEREIRA CALDAS E OUTRO Intimação do autor para se pronunciar sobre insucesso da citação do réu Fabiano (conforme determinado em audiência). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.014.021228-0 - EDILCE MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Dispenso conclusão.Melhor revendo os autos, verifico que o autor já cumpriu ao determinado às fls. 151.Atenda-se item 2 de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2005.014.021228-0 - EDILCE MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica intimado o patrono do autor da r. decisão de fl. 182, cujo teor final é: \" (...) Tendo em vista a concordância do Ministério Público, fl. 175, defiro a habilitação requerida às fls. 165/167, devendo o cartório proceder às anotações de praxe.(...)\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.000520-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fica intimado o BANCO ITAÚ S.A. para complementar as custas do preparo da apelação, recolhendo o valor de R$ 2,53 ref ao FUNDPERJ, na conta nº 5673.00124.3, nos campos 35 e 48. \r\n\r\nId: 265405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001498-9 - JOSÉ SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TELEST, TELECOM ESPIRITO SANTO S/A.) Decisão:(...)Aliás, a própria jurisprudência colacionada pelo autor no seu recurso depõe contra a sua pretensão de reforma da decisão recorrida. Destaco: \"Se o pedido não expressar o seu quantum (...), não haverá parâmetro para a fixação do valor da causa. (...)\" (2003/0163648-6, Ministro LUIZ FUX (1122), 1ª Turma, DJ 21.09.2006, p. 216). Ocorre que, no caso em tablado, o pedido expressa o seu quantum, tal seja \"200 salários mínimos (R$ 70.000 - setenta mil reais)\" (fl. 4). Logo, há parâmetro para a fixação do valor da causa: R$ 70.000,00. Ante o exposto, mantenho a decisão de fl. 21.4- Considerando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, venham a emenda da inicial e o pagamento da diferença das custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, cancelamento da distribuição e extinção do processo. (Atos de Prática Comum - R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e Tx. Judiciária - R$ 960,00) \r\n\r\nId: 265414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo, (alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.014.003021-1 - GABRIEL GARCIA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a 02/3, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 17, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002300-0 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 02/3, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 10verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000689-8 (10477/93) - C.M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X A.S.C. \"... Isso posto, julgo extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 1995.014.000279-4 (12542/95) - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) \"...Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 1999.014.002925-5 (19108/99) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) ISSO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.014.010547-9 - A.K.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X J.A.R.S. Despacho:Redesigno o dia 13/09/2007, às 13:30 horas para A.C.I.J.. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.014.016657-8 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 42 V. DESTES AUTOS , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.014.028054-5 - L.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.035181-3 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos 2006.014.000137-3), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009257-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010378-9 - CARLOS RONEIR BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X RONDON VIEIRA A patrona do autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 23vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.014470-6 - M.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.C.V. Ao autor, sobre fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.014535-8 - U.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X U.S.F. Às partes para se manifestarem sobre a certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.014.014667-3 - P.A.N.P. (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X A.M.N.P. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015519-4 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X R.S.M. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015925-4 - JHONATTA AREAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X LEONARDO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Oficie-se à 2ª Vara de Família, desta Comarca, noticiando a desistência da Ação de Guarda (processo nº 2006.014.010551-8. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000158-2 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X E.R.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos da ré, ou seja, 15% (quinze por cento) para cada autora, a serem depositados em conta bancária, caso desejem. Oficie-se.3- Designo o dia 08/10/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004028-9 - VICTOR LEONARDO DE JESUS BENITEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X GRACIELA BAYA TUDELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004129-4 - S.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X J.A.P.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios para os filhos em 35% ( trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Comprove a primeira autora suas despesas, após decidirei sobre a fixação dos alimentos.4- Designo o dia 29/08/2007, às 15:30 horas para ACIJ.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004134-8 - M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X P.H.B.R. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 18 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.004586-0 - N.V.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X U.G.G. A autora, sobre fl. 18vº \r\n\r\nProc. 2007.014.004638-3 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X M.A.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Deixo de fixar os alimentos provisórios, ante a ausência da presunção de necessidade e ainda por tratar-se de aluna beneficiária de bolsa de estudo integral e curso noturno. Venha comprovação de suas despesas.3- Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005572-4 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X F.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 08/10/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005749-6 - L.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X L.C.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/10/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006462-2 - P.D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.E.L.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 90 ( noventa por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 31/07/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007067-1 - THAYS MARQUES NOVARINO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FABIO NOVARINO BARREIRA BRITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/10/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009187-0 - I.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X M.C.M.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 29/11/2007, às 13:30 horas para ACIJ. Note-se que é a requerida quem tem a guarda dos filhos e não há nos autos prova da alegada inversão, o que torna imprudente a fixação de alimentos provisórios, por ora.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007412-1 - VICTORYA BORGES NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666)) X JOSE AMARO DE AZEVEDO ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.024307-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X P.A.F.R. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre o laudo de fls. 41/42 destes autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.023041-6 - E.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D.P. Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977 e 1580 e seguintes do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.010616-0 - SIDNEI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X LEDENI DE FREITAS GONÇALVES Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.014.015517-0 - P.L.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X J.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Segundo o que dispõe o art. 329 do CPC, o processo será extinto quando a ré manifestar a sua concordância com o pedido.A pretensão do autor encontra fundamento nos art. 1580 do Código Civil c/c art. 226, § 6º, primeira parte da CF e o lapso temporal de um ano desde o decreto da separação judicial do casal já ocorreu, conforme se vê na cópia da certidão de casamento de fl. 24 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.015124-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 07/11/2007, às 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.000591-9 (7552/91) - G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) Trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020357-5 - DIDIMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Remetam-se os autos à Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa dos bens e cálculo do imposto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.014.020543-2 - LUIZ FERNANDO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022252-1 - T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Aguarde-se em cartório por (60) sessenta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.000706-5 - F.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) \"...Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015666-6 - REGINALDO MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.014.000132-6 - F.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento; HOMOLOGO, também, a partilha de bens e o acordo sobre os alimentos, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.025674-9 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X M.P.S.L. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.014.028479-4 - T.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X M.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 31/36 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.000720-0 - L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.A.P. Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/2007, às 15 horas.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001453-7 - CLAUDIA MARCIA MENEZES FIGUEIREDO CARDOSO X WELINGTON CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.004833-0 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X T.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.014.010767-9 - LUIZ MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ROSILENE ALTIVA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Ao patrono do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.012516-5 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X A.M.S.C. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014037-3 - C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X C.T.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.002484-3 - JOSÉ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X SOLANGE SANTOS DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.003267-0 - JORGE FIRMINO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANISIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se no DRA que a ação foi transformada em CONSENSUAL. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 1989.014.000217-9B - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Decisão:Por tudo isso, rejeito a exceção, devendo a execução continuar nos termos lá determinados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.008035-3 (24703/01) - N.A.H., Assistente: V.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.012643-8 - M.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Decisão:Dê-se baixa no apenso.Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.Intime-se o requerido para apresentação do documento necessário ao exaurimento do acordo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.019598-0 - H.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X M.B.S.J. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 46/49 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.026585-4 - WENDREL GUIMARAES SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X FABIO DOS SANTOS CAMPOS A exequente, sobre fl.16 vº \r\n\r\nProc. 2006.014.003027-0 - T.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X J.V.B.S. Despacho:Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.003313-1 - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente, para manifestar-se sobre fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.014.001566-0 - NATHALLYA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X NATANAEL DE SOUZA SILVA \"...PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007865-7 - L.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Ao exequente para se manifestar sobre as folhas 13/24. \r\n\r\nProc. 2007.014.007865-7 - L.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar a parte autora para manifestar-se sobre petição de fls.. 13/15 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.023047-7 - A.R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) A exequente, sobre fls. 30/38 \r\n\r\nProc. 2007.014.003036-3 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X W.F.P.J. Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre fls. 11/12 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009234-2 - JOSE CARLOS SATIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ANA MARIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009282-2 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X LAIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 06/11/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.015265-0 - M.A.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.S.C. E OUTRO), Y.F.C.), M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, para réplica e contestação da reconvenção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002866-6 - LEANDRO DE BARCELOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X KAMILLA GONÇALVES DE OLIVEIRA), KAWÃ GONÇALVES DE OLIVEIRA Intimar o patrono da parte autora para mabnifestar-se sobre a petição de fls. 19/20 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.003081-6 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X Paciente: E.P.R. A autora, para manifestar-se sobre fl. 35. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007441-8 - CAIQUE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X OSMAR ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. Após o trânsito em julgado, determino a expedição de mandado de averbação da paternidade, devendo constar que o autor passará a ostentar o nome: CAIQUE RANGEL DAMASCENO, filho do investigado OSMAR ROCHA DAMASCENO, devendo constar como avós paternos OSVALDO DAMASCENO e MARLI TERESA ROCHA DAMASCENO, conforme os dados fornecidos na audiência de conciliação. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.014.013309-5 - THAIS KELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RONIVALDO PEREIRA DA SILVA A autora, sobre fl.14 vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029318-7 - L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.C.S. Decisão:Digam os autores sobre as provas que pretendem produzir.De qualquer forma, como inocorrem quaisquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC, ausentes nulidades ou irregularidades, declaro saneado o feito e designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 15 h, determinando, sem prejuízo das provas que vierem especificadas, o depoimento pessoal da representante legal dos autores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030464-1 - A.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X A.F.S. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.012244-9 - M.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 18/19 DESTES AUTOS , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.014.022928-1 - V.B.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X R.A.D. iNTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 14V DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1976.014.000072-0 (7111) - F.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). THELMO LOPES ALBERNAZ (RJ-003715D) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, proposta por FERNANDO DE OLIVEIRA BESSA, representado por sua genitora, em face de FERNANDO DE SOUZA ALBERNAZ.A parte autora noticiou a celebração do acordo e reconhecimento voluntário da paternidade, conforme se vê às fls. 47 e 48 dos autos. O Dr Promotor de Justiça opinou pela extinção do feito (fl. 49). PELO EXPOSTO, diante da falta de interesse superveniente, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000476-0 (16527/97) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071) Despacho:Aguarde-se em cartório, por noventa dias, a manifestação da parte. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.014.017723-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X J.B.S. Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo pleiteado pelas partes no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.013390-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.E.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.005960-0 - MAYCK DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CLÁUDIO COSME DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Designo audiência para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001991-0 (16883/98) - J.C. (Adv(s). Dr(a). MAISA FABIANI CARRASQUEIRA (RJ-089621)) X M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029672-3 - A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos 2006.014.000137-3), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002644-8 - FABRICIO RIOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X LAURA DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho:Aguarde-se em cartório, por noventa dias, a manifestação da parte, conforme requerimento de fl. 45, após desse vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001394-8 - VIVALDO CARVALHO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ARLEI SOARES MARIANO E OUTRO Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.007464-9 - A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.L.S.), H.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos da Ação de Alimentos nº 2006.014.007806-0), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1989.014.000217-9 (4706) - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Às partes para ciência do r despacho de fls.204 e certidão de fls. 205. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.017610-9 - NEIDE SANTANA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332) Despacho: Aberta a audiência e feito o pregão, respondeu o réu, não comparecendo seu advogado, até porque não intimado. Ausente a autora, apesar de ciente, comparecendo a douta Defensora Pública. Presentes ainda as testemunhas Neide e Jocília, trazidas pelo réu, as quais não foram tempestivamente arroladas, bem como a do juízo, Francisco Carlos Ribeiro Gomes. Tendo em vista a falta de intimação do advogado do requerido, o MM. Juiz redesignou o ato para o dia 02/10/2007, às 15h45min, já saindo intimados os presentes. Intime-se a autora e suas testemunhas. Diligencie o cartório para a efetiva intimação do advogado do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.004452-0 - SILVIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ZELIO MAURICIO MACHADO LAGE iNTTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 14V DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.021982-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X J.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Às partes para se manifestarem sobre a certidão de fls, 78, vº. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.009175-1 - M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) \"... Pelo Exposto, defiro o pedido e determino que se expeça mandado de registro de Leonardo, onde deverá constar os dados constantes dos autos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa na distribuição e arquive-se...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.014.002560-1 (21985/00) - O.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO (RJ-100976)) X M.F.R.P. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 45, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 50, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.014.000808-2 - ANA CAROLINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X Falecido: CARLOS JOSE GOMES Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de pedido de retificação de registro de óbito, ficando estampado nos autos que se trata de repetição de pleito idêntico feito nos autos nº 2006.014.030540.2.Ouvido o M.P., este manifestou-se pela extinção.Estando patente a litispendência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. V do CPC. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000011-9 (3560/88) - M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X O.T.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Decisão:O levantamento da quantia retida só deve ser feita com a concordância do alimentante ou em caso de existência de débito alimenar, como exaustivamente exposto.Fica indeferido o pleito e como nada mais há para prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.017851-9 - Y.T.L.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X C.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.005991-0 - C.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 24/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevogação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.005883-9 (23101/01) - V.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X F.C.S.D. Autor, sobre fl 37. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.002785-4 (18567/99) - M.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X K.L.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Assim, nada há a declarar e se houver discordância com o decidido cabe à parte promover o recurso próprio para obter a modificação.Fica, pois, matido o decisum tal como está lançado. \r\n\r\nProc. 2003.014.018778-4 - J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD (inclusive sobre a instituição gratuita do usufruto). Remetam-se, então, os autos à Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa dos bens e cálculo do imposto, se for o caso.Venham, também, as quitações fiscais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.011239-7 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Como se vê, os autos estão em Cartório e, por sinal, com sentença transitada em julgado.Intime-se o requerente de fl. 32 para vista em cinco dias. No silêncio ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.027200-7 - FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Despacho:Como não houve reposição, o imposto potencialmente incidente é o ITD. Remetam-se, então, os autos à Inspetoria de Rendas para avaliação administrativa dos bens e cálculo do imposto, se for o caso.Venham, também, as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.014.013484-1 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:Aguarde-se em cartório por (30) trinta dias. Havendo inércia dos interessados, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000065-0 (7145/91) - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X O.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) As partes sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.028026-0 - P.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X S.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028770-9 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X R.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para recolhimento de complemento de custas referente a duas diligências de O. J. A. \r\n\r\nProc. 2006.014.002630-8 - MARCIA REGINA RIBEIRO WAGNER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X VITOR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:As partes pretendem seja decretado o divórcio. Venham, então, as declarações dando conta do tempo de separação exigido e tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.004122-0 - R.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, mantendo o patrimõnio em condomínio, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei. Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Dê-se vista ao MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.007729-8 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Aos patronos das partes para efetuarem o recolhimento do complementos das custas, conforme certidão de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2006.014.011964-5 - SILMAR FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JORGE DA PENHA ROCHA \"...PELO EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007525-5 - LUCIANA TEODORO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ALEXANDER NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/11/2007, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008356-2 - SILVIO HENRIQUE GUIMARAES GIOFFI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI Decisão:A afirmação de hipossuficiência sustentadora do pedido de gratuidade não se coaduna com o extenso patrimônio apresentado como amealhado pelo casal. Indefiro, pois, o pleito de gratuidade.Paguem-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.023758-5 - L.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X E.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Tendo em vista que o acordo não foi homologado e parecendo haver divergência entre as partes, designo audiência especial para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.007812-8 - ALCILEA CABRAL CONSTANTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JOSE FRANCISCO ROSA Decisão:Defiro a gra tuidade. Designo o dia 07/11/2007, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007823-2 - VANIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X CLAUDEMAR PEREIRA BARBOSA) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 07/11/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 265408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.002931-0 (8757/00) - V.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X S.P.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.001247-5 (10324/01) - L.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X M.H.A.M. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.006589-3 (10661/01) - J.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.007477-8 (12458/01) - C.H.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.014.007612-0 (10108/01) - J.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.M.G. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.007924-7 (11708/01) - A.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-142635) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.008337-8 (10767/01) - L.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X L.C.S.E. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.008384-6 (11428/01) - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.C.C. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.002820-5 - J.V.P.E.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X J.C.T. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.015011-4 - M.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.C.N. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.020241-4 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X M.S.S. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.020516-6 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X V.G.C. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.019244-9 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X C.A.L.A. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001458-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X R.P.S. Sentença:Trata-se de Ação de alimentos.As partes formularam acordo homologado no Juizado Especial Criminal.Diante do exposto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002448-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.S.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.010874-0 - FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDVALDO ROCHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010920-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X D.S.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Revogo a decisão de fl. 10.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013187-6 - GABRIEL SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VITOR HENRIQUE GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013275-3 - I.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.A.G. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002578-1 - WESLEY CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EZIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08 /08 /2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006396-4 - ALEX DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X FRANCISCO TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007143-2 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.M.P.J. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007227-8 - EDUARDO LIRIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X EDUARDO LIRIO RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008269-7 - JOSUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ALMIR SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo. Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008719-1 - J.K.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.E.T.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008755-5 - MARCIELY MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X REGINALDO DE AZEREDO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.013557-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio. Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da república, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.002851-2 - MARCELO JANEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X WAGIDA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 10/10/2007, às 16:00 h. Intimem-se \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.009876-9 - GERALDO BARBOSA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.005529-8 - J.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Decisão:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.014.011285-7 - WAGNO LUIZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PANDINO FILHO (RJ-038487) Devem ser reconhecidas as firmas na declaração de fl. 18. Que venha a cláusula de visitação da filha menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.018030-5 - ILZA ADRIANO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X BENEDITO ALMEIDA RIBEIRO Que o patrono da parte autora seja intimado através de DO para fornecer o atual endereço da mesma, a fim de viabilizar o prosseguimento deste feito com a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.009337-3 - A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 10/10/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003973-9 (8162/00) - H.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X J.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.014.004282-9 (7361/00) - P.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.008529-8 - H.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)) X J.L.M.G. Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.014.021015-0 - I.G.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos leais. Em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do CPC.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.016188-8 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.D.S. Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a requerente sobre a informação de fl. 17: (Informo a V.Exª que, S.M.J., a Certidão de Nascimento de fl. 08 não está legível quanto ao número da circunscrição do RCPN em que foi registrado o interditando, razão pela qual deixei de cumprir o quarto parágrafo da r. Decisão de fl. 16.) \r\n\r\nProc. 2006.014.004004-4 - J.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X D.L.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Ao Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.008811-0 - BEATRIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA Exequente apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.018331-8 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X LUCINEA QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarqivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1988.014.000108-2 (4522/88) - H.D.C. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Sentença:Trata-se de pedido de guarda e responsabilidade formulado por Herval Delfino da Costa. Verifica-se que no decorrer do processo os menores alcançaram a maioridade. Desta forma descaracterizada está a falta de interesse processual na presente demanda.Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.013465-8 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.R.N. Que sejam cumpridos os 2º e 3º parágrafos da decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.014.006770-2 - JOCIMARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RAMON GOMES VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a prova trazida à fl. 11 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando o requerente como curador do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 03/10/2007, às 14:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.001068-3 (8210/00) - M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Partes manifestarem sobre resultado do DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016067-9 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Andamento: À parte ré, sobre ofício de fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2006.014.014851-7 - I.G.I. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.014546-7 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X C.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl. 48/vº e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 15 % do salário mínimo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 02/10/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.005554-7 - G.S.V. X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) R.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006741-5 (11285/01) - J.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO (RJ-080194)) X A.B.B. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008564-8 (12747/02) - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X C.X.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011801-0 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F.C.F.C. Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios.Designo o dia 09/10/2007, às 15:15 horas para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007755-0 - B.G.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.C.P. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.014.018773-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X V.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 13:30 h. Cite-se intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.029882-3 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.M. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 10/10/2007, às15:45h. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.021370-2 - FABIANO JOSE DEFANTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X ELANE CRISTINA RAMOS CLARINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.022429-3 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X G.R.F.), A.F.F. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008244-1 (11326/01) - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009243-5 - MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOAO LUCAS FALCAO MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:(...)Face ao exposto, ante a ausência de provas nesta fase inicial, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo ACIJ para o dia 02/10/2007, às 15:45 h. Cite-se e entimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.006630-9 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.007870-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) A fim de se permitir a constante atualização dos alimentos e adequação ao binômio necessidade/possibilidade, deve o valor acordado ser transformado em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.002477-4 - MARIA DENILDA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X DENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Autor, reconvindo, manifestar-se sobre a reconvenção de fls.78/82. \r\n\r\nProc. 2006.014.011338-2 - CRISTINA MARIA RANGEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X PEDRO ROBERTO ALVES GOMES Sentença:(...) Isto posto, ante a ausência de contestação, atendidos os requisitos legais, com base no art. 5º da Lei nº 6515/77 e art. 1572 do Código Civil, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, reconhecendo culpado Pedro Roberto Alves Gomes, e declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, como se o casamento fosse dissolvido (art. 3º da Lei citada). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causaTransitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013854-8 - ELIZABETE DE MIRANDA AZEVEDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X CLERIO JOSE PINTO DA MOTA Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007772-0 - EVANILDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X HELOISA GOMES HADDAD FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o nome da requerida. Designo o dia 23/08/2007, às 15:15 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012305-0 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183)) X D.A.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.014.015792-0 - D.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nId: 265409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.833.012399-6 - Ilma Alessandra de Lima Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Carlos Alberto Manhães Rodrigues. INTIME-SE A QUERELANTE ILMA ALESSANDRA DE LIMA CABRAL RODRIGUES, POR SEU PATRONO, A FIM DE QUE ADEQUE A PROCURAÇÃO DE F. 05 AO CPP, SOB PENA DE NÃO SER RECEBIDA A QUEIXA. \r\n\r\nId: 265109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.021612-7 - OBELINA GUTERRES LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), PROCESSO 39597-CAPA ROSA Decisão:Chamo o feito à ordem. Pelo documento de fls. 13/15 a Imobiliária Ré figurou como procuradora dos proprietários do imóvel que é objeto da presente lide. A aludida procuração não foi trazida aos autos, de modo que não há como se verificar os poderes que foram outorgados à mandatária pelos proprietários do bem. Todas as pessoas indicadas à fl. 14 verso devem figurar no polo passivo, não podendo haver mera designação \"e outros\" conforme constou à fl. 02, sob pena de nulidade de todo o feito. Assim, emende a Autora a inicial em cinco dias para incluir no polo passivo todos os proprietários do imóvel indicados à fl. 14 verso, requerendo também a sua citação editalícia, com lavratura de termo de ausência em relação aos quais não haja endereço conhecido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013314-3 - EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X PROCESSO 39.038 Aos interessados, alvará pronto.*39038 \r\n\r\nProc. 2005.021.020800-3 - NATANAEL CASTRO DA CUNHA, NATALIA CASTRO DA CUNHA X Falecido: ANANIAS CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 39539 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido dos requerentes NATANAEL CASTRO DA CUNHA E NATÁLIA CASTRO DA CUNHA, representados por sua genitora REGINA DOS SANTOS CASTRO autorizando-a a proceder ao levantamento das verbas referentes ao PIS, informados às fls. 41, em nome do extinto ANANIAS CARLOS DA CUNHA, falecido em 02 de agosto de 2005, conforme consta da certidão de fls. 13.,na forma da fundamentação desta sentença. Expeça-se Alvará Judicial no valor indicado às fls. 41, CORRESPONDENTE APENAS AO SALDO DO PIS. Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021202-3 - JORGE PANISSET (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X 42860 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça 2- Oficie-se CEF 3- Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.021.025563-7 - AGATA APARECIDA MAYRINK BARROS, PAULO RICARDO MAYRINK BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARIA ANA DOS SANTOS BARROS), JOSE DIRSON DE TAL), PROCESSO 39848 Ao autor, fls.36/37 ( ofício da 1ª Vara da Comarca de São Pedro encaminhando cópia da petição da Inicial ).*39848 \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Decisão:...Posto isso, ACOLHO a impugnação ofertada para DECLARAR que o valor a ser executado é aquele descrito na planilha de fl. 210, ou seja, R$ 16.255,42. P.R.I. Decorrido o prazo de 10 dias sem impugnação recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente na quantia aqui indicada, liberando-se a diferença em favor do Executado Impugnante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021172-9 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO LINHARES ITAPARICA E OUTRO Diante da Certidão de fls. 26, complementem-se as custas( As custas da Inicial estão incompletas , faltando recolher : Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 57,64; Total R$ 57,64 ).*42858 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017634-8 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), PROCESSO 39326 Decisão:1) Ante a não manifestação da Srª Márcia Staffel, no sentido de colocar à disposição deste Juízo a quantia penhorada às fls.25, após a efetiva intimação para tal ato, conforme Certidão de fls.36, DECRETO A SUA PRISÃO, eis que caracterizada a infidelidade da depositária;2) Expeça-se Mandado de Prisão em nome da Srª Márcia Staffel;3) Expeçam-se os Ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.021138-9 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493)) X DROGARIA EXPEDICIONÁRIO LTDA), 42857 Diante da Certidão de fls. 32, recolham-se as custas ( da CP : Atos dos Oficiais de Justiça conta 0714-6 R$ 24,48; Porte de R. e Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 38,48; sub-total R$ 75,19; CAARJ R$ 7,51; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 4,63; Outras receitas - cód.5673-00124-3 R$ 4,63; Total R$ 112,90 ).*42857 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.017907-8 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), 40810 Ao autor, fls.86 ( ofício do Banco do Brasil ).*40810 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.017144-7 - ROMILDO PADULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ao autor, fls.319/320 ( petição do Réu ).*34355 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025239-0 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.17/18 ( petição do Perito ).*41218 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010720-3 - VANESSA PORTELA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.021.022646-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), PROCESSO 39660 Às partes, fls.179 ( petição do Perito ).*39660 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094988-0 (9.911) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ARNALDO MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO PEREIRA DA SILVA (RJ-010279) Ao autor, venham as custas faltantes certificadas em fls.212.*9911 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.020428-7 - LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) Decisão:Pelo que se depreende da Sentença de fls. 155/157, na sua parte dispositiva, não consta condenação do réu em pagar os alugueres em atraso. Por outro lado, o Acórdão de fls. 258/261 manteve a Sentença proferida por este Juízo em todos os seus termos, ressaltando-se que houve Trânsito em Julgado em maio de 2007, cf fls. 263. Poderia se admitir que os depósitos de fls. 161/162 fosse cumprimento espontâneo, ou seja, decorrente de obrigação natural, eis que não houve regra jurídica impondo qualquer tipo de pagamento. Assevere-se que no petitório de fls. 275/277 o réu pleiteia a devolução de tais valores. Assim sendo, traga o autor , em 05 dias, planilha relativa às custas e honorários que foram objeto da condenação de fls. 157. Após será liberado em favor do autor os valores relativos a tais verbas e a diferença em favor do réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.021.002485-8 - OSVALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANGELA PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, fls.90 ( certidão do Oficial de Justiça ).*38257 \r\n\r\nProc. 2006.021.029920-5 - ARNON RODIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X CELSO PERES BRITO E OUTRO Ao autor, fls.36/44 ( Carta Precatória ).*41508 \r\n\r\nProc. 2007.021.021350-7 - ONDINA ABRAHAO CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ARCO IRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Diante da Certidão de fls. 27, complementem-se as custas ( falta recolher : APCJ 0711-2 R$ 3,49; sub-total R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,17; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,17; Total R$ 4,17 ).*42868 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018196-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X UNIPROL UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1) Procedi ao pedido de bloqueio \"on line\" , no valor de R$ 61.327,27,conforme recibo em anexo;2) Após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para o acompanhamento do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.021.022117-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATANEROWAL FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line e para indicar outros bens passíveis de penhora em dez dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.022210-3 - FESTA MIL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA), PROCESSO 39631 Despacho:1) O Sr. Humberto Fontes não faz parte da relação processual, tampouco há prova de sua condição de sócio-gerente da executada, ainda que feita tal prova, é necessário a demonstração dos requisitos do art. 50 do CC/02.2) Assim, diga a exeqüente se insiste na Execução em face da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 2007.021.004960-4 - VAPTANQUE MANUTENÇAO E VAPORIZAÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X TRANSDEPE S/A E OUTRO Ao Exequente , venham as custas para o ato requerido.*41898 \r\n\r\nProc. 2007.021.010402-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIA BRASIL 2003 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA E OUTRO Ao Autor, fls.39/41 ( certidão do Oficial de justiça e de que não houve manifestação da parte Ré ).*42508 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000689-1 - HAMILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), PROCESSO Nº 36474 Decisão:O presente feito encontra-se em fase de execução. A Executada foi intimada para pagamento do débito (fl. 166), quedando-se inerte. O Exequente requereu que a penhora recaisse sobre os créditos que a Executada teria junto à FETRANSPOR. Este juízo determinou a expedição de mandado de penhora, devidamente cumprido pelo OJA, na forma do auto de fl. 172. Verifico que não foi obedecida a ordem de preferência do artigo 655 do CPC, no momento que havia notícias de existência de numerário em dinheiro a ser objeto de constrição judicial. Posto isso, desconstituo a penhora realizada à fl. 172, promovendo-se a liberação do bem móvel ali descrito. Expeça-se ofício à FETRANSPOR determinando seja bloqueado o valor de R$ 22.826,78 em créditos devidos à EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, depositando-se tal quantia em conta do juízo junto ao Banco do Brasil, em cinco dias a partir do recebimento do ofício (via AR). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.012765-7 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor.*37370 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022199-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA PADRÃO DO CATETE LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre o resultado negativo da penhora on line e para indicar outros bens passíveis de penhora em dez dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.016988-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI), PROCESSO 39278 Ao autor, fls.122 verso ( certidão do Oficial de Justiça ).*39278 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028655-7 - ROSOLIA PALERMO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X NOVA HORIZONTE E OUTRO Despacho:Esclareça a ré a real necessidade de produção da prova pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014771-5 - CARMELITA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), 40628 Ao autor, fls.55/56 ( petição do Réu ).*40628 \r\n\r\nProc. 2006.021.021241-0 - VITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente após lido e achado conforme. *40993 \r\n\r\nProc. 2006.021.021241-0 - VITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) à parte Autora para recolher custas : Taxa judiciária 0101-6 R$ 58,64; Total R$ 58,64.*40993 \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS Despacho:1)J-se; 2) Diante do que consta dos autos, havendo informaçõa de que um dos Réus não foi citado, determino a retirada do feito de pauta; 3) Redesigno a audiência do art.277 do CPC para o dia 03/10/07 às 14:15 h; 4) I-se as partes. Cite-se e I-se o Réu Banco Cruzeiro do Sul por Precatória.*41916. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011288-9 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X KOLAYAS MIDIA PUBLICIDADE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), PROCESSO 40427 Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora sobre qual rito requer o prosseguimento do feito, procedendo ao correto preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021966-5 (7267) - Inventariante: ROBERTO VASSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) GISELE MIRANDA VASSAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X ANTONIO COSTA PIZARRO Despacho:1) J-se; 2) A presente requerente, vem , na verdade, atender ao pedido formulado anteriormente pela Inventariante, razão pela qual defiro a entrega das chaves . I-se a Inventariante para recebê-las em cartório , lavrando-se termo; 3) Após, ao Partidor.*7267 \r\n\r\nProc. 2004.021.021748-8 - RITA DE CASSIA HENRIQUES SARTORIO X PAULO ROBERTO SARTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Aos interessados para vistas em 05 dias, após, sem manifestação arquivem-se conforme fls.99.*38038 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.003369-7 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Ao autor, fls.94/111( ofício do Ministério da Fazenda ).*35008 \r\n\r\nProc. 2003.021.016932-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X O TROCAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Ao Exequente sobre o resultado negativo da penhora line. Indique o mesmo, em dez dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.014160-7 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a condição de hipossuficiência alegada, trazendo aos autos a última declaração de IR, na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.021.016177-1 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDERSON MONTEIRO GASPARI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), PROCESSO 39227 Despacho:Ao Exequente sobre o resultado negativo da penhora line. Indique o mesmo, em dez dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019459-4 - WALDETH MARTINS SILVANO, AUREO MARTINS SILVANO, ROBERTO MARTINS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES), ANDREIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)), PROCESSO 39447 Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.006524-5 - JOSE MARIA MAUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026797-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.142/143 ( petições da Perita ).*41318 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Despacho:Intime-se o impugnante para recolhimento das custas e taxas devidas, em 48 h, sob pena de desentranhamento da peça. \r\n\r\nProc. 2006.021.020889-3 - MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40962 Decisão:1) Diante da confirmação da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 98 e verso, recebo o Apelo apenas no efeito devolutivo;2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010882-0 - FISIOTERAPIA HOME CLIN CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A-TELEMAR OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Autor, fls.221 ( até a presente data não houve manifestação da parte Ré ).*35590 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.020308-3 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS E OUTRO Despacho:Ao autor para trazer aos autos o endereço para Citação do representante do espólio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO), PROCESSO 39138 Ao autor, fls.48/54 ( ofícios da Ampla, SERASA, VIVO, CLARO, TIM ).*39138 \r\n\r\nProc. 2007.021.021059-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO BARBOSA ROCHA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021305-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA C DOS S MENDONÇA E OUTRO Diante da certidão de fls. 14, complementem-se as custas ( As custas estão incompletas , faltando recolher : Atos dos Oficiais conta 0714-6 R$ 12,24; sub-total R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,61; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,61; Total R$ 14,68 ).*42865. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.013685-3 - ITAU LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IVAIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação * \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014586-1 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X DENILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS 1) Recebo a emenda da inicial de fls. 25;2) Cite-se, prosseguindo o feito sob o rito sumário, diante da manifestação do autor às fls. 25 e tendo em conta o art. 275, I, do CPC;3) Designo AC do art. 277 para o dia10/10/07, às 15:15h.*42642 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028195-0 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 76/79 - Mantenho a decisão agravada.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.021187-0 - ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a autora a condição de hipossuficiência alegada, trazendo a última declaração do IR, na íntegra, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.021.021460-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANIBAL DA SILVA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007, às 14:45h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.003442-0 - CLAUDIA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Designo AC do art. 331 para o dia _10/10/_07, às 15:30h;2) Intimem-se.*41818 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018677-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021016-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu, fls.205 ( petição do Perito ).*40980 \r\n\r\nProc. 2007.021.010748-3 - LAURENTINA DOS PRAZERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021093-2 - ARLETE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo AC do art. 277 do CPC para 10/10/2007, às14:30 h.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021204-7 - FABIANA MARCELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 10/10/2007, às 15h.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005920-2 - SARA ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), PROCESSO Nº 36.878 Ao autor, fls.235 ( guia referente ao 1º depósito ).*36878 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.006693-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Esclareça o Requerente, em cinco dias, o interesse jurídico no prosseguimento do feito, em vista da informação de fl. 90 de que o Requerido teria retirado o protesto, bem como se ajuizou a demanda principal, tendo em conta o que consta no art. 808 do CPC; 2) Traga o Requerente, também em cinco dias, o documento do acordo mencionado à fl. 98; 3) Ressalto que o presente feito não tem o condão declarar a satisfação da obrigação contraída com a Requerida, tampouco a inexibilidade do título que é objeto da demanda, devendo tais pretensões, se for o caso, objeto de demanda específica; 4) No que tange à taxa judiciária devida pelo Requerente, nada a prover, diante da certidão de fl. 35. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.001433-4 - CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO E OUTROS) Recolham-se as custas devidas, conforme Certidão de fls. 145 ( a serem recolhidas pela parte autora : AST 0701-3 R$ 24,49; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,22; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,22; total R$ 26,93 ).*36531 \r\n\r\nId: 265415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021051-8 - JOEL RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021055-5 - ALZIRA ARAUJO MUNIZ, Falecido: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021079-8 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO E OUTROS X Falecido: SOLANGE DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526) Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.020664-1 - DELSON DO NASCIMENTO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017637-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO BALBINO DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010091-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para ofício APCJ R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.021588-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CERQUEIRA SOBRINHO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.020608-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAMA MIA PÃO, BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/08/2007 10:00 hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se, via postal, no endereço indicado às fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013892-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/2007 11:30hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.015248-8 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá vir aos autos em 5 dias. Em igual prazo, diga o réu sobre os documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021078-6 - TABERNA AZUL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021732-0 - JOAO TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo acima, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017221-5 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TENILDE CARLOS CESAR DE LIMA), VALDIR CESAR DE LIMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Venham as custas.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da petição de fls. 116/117. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018608-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CESAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021104-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PPR 150 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para indicar um bem do devedor para eventual penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021124-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS GOMES FERRAO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019522-5 - JOSE CLAUDIO ANDRADE GERPE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X ROSE ASSUMPÇÃO MOURA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000909-6 - PAMELA TAMIRES OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Considerando a comprovação do alegado, redesigno a AIJ para o dia 14/08/.07 às 15:00h. Promovam-se os atos sucessórios. \r\n\r\nProc. 2007.021.006834-9 - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 15/08/2007 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 09/08/2007 11:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011152-8 - MAGNO POZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.021.018614-0 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 24/25.Designo o dia 21/08/2007 11:00horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021576-9 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:A prova pericial foi requerida pela autora e esta é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o perito irá receber seus honorários ao final pelo vencido.Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00, uma vez que é o valor médio arbitrados pelos peritos. Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos ate o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 16/08/2007 14:00 h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006850-5 - PAULO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/08/2007 14:30 h. Requisite-se a testemunha indicada às fls. 10 e intime-se a testemunha arrolada às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.021.011167-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X CAR SYSTEM COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO DE SOUZA ESTEVES (SP-200247), Dr(a). FERNANDO MORAES MARIA (RJ-149257E) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021111-0 - MONIQUE DE CASTRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FARMANATURE FARMACIA DE MANIPULAÇAO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.021781-1 - JACIR ITARGINO JACINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo acima, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.005232-8 (23.880) - EDINA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDIS FERNANDES DE MOURA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.021.017114-7 - Inventariante: LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X MARIO MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Venha certidão de regularidade. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Decisão:Cite-se por precatória. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a dar cumprimento ao contrato celebrado, tornando definitiva a decisão de fls. 14.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado relativamente aos danos morais.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.021.024013-2 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/08/2007 15:00h. Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas para a intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da produção da prova. Com o recolhimento das custas, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.000891-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/08/2007 11:00hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09/08/2007 11:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022341-7 - LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012221-4 - EDIVANO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/08/2007 15:30h. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, relativamente à cobrança das faturas impugnadas pelo autor, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda sob pena de multa de R$ 5.000,00. Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 60,00, para cada cobrança impugnada pelo autor, equivalente à média de consumo que não é objeto de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015882-0 - VICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:.. Declaro saneado o feito...... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020541-7 - ANITA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011635-6 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. Por fim, indefiro o requerimento de produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, bem como a produção de prova pericial ora deferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021777-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALAN AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.002035-4 - ROSEANE ELI BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. José Mariano Ferreira Filho, OAB/RJ 66.665 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Outrossim, declaro inexistente qualquer débito da autora junto a ré, nos exatos termos requeridos no item 2º de fls. 11. Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome da autora de seus cadastros.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/08/2007 12:00 hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.021531-0 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 13/08/2007 11:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: às partes para ciência da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010294-1 - VANESSA FONTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012720-2 - MANOEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Considerando que somente a parte autora requereu a produção da prova pericial, incide na hipótese o disposto na parte inicial do artigo 33 do CPC. Assim, reconsidero em parte a decisão de fls. 47 e determino que os honorários sejam recolhidos ao final pela parte sucumbente; 2- Seguem informações em 3 laudas. \r\n\r\nId: 265417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.019367-3 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA, ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA, EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X DIAMANTINO DA SILVA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001172-6 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X FERRO PRONTO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024660-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X THIAGO VIEIRA DA SILVA Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.011218-4 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Portaria 01: As partes para efetuarem o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004407-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DEL PUPPO Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004071-6 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Decisão:1 - Junte-se a petição informada no sistema;2 - Haja vista a certidão de fls. 39, verso, decreto a revelia do réu;3 - Esclareça a autora a divergência existente entre os valores constantes das planilhas de fls. 37 e 38. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020346-0 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, QUAIS SEJAM: ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 0723-7, VALOR 17,45, ALÉM DO FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTE AOS ATOS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À CITAÇÃO, BEM COMO FORNECER AS PEÇAS PARA INSTRUÍ-LA, UMA VEZ QUE DEVERÁ SER FEITA POR CARTA PRECATÓRIA, UMA VEZ QUE O RÉU TEM DOMICÍLIO FORA DA COMARCA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.008862-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X LINHA DO HORIZONTE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015960-2 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MINI MERCADO POLESI LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), PARATI S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/08/2007, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011019-6 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 10.08.2007, às 14:40 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011019-6 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir nova citação postal \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024497-4 - RENATO PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 131/133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021155-6 (28909) - IRINEU MARINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.007757-9 - ALINE FAVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a ausência do patrono da autora, redesigno a audiência para o dia 15.08.2007, às 09:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009556-9 - JUCEMAR FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CLINAM ASSISTENCIA CLINICA E AMBULATORIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Esclareça a autora, de forma clara e precisa, a pertinência da prova técnica pretendida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020815-9 - ANTONIO KLEBER BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:A narrativa da parte autora, por si só, é insufuciente para a antecipação de tutela pleiteada. Mister se faz conhecer os argumentos da rá para a necessária confrontação com o alegado na petição inicial. Cite-se e intimem-se para ACIJ no dia 17.08.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016453-1 - DIOGENES BRUNO BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls 239-designação de audiência no juízo deprecado para o dia 31/08/07, às 14 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.016596-8 (26741) - Inventariante: JOSENEY RICARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X JOSE TAVARES TORRES Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.021.002109-9 - PATRICIA PINTO FELIX X FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.021.001390-1 - IRANI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOÃO FIRMINO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.021.005636-5 - NEVES BOVI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NORVINDO AUGUSTO DE SOUZA Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.018219-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAGMIR PEÇAS E MOTOS LTDA Provimento 47/01: Abra-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A fim de evitar futura argüição de nulidade, devolvo o prazo à ré. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029120-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO Despacho:Face a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 13.08.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029120-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir citação postal \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista às partes.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008661-3 - AMARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos;2 - Prestei as informações solicitadas às fls. 83 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.019460-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVALDO DE SOUZA PORTO Despacho:Regularize-se a petição inicial, porquanto não assinada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020551-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À CITAÇÃO, BEM COMO FORNECER AS PEÇAS PARA INSTRUÍ-LA, UMA VEZ QUE DEVERÁ SER FEITA POR CARTA PRECATÓRIA, UMA VEZ QUE O RÉU TEM DOMICÍLIO FORA DA COMARCA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003197-2 - MARIA DA PENHA REIS VILELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SEBASTIAO DE OLVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013826-8 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FAMMA IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22.08.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.001636-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho:Digam as partes acerca dos cálculos de fls. 187/188. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025927-8 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X EMPRESA TRANSPORTES TREL (TRANSTURISMO REI LTDA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Traga a ré aos autos, no prazo impreterível de mais cinco dias o endereço atualizado de suas testemunhas;2 - No mesmo prazo, poderá a demandada apresentar novo rol, sob pena de não mais poder fazê-lo. \r\n\r\nId: 265419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019824-5 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) À parte Reqte. para atender a cota do MP., no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021896-7 - ÂNGELA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO Decisão:Observe-se a gratuidade. Justifique-se o ajuizamento nesta Comarca e acoste-se a certidão comprovando ser a requerente a única dependente habilitada a haver pensão do de cujus junto à Previdência Social.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021802-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RPC DE VISTA ALEGRE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021856-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL LEITE DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei, em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTICA REIS DOS REIS DE CAXIAS LTDA ME Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei de regência, observando-se o disposto nos artigos 127/166 da Lei 6015/73, onde se impõe a territorialidade para a prática dos atos registrais. Prazo: 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009765-7 - MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA-, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149)) X ORLANDO BARRETO DE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o advogado indicado pela OAB, Dr. Durval Viana, para realizar o arbitramento de honorários. Dê-se-lhe vista, para que apresente a sua proposta de honorários para o mister. \r\n\r\nProc. 2006.021.010469-8 - BANCO DO BARSIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORAÇÕES LTD ME E OUTROS Ao autor sobre as certidões do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.005451-0 - COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). VALDEMIR SARTORELLI (SP-086535) \"Ao 1º réu (Banco Nossa Caixa) sobre o desarquivamento, no prazo legal, ciênte que se nada for requerido, os autos voltaram ao arquivo,\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.021914-5 - LEONARDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, já que com possibilidade de pagar honorários (fls. 12) e com numerário bastante para adquirir um kit-gás adiantadamente e sem parcelamento. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC.Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007966-9 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013686-8 (16971) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POSTO IMPERADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao exeqüente pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020307-8 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.025922-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Confiro ao banco exeqüente o prazo de até mais 5 dias, não para apresentar mais um valor diferente, mas para atender fls. 51 v.º, pena de extinção da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000903-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MC DE CAXIAS AUTO PRAÇAS LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024524-5 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Às partes para ciência de que a Carta Precatória foi distribuida em 04/06/2007 ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis e registrada sob o nº 2007.061.004467-1, tendo sido marcada a audiência para o dia 15/08/07 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.021.011991-6 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desentranhe-se a réplica extemporaneamente acostada. Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.008661-1 - PATRICIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso da autora nos seus regulares efeitos. Às apeladas. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.021.014143-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Ao exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025935-9 - VERA LUCIA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X ARISTIDES DE CARVALHO CHAVES), ALICE DE CARVALHO CHAVES Á parte Inventariante, mais uma vez, para se manifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, às fls. 49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012323-3 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA Decisão:Conclusão de ordem: Junte-se o AR da citação ou, com a máxima urgência, renove-se a diligência! (Decisão proferida na ação principal com pedido de distribuição por dependência: \"Distribua-se à 6.ª Vara Cível, Registre-se, Autue-se em apenso e publique-se: \"Complemente-se o preparo, em até mais 5 dias, pena de aplicação do art. 257 do CPC e ineficácia da liminar.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.024032-6 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.012325-7 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Desentranhem-se os embargos (fls. 28/29), pois que intempestivos, mantendo-se nos autos a procuração e os atos constitutivos. Int. Preclusa, voltem-me para sentença. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.021.020306-2 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS, CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)), FRANCISCO RUFINO DE JESUS) X FRANCISCO RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)), LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS), CARLOS ROBERTO PAIVA DOS REIS Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- AST R$ 20,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 13,11- Escrivão..............conta 0702-1.......................R$ 19,24(reconvenção)SUB-TOTAL: R$ 53,33- CAARJ.............................................................R$ 5,33-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,74-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,74-Total de custas a recolher.................R$ 64,14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não consegui vislumbrar o que se pretenderia \"aclarar\" com os embargos, que se me afiguram meramente procrastinatórios. Aguarde-se a resposta do DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhe-se a réplica extemporaneamente acostada. Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021430-3 - MARIA CRISTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito ante o seu objetivo único infringente. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.021862-1 - CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011282-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA SOUZA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021855-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS NETO Decisão:Comprovada a alegada mora, como exige a lei, voltem-me os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015311-0 - LUCIANA VIRGILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON BARRETO SANTANA Despacho:Ciente do agravo, nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou a informação sobre a concessão, ou não, de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030195-9 - POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito por inexistir contradição a declarar: a hipótese é de locação comercial, a se provar, por exigência legal para ensejar a ação oferecida, contrato escrito, e no contrato a locadora, única, é a 1.ª ré, cujo estado civil, ademais, é de solteira. Eventual disputa entre ela e o 2.º réu por bens descabe aqui. Mantenho a sentença, pois, tal como lançada. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009688-6 - RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.................. ......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.........................R$ 150,45SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ...............................................................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,56-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,56-Total de custas a recolher.................R$ 249,98 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012007-0 - FABIO DE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Faça-se a penhora pedida, oficiando-se à FETRANSPOR e determinando o bloqueio dos créditos da executada até o valor de R$ 16.448,10, que deverá ser levado a depósito judicial à disposição deste Juízo. 2) Em paralelo, intime-se a executada por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.021.014034-4 - NIVALDO DOS SANTOS SILVA, SUELEN OLIVEIRA DA SILVA, ALICE DA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando os autores nas custas e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo, por haver deferido aos autores litigar sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005248-2 - RICARDO CLARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes para ciência de que a carta precatória foi distribuida em 27/06/2007 ao Juízo de Direito da Comarca de São João de Meriti e que foi registrada sob o nº 2007.054.008633-5. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021145-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLEISHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Fls. 95: aguarde-se por até 5 dias. No silêncio, cumpra-se fls. 93 v.º. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo os embargos e declaro a decisão impugnada para deixar expresso que a preliminar decidir-se-á após a instrução, vez que se confunde com o mérito. Int. e dê-se vista dos autos ao expert. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.008710-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006370-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) À Reqte. para atender a promoção de fls. 86, itens 2,3,4 e 5, no prazo legal. \r\n\r\nId: 265420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.004220-8 - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.017260-8 - CHEVALIER DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Sentença:... Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17, ratificado às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista que o Alimentante possui outra fonte de renda, além dos ganhos junto à Marinha do Brasil, conforme esclarecido às fls. 16, ficando o cônjuge varão obrigado a prestar alimentos ao cônjuge virago na quantia equivalente a 57% (cinqüenta e sete por cento) dos seus rendimentos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento em conta em nome da mulher, oficiando-se à Marinha do Brasil para o efetivo desconto e depósito. No caso de não possuir vínculo empregatício a pensão será de 200% (duzentos por cento) do salário-mínimo nacional mensal, a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta-corrente, conforme referido anteriormente ou recibo. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.020410-0 - M.L.D.G. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.007293-2 - T.S.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.G. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de ALIMENTOS proposto por THIENE SARA BIGI GRILLO e JOÃO MARCOS BIGI PARROT GRILLO em face de JOÃO BATISTA GRILLO.Às fls. 68 trouxe a parte Autora aos autos a certidão de óbito da parte Ré.É o relatório. Examinados, decido.A hipótese dos autos é a prevista no art. 267, IX, do C.P.C..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentando-se do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012721-4 - H.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.C.A.F. Despacho:...Fls. 33 e seguintes - aguarde-se a audiência já designada, ocasião em que a parte Autora poderá se manifestar sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014351-7 - AUGUSTO MESQUITA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X JOSE LUIZ DE FRANÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/08/2007, às 14:05h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.014859-0 - W.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X A.F.S.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/08/2007, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.017283-9 - F.J.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X P.B.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 39% (trinta e nove por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/08/2007, às 13:05h. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 22/24 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006439-8 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Sentença:... O prazo para cumprimento do acordo decorreu in albis, sem manifestação dos interessados, cientes estes de que isto importaria na extinção do processo considerando-se quitado o débito, conforme consta dos autos.Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre agosto de 2003 a novembro de 2004.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007827-4 - M.B.C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Revogo a decisão de fls. 167...Tendo em vista o teor do acórdão proferido nos autos da ação de Revisão de Pensão, até que seja decidido o mérito da mesma, tem-se que o valor da pensão devida à Exeqüente em razão do acordado no Divórcio Consensual que tramitou perante este Juízo é de R$ 285,00, conforme expressamente constou do acórdão (fls. 86/87). Assim sendo, comprove o Executado, documentalmente, no prazo de 72h, o pagamento das pensões devidas de janeiro de 2006 até a presente data, conforme Súmula 309, do S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.021.021793-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X P.S.S. Decisão: À Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) juntar cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar e, se for o caso regularizar o pólo ativo, pois a pensão teria sido fixada para a filha em ação de Investigação de Paternidade;2) anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;3) apresentar, por petição e não apenas por planilha, discriminadamente e objetivamente, o período do pensionamento devido (art. 604, do C.P.C.);4) juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; 5) fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 17, anexando cópia da certidão de nascimento ou casamento atual (conforme o caso) do Interditando, bem como, esclarecendo quem exerce a Curatela do outro irmão...(fls. 24). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. Despacho:Tendo em vista que o exame de D.N.A. é prova imprescindível, esclareça a parte Autora se não pretende a concessão de um prazo para obter o numerário para pagamento do Kit coleta, pois não há gratuidade para este, mas tão somente para a realização do exame. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022489-8 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X C.H.S.F. Despacho: Ratifiquem em cartório os termos do acordo de fls. 26. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.025323-9 - M.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X Falecido: C.S. Despacho:Compareça o patrono da Requerente, em cartório, a fim de ser designada data e hora para que esta, juntamente com o declarante do óbito e duas testemunhas, ratifiquem, por termo, os fatos narrados na inicial e prestem os esclarecimentos que se fizerem necessários, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 13, DESDE 21-12-2005 e, junte cópia legível do documento de fls. 20. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.007451-7 - D.S.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X A.D. Sentença:... Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimada a Autora (fls. 27/27vº.), tendo a mesma se manifestado às fls. 28, requerendo a desistência da demanda. Ocorre que a procuração outorgada às fls. 06 não há poderes específicos para desistência.Isto posto, tendo em vista que a parte Autora não deu andamento ao feito como devidamente intimada, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021819-0 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X L.V.S.L. Decisão:INDEFIRO a cumulação da presente com cautelar de separação de corpos, uma vez que os ritos são diversos e incompatíveis.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023280-9 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X W.O.M. DE ACORDO COM OS Nº 02/01: À parte Autora, sobre ofício de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.021.021847-5 - ISABELLY KRISTINY ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MICHAEL COSTA DE SANTANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/08/2007, às 13:30 horas. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030428-6 - ALZENITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Despacho: À Autora sobre promoção ministerial de fls. 54. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012056-6 - W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isentas os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021883-9 - GILVAN SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas, devendo, se for o caso, intimar os Requerentes, por publicação para complementar as mesmas. Aos Requerentes para, no prazo de dez dias, esclarecerem as cláusulas de pensionamento aos filhos e ao cônjuge virago em percentual sobre o salário mínimo nacional, face à deterioração da moeda. Após, ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003242-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X E.H.M. Despacho: Face à inércia da parte, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.018326-7 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X J.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.011578-5 - F.O.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.A.R.R. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004767-0 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao I.N.S.S. para o desconto do pensionamento... À parte Exeqüente sobre justificativa e proposta de fls. 12/15. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.030188-1 - F.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X P.G.V. E OUTRO Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 17/08/2007, às 10h 20min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 70. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008996-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X R.S.A. Despacho:Fls. 43 - aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021841-4 - N.O.B. X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- emendar a inicial na forma do artigo 1.181 do C.P.C.;- esclarecer quantos filhos possui a Interditanda, bem como se já anexou declaração de todos concordando com o presente pedido e, em caso negativo, junte as faltantes;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- fornecer cópia da petição referente à inicial e à emenda, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019844-7 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X S.M.L. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 66 e vº e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.002946-9 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X S.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 05/11/2007 , às 15:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 43/44). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.004438-2 - V.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X D.C.S.) Decisão:Trata-se de pedido de TUTELA formulado por VANESSA CONCEIÇÃO SOUSA DE DEUS, visando a Autora obter a tutela do irmão DIEGO CONCEIÇÃO DA SILVA, nascido em 31-03-1995.Determino a realização de estudo social do caso, devendo ser realizada a remessa dos autos ao Serviço Social desta Comarca a fim de iniciarem as diligências.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias. ...Face ao parecer favorável do Ministério Público (fls. 50), defiro a tutela provisória à Requerente, VANESSA CONCEIÇÃO SOUSA DE DEUS, em relação a seu irmão DIEGO CONCEIÇÃO DA SILVA, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o respectivo termo.Intime-se a Requerente para, no prazo de dez dias, juntar as concordâncias com o pedido de tutela faltantes a certidão de óbito do genitor do menor, bem como que esclareça e identifique os bens deixados pela genitora da menor.P.I.. \r\n\r\nId: 265421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.003164-6 - MP X ALEX NEVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844), Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) Homologo os cálculos de fls. 248. Junte o patrono do réu declaração de que patrocina gratuitamente o réu, ante a declaração de pobreza no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 265422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.021038-3 - MP X DJALMA JORGE ALVES, MARIA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Vista a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.021.021728-4 - MP X ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Resumo da Sentença de 03/07/2007: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA, como incurso nas sanções do art. 180 § 1º do Código Penal. ...fixo-lhe as penas bases nos mínimos legais em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa ...penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras. ...O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.... Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviço à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação..e outra concernente em prestação pecuniária, que fixo em 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada, ...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c 18 § 6º, I da Lei 8078/90 \r\n\r\nProc. 2000.021.001635-8 - A JUSTICA PUBLICA X JONADABE LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho de 18/07/2007: Vista a Defesa sobre a informação de folhas 141. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.031715-3 - MP X ANDRE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Fica intimada a Defesa Técnica do acusado, ANDRE SILVA BRAGA, a informar o endereço do mesmo. \r\n\r\nId: 265423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.009255-0 \r\n\r\nAção: CP - Art. 213 - Estupro \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nCP - Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nAutor do Fato : Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nAdvogado: Dr. Jose Alipio Felix de Almeida OAB nº 044479\r\n\r\nVítima : Selma Alves Carvalho da Silva \r\n\r\nVítima : Vanessa Carvalho da Silva \r\n\r\nFlagrante 546/2007 30/04/2007 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nDespacho: \"O MP e a defesa técnica expressamente afirmam não ter diligências a requerer na fase do 499 do CPP\". \"...Dê-se vista ao MP em alegações finais, bem como para que se manifeste quanto ao pleito da defesa técnica.\" \r\n\r\nDuque de Caxias , 20 de julho de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 265032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069038-2 - MONICA CRISTINA JALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 90/91 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pro-rata, consoante manifestação de fls. 97.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016044-2 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 411/428, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.002.002892-1 (25750) - AURORA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). VANDO BERNADINO LIMA (RJ-069261) Decisão:(...)O fato do Estado aceitar a arrecadação não revela ato constitutivo de propriedade, até porque a declaração de vacância é o momento em que o domínio dos bens jacentes se transfere ao patrimônio público e não à data do óbito.Considerando que a decisão declaratória ocorreu em 2004, ou seja, mais de uma década da entrada em vigor da lei 8049/90, inequívoca a capacidade para suceder do Município.Observe-se que o STJ já se pronunciou que a lei vigente à época da declaração da vacância é que deverá regular a ordem dos herdeiros.Diante do exposto, Adjudico o bem inventariado ao Município de Niterói. Expeça-se a devida carta de adjudicação.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010322-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO ELANDIO LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.003128-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012853-9 - ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO. (RJ-084309)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado para oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001761-0 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.002.008466-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSE DE SOUZA FERNANDES Despacho:Ante a certidão de fls. 146, retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia _13/08/07 às 15:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSE DA SILVA (RJ-061161) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 381/382, para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar \"...Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios...\".Mantida a decisão tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006339-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO E OUTRO Sentença:Inicialmente, defere-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para juntada de procuração da parte ré. Anote-se o nome da patrona para fins de publicação. HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fls. 33/34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada.Transitado em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.011272-8 - SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 16 - Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, retificando-se, inclusive, a autuação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011473-7 - IRUNDY LAROCCA QUINTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HSBC Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 11.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo fls. 12 como emenda à inicial, anote-se o rito ordinário, retificando-se a autuação. Cite-se, devendo a autora fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebe-se fls. 12 como emenda a inicial, adotando-se o Rito Ordinário. Retifique-se a autuação e junto ao DRA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011945-0 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 20 - Recebo como emenda à inicial.Anote-se o rito ordinário, retificando-se a autuação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012074-9 - MARIA ANGELA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 13 - Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, retificando-se, inclusive, a autuação.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012254-0 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Despacho:Regularize-se o pólo ativo, incluindo-se a segunda titular da conta poupança. Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., emende-se a inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.012254-0 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Despacho:Fls. 12 - Anote-se.Ante a manifestação de fls. 11, defere-se a devolução do prazo.Republique-se o despacho de fls.10.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011567-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC Decisão:Fls. 61 - Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, retificando-se a autuação inclusive. Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da conta-poupança de Jayr Costa referente aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro, fevereiro e março de 1989 e março e abril de 1990, que deverão ser apresentados no prazo de resposta.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014945-2 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Regularize-se a parte ré o instrumento procuratório de fls. 315, no prazo de cinco dias.Ante a certidão de fls.331 verso , nomeio em substituição ao perito nomeado nestes autos o Dr. Rodrigo Pantoja. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, oferecendo proposta de honorários. Após, dê-se vistas às partes. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Junte-se o ofício da 19ª Câmara Cível.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se resposta do ofício em 02 laudas.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 22/8/2007, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:(...)Já as custas processuais e honorários advocatício deverão ser atualizados a partir do transito em julgado da sentença.Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação para que o impugnado refaça os cálculos para incidir sobre o valor a restituir juros de 0,5% ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003, quando entrou em vigência o Código Civil de 2002, e somente a partir daí 1% ao mês, e atualizar somente as custas e honorários advocatícios a partir da data da sentença.Não há que se falar em condenação de honorários em sede de impugnação de cumprimento de sentença.Deverá o impugnante comprovar em 48 horas o depósito em conta judicial da quantia penhorada. Após, em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa (R$ 47.624,43) em favor do impugnado conforme requerido às fls. 480. \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Decisão:Declara-se ineficaz a indicação dos bens à penhora, realizada pelo exeqüente às fls. 454/459, uma vez que não foi aceita pelo executado pela não observação do disposto no art. 655 do CPC. Com a apresentação, pelo exeqüente, da planilha de débitos atualizada, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 463/464. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002673-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPRIMEIRA VARA CÍVELProcessos nº: 2006.002.002673-3Autor: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura- Asoec.Ré: Ampla Energia e Serviços S/A S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 533, noticiando o acordo firmado entre as partes, consoante fls. 534/536, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, Ampla.Dê-se ciência à Sra. Perita. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Niterói, 10 de julho de 2007. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.002.011181-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - AOSEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPRIMEIRA VARA CÍVELProcessos nº: 2002.002.011181-5Autor: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura- Asoec.Ré: Ampla Energia e Serviços S/A S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 251, noticiando o acordo firmado entre as partes, consoante fls. 252/255, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, Ampla.Dê-se ciência à Sra. Perita. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Niterói, 10 de julho de 2007. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.002.026380-2 - JOAO BAPTISTA SCHWARTZ PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:À parte ré para apresentar o original do documento de fls. 36, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado às fls. 103 para apresentar proposta de honorários, dando ciência ao mesmo de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Com a proposta, digam as partes.Não havendo impugnação, intime-se o perito para o início da diligência.Com o laudo, digam as partes.Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.002.019677-4 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Regularize-se a parte ré o instrumento procuratório de fls. 271, no prazo de cinco dias.Ante fls. 275, nomeio em substituição ao perito nomeado nos autos o Dr. Rodrigo Pantoja. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, oferecendo proposta de honorários. Após, dê-se vistas às partes. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Decisão:Fls. 245 - Indefere-se, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro nos autos os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração, além de atos atentatórios a uma boa administração, não houve comprovação de que a executada encerrou suas atividades, Assim, comprove o exequente o alegado para fins de reapreciação do pleito de deconsideração da pessoa jurídica.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.015415-0 - WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HELIO AUGUSTE SEVENIER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS FONTINELI (RJ-003849), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:(...) Assim sendo, suspendo a execução relativa à Wanderley Continentino ante a notícia de seu falecimento, na forma do art. 265, I c/c 598 do CPC.Quanto à execução de honorários, tendo em vista a manifestação do executado de fls. 359/360, oficie-se ao Banco Itaú (fls. 339) para transferência do valor de R$ 4.774,55 (fls. 362) para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, determinando o desbloqueio do restante da importância penhorada, conforme termo de penhora de fls. 348. Oficie-se, ainda, ao Unibanco para desbloqueio da importância de R$ 72,67, conforme fls. 339.Com a comprovação da transferência para o Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono relativamente à verba de sucumbência.Após, aguarde-se em Cartório por mais 30 (trinta) dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.027095-6 - ALAMEDA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NPC SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014181-2 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001014-2 - FELIPE ELIAS SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X MARCIA REGINA TEIXEIRA LOPES), Fiador: ERNESTO AUGUSTODE SOUZA FILHO), Fiador: LOIMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:(...)Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes, deixando de decretar o despejo ante a desocupação do imóvel. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.003713-6 (17533) - KUARUP MODA SPORT CONFECCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021141-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Ao Apelante Carlos Roberto para complementação das custas do recurso (fls. 304), no prazo de 5 (cinco) dias na forma do artigo 511, § 2º do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016656-7 - SERVE COPIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CELSO DE BARROS TOSTES Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GILVANEIDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071153-1 - ECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI Despacho:Regularize-se a autuação.Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do(a) executado(a) foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diga o(a) exeqüente(a) o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018634-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS), Cessionário: D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (DRISPE) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1) Oficie-se ao DRA para substituição do pólo ativo, passando a constar D.R.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (DRISPE), bem como para exclusão do Sr. ANTÔNIO CABRAL DA COSTA do pólo passivo, conforme requerido às fls. 76, item v.2) Anotem-se os novos patronos do exequente, conforme fls. 79 e item i de fls. 75;3) Considerando que não houve ainda a citação dos executados, deverá a presente ação de execução observar os preceitos da lei nº 11.382. Sendo assim, cumpra-se fls. 20, no endereço fornecido às fls. 76, item II, 'a' e 'b' e com as prerrogativas do art. 172 do CPC e seus parágrafos, atentando a serventia para as custas de fls. 43;4) Venha a certidão do RGI do imóvel indicado no item III, 'a', de fls. 76, para apreciação da penhora requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004065-0 - MARIA CANDIDA BRETTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO VINTE DE JULHO(FLS69Vo) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Intime-se o executado, Condomínio Vinte de Julho, para a complementação do depósito, conforme requerido, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004472-1 - CRISTINA FOGACA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:(...)Entendo desnecessária a inspeção judicial no caso em tela, e nem da realização de nova perícia.Assim, homologo o laudo e os esclarecimentos apresentados. Certifique se as testemunhas foram inquiridas, e se as CP expedidas retornaram.Em caso positivo, em alegações finais por memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.001383-4 - FREDERICO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 230/231, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004983-0 - FRANCISCO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NICCEL CELULARES LTDA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO VENCEDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3 - WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES (RJ-092861) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para fornecer cópias de fls. 350,351,353, para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.019132-5 - DALVA ALVES PACHECO - FLS. 44 (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTOS (RJ-042518)) X AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando que na decisão de fls. 116 não foi fixado prazo para apresentação das cópias necessárias à instrução das cartas precatórias, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a autora apresentar as cópias devidas.Certifique se foram recolhidas as custas necessárias para a intimação da autora para prestar seu depoimento pessoal.No mais, aguarde-se a audiência designada, vez que consoante fls. 117 foi expedida intimação para a parte ré prestar depoimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015583-0 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMERICANAS COMÉRCIO S/A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Inicialmente, retifique-se no DRA o nome da ré para Americanas.Com S.A. Comércio Eletrônico. Oficie-se.Chamo o feito à ordem, visto que trata-se de procedimento sob o rito sumário, com fundamento no art. 275, inciso I do CPC, conforme fls. 70, sendo despachado, contudo, como rito ordinário às fls. 36 e 116.Daí, a fim de evitar qualquer prejuízo quanto a convolação, considerando que a ré foi citada pelo rito ordinário às fls. 41/42, sendo somente intimada para audiência prévia, conforme fls. 74/75, faculto à ré, Americanas, a apresentação de quesitação e de rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo certo que tendo a autora aforado a ação pelo rito sumário, a mesma não apresentou na inicial o rol de testemunhas e/ou apresentar sua quesitação, estando, portanto, preclusa tal questão, nos termos do artigo 276, CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066528-4 - ESPOLIO DE ELIZABETH DOLORES MEISTER, Inventariante: AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Decisão:(...)Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 07 e pelos réus às fls. 78 e no depoimento pessoal do representante legal do autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 11/09/2007, às 15:00horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação do representante legal da ré e das testemunhas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perdimento da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Chamo o feito à ordem para anotar que trata-se de procedimento sobre o rito sumário com fundamento no art. 275, I do CPC, inobstante ter sido despachado como rito ordinário (fls. 25)...faculto ao réu a apresentação de quesitação e de rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias...tendo a autora aforado a ação pelo rito sumário, a mesma não apresentou na inicial o rol de testemunhas e/ou sua quesitação, estando, portanto, preclusa tal questão...No que concerne ao pleito de antecipação de tutela, do exame dos documentos acostados e das alegações deduzidas pelas partes, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil.Assim, após a manifestação da parte ré, dê-se vistas ao Ministério Público, vindo conclusos em seguida para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.002.000008-6 (7129) - MARLY SOARES PRATES LIMA X OSCAR DE NORONHA TORREZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:(...) ADJUDICO à CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, a importância depositada nos autos da ação de extinção de condomínio (nº 87.002.000997-0) em substituição ao apartamento nº 301 da Av. Sete de Setembro, nº 178, deixado por Oscar de Noronha Torrezão e Myrthes Soares de Noronha Torrezão, para Marly Soares Prates Lima, na condição de única herdeira, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado de pagamento para a Construtora Fernandes Maciel no autos do processo nº 87.002.000997-0 (extinção de condomínio), onde encontra-se o depósito judicial.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.002.000270-5 (18943) - LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X CARLOS FERRAZ DE FARIA Despacho:1 - Anote-se na autuação e onde mais couber, o nome dos herdeiros e seus patronos e da legatária Namie Nakahara.2 - Certifique-se quanto a representação de Sergio Roberto, cônjuge da herdeira Luci.3 - Venha o CPF e o RG de todos os interessados e seus respectivos cônjuges, regularizando a representação dos cônjuges nos autos.4 - Certifique-se quanto a intimação da legatária Namie, procedendo a intimação, caso não tenha sido feita.5 - Oficie-se, conforme requerido pela Fazenda às fls. 503, certificando ao final sobre a resposta de todos os ofícios.6 -Com as custas e cópias necessárias, renovem-se a avaliação dos bens, conforme requerido pela Fazenda.7 - Após, dê-se vistas aos interessados, Fazenda e M.P. sobre os laudos de avaliação. P-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.001556-5 (12.395) - Interveniente: FIRMINA SIQUEIRA PORPHIRIO X ROSSINIO LEITE PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602) Despacho:... Venham as 03 (três) últimas declarações de renda, de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.a) Venham os respectivos comprovantes do imóvel cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal, conforme art. 1031 c/c 1032,I, II e III do CPC;c) a juntada da comprovação do recolhimento do ITD e das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ... \r\n\r\nProc. 1998.002.009175-7 (2568) - Inventariante: RICARDO ANDRE SOARES LOPES X ALCIDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Sentença:Processo nº: 1998.002.009175-7Inventariante: Ricardo André Soares LopesInventariados: Alcides Lopes e Olicilga Grevy LopesVistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.305/307, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Alcides Lopes e Olicilga Grevy Lopes, sendo inventariante RICARDO ANDRÉ SOARS LOPES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.011160-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls. 153 - Indefere-se, considerando que o despacho de fls. 152 revogou o de fls. 150 relativamente a expedição do ofício ao RGI. Ademais, a Apelação foi recebida em seu duplo efeito.Assim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.008596-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPRIMEIRA VARA CÍVELProcessos nº: 2002.002.008596-8Autor: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura- Asoec.Ré: Ampla Energia e Serviços S/A S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 513, noticiando o acordo firmado entre as partes, consoante fls. 515/517, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, Ampla.Dê-se ciência à Sra. Perita. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Niterói, 10 de julho de 2007. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024452-0 - ROSIANE GALDINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a prestar o serviço de fornecimento elétrica aos autores nos termos da inicial, correndo por sua conta as despesas necessárias para a rede de extensão, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada no caso de descumprimento nos termos do artigo 461 do CPC. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.064480-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 22/08/2007, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006112-5 - PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016840-0 - BERNARDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GONDEN CROSS Decisão:(...) Assim, os documentos traduzem a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, na forma do artigo 273 do CPC, razão pela qual, defere-se a antecipação da tutela para determinar que a parte ré autorize a implantação dos stent(s) a fim de que seja realizada a cirurgia na data já agendada para o procedimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Mil Reais. Oficie-se e expeça-se o mandado de citação e intimação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS APRESENTADAS COM O GRERJ DE FLS. 57, NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCIDO DE 5% PARA CADA FUNDO SENDO R$ 0,61 PARA O FUNPERJ (CONTA Nº 6002.25174-9 - CAMPO 21) E R$ 1,22 PARA O FUNDPERJ (CONTA Nº 5673-00124-3 - CAMPO 22) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.002.001955-0 (24467) - LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FRANCISCO CERQUEIRA BASTOS (RJ-005236D)) X ESPOLIO DE CARLOS FERRAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Promova a autora a Intimação da legatária Namie para manifestar-se quanto a prestação de contas. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 712/717, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, devendo ser salientado que o Juíz deve analisar a necessidade de perícia para que haja a entrega da prestação jurisdicional adequada.Mantida a decisão tal qual lançada.Às partes sobre os honorários periciais.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011064-1 - JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.002.000249-5C - MARIA LAURA MACHADO RODRIGUES CIDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X MARIA CANDIDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 82 para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar que a condenação da requerente nas custas processuais na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014301-6 - TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022001-3 - FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) Despacho:Face a certidão de fls. 247, decreto a revelia do 1º réu, Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda.ME. Anote-se onde couber.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designa-se AIJ para o dia 11/09/07 às 13:30horas. Dê-se ciência ao M.P.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071318-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo fls. 92/94 como agravo retido.2-Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 11/09/07, às 13:00 horas. 3-Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol de testemunhas pela parte autora, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir as diligências requeridas pelas partes, sob pena de perdimento da prova.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.018107-4 - RCF DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011433-8 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X R G CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Pela derradeira vez, ao autor para o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento da prova.I-se. \r\n\r\nId: 265426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029415-2 (3518) - Inventariante: ELVIRA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR LISBOA Aos interessados para providenciar cópias e custas para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.002.008011-7 - Inventariante: THERESA DE JESUS ARAUJO TANUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X MIGUEL AUGUSTO TANUS À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.009466-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SYLVIO LUIZ CAMPOS AO CREDOR PARA FORNECER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL DO DEVEDOR (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2003.002.027195-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELMO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) ao autor sobre ofício de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.002.014006-6 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFFERSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) REPUBLICAÇÃO DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/64 - \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Facultada a venda pelo autor, ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063851-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA REZENDE MADUREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA EM CARTÓRIO DESDE FEVEREIRO/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015286-6 - MARIO DAVID GONCALVES PORTELLA X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTRO Despacho: Designo o dia 28/08/2007, às 16:50 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.024297-8 (3230) - COLEGIO BETANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MOEMA BRAUN POLOPONSKY Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.017426-4 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.023446-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.023706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA FIORILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X HUMBERTO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.018666-0 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.020128-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RICARDO MARTINS MARIANTE VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.025166-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ROSANE CONCEICAO S E SERRA Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.005149-7 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X KATIA PINTO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORTES NASCIMENTO (RJ-143536E) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.005999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X VICENTE PAULO PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.015506-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X HERNANI FERNANDES PACHECO E OUTRO Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.068478-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X ANDREA SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Republicando sentença de fls. 23: \"...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 47/48, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Retifique-se o pólo passivo da relação processual para que passe a constar: ANDRÉA SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME. Anote-se no D.R.A e onde mais couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 15;20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Comunique-se ao juízo deprecado via fax . Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARISTELA PANAINO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Certificado pelo Cartório a tempestividade da presente Exceção e sendo a mesma tempestiva, suspendo o feito principal e, por conseguinte, a decisão de fls. 105, uma vez que não poderão ser realizados depósitos no período de suspensão. Certifique-se no feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.011736-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EGIDA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO PELO CORREIO. (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2003.002.009741-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DANILO VARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - ATOS DO O.J.A. R$ 12,24, R$ 8,74 PORTE DE REMESSA/RETORNO, R$ 1,04 FUNPERJ e R$ 1,04 FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012516-2 - DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X DENIS CESAR DE OLIVEIRA BASTOS Decisão:... Assim, revogo o item \"3\" fls.199 e determino a intimação do réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser por VIA POSTAL, diante do certificado às fls.224, recolhidas as custas, se o caso.Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. Deverá ainda constar da intimação que o réu deverá regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001927-3 - CÁSSIA CRISTINA ESPÍNDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao embargante para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48(quarenta e oito) \r\n\r\nProc. 2007.002.009370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X TVA TELEVISAO S A Decisão: Recebo os presentes embargos como Impugnação, considerando a entrada em vigor da Lei nº 11232/05. Ao impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7A - MARISTELA PANAINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Certificado pelo Cartório a tempestividade da presente Exceção e sendo a mesma tempestiva, suspendo o feito principal e, por conseguinte, a decisão de fls. 105, uma vez que não poderão ser realizados depósitos no período de suspensão. Certifique-se no feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014265-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SUZANA MARIA PIMENTEL BARBOSA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de r$ 3.941,10 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e dez centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor ... Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a executada, para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada à mesma a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá, também, ser intimada para fins do disposto no art. 668, do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação da executada, nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes em 20 (vinte) dias, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.025656-0A - ITACOLONI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) aO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072438-0 - ELOISA NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DG INFORMES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Tendo em vista a preliminar argüida, diga a autora se os imóveis acerca dos quais requer a exibição de documentos são de sua propriedade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019200-3 - SERGIO LUIS AREAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X ICATU-HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 29.420,24 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), valor a ser corrigido monetariamente a partir de julho de 2003, com base na variação da UFIR/RJ, acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais, inclusive os honorários do perito, além de honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026357-7 - VALERIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.007319-5 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Decreto a revelia da 2ª ré a qual ,regularmente citada, deixou de oferecer contestação.Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069570-7 - NICOLAS FRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida, uma vez que o autor enquadra-se na condição de consumidor final do serviço prestado pela ré. A questão, em verdade, será analisada juntamente com o mérito. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem paraprolação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012118-1 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: Revogo parcialmente a decisão de fls.138 uma vez que tendo sido a prova requerida somente pela parte ré , deve a mesma arcar com os honorários do perito, assistindo razão ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.010097-5 (1495) - MARLENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ELVIRA ROSAS DE AZEVEDO À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.016649-4 (1953) - JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X COMPETENCIA PROC E EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho: Visando possibilitar a efetivação da medida requerida, venha o CPF da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.007819-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSE VANDERLEI CORREIA GOMES FILHO FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020784-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:\"... Por esta razão, reconsidero a decisão de fls. 102, que decretou a revelia da primeira ré e aquela proferida em Audiência, que rejeitou a argüição de nulidade de citação. Todavia, considerando o seu comparecimento espontâneo, encontra-se suprida a ausência de citação, devendo a mesma ser intimada para oferecer resposta no prazo legal, que fluirá a partir da intimação da presente decisão. Quanto ao alegado às fls. 240/243, certifique o cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.022660-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMITERIO MUNICIPAL DO MARUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 59/60. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI Decisão:... Diante do que foi exposto, mantenho a decisão de fls. 68, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002686-0 - CARLOS SERGIO FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AUTO VIACAO 1001 Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064448-7 - ANGELO BORGES GRECCO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a restituir ao autor o valor total de R$ 595,90 (quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros a contar da citação. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de aplicar o disposto no art. 475 do CPC, eis que o valor da condenação não é superior a 60 (sessenta) salários mínimos, incidindo a regra inserta no § 2º do dispositivo mencionado.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025637-6 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.007078-7 - IARA BARBOSA LOTZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIO E COPIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017136-3 - JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Diante da existência de reconvenção, digam as rés sobre a certidão retro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014084-0 -, Inventariante: GIOCONDA MACACCHERO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) ISABEL BAMBINO MACACCHERO Despacho:À inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.022431-2 - NILTA VEIGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EDSON FANTINATTI DE BARROS Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 147, verso) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 63/70, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Edson Fantinatti de Barros, sendo inventariante Nilta Veiga de Barros. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007566-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANGELA MARIA SOARES DE PINHO Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.014417-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) OFICIO PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020496-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR Despacho:Intime-se a exequente para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SIRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA), ZAIRA SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:O acordo de fls. 125/126 não tem como ser homologado, porquanto o advogado da ré não o subscreve. Diante do exposto, ao autor para se manifestar em 05 (cinco) dias, ciente de que a sua inércia importará na extinção do feito sem resolução do mérito pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2004.002.015718-2 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), EDERNICES GOMES DA SILVEIRA CASTRO, Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:1) Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo para Espólio de Edernices Gomes da Silveira Castro. 2) Após, voltem para prolação de sentença, diante da oposição do autor ao requerimento de suspensão do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.022798-6 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CLAUDIO DE CAMPOS E OUTROS Recolha o exequente as custas da diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.020543-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.003231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OFFICE 206 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls.788/789: Certifique o cartório.Assistindo razão à parte, defiro a devolução de prazo requerida. Sem prejuízo, defiro a expedição de guia requerida, devendo o seu depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da intimação deste. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNICARD UNIBANCO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.018427-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X EDNA ASSUNCAO NATARIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) A parte interessada para retirar ofício a ser enviado ao Detran ou recolher custas do correio (R$ 3,49). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA Despacho: O comparecimento espontâneo da ré supre a necessidade de citação.Diante do alegado,suspendo o despacho de fls.31. À autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008943-3 - MARILEA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar que o título executivo que embasa a execução não é hábil para cobrança, dos embargantes, de valores devidos pelo locatário posteriormente à data limite de vigência do contrato de locação, que se encontra vigorando por prazo indeterminado. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, juntando-se cópia da presente aos autos do processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.005246-0 - NILO LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X WALTER GUSTAVO DE CARVALHO), TEREZA PEDRA DO VALLE CARVALHO Decisão:Defiro JG ao embargante.Oficie-se ao DRa para que proceda a retificação do pólo passivo para que dele constem o Arrematante e o Banco do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.026435-0A - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES TAQUES (PR-006268)) X NEYDE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Decisão:Vistos,etc... Trata-se de exceção de incompetência do Juízo, onde o excipiente alega que não foram observadas pelo excepto as regras previstas no artigos 94 e 100 do CPC. Aduz que sua matriz encontra-se na Comarca de Curitiba, onde deverá o presente feito ser processado. Manifestação do excepto às fls. 12/14. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não assiste razão ao excipiente. Com efeito, mostra-se claro que a relação entre as partes é de consumo, aplicando-se o disposto no art. 101, I do CDC. Residindo a autora na Comarca de Niterói, deve ser reconhecida a competência deste Juízo. ISTO POSTO, rejeito a exceção ofertada. Condeno o excipiente ao pagamento das custas com o presente incidente. P-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014582-3 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Fls.215: Defiro o prazo de 10(dez) dias para manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.014416-0 - AGRO SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA Decisão: Considerando a data da citação (fls. 36, v.), manifeste-se o exequente sobre eventual prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010314-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Ao exequente sobre fls.44/53.Ao executado para regularizar a sua representação processual, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067910-6 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Manifeste -se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017612-1 - MONICA STALLEINKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA (RJ-104951) Despacho:À exequente sobre fls.305. \r\n\r\nProc. 2002.002.014896-6 - SERGIO BARBOSA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CRUZEIRO DO SUL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:Primeiramente rejeito a preliminar argüida pela parte ré, eis que se encontram presentes as condições da ação, em especial o interesse de agir. ...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente pelos autores requerida, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 18/09/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, observando-se que as testemunhas arroladas às fls. 162 comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.002.020322-9 - TANIA MARIA ECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2002.002.022773-8 - MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X YASUO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)), SELF ADMINISTRADORA S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Decisão:...A questão diz respeito ao mérito, razão pela qual é a preliminar rejeitada...Logo, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da segunda ré requerido pela autora. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Defiro o depoimento pessoal do primeiro réu, requerido pela parte autora, bem como o depoimento pessoal da parte autora, requerido por ambas as rés. Designo o dia 25/09/2007, às 16:20 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como o primeiro réu, após recolhidas as custas, caso devidas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007191-3 - CICERO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.331/341 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.003246-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X CAIXA SEGUROS SASSE FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. O rol das testemunhas e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067094-2 - TERESA CAMINHA DE CASTRO, Procurador: WILSON SILVA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Afasto a prejudicial de mérito quanto ao pedido de indenização por danos morais, eis que, quanto a tais danos, aplica-se o disposto no art. 27 do CDC. Relativamente ao pedido de repetição de indébito, a decadência não afetará as cobranças efetuadas nos três meses que antecederam a propositura da ação, aplicando-se, quanto às anteriores, o disposto no art. 26, II do CDC.Quanto à alegação de que houve a perda do objeto em razão do desligamento da linha, tenho que tal circunstância não impõe a extinção do feito sem resolução do mérito, eis que a autora formula outros pedidos cumulados. Assim, rejeito a preliminar argüida. Determino que a autora esclareça o seu requerimento formulado em Audiência, eis que afirma na inicial que não existem débitos e, contraditoriamente, pretende a juntada da segunda via da fatura de 07/10/99, a fim de que possa comprovar que não efetuou as ligações à mesma referentes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Decisão:Cumpra-se a parte ré o determinado às fls. 178, em derradeira oportunidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da JG. ...Defiro o depoimento pessoal das partes e as provas testemunhais requeridas, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls.06 e as arroladas pela ré em tempo hábil. Intime-se pessoalmente as partes autora e ré para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001847-9 (24313) - MARIA RUIVO THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). MARLENE PEREIRA DA FONTE (RJ-078506)) X LAURENTINO THOME Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 162.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo. Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor, para esboço manifestando-se sobre ele as partes em 05 (cinco) dias (art.1024,CPC). Venha a comprovação do recolhimento do imposto.Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso. Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.002.020609-5 - Inventariante: MARIA NERCY FOURNY (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X LUCIENE FOURNY ROSA DA SILVA À inventariante sobre as cotas do MP e da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.011681-3 - JOSE LUIZ KELER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X MARIA DA GLORIA COSTA FERREIRA Despacho: Venha a comprovação da titularidade do imóvel situado na Avenida Sete de Setembro, nº 229, ou esclareça a inventariante se o inventariado detinha apenas direito e ação sobre o mesmo. Nesta hipótese, venham as retificações necessárias. Numere-se corretamente o feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000701-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.90/93 apenas no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.014484-3 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Conforme consignado às fls. 98 dos autos principais, a presente Medida Cautelar Incidental será julgada simultaneamente com a Ação Principal.Por equívoco, foi lançada naquela decisão que aquele feito estaria suspenso. Em verdade, as provas requeridas já foram objeto de apreciação pela decisão saneadora proferida às fls. 71/72 do feito principal. Assim, não há que se falar em provas a serem produzidas na presente Ação, considerando a sua natureza e o julgamento conjunto.Prossiga-se, assim, no feito principal, aguardando-se o cumprimento da parte final da decisão de fls. 71/72, se o caso. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007544-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para confirmar a decisão de fls. 56, que antecipou os efeitos da tutela e condenar a parte ré a pagar ao Espólio autor indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros a contar da citação. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários do perito e advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora incidente sobre o bem indicado na decisão de fls. 56. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011541-4 - LEILA MARIA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE DOMINGOS RIBEIRO DE BRITO), ANA LUCIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à Douta Defensora. Tendo a autora informado não ter mais provas a produzir operou-se a preclusão lógica. Outrossim, embora o DP tenha requerido às fls.59 a produção de prova testemunhal, verifico que ao atender ao despacho que determinou a justificação das provas requeridas, reiterou tão somente a produção de prova documental superveniente (fls.87v.) Assim,revogo parcialmente a parte final da decisão de fls.87, deferindo tão somente a produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002627-7 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG....Isto posto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que: 1) a ré restabeleça o funcionamento da linha celular do autor, nº (21) 9692-7199, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500, 00 (quinhentos reais) que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. 2) a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Designo para o dia 23/08/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. P-se. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.020283-7 - ANDRE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X RODRIGO ENNES GONCALVES Despacho:Fls.39: Defiro a expedição dos ofícios requeridos, após recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022636-0 - IVAN BORGHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X NEIDE MONTEIRO RAMALHO), JOSE VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 154 DESIGNANDO NOVA DATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064829-8 - ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CIMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Manifeste-se s/ a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065247-2 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... Tratando-se de questão de fato eis que pertinentes as provas requeridas pelas partes a fim de que seja elucidada a matéria sub judice. Neste diapasão, defiro o depoimento pessoal da ré e a prova testemunhal requerida por ambas as partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Consignando que a ré é assistida pela D.P. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Após a Audiência será apurada a necessidade de realização da prova pericial. Designo o dia 04/09/2007, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se e i-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.001393-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.35. Custas pelo autor.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso.PR.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.015136-2 - THIERS DE ARAUJO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE E OUTRO Despacho: Diante da intempestividade da contestação oferecida, decreto a revelia da ré, devendo a peça de fls.112/113 ser desentranhada. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024242-5 - ALONSO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:... Rejeito a preliminar argüida pela parte ré, eis que, mantendo-se o mesmo fiador, mostra-se desnecessária a comprovação de sua idoneidade financeira, que se presume. ...indefiro a fixação do aluguel provisório, eis que não trouxe aos autos a parte ré elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel....Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Mostra-se imprescindível ao deslinde da causa, a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o engenheiro José Ismael Jr. que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008383-0 - GUTTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIRGÍNIA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Sentença:Trata-se de Ação Renovatória ajuizada por GUTTEMBERG ALVES DE GOUVÊA FILHO em face de VIRGÍNIA BAPTISTA COSTA.Às fls. 57/58 as partes celebraram um acordo, requerendo sua homologação, encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 57/58, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.024935-9 - CLAUDIO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MG MASTER LTDA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do autor uma vez que os fatos encontram-se claramente narrados na inicial. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes , cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro o depoimento pessoal do autor, devendo a ré providenciar o recolhimento das custas para sua intimação pessoal em igual prazo. Designo o dia 25/09/2007, às 15:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064283-1 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho: Intime-se a ré para recolher as custas referentes à denunciação da lide, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. À denunciada sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066390-1 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMI NISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: A inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito foi realizada pela ré, razão pela qual não há que se falar em ilegitimidade passiva. Assim,rejeito a preliminar argüida. Indefiro a denunciação da lide requerida uma vez que a relação entre as partes é de consumo, aplicando-se o disposto no art. 88, parte final, do CDC. Intimem-se Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015611-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Defiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pela parte ré. Designo o dia 18/09/2007, às 16:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, após recolhidas as custas. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000883-2 - SALETTE DA ROCHA ENGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Ao autor sobre ofício de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.002.011563-1 - ESMERILUCIO FURTADO BEZERRA, SONIA MARIA DE ABREU BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068763-2 - CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 265428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012664-8 - Inventariante: ANICE BARDAUIL DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) AFONSO DINIZ FERREIRA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (fls.145 verso) e sobre certidão de fls.146 \r\n\r\nProc. 2006.002.068536-2 - SHEILA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ADAUTO LUIZ DE CARVALHO À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.012530-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ORLANDO DE REZENDE RIBEIRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência (art. 4o da Lei 1.060/50). Outrossim, esclareça a Requerente se já foi determinado o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014335-0 - JOCELINA COUTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS Decisão:Nomeio a Requerente inventariante, independente de termo. Venha o rol de bens e herdeiros. Após, direi sobre o pleito de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.007321-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANE DEBORA DA C ESTEVES DA SILVA Ao autor para recolher as custas incidentes, sob pena de comunicação do FETJ (0711-2 :R$ 3,49 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2006.002.009531-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE FONTES PACHECO Ao autor sobre fls. 44/48 \r\n\r\nProc. 2006.002.013317-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MARQUES DA SILVA Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 37. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014396-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO COSTA CARVALHO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022411-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X RAUL BOQUEIRAO ALVES FIGUEIREDO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Após, defiro a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.008414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X NELSON DE ALMEIDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Ao autor para complementar as custas: R$ 1,48 - 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.002.066072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.067680-4 - DIEMA MODAS LTDA X CLAUDINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011594-8 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pleito de fls. 22, pois o Autor não demonstrou ao Juízo que está impossibilitado momentaneamente de recolher as custas devidas. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011962-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Regularize o Espólio- Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.012015-4 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006. Venha também a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012153-5 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006. Venha também a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012159-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 14. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012360-0 - NEUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006. Venha também a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012546-2 - ESPOLIO DE CICERO PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BANCO BANERJ Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem as Requerentes aos autos cópias de suas declarações de renda entregues à Receita Federal, relativas ao ano base 2006. Outrossim, esclareçam se foi aberto o inventário do falecido e quem figura como inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.012646-6 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Esclareça o Autor se o que pretende é a JG. Se positiva a resposta, venham as declarações de hipossuficiência e de renda, para análise de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012647-8 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se o que pretende é a JG. Se positiva a resposta, venham as declarações de hipossuficiência e de renda, para análise de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.002371-4 - STONEBRIDGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o consta às fls. 133, DECLARO EXTINTA a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005109-4 - GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes nos autos da ação renovatória, que abrange este feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 154/155: Digam as partes sobre a proposta de honorários. Fls. 156: Anote-se onde couber. Fls. 169/170: Intime-se a Ré para expedir imediatamente a guia de internação do Autor, sob pena de majoração da multa para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012848-7 - FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MAPFRE - SEGUROS S.A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.007578-5 - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes nos autos da ação renovatória, que abrange também este feitoEm conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020891-0 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARIA NAZARETE DE AMORIM LOUZADA Ao autor p/ recolher custas p/ notificação p/ desocupação voluntaria do imovel: R$ 17,49, conta 0714-6 + 10% caarj + 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002376-8 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ODONTOCLIN - ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012940-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CLAUDIA MARCIA SILVA MADUREIRA DO COUTO E OUTROS Despacho:Venha aos autos o original do contrato de locação, ou cópia autenticada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.026117-9 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (RJ-128126)) X IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindindo de pleno direito o contrato de locação firmado entre as partes e decretando o despejo da Ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos aluguéis, como já dito, é uma das mais graves infrações contratuais.P.R.I.'' \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016812-4 - FORUM CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-067772)) X GRALTON CORREA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Certifique o Cartório se o réu encontra-se regularmente representado nos autos. Quanto ao pleito de fls. 231, esclareça o credor seu pedido, uma vez que, ao que parece, já foi efetuada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.007687-4 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258)) X VERA LUCIA SCALDAFERRI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) As partes sobre laudo de avaliação ( fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.002.011315-9 - VAGNER MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias de fls.02/08, 65/79 (duas de cada) para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.002.005492-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ GONZAGA CARDOSO DOS SANTOS Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014197-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA Despacho:Venha a certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, para análise do pleito de fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009978-3 - MIGUEL ALVES PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA LINA PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Digam os Apelados e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 254: Comprove-se o alegado no último parágrafo. Outrossim, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.015589-9 (25910) - Inventariante: ELBER ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO PACHECO (RJ-026010)) X SEBASTIÃO HENRIQUES E WITZLEBEN FRANCISCA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEANDRO DA SILVA PENA (RJ-143970) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.000496-6 - THERESINHA CUNHA SANTOS DA LUZ X ABADIO CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Venham aos autos as últimas declarações, com a descrição completa dos bens cuja adjudicação se pretende, tendo em vista os alvarás expedidos no curso do processo e a notícia de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2001.002.011554-5 - JOSE ANTONIO GABRIEL RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JAMILLE RECHDAN ASSAF E OUTRO Despacho:Anote-se a 2a sucessão. Nomeio José Antônio inventariante de ambos os espólios. Lavre-se o termo respectivo. Venham as 1as declarações em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.018647-3 - PAULO EDUARDO IFF DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X FLAVIA RODRIGUES IFF PRATA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.002.001244-4 - ULISSES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCELO PAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:ASSISTE RAZAO, EM PARTE, A DILIGENTE SERVENTUARIA.O PRESENTE FEITO JA FOI BAIXADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS.100, ASSIM COMO A ACAO ORDINARIA EM APENSO(CONFORME CERTIDAO DE FLS.129, VERSO DOS AUTOS EM APENSO). ENTRETANTO, COMO A EPOCA EM QUE FOI DETERMINADA A BAIXA DOS AUTOS EM APENSO, AINDA NAO ERA INFORMATIZADO O SERVICO, E DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, DE-SE BAIXA NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA EM APENSO E ARQUIVEM-SE AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.000372-0 - OCELIA SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ALBERTINA SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Aos autores para recolherem a diferença de custas (R$ 6,12 - 0714-6), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007350-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001882-5 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X L 2 PARTICIPACOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) À devedora, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.007331-4 - ISAQUE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.018722-0 - YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Esclareça o Réu o pleito de fls. 192, uma vez que o sucumbente já foi intimado para cumprir voluntariamente o julgado , mas quedou-se inerte (fls. 185). Venha a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.022665-0 - ROSENEA DO AMPARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Digam a apelada e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.010668-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.013417-7 - ALVARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte o Autor aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, para análise do seu pleito de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.016153-3 - OLINDINA BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNIMED ASSISTENCIA MEDICA Decisão:...Pelo exposto, concedo a tutela antecipada requerida para determinar que a Ré autorize a internação da associada Olindina Barros Lima na Clínica Santa Marta imediatamente, bem como a realização da cirurgia e demais procedimentos que se fizerem necessários, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a Clínica Santa Marta, dando-lhe ciência desta decisão. Defiro a gratuidade de justiça pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014913-0 - DANIEL NERI DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.001475-3 - ANTHONY MARINHO DAUDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) UNIMED-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Ao autor sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014721-2 - ONEIDA SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ALBERTINA SANTANA BEZERRA À primeira e a terceira autoras para recolherem as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 58, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008678-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (1972) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ANNA DE OLIVEIRA SILVA Ao autor s/ correspondencia devolvida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005387-0 - GLORIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 158 e 161/163 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Ao réu sobre fls. 128/131. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013680-0 - RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025314-4 - ERICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) As partes sobre fls. 178/180. \r\n\r\nId: 265427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS Despacho:Venha aos autos certidão do RGI relativa ao imóvel objeto da lide, bem como a qualificação e endereço do proprietário, que conste do registro. Caso haja solução de continuidade entre a cadeia sucessória verificada entre os últimos cedentes noticiados e o proprietário, deverá o autor indicar os sucessores faltantes, qualificando-os. Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.002.000067-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Aos réus (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069566-5 - GISELLA DAWES SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLA DAWES SOARES (RJ-083538), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X MECIO FRANÇA SOARES ao inventariante sobre a cota da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.006014-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.003088-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES Despacho:Para a apreciação da liminar, venha aos autos a notificação extrajudicial da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.015092-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARGARETH GAZAL E SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004086-5 - CONDOMINIO EDIFICIO OSFORD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)) X THEODORO M. DELLIS E OUTRO Ao interessado sobre AR's devolvidos. \r\n\r\nProc. 2000.002.021703-0 - MARCOS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X UNIDENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA Despacho:Fls. 229/230: Indefiro por falta de amparo legal. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.008611-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Inventariante: LUCIA LABARBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.015302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ALVARO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Despacho:Aguarde-se por seis meses o cumprimento do acordo de fls. 127.Transcorrido in albis, intimem-se as partes para manifestação.Se inertes, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, se em termos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018854-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUCIA TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTTERSEN (RJ-004511) FLS. 238 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.023037-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CICERO RICARDO MACHADO GOMES Despacho:Recolham-se as custas para a expedição de ofícios, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.009256-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURO CELSO BRAVO TERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (RJ-108318) Despacho:Cumpra-se corretamente a Decisão de fls. 158, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.019613-8 - ESPOLIO DE GRACINDA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE ALUIZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 77: Anote-se onde couber.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.002.005325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ENYR DA EIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)), MARCIA REGINA DOS SANTOS, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 155/167 em seus regulares efeitos.Aos apelados.Deixo de receber o recurso de fls. 137/151, face à deserção que ora declaro. Desentranhem-se e autuem-se por linha as peças referidas.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011480-4 - AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO HSBC Decisão:Vistos etc.1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando-se que a pretensão de exibição de documentos deve ser deduzida pela via própria, ao mesmo tempo em que, a própria inércia do autor em deduzir pretensão relativa a índices praticados há mais de vinte anos demonstra a absoluta inexistência de periculum in mora.3- Tendo em vista a complexidade da demanda, o feito deverá tramitar sob o rito ordinário. Oficie-se ao Distribuidor. Retifique-se a capa dos autos. 4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015128-0 - GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CECILIA SANTOS AGUIAR Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 16, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015146-1 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 159/160 e, no mérito, dou provimento ao recurso para corrigir erro material constante da Sentença a fim de que, em sua parte final (fls. 147), leia-se \"(...) Vindo o cálculo, intime-se o autor pessoalmente, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil (...)\", mantida, em seus demais termos, a Sentença embargada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001056-5 - ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DALMO SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Junte-se a consulta em anexo. Oficie-se como requerido às fls. 83, devendo o feito prosseguir em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.004318-2 - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X RICARDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 896, IV, do mesmo Código. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu referente aos valores depositados às fls. 49, 53, 60, 64, 67, 73, 82 e 92, 123 e 150, tendo em vista o disposto no artigo 899, §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Vistos etc.Rejeito a impugnação de fls. 168, com base no artigo 475-L, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista, ainda, que o executado não apresenta elementos aptos a demonstrar o alegado excesso da execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019370-0 - MARIA DO CARMO BECHARA ANATE (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X LUCIVALDO ANTONIO BRITO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014481-8 - ADELIR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 -Revogo a portaria de fls. 81, para determinar a intimação pessoal do réu, na forma do artigo 475-J do C.P.C.2 - Deixo de receber o agravo retido de fls. 83/85, por ausência de interesse recursal, eis que a hipótese desafia apenas agravo de instrumento, na medida em que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071107-5 - CELSO MARTINS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X RENATA STUTZ BREDER Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Após a resposta será apreciado o pedido de levantamento da caução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012952-4 - SEVERINO LIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Fls. 151: Mantenho a decisão de fls. 145 por seus próprios fundamentos.2 - Fls. 154: Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.018828-3 (33042) - MANOEL GOMES DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X MECANICA BARRAMARES LTDA Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento da diligência, conforme consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.019192-1 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X PAULO ROBERTO SILVA E OUTROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.014488-2 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X UPSIDE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, inclusive para a expedição de carta precatória, conforme fls. 30, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.016676-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TERCEIRO ELEMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 104: Anote-se onde couber.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias, com base no artigo 791, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.014871-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA PORTES DE MATOS Despacho:1 - Cite-se.2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.002.005251-0 - SONIA MARIA GALLAS MARIATH COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X JULIO GALLAS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Cumpra--se o v. Acórdão do Agravo interposto, juntando-o aos autos e reunindo novamente os feitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017232-2 - ESPÓLIO DE HILDA OLIVEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X BANCO ITAU SA Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 44 verso, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 31.Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.Designo o dia 19/09/07, às 11:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014417-1 - ISIS KEILA MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A De cisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à autora. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a matéria em litígio desafia ampla dilação probatória.3- Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001834-7 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA, MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou o recolhimento da primeira parcela relativa às custas, determino a comprovação integral do referido recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 35/38. À agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009682-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X FELIPE INACIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.020517-6 - PAULO HENRIQUE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor por publicação na imprensa oficial e por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.002.021186-5 - OTTILIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 127, tendo em vista a notícia de liquidação extrajudicial da executada, às fls. 103/104, já se encontrando o processo em fase de cumprimento de Sentença. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.008751-8 (30941) - ROBSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806)) X ROSALY DE AMARANTE E SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 42, supendo o processo com fundamento no artigo 265, I, do C.P.C. Intime-se Robson Vieira para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.002.010185-8 - LUIZ BRUNO ARAGAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AMAURY CHAVES DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015134-5 - PATRICIA BARDAVID ARAUJO QUEIROZ DO VALLE X HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:) Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de compromisso.2) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.022729-7 - JULIEN RICHARD HERNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 263, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010946-1 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 148/152 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.017499-6 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 272/273, e dou provimento ao recurso para retificar erro material constante da Sentença, para que onde se lê \"(...) condeno a ré (...)\" leia-se \"(...) condeno a autora (...)\", mantendo-se, em seus demais termos, a Sentença embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008582-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 41/47 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.002652-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CDE ALMEIDA (RJ-084688)) X RUBINEI LEONCIO DE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Fls. 63: Expeça-se carta precatória, como requerido. Lavre-se termo de ausência relativo à terceira requerida. Após, notifique-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016515-0 - REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Venha aos autos comprovação da miserabilidade jurídica alegada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a parte autora admite sua própria inadimplência, situação de fato que autoriza a interrupção do fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014858-9 - REGINA CELIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito deverá seguir o rito sumário. Emende-se, pois, a inicial, na forma do artigo 276 do C.P.C., no prazo de dez dias.2 - Complemente-se o recolhimento das custas, no mesmo prazo, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015728-3 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao exequente sobre guia \r\n\r\nProc. 2004.002.018456-2 - JULIO GALLAS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SONIA MARIA GALLAS MARIATH COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 207. O feito, com as respostas, deverá tramitar em segredo de Justiça.2 - Ao autor sobre fls. 211/224. \r\n\r\nProc. 2005.002.024656-0 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:1 - Tendo em vista a decisão de fls. 385, reconsidero o despacho de fls. 401.2 - À autora para cumprimento do item 2 de fls. 385, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007236-4 - MARCIO RAMOS HORTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:(...) Nesse contexto, não obstante a Decisão de fls. 287 tenha arbitrado honorários advocatícios, não há que se falar em fixação de verba desta natureza posteriormente ao advento da Lei nº. 11.232, de 2005, diante da falta de previsão legal neste sentido, razão pela qual, a reconsidero.Assim sendo, venha aos autos a planilha do crédito, sem o cômputo dos honorários advocatícios, no prazo de dez dias, cabendo acrescentar que houve fixação de tal verba em sede de embargos à execução, nos autos em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025736-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AGS CELULARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003511-8 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025170-6 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.005274-2 - GENARINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ELY DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Fls. 122: Anote-se onde couber.Fls. 138/139: Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 35/37. Indefiro a tutela antecipada pelas mesmas razões já expostas na decisão de fls. 33 dos autos da cautelar em apenso.2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019554-9 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003934-2 (30505) - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:À parte autora para indicar e qualificar os confrontantes de fato do imóvel. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 265430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265431": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.021550-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI, PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI, PUBLI CITY BY NIKIT LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 916/917, TENDO EM VISTA QUE O ALUDIDO RECURSO JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ FORA DEVIDAMENTE JULGADO, CONFORME SE DEPRENDE DO DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 897/906 E 922.CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 913, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 883. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008426-3 - LENIO LUIZ ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 171. APÓS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA AS FLS. 183. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008472-1 - GUTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:FLS. 40, CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. I-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007687-8 - CLEA DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754)) X LAIR MORAES BARBOSA FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000658-4 - WENCESLAU DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MARTINO (RJ-000000), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BENICIA ROSA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 339, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.CERTIFICADO PELO CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 340, DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) AO REQUERENTE DE FLS 340 PELO PRAZO DE 5 DIAS(FLS 343) \r\n\r\nProc. 1989.002.002232-1 - DEA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA X WILMA EDNA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) A INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO,CONFOME FLS. 258, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 1994.002.004544-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS X ANTONIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) venha comprovante de recolhimento do ITBI, conforme certidao de fl.s 133 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073973-5 - JOSE ODEMIR SPAGIARI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X MARCELO GORINSTEIN Despacho:J. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005984-2 - TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 27/09/07 AS 14:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA DA REFERIDA AUDIENCIA, SOLICITANDO, AINDA, INTIMAR AS PARTES PARA CIENCIA DA MESMA. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A TESTEMUNHA A SER OUVIDA NESTE JUIZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.010444-6 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.002980-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Despacho:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000827-1 - YOLANDA VIEIRA MOYANO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ANTONIO MONTARANE MOYANO CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO ÀS FLS. 109, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 1986.002.000829-9 - ANNA BACCICHETTI LOMBARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X HUMBERTO CORREA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517), Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572), Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014862-0 - AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA VINDICADA EXORDIALMENTE, EIS QUE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SÓ É DEFERIDA , À PESSOA FÍSICA, CARENTE DE RECURSOS , COMPROVADAMENTE POBRE. EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, SÓ É ADMISSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUANDO SE TRATAR DE ENTIDADE ASSISTENCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, O QUE NÃO É O CASO. 2- REGULARIZE-SE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.3- PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.022052-7 - CONVEM COMERCIAL VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Preliminarmente, certifique o cartório quanto a manifestação do embargante referente aos honorários periciais e formulação de quesitação, no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015544-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X JOAO LUIZ MELO PALMIER (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) AO EMBARGANTE PARA QUE PROVIDENCIE COPIA DA INICIAL DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015545-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIETA RIPOLL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) AO EMBARGANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA E A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL DOS EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073765-9 - MARIA EDITH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ABILIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001014-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BENJAMIN FRANCISCO D'IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 22/2006 \r\n\r\nProc. 1985.002.001028-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X JOAO BATISTA DA COSTA SOBRINHO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 1993.002.002640-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SCHINKE AUTOMOVEIS LTDA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES AO NOVO MANDADO (C.P.). \r\n\r\nProc. 1993.002.003429-5 - MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MONICA THERESINHA NEVES DO COUTO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) \"VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA ACOMPANHAR OS MANDADOS DE CITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 1996.002.005838-5 - PAULO CESAR LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X WALTER DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA (RJ-077127) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 190/192. \r\n\r\nProc. 1996.002.013580-0 - PREMIUM PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-009169), Dr(a). MARCIO VASCONCELLOA (RJ-084825)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:EM FACE AO CONTIDO NO PETITÓRIO DE FLS. 331, DETERMINO QUE AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 2006.002.003389-9. APÓS, COM O RETORNO DOS ALUDIDOS EMBARGOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.067994-5 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA Despacho:PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS DEMAIS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014718-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X HG RJ MECANICA, COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS venham as copias da procuração e custas para acompanhar as precatorias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002507-8 - CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X F F LEAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE INCENDIO LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA DE QUE O DOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS NÃO SE ADEQUA AOS ELENCADOS PELO ART. 585 DO CPC, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007013-6 - ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA (Adv(s). Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004192-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA Despacho:PRELIMINARMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.010506-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 204/205, porém os rejeito ante a ausência de omissão na sentença. Com efeito, a sentença embargada confirmnou os efeitos da tutela antecipatória e eventual descumprimento deverá ser apurado no momento processual posterior adequado. Da mesma forma, não vislumbro qualquer conduta da primeira ré que se amlde aos termos do artigo 14 do CPC;2- Anote-se fls. 227 e republique-se fls. 224. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010506-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) AO APELANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 3,85. (REPUBLICADO POR DETERMINAÇÃO DE FLS 231) \r\n\r\nProc. 2005.002.014122-0 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072449-5 - FERNANDO CESAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001351-9 - ANA GABRIELA PINTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ANTE A CONTRADIÇÃO NO PETITÓRIO DE FLS. 67, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OU NÃO A PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004057-4 - CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARINITA DA CONCEICA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) CUMPRA O AUTOR O REQUEREIDO ÀS FLS. 75, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2003.002.005736-7 - Inventariante: RAIMUNDA DOMINGAS MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCIO PEREIRA FERNANDES ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.009482-0 - Inventariante: JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO X ANTONIO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576), Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.002.070738-2 - EDUARDO ANTONIO DE MOURA X MARIA DE SOUSA LOURO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL: \"(...) PELA VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.002.015276-3 - THIAGO VASQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANCHES (RJ-111777)) X MARIA PENA VASQUES RECOLHA A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,23. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.022463-4 - DAYSE ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR. DÊ-SE VISTA AO M.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.021127-9 - CLAUDIO JOSE SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA AS FLS. 02. APÓS, ARQUIVE-SE DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020651-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026119-2 - ANDREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. DÊ-SE VISTA AO M.P. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.067107-7 - MARTHA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.003854-1 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007870-8 - SILVIA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 10 TRAZENDO AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO. INTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.010432-0 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.( LEI 1060/50). CITE(M)-SE COM AS OBSERVÂNCIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013810-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014808-5 - ANDREIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015032-8 - LUCIANA SALES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:VISTOS, ETC...DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI N 1060/50. ...... ISTO POSTO, ENTENDENDO COMO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE POR LUCIANA SALES PAIXÃO, NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO CONTRA A EMPRESA RÉ, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. CITE-SE A EMPRESA RÉ PARA , QUERENDO, OFERTAR SUA DEFESA AO PRESENTE FEITO, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 20/09/07 ÀS 14:30 HORAS.INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.016367-0 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X CLASSE A HABITACIONAL ao autor para recolher a diferença das custas, conforme certificado às fls. 44. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071321-7 - MIRIAN DE PAULA SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.002.003709-2A - CELIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.001113-3 - MARIA ANNA MUNIZ MARTINS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 7 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.021049-0 - MARIA JOSE REIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 125. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004023-6 - IRENE DA CONCEICAO RIBEIRO PEREIRA X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES Despacho:FLS. 189, DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 265431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005667-1 - ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X IEDA VASCONCELLOS Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE JAMES TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560) de ordem: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL E SUA EMENDA PARA INSTRUIR CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.002.014646-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DELCIO DOS SANTOS E OUTRO DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA, DE ACORDO COM OS VALORES QUE SE SEGUEM:( VALOR DE R$ 24,48- CAMPO 37, ACRESCIDO DE R$ 2,45 NO CAMPO 42 E DE R$ 1,22 NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 - NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.009933-5 - JULIANA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011202-9 - OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES DE R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,52 CAMPO 42, R$ 3,76 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,76 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COPIA DAS FLS 13 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011502-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO VIA POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,49- CAMPO 48 - CONTA 0711-2, ACRESCIDO DE R$ 0,35 NO CAMPO 42 E DE R$ 0,17 NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 - NO CAMPO 48 - CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.011991-7 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BRADESCO S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012946-7 - PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS VALORES DE ; R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,52 CAMPO 42, R$ 3,76 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,76 CAMPO 48 CONTA 5567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER 12,24 CAMPO 37,R$ 1,22 CAMPO 42,R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, ( OS VALORES APARTIR DE R$ 12,24 , PODEM SER NA MESMA GRERJ)E FORNECER COPIAS DAS GRERJS DE FLS 32 E DA SEGUNDA GRERJ ., QUE SERÁ RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013731-2 - LEILA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.008778-7 - JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) à i. advogada de fls. 567/573, Dra. Dayse Teixeira Cardoso, OAB/RJ 31092, para que compareça em cartório a fim de assinar as contra-razões apresentadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007214-7 - FERNANDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X JAQUELINE MACEDO DA CUNHA SILVA BERNARDES E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-1, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 18,19 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 384,00 CAMPO 46, R$ 9,96 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,96 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008873-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 0,69 CAMPO 42, R$ 0,34 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,34 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003106-6 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Aos embargantes sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.020438-0 (16596) - TEXTIL FARFALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:... defiro o bloqueio de ativos financeiros titulados pela primeira, para fim de arresto... \r\n\r\nProc. 1998.002.006818-8 (16887) - SONIA MARIA ORLANDO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X T M A AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:...Defiro o bloqueio de ativos financeiros... expeça-se mandado de prisão em desfavor da depositária infiel ... \r\n\r\nProc. 1999.002.014587-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C PEIXOTO (RJ-056380)) X NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO AO REO SOBRE FLS 106/107 \r\n\r\nProc. 2000.002.014218-2 - SIMON MENIUK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X LUIZA CARVALHO SOARES E OUTRO Decisão:... Cumpra o exeqüente a determinação do artigo 659 ... \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:... deve se ressaltar que este Juízo não é sujeito a \"sensibilizações\" e somente decide com base nos elementos dos autos, no exercício de seu dever de imparcialidade.... torno sem efeito a penhora efetivada nestes autos e determino a expedição de mandado de desbloqueio do valor penhorado, após o transcurso do prazo recursal. Intime-se o exeqüente, o qual deverá manifestar-se a respeito da indicação à penhora feita pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.002348-7 - DRM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.009774-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVICOS SCHUMACHER E SILVEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros dos dois últimos executados ... \r\n\r\nProc. 2006.002.005193-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAC KNIGHT ASSESSORES LTDA DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 42/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.014280-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PLANILHA DE DEBITO , PARA INSTRUIR O MANDADO ( COPIAS P/ CADA REU ). \r\n\r\nProc. 2007.002.014486-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICTORIA DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 19,24 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 4,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 3,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM OS SUPRA , PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.017252-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:Comprove o exeqüente a alegação ... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.002.017912-0A - MARCIA COUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDEBRANDO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) De ordem: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 60,00 CAMPO 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020120-4 - MARIA DOMINGAS CEZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(R$ 5.217,57 CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2002.002.000426-9 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO-UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais para a intimação via postal da parte autora, nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.065923-5 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE FLS.65/68 (documentos) - Vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.016100-4 - ADRIANA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006605-6 - ELIZABETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR . ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004846-6 (12887) - Inventariante: CARINA GOMES DURAO X MARIA JOSE GOMES DURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Concito os ilustres patronos da inventariante a dispensarem ao Juízo o tratamento respeitoso que lhes vem sendo dispensado, visto ser este dever legal a que se devem Juízes e advogados.... Por ora, a manifestação de fls. 393/394, que se aproxima do desacato, será interpetrada, apenas, como fruto de inobservância das regras de trato social. Doravante, porém, não serão, mais, toleradas manifestações da natureza das mesmas... cabe à inventariante observar que a certidão de fls. 391 não se refere, em momento algum, a eventual \"citação\"... indefiro o pedido de fls. 382, no sentido de que os alugueres dos imóveis ali mencionados sejam depositados em conta à disposição da inventariante...Após a expedição do mandado de intimação supra referenciado e se não for apresentada outra petição, voltem para exame dos pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 1997.002.023735-0 (16807) - DILZA MOUTINHO DE ANDUEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912)), Interessado: TAIGETA MOREIRA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X ZIUL JOSE CORREA DE ANDUEZA Decisão:A respeito do pedido de expedição de alvará, formulado pela requerente de fls. 613/614, diga a interessada Taigeta Moreira, no prazo máximo de cinco dias ... \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013574-1 - ROSEMERE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014589-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) DE ORDEM; FLS 64/92 , AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.012350-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE ALBERTO SANTOS DE ABREU de ordem: VENHA CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013825-6 - MARIA DO AMPARO DOS REIS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. VALOR R$ 9.711,72 \r\n\r\nProc. 2006.002.000691-4 - MIGUEL COUTO TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 161.2) Fls. 162 - Devolvo o prazo à parte ré para apresentação de memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004312-3 - DANIELE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE SA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 55/69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016150-0 - SOGAPE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Digam as partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018912-5 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.002.016231-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X F W INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:1. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.3. I-SE. \r\n\r\nId: 265435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009579-0 (21153) - LAELHIO ARAUJO (21.153) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes, em cartório, por trinta dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006829-6 - MERCEARIA DIOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Venha a diferença da taxa judiciária, conforme certificado às fls.26 (R$ 155,78). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008048-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), Fiador: LEONARDO CARVALHO PINTO) X ICARAI HOME PIZZA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, A FLS. 71V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.018401-4 (21675) - MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUREA MARIA FERRARI M LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Certifico que a decisão de fls.99 não foi publicada, sendo assim envio-a nesta data ao Diário Oficial: Decisão: Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Diga o exequente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012509-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEONI DE SOUZA REGO 125099/03 PORTARIA 01/2000 - RECOLHA-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, E FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.013396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PAULO MAKOTO KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.066864-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCUS VINICIUS FARSETTE VIEIRA BASILIO Despacho: Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.017005-0 - RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:1. Fls. 219: Oficie-se, com urgência, conforme requerido; 2. Intime-se a executada Recanto Infantil Girassol Ltda para pagamento do valor apontado à fl. 212, por publicação, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007517-3 - CECILIA COSTA JACQUES-22.462 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THEOPHILO RODRIGUES (RJ-085847)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.022207-0 - OSWALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X BARBARA LUCIA DA COSTA MAIA E OUTRO Despacho:Ante à decisão que deferiu a gratuidade de Justiça ao exequente, venha planilha atualizada de débito para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026724-0 - VERIDIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMERICO DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo embargado, venha cópia de sua última declaração de rendas, posto que a acostada aos autos, às fls. 43, refere-se ao ano base de 2005, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018229-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FLS.80, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.003951-0A - SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ATIVA - ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA R$ 38,48 + FUNDOS FUNPERJ - 600225174-9 R$ 1,92 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010737-4 (15507) - MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CHARLES GAVINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA DE LUCENA (RJ-076969), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:1. Fl. 80: Oficie-se, informando-se que persiste o gravame junto à linha telefônica indicada; 2. Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.022212-8 - JOSE AMERICO DA LUZ FILHO(20.562) (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X VERIDIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha cópia da última declaração de rendas prestada, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2003.002.012796-5 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA 127965/03 (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Complemente, o credor, a taxa judiciária no valor de R$ 21,76 (já foram considerados os valores recolhidos no curso do processo). \r\n\r\nProc. 2005.002.016036-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X AB CASTRO ALVES COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:...Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando não haver notícias do atual paradeiro da sociedade empresária ré, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré.... \r\n\r\nProc. 2005.002.018991-4 - BELGO SIDERURGIA S A X LUIZ CARLOS SILVEIRA COELHO Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003645-4 - VIVIANE REISCHOFFER DE ASSIS 12767 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Com a advento da 11.232/05 foi estabelecida nova fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento, dispensando-se a citação em execução. Assim, reconsidero a decisão de fls. 502 e determino seja Intimada a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025146-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WINCONTROL COM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:Ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008546-2 - LUCIANA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Venha fls. 541 na forma prevista no artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:Fls. 445/446: Plausíveis os argumentos expostos. Com efeito, sem prejuízo de eventual cobrança pelas vias ordinárias, é cabível a reserva pleiteada, posto que os advogados requerentes efetivamente trabalharam no presente feito. Contudo, a intimação requerida ao executado não é pertinente, uma vez que não integrante da relação estabelecida entre o exequente e seus antigos patronos. Assim sendo, defiro a reserva de valores nestes autos, pleiteada às fls. 430/432, determinando-se a intimação do exequente Adilson Libânio para depositar em Juízo, no prazo de 72hs, a quantia de R$ 12.915,00 (doze mil e novecentos e quinze reais), sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.002.026302-2 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Fls.382 - Defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026888-3 - JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, A FLS. 233/234. \r\n\r\nProc. 2004.002.002186-7 - ALCINEIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ENGENHEIRO DO MATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 304/306. \r\n\r\nProc. 2004.002.010441-4 - SALVADOR RISICATO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.016357-8 - APARECIDA DE LOURDES RANGEL ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça requerido, venha comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000999-4 (14618) - THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X AUGUSTO CESAR DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490) PORTARIA 01/2000 - PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009061-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA P AZEVEDO SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, A FLS. 41V. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.015009-2 - ADINP DISTRIBUIDORA DE DIARIAOS OFICIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha a taxa judiciária (R$ 42,59). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064860-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X CYBER TECH COMERCIAL E INFORMATICA LTDA ME Decisão:Fl. 39: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.012379-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X OLAVO DA SILVA GOIANO E OUTRO Despacho:Fls. 56/57: Diga o notificante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016339-6 - JUSSARA SUSENIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se o pagamento das faturas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2006 e janeiro/março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.016351-7 - LINDOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se o pagamento das faturas de janeiro, fevereiro e março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016656-7 - WELINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....Cite-se e intimem-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016432-7 - MATTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.016436-4 - ERICA SOARES MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré, e bem assim comprovação do pagamento das faturas de consumo, à exceção das discutidas nestes autos. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão..... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071995-5 - LUIZ EDUARDO BARRETO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/08/07, às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006008-6 (19.584) - ALZIRA PERIE (19.584) (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JORGGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 381: Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, incluindo-se a multa fixada à fl. 264. \r\n\r\nId: 265436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.022335-0 - NELY GONCALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NEICOM NEGOCIOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Considerando prestes os pressupostos ensejadores da medida requerida, como a verossimilhança da alegação autoral, defiro a tutela antecipada e determino que a ré restabeleça o serviço de fornecimento da energia na unidade consumidora indicada no 1º parágrafo de fls. 03, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070439-3 - MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X FRANCISCO FERREIRA Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107549-2 (113) - MANOEL MARTINS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589)) X ANTONIO SEVERINO Nomeio inventariante a ora peticionária, independente de termo. Anote-se , no que couber, a abertura da sucessão de Manoel Martins Severino. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Traga o credor hipotecário o saldo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.008775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ESPOLIO DE SZYMON GRABER Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o espólio réu no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde maio de 1998, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR Despacho:1- Deverá a serventia certificar as custas, cumprindo a portaria nº 01/06.2-Designo audiência de conciliação (277) para o dia 04.09.07, ás 14:50horas. Cite-se. Expeça-se precatoria. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006482-3 - FEIRA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X GOAL SPORT PROMOTION Despacho:Intime-se o executado por carta Ar, que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.064579-0 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:Fls. 102. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.069188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALINE MENEZES FELIX DA COSTA), ROBERTO CARLOS BRITO DA COSTA Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por hora certa. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.010738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE GASPAR CORREA GOMES Despacho:Considerando que não foi cumprido o decêndio legal para a audiência, retiro o feito de pauta e redesigno a presente audiência para o dia 04/09/2007, às 16:30 horas. Intime-se a ré via DO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011949-8 - LUIZ FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012036-1 - KARINE PEREIRA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). SAMIRA BARROSO ULLMANN (RJ-131254)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.002.005050-4 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a presente Consulta, e por medida de cautela, determino que a Delegatária do Cartório do 14º Ofício anote, no que couber, que os atos das promoções constantes do Livro 508, Fls. 107, de 08/11/1994; do Livro 296, Fls. 173, de 15/06/1999; e do Livro 573, Fls. 169, de 27/10/1998, não podem ser trasladados, certificados ou copiados, sem prévia autorização do Juiz Dirigente do 2º NURC, em decorrência do processo nº. 2007.016.627 que tramita naquele Órgão. Oficie-se à Delegatária Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota, para cumprimento da decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.013775-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao interessado para que apresente cópias para instruir a diligencia \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072344-2 - ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA, G PIXOTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA YURI KUBO (SP-199481) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073460-9 - REGINA PEIXOTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMESTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.018575-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, tendo em vista o petitório de fls. 87. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.011338-0 - FRANCISCO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WASHINGTON COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 47/49, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. E suspendo o feito até total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002838-9 - CLINICA NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Decisão:1. Fls. 80/107. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.074030-0A - ESCOLA DA LULUZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)), HOTEL FAZENDA SERRA CASTELHANA) X DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE), PAULA MARISA DA CUNHA PACHECO), DENISE SOLANGE PACHECO LOPES), ANTONIO ALBUQUERQUE), MARIANA AUGUSTO ALBUQUERQUE), JOAQUIM JOSE PACHECO), MARIA DE FATIMA DE JESUS CUNHA PACHECO), JUAREZ EMANUEL CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.022243-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA X KALORY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.073005-7 - YVONE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Fls.57. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008746-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014437-7 - ROGERIO COMERLATTO PAULAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO (RJ-064376)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Aos interessados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.005960-5 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu em dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com juros e correção contados desta data. Condeno também o réu na indenização por lucros cessantes, correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, durante o período necessário ao seu pronto restabelecimento, que em liquidação de sentença será analisado por perito médico. Sobre tal verba de lucros cessantes, os juros e correção serão contados da data do evento. O réu deverá ressarcir o autor das despesas médicas comprovadas nestes autos, no valor de R$ 299,89 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), acrescido de juros e correção contados do efetivo desembolso. Condeno também o Município em despesas de perícia e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001963-7 - MICHELE FREITAS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Apenas a parte autora especificou provas na exordial. A ré não especificou-as em sua contestação, não lhe assistindo razão.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021637-0 (3731) - MARIA ROSIMAR SOUZA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Ao requerente para regularizar as copias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.005120-0 - ERMELINDA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao interessado para apresentar cópias para instruir a diligencia ( fls. 20/21) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.018307-0 (4444) - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.004229-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Consta do sistema intranet do TJRJ, que há falência decretada da empresa A Samaritana Calçados Ltda.Manifeste-se o Banco Sudameris, trazendo aos autos noticias acerca do estado em que se encontra aquel processo de nº 02/22605-9 que corre pal 5ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068301-8 - MARLENE DE ALMEIDA MATOS, PRISCILLA MATOS GARCIA, PATRICIA DE ALMEIDA MATOS CASTRO, PEDRO MATOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de carência acionária, tendo em vista que foi fixado prazo no contrato para a conclusão e entrega do imóvel. O artigo 408 do Código Civil dispõe que incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se contitua em mora. A mora ex re, também chamada de mora automática, ocorre de pleno direito, a partir do inadimplemento da obrigação, independentemente de qualquer notificação ou interpelação. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais. Desnecessária a produção de prova oral para a solução do conflito. 5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005904-9 - EDUARDA MADUREIRA FESTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:1. Fls. 137/146. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3.Ao M. Público.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.002.021527-6 - VALDEIA DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitiva a liminar de reintegração de posse, e condeno os réus no pagamento das custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais em relação à 4ª demandada, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Julgo extinto o processo nº. 1998.002.21527-6, por perda de objeto. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.013725-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FERNANDO RIBEIRO PINTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitiva a liminar de reintegração de posse, e condeno os réus no pagamento das custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais em relação à 4ª demandada, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Julgo extinto o processo nº. 1998.002.21527-6, por perda de objeto. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006043-0 - JOSÉ BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ANTONINIA ADELIA QUEIROZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho:Fls. 62. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.002.021295-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Nesta data procedi ao desbloqueio das contas, cujos valores ultrapassavam o valor da execução. Quanto ao valor depositado no Banco HSBC, oficie-se ao Banco a fim de que os valores sejam transferidos para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.002.007073-0 - TEREZINHA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao interessado para apresentar cópias para instruir a diligencia \r\n\r\nId: 265439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.015501-6 - SIMONE POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: Cite-se o INSS, ficando designado o dia 13/09/2007, às 13:00horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetida à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, faculta seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069828-9 - JANAINA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ALONSO FERREIRA DE MELO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 62 - REITERE-SE O OFÍCIO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.002022-6 - MARLENE SILVA SANTOS X BENEVENUTO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Oficie-se à FUNASA requerendo que seja informado a este a Juízo, com urgência, o rol de dependentes habilitados antes e depois da morte de Benevenuto Eduardo dos Santos. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010046-5 - ROSA EUGENIA MUNIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/08/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009063-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISRAEL DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 37 - DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010941-9 - GAULIA STRATTNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ILDE ELLEN LUPPI PORTO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 8vº, oficie-se ao Juízo Deprecante acerca do ocorrido, para que determine o que for de direito, tendo em vista o artigo 218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012534-6 - C M CAPITAL MARKETS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461)) X MARCELLO SCHMIDT PINHO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.015696-3 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016161-2 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUÇAS X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016266-5 - JAIME LENKE X AMELIA FASOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAVESI IZOTON (RS-008762) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.016661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo remanescente na conta 4897486 referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019496-0 - ESPOLIO DE MANOEL MATTA PARAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X FAUSTINO JUSTE UBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores Espólio de Manoel Matta Paragó, Espólio de Maria José Dália Pereira Paragó, Maria Nadir Dália Pereira, Cristina Dália Paragó Musmanno, Fernando Mallet Soares Paragó, Renata Mallet Soares Paragó e Carlos Matta Paragó em face de Faustino Juste Ubeira, para condená-lo no pagamento da quantia de R$ 37.309,54 (trinta e sete mil, trezentos e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), com juros moratórios de 1% ao mês, incidindo a partir da citação, e correção monetária a partir da distribuição da demanda, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO Desentranhe-se a petição de fls. 68/69 grampeando-a na contra-capa. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, bem como para que proceda o pagamento do valor apontado as fls. 67.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.064483-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X SERGIO REVELLES ESPOSITO Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012035-0 - ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X BANCO ITAU S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.002.012162-6 - TANIA MARIA SOARES AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE ´RE PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012287-4 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/08/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012462-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.012880-3 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X LEDA RUCILE PERROTA LEGAL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/08/ 2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher o valor de R$ 4,78 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019149-7 - LESLIE MINNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Intime-se o autor para recolher custas para expedição de mandado de citação \r\n\r\nProc. 2005.002.016336-6 - CARLOS AUGUSTO CARDOZO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES MACIEL (RJ-116817)) X RIO MED CENTRO MEDICO LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.017863-1 - ANA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagamento do quantia apontada as fls. 148 no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 135 em favor da parte autora, conforme requerido as fls.141. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016033-4 - CARLOS DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER PEÇAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.011418-0 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011151-7 - MARIA CECILIA DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, BEM COMO FORNECER PEÇA PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020910-0 - EVA RAMIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEDA MARIA AMARAL INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ, BEM COMO ATENDER OS REQUISITOS DO ART. 202 DO CPC, COM FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.024135-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PARTICIPAÇÕES MIDIACAST LTDA), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES Ordinatório: Fls. 63 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/08/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.016222-7 - JOCI GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, face a verossimilhanda das alegações do autor, a presença do \"fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\" e, ainda a reversibilidade da decisão, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 30/08/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010294-2 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Cite-se. 3) Atente a serventia para o endereço declinado a fls. 34, quanto à 1ª ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001616-3 - LUCIANO TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.002.009305-4 - SIMONE CRISTINA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagameto da quantia depositada as fls. 191 em favor da parte autora na forma requerida as fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.002.010122-1 - CARLOS EDUARDO REBUUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão:Intime-se o 1º réu Cintra Rio Transportes e Turismo Ltda, na pessoa de seu advogado, via D.O. para cumprir o v. acordão, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000877-7 - LEONARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Tendo em vista o teor das petições de fls. 71, 86 e 92, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls.72 e 87 em favor da parte autora conforme requerido as fls. 92.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.013532-5 - ROBSON FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.064176-0 - AIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A autora requer a inversão do ônus da prova, o que deve ser deferido eis que se trata de relação consumeirista, estando presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e hipossuficiência da autora.No caso dos autos, a autora afirma que o dano moral é devido à quebra da confiança, tendo em vista o banco réu haver descontado de sua conta dois cheques de igual numeração, sendo certo que somente reconhece a legitimidade de um deles. E esse é o fato controvertido, não sendo possível a sua comprovação através do depoimento pessoal da autora, o qual indefiro. Quanto à prova documental requerida pela parte ré, defiro sua juntada no prazo de quinze dias. Após, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:Sobre a prova oral requerida por todas as partes, fixo o prazo comum de dez dias para que seja especificado qual fato controverso deverá ser esclarecido por esta prova, pois é fato incontroverso nos autos que o autor estacionou sua moto dentro do estacionamento do Shopping, embora em local não permitido à motos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013566-2 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016315-3 - JOSE ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/08/2006, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ocorre que eventual dívida da autora para com a ré não é objeto neste processo, que trata da legalidade, ou não, dos descontos efetuados pela ré nos rendimentos de autora. Portanto, indefiro a prova pericial requerida pela ré... Porém, tal análise nesta fase cognitiva é inócua, pois caso a sentença seja favorável a autora essa medida poderá ser adotada em fase de liqüidação de sentença, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício requerida pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006401-1 - LUCIANA PEREIRA PINOLA X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015657-0 - EMPRESA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IGETEC INSTITUTO DE FORMACAO EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.002.016628-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DOS GRERJ`S, COM FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ, COM FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073728-3 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) À autora sobre o aparelho ofertado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015963-0 - RAIMUNDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015344-5 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071078-2 - RODRIGO VILELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho Ordinatório: À primeira ré, Concessionária da Ponte Rio Niterói, para complementar as custas concernentes à denunciação da lide: R$ 38,48 no campo 40 - conta 0702-1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022243-7 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o réu para recolher custas de intimação de perito \r\n\r\nId: 265454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.010531-5 - ANA CLAUDIA CASAGRANDE DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOSE FERRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) ao reu para efetuar o recolhimento de custas no valor de R$ 190,71 conforme planilha de fls. 212 \r\n\r\nProc. 2007.002.016496-0 - GABRIEL OLIVEIRA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 27/08/2007, às 09 :15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), TAMIRES ROMANO BARBOSA, Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.017276-2 - ROSINEIA RANGEL FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ESPOLIO DE MARCO ABRAHAO FELIPPE) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nId: 265443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001115-1 (2060) - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERALDO DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) AO DR.JOSE CARLOS MOREIRA, OAB 33617 : JUNTAR NOVA PROCURAÇÃO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A PARTE TER CONSTITUÍDO NOVO ADVOGADO, POSTERIORMENTE A SUA. \r\n\r\nProc. 1997.002.009971-7 (9998) - ANA CAROLINA MEDEIROS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Este processo é findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.013563-3 (11398) - LUCAS TENORIO SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ALEXANDRE TENORIO DOS SANTOS CARVALHO AO DR.ARZELINO J. DE PAULA, OAB 69159 E A DRA ADRIANA S.DE PAULA, OAB 113197: JUNTAREM PROCURAÇÕES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.011217-7 - PAMELA CAMPOS LELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X RICARDO LELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052) ao autor sobre fls 104 \r\n\r\nProc. 2002.002.002400-1 - MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 73V/74 \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 185/189 e Acórdão às fls. 269/270. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Eventual modificação na condição financeira das partes deverá ser comprovada através de ação autônoma.Não havendo outras pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004145-5 - MIKHAEL VINHAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DRUMOND PEREIRA (RJ-121593)) X BRUNO SILVA VIANNA E OUTRO AO DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, OAB 100778: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.002.008078-3 - GABRIEL LUIS CORSO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X ANTONIO BERNARDO MIRANDA DE MARCOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.011040-7 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS), MONIQUE RIBEIRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 27 E 29) \r\n\r\nProc. 2006.002.069196-9 - MARIANA DE ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL Despacho:1 - Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Execução de Prestação Alimentícia.2 - Traga a Exequente planilha atualizada de débito, de acordo com o rito adotado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.002.007576-8 - ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.013435-9 - LETICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ANTONIO ERONILTON VERAS ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.014187-0 - CAROLINA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:1-Regularize-se fls. 06, uma vez que a autora é a menor representada por sua genitora;2-Estime os ganhos do réu na forma do art. 2º da Lei 5478/68;3-Apensem-se ao oferecimento de alimentos(09694-2/07) entre as mesmas partes;4-Cls. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.010111-3 - AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) À PARTE RÉ E AO ADVOGADO EXEQUENTEpara que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL.376V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001295-9 (3030) - FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AO INTERESSADO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.008286-4 - GILDO LUCAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 21. Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.000617-7 (1397) - LUIZ CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) A PARTE INTERESSADA: RECOLHER CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.002.021199-0 - MARCIO FREDIE DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.016209-4 - ROSALY MENDONÇA WANICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para recolher custas: R$ 1,89 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065826-7 - JAQUES LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALESSANDRA RIBEIRO SILVA (MG-058694), Dr(a). MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO (RJ-100976)) X ADALGISA PEREIRA DA SILVA SANTOS ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006282-3 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.75/77 \r\n\r\nProc. 2006.002.007096-3 - LUIZA XIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X PABLO MARTINS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 88/89. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009947-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HÉLIO SHIGUEO WATANABE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL.33V \r\n\r\nProc. 2006.002.014871-0 - MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FRANCISCO ANTONIO ARÊAS RETAMEIRO ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO E ESCLAREÇA SE CONSIDERA O DÉBITO QUITADO) \r\n\r\nProc. 2006.002.015998-6 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA ATENDA-SE AO MP (JUNTE A PARTE AUTORA, AOS AUTOS, PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO). \r\n\r\nProc. 2006.002.016779-0 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES), PHILLIPY SILVEIRA DA PAIXAO FERNANDES A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.22/23 \r\n\r\nProc. 2007.002.015727-0 - LUCAS DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO Despacho:1-Certifique o cartório o escorreito recolhimento de custas;2-Regularize-se fls. 05 uma vez que o exequente é o menor representado por sua genitora;3-Venha cópia da sentença que homologou fls. 09;4- Esclareça o rito, 732(que já não existe) ou 733. \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Despacho:O rito escolhido é o 733 do CPC, certifique, o cartório, as custas(valor das 3 últimas prestações).E.T.: Venha a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.015734-7 - AILANA MIGUEL DA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X JEAN CARLOS DA LAPA Decisão:1-Defiro a JG;2-Acoste o Título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072102-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NA FORMA DA COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS.96/97 \r\n\r\nProc. 2007.002.009548-2 - RAFAEL DA SILVA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X RODRIGO PEREIRA DE FIGUEIREDO ao autor para trazer contrafé \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004202-5 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.005666-8 - ANTONIO ALVES BOUCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ROSINETE LOBO FERREIRA BOUCAS A exequente para atender ao M.P. , informando se há débito alimentar. e se o alimentante teve o seu contrato de trabalho rescindido. \r\n\r\nProc. 2007.002.004581-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA ROZANA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Designo audiência no Juizado Informal dia 15/08/07 às 11:00 horas.Cite-se e int. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010867-1 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X ISABELLA DA SILVA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Despacho:Designo audiência de JIC dia 15/08/07 às 10:30 horas.Cite-se e inti. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012893-1 - GUILHERME DI MOTA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X GUILHERME ENCRENAGE TRINDADE Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Coonciliação para o dia 15/08/07 às 10:45 horas. Cite-se e int. Diligencie-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014118-2 - VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X LOUISE FRANCOISE CARDOSO HUG), PEDRO CARDOSO TAVARES DOS SANTOS Despacho:1)Para a aferição da JG, venha aos autos, declaração do IR ou declaração de isento junto à Receita Federal;2) Após, cls para decidir sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003043-6 - DAVID HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X DANIEL DOS SANTOS HENRICI PEREIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração e acolho-os posto que houve omissão na sentença no que concerne ao material escolar, item \"b\" de frls. 06, devendo da sentença no que concerne ao material escolar será dividido entre a RL do menor e o autor de forma equânime, haja vista não haver sido tal, item impugnado quer na contestação ou na reconvenção.No mais, persiste a sentença como está lançada.P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001152-9 (0217) - FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2004.002.022780-9 - PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X PATRICIA DE SOUZA LIMA ZOROASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) AO REQUERENTES: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.017259-8 - MARIA DA PENHA NABETH CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORREA (RJ-127148) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011889-3 - ANNA NERY FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON GONCALVES DE SOUZA ESCLAREÇA O AUTOR SE HA BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nProc. 2007.002.015753-0 - RENATA DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a JG;2-Exclua o pleito de alimentos para o filho do casal pois distinto o rito e as partes;3-Apensem-se a cautelar, certificado.4-Cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.107150-4 (8075) - GABRIEL GUISASOLA COLONESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X FABIO COLONESE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LOPES GUIMARAES (RJ-087620) Decisão:1) O presente feito é findo ante a sentença de fls. 38; 2) Os alimentos para o filho do autor foram fixados em sede de separação judicial que tramitou perante a 2ª vara de familia desta Comarca, razão pela qual, o respectivo cancelamento deverá ser pleiteado perante àquele Juízo;3) Isto posto, nada prover;4) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 1996.002.012344-4 (9077) - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES Despacho:1 - Fls. 84. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Diga a Exequente sobre a quitação do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Defiro vista por 10 (dez) dias ao peticionário de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2007.002.007518-5 - ALEXANDRE BARBOSA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X COSME DAMIAO GOMES CRUZ AO AUTOR SOBRE FLS. 31 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016221-5 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA IZIDIO DA SILVA X WALDIRLEY GARCIA DA SILVA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100%(cem por cento)do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 05/09/07 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068062-5 - WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FERNANDA FERREIRA DE MENEZES ao autor para xerox da inicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000552-3 - SHIRLEY ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOAO CARLOS RIBEIRO ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069276-7 - LIDIA DE CASTRO D ELIA ARONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.016156-9 - VALERIA MAC KNIGT PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:1) Venham 2(duas) declaraç~ioes de testemunhas acerca do lapso de separação de fato do casal com firma reconhecida, acompanhada das cópias das identidades e CPFs dos subscritores, devidamente autenticados.2) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009815-8 - JUPIARA SILVERIO BERTULINO FLORENCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SEBASTIAO AUGUSTO FLORENCO AO AUTOR P/INFORMAR SE HÁ BENS A PARTILHAR \r\n\r\nProc. 2007.002.016143-0 - JUREMA FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X TENORIO MONTEIRO GODINHO Decisão:1-Defiro a JG;2-Venham 2(duas) declarações de testemunhas acerca do lapso temporal de separação de fato do casal, com firma reconhecida e cópia autenticada dos documentos de identidade e CPFs dos subscritores;3- Sem embargos, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071313-8 - CACILDA MOREIRA CANHA BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fls. 115, ocasião em que as partes manifestar-se-ão provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.018408-5 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) AO EXECUTAR PARA PAGAR O VALOR DEVIDO OU NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.011768-0 - PEDRO MELLO VIANNA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE P. QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 73 por total falta de amparo legal.2. Expeça-se ofício ao CRM de São Paulo (endereço às fls. 40) e à Receita Federal a fim de se saber o endereço atualizado do réu.Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018346-8 - NICHOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422)) X LINCON OLIVEIRA CORREA DE SOUZA Despacho:1. À autora para fornecer o documento solicitado pelo MP às fls. 50, vº.2. Ao réu para fazer o depósito dos alimentos na conta mencionada às fls. 65, pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010010-6 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCO ANTONIO BELLE Despacho:Emende a parte autora sua inicial posto que somente as últimas 3(três) prestações alimentícias são capazes de embasar a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.016003-6 - LUCAS BOISEAUX REBELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA DAS NEVES VERNALHA (SP-103562)) X MESSIAS MACIEL NUNES Decisão:1-Defiro a JG;2-Esclareça a parte autora o rito adotado: 475 J ou 733 daquele diploma - no último caso, somente as 3(três) últimas prestações ensejam prisão civil.Em caso de optar pelo rito descrito no art. 475J, deve ser a presente adequada.Intime-se para a emenda no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.016421-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou contra-cheque para aferição da JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073156-6 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO Despacho:Fls. 67. Indefiro, com fulcro no art. 222, \"d\", do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.071826-4 - JOAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SHEILA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 13/10/07, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.2.Intimem-se. Ciência ao MP.3. Sem prejuízo, escalreça a parte autora se o acordo de fls. 15/16 foi homologado em juízo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009686-9 - RICARDO GOMES DE ASSENCO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OLGA TORRES ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.002.016223-4 - LUIZ RUBEM DE AZEVEDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ZENIR SANTOS MARINHO ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2005.002.017407-8 - DILZA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X CORA CORREA VIANA Decisão:Com fulcro no art. 463, I do CPC, fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 67/68 para constar que, tendo em vista a relação entre a interditanda e a requerente, qual seja, são irmãs, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea à requerente, e, não havendo bens a administrar, dispenso a requerente de promover a especialização da hipoteca legal ou assinar termo de caução. P.R.I.C.Renove-se a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se termo \r\n\r\nProc. 2007.002.003555-2 - VERA SILVA DIAS X AURISMAIL DIAS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2007.002.005005-0 - MARIA DIURA FAGUNDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X JOSE FAGUNDES PEREIRA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 29, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.013850-0 - WALKURE ATTILANA PINGRET VALENTE E OUTROS X JOAO CARLOS PINGRET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/09/07 às 13:10 horas.Cite-se e intime-se.Ciência ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.019889-7 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST Despacho:Defiro vista por 10 (dez) dias ao peticionário de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.014390-7 - MURILLO PEDRO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUCIA MARIA SILVESTRE COUTINHO Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público, às fls. 13 Vº, e indefiro a liminar pleiteada, em seus próprios fundamentos, tendo em vista que as partes já se encontram separadas de fato.Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.003567-9 - MARIA DA GLORIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CELIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Inadmito os embargos posto que revelam o ensejo de modificar a decisão de fls. 68, caracter infringente, portanto.Neste sentido: \"Efeito modificativo. Não cabimento. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.\"(STJ, 1ª Turma, EDclAg Resp 10270 - DF - Rel Min. Pedro Acioli).Rechaço as preliminares aventadas na contestação nos termos da promoção ministerial de fls. 67.Int. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002550-9 - CARMINE MARASCO X ELAINE BARBOSA DA SILVA, LOREDANA CRISTINA BARBOSA MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:1- À autora;2- Ao MP;3-Cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.000290-5 - KLEYTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X LEONARDO DA SILVA LOPES ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA AOS AUTOS DO ACORDO E DA SENTENÇA QUE DFIXOU OS ALIMENTOS QUE ORA SE PRETENDE MODIFICAR) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.002703-7 (5600) - CARLOS HENRIQUE LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 1996.002.014880-5 (9353) - RONALD FAIAL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) ATENDA-SE AO MP (p/MANIF. DO ALIMENTANDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.000104-7 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST Despacho:Defiro vista por 10 (dez) dias ao peticionário de fls. 103. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.003586-9 - ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Designo o dia 04/10/07, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Tendo em vista as certidões de fls. 101 Vº e 102 Vº, proceda o Cartório as devidas anotações no registro e autuação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.002.019814-3 - MARIA ZILMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X SEVERINO ANTONIO DE MOURA FILHO ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 50 E SEGS.) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005058-4 - MARCELO COELHO GOMES ACCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) ao autor para retirar doc \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.005357-4 - RAQUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré, autos desarquivados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.025741-3 - GABRIELA ROCHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ELVIS JOSE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066814-5 - LUAN SANTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, posto que a decisão de fls. 51 foi omissa quanto à base de cálculo. Trata-se de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo.No mais, persiste a decisão em todos os seus termos.Int. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.016574-5 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS, SARAQ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar copia da certidao de nascimento da menor e comprovante de residência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.007969-5 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LILIANE CUNHA DE SA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FL.14, CONFORME 1º APONTAMENTO FEITO NA CERTIDÃO DE FL.13. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ESPOLIO DE ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 245, devolvo o prazo de resposta a Segunda Ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.022921-6 - JOAO FERNANDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.008271-6 - SANDRA PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EVERTON DE SOUZA SANTOS ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.018120-4 - NATALIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) ATENDA-SE AO MP (AO EXECUTADO P/PAGTO. DO VALORE RESTANTE(R$ 1.000.00) SOB PENA DE PRISAO Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.020391-1 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA O AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 29 É O MESMO DE FLS. 11, VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.002.003270-6 - MANUELA BARBOSA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO A PARTE EXEQUENTE SOBRE A FL.45 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008920-6 - WELLINGTON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3 - CLAUDIO EICHENBERG FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CLAUDIO FERRAZ Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 251/266 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Deixo de receber o recurso de Apelação de fls. 245/247, tendo em vista o requerimento de desistência às fls. 273.Despacho nas petições de nº 2007-02334461 e 2007-02334463: \"Autue-se. Apense-se. Voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010831-2 - MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) AO AUTOR PARA XEROX \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.006976-3 - MAGNOLIA DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO TOMAS DE AQUINO E OUTRO), FRANCIELE ROCHA MENEZES ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA A AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.012669-0 - AUGUSTO HENRIQUE ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X CARLA DE VASCONCELOS HOFMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) A PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.016774-8 - LENIRA MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS.246/247. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1 - Recebo o Agravo Retido de fls. 136/138.2 - Ao Agravado. Após, ao Ministério Público.3 - Mantenho a decisão de fls. 107 em seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) ao autor para xerox de peças \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.006832-4 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) ATENDA-SE AO MP (PRESTE A AUTORA AS CONTAS DE TODO O PERÍODO QUE EXERCEU A CURATELA (FLS. 164) DE SEU GENITOR, NA FORMA DO ART. 917 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.066921-6 - ALBERTO SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ADERBAL SODRÉ A PARTE AUTORA: ATENDA-SE AO ITEM 2) DA COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.353 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.014569-2 - CRISTIANO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLAUDIA TEIXEIRA LISBOA Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada por CRISTIANO BANDEIRA DE ARAÚJO LEAL em face de CLÁUDIA TEIXEIRA LISBOA em prol de Sara Teixeira Bandeira Leal, menor impúbere atualmente com 4 (quatro) anos de idade, com pedido de antecipação de tutela.Infere-se de fls. 16/17 que a visitação já foi regulamentada como, aliás, foi mencionado pela D. Promotara de Justiça em sua manifestação de fls. 67, v, levando a crer que deseja a requerente modificação desta cláusula.Nesta esteira de raciocínio, verifico que ausentes se encontram os requisitos previstos no art. 273 do CPC para concessão da tutela de urgência pleiteada, posto que, existe visitação pactuada, não havendo, portanto, urgência no pleito, indefiro-o.Altere-se o nome da ação do DRA para modificação de cláusula.Int.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.010954-5 - ALICE ROCKERT MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO BRAGA BACAL (RJ-127797E)) X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 221/222 e seu complememto de fls. 248/251 para que surta os devidos e legais efeitos jurídicos.Intimem-se as partes para cumprimento da sentença de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2004.002.016378-9 - DOMINGOS DE SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Despacho na petição nº 2007-02297283: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.013245-4 - NELSON LIMA DAVEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X LUIZ FELIPE ZANATA DAVEL ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DE SUA CERTIDAO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.003817-6 - WANDA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Chamo o feito à ordem. Já há sentença proferida às fls. 26. Nada a prover nestes autos, portanto, devendo a execução vir pela via própria.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015664-0 - GABRIEL BORGES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X WANDA DIAS MASCARENHAS Sentença:Diante da manifestação da parte autora expressamente pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido e condeno nas custas os autores, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001260-6 - IVETE LEAL SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X LUIS EDUARDO JADAH SAADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JADAH SAADE (RJ-041263) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar a pensão alimentícia em 35%(trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo sobre 13º, excluindo apenas os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente da autora, julgando extinto o feito com resolução de mérito nos moldes do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008481-2 - LARYSSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDNALDO FELIPE PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes em audiência perante o conciliador pactuaram o acordo de fls. 31. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008961-5 - ANDERSON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/07, às 14:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014057-8 - JONSON ALEX BARBOSA DA SILVA E OUTRO, JOAO PEDRO PEREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.016574-5 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS, SARAQ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:1-As ações de Guarda e Alimentos são inacumuláveis face ao rito e as partes envolvidas são distintas, assim, deve a parte autora escolher a pretensão que deseja viabilizar no prazo de 10(dez) dias, emendando sua inicial, art. 284 do CPC.2- Sem embvargos, acoste, a certidão de nascimento da criança, o comprovante de residência e a declaração de patrocínio gratuito.3- Se optar pela ação de alimentos, regularize-se a procuração de fls. 05, posto que neste caso a demandante será a menor representada por sua genitora.Int. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016868-4 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Interessado: THIAGO ROZA IALDO MONTILHA), Interessado: DANIELLE ROZA IALDO MONTILHA ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 42 E SEGS.) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026382-9 - MARIA DE GUADALUPE CORTEZ HIME BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO (RJ-123543), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703)) X SERGIO HIME BITTENCOURT Sentença: feito merece o julgamento antecipado, posto que comprovado o lapso de separação judicial superior a 01 (um) ano. Estão, portanto, presentes os requisitos exigidos constitucionalmente, e pelo artigo 1.580 do Código Civil para decretação do Divórcio do casal.Comprovado o lapso de separação judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação judicial em divórcio e para DECRETAR O DIVORCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073620-5 - ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074121-3 - CAROLINE LANSKY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580 parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/05; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges CAROLINE LANSKY BASTOS e MÁRCIO MORITA GONÇALVES e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580 parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá a usar seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do \r\n\r\nProc. 2007.002.007527-6 - NURIMAR NUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) ATENDA-SE AO MP (FIXEM OS REQUERENTES A PENSÃO ALIMENTICIA DEVIDA AO FILHO DO CASAL P/ 2 HIPOTESES: - COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SEM VÍNCULO) \r\n\r\nProc. 2007.002.010013-1 - LEONARDO DIAS DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTORIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.006727-7 - ADEMIR FROES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ZENIRA DE CARVALHO CONCEICAO ao autor para retirar doc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.018421-0A - SERGIO MARTINS DO VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ILMA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do disposto no artigo 739, I do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Prossiga-se na execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.011639-4 - BRUNO JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 119/131. \r\n\r\nProc. 2002.002.019444-7 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 54) \r\n\r\nProc. 2004.002.005184-7 - RUAN CIRO NUNES VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ENDERSON DE SOUZA VEREDIANO A PARTE EXEQUENTE SOBRE AS FLS.62/63 \r\n\r\nProc. 2005.002.014915-1 - IRENE CABRAL GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RENATO GERALDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Determino, por fim, o cancelamento do arresto e levantamento do depósito efetuados às fls. 43.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003041-2 - BRUNA FERREIRA TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X TED TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE F.S 88/90) \r\n\r\nProc. 2006.002.067563-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) AO PATRONO DA PARTE EXEQUENTE: DR.LUIS FELIPE C.DANTAS DA SILVA, OAB 58228 SOBRE AS FLS 89 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.002.069745-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) A PARTE EXEQUENTE: MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 18.07.07. MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITACAO DO DEBITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNADA AOS AUTOS DE DOC. QUE COMPROVE A CITAÇ]AO DOS ALIMENTANDOS NA AÇÃO DE REVISAO DE ALIMENTOS (FLS. 41) QUE TRAMITOU JUNTO A 4A. VF D/COMARCA) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) (DESPACHO CARTORARIO) AO EXECUTADO: ATENDER AO DESPACHO DE FL.56, ITEM 2) : EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA FL.47, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO -------- A EXEQUENTE: MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 18.07.07 \r\n\r\nProc. 2007.002.001331-3 - TIAGO OLIVEIRA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X JORGE TAVARES VICENTE Sentença:Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018130-5 - DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X ERNESTO DA COSTA MACEDO NETO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução.Certificado o correto recolhimento das custas, transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022926-2 - UBIRATAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o autor do dever de prestar alimentos a ré. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a ré.P.R.I.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071302-3 - MOISÉS DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X JULIO CESAR MANHAES LYRIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO RÉU, extinguindo o feito com resolução de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016605-1 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SARA DA NOBREGA BELLE), REBECA DA NOBREGA BELLE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos e das certidões de nascimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.010933-0 - NILSON DOS SANTOS GONÇALVES, GABRIEL ARMINDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Razão assiste ao MP.Há notícias de que a genitora do menor Gabriel, Srª Suelen de Souza Armindo, é viva, apenas não se sabendo o seu paradeiro.Assim, a ação digo, a pretensão é de guarda, altere-se no D.R.A., emende-se a inicial, venha a afirmação de ausência firmada pela requerente.Oficie-se aos órgãos de praxe, sem embargos, para localizar a genitora.Int. Prazo 10(dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.002726-7 - ROSA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELOA SANTOS MAIA), Interessado: HILMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) ATENDA-SE AO MP (P/INT. DA SRA. HILMA SANTOS MAIA P/ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nProc. 2006.002.014080-1 - MARIA SEBASTIANA DA SILVA DEMORAES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PAULO NEWTON DEMORAES Sentença:Decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curadora sua esposa, MARIA SEBASTIANA DA SILVA DEMORAES, que prestará compromisso, nos termos do artigo 1.187 do CPC. Deverá, outrossim, proceder de acordo com o art. 1.188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente, prestar contas de sua administração, nos moldes legais.Fica a nomeada intimada para, no prazo de 5(cinco) dias (art. 1.187 do CPC), nestes autos, especializar hipoteca legal(art.1.745, parágrafo único do CC) ou assinar termo de caução para garantir a curatela, após o que assinará termo em livro próprio(art. 1.188 do CPC; Ementário da Corregedoria Geral, art. 570, item 15).Atente a nomeada para o disposto nos artigos 1.740 e seguintes do CC, devendo prestar contas de dois em dois anos, através de procedimento em apenso no presente(art.919 do CPC; art. 1 \r\n\r\nProc. 2007.002.005627-0 - RONEI RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELLE DE LUCA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, por ser o pedido juridicamente impossível. Sem condenação em custas, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça que, ora, defiro. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.001786-6 (3212) - ALEXANDRE MARCH FROTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:VISTOS, etc.1. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 107/108, destes autos de inventário, dos bens arrolados por ALEXANDRE MARCH FROTA DE SOUZA e SUZANA ALTENBURG ODEBRECHT, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, intime-se a Fazenda Estadual, para os fins do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.3. Após, pagas as custas, acaso ainda existentes, expeça-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.4. A seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). AKI OHNUKI (RJ-076526) REPUBLICAR P/INCORREÇÃO: ATENDA-SE AO MP - 07.08.03 \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). AKI OHNUKI (RJ-076526) REPUBLICAR P/INCORREÇÃO: 1- FLS. 165/169 - A IMPUGNAÇAO A GJ ATEM FORMA E MOMENTO OPORTUNO PARA SER APRESENTADA, NAO DEVENDO SER TRATADA NESTES AUTOS. 2. CONSIDERANDO OS ARTS. 999 DO CPC, DE-SE VISTA A FAZ. PUBLICA. 3- APÓS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA A LAVRATURA DO TERMO DAS ULTIMAS DECLARAÇOES. 4- E, SEGIODA. DOGA, AS ÁRTES MP ´RAZP ÇEFGAÇ (ART. 1012, 1A. PARATE DOP CPC. 5- ENTAO, OS AURTOS DEVERAO SER REMETIODOS PARA O CALCULO DO IMPOSTO DEVIDO. - 24.09.03 \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). AKI OHNUKI (RJ-076526) REPUBLICAR P/INCORREÇAO: FLS. 180. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). AKI OHNUKI (RJ-076526) REPUBLICAR P/INCORRECÃO: CUMPRA-SE A DCISAO DE FLS. 171 \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). AKI OHNUKI (RJ-076526) REPUBLICAR P/INCORRECÃO: AGUARDANDO MANIF. DA PAARTE RE SOBRE FLS. 358/358. 03.11.04 \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). AKI OHNUKI (RJ-076526) REPUBLICAR P/INCORREÇÃO: DIGA A PARATE CONTRARIA SOBRE DOCUMENTAÇAO DE FLS. 363 (A PARTE RE) - 08.04.05 \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). AKI OHNUKI (RJ-076526) REPUIBLICAR P/INCORREÇÃO: FLS. 367 - DIGAM AS PARTES - 25.07.05 \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). AKI OHNUKI (RJ-076526) REPUBLICAR P/INCORREÇÃO: AO REU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. - 20.04.07 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.013846-6 - CESAR CANDIDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS), VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS), HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, IV do CPC.Sem custas, ante à gratuidade deferida.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.012973-3 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) ATENDA-SE AO MP (P/INT. DA RL DA MENOR P/QUE CUMPRA A SENTENCA DE FLS. 102 E SE MANIF. SOBRE FL. 141 E SEGS.) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.013836-0 - MARCO AURELIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X BARBARA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002823-2 - MARCELO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ROBERT GOUVEA OTTATI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL (P/MANIF. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.026828-9 - MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) ...Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. III do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.070813-1 - ROBERTO BOTELHO LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MARIMILIA BARTHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, V, do Código de processo Civil, por entender que se operou a coisa julgada e INDEFIRO o pedido de fls. 61, partilha de bens, devendo o requerente pleiteá-lo pela via própria e no Juízo competente.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016606-3 - DAMIANA NÉRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SEBASTIÃO JOSÉ MADEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para regularizar procuração e juntar comprovante de residência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005007-3 - ERALDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CALDAS Sentença:rata-se de Ação de Regulamentação de Visitas ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos.O autor, antes de formada a relação processual, às fls.17, desiste do pedido inicial.Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls.17 que contou com o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, Sem custas. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.002229-6 - CARLOS ANTONIO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DAS FLS.480/481 \r\n\r\nProc. 2004.002.002393-1 - FELIPE POLYCARPO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X CARLOS HENRIQUE MARCONDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) Decisão:Recebo os recursos de fls. 184/186 e 187/190 em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.001022-0 - CARLOS EUGENIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-140635) Sentença:CARLOS EUGÊNIO RIBEIRO DE ALMEIDA e IZAURA MARIA SOUZA DE ALMEIDA, separados judicialmente, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida por separação consensual, conforme requerimento de fls.43.Manifestação favorável do Ministério Público às fls.50, pelo deferimento do requerido.Com fundamento no artigo 1.577 do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir, arquive-se o processo.Custas ex lege.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015366-2 - MARCELO PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) Isto posto, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo a sociedade conjugal nos mesmos termos em que fora anterirmente constituída, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do art. 1577 e seu par. único do C.C.. O cônjuge varão fica exonerado da obrigação alimentar em face do cônjuge virago. A Mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.014829-2 - SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) ATENDA-SE AO MP (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTORIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/06) \r\n\r\nId: 265446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.006184-3 - LUIS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) ...A parte autora sobre petições de fls.84 e 87. \r\n\r\nProc. 2006.002.071661-9 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) À parte autora para recolher as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC e certidão de fls. 55 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067240-9 - LETIENNE DE ARIMATEA BONY (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOSE BONY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:A manifestação de fls. 261/264 tornou desnecessária a produção de prova quanto a possibilidade. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008692-4 - NATHALIA CRISTINA PASCHE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLA CRISTINA PASCHE BENEVIDES RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65/58. \r\n\r\nProc. 2007.002.012594-2 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2007.002.016157-0 - GABRIEL VIEIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALESSANDRO DO AMOR DIVINO MEIRELES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe sobre os ganhos do alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015974-3 - ALEX NICOLA DE PAULA PIROZZOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Sentença:...Por ser assim, A U T O R I Z O a alienação do imóvel constituído pelo lote nº. 009 (nove), da quadra nº. 130 (cento e trinta), com frente para a Rua nº. 056 (cinqüenta e seis), do loteamento denominado Maravista, situado no 2º Distrito da Comarca de Niterói, por valor igual ou superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que é o valor da avaliação judicial, vinculada a venda à aquisição de outro imóvel em nome do requerente, que obrigatoriamente deverá ter valor igual ou superior, conforme avaliação judicial a ser efetuada oportunamente. Expeça-se alvará.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012920-0 - ROGERIO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978) Sentença:... Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, FABIANA BARROS DE MAGALHÃES, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil. ... Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012807-2 - ALBERTO LIMA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.014820-4 - OSEIAS RODRIGUES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Despacho:Atenda-se ao M.P.( ... estipule-se valor para os alimentos para o caso de trabalho sem vínculo) \r\n\r\nProc. 2007.002.013571-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Decisão:...Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Sem prejuízo, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010813-6 - TANIA MARIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NILTON FERREIRA VEIGA Despacho:Venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065535-7 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Sentença:... Considerando que o acordo celebrado na 2ª Vara de Família desta Comarca, já homologado, induz à ocorrência do fenôneme da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.067099-1 - MARCUS PAULO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SELMA ALVES SILVA CARNEIRO Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 40), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068203-8 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X VALERIA ALVES DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/08/2007, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Decisão:1)Diante do que consta às fls. 47, redesigno o dia 17/08/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Desentranhe-se fls. 45/46, adite-se e cumpra-se, devendo a Sra. OJA observar fls. 47.4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004996-4 - EVALDO BAIRRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MARY ROSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 148/149), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Despacho:1)Diante do que cosnta às fls. 26, redesigno o dia 17/08/2007, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Desentranhe-se fls. 25, adite-se e cumpra-se, devendo a Sra OJA, observar informação de fls. 26.4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015765-7 - MILTON ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002474-8 - LUIZA FAIAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) X ALESSANDRO MAGNO RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do executado.2)À exequente.Após, ao Ministério Público.3)Sem prejuízo, oficie-se a nova fonte pagadora do alimentante, conforme requerido às fls.27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.009091-5 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS Despacho:Venha cópia da homologação do acordo de fls.16/17. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:1)Atenda-se ao Ministério Público(Fls.159vº , esclareça a RL de Lucas as datas de vencimento das mensalidades escolares, vez que a suspensão efetiva da pensão só se deu em meados de março...)2)Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls.153. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS Despacho:1)Atenda-se ao Ministério Público.(... comprove-se a relação de parentesco entre requerente e Requerido.)2)Sem prejuízo, cumpra-se item 01 da determinação de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.002.015998-8 - AURORA ALTOMARE NARDY TAMARINDO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Decisão:1)Designo o dia 14/08/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016138-7 - VERONICA VARLUCIA LEITAO CRISTALDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X JORGE MARIO LEITÃO CRISTALDO Decisão:1)Defiro a Gratuidade.2)Emende-se a inicial na forma do artigo 282, incisos II e VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006391-2 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE NASCIMENTO DE CASTRO Despacho:O juízo de retratação já foi exercido às fls. 47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015993-9 - GABRIELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X WAGNER LUIZ SIQUEIRA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor.2)Sem prejuízo, emende-se na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021501-7 - THAYLON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de CLAUDIO ANTONIO SOUSA FERREIRA em relação a THAYLON DA COSTA FERREIRA, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Edivaldo Ribeiro Ferreira e Maria da Graça Sousa Ferreira, passando o mesmo a se chamar THAYLON DA COSTA SOUSA FERREIRA. Julgo, também, P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de alimentos e condeno o réu a pensionar a título definitivo o menor com a importância mensal equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda e previdência social oficial), incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, abono de férias, horas-extras, auxílio alimentação, mediante desconto em folha de pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Ao autor para levar os ofícios prontos em mãos ou informar o endereço completo para expedição dos cinco ofícios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Fls. 132, indefiro, porquanto o requerimento não diz respeito ao fato em litígio nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065318-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA CERQUEIRA DOS REIS) HEMERSON RAMOS REIS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.002695-2 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:1)Designo o dia 10/08/2007, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o ítem 01 da determinação de fls. 103, referente a representante legal do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011451-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:1)Aos interessados sobre laudo de fls.173/195.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.065373-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:1)Atenda-se, por ora, os itens 01 e 03 da promoção ministerial de fls. 91/92.(... a ré para instruir os autos com cópia da certidão de nascimento da menor e do termo de guarda mais recente)2)Sem prejuízo, venha cópia da decisão do Processo número 2004.002.002155-7, da 1ª Vara de Família desta Comarca(fls.93.) \r\n\r\nProc. 2006.002.068995-1 - LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JULIANA BARBOSA PACHECO), IGOR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450) Sentença:...Considerando que a homologação do acordo que contém cláusula que dispõe sobre a visitação do filho menor induz à ocorrência do fenômeno da coisa julgada, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, terceira figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007617-7 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARA NANCI MAGACHO), BRENO NANCI MAGACHO ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:1)Designo o dia 10/08/2007, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.015719-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA, EVELLEYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002604-4 - EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, para, dando efetividade ao acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente, fixar o pensionamento para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício em importância mensal equivalente a R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), reajustáveis anualmente pelo INPC, sempre no mês de junho, a serem depositados em conta corrente ou entregues em mãos da representante legal do menor, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes, inclusive a que estabeleceu os alimentos para o caso de trabalho com vínculo empregatício em 17% (dezessete por cento) dos ganhos do provedor.Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073039-2 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI Despacho:1)Diante do que consta às fls. 44, redesigno o dia 16/08/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, cumpra-se o ítem 02 da determinação de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.002.073039-2 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI À parte autora para dar cumprimento ao item 02 da determinação de fls. 39 (1- comprove o autor seus ganhos médios por ocasião da fixação dos alimentos originários; 2 - junte-se cópia das decalrações de IR do autor desde 2000.) \r\n\r\nProc. 2007.002.016021-8 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X ANDRE WERTONGE TEIXEIRA Despacho:Regularizado o recolhimento de custas na forma da certidão de fls.45, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016025-5 - MARCELO GOMES DE LOURENCO, BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO, BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO, PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016127-2 - AMANDA SALDANHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X WAGNER LIMA DE CERQUEIRA Despacho:Venha declaração de rendimentos e/ou declaração de IRFP/2006 ( Fls.15) , da Representante Legal da menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070208-6 - ROSANIR RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824) Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069701-7 - RAFAEL AZEREDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CRISTIANI MARINS GONÇALVES BRUNO Despacho:Atenda-se ao M.P. (.. esclarecer \"se\" e mediante que provas pretende provar a alegada culpa da ré...) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) Despacho:Antes, recolha-se as custas na forma do despacho ordinatório de fls.98. \r\n\r\nId: 265455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 1998.002.007535-1 (29879) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X HEITOR JORGE CARVALHO T. SOBRINHO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, POSTO QUR A BAIXA JÁ FOI COMUNICADA, CONFORME NOTICIA O PRÓPRIO DOCUMENTO JUNTADO PELO REQUERENTE (FLS. 120). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.002.023479-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO BATISTA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Sentença:Sentença... Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu Sérgio Batista Marcílio, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par.5º do art. 89 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.002.018909-5 (30868) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença proferida em 04/07/2007: \"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA MONTEIRO, com lastro no art. 107, inciso III, do Código Penal, proclamando a abolitio criminis do art. 16 da Lei n. 6368/76, em face da vigência posterior da Lei n. 11.343/06.Transitada esta em julgado, cumpra-se o art. 72 da Lei n. 11.343/06, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Sem custas\". \r\n\r\nId: 265449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1995.002.000839-2 (15413) - MINISTERIO PUBLICO X LIDIA DE OLIVEIRA VERCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Cumpra-se a ré/requerente, os requisitos estabelecidos nos arts. 743 e 744 do CPP, integralmente. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.006665-0 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO HENRIQUE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.002.067438-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), ADEMILSON MARINHO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Fica intimados os advogados dos acusados, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.026904-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DA CONCEICAO JORGE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 259: \"Fls.258: Depois de cumprido o mandado , decerto será feito o computo do período em que o réu esteve preso preventivamente. Aguarde-se , pois, o retorno da deprecata devidamente cumprida.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005685-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PAULO MACHADO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X RODRIGO BONFIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Ficam intimados o advogado do acusado, bem como, os Assistentes de Acusação para ciência da Sentença de fls. 131/137: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RODRIGO BONFIN DE MELLO, devidamente qulificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §§ 3º e 4º, II, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos.\" Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.002.014207-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE LIMA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 229: \"JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ALEXANDRE LIMA MADUREIRA, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado. Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.070918-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOCIMAR CUSTODIO GOMES, Assistente de acusação: REGIANE MARQUES RODRIGUES X NICOLLI RANGEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Fica intimado o advogado do acusado, bem como, o Assistente de Acusação, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.023502-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO PINHEIRO PINTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 234/238: \"...CONDENO THIAGO PINHEIRO PINTOS como incurso nas penas do artigo 302, caput, da Lei 9.503/97...DOIS ANOS DE DETENÇÃO e SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, pelo prazo de dois anos...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no valor unitário em cem reais, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante oito horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada.\"...regime ABERTO... \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.002.000533-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1 - Fls. 1007 e 1013: Anote-se, onde couber; 2 - Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nId: 265450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.002.014686-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO QUEIROZ LEITE Decisão:(...) Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014686-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO QUEIROZ LEITE Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 26 (vinte e seis) de julho de 2007, às 13:30h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no intuito de viabilizar a organização dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.002205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FÁBIO HELMOND REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X RENATA SOUZA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão: A fase do art. 449 do CPP expõe-se como uma etapa de caráter estritamente residual, no qual se inviabiliza ampla dilação probatória (STJ/RSTJ 98/414; STJ/RSTJ 59/17; RT 759/707). Em tal fase, apenas cabe às partes, em tom de exclusividade, postular diligências \"cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\" (cf. TJERJ, Rel. Des. Marly Macedônio, 4ª CCrim, ApCrim 1114/05, julg. em 26.07.05; STJ, Rel. Min. Feliz Fischer, 5ª T., HC 56493/TO, julg. em 06.06.06, DJU 01.08.06, p. 499). Nessa perspectiva, mantenho fls. 191. Venham as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 337 - Subtração Ou Inutilização de Livro Ou Documento \r\n\r\nProc. 2006.002.006343-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GERMANO NOGUEIRA NETO (SP-173681), Dr(a). JOSE CARLOS DA S NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Despacho: Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 265451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.009157-7 - Paulo Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Antonio Felipe de Souza Filho. Fls. 25: Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o correto endereço da parte reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Fábio André Vieira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2004.812.004562-9 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Vera Lucia Bernardo de Sá. Nos termos da alteração na lei processual advinda da Lei 11.382/06, foi revogado o artigo 737, do CPC, o qual exigia a garantia do juízo para a admissão dos embargos à execução.\r\n\r\nDessa forma, atualmente, o único requisito para admissão dos embargos é a tempestividade de sua oposição, vez que, esta, independe de penhora, depósito ou caução, nos termos do artigo 736, do CPC.\r\n\r\nNos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabem embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005384-0 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegaçao Maritima Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007231-7 - Antonio Arajai Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Rosemary Soares Santos Silva. A fim de evitar futura arguição de nulidade, posto que não há nos autos prova da intimação da parte ré, redesigno AC para o dia 03/09/07, às 12:00h. Intimem-se as partes da nova data, sendo que a ré através do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.009845-8 - Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Banco do Brasil S/A. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011075-6 - Eugenio Mola de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Fls. 17: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011995-4 - Clice Sym Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Banco do Brasil S/A. Fls. 28: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012490-1 - Alex Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco ITAU S/A. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.006422-1 - Sonia do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). Nada a prover. Volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - Maria de Fátima de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Considerando a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.025132-0 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Decorita Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). Considerando o desbloqueio realizado, intime-se a ré para que esclareça, no prazo de 05 dias, se ainda tem algo a requerer. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.026081-2 - Marister Bonifacio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra o requerente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005876-8 - Ana Paula Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Belinha Festas. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 47 v., fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.009600-9 - Itamar Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Estilo Interiores- Casa Mobili. Retire-se o feito de pauta. Cite-se o reclamado no endereço indicado às fls. 31 para conciliação designada para o dia 30/08/07, às 15:40 h. Intimados os patronos do autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.010220-4 - Bruno Mattos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - Augusto Sergio de Azevedo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Considerando o Acórdão de fls. 109 e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021657-0 - Ana Lucia Papagianis Cardoso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Taii Financeira Itaú e outro. Cumpra-se integralmente o já determinado em fl. 37, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022983-6 - Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Supermercados Sendas- Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023189-2 - Deuzy Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 87: intime-se a ré para cumprimento da obrigação a que foi condenada, alertando-a que a multa fixada no acórdão está incidindo desde a sua publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023319-0 - Osvaldo Valentin de Souza. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 dias retire o refrigerador da casa do autor, com prévio agendamento, sob pena de perda do bem prol do autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.023679-8 - Maria de Lourdes de Souza. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026036-3 - Paulo Jose Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027474-0 - Vera Lucia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027500-7 - Rosane de Oliveira Mello. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000138-4 - Sayonara Santiago Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001436-6 - Carlos Douglas Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Douglas Martins Pinheiro - OAB RJ141056). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 76, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006615-9 - Hilda de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, declaração de hipossuficiência da parte autora ou declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.010905-5 - Fatima do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 31: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011136-0 - Eucilane dos Santos Queiroz. X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Fls. 40: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011145-1 - Maria de Lourdes Doria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 19: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011225-0 - Jaçanan Nemer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 26: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011280-7 - Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 22: Recebo a emenda a inicial. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013850-0 - Jose Renato Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). X Globex Utilidades S/A. Fls. 15: Aguarde-se o prazo requerido pela ré. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.015870-4 - Ivone Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A. e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.013238-3 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Rn3 Projetos Construções LTDA. Esclareça a exequente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Nesse caso, traga aos autos comprovante de encerramento das atividades empresariais daquela (demonstrando que a empresa fechou e não se mudou), bem como o seu último contrato social registrado na junta comercial. \r\n\r\nProc. 2007.812.004741-4 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Jacheline Pinheiro de Abreu. Cite-se a executada no endereço fornecido pela certidão de fls 14v para AC que designo para o dia 24/09/07, às 10:00. Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.004986-1 - Carlos Alberto Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Rose Mary Carneiro Bastos e outros. Intime-se o autor para que comprove que o bem descrito às fls 31/37 não se enquadra na hipótese do art. 1º da lei 8009/90. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.002504-3 - Nadia Maria Reis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Unamar Clube LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Considerando o Acórdão de fls. 163 e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.015594-9 - Maria Cristina Coderniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Cetec. Fl. 66: indefiro por falta de amparo legal, haja vista que a pessoa jurídica possui personalidade jurídica própria, a qual não se confunde com a de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2003.812.017526-2 - Danielle Coutinho Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D, Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). X Travelling-viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Isabelle Heizer Americano - OAB RJ111803, Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - José Augusto Duarte Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Velloso de Almeida - OAB RJ023888, Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Considerando a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.000821-9 - Carlos Alberto Moreira de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Wps-produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 73 v. \r\n\r\nProc. 2004.812.011479-2 - Carlos Leandro Senna Machado. X Arapuã Comercial S. A.. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s) 57 E ss\". \r\n\r\nProc. 2005.812.008637-3 - Lucia Maria Peixoto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Domingos Aires Fortunato e outro. Ante documento de fls. 58, 59 e 61, isento a parte autora das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011319-4 - Irene Correa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021741-8 - Sonia Luiza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082). X Ponto Frio-globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022758-8 - Marcia Tavares Cagninmaia. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992). Fls. 94, item 1, defiro mediante substituição por cópia nos autos; item 3 defiro, restando à Exda. intimada neste ato ao pagamento de R$ 4455,00, no prazo de 15 dias, em favor do CEJUR/DPGE, c/c 03656-1, ag. 5673 do Banco Itaú, sob pena de penhora na boca do caixa; item 2 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.022798-9 - Leandro dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). X Pedro Nogueira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). Informe o Exte. o endereço do Exdo. para que possa o Juízo prmover a diligência requerida, observando-se o fato de que o réu já não reside no endereço em que se realizou a última diligência. \r\n\r\nProc. 2006.812.008988-1 - Rita de Cassia Silva Lima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\" da diferança entre o valor depositado e o valor do crédito a ser satisfeito, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010874-7 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.012915-5 - Rosangela Augusta da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Considerando o Acórdão de fls. 117 e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Fls. 128/130: Ante documentação apresentada, defiro a isenção de custas à autora MARLI GOMES DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Considerando o Acórdão de fls. 236 e a inércia do executado no tocante ao depósito da diferença apontada pela exeqüente, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - Carlos Alberto Costa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Intime-se a primeira ré, Siemens, para pagamento da quantia apontada, qual seja, R$ 856,20, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.017250-4 - Doralice Viana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Justino Francisco dos Santos e outro. Fls. 34: Indefiro, por ora, a designação de nova AC, ante certidão do OJA que ratifica a informação constante no AR de fls. 26v., o qual informa que o endereço da parte reclamada é desconhecido. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça qual o alegado ponto omisso na Carta Precatória de fls. 33, informando, no prazo de 15 dias, o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018748-9 - Marcio Lannes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Menge Silva da Rocha e Reis - OAB RJ093089). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019957-1 - Maria Tereza dos Santos Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Moreira - OAB RJ131233). X Financeira Itaú Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021330-0 - Emilia Rosa Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Fls. 112, diga a parte ré, no prazo de 05 dias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer ou justifique eventual impossibilidade, sob pena de início de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021961-2 - Andrea Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023256-2 - Ana Paula Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024354-7 - Jailton Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Julita de Carvalho Barros Pessoa - OAB RJ061824). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024560-0 - Leandro Santiago de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 81: Indefiro, uma vez que o valor penhorado refere-se a execução de multa diária sobre a qual não cabe a incidência de nova multa. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.812.027509-3 - Zila de Menezes Hainfelliner. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa de 30% prevista no acordo de fls. 44. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028087-8 - Patrícia Ricardo de Carvalho Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - Emanuelle Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ087989). Descabida a incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC, ao caso sob exame, posto que não se trata de sentença condenatória, mas sim homologatória de acordo, com previsão de multa pelo seu descumprimento. Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 3.900,00, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.812.000356-3 - Anderson de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Flexcell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734, Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000402-6 - Thais Henrici da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Determino à autora que refaça sua planilha, observando de que a contagem para o início da multa é de 10 dias após a publicação da sentença. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000536-5 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000601-1 - Savio Mendes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Tap. Portugual (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000659-0 - Stella Maris Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Retifique-se os cálculos. Os juros são calculados considerando o mês em sua integralidade, não se admitindo fracionamento para apuração diária dos mesmos. A correção monetária deve obedecer tabela da Corregedoria Geral da Justiça, disponível em seu sítio eletrônico, bastando para tanto multiplicar o valor do principal pelo fator próprio apontado na dita tabela, em uma única vez e sem qualquer sorte de cálculo de valores diários. \r\n\r\nProc. 2007.812.001283-7 - Leonardo Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001564-4 - Silvino de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001859-1 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). Venham a comprovação do cumprimento do pactuado às fls. 47/48. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.001951-0 - Maria Jose Ferro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003558-8 - Rogerio Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004124-2 - Daniele Cristina Colodel dos Santos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004604-5 - Carla Barbosa de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Milione de Freitas - OAB RJ130214). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.2) Para a apreciação do pedido de gratuidade do Recurso Inominado de fls.62/70 é necessário a vinda da declaração de isento do IRPF, prazo : 05 dias, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005959-3 - Etelma Mendonça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Expressão Consultoria Imobiliária S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). Homologo a decisão de fls. 25. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007763-7 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - Hoeth da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010702-2 - Regiane Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fls. 15: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011065-3 - Millena da Silva Segaloti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 28: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011121-9 - Eraldo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Submarino Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 75: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011123-2 - Jorge Luiz Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Submarino Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 90: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011235-2 - Izes Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Peixoto Conceição - OAB RJ145404). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls. 22: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011260-1 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Fls. 14: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.015867-4 - Diana Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016210-0 - Claudia Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). X Banco Real S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 265035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007383-8 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Monica dos Santos Gouvea. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011764-7 - Rejane Borde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Banco Itaú. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012299-0 - Juracema Rodrigues Mendonça. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012336-2 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Torno sem efeito despacho de fls.21v. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012363-5 - Ludovina de Lourdes Duarte Cerqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272, Ana Lúcia Duarte Cerqueira Dias - OAB RJ134003). X Hsbc S/A. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012365-9 - Carlos Eduardo Duarte Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272, Ana Lúcia Duarte Cerqueira Dias - OAB RJ134003). X Hsbc S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012367-2 - Ana Paula Duarte Cerqueira Dias Bornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Hsbc S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015173-4 - Mauricio Leste Nauck Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho - OAB RJ080480). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015260-0 - Debora Maria Santos Faillace Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Norma Rosa Machado. \"...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. ..\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - Grety Rafael de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Ao exequente em 10dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Intime-se por OJA a parte ré do despacho de fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.812.006463-0 - Gabriel Pimenta Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andre Luis de Moura Fernandes - OAB RJ150304E). O valor fixado na fatura é de R$ 578,69. \r\n\r\nProc. 2006.812.013350-0 - Amaro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Amil - Assistencia Médica Internacioanl LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). 1) Torno sem efeito decisão supra; 2) Revogo decisão de fls.277v para julgar procedente em parte os embargos de fls.267 para que seja apenas expedida guia de fls.251 para o réu (hospital das clínicas). \r\n\r\nProc. 2007.812.005886-2 - Fatima Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Financeira Itaú Cdb Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006965-3 - Sandra Rodrigues Borges. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Eisenberg - OAB RJ041384, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007396-6 - Patricia Batista Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Quatrom Impressora e Informatica Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). \"...Ante a ausência da autora a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007437-5 - Joeme Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento da Silva - OAB RJ117845). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007438-7 - Maria das Graças Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007806-0 - Pedro Antonio Teixeira de Oliveira. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008217-7 - Luiz Carlos dos Santos Flores. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.008217-7 - Luiz Carlos dos Santos Flores. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). A Revogação da sentença de homologação, refere-se a primeira sentença de homologação do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.812.010045-3 - Carlos Alberto Milhomens Briggs Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Francisca de Faria - OAB RJ143515). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010306-5 - Carlos Henrique de Queiroz Cornelio. X Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). O termo a quo é o de trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.010489-6 - Sandra Louzano Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdras Aguiar Leão - OAB RJ080371, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção 82/91. \r\n\r\nProc. 2007.812.010554-2 - Nelis Nelson de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designada audiencia de concilição para o dia 06/09/07 as 15;40 horas conforme determinação de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.812.010697-2 - Ivan Breves Jayme Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo de Lima Breves - OAB RJ089642). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013756-7 - Marcos Pinto Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X Parana Banco S/A. \"...Tendo em vista o descumprimento do art.295, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015789-0 - Condominio do Edificio Guaruja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Lig Telecomunicaçoes LTDA. \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006754-1 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Patricia Moutella Bastos. Indefiro citação por hora certa, por ser vedada na lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.006759-0 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Jairson dos Santos Siqueira. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013335-5 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Charles Maron Tauil. Traga a parte autora cópia da inicial do processo perante o II Juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.018915-9 - Chrystian Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 118 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006455-0 - Marialda Alves Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 825,87 para o exeqüente e o resto para o executado. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016485-4 - Luiz Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946, José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.129 para o exeqüente.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.020745-2 - Lucia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Fic-financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.021314-2 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 107, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 107 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1)Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora; 2) Deposite o aparelho em juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.023640-3 - Flavia Maria Casales Vieira Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). X Maria Teresa Moveis, Tapetes e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Torno sem efeito despacho supra.Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.002642-3 - Carlos Fernandes da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). X Unibanco - União de Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). 1) Proceda-se a penhora on line. Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005498-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006453-9 - Olivaldo Catelo Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). X Empresa Auto Palace LTDA. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006515-5 - Fabiana Ramos Guimaraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ramos Guimarães Rocha - OAB RJ098144). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006954-9 - Julcilei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007375-9 - Carlos Henrique Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Mallory LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.007424-7 - Vera Lucia Bastos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009177-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009316-3 - Cristina Judith da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira de Araujo - OAB RJ136226). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009322-9 - Lucilene Morandi. X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009458-1 - Guilherme dos Reis Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.26, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009607-3 - Aladir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009958-0 - Rosileia Saores Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010007-6 - José Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Banco ABN Amro Real S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010166-4 - Jairo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011162-1 - Alvanir Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Sisaf-sistema Integrado de Saúde Familiar LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.014495-0 - Luciano Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Banco do Brasil S/A e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014515-1 - José Antonio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). X Sky Brasil Serviços LTDA. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014614-3 - Rd Centro Restaurante e Comércio de Comestíveis LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X Brasquima Cozinhas Industriais LTDA. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015689-6 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Oi Tnl Pcs S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015795-5 - Fabio Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015882-0 - Wolnia Sherlia Catarina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Casa e Video e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.015819-4 - Alba Regina da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Banco ITAU S/A. \"...Tendo em vista tratar-se de ação cautelar, o que não é permitido em sede de juizado especial cível, por ser procedimento diferenciado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. ..\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.014325-1 - Rodrigo Andrade dos Santos. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Gilson Carlos Lesqueves Neto - OAB RJ141843E). Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Norma\r\n\r\nRJ004640 - Carlos Eduardo Machado de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.812.026040-5 - Fabio de Azevedo Rangel Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Niteroi Exclusive Service Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\nRJ019472 - Lucilia de Souza Fróes\r\n\r\nProc. 2006.812.002909-4 - Distribuidora Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). X Maria L. Ine Fabrino Ramos. \r\n\r\nRJ050254 - Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva\r\n\r\nProc. 2006.812.013788-7 - Helio Ricardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.812.018985-1 - Marcus Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2006.812.016096-4 - Eliane Martins Valgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.007850-2 - Ademir Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Francisco Antonio Vinagre Pinto. Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Oservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011543-2 - Jayme Henrique Antunes Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Banerj S/A e outro. Indefiro a gratuidade. 48 horas para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011682-5 - Rafael Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011683-7 - Djalma Silveira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infringente pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012341-6 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012369-6 - Cristina Aguiar Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012371-4 - Patrícia Aguiar Barboza Consonni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. Indefiro gratuidade. 48 horas para recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.015820-7 - Eduardo Taveira Cota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Torno sem efeito despacho supra. Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004496-4 - Atenilda Teixeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.024127-7 - Suzana Andrade Abreu de Lira. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026040-5 - Fabio de Azevedo Rangel Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Niteroi Exclusive Service Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). De acordo com o artigo 261, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO o senhor advogado, a devolver, no prazo de 24 horas, os autos , sob pena de perder o direito à vistas fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011403-8 - Marcia Nazare Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). \"...Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., o pedido de desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do Estatuto supra-referido. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016038-3 - Adriano Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Rogerio Rocha M. E. (consulte Web). Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016045-0 - Lidia da Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Oliveira Vivas - OAB RJ138133). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outros. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016059-0 - Hermes Antonio Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). X Banco Itau S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.015562-9 - Ana Gabriela da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485). X Restaurante Recanto do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pantoja Maia Santana - OAB RJ135558). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - Ana Carolina Noronha Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). Fls.92, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.008523-1 - Edyr Carvalho Vianna. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Expeça-se mandado no valor de R$ 2.450,00, em favor do réu e R$ 750,00, em favor da autora. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018837-8 - Sérgio Marcelo da Cunha Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - Christine de Oliveria Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022990-3 - Thiago Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo dos Santos Perez Carneiro - OAB RJ158191E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - Josias Francisco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). 1) Revogo o mandato da antiga patrona, constituindo o atual advogado; 2) Intime-se a ré para que seja feito o 2º depósito mediante guia, com urgência por OJA deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.Custas pela embargante. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado.\r\n\r\nIntime-se a empresa ré para dar cumprimento integral à obrigação imposta na sentença, concluindo as instalações em até cinco dias, para que o fornecimento seja restabelecido completamente, sob pena der majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007994-4 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Indefiro JG. Venha preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007995-6 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Indefiro JG. Venha preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008024-7 - Josiane Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X SERASA Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010114-7 - Maria Helena Rodrigues Navas Zamora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Móveis Bentec LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Brito Peixoto - OAB RJ018341). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014515-1 - José Antonio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). X Sky Brasil Serviços LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015995-2 - Sandoval Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). X Emilton Silva Junior e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016006-1 - Jose Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016054-1 - Ricardo Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Gpc Administradora LTDA e outro. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016081-4 - Carlos José de Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tecnologia Bancaria S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.013257-5 - Ednaldo Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X Maria Auxiliadora Castro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.027056-3 - Silvia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Amaury Ismério Contabilidade e outro. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/09/07 as 15:20 horas conf. determinação de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - José Antonio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Oficina Mecânica Volkpan LTDA. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 6.718,88, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012335-0 - Paula Aguiar Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Unibanco S/A. Indefiro JG. Traga preparo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012344-1 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.018096-0 - Viktor Kovaljski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Casa Finland. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.004168-7 - Aquiles Julio de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020566-0 - Luiz Carlos Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Magalhaes de Araujo - OAB RJ116142). X Human Desenvolvimento Organiz e Internacional LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008491-3 - Eredilto Juannes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008864-5 - Rogerio Vieira Machado. X Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - Maria Theresa Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Refrigeração Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024244-0 - Joao Soares da Silva Filho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027924-4 - Vinícius Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Revogo último despacho; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005832-1 - Paulo Cesar Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006184-8 - Andrea Villela Fernandes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006584-2 - Brunno Cabral de Andrade. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Oliveira Maciel - OAB RJ138526, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Torno sem efeito despacho supra; 2) Com razão o embargante, condeno a ré no dano material de R$ 99,00 e procedo a rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2007.812.006735-8 - Fatima Tannus Vianna Ribeiro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006747-4 - Ricardo Luiz Quitete Coutinho. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Blanquett Crespo Quitete Coutinho - OAB RJ140016, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007331-0 - Jaqueline Pires. X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1)Decreto da revelia da elétrica portugal; 2) Cite-se a ré M.E. industria, por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.007461-2 - Valeria Dias da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008031-4 - Bianca Jordao de Oliveira. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011376-9 - Flávia Motta Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X BCO - Bradesco. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.015614-8 - Anna Giuseppina Bonelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Unicard Mastercard. Indefiro. Traga comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015975-7 - Eliane Maria da Conceição. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Mantenho decisão de fls.19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.013600-9 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Jose Eduardo Testahy dos Santos. Fls.12, Defiro. Após, a data conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 11/09/07 as 14;40 horas conforme determinação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.017317-8 - Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Fls.130, Defiro, 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.021565-3 - Claudia de Jesus Santos. X Sena Curso e Concurso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Indefiro desconsideração. Traga comprovação da fraude. \r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.003688-8 - Luciana Soares dos Santos. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ PRAZO DE 05 DIAS APOS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.008863-3 - Mariana Rohem Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013089-3 - Narailde Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Sul América Seguro de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Mantenho decisão de fls.123v. \r\n\r\nProc. 2006.812.015723-0 - Gustavo Helvecio Teixeira de Siqueira Estacionamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017113-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019434-2 - Edson Diniz Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019989-3 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020044-5 - Wendel de Lima Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Viação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024760-7 - Luiz Carlos Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025104-0 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Viaçao Pendotiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025204-4 - Pamela Ferreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002279-0 - Pedro Paulo Medina dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002335-5 - Maria Edméa Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Banco Itau Cartão Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.003543-6 - Sergio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Berga Tur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003771-8 - Eliomar Schuidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Marcel Rodrigues Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004330-5 - Claudio Affonso Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Abrahim - OAB RJ008790). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005467-4 - Frederico Sebastiao Sarmento Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005803-5 - Zilma da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ137765). X União de Lojas Leader S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006130-7 - Leila Uilma Bittencourt Testi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Varig S/A (viação Aérea Rio -grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006573-8 - Willian Celio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006903-3 - Rodrigo Fiore do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Siqueira Chantre Batista - OAB RJ135662). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007126-0 - Nivaldo Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008774-6 - Roberto Marcio de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Bradesco S/A - Bradesco Cartões. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Dr Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009045-9 - Eraldo da Costa Toledo. X CLARO - Telecom Leste S/A. Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Oservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009059-9 - Andre Luiz Gomes Simões e outro. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009095-2 - Valeria Pauzeiro Hallak Perroti. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente no dia 18/07/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009625-5 - Gabriela Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). Nesse passo e considerando que a autora sequer informou ao Juízo acerca da existência de outro cartão que não aquele mencionado na inicial, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.010303-0 - Jose Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Recolha a parte AUTORA as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.011115-3 - Amaro Alves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Com razão o embargante. Autorizo a ré a fazer a retirada do produto. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA. À parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015995-2 - Sandoval Fernandes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Wilson Telles Cunha - OAB RJ088380). X Emilton Silva Junior e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) segundo demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016202-1 - Valeria Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016220-3 - Renato Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco ITAU S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 265186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA Decisão:Cuidam os autos de pedido de Alvará em razão do falecimento de Antônio Marcolino de Sousa para levantamento de quantias depositadas a título de FGTS, PIS/PASEP, DPVAT e saldo remanescente junto ao Banco Itaú. De preliminar análise, extrai-se a impossibilidade jurídica do pedido em relação ao levantamento de quantia referente à seguro DPVAT pelo rito simplificado de Alvará, devendo a requerente buscá-lo pela via apropriada da ação de conhecimento. Esclareça a requerente o petitório de fls. 35, uma vez que, havendo bem este deverá ser inventariado. Sem prejuízo, havendo interesse de menor, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000945-5 - Inventariante: ILYDIO LOPES DA SILVA X LINDONOR WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Aos interessados para recolhimento das custas de expedição do formal de partilha, a saber: R$ 8,74 ( certidão ) e R$ 66,12 ( conferência de fotocópias por folha = 38 folhas x R$ 1,74 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003029-8 - JUACIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLÁUDIA SAMPAIO FLORÊNCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, revogo a decisão de fls. 39 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, CPC, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 34. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003179-5 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA MARQUES BERGENTAL \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001803-0 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.001445-1 - CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CLÁUDIA PAURA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido aos terceiro e quarto réus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Tendo em vista o silêncio da parte ré diante do despacho de fls. 141, diga, em 5 dias, se insiste na prova oral requerida às fls. 75. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001681-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Despacho:Assiste razão ao zeloso processante. Redesigno o ato para o dia 21/08/07, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, autorizado o cumprimento da diligência fora do horário legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.001682-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Despacho:Assiste razão ao zeloso processante. Redesigno o ato para o dia 21/08/07, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se, autorizado o cumprimento da diligência fora do horário legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002361-2 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X LUIZ CLÁUDIO LOPES FARIAS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham os três últimos balancetes do condomínio-autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001379-1 - RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X PRECASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo à efetivação parcial da penhora on line. Junte-se a consulta. Determinei, nesta data, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Intimem-se exeqüente e executado sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos, devendo o petitório de fls. 84/89 ficar retido nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. Após, certificado, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS (RJ-090398)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:Fls. 99/100: indefiro, tendo em vista que o recebimento dos cheques a que se refere o réu é fato incontroverso, conforme se extrai do petitório de fls. 64/65. Publique-se, voltando-me, após, para sentença. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para juntada, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem e determino seja certificado o recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos às fls. 51. Recolhidas devidamente, expeçam-se. Em caso de não recolhimento, intime-se o exeqüente para regularização em 48 horas.Sem prejuízo, recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se a certidão prevista no artigo 615-A do CPC, regulamentada pelo Provimento CGJ n.º 28/2007, advertindo-se o exeqüente do prazo que lhe impõe o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal.Após, cumpra-se a decisão de fls. 55, tendo em vista que a averbação prevista no artigo 615 A do CPC não importa em ato de constrição.Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001761-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o primeiro executado no endereço consignado em anterior diligência (fls. 50), devendo o Exeqüente providenciar as cópias necessárias à realização do ato (fls. 60 v.º). \r\n\r\nProc. 2007.212.002398-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA E OUTRO Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002078-7 - JESSE PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X FRANCISCO ALVES MARTINS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003895-9 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.000715-1 - SEBASTIANA SOUZA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MOBÍLIA COM. IND. E REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:(...) Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para juntada, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Defiro ainda a prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva da testemunha por arrolada às fls. 53. Expeça-se carta precatória, consignando-se que a testemunha comparecerá ao ato independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000771-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LAMELA & CARRACELAS LTDA.ME. - SAFE SHOP SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:(...) Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, Rua Miguel de Frias, 77/1808, Icaraí, Niterói, Tel.: 2620-1443 / 9623-4986 / 2717-5473, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados pelos autores. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância, facultado, ainda, o oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001788-0 - RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 59: defiro. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351) Despacho:Esclareça a parte ré/embargante, objetivamente, a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000131-6 - CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo à efetivação parcial da penhora on line. Junte-se a consulta. Determinei, nesta data, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Intimem-se exeqüente e executado sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003079-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 20 e condenar os réus, de forma solidária, a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmar a decisão de fls. 16, e CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001894-0 - MARIA DAS GRAÇAS BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GRADIMLÂNDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.212.002161-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PRÓ QUALIDADE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA. E OUTRO Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002414-8 - MARIA AMÁLIA BARACHO PITOMB0 (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, tendo em vista que o documento anexado às fls. 08 não é suficiente à caracterização da hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, esclareça a autora a identidade das demandas propostos sob os n.º 2007.212.2415-0, 2007.212.2416-1, 2007.212.2417-3, 2007.212.2418-5. \r\n\r\nProc. 2007.212.002415-0 - MARIA AMÁLIA BARACHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, tendo em vista que o documento anexado às fls. 08 não é suficiente à caracterização da hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, esclareça a autora a identidade das demandas propostos sob os n.º 2007.212.2414-8, 2007.212.2416-1, 2007.212.2417-3, 2007.212.2418-5. \r\n\r\nProc. 2007.212.002416-1 - MARIA AMÁLIA BARACHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO Despacho:Numere-se o feito. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, tendo em vista que o documento anexado com a peça inicial não é suficiente à caracterização da hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, esclareça a autora a identidade das demandas propostos sob os n.º 2007.212.2415-0, 2007.212.2414-8, 2007.212.2417-3, 2007.212.2418-5. \r\n\r\nProc. 2007.212.002417-3 - MARIA AMÁLIA BARACHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, tendo em vista que o documento anexado às fls. 08 não é suficiente à caracterização da hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, esclareça a autora a identidade das demandas propostos sob os n.º 2007.212.2415-0, 2007.212.2416-1, 2007.212.2414-8, 2007.212.2418-5. \r\n\r\nProc. 2007.212.002418-5 - MARIA AMÁLIA BARACHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, tendo em vista que o documento anexado às fls. 08 não é suficiente à caracterização da hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, esclareça a autora a identidade das demandas propostos sob os n.º 2007.212.2415-0, 2007.212.2416-1, 2007.212.2417-3, 2007.212.2414-8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001855-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Comprovem os autores sua legitimidade para propor a presente demanda no prazo de 10 dias, apresentando, para tanto, cópia da partilha dos bens do Sr. Francisco Silveira, devidamente homologada pelo juízo do inventário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003507-7 - ANDRÉIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NSP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sua representação processual em 5 dias, sob pena de ser considerada revel. \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 111. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito em relação ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a devolver ao autor, em dobro, o valor de R$ 350,07 (trezentos e cinqüenta reais e sete centavos), além de juros legais e correção monetária a contar da data do desconto (30 de junho de 2006) até o efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinz \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003553-3 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Decisão:Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada para o ato, bem como a certidão de fls. 95, declaro a perda da prova oral por parte da autora. Dispenso a oitiva da outra testemunha arrolada pela ré, tendo em vista a manifestação da patronesse de que os fatos que pretende provar são os mesmos já confirmados pela testemunha ouvida. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 265734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001168-0 - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X ARLINDO FERNANDES RODRIGUES Sentença:A parte autora abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado desde abril/2006.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, a parte autora não se manifestou, fls. 41/41-V.O despacho de fls. 38 foi publicado às fls. 40, havendo a intimação do advogado da requerente, que não se manifestou.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001834-0 - JOÃO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Falecido: MARIA DE LOURDES LON GO Despacho:Intime-se o requerente, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Comprove o requerente ter efetivamente entregue o ofício de fls. 25 ao destinatário, eis que recebido em cartório por seu patrono. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000054-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO RIO DO OURO NITERÓI AMARON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Considerando que o réu não atendeu ao determinado às fls. 130, deixando de comprovar o estado de hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001968-2 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002232-9 - Inventariante: GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES Despacho:Ao inventariante para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001466-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.002386-7 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSÉ SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001740-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEXANDRE GONZÁLEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 171/181 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:No incidente em apenso, foi acolhida a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, mantida pelo E. Tribunal de Justiça em grau de apelação, estando a matéria preclusa. Desta forma, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para recolher todas as despesas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000521-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN INN (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JOÃO CARLOS SCHMOLTZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Despacho:Regularize o réu a sua representação, devendo acostar aos autos procuração outorgada a seu advogado, até a data da audiência conciliatória designada às fls. 58. Intime-se o réu, na pessoa do advogado que o assistiu na audiência realizada às fls. 57. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001749-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001804-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X FERNANDO CARLOS LOPES DOS SANTOS Despacho:1 - Considerando a decisão de fls. 123, regularize-se a autuação. 2 - Designo o dia 23/08/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001805-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JULIO CÉSAR GADIOLI Despacho:1 - Regularize-se a autuação, eis que o feito tramita pelo rito sumário. 2 - Designo o dia 23/08/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002501-3 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Cuida-se de ação anulatória de decreto judicial, buscando-se a invalidade da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível deste fórum, processo nº 2006.212.002637-4, que rescindiu o contrato firmado entre as partes, acolheu o pedido de reintegração de posse e condenou o demandado, autor neste processo, em perdas e danos. (...) Pelo exposto, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível deste Fórum regional, nos termos do art. 104 e 106 do CPC, por conexão ao processo nº 2006.212.002637-4. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Indique o autor o CNPJ do executado. Após, apreciarei o pedido de fls. 98. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001282-1 - PEDRO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SELLES RODRIGUES (RJ-110434), Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001999-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1 - Considerando que a 2ª embargante comprovou o estado de dependência financeira do 1º autor, fls.154, defiro o benefício da gratuidade de justiça. (...) No caso dos autos, o 1º embargante declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2006, uma renda de R$ 62.905,33, perfazendo a média mensal em R$ 5.242,11, ou seja, quase 114 salários mínimos, não havendo o que se falar em miserabilidade ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família. Saliente-se que as despesas declaradas nos autos são inerentes a remuneração pessoal. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça ao 1º embargante, devendo-se recolher as despesas do processo, na proporção de 50%, ante o benefício da gratuidade concedido à 2ª embargante. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001115-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURVALIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO MALUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do acordo, conforme requerido às fls. 52, item VI. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI Despacho:Esclareça o exequente, em qual(is) folha(s) dos autos encontra-se acostado o título executivo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001862-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 91. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000291-8 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Decisão:1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora seja fixado, provisoriamente, o valor do aluguel do imóvel objeto de alienação judicial e determinado o pagamento no equivalente a R$ 550,00.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado, até porque ainda não se fez a avaliação judicial do bem, tampouco se tem a certeza do valor dos alugueres. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Cumpra-se fls. 77. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Vale esclarecer ao executado que para o pagamento nesta fase processual, deve desconsiderar a multa 10% inserta na planilha de fls. 159. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001497-0 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Recebo a petição de fls. 41/42 como aditamento à inicial. 2 - Designo o dia 23/08/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001497-0 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Forneçam cópia de fls. 41/42 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001497-0 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor, a fim de foenecer a cópia de fls. 41/42, para instruir mandado (com urgência). \r\n\r\nProc. 2007.212.002496-3 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor,a fim de recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 912,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001072-8 - SÉRGIO ROBERTO ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Considerando a inércia do autor em atender a decisão de fls. 179, dê-se baixa e arquive-se, eis que a jurisdição já foi devidamente prestada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001244-0 - GISELE SALVIANO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 171, sendo R$ 15.566,62, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 171, no valor de R$ 1.800,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da autora, por tratar-se de verba sucumbencial. Desde já, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para complementar a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 176, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente ao débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002481-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BENTES MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,48 na conta 0301-2; R$ 19,24 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6002-02696-8 e R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, referente à expedição das Cartas Precatórias para citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001041-1 - Inventariante: RUTH NEGREIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X AVELINA NEGREIROS DE MIRANDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001762-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOSÉ MANOEL BARBOSA GRANJA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001822-3 - IVETE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000116-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000638-7 - KATIA SILVA DE CARVALHO, Procurador: SUELY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ HUMBERTO FAGUNDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 275. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 47/48 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Recebo a impugnação de fls. 63 como agravo retido. Ao agravado.O prazo corre em cartório, ante a audiência de conciliação designada às fls. 49. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002405-7 - TERESA CRISTINA DE CASTRO RAMOS SARMET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAMB-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o 1º réu a lhe fornecer a documentação necessária para a regularização da escritura definitiva do imóvel, bem como, ao 2º demandado, a promover a baixa da hipoteca que incide sobre o imóvel.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 06/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001102-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRUST E BORHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Determina o art. 511, caput, do CPC, que o recorrente comprove o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e retorno, no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção. Na hipótese dos autos, o apelante interpôs o recurso no 15º dia do prazo, em 09/07/2007, promovendo o recolhimento do preparo no dia posterior, em 10/07/2007, sendo, pois, intempestivo. (...) Pelo exposto, deixo de receber o recurso de apelação formulado pela parte ré às fls. 184/185, ante a sua deserção. Preclusa a via impugnativa desta decisão, desentranhe-se fls. 184/187 e junte-se por linha. Recebo o recurso de apelação de fls. 173/179 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, fls. 279, eis que a mantéria já restou conhecida e preclusa, conforme decisão de fls. 149, mantida pelo Acórdão de fls. 162/163.2 - Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do expert do Juízo, homologo-a na forma requerida, no equivalente a 1.829 Ufir-RJ.3 - Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002002-7 - ESPÓLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NEILA FRÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MÁRCIO WAGNER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002061-1 - MARISTELLA BURTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser reintegrado na posse do imóvel objeto da lide, sob a alegação de que o mesmo foi indevidamente esbulhado entre julho/2006 a março/2007.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 23/08/2007, às 15:15 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000597-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002464-1 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X GUILHERME RIBEIRO RANGEL Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 6002-05926-6, campos 45 e 32 da GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001121-0 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002150-0 - ROGÉRIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ELETRO HIDRÁULICA SAPÊ LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 43/52.Designo o dia 06/09/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Nada obstante a revelia do réu decretada às fls. 63, as preliminares de mérito arguídas em contestação devem ser apreciadas pelo Juízo, eis que são matéria de ordem pública.Ao autor sobre as preliminares de nulidade citatória e inépcia da inicial. Prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 66/71. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003931-9 - HERALDO ORATO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nId: 265735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001155-5 - NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS, PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) A EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001980-3 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS) De ordem: Atenda-se fl. 24. \r\n\r\nId: 265736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.003596-8 - Myrkos Corretora de Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Hilda Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). Fls. 116/117. Anote-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003184-0 - Jose Clemente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Thatiana de Oliveira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.002965-8 - Maria do Carmo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Chis Móveis ( Encanto Country Móveis Ltda). Rep Leg(s): Simone Belkis Benetti, Paulo Rogério Fassbinder. Diga a exeqüente sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.815.001201-8 - Simone de Campos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Itaucard Administradora de Cartao de Credito e Imobiliario Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). \"Autos desarquivados , à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001899-9 - Claudinea Umbelino Freire. X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00 ( seiscentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008485-6 - Ricardo Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 90/91. Junte a ré contrato social da empresa onde se demonstre a fusão mencionada. Com a juntada e demonstrando-se tal fato, devidamente, oficie-se ao DRA para retificação, conforme requerido às fls supracitadas. Verifica-se às fls. 88 que o mandado foi expedido em nome do reclamante. Cumpra-se in totum fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.815.003152-0 - Sonia de Miranda Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1)Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 356,60 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2) Intime-se a parte exequente para se manifeste acerca de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2005.815.003996-8 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 188,25 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004228-1 - Rogerio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 56. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004579-8 - Tatiane Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Efficient Way Ensino de Idiomas LTDA - Wizard Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 220,50 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004948-2 - José Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Ironiterói Edições Culturais Ltda(eurodata) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Fls. 87. Nada a prover. Ao exequente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.005511-1 - Elisa Olina Santos Nygaard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.273,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000439-7 - Vinicius Alves dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Diga a ré sobre o pedido de fls.88/89 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.001573-5 - Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Banco Hsbc. Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.243,00 ( mil duzentos e quarenta e três reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001761-6 - José Roberto Medina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.364,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001871-2 - Márcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Visa Administradora de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881, Luiza de Souza Mello - OAB RS016441). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002032-9 - Marcelo de Oliveira Lomonaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 558,38 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002283-1 - Max Eduardo Hinojosa Vera Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da certidão de fls. 94, defiro a JG requerida pelo autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e regularizado. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003112-1 - Manoel Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 53: defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias. Em relação ao requerimento de isenção das custas, junte a prova da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.815.003164-9 - Alvaro Augusto Guimarães. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Intime-se o réu para que junte procuração constituindo o I. subscritor de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.815.004220-9 - Helio Antônio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para que se maniteste no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.004274-0 - Marcello Antonio Lima Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Suzuki Ego Motos e outros. Tendo em vista a inclusão no pólo passivo de duas empresas, fls. 37, venha pelo autor o endereço das empresas para possibilitar a citação das mesmas, com a designação de ACIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004945-9 - Chirlei Ani Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004991-5 - Gezi Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Defiro a JG, diante do acrescido às fls. 84/88. Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo,conforme certidão de fls.81 . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000491-0 - Antonio Danilo de Almeida. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001790-4 - Alex Valle Luquez. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Indefiro o pleito de fls. 81 por total falta de amparo legal. Comprove a ré o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de cinco dias, estando ciente da multa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.815.001814-3 - Danielle Malaquias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Multicred Inves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). Diga a autora sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.815.002594-9 - Rosinelia da Silva Marinho. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 27/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003676-5 - Norma Bellas Cascaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte Leste S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003683-2 - Igor Veríssimo da Silva Baldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TV Cidade S.A. Venha pelo autor o comprovante de residência e cópia da ata de audiência em que houve o alegado acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003757-5 - Sergio Franca Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X TIM - Portale Rio Norte. \"... Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. 2) Venha pelo autor planilha das cobranças não reconhecidas...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003766-6 - Rodrygo Passagli de Miranda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ102551). X BCP. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003767-8 - Lívia Regina Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Helena Batista da Silva - OAB RJ144904). X TV Cidade S.A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.003770-8 - Sérgio Valter Machado Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.003626-1 - G C da Silva Refeicoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Figueira Batista Cavalcanti - OAB RJ121714). Rep Leg(s): Geisa Cunha da Silva. X Construtora Parsec LTDA. Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.004286-9 - Mariangela Barbosa Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Leonardo Almeida Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Roberta Irene Corrêa Amaral - OAB RJ131297E). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 648,76.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.003754-4 - Afonso Celso Pinto Ialongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Diante do alegado às fls. 160, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 55,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Expeça-se novo mandado de pagamento referente ao já juntado às fls. 161. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.815.007119-9 - Eduardo Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Esclareça o exequente as petições de fls. 118/122. \r\n\r\nProc. 2005.815.003022-9 - Claudio Castro Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Tourmania - Agencia Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). Ao reclamante sobre o AR negativo de fls. 84 e 85. \r\n\r\nProc. 2007.815.000756-0 - Marcos Sabino Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Bradesco S/A e outro. Fls. 49/50: esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que consta guia de depósito comprobatória do acordo às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.815.001422-8 - Valdenir Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Ferreira Gomes - OAB RJ082991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). I-se a ré para que comprove o cumprimento de fls. 19 verso, no prazo de cinco dias, sob pena da aplicação da multa prevista. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.005013-9 - Malker Righi Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia devidamente autenticada e certificada pela serventia, com recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005258-6 - Caliel Comercio LTDA M. E.. Rep Leg(s): Simone Eteenhagen Espinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença de fls. 148/149, no prazo de dez dias, sob pena de multa. \r\n\r\nId: 265038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.009536-3 (12026) - LOURIVAL VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X VICENTE CORDEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Noticiado o óbito dos autores, suspendo o feito até habilitação dos herdeiros ou espólio. Aguarde-se no arquivo provisório interno. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001862-8 - ELMO COELHO CEREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ARMANDO SALES TEIXEIRA), Inventariante: ADY DOS SANTOS SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Venha comprovante do recolhimento do ITD. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006050-0 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:1)...Defiro a inclusão requerida...2) Desentranhe-se fl. 709....3) Defiro vista pelo prazo requerido.....4) Cumprido o item 3, oficie...4) Citem-se como requerido pelos autores, cabendo-lhes o recolhimento das custas para diligência e cópias destinadas a contrafé. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015647-0 - MOTEL PARADISE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.038.016571-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Defiro, digo, mantenho a gratuidade deferida às autoras. Certifique se a decisão de fl. 274, transitou em julgado. Regularize-se autuação, dando baixa no nome do autor Mauro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.001732-7 (11.515) - IRENE VIOTI BALDUCI (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X DOMINGOS FERNANDES RIBEIRO (FALECIDO) Despacho:Cabe ao inventariante providenciar as certidões junto aos órgãos. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2002.038.004240-3 - Inventariante: SIDNEY CHUFF BARROS IVONE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANOEL DA COSTA BARROS E OUTROS Decisão:...Considerando que há concordância dos herdeiros e da Fazenda...Expeça-se alvará. Certifique-se... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.007421-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A E OAB/SP 84206 (RJ-002369)) X RAIMUNDO NONATO MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:O feito encontra-se em tramite há cinco anos, neste período várias foram as tentativas para localizar o bem. Assim, o requerimento de fl. 81 só prolongaria mais o feito e provavelmente seria inútil. Desta forma, considerando que o bem não foi apreendido até agora, ao autor para adotar as providências cabíveis prevista na legislação que regula a matéria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008743-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.022103-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X GISELE DA CONCEIÇAO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.009075-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.010704-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012305-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038697-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO LEAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038938-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON CARDOSO FERNANDES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048291-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053101-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS CARLOS DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053707-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054776-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDREA LELLIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003540-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALZIR ROLIN RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011027-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD TEIXEIRA DUARTE Regularize-se fls. 09/10. Complemente-se o recolhimento das custas (TAXA JUDICIÁRIA R$ 136,44). Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039297-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA Ao autor para recolher R$ 38,48 referente aos AEVC, na conta 0702-1, pois o valor recolhido na GRERJ nº.3002632522-7, em 13/06/2007, foi recolhido em conta diversa. \r\n\r\nProc. 2007.038.007750-7 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITO RIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 0,43, cada. \r\n\r\nProc. 2007.038.010165-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILMAR DE ARAUJO DANTAS Em cumprimento à Port. 01/03, ao subscritor da petição nº. 200701944632 protocolada na Comarca da Capital em 15/06/2007 para fornecer uma cópia da mesma tendo em vista que não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.012087-5 - ASSOCIAÇAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDIÇOES BALANÇA JUDICIARIA Ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: FUNPERJ (6002-25174-9) E FUNDPERJ (5673-00124-3) no valor de R$ 1,57, cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.038983-8 (1682) - WALACE BRAGA TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se a parte réu, por D.O., para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 93842,09 , conforme fls. 210/212, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.038.003957-0 - ESPOLIO DE WANDERLEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS) X LUIZ CARLOS CORTY MOREIRA Despacho:Desentranhe-se fls 62/63..Intimem-se os réus para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, pagando a importância de R$ 41.260,75, conforme fls 60/61, sob pena de incidência de multa de 10% ( intimação via postal). \r\n\r\nProc. 2003.038.015042-1 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Decisão:Intime-se a parte ré, por D.O., para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 1.280,87 , conforme fls.78/79 , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.038.000321-2 - IONARA DE OLIVEIRA CELSO SERRAO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X ROSTAND ALVES BOLDRIM LIMA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se mandado e renove-se a diligência. havendo suspeita de ocultação. Cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.038.000321-2 - IONARA DE OLIVEIRA CELSO SERRAO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X ROSTAND ALVES BOLDRIM LIMA E OUTROS Ao exequente, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.038.013007-8 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X BANCO NACIONAL S/A À autora para emendar a inicial, adequando o pedido à ação de cobrança e, considerando o rito sumário, observar o artigo 276 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013054-6 - ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BRADESCO S/A Venham os comprovantes de rendimentos do autor, bem como cópia das duas últimas Declarações do Imposto de Renda ou Declaração de Isento, para efeito de apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, adequando-a ao Rito (art. 276 do CPC) , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.014243-6 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X RENATO FARIA MALHER), Fiador: ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO Fls. 157, anote-se. Considerando que o réu procedeu a entrega amigável do imóvel, julgo extinta a ação de cobrança, ante a perda do objeto, nos termos do art. do art. 267, VI do CPC, digo, de despejo, onde consta cobrança. Prossiga-se quanto à ação de cobrança. Ao autor sobre fls. 127/138. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA Decisão:Expeça-se carta Pecatória para citação na unidade, devendo o autor providenciar o recolhimento das custas em cinco dias. \r\n\r\nConsignação, de chaves COM RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2005.038.017202-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARCELO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785) Despacho:Recebo a reconvenção. Anote-se e comunique-se. Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006673-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X EULINA DE CARVALHO ESTEVES E OUTROS Despacho:Fls.69/70, à consignante. Oficie-se como requerido à fls. 67. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c ressaracimento de dano moral em razão das cobranças indevidas c/c canc \r\n\r\nProc. 2006.038.050317-8 - JORGE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.018528-2 (7927 AP.9467) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119) Despacho:Expeça-se nova carta precatória, ficando autorizada a retirada e encaminhamento pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.038.008705-4 (10.585) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SIDNEA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A postulaçã da autora está em desacordo com a sentença, seja pelo valor dado a execução, seja porque tal valor depende de liquidação, a ser observando o comando legal. À autora para que proceda nos termos da lei específica. \r\n\r\nProc. 2001.038.010460-1 (12089) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA FREIRE Ao Autor p/ recolher as custas da nova diligência, qual seja:OJA(0714-6) = R$ 12,24 CAARJ = R$ 1,22FUNPERJ(600225174-9) = R$ 0,61FUNDPERJ(567300124-3) = R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2002.038.000636-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206)) X SELMA LUCIA PEDRO Decisão:Com o cumprimento da obrigação ante a apreensão do bem, fica o mesmo consolidado na propriedade e posse do autor. Oficie-se ao Detran autorizando o a autora a transferir a titularidade do bem. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.021723-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Fls. 87, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.017641-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.024211-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls. 54/55, defiro o pedido de conversão... \r\n\r\nProc. 2006.038.013037-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO SILVA GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000024-5 (1241) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BALDUINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO (RJ-019261) Despacho:Expeça-se mandado de registro. Após, ao expropriado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.009939-7 (6199) - DANIEL EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X FLORIANO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Decisão:Ante a manifestação do autor (fl.117), dê-se baixa e arquive-se. Considerando, ainda, a data da sentença, desnecessária a intimação para recolhimento das custas ante a prescrição. Assim, dou as custas por recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.038.005093-0 - GANEM EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Ao réu, para purgar a mora no prazo de dez dias, procedendo ao recolhimento do débito devidamente atualizado e das custas recolhidas pelo autor. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022163-4 - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CRISTIANE DE FARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente quanto ao correto número da loja, eis que da certidão do OJA há menção a número diverso do contrato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048965-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ELIETE MELO À autora, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.013902-8 - SERGIO BERKOWITZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SEBASTIAO DA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Salvo engano o embargado faleceu recentemente. Aos embargantes para esclarecimento \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022471-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010494-7 (12100) - JOSE TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.038.001062-1 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SILVIO ROGERIO GUEDES Despacho:Intime-se a parte exequente por DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.022008-1 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISIS ALVES CEIA Decisão:Fls. 57, itens 01 e 02, defiro. Quanto aos itens 03 e 04, proceda o cartório as devidas anotações, bem como adote as providências necessárias para que os ofícios sejam entregues ao exequente, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.014273-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KRISLAN DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.038.043164-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOAO AMARO SALES DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente, para recolher: OJA (0714-6) R$ 17,49 + CAARJ R$ 1,74 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,87 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.038.045040-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA Decisão:Por ora, citem-se no endereço fornecido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.038.045040-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA Ao exequente, para recolher: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.021720-0 (11308) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ULIMAR SENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Decisão:Fl. 120, indefiro, eis que a execução não pode recair sobre bem alheio. \r\n\r\nProc. 2001.038.001979-8 (11540) - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X BIFE GRANDE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)), Fiador: JOSIAS MARTINS DO AMARAL Ao Autor p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:APCJ (0711-2) R$ 3,49CAARJ (0201-4) R$ 0,35FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2001.038.009231-3 (12.005) - MARISA ERNESTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao Exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.013879-2 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) ao autor sobre folhas 170/171 \r\n\r\nProc. 2006.038.010293-7 - ESPOLIO DE LUIZA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X RICARDO FRIED Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) = R$ 12,24PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 19,24Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 43,71CAARJ = R$ 4,37Distribuição (0340306966-3) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,05FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,05TOTAL = R$ 75,12 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012995-7 - IRENIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia das duas últimas declarações do IR... \r\n\r\nProc. 2007.038.012998-2 - SEBASTIAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Despacho:Comprove o autor a existência da conta, eis que sequer há menção ao número da agência e da conta. \r\n\r\nProc. 2007.038.013002-9 - WALDIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Determino a ré que exiba no prazo de cinco dias os extratos da conta do autor no período de 1987 a 1991. Cite-se \r\n\r\nHabilitação de Crédito, de terceiro interessado nos autos de Inventário \r\n\r\nProc. 2006.038.042857-0 - LINDINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ARMANDO SALES TEIXEIRA), Inventariante: ADY DOS SANTOS SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Defiro JG. Ao inventariante. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.008892-9 (7414) - MARGARETH FATIMA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA DA GLORIA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:O feito já foi setenciado, assim cabe aos autores requererem o cumprimento da sentença. Como os autores quedaram-se inerte, inclusive deixando de manter contato com o patrono, arquive-se. Certifique quanto ao recolhimento das custas, havendo valor a recolher, intime-se a ré para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias (via postal c/AR). Com o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.019942-2 - LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Autores \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006050-0A - FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:...POrtanto, não tem fundamento a impugnação oferecida, já que os autores não estaão sob o pálio da gratuidade, restando impertinenetes os argumentos deduzidos pelos impugnantes. Rejeito a impugna~ção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.006050-0B - FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:....Tragam os impugnantes, em dez dias, espelho do IPTU dos imóveis objeto dos contratos discutidos na ação principal, apontando o valor venal dos mesmos no ano de 2003. Esclareçam as partes, no mesmo prazo, o capital social da empresa LInave em 2003, \r\n\r\nProc. 2006.038.008643-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X LUIZ DE MORAES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.038.011905-6A - VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X SUELI NERY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Decisão:Recolha-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002727-5 - MARIA TERTULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Digam as partes sobre fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2007.038.013178-2 - SANTARTE IND. COM. E TRANS.LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Venham os três últimos balancetes e cópia das duas últimas declarações... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.012738-1 - ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) À autora, sobre fls. 183/187. \r\n\r\nProc. 2003.038.012738-1 - ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:Fls. 180/181, ao réu. Considerando que o réu pediu a extinção quando efetuou o depósito, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls. 180. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.007996-5 (6033) - JOSE OTILIO GOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1997.530.010387-4 (6253) - LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Considerando que o depósito foi insuficiente para quitação, considerando que já há penhora, todavia o bem não é suficiente para satisfação do crédito. Diga o credor se deseja a substituição para penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.530.011464-4 (7539) - CIBELE GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA-PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Considerando o novo laudo pericial, às partes, para querendo aditar seus memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.000238-5 (11432) - CLEITON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Intime-se a parte ré, por D.O., para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 10.094,84, conforme fls123. , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.038.015823-3 (12.443) - IVANILSA DE LIMA HIROKAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Intime-se a parte ré, por D.O., para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 14.222,71 , conforme fls.148. , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.038.021481-0 - AMORIM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Restaure-se a baixa. Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.021007-9 - MOTEIS MEDIEVAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Cumpra-se o V. acórdão, quedando-se a parte inerte pelo prazo do art. 475-J, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028204-4 - MARIZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo nos autos para posterior e eventual apreciação pelo tribunal. ...Designo audiência preliminar (art. 331) para o dia 09/08/07 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009182-4 - NIELSON DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Ao autor, em réplica e sobre requerimento de denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.038.011905-6 - SUELI NERY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:A ré para regularizar sua representação...no prazo de dez dias, sob pena de serem tidos como inexistentes os atos praticados. Traga, ainda, no mesmo prazo a apólice de seguro. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.020708-1 - JOSE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TRANSPORTES UNICA PTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...diante dessa decisão, esclareça o Sr. perito se aceita o encargo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012576-9 - FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X MAVESA MARACANA VEICULOS E OUTRO Despacho:Corrija o valor dado à causa.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000646-3 (2142) - Inventariante: ADY DOS SANTOS SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Interessado: DELZITA FERREIRA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO SALLES TEIXEIRA (FALECIDO) Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 1996.530.017042-6 (5048) - Inventariante: ODILEIA JACINTHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MARTINS DO CARMO (FALECIDO) Despacho:Venha a partilha amigável. Após, à Fazenda e conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 1999.038.907270-2 (9057) - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X CARLOS ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 94, indefiro, cabe a parte obter as certidões junto aos órgãos. \r\n\r\nProc. 2000.038.001217-0 (10.127) - Inventariante: ODETE MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X NARCISO DOMINGUES ALMEIDA AMORIM (FALECIDO) Certifico que o patrono da Requerente já se encontra cadastrado na autuação. Ao Requerente p/ atender a cota da Fazenda de fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2002.038.006647-0 - Inventariante: IRACI ALVES DE SOUSA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANTONIO ESTEVEZ SUAREZ Decisão:Em processo de inventário partilha-se o patrimônio deixado pelo inventariado. As questões arguidas pela inventariante não inviabiliazam nem são suscetíveis de discuss, digo, discussão nos autos do inventário. Podem e devems er dirimidas extra autos e até após o encerramento do inventário. Assino à inventariante prazo de dez dias para cumprimento da decisão de fl. 75 e recolhimento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.020811-1 - MARIA EUNICE SARCEDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X WILSON CLEMENTE Decisão:...Venha partilha amigável, as certidões e recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.038.024581-8 - JOSE CARLOS CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Decisão:...Esclareça o inventariante... \r\n\r\nProc. 2004.038.001875-2 - NILZA FERNANDES DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE FERNANDES E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.000707-2 - JAQUELINE DE BRITO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DE MATOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.009196-4 - Inventariante: AMADEU CARVALHO SANTOS, Inventariante: SIDINEI CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA GONCALVES ALVES (RJ-139138E)) X MOACYR ELIAS DA CRUZ E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.005166-0 - LEONIDAS DE QUINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS DE AQUINO BASTOS (RJ-002238D)) X RUFINA DE MORAES BASTOS Decisão:...Remeta-se o feito ao arquivo até manifestação dis interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.007297-2 - RENNAN LOBAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X Falecido: SIDNEI DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro a convolação do presente feito para inventário. Proceda o cartório as devidas anotações. Nomeio inventariante a representante legal dos requerentes. Venham as Primeiras Declarações. O requerimento de JG será apreciado após a avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2004.038.011033-4 - LUCIA HELENA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X JOCEPIO RIBEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução da CP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.016570-7 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Corrija-se a autuação, eis que não se trata de medida cautelar. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, a contar da data do recebimento da intimação, sob pena de extinção (via postal c/AR). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.006096-8 (11808) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANTONIO PAULO GARCIA REIS E OUTRO Ao Autor p/ recolher as custas da citação postal:APCJ (0711-2) = R$ 3,49CAARJ = R$ 0,35FUNPERJ(600225174-9) = R$ 0,17FUNDPERJ(567300124-3) = R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2003.038.025831-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DELUIZ CARLOS CONSTANT), Inventariante: MERCEDES MOURA CONSTANT ao autor sobre cp \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1980.038.000080-7 (3726) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HELIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Petrobrás S/A opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 186/189...Pelo exposto, recebo os embargos eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.018084-3 - ALBERTO NILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X EMCOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelo réu. Nomeio perito o Sr. Sebastião martins...Venham quesitos e indicação de assistentes. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.020721-6 - MARIA IGNEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Decisão:Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.038.008613-2 - SG TECNOLOGIA CLINICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que ausentes os requisitos legais, em especial a verossimilhança das alegações do autor....Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.038349-5 - J.J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:mantenho a decisão de fls. 76, pelos seus próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.009338-9 - GILBERTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Cumpra a signatária de fl.98, com o disposto no artigo 45 do CPC. Às partes em provas justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010709-3 - MARIA JOSE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X CEA MODAS Considererando que a requerente protestou pela produção de prova testemunhal, cumpra o determinado no art.276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.011619-3 - MARLI LEDA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Partes legítimas e devidamente representandas, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental e pericial, esta última requerida apenas pela autora. Oficie-se ao setor de perícias do TJRJ solicitando indicação de perito contábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001613-7 - THAISSA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação ( fls195/196), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.530.006323-3 (7271) - ESPOLIO DE MANOEL MEDEIROS, Inventariante: GLORIA DA CONCEICAO MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X JOSE GONZALEZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Às partes para ciência da data agendada pelo perito: dia 24 de agosto de 2007 (sexta-feira), às 11 horas, no Cartório da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000184-6 (10055) - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ALCINO VENTURA NETO Ao Autor para recolher as custas da diligência:OJA(0714-6) R$ 12,24 CAARJ R$ 1,22FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2002.038.015786-3 - LIA RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027234-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ROGERIO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.002802-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.006445-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO VIEIRA DE FRAGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.012831-8 - JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Para obter a liminar o autor deve provar a posse anterior, o esbulho imputado ...Indefiro a liminar. Aguarde-se a contestação, que deverá ser apresentada no prazo previsto no mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.038.039101-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICE SALGADO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050626-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FATIMA MARIA MIRANDA LIMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001902-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006644-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUZIMAR CANUTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.530.019082-3 (6879) - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450)), Inventariante: DILIA DUARTE DE MENEZES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X EDGARD BORGES DE MENEZES (ESPOLIO) Decisão:Expeça-se CP para prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado, observando a indicação de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2005.038.014828-5 - JOÃO BATISTA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X JOSE CARDOSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.005183-2 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Intime-se a parte réu, por D.O., para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 10869,26, conforme fls.100/101 , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1984.038.000317-9 (5926) - ESPOLIO DE GUILHERMO GOMIS BAUZÁ, Inventariante: MARGARITA VENY CAPO DE GOMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X ENGERAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199), Dr(a). OX JORGE LOPES (RJ-046156), Dr(a). SERGIO DA CRUZ SILVA (RJ-060097) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.038.014263-8 (12349) - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referentes a 02(duas) intimações postais, bem como depositar os honorários do perito, já calculados na proporção de 50%, da seguinte forma:1- CUSTAS a serem recolhidas mediante GRERJAPCJ (0711-2) - R$ 3,49Subtotal - R$ 3,49CAARJ 10% (0201-4) - R$ 0,34FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,17FUNDPERJ (6002-00124-3) - R$ 0,17Total - R$ 4,172- Honorários do perito (depósito através de guia de depósito retirada em cartório) - R$ 643,95 \r\n\r\nProc. 2003.038.018255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO GODAD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:Fls. 68, anote-se. Dê-se vista como requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.038.053435-7 - EUGENIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X JONAS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.000138-8 (552) - SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HELIO MOLINA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-024168) Despacho:Fl. 202, ao contador como requerido. Cumpra-se o disposto nos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2000.038.018340-7 (11118) - CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia equvalente a 109.611, 3639 Ufir's mais 11.246,1167 Ufir's a título de honorários (por DO), para pagamento em dez dias, digo, quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% \r\n\r\nProc. 2001.038.000527-1 (11454) - JOABE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação dos memoriais, que deverão ser protocolados no último dia do prazo \r\n\r\nProc. 2001.038.016320-4 (12.489) - WELLINGTON BRITO S. PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X EMPRESA SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.016675-0 - R A D RADIOGRAFIAS E AUXILIARES AO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se a parte réu, por D.O., para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 23331,00 , conforme fls.175/177 , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003026-2 - FRANCESCO MARTIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) \"Consta do Boletim de Ocorrência que foi chamada a perícia. Contudo nenhuma das partes trouxe o laudo de local de acidente, documento que reputo importante para o desate da questão debatida. Assim, converto o julgamento em diligência e determino seja oficiada a 52a. DP para que nos encaminhe cópia integral do inquérito oriundo do RO 001805/0052/03....\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043290-1 - PALOMA SILVA DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X AMERICAN TUR E SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS CLUB Despacho:Junte a declaração de IR, completa da autora ou de seu marido, caso a demandante não apresente declaração anual, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.013045-5 - FRANCINETE FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.007640-0 (11895) - IRANILZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SOLANGE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) \"Intime-se a parte ré por D.O. para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.008643-9 - LUIZ DE MORAES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.038252-1 - SHIRLEY DE FREITAS FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X ISRAEL CÂNDIDO VELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.038.013611-1 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X JORGE REGIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 29/08/07 às 14:30 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021827-3 - FERRAGENS PAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X JOSÉ ALBERTO BORGES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Sentença:...Acolho a preliminar para excluir a segunda ré do pólo passivo e quanto a mesma julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, conforme art. 267, VI do CPC...Defiro a produção das provas requeridas pela autora e pelo locador, exceto depoimento pessoal do RL da imobiliária, que já não e´parte do feito. Designo AIJ para o dia 23.10.2007 às 16:30 horas. Venha o rol e recolhimento das custas para intimação, inclusive para os fins de depoimento pessoal em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008548-0 - MARCIA ELIAS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 15.08.2007 às 15:1o horas, ante a manifestação da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021650-3 - FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X FERRAGENS PAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Decisão:Designo AIJ em conjunto para o feito em apenso para o dia 23.10.2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.015029-2 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu, para fornecer cópias para instruir precatória ( oitiva) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002482-5 - ORLANDO RODRIGUES BRAGANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA Certifico que por um lápso foi lançado no sistema sentença, quando o certo é:DESPACHO: ASSIM REMETO O FEITO AO MM DRª JUIZA KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, para apreciação do todo processadoconforme Assentada da audiência realizada no dia 21/06/2007 às fls. 24 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c lucro cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010684-0 - LAURA DA SILVEIRA COSTA LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLAUDEMIRO ESPENASATO Decisão:Rejeito pedido de denunciação da lide...Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pes soal do réu. Designo AIJ, para o dia 23.10.2007 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas (fls.54 e 81, terceira e quarta). Espeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca (fls.81) Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.013690-0 - MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo aud. preliminar (art. 331), para o dia 15.08.2007 às 14:50 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.016216-4 - MARIA CORINTHA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X REGINA CELIA BARBOSA MAIA E OUTRO Decisão:Partes Legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Fixo os seguintes pontes controvertidos: a existência ou não de comodato, a existência ou não doação ou promessa, e as consequências jurídicas decorrentes...Defiro as provas requeridas pelas rés, exceto a pericial cuja pertinência será apreciada após a AIJ, que designo para o dia 23/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.029481-2 - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor em provas, justificadamente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009531-0 - MANUEL DOS SANTOS SOUZA X Falecido: ELZENITA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646) À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.022082-8 - JASYARA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: ABEL DE ANDRADE À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.048093-2 - MICHELE DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X VALTENCIR RODRIGUES BALBINO Em cumprimento à portaria 01/03, ao requerente para apresentar a habilitação de Diego de Souza Balbino e manifestar-se sobre resposta de ofício às folhas 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.022187-3 - JORANILDO MACEDO DO AMARAL E OUTRO X GUSTAVO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.530.008057-2 (2601) - JOSE VARGAS (ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA VARGAS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) ao autor sobre ofício e cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1989.038.002187-9 (14306) - BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.016085-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.009965-4 (12061) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE EXPEDITO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.013520-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.023150-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao autor, para retirar a CP e distribuí-la ao Juízo Deprecado, comprovando sua distribuição no prazo de dez dias, conforme requerimento de fl. 64, deferido à fl. 66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027126-5 - CREDICARDB BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELZON REGO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.055650-0 - ESPOLIO DE JESUS GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CYNTHYA LUIZA BRAGA DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1956.038.000002-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-008068) À autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053009-1 - MARCOS AURELIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024623-4 - DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre honorários do Perito \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040803-0 - LAURIENE BARRETO DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.013846-2 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento de transaçao bancaria e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000692-6 - SOLANGE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SALIM PNEUS - W SALIM PNEUS COM DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.013955-0 (6541) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENARO PUMPOSELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.006800-7 - BV FINANCEIRA S.A CEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO PELLUCHI SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000032-3 (2853) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO ERNESTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados - Ao requerente(Petróleo Brasileiro S/A) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.049070-6 - JULIA MARIA COSTA BARONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CASSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022636-0 - ESTERIL GENEROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GISELLE DE SOUZA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007483-4 - LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO AMOR E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)), Fiador: ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312), Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702) ...às partes, em provas, justificadamente e aos réus para que se manifestem sobre documentos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.025551-0 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X SILVIA REGINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038516-9 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X NELSON RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.003752-5 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Fl. 137, indefiro. Intime-se a ré para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor indicado à fl.136 em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.015837-3 (12446) - ALCIMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) À autora, sobre depósito complementado. Devendo dizer, nesta oportunidade se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.044255-0 (2868) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS JOSE RIBEIRO RAMOS ao autor sobre ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015274-0 (7752) - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTOLATINA LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-142918) À devedora para pagar a diferença apontada no cálculo de fls. 658, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10 %, na forma do art. 475-J do CPC ( via DO). \r\n\r\nProc. 2001.038.014775-2 (12.376) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X J S GUERREIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.024044-4 - MARIA APARECIDA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X KATIA REGINA RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.012985-7 - INSTITUTO DE EDUCAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) À exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.005043-3 - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS - FABRICA DAS TINTAS AGUIA Ao requerente sobre quota do M.P. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001653-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X BEATRIZ PEIXOTO XAVIER Ao Autor p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,92FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.038.000089-3 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIAÇAO MOQUETA Ao autor, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003229-5 - MINERVINA SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.003533-8 - JOSENILDA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CENTRO MEDICO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Ao Réu p/ comprovar depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.038.042666-4 - NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X HISA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.042847-8 - DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.052750-0 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c pedido de danos morais e danos materiasi \r\n\r\nProc. 2005.038.011617-0 - VANESSA HELENA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Às partes sobre o Laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.000548-9 (11.456) - THAIS DA SILVA DORNELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VANDERLEI DORNELAS (FALECIDO) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2004.038.005672-8 - Inventariante: VERA LUCIA DE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.011619-7 - LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362)) X SR.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO CERTIFICO que as informações foram prestadas dentro do prazo legal. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025991-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.013038-7 (12264) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009604-2 - ESPOLIOS DE CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006468-9 - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF PART EMPR IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.000349-0 - NELI MONTEIRO DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.038.021467-1 - MARIZA MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.038.018772-2 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Aos autores, sobre documentos fornecidos pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.055251-7 - JULIANA CAETANO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu em provas, justificadamente \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.001738-6 (10156) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA LIMA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.002547-6 (11.586) - CREDITC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROSILEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016872-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART PAULO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.009427-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHAOVAN GRAFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.013886-3 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELEN CORREIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.016204-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GLAUSSIA LESSA FIRMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.026751-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CESARIO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.001662-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUANA POSSATI HOLTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.029212-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA ao autor sobre ofícios \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.530.011394-0 (7535) - MANOEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.038.011748-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014352-0 - CONSUELO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Decisão:..Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o engenheiro Eduardo Feital....Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. Após, ao perito. Todos as questões serão dirimidas na sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028502-1 - ALZINETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.043846-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.046737-0 - EVERTON VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.001326-8 - ANA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048599-1 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X MONICA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.010122-2 (9301) - MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.043692-0 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005898-7 - AMANDA FERNANDA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028269-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002961-4 - VALTER DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049030-5 - EVANDRO GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por quebra contratual c/c obrigaçao de pagar c/c ressarcimento por perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.026685-3 - GELSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X RICARDO LUIS DI CAPUA ao autor sobre cp \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022332-5 - ROSEMARY LEVINO COLARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor em provas, justificadamente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024827-9 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.001802-1 (15060) - ANDERSON SENNE TABOADA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANDRE TABOADA Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.005852-5 - ANDRE LUCAS ROQUE CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)), Falecido: ANDRE LUIZ CARVALHO CAIRO ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.007597-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Sentença:Desta forma, estando ausentes os requisitos para autorização para levantamento dos valores, indefiro o requerimento e julgo extinto o feito. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051261-1 - MILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X ADEL FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre quota da Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020169-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSEFA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça ora deferida. Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINORAH SANTOS DE BRITO \"Complemente os recolhimentos.\" Porte de Remessa (0301-2) - R$ 8,74 Distribuição (0723-0) - R$ 3,49 AEVC (0702-1) - R$ 38,48 CAARJ 10% (0201-4) - R$ 5,07 Atos dos Distribuidores (0723-0) - R$ 17,45 Acréscimo 20% (3403-14129-8) - R$ 3,49 FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,32, cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.002565-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CONDOMÍNIO IGUACU TOP SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar e julgo extinto o processo,sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Condeno oautor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, relativos a ambas as ações, fixada a verba honorária em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada ação. Deixo de impor a penalidade por litigância de má-fé porque não ficou plenamente configurada. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.015680-7 (12.428) - MEKHAIL HANNA JACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ILMA DE OLIVEIRA A. LEHNEM (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015121-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre mandado negativo às folhas 200 \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de creditos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013271-0 - ROSEMARY DO CARMO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais que fixo em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos e acrescidos dos juros legais contados da citação. Outrossim, declaro a inexistência da dívida, determinando o cancelamento de qualquer débito existente em nome da autora ou vinculado ao seu CPF. Enfim, condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisonal de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.048401-9 - MIRNA NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ao réu em provas, justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013425-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO L ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.003404-2 - LOHANA MARCELY BALLESTEROS SILVA, DOUGLAS LOHAN BALLESTEROS SILVA, THIAGO BESSA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCIO ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003927-3 - MARINA FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X GENALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003771-2 - JOSE CYRILLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X AIDEVYR CARLOS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão da locação, com o conseqüente despejo do réu, assinando-lhe prazo de quinze dias para desocupação voluntária. Condeno-o, outrossim, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos, até a data da efetiva desocupação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pelo requerido, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.015452-2 - MECANICA AUTO PEÇAS CAMPINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante ao pagamento de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, na forma do artigo 601 do CPC, eis que o seu comportamento enquadra-se como ofensivo à dignidade da Justiça. Custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pela embargada, com observância do artigo 12 da Lei 1060/50. Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021537-7 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X L FERNANDES MARTINS DROGARIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.000582-9 (6984) - IVO JOSE DOS SANTOS ( ESPOLIO ) (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) MARIA MARILIA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024880-0 - FATIMA RUA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Ao Réu p/ efetuar depósito dos honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004749-1 (7194) - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autor para manifestar-se sobre decisão da fl.196 \r\n\r\nProc. 1999.038.018594-6 (9831) - DANIEL DE SOUZA FONTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2000.038.001923-1 - GILSON FERREIRA DAUM FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Perícia designada para o dia 15 de agosto de 2007, às 9 horas, à rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias/RJ (próximo a 59ª DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2004.038.001560-0 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para declarar a nulidade do auto de infração de n: N32970411 e determinar p cancelamento dos pontos anotados no prontuário do autor, apenas com relação ao auto acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.038.016508-8 - MARIA FERNANDA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X METRON INDUSTRIA E ELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.015157-0 - DOUGLAS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EMPRESA CAVALCANTE & CIA LTDA às parte sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000085-6 (8257) - Inventariante: ELIANE DE MENEZES CRIVELA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823)) X EDGARD BORGES DE MENEZES E OUTRA (FALECIDOS) ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.038.008351-8 (11.935) - Inventariante: LÚCIA MEDEIROS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) CELIA MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LEITE DA SILVA (FALECIDO) ...vista à inventariante, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.038.003675-0 - Inventariante: MARIA DALVA PEREIRA URUGUAY (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) MARCIA HELENA DE SOUZA) X MARIA SAO PEDRO PEREIRA (FALECIDA) certifico que alterei na autuação o nome do patrono do autor tendo em vista a procuração às folhas 28, e, em cumprimento à portaria 01-03, abro vista ao inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013421-3 - MARIA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X LUMACEL 2000 CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.054224-0 - ANA CLARA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ao réu em provas \r\n\r\nProc. 2006.038.054355-3 - RENATA TOLEDO PERIARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.000203-9 - EDVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ao réu em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.002034-5 - ARMANDO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de qualquer débito até o momento ...Condeno a ré a restituir os valores indevidamente cobrados.....Por fim, condeno-a a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00..... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.012230-4 (9433) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para comprovar junto ao avaliador o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2002.038.020310-1 - SEBASTIAO SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA CUNHA PIMENTA (RJ-040702)) X GILVAN DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053457-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEREMIAS DA FONSECA DOS SANTOS Ao autor em provas \r\n\r\nProc. 2006.038.054548-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LAUDO MARCELO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001571-6 (8547) - HENRIQUE WAGNER DA ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ALEXANDRE CÉSAR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para cumprir decisão de fls 157. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008703-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) remeto os autos à publicação para manifestação do autor \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.017128-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANUEL ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011332-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes, sobre proposta do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005148-4 - JOSE RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008249-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.038.014480-2 - ERIKA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.007969-3 - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011103-5 - TEAGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:Designo o dia 25/09/07 às 15:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.038.004798-0D - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Decisão:...Traga o impugnado, em cinco dias, cópia da declaraçã de IR completa, para apreciação do pedido feito naquele, digo, do presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011109-7 - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO CORTES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 16/08/2007 às 13:30 horas (art. 331 dpo CPC). Int. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.038.022999-6 - SEBASTIAO AUGUSTO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X MARCIANO GALVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Decisão:Considerando a manifestação favorável da parte autora e o silêncio da parte ré, designo Audiência de Conciliação (art.331) para o dia 15/08/07 às 15:45 horas.Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 265461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.004028-2 - LAERTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em vista da certidão retro, nomeio em substituição, o Dr. JOEL COELHO DUARTE. Fica a perícia designada para o dia 04/10/07 às 11.00 horas. Intimem-se. No mais, mantenho o teor de fl. 21. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014512-5 - LEILA PERNAMBUCO AGUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X GREGORIO JOSE PERNAMBUCO Decisão:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do Dr. Eliseu Sipriano de Oliveira; 2.Fls. 67. Considerando o valor do imposto a pagar, defiro o levantamento de R$ 500,00, do saldo da conta corrente nº 06998774-3, existente em nome do de cujus, para fins de pagamento do imposto. Expeça-se alvará em nome de Leila Pernambuco Águida, devendo ser comprovado o recolhimento do ITD, no prazo de 15 dias; 3.Emende-se a inicial incluindo no pedido o levantamento do saldo do FGTS ref. a planos econômicos, em nome do de cujus; 4. Oficie-se a CEF solicitando o saldo dos planos econômicos em nome do falecido, bem como para que seja esclarecido se o valor está disponível para levantamento pelos herdeiros do de cujus; 5.Oficie-se ao Ministério do Exército solicitando que seja informado se existem dependentes habilitados a pensão por morte de Gregório Jose Pernambuco. \r\n\r\nProc. 2003.038.003116-0 - CARLA DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BENEDICTO DA CONCEICAO SOARES Despacho:1. Tragam os requerentes cópias de suas certidões de nascimento/casamento aos autos;2. Oficie-se novamente a CEF solicitando o saldo do FGTS (conta vinculada e planos econômicos) deixado em nome do falecido, esclarecendo se houve adesão ao acordo de que trata a LC 110/01. A resposta deverá vir por ofício daquela instituição;3. Oficie-se ao INSS como de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.012555-8 - ZORAIDA RIBEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), Falecido: CARLOS DA SILVA CRUZ Em conformidade com a portaria 002/02, devem os requerentes manifestarem-se sobre os ofícios de fls. 53 e 54/78. \r\n\r\nProc. 2007.038.014060-6 - JANDIRA MERLIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)), Falecido: HELIO DE LIMA Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça-se a necessidade do presente alvará, eis que não se trata de montante deixado a título sucessório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016199-8 - LUCIANA COSTA DE ALBUQUERQUE GLEIZER X ADILSON MARQUES GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.038.049921-7 - GISELLE GUIMARAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES Despacho:1) Cumpra a inventariante o determinado no item 3 de fl. 37. 2) Cumpra o cartório o determinado no item 4 de fl. 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011797-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CLEMENTE MONTEIRO BAIA Despacho:1) Cumpra-se fl. 46 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Recolham-se as cuas faltantes em trinta dias, sob pena de cancelemanto da distribuição. 3) Intime-se o autor por publicação em nome do segundo advogado nomeado em fl. 08, tendo em vista o cancelamento informado pela OAB quanto à primeira advogada nomeada no mesmo documento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002932-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZIEL LESSA Despacho:Estime-se o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.038.001195-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO CORREA DA ROCHA Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 24 e 25, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 02, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009128-7 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:I-se a executada, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012909-0 - JOSE PASCOAL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. 3) Sem prejuízo, recebo a emenda de fl. 29. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.014079-0 - ROGERIA BARROCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2006 \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017992-1 (33028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JOAO MARCUS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) O mandado de Avaliação encontra-se expedido e preso à contracapa dos presentes autos, aguardando o fornecimento das cópias necessárias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004731-8 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.011714-1 - MAURO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1) Defiro a consignação. Expeça-se guia e cite-se. 2) Deixo de suspender o curso da ação de busca e apreensão, processada em apenso, em vista do caráter autônomo das duas demandas, bem como da ausência de verssomilhança das alegações de abusividade que latreiam o pedido consignatório. Assim já se decidiu, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado:2005.002.01203 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. MARIO DOS SANTOS PAULO - Julgamento: 29/03/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 3. COMPROVADA A MORA, DEFERE-SE A BUSCA E APREENSÃO DE VEICULO, LIMINARMENTE, NA FORMA DO ART. 3.*, DO DECRETO-LEI 911/69. 4. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, PELO. VALOR . QUE O DEVEDOR ENTENDE JUSTO, E ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS, INCLUSIVE' QUANTO AO PREÇO DE COMPRA, NÃO IMPEDEM O CURSO AUTÔNOMO DA BUSCA E APREENSÃO, PRINCIPALMENTE QUANTO À LIMINAR PREVISTA NA LEI 5. RECURSO PROVIDO. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.022915-9 (24652) - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X MANOEL JORGE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1. Fls. 149. Oficie-se ao BB para saber o saldo atualizados dos depósitos existentes na ação consignatória em apenso. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento do valor em favor da autora, considerando que os depósitos já foram abatidos do valor em execução no cálculo de fls. 81/85;2. Fls. 149. Diga a autora/exequente se está postulando a suspensão da execução contra o locatário, diante da ausência de bens penhoráveis do mesmo. \r\n\r\nProc. 1994.530.022915-9 (24652) - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X MANOEL JORGE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) O ofício, conforme item 1 do r. Despacho de fls. 150v, encontra-se preso à contracapa dos presentes autos, desde 25/10/06, aguardando a parte autora retirá-lo. \r\n\r\nProc. 1999.038.010972-5 (31308) - EDGARD BORGES DE MENEZES(ESPOLIO), Inventariante: ***** (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X VALDICE FREITAS RODRIGUES E OUTROS A Carta Precatória foi expedida desde 20/12/06, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 154/154v, e se encontra presa à contracapa dos presentes autos, aguardando o fornecimento das cópias necessárias para seu encaminhamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.038.000978-8 (23233) - JOSEPHINA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LUCIO COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta Precatória foi expedida e se encontra presa à contracapa dos presentes autos, aguardando fornecimento das cópias necessárias em cumprimento ao item 2 do r. Despacho de fls. 113. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.530.038968-4 (25747) - ANTONIO MARINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X DALVA DA SILVA ANDRADE E OUTRO Certifico que deve a parte autora comparecer em Cartório a fim de que seja lavrado o Termo de Ausência determinado às fls. 137. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.006144-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.009901-7 (29525) - ALOISIO MONTEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida de fls.280/347. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.024761-1 - MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012603-6 - LUIZ CLAUDIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SEGURO MASTER CARD DE VIDA Nos termos da portaria nº002/02, deve o executado recolher as custas seguintes R$ 3,49 na conta 0723-7 relativos a distribuição; R$ 75,22 na conta 0702-1 ref AEVC; R$ 7,87 na conta 0201-4 ref. a 10% da Caarj; R$ 4,80 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ ; R$ 4,80 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. a registro de distr. e baixa ; R$ 3,49 ref. aos 20% da Lei 3217/99 na conta 6002-059266; e R$ 1.200,00 ref. a Taxa Judiciária na conta 0101-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.019090-2 (24426) - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a Carta Precatória devolvida às fls. 170/177. \r\n\r\nProc. 1995.530.041664-9 (25901) - CARMEM LUIZA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X RAUL TOMAZ DE LIMA PAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:1) Fl. 148. Indefiro, por falta de amparo legal. 2) Venha planilha atualizada do débito, para viabilização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1997.530.014266-7 (28683) - HYPPOLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA N.IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Nos termos da portaria nº002/02, deve o executado recolher as custas apontadas pelo Sr. Contador Judicial ás fls.156 devidamente atualizadas:R$ 90,97 na conta 0712-0 relativos ao contador; R$ 9,09 na conta 0201-4 ref. a 10% da Caarj; R$ 4,54 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ ; R$ 4,54 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ; R$ 9,60 na conta 0723-7 ref. a baixa e R$ 1,92 ref. aos 20% da Lei 3217/99 na conta 6002-059266. \r\n\r\nProc. 2001.038.016247-9 (34.334) - CHUVISCO DE IGUACU DIST DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ERERHARDT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:1) Fl. 100. Defiro. 2) Após, cumpra o autor fl. 98, no tocante ao remanescente que porventura houver. \r\n\r\nProc. 2002.038.015258-0 - RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA LUMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI FERESIN (SP-174400), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certidão de fls. 143: em conformidade com o r. desp. de fls. 141, deve a denunciada dizer se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.038.016703-4 - WANDERSON PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRICIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-124237)) X PROSEGUR BRASIL TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Certifico que foi designada perícia para comparecimento do autor na Rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias no dia 22/08/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.011622-3 - OZANILDA ALVES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTOTRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Nos termos da portaria nº002/02, deve a autora manifestar-se sobre o depósito judicial de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.038.018022-3 - MARCO AURELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.73/78. \r\n\r\nProc. 2005.038.019332-1 - VERA LUCIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se para complementação das custas no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.038.025476-0 - WILMA MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. À apelada. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.047993-0 - CLAUDIO CORTES BARROZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA Despacho:A gratuidade de justiça já foi indeferida na sentença. Venha o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoais \r\n\r\nProc. 2004.038.003475-7 - GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, no que tange aos honorários periciais, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000476-6 (23256) - Inventariante: CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JOSE JOAQUIM TEIXEIRA Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre a Certidão do Sr.Avaliador Judicial às fls. 161. \r\n\r\nProc. 1998.530.009241-1 (29505) - BEATRIZ SOARES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (ES-001959)) X SEVERINO RODRIGUES ASSIS CERTIDÃO: Deve o interessado recolher as custas , bem como , fornecer as cópias para instruir a 2ª via do formal e seu aditamento : APCJ conta 0711-2 R$ 346,01. \r\n\r\nProc. 1998.530.025895-6 (30371) - Inventariante: MARIA LUCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MARIA DOS SANTOS CORREA Certifico que deve a parte interessada fornecer as cópias necessárias à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.038.022337-0 - Inventariante: PAULO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA VIANA DA SILVA PENICHE (RJ-087167)) X CELITA ALVARENGA DA SILVA Certifico que deve a parte interessada fornecer cópias de fls. 02/03, 04 e 69 para instruir a Carta Precatória que se encontra afixada à contracapa desde agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.038.013751-6 - Inventariante: PEDRO AGNELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X LAURA CARDOZO BRITTES Despacho:1- Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber. 2- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.3- Com a vinda das primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC e das três últimas declarações do IRPF do requerente, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 7- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 8- Dê-se vista à Fazenda. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009586-4 - HILDEBRANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.040846-7 - SUZYLAINE SALVATTI JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Despacho:Fl. 91. Esclareça-se, eis que, ao que tudo indica, a petição não pertence a estes autos, não obstante o número indicado para o processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003248-2 - JORGE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR DE TAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Nos termos da Portaria nº.002/20002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044955-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PATRICIA REGINA CAVALCANTI DE MORAES E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve o autor complementar as custas relativas ao ato do oja no valor de R$ 3,75 conta 0714-6 e FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,18 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003210-8 - LEYZER DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fl. 38. Esclareça-se. 2) Fl. 36. Certifique-se sobre eventual manifestação da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.016063-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MONICA LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil de fls. 08/09 celebrado entre as partes, reintegrando o autor na posse do bem descrito a fls. 02. Defiro JG a ré. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a ré isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Oficie-se ao DETRAN comunicando esta decisão e autorizando o autor a transferir o veículo para terceiros que indicar. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.007138-0 - LEUNAME LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X CANADA VEICULOS Despacho:Recolham-se as custas, nos termos de fl. 33. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.023285-0 - REGINA JOSEFA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Fl. 187. Indefiro, tendo em vista fl. 186. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.012511-6 - ALEXANDRE PINTO DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003346-9 - VANIA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 194. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.005346-1 - SUELENE GOUVEIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X COCA COLA REFRESCOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR da parte autora, mesmo que de isento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.038.017116-7 - PAULO ELIANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1. Nomeio o Perito Dr. Joel Duarte Coelho, de endereço conhecido do cartório. Fixo em 6 (seis) salários mínimos os honorários periciais. I-se o Perito para designar data. 2. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017116-7 - PAULO ELIANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que deve o autor comparecer na sala de perícias do Forum de Nova Iguaçu no dia 04 de outubro de 2007 às 11:00 horas, para submeter-se a exame pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011335-7 - JOSUE BENTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JORGE VICENTE Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.038880-8 - PRISCILA EL ELYON SHADDAI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.530.005641-2 (30767) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA GUERREIRO DE FREITAS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028166-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009945-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PATRICIA DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.039005-0 - JORGE MATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005075-7 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MARIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007536-5 - GERASIO VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035087-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X ANAID JULIANA MELQUIADES SILVA E OUTRO CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas de FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,61. Deve ainda apresentar a planilha de débito com as correções requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.038.035190-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA COUTO PADILHA CORREA CERTIDÃO: Deve o autor apresentar a planilha de débito com as correções requeridas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001175-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BAR E RESTAURANTE Q PICANHA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.008705-5 (31151) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TANIA REGINA PASSOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.005464-4 (32313) - BEATRIZ APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X MARCELO ALVES LOPES), Fiador: JANE HERDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Certifico que deve o autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 166/167. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001664-6 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X OTON DALTON DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005444-0 (33653) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LP LOPES TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.010681-6 (33987) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X GLYCERIO DEPRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida de fls. 99/107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023521-2 (30233) - DIONATA LUIZ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 110/116. \r\n\r\nProc. 2001.038.020880-7 - MARIA ODETE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre o laudo de avaliação de fls. 178/193. \r\n\r\nProc. 2005.038.003099-7 - FERNANDA LIMA VARGAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.015680-4 - GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LUIS SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371) Certifico que encontra-se equivocada a certidão de fls. 79, devendo o réu complementar as custas no seguintes valores: R$ 0,88 em Funperj - 600225174-9, R$ 0,88 em Fundperj - 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.015058-0 (31555) - GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X MARINA DOS SANTOS Certifico que deve o Inventariante recolher a diferença das custas do Sr. Contador Judicial nos valores indicados: R$ 59,48 - em Atos Contador - 0712-0; R$ 5,94 - em Caarj; R$ 2,97 - em Funperj; R$ 2,97 - em Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.038.006805-2 - IVALNEIDE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X GILCEMAR GONCALVES VIEIRA CERTIDÃO: Estão parcialmente recolhidas as custas do Sr. avaliador Judicial, eis que não foram recolhidas as custas de FUNPERJ 600225174-9 R$ 55,63 e FUNDPERJ 567300124-3 R$ 55,63. Certifico mais que deixou o inventariante de manifestar-se sobre o laudo de avaliação de fls. 96/97. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025586-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Certifico que face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls.88/108, interposta tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.013346-2 - MARIA DO CARMO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico que deixo de cumprir o item 1 do despacho supra, tendo em vista que a custas cobradas às fls. 226 foram recolhidas às fls. 229. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.016684-0 - RENATO BALIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012021-2 - CONFEITARIA E LANCHES MAGUISINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CELSO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito de fls.185. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043482-0 - CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X CLIMESQ SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045138-5 - CESAR ROBAINA THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.024263-7 - L.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CAROEM IGUAÇU LTDA ME Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre carta precatória devolvida de fls. 74/76. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022209-6 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que face aos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 64, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1986.038.000575-2 (15496) - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:1. fls. 286. As partes sobre a resposta enviada pela empresa Sendas. Dê-se vista a DP que assiste a 2ª autora;2. Anote-se nos autos que a 2ª autora é patrocinada pela DP;3. Certifique o cartório se foi cumprida a carta de fls. 279, juntando-a aos autos em caso positivo;4. Traga a 2ª autora cópia atualizada de sua carteira de trabalho, com o registro de seus empregos e variações salariais, aos autos;5. Diaga a 1ª autora se possui a carteira de trabalho da vítima José Ferreira, juntando cópia de todos os contratos de trabalho da mesma, bem como das variações salariais nos autos;6. Intime-se o perito médico para esclarecer se a 2ª autora ficou com dano estético, e em que grau, em decorrência do acidente, bem como se a mesma necessita de tratamento futuro e que custo. Deverá o perito, ainda, esclarecer se a 2 autora tem despesas médicas em função do acidente. \r\n\r\nProc. 1999.038.009340-7 (31191) - LORRANE HELEN DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.038.007591-3 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) CERTIFICO QUE DEVEM AS PARTES MANIFESTRA-SE SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.038.013001-0 - EDUARDO ROSIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito Judicial no valor de 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.034956-9 (25282) - MARCIO TEIXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X AGOSTINHO MARTINS E OUTRO) Certifico que deve o autor manifestra-se sobre as respostas de ofícios de fls. 136/139. \r\n\r\nId: 265459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000663-6 (40641) - JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para requerer o que lhe for devido \r\n\r\nProc. 1985.038.001053-8 (50137) - ECLITON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.011893-5 - MARLI CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRJ - BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO), GERCÍLIO DE FREITAS), ARISTOTELINA SENA DE FREITAS), Falecido: YVONE PEREIRA CONSTANTINO DE ALMEIDA - (FALECIDA EM: 03/07/2001)), Falecido: PAULO CESAR CONSTANTINO DA SILVA - (FALECIDO EM: 30/03/2007) Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, para que constem do pólo passivo a pessoa em nome de quem se acha registrado o imóvel no RGI, assim como todos os integrantes da cadeia contratual por meio da qual se visou transferrir a propriedade à autora, devendo constarem os espólios, em caso de falecimento, apontando a autora os inventariantes, a fim de que sejam citados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010815-2 - ZULMAR LOURENÇO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a requerente, uma vez que, pelo que se vê a fls. 13, há exigência vinculada à retensões e, havendo pretensão resistida, não se trata de alvará, mas de demanda da competência da Justiça Federal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.001105-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.001105-4, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MANUEL MARQUES DE SOUZA. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos Vinte e Nove dias do mês de Junho de 2007. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi e o subscrevo. ____________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.008053-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ROGERIO DE SOUZA DOMINGUES, ROSENI DE SOUZA DOMINGUES DA SILVA, HELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, JORGE WILLIAM FERREIRA DA SILVA, ROSILENE DE SOUZA DOMINGUES, ROSELI DE SOUZA DOMINGUES ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 20 (vinte) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2005.038.008053-8, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL e JORGE WILLIAM FERREIRA DA SILVA, IFPRJ nº 10235797-7, e outros. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos Vinte e Nove dias do mês de Junho de 2007. Eu, _____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, __________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi e o subscrevo. ____________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.012247-6 - Inventariante: LYBIA SILVIA BRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ANTONIO ALVES DA FONSECA Despacho:1. Fls. 64 - esclareça;2. Após, à inventariante, a fim de que requeira o que achar devido. \r\n\r\nProc. 2007.038.003258-5 - ILZA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA X Falecido: THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça o requerido a fls. 18, tendo em vista o disposto no art. 1031, do CPC, emendando a inicial se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042888-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013808-7 - CARLOS MURILO MONTEIRO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:1. Fls. 27 - indefiro, tendo em vista não se tratar do objeto da carta, devendo o requerimento ser dirigido ao juízo deprecante;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043660-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAO CARDOSO TAVORA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011480-2 - PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012594-0 - ANTONIO CARLOS COUTO VITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, corrija o autor o valor da causa, para que corresponda ao benefício econômico, demonstrando, e recolha a diferença devida, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012787-0 - CARLOS SUETONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012801-1 - LUCIANA DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012822-9 - JORGE ALVES DIAS, THIAGO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X HSBC Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012853-9 - RONALDO RENATO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012857-6 - ROMÃO GERALDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.012892-8 - TEREZINHA VASCONCELOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Regularize-se o pólo ativo, no qual deve constar o espólio do titular da contar o espólio do titular da conta - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.012882-5 - IRENE SCATAMBULLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X UNIBANCO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.011059-4 - ZELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X EDENILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa, nos termos da cláusula oitava do contrato (fls. 11-v), sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à ré. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.010054-2 - RUBENS MARTINS SALES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X CARLA VALERIO SANTINI HEIDERICH Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.014031-0 - ANTONIO TARDIT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) X JEFFERSON FERREIRA MARTINI), ROBERTA FERREIRA LOPES Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1986.038.001352-9 (2185-IL) - COFERCO COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR ROGÉRIO DA COSTA (RJ-015193)) X IND. METALÚRGICA IGUAÇU), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE IND. METALÚRGICA IGUAÇU, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 28 de Junho de 2007. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038416-5 - MONICA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.038.010075-8 - CLEMILDA LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X JOAQUIM CAETANO FILHO - (FALECIDO EM: 05/05/1993) A Inventariante para que compareça ao cartório a fim de lavrar termo de inventariante, devendo ainda trazer aos autos cópia das primeiras declarações, bem como da certidão do RGI, a fim de instruir oficio e mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.011850-9 - LUDMIRA FERREIRA COUTINHO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CARLOS FREDERICO SCHMIDT NETO - (FALECIDO EM: 25/04/2007) Decisão:1. Defiro JG e a inventariança;2. Lavre-se o Termo;3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012205-7 - LINA MARIA DO NASCIMENTO JACOB (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUARANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - (FALECIDO EM: 15/11/2006) Decisão:1. Defiro JG;2. Nomeio a requerente inventariante - lavre-se o Termo;3. Esclareça e comprove no que se refere ao pai do de cujus;4. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009003-2 - ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.012253-7 - EDUARDO RACHID SA REGO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREDEIRA (RJ-037775) Despacho:Às partes, a fim de que se manifestem sobre os atos praticados no juízo de origem, de modo a afastar eventuais nulidades, bem como para que se manifestem em provas e sobre o interesse em audiência de conciliação;Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003709-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO TADEU PASSOS VALADARES Despacho:Cumpra-se fls. 17-v, em 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar, nada demonstrando o agora produzido, a fls. 20, tratando-se de documento unilateralmente produzido, sem qualquer demonstração de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.011101-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALINE LIMA DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:Regularize a autora sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001243-0 - NIVALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.038.006791-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAYNER GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.567,06, corrigidos e acrescidos de juros a contar da citação e, por via de conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013374-2 - JULIANA AZEVEDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X C & A MODAS LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro, de plano, a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se verificar, no caso, hipossuficiência probatória, nem sentido em impor ao réu a produção de prova negativa;3. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.038.000199-7 (2438) - MARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X TRUCK MOLAS TAQUARA LTDA EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de TRUCK MOLAS TAQUARA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 181/182, cujo teor é o seguinte: ...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TRUCK MOLAS TAQUARA LTDA, inscrita no C.G.C. / M.F. sob o nº 28.032.332/0001-77, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132 §2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Nova Iguaçu, 20 de Outubro de 2006. André Felipe Alves da Costa Trednnick - Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Aos Vinte e ove dias do Mês de Junho do Ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.__________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçao de bem \r\n\r\nProc. 2007.038.011787-6 - LUCIANA BARROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ERICA MIRIAM MACHADO NUNES DE JESUS Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.042259-2 - MOISES FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.011281-7 - MM BARCELOS DECORAÇÕES E TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Venha demonstração contábil da situação da empresa, firmada por contador, com firma reconhecida, comprovando situação que inviabilize o recolhimento das custas ou recolha-se o devido, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 265460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.015534-8 - EMY RODOPIANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 73, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019812-4 - LIBANIA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X ORLAN RIBEIRO PINTO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tendo em vista a inexistência de valor a título de FGTS, para autorizar que o segundo requerente, DELON SALES PINTO, proceda ao levantamento do saldo depositado na Caixa Econômica Federal, referente ao PIS, em nome de ORLAN RIBEIRO PINTO, devendo o valor ficar depositado em caderneta de poupança até a maioridade do mesmo. Com relação à primeira requerente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com a fundamentação supramencionada. Despesas pela primeira requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013553-0 - SILVANA MARIA SOARES E OUTROS X JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.038.055047-8 - ALZENIR DA SILVA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), Falecido: ROBERTINO DA SILVA SANTOS 1) Indefiro JG, uma vez que o comprovante de rendimentos juntado aos autos demonstra condições de suportar as despesas processuais, que não são elevadas na hipótese. Venha o recolhimento em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Emende-se a inicial, precisando-se a verba que se pretende levantar, tendo em vista que o primeiro parágrafo de fl. 03 é inconclusivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.000693-8 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)), Falecido: MARIA DALVA DE TRINDADE SILVA 1) Venha aos autos a certidão de dependentes previdenciários. 2) Emende-se a petição inicial para incluir no polo ativo os pais da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.038.011830-3 - NELCINA MARTINS DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)), Falecido: JOVELINO DE SANT'ANNA Defiro JG. Venham as renúncias na forma do art. 1.806 do CC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010711-1 - FLORITA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X JOVEM LEITE CORREA Cumpra-se integralmente fl. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011623-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO BESSA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 48 e 53 e uma vez que intimada a manifestar-se sobre a desistência pretendida, fl. 52, a parte ré quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acaso juntados com a inicial, substituindo-se por cópia. Indefiro a expediçã de ofício ao DETRAN, uma vez que não foi determinada a notação de qualquer restrição por parte deste juízo. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA NAZARE M ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.003181-7 - BANCO SANTANDER BANESTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT MOURA TOLEDO Comprove-se a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato e constante da inicial, uma vez que a notificação trazida aos autos mencionava numeração diversa. \r\n\r\nProc. 2007.038.006767-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA MARIA AQUINO LIMA Diga a parte autora sobre guia acostada à luz de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.008303-5 (52082) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X CODENI CIA. DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Regularize-se fls. 352/353. Fls.350/354: Defiro vista dos autos para as partes na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.038.024955-3 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALVARO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a certidão do RGI do bem que se pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.038.006582-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO JORGE VIDAL Ao autor - Diga sobre fls., 72. \r\n\r\nProc. 2006.038.051485-1 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629), Dr(a). ISABEL CRISTINA MENEZES ADÃO (RJ-118190E)) X NELSON FERREIRA DA GAMA Comprove-se a que título o réu possui o imóvel, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012566-6 - JOAO MANUEL DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A Trata-se de ação de conhecimento objetivando a condenação da instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados em contas poupanças. Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio ou cópia da declaração de isento. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012586-1 - LACY MARIA REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S/A Trata-se de ação de conhecimento objetivando a condenação da instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados em conta poupança. Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio ou cópia da declaração de isento. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012840-0 - JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO ITAU S/A 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Emende-se a inicial, esclarecendo-se o período no qual a referida conta permaneceu ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012854-0 - FELIPE FARIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BRADESCO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012928-3 - CLOVIS RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X UNIBANCO S/A Trata-se de ação de conhecimento objetivando a condenação da Instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados em conta poupança. Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências: 1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora cópia de seus três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013082-0 - AGNALDO BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO ITAU 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.014260-3 - DANIELE JANUNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO BRADESCO S/A 1) Defiro JG. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Esclareça-se o período no qual a referida poupança permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.034791-2 - MARTA LUCIA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LEA MARIA BATISTA VIEIRA DO NASCIMENTO 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Informe a autora se o feito ajuizado no JEC possui o mesmo objeto que este, bem como se já houve sentença no mesmo. \r\n\r\nCobrança, por fraude do devedor c/c reparaçao de dano moral por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.010968-5 - REAL RGI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, tendo em vista a certidão de fl. 54, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação, da chave de imovel c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044570-1 - ORLANDO CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARIA ROSINEIDE DA COSTA CORDEIRO Uma vez que a parte autora não trouxe aos autos os documentos solicitados pelo juízo para análise do pedido de JG, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemarcatória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.040937-0 - ESPOLIO DE UMBELINA NUNES CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Mantenho fl. 36. Cumpra-se fl. 36, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025391-8 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X EWERTON MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Assiste razão ao embargante. Isto posto, conheço os embargos e no mérito dou-lhes provimento para excluir da sentença a condenação do autor ao pagamento das despesas processuais, face a isenção atribuída ao mesmo, bem como para reduzir o percentual de honorários para 0,5% (meio por cento) sobre a diferença entre o valor fixado na sentença e a oferta inicial do expropriante, nos termos do §1º do art. 27 do DL 3.365/41 e §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.038.019313-2 - EDILSON GAIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Ao réu: Fls. 173 -Defiro em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.004183-3A - JOSE MAURICIO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) ...Diante do exposto, acolho a exceção e declino da competência em favor da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Despesas pelo excepto. Sem honorários. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.021453-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ROSE FERNANDES BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Ao autor - Diga sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.034702-0 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de bens entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.018476-0 - JARBAS DE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1) O ofício jurisdicional do juízo de primeiro grau cessa com a prolação da sentença, razão pela qual eventual inconformismo do autor deve ser manifestado na via e no prazo próprios. Assim, nada a prover com relação às fls. 134/145. 2) Certifique o cartório se as despesas processuais foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.038.004767-7 - LENILDA BARBIRATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao Réu - Venham as custas na GRERJ como segue: Campo 37: R$ 12,24, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 150,45, Campo 41: R$ 166,18, Campo 42: preencher - R$ 16,61, Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 17,45, Campo 32: 6002-05926-6, Campo 45: R$ 3,49, Campo 46: R$ 56,00, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 17,03, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 17,03, Campo 49: R$ 293,79. \r\n\r\nProc. 2007.038.014115-5 - KATHELEEN DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA 1)Defiro JG. 2) Venha a procuração assinada pela menor, assistida por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.038.035665-2 - LUCAS CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela representante legal do autor. 2) Retifique-se o pólo passivo, uma vez que a prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisao unilateral de contrato de representaçao comercial \r\n\r\nProc. 2006.038.050744-5 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS PENHA LTDA Ao Autor - Venham as custas: Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 75,22, Campo 41: R$ 75,22, Campo 42: preencher - R$ 7,52, Campo 43: R$ 17,45, Campo 32: 6002-05926-6, Campo 45: R$ 3,49, Campo 49: R$ 103,68 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014274-3 - JULIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor e cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo mesmo. \r\n\r\nIndenizatória, por erro medico c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013604-4 - SANDRA REGINA GULINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO DR. DIETER LTDA E OUTRO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.009147-4 - MARCOS AURELIO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) AO REQUERIDO FLS 180/181 \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c indenizatória por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.001506-8 - SOLANGE DA SILVA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SILMA LEMES DELOS RIOS Ao Autor - Diga sobre certidão negativa na CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.044867-2 - SANDER CASALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Ao réu - Venha o recolhimento das custas como segue: Campo 37: R$ 12,24, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 1,75, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 37,61, Campo 41: R$ 51,60, Campo 42: R$ 5,16 Campo 30: 0723-7, Campo 43: R$ 8,73, Campo 32: 6002-05926-6, Campo 45: R$ 1,74, Campo 46: 21,28, Campo 34:600225174-9, Campo 47: R$ 3,02, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 3,02, Campo 49: R$ 94,55Outra Grerj - Campo 37: R$ 12,24, Campo 12: Porte de Remessa e Retorno, Campo 26: 0301-2, Campo 38: R$ 4,37, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 1,75, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 19,24, Campo 41: R$ 37,60, Campo 42: R$ 3,76, Campo 30: 340.306.966-3, Campo 43: 8,73, Campo 45: R$ 1,74, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 2,81, Campo 35 : 5673-00124-3, Campo 48: R$ 2,81, Campo 49: R$ 57,45Nova Iguaçu, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para correçao de caderneta de poupança e seu respectivo resgate \r\n\r\nProc. 2007.038.007331-9 - MICHELLE PIRES VILLELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001343-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIJAELSON COSTA DOS SANTOS ...Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes... Custas e honorários na forma do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.038.006393-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON VILLARINHO Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 19 e uma vez que não houve citação da parte ré, fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.013704-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO DOS SANTOS CARVALHO Fls. 17/18: regularize-se. Venha a comprovação da notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.038.014307-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO ALVES PEREIRA DA SILVA Comprovados o negócio jurídico, fls. 09, e a notificação da mora ao devedor, fl.11, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Fornecida pela parte autora a necessária cópia da inicial, expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.053205-1 - ESTER PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.038.035565-9 - PEDRO SAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAX MODEL'S AGENCIA DE MODELOS A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela representante legal do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049683-6 - PATRICIA FERREIRA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Tendo em vista o silêncio da parte ré, importando em recusa, não será designada audiência de conciliação. Intime-se a ré para manifestar-se sobre a última parte de fl. 53. Comprove a parte autora o pagamento da fatura vencida em 07/09/2006.Venham aos autos as condições gerais do contrato de cartão de crédito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.026102-8 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA Ao requerente sobre r. certidão de fls. 88vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.013943-4 - MARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Recebo a emenda à inicial de fl. 15. A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda entregue pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013517-9 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOSANGO PROMOÇOES A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.017162-0 - JOSE HENRIQUE DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu, com fulcro do artigo 86, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213, de 24.07.91, com a redação conferida pela Lei 9032/95, a pagar ao autor o Auxílio-Acidente, mensal e vitalício, correspondente a 50% (cunqüenta por cento) do salário-de-benefício na data do acidente, a contar tal benefício a partir do dia seguinte ao de cessação do auxílio doença. Por força do artigo 40, da Lei nº 8.213, o autor, também, tem o direito ao abono anual. As prestações serão reajustadas de acordo com a legislação previdenciária, c orrigidas monetariamente na forma da lei vigente, a partir das datas de seus vencimentos, e acrescidas de juros de mora legais, contados da data da citação. CONDENO, ainda, o Réu, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado, das prestações vencidas, até a data do trânsito em julgado da presente. Sem custas (...) condeno a ré ao pagamento da taxa judiciária (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004490-1 - HELENA CELIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LIDIO BATISTA CONCEIÇAO ALVES Esclareça a autora sobre a alegada declaração de ausência mencionada na inicial, uma vez que só consta dos autos cópia de sentença prolatada em autos de justificação judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009022-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 57/60 \r\n\r\nProc. 2005.038.026369-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WELLINTON DA SILVA COSTA Ao autor: Fls. 61: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027902-3 (50296) - JORGINA BARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRU´S (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTRO Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.023911-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 52 e a inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada, fl. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao DETRAN para desbloqueio do veículo, conforme requerido à fl. 52. Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018542-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ROSANE FRANÇA DA SILVA E OUTRO Ao autor - Venham as custas na forma que segue: Campo 37 R$ 12,24 Campo 13 - Distrib. Campo 27- 0723-7 Campo 39 - 3,49 Campo 14 AEVC - Campo 28 - 0702-1-Campo 40 - R$ 300,90 - Campo - 41 - R$ 316,63 Campo 42 R$ 31,66 Campo 30- 0723-7 Campo 43 - R$ 17,45 Campo 32 - 05926-6 Campo 45 - 3,49 Campo 46 - R$ 446,15 Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 16,70 Campo 35 - 5673-00124-3 Campo - 48 - R$ 16,70 Campo 49 - R$ 848,78. Na Outra GRERJ - Campo 37: R$ 24,48, Campo 38: R$ 17,48, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 6,98, Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 76.96 - Campo 41: R$ 125.90, Campo 42: R$ _12.59 Campo 30: 600202696-8, Campo 43: R$ 34.90, Campo 32: 14129-8, Campo 45: R$ _6.98, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 8.04 Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 8.04 Campo 49: R$ 196.45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013877-6 - VALERIA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, pois há pedido cumulado de cobrança. A certidão de fl. 17 encontra-se equivocada com relação ao valor a ser recolhido, uma vez que a taxa deveria ser calculada sobre o valor de R$ 2.160,00 que correspondem aos honorários requeridos. De qualquer forma, tendo em vista a determinação supra, haverá alteração no valor da causa, sobre a qual se deverão ser somados os 20% requeridos a título de honorários e aí sim, calcular os dois por cento referentes a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042844-2 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Mantenho a decisão guerreada, fl. 72, uma vez que o depoimento pessoal do autor nada acrescentaria ao esclarecimento dos fatos, uma vez que este nega qualquer relação jurídica com a ré. Anote-se o agravo retido onde couber. Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.023903-1 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) O agravo encontra-se definitivamente julgado, tendo-lhe sido negado provimento, conforme pesquisa realizada no \"site\" do TJ/RJ nesta data. Cumpra-se a decisão de fl. 66. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.005373-2 - MARIA EMILIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo. Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não foram argüidas preliminares. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em dez dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que em nada acrescentariam ao deslinde da causa, tendo em vista que a regularidade da religação e a transferência dos medidores de consumo não são objetos dos pedidos.Indefiro a prova pericial requerida pela ré, uma vez que o que se discute no presente feito é a regularidade ou não da cobrança oriunda de documento confeccionado unilateralmente pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.013189-7 - ABEL AFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ZM CASTROLIO - EPP A fim de apreciar-se o pedido de JG, venham aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000461-4 (30847) - INGRID SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LOURIVAL CABALLER (RJ-050003), Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201) Ao réu sobre fls 189 \r\n\r\nProc. 2003.038.006294-5 - NILZA NEVES MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.038.016825-5 - VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X NOVAVOLKS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.038.004060-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DALTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) À parte ré sobre fls. 222 combinada com fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.038.035323-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X A TOCA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053326-2 - VALDETE EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ- 108892) Esclareça a autora qual o assistente técnico que indicará para atuar no presente feito, haja vista o que consta às fls. 83/84. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.004902-0 - CATIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.005439-0 - JUREMA FERREIRA ARNAUD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747)) X WILSON EDISON ARNAUD Ao reqluaerente: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011431-7 - MARIA MADALENA BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Intime-se a parte autora, por D.O, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.038.012029-9 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X WILMA GOMES DA SILVA Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com o OJA para a realização da diligência. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.038.035321-3 - ROMA NOVA IGUAÇU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA FELICIO FERNANDES (RJ-154164E)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES IGLESIAS Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art. 125, II do CTE, recolhendo-se a relativa diferança da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.005894-2 - TOLENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls. 199, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006870-8 - ALFREDO TELES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) 1) Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que a causa de pedir encontra-se clara, não sendo requisitos da mesma as informações mencionadas na peça de bloqueio. 2) Declaro saneado o feito, fixando o ponto controvertido em apurar-se se houve ou não culpa exclusiva da vítima. 3) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes às fls. 08 e 56. 4) Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Intime-se para apresentação de honorários, salientando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. 5) Indefiro a produção de prova documental suplementar, uma vez que se trata de rito sumário, motivo pelo qual os documentos deveriam ter sido produzidos pelas partes quando da primeira manifestação nos autos. 6) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. 7) Após a realização da perícia designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.014757-8 - GONCALA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Às partes sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.038.052442-0 - CRISTINA DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO Ao autor - Diga sobre Carta Precatória com mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006097-0 - FELIPE GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Defiro JG. Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário. Regularize-se a representação do menor, pois sendo esse púbere o instrumento deverá observar a forma pública. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.049400-1 - IGUAÇUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Conheço dos embargos, ante sua tempestividade, porém, nego-lhes provimento. Não há omissão ou obscuridade a sanar. A matéria alegada deve ser atacada pela via própria. Ademais, a multa fixada é razoável ante o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.007873-2 - SANTANDER BRASIL ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Ao autor, sobre fls. 104/106 e 117/118. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.038.005309-2 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X SILVIO FREISLEBEN (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 93/94, conforme certificado à fl. 106, expeça-se mandado de reintegração de posse. 2) A fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça realizado pela parte ré, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou inseto entregue pela mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013041-8 - BRUNO RODRIGO FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BRADESCO 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma dos artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de adesão c/c devolulução de valores pagos e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048205-9 - VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052307-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ PAULO BARBOSA E LINS Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação , observando-se o endereço fornecido às fls.36. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.003177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RASL DISTRIBUIDORA DE QUEIJO LTDA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, observando-se o endereço de fls. 42. Deverá o patrono da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.008833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA CRUZ BAPTISTA Ao autor, sobre certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035029-7 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X CAVALCANTE E CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Designo o dia 18/09/2007, às 15:30 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.038.035834-0 - VANESSA DE MORAES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 18/09/2007, às 15 horas, para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.036583-5 - LUCIANA CANDIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Designo o dia 20/09/2007, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.008430-6 - PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X JOAO LAUREANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Ao autor - Venham as custas na GRERJ- Campo - 37 - 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.038.012788-2 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Esclareça-se o período no qual a conta referida permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012789-4 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO REAL S/A 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Esclareça-se o período no qual a conta referida permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012815-1 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO UNIBANCO 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Esclareça-se o período no qual a conta referida permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012818-7 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Esclareça-se o período no qual a conta referida permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.013062-5 - ELBENE CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X UNIBANCO 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Esclareça-se o período durante o qual a referida conta permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.035191-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MICHELE TROVATO Audiencia de Conciliação designada para o dia 26/09/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.035434-5 - JOSE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nCobrança, de correçao plano bresser e verão \r\n\r\nProc. 2007.038.012867-9 - ESPOLIO DE ANTONIO SARAIVA DE FRANÇA, Inventariante: JOSE LENILSON DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X UNIBANCO S/A Trata-se de ação de conhecimento objetivando a condenação da Instituição bancária demandada ao pagamento das diferenças de correção monetária, a título de expurgos decorrentes de planos econômicos, no tocante aos valores aplicados em conta poupança. Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências: 1) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 2) Regularize-se a representação processual do espólio, fl. 10 e venha aos autos cópia do termo de inventariante. 3) Venha aos autos os documentos mencionados à fl. 03, ítem 01. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003175-1 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LANCHONETE Ao autor, para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 180,00, campo 46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027163-0 - ADELINA DE ASCENÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334) 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente em prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora. Venha o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC. 3) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. 4) Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 15 horas. Intimem-se, sendo que a parte autora pessoalmente, a fim de prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013407-0 - TATIANE VALERIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015589-0 - DENISE ANTONIA DA CUNHA CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X LIGHT A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.038.025038-3 - ABEL COUTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X JONAS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Ao autor, sobre fls. 163. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.047670-9 - ESPOLIO FIDELIS VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X SUELY MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o silêncio da parte autora com relação à possibilidade de conciliação, valendo como recusa, intime-se as partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.023904-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Fica intimado o represente legal da executada, realizada de acordo com o § 5º do art. 687 do CPC, na pessoa de seu advogado, via DIÁRIO OFICIAL (procuração às fls. 54), a fim de que tome ciência de que foram designadas as datas de 01/08/07 e de 15/08/07, às 16 horas, no Átrio do Fórum de Nova Iguaçu, na rua Dr. Mario Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, para a realização da 1ª e da 2ª praça, respectivamente, do bens móveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.038.009880-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME E OUTROS Certifico e dou fé que intimo o Autor Exeqüente para recolhimento das custas relativas as Cartas Precatórias Citatórias Executórias na GREJ como segue: Campo 37: R$ 41,96, Campo 38: R$ 8,74, Campo 12: Porte de remessa e Retorno, Campo 26: 0301-2, Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC, Campo 28: 0702-1, Campo 40: R$ 76,96, Campo 41: R4 131,15, Campo 42: R$ 13,11, Campo 30: 600202696-8, Campo 43: R$ 17,45, Campo 32: 6002-05926.6, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 7,43, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: R$ 7,43, Campo 49: R$ 180,06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.009837-7 - RAYMILSON DE MOURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1) Indefiro JG, tendo em vista que o exeqüente possui aplicações financeiras e dinheiro em seu poder, fl. 42, quantias suficientes para afastarem a hipossuficiência. Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do determinado à fl. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017656-4 - HELENA HERMINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036165-9 - LIDIANE ALENCAR PONCE GOMES, Assistente: LIDIA REGINA LIMA ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO BRADESCO E OUTRO 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos da assistente da autora, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pela mesma. 2) Regularize-se a representação da autora uma vez que esta é menor púbere, devendo o instrumento do mandato observar a forma pública. 3) Emende-se a inicial, uma vez que este juízo não é competente para apreciar questões relativas |á relação de emprego. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017170-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte autora sobre a proposta de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.038.018786-2 - PANIFICAÇAO E BAR JOIA DA CALIFORNIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X FRIGORIFICO TAMOYO LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança de seguro \r\n\r\nProc. 2006.038.014011-2 - REGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A 1) Defiro JG. 2) Recebo fl. 43 como emenda à inicial. Exclua-se a representante legal da DRA. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, fazendo constar no mandado as advertências do art. 277 do CPC. 4) Oficie-se, conforme requerido à fl. 43. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.002706-1 - MARIA JULIA PORCINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Isto posto, defiro não a denunciação da lide, mas o chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art.101, II do CDC. Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de chamamento da seguradora ao processo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049006-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.008860-8 - JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X BANCO BMC S/A Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001117-0 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GLOBEX UTILIDADES DO LAR- PONTO FRIO Defiro JG. Uma vez que o autor nega qualquer relação jurídica com a ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré providencie a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052802-3 - JOICE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 25/09/2007 às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2007.038.002475-8 - ELAINE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 15horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.052303-7 - PALOMA SYLVIA PATROCINIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA Ao autor sobre fls 80 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.038.034979-9 - DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MANOEL BENEDITO LIRA E OCUPANTES A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.020247-0 - DILMA KILL FRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X ROQUE CASSEMIRO FRADE Venha aos autos o plano de partilha amigável, bem como as certidões necessárias à instrução do feito. Após, retornem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.038.035439-4 - Inventariante: ELIANE LEITE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ROBSON LUIZ SILVA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela reqeuerente. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do Código de Processo Civil, intimando-se inclusive o Ministério Público, tendo em vista a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.017499-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X SENY MARIA MEDEIROS FONSECA SENTENÇA: Tendo em vista a petição de fls. 47, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/44. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.038.054788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA GDAC LTDA E OUTRO Ao autor para complementar as custas para expedição dos oficios R$ 6.98. \r\n\r\nProc. 2007.038.003189-1 - MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Diga a parte autora sobre fls. 28 e seguintes . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028948-8 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X EDURIC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) ) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foi argüída preliminar. Assim, declaro saneado o feito. 2) Indefiro a oitiva do representante legal da ré, uma vez que seu depoimento nada acrescentaria ao deslinde da causa. 3) Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. Daher Nametala Batista Jorge, tel 2612-2466 e 8719-2305. Intime-se para proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. 4) Faculto a nomeação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. 5) Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.021983-8 - WALACE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) 1)Diga a parte autora sobre contestação apresentada à luz de fls. 84/114. 2) Ao Reconvindo sobre fls. 115/120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contrato c/c prestaçao de contas c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria por dano \r\n\r\nProc. 2007.038.008407-0 - HECTOR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 1) Defiro JG. 2) Os pedidos devem ser decorrência lógica da causa de pedir, assim, emende-se a inicial, tendo em vista o conteúdo dos pedidos de números 6, 7, 9 e 10, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005909-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA Ao autor, sobre fls. 41/58. \r\n\r\nProc. 2007.038.013749-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X FERNANDO CARDOSO DIAS 1) Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor a causa nos termos do art. 259, V do CPC. 2) Venham os atos constitutivos. 3) Recolham-se as custas faltantes. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018088-9 - ESPOLIO DE EVARISTO VASCONCELLOS SIRNES, Inventariante: NORBERTO CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA DE TAL Fl. 21: esclareça a parte autora se deseja a substituição do pólo passivo ou apenas a inclusão de Luciana. Esclareça, ainda, se deseja incluir as demais pessoas citadas à fl. 21 no pólo passivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013670-7 - MARCIA VITORIA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LEA JANE VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Tendo em vista que a prova oral foi deferida quando do saneamento do feito, fl. 85, e a ré insiste na produção da mesma, designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14 horas. Venha o rol de testemunhas da ré no prazo legal. Intimem-se, sendo que as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimento, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de tráfico c/c com dano moral e amterial \r\n\r\nProc. 2007.038.015485-0 - ADILENE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010746-9 - CARLOS HENRIQUE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X MICRO CAMP INTERNACIONAL MC NOVA IGUACU EDICOES CULTURAIS LTDA Regularize-se a inicial (assinatura). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042280-4 - CLAUDIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao réu - Diga sobre os honorários do perito informado em R$ 2.100,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052924-6 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.055340-6 - JOSE CARLOS BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.004033-4 - JANETE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000025-1 (486) - VALQUIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1990.038.003254-0 (17332M) - ARACYARA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao patrono para informar o atual enderêço do autor. \r\n\r\nId: 265473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048608-9 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CONCEIÇAO DA SILVA LOPES Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas, em 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos, imediatamente, para extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.019864-1 - MONICA PELUSO MOURA X IRINEIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 23 (item 2), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.015955-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DIRCEU ANDRE Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.015798-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIS CID BARRIL \"Aos interessados sobre certidão do OJA na Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.011707-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUY DE FARIAS XAVIER Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 27/30.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010904-4 - AUTO POSTO PARADA DO GATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ULTRA RODOVIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Decisão:Intime-se exeqüente para dar andamento à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.038.018367-0 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CRIZEMAR MERCEARIA Decisão:Nada a prover. Intime-se autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012976-3 - ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO RODRIGUES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X UNIBANCO S/A Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 10, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005814-6 - WALDENILZA BERNADINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.000228-3 - ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade, pelo que rejeito embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.042171-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA MARQUES XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000017-0 - DOUGLAS LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO C ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) \"Aos interessados sobre certidão do OJA na Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2005.038.002627-1 - REGINALDO OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225)), HANNOVER INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038351-3 - RAMIRO ARTUR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRASNPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) As partes sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.023304-0 - NAIR DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X OSVALDO DE FREITAS CASTRO Ao inventariante sobre cota da Faz. Estadual (pela vinda da certidão municipal). \r\n\r\nProc. 2004.038.000466-2 - Inventariante: ELIETE SOUSA SIMAO X GLAUCINILTON SIMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) À invte. sobre cota da Faz. Estadual \r\n\r\nProc. 2005.038.002820-6 - Inventariante: RENATA MARTINS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X JORGE LUIZ MELO LARANJEIRA Decisão:Fls. 38/48; Manifestem-se inventariante e demais interessados, em 05 (cinco) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.016181-2 - ARISTIDES SANDES E OUTROS X ARACY FAUSTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) \"Deve a parte fornecer cópias para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042310-9 - Inventariante: PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X MARIA GONCALVES DA SILVA Ao inventariante para recolher custas do avaliador, no valor de R$ 150,45 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.052073-5 - Inventariante: MARIA ROSARIA SENNA AGENOR, Inventariante: JORGE DE SENA AGENOR, Inventariante: MAURICIO DE SENA AGENOR, Inventariante: JOSÉ DE SENA AGENOR, Inventariante: MARIA ISABEL DE SENA AGENOR, Inventariante: CÉSAR DE SENA AGENOR, Inventariante: JACY AGENOR (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X JACY AGENOR Decisão:1) Fls. 31: Anote-se onde couber quanto ao pedido de abertura do inventário cumulativo da viúva meeira, Sra. MARIA ROSÁRIO DE SENNA AGENOR;2) Cumpra a inventariante integralmente fl. 30, em 10 (dez) dias, sob pena de remoção da inventariante.3) Cumprido fl. 30, 12, certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.4) À Fazenda Estadual.5) Após, voltem conclusos para homologação e apreciação de fl. 35.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.000099-5 - ALINE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X SECRETARIO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.012439-8 - LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA \"Aos interessados sobre certidão do OJA na Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.038.024925-9 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (SP-215290)) X SUANI COSMETICOS Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 27/28, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004971-6 - ADAUTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X OTAVIO ROSENDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 49/50, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022914-3 - FAGNER DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:Venham as seguintes informações para efetivação da penhora on line: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003471-1 - WELLINGTON DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005135-8 - LUIZ ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À ré para efetuar depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004267-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para recolher as seguintes custas, referentes ao mandado de busca e apreensão a ser expedido (em conformidade com o que determina Sentença transitada em julgado): AOJA, R$ 38,48, + FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 1,92 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3; R$ 1,92.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010573-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO ETIENIO CARDOSO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011604-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALBINO DE MENDONCA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar.Intiem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004276-1 - SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Venha prova de quitação dos impostos e taxas (art. 71, III da Lei 8.245/91), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.023008-2 (1461) - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X CONSTRUTORA NOVA BAIXADA LTDA \"Ao requerente para recolher R$ 3,49, APCJ, cód. 0711-2, referente às custas remanescentes.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.007211-2 - SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AREAL SHAOLIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) \"À requerente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 21,40.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006701-9 - REJANE VIEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X NILSON DOS SANTOS SENHOR), AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 115/164.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003341-3 - ROSILENE MARIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.038.012889-8 - MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.017677-8 - TATIANA SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CCF BRASIL CONSORCIO NACIONAL LTDA Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do Mérito. Intime-se pelo D.O. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016348-1 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024307-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A (RJ-002369)) X ELIZEU FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente para recolher R$ 12,24, AOJA, para citação em ação de depósito, + FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) \"Ao autor para recolher R$ 12,24, AOJA, para citação em ação de depósito, + FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERITON GOMES DE SOUZA \"Ao requerente para recolher custas para citação em ação de depósito - R$ 12,24, AOJA, + FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.004156-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT (RJ-101264E), Dr(a). APARECIDA CAPUTO CARLOS (RJ-110179E)) X LA FETICHE SHOWS E EVENTOS LTDA \"Ao autor para recolher custas para expedição da Carta Precatória conforme certidão de fls.67.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.010728-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X HILTON MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO \"Deve a parte autora recolher as custas a saber: APCJ, 0711-2, R$ 3,49; AOJA, R$ 12,24; Caarj 0201-4, R$ 1,57 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 369,31.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006682-0 - JOELMA VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X FERNANDO SOUSA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008585-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS \"Ao autor para recolher R$ 17,49, AOJA, referente à expedição do mandado requerido, bem como para recolher as custas referentes aos ofícios.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.045140-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA BAURU LTDA ME \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003868-2 - MARINA HIPOLITO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; APCJ, 0711-2, R$ 6,98; AOJA, 0714-6, R$ 12,24; Caarj 0201-4, R$ 9,79; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 11,71; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 11,71 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 60,00.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.016405-5 - PRISCILA RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) \"Aos interessados sobre honorários do Perito.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.006122-0 - VALDEMIRO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002730-9 - DULCE RIBEIRO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008268-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO ROCHA DA COSTA \"Ao autor para corrigir o valor da causa.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008729-6 - ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP CLINIQUE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964), Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) \"As partes sobre o laudo de fls. 67/72.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021216-5 - AUDACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) \"Ao autor para informar se o acordo foi cumprido, em conformidade com Decisão de fls. 116.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.002672-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Da decisão que saneou o feito, o Município agrava retido, sob fundamento de que a inicial era inepta e o pedido juridicamente impossível.A inicial não é inepta, pois todos os requisitos dispostos em lei foram atendidos e restou certificado atendimento ás fls. 167.O pedido é juridicamente possível, pois o objeto pretendido encontra amparo diante da ordem jurídica.Tenho, assim, que a decisão saneadora deva ser mantida por seus fundamentos....ISTO POSTO, mantenho decisão agravada.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007370-4 - ANTONIA MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)), Falecido: ALFREDO FERNANDES NETO Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.008808-6 - JORGE ANTUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X CONDOMINIO EDIFICIO JOHN KENNEDY Decisão:Defiro depósito no prazo de 05 dias. Expeça-se guia. Intime-se autor para depósito, sob pena de extinção.Após, cite-se para resposta e intime-se para levantamento, se o quiser. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.019239-5 - EXPRESS COOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) \"Ao autor para recolher as seguintes custas remanescentes: AOJA, conta 0714-6, 12,24; + Caarj, R$ 1,22; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 0,61; campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,61.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.039108-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ORA POIS LANCHES LTDA \"Ao habilitante para cumprir o item 'b' de fls. 28. - Fls. 28, item b (manifestação do Síndico): Intimação da habilitante para instruir o processo conforme disciplina contida nos artigos 10, 82 e § 1º do art. 98, do diploma falimentar.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019699-1 - A.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.E.V.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:\"... Decisão: Intime-se o autor no endereço declinado, por oficial de justiça, bem como o patrono via DO, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que já é a terceira vez que a audiência é adiada por este motivo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055576-2 - ALEXANDRE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Deve a parte ré fornecer cópias para instrução da CP e recolher as custas devidas para intimação de suas testemunhas e expedição de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.009148-7 - Inventariante: ELENICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X ALARICO RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.020892-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao notificado (Município). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.022491-0 - REINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:\".... JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, ante a desistência autoral, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005436-2 - CECILIA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) A autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004523-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VAGNER MOTA GOMES Despacho:Intime-se por AR, a fim de que o autor dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001139-9 - NELSON ALFREDO BURHALDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CATIA GOMES DA CUNHA CORREA Decisão:J.-se. Defiro. Retire-se de pauta. \r\n\r\nReparação de Danos, com Agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.025715-3 - JORGE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) As partes sobre fixação de honorários periciais. (R$ 2.099,40). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.020547-0 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOVA BRASIL DE IGUACU CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Intime-se parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.006806-8 - WILSON WILMAR DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu para recolher as seguintes custas: Distribuidor, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45; AOJA, conta 0714-6, R$ 24,48; Caarj, R$ 17,84; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 132,00; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 9,79; campo 34, conta 600225174-9, R$ 9,79.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.530.022083-5 (771) - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO C VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RJ-013012), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). LUCIANO R. QUEIROGA FILHO (RJ-098779), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (SP-016505), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). HELOISA HARARI MONACO (SP-070831), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). OSWALDO AMIN NACLE (SP-022224), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RS-013012), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉA DIAZ ALVES PIRES (RJ-080131), Dr(a). MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (SP-139152), Dr(a). THEMIS HELENA K VICENTINI (RS-016223), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517), Dr(a). LEILA MENDES GONÇALVES (RJ-032784) ...FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a concordatária, BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, para ciência de que no próximo dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de setembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 8º e 7º RGI, matrículas nºs 105.335, 86.479 e 16.748 descritos e avaliados no Laudo Pericial as fls. 224/2234 e 2413/2423... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.014531-6 (97.000107064) - GLORIA CORREIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) A autora sobre ofício do INSS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006698-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X GERARDO RODRIGUES DE SOUZA \"Ao autor sobre ofício recebido.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012903-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA PAULA DA SILVA NEVES Decisão:Defiro fl. 79. Prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042569-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ ARCENIO GERVASIO \"Ao autor (mandado desentranhado).\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.008208-2 - JOAB RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003799-2 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007696-0 - TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:J. Digam as partes. Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 15:30 h. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.907376-7 (892) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X SEVERINO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790) \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004989-5 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 6,29 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 4,01; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 4,01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017433-6 - NEIDE LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X DECLASSE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) As partes para ciência da data designada para perícia médica. (25/7/2007, 11h, na sala de perícias do forum - 1' º andar). \r\n\r\nProc. 2004.038.024739-0 - SANDRO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Ao réu sobre fls.112/113.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009950-0 - MARIA JANDIRA MARQUES LIMA DA SILVA, WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X VIAÇAO ELMAR (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:1) Fls. 79: Defiro. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se integralmente fls. 57, dando-se vistas às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, em alegações finais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024989-2 - BARBARA DE MELO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"Ao autor sobre depósito de fl. 81.\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.038.005424-0 - EVERALDINA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X FLORIANO PAULO PAIVA Decisão:Cumpra-se inventariante cota de fl. 43.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.009909-9 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X POLARIS QUIMICA E SERVIÇOS LIMITADA), EDVALSON DA SILVA), CESAR MARTINS FARIA), MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Nada a prover. A junta comercial fornece certidão a todos que o requeiram.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011162-0 - SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO A autora para juntar instrumento de mandato. (procuração). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.017731-3 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X ERNANI BOLDRIN DE FREITAS LIMA E OUTROS \"Ao autor sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.038974-6 - JORGE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ao agravado.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003419-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) \"Ao requerente (mandado desentranhado).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011717-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI DA SILVA SOUZA Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018175-4 - SELMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes para ciência da data designada para perícia. (25/7/2007, às 12h, na sala de perícias do forum - 1º andar). \r\n\r\nProc. 2006.038.052315-3 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OI CELULAR TNL PCS S/A \"Ao autor sobre devolução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002612-3 - DOUGLAS DE ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.015021-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:Defiro fl. 66. Prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052994-5 - ANDRE SOARES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002760-7 - EDGAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.022528-0 - JOSE CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; Caarj 0201-4, R$ 18,39; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,56 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 60,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022528-0 - JOSE CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Certifico que o RÉU deve recolher custas de Carta Precatória de CITAÇÃO, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 19,24, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 4,37 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 340306966-3; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 3,05; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 3,05. \r\n\r\nId: 265474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012178-8 - ARTHUR GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X AMAURI CUSTODIO DA SILVA FILHO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 45 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012178-8 - ARTHUR GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X AMAURI CUSTODIO DA SILVA FILHO 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 17/08/07 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.011256-2 - CANDIDO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, EDNA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade de fls. 33 e considerando o parecer favorável do MP (fl. 34), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Cumpra-se o item 2 de fl. 31. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008455-0 - MARINHO DA FONSECA BERNARDO, FRANCISCA ANTONIA DA COSTA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: Requer o MP: Venham aos autos cópias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal, ainda que maiores.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.015506-3 - LUCIANO DA ROCHA FERNANDES, LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012784-5 - JOSE CARLOS DE ASSIS INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CELIA ANTONIO INACIO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fl. 08, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013151-4 - ANA CRISTINA FIALHO ANIZIO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X RAFAEL SOARES ANISIO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP: 1 - Regularização do documento de fl. 11, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013624-0 - ELAINE ALECIO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CARLOS ALBERTO COSTA DOS PASSOS Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP: 1 - Regularização dos documentos de fl. 13, na forma do artigo 365, III, CPC; 2 - reconheçam-se as firmas dos documentos de fls. 09/10.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.019208-3 (019208) - L.H.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688) Sentença: Considerando que, devidamente intimado, o exeqüente quedou-se inerte;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias;Considerando o teor do art. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.019283-0 - K.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X R.M.S. Decisão:Defiro o desarquivamento, bem como a JG. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.026680-4 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão:\" Foi proferido o seguinte despacho: Atenda-se:\" Pela manifestação da parte exequente para esclarecer se ainda persiste algum débito, tendo em vista que foi feito o depósito do valor indicado na inicial sem atualização.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.003146-5 - CLAUDIO LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AMANDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.29/34.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019142-5 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), L.G.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha concordância expressa da ré com a desistência pleiteada.2) Atendido o item 1, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.010366-4 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.A.S.) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1) Ao réu, para que atenda ao MP (fl. 53).2) Com a manifestação, abra-se vista ao Parquet. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, POSSE \r\n\r\nProc. 2003.038.008952-5 - J.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X T.J.S.M. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.011723-2 - JOSE VALMIR GOMES DA SILVA X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Decisão:1) Defiro JG;2) Ao MP;3) Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1982.038.000502-0 (7952) - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Despacho:Tendo em vista que o réu já requereu o desarquivamento à fls. 190, recolhendo as custas devidas e não se manifestou, conforme certidão de fls. 192. Venha o recolhimento das custas para o novo desarquivamento ou instrua, se for o caso de gratuidade com os documentos visando tal benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.024477-8 - P.S.L. X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320)), G.S.B.L., Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Despacho:Acolho a promoção retro e designo audiência especial para o dia 07/08/2007 às 14:30 h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.048082-8 - ROGERIO LISBOA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)), PETTERSON ALVES CAMPOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006759-9 - SERGIO JOSE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)), THAINA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a imperiosa necessidade de reorganizar a pauta do Juizado Informal de Conciliação desta Vara, em virtude do novo horário estipulado pela Direção deste Fórum e da dispensa de alguns Conciliadores, a audiência de fl. 16 fica redesignada para o dia 24/08/2007 às 13:45 horas. Proceda o cartório às diligências necessárias à citação/intimação/requisição das partes, conforme o caso, nos termos do comando anterior. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.005901-1 - NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA JOSE FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286) Decisão:Defiro o requerido pelo Ministério Público, designo Audiência Especial para o dia 08/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005901-1 - NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA JOSE FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286) fls. 60 - Defiro o requerido pelo Ministério Público, designo Audiência Especial para o dia 09/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005901-1 - NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA JOSE FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286) fls. 59 v - MP - \" PELA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, PARA FINS DO ART. 331, CPC. \" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.000320-1 (33393) - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos, em 5 dias, cópia da certidão de nascimento do menor, nos termos do despacho de fl. 71, sob pena de extinção do feito, nos termos da promoção ministerial de fl 81. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.000316-6 (20853) - L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Como já ressaltado pelo ilustre Promotor de Justiça, à fl. 144, a partilha, há muito, foi homologada, quando da sentença de fl. 65.No entanto, à fl. 133, depreende-se que os ex-cônjuges, consensualmente, excluíram de seu patrimônio o apartamento 301 da Av. 13 de Maio, 415.À fl. 148, mais uma vez consensulamente, apresentaram as partes nova partilha, desta feita excluindo o automóvel VW 1975, bem como o lote 8 da quadra 4 do loteamento Parque Independência, no Município de Araruama.Em assim sendo HOMOLOGO A PARTILHA DE FL. 148 para que produza os seus efeitos legais.A fim de que seja expedido o formal de partilha, determino:1) Indicação dos valores dos bens descritos à fl. 148.2) Juntada das certidões estaduais e municipais atualizadas.3) Feito isso, à Fazenda acerca da expedição do formal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049803-1 - MARIA CRISTINA VELOSO MOREIRA FARIAS, LUIZ CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha aos autos previsão de pensionamento aos filhos menores.\" \r\n\r\nId: 265478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038439-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.044186-0 - M.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X M.A.G. Decisão:1- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 31/08/07, às 14:50hs, devendo constar do Mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 3) Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000802-9 - L.H.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Sentença:ISTO POSTO, e, acolhendo a promoção ministerial, que passa a fazer parte integrante da presente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo sobre 10% do valor da causa corrigido monetariamente, cuja cobrança está suspensa ante a gratuidade deferida.P.R.I., dando-se ciência pessoalmente ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.011114-0 - A.J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica, notadamente o disposto no art. 1580 do C.C., através do documento de fl.08 e, considerando o parecer do Ministério Público, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.Sem custas ante a JG.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.020499-7 - S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044272-4 - M.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls.21 e 23; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047031-8 - E.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/09/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052599-0 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls.13; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002068-6 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls.06/07; considerando os termos do artigo 1580, § 2º, do C.Civil e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se às diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002585-4 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Atenda-se ao MP. (folhas: 24) Seja emendada a exordial para fixação dos alimentos em relação aos filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.038.010560-6 - R.M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Atenda-se ao Ministério Público: (folhas 23) Seja esclarecido como serão pensionamento dos filhos menores, pelo reconhecimento da firma do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.038.011895-9 - M.V.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Atenda-se ao Ministério Público: (folhas 28) Seja esclarecido se pensionamento do menor incidirá sobre FGTS, PIS, PASEP, verbas recisórias, horas extras, férias, 13º Salário e demais verbas trabalhistas, bem como seja fixado tal pensionamento em caso de ausência de vínculo de empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017436-1 - S.L.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X P.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). FLORISNALDO DOS REIS ABREU (RJ-041705) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, considerando o parecer favorável do Ministério Público bem como a concordância do réu com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial. A mulher voltará a usar o nome de solteira, por imposição legal. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários por não ter resistido ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação no assentamento matrimonial e, em seguida, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002711-5 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X B.M.S.M.N. Sentença:1) Defiro a conversão da presente para divórcio consensual. Anote-se.2) Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do C.P.C., bem como do art. 1580, § 2° do C.C. e, considerando ainda o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato.Custas e honorários pro rata.Após o transito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004161-6 - R.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X E.S.R. Sentença:1) Defiro a conversão da presente para divórcio consensual. Anote-se.2) Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do C.P.C., bem como do art. 1580, § 2° do C.C. e, considerando ainda o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato.Sem custas, ante a J.G. que ora defiro ao réu.Após o transito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004572-5 - C.P.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X R.W.C.M. Atenda-se ao MP. (folhas: 24) Pela juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal de seração de fato do casal. Após, pela homologação do acordo de fl 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001288-2 - J.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X E.N.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Considerando os depósitos efetuados; o lapso temporal desde a citação do executado ea manifestação da exequente, designo Audiência Especial para o dia 10/08/07, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055770-9 - A.C.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X L.S.A. Sentença: Considerando-se a quitação do débito (fls. 25) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012297-5 - U.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.A.F. Decisão:1- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/07, às 15:00hs, devendo constar do Mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 3) Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.018487-0 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X D.F.N.) T.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor DOUGLAS FRANCISCO NETO ao requerente JURANDIR FRANCISCO NETO, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão. Sem custas, ante a J.G. deferida..P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000835-2 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), D.M.V.L. Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.010641-6 - D.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), M.S.S. Decisão:1- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 31/08/07, às 15:00hs, devendo constar do Mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 3) Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008758-6 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)), L.P.M.), L.P.M. Sentença:Considerando o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO de fl. 21, para que produza os seus efeitos legais e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C.Sem custas, ante a gratuidade que ora também estendo ao réu.Transitada em julgado, efetue o cartório as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008778-0 - R.T. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X M.C.S.T. Sentença:Defiro a convolação do presente em Separação Consensual. Anote-se.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e, considerando, ainda, o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C.Custas e honorários pro rata.Transitada em julgado, efetue o cartório as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010459-6 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X E.G.S.F. Decisão:1- Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/07, às 13;30hs, devendo constar do Mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 3) Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.008143-2 - K.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X A.S.S. Atenda-se ao MP. 1- Esclareça o requerente quanto à visitação e alimentos em prol do menor; se haverá pensionamento entre os cônjuges; quanto ao nome a ser adotado pelo virago. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.021451-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X R.S.R. E OUTRO Sentença:Realizado o estudo social apontando a aptidão da suplicante à condição pleiteada e havendo parecer favorável do Ministério Público, nomeio ADRIANA DE SOUZA GOUVEIA tutora de RAMON DE SOUZA REIS, a fim de assisti-lo nos atos da vida civil. Dispenso a requerente de prestar hipoteca legal, tendo em vista sua demonstrada idoneidade e a maioridade do tutelando, que se aproxima.A nomeada deverá, no prazo de cinco dias, assinar termo em livro próprio, atentando para o disposto nos arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C.Lavre-se o termo.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023728-9 - P.C.P., P.C.P., P.C.P. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X J.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Fls. 41- Atenda-se ao MP. \"Requer o MP seja anexado TRCT\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050226-5 - R.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X J.J.S. Despacho:1- Venha cláusula para o caso de ausência de vínculo empregatício. 2- Seja esclarecido se, em havendo vínculo, o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas-extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012644-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X M.C.), G.S.C.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/07, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.036166-0 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X R.B.S.M. Despacho:Regularize-se conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.038.037103-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X M.B.S.) M.M.S. Despacho:1- Seja esclarecido se o pensuionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha claúsula para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. 3- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.036861-7 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X L.G.B. Despacho:1- Venha cláusula para a hipótese de vínculo empregatício. 2- Emende-se a incial posto que o pedido de fls. 04, item \"d\" é incompatível com o rito de alimentos, além do que, as partes são distintas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010582-0 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Pela presente intimo para atendimento das exigências da Fazenda Estadual: MM. Dr. Juiz; 1 - Pela atribuição de valores aos bens que integram o patrimônio do casal; 2 - Pela juntada das guias de IPTU atualizadas, com os valores venais dos imóvéis; 3 - Pela juntada das seguintes certidões em nome de ambos os (ex-)cônjuges; a - Receita Federal; b - Justiça Federal e c - Fazenda Estadual; 4 - Ciente da juntada das certidões de folhas 57/59; 5 - Pelo recolhimento administrativo do ITD em razão da doação da meação do cônjuge varão ao cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2006.038.008386-4 - M.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.038.000366-4 - M.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação acerca do r. despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.038.036822-8 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050301-4 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X T.C.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.038.050301-4 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X T.C.S. Despacho:Em complementação ao despacho retro, retire-se o feito de pauta (fls. 35) ante à devolução da CP cuja diligência restou negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.018129-8 - R.C.S.S., R.C.S.S., R.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação acerca do r. despacho de fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.038.012613-7 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 03/09/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.027395-0 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X C.S.J. Atenda-se ao MP.: \"O primeiro réu ainda não foi citado. O segundo réu foi excluído do presente feito, ressaltando-se que o eventual direito deverá ser pleiteado pela via própria. Assim, antes que seja efeitvada a citação, deve o requerente emendar a inicial para esclarecer se o pedido é baseado no art 733 ou 732 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013066-0 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Despacho:Fl. 39 e vº. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036995-6 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X M.F.P. Despacho:Regularize-se conforme fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.038.036995-6 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X M.F.P. Decisão fixando provisórios, folhas 10 - irregular. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005334-5 - D.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.L. CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem que o executado oferecesse qualquer resposta. Razão pela qual, remeto os autos à digitação para intimar a RL. do exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014287-8 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X D.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381) Sentença:Por todos este motivos e adotando integralmente expostas pelo MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À RÉ. Condeno à Ré a pagar custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa que deverá ser retificado para o valor correspondente a 12 vezes o valor da pensão. ficando suspensos em decorrência do deferimento da GJ no prazo de 05 anos, nos termos da Lei 1060/50. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias. Oficie-se ao Ministério da Marinha para cancelamento do pensionamento. Transitada em julgado,, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com término às 15:14 horas. Eu, YMMS, Secretário, digitei e eu ______ Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.037125-2 - G.S.X.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X I.C.S.L. Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042753-0 - P.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) De ordem da MM.Juíza, conforme fls. retro, é designada AIJ para o dia 18/09/07, às 13:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037016-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X C.H.O. Despacho:1- Seja esclarecido a destinação dos bens arrolados e, quanto ao filho menor, guarda, visitação e alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008256-2 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.R.B. Certidão Certifico que decorreu o prazo legal sem a parte autora se manifestasse em provas, não obstante a intimação via D.O. de fls. 106. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045875-6 - J.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) CERTIDÃO Certifico que decorreu oprazo legal sem que as partes regularmente intimadas atendessem ao r. despacho de fls. 22v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024872-3 - B.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.S. CERTIDÃO Certifico que a intimação postal enviada ao executado foi devolvida com informação dos correios no sentido de que o logradouro não é atendido pela entrega domiciliar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.002908-0 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.A. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA nomeando o senhor FRANCISCO GOMES DA SILVA, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.053556-8 - M.P.E.R.J. X S.S.L. E OUTRO, L.F.S.P. CERTIDÃO Certifico que revendo o presente feito verifiquei que o endereço do 2º réu, fornecido pela Telemar por meio do ofício de fls. 38, está incompleto, por não constar o Município, razão pela qual tenho dúvidas em expedir a carta precatória. \r\n\r\nId: 265489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.008712-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO MERENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 23/10/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.038.038377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS XAVIER BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória no dia 11/09/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018319-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação ciente da seguinte decisão:Acolho a promoção retro para declarar extinta a punibilidade de Clovis de Oliveira Mota pelo cumprimento integral das condições da suspensão do processo. Sem custas. Vista ao Ministério Público. P.R.I. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.038.047327-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação intimado para Audiência de Sumário de Defesa no dia 02/10/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e iv do cp C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.049181-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X ADEIR INES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação intimado para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.055657-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOZEDIL LEBRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Através deste fica a Defesa intimada para comparecer em Cartório no prazo de 03 (três) dias, para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.006190-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Através deste fica a Defesa intimada para retirar as peças desentranhadas dos presentes autos. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, C/C 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.025511-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Através deste fica o Drº MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA OAB/RJ 1625-A intimado para apresentar as razões no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.025202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010166-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Através deste fica a Defesa intimada para Audiência de Interrogatório no dia 21/08/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.022252-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ FRANCO LIRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Através deste fica a Defesa intimada para apresentar as razões da apelação no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.038.010877-5 - JEFFERSON SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Através deste fica a Defesa do acusado JEFFERSON SANTOS VIANNA intimada da seguinte decisão: Acolho a promoção retro para declarar extinta a punibilidade de Jefferson Santos Viana pelo cumprimento integral das condições impostas. Sem custas. Vista ao Ministério Público. P.R.I. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.038.015094-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIANE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência Admonitória no dia 11/09/2007 às 13:00hs. \r\n\r\nArt.133, § 2º do CP - Abandono de incapaz - se resulta morte \r\n\r\nProc. 2006.038.038374-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIA HELENA DE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.038.010896-6 - BRUNO FRANCLIN GOUVEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada para informar no prazo de 05 (cinco) dias, se insiste no depoimento da testemunha FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA \r\n\r\nId: 265482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 10, § 4º, Lei 9.437/97- Possuir,deter, Arma de Fogo/condição de Funcionário Público, e art. 180 CP, n/f 69 deste dipl. legal (den. Alberto e Wander) ; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e 180 CP, n/f 69 deste dip. legal (den. Robson); Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., (den. Julio Cesar) \r\n\r\nProc. 2002.038.024770-0 - MP X ALBERTO MONTEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELÍCIO DA CUNHA (RJ-108421), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA (RJ-064427), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Fiquem cientes os patronos do réu Wander da Silva Estanislau, da decisão proferida no agravo de instrumento, na qual foi negado seguimento ao recurso de agravo, conforme decisão de 29/03/2007, transitada em julgado em 11/06/2007, bem como da juntada do referido agravo aos presente autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.000544-9 - MP X DAVI DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Fls. 242/248 - Ao Ministério Público e Defesa. P. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.034710-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Fique o advogado do acusado Adelmo, Dr. José Luiz Soares da Silva - OAB/RJ072600, devidamente intimado para apresentar Defesa Prévia no prazo legal, ficando também intimado de que foi designado o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art; 69 deste diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.002605-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 265486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.015574-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X UBIRATÃ FERRAZ SANTOS) Decisão:1)CERTIFIQUE SE TODOS OS OFÍCIOS FORAM RESPONDIDOS. 2)OFICIE-SE AO SISTEMA PENAL A FIM DE QUE INFORMEM SE O ACUSADO FAZ PARTE DO EFETIVO CARCERÁRIO.3)INTIME-SE O ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 265487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.013448-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM.Dr. Juiz, considerando-se que o mesmo está acumulando este Juízo, do qual é titular, com o da 5ª Vara Criminal neste mês, e no mês de agosto estará acumulando o Jupizo da 2ª Vara Criminal, ambas desta Comarca, bem como pelo fato de estar convidado para reunião com o Exmº. Desembargador Corregedor Geral da Justiça comos Magistrados e Titulares da Baixada Fluminense, a se realizar no dia 15/08/2007, no Forum de Duque de Caxias, no horário de 09:00 às 17:00 horas, conforme ofício circular nº 106 do 4º NURC/GAB, de 04/07/2007, não há como se manter todas as testemunhas e/ou acusados aguardando, bem como advogados, um eventual horário para se realizar o ato que não se tem certeza se poderá ser efetuada naquela data, fica o ato designado para aquela data nestes autos remarcado para o dia 23/08/2007, no mesmo horário. O cartório providenciará as requisições e intimações necessárias para a realização do ato na data aprazada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.009203-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE AMORIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:1) Recebo o aditamento à denúncia de fls. 94/95. Lavre-se termo. Cite-se o acusado, ficando designado o dia 31/07/2007, às 13:50 horas, para o seu reinterrogatório. Requisite-se o réu. Intimem-se o MP e a defesa.2) Defiro a cota de fls. 93. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.044915-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:...Assim, feitos os retoques necessários ao esquadrinhamento correto da matéria, DETERMINO O REENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DESENTRANHADAS E PRESAS NA CONTRACAPA DESTE FEITO, sob o único fundamento de que, na hipótese destes autos, já que não se trata de regra geral, a análise da ilicitude decorrente da prova emprestada, exatamente por se tratar de cópias de depoimentos, somente deve ser apreciada no momento da sentença... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, C/C 302 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.012736-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO BATALHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Intime-se o alegado autor do fato e a vítima. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.038.005187-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR PETALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 81 reconsidero o despacho de fls. 80. intimando-se a defesa constituída sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 265488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.021337-1 - Jose Calixto Batista. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fl.45. Expeça-se mandado de pagamento. Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Levanto a penhora de fl.37. Condeno o réu ao pagamento das custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para recolhimento das custas apuradas, em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 265189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.042.008822-3 - TEODORO ALEXANDRE HAACK (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ESPÓLIO DE RODOLPHO HAACK), ESPÓLIO DE REINHOLD GODOFREDO HAACK), LUIZA HAACK CROSS), ALFRED WILHEM HAACK De ordem: ao Autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006872-8 - AMERICO TESTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ B.PALOMBINI (RJ-018056)) X BANCO BANDEIRANTES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, eis que não foram efetivadas diligências no sentido de localizar a vara onde tramita o feito relativo à falência. \r\n\r\nProc. 2006.042.010680-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenas às Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respecitvamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E, Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010682-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:...Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R4 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E.Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011026-5 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R4 2.000,00, respecitvamente, com correção monetária desde a propostura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com prov. da E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerandos-e que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011034-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:..Face ao exposto, JULGOPROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R4 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da E.Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011256-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES DESPESAS: OJA: R$ 12,24; CITAÇÃO POSTAL, R$ 3,49, CTA. 0711-2; 10% CAARJ; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9, R$ 0,78; E FUNDPERJ, CTA. 5673.00124-3, R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2006.042.011655-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,24, OJA; CIT.INT. POSTAL, R$ 3,49, CONTA 0711-2; 10% CAARJ; FUNPERJ, R$ 0,78, CTA. 6002.25174-9; FUNDPERJ, R$ 0,78, CTA. 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.042.011878-1 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenas as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, com correçlão monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E.Corregeodria...Considerando-se que a parte Autora decaiu emparte menor de seu pedido, condeno os Réus nas despesas processuais e honorários advocatívios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054534-5 (16375) - MARCO ANTONIO SANTINON X JORGE SANTINON (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010968-8 - IVONE GUIMARÃES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X EDILTON JORGE KRONEMBERGER DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA APRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.006071-7 - ANGÉLICA SANT'ANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA Despacho:1- As diligências de fls. 18 competem à própria requerente. 2- Reitere-se o ofício de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.006091-4 (3281) - FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.042.007181-8 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE opedido autoral para codenar os Réus ao pagamento dos valores constantes da planilha de fls. 244/52, além das cotas que se venceram, consoante previsão do art. 290 do CPC, com incidência de correção monetária e juros legais a patir da data em que foi elaborada a planilha, consoante indíces ...., na data do efetivo desembolso. Condeno o suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2002.042.001710-3 - VILMA REISE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GOES (RJ-090538)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 156, A SABER: 1) AÇÃO ORDINÁRIA - INT. POSTAL, CTA. 0711-2: R$ 6,98: DISTRIB., CTA. 0723-7: R$ 3,49; AEVC, CTA. 0702-1: R$ 75,22; SUB-TOTAL: 85,69; CAARJ: R$ 8,56; DISTRIBUIDORES, CTA. 0723-7: R$ 17,45; ACRÉSC. 20%, CTA. 3403-14129-8: R$ 3,49; TAXA, R$ 153,29; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3: R$ 5,15; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 5,15; TOTAL: R$ 278,78. 2) PRECATÓRIA - OJA, CTA. 0714-6: R$ 12,24; DISTRIB., CTA. 0723-7: R$ 3,49; AEVC, CTA. 0702-1: R$ 19,24; SUB-TOTAL: R$ 34,97; CAARJ: R$ 3,49; DISTRIBUIDORES, CTA. 0723-7: R$ 17,45; ACRÉSC. 20%, CTA. 3403-14129-8: R$ 3,49; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3: R$ 2,62; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 2,62; TOTAL: R$ 64,64. 3) APELAÇÃO - AST, CTA. 0701-3: R$ 38,48; PORTE REMESSA/RETORNO, CTA. 0301-2: R$ 8,74; SUB-TOTAL: R$ 47,22; CAARJ: R$ 4,72; FUNDPERJ, CTA. 5673-00124-3: R$ 2,36; FUNPERJ, CTA. 6002.25174-9: R$ 2,36; TOTAL: R$ 56,66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.003480-2 - ADENIR PETTERSEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X NAIR NOBRE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.000952-8 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GALERIA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho: Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007737-9 - DEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.007852-9 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER LAURA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCI ANE GUIMARÃES Despacho:Considerando o prazo exíguo para cumprimento da citação e intimação, redesigno a audiência para o dia 21 de agosto de 2007 às 16h00min. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.042.007852-9 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER LAURA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCI ANE GUIMARÃES Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma citação e uma intimação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009419-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO R. CATARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010173-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PAULO AFONSO DOS SANTOS Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência para o dia 04 de setembro de 2007 às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010177-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA APARECIDA DE S. CASTRO Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência para o dia 04 de setembro de 2007 às 14h45min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008152-8 - BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.004120-1 - JOSE LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2005.042.001478-9 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na Ação Cautelar, confirmando a liminar concedida. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.800,00, na fomra do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. JULGO PROCEDENTE em parte opedido na ação Declaratória, para declarar a responsabilidade da Ré com relação a todo o procedimento cirúrgico a que se submeteu o Autor. Cada sucumbente é responsável pelas despesas processuais respectivas, sendo que os honorários são compensados. Atentando-se para a gratuidade deferida ao Autor. Junte-s4e cópia em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008382-9 - MARCIO LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X BANCO FINIVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Digam as partes se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.042.003070-1 - EDMUNDO DOLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando ilegais as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de comissão de permanência e a incidência do anatocismo, estabelecendo como valor devido pelo Autor à Ré a quantia de R$ 3.669,42, o qual encontra-se já depositado. Condeno o Réu ao pagamento da despesas judiciais e honorários advocatícios em R$ 2.000,00 na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.532.003678-2 (3723) - FERNANDO AUGUSTO LOPES DA SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X REINALDO FRIAS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) DE ORDEM: À COMDEP, PARA CIÊNCIA DE FLS. 461, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE CUSTAS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.006160-8 - MARCELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X RITA DE CASSIA AMORIM MARINS Sentença:Ante o teor de fls. 44/5, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007242-2 - ESPOLIO DE ALOISIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X NELSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Publicação de Ordem: Ao autor para recolhimento das custas judiciais ref a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2001.042.009117-9 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FABIANO DA MOTA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Verifica-se que pende entre as partes (considenrando-se o ora Réu sucessor de Waldir Barbos) Ação em que se discute a aquisição do imóvel objeto da lide através de financiamento. Naquele feito, que transita junto à 2[ Vara cível da Comarca (fls. 103), há requerimento no sentido de continuidade do dinanciamento, o que indicaria a anuência e declaração judicial de validade do contrato de compra do bem. Certamente, aquele processo possui vinculação aopresente, que pretende o desalijo diante da falta de pagamento dos encargos locatícios,não podendo haver decisões contraditórias(um Juízo considerar pacto de compra e venda, e o outro entender válida a relação locatícia). Assim, considerando-se que aquele feito foi primeiramente distribuido, DECLINO de mimha competência em favor da 2ª Vara Cível da Comarca. Dê-se baixa. Remetam-se com as homenafens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.042.009332-2 - IONE MARTINS MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ELAINE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005190-1 - OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SFC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG aos Réus. Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.006687-0 - MARIA MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X GOLDMAN FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, sendo certo que o pagamento será feito em cinco parcelas. Expeça-se guia para depósito dos valores da primeira parcela.2- Atenda-se ao requerido pelo perito às fls. 110/111. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007193-6 - MARIA ISABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) DE ORDEM: AO EMBARGANTE SOBRE FLS118/9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007241-4 (101) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADO MAREANTE LTDA. E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Publicação de Ordem: Intimada a parte exeqüente a recolher custas judiciais ref a avaliação deferida. \r\n\r\nProc. 1997.532.007098-0 (2203) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MANZZO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:fLS. 217 - iNDEFIRO por ora, o pedido de sobrestamento, diante da ausência de previsão legal, sendo certo , outrossim, que ainda não há ato de alienação que possa determinar maiores prejuízos ao Executado. Nesse sentido, defiro a expedição dos oficios solicitados às fls. 229/31 \r\n\r\nProc. 2004.042.001836-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ANIMED CLINICA VETERINARIA LTDA ME Despacho: Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão anterior. I-se a parte Executada conforme determinado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.042.001836-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ANIMED CLINICA VETERINARIA LTDA ME DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.042.004215-3 - JACQUELINE DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009627-0 - PAMELA FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA ( FLS.54 ) \r\n\r\nProc. 2006.042.010812-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), DINIZAR DE ARAUJO FILHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003116-4 (6562) - MIGUEL FONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA ALVES (DF-003763), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho: Fls. 389, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2000.042.002436-0 (5392) - ROSANE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.042.004259-6 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X HOSPITAL SANTA TERESA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Despacho:Designo AIJ para o dia 05 de setembro de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.004259-6 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X HOSPITAL SANTA TERESA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.042.006211-1 - MARCELO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) De ordem: Fica intimado o Réu para que pague a quantia de R$ 1.719,77 (mil, setecentos e dezenove reais, setenta e sete centavos) no prazo de 10 dias, sob pena de multa instituída pelo art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007610-2 - LUCIA DE FATIMA DE MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BORBA DE SOUSA (RJ-117470)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.009492-2 - MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à parte Ré.2- Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038063-7 (3690) - Inventariante: LEA RUBIM DE OLIVEIRA, Inventariante: JESSICA DE OLIVEIRA MORLOCK (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X WOLFGANG MORLOCK DE ORDEM: Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1996.532.000947-7 (348) - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG, Inventariante: SERGIO BARAVELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X REGINA PAZZETO TORALDO KRONEMBERG \"AO INVENTARIANTE DATIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.532.002146-3 (2750) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO COSTA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X NILSON DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.000669-0 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADO MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na Ação Cautelar, confirmando a liminar concedida. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.800,00, na fomra do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. JULGO PROCEDENTE em parte opedido na ação Declaratória, para declarar a responsabilidade da Ré com relação a todo o procedimento cirúrgico a que se submeteu o Autor. Cada sucumbente é responsável pelas despesas processuais respectivas, sendo que os honorários são compensados. Atentando-se para a gratuidade deferida ao Autor. Junte-s4e cópia em ambos os feitos \r\n\r\nProc. 2006.042.011592-5 - MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, acolhendo-o para retificar a Sentença, devendo constar:Determinar que seja riscado da contestação as expressões \"mau\" e \" que também se qualifica\", eis que inadequadas. No mais mantenho a sentença nos seus termos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002108-1 - GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006380-4 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFFAILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.005902-5 - HILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X INES CARDOSO DA SILVA Decisão: Ante o teor do alegado às fls. 53, DECLINO de minha competência para o Juízo Cível da Comarca de Magé .Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004466-2 - CARMEM DAMICO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão: Homologo os honorários periciais diante dos esclarecimentos prestados pelo Expert. Ao perito, para início dos trabalhos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007912-3 - OTAVIO PADULA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão: I-se a parte Ré, por DO, para apresentar o documento requerido às fls. 155, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 265490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008715-8 - THIAGO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MARIA APARECIDA DE OIVEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.042.001987-8 - MARIA DA PENHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X AIRTON LUIZ DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009859-9 - ADRIADNE DO REGO BARROS CARDOSO, ARYONE DO REGO BARROS FILHO, SOLON DO REGO BARROS, PEDRO DO REGO BARROS, DEMETRIO DO REGO BARROS, SEMIRAMIS DO REGO BARROS, OSLON DO REGO BARROS X YEDDA MARIA MEDEIROS MACHADO Sentença:(...)diante do exposto, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar ao requerente Oslon do Rego Barros a proceder ao levantamento dos saldos de pensão depositados junto ao Ministério das Comunicações e à CEF, em virtude do falecimento de sua genitora Yedda Maria Medeiros Machado.P.R.I. Expeça-se, desde logo, o alvará e, transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.009486-9 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELIO CARVALHO Em tendo o herdeiro pré-morto deixado filho (fls. 24) detentor do direito de representação (arts. 1613 e 1620) do C.C., necessária a renúncia deste, sem a qual sua cota não será objeto de levantamento pelo requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003459-2 - ZILANDRA GRANJA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CASTELO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À parte autora para fornecer correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.010413-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 08/08/2007, às 16:20 horas para audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008109-2 - GENECY MARIA LOTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ASIS SEBASTIAO LOTERIO Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005887-7 - ELFRIDA LUISA IRENE KARGL TAVORA E OUTRO X ANNA MARIA KARL, Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES Ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006886-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho: Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008329-0 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.042.008627-7 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.042.008721-0 - JESICA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009408-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARTINHO O A RODRIGUES Decisão:Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas. Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:00hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009410-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FABIANO RODRIGUES DE MELO Decisão:Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas. Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.009413-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARCIA MARIA LIMA ARAUJO Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas.Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.009417-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X ROBERTO CARLOS DE SÁ Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas.Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.009421-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LAIR TAVARES MARTINS Defiro o parcelamento das custas em 3 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação, em caso de não pagamento de qualquer das cotas.Fica desde já designada audiência do art. 277 do CPC para o dia 29 de agosto de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008853-3 - ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005229-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA. Decisão:Diante da certidão às fls. 101, regularize a aprte autora o preapro da diligência ou, se preferir, manifeste-se pela remessa dos autos a uma das varas da capital, onde têm domicílio ambas as partes e será menos onerosa para tesas o curso do processo, podendo em tal caso ser aproveitado o recolhimento já havido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.004953-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009400-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA), ANTONIO DERVAL DOS SANTOS FREITAS Decisão:IEmende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois falta-ljhe documento essencial, quanl seja, a prova da inventariança alegada. No mesmo prazo, sob pena de inferimento da GJ, venha cópia da declaração de bens do inventário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.000556-5 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALPHONSO HALIM MARCOS (RJ-001384D), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia meramente devolutiva. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007057-8 (1077) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:defiro vista pelo prazo de dez dias. Diga o exeqüente, no mesmo prazo, se insiste na suspensão pleiteada às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2002.042.003936-6 - EDMUNDO BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Apesar do sucesso da intimação de fls. 349, vº., não consta que qualquer depósito haja sido aqui realizado. Diga o o Credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.000884-0 - TOP SERRANA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). GISELA SOARES SA VARANDA (RJ-081523)) X FLAVIA NOEL HENRICHS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 0711-2) + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.008545-0 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TEC GOLD RIO DIST. DE IMPRESSOS ao exequente para instruir mandado e recolher custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.042.007629-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PEDRO PAULO MANZANI AO AUTOR PARA PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO DE FLS. 04/05, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000669-0 (6004) - ALEXANDRE KLING LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) 1. Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2. Cumpra-se fls. 1874. \r\n\r\nProc. 2002.042.000741-9 - COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AO INTERESSADO PARA DEVOLVER MANDADO E RETIRAR OUTRO COM A DEVIDAS CORREÇÕES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.004873-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NEUZA LOPES FERREIRA E OUTRO Despacho:defiro o requerimento de fl. 27 e determino que a mesma seja republicada, e por conseguinte, seja devolvido o prazo para interposição do recurso. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: diante destas deficiências em seu preenchimento, evidente que o título em questão não ostenta liquidez nem exigibilidade, não ensejando, pois, a propositura de execução, de tal sorte que, com arrimo no art. 583 c/c art. 295, III, todos do CPC, indefiro a inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006398-8 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados.Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008706-3 - JOÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a profissão e o local de domicílio do autor desautirzam a presunção relativa que deriva da afirmação de pobreza. regularize-se o preparo em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008713-0 - JORGE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A Decisão:declino da competência em favor de uma das varas cíveis d e Itaipava. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007756-2 - TANIA MARIA SILVA HANG (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Conforme jurisprudência pacífica, incabível a extinção pleiteada. Considerando que a parte autora não foi intimada, redesigno o ato para o dia 15/08/2007 às 14:20 h. I-se a parte autora pelo D.O. Intimado o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006681-8 (3142) - ISABEL CRISTINA DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Defiro-lhe 05 dias para indicar bem da pessoa jurídica à penhora, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo de eventual e futura reabertura da execução, caso venha a se tornar viável. \r\n\r\nProc. 2002.042.003167-7 - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X PEDREIRA CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.008641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.001211-4 - ANNEMARIE KERSTEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003090-7 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHEVROLET AUTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Diante da certidão expedida pela serventia, defiro o prazo de 05 dias para manifestação do 2º réu. 2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/08/2007 às 15:40 h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008729-4 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. À parte autora para fornecer correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.009635-0 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, declino da competência em favor da 4ª vara cível da comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.042.009817-6 - ANDRÉ DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ANISIO DOS SANTOS), LUCIANO DA COSTA CUNHA Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se procuração outorgada pelo autor, pois a que consta foi outorgada por sua mãe, em nome próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA Decisão:...o rito será o de inventário. Anote-se na capa. Defiro a inventariança ao herdeiro Alan. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, \r\n\r\nProc. 2005.042.006050-7 - JOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X JOEL ESTADEU MARTINS E OUTRO Ao inventariante para complementar custas referente a parcela do Funperj e do Fundperj, sendo o valor de 5% sobre o campo 41 somado ao campo 43 das grerjs, devido ao Funperj a partir de 01/01/2007 e o Fundperj a partir de 15/02/2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008628-9 - ANNA LUCIA D´ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.008688-5 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Em sendo a CEF empresa pública federal, é competente a Justiça Federal, de sorte que declino da comeptência em favor da Vara Federal da comarca. \r\n\r\nProc. 2007.042.008710-5 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. declino da competência em favor de uma das varas cíveis d e Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.008718-0 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Diante disto, declino da comeptência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.004565-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:...convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nProc. 2003.042.009088-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Fls. 145- Anote-se. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.000833-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARCELO MUNIZ S. MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.042.006768-0 - RC D'AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X NAIR DOMINGUES NOGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CONTA 0711-2) + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009961-0 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.006303-4 - CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X OLDEMAR GROSS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprtios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA Decisão:Designo audiência especial de justificação e conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) À parte ré sobre documentos juntados aos autos .(REPUBLICADO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.003815-5 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002002-0 (2379) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ROGERIO DA SILVA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Assistente: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA), Assistente: NILZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Digam as partes em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificando seu cabimento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.042.006090-0 (6090) - MARIA DA GLORIA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CARLOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Especifiquem provas, caso alguma ainda seja necessária, justificadamente, com indicaçõa clara e precisa do fato a ser demonstrado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006355-1 - ELOISA MARGARIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007059-8 - MARIA DO CARMO CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003757-0 - PEDRO ALCANTARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Defiro a prova oral pleiteada pelas partes, a princípio única necessária ao deslinde da causa. Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:30hs. I-se todos. O rol das partes já consta dos autos.. \r\n\r\nProc. 2004.042.007392-5 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tem razão o Réu. A prova pericial foi requerida pela parte autora, que deverá custeá-la. Observando-se tal,, prossiga-se conforme fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À Autora, sobre o requerimento do Sr. Perito às fls. 143/144. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.004581-3 (2836) - FERNANDO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 178: defiro o prazo de trinta dias para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE ELDEVAR FARIA DE BARROS), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA) Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 265491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.042.008531-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Digam os réus \r\n\r\nProc. 2005.042.007632-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)), GILSON TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.009098-0 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X LUIZ FERNANDO ROCHA Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010821-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/08/2007 às 14:00 h. Intime-se dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.009940-6 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA E OUTROS, RUY COUTO DA CUNHA, PEDRO PAULO DE SOUZA, RUBENS MANGIA, ROBERTO DE SA FILHO, JOAO MANUEL PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF (RJ-038101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Diga o Municipio o que deseja em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.008378-9 - ARLETTE BECK DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.000614-0 - GREICE DA SILVA AMARAL, SILVANA DA SILVA, VALDECI DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, LUCIMAR DA CONCEICAO SANTANA, VALCIR QUINTINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:designo audiência especial para o dia 14/08/2007 às 14:30 h. Intime-se as partes, inclusive o subscritor de fl. 64, e o procurador do Município. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.004112-7 - ELAINE THEOBALD TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 3,49 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 150,45 + CAARJ - R$ 15,39 + ATOS DOS DISTRIB (0723-7) - R$ 17,45 + ACRESC. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 3,49 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 8,56 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 8,56 - TOTAL - 207,39) \r\n\r\nProc. 2007.042.006331-9 - DANIEL RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006332-0 - JONAS VICENTE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009514-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LOHANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.008933-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X AIDI DIAS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Ao embargante e MP. Após voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005761-0 (1974) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIO MIO MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS), ELI GONCALVES DE OLIVEIRA), MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.005836-5 (1992) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERRI TAVARES DA SILVEIRA Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.532.000177-5 (12107) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BIKECOLOGIC ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME E OUT), GUILHERME JOSE LIMA DE CASTRO FILHO), ANA CECILIA PRATIA DE LIMA CASTRO), GUILHERME JOSE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791 III do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006262-9 - WESLEY BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007842-8 - MONALISA BARBOSA JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.005989-8 - SILVIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007306-2 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ DOS SANTOS FRANCA (RJ-100294)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE AUTORA É ISENTA DE CUSTAS. A PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS - R$ 12,24 + A.P.C.J. (0711-2) - R$ 3,49 + DISTRIBUIÇÃO (0723-7) - R$ 1,74 + A.E.V.C. (0702-1) - R$ 75,22 + CAARJ - R$ 9,26 + ATOS DOS DISTRIB (0723-7) - R$ 8,72 + ACRESC. DE 20% (6002.05926-6) - R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA - R$ 36,00 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 5,07 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 5,07 - TOTAL - 158,55) \r\n\r\nProc. 2002.042.003674-2 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.042.003158-0 - NAIR DA CUNHA AZEVEDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA SERRA GAMA (RJ-079684)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005121-0 - JOAO KREISCHER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.005998-0 - ANTONIO DOMINGOS BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.002093-8 - LIVIA NEVES BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.006533-0 - JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor, SOBRE A CONTESTAÇÃO DA FMS \r\n\r\nProc. 2007.042.007085-3 - YOLANDA ALVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007449-4 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007460-3 - CARLOS ORLANDO SEITZ (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007599-1 - LUIZ CESAR ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.008018-4 - CARLOS ALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007099-5 - ANESIA IZABEL DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005808-4 - GILBERTO VOGEL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.042.008613-4 - CIDIO PETITET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.005815-6 - REPROCOPIA COMERCIO DE REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMYR DUARTE NASCIMENTO (MG-045603)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.010417-5 (65779) - FAGAM - TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Interessado: ARMANDO ALCIR DA SILVA CAVADAS), Interessado: ANTONIO JORGE ITABORAY), Interessado: APARECIDA ROSA DE ALMEIDA CARVALHO), Interessado: ALCIDÉA DE PAULA FERNANDES), Interessado: ARLINDO BARIZON BEPLER), Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA), Interessado: EDNA SCHMIER), Interessado: ELENICE COSTA CARDOZO), Interessado: MANUEL LUIZ GONÇALVES), Interessado: MARLI TAVARES), Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA TOMAZ), Interessado: GENI DA SILVA), Interessado: GERALDO GONÇALVES COLIMODIO), Interessado: JULIA APARECIDA DE LIMA MORGADO), Interessado: JESUS LOURENÇO), Interessado: JOSÉ ANTONIO SARAIVA), Interessado: JUVENIL DE FARIA CLER), Interessado: PAULO ROBERTO CONFORT), Interessado: RITA DA CÁSSIA FERREIRA), Interessado: ROGÉRIO RAMOS MARCELINO), Interessado: SOLANGE MARIA DE BRITO DE FREITAS), Interessado: SILVANA DOS SANTOS MARQUES), Interessado: TEREZINHA DE JESUS CAROLINA DE OLIVEIRA), Interessado: VIVIANE DE SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X JUIZO DE DIREITO) FLS. 3055 - ATENDA-SE. AO AVALIADOR, COM URGÊNCIA, DEVENDO SER APRESENTADO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE TODO O MAQUINÁRIO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. (DESPACHO EXARADO EM 12/07/07) \r\n\r\nId: 265492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.003012-4 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Joao Batista Rodrigues Nunes. \"Ante o justificado, redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 27/ 08/ 2007, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004973/1998 (1998.817.000226-5) - João Roberto Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Fernanda Braga Cusser - OAB RJ113899, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Determina-se a penhora sobre 30% da receita bruta diária da sociedade devedora, nomeando-se o gerente como depositário. Deverá ser apresentado, mensalmente, cópia de seu fluxo de caixa. O mandado será cumprido por oficial de justiça. Expeça-se precatória. \r\n\r\n013756/2001 (2001.817.002023-3) - Claudio Roberto Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. 1)Fl. 153, item 03: proceda-se a contato com o Juízo deprecado, conforme requerido;\r\n\r\n2)Oficie-se determinando a transferência do valor bloqueado para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo.\r\n\r\n014147/2001 (2001.817.004126-1) - José Maria Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Denis Imbo Espinosa Parrs - OAB SP133346). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor. \r\n\r\n012609/2001 (2001.817.005416-4) - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Rafael Machado Villela - OAB RJ111887). Miriam Luisa Limongi Gontijo, Lúcia Helena Gall Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Herdeiros de Marcelo Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Burger Monteiro Luiz - OAB RJ099536). Fl. 345: ao credor, para providenciar. \r\n\r\n020214/2002 (2002.817.008125-0) - João Bosco Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). X Ndf - Elite Representações Ltda., Consórcio Nacional Uticar Ltda.. \"1) Designe-se nova APC; 2) Cite-se a 1ª ré (NDF), na pessoa dos sócios (fl. 82).\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 13/ 12/ 2007, às 15:00 horas.\"\r\n\r\nProc. 2004.817.003398-2 - Neli Kronemberg Marinho. X Carlos Alberto Dias. 1) No distante ano de 2004 as partes celebraram acordo, no qual o réu se comprometia a reparar o telhado da residência da autora; 2) Não obstante reiteradamente intimado para cumprimento de sua obrigação, quedou-se o réu inerte, e pugnou a autora, a fl. 66, pelo ressarcimento dos valores por ela pagos a 3º, que realizou o serviço; 3) Ante a impossibilidade material de cumprimento da obrigação, e em razão do requerimento do credor, converte-se-a em perdas e danos, fixado o valor de R$ 2.550,00; 4) I. o devedor para pagamento (art. 475J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.817.000176-4 - Teresinha Gabrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). 1) Fl.178: anote-se; 2) S. decisão... 1)Junte-se o ofício acostado;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que já havia sido realizado o bloqueio, em cumprimento a determinação anterior;\r\n\r\n3) Assim, procedeu-se nesta data ao desbloqueio do valor penhorado em duplicidade, conforme protocolo que segue, mantendo o anterior, em conta no Banco do Brasil;\r\n\r\n4) Oficie-se, para transferência para conta à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.817.001458-8 - Adriana Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Instituto Educacional Biblos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). 1) Solicite-se resposta em 48h ao ofício de fl. 52; 2) Esclareça a parte autora o CNPJ do réu, para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.817.003458-7 - Bruno de Oliveira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n1) Certifique-se a ausência de Impugnação;\r\n\r\n2) Em caso positivo, oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, para transferência do valor bloqueado (fl. 149), para conta judicial do Banco do Brasil, a disposição do Juízo;\r\n\r\n3) Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n4) Intime-se a ré, por D.O. para complementação da execução, no valor de R$ 2.905,04. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.004076-9 - Maria José Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Rosana Conrado, Henrique Conrado, Aline dos Santos Ribeiro Conrado. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor Henrique Conrado, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo. Observe-se não haver intimação para pagamento quanto à devedora Aline;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, do devedor Henrique, bem como o paradeiro de Aline, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.004711-9 - Daniele Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Theobald - OAB RJ079692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil S/A;\r\n\r\n4) Oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.000202-3 - Antônio Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). ...2)Não efetuado pagamento espontâneo, procedeu-se à penhora de fl. 66, com a qual não concordou o credor;\r\n\r\n3)Em 28/02/07 (fl. 69), reiterou o descumprimento da obrigação, iniciando nova fase executiva pelo período de 27/07/06 a 28/02/07 (217 dias). Novamente intimado para pagamento, restou omisso o devedor;\r\n\r\n4)Ante a não concordância, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n5)Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n6) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n7) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no BANCO ABN AMRO REAL S.A./;\r\n\r\n8) Oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n9) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.003978-2 - Rosane Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não pode este Juízo parcelar dívida fiscal. Mas é possível aguardar o pagamento por 90 dias; 2) I. , para pagamento em até 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004506-0 - Carlos Gustavo Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). Tele Audio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004508-3 - Leir de Cássia Tender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006046-1 - Daniela Mora Guarnaschelli Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006508-2 - Dilson Pádua da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007688-2 - Eunice Oliveira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) a regularidade do CPF pode ser aferida pela parte autora. Nada a prover; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009248-6 - Paulo Gregorio Quadrio Cruzick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Homologa-se a desistência do recurso interposto pela ré.\r\n\r\n2) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009325-9 - Fabian Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Não há contradição, omissão e sequer dúvida na sentença de fls. 36/37 afastando a hipótese do artigo 48 da Lei nº 9.099/95. A obrigação de fazer imposta pela sentença teve base nos fatos levados aos autos, isto é, sequer indicou a ré, ou fez prova, de que seria impossível restabelecer a linha do autor. A discussão escapa aos embargos declaratórios e exige que a ré retome a questão em sede de cumprimento da obrigaçao de fazer. Ademais, não há, como não havia, qualquer prova das alegações, mais uma vez demonstrando o interesse protelatório da ré. Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e convicto dos interesses procrastinatórios da ré, na forma do artigo 538, § único c/c artigos 14 e 17 do CPC que assevero incidentes CONDENO A RÉ, ORA EMBARGANTE a pagar ao autor, ora embargado, multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, efetivado em execução da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009408-2 - Sônia Cristina da Silva Furtado. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Recebe-se o recurso da parte autora, no efeito devolutivo. Ao réu; 2) Deixa-se de receber o recurso da parte ré, em razão do não recolhimento das despesas pertinentes, julgando-o deserto. I.; 3) Após, à T. recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.010021-5 - Rafael Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). O Autor/embargante pretende a releitura da sentença sustentando contradição do julgado. Ora, o autor cita trechos isolados na peça de embargos, desconsiderando o contexto e a integralidade das assertivas da sentença. Veja-se que em nenhum momento a sentença de fls. 56/58 deixou dúvidas da improcedência dos pedidos. Ademais, ainda que se fale em aplicação das regras de proteção ao consumidor, até porque estamos diante de relação de consumo, a prova dos autos não conduziu à veracidade das alegações do autor. Neste sentido, rejeito os embargos vez que não vislumbro contradição na sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2007.817.001153-1 - Dorival dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Serraemar Turismo Hotéis Clube. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07 / 12/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.005398-3 - José Luis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006768-6 - Edvania Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007178-1 - Fernando Sérgio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) E. mandado de penhora no valor de R$ 269,50 (juros +10%). A correção conta-se da sentença, pelo que incorreta a planilha; 2) Quanto à multa, não foi atendida a determinação de fl. 45, letra \"a\". Intime-se pessoalmente a ré, na forma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008258-4 - Eliane Netto Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008578-0 - Maurício Luiz de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Isa Martins Simões. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 07/ 11/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011376-3 - Sérgio Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 656, 80, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.002127-5 - Ruben José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Indusval Financeira Crédito e Investimento S/A. Esclareça o autor a correção do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.003370-8 - Cintia Barreto Haider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006148-0 - Gabriela Ramos Favero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Rafael Bergel Vidros e Esquadrias Especiais. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004834/1998 (1998.817.000396-8) - Izabel de Araújo Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Sergio Antonio Guedes dos Santos, Sandra Maria de Melo Leite. \r\n\r\n1) Junte-se o laudo de avaliação acostado, dando-se vista às partes;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome dos devedores, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n5) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor ou esclareça se deseja a adjudicação ou arrematação dos bens penhorados.\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.003306-4 - Ana Maria Kneipp Sindorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Grazzitani Restaurante LTDA, Tania de Fatima Paiva Alves, Flavio Nascimento de Freitas. \r\n\r\n1) À autora sobre documentos de fls. 59-61;\r\n\r\n2) Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.817.004104-8 - Thereza Villella Souto Machado Barbosa, Elza Maria Maia, George Luiz Villella Souto Machado Barbosa, Lisete Paim Gões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Geny Rosa Ferreira. A habilitação é ônus do autor. Venha, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002162-7 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Fabiana Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). Solimar de Oliveira Jerônimo. Ao patrono da autora, sobre certidão negativa de citação da 2ª Reclamada ( fl. 26): informar com URGÊNCIA novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004389-1 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Adão Carlos dos Santos. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.005099-8 - Laert Rodrigues Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco Real S/A. Comprove o saldo à data inicial da planilha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003577-0 - Raimundo Luiz Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\n1) Dê-se vista as partes, tendo em vista o deslinde do Agravo;\r\n\r\n2) Após, se nada requerido, no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.003946-7 - Luiz Claudio de Mattos Neves, Lucia Helena de Mattos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699, Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Telebase Serviços Basicos de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléber Figueiredo - OAB MG071332, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Fls. 129-130: Indefere-se. Observe-se fl. 126, item 05; 2) Cumpra-se fl. 126, item 04, agora em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.817.006576-4 - Monique Giovanni da Silva. X Instituto Educacional Biblos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n1) Fls. 58-59: anote-se;\r\n\r\n2) Dê-se vista com as cautelas de estilo;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, manifeste-se a credora-arrematante quanto ao recebimento dos bens.\r\n\r\nProc. 2004.817.008526-0 - Sonia Maria Ferreira da Silva. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n1) Às partes, tendo em vista o deslinde do Agravo;\r\n\r\n2) Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001336-5 - Jorge Ricardo Leao Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Cumpra-se adequadamente fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.817.003717-5 - Lorena Cristina da Mota Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Fl. 143: o pagamento foi tempestivo, pelo que não há multa; 2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.854,81, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004516-2 - Maria Cristina da Silva e Souza Kloh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Aliosha Braga Bacal - OAB RJ137969). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006867-8 - Paulo Cezar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Travel Ace Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). Objetiva Viagens e Turimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006896-4 - Jenefer Sheila Strougo, Maria Luiza Rabelais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n1) Fl. 90: anote-se;\r\n\r\n2) Fl. 92: homologa-se a desistência do recurso interposto pela parte autora;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 83), observando-se a proporção de 50 % para cada autor;\r\n\r\n4) Digam os credores, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.007606-7 - Leila Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007737-0 - Deisi de Farias Simas. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Ante o certificado a fl. 61, reconsidera-se fl. 59 e recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, à E. T. Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.007777-1 - Heloiza Franca Quaresma. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o teor da certidão de fl. 115, revoga-se a decisão de fl. 114 para receber o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010766-0 - Helena José de Lima Ladeira. X Clemenceau Elias Daher Chedier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemenceau Elias Daher Chedier - OAB RJ011471). \"... Redesigne-se para data próxima.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001905-0 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Transportadora São Luiz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leão - OAB RJ119393). Petro Ita - Transportes Coletivos de Passageiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA o endereço correto para intimação da TESTEMUNHA OTILIA, pois o número é \"INEXISTENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004818-9 - Carlos Eduardo Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Comprove o saldo à data inicial da planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017022/2001 (2001.817.002166-3) - Sônia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Carlos Vinicio Teixeira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E). 1) Ante o silêncio do devedor, prossiga-se; 2) Cumpra-se fl. 28, observando-se fl. 71. Quanto aos bens restantes, informe o credor o endereço da depositária. \r\n\r\nProc. 2004.817.004627-7 - Antonio Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios de Petropolis, Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). \r\n\r\n1)Quanto aos ofícios, vide fls. 97 e 106 item 2;\r\n\r\n2)Intimem-se os devedores, acerca da penhora, na pessoa de seus patronos;\r\n\r\n3)Quanto ao pedido de penhora on line, venha planilha atualizada do débito.\r\n\r\nProc. 2006.817.006696-7 - Thereza Villela Souto Barbosa, Eloise Matos Carneiro, Lisete Paim Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Jose Luiz de Souza Almeida. 1) Se seis são os locadores, e apenas três os autores, passível de exigência apenas 3/6 da dívida. Independentemente da cota-parte na propriedade, já que o contrato de locação é silente. 2) Cite-se em execução, no valor de R$ 2.199,87. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004972/1998 (1998.817.000207-1) - Mauricio Jose Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624). Regularize-se a peça. \r\n\r\nProc. 2006.817.006147-7 - Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Teledata Informações e Tecnologia Ltda.. \r\n\r\n1) Venha o CPF do réu, para fins de penhora on line;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, manifeste-se o credor quanto à obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.817.006728-5 - Emanuelle Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Ante a narrativa da inicial, e a documentação trazida pela parte autora, vislumbra-se a presença da possibilidade de dano irreparável, impondo-se, pois, o deferimento da tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e, caso já o tenha o feito, proceda à retirada em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nOs demais requerimentos serão analisados em audiência.\r\n\r\nProc. 2006.817.007376-5 - Edmara de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em razão do certificado, e da constatação do excesso de prazo, deixa-se de receber o recurso em razão de sua imtempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.817.007967-6 - Márcia Cristina de Souza Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Reconsidera-se a decisão de fl. 83;\r\n\r\n2) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n3) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n4) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000326-1 - Francisco Antero Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.001058-7 - Elisabeth Paiva Gatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"... 2) Acolhe-se a justificativa. Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\r\n\r\n\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 27/ 07/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002726-5 - Denival Nascimento Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Vivo (Petrópolis), Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.. Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para esclarecer que a improcedência trazida é referente aos danos materiais. O restante da setença é mantida tal como lançado.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003046-0 - Darcy Caldara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Cruzeiro do Sul. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004096-8 - Sandro Wiskutzki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Briand Baptista da Silva. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 01/ 08/ 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006400-6 - Ronaldo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA, Lg Eletronics. Venha prova de que o defeito persiste. \r\n\r\nProc. 2007.817.006530-8 - High Manutenção Predial e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. Não foi comprovado o pagamento da fatura de abril, vencida em 18/05/07. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.006631-3 - Vanessa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X BANESPA S/A Adm. Cartões. Não há comprovação de que haja qualquer valor bloqueado. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.005297-6 - Simone Tré de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nId: 265115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.002576-8 - David de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368). X Jeferson de Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). À PARTE RÉ: AUTIOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.002892-0 - Pps Recuperadora de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Enoyra Damm Braga. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o suplicado a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009937-1 - Vanda Neves Curione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Tendo em vista fls. 282, fica intimada a TELEMAR a proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 150,00 (5 x R$ 30,00). 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da TELEMAR como determinado às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2004.817.004446-3 - Elazir Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Essence Embelleze Psodutos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Andressa Sales da Silva - OAB RJ136341E). Tendo em vista a informação constante do Sistema Bacen-Jud (print anexo), no sentido da inexistência de saldo em contas da ré devedora, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.000285-9 - Valéria Cristina Marques Correa. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Rejeito os cálculos do contador acostados às fls. 200/201, eis que em desconformidade com o processado. \r\n\r\nConsiderando o cálculo contido às fls. 168vº, o débito total nestes autos perfaz o valor de R$ 4.728,94, resultante da soma de R$ 4.299,04 mais a multa de 10% do art. 475-J. \r\n\r\nDestes foram pagos nestes autos a quantia de R$ 3.318,62 em favor do Autor, e a título de sucumbência depositado o valor de R$ 663,72. \r\n\r\nDaí que resta a ser pago R$ 746,60, sendo deste valor devido ao Autor a quantia de R$ 622,17 e ao CEJUR-DPGERJ um total de R$ 124,43 a serem depositados. \r\n\r\nFica, pois, intimada a Ré para proceder ao pagamento da diferença no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004972-4 - Zaide Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). . \r\n\r\nProc. 2005.817.005379-0 - Sonia Cristina da Silva Furtado. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 107: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 104 por seus próprios fundamentos, mormente face o teor da súmula contida às fls. 78.\r\n\r\nAnte o depósito acostado às fls. 110, expeça-se mandado de pagamento em favor do peticionário de fls. 102. \r\n\r\nIndefiro, por fim, a expedição de ofício na forma requerida pela Ré às fls. 108, devendo esta proceder conforme descrito no penúltimo parágrafo de fls. 104. \r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.817.006344-7 - Marta Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. No entendimento deste juízo não incide juros moratórios sobre as astreintes, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. Fazer incidir a multa do art. 475-J do CPC sobre as astreintes consistiria \"bis in idem\" cumulando-se duas medidas penalizadoras, uma sobre a outra. \r\n\r\n2. Assim, fica intimada a parte ré para, no prazo de 10 dias, depositar a diferença do débito de R$ 13,90 referentes a 10% de 139,06 (fls. 95), mais o valor de R$ 2.100,00 relativo à multa por descumprimento (7 x 100,00) das contas acostadas às fls. 111/117. \r\n\r\n3. Findo o prazo sem o pagamento espontâneo pela parte ré, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007610-7 - Delícias de Minas Comestiveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Dairy Partners Américas Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008101-2 - Carla Patricia de Oliveira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Emende a ré no prazo de 5 dias, a sua peça de impugnação ao cumprimento de sentença no que tange à obrigação de pagar quantia certa, a teor do disposto no §2º. do art. 475-L do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008609-5 - Claudia Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Status Hoteis Club. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009708-1 - Patricia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.000916-9 - Marco Aurelio Sa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1. Indefiro fls. 181 face o protocolo tempestivo do petitório de fls. 178/179. \r\n\r\n2. Assim, diga o banco impugnante acerca do teor da manifestação do impugnado contida às fls. 160/167. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.000998-4 - Anolia Maliato Labronici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Nada a reconsiderar, eis que o procedimento descrito no documento de fls. 111 veio implementar a aplicação do enunciado a que se refere o autor em seu petitório (fls. 114/115). \r\n\r\nDito isto, nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.001477-3 - Maria dos Anjos Magalhães Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1. Promova a serventia do juízo a baixa do nome do réu Credicard Banco S/A, face a improcedência do pedido autoral relativamente a esta demandada (fls. 47/48). Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Intime-se a ré ACE SEGURADORA para proceder à devolução da guia retirada para o pagamento do débito às fls. 91, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\n3. Traga o autor a planilha do débito atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001691-5 - Renato Medeiros Franco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a Ampla sobre o certificado às fls. 62. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001706-3 - Fernanda Moreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Banco do Estado de São Paulo S/A (banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Os cálculos de fls. 121/122 não consideraram o pagamento do débito ocorrido em 12/2006, razão pela qual rejeito-os. Melhor analisando os autos, observo que o réu fixou erroneamente a data da citação como sendo aquela na qual compareceu à conciliação (05/2006), quando o correto seria a data aposta no documento de fls. 25 (AR-ECT - 14.03.06). Dito isto, reputo correto a cobrança da diferença de R$ 123,00 contida às fls. 113, ficando intimado o banco devedor para, no prazo de 10 dias, depositar a diferença do débito sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003572-7 - Carlos Roberto Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). AO AUTOR: ...Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004271-9 - Rafael dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Gradiente. À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DA GRADIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.817.004327-0 - Marcelo Schmid Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Do que se vê destes autos às fls. 79 já houve o levantamento pelo autor de metade do valor devido depositado pela 1ª. ré Vivo (fls.77). \r\n\r\nAssim, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 936,25 correspondente a outra metade devida pela segunda ré Motorola, cujo depósito se encontra realizado às fls. 81, devendo, outrossim, haver o levantamento da quantia remanescente na conta-depósito pela parte requerida. \r\n\r\nIndefiro a cobrança da multa do art. 475-J, eis que não houve intimação nestes autos para tanto, tendo ocorrido o pagamento do débito pelas rés de forma voluntária. \r\n\r\nDito isto, dê-se baixa e arquive-se após o cumprimento do presente. \r\n\r\nProc. 2006.817.004689-0 - Ruth Maria Antunes Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Sindicato dos Professores (simpro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o Colégio São José para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.004777-8 - Roberto Maia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005053-4 - Claudio Aquiles Daemon de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telelistas Região Um LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005668-8 - Omar Rocha e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.005692-5 - Evaldo de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006241-0 - Regina Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a Editora Globo para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006640-2 - Alzino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR:ACIJ DESIGNADA PARA 29/08/2007, ÀS 10:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.007293-1 - Ricardo Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis). 1. Tendo em vista fls. 48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 49. \r\n\r\n2. Sem prejuízo, considerando a manifestação de fls. 45/46, fica a ré VIVO intimada a proceder ao pagamento do saldo devedor no valor de R$ 230,04, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.007544-0 - Paulo César Dias. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica intimada a parte ré para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 54, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008301-1 - Neyde Maria de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pleito autoral contido às fls. 23, uma vez que o depósito foi realizado tempestivamente (fls. 19). Determino a imediata baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.817.008759-4 - Luiz Felipe Pessoa Lazaro. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010448-8 - Dilcleia da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 10:10 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010734-9 - Maria Theresa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 10:50 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010753-2 - Gabriel Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011197-3 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011225-4 - Maria Elisabete Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro fls. 86/87. Nestes autos o acórdão limitou o indébito aos 90 dias anteriores à propositura da ação, até por que foi fixado pena de multa na hipótese de cobrança posterior. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002099-4 - Osvaldo Luiz de Miranda Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 42/43 - Mantenho a suspensão da multa. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002321-1 - Josefa Figueiroa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002587-6 - José Gomes de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002834-8 - Blandina de Matos Gonçalves. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 58/59.\r\n\r\nPor via de conseqüência, considerando que a transação realizada também aproveita ao devedor solidário (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004047-6 - Jose Artur Martins Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telefonica- Companhia Telefônica do Estado de São Paulo-sp. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 17/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002604-0 - Chistinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Glauber Brasilino Melo. À AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.005631-9 - Gilson Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Mislene P. C. Moura. Ao exeqüente sobre a proposta de pagamento parcelado da dívida em 2 (duas) parcelas de R$ 350,00 com vencimento em 20.07 e 20.08.07 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.817.006439-0 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Daniel Alves Tessinari. 1. Retifique-se, onde couber, para Execução de Título Extrajudicial. Exclua-se a AC designada. \r\n\r\n2. Ao exequente para que retifique a planilha apresentada para dela excluir os honorários advocatícios, indevidos em sede de juizado. \r\n\r\n3. Feito, cite-se em execução. Efetuada a penhora designe-se data para audiência de conciliação, de acordo com o art. 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.006441-9 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Valentim Guido Valente. 1. Retifique-se, onde couber, para Execução de Título Extrajudicial. Exclua-se a AC designada. \r\n\r\n2. Ao exequente para que retifique a planilha apresentada para dela excluir os honorários advocatícios, indevidos em sede de juizado. \r\n\r\n3. Feito, cite-se em execução. Efetuada a penhora designe-se data para audiência de conciliação, de acordo com o art. 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.005923-5 - Luiz Fernando Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Anna Carolina Justen Henriques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Indefiro o pedido de penhora on line formulado às fls. 127, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar.\r\n\r\n2. Certifique o cartório se houve apresentação de embargos à penhora de fls. 125. \r\n\r\n3. Em não havendo sido interpostos, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. Por fim, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.006190-4 - Celmir Jose Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1. Fls. 164 - Deixo de apreciar o requerimento, posto que o autor ADELINO não foi condenado em custas (fls. 134). \r\n\r\n2. Defiro JG ao autor CELMIR JOSÉ TORRES para isentá-lo do pagamento das custas a que foi condenado, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.817.000840-0 - Sandro Gonçalves Penha. X Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues de Carvalho - OAB RJ139072, Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414, Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2006.817.000445-7 - Patricia Catao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Jardim de Infancia Recanto dos Anjinhos S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). Diante da manifestação contrária do credor contida às fls. 98 em relação a proposta do pagamento parcelado da dívida, cumpra a ré-devedora em 48 horas o determinado às fls. 93, item 2. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.005834-0 - Rosemar Mazzone Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Vivo (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Noticiado pela autora a substituição do aparelho, anuindo à troca pelo modelo superior, restam sem objeto os embargos declaratórios, razão pela qual deixo de conhecê-los. No mais, quanto ao prosseguimento da execução, cabe ao Juiz Titular apreciar. \r\n\r\nProc. 2006.817.005848-0 - Solange Maria de Freitas Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Cumpra-se o acórdão. À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007919-6 - Ana de Fatima Aparecida da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Comprove a autora a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.817.007977-9 - Vania Lucia de Oliviera Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008031-9 - Elizabete da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008220-1 - Wilson Ternis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008387-4 - Regina Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pedido de Gratuidade de Justiça deferido às fls. 26. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008777-6 - Carlos Emilio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pedido de Gratuidade de Justiça deferido às fls. 29. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008841-0 - Lenir Correa Maduro Von Seehausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009435-5 - Antonio Pinheiro Filho. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se o banco réu para proceder à retirada do seu petitório de fls. 57 acompanhado da guia de depósito judicial, eis que ao que tudo indica refere-se a processo do I JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009567-0 - Jose Astine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pedido de Gratuidade de Justiça deferido às fls. 31. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009798-8 - Anna Xavier Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.009857-9 - Carlos Roberto Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 10:15 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010900-0 - Roseli Shirai Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 29/08/207,ÀS 10:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.011310-6 - Sebastiao Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA e outro. AC DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000418-6 - Nair da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000549-0 - Afonso Bourbon de Orleans e Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 04/09/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001042-3 - Iolanda de Jesus Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 96: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.001255-9 - Helio Ricardo Isidoro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AC DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.817.002274-7 - Marcia Maria Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 40 - Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada às fls. 39. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002927-4 - Antonio Hypolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Edson Luis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 26/02/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003225-0 - Patricia da Rocha Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 04/09/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.003280-7 - Mariluci Gomes da Cruz Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Simples S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.003361-7 - Enrico Alvarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Aguarde-se a realização da AIJ. Designo AIJ para o dia 20/08/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005959-0 - Ana Cristina Kroker Pelka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006616-7 - Roberto Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 10:40 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006657-0 - Carlos Alberto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). Ao requerente para que comprove o pagamento das faturas vencidas em maio e abril/2007. \r\n\r\nId: 265106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.817.001596-2 Vítima(s): Juliana Borges Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Adriano Campos Martins. Vistos, etc...Acolho a promoção do Ministério Público e, em conseqüência, determino o arquivamento deste procedimento. \r\n\r\nId: 265065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067523-6 - MARLI SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), Falecido: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:1-Oficie-se ao INSS, solicitando a certidão de dependentes habilitados;2-Esclareçam os Requerentes sobre o 3ºfilho, conforme certidão de fls.18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.014624-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIANGELA ANTUNES DE SOUZA De Ordem: \"Autos desarquivados, defere-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PAULO CAMELO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.002808-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON DUARTE ANDERSON Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art.802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088274-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXWELL SANTOS GONÇALVES Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art.802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002660-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X POSTO JOIA LTDA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre certidão do sr. OJA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088409-3 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas.Oficie-se e Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083183-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CREUSA FERNANDES BONFIM E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.25-V) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070724-7 - ELIZABETH DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073186-9 - JOSE DO NASCIMENTO NETO, MARIA EDVÂNIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este fixados em percentual mínimo permitido por lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.023020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X DARCY MARIA DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) De Ordem: \"Autos desarquivados. Manifeste-se o exequente se o acordo foi cumprido\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088011-7 - ELAINE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071872-1 - MÔNICA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FININVEST - ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079683-0 - EDSON EMANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA E OUTRO Despacho:1-Desentranhem-se fls.33 eis que estranha ao feito;2-Cumpra-se o autor o despacho de fls.19, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000438-6 - FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.016610-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RINALDIR PERES PAULISTA De Ordem: \"Ao Autor para cumprir o artº 202 do CPC bem como juntar cópia de fls. 78 para instruir a carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2006.004.053305-1 - CEREALISTA BLUE SHIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MERCEARIA VERDE MAR DE ITAIPU LTDA De Ordem: \"Junte o autor cópia de fls. 30 para instruir a carta precatória\". \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa c/c tutela antecipada e ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038301-6 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), HANOLDO JESUS DA COSTA FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:1)Excluam-se os nomes dos patronos da capa dos autos.2)Regularize-se a Ré a sua representação, em quinze dias, sob as penas do art.13, do CPC. Intime-se, pessoalmente e publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074369-0 - NILDO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, julgo procedente O PEDIDO, tornando definitiva a tutela de fls. 21/22, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durantes deles necessitar o Autor, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamentos de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085244-4 - ARMINDA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO UNIBANCO À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por Danos Morais c/c Pedido para Antecipação parcial da Tutela e imposição de Multa \r\n\r\nProc. 2004.004.017960-3 - JÚLIO CEZAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Autor por mandado via postal para regularizar sua representação;Após manifeste-se o Autor sobre o parecer técnico de fls.181/185;Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.011829-1 (14.499) - MARIA DO CEU DA CUNHA VICTORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) AUTOS DEVOLVIDOS EM 13/07/07SENTENÇA: ....julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.... \r\n\r\nProc. 2002.004.032422-1 - M J F DE SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este fixados em percentual mínimo permitido por lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.014201-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ARTHUR SANTOS SALGADO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.061364-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ANTONIO ALVES MUNIZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedidoliminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021737-0 - NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos na forma da lei desde a citação. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em percentual mínimo permitido por lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000887-4 (13.826) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MONICA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda , celebrado entre as partes, reintegrando a Autora na posse do bem, devendo, no entanto efetuar a devolução à Ré de 90% dos valores por ela pagos, com correção monetária e juros legais contados da citação. Por fim, fica rejeitado o pedido de retenção ou indenização pelas benfeitorias construídas no imóvel, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno, ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, não, merecendo prosperar o percentual previsto na cláusula 6, do contrato, eis que manifestamente excessivo, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida a Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001972-9 - MAURO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:A fase executória na se iniciou logo não se aplica a multa de 10% sobre o montante da condenação.Traga o Exeqüente planilha atualizada de débito, deduzindo o valor depositado às fls.162/163.Após voltem para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 265493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.083704-2 - EDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.006960-0 (4845) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA AO ( X ) AUTOR ( ) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.004.001405-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR DE SOUZA DIAS Sentença: \"... Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2005.004.034115-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088827-0 - ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.036081-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Dê-se vista como solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.004.073444-1 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA DA GRAÇA SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento da execução.2) Após voltem conclusos para analise. \r\n\r\nProc. 2007.004.084307-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X WILSON LUIS PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Despacho:Fl. 49. Traga a parte autora, prova do alegado, a ensejar a permanência do 1º réu no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.085049-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN / AMRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22, em quarenta e oito horas, nas penas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085412-0 - JOSE FERNANDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebe-se o aditamento.Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 14:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089266-1 - JOSE CARLOS ISMOSE (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.088824-4 - RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ACAO DE REINTEGRACAO NO PLANO DE SAUDE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015818-3 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020858-5 - WILSON REGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.073119-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEIVIDI COSTA MORAES DE JESUS \"Ao autor\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.013850-2 - CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X REINALDO DE SOUZA BARCELOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO decretando-se a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do autor a partir desta data, devendo a situação patrimonial da sociedade parcialmente dissolvida ser verificada através de apuração de haveres, sendo certo que eventuais perdas e danos deverão ser deduzidos em sede própria.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.049860-9 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho:1) As preliminares a serem decididas na decisão saneadora são aquelas previstas no art. 301 do CPC, não havendo, portanto, omissão a ser sanada.2) Às partes, em alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.001968-0 - JOSIAS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Às partes, em memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2A - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da execução, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.051590-0 - LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Portaria 01/2007: Em cumprimento ao r. despacho supra, reencaminho a última parte da r. decisão de fls. 40, que prevê o seguinte: \"Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.004129-4 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exequente quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) \"Ao Exeqüente\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.007297-7 - RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Fls. 52/55. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005888-0 - ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X SUPERMERCADO PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 58/63. Recebe-se o recurso da autora em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.088887-6 - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X UNIBANCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.007188-0 - LUIZ DE OLIVEIRA CARLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a obrigação, tendo em vista que o exequente deu quitação, em petição despachada nesta data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.029709-4 - FILIPI DIAS DE SUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA Despacho:1) Oficie-se ao banco que efetuou o bloqueio para que transfira a importância à ordem e disposição junto ao Banco do Brasil, devendo comunicar a operação em 48 horas.2) Não é possível expedir mandado de pagamento pois a importância bloqueada visa eventual penhora.3) Esclareça o exequente se deseja a penhora da importância retida, visando abrir prazo para eventualmente a executada oferecer impugnação.4) Com a manifestação do exequente, abra-se vista ao Ministério Publico.5) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.024977-2 - DEMERVAL DA COSTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exequente em face do que vai à fl. 291. \r\n\r\nProc. 2006.004.018145-6 - FABIANA DA SILVA ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 06.08.2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072717-9 - VIRGILIO ANTÔNIO ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088942-0 - NANCY PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000319-8 (27.003) - Inventariante: JUDITH GERMANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) DAVI GERALDO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X FRUTUOSO AUGUSTO DE CARVALHO Despacho:Cadastre-se os herdeiros de fls. 22, bem como seu patrono na capa dos autos. Após, intime-se o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1996.536.013976-2 (6967) - Inventariante: ROSANGELA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X MANOEL CHAGAS CARVALHO E OUTRO Decisão:Cadastre-se no sistema e no DRA a segunda sucessão. Nomeio inventariante dos espólios de MARIA LUIZA DE CARVALHO e MANOEL CHAGAS CARVALHO a requerente. Lavra-se o termo de inventariante. Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.000697-0 - Inventariante: VANIA LIMA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X PAULO ROBERTO VIEIRA \" ATENDA-SE\" \r\n\r\nProc. 2001.004.013608-6 - ZILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ELIAS FIRMINO DA SILVA Despacho:A inventariante tendo em vista o que consta às fls. 43 \r\n\r\nProc. 2002.004.031834-8 - Inventariante: FERNANDO GONCALVES SAMPAIO, Inventariante: LUIZ CARLOS GONCALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X WALDEMAR FERREIRA SAMPAIO E OUTRO Decisão:Defere-se gratuidade de justiça. Ao inventariante para dar prosseguimento aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.085319-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ- 085760)) X JESIEL GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) \"Ao Exeqüente\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026666-6 - ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Fica o exequente intimado da penhora, ficando ciente que tem o prazo de 15 dias para impugnar a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065402-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAIME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 06.08.2007, às 12:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089100-0 - PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 15:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.028839-6 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 278. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7A - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) VENHAM AS CUSTAS E AS PEÇAS PARA INSTRUIREM A PRECATORIA INQUIRITORIA PELA PARTE RE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.050003-0 - JUSINEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X IRACEMA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.000600-4 (10378) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MARCOS ANTONIO CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 150, pois solicita a inclusão de nomes no polo passivo e, apenas requerendo a citação de dois deles, devendo, ainda, esclarecer quanto a eventual menoridade de Hyuri Nascimento, face o que foi certificado à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2000.004.012920-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MALHADO MENDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070851-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AUGUSTO JOSÉ DE OLIVEIRA GAZELLI Despacho:O oficio solicitado à fl. 90 já foi expedido à fl. 53. Dê-se baixa e arquive-se, se nada mais for requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088929-7 - MARIA FERNANDES PESTANA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVÃES Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipacao de tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.061956-5 - KARLA GISELT ZANATTA LENTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:1) As providências requeridas às fls.131/132 devem ser solicitadas diretamente pela parte autora ao órgão do Ministério Público.2) Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 15:30 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.022015-4 - LANCHONETE LA FORMOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre Laudo Pericial de fls. 227/235. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.059630-9 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 09.08.2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.065249-9 - JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL -LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.052140-6 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença:...Face ao exposto: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), devidamente corrigida desde 15/04/2003, e da quantia de de R$ 542,36, devidamente corrigida desde 15/03/2006, tudo acrescido de juros desde a citação; c) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais..... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.039932-9 - BRAZ SOARES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068817-2 - ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se guia como requerido, manifestando-se em seguida o exequente, inclusive, quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066814-0 - FRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Diante da inversão do ônus da prova, esclareça a parte ré se tem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.089068-8 - MARIA JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X RIO ITA LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.036033-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Fls. 256: Defere-se; 2) Após, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.001179-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Despacho:1) Decreta-se a revelia dos citados por edital, à Curadoria Especial.2) Em seguida ao Ministério Público, voltando, posteriormente à conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084229-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS X Falecido: AMAZONITA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça;2) Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;3) Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depo sitado em nome da falecida;4) Após, com a resposta dos ofícios, dê-se vista aos requerentes e Fazenda Estadual;5) Finalmente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084229-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE FREITAS E OUTROS X Falecido: AMAZONITA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) ao autor para regularizar o termo retro \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.536.012134-5 (9686) - SEBASTIAO SOUZA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HELOÍSA JUSSANAN FARIA DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEVAGNIR MARRA (RJ-005147), Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho:Atenda-se ao MP e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.035432-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA CELMA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048301-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X MARIO WENCESLAU COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.076334-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROGERIO CASADO PORT. 01/07: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA PORT. 01/07: Ao réu sobre exigências de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.004.087002-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089343-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO AUGUSTO SILVA ALENTEJO PORT. 01/07: Venha a diferença da taxa judiciária (R$ 46,00). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040744-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO NUNES BIZZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Anote-se no DRA a fase de execução. Visando a penhora requerida, traga o exequente a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.004.032418-4 - ADEMAR FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X NICOLA CASCELLI NETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.082635-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X R.R.PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.082635-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X R.R.PEREIRA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Portaria 01/2007: À parte exeqüente, recolham-se as custas para intimação pessoal da parte ré, no valor de R$ 12,24, na conta nº 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.038060-0 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049798-8 - MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X CLAUDINIER BELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Conhece-se dos presentes embargos, eis que tempestivos, deixando de acolhê-los, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.O pleito à gratuidade de justiça já foi apreciada e deferida quando do recebimento da peça deflagradora, à fl. 33, não cabendo ao Magistrado pronunciar-se novamente por ocasião da prolação da sentença.Assim, persiste a sentença tal como está lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084803-9 - EMÍLIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NELSON SARZEDAS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..4) Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.054080-8 - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - NANCI E CIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 02.08.2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.013976-4 - SUZANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO LUIZ S RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Decisão:Proceda-se a penhora portas à dentro, intimando-se para oferecimento de eventual impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.013976-4 - SUZANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO LUIZ S RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Portaria 01/2007: À exeqüente, recolham-se as custas para expedição do mandado de penhora, no valor de R$ 29,73, na conta nº 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.004.045942-4 - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), TELERJ CELULAR S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003926-0 - VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Junte-se o oficio pendente no sistema.Indefere-se, por ora, o requerimento de fl. 252, em face do oferecimento de impugnação.Manifeste-se a exequente-impugnada quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 32.581,27, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao mesmo, devendo comunicar a operação em 48 horas.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.088063-4 - EDUARDO DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1) Intime-se a executada para se desejar, oferecer impugnação no prazo legal;2) Com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.089063-9 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕPES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010453-0 - JAILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 327/330. Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.001972-2 - PHOENNIX LEADERSHIP PROMOÕES CONSULTORIA DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X UNIBANCO S/A Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088678-8 - FLAVIO JOSÉ COUTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para o SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 20.08.2007, às 15:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.067864-8 - ARINEA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 80/85. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017623-0 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.035310-5 - ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1) Ao autor quanto fls. 183, devendo, inclusive, esclarecer se a nova linha já foi instalada.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.004.065992-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.017613-8 - MARIA AUXILIADORA LOUZADA BACELLAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LINCOLN SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.536.003729-5 (10611) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032198-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento da execução.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.073644-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.023549-2 - ESPOLIO GERMANO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Portaria 01/2007: À parte ré, para que informe o valor relativo à tarifa mínima do consumo no período reclamado, em conformidade com o requerido às fls. 182. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046766-2 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ALMERI MORAIS DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:Reitere-se o ofício.Fls. 117/118. Venha prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.082367-5 - JAQUELINE QUEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082937-9 - MANOEL DE ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada, inclusive, quanto a contestação.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088549-8 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEÍCULOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.004.011105-5 - DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.073011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE FERNANDO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Portaria 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas para expedição do mandado de reintegração de posse, no valor de R$ 38,48, na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.004.086424-0 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PAULO DE TARSO F. DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RE PARA RECOLHER 50% DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.046210-8 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado à fl. 185, devolve-se o prazo ao primeiro réu, deferindo o pedido de fls. 176/177. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.027267-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.088401-9 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.004.055484-2 - AGNALDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o lapso ocorrido entre a decisão de fl. 69 e o respectivo cumprimento - fl. 70, o que ensejou a modificação das competências, mister, portanto, que os autos retornem ao Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, Juiz Natural, para ter o seu prosseguimento regular.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VENHAM OS HONORARIOS PERICIAS (SETE SALARIOS MINIMOS0 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.009795-7 (5103) - NEDI DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) REDESIGNA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29.08.07 AS 15:20 H \r\n\r\nId: 265494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Correa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075354-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Traga o réu o resultado do agravo interposto, conforme fls.136.2-Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002698-2 - VERA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: GILBERTO GUILHERMINO DA SILVA Sentença:... Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80,..., DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvará para levantamento do valor indicado .... \r\n\r\nProc. 2007.004.081508-3 - SILVINA SIQUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X Falecido: ANTONIO SIQUEIRA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.022216-3 - FINASA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls.73. Intime-se o réu para pagamento do débito apontado , no prazo de 15 dias sob pena de arbitramento da multa de 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2003.004.035166-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA OLINDA CADILHE BRAGA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 27 ........Isto posto, DEFIRO a liminar requerida.Exp.Mandado de Busca e Apreensão para o endereço que for apontado pelo autor.2-Fls.78/79.Defiro a expedição dos ofícios como requerido nos ítens I e II , sendo que ao DETRAN somente para atendimento a primeira parte do requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.090533-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA RODRIGUES DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito ...Custas pró-rata e honorários que se compensam.Defiro J.G. a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2006.004.076615-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURELIO SILVA DA COSTA Decisão:O subscritor da petição acostada às fls.18 encontra-se com sua OAB cancelada, conforme informado pelo sistema nesta data. Assim sendo, deixo de apreciar o requerido. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086628-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO- BL. 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SERGIO RICARDO COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.087240-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SIDICLEY ALEXANDRINO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.056649-0 - PATRICIA FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CONSTRUFORTE 435 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) À primeira ré para recolher as custas processuais abaixo:Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,57..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,57. \r\n\r\nProc. 2007.004.087498-1 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos.2-Emende-se a inicial para vir o pedido consignatório nos termos da Lei. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.536.011542-4 (32420) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X FABIO EGGER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Fls. 66- Defiro , expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.536.011542-4 (32420) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X FABIO EGGER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 13,96 - CTA 0711-2. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.004.050934-2 - MARIA AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Designo continuação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07 às 14:00 Hs.Int. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.028875-7 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA, Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X POSTO DE GASOLINA NOVO TEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Despacho:Fls. 159 - Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.009280-9A (39705) - ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo embargante, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.009280-9 - ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Desentranhe-se fls. 68 e junte-a nos embargos nº2000/9280-9/B.Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.086813-0 - LÚCIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Decisão:Trata-se de requerimento de habilitação de crédito em face de Massa Falida de União Brasileira de Pesca e Conservas, dirigida ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca. Assim sendo, redistribuam-se os presentes autos àquela Vara. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.028161-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA DUQUE ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.015538-8 - MAISA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 192 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar BCP S/A. Anote-se na D.R.A.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.091853-0 - JANETE DA COSTA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - 1.714.77 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.004.086276-0 - JOÃO MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X MERCADO EXTRA S/A Decisão:1. Designo o dia 04/09/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072155-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu, bem como pericial requerida pela parte ré.Nomeio para realizar a perícia o Engenheiro Dr. Daltro Moreira de Souza, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Depositados os honorários do perito pela ré, intime-o o cartório para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.008609-4 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para processar e julgar a presente causa, pelo que determino a remessa dos autos ao M.M. Juiz Tabelar da 4ª Vara Cível desta Comarca, conforme disposto no CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2000.004.020235-4 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Às partes para apresentarem os quesitos da nova perícia, conforme requerido pelo ilustre perito às fls. 314.Deposite o 2º réu as demais parcelas correpondentes aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.035077-1 - FABIO ABDON DE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo ... deferindo ao autor o desentranhamento de documentos, ... \r\n\r\nProc. 2006.004.065900-9 - MINI MERCADO LITORÂNEO DE MARICÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Designo o dia 29/11/07 às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.087176-1 - HELIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial atribuindo valor a causa de acordo com o valor economico pretendido deduzido na incial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071641-8 - MICHELE VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a produção das provas requeridas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026267-3 - SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado/réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.062812-8 - RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EFFICIENTE WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA Despacho:Fls. 31 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072307-1 - IVONILDE XAVIER PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls.94/95. Considerando que a requerente não pode ficar sem energia vez que é essencial a vida, dela dependendo o ser humano para realizar os atos mais simples do seu dia a dia, e uma vez que pretende depositar os valores que entende devidos até a presente data, defiro o pedido de depósito como caução, com fulcro no artigo 804 do Código de Processo Civi.. Expeça-se Guia. Int.Prestada a caução, presentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida, determino a reclamada que até o julgamento final da presente ação mantenha , abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora apontado na inicial, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.2-Fls.106. Digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.077425-8 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, pois não existe omissão ou erro a ser sanado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não Fazer com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064405-5 - DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, bem como prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth de Almeida ..., que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora, serão depositados ao final pelo sucumbente.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.074676-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique-se quanto ao valor de custas e taxa judiciária devidas;2) Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, excluindo-se a quantia apurada de custas e taxa;2) À parte ré para recolher as respectivas custas e taxa através da GRERJ, bem como para complementar o pagamento do débito com o depósito judicial da quantia apontada às fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2004.004.074676-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49.................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22..............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 20,94..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45...............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 265,93..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,85...........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.009409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHARLES DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Fls.34, indefiro. Conforme se vê dos autos o réu não foi ainda citado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.025923-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885), Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Reconsidero os despachos de fls. 56 e 60, eis que a parte ré encontra-se regularmente representada, conforme fls. 21 e 52. Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da presente ação manifestado pela parte autora às fls. 58 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048966-9 - ANDRE DE SOUZA ALEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X WALLACE LUIZ DA SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.000705-5 - JEANNE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,73.........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61..............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...8,72...............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..8,72.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..1,74................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .119,41..........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................caarj --- conta 0201-4................ R$ .4,80................ \r\n\r\nProc. 2001.004.000705-5 - JEANNE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas da CP abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .14,86................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ..8,74.................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,75.............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..19,24.............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...8,73...............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,75......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................CAARJ CONTA 0201-4... R$ .4,45................ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.028460-0 - BRIGIDA GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES FERREIRA) Despacho:A parte autora para providenciar a juntada aos autos das copias do DO de publicação do Edital de fls. 88. \r\n\r\nId: 265498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.110196-0 - MP X MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076951-4 - NILDA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X Falecido: NAZARENO PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Face a certidão de fls. 43, intime-se o requerente para cumprir integralmente a decisão de fls. 19. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045357-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Diga o autor sobre fls. 39. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.536.002658-0 (47.641) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Fls. 191 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em nome do procurador geral do Município. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Despacho:Fls.48. Defiro o desentranhamento devendo a parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.083375-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA THEREZA PEREIRA DASILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:I- Regularize-se a autuação face a divergência do nome do réu. II- Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão dobem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088619-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087576-6 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA Despacho: 1- Penhore-se 20% da renda bruta diária da empresa; 2- Intime-se o representante legal da empresa para: - promover a arrecadação da quantia penhorada e depositá-la mensalmente a disposição do Juízo da 1a Vara Cível Regional de Jacarepaguá até a integralização do débito; - apresentar no Juízo deprecante comprovante do depósito e planilha da arrecadação, sob as penas da lei; 3-Intime-se o representante legal da penhora, para querendo oferecer impugnação (art. 475 ¨J¨ § 1 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.078013-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.004.068054-2 - DOUGLAS CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084208-6 - ESMERALDA CONCEIÇAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Designo ACIJ para o dia 30/08/2007, às 14.40 horas.III- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088299-0 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SUEDI RESENDE MAIA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.088155-9 - JOSÉ ROBERTO PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087571-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO Despacho:Encaminhe-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, face a conexão existente entre este processo e o de nº processo 2003.004.052493-6, que tramita nessa Serventia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.005511-4 (00/5.511) - HAROLDO REZENDE DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos. Após ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081906-2 - CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Republicado despacho :Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) depoimento pessoal do autor; IV - Designo A.I.J. para o dia 28/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083574-4 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 22/23 - Mantenho a decisão de fls. 21, eis que o pretendido cancelamento das contas será objeto de decisão final, após as necessárias provas. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, /Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.004.025549-0 - ROSANE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Digam as partes se em provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076279-9 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GALDINO E DANTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Complementadas as custas na forma da certidão certidão supra, cite-se conforme requerido às fls.30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086597-9 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MYCHELL BARTOLINE FARIA Despacho:Revogo o despacho de fls. 40., aguarde-se o prazo processual. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003966-3 (44.419) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE MARINHO DE CARVALHO GONVALVES E OUTRA), ROSANE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031682-9 - MARLI FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar ao Autor, a título dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devidamente corrigidos monetariamente, a partir desta data.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, deve recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004, condeno o Réu nos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077011-5 - ROSELI LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA -RUA FELICIANO SODRÉ - 57 SG. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.079863-2 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) depoimento pessoal da autora; (x) prova testemunhal; IV - Designo A.I.J. para o dia 11/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas dentro do prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.088649-1 - MARIA HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou de isenção atualizada, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012017-9 - AURILETE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013203-8 (43.829) - MARILENA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), KOTECACBC ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.002323-3 (02/2.323) - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.032468-1 - ANA PAULA FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: I- Revogo o despacho que determinou a perícia médica, haja vista que o dano restou configurado com o depoimento das testemunhas colhidos na AIJ de fls. 141/146. com o que concordou o MP, oferecendo seu parecer final. II- Sentença em separado: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.004.068136-4 - GLAUBER DA COSTA LANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080053-5 - ELIZABETH SILVEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000508-5 - LIDIANE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam os autores. Após especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081107-7 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) À parte Autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ .12,34.Distribuição conta nº 0723 -7.........R$ .3,49. Porte de Remessa e Retorno R$ .8,74.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ .19,24. Atos de Prática Comum R$ SUBTOTAL R$ .43,71.CAARJ (10%) R$ .4,37.Atos dos Distribuidores .....conta nº 603002449-8. R$ 17,45. Lei 3217/99 - 20 % R$ .3,49Taxa Judiciária R$ FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ .3,06.FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ .3,06. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.536.007603-8 (44.709) - PAULO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.081610-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.012574-8 - JESSY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 77/80, alegando o autor que na sentença existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que a atecipação dos efeitos da tutela foi indeferida às fls. 40vº, quando de sua apreciação, e a presente sentença foi prolatada, prestando tutela definitiva, em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 77/80, na sua integralidade. Int.II- Recebo o recurso de fls. 84/91 em seus regulares efeitos, vista a parte apelada,após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.035235-4 - EZIO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora (fls. 283/284) \r\n\r\nProc. 2006.004.072957-7 - THIAGO ALLAN AREDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.45 - Intimem-se todos, devendo o autor ser intimado pessoalmente.(fls.45 - Perícia marcada para o dia 12/09/2007 às 11:30, no endereço do consultório). \r\n\r\nProc. 2007.004.080494-2 - REGINA MARIA SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081681-6 - REGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081807-2 - CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085820-3 - REGINA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088346-5 - ESPOLIO DE ALICE DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:I- Adeque-se a autuação ao rito sumário;II- Defiro Justiça Gratuita.III- Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela: Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo ACIJ para o dia 19/09/2007 às 14:00 horas. int. todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a autora qual a prova pericial que pretende e sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.077492-0 - ALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084409-5 - WELTON DE FREITAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os Réus se absterem de efetuar os descontos em valor superior ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor remanescente depositado em conta corrente do autor. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.002813-9 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002222-8 - ITACY PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR BATISTA OLIVEIRA Despacho:Revogo o despacho de fls. 19 vº e designo audiência de justificação para o dia 11/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083735-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEX LOBO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088213-8 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAII FINANCEIRA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.000739-7 - ALCEU FREDERICO DA SILVA E OUTROS, ACILAR BARRETO BARCELOS, ALDENIR DE OLIVEIRA, ANTONIO VICENTE CAMPOS, CICERO PEREIRA DA SILVA, CLEOMENES CARVALHO ANTONIO, EDUARDO COSSO, ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL, ENEBIR ALVES, GERCI DE OLIVEIRA, ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS, ILZA DA GLORIA OLIVEIRA, JOSE MORAES DE ANCHIETA, JOSE RIBAMAR CHAVES, LAURINDO BORGES MOITA, LELIO RODRIGUES PEREIRA, TERESINHA MARIA RAPOSO DOS SANTOS, ADEMIR SILVA DE SOUZA, TEREZINHA DA SILVA ALVES, ANGELA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA, LELAIR CARVALHO DA SA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora para complementar as custas e recolher a taxa judiciária na forma abaixo:Taxa Judiciária.......................................... R$ 304,78 FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 0,61TOTAL ........................................................R$ 305,38 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.082496-5 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANITA ELOISA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.042643-8 - REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença.Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito e honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.086419-1 - CRISTIANO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 90 -Intime-se, pessoalmente, o Município para que comprove o recolhimento dos honorários do perito, se nada comprovar em 48 horas, venha concluso, com urgência, para decisão de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.004.028312-5 (99/28.312) - PAULO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005696-9 - ANTONIO CELIO SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Fls. 246 - Face ao trânsito em julgado da sentença, e a certidão negativa de débito de fls. 240, defiro a expedição do mandado de pagamento da importância depositada pelo autor às fls. 53. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.004.095431-3 - ANGELA PANEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 65.Defiro por cinco dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.001357-4 - JURACY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ANANIAS DE ABREU MONTEIRO E OUTROS) Despacho:Fls. 22 Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 265499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.049257-5 - PAULA PATRICIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)), Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA MESQUITA Sentença:Desta forma, de plano devo reconhecer e declarar a requerente parte ilegítima para requerer e pleitear o recebimento dos valores deixados pelo autor da herança, posto que os valores devem ser pagos prioritariamente à dependente previdenciária existente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.049326-0 - CRISTIANE RODRIGUES ROMAO, Falecido: ZILDA RODRIGUES ROMAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Sentença:Assim, considero ser o procedimento escolhido inadequado a pretensão requerida, razão pela qual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 295, V, do CPC, para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.049874-9 - CAROLINE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO SUDAMERIS), BANCO REAL ABN AMRO), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por CAROLINE PEREIRA GOMES, menor impúbere representada por sua mãe, na qualidade de herdeira de CLÁUDIO TORRES GOMES; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos valores depositados nas contas do FGTS apurado junto à CEF e nas contas corrente e poupança números 8.015560.3 e 8.015560.3, ambas na agência 1693 do Banco Sudameris. \r\n\r\nProc. 2006.004.057482-0 - SIDNEY DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Falecido: MARIA DA GRACA DE ARAUJO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por SIDNEY DOS SANTOS COELHO, único dependente previdenciário deixado por de MARIA DA GRAÇA DE ARAÚJO; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do valor referente ao PASEP apurado em nome da autora da herança junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.004.062547-4 - PAULO ANTONIO LIMA NOLETO, ADRIANA RAQUEL LIMA NOLETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X Falecido: MOACYR NOLÊTO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a PAULO ANTÔNIO LIMA NOLETO E ADRIANA RAQUEL LIMA NOLETO, herdeiros de MOACYR NOLETO; e autorizar-lhe procederem ao recebimento do resíduo salarial representado pelo passivo 28,86% retido junto ao Ministério dos Transportes e ainda o saldo do PIS deixado junto à CEF, ambos em nome do autor da herança, na proporção de ½ para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063543-1 - MIRIA DE JESUS DEBERGES, RUTE DE JESUS DEBERGES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)), Falecido: TEREZINHA DE JESUS DEBERGES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MIRIÃ DE JESUS DEBERGES E RUTE DE JESUS DEBERGES, herdeiras de TEREZINHA DE JESUS DEBERGERGES E RAQUEL DEBERGES; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos resíduos salariais e os passivos representados pelos percentuais 28,86 e 3,17, apurados em nome das autoras da herança junto à MARINHA DO BRASIL, na proporção de ½ para cada beneficiada. \r\n\r\nProc. 2006.004.071796-4 -, Inventariante: ELCE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CRISTINA BRANCO DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ELCE BRANCO DE OLIVEIRA E ODIR JUBIM DE OLIVEIRA, herdeiros de CRISTINA BRANCO DE OLIVEIRA; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do FGTS e conta poupança 2637-0, ambas da CEF e ainda o saldo do PASEP deixado junto ao Banco do Brasil, todos apurados em nome da autora da herança na proporção de 50%, para cada beneficiado. \r\n\r\nProc. 2006.004.071802-6 - ANDERSON DE MOURA VIEITES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X Falecido: ROGÉRIO RODRIGUES VIEITAS Sentença:Por estas razões, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, ante a falta de interesse processual. Defiro desde já, e caso haja requerimento da parte o desentranhamento dos documentos anexados, mediante substituição por cópia.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080149-7 - JOSIANE SANTOS MENDONÇA DE MATOS E OUTRO X Falecido: ELY DOS SANTOS MENDONÇA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por JOSIANE SANTOS MENDONÇA DE MATOS E CLÁUDIO RICARDO SANTOS MENDONÇA, herdeira de ELY DOS SANTOS MENDONÇA; e autorizar-lhes a procederem o resgate e liberação das garantidas do bem objeto do contrato de penhor nº 450383-9, firmada pela autora da herança junto à CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043131-4 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ X Falecido: VICENTE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho: Fls. 168: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.004.008940-7 - Inventariante: REINALDO GONÇALVES ALHO DOS SANTOS X JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)), Falecido: DESEUDINA GONÇALVES ALHO DOS SANTOS Despacho: 1-Com base no artigo 1.043 do CPC, recebo o pedido de processamento da sucessão de Deusedina Gonçalves Alho dos Santos, nomeando seu inventariante também o Sr. Reinaldo Gonçalves Alho dos Santos, independentemente de termo. Anote-se junto ao DRA. 2-Recolham-se as custas devidas e venham as certidãos negativas de praxe, agora referente às duas sucessões processadas. 3- Por fim, venha a certidão cartorária de regularidade \r\n\r\nProc. 2004.004.027520-3 - Inventariante: ROSINEA RIBERIO VELOSO X FRANCISCO SEBASTIÃO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:1) - Anote-se onde couber a conversão para o rito do arrolamento, considerando serem os herdeiros maiores e capazes e não haver discordância entre eles; 2) - Esclareça-se o item \"2\" de fls. 114, considerando que há três herdeiros e os percentuais mencionados não atingirão o montante integral dos saldos. \r\n\r\nProc. 2004.004.086373-3 - REGINA DA COSTA E SILVA, Falecido: JOSE CARNIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) DEVE A INVENTARIANTE RECOLHER O ITD DEVIDO, CONFORME ORDENADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.004.020106-4 -, Inventariante: ALBERTINA MAGALHÃES AVELAS X JAIME DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO JOSE ROCHA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva, extinguindo o feito com análise de mérito. Em relação à venda do bem, observar-se-á o disposto no art. 2º e 3º, pg. 5º, do Decreto 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Contudo, suspendo sua execução, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085273-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON DAS NEVES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 19, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado expedido.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085020-4 - HERMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1)- Defiro a GJ.2)- Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 24/09/2007 às 10:00 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo.3)- Havendo prova nos autos de que houve, por parte do autor, solicitação dos extratos de sua(s) conta(s) e considerando que tal(is) documento(s) é(são) comum(s) a ambas as partes, determino que a parte ré o(s) exiba por ocasião da Audiência de conciliação, na forma do art. 6º VIII do CDC e art. 355 do CPC. 4)- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085439-8 - CLEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga a autora seu último compravante de rendimento ou sua última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.088066-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARGENTO JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO Despacho:1)- Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 20/09/07, às 10:30 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo.2)- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATTÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002419-5 - ROSANGELA GUIMARÃES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Havendo desinteresse na designação de audiência de conciliação por parte da autora que, inclusive, se manifesta no sentido de não ter outras provas a produzir, defiro a juntada, pelo réu, de prova documental suplementar em até 10 dias, observado o disposto no art. 397 do CPC. Defiro, igualmente, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora. Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo réu, considerando que em nada colaborará para o esclarecimento dos fatos. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se a autora pessoalmente, advertindo-a sobre a pena de confesso. Intime-se o réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085360-6 - EDILSON DONIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça. A inversão do ônus da prova, admitida pelo CDC em seu art. 6º, VIII tem lugar quando há verossimilhança nas alegações do consumidor e quando lhe é difícil ou impossível produzir provas. No caso em questão o autor sequer comprova que tenha sido titular da(s) conta(s) poupança alegadas na inicial, prova essa que, com a devida vênia, não lhe era sequer difícil. Também não há provas de que tenha sequer solicitado ao réu qualquer espécie de documento, seja extrato ou documento comprobatórioa da titularidade da(s) conta(s). Assim, deixo, por ora, de inverter o ônus da prova em favor do autor. Cite-se/intime-se o réu para a audiência de conciliação prevista pelo art. 277 do CPC, que designo para o dia 24/09/2007 às 10:30 horas, ocasião em que deverá apresentar resposta, conforme art. 278 do CPC. Observe-se o que dispõe o artigo 277 do CPC quanto à antecedência mínima para a citação, bem como o disposto no § 2º do mesmo artigo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084880-5 - JOSE JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TORRAO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.083550-1 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOSE DE JESUS BERNARDO E OUTRO Despacho:1) - Designo o dia 18/09/07, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2) - Defiro a produção da prova documental requerida nos termos da lei;3) - Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) - Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0 - Assistente: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). MARCIO LUIZ SONEGO (SP-116182)), Interessado: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:Considerando que não houve qualquer oposição do parquet, conforme fls. 1856, intime-se a sócia para ciência e manifestação sobre fls. 1836 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.004.050348-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ...julgo aberta, hoje às 17:00 horas, a falência de M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA, com sede na Estrada da Trindade, lote-01, qd-136, Trindade, nesta cidade, sendo administradores MÁRIO ANTONIO DA SILVA ALVES e MARIA CECÍLIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA, inscritos no CPF/MF respectivamente sob os nºs 621.893.607-49 e 662.221.767-04. Para tanto:a) Fixo o termo legal no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto;b) Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra o falido, na forma do art. 99, V da L.F., bem como a proibição de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, em conformidade com o disposto no art. 99, VI da L.F.;f) Por ora indefiro a continuação provisória das atividades do falido, salvo se o administrador entender que a empresa em funcionamento pode ser vendida com maior rapidez, ou se constatar que o encerramento da atividade agravará o prejuízo dos credores, ou poderá produzir efeitos deletérios à economia local - hipóteses em que, ouvid \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067983-7 - DAISY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X NOVA FENIX SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), FININVEST - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso: 1)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno as empresas rés (Nova Fênix Supermercado Ltda e Fininvest), de forma solidária, a pagarem à autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice oficial adotado pelo Tribunal de Justiça deste estado, esta na forma as Súmula 97 do TJRJ.Condeno ainda as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088281-3 - CILÉSIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 20/09/07, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção da prova oral requerida pela autora;4) Cite-se o réu, como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas, observado o que dispõe os arts. 277 § 2º e 278 do CPC. 5) Intime-se a autora, e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004711-3 - Inventariante: MARIA ISABEL RODRIGUES PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) MARIA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X CONCEIÇAO TEIXEIRA PETITO E OUTRO Despacho:Fls. 266-Lavre-se termo. Cumpra-se fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.004.077195-6 - Inventariante: MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SIBELI CAROLINA DOS SANTOS, Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA CAROLINA SÉRGIO DOS SANTOS Despacho: Anote-se a habiltação e a representação da herdeira Sibeli Carolina dos Santos (fls. 58/59). Após, dê-se vista com as cautelas de praxe, para que esta manifeste-se sobre todo processado. Após, manifeste-se também à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.039840-8 - Inventariante: ALEXANDRE MARTINS QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X MARIA DE LOURDES ORNELAS MATTOS Despacho: Aguarde-se o fim do processo aberto para cumprimento, registro e arquivamento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.088001-4 - Inventariante: ELIANE PEÇANHA MARINHO X EDINA PEÇANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085829-0 - ADEMAR PEREIRA ROCHA, MARGARIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO J. SAFRA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086359-4 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X BANCO ITAU S.A Despacho:O ônus quanto ao fato constitutivo de seu direito, à luz do disposto no art. 333, I do CPC, incumbe ao autor e não ao réu, sendo, portanto imperativo que forneça pelo menos o número da conta poupança objeto do pedido.Assim, suspendo o feito, para que o autor diligencie junto ao banco a resposta referente(s) ao(s) requerimento(s) do(s) extrato(s). \r\n\r\nProc. 2007.004.088888-8 - JOÃO PEDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do genitor do autor. Após, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074640-0 - SAMUEL NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Sentença:Posto isso e atenta aos limites do pedido formulado na inicial: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro inexigível do autor o débito objeto destes autos, no valor de R$ 1.356,00 e eventuais acréscimos e que deu causa à inclusão de seu nome em cadastros de restrição ao crédito por parte do banco réu; 2)- JULGO EXTINTO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV c/c 283 do CPC, o pedido de declaração de nulidade de cláusulas contratuais; 3)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos orais e condeno o banco réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida de seu nome em cadastro de restrição ao crédito e correção monetária pela UFIR a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento.Condeno o banco réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.079518-7 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Afasto a preliminar de carência de ação por falta de interesse, haja vista que a autora se insurge contra conbranças que lhe estão sendo efetuadas e que alega jamais terem sido autorizadas. Ora, postula, além da abstenção das cobranças questionadas a restituição de valores e indenização por danos morais e, por isso, flagrante é seu interesse em obter pronunciamento judicial. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 10 dias, observado o art. 397 do CPC. Defiro, de igual modo, a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora, que deverá ser pessoalmente intimada e advertida sobre a pena de confesso. Quanto ao depoimento do representante da ré, entendo desnecessária tal prova considerando que a cobrança está comprovada nos autos por meio documental. Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 14:30h. Diligencie-se no que for necessário para a realização do ato. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Informe o Sr. Síndico sobre o cumprimento do item 3 de fls. 545, sobre o andamento das negociações noticiadas a fls. 549/551 e sobre se foi efetuada a venda deferida a fls. 552. \r\n\r\nId: 265500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.044401-9 (cinza) - GILMAR PEREIRA GOULART X ROMARIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231) À INVENTARIANTE (FLS. 214) \r\n\r\nProc. 2003.004.038548-1 - Inventariante: NILSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X OSWALDO PEREIRA DE MENDONÇA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.013122-2 - PAULO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) ´`as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.004.031503-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EXPEDIDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:1- Indefiro por ora, fls. 162/163.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Sr. Moisés, com endereço conhecido em cartório, para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.049239-3 - MICHELLE MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE O ILUSTRE PERITO QUE OS SEUS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL DO PROCESSO, PELA PARTE QUE SUCUMBIR AO PEDIDO.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FLS.123 EM FAVOR DA RÉ. 3- APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.081216-1 - MARILENE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação do réu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.008555-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PROPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.001325-9 - HOLCIM (BRASIL) SA ,COM NOVA DENOMINACAO: HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FIGUEIRA LTDA -ME ao interessado sobre ofício de fls 85 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054163-0 - REINALDO RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASA DE SÁUDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.051740-9 - ALTAIR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ás partes sobre petição do ilustre perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073833-5 - SIDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestaçãpo pecuniaria e pedido de ant. tut \r\n\r\nProc. 2007.004.002130-3 - ROBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033444-5 - ELIELTE COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X EDNEA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) ao interessado sobre exigencias da fazenda estadual \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.030725-7 - OSEAS BATISTA CORACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) Despacho:1- Defiro a denunciação da lide mencionada em fls. 94. Cite-se o litisdenunciado.2- Designo audiência de conciliação para 11/09/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se.3- Anote-se onde couber, fls. 102 e sgts. \r\n\r\nId: 265501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079911-7 - ROSILDA BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Banco Itau remetendo cópias de fls. 34/35 conforme fls. 37. Cumpra-se fls. 41 item 2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.025641-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DE GOES Despacho:Esclareça o autor o requerimento de desentranhamento e aditatamento do mandado tendo em vista a carta precatória expedida (fls.39/40) ainda não devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018820-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMARILDO TEIXEIRA ALVES Despacho:Defere-se fls. 49.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.054765-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIOGO DE AZEVEDO FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.080169-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE SILVA DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.34/35 (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033636-1 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088516-4 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designa-se o dia 17/09/ 2007 às 15:45 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.024255-4 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (CDC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LATRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 233 e 236 anote-se. Defere-se fls. 235. \r\n\r\nProc. 2007.004.088671-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RICARDO ILDEFONSO DE AGUIAR Decisão:Designo dia 17/09/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.088708-2 - HELOIZA HELENA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Decisão:Designo dia 17/09/2007 às 14:15 h., para aud.de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se...Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTRO Decisão:Designo dia 17/09/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Fls. 176 ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica, haja vista que a questão controvertida, qual seja o real consumo de energia elétrica do Autor, será devidamente elucidada pela prova pericial, sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal do Autor, o que apenas poderia servir para procrastinar indevidamente o feito. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c pedido concessao de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064185-6 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - GRUPO NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 5.000,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.045083-2 - MARIA JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefere-se fls. 133 vez que não há comprovação da necessidade de dilação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003471-1 - FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022218-3 - SEMOA- SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ALEXANDRE FRANCISCO ANACLETO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.34 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.082223-3 - TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES Despacho:Indefere-se fls. 31 vez que o endereço informado no ofício de fls. 28 é o mesmo do mandado de fls. 21 que foi cumprido tendo resultado negativo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.020658-8A - OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.084990-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.080687-2 - CELIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Ao agravado fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2007.004.088146-8 - MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade para a primeira Autora. Defere-se a gratuidade provisória para a segunda Autora. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF (2.ª Autora). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088572-3 - FERNANDA DE PAULA PIREZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Decisão:Designo dia 17/09/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venha comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088749-5 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOS GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefere-se a gratuidade pelo que consta do comprovante de rendimentos de fls. 14. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.004.034425-2 - WAGNER QUEIROGA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FORMA PRÁTICA MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Cumpra-se fls. 106 verso - ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Intime-se a ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.006507-7 - MARILEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.007144-2 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) De ordem: À 1ª Ré p/recolher custas para os 3 oficios de fl. 495 (R$ 10,47- APCJ) + Fundper e Funper. À 2ª Ré p/recolher custas no campo 18, p/CP, cód. 0301-2,= R$ 8,74, + Fundperj + Funperj e fornececer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.004.012600-5 - MARLI PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLÍNICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Intimem-se para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.004.074245-2 - VICTOR ALMADA ALTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X PREMIUN COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA Ao autor acerca da resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.082003-0 - JOSE NILO CANELA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INTERMEDIUM CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial grafotécnica. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré custeará o valor da perícia (...) Expeça-se o ofício requerido, às fls. 50. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.004.083069-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 18 item 3, pois o documento juntado em fls. 22 não consta nome ou CPF do autor. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036048-0 - AMANDA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) De ordem: ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 64. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.088721-5 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILMA FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.044993-1 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.001641-1 - SILVIO OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.079076-1 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:J.I. Acolhem-se e provê-se os embargos para suspender a cobrança de custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081625-7 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar que o banco Réu retire o nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Junte-se a consulta formulada pelo cartório sobre o CPF do Autor. Pelo que consta do documento de fls.12, extraiam-se cópias da petição de fls. 11 e documento de fls. 12, além da consulta formulada e remetam-se à Central de Inquéritos do MP, na forma do artigo 40, do CPP. Cumpra-se o despacho de fls. 10, item 2, em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG - comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais, Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.072299-6 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013824-0 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 165/166. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.004.083403-0 - GILVANETE ANGELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 43 anote-se. Republique-se fls. 103. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088778-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDGARD COSTA NARCISO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088781-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENITA LESSA BARBOSA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065585-5 - APRIGIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.075143-0 - SEBASTIÃO DIONÍSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias (...) Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto... \r\n\r\nProc. 2006.004.047149-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COG - SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.082196-4 - ARON WILLER DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Nanci e Cia. Ltda. ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.019243-0 - VANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão para redistribuir o feito para a 5ª Vara Cível desta Comarca, após baixa - fls. 58. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.067620-4 - CELIA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR E OUTRO), Confrontante: LUCIANA BARROS DA ROCHA), Confrontante: ALTAIR DE SOUZA) Despacho:Defere-se fls. 62/63. Expeçam-se os ofícios (Fls. 57, item 3). OBS.: Deverá a Parte Autora fornecer as cópias necessárias para expedição dos ofícios. \r\n\r\nId: 265508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.082825-5 - ARY DA SILVA VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GREIK VIEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067643-5 - ROGGER DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RONILDI DA SILVA OLIVEIRA Ao autor.para retirar oficio como múmero da conta corrente e entregaá-lo ao réu. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.033960-0 - SEBASTIANA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084343-1 - LUIZ CARLOS LATTANZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 12 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE LUIZ CARLOS LATTANZI e CELMA NEVES.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.109354-8 - CLAUDIO RENATO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X DAVID DIAS DE SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085058-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WALDENIR CONTE FELICIANO), LUCCA DANTAS CONTE FELICIANO Ao exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.010992-9 - CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X NILMA RIBEIRO DO NASCIMENTO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) As partes sobre fls.170 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.012239-7 - FABIO BARRETO SOUTELINO X MARIA EDUARDA MARQUES SOUTELINO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501618-1 (20.741) - RAIMUNDO NONATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 265502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.077209-4 - ULISSES CRUZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156) Sentença:Tendo em vista A PETIÇÃO DE FLS. 24, com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 26, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.048712-0 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO), VITOR DOS SANTOS TRIGUEIRO), STHEFANY DOS SANTOS TRIGUEIRO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por Vitor dos Santos Trigueiro e outro, representados por Cristiane dos Santos Gomes, em face de Adriano Santos Trigueiro. À fls. 33 a parte exequente informa ao juízo que o alimentante efetuou o pagamento dos valores referentes ao débito alimentar, apresentando o recibo de quitação, consoante fls. 34/35. À fls. 36, o ilustre representante do Ministério Público pugnou pala extinção do feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do C.P.C. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079551-5 - (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X WILLIAN FERREIRA SANTIAGO), FELLIPE VIEIRA PINTO SANTIAGO \"Flls. 15/28- à parte autora\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080953-8 - WILLIAN FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X FERNANDA VIEIRA PINTO E OUTRO Sentença:Verifica-se da analise dos autos a ausência de legitimidade ativa do exequente para a causa, tendo em vista que os créditos perqueridos por ele são de titularidade do menor Fellipe Vieira Santiago, conforme bem salientado pelo ilustre representante do Ministério Público. Ante a ausência de legitimidade ativa, uma das condições da ação e, tendo em vista a manifestação do ilustre representante do Ministério Público às fls. 77/77vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.067984-3 - NEDIR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EDMESIO MENEZES MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA PRONTO, AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.034521-0 - MARIA JUSSARA ALMEIDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X JORGE JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:Tendo em vista ter a parte autora deixado o lar conjugal, com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público às fls. 35/35v°, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.075244-7 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.080839-0 - MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL, Falecido: DAVID AMADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Sentença:Trata-se de ação de Reconhecimento de União Estável proposta por Maria Lúcia Caldas Daniel.Verifica-se da leitura da peça vestibular que a parte requerente não atendeu aos comandos insertos na Lei Processual Civil, o que induz à extinção do feito.Salienta-se que, apesar de devidamente intimada a emendar a inicial, manteve-se inerte quanto ao determinado. Sendo assim, à luz do artigo 295 do CPC, deverá ser indeferida a petição inicial, extinguindo-se o presente feito, sem julgamento do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000114-6 - RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS E JÁ ENTREGUES \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.081164-8 - RAQUEL MANÇUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MANÇUR TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086655-8 - THIAGO ALAN SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CHARLES OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.086984-5 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA), ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA), MARCELO MONTEIRO COSTA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 10% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087682-5 - ELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SERGIO GOULART OREIRO E OUTROS Despacho:Designo o dia 25 de julho de 2007, às 15:45 horas para oitiva. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087144-0 - GILBERTO GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088161-4 - JORGE FERNANDES VASCONCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000764-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X ROLDÃO JOÃO AGUIAR JUNIOR), ARYANA PEREIRA AGUIAR Decisão:1- Retifique-se no DRA para que passe a constar o nome do executado como sendo Roldão João Aguiar Filho; 2- Fls. 28: Esclareça-se mediante contato telefônico com a OAB/SG; 3- Designo audiência especial para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087762-3 - CARLISON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARLISON DOS SANTOS ROCHA JUNIOR Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA E OUTROS Despacho:1- Retifique-se o polo passivo conforme fls. 35; 2- Remarco o ato para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.060685-6 - IGOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), IGOR VIANA MENEZES Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2007, às 16:15 horas; 2- Expedidas as diligência, voltem ao setor técnico. I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.016095-1 - MARCELO BASTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X FELIPE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) \"FLS.65/68- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079553-9 - WENDEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)), TOMAS MARINHO DA SILVA \"FLS. 17- À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065792-0 - RIVAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR CAVALCANTE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.004428-5 - LUCIANE GUERREIRO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Com esteio na promoção ministerial, designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.071223-1 - MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao réu para que esclareça fls. 19/20, informando em que juízo foi proposta a referida ação no ano de 2000, bem como o deslinde da mesma; \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002539-9 - N.S.F.(. (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X J.L.F.F. Despacho:À parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.035226-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOAQUIM MOURA DE ANDRADE), LUIZ ADALBERTO DE ANDRADE NETO Despacho:Fls. 52: À parte autora. I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.025620-6 - J.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X A.S.A.A. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, JOSEMARY MARTINS PREVOT, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causaTransitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005925-2 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745)) X JORGE LUIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS HENRIQUE MESQUITA DE SOUZA Sentença:Holomogo o acordo realizado às fls. 20, suspendendo o feito até o seu fiel cumprimento, oportunidade em que a parte exequente deverá comunicar ao juízo para fins de extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072386-1 - MARIO PEREIRA VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIVIAN MARINS VELASCO Despacho:Manifeste-se o autor. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.051366-0 - MARIA NAZARÉ ROSA FERREIRA, RAPHAELA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:À requerente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074489-0 - NEUZA DE JESUS BRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VITÓRIA BRAZ DA SILVA \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084607-9 - MARLON RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)), MARIA THAYANE SANTOS DO AMARAL), THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL), THAYRINE SANTOS DO AMARAL Despacho:Venha cópia da sentença homologatória do acordo juntado às fls. 10. Após, voltem ao Ministério Público para manifestação acerca da antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.002047-1 - V.E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Ao alimentante. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.030390-2 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA DIAS MERENCIO DE ALMEIDA Despacho:Promova-se o reconhecimento de firma de fls. 34. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087226-1 - (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AILTON ALVARENGA VIEIRA), ERICKA CRISTINA ALVES VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V do CPC. I. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.004.087174-4 - (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JORGE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)), HÉLEN LÚCIA DE MENDONÇA), ELAINE DE MENDONÇA Despacho:Fls. 33: Nada a prover, tendo em vista já estar o feito sentenciado. Salienta-se que o pleito deverá ser requerido por vias próprias. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039278-3 - CARLOS EDUARDO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X Falecido: CARLOS EDUARDO PEDROSO DIAS Despacho:À parte autora e ao Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.032850-9 - AGNEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X LEDA IGLESIAS CARDOSO GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 56 e 62. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086458-6 - ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Defiro a gratuiodade de justiça. Venha cópia da sentença que fixou alimentos em favor dos filhos do casal. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.001175-3 - MÁRCIO ANTONIO LOURENÇO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X VERA REGINA RAMALHO SARAIVA \"Fls. 48- à parte autora\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.073329-5A - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (RJ-136213)) X JORGE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a exceção de incompetência deste juízo para julgar a demanda, e declino da competência, com fulcro no art. 94 do Código de Processo Civil, remetendo-se o processo para a comarca da capital para livre distribuição. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, Posse e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.086407-0 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)), SAMARA LIMA FRANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial na forma do artigo 282I do CPC. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.039866-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA \"Junte-se aos autos a certidão do registro da sentença\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.018242-4 - FRANCIELLE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ANSELMO DAS CHAGAS SILVA E OUTROS venham as copias da incial e emenda na quantidade de réus \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.027692-1 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X L.A.C.) \"À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nId: 265509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anna Cristina da Silva Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.004608-7 - ROBERTO PLINO CHAVES BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHAMO O FEITO À ORDEM:Proceda-se o desapensamento dos embargos, SOMENTE NO SISTEMA DO PROJETO COMARCA. Após, ao Cartório Distribuidor para REDISTRIBUIÇÃO do feito ao Juízo da 4ª Vara Cível - Cartório da Dívida Ativa, eis que trata-se de embargos referente à Execução Fiscal de nº 1997.004.000220-0, em trâmite naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.087541-9 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se a concretização da penhora.Venha xérox da declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.087543-2 - ESPÓLIO DE LUCIO PEREIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO I - Defiro a gratuidade.III - Retifique-se, nos autos da execução, o nome do executado, a fim de que passe a constar ESPÓLIO DE LUCIO PEREIRA DA SILVA, abrindo-se conclusão naqueles autos. IV - Aguarde-se a concretização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087548-1 - ROSALINA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Venha aos autos, cópia de comprovante de rendimento da embargante, ou declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.003258-4 - CIMENTO MAUA S/A X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO A homologação do acordo de fls.34/42 fica condicionada ao recolhimento prévio das custas judiciais da Execução. Intime-se para recolhimento.\"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 54,21; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 96,18; .......... Campo 42: R$ 9,61; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 1.234,75; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,68; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,68; Campo 49: R$ 1.372,84. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000400-0 (12489) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MEDITEC - INDUSTRIA E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Tendo em vista a juntada do substabelecimento de fls. 20, datado de 22/03/2003, no qual o advogado anteriormente constituído, substabelece sem reservas de poderes, manifeste-se a douta patrona do executado sobre a petição de fls. 27. \r\n\r\nProc. 1998.004.004862-6 (34465) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CARFRE REFORMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Intime-se o douto advogado peticionário de fls. 28/29 para regularizar a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nProc. 2000.004.002783-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LAURO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Fls. 18. Defiro como requerido (intimação do executado para oferecer bem à penhora). \r\n\r\nProc. 2001.004.010772-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2001.004.022231-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CIMENTO MAUA SA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA LEAL RODRIGUEZ BESSA (RJ-064943) \"Intime-se para complementação dos valores devidos.\" Valor a recolher R$ 112,26 - campo:46. \r\n\r\nProc. 2001.004.030752-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.029038-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LINO J PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.033755-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA \"Intime-se o Embargante para complementação da taxa judiciária devida, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição.\" Valor a recolher R$ 1.908,68, referentes à taxa judiciária - Campo 46 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.081468-0 - FAZENDA ESTADUAL X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.035047-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X SANTORO IMOVEIS ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. \r\n\r\nProc. 2005.004.049728-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCENARIA LACORTE LTDA Quanto à petição aos autos às fls. 08, tem-se que, embora nominada como Embargos, a mesma não atende aos requisitos indispensáveis à propositura dos mesmos, conforme o disposto nos artigos 282 e 283 do CPC, devendo portanto, ser recebida como simples petição. Outrossim, regularmente intimado, o exeqüente não concordou com a alegação contida na referida petição.Assim, ante a efetiva citação da executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.049799-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORGANIZAÇÕES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.004.049410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nId: 265507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.004.022156-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos, mediante a doação de uma cesta básica e a prestação de serviços à comunidade, declaro extinta a pena imposta a ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA.Intimem-se.Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.086585-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:A Defesa reiterou o pedido de liberdade provisória em favor do denunciado DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA, alegando a primariedade do mesmo......Pelo exposto, diante da presença dos requisitos previstos no artigo 312 do CPP, indefiro o pedido de liberdade provisória.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.062117-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO SANDRO ROBERTO SILVA nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal..... fixando-a em definitivo em 01 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão a ser cumprida em regime aberto.....condenando-o, ainda, ao pagamento de 03 (três) dias-multa no valor unitário correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato...Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal...concedo o sursis pelo prazo de 02 (dois) anos: 1-No primeiro ano deverá prestar serviços à comunidade;2-Comparecimento mensal a Juízo durante todo o período de prova comprovando atividade lícita;3-Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 10 dias sem autorização judicial; 4-Deixar de freqüentar bares, botequins, bailes ou qualquer outro local onde seja costumeiramente servida ou vendida bebida alcoólica.expeça-se alvará de soltura \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.086057-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HADLLER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:A Defesa reiterou pedido de liberdade provisória em favor do denunciado HADLLER DE OLIVEIRA ALVES.O Ministério Público opinou no sentido de que o requerimento seja indeferido.Não obstante os argumentos trazidos pela Defesa, deve a prisão do acusado se mantida para garantir a instrução criminal que se inicia, sendo certo que a concessão da liberdade poderia causar temor nas testemunhas.Pelo exposto, diante da presença dos pressupostos da custódia cautelar, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (três vezes n/f art. 71, § único) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.056818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:Defiro fls. 270. Designo o dia 01/08/07, às 13:15h para a oitiva da vítima Vanessa.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.004.087570-5 - MP X ROBSON DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018) Decisão:O patrono do indiciado requereu seja autorizada por este Juízo a liberação do veículo apreendido quando da prisão em flagrante.O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da liberação do veículo.Não obstante, entendo necessária a realização da perícia no automóvel, razão pela qual indefiro, por ora, a sua liberação, até que seja efetivada a diligência citada, tal como determinado pela autoridade policial às fls. 12. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.073762-8 - MP X MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 4º, Alínea \"A\" da Lei 1.521/51 - Cobrar Juros Superiores À Taxa Permitida Por Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.119360-9 - WILSON ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Trata-se de pedidos de desconstituição da prisão preventiva formulada em favor da denunciada Márcia Baptista Braga. O Ministério Público manifestou-se a fls. 472/473 no sentido de que o pedido seja indeferido.Não assiste razão à Defesa em suas argumentações. O crime imputado à denunciada é extremamente grave, sendo necessária a prisão da mesma para que as testemunhas sejam inquiridas sem temor.Os indícios de autoria estão presentes, na medida em que a acusada é citada pela vítima Kátia como titular de conta corrente em que eram efetuados os depósitos, sendo certo ainda que o co-réu Anderson como integrante da quadrilha. Note-se que a ação era perpetrada com extrema ousadia e as ameças causavam grande pavor nas vítimas, demonstrando assim que a prisão da acusada resguardaria a ordem pública. Preenchidos, portanto, os pressupostos autorizadores da custódia cautelar, indefiro os pedido de desconstituição da prisão preventiva.Cumpra-se fls. 469. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084985-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão:A Defesa reiterou pedido de liberdade provisória.O Ministério Público requereu seja indeferido o pedido da Defesa.Há indícios da autoria dos crimes descritos por parte do denunciado, tendo em vista as declarações prestadas pelos policiais na delegacia, os quais declararam que o denunciado mantinha sob sua guarda uma pistola e certa quantidade de susbtância entorpecente, todos encontrados em frente à casa do denunciado. Declararam ainda os milicianos ter o denunciado oferecido dinheiro para que não fosse preso em flagrante.Não obstante a negativa do réu em seu interrogatório, as testemunhas arroladas devem ser inquiridas para melhor análise dos fatos.Os presuspostos exigidos pelo artigo 312 do CPP encontram-se presentes, razão pela qual indefiro o pedido de liberdade provisória em favor de JOSIAS MARINHO DA SILVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001936-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X OSWALDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta de audiências, priorizando o andamento dos feitos em que figuram réus presos, redesigno a audiência para o dia 17/09/07, às 13h. \r\n\r\nId: 265503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082649-4 - MP X MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Em diligencias \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.004.048453-2 - MP X SANCLER BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.082564-7 - MP X WAGNER CARVALHO BERALDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Em diligencias \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.004.071753-8 - MP X EDSON DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:1) Defiro a substituição requerida pelo PARQUET.I-se as testemunhas indicadas para oitiva que designo para o dia 26/07/07, às 15:00 horas. I-se. R-se.2) Defiro fls. 1278/1284, na forma do parecer ministerial retro. Oficie-se. \r\n\r\nId: 265504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., c/c 73, ambos do C.P.. \r\n\r\nProc. 1997.536.013711-2 (7922) - JP X MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Designo o dia 07/05/2007, às 13:00 horas para julgamento. Initmem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.004.006670-5 - MP X JOELSON MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) DESIGNO O JULGAMENTO PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 13:00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088102-0 - MP X WALDEMAR TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Designo o dia 31/07/2007 às 14:30 horas para a realização do ato deprecado. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.536.004621-1 - JP E OUTRO X CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Á DEFESA \r\n\r\nId: 265505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.008146-7 - Sérgio de Almeida Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). X Glicéria Gonçalves da Silva e outro. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.005228-3 - Maria José Alves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Dom Casmurro Papelaria e Livraria LTDA. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2003.809.027616-1 - Antonio da Silva Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ao autor sobre guia de deposito \r\n\r\nProc. 2004.809.013506-3 - Maria da Conceição Velasco da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.019050-7 - Cristiane Ballard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.022375-6 - Ricardo Souza da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000870-7 - Nilcéia Freixo Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001201-4 - Maria Chaves de Freitas. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 19/09/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação isntrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006701-5 - Paulo Fernando de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fica designado o dia 19/09/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009392-0 - Lene Correa Barcellos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009413-4 - Debora Cunha da Silva. X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica designado o dia 19/09/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010942-3 - Gilson Fernandes dos Santos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 18/09/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011616-6 - Danielle do Nascimento Silva. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fica designado o dia 17/09/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016546/2000 (2000.809.005935-0) - Vera Lúcia Jorge Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Abreu Lourenço - OAB RJ103779). X Consórcio Nacional Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro o levantamento requerido. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n020509/2001 (2001.809.016478-0) - Rute da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Cellular Internacional - Maggio Comércio de Equipamentos e Comunicação de Informática e El (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2004.809.010605-1 - Iwisson Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Centro Ortopédico São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Queiroz de Vasconcellos Junior - OAB RJ021730). ao autor sobre penhora \r\n\r\nProc. 2005.809.022435-9 - Elizeth dos Santos Grijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Quickconnect. Fica designado o dia 19/09/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.001347-8 - Diogo Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alves Maia - OAB RJ088917). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.809.029517-4 - Karime Maia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Lg - Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica designado o dia 19/09/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012791-7 - Alessandro George Souza da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Chr Escola Tecnica e Informática. Fica designado o dia 17/09/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.014899-7 - João Batista Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E). X Construtora Veloso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custa processuais.\r\n\r\nProc. 2004.809.027915-2 - Roseana Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Nelson Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Tosta - OAB RJ071311). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor, impõe-se a extinção da execução, não se cogitando de penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027223-0 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Mauricio Lopes Evangelista. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.027545-0 - Instituto de Ensino Riviera LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Therezinha Francisca dos Santos Carvalho. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.034776-9 - Fonelimp-sg Manutenção Industrial Parques e Jardins LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Aker Promar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB RJ047363, Rejane Ferreira Moço - OAB RJ139134). Dispensado o relatório. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, salienta-se que a legitimidade ativa perante os Juizados Especiais, limitada pelo legislador às pessoas físicas conforme interpretação a contrario sensu do art.8º, par.1º da lei 9099/95, restou ampliada, com o advento da lei 9.841/99, art.38, exclusivamente, para abarcar as microempresas, conforme reconhecido no Enunciado nº 48 do VIII ECJEES.\r\n\r\nCompulsando-se a documentação colacionada, verifica-se que a parte autora não comprovou tal condição, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, c/c/ arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inc. II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição por fotocópias. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000155-7 - Angeltec Copiadora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X 3 H Comércio de Papelaria e Serviços Gráficos Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor, impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nConsiderando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica. e o incidente princípio da personalidade jurídica, que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, afigura-se inviável a penhora de bens de propriedade pessoal de quaisquer destes em lugar daquela, especialmente, em não tendo sido formulado pedido expresso de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da parte exeqüente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.013848-4 - Rubens Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Storni da Silva - OAB RJ127435). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Retire-se de pauta a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015244/1999 (1999.809.003220-6) - Otacílio Júlio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresa Ferroviária do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.809.015477-4 - Manoel Carlos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida penhorada.\r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementação\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIntime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.004231-9 - Geralda Heloisa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 642,63 (seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.018981-1 - Marilda Benevides Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se o depositário a depositar a quantia penhorada junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento das custas.\r\n\r\nProc. 2003.809.020647-0 - Arlete Jordão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.90.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em relação ao valor depositado a fls.96 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.023758-1 - Severina das Merces Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.809.024584-0 - Anderson do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). ...PROCEDENTES em parte OS EMBARGOS,,, \r\n\r\nProc. 2004.809.000173-3 - Mauri Augusto das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 63,01 (sessenta e três reais e um centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 133,36, em favor de seu patrono no valor de R$ 500,00 e me favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.003816-1 - Amaral Rodrigues Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar a execução para R$ 301,52 (trezentos e um reais e cinqüenta e dois centavos)\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.221,71, em favor de seu patrono no valor de R$ 354,34 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.004419-7 - Guilherme Riegel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Precasa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo este o valor efetivamente devido pelo ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se pretende o leilão do bem penhorado ou a substituição da penhora por \"on line\". \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.809.008292-7 - Maria dos Santos Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ..improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.008637-4 - Cristiane Rose de Figueiredo Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,,, \r\n\r\nProc. 2004.809.008793-7 - Sergio Wendel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.010226-4 - Sérgio de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-s a penhora de fls. 74 e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.81. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProc. 2004.809.011390-0 - Fernanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.49.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls. 57 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.013720-5 - Suely Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.127.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.115 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.019161-3 - Emília Cecília Teixeira Bittencourt. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,,, \r\n\r\nProc. 2004.809.021151-0 - Valdecir Monteiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 9,00 (nove reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ré.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado a fls.53. Intime-se a ré a depositar o valor de R$ 9,00, no prazo de 48horas, sob pena de penhora \"on line\". Levante-se a penhora de fls.51.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.024104-5 - Edson Netto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.116. Deixo de condenar o embargado em litigância de má-fé, eis que não restou demonstrado no autos.\r\n\r\nIntimadas as parte e decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.809.000667-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 160,50 (cento e sessenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual.\r\n\r\nProc. 2005.809.000792-0 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS,,, \r\n\r\nProc. 2005.809.008040-4 - Lucimara Ribeiro Santana. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.809.010817-7 - Lidia Silva Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.60.\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.011187-5 - Rosane de Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Geral Record Empreendimentos Ltda.. Determino a Penhora \"On-Line\".\r\n\r\nProceda-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011187-5 - Rosane de Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Geral Record Empreendimentos Ltda.. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro nos arts. 51, IV c/c 8º da lei 9099/95. Sem custas e honoráriosface aos termos do art. 55 da supracitada lei. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.011879-1 - Sebastião Paulo Martins de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Conheço dos Embargos e acolho-os,,, \r\n\r\nProc. 2005.809.016552-5 - Alexsandro de Carvalho Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para extinguir a execução e determinar o levantamento da penhora de fls.70. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls. 66 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.018192-0 - Dilma de Matos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Monik Sant'Anna Gomes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019234-6 - Jane Correa Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). sto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 88,91 (oitenta e oito reais e noventa e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 88,91 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.021761-6 - Marcelo Lourenço Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 296,80 (duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.809.023756-1 - Andréa Policarpo Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Maria de Fatima Ferreira de Freitas - OAB SP096363). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... ...EXTINTO... . \r\n\r\nProc. 2005.809.029833-1 - Marcio Esteves Soares. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.006817-0 - Wania Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nEm face do exposto, acolho os Embargos, para que a parte dispositiva da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 19 e condenar a ré a cancelar o débito de R$ 3.161,77, no prazo de 30 dias, referente ao faturamento do mês de novembro de 2005, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento da sentença. Condeno-a, ainda, a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, além de juros e correção monetária, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento.\" \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nRetifique-se no registro. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022024-1 - Maria de Fátima Severo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.022047-2 - Claudia Renata Moreira de Oliveira. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.022806-9 - Luize de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Pontapé. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023109-3 - Maria Augusta de Cerqueira Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.023190-1 - Juciara Matias da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência , revogo a decisão de fls.13 \r\n\r\nProc. 2006.809.023233-4 - Eliete Monteiro Barcelos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência , revogo a decisão de fls.21 \r\n\r\nProc. 2006.809.023378-8 - Marcia Assis de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.024185-2 - Jean Souza da Silva. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024206-6 - Marcelo Dias Siqueira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.024237-6 - Clarissa Novoa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024382-4 - Adriana da Silva Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.034406-9 - Antonio Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Mizu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Delbons Soares - OAB RJ109503). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.034526-8 - José Aldo de Albuquerque Marques. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.036689-2 - Humberto de Castro e Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy - OAB RJ114855, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para: \r\n\r\nProc. 2007.809.005504-9 - Maria do Carmo da Silva. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). . ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006545-6 - Elson Ferreira Vinhas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006629-1 - Aylton Elias Pádua Júnior. X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). ...PROCEDENTE... ...EXTINTO... . \r\n\r\nProc. 2007.809.006660-6 - Milton Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006681-3 - Adriana Mendes Trajano. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). . ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.006998-0 - Luiz Carlos Sobral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.007567-0 - Neivaldo Sousa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.008011-1 - Mike Sá de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.008169-3 - Maria Nazaré de Miranda Patrocínio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Fica designado o dia 19/11/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009669-6 - Carlos Alberto Pacheco. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Raimunda de Nazareth Alves Meirelles Marques - OAB RJ027301). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016302-8 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Michelle de Souza Carvalho. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com base nos artigos 575, II c/c art. 614, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.015718-1 - Creche Shalom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Mota Castro - OAB RJ106141). X Greici Kelly Barros Tavares. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com base nos artigos 575, II c/c art. 614, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.023020-3 - Aurystel de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se tem interesse na substituição da penhora por \"on line\". Em caso positivo, venham os autos conclusos para tal providência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 3.715,65 e em favor de seu patrono no valor de R$ 484,35. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProssiga-se na execução em relação à diferença no valor de R$ 56,11.\r\n\r\nProc. 2004.809.001520-3 - Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.809.001438-0 - Fernanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023081-7 - Humberto Jose Duarte. X Ems S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). ...extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.024536-5 - Williams Dantas Freitas. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.034975-4 - Aida Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087). X Maria Helena Lira Diniz de Camargo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFaculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.005288-7 - Hugo Alejandro Rodriguez. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.005471-9 - Marcus Vinicius de Oliveira Laginha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.005483-5 - Antonio Carlos Vieira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.005497-5 - Arnaldo Leiria Gomes. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.005551-7 - José Antonio Cavalcante Ribeiro. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006514-6 - Vannia Firmo Alves Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.006537-7 - Antonio Henrique Bento Volker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...improcedente.... \r\n\r\nProc. 2007.809.007602-8 - Flávio Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.007607-7 - Érica Sampaio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.000871-7 - Idaildes Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). ...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,,, \r\n\r\nProc. 2005.809.006600-6 - Jurema da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais. P.R.I\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.809.009129-3 - Newton Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Ônibus Evanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). ...recebo... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.025682-8 - Jacinta Nunes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.005030-6 - Constantino Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Heládio Azeredo do Couto e outro. \r\n\r\nIndique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de INDEFERIMENTO da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.028609-0 - Vanessa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Leonardo Quintão da Silveira e outro. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.002794-3 - D. C. M. Perestrelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Felix - OAB RJ047547). X Adriana Lucia Pessanha de Souza. Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais eventualmente devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013876-9 - Oswaldo Garcia Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213). X Banco Bradesco - São Gonçalo. ...EXTINTO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n023000/2001 (2001.809.014526-8) - Alcenir de Barros Ferreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.809.012119-9 - Valéria Cristina Valente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078, Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2002.809.014218-0 - Alex Cosme Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Barbara Cristina Costa Canela - OAB RJ125599, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.166.\r\n\r\nIntimadas as parte e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor depositado a fls.169 e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.016423-0 - Maria Neuza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991, Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento da penhora de fls.179.\r\n\r\nIntimadas as parte e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor depositado a fls.169 e fls. (penhora \"on line\") , bem como em favor da parte da ré em relação ao valor depositado a fls. 186. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.809.018775-7 - Cristiane de Oliveira Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ061835). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento das penhoras de fls.195 e 223.\r\n\r\nIntimadas as parte e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.100,00 (fls.56 e 58), bem como em favor da parte ré em relação ao valor depositado a fls. 220. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.001304-6 - Ivalter Pedro Ivo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2003.809.006743-2 - Rui Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522, Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.008064-3 - Jair Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.009154-9 - Nilton Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 68,51 (sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.010127-0 - Deuza Viana de Marins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTE em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.011800-2 - Wanilde de Amorim Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810, Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para declara extinta a execução e determinar o levantamento da penhora de fls. 215.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor depositado através de guia de fls. 230 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.014398-7 - Gilmar Teixeira Barroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.021264-0 - Aline Dutra Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.021976-1 - José Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgostos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.022902-0 - Alberto Carlos Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...PROCEDENTE EM PARTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.025063-9 - Dirce de Abreu Navega. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018455-4 - Wellinton Cardoso Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza - OAB RJ027105). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025359-0 - Lucília Maria Carneiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ133574, Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CLS \r\n\r\nProc. 2004.809.027936-0 - Maria Iris dos Anjos Neto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011538-8 - João Serafim Canadá Teixeira Petito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Alcom - Alcântara Comércio, Peças e Serviços Diessel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.012211-3 - Maria Justina Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Leila Baars. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.014049-8 - Marcos Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). X Eurodata - Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.014179-0 - Valder Ribeiro Pacheco. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.015862-4 - Robson Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.017589-0 - Eliseu Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.019989-4 - Valter Gonçalves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022743-9 - Rosania Veiga Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.022747-6 - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023726-3 - Lúcia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.024402-4 - Jorge Nei Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024506-5 - Wilson Pinheiro. X Sono Leve Elemov Artigos Decorativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Belmiro Verly - OAB RJ049131). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024659-8 - Marco Aurelio Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.024835-2 - Cristiane Dias de Barcelos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025158-2 - Débora Regina Santos Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Escola Técnica Dinasia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Fls.57/54: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025816-3 - Anderson de Souza Camargo. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026097-2 - Valéria Sidaco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2005.809.028356-0 - Alessandra Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.029342-4 - Wemerson de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.030118-4 - Elizabete da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.030677-7 - Dair Segal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Carvalho e Vieira Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031272-8 - Elaine Mendes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.809.016074-8 - Vinicius Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023661-3 - Rita Maria dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Megalar Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.023952-3 - José Messias da Cunha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral e, em conseqüência revogo a decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.809.024050-1 - Luiza do Carmo de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.024161-0 - Márcio Sabino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.028545-4 - Paulo César Casal de Oliveira e outro. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.\r\n\r\nVenha o pagamento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nProc. 2006.809.034441-0 - Alceir Fonseca da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral . \r\n\r\nProc. 2006.809.034453-7 - Henrique Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ136849). X Z L da Cunha Freire Pousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.037879-1 - Dário Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Samsung Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.000500-9 - Vanderley José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .. RECEBO...RECURSO.. \r\n\r\nProc. 2007.809.006667-9 - Lúcia Domingos Gonçalves. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.006384-9 - Berenice Lopes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.002475-5 - Nilson do Socorro da Costa Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Transbrasiliana Transportes e Turismos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.007273-7 - Elivania Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Lemos Almeida Peixoto - OAB RJ133070, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Verônica Rodrigues da Silva - OAB RJ120417, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Open Saúde Ltda.. De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.008266-4 - Ricardo de Magalhães Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2003.809.011665-0 - Uálaci Ribeiro do Coutorj132687 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824, Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO e determinar o levantamento das penhora de fls.137, 151, 158 e 169.\r\n\r\nIntimadas as parte e decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.012552-3 - Aluisio Garcia Antonio. X Seleções do Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.023305-8 - Dulcinea Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). CLS \r\n\r\nProc. 2004.809.002805-2 - Gilberto Gonçalves Gomes. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.005488-9 - Wanderson Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Ariosto Coimbra Correa. (1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.\r\n\r\n(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.\r\n\r\n(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis.\r\n\r\n(3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto.\r\n\r\nProc. 2004.809.007596-0 - Valéria Artur França dos Santos. X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Fls.64/66: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.007959-0 - Carlos Magno de Oliveira Marinho. X Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.008813-9 - Andralina Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X R M e M a. \r\n\r\nIndefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.011210-5 - Sandra Maria Medeiros de Mendonça Guilherme e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Zelma Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.016109-8 - Sebastião de Moura. X Sérgio Ricardo de Castro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.017371-4 - Guiomar Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). X Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se A PARTE AUTORA, para dizer se tem algo mais a reclamar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO A SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certificada a ausência de manifestação no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2004.809.022450-3 - Luiz Carlos Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X Decor Baby e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a primeira ré, através de sua patronesse, a juntar aos autos a nota fiscal, nos termos da sentença, no prazo de 72 horas, sob opena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.809.026035-0 - Pedro Jardim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.027360-5 - José Ramos Gonçalves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.001671-4 - Valéria dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.009028-8 - Pilar Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.012592-8 - Elizabeth Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Fininvest / Unibanco S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.013641-0 - Rodrigo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). X Stefel Refrigeração Em Veículos ( Air Club ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.014046-2 - Karla de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Galian Decorações - Shopping Rio Decor Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.014383-9 - Luciana da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Viação Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Intime-se a parte autora para tomar ciência da sentença pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.809.015925-2 - Wilza Maria Soares Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Jociléa Pita Reis. Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.\r\n\r\nCertificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.016223-8 - Osvaldino Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Unisaúde Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.018044-7 - Jacy Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.020756-8 - Claúdio Luiz Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Fluminauto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021167-5 - Jocelino José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021765-3 - Eurídice Maria Pereira da Boa Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.809.024826-1 - Marcus Bastos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tecnomania - Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). ...retifico a parte dispositiva da sentença... \r\n\r\nProc. 2005.809.026209-9 - Conceição Menezes dos Santos Carvalho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026669-0 - Lázaro Gerôncio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.809.028798-9 - Sani de Assis Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Ceimpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.029767-3 - André Barbosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Morais de Souza - OAB RJ138903). X Sergio Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). (1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.\r\n\r\n(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.\r\n\r\n(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis.\r\n\r\n(3) Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto.\r\n\r\nProc. 2005.809.029934-7 - Daniele de Fátima Ferreira dos Santos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.030068-4 - Janete Darcília Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Instituto Embelleze Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Indefiro a isenção das custas considerando que os atestados médicos apresentados datam de dia posterior ao da realização da audiência à qual a requerente ausentou-se. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos caso deseje a isenção das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.809.030975-4 - Savina Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls.79 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.031822-6 - Renato Gomes Massena. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.000592-5 - Ana Lúcia Smoraog Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.016055-4 - Dejair Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). ...IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.809.023459-8 - Ionéia Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). .;..improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.023937-7 - Ana Paula Aded Rodrigues Sampaio. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\nProc. 2006.809.023953-5 - Swami Vivecananda dos Santos Lopes Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.034288-7 - Miguel Vega dos Santos. X Clube Naval (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.034431-8 - Jose Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). X Viaçao Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\nProc. 2007.809.005922-5 - Imagem e Coragem Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fernandes de Lima Ribeiro - OAB RJ139197). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Amaro Heitor Dantas - OAB RJ142057). ...PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.006549-3 - Adenir de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. \r\n\r\nO(A) reclamante desiste da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. \r\n\r\nRetire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006653-9 - Alessandro Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). . ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.012616-5 - Eduardo Santiago de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Ponto das Bombas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292, Marcus Vinícius Lobo Leite - OAB RJ079547). AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.809.018279-0 - Vilma da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.016769-8 - Josineide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.016930-7 - Athadeu Gomes Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tupan Bento - OAB RJ074006). X Renan Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou o leilão dos mesmos. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.809.002560-0 - Nery Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.003549-2 - Valnei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.809.017083-8 - Marina Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Considerando que a tutela foi revogada por sentença, tendo a mesma transitada em julgado, chamo o feito à ordem para indeferir a expedição de mandado de penhora e determinar a expedição dos seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 1.185,81, em favor de seu patrono no valor de R$ 400,00 e em favor da parte ré em relação ao valor depositado a fls. 131.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, ficando a parte autora advertida sobre a possibilidade de condenação em litigância de má fé em caso de novos pedidos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.004132-0 - Evnir da Silva Melo Assunção. X Consul ( Multibrás S/A Eletrodomésticos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029564-0 - Álvaro Alves da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ... PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.011753-3 - Glauco Eugênio Siqueira de Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825, Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). X Robecler Lopes de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Junte o autor aos autos cer tidão atualizada do RGI como forma de comprovar a propriedade de outros bens em nome dos réus. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.022919-0 - Andrea Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023090-8 - Marilia Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte... \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.003490-4 - Lucileia de Oliveira Pereira Gonçalves. X Renovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2002.809.005506-3 - Francisco Inácio da Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.809.023041-2 - Solange Vieira de Queiroz. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.027909-9 - Retecliphe Goudard Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.016224-1 - Rebeca Wallesa de Albuquerque. X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012441-2 - Lenir Ribeiro Vieira. X Extra Adm de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 26/09/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.024752-7 - Arthur Flávio Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Lindolfo Eugênio Bravo. Fica desigando o dia 21/11/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência uina de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.021420-2 - João Ricardo Gomes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Motel Fiesta. Ao autor sobre certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.005997-3 - Emerson Wanzeler Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). Fica designado o dia 26/09/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012934-3 - Mauro Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). X Resgate Car Serviços Automotivos. Considerando os esclarecimentos de fls.16, redesigno a audiência marcada para o dia 20.07.2007 para o dia 13.08.2007, às 14:00 horas, devendo a parte ré ser intimada por ocasião de seu comparecimento em cartório no dia de amanhã e a parte autora através de publicação, atentando-se o cartório para a necessidade de cadastramento, no sistema, do patrono sig natário de fls.16. \r\n\r\nId: 265102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004626-6 - SILVIA LUCIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: EDUARDO TAVARES PEREIRA FILHO Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003359-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO GUIMARAES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (bem e réu não localizados no endereço fornecido) \r\n\r\nProc. 2007.087.001779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO MOURA DE MARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (desconhecido no local) \r\n\r\nProc. 2007.087.002499-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ DE ALECRIM SANTOS Despacho:1) Tendo em vista a ausência de cmprovação da mora do réu, indefiro a liminar de reintegração de posse.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYME DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002671-0 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 03/10/2007, às 15:45 horas.Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2006.087.002671-0 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Intime-se a parte Autora para complementar as custas referente ao FUNPERJ, conta 600225174-9, bem como FUNDPERJ, na conta 567300124-3, ambos no valor de R$ 0,61, e, para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do mandado de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.087.004712-0 - ANTONIO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VIAÇÃO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), DAIMLERCHRYSLER LEAS ARREND MERC S A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas.Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000011-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTRO Despacho:1) Designo o dia 02/10/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000089-8 - JOSE COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BRASFELS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000339-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSÉ WILLIAN M. DE OLIVEIRA Despacho:Às partes sobre as custas faltantes.Visando a homologação do acordo realizado em audiência é indispensável a regularização da representação processual da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000344-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LICÉRIO BARBOZA DE SOUZA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do mandado de intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003355-7 - FÁBIO LUIZ TEIXEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da declaração acostada às fls. 23/26 não se depreende que a parte autora é hipossuficiente econômica. Assim, comprove o autor o recolhimento das custas processuais pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor como disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003368-5 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Melhor analisando o feito, considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003488-4 - LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Melhor analisando o feito, considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003528-1 - ARGEU GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Melhor analisando os autos, considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002473-6 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA ME Despacho:1) Considerando a certidão retro, deixo consignando que a parte autora não cumpriu as exigências legais dispostas no art. 276 do CPC.2) Designo o dia 04/10/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004151-7 - JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MADALENA RAMALHO BARBOSA Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 36/37.2) Designo o dia 04/10/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.001087-9 - SIMONE FRANCISCA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique as partes a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITOTA TRES E OUTRO Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata.Mantenho sobrestada a execução em face da parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do disposto na lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAROL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. EPP E OUTROS Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA INEZ ANTUNES FERREIRA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001799-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se. Novo endereço fornecido pelo OJA) \r\n\r\nProc. 2007.087.003693-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE DE LAVOR Despacho:1- Autentique-se documentos relativos ao mandato.2- Autos que não podem ser retirados do cartório, ante a presença de documentos originais de difícil restauração (§1º, nº 2, do art. 7º da Lei 8906/94 - E. OAB). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004109-8 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 28. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 02/10/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004279-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente (IRPF).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004284-4 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA X MARCOS BYRRO RIBEIRO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das três últimas declarações de renda do requerente (IRPF).Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003666-0 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Através dos exames dos comprovantes de entrega dos correios (fls. 15) e da nota fiscal de fls. 10, verficio que a citação da segunda ré (fabricante do produto) se perfez nomesmo endereço da primeira (estabeleciento comercial ) e foi recebida pela mesma pessoa. Assim, diante da niludade da citação da segunda ré, que ora declaro, revogo a decisão de fls. 41 e determino `autora que forneça o endereço corrreto da referida parte, no prazo de 10 (dez) dias. Com o cumprimento, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002301-1 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X AMIL Despacho:O documento de fl. 26 é insuficiente à comprovação da condição da autora de associada ao Plano Amil.Comprove-se, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001079-8 - Inventariante: MARCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUGUSTO CESAR GARCIA PINHO Despacho:Manifeste-se a parte inventariante sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.087.003919-3 - Inventariante: NILMA LOPES NOBRE X ARI CELSO DE ALMEIDA NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.087.004038-9 - EDINA FREITAS BOQUIMPANI X DECOREM TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001615-6 - CLAUDIA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:À parte autora sobre o depósito, manifestando se dá quitação visando a baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do mandado de intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.087.003445-6 - CILEA LOPES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELEMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a parte Ré, em cinco dias, a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.002684-0 - ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). LUCIANA FERNANDES DA CRUZ (RJ-157932E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça-se se houve instalação de \"chip eletrônico\" e, quando se deu, caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003881-6 - FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dos Embargos de Declaração:A decisão do Juízo no sentido da inversão do ônus da prova pericial foi precedida de fundamentação sucinta, porém objetiva dos motivos jurídicos, dentre os quais a inversão que decorre do art. 14, §3º do CDC.O inconformismo da parte Ré há de observar a via adequada, ou seja, o recurso de agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Da exceção de pré-ececutividade:Não houve demonstração, sequer indiciária, por parte da excipiente que o curso da execução será capaz de causar danos irreparáveis ou de difícil reparação, razão pela qual determino a manifestação do excepto sem atribuir efeito suspensivo ao incidente.2. Da penhora on-line:Considerando que a referida modalidade de constrição é a 1ª da ordem de bens penhoráveis e a executada não ofertou o pagamento, apesar de regularmente intimada, defiro o pedido de penhora, tal como formulado. Após, intime-se a executada na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003547-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DOUGLAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Não obstante o rito próprio e especial da presente ação, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.004667-9 - CONCEICAO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANA PAULA ALVES BOTELHO E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de justificação prévia para oitiva de testemunhas e partes, a fim de análise do pedido de liminar de reintegração de posse (art. 928 do CPC), para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. 3 - Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003353-1 - EDNESIR SALOMÉ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial técnica a cargo da ré que a requereu (fl. 62/63), ressaltando-se que a Lei 8078/90 inverte o ônus da prova em desfavor do fornecedor de produtos e serviços na hipótese de fato do serviço.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para o laudo, contados da data na qual o perito foi intimado acerca do depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para análise da necessidade da produção de prova pericial oral (depoimento pessoal da autora), tal como requerido pela ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça; R$ 8,74 ref. Porte de Remessa/Retorno; R$ 3,49 ref. Distribuição conta 0723-7; R$ 38,48 ref. AEVC conta 0702-1; R$ 7,51 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. Atos do Distribuidor - conta 0723-7; R$ 3,49 ref. 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8; R$ 3,75, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 3,75, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição da CP. Citatória e para fornecer cópia de fl. 10 e da GRERJ através do qual os valores acima serão recolhidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS, FILIPE MARQUES GALVANI, CAIO MARQUES GALVANI (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 02/10/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se.4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001319-2 - ESPOLIO DE JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Designo o dia 02/10/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.003291-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002759-2 - EURIDICE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA) Despacho:Fl. 27/28 - Defiro o prazo requerido para que os requerentes juntem a certidão do distribuidor. Após a juntada da mesma, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 265737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n2007.087.002387-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWILSON CASTRO DE OLIVEIRA - RJ003949 \r\n\r\n2006.087.002231-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2007.087.001868-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.087.002811-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA ROCHA DA SILVA - RJ108335 \r\n\r\n2007.087.003050-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n2007.087.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n2006.087.002303-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.087.003500-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGERSON PEDRO DE ANDRADE - RJ077254 \r\n\r\n2006.087.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nNILSON PEREIRA FRANÇA - RJ088613 \r\n\r\n2006.087.003893-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.087.002299-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2006.087.002519-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO - RJ113784 \r\n\r\n2007.087.000510-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806 \r\n\r\n2007.087.000131-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2007.087.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2006.087.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n2006.087.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2006.087.002335-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2007.087.002182-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2006.087.002617-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2006.087.003311-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.087.000088-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nId: 265738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001375-1 - CLOTILDES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AIRAN DA SILVA MAGALHÃES De Ordem: \"Ao autot sobre fls. 74/75.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001501-2 - SHEILA DOS SANTOS LIMA, RAPHAEL DOS SANTOS LIMA X Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA De Ordem: \"Ao autor sobre fls 22/24.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000022-7 - SILAS ALVES DE CASTRO, PEDRO LUIZ DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) REPUBLICAÇÃO: DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art 127, I, a, do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002654-1 -, Inventariante: MARIA NAZARETH ALVES FERREIRA DA SILVA, Interveniente: MARIA DO CARMO FERREIRA MARTINS, Inventariante: LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA, Inventariante: LUIZ CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LUIZ ALVES FERREIRA Decisão:1- Fls: 42-Cumpra-se integralmente. 2- Retifique-se no DRA para que conste como Arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000102-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ARY FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEFA MARIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002106-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003045-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA CELINA DE FARIAS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.003045-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA CELINA DE FARIAS AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003228-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE DE ALMEIDA MENDES Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.003228-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE DE ALMEIDA MENDES Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.003230-9 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADÃO MENDES DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.003230-9 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADÃO MENDES DA SILVA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.003940-7 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HAMILTON FERREIRA DE SOUZA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.003940-7 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HAMILTON FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004507-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO JOSE SILVA Decisão:A procuração de fls:06 teve validade de um ano, já tendo referido prazo expirado. Regularize-se representação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004597-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO RICARDO DA CUNHA NUNES Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.004597-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO RICARDO DA CUNHA NUNES AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003360-0 - EMANUEL BATISTA DE GODOI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Os vencimentos do autor e o valor dado à causa não confirmam a sua condição de hipossuficiência financeira. Assim, venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003362-4 - ELIOSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Os vencimentos do autor e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua condição de hipossuficiência financeira. Assim, indefiro pedido de JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003364-8 - NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Os vencimentos do autor e o valor dado à causa não configuram sua condição de hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.003498-7 - WERNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro, por ora, J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/09/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003530-0 - ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/09/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/09/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004752-0 - LUIZ ALBERTO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001045-2 - ESPÓLIO DE JORGE CORREA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Decisão:I-se p/ pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001169-9 - MARILZA MARIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Examinando os autos, verifico que inexiste comprovação da regular representação da ré, nos exatos termos do art 12, VI do CPC. Desta feita, junte a referida parte aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de revelia, a cópia do seu estatuto social. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000727-1 - LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 25/09/2007, às 14:15h.. I-se (AR). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001179-1 - JERONIMO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALOISIO BANDEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001261-8 - VALCY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X FERNANDA SILVA DOS SANTOS Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004797-0 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X DANIELLE SOARES DE ABREU Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004483-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Autentiquem-se os docts relativos à representação processual. 2- Venha o contrato original. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.000998-1A - JOSEFA MARIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao impugnante para recolher R$ 38,48 na conta 0702-1; R$ 1,92 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000717-0 - MARCIA DA SILVA BAIENSE PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Esclareça-se a parte ré a petição de fls:56. \r\n\r\nProc. 2007.087.001407-1 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo AC para o dia 24/09/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.001503-8 - MARIA HELENA RIBERIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X A. J. C. DA SILVA FILHO CURSOS ME (CURSO CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) REPUBLICAÇÃO: 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.004486-5 - STANDER MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X FABRICA DE PORTAS PINHALZINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:1- Regularize-se representação processual.2- A natureza jurídica da parte autora não permite a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004717-9 - MICHELLI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X UNIMED Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000753-2 - ÉLCIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000962-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA Dde Ordem:\"Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000192-0 - FRANCISCO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X VARIG BAGAGENS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003653-4 - ROSIMEA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- O rito é Sumário (art. 275, I, CPC). Cumpra-se art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004431-2 - DILCINEA PAULINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A tutela foi deferida PARCIALMENTE às fls: 49 e asim ficará POR ORA. Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.004451-8 - REMERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X LUCIO MAURO BRAGA DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o valor do veículo adquirido pelo autor, que evidencia não ser o mesmo hipossuficiente financeiro,indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004488-9 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:As contas juntadas nõa correspondem a imóvel situado em Saquarema. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004516-0 - ROSANGELA NANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OTHON GOMES LUCAS FILHO Decisão:1- A autora é casada. Retifiqeu-se o pólo ativo. 2-Venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007) p/ apreciação do pedido. 3- Venha certidão atual do RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Débito e Indenização a Título de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001172-0 - ROSINEA CONCEIÇÃO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada na contestação, fundada na obrigatoriedade de inclusão da ANEEL no pólo passivo da ação, uma vez que a alegação da autora é de provável defeito no aparelho instalado pela ré, com a qual, na qualidade de consumidora, mantém exclusiva relação jurídica. Assim, competente é este Juízo para o processamento e julgamento da causa. As partes são legítimas e encontram-se regularmente repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicação de profissional à realização da prova pericial, informando ser a parte autora beneficiária da JG. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001554-1 - MARILENE DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ciência aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004510-9 - ANA LUCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002045-7 - JAILSON MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002160-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO CRUZ DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002160-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO CRUZ DA SILVA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002355-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDILEI SOUZA BATISTA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002355-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDILEI SOUZA BATISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002495-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA CRISTINA MAGALHÃES \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004111-6 - RODRIGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Aguarde-se data. 2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004586-9 - FRANCISCA SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HOSPITAL PRO CARDIACO S/A Despacho:Esclareça-se a autora se requereu a baixa junto ao referido cartório, ante a declaração de fls:27. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.004125-6 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/09/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.087.000901-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDWALDO FERREIRA DE SOUZA DE ORDEM: '\"Ao autor, sobre fls. 43\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001242-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000254-8 - NEUSA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária, a contar da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como, a promover o cancelamento do débito relativo à conta vencida em dezembro de 2006. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004519-5 - ALCILENE VIEIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MERCADO GOMES Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, o rito é Sumário (art. 275, I, CPC). Cumpra-se art. 276 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001656-0 - AMARO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO) Despacho:Regularize-se, ante as certidões. \r\n\r\nId: 265740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.003519-1 - JOSE CARLOS COSME LEAL MACHADO X JOSE CARLOS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls. 24, defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002467-2 - LARESSA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em trinta e seis por cento (36 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cento e vinte por cento (120 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, (...) Designo o dia 20/08/2007, às 11:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003190-1 - BRENDA EVELYN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X GILDSON MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 11 e 12.Venha cópia da mesma para servir de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.087.003262-0 - LUCAS LIMA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO MATTA Defiro a gratuidade de justiça. (...) Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a quarenta por cento (40 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, (...) Designo o dia 27/08/2007, às 12:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003624-8 - REINALDO BRAGA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411) Despacho:Reitero o despacho de fls. 20.Sem prejuízo, junte os requerentes declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002548-2 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X SILVANA DE OLIVEIRA LEMOS LOPES Despacho:Defiro JG à parte ré.À parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004344-7 - LUZIANE MONTEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO Republicando decisão de fls.15v: \"Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 04/09/2007, às 12:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.000621-9 - JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Defiro JG à parte ré.Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000375-9 - WESLEY QUINTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X YASMIM MANHAES GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003346-6 - LEONARDO PASSAMANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)), CAROLINE VERAS PASSAMANI CARVALHO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC, aplicando-se por analogia. \r\n\r\nPartilha, de bens em sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.004055-0 - JULIANA MASCARENHAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BAETA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser esclarecido se a parte autora pretende o reconhecimento de sociedade de fato ou união estável. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077203-3 - CELSO VIEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002691-7 - JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X VERA LUCIA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 265739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.033693-0 - Wagner Luiz Alves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X S Correa da Silva e Junior Dist. Com. de Agua Comestivel. Fica designada nova conciliação para o dia 16/08/2007 às 13:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.000605-9 - Alan Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Koreauto Com. e Rep. Automoveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora negativa de fl \r\n\r\nProc. 2003.809.022059-3 - Vilson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.024473-1 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Reordene-se o feito a partir de folhas 219. Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011905-7 - Maria Izete da Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Analisando detidamente os autos, verifica-se que, apesar do oferecimento de embargos, a parte Executada pugnou reiteradas vezes pela extinção da execução com a concordância dos valores penhorados, requerendo, tão somente, o levantamento do valor excedente. Assim, a despeito da presença das condições de admissibilidade dos embargos, entendo que ocorreu a preclusão lógica, na medida em que a parte, em momento posterior, anuiu com a execução. Assim, deixo de prolatar sentença por entender incabível no presente momento. Reconheço o excesso na execução, razão pela qual procedi anteriormente ao desbloqueio total dos valores encontrados pelo BACEN. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024293-1 - Juracy Izabel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Quintes dos Santos - OAB RJ126112). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). A despeito das alegações da parte Reclamada, que deverão ser deduzidas no momento oportuno, verifico que a planilha de fls.154 deve ser retificada. A multa diária teve sua vigência até 07/08/06, em conformidade com a decisão de fls.104. Por outro lado, não deve a astreinte sofrer qualquer correção. A multa prevista pelo art.475-J do CPC somente incidirá após decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito. Assim, intime-se a Autora para que refaça os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.024723-0 - Luiz Onofre Figueiredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 225,58 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026275-9 - Sônia Regina Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. 2 - Retifico a planilha de fls.123/124, tendo em vista a multa não deve sofrer correção, assim como a verba honorária não deve incidir sobre a multa. Assim, tem-se: R$ 7.619,76 + R$ 761,97 (multa 10%) = R$ 8.381,73 + R$ 1.676,34 (honorários) + R$ 1.500,00 = R$ 11.558,07 . O valor da execução é de R$ 11.558,07. 3 - Intime-se a parte Executada para oferecimento de impugnação , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.028389-1 - João Luiz Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.001375-0 - Angelo dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.809.002941-1 - Marcia Moura Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 432,06 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.009003-3 - Luiz de Souza Aguiar. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se quanto ao retorno do AR de fls.81. Anote-se onde couber fls.91/94. Com relação ao requerimento de fls.85/86, a penhora on line foi efetivada, tão somente, em desfavor da 2ª Reclamada. Assim, nada a prover. Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, assim como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2005.809.022219-3 - Angela Maria Marinho Caldeira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027137-4 - Nilza Santos da Silva. X Inst. Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003713-6 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Não há como deferir-se JG ao Autor, ante os documentos constantes dos autos. Com efeito, este não se enquadra na condição de miserabilidade, prevista pela Lei 1.060/50. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.005081-5 - Miriam da Mota Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012171-8 - Jorge Ivan de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021497-6 - Diego David Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.920,21 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.023703-4 - Alzemir de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023713-7 - Edson Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023741-1 - Mercia Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023925-0 - Odette de Lemos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024533-0 - Nilza Mattos de Azevedo. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.025365-9 - José Carlos Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.88. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.027073-6 - Roberto Corrêa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). O feito encontra-se com sentença já prolatada, esgotando, por conseguinte, o ofício judicante na presente fase processual. Certificado o TJ da sentença, diga a parte Autora, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao débito. Decorrido tal prazo e, quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028107-2 - Tri Gêmeas Festas e Eventos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030269-5 - Vinicius Ronaldo Elias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Siemens Celulares. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.030557-0 - Eliete dos Santos Martins. X Ibi Card/c&a - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030667-6 - Regina Celi de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica o autor intimado a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.030671-8 - Marcela Cristina Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte Autora para que, no prazo de 48 horas, apresente afirmação de hipossuficiência, na forma prevista pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.809.030801-6 - Victor Macedo Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica o autor intimado a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.032195-1 - Nilo Alves da Silva. X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033309-6 - Samuel da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033393-0 - Robson Luís Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o autor intimado a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.033491-0 - Jurema Maria da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033505-6 - Chek Up de Alcantara Comercio de Embalagens Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não vislumbro a hipossuficiência alegada, a justificar o deferimento de JG. Os documentos acostados aos autos não posiciona o Autor em situação de miserabilidade, conforme previsão na Lei 1.060/50 . Assim, venham as custas recolhidas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033741-7 - Verônica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034075-1 - Leandro Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica o autor intimado a se manfiestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.034501-3 - Jackson Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.034663-7 - Maria Cileide dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA e outro. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.038047-5 - Maristela Rodrigues Casanova de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.001525-8 - Rosangela Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com (lojas Americanas). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.003597-0 - Elisangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005057-0 - Joao Batista Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.125. Diga a parte recorrida em contra razões. Para fins de apreciação do pedido de JG, junte a parte Autora, no prazo de 48 horas, declaração de isenção do IR. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008832-8 - Gustavo Paixão Lemos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, para utilização da linha n.º 021-8302-7691, sem ônus para o autor, para declarar a nulidade de todo débito referentes à linha n.º 021-8302-7691, vinculada ao CPF do autor, de n.º 119.891.717-29 e condenar a ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos pelo autor, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de repetição do indébito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009843-7 - Solange Gomes Maciel. X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 10.08.07 as 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.017974-7 - R. S. de Oliveira Eletrônica Digital Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.018059-2 - La Luna 115 - Restaurante e Boate Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Texas Califórnia Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. e outro. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.015519-9 - Geraldo José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987, Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Marlon Rezende Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Pedido já analisado a fls.150, anteriormente à própria certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.024731-1 - Jomar Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Robson Sampaio Gregório. Diga a parte exeqüente acerca da certidão de fls.27v. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.000437-2 - Bruno Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834, Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Fica o autor intimado acerca da penhora de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.010877-3 - Carlos Eduardo dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.809.017665-1 - Alzira da Costa Ferreira. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020701-5 - Andréa Curcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.024863-7 - Carlos Alberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Aristides Azevedo e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.030563-3 - Glauciane Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.Acórdão. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de cinco dias. Após, em havendo silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - Emerson Acorci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acórdão de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.031835-4 - Alceu Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.840,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.001229-2 - Denise Gomes Passos de Moura e Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do acórdão de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.003443-3 - João Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gusmão Coimbra - OAB RJ133175). X Horuam do Brasil. Fciam as partes intimadas para a Audiência de Conciliação designada para o dia 22/08/2007, às 13h20min \r\n\r\nProc. 2006.809.004615-0 - Cristiano Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Sil Car Pneus Acessorios Servicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008913-6 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.809.012195-0 - Cecy Vaz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 474,60 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016893-0 - Roberto Jardim de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. EVENTUAL RECURSO DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.020121-0 - Emília Chaves Andreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. EVENTUAL RECURSO DEVE VIR POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.809.021025-9 - José Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023203-6 - Diva Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023403-3 - Mayara de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023405-7 - Márcia Regina Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023419-7 - Luiz Antônio Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023421-5 - José Carlos da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023423-9 - Maria Eliete Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023425-2 - Jairo Jorge de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - Rosângela Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X FININVEST. Fls.87 - Comprove-se o alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.027085-2 - Edson da Silva Leandro de Moraes. X Clinica Master LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918, Mariza Marandino Durao - OAB RJ083819, Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027300-2 - Elma Antonia Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027561-8 - Antonio Carlos Montoro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Finac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028350-0 - Andréia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030509-0 - Marcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.034735-6 - Amaury Ismério de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Sudameris Visa Classic - Sudameris Administradora de Cartões. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.037915-1 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018254-0 - Helena da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X FININVEST. Emende a inicial em até dez dias, considerando que a filha da Autora não pode figurar no polo ativo da demanda em razão de ser esta idosa e adoentada. Em ordem, anote-se na capa tratar-se de Autora com prioridade e intime-se a Ré a se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.017305-6 - Nelson Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Paiva e Paiva Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.000,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007521-8 - Regina Celia Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Max Lima Chiapeta. Em que pese o enunciado 5.1.2 -\" A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos\", não há prova cabal de que o Réu ainda resida no endereço indicado por ele em julho de 2.006 ( fls. 15). Assim, venha a prova, pela Autora, de que o AR de fls. 22 -verso fora enviado para o atual endereço da parte Reclamada, em até dez dias, de modo a poder o Juízo, com segurança, decretar a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.809.008778-6 - Jorge Senna Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Ex postis, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a ré SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a pagar a autora JORGE SENNA CAMPOS a importância de R$ R$ 11.020,00 (onze mil e vinte reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.009451-6 - Maria Celia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Luiz Claudio Martins Costa. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.809.026867-1 - Alcides Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Silvio Viola - OAB RJ023150). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2004.809.027083-5 - Irinéa Aparecida de Oliveira Rêgo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.027685-0 - Marcy Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.003343-8 - Ruth Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Hlm Centro de Formação Profissional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). ' Intime-se a parte para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.003399-4 - Carlos Alberto D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Fluminauto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Gama de Assis - OAB RJ042517, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para condenar a Ré a indenizar o Autor com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais e a restituir a cifra de R$ de 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), cifras estas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais desde a citação. Julgo extinto o processo sem exame do mérito no tocante ao pedido de condenação na obrigação de fazer, e ao pedido contraposto.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.004803-1 - Mirian Eugênia Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). \"...Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005557-6 - Tania Pereira Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.010101-0 - Wesley Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Infoglobo Comunicações S/A (jornal Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para determinar a condenação solidária dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.809.017089-4 - Mary Mileny Dias. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.418,28 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020315-2 - Ivonete Froes da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023571-2 - Anita Xavier de Andrade. X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ' Intime-se a parte para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024571-7 - Sergio Renato Bouchud da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Viação Santa Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Certifique-se o TJ da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.641,18 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027153-4 - Marinete Joaquina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Deixo de receber o recurso interposto pela parte Reclamada ante a sua intempestividade, conforme certidão de fls.55. Certifique-se o TJ da sentença. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado o saldo da conta cuja guia recebe o nº4002059. Sem prejuízo, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028889-3 - Anny Ferraz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.029419-4 - Plinio Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037515-7 - Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Benq Eletroeletrônica LTDA (benq Siemens) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral e condeno, solidariamente, a primeira e segunda Reclamadas BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA e BCP S/A a substituírem o produto por outro similar em perfeitas condições de uso, no prazo de dez dias contados da intimação desta, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), sujeita a majoração. Após o cumprimento da obrigação de fazer, caberá a parte Ré retirar para si o produto que se encontra junto a terceira reclamada. Condeno, ainda, a primeira e segunda Reclamadas BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA e BCP S/A a, solidariamente, indenizarem o Autor CARLOS PEREIRA DA SILVA com a quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) pelos danos morais experimentados, cifra esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em face de ALG CENTER COMERCIAL LTDA, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000941-6 - Denair Areas Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001237-3 - Tatiana Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nPretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004517-2 - Arthur Medeiros de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel / Rj. Esclareça a parte Autora quem é CTBC e o motivo pelo qual deseja a sua inclusão no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.809.016739-3 - Nilce Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ142221). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro a liminar requerida às fls.19/20, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.023475-0 - Maria da Penha Leal Correia Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, no valor remanescente. 3 - Diga a parte Exeqüente no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.023513-4 - Mariana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Jordélio Telefones Ltda.. Não há como proceder-se à penhora on line na forma pleiteada, na medida em que, restando o bloqueio positivo, necessária a intimação da parte Reclamada. Assim, imperiosa a vinda aos autos do endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.809.002801-5 - Emetério Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Ronaldo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira - OAB RJ094082). ' Intime-se a parte para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.014263-0 - Eliseu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fls.91. Com efeito, a parte Autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de Justiça e, em conformidade com a Lei 1.060/50, nada há a executar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014885-0 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o despacho de fls.112. \r\n\r\nProc. 2005.809.017753-9 - Edna Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.025511-3 - Carlos Eduardo dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.523,95 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.029071-0 - Segio Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Tim Celular S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.002915-2 - Fabiana dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Grupo Rei de Ensino ( Gpi ). ' Intime-se a parte para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020213-5 - Irmãos Siqueira Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X S. A. Fósforos Gaboardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023199-8 - Roselia de Souza Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.034177-9 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004582-2 - Kecia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 33 e condenar Banco ABN Amro SA a pagar a Kecia Gomes de Souza a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018150-0 - Jovelina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se . \r\n\r\nId: 265048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.014726-7 - Herlon Siqueira da Silva. X American Tour Club Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Intime-se a parte ré, para que devolva a guia retirada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.017622-3 - Marines Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimação da parte ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004546-7 - Rosoraia Correia de Melo Ferreira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.104/111 \r\n\r\nProc. 2007.809.007072-5 - Martiniano Muniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X CEDAE. Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 19, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.030636-4 - Evanilda de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 95/97 (guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.809.029708-0 - Sandra Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Jornal O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Ficam as partes intimadas para para audiência de conciliação marcada para o dia 30.10.07 às 16:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.011038-2 - Teresinha Siqueira Marins. X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre fls.140/141. \r\n\r\nProc. 2002.809.011254-0 - Rogério Dias. X Tps - Triângulo Participações e Serviços LTDA. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.003778-0 - Maria do Carmo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Marmoreal Móveis Em Mármores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). AO AUTOR SOBRE FLS. 119/133. \r\n\r\nProc. 2005.809.018826-4 - Vagner Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X Ponto Frio(globex Utilidades S/a). AO AUTOR SOBRE FLS. 68/70 \r\n\r\nProc. 2006.809.025020-8 - Flávia Cristina Lopes Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 53 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.019698-2 - Rozileia Saturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.62. \r\n\r\nProc. 2004.809.024342-0 - Eva Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.809.003834-5 - Lucimeri de Freitas Pinto Agostinho. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.809.018734-0 - Ari Louçana Trintim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Ceimpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). Intimação da parte ré em execução do valor de 3.178,90 (três mil cento e setenta e oito reais e noventa centavos), na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005374-9 - Andreia Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. AO AUTOR SOBRE FLS. 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.809.018638-5 - Richardson Dantas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intimação para ciência de que foi designado o dia 14.09.07 às 16:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.809.012870-2 - Joao Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Factoring M. Andrade LTDA. AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 151/154. \r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.809.011655-5 - Wanderley Batista da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Ugo Ferreira da Mota. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004391-6 - Ricardo Garcia de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.017268-9 - Maria Angela Ramos de Azevedo. X Globex Administração de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.003238-9 - Felipe da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.007180-2 - Rinaldo Alves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.007666-6 - Eduardo Maurício Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X União Hospitalar-operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.022216-6 - Gilson de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.022272-5 - Romildo José de Souza Júnior. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002694-0 - Margarete Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.016974-9 - Maria das Neves de Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Smedsj - Serviços Médicos São José Ltda(plano Amigo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.019024-6 - Altair Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Net - Televisão S/A - Niteroi. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.023312-9 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.027598-7 - Jorge de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027702-9 - Cristiane Rangel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.031522-5 - Angelo Marcio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.008858-2 - Ivania de Cassia Oliveira Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. A cordão \r\n\r\nProc. 2006.809.015724-5 - Regina Helena Germano Marques. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.020470-3 - Mizael Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021920-2 - Manoel Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.025750-1 - Tatiane Albertina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Net Cobranças. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., revogando a tutela antecipadamente concedida à fl. 22. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.032390-0 - Denise dos Santos da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Net/rio - Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Certifico e dou fe que em cumprimento ao despacho de fls. , designei Audiencia de Conciliacao para o dia 27 07 2007 as 15 00. \r\n\r\nProc. 2007.809.000468-6 - Vital José Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004787-9 - Maria de Fatima Ferreira Araujo. X Viplife Card. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004801-0 - Marcos Venicio Ferreira Soares. X Athletic Way Comercio e Equipamentos de Ginastica e Fisioterapia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 24, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.005059-3 - Julio Cesar Leal. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.005092-1 - Almir Francisco Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.005175-5 - Flavia Tavares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.809.005347-8 - Carla Valéria Matola Romero de Souza. X Danúbio / Arapuã Comercial S. A.. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015081-2 - Eugenio Jose da Silva Abreu. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015082-4 - Fabio Alexandre do Nascimento Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015091-5 - Edinaldo da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.000018-4 - Renato da Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.006856-8 - Paulo César Coelho Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Bradesco Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017546-4 - Paulo Cesar Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006132-1 - Rafaela Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.020726-1 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Itau S/A. Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024846-9 - Rosangela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Antônio dos Santos - OAB RJ058561). X Avon Cosmeticos LTDA. Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.036596-6 - Manoel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.005068-4 - Fabio Rodrigues Teixeira. X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006975-9 - Nilda Maria Lomar Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Itaú Cartões S. A.. Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.008924-0 - Aderli Gonçalves Dias. X Condomínio Parque Residencial Zodíaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004361-8 - Edmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X M. G. Transportes LTDA. Ao autor, sobre o AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.027718-0 - Carlos Cleiton Damião Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.809.001576-0 - Carlos Renato Guimarães de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.003042-5 - Zeni Carlos de Andrade. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004760-7 - Curso Técnico Ana Nunes Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Sistema Redecard Mastercard e outro. Fls 183 - indefiro. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.010046-4 - Allan Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Unicard Banco Múltiplo S/A. \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.025252-5 - Pedro de Oliveira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) E. mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029064-2 - Maira Fernanda Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Ao réu sobre petição de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.809.029638-3 - Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2005.809.030030-1 - Anderson Luiz Hermes da Costa. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - José Manoel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030596-7 - André da Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031040-9 - Aleir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031154-2 - Anderson de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031466-0 - Gean Diniz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.032030-0 - Irenir Ana dos Santos Valadar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000006-0 - Maria Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000242-0 - Jacy Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ante a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 72 e recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001312-0 - Antônio Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.002446-4 - Ida do Couto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Sabemi Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Diante da decisão de fls. 190, que reconsiderou a exarada às fls. 187, recebo os embargos interpostos às fls. 191 e ss, posto que tempestivos, mas deixo de examiná-los, face à evidente perda do objeto. No mais, cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.809.002950-4 - Paulo Viníciu Leopoldino Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006008-0 - Felipe Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 34\". \r\n\r\nProc. 2006.809.007742-0 - Maria Neuza Sabino Martins. X Rkg - Consultoria LTDA e Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008484-9 - Patrícia dos Santos Correia. X C&A / Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.010046-6 - Denise de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012222-0 - Francisco Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Cooperativa Vanguarda Em Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012928-6 - Sergio Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015526-1 - Jaqueline de Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Marplan Asses de Negs Planej. S. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.015802-0 - Eli Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Itaucard ( Banco Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.809.017364-0 - Moises de Oliveira Santana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.018132-6 - Waldéa Guida de Carvalho e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018160-0 - Denise Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018220-3 - Maria de Lourdes Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018962-3 - Jeosimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.019948-3 - Adriana Lino Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020122-2 - Paulo César de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.809.020416-8 - Leni Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.020600-1 - Inácio de Moura Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.021552-0 - Bráulio Rosa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021710-2 - Rita de Cacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.022960-8 - Júlio César Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) indefiro a devolução do prazo, eis que a sentença foi publicada no DO, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.809.023704-6 - Pedro de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023716-2 - Simone Andrade Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023722-8 - Ernandes Ferraz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023862-2 - Bartholomeu Maia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Net Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025168-7 - Leonardo Bremer Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X Moto Honda da Amazônia Ltda. e outro. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025192-4 - Alessandra Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026764-6 - Vanda Pereira de Melo. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.027204-6 - Francineide de Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB MG091699B). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029452-2 - Edmilson José da Silva. X Banco Industrial do Brasil S. A.. Ao autor sobre o depósito às fls. 65/66, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.029466-2 - Alexsandra Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.030146-0 - Shirley Rodrigues Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ....Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030712-7 - Renato Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031508-2 - Marcos Nunes Cespe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.032526-9 - Francisco de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033678-4 - Reginaldo Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.036080-4 - Nilo Lima de Araujo. X Embratel Livre (vesper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.036254-0 - Claudinei de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000504-6 - Rony Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000732-8 - Jaqueline Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre o depósito às fls. 39/40, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.809.001828-4 - Renato Mauricio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.014514-2 - Gesio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertece seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016005-2 - Getulio Alves da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Comprove-se o pagamento da fatura acostada à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.809.016229-2 - Geraldo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CEDAE. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.016234-6 - Vera Lucia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016370-3 - Jurandir Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Alves Pinheiro Filho - OAB RJ107971). X Banco Santander - Banespa S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.037340-9 - Telma Rezende Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lucrecia de Barros Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). Retificando a decisão de fls 52, traga a parte ré, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.001000-8 - Roberto Carlos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Antônio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). Certifico e dou fe que em cumprimento ao despacho de fls. 110, designei Audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 02 08 2007 as 14 00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.001726-0 - Adriana de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E). Fls. 156: Defiro, mediante devolução do alvará anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.809.012988-9 - Jandilson Quintes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Lima de Mattos - OAB RJ113973). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada, referente à diferença devida, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.025628-0 - Joayr Monteiro. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os recursos no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.029136-0 - Alexandre Gomes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016202-0 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). À parte autora sobre fls 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.809.028216-5 - Silvania Maria de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Morada Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.001992-4 - Fernando Jose Siqueira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Embratel - Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003200-0 - Sebastião Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Cumpra-se o V. A cordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003292-8 - Antonio Carlos Caldas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011080-0 - João Mecena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015002-0 - Lisonel Mendes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ122489). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.016696-9 - Jose Ronaldo Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.016794-9 - Maria Cristina da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 101: Venha eventual débito na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017706-2 - Ciclea Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018264-1 - Osmario Henrique de Góis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X C&c Casa & Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018280-0 - Jorge Luiz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018448-0 - Cilene Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018556-3 - Jose Rodrigues de Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o certificado, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019038-8 - Neuza Rafaela de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019084-4 - Francisco Bezerra Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019780-2 - Tânia Maria Alves Castilho Bergiante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020268-8 - Zenilda Alves Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020598-7 - José Antônio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2006.809.022522-6 - Aladir Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023428-8 - Carlos José Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.023694-7 - José Luís Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023698-4 - Geraldo Marcial Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.023858-0 - Sérgio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.025030-0 - Paulo Roberto Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027864-4 - Manuel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027972-7 - Vera Maria de Amorim Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028322-6 - Celmir Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.031380-2 - Pedro de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir a alegação contradição, eis que não há incongruência interna na sentença. Na verdade, o que deseja a parte é o reexame das provas apresentadas, o que deve ser buscado pelo meio próprio. \r\n\r\nProc. 2006.809.035254-6 - Alcides Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X União de Bancos Brasileiros S/A ( Unibanco ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.000526-5 - Jorge Flautino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009275-7 - Sandra Regina Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 36, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015321-7 - Cristiane Jeronimo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertece seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015327-8 - Maria da Conceição Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertece seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.015332-1 - Thereza da Silva Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de fixação da competência, informe a parte autora a qual loteamento pertece seu endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 265192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.004237-8 (1998.313.011776-5) - ANTONIA DA LUZ TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010167-8 - IZABEL INACIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: GILBERTO RABELO Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por IZABEL INÁCIA JOSÉ DOS SANTOS, em virtude do falecimento de GILBERTO RABELO, ocorrido em 29/10/1998 (fls. 10), visando a liberação de saldo existente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 02-04, para que a requerente levante metade da quantia depositada em favor do falecido, ou seja, 1,58% , o equivalente a R$ 1.346,78, tendo-se em vista os valores mencionados às fls. 44. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente levantar 50% da quantia depositada, permanecendo a outra metade à disposição da filha do falecido, conforme certidão de fl. 23. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.010510-8 (1998.313.012030-8) - MARIA DA GRACA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X JOSE NATALINO DOS SANTOS CRUZ Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls,. 82-84 destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ NATALINO DOS SANTOS CRUZ, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões , salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de alvarás para transferências de créditos e formal de partilha só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1031 do mesmo diploma legal, acrescentado pela lei 9280/96. \r\n\r\nProc. 2006.054.002512-5 - Inventariante: ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LEDA MENDES DA SILVA Sentença:O autor desite da ação, pois prefere realizar o arrolamento em Cartório Extrajudicial. Em face do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267 III, CPC. Tendo-se em vista a gratuidade deferida, dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.008283-3 (14.279) - Inventariante: ARMINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAR CELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls,. 63-67 destes autos de arrolamento dos bens deixados por UBIRAJARA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões , salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1.034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de alvarás para transferências de créditos e formal de partilha só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis, nos termos do § 2º do artigo 1.031 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei 9.280/96. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.006953-3 (14857) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X EDITH FERREIRA AQUINO Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custa na forma da Lei. Oficie-se conforme requerido.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009595-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO WAGNER COELHO ANTONIO Despacho:Diligencie-se no endereço fornecido. Defiro o desentranhamento e o aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.000937-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JM VIANA INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Faltam custas para expedição do Ofício para Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.054.008720-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE DA COSTA HENRIQUE Sentença:BANCO SAFRA S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de MICHELE DA COSTA HENRIQUE.Antes da citação da parte ré, a parte autora informa ter sido quitado o débito pretendendo a extinção do feito.Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudira altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.011155-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO RODRIGUES DOS ANJOS Despacho:Ao autor, sobre fls. 49-49v. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.032979-0 - QUEBRA VENTO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a adjudicação pelo credor do valor penhorado. Julgo extinta a obrigação. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.013173-3 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MILTON DA SILVA ABREU Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012003-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CLAUDIA DE MORAES TOLEDO), TAMYRES DE MORAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:Às partes, para que informem quanto a existência de outras provas a produzir e para que se manifestem quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006737-7 - WAGNER DE ANDRADE CORTAZ (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para informar o número das contas e agência nas épocas relativas aos planos econômicos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.032921-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DELCIO MATIAS Despacho:Há, certamente, um equívoco em relação ao ano, nas parcelas 9ª e 10ª, cabendo às partes a retificação. Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro, diante da evidente novação. \r\n\r\nProc. 2006.054.015453-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE SANTANA DE ANDRADE Faltam cópias da petição de fls. 32/34 para acompanhar mandado de citação, bem como custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.054.000055-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FLAVIO FERREIRA LIMA Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001381-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO BRANDAO CARNEIRO Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.003525-9 (14.029) - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). LEANDRO GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-011435) Decisão:Os honorários fixados na sentença atendem ao disposto no art. 20 § 3º do CPC e o próprio embargante manifesta-se a respeito às fls. 144.Ressalte-se que o devedor, ora embargante, optou por emendar a mora pelos valores apresentados pelo credor.Assim, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, eis que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.021540-9 - JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X MB6 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Retorno de CP negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003225-9 - CARLOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARINA MARCELE DA CONCEIÇAO RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor, para que se manifeste quanto a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.004356-7 - MOACIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA MENDONCA Sentença:MOACIR DUTRA propõe ação de despejo em face de PEDRO ANTÔNIO FERREIRA MENDONÇA. Alega, na inicial, inadimplência dos aluguéis. Validamente citado o ré é revel. É o relatório. Decido. A revelia induz à presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Em face do Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir a locação e decretar o despejo do réu. Condeno, ainda, o réu nas custas e honorários que fixo em 10 % do valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.005140-0 - ISABEL VALE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X HELTON GOMES DA SILVA Sentença:ISABEL VALE SAMPAIO ajuizou ação de despejo em face de HELTON GOMES DA SILVA.Alega falta de pagamento.Antes da citação requer a extinção do feito sem julgamento do mérito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução domérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro JG.Dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.007444-8 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ELISABETH GONCALVES DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.033000-6 - ELIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TEXTIL PACULDINO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Sentença:Pelo que, acolho os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir a penhora ao valor da execução, que em razão do acordo celebrado pelas partes, fixo no montante de R$ 38.061,00. Condeno a embargada nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas certifique-se nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003176-9 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRO-IMAGEM LTDA Despacho:Defiro a penhora \"on line\" que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.054.003290-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cota do MP, fl. 125 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.014391-2A - CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada no apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001110-4 - MONICA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.1. Verificada a sucumbência, a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.003876-6 - ADJANE ANACLETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) X TELECOMUNICAÇOES CLARO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, no momento, por entender ausente a verossimilhança. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014144-7 - CARLOS CESAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Acolho os embargos para fazer constar da sentença que a restituição em dobro, num total de R$ 2.132,16 (Dois Mil Cento e Trinta e Dois Reais e Dezesseis Centavos), deve ser corrigido monetariamente pelo índice oficial da Coregedoria da Justiça do TJ/RJ e acréscida de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007757-5 (1999.313.012898-5) - JORGE SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:No decorrer do presente feito, as partes transigiram, tendo em vista a petição de fls. 368-372, que foi protocolada depois daquela de fls. 374-375 a qual informa o acordo celebrado pelas partes pondo fim à execução.Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, Homologo o acordo e JULGO EXTINTA a execução. Após regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005146-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA), LUAN DE PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13 de setembro de 2007 às 13 horas.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006356-4 - TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Resposta de ofício, fl. 55 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.538.095349-7 (6121) - Inventariante: MARTA DOS SANTOS COSTA. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X ALVARO DA SILVA COSTA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 136-142, 152-154 destes autos de inventário dos bens deixados por ÁLVARO DA SILVA COSTA, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e os respectivos alvarás, conforme fl. 187. Após, satisfeitas as custas, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.003541-7 - Inventariante: VILMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 66 destes autos, do inventário dos bens deixados por VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Recolham-se os impostos devidos e venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.054.007698-5 (14264) - Inventariante: RITA DE LUZIET BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X HAMILTON SILVA DE MELO Despacho:Regularizada a representação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.054.026234-5 - Inventariante: AURELINA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE MARTINS PORTUGAL Sentença:Trata-se de pedido de ADJUDICAÇÃO nos autos do inventário dos bens deixados por IRENE MARTINS PORTUGAL. O bem inventariado foi objeto de cessão de direito, conforme fls. 15-16. As certidões negativas estão anexadas às fls. 58-61. Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 69 concordando com o pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a AURELINA BISPO DOS SANTOS os bens descritos à fl. 26-27, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015230-5 - Inventariante: MILZA DE AZEVEDO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIANA (RJ-044720)) X JOVENTINO DO CARMO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo, dispensando-se o prazo para apresentação das primeiras declarações, diante dos documentos de fls. 26-34. Proceda-se à avaliação e venham as certidões negativas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.102871-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.008780-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X COMERCIAL DIAS TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO Faltam cópias para CP, bem como aguarda-se a retirada da mesma para livre distribuição aos Juízos Deprecados para que se recolha custas naquele Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.008224-0 - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X RIZEUDA MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.É necessário que o feito seja instruido com a prova escrita sem eficácia de título executivo, consubstanciada nos cheques mencionados às fls. 15. Portanto, venham os originais, em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000693-5 - GLAUCIO BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Decisão:Assim, verificada a sucumbência, a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.Diga a parte apelada em contra-razões. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007668-6 - FLAVIO PASCHOAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para desconstituir o débito referente ao TOI objeto deste processo. Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012824-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custa na forma da lei, observado quanto ao réu o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004102-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO ANSELMO DOS SANTOS PENAFIEL Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006516-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINA CELIA DUARTE CIZEU Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004394-4 - ESPOLIO DE TORQUATO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ROSANGELA DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 14 de agosto de 2007 às 13h30, quando apreciarei o pedido liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.013136-1 - MARILIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MOACIR BRAVO NEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de cessão de uso c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014391-2 - GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar confunde-se com o mérito. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 05/09/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes e seus representantes legais visando o depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.010723-4 (14.333) - WILSON SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SANTA EUGENIA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.005425-5 - REGINALDO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de setembro de 2007 às 13 horas.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatorio e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004373-5 - ORLANDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X DGM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a entregar ao autor os cheques emitidos em seu favor, referentes ao cancelamento da compra, bem como a pagar R$ 497,72 ao autor pela cobrança indevida.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.054.008675-2 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X ADAO DINIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493) Faltam custas para ofícios da decisão de fl. 175 (CEF e Banco Central) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013884-9 - IZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e declarar a inexigibilidade do débito anterior a 2003, condenando a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.008232-9 - REGINA HILARIA PATROCINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo o proprietário registral do imóvel usucapiendo e indique seus os confrontantes. \r\n\r\nId: 265513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.021437-5 (35.134) - JURACY OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ORGANIZACOES NILZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, aguardando eventual manifestação dos herdeiros. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.001588-9 - FRANCISCA GUILHERME DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X ESPOLIO DE EDIVAL AMARAL ZAGRI Despacho:Venha afirmação de pobreza e cópias dos 3 últimos contra-cheques para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008776-2 (33.409) - NASARENO CELSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA BEATRIZ SANTANA ROSAS E OUTRO Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2003.054.033073-0 - CASSIA CILENE DOS SANTOS E OUTROS X ADILSON DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ESTÃO NO CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009545-0 - GILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2006.054.014511-8 - ANTONIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X ANTONIO RAMOS DE SOUSA Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2007.054.006363-3 - CARMINDA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JONAS PAIXAO NOGUEIRA Decisão:Emende-se a inicial, eis que o procedimento de alvará é de jurisidição voluntária, não devendo ser proposto em face da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002817-7 - ALESSANDRO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.054.000017-1 (8.604) - Inventariante: DENIZE FREITAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). VALMIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-019832)) X NELSI BARBOSA DE OLIVEIRA Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 152V \r\n\r\nProc. 1995.538.012054-7 (28.570) - Inventariante: HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)), Cessionário: NEUSA BORGES DA FONSECA ALVES, Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X MARTINIANA GOMES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE TEOR DE FLS. 58V \r\n\r\nProc. 1998.538.007714-7 (31.200) -, Inventariante: MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) JOSE CAVALCANTE DE SOUZA Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2005.054.006689-7 - ELAINE CRISTINA PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X LUDGERO SOUZA DA SILVA E OUTRO Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2006.054.008795-7 - BENEDITA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO FELIX FILHO Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2006.054.009410-0 - Inventariante: ALDECI COSTA USECKAS (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X JULUS USECKAS Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 47 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.013068-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA DIONE MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença:Recebo como embargos de declaração, para tornar sem efeito a determinação de entrega do bem, mantendo-se a sentença seus demais termos e, devendo a presente decisão dela fazer parte integrante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DE ANDRADE FERREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE AUTORA para que se manifeste sobre oficio de fls.55 e ss,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.005212-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 28, até porque se não for fornecido o correto endereço da parte ré não há como se efetivamente cumprir a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.054.008101-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DE FREITAS LUIZ Despacho:Venha prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.009346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACI LEONEZ COSTA Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 155,86 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS CESAR BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE AUTORA para que se manifeste sobre oficio de fls.94/95,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.007797-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE DE MELO SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE AUTORA para que se manifeste sobre oficio de fls.34/36,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005568-3 - CIA CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Seguindo-se a ordem de preferência para a penhora, nos termos do artigo 655 do CPC, o dinheiro prefere a qualquer outro bem. Assim, tendo sido exitosa a penhora on line, torno sem efeito a penhora de fls. 33/33 verso por entender que o processo executivo, embora desenvolva-se do modo menos gravoso ao executado, dirige-se à satisfação célere do interesse do credor. A delonga do feito, uma carta precatória tombada em 15/5/2006, justifica a medida. Nessa data solicitei a transferência para a conta judicial, conforme demonstrativo em anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2007.054.008578-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 343,16 e não ter sido incluído a verba honorária (art.119, do CTE) \r\n\r\nProc. 2007.054.008578-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor: As custas não foram adequademante recolhidas em função de faltar o recolhimento de R$ 19,24 no código 0702-1 e R$ 0,96 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.054.008604-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 343,16 e não ter sido incluído a verba honorária (art.119, do CTE) \r\n\r\nProc. 2007.054.008604-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA Ao autor: As custas não foram adequademante recolhidas em função de faltar o recolhimento de R$ 12,24 (OJA) no código 0714-6, R$ 8,74 cód 0301-2 (Porte remesa e retorno) e R$ 1,04 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.054.009107-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (SP-195140), Dr(a). JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (SP-041775) Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 343,16 e não ter sido incluído a verba honorária (art.119, do CTE) \r\n\r\nProc. 2007.054.009107-0 - AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (SP-195140), Dr(a). JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (SP-041775) Ao autor: As custas não foram adequademante recolhidas em função de faltar o recolhimento de R$ 19,24 (ato dos escrivães) ; R$ 8,74 cód 0301-2 (Porte remesa e retorno) e R$ 1,39 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.054.009395-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 343,16 e não ter sido incluído a verba honorária (art.119, do CTE) \r\n\r\nProc. 2007.054.009526-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HELIO DA CRUZ Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 343,16 e não ter sido incluído a verba honorária (art.119, do CTE) \r\n\r\nProc. 2007.054.009526-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HELIO DA CRUZ Ao autor: As custas não foram adequademante recolhidas em função de faltar o recolhimento de R$ 0,43, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.538.001129-4 (30.898) - MONRIC'S MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X SISTEMA REDECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da ré/exequente para que se manifeste sobre certidão de fls. 391,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1999.054.004922-1 (32.193) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 149,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.011391-9 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SILVIA DIAS BARAO A PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 31V. \r\n\r\nProc. 2007.054.001104-9 - BRUNO CID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X FENASEG CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre certidão supra ( fls. 30),nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.006874-6 - JANAINA QUEIROZ DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Aguarde-se por 30 dias, conforme fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.054.006966-0 - ANISIO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 10. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de divida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.002148-0 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Fls. 141 - defiro. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenizatoria por danos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006424-8 - ADRIANA D'AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X FINIVEST S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Substitua-se a capa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.009167-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIANDRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ CITAÇÃO/DEPÓSITO: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.054.012703-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.054.000323-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.009729-0 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X JOSE RICARDO SOUZA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001295-9 - ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO, Inventariante: ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JULIO CESAR SUMAS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, para cumprimento de fls. 24. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000036-4 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER E OUTRO Despacho:Fls. 43/44, esclareça a exequente o seu pedido, eis que o feito foi extinto, conforme sentença de fls. 40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003422-5 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A.J. HIDRAULICO LTDA Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.011397-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ENAILIL DO VILAR BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 65 - defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009352-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE CONFECCOES GISPAT LTDA Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 56,40 e não ter sido incluído a verba honorária (art.119, do CTE) \r\n\r\nProc. 2007.054.009355-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M LIN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 170,02 e não ter sido incluído a verba honorária (art.119, do CTE) \r\n\r\nProc. 2007.054.009458-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIVERGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME Ao autor: A Taxa não foi adequademante recolhida em função de faltar o recolhimento de R$ 343,16 e não ter sido incluído a verba honorária (art.119, do CTE) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003992-8 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.026089-0 - REI BRASIL - COMERCIO E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GERJ - GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Em provas. Digam se há posssibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.001585-2 (21930) - Inventariante: NILCE MEDEIROS DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X HAMILTON DIOGENES DE SOUZA Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 207 \r\n\r\nProc. 1994.538.002633-0 (27.425) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO (RJ-081912)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte INVENTARIANTE para que providencie as seguintes cópias para confecção de formal: FLS 16,18/23, 44/46,48/49,52/53, 59/61, 63/64,67/68,70/71,77/78, 114,147,152,174/179,198,293/296, 299/322, 325,368,369,377,393,396/415,441,444/464, 468,507/508,513,518/524,528,538,539,543 e 544/v \r\n\r\nProc. 1994.538.002633-0 (27.425) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO (RJ-081912)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à conferência de cópias: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 187,92 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 9,39// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 9,39// \r\n\r\nProc. 1998.538.004673-0 (31.099) - Inventariante: JOSEFA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X JOSE MENDES VIANA E OUTROS Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 1998.538.012568-0 (31.565) - Inventariante: IRLAN DOS REIS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858)) X IVONE DOS REIS RAPOSO Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2002.054.022010-7 - Inventariante: FADUA FOUAD NAJJAR (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X KARIME ASSAD NAJJAR E OUTRO Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2003.054.019372-6 - Inventariante: SIMONE CASTANHEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X DENIZE DE FATIMA MARTINS CASTANHEIRA Á PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 49V \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.538.006835-3 (30.423) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JULIO CESAR SIMOES CAMARA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 317 e ss, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007300-6 - DANIEL LUIZ COELHO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X POSTO CARINHOSO LTDA Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação me manifestarei sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003418-9 - LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A parte ré não se fez presente na audiência prevista no artigo 277 do CPC. Por tal razão, decreto-lhe a revelia. Desentranhe-se a contestação de fls. 39/51, grampeando-a na contra-capa. Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, devendo vir os documentos em 10 dias. Esclareça a autora, da necessidade de depoimento pessoal da parte ré. Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010927-6 - CECILIA TARRONI SERRA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 141, os quais serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.011361-7 - SONIA FIGUEIREDO DELMOU DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) A PARTE RÉ SOBRE DESPACHO DE FLS. 141 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.006092-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010711-7 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cobrança e obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006689-0 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar do pedido o número da conta poupança que pretende ver o saldo corrigido. Comprove-se o autor que possuía a referida conta poupança mencionada entre junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000340-1 - HILDA CORREIA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Oficie-se. Anote-se. Desentranhem-se os documentos em duplicata nos autos. Após, em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.054.008441-3 - BAZAR SIMAO DA VILA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se fls. 125, eis que fls. 127 nada esclareceu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.009179-1 - EDUARDO GUIMARAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 265517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de readaptacao funcional c/c pedido de aposentadoria por invalidez e E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011461-0 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Perito Salvador Bernardo Moreno Martin, cujo endereço é conhecido do Cartório, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, cujo valor deverá ser rateado pelas partes, tendo em vista que a produção da prova foi requerida por ambas as partes, observada a gratuidade de Justiça do autor (fls. 89 e 91).Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada após a realização da perícia. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.054.013440-0 - ARGEMIRA DUTRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.003339-0 - WALTER MEDEIROS VIANNAY (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.054.012508-8 (14008) - ADELINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) fls.21 : ao habilitante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008694-0 (14311) - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) aos interesados sobre o oficio de fls. 150/151 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.009450-0 - ILTON THOMAZ DE AQUINO, ANTONIO JOSE OLSEN SARAIVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234), Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X SERGIO ROBERTO MARQUES SANTANA PROVIDENCIA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008876-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIDE SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC. Entregue os autos à parte independentemente de traslado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.004310-2 (12901) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE MILTON TEIXEIRA AGOSTINHO (SP-085896), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X ILHA RASA CONFECCOES LTDA E OUTROS ao autor para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2000.054.003276-1 (14024) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RUBMAR LTDA ao requerente sobre a s respostas dos ofcios \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.011666-9 - DORIJANE COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, que deverá ser pessoalmente intimado para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em 10 (dez) dias, observada a indicação da testemunha feita pelo réu às fls. 62.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Perito, especialista em ortopedia, Celso Tavares Garcia, cujo endereço é conhecido do Cartório, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, cujo valor deverá ser rateado pelas partes, tendo em vista que a produção da prova foi requerida por ambas as partes, observada a gratuidade de Justiça do autor.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada após a realização da perícia. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 265518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007287-7 - VARDIRA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X OSCARINO ALVES DOS SANTOS Despacho:Instrua o requerente corretamente o pedido de JG juntando, também procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007102-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIA ALVES DA RESSURREICAO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apressão. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.054.007122-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELSON BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007318-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOMAR NOVAES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e aprensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008922-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALAO DE CABELEREIRO MERITI LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007277-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CAIO MARCELO CAMPOS DE CARVALHO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo . correto cumprimento do art. 202, II, do CPC, falta cópia da decisão que deferiu a liminar) \r\n\r\nProc. 2007.054.007489-8 - MARIZETE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo . ( faltam comrprovante de recolhimento das custas + se a parte é beneficiária da justia gratuita + correto cumprimento do art. 202, II, do CPC.cópia da procuração e do despacho \r\n\r\nProc. 2007.054.007508-8 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 17,45/baixa/conta 0723-7 + 0,87/FUNPERJ e 1,71/FUNDPERJ e cópia do despacho que deferiu a precatória). \r\n\r\nProc. 2007.054.007511-8 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 17,45/baixa/conta 0723-7 + 0,87/FUNPERJ e 1,71/FUNDPERJ e cópia do despacho que deferiu a precatória). \r\n\r\nProc. 2007.054.007538-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo ( faltam R$ 19,24/AEVC/conta 0723-7 + 0,96/FUNPERJ e 0,96/FUNDPERJ faltam cpópia da contestação e da procuração do réu e cópia do despacho que deferiu a oitiva). \r\n\r\nProc. 2007.054.007797-8 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.007797-8 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) (faltam cópia da procuração da autora e do despacho que deferiu a oitiva, bem como cópia que deferiu a JG, em sendo a testemunha ELAN arrolada pela autora, no caso de ter sido arrolada pelo réu, falta recolher todas as custas, tendo em vista que a GRERJ fornecida refere-se às testemunhas de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.054.008679-7 - JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Intime-se solicitando o contido na cretidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. ( faltam R$ 19,24 do Escrivão/0702-1 + 0,96 do FUNDPERJ e FUNPERJ e falta procuração) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006641-5 - SEBASTIAO MOREIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:Esclareça quanto a propositura de ação em face de pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006697-0 - JOSE NEMEZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a emenda da inical, venha aos autos declaração do advogado de renúncia aos honorários a fim de apreciação a JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.006880-1 - NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista o endereço da parte autora e ré, declino a competência para Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.054.006912-0 - SEBASTIAO ARIEDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S/A Decisão:tENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE NILÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2007.054.006915-5 - EDILZA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o endereço da parte autora, delcino a competência oara a Comarca de Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.054.007964-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X RENER MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Designo o dia 11 / 09 /2007, às 15:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008206-8 - DEOLINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha comprovante de rendementos da autora. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006992-1 - AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Regualrize a representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007706-1 - ALEX SANDRO PIMENTEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Atenda o autor ao contido no art. 893 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007315-8 - DORALICE TERRACO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JORGE ANTONIO DA SILVA ROGERIO Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008277-9 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA, MANTENEDORA DO COLEGIO SANTA MARIA), CARLA RAFAELA DA CONCEICAO GOMES Decisão:Venha comprovante de rendimentos da representante legal da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.022459-9 - Inventariante: WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DE MELO CERTIFICO e dou fé que ainda não foram apresentadas as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.054.011142-8 - Inventariante: CARMELIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X NOEMIA DE SOUZA COSTA Ao inventariante para fornecer cópias p/ a Carta Precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.007054-6 - ANDRESA DA SILVA MATHIAS PINHA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NEIRACY LUZIE MATHIAS E OUTRO Decisão:VERIFICAR COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.007347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS MURITO DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.054.007347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS MURITO DA SILVA faltam R$ 18,45 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.054.008251-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ACACIO VIEIRA Despacho:Junte o autor cópias legíveis dos documentos de fls. 13, 14 e 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.007241-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO EUDES BATISTA SILVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse . expeça-se mandado, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008717-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência para o dia 14 de agosto de 2007, às 16:00 horas, Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.010184-6 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao réu para que traga aos autos em 5 dias, os documentos requeridos pelo perito a fls. 204/205. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.007056-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ARTHUR PEREIRA DE PINHO) Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR \r\n\r\nId: 265519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.003769-4 - SALOMAO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 1 - INTIME-SE A ADVOGADA DA AUTORA (FL.22) PARA QUE INFORME QUAL O DESTINO DADO AOS OFICIOS RECEBIDOS POR ELA (FL.24/25).2- OFICIE-SE AO BB PARA ABERTURA DE CONTA, CONFORME FORA DETERMINADO NA FL.24.3 - OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR DO RÉU TÃO-LOGO O AUTOR ESCLAREÇA O QUE FOI SOLICITADO NO OFICIO DE FL. 23. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.054.004066-8 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Despacho:1 - SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O REQUERENTE DE FLS. 51/52;2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.001150-6 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CORREIA DA SILVA (RJ-001265) Despacho:1 - PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO E GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RECORRENTE À FL.41, VENHA A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA E DO IMPOSTO DE RENDA DO ULTMO ANO.2 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.032651-9 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X P.C.M.D.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FL.62: ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE FOI DETERMINADO NA FL. 59V.2 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.009136-5 - NATHALIA LOUZADA PERDIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS PERDIZ Despacho:1 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.43: DIGAM AS AUTORES.2 - ESCLARECIDO O ENDEREÇO DO RÉU, CITE-SE E INTIME-SE-O DA AUDIÊNCIA MARCADA À FL.35. \r\n\r\nProc. 2007.054.001879-2 - MARCOS VINNICIUS BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CESAR DAVID DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FL17V. ATENDA-SE AO MP.\" ....Requer o MP sejam esclarecidos os termos do acordo de fls. 16 eis que não ficou claro se a pensão será de 40 % ou 20 % do sal. mínimo nem se será de 15% ou 30% dos rendimentos líquidos..\" \r\n\r\nProc. 2007.054.002978-9 - JULIO CEZAR SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X JOAO CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. _30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005764-5 - SOFIA MELLO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X RICHARD DOS SANTOS PAES Despacho:1 - SUSPENDO OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS NESTES AUTOS.2 - DIANTE DA CONEXÃO DAS AÇÕES, DIGA A PARTE AUTORA E APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP.3 -I-SE. \r\n\r\nAlimentos, c/ arbitramento de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.008664-3 - THAMIRES DA CONCEIÇAO BEBIANO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARCOS ANTONIO BEBIANO Despacho:1 - FL.29: DIGA A ALIMENTANDA.2 - NADA SENDO REQUERIDO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001112-8 - IVO BARBOZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X NIVEA MARIA BARBOSA DE SIQUEIRA Despacho:1 - DEFIRO A GJ À RÉ.2 - EM RÉPLICA, ANTE A PRELIMINAR.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012743-8 - LUCIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309) Decisão:Retifico a sentença de fls. 33, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste: custas na forma da lei. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000641-8 - RAFAEL MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc. RAFAEL MOURA DOS SANTOS e KELLY AEME LIRA DE SENA DOS SANTOS, qualificados nos autos, celebraram o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado (fl. 21) e que mereceu parecer favorável do Ministério Público (fl. 21v). A separação de fato do casal há mais de dois anos, restou demonstrada documentalmente (fls.16/18) e o pedido encontra fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77 c/c o art. 1.571, inc. IV do Código Civil. PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.034074-7 - A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - AO MP.3 - DEFIRO A GJ PARA O AUTOR E PARA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.054.010124-0 - JAIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X REGINA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) SENTENÇA (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para Decretar o Divórcio da autora, dissolvendo a sociedade conjugal e os efeitos civis do matrimônio religioso.Por via de consequencia, JULGO extinto o processo co mérito nos moldes do art. 269 II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.054.015740-6 - REGINALDO MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X EVANILDE FERREIRA LOPES Despacho:1 - FLS. 19/27: DIGA A PARTE AUTORA.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001015-0 - VALDIR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X GILCEIA PINTO DE SA SANTOS Despacho:FL.15V: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.054.005287-8 - JORGE DOS SANTOS STUDART (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARISE DARBILLY STUDART Despacho:1 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDA DO AUTOR E A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - I-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.002227-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012818)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVANDO-SE QUE A EXEQUENTE É A FILHA DO PETICIONÁRIO DE FL.76.DECORRIDO O PRAZO SEM REQUERIMENTO, ANTE A SENTENÇA DE FL.74, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.054.003440-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença ( resumo) de 16.05.2001 : ....Homologo , por sentença o acordo de fls. 45, para que prduza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até quitação da última parcvela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos....... \r\n\r\nProc. 2001.054.013915-6 - A.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X J.R.S.S. Despacho:ATENDA A EXEQUENTE AO QUE FOI DETERMINADO NA FL. 52 E AO ITEM 1. DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.56V. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.005111-7 - L.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X M.W.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE HÁ DÉBITO DE ALIMENTOS RELATIVO A PERÍODO ANTERIOR A OUTUBRO DE 2005. I-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.002068-1 - JOÃO CARLOS SANTOS PERDONATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ANDREA MULLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:1 - ANOTEM-SE OS NOMES DOS NOVOS PATRONOS CONSTITUIDOS PELAS PARTES.2 - SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 181/183, DIGA A PARTE CONTRÁRIA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011743-3 - FRANCIMAR GARCIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X RENATO SILVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO SILVEIRA ALVES DE LIMA Despacho: \"4. Vindo o Laudo, digam todos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.002563-3 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: a) suspendo a AIJ sine die; b) digam os patronos do réu e após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, e reduçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011509-6 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ANOTE-SE NO DRA A NUMERAÇÃO.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015506-9 - FRANCISCO JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP.3 - I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.001963-0 - VALTER FERNANDO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X DAMIANA ROSESTOLATO GOMES CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 112. \" DIANTE DO QUE FOI INFORMADO NO OFÍCIO DE FL. 111, PROVIDENCIEM AS PARTES A JUNTADA DO ACORDO CELEBRADO E DA SENTENÇA ( CÓPIAS ).\" \r\n\r\nProc. 2007.054.002965-0 - LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X MARINES CASTRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 23 : ao autor. \r\n\r\nId: 265522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, (4 vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 1998.538.005803-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) À defesa para apresentar contra-razões ao recurso de apelação. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.538.009764-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 265521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014618-7 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho: À parte ré para, querendo, se manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.016306-5 - Falecido: HELOISA DE SOUZA CASTRO, Inventariante: JOSÉ EDINALDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1) As quitações devem vir em nome da falecida;2) tome-se por termo as renúncias devendo, os herdeiros ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 -, Falecido: CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA, Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:As certidões juntadas às fls. 79 e 80, comprova, tão somente que Dalva não tem imóvel registrado no 2ª Ofício de Volta Redonda e no 4º Ofício de Barra Mansa. Esclareça, a inventariante, se Dalva deixou outros bens além deste, deixado por seu filho, uma vez que às fls. 52 afirmou que ela herdou parte de um terreno. Caso negativo, desnecessário os comprovantes, mesmo porque é inviável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011419-6 - FERNANDO DE FAVERE MENDES, COOPERAÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOANA D'ARC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho: Não foram localizados valores. Digam os credores. \r\n\r\nProc. 2005.066.012002-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes em alegações finais em forma de memoriais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.012005-6 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 256/260 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nProc. 2006.066.006215-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SANDRA SUELI STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Vista ao patrono do autor para complementar custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.007321-4 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: Ante o teor da manifestação da expert de fl. 97 e considerando a natureza e complexidade da perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 3. 000,00. Comprove a parte ré, em vinte dias, o depósito dos honorários periciais, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.003672-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X DEBORA CRISTINA BUCHELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Sobre proposta de fl. 45, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006609-1 - JULIO MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fl. 37 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006613-3 - ADALGIZO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 35 - Defiro o sobrestamento do feito peloprazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006620-0 - NOEL RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ITAU Despacho:Fl. 33 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006928-6 - JOSÉ RENATO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1)Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro a conversão do feito para o rito ordinário. Inexiste para as partes a para o juiz a faculdade de substituir o procedimento sumário pelo ordinário, por se tratar de matéria de ordem pública. Poderá ocorrer a convolação, não por faculdade, mas determinação legal, nos casos dos §§ 4.º e 5.º do Art. 277, após a apresentação de resposta na audiência.3) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA Despacho: Ante o teor da certidão de fl. 18, revogo o item \"1\" da decisão de fl. 15, que deferiu justiça gratuita à parte autora, visto que fruto de equívoco. Aguarde-se audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007275-3 - ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 25 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007578-0 - JERÇO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art.s. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007599-7 - TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 17.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007615-1 - MIRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 17.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007624-2 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 16.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007626-6 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 19.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007629-1 - ROBERTO PINTO FLORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 22. 2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008124-9 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fl. 21.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010030-0 - ARLETE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 08 de agosto de 2007, às 15:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009975-8 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pleito de tutela antecipada, eis que ausentes a verossimilhança e a prova inequívoca do direito da autora, dependendo a matéria de cognição exauriente.3) Cite-se o Município réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006342-9 - CLAUDIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), RENATO SALGADO DE CARVALHO), TATIANA SANTOS HOLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), HELENICE ANDRADE ANIBAL, Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), TÚLIO ROSÁRIO GUIMARÃES), ANTÔNIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Sobre certidão de fl. 59 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009864-6 - CSN CIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RUI GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:1) Fl. 84/85 - Anote-se onde couber.2) Diga a parte credora. (embargado) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001116-6 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015719-3 (26.150) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VREONDA-CREDI (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARCOS LUIZ DA MOTTA FERREIRA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho: Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2001.066.009755-4 (30045) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ APARECIDO MARQUES\\OUTRO E OUTRO Despacho: 1) Determinada a transferência para conta judicial; 2) Expeça-se o mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003510-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURO DE FARIAS FRANCA Vista ao patrono do autor sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000221-0 (23767) - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONJUNTO COMERCIAL RESIDENCIAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Despacho: Fls. 509/511: esclareça o credor onde o dinheiro poderá ser encontrado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2A - CECÍLIA CAMPOS DIB, PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA, RENATO SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5A - NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 61, decreto a deserção do recurso de apelação de fls. 56/60. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011758-6 - VALDIR ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Recebo a apelação de fls. 217/222 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014502-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X JOAO LUIZ DE CARVALHO), RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Recebo a apelação de fls. 241/244 nos efeitos devoutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (réu) \r\n\r\nProc. 2007.066.009979-5 - ALEXANDRE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.005159-2 (24540) - Falecido: EDIR VIEIRA FOLLY, Falecido: ROSANE GUEDES FOLLY, Inventariante: ORMY VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:A meeira é proprietária do imóvel, conforme o regime adotado por ocasião do casamento (fls. 06). Não há que se falar em renúncia. Esclareça, a inventariante, o que deseja, ou cumpra-se decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 -, Falecido: FRANCISCO RODRIGUES, Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) ARILDO SERGINO CABRAL E OUTROS, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1) Retifique-se, onde couber, inclusive no projeto comarca, a representação dos herdeiros Arildo, Willian, Ademilton e Hamilton, conforme fls. 139 e 142;2) fls. 189/190 - venha prova que cientificou os mandantes tendo em vista o que consta do Art. 45 do CPC;3) sobre o Agravo Retido de fls. 193/195, digam os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.066.023303-0 -, Inventariante: MARCOS ANTONIO CHAVES MARCIO LEONARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X JULIETA LUIZA DA SILVA CHAVES), Interessado: BERNADETE SILVA CLEMENTE Vista ao patrono do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.015554-8 - Falecido: ADOLFO FERNANDES DA SILVA, Inventariante: ADOLPHO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SILVIA ADOLFA DE SOUSA FERNANDES, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fls. 112/113 - Venha o título do bem descrito no item IV-b das primeiras declarações (fls. 89/93, ou seja, o bem situado no distrito de Santo Antonio de vargem Alegre-MG. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.017336-0 (29.418) - HERALDO PEREIRA DAER-MED.CAUT INCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho: Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013558-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO NASCIMENTO PALMEIRA Despacho:Fl. 144 - Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.014649-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HCFC COMERCIO DE GAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), LUCIA PUPE CAMINHA COLAÇO Despacho:Fls. 94/95 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012608-3 - ANTONIO GETULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005504-4 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16 de agosto de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009977-1 - JOSE TOLENTINO, NEIDE DE OLIVEIRA FREITAS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X JOSE CARLOS OURIQUE ALFELD), DORALICE BARBOSA ALFELD), ANTONIO HENRIQUE OURIQUE ALFELD), ROSEMARI FERNANDES ALFELD Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Venha a certidão do RGI atualizada referente ao imóvel cuja transcrição pretende os autores, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial, na forma dos art. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011229-3 - MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI X Falecido: NERVAL MENDES DAMIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) CSN INVESTE, Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643) Despacho:Sobre fls. 75/76, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.028502-8 - NIPES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 258 em favor da parte autora. 2) Diga a parte ré sobre planilha de cálculos de fls. 252/253. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008235-7 - IVANIL MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIMPRESS CONSERVAÇAO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho: Traga a parte autora aos autos cópia de sua CTPS atual, com todas as anotações manuscristas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nomeio perito, em substituição, o Dr. José Texixeira Alves, (vide fl. 356). Remetam-se os autos ao tribunal de Justiça, Divisão de Perícias Judicias, conforme solicitado à fl. 356. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.006069-6 - GILBERTO LUIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Sobre contestação de fls. 94/117, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.021583-1 - TRANSMERIDIEN CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005136-1 - E. P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Ante o teor da documentação apresentada às fls. 39/144, que demonstra dificuldade financeira momentânea da parte autora, defiro o parcelamento das custas processuais em quatro parcelas iguais, devendo a primeira parcela ser comprovada nos autos em dez dias e as demais mensalmente, ficando a serventia responsável pela fiscalização quanto ao regular recolhimento.2) Por entender ausentes a verossimilhança e prova inequívoca das alegações autorais, indefiro o pedido de tutela antecipada.3) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005138-5 - E. P. BASTOS ARMARINHOS ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:1) Ante o teor da documentação apresentada às fls. 33/138, que demonstra dificuldade financeira momentânea da parte autora, defiro o parcelamento das custas processuais em quatro parcelas iguais, devendo a primeira parcela ser comprovada nos autos em dez dias e as demais mensalmente, ficando a serventia responsável pela fiscalização quanto ao regular recolhimento.2) Por entender ausentes a verossimilhança e a prova inequívoca das alegações autorais, indefiro o pedido de tutela antecipada.3) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 08 de agosto de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nId: 265523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000019-9 (29040) - AFONSO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá a parte AUTORA providenciar cópias para instruir \r\n\r\nProc. 1989.066.000035-9 (34124) - JERONIMO NETO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vistas às partes e ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015905-4 - Inventariante: JORGE VENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELZA DELGADO FERREIRA CERTIDÃOCERTIFICO que com base na informação contida na declaração de bens (fl. 16), torno sem efeito a certidão de fl. 15, eis que equivocada, já que o imóvel a ser partilhado conta com mais de 60m2, incidindo assim as custas de Escrivão no valor de R$ 624,03, o qual por sua vez, altera o valor da taxa judiciária, para R$ 936,04 e FUNPERJ no valor de R$ 31,76, sendo assim deverá a parte autora recolher as diferenças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.007425-3 - ERLI SILVERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002575-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA LUIZA GOMES AMARAL Certifico que nos termos do art.162, 4º do CPC, promovo abertura de vistas ao AUTOR para assinar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007098-7 - ESPOLIO DE MILTON GONÇALVES DE BARROS, Inventariante: ESPOLIO DE MILTON GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3- emendando o valor da causa... 4- retificando o pólo ativo, tendo em vista o documento de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.066.007581-0 - AILZA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3- emendando o valor da causa... 4- esclarecendo sobre a abertura de inventário... \r\n\r\nProc. 2007.066.007620-5 - AIRTON LECIO DO PRADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da conta referida na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados...3- emendando o valor da causa... 4- esclarecendo sobre a abertura de inventário... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.066.021533-8 - MOISES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014147-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE CASSIMIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento de todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014152-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IONETE RODRIGUES DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Intime-se o embargado a juntar comprovante de pagamento do IPT do periodo reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014220-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento de todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.014254-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO URBANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar comprovante de pagamento de todo período reclamado ou CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.015771-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANA CLAUDIA AZEVEDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve a embargada juntar termo de inventariante comprovando sua legitimidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.017066-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Certifico que promovo abertura de vistas ao EMBARGANTE, face cálculos fls.48/61. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005254-5 - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X Habilitado: MASSA FALIDA SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, para intimação dos ex-sócios, conforme segue:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 20,98 (dois sócios no mesmo endereço)SUB-TOTAL :.............................................. R$ 20,98CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 2,09FUNPERJ :.................................................. R$ 1,04 FUNDPERJ :................................................ R$ 1,04TOTAL :.......................................................R$ 25,15 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.008258-8A - VICTTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.012295-6 - MARCELO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Decisão:Fls. 155 e segs: O cumprimento de mandado de segurança, em razão de sua natureza, dispensa precatório, independentemente do valor. Na verdade, esta questão já fora decidido à fl. 135, representando má-fé processual do MVR repeti-lo agora. Isso posto, rejeito os embargos e condeno a MVR em litigância de má-fé sancionando-lhe multa de 20% s/ o valor em cobrança ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030128-4 (42812) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BERTHIOL (RJ-111997) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013640-6 - CONCEIÇÃO DE LOURDES SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529)) X BINGÃO DO VOLTAÇO PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003230-5 - WANDERLEIA APARECIDA ALVES DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que promovo abertura de vistas au AUTOR face contestação apresentada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000389-7 (43157) - JOAO PAULO HOLZWARTH DA ROCHA - ASSIST. P/ PAULO TORRES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000664-2 (2640) - MANOEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-041656) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o oficio. \r\n\r\nProc. 1983.066.000587-3 (15481) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1983.066.000945-3 (17513) - CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 246. \r\n\r\nProc. 1985.066.000505-1 (23378) - PAULO AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que há contradição no laudo de otologia em relação à conclusão e as respostas dos quesitos de fls. 36, e 64. Assim converto o feito em diligência, nomeio em substituição o perito Renata Cunha Figueiredo, facultando às partes e ao MP a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de novos quesitos, em cinco dias.Intimem-se, para realização da perícia no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo dê-se vistas as partes e ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.066.000716-3 (25966) - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015937-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISES LUIZ DA CONCIEÇÃO Certifico que deverá a parte AUTORA providenciar o pagamento das custas referente APC (oficio) para cumprimento da r.sentença de fl.20, no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007086-0 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO REAL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007168-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007305-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. 4- apresentando termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007424-5 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BRADESCO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007440-3 - LUIZ ANTONIO AIEX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007455-5 - ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção; 2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007464-6 - JUSTINIANO DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO REAL Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007472-5 - WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007491-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. ...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 2- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo... converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007495-6 - FERNANDO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BANCO REAL S/A Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007696-5 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008696-0 - MARIA ELIZABETE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008919-4 - ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009210-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ROSENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009331-8 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos... determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial... 2- apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados... 3- emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nCobrança, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008896-7 - MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pela ausência de risco de dano de difícil reparação. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009137-1 - SANDRO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação, tendo em vista que na data em que efetuado o estorno da compra efetuada pelo autor, 29/11/2006, verifica-se um crédito integral de igual valor em seu extrato mensal do cartão de crédito, assim justificando a continuidade dos descontos das parcelas mensais, conforme se verifica às fls. 09 e 12. Em outras palavras, ao que parece, o valor da devolução do celular, R$ 320,00, foi integralmente creditado na primeira fatura de fl. 12, o que justifica a cobrança mensal das parcelas, como forma de zerar aquele crédito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.016371-9 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X OTÁVIO LUIS MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 89,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016374-4 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TEREZA DE FÁTIMA AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 40,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009688-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X ELCY TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Transcrevo a r. decisão de fl. 02: \"(...) Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005478-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME E OUTROS CERTIDÃOCERTIFICO que deverá a parte autora complementar a taxa judiciária no valor de R$ 0,53. \r\n\r\nProc. 2007.066.006043-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ROSELANE PIRAS KOZLOWASKI DE MELLO Certifico que nos termos do art.162, §4º do CPC, promovo abertura de vistas ao patrono do AUTOR sobre certidão negativa de fls.19 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.025579-4 - CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia do r.despacho de fls.176, da procuração para instruir a Carta Precatória de citação p/execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.015847-5 - MIRIAM LUCIA DE FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que nos termos do art.162, 4º do CPC, promovo abertura de vistas ao AUTOR, face contestação oferecida. \r\n\r\nIndenizatória, P\\ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.066.016550-3 - ELZI RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVIÇO AUTONOMO DE HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl. 127, vez que não atendidas as intimações de fls. 202 e 204. Nomeio perito em substituição na pessoa do Dr. Roberto Salles de Queiroz Muniz. Intime-se o perito para dizer se concorda com os honorários fixados na estimativa de fl. 133, ciente de que o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013600-5 - SOTIL ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCUS LUSTOZA COSTA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009050-0 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NATHALIA GUIMARAES GONÇALVES Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.009701-4 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903), Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Certifico que estes autos foram registrados sob o nº 2007.066.009701-4 e que há decisão à fl. 02, a qual transcrevo: \"...Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007544-4 - JOAO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006878-2 - EDIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 113/114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.002113-3 - TELMO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA CERTIFICO que deverá a parte RÉ recolher as custas do presente feito, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 188,93DISTRIBUIDOR : ...................................... R$ 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 61,20SUBTOTAL :.............................................. R$ 253,62CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 25,36ATOS DOS DISTRIBUIDORES:....................R$ 17,45PORTE REMESSA E RETORNO.................. R$ 8,74ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA:..................................... .R$ 275,32FUNPERJ :.................................................. R$ 13,55FUNDPERJ :................................................ R$ 13,55TOTAL :.......................................................R$ 335,76 \r\n\r\nProc. 2005.066.005427-8 - JOSIANE CECILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 98/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Continuidade de Benefício Auxílio - Doença \r\n\r\nProc. 2006.066.006013-0 - ILZA OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004881-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA GONÇALVES RODRIGUES Certifico que promovo abertura de vistas a parte AUTORA sobre mandado de fls.25 e verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008844-0 - ADILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO Decisão:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001155-3 - DAVID RIBEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls., 83/88 - laudo pericial. \r\n\r\nId: 265524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012357-6 - ALAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho: Concedo o prazo de 60 dias para a prática do ato em questão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ c devolução de parcelas pagas e compensação c/ devolução das parcelas pagas e Compor danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.002308-5 - JOSE MARIO LEAL VALENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 97,92; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 10,47 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 42,59; FUNPERJ = R$ 13,98 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 13,98 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes, na proporção de 50 % dos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.003293-7 (356) - Inventariante: LUIZ CARLOS SANTIAGO-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO (RJ-082719)) X JOAO SANTIAGO INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ART 162, PAR 4 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.015408-8 - Inventariante: MARISE CONCEIÇAO MACHADO GUERRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANYR REIS MACHADO (A inventariante para trazer aos autos a certidão de feitos orfanológicos do Distribuidor, na forma determinada na sentença) \r\n\r\nProc. 2006.066.002903-1 - LUCILIA DA SILVA RANIERI, FERNANDO MARCOS DA SILVA RANIERI (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X WALDEMAR RANIERI Despacho: Diante do certificado, nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Recolha-se o tributo devido em 10 dias. Em seguida, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.006111-0 - MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS, CARLOS FREDERICO DALLA BARCELLOS, PATRICIA QUEIROZ BRANDAO, AJAR BORGES BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X AJAR BORGES BARCELLOS Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.066.008033-4 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS, CELIO COSME DE FARIAS, MARIA APARECIDA FARIA ROSA, ANTONIO CORREA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X Inventariante: CARLOS JOSE COSME DE FARIAS) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FARIAS (Ao inventariante para trazer aos autos certidão negativa Municipal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006089-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X HYESA G BR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME), HENRIQUE ANTONIO LEAL SCHEID), MARILZA APARECIDA GONÇALVES LEITE Decisão: 1- Determino a exclusão dos réus indicados do pólo passivo da ação com as providências necessárias ao integral cumprimento da ordem judicial; 2- Indefiro a notificação pretendida por falta de amparo legal; 3- Como a constituição em mora do devedor é condição para a concessão da liminar e não pressuposto de constituição válida do processo, cite-se o réu para defesa em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.006177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MOLDCOM CONCRETO PRE MOLDADO LTDA-ME Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.066.004511-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JUNIO DA SILVA CUSTODIO Sentença: ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002878-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SEBASTIAO DA CUNHA (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002602-7 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X WENCESLAU PEREIRA DA SILVA), CLAYVERSON SANTOS DA SILVA Despacho: 1- Diante da manifestação do autor, defiro a exclusão do réu Wenceslau Pereira do pólo passivo com as providências necessárias à efetivação da ordem judicial; 2- Como houve desistência da ação em relação a um dos co-réus, aguarde-se o decurso do prazo para a defesa; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008649-8 - HEBERT HUGO NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.066.011033-6 - RICARDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Acolho, em parte, a impugnação do réu e arbitro os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais). Intime-se o perito para apresentar o laudo em 15 dias. As partes devem ser informadas da data, horário e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.066.008396-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JOVICTOR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS Portaria: À parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 38,39 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, informando, ainda, o endereço da Cia Telefônica Nextel. \r\n\r\nProc. 2007.066.006828-2 - JAIR JANUARIO PEREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (A parte autora para cumprir integralmente o r.despacho de fl.16 - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.066.006983-3 - GILTON GARCIA AMCHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL AO DR ALCIDES VARGAS ONOFRE OAB RJ 123.195- para retirar em cartório a petição protocolada no dia 20/06/07 nº 200702015754 pois não pertence a esta serventia. Informe que o processo acima mencionado CONSTA no polo ativo GILTON GARCIA MACHADO e no passivo BANCO BRASIL. A petição datada do dia 20/06/07 consta como autor GERALDO LOUZADA BAESSO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007204-2 - SEBASTIAO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007919-0 - SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I, do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida , devendo o município réu providenciar o fornecimento das fitas para controle de glicemia capilar no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002909-2 - BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Portaria 01/06: À parte autora para retirar guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010206-6 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA. (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.066.005477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA Decisão: 1-Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/08/2007 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030196-0 (1218) - JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra ( certifico que decorreu o prazo da publicação de fl. 35, sem manifestação da parte ré.) \r\n\r\nProc. 1999.546.001586-2 (216) - JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CREDIACO-COOPERATIVA RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Portaria 01/06: Às partes sobre petição perito de fls. 256/257 \r\n\r\nProc. 2000.066.007267-1 (1908/00) - SYLVIA CHRISTINA CORREA-ORD.C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTE- (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, mas nego provimento ao recurso por inexistir a omissão. A embargante, na verdade, pretende atacar os fundamentos da sentença pela via imprópria dos embargos de declaração. De qualquer modo, ratifica-se a observação de que os documentos indicados à fl. 304 não foram trazidos aos autos pela concessionária. Mantenho a sentença. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015949-2 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.... ante o exposto, rejeito o pedido formulado na ação proncipal e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E Anulatória, DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013000-0 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)), ENIO SALLES FILHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) (Ao exequente Enio Salles Filho para recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59 referente a execução de honorários - fl.162) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.066.024137-9 (2832) - CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENCINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.024137-9 (2832) - CONCEICAO APARECIDA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENCINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) (Ao devedor para pagar o débito no valor de R$ 8.162,67) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PED DE DANOS MORAIS C/PED ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015604-1 - SEBASTIANA PAQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Ao réu sobre fls. 55/59. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011291-6 - EDNO GALEANO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARILIA DE JESUS SILVA Despacho: À serventia para que informe os médicos nomeados neste juízo para perícias desta natureza. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001046-9 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X HELENA MARIA DE CASTRO), HERCULES JOSE DA MATTA), MARIA CONCEIÇAO DA MATTA (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/ COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001966-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 38,47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006068-0 - OSVALDO MASSIERO ALVES, DIRLENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para pagamento das custas processuais certificadas à fl.164. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.002118-2 - VANIA APARECIDA BRANDAO DA SILVA, CARLOS ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho: Diante das manifestações de fls. 54 e 56, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/08/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.010187-9 (3251) - ZORAIA APARECIDA SILVEIRA REZENDE-EXECUC (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X ELAINE MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: À devedora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015072-0 (86) - BANCO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PADARIA E CONFEITARIA QUI PAO LTDA E OUTROS INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. ART 162, PAR 4 DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.066.029518-1 (1208) - PATRICIA PEREIRA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X GERALDO HIPOLITO MENDONCA Informe a parte EXEQUENTE se foi cumprido o acordo de fls. 73/74 e se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção -( art 162, par 4 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.546.004636-9 (505) - WALTER JOSE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ANTONIO LUIZA BORGES E OUTROS INFORME A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO( ART 162, PAR 4 DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.546.005126-5 (588) - ESPOLIO DE OFIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X PEDRO GOMES NETO E OUTRO Informe a parte AUTORA se ainda tem interesse no feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção. ( art 162, pasr. 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2000.066.017844-8 (2431) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X JADIR MARTINS DA SILVA FILHO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho: Junte-se aos autos o termo de penhora. À credora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.066.012321-8 - TEREZINHA BARRA PEREIRA-REP P S PROCURADORA ELIZABETH BARRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARIA FRANCISCA CAETANO DA SILVA E OUTRO INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, E SE FOI CUMPRIDO O ACORDO DE FLS. 19 . (ART162, PAR. 4 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2001.066.024032-6 (3021) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X REAL VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA Ao exequente para proceder a juntada aos autos do endereço da executada atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.066.015942-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LIDER DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. ART 162, PAR 4 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.066.020913-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Despacho: 1- Como as normas processuais têm aplicação imediata, não há necessidade de suspensão do processo de execução até a solução dos embargos do devedor; 2- Por outro lado, o direito de ajuizar a ação de embargos do devedor independe do juízo estar integralmente garantido; 3- Ao credor para que cumpra, em 10 dias, o item 2 de fl. 238; 4- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.034488-0 (01) - GRANOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUTE ROCHA DA SILVA (SP-141000)) X TIO LUIZ SUPERMERCADO E ATACADO LTDA. INFORME A PARTE EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ART 162, PAR 4 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.001966-5 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X WALDOMIRO ALVES MURTA), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)), ANTONIO HERMILIO DE SOUZA ARANTES, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Portaria 01/06: À exequente para recollhimento das custas pendentes, no valor de R$ 12,24 (OJA -conta 0714-6) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2005.066.005914-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SILVANA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011503-6 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO NO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALTER DE SOUZA SILVA Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para que os cálculos sejam apresentados na forma determinada e que todos os encargos e acessórios estejam discriminados, de forma adequada, na planilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Ao exequente para recolher OJA R$ 20,98 + Dist R$ 3,49 + Escrivão R$ 38,48 + Atos Dist.17,45 + FETJ R$ 3,49 + Funperj R$ 4,02 + Fundperj R$ 4,02 + Certidão R$ 8,74 conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X FERNANDO JOSE GARANI Ao exequente para complementar custas, a saber: OJA: R$ 29,73, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.005292-4 - ANA PAULA NELIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 24/30; 2- Cite-se o devedor para pagamento em 3 dias; 3- Caso o débito não seja pago no prazo indicado, o oficial de justiça deverá, desde logo, penhorar e avaliar os bens necessários à satisfação do crédito; 4- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, o qual será reduzido pela metade, caso a dívida seja paga no prazo legal; 5- Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.010809-4 (2096) - HIGISERV (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-080180) Despacho: Verifico que, na verdade, a devedora sequer foi citada, o que impede a pretendida penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017394-0 - ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ELISABETH DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), JOSE DARCI SILVA Despacho: Providencie-se a regular habilitação nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.017950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA, Síndico: LUIZ CARLOS PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X LUIZ FERNANDES LOUZADA), MARTA DA SILVA ESTEVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 44v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.034489-1 - BAANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA LTDA Diga a parte Exequente se ainda tem interesse no feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção. art 162, par 4 do CPCP \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006323-3 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... em relação ao processo cautelar, acolho a preliminar de falta de interesse processual e, apoiado no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nImissão de Posse, C C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017054-7 - ALAN DE SOUZA CHAVES, MARIA DAS GRAÇAS PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NEUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: 1- Certifique a serventia sobre o contido à fl. 227; 2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.008023-1A - SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003)) X THIAGO DE CASTRO´PEREIRA), CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA), CARLOS HENRIQUE GARCIA DE CARVALHO), GUILHERME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho: À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006783-4 - DENISE DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu Banco Itaú S/A a pagar à autora Denise de Abreu Cabral a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por danos morais.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011947-0 - GENI NASCIMENTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (AOo autor sobre os originais do doc. fls. 165/2400 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, Calúnia, Difamação e Injúria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008034-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IMOBILIÁRIA MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MORADA VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho: ......3- Defiro a prova documental e testemunhal requerida pela ré e concedo o prazo de 5 dias, a contar desta decisão, para a juntada dos novos documentos e apresentação do rol de testemunhas; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2007 às 14:00 h.; 5- Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente; 6- Caso a ré apresente novos documentos, vista à autora por 5 dias, antes da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.066.008023-1 - THIAGO DE CASTRO´PEREIRA, CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE GARCIA DE CARVALHO, GUILHERME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho: Aos autores em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017209-1 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Portaria 01/0.: À parte autora sobre petição do réu de fls. 171/178. \r\n\r\nProc. 2006.066.007322-6 - JULIA APARECIDA VITAL, LUCAS MATHEUS VITAL DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MA \r\n\r\nProc. 2002.066.006531-2 - JONAS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Aos réus sobre fl. 502. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008194-6 - ADILSON FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Ao autor para que esclareça em que consistiria a pretendida prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.006823-0 - WILLER JONATAS RITSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (As partes sobre a pericia grafotécnica, dia: 27/08/07 - 11:00 horas - Cartório da 6ª Vara Cível) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030360-8 (1385/99) - Inventariante: ANA MARIA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ESPOLIO DE WANDERLI JOSE DO NASCIMENTO (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 1999.546.001709-1 (218/99) - Inventariante: RITA DE CASSIA DANTAS PEREIRA THAISA DANTAS PEREIRA X MARIO HENRIQUE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Portaria 01/06: À parte inventariante para regularizar a representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 187. \r\n\r\nProc. 1999.546.004947-3 (554) - Inventariante: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILHO PINTO DE OLIVEIRA INFORME A INVENTARIANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.008293-0 - Inventariante: THALES LIMA DA SILVA X NELSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho: Ao inventariante sobre as manifestações da Fazenda Estadual e do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.004327-8 - Inventariante: REGINA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARMELITA DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Recolha-se o ITD para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.066.003284-6 - ISOLINA MARIA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANTONIO ALBERTO WERNECK DA SILVA E OUTRO Despacho: Nada indica a alegada dificuldade financeira. Assim, recolha-se o valor da taxa judiciária em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.003014-4 (326) - ROBERTO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-S.A. INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010709-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Portaria 01/06: Às partes sobre certidão do OJA de fsl. 107v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 1999.546.005392-6 (623) - SILVERIO SEBASTIAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CLUBE DE INVESTIMENTO CSN INFORME A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. AR T162, APR 4 DO CPC.; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008151-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:.... ante o exposto, rejeito os pedidos e, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.006654-4 - LEONARDO ROSSONE REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X CLEUNICE ALVES RANGEL), MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho: Aos réus para que, no prazo derradeiro de 48 horas, cumpram o determinado à fl. 80, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Indefiro a denunciação da lide porque o município de Volta Redonda não é garantidor das obrigações contratuais assumidas pela denunciante; 2- Emende-se a petição inicial para que a mãe do devedor também figure como representante legal no pólo ativo da ação com a respectiva regularização do instrumento do mandato; 3- Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade e considerando a grande variação dos rendimentos mensais do pai do autor, este deve trazer os demonstrativos de pagamento dos meses de abril a julho de 2007 e a mãe do autor, as declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008974-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença: ..... ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Volta Redonda a pagar ao autor Manoel Lourenço d Barbosa Neto a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.014263-1 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) A DRA. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA ,OAB/RJ 59.106, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO REF. AO PROCESSO ACIMA MENCIONADO. (Celia) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.005359-0 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS Decisão: Traga, em 5 dias, cópias do termo de inventariante e das primeiras declarações apresentadas no processo de inventário, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO PINTO DE SOUZA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029017-6 - BENEDITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALAIN CHAVEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 122 \r\n\r\nProc. 2006.066.011924-0 - MARLENE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Para que possa ser corretamente examinada a preliminar de coisa julgada, traga o réu, em 5 dias, cópias da petição inicial, da contestação e da sentença homologatória do processo, sob pena de imediata rejeição da preliminar. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Ao autor para providenciar o preparo para expedição Carta Precatoria e fornecer as copias necessarias - art. 202 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001581-9 - SEBASTIAO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X VALEU PROMOTORA), HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)), FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) (A parte Ré para complementar custas conforme seguem: OJA = R$ 12,24 - CAMPO 37; Distribuição = R$ 1,74 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 75,22 - CAMPO 40; Correio = R$ 5,23 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 8,72 - CAMPO 43; FETJ = R$ 1,74 - CAMPO 45; Taxa Judiciária = R$ 21,29 - CAMPO 46; FUNPERJ = R$ 5,15 (5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 5,15 (5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005923-2 - WILLIAN DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MANIL FERRAGENS LTDA), BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Decisão: 1-Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/08/2007 às 15:30h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006340-1 - IVANETE ROSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS, Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) (Ao autor para impulso) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.004154-5 - SEBASTIAO AMARO SIMIAO, ANA SILVEIRA GARCIA AMARO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X GEOPAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA) Ao autor sobre a manifestação de fls 145/146 do RGI \r\n\r\nId: 265526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.819.006703-1 - Maria Ferreira do Couto Rocha. X Priscila Moreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Cruzal da Silva - OAB RJ131835, Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174, Antonio Carlos de Melo Carvalho - OAB RJ094162). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.467,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.004129-5 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Maurício Luiz Santana. fls. 74 - defiro o desentranhamento do doc. de fls. 54. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.000741-1 - Jose Rainor Menenguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Carlos Augusto Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Martins - OAB RJ085207). Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.819.001205-4 - Mauro Geraldo de Sati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Alipio de Paula Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). INTIMAR DR. MURILO DE SOUZA LOPES - OAB/RJ 72.506, PARA FORNECER ENDEREÇO DOS RÉUS ALÍPIO DE PAULA LIMA E MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS LIMA. \r\n\r\nProc. 2004.819.002623-5 - Dinah Ottoni Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ana Maria O. Lima. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/09/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.003093-7 - Ednei Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 197,31, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.004223-0 - Edimar Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIAMR PARTE AUTORA PARA REC EBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.006173-9 - Luiz Henrique Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Custodio Gomes da Silva. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007591-0 - Aiex & Aiex LTDA. X Luiz Vieira Correa da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 131,72 (cento e trinta e um reais e setenta e dois centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.819.007635-4 - Aiex & Aiex LTDA. X Sérgio Freitas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 298,42 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.004921-3 - Sidinéia Pereira Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Marilene Machado de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). 1) Fls. 89 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009613-6 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Jander Seabra de Araujo. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/09/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.000393-8 - Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001365-8 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Hermógenes Cruz Açougue Me. Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95 e art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007485-4 - Aiex & Aiex LTDA. X Denise Meire Pereira Brum. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 52,50 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento do(s) título(s). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008859-2 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Flávia Regina de O. Santini. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2070,60 (dois mil e setenta reais e sessenta centavos), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento de cada título. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009609-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Angela Maria Silverio. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22/08/2007 ÀS 14h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009989-9 - Luiz Antônio da Silva. X Joiseane Alves Rosa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 70,00 (setenta reais), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento do(s) título(s). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.011133-4 - Ss Shop dos Colchões de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Cidrine de Souza - OAB RJ142543). Diante do alegado às fls. 31, traga a ré a cópia da inicial do processo mencionado e da apólice que fundamenta aquela pretensão, para verificar a existência ou não de conexão. \r\n\r\nProc. 2007.819.003071-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Girlene de Oliveira Souza. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 193,00 (cento e noventa e três reais), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento do título. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003093-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Mirian Virginia Nicacio de Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 279,80 (duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), com juros legais e correção monetária a partir do vencimento dos títulos. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004102-4 - Terezinha Gomes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Banco Santander. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, VI, da Lei 9099/95 c/c art.267, VI e parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004206-5 - Marco Antonio Roque Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Banco Hsbc S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004211-9 - Iani de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Costa de Souza - OAB RJ135923). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 58 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art.8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nContudo, depreende-se do que consta nos autos que a autora é pessoa incapaz, nos temos do termo de curatela cuja cópia está às fls. 11, portanto, sem capacidade para atuar no rito do processo adotado na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, VI, da Lei 9099/95 c/c art.267, VI e parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004215-6 - Espólio de Francisco Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório na forma do art.58 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art.8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nConsiderando que o espólio é apenas parte formal que tem capacidade processual tão somente no Juízo cível comum, nos termos do art.12, V, do CPC, não tem capacidade para atuar no rito do processo adotado na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, VI, da Lei 9099/95 c/c art.267, VI e parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004248-0 - Espólio de Carmem França Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Flávio da Silva Vieitas - OAB RJ121466). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art.58 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO art.8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nConsiderando que o espólio é apenas parte formal que tem capacidade processual tão somente no Juízo cível comum, nos termos do art.12, V, do CPC, não tem capacidade para atuar no rito do processo adotado na Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, VI, da Lei 9099/95 c/c art.267, VI e parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005781-1 - Severina Lins Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2.798,53, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2003.819.004765-0 - Thilmar Correa Machado Filho. X Raeli Corretora de Seguros de Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 13/09/2007 às 15h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2004.819.001583-3 - Rose Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007385-7 - Alta Rotação Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Daniel Marcelino Gonçalves. fls. 39-indefiro. Sentença às fls. 38 \r\n\r\nProc. 2004.819.007829-6 - Maria Aparecida da Silva Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002615-8 - Romilton Cesar Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Considerando a certidão supra, deixo de receber os embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.819.004027-1 - Edilberto Sant Ana Nunes e outro. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 7.816,19, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004123-8 - Marcelo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ125725). X Unibanco Seguros e Previdência -aig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.620,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004273-5 - Miriam da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 322,21, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.004291-7 - Leonis Dias Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 21/08/2007 às 17h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.004291-7 - Leonis Dias Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 21/08/2007 às 17h 10min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2005.819.010411-0 - Raphael de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Instant Fat Block Brasil e outro. INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU (INSTANT FAT BLOCK BRASIL), A FIM DE CITÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.819.010509-5 - Cristiano da Costa Neves. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000449-9 - Rosa Maria da Silva Botta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.819.002323-8 - Kelly Cristina Alves Rodrigues e outro. X Via Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Tendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço o que inviabilizou a realização da Audiência de Conciliação, e o conseqüente andamento regular do processo, que acabou paralisado por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C e art. 19, §2º da Lei 9.099/95. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003315-3 - Heitor Arruda de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005531-8 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). .... ante o exposto, reconheço a existência da decadência do direito e, assim, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC resolvo o mérito do conflito. \r\n\r\nProc. 2006.819.005533-1 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). .... ante o exposto, reconheço a existência da decadência do direito e, assim, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC resolvo o mérito do conflito. \r\n\r\nProc. 2006.819.005535-5 - Marcia Luzia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nProc. 2006.819.006327-3 - Paulo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006553-1 - Andréia Weibel da Silva Pinto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para restituir à autora a quantia de R$ 968,55, com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso feito (fls. 23).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.007013-7 - Eduardo Rangel dos Santos Rodrigues. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/08/2007 às 17h 10min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008535-9 - Fernanda Cristina Moreira da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Digam as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.819.009221-2 - Joelson Cox Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 22/08/2007 às 17h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009221-2 - Joelson Cox Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 22/08/2007 às 17h 10min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009267-4 - Rosilena dos Santos Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 42,07, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009445-2 - Veranicia Maria Fonseca Pinho. X Refrigeração Ponte Alta LTDA. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de originais mediante substituição por cópis nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. PRI. Transitada em julgado, intime-se a demandante para pagamento das custas, no prazo de 60 dias. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000197-0 - Waldemar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 07/08/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000197-0 - Waldemar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 07/08/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.000479-9 - Elza Lopes Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Norte Leste S/A. Regularize-se a inicial que não foi assinada pelo ilustre patrono. \r\n\r\nProc. 2007.819.000994-3 - Gersimara das Neves Andrade Oliveira. X Momar Móveis Água da Catedral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Con ciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 15/08/2007 às 17h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.001061-1 - Jovenir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). ...Converto o julgamento em diligência. Considerando os princípios informativos da Lei 9099/95, ressaltando-se que o autor formula pedido genérico de devolução de valores indevidamente debitados de seu benefício previdenciário (item f), defiro o prazo de dez dias par que seja formulado pedido líquido, com a correspondente prova documental. Após, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo, voltando conclusos para sentença. Sem prejuízo, e considerando que o réu não trouxe aos autos os contratos mencionados na inicial, defiro a antecipação de tutela, nos termos em que requerida, fixando multa de R$ 100,00, por cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2007.819.001121-4 - Domicio Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 13,64, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.004121-8 - Daniel Davi de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Hsbc Bank Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.000947-0 - Otavio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X S. de Souza Ribeiro Me e outros. INTIMAR PATRONO DO AUTOR (DR. JOSÉ EDIL DA SILVA) PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO e BUSCA E APREENSÃO JÁ SE ENCONTRA NA CENTRAL DE MANDADOS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.000901-1 - Walkyria Toledo de Oliveira. X Sheila da Silva Prado. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que à parte autora não informou seu novo endereço o que inviabilizou o regular andamento do processo, que acabou paralisado por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C e art. 19, §2º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.010855-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erida Adriana de Freitas Carvalho. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.819.000149-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sirlene Aparecida de Oliveira Mattos. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.819.000153-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Aparaecida Monterrazo. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.819.000155-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rita Maria de Oliveira Netto. defiro cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.819.000243-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sonia Maria da Silva. defiro 05 (cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.000363-8 - Solange de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Autor sobre fls. 73/77 \r\n\r\nProc. 2005.819.002697-3 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 121,72 (cento e vinte e um mil reais e setenta e dois centavos). Tendo em vista o depósito já efetuado (fls. 57), e a concordância de todos, expeça-se o mandado de pagamento em favor do embargado/exeqüente no valor de R$ 121,72. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do embargante/executado para levantar o saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005005-7 - Carlos Alberto Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984, Carolina Moura Sampaio - OAB RJ145716). X Alpha Desenvolvimento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). Recebo o recurso do autor, cuja tempestividade foi certificada às fls. 161, no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Após, desapensem-se os autos, e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.819.005332-0 - Elaine Cristina Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Votorantim Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Marcelo Canuto - OAB RJ087960). Isto posto JULGO PROCEDENTE opedido de obrigação de fazer....para condenar a primeira ré BV FINANCEIRA S/A a proceder a baixa da alienação fiduciária em nome do Sr. Leonardo Rodrigues de Oliveira junto ao DETRAN, no cadastro do veículo PALIO EL ANO 1996, PLACA LAJ 1545, no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 por cada dia de atraso......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.......condenar tão somente o segundo réu JOSÈ DOS SANTOS a pagar....a quantia de R$ 3.040,00.....HOMOLOGO A DESISTÊNCIA com relação ao réu JORGE DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000733-6 - Elaine Cristina Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X José dos Santos. Isto posto reconheço a carência de ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.819.006505-1 - J. B. Distribuidor de Materiais Fotográficos e Médicos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Metalms Industria e Comércio LTDA. ..... ante o exposto, acolho em parte os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.819.007971-2 - Emerson da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 14/08/2007 às 17h 10min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.008643-1 - Rosemary Pereira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). Fls. 33 - Tem razão a credora. O depósito retratado no documento de fls. 28 não se refere a estes autos, uma vez que dissonantes todos os dados identificadores do referido documento com os deste processo, o que sugere equívoco na juntada. Assim, fixo o prazo de 05 dias para que o Banco réu esclareça o ocorrido, sob pena de cumprimento forçado da obrigação com incidência da multa penal estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.819.003503-6 - Cláudio Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927, Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Maria Cristina Pereira Reis de Carvalho. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/09/2007 às 12h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006585-8 - Antonio Afonso de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261, Paulo Roberto Nogueira da Silva - OAB ES003438). X Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Fls. 230/231 - Não há como aproveitar o ato pratico, uma vez que para a admissibilidade dos embargos mister se faz a garantia do Juízo, o que não ocorreu nos autos. Cumpra-se o r. despacho de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.819.005289-1 - Dalas Carmelita Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Orminda Maria Pires Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418, Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). Aguarde-se a data designada ocasião em que as partes poderão melhor realizar o majuste. \r\n\r\nProc. 2005.819.001865-4 - Jarbas de Fuccio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Silva - OAB RJ096962). X Aldair Jose da Cunha Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 11.463,96, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nId: 265073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.000704-2 - Abdo Nasr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Regina Costa de Souza - OAB RJ135923, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Rosa Celeste Rocha Barbosa e outro. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÕNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2002.819.000704-2, que ABDO NASR, move em face de ROSA CELESTE ROCHA BARBOSA E OUTROS, tendo sido designados os dias 07/08/2007 e 14/08/2007 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, dos bens penhorados às fl. 34, dos referidos autos, que constituem: 01 (um) aparelho de som KENWOOD carrossel com 3 CD'S, duplo deck, rádio AM/FM, com duas caixas acústicas, na cor cinza, com controle remoto, avaliado previamente em R$ 300,00; 01(uma) TV em cores SHARP, 29 polegadas, com controle remoto, avaliada previamente em R$ 700,00; 01(um) aparelho de vídeo cassete marca SONY, 4 cabeças, com controle remoto, avaliado previamente em R$ 216,00. Os bens estão em bom estado de uso e conservação e perfazem um total de R$ 1.216,00 (mil duzentos dezesseis reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos dezesseis de junho de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Titular, matr.01/7025, o subscrevo.\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.004152-0/01 - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Tony Carlo Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). INTIMAR PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21(OFÍCIO DO 1º OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL,INFORMANDO QUE OS TÍTULOS FORAM CANCELADOS). \r\n\r\nProc. 2004.819.002040-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Jose Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Considerando os cálculos apresentados pelo contador, em estrita observância a sentença prolatada, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 4.128,39. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.003802-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Antonio das Graças Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que a multa deverá incidir sobre cada evento danoso e não diariamente, bem como determinar que as contas vencidas ao longo do processo poderão ser utilizadas para fixação do montante da execução. Intime-se o autor para que apresente planilha de débito, observando estritamente a presente decisão, sob pena de litigancia de má-fé.Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2004.819.003802-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Antonio das Graças Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). Intimem-se as partes da sentença de fls.241. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.007266-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Hudson Candido de Souza. Aguarde-se o decurso do prazo fixado no acordo. Após, intime-se a parte autora parainformar sobre o cumprimento do acordado, no prazo de 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002110-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Angela Maria Silverio. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.819.005798-2 - Lucas Rodrigues da Costa Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Interbrasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 9.024,00(nove mil e vinte e quatro reais), corrigidos monetariamente a partir de Janeiro de 2005. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.001362-2 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Juliana Cristina de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por AILSON BARBOSA DE SOUZA em face de JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA pleiteando o recebimento do valor do cheque (fls.06), acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo, a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 263,19, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.005874-5 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Patrícia C de O Guilherme. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA-ME em face de PATRICIA C. DE O. GUILHERME pleiteando o recebimento do valor do cheque (fls.05), acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nDevidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo, a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 115,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.819.008888-9 - Sergio Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Herbert Vasconcelos Pereira e outro. Homologo o pedido de desistência formulado pelo reclamante às fls. 22 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.011032-9 - Luiz Antônio da Silva. X Andre Luiz dos Santos Oliveira. RECONSIDERO DESPACHO ANTERIOR, SENDO VÁLIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica, procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.819.011036-6 - Luiz Antônio da Silva. X Maxwell Leonel Ferreira. RECONSIDERO DESPACHO ANTERIOR, SENDO VÁLIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica, procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.000831-8 - Edinar Ferreira Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002765-9 - Elisângela de Fátima Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Transpresente Transporte Ltda.. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ELISANGELA DE FATIMA FERREIRA MOTA em face de TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA pleiteando a devolução da quantia de R$ 7.925,00, referente aos cheques não quitados pela ré.\r\n\r\nDevidamente citado o Reclamado quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nConsiderando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.\r\n\r\nNestes termos, julgo procedente o pedido para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.925,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento dos títulos acostados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.002767-2 - Luiz Antonio da Silva. X Jorge Celio de Oliveira. RECONSIDERO DESPACHO ANTERIOR, SENDO VÁLIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Considerando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica, procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.004122-0 - Juarez Távora Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Souza Rosa - OAB RJ129721). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004154-1 - José Pereira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004165-6 - Denir Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004166-8 - Juraci Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004240-5 - Vanda da Mota Rivello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004258-2 - Luiz Carlos Pelegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004262-4 - Adriano Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.004347-1 - Arcilio Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco do Brasil S/A. (...) Indefiro, de plano, a presente inicial. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Saem as partes intimadas que eventual pedido de Gratuidade deverá ser instruído, no mesmo prazo do recurso, com comprovante de renda, bem como, as três últimas declarações de renda entregues à Receita Federal, sob pena de DESERÇÂO. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.819.005184-4 - Ismar Batista Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro pedido de fls.04, visto que incabível o procedimento de exibição de documento em sede de Juizados Especiais (Enunciado 2.12). Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, esta prescinde de decisão judicial nesta fase processual, uma vez que, tratando-se de relação de consumo, o fornecedor de produtos e serviços já deve comparecer à audiência munido de todas as provas para excluir sua responsabilidade, conforme entendimento já pacificado (Enunciado 9.12).\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002778-0 - Evandro Ruy da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.VALOR R$ 610.03 \r\n\r\nProc. 2004.819.003574-1 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Carttões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). deixo de receber o recurso por intempestivo.Certifique-se o trânsito.Após, desapensem-se os autos remetendo-os ao II JEC, face a redistribuição dos processos cuja numeração termina em número par. \r\n\r\nProc. 2004.819.006170-3 - Luiz Henrique Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Antonio Lucio de Souza. Considerando que a parte autora não compareceu a duas Audiências (fls.16 e 39), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007558-1 - Marcos Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). despacho ordinatório: Intimar a parte autora para dizer se o depósito efetivado da quitação, no prazo de 3 (três) dias, para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000384-5 - Rosali Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001796-0 - Evertino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida, EXCLUÍDO O VALOR JÁ DEPOSITADO, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002984-6 - Claudia Cândido Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AO AUTOR SOBRE FLS. 90/93, ONDE O RÉU INFORMA TER CUMPRIDO O ACORDO, CONFORME PLANILHAS ANEXAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004118-4 - João Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004700-9 - Cleusa Cândida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004976-6 - Geraldo Rubens de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - Jose Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). À autora para adequar a sua planilha de débito, em 05 dias, tendo em vista o depósito efetuado pela ré, em 02/05/2007 (fls.54). \r\n\r\nProc. 2005.819.006290-4 - Oliveiro Severino da Fraga. X Ame - Assistência Médica Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO articulado na inicial, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. No tocante ao pedido de obrigação de fazer, JULGO-O EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.006906-6 - Odete Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para recolhimento do valor remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008278-2 - Valmi Tiburcio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença e IMPROCEDENTE o pedido referente ao cumprimento da promoção, extinguindo o feito com apreciação do mérito com fundamento no art.269, inciso I do CPC. Quanto ao pedido de obrigação de fazer, considerando que as partes acordaram quanto à troca da linha telefônica, HOMOLOGO O ACORDO celebrado na ocasião da audiência de conciliação, para que surta os seus regulares efeitos, julgando extinto o feito, com fundamento no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010620-8 - Vanda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000486-4 - Deomério Tuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO.VALOR R$ 42.97. \r\n\r\nProc. 2006.819.001288-5 - Benedita Maria Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tatu Filmes LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar as empresas rés, SOLIDARIAMENTE, ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas na forma da lei 9.099/95. Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser acompanhado de documentação pertinente, no mesmo prazo para impetração de recurso inominado, sob pena de imediata deserção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.004484-9 - Dayse dos Santos Pereira. X Rio Paiva Materiais Para Construções LTDA e outro. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.004596-9 - Reginaldo Araujo Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.004966-5 - Maquiten Locação e Comércio de Máquinas LTDA Me. X Brastel Editora LTDA. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.005442-9 - Aldevania Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Alcio Pereira - OAB RJ094805). DESPACHO ORDINATORIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE BARRA MANSA DE FLS.39Vº ONDE DEIXOU DE PROCEDER A INTIMAÇÃO ORDENADA, HAJA VISTA NÃO TER ENCONTRADO O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.819.006238-4 - Denise Felício Yamaguti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006786-2 - Maria da Conceição Ferreira Ramos Costa. X Total Net Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a empresa ré a regularizar o serviço prestado dentro de patamares mínimos, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas na forma da lei 9.099/95. Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser acompanhado de documentação pertinente, no mesmo prazo para impetração de recurso inominado, sob pena de imediata deserção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008160-3 - Sulamita de Carvalho Lima. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008304-1 - Ernane Vieira Inguina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Repris Comercial LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008376-4 - Saulo Peres Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar prescrita a dívida consubstanciada no cheque descrito na inicial, bem como condenar a empresa ré a levantar o protesto efetuado, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008394-6 - Dulcinéa Kozlowski Pereira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008958-4 - José Roberto Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Mota e Lourenço Material de Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor, relativamente a compra dos materiais (madeira), bem como retirar seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. Em relação ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem custas na forma da lei 9.099/95. Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser acompanhado de documentação pertinente, no mesmo prazo para impetração de recurso inominado, sob pena de imediata deserção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.011060-3 - Sávio Lenzi Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Telemar Norte Leste S/A. Julgo deserto o recurso de fls.48/51, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002370-8 - Antonio Hirton Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE GUIA DE PAGAMENTO DE FL 54, NO PRAZO DE 3 DIAS, PARA SABER SE DÁ QUITAÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 645,50. \r\n\r\nProc. 2007.819.002457-9 - Vandete Alves de Oliveira. X Casas Bahia Comércio Ltda. e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar as empresas rés, SOLIDARIAMENTE, a efetuarem a devolução do valor de R$ 1396,28 devidamente corrigido a partir de março de 2007 e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Em relação ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem custas na forma da lei 9.099/95. Eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser acompanhado de documentação pertinente, no mesmo prazo para impetração de recurso inominado, sob pena de imediata deserção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002768-4 - Luiz Antonio da Silva. X Geovane Gomes Amado. RECONSIDERO DESPACHO ANTERIOR, SENDO VÁLIDA A SEGUINTE SENTENÇA: Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é cessionária de crédito de pessoa jurídica, procedimento vedado por Lei na sede dos Juizados, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 8º, § 1º c/c art. 51, IV, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.819.004532-7 - Fernando Duque Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Nascimento da Silva - OAB RJ144726). X Telemar Norte Leste S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.004014-0 - Glauco de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Vanilda Lopes Vicente. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.819.006750-8 - G. F. Alcides Me. X Gleison Sandro dos Santos. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.819.004472-9 - João Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Vanda de Paula Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.819.007964-1 - Rita de Cássia Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ100172). X Paulo César de Goes. ...Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.000592-3 - Alberone Freitas da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Flavia Daniela da Silva e Silva. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003676-2 - Antonio Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Santos e Meirelles Metalurgia LTDA - Me e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006286-4 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jorge Luiz da Silva Rodrigues. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.006290-6 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Aparecida Jabour Machado. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006448-4 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). X André Jose de Oliveira. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.009714-3 - 441 J. R. Mmóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Marcelo Rodolfo Ramos de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 52 V,ONDE AFIRMA QUE DEIXOU DE CITAR A PARTE RÉ, POR SER PESSOA DESCONHECIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.001531-1 - Olamir Meira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E). X Hélia Irene da Silva Givisiez. Defiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto procuração, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.002528-6 - Anderson Eller Pereira. X Nathalia Prince de Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, havendo requerimento, deixando-se cópia nos autos. Publique-se e registre-se, não havendo necessidade de intimação das partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002761-1 - José Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Maria Valdir Ferreira Silva e outros. Dispensado o relatório na forma do art.58 da Lei 9.099/95. O art.8º, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 dispõe que somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis. Considerando que o espólio é apenas parte formal com capacidade processual tão somente no Juízo Cível comum e não para atuar no rito do processo adotado na Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 8º, caput e parágrafo 1º e art.51, IV, da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003901-7 - Fernanda Duarte Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ141838). X Total Net Serviços Telecomunicações LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA FL 10 V, ONDE ESCLARECE QUE A PARTE RÉ NÃO FUNCIONA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.003991-1 - E. Marçal de Azevedo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Hellen Cristina da Silva. Intime-se a exequente para cumprimento integral da Decisão de fls.17, nos termos da certidão cartorária de fls.18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.005570-5 - Leila Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Import Expresscomercial e Importadoraltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Deixo de receber os embargos, uma vez que intempestivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003512-5 - Regina Celia dos Santos Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Vistos, etc. Não há possibilidade de declinio de competência em sede de JEC. Assim, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários na forma da Lei. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006264-5 - Antônio Carlos Cordeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Rosangela Caramez de Oliveira. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido constante da inicial e o pedido contraposto, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006268-2 - Elmézia Rodrigues Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Cronológica - Telefonia Celular Avançada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil, quinhentos e vinte reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais e a quantia de R$ 1.899,00 (mil oitocentos e noventa e nove reais), acrescida de juros de mora (art.406 CCB) e correção monetária a partir do desembolso feito, ficando a autora obrigada a devolver o produto na loja da ré três dias após a comprovação do pagamento nos autos das quantias acima.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006300-5 - Abner de Oliveira Silva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem custas, na forma da Lei. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.819.006622-5 - Marilene Teixeira da Rocha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008662-5 - Marlon Siqueira da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008752-6 - Angélica Correa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Banco Bradesco. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003742-2 - José Roberto de Paiva Paula. X Paulo Sérgio Martins Monteiro. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005277-0 - José Henrique Porcideli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ilegítimas para a lide, pois o corte do fornecimento de energia elétrica ocorreu em sede de pessoa jurídica, conforme narrado na inicial e comprovado pelos documentos juntados. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo pela ilegitimidade ativa, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, deixando-se cópia nos autos. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003638-1 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-sde o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos remetendo-os ao II JEC,face a redistribuição dos processos cuja numeração termina em número par. \r\n\r\nProc. 2004.819.003642-3 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imom. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). deixo de receber o recurso por intempestivo.Certifique o transito em julgado. Após, desapensem-se os autos remetendo-os ao II JEC,face a redistribuição dos processos cuja numeração termina em número par. \r\n\r\nProc. 2004.819.004282-4 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.45, ONDE CERTIFICA QUE DEIXOU DE EFETUAR A DILIGÊNCIA POR NÃO LOCALIZAR A EMPRESA RÉ,SOLICITANDO A PARTE AUTORA FORNEÇA REFERÊNCIAS,PARA TORNAR VIÁVEL A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.002568-3 - Dayse Zambroni Martins. X Paulo da Rocha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto. Assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.005004-5 - Daniel Carvalho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Andre Luiz do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pais Cabral - OAB MG071584). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios articulados na inicial e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto para rescindir o contrato de locação e condenar o autor ao pagamento da quantia de R$ 348,16, com juros e correção a partir da citação, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido contraposto de condenação do autor ao pagamento da multa contratual, JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.006284-9 - Francisco Braz Werneck. X Jorge Melo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004326-2 - Lucia Helena Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006530-0 - Mirian Regina Moura Addario. X Lerkel Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010444-5 - João Carlos Donald Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Compec Corretora de Seguros. Considerando que o cheque acostado aos autos não mais ostenta força executiva e sendo incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis a propositura de ação monitória, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 265195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X WALTER AUGUSTO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1997.383.010376-0 (10376/97) - JORGE FRANCISCO GOMES E OUTRO X ARNOLDO RICARDO BONIN SALOMONE Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.004907-8 (15017) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LATUR TURISMO LAZER PROMOCOES LTDA-CURACAO CAFE Decisão:Fls. 153: Defiro. Recolhidas corretamente as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação da ré, na pessoa de seus representantes legais, no endereço indicado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.502.005479-8 (8467) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X FRANCO CARLONI ROUPAS E BRINDES LTDA-ME E OUTROS Decisão:1. Certifique o cartório se a carta precatória de fls. 156 foi expedida. Em caso positivo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando sua devolução independentemente de cumprimento.2. Defiro a expedição de ofício ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 14.576,22. \r\n\r\nProc. 1998.383.010431-3 (11589) - PEREIRA MAQUINAS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Ao exeqüente a fim de indicar Leiloeiro, conforme o disposto no art. 706 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967890-5 (10147) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ROSANGELA CANDIDA PONCIANO M.E. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 23.769,46. \r\n\r\nProc. 2000.003.004602-6 (13851) - MILTON NUNES BARNARDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DANIELLE MICHELLE CESTO PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:1. Diante da discordância do exeqüente manifestada a fls. 104, Declaro ineficaz a nomeação de bens efetuada pelo executado a fls. 99/100.2. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 2.373,67. \r\n\r\nProc. 2001.003.001224-9 (14438) - PEREIRA MAQUINAS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 91) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 75, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.003.005640-0 - VALERIA CAMARA ABALLO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista os depósitos efetuados a fls. 139 e 174, bem como a petição de fls. 178 informando que a exeqüente dá plena quitação com relação aos valores dos mesmos, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Patrono da exeqüente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.000027-4 - ERICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BENEDITO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. O presente feito tramitará como execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante de fls. 154.3. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 2.253,33. \r\n\r\nProc. 2002.003.011129-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)) X CELSO DINIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 102/103, eis que tempestivos, porém os rejeito, em razão de não vislumbrar a ocorrência de omissão apontada pelo embargante. Contudo, reconsidero a decisão embargada a fim de determinar a expedição de ofício ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 6.009,01. \r\n\r\nProc. 2003.003.028387-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 70, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line de fls. 69. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 23.237,47. \r\n\r\nProc. 2004.003.001765-5 - NÉLIA COELHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X ELISANGELA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Diga a exeqüente sobre fls. 97/102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.003736-2 (14863) - PEDRO PAULO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1. Fls. 206: Indefiro o requerimento de intimação da ré, uma vez que o acordo de fls. 198/199 não foi homologado por este Juízo.2. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.003.005170-8 (13950) - Inventariante: DEMETRIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA Despacho:1. Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória para avaliação do bem imóvel localizado em Brasília.2. À Fazenda Estadual sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.003.001561-0 - Inventariante: ELAINE DRUMOND BACELLAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) ALEXANDRE BACELLAR E OUTRO, Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO BACELLAR Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.004255-8 - CAMERINO TELLES DE SOUZA FILHO X ALEXANDRE PIRES TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Atenda-se aos itens 3 e 5 da cota da Fazenda Estadual de fls. 26. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021518-2 - POUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... dou o feito por saneado.Deixo de apreciar a preliminar de ilegitimidade ativa...tendo em vista confundir-se com o mérito propriamente dito, motivo pelo qual será apreciada no momento oportuno...inverto o ônus da prova em favor dos autores...Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova pericial requerida pela parte ré, pelo que nomeio como perito do juízo do Dr. Mário Jorge G. Rebello de Mendonça (tel. 21-9221-9134),, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que deverão ser custeados pelo réu. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.Defiro, por fim, a produção de prova testemunhal... e depoimento pessoal dos autores, devendo o rol de testemunhas ser juntado aosautos no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente, sob pena de \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1994.502.000546-3 (7030) - NEWTON LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-026546), Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Certifique o cartório se houve manifestação das partes acerca da publicação de fls.54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.004102-7 - AURITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...inverto o ônus da prova em favor da autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo a nova documentação vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção das provas testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da ré e pericial requeridas pela autora, devendo o rol de testemunhas ser juntado aos autos também no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Ywalter da Silva Gusmão Júnior (tel.: 24 3365-0330/3365-0793), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária de JG. Às partes para que indiquem assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente. Diante da inversão do ônus da prova, ao réu para que diga se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.000024-2 - ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.003.058504-8 (5867) - NEWTON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NEWTON LOPES (RJ-101622)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1999.003.011943-4 (11943) - ESTELAMARIS CAMPOS CASTILHOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X CARLOS CORREA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.003.665518-1 (6684/93) - ARNOLDO RICARDO BONIN SALOME (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1993.003.665520-0 (6664/93) - ESPÓLIO DE JORGE FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X ALVARO CÃNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2005.003.010658-7 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X CARLOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 245/302. \r\n\r\nProc. 2007.003.006705-7 - GILBERTO DA SILVA ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMA DA SILVA ALBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.003.003462-0 - JADIR VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROMEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1. Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 15.08.2007, às 14:00 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.003.537392-8 (6711) - VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LANDRONI S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Decisão:Recolhidas corretamente as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, cite-se a ré, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.006857-8 - EDUARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ISAAC AMRCOS HADJES E OUTRO Decisão:1. Oficie-se ao D.R.A. a fim de determinar a inclusão de Vilma Chajud Hadjes no pólo passivo.2. Certifique o cartório acerca dos recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária (fls. 16), retificando-se a certidão de fls. 17.3. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, conforme o disposto no art. 286 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005984-4 - JOVITA GALDINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).59 E 62 \r\n\r\nProc. 2005.003.018048-9 - CAIO AUGUSTO EDILEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X JP), Falecido: CECILIA MARA EDILEUS VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.003.909744-0 (9472) - UTC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422) Sentença:Trata-se de ação anulatória ajuizada por UTC Engenharia S/A em face de Soldatec Montagens Industriais Ltda.À fls. 593/595 consta manifestação noticiando que as partes transigiram, nos termos do acordo de mesma fls., e, em conseqüência, requereram a sua homologação, bem como a extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento da carta de fiança de fls. 40/41, desde que substituída por cópia. Oficie-se ao 1º Tabelionato de Notas de Macaé como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.001230-0 (12003) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALDA FRANCISCA LEAL DA COSTA Sentença:\"(...)Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 89, verso, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 92, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Deixo de determinar a intimação da ré a fim de se manifestar acerca do abandono do autor, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J., tendo em vista que não houve sua citação.Oficie-se ao Detran determinando o cancelamento da restrição referente ao veículo objeto da lide.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.002869-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUSCELINO FERREIRA Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 27, a fim de indeferir a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 23, tendo em vista que não foi concedida a liminar de busca e apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.003.005525-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZAQUEU FURTUNATO DA SILVA Despacho:Considerando a informação prestada pelo Distribuidor, apensem-se os presentes autos aos de nº 2006.003.006658-0. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.022819-6 - AUGUSTO CEZAR GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X REGINA LUISE KUHL Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2005.003.002139-9 - GEORGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UNIMED ANGRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao interessado para fornecer cópias necessárias para inquirição da testemunha \r\n\r\nProc. 2005.003.003310-9 - ANTÔNIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABRAO FONSECA (RJ-077863)) X LÚCIO MÁRIO DA COSTA SANTA CRUZ Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). FL 52 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.017674-3 - H.R.L. LOCAÇAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X MADEIRAS SAO MARCOS LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FL 56 \r\n\r\nProc. 2003.003.025595-3 - MM GONZAGA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130559)) X MOISES CELESTINO DA SILVA Sentença:\"(...)Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 21, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 24, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Deixo de determinar a intimação do executado a fim de sepronunciar acerca do abandono do autor, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J., pois o mesmo não se manifestou nos presentes autos, apesar de regularmente citado a fls. 19, verso.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002334-8 (7582) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JANDIR JOSE PASSINATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 257/258: Anote-se.3. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 267, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.003.910282-3 (9397) - MAGELA´S DE ANGRA LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X THEREZINHA JORDÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Recolhidas corretamente as custas, expeça-se novo mandado de intimação do Patrono da executada nos endereços indicados a fls. 158. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.383.001313-7 (12009) - ESTELINA AUGUSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189)) X ROBERTO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 339, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001057-2 - MARIA ALICE NIEL FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA PENÍNSULA DO BRACUHY II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.969039-5 (15) - Inventariante: MARIA ISABEL DE ANDREDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOÃO DIONÍSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Fls. 21: Dê-se vista pelo prazo requerido.2. À parte inventariante para regularizar sua representação processual, eis que não consta nos autos Procuração outorgada ao advogado signatário de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.003.003494-3 - Inventariante: BEATRIZ ISABEL BATHOLOMEU DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DENILSON BARTHOLOMEU DOS ANJOS, Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X ESPOLIO DE GLACY NERY DOS ANJOS Despacho:\"(...)3. Venham as primeiras declarações.4. Os requerentes não estão mais sendo assistidos pela Defensoria Pública. Anote-se o nome do patrono de fls. 18 onde couber.5. Venha comprovante da alegada hipossuficiência para manutenção do benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.003.909745-1 (9334) - UTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X SOLDATEC MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422) Sentença:Trata-se de ação cautelar ajuizada por Ultratec Engenharia S/A em face de Soldatec Montagens S/A.À fls. 593/595 dos autos em apenso consta manifestação noticiando que as partes transigiram, nos termos do acordo de mesma fls., e, em conseqüência, requereram a sua homologação, bem como a extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento da carta de fiança de fls. 40/41, desde que substituída por cópia. Oficie-se ao 1º Tabelionato de Notas de Macaé como requerido.Regularize-se a juntada da petição de fls. 114 no sistema informatizado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.003.967828-0 (10221) - UTC - ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, bem como a exatidão dos recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003680-7 - GERDAU S/A X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada (fls. 42/43). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010499-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 23, verso, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 27, verso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Deixo de determinar a intimação do réu a fim de se pronunciar acerca do abandono do autor, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J., em razão da inocorrência de sua citação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000041-8 - ESPÓLIO DE NESTOR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 110/112, eis que tempestivos, e os acolho, já que de fato a decisão embargada foi omissa quanto ao pedido para que estes autos sejam apensados aos do processo nº 2005.003.001534-0, em trâmite perante este Juízo, a fim de evitar sejam proferidas decisões conflitantes. Diante disso, retiro o feito de pauta e determino sejam os autos daquele processo apensados aos presentes. Intimem-se e dê-se vista à DP. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.012285-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 3.360,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nId: 265564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.009402-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PINGO D AGUA AGRICOLA E PESQUEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006214-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Indefiro a gratuidade, eis que o executado é proprietário de um veículo Blazer. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.017489-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.019038-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAEL DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.019696-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDERLEY DO NASCIMENTO BRAZ Trata-se de Exceção de Pré Executividade em que o Excipiente aduziu que não há interesse na deflagração da presente Execução Fiscal, uma vez que os valores devidos são ínfimos. Afirmou que requereu o parcelamento administrativo. É o Relatório. Decido. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Quanto ao parcelamento, não houve a devida comprovação. Pelo exposto, REJEITO a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.019942-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEDRO DA SILVA FILHO Trata-se de Exceção de Pré Executividade em que o Excipiente aduziu que não há interesse na deflagração da presente Execução Fiscal, uma vez que os valores devidos são ínfimos. Afirmou que requereu o parcelamento administrativo. É o Relatório. Decido. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Quanto ao parcelamento, não houve a devida comprovação. Pelo exposto, REJEITO a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.019943-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEDRO DA SILVA FILHO Trata-se de Exceção de Pré Executividade em que o Excipiente aduziu que não há interesse na deflagração da presente Execução Fiscal, uma vez que os valores devidos são ínfimos. Afirmou que requereu o parcelamento administrativo. É o Relatório. Decido. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Quanto ao parcelamento, não houve a devida comprovação. Pelo exposto, REJEITO a presente exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.020491-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO MONTEIRO TEIXEIRA Defiro JG. Ao Excepto. \r\n\r\nId: 265569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.001243-3 - VICENTE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X Paciente: NELY BRASIL DE OLVEIRA), JULIANA BRASIL Decisão: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.023141-9 - M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.S. E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial para determinar a alteração do pólo passivo no qual passarão a figurar os avós paternos. Retifique-se a DRA da presente, anotando-se onde couber.2 - Para fixação dos alimentos provisórios, deverá a parte autora informar, mesmo que de forma aproximada, quais os ganhos dos avós paternos.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/10/2007 , às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.003.000942-9 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar José Geraldo da Silva a prestar alimentos ao seu filho, José Aldo Soares da Silva, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos para a hipótese de existência de vínculo empregatício, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. E, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, ficará o réu obrigado a pagar o percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante legal dos autores.Oficie-se ao empregador do réu, qual seja, Valle Sul Construtora Ltda, para proceder ao desconto da pensão alimentícia definitiva.Sem custas, face \r\n\r\nProc. 2006.003.002569-3 - WESLEY TADEU SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALOIZIO TADEU PEREIRA PRADO, Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Decisão:1- Considerando a concordância do alimentante às fls. 37/38, expeça-se alvará para levantameto da quantia depositada em favor dos menores nos termos de fl. 38, observado que foram duas rescisões de contrato de trabalho (fl.39), certo que, quanto à mais antiga (29/06/06), o alvará deve englobar a parcela do saldo do FGTS que cabe aos menores, quanto à mais recente (maio de 2007), o saldo do FGTS deve ser excluído.2- Para a expedição de alvará em favor do réu, diga a parte autora, em dez dias, se há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.003.006227-6 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X P.R.S. Decisão:Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada para o dia 05/09/2007, às11:00, no endereço de fl. 31, nos termos do item 02 da decisão de fl.20. \r\n\r\nProc. 2006.003.006309-8 - C.D.D.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.D.S. Decisão:Considerano o ofício de fl. 23, redesigno a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 11:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006587-3 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1- Indefiro o pedido de realização de estudo social (fl.29) uma vez que totalmente impertinente e estranho à lide.2- Considerando ser necessária a produção de prova sobre os rendimentos do réu, designo AIJ para o dia 19/09/07, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes e as testemunhas eventualmente arroladas (com antecedência de dez dias e no máximo três) \r\n\r\nProc. 2007.003.000275-0 - C.P.D. E OUTROS X J.B.D. Decisão:1- Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 28/08/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001882-4 - TIAGO BITTENCORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X LUCIANO DIAS DE AGUIAR Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003369-2 - ANA FLAVIA DOS SANTOS MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X FLAVIO SILVA MENESES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005509-2 - SOFIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X RAFAEL LEANDRO DE CARVALHO SILVA Decisão:Retiro o feito de pauta. Considerando o exposto à fl. 19, venha cópia do acordo ou concordância do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.005578-0 - JULIANA MENDES PEREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO PEREIRA DA LUZ Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009172-2 - MARIA EDUARDA SANT´ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MÁRIA REIS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas extras, férias e 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do menor. Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos atéo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do menor.3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/09/2007 às13:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5- Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o \r\n\r\nProc. 2007.003.009236-2 - STHEFANNY GOMES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE SOUZA MENDES Decisão:- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 53% (cinquenta e três por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 30/10/2007 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.010403-0 - AGDA AYSHA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELICINO DA CONCEIÇÃO FARIA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 53% (cinquenta e três por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 17/10/2007 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos aliment \r\n\r\nProc. 2007.003.010416-9 - LUNA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSÉ DA ROSA REIS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 53% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 04/09/2007 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e dep \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.004274-5 - C.J. X G.D.V.-.G. Sentença:A Portaria nº 01/2004 deste Juízo foi confeccionada dentro dos princípios insculpidos nos artigos 149 e 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo sido divulgada por toda esta Comarca e publicada no Diário Oficial. O presente auto de infração teve como fundamento o desrespeito à norma do artigo 258 do ECA. Desse modo, mesmo ciente da real infração na data da lavratura do auto, o representado não apresentou defesa capaz de afastar a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo, que goza de presunção de veracidade e legitimidade, nem mesmo trouxe aos autos o necessário alvará judicial. Ao contrário há informações nos autos afirmando pela existência de alvará para realização do evento, permitindo a entrada ou permanência apenas de adolescentes maiores de 15 anos. Não resta dúvida que o autuado incidiu na sanção prevista no artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao permitir a presença de menores no estabeleci \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.002166-5 - GÉRSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE SABINO DOS SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio litigioso proposta por Gér son Alves de Almeida e Marlene Sabino dos Santos, ambos qualificados a fls. 02.Inicial de fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/06. Certidão de casamento do casal, a fls. 05, com a averbação da separação já decretada, transitada em julgado há mais de um ano. Designada Audiência de Conciliação, as partes afirmaram a vontade de se divorciarem, bem como compuseram, sendo que o Ministério Público opinou pela homologação do acordo à fl.13. Relatados, decido. O pedido autoral deve prosperar, observado o parecer favorável do ilustre órgão do Ministério Público, tendo em vista, ainda, o acordo realizado.Em razão do exposto, presentes estão os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam, o transcurso do prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.002060-0 - GLAUCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X DIOGO ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO Despacho:Providencie o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.003.006130-1 (13.716/00) - M.E.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Fls. 113/14- Indefiro, pois não foi observado nenhum equívoco. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000362-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X S.R.L. Despacho: Considerando a certidão de fl. 29/verso redesigno audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009188-6 - CLAUDINEIDE BARROS SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 25/07/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.009217-9 - MARIA ELIZETE SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Esclareçam sobre os alimentos para o cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.003.010335-9 - RONALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Às advogadas para que firmem a petição inicial.3- Dê-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.003.010358-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Ao Ministério Público.3- Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 18/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006473-0 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 29/10/2007, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.003280-8 - JOSE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X VIVIANE AGUILAR DA SILVA Sentença: Relatados, decido. Quanto ao pedido de divórcio, dúvidas não há que o mesmo pode ser decretado sem necessidade de prévia separação judicial, diante do nosso atual ordenamento jurídico. Para tanto, afigura-se imprescindível, tão somente, que o casal já esteja separado de fato há mais de dois anos, em condições tais que impossível a reconciliação. Ressalta-se que a aludida separação de fato vem demonstrada nos autos pelas declarações firmadas por duas testemunhas, tendo o réu concordado com o pedido em sede de audiência de conciliação. Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 25/26, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal José Ramalho da Silva e Viviane Aguilar da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, vol \r\n\r\nProc. 2007.003.005423-3 - PERCI CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X NADIR PINHEIRO MONTEIRO Sentença:com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Nadir Pinheiro. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Nadir Pinheiro. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O P \r\n\r\nProc. 2007.003.005626-6 - GISELE MAQUINEZ LINS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X FRANCISCO MICHEL LINS CAMELO Decisão:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.009248-9 - JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X IVONE DA SILVA MARTINS Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.003.010417-0 - SANDRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO AMORIM Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/08/2007, às 11:30horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.021678-2 - J.N. X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 64. Indefiro o pedido contido na fl. 63.2) Cumpra-se a decisão de fl. 62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001810-6 - K.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X K.S.E. Decisão: Por questões administrativas, deixo de determinar a penhora \"on line\", por ora. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.003.004376-9 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) À parte autora sobre fls. 53/54 \r\n\r\nProc. 2005.003.003719-0A - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. Decisão: Defiro a gratuidade. Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, conforme planilha de fl. 04, ficando ciente de que não o fazendo tal débito será acrescido de multa equivalente a 10% do seu valor, bem como, a pedido, será expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para pagá-lo, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001208-0 - L.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X D.S.O. Despacho: O pedido de desarquivamento, deverá ser feito naqueles autos. Diligencie e cumpra-se o determinado à fl. 37 item 3, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.003.001911-5A - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.E.S. Decisão: Defiro a gratuidade. Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, conforme planilha de fl. 04, ficando ciente de que não o fazendo tal débito será acrescido de multa equivalente a 10% do seu valor, bem como, a pedido, será expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para pagá-lo, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.010314-1 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X R.O.V. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.003.010446-7 - B.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.S. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC conforme planilha de fl. 04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000523-4 - J.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X I.A.A. Despacho:.Assim, esclareça a´parte exequente o real valor do débito, jun tando aos autos uma única panilha atualizada, englobando o valor total do débito, em dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.003313-8 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROSA BRUM (RJ-052130), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X A.P.A.S. E OUTRO Ao autor para recolher as custas referntes à carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.005477-4 - DILSON MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIZA DA SILVA MENEZES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se aos empregadores do autor para que procedam ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009019-5 - LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE BIACOVILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X ANA CRISTINA AURELIA BIANCOVILLI À parte autora para complementar as custas referentes à expedição de carta precatória \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.011635-4 - O.L.S. X N.C.L.S.F. E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Encaminhe-se para realização de Estudo Social.3 - Com a juntada do relatório social, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011636-6 - Z.F.S.N. X S.R.F.S. E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Encaminhe-se para realização de Estudo Social.3 - Com a juntada do relatório social, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Após, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.010413-3 - DINAH DO ESPÍRITO SANTO CANANÉA X LEONOR MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/10/2007, às 12:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável.3 - Cite-se. 4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.016855-6 - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C. Despacho: Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 14:30 horas. I-se a autora no endereço de fl. 26, bem como as testemunhas arroladas à fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.003.006791-4 - CAIO ROMULO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ERALDO DIAS Decisão:Indefiro por falta de previsão legal. Ao autor para que diligêncie no sentido de providenciar o endereço do réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005418-0 - JULIANA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR CASTRO SEIXAS Despacho:Providencie o cartório as diligências necessárias à realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009226-0 - ANNA CLARA SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 18/09/2007, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.011048-1 - MINISTERIO PUBLICO X V.J.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, comb.c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.009155-2 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL DA FONSECA SOARES Decisão:1 - Altere-se na D.R.A. ,uma vez que trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos.2- Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 27/08/2007 às14;00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.005681-1 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Ao autor para que informe o nome e o endereço do empregador para expedição de ofíicio. \r\n\r\nProc. 2007.003.003384-9 - EDVELTON GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão: Considerando a certidão de fl. 33, devolvo o prazo para contestar ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010346-3 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIA MAIA BARBOSA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/08/2007, às 12:00horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3- Sem prejuízo, encaminhe-se para a realização de estudo social, observando-se que deve ser realizado antes da audiência designada.4- Com a vinda do estudo, direi sobre o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.003.003790-7 - M.P. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas.Angra dos Reis, 11 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de DireitoIsto posto, acolho a promoção do MP e julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas.Angra dos Reis, 11 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.003.004237-0 - M.P., S.L.S. Despacho:1) Junte-se ofício cadastrado no sistema.2) Designo audiência especial para o dia 01/08/07 às 14:30 horas. Intimem-se a menor e seus representantes legais. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.003.018283-8 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.R.D., Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decidi nos presentes autos em vista da licença maternidade da julgadora que proferiu a sentença de mérito.Cuido de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida por este juízo que julgou procedente o pedido de guarda formulado por LUCIA APARECIDA DE LAIA em relação ao menor VICTOR HUGO LAIA DE DEUS.Houve pedido expresso de regulamentação de visitação sem que tal tenha sido apreciado pela julgadora.Consigne-se que é defeso ao Magistrado julgar extra ou ultra petita, rememorando-se que não houve pedido reconvencional por parte do Réu.Portanto, RECEBO os embargos, pois tempestivos e ACOLHO-OS para que passe a constar no dispositivo da sentença o seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas, determinando que o Réu possa visitar seus filho aos sábados e domingos, de forma alternada, das 09 horas às 18 horas, bem como nos dias dos pais e nos aniversários de seu genitor.Fica mantida a sentença em seus demais termos.Intimem-se as partes.Ciência ao \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.001263-9 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ALEXANDRE SPONCHIADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000108-3 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1 - Venha aos autos a certidão de nascimento da filha; os documentos dos imóveis a fim de comprovar sua posse ou propriedade; declaração de duas testemunhas afirmando o período da união. 2 - Cumprido o item anteior, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.005420-8 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LIDIANY DANTAS SOARES Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.Angra dos Reis, 16 de julho de 2007.COROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.005420-8 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LIDIANY DANTAS SOARES Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.Angra dos Reis, 16 de julho de 2007.Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.Angra dos Reis, 16 de julho de 2007.Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.Angra dos Reis, 16 de julho de 2007.Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/09/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Representação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000654-8 - M.P. X J.M.S. Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002675-0 - M.P. X D.O.C.M. Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Angra dos Reis, 13 de julho de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINA \r\n\r\nProc. 2006.003.003557-1 - M.P. X V.S.L. E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia dos réus, que citados pessoalmente, mantiveram-se inertes. 2) Designo AIJ para o dia 05/09/07 às 15:30hs. Intimem-se 3) Sem prejuízo, expeça-se ofício à Santa Casa de Misericórdia, para que envie o BAM da vítima, assinalando o prazo de 10 dias para a resposta.4) Certifique o cartório com quem está Pâmela e se há outros processos envolvendo as partes. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.003.002807-3 (12397/00) - V.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao interessado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.001727-3 - DAUREA AMORIM DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de ação de Separação Judicial Litigiosa proposta por Daurea Amorim da Rocha Nascimento em face de Marcelo Nogueira do Nascimento. Conforme consta na petição inicial, as partes estão separadas de fato há quatro meses. Considerando a falta de condição específica para o exercício do direito de ação, qual seja, a separação de fato há mais de um ano, nos termos do art. 1572 § 1º, a qual conheço de ofício por se tratar de questão de ordem pública, deixo de apreciar o mérito. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.003287-0 - SERGIO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CARLA SALVADOR DOS SANTOS LIMA Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Sérgio de Lima Bezerra e Carla Salvador dos Santos Lima, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, o cônjuge virago passará a usar o nome de solteira, a saber: Carla Salvador dos Santos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente Mandado de Inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010304-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X TOMAZ EDISON ABRAÇADO) Decisão: Considerando o patrimônio exposto na petição inicial, é evidente que não se trata de pessoa juridicamente necessitada. Assim, recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 265565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.822.004184-5 Vítima(s): Cláudio Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). X Rosa Maria de Souza Reis. Aos 16 de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM Drª. Juíza JULIANA BESSA FERRAZ e do nobre representante do Ministério Público DRª RAFAELA DE S. SERDEIRA DOMINGUEZ e o Defensor Público DR. DARLINGTON DO COUTO BRANT. Aberta a audiência e feito o pregão, presente o querelante assistido pelo Dr. Jefferson Prio da Silva, OAB/RJ 117989. Presente a querelada assistida pela Defensoria Pública. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de queixa-crime imputando a querelada em tese o crime de injúria previsto no artigo 140 do CP. Queixa-crime ofertada em 16/01/2007. Emenda a inicial em 04/04/2007. É o relatório Decido. Conforme se verifica da emenda a inicial de fls. 27/28, o próprio querelante aduz que os fatos injuriosos teriam ocorrido em 22/07/2006. Assim, nos termos do artigo 38 do CPP o prazo final para o oferecimento de queixa-crime seria 24/01/2007. Todavia a emenda a petição a inicial só veio aos autos narrando a dinâmica do evento, bem como acompanhada de procuração com poderes específicos nos termos do artigo 44 do CPP em 04/04/2007, quando já havia decaído o direito de açõa nos termos do artigo 38 do CPP. A queixa-crime ofertada em 16/01/2007 não narrou os fatos de forma pormenorizada de modo que se pudesse verificar eventual existência do crime. Deve ser ressaltado que a decadência nõa é obstada ou interrompida nos termos do artigo 207 do CC. Assim, decaiu o querelante de seu direito de ação. Do exposto REJEITO A QUEIXA-CRIME , no termos do artigo 43, II do CPP. Proceda-se às anotações de praxe. Defesa e MP intimados pessoalmente em audiência. Nada mais havendo determinou o MM Dr. Juiz o encerramento do presente ato que eu, _____ Janaína Lucas de Castro Reis, Matr. 01/20.000, subscrevi. \r\n\r\nId: 265083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.052.002039-3 - PLACIDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-101949) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.052.001219-2 - JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI RANDER PEREIRA GUIMARAES (RJ-104294)) X ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009309-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito identificando as parcelas em aberto (meses de referência). \r\n\r\nProc. 2007.052.005002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SIDINEIA DELFINO Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 19.07.07- Ana Desirée- -01/9208 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/CPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005740-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELEONARDO BAPTISTA DO AMARAL Despacho:Recebo a emenda de fl. 45. Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006237-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINA CELIA WALTORT Despacho:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.000595-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Desp ordinatório: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls.77:...deixei de citar e intimar a Sr. Samira...tendo em vista a mesma não residir no endereço mencionado, segundo informação da Sra. Catia ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Desp ordinatório: ...Ao autor sobre devolução de um mandado de cit/intimação via postal s/cumprimento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003729-0 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - H.C.LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JANAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Defiro o depósito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004900-0 - SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000147-8 (6485) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.005101-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.052.004491-6 - IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X ALVARO AUGUSTO QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Decisão:Desta forma, reconsidero fl.148. Expeça-se a Carta de Arrematação e o mandado de Imissão na Posse nos autos do processo principal nº. 1992.052.003966-1, traslade-se cópia da presente decisão para aqueles.Certifique quanto ao correto recolhimento das custas, bem como sobre a tempestividade do recolhimento de fls.156/157. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000905-2 (6841) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FRUTO DE ARARUAMA IND E COM DE ALIMENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Venham o original ou cópia autenticada do documento de fl. 181. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002819-2 - ANA MARIA CASA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ROBECAR CABOFRIENSE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1)Fl. 58: Anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado;2)Diga a parte autora se desiste do requerimento de produção das provas especificadas à fl. 102;3)Certifique-se acerca da manifestação do segundo réu sobre o despacho de fl. 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000121-1 (6432) - ARVEL-ARARUAMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AUREO JOAO PORTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.052.002137-5 - VANILDA DA CNUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS - SUPERMERCADOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fls. 204/205: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho Ordinatório: Fl. 294 - Aos interessados, sobre a data de audiência de oitiva de testemuha no Juízo deprecado. ( 15/08/2007; às 13h e 30min). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.006246-5 - HELIO DE AZEVEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de descontar os valores dos empréstimos objetos da presente demanda diretamente na conta corrente do autor, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a cada desconto indevido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratpória de inexist^Çencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.052.006769-4 - DALVA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro J.G.Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de daos \r\n\r\nProc. 2006.052.004095-9 - JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor: 1- a título de dano material a quantia de R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais), acrescida de correção monetária e juros legais a partir de 27/03/2006, data do depósito não creditado, conforme fl. 12; 2- a título de dano moral a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002757-0 - DIOCENDINO ROSA FROTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.68. Defiro J.G. 2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000422-2 - PAULA MARTINS CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005261-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e condeno o autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, verba esta que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), ponderadas as diretrizes do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.001037-5 - MARIA JOAO DO NASCIMENTO MARTINS X ANTONIO MANUEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Fica intimado o invte a providenciar cópias para a carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006038-7 - MARIA DA GRAÇA SAMPAIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000041-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DA COSTA MARTINS Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Após o recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória nos seguintes termos: AEVC (0702-1) - R$ 19,24; OJA (0714-6) - R$ 12,24; Porte Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; FUMDPERJ (567300124-3) e FUMPERJ (600225174-9). Cumpra-se Fl. 22. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.052.001052-9 (6197) - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251)) X PAVILAJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Indique o credor bens do executado para penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007382-5 - JOSE BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para condenar os réus, solidariamente, a: 1- devolver ao autor a quantia, já dobrada, de R$ 1.358,94 (mil trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data do desconto; 2- pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2007.052.006838-8 - JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES BATISTA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.006605-7 - ELENICE DO CARMO ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1) Defiro J.G.2) Retifique-se a autuação.3) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 4) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao fornecimento de energia elétrica ao imóvel de propriedade da autora, através da instalação de medidor bifásico no imóvel, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 265683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002920-6 - Inventariante: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) OSIRES ALVES MARTINS VILLAS BOAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.052.004548-3 - JORGE DE MELO VENENO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X IRENE DE MELO MARTINS VENENO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de IRINE DE MELLO MARTINS VENENO, ocorrido em 30 de outubro de 2003.Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO à JORGE DE MELLO VENENO os bens discriminados às fls. 29, para que produza os seus devidos efeitos. A expedição do Alvará já foi deferida às 90. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação. Custas pelo inventariante e sem honorários advocatícios. P.R.I. Retifique-se na D.R.A. o nome do inventariante e do inventariada para que passe a constar Jorge de MELLO Veneno e Irene de MELLO Martins Veneno. \r\n\r\nProc. 2004.052.000098-2 - ANNA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER ALVES MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 124/125, dos bens deixados por WALTER ALVES MONTEIRO. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003016-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DAMIÃO CUNHA BASTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição do ofício ao Detran nos seguintes valores e códigos : APCJ 0711-2 R$ 3,49, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004648-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUSA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da ação informada pela parte autora às fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006267-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA LUCIA FIGUEIREDO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 17, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.000599-6 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para retirar em Cartório a certidão para o RGI.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005471-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.052.003393-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JRV - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e os acolho para aclarar que o pagamento deve ser feito em dinheiro, mediante depósito no Banco do Brasil (arts. 32 e 33, do Dec.-Lei nº 3.365/41), e que a transcrição no RGI em favor do expropriante está condicionada ao pagamento do preço (art. 29, do mesmo diploma legal). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:\"... Isto posto: 1) em relação à ação principal: 1.1) quanto ao pedido deduzido no item \"b\" de fls. 06, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC; 1.2) quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES. 2) em relação à lide secundária, resta prejudicada, razão por que JULGO-A EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Custas e honorários advocatícios da demanda principal, pela autora, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sendo aqueles últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Quanto à denunciação da lide, custas e honorários advocatícios - estes ora arbitrados com base no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo litisdenunciante, uma vez que a intervenção de terceiro prevista no artigo 70, III, do CPC, é de cunho não obrigatório (v. STJ, 4a T., AI 569.044-AgRg. Min. Aldir Passarinho, DJU 16.11.04, p. 291). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006264-7 - ANA MARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO ITAU Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.052.005536-3 - JULIÃO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.000687-0 - IZABELLE SIMÕES VIEIRA E OUTROS, Assistente: CLARISSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PROGRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ROBERTO MARTINS VIEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda e ofícios de fls. 206/207.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008568-0 - PAULO JOSÉ PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ANA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Sentença:Homologo o acordo celebrado às fls. 120/121 e, em coseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas, conforme acordado. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Suspendo o processo, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004481-3 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X RITA DE CASSIA NOVAES COSTA Despacho:Esclareçam as partes o item 3.1 de fls 76. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.052.002158-2 (2887) - INVESTLOT-LOTEAMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ESTE JUIZO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao requerente para fornecer as cópias necessárias para autenticação \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002859-2 (1070) - MAURA DE NAZARETH SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício de fls 179/184 \r\n\r\nProc. 1992.052.003969-7 (332) - VALDILEA SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre ofício de RPV.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.052.000711-6 (5303) - FRANCISCO LIBORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes e ao MP, sobre os cálculos de fls 103/107 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006530-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, considerando as informações de fls. 19 e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.005084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.006357-3 - VALDELI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A. Despacho:1. Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006393-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize o patrono do autor a inicial, subscrevendo-a em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Decisão:O documento de fls. 184/186 indica que Ricardo Soares de Bragança era sócio da empresa - ainda que apenas \"de fato\" - de 20/12/99 em diante, ou, se assim não era, foi o que intentava aparentar por ocasião do contrato de locação . Rejeito, pois, a exceção, não obstantente lhe seja falcultado deduzir as razões de defesa cabíveis após a penhora, em sede própria. Anote-se na D.R.A., no pólo pasivo, os dados de Ricardo Soares de Bragança. Cite-se-o em execução (art. 652 do CPC, atentando-se à nova redação dada pela Lei nº 11.383/06). \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a citação nos seguintes valores e códigos : OJA código 0714-6 R$ 12,24; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,61, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,61.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.005106-6A - ROBERTO RESSUREIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Vistos etc. Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por ROBERTO RESSUREIÇÃO CARVALHO em face de CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, a objetivar a remessa do feito à 1a Vara Cível, desta Comarca, onde, alega tramitar o processo nº 2007.052.005089-0, estando aquele Juízo prevento. Decido:A pretensão da excipiente não merece prosperar em razão do feito nº 2007.052.005089-0 tramitar no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, como se depreende na peça de fls. 05, trazida aos autos pelo próprio excipiente. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por ser manifestamente improcedente. Custas, se houver, pela excipiente. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002296-3 (2886) - ISABELLI CHRISTINA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre irregularidade apontada no precatório em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004882-1 - ANA MARIA GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003460-8 - BRITALDO AUGUSTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010656-9 - MOACYR APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor (fls. 38), e consequentemente a perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007023-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X CEDENIR MORENO PAULINO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno do ofício Detran.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006342-1 - LUIZ CARLOS BISPO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA APARECIDA ALVES DE CAMPOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 16/17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Recolha-se o mandado de reintegração de posse. Com o trânsito em julgado, e cumprdas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004646-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Em réplica.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006312-3 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.006313-5 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3(tres) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.052.006315-9 - FREDERICO DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003326-1 (4568) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1991.052.005910-0 (0) - MARIA SEBASTIANA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre retorno do ofício de RPV.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008262-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANK LEITE ALBUQUERQUE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005128-5 -, Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTONIO CARLOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.005270-8 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006967-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X M.C. COMÉRCIO TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas referentes OJA e respectivos FUNPERJ e FUNDPERJ : OJA código 0714-6 R$ 8,74, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,43 e FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,43.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.006919-8 - JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementem-se FUNPERJ e FUNDPERJ nos seguintes valores e códigos : FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 1,74 e FUNDPER código 5673-00124-3 R$ 1,74.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005518-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON GOMES SILVA Ao Autor para comprovar a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.052.001520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ANTUNES NETO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007032-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO DE ARRUDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar FUNPERJ e FUNDPERJ nos seguintes códigos e valores : FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 2,01 e FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 2,01.\" \r\n\r\nReivindicatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006470-6 - DESIRRE ESTER PAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X JOSE DA CONCEIÇÃO ARAUJO E OUTRO) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 265686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.052.005153-4 - L.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 22 verso e 23): \"Requer o MP venha aos autos documentação que comprove a atividade profissional exercida pelo autor.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.052.005465-0 - J.P. E OUTRO X S.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Sentença:(...)A pena deverá ser arbitrada em grau máximo, não só pela gravidade dos fatos, mas também em decorrência de INACEITÁVEL REITERAÇÃO DAS INFRAÇÕES por parte da Representada (vários autos em apenso), já tendo, inclusive, outras condenações.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AUTUAÇÃO para determinar o IMEDIATO FECHAMENTO do Estabelecimento Réu pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 258 do E.C.A. Condeno a Representada ao pagamento de multa de 20 (vinte) salários mínimos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pelo Autuado.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006294-3 - J.P. E OUTRO X C.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Sentença:(...)Inicialmente, destaca-se que assiste razão ao Ministério Público no que toca ao C. N..Considerando que suas dependências estavam cedidas, a responsabilidade pelas cautelas com relação aos menores era do organizador do evento, ou seja, o sr. E. C. A..Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com relação ao C. N., que deverá ser excluído do pólo passivo, anotando-se na D.R. e A.O Representado E.C. A., notificado, quedou-se inerte, razão pela qual DECRETO SUA REVELIA.(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para condenar a Autuado E. C. A ao pagamento de multa no valor de 3 (três) salários mínimos, na forma do art. 258 do E.C.A. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pelo Autuado.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.006765-7 - J.L.M.V. E OUTRO, J.L.M.V.J. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem do menor J.L. M. V. J., desacompanhado, a Portugal, pelo prazo de sessenta dias. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.003458-5 - S.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X A.E.C.M. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002120-1 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X P.R.M.F. CERTIDÃO \"À parte exeqüente sobre fls. 49-51: respostas de instituições financeiras acerca da existência ou não de conta bancária e respectivo saldo.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.004869-7 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.S. Sentença:Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (conforme noticiou o Exeqüente à fl. 11), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008247-4 - B.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 42), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009552-3 - A.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.J. Decisão:(...)Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL o Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1A - B.D.J.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X C.C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:O requerimento de \"devolução\" de prazo foi indeferido (fl. 13). Portanto, DESENTRANHE-SE A INTEMPESTIVA PEÇA DE FLS. 15/16, devolvendo-a à subscritora, contra-recibo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.000286-7 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X G.C.A. Despacho:1) Ante o teor dos estudos sociais realizados, bem como diante da necessidade de se proteger os interesses da interditanda, Defiro a Curatela Provisória, por 180 (cento e oitenta) dias em favor da sra. Cássia. Lavre-se termo.2) Determino seja a Curadora intimada a prestar contas, MENSALMENTE, nestes autos, da gestão da renda da interditanda, esclarecendo que tal renda deve ser revertida INTEGRALMENTE para o tratamento da sra. Gabriela.3) Proceda-se à perícia, como já determinado à fl. 128. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.052.001168-8 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)) X I.M.M. Despacho:Emende-se corretamente a inicial nos termos do artigo 282, IV do CPC. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005115-7 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X L.B.F. Decisão:(...)Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 35 e CONCEDO AO REQUERENTE A GUARDA PROVISÓRIA de M. B. S. G., pelo prazo de cento e oitenta dias. Lavre-se termo.Determino a expedição de carta precatória para tentativa de citação da Ré no endereço de fl. 02 (apontando como sendo de sua antiga residência). Sem prejuízo, e em homenagem ao princípio da economia processual, determino, desde logo, a expedição dos ofícios de praxe para a sua localização. Oficie-se ainda ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina - Comarca da Capital, para que informe o último endereço fornecido pela ora Ré nos autos do processo nº 2006.210.009247-0 - Ação de Guarda em que figurava como Autora.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.052.000697-8 - Sentença:Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 49/50, que adoto como razões para decidir, e determino o imediato arquivamento do feito, mediante a devida baixa na distribuição. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial, LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2002.052.001881-7 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X E.P.S.C. Sentença:Tendo em vista que intimado, o autor não procedeu ao recolhimento das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1 - C.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X B.D.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Fls. 154/157. Ao réu reconvinte. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.052.005143-1 - E.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333)) X J.R.C.J.) Despacho:1) Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, instrua-se o feito com declaração de hipossuficiência da Autora.2) Esclareça a Autora se pretende a cumulação do pedido de Alimentos com o de Separação Judicial, ou se virá pela via própria. Isso porque, há na inicial referência à Lei de Alimentos (que prevê rito especial), porém, em havendo cumulação, aplicar-se-á o rito ordinário (art. 292, § 2º do CPC). \r\n\r\nId: 265685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.823.001052-1 Vítima(s): Luciana Rodrigues de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Jacomo - OAB RJ071755, Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB RJ104054). Vítima(s): Victor de Aragão Cardoso. X Márcia Arcanjo Moraes Rodrigues. Acolho o parecer do Ministério Público de fl. 59, e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55, p. único - nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a área pesquisada...\r\n\r\n004726/2001 (2001.823.000761-6) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Braz Pacheco Lima e outros. Comprove o requerente a propriedade do bem. \r\n\r\nId: 265085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003648-6 - CELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 265583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007066/2002 (2002.856.000522-8) - Organização Funeraria Bom Jesus da Barra - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Maxwell Teixeira da Silva. Diga a exeqüente sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001457-3 - Virginia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Grégore Emanoel Rodrigues e outro. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.000676-1 - Ana Paula Simões Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Fernanda Gomes Vieira Muniz. Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001853-2 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Roland e Maldonado LTDA - Me. Aguarde-se pelo prazo requerido. Com a juntada dos documentos, voltem para homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003207-1 - Waldir Prates Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003221-6 - Walker Joras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça a parte autora a sua manifestação de fl. 94, tendo em vista não constar dos autos, até a presente data, nenhum valor depositado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001729-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Raquel Santa Anna Antico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). Tendo em vista o despacho de fl. 46 e a certidão de fl. 47, reputo satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.000206-2 - Gerson Coutinho Azado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Artrec - Artes e Recreações Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Sergio Poubel de Castro - OAB RJ140537E, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677, Christiano Gomes Larcher Portes - OAB RJ142141). Regularize-se a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.856.002757-7 - Alessandro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Agropecuária Beija Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). Ao representante legal da executada, para no prazo de 24 horas, recolha a quantia devida para complementação do quantum executório, sob pena de decretação de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.856.001409-3 - Transradical Comunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo certo que a mesma fez extinguir apenas a execução deflagrada à fl. 102, conforme constou em seu bojo. 2- Cumpra-se fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.856.002533-9 - Edson Novais Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Fl. 82: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002535-2 - Franey Fernandes da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Fl. 92: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000418-1 - Edson Guimarães Gama. X Paulo Roberto Valadão e outros. Digam os réus sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.856.000703-0 - Monica Aparecida Xisto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001091-0 - Celia Margareth da Silva Faria. X Luciana Aparecida Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). Fica designado o dia 05/09/2007 as 13:40hs para realização da Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.001515-4 - Miriam Moreira de Oliveira. X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/09/2007, às 13h20 min. \r\n\r\nProc. 2007.856.002309-6 - Thaís Oertel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça os serviços telefônicos da parte autora, no prazo de 48 horas a partir da intimação, bem como se abstenha de lançar seu nome e CPF no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000432-6 - Geraldo Mattos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.000569-0 - Flavio de Andrade Barra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Tendo em vista a certidão de fl. 70, julgo deserto o recurso de fl. 61/67. \r\n\r\nProc. 2007.856.000706-6 - Ari Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em vista da certidão de fl. 50, julgo deserto o recurso de fls. 44/47, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002191-9 - Moraes & Gabriel Drogaria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Ams Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro. Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.002305-9 - Renato Salles Lameira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). X Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 265149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.856.002122-0 Vítima(s): Maria Luíza Medeiros Ferreira. X Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). À Patrona do Autor do Fato, para alegações finais. \r\n\r\nId: 265152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.020613-3 - ANA LUIZA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 37/47 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de honorarios advocaticios, com pedido de arbitramento pelo juizo do valor justo a ser p \r\n\r\nProc. 2005.007.002029-1 - LUCIENE NAZARE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESPÓLIO DE GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.506.006539-6 (27113) - Inventariante: LUCILIA NILZA COUTINHO DA SILVA X CONCEICAO APARECIDA LOBO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:1) Fls. 430 - Atenda-se ao MP.2) Fls.433/438 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.026599-6 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS, DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, DIRCELENE GONÇALVES DOS SANTOS, ODIR GONÇALVES DOS SANTOS X Inventariante: OLIMPIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fl. 69, item 7 - Complementem-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.007.002155-6 - Inventariante: LILIANA LOPES SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X JOSÉ FIALHO LOPES E OUTRO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.005959-2 - Inventariante: FRANCISCA ROSA PALMEIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MANOEL ALVES PALMEIRA E OUTRO Despacho:1) Fl. 73 - item 8 - Oficie-se para vinda da CND Federal em nome dos inventariados.2) Fls. 75/76 - Ao PGE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001580-6 (28375) - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PITASSE E PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 162, uma vez que a representante legal da ré não consta como depositária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.002547-3 - MARIO CUSTODIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:1) Fl. 34 - Ao réu para juntar aos autos sua representação processual, no prazo de cinco dias.2) Fls. 37/38 - Intime-se, por OJA, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ALVES NOVAES Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Diante da sentença de fls. 1116/120 e de ter sido o débito adimplido, conforme fls. 149, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005042-0 - MARCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003070-7 - JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.003553-5 - ALVARO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS Decisão:O autor objetiva ressarcimento por perdas em caderneta de poupança em face entre outros do Banco Central. O art. 109 da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autarquicas ou empressas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada.Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003603-5 - JOAQUIM JOSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:O autor objetiva ressarcimento por perdas em caderneta de poupança em face da Caixa Econômica Federal. O art. 109 da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autarquicas ou empressas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada.Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003624-2 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 16, convertendo o rito para ordinário, anote-se onde couber. 2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.005478-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS PUBLICOS BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X CONSORCIO TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Ao autor. Portaria 02/03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009072-6 - CARLOS LEONARDO GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.2 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Certifico que conforme consta na publicaçao de fls.26, o patrono do embargado não está cadastrado no sistema, sendo assim, remeto os presentes autos para republicar fls.25, regularizando agora.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado.Defiro JG ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004062-2 - AGUINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X HANS RUDOLF SCHNEIDER Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000773-6 (26551) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SERRARIA SAMO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 159 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.007.004151-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA DE FATIMA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Proceda-se a penhora da TV de 29\", considerando a existência de dois aparelhos na residência da executada, conforme certidão de fls. 92, vº. Indefiro a penhora dos demais bens consignados a fls. 96 por serem bens que guarnecem a residência, razão pela qual estão compreendidos na proteção da Lei n. 8.009/90. Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 29,73 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.007.004326-9 - FUMECARP-FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl. 87 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.004181-0 - HANS RUDOLF SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X VISCLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006642-4 - LUSSAN DO SUL FLUMINENSE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.506.008210-0 (27296) - LUIS FERNANDO MOREIRA BITTENCORT (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ- 035587)), LUIZ RENATO SANTOS DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Habilitado: MARILENE MENDES DA COSTA), Habilitado: DIOGO SANTOS DA COSTA), Habilitado: GABRIEL SANTOS DA COSTA, Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:Diante dos documentos juntados a fls. 189/216, considerando ser a ré entidade filantrópica, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004987-7 (29525) - HARLEI VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNES S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Nomeio Curador Especial (art.9º, II, Código de Processo Civil) o órgão da DP. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.005989-2 (27.059) - LUCIENE NAZARE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)), ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), Assistente: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), LUCIENE NAZARE DO AMARAL), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 998/1002. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.506.005989-2 (27.059) - LUCIENE NAZARE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)), ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), Assistente: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), LUCIENE NAZARE DO AMARAL), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1) Digam as partes se está sendo cumprido o acordo de fls. 706/708.2) Certifique o cartório se o exeqüente Espólio de Glécio foi intimado do despacho de fls. 1005. Em caso negativo proceda-se a intimação.3) Quanto a execução dos honorários contratados, cumpra-se o determinado a fls. 743, item \"1\", mantida pelo acórdão de fls. 878/883, Após, suspenda-se a execução até a decisão final dos autos de nº 2005.007.002029-1, em apenso. 4) Intime-se, pessoalmente, o exeqüente Espólio de Glécio para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 994 vº, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 5) Translade-se cópia da presente decisão para os autos de nº 2005.007.002029-1, em apenso. 6) Mantenho a decisão de fls. 997, quanto aos eventuais honorários sucumbenciais na execução, já que a distribuição dos eventuais honorários deverá, ao final, observar a efetiva participação dos patronos durante a tramitação do feito, o que será apurado no momento oportuno. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007323-6 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.007.007497-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fl. 93 - À parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.006842-0 - ANA CLÁUDIA LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: JOSÉ VANDER LUIZ Despacho:1) Cumpra-se item 3 de fl. 73;2) Após, lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.004173-9 -, Inventariante: VILMA MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) NORBERTO AUGUSTO BRAUNE A inventariante para recolher custas de oficio.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004801-1 - ANDRE ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA,VOLTA REDONDA,RESENDE,BARRA DO PIRAI,VALENÇA E PIRAI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004273-0 - NOVA UNIÃO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIAL(VOLKSWAGEN LEASING) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fl. 168/171 no seu duplo efeito. Ao apelado e após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009003-9 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.000548-8 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Fls. 97/109 - Ao autor, em réplica.2) Após, ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001651-6 - OTAVIO OLIVEIRA LEAL DE SOUZA, ALDAIR RANGEL, CARLOS ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1)Defiro JG ao autor Carlos Alexandre.2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores Otávio e Aldair, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 3) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais pertinente aos autores Otávio e Aldair, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.007.003635-8 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls. 276 - Cumpra-se. (Diante da informação prestada, em fls. 275, declino a competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Volta Redonda, nos termos do art. 114, VI, da CF/88(redação conferida pela EC 45/04), do art. 113, § 2º, do CPC e da v. determinação do TJ/RJ. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens do Juízo). \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Às partes sobre os cálculos de fls. 685/708. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003554-4 (29.357) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO/ COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.002951-8 - PAULO CESAR VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls. 213/214, Nada a prover diante da quitação constante do acordo de fls. 159.2) Intime-se a parte ré para levantamento dos valores depositados.3) Após, aguarde-se por trinta dias. Decorridos, não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.003589-3 (30273) - CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GABRIEL ALTINO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Certifique o cartório se foi cumprido o determinado a fls. 269, item \"2\". 2) Intime-se a autora, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.007.003589-3 (30273) - CERAMICA TERRAFORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GABRIEL ALTINO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao exeqüente para complementar as custas judiciais de fls. 273: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 0,25; Distribuição (0723-7) R$ 0,10; Escrivão (0702-1) R$ 1,10; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,14; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,51; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,10;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 6,02; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,96; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,96. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8A - Inventariante: PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CARLOS RENATO F. DE ANDRADE, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)), FELIPE ALVES ANDRADE, Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), MECANICA BOCAININHA LTDA), CELIO DE DEUS ANDRADE, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1) Aos interessados sobre certidão de fls. 216 vº.2) Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.007.000177-4 (29.423) - Inventariante: ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X LUIZ CARLOS CLAUDINO E OUTRO Decisão:1) Defiro o processamento cumulativo de inventários. Anote-se no DRA. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. 2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005770-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERSON ALBANO DA SILVA Ao autor para recolher custas de oficios, como requerido.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004100-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR CITERO DOS SANTOS Despacho:Fl. 41 - Defiro vista por 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003608-4 - WALDAIR MARIETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:O autor objetiva ressarcimento por perdas em caderneta de poupança em face da Caixa Econômica Federal. O art. 109 da Carta da República reza que a competência da Justiça Federal abarca as causas em que a União, entidades autarquicas ou empressas públicas forem interessadas na condição de rés. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar a temática versada.Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005148-0 - FATIMA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Fls. 204 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003191-8 - ESPOLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) CARLOS AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 16. Anote-se onde couber, a alteração no pólo ativo. 2 - Cite-se para purga de mora ou resposta.3 - Arbitro honorários advocatícios, para o caso de purga, em dez por cento do débito no dia do pagamento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.506.008137-0 (25460) - JORGE ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) Despacho:1) Fl. 166 - Anote-se na capa dos autos;2) Regularize-se representação da 2ª autora;3) Ao(s) embargante(s) para requerer(em) o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001482-6 (29107) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JORGE MOURA GUIMARAES E OUTRO Ao exeqüente para providenciar remessa de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003266-2 - G T S SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 27, convertendo o feito em ação de execução de título extrajudicial. Anote-se onde couber. 2) Venha aos autos planilha atualizada de débitos. 3) Após, cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004501-3 - DANIEL DIOGENES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COPAMIG COM DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS - ABN AMRO BANK, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu para recolher custas de oja. (depoimento pessoal do autor)Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.007.010968-0 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) A ré para recolher custas de citação da denunciada, bem como, fornecer contra-fé.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.007.004260-4 - ROSANIA CELIA CUNHA EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao réu para recolher custas judiciais ref. expedição ofício: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 101- às partes sobre perícia designada para o dia 16/08/2007, às 17:00 h, na Ortotrauma, à Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, TEL (24) 33430470. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005087-4 - LILIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Fl. 129 - Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8 (15183) - Inventariante: PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CARLOS RENATO F. DE ANDRADE, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), FELIPE ALVES ANDRADE, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Interessado: JOANA D'ARC PORTUGAL DA SILVA BENTO, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE Despacho:1) Designo o próximo dia 22/08/2007, às 14:15 horas para realização de audiência especial, no intuito de se alcançar uma solução para o presente feito, o qual tramita a quase vinte anos. Intimem-se os interessados. 2) Venha aos autos certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.506.006067-0 (27068) - Inventariante: JANETE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GERALDO DA SILVA ALVES À inventariante para fazer o preparo do contador. Portaria 02/03. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8B - Inventariante: PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CARLOS RENATO F. DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8D - FELIPE ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE Despacho:Aguarde-se a audiência especial designada nos autos do inventário. \r\n\r\nReparação de Danos, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000061-0 (23662) - MARCILENE ROSA DE OLIVEIRA, TAISLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Fls. 622/624 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento,Incidente, com Declaratória e Cominatória de Nuliade e de Direito \r\n\r\nProc. 2000.007.003485-0 (29348) - JORGE ANTONIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fl. 260 - Anote-se na capa dos autos;2) Regularize-se representação da 2ª autora;3) Ao(s) autor(es) para requerer(em) o que for de direito. \r\n\r\nId: 265572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004418-2 - ELSA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o FE, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004833-3 - ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GERALDO CESARIO Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet e a FE, expeça-se o alvará conforme o parecer do Ministério Público. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005829-4 - LAVINA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X CELIA MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.007.003204-9 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, de duplicatas \r\n\r\nProc. 2004.007.007585-0 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AGNELLI (SP-114944) Portaria 001/2003. Ao Autor, para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.002734-0 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA X JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl.153: Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.006631-7 - VANDERLAN DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR LIGIA ESPERANCA FRANCO Despacho:Fl.118: Lavre-se termo de renúncia. Após ser firmado, lavre-se a CC. \r\n\r\nProc. 2006.007.005355-9 - MARIA DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ADILSON ALVES- FALECIDO Despacho:Fl.48: Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2002.007.018215-6 - Inventariante: ELISA GERTRUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X MAURICIO VICENTE DA SILVA/FALECIDO EM 03/10/2000 E OUTRO Despacho:Recolha-se o tributo incidente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003444-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Portaria 01/2003: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.005019-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA X SEG SOCIEDADE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001209-2 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se os ofícios - fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.007.003382-4 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 2 - Cumpra-se fls.18 - autor. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003765-9 - JOAO IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl.39: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003870-6 - NELSON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl.19: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Complemente-se a taxa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004939-0 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se conta poupança na época referida. 3 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005063-9 - CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU S/A-BANERJ Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.007.000716-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA), MARIA CRSITINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 001/2003. As partes para informar se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança, De Seguro Obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.006449-0 - CRISTIANE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 176, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LAURA MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento de custas e taxa ao FETJ. 2 - Expeçam-se os mandados de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação lançada à fl.113, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.000688-5 - SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:Vistos. Diante da quitação estampada a fls.135 e do cumprimento de obrigação de fazer, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Certificadas custas e taxa, expeça-se mandado de pagamento em prol da executada para levantamento do saldo remanescente. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.007.001470-9 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ÂNGELA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/2003: Aos autores para recolherem as custas subsistentes da seguinte forma:R$ 3,49 - Atos de Prática ComumR$ 0,34 - CAARJ;R$ 0,17 - FUNPERJ;R$ 0,17 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/2003: À perita para designar data e horário para início dos trabalhos periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento procuratorio \r\n\r\nProc. 2005.007.004558-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.003311-2 (22.064) - LUIGI WALTER ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Portaria 01/2003: Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Às partes sobre ofício de fls. 137. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.000464-0 - JACINTA VARELA DE ALMEIDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA Portaria 001/2003. As partes, pata informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.007.002557-6 - DEVANIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Portaria 01/2003: (1) À embargante para recolher custas pendentes a saber:R$ 6,98 - Ato de Prática Comum;R$ 0,69 - CAARJ;R$ 0,34 - FUNPERJ; R$ 0,34 - FUNDPERJ;(2) Às partes para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo homologado as fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.016755-6 - TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/2003: À exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.001921-7 - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318) Portaria 01/2003: À embargante para recolher as custas subsistentes a saber:R$ 6,98 - Atos de Prática Comum;R$ 0,69 - CAARJ;R$ 0,34 - FUNPERJ;R$ 0,34 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006403-9 (19024) - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Portaria 01/2003: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1999.506.004553-5 (20.771) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318)) X RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Certifico que subsistem custas pela executada...R$ 61,20 - Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 10,47 - Atos de Prática Comum; R$ 71,67 - Escrivão; R$ 7,16 - CAARJ; R$ 3,58 - FUNPERJ e R$ 3,58 - FUNDPERJ.Portaria 01/2003: À executada para recolher as custas pendentes conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006257-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE PEREIRA MAIA Despacho:Fl.83: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl.83: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004985-6 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X H.A.A.LIMA MOVEIS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001934-4 (21083) - ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE ANTONIO DE A.SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.005037-8 - REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.007.005226-8A - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X TREVISO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher os valores abaixo para cumprimento das diligências.Oficial de Justiça: R$ 12,24Atos de Prática Comum: R$ 3,49 (0711-2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.002557-6A - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X DEVANIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Vistos. A transação formalizada nos embargos de devedor acarretou a perda do objeto. Por tal razão, julgo extint o incidente em espécie. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007271-0 - LAZARO VITOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl.177: Anote-se. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria 001/2003. As partes, ante a devolução da carta precatória (não Cumprida). \r\n\r\nProc. 2006.007.003926-5 - ELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004389-0 - LUZIANE NOGUEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X EMPRESA DE ONIBUS UTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento de custas e taxa ao FETJ. 2 - Expeçam-se mandados de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação lançada à fl.134, julgo extinta a execução a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.005066-4 - GIOVANI APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO RODRIGUES (MG-001301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiencia. 2 - Esclareça o autor acerca de procedimento criminal instaurado, acostando-se as cópias pertinentes à instrução da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000006-9 (10,167) - Inventariante: PAULO ANGELO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Portaria 01/2003: Ao inventariante para acostar esboço de partilha consoante a r.sentença de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1992.007.000015-1 (14767) - MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AMERICO JOSE GUIZALBERTH Despacho:Atenda-se à FE - recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 1995.506.004963-9 - DIZODINA VIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO CLAUDINO Despacho:Fl.71: Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.001366-1 - Inventariante: CELINA VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GERALDO VERISSIMO PARREIRA Despacho:Fl.79: Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.000138-7 - ROSENY CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X DORVALINO GOMES Despacho:Lavre-se o termo de rerratificação. \r\n\r\nProc. 2006.007.001215-6 - Inventariante: ELZA ALVES MACHADO DE PAULA X JOSE ALUISIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E) Despacho:Fl.48: Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.006018-7 - AGUINALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ALFREDO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Fl.35: Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.006967-1 - Inventariante: DULCILESIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ MARIA DE BARROS E OUTROS) X REGINA OLIVEIRA BARROS - FALECIDA EM 03/08/2006 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.99 do Inventário dos bens de Regina Oliveira Barros. Recolha-se o tributo. Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND-s e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.001494-5 - Inventariante: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MARIO AUGUSTO ALVES Despacho:Proceda-se a avaliação com vista geral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.015407-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Providencie o Cartório a inclusão dos advogados do réu na autuação. 2 - Fl.298: À parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.001731-2 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MANIND-MANUTENÇAÕ E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL ME Despacho:Fl.150: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004450-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILVAN TENORIO DIAS FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005029-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005033-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSP. LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003768-2 - VINICIUS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.98, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006597-5 - THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.007487-3 - ALAN SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls.98/107: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004226-2 - B/M SAT TELECOMUNICAÇÕES E ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Portaria 001/2003. A parte autora para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 13,96 - atos de prática comum + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.000766-8 (20184) - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERCOB-SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Portaria 001/2003. Ao 2º Réu para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 975,80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.506.005465-6 (18343) - PONTE ALTA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.008320-5 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl.83: Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.30: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.000829-5 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X RAFAEL VALENTE QUEIROZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002601-7 - MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.000587-7 - LECI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X NAOMI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADO ROYAL Sentença:Cancele-se a distribuição. Descabida a cobrança de custas e taxa conforme Parecer de Juízo Auxiliar da CGJ/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.006366-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), a ser rateada entre os autores, a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a proceder à revisão da aposentadoria por invalidez, incidindo o valor majorado sobre as prestações vencidas a contar do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda (Súmula 85, STJ), realizando o correspondente pagamento após regular liquidação de sentença.Sem custas. Honorários em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008620-6 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHER MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl.298: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nId: 265573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000533-7 (2117) - ELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (PELA CIENCIA DO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008459-3 - LIA DE ANDRADE SVERBERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao autor para recolher custas de expedição do Formal de Partilha: 0711-2, R$ 106,14; CAARJ, R$ 10,62; FUMPERJ, R$ 5,31; FUNDPERJ, R$ 5,31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000200-9 (1903) - MANOEL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.003479-8 - ALDA GUAZZELI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Regularize-se fls. 08. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIREITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR IDADE, \r\n\r\nProc. 2005.007.003391-1 - MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Portanto, em que pese o posicionamento do sempre zeloso representante do Parquet, não pode a autora, como celetista e já demitida, valer-se de benefícios conferidos exclusivamente aos estatutários. Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008609-7 - IONE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) 1-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2-AO MP. (RÉU) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.007.001642-2 (5854) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PLINIO VALENTE BRANDAO), Habilitado: SÔNIA MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA BRANDÃO), Habilitado: FRADERICO JOSÉ BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) PRINCIPAL Nº 1988.007.000353-8 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.000269-0 (5514) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ALCIDES OLIVEIRA CARMINATI (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478) PRINCIPAL Nº 1990.007.000351-2 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2001.007.003441-4 (6639) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X GERALDO MAGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) CUMPRA-SEO V. ACORDÃO (EMBARGADO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008425-8 - HERMOGENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.005186-4 - JOSELITO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA (RJ-017310)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008234-1 - JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE/ BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1-EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. 2-AO MP. (PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.007.002095-7 - JOSE JANDER SODRE (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006692-0 - MARIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001023-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER EUGENIO LOPES Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE FLS. 11/12 E CONSOLIDAR NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM DESCRITO NA INICIAL, CUJA A APREENSÃO CAUTELAR TORNO DEFINITIVA. CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR AS CUSTAS DO PROCESSO, INCLUINDO AS DE PROTESTO E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTÓRIO EVENTUAL PEDIDO DE EXECUÇÃO. SE NADA FOR POSTULADO, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.015659-2 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1-ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E A FINALIDADE, A FIM DE, SE FOR O CASO, SER FIXADO O PONTO CONTROVERTIDO. 2-DIGAM AS PARTES SE EXISTE CONCRETA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, EVITANDO-SE INÓCUA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (PRAZO SUCESSIVO - 05 DIAS). (RÉU) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004233-6 - ALUIZIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000109-4 (1760) - EDUARDO TAVARES FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:VISTOS DIANTE DA REGRA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC, REGULOU A DILIGENCIA DE FL. 152. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO EM ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1989.007.000306-1 (396) - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1-FL. 138 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO. 2- AO INSS. \r\n\r\nProc. 1995.007.000641-0 (337) - ANTONIA LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) QAO AUTOR SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000543-4 (4523) - MILZO CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nId: 265577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.008.003383-5 - LEANDRO BRANQUINHO BARBOSA E OUTRO, Procurador: LEILA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECYR ZENI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.009731-1 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JUBAL JOB DE ARAUJO \r\n\r\nProc. 2006.008.000941-4 - ANDERSON PIMENTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X QUINTINO DE SOUZA BRANDAO Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial em que o Requerente pretende obter o levantamento dos valores referentes ao PIS e PASEP, retidos na Banco do Brasil; FGTS na Caixa Econômica Federal e valores na conta corrente no Banco Itaú. Acompanha a Inicial de fls. 02/04, veio acompanhada dos documentos de fls. 05/20. Deferido a gratuidade de justiça a fl 28vº.A Fazenda Estadual a fl.47vº, não se opôs a expedição do Alvará. É o relatório Passo a decidir. Considerando os documentos juntados aos autos, a presente demanda merece prosperar. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de ALVARÁ de fls. 02/04, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da requerente , Srª. ANDERSON PIMENTA BRANDÃO , para fins de levantamento junto ao BANCO DO BRASIL de valores referentes ao PIS/PASEP de QUINTINO DE SOUZA BRANDÃO, bem como de valores referentes a FGTS, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e os valores na co \r\n\r\nProc. 2007.008.001697-5 - MARIA DE LOURDES AIRES MEDEIROS, Falecido: JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.005378-9 - SIMONE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X Falecido: MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. 3) Sem prejuízo, requisite-se o (s) valor (es) do(s) saldo (s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.008.007890-4 (6407) - VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.010516-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X RUBENS AUGUSTO DA SILVA FILHO Despacho:FLS 103 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO \"IN ALBIS\", VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.008.002509-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NELCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR BENS À PENHORA EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.008.005741-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.002527-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALESSANDRA COELHO SENDRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2005.008.002447-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUBEM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DO REU E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR EM DEFINITIVO EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM....OFICIE-SE AO DETRAN.... \r\n\r\nProc. 2005.008.009502-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ASTROGILDO ARAUJO SILVEIRA CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 33/35 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.008.008897-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA AIELLO TEIXEIRA Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011256-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAURO LUIZ FIGUEIREDO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 1,80 NO AOJA, R$ 0,10 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 0,19 NO CAARJ, R$ 0,46 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 0,09 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 4,00 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 0,09 NO FUNPERJ E R$ 0,09 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.008.001560-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR RANGEL SUHETT Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002428-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM VERONICA DO ROSARIO CAMPOS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002571-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CORREA DE SA A TAXA JUDICIARIA, CONSIDERADOS HONORÁRIOS DE 10%, FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA, MAS FALTOU FORNECER COPIA DA EMENDA DE FLS 26 E 27 \r\n\r\nProc. 2007.008.002764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE DOLORES DE SOUZA KNUPP Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002724-9 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R4 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005351-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X CARLOS EDUARDO DE O MENEZES Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. (cabe aos interessados recolher R$ 50,72 no AOJA, R$ 8,74 no porte de remessae retorno, R$ 3,49 na distribuição, R$ 57,72 no AEVC, R$ 12,06 no CAARJ, R$ 17,45 no atos dos distribuidores, R$ 3,49 no acréscimo de 20%, R$ 6,90 no FUNPERJ e R$ 6,90 no FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.005362-5 - BACO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GED MAR IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. (Falta recolher R$ 19,24 no AEVC, R$ 50,72 no AOJA, R$ 3,14 no FUNPERJ e R$ 3,14 no FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.005285-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. ESCLAREÇA NO PRAZO DE 05 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008938-9 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR OFÍCIO A SER EXPEDIDO, BEM COMO 10% NO CAARJ, 5% NO FUNPERJ E 5% NO FUNDPERJ EM CIMA DO VALOR TOTAL DO NÚMERO DE OFICIOS OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS DEFERIDOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.005227-7 - ANA PAULA PACHECO FERRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.008.005230-7 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.008.000084-9 (4656) - CASAS MAFRA MERCEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:DIGA O RÉU SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.005444-4 - MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FINASA SA Sentença:JULGO ESTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.000873-9 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.008312-9 - RUDIMAR GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DE GASOLINA DINNEI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 3,14 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 2,44 NO FUNPERJ E R$ 2,44 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DE GRERJ DE FLS 96, PROCURAÇÕES E DA GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS E PETIÇÕES DE FLS 44 E 95. \r\n\r\nProc. 2005.008.005455-7 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) CERTICO QUE CABE Á PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME MODELO ABAIXO:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714 - 6 (CAMPO 25)R$ 24,48(CAMPO 37)ATOS DOS ESCRIVÃES0702 - 1 (CAMPO 28)R$ 188,93(CAMPO 40)DISTRIBUIÇÃO0723 - 7 (CAMPO 27)R$ 6,98(CAMPO 39)PORTE DE REMESSA E RETORNO0301 - 2 (CAMPO 26)R$ 16,98(CAMPO 38)CAARJ / IAB (10% )0201 - 4 (CAMPO 29)R$ 23,73(CAMPO 42)ATOS DOS DISTRIBUIDORES0723 - 7 (CAMPO 30)R$ 17,45(CAMPO 43)ATOS DOS DISTRIBUIDORES3403-06966-3 (CAMPO 30)R$ 17,45(CAMPO 43)ATOS DOS DISTRIBUIDORES350103124-3 (CAMPO 30)R$ 0,00(CAMPO 43)ACRÉSCIMO DE 20% (LEI 3217/99 )3403-14129 - 8 (CAMPO 32)R$ 6,98(CAMPO 45)TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 (CAMPO 33)R$ 59,03(CAMPO 46)FUNPERJ 600225174-9 R$ 13,61 (CAMPO 47)FUNDPERJ 567300124-3 R$ 13,61 (CAMPO 48) \r\n\r\nProc. 2006.008.009227-6 - ROSANGELA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Certifico nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para instruir Citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011900-2 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DEFIRO G.J. INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.000029-7 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001262-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ELIZABETH DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente ação de Ação de Depósito movida entre as partes em epígrafe. Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 62/63, tratando-se o objeto desta ação de direito disponível, sendo as partes legítimas, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO o acordo realizado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Oficie-se ao DETRAN. P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.000969-0 - PASQUALE CARUANA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DUQUE COR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:CUMPRA O PATRONO A NORMA DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006918-4 - JONI FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANDREA SANTIAGO DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO POR ORA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE AINDA ESTAMOS NO ANO ELETIVO, EVITANDO DEST FORMA PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS, DIRETOS E INDIRETOS, AOS ALUNOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008613-6 - ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA, Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X JUDITH PINTOR CORTES FOTOCOPIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323) Despacho:REGULARIZE-SE O 1º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011597-5 - MARISA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ZARA DA SILVA BENTO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.005496-1A - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ARRASTAO DA MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Sentença:ISSO POSTO , ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias , nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.008.001651-7 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X JAIR FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.008.002287-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA FLS 82 - AGUARDE-SE POR 30 DIAS A VINDA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA (DESPACHO DE FLS 83) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.006597-8 - UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA FRANCISCONI LTDA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...INDEFIRO A INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC... Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.005297-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006260-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANTA CECILIA TURISMO LTDA CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE FLS 14, VERSO, SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011351-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELE DE ASSIS DA SILVA Despacho:INDEFIRO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.683.016834-0B (5208) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X EDU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9B (5341) - MAURO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO (RJ-086691)) X FERNANDES RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010357-2 - PAULO ROBERTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial (fls. 23/24) para instruir a Citação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.007857-4 - RODOLFO GERMANO DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X M L EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA COLEGIO NOVACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:1. Ao Cartório para cumprir o art. 193 da CNCGJ (Etiqueta), face a emenda no polo ativo (fls. 31). 2. Digam as partes se aceitam a audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.002924-3 - DROGARIA VILA JOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X HIGHLIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA Despacho:INDEFIRO. DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SE DESISTE DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003756-2 - SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 147/150 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003981-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 150/153 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003982-0 - SIRLENE ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 154/157 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004811-0 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLRO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004811-0 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLRO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PE DIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO (SENTENÇA REPUBLICADA TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, QUE CONSTOU, POR EQUÍVOCO, \"...REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS.\"). \r\n\r\nProc. 2006.008.004817-1 - DELSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 137/146 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005358-0 - MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005361-0 - JOSELIA DE MORAES JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005362-2 - MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005364-6 - LUCIANA LAGINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005366-0 - SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005368-3 - RAFAELA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005370-1 - ALZIRA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005373-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005382-8 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005387-7 - JANAINA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005564-3 - LARISSA CRISTINA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:TENDO EM VISTA A COTA MINITERIAL, ESCLAREÇA E ATENDA-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005707-0 - MARILHA FLOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005708-1 - RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS149/158 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005711-1 - ELISVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005730-5 - RITA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005760-3 - DIVINO MAMEDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005765-2 - ADEMIR LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005768-8 - CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 138/147...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005786-0 - ESMERALDA CARDOSO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 143/152 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005789-5 - ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 139/148 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005791-3 - JANE LUCIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.005799-8 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005811-5 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 129/138 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006046-8 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006049-3 - KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006052-3 - SEVERINO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006054-7 - SANDRA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006055-9 - FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006064-0 - ANDRE LUIS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006071-7 - MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006080-8 - GLAUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006080-8 - GLAUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO (SENTENÇA REPUBLICADA TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, QUE CONSTOU, POR EQUÍVOCO, \"...REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS.\"). \r\n\r\nProc. 2006.008.006081-0 - SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006081-0 - SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO (SENTENÇA REPUBLICADA TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, QUE CONSTOU, POR EQUÍVOCO, \"...REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS.\"). \r\n\r\nProc. 2006.008.006088-2 - MARIA DA PAZ PULQUERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006088-2 - MARIA DA PAZ PULQUERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO (SENTENÇA REPUBLICADA TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, QUE CONSTOU, POR EQUÍVOCO, \"...REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS.\"). \r\n\r\nProc. 2006.008.006089-4 - ALDEIR FRANCISCO CHENQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006092-4 - ARI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006093-6 - MARCELO DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 152/160 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006097-3 - MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006103-5 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006106-0 - ROSIMARY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 148/157 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006109-6 - JOSIAS COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 148/157 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006114-0 - DELIZETE MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006115-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006117-5 - APARECIDA DE BRITO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006123-0 - DEISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006126-6 - ALAYDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006129-1 - CLAUDIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006131-0 - ANDRE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006132-1 - ADEMAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006159-0 - TIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 150/159 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006161-8 - MARIA OLIVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006170-9 - VIVALDO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006171-0 - MARIA DE FATIAM GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006179-5 - LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 147/156 E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006181-3 - LISA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006240-4 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 147/156 .E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006341-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS...E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006341-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO (SENTENÇA REPUBLICADA TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, QUE CONSTOU, POR EQUÍVOCO, \"...REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS.\"). \r\n\r\nProc. 2006.008.009151-0 - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WILSON FABIANO TEODORO E OUTRO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005261-0 - MARIA DO SOCORRO JUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CREDICARD MASTERCARD - BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte Autora, CITE-SE, após, contestação apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.005285-2 - NAÇÕES UNIDAS ATACADO DE COSMÉTICOS LTDA., Assistente: DROGARIA CENTRAL DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:1. Reconha-se a diferença de custas faltantes, prazo 10 dias. (FUNPERJ R$ 0,79 e FUNDPERJ R$ 0,79).2. Emende-se a inicial para constar percentual de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.001461-3 (362) - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Chamo o feito à ordem. Já há determinação nos autos de penhora de renda de 15% (quinze por cento) da renda diária da executada, assim, revogo a decisão de fls. 372.Os valores depositados já foram levantados, assim, venha planilha atualizada também dos valores levantados. \r\n\r\nProc. 1998.683.019526-7 (2741) - ELIZANGELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Indique a exequente bens à penhora comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nProc. 2000.008.000830-6 (4953) - ELIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO A G FARIA (RJ-001625)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Expeça-se Carta Precatória de intimação da testemunha FLAVIO, para que a mesma seja ouvida neste Juízo. CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES E DECISÃO DE FLS. 27 - V E 134, PARA EXPEDIÇÃO DA C. P. DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2000.008.001104-4 (5021) - SOCRATES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X EMPRESA VIACARNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO OU INFORMAR SE IRÁ ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.008.002407-5 (5280) - FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICARDO M COSTA (RJ-076073)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:COM RAZÃO O CARTÓRIO. AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 185, VERSO. \r\n\r\nProc. 2000.008.005249-6 (5828) - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2000.008.007616-6 (6348) - ZELIA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.008.001271-3 (6767) - LUIZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO P. DE ARAUJO (RJ-082838)) X JOSE APARECIDO JANUARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROMEU MARQUES DE CARVALHO (SP-101595) Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação do segundo Réu, não há outra alternativa a não ser extinguir o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgada, dê-se e baixa apenas com relação ao segundo Réu. PRI. Dê-se ciência a DP. Prossiga-se o feito com relação ao primeiro Réu. \r\n\r\nProc. 2001.008.011192-1 - A S M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1. Certifique nos autos quanto a regular representação da parte Exequente, face a informação existente no sistema quanto ao seu patrono. 2. Diga a parte autora, se com o levantamento do depósito, dá por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.008.002519-8 - LEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..EXPEÇA-SE ALVARÁ...CUSTAS N/F DA LEI. PRI.... \r\n\r\nProc. 2002.008.003298-1 - SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSE VALADARES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que cabe à denunciada complementar as custas em R$ 0,61 no FUNDPERJ (567300124-3) e R$ 0,61 no FUNPERJ (600225174-9), REFERENTE à INTIMAÇÃO pessoal do Autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.007486-0 - JANILZA MARINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga a parte Exequente se tem por satisfeita a obrigação, prazo 5 dias, valendo o silêncio por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.008.001543-8 - REGIO P CARNEIRO COMERCIO DE BICICLETAS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X L M COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2006.008.002461-0 - RUSSIO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Certifico nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003518-8 - VANIA DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:SENTENÇA - ...VISTOS, ETC...ISTO POSTO, REJEITO O AGRAVO RETIDO DE FLS 119/122 .E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR DANOS MORAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE 06 MESES A INICIATIVA DA PARTE, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARÁG. 5º DO CPC. EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009556-3 - CHRISTIAN QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.000262-6 (4839) - JOAO DE SOUSA CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ESIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129), Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X JOSE DE SOUZA CARDOSO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA QUE OS BENS DISCRIMINADOS DEVEM INTEGRAR O MONTE, BEM COMO NÃO SER O CASO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (DESPACHO EXARADO NAS FLS 135) \r\n\r\nProc. 2001.008.001793-0 (6898) - RITA DE CASSIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X MAURICIO ARAUJO SILVA Certifico que cabe ao autor fornecer as cópias para instruir o formal de partilha, bem como recolher as custas para a sua expedição (R$ 1,74 no APCJ, 0711-2, por lado da cópia a ser autenticada, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ, 600225174-9 e 5% do FUNDPERJ, 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.008.009297-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X CESAR ADAM ICHAYO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...INDEFIRO A INICIAL... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC... Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.009270-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.008.007979-0 - INTERNATIONAL CAMINHOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.003360-6 - NOVA DROGA SAO JOSE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X SEBRADIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA (SP-024978) Sentença:JULGO POCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.008.000746-4 - JOSE ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO CABRAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.002640-9 - FLAVIO PRESTES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS, ENTENDENDO-SE O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.008915-0 - JOSE AMIDIO DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012312-1 - GERALDO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CONSTRUTORA AZEVEDO COTRIK Decisão:Ante a ausência de declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, indefiro a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.005405-8 - TELMA DA PENHA FLORINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Venha cópia da declaração do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.005711-2 (4154) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA LUIZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24.49 NOS ATOS DOS CONTADORES, 10% DA CAARJ, 5% PARA O FUNPERJ E 5% NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA APÓS SER INTIMADO DO SEU RECOLHIMENTO E EXPEDIÇÃO DO SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.008.000641-3 (4923) - FINAUSTRA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO LUIZ RODRIGUES Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.004984-9 (5767) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.008.007753-5 (6374) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE BATISTA DOS SANTOS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.002743-8 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NASARIA DIAS DO AMARAL Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006021-1 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUCIA DA SILVA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.005609-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLAUCE GOMES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial (fls. 15) para instruir Citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.002759-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS ANTONIO SOARES Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004186-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X DEISE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Regularizada a representação, voltem cls. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.008.008601-3 - GUTTEMBERG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X IRANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE COM A PERÍCIA REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.015101-4 (2488) - JOCEIL SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIACAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), Habilitado: IVONETE PEREIRA LOPES, Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Esclareça a parte Exequente seu pedido, eis que já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.006266-5 - AUGUSTO CESAR DO AMARAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SALATIEL DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.008.005001-3 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos movida entre as partes em epígrafe, onde pretente o autor a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais.Como causa de pedir, sustentou que no dia 22/07/1997 , início da madrugada , seu pai, PRUDÊNCIO VERÍSSIMO, foi vítima fatal de um acidente, pois viajava no veículo de Transporte Coletivo da Empresa ré. A inicial veio instruída com os documentos de fls.15/100.Foi deferida a gratuidade de justiça (fls.103).Regularmente citado, o réu apresentou contestação às fls.106/116, acompanhada de documento às fls. 117/133, sustentando a ocorrência da prescrição. No mérito, refutou as alegações trazidas na inicial e requereu a improcedência do pleito autoral.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Trata-se de ação de indenização, objetivando o autor a condenação da ré no pagamento de quantia a título de danos morais. Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à parte ré com relação à alegação \r\n\r\nProc. 2006.008.007353-1 - ELIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial (fls. 26) para instruir Citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.001514-1 (5111) - WALLACE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR. (CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTORIO PARA MARCAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2005.008.006666-3 - ADRIANA CRISTINA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão: Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade. Retifique-se o nome do 1º Réu na DRA . Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial médica, nomeando para exercê-la o Perito Médico o Dr. MAURO AMIN SAB, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e informar seus honorários. Ficam as partes desde já intimadas para apresentação dos quesitos e Assistentes Técnicos,no prazo de 10 dias. Deixo de designar data para realização de AIJ, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.008.004038-0 - JOSE ROBERTO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2006.008.004562-5 - GENILSON BARBOSA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CERTIFICO QUE DEIXOU DE SER RECOLHIDO PELO RÉU O ACRÉSCIMO DE 20% NO VALOR DE R$ 1,74 NO CODIGO 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2007.008.005485-0 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte Autora. CITE-SE, após, contestação apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005484-8 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO IBI SA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte Autora, CITE-SE, após, contestação apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, c/c obrigação de fazer e pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.005501-4 - VANETE REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Ausentes os requesitos legais para análise da hipossuficiencia, venham em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.011338-3 - JULIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.008.005737-6 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.002921-8 (5373) - ELZA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X THEOTONIO FELIX DA SILVA E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 265698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005375-3 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 2,19 - FUNDPERJ Código 5673-00124-3). O campo 32 foi prenchido c/ o código errado, o correto é 6002-05926-6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.001268-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X SORAYA FALCAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.007472-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROGERIO JORGE MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) AO EXECUTADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006590-0 - RACHEL DIONIZIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000989-2 - LUIZ FRANCISCO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001732-3 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O ART 45 DO CPC DEVE SER CUMPRIDO PELO PRÓPRIO ADVOGADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000438-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X VALNEI VIEIRA GALVAO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.683.005307-9 (20333) - CLEONICE JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte ré para complementar os honorários periciais na forma da petição de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.008.001068-7 - WALTER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011060-1 (9970) - FERNANDO VICENTE GOULART (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003162-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SINESIO GONCALVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003374-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA RICCI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001312-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X GEOVALDO RODRIGUES Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.003434-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X HM GARCEZ CEREAIS LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005241-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X SUELI GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). GILSON DA SILVA AZEVEDO (RJ-140915E) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. (port. 01/07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008565-7 - HENRIQUE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Devido a um equívoco foi erroneamente publicado em D.O que o perito nomeado do juízo para atuar no presente feito é o Dr.Guilherme Ramalhoto, entretanto conforme a r.decisão de fls.85 o perito nomeado é o Dr. Fernando Cruz...Sem prejuízo , atenda-se ao requerido pelo M.P. as fls.84. \r\n\r\nProc. 2006.008.005750-0 - ANGELA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.163/176 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010424-2 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SUPER CREQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR EM REPLICA. (port.01/07) \r\n\r\nProc. 2006.008.010551-9 - JOSE CARLOS CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001757-5 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO E OUTRO Decisão:RECOLHIDAS AS CUSATS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002934-6 - TININHA DE BELFORD ROXO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT SA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" RECOLHER CORRETAMENTE CUSTAS FL 57\" \r\n\r\nProc. 2006.008.010425-4 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EGREJA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Despacho:FLS. 41 - INDEFIRO, EIS QUE O ATO PODE SER REALIZADO PELA PRÓPRIA PARTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011066-7 - ARLENE DE PRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.000194-7 - SAFIRA GOMES DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003742-5 - JOSE INALDO GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.79. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.014302-0 (12900) - JOAO PEDROSA, Habilitado: MARILDA PERES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X INSS Decisão:1- DEFIRO A HABILITAÇÃO DE MARILDA PERES PEDROSA. 2- ANOTE-SE ONDE COUBER. 3- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.683.003027-3 (19516) - SEVERINA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004379-8 - LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004185-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DA S EVANGELISTA Decisão:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO. COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.004822-8 - BANCO SANTANDER BENESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.004893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDO DO NASCIMENTO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.005339-0 - B V FINANCEIRA S/A FI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARLOS PEREIRA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000031-1 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA HELENA LEITE FRAGA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.005226-8 - MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Designo o ato para o dia 01/08/07, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.005354-6 - MARIA DAS GRACAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 01/08/07, às 14:10 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.005369-8 - ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DENOVA IGUACU Despacho:Designo o ato para o dia 29/08/07, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.005376-5 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o ato para o dia 29/08/07, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.005493-9 - WILLIAN DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADVAR GONÇALVES PEREIRA (RJ-057892)) X MARCOS VINICIUS AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022) Despacho:Designo o ato para o dia 05/09/07, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.005627-4 - RAMON NASC IMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o ato para o dia 29/08/07, às 14:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011785-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GABRIEL PACHECO ÁVILA X ALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Regularize o executado sua representação bem como comprove a propriedade do bem indicado a penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003713-6 - JUCELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003718-5 - MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005367-1 - ELAINE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005371-3 - ALESSANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005372-5 - JOSIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005713-5 - VERA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006067-5 - ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006091-2 - MARLENE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006585-6 - HELOISA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010437-0 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002763-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO COELHO DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.008651-7 - KAROLINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.85/90 EM SEU DUPLO EFEITO. AO MUNICÍPIO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.008.008645-5 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003746-2 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005056-0 (5497) - JOSE DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Em cumprimento a portaria 01/2007 deste juízo, faço a intimação do autor em face da resposta de ofício de fls. 28/29 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011333-3 (10221) - MARIA DAS DORES SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-051791)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1998.683.016669-0 (14945) - ROSANGELA CUNHA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.017040-0 (15255) - JOSE DAVID X INSS Faço a intimação da parte autora para ciência do laudo, conforme determinado à fl.71. \r\n\r\nProc. 1999.683.002878-3 (19439) - ETIANE DALILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.007238-1 - FERNANDO BATISTA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002912-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS DOS OFICIOS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003526-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GOMES DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\" DEFIRO MEDIANTE O PAGAMENTO DE CUSTAS\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002266-5 - ANA CLAUDIO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Estrela Nóbrega, a audiência designada nestes autos para o dia 25/07/07 foi redesignada para o dia 31/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.008.002532-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Estrela Nóbrega, a audiência designada nestes autos para o dia 25/07/07 foi redesignada para o dia 31/07/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.008.004409-0 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 19,24 - AEVC - conta 0702-1, 2) r$ 1,92 - Caarj , 3) R$ 0,96 - Funperj conta nº 6002-25174-9, 4) R$ 0,96 - Fundperj conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.000398-9 - OSWALDO JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247), Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.008106-0 - NADIA MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FEDERAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000926-0 - LEANDRO FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X CARLOS ALBERTO SEBASTIAO DO NASCIMENTO Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.35, DECRETO A REVELIA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.008.000702-0 - ANNA FLAVIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO B S PARANHOS (RJ-090349)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença proferida em 10/05/2007-in fine \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.683.016264-4 - LUIZ CLAUDIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011673-6 - RODRIGO JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito a audiência designada nestes autos para o dia 25/07/2007 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 14:30H \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010033-9 - DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.001847-9 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/08/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001730-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALICE S OLIVEIRA BAZAR E ARMARINHO ME Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.006635-6A - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA X FERNANDA CAROLINE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:...POR CONSEQUENCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006284-3 - WILLIAN DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006589-3 - GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003130-7 - ALBERTINO JOSE ABRUNHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DA LEI 8078/90 DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005230-0 - MARCIO NAZARENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.008.002209-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ÎNSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/07 ÀS 13:40H. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.005540-0 - RONE GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X RAIMUNDO VIRGILIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.008.006803-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILCELIA REGINA ALVES PENHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.008457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Estrela Nobrega, a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:20H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.001800-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Certifico que, faço a intimação do réu, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, para regularizar a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.002032-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO SEVERINO DE SANTANA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004678-5 - SABRINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DE TAL Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05/09/07 ÀS 13:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004689-0 - DOMENICO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X KILDA CAROLINE VENTURINE RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 29/08/07 ÀS 13:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006635-6 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/07 ÀS 13:20H. FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001544-2 - SIDNEI BENEDITO ROQUE (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X CENTRO ODONTOLOGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004663-3 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...LOGO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.002331-1 - WASHINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011042-4 - SEBASTIAO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSME ROQUE DOS SANTOS) Venha o pagamento das Custas referentes aos Atos do Escrivão no valor de R$ 75,22 a ser recolhido em Grerj, no campo 14, código 0723-7, masi 10% de Caarj, no prazo de 10 dias. (port. 01/07) \r\n\r\nId: 265696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.008.006674-5 - ENEAS ARISTIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) CRISTINA DE SOUZA MADEIRA DE CASTRO, Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DIGA A RÉ \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.683.006610-3 - GILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)), PAULO RICARDO SANTOS CRUZ), MARCELO SANTOS CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90, ao requerente a adoção de PAULO RICARDO SANTOS CRUZ e MARCELO SANTOS CRUZ, os quais passaram a se chamar PAULO RICARDO SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA e MARCELO SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA, sendo avós paternos os pais do requerente, mantendo-se inalterada a filiação materna.Sem custas na forma da lei, e sem honorários advocatícios, vez que não houve sucumbência. Expeça-se mandado para inscrição no registro civil de pessoas naturais, na forma do art. 47 do ECA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005545-2 - LARISSA DE ALMEIDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X FABIANO DA SILVA BELMONTE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.000994-8 - ANDREY SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA CONCEICAO Despacho:DE ORDEM TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 43, RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.007313-4 - CAMILLA CARLOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Despacho:atenda-se ao MP ... \r\n\r\nProc. 2003.008.007550-7 - LORRAINE DA SILVA SALOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X MARCELO SALOTO a parte autora sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.008.003088-7 - JEAN LOUIS VENANCIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X JOAO LUIZ RICARDO audiência em 05/06/2007 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.008.007651-6 - TAYNA CHRISTINE RIBEIRO PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LEONARDO PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque, Juíza Titular da 2ª Vara de Família desta Comarca, que encontra-se acumulando esta serventia, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 14:40 horas, devendo as partes, o Ministério e a Defensoria Pública/Advogados serem intimados/cientificados da nova data da audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.008212-1 - JORGE SANTOS DE NANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE GOMES (RJ-041924)) X MELANI CARDIM DE NANTES Despacho:ATENDA-SE ... \r\n\r\nProc. 2005.008.005636-0 - JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X LENILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.008.002262-3A - JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARIA LUCIA WINTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.P. R. I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005178-7 - TAINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO Decisão:Determinada a emenda à inicial às fls. 14, a parte Exequente juntou aos autos duas petições diferentes emendando a inicial, uma para execução por quantia certa, na forma do art. 732 do CPC, e outra com fundamentamento no art. 733 do CPC, referentes a períodos diversos, o que é impossivel nos mesmos autos. Assim, recebo apenas a emenda à inicial de fls. 24, referente à última petição juntada aos autos pelo Exequente, que refere-se ao período de 03/2006 a 05/2006 e as parcelas vencidas no curso da presente execução, determinando que cite-se o Executado na forma do art. 733 do CPC.Anote-se onde couber.Intime-se o Exequente para ciência da presente decisão, e querendo, distribuir outra execução para recebimento dos valores referentes à execução por quantia certa, que refere-se ao período de 09/2003 a 02/2006. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.001931-4 - ANTENOR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ARLINDO DE CARVALHO FERREIRA), Interessado: ZENAIDE FERREIRA SALES, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CELINA DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Anote-se no D.R.A e no Projeto Comarca os nomes dos impugnantes de fls. 35/36, Sr. ARLINDO DE CARVALHO FERREIRA e ZENAIDE FERREIRA SALES.Intime-se os impugnantes de fls. 35/36 para regularizar a sua representação processual, vez que apesar da petição de fls. 40 mencionar que a procuração segueria em anexo, a mesma não acompanhou a petição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006099-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X GABRIEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO audiência em 04/06/2007 às 10:45 hs \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.008.007787-1 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X OSVALDO SALDANHA Despacho:diga a parte autora quanto a manifestação de fls. 64/67v \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.003926-4 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CRISTIANE CORTES DE OLIVEIRA GANDRA), MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA JUNIOR Despacho:ATENDA-SE .. \r\n\r\nProc. 2003.008.001416-6 - PAULO HENRIQUE DE MORAES, PRISCILA SAMARIA DE ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X MEIRE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO) a parte autora sobre estudo social \r\n\r\nId: 265697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.008.005965-2 - MP X RENATO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:(...) o fato ocorreu em Nova Iguaçu (...) Em razão disso, restou prejudicado o pedido de relaxamento de prisão apresentado pela defesa. Isto posto, determino que seja cancelada a distribuição realizada para este Juízo, encaminhando-se a comunicação em questão ao Juizado para o qual foi distribuído, com urgência (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.008.001912-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 1999.683.004596-3 (20152) - JP X SIDNEY ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) A defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006417-9 - MP X JOSE PAULO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Designo interrogatório para o dia 14/08/2007 às 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006427-1 - MP X PAULO ROBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Designo a oitiva de testemunhas para o dia 09/08/2007 às 14h30. Intime-se as partes. Requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 265712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265721": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.010.001028-7 (1919/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 220: Atenda-se ao MP, como ali requerido. I. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001639-0 - Inventariante: ALESSANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA Decisão:1. Fls. 11: Defiro a transformação do pedido de inventário para ALVARÁ JUDICIAL. Anote-se no DRA e onde mais couber.2. Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de eventuais dependentes habilitados perante a Previdência Social, bem como à CEF, solicitando o(s) saldo(s) deixado pelo de cujus.3. Oficie-se, também, ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, solicitando informações sobre eventual abertura de inventário e partilha de bens deixados pelo obituada.4. Com as respostas, digam o Ministério Público e a Fazenda Estadual, sucessivamente.5. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000142-0 - JARY COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Face à certidão acima, dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000426-2 - MARIA APARECIDA ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X ESTE JUÍZO Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando informar o saldo deixado pelo de cujus, aliás, como determinado na decisão de fls. 13. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000844-9 - SEBASTIÃO TARCISIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X SEBASTIÃO NUNES PACHECO), ROSIMERE DE FREITAS NUNES Despacho:1. Diante da documentação acostada, defiro, provisoriamente, ao requerente os benefícios da JG. 2. O pedido de tutela antecipada será examinado e decidido depois de esgotado o prazo de resposta. 3. Citem-se. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Diga a parte autora, diante do que consta na certidão de fls. 76, inclusive dizendo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001020-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEIDSON VENTURA JUNQUEIRA Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001024-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO BORGES DE REZENDE Despacho:Antes, esclareça a parte autora a divergência de endereço do réu, para a exigida notificação em mora, porquanto o que consta no contrato de fls. 11 não coincide com o da correspondência de fls. 16. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.010.000275-5 (931/99) - JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE-ES X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante se ainda há interesse no prosseguimento desta carta, diante do ofício de fls. 112/113. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001597-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X GIGANTE DO GÁS LTDA. Despacho:Fls. 62: Defiro, como requerido. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001515-4 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X JOSÉ REINALDO GUALANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, após as devidas anotações, com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000577-8 - V.L.D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv(s). Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Fls. 87/89: Antes, baixem-se os autos no sentido de que, na serventia, seja certificado se a sentença de fls. 69/74 transitou em julgado, até porque a mesma sofreu ataque de embargos de declaração (fls. 82/83). I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X PAULO GUERRA E CIA LTDA), PAULO EMILIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), MARIA RUTH BASTOS GUERRA, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Fls. 286: Certifique-se na Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.010.000766-4 - IZANY BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO S/A. Decisão:IZANY BATISTA BORGES, qualificada, ao ajuizar esta demanda também pretende obter os benefícios da JG. No entanto, ao juntar documentos que poderiam comprovar sua hipossuficiência, isso não ocorreu. Ao contrário, demonstrou que, além de possuir considerável patrimônio, dentre eles vários imóveis e saldo bancário, tem rendimentos elevados. Embora o acesso ao Judiciário deve ser facilitado para todas as pessoas, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF/88, não basta a simples afirmação de pobreza é necessário a comprovação da necessidade, o que o requerente, infelizmente, não demonstrou. Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, os emolumentos e taxas devidos, sob pena de baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000767-6 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Ernesto Tavares Borges, qualificado, ao ajuizar esta demanda também pretende obter os benefícios da JG. No entanto, ao juntar documentos que poderiam comprovar sua hipossuficiência, isso não ocorreu. Ao contrário, demonstrou que, além de possuir considerável patrimônio, dentre eles vários imóveis e saldo bancário, tem rendimentos elevados. Embora o acesso ao Judiciário deve ser facilitado para todas as pessoas, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF/88, não basta a simples afirmação de pobreza é necessário a comprovação da necessidade, o que o requerente, infelizmente, não demonstrou. Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, os emolumentos e taxas devidos, sob pena de baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000770-6 - LÉLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o banco requerido exiba a aludida documentação (extratos) mencionada na exordial e no pedido de tutela antecipada. Para tanto fixo o prazo de 30 dias, a partir da data da citação, para que a instituição, ora demandada, faça a exibição, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado e ofício. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Contrato e Débito c/c Ped. Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000223-8 - MARCONI AZEVEDO BALDUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Agora, com o apensamento da Medida Cautelar (nº2004.010.001082-6), digam as partes. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho Ordinatório: \"Às partes, para, se manifestarem acerca da informação do Sr. Contador judicial de fls. 138.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.010.000128-0 (786/99) - DULCE TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) X JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000129-1 (785/99) - ESPOLIO DE GILSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSE ISGRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) Despacho:Fls. 175: Defiro, como requerido, certifique-se se houve oferta de embargos. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000311-1 - MARIA GUALANDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X G.R.C. REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). ALDAHIR FONSECA FILHO (ES-004459), Dr(a). RONALDO CYPRIANO (ES-005803) Despacho:Fls. 88/89: Defiro a penhora on line, como requerida, porém no limite de seu crédito, cujo saldo constará da correspondência. Oficie-se. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000057-9 (851/99) - VALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: EVANILDE DO CANTO, Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:fls. 220/221: Digam as partes sobre o cálculo do Contador que atualizou o débito. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000110-2 (156/98) - EVALDO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAULO TARDIN DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884), Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Certifique-se se as custas devidas neste feito foram recolhidas corretamente. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000146-5 (890/99) - SILVANA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESPOLIO DE DORCA MARIA DOS SANTOS PRADO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Fls. 94: Digam as partes sobre o laudo de avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000900-7 - G.R.C. - REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAHIR FONSECA FILHO (ES-004459), Dr(a). RONALDO CYPRIANO (ES-005803), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X MARIA GUALANDE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Cumpra-se despacho hoje proferido nos autos em apenso (nº 2004.010.000311-1). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000591-4 - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MOACYR ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 73/74: Defiro como requerido pelo credor: regularize-se a penhora e oficie-se. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.010.001622-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Face à petição de fls. 217, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no artigo 791, inciso III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000081-4 (1635/01) - MARIA CELIA FERREIRA SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Diga o Banco requerido. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000879-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que as escrituras (doc. de fls. 12/13) foi lavrada em 16/11/2005, e registrada em 28/11/2005. E na inicial não há afirmação da autora de quando houve, em tese, \"esbulho ou turbação\". Assim, esclareça a autora. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8A - HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Cumpra-se o despacho, hoje proferido, na ação principal. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 19 de setembro de 2007, às 14h. 2. Compareçam as prtes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000562-6 - J.N. TIRADENTES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MERCANTIL ROMANA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). DANIELE FERREIRA DE FREITAS (PR-039264), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). FRANCIELE FONTANA (PR-036827), Dr(a). CAUÊ PYDD NECHI (PR-039659) Despacho:A parte ré, pelo que está registrado neste feito, já regularizou sua representação diante da já anunciada renúncia de mandato. Anote-se, pois, o nome do novo patrono da ré. Certifique-se. Na sequência, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito e Nulidade de Título \r\n\r\nProc. 2003.010.001397-7 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Despacho:Baixe-se o feito a cartório para que este juízo seja informado, por certidão nos autos, se a ré apresentou ou não as suas alegações finais. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.010.001117-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Sentença:... Compulsando os autos em epígrafe, constata-se que se cuida, de fato, de demanda que versa sobre direito patrimonial, portanto disponível aos olhos da lei que rege as matérias.O Sindicado ré chegou a ser citado e intimado desta ação, tanto é que a contestou. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência susomencionada, constante de fls. 107 destes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 26, caput).Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.010.000153-7 (4325/96) - Inventariante: TENORIA SOLANGE DOS SANTOS MORAES X CLAUDIONOR CARLOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Cumpra-se o despacho, hoje proferido, na apensa execução (fls. 95). I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000310-4 (1749/01) - Inventariante: TENORIA SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORCA MARIA DOS SANTOS PRADO DE REZENDE Despacho:Cumpra-se o despacho, hoje proferido, na apensa execução (fls. 95). I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000753-7 (2029/02) - Inventariante: JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ILDA GOMES FRANCISCO E OUTRO Despacho:Fls. 121-verso: Defiro ao requerido pela Fazenda Estadual: retifique-se a avaliação conforme fls. 113/118. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000053-5 - Inventariante: HILDA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X SEBASTIÃO GOMES DE MORAES Despacho:Fls. 128: Após o pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho na petição: 1. Defiro a conversão deste para inventário sob o rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Assim, venham em termos ( CPC, art. 1031, seguintes). 3. Defiro, ainda, a expedição de alvará para a venda do predito automóvel. Prestação de contas, em 10 (dez) dias, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho na petição: \" N.a. Defiro o alvará para a venda do veículo aqui caracterizado. Portanto, são 02 (dois) automóveis a serem vendidos pelo Espólio de Amélia Quirino Tannus. Prestação de contas nos autos, em 10 (dez) dias. Expeça-se o alvará. I-se.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.010.000029-0 (845/99) - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Despacho:Ao MP. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Com Pedido de Liminar). \r\n\r\nProc. 2004.010.001082-6 - MARCONI AZEVEDO BALDUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000013-4 (764/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X JUSSARA GOMES S.BORDADOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Por derradeiro, intime-se o Banco-credor para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas na execução, sob pena de baixa na distribuição, e arquivamento do feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001118-0 - SAMUEL DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro, pois, saneado o processo. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que o eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório no tempo hábil. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000929-0 - DLM FACTORING DE BOM JESUS LTDA - (ADEEME FOMENTO MERCANTIL LTDA). (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ACQUA PARK ITABAPOANA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000934-4 - FINANCEIRA ALFA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, apra, em 10 (dez) dias, recolher os honorários do Perito, sob pena de perda da prova. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000209-5 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho Ordinatório: \" Ao autor para providenciar xerox de fls. 11 e 25, bem comop recolher as custas de porte de Remessa e Retorno - 0301-1 R$ 8,74 + 10% da CAARJ R$ 0,87, 5673.00124-3 R$ 0,43 e 6002.25174-9 R$ 0,43 Total R4 10,47.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.010.000574-6 - GILMAR OLIVEIRA ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS Despacho Ordinatório: \" Ao autor para providenciar a retirada dos autos do cartório.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO Decisão: Informa o autor na peça inicial que seu imóvel possui 02 (duas) básculas que ficam na divisa com o imóvel dos requeridos, tendo estes levantado uma parede rente a estas básculas, fechando a visibilidade das básculas, prejudicando assim o autor, na medida em que a construção impede a passagem de ar e luz para o imóvel deste. Num Juízo provisório e análise perfunctória, parece-me que a construção dos réus (parede rente as básculas) se deram na marca divisória, eis que a própria parte autora afirma na peça inicial que as básculas estão localizadas na divisa entre os imóveis dos litigantes. Portanto, não vislumbro os requesitos da liminar, principalmente quanto ao fumus boni iuris, diante do consagrado direito de construir nos artigos 1299 e 1302, parágrafo único do Código Civil. Assim, indefiro o pedido liminar. Citem os réus para no prazo de 05 (cinco) dias ( art. 938 do CPC, parte final) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001055-9 - JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X SEBASTIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414) decisão: (...) Defiro liminarmnete o embargo à predita obra nova (CPC, art. 937). Expeça-se, pois, o mandado de embargo. O oficial de Justiça encarregado da diligência lavrará auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, intimando-se, ato contínuo, o construtor e os operários a que não continuem, sob pena de de sobediência, bem como citará a parte ré para, no prazo legal, contestar a ação. Fixo a pena de multa diária em R$ 100,00 (cem reais) a partir da ciência deste decisium, para a hipótese de inobservância do preceito e alertada ainda de que não contestando o pedido, presumir-se-ão aceitos pela parte demandada, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte demandante (CPC, art. 285 e 319). Se necessário, faculto o uso de forla policial para o exato cumprimento desta ordem, diante das alegações inseridas na peça vestibular. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda CPC, art. 938 \r\n\r\nProc. 2007.010.001055-9 - JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X SEBASTIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414) Decisão: Os autores, às fls. 31, juntando as fotografias de fls. 32/34, requereram a demolição do muro em tela, ao argumento de que não só há irregularidade na sua construção, bem como não houve cumprimento integral da liminar anteriormente concedida por este Juízo. Inclusive - ainda argumentam os demandantes - a continuação da predita construção está trazendo aos requerentes dificuldades no uso regular do imóvel. Diante disso, autorizo a demolição do muro, dado nesta fase como irregular, voltando-se o mesmo ao status quo, porém sob os cuidados e encargos dos autores e mediante caução, por termo nos termos. Oficie-se à Prefeitura local para que, no prazo de 03 (três) dias, informe a este Juízo se a parte demandada obteve licença ou autorização municipal para edificar o tal muro, inclusive no local onde se pretende vê-lo edificado. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0 - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE), REJANE GONÇALVES PADUA LEITE Decisão:Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer em que Nelsina Neiva Raimundo move em face de João Carlos da Silva Leite e sua mulher Rejane Gonçalves de Pádua Leite, devidamente qualificados. Na inicial, consta pedido de antecipação de tutela. Mas esse pedido será examinado e decidido depois de esgotado o prazo de resposta. Citem-se. Defiro à demandante os benefícios da assistência judiciária e os da Lei 10.741/2003. Diante da documentação acostada. Anote-se. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000994-6 - SERGIO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X HAYASA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA), HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA Decisão:Para o exame de eventual concessão de parcelamento de custas, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendas prestada na Receita Federal. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.010.001012-2 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA &A TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ENGÉLICA QUIRINO TANNUS PROVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), VICTOR FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUZA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001013-4 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS, MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA & TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ANGELICA QUIRINO TANNUS RPOVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), VICTOR FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUSA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001273-4 - PAULO ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411) Decisão:... E mais: \"Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do Acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/193, 159/638 - idem).Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000929-6 - TATIANA DA SILVA BORGES, RUI CESAR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LUIZ PEREIRA BORGES (ESPÓLIO) Decisão:1. Defiro os benefícios da JG à requerente, diante da documentação acostada. 2. Comprove-se a requerente sua condição de herdeira no espólio em questão e o ajuizamento de abertura de tal inventário e seu inventariante. 3. Feito isso, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000110-0 - JANES MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GERALDO CHIERICI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Decisão:Dito isso, nomeio, em substituição, perito a Dr. CELSO TAVARES GARCIA, médico ortopedista, CRM 52.35877-4, telefone (021 - 9917-1519) do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Av. Erasmo Braga, n.º 111, corredor C, sala 313 - Cep 20.026.900 - Telefone (021) 3138-2131 (anterior n.º 2588-2131) - Rio de Janeiro, RJ.Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 (vinte) dias.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). \r\n\r\nProc. 2004.010.000636-7 - GERALDO CHIERICI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X JANES MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Cumpra-se decisão, hoje proferida nos autos em apenso (nº 2003.010.000110-0). I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000827-9 - MARTINS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ CARLOS VENANCIO), GILBERTO AREIAS Decisão:A liminar deve ser deferida, inclusive inaudita altera pars, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC, conquanto com as limitações derivadas da situação de início de cognição, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mencionado Código Processual.Com efeito, a documentação trazida com a exordial permite admitir posse do autor nos bens em questão.Em razão dos fundamentos alinhados, na forma da lei processual que rege a matéria, prescindo de justificação prévia do alegado, na apreciação do pedido liminar.Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração de posse do imóvel objeto desta ação, bem como móveis e utensílios ali existentes. Lavrando-se auto circunstanciado de tudo. Cumprido, citem-se, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.000595-0 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Declaro, pois, saneado o processo. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que o eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório no tempo hábil. Nomeio, desde já, perito o Sr. JOSÉ CARLOS SILVEIRA BOUSQUET, contador, tel. (021) 991-85916 ou (021) 2224-4968, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Of Circular 96.114/2002, de 16.06.02 - ref. Prot. 96/113/2002 - da Presidência do TJ. Laudo pericial em 20 dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito. Ressaltando-se, contudo, que o autor está no gozo dos benefícios da assistência judiciária. Ao ensejo, faculto às partes, em 05 dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.010.000309-1 - GERALDINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIAS BORGES DE MEDEIROS E OUTRO) Despacho:Antes, certifique-se se os citados (fls. 88/88-v) apresentaram contestação. I. \r\n\r\nId: 265721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.010.000321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Decisão:.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.001031-6 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:Intime-se o embargante pessoalmente, bem como seu advogado, para regularização do recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.010.001490-6 (3098/02.) - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo o agravo de fls. 189/192. Ao agravado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000214-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HUGO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO para: I) Declarar como corretos os cálculos de fls. 103/112, datado de 27/10/2005, sendo que eventuais atualizaçpões se darão nos autos da execução; II) Determinar o imediato cumprimento da decisão de fl. 219 dos autos principais, em todos os seus termos, conforme sentença de fls. 148/151 os autos principais, para que a embargante efetivamente promova a implementação do benefício reconhecido, nos termos do referido cálculo, ou seja, correspondente ao RMI de 93,65 (1,47 SM) (fls. 103/112). Tudo, sob pena de multa como determinado na decisão de fls. 219; ... Em consequencia, Declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.010.000722-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:Diante da justificativa e documentos juntados, DEFIRO o pedido de adiamento do leilão de fl. 78, devendo o feito ser incluido em novas datas como ali sugerido. Intimem-se. Publique-se. Expeçam-se as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.010.000321-0A - JOSÉ MARCIO ANTHERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X ESTE JUÍZO Certifico que nesta data autuei o presente feito registrado no Livro Tombo nº 2007.01, sob o nº 2007.010.000321-0/A . Outrossim, certifico que não há custas prévias a recolher. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000058-3 (521/98) - AGOSTINHO MOTHE - FALECIDO E OUTROS, Habilitado: ROSELIA COSTA MOTHE, Habilitado: BEATRIZ COSTA MOTÉ, Habilitado: DENISE COSTA MOTÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Fica o i. patrono João Batista Lima Francisco intimado para providenciar as cópias necessárias para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 1990.010.000054-4 (522/98) - ELCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da ausência de manifestação das partes e ofício de fl. 225, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.010.000063-9 (1103/99) - JESUS SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo a apelação de fls. 178/180 interposta pela parte ré. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 265722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO CARMO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente...4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/10/07, às 13:15 HORAS. 5) Cite-se o réu da presente ação... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.010.000569-2 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS Decisão:Trata-se de ação cautelar de arrolamento de bens proposta por ...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para concessão da tutela antecipada requerida peloa autora e determinar o ARROLAMENTO PROVISÓRIO dos bens mencionados às fls. 05/06 dos autos, devendo o réu ser nomeado depositários dos mesmos. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000685-0 - CARLOS FELIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDEMIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Ao Exeqüente face fls. 55 e segs. dos autos do proc nº 2005.010.000155-4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000948-8 - ANA MARTA CASTRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEY FERREIRA CASTELO CONHECIDO POR VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA LEITE (AP-000999) Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação, oportunidade em que o réu deverá se manifestar quanto ao item 2 de fls. 36v \r\n\r\nProc. 2006.010.000948-8 - ANA MARTA CASTRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEY FERREIRA CASTELO CONHECIDO POR VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA LEITE (AP-000999) Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/10/07, às 15 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.000644-1 - ALMIR POEYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X PRISCILA FIGUEIREDO TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001388-1 - WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:...indefiro o requerimento de fls.05, no que tange à concessão da medida liminar. )Designo o dia 29 de agosto de 2007, às 14:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, feitas as necessárias diligências... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.000487-0 - REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Despacho:Designo o dia 28/08/07, às 13:10 horas, para audiência de ratificação. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000570-9 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.010.000873-5 - HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000873-5 - HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/08/2007, às 13h10min, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nId: 265724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.004880-0 - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-144241E), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CONSELHO DE FARMACIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Sentença:Por todo o exposto, Julgo procedente os presentes Embargos á Execução, para desconstituir os títulos executivos e declarar inexigíveis as dívidas indicadas na peça inicial da Execução Fiscal. Condeno o embargado a pagar custas do processo e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído á causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.002565-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presente embargos.Condeno o embargante a pagar as custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído aos embargos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006247-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1986.011.000101-4 (1409) - PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X PEDRO CASSANO Sentença:Em face do exposto, sendo a prescrição intercorrente expressamente autorizada pelo §4º da Lei 6.830/80, bem como uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269, IV, do CPC.Nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, deixo de condenar a Exeqüente ao pagamento das custas, em face da isenção legal \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.003844-0 (4508) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EVEREST ALIMENTICIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Everest Alimentícia Ltda e Outros, visando ao recebimento de impostos federais relativo aos períodos de 1993/1994.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Everest Alimentícia Ltda , conforme noticiado às fls.45/48, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.003859-9 (4495) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EVEREST ALIMENTICIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Everest Alimentícia Ltda e outros, visando ao recebimento de impostos federais relativos aos anos de 93/94.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Everest Alimentícia Limitada e Outros, conforme noticiado pelo exequente às fls.44/46, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.003935-8 (4475) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X EVEREST ALIMENTICIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.196, no que tange a cobrança das custas , a executada encontra-se assistida por advogada , intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005324-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HZ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... O Estado do Rio de Janeiro ajuizou a presente Execução Fiscal em face de HZ VIAGENS E TURISMO e OUTROS, visando ao recebimento de ICMS referente ao ano de 2000.Tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que embasou a presente execução, noticiado pelo Exequente às fls.191/192, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de penhora realizada, bem como desbloqueios de contas bancárias bloqueadas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005335-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HZ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc... O Estado do Rio de Janeiro ajuizou a presente Execução Fiscal em face de HZ VIAGENS E TURISMO e OUTROS, visando ao recebimento de ICMS relativo ao período do ano 2000.Tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que embasou a presente execução, noticiado pelo Exequente `as fls.20/21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de penhora realizada, bem como desbloqueios de contas bancárias bloqueadas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.000306-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X MARCELO MANHAES BARROSO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MARCELO MANHAES BARROSO , conforme noticiado às fls.20/21, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004220-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GUARDA MOR AGROPECUARIA LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor GUARDA MOR AGROPECUÁRIA LTDA , conforme noticiado às fls.13, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 09. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007702-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FORT BEACH EMP IMOB LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor FORT BEACH EMP. IMOB. LTDA, conforme noticiado pelo exequente às fls.17/20, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.11. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000298-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AZELINA COUTINHO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor AZELINA COUTINHO DOS SANTOS , conforme noticiado pelo Exequente às fls.14/15, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004869-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GUILHERME OLAVO DE MELLO, S/MULHER Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004871-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X HANS PELLISCHEK Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004872-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDISON MUREB FERREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004873-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CIA MERC ITAIP ACES DE AUTOMOV Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004877-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONST SHIMANSKY LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 ,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005031-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005032-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA MONTES BRANCOS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005033-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURDOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMINIST LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005034-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMINIST LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005037-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSERVADORA NOVO MUNDO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005178-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURAODR ESPECIAL FAZENDÁRIO X HELIO COELHO SOARES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005179-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALERIA MARIA MORAES HACHE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005180-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X UNIMOV EMP E CONSTRUCOES S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa \r\n\r\nId: 265584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.011.000286-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ARISTIDES SOUZA MAUTONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.000284-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) \"Venham as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.002200-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X WALLACE MANHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Fl. 125 - verso - À defesa e após ao MP, considerando-se fl. 125. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.002340-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE MARCELO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 1º e 5º, todos do inciso II(1º Denunciado); Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 2º , 4º e 5º, todos do inciso II (2º Denunciado); Art. 1º, § 3º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Com Lesão de Natureza Grave, §§ 1º, 2º 4º e 5º, todos do inciso II (3º Denunciado), N/F da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.011.002276-0 - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JAYRO ALEXANDRE S. BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.011.004247-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X DENIS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Ao peticionário de fl. 103 para informar à que título postula, tendo em vista a renúncia constante à fl. 92. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004466-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Designo o ato para o dia 26/ 07/ 2007, às 15 : 15 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.002041-7 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO ALVES NOGUEIRA Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar TIAGO ALVES NOGUEIRA a 02(dois) anos de reclusão e 10(10) DIAS-MULTA, à razão mínima unitária, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 14 da lei nº 10.826/03. Por preencher o réu os requisitos subjetivos e objetivos do art. 44, do CP concedo o referido benefício, substituindo a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos consubstanciada na prestação de serviços à comunidade, por sete horas semanais, por 02 anos, na colônia de pescadores. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.Encaminhe-se a arma de fogo para o órgão competente.P.R.I.C. Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Instaure-se o incidente.Façam as anotações e comunicações de estilo. ...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Decisão:Nos termos do art. 108, §1º, do CPP, ratifico todos os atos processuais anteriores, especialmente as decisões de fls. 94/98, 118/119, 140/142 e 259, por estarem revestidos de todos os requisitos constitucionais e legais.ISTO POSTO, indefiro o pedido de relaxamento da prisão do terceiro réu, mantendo a prisão preventiva dele e dos demais réus.Designo sumário de acusação para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas. Requisitem-se e intimem-se os réus e as testemunhas, expedindo-se as cartas precatórias que se fizerem necessárias.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.011.000527-6 - A JUSTICA PUBLICA X FATIMA REGINA FERNANDES - 20010110047694 (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Revogo o benefício concedido às fls. 59/60, em 30/07/03; considerando que a ré não cumpriu corretamente as condições aceitas, apesar de lhe terem sido concedidas várias chances para a retomada do cumprimento, conforme consta das fls. 111, 118 e 123 dos autos principais e das fls. 26, 34 e 41/verso dos autos do incidente de fiscalização. Dê-se prosseguimento ao feito. Designo o Sumário de Acusação para o dia 11/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, que deverá ser intimada para apresentar a Defesa Prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.011.007187-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Tendo em vista que, ao contrário do alegado pelo membro do MP, o laudo de fl. 52 não diz respeito à arma de fogo, converto o julgamento em diligência.Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo pericial da arma de fogo apreendida.Após, com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, voltando, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV DO CP E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.011.000205-3 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO ONOFRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença:\"... Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar o BRUNO ONOFRE DA CONCEIÇÃO como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, ABSOLVENDO-O das demais imputações, com fulcro no art. 386, inciso VI do C.P.P.Passo a dosimetria da pena, com fulcro no artigo 59 do Código Penal: A normalidade típica não foi extrapolada, permitindo a fixação da pena-base no mínimo legal cominada para o furto qualificado em 02(dois) anos de reclusão, e 10(dez) dias-multa à razão unitária mínima.Na segunda fase da dosimetria de pena estão ausentes ou inaplicáveis as agravantes e atenuantes, motivo pelo qual mantenho a pena supracitada.Ausentes as causas de aumento ou diminuição de pena, fixo a pena definitiva em 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, à razão mínima unitária, a ser cumprida no regime aberto. Aplico o benefício de cumprir restritiva de direitos consubstanciada em prestação de serviço, pelo prazo de dois \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, A ART. 39 \r\n\r\nProc. 2006.011.006423-0 - JUSTICA PUBLICA X LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Redesigno o sumário de defesa para o dia 25 de julho de 2007 às 16:30 horas, sendo certo que polo acusado foi dito que as testemunhas comparecerão independente de intimação. Intimados os presentes. Publique-se para intimação do patrono do acusado. Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 13:35 horas, que para constar vai abaixo assinada. Eu João Marcos Trindade Júnior, matrícula n° 01/19848, Secretário do Juiz, digitei. E eu, _____, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, e 16, inc. I DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.001895-4 - JUSTICA PUBLICA X FLAVIO JACOME LEITE Despacho:\"... Presente o réu. Presente a testemunha arrolada na defesa prévia Marta Cristina Barbosa Lima, que foi ouvida em termos em apartados. Pela MM. Juíza foi dito que: \"Cobre-se devidamente cumpridas as cartas precatórias de fls. 110 e 111 e após a juntada da mesma, às partes nos termos do art. 499 do CPP. ...\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.003604-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE LOPES CHEREM Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nProc. 2007.011.002383-6 - JUSTICA PUBLICA X ELIO RAMOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 11/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado qualificada no incidente, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.003357-0 - JUSTICA PUBLICA X KAREN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 11/09/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. Intime-se o Ministério Público e a defesa da acusada, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nId: 265585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.007536-0 - JACÓ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WILSON SILVA DE CAMPO LIMA E OUTRO Despacho:A ação de adjudicação é de ser aforada em face da proprietária promitente vendedora. Por outro ladfo, nada há nos autos firmado pelas promitententes compradoras transferindo seus diretios aquisitivos ao autor. O \"visto\" sem identificação de fls.11 nada esclarece a respeito. Esclareça o autor em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010483-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.023.011880-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X BRUANC MONTAGENS E INST E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448) Diga a ré se concorda com o julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.000900-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o termo de entrega amigável, com firma reconhecida por autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.023.007013-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CÉSAR SALUSTIANO RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.023.007096-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA GOMES Despacho:Venha comprovação da mora (Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009442-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL RAMOS NARCISO ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 140,24 \r\n\r\nProc. 2007.023.009454-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZANGELA INACIO DIAS ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 74,10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009365-9 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se a autora para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Cite-se a ré para que levante o depósito ou ofereça resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009350-7 - M A PINERUA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO RJ Despacho:Venha prova da hipossuficiência (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009448-2 - LÚCIO JOSÉ COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X JOSÉ CÂNDIDO COELHO DE CASTRO E OUTRO ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.004298-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI X ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA Despacho:Desentranhe-se o exediente de fls. 51/53, para ser juntada ao Mandado. Aguarde-se em Cartório por 10 dias a iniciativa da Procuradoria do Município. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.000259-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MÁRIO E CRISTINA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,84 cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.002836-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.026746-9 - RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 19500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), quantia que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data do vencimento da obrigação, ou seja, 19 de dezembro de 1996. Tendo-se em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários e repartem-se as custas (art. 21, do CPC), respeitando-se, no que tange ao réu, o disposto no inciso IX, do art. 17, da Lei 3350/99. Por fim, considerando-se que o valor da condenação, ao ser atualizado e acrescido dos encargos legais, ultrapassará, em muito, o teto referido no parágrafo segundo, do art. 475, do CPC, incide apenas a regra traçada no caput de tal dispositivo, razão pela qual determino a remessa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em reexame necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007974-0 - OSVALDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor se insiste na produção das provas requeridas na inicial. À ré para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.010686-0 - ROBIRATAN LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Às partes, em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.002363-3 - ALCIDEA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovação do alegado ou aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.006966-6 - GILDA DA SILVA COUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUPERTINO Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação para incluir a conta de poupança mencionada às fls. 69/70 e fazer constar o nome correto da herdeira referida no item III.5 de fl. 36, qual seja, NEUSA COUPERTINO DA SILVA, conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.023.007655-5 - ELIZABETH CAVALCANTE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X JOSE LUCAS DE MIRANDA Despacho:Lavre-se termo, conforme determinado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.023.012014-4 - Inventariante: FERNANDA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ALEXANDRE BONIFÁCIO DA COSTA Decisão:Uma vez que a inicial dá conta da existência de herdeiro menor, indefiro a mudança de rito.Cumpra-se o despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.023.008518-3 - SEBASTIÃO MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELINA MARIA SILVA Decisão:Vistos, etc. Nomeio inventariante do espólio de SEVERINO RAMOS DE ANDRADE. Lavre-se o respectivo termo.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.023.009856-0 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Despacho:Inclua-se nos registros e autuação o nome da segunda ré. Intime-se-á para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.016549-1 - CONDOMINIO VILLAGE RECANTO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Comprove a ré o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.023.003570-6 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:Intime-se o réu sobre os documentos acrescidos. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.004570-4 - ANDREA PEIXOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em cinco dias sobre a petição e documento de fls. 123/124.Intime-se o Perito conforme determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.023.007818-7 - ALOISIO ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor, para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 13,81 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008846-9 - JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a hipotese em testilha não contempla a ameaça de dano irreparável ou de difícil reparação, comportando ressarcimento de eventual indenização ao final da demanda, INDEFIRO a antecipação requerida. deverá os autores recolher as custas ao final, antes da sentença (enunciado 17, FETJ). Citem-se por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006557-3 - ANA PAULA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 12) a Autora diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.011414-4 - IZAQUEO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO (CPC, art. 265, I).Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, no endereço de fl. 41, para regularizar sua representação nestes autos, constituindo advogado no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do processo, em resolução do mérito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002799-7 - ROSA MOREIRA RODRIGUES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À autora sobre fl. 43. Às partes, em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 265588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009508-2 - RAFAELLA DOS SANTOS MELO REPRESENTADA POR LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X THIAGO SANTANA DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora, por seu advogado, via DO, fls.25, para que forneça o endereço real do réu em 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.023.010897-1 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X MURILO BATISTA DE SOUZA E OUTRO), CASSIA PEREIRA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, advogado constituído nos autos, para que informe quais entre os beneficiários de fls. 16 e 17 são os réus. \r\n\r\nProc. 2006.023.011626-8 - MARIA ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FRANCISCO DE PAULA SOARES Decisão:DECISÃO: 1) Por hora deixo de fixar provisórios; 2) Designo audiência para 20/08/2007, às 13:45h; 3) Cite-se. Intime-se. Publique-se; 4) Observem decisão no apenso. \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008256-0 - OLIVÁCIO MARTINS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LUCAS GUIMARÃES DE OLIVEIRA VIVEIROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como bem ressaltou o sempre brilhante representante do Ministério Público o réu é uma criança e que vem tendo um relacionamento com o autor de pai e filho. Além disso, o documento de fls. 08/10 é prova unilateral e sozinha nos autos não tem o condão de autorizar a antecipação requerida. Assim, carece, ao menos por enquanto, o pedido do autos de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Assim, cite-se o réu para que apresente contestação no prazo legal. Com a resposta, dê-se vista à parte autora e ao MP, voltando-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.006663-0 - NILSON ROGERIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552) Decisão:Fls. 19: Tendo em vista a manifestação do MP de fls. 20, defiro a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.023.008580-8 - VANDERLANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/2007, às 16:15h. Intimem-se as partes, por seu advogado, via DO, para que compareçam ao ato, munidos dde 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.002454-0 - ADAO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X REGINA CELIA DA CONCEICAO GUIMARAES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 46. Publique-se; 2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.008847-8 - ANGELA VERGINIA FLORIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO BALTAZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Intimem, via DO, o réu para que dê andamento ao feito e informe o que pretende em 48 (quarenta e oito) horas. Após, transcorridos in albis o prazo, certifiquem. Dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009792-3 - ROMULO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JANDIRA S REIS SANTOS (RJ-070629)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA BONFIM Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência das partes, bem como a certidão negativa de fls. 49, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Com ou sem a manifestação, dê-se vista ao MP, voltando-me os autos em seguida conclusos. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007743-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SABINO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Ante a manifestação Ministerial de fls. 12, a qual pasa a fazer parte integrante desta decisão, fixo alimentos provisórios na base de 20% dos rendimentos líquidos mensais, observados os descontos legais e obrigatórios, devendo o cartório expedir ofíco ao empregador do réu; 3) Cite-se; 4) Designo audiência prévia para o dia 20/08/2007, às 16:00h. Intimem-se; 4) Quanto pedido liminar deve a parte autora deve a autora eleger a via adequada, conforme promoção Ministerial. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.005558-0 - DAYANE DE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X DANIEL SILVA DE OLIVEIRA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a autora a se pronunciar sobre a petição de fl.42. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011228-7 - MARINETE BASTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X DANIELE RODRIGUES COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste se pretende a retificação do feito, com a respectiva emenda para adoção, uma vez que entre a propositura da ação e a presente data já ocorreu a maioridade da pessoa em objeto, não podendo mais ser alvo de guarda ou tutela, mas, s.m.j., adoção. Pois, ritos análogos, objetivos equânimes, mas institutos diversos. Com a manifestação, dê-se vista ao MP, voltando-me em seguida conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.006262-0 - CLAUDIO MARCIO VICENTE FRANQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMANDA CRISTINA GONZAGA FRANQUE), MARCIO VINICIUS GONZAGA FRANQUE), ANA CAROLINA GONZAGA FRANQUE) LUCIANA DA SILVA GONZAGA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 06/05, DESTE JUÍZO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 55/56. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.011338-3 - MARLENE QUEIROZ MACHADO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ADILSON QUEIROZ Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008130-0 - SONIA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X EVANDO LOPES XAVIER Despacho:Atenda-se ao MP. (requer que a postulante Sônia esclareça se o interditando é solteiro ou casado, e se ele possui filhos e, em caso positivo, se tais pessoas concordam que ela seja a curadora. Outrossim, que traga aos autos documento que comprove ser ela capaz de exercer a curatela. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.023.011596-3 - ARCANJO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X LIGIA FERREIRA DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP. (requer que intime a autora pessoalmente para cumprir a determinação de fl.14, sob pena de extinção do processo) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.010442-3 - MARLENE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS, PAULA TIFANY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III da Lei de Ritos, para o fim de, tendo como insubsistente a decisão de fls. 54, deferir a CRISÓSTOMO ROCHA PEREIRA a GUARDA de PAULA TIFANY DE SOUZA PEREIRA.Lavre-se o respectivo termo, oficiando-se como pugnado na alínea c de fls. 82.Sem custas, consoante o Disposto no parágrafo 2º do Artigo 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\"Art. 141 - (...)§2º- As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.\"Após vista do ilustre representante Ministerial, transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se, juntamente com o Pedido de Aplicação de Medida Protetiva em apenso.P.R.I \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.023.012630-4 (3100) - M.P., T.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva em favor da menor THALYA GALVÃO DE LIMA SOARES. Às fls. 74/76 termo de audiência em que ficou condiciona a comprovação da matrícula da menor no Estado do Pará para extinção do presente feito. Às fls. 89 cópia de declaração emitida pela Secretaria Executiva de Estado de Educação, informando que a menor se encontra matriculada em estabelcimento de ensino regular. Às fls. 90 manifestação do MP opinando pela extinção do feito. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. PASO A DECIDIR. Tendo em vista que a menor já retornou para o Estado do Pará, conforme deferido pelo Juízo às fls. 74/76, bem como foi comprovado a matrícula da menor em rede de ensino e, tendo em vista ainda, a manifestação do MP, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP e às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.000952-1 - CARLOS ROBERTO BEZZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X YURKA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)), CAROLINA ALVES QUINTANILHA), CARLOS YCARO ALVES QUINTANILHA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:30h. Intimem-se todos, inclusive os menores. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.011313-6 - DENISE PINTO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X EDIVAL ALVES FILHO Decisão:Trata-se de ação de Reconhecimento de União Estável c/c Partilha de Bens. Não foram arguidas nem preliminares nem prejudiciais de mério. Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Fixo como pontos controvertidos, o convívio das partes em período anterior ao ano de 1999, bem como a contribuição da autora na aquisição do bem descrito às fls. 03 dos autos. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoiemento pessoal das partes e testemunhal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 13:00h. Intimem-se, ressaltando que as testemunhas da parte ré comparecerão independentemente de intimação. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.011233-0 - JOCÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Atenda-se ao MP.(requer que seja afirmado, por termo nos autos, que o obituado não deixou bens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.003955-6 - PAULO CEZAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TANIA MARA DA CRUZ LOUREIRO FAUSTINO Despacho:Atenda-se ao MP, intime-se por AR.(requer que a autora se manifeste sobre o laudo de fls. 62). \r\n\r\nProc. 2006.023.011769-8 - DENÍZIA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X JOSÉ CARLOS SANTANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011) Despacho:Só há desistência após a citação com anuência da parte ré, ainda mais quando existente contestação nos autos. Assim, atenda-se a ilustre representante do MP. Intime-se o réu, via DO, para manifestação em 10 (dez) dia, subscrita por advogado e pelo mesmo com firma reconhecida. \r\n\r\nId: 265587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.023.001538-2 - JOSE DA PENHA, MATEUS NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:ATENDA-SE [1) juntada aos autos da concordância da esposa do autor; 2) emenda da inicial para incluir a mãe biológica no pólo passivo; 3) a citação da parte ré no endereço indicado à fl. 86] \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.023.005891-1 - CASSIA GOUVEIA BITTENCOURT BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X NELSON FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO (MS-010280) Despacho:INTIMEM-SE OS I. ADVOGADOS (ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.024532-0 - MAGALICE MARIA HONORIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X FAUSTO SILVERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) ÀS PARTES E MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.004985-3 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X FLÁVIO UMBELINO ROCHA E OUTRO), MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ROCHA), STHEFANY VITÓRIA PEREIRA ROCHA DESPACHO DE ORDEM: \"FLS. 23,Vº,DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003371-2 - GABRIELA POGIAN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), Assistente: ANGELA MARIA POGIAN Decisão:D E C I S Ã O: \"Vistos, etc... I- Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fls. 2/3 para o fim de determinar a expedição do ALVARÁ requerido. II - Sem custas. III - P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2005.023.005828-9 - TATIANA FREIRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY LEITE FRADE PALMA (MG-059130)) X HERMES FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o comando da sentença por cópia à fl. 28, acolho o parecer ministerial de fl 38v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009251-5 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP (REQUER O MP SEJA A INICIAL SUBSCRITA POR AMBOS OS INTERESSADOS E RETIFICADO O PRENOME DA VIRAGO NA INICIAL E DISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007823-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X MARIA JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA Despacho:1) Tornem ao MP para regularização da cota retro. 2) Após, intime-se a autora para atendê-la, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009096-8 - CLAUDIO LUIZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. Intime-se o i. adv. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.009100-6 - DANIELE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARCELO DE AQUINO MIRANDA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:20 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.002838-9 - RODRIGO COSTA COUTINHO(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ENESIMO DE MARINS COUTINHO Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA I. ADV. (ESCLARECER SE O EXECUTADO JÁ QUITOU A DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ART. 267, § 1º, III, CPC, POR ANALOGIA) \r\n\r\nProc. 2002.023.001820-0 - SABRINA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X FABIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) DESPACHO DEORDEM: \"FLS. 79, Vº, DIGA A EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2002.023.018662-5 - REGIANE FIGUEIREDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X JOSE FIRMINO MARINHO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.031409-5 - ANA KEROLLEN DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANTONIO MENDONCA ALVES Despacho:1) Diante de fl. 31, remarco a AE para o dia 30/08/07, 15:15 horas. 2) Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.004239-5 - LUCAS GONZALES DAFLON DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Intime-se como alvitrado pelo MP ( requer que a parte executada seja intimada para cumprir o débito exeqüendo, conforme art. 733 do CPC, sob pena de decretação de prisão civil). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.023.008342-7 - NATHALIA MARINS DA SILVA COUTINHO E OUTROS X ADILSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-011563) Decisão:1) A exclusão da paternidade do executado relativamente à exequente NATHALY foi determinada através da sentença irrecorida lançada à fl. 16 do apenso nº 06.2606-0, em 06/12/06. 2) Logo, data venia, nada há a reconsiderar, tanto no que se refere ao despacho de fl. 38 destes autos, como no que diz respeito ao ato setencial aludido no item 1, cuja reconsideração foi requerida à fl. 16v. 3) Logo, dê-se vista à i. DP para atender à promoçãop de fl. 37v, no que tange à planilha. 4) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.001258-7 - LUCAS MARINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X FABIO CONCEICAO RAMOS Despacho:AO EXEQUENTE E MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.004189-7 - THAIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.005826-5 - MARIANA BRAGA ALONSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X SERGIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008344-2 - MATHEUS SOARES SOUZA BATISTA REPRESENTADO POR LEIDIMAR SOARES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215)) X ANTONIO MARCUS BATISTA Certifico que decorreu o prazo estabelecido na decisão de fl. 13, verso, sem qualquer manifestação autoral. \r\n\r\nProc. 2006.023.000101-4 - JESIEL JUNIOR VELOZO GOMES REPRESENTADO POR ANA CRISTINA LEANDRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JESIEL DA SILVA GOMES Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.003284-5 - WILSON DA SILVA BRAGANCA X DEIGUISSON VIEIRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1) FL. 22: ANOTE-SE. 2) FL. 21: DEFIRO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.005094-0 - LUIZ CARLOS PINHEIRO, MILENE Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.005957-9 - LUIZ CARLOS LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X MARTINHA OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o conteúdo do petitório de fl. 128, acolho o parecer ministerial de fl. 129 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008443-9 - (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA), SAMELA SANTOS CORDEIRO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP (REQUER O PARQUET A JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS REFERIDOS À FL. 18). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.023.003250-1 - GLORIA DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE Despacho:INICIALMENTE, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 40 (DIANTE DE FL. 38, DIGA A AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.009241-8 - APARECIDA CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE (EM QUE PESE DOCUMENTO DE FLS. 36/38, VERIFICA-SE QUE A DATA DE NASCIMENTO DO SR. ARISTEU LANÇADA NO ASSENTO DE CASAMENTO ESTÁ EQUIVOCADA - FLS. 07, 10 E 37 . ASSIM, REQUER O MP SEJA O SR. ARISTEU INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TAL DIVERGÊNCIA). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.023.003248-1 - ANDERSON SALES BARCELOS X ALLAN MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:1) Fl. 23: Anote-se. 2) Intime-se o autor, através de sua adv., para se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.011394-0 - ADRIANA FIGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MAYARA CALDEIRA DE MARINS REPRESENTADA POR JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MARINS despacho de ordem: \" certidão de fls. 41,diga aparte interessada\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.038327-5 - MANOEL ANDRE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X MAURICIO MAGNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 272/3. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.007120-0 - ELIZANGELA MIOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens proposta por ELIZANGELA MIOTO contra RODRIGO GOULART DE ASSIS. 2) Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. 3) DECLARO SANEADO O PROCESSO. 4)- Defiro prova documental suplementar e oral. 5)- AIJ no dia 21/08/07, às 15:00 horas, intimando-se pessoalmente as partes para que compareçam ao ato, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas (fls. 28 e 40), cujos nomes deverão constar dos mandados, além dos telefones dos titigantes (fl. 27). 6) PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.028519-8 - CLEDISON SARAIVA DE CARVALHO X JOAO VITOR MOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.005019-0 - MARILZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:ATENDA-SE AO MP (juntada de certidão de casamento da postulante de extração recente; juntada de declaração do SR. Celio de Azevedo Faria concordando com o pedido). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001018-9 - MARIA ALBANETE PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.008094-0 - ROSANE MARIA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ARNALDO CORREIA DA SILVA) Decisão:DECISÃO: DEFIRO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, por 90 dias. Após, sem iniciativa, intime-se a i.adv. para dizer quanto ao interesse no andamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nId: 265590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.023.009669-2 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL, MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)), MARCIO JOSE DA CRUZ), JOSE HAROLDO MELO JUNIOR, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)), RAFAEL AZEVEDO GONCALVES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Recebo o recurso dos acusados. A defesa tecnica para razões...Certifique o transito em julgado para o parquet e, após, expeçam-se CES provisória. Após, ao recorrido. Cumpridos todos os itens supra, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.023.001045-1 - JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) A defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.000061-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) À defesa em memoriais. \r\n\r\nId: 265589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.002593-9 - Maria de Fátima Silva Quintanilha de Carvalho. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.003574-0 - José Teixeira de Queiroz. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão, a regra do inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, regra do art. 655 do CPC, foi efetuada a solicitação de penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Aguarde-se, em cartório, a resposta do BACEN; III - Vindo a resposta positiva, intime-se, por AR o executado para embargos e oficie-se a instituição financeira a qual operou o bloqueio para que faça a transferência a favor deste Juízo junto ao Banco do Brasil; IV - Juntada guia de depósito pelo executado, venham conclusos, com prioridade, para levantamento da penhora \"on line\"; V - Vindo a resposta negativa, intime-se o exequente a indicar bens a penhora em 30 dias sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.002321-2 - Roberto dos Santos Oeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005183-9 - Paulo Roberto José da Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Junte-se; II - Considerando a data das leituras consignadas nas faturas, aquela vencida em 12/04 está inserida no débito cancelado em AIJ; a outra cobrança aborda fato novo a ser veiculado em via própria; III - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando a ré o restabelecimento da prestação do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00; IV - Venha execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.821.000060-3 - Robson Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.821.005900-9 - André Luiz Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). X José Luiz Galvão. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.821.001864-4 - Maria das Graças Camilo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIMAR A PARTE AUTORA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002666-5 - Aurea Ribico Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002676-8 - Eloi da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.821.000208-1/01 - Maria Mozarina Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Trevão Agropecuária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES devendo o embargante ANDRÉ MARTINS DA ROCHA depositar a cada dia 15 o valor de R$ 100,00 na conta corrente do embargado TREVÃO AGROPECUÁRIA LTDA, a saber no. 09082-7, do banco Itaú, agência 1638, a partir de a \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.000570-9 - Tereza Maria da Silva Borba. X Simone de Souza Cunha. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CANCELAR O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A RÉ NA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES À AUTORA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA NA QUANTIA DE R$ 1.300,00, CORRIGIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.821.000351-1 - Valdilea Cotrim Bolele. X Olivia Maria Pedrosa Quirino Diniz. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.002205-2 - Marília Pinto Kastalski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Lúcio Alves Veiga. Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002283-0 - José Renato Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X José Carlos de Araújo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2007 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.821.005322-0 - José Leones Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Antonio Costa dos Santos. INTIMAR O AUTOR DA CERTIDÃO DE CITAÇÃO NEGATIVA CONSTANTE NO MANDADO DE FLS 25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000859-9 - Jairo dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001865-9 - Arlete Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.004459-2 - Alexandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000273-3 - Alédio José Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X 22 de Maio Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2003.821.001158-8 - Elizete Coutinho Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - A decisão de fls.117 já foi publicada e o prazo nela fixado já expirou sem notícias nos autos quanto ao cumprimento da decisão; II - Entretanto, compulsando os autos verifica-se que a parte autora, em sede de conhecimento, baseou seu pedido em medidor diverso do que baseia sua execução, e que este último se encontra comprovado desde janeiro de 2006, após, \"confirmação\" da Turma Recursal quanto a obrigação de fazer; logo, após a sentença, o que indiciaria o cumprimento da decisão dentro do prazo; III - A despeito disso, as partes ainda não estão acordes quanto a isso, criando presunção de inadimplemento; IV - Assim, defiro a intimação da executada a fim de que faça a substituição do medidor em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00; indefiro, outrossim, restabelecimento da multa e vigência anteriores. \r\n\r\nProc. 2003.821.001650-1 - Magno Monteiro Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o voto de fls.146 e o levantamento de fls.157, indefiro a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.003574-0 - José Teixeira de Queiroz. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a resposta parcial de solicitação de penhora \"on line\", expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 52, IV da lei 9.099/95 da diferença apontada \r\n\r\nProc. 2003.821.003574-0 - José Teixeira de Queiroz. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a nova redação do CPC, em seu art. 475, publique-se a decisão de fl. 41 e 49. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.821.005498-8 - Elizabete Silva Moura. X Dinho Móveis (atual W. R Itaboraí Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.821.005499-0 - Ana Nilce Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando devolução da deprecata. Levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.005634-1 - Sérgio Paes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.006591-3 - João Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000275-9 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003956-4 - Gelson dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004992-2 - Maurício de Meneses Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006621-0 - Maria Mercedes Vieira Fortunato. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - A autora alegou ter adquirido o imóvel em setembro de 2003; as faturas adunadas as fls.67 e seguintes estão sem nome; as de fls.11 e seguintes em nome de terceiro e eram estas a serem canceladas; a de fls.133 e seguintes não consigna valores correspondentes aos de fls.11 e são de datas posteriores; não há, pois, documentos que justifiquem as multas por descumprimento de obrigação de fazer que, portanto, revogo em sede de execução; II - Ao Contador para refazer cálculos, tão só para atualização. \r\n\r\nProc. 2005.821.001023-0 - Maria Cecilia Santos Sousa. X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005335-6 - Gilcilene Rodrigues. X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - Marta Maria Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista os possíveis efeitos modificativos destes embargos, intimem-se o embargado para se manifestar em 5 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.005986-3 - Marcia Cristina de Jesus Barbosa. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006212-6 - Valdinei Silva de Sá. X Lazer e Cia Turismo e Hotéis Club. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.821.006253-9 - José da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Emanuel Segurança Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000445-1 - Ronie Elcio Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000479-7 - Carlos Rios Caffaro. X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.000837-7 - Maximiliano de Souza Tavares. X Banco Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do 1º réu referente a penhora on line de fls. 61/65, a qual se encontra depositada na conta informada pelo Banco do Brasil. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000943-6 - Débora Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001361-0 - Ailton Lopes da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001375-0 - Kátia Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001376-2 - Heida Garcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001705-6 - Deornidia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001759-7 - Irani Ferreira da Conceição. X Dgm Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002029-8 - Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002552-1 - Maria do Carmo Antunes. X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003091-7 - Alexandra Rodrigues do Nascimento. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003110-7 - Flávia Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003157-0 - Carlos Roberto de Faria. X Globez Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003306-2 - Adriano Coutinho Giusti Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003383-9 - Nelson Tibau. X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003528-9 - Ademar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003669-5 - Denny Carlos da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003694-4 - Carlos Luiz de Pinho Gilvaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003963-5 - Willian Thompson Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004271-3 - Leda Maria Martins Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004595-7 - Edvaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004696-2 - Cleyton Alvarenga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.48/50, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls.33/34, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.821.004826-0 - Sergio Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Venon Ponto Legal Comercio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). I - Indefiro a devolução de prazo, considerando que o Ilmo patrono foi acidentado um mês antes da AIJ, ato no qual foi publicada a sentença, bem como porque foi ele contratado em 20 de abril, dois dias após a dita audiência; se esteve incapacitado não deveria assumr o mesmo; II - Certificado o trânsito, defiro fls.58, seguir-se-á penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004906-9 - Josande Robaina do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Tim - Celular. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004930-6 - Helenice Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005273-1 - Dv Rangel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005283-4 - Oswaldo Evangelista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005286-0 - Roseli Lopes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005289-5 - Carlos Roberto Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005332-2 - Alba Valério Silveira Bento Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005758-3 - Lucia Carola de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bradesco Vida e Previdência. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.005766-2 - Cacilda Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005784-4 - Iracilda Maria Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005787-0 - Rivando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005789-3 - Rosa Maria Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005797-2 - Ronaldo Werneck Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005812-5 - Davi Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005815-0 - Valdilea Passos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005819-8 - Nilze Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005970-1 - Pedrina de Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006295-5 - Georgina de Castro Azevedoda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 19/09/2007 ÀS 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.821.000025-3 - Dilzilea de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.000027-7 - Vanessa da Silva Paes. X Motorola do Brasil Ltda. e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000034-4 - Marcos Bento Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000035-6 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Real Amro Bank S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000050-2 - Luis Fernando da Conceição. X Dgm Eletro-móveis Ltda.. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000051-4 - Valdetir da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X New Cred Consultoria, Negócios e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000058-7 - Andreia Pereira Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000060-5 - Jorge da Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Oliveira da Silva Nunes - OAB RJ103367). X Taii - Instituição Financeira do Banco Itaú. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.000068-0 - Alan Charles Candido dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000090-3 - Elizangela Antas dos Santos. X Alzira de Souza Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.000091-5 - Michele Irias Vargas. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000118-0 - Maria Lúcia Correa. X Banco Itaú S. A.. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000125-7 - Marilza Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Mercadão dos Móveis. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000465-9 - Cristina Carvalho Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X C& Modas LTDA. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001790-3 - Ruth Mery Souza da Costa. X Banco Citicard S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002404-0 - New Park Auto Peças e Mecânica Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 16:00 HORAS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.002561-4 - Orandina Collares de Souza Velloso. X Oi Tnl Pcs S/A. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.002626-6 - Marcos Alexandre Batista Viana e outro. X Banco Panamericano S/A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intime-se.... \r\n\r\nProc. 2007.821.003639-9 - Wuellithon Lemos de Moraes e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.003942-0 - Laura da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Regularize-se a representação; II - Com relação ao ítem 3 de fls.07, venha pela via própria; III - Os demais pedidos carecem de cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.821.003990-0 - Robson Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I - Se a cobrança se refere a TEOR, falta interesse ao autor; II - Se a cobrança não se refere a TEOR, falta elementos de convicção para a tutela ser deferida, razão pela qual indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.821.004024-0 - Brenner José Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Bv Sevs / Bv Financeira S/A - Cfi. I - intime-se por D.O. acerca da AC pois o autor possui advogado; II - Pende ação sobre débito, de recurso de apelação, logo, há questão prejudicial a ser sanada que desafia conflito de decisões; III - Indefiro, pois, por ora a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.821.002990-5 - Manoel Mendes. X João Alves. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.000208-1 - Trevão Agropecuária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X André Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES devendo o embargante ANDRÉ MARTINS DA ROCHA depositar a cada dia 15 o valor de R$ 100,00 na conta corrente do embargado TREVÃO AGROPECUÁRIA LTDA, a saber no. 09082-7, do banco Itaú, agência 1638, a partir de a \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2001 (2001.821.000326-5) - Denize Chalupe Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001422-8 - Ronaldo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Mr. Marketing Propaganda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados em 10 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.821.003308-9 - Simone dos Santos Cocchiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 14.480,26, já incluídos os honorários determinados pela TR, conforme fls. 124. Ao trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, após, conclusos para \r\n\r\nProc. 2003.821.002298-7 - Darci Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000707-1 - Eliane Fatima Mello de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação ao depósito em duplicidade de fl. 85. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003492-0 - Josiane Campos de Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004686-6 - Ronaldo dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Brasil Telecom S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004817-6 - Angela Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004922-3 - Gilson Torres Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004942-9 - Rita de Cassia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005374-3 - Antônio Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005653-7 - Nanci Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.005692-6 - Maria Sandra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelen Louzada Goulart - OAB RJ134780, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação a guia de fl. 72.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.003340-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Ernesto da Silva Ramos. Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.821.005817-2 - Zenilda Santana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). INTIMAR A PARTE RÉ PARA, 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000920-5 - José Alan Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001526-6 - Paulo Cesar Moraes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Atl ( Algar Telecom Leste S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimar as partes da audiência de conciliação instrução e julgamento designada para o dia 19/09/07 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.821.002495-4 - Diego Carvalho Gabilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002638-0 - Alcimara Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002834-0 - José Raimundo dos Santos. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002874-1 - Luciano Sergio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Lojas Cem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003269-0 - Salvadora Nazaré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003370-0 - Jane Camacho Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108, Denise Cruz Antunes - OAB RJ139047). X Celia Nadir de Sá Rego Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003375-0 - Douglas Antonio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Farmácia Ph de Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP235647). Considerando a certidão de fls.83, intime-se o autor para que forneça o CNPJ do réu a fim de viabilizar a realização da solicitação de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.821.003647-6 - Gilda Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004510-6 - Lucia de Fatima dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004603-2 - Marcelo Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Vale Desconto - \"panamericano\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004607-0 - Regina Lucia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004613-5 - Manuel Raimundo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005496-0 - Paulo Martins de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005499-5 - José Joao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005504-5 - Marlene Gusmão Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005509-4 - Adelir Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005510-0 - Maria da Gloria Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005516-1 - Andrea de Farias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006590-7 - Nilson Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Siemens A70. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE REPUTO JUSTA E RAZOÁVEL, DADAS AS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, ACRESCIDO DE JUROS E... \r\n\r\nProc. 2007.821.002705-2 - Luciano Rios Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Uniceuma - Centro Universitário do Maranhão. I - O requestado já foi apreciado às fls.98 dos autos do processo 2005.821.002903-2; falta, pois, interese a nova tutela; venha pela via própria; II - Apense-se os autos do processo acima referido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.004142-0 - Marcinei Rodrigues Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I - Recebo fls.231/232 como embargos; II - Dada a vênia não há qualquer contradição ou obscuridade na decisão impugnada, mesmo porque foi ela lançada no sistema DAP, não sendo aceitável o argumento da má grafia do Magistrado; III - Mantenho, pois, a condenação que poderá se repetir acaso nova procrastinação foi veiculada; IV - O inconformismo deve vir pela via própria e na instância adequada. \r\n\r\nProc. 2004.821.005474-7 - Rosana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Ace Seguradora S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000566-0 - Altiere Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X José Assereu de Salles. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000917-0 - Zuleica Ribeiro Rangel Bueno. X Fininvest Adm. de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005004-3 - Sidnei da Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000595-7 - Luiz Fernando de Souza Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001093-0 - Maria das Graças Souza da Cruz e outro. X Vivo ( Telerj Celular S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001438-7 - Maria Alzira da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000576-5 - Marina Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000893-6 - Paulo Cesar da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Easy Car LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.821.001554-0 - Cosma Macena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001597-7 - Rodrigo Tardivo de Vasconcelos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001843-7 - Marcelo de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002626-4 - Demóstenes Barbosa Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005018-7 - Sebastião Ricardo Cordeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Bradesco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006452-6 - Agnello Marins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Consorcio Contemplar Administradora de Consórcio LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2007 ÀS 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.821.006482-4 - Marlene Mendonça de Souza. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2007 ÀS 16:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000482-3 - Joelson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001152-9 - Clóvis Santos Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001270-4 - Sueli Cabral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). INTIMAR A PARTE RÉ PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000728-2 - Cristiane Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001000-1 - Aldair Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , 48 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 265076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001483-5 - TATIANE DIAS RISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X Falecido: ANTONIO RISSI Decisão:1) Defiro JG; 2)Oficie-se como requerido no item \"B\" de fls. 03; 3) Oficie-se ao INSS como de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.004811-1 - NEDIR BROGES NOVARINY E OUTROS X CERENE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Providencie a inventariante a habilitação da cessionária nos autos; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.001641-0 - Inventariante: FLAVIO MENEZES SOARES DUTRA ANA CAROLINA MENEZES SOARES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ZILA MENEZES SOARES DUTRA Decisão:fls 160. Oficie-se em resposta. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2004.024.000843-9 - ANTONIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE FREITAS CAIAFFA (RJ-016177)) X HELENO ALVES DE SOUZA Decisão:Em virtude da certidão supra, encontrando-se o imóvel a ser avaliado na Comarca de Seropédica, DECLINO da competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Comarca competente. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o declínio de competência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.001801-4 - PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 14:00 hs. Intimem-se. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000241-0 (1.697/95) - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X EDIMUNDO CESAR DE MOURA Decisão:\"... Apregoadas as partes, não responderam os autores e o réu. Pela MM. Juíza foi, então, proferido o seguinte despacho: \"Diga o exeqüente como deseja prosseguir com o feito.\"Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais..\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001680-3 - CHRISTOVÃO BAETA DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Decisão:1) Defiro JG a embargada; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000063-3 (2912/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X OTONI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:fls. 330. Intime-se o exequente para pagamento sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1997.024.000221-8 (3674/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Decisão:Providencie o exequente a averbação da promessa de compra e venda de fls. 30/35, sob pena de nulidade da penhora realizada. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004130-8 (7.244/01) - ORLANDO ALVES CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO Despacho:1) Cumpra-se o item 01 de fls. 141; 2) Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnações a presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IR MAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Decisão:1)Fls. 430. Ao perito;2)Fls. 431/434. Intime-se a parte ré pelo D.O para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%.Itaguaí, 17/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003910-6 - GERVAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SIMÉTRICA ENGENHARIA LTDA Decisão:REcolha-se a taxa judiciária em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.024.001172-8 - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X E NEVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ME Decisão:Cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.001941-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ANTONIO ESPINOSO FERREIRA Decisão:1) fls. 302, 314, 316, 318, 320 e 322. Oficie-se em resposta com os dados solicitados; 2) fls. 328/329. Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000002-0 (6829/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE ITAGUAI LTDA. E OUTROS Decisão:fls. 160. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002781-7 - JOÃO ALVES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. Traga a parte autora comprovação documental do alegado na inicial, datado; 2) Cite-se. Após contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, observando-se o principio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3 - SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:1)Certifique-se quanto a manifestação do impugnado nos autos em apenso;2)Em réplica;3)Fls. 84/89. Ao autor reconvindo;4)Designo audiência de conciliação para o dia 10/10 /07 às 15:30hs. Intimem-se as partes. Itaguaí, 16/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.003251-3 - TYCOOM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:\"......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001082-9 - MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X PANAMERICANO Decisão:1)Fls. 20/21. Nada a prover, tendo em vista a prolação de sentença;2)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;3)Após, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 17/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004532-5 - EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X PAULO ROBERTO AMAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Decisão:1) fls. 51/169. Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001776-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS LEITE DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/18. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.002773-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X ADILTON TEIXEIRA E OUTRO Decisão:fls. 240. Defiro. Expeça-se mandado de avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001446-0 - JUVENAL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Decisão:1)Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07 , às 15:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.004535-3 - FRANCISCA MARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas para expedição de um mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Portaria 003/01 - Ao autor sobre ar negativo, fls 42/43 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002062-6 - JORGE LUIZ BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:fls. 150 e verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001363-6 - PATRÍCIA ANDRÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO FERREIRA E OUTRO) Decisão:1) Considerando a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de JG; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 265595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000033-5 - JOSE OCIOMAR BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Ao patrono do autor para fornecer o nº do CPF de José Ociomar Bento Alves, a fim de ser digitado Precatório Judicial. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.024.000277-2 - HERVAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002316-9 - ADRIANO PATROCÍNIO MONSORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X Falecido: JOSÉ PATROCÍNIO DOS SANTOS Sentença:... Considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO a expedição do alvará pretendido, na formado disposto no art. 1º da Lei nº 6.858/80, autorizando os requerentes, na pessoa de sua representante legal, a levantarem, junto à Caixa Econômica Federal, as importâncias depositadas nas contas-correntes indicadas no ofício de fls. 34. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2003.024.003980-0 - ALICE PEREIRA DE CASTRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EMIR DE CASTRO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a morte presumida de EMIR DE CASTRO TEDORO, para fim previdenciário, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.213/91.Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidos pelo 2o réu.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.024.002593-6 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diga o autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000189-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A Despacho Ordinatório: Ao Expropriante para que promova o recolhimento das custas judiciais concernentes ao cumprimento de deprecata que consiste em OJA - 12,24;porte de remessa e retorno de CP - 8,74;distribuição- 3,49;AEVC- 19,24;subtotal - 43,71;caarj - 4,37;atos dos distrib. (0723-7) - 17,45;acréscimo de 20% - 3,49;funperj - 3,05;fundperj - 3,05; total - 75,12. \r\n\r\nProc. 2007.024.002600-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESSE RAMALHO Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que seja expedida guia de depósito da quantia ofertada. Após depósito analisarei o pedido de imissão provisória na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo o Drº DAHER NAMETALA B. JORGE, tel 2612-2466/ 2612-3709 OU 9964-7088. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Drº Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Cite-se e Intimem-se, ficando os expropriados cientes de que deverão apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41) \r\n\r\nProc. 2007.024.002600-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESSE RAMALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO EXPROPRIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002602-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que seja expedida guia de depósito da quantia ofertada. Após depósito analisarei o pedido de imissão provisória na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª ÉRICA MALOPES BONN, tel 2437-6299 ou 8752-9414. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Citem-se e Intimem-se, ficando os expropriados cientes de que deverão apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41) \r\n\r\nProc. 2007.024.002602-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"AO EXPROPRIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21.\" \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003024-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO CÂNDIDO DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do previsto no art. 269, I, do CPC, para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante os lotes de terreno nº 33, da Quadra 03, do Loteamento Ingá, nesta cidade, mediante o pagamento da quantia de Cr$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente desde a data da perícia, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do artigo 100 da Constituição da República e do art. 15-B do DL nº 3.365/41, e juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súmula nº 618 do STF), calculados sobre a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado e o valor fixado nesta sentença (STF - ADIn nº 2.332-MC/DF), contados da imissão na posse. No mais, condeno o expropriante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001725-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HÉLIO LAZARINI Despacho:1. Tendo em vista o depósito prévio efetuado às fls. 31, defiro imissão provisória na posse. Expeça-se o competente mandado.2. Promova o cartório a intimação do perito nomeado na decisão de fls. 21.3. Revogo a decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.024.001727-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1. Tendo em vista a realização do depósito prévio às fls. 33, defiro imissão provisória na posse. Expeça-se o competente mandado.2. Digam as partes sobre o pedido de honorários formulado pela perita às fls. 55.3. Revogo o despacho de fls, digo, revogo a decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.024.001730-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANE ROSA DA SILVA Despacho:1. Expeça-se carta precatória de citação.2. Tendo em vista a realização do depósito prévio às fls. 28, defiro imissão provisória na posse. Expeça-se o competente mandado.3. Digam as partes sobre pedido de honorários proposto pelo perito às fls. 24. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.004030-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GEORGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 46/47. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.024.000410-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S. A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ), MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.024.002133-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 355: Indefiro, tendo em vista fls. 337. Esclareça o exequente se requer a expedição de ofício requisitório de pagamento.2) Fls. 352, 353 e 356: Indefiro pelos fundamentos expostos na decisão de fls. 318. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.001358-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZILÁ ALVES DOS SANTOS TINOCO DA COSTA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre ofícios de fls. 75 e 81.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001249-8 - RUTH MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, mormente a verossimilhança da alegações.Os empréstimos contestados foram contratados, conforme assevera a própria reclamante, através de operação em caixas eletrônicos. Estas operações exigem, além da posse de cartão magnético, uma senha secreta, a qual deve ser de conhecimento exclusivo do titular da conta. Ademais, a reclamante não comprova ter solicitado o bloqueio ou a troca do cartão alegadamente extraviado. Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 19/09/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002188-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREMILDA LUCIA SOUZA DINIZ Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.PRI. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000592-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000232-1 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fls. 139v): \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000324-6 - MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl.177): \"Ao autor sobre fls.176\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000400-7 - ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"À parte autora sobre fls.157-162.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000593-0 - OZENI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 74/79.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Invalidez \r\n\r\nProc. 2006.024.003855-2 - MARIA LUCIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho de fls. 26: \"Atenda-se ao MP: Ao autor\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000357-6 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SUPERMERCADOS BERG'S E OUTRO) Despacho Ordinatório (fl.108): \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nId: 265607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.001831-0 (12.468/00) - R.R.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X R.R.R. ADV. DANIELA DA SILVA STREVA OAB/RJ 133955DESPACHO: REGULARIZE A REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2000.024.003283-4 (12.861/00) - A.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) ADV. ALMIR LONGO PEREIRA OAB/RJ 124.150DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.024.002292-2 (14.111/01) - C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X F.S.O. ADV. PAULO R. MOREIRA, OAB/RJ 117.922DESPACHO: À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.024.004280-4 - V.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.C.P. Decisão:1) Considerando a declaração de fl.23, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. 2) Oficie-se ao INSS como requerido à fl.03, item \"a\", para: a) Efetuar os descontos e pagamento à parte autora, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter, a este juízo, em 10 dias informes sobre os ganhos do réu na forma da Lei.3) Designo o dia 11/09/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.4) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.5) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001813-0 - W.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Despacho:Concedo ao réu o prazo de cinco dias para comprovar a razão de sua ausência e regularizar a representação processual. Anote-se e publique-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.024.005812-8 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X J.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:À requerente sobre a certidão de fl. 61 vº/62. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.000098-8 - J.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X I.S.D. Decisão:Indefiro o requerido à fl. 33, eis que não decorreu o prazo fixado no despacho de fl. 31, que, a meu sentir, razoável o bastante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.024.001425-3 - A.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.P.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a autora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, De União Estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003068-0 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X Falecido: A.P.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.024.005998-8 - ÂNGELA TATSUE OMURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JESIAS ALVES GARCIA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.001497-1 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003543-3 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Decisão:...Diante de todo o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e REJEITO a impugnação ofertada pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2006.024.001728-7 - K.C.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X E.J.G. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Karolyne Castro Pinto, menor, representada por sua genitora Priscila Castro Pinto em face de Edinei José Gonçalves, Jerônimo Gonçalves e Maria José Pavão Gonçalves. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.52, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 53 verso.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.024.003905-3 (13.470/01) - C.O.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Esclareça a exeqüente se foi solucionada a lide trabalhista, requerendo o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003165-4 - P.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE SOARES E OUTROS (RJ-094168)) X F.A.L. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Sentença proposta por Paulo Henrique Santos Leite, menor, representado por sua mãe Márcia Cristina Saores Santos em face de Francisco Adegildo Leite. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.75, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 75 verso.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001289-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X M.C.R. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressuposto processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as do autor comparecerão independente de intimação, conforme declarado à fl. 53.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001666-2 - J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X V.G.V. Despacho:Promova o requerente o desarquivamento do processo de divórcio de forma correta. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.002586-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X L.B.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lucimeire Bispo dos Santos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.000509-1 - G.E. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), J.C.S.V. Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.003538-0 - LUCAS MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BALBINO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/07 , às15:00 horas . Intimem-se com as advertências de estilo. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.002651-3 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 42 e reconheço a união estável havida entre as partes e sua dissolução, tendo se iniciado em 20/12/1995 com termo final em 21/04/2006. Homologo, ainda, a partilha dos bens constantes da petição inicial.... \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.024.003328-0 - BELMIRA BORGARTH DA SILVA X Falecido: CARLOS BORGARTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a lavratura do registro de óbito de CARLOS BORGARTH DA SILVA... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.004399-7 - AGRIPINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.000936-0 (13.727/01) - J.D. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X I.S.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) ADV. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ OAB/RJ 120.009DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.024.000033-3 (5127/78) - JOÃO PEDRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.004326-2 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 69 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.024.002420-8 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X A.C.M.) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para constar apenas um dos pedidos, eis que incompatíveis entre si, devendo, ainda, regularizar o pólo ativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nId: 265605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000674-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MANOEL FERREIRA FILHO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida pelo Autor, às fls.61, sem custas, vez que serão levados em mãos aos destinatários, conforme os termos de sua petição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.006140-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E)) X LUCELENE FRANCA ROZEIRA Despacho:Defiro a expedição de Carta Precatória para o endereço fornecido pelo Autor, às fls.121, vez que já devidamente recolhidas as custas, devendo o mesmo providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.008060-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EMMANOEL SOUZA SANTOS Decisão:Comprovada a mora (fls.33/37), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2006.026.012115-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA GOULART FERREIRA Ao autor sobre guia de depósito de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.026.002370-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIDE BRITO CAMARA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo especifique se pretende a homologação do acordo de fls.20/22, por sentença, constituindo-o, assim, em título executivo judicial, uma vez que a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo (34 meses), afronta as disposições contidas no artigo 265, Inciso II, Parágrafo 3º, do CPC, que assinala o prazo máximo de suspensão em seis meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada execução judicial de fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.026.000181-7 (15.408/98) - BANCO VOLKSWAGEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl. 262vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003107-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X MARCOS VIDAL ANDERSON Fica o autor devidamente intimado a providenciar as peças necessárias à citação. \r\n\r\nProc. 2006.026.001631-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X PAULA ALICE DODÔ MULLER Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o retorno da Carta Precatória, devidamente cumprida, conforme fls.117, bem como sobre a ausência de resposta por parte da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.026.002234-5 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, au autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002241-2 - LAURIDES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002263-1 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Cumpra o Autor, no prazo impreterível de 15 dias, a determinação contida no despacho de fls.13, trazendo aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.026.002271-0 - OSWALDO MACIEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1) Intime-se a Representante Legal do Autor, OSWALDO MACIEL DE MIRANDA, para dizer o que pretende para a continuidade do feito, tendo em vista a sua ilegitimidade para a propositura da presente ação, face ao falecimento do Autor, em março de 1998, que deixou filhos e bens, conforme sua certidão de óbito de cópia às fls.12, considerando-se, ainda, a certidão cartorária de fls.17, dando conta da não abertura de inventário em nome do mesmo. 2) Ainda, deverá juntar aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.026.002278-3 - EUGENIO CARLOS VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Da declaração de renda e bens juntada pelo Autor, às fls.17/23, constata-se que o mesmo possui robustez financeira que lhe permite arcar com as custas processuais, mormente considerando-se o reduzido valor atribuído à causa, restando-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o mesmo, pela via oficial, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança, c/c despejo por fata de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.002761-2 - JORGE FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X SEBASTIÃO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.39/40, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Observe-se, quanto à condenação em custas processuais e honorários advocatícios, as disposições contidas no artigo 12, da Lei 1060/50. Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Executado, uma vez que, assistido pela Defensoria Pública, despiciente a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000851-8 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LEONARDO DE SOUZA CORREA E OUTROS Ao requerente sobre devolução da correspondência de citação - fl. 200. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.000856-7 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ANTÔNIO CARLOS DAMASCENO E OUTROS Ao requerente sobre devolução de fl. 190 por insuficiência de endereço. \r\n\r\nCominatória, anotada Execução de Sentença fl. 182/183 \r\n\r\nProc. 1997.026.000031-8 (14.671) - RICARDO DE CASTRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000703-2 (16575/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X UBIRATAN MEDEIROS LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA CORRÊA (ES-008435), Dr(a). LUCIANA VINCO (ES-010121) Fica o autor devidamente intimado a providenciar as peças necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como recolher custas de remessa e retorno da mesma ou retirá-la para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.026.000758-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARTA MARIA DE AQUINO MACEDO Despacho:1) O Autor deverá atualizar a planilha de fls.155, vez que por ele já foi juntada planilha às fls.139/140, atualizando a de fls.127/128. 2) Deverá também se manifestar sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.151-vº, onde se informa a localização do bem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.002373-8 - SILVANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X HSR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dizer se pretende a homologação do acordo de fls.21/22, por sentença, constituindo-o em título executivo judicial, ou se pretende a suspensão do feito até o dia 28/09/2007, conforme aprazado às fls.21, com a comunicação ao Juízo do cumprimento do avençado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000462-5 (17.478) - ROMEU RIGUETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X GILMAR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Execução Judicial fls.100/102 \r\n\r\nProc. 2001.026.002394-4 (18.463) - JOSE RONALDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000038-7 (12689) - MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MAGNO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.026.000057-0 (12.735) - GILMAR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X SIMONE DE SOUZA RIGUETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 1996.026.000148-5 (14.102) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X RONALDO ALVES FRONTELMO Fica a parte exeqüente intimada a trazer aos autos guia de IPTU para feitura de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.026.000423-5 (15.357/98) - EDYMEIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X JOSE MARIA TOME VIDIGAL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Intime-se a Exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende para o prosseguimento da presente execução, trazendo aos autos a atualização da planilha de fls.194, que data de junho de 2005, dizendo, ainda, se pretende a execução nos moldes da nova lei, ou se deseja a penhora na modalidade \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2000.026.000765-1 (17.806/00) - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRE LUIZ MARTINEZ FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445) Ao exequente sobre certidão de fl. 123, visto que o código correto no campo 27 é 0714-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004824-6 - CONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X NELCIMAR GUARINO BASTOS Despacho:Intime-se o Exequente para as devidas justificativas, em face das hastas públicas não realizadas, conforme certidão de fls.70. \r\n\r\nProc. 2004.026.003337-3 - EDMILTON AGUIAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X MARCOS ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT E OUTROS Despacho:Esclareça o Exequente o seu pedido de fls.44/50, uma vez que o Executado JOSÉ ROBERTO RIGUETTI foi devidamente citado, tanto da execução quanto da penhora, conforme certidões do Oficial de Justiça, às fls.35 e 42-vº, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001380-3 - CLAUDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:1) Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls.171, 1ª parte, publicando-o. (fls. 171, 1ª parte: \"Intime-se a Executada, pela via oficial, para o integral cumprimento das determinações contidas na decisão de fls.157, no que tange ao pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, sob pena de penhora \"on-line\" do valor devido.\" ) 2) Com relação ao pedido de fls.167/169, defiro-o, expedindo-se o competente mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls.160, em nome do causídico que patrocina a causa do Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Retifique-se, no D.R.A., o pólo passivo da presente ação, no que tange ao Requerido ADRIANO FERREIRA LIMA, a fim de que passe a figurar Espólio de ADRIANO FERREIRA LIMA, face ao falecimento do mesmo, conforme certidão de óbito juntada às fls.364. 2) Defiro a citação da Representante Legal do Espólio, MARIA ÂNGELA LUQUETTI VILAS LIMA, como requerido na parte final de fls.398. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004065-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-122160)) X FRADEMA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1) Defiro o levantamento do valor bloqueado às fls.196, através da modalidade de penhora \"on-line\". Expeça-se o competente mandado. 2) De igual modo, defiro a expedição da Carta Precatória requerida às fls.201/202, devendo, contudo, ser abatido da palnilha de fls.203 o valor que ora se defere o levantamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.026.005781-6 - DEUSMAR ESPOSTI WON-HELD (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) BANERJ SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.000758-1 - FATIMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ficam as partes intimadas de que a perícia terá início em 11 de setembro de 2007, às 13:00 horas, na sede da concessionária Brazão Veículos, nesta cidade e comarca. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.026.001287-2 - ESPOLIO DE ALTEIR LEONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDALMO GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifestem-se os requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000260-0 (13.262/96) - Inventariante: LAURITA MUNHAO DA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MANOEL LOPES GARCIA Despacho:Expeçam-se os Formais de Partilha, conforme requerido às fls.118, vez que já nos autos as cópias que os instruirão. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000025-6 (16385) - Inventariante: CLAUDIA DE MACEDO LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ALTAIR PEREIRA SALLES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.121, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.010073-4 - MARIA TEREZA ARAUJO X CINIRA SOARES PERISSE (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) À requerente para que promova o recolhimento das custas remansecentes pertinentes ao Contador no valor de R$ 125, 96 ( 0712-0 ) + R$ 6,29 do FUNPERJ + R$ 6,29 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.026.000417-6 - MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-039445)) X JOE DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.87/90, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, devendo a Inventariante, antes da expedição do Formal de Partilha, promover o recolhimento das custas devidas ao cálculo do Contador de fls.55, no valor de R$ 150,45, conforme certificado às fls.91. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.004671-0 - Inventariante: SILVANA SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X IVAN MURY RABELLO Ao inventariante sobre devolução da C. Precatória com o laudo de avaliação de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.026.000918-3 - Inventariante: ROZELY COUTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X SYLVIA GOMES CARVALHO ASSIS E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimado a providenciar as peças necessárias às citações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.009624-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Sobreste-se o feito, por trinta dias, como requerido às fls.189, possibilitando ao Autor prazo para a apresentação de planilha atualizada nos autos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.002411-4 - BLENDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILÉSIO ODALIL MARCHIORI (ES-010570), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X FABRICA DE SONHOS ITAPERUNA CONFECÇOES LTDA-ME E OUTROS Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.026.003511-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS DE FARIA ME Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, para dar o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista que há muito já expirado o prazo de sobrestamento deferido às fls.84. Transcorido o prazo supra assinalado, silente o Autor, independente de nova conclusão, intime-se-o, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, convertida para Execução de Título Judicial, por decisão de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2005.026.003841-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VOYAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MECÂNICA E FUNILARIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ao exequente sobre resposta da Receita Federal de fl. 109. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000627-6 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as custas de remessa da Carta Precatória ou retirá-la para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001161-6 - HELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X ONAIR PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Decisão:1) Intime-se a Autora, pela via oficial, a fim de informar ao Juízo se a deteminação contida na parte final da sentença, às fls.127/131, foi cumprida pelo Réu, face a decisão que antecipou os efeitos da tutela prolatada às fls.54/55. 2) Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.127/131(custas processuais e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000184-9 (14.059/96) - ADELTON ABRAHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Diga o Autor sobre a resposta do Senhor Perito de fls.536. Após, certifique o cartório a regularidade na representação procesual das partes, bem como sobre custas a recolher, intimando-se para a devida regularização, caso necessário. Se regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000602-5 (15636/98) - BATROL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X F.L.S. FONTES Despacho:Intime-se o Síndico, pela via oficial, a fim de que o mesmo cumpra o requerido pela representante do órgão do Ministério Público, às fls.215-vº. (informe o atual endereço do falido) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.026.000457-7 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.001331-1 - Inventariante: BENITA TEIXEIRA BUECHEM X JASBICK NAMITALLA BIECHEN (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Ao inventariante, visto que restam ser recolhidos R$ 24,49 (contador); FUNPERJ - R$ 1,22 e FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002278-3 - EUGENIO CARLOS VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ); R$ 150,45 (AEVC); R$ 3,49 (distribuição); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,91 (funperj) e R$ 8,91 (fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, Negatória c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.006991-6 - ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, visto que restam ser recolhidos R$ 0,79 ref. ao FUNPERJ e R$ 0,79 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.026.000102-3 (13.834/96) - SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X MARTINS COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) À requerente para que promova o recolhimento das custas remansecentes pertinentes à baixa no valor de R$ 9,60 + 1,92 + R$ 3,49 ( 0711-2 ) + R$ 0,65 do FUNDPERJ + R$ 0,65 do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.026.000103-5 (13.856/96) - NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS CERQUEIRA (SP-104782)) X MARTINS COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) À requerente para que recolha R$ 3,49 + R$ 0,17 do FUNDPERJ + R$ 0,17 do FUNPERJ. \r\n\r\nId: 265611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.026.001944-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição da carta de sentença definitiva para execução penal da condenação do réu, às fls. 440/442. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.026.006623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO DA CUNHA CUBA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição da carta de sentença definitiva para execução penal da condenação do réu, às fls. 238/239. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.003559-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição da carta definitiva de execução de sentença para execução penal da condenação do réu, às fls. 176/177. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.026.000995-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR RESENDE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica o douto advogado da acusada Fernanda Gama devidamente intimado nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 130 do Cp - Perigo de Contágio Venéreo E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.000377-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (MATEUS); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c artigo 29, parágrafo 1º, do CP (JOÃO CARLOS) \r\n\r\nProc. 2007.026.002381-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 161: DEFERE-SE. DESIGNO O DIA 31/07/2007 - 17:00 H, PARA O ATO. REQUISITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado, E § 4º, L. 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.026.000886-3 (27.604/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALTO JOSE OLIVEIRA INFANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar, no prazo legal, sobre o ofício juntado à fl. 219. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.001008-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.000063-3 - SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.002050-4 - EDILBERTO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.026.002050-4 - EDILBERTO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) FICA O DOUTO ADVOGADO DRº FLAVIO SILVA DIAS - OAB/RJ114.167, INTIMADO DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 68 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.000062-1 - ZANDRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nId: 265612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdoção, com pedido liminar de guarda \r\n\r\nProc. 2006.026.008763-5 - M.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X R.A.C.S. E OUTRO), M.V.C.C. Decisão:Assim, a tutela antecipada merece ser deferida, uma vez que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris, consistente na probabilidade da existência do direito invocado, bem como o periculum in mora, decorrente da possibilidade de dano de difícil reparação, já que a criança poderá necessitar de procedimentos em caráter de urgência, que não poderiam ser exercidos pelos autores sem a devida autorização legal.Pelo exposto, DEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, para deferir a guarda provistória aos requerentes, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000779-4 - G.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 15/08/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008260-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Despacho ordinatório: Intimem-se os requerentes para providenciarem as fotocópias necessárias à averbação do Divórcio.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.000663-3 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X N.L.B.G. Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.000904-3 - R.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X G.S.R. Decisão:Tendo em vista a conversa da criança Laísa com a magistrada, relatando a dificuldade de relacionamento com o seu pai e tendo a mesma pedido que a visitação não ocorra no Estado de São Paulo, há que ser revista a decisão anteriormente dada.Em razão do alegado e da possibilidade da visitação pelo pai no período já determinado ser realizada na cidade de Itaperuna, reconsidero a decisão de fls. 31, no que diz respeito à visitação e determino que esta ocorra no lapso temporal estabelecido em audiência, no período das 09:00 às 17:00 horas.O genitor deverá apanhar e entregar as crianças Laísa e Matheus em local previamente acordado com a genitora por contato telefônico ou por intermédio dos patronos das partes.Intimem-se as partes desta decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.026.005430-7 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X R.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425) Desp.Port. 02/03. As partes sobre documentos de fls. 51/52. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001536-5 - N.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001900-0 - V.F.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.G.F. Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao patrono do autor para que se manifeste sobre o acordo celebrado em audiência preliminar, às fls. 20. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.026.004544-6 - D.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X P.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) DESPACHO CONFORME A PORTARIA 02/03 DO JUÍZO: Intime-se a requerente para retirada da carta de sentença. \r\n\r\nId: 265613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Visconte Célem\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIRA - RJ050343 \r\n\r\n1987.028.000026-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1983.028.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n1995.520.002193-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\n2004.028.006129-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI - RJ072284 \r\n\r\n1999.520.001291-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n1993.028.000143-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRONALDO BATISTA DA SILVA - RJ104555 \r\n\r\n2004.028.001219-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE - RJ111126 \r\n\r\n1999.520.002457-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1999.520.002458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.028.005105-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA - RJ102610 \r\n\r\n2005.028.002795-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2006.028.005772-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2006.028.006666-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA - RJ066740 \r\n\r\n1989.028.001630-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n1997.520.005111-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2004.028.001544-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n1992.028.000254-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA CRUZ - RJ135480 \r\n\r\n2006.028.006999-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nId: 265616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.002120-6 - Josimary de Oliveira Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Silva Neto - OAB RJ079784). X Shirley de Paiva Lima. 1 - Defiro o prazo de 15 dias para que a exequente indique bens da executada passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção da execução; \r\n\r\n2 - Indefiro a expedição de ofício o Banco Santander, eis que não é de competência da instituição financeira fazer o bloqueio dos valores pretendidos, de forma genérica e sem a indicação da quantia certa.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.002527-7 - Amadeu Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Vladimir Grasso. 1 - Indefiro, tendo em vista que o cadastro do Detran é apenas administrativo, devendo o exequente comprovar que o bem se encontra na posse do executado; 2 - Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.841.003479-7 - Maria Hotz da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Elizabeth Gomes da Silva Midão. Manifeste-se a exequente sobre certidão de fl. 22 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.001537-3 - Luis Everaldo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Fragoso e Ribeiro Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gusmão dos Santos - OAB RJ005935, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Mantenho a decisão de fl. 188 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.841.002923-4 - Viviane Inês Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Special Haid Braga Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.000241-3 - Leandro Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% tendo em vista que a presente execução teve início antes da entrada em vigor do artigo 475-J; 2 - DEFIRO a substituição da penhora pela penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 1.237,79, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3 - Efetivada tal operação, intime-se a parte executada.\r\n\r\nProc. 2007.841.001013-8 - Flávio Escobar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Marcadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao autor sobre fl. 72, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001213-5 - Alexandre de Assis Fragues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Visa Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, sendo certo que não há pedido declaratório de inexistência de débito. Assim, não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença. \r\n\r\nExcepcionalmente, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado, o que não ocorreu no caso em exame.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.001221-4 - Robson Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.001269-0 - Ogenilza Dias Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004953/2000 (2000.841.000196-1) - Antonio Carlos Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Humberto V. de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). Defiro o prazo de 10 dias para que o exequente indique bens do executado passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.841.000352-1 - Jorge de Araújo Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Credicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 83, conforme requerido à fl. 88. 2- Após, dê-se vista conforme requerido à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.841.003485-2 - Shirlei Diane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956, Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Arco Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000121-6 - Elizabeth Carvalho Correa Batista. X Mobilita Com. Industria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.000805-3 - Adriana Dantas Pereira. X Financeira Losango/hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima \r\n\r\nProc. 2007.841.001086-2 - Maria Auciliadora Soares de Souza. X Datafox Computadores e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nId: 265122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265614": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.029.003687-6 - T.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.N. Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Dr. Renato Silva de Siqueira -OAB/RJ nº 85.815) \r\n\r\nProc. 2003.029.000620-5 - B.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X L.F.G. Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos da RL da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Dra. Rosangela P. da S. Queirobim- OAB/RJ nº 111.353) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.029.005547-7 - EDUARDO VERISSIMO # E OUTRO Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Dr. Luiz Guilherme P. Santos-OAB/RJ 82122) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.008346-1 (22255) - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X M.A.S. Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos da RL dos Requerentes, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outrogada ao patrono.(Dr. Celso de Carvalho da Silva -OAB/RJ nº 49.141) \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1998.522.002787-7 - MARILZA MORENO VERISSIMO # X NATALIA MORENO VERISSIMO, EDUARDO VERISSIMO JUNIOR EDUARDO VERISSIMO Venha o requerimento de grauidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.(Dr. Luiz Guilherme P. Santos-OAB/RJ nº 82122) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003172-5 - JORGE LUCAS FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X JORGE LUIS SARMENTO LOPES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vine por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 31/8/2007às 11:45horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003094-0 - CAROLAINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS) Decisão:1- Venha declaração de patrocinio gratuito, com ciência da parte. 2- Retifique-se a planilha de cálculo, considderando o salário mínimo vigente em cada período, bem como o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico almejado pela parte e, portanto, não inclui os honorários advocatícios, que serão arbitrados pelo juízo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 265614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004733-3 - Município de Magé X RICARDO JOAO JAHARA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.009825-0 - Município de Magé X ABACA AXE D'OMIM Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.08 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037815-5 - Município de Magé X CREUZA REGINA LOPES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037895-7 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES SANTANA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037899-4 - Município de Magé X JOSE RODRIGUES SANTANA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037913-5 - Município de Magé X RAUL FERREIRA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037975-5 - Município de Magé X FRANCISCO DA CONCEICAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038127-0 - Município de Magé X ZEIR SOARES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038287-0 - Município de Magé X DARKE BAPTISTA DOS SANTOS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038401-5 - Município de Magé X JOARES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053334-5 - Município de Magé X JOSE FONTOURA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008861-0 - Município de Magé X FERNANDO SOARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009343-4 - Município de Magé X EURICO GOMES VIDAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010779-2 - Município de Magé X OLGA REGINA MENEZES REPANI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010877-2 - Município de Magé X SONIA BRAGA DOS SANTOS MIRAMOTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011303-2 - Município de Magé X ELIANA SIQUEIRA BONFIM COSTA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.011476-0 - Município de Magé X EDIVANIO TISCATE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011570-3 - Município de Magé X ALENCAR MORAES NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024287-7 - Município de Magé X MARIO MARQUES FERNANDES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.027588-3 - Município de Magé X MARIO MARQUES FERNANDES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.029708-8 - Município de Magé X MARCIONILIO JOSE GONCALVES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.037145-8 - Município de Magé X PLINIO LEITAO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037307-8 - Município de Magé X SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037337-6 - Município de Magé X ABILIO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038657-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.039484-7 - Município de Magé X JOSE ELIAS PRUCOLI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042664-2 - Município de Magé X URIEL CAVALCANTE PORTELLA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.042752-0 - Município de Magé X ESMAEL DE OLIVEIRA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.043085-2 - Município de Magé X FERNANDO SERGIO MAIA FERNANDES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043213-7 - Município de Magé X IZAEL MELONE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.043281-2 - Município de Magé X OZAIAS ANTUNES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.059836-4 - Município de Magé X NELSON FERNANDES MARINHEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.061370-5 - Município de Magé X MARIO MARQUES FERNANDES Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.064315-1 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.013775-4 - Município de Magé X MARIO NUNES BRANCO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.018397-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VASCO FERNANDES DE ARAUJO (RJ-056112) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nId: 265615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.002726-2 - Inventariante: LUCINDA RODRIGUES CRISTOVO X FRANCISCO ANTONIO CRISTOVO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Venham aos autos certidão de distribuição da justiça estadual em nome e último domicílio do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000154-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GOMES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 75.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.003154-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 34 e 35.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000120-5 (688) - GULHERME GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON THEODORO DE MORAES FILHO (RJ-053628)) X MARIA FREITAS Cumpra-se, integralmente, fls. 134, com a vinda da certidão de quitação fiscal federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000076-7 - UBIRAJARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002433-2 - FABRICA DE MOLAS STURDY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao autor sobre fls. 85/86. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001406-7 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001414-6 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001416-0 - COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003053-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALVAMIR TEIXEIRA TRAJANO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 27 e 28.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000588-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASSIO COELHO MARINHO Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nProc. 2007.075.000748-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIMAR CAETANO COELHO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 29.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003017-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOCIMAR DIAS DO NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 35 e 36.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001959-2 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cite-se a 2ª ré, por carta com AR. nos endereços de fls. 70/72 sede e na filial 04, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000546-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fl.43: Com a vinda do endereço, cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais C/C Lucros Cesssantes \r\n\r\nProc. 2004.075.002296-3 - ANELIZE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 151.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000775-0 - BRIGIDA MONCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001247-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR DO CARMO FARRAPO Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Campo 37: R$ 50,72; Campo 38: R$ 8,74 ;Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC ; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 38,48 ; Campo 41: valor do subtotal ;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 789/2006 ;Campo 43: R$ 17,45 ;Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXSANDRO PEDROSA DO NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 37.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003009-5 - MARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S.A. Despacho:1. Fl.28: Anote-se no DRA.2. Cumpra-se fl.14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003240-7 - HONECI PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre honorários periciais.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nId: 265733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.004558-2 - Ronaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Elisete Rodrigues dos Santos. Intime-se o autor pra dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.004666-0 - Sandrex Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X José Cláudio Tavares Leite. Intime-se o autor para se manisfestar no prazo de 10(dez ) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.002190-3 - Marcio Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Daniel Car Veículos LTDA. Ao autor sobre fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2005.828.006038-6 - Lúcia Helena Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Juarez José da Silveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Não foram localizados bens passíveis de sofrer a atividade executiva (fls. 27 v, 36 e 41/42).Isto Posto, declaro EXTINTA a EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009086-1 - Marina Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Rosangela Joya Pellegrino. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 3.923,59 (três mil, novecentos e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos), a título de indenização por danos materiais. \r\n\r\nEssa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002546/1998 (1998.828.000116-4) - Eliseu Isaias Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Laboratorio de A. e Pesquisas Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). Aguida Theodoro de Carvalho, Hellen Christine Theodoro de Carvalho, Helio Lopes de Carvalho, Paulo Roberto Gomes. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\n007654/2001 (2001.828.001996-1) - Adailza Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Comercio e Representações Ltda-me. Fls. 118: indefiro, uma vez que o valor da ertidão é compatível com a natureza da obrigação e com o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2002.828.001580-5 - Nerai Sudre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.004093-2 - Amanda Michele Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da manifestação do autor à fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.828.004516-4 - Francisco Pontes Izaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Em provas.... \r\n\r\nProc. 2004.828.004859-1 - Severino Izidro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Intime-se para se manifestar no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.828.005386-0 - José Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Ducauto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719). intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.828.002244-0 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.002795-4 - André Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). A parte ré sobre fls. 182 \r\n\r\nProc. 2005.828.002852-1 - Misael Martins de França. X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Designo Audiência Especial para o dia 26/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.004657-2 - Erney de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nSem custas nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.000442-7 - Maria Aparecida Freitas. X Pll Express Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000860-3 - Monique Santos de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001647-8 - Walter Ferreira da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002272-7 - Leila Gomes dos Santos. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002951-5 - Agripino Lopes Trindade Filho. X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005794-8 - Maria Lúcia Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.008490-3 - Antonio Ramos Diniz. X CREDICARD BANCO S/A, Banco Itaú Cartõs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO do mérito em relação ao primeiro réu Citicard, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o 2º réu, Banco Itaú, a pagar ao autor a quantia de R$ 324,21 (trezentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), devidamente corrigidos desde a data da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.828.008582-8 - Rafael José da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.000347-4 - George de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o primeiro réu, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA , a pagar ao autor R$ 1.500,00, a título de indenização do dano moral. Sobre essa quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da segunda ré, ROTA H VEICULOS LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de entrega da motocicleta, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.000466-1 - Simone de Almeida Mendes do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000925-7 - Olenilda Barbosa Bertoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001645-6 - Carlucio Ribeiro Sant'Ana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO Á FL. 12. \r\n\r\nProc. 2007.828.002459-3 - Teresa Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002919-0 - Cristiano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Arrete Car Sistemas de Segurança S. A. - Car System. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.009522-6 - Dr. Fernando de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE A AUTORA A DAR ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.001207-7 - Dair de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.828.001456-6 - Andre Cristiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.002087-6 - Ari Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Baby - Mac. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO Á FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2003.828.005374-2 - Judicael Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.828.002689-3 - Celia Regina Melo Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Plano de Saúde Afamed Assistência Médica Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 57 v. e fls. 71/72). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.828.003806-8 - Rosimeri Oliveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X H. E. Indústria e Comércio de Móveis Ltda-móveis Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Batista Filho - OAB RJ002708C, Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003806-8 - Rosimeri Oliveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X H. E. Indústria e Comércio de Móveis Ltda-móveis Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Batista Filho - OAB RJ002708C, Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). Fls. 109/110: Esclareça a parte ré, tendo em vista sua petição de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.828.006230-7 - Valeria Stampa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.006839-5 - João Batista Lelis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Kondor Papelaria e Informática LTDA. Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.828.001500-9 - David José Soares Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cunha Goulart - OAB RJ126714, Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante -se a penhora , se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.002920-3 - Sidnei Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 3.366,84 (três mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.007225-0 - Roberto da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.000424-5 - Maria da Conceição Augusta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X C & A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000456-7 - Claudio Roberto da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001170-5 - Maria José dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001322-2 - Nicodemio Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.001731-8 - Gerlam Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Eletro Direto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos - OAB SP119089, Roberto Bahia - OAB SP080273). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002523-6 - Fernando Antonino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da manifestação do autor à fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.003109-1 - Janilson Albuquerque Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da guia de depósito juntada à fl. 106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSem custas nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.003891-7 - Luiz Carlos Xavier Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004673-2 - Noemia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005737-7 - Luciano Raimundo Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 . Deixo de condenar a parte reclamente nas custas processuais, face a justificativa apresentada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006064-9 - Alcenir Soares Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007924-5 - Ademilson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Eletronica Mello ( S. O. S. Eletrônica) Sr. Sebastião, Philips do Brasil S/A. Ao autor sobre fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008015-6 - Maria da Conceição Chaves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.828.008097-1 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Oi TNL PCS S/A. intime-se o requerente para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.008142-2 - Almir Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se manifestação das parates pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias . \r\n\r\nProc. 2006.828.008523-3 - Osvani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2007.828.000120-9 - Pedro Moreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não se pode admitir a fixação de cláusula penal de modo unilateral por uma das partes, quando essa cláusula penal não constou do acordo e depois do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.000455-7 - Joselia de Paula Matukawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.000471-5 - Helen Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, deixo de receber o recurso inominado de fls. 66/82 em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.000841-1 - Eliane Aparecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.828.001234-7 - Rosemeri da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001294-3 - Ivan Agostinho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001456-3 - Ana Lucia Medeiros de Souza Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001510-5 - Maria Joaquina de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Losango. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001655-9 - Eliseu de Lima Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Bv Financeira S. A Credito e Fin. e Inv.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03 v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais, considerando as informações de fls. 12.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.001679-1 - Marcelo Lucio Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco B. M. C. S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001680-8 - Vagner Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco B. M. C. S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001688-2 - Anderson Damasio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco Bradesco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a ré a providenciar a retirada definitiva dos dados do autor dos cadastros mencionados na petiçao inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais), bem como a pagar ao autor a quantia de r$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com exame do mérito nos termos do disposto no art. 269, Inciso I do CPC. Sem custas nem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001962-7 - Ronnie Nunes Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003419-7 - Monica Schetini de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Finasa S/ A. e outro. Ao autor sobre fls. 13v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003515-3 - Maria Catarina de Jesus Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor sobre fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2007.828.004264-9 - Marilza Rosa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.004405-1 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Sony Ericsson Mobile Comunicattions do Brasil LTDA. Ao autor sobre fls. 10v. \r\n\r\nProc. 2007.828.004985-1 - Raissa Carolli Santiago. Rep Leg(s): Marcelo Lucio Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Centro Educacional Cozzolino LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 8º, caput, § 1º e 51, II, do CPC.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.005233-3 - Neli de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005234-5 - Sueli da Conceição da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005240-0 - Maria dos Anjos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005241-2 - Maria Cristina Soares Vanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005242-4 - Rosa Mônica Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005243-6 - Rosimery Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005244-8 - Silvania Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005245-0 - Ely Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005247-3 - Andrea Gomes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005248-5 - Marcia Cristina Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005249-7 - Cheila da Conceição Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005250-3 - Jussara Esteves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005252-7 - Adriana Miranda dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005354-4 - Nadira Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Fininvest S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005413-5 - Nilza Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X H S B C. Bank Brasil S/ A. - Banco Múltiplo e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005414-7 - José Roque Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor o que pretende, se a execução do processo anterior (2006.828.003453-5) ou ajuizar ação com nova causa de pedir, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.005486-0 - Marcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X Oferta Digital. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005513-9 - Elias Godoy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Varejão dos Óculos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005553-0 - Sonia Berta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005599-1 - Marcia Regina Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Citicard S/ A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005603-0 - Jose Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Banco B. M. G.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.005089-1 - Henrique Hudson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diga á autora. \r\n\r\nProc. 2004.828.000012-0 - Edson do Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X Editora Peixes Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Margarene Fonteneles de Moura - OAB RJ114827). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000385-6 - Geralda Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e declaro extinta e execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nAnte a procedência, deixo de condenar a embargante nas custas processuais (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.002712-5 - Francisco de Assis Tobias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 265098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, , visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004379-0 - SANDRA BENEDITO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.006457-5 - TDC (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) X GILBERTO LIMA VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Fl. 103 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.031.001370-3 - JAMS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.012540-6 - DR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES Decisão:Designo o dia 22/08/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. Retifique-se na DRA o nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.020716-3 - VCMRMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MATOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARLANZA CRISTINA LANNES (RJ-095151) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 43% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados estes em 10% do valor da causa, pro rata, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observando o art. 12 da Lei 1060, vez que defiro gratuidade ao réu.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.022005-2 - MSM (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X ANDRÉ DA SILVA MUNIZ Decisão:3) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 28/08/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001008-4 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X JOÃO GONZAGA DE LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 30% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 16/10/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004664-9 - A.K.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X T.C.S. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004692-3 - G.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X J.M.F. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004755-1 - M.C.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X M.C.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 17/10/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.004048-9 - AMANDA VITÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VANDERMÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal, vez que o documento de fls. 13 não se presta para tal comprovação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020791-6 - FERNANDO ANTÔNIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X LEILA FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Regularize-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.031.000720-6 - EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ROBERTA PINTO BARRETO SERAFIM Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Após, apreciarei fl. 21. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001035-7 - CARLOS SODRÉ FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Decisão:Indefiro GJ. Venham as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.000135-3 - LUIZ CARLOS MARIANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARIA DO AMPARO MARINS Decisão:Diante da possibilidade de acordo, designo Audiência para o dia 21/09/07 às 10:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.004311-7 - GMS (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) I-se a RL da parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.031.004401-0 - Y.R.O. (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X O.P.O. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.004428-8 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Decisão:1)Princípio do isolamento dos atos processuais. Rito especial. Inviabilidade da aplicação do dispositivo legal invocado. Emende-se a inicial, nos termos dos artigos 732 ou 733 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2) Para análise da gratuidade, venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001024-2 - THIAGO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 10, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021924-4 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X EDILAINE OLIVEIRA SOUSA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.002501-4 - EVELLYN RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.031.000125-0 (423) - MOACIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:Fls. 111/112 - Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.031.005565-7 - ARLETE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435)) X SEVERINO MENDES DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.031.021161-0 - ANA CRISTINA PORTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MARCIO GUIMARÃES DE SOUZA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.001050-3 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se o item 2 de fl. 08, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.016417-5 - JULIETA DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ANTONIO ANDRADE Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000182-4 - VALTER FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X GOMP Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 28/08/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora, sobre os documentos de fls. 66/179. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.031.003398-4 - MARCELO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Despacho:Cumpra-se a parte final do item 2 de fl. 96. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000342-0 - PAULO CÉSAR DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X LRC E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.004393-4 - LUIS MARIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X GONÇALO DE BARTOLO CAPITÃO BARREIROS E OUTROS Despacho:Venha a diferença de custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.000117-4 - WELLINGTON GARCIA VILETE (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X GRGV Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.000371-4 - NARDEL RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X SHEILA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Fls. 73 diga o réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ,partilha dos bens do casal E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000225-7 - CECÍLIA GALLI ZEREMAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) O pedido de alimentos provisórios, em sede de rito ordinário, sob o prisma da antecipação de tutela pressupõe a verossimilhança das alegações, situação jurídica não demonstrada in casu, demandando o requerimento dilação probatória para seu eventual acolhimento. INDEFIRO, por ora, a antecipação. 3) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020738-2 - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LÉA MAGALI DE BARROS REGO Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.013237-0 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ROSANGELA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.019206-8 - MANOEL RONALD FONTENELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ROZELI ALVES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735) Decisão:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 14/09/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora, sobre os documentos de fls. 30/38. \r\n\r\nProc. 2006.031.019252-4 - ANTONIO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ROMILDA OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 21/09/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.021134-8 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MARIA DE BRITO CARNEVALE MENNA BARRETO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 21/09/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 20/24. \r\n\r\nId: 265716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000421-9 - P.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X T.L.G.O. ... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001006-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X ADMILSON BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 193/194. 2) Venha a planilha atualizada, ônus do credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001889-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º inc. XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: intimação da parte autora p/ recolhimento de custas referente ao encaminhamento de C. P. \r\n\r\nProc. 2007.034.000866-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR A autora para se manifestar sobre certidão retro, recolhendo a diferença de custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera \r\n\r\nProc. 2006.034.001106-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIMIA NAIR ALVIM PESTANA Procedi a intimação da autora para recolher as custas para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.034.000616-7 - ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Int-se para cumprimento da sentença de fls. 47/49, pagando em 15 dias, pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.034.000125-0 (1894) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X NEDYMELIA FELIX EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Promova-se a habilitação e representação processual do Espólio nestes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.034.000034-4 (5156/90) - Inventariante: MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X HELIO LEAL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos à inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.034.000417-4 (3766/00) - Inventariante: SAULO SOLIMAR FREIRE AROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SATURNINO MANÇANO AROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000623-0 - Interveniente: VERA LÚCIA MOTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X EXPEDIDO LINHARES Despacho:Venham as certidões de óbito e nascimento ou casamento dos irmãos do de cujus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.034.000055-0 - MOEMA SCHUELER TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Digam em provas, justificadamente, manifestando-se quanto ao ânimo conciliatório a fim de ser aferida a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.034.000142-6 (298/95) - CRISTOVÃO EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X CLEBER VIEIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Esclareça o réu se o que falta para cumprimento do acordo é sua desocupação (item 2 de fls. 125) e a cercadura (item 3). Em caso positivo, autorizo o autor a construir a cerca por seus próprios meios, às expensas do autor, trazendo aos autos detalhado orçamento. Fixo o prazo de 60 dias para a desocupação (item 2 de fls. 3). Decorrido sem cumprimento, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, f. análogo art 310 da L. 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.034.000207-3 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 265539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.838.000020-3 - Carlos José Ferreira da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão: Intime-se o devedor para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao contador e expeça-se Mandado de Penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 265118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão, NOS TERMOS DO ART. 3º dEC. LEI 911/69 \r\n\r\nProc. 2003.036.005645-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FARIA Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.036.006716-6 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No dia 17 de março de 2007, às 14:30 horas, nesta cidade e Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, onde se encontrava o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz de Direito. Feito o pregão, compareceu a parte autora acompanhada por sua Defensora Publica. Ausente a parte ré, não sendo possível a renovação de conciliação. Pela parte autora foi requerida a juntada de documentos neste ato, informando que não há mais provas a produzir. foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a juntada de documentos. De-se vista ao réu, na forma do art. 398 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se guia para deposito em consignação. Publicada em audiência e intimados os presentes, nada mais havendo, às 14:45 horas, foi determinado o encerramento da audiência, que para constar vai assinada. Eu, Secretário do Juiz, digitei. E eu, Escrivão ___________, subscrevo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003721-7 (23961) - HELIO IZAIAS CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003585-2 - WALLACE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher a diferença de custas judiciais referentes a APCJ, R$ 3,49, conta 0711-2, campo 38, CAARJ, R$ 0,35, conta 0201-4, campo 42, FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,17 e FUNPERJ, conta 600225174-9. campo 47, R$ 0,17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001745-1 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X APLUB CAPITALIZAÇÃO SA E OUTRO A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.005266-6 (23.192) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELCIO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000682-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002420-0 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.036.004627-4 - ANDREA BRITO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu para diferença de custas referentes ao FUNDPERJ, R$ 0,87, conta 567300124-3, campo 48, FUNPERJ, R$ 0,87, conta 600225174-9, campo 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000115-0 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) A PARTE RÉ PARA FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE INQUIRIÇÃO:FLS. 02 A 14;FLS. 87 A 97;FLS. 104;FLS 125 A 136;FLS. 241;FLS.250/251;FLS. 255/256 ( 02 CÓPIAS DE CADA);FLS. 259/260 ( 02 CÓPIAS DE CADA). \r\n\r\nId: 265618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.003951-0 - Ubiracy Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que seus rendimentos são inferiorer à 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004074-2 - Zenil Ribeiro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Nilo dos Santos. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.808.006054-6 - João Pires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Adriana Anselmo de Souza e outro. Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s), devendo, ainda, observar o valor total dos bens penhorados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002141-1 - Maria do Socorro Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000065-3 - Katia Jesus da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.808.000421-0 - Linda Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Fls 69: À parte ré em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.003191-1 - Ana Claudia da Cruz Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Estacionamento São Jorge II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5414998, retirada na secretaria deste Juízo em 05/07/2007, devidamente depositada. \r\n\r\nProc. 2004.808.007187-8 - Maria José Olympio de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento da diferença na conta do CEJUR/DPGE, conforme requerido à fl. 148v, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - Etelvina Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001903-4 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da última declaração do IRPF para apreciação do pedido de gratuide de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.002508-3 - Maurilio de Araujo Tavolaro e outro. X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fls. 53/55 - Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004096-5 - Célia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004523-9 - João Alexandre Vidal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, o item 2 do despacho de fl. 63, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.005419-8 - Josuilson Soares da Silva. X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5393628, retirada na secretaria deste Juízo em 31/05/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000160-3 - Osvaldina Sueli Furtado Angelo. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412011, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001177-3 - Nilma da Silva Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio de Mello Souza Leao - OAB RJ011773). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239206, retirada na secretaria deste Juízo em 18/06/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003063-9 - Osmar Alves de Luca. X Fetranspor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Defiro o prazo requerido pela 1ª ré para a juntada da procuração. Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.006838-7 - Manoel Marcos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663, Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367). X Elizabeth Carvalho R. Nascimento. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por mais 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003050-7 - Manuel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Adilson Gravitol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). A parte ré para efetuar o pagamento da diferença de R$ 438,40, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.808.003039-0 - Espólio de Maria Lucia Junho Tinoco. Rep Leg(s): Luiz Carlos de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior - OAB RJ092470, Joaquim Mendes de Carvalho - OAB RJ075842, Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Jose Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima - OAB RJ071883). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000805-8 - A. Moura da Silva Mercearia e Armazem - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Noemia Maria de Lacerda Schutz - OAB RJ001379A). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.004998-0 - Flavio Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Lucilia Fama Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005063-4 - Juliana Forster Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Mz - Equipamentos Odontológicos LTDA (mz Indústria e Comércio Ltda) e outro. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000770-6 - Alexandre José e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003216-6 - Elber Ney de Carvaho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Com razão o serventuário. Reconsidero o item 1 do despacho de fl. 82. Intime-se a exeqüente para cumprir o item 2 do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.808.003491-6 - Edvaldo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telerj Celulr S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412079, retirada na secretaria deste Juízo em 03/05/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução, devendo, ainda, manifestar-se sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.808.003562-3 - Hélio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 98, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). Devendo movimentar o processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - Carlos Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004132-5 - Marcio Rogerio Oliveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\n1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. I-se.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem que haja o devido pagamento, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - Rosimeri Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004620-7 - Sueli de Souza Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Diante dos documentos de fls. 27/28, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004735-2 - Magda Amaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005836-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Mobilita Comércio Indústria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). 1) Expeça-se guia como requerido pela parte ré. Intime-se para efetuar o depósito no prazo de 48hs.\r\n\r\n2) À parte autora para manifestar-se sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.808.005915-9 - Paulo Sérgio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente de fls. 53. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006063-0 - Eudécio dos Santos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006114-2 - Marcia da Rocha da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006236-5 - Marcus Dani Dias Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito do valor acordado, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000337-5 - Edivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Diante do documento de fl. 35, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000535-9 - Sandra Silvestre Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000553-0 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000555-4 - Adriana Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000791-5 - Ilka Souza de Cristo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000793-9 - Antonio Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.001794-5 - Thiago Lisboa de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Cetecom Kappa - Centro Congregacional de Nilópolis. 1) A petição mencionada pela patrona do autor foi juntada aos autos, conforme se vê às fls. 17/18, entretanto, não possui a observação mencionada e constante da cópia de fl. 49. Assim, indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. I-se.\r\n\r\nQuebra 2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem que haja o devido pagamento, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002093-2 - Sandra Martins da Silva Pfeifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cartão Iso Vantagens. Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.003029-9 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Microlins - Centro de Foramçao Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). Defiro o prazo para a juntada do substabelecimento, como requerido. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003034-2 - Sidney Roberto Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o prazo para a juntada da procuração como requerido. Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003070-6 - Maria de Fátima Vianna Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). 0 \r\n\r\nProc. 2007.808.003085-8 - Patrícia Sant'Nna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Defiro o prazo requerido para a juntada dos documentos. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003086-0 - Célia Regina Rezende Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Elezidio Werneck Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). Defiro o prazo requerido para a juntada dos documentos. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003596-0 - Nivaldo do Nascimento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a patrona da parte autora para comparecer em cartório e regularizar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.003754-3 - Natalia Portella de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Banco Ibi S/A. Junte a parte autora cópia do contrato firmado com a ré, bem como a comprovação de quitação das demais parcelas, tendo em vista a divergência da data de vencimento constante às fls. 12/13. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004271-0 - Elisangela de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Ibicred (banco Ibi S/a). Apesar de indicar na inicial a Ação como Consignação em Pagamento, verifico que o autor não formulou pedido neste sentido, sendo certo que tal procedimento não é cabível no JEC, visto que tem previsto para si rito especial. Assim, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.808.000114-0 - Vania Cristina Neves da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.004829-3 - Vera Lúcia Mayato Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Voltaire Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398). Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos os documentos de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.808.000640-0 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar Norte e Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 265026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265620": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007473-6 - RICARDINA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.037.005132-7 - LUCILENE DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992)), Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA MACEDO) X JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 15/18, DEFIRO A GRATUIDADE.2- Diante de interesse de menor, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002975-5 (5733) - Inventariante: IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRO Nota do Cartório:As custas referentes à expedição dos ofícios são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6.98CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 1999.528.002200-3 (7317) - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MANOEL FIGUEIRA REIS Por ordem do Juízo, intimo a parte requerente para comparecer em cartório para retirar o Formal de Partilha que já se encontra pronto desde maio/2007 \r\n\r\nProc. 2001.037.004677-0 (9668) - Inventariante: LUIZ FHILIPE FERREIRA VERONESE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X IZA VERONESE RANGEL E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.037.005519-9 - Inventariante: VERA LUCIA OUVERNEY BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X WILMAR LIMA BRAZ Despacho:Venha declaração de isento ou declaração de rendimentos, bens e direitos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003226-6 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELLA PARREIRA BITTENCOURT (RJ-072408)) X WILMA DOS SANTOS BRAZIELAS Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, informando a necessidade do exeqüente recolher as custas, instruindo-o com cópia da certidão de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.037.005472-9 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Cumpra-se servindo cópia desta de mandado. Após, devolva-se com as nossas homenagens de estlo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005561-8 - IRANIL ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ROBER LIMA STUTZ Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 13:30 horas para inquirição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005574-6 - VERONICA MAIA PETERDI E OUTRO X OTTO LASZLO PETERDI Intimo oautor a recolher as custas, no que se refere à: Porte de Remessa e Retorno:R$ 8,74.Distribuidor:R$ 3,49.AEVC:R$ 19,24.Caarj:R$ 3,14.Atos dos Distribuidores;R$ 17,45. Acréscimo de 20%(que trata a lei 3217/99):R$ 3,49.Funperj:(conta:600225174-9):R$ 2,44.Fundperj:R$ (CONTA567300124-3):R$ 2,44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003957-7 (7582) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910)) X DIOGO QUEIROZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fl. 156: Defiro. Expeça-se mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.037.004518-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPOLIO DE ENEDINO RIBEIRO - REP. LEGAL EDIMEIA DE JESUS RIBEIRO (FLS. 160) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.007680-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do mandado de citação são as seguintes:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48CAARJ - conta 0201-4 - R$ 2,44FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,22FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2005.037.005670-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). Intime-se o Sr. perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001859-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário, vez que se trata de ação de cobrança, tendo o presente sido despachado como ação de execução. Assim, reconsidero o despacho de fl. 57 e determino a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.037.004059-7 - RUTHE CALVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.037.005526-6 - SILVIA HELENA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004066-4 - LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1- Tendo em vista o documento de fl. 30, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - Adeqüe-se o valor da causa ao rito pretendido ou emende-se a inicial, observando o disposto nos arts. 275 e seguintes do CPC \r\n\r\nCobrança, expurogs monetarios de poupança e obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003842-6 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:À autora sobre contestação e agravo retido.. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002101-0 (8243) - CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Decisão: ...2 - Deixo de reconhecer a suposta conexão,...3 - Não há, igualmente, coisa julgada, por não existir identidade de partes;4 - A incompetência do juízo, suscitada na contestação de fl. 248/254, não merece ser acolhida....5 - A \"preliminar de impugnação dos valores consignados\" é, na verdade, matéria de mérito e será analisada na sentença; 6 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão;7 - Tendo em vista que a CRFB/88, art. 8º, II, consagrou o princípio da unicidade sindical, defiro a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho (Secretaria de Relações do Trabalho), para que informe qual o Sindicato representa os Trabalhadores das Empresas de radiodifusão de sons e/ou imagens de Nova Friburgo-RJ; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002239-8 - JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SILVANA GARCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Digam as partes sobre eventual acordo firmado, como noticiado a fl. 112. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugeis atrasados e acessorios de locação C/C Dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.037.004013-1 - ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO LUIZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Decisão: 1 - Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00, posto que dentro da realidade praticada pelo mercado. 2 - Os honorários devem ser depositados pela parte que requereu a perícia (primeiro réu - vide petição de fl 50/51). 3 - Venha o depósito, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.002487-5 - CELÍCIO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X OSÉAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.008948-1 - AS - ELEVADORES CONSERTOS REFORMAS E CONSERVAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO CÉDULA S/A Despacho: \" Tendo em vista a Certidão supra, aos nobres Advogados para cumprirem o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.004206-8 - LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957) Despacho: Cumpra-se a parte final da decisão proferida em audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004702-2 - REJANE PACHECO BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013457-8 (1019) - CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PAULO CESAR MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.528.001447-2 (5528) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMPREITEIRA PARQUE D.JOAO VI REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.002694-0 (9324) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X LUIZ SERGIO VOGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Por ordem do Juízo, intimo a parte exeqüente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.003686-6 (9519) - FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X LOJAS ARTICOM DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Assim sendo e considerando que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso, INDEFIRO o pedido de bloqueio das contas do executado, devendo a execução prosseguir com a alienação judicial do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Despacho:Fl. 112: A) Expeça-se ofício endereçado ao Eminente Juiz Titular da 3ª Var Cível desta comarca, solicitando que analise a possibilidade de levantamento, pelo exeqüente neste processo, dos valores penhorados nos autos de nº 2002.037.004389-7; B) Proceda-se a penhora do imóvel descrito no ítem \"b\" de fl. 112. Expeça-se mandado, lavre-se termo, intimando-se o executado e seu cônjuge no endereço ali fornecido; C) Recolhidas as custas devidas, providencie o cartório a certidão de inteiro teor, cabendo ao exeqüente providenciar a averbação da penhora junto ao Cartório do Registro de Imóveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005667-9 - MAURÍCIO CORRÊA TELLES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X JUAREZ DE MORAES Despacho:Proceda-se a penhora da fração do bem descrito a fl. 23 pertencente ao executado. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.002113-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERRALES CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se os executados nos endereços informados as fls. 122/123. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.009500-6 - YEDDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X CASA DO PREVIDENCIÁRIO E SERVIÇOS ANEXOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.037.005533-0 (8712) - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DA MOTTA (RJ-002561)) X Falido: PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Desp.: \"Fls. 198/199 - anote-se onde couber. Ciência aos interessados.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005557-6 - VANDERLEI JOSÉ BOY (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X DETRAN - RJ (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 9ª CIRETRAN) Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.005490-0 - CHRISTIANE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005533-0A - PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) X NOEMI DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO Desp. de folha 06: \" Atenda-se ao Ministério Público ...\" (ciência aos credores da instauração deste inquérito) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.017005-7 (13502) - Inventariante: MARLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MANOEL MARTINS Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1994.037.013486-4 (1766) - Inventariante: OLENDINA SALARINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X JUANITA TORRES DUARTE E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.006860-0 - Inventariante: CARLOS ALFREDO ELLER (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X MARGARIDA ENY ELLER Por ordem do Juízo INTIMO o inventariante para regularizar a representação dos cônjuges dos seguintes herdeiros no monte: ZILAH FOLLY PAXECO; MARIA IRACY FOLLY ELLER; JACOB CARLOS ELLER, e CLÉBER ELLER.Expediente de Publicação: 19/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.037.005605-2 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X Falecido: AUGUSTA DA SILVA MIRANDA), Falecido: THOMAZ BITTENCOURT DE MIRANDA) JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Esclareça a requerente o motivo de procedimento autônomo tendo em vista que o bem objeto da presente consta dos autos de inventário (fl. 104) tendo, à época, a Fazenda Estadual requerido as certidões de quitações fiscais, o que não foi atendido, havendo manifestação da Fazenda municipal, não se opondo ao pedido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto C/C Declaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.004875-0 - MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X GIL TOPINI PIRES Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004278-8 - HERINEA DIAS POVOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO REAL S.A Decisão:1 - Diante do documento de fl. 17, defiro a gratuidade de justiça;2 - Cite-se nqa forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007715-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARJORI MAQUINAS DE COSTURA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.006129-6 - PONTO AUTO DA SERRA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X M.C AUTOMOVEIS (MARCELO DA COSTA CANTO - ME) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Por ordem do Juízo, intimo a parte embargante (M.C. Automóveis - Marcelo Costa Canto ME) a requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.004275-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 77/81 e 87/92 em seus regulares efeitos.2- Aos recorridos.3- Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...Ante as razões expostas, DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 13.183,03 (treze mil cento e oitenta e três reais e três centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 21/22 e JULGO PROCEDENTE o pedido(...)Os medicamentos poderão ser substituídos por \"genérico\" equivalente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A autora deverá retirar os medicamentos na sede da ré, contra recibo, até o dia cinco de cada mês.A autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos da ré, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003295-3 - JOSE BATISTA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:(...)assite razão ao autor.(...)Assim sendo, DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante os medicamentos acima elencados, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.004425-6 - RENATA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). RACHEL GONÇALVES SILVA (RJ-140775)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA. (CASA FRIBURGO SUPERMERCADOS) E OUTRO Despacho:1-Junte-se petição do 1º réu, a qual requer redesignação de audiência, por impossibilidade de comparecimento de seu ilustre na data designada.2-Redesigno a audiência para o dia 07 de agosto, às 17:00horas.3-Publique-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001200-0 - CILAS DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:1 - Diante dos documentos de fls. 35/51, defiro a gratuidade de justiça.2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, face a ausência de verossimlhança das alegações autorais. Com efeito, não há demonstração do alegado vício na prestação dos serviços pela ré. O documento de fl. 29 não está assinado e não contém a qualificação profissional do \"parecerista\". 3 - Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, ou emende-se à inicial, observando-se o disposto nos arts. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.002391-3 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar as contas como requerido ou contestar a presente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTROS, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:1- Fl. 604/605: Ao exeqüente.2- Expeça-se carta de arrematação, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTROS, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Arrematante a providenciar as cópias para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002459-9 - JOSÉ HENRIQUE MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CONSÓRCIO UNYAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na conciliação.Prazo: dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005521-7 - VILMAR SARTORI TOZATO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO E OUTRO) Despacho:1- Defiro a gratuidade.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes \r\n\r\nId: 265620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000063-4 (12.602) - SEBASTIAO ELENIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X INSS Despacho:Digam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.017585-0 (10292) - Inventariante: SONIA DA COSTA TAVARES RIBEIRO X ALBERTO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.004651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO, Síndico: TEREZA RIMOLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ALOYSIO CHAVES DE MOURA Despacho:Retire-se o processo de pauta tendo em vista o certificado à fl. 61, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.005524-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM PASTOR - QUADRA A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FARIA LUCAS (RJ-124772)) X IZABEL MARTINS DE ALBUQUERQUE Decisão:Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, EM AÇÃO CAMBIAL DE ENRIQUECIMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2003.037.005303-0 - NEDIR SEBASTIAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ANA CLAUDIA RAMOS DA CUNHA Despacho:Cumpra-se a v. decisão \r\n\r\nDeclaratória, DE MODIFICAÇÃO E REVISÃO DE CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.000843-4 - BERNARDO JOÃO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...citem-se... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000672-3 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Sentença:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005309-8 (7570-7) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSE LEONARDO MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005109-0 - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETE SALOMÃO ABIDO E OUTROS Despacho:Fl. 76 - aos demais interessados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.005520-6 - DALMO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:Esclareça-se a respeito da perícia pretendida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004985-0 (7493-0) - REFRIGERANTES FLEXA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X DALMO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao executado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003065-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIANO E GAZONI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (GAZONI INVESTIMENTOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.005532-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A), ALOIOSIIO FEITEIRA SILVEIRA), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Aos executados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009723-3 (1225) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LAFAYETTE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fl. 324 - aos demais interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004774-3 - SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - GERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359B), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:...indefiro, por ora, o pedido de levantamento... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005585-0 - LOURIVAL PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MASSEY FERGUNSON - AGCO CORPORATION E OUTROS Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada...designo audiência conciliatória para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001993-0 - Inventariante: RICARDO CAVALCANTI RIBAS X FRANCISCO ALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Promova-se o andamento sob pena de substituição \r\n\r\nProc. 1997.528.005764-3 (3.179) - Inventariante: JUAREZ JERONYMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BEATRIZ BOTELHO COSTA RIBEIRO DA ROCHA Decisão:...defiro... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.037.000002-5 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Fl. 490/verso - cumpra-se (ao impugnado). \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003585-4 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:...indefiro o pedido de realização de perícia...para a produção da prova oral deferida...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.037.005580-1 - STÚDIO PHOTO A. G. DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.004932-4 - JEAN BORRHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...revogo o deferimento de realização de perícia e concedo ao autor o prazo de 20 (vinte) dias para... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001552-9 - JULIANA FRANÇA VOGT LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À autora \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.015640-8 - MARCIANO THOMAZ LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:...doravante, deverá a ré se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica à residência do autor tão-somente se o corte estiver fundamentado na dívida cuja legitimidade é impugnada pelo autor...mantenho a inversão do ônus da prova...concedo à ré prazo para manifestação sobre a alegação de litigância de má-fé...defiro a produção de prova pericial requerida pela ré...nomeio perito...indefiro a produção de outras provas além da documental - já produzida - e da pericia... \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c pedido de liminar de imissão de posse e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003247-8 - ESPOLIO DE MAURICIO RUIZ GALVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO APARECIDO LIMA (SP-097610) Despacho:1. Inicialmente, determino que se anote, onde couber, o nome do Dr. Anesio Aparecido Lima (folha 132). 2. Determino que algum processante... 3. Regularize-se a autuação... 4. Não há inépcia. 5. Primeiramente, porque foi formulado... 8. Inadmite-se o pedido formulado na folha 209, item 48, uma vez que não foi formulado em sede de reconvenção no momento adequado. 9. Indefere-se o pedido de liminar de imissão do autor na posse do bem uma vez que, ao menos aparentemente, foi quitado o preço ajustado pelas partes.10. É relevante, para o correto exame do pedido, a solução da controvérsia pertinente ao pagamento do preço ajustado pelas partes. 11. Para a referida solução, defiro tão-só a produção de prova pericial - requerida pelo réu (folha 94) - e oral, a segunda consistente tão-somente na oitiva de testemunhas. 12. Para a realização da perícia, nomeio perito o Dr. Gilson Tavares... 14. Oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, e liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003913-6 - EVILASIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X GRACIETE MADALENA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) Decisão:1 - Folhas 242 e 243 - indefiro, uma vez que ou há ordem expressa abrigada em sentença, comando que pode motivar o cumprimento da sentença, ou não se sustenta o pretendido cumprimento. 2 - Cumpra-se o v. acórdão em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nId: 265623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.001644-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA), TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO P. BITENCOURT (SP-147224) Decisão:1. Atenda-se ao MP, item A e B.2. Quanto ao item C, diga o réu.3. Certifique-se quanto à devolução da carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007001-9 - Inventariante: LUCIANA QUILLET HEYMANN GISELA QUILLET HEYMANN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X HERBERT STRAUSS Sentença:Estando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 34/39, para que surtam os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvado o direito de terceiros.Após o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento do imposto de transmissão, com anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.008054-4 - Inventariante: THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X HILDA TAVARES Despacho:Certidão retro: Ao requerente quanto ao rito, para adequação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007967-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para expedição de Carta Precatória para Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002479-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE MARINHO AGUIAR Decisão:...A entrega da notificação é que comprova a mora, ainda que recebida por pessoa diversa do devedor, fato este que não ocorreu, conforme fls. 24.Assim sendo, cumpra-se em 48 h o determinado às fls. 31, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.012491-2 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha as custas devidas para diligência do Sr. Oficial de Justiça no endereço apontado às fls 18. \r\n\r\nProc. 2006.037.015536-2 - Inventariante: IRINEU DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007773-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) publicado no diário Oficial de 06/07/2007, circulando nesta Comarca em 09/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.037.007773-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Em razão da conversão do rito, à autora para recolher diferença de custas referentes ao Escivão (AEVC - cód. 0702-1), no valor de R$ 75,23, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.037.004694-7 - MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:1. Fls. 195: Oficie-se à Primeira Câmara Cível informando que não foi anexada ao ofício 1044/2007, remetido a este Juízo, a cópia integral da decisão na Medida Cautelar em Reclamação nº 5095.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.037.005074-4 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X VERA L S LEITE DECORAÇÕES), VERA LUCIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)), LUIZ FERNANDO FARIA LEITE, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:....pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:\"1 - Indefiro a produção das provas requeridas pela ré Vera Lucia dos Santos Leite, uma vez que os documentos que instruem o processo são suficientes para análise do mérito da causa. De fato, cabe ao Juízo apreciar se a multa e as despesas referentes à manutenção do ar condicionado são devidas pelos réus, questão essencialmente de direito, que independe de outras provas.2 - Publique-se. Após, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.000474-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA), HORTI FRUTTI ITA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares a decidir, nem irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declara saneado o feito e defiro as provas pelas quais protestaram as partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/07 às 14:00h.Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.005701-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCILIO ELMAR BLAUDT), REJANE DE SOUZA BLAUDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fl. 257 - Às partes. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.002209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA), MARIA DA GRAÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Ordinatório: \"Aos Executados, para ciência da Penhora efetivada, conforme fls. 86 destes autos, bem como para, se assim o desejarem, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias\". \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003401-7 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)), ILMO PERRUT DE BARROS Despacho:Emende o autor sua inicial, adequando seu pedido ao rito eleito. Fls.8/27: Autentiquem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004269-7 - ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débirto C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006956-1 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E) Decisão:Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento, para declarar que o deferimento dos efeitos da antecipação da tutela se circunscrevem unicamente a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes.A presente declaração passa a integrar a decisão de fls.18, na qual torno sem efeito a menção ao SPC.Mantenho os demais termos da decisão embargada.PRI \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004948-3 - FREDERICO VALENTINO MARIA VON VEIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X BANCO PARANÁ - ATIVACRED RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Indefiro a dilação de prazo requerida às fls. 67/68.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07/11/07, às 16h 30min.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003299-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SERRARIA SÃO JOSÉ Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004110-3 - JORDELINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004334-3 - EDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005955-5 - LUCIA MARIA AMORIM DO PRADO WIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LYBIA FERNANDES BRAGA PEREIRA Despacho:À autora sobre a certidão de fls.27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA AINDA DE TAXAS CONDOMINIAIS E DEBITO DE NEGOCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.004271-3 - RONALDO QUINTERN (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X GILDO AMERICO PINTO DOS SANTOS), ELISANGELA APARECIDA DA SILVA CASTILHO), GILDO PINTO DOS SANTOS), DYRCE VIANA DOS SANTOS), JORGE RICARDO BICUDO COELHO), CÉLIA TOSTES COELHO Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Custas judiciais e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.003791-2 - FERNANDO RAMALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALTER VERIANO BARBA DA COSTA Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Custas judiciais e honorários na forma da rescisão contratual.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002327-3 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.004214-0 - RICAN DE FRIBURGO ASSESSORIA DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCELO MARINS KLEIN Despacho:Nas penhoras \"on line\" a instituição financeira na qual o devedor detém conta-corrente com saldo positivo, oficia ao Juízo informando acerca de tal constrição. Assim sendo, se ofício não há é porque não se efetivou a penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.004831-2A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), SERRAVIG SEGURANÇA LTDA), SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento, por ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC.Por outro lado, tivesse este Magistrado elementos para definir o valor a ser atribuído à causa, não lançaria mão do Contador Judicial, como lhe faculta o art. 261 do CPC. Acrescente-se ainda, considerando a equação lançada pelo embargante, que o Contador Judicial é servidor experiente, auxiliar do Juízo, art. 139 do CPC, e tem conhecimento bastante para definir o valor, sendo desnecessário que o Magistrado trace parâmetros a serem observados pelo mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001007-4 - LEONOR NOGUEIRA DUARTE, CLÁUDIA NOGUEIRA DUARTE, THELMA DUARTE CINTRA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOSÉ AUGUSTO DRIENDL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JAVIER R. FLORES MORELLI, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), UNIMED - NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.002865-2 - FELIPE MAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NOKIA LTDA), CELULAR RETAIR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Ordinatório: \"Ao Autor, sobre AR de fls. 23\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006400-1 - Inventariante: NICEA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) OLDACY VELLOZO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JORGE VELLOSO), MARIA DA SILVA VELLOZO Despacho:Fls. 323/324: à Fazenda Estadual. 2) Fls. 325/342: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.037.003278-8 - Inventariante: DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X EDISON CONDACK Despacho:Fls. : Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002468-1 - Inventariante: MARCOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOSÉ BATISTA DE FREITAS Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.008928-6 - Inventariante: MARIA LUCIA FERNANDES VASCONCELLOS SIMONE FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSÉ FERNANDES VASCONCELLOS Despacho:Fls. 15: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.009469-5 - Inventariante: MARIA DINAIR SINDER FREZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE FREZ Despacho:1. Esclareça a inventariante quanto ao rito do presente.2. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópias das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas pelos herdeiros à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.002258-3 - Inventariante: HAROLDO ELEUTÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X IRENE ELEUTÉRIO GONÇALVES Despacho:Esclareça o requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004212-0 - JOSE VALDENYR STORCK (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópias das informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003261-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas. Cumpra-se fls. 21, no endereço de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.037.002218-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Sentença de fl. 31: \"Primeiramente decreto a revelia do réu que regularmente citado não apresentou contestação. Não tendo ainda o réu oferecido embargos, constitui-se ex vi lege o título executivo judicial. Isto posto, com fundamento no art. 1102 C, 2ª parte, do CPC, converto em Título executivo judicial o mandado de pagamento, que deverá ser aditado e desentranhado, consoante nova planilha de execução apresentada pelo autor às fls. 29 e, em seguida, intime-se a ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475 J do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.037.003109-0 - SISTEMA ADVENTISTA DE COMUNICAÇÃO - SISAC (Adv(s). Dr(a). LUCAS DOS SANTOS LINS (SP-207149)) X GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:Fls. 41: Defiro. Desentranhe-se o documento de fls. 6 e entregue-se ao réu, mediante recibo e cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004142-1 - EVERTON ESTEVES FROTTÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença de fls. 94/98: \"....Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar a ré a fornecer ao autor os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art. 20, § 4º do CPC, devendo ser depositado em favor do CEJUR/RJ....\" \r\n\r\nProc. 2005.037.006907-8 - LARISSA GOMES D'IMPÉRIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:m atenção ao Enunciado nº 6, publicado no D.O de 19.10.06, expeça-se mandado de Busca e Apreensão conforme requerido. Fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a multa diária para o caso de descumprimento, sem prejuízo da extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos morais c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.009725-8 - NIRLEY VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares a decidir, nem irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declara saneado o feito e defiro as provas pelas quais protestaram as partes, com exceção da pericial, cuja necessidade será apreciada após a audiência de instrução e julgamento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007 às 16:00hIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003065-0 - ALLYSON GABRIG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:1. Fls. 195: Defiro o bloqueio requerido.2. I-se a 2ª ré para entrega dos medicamentos requeridos em 48h, sob pena de expedição de mandado de pagamento para liberação do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.037.004285-0 - MARIANA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro o bloqueio requerido às fls.112. I-se a 2ª ré para entrega dos medicamentos em 48h, sob pena de ser expedido mandado de pagamento do valor acima bloqueado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.014723-7 - LAVINIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004263-2 - RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES X NOVAES IMÓVEIS, JOSÉ CARLOS HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa do Autor, JULGO EXTINTO O MESMO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC.Custas e honorários de advogado pela autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003187-7 - HELOISA GABETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.007870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY´S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1. Fls.162/164: Anote-se.2. Ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.008047-7 - DISTRIBUIDORA VENTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretenem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001419-7 - RODOLFO PFIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ordinatório: \"Ao Autor, em réplica\". \r\n\r\nId: 265624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265631": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIMAR MOLIARI DE SOUZA - RJ052973 \r\n\r\n2007.037.001127-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2006.037.003683-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.037.002552-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2006.037.001661-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - RJ068231 \r\n\r\n2006.037.000261-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO - RJ129876 \r\n\r\n2003.037.001819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA - RJ149377E \r\n\r\n2003.037.010915-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO - RJ136915 \r\n\r\n2006.037.009928-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.037.009929-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nNELSON MOURA NETTO - RJ159326E \r\n\r\n2004.037.005031-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 265631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., TODOS OS INDICIADOS C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., TUDO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 4º E 5º INDICIADOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003311-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)), CINTIA DA SILVA LESSA), ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA), LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA), LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:. Assim, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 265621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.001256-9 - Francisco Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Jacqueline Machado da Silva - OAB RJ141724E, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E). X Serraverde Shopping Center. A penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nPelo exposto, defiro o pedido de fls. 126, para determinar que a penhora recaia sobre 20% (vinte por cento) do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.818.005444-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Helena Maria Lemos da Cruz\\. Indefiro o pedido de fls. 70, por tratar-se a executada de pessoa física. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da ação, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005601-2 - Rimar Comercio de Artigos Oticos Ltda-me (rep Marco Antonio Agrello) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Sonia Maria Teixeira de Souza. Defiro a adjudicação, mediante recolhimento da diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005441-0 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Peter Filot da Silva Cunha. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.818.003739-5 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Reconsidero o despacho anterior lançado no sistema DAP. \r\n\r\nOs processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao presente feito, não se aproveitando aos demais. \r\n\r\nSem prejuízo, a sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, razão pela qual conheço os embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003740-1 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003743-7 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003748-6 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003754-1 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Os processos não são conexos, por opção do autor, inclusive para afastar a incompetência deste Juizado. Os embargos apresentados se limitam ao feito em que foram interpostos (processo nº 2007.818.003739-5), não se aproveitando aos demais. Ante o exposto, nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003772-3 - Tapecaria Dutra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X A. M. Campos Com. Equipamento Com. e Ind. Ltda-me. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o certificado às fls. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005664-4 - José Luiz Soares. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005776-4 - Manoel Ribeiro Junior. X M. G. M. Rodrigues Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005498-0 - Creusomar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Status Hoteis Club. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001891-0 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Giselli Rodrigues. Considerando a quitação do débito, noticiada pelo exeqüente às fls. 21, depreendo que o título executivo deverá ser desentranhado pela executada. Intime-se a mesma para retirada do original, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.002659-0 - Maria das Graças de Andrade Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Giseli Rodrigues. Considerando que houve quitação integral do débito, cabe à executada o desentranhamento do título, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.818.005393-3 - Nelipe Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Ketina Seraphim Bastos. \"Defiro o apensamento pretendido às fls. 35. Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Defiro o desentranhamento, devendo o cartório adotar as cautelas de estilo. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005453-6 - Dilmar Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Márcia Verly Soares. Defiro a adjudicação mediante o recolhimento da diferença entre os valor dos bens penhorados e o da execução. Outrossim, fica a exeqüente ciente de que deverá arcar com os gastos para transporte. \r\n\r\nProc. 2006.818.007524-2 - Nelipe Modas Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Ketina Seraphin Bastos. O acordo acostado às fls. 39/40 refere-se ao presente feito e ao apensado (06/5393-3), sendo que sua homologação se deu no feito em apenso. Assim, aguarde-se por 60 dias, voltando após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002543-5 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Lucia Maria Machado Campos. Intime-se a parte autora para que apresente declaração de que a receita prevista para o ano em curso não irá exceder o limite de faixa para enquadramento como microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002544-7 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Ingrid Campos Jarske. Intime-se a parte autora para que apresente declaração de que a receita prevista para o ano em curso não irá exceder o limite de faixa para enquadramento como microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002545-9 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Aline de Souza Santos. Intime-se a parte autora para que apresente declaração de que a receita prevista para o ano em curso não irá exceder o limite de faixa para enquadramento como microempresa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005330-8 - Mercadinho Califórnia Ltda. -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Jerry Adriane da Costa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 48, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 48 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.001354-4 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA (rep Lucio Monte Alto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.818.003373-0 - Ludmila de Oliveira Lima Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Suelane da Silva. \r\n\r\nCom propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório a ausência dos requisitos formais exigidos pela Lei 9.307/96 que dispõe sobre a arbitragem, razão pela qual considero nulos todos os atos subseqüentes praticados. Ante o exposto, recebo a presente como Ação de Cobrança. Designe-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003953-0 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Francisco Marques de Sá Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Indefiro a penhora on line por se tratarem os executados de pessoas físicas. Considerando o pedido de substituição dos bens penhorados, intime-se o exeqüente para que indique outros passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.005499-2 - Rafael Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). 1) Junte-se cópia do termo de averbação de penhora no rosto dos autos, acostado às fls. 171 do feito 2005.818.006807-7. Após, intime-se o exequente. 2) Expeça-se mandado de reforço de penhora sobre os bens indicados às fls. 193, observando o OJA que estes não atingem o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.003787-0 - Monica Machado Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E). Esclareça a parte autora o pedido de fls. 155, vez que compulsando os autos depreendo que a obrigação foi cumprida na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2004.818.005046-0 - Paulo de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). X Mil Marcas Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). indefiro o desentranhamento dos títulos, uma vez que não houve quitação do débito. Oficie-se ao Banco do Brasil para desbloqueio dos valor penhorado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.818.005638-3 - Dorgival Correa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). X Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.002242-9 - Edna Rodrigues de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a ré do despacho de fls. 182. Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.818.005409-1 - Esdras de Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.005416-9 - Maria das Graças Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.001908-1 - Gleice Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003625-0 - Vera Castro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003703-4 - Marcos D'Aguila Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Laboratorio Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Recebo a Impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.005780-0 - José Carlos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001503-0 - Nancy Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar S/A e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001617-3 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 29/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001773-6 - Paulo Sergio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Fls. 19 - Venha a justificativa mencionada, em 05 dias, para fins de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002532-0 - Alex Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Jose Carlos de Oliveira. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005552-0 - Antonio Savio Sanglard Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Wanessa Machareti Klein - OAB RJ142409E, Aline Soares Barbosa da Silva - OAB RJ160127E, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). X Wanderson R de Farias. Denoto que já foi expedido mandado de penhora, tendo o mesmo sido devolvido com certidão negativa (fls. 77 v.). Assim, indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.003742-8 - Jose Lopes Cordoeira. X Friburgo Auto Onibus LTDA (faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Aos interessados sobre a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2004.818.000047-0 - Orlando Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Sencensura Locadora de Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Indefiro o pedido de fls. 362 por não haver na comarca depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.818.003520-3 - Raimundo Cesar Goulart Graça. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005424-6 - Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao réu para manifestar-se sobre fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2004.818.005499-4 - Alcino de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.000537-7 - Helia Fernandes Jorge. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). defiro conforme requerido às fls. 134 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.000537-7 - Helia Fernandes Jorge. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). De ordem da MM. Juíza, fica a ré intimada a depositar os honorários devidos ao CEJUR/DPGE, na forma da cota de fls. 134, vº. \r\n\r\nProc. 2005.818.001317-9 - Galileu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Informe o executado se o depósito é para fim de pagamento. Em caso afirmativo, abra-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003976-4 - João Roberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para limitar a execução aos pulsos cobrados nas faturas de fls.80 e 118, sendo que sobre a multa não incidirão juros moratórios, devendo ser cobrado apenas o quíntuplo do valor atualizado... \r\n\r\nProc. 2005.818.005000-0 - Mario di Lucia Castillo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Sing Propaganda S/A. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005253-7 - Emerson Schumacker Barroso. X Telerj Celular S/A ( Vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005470-4 - Carlos Bento de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Nf Clara Evidência Com e Repres LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). Considerando que o executado foi devidamente intimado da penhora, em 19/04/07 e advertido do prazo para impugnação à execução, não há que se falar em nomeação dos demais executados para contagem do prazo. Outrossim, denoto que executado estava assistido na data da realização da penhora, afastando, portanto, qualquer alegação de que a parte tenha sido induzida à erro. Ante o exposto, mantenho o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.818.005641-5 - Adeilson Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006409-6 - Maria Izabel Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 79/81, nada a prover, o feito já foi sentenciado. Quanto a fl. 82, indefiro, haja vista que não houve o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.001158-6 - Gilberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a substituição. \r\n\r\nProc. 2006.818.001345-5 - Nilceia Nogueira Pecli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reconsidero o despacho anterior, constante no sistema DAP. Intime-se a parte autora para que apresente planilha com o valor remanescente. Sem prejuízo, intime-se a ré, Casa & Vídeo, para que deposite o valor penhorado às fls. 113 em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.002140-3 - Dinatili Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Advance Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Jose Claudio Marques Barboza Junior - OAB RJ114450, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe o endereço do Banco Nossa Caixa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002425-8 - Rosemeri dos Santos Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accidente Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Assiste razão à escrevente da certidão de fls.79, razão pela qual chamo o feito à ordem e determino a intimação da Ré para oferecimento de embargos/impugnação no prazo de 15 dias, tendo em vista que o juízo já encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 2006.818.002646-2 - José Gabriel Chuengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Planeta Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.003759-9 - Adeumar da Silva Schueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003991-2 - Ilma Schott de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Face o certificado deixo de receber o recurso de fls. 104/113. 2) Fls. 115 - Devolvo o prazo para recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.004943-7 - Franklin Stutz Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Indefiro o parcelamento. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005055-5 - Walace Guimarães Silva. X Eurothermas de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Para o deferimento de gratuidade de justiça a pessoa jurídica deve comprovar de forma satisfatória sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem compromoter a existência da entidade. \r\n\r\nOutrossim, denoto que os documentos acostados não comprovam a hipossuficiência da recorrente. Ante o exposto, intime-se a mesma para que, em 48 horas, apresente balanços aprovados em assembléia ou subscrito pelos diretores, cópias das duas últimas declarações do imposto de renda ou outro documento que, de fato, comprove o ativo da empresa, justificando a concessão do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.818.005108-0 - Lindalva Costa Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha, vez que não se aplica a multa do 475 J do CPC sobre as astreintes. \r\n\r\nProc. 2006.818.005168-7 - Jurandir Acir Knupp. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que sua residência foi reclassificada como sendo quatro economias diferentes, indevidamente, fazendo com que tivesse de pagar pelo menos quatro consumos mínimos, o que eleva o preço final dos gastos com água. Ele próprio, em seu depoimento pessoal, alega que na parte de baixo existem duas casas autônomas, acima como na parte de cima, referindo-se a \"dois apartamentozinhos\". A reclassificação atende à nova realidade criada pelo autor, onde deixa de existir uma única residência e surgem quatro. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e Julgo extinto o feito nos termos do art.269, I, CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005308-8 - Teresa Cristina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. A própria autora na inicial narra que contratou empréstimos com o réu e autorizou o desconto em conta corrente, indicando aquela conta onde recebe a sua pensão. São, portanto, legítimos os descontos realizados, razão por que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005365-9 - Rejame Debossan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vip Cell Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré SIEMENS a restituir à autora o valor pago pelo aparelho, R$ 484,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo pagamento, bem como \r\n\r\nProc. 2006.818.005433-0 - David Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A. Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005747-1 - Mauricio Sanglard Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Unimed - Norte Fluminensen. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006334-3 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Eliana Dutra. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007233-2 - Josenir da Fonseca Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). AIJ designada para o dia 09/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007600-3 - Renê Jorge Genezio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Ponto Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação para ré A.L.G. Center Comercial Ltda. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré Benq Eletrônica para cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.818.007704-4 - Rodrigo Henringer de Oliverira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - Idamíria Velloozo Fencisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 25/09/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000913-2 - Lauriza Elvira Hotzz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Janio de Carvalho Cordeiro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001452-8 - Daria Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 23/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001616-1 - Francisco de Paula Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 22/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001623-9 - Manoel Amilton Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 30/08/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006498/2000 (2000.818.001018-0) - Nelio de Assis Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X João Martelo Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). Defiro conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nId: 265070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.040.000015-5 (13.391) - MARCIO AURELIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo e a resolucao 22/06 do Conselho da Magistratura, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000005-1 (14.377) -, Inventariante: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173)) X DEVANIR MOREIRA DE SOUZA Decisão:Retifico a sentença para que passe a constar a partilha de fls. 134/135 e não 107/108 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000870-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o aditamento realizado pelo Ministério Público. Intime-se o réu através de precatória. 2) Cumpra-se fls.50. 3) Defiro a cota do Ministério Público no aditamento. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, n/f art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.040.001289-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:O réu foi condenado pelo crime tipificado no artigo 155, parágrafo 4o, I do CP c/c a uma pena de reclusão de dois anos. Foi substituída a pena de reclusão pela restritiva de direito. Certidão de fls.96 informa que o réu se mudou e não informou o juízo de seu novo endereço. Foram emitidos ofícios de praxe e o réu não foi encontrado. Foi proferida decisão por esse juízo em 9/10/2006 determinando a intimação por edital. Como o réu não se manifestou no prazo do edital o MP pede a aplicação do artigo 44, parágrafo 4o do CP. Assiste razão ao MP. O réu compareceu a todos os atos do processo, se evadindo após a sentença condenatória. Logo cabível a decretação de sua prisão preventiva para garantir a execução da pena, eis que o condenado se encontra em local incerto e não sabido, impedindo assim que o Estado venha a executar a sua pena de prisão. Expeca-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.040.000525-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIAR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000049-1 - LUIZ RICARDO TADEU MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736), Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X REAL SEGUROS S/A), EDER SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para que forneça o endereço da testemuna. Após, designarei AIJ \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.000161-0 - SAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SINTETIK PINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), RAFF CALÇADOS (SERGIO PROCKSCH) Ao autor para se manifestar sobre a informação bancária de fls 253 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato \r\n\r\nProc. 1999.040.000434-4 (14851) - SINDICATO RURAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo há mais de cinco anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA do artigo 267, III do CP. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001419-2 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X TELMO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Sentença:Trata-se de embargos a execução no qual o Município de Paraíba do Sul alega excesso de execução. Embargante se manifesta pela improcedência do pedido às fls.06. Cálculos do contador judicial de fls.09/10 e 15/17. Embargado concorda Às fls.20 com cálculos de 15/17. O Município de Paraíba do Sul concordou com os cálculos Às fls.20v. Homologo o cálculo de fls.15/17 para que produzam seum efeitos legais. Ante o exposto, acolho o pedido para fixar o valor da execução em R$ R$ 50.659,69. Custas pelo embargado. Honorários advocatícios no valor de R$ 1000,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000050-4 (11.646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIANGELA BRICK SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 180 dias \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346) Despacho:Defiro. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2002.040.003581-2 (16.343) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS Ao exequente face a documentação acostada aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). SUETÔNIO DE LIRA (RN-000274)), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Ao exequente para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.040.000739-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO BRAZ Ao exequente para se manifestar sobre a devolução da carta precatória para citação sem o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Ao autor sobre o mandado de verificação de fls \r\n\r\nProc. 2005.040.001626-5 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AUTO POSTO NAZARÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios como segue: OJA (714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61, totalizando: R$ 14,68 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.040.000831-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SELME DA SILVA Decisão:Defiro. Prazo 180 dias. Após ao requerente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.040.000259-0 - ADENIZIO JORGE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)), Interessado: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Inscreva-se em dívida ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.040.000024-8 (3.014) - Inventariante: ANA MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) MENORES E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR MACHADO FILHO Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Ao autor para recolher custas co segue: APCJ (0711-2) R$ 10,47 - CAARJ R$ 1,04, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,53 e FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 0,53, totalizando: R$ 12,57 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.040.004630-5 - ESPÓLIO DE CÉLIA MARIA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos legais. Venham as contra razões. Após ao TJ/RJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000270-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.040.000558-9 - MARCO ANTONIO MAURYTI DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao requerido para recolher as custas referentes a intimação do Perito do Juízo, a seguir indicadas: Atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 4,17. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - ... A tutela antecipada deve ser deferida parcialmente a fim de que seja evitada a violação à dignidade humana da parte autora, já que a jurisprudência do Tribunal de Justiça vem se posicionando no sentido de que não pode ser admitido o desconto de valores superiores a 30% dos vencimentos da autora ...2 - Nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bomfim ...3 - Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora em razão de sua hipossuficiência técnica e econômica...4) Determino a ré que efetue a apresentação de todos os documentos solicitados pelo perito para a realização da perícia na forma do artigo 355 do CPC.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao peticionário de fls. 131 sobre fls. 125 \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado, Dr. Carlos Fernando de Carvalho, sobre o ofício de fls. 133/134. \r\n\r\nId: 265725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000797-8 - Otaídes de Oliveira Ribeiro Junior. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). \" Diga a ré sobre fls. 106.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001539/2001 (2001.844.000130-8) - Jussara Stelmann Garasino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Fabiana da Costa Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coelho Lima Salgado - OAB RJ106194). Homologo o acordo de fls.18 para que produza seus efeitos jurídicos e legais e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, II cc 269, III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Dê-se baixa na penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000865-0 - Adriana de Fátima Batista Dias. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a contar da intimação da presente decisão. Intime-se. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Atualize-se a fase processual no sistema DAP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000546-5 - Cátia dos Santos Lameck. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão, decorridos quinze dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000567-0 - Elza Bonfante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se sentença de fls. 141. Fls. 142: nada a prover eis que já penhora em dinehiro realizada nos autos, não há que se falar em substituição de dinheiro por dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.844.000538-6 - Maria da Glória Vieira Govêa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o exeqüente ao pagamento de custas \r\n\r\nProc. 2006.844.000538-6 - Maria da Glória Vieira Govêa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Recebo os embargos de declaração e os acolho para retificar a sentença prolatada nos autos, tão-somente para que passe a constar .....condeno o embargante ao pagamento das custas..... Mantendo na integra os demais termos da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001185-4 - José Luiz Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso de fls. 87/111, no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001519-7 - Leonora de Fátima dos Santos Pinheiro. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001532-0 - Carlos Alberto Bastos Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). O aviso CGJ 763/2006 não se aplica em sede de juizado, umavez que não se admite a complementação no valor das custas, conforme enunciado 11.6.1. portanto, mantenho a decisão de fls. 126 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - Luiz Carlos Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza C. Marcato - OAB MG105052). X Universal Multimarcas Veículos. Regularize o Dr. Rafael Almeida Cró Brito, OAB/SP 250.700, sua presentação processual. \r\n\r\nId: 265141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.000822-0 - CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSME DA SILVA CUSTODIO Decisão:Retifique-se a partilha apresentada, atentando-se para o disposto no artigo 1025 do Código de Processo Civil. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.004702-9 - Inventariante: PAULO ROGERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X CARMOSINA JOSE DE JESUS \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.045.000306-2 - ELVIRA TABOSSI DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLÉOBER LUIS TABOSSI DE MELO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DA CARTA DE ADJUDICIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003764-5 - LUIS FERNANDO DE MENDONÇA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X WILSON MONTEIRO Decisão:Para análise da JG, apresentem os requerentes as duas últimas declarações de de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003730-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NHICOLAS CASTRO ALVES ARAUJO Decisão:Apresente o autor o contrato original de fls. 09/10 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003822-4 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de de IR. \r\n\r\nProc. 2007.045.003877-7 - ESPÓLIO DE EDY DE AZEVEDO PERES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de de IR. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003815-7 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de de IR. \r\n\r\nQuebra Declaratória, cc Devolução de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.045.006334-4 - HOTEL PARAISO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ao autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais, conforme abaixo discriminado. (conforme Portaria 01/2007).Finalidade:intimar o réu para comparecer na audiência de 31/07/2007. Atos do oficial de justiça R$ 12,24CAARJ R$ 1,22FUNPERJ R$ 0,61FUNDPERJ R$ 0.61Totalizando o valor de R$ 14.68 \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) .inverto o ônus da prova,... Defiro a produção da prova documental suplementa... Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003882-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X REINALDO PEDROSO DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 152: Esclareça, face a certidão de fl. 149/verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias para intrução da intimação postal\". \r\n\r\nProc. 2001.045.004488-0 (1986) - JAIRO CRISTIANO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X AFONSO FREGORIO MARTINS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados, sobre AR devolvido\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003962-4 (958) - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:...Ao exeqüente para requerer o que entender cabível.... \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nProc. 2003.045.003936-0 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X AUTO POSTO PLATINUM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Promova o exequente o regular prosseguimento do feito, eis que os autos não poderão ir para o arquivo sem baixa, conforme Resolução 22/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.002143-4 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLITO JUSTINE FEO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003819-4 - SEBASTIÃO ALVES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.002260-5 - ANDREA DE CARVALHO ANDRADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Despacho:Venha a declaração de IR do contribuinte de quem a autora é dependente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002826-7 - JOSÉ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.000002-5 - Inventariante: SYLVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DELIO VIANNA RODRIGUES Despacho:Revogo, por ora, a decisão de fls. 333.Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que a partilha amigável de fls. 286/296 foi homologada por sentença em 05/03/2007.Posteriormente, foi apresentado requerimento para expedição de alvará autorizando a inventariante a levantar junto à agência local do Banco do Brasil S/A a quantia depositada em 02/08/2000 na conta nº 4282072 (fls. 330/331).Assim, diante do disposto no artigo 1040 do Código de Processo Civil, esclareçam os requerentes sua pretensão. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000696-6 - Inventariante: DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ALICE AMELIA DA SILVA \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandados de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.534.000132-0 (613-99) - SASSE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CARPUCHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Fls. 273 - Ao exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.003803-9 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X WADIA ABRAS ALVES Decisão:Recolhidas as custas, o que deverá ser certificado pelo Cartório, notifique-se como requerido. Efetivada a notificação e certificado o decurso do prazo previsto no artigo 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidade legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001947-0 - ANTONIO FRANCISCO MARTINS DE CASTRO, MARIA ALICE GODOY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X MORGADO PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO CESAR MORGADO Despacho:Ao réu para promover a citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.045.003823-6 - MARIA GENI CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003825-0 - ROGERIO NATAL VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002871-0 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000618-0 - TEREZINHA DE BRITO SAMPAIO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 111/112 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.000717-3 - CELSO GRACIANI, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.045.002636-2 - ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se, integralmente, fl. 55. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003727-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:Apresente o autor o contrato original de fls. 09/10 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003729-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA EVANGELISTA OLIVEIRA) Decisão:Apresente o autor o contrato original de fls. 10/11 ou cópia autenticada. \r\n\r\nId: 265634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004694-0 - C.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando a informação prestada na primeira parte do item 02 de fl. 72, apresente a requerente a planilha do débito alimentar. Prazo: cinco dias. 2 - Em seguida, manifeste-se o alimentante acerca do requerimento formulado em fls. 72/73. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001559-3 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nAlimentos, COM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS às fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2004.045.001547-3 - C.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:...Apreciando o documento acostado em fl. 80, verifica-se que, de fato, o valor ali depositado corresponde ao ora executado (fls. 42/43), certo que o exeqüente, instado a se manifestar, manteve-se inerte. Desse modo, impõe-se a extinção da presente execução. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo executado. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001708-1 - M.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON MIRANDA CALTABIANO (SP-126857) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente (fl. 09) e que ora defiro ao executado.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida em fl. 47, independentemente de cumprimento. Remeta-se o ofício via fax. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.005171-4 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 77:\"...2 - Com a resposta, manifestem-se as partes, esclarecendo inclusive se, diante da sentença prolatada nos autos do Processo nº 2005.045.004105-0 (2ª Vara de Família desta Comarca), houve perda superveniente de interesse processual nestes autos. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito...\" (resposta de ofício juntada aos autos) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001237-5 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.L.R.O. Despacho: Considerando o teor da certidão de fl. 25, intime-se o autor novamente para atender à determinação judicial contida na alínea \"c\" de fl. 17 no prazo de cinco dias. Para tanto, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.001822-5 - M.R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.L.A.A. E OUTRO), W.A.M.A.), M.M.A. Ato ordinatório (POrt. 01/2003) de fl. 22v.:\" Ao autor, para que forneça cópias para instruir mandado\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.045.001746-7 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X D.C.P.), G.C.P.), I.C.), N.F.), M.H. \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.003884-0 - N.L.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X A.B.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Fl. 62 - Defiro. Anote o Cartório onde couber.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003927-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C. Decisão:...Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da liminar (fls. 21/21verso). É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Apreciando o que consta dos autos - notadamente em fls. 14/16 - verifica-se que a medida de urgência merece ser concedida, uma vez que ficou evidenciada a prática de atitudes reprováveis do réu com relação à autora, que, segundo consignado no RO, chegou a agredi-la fisicamente, o que demonstra o risco à sua integridade. Desse modo, constata-se que não há condições desta situação ser mantida, razão pela qual defiro a concessão da liminar, para determinar o imediato afastamento do réu do lar, autorizada a retirada, por este, apenas de seus pertences de uso pessoal. Cite-se e intime-se o réu. Expeça-se mandado de afastamento do lar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.005069-2 - MARCIUS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALBINO MENDONÇA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GOMES ALBINO (RJ-108428) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte ré sobre o ofício de fls. 40/41, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.003765-5 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X Falecido: A.A.S.) A.L.A.S. E OUTROS \" À parte autora sobre fl. 82 vº.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.045.002365-8 - R.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:1 - Fl. 20verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004907-5 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X P.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 65 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada do peticionante de fl. 65. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.045.000265-7 (1751) - C.R.C.S., B.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1996.534.002035-2 (7753) - M.S.L.M., J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.045.005408-9 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:1 - Cumpram os requerentes o item 02 de fl. 50. Prazo: cinco dias.2 - Fl. 52, segundo parágrafo - Esclareçam os requerentes, objetivamente, se o que pretendem é modificar o item 07 de fl. 04, a fim de que o cônjuge virago continue a usar o nome de casada, qual seja, Paula Regina Feijó do Prado Ribeiro. Prazo: cinco dias.3 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003624-7 - R.C.A., V.B.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) \"Ao patrono dos requerentes em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001271-3 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:1 - Fl. 47 - Intime-se a segunda requerente, pessoalmente, para que esclareça quem efetivamente a representa nestes autos, regularizando, se for o caso, sua representação processual. Prazo: cinco dias.2 - Fl. 45 - Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, diga a DP se continuará atuando em prol dos interesses do primeiro requerente, devendo, em caso positivo, manifestar-se acerca do item 02 supra. \r\n\r\nId: 265632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005886-8 - A.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho Ordinatório: Ao requerente por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.005760-0 - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X J.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Fls. 119/120 - esclareça o autor, pois trata-se de feito findo. Decorridos cinco dias e não havendo manifestação, cumpra-se o despacho e fl. 118. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" c/c pedido de herança c/c negatoria de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000253-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X V.M.B. E OUTROS \"À parte autora sobre fls. 38/39 (Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001111-6 - C.A.B.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.006470-2 - J.A.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 265635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002706-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.045.005088-0 - GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fls. 43/47: Manifeste-se o embargante, em 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.001868-7 - JANETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:1 - Fls. 22/32 - Ao embargante. Prazo: cinco dias.2 - Após, especifiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.006827-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 93, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.005718-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MIGUEL ELIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Face ao acordo informado pelo exequente, às fls. 363 e seguintes, suspendo o feito por 12 meses, bem como os leilões anteriormente designados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000934-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA-ME Despacho:Digam as partes sobre a avaliação (fls. 122). \r\n\r\nProc. 1997.534.001516-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS E INDUST.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Decisão:1- Assiste razão ao exequente. Mantenho o percentual determinado. 2- Ao executado para comprovar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004853-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Fls. 47/51: Manifeste-se o executado, em 10 dias. Após, cls para decidir \r\n\r\nProc. 2006.045.001390-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CASA DA CARNE 5 IRMAOS LTDA) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\"... \r\n\r\nId: 265633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.004265-6 - Sueli Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Maria das Graças Vallin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). Ato de Expediente de fls. 54:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.000049-9 - Claúdia Tatiana da Cunha Pompermayer. X Prestadora de Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Ato de Expediente de fls. 75:\"Dê-se vista por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004092-1 - Vania Goreti Siqueira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ato de Expediente de fls. 158vº:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002871-4 - Geraldo Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Vander Lúcio Agostinho. Ato de Expediente de fls. 39vº:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000269-7 - Sabina Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). Ato de Expediente de fls. 58:\"Ao autor sobre fls. 56/7.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.001283-9 - Carlos Marcelo de Oliveira Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Luciana de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). Ato de Expediente de fls. 149:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004333-8 - Jose Norberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Cce da Amazinia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ato de Expediente de fls. 52:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004445-8 - Clades Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac -serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Ato de Expediente de fls. 130vº:\"Ao autor sobre fls. 129/130.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004446-0 - Eliane do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ato de Expediente de fls. 147vº:\"Ao autor sobre fls. 146/7.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004520-7 - Lucineide de Paula Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Ato de Expediente de fls. 137vº:\"Ao autor sobre fls. 136/7.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004550-5 - Renata Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Ato de Expediente de fls. 148vº:\"Ao autor sobre fls. 147/148.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004952-3 - Virginia Francisca de Souza Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fls. 86vº:\"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004991-2 - Eni de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fls. 100:\"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005314-9 - Helio Veras Ramos Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Decisão de fls. 69:\"...o número da linha telefônica consta das faturas e o erro material indicado não prejudica o julgado e o feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005401-4 - Sonia Mara da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg-rios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fls. 82:\"Ao autor sobre fls. 80/81.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000124-3 - Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Tim S/A (telefônica Itália Móbile) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ato de Expediente de fls. 75:\"Ao autor sobre fls. 73/74.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001010-4 - Adelaide Dias Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fls. 48:\"Ao autor sobre fls. 46/7.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001541-2 - Isalino Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Ato de Expediente de fls. 22:\"Ao autor sobre guia de fls. 20/21.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002801-7 - Jaber D'Avila Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Auto Center Menezes LTDA e outro. Decisão de fls. 31:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de conciliação: 23/08/07 às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002835-2 - Alda Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fls. 14:\"Venha o comprovante de residência.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.829.001291-6 - Eliane Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Serraemar, Turismo, Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Ato de Expediente de fls. 143:\"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.002561-2 - Rossimei Correa Faustich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Pablo Camilo Quirino Pimenta e outro. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.002754-2 - Vilma Gomes de Campos Cezar da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Supermercado Máximo. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 12:40 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.000635-6 - Adelaide Dias Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Eagle Express Carg Tur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Despacho de fls. 53:\"Defiro o requerido. Designe-se nova data...\" Audiência de Instrução e Julgamento: 30/08/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001279-4 - Fábio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú ( Itaucred /taii Financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho de fls. 33:\"Defiro o requerido. Designe-se nova data...\" Audiência de Instrução e Julgamento: 30/08/07 às 15:00 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.001281-2 - Marco Antonio Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X C&s Comercio de Veículos Novos e Usados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). Despacho de fls. 33:\"Defiro o requerido. Designe-se nova data...\" Audiência de Instrução e Julgamento 30/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001323-3 - Maria de Fatima de Araujo Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155). X Banco do Brasil S. a. Despacho de fls. 46:\"Fls.43/44. Defiro. Designe-se nova data.\" Audiência de Instrução e Julgamento: 30/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002573-9 - Valéria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Lojas Americanas S/A. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002711-6 - Ana Margarida de Vasconcelos e Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Abrão Alender Gussen Ribeiro. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002727-0 - Alexandre Teixeira de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657, Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação para o dia 17/08/2007 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002741-4 - Alessandra da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Mobilta Com. Ind. e Rep. Ltda( Casa & Video). Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002742-6 - Alessandra da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Asb S. A Crédito Financiamento e Investimento. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002755-4 - Wilciene Andrade Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Sbf Financeira e outros. Intimar a parte quanto à Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 265088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.829.000898-5 Vítima(s): Sara Cristina Teixeira de Souza. X Danilo José Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). \"Diante da contumácia do réu, decreto-lhe a revelia. Consideradas as injustificadas ausências, que tornam inviável a realização do ato, remarco o sumário de acusação para o dia 09 de agosto de 2007, às 16:00 horas\" \r\n\r\nId: 265090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilza Antonia Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P., Assistente de acusação: S.R.M.O.N.1.5., Assistente de acusação: A.L.A.O.N.7.9. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Intimar a defesa da 1ª denunciada (A.F.A.) para ciência do decisum de fls. 1720/1721. \r\n\r\nId: 265718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002912-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X J.A.S.), M.M.A.), I.M.A. Despacho:Redesigno audiência para o dia 28/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.000504-8 - N.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 23/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.050.002236-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), W.R. Despacho:De signo audiência especial para o dia 23/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000345-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), M.E.C.T. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 23/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.003067-5 - D.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 22/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 265687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:Devolvoo prazo ao requerente. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.050.000063-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS ROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:Verifica-se, após análise atenta dos autos:1) Às fls. 16, sentença de extinção na forma do artigo 267, III do CPC.2) Às fls. 23/24, petição interposta pelo requerente que pretende seja recebida como recurso, apesar de não preencher os requisitos formais de admissibilidade, inclusive o endereçamento ao órgão jurisdicional competente.3) Às fls. 52 vº, certidão de tempestividade do suposto recurso.4) Às fls. 72, certidão de que não foram recolhidas as custas do recurso.Inicialmente, impende esclarecer que as custas recolhidas às fls. 66, e mencionadas às fls. 64, referem-se tão-somente àquelas necessárias à propositura do feito e não de preparo de eventual recurso. Destaco, ainda, que não há que se falar em custas de recurso um ano após a interposição do mesmo por força do artigo 511 do CPC.Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 69/70.Intimem-se.Preclusa a presente decisão, cumpra-se a sentença de fls. 16. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.050.002886-3 - MAURICIO GABRY COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Manifestar-se sobre a não intimação da testemunha Sebastião Daniel Mizael da Silva. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.050.001372-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR.LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER o réu ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA do delito imputado pelo Ministério Público, com fulcro no art.386, inciso I do Código de Processo Penal e na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (ou art. 171, seg. M.P.) \r\n\r\nProc. 2004.050.000174-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439), Dr(a). LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO (RJ-134322E), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-144204), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X K.F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:1) Esclareça o requerente de fls.1224 os pedidos de diligência, em 5 dias.2) Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001548-0 - CELINA FERREIRA DA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001878-0 - ENY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001887-0 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001927-8 - ANTONIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001928-0 - ALAERCE AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001172-5 - MARIA JOSE VIDIPO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Para a concessão da tutela é preciso que a renda mensal per capta seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, circunstância essa que não se encontra comprovada nos autos, razão por que, por ora, indefiro a tutela antecipada (art.20, § 3º da lei 8742/93).2) Ao estudo social apenas para aferir a capacidade financeira da família da autora, nos termos do art.20, § 3º da lei 8742/93.3) Cite-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001247-8 - ALZERIDES LUGAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001257-0 - MARIA DE LOURDES ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001318-5 - ESTER COUTINHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.050.001408-6 - JULIA COBO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001190-7 - DINALVA NAZARE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 265689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001255-7 - Vilma de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Aguarde-se por trinta dias. Após, abra-se vista à parte autora para que diga se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.001256-9 - Wilder de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, abra-se vista à parte autora para que diga se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.002067-0 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). 1) Defiro a gratuidade ao recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.002856-5 - Jeferson Pereira Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). X Márcio Frederico Quintal e outro. Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fls. dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001692-7 - Ângela Maria Gulineli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.58 - a diligência cabe à requerente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.845.000736-9 - Marco Antônio de Paula Gemino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.17 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias do seu arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.000665-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Tarcizo Souza Freitas. Diante da informação prestada, imprima o exequente eficaz andamento à execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.845.001889-4 - Celio Guimaraes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Simone Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). Diante do que consta às fls.13, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.53, § 4º da lei 9.099/95, devendo ser expedida certidão de crédito em favor do exequente. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001484-2 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Ana Lúcia M. Rocha. Venha declaração atual perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.845.001489-1 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Lenilda de Souza. Venha cópia da última declaração apresentada perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001478/2000 (2000.845.000094-3) - Fernando Michel Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Lenita Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000181-8 - Magda Cibere Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se para depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. (R$ 300,58) \r\n\r\nProc. 2005.845.000672-5 - Maria Célia Gulineli. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Intime-se a ré para o recolhimeno das custas pendentes. 2) Fls.111 - dê-se ciência à autora, para depósito, abrindo-se vista à Dr ª Defensora Pública, após. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.000056-7 - Cícera Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Rede Minas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se para pagamento da diferença, devendo a publicação sair em nome da advogada indicada às fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.845.001803-1 - Antônio Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para complementação, sob pena de prosseguimento em execução. ( R$ 46,22) \r\n\r\nProc. 2006.845.001904-7 - Marilton Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Intime-se para pagamento, com as advertências do art.475-J do CPC. (R$ 16.965,63) \r\n\r\nProc. 2006.845.002026-8 - Luiz Antônio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1) Fls.61/66 - Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.845.000415-0 - Dirlene Muniz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Daniela Peixoto da Silva Pereira. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% desde a data do evento danoso, corrigidos monetariamente a partir da data de leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000466-6 - Emanoel Amâncio Ferreira Dias. X Torpedo de Pádua Telefonia Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). Ao autor sobre fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.845.000698-5 - Dalva Menezes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.18 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com relação à primeira ré - Telemar Norte Leste S/A - na forma do art.267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, procedam-se as retificações na DRA. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001601-2 - Wagner de Paula Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Americanas. Com. 1) Não vislumbrando perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Intime-se. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 265131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000311-0 - Maria de Fátima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 16:00 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002076-1 - Amilson Bairral. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 14:10 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000354-6 - João Antônio Araújo da Silva. X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007,17:00 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000218-9 - Jailton do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 14:00 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000246-3 - Luiz Carlos de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 11:20 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000249-9 - Ariana Botelho Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Luc Pádua Motos e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007,15:00 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000262-1 - Antônio Luiz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 15:10 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000292-0 - João Batista Pinheiro Fagundes. X Peçanha Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 15:20 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000332-7 - Janice Rodrigues de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Santiago - OAB RJ107585, Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007,16:10 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000686-9 - Cláudia Mara Sigaia Lessa. X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 10:00 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000692-4 - Antônio Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 10:20 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000694-8 - Geraldo Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Cac-caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 10:10 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000703-5 - Marcela Ruiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007,11:00 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000704-7 - Genilda Rodrigues Ruiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007,11:20 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000705-9 - Marcela Ruiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 11:10 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000706-0 - Neuza Bonifácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 13:00 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000712-6 - Kelly Braga Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 13:10 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nProc. 2007.845.000713-8 - Genilda Rodrigues Ruiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007,13:20 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.001015-0 - Deneval Rohem Mezentier. X Odilar Bairral (maninho). Por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência de instrução e julgamento foi REdesigada para o dia 21/11/2007, 16:20 horas, a se realizar no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nId: 265144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.001662-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEROCY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Decisão:....Com efeito, recebo a inicial e determino a citação dos réus. Expeçam-se Mandados. ... \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000582-6 (7059) - ROBERTO MIRANDA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RENATO MIRANDA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.000577-0 - WALQUÍRIA PEITUDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Diga a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.051.000007-6 (6573) -, Inventariante: THEODORO PINHEIRO FILHO X THEODORO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Cumpra-se o despacho de fls. 163, intimando-se, pessoalmente, o ex-inventariante para se manifestar sobre a petição de fls. 162. Não obstante, quanto a providência requerida na petição de fls. 208, cabe ao Sr. Oficial de Justiça que cumprir a diligência proceder, por analogia, na forma do artigo 227, do CPC. ( recolher as custas para expedição da Carta Precatória, a fim de que seja intimado o ex-inventariante ) \r\n\r\nProc. 1988.051.000017-0 (7001) - Inventariante: DALVES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LYRA BARRETO DE SOUZA Despacho:Fls. 107, verso: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.051.000176-8 (3073) - Inventariante: ANTONIO NICODEMO SALGADO X ALCIDES FARIA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:1-Considerando a cumulação de inventários, anote-se no sistema DCP os demais inventariados. 2-Venha o novo plano de partilha.3- Após, à Fazenda, notadamente sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.051.001025-1 - Inventariante: MARIA DE SOUZA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ERNESTO DARIO VIANA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda na promoção de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.051.000904-4 - Inventariante: LUCIA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO LUIZ DE SOUZA Despacho:Considerando que o feito encontra-se Sentenciado (Fls. 195), inclusive com trânsito em julgado, defiro a desentranhamento das peças de fls. 08/49, devendo as mesmas serem substituídas por cópias reprográficas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.001041-3 -, Inventariante: SIRLENE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) ADEIR DE ASSIS 1.Recolhidas as custas, desarquive-se. 2.Desarquivados os autos, publique-se para ciência. Decorridos trinta dias, sem manifestação das partes, proceda na forma do parágrafo único do artigo 217 da CNGJ. \r\n\r\nProc. 2006.051.000683-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CALOMENI WILLEMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA WILLEMANN Decisão:1-Defiro provisoriante a gratuidade de justiça.2-Venha o plano de partilha.3- Oficie-se requisitando as certidões fiscais.4-Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.051.001254-2 - MICHELLE CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X Inventariante: DULCIMAR CARLOS DUTRA) EDIVAR DUTRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o plano de partilha. Oficie-se requisitando as certidões fiscias. Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.051.001333-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA X JOMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Considerando a declaração médica juntada a fls. 43, bem como o fato de ser o requerente o único herdeiro, nomeio-lhe inventariante, em substituição a sua genitora.3-Venha o plano de partilha.4-Oficie-se requisitando as certidões fiscais. 5-Após, manifeste-se Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.051.000540-0 - Inventariante: EVILÁSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LIDIA DA COSTA E SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 07. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.051.000115-8 (1928) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MANOEL BERNARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho: Defiro, pelo prazo de dez dias, o pedido de vista formulado na petição de fls. 84. Intime-se. Não havendo manifestação posterior ou retirada dos autos, no prazo de dez dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001390-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALDA MARIA RAPOSO LANHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Fls. 50 e 55/62: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000740-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSÉ ORLANDO FRATANE HENTZY Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls 03. .2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000283-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JOÃO VITOR LIMA MANHÃES Decisão:...A certidão de fls. 22/, verso, noticia que o bem objeto da garantia não mais se encontra com o devedor fiduciário noticia. Ante a tal fato, DEFIRO o requerimento de fls 27/28 e com fundamento no art. 4º do Decreto Lei 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, consignando-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Oficie-se ao DETRANRJ, conforme requerido, para que bloqueie a transferência do veículo. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000833-0 - CECÍLIA GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho: Para evitar alegação de cerceamento, intime-se o requerido a constituir novo patrono. Não obstante, eslareça a requerente o local em que o bem seria depositado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001441-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FARMÁCIA DO SOSÓ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) A parte ré deverá recolher as custas para expedir mandado de intimação, via postal, para o perito, no valor de R$ 3.49 + 10% CAARJ. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.051.000520-1 - JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimem-se os interessados da nova data designada para a realização da perícia. (Foi designada perícia para o dia 04/07/2007, às 16 horas, a ser realizada no Consultório do Dr. Carlos Eduardo Dias Raposo, situado na rua Guaraciaba, 411, Centro, nesta. Ressalta-se que não consta nos autos o endereço da parte autora, a fim de que seja intimada pessoalmente da perícia ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000233-2 - LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Recolher custas para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000441-9 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X ANDREA RODRIGUES DE SOUZA Diga o requerente sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.051.000090-2 (4251) - AMARY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1-Fls. 767: anote-se.2-Manifestem-se as partes quanto aos documentos de fls. 768/776 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.051.000175-8 (4074) - COROADOS FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Diga o embargado sobre certidão de fl. 471. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001330-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X EFER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 34. Não obstante, manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls. 86/87: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000561-6 - MANOEL JOSÉ DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GENÉSIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Esclareçam as partes, jusfificadamente, se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.051.000250-0 (5744) - JOSE ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.051.001296-0 - PATRICIA SILVEIRA ROCHA ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ARYCELIO MACHADO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão: Considerando a lista de médicos encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, nomeio como Perito do Juízo a Dra. ANA BEATRIZ S. ABREU, que deverá ser intimada a designar dia e hora para a realização do exame da autora. Com a fixação da data e a indicação do local, intimem-se as partes para a realização do exame e encaminhem-se os quesitos à Perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:1-Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.2-Não obstante, desde já, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nProc. 2006.051.001615-8 - CÂNDIDA REGINA MAIA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença:..Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na formado art. 269, I, do CPC, para: a)- determinar que a ré promova todas as diligências necessárias a permitir que a autora efetue o emplacamento regular de sua motocicleta, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no patamar de R$ 100,00 (cem reais), até o limite pertinente ao valor da compra efetuada acrescida de seus acréscimos legais (fls. 21). b)- condenar a requerida a indenizar a autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como de correção monetária a partir desta Sentença com base no Verbete 97, da Súmula do Eg. TJ/RJ...... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.051.000016-5 (6252) - Inventariante: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ALVARENGA ( FLS.- 46 ) (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JULIA NOGUEIRA DE ALVARENGA 1.Recolham-se corretamente as custas. 2. Após, desarquive-se.. \r\n\r\nProc. 1989.051.000017-2 (6569) - Inventariante: IRACEMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho: Considerando a manifestação da inventariante a fls. 318 renunciando à inventariança, bem como o silêncio da herdeira remanescente, devidamente intimada a fls. 323, verso, intime-se o cessionário JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS para manifestar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2000.051.000160-9 (5966) - Inventariante: NOE GARNIER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X DARCY GOMES DE ALVARENGA \"Desarquivem-se os autos. Dê-se vista.\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000218-3 (5460) - LUIZ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ELMO VIEIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Fls.204/206: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001501-7 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 83: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.051.000584-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDES NASCIMENTO (RJ-139309E), Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial de fls. 113/132. \r\n\r\nProc. 2005.051.001460-3 - CORINTO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOÃO AUGUSTO B. DE SOUZA Diga o requerente sobre a certidão de fl. 52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001009-0 - JOÃO VITOR DE SOUZA SENDRA PEDROZO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 138/139 e a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o réu para se manifestar sobre a referida petição. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001656-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERIVAN JOSÉ PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho: Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Não obstante, dede já, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS Despacho:Fls. 23 : manifete-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000739-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X DANIELLE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem conforme requerido à fls 03. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.051.000075-0 (6710) - ELCIO FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Sentença: Trata-se de pedido de insolvência civil requerida por FIDÉLIS GOMES PERES. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) anos e não houve qualquer manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P R I \r\n\r\nProc. 2003.051.000507-5 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Nomeio para auxiliar o Juízo a \"expert\" NADJA FRAGOSO ALBINO que deverá ser intimada para apresentar proposta de ho norários, bem como que se trata de justiça gratuita. Indiquem as partes, querendo, assistente técnico e venham os quesitos no prazo de cinco dias. Após, encaminhem-se os autos conforme requerido no ofício de fls. 207 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.051.000411-7 - JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Trata-se de requerimento para cumprimento de Sentença Judicial de fls. 110/114. Intimada na forma do art. 475, J, do CPC, a executada depositou judicialmente o valor representado pela guia de fls. 134. Petição da exequente a fls. 137, requerendo o prosseguimento da execução, alegando que não houve o adimplemento integral da obrigação. Petição da executada a fls. 145, juntando guia de depósito do valor remanescente. Manifestação da exequente a fls. 148, informando o pagamento do débito exequendo. É o breve relatório. Decido. A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual declaro encerrada a fase de cumprimento e determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Considerando que as partes requereram a designação de nova data da AIJ para dia posterior a 14/08/2007, ocasião na qual será cumprida a Carta Precatória para oitiva de testemunhas na Comarca de Campos, reconsidero o despacho de fls. 210 e redesigno a audiência para 28/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. ( O feito aguarda o recolhimento das custas processuais para intimação da parte ré ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão:1-Recebo a Apelação em seu duplo efeito. 2-Ao Apelado para contra-razões. 3-Após, subam ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nId: 265726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.051.000767-6 - ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) ...Sendo assim, por conveniência da instrução criminal (para assegurar a prova processual e a livre apuração da verdade), para garantia da ordem pública (face a gravidade do crime e a imensa repercussão social que este gerou na cidade), INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do réu Edione. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.051.000311-1 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X MESSIAS PINTO MENEZES Decisão:1 - Recebo o libelo de fls. 218/219.2 - Intime-se a defesa para apresentar sua contrariedade e entregue-se ao réu cópia do libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.051.000498-3 - MP X PAULO SÉRGIO MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:1 - Recebo o libelo de fls. 145/146.2 - Intime-se a defesa para apresentar sua contrariedade e entregue-se ao réu cópia do libelo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.051.000976-2 - MILTON ROGERIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.051.001263-3 - MP X ELIÉZIO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO ELIÉZIO RIBEIRO DE BARROS da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas do art. 157, caput do Código Penal, com arrimo no art. 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001591-9 - MP X BENTO NEVES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:1- Intime-se a Defesa para apresentar defesa prévia;2- Sem prejuízo, designo a data de 15/08/2007, às 15h, para o sumário de acusação. Requisite-se e intimem-se as testemunhas. Intime-se o réu e seu Patrono. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.051.000815-9 - MP (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ITAMAR ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO ITAMAR ROBERTO DE SOUZA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas do artigo 214 c/c 224, \"c\", na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal, com arrimo no art. 386, inciso IV, do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.051.000308-3 (052/97) - ERIVELTON DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:1 - Recebo o libelo de fls. 328/329.2 - Intime-se a defesa para apresentar sua contrariedade e entregue-se ao réu cópia do libelo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000932-4 - MARIA ADELIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 265727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000751-5 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.A.A. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 30 o que deseja. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.053.000145-9 (10769/01) - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 47 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000133-1 - ANA PAULA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PAULO HENRIQUES MARTE DA SILVA Fls.50/52 (diligência negativa), diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.053.000965-2 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.20, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 08), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o arrt. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.001490-8 - Inventariante: SANDRA LESSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X WILSON LESSA Fls. 65. Diga o(a) inventariante.(certidão cartorária) \r\n\r\nProc. 2007.053.000135-7 - Inventariante: VANESSA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FLORENTINO RIBEIRO DE ALMEIDA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 27 o que deseja. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.053.000193-6 - R.M.S., R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.32 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.000227-8 - D.A.H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 22 o que deseja. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.053.000333-0 (10410/01) - EDSON FERNANDO NOGUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FABIANA CORREIA AREAS DUTRA) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 33 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nId: 265692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.053.001215-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: THALITA FONTES LOPES MESQUITA X RONALDO MARCOS AZEVEDO NOGUEIRA Decisão:Ante o exposto, considerando que não nenhum ato será declarado nulo se dele não resultar efetivo prejuízo, conforme preceitua a norma do artigo 563 do Código de Processo Penal, não há que se falar em nulidade. Designo sumário de acusação para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.001597-4 - VANIL GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município para que indique profissional médico habilitado para realização da perícia, bem como local, data e hora para tal fim. Intimem-se as partes do informado, bem como, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.2) Tudo feito, sem nova conclusão, dê-se vistas as partes e ao MP. 3) Diligencie-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.000824-0 (9.159/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDUSTRIA AÇUCAREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.001076-3 (9.247/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BATISTA RANGEL Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.001165-2 (9.525/03) - MUNICIPIO DESAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO ALLES RANGEL Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.001362-4 (9.806/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.001857-9 (10.342/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.AMARAL CEREAIS Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.001859-2 (10.344/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.AMARAL CEREAIS Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.001861-0 (10.346/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M.AMARAL CEREAIS Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.001924-9 (10.416/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M ABREU IMOBILIARIA LTDA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.001985-7 (10.485/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA VALERIA CORREA R. DE OLIVEIRA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.002032-0 (10.585/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA GAMA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.002033-1 (10.586/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA GAMA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.002130-0 (10.722/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ALBERTO PARAVIDINO MONTEIRO Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.002148-7 (10.746/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA FERNANDES DE ALMEIDA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.053.002267-4 (10.688/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA ALVES DA SILVA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.003044-0 (11.700/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENAN BORTOLOTI Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.003231-0 (11.895/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON DA SILVA BARCELLAR Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.003232-1 (11.896/03) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON DA SILVA BARCELLAR Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.005346-4 (7305) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ESPOLIO DE FELICIANO PEDRO PAES Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.005921-1 (7016) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X HAMILTON NERE MORAES Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.005949-1 (7020) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X HAROLDO ALBERNAZ GARCIA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.006043-2 (7064) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPR. IMOB. LTDA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.006534-0 (7659) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPR. IMOB. LTDA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.006742-6 (8041) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X HERICO CARVALHO Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.007014-0 (8535) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPREEND. IMOB. LTDA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.007061-9 (8299) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X JORGE CANDIDO PEREIRA Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.007454-6 (12998) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X ROBERTO SOUZA CARVALHO Sentença: O Município de São João da Barra promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.053.000115-0 (3.354/99) - ROSA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 265693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse, E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.055.001240-8 - SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X ELIAS BURITY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição da Carta Precatória, além de fornecer as cópias elencadas no art. 202 do CPC: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 38,48; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 38,48; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45 ; 20% Acréscimo - Conta 3403-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 5,50; e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 5,50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001008-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA MARIA MARTINS Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 82, 84, 92 e 97,tendo em vista o ítem 2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002994-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas solicitadas pelo juízo deprecado - 1ª VARA CÍVEL da Comarca de Cabo Frio/RJ Processo 2007011004890-0 (Campo 10:R$ 12,24; Campo 34:6002-25174-9; Campo 47:R$ 0,61; Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48:R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.055.005317-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Na forma da Portaria 01/01, desenranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. (devendo o representante da parte autora comparecer à central de mandados) \r\n\r\nProc. 2007.055.010095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELSON SILVA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.055.010864-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MARIA CARDOSO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópia da emenda de fls.23 necessária à instrução do mandado de busca e apreensão, citação e intimação cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010085-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON BEZERRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls.27 nos autos (parcialmente cumprido). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002524-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE JOCELINO DE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000679-7 (9071/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X EUMANO CARDOSO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 187 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.000734-0 (9085/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MAURO CESAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para intimar o devedor a pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.055.000487-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO BURITI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo do mesmo constar que o devedor deverá nomear bens à penhora, naquele ato, sob pena de, não o fazendo, incidir a constrição sobre a renda diária da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.055.000487-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POSTO BURITI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição dos mandados de penhora e avaliação (Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 24,98; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,74 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 2007.055.002265-2 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) NASTASSIA CORREA DE ARAUJO E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias (3 x fls. 76) à instrução do mandado de citação e intimação via postal cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.002269-0 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) VICENTE DOS SANTOS E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação via postal (fls. 191 e 193), cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.002277-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) CARLOS ALBERTO BARRETO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópia da emenda de fls.72 necessária à instrução do mandado de citação e intimação via postal cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.008485-2 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARTA NEVES DE AQUINO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias (emenda da inicial) necessárias à instrução do mandado cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 37 e 39/40, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a citação (Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25172-9 - R$ 0,61 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61), além de fornecer cópia de fls. 39/40 para instrução do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.010746-3 - OTACILIO BADARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória (Art.202 do CPC) cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001643-0 - MARIA HELENA FERREIRA DE SABAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEUSA SILVA DA FONTE), PAULO RENATO MOREIRA GOMES), LIDIA DE FÁTIMA FONTE GUIMARÃES GOMES Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010090-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA. E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória, conforme Art 202 do CPC e mandado de execução cujos originais se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.055.001302-9 - Inventariante: MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VALCY DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 184v - Atenda-se.(ratificar declarações, ete..) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.055.000897-6 (8.824/01) - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X MARLENE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a devedora pessoalmente para pagar o valor a que foi condenada no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.055.000897-6 (8.824/01) - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X MARLENE TEIXEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação da devedora (CONTA 0714-6 - R$ 12,24; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.055.002245-0 - NATHARA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Decisão:Fls. 109 - Suspendo o prazo recursal.Oficie-se à Corregedoria da Defensoria Pública, solicitando que seja nomeado Defensor Público Tabelar para atuar no presente processo, em defesa dos interesses da parte ré, tendo em vista o certificado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.055.008113-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROQUELANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 09/08/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000347-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.055.000623-8 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X JOAQUIM PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Notifique-se a parte ré pessoalmente para desocupação espontânea, em trinta dias, sob pena de desocupação forçada, na forma da r. sentença de fls. 182/189.Venham os autos em apenso conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.055.000623-8 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X JOAQUIM PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a notificaçao da parte ré : Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNDPERJ =- Conta 5673-00124-3 - r$ 0,61 e FUNPERJj - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007361-0 - HOMERO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RUI DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...No tocante à preliminar de inépcia argüida pelo primeiro réu em sua contestação, a mesma é de ser afastada...Ultrapassadas as preliminares, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais para regular desenvolvimento do processo. Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente e o depoimento pessoal das partes. Defiro ainda a prova testemunhal requerida...Designo AIJ para o dia 02/08/2007, às 14:30 horas. (íntegra nos autos)P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001373-5 - ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 136 - Defiro .(dilação do prazo) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão: Fls. 268/269 - Defiro, se devidamente constituídos nos autos, requerendo a ré o que entender de direito. Se nada requerido, cumpra-se a parte final de fls. 264. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:1) Venha a afirmação de ausência. Após, expeça-se edital para citação. Prazo: 20 dias;2) Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, citem-se e intimem-se conforme requerido às fls. 173/174. \r\n\r\nId: 265694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.055.000086-8 (2765) - FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Despacho:1- Intime-se o patrono do autor para manifestar-se acerca da certidão de fls. 467. Prazo: 5 dias.2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.055.000668-0 - JUSTIÇA X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:Até o momento o réu sequer foi localizado, não havendo notícias do cumprimento do mandado de prisão o que, como bem salientou o douto promotor de justiça, começa a implicar em risco para a aplicação da lei penal, permanecendo, por ora, hígida a decisão de fls. 175.Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 182/185.Reitero que, havendo notícias da prisão do acusado, venham os autos conclusos para antecipação da data do sumário de culpa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.011090-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CECILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80, que permanece hígida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular, e 171na forma do art 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006353-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X WILMAR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:TENDO EM VISTA QUE ESTE MAGISTRADO ENCONTRA-SE CUMULANDO COM A COMARCA DE SILVA JARDIM, COM DIVERSAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA MESMA DATA E HONORÁRIOS, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/07/07, ÀS 1320 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, 2 (vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.055.000066-4 (4007) - MINISTERIO PUBLICO X DJALMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000695-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GESSY GOZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Defiro a cota ministerial. Após, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, nova vista ao MP.(PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 64/68) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.011489-3 - ALDEIA COOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE PERSONALIZADO, TURISMO, ESCOLAR, EVENTOS, SERVIÇOS DE CARGA E FRETAMENTO EM GERAL X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, comprove a impetrante a impossibilidade de pagamento das custas processuais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 265695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001738-3 - ELZA OLIVEIRA NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO COSTA DE CASTRO (RJ-075325)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome da requerente, ELZA OLIVEIRA NUNES JUNQUEIRA , para recebimento INTEGRAL das quantias deixadas por ONERES NUNES OLIVEIRA, consoante explicitado na petição inicial e fls. 50.Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003611-7 - Inventariante: EDUARDO ALBERTO DA SILVA ALMEIDA, Inventariante: THIAGO GALLICCHIO MOREIRA, Inventariante: TARIZA GALLICCHIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X EUCY DA SILVA ALMEIDA Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente de todo o acrescido. Requer o Estado a apresentação das seguintes certidões: a) Conjunta: Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; b) Distribuidor da Comarca (inventariado e espólio).\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.058.000249-8 (655-8) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MAURO CARNEIRO MARMORE (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Decisão:Fl. 193- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.001027-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Despacho:Fl. 91 - Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000644-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA CALAZANS SIMÃO Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Alessandra Calazans Simão, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/18.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 24).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 20), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001098-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOPES DA CRUZ Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Antônio Lopes da Cruz, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/14.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 15).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 17), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003492-3 - SANDRA DE AVILLA ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NELSON ALFREDO COSTA ALMEIDA Despacho:Fl. 33 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001066-4 - Inventariante: ZEILA MUNERON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ITAIR GUIMARAES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.058.001066-4 - Inventariante: ZEILA MUNERON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ITAIR GUIMARAES DECISÃO de fls. 52: \"Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se ao juízo deprecado para pagamento da diferença do cálculo do ITD\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002521-5 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL II, Síndico: CARLOS DUARTE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JORGE MELLO RAMOS Decisão:Vistos, etc.Diante da manifestação das partes às fls. 41/43 , bem assim do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001068-6 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Às partes acerca da certidão de fl. 131. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.000617-0 - SAQUA TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ASES - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Fl. 219 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.058.002780-5 - ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Fls. 131/133 - Fixo os honorários advocatícios em quinze por cento (15%) do valor da execução;2) Fl. 157 - Intime-se com prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, , de inexistência de vínculo contratual e de débito c/c indenizatória por danos morais c/ tut. ant. \r\n\r\nProc. 2005.058.034745-9 - VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 147/149 - Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/reparação de danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000040-1 - CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certififique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.001552-9 - COLÔNIA DE PESCADORES- Z24- SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre fls. 221/222. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.058.002871-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIENE DE SOUZA Decisão:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o bem objeto da lide não foi encontrado na posse da ré, que apesar de regularmente citada não se manifestou nos autos até a presente, deixando transcorrer in albis o prazo de resposta, converto a presente ação de Busca e Apreensão em ação de Depósito, na forma do que dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69.Anote-se no DRA. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, expeça-se Mandado de citação, observando-se o que dispõem os artigos 901 ao 906, do Código de Pocesso Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000077-2 (2237/99) - BEROALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIA DE FATIMA RAMOS MACHADO Decisão:Fls. 174/175 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d para uso próprio c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.058.003057-9 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIS AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Fls. 88/94 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.058.000943-1A - PASSARELA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Ao autor sobre certidão de fls. 38: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: Campo 14 - AEVC; Campo 40 - R$ 38,48; Campo 41 - R$ 38,48; Campo 42 - R$ 3,84; e Campo 49 - R$ 42,32.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002200-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLUMIGAS DE MARICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Decisão:1) Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Prossiga-se a execução em relação à co-executada Rosângela, nos termos do art. 652 do CPC.2) Indefiro a expedição de ofícios, conforme requerido à fl. 61, por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Decisão:1) Declaro ineficaz a nomeação dos bens indicados à penhora (fls. 125/129), diante do que consta às fls. 134/136, bem assim do que dispõe o art. 656 do CPC;2) Fl. 136 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.058.001051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) CERTIDÃO DA ESCREVENTE: Recolher custas referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.058.001865-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TUPIAÇU 2000 COMERCIO E FABRICAÇAO LTDA.ME E OUTRO Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.058.001220-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICIA DA COSTA TEIXEIRA Ao Autor sobre ofício da SRF fls. 135/139. \r\n\r\nProc. 2005.058.003302-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTFIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.000943-1 - ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X PASSARELA CALÇADOS Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a con-cessão da antecipação parcial da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2006.058.001193-9 - SUELI DE FATIMA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos, reputando-os protelatórios e condeno o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, quando o admissível seria, em tese, recurso inominado, buscando a reforma da sentença. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (POR ACIDENTE DE TRANSITO COM MORTE, C/C DANOS MATERIAL E MORAL com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.003441-0 - VALÉRIA DI BLASI X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), GRAZIELLA DI BLASI DE PAULA, Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.058.001995-6 - ALEXANDRA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do Eg. TJERJ. Após, apensados a estes autos, volvam-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.058.002128-3 - DANILO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X SEGURADORA AGF DO BRASIL Decisão:Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos, reputando-os protelatórios e condeno o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, quando o admissível seria, em tese, recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.058.001247-8 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo 10 dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC, para que corresponda ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, comprovando-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária e/ou custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição,conforme art. 295, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001248-0 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo 10 dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC, para que corresponda ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, comprovando-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária e/ou custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição,conforme art. 295, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001249-1 - HORACIO PIRES ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo 10 dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC, para que corresponda ao benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento da inicial, comprovando-se o recolhimento da diferença de taxa judiciária e/ou custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição,conforme art. 295, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.058.000006-8 (5955/83) - Inventariante: AURELIA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA X DELCIRIO VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente de todo o acrescido. Requer o Estado a apresentação das seguintes certidões: Distribuidor da Comarca (inventariado e espólio); Prefeitura Municipal; Procuradoria Geral do Estado.\" \r\n\r\nProc. 1994.058.000066-9 (14928) - Inventariante: SECUNDINA ARANHA VIANA X JOSÉ RAIMUNDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente do recolhimento de fls. 180/182. O Estado aguarda o recolhimento do ITD dobre o imóvel e o automóvel, ambos declarados às fls. 03.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.000773-0 - Inventariante: SULAMITA JANDER SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X HERMES JANDER Ao autor sobre avaliação de fls. 85/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.058.000403-0 (960-9) - JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X PROMAC-PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 219/221 - Digam os executados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.058.000311-8 - NORIVAL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do agravado. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002655-4 - MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARIA DAS DORES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.058.001407-2 - EDSON JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ISABEL RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo de instrumento interposto.Decorrido o prazo estabelecido à decisão de fl. 43, certifique-se e volvam-me conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.058.002752-2 - SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, indefiro o pedido de devolução do prazo. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001282-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS Despacho:Regularize a empresa autora sua representação processual, considerando que no sistema de processamento integrado do TJERJ o número da OAB/RJ do patrono que subscreve a inicial encontra-se cancelada. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001913-6 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X RITA DE CÁSSIA TATAGIBA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Decisão:Fl. 101 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.058.000096-4 (1779/98) - ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO) DESPACHO: Fls. 231/232 -Cumpra-se, integralmente, a r. sentença de fls. 133/135, expedindo-se, para tanto, o respectivo Auto de Reintegração de posse da autora no imóvel do litígio, conforme requerido e já determinado. CERTIDÃO DA ESCREVENTE: Recolher custas referentes à expedição de mandado. \r\n\r\nId: 265714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004973-3 - ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X Testador: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA DE ORDEM - à Fazenda Estadual para inscrição. Após, intime-se a testamenteira a fornecer cópias para o registro e traslado. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao autor para recolher as custas devidas ao FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,14, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao autor para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 0,14, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001659-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 26. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO JOSE FEO Despacho:1. O instrumento procuratório de fls.19 é público. Venha no original ou cópia autenticada. 2. Na oportunidade, atenda-se o disposto no §2º do art. 2º do Dec. Lei nº911/69. Prazo: 20 (vinte) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003934-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.20, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Defiro a expedição do ofício requerido.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002170-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:FLS.28: defiro os ofícios aos órgãos requeridos para que informem o atual endereço do réu. Quanto ao ofício ao DETRAN, defiro somente para que o veículo em questão, não seja transferido para terceiros. Defiro a entrega dos mesmos em mãos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002170-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA ...ao autor para retirar os ofícios expedidos. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, cancelamento de hipoteca \r\n\r\nProc. 2005.061.009427-0 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Interessado: AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO Decisão:...ASSIM SENDO:3- Mantenho a decisão agravada de fls. 56 por seus próprios fundamentos.4- Em relação ao Ofício de fls. 66, presto INFORMAÇÕES adiante, por fax e por malote.5- Considerando que a decisão referente ao recolhimento das despesas é prejudicial em relação ao andamento do processo, aguarde-se o desfecho do recurso.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009427-0 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Interessado: AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO ...cumpra-se fls.68, item \"5\". \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.061.003197-4 - LAURITA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X WALQUIR DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Despacho:1. Designo o dia 07 de agosto de 2007 às 16h para a Audiência de Oitiva da Testemunha, GUARDA MUNICIPAL LOPES, mat. 1722619, cumprindo-se fls.02. Requisite-se ao Município de Teresópolis o referido funcionário por Mandado. 2. Anote-se na R.A., o nome dos patronos das partes, e na oportunidade proceda a intimação das partes, por seus patronos a comparecer no ato acima designado.3. Oficie-se em resposta ao ofício de fls.25, comunicando a data da realização da audiência de oitiva da testemunha. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000527-5 (3115/96) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA CAXANGA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ALMIR DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ref.a citação requerida. \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Despacho:1. Fls.149: retiro de pauta a audiência designada a fls.145.2. Redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:30h.3. Citem-se e intimem-se os Réus, por CARTA PRECATÓRIA, no endereço constante de fls.149, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Ao Autor sobre fls.31vº \r\n\r\nProc. 2007.061.003112-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:30h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003740-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOÃO RENATO ALVARENGA DO VALLE E OUTRO Despacho:Fls.61: citem-se por mandado.Quanto a citação por hora certa , cabe ao Oficial de Justiça verificar a necessidade ou não da aplicação do art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X DOMINGOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO De ordem: Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir: Diferença de Taxa Judiciária valor R$ 22,67. \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.21, cumpra-se o despacho de fls.20, item \"2\". I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004413-0 - SOFIA ISABEL FRAGUAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005019-1 - ENEDINA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a Autora a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004582-1 - CONDOMINIO ED. RESIDENCIAL SAN RAPHAEL, Síndico: LEDA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LELIA MONTE DA CUNHA Ao Autor sobre fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.009884-7 - ILMA ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1. Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.2. Na oportunidade, indiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.003959-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:...2- ASSIM SENDO, conheço do pedido destes Embargos e lhes dou provimento para substituir a redação de itens do dispositivo da sentença às fls. 48, de modo que fiquem assim redigidos:\"12. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, inclusive as de baixa, se houver.13. Condeno o Autor a pagar ao patrono do Réu honorários de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente do ajuizamento pelos índices do TJRJ.\"3- Ficam mantido todo o conteúdo remanescente da sentença de fls. 47/48.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000978-0 - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPÓLIO DE ARLINDO DA MOTA NOGUEIRA, REPRESENTADO POR ISAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) ...2- Após, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010278-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Ao Autor sobre fls. 25/35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.003015-9 (4760/98) - BARBARA REGINA DE MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ESPÓLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:...ASSIM SENDO:3 - Intime-se pessoalmente por via postal o executado GALDINO CORREIA E CARVALHO FILHO para se manifestar em 48h sobre o requerimento de revogação de sua gratuidade de justiça formulado pelos exeqüentes.4 - Após, conclusos para decisão da \"quaestio\".I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) ...fls. 114/138: aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.008090-1 - MARIO JORGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X MARIA JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De ordem: ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051549-2 (26511/92) - Inventariante: SOLANGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA Ao Inventariante sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI Decisão:Pela análise das declarações de renda dos herdeiros, verifica-se que possuem ganhos e bens de pouca monta, pelo que indefiro o pedido de renúncia dos bens deixados pelo de cujus, ante o que dispõe o art.548 do Cód,Civil. Ao Partidor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006027-5 - Inventariante: GILBERTO FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ADYR REBELLO FUNDAO Despacho do MM.Juiz em 03.07.07. \" Em tempo defiro a gratuidade de justiça provisória ao requerente. Venha na íntegra a declaração de IR. de todos os herdeiros e respectivos cônjuges. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.061.000639-5 (3371/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor sobre fls.45/46. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009565-2 - GENECY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002607-3 - MYRIAN MERCIA MANNA, Procurador: JUVENIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.011755-4 - NELLY DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X CIAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:1- Oficio de fls.274: mantenho a decisão agravada de fls.259 por seu próprios fundamentos. 2. Presto informações adiante por \"fax\" e por malote. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003039-8 - ELISABETH DE ANDRADE PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu e ao Autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA, EM APOSENTADORIA ACIDENTARIA \r\n\r\nProc. 2007.061.005078-6 - ANGELA PINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TERESOPOLIS - TEREPREV Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. O pedido de antecipação de tutela será objeto de análise quando da formação da relação jurídica processual. 3. Cite-se para responder, caso queira, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.004284-1 (7051) - E.D.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.M.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:...4- ASSIM SENDO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos pela ré, mas lhes nego provimento.Embargos de declaração (fls. 252/253), interpostos pelo autor, ESPÓLIO DE ERCY DAMIÃO DELGADO, em relação à sentença de fls. 236/245.5- Limitam-se os Embargos interpostos pelo autor a apontar erros materiais na sentença, e devem todos ser acolhidos.O primeiro refere-se à troca de nomes no \"sexto\" parágrafo do item \"4\" do \"relatório\" da sentença (fls. 2370. Efetivamente, ali onde referi o nome de João Batista Selano como sendo filho de ERCY DAMIÃO DELGADO, equivoquei-me porquanto João Batista Selano era marido de ERCY. Seu filho é Paulo Roberto Delgado Selano......7- ASSIM SENDO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos pelo autor, e dou-lhe provimento na forma dos itens \"5\" e \"6\" supra.8- No mais, mantenho todos os termos da sentença de fls. 236/245.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.061.009066-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)), Síndico: MARIA JOSÉ GLORIA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:À Síndica para cumpimento do item \"c\" da sentença de fls. 86/87, observando-se o art.63 e seguintes da Lei de Falências de 1945. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.003859-3 (01/2002) - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001487-3 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEONARDO FEIGENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) ...ao 1º réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C IDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005428-7 - CAMILA MARTINS ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor certo ao pedido de indenização por danos materiais pretendidos, corrigindo-se o valor atribuído à causa. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 265636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.061.002278-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Diga o réu se há provas há produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002835-5 - MARA ESTELA DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NORIVAL PEREIRA DE CARVALHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010315-5 (10046) - Inventariante: CELY LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SAMUEL BERGAMINI FILHO Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005665-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OZEAS CHAVES DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS Decisão:DECISÃOÉ regular o contrato (fls. 12/24) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. De fls. 51 Vº ).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas da Busca e Apreensão e Citação no valor de R$ 34,09. \r\n\r\nProc. 2006.061.010191-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO MEDEIROS CORDEIRO Despacho:O réu já foi citado (fl. 44). Venha sua concordância expressa da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.061.003738-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA ARAUJO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005671-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IATA ANDERSON AZEVEDO CARVALHO Despacho:Venha o documento de fls. 09 na forma do art. 365 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000705-4 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X JAMES NAUCK PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005202-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ZR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para converter o valor a ser penhorado em Real (R$ ), tendo em vista que o valora apresentado está em Ufirs. \r\n\r\nProc. 2007.061.005492-5 - Inventariante: TELMA CAMPOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X LAURINDA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.061.005641-7 - ANA LUCIA BASTOS SERRA E OUTROS X ELIZABETH BASTOS SERRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.004090-1 - TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPOLIO DE FERNANDO QUIBEM FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o transito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.061.009241-5 - CONDOMINIO PARQUE SERA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MERCES D' ARTAGNAM PORTO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes para informarem sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.061.010361-0 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLINS TAPEÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Face a inexistência de bens do devedor, declaro SUSPENSA a presente execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Atente o exequente a necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo, certo de que a ausência de providências que lhe incumbe tomar importará em extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.061.012165-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ESTEVAO LUTERO DE MOURA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/08/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.010029-5 - JOSE ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ LOPES PAIXAO E OUTROS Despacho:DRA por dependência aos autos da Cobrança. Venha cópia da última declaração de IRPF da autora, para análise do pedido de JG. Aguarde-se a audiência já designada para 11/07/07 às 13:40hs nos autos da cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.061.010029-5 - JOSE ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ LOPES PAIXAO E OUTROS Certifico que o despacho acima refere-se ao pedido de distribuição por depedência da \"Ação de Anulação de Negócio Jurídico.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.001940-8 - BANCO ITAUBANK S/A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Ao réu/reconvinte para apresentar sua réplica com relação à contaestação da reconvenção (fls. 300/308). \r\n\r\nProc. 2007.061.005229-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARLETE SOARES DE ALMEIDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/08/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.061.005613-0 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que há custas a serem recolhidas pelo réu para cumprimento do despacho supra. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006026-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8-D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA Decisão:1) Decreto a revelia da ré (fls. 68 e 91).2) Junte o autor, em quinze dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel, comprovando a propriedade por parte da ré. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005887-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELBIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X JOSEF HABER Despacho:Derradiramente, informe o autor o endereço do réu para devida citação.Atente o procurador do autor para o constante de fls. 243. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008259-4 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Certifico que há custas a serem complementadas pelo réu nos seguintes valores. R$ 7,50 (6002-25174-9) FUNPERJ; R$ 7,50 (5673-00124-3,) FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002197-0 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ELETRO VALE LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.006364-4 - CARLOS ALBERTO GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de reajuste de honorários do Sr. Perito, ficando cientes de que o silêncio valerá como concordância. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000806-0 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/08/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.006998-5 - RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, e julgo prejudicado o recurso adesivo. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c repraração por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001252-3 - MAYRI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A)) X TRACCYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Pelo exposto, à luz deste esclarecimento, diga a parte autora, no prazo de dez dias, se pretende a produção de outras provas, especificando-as justificadamente, ou se insiste no julgamento antecipado da lide, com fulcro no inciso I do artigo 330 do CPC, vez que inaplicável à hipótese o inciso II do mesmo artigo 330. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR da autora ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.001923-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Diga o réu sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.061.004602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS DA COSTA JUVENCIO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado à fl. 77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.003571-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: JURACY PEREIRA DA SILVA) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003611-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: MATHEUS CARVALHO RIBEIRO) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.003039-7 (17154) - ALMIR PYRRHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HENRIQUE RUSSO OLIVIER E S/M (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002487-7 (17055) - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE SERGIO SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001413-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para recolher as custas relativas ao desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line tendo em vista se tratar de medida excepcional no caso de o réu ser pessoa física, pois pode recair sobre verba alimentícia.Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, ALUGUERES E ENCARGOS SEM DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.061.005259-0 - ESPOLIO DE RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, conforme certdão de fls. 23. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003149-3 (17182) - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ ANTONIO CORTES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.003559-9 (16180) - ROBERTO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho: Nesta data, proferi decisão, rejeitando a impugnação em apenso, e determinando o prosseguimento da presente execução. Ao exeqüente, para, no prazo de dez dias, apresentar planilha atualizada do valor do crédito exeqüendo, e requerer a providência que lhe aprouver, em conformidade com os artigos 685-A, 685-C ou 686 do CPC, indicando, conforme o caso, leiloeiro público para alienação em hasta pública ou corretor credenciado para alienação particular. \r\n\r\nProc. 2000.061.004389-4 (16306) - ABILIO SOARES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.J. CARNES TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 474, desnecessária é a expedição de oficio ao RGI.Publique-se o despacho de fls. 474, após arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.061.002817-4 - NADIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Fica a executada intimada da penhora (fls. 207), para oferecer impugnação, no prazo de legal. \r\n\r\nProc. 2003.061.003314-7 - SERGIO LUIZ FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:F. 327: Defiro. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.061.000783-7 - GENIR SERAFIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária nos autos principais e nos dois apensos, no valor de R$ 42,59 em cada um. \r\n\r\nProc. 2004.061.000921-4 - JUDITH MARGARIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Município réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59, na forma do enunciado 42 do fundo especial. \r\n\r\nProc. 2004.061.003900-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUISIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ARMANDO DA SILVA SANTOS Decisão:Com fundamento no art. 791, III do CPC, declaro SUSPENSA a presente execução. Atente o exeqüente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o prosseguimento do feito, certo de que a ausência de providências que lhe incumbe tomar importará em extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005759-2 - MAGNO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X WAGNER EUFRASIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Recebo os embargos com impugnação à execução.Indefiro o efeito suspensivo.DRA em apartado.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.061.000796-7 - VINICIUS BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Junte o credor planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.061.010011-6 - JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Deixo de receber a apelação, nos termos do art. 503 e seu § único do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004035-5 - ESPOLIO DE ENAURA FONSECA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S.A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004201-7 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro JG, tendo em vista que a autora possui condições de arcar com as custas processuais, conforme se observa em sua declaração de IRPF.Recolham-se as custas, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008303-0 - ROGERIO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Providencie o habilitante o cumprimento do disposto no art. 82 do Dec. Lei 7661/45 instruindo os autos com certidão do seu crédito passada pelo escrivão da Vara do Trabalho, com firma devidamente reconhecida; bem como instruindo-os com certidão de trânsito em julgado da sentença que homologou os cálculos de liquidação; devendo ainda o patrono, na forma do art. 365, inc.IV do CPC (redação determinada pela Lei 11.382/06) afirmar a autenticidade das cópias que instruem o pedido sob sua responsabilidade pessoal; bem como fornecer uma segunda via da inicial e da certidão para habilitação em falência, para que seja dada ciência ao síndico, na forma do art. 83 do DL 7661/45. Prazo para cumprimento: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.008471-0 - CENILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X Habilitado: MASSA FALIDA CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Providencie o habilitante o cumprimento do disposto no art. 82 do Dec. Lei 7661/45 instruindo os autos com certidão do seu crédito passada pelo escrivão da Vara do Trabalho, com firma devidamente reconhecida; bem como instruindo-os com cópia da sentença que homologou os cálculos de liquidação e respectiva certidão de trânsito em julgado; devendo ainda o patrono, na forma do art. 365, inc.IV do CPC (redação determinada pela Lei 11.382/06) afirmar a autenticidade das cópias que instruem o pedido sob sua responsabilidade pessoal; bem como fornecer uma segunda via da inicial e da certidão para habilitação em falência, para que seja dada ciência ao síndico, na forma do art. 83 do DL 7661/45. Prazo para cumprimento: dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.061.003559-9A - JOAO SMOLKA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ROBERTO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios ao impugnado, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003328-4 - ROMULO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X FABIO BEHRENSDROF COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025092-7 (7996) - HENRIQUE RUSSO OLIVER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X ALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001978-0 - FILIPE FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BRASILIAN MAC GREGOR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à ré para recolher custas de dois ofícios e de intimação da parte autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.007704-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Diga o réu sobre pedido de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030579-4 (3032) - Inventariante: ANTONIO REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X PIEDADE REQUEIJO BOTELHO Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 182/189. \r\n\r\nProc. 1998.540.004116-9 (14136) - Inventariante: LUCIA MARIA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X MOACYR PIRES DOMINGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.061.004578-7 (16339) - Inventariante: ROSA VASCONCELLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X VICENTE DE MEDEIROS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.002464-0 - Inventariante: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES E OUTROS, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENANCIA DA CONCEIÇAO PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) Despacho:Digam os herdeiros peticionários de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2003.061.005098-4 - Inventariante: IMALIA CARNEIRO FRAGOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANTA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao advogado para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.061.007236-0 - Inventariante: NAIR MAZZINI APA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Interessado: MARIA DO AMPARO AMARAL MOREIRA, Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X VICENTE APA Despacho:Ao inventariante para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.No caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.008904-9 - Inventariante: JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X LINA MARIA DA SILVA CUNHA Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.001925-6 - Inventariante: DARCY RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PEREIRA FONSECA (RJ-105210)) X WANCLER FONSECA Despacho:Venha a aquiescência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.061.008949-2 - Inventariante: LENORA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X JORGE JOSE RIBEIRO Decisão:Nada a prover, vez que a questão restou decidida à fl. 27vº. Recolham-se as custas em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.061.005717-1 - Inventariante: ROSANGELA DA SILVA MEDEIROS ALBERNAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X GERALDO ALBERNAZ GARCIA Despacho:Diga a inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003699-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.005697-6 - MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X JOSE NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:O Agravo de Instrumento interposto não possui efeito suspensivo, assim, aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias.Não havendo manifestação, arquive-se com baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.540.001324-9 (13033) - Inventariante: HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ODALEA FRANCISCA GOETTNAUER DE REZENDE Despacho:Fica intimado o Dr. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos filho - OAB/RJ 63.023 a recolher as custas referente ao mandado de busca e apreensão de fls. 92, sob pena de inscrição na dívida ativa.Ao invetariante para que atenda integralmente o solicitado pela Fazenda Pública às fls. 90 vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004490-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X SZMUL W. WARSZWSKI E OUTRO Decisão:Pelo exposto, emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, convertendo o pedido em ação principal, de cumprimento de obrigação de fazer (de acordo com o pedido formulado no item 3 da inicial), observando-se os requisitos previstos no art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor condizente com o custo da obra, e recolhendo as custas devidas, tendo em vista o valor a ser atribuído à causa, bem como a natureza da ação (processo de conhecimento, de rito sumário ou ordinário, segundo o valor da causa). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.005325-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE FATIMA GUEDES Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002880-0 - A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO X ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista não estar presente nenhuma das hipóteses prevista no art. 70 do CPC.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.000726-0 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ cópias \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003291-7 - MARIA LUCIA BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Tem-se conhecimento de que a Dra. Rosangela Bragança de Pina exerce o \"munus\" de Procuradora Geral do Município de Teresópolis; sabe-se também que os fatos públicos e notórios independem de prova (CPC, art. 334, inciso I). No entanto, a questão não é de fato mas de caráter processual. A procuração de fl. 41 vem firmada pela Dra. Rosângela, como Procuradora Geral, o que, a princípio, lhe daria legitimidade para tal, \"ex vi\" do art. 12, inciso II do CPC. No entanto, mister faz-se que venham aos autos documento que comprovem ter a signatária de fl. 41, poderes para representar o município e conseqüentemente, para outorgar procuração a outros advogados. Destarte, regularize o Município sua representação de fl. 41, devendo os outorgados daquela procuração trazerem aos autos o decreto de nomeação da Dra. Procuradora Geral que lhes outorgou poderes, ou documento equivalente, ou procuração do Exmo. Sr. Prefeito Municipal para convalidação do ato. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008758-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:1) O pedido de consignação das parcelas do saldo devedor não consta da inicial, devendo, se for o caso, vir a ser deduzido em sede de ação de consignação em pagamento.2) Designo audiencia de conciliação e saneamento (art. 331 do CPC) para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001602-0 - ANNA GABRIELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Despacho de ordem: Retifico o despacho anterior onde consta \"na forma do art. 277 do CPC\" passe a constar \"Na forma do artigo 331 do CPC\", permanecendo designada a audiência preliminar para o dia 29/08/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Especifique o autor os reais valores que deseja lenvantar, em sua totalidade, já que não há valores de honorários depositados em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003629-7 - CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004600-0 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a antecipação da tutela, pois não vislumbro a verossimilhança da alegação, ou a plausibilidade do direito invocado.3) Cite-se.4) Em que pese morar a autora sózinha, e, segundo alega, encontra-se por tal motivo, impossibilitada de aferir pressão por aparelho convencional, esclareça a respeito da existência de parentes e/ou vizinhos que possam auxiliá-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.009440-0 - HERMINIA CRISTINA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005825-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON FLORENCIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC :ao autor sobre o trânsito em jujgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.061.008041-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AFRANIO EMIDIO LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.002767-3 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MILTON PACHECO DA ROCHA Despacho:aguarde-se por mais 20 dias \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003839-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCILENA DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000005-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA DE MOURA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002220-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILNA MAZARAKIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.061.000157-0 - MARCELO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ANGELO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Junte o representante legal do autor procuração com poderes específicos a fim de se tornar depositário do bem, após direi sobre 37/38. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.061.000786-9 (12819) - PREDIAL MONTEVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 330/331: nada a prover. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 329. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007446-2 - SIRLENE MARIA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Esclareça a autora o requerido às fls. 244, tendo em vista que o valor total da execução foi apresentado em R$ 84.641,20, sendo que há pedido de execução de R$ 1.300,00 às fls. 241, bem como o bem oferecido às fls. 218 é de valor muito inferior ao total apresentado a ser executado às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas.Defiro a prova oral requerida pelas partes.Defiro o depoimento pessoal do autor.Juntem o rol das testemunhas, se ainda não foram juntados, bem como recolham as custas necessárias para a devida intimação, no prazo de 30 dias anteriores da audiência, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001920-0 - RONA SCHRODER FRANCO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que por determinação verbal do MM.Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e em virtude da cerimônia de seu vitaliciamento a ser realizada na data de 11 de julho de 2007, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fica redesignada apresente audiência para o dia 28/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.061.027139-3 (12437) - BOKER-BA FOMENTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). J. M. BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)), JULIO CELSO MARINS VARGAS, Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Cumpra-se fl. 344. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de indeização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.003577-1 - CARLOS ROBERTO GALLO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/REintegraçao de Posse c/c Benfeitorias c/Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005769-0 - ESPOLIO DE JADIR DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO E OUTRO Despacho:I) Defiro JG.II) Designo audiência de justificação para o próximo dia 04/09/2007, às 16:00 horas. III) Cite-se o réu para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011737-2 - SIMONE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GUSTAVO ABRANTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Ao autor, sobre fls. 164/165. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008473-1 - EDSON DE AGUIAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague o valor exequendo no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.061.008192-0 - LUCIANA MARTINS PEREIRA VIANNA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vista dos autos, mediante carga, pelo prazo de cinco dias, visto a iminência de início de fase de cumprimento da sentença, já confirmada pelo E. TJRJ e transitada em julgado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003319-1 - NEWTON SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de honorários ao perito. Às partes sobre o laudo, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.003398-6 - ESPÓLIO DE FATIMA DE CARVALHO THIERS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ SAMPAIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)), Confrontante: GILBERTO PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: DEYSE SAMPAIO FEITAL DA SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.002475-1 - ANA CUKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:1 - Fls. 137: Atenda-se ao MP.2 - Expeça-se intimação aos confrontantes indicados às fls. 76.3 - Expeça-se oficio à Prefeitura Municipal, conforme solicitado no último paragrafo de fls. 76.4 - Oficie-se às Fazendas Públicas para informarem se possuem interesse neste feito, conforme solicitado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.061.002475-1 - ANA CUKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas dos ofícios \r\n\r\nId: 265638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005677-6 - RONALDO ROSAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772) Reprodução: Defiro a gratuidade de justiça - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para informar acerca do contrato de penhor deixado por Marilda Helena da Silva, falecida em 13/03/2007. (De ordem: Ofício pronto na contra-capa dos autos à disposição dos interessados) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.061.256626-9 - ARNOR LIPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ADOLFO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 133/135 (reconhecimento de união estável). \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.001099-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ATAIDE BECK Despacho:Fls. 89/90 - Defiro a substituição do pólo passivo da presente ação para Espólio de Ataide Beck, representado pela inventariante, Sarah Somberg Beck. Anote-se na capa dos autos e onde couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/09/2007, às 14h30. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.001099-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ATAIDE BECK Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, com urgência, para trazer aos autos as devidas qualificações para cadastramento do espólio e sua inventariante no polo passivo da ação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de bebito com pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.006591-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Mandado de pagamento (EM FAVOR DA PARTE AUTORA) extraído e protocolizado no Banco do Brasil S. A. nesta data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.061.002433-3 - RENATO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CARLA TAVARES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Verifico que a fiadora Louilse Tavares Macieira não foi citada, pois a citação postal só é válida se comprovadamente entregue à pessoa física (súmula 118, do TJ-RJ).Assim, deverá o Autor providenciar a citação da segunda Ré (Louilse), bem como dizer se desiste de prosseguir com a ação em face do espólio de Alfredo de Oliveira Macieira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009412-0 - SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEVERINO ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao embargante sobre os cálculos do contador e para que recolha o valor de R$ 24,49 faltantes na conta de custas do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010246-0 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ELION COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher custas para reiterar ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004202-9 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4A - JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Despacho:Recebo a impugnação.Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.003820-0 - Inventariante: MIGUEL MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA EDUARDO MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA E OUTRO, Interessado: NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA DOS SANTOS ORTEGA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002310-2 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Despacho:Fls. 59 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004078-1 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.001330-3 - ZELIA CONCEIÇÃO MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre retorno dos avisos de recebimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Defiro a oitiva do pai do autor como informante e determino que o Réu traga aos autos o endereço da testemunha, com o propósito de viabilizar sua intimação, para comparecer à audiência a ser designada oportunamente. \r\n\r\nId: 265640"
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(Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X J.F.S. Despacho:Fls. 144: Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.061.004989-7 - E.V.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.A. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Fls. 25/26: Comprove(m) o(s) Réu(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte ré. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Atenda-se ao Ministério Público. requer o MP juntem os Requerentes certidões negativas cíveis e criminais desta comarca e da Comarcca da Capital. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005987-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.C.V. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.004999-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 24/10/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001205-9 - T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) À PUBLICAÇÃO, DE ORDEM: ATENDA-SE O MP (\"AS DECLARAÇÕES DE FLS. 29 E 31 DIVERGEM DA INICIAL, NO QUE SE REFERE À DATA A PARTIR DA QUAL OS REQTES. SE SEPARARAM DE FATO. HÁ, POIS, QUE ESCLARECER-SE\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007743-8 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.061.000449-8 - C.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572) Sentença:Ante a inércia da parte Exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003665-9 - L.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.007724-8 - R.G.A.D. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X J.D.S. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 08/08/2007 às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente... \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004960-7 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X M.L.S.O. Decisão:Defiro JG. Defiro a Curatela Provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/08/2007, às 14:00 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001529-2 - M.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:....6.INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para ciência desta decisão e para, em caso de não pagamento dos valores da pensão alimentícia, procurar o Defensor Público ou Advogado para fins de ajuizamento da competente ação de execução de alimentos.7. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré que deverá comprovar seus rendimento por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte. 8. Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.09. Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.10. Designo A.I.J. para 22/08/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.002901-0 - J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X F.L.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA SILVA (MG-058696) Decisão:1.Ante os termos do laudo pericial de fls.49/50vº, arbitro os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE ao empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.....3.No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.....10. Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.11. Designo A.I.J. para 24/10/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR PARA VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.000261-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:O documento de fls. 224/227 refere-se a pessoa estranha ao feito. Ante os termos de fls. 223, em derradeira oportunidade, cumpra o Autor os termos de fls. 204vº, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando sua declaração de IRPF/2006, sob pena de revogação dos benefícios da justiça gratuita. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.061.005080-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X P.S.A. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora2.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) RÉU(S) para os termos da presente ação, o qual deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua resposta, instruindo-a com os documentos que dispuser, arrolando eventuais testemunhas, sob pena de não o fazendo, ver aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, o Réu deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.3.Decorridos os prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada do mandado nos autos, o Cartório deverá certificar sobre a oferta de contestação.4.Apresentada a resposta, os autos deverão ser encaminhados à parte autora para réplica.5.Ato contínuo, com ou sem resposta, encaminhar os autos ao Ministério Público.6.Após, Oficie-se à Coordenação do Convênio DNA do Tribunal de Justiça... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.061.010179-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.P.C.S. Despacho:1- Fls. 37: Oficie-se na forma requerida, intimando-se pessoalmente as partes ao comparecimento, alertando-se a parte ré na forma do art. 232 - C. Civil.2- Outrossim, ante os termos de fls. 35 e vº, informe o Autor seu atual endereço. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato, por Morte c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.061.007547-6 - V.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Decisão:Fls. 129: 1- Defiro o desentranhamento somente dos documentos que se encontram no original, mediante substituição por cópia.2- Comprove o Réu os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007 às 14:15 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Observem-se fls. 265vº e 263. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.007319-0 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do Réu.Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:\"Tendo em vista a impossibilidade de acordo entre as partes, designo nova A.I.J. para o dia 21/08/2007 às 15:00 horas. Ciente a parte autora e seu advogado, sob pena de confissão. Intime-se a parte ré.\" \r\n\r\nId: 265637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, p/venda de bem \r\n\r\nProc. 2002.061.005860-9 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) De ordem: \"À requerente sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, MODIFICAÇAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.061.004584-5 - P.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 22/08/2007 às 16:10 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004584-5 - P.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De ordem, de acordo com as certidões de fls. 19 v e 22, as custas agora recolhidas no GRERJ são indevidas. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.540.002022-6 - P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De ordem , ... restam a recolher: Atos Oficiais Justiça (R$ 12,24); AEVF (R$ 0,22); CAARJ R$ 1,24); FUNDPERJ (R$ 0,62); E FUNPERJ (R$ 0,62). \r\n\r\nProc. 1998.540.002820-0 - T.P.L. E OUTRO Decisão:Ante a qualificação do réu, indefiro o pedido de gratuidade de jsutiça. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010848-6 - V.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X M.S.S. Decisão:Converta-se a presente ação em Divórcio Litigoso.Retifique-se na autuação e no DRA.Venha declaração de duas testemunhas conforme requerido pelo Ministério Público.Proceda-se à citação editalícia do réu. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.003366-0 - A.E.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Ao cartório para certificar o valor das custas ainda devidas nos presentes autos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.061.003366-0 - A.E.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem:\"Às partes para providenciarem o recolhimento das custas descritas as fls.32, na razão de 50% para cada um\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.061.005664-0 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.R.A. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003458-0 - L.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.L.F. Despacho:Venha cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.061.010607-6 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:1- Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 2- A presente execução refere-se ao período de julho de 2002 até a presente data. A ação foi proposta em outubro de 2005.3- Remetam-se os autos ao contador judicial para que seja elaborado novo cálculo antes da realização da audiência. O Sr. Contador deverá elaborar dois cálculos, um referente ao período total objeto da presente ação e outro relativo ao período posterior a julho de 2005, até a data do cálculo, feitas as deduções eventualmente comprovadas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.004366-4 - A.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. Despacho:1- Considerando o pagamento parcial efetuado nestes autos e a prisão já efetivada e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 29/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 2- A parte autora deverá trazer a audiência cálculo atualizado de todo o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.061.004490-5 - B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. Decisão:1-Considerando a nova sistemática do cumprimento de sentença, reconsidero em parte a decisão de fls. 29.2-Intime-se o executado para pagar o débito, na forma do art. 732 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens.3-Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação.4- O mandado deverá ser cumprido com cópia de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.061.007367-0 - W.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.G.M. Decisão:Em 10 de julho de 2007, na sala de audiências, perante a MM Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, realizou-se a audiência designada nestes autos. Presente o Ministério Público na pessoa da Dr.ª Carla de Azevedo Vieira. Feito o pregão, não compareceram as partes, tendo verificado o Juízo que as partes não forma regularmente intimadas.Pelo Ministério Público foi dito o seguinte: opina pela regular intimação das partes. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno a audiência para o dia 26/09/2007 às 14hs. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço atualizado da parte ré. Após, intimem-se as partes para a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001186-6 - R.N.L.O. X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.75, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls.78 verso. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.540.002398-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X F.F.J. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:O presente processo de execução já se arrasta desde 1997.Venha informação do exequente quanto ao valor discriminado e atualizado a ser executado nestes autos.Após , voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.005516-4 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.E.S. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limitando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003724-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X C.S.F. Despacho:Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.008134-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.S.V. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 06/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. A intimação da requerente e do interditando deverá ser cumprida no endereço e na forma requerida às fls. 104. \r\n\r\nInventário, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.007316-4 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X C.B.G.Q. Despacho:Venham as quitações fiscais de praxe. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE UTILIZAÇÃO DE NOME DE CONJUGE EM DIVORCIO \r\n\r\nProc. 2007.061.005646-6 - L.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X A.R.P.R. Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005638-5 - J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.C.R. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002786-1 - A.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X E.P.P. Despacho:Fls.65: Nada a prover. O pedido já foi contemplado às fls. 61. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001374-4 - P.M.B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem, aos Requerentes sobre o cálculo de fls. 241 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.008620-6 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.000488-9 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Por ora, entendo desnecessária a designação de audiência.Diga o réu sobre fls.181. \r\n\r\nId: 265644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\n]Proc. 2007.061.004159-1 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 23/07/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nId: 265639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.008426-2 - Guilherme Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). ...julgo procedente... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001401-0 - Gilda Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Fribel Rio Alimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921). Ao exeqüente sobre fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 240/242 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a segunda ré para recolher a diferença apontada pela autora ( R$ 195,02 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.001934-6 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Enos de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Fls 91/92; diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.831.003692-7 - Elizabeth de Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). 1 - Fls 83/84; nada a prover, uma vez que da análise detida das certidões insertas nos autos, é o recurso intempestivo.\r\n\r\n2 - Certifique o trânsito em julgado. Após, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.005371-8 - Marli Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Credita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005411-5 - Simone Guimarães Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Só Tintas Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 71 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.006634-8 - Margarida Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). . \r\n\r\nProc. 2005.831.006987-8 - Judas Tadeu Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). Fls 127/129; diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001177-5 - Maria Penha Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Junte-se o mandado. \r\n\r\nDiga o autor sobre o depósito efetuado pela ré, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001697-9 - Luiz Claudio Pereira Baptista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001987-7 - Marcio Ferreira de Souza. X Viação São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002405-8 - Vanuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). . \r\n\r\nProc. 2006.831.002453-8 - Telma Quintanilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Colégio São Gonçalo. Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003772-7 - Maria de Fatima Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005005-7 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Telelistas (região 1) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005240-6 - Wagner Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tufeily Telecall Center Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005402-6 - Maria Reginaldo Nolasco. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005516-0 - Gustavo Sepulveda Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Modelense Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006069-5 - Evangivaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Leader Magazine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 30/08/2007, às 17:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.831.006706-9 - Maria Luisa Hismert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006768-9 - Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007013-5 - Kátia Efigênio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008025-6 - Telson Lopes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008530-8 - Elisabete Gomes dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Apesar de não ter constado do dispositivo da sentença, impõe-se que o produto deva ser devolvido a ré, sob pena de configurar-se enriquecimento sem causa. Deverão as partes manterem contado para a retirada do objeto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008817-6 - Waldemir Silvestre Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Financeira Itaú Cdb S/ A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000098-6 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000151-6 - Marilene Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000152-8 - Vanderlei Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001932-6 - Heloisa Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tufeily Telecall Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003388-8 - Zedequias Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Vieira Lopes - OAB RJ096567). X Banco Itau. Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - Amadeu Alberto Mourinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ana Paula Claudia de Andrade Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002134/1996 (1996.831.000007-3) - Dulcinéia Cunha de Baeré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Ricardo Oliveria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Rosa Pinheiro - OAB RJ047534). Ao autor sobre fls. 252/253. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006018-8 - Luci Marcele dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Barros Pereira - OAB RJ153222E, Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls 194/196; nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006835-9 - Walmir Muniz Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls 42/44; nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000192-9 - Fernando de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Ampla Energia e Serviços S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 265093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002736-8 - Inventariante: ANICIA ANTONIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X EROTILDES DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.002257-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANDERSON DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005663-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X DENILSON DE MATO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência de bloqueio parcial dos valores determinados, por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via D.O., para apresentação de impugnação, no prazo legal. Intime-se o credor, ainda, para indicação de outros bens suficientes à garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2007.063.000877-5 - EDINÉA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000888-0 - ELIANY FÁTIMA CHAVES ROBERTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004902-9 - MARIA FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004926-1 - ROSI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004930-3 - JOSÉ GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004931-5 - WALDEMIRO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004933-9 - SUELY ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004934-0 - MAGDALENA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004935-2 - ADRIANO LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004938-8 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004939-0 - LIMÍRIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004955-8 - RÔMULO DE ASSIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Venham os documentos necessários à instrução do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.063.005020-2 - PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005061-5 - GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X HSBC Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2007.063.002644-3 - CONSÓRCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X PETRA MÁRMORE GRANITOS E PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.063.005082-2 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AREALENSE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X HSBC - BANK BRASIL Decisão:Verifica-se nos presentes autos que a parte autora cometeu impropriedade técnica ao cumular pedidos que possuem procedimentos diversos, qual seja ação cautelar e processo de cognição. Preceitua o art. 292, p. 1º do CPC, inciso III que: \" São requisitos de admissibilidade da cumulação: ... III- que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que promova a emenda da inicial no prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento da mesma na forma do art. 295, V do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006567-5 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TÂNIA APARECIDA DA CRUZ E OUTRO Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005046-9 - WALDIR JOSÉ DE MEDEIROS, FERNANDO ERNESTO CALDAS MEDEIROS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: Defiro J.G. provisoriamente a Waldir José de Medeiros e a Geraldo Rodrigues de Almeida. Quanto ao réu Fernando Ernesto Caldas Medeiros, venha a complementação das custas, ante a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.063.005051-2 - RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005055-0 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Defiro J.G. à(ao) requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005057-3 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005059-7 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005062-7 - DEUSDEDITH GUEDES MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005070-6 - MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005076-7 - LYGIA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005089-5 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004906-6 - FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a JG provisoriamente.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004907-8 - ISAC BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004909-1 - HOMERO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004911-0 - LAUDICÉA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004913-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004916-9 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004917-0 - WANDA MARIA ZAJA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004953-4 - DEIZA MARA XAVIER PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A), BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004963-7 - MARCELO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro à JG a provisoriamente.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004967-4 - JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005000-7 - MARCÍLIO VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005026-3 - CHRISTINE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005029-9 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005032-9 - THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005053-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Indefiro à gratuidade de justiça tendo em vista ue a parte autora não comprovou a sua condição de hipossuficiente.2- Venha o preparo da ação no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.005064-0 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X UNIBANCO S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005079-2 - AIR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000883-0 - WALDIR JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000884-2 - ARLETE DE SOUZA LAVINAS, DANIELE FERNANDES AGUALUZA, LINDORIFA CARDOSO DALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000887-8 - REGINALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004900-5 - MANYR ASSAD (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO REAL-ABN AMRO Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004949-2 - LUCIANA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004952-2 - DILMA TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Venham os documentos necessários à instrução do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.063.004966-2 - AUREVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004968-6 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004969-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO, VALQUÍRIA OLIVEIRA MACEDO, JULIANO OLIVEIRA MACEDO, ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004970-4 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro a JG provisoriamente.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004972-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005017-2 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005019-6 - BRUNA CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005021-4 - MARCÍLIO VIZEU DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005023-8 - EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005024-0 - MARIA CÉLIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005025-1 - RICARDO MENDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005028-7 - SONIA REGINA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005063-9 - ÂNGELA SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005065-2 - WALBER ABRAHÃO CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005080-9 - DINAIR ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005081-0 - IRMA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005277-6 - NILTA RAMOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A), BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, (Plano Verão) \r\n\r\nProc. 2007.063.005439-6 - JOSÉ DOMINGOS ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003715-5 - DIONATHAN DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 25 , para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas na forma da lei.Transitada esta e certificada a insubsistência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004490-0 - SERGIO GERALDO DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JOMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Nos termos do art. 238, §único, do CPC, c/c artigo 13, II, do CPC, determino o prosseguimento do feito. Assim, manifeste-se o autor se há mais algo a requerer. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002576-1 - JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LEONELI APARECIDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.063.000086-8 (26.343) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), Interessado: ROSIMERE CÂMARA XAVIER, Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X POSTO TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Intime-se o credor, na forma do art. 267 §1º c/c art. 598, ambos do CPC, para que dê regular andamento ap feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção no feito por abandono, no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 1996.063.000075-5 (27.314) - MARIA HELENA TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614)) X DILERMANDO MEURER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:1- Expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada às fls. 39, letra a, dos presentes autos. 2- Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. Fica a parte interessada intimada a recolher custas com mandado no valor de R$ 29,73 na conta de nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,48 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-00124-3 ( FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007648-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Despacho:Fls. 106 - A exeqüente para esclrecimentos no tocante à sua representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.063.004998-4 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004940-6 - ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO REAL S/A Decisão:Verifica-se nos presentes autos que a parte autora cometeu impropriedade técnica ao cumular pedidos que possuem procedimentos diversos, qual seja ação cautelar e processo de cognição. Preceitua o art. 292, p. 1º do CPC, inciso III que: \" São requisitos de admissibilidade da cumulação: ... III- que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que promova a emenda da inicial no prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento da mesma na forma do art. 295, V do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004941-8 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Verifica-se nos presentes autos que a parte autora cometeu impropriedade técnica ao cumular pedidos que possuem procedimentos diversos, qual seja, ação cautelar e processo de cognição. Preceitua o art. 292, p. 1º do CPC, inciso III que: \" São requisitos de admissibilidade da cumulação: ... III- que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que promova a emenda da inicial no prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento da mesma na forma do art. 295, V do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004943-1 - GILBERTO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BRADESCO S/A), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Verifica-se nos presentes autos que a parte autora cometeu impropriedade técnica ao cumular pedidos que possuem procedimentos diversos, qual seja ação cautelar e processo de cognição. Preceitua o art. 292, p. 1º do CPC, inciso III que: \" São requisitos de admissibilidade da cumulação: ... III- que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que promova a emenda da inicial no prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento da mesma na forma do art. 295, V do CPC. I-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004999-6 - IGNÁCIO TEPEDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005001-9 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente provisoriamente. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.005403-7 - DAVID FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DENISE FERREIRA VERCOSA Despacho: Sobre a certidão retro, ao autor. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003494-2 - NELSON CECILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003495-4 - ADEMIR RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.001288-0 - JOAO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o administrador da massa falida intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.001292-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica o administrador da massa falida intimado a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002951-0 - ZILMAR HEINZA PINTO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002954-5 - JOÃO MARTINS DE MORAES, MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO, MARIO LUIS DA SILVA MALAVASI, MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, MARCOS PEREIRA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.004683-0 - JAMIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.005153-8 - DALVA DE OLIVEIRA GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a falida intimada a manifestar-se sobre a presente habilitação. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.005444-8 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ao autor s/ certidão fls.25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007898-0 - FLÁVIA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005782-6 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X HOTEL ANJOS & MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004261-6 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao autor s/ fls.76/80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.063.009246-7 - Inventariante: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DULCE VARGAS GONCALVES Despacho:1- Venha a representação e a certidão de casamento do meeiro Carlito Manoel Gonçalves;2- Manifeste-se, ainda, a inventariante sobre fls. 96, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.005307-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROMALHA SILVA PEREIRA Decisão:(...) Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada e determino o preparo da ação no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005379-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AUGUSTO DA SILVA LAVINAS Decisão: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença, no tocante à sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.005379-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AUGUSTO DA SILVA LAVINAS Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 - oficial de justiça ( 0714-6) , mais 10% de CAARJ, mais 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), mais 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), com a intimação da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000354-2 (29.015) - NANILZA MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:** Determino a realização de penhora on line. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para efetivação do bloqueio, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. ** \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000223-0 - ANA MARIA GOULART FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005767-6 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001563-8 (31.689) - CARDOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre esclarecimentos da Sra. Perita de fls. 993. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Promessa de Compra e Venda c/c Perdas e Danos, com pedido liminar de Reintegração de \r\n\r\nProc. 2007.063.005348-3 - JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA), PATRÍCIA REZENDE CORPAS Decisão:Pelo que se vê da inicial, o autor, que ostenta a profissão de médico, não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com os réus, o autor alienou a eles um imóvel rural no valor de R$ 2.300.000,00, mas ante o não pagamento das prestações, pretende agora a rescisão do contrato. Ora, quem é proprietário de um imóvel desse valor, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005452-9 - RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, para análise do requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.063.000255-0 (28.455) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Esclareça o exeqüente com relação a contraproposta apresentada à fls. 658 se no valor apresentado encontram-se incluídos os honorários advocatícios devidos. Em caso de resposta negativa, deverá o mesmo discriminar o valor dos honorários pretendidos, incluindo-os na contraproposta apresentada. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005449-9 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho: Regularizadas as custas e apensados, voltem. \r\n\r\nId: 265645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.063.009191-8 - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS), SAAESA-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À conta destas declarações, rejeitam-se os embargos declaratórios. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.005222-8 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar o auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/91, com a alteração da Lei 9.032/95), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-contribuição do segurado, vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde o término do auxílio-doença em 06/9/2000 e que não foram pagas, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação, respeitada a prescrição das parcelas posteriores aos cinco anos anteriores a propositura da presente ação. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.005870-5 - ENIO APARECIDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advigado signatário da inicial para patrocionar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste Cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos. 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.063.008026-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZAQUEU DE ANDRADE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Designo audiência especial para o dia 07/08/07, às 15:40 hs. Intimem-se o réu e a defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2001.063.000410-0 (52.835) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 169 verso e revogo a decisão de fls. 155. Recolham-se os mandados de prisão. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento e fiscalização da pena alternativa no D. Juízo deprecado. Dê-se ciência ao Mp e a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.063.006856-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURO SERGIO DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Defiro o parcelamento da pena de multa como requerido às fls. 187. Intime-se o réu para pagamento da primeira parcela. Dê-se ciência ao MP e a defesa do réu. \r\n\r\nQuebra Art. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.063.005319-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO JOSE RAPOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E) Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara a defesa fica intimada a dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 05/07/2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003707-6 - ADELINO DE AZEVEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Certifico e dou fé que, conforme Portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.003823-8 - IRENE LACERDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006598-5 - LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.063.004552-8 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO MALTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.063.003345-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, julgando o processo extinto sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I c/c artigo 739, I, ambos do CPC, condenando o embargante em custas e taxa judiciária, ficando suspenso o pagamento a teor do art. 12 da Lei 1.060/50, sem honorários advocatícios. Certifique-se o resultado destes embargos nos autos principais e prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.005607-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. Três Rios, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001532-0 - SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.063.002756-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIADE. P.I. Três Rios, 05 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005346-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006673-4 - MARISLAINE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.063.002551-5 - MARCIA SERPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre fls. 98 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008139-5A - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADALBERTO DE MATTOS TROVAO), TEREZINHA DE MATTOS TROVAO), MARIA DO ROSARIO DE MATTOS TROVAO), LEINIR DE MATTOS TROVAO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça deferida aos autores impugnados nos autos principais. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002569-4A - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCO ANTONIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003336-8A - MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E) Sentença:(...) Assim, tudo bem visto e examinado, REJEITO a impugnação à assitência judiciária deduzida pelo MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS contra JOSÉ ANTÔNIO MACHADO. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.004733-0 - MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventilados dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. Três Rios, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.002974-2 - CLÁUDIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO REGIONAL DA REGIÃO CENTRO-SUL I (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante no pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Sem honorários, face os entendimentos sumulados do STJ e do STF.P. R. I.Ciência pessoal ao Ministério Público.Três Rios, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000570-0 - LUCIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006238-0 - LUIS CLÁUDIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) (...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 22/24, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a LUÍS CLÁUDIO GAUDINO os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüência necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter o autor a exames para verificação da continuidade do fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força de Lei Estadual 3.350/99 o réu é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisidção obrigatório, nos termos do inc. I, do art. 475 da Lei processual civil. Decorrido o prazo do recurso voluntário, remetam-se os present \r\n\r\nProc. 2007.063.002484-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002487-2 - WALDIR JOSÉ SILVÉRIO, VALÉRIA SENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.008026-5 - ESTER BAPTISTA REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a ESTER BAPTISTA REIS SALGUEIRO os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüência necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade do fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força de Lei Estadual 3.350/99 o réu é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisidção obrigatório, nos termos do inc. I, do art. 475 da Lei processual civil. Decorrido o prazo do recurso voluntário, remetam-se o \r\n\r\nProc. 2007.063.003527-4 - MARIA APARECIDA VELOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003685-0 - GUARACY MARIA NASCIMENTO GABRY (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora sobre fls. 35/36. T Rios, 10/07/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.063.006128-3 - FRAGO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE TRES RIOS Despacho:Certifique o cartório quanto o julgamento do agravo. Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006004-9 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, a declaração de hipossuficiência e cópia do contracheque para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005382-3 - SÉRGIO WILLIAN FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilatação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Promoção por Tempo de Serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006646-3 - JOBEL SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão: \"(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se e intimem-se.Três Rios, 16 de julho de 2007.\" (Fica o autor intimado a apresentar cópia da emenda à inicial de fls. 37 para instrução do mandado) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004196-1 - BRUNO CESAR RODRIGUES, JOBEL SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-Homologo a desistência da pretensão (fls.44) formulada pelo autor JOBEL SILVA JOSÉ, sem ouvir a parte contrária já que não houve citação. 2- Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas, uma vez que não houve citação. Sem honorários. 3. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação a este autor. Retifique-se, onde couber, o pólo ativo excluindo-se o nome do autor desistente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004192-4 - MARCELO DA SILVA CIMINO, PAULO CEZAR ESTEVES, LAERCIO XAVIER JUNIOR, JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA, LEONARDO FERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 69) formulada pelo autor Jorge Rodrigues de Almeida, sem manifestação da parte contrária por não ter, esta, sido citada. Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas. P.I. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa em relação aos autores acima. Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. Três Rios, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta, o patrono do autor tomou ciência da decisão de fls. 45/45 verso, exarando seu aceite a fls. 45 verso. O referido é verdade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003452-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003802-0 - ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Certifico e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.003828-7 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 30/05/07, conforme certidão de fls.48 V. apresentando CONTESTAÇÃO em 10/07/07, estando a mesma tempestiva. cERTIFICO QUE , CONFORME PORTARIA Nº 01/06 DESTE JUÍZO, NESTA DAT, INTIMO O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.004478-0 - ANTONIO EMILIO CAMARA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. T. Rios, 18.07.07. \r\n\r\nProc. 2007.063.005194-2 - REINALDO DE JESUS CERQUEIRA MEYER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o autor, o contracheque atual para análise do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006003-7 - PEDRO ALMIR NOEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga o autor a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 265646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.063.000131-0 - ROBERTA DE FÁTIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, BRAZ COSTA da obrigação de prestar alimentos a ROBERTA DE FÁTIMA CARLOS, devendo serem feitas as devidas comunicações para o cancelamento da pensão. Sem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e ora deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.063.000609-1 (4.632) - F.S.G. X R.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR DE FLS. 18. EM, 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.005115-7 - JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) JOSE EDUARDO CARVALHO GRADES Ao peticionário de fls. 18 para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.063.005194-7 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.H.F.S. Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 13H15MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 44. EM, 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004036-0 - FRANCELINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 20V, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.003290-0 - JANE CAMINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X JAIRO AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:A autora sobre informação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.063.004742-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X ANTÔNIO ROSA AMBRÓSIO), ALINE DE ANDRADE AMBRÓSIO), MERIELE DE ANDRADE AMBRÓSIO Decisão:DEFIRO JG; CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PAI DAS AUTORAS NÃO VEM CUMPRINDO COM O DEVER DE SUSTENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITE-SE. EM, 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005830-4 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ANTÔNIO JORGE DE SOUSA), ÉRICA BARBOSA DE SOUSA), TALITA BARBOSA DE SOUSA), WEILINTON BARBOSA DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, intimando-se ao pagamento. AC dia 20/08/2007, às 13h15min. Cite-se o réu por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005958-8 - DAVID PACHECO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSUE SANTOS DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, oficiando-se ao empregador. AC dia 13/08/2007, às 14h45min. Cite-se o réu por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006103-0 - KLECIUS FERNANDES TEIXEIRA, ISABELLA FERNANDES TEIXEIRA, JOAO KLACIUS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CRESIO FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 39% dos ganhos líquidos do alimentante, oficiando-se ao empregador. AC dia 20/08/2007, às 14h30min. Cite-se o réu por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.063.001858-4 - EDUARDA CRISTINA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CELSO CORREA DA SILVA À requerente sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.006149-0 - FLÁVIA BEATRIZ MACEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por FLÁVIA BEATRIZ MACEDO DE CARVALHO e LUIS CLÁUDIO ABRAHÃO DOS SANTOS, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004633-8 - CARLOS RUI MATTA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por C. R.M.Q. e M. M. DE M., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Custas na forma da lei. Sem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.063.006005-5 - DEISE LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCO AURELIO DE VALE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) À peticionária de fls. 120 para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.010835-2 - MARCELO ESQUEFF TORRES ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)) X CREUZA REGINA DE CAMPOS ESQUEFF ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) A requerente sobre desarquivamento e ofício de fls. 82. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001538-9 (12664) - D.P.F.S. E OUTRO, Assistente: M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X I.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Diga o exequente sobre a planilha de débito apresentada pelo executado, às fls. 301, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.063.001221-4 (13755) - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre certidão negativa de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.063.003152-0 - A.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Cumrpa-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.063.001236-8 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X I.R.L. Despacho:Considerando as tentativas de penhora \"on-line\", sem sucesso, conforme detalhamentos que seguem, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003288-6 - N.G.E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) Z.L., Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 231, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.006487-5 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) À parte exequente sobre fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2005.063.005605-4 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X M.A.S. Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXEQÜENTE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO, INTIME-SE SUA PATRONA, POR DIÁRIO OFICIAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Às partes sobre cálculo de fls. 88 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.063.005355-9 - RENATA MARQUES FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SÉRGIO ROBERTO FRANCESCO Despacho:Informe a exequente o número do CPF do executado, a fim de viabilizar a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.006181-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO), ISADORA SANTIAGO DE OLVEIRA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DETERMINO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEJA ADAPTADA A NOVA SISTEMÁTICA DA EXECUÇÃO, CONFORME LEI 11232/05 (ART. 475-J DO CPC) E QUE SEJA APRESENTADA A PLANILHA DO DÉBITO DETALHADA, OU SEJA, COM O DÉBITO MÊS A MÊS. EM, 19/07/07 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002775-7 - RENAN SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Aos requerentes sobre certidão negativa de fls. 49v e petição de fls. 46/47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005208-3 - M.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E)) X R.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA TIBERIO DE SOUZA (MG-059128), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 171, EIS QUE NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA PENHORA \"ON LINE\" ATRAVÉS DE PERCENTUAL. ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE PRETENDE A PENHORA DO PERCENTUAL, DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO. EM, 18/07/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.003026-4 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CARLA REGINA SCHWABENLAND Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004717-1 - JOSE CARLOS POLYCARPO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), LUCAS SEIXAS SILVEIRA Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Guarda, formulado por José Carlos Polycarpo Seixas, em relação a seu neto Lucas Seixas Silveira, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, considerando a natureza da causa. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.006661-8 - M.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X D.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de fls. 54. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.063.005732-2 - NILZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X RODNEI CARMO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 13:30HORAS. INTIMEM-SE. EM, 29/06/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, para regulamentacao de visita com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008287-9 - R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X J.M.D.), T.M.B.D. À parte requerente sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004507-3 - VALERIA CRISTINA DE PASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JONAS DE PAULA REIS À requerente sobre fls. 24/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cobrança de diferenças de pensão alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005294-6 - VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X FERNANDO JOSE SOARES MARIANO Decisão:Emende-se a inicial para ação de execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002880-4 - CARLOS MANOEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINA DE SOUZA LEITE Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR, ENVIANDO AS CÓPIAS E INFORMAÇÕES REQUERIDAS A FLS. 34. QUANTO AOS VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, PORVENTURA EM ATRASO, DEVERÁ SER PROPOSTA A EXECUÇÃO. EM, 04/07/2007 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1999.063.001854-7 (10.479) - V.L.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X M.G.M. Despacho:DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR DE FLS. 60. EM, 17/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.003889-5 - JOSEIR CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X VITORIA GOMES PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14h30min. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002604-2 - J.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X L.G.S. Ao requerente sobre fls. 19/24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.063.000139-4 - TIAGO ALVES REINALDO, DENISE RIBEIRO REINALDO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INF. JUV. E IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 21/22, para EXONERAR, TIAGO ALVES REINALDO da obrigação de prestar alimentos a seu filho JULIANO RIBEIRO REINALDO. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.063.000607-8 (4.218) - C.G.R. E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR DE FLS. 19. EM, 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.011630-2 - CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EM, 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003887-1 - CLAUDIONOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho:CONSIDERANDO QUE O F.G.T.S. TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, SENDO PACÍFICO O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO INCIDE A PENSÃO ALIMENTÍCIA; SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO; CONSIDERANDO QUE NO ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NÃO FICOU CONVENCIONADO A INCIDÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NAS VERBAS DO F.G.T.S. DETERMINO A MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES SOBRE A DÚVIDA LEVANTADA PELO EMPREGADOR, FLS. 16, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. EM, 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003981-4 - JOAQUIM ANASTÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração de fls. 25/30, eis que ausentes as possíveis omissões alegadas. P. I. Três Rios, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.063.002281-1 (11.070) - A.E.S.Q.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X C.A.F.L. À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003748-9 - LILIAN PATRICIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005956-4 - VERÔNICA PACHECO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSUÉ SANTOS DO CARMO Decisão:Defiro JG; Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar de guarda da filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004026-9 - ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X LILIAN PATRÍCIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. EM, 18/07/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002296-6 - LUCINEIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X RAY MENDES) Decisão:Defiro a guarda provisória do menor Ray Mendes à requerente Lucinéia Mendes de Oliveira, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Venham os estudos social e psicológico no prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nId: 265647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDENISE MOTTA CORREA PINTO - RJ084861 \r\n\r\n2006.063.004904-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULA VASCONCELOS DE SOUZA - RJ100419 \r\n\r\n2005.063.005329-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2005.063.007104-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVEIRA - RJ001030B \r\n\r\n2004.063.003557-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nROGERIO COELHO PEDROSO - RJ047861 \r\n\r\n1998.063.000617-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2004.063.002911-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR - RJ124711 \r\n\r\n2006.063.004277-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2003.063.009328-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES - RJ038459 \r\n\r\n2007.063.004684-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA TENENTE - RJ092206 \r\n\r\n2006.063.001503-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nADRIANA DA COSTA CORRÊA - RJ138476 \r\n\r\n2005.063.000982-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.063.000985-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.063.004117-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.063.006005-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHÃES BORGES - RJ138801E \r\n\r\n2007.063.004332-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS COSTA SELVATICE - RJ154613E \r\n\r\n1999.063.000550-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO - MG105889 \r\n\r\n2003.063.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 265648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002788-5 - Isabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Heitor de Tal e outros. INDEFIRO. A INTIMAÇÃO NÃO FOI RECEBIDA PELA PARTE, E NÃO HÁ INFORMAÇÃO SOBRE SE A PESSOA QUE RECEBEU A CITAÇÃO TEM QUALQUER VINCULO COM O RÉU. REDESIGNE-SE AC, COM CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL, VIA C.P. \r\n\r\nProc. 2007.835.001152-1 - Ademar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Monica B. de Oliveira Amaral. DESPACHO DE FLS. 20 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007 AS 13:40 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001682-8 - Leila de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001737-7 - Colombo Martins Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001744-4 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001764-0 - Luiz Antônio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001767-5 - Carlos Alberto Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001768-7 - Dinea Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Unibanco S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001769-9 - Izilda da Costa Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001770-5 - Adão Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001771-7 - Mara Lucia Norat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001772-9 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001773-0 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001774-2 - Fernanda Aguiar Fontanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001775-4 - Domingos Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001776-6 - Sônia Maria Aguiar Fontanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001777-8 - Domingos Espíndola de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001778-0 - Hélio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001779-1 - Flávia Aguiar Fontanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/;a. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001780-8 - Jussara Pimentel Ignácio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001781-0 - José Francisco Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001782-1 - Maria Emília de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001783-3 - Luiz Fernando Ragone Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001784-5 - Hilda Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001785-7 - Espólio Dd Manoel Martins Filho Rep. P/ Seu Inventariante Gilsonde Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIÇAÕ DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 51, IV DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.835.001786-9 - Luiz Tomáz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001787-0 - Tarcisio Chernicharo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001789-4 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Banco Abn Amro Real S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001795-0 - Gilson de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001796-1 - Oswaldo José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ005674D, Valeria de Souza Carvalho - OAB RJ089116). X Banco Itaú. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.835.001801-1 - Norton Joaquim Leal Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001802-3 - Norton Joaquim Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001804-7 - Nércio Libanio Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Banco do Brasil. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001806-0 - Geny Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001808-4 - Deuslene de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001836-9 - Charles Guilherme Costa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X Banco Itaú S. a. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002003-0 - Fernando Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Bamerindus. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002140-0 - Erasmo Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Carlos Henrique Teixeira do Rosário. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/08/2007 AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002294-4 - Marcos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Maria Solange da Silva. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 07/08/2007 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002304-3 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane de Fátima A. Carmo. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/08/2007 AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002305-5 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Papelaria e Libraria Católica Ltda.. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/08/2007 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002314-6 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane de Fátima A. Carmo. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/08/2007 AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002315-8 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane de Fátima A . Carmo. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/08/2007 AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.003883-0 - Ivan da Cruz Alves. X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Da sentença de fls. 45/49, confirmada pelo Acórdão de fls.141, extrai-se que a segunda ré foi condenada apenas a pagar R$ 3,76 em dobro e a cumprir obrigação de fazer, não tendo recorrido. Portanto, assiste razão ao peticionário de fls.179/182, uma vez que não foi sequer requerida a sua intimação em execução, sendo certo que consta às fls.192 depósito a favor do exeqüente em cumprimento da sentença de fls. 45/49. Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 165/166, mediante qualquer meio idôneo de comunicação, independentemente de cumprimento. Torno sem efeito eventual penhora efetivada no juízo deprecado. Defiro, desde já, o levantamento, pelo autor, do depósito de fls. supra.\r\n\r\n2- Com relação à primeira ré, recebo os embargos interpostos, às fls.172/175, tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.835.003052-3 - William Kaizer Ramos. X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 80/81, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro fls. 149/150. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.835.003154-0 - Alda Regina Kaiser Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). SENTENÇA DE FLS. 170 - PELO EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS LANÇADOS NESTES EMBARGOS A EXECUÇÃO E REDUZO A PRESENTE EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 528,95 (QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2006.835.002621-2 - Maria Lúcia Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003436-1 - Sandra Mara Rabello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - Rosane Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - Rosane Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DESPACHO DE FLS. 55 - DEFIRO FLS 54 - (VEM ANTE A DOUTA PRESENÇA DE V.EXª REQUERER A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE DEVOLVA AOS AUTOS A GUIA QUITADA QUE FOI RETIRADA PELA MESMA CONFORME CONSTA AS FLS. 14...) \r\n\r\nProc. 2007.835.001105-3 - Marly Ludovino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Abn Amro Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Indefiro fls.24, uma vez que se trata de ônus processual da patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.001644-0 - Maria Medeiros Malheiros. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001763-8 - Adão Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto aos pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - Valter Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação LTDA e outro. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/08/2007 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002175-7 - Joao Paulo Lopes Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Light Serviços de Eletricidade S. a. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/08/2007 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002306-7 - Beatriz Goulart da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Telerj Celular S/A. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/08/2007 AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002618-2 - Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Gilberto Cardoso. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003661-8 - A. F. M. - Distribuidora de Bebidas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arquimedes Fernandes de Oliveira, Flávio Costa Reis, Márcio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Maria do Carmo Valentim. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003642/2000 (2000.835.000694-7) - José Carlos dos Santos, Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231, Denis Imbó Espinosa Parra - OAB SP133346). 1- Conforme a orientação traçada pelo Enunciado 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das discussões dos Encontros de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro aviso 20/2004), admite este Juízo a constrição sobre a renda ou saldo em conta-corrente do executado. Portanto, determino o bloqueio de 10% do faturamento mensal da empresa ré, até que perfaça o valor total da execução, ou seja, R$ 2400,00. Expeça-se carta precatória para penhora, devendo o exeqüente providenciar cópias das peças processuais necessárias para o seu cumprimento.\r\n\r\n2- Nomeio como depositário o gerente da Arapuã Comercial S/A, o qual deverá apresentar, no prazo de 10 dias, a forma de administração e proceder ao depósito judicial da quantia penhorada, conforme determina o parágrafo único do art. 678 do CPC, sob pena de prisão civil.\r\n\r\nProc. 2005.835.002468-7 - Ieunice Silva Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Borges V. P. Martins - OAB MG095860). X Serasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao contador, após intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.835.002468-7 - Ieunice Silva Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Borges V. P. Martins - OAB MG095860). X Serasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DESPACHO DE FLS. 184 Vº - DEFIRO MANDADOOS DE PAGAMENTO EM NOME DO I. ADVOGADO QUE REÚNE PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.835.003608-2 - Maria Aparecida de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 83, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Revogo o despacho de fls.103. Torno sem efeito a penhora de fls.99. Defiro fls.25. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001226-2 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 116, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002036-2 - Arlete Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 77, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 81. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002641-8 - Luana de Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.001316-5 - Homero Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Banco Itau S. a. Defiro fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.835.001665-8 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001860-6 - Vera Lúcia Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco do Brasil. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001861-8 - Vera Lúcia Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001862-0 - Osni dos Anjos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X União de Banco Brasileiro (unibanco). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001944-1 - Josefina Valdevino Darino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Unibanco. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001945-3 - Josefina Valdevino Darino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Bradesco. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002018-2 - Edmilson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002135-6 - Regina Lucia Procopio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil. Nada a prover. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002135-6 - Regina Lucia Procopio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco do Brasil. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/08/2007 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002300-6 - Rosangela Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Light Serviços de Eletricidade. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/08/2007 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002309-2 - Gilmar Garcia Golfeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Ana Paula Soares Pinto. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 22/08/2007 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002340-7 - Carine Lansky Bastos. X Lojas Cem S/A. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/08/2007 AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002343-2 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Lojas Riachuelo/campinas. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 27/08/2007 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002347-0 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Credi - 21 Participações Ltda.. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 27/08/2007 AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002348-1 - Angelica Gomes Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Banco Fininvest S/A. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 27/08/2007 AS 11:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.835.001643-5 - Sônia Maria Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 138, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.143. Defiro fls.166. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002173-3 - Jacy Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Jorge Luiz Campos e outro. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/08/2007 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002325-0 - Maria Alice Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Laila Odette Ferreira Viana de Castro. FICOU DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 23/08/2007 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nId: 265112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000536-3 - MARILEIA APARECIDA CAETANO DE GOIS E OUTRO, Falecido: CLAUDINO SANTOS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Fls. 58 : Ao Autor vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003452-3 - REGINA MARCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: SEBASTIÃO CARDOSO Despacho:Cumpra-se fl. 46. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Documento) \r\n\r\nProc. 2004.064.001615-4 - HELIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Ao réu para pagamento da condenação , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (art 475, J, CPC), conforme R sentença de fls. 123/126 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002215-0 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PANAMERICANO Despacho:Venham os comprovantes de renda e declarações de bens da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de Título C/C Indenizatória, por Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Part's \r\n\r\nProc. 2007.064.002087-5 - FARMÁCIA JARDIM AMÁLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FOLIE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Não comprovada a alegada dificuldade financeir, indefiro o pleito de pagamento das custas ao final. Regularize-se o preparo, em dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.064.000199-1 - Inventariante: VALDELINA DA GLÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM, Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO DELFINO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da interessada (fl. 37). Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.064.000184-3 (6055/01) - Inventariante: MARIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOAQUIM LEONEL DA COSTA Despacho:Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.064.000217-3 (6194/01) - Inventariante: VALMIR DE CARVALHO DIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO DIZ Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida.Após, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.064.001033-6 - Inventariante: REGINA MARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X CONSUELO FONTANA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Considerando a sentença proferida nos autos da habilitação (fl. 55), venha nova partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida, devendo ser reservado bens suficientes para pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.064.002373-2 - SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:...Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 67/68, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se alvará para levantamento das importância depositada junto ao Banco ABN AMRO Real S/A.Custas ex lege.P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003278-2 - ODINÉA CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X Falecido: LUIZ SANTOS BASTOS JUNIOR Fls. 34: Ao requerente: Certifico e dou fé que os herdeiros citados às fls. 20/21 não estão representados processualmente, não apresentaram comprovantes de rendimentos e falta a certidão de quitação fiscal junto à PMV. \r\n\r\nProc. 2006.064.000593-8 -, Inventariante: SERGIO OSVALDO ABRUZZINI COSATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) JORGE LUIS ABRUZZINI COSATI Sentença:...Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a SÉRGIO OSVALDO ABRUZZINI COSATI, na qualidade de único herdeiro, os bens indicados à fl. 13.Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.064.002296-3 - FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA (SP-105992)) X LUDMILA ANDRADE ALVES RODRIGUES DA SILVA ....falta complementar: \"FUNDPERJ - CONTA Nº 5673-000124-3 - R$ 2,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003482-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X PAOLA GARCIA MACHADO E OUTRO Decisão:Fl. 80: Cite-se como requerido. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.064.002580-9 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X CARMEM LUCI SERAPHIM Decisão:Tendo em vista a conversão em Lei da MP nº 353/2007, Lei nº 11.483 de 31 de maio de 2007, cujo art. 2º, I, expressamente prevê:A partir de 22 de janeiro de 2007:I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 desta Lei;Dê-se baixa e REMETAM-SE os autos ao Juízo da Vara Federal com competência sobre a matéria, I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão contrato e retomada do imovel \r\n\r\nProc. 2005.064.000690-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JANIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:Tendo em vista a conversão em Lei da MP nº 353/2007, Lei nº 11.483 de 31 de maio de 2007, cujo art. 2º, I expressamente prevê:\"A partir de 22 de janeiro de 2007:I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 desta Lei;\"Dê-se baixa e REMETAM-SE os autos ... \r\n\r\nCobrança, (Condenação em Dinheiro) \r\n\r\nProc. 2006.064.002452-0 - ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001963-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANOEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BERNARDO ANTÔNIO DE MACEDO SANTANA E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/09/07, às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1988.064.000072-8 (1095/88) - COMERCIO DE SAL VALENÇA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de alvará em favor da credora Caixa Econômica Federal, para levantamento da quantia indicada à fl. 296. Após, retornem os autos ao Comissário, para cumprimento do art. 155 da antiga Lei de Falências. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002170-3 - ELI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA VASCONCELOS Despacho:Considerando a cumulação de ações, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Decisão:Fl. 100: Defiro. Intime-se a executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Certifico e dou fé que são devidas custas p/ a diligência determinada: (10) AOJA - (24) 0714-6 - (36) R$ 12,24 +(16) 10% CAARJ - R$ 1,22;(21) FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61;(22) FUNDPERJ - R$ 0,61;(23) TOTAL - R$ 14,68 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.003032-5 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746)) X JUANILTON CESAR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:...Isto posto, julgo extintos os embargos à execução sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Condeno o embargante nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida em fl. 09.PRI.Transitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.064.000171-9 (1984/1996) - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE FERNANDO AZEVEDO E OUTROS), Habilitado: MARIA ELISA SILVA RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho:Aguarde-se o término do inventário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001752-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A A SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Assiste razão ao embargante, ante as modificações introduzidas pela recente legislação processual através da Lei nº 11.382/06.Contudo, deve ser mantida a parte final da r. decisão de fl. 98, com relação a repetição do ato de avaliação do bem, para que seja evitado eventual enriquecimento sem causa de quaiquer das partes.Isto posto, reconsidero a decisão lançada no primeiro parágrafo de fl. 98, mantendo a determinação de reavaliação dos bens, nos termos do segundo parágrafo, para que se possa fixar o valor para adjudicação.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 73. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.064.002832-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ROBERTO MARTINS E OUTRO Ao Autor sobre ofícios de fls. 67/77. \r\n\r\nProc. 2006.064.002860-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Fl. 40: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.064.003333-8 - PAULA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARIA CRISTINA DUTRA DE ASSIS E OUTRO Fls. 50 : Ao exequente face certidão do OJA, fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA AO EXEQUENTE S/ PENHORA DE FLS 45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.064.000915-0 - NEUSA MARIA DA SILVA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) 'A Exequente/Embargada para pagamento das custas processuais conforme certidão de fls. 369, sob pena de inscrição na dívida ativa\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002146-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X C V FERREIRA - ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10% para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. Ressalte-se que a declaração de fls. 11/14 não se encontra em nome do Autor, mas em nome de Ivoneti de Souza Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2007.064.002079-6 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. Ressalte-se que a declaração de fls. 11/14 não se encontra em nome do Autor, mas em nome de Ivoneti de Souza Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2007.064.002081-4 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARÚJO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002082-6 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002083-8 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002084-0 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002085-1 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.002086-3 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002171-5 - BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato ìlicito Pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.000879-0 - OSWALDO ADRIANO DA SILVA, LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão: Considerando que o Réu não comprovou sua alegada hipossuficiência, indefiro a Gratuidade de Justiça e, em consequência, decreto a perda da prova oral requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.064.000023-1 (698/94) - Inventariante: JOSE MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X YVANETE ARBEX MONTENEGRO Despacho: Aguarde-se por 30 dias a vinda das quitações fiscais e a apresentação do pedido de apuração de haveres, em apartado. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.064.000380-9 (3084/97) - Inventariante: MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)), Cessionário: NIOBEY ANTONIO MONTEIRO, Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: MARIA GOMES RIBEIRO Sentença: Observadas as fomalidades legais, ADJUDICO ao cessionário NIOBEY ANTÔNIO MONTEIRO o imóvel indicado à fl. 98. Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se Carta de Adjudicação. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.064.000003-5 (4083/99) - Inventariante: ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARIA DE NAZARETH COTA CARVALHO Despacho:Oficie-se à Telemar, para que seja infomado sobre a possibilidade da linha telefônica ficar em condomínio entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.064.000003-5 (4083/99) - Inventariante: ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE PEREIRA DA SILVA (RJ-057927), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARIA DE NAZARETH COTA CARVALHO ....QUE FALTA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO SUPRA DETERMINADO (R$ 3,49-APCJ CONTA Nº 0711-2 + 10% CAARJ + OS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.064.000692-0 (4168/99) - Inventariante: MARCO ANTÔNIO FRAGA MACHADO DULCE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: AIRTON NOGUEIRA, Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X Falecido: LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Lavre-se o termo de inventariante.Oficie-se para as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.064.000175-0 (4752/00) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 115/117, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Custas ex lege.P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.000102-8 (6138/01) - Inventariante: EDEVALDO DA SILVA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) ELISA DA FONTE GUSTAVO) X LIDIMAR DA FONTE Aos interessados sobre fls. 108/114 \r\n\r\nProc. 2002.064.000952-2 (6528/02) - Inventariante: JOSE FREDERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS, Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) X DULCE COELHO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Digam os interessados sobre o pedido de habilitação (fls. 121). \r\n\r\nProc. 2003.064.003845-7 - Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: ARMANDO CEZAR ALVES LAMEIRA Fls. 15 :Ao inventariante: Certifico e dou fé que revendo os autos, verifiquei que a conta para o desarquivamento é (0727-8) e o valor a ser recolhido é de R$ 17,49 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.064.000902-2 - Inventariante: MARIA CLÉA MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) EDWAR MACHADO FAGUNDES, Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X ARLEI RIBEIRO FAGUNDES Decisão:Defiro a substituição da inventariante, nomeando para exercer o cargo o herdeiro HELDER MACHADO FAGUNDES. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.064.000989-9 - Inventariante: IRACEMA LAURIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Sentença:...Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 81/88, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Custas ex lege.P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000267-6 -, Inventariante: MARIA LUCIA GIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) SONIA GIL DOS SANTOS Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por falecimento de SÔNIA GIL DOS SANTOS, em que é inventariante MARIA LÚCIA GIL DOS SANTOS .Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a MARIA LÚCIA GIL DOS SANTOS, na qualidade de única herdeira, o imóvel indicado à fl. 18.Transitada esta decisão em julgado e comprovado o pagamento do imposto devido, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.064.000533-1 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X SUELI VIANA Decisão:Considerando a concordância do MP (fl. 23) e da FE (fl. 33), defiro a expedição do alvará requerido à fl. 55.Dê-se vista ao MP sobre todo o processado.Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.064.000573-2 - BEATRIZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X Falecido: JOSÉ EUGENIO FILHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002385-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X VENCESLAU AUGUSTO VILELA Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000112-9 (5206/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Fl. 186: Defiro vista por dez dias.Anote-se o nome do novo patono do Exequente onde couber.Fl. 187: Indefiro, vez que cabe ao mandante comunicar a renúncia ao mandatário. \r\n\r\nProc. 2000.064.000597-4 (4953/00) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Dr LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES: \" que as custas retro (desarquivamento) estão incompletas, faltando recolher o valor de R$ 0,87 na conta nº 5673-00124-3 (FUNDPERJ) , campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.064.002147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCEARIA FABRICIO LTDA E OUTRO Decisão: Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.064.002052-8 - CARMEN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ANTONIO DE TAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça....defiro o embargo liminar da obra do Réu, com fulcro no art. 937 do CPC, a fim de que seja evitada a continuação do ato ilícito, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até o provimento final.DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça proceda na forma do art. 938 do CPC. Faça constar no mandado de citação do Réu e de intimação do construtor e operários, as advertências do art. 330 do Código Penal.Caso o Réu não se abstenha em dar continuidade em sua obra, fixo, na forma do art. 461, § 4.º do CPC, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002143-0 - TEREZINHA ROCHA DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Despacho:Venham os comprovantes de renda e declarações de bens da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o perito para designar local e data para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Decisão:Defiro a suspensão do processo, por 45 dias, a contar da data do atestado de fl. 87 (27/06/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003240-0 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTRO, Assistente: LUIZA HELENA ALVES CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SUL AMERICA SEGUROS (SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho: Fl. 115: Anote-se onde couber. Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 82/85, observado o acórdão de fls. 111/112, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.000921-1 - STÊNIO DA SILVA XISTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X EMBRATEL Ao réu para pagamento das custas processuais finais, conforme certidão de fls. 44, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001782-3 - GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao autor sobre o depósito de fls.122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000731-7 - GRACE MORAES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A Decisão:Entendo necessário a formação do contraditório para apreciação da tutela antecipada. Designo ACIJ para o dia 12/09/07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001561-9 - LUIS CLAUDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO PARANÁ SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) \"Ao réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J, CPC\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.064.001893-0 - IVAN ZAMBELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSILANE FERNANDES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, intime-se o Autor para pagar o valor dos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002134-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X NELSON ANTONIO PEREIRA Despacho:Venha o contrato de arrendamento mercantil completo e comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.064.000470-6A - DEISIMAR PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ANNA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)), Falecido: ZILMAR NOGUEIRA PEREIRA Despacho:Intime-se o inventariante, na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.064.000259-3 (2842/97) - MARIA DE LOURDES GONÇALVES SEABRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) \"Ao réu para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 314/315, sob pena de inscrição na dívida ativa\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001767-5 - ROBERTO CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X AUGUSTO CESAR PAIVA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao réu para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 313, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001182-5 - SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001978-2 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MRS LOGÍSTICA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando a alegada complexidade prova pericial e a inexistência de prejuízo para o Réu, defiro a conversão do rito para oridinário. Providencie o Cartório a substituição da capa dos autos. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (materiais e morais) \r\n\r\nProc. 2006.064.002147-6 - YOLANDA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 112/114 - O verbete nº 229 da sumula do STJ, apontada pelo recorrido como motivo para não recebimento do recurso, com base no art. 518, § 1º, do CPC, apresenta fundamento diverso daqueles apontados na sentença e nas razões de recurso, não permitindo a aplicação do citado dispositivo legal. Assim, cumpra-se fl. 111, subindo os autos ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fls. 262/26 9 : Vista por cinco dias. (Ao réu) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.064.000355-4 (5831/01) - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes s/ acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.064.002862-2 - GUILHERME PINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes do local e data designados para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.064.002862-2 - GUILHERME PINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A perícia será realizada no centro Integrado de Saúde, sito à rua Cel Leite Pinto Nº 107, centro, nesta cidade, no dia 09/08/07, às 9 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.000458-7 - JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) AO REU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nSustação de Protesto, Com Pedido Liminar inaudita altera part \r\n\r\nProc. 2007.064.001285-4 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000412-1 (5740/01) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X SOCIEDADE ANONIMA VALENÇA DE INVESTIMENTOS), Confrontante: FRANCISCO CESAR), Confrontante: JOAQUIM GONÇALVES DINIZ Despacho:Ao Procurador do Município sobre fl. 94 \r\n\r\nProc. 2001.064.000439-0 (6233/01) - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 16:00 horas. Intimem-se.Defiro a remessa de peças ao Ministério Público com atribuição criminal, conforme requerido às fls. 288/289 \r\n\r\nId: 265684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002933-6 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luciene Ferreira Toledo. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 33, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000848-7 - Comércio e Confecções Yamashita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Greice da Silva Correa Borges. Audiência de Conciliação designada para o dia 21.08.2007, às 14:20 horas. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.001209-0 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Cláudia Lúcia de Andrade. Tendo em vista o que consta de fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo se entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.855.000464-1 - Fabiana Carneiro Ruggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Fixo o quantum debeatur em R$ 15.200,00, mesmo porque, a despeito do inadimplemento até aqui verificado, a autora não experimentou irremediável prejuízo, pois, do que se constata, ela se manteve vinculada a um outro plano de saúde da CASSI e ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001405-0 - Planet Ind e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Fabio Ramos dos Santos. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nProc. 2007.855.000710-0/01 - Sylvio Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). A exceção de pré-executividade se revela, d.v., absolutamente incompatível com o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, pois apreciada por meio de decisão interlocutória contra a qual inexiste recurso próprio (Nesse sentido: Primeira Turma Recursal/Comarca da Capital (RJ), Mandado de Segurança, Processo n.º 2005.700.026841-3, Rel. Juiz(a) Ana Maria Pereira de Oliveira, v. unânime, j. em 25/08/2005). Por isso, deixo de receber a presente e determino seja dada baixa na distribuição do incidente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). Fls. 133 - Ao contador sobre o alegado. Prazo 48 horas. Após, voltem com urgência para deliberação face á proximidade do leilão designado. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001067-6 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nicolle Cristhine Rosa Fabiano. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001316-1 - Anna Christina Souza Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Unimed Marquês de Valença/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001595-9 - Carlos Alberto Magalhães de Oliveira. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002278-0 - Juliano do Rosario Machado Ramalho. X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.855.002952-0 - Zuleica de Macedo Couto. X Banco Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Vistos, etc. dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls.14, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls.13v.), não compareceu ao ato e tampouco justificou sua ausência. Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora (Art. 51, § 2º). P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2007.855.001270-3 - Maria de Lourdes Sousa Novaes. X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001472-4 - Miguel Antonio Filho. X Droga Mais - Farmaplus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001319-7 - Mary de Fátima Borba de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003276-1 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 55v - Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Fls. 57v. Ao Autor sobre fls. 57 - valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.855.001483-9 - Aparecida da Conceição Felisberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002403-8 - Cely Conceição da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Ao autor sobre fls. 303. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.001437-2 - Vanessa da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Medalhão Persa LTDA. Considerando o teor da certidão de fls.27, designe-se nova AC em pauta própria, citando-se/intimando-se a ré, inclusive da decisão de fls.17, via postal, com aviso de recebimento \"AR\", conforme requerido às fls.23. Sem prejuízo, encaminhe-se ao juízo deprecado as cópias solicitadas, informando àquele juízo a nova data da audiência, com vistas ao devido cumprimento da precatória. \r\n\r\nId: 265147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002827-3 - LUIZ FELIPPE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X Testador: CELIA DE OLIVEIRA RANGEL Decisão:Venha o recolhimento das custas.Após, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento.Nomeio testamenteiro o requerente. Após o registro, intime-se para assinar o termo e cumpra-se o parágrafo único do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000245-2 - JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334), Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Dê-se vista por cinco dias. (de acordo com a ordem de serviço nº 08/01) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.065.000283-8 (10.977) - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARCUS VINICIUS DE MIRANDA), CAMILA SERTORIO DE MIRANDA Dê-se vista por cinco dias. (De acordo com a ordem de serviço nº 08/01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.002534-0 - SEBASTIÃO RAMOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Trata-se de requerimento de autorização de ligadura de trompas... Isto posto, defiro o pedido e AUTORIZO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LIGADURA DE TROMPAS EM ADRIANA CARVALHO DAS CHAGAS... sem custas. Expeça-se mandado de autorização... Após e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.000003-7 -, Inventariante: NEIDE JORDAO FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Interessado: JOEL BARDELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Falecido: ALAYR JORDAO FURTADO Despacho:Venha certidão de ônus reais dos imóveis a serem inventariados, bem como certidão de nascimento e/ou casamento dos herdeiros.Venha, ainda, quitação fiscal das Fazendas Estadual e Nacional.Apresente a inventariante plano de partilha incluindo o companheiro e observando-se o seu quinhão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001690-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 50,72 na conta 0714-6 + Funperj + Fundperj + Caarj e para agendar diligência na central de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Ao requerente para recolhimento das custas faltantes, no valor de R$ 14,00 - OJA, R$ 1,40 - CAARJ, R$ 1,57 - FUNDPERJ e R$ 1,57 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07, às 14:15 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, venha original ou cópia autenticada de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.065.000164-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA MACEDO CAETANO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.000725-3 - NEUGRAMAR GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAURICIO CARVALHEIRA LTDA. Despacho:Venha o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.065.001430-4 - IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCO ANTONIO MARINHO GOMES E OUTRO Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 13/14.Efetue o requerente o pagamento da primeira parcela das custas junto ao Cartório deste Juízo.Sem prejuízo, cumpra-se despacho de fl. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001427-4 - DENILSON PIVETTI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Já existe sentença nos autos.Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000070-8 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000310-2 - ILIEZETE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.065.001346-9 - LEONARDO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X LUIZ CLAUDIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.001672-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X ANTONIO GONÇALVES COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL VICTOR FERNANDES COELHO DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.001721-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X FLAVIANE FERREIRA DOS SANTOS), ANA FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS) FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000136-9 (14321) - BANCO BVA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X LUIS ANTONIO PEREIRA Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001892-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X AGNALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.065.002275-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VAGNER LUIZ LOPES DE SÁ Ao exequente para recolher as custas no valor de R$ 12,24 (OJA), R$ 1,22 (CAARJ), R$ 0,61 (FUNDPERJ) e R$ 0,61 (FUNPERJ), referentes ao mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.065.002925-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X TENILLA CELESTINO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.001682-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TATIANA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, cumpra-se parte final do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.065.001791-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Ao exequente para recolhimento das custas, no valor de R$ 12,24 (OJA), R$ 1,22 (CAARJ), R$ 0,61 (FUNDPERJ), R$ 0,61 (FUNPERJ), referentes à diligência negativa de fls.14,verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.065.000465-8 (15507) - EDIR MARTINS PIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000797-1 - ELICA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTRO Despacho:Os documentos de fls. 27/28 não comprovam a isenção junto ao IR.Cumpra-se parte final do despacho de fl. 25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.065.000475-6 - SONIA LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JOSÉ PAULO DE LIMA Despacho:O despacho de fl. 85 ensejou a expedição de mandados de intimação via carta precatória (fls. 91/92). Sem embargo, se o signatário de fl. 93 não mais patrocina os interesses da curadora do interdirtando, que ainda não foi destituída de tal função, deve observar o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000262-2 - ANA PAULA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSE GERALDO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-114734) Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.065.000360-3 (14373) - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X N.N.V. Dê-se vista por cinco dias. (de acordo com a ordem de serviço nº 08/2001) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.065.000020-5 (9513) - UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BCN - BANCO CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diante do decurso do tempo e da decisão final proferida nos autos de nº 127-3/96, digam as partes se têm interesse no prosseguimento da lide. \r\n\r\nProc. 1999.065.000181-4 (12598) - YONNE MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000292-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). ADRIAN CAGNANI (MG-054540) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.065.001145-5 - H. N. REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) IBRAÇO - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA., Dr(a). ELOURIZEL CAVALIERI NETO (SP-086861) Despacho:Intime-se a embargante, na forma e sob as penas do art. 355 e seguintes do CPC, para que exiba, no prazo de 15 dias, seus livros e documentos contábeis, conforme requerido à fl. 137, alínea \"c\", primeira parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001980-6 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESPÓLIO DE ARY CESAR SUCENA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.065.000018-7 (9557) - UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diante do decurso do tempo e da decisão final proferida nos autos de nº 127-3/96, digam as partes se têm interesse no prosseguimento da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000524-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTE LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.065.000855-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS SOARES SILVA Decisão:Regularize-se a representação processual do autor, eis que o advogado subscritor de fl. 18 não possui procuração nos autos.Após, estando suficientemente comprovada a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.065.000269-6 (14314) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)), Interessado: IMPUGNANTE - ALEXANDRE ANDRADE ALVES BORGES, Dr(a). RUDI ALBERTO LEHMANN JR (SP-133321), Dr(a). WALFRIDO JORGE W JR (SP-139503)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Recebo a impugnação de fls. 687/693, concedendo-lhe efeito suspensivo, por haver alegação de que se trata de bem de família.Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001051-5 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.001898-4 - JAQUELINE STRASSBURGER (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 191.Informe a exeqüente o valor remanescente a ser executado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.065.001416-4 - CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000259-6 - ARLINDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida mencionada na inicial. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 14:30 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.001688-8 - ROSANE DE BARROS ALVES GILSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:... Determino que o réu apresente nos autos, na forma e sob as penas do art. 355 e seguintes do CPC, cópias dos extratos de cartão de crédito da autora, bem como, para o mesmo período, planilha referente ao exercício do mandato conferido no contrato de administração de cartão de crédito para captação de recursos financeiros destinados ao financiamento do saldo devedor, contendo a taxa obtida quando da captação e o valor que foi efetivamente repassado ao consumidor.Exiba o réu, da mesma forma, os extratos da conta corrente da autora entre março e dezembro de 2004.Determino, ainda, a produção de prova pericial contábil para verificar se ocorreu capitalização de juros (...). Nomeio como perita do Juízo a contadora Luiza Soreano de Melo. Proposta de honorários em 15 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se. No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000192-7 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:O ofício requerido na petição de fl. 211 já foi expedido à fl. 210. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.065.000514-5 (12.958) - LEA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE PAULA Dê-se vista por cinco dias. (De acordo com a ordem de serviço nº 08/01) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1995.065.000019-9 (9596) - UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel.Sem prejuízo, diante do decurso do tempo, digam as partes se têm interesse no prosseguimento da lide. \r\n\r\nId: 265729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.078.001760-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS Decisão:Sem embargo do cumsprimento da decisão de fl. 597 e frente a reiterada urgência do provimento DEFIRO o pedido de liberação dos bens do requerente descritos às fls. 595/596 uma vez que atendidas as determinações do Juízo e diante da constatação de que efetivamente o bem ofertado e avaliado à fl. 564 é suficiente à garantia do Juízo. Expeça-se os ofícios e ordens necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001239-5 - ANDRÉ LUIZ MENDONÇA CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GUSTAVO LUIZ D'ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se a taxa judiciária, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Cobrança de Débito \r\n\r\nProc. 2003.078.000232-0 - ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X JEAN CARLO CARVALHO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:Já tendo havido citação nos autos, digam os réus. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002153-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X SEBASTIÃO ALEXANDRINO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319) Sentença:(...) Isto Posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, (...) \r\n\r\nProc. 2004.078.002306-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X MICHEL JEAN ROBERT VANDENBOSH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:(...) Isto Posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta e DETERMINO a extinção da presente Execução Fiscal, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001821-8 - ALTANEA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Suspendo o processo na forma do art.265, I do CPC, devendo os interessados se manifestarem nos autos em consonância ao art.43 do mesmo diploma legal. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001917-0 - JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X MARIA GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Trata-se de pedido de expedição de alvará inserto na inicial e reiterado em outras duas ocasiões objetivando a extinção de condomínio do único bem inventariado e que se constitui de um imóvel com 5.256,75 m² em condomínio com a empresa Selling - Corretagem Imobiliária Ltda.Ao pedido de extinção não se opuseram o condômino e o Município. Ao contrário, reiteram a necessidade d aexpedição do alvará.Diante do exposto, condicionado ao prévio recolhimento do ITD, DETERMINO a expedição do alvará para extinção do condomínio e conseqüente lavratura da escritura pública devida.Como corolário, autorizo a lavratura de escritura pública de doação da rua já existente no local ao Município de Armação dos Búzios.Expeça-se o competente alvará.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.078.001109-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:O Egrégio TJRJ já fixou as diretrizes da visitação da criança e as regras devem ser cumpridas como determinado. Assiste razão ao MP ao requerer diligências, posto que o feito necessita de melhor análise a ser efetivada através de estudo social. Assim, indefiro o pedido de fls. 180 e determino a realização, com urgência, de estudo social na Comarca da genitora. Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001295-4 - CENTRO AUTOMOTIVO NOVO BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X LOCANTY COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas faltantes no prazo de cinco dias. Intime-se.Após, certifique-se quanto à correção ou não das custas e retornem IMEDIATAMENTE conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001295-4 - CENTRO AUTOMOTIVO NOVO BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X LOCANTY COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que a diferença das Custas foi calculada conforme discriminado abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 = R$ 3,50Atos do Escrivão AEVFP - Conta 0705-4 = R$ 75,22CAARJ - Conta 0201-4 = R$ 7,87FUNPERJ - Conta 600225174-9 = R$ 0,78FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 = R$ 0,78 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001242-5 - ANTONIA RIZO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face a natureza da profissão da autora e diante do direito material que postula, sendo cediço que a propriedade de imóveis em Armação dos Búzios, as mais das vezes, possui o condão de afastar, de pronto, a afirmativa de necessidade jurídica. Outrossim, as custas deste feito por certo não ultrapassarão a quantia de trezentos reais, certamente valor insuficiente para a geração dos prejuízos para si ou para sua família, resguardados na lei 1.060/50.Recolha-se, pois, no prazo de cinco dias as custas e taxa judiciária.Após o recolhimento, certificada a correção, conclusos para decisão sobre a liminar. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000466-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ANTONIO GONÇALVES MEDEIROS Decisão:Indefiro fls.28/29 posto que ainda não foram esgotados os meios de localização, tendo em vista que o OJA não localizou os números das casas indicadas pelo autor, devendo o mesmo trazer ao feito pontos de referência de localização. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.078.001216-4 - JOSEFA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X CMMC IMÓVEIS LTDA Decisão:D.R.A. Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda, declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001250-2 - CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Samy Passy, que deverá ser intimado, em endereço conhecido pela serventia, para assinatura do termo de compromisso e para apresentar seus honorários periciais.Com a apresentação dos honorários, diga o autor acerca dos mesmos, em consonância ao art. 33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.078.001192-8 - MATHEOS PAIDUSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X STELLA AZEVEDO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Atenda-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 265549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000467-2 - Jakeline Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X PROLAGOS. Recebo a emenda de fls. 22/23. Cite-se. I-se o réu para que faça cessar o vazamento niticiado pelo autor, prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 265169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000442-8 - THEO REIS CARIELLO, Falecido: JANDYRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Despacho:Fls. 17 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.009.000442-8 - THEO REIS CARIELLO, Falecido: JANDYRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307) Custas a recolher para o cálculo: contador: R$ 150,45 - cód. 0712-0; CAARJ 10%: R$ 15,04 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 7,52 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 7,52 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.000587-0 - NILTON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS X VERGINIA ARLETH DE AZEVEDO ROCHA, Inventariante: SILVANIA CLARICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Fls. 126verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.009.001239-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO ACRISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.009.000584-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.009.000976-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA CORRÊA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.009.000318-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VICTOR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Cumpra-se fls. 245. (fls. 245 - remetam-se os presentes autos à vara de origem, no sentido de intimar a Defesa do co-réu Carlos Victor para apresentar contra-razões ao recurso do Minsitério Público) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.009.000424-9 (10522) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fls. 84verso - Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000545-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAVID NUNES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.BANCO ITAÚ S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão contra DAVID NUNES DA SILVA, com fundamento no Decreto Lei 911/69, visando ao veículo descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/21.Não restou caracterizada a mora do devedor, como condição imprescindível à busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, nos termos da Súmula 72 do STJ. A jurisprudência tem admitido a teoria da expedição, mas desde que o endereço do devedor seja o mesmo que consta do contrato. No caso em apreço, o endereço do contrato se mostrou insuficiente para a notificação do devedor, de resto não efetivada até a presente data.Por tais razões, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, I do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000464-3 - RICON TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 200 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001200-9 - ERALDO WANDEI STUTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:A natureza da lide dispensa a realização da audiência de concilição de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Nesse passo, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.Nao há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas.Designo o dia 07/11/07, às 14:00 horas para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000361-8 - ADIR DAUDT KLEN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.009.000193-7 - AUGUSTA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 171/178 - À autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.009.000368-5 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X NAZARETH DE JESUS BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Fls. 230 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.009.000756-9 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X C.M.M.S. Despacho:Fls. 09verso - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000617-6 - RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 86/87, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas 'ex lege'.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.009.001300-2 - JOSÉ SCHOTT DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X EDALMO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.009.000230-5 (9837) - M.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X G.G.J. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 138/144 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.002184-9 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.009.000907-4 - IRMÃOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que não comprovaram os embargantes a condição de miserabilidade jurídica.Assino-lhes o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, sob pena de rejeição liminar, bem como para que regularize, no mesmo prazo, sua representação nos presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.009.000030-5A - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X JOSE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se entendem necessária a realização de prova oral em audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.009.000881-1 - RODRIGO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ANCELMO LUIZ CAPOZI Decisão:Intime-se o embargante para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.009.000881-1 - RODRIGO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X ANCELMO LUIZ CAPOZI Diferença de taxa judiciária a ser recolhida: R$ 308,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000146-7 (10952) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GILBERTO ERTHAL E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa do seu Representante Legal, para que, em 5 dias, indique onde se encontram os bens sujeitos à execução, exiba prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de ser interpretada sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo, assim, em multa a ser fixada, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nProc. 2003.009.000146-7 (10952) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GILBERTO ERTHAL E OUTROS Custas para intimação do devedor Gilberto Erthal: Oficial de Justiça: R$ 12,24 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 1,22 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 0,61 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 0,61 - 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.009.000146-7 (10952) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GILBERTO ERTHAL E OUTROS Custas para intimação por carta precatória do devedor Paulo Sérgio Monnerat Erthal: Oficial de Justiça: R$ 12,24 - cód. 0714-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 19,24 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 4,37 - cód. 0201-4; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNDPERJ: R$ 3,05 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 3,05 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.009.000506-9 (9400) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Vistos, etc.Diante de fls. 61, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, declaro extinto o presente feito.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.009.001381-6 - RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc.Em face do acordo a que chegaram as partes no processo principal, perdeu o feito seu objeto.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas remanescentes pelo réu.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.009.000143-6 (7842) - ADRIANA DOS SANTOS DUTRA X JACONIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC, declaro extinto o presente feito. Sem custas, diante da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.009.000190-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SÉRGIO NOVAES COELHO (RJ-116950)) X MASSA FALIDA COMAVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Fls. 52 e seguintes - Defiro a substituição do pólo ativo, passando a nele figurar o Banco Bradesco S/A.Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001854-1 - NEIVALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Digam as partes se prescindem da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.009.000255-5 - RIZA HELENA DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro o levantamento do valor do principal (fls. 265).Quanto à diferença de 10%, diga o réu, haja vista o pedido de fls. 106verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.009.000001-6 (3792 (2 OFCIO)) - Inventariante: CLARA AUGUSTA EMMERICK BARROZO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X EUGENIO BELMIRO BARROZO Despacho:Traga o inventariante aos autos a certidão atualizada do RGI do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.009.000081-0 (7594) - Inventariante: MARIA LUZIA PINTO TARDIN (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X ALCIDIMIRO AMANCIO TARDIN Despacho:Aguarde-se por sessenta dias a vinda da escritura pública, conforme requerimento de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2000.009.000223-4 (8074) - Inventariante: LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X LANIR PINTO), Interessado: LARRY DOS SANTOS PINTO), Interessado: LAINERRY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Fls. 103 e 109 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.009.000539-8 -, Inventariante: NELY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) DELSON SOARES TEIXEIRA), Interessado: LUCIANI CRUZATTIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70. Indefiro o desentranhamento requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.009.001193-5 -, Inventariante: JOSUÉ CARLOS DA SILVA GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Ao avaliador, com vista aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.009.001193-5 -, Inventariante: JOSUÉ CARLOS DA SILVA GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Nota do Cartório: custas a recolher para a avaliação: Avaliador 80%: 1.214,82 (cód. 0715-3); Avaliador 20%: R$ 303,70 (cód.) 4844-09803-0); CAARJ 10%: R$ 151,85 (cód. 0201-4); FUNDPERJ: R$ 75,92 (cód. 6002-25.174-9); FUNPERJ: R$ 75,92 (cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.009.000199-6 (10628) - POSTO DE SERVIÇOS ERTHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X TERRAPLANAGEM LINO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação dos interessados.Decorrido o prazo, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da diferença das custas apontada às fls. 450, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.009.000257-5 (10761) - SANGLARD POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PAULO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Nota do Cartório: Faltou recolher o valor de R$ 3,49 - campo 45, referente ao acréscimo de 20% de que trata a Lei 3.217/99 - campo 19. \r\n\r\nProc. 2006.009.001260-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 34 - Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b e seguintes do CPC, mediante o recolhimento da diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.009.001260-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Custas a recolher para citação dos fiadores: Oficial de Justiça: R$ 33,22 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 3,32 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 1,66 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 1,66 - cód. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.009.001261-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 47 - Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b e seguintes do CPC, mediante o recolhimento da diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.009.001261-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA Custas a recolher para citação dos fiadores: Oficial de Justiça: R$ 33,22 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 3,32 - cód. 0201-4; FUNDPERJ: R$ 1,66 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 1,66 - cód. 5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000231-2 - ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 136/146. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.009.000854-9 - ESPÓLIO DE LEIA CENEBRY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULARES) Decisão:Designo o dia 07/11/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré com a advertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Defiro a inversão do ônus da prova.Intime-se o autor. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.009.000013-4B - TRANSPORTADORA ONOFRE BARBOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO PAULO (SP-121530), Dr(a). APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (SP-121620)) X COMAVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753) Despacho:Fls. 58verso - Intime-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.009.001351-8 - MARILZA ALVES DOS REIS, Falecido: LUIZ CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Dê-se-lhe vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.000791-9 - I.L.L. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X M.S.L. Despacho:Fls. 55verso - Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.009.000079-5 (10126) - MARLENE ANGELA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X MANOEL CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada nova data para realização dos trabalhos periciais, dia 23 de agosto de 2007, às 09h00, devendo as partes entrarem em contato com o perito através do telefone (22) 2528-5161. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000509-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS PINHEIRO DIAS Despacho:Considerando a situação do advogado subscritor do acordo de fls. 41/42, conforme certidão de fls. 45 verso, intime-se o autor, na pessoa da advogada signatária de fls. 43/44, para regularização do referido acordo, com a assinatura de outro patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.009.000223-4A - LARRY DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X LUCIMAR MOFACTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:Anote-se onde couber o nome da advogada dos requerentes, conforme substabelecimento de fls. 106/107 dos autos do inventário.Fls. 64 e seguintes - Aos requerentes, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000887-7 - ELISANGELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ITAÚ ADM. CARTÕES - SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 136/137 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.009.000891-9 - SERRALAR ELETROMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X AQUARIUS FACTORING FOMENTO COM. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) Despacho:Fls. 151 - Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.009.000492-4 (10335) - MARIA DA PENHA MOREIRA ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Arbitro os honorários no valor pleiteado (fls. 413/414), a serem pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000902-1 - MARIA ENI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2005.009.000902-1 - MARIA ENI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Faltou recolher o valor referente ao escrivão - cód. 0702-1 - R$ 451,35; CAARJ 10%: R$ 45,13; taxa judiciária - R$ 111,37. \r\n\r\nProc. 2006.009.000652-6 - PAULO HENRIQUE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Custas para expedição dos ofícios: APCJ: R$ 10,47 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 1,04; FUNDPERJ: R$ 0,52 - cód. 6002-25.174-9; FUNPERJ: R$ 0,52 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.009.000652-6 - PAULO HENRIQUE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 93 - Defiro a expedição dos ofícios, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000914-1 - TERESINHA DE JESUS MONERAT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CP.CQuanto à produção antecipada de prova, venha pela via própria.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.009.000624-3 - WALTER SEBASTIÃO FRÉZ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA AUXILIADORA ESPÍNDOLA FRÉZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, nos termos do art. 265, II do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor. \r\n\r\nId: 265529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000393-2 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Nedir Sandre. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por ROOZEMERIA PEREIRA COSTA em face de NEDIR SANDRE, objetivando o recebimento de R$ 2.235,60 relativos ao cheque de fls. 07, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispenso relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitado o réu pessoalmente, conforme certidão de fls. 11 verso, não compareceu à audiência de conciliação, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.\r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o requerido a pagar à autora o valor de R$ 2.028,00 (dois mil e vinte e oito reais) relativo ao cheque acostado às fls. 07, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.864.000395-6 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nedir Sandre. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por JANAINA VILELA em face de NEDIR SANDRE, objetivando o recebimento de R$ 3.713,98 relativos aos cheques de fls. 06, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispenso relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitado o réu pessoalmente, conforme certidão de fls. 11 verso, não compareceu à audiência de conciliação, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.\r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o requerido a pagar à autora o valor de R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) relativo aos cheques acostados às fls. 06, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 265160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000312-0 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso. Ao Recorrido \r\n\r\nProc. 2007.849.000320-0 - Izaura Machado Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Itaú S/A. Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000310-5 - Oswaldo Luiz Nicolau Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o desarquivamento. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.849.000122-6 - Jose Aguinaldo Gomes. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000128-7 - Geraldo de Rezende Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Diante da tempestividade, conheço dos embargos de declaração apresentados. Porém, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que não há contradição, omissão ou obscuridade a sanar. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000250-2 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 265134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000731-4 - Vandete Regina dos Santos de Sant'Anna. X Fininvest Negocio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). 1- Fl. 19, in fine: Defiro. 2- Designo AIJ para o dia 12/09/2007 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000334-7 - Vivian Caldas Pessanha. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fl. 14, in fine. Defiro. Anote-se onde couber. 2- Designo AIJ para o dia 19/09/07 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000352-9 - Elida dos Santos Maria. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). 1- Fls. 08: Anote-se onde couber. 2- Designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000353-0 - Cristiano de Jesus Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 11:00 horas. Intimem-se. 2- Fl. 39: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000055-3 - Maria de Fatima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Redesigno AIJ para o dia 19/09/07 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000493-5 - Sandrosol Doces e Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Bind`s Distribuidora de Alimentos LTDA Me e outro. Venha o comprovante de adimplemento, em cinco dias. Após, será analisado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.878.000493-5 - Sandrosol Doces e Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Bind`s Distribuidora de Alimentos LTDA Me e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 27/08/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000064-4 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto. X Videomart Assistencia Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1-Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, deixar de acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao Conselho Recursal, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Desta forma, não se verifica qualquer omissão a ser sanada na sentença. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. P.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2007.878.000066-8 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto. X Videomart Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A, Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1-Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, deixar de acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao Conselho Recursal, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Desta forma, não se verifica qualquer omissão a ser sanada na sentença. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. P.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2007.878.000266-5 - Patricia da Cruz Daumas. X Unitins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1- Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 10:40 h. Intime-se. 2- Fls. 86/7: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.878.000491-1 - Maria da Conceição da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Wg Minas Comércio de Motos LTDA e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.878.000491-1 - Maria da Conceição da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Wg Minas Comércio de Motos LTDA e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 27/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000613-9 - Solimar Alves de Oliveira. X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338, Antonio Victor Assed Estefan Gomes - OAB RJ133780). Vistos etc. \r\n\r\nRecebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, deixar de acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao Conselho Recursal, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Desta forma, não se verifica qualquer omissão a ser sanada na sentença. P.R.I.C.\r\n\r\nId: 265181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.017.001414-8 - JOSÉ DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/08/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001654-8 - BEATRIZ DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X IVONEI DA SILVA NAZARETH Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, ocasião em que, não havendo acordo em audiência e querendo, deverá o réu apresentar contestação, sob pena de , não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.002135-0 - SHAALY RODRIGUES LEITE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X JORGE DE SOUZA LIMA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- À Requerente sobre fls. 61vº. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.017.000595-2 - AMÉLIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS e CASIMIRO JOSÉ DOS SANTOS a pagarem, cada um, quantia equivalente 02 (um) salário mínimo nacional vigente, e, o réu JOEL DUARTE DOS SANTOS a pagar pensão alimentícia fixada em 1/2(meio) salário-mínimo vigente nacional, a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depóstio em conta-corrente de titularidade da autora. JULGO IMPROCEDENTE O O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS. (...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.017.003861-1 - DIEGO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000538-1 - NEUZA NARIA TAVARES LUZ X BRAZ GOMES LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha o plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C 14,II, DO CP - 1º DENUNCIADO; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C 14,II E ART. 29 DO CP - 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2003.017.001865-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO CARVALHO MACEDO - VULGO \"BETO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Designo Plenário do Juri para o dia 17/10/2007, às 09:30 horas. Proceda o cartório às intimações e requisições devidas. Expeça-se carta precatória, se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, c.c. art. 305, todos da Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2004.017.000545-5 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MARCHON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado RENATO MARCHON RODRIGUES pela prática do delito previsto no art. 302, parágrafo único, III, da Lei 9.503/97, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, SUSPENDENDO, ainda, por igual período, sua habilitação para conduzir veículos automotores. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.001051-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CRISTIANE CORREIA DE MATTOS Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.017.000015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LANDA JOSÉ VELOSO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000641-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DE CARVALHO DIAS Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora da devedora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se a requerida para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a mesma de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.017.000032-0 (200) - LIBERATO ANTONIO MERTEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:1) Fls. 674/675: Defiro a habilitação. Anote-se onde couber.2) Certifique-se sobre a intimação de fls. 670. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000301-3 - PNEUS BOM JESUS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento, para determinar que a perícia seja custeada pela parte autora, mantendo os demais termos da decisão de fls. 203.P. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000735-3 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO Decisão:De acordo com o art. 109, I, da Constituição Federal, \"aos Juízes Federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes (...)\".Assim, tendo a Fazenda Nacional manifestado expresso interesse na presente demanda às fls. 75/78 dos autos, declino minha competência para a Justiça Federal, na forma do referido dispositivo constitucional.Providenciadas as diligências legais, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.017.000745-8 - WILTON TAVARES MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000935-2 - ALCI JANDRE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/c Ped. Liminar \r\n\r\nProc. 2001.017.000178-9 (13.569) - VANDA MARIA MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA (RJ-144207E)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE os embargos para desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel (...) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.017.002158-6 - LUISY DE OLIVEIRA MAGALHAES, LUMA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MAGALHAES Despacho:Fls. 62: Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000394-1 - MALLU LEITE ISSA BORHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X LUIZ RAFAEL ROCHA BORHER Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.017.000458-3 - JHONATAN HENRIQUE CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ- 142457)) X PAULO SERGIO PINTO Despacho:A fim de evitar tumulto processual, chamo o feito à ordem e determino o desmembramento do feito com relação à execução do rito do art. 733 do CPC, permanecendo nestes autos a execução pelo rito do art. 732 do mesmo diploma.Após as providências de praxe, intime-se o exeqüente para apresentação de planilha atualizada relativa a cada uma das execuções, vindo após todos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.017.001011-1 - JHONATAN HENRIQUE CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X PAULO SERGIO PINTO A fim de evitar tumulto , chamo o feito à ordem e determino o desmembramento do feito com relação à execução do rito do art. 733 do CPC, permanecendo nestes autos a execução pelo rito do art. 732 do mesmo diploma;Após as providências de praxe, intime-se o exequente para apresentação de planilha atualizada relativa a cada uma das execuções, vindo após todos os feitos conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.002231-6 (11503/00) - BB. FINANCEIRA S.A - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ADANIR VALIN CARVALHO Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.017.000018-1 (1235) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDIMAR MOTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Fls. 243: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000074-0 (5924) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-039153), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.017.000404-2 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/08/2007, às 10:15 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.017.000375-0 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SINOEL SANTOS BASTOS Decisão:Indefiro a impugnação de fls. 70, tendo em vista a preclusão consumativa, pois às fls. 63 dos autos já houve manifestação anuindo com a avaliação.Cumpra-se fls. 66vº, com a vinda das últimas declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.017.001154-0 - MARINA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JONI MAC RANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000064-5 (14757) - MARCELAO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) ANDERSON DIAS PEREIRA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.017.001648-2 - MARILÉIA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LEANDRO MACEDO MOZER Despacho:1- Fls. 22/23: Anote-se onde couber.Fls. 26vº: À Requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000424-6 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X LENICE DA SILVA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTRO Despacho:1- Venha a afirmação de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de imposto de renda dos requeridos, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Sem prejuízo, ao Requerente sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000616-6 - MARILENE RIBEIRO PROENÇA SERRADOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ELIZABETH ROCHA ALMADA (RJ-151620E)) X MARLENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) ...redesignada A.I.J. para o dia 14 de agosto de 2007, às 15:30h..., Intimem-se as partes da data devendo apresentar rol de testemunhas e endereços para intimação no prazo lega. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação Comercial. \r\n\r\nProc. 1999.017.000572-1 (9951) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X JOSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.017.000027-3 (7106) - CHARLIS MAGNO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BUENO CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.017.000715-2 - UAITE PEÇANHA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Deci são:Fls. 150/151 e 154: Expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000341-0 - ADRIANA NEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 246.Ao Requerido para apresentação dos documentos solicitados pelo expert. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000315-5 - EDINEA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000371-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BIAJOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 265534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.017.000325-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RJ057443 \r\n\r\n1997.017.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n2000.017.000223-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2002.017.001426-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.017.002992-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSORAIA JORGE COSTA - RJ093007 \r\n\r\n2003.017.002199-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2006.017.001232-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n1999.017.000180-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2001.017.000180-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.017.000509-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.017.000323-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.017.001114-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.017.000663-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nNAILDO BORGES MACABU - RJ086425 \r\n\r\n2005.017.000611-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBIANKA LAURENTINO MACABU - RJ096741 \r\n\r\n1999.017.000125-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 265535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000882-4 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Edson Luiz Menezes da Silva. Fica designada audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas neste Juizado (situado na Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, Barra de São João) \r\n\r\nId: 265128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.018.000216-8 (7039) - CRISCIELE MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X JORCELINO DE SOUZA SILVA Sentença:Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.018.001406-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X R.S.L.), J.G.S.L. Decisão: ... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01º.08.07, às 17:00 horas ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.018.000097-7 - FILIPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor dos réus baseado na suposta fragilidade dos depoimentos colhidos em Juízo.Entendo, à semelhança da opinio ministerial de fl. 251, que não houve mudança no quadro probatório e, portanto, nas razões expostas na decisão de prisão preventiva de fl. 197, a qual me reporto, ratificando inteiramente seu teor. P.I.. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1988.018.000001-5 (669) - PAULO ROBERTO TAVARES, MARIO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DIAS (MG-104708) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória, sem fiança, deduzido em favor do réu Mário Vidal de Souza fundamentado, supostamente, na desnecessidade do encarceramento, alegando a defesa ser o réu primário, de bons antecedentes e a ausência dos requisitos para prisão preventiva.Às fls. 426/429, opinio ministerial desfavorável.Embora deva se reconhecer a qualidade da argumentação exposta, discordo do ponto de vista defensivo. Isto porque, a necessidade da prisão como garantia da aplicação da lei penal é evidente: o réu é tido como foragido há quatorze anos, não tendo se apresentado voluntariamente aos atos processuais ou declinado seu novo endereço ao Juízo.Entendo que não há garantia de que o acusado não vá empreender nova fuga, caso o objetivo defensivo seja alcançado, o que justifica a manutenção da prisão cautelar.Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. P.I.. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.018.000019-5 (5333) - Assistente: DR. ARY SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ 101921 X JOSÉ RENE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO A. Z. CONCEICAO (SP-027823) Despacho:Ao M.P. sobre documentos juntados em atendimento aos pedidos de diligências. Caso nada mais seja requerido, dê-se vista em alegações finais, retornando conclusos em após. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.018.000190-5 (6948/02) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:assite razão à servidora. Intime-se o acusado para constituir novo patrono em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se vista à Defensoria Pública em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, dê-se vista às partes em relação aso documentos juntados e, em seguida, em alegações finais, retornados conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.018.000382-0 (10027) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.018.000249-0 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734), Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MARTINHO CARLOS DA CONCEIÇÃO), ROGELIO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária; b) PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réu ao pagamento da multa contratual de R$ 840,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, incidentes juros legais, a contar da data da citação até efetivo pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001467-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) À parte exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000850-0 - GEILCE GOMES DE SOUSA, WALLACE NEGREIROS DA SILVA, LILIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Assiste razão em parte ao réu em sua preliminar de fl. 94, uma vez que a autoridade coatora foi erroneamente... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002136-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), CRISTIAN TEIXEIRA DO AMARAL GOMES Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no art. 273, I, do CPC, ou seja, na tutela de urgência... \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS Decisão:Trata-se de representação, a fls. 371/372... \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITANDO-SE PARA CASARAPARICIO NEVES FRANÇA E AMANDA LIMA TEIXEIRA.ANDERSON FRANKLIN ROCHA DE AQUINO E EMILIANA DA SILVA LOPES.WILLIAN VIEIRA E JULIANA PALMEIRA.JOSE PENA E MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.Quem souber de impedimento acuse-os.IVANA CARVALHO ADED - SUBST. RE MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 265536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.848.001126-7 - Lorvalina Loureiro Monteiro. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra de Menezes - OAB RJ065437, Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083). É dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante de fls. 59, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000758-8 - Gusmão e Cunha Informações Cadastrais LTDA Me. Rep Leg(s): Luiz Alberto Monteiro Gusmão. X Darllington José Pinto de Almeida. É dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante de fls. 34/35, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001182-8 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. Rep Leg(s): Jotair Stroligo, Sueli Pimentel Stroligo. X Solange Pinto de Carvalho. É dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante de fls. 39v, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000608-2 - Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em face do exposto e por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo em face da AMPLA S/A e, por conseqüencia, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) a título de danos morais. Condeno, ainda, a Ré a restituir o valor pago a título de multa-R$ 111,40, em dobro, perfazendo um total de R$ 222,80(duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000642-0 - Danilo Canes Pinto. X Roosevelt Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.848.000648-1 - Catia Cilene de Melo. X La Maison Buffet. É dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante de fls. 23, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001070-8 - Milton Cezar Jacques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.848.001074-5 - Almir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.848.000106-0 - Araci Carvalho Azevedo. X Edivania Vidal. É dispensado o relatório, na forma do artigo 38, in fine da Lei 9.099/95... ...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar EDIVANIA VIDAL ao pagamento da quantia de R$ 926,53(novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.848.000643-4 - Beatriz Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo AIJ para o próximo dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 265137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.868.000252-5 Vítima(s): Vanderlei Bittencurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Wilson Freitas Santiago. 1) Defiro a GJ ao requerente. 2) Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3) Publique-se. \r\n\r\nId: 265163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000318-1 (5775/04) - F.M.N.S.G.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X I.A.S.J.P.S. Despacho:Fl. 99 - Considerando a manifestação ministerial de fls. 102, intimem-se os autores para providenciarem a extração das cópias dos processos 1998.014.000808-0 e 1998.014.000808-A junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes/RJ, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da referida prova, nos termos da r. decisão de fls. 73/74. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000647-0 - LUCIA HELENA DA CUNHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: AMARO DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.080.000052-0 (5924/04) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS SALES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) AO PATRONO DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA C.E.S ÀS FLS.291/297. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.080.000513-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THALES MOREIRA CAMPOS NETO, ELTON GONÇALVES PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) À PATRONA DOS ACUSADOS, DRª PATRÍCIA P. MARCIANO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14H. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.080.000990-0 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X J.F.C. Decisão:Considerando a manifestação do acusado às fls. 399/400, recebo o recurso de apelação. À Defesa para apresentação das razões do recurso. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000176-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALONZIO AMARAL COSTA), PEDRO JOSÉ DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000083-4 - GARAVELO & CIA X MARISE DAS GRAÇAS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889), Dr(a). EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO (SP-204781), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:A executada não comprovou o alegado a fls. 22, razão pela qual cumpra o Cartório o despacho de fls. 21. Sem prejuízo, regularize a executada sua representação nos autos, considerando que a peticionária de fls. 22 não tem procuração nestes autos. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça. \r\n\r\nCobrança, (Retomada de Objeto por Quebra de Contrato) \r\n\r\nProc. 2006.080.000216-8 - TECNOTOK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Ao autor para se manifestar quanto à informação de fls. 75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.080.000618-9 (4469/02) - SANDRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)), Interessado: MARCOS BRUNO, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), Interessado: LUÍS CARLOS MANHÃES RODRIGUES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)), Interessado: CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)), Interessado: AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEÃO, Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864)) X HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) Despacho:Considerando os termos do acórdão de fls. 133/136, bem como da decisão de fls. 166/168, que inverteu os ônus sucumbenciais nos presentes embargos, intime-se a Holdercim Brasil a recolher as custas judiciais remanescentes, certificadas às fls. 195, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo e cumprida a exigência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001256-1 - BIANCA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JOY DE TAL Despacho:Considerando o prazo previsto no art. 277 do C.P.C. e a proximidade da data da audiência designada a fls. 149, não havendo tempo hábil para a citação e intimação do 2o réu, consoante informação de fls. 160, retiro o feito de pauta. Deixo de redesignar a audiência, por ora, considerando a certidão de fls. 158, dando conta que a autora não foi localizada no endereço constante dos autos. Intime-se a ilustre advogada da parte autora a indicar o novo endereço de sua assistida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.080.000103-5 (286/00) - SANDRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CIA DE CIMENTO PORTLANT PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) Despacho:Intime-se o autor sucumbente a recolher as custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo e cumprida a exigência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.001198-2 - EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se o Banco réu para recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.080.001198-2 - EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) À parte ré (Banco do Brasil) para efetuar o recolhimento das custas devidas abaixo discriminadas, em cumprimento ao r. despacho de fls. 147, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-636,72Distribuidor0723-73,49Atos Escrivães Vara Cível0702-1150,45Subtotal.......................................................................190,66CAARJ - 10%0201-419,06Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926.63,49Taxa judiciária 0101-6369,60Funperj600225174-910,40Fundperj5673-00124-310,40Total...........................................................................621,06 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000618-4 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: E.R.S. Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/04; 11 e 78/79 para instruir carta de sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000432-4 (1276/01) - Inventariante: MARISE DAS GRAÇAS MOTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X WERTHER RIBEIRO DA MOTTA), DEJANIRA RANGEL MOTA Aos interessados sobre avaliação de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.080.000114-5 (5221/03) - Inventariante: ITALVO PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X EDUARDO PESSANHA PAES Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.080.000764-6 - Inventariante: LANERC LOPES MONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOADILTON CARDOSO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/04; 05; 14; 17/19; 20/35 e 42/45 para instruir carta precatória. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000368-0 - AMILAR SALLES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME Decisão:1) Considerando que o impetrante é isento de pagamento de imposto de renda, conforme informação de fls.30/31, comprovando, assim, que é pessoa de parcos recursos financeiros, defiro a gratuidade de justiça. 2) Solicitem-se as informações. 3) Com a resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000129-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS), IVANI SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000132-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADALTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nId: 265550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.025.001686-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS MENDES NATAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) ...Sentença .. ISSO POSTO, DESCLASSIFICO A CONDUTA IMPUTADA NA DENÚNCIA AO ACUSADO PARA O DELITO PREVSITO NO ART. 16 DA LEI N° 6368/76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000613-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SANTOS E BOECHART CIA LTDA E OUTROS Venha o recolhimento da diferença de custas a seguir discriminados: \" FUNPERJ 5% =R$ 3,88 + FUNDPERJ 5% = R$ 3,88 = Total = R$ 7,76\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002846-2 - WALDELENE ABREU BARRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Milton de Souza Lima Neto, como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Com os quesitos, convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato, cientificando-o da gratuidade deferida à parte autora e que os honorários, para efeitos futuros, são estimados em um salário mínimo, em conformidade com a Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.025.000161-5 (5465/00) - JOSE ROBERTO SANTANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSINEI BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Foi designada a data de 25/07/2007 para início da realização da perícia, pelo contador pericial, Sr. José Carlos Fuly. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.025.000840-0 - J.L.C.S., G.C.C.S. X M.E.S.O., J.C.L.O.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Ao autor, sobre a certidão de fl. 64vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.002767-6 - Inventariante: ELCY CURTY MACEDO X LUCIMAR JESUS CARRIELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Aos interessados sobre o laudo de fl. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001506-8 - MÁRCIA DE SOUZA RODRIGUES FALANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fl.s 86/87: anote-se a alteração e observe-se.Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000652-3 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001004-6 - ADÃO ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Atenda-se ao MP (Antes de oferecer parecer de mérito, requer o MP a juntada da certidão de casamento do autor) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001011-3 - ALEXSA CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEIL VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nId: 265537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000758-1 - Nathanael Soares da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Odre Moda Comércio Em Couro LTDA - Me. Designo nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 07 de Agosto de 2007, às 14:45 horas. Cite-se, via OJA, e intime-se. Procedam-se as retificações solicitadas, expedindo-se novo Mandado Constritivo. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000410-7 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X José Geraldo de Souza. FLS. 13-14: ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.001085-3 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagada-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Carla Virginia Barbosa Pereira. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 12), embora devidamente intimada conforme certidão de fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas haja vista a falta de justificação da ausência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.871.000596-3 - Giancarlo Peruffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. Cite-se o devedor para pagar a importância devida no prazo de 03 (três) dias (Art. 652 do CPC e Art. 53, caput, da Lei 90099/95) ou indique bens à penhora, ficando ciente de que:\r\n\r\nA) Caso não efetue o pagamento naquele prazo, ou deixe de nomear bens, ocorrerá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do Juízo (Art. 652, § 1º CPC);\r\n\r\nB) Poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da Audiência de Conciliação desde já designada para o próximo dia 28/08/2007, às 14:45 horas, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000578-1 - Espolio de Domingos Horacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco Itaú S/A. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 14/08/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000846/2003 (2003.871.000218-7) - Dalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X José Carlos dos Santos. Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.871.000484-1 - Luzia Maria Esperança Ferreira Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n2) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2006.871.000795-7 - Leci Dutra Panisset Nogueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 81: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas \r\n\r\nProc. 2007.871.000276-7 - Luiz Henrique de Oliveira Martins. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000486-5 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Elaine dos Santos Jacinto. Fls.21vº-22: Intime-se o Exeqüente para se manifestar se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.001098-1 - Nelson Affonso Crissanto da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl.28: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.871.000263-9 - Samuel Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Rafael Ferreira Ivantes. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000941-3 - João Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n3) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95).\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000469-5 - José Mário Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). X Arlindo Dias Coelho. FL. 24vº.: Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000257-3 - Almir Macedo de Almeida. X Waldiney Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucienne Dumay de Almeida Novaes - OAB RJ068018). Certifico e dou fé que, em atendimento ao r.despacho de f.19, fora designado o DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nId: 265166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002847-8 - Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002930-6 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003737-6 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência, determinando que a Autora comprove, em 48 horas, ser a usuária da referida linha celular, uma vez queestá habilitada em nome da prefeitura Municipal de Laje do Muriaé. Esclareça a Reclamada, em 48 horas, a que se referem os protocolos de reclamação noticiados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000319-8 - Jair Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000890-1 - Arthur José Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000891-3 - Érika Torres Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000892-5 - Érika Torres Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000893-7 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000894-9 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000897-4 - Andrea Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000898-6 - Francisco José Zacarias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000899-8 - Joana Darc de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000900-0 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000901-2 - Priscilla Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000902-4 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000903-6 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000904-8 - Siglia de Fátima Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000905-0 - Francisco José Zacarias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002726-7 - Warley Bernardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002728-0 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002730-9 - Erci de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002731-0 - Rosani Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.002732-2 - Eder Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002733-4 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002739-5 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002741-3 - Paulo Sérgio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002744-9 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002747-4 - Gilson Fulgêncio Marcolongo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002750-4 - Joana Darc Martins de Souza Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002751-6 - Renata Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002753-0 - Maria Célia Ataliba Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002754-1 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002756-5 - Alcimino Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002757-7 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002761-9 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002763-2 - Maisana Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002766-8 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002772-3 - Homero Leôncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002774-7 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002776-0 - Warley Bernardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002777-2 - Pedro Emanuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002778-4 - Adjalma Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002779-6 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002780-2 - José Cristiano da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002781-4 - Mariana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002782-6 - Sebastiana Lourdes de Jesus Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002783-8 - Sebastião Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002786-3 - Edson de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002788-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002789-9 - Lucia Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002792-9 - Sebastião Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002793-0 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002794-2 - Ana Lúcia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002795-4 - Rosa Marlene Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002796-6 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002797-8 - Sebastião Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002800-4 - Helvio Coelho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.002801-6 - Rita de Cassia Mattos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002833-8 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Venha a declaração firmada pelo patrono quanto a gratuidade de suas razões\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002840-5 - José Marcos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.002841-7 - José Marcos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Esclareça a Reclamada, em cinco dias, se a migração do planoa tual para um dos novos planos lançados, conforme destacado em sua preliminar de falta de interesse de agir, já é possível para a cidade de Laje do Muriaé\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003103-9 - José Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003106-4 - Gustavo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003107-6 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celula S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003109-0 - Maria Aparecida Fernandes Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003115-5 - Claudio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003116-7 - Luiz Carlos Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003117-9 - Luiz Carlos Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003118-0 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003119-2 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003120-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003121-0 - Marcelo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003122-2 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003125-8 - Jorge Anacleto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003128-3 - Douglas de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003129-5 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003130-1 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003131-3 - Rosiane Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo. (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003134-9 - Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003135-0 - Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003137-4 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003139-8 - Marcelo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003141-6 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003142-8 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003143-0 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003147-7 - Ana Paula Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003148-9 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003149-0 - Cintia Fraga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003150-7 - Maria Lucia Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003154-4 - Zilmea Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003155-6 - Zilmea Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003156-8 - Zilmea Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003157-0 - Araceli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003158-1 - Gislaine Aparecida Borsari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado,JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003159-3 - Luiza Helena Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2006.879.003421-1 - João Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Converto o julgamento em diligência, para que a Reclamada esclareça, em cinco dias, se a chave/disjuntor que apresentoudefeito, conforme alegado em última manifestação, é de sua responsabilidade ou do consumidor, e ainda, se mantém equipe de atendimento de emergência em Laje do Muriaé ou se a mesma foi deslocada de outra cidade\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003501-0 - Jacy Meirelles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Jandiara Silva Alves. \"Face ao exposto, e diante da ausência total de comprovação doque foi alegado na inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pór JACY MEIRELLES PESSOA , extinguindo o processo na forma do forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000302-2 - Maria Antonieta Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000565-1 - Ereni Maciel da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000567-5 - João Batista Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000570-5 - Laureni Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000571-7 - Marlene Barbosa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000572-9 - Ines da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000607-2 - Jailton Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95. \r\n\r\nProc. 2007.879.000609-6 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000610-2 - Paulo Afonso Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.879.000611-4 - Paulo Afonso Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000612-6 - Paulo Afonso Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000829-9 - João Batista Goulart Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350, 00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000869-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência, determinando que a Reclamada, em 48 horas, esclareça qual o período de débito do autor, de forma comprovada, por conta do que alegou em sua contestação, não sendo esta a causa de pedir formulada pelo Reclamante. Diga o Autor, em igual prazo, se tem algum débito para com a Requerida. Laje do Muriaé, 16 de junho de 2007 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000896-2 - Marisa dos Reis Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do aartigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, Ficando autorizadas, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\noficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos con sumidores locais com o Serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\np r i \r\n\r\nProc. 2007.879.000934-6 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000936-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000937-1 - Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000938-3 - Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000939-5 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000940-1 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000941-3 - Maria de Fatima Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000942-5 - Elivelton Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000943-7 - Maria das Graças André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000944-9 - Vanuza Margarida Horacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000945-0 - Severino Fausto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000946-2 - Carlos Plauto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000947-4 - Luzia da Gloria Cypriano Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000948-6 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000950-4 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000951-6 - Lidia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000952-8 - Ana Maria da Silva Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000953-0 - Adriana dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000954-1 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000955-3 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000956-5 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000957-7 - Luzia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000958-9 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000959-0 - Ana Lucia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000960-7 - José Correia da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000961-9 - Demerval Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000962-0 - Francisco Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000964-4 - Maria Aparecida Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000966-8 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000969-3 - Paulo Henrique Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000970-0 - Sidney Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000972-3 - João Batista Loredo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000974-7 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000977-2 - Laerte Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000978-4 - Celio Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000979-6 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000981-4 - Valéria Horácia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000982-6 - Manoel Messias Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000983-8 - Josiane de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000984-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000987-5 - Maria Aparecida da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000988-7 - Homero Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000989-9 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000991-7 - Geane Zacarias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000992-9 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000993-0 - Edson de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.000994-2 - José Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000999-1 - Rosane Gomes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto do julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.001000-2 - Neide Stephano Guedes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001001-4 - Neide Stephano Guedes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.879.001003-8 - Denilson Cerqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência, determinando que o Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre a preliminar de litispendência, como levantada pela Ré. \r\n\r\nEsclareça ainda o Autor, em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela Reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o Autor, de forma comprovada, se em novembro de 2006 ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nLaje do Muriaé, l6 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.879.001004-0 - Claudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001221-7 - Sergio Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA. exclusivamente, afastando da presente relação processual a segunda Reclamada, a indenizar o(a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14, da Lei 8078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001265-5 - Lucineia de Sá Silva Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Digam as partes.Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001424-0 - Leticia Cezar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Não consta a manifestação de vontade da própria Reclamante. Assim, intime-se a Autora, pessoalmente, para comparecer à secretaria, com o objetivo de se manifestar sobre a proposta apresentada pela Reclamada, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, e por economia processual, inclua-se o feito em pauta, desde já, para uma das datas já reservadas, para ACIJ, devendo ser retirado de pauta, na hipotése de ratificação da notícia de aceitação da proposta de acordo acima referida. Intimen-se. \r\n\r\nId: 265178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005076-9 - IRENE TORRES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAURÍLIO SIMÕES BASÍLIO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 21. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.000003-1 - C.J.I.J.I. X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Em que pese as alegações do executado, o mesmo foi intimado pessoalmente conforme certidão de fls. 20 v dos autos. Por outro lado, a r. sentença deveria ter sido publicada no DO, assim, certifique o cartório se a sentença foi publicada no DO e em que data. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.030.000875-3 - C.J.I.J.I. X M.M. Sentença:xxx \r\n\r\nProc. 2006.030.002968-9 - Comunicante: C.J. X L.N.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público, defiro o parcelamento da condenação em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, equivalentes a meio salário mínimo, conforme requerido às fls. 29. Intime-se para pagamento da primeira parcela pelo Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser juntada aos autos o comprovante de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.030.003951-8 - Comunicante: C.J. X C.N. Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005134-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X FLAVIO COSTA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 34/35, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000127-2 (7595/03) - CELSO CAMPOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X CINTIA CRISTINA MOTA DA SILVA Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 56v, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.030.000447-9 (7033/03) - GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DUARTE FREITAS Sentença: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ajuizou demanda de Divórcio direto em face de IDELTRUDES AQUINO SILVA alegando que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, pretendendo a referida decretação do divórcio, na forma do disposto no art.1580, §2º do Código Civil e art. 226, § 6º da Constituição da República, instruindo a inicial às fls. 09 as declarações do lapso temporal. Devidamente citada a ré não apresentou resposta no prazo legal, fls. 20. Manifestação final do Ministério Público, às fls.22/23, na qual opinou pela procedência do pedido, eis que presente o pressuposto legal do pedido, ou seja, o decurso do tempo. É o relatório. Decido. Como comprovam as declarações de fls.09, o casal está separado de fato há mais de dois anos, prazo exigido para a decretação do divórcio. Assim, tendo decorrido o lapso temporal superior a dois anos de separação \r\n\r\nProc. 2005.030.001401-5 - JOSE ZENAS BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA JESUS NEVES DA ROSA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000170-0 - PAULO ROBERTO MAIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO GUERRA Sentença:Ante a manifestação de fls. 23, e o parecer favorável do Ministério Público, noticiando o acordo realizado em outro processo do débito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.030.000557-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA BONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM NETTO Decisão:Vistos, considerando a documentação acostada, que demonstra doença que padece o interditando há anos, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias à requerente. Lavre-se o Termo. Já se encontram as declarações requeridas pelo Parquet às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.030.000557-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA BONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANTONIO FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM NETTO Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.030.000320-5 (6703/02) - VERA LUCIA DO NASCIMENTO GOMES REP. LEGAL, VINICIUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE LUIZ ALBERTO THEOPHILO DA SILVA Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 77v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005205-5 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X MARCELO VIEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, Julgo Extinto o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e entregue-se os autos à parte autora. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Revisional de Débito0 \r\n\r\nProc. 2006.030.004462-9 - LEA CLAUDIO FONTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:Nomeio perito a Doutora ELIZABETH ALMEIDA DE MORAIS...quesitos únicos e exclusivos do Juízo, já que a quesitação está preclusa para as partes: aferição no equipamento de medição de energia; quantidade de aparelhos que consomem energia; sistema de condução de energia do medidor aos aparelhos consumidores. Informar sobre a gratuidade, registrando que no dia do exame o serviço deve ser restabelecido. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.030.000881-0 -, Sentença:HOMOLOGO o arquivamento, para que produza dos seus jurídicos e legais efeitos, com base nos artigos artigo 181, parágrafo primeiro, da Lei 8069/90 promovido pelo Ministério Público, considerando a inexistência de medida a ser aplicada. Dê-se ciência ao MP . PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004526-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 24. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.030.000621-3 - GREICE KELLY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARISA CHAVES DE BRITO MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:...I-se a parte ré para recolhimento das mesmas em 48 h sob pena de cancelamento da distribuição da denunciação à lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000799-4 - MARCIA CRISTINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA Despacho:Defiro GJ. Cite-se e intime-se para AC a se realizar no dia 30/10/2007 às 15:30 hs. Intime-se a parte autora e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.030.000240-6 - LUCIANA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)), Falecido: JUSTINIANO CARDOSO DE BRITO) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE MANGARATIBA Sentença:Vistos,Na forma do art.109 §4º da Lei 6.015/73, de acordo com o parecer do Ministério Público determino a retificação no registro de óbito, no Livro 13 C, às fls. 71, sob o número de ordem 2396, que se trata do óbito de JUSTINIANO CARDOSO DE BRITO, que deixou bens, que era casado com Maria da Guia da Silva Brito e deixou dois filhos. Expeça-se mandado. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000390-3 - DOLORES BERGFELD X Falecido: HERBERT BERGFELD (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Sentença:Vistos,Na forma do art.109 §4º da Lei 6.015/73, de acordo com o parecer do Ministério Público determino a retificação no registro de óbito de HERBERT BERGFELD, para dele constar que era CASADO com DOLORES BERGFELD. Expeça-se mandado. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.003963-4 - CRISTIANO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA BRITO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo que as partes chegaram na audiência de conciliação realizada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Expeça-se ofício , se necessário. Custas pela gratuidade.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.001069-0 - ELISABETE MARIA CALDAS SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), Falecido: LUCI CALDAS ...Logo, não há que se falar em abertura de inventário da senhora Luci Caldas como condição de levantamento de restituição de tributo que lhe era devido. Por esta razão fica indeferida a diligência requerida pela Fazenda estadual. Venha o instrumento de mandato outorgado pela requerente Nanci Caldas no prazo de 10(dez) dias, sob penalidade do art. 13 da lei processual. \r\n\r\nProc. 2006.030.004989-5 - MARIA APARECIDA NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 27 verso. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000628-6 - EDNA DE MORAES PINHEIRO E OUTROS X KATIA GARCIA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Diga a parte autora sobre informação de fls. 175, eis que restou negativa a CP para citação do réu Jório. \r\n\r\nAnulatória, de título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000528-7 (6260/02) - RICARDO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:Diga o executado sobre fls. 187. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.030.000811-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZÉLIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Despacho:Intime-se a Defesa da acusada para dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.030.002289-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E)) X SIMONE MARTINS FERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.030.000049-6 (1778/95) - ESPÓLIO DE ARMANDO JOSÉ RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MANOEL RAMOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.030.000148-4 (4468/00) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X FRANCISCO GABRIEL SOUZA DE MATOS Despacho:Intime-se, via correio, para que cumpra o despacho de fls. 178. Parte autora: regularize a peça de fls. 175, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2005.030.000878-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.73/78, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.030.005098-8 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X DOMINGOS COSTA NETO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2007.030.000519-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CARLOS MARCELO LEOCADIO ESTEVES Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, nos termos da certidãod e fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória, resc. de contrato c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000528-9 (7351/03) - VERA LUCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X MARIA BELIZARINA DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Diga a demandante sobre docs acostados às fls. 313 e seguintes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.030.000078-9 (4354/00) - RAUL DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X MIGUEL FELIPPE SIMÕES E OUTROS Despacho:Diga o interessado sobre ofícios de fls. 447 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.001362-1 - ROBSON CARLOS DE FARIA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X CLENIR GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570) Decisão:Venha a complementação das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004318-2 - JOÃO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X RAFAEL CARVALHO BRAS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.030.000558-4 - MARIA CRISTINA MOHALLEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO E OUTRO Despacho:REcolhidas as custas, atenda-se fls. 16. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.030.000238-9 (6734/02) - MÁRCIO ROGÉRIO PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). MARCIO ROGERIO PASSOS MAIA (RJ-047482)) X LUIZ HONORIO JANUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). LIVIO BRITO MAIA (RJ-038684) Despacho:Diga a parte embargante sobre fls. 493/497. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001249-3 - VERA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ANTONIO VASCO DE ORNELAS PETRONY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho:Revogo o despacho anterior eis que lançados no sistema por equívoco. Execução suspensa, aguarde-se decisão dos embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.030.000418-0 (6654/02) - Inventariante: JORGE MAKSUD JOSÉ MAKSUD E OUTRO X MARIA MAGDALENA MAKSUD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Fls. 38: aguarde-se, conforme requerido. Ultrapassado o prazo pleiteado, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.030.001388-4 - Inventariante: TANEA PEREIRA SHINAIDER (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X SEBASTIÃO CESAR MAXIMO DE SOUZA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 53, item 01. Após, diga a Fazenda sobre fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.030.000459-9 - Inventariante: HILDA FERREIRA FRAGOSO X ARMANDO RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Ao inventariante sobre ofícios de fls. 89/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000124-1 (4802/00) - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881)) X MARILENE TEIXEIRA DE NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao autor sobre ofício de fls. 380 (custas da CP de intimação da penhora) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.030.001058-7 - DALVA DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X M.R.S. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421) Decisão:Homologo os honorários periciais. I-se as partes para que apresentem seus quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004559-2 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X ATAIDE GEORGINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...Posto isto, revogo a decisão proferida às fls. 47 verso para diante do efetio dúplice pugnado às fls. 76, restaurando o fato do estado anterior, manutenir os demandados na posse do imóvel controvertido. Expeça-se mandado de manutenção. Informe ao Tribunal... por fim, diga o demandante em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004149-5 - NILZA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE NATÁLIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Designo o dia 02/08/07 às 14 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000428-5 (7452/03) - ALDALICE ALVES GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Por razões administrativas, esta Juíza está impedida de efetuar penhora on line. Por este motivo, aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.030.001067-6 - INEA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA \"Ao interessado sobre ofício\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.030.000598-2 (4408/02) - GENNARO LANZIERT X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 265538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000115-1 - Maria Aparecida Vaz do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Wallace Fridman Teixeira Ramos. Designada AC para 26/09/2007, às 11:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - Marcelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Por razões administrativas esta Magistrada em exercício está impossibilitada de efetivar a penhora on line. Aguarde-se o retorno do Juiz titular. \r\n\r\nProc. 2006.876.000041-7 - Vera Lúcia Porto de Avilez. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Diga o embargante se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.876.000097-1 - Ariela dos Santos Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). Fls. 49/52 ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.876.000225-6 - Thereza Vieira Carvalho da Costa. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Fls. 54 - Defiro 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000631-6 - Mônica Cristina Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Itaucard Financeira S/a, Créd. Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ante a manifestação de fls.47, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença e a ausência de manifestação quanto a débito remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.000810-6 - Ana Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as devidas cautelas. Diga a parte autora se dé quitação ao presente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o Cartório o recolhimento das custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.876.000390-1 - Jorge Carlos Calazans. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designada AC p/ 26/09/2007, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000451-6 - Roberto do Coito Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001053-8 - Wilma da Silva Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001993/2003 (2003.876.000109-9) - Marlene Pacheco Acri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Astriel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). Aos executados sobre fls. 195. \r\n\r\nId: 265172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000023-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Fls. 221/225: A multa incide a partir da sentença. Assim, fixo a multa de 10% sobre o valor constante da planilha de fl. 223/225, eis que já decorrido o prazo de quinze dias;2) Ao exeqüente para indicar bens a serem penhorados;3) Intime-se o segundo réu para recolhimento das custas processuais, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000169-0 - L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X G.O.S. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por LARA CRISTINA DA SILVEIRA SOUZA, representada por CRISTINA FREIRE DA SILVEIRA, em face de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA.Em audiência de conciliação(fls. 16), as partes realizaram acordo, requerendo sua homologação. O Ministério Público se manifestou a fls. 19, opinando pela homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls.16, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro também ao requerido.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000221-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X M.A.B. Decisão:Desapensem-se estes autos da Ação de Separação Judicial. Defiro provisoriamente a J.G.Os alimentos provisórios já foram fixados nos autos da ação cautelar nº 2006/434-2.Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo (a) Conciliador (a) do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos.Intimem-se as partes e cite-se e o réu, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000349-2 - J.H.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X H.S.M.N. Defiro a J.G.Fls. 25/28. Defiro a retificação. Anote-se onde couber.Arbitro os provisórios em 30% dos vencimentos líquidos devidos a partir da citação.Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo (a) Conciliador (a) do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos.Intimem-se as partes e cite-se e o réu, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.Expeça-se o ofício para descontos dos alimentos e depósito na conta informada pela representante legal do menor(fls. 28). * [Fica a audiência designada para o dia 11/09/2007, às 14h50min.] * \r\n\r\nAlimentos, AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS C/ PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000434-2 - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Desapensem-se estes autos da ação de separação judicial, permanecendo apensado apenas nos autos dos alimentos.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.035.000030-1 (6.637/01) - MARISA DO CARMO TAZINATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido de levantamento dos saldos existentes junto ao INSS e ao Banco do Brasil.Considerando o saldo a levantar, revogo a gratuidade, devendo a requerente recolher as custas do processo.Recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.035.000002-8 (3578/86 / 242/92) -, Inventariante: ADÉLIA LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO (RJ-141329E), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ARY LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório, na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2002.035.000170-8 (7.584/02) - Inventariante: VILMA POTENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FÁBIO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 124: Regularize a inventariante, trazendo a quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.035.000265-5 - DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, Inventariante: DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, EDINEIA DE FATIMA SANTOS AZEREDO, RITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000378-7 - JOSE MARCOLINO DA SILVA, Inventariante: JOSE MARCOLINO DA SILVA, MARCIO JOSE DIAS DA SILVA, LUCIA HELENA DIAS DA SILVA MEDEIROS, HERUSA CRISTINA DIAS DA SILVA, ROSANE DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X HELOISA DIAS DA SILVA Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Ausente manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.035.000481-0 - GERMANO SCHINKOETH REIS, Inventariante: GERMANO SCHINKOETH REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MIRTES ROCHA REIS Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Ausente manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.035.000501-2 - Inventariante: HELOÍSA MARIA GONÇALVES TORRES ADELAIDE TORRES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X DOLVINA GONÇALVES SANT'ANNA Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Ausente manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.035.000630-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X MARIA VIANA FERREIRA Despacho:Fl. 50: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000304-2 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FE RES BRANCO (SP-159205), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO DE SOUZA PIMENTA Decisão:Comprovada a mora do devedor (fls. 19/20), defiro a liminar pleiteada, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cumprida a liminar, cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 1º do art. 3º do DL 911/69 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, consoante § 3º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALMIR CARLOS CABRAL Despacho:O autor não atendeu ao item 2 do despacho de fl. 28.Regularize sua representação, trazendo original ou cópia autenticada da procuração de fl. 21 e do substabelecimento de fl. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.035.000191-4 - MARIA DA APARECIDA OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS (RJ-047768)) X EDYMAR VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória, AVALIAÇÃO E CÁLCULO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2006.035.000772-0 - IZABEL CRISTINA DOS REIS MARTINS CARVALHO, Falecido: RONALDO LADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944) Despacho:1) Fl. 24: Oficie-se ao Juízo Deprecante, encaminhando cópia do laudo de fls. 26/27, solicitando a intimação dos interessados para que se manifestem sobre o mesmo, bem como cientificando-os de que doravante as intimações dos atos processuais serão feitas ao advogado, através de publicação no Diário Oficial deste Estado;2) Sem prejuízo, à Fazenda Estadual sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.035.000772-0 - IZABEL CRISTINA DOS REIS MARTINS CARVALHO, Falecido: RONALDO LADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944) Despacho:1) Publique-se o despacho de fl. 28;2) Reitere-se o ofício de fl. 29, remetendo-se via fax, e salientando que a ausência de resposta no prazo de trinta dias, ensejará a devolução da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.035.000123-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Fls. 209/210: Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fl. 196. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.035.000624-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DO NASCIMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Decisão: 1) Fls. 46/53: Na forma do art. 4º do Decreto-lei 911/69, convolo a presente em ação de depósito. Retifique-se na D.R.A. Cite-se na forma do art. 902, I do CPC;2) Fls. 59/60: Não cabe ao Juízo parcelar o débito. A negociação deverá ser feita diretamente entre as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.035.000346-0 (8.196/03) - JOSÉ DE FREITAS TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos encontram-se em cartório \r\n\r\nProc. 2007.035.000150-1 - O.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1.580 § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SIMONE FERNANDES BARRETO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000585-1 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X F.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 32, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.035.000471-8 - CÉLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X KARIANNA BRAGA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o embargante, pessoalmente, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.035.000472-0 - HELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão, juntando-se cópia nos autos principais;2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.035.000075-0 (5.273/99) - CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:1) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 169/172;2) Razão assiste ao exeqüente. Observe o executado o teor da decisão juntada a fls. 201/202;3) Rejeito a impuganção à avaliação, posto que a pesquisa de fl. 193, além de se tratar de preço médio de mercado, se refere a veículo do ano de fabricação e modelo 1996, enquanto que o penhorado é do ano de fabricação de 1995 e modelo de 1996.4) Manifeste-se o exeqüente se pretende a ajudicação do bem penhorado ou sua alienação, esclarecendo, neste caso, a forma. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.035.000459-1 (8054/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Fls. 508/510 e 520/521: O depósito efetuado nos autos da execução foi feito para a garantia do pagamento do débito daquela. O que está sendo executado nestes autos são os honorários de sucumbência fixados na sentença de fls. 354/359, os quais não se confundem com os honorários da execução.Com relação aos recursos interpostos pela parte vencida, estes não impedem a execução provisória dos honorários de sucumbência.Ademais, conforme certidão de fl. 489, decorrido o prazo, não foi apresentada impugnação pelo executado.Assim, renove-se a intimação determinada a fl. 499, agora com prazo de 48 horas para o depósito.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000434-2A - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO Decisão:Desapensem-se estes autos dos demais. Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito fixado na Ação de Alimentos e informado na petição de fls. 02/10, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito e penhora dos bens a serem indicados pelo credor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000277-3 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X M.A.B. Despacho:Desapensem-se estes autos dos demais.Defiro provisoriamente a J.G.Cite-se na forma do art. 733,§ 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000043-7 (4.581/98) - JORETIDES MERAT LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X SEBASTIANA ELENA COIMBRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.035.000044-9 (4.582/98) - JORETIDES MERAT LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X SEBASTIANA ELENA COIMBRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.035.000068-1 (4679/98) - ROSALY BARRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 147: Aguarde-se por dez dias. Ausente manifestação, intime-se pessoalmente, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.035.000707-7 - JUDSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X CARLOS GUTEMBERGUE FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JUDSON OLIVEIRA DA FONSCECA em face de CARLOS GUTEMBERGUE FONSECA GARCIA.A fl. 52, o exeqüente pugnou pela extinção da execução, em razão da liquidação do débito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se.Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000645-2 - CLUBE LÍTERO ESPORTIVO DE NATIVIDADE (CLEN) (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 182/183: Manifeste-se a requerida, vindo o depósito complementar, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.035.000007-2 (190/92) - Inventariante: CARLOS JOAQUIM MARTINS JULIA RITA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MARIANA AUGUSTA MARTINS E OUTRO Decisão:Removo a herdeira Juliz Rita Martins de Almeida do cargo de inventariante, em razão de sua inércia, sendo certo ainda que se mudou sem comunicar seu novo endereço nos autos (fl. 204v).Em substituição, nomeio o herdeiro Carlos Joaquim Martins, que deverá ser intimado para prestar o compromisso, bem como para cumprir o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 1997.035.000037-0 (3.976/97) - Inventariante: MARCELO DE SOUZA ABIB VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X SEBASTIÃO ABIB OLIVEIRA VARGAS Decisão:Fls. 239/241: Diante da maioridade do requerente, único herdeiro nestes autos, defiro sua nomeação para o cargo de inventariante, em substituição à atual inventariante, sua mãe. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1997.035.000066-6 (4390/98) - VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X MARIA SALLES BRAZ ANDRADE Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Ausente manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.035.000097-0 (5008/99) - Inventariante: DILMA DA SILVA SUZANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) CARLA SUZANO DA SILVA) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Fl. 178: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000494-3 (8160/03) - Inventariante: DANIELA MARTINS BRANDÃO MAZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) HILDMEIA LINO MAZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELMO AMARAL MAZA Despacho:Fl. 119v: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.035.000178-1 - MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA E OUTRO, Inventariante: MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X ADRIANO FERREIRA LIMA Despacho:1) Proceda-se a inclusão da requerente de fls. 13/15 como herdeira, ante a comprovação desta condição (fl. 20). Indefiro os demais requerimentos, posto que descabidos nos presentes autos;2) Cumpra-se integralmente fl. 12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000638-7 - A.B.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X D.V.M. E OUTROS Despacho:Oficie-se para cadastramento das partes no Projeto DNA gratuito, conveniado com o TJ/RJ. Designado, dia, hora e lugar, intimem-se as partes para comparecimento, a fim de ser realizado o exame. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.035.000014-7 (3.459/96) - MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000054-6 (7008/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Ao executado sobre a planilha de fls. 208/213. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.035.000818-7 - GIOVANNI JACOMINI GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X LEVY BARROS), LECY GOMES SANTANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, de seus honorários;2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais preceitos cominatórios e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.035.000302-1 (8.103/03) - YEDA FABRI MARTINS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X SILVESTRE JOSÉ GORINI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Uma vez que já decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, fixo a multa de 10% sobre o montante do débito, nos termos do art. 475-J, do CPC.Após a complementação das custas, expeça-se mandado de penhora, observando-se que a execução foi requerida tão-somente em face da ré Yeda Fabri Martins. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000053-1 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X K.F.C. E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fls. 56.I. \r\n\r\nProtesto, DIGO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 1993.035.000008-6 (1795/93) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO CERTIDÃO:Certifico que falta complementação das custas processuais, conforme o que se segue:01) Acresc. 20% FETJ, campo 32 e 45: R$ 3,49;02) FUNPERJ (somatório dos campos 41 e 43): R$ 0,8703) FUNDPERJ(5% soma dos campos 41 e 43): R$ 0,87.TOTAL: R$ 5,23. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.035.000077-6 - H.C.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.035.000056-3 (3772/97) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CAFE ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 166/169, intimando-se inclusive o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000326-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE NÉLIA CAPITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DENIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269,I do CPC.Condeno os autores nas despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P. R. I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000290-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RICARDO DE BARROS LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Riberdo de Barros Luquetti.As partes realizaram acordo, conforme fls. 28/29, requerendo sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e JULGO EXTNTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269,III, do CPC.Custas remanescentes pelo réu, conforme acordado.P.R.I.Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000356-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDES GOMES (MG-094152)) X W.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para atendimento do despacho de fls. 45. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório, valando o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000055-7 - MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fl. 44: A providência deverá ser efetuada pela parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000296-7 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Os requerentes postulam a Separação Judicial Consensual, comprovando que estão casados há mais de um ano.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11. Termo de Ratificação a fls.15.O MP pronunciou-se favoravelmente à decretação da separação do casal, conforme fls. 13vº.Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 15, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Aliana Martins dos Santos. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, expeça-se mandado para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.035.000280-6 (8.423/03) - ESPÓLIO DE JOSÉ DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X EDILEIA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se o Espólio Requerente, na pessoa de inventariante, via postal, para que diga se ainda há interesse no prosseguimento do feito, e, em caso positivo, para que cumpra o despacho de fl. 49, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL DE AREA URBANA \r\n\r\nProc. 2007.035.000400-9 - SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação da segunda autora, que deverá vir por instrumento público, por tratar-se de analfabeta;3) Oficie-se ao RGI requisitando informações acerca do nome de quem está registrado o imóvel;4) Após, cite-se por mandado aquele em cujo nome se acha transcrito o imóvel e os confinantes. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, com prazo de 30(trinta) dias;5) Notifiquem-se, via postal, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal;6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 265541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000276-1 (11576) - JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Magistrada designada para atuar junto a esta varaúnica em junho do corrente ano. Diga a parte autora se obteve êxito na habilitação dos herdeiros retro mencionada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000040-4 - NALDA ROSA FELIX PEREIRA X Falecido: RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:diga a parte autora sobre fls 33 e 34 e forneça documentos atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.000058-8 - DIRCE HELENA LOSQUE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes em 05 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.002194-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL BATISTA FRAGA Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Após, ao E TJRJ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.039.000180-2 (21546) - GILSON JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nId: 265540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.072.001186-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), L.G.L.S.) X S.G.L. E OUTRO Decisão:Venham cópias do documento de identidade e CPF da requerente. Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social do Caso. Citem-se os requeridos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e FIXO A PENSÃO ALIMENTÍCIA a ser paga pelo réu em favor de seus filhos autores, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 30% (trinta por cento) DE TODOS OS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (o previdenciário e o relativo ao IR) E INCLUÍDOS O DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, A GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS E COMISSÕES, sendo 15% para cada autor, a serem pagos mediante desconto em folha e depositados em conta bancária. Oficie-se o empregador (fls. 32 e 87, in fine). NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PENSÃO SERÁ DE UM SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, sendo 50% para cada autor, com vencimento das prestações o dia 5 de cada mês.Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.005782-0 (4792/02) - Cessionário: GILSON DA ROSA COELHO X Inventariante: ELZA HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)), Falecido: HEITOR ALVES HUDSON), Falecido: DOLORES DE BARROS HUDSON Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.004817-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISRAEL CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Recebo o aditamento da denúncia de fls. 126/127. Designo Interrogatório para o dia 03.09.2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000553-0 - CASA DO ADUBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FARID ELMOR E OUTROS Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.072.000553-0 - CASA DO ADUBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FARID ELMOR E OUTROS \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000828-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO ANDALUZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PEDRO FRANKOVSKY BARROSO Decisão:Recebo fls. 30 como emenda à inicial. Imprimo o Rito Sumário... Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.09.2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000011-0 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:.;..Defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar a autarquia ré que implante a pensão previdenciária à requerente... Imprimo o Rito Sumário... Designo Audiência de Conciliação para o dia 03.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se e cite-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6A - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Sentença:Isto posto, desacolho a presente impugnação, e declaro o direito da parte autora à gratuidade de justiça. Custas pelo impugnante (art. 20, § 1o, do CPC). Sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000319-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.072.000552-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000677-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000678-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000132-0 - JORGE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado.\" POrt. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.001274-1 - SINÉZIO BATISTA BUIATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:I-se o autor para esclarecer se a decisão liminar vem sendo cumprida. Digam as partes em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) \"Ao reconvinte em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 265544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2003.072.000166-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.072.000393-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.072.000454-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA - RJ094696 \r\n\r\n2002.072.000698-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.072.000329-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ095937 \r\n\r\n2006.072.000598-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS - RJ041416 \r\n\r\n2000.072.001477-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.072.000722-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2004.072.000361-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2000.072.002205-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nOLACI FONSECA MOREIRA - RJ027942 \r\n\r\n2005.072.000745-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.072.001169-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2004.072.000285-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.072.000151-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2006.072.000294-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.072.000568-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.072.000572-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nILKA REGINA LEITE GOMES - RJ036350 \r\n\r\n2007.072.000452-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO SAD COELHO - RJ111518 \r\n\r\n2002.072.000031-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR - RJ124711 \r\n\r\n2006.072.000473-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO - RJ085218 \r\n\r\n2000.072.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2001.072.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMAURO JAIME MANDEL - RJ036994 \r\n\r\n2003.072.000636-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLORIA DE JESUS FONSECA - RJ086053 \r\n\r\n2007.072.000599-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2004.072.000394-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVANESSA JAHCHAN MARQUES - RJ111470 \r\n\r\n2001.072.002549-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURAO - RJ091627 \r\n\r\n2006.072.000275-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVÃO - RJ105174 \r\n\r\n2000.072.001492-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.072.005779-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO - RJ121941 \r\n\r\n2006.072.000523-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2006.072.004263-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA - RJ138803E \r\n\r\n2005.072.000649-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nId: 265545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.082.000290-2 - JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) A Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ designou o dia 28/08/2007 às 13:00 horas para perícia com o Dr. Cláudio da Silva Carneiro, e o dia 26/09/2007 às13:00 horas para perícia com o Dr. Èdson Bento Nascimento da Silva \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001384-6 - ROBERTH DA SILVA GREGORIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ROBERTH DA SILVA GREGORIO Despacho:Fl. 35: Defiro o prazo requerido com vistas à localização do réu. Transcorrido \"in albis\" dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.001427-9 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, fixando os alimentos em favor das requerentes, no percentual de 50% do salário mínimo para cada uma, a contar da presente sentença. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.082.001048-3 - ESTELA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Estela Lopes de Oliveira e Ellton Lopes Oliveira em face do pai, Reginaldo Gomes de Oliveira. Com a inicial vieram os do cumentos de fls. 06/11.Alimentos fixados provisoriamente à fl. 12. Termo de audiência informal de conciliação à fl. 18, onde as partes alcançaram a composição.O Ministério Público, à fl. 19vº, opina favoravelmente à homologação. RELATADOS. DECIDO. O acordo celebrado pelas partes atende aos interesses dos menores. Isso posto, diante da composição alcançada, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas processuais na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12 quanto à parte autora.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.001116-5 - PAMELA IRESA ANDRADE MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ALMERINDA DE SOUZA MATHEUS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.001192-0 - RAFAEL CORREA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.082.002074-9 - IAGO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos do réus, na proporção de 5% para cada um. Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nAlimentos, C/C EXAME DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.082.000844-7 - LIVIA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JORGE ANDRE MOREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:À parte autora para requerer o que entender pertinente. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.000263-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: SALVADOR CLAUDINO Sentença:Isso posto, defiro o requerimento e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se alvará judicial em favor de Maria das Graças de Moraes Claudino visando ao levantamento da quantia apurada junto ao Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.082.002146-8 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a expedição do alvará pretendido, nos termos da Portaria nº 08/2004 deste Juízo, para autorizar a participação de crianças e adolescente no evento, desde que acompanhados por seus pais ou responsáveis. \r\n\r\nProc. 2007.082.002147-0 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:Isso posto, DEFIRO parcialmente o requerido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se o alvará judicial, com vistas à liberação do ingresso de menores de 18 anos, desacompanhados de seus responsáveis com idade superior a 16 anos e, em companhia de seus responsáveis, na faixa etária de 14 a 16 anos, ficando expressamente vedado o ingresso dos menores com menos de 14 anos, ainda que acompanhados de seus responsáveis, por se encontrarem fora da faixa etária autorizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.082.001329-9 - LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 183, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.001413-9 - Inventariante: MARIA SOLANGE PEREIRA DE MOURA, Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE DINIZ DE MOURA Sentença:Foram observados os ditames do art. 1.031 do CPC, não havendo óbice à homologação do plano de partilha apresentado pela inventariante. Isso posto, homologo por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável, uma vez que observadas e cumpridas todas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.082.001277-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Leitura de sentença designada para o dia 16 de agosto de 2007, ás 14:00 horas \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.082.000905-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIOMARA DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Redesigno a audiência de oitiva da testemunha Claudinei Moreira de Oliveira para o dia 14.08.2007, às 15:00 horas.Intime-se conforme requerido à fl. 149.Dê-se ciência aos réus e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.082.000285-4 (684/03) - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GILSON RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Processo á disposição \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA DILIGENCIAR MANDADO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ ped.de concessão de med.liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.082.000431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho:Fl. 75: Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte autora para prosseguimento da ação. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2002.082.091397-6 (1085/02) - NAIARA BADINI DE A. PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Fl. 101: Ao patrono da parte autora para que informe o endereço atual da requerente com vistas à realização do exame pericial já agendado, sob pena de extinção do processo ante o caracterizado abandono da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.082.001394-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)), Intimado: SANDRO RIBEIRO DA SILVEIRA Despacho: (...) Pela MMª. Juíza de Direito foi Proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente audiência para o dia 02/10/2007, às 13h30min. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre a nova data designada e solicitando a comprovação da intimação pessoal do réu para a Audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.082.000489-6 - BARBARA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MUNICIPIO DE PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), Intimado: ROSILEIA FERREIRA DA NOBREGA Decisão:(...) Pela MMª. Juíza de Direito foi Proferido o seguinte Decisão: Defiro o pedido. Designo o dia 15/08/2007, às 14h para oitiva de testemunha que deverá ser conduzida coercitivamente na data e horário designados. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a nova data designada, assim como requerendo que seja providenciada a intimação das partes para comparecimento. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.082.000826-3 (0904/04) - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para que regularize o recolhimento das custas conforme certificado à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.082.000427-4 - ALINE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Com vistas à apuração de eventual perda de capacidade laborativa, defiro a produção de prova pericial consistente em exame médico, nomeando o dr Antonio Jorge Serrão Borges, clínico geral, como perito do Juízo, para apresentação do laudo médico no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. Fixo desde já os honorários periciais, em conformidade com a Resolução nº 03/2003 do TJERJ, facultando às partes a formulação de quesitos, no prazo de 5 dias, bem como eventual indicação de assistente técnicoIntime-se o INSS acerca da perícia, devendo proceder ao depósito dos honorários periciais. Intime-se a autorA para que compareça ao exame oportunamente agendado pelo \"expert\".Com a vinda do laudo, retornem os autos conclusos para designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.082.001969-3 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Comprove documentalmente a qualidade de única herdeira do \"de cujus\" ou, diversamente, emende-se a inicial retificando o pólo ativo para que figure o Espólio na relação processual, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.002024-5 - JOSE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.2007, às 14:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.082.002025-7 - LUCILEIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.2007, às 13:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.082.002026-9 - JOSELIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15.08.2007, às 15:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.082.002110-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G. COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ME E OUTRO Dga o autor sobre certidão negativa de fls.49. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.002050-6 - MARLENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho exarado à fl. 13, devendo ainda, diante do rito sumário, emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000597-5 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Intimem-se ambas as partes para tomarem ciência dos esclarecimentos prestados pelo douto Perito às fls. 148, conforme determinado no despacho de fls. 146. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.000890-7 - BV FINACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS LUCIO CARDOSO FILHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RUBENS LÚCIO CARDOSO FILHO tendo por pedido, a retomada de veículo objeto de arrendamento mercantil, cujas parcelas encontram-se inadimplidas.Antecipação da tutela deferida à fl. 20, constando certidão à fl. 24, positiva quanto à citação e negativa quanto à busca e apreensão do veículo.Às fls. 25/26, requerimento do autor pela convolação em ação de depósito, deferida à fl. 27.À fl. 33, o autor formula pedido de desistência em virtude de a parte ré ter adimplido as prestações.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001471-3 - WENDELL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X JAQUELINE R NATIVIDADE Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por Wendell da Silva e Norval da Silva em face de Jaqueline R. Natividade em virtude de inadimplemento em contrato de locação.Instados a comprovarem a hipossuficiência financeira, os autores formularam pedido de desistência, sem contudo, atenderem ao despacho.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelos autores.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.082.091359-9 (1467/02) - ALAN LINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Diante do certificado à fl. 89, cumpra-se fl. 31.Certificada as custas devidas, à parte autora para que proceda à complementação.Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.082.001674-6 - GLADYSTON VEIGA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo contido à inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de Gladyston Veiga de Faria e Celiane Bragança da Silva Faria. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.082.001778-1 - ANAKELY LEONE LOPES DA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X AILTON OLIVEIRA DE JESUS Aguardamos o fornecimento de cópias para carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.082.000848-6 - NADIA BARBOSA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO PARREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte despacho: Considerando a ausência justificada do MP, redesigno a presente para o dia 31 de JULHO de 2007 às 13h. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas \r\n\r\nProc. 2007.082.001049-5 - ADRIANA LEONES LOPES DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido à inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de Adriana Leones Lopes da Rocha Oliveira e Reginaldo Gomes de Oliveira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.082.002167-5 - JOSE ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X GENAINA RIBEIRO CANDIDO BERNARDINO Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001110-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ROSILEIA PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 93, recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.Aos apelados para que apresentem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.002169-9 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA Decisão:Diante do certificado à fl. 49 recebo os embargos à execução.Ao embargado para que se manifeste no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.082.000534-1 (2314/04) - NATHALIA LIMA BEZERRA FORTES, REPRESP/ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:Isso posto, considerando que não pode o executado ficar impune, já que tem uma obrigação a cumprir com sua filha, que necessita de seu auxílio material, com fundamento no art. 733 do CPC e art. 5º, LXVII da Constituição da República, DECRETO A PRISÃO CIVIL de José Roberto Fortes Junior e determino que se expeça o competente mandado de prisão por trinta dias, mediante expedição de carta precatória à Comarca de Barra do Piraí, dele constando o valor das prestações alimentícias devidas, conforme planilha de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.082.002125-0 - GABRIELLE DE SOUZA TUPINAMBA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAURO TUPINAMBA RODRIGUES TORRES Despacho:Fl. 50: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.082.001493-0 - HUGO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ILTON CARLOS LUIZ Despacho:Fl. 26: Ao requerente para que, no prazo de 5 dias, preste informações complementares quanto à qualificação do alimentante com vistas à obtenção da informação. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.082.000604-9 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOEL JOSE DA SILVA Despacho:À parte credora para que prossiga em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000058-4 (665/03) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EZIDIO MATHEUS OLIVEIRA FILHO BAR MERC. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 261: Ao credor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.082.000531-6 (964/04) - ADÃO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Trata-se de impugnação à execução oferecida pelo Banco do Brasil onde alega excesso na execução, indicando o \"quantum debeatur\" como sendo R$ 11.244,05. Para tanto, efetivou o depósito na integralidade do pleiteado pelo credor, conforme se verifica à fl. 224.Instado a se manifestar, o credor anuiu quanto ao valor devido, requerendo o seu levantamento.Isso posto, acolho a impugnação à execução para definir o crédito como sendo R$ 11.244,05 determinando a restituição do valor remanescente ao impugnante, no importe de R$ 2.479,13.Expeçam-se os mandados de pagamento com vistas ao levantamento dos valores indicados à fl. 224.Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, III, do CPC.Custas pelo devedor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.000218-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ALAN LUIS BRAGA 1º leilão, marcado para o dia 01 de agosto de 2007, ás 13 hs e 2º leilão dia 14 de agosto de 2007, ás 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.082.001401-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ARPLAN - ARROZAL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Diante da recusa do credor quanto aos bens oferecidos em garantia, desentranhem-se fls. 75/76 e cumpra-se integralmente o mandado, procedendo-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.082.001403-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULA IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Diante da recusa do credor quanto aos bens oferecidos em garantia, desentranhem-se fls. 136/137 e cumpra-se integralmente o mandado, procedendo-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.082.000691-8 - TAIS TEODORO, EMERSON ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Fl. 55: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2003.082.000170-9A (503/03) - ANDREIA APARECIDA BARREIRA DOS SANTOS E OUTROS X MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000031-6 (823/03) - MARIA CELIA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao impugnante sobre a manifestação do \"expert\". Após, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento ante o pedido de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.082.000657-1 - BERENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento da testemunha indicada à fl. 77.Designo a audiência de instrução e julgamento, para o dia 15.08.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha para comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.082.091356-3 (542/02) - ELIANE GARCIA MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls 224/227.À parte autora para que promova a execução, na forma do art. 614, II c/c art. 730, ambos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.082.091189-0 (532/02) - Inventariante: FERNANDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) FERNANDA GARCIA NUNES E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 118vº: À inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.082.000316-6 - CELIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DEJAYME JOSE DA SILVA Despacho:À inventariante para que se manifeste sobre fls. 67/91, devendo, se for o caso, retificar as primeiras declarações prestadas.Após, cumpra-se parte final de fl. 19. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000643-0 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE HUGO DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Fl. 97: Oficie-se ao Deprecado solicitando a devolução da carta independentemente de cumprimento.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c. alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000152-2 - MAYCON PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X REGINALDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Despacho:Dê-se vista à parte requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000449-5 - GABRIEL RAUAN LEOPOLDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X FRANCISCO MAXIMO DOS REIS Despacho:Fl. 33: À parte autora e em seguida ao Ministério Público. Retire-se o feito da pauta certificado à fl. 30vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.082.000923-1 - KAIQUE DE SOUZA CHICANEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Fl. 51: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.082.000268-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X NILCEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Fl. 111: Diante do contido à fl. 62, regularize-se a autuação conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo conforme determinado à fl. 110. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001355-1 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X MARCO ANTONIO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE ALMEIDA CASTRO (MG-079267) Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte ré para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre a peça de defesa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.082.000539-4 - ANTONIO FERNANDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JANAINA DUARTE CARNEIRO), DOUGLAS DUARTE CARNEIRO PAULINO Sentença:Trata-se de ação de modificação de guarda proposta por Antonio Fernando Paulino em face de Janaína Duarte Carneiro, tendo por objeto a guarda do menor Douglas Duarte Carneiro Paulino, conforme emenda de fl. 20. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/16.Estudo social às fls. 32/34 e fls. 36/37, complementados às fls. 4849.Instado a dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, opinando o Ministério Público pela extinção do processo.O autor, pai do menor cuja guarda se discute, ante o silêncio em dar andamento ao processo manifesta sua falta de interesse em prosseguir com a ação.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 18.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.082.000081-4 (036/00) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MARIA APARECIDA DE PAULA E), IVON DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805), Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 341/348. Certificado o transcurso do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, voluntariamente, intime-se o credor para que atenda parte final do art. 475-J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.082.000193-5 - LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Diante do certificado à fl. 125, considerando ainda a informação prestada pelo Contador Judicial à fl. 119 e 121, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIG. DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.082.001212-0 - WILLIAM BRUM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a promover à autorização para realização de intervenção cirúrgica, nos termos delineados na decisão de fls. 43/44, a qual torno definitiva. Condeno-o, ainda, no pagamento de custas processuais e honorários advocatício, os quais arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do ública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.082.001381-0 - ROSILENE ELENITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pela autora, à fl. 10, bem como as que forem arroladas pelo réu, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14.08.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001376-7 - AMERICO DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EMILY AZEVEDO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, conforme determinado na assentada, visando à efetivação do desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.082.002096-8 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TALITA SIMÃO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.082.000246-0 - EUZILA CONCEIÇÃO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X EVALDO MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardamos cópia da escritura ou certidão do R.G.I. referente ao imóvel em questão, para acompanhar o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.082.001071-5 - ESPÓLIO DE ELOISA DE PAULA ROSA, REPRES.P/APOGIAN ANTONIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X GERALDO CESAR PERRUT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 203vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000774-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Decisão:Em se tratando de ação de reintegração de posse de imóvel que, por força de sua natureza possessória, possui rito especial para apreciação do pedido de reintegração formulado à inicial, designo audiência de justificação prévia, na forma do art. 928 do CPC, para o dia 14.08.2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002126-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X MARIA JOSE SACRAMENTO SANTOS E OUTROS Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Designo a realização da audiência de justificação prévia, nos termos do art. 928 do CPC, para o dia 08.08.2007, às 15:30 horas.Citem-se e intimem-se para comparecimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001911-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONOR MARIA NEVES Despacho:Os documentos de fls. 18/19 não atendem ao disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. À parte autora para que comprove a notificação na forma preconizada na legislação, devendo ainda atender ao despacho exarado à fl. 16. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fl. 159: Às partes para que indiquem os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos a partir da produção das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.082.001620-5 - TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o débito de financiamentos vencidos em valor superior a R$ 300,00 sobre os créditos ocorridos em conta, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada vez que descumprir a presente determinação.Intime-se para cumprimento da decisão.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.082.091314-9 (0517/02) - JOACIR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Ante as provas deferidas à fl. 59, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14.08.2007, às 15:30 horas.Às partes para que apesentem o rol de testemunhas em Cartório, com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Intimem-se as partes acerca da data designada e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.082.091386-1 (556/02) - JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS Despacho:Às partes sobre o acrescido. Mantido o silêncio, aguarde-se o pagamento requerido à fl. 169 em arquivo provisório . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.001877-9 - FRANCISCO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MICHELE DE SOUZA ARAUJO FERNANDES Decisão:Diante do requerimento de fls. 16/17, considerando que o domicílio do cônjuge virago indicado à inicial é na Comarca de Barra Mansa, nos termos do art. 100, I, do CPC, DECLINO da competência para a uma das varas de família daquela Comarca.P.R.I. Preclusa a decisão, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se os autos à Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS P/ FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2006.082.000992-2 - SILVANIA DE SOUZA BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 265558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000006-7 (5584/85) - JOAQUIM LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.043.000664-3 - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.000119-7 - FRANCISCO CARLOS DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Francisco Carlos de Abreu Rangel em face de Bradesco Seguros S/A, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento. Conforme se depreende de manifestação de fls. 148, 165 e 170, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000876-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, em execução de sentença (honorários) \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Venha planilha autalizada, com a inclusão da multa de 10%. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000041-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES), HIAGO RIBEIRO GONÇALVES), JÚLIA RIBEIRO GONÇALVES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 36 \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, por morte c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001781-4 (10018/03) - MARILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000206-9 (9856/03) - CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Apesar de cadastrada no sistema de penhora on line do BACEN, esta Magistrada está com problemas relativos a sua senha, pendentes de solução. Aguarde-se, por dez dias, e voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com pedido de Antecipação de tutela com inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.043.004317-9 - CINERVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA determinar que a ré se abstenha de cobrar da autora os valores constantes das faturas acostadas às fls. 15 bem como de inserir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, relativamente a estes valores, confirmando a tutela antecipada às fls. 29. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos material e moral e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno a ré no pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.043.000282-9 - ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS, Inventariante: ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CERÂMICA ARROZAL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas para citação conforme fls. 94. \r\n\r\nReintegração de Posse, velha, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000997-6 - IRACY BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.043.000904-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Apesar de cadastrada no sistema de penhora on line do BACEN, esta Magistrada está com problemas relativos a sua senha, pendentes de solução.Aguarde-se, por dez dias, e voltem. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.043.000970-4A - CREMILDA FRANCO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (SP-036016)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Indefiro o pedido de instauração, formulado às fls.02/04, porquanto a requerente não demonstrou a titularidade do bem, sendo certo, ademais, que já há sentença, com trânsito em julgado, declarando a perda do automóvel em favor da União. Intime-se.Decorrido o prazo recursal, deixe baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000181-2 (61/93) - AGNALDO DE SOUZA, ENI MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Anote-se a atual fase processual.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.043.000232-5 - WALTER FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Julgo Parcialmente Procedente o pedido autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a reajustar o benefício do autor... \r\n\r\nProc. 2006.043.000232-5 - WALTER FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) ...Julgo Parcialmente Procedente o pedido autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a reajustar o benefício do autor segundo os critérios da Súmula 260 do extinto TFR, até abril de 1989 e, após, em conformeidade com o arr. 58 da ADCT, até a edição da Lei 8213/91, bem como a pagar as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pela autora, desde 05(cinco) anos antes do ajuizamento desta ação, tendo em vista a prescrição quinquenal estabelecida na súmula 163 do extinto TFR, acrescido de juros legais, a contar da citação e correação monetária na forma da Lei 6899/81. ...condeno a ré ao pgamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, conforme os critérios do arr. 20, §§ 3º 4º do CPC. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas, na medida em que goza de isenção, consoante art. 17,inciso IX da lei 3350/99. Condeno a ré ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos. Insta salientar que, a isenção prevista para as custas não é extensiva, conforme previsto expressamente no Enunciado Administrativo nº 33 do FETJ. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, face ao duplo grau de Jurisdição, estabelecido pelo arr. 10 da Lei 9469/97. Cumpridas as formalidades legais provceda-se à baixa e ao arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nId: 265542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER-QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.859.000055-9 X Emerson Carvalho Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Conforme r. decisão de fls. 100 foi designada audiência de continuação para o dia 08/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 265155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - Paulo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Bancred - Rede Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil-credi/vale Coop. de Créd. de Vassoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Quanto ao reforço requerido à fl. 100, esclareça o exeqüente tal pedido, em face do teor da certidão de fl. 93 e do Auto de Penhora e Avaliação de fl. 94. Oficie-se como requerido à fl. 100.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000197-3 - Eloyza Helena Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Benfirco Estética Comercial LTDA. \"Tratando-se de Relação de Consumo e sendo evidente a hipossuficiência técnica da reclamante, defere-se o pedido de inversão do ônus da prova. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.883.000199-1 - Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Serraemar Turismo Hotéis Club. \"Em face do falecimento do exeqüente, conforme prova a certidão de fl. 96, suspendo o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 265, I do CPC. Voltem conclusos após 30 dias.\" \r\n\r\nId: 265184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.000912-9 (4523/02) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO Despacho:Diante da informação de fls.09 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.000379-8 (5118) - MUNICIPIO DES FI X AMARO ANEZIO BARRETO DA SILVA Despacho:Diante da informação de fls.22 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.000958-2 (1024305) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X CARLOS ROBERTO R. DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS ROBERTO R. DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000959-4 (1015305) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SILVIA MENEZES DE FARIA Despacho: Esclareça o exequente o pedido de extinção pelo pagamento fls.08, porquanto o documento de fls. 10 dá conta de que ainda consta débito com a Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.000974-0 (1016705) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001064-0 (10274/05) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE GOMES DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE GOMES DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 17 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001073-0 (10283/05) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MONTEIRO TELHADA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE MONTEIRO TELHADA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001119-9 (1028705) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SID SIMÃO CARNEIRO Despacho: Diante da informação de fls.06/07 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.001148-5 (7.97903) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS E S/M MARIA HELENA DUCAN DE BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CRISANTO PEREIRA DE BARROS SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.18 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.001572-7 (9706) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de extinção pelo pagamento fls.12, porquanto o documento de fls. 15 dá conta de que ainda consta débito com a Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.002270-7 (10744) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Despacho:Intime-se a Fazenda Pública Municipal para regularizar a petição de fls. 05, vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2002.070.002305-0 (10815) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X COMERCIAL KIT RIO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de COMERCIAL KIT RIO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002471-6 (10978) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OLIVIER DA SILVA BARRETO Despacho:Diante da informação de fls.05 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.002553-8 (9697) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELTON BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.002911-8 (11386) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROMILDO CHAGAS Despacho:Diante da informação de fls.04/05 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.003258-0 (11932) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003269-5 (11889) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CREMILDA ALVES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CREMILDA ALVES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003310-9 (11911) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIAS MARON Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIAS MARON a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003311-0 (11912) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELCIO GOMES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELCIO GOMES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003534-9 (11760) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003606-8 (12010) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003634-2 (12027) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVAN MARTINS PACHECO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVAN MARTINS PACHECO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003682-2 (12091) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AGAPI SARLO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AGAPI SARLO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003688-3 (12097) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA MARIA TENORIO TAVARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANA MARIA TENORIO TAVARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003747-4 (12.129) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GOMERCINO BARBOSA DE ASSIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GOMERCINO BARBOSA DE ASSIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003749-8 (12131) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDA MIRANDA PERSON Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDA MIRANDA PERSON a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003994-0 (12505) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIONOR ALVES PINHEIRO Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.004077-1 (12560) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004158-1 (12598) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004189-1 (12619) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LENY DE FATIMA NISS M.D. CHAGAS Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.004251-2 (12659) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL AUGUSTO DE ARAUJO ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005724-2 (14912) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA PENHA ARAUJO R. DE M. OUT. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA PENHA ARAÚJO R. DE M. OUT. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005827-1 (13936) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.005874-0 (13890) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.006285-7 (14452) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AUREA SCOTT ROCHA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.006360-6 (14409) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALFEU INACIO DAS CHAGAS Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.006609-7 (14554) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS AZEREDO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a Fazenda Pública Municipal para regularizar a petição de fls. 05, vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2002.070.006792-2 (15379) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EULICIO ROSA NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EULICIO ROSA NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 18 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006829-0 (15492) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO HENRIQUE PEREIRA DAS POSSES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006944-0 (15036) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007200-0 (15101) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHÃES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007237-1 (15739) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TANIA MARIA BARRETO FLORIDO Despacho:Diante da informação de fls.07 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.007324-7 (15840) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUILHERMINA DUARTE CAMPOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUILHERMINA DUARTE CAMPOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007857-9 (16262) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ACY MOREIRA FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ACY MOREIRA FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007882-8 (16287) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO SERGIO MARTINS OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FERNANDO SERGIO MARTINS OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007925-0 (16328) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007926-2 (16329) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008046-0 (16350) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008106-2 (16421) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUANACON IMOVEIS E CONSTR. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUANACON IMVEIS E CONSTR. LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008405-1 (16815) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALOIR SOARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALOIR SOARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008454-3 (16847) - MUNICIPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO MACIEL MANHAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO MACIEL MANHAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008460-9 (16850) - MUNICIPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), GERALDO SANTOS SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GERALDO SANTOS SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008839-1 (17242) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HARALDO DE F. MONTEIRO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.008841-0 (17243) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDSON SALES FIUSA SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDSON SALES FIUZA SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008854-8 (17468) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CA LHEIROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008865-2 (17476) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CALHEIROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008880-9 (17485) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CALHEIROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE CALHEIROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008914-0 (17342) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008928-0 (17349) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008971-1 (17323) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS LUIZ GENEROSO DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS LUIZ GENEROSO DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009252-7 (17676) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALBERTO LIMA VON HELD Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALBERTO LIMA VON HELD a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009264-3 (17686) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARLOS RUBENS DE PAULA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS RUBENS DE PAULA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009299-0 (17694) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ERALDO DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ERALDO DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009307-6 (17702) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GIZELLA BORROZO MUYLAERT MENEZES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GIZELLA BARROZO MUYLAERT MENEZES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009310-6 (17705) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GENILCE ARAUJO PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GENILCE ARAUJO PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009313-1 (17708) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HELIO FRANCO DOS SANTOS FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELIO FRANCO DOS SANTOS FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009604-1 (18099) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.009620-0 (18115) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009676-4 (18160) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA ARIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2002.070.009836-0 (18239) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009892-0 (18298) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA ARIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009948-0 (18351) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009998-4 (18416) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ARMANDO SANTOS GUIMARÃES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARMANDO SANTOS GUIMARÃES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010160-7 (18562) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010170-0 (18567) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010202-8 (18582) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSA DE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010204-1 (18584) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OSWALDO BARBOSADE RESENDE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OSWALDO BARBOSA DE RESENDE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010467-0 (19162) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ARTUR BARCELOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARTUR BARCELOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010986-2 (18931) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOB. MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011008-6 (19723) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de extinção pelo pagamento fls.09, porquanto o documento de fls. 12 dá conta de que ainda consta débito com a Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.011298-8 (19911) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EDIMAR PASSOS SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDIMAR PASSOS SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011304-0 (19917) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALCI PEREIRA PESSANHA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011476-6 (19684) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM. INC. COM. DE IMOV. LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011520-5 (19929) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011531-0 (19933) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011540-0 (19938) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011542-4 (19939) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011548-5 (19972) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011549-7 (19943) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELIANE SANTOS RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE SANTOS RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011593-0 (20626) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANA LUCIA RIBEIRO DO ROSARIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANA LUCIA RIBEIRO DO ROSARIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011599-0 (20632) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X AMILTON BOENO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AMILTON BOENO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011601-5 (20634) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADILSON OLIVEIRA AREIAS E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADILSON OLIVEIRA AREIAS E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011635-0 (20369) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HUMBERTO DE SOUZA FRANCA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HUMBERTO DE SOUZA FRANCA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011649-0 (20353) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GRIVALDO MOTTA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GRIVALDO MOTTA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011655-6 (20358) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GETULIO VIEIRA TERRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GETULIO VIEIRA TERRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011668-4 (20412) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EDIO JOSE DE AZEVEDO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.011671-4 (20414) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EVACI LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVACI LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011740-8 (20405) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELICIO ALVES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELICIO ALVES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011741-0 (20530) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA NOVA GUAXINDIBA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA NOVA GUAXINDIBA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011765-2 (20460) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO O Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011804-8 (20555) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Despacho:Diante da informação de fls.09/10 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.011837-1 (20517) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CELSO SANTOS Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.012168-0 (20021) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA DE LOURDES MESSIAS OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DE LOURDES MESSIAS OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 11que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012224-6 (20099) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARLOS BATISTA GOMES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS BATISTA GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012231-3 (20087) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADHERBAL COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADHERBAL COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012254-4 (20080) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANTONIO AZEVEDO COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO AZEVEDO COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.070.012504-1 (21006) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IVO PESSANHA NOGUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IVO PESSANHA NOGUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012560-0 (20893) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALBERTO LARANJA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALBERTO LARANJA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012568-5 (20914) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CARLITO DE AZEVEDO MATA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLITO DE AZEVEDO MATA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012569-7 (20895) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X AUTO ELETRICA FM 4 Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AUTO ELETRICA KM 4 a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012593-4 (20906) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANGELA MARCIA P. MACHADO E OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANGELA MARCIA P. MACHADO E OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012741-4 (21084) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO O Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIAO O a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012771-2 (21289) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012976-9 (21386) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIAO O Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RUBENS VIEIRA RIOS E SEBASTIÃO O a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013170-3 (21419) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADJAR SARLO DUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADJAR SARLO DUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013248-3 (21604) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ENY BARRETO SA Despacho:Diante da informação de fls.09 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2002.070.013719-5 (21787) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013767-5 (21833) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X AMARINO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AMARINO MOREIRA DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013771-7 (21835) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALFREDO CORDEIRO ABILIO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.013787-0 (21855) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALCEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014087-0 (24056) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENENZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014194-0 (24137) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014289-0 (24139) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014618-4 (22436) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALCIR PIRES DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.014686-0 (22459) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM.INC. COM DE IMOV.LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADINCOM ADM. INC. DE IMOV.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São Francisco de Itabapoana, ____/____/07. \r\n\r\nProc. 2002.070.014752-8 (22704) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014792-9 (22708) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014827-2 (22715) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EUZAIR RODRIGUES SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014890-9 (22566) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADINCOM ADM. INC. COM. DE IMOV. LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015050-3 (23239) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANGELA MARIA GENU FRANZAO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANGELA MARIA GENU FRANZAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015196-9 (23405) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.015207-0 (23381) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015211-1 (23380) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIAGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMÓVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015218-4 (23399) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015221-4 (23376) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015224-0 (23398) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015225-1 (23375) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015227-5 (23397) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015228-7 (23374) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.015233-0 (23395) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015238-0 (23393) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015241-0 (23391) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015242-1 (23369) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015250-0 (23389) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOVEIS TRIANGULO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015272-0 (23410) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HELSON FERREIRA MACHADO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELSON FERREIRA MACHADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015404-1 (24582) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ADMAR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADMAR PEREIRA SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015828-9 (24599) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ARIOSTO GOMES PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARIOSTO GOMES PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015841-1 (24612) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ARIOSTO BONIFACIO DE MELLO FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARIOSTO BONIFACIO DE MELLO FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015862-9 (24633) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ALCEMIR GOMES COUTINHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCEMIR GOMES COUTINHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015867-8 (24638) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO JOSE DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015891-5 (24685) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELCO GOMES BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELCO GOMES BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015898-8 (24688) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ELCO GOMES BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELCO GOMES BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015931-2 (24703) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X EULICIO ROSA NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EULICIO ROSA NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015942-7 (24708) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ESMERALDA BENTO VALENTIM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ESMERALDA BENTO VALENTIM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016006-5 (24733) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X GELSON ALVES NUNES SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GELSON ALVES NUNES SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016023-5 (24741) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X HELENA MARIA PONTIXELI Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELENA MARIA PONTIXELI a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016046-6 (24755) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IZAIAS MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art.12 da Lei 1060/50.Intime-se. Transcorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.016271-2 (23106) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016372-8 (22844) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016403-4 (22859) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Despacho:Defiro J.G. ao executado.Verba sucumbencial suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Intime-se. Trancorrido o prazo, sem recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.070.016418-6 (22868) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016483-6 (22816) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X CLEIDE PEREIRA CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEIDE PEREIRA CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016491-5 (22964) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, equerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001398-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIR DUTRA DE MORAES Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.001421-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001598-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CELINA MEDEIROS Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.001667-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OLIVIER DA SILVA BARRETO Despacho:Diante da informação de fls.04 dando conta de que há duplicidade de inscrição do imóvel, intime-se o exequente para informar ao Juízo se ocorreu o pagamento em relação a uma delas. \r\n\r\nProc. 2005.070.001951-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALBERTO LIMA VON HELD Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls.10 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.001994-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ROBERTO DOS S. FARIA Sentença:Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.002079-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDINEI CARLOS DE ALMEIDA OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALDINEI CARLOS DE ALMEIDA OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002395-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL SALLES E OUTROS Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 04 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.003069-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS GOMES DE CARVALHO Sentença: Trata-se de procedimento de execução fiscal movido pelo município de São Francisco de Itabapoana em face do executado nominado na autuação. A fls. 05 esclarece o exeqüente que já houve pagamento do tributo devido. Diante do exposto e com fulcro 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.070.005466-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO MARINHO DA MOTTA) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOÃO MARINHO DA MOTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 265553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000139-0 - YARA NOGUEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), Interessado: MARIA ELZA DE SOUZA) X NORMA NOGUEIRA MAURICIO), MICHELE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito, apresentado as primeiras declarações, como já determinado e, bem assim, manifestar-se sobre o requerimento de fls.17/19.Fls. 17/19 - Oficie-se ao IPERJ, para que informe o saldo existente em nome do \"de cujus\" e para que informe se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.076.000362-5 - F.R.M., K.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:È a requerente quem deve promover a citação do genitor, postulando a diligência e indicando o endereço. Cumpra-se, pois, fl.17v. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000601-6 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000293-1 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Defiro JG ao executado.Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 21/08/07, às 13:45 hs. Ante a proposta de pagamento parcelado, i-se o executado, pessoalmente, para iniciá-lo, desde logo, sem prejuízo de pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.076.000787-2 - GUSTAVO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ROSIANE PAIM DE MORAES), KAREN MORAES PEREIRA Ao autor sobre estudo social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0A - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000638-5 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Há necessidade de comprovar-se o recebimento da carta de denúncia. Aguarde-se a resposta do ofício de fl.132. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.076.000173-5 - SIDNEY LENINE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 265551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000141-4 - Julio Cesar Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Cpm Comércio de Madeira LTDA. Junte-se. Intime-se o autor para que providencie o recolhimento das custas aqui referidas. \r\n\r\nId: 265120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.077.001579-6 - Z.B.A., Interessado: V.L.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)), J.B.S.), G.A.B.S. Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 44/45. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.000348-2 -, A.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X F.G.M. Despacho:Diga o réu se concorda com o requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.077.002305-9 - IRENE DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X GENTIL FEITOSA Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/07 às 14:20 h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000941-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DA SILVA QUIRINO), EMILLY VITÓRIA DA SILVA LIMA), RENELLY VITÓRIA DA SILVA LIMA Decisão:Atribua - se valor correto a causa, na forma do artigo 259, VI, do CPC, bem como informe a autora o percentual dos alimentos com ou sem vínculo em prejuízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000678-5 -, Falecido: GEOVANE RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)), ALEXANDRE ORACIO MATTOS Despacho: (...) Cumpra-se o art. 45 do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.077.000789-3 - WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Despacho:I - Oficie - se novamente à CEF informando os dados requeridos às fls. 42. II - Aos requerentes para cumprimento integral do item 1 do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.077.001320-0 - BERNADETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031) Despacho:À requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001860-8 -, Falecido: JOSÉ CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)), MAÍRA DO AMARAL REIS), MAISON DO AMRAL REIS), EMANUEL DO AMARAL REIS Despacho:Aos requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.000968-0 - FLORIANO CORRÊA DE AVELLAR, Falecido: VENÂNCIO CORRÊA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Despacho:I- Defiro o prazo de 20 dias. II- Sem prejuízo, ao requerente pra atendimento do item 2 de fls. 109. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e Art. 61, II, \"e\" do CP e do Art. 12 da Lei nº 10826/03, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000679-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-009637) Despacho:Por imperiosa necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 11/10/07 às 13:20h. Intimem - se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.077.000005-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:Venham os 03 últimos comprovantes de renda do acusado. Após, apreciarei o pedido de J.G. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001881-3 - M.P.E.R.J. E OUTRO, Assistente de acusação: L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado RONILSON CORREIA, na forma do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F do Art. 14, Inciso II do CP; 1º da Lei 2.252/54. \r\n\r\nProc. 2007.077.000642-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X FABIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.077.001824-2 - M.P. X L.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.077.002163-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAFE LIMA DE BRITO Despacho:Ultrapassada a fase prevista no art. 499 do CPC, dê - se vista ás partes para apresentarem suas alegações finais no prazo legal. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000032-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATALINO GOMES DA SILVA Decisão:I - Designo audiência de sumário de acusação para o dia 05/09/07 às 13:20 h, com relação as testemunhas 1 e 2 arroladas na denúncia. Intimem - se. Requisitem - se. II - No que tange a oitiva das testemunhas 3 e 4, expeça - se Carta precatória a fim de que as mesmas sejam ouvidas na sede de seus domicílios. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000568-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- RECEBO O RECURSO DE FLS. 412. VENHAM AS RAZÕES; II- CONSIDERANDO O CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 19/2006 DO CNJ, EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.077.000008-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DIAS CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Decisão:FLs. 1146. Assiste plena razão à Defesa da acusada Renata Aparecida Dias da Silva. De fato, a resolução 19 do CNJ viabilizou a expedição de carta de execução provisória da sentença condenatória ao arrepio de seu trânsito em julgado para o MP. Desse modo, reconsidero a decisão de fls. 1103, item 01, e determino que seja expedida a referida carta, com urgência. Após, se preparados, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cordiais homenagens deste Juízo. Sem prejuízo, expeça - se carta de excução provisória para cada um dos condenados, na forma da resolução aludida no anverso. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.077.001677-6 - J P X MARCELO BAPTISTA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945), Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:As Defesas em alegações finais \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.077.000189-8 - MP X IRAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (MG-034435) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 16/08/2007 às 12:00h. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.000458-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIA DAS GRACAS SOARES BRAGA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001399-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GUIMARÃES PIMENTEL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.077.001339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento do réu, para apreciação do pedido de JG formulado às fls. 102. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001250-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001221-0 - JOÃO BOSCO SIMÕES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Cumpra - se o já determinado às fls. 19 - v, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.002653-0 - CÃMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001431-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Defiro o requerimento ás fls. 152, se eventuais custas forem recolhidas \r\n\r\nProc. 2004.077.001434-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ANTONIETA MELO BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.077.000225-1 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA Decisão:Designo AC para o dia 01/11/07 às 14:40 h. Intimem- - se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.002191-5 - ALDAIR GONÇALVES CÂMARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.077.001604-3 - MANOEL LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO o divórcio do casal, extinguindo - se vínculo conjugal. A segunda requerente voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002350-3 - MARIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES GOMES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Decisão:I - Venha aos autos declaração de isento do IR em nome do réu, para fins de comprovação do alegado no item 5 de fls. 17; II - Esclareça a autora o motivo do requerimento de fls. 19; III - Digam as partes se tem interesse na realização de AC; IV - Por fim, certifique a serventia se o réu se manifestou sobre o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.077.000443-2 - FRANCISCO GERALDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOANA BATISTA DOS SANTOS DINIZ Despacho:Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.077.000830-9 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X L.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Digam as partes se ratificam integralmente todos os atos praticados nos presentes autos; 2 - Sem prejuízo, especifiquem provas justificadamente, bem como se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.000894-2 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ELIANE VIVEIRA DE SOUZA Despacho:1 - Em réplica; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.000213-1 - J.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X J.M.O. Decisão:Designo AC para o dia 01/11/07 às 13:20 h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000019-9 - (Adv(s). Dr(a). ELANE RAQUEL LOURENÇO MORAIS (RJ-124486)) X M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)), G.C.F. Despacho:A exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001574-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Decisão:1 - Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração da RL do exequente, para apreciação do pedido de JG; 2 - Sem prejuízo, venha a comprovação de que o executado foi citado/intimado da r. decisão de fls. 09. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.077.001798-9A - R F MEJIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham aos autos balancete da empresa, bem como declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000364-6 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOÃO GARCIA DA SILVA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG, pelo réu/ reconvinte. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.077.001456-5 - ITAÚ SEGUROS S/A X CONCERSSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) Decisão:Designo AC, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/10/07 às 16h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2002.077.000285-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X J.F.S. Despacho:Ciência a requerente. Após, se nada a requerer, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.001809-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) M.P.) X J.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), E.J.S.C. Despacho:Diga o autor os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.077.000511-4 - MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 33/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.000604-9 - MARIA TERESA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se pronuem interesse na realização de A. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.077.000674-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950) Sentença: ... Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO formulada pelo Ministério Público em face de RAFAEL DE SOUZA COUTO pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes previstos no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal e artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II c/c artigo 29, do mesmo diploma legal e, em conseqüência, aplico-lhe a medida sócio-educativa em regime de INTERNAÇÃO, na forma dos arts. 121 e 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser reavaliado decorrido o prazo de seis meses. Encaminhe-se o adolescente ao CAI-BAIXADA, expedindo-se o competente ofício ao local onde o representado encontra-se apreendido, devendo a referida instituição, no prazo final de 06 (seis) meses, enviar relatório acerca do mesmo, a fim de que se possa fazer a reavaliação da medida. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001960-3 - DEISE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:1 - Diga o réu as provas que pretende produzir; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.077.001027-2 - JOSELINO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X SUZANA SILVA ROMÃO DE LACERDA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.077.002502-7 - ROBSON FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ACÁCIO DE MOURA GOMES E OUTRO Decisão:1- Certifique a serventia se houve citação dos réus no presente feito; 2- Outrossim, considerando o teor de fls. 98, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação; 3- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.077.000127-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Decisão:1 - Fls. 71/72 . Atenda - se , se eventuais custas forem recolhidas; 2 - Sem prejuízo, cumpra - se fls. 69, 2ª parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho: Especifiquem em provas justificadamente. Digam ainda as partes se tem interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001658-4 - PAULO ROBERTO GAIA E OUTRO X FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.077.002737-1 - RUI JORGE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BIAGIO TURBOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470) Despacho: I - Esclareça a parte autora efetivamente que provas pretende produzir e, no caso de insistir na prova pericial, esclareça no que consiste a mesma. II - Compulsando os autos observo que a parte autora postulou condenação em danos morais e materias no importe de R$ 50.000,00, mas atribuiu valor à causa no valor de R$ 10,000,00. Assim, a parte autora para esclarecer tal discrepância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.077.000003-5 - JOSÉ NILTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E), Dr(a). MARIA ELIZABETE VIEIRA FERREIRA DA SILVA (RJ-132573E)) X HSBC - BANK BRASIL MULTIPLO Decisão:Intime - se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.001949-4 - MARIA APARECIDA MIRANDA MINAGE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X AFONSO ALVES MINAGE Despacho:Em réplica; Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.000790-1 - ELENICE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X RAIMUNDO SANTOS SANTANA Despacho:A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.000689-8 - TÂNIA REGINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.000922-3 - IGREIJA PETENCOSTAL CRISTO É A RESPOSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JONAS FRANCISCO NEVES) Despacho:A parte autora para atendimento da cota ministerial. \r\n\r\nId: 265552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000674-5 - José Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Talla Albis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). Fls. 89. Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000452-7 - Genésio Amancio dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Considerando as informações de fls. 131v, certifique a serventia se houve impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.842.000712-0 - Elizabeth Garcia Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). A fim de dirimir qualquer divergência, comprove a embargada se a empresa que inscreveu o nome da mesma no SPC é realmetne conveniada com a embargante. \r\n\r\nProc. 2005.842.000908-6 - Edilene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Telemar S/A (Beneditinos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Fls. 122/124. À exequente, inclusive, de dá quitação; Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o exequente se com o depósito dá quitação. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001663-7 - Marinalva Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Lh Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000669-5 - Marta dos Santos Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.000796-1 - Marinete Braz de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 45, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000901-5 - Gersé Dias da Cruz, Ivani Ramos Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Decreto a revelia da primeira ré, uma vez que não se apresentou regularmente à AC, face a ausência de documentos; 2) No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000902-7 - Vander Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Azevedo - OAB RJ112139, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 50. Diga a autora se com o depósito dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento quando requerido. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001207-5 - Pedro Maurício da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.001760-7 - Elisabete Braga da Silva. X Tnl Pcs S/A - Oi. 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.001896-0 - Helena Maria de Luna. X Suprmercados Berg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2007.842.000158-4 - Adriana Vilarinho Grossi Pereira. X Telemar S/A (Beneditinos). 1) Fls. 30. Diga a autora se com o depósito dá quitação; 2) Expeça-se mandado de pagamento quando requerido; \r\n\r\nProc. 2007.842.000249-7 - Flávio José Santos Gomes. X Credcard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.842.000276-0 - Sandra Paula Correa Leite. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 32/41. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000304-0 - Fernanda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Siemens, Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). W. P. Fernol Telesistemas LTDA. 1) Defiro inclusão de \"W. P. Fernol Telesistmas Ltda\" no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Antoe-se o endereço da 1ª ré onde couber; 3) Designe-se AC, citando-se/intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.000304-0 - Fernanda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Siemens, Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). W. P. Fernol Telesistemas LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a Decisão de fls. 28v, incluí a Ré W.P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA no Pólo Passivo, retifiquei o endereço da 1ª Ré no sistema, designando AC para o dia 02/10/2007, às 12:45h, INTIMADAS a terceira Ré, BCP S/A e a autora, com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos, expedindo CITAÇÃO postal para a 1ª Ré, Siemens e para a 3ª Ré, W.P. Fernol. \r\n\r\nProc. 2007.842.000335-0 - Ana Cláudia Freitas dos Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 19/25. Diga a autora, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000336-2 - José Márcio Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). 1) Fls. 29/32. Diga a autora se com os depósitos, dá quitação; 2) Expeça-se mandado de pagamento quando requerido, com as cautelas de estilo; \r\n\r\nProc. 2007.842.000360-0 - Jose Gonçalves, Antonia de Jesus Gonçalves Simões. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Universo On Line - Uol. Oficie-se informando a nova data já designada, remetendo o ofício por fax. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000773-0 - Aparício Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Vivo Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45/58. À autora, inclusive, se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento, quando requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Deixo de receber o recurso de fls. 66/71, face a sua intempestividade, retificando fls. 73v. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Defiro JG; 2 - Aguarde-se manifestação do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.842.000011-1 - Joaquim Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento dos valores de fls. 84; 2 - Após, diga o exequente se dá quitação ao débito; 3 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000556-3 - Katia Maria Cruz da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça o executado o ocorrido, face a certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.842.000781-0 - Eduardo de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Agência Dirija Rio Jacarépaguá de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). 1 - Recebo os recursos no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 3 - Após, subam à E. Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - Priscila Marilia Costa da Silva. X Lleroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). À Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000328-3 - Irineia Ferreira Brante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X Shop Express LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Ao réu sobre o informado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.842.000401-9 - Marcia da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Eng. Assistencia Técnica e Informática LTDA e outro. 1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar a segunda Ré como sendo LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, com endereço constante às fls. 14, anotando-se onde couber. 2) Cite-se a segunda Ré para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000615-6 - Benedito Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Banco Unibanco - Cartão Unicard. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000724-0 - Michele Rodrigues Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Master Group Informática. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeça-se ofícios ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Rosilane Vieira Santana. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000610-5 - Anderson da Silva Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Mercado Leo-nil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000329-5 - Rosilane do Nascimeto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a autora se efetuou algum acordo extrajudicial com a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - José Rodrigues Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rt Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). 1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor obtido às fls. 105, com as cautelas de estilo, em favor do exequente; 2) Outrossim, cumpra-se a r. decisão de fls. 78v, no endereço de fls. 109. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000746-6 - Marco Aurelio Correa Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Diga o autor se dá quitação ao débito; 3) Havendo quitação, voltem-me para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000326-8 - Paulo Henrique de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Labortec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000787-0 - Zeferino José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeferino Jose Maria - OAB RJ073552). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando que o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme sentença de fls. 57, revogo a decisão de fls. 45. No mais cumpra-se a aludida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.842.001224-5 - Dulcineia Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.842.001758-9 - Maria de Fátima Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 48/49 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.842.001888-0 - Roberto Carlos Alves de Oliveira. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Mantenho a r. decisão de fls. 100v por seus próprios fundamentos; 2 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000009-9 - Antonia Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Fls. 137/139. Diga a parte autora se com o depósito dá quitação ao débito. 2) Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento, quando requerido, com as cautelas de estilo; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000269-2 - Maria Efigênia. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000333-7 - Rosângela Moura Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Bmg. 1 - Certifique a serventia se o endereço mencionado na exordial pertençe à outra empresa, em especial a Claro, face o recibo aposto no AR de fls. 18v. 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000380-5 - Manoel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando que o autor é pessoa idosa, fazendo jus à prerrogativa do art. 71 da lei 10.741/03, designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000513-9 - Kátia Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Centro Educacional de Realengo. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação do réu para que este se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a devolver todos os documentos por ela apresentados, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.842.000523-1 - Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Acolho a justificativa apresentada e, excepcionalmente, defiro a inversão da pauta, como requerido às fls. 14. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000726-4 - Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Luciene de Souza Monfardini - OAB RJ151916E). X Sonia Cristina Brigida Barbosa. 1 - Acolho a justificativa apresentada e, por conseguinte, defiro a retificação da distribuição, bem como, determino a retirado do feito da pauta de AC; 2 - Com a devida retificação, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA. Fls. 115/122. Diga o exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.842.001064-7 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114). X Unimed Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000329-5 - Rosilane do Nascimeto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). As partes realizaram acordo extrajudicial nos termos da petição de fls. 53/57, já tendo ocorrido o depósito do valor acordado, conforme fls. 55/56.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seu jurídicos e legais efeitos, o acordo establecido entre as partes, e por conseguinte, com fundamento no artigo 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetire-se o feito da pauta de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento quando requerido, atentando-se para as cautelas legais.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000387-8 - Marcelo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExpeça-se ofícios ao SPC/Serasa\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 265125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1991.059.000030-1 (18) - JUSTIÇA PUBLICA X DOMINGOS PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE os presentes autos foram desarquivados e encontram-se a disposição da parte requerente. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de julho de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.059.003455-3 - NEDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). MARCOS FONSECA DA ROCHA (RJ-102440)), KAYLLA DA SILVA) X ROSIMERE DA SILVA) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 265543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Declaratória, nº 2000.001.071324-3, requerida por RUTE CHABUDET CAETANO, em face de JOSE EMILIO NADEU GRIECO, alegando em síntese o seguinte: \"Citar o réu JOSÉ EMILIO NADEU GRIECO em execução para o pagamento do débito no valor de R$ 10.217,22 (Dez mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE EMILIO NADEU GRIECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.217,22 (Dez mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E e Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2002.001.070102-6 em curso neste Juízo, em que é autor o CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado (ESCOLA REMINGTON S/A - CNPJ 33.325.929/0001-40, na pessoa de sua representante legal, LIGIA FERREIRA PATINO AYOROA), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a Sala 503 situada na Rua Conde de Bonfim nº 310, conforme Termo de Penhora constante às fls. 81 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação, nos termos do parágrafo 1º do Art. 475-J, CPC, e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 231484. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.012892-0, movida por ARANIL PEREIRA DA SILVA em face de JOAO CORREA VELHO FILHO, objetivando A DECLARAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DE USUCAPIÃO SOBRE A FRAÇÃO DO IMÓVEL DE Nº 1781 DA RUA SÃO LUIZ GONZAGA, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO, FRAÇÃO ESTA NUMERADA \"CASA 4\" (QUATRO) , A QUAL FOI PRENOTADA NO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL CONSTANDO DAS FOLHAS 83 DOS AUTOS DO PROCESSO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CORREA VELHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. e para ciência da finalidade acima declarada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ José Carlos de Góes Wanderley - Subst. do Escrivão - Matr. 014612, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 265054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.162801-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA; MARIA DA CONCEICAO FRANCO SILVEIRA em face de SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO, objetivando a citação e a intimação de SIMPLEX S A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA SIMPLEX SA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2007, às 13:40 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 229116. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de rescisão de contrato proposta por MARIA DA PENHA CUNHA CONCEIÇÃO em face de SOL, SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. (Processo nº 2000.001.098701-0), na forma abaixo: A Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito da oitava vara cível da cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SOL, SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 06/08/07, as 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/08/07, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis penhorados à fl. 113: Lotes 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 23, 24 da quadra 186 e Lotes 01, 02 da quadra 189, no Loteamento Balneário Jaconé, em Saquarema, com a respectiva retificação à fl. 133 para excluir o Lote 20, da quadra 186, ciência da penhora à fl. 118, descritos e avaliados à fl. 166. AUTO DE AVALIAÇÃO: Loteamento Balneário Jaconé, Jaconé, Saquarema / RJ: Lotes 11, 12, 13, 14, 19 (obs.: o lote de nº 20 da referida quadra foi excluído da avaliação, conforme cópia do ofício anexo ao presente), 21, 23, 24 da quadra 186; Lotes 01, 02 da quadra 189; Lotes 06, 08, 09, 11, 22 da quadra 190; Lotes 07, 26 da quadra 202; Lote 15 da quadra 205. Nos referidos lotes não existem benfeitorias, estando os mesmos, na presente data, cobertos de vegetação nativa. Isto posto, avalio cada unidade em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Perfazendo o total da avaliação dos lotes supramencionados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). De acordo com o Ofício Único do Registro de Imóveis de Saquarema, os terrenos estão registrados sob os nºs 33.415, 33.416, 33.417, 33.418, 33.419, 33.420, 32.322, 32.323, 38.950 e 38.951, em nome de Cobre - Construtora Brasileira de Empreendimentos Imobiliários Ltda, cuja denominação foi alterada para Cobre Participações Ltda. e, posteriormente, para Cobre Empreendimentos Ltda., de acordo com Av.01. Consta distribuição da escritura de promessa de compra e venda dos lotes em questão feita de Cobre - Construtora Brasileira de Empreendimentos Ltda. a Sol, Serra e Mar Empreendimentos e Administração Imobiliária Ltda., em 1º /10/97, conforme certidão do 5º Ofício do Registro de Distribuição. A leitura do presente edital, bem como das certidões exigidas pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça - RJ, o débito atualizado de IPTU e de condomínio, se houver, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido esse edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica, pelo presente edital, intimado da hasta pública, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Rui Lavoura Rocha, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.023872-2, movida por MARCIA LECHTMAN SPIEGEL em face de SALOMAO ROSENCVEIC , HAJA KRAJCER ROSENVCVEIG , ANA ERLICH GRINER , MOISES GHERMAN , SARA IAZLOVITCH GHERMAN , RAHMIEL GHERMAN , OUDLIA GHERMAN , ELIEZER GHERMAN , MOYSES WAINBERG , MANOEL WAINBERG , SAUL JAYME WAINBERG , MOYSES BERNOSIK , NELSON BERGMAN , MANOEL GRINER , JOSE GRINER , CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGANA , LUIZA ROSA VIEIRA DE CASTRO , CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOMAR , CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE , CHANA DWOIRA ENGIEL , SYNCHA ENGIEL, SALOMAO ROSENCVEIC , objetivando o domínio do imóvel designado pelo apartamento nº 505 , situado na Rua Martins Ribeiro , nº 35 , na freguesia da Glória , nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA o réus SAUL JAYME WAINBERG CPF - 007.940.157-00 , MANOEL WAINBERG CPF - 008.468.727-49, HAJA KRAJCER ROSENVCVEIG CPF - 098.492.037-49 , SALOMAO ROSENCVEIC CPF - 001.996.727-68 ; RAHMIEL GHERMAN ,OUDLIA GHERMAN , ELIEZER GHERMAN , ANA ERLICH GRINER , MOYSES BERNOSIK , LUIZA ROSA VIEIRA DE CASTRO , CHANA DWOIRA ENGIEL , com qualificações desconhecidas e , SYNCHA ENGIEL 025.770.707-72 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Insolvência civil \" nº 1971.001.700547-5 em que é Autor ADMINISTRADORA IMPERIAL LTDA. E, para INTIMAR os interessados na presente ação, para requererem o que for a bem de seus direitos, cientes de que, requerendo o prosseguimento da falência, obrigam-se a entrar com a quantia necessária às despesas, a qual será considerada encargo da Massa. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE FALÊNCIA DE RIGA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Requerimento de falência, de nº 1979.001.701696-0, movida por COMERCIO DE FERRAGENS MINEIRAO LTDA em face de RIGA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, objetivando publicação de sentença de falência, como segue: \"Vistos, etc. Ante as considerações do síndico de fls. 336/337 e a concordância do MP de fls. 338 e verso, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE RIGA ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos termos do artigo 132 da U.F., subsistindo a responsabilidade de falida pelos débitos porventura existentes, até a efetiva extinção de suas obrigações. Expeçam-se as comunicações de praxe. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1992. Vera MAria Soares da Silva, Juíza de Direito.\"Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.169094-0, movida por NILDA BAPTISTA DE MATTOS em face de MARTHA LOBACCARO, objetivando a citação da parte ré MARTHA LOBACCARO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTHA LOBACCARO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA, ESPÓLIO DE JOAQUIM AMÉRICO GUIMARÃES e sua esposa MARLENE MONTEIRO GUIMARÃES- CPF: 009984867/87, na pessoal de seu Inventariante, bem como eventuais herdeiros, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória proposta por GEORGETTE WALGUEREDO RIOS - Proc. nº: 2006.001.091211.3, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA , ESPÓLIO DE JOAQUIM AMÉRICO GUIMARÃES e sua esposa MARLENE MONTEIRO GUIMARÃES- CPF: 009984867/87, na pessoal de seu Inventariante, bem como eventuais herdeiros, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para apresentar suas contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 285-A,§2º do CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 16 / 07 / 2007. Eu, Benedicto C.P.Pereira - Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo.(a) \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.085370-3, movida por RENATA ANGELO DEVECCHI em face de MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, objetivando CITAR O RÉUS DISTRIBUÍDORA MOCO AÇUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA Assim, pelo presente edital CITA os réus DIISTRIBUÍDORA MOCO, AÇUCAR, ALCOOL E CEREAIS LTDA E DAJA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ 40.376.741/0001-96 E CNPJ 29.710.548/0001-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE 2006. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias) de CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 04.431.833/0001-68, na pessoa de seu representante legal, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, Juíza Substituta da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Rescisão de Contrato, Processo nº 2001.001.152484-9, promovida por ADILSON ABERNAR DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 029.469.757-89 em face de CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA. CNPJ 04.431.833/0001-68 E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos , como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivã, matr. 01/14.149, o subscrevo. \r\n\r\nDra. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, Juíza Substituta\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.141534-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de GILVAN GUEDES PESSOA FILHO, objetivando Citação e Intimação do réu para audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 08/11/2007 às 15:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu GILVAN GUEDES PESSOA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Quatro dias do mês de julho de 2007. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juíza em Exercício no Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento de nº 2006.001.106751-2, movida por AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO em face de NELSON DA ROCHA FORTES e GUTEMBERG SANTOS CARDOSO. Assim, pelo presente edital, CITA os réus NELSON DA ROCHA FORTES, CPF 462.330.757-34, e GUTEMBERG SANTOS CARDOSO, CPF 974.014.635-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial ou requererem a autorização para purgação da mora, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2001.001.088397-7, movida por MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS em face de BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E FERNANDA SABBA RODRIGUES, REPRESENTADOS PELO SEU PROCURADOS FERNANDO ROBERTO RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO DAS RÉS PARA RESPONDEREM À MENCIONADA AÇÃO NO PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL.. Assim, pelo presente edital CITA os réus BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA eFERNANDA SABBA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ass. Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei o subscrevo. E eu, ass. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, JUIZ DE DIREITO, assino \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.151449-6, movida pelo NELCI CARDOSO contra MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, pessoalmente podendo ser representado por adv ogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.035648-7, movida por ANTONIA DA SILVA SILVÉRIO em face de PEDRO FERNANDES PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO de eventuais herdeiros incertos e desconhecidos.. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE PEDRO FERNANDES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.014481-2, movida por CLAUDIA CAMPOS NUNES em face de MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.001.043875-4 em que é Autor ROSANGELA FERNANDES CELANO E OUTRO e Réu GUSTAVO SOBRAL DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1986.001.806024-1, movida por LORETA LACERDA CÁO TOFFANO em face de ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO. Assim, pelo presente edital INTIMA a Autora LORETA LACERDA CÁO TOFFANO, brasileira, nascida em 27/08/1981, filha de Angelo Antonio Cão Toffano e Ana Maria Mendes Lacerda, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias responder ao pedido de exoneração, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, se fôr o caso, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pedido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de Julho de 2007. Eu, MSF - TAJ. - Matr. 01/24231, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.074022-2 em que é Autor NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA, , e Réu LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de julho de 2007. Eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivã - Matr. 01/5587, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.001.045360-0\r\n\r\nAutor: MARIA PAULA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor: CARLA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRepresentante Legal: CARLA TORRES ZOMMER\r\n\r\nAutor: JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO ZOMMER DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR DE FIGUEIREDO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.045360-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Virginia Helena Nascimento Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24175, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2005.001.147624-0 em que é Autor MARIA DO CARMO PEREIRA CUNHA, RG nº 064675705 IFP, e Réu ANTONIO BEZERRA DA LUZ. E, para INTIMAR o réu para pagar as custas devidas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação da Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 1990.001.111550-0 em que é Autora ZULMA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 04156929-4 IFP, CPF 562.008.387-04, por si e representando sua filha, CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA, menor impúbere; e Réu, CELSO ANTONIO DA SILVEIRA. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,___ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 1996.001.075743-6, movida por MARIA DE LOURDES AMÂNCIO DE OLIVEIRA em face de JOÃO MARIANO DA SILVA, objetivando a conversão da separação em divorcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARIANO DA SILVA, brasileiro, separado, carpinteiro autônomo, filho de Severino Mariano da Silva e de Maria Leonardo da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, nº 2005.001.120843-9, em que figura como Autora MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA, e como Réus os HERDEIROS do finado RAIMUNDO NONATO MELO, falecido em 02/07/2005, filho de Antonio Melo de Sousa e de Gonçala Carmina de Sousa. E, estando os eventuais Réus, HERDEIROS DE RAIMUNDO NONATO MELO,em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, _______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação Negatória de Paternidade, nº 1999.001.010714-0, em que é Autor PAULO CESAR OLIVEIRA DOS REIS, RG nº05521479-5 IFP, CPF nº 398.758.907-82; e Réus, GERCY ALMEIDA DOS REIS e SILENA DE ALMEIDA DOS REIS. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2004.001.000333-9, movida por MANOEL BESERRA DA SILVA em face de MARIZA DAROWISH DE SOUZA, objetivando a exoneração da obrigação de prestar a pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA a ré, MARIZA DAROWISH DE SOUZA, brasileira, separada, do lar, RG 03.034.892-4 IFP, CPF nº 079.137.157-31, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória de União Estável, de nº 2001.001.014463-9, movida por CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO e PAULO MOREIRA DE CARVALHO, herdeiros do finado PAULO DE CARVALHO, em face de IRANY CUNHA PINHEIRO e outros, herdeiros da finada MARIA DE LOURDES PINHEIRO, objetivando o reconhecimento da união estável entre os falecidos PAULO DE CARVALHO e MARIA DE LOURDES PINHEIRO, visando habilitação de pensão junto ao E. Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, do qual a falecida era funcionária aposentada. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRANY CUNHA PINHEIRO, de qualificação ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, nº 2002.001.077797-3, movida por MARIA JÚLIA ROSA VELLOSO em face de SEBASTIÃO GONÇALVES VELLOSO, brasileiro, casado, mecânico, filho de José Gonçalves Velloso e de Thereza Gonçalves Pereira, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO GONÇALVES VELLOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2005.001.126215-0, movida por SANDRA REGINA LUCAS DA SILVA em face de JEFERSON MACIEL DA SILVA, objetivando a desconstituição do vínculo matrimonial e o recebimento de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON MACIEL DA SILVA, brasileiro, casado, atleta profissional de futebol, CPF nº 028.562.907-79, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de 2007. Eu,____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2004.001.123313-4, movida por A.S.P.S. representada por TATIANA EIRAS DA SILVEIRA em face de seu pai, EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, objetivando receber o montante que lhe é devido a título de pensão alimentícia judicial fixada de forma definitiva por força da sentença deste Juízo, com trânsito em julgado, no processo nº 1998.001.056795-0. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, corretor autônomo, CPF nº 815.447.077-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em três dias efetue o pagamento do débito da pensão alimentícia em atraso , no valor de R$ 16.286,48(dezesseis mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 9309,7519 UFIR`S, referente aos meses de julho de 2004 a abril de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art 733 do CPC).O débito será pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.067806-9 em que é Autor D. C. de S., menor impúbere, representado por MICHELLE CRISTINA COSTA DA SILVA, CPF nº 078.544.037-24; e Réu, NILSON ALVES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: 14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.011457-1, movida por ANDREA DOS SANTOS em face de ELIEZER DE ALMEIDA\r\n\r\nCLAUDIA AJALA DE OLIVEIRA, objetivando OBTER A GUARDA DA MENOR, FILHA DOS RÉUS.Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nCLAUDIA AJALA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.043903-0, foi decretada a Interdição de Fernando Rodrigues Garcia de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/101981- Filiação: Pai - João Carlos de Souza e de Francisca Rodrigues Garcia de Souza, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rodrigues Garcia de Sousa Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casada- Profissão- do lar CPF: 10717460738 RG: 12710000-6 Emissor: DETRAN- residente na Travessa de São Paulo 08, Bonsucesso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024832-8, foi decretada a Interdição de Bela Kahan Foigel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Foigel Erlich - CPF: 073.715.337-71 - RG: 3564779 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\n3 de 3Id: 221531. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.113993-4, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES DA CUNHA MONTEIRO, brasileira, viúva, RG 938518, CPF 006.183.777-60, residente na Rua Barão de Iguatemi, 404, casa 04, Praça da Bandeira, nesta cidade, nascida em 11/07/1913, filha de Arthur Telles da Cunha e de Justina Thomaz de Castro, conforme Certidão de Casamento, Livro B-54, fls. 89, sob o nº 2310, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição do Distrito Federal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Cunha Monteiro, brasileiro, viúvo, militar reformado, RG 175.409, expedida pela Marinha do Brasil, CPF 019.019.747-15, residente na Rua Santa Amélia, n 88BB - 408 - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 218326. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da Ausente Laci Carvalho Campos, filha de Amaro Francisco Campos e Maria Carvalho Campos, nascida em 24/12/1934, carteira de identidade nº 1204893 IFP-RJ, CPF nº 069.780.377, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Neriam de Sa Campos (CPF: 86531875704) nos autos 1999.001.088581-0, distribuído a este Juízo em 02/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2484 - e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 240127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133909-3, foi decretada a Interdição de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Gentil Alves Fernandes/Mãe - Eva do Amparo Fernandes - RG: 214142960 Emissor: SSP/RJ - CPF: 060.294.247-00 - Endereço: Rua Primeira, nº 26 - CEP: 20921-270 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 195100, livro 550, fls. 147, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva do Amparo Souza, Filiação: Pai - Ozorio Goncalves de Souza/Mãe - Dorvalina Cardoso de Oliveira, CPF: 59383518715, RG: 021878145 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Primeira, nº 26, Vasco da Gama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.131836-3, foi decretada a Interdição de ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE, brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 1639473, CPF: 550.906.487-00, residente e domiciliada na Rua Jaceguai, nº 45/202, Tijuca, Rio de Janeiro, certidão de casamento nº 0024, fls. 78, Livro BR-65, da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Scarlate, CPF: 345.129.267-04, RG: 02701154-3 Emissor: IFP RJ, residente e domiciliado na Rua Adriano, 56/906, Méier, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.098854-1, foi decretada a Interdição de Sr.(a) RAPHAEL VERAS DE ARAUJO, nascido em 14/02/1986, filho de Átila Viana de Araujo e Edna Maria Veras de Araujo, Endereço: Rua Dr. Padilha, 463, apt. 301, Engenho de Dentro, CEP: 20770-006 - Rio de Janeiro - RJ , certidão nº 33139, Livro 425, fls. 244, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha de Jesus Veras, CPF: 175.980.607-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de JORGE COSTA DOS SANTOS, que é brasileiro, casado, nascido em 27/04/1948, filho de Manoel dos Santos e Iracema Costa dos Santos, identidade nº 026204404 IFP/RJ, que recebeu o nº 2003.001.023603-4 e teve como requerente LEILA MENEZES DOS SANTOS, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora JORGE COSTA DOS SANTOS, em sentença prolatada em 14 de março de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Mat.01/19401, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 240125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019308-2, foi decretada a Interdição de Ararymar Gurgel Fernandes, Brasileira, do Lar, Casada, Data de Nascimento: 21/12/1928, Idade: 78 - Filiação: Pai - Arary Moura Neves Mãe - Guiomar Moura Neves, CPF: 021.048.147-15 - RG: 02.467.385-7 Emissor: DETRAN-RJ, certidão de casamento nº 14361, fls. 170, livro 43B, Juiz de Fora, Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Digésio Gurgel Fernandes, CPF: 007.136.007-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124590-6, foi decretada a Interdição de Sr.(a) YEDDA GODINHO SOARES, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ubá - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/10/1916 Idade: 90 - Filiação: Pai - Jose Augusto Godinho e Mãe - Regina Massena Godinho - RG: 00460695-0 - CPF: 706.846.777-68, certidão nº 3157, fls. 250v, livro 12B, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Juiz de Fora - MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Lucia Soares Deleuze Raymundo, CPF: 29964318715, RG: 872 Emissor: TJRJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Márcia Dias Gomes Pinto, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.015966-9, foi decretada a Interdição de Zilah Dexheimer Soares - CPF: 09600949700 - RG: 551531, nascida em 04/07/1922, filha de Sylvio Brito Soares e de Ida Dexheimer Soares, conforme Certidão de Nascimento nº 1862, fls. 172v, Livro A-141, emitida pelo Registro Civil da 4ª Zona de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Soares Gomes de Pinho, CPF: 01472901711. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.129998-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Monteiro de Castro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Monteiro de Castro, inscrito no CPF son o nº 2781980749, portador da Carteira de Identidade nº 010071447, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 252489. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias, na forma do artigo 1.152 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de Regina Celi Presta Martins - CPF: 66149720730 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Municipio do Rio de Janeiro nos autos 2004.001.113579-3, distribuído a este Juízo em24/09/2004, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.300431-6, foi decretada a Interdição de Tranquilino de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 03.382.434-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 053.075.527-00 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Marina Moreira de Oliveira, brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 003.142.474-0, inscrita no CPF sob o nº 352.778.407-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.087992-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Monteiro Custodio da Silva, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 09481083-5, expedida pelo IFP/RJ, nacsida em 09/07/1977, filha de Humberto Monteiro da Silva e de Ângela Maria Custódio da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Custodio, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 03254959-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 339.408.787-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.035027-3, foi decretada a Interdição de Valdecyr Barcellos, brasileiro, solteiro, filho de Léa Barcellos, nascido em 02/05/1961, Carteira de Identidade: não possui, CPF: não inscrito, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔnica Dias de Araujo, brasileira, assistente social, pertencente ao quadro funcional da FUNLAR-RIO, matr. 10/240721-1, portadora da Carteira de Identidade nº 05904586-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 743.731.617-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.056250-3, foi decretada a Interdição de Katia Aragao dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Geraldo Máximo dos Santos Mãe - Zuleika Aragão dos Santos - RG: 06952443-7 - Emissor: SSP/RJ - CPF: 851.755.527-91 - Endereço: Rua Barão, nº 207 Bl. 04, Entr. B, Apt. 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Aragao dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Secretário Estado Civil: Divorciado ,Data de Nascimento: 18/02/1945 , Idade: 62Filiação: Pai - Geraldo Máximo dos Santos Mãe - Zuleika Aragão dos Santos , RG: 01.995.878-4, Emissor: DETRAN/RJCPF: 371.333.497-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139472-9, foi decretada a Interdição de Rosemary Machado Cunha, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 000222090-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº299.862.147-34, nascida em 13/02/40, filha de Joaquim Machado Cunha e Maria José Cerqueira Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samantha Machado Cunha, brasileira, solteira, recepcionista, inscrita no CPF sob o nº 2446158706, portadora da Carteira de Identidade nº 099927543, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1969.001.706584-0, foi decretada a Interdição de Joe Luiz Tobias, brasileiro, solteiro, profissão: não constam, carteira de identidade: não consta, CPF: não consta, CTPS: 63624, série 102, nascido em 20 de junho de 1937, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Silva, brasileira, solteira, pensionista, portadora da carteira de identidade nº 049209406-3, inscrita no CPF sob o nº 550.785.247-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.157450-0, foi decretada a Interdição de Zenira Ribeiro de Vasconcellos,brasileira, viúva, aposentada, filha de Adélia Maria do Espírito Santo, nacsida em 07/08/1920, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Dutra de Oliveira, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº 054791264, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº70463530772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.084848-0, foi decretada a Interdição de Emilia da Costa Soto, CPF-298.689.397-04 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael Alvarez da Costa, CPF: 02315188709 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 252501. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089210-2, foi decretada a Interdição de Dalva Barcellos Souza -, CPF N. 020.165.087-87 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herval Luiz Barcellos,CPF: 06742440791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 253853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIANE LOURENÇO BARBOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.111840-5, em que figura como Autor EDYR SAMPAIO, e como Réu NILZA LOURENCO SAMPAIO. E, estando a herdeira, ELIANE LOURENÇO BARBOSA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JJUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MACARIO ANDRADE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.000643-0 que se refere ao pedido de REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. Ficando o mesmo INTIMADO\r\n\r\npara comparecer ao PAPI ( Posto Avançado de Proteção Integral) desta Vara da Infância e Juventude da Capita - RJ, no prazo abaixo indicado, objetivando declarar, expressamente sua paternidade com relação às crianças/adolescentes ... e ..., sob pena de não o fazendo ver extinto o presente feito. Resta ciente ainda, de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 17 de julho de 2007. Eu, Adhemar Guimarães Júnior, Analista Judiciário, matr. 01/17375 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROC. Nº 2000.001.069887-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de OTICA CLASSE A LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.294, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ÓTICA CLASSE A LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.322.180/0001-53, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publique-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao 4º Liquidante Judicial (Síndico) e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 06/06/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior - Juiz de Direito.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 265011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.014088-0\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Revisão de cláusulas contratuais formulada pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.271.429/0001-63, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Revisão de cláusulas contratuais formulada pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 262477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROC. Nº 1997.001.010623-3\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.,280/281, cujo teor é o seguinte: \"... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MILHA PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.108.868/0001-29, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publique-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. (as) INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 265009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nMF de RIOPLAN PLANEJAMENTO EMPR.IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nPROC. 95.001.124347-1\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr Ubiratan de Miranda Costa, Síndico da Massa falida acima mencionada, cumprindo o disposto do art.127 da Lei de Falência, D.L. nº 7.661/45, §1, comunica que iniciará o pagamento dos credores quirografários. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.(a) Ubiratan José de Miranda Costa.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 265015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA de VIRTUART COMWERCIAL LTDA, Proc. nº 2002.001.077403-0, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.256:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de VIRTUART COMERCIAL LTDA, CGC nº 02.509.502/0001-78, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. (...)\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mes de julho do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 265017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS VÍTOR DA SILVA MARQUES, no processo 2006.001.167891-5, no valor de R$ 4.971,51 (quatro mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), na Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. Rio, 18 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 265226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nProc.: 2006.0010598390\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DENILSON GONÇALVES, no processo 2006.001.059839-0, no valor de R$ 2.030,05 (dois mil e trinta reais e cinco centavos), na Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 263971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 17 de maio de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MIM DISTRIBUIDORA, processo n°97.001.122266-6, CNPJ n° 72.166.481/0001-10, que tinha sede na Rua Alvarenga Peixoto, nº 464, Jardim América, nesta Cidade, cujo objeto social é o comércio de gêneros alimentícios, artefatos de couro, plásticos, confecções, bazar, papelaria e outros, sendo sócios: ILMAR DE JESUS SILVA, brasileiro, casado, publicitário, carteira de identidade nº 2.763.007, expedido pelo IFP, e CPF sob o nº 271.480.767-49, residente na Rua Ribeiro e Cirne nº 205, Guadalupe; MARINO DE JESUS SILVA, brasileiro, casado, vendedor comercial, carteira de identidade nº 04.113.776-1, expedido pelo IFP, e CPF sob o nº 370.259.107-9, residente na Rua Aurélio Valporto nº 332, Marechal Hermes e BRASILMAR GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 02.194.738-7, expedido pel IFP e com CPF sob o nº 255.337.207-82, residente à Rua Nascimento Gurgel nº 80, Oswaldo Cruz, nesta Cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 265228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 26 de junho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SUPERMERCADO OFERTÃO LTDA.-ME, processo n°1999.001.039043-2, CNPJ n° 31.387.350/0001-86, que tinha sede na Rua Iguaba Grande, nº 33, Loja A, Pavuna, sendo sócios: EDITH FERREIRA GARRIDO ENES, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 01.455.584-1, expedida pelo IFP e CPF nº 034.137.257-93, residente na Av. Geremário Dantas, nº 34/301, Tanque e ROSA CLÁUDIA GARRIDO NEVES, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 6.555.789-4, expedida pelo IFP, e CPF nº 882.615.577-15, residente na Av. Prudente de Moraes, nº 1.199, apto. 701, Ipanema-RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 265230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 05 de julho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de XANA FORROS E DIVISÓRIAS LTDA., processo n°2002.001.119036-2, CNPJ n° 39.937.750/0001-20, com sede na Rua Assis Vasconcelos, 287, Pilares, nesta cidade, cujos sócios são: JOAQUIM BARBOSA SOBRINHO, residente e domiciliado à Rua Assis de Vasconcelos, nº 287, Abolição, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 13.187.208/SSP e inscrito no CPF sob o nº 040.733.468-81, e JOSÉ PEDRO BARBOSA SOBRINHO, residente e domiciliado à Rua Henrique Sheid, nº 572, Engenho de Dentro, nesta cidade, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 10.189.897-1 e inscrito no CPF sob o nº 606.871.005-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de julho de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Téc. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 263965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA, processo n° 2004.001.110003-1, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, B, centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-903. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 263968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE COSATE \r\n\r\nCONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 1998.001.179039-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 007,02\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 419,52\r\n\r\nEXPEDITO FERREIRA FALCÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 036,45\r\n\r\nJOÃO FERREIRA MELO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 945,98\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO CABRAL. . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . TRs 1 350 474,59\r\n\r\nJORGE FELÍCIO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 815,63\r\n\r\nJOSÉ ROSENDO DE ARAÚJO. . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . 4 954,69\r\n\r\nLOURIVAL JORGE ALVES DE SOUZA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 796,75\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 162,27\r\n\r\nMAURÍCIO FRANÇA DA SILVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 892,06\r\n\r\nMOACIR DA CONCEIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 396,57 \r\n\r\nVANILSON AMADOR BUENO . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . .4 737,39\r\n\r\nPRIVILEGIADOS\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181,77 \r\n\r\nObs: (1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; (2) a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei 6.899/81), nas forças da Massa Falida\". \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 265235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Murilo Cavalcante de Lima - Estado Civil: Solteiro - RG: 08931738-2 Emissor: IFP - CPF: 014749087-13 - Endereço: Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1220 Casa - CEP: 26015-060 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 2695-8933/9505-4070, acusado nos autos de nº 2006.001.144827-1, oriundo do Inquérito, nº 266/06 de 25/07/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 265247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Flavio Costa Mesquita - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo Costa Mesquita Mãe - Noemia Ferreira Mesquita- RG: 9.505.250-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Gavea, nº 259 Rua 1 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Da Gávea, nº 399 Casa 03 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9796-9758, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Ref. processo: 2004.001.009025-0, Flagrante 0335/2004 da 9ª Delegacia de Polícia, tendo sido o acusado CONDENADO por sentença datada de 26/02/2007, como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, às penas de UM ANO DE RECLUSÃO em regime inicial ABERTO e DEZ DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal, ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem indicadas pela VEP e sob a sua fiscalização. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, ___ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. Eu, ______ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.091026-2, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Arlindo Mello Ennes - Outro nome: Pingo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Elenir Mello Ennes - RG: 12751028-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA CURUPIRA, 145, ROCHA MIRANDA - RJ - RJ, ...\"Considerando que o réu confessou a prática do crime, o caso mereceria a aplicação do artigo 65 do Código Penal, com o fim de diminuir a pena, mas em respeito ao enunciado n.º 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça mantenho a pena em seu mínimo legal, ou seja um ano de reclusão e dez dias-multa, calculado cada dia em seu valor mínimo. Ausentes quaisquer causas especiais ou gerais de diminuição ou aumento de pena fixo a pena final em um ano de reclusão e dez dias-multa, calculados no patamar mínimo legalmente previsto...regime semi-aberto...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ruth Goldmacher - Escrivão - Matr. 01/6501, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.104608-9, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Andre Luiz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Alcinéia de Oliveira - RG: 21840710-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Mestre André, nº 16 Casa 05, Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de julho de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.106526-4, Ação Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Luiz Fernando da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Não Declarado Ou Arnaldo Ubirajara de Carvalho Mãe - Jeci da Silva Lopes Ou Gessi da Silva Lopes - RG: 04390680-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dois, nº 34 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Gávea, Rua 02 Travessa 34 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de julho de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1996.001.115988-7, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Claudio Silva Pereira - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Jose Peixoto Pereira Mãe - Carmelita Silva - RG: 077112647 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Rio do Pau, 786 Fundos - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezoito de julho de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.004382-5, movida por MANOEL AUGUSTO MACEDO; MARLENE BRAGA MACEDO; JUREMA GONÇALVES BRAGA em face de COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, objetivando citar o réu na qualidade deste e na de confinante por direito . Assim, pelo presente edital CITA o réu nesta qualidade e na de confinante de direito, COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 DE JULHO DE 2007. Eu, Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.004382-5, movida por MANOEL AUGUSTO MACEDO; MARLENE BRAGA MACEDO; JUREMA GONÇALVES BRAGA em face de COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL-FABRICA BANGU, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.204.003674-0\r\n\r\nAutor: DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON \r\n\r\nAutor: TANIA MESQUITA PALLAS\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. E OUTROS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.003674-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L.C.S. LTDA, CNPJ: 03.099.446/0001-03, CRISTIANO DE SANTANA SOARES, CPF: 332.910.717-00 e em razão do débito onde figura como credor DAVID JOSE ANGEL PALLAS BELLON e TANIA MESQUITA PALLAS, referentes a 06(seis) notas promissórias venciadas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na rua Olinda, nº. 277, na Freguesia de Campo Grande, matriculado no 4º. RGI, sob o nº. 24.92, descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 146 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-2115. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2003.204.012933-3 em que é Autor ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA, RG nº11163460-6, CPF 085134847-50, e Réu PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA e RIO DE JANEIRO REFRESCO L.T.D.A.. sendo o presente, para INTIMAR o Autor ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA, RG nº11163460-6, CPF 085134847-50 para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, comparecendo ao exame que designo para dia 17/08/2007 , 17:30 hs na Rua de Santana 237, (Dra Perita: Cristina de Carvalho, Tel para contato: 92893079) sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010011-4, foi decretada a Interdição definitiva de Fabiola Bittencourt Rodrigues, brasileira, nascida em 03/03/1979, filha de Yara Regina Bittencourt Rodrigues e de Duarte Nuno Osório Rodrigues, conforme Certidão de Nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscriçãodo Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 59v do Livro 2A 15, sob o nº 8937, tendo sido nomeada CURADORA a Sra. Yara Regina Bittencourt Rodrigues, brasileira, casada, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008379-7, em 28/02/2007, foi decretada a interdição de Fabio Sant'anna de Freitas, brasileira, solteiro, portador da identidade nº 21.151.641-4 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 110.830.117-74 nascido em 25/03/1985, filho de Roberto Correa de Freitas e de Nilza Sant'anna de Freitas, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 23v do livro 3-S-A-46, sob o nº 47.783, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Nilza Sant'anna Gomes, brasileira, do lar, separado judicialmente, inscrita no CPF sob o nº 807.355.927-72 e portadora da identidade nº 063681936 do IFP, residente na Rua Japeju, nº 175 Casa - CEP: 21775-450 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3424-6025, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 99 do livro 02, em 15/03/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001131-4, em 22/03/2007, foi decretada a interdição de Agenor dos Santos Pilar, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 270.827.767-72 e portador da identidade 195468 do MAER, nascido em 13/04/1949, filho de Agenor Nonato do Pilar e de Deusdeditt dos Santos Pilar, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 143 do livro SB-0144, sob o nº 44043, residente no mesmo da curadora, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Zilda Maria de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 037.681.157-98 e portadora da indetidade nº 215373 do MAER, residente na Estrada do Taquaral, nº 629, Quadra 05, Lote 08 - CEP: 21842-550, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 104 do livro 02, em 03/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008422-4, em 15/08/2006, foi decretada a interdição de Romulo de Siqueira Ferreira Soares, brasileiro, solteiro, nascido em 04/08/1981, filho de Edmundo Ferreira Soares e de Neuza Telha de Siqueira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 44 do livro 3SAA-13, sob o nº 7287, residente Rua Maravilha, nº 308 - CEP: 21810-100 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Neuza Telha de Siqueira, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 018.342.337-20 e portador da identidade nº 07.878.342-0 do IFP, residente na Rua Casemiro de Abreu, nº 1392, Sobrado, Bairro Santa Catarina. CEP 24.400-00, São Gonçalo - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 122 do livro 02, em 27/09/2006.. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. el.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1997.204.000540-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, Ação de Divórcio Judicial, movida por Dalmerice Queiroz do Nascimento em face de VALDEMIR JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural da cidade de Recife-PE, nascido em 16/12/1939, filho de José Tavares do Nascimento e de Amara Alves do Nascimento, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.001199-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3331-6071, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, processo de nº supramencionado, movida por FABIO ELSON SOARES E DEBORA SOARES assistidos por MARIA DE LOURDES SOARES, beneficiários da gratuidade de justiça, em face de WILSON DE OLIVEIRA COSTA e de SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILSON DE OLIVEIRA COSTA E SIMONE DE OLIVEIRA COSTA, brasileiros, filhos de Irinéa de Oliveira Costa e de Elson de Oliveira Costa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.001454-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo supramencionado, movida por JOSEFA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, brasileira, casada, doméstica, RG 07626673-3-IFP em face de JORGE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, carpinteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1945, filho de Djalma Olympio de Vasconcellos e de Maria José Rodrigues. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.014040-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, Ação de Divórcio, movida por TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG 07771746-0-IFP, em face de PAULO NUNES SILVA, brasileiro, casado, aposentado, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 01/01/1940, filho de Arindo Silva e de Hilda Nunes Silva. O presente edital, que será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado na forma da lei, destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu,, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010303-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade, movida por T.S.A. menor representada por ANDRÉA SAMPAIO DE ARÁUJO, brasileira, solteira, pensionista, RG nº 10000625-3-IFP, em face de JOSÉ RODRIGUES e de RITA DE CÁSSIA GOMES RODRIGUES, brasileiros, casados, ele aposentado, ela do lar, naturalidade ignorada. O presente edital destina-se à CITAÇÃO dos RÉUS, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.003308-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos do processo supramencionada, Ação de Separação Judicial, sob o amparo da Justiça gratuita, movida por ALESSANDRA ABADE DOS SANTOS CUNHA, brasileira, casada, técnica em processamento de dados, RG nº 099852444-IFP, em face de GUSTAVO GOMES CUNHA, brasileiro, casado, instalador, natural do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 26/2/1977, filho de Arindo Cunha Filho e de Maria Eurides Gomes Cunha. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010929-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Exoneração de Alimentos, movida por Carlos Rodrigues Castilho, brasileiro, em face de MARLENE GOMES DA SILVA CASTILHO, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 13/3/1942, filha de Salvador Gomes da Silva e de Maria Madalena da Silva, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.009929-8, movida por MARIZE SILVA DE BRITO em face de SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO CANHAMAQUE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de julho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.209.008863-2, movida por ROBERTA TOMITA BOLOGNESI em face de LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA - CPF:263.421.387-53 e JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA, objetivando CITAR os réus da presente ação, bem como INTIMAR os mesmos para a audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 01 de outubro de 2007, às 13:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA e JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.002239-6, foi decretada a Interdição de Augusto dos Santos - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - CPF: 03787826734 - RG: W385453-K Emissor: RNE - Endereço: Avenida Canal de Marapendi, nº 1300, Apto 1801 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvina da Silva BotelhoNacionalidade PortuguesaProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 62688626787Endereço informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 243336. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006423-8, foi decretada a Interdição de Cinyra Moreira de Souza - CPF: 70561516715 - Endereço: Avenida Adolpho de Vasconcelos, nº 444 Bloco 3 - Apto 301 - CEP: 22793-380 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Souza FilhoCPF: 03132463787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.205.003399-9 em que é Autor EDITH FERNANDES DA SILVA, RG nº 009562737, expedida em , e Réu DURVALINO DA SILVA FREIRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.205.100177-0, movida por CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA; CARMEM LUCIA DA SILVA E SILVA; SUELI OLIVEIRA DA SILVA; SUZANA SILVA DOS SANTOS em face de DORVAL ANTUNES PEREIRA, objetivando Citação por edital do Réu DORVAL ANTUNES PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORVAL ANTUNES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Janete da Silva Pieroni - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.205.002919-2, movida por ROBSON TEIXEIRA GOMES em face de AILTON PACHECO, DERCI GABRIEL PACHECO, MARILENE TEIXEIRA GOMES E OS HERDEIROS DE JOSÉ MARTINS DA SANTA ROZA, objetivando citação dos réus AILTON PACHECO e DERCI GABRIEL PACHECO para responderem , querendo, aos termos da presente ação, na qual se requer a adjucicação por sentença do imóvel constituído da casa 31 na Rua Capelinha, Lote trinta e um, com sua condenação nas custas e honorários. Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON PACHECO e DERCI GABRIEL PACHECO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de julho de dois mil e sete.. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.011511-9, movida por DAGMAR CAMPOS HUGUENIN em face de HERDEIROS DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA E HERDEIROSDE WANDA DE LIMA SILVA, objetivando a procedência do pedido para condenar os réus a outrogarem a Escritura Definitiva ora postulda, ou na hipótese de não manifestação volitiva destes, seja prolatada a sentença de Adjudicação Compulsória do imóvel situado à Rua Artur Rios,lote 386, atula nº 601, em Campo Grande, nesta Cidade . Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA E DE DE WANDA DE LIMA SILVA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.205.007608-4, foi decretada a Interdição de Ailton Guerra Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina dos Santos Torres, do lar, casada, data de nascimento: 06/09/1967, filiação: Pai - José Sepúlveda dos Santos e Mãe - Marilda Guerra dos Santos, CPF: 014.113.637-52. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000959-9, foi decretada a Interdição de Diva Braga de Souza, brasileira, natural do Distrito Federal, viúva, nascida em 12/11/1927, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cassia Maria de Souza Coutinho, brasileira, casada, CPF: 05165720756. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003987-7, foi decretada a Interdição de Felipe Alves Siraldo, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Alves Siraldo, brasileira, casada, CPF: 09406599724. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007691-6, foi decretada a Interdição de Adriana Keller Pereira, brasileira, solteira, data de nascimento: 01/02/1976, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Pereira de Oliveira, brasileira, natural do Rio de Janeiro - RJ, do lar, solteira, data de nascimento: 25/04/1978, CPF: 10048276790. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. Eu,Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004405-5, foi decretada a Interdição de Emilia Gomes da Fonseca, nascida em 04/10/1909, viúva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Lucia da Fonseca, CPF: 09910751704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010995-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Esteves Omena, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando OmenaRJProfissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 04282957700RG: 65915 Emissor: M.AEREndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006133-2, foi decretada a Interdição de Anderson Luis Galvao Ferreira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ercilio Franca Ferreira Mãe - Celia Maria Galvao Ferreira - Endereço: RUA RIO TINTO, 174 - CEP: 23585-127 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96656421,face a deficiência mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Galvao \r\n\r\nFerreira- RJ- Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Carlos Barbosa Galvao Mãe - Raimunda da Silva Galvao CPF: 63236079720RG: 08008487-4 Emissor: IFP. Endereço: Rua Rio Tinto nº 174, Cosmos, Cep: 23585-127. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004241-8, foi decretada a Interdição de Ari Cabral de Souza Filho - RJ - Data de Nascimento: 17/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Jose de Souza Mãe - Neuza Cabral de Souza - Endereço: RUA MACHADINHO, N. 100 - CEP: 23045-830 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, face a deficiência mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ari Cabral de Souza. RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel Jose de Souza Mãe - Neusa Cabral de Souza CPF: 40393860787RG: 04624074-3 Emissor: IFP.Endereço: Rua Machadinho nº 100- Campo Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adas, 364 - apto. 202 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003 ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 240540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DO RÉU, ASSIM COMO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, NA FORMA ABAIXO: CITA E INTIMA o réu CARLOS MAGNO FREITAS DE CARVALHO, CPF 673.783.237-72, a fim de comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, prevista no Art.277 do CPC, designada para o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, na SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR, bem como apresentar resposta até o dia da audiência, nos autos da ação de COBRANÇA (Proc. 2006.207.001829-6), proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06, REPRESENTADO POR SEU SÍNDICO ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA, pelo que mandei expedir o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o qual será publicado regularmente e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nId: 259778. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.002714-7 em que é Autor JACKSON FRANKLIN BATISTA MATOS r/p/s/mãe MARIA LÉLIA AGUIAR BATISTA, RG nº 1.059.596 SSP/MA, expedida em 15/05/1986, e Réu FRANKLIN RIBAMAR MATOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002490-7 em que é Autor C.S.P. e V.S.P. pela RL EDLA BARBOSA SANTANA CAPISTRANO e Réu DAMIAO FRANCISCO LIMA DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.6433-1, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por SARA VENANCIO DO CARMO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de DAVI NUNES DO CARMO, brasileiro, solteiro, para que em 3 dias efetue o pagamento do débito da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 9.880,00 (nove mil e oitocentos e oitenta reais), bem como de todas as prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, a contar do término do prazo assinado para o presente edital ou aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6970-0, cuja sentença datada de 20/04/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de IVAN ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado e nomeou como sua curadora, IVANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, encarregado de serviços administrativos nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de MANASSES BARBOZA DE LIMA, no qual foi requerida a citação por edital do réu MANASSES BARBOZA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação e de que, não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. RJ, 26 de junho de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJ I digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juíza de Direito (Pr. 1999.408.001732-6 - Processamento Integrado ).\r\n\r\n1 de 3Id: 243226. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª Valeria Pacha Bichara, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos do Usucapião ajuizado por MARIA ROSA TEREZO, na qual a parte autora pleiteia a posse mansa do imóvel situado nesta cidade designado por Lote 14 da Quadra 3-A do PAL 19752, com frente para a Via Serviente nº 11 (atual Av. Ayton Senna), Freguesia de Jacarepaguá, matriculado no 9º RGI sob o nº 40.956. É passado o presente a fim de que fiquem cientes do feito, terceiros desconhecidos e interessados. Cientes também que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara, Jacarepaguá. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2007. Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, mat. 01/4291, fiz digitar e subscrevo. (ass) VALERIA PACHA BICHARA, Juiz de direito. (Processo nº 2004.203.005135-0)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª , 2ª PRAÇA E INTITAMÇÃO, com o prazo de 05 (cinco ) dias, extraído dos autos da ação de intedenização proposta por AILTON CAETANO DA SILVA, contra INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, (Processo nº 2000.203.010604-4) \"JUSTIÇA GRATUÍTA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, Juíza de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2007, às 15:00hs, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ. à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem der acima das avaliações, ou no dia 25.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls 303 (em 04/09/2006), e encontrados na Estrada do Engenho Velho, nº 1075 - Jacarepaguá/RJ. - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 304. -AUTO DE PENHORA: 01 (um) Veículo GM/CARAVAN, cor branca, 1988/1988, à álcool, placa LHT-7614, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 8.235,40 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) veículo VW/Kombi, cor branca, 1994/1994, à gasolina, placa LAB-1509 no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo atualizado da data de expedição do presente edital para R$ 8.235,40 (oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); 01 (um) Veículo VW/Kombi, cor bege, 1990/1991, à álcool, placa LHO-4174, no valor de R$ 9.290,40(nove mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 9.563,77 (nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). E para que chegue ao conhecimentos dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho de dois mil e sete. - Eu Flormira Maria Barros de Alarcão, escrivão, matr. 01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Glória Heloiza Lima da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2002.203.012336-8, movida por MANOEL THOMAZ PEREIRA; GERALDA EUGENIA PEREIRA em face de ALFREDO DO VALE FREITAS, DELFINA GUIMARAES FRIAS, GERALDO SACRAMENTO TAVARES, LEDA SALVADOR TAVARES, ORLANDO DE SOUZA, LAURINDA DUARTE DE SOUZA, CARLOS FERNANDO MOREIRA DA SILVA e NORMA PEREIRA MOREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu ESPÓLIO DE ORLANDO DE SOUZA E SEUS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de julho de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu,Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 259697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.009622-9 em que é Autor JHENEFER PAULINO DE ANDRADE; WESLEY PAULINO DE ANDRADE; ANA CRISTINA PAULINO DA SILVA, RG nº 10075528-9 IFP, e Réu JEOVA DE ANDRADE ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda, de menor C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.203.011616-7 em que é Autor ADRIANO MIGUEL MARTINS, RG nº 10047410-5 IFP, e Réu ANTÔNIA CLEIDE LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.203.000949-1, movida por NILZA FERREIRA NEVES em face de JEFFERSON CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON CLEBER DE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JULHO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008432-4, Ação de Interdição, movida por ZELINA MENDONÇA DA COSTA em face de IVANEY DA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008432-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANEY DA COSTA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, CPF: 113.036.267-13, RG: 20.747.296-0 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil do 7.º Distrito do Município de Campos - Vila de Travessão - Estado do Rio de Janeiro, certidão de nº 797, Fls. 200, Livro 34\"AA\", declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZELINA MENDONÇA DA COSTA, brasileira, solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 017.778.707-47, RG: 094.339.78-5 - IFP, residente e domilciliada na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CAMILA GENTIL VARGENS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA, processo nº 2006.203.014996-3, movida por FATIMA DE OLIVEIRA ANDRÉ, em face de CAMILA GENTIL VARGENS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CAMILA GENTIL VARGENS, filha de Rodolfo Paulo de Medeiros Vargens e Irani Gentil Vargens, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CAMILA GENTIL VARGENS , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Escrivã, Mat. 01/21882, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LEONE TORQUATO DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.003071-8, em que é requerente NALITA ZELIA AMARAL DA SILVA, e requerido LEONE TORQUATO DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/06/07, a interdição total de LEONE TORQUATO DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NALITA ZELIA AMARAL DA SILVA, brasileira, casada, residente à Rua Nazaré da Mata, nº 45, casa 01, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 02 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Carlos Marcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TATIANA FANI PEREIRA SANTOS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2006.203.015947-6, movida por MONICA TEIXEIRA DA SILVA, em face de TATIANA FANI PEREIRA SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, filha de Marilene Pereira Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de TATIANA FANI PEREIRA SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 251457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA e RESPONSABILIDADE nº 2005.210.002252-0, em que figura como Requerentes LUIZ CONSTANTINO GONZAGA e MARIA DA GLÓRIA GONZAGA, e como Requerida SEBASTIÃO EVARISTO DA SILVA, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 17 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963 digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCELO JOSÉ DA SILVA, nascido em 17/01/1983, filho de EUSTAQUIO JOSÉ DA SILVA E DE MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA, que recebeu o nº 2006.210.003831-0 e teve como requerente SONIA MARIA DA SILVA CASTRO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/05/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SONIA MARIA DA SILVA CASTRO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermangem, portadora da cédula de identidade nº 75298, expedida pelo COREN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 870805757-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DENIS DE AZEVEDO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/10/1975, filho de João José dos Santos Nascimento e Marly de Azevedo Nascimento, que recebeu o nº 2005.210.007534-1 e teve como requerente MARLY DE AZEVEDO DO NASCIMENTO que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de agosto de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARLY DE AZEVEDO NASCIMENTO, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 04784902-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 771.392.837.53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de BRUNO MAGE GOMES, nascido em 20/07/1984, filho de JOSÉ MARIA GOMES E DE LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, que recebeu o nº 2006.210.006695-0 e teve como requerente LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador LUIZA HELENA MAGE PIRASOLE, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3833231, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 055906577-92. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de NILTON GONÇALVES SÃO BENTO, nascido em 05/12/1940, filho de JOSÉ DA SILVA SÃO BENTO E ADELAIDE CANDIDA MARTINS GONÇALVES ANJO, que recebeu o nº 2005.210.008419-6 e teve como requerente ANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/01/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador ANTONIO GONÇALVES SÃO BENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03793251-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 024478357-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.202.009706-3, movida por VANDERLAN DE MELO ALVES em face de CASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, GASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA., POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA RESPONDER A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASEP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 261419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.009815-6, foi decretada a Interdição de Joana Batista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Desquitado - Filiação: Mãe - Maria Celestina de Jesus - Cart.Trab.: 22185-SÉRIE 163/SE - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 443 Casa 02 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Baptista dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 19/04/1940, Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Joanna Baptista dos Santos, CPF: 17520673715, RG: 2067661 Emissor: MB. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015917-0, movida por PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES em face de GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUARACIEMA DE ABREU TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em vinte nove de junho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos; Investigação de Paternidade, de nº 2006.202.010065-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANTONIO CEZAR CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CEZAR CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em três de julho de 2007. Eu,Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004517-6, foi decretada a Interdição de Valéria da Silva Castro - Endereço: Rua Blumenau, nº 272 - CEP: 21311-120 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldicea Castro BrittesCPF: 047679 38740WALDICEA CASTRO BRITTES requereu a INTERDIÇÃO de VALERIA DA SILVA CASTRO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma encontra-se em tratamento psiquiátrico ambulatorial junto ao IPERJ , apresentando quadro de apatia com afetividade precária e déficit intelectivo.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 33/34, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls.33/34, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que a torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 67/68, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Valeria da Silva Castro é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Valeria da Silva Castro, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Waldicea Castro Brittes . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu,Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que Daniel Moreira Maia é portador de Síndrome Demencial , Demência Senil do Tipo Não Especificado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, espe-cialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido pa-ra decretar a interdição de Daniel Moreira Maia, declarando-o absolu-tamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e no-meando-lhe curadora o requerente Leinad Junger Maia, que fica obri-gado a promover a prestação de contas junto a este Juízo anualmente . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006490-0, foi decretada a Interdição de Plínio Carlos Barbosa - Endereço: Rua dos Diamantes, nº 625 Casa 3 - CEP: 21510-003 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Estevam Herines BarbosaCPF: 05841372734ESTEVAM HERINES BARBOSA requereu a INTERDIÇÃO de PLÍNIO CARLOS BARBOSA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/19.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 36/37, concluindo que o interditando é portador de doença mental , esquizofrenia desorganizada , encontrando-se total-mente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 39, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Plínio Carlos Barbosa é portador de doença mental , esquizofrenia desorganizada que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Plínio Carlos Barbosa, decla-rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Este-vam Herines Barbosa . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de junho de 2007. Eu,Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244543"
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Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra.Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Blezinha ; que não sabe informar seu endereço ; que a requerente é boa com a declarante ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que não sabe informar o nome do nosso dinheiro ; que mora com a requerente ; que não sofre de nenhum problema de saúde. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Benedita de Souza Machado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:30 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 20 DE JUNHO DE 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.202.007347-9 em que é Autor JOSE SOARES PEREIRA, e Réu JORGE ANSELMO SOARES ELOY. E, para INTIMAR a Sra. SHIRLEI SOARES ELOY, genitora do interditando, à manifestar sobre eventual interesse no feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, _______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ________________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.005591-3, movida por TANIA CARINA CRUZ DOS SANTOS R/P/M JULIANA CRUZ DOS SANTOS em face de REGINALDO PEREIRA LOPES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO PEREIRA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ______________ Rosane Reis Silva Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26701, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.202.004131-8, movida por RUTE PIRES MENEZES; ADAIR MENEZES em face de WALDEMIRO NEVES\r\n\r\nNELCINA LUIZA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nJOSÉ DOS ANJOS\r\n\r\nJANETE SPINELLI DOS ANJOS\r\n\r\nFRANCISCO PIRAGIBE DE ARAÚJO\r\n\r\nGENILDE OLIVEIRA SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAÇÃO dos réus WALDEMIRO NEVES\r\n\r\nNELCINA LUIZA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nJOSÉ DOS ANJOS\r\n\r\nJANETE SPINELLI DOS ANJOS\r\n\r\nFRANCISCO PIRAGIBE DE ARAÚJO\r\n\r\nGENILDE OLIVEIRA SANTOS,e de seus espólios ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.202.007532-8, movida por LUIS PHILLIPE DE MORAES WONG, representado por ELIANA SELLES DE MORAES em face de WONG TIN CHEUNG, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WONG TIN CHEUNG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001489-5, foi decretada a Interdição de Waldyra Meneses Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Thiago Pinto de Menezes Mãe - Emilia da Silva Menezes - Endereço: R MAGOARI 189 - CEP: 21715-100 - REALENGO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 30/07/1929 - Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes Mãe - Orchidéa Fernandes CPF: 331.737.617-15 - RG: 033458787 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 11 de julho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.208.003752-8, movida por VANIA LUCIA CABELLI CASTELHANO em face de CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias, do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.009816-7, movida por VALERIA DOS SANTOS PONTES em face de SEVERINO FERREIRA PONTES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FERREIRA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002690-5, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto de Vasconcellos Freire - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Maximiliano de Lima Freire Mãe - Erocina de Vasconcellos Salgado - CPF: 333.164.737-34 - RG: 2616772-6 (IFP/RJ) - Endereço: Sanatorio Rio de Janeiro Ltda - Rua Luis Vargas 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014514-0, foi decretada a Interdição de Édila Alvarenga da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/10/1918 Idade: 88 - Filiação: Pai - Felix Francisco de Alvarenga Mãe - Antonia Soares de Alvarenga - RG: 022372122 - CPF: 014.860.137-59 - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 26, ap. 301 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não especificada, econtrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Alvarenga da Silva, Estado Civil: Divorciado, CPF: 50486845753, RG: 2916604. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010837-3, foi decretada a Interdição de Manoela Amanda Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1908 Idade: 99 - Filiação: Pai - Thomaz da Silveira Gomes Mãe - Isaltina Amanda Gomes - RG: 06301607-5 Emissor: IFP - CPF: 759.516.577-68 - Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 2787 Apt 101 Casa 05 - CEP: 20950-311 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ,pordadora de Demência Senil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldemira Wilma Amanda de MagalhãesEstado Civil: Solteiro CPF: 307.995.707-53RG: 3.133.081 Emissor: IFP,residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009410-6, foi decretada a Interdição de Nair Marques de Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/03/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Joaquim Vianna Marques Mãe - Maria de Carvalho Marques - RG: 2.284.601 Emissor: IFP - CPF: 337.534.907-68 - Endereço: Rua Paraná, nº 198 Apt. 102 - CEP: 20745-250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Doença Senil do Tipo Não Especificado, encontrando-se, totalmente, incapacitada a reger sua pessoal e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Marques de VasconcellosEstado Civil: Solteiro CPF: 021.744.567-53RG: 16391 Emissor: OAB/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015668-9, foi decretada a Interdição de Adriano Sergio Silva de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Adriano Sergio Silva de Almeida Mãe - Rosangela Silva de Almeida - RG: 248700890 - CPF: 060.316.547-84 - Endereço: Rua Professor Carneiro Felipe, nº 131 - CEP: 20750-260 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ,portador de Encefalofobia Crônica Congênita, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Sergio Silva de Almeida,Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1953 Idade: 54 Filiação: Pai - Albino Ferreira de Almeida Mãe - Mercedes Silva de Almeida CPF: 50575775734RG: 067905539, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.208.002916-9, movida por DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA em face de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008322-4, foi decretada a Interdição de Senhorinha Sotelino Soares - Estado Civil: Viúvo - CPF: 70307326772 - RG: 870020 - Endereço: Rua Mapurari, nº 86 B, Apto 305 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Sotelino SoaresEstado Civil: Viúvo CPF: 27329259772RG: 023263700 Emissor: IFP/RJE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003100-5, foi decretada a Interdição de Ambrosina Conceição dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 60105194700 - RG: 02200169-7 - Endereço: Rua Raimundo Cela, nº 148 - CEP: 20761-020 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Helena dos Santos de OliveiraEstado Civil: Casado CPF: 44269030763RG: 03728093-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.208.003236-0, movida por EMITERIA FERREIRA DOS ANJOS em face de SEVERINO FELIX DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do ano de 2007. Eu,Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 240560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000975-4, foi decretada a Interdição de Ivan Chevalier Nunes - Data de Nascimento: 11/05/1947 Idade: 60 - RG: 2273224 Emissor: IFP - CPF: 219589717-15, certidão de casamento sob nº 3236, fls. 212 do livro BP-17 da 11ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro, por ser portador de Transtorno de Estresse Pós-Traumático, se encontrando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e adminstrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Chevalier Nunes, brasileira, do lar, C.I. 3.506.449 (IFP), C.P.F.: 467.554.547-53, residente e domiciliado na Rua Jaramataia, 116 casa - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por DECISÃO deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.007861-9, foi decretada a substituição do Curador PAULO ROBERTO MENDES MORAES (falecido) na ação de interdição de Isabela Mendes Moraes, RG 12763804-7 IFP, CPF 054.349.697-07, nascida em 28/03/1981, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no livro nº 4SAA1, às fls. 292, nascimento nº 583, filha de PAULO ROBERTO MENDES MORAES e MARIA ISABEL DE PAULA, portadora de Retardo Mental Profundo, como sequela de Encefalopatia congênita (Paralisia Cerebral), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição, o(s) Sr.(a) PAULO HENRIQUE MENDES MORAES, brasileiro, solteiro, gerente de banco, RG 11988731-3 IFP, CPF 085.333.707-17, residente na Rua João Silva, nº 44 - apto. 101 - bloco 01- Olaria - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.031-410. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Aristides Caire, 53, Méier, CEP:20775-090 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEdital de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2001.800.091736-2 , Execução requerida por Ivo Pessoa contra San Marino Jóias na forma abaixo. O DOUTOR Rafael Rodrigues Carneiro , M.M. Juiz(a) do XIII Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 21/08/2007, às 10:30 horas , no(a) no hall de entrada do Forum Regional do Méier, à Rua Aristides Caire, 53, Méier/RJ. , para realização, pela Leiloeira WANDERLÉIA B. DO CANTO , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 04/09/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 27, um refrigerador de escritório, avaliado em R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 27 : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (19.07.2007) . Eu, ________________________ Marco Antonio Corrêa Brandão - mat. 01/03573 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 265056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMarcelo Antonio Marques da Cruz - CPF: 02520199709 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Marlene Marques da Cruz, sua curadora, nos autos 2003.211.002732-6, distribuído a este Juízo em07/07/2003ciente de que este Juízo funcionaAv. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Doralice Ludugerio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16327, digitei. E eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 240590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001835-2, foi decretada a Interdição de WARLLEI DA SILVA TITO, filho de José Carlos Conceição Tito e Edilene da Silva, nascido em 18/05/1985, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAGMAR OVÍDIA DA COSTA SILVA, Brasileira, viúva, CPF: 666.833.437-72, RG: 05557515-3 IFP, residente e domiciliada à Rua Jaqueira, nº B 64, Bairro União - Coelho Neto - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de dois mil e sete. \r\n\r\nAlberto Fraga\r\n\r\nJuiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005216-5, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Cordeiro - CPF: 068.768.857-47, RG:05213322-0 IFP, filiação:Lyly Soares do Nascimento, data de nascimento: 09/10/160, Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ,devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lyly Soares do Nascimento, CPF: 309.480.027-00, RG: 03.056.725-9 DETRAN, data de nascimento:25/01/1939, filiação: Raimundo José Soares e Maria Bispo do Nascimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001096-8, foi decretada a Interdição de Hosana Ferreira Mendonça - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Ildefonso Mendonça Mãe - Dulcinéa Ferreira Mendonça, devido a sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art.1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) a Sr.(a) Dulcinea Ferreira Mendonça, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 19/03/1936, Idade: 71,Filiação: Pai - Pedro Ferreira de Amorim Mãe - Hilda Felix de Amorim, RG: 07888287-5, Emissor: IFP, CPF: 988.583.867-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000406-3, foi decretada a Interdição de Marcos de Paiva Mendes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manuel Belarmino Mendes Mãe - Sandra de Paiva Mendes - CPF: 000.556.357-76 - Endereço: Rua Japoara, nº 567 Casa - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do COP, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Cordeiro Gerbatim Mendes, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/08/1971, Idade: 35,Filiação: Pai - Macks Gerbatim Mãe - Alzira Cordeiro Gerbatim, CPF: 026.045.937-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2005.211.002851-7, movida por JULIANA LUIZA CÂNDIDO; representanda por sua r.l. JANDIARA LUIZA CÂNDIDO RODRIGUES em face de JORGE DA COSTA PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA COSTA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.003619-0, movida por DULCINA ROSA DE OLIVEIRA PAULA em face de JORGE ROBERTO DA SILVA PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ROBERTO DA SILVA PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000788-5, foi decretada a Interdição de Orandir Soares da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Francisco Bacuri, nº 163 - CEP: 21660-350 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Juraci Soares da Costa Profissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 60CPF: 346.644.167-68 Emissor: SRFRG: 280.933 Emissor: M. EXER.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutor JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juíz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2005.206.0023632, proposta por SUELI CUSTODIO DA SILVA em face de DONALDO MARTINS, MAURÍCIO JOSÉ DE ARAÚJO, IVANI PEREIRA PIRES, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontrem em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Rua dos Bandeirantes, 16, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, lote de terreno nº 40, sendo certo que possui 12,00m de frente e de fundos e 33,00m dos lados esquerdo e direito, confrontando à direita com o imóvel da Rua dos Bandeirantes, nº 16, Santa Cruz, que tem como possuidor de fato Ivani Pereira Pires, à esquerda com o imóvel da Rua dos Bandeirantes, nº 244, Santa Cruz, , que tem como possuidor de fato Maurício José de Araújo, e nos fundos com o imóvel da Rua Antares, nº 345, Santa Cruz, que tem como possuidor de fato Donaldo Martins. Tem o terreno o total de 685,20 m2. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) Joana Cadia Jardim Cortes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.0030791-0, proposta por JOÃO BATISTA DE SOUZA, , na qual foi determinada a citação dos EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor de que há mais de 20 (vinte) anos contínuos e ininterruptos e sem oposição de quem quer que seja, os requerentes ocupam com animus domini o imóvel situado na Estrada de Sepetiba, nº 5.436, Rio de Janeiro/RJ, medindo 26,00m de frente para a Estrada de Sepetiba e 48,00m de fundos, Arlindo Barbosa Pinto, CPF: 105.633.427-49, para Rua Violeta, nº 12; 39,50m pelo lado direito, Edir Terezinha Vilela da Silva, RG: 08015643-3, CPF: 966.583.807-00, para a Rua Violeta e 22,00m pelo lado esquerdo para a Estrada de Sepetiba, 5.434, Colégio Rosa Fiurino. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, matrícula 01/28524, Técnico Judiciário I, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, matricula 01/5610 Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por SONIA MARIA REIS DOS SANTOS, tombada sob o n.º 2004.206.007300-1 e que, por Assentada de 24/05/07, foi decretada a tutela definitiva de WELLIM LUIS REIS, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 28/07/1995, filho de Shirlei Maria Reis, por ser órfã de sua mãe, não estando assim, apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) SONIA MARIA REIS DOS SANTOS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo (a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002356-5, foi decretada a Interdição de MARILI SIMÕES BALBINO DA COSTA, brasileira, viúva, nascida em 18/02/1954, filha de Francisco Simões da Costa e Maria Carlinda da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MERELEN SIMÕES BALBINO DA COSTA, brasileira, solteira, nascida em 07/03/1977, filha de Nobaldo Balbino da Costa e Marili SimÕes Balbino da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002356-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.004223-3, foi decretada a Interdição de ANDRÉIA REZENDE MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 20/07/1972, filha de Luiz Carlos dos Santos Machado e Kátia Rezende Machado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KATIA REZENDE MACHADO, brasileira, casada. nascida em 30/09/1952, filha de Nazirio Rezende e Maria do Rosario Rezende. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2003.206.004223-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001412-8, movida por CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA em face de GILBERTO BARBOSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006140-0, foi decretada a Interdição de Daniele Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Marlene Vieira da Silva - RG: 10.224.036-3 - Endereço: Rua 04, nº 57 Casa 01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Viana da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/10/1956 Idade: 50CPF: 08957643770 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.000494-9, movida por CLAUDIO JOSE ESTEVAM SOARES em face de MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002275-5, foi decretada a Interdição de Vania Lucia Batista de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Villon da SilvaCPF: 60618957715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.206.004134-2, movida por SONIA DE OLIVEIRA SILVA em face de EDNALDO MOREIRA DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNALDO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.004768-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, objetivando citar o mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2004.003.003706-0\", referente a Certidão nº.: 2004/004.939-5 - Data 10/05/2004 - Natureza: Multa Ceca - Valor R$ 3.487,42 ou 2.172,98 UFIR's , em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado JOÃO TAVARES DOS SANTOS (AREAL ME) - CNPJ nº.: 02.856.834/0001-29. E, estando o(a) Executado(a) JOÃO TAVARES DOS SANTOS (AREAL ME) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 265570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2006.003.003972-2\", referente a Certidão nº.: 2006/004.963-0 - Data 29/03/2006 - Natureza: Multa Tribunal de Contas - Valor R$ 2.905,63, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - CPF nº.: 861.674.807-53. E, estando o(a) Executado(a) AMADEU DAMIÃO GONÇALVES em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 265571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.010934-5, movida por ALOISIO DE MOURA em face de ROSELY SOUZA DE MOURA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 17 de julho de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006.052.003661-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.052.003661-0, movida por IARA SILVIA DA SILVA CARDOSO em face de PAULO DE BELLIDO GUSMÃO, PAUL JOSEPH CHRISTOPH e SUZANA LA SAIGNE CHRISTOPH, cuja petição inicial em síntese diz: \"que a autora é possuidora do imóvel designado pelo lote de terreno nº 34 da Quadra A com área de 427,50m², situado no Loteamento denominado PARQUE RIO MATARUNA, no município de Araruama, desde setembro de 1993, onde fixou residência, realizando também benfeitorias; que a autora reside no imóvel, possuindo mansa e pacificamente a área usucapienda há mais de dez anos; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a citação por edital daqueles em cujo nome está transcrito o imóvel e eventuais herdeiros e sucessores, interessados desconhecidos e ausentes, para, querendo oferecer resposta, sob pena de revelia; que requer a citação dos confrontantes do terreno transcrito; que requer a intimação dos representantes das fazendas da União, do Estado e do Município; que requer a procedência do pedido, declarando-se o domínio do imóvel em nome da autora; que requer a condenação da ré nas custas e honorários; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidos; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE BELLIDO GUSMÃO, PAUL JOSEPH CHRISTOPH e SUZANA LA SAIGNE CHRISTOPH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como seus HERDEIROS e SUCESSORES e, ainda, os INTERESSADOS desconhecidos e ausentes, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.052.006517-8, movida por LUCIA MARIA PEREIRA em face de VALDEMIR MARINHO ALVES DOS SANTOS e STEPHANY PEREIRA MONTEIRO, objetivando obter a GUARDA da menor M.E.P.M.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR MARINHO ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, cumulado com antecipação de tutela, de nº 2006.007.003759-1, movida por ELAINE SILVA OLIVEIRA em face de DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 16 de julho de 2007. Eu, _ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002086-6, foi decretada a Interdição de IVANIA PINHEIRO DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 6.610 do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, CPF: 001.490.537-03, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ ALVES DE SOUZA, brasileiro, Data de Nascimento: 20/05/1939, Filiação: Mãe - Luciana da Conceição, RG: 12.342.727-0 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 469.600.407-44, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ivânia Pinheiro de Souza nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.006.000696-9 em que é Autor LÚCIA MARIA DA SILVA VALE, e Réu SOLANGE APARECIDA DA SILVA E JOÃO LUIS DA SILVA. E, para INTIMAR os réus da r. sentença proferida nos autos, do seguinte teor: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda de TAÍSA APARECIDA DA SILVA e VANESSA APARECIDA DA SILVA à requerente, tornando definitiva a guarda provisória anteriormente deferida, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas, na forma do art. 141, § 2º, do ECA. Lavre-se termo de guarda definitiva. Tome-se o compromisso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se os réus.\", ficando cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para apresentarem recurso, querendo. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 12 de julho de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.003213-4, movida por ALCENIDES SOARES LOUZA em face de MARIA DAS GRACAS CAMARGO DE JESUS LOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS CAMARGO DE JESUS LOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr.: 01/6443 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2004.008.005304-6, movida por FRANCISCO CIMBERLANDIO DANTAS FELIX em face de ELISABETE DE OLIVEIRA eRICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISABETE DE OLIVEIRA e RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.009196-0, movida por ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA MOURA em face de OSVALDO LUIZ DE SOUZA MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO LUIZ DE SOUZA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.002075-8, movida por JEFFERSON DE OLIVEIRA MASSARANDUBA em face de EUDES VERISSIMO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUDES VERISSIMO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2001.008.009040-1, movida por SONIA REGINA RESENDE DA SILVA em face de VALDEMIR ALMEIDA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR ALMEIDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.008.001657-4, movida por DAMIANA MENDES DA CUNHA; WALMIRA MENDES DA CUNHA E EDIMAR MENDES DA CUNHA em face de VALQUIRIA MENDES DE OLIVEIRA, ALVINA DE OLIVEIRA FIALHO e OSMAR MENDES DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus já mencionados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte um dias do mês de junho do ano de dois mil e dois. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.009256-2, movida por ZAITA TEIXEIRA SOARES em face de JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA, GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 1998.683.018708-6, movida por GILZETE PINHEIRO DE OLIVEIRA em face de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.002402-8, movida por DOMINGAS ARAGAO FURTADO em face de LIDIA ARAGAO DAVI e ILDENICE ARAGAO FURTADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDIA ARAGAO DAVI\r\n\r\nILDENICE ARAGAO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.011202-0, movida por VALDEMAR DE SOUZA LIMA em face de ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELA CRISTINA SOLANO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezenove de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.004141-3, movida por SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004792-7, movida por ANTONIO CESAR CARVALHO DE AZEVEDO em face de PAULINA LIMA DE AZEVEDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULINA LIMA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.005828-3, movida por PATRICIO HONORIO SANTOS em face de MARLI TRINDADE SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI TRINDADE SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.009615-0, movida por ALEXANDRINO ROSA em face de NAIR PIMENTEL ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIR PIMENTEL ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004866-0, foi decretada a Interdição de Janio Rosa de Sa Freire - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) James Rosa de Sá Freire - RG: 06478092-7 Emissor: IFP - CPF: 804852197-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003013-0, foi decretada a Interdição de Luis Carlos do Nascimento - RG: 10617181748 - Endereço: RUA MAGNESITA, 41 - CEP: 26183-605 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca das Chagas Nascimento - CPF: 42519802715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2006.008.000139-7, movida por ELY GOMES em face de MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FERREIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2000.008.007350-5, movida por ELAINE MARTA DE ARAUJO em face de CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002476-9, movida por EDIR LIMA DOS SANTOS em face de MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.002633-0, movida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PORFIRIO MONTEIRO em face de ANTONIO MARCOS LEITE MONTEIRO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS LEITE MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu,Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2001.008.007171-6, movida por IVONE REZENDE em face de JOSE ANTUNES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, ______________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.001960-2, movida por E.F.DA S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. JOSEFA DO NASCIMENTO FERREIRA em face dos POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSIAS VITAL DA SILVA(OBITUADO), objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSIAS VITAL DA SILVA (OBITUADO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.001080-8, movida por ANA LUCIA SILVA GOMES em face de MANOEL GOMES DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GOMES DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.008.005907-0, movida por NADIR GOMES RODRIGUES em face de DJALMA ALVES RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA ALVES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.004289-7, movida por DOMICIO MACHADO DA SILVA em face de MAURICELIA COSTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICELIA COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.007571-4, movida por DJALMA BARBOSA DA SILVA em face de LUZIA ELOI DE MEIRELES SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA ELOI DE MEIRELES SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.001652-9, movida por DILSON TELES DE MENEZES em face de JANILDE BRITO DE MENESES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANILDE BRITO DE MENESES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.008548-3, movida por ANTONIO RIBEIRO DIAS; LUIZETE DE OLIVEIRA DIAS em face de ELOIR SANDRO ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOIR SANDRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.008.000281-2, movida por FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em face de ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANCA, objetivando CITAR a Ré ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANÇA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001781-0, foi decretada a Interdição de Marta Teixeira de Rezende - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Teixeira de Rezende Mãe - Francisca Araújo de Rezende - CPF: 11880838729 - RG: 08874141-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Anibal da Mota, nº 729 Casa 01 - CEP: 26190-060 - Parque São José - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Rezende Cardoso, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1954 Idade: 52 Filiação: Pai - João Teixeira de Rezende Mãe - Francisca Araújo de Rezende CPF: 47726881704RG: 07245205-5 Emissor: DETRAN,Endereço supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.004327-6, foi decretada a Interdição de Izaias de Souza Rezende - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 072327877 Emissor: IFP - Endereço: RUA ALFEU S/N LT 26, QD D - CEP: 26116-040 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Grosso RezendeNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 09297736750Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007117-8, foi decretada a Interdição de Aparecida Santos de Oliveira - RG: 22595711-7 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa Santos de OliveiraCPF: 03012408762RG: 02660889-3 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008043-8, foi decretada a Interdição de Jose dos Santos Rocha Junior - RG: 11138599-3 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Batista do Nascimento - CPF: 75043483768 RG: 140491 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1997.683.000968-7, movida por Monique de Henriqueta Gomes RPM Denize Ricardo de Henriqueta Gomes em face de VAGNER GOMES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.008.007594-5, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art. 180, caput do CP - Receptação, Paulo Roberto Pereira da Silva Filho - Outro nome: Paulinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1985 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Pereira da Silva, Mãe - Maria Helena da Silva - RG: 13.231.124-2 Emissor: IFP, tendo sido julgado como segue: \"... JULGO PROCEDENTE A PRETENCAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 10 DA L 9.437/97 E 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL...TORNO DEFINITIVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 2 ANOS, DEVENDO SER CUMPRIDA PRIMEIRO A PENA DE RECLUSAO E, POSTERIORMENTE, A DE DETENCAO, NOS TERMOS DO PRECEPTIVO PENAL EM EVIDENCIA. ADEMAIS, O ACUSADO DEVERÁ PAGAR 20 DIAS DE MULTA , A RAZAO MINIMA UNITARIA...EM REGIME ABERTO...SUB STITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS... E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Luzenir Araujo Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29239, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28285, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000418-9, foi decretada a Interdição de Terezinha Fazollo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos FazolloNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Bom Jardim - RJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000472-4, foi decretada a Interdição de Irene de Lourdes Amil Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/07/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Ferreira de Amil Mãe - Diamantina Caetano de Amil - CPF: 07011585737 - RG: 10.400.071 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Sítio Laranjal 2º Distrito - CEP: 28660-000 - São José do Ribeirão - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto José BragaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Silvio Braga Mãe - Irene de Lourdes Braga CPF: 84174218749RG: 05314338-4 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Responsabilidade Civil \" nº 1995.508.004637-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA E LUIZA MARIA NEVES NOGUEIRA para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o Lote nº 10/A da Quadra 42 da Rua 12; Lote 29, da Quadra 48 e Lote 30 da Quadra 48, do Loteamento denominado Parque Eldorado do Município de Cabo Frio/RJ descritos no Termo de Penhora constante às fls.220 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: 22 2646 2600. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 13 de Julho de 2007. Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 260246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n., Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ., Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de alugueres e encargos de locação, nº 2005.011.003325-4, no valor de R$ 6.791,65 requerida por ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU, representado pela inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO, em face de CENTRAL GRAFICA DE CABO FRIO LTDA. - CNPJ 68.831.510/0001-44 e CIRLENE ROSA FERREIRA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG 04830304-4 IFP e CPF 574.176.367-72; alegando em síntese o seguinte: \"os executados locaram o imóvel dos exequentes, situado na rua Raul Veiga, 656, Centro, Cabo Frio e não honraram com os pagamentos dos alugueres e encargos de abril/2004 até novembro/2004, quando da entrega da chave\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados CENTRAL GRAFICA DE CABO FRIO LTDA. e CIRLENE ROSA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância acima, ficando cientes de que: a) caso não efetuem o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderão oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do comprovante da publicação deste edital de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 16 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.004849-3, movida por CARLOS AMAURI PALMEIRA em face de BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando pelo presente edital a CITAÇÃO dos Réu BIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2005.014.029790-9, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 14.472,49 representada pelo cheque nº 001341, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007175-2, movida por ALDO JOSE DA SILVA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 42.684,45 representada pelo cheque nº 001319, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveria - em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.003011-7, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO do Réu BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, para responder os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 23.472,00 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA o Réu BM - FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza em Exercício na 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.007944-1, movida por JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA em face de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL, objetivando objetivando a CITAÇÃO do Réu BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, para responder os termos da presente ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: o autor é credor dos réus na quantia de R$ 45.229,41 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e qaurenta e um centavo) representada por uma nota promissória; Assim, pelo presente edital CITA o Réu BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.001970-5, movida por SONIA MARIA SOARES PINTO em face de BANCO CEDULA S/A e BMR S/A LTDA, objetivando a CITAÇÃO do réu BMR S/A LTDA, para responder os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 607.230,67, representada pelo cheque nº 227164, agência 0074, do BANCO RURAL, emitido na conta corrente nº 06000168-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA o réu BMR S/A LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezoito dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 - 4º andar - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2006.014.014996-0, movida por ELZA UMBELINO DOS REIS e JOSELMA REIS em face de VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando obter escritura definitiva do lote nº 02, da quadra H, do loteamento denominado \"Nova Travessão\", situado no 7º subdistrito de Campos dos Goytacazes, medindo 10,00m de largura na frente e nos fundos e 25,00m de comprimento em ambos os lados, área de 250,00m2. Assim, pelo presente edital CITA o réu VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2007. Eu, (a) Cristina Pereira Christiano - Analista Judiciário - Matr. 01/24951, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cautelar de Arresto, de nº 2007.014.001709-5, movida por ANTONIO FRANCO MARIS FILHO em face de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, para, responderem à mencionada ação, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 262851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29 de novembro de 2006, pela MMª Juíza Drª Christiane Jannuzzi Magdalena, nos autos do processo nº 2005.014.019536-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ELZA AZEREDO DE SOUZA, brasileira, nascida em 20/02/1921, filha de Eduardo Maria de Souza e de Felisminda Maria da Penha, residente e domiciliada na Rua Miguel Heredia, nº 203 - casa 06 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora JOELZA LOZANO DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da CI 05330807-8 - IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 14.03.2003 nos autos do processo Nº 2001.014.007803-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SILVANA PEREIRA SIMÕES, nascida em 02.01.1968, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Rua 2, nº 85, Instância da Penha, nesta cidade, filha de Carmelito da Fonseca Simões e Georgina da Conceição Pereira Simões. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua irmã, a Srª. SÔNIA PEREIRA SIMÕES LEAL, brasileira, casada, autônoma, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 14.09.2006 nos autos do processo nº 2006.014.002334-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LENITA RIBEIRO DA SILVA, nascida em 12.11.1931, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua Conselheiro José Fernandes, 418, centro, nesta cidade, filha de Villar Ribeiro da Silva e de Ozélia Lima da Silva. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE, brasileira, casada, residente na Rua São Francisco de Assis, nº 21, Chapéu do Sol, Grussaí, São João da Barra. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07.06.2004 nos autos do processo nº 2001.014.007844-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIANE RODRIGUES SALES, nascida em 24.04.1979, residente e domiciliada na Rua Santa Efigênia, nº 37, altos, centro, nesta cidade, filha de Luiz Balbi Sales e de Gilma Rodrigues Sales. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado Curador o Sr. LUIZ BALBI SALES, brasileiro, casado, vendedor autônomo, residente e domiciliado no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03.05.2007 nos autos do processo nº 2005.014.028546-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MAICON BARBOSA PESSANHA, nascido em 02.03.1985, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Acir Belo de Campos, nº 60, Parque Alvorada, nesta cidade, filho de Carlos Magno Gomes Pessanha e de Maria Isabel Gomes Barbosa Pessanha. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. MARIA ISABEL GOMES BARBOSA PESSANHA, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19.03.2007 nos autos do processo nº 2005.014.029249-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de IVETE GUERRA MARINS, nascida em 22.12.1929, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 56, aptº 803, centro, nesta cidade, filha de Antonio Marins e Maria do Carmo Guerra Marins. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. LIVIA DE SOUSA MACHADO, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07.05.2007 nos autos do processo Nº 2006.014.013627-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ELIANE RIBEIRO DA SILVA, nascida em 20.02.1982, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 22, Três Vendas, neste município, filha de José Carlos da Silva e de Elsa Ribeiro Santana. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua tia, a Srª. MARIA CELMA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17.08.1978 nos autos do processo nº 1976.014.000084-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de DARCY ESTELA BARROS DE AZEVEDO, nascida em 23.12.1946, filha de Antônio Francisco Tavares de Azevedo e de Benedicta Pereira de Barros, residente e domiciliada na Rua Dr. Epitácio Pessoa, nº 156, nesta cidade. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. GERSONIRA DE AZEVEDO TRINDADE, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21.03.2007 nos autos do processo nº 2006.014.005639-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANTONIO JOSÉ MOTA DA SILVA, nascido em 29.08.1960, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Professor João Menezes, nº 30, Parque Corrientes, nesta cidade, filho de Ozório Alves da Silva Filho e de Waldea Mota da Silva. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. ILMA DA MOTA SILVA CAETANO, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01.06.2006 nos autos do processo nº 2005.014.025793-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROBSON WEBE DOS SANTOS, nascido em 05.04.1974, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Pr. João Barreto, nº 14, Pecuária, nesta cidade, filho de João Pereira dos Santos e de Maria do Carmo Webe dos Santos. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. MARIA DO CARMO WEBE DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.025471-6, foi decretada a Interdição de Neuza Maria Barreto de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Esvaldinito Jose de Almeida; Mãe - Domingas Barreto de Almeida - RG: 12201542-3 Emissor: IFP/RJ, certidão de nascimento nº 49750, Livro \"A\"50, fls. 202 vº, emitida pelo Registro Civil da RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Usina Santo Antonio Fazenda - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Sonia Maria de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1954 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Esvaldenito Jose de Almeida; Mãe - Domingas Barreto de Almeida - CPF: 02703314760 - RG: 08326492-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Usina Santo Antonio Fazenda - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 18 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014436-6, foi decretada a Interdição de Daniele do Espirito Santo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1982 - Idade: 24 - Certidão de Nascimento nº 353, à fl. 90 do Livro nº 1-AA do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Golfinho, nº 176 Vila do Sol - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Nilza do Espirito Santo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1952 - Idade: 54 - Filiação: Mãe - Rosa Maria do Espirito Santo - CPF: 10161685781 - Cart.Trab.: 49241//121-RJ - Endereço: Rua Golfinho, nº 176 Vila do Sol - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10/07/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015000-7, foi decretada a Interdição de Luciano da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1981 - Idade: 25 - Filiação: Pai - Lenicio Gonçalves dos Santos; Mãe - Nilza da Silva dos Santos - CPF: 05876608726 - Cart.Trab.: 14035//148-RJ Emissor: MIN TRAB - certidão de nascimento nº 1646, Livro AA-11, fls. 246, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua do Carmo, nº 34 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marli da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1974 - Idade: 32 - Filiação: Pai - Lenicio Goncalves dos Santos; Mãe - Nilza da Silva - CPF: 06023704778 - Cart.Trab.: 16751 - Endereço: Rua do Carmo, nº 34 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.019.000157-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Martins Cypriano - Filiação: Haroldo Correia Cypriano e Ildete Martins Cypriano - Data de Nascimento: 01/02/1965 - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 1669 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, em face do mesmo ser portador de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Auriete Cypriano Queiroz, RG nº 05705965-1, CPF nº 003.197.467-80. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de dilatório de 20 dias \r\n\r\nO Dr. MARCIO DA COSTA DANTAS, juiz de Direito em exercício na 1ª Vara Cível desta comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente ficam citados os réus AMADEU VICENTE ERVELIA, JUVENTINO, ALBERTO, WILMA, ALEXANDRINO e VITÓRIA, eventuais espólios, cônjuges, herdeiros ou sucessores, que se encontram em local incerto e desconhecido, para responderem aos termos da ação de Adjudicação Compulsória, processo nº 2006.021.030305-1, tombo nº 41.533, movida por ESPÓLIO DE DANIEL CASEMIRO DE SOUZA e ESPÓLIO DE MARIA HELENA DOS SANTOS SOUSA, por sua inventariante REGINA CELIA DE SOUSA E SILVA, cujo objeto é o imóvel denominado por lote nº 1113, sito na Rua Miracema, nº 62 e respectiva benfeitoria, correspondente à casa 04 - Gramacho - neste Município, para após 20 dias do prazo dilatório, apresentarem resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 285 e art. 62 da Lei 8.245/91). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 17/07/2007. Eu Verônica Moreira Galvão, Escrivã, matr. 01/12085, subscrevo e assino por ordem do M.M.Dr. Juiz. \r\n\r\nJG Id: 265416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, de nº 2004.021.010634-4, movida por EFRAIM CABRAL em face de Eicom Eletro Industrial e Comercial Ltda-Me, Iriano Pina Marques Janaína Santos Moreira Guimarães, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre o autor e os réus, alengando o autor jamais ter manifestado interesse de fazer parte do quadro societário da mesma, obter a declaração de falsidade do documento de alteração do contrato social, bem como o seu cancelamento na JUCERJA, e por fim indenização por danos. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARÃES, cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 1993.021.257228-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação Declaratória de Morte Presumida nº 1993.021.257228-3 em que é Autora REGINA CELIA DA SILVA BATISTA e Réu INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 1992.021.251632-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha,da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1992.021.251632-0, em que figura como Autor ADELINA LEVINA DE OLIVEIRA, e como Réu ANTONIO ALVES DA SILVA, que tem por objeto o imóvel descrito na petição inicial, situado na Rua Mauá lote 117 quadra s/nº - Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Assim, para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e desconhecido, é expedido o presente Edital para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2002.021.001335-0\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.021.001335-0, em que figura como Autor AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; LOURDES SANTOS DA SILVA, e como Réu IMOBILIARIA LEAL S/A. E, estando o Réu IMOBILIARIA LEAL S/A, eventuais sucessores, réus em lugar incerto e eventuais interessados, é expedido o presente Edital para CITAÇÃO daqueles para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 006733-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006733-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS JOSÉ PEREIRA EUCLIDES, solteiro, nascido em 09/03/1965, filho de José Euclides e Juraci Pereira Euclides, residente na rua das Pedrinha, nº 108 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1.775, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ NEVES GUIMARÃES, solteiro, aposentado, RG: 143.803 MMar, CPF nº 018.865.647-28, beneficiário de gratuidade de justiça, residente na ESTRADA RIO DO OURO, Nº 198 - XEREM -DUQUE DE CAXIAS/RJ, conforme sentença prolatada em 04/04/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte e oito de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Drª Anna Christina da Silveira Fernandes.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022843-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022843-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARCOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira , nascido em 18/12/1958, CPF: 013.130.677-41; JOSE CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira , nascido em 08/10/1967, RG: 10.820.997-4 IFP, ALEXANDRE DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira, nascido em 07/03/1974, RG: 108209982 IFP, todos filhos de Moacir da Conceição e Catarina de Souza Conceição e residentes e domiciliados na rua Beira Rio, nº 16, Chácara Arcampo, Xerém, Duque de Caxias/RJ, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. LUCIA SANDRA DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira, do Lar, casado, nascida em 26/02/1970, filha de Moacir da Conceição e Catarina de Souza Conceição, CPF: 041.589.457-39, RG: 09.613.182-6 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Mônica Caetano da Silva OAB/RJ 56256, residente e domiciliado na rua Beira Rio, nº 16, Chácara Arcampo, Xerém, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029618-6, foi decretada a Interdição de Adriana Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Cosmo Ferreira da Silva Mãe - Edinalva Gonçalves da Silva - Cart.Trab.: 06366-S00046 - Endereço: Rua Dois, nº 189 Conj.habit.trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinalva Gonçalves da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 20/10/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Edijar Gonçalves de Souza / Mãe - Maria José Gouveia de Souza, CPF: 64365441434, RG: 4664177 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006930-3, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Nunes - Data de Nascimento: 07/12/1946, Idade: 60 - Filiação: Pai - Eliezer Barbosa, Mãe - Maria Miralda Barbosa, CPF: 057.896.447-32 - RG: 12133430-4 - Endereço: Rua Leopoldina Tomé, nº 229 - CEP: 25030-050 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian Rocha Nunes, Data de Nascimento: 21/02/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Moacy Rocha Nunes Mãe - Maria do Carmo Nunes, CPF: 85573388720, RG: 06536927-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 28/06/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001106-6, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira Gomes Mãe - Angelina Maria Monteiro Gomes - Endereço: Avenida Marquês de Barbacena, nº 248 - CEP: 25245-230 - Parque Capivari - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzimar Godat do Nascimento, Nacionalidade Brasileira-RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/07/1974 , Idade: 32, Filiação: Pai - Cacilda Ferreira Godat Mãe - Moacyr Godat, CPF: 03827166713, RG: 10405671-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020986-1, foi decretada a Interdição de Francelino de Andrade Leal - RG: 21.291.995-5 detran-rj, filho de Manoel José Leal e de Irene de Andrade Leal, residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta de Andrade Leal da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/07/1963, Idade: 44, Filiação: Pai - Manoel José Leal Mãe - Irene de Andrade Leal, CPF: 91514096749, RG: 07.769.929-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026723-0, foi decretada a Interdição de Wagner Ribeiro Fernandes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALDAIR FERNANDES, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n( Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Ramiro Martins da Silva Mello - Data de Nascimento: 20/03/1950 - Idade: 57 - Filiação: Pai - Adelino Ferreira da Silva Mello Mãe - Dinah Martins - RG: 02.401.379-9 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.021.015285-1, oriundo do Inquérito, nº 366/04 de 11/05/2004, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 168, § 1º, Inciso III do CP - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do CP - Concurso Material, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, no dia 18/09/2007, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 20 de julho de 2007. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo e eu, Sérgio V. Rijo, Analista Judiciário - Matricula 01/25422, o digitei. (a) Fernando Antônio de Almeida, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 265424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.073.002726-0, movida por LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA em face de FLAVIO SILVA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2004.073.000954-0 em que é Autor SHEILA DE SENA CARDOSO, RG nº 03990890-0, e Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N, FÓRUM, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 06 de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Ação redibitória, de nº 2004.073.000371-9, movida por CLESIA CRISTIANE ALVES DA SILVA em face de ISABELLE VEÍCULOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELLE VEÍCULOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos doze dias do mês de julho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011283-4, movida por FLAVIO BARBOZA LEONARDO e ANGELA MARIA DE SOUZA LEONARDO em face de NELSON CID e SYLVESTRE SIMÕES DA MOTTA MEDEIROS objetivando usucapir o lote de terreno nº 32, da quadra 11, do Loteamento Parque Estrada Friburgo, localizado na expansão da zona urbana de Sambaetiba, 4º distrito do município de Itaboraí, com área de 2.000,00m2, medindo 20,00m de frente para a Rua G; 20,00m nos fundos com o lote nº 35; 100,00m do lado direito confrontando com o lote nº 31; 100,00m do lado esquerdo confrontando com o lote nº 33. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELSON CID e SYLVESTRE SIMÕES DA MOTTA MEDEIROS, e confinantes e promitentes compradores, TITO RIBEIRO, GERALDO LUCAS FERREIRA, ACHILES GOMES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO, herdeiros, cônjuges e sucessores, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 27 de junho de 2007 . Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.001552-1, movida por JOÃO FRANCELINO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA em face de DENILSON DE ASSIS VIANA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 92 do loteamento Joaquim de Oliveira, localizado no Outeiro das Pedras, expansão da zona urbana do 1º distrito do município de Itaboraí, com área de 360m2, medindo 12,00m de frente com a Rua Ver. Gastão Ribeiro; 12,00m de fundos com o lote 81; 30,00m pelo lado direito com o lote 93 e mesma medida pelo lado esquerdo com o lote 91. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes ELIANE e seu marido LUIZ de tal, herdeiros, e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos 27 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço: Rua 34, loteamento Santo Antônio, lote 24, quadra 49, Centro, Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de Oliveira CPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJ - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009016-1, foi decretada a Interdição de FELIPE LOPES EVANGELISTA - Endereço Rua 69 - quadra 224 - lote 06 - Ampliação - Itaboraí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauriceia Lopes EvangelistaCPF: 881.512.987-15RG: 12.569.53 Endereço Rua 69 - quadra 224- lote 06- Ampliação- Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Vinte e seis de junho de 2007. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007948-1, foi decretada a Interdição de Leandro Paiva Costa - CPF: 059.639.567-14 - RG º. 23.480.529-9, Endereço: Rua 02 - lote 20 - quadra 63 nº. 462- Ampliação - Itaboraí/RJ, portador de doença mental crônica , sendo incapaz de reger sua pessoa e bens , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronice de Paiva Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado CPF: 638.302.307-10RG: 068.259.22 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2007.024.002603-5, movida por MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ em face de REYNALDO TEIXEIRA DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 75, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que for a bem dos seus direitos, nos autos do Processo nº.1991.024.000033-6, Ação de Requerimento de Falência, proposta por JANIO BELIZÁRIO DA SILVA, em face de EQUIPADORA BOYZÃO DE PEÇAS PARA AUTO LTDA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã Matr.01/14.493, subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 261777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, na forma abaixo: Processo nº 1995.024.000127-1. A Doutora JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM, Juíza de Direito da Vara Acima, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, de que foi designa-da a data de 08 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Forum de Itaguaí, na Rua General Bocayuva, 424 - Itaguaí/RJ, pelo Leiloeiro Público MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do público leilão dos bens imóveis arrolados nos autos da Massa Falida, relaciona-dos nos Autos de Arrecadação e Avaliação, a seguir: Lote 01 - \"IMÓVEL - Grupo \"A\" formado pelas salas 1201/1203 do Edifício na Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a fração de 34/5565 do terreno na freguesia de São José, medindo 41,60m de frente; 36,16m do lado direito em três seg-mentos de 6,00m mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquer-do; e 32,00m nos fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos e nos fundos com a área coletiva e com o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, adquirido conforme título transcrito neste cartório no Livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"B\", composto das salas 1204 a 1206 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspon-dente fração ideal de 32/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"C\", composto das salas 1207 a 1209 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 30/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Anto-nio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mes-ma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adqui-rido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"D\", composto das salas 1210 a 1212 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 31/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓ-VEL - Grupo \"E\", composto das salas 1213 a 1215 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 43/5565 do respectivo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presi-dente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". \"IMÓVEL - Grupo \"F\", composto das salas 1216 a 1220 do Edifício à Avenida Nilo Peçanha nº 12, e a correspondente fração ideal de 58/5565 do respecti-vo terreno que mede 41,60m de frente; 36,16m do lado direito, em três segmentos de 6,80m, mais 10,17m e mais 19,20m; 25,70m do lado esquerdo; e, 31,00m de fundos, confrontando à direita com o prédio nº 26, à esquerda com a Avenida Presidente Antonio Carlos, e nos fundos com a área coletiva e o prédio nº 607 da mesma Avenida Presidente Antonio Carlos, na freguesia de São José adquirido conforme título transcrito neste cartório no livro 3-AV sob nº 25993 a fls. 268. O imóvel se acha inscrito no FRE sob nº 233976 CL 6185\". O Edifício Nilo Peça-nha é um prédio comercial, de construção antiga, com idade aparente de 50 anos, no alinhamento da via pública, com lojas no térreo e 13 andares com 26 salas por andar. Hall social simples, com piso e pare-des em mármore. Sem garagem. Conta com 03 elevadores. Corredores de circulação em paviflex, escadas em marmorite, tudo em regular estado de conservação. No prédio funciona, dentre outros ocupantes, a Procuradoria Geral da Justiça, Cartório do 9º R.G.I., Associação Brasilei-ra de Imprensa e Casa do Ceará. As salas avaliadas, todas dotadas de varanda, oferecem privilegiada vista para a baía da Guanabara. O Grupo \"A\" formado pelas salas 1201 a 1203 é composto de cinco cômo-dos pequenos com piso acarpetado, um banheiro e cozinha pequena. Servidas por varanda externa comum a outras salas do mesmo andar. Tudo em regular estado de conservação. O Grupo \"C\" formado pelas salas 1207 a 1209 é de canto, composto por três salas e um banheiro, com piso acarpetado e com frente para a Avenida Presidente Antonio Carlos e Avenida Nilo Peçanha. O Grupo \"D\" formado pelas salas 1210 a 1212 que são interligadas, dotadas de um banheiro. A área edificada gira em torno de 110,00m² (cento e dez metros quadrados), tudo em bom estado de conservação e está localizada em frente para a nova sede do Jockey Clube, via de intenso movimento, inclusive coletivos. O Grupo \"F\" formado pelas salas 1216 a 1220 é composto por cinco salas de fundos, piso acarpetado, banheiro no corredor. Tudo em regular estado de conservação. O referido bem será leiloado no estado em que se encontra na presente data, sem responsabilidade sobre existência de ocupantes, irregulares ou não. O valor avaliado para venda é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Lote 02 - Lotes de terrenos desig-nados por nº 15, 16 e 17, da Quadra 2, desmembrados de maior porção do loteamento denominado \"INGÁ\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, 4º Distrito do Município, no perímetro urbano, assim descritos: Lote nº 15: frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com área de 300,00m²; Lote nº 16: frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com área de 300,00m² e Lote nº 17: com frente para a Rua Félix Lopes Coelho, antiga Avenida Ingá, com a área de 300,00m²; nos referidos lotes, existem as benfeito-rias que assim se descrevem: Prédio construído em pedra, cal, cimento e alvenaria; com sala, três quartos, cozinha, banheiro, varanda e corre-dor, com a área construída de 208,87m²; inscrito na prefeitura do Muni-cípio sob o nº 9887/5 e tem o nº 132-sobrado da Rua Félix Lopes Coe-lho, construído nos lotes nº 16 e nº 17, acima descritos e caracterizados. Prédio construído em pedra, cal, cimento e alvenaria; com salão, cozi-nha, três banheiros e área; com área construída de 106,90m², inscrito na prefeitura do Município sob o nº 20.168/1; e tem o nº 132-loja da Rua Félix Lopes Coelho, construído no lote nº 16, acima descrito e caracteri-zado. A avaliação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 03 - Lotes de terreno de nºs 12 e 13, da quadra 3, com frentes para a rua Projetada, no lugar denominado Boa Vista, na Ilha de Itacuruçá, em Mangaratiba/RJ, transcritos no Cartório de R. de Imóveis do 3º Distrito da Comarca de Mangaratiba, 1º Ofício, no livro 3-A, fls. 148, sob o número de 552. O imóvel está situado na ilha de Itacuruçá, área de preservação ambiental, provido de farta vegetação nativa. Há limitações para a ocupação do solo e no construir benfeitorias, mesmo para os loteamentos lá estabelecidos. No local há apenas uma pequeníssima praia, tipo Costeira, sem cais. Os lotes foram descritos de forma englo-bada na lavratura da Escritura, unindo metragens e confrontantes extremos. No Cadastro de Imposto Predial e Territorial Urbano da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mangaratiba o Lote nº 12, mede 502,00m² e o Lote nº 13 mede 467,00m². A avalia-ção é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para cada lote, totalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 04 - Terreno a ser desmembrado da Fazenda Coroado, situada no Município de Itaguaí/RJ, com área de 1.020,00m², havido por escritura lavrada nas notas do 9º Tabelião, em 28/11/56, livro 718, fls. 30v. A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lote 05 - Uma área de terras com 8.271,00m², em Itaguaí/RJ, com frente para a Avenida Itaguaí - Lote nº 28, da Qd. 2, do lotea-mento denominado INGÁ, de frente pela Avenida Ingá; com a área de 300,00m² e uma área de terras na 'Ponta da Mariquita', na Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ, situada entre a estrada e o mar, tendo a área de 1.874,30m², situados na Ilha da Madeira. Os imóveis estão inscritos sob o nº 207, fls. 64, Lº 3. A avaliação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Lote 06 - Lote nº 915, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 93.300,00m², matrícula nº 94. A avaliação é de R$ 45.000,00 (qua-renta e cinco mil reais) - Lote nº 916, da Gleba Santa Rosa, com área de 101.400,00m², matrícula nº 92. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Lote nº 917, da Gleba Santa Rosa, em Itagua-í/RJ, com área de 101.325,89m², matrícula nº 91. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Lote nº 918, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 101.500,00m², matrícula nº 244. A avalia-ção é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - Lote nº 1.096, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 141.135,38m², matrí-cula nº 93. A avaliação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - Lote nº 1.098, da Gleba Santa Rosa, em Itaguaí/RJ, com área de 124.512,85m², matrícula nº 7.283. A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).A referida área é atingida por Decreto de 04 de dezembro de 1996 que declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa em favor de FURNAS CENTRAIS ELÈTRICAS S/A uma faixa de 35m a 50m de largura conforme planta disponível à disposição dos interessados com o leiloeiro. Lote 07 - Lote nº 27, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itagua-í/RJ, com área de 447,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Lote de nº 28, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 472,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O valor total da avaliação dos lotes é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lote 08 - Lote nº 24, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 390,00m². A avaliação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Lote nº 25, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", na Ilha da Madeira, Itaguaí/RJ, com área de 401,00m². A avaliação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - Lote nº 26, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 575,00m². A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Lote 09 - Lote nº 09, da Quadra D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madei-ra, em Itaguaí/RJ, com área de 360,00m². A avaliação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lote 10 - Lote nº 04, da Qd. D, no Lotea-mento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ; com área de 400,00m². A avaliação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - Lote nº 05, da Qd. D, no Loteamento \"Praia de Fora\", situado na Ilha da Madeira, em Itaguaí/RJ, com área de 1.059,00m². A avaliação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O total da avaliação dos lotes é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ficam cientes os interessados que todos os imóveis serão leiloados no estado em que se encontram, sem responsabilidade sobre existência de ocupantes, irregulares ou não; de que os mesmos serão apregoados livre e desembaraçados de impostos e tributos, na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e após custas de Cartório de 1%, conforme tabela de custas. Para conhe-cimento geral, foi expedido este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Itaguaí/RJ, 10/07/2007. Eu (MICHEL VALLE DA SILVA - Mat. 01/23.838 - Substituto da Escrivã), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 264413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2007.024.002604-7, movida por MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ em face de HEREDIO DEL GIUDICE . Assim, pelo presente edital CITA o réu HEREDIO DEL GIUDICE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam neste Juízo os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, sob o nº 2007.024.002599-7, tendo como Expropriante o MUNICÍPIO DE ITAGUAI e Expropriado JOEL DE SOUZA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o referido Expropriado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, valendo a mesma para todos os atos do processo, para responder à ação supracitada, advertindo-o de que, se não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E, para a finalidade acima, foi expedido o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiúva, 424, Fórum - Cep: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de julho de 2007. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28367, digitei o presente, e Eu, Michel Valle da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23838, o conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1991.024.000351-9, em que é EXPROPRIANTE PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA e EXPROPRIADOS IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A e MÁRIO LAURENTINO DE SOUZA, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 23, 24, 25, 26, 27 e 28, da quadra 26, planta 02 do loteamento denominado \"JARDIM ITAGUAÍ\", situado no 1º distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quatorze do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (AA) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 216137. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Isento de custas)\r\n\r\nO DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito em Exercício na 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA FERNANDO CÉSAR PAIVA DUARTE, a fim de que os mesmos tenha conhecimento dos autos de AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2002.024.000005-9, que move o requerente INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica FERNANDO CÉSAR PAIVA DUARTE citado para contestar a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA - Juiz de Direito em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0000292-2, foi decretada a Interdição de CRISTIANO PEREIRA CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 03/04/1990, filho de Amaro Carvalho e de Cleuza Pereira Carvalho, residente e domiciliado na Rua Valcy Costa, Cimento Paraíso, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 9º, III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Cleuza Pereira Carvalho, Nacionalidade Brasileira, Filiação: Pai - Joaquim Luiz Pereira, Mãe - Maria da Penha Pereira, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dr. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2006.026.006053-8 em que é Autor CHEFE DO 9º DISTRITO DO DNPM/RJ, , e interessado INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS PAIVA LTDA, CNPJ Nº 05.387.963-0001/03 . E, para INTIMAR o interessado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, ao onze dias do mês de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2006.026.002959-3 em que é Autor DNPM, e interessado GRANITOS RETIRO LTDA . E, para INTIMAR o interessado GRANITOS RETIRO LTDA, CNPJ Nº 32.474.215-0001/30 para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 12 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Imissão de Posse, com pedido de liminar \" nº 2003.026.000781-5 em que é Autor CREUZA BRASIL DOS ANJOS, RG nº 04866268-8 IFP/RJ, CPF: 013.905.017-52, e Réu JULIMAR DA SILVA PADILHA, id. nº 0530154181, CPF: 789.298.067-91. E para INTIMAR o Réu a promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de lhe serem inscritos os débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Custas devidas: R$ 3,49 - int. postal de fls. 62; R$ 12,24 - mandado de fls. 69; precatória - R$ 12,24 (OJA) - R$ 19,24 (Atos dos Esc. da Vara Cível) - R$ 17,45 - (Atos dos distr.) - R$ 3,49 (distr.) + R$ 3,49 (20%); porte de remessa e retorno (R$ 8,74); FUNPERJ - R$ 3,84 e FUNDPERJ - R$ 3,84 ; mandado de int. fl. 140 - R$ 12,24 + FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ R$ 0,61. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 13 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.026.006784-1 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15 , e Réu JOÃO BATISTA FERREIRA MELO. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 13 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2005.026.003158-5 em que é Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINIERAL; Interessada MARIA APARECIDA DE ARAÚJO e Réu ESTE JUIZO. E, para INTIMAR a interessada na pesquisa a recolher as custas devidas pelo processamento da presente ação, no prazo de 48 horas, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Custas devidas: AEVC - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Distribuição - R$ 3,49; acréscimo pela Lei 3217/99 - R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 4,80; FUNDPERJ - R$ 4,80. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna, aos doze de julho de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 2000.026.000203-3 em que é Autor BOECHAT & BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CGC nº 35.817.410/0001-04, representada por seu sócio proprietário Aprigio Libelton Boechat dos Santos, e Réu JOSE ROBERTO GOULART. E, para INTIMAR o Autor BOECHAT & BOECHAT PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME, CGC nº 35.817.410/0001-04, representada por seu sócio proprietário Aprigio Libelton Boechat dos Santos, para efetuar o recolhimento das custas descritas a seguir: R$ 24,48 ref. aos Atos dos Oficiais de Justiça, no prazo de cinco dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 16 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Embargos de Terceiro \" nº 1999.026.000400-6 em que é Embargante FRIGORIFICO BOI BRANCO DE ITAPERUNA LTDA, CGC/MF sob nº 02.904.635/0001-49, e Embargado GESILDO HENRIQUES AREAS. E para INTIMAR o Embargante a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos onze de julho de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011234-4, foi decretada a Interdição de Carla Nogueira Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1979 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Alves Mãe - Maria da Penha Nogueira Alves - Endereço: Rua Jardim Raquel, nº 39 - CEP: 28300-000 - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Nogueira Alves -Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/06/1950 - Filiação: Pai - Sebastião Bastos Nogueira Mãe - Sebastiana Andrade Nogueira CPF: 356886457-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.010026-3, foi decretada a Interdição de Guilherme Baptista Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1983 - Filiação: Pai - Amaro Inacio Rangel Mãe - Nilza Azeredo Baptista - Endereço: Avenida Euclides Poubel de Lima, nº 622 - CEP: 28300-000 - Vinhosa - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) o Diretor da Instituição de Abrigo, Pe. Geraldo Gualandi. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a)Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.000247-5, foi decretada a Interdição de João Elton de Oliveira - Nacionalidade Brasileira- Endereço: Rua Santo Agostinho, nº 27 - CEP: 27580-000 - Vila Maia - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Alves de Oliveira, residente à Rua Nabor Luis da Silva, 295, Jardim Sapupemba, São Paulo/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002171-8, foi decretada a Interdição de Piedade Martins Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 100377488 Emissor: M.EXER - Endereço: Estrada do Parque Nacional Centro de Recuperação de Itatiaia - Cri - CEP: 27580-000 - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli Martins Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Casado CPF: 677.629.057-15 RG: 05598722-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002761-1, movida por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em face de SEBASTIÃO CABOCLO DA SILVA, DN 02/04/1950, FILHO DE JOSÉ SATURNINO PEREIRA E JOANA FLORENCIA DA CONCEIÇÃO objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CABOCLO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003984-4, movida por FRANCISCO CASAIS DA SILVA em face de ALICE KIFFER BORGHI, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ALICE KIFFER BORGHI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial e para comparecer a audiência de conciliação neste Juízo no dia 16/08/2007, às 14:40 horas, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.001879-2, foi decretada a Interdição de RITA FLORENCIO DE SOUZA - CPF: 039.092.307-92 - RG: 09.620.738-6 Emissor: DETRAN - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS DORES FLORENCIO ELIAS - CPF: 006.387.957-37, RG: 21833354-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte e sete dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002637-3, foi decretada a Interdição de AMERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA VENTURA, brasileira- Naturalidade: Maceió - AL - Data de Nascimento: 12/10/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Santino Magalhães de Oliveira Mãe - Elvira Maria de Oliveira - RG: 08.729.989-7 Emissor: IFP - CPF: 830.493.557-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VILMA FERREIRA, brasileira, divorciada, RG: 81194502-1IFP, CPF: 025.134.837-74. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000171-8, foi decretada a Interdição de MAICON DE ASSIS BARRETO, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO FERREIRA BARRETO, brasileiro, casado, pescador, CPF: 63579529749, RG: 06080587-6 IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.031.004407-0, movida por MARIA JOSÉ BEZERRA em face de MÁRCIO JOAQUIM DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIO JOAQUIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.032.000633-6, movida por WALDEMIRO CONCEIÇÃO em face de THEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO, objetivando o Divórcio Direto em razão do lapso temporal. Assim, pelo presente edital CITA a ré THEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 258522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.033.001007-3, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Dias dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Mariano dos Santos Mãe - Eunice Dias dos Santos - RG: 21.726.515-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Brasil, nº 443 Casa 11 - CEP: 26950-000 - Arcozelo - Paty do Alferes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eunice Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Antonio Dias dos Santos Mãe - Maria Francisca dos Santos RG: 9.950.016 Emissor: IPF - Endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000843-3, foi decretada a Interdição de Sonia Aparecida Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Ondina Barbosa de Carvalho - CPF: 80044069715 - Cart.Trab.: 4066 SÉRIE 042 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Angelo Lagrota, nº 439 - Plante Café - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Giovana Aparecida BarbosaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1973 Idade: 33Filiação: Mãe - Sonia Aparecida Barbosa - CPF: 079.978.107-06 - RG: 11930021-8 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000527-4, foi decretada a Interdição de Jose Eduardo Braga da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Alves da Silva Mãe - Maria Braga - Endereço: Rua Alameda Joaquim Jose Gomes, nº 76 - Barão de Javary - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a(s) Sr.(a) Maria Braga - Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Jose de Oliveira Braga Mãe - Maria da Silva Braga CPF: 917.320.007-78 - RG: 02461740-9 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, aos seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.001305-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Rodrigues de Sousa - RG: 21.448.771-2 Emissor: IFP - CPF: 114.929.767-09 - Endereço: Rua Luiz Murat, nº lt 19 Casa 01 - Bairro de Fatima - CEP: 24000-000 - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Rodrigues de SousaCPF: 04104507741RG: 20.326.597-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002483-7, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Freitas dos Santos - Endereço: Travessa Maria José Barreto, nº 444 Casa B12 Riodades - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de FreitasCPF: 01897835752Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1981.002.000151-8, foi decretada a Interdição de Geni de Oliveira Marques - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaretson Santos Marques, em substituição a Otelina Maria Santos Marques . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008637-0, foi decretada a Interdição de Sergio Luiz da Conceicao, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 12265294-4/IFP, CPF nº 089.980.467-50, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Oliveira da Conceicao, brasileira, solteira, costureira, portadora da carteira de identidade nº 04868177-9/IFP, CPF: 00551005700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.010577-1, movida por ELIZABETE SANTOS RIBEIRO em face de VERÔNICA SANTOS RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. E eu PEDRO SIMÕES PACHECO, Escrivão, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.013535-7, foi decretada a Interdição de Cezar Augusto Cordeiro de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 - Filiação: Pai - Elias Furtado de Lima , Mãe - Marilza Cordeiro de Lima - RG: 08771719-5 - CPF: 012.759.407-81 - Endereço: Rua Augusto de Oliveira, nº 129 Fundos - CEP: 24732-030 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alayde Cordeiro Cunha, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJData de Nascimento: 18/07/1922 Idade: 84Filiação: Pai - Antonino Cordeiro Mãe - Ignacia Gonçalves Cordeiro RG: 2185943 Emissor: IPF/RJ, CPF: 743.469.037-20, por sentença em 20/03/1998, Em 13/06/2007, foi proferida a decisão de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA , sendo deferido a nomeação de novo Curador: MOACIR CORDEIRO DE BARCELOS, brasileiro, casado, porteiro, CPF nº 360.274.647-07, cart. ident. nº 05430944-8 do DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Augusto de Oliveira, 129, fundos, Pacheco , São Gonçalo-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.002.005496-4, movida por VALERIA MOUTINHO CAVALCANTE, brasileira, casada, do lar, CPF nº 006.641.537-39, residente na Travessa Machado Porto Guerra, nº40, casa 02, Riodades, Niterói-RJ, em face de JOSE LUIS CAVALCANTE, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu, JOSE LUIS CAVALCANTE, brasileiro, casado, encarregado de obras, cart. ident. 12.992.756 da SSP/SP, CPF nº 010.063.657-77, nascido em 20/06/1955, filho de Severino Cristovam Cavalcante e de Maria Severina Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 262904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066297-0, foi decretada a Interdição de Sergio Luis Fernandes, nascido em 01/09/1970 - Endereço: Rua Pres. Pedreira, nº 62 Casa 04 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cesar Claudio Fernandes, CPF: 03811769758. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.003555-2, foi decretada a Interdição de Aurismail Dias dos Santos e Silva - Data de Nascimento: 29/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Candido Francisco dos S e Silva Mãe - Vera Silva Dias - CPF: 11399685724 - RG: 134166800 Emissor: IFP - Endereço: Rua Miguel de Frias, nº 41 Bloco 01, Apto. 1203 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Silva DiasCPF: 29013828787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZ DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.015667-2, foi decretada a Interdição de Luiz Santos - residente na rua Álvares de Azevedo, nº 165, apto. 401, Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Cardoso Santos, CPF: 024.901.157-31; RG: 80.449.151 Emissor: IPF/RJ, Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Roberto de Souza Cavalcanti - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13211. Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000098-9 PAMP\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de MEDIDA PROTETIVA C/ C LIMINAR PARA GARANTIA DE VISITAÇÃO da Sra. CAROLINA DOS REIS TAUIL, nascida em 15 de setembro de 1924, filha de Francisco Borges dos Reis e Beatriz Manaia Borges. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José Mello, Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Loise Dutra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Alaor Dutra Oliveira Mãe - Elzira da Costa Oliveira - RG: 004916740-6 Emissor: IFP - Endereço: Rau Tiradentes,, nº 108, Apto. 706, Bl-a, - Inga - Niterói - RJ; - Niterói - RJ - Tel.: (21) 2704-4863, acusado nos autos de nº 2006.002.012418-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 04/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de julho de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 265453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabriel Pinto Quirino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cicero Manoel Quirino Mãe - Josefa Albaneide Pinto Quirino - RG: 209506922 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada Velha do Cavalão ,, nº S/Nº., São Francisco - Niterói - RJ - Tel.: (21) 27365415; Estrada Velha do Cavalão ,, nº 24, a - São Francisco, - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.012855-4, oriundo do Inquérito, nº 3670/06 de 24/09/2006, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 04/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 19 de julho de 2007. Eu, ______________ Miguel Angelo Coelho Marins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18199, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 265452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou NILSON DE OLIVEIRA CERQUEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 16.12.1986, portador do R.G. n.º 20.715.862-7 IFP, filho de Nilton Brun Cerqueira e de Maria da Conceição Claudina de Oliveira Cerqueira, tendo como último endereço Estrada Rio-Friburgo, km 66, casa n.º 13, Theodoro de Oliveira, Restaurante na Serra, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2005.037.001956-7, e que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 31 de maio de 2007: \"... Posto isto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Nilson de Oliveira Cerqueira como incurso nas penas do artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Custas pelo condenado. Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, tendo em vista que o acusado, além de primário, apresenta várias circunstâncias judiciais conspirando a seu favor, fixo a pena-base em um ano de reclusão e dez dias-multa, estes no valor mínimo legal. Diante da tentativa, reduzo a pena de dois terços, pelos motivos já expostos, alcançando a pena definitiva de quatro meses de reclusão e três dias-multa, que substituo - a pena privativa de liberdade - por prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 55 do Código Penal. Determino proceda-se à detração dos dias de prisão por cada dia-multa. ... reconheço o direito de Nilson recorrer em liberdade...\". E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, do prazo legal de 05 (cinco) dias para de a mesma apelar, caso queira, e ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ, tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte dias de julho de dois mil e sete. Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667 - digitei. E eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1999.038.007233-7, movida por Luiz Mauro da Silva Ribeiro em face de Salomão Plosk e s/m e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE SPILBERG e RAQUEL SPILBERG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceram contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de fevereiro de 2007 . Eu, ________ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de S.L. DA SILVA PADARIA, sob o nº 1993.530.008025-5, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 155 e 156, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de S.L. DA SILVA PADARIA, decretada em 23/02/1995 (fls. 28/29), tendo sido nomeado para a Sindicância a requerente. Renúncia do síndico a fl. 56. Nomeação do novo síndico a fl. 73-v. Não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 67, 73-v e 135. Manifestação do Síndico às fls. 140/143, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação do Órgão Ministerial a fls. 153, opinando pela extinção do processo de falência. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que não houve habilitação de credores, e ainda a concordância do Ministério Público, não há como prosseguir a presente ante a inviabilização da formação do concurso universal. Assim, encerra-se o procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Neste sentido:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL - CORRETA A SENTENÇA QUE DECRETOU O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA POR FALTA DE CREDORES HABILITADOS - Se nenhum credor se habilita na falência, nem mesmo o seu requerente, inviabiliza-se o prosseguimento do processo, só restando ao Juiz decretar a sua extinção por falta de objeto. Se a própria lei impõe a existência de credor para a declaração do estado falimentar do comerciante devedor, não há como ignorar o fato de que sem esta figura imprescindível - o credor não é possível o prosseguimento do processo falimentar, que em última análise visa a satisfação dos credores não pagos pelo devedor falido. Assim, agiu com acerto a MM. Juíza que prolatou a decisão apelada, vez que sequer o credor que requereu a Falência habilitou-se. Paradoxal seria prosseguir-se com processo que visa a satisfação de crédito, sem que haja qualquer apresentação de dívida a ser satisfeita. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\" (DES. MARCO AURELIO FROES - Julgamento: 25/01/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL. 2004.001.25130 - APELACAO CIVEL). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de S.L. DA SILVA PADARIA, inscrita no CGC/MF sob n.º 30.617.021/0001-11, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se. Nova Iguaçu, 07 de março de 2007.\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo.\r\n\r\n__________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BETOPLAST INDUSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 02/03/2007, foi decretada a falência de Betoplast Industrias Químicas Ltda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - CNPJ: 01.601.752/0001-70 Emissor: MF - Endereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 24088 Km 187 - CEP: 26335-180 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona o processo sob o nº 1999.038.016507-8. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho de 2007. Eu, ____________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 27/02/2007, foi decretada a falência de NICAL-NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, incrita no CGC/MF sob o nº68.615.137/0001-94, com sede na rua Aristotelina Mariano de Souza, nº156, Ponto Chic - Nova Iguaçu/RJ, tendo como sócio gerente a Srª. ROSEMIR DE SOUZA; fixado o termo legal da falência em 01/09/97. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona o processo sob o nº1997.530.019382-2. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2007. Eu, ____________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei e conferi. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª Praça e Intimação, extraído dos autos da Concordata Preventiva de BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ nº 33.909.508/001-66, processo nº 1998.530.022083-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a concordatária, BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, para ciência de que no próximo dia 21 de agosto de 2007, às 14:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, sito a Rua Dr. Mario Guimarães nº 968, 1º andar, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens arrecadados e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 04 de setembro de 2007, no mesmo horário e local para a realização da segunda Praça, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, os imóveis registrados no 8º e 7º RGI, matrículas nºs 105.335, 86.479 e 16.748 descritos e avaliados no Laudo Pericial as fls. 224/2234 e 2413/2423: Galpão nº 205, com fachada em massa chapiscada e portões de ferro na entrada, cobertura parcial, situada na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 9 do PA 24.036, medindo 37,50 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão de ambos os lados, com área de 3.000 m², avaliado em R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais); galpão nº 245, em estrutura de concreto armado, alvenaria de tijolos, com dois pavimentos, escada de cimento armado com acesso ao segundo pavimento, fachada com portão de ferro para entrada de autos e caminhão, cozinha, banheiro e salas com teto rebaixado, situado na Rua Benjamim da Silva, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, designado por lote 11 do PA 24.036, medindo 25,00 metros de frente e fundos por 80,00 metros de extensão por ambos os lados, com área de 2.000m², avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais); loja com área total de 247,00m² e banheiro, 9 vagas de garagem cobertas, mezanino com 4,40m, registrado no 1º Ofício de Notas e 7º Ofício do Registro de Imóveis, fração ideal do terreno 0,011165 prédio com fachada revestida de emboço e pintura, portas de aço e soleiras de granito, situada na Rua Aristides Lobo nº 109, bairro do Rio Comprido, cidade do Rio de Janeiro, RJ, avaliada em R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais). Total da avaliação R$ 1.753.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta e três mil reais). A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. As certidões serão lidas no ato do pregão, assim como informações sobre débitos etc. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando cientes da Hasta Pública. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Benjamim Peixoto Esmeraldino, Subst. do Escrivão, Titular, matr. 01/23.853, o digitei e conferi. E eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15.363, o subscrevo. (ass) Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.019318-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 13/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Santino de Lima Mãe - Creusa Gonçalves de Lima - RG: 09421752-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Silva, nº 128 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e dois. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007184-5, foi decretada a Interdição de Marilena Berrutti de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campo Grande - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Mauri de Oliveira Mãe - Eunice Berrutti de Oliveira - RG: 10274113-9 Emissor: IFP - CPF: 109.605.437-08 - Endereço: Rua Toroposso, nº 96 S B - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.003035-2, foi decretada a Substituição de Curatela de Carlos Assis de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo FerreiraNacionalidade Brasileira SE Data de Nascimento: 31/12/1948 Idade: 58 Filiação: Mãe - Maria Ferreira RG: 02403486-0 Emissor: IFPCPF: 297075447/91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, seis de Julho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.041905-2, foi decretada a Interdição de Alexandre Viana Coelho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Cosme Coelho Mãe - Angela Francisca Viana Coelho - RG: 008885223-1 Emissor: DETRAN - CPF: 070.029.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Tomás Fonseca, nº 1950 Casa 37 - CEP: 26031-512 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Viana Coelho de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 20/04/1978 Idade: 29 Filiação: Pai - Cosme Coelho Mãe - Angela Francisca Viana Coelho RG: 012360240-1 Emissor: DETRAN CPF: 082.876.827-70 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001108-5, foi decretada a Interdição de Madalena Magalhaes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - João Prado de Carvalho Mãe - Olga Magalhães de Carvalho - RG: 08993521-7 Emissor: IFP - CPF: 015.986.737-18 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sílvia, nº 44 - CEP: 26145-170 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Magalhães de CarvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado RG: 3136916 Emissor: IFPCPF: 522.813.027-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001547-9, foi decretada a Interdição de Marcelo Rudrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Gonçalves Gomes Mãe - Odete Rudrigues Gomes - RG: 08804250-2 Emissor: IFP - CPF: 013360487-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Eden Lt.34, Qd. D - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Rudrigues Gomes Nacionalidade Brasileira PB Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/04/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Manuel Rudrigues Moizinho Mãe - Maria Quintiliano de Souza RG: 03.841.411-6 Emissor: DETRAN CPF: 469.056.777-87 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60 Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG: 05467807-3 Emissor: IFP CPF: 86510673720 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.002475-9, foi decretada a Interdição de Janilson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Sebastiao Domingues, nº 77 - CEP: 26262-470 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucivio da Silva SantosProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/09/1954 Idade: 52RG: 08813986-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.002475-9, foi decretada a Interdição de Janilson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Sebastiao Domingues, nº 77 - CEP: 26262-470 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucivio da Silva SantosProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/09/1954 Idade: 52RG: 08813986-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014009-4, foi decretada a Interdição de Adilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Hamilton Gouvea da Silva Mãe - Iraci Olavio da Silva - RG: 81399324-3 Emissor: IFP - CPF: 420.005.727-15 - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 682 Casa 01 - CEP: 26011-170 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edileuza Pessoa da SilvaNacionalidade Brasileira RNEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Edgar Alves Pessoa Mãe - Ester Alves Pessoa RG: 05794346-2 Emissor: IFPCPF: 075.502.307-22Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044090-9, foi decretada a Interdição de Ezequiel do Carmo Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Nercy do Carmo Cordeiro - RG: 020.139.456-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 095.317.637-12 - Endereço: Estrada São Bernardino, nº 690 - Cep: 26065-390 - - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro CordeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/01/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Nercy Coelho do Carmo RG: 07.95.2001-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de COSMA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001706-5, movida por SEVERINO LEONCIO DE SOUZA em face de COSMA FERREIRA DE SOUZA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de 20 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSMA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze (12) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu,Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 264251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2005.038.018.751-5 -ACUSADA MARIA DE FATIMA COURAS - Através do presente edital, fica o Dr. THIAGO MIRANDA MINAGE OAB/RJ 131.007 intimado da sentença: \" Pelo exposto, tendo em vista o que dos autos consta até aqui, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para, absolver, como de fato absolvo Maria de Fátima Couras quanto à acusação de prática da conduta tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, com fulcro no inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal, c/c. o artigo 26 caput do Código Penal, aplicando-lhe, contudo, medida de segurança consistente em internação, por prazo indeterminado, fixando em um ano o prazo mínimo para realização de perícia médica para aferição de cessação de periculosidade, a qual entrementes há de se realizar incontinenti sopesando o (lamentavelmente) longo tempo de prisão cautelar. Sem custas. \r\n\r\nJG Id: 265483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Intimação - PROCESSO Nº 2005.038.020.187-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Acusado: Vanderson Isac Gomes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Nova Iguaçu - - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 18/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Oswaldo dos Santos Mãe - Maria Gomes dos Santos - RG: 23287442-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Marina Freire, nº 67 - Jardim Roma - Nova Iguaçu - RJ., FICA INTIMADO da Audiência de Instrução e Julgamento no dia 27/09/2007 às 13:00hs., a ser realizada no Cartório da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu na Av. Drº Mário Guimarães nº 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - R.J. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nJG Id: 265485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida dos Operários, 171, Centro, Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2003.039.000967-8, movida por GERCINA JOVELINA DA CONCEIÇAO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS DE ALAYDE DE SOUZA GUIMARÃES, falecido em 10/01/1996, filho de Antonio de Souza Guimarães e Adelina Delfina das Dores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.000741-0, foi decretada a Interdição de Maria da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul/RJ - Data de Nascimento: 24/07/1920 - Filiação: Pai - Realino Ferrabraz da Fonseca Mãe - Julia Maria da Fonseca - CPF: 13500430791 - RG: 80690879-4 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marina Carmen Evangelista Guedes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul/RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/11/1953 - Pai - Sebastião Evangelista da Fonseca Mãe - Maria da Fonseca - CPF: 34162852715 - RG: 81298028-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 256042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação \" Declaratória \" nº 2006.042.002799-4 em que é Autor NOEMIA VIEIRA CARVALHO DA SILVA, RG nº 12.374.785-9-DETRAN e Réu JOSE MOURA DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR O AUSENTE JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, identificado na Diretoria de Identificação Civil sob o nº 11758009-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - MF sob o nº 447.036.007-49, conforme Termo de Afirmação de Ausência às fls. 31dos autos e declaração de ausência proferida pelo MMJuiz Jorge Luiz Martins Alves em Audiência Especial realizada em 06/02/2007, conforme ata de fls. 26 dos autos , A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.161 DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJTel.: 24 2231-4877. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 10 de julho de 2007. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009603-9, foi decretada a Interdição de Felipe Thiago da Costa, brasileiro, solteiro, nascido em 24/11/1983, RG: 020.755.525-1 DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, certidão de nascimento nº 24515, Livro 99 SAA 2, fls. 115, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Freguesias de Irajá e Jacarepaguá - 6ª Zona, filho de Terezinha da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, brasileiro, solteiro, professor, nascido em 12/06/1960, CPF nº 696.432.967-68, RG nº 05893841-6 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.082.000135-9\r\n\r\nExequente: VIBRU LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nExecutado: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Fabelisa Gomes de Souza - Juiza Substituta da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajucial, nº 2004.082.000135-9 em curso neste Juízo, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, especialmente o executado CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 25 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na José Breves, 344, Centro, Pinheiral/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pinheiral, 02 de julho de 2007. Eu, Aurea Novaes Izidorio - Analista Judiciário - Matr. 01/21579, digitei. E eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.082.000104-0\r\n\r\nExequente: ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\nExecutado: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.082.000104-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhe cimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 48, referente ao depósito judicial, guia 4740285, do valor de R$ 16.219,05(dezesseis mil duzentos e dezenove reais e cinco centavos) , do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na José Breves, 344 \r\n\r\nCEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, 13 de junho de 2007. Eu,Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu, _Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo, de ordem do MM. juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 265559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000944-2, foi decretada a Interdição de Valfrido Macedo de Brito - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06002697799 - RG: 12008215-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 361 - São Jorge - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Maria de BritoNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro CPF: 03276218771RG: 10.047.606-8 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO Meritíssimo Juiz de Direito, Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, Estado do Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação Usucapião, de número 2001.045.005593-2, movida por TERESA ROSA BARBOSA em face de ROGÉRIO JOSE DIAS e IVANI BARBOSA DIAS, objetivando Citar os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para contestarem os termos da ação de USUCAPIÃO distribuída neste Juízo onde a autora alega possuir há mais de vinte anos com animus domini, sem qualquer oposição ou interrupção o Terreno designado por lote 149, da Vila Moderna, 1º Distrito deste Município de Resende/RJ, situado à Rua Baby, nº 149, bairro Vila Moderna, Resende/RJ, cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Resende/RJ, sob o número 24.5.11.44.18.000, com escritura de compra e venda registrada junto ao Cartório do 1º Ofício, 1º Traslado, Livro 158, Folhas 6/7v., com as seguintes características: 200 m² de área total, medindo 9,00m de frente; 11,00 m nos fundos; 20,00 m de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua Baby; de um lado com o lote 147; de outro lado com o lote 151 e nos fundos com os lotes 119 e 121. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois e sete. Eu, _________, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, eu, __________, Isa Lopes Rosa, Escrivão Titular, matrícula 01/14.594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2005.045.004849-3, requerida por MARIA HELENA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua da Olaria, Nº 97 - Baixada da Olaria - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar MARCIA FÁTIMA DE SOUZA, brasileira, solteira, sem profissão, nascida em 22/06/1974, filha de Sebastião Francisco de Souza e Maria Helena de Souza, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, MARIA HELENA DE SOUZA, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Forum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete (2007). Eu, (a) Escrivão, subscrevo. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2003.068.000218-8, movida por GILSON CRUZ MENDES JUNIOR em face de SELMA FARIAS MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA FARIAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.068.000430-4, movida por NATIVIDADE GERALDA LIMA DOS SANTOS em face de SEVERINO SABINO DOS SANTOS, CITA o réu SEVERINO SABINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.068.045746-0, movida por HELENA ASSEFF HEUAJI em face de CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DO REGO BARROS INOJOSA, objetivando adjudicação do imóvel da rua Santo Antonio nº 255, fundos , Rio das Ostras / RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DO REGO BARROS INOJOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2006.068.000756-9, movida por GILDA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS em face de DIONICIO JOSE DOS SANTOS, Assim pelo presente edital CITA o réu DIONICIO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007 . Eu, ______________ Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.068.000467-2, movida por CRISANTO DE ALMEIDA BORGES FILHO; ROMILDA TRISTAO BORGES em face de MICHAEL ROLNIK e SOLANGE ROLNIK. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHAEL ROLNIK e SOLANGE ROLNIK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.000244-4, foi decretada a Interdição de Rosivaldo de Souza Ferreira, brasileiro, solteiro, incapaz, nascido em 03.02.1964, registro de nascimento nº 13.387, folha 294vº, Livro A-26 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ - Endereço: Rua Ferreira Coelho, s/n Marangatú - Santo Ant. de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozilene de Souza Ferreira CPF: 07556831701, residende e domiciliada na Estrada Pádua/Pirapetinga, Km 08, Marangatú, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias - Proc. 2002.050.0102010\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO CEZAR MIRANDA ANDRADE ME, que no dia 20/09/2007, 14:00 hs, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 10.000,00 (dez mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por UNIAO, constante de: 800 (oitocentos) metros de pedra de rodapé 8cm x 23 cm. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/10/2007, às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias - Proc. 2002.050.0102021\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO CEZAR MIRANDA ANDRADE ME, que no dia 20/09/2007 hs, às 14:20 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 6.875,00 (seis mil e oitocentos e setenta e cinco reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por UNIAO, constante de: 550 (quinhentos e cinquenta) metros de pedra de rodapé 8cm x 23 cm. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/10/2007, às 14:20 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Alessandra Cunha Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/23963, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao Lote 08, da Quadra 11, do Loteamento denominado Estância Balneária Santa Isabel, SG, distribuida sob o de nº 2003.004.014662-0, movida por CRISTINA TEIXEIRA DIOGO em face de ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando Citar o espólio de PEDRO RODRIGUES PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \" nº 2006.004.038744-7 em que é Autor DULCE VIEIRA DE MELO e Réu CREDICARD. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de julho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente as duplicatas n° 930/97, no valor de R$ 3.900,00, com vencimento em 14/01/98, Livro 328, n° 757/97, no valor de R$ 3.660,00, com vencimento em 20/01/98, Livro 330 e n°930/97, no valor de R$ 3.900,00, com vencimento em 14/01/98, Livro 335, distribuida sob o nº 2002.004.013255-1, movida por VIACAO MAUA LTDA , na pessoa de seu representante legal MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO em face de HORCCA COM E REPR.LTDA e BANCO ITAU S/A, objetivando Citar o réu HORCCA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu HORCCA COM E REPR.LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos onze (13) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.004.001523-6, movida por JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES em face de ALBERTO SANTOS LIMA; GLADYS SCHULKEBIER; SANTOS LIMA; WALDEMAR PEREIRA MARTINS; ACACIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO; MARIA LOURDES AZEVEDO LIMA;ALFREDO SANTOS LIMA; RUTH REIS SANTOS LIMA; LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA; ANDREZA LIMA PENHAFORT; EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU; CLARINDO DE BRITO NICOLAU; NORMA ITABAIANA DE OLIVEIRA DO REGO MONTEIRO; RUI VIEIRA DO REGO MONTEIRO; ALOYSIO DE LIMA BAHIENSE; ELCE SANTOS LIMA VASCONCELLOS, objetivando a CITAÇÃO dos réus . Assim, pelo presente edital CITA os réus ALBERTO SANTOS LIMA; GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA; WALDEMAR PEREIRA MARTINS; ACACIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO; MARIA LOURDES AZEVEDO LIMA; ALFREDO SANTOS LIMA; RUTH REIS SANTOS LIMA; LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA; ANDREZA LIMA PENHAFORT; EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU; CLARINDO DE BRITO NICOLAU; NORMA ITABAIANA DE OLIVEIRA DO REGO MONTEIRO; RUI VIEIRA DO REGO MONTEIRO; ALOYSIO DE LIMA BAHIENSE; ELCE SANTOS LIMA VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mes de julho da ano de dois mil e sete . Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.004.002438-3 em que é Autor NELY COUTINHO BRAGA, brasileira, viúva, RG nº 1641512, CPF nº 515.195.507-15 e Réu HENRIQUE BRITO DE ALMEIDA, DEISE CRISTINA BRITO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BRITO DE ALMEIDA e JOCEIR BRITO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.004.078066-0 em que é Autor DEBORA DOS SANTOS, brasileira, solteira. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 1999.004.018470-6 em que é Autor ROSILENE DA SILVA, brasileira, solteira e Réu EDSON FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \" nº 2006.004.042838-3 em que é Autor ELIETE LOPES DA SILVA, RG nº 620794-13 e WEVERTON DE CARVALHO COSTA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.004.010837-0 em que é Autor MAURA MARTINS DA SILVEIRA FERREIRA, RG nº 04111013-1 IFP, expedida em , e Réu CARLOS MANUEL CARRAPITO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.039083-7 em que é Autor KATIA REGINA APARECIDA QUARESMA, RG nº 09857746-3 e Réu LEONARDO SOUZA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de julho de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.000075-7 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..- \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO suprareferido, em que é requerente VALDICÉIA DAS DORES GOMES DA CONCEIÇÃO - brasileira, casada, do lar, CPF: 111.231.497-04 - RG: 12.25.35.39-6 - DETRAN - residente à Rua Albertina Gonçalves Dacal, 328 - Santa Isabel - SG e interditando(a) VIVIANE GOMES DA CONCEIÇÃO - brasileira, solteira, RG: 22206791-0 - DETRAN - CPF: 059.673.757-24, nascida em 24/12/1984, filha de Vergílio da Conceição e da curadora nomeada, residente no mesmo endereço daquela , tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006 em fls. 42/43, cuja parte final segue adiante transcrita: \"...Posta a quetão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de VIVIANE GOMES DA CONCEIÇÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, n/f do art. 5º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora VALDICÉIA DAS DORES GOMES DA CONCEIÇÃO. Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se (..) n/f do disposto em arts. 12, III e 1184 do CPC, ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos seis dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.040700-8, foi decretada a Interdição de Esmeralda Palmira da Silva - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 29/10/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Eduardo Antonio da Silva Mãe - Maria da Gloria - CPF: 07086241709 - RG: 0211584 Emissor: SP MAF/SR/ - Endereço: Rua José Argeu da Cruz Barroso, nº 687 - CEP: 24465-266 - Boacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Altina Ilza Gingeira de AguiarNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Manuel Antonio Gingeira Mãe - Esmeralda Palmira da Silva CPF: 19764804772RG: 11432642-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.004282-8, foi decretada a Interdição de Alberto David Neves da Costa - Endereço: Rua Adelia Cintra, nº 266 - Pita - SAO GONCALO-RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alvaro Cordeiro da Costa - CPF: 09194240744 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.067984-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nedir Garcia da Silva -CPF: 99931796715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.032885-6, foi decretada a Interdição de Ary Onofre de Siqueira - Endereço: Rua Jaime Muniz, nº 33 - CEP: 24744-350 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Carvalho Siqueira, CPF: 97237604791, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.036233-0, foi decretada a Interdição de Milena Maria Caldas Pinto - Endereço: Rua Minas Gerais, nº 83 Casa 01, Fundos - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Pinheiro Caldas CPF: 51518481787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição da Propriedade Imóvel Mediante Usucapião Extraordinário, processo nº 2007.087.001979-2, do bem imóvel designado por lote de terreno nº 18 do loteamento Bairro Amendoeira, em sua dimensão de 360.00m2, situado na rua Ascendino de Abreu (antiga rua A), no perímetro do 2º distrito deste município, estando devidamente registrado sob transcrição nº 11.741, às fls. 250 do livro 3/K do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição desta Comarca, em face de RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e de SALIM ZACCUR objetivando a Citação das referidas pessoas naturais de RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e de SALIM ZACCUR cujos domicílios civis são desconhecidos, assim como ignorados os lugares em que se encontram, bem como a Citação de Eventuais Interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO e, SALIM ZACCUR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e, Eventuais Interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Arinelson Machado de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/15120, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2003.054.032584-9, movida por JOSE LUIZ DAS FLORES e sua esposa MARIA ERINEUZA SANTOS DAS FLORES em face de NARLUM CORREA DA SILVA e eventuais herdeiros e sucessores objetivando a outorga da Escritura Definitiva referente a metade do Lote de terreno nº 19 da quadra 18, medindo 10,00ms de frente para a rua Saquarema igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados com área de 500,00ms quadrados, confrontando a direita com o Lote 18, à esquerda com outra parte do lote 19, e nos fundos com parte do lote 7, todos da mesma quadra e de propriedade da Companhia Imobiliária de Construções e Administração ou sucessores, distando 80,00ms da esquina da Rua Niterói, que lhe fica à esquerda, situada no lugar denominado Vila São João, no 1º Distrito do Município de São João de Meriti, dentro perímetro urbano, no prazo de 30 (trinta) dias ou o não cumprimento da obrigação que os autos sirvam de transcrição no Registro de Imóveis, com a condenação do réu a consectário lógico da sucumbência, na proporção de 20% (vinte por cento) sob o valor da condenação . Assim, pelo presente edital CITA o réu NARLUM CORREA DA SILVA e eventuais herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, treze de julho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Dr Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EMPRESA TERRA E COMÉRCIO LTDA, EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO E ANTÔNIO ROUSSOULIERES, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, Proc. nº.2005.054.006755-5, requerida por SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA, visando a adjudicação do seguinte imóvel: Lote de terreno nº. 10 da Quadra XXII, que mede 10,00ms de frente para a Rua 13, igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 11 e pelo lado esquerdo com o lote 09, nos fundos com o Parque São Roque situado no Parque Araruama, 1 Distrito de São João de Meriti - RJ com área total de 250,00ms2, objeto de compromisso de compra e venda o autor e a primeira ré. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de EMPRESA TERRA E COMÉRCIO LTDA, EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO E ANTÔNIO ROUSSOULIERES, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Janderson Barros Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26424, digitei e conferi. E eu, ______________ , o subscrevo\r\n\r\n(a)Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos. Juiz de direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012041-9, foi decretada a Interdição de Rubem Francisco Santana, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva Sant´ana Caruncho, CPF: 086.964.837-31. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.001298-4, foi decretada a Interdição de Bruno Jose Alves - CPF: 12947223799, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa da Silveira Alves, CPF: 59871008791, RG: 04633869-5, Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000474-4, foi decretada a Interdição de Luana de Aquino Martins, RG nº 21.910.010-4, expedida pelo IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta de Aquino Martins, CPF: 07162181783, RG: 11013964-9, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.013210-7, requerido por ELEZIEL FERNANDES sendo Interditando ELIZETE FERNANDES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de ADERICO FERNANDES e WALDINA VITORINA DA SILVA FERNANDES, nascida em 29/03/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ELIZETE FERNANDES, nomeando o (a) Sr(a). ELEZIEL FERNANDES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.014434-5, requerido por MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA sendo Interditando VERA LUCIA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de GERSON ALVES DA SILVA e HELENA KNODLER DA SILVA, nascida em 02/07/1953. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.011179-0, requerido por IARA ANDREA DE MORAES SANT'ANA DOS SANTOS sendo Interditando AMAURI DE MORAES SANT'ANA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de IOLANDA DE MORAES SANT'ANA e SEBASTIÃO DA CRUZ SANT'ANA, nascido em 18/05/1972. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de AMAURI DE MORAES SANT'ANA, nomeando o (a) Sr(a). IARA ANDREA DE MORAES SANT'ANA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.014349-3, requerido por TEREZA DA SILVA SOARES sendo Interditando HELENA DA SILVA SOARES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOSE PEREIRA SOARES e TEREZA DA SILVA SOARES, nascida em 11/09/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de HELENA DA SILVA SOARES, nomeando o (a) Sr(a). TEREZA DA SILVA SOARES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.013115-6, requerido por MARLENE DE OLIVEIRA ALCANTARA sendo Interditando NELCI TEIXEIRA MENÊSES, brasileira, viúva, filha de JOSE TEIXEIRA DE SIQUEIRA e ANTONIA CARVALHO NUNES, nascida em 11/07/1927. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de NELCI TEIXEIRA MENÊSES, nomeando o (a) Sr(a). MARLENE DE OLIVEIRA ALCANTARA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 254485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2005.054.010851-0 - Expediente do dia 17/07/2006 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO relativa ao menor L.E.L.T.S. nascido em 03/11/1995, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA CUNHA PEREIRA e onde mandei expedir o presente Edital para CITARo Sr. LUIZ EDUARDO MARÇAL DOS SANTOS, genitora do menor L.E.L.T.S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.000183-8, foi decretada a Interdição de Lucimar Assunçao do Nascimento - Data de Nascimento: 06/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Francisco H do Nascimento Mãe - Maria Assunção - IFP/DETRAN: 10473032-0 Emissor: IFP/DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria AssuncaoData de Nascimento: 04/10/1948 Idade: 58, Filiação: Pai - João Candido Cardoso Mãe - Maria Rosa Guimaraes CPF: 03893279725, IFP/DETRAN: 10102893-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 255968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000693-5, foi decretada a Interdição de João Osório da Fonseca - Certidão de Casamento 117, fls. 137-v, Livro 7/ Registro de Vila Abaiba, Comarca de Leopoldina-MG Endereço: Rua Sebastião Lourenço, nº 417 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Marques Onorato, CPF: 000.120.727-02, RG 009.241.536-3/DETRAN RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (ass)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000653-4, foi decretada a Interdição de José Carlos - RG 06270630-4 IFP RJ, Endereço: Rodovia Br 393 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WANDERLEY MACIEL DE SOUZA, CPF 127.729.076-93, RG 29.330.467-7 SSP SP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de um ano\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de um ano virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de ausência para fins previdenciários, de nº 2005.058.000558-5, movida por ALDA MARIA DE SOUZA em face de JOSE GOMES DOS SANTOS, objetivando chamar o ausente, sob pena de ser declarada a sua ausência. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 265715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.061.007736-7, movida por REGINALDO GHISONI em face de FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA, brasileiro, separado, inscrito no CPF sob o nº 054.225.767/05, objetivando a cobrança de todos os pagamentos, despesas com honorários e também as despesas com o leiloeiro público, relativos ao feito nº 13493/97 da 2ª Vara Cível, segundo os artigos 1496 e 1497 do Código Civil, onde o fiador pode efetuar a cobrança dos valores que ele pagou em razão da fiança, num total de R$ 17.014,45 (dezessete mil e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais, se houver. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO ALBERTO DUARTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17950, digitei. E eu, Rosilda de Oliveira Feo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 261825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e TRAJANO COLTZESCO, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito em atividade na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. nº 2005.061.001358-0, em que são requerentes HAROLDO JOSÉ DE MATTOS e MARIA DE LOURDES CARVALHO MATTOS e requeridos PAULO DE SÁ FILHO e sua esposa REGINA HELENA MONTEIRO DE SÁ; CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e seu marido TRAJANO COLTZESCO, este por si e representando como procurador a esposa E as pessoas abaixo nominadas FRANCISCO DE MAGALHÃES CASTRO e sua mulher NAIR COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO; MARIA THEREZA MESQUITA PIMENTEL e seu marido ASCÂNIO DA MESQUITA PIMENTEL, promove a CITAÇÃO de CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO COLTZESCO e de TRAJANO COLTZESCO, bem como de demais terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA acima indicada. Ciente os interessados de que os requerentes visam transcrever para os seus nomes o imóvel constituído por Lote nº 10, da quadra VII do Jardim Olímpia, desta Cidade, com área de quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados, que adquiriram através de escritura de cessão de direitos de PAULO DE SÁ FILHO e sua esposa REGINA HELENA MONTEIRO DE SÁ, Livro 8-C, fls 10vº, sob o nº 41, inscrição 45, em 08 de agosto de 1964 do 1º RGI de Teresópolis. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 30 (trinta) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos dez de junho de dois mil e cinco. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \" nº 2004.061.008163-6 em que é Autor HENRIQUE MOURA SILVA, RG nº 6121276-0 IFP, expedida em 06.12.1990, e Réu MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA e TV OMEGA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 19 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisca Valeria Vidal - Analista Judiciário - Matr. 01/20775, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008308-0, foi decretada a Interdição de WALDECI DE ALMEIDA CORDEIRO , brasileiro, solteiro, Carteira de Trabalho nº 37714, série 056/RJ, CPF nº 060.247.647-07, certidão de nascimento lavrada à fl. 94 verso, Livro nº A-34, sob o nº 10.640, RCPN do Distrito de Vila Nossa Senhora Aparecida - Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. GLORIA ROSA DE ALMEIDA CORDEIRO, brasileira, viúva, do lar, Carteira de Trabalho nº 09994, série 037/RJ, CPF nº 944.082.207-44, residente na Rua José Bandeira Viana - Servidão Real - casa 10 - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004894-7 em que é Requerente e INTERDITANTE, Filomena de Lourdes Ferreira da Rocha e INTERDITANDO, Ana Carolina da Rocha Zoega, nascida em 28/12/1987, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.001199-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Sebastião Quinteiro e INTERDITANDO, João Quinteiro, nascido em 06/01/1921, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.012080-2, em que é Requerente e INTERDITANTE, Jalcilene Nogueira da Conceição e INTERDITANDO, Nathalia da Conceição Silva, brasileira, nascida em 04/12/86, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixado \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2006.063.005114-9, movida por em face de MARGARETE DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARETE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.009812-3, foi decretada a Interdição de Jose Pereira de Carvalho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Gonçalves Lancini de CarvalhoCPF: 56571755734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.005267-8, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rodrigues da Silva - Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: casado, Profissão: porteiro, filho de Lourival Rodrigues de Silva e de Benedita Rodrigues da Silva, CPF.: 455.988.197-91 e C.I. 06321009-0 IFP - Endereço rua Rui Barbosa, nº 736, Cantagalo, Três Rios/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Maria da Silva Rosa, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 02687170798, C.I.: 07655416-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008073-1, foi decretada a Interdição de Divina Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Autora Assumção Silva,, nº 399, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri de Jesus da Silva, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 07487043703.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.010440-1, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Xavier Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Jorge Francisco Mãe - Lucia Helena Xavier Francisco- CPF: 09736650766 - RG: 12150613-3 - Endereço: Rua São Salvador, nº 310 - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Xavier Francisco, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Sebastião Lopes Xavier Mãe - Djanira Serpa Xavier, CPF: 02118381794RG: 11676540-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007408-1, foi decretada a Interdição de Ataide Muniz Satyro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - João Muniz Satyro Mãe - Luzia Maria da Conceição - RG: 22.067.483-2 - CPF: 112.098.767-95 - Endereço: Estrada Rio Bahia, nº km 21 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1955 Idade: 52Filiação: Mãe - Luzia Maria da Conceição Souza CPF: 44538006734RG: 04435486-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.063.001234-0 em que é Autor SEBASTIAO DE JESUS FILHO, objetivando INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS, na forma do art.109 da Lei 6.015/73. Assim, pelo presente edital INTIMA OS EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de CINCO dias oferecer impugnação quanto ao pedido de retificação de registro civil formulado por SEBASTIÃO DE JESUS FILHO. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 19 de julho de 2007. Eu, _______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ________________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.008956-0, foi decretada a Interdição de Adilson de Oliveira - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Oliveira, CPF: 09466214705. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 19 de julho de 2007. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Jr- Escrivão- Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.003687-2, movida por BENEDITA DOS SANTOS em face de SANDRA HELENA LAURENTINO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA HELENA LAURENTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000945-5, foi decretada a Interdição de Diogo Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Maria Rosilene Silva Vieira - Endereço: Rua João de Souza Ribeiro, nº 47 - CEP: 25821-430 - Ponto Azul - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosilene Silva VieiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Mario Vieira Mãe - Manoela do Rosario Silva Vieira CPF: 02128346738RG: 08847449-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007152-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/07/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Geraldo Carneiro Mãe - Maria José da Silva Carneiro - RG: 05576741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Lopes Moraes, nº 255 Casa 01 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Silva CarneiroCPF: 489514127-68RG: 12267802-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007181-0, foi decretada a Interdição de Daniela da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Sadrach Martins Mãe - Dinirah da Silva Martins - Endereço: Rua José Martins da Costa, nº 03 - CEP: 25811-320 - Palmital - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Fatima da Silva LimaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/08/1970 Idade: 36Filiação: Pai - João de Lima Mãe - Daguimar da Silva Lima CPF: 94684316734RG: 090395532-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de junho de 2007. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, analista judiciário, matrícula 01/15.871, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo 20 dias: O Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da Comarca de Vassouras-RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo ficam CITADOS ROBERTO ALVIM CORREA e GEORGINA LOPES ALVIM CORREA ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem, os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, nº 2006.065.000766-0, sendo Requerentes ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA COELHO e ANA CRISTINA FERNANDES DE SIQUEIRA COELHO, tendo por objeto o imóvel designado por lotes nº 86 e 89A, que medem e confrontam da maneira seguinte: lote 86: do loteamento da Fazenda São Vicente do Rio Bonito, situado na Zona rural, com a área de 1.260m2, medindo 20,00m de frente pela Estarada Vassouras - Mendes, fundos 20,00m com o lote 76 de propriedade de MANUEL ALVAREZ LUIS e sua mulher APARECIDA DAS GRAÇAS NARCISO ALVAREZ LUIS; lado direito 63,00m com o lote 85 de propriedade de NAPOLI GIOVANNI FELICE UMBERTO e SEZALTINA VIEIRA NAPOLI; e pelo lado esquerdo 63,00m com os lotes 87 de propriedade de MARIETA HENRIQUES BRAGA, 88 de propriedade de LIELZA MACHADO CAMPOS e 89 de propriedade de ROBERTO ALVIM CORREA e sua mulher GEORGINA LOPES DE ALVIM CORREA; e lote 89: com área de 1.025m2 dos quais será usucapido apenas 410,00m2, designados pela prefeitura como lote 89-A, de propriedade de ROBERTO ALVIM CORREA e sua mulher GEORGINA LOPES DE ALVIM CORREA, confrontando pela frente 20,00m com a Estrada Vale do Rio Paraíba. 41,00m de um lado com o lote 90 de propriedade de ROBERTO ALVIM CORREA e GEORGINA LOPES ALVIM CORREA; nos fundos 25,00m com o lote 88 de propriedade de LIELZA MACHADO CAMPOS e de outro lado 41,00m com o lote 86 de propriedade de ROBERTO ALVIM CORREA e sua mulher GEORGINA LOPES DE ALVIM CORREA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei. Vassouras, 17 de julho de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente, matr. 01/24275, subscrevo.(a) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 265730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem e interessar possa o presente Edital, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Ausência, de nº 2000.066.008135-0, movida por ANA MARIA GARCIA. Por Decisão prolatada às fl. 99 dos autos foi determinada a arrecadação dos bens do ausente ILDEFONSO GARCIA, filho de Ildefonso Garcia e de Margarida Baldoína Cândida de Jesus, nascido em 06/05/39, no distrito de Carrancas - MG, brasileiro, casado CPF nº 498.642.077-49, os quais se encontram elencados às fl. 02/03, 78/79, sendo assim descritos: um terreno localizado no bairro Belo Horizonte doado pela COHAB/VR no qual foi construída uma casa; crédito trabalhista oriundo da Reclamação Trabalhista nº 1164/87 da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no valor de R$ 7.682,89, na data de 21/07/03, tendo em vista que o valor de R$ 1.152,43 trata-se de honorários advocatícios. Neste ato anuncio a arrecadação dos bens acima descritos ocorrida na data de 15/12/06, e chamo o ausente a entrar na posse dos mesmos. Este edital será publicado por uma ano, reproduzido no intervalo de dois em dois meses, no Órgão Oficial, conforme preceitua o artigo 1161 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 240758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.066.000495-9 em que é Autor GERALDO FERREIRA DE SOUZA, CTPS nº 87.229/112, CPF 080.627.817-04, filho de João Ferreira de Souza e Enedina Pereira de Souza, nascido em Piraí/RJ, aos 07/12/1938, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 25 de maio de 2007. Eu, Renato Braga da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15550, digitei. E eu, ________________ Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 265525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.029467-4, foi decretada a Interdição de ANA MARIA LEMOS, brasileira, solteira, nascida em 01/07/1969, filha de Alvaro de Lemos e de Dilsa Gomes de Lemos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Tania Maria Lemos - Data de Nascimento: 16/02/1959 Filiação: Pai - Alvaro de Lemos e Mãe - Dilsa Gomes de Lemos - CPF: 084.826.357-00 - RG: 068698281. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 06 de julho de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 257244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.006682-9, movida por JOSÉ FERNANDES DA SILVA em face de APARECIDA MARIANO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu APARECIDA MARIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.006674-0, movida por ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA em face de ROSELI APARECIDA DA SILVA PRATA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSELI APARECIDA DA SILVA PRATA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 10 de julho de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.066.009129-5, movida por JANE DA SILVA MARCELINO em face de IVANILTON DE SOUZA MARCELINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILTON DE SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 11 de julho de 2007. Eu,Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 263037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, 194 CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012476-3, movida por HELIO JOSÉ DOS SANTOS e SILVIA DE FÁTIMA DA SILVA em face de DENISE DE FÁTIMA VIEIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos . Assim, pelo presente edital CITA o ré DENISE DE FÁTIMA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezesseis de julho de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, FRANCISCO DE CAMPOS JUNIOR e MARIA JOSE ALVES DA FONSECA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 264774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 18 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n75395- Maria Goret da Silva Augusto, 72266- Ailton Viana, 74788- Thiago dos Santos da Silva, 74552- Rosangela Maria dos Santos Brandão, 74595- Rita Maria da Silva Alves, 75301- Pedro Labre Pinto, 74831- Orlando de Freitas Pinto, 75200- Olga dos Santos Coelho, 74573- Nicea Silva, 74983- Manoel Sidney Mattos Nunes, 71457- Daniela Ferreira de Carvalho, 72429- Karollayne Christina Sena de Souza, 75293- Thais da Cunha Conde Navega, 74858- Antonio Paulo da Silva, 75313- Carlos Augusto dos Santos Rodrigues, 75374- Flavia da Conceição Cyriaco Fernandez, 75399- Helga Ladwig Watson Coelho Teixeira, 75343- Isidro Gonçalves Macedo, 75230- Geraldo Barboza de Melo, 74742- Ester Maria Pereira Kessler da Costa, 74779- Eduardo de Freitas Dias, 75408- Érika Coelho Lima, 75108- Denise Firmino da Silva Mariano, 73813- Darlane Madeiros.....................................................................\r\n\r\nPROCESSO COM EXIGENCIA: 72569- Ana Beatriz Pereira da Silva, 75323- Jarnete dos Santos, 74871- Sonia Rangel Avelino Martins, 74539- Tereza Rollemberg Bomfim, 75300- Célio dos Santos Macedo, 75199- Adriana da Fontoura Lisboa, 75188- Cristine da Silva Cardoso, 75220- Alessandro Ferreira Queiroz e outro, 74443- Flavio Alberto Guimarães Barroso, 74442- Flavio Alberto Guimarães Barroso, 74285- Antonio Carlos Rosa Paim, 75025- Eduardo Bonfim dos Santos. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007....................\r\n\r\nId: 264552. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 11 DE JULHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n75106- Denise Firmino da Silva Mariano, 75107- Denise Firmino da Silva Mariano, 74406- Jane Horacio da Silva, 75133- Jose da Silva Araújo, 75104- Nabor Ferreira de Melo, 75021- Maria de Fátima Souza Barbosa, 73591- Cristiano Araújo da Silva, 75145- Carolina Idalino da Silva, 73707- Denílson da Silva Pereira, 75137- Jaime Guilherme Lopes de Souza, 75261- Dalva Nunes da Silva, 75044- Elizabeth, 75214- Ezequiel Jose Pinheiro, 74765- Geraldo Alves da Silva, 74572- Edgard Aguiar do Rosário, 75066- Tarcisio de Santa Cecília, 75087- Zeni de Souza Lopes, 75047- Sabrina Idalino da Silva, 75162- Aristeu Paes de Souza, 73810- Reynaldo Vieira Santa Cruz Costa, 75043- Braulino de Sousa Bomfim, 74523- Rodolfo Guedes Moraes, 74367- Maria do Socorro Paiva do Nascimento, 75251- Benjamin de Souza Filho, 74224- Marli Pena, 75195- Aparecida Soares Verol, 75046- Carina Idalino da Silva, 74971- Célia dos Santos, 75227- Claudia Lucia Abreu Guimarães...........\r\n\r\nPROCESSO COM EXIGENCIA: 73488- Maria Lopes Marques, 74709- Sergio Batista Bittencourt, 72862- Maria Tavares dos Santos, 75099- Gilda Maria Pizzino Lugarinho, 75100- Pierina Angela Pizzino Bittencourt, 72958- Heleno Alves Camelo, 75216- Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva, 73812- Sebastião Anacleto dos Santos, 75022- Maria Antonia Caline Targino, 74896- Valnei Santos da Silva, 74645- Andréia Rodrigues Santana, 72762- Zildema Santos de Araújo, 74972- Severina Firmino Gonçalves, 75226- Anderson dos santos Inácio, 74897- Roseane Nagela Lima Santos, 75042- Ana Cristina Xavier da Silva, 75180- Jorge Teixeira Pereira, 75215- Jaqueline Cristina Alves dos Santos, 75026- Maria Jose Maia, 75154- Beatriz Carolina Hilário da Costa, 74729- Genival da Silva Macedo, 74479- Lílian Monteiro de Farias, 75241- Jose Teixeira Ribeiro, 75126- Milena Teixeira de Oliveira, 75135- Joise Teixeira de Oliveira, 53490- Ana Cristina dos Santos Oliveira, Designo audiência para o dia 31/07/07 às 11:30h. Intime-se a testemunha, partes, dando-se ciência ao MP. Rio, 10/07/07, Drª Márcia de Andrade Pumar, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2007....\r\n\r\nId: 264551. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Assis Camargo de Souza e Ester Ciriaco Valentim. Carlos Eduardo Cardoso Rodrigues da Costa e Eliane Tavares Zanini. Daniel do Espirito Santo Parro e Andrea de Fatima Teixeira Gomes. Edson da Conceição Paschoal e Denise de Lacerda Ferreira. João Marcelo Cardoso Caldeira e Andréa Ávila Possa. Jorge da Costa e Alda Maria Ferreira Cardoso. Mario João Klein Filho e Rosangela da Silva Vicente. Manuel Gustavo Manrique Gianoli e Mariana Lima da Silva. Marcus Vinícius de Andrade Barbosa e Tamires Pereira Viana. Ronaldo Cesar Carvalho Silva e Amanda Dias Martins. Rodrigo Feitoza Magalhães e Jaqueline Santiago de Araujo. Sidnei Pinto Dias Junior e Joseane Lamenha Furtado. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 264550. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos: 31.471- Marcelo Julião da Silva e Ivania Luiza Souza de Oliveira/31.472- Rauseman Roberto Caputo e Vanessa Filgueiras Tavares/31.473- Jose Inácio Martins e Marlene Machado da Silva/31.474- Leandro Tadeu Pasinato Alvese Bianca Paes Noto/31.475- Silvio Rogério de Souza e Luciana da Silva Quirino/31.476- Israel César Silva Lima e Lemar Leitão de Paiva/31.477- Washington Luiz de Souza Machado e Ione Soares de Siqueira/31.478- Raimundo Marcondio da Mota e Nadir Jose da Silva/31.479- Edney Gonçalves da Cunha Gomes e Cristiane de Souza Fernandes/31.480- Alysson Marcelino Custodio e Leila dos Santos Alves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 265325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: Processo: 18.651- Reqte.: Daniele de Oliveira - Reqdo.: Mauro de Oliveira/ Processo: 18.872- Reqte.: Janete Celeste da Fonseca- Reqdo.: a própria / Processo: 18.777- Reqte.: Bruto Novato Paulo Costa - Reqdo.: Lincoln da Conceição Novato Paulo Costa/ Processo: 18.951- Reqte.: Carla Lopes Brandão - Reqdo.: Jose Maria Brandão / Processo: 18.962- Reqte.: Luciana de Jesus Fortes Lima e Silva - Reqdo.: Leandro Pereira Rodrigues Silva/ Processo.: 19.025- Reqte.: José Ramos - Reqdo.: o próprio / Processo: 19.032 - Reqte.: Erotildes Ferreira da Silva - Reqdo.: a própria/ Processo: 19.034 - Reqte.: Arlete Cabral de Azevedo - Reqdo.: a própria. PROCESSOS COM EXIGÊNCIA: Processo: 16.047- Reqte.: Vilmar Pinheiro - Reqdo.: Rita de Cássia Alcântara / Processo: 18.137- Reqte.: Célia Regina da Rocha Larsen - Reqdo.: Edson Roberto Prist / Processo: 18.953- Reqte.: Inacia Bernadete Rodrigues da Silva - Reqdo.: Viviane Severo / Processo: 19.023 - Reqte.: Sandra Correa Lima - Reqdo.: Amélia Lima Neves/ Processo: 19.024- Reqte.: Deise Machado - Reqdo.: Therezinha Aguiar. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20.07.2007. \r\n\r\nId: 265326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8654 CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA e NEIVA DE AZEVEDO BAPTISTA/ 8658 JOHNNY RAPOSO DA SILVA e MELISSA DE ALVAREZ FLORES TODDAI/8659 FELIPE WIGG DE ARAUJO e ELISA YUKI TOMINAGA/ 8660 RODOLFO MARQUES DONATO e DANIELA DRUMOND DOS SANTOS/ 8661 BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM e ISABEL CAMPOS HAUBRICK/ 8665 PAULO CESAR PINTO DE BARROS e PRISCILA FERREIRA DE AZEVEDO/ 8666 GIVANILDO GONÇALVES GERMANO e MACILENE DE LIMA DIAS/ 8667 HELIO LUIS BASTOS DA SILVA e CLAUDIA TERESA PIRES DA SILVA/ 8668 MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA e MÔNICA RODRIGUES SANTOS/ 8669 CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS MEIRELLES DE ANDRADE e ANDREA FELICIANO/ 8670 MARCELO RAMOS DA SILVA e LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA/ 8671 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGEL e CLAUDIA ALVES FREDERICO/ 8672 RENATO DUARTE THOME e PATRICIA CARVALHO DE MEDEIROS/ 8673 EDITAL JORGE CARVALHO VASCONCELOS e FABIANA DALCOL VIEIRA/ 8674 JOÃO PAULO JORDÃO FERREIRA e ALEXANDRA MARQUES DE SOUZA/ 8675 RODRIGO REIS LOUREIRO e LEILE MARANHÃO FROUFE/ 8676 LUIZ FELIPE DE SOUZA GUALBERTO e CERES NOGUEIRA NASCIMENTO/ 8677 CARLOS ALBERTO JONNESEN ROCHA e RACHEL DE OLIVEIRA AFFONSO/ 8678 VICENTE EUDES VERAS DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS MAIA/ 8679 RAFAEL SUZANO NAVARRO SOARES e MARINA DE ASSIS MOURA/ 8680 UY-TÂ MORAES CAVALHEIRO DE OLIVEIRA e ELIANE DA SILVA LIMA/ 8682 EDITAL GUILHERME CASALICCHIO e IULA DE LIMA/ 8683 JORGE LUIZ GOMES DE SOUSA e IONAN DE BRITO SILVA/ 8684 FERNANDO MIGUEZ BASTOS DA SILVA e MARIA CRISTINA DE GÓES MESQUITA/ 8685 BRUNO CORRÊA SANTIAGO e ANNA CLAUDIA LOPES MOURA/ 8686 PEDRO HENRIQUE PAMPLONA CARVALHO e CAROLINA DA SILVA EIRAS FERNANDES/ 8687 WELLINGTON ALVAES ARAUJO e CINTIA KARLA ALVES DE MENDONÇA/ 8689 VICTOR MARTINS POPPER e JULIANA FICH DA COSTA BRAGA/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 265576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:- 57020-Mauricio de Carvalho Mattos-Silvia Rodrigues de Brito. 57021-Lymark Kamaroff-Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo. 57022-Gustavo dos Santos Silva-Mara de Oliveira Peres. 57023-Wendel Peixoto da Silva-Thyciana Cristine Santos de Oliveira. 57024-Sergio Oliveira da Silva-rosilene Fonseca Campos. 57025-Carlos Eduardo de Souza Dantas-Ana Cristina Ramos. 57026-Horacio Fernando Pinto-Fabiana Fernandes Carreira. 57027-Marcelo Magno Jordão Gomes-Kadija Luiza Almeida Reis. 57028-Wesley Hesketh Brito-Gleice Ane Saraiva Borges. 57029-Nivaldo Mendonça Azevedo-Barbara de Oliveira Freitas. 57032-Leandro Augusto Teles dos Santos-Gabriela Sá Freire Rangel. 57033-Wagner Gonçalves Pereira-Ana Roberta Quirino da Silva. 57034-Carlos Eduardo Maluf-Elaine Lacerda Alencar. 57035-Isael do Nascimento Silva-Rebeca Fátima Ferreira da Silva. 57036-Davidson Dias Ferreira-Sheila de Sousa Cardoso. 57037-Jose Mauro Noé Pereira-Rilzelifa Aparecida Givisiez Fonseca. 57038-Ricardo Jose Leal dos Santos-Evelyn dos Santos Aboud do Nascimento. 57039-Carlos Leonardo Xavier Filgueiras-Thatiana Gonçalves Campos Machado. 57040-Reginaldo Viana-Maria do Socorro Santos. 57041-Marco Aurélio da Costa Xavier-Vanessa Araújo de Moura. 57042-Maciel Fernandes-Aline Soares Galvão. 57043-Marcio Pinto Baptista-Alessandra Pereira Lopes. 57044-Rodrigo de Souza Farias-Kamila Kaori Nakahara. 57048-Germano Teixeira Chacón-Sabrina Ramos Gomes. 57051-Alex Pereira da Silva- Gabriella do Espírito Santo da Silva. 57052-Douglas de Souza Colodetti-Francisca da Luz de Sousa. 57053-Arlindo Medina-Fernanda Ferreira Lisboa. 57056-Roberto Soares do Nascimento-Rafaela Caiafa dos Santos. 57057-Marcelo Carelli Rosa-Michele Honorato Ferreira. 57058-André Luiz de Alencar Navarro-Raquel Costa. 57059-Francisco de Assis Nascimento-Izabel Cristina Neres Santana. 57060-Pablo dos Santos Medeiros-Vanessa de Oliveira Sena. 57061-Paulo Maurício Rebello Leone-Giovania Jacinto dos Santos. 57062-Edmilson Farias Oliveira Junior-´Érica Souza Costa. 57063-Rene Barros de Figueirõa Júnior-Roberta de Abreu Beline. 57067-Antonio Jorge de Pina Gonçalves-Isabella Karla do Nascimento. 57068-Diego de Salles Cardoso-Renata da Silva Quintella. 57069-Luiz Paulo Baptista Damasceno-Carla Viviane Alves Fonseca. 57070-Hugo Breves Rodrigues-Lycia do Rego Barros. 57071-Jonas de Sales Santos-Aline Torres Martins Márquez. 57072-Luis Fabiano de Souza-Vanessa de Almeida Davies Vieira. 57073-José Vanderley Lourenço da Silva-Maria da Paz Luiz de Maria. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 265471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-57074-Marcos Gonçalves Cardoso-Viviane da Silva Reston. 57075-Fabio Gil Baptista Sarmento-Patricia Souza de Figueiredo. 57076-Diogo de Oliveira Barros-Viviane Garrido Viana. 57077-Carlos Alberto Gomes Feitoza Junior-Kele Cristina Araújo de Lima. 57078-Ismael Pimentel de Medeiros-Ana Maria Muniz Pereira. 57081-Gilvan Silva da Cruz-Luciana de Fátima Roma Miguel. 57087-Alexander Fernando Brandão Martins-Vanessa Chagas da Silva. 57088-Sebastião Sales de Moura-Mariana da Silva Jacob. 57089-Rafael de Sousa Duarte-Wanda de Lourdes Limeiras dos Santos. 57091-Pablo Macharete Faria-Vera Lúcia Nascimento de Oliveira. 57092-Iranilson Martins de Medeiros-Valeria Bezerra dos Santos. 57093-André Luiz Alexandrino-Eliene da Silva Lourenço. 57097-Gevacir Antonio Sobrinho-Marilis Carvalho de Freitas. 57098-Joel Romão da Silva-Helena Nabor. 57099-Leandro Rodrigues Pimenta-Jacqueline Mattos da Silva. 57100-Rafael Furtado do Amaral-Caroline Ribeiro de Freitas. 57101-Fabricio de Melo Ferreira-Maria Fernanda Salles Paturi Monteiro. 57104-Jorge Ricardo Sales de Araújo-Elisamar de Souza Baiense. 57105-Luzinaldo dos Santos Tomáz-Maria das Graças Cunha. 57110-Ernani Rosset Filho-Tereza Cristina Oliveira. 57111-Antonio Carlos Bispo-Elisa Virginia de Moura Ribeiro. REPUBLICAÇÃO: 51236- Evangelista Freire de Sousa-Cristiana Helena Lauriano. 55268-Abraão do Prado Neves-Verônica Corrêa de Araújo . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 265472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56978-Fabio Roberto Fernandes Correa-Marcia Raquel Mendes Martins. 56979-Miguel Angelo Teixeira Pinheiro-Daniela de Souza Barros. 56980-Dilson de Souza Neto-Jéssica Henrique da Silva. 56981-Gildazio de Jesus Santos-Mônica Barros de Souza. 56982-Mauricio Francisco de Abreu-Vania Caldas de Oliveira. 56987-Fabio Martins de Assis-Maria Nadia de Lima Rodrigues. 56992-Jose Carlos Ribeiro-Lucimaria de Jesus Souza. 56993-Alexandre Amorim Rocha-Gisele da Silva. 56994-Benedito Alexandre Santos-Roseli Martins Lima . 57001-Jeferson Martins dos Santos-Márcia Lino Ishimine. 57002-Cicero Cavalcante de Oliveira-Maria Veônica Cardoso. 57003-Rildo Santos Proença-Daniela de Carvalho Texeira. 57004-Adriano Teixeira Benício-Claudia Regina de Oliveira Silva. 57005-Leandro de Sousa Vasconcelos-Mirian Silva Braga. 57007-Jefferson Frich dos Santos-Camila Maia Mattos Cordeiro. 57008-Fabio Henrique Santos da Silva-Rachel Teodora da Silva. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 265469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8655 ADEMILSON INACIO MARTINS e JANICE AMÉRICA PEREIRA/ 8656 GABRIEL FERREIRA JAFFAR e CAROLINE DOS SANTOS DE SÁ/ 8657 WILLIANS DE SOUZA GRIJÓ e JULIANA ARAUJO MEIRELES/ 8662 GABRIEL DE AGUIAR TOSTES e CAMILA DE ARRUDA DO COUTO/ 8663 ERINALDO SANTOS DE OLIVEIA e DALVA ROCHA FILGUEIRA/ 8664 RONY NEVES SANTOS e MARIANA MIRO DOS SANTOS/ 8681 JONAS NASCIMENTO ALVES e LILIAN DOS SANTOS SUCRO/ 8688 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS e DEBORA JANE FERNANDES/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 265575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57079-Bruno Roberto de Barros Maximiano-Flávia Rodrigues de Oliveira. 57080-Thiago Marques da Cruz-Josiele Ramos de Souza. 57082-Rogério Gomes Amâncio-Vania Matos Vilas Boas da Silva. 57083-Aleilton Santos Luiz-Daiane Cristina da Silva Dias. 57084-Edson Luiz da Silva Batista-aline da Silva Ferreira. 57085-Sílvio Fabiano de Araújo Andrade-Sheila Susana Leopoldino Araújo. 5757086-Jesus de Nazareno Corrêa Moreira-Nazia Carla Nascimento da Silva. 57094-José Luiz Ribeiro da Conceição-Rafaela Soares Torres. 57095-Fabio Miguel Lopes-Viviane Carneiro Paes. 57096-Fábio Gonçalves Simões-Aracy Germano de Oliveira. 57102-Sergio da Silva-Magda Lopes Pereira. 57103-José Antonio de Carvalho Santos-Fabiana de Andrade. 57106-Gustavo Pereira da Silva-Simone dos Santos Silva. 57107-Wesley Luís Silva de Souza-Cinthya Adrielle Pereira Leitão. 57108-Rubens Baptista Filho-Carla Assis Araújo. 57109-Ivanildo Aparecido de Freitas-Maria Ivana Nóbrega Correia. REPUBLICAÇÃO: 51033-Severino Vieira dos Santos-Marta Gloria da Silva. 56009-Laelço Jose do Nascimento-Andreia Santos Sampaio. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de Julho de 2007.-\r\n\r\nId: 265470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 103 - Tom Alfons Jeanne de Wilde e Márcia de Almeida Franco Machado.- Proc. n. 15.107 - Paulo Sergio Carneiro Cardoso e Valeria da Costa Gomes.- Proc. n. 15.109 - Marcos Fernando de Freitas Pinto e e Maria Francelina da Silva.- Proc. n. 15.111 - Leandro Calvert Machado e Juliana Alvim Nara Albuquerque.- Proc. n. 15.114 - Sylvio Alberto de Macedo Neto e Maria de Lourdes Maia Rpafare.- Proc. n. 15.115 - Alexandre de Jesus Pacheco e Paloma Pereira Barros.- Proc. n. 15.116 - Ricardo Gomes Dutra e Rogéria Martins Faria.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 264751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Cristiano de Lima Silva e Cleonice Leandro Balduino;2)Geovani Prata do Amaral e Elisangela Barbosa Felix;3)Auristelino Fraga Barbosa Junior e Silvia Vanconcelos Vieira;4)Evandro Paes Barreto de Sena e Rosa de Lima Torres;5)Fabiano Fernandes da Silva e Kelly Cristina Pires Mesquita;6)Waldir Leite da Silva e Maria Lucia dos Santos;7)Josimar dos Santos Silva e Luciana Nunes da Silva;8)Cledoaldo Martins da Silva e Marcia Cristina de Souza;9)Mauro Moraes de Jesus e Denaide Ribeiro de Oliveira;10)Carlos Roberto de Oliveira e Adenise Sant'ana dos Santos;11)Ademilson Sant'ana dos Santos e Luciana Ribeiro de Oliveira;12)Laerte da Silva Amorim e Sabrina Nobre dos San tos;13)Kleber Pereira da Silva e Renata Kelly de Assis Moreira;14)João Paulo Ferreira Santos e Kely Cristina Ferreira Machado;15)Claudeilson Graciano Moreira e Joana D'arc Pontes da Silva;16)Alexander Soares de Oliveira e Mirian de Sousa da Silva;17)Valter Francisco de Oliveira Junior e Roseane dos Santos Gonçalves;18)Fabio Gomes Emerenciano e Núbia Maria de Moraes dos Santos;19)José Manoel Pereira Riscado e Tania Regina Bento;20)Mauro Sales Pereira e Ana Cristina Corrêa da Mata;21)José Carlos de Souza Saraiva e Queli Priscila da Costa Ferreira.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 20/07/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 264765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-WAGNER COSTA SILVA E MIUCHA DOS SANTOS LIMA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Miguel Silva e Helena Costa Silva, ela filha de Nilson Gonçalves Lima e Nilzete Ribeiro dos Santos.\r\n\r\n02-JOSÉ MARIA RODRIGUES E MARLENE RODRIGO PEREIRA MAGALHÃES, Brasileiros, viuvos, ele filho de José Bernardo Rodrigues e Irany Rodrigues Filho, ela filha de Antonio Rodrigo de Sousa e Maria dos Anjos de Jesus.\r\n\r\n03-WAGNER LAIS FONSECA E JOSELI DA SILVA CARLOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Fonseca e Leci Lais Fonseca, ela filha de João Evangelista Carlos e Maria Guilhermina da Silva Carlos.\r\n\r\n04-LEANDRO COUTO XAVIER E THAÍS NERY DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nilson Xavier Ruiz Filho e Márcia dos Prazeres Couto Ruiz, ela filha de José Antonio Rezende de Souza e Maria da Conceição Pacheco Nery de Souza.\r\n\r\n05-VICTOR RODRIGUES DO AMARAL E SORAYA DA SILVA DUARTE MUNIZ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nilson Luiz do Amaral e Geni Rodrigues do Amaral, ela filha de Ailton César Duarte Muniz e Marinete da Silva Muniz.\r\n\r\n06-CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA E FLAVIA ELAINE MACHADO DE AZEVEDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Waldir Pereira e Sonia Maria dos Santos Pereira, ela filha de Walmir José de Azevedo e Cláudia Machado.\r\n\r\n07-WASHINGTON LUIZ RIBEIRO VICTORINO E ROBERTA DA SILVA BELCHIOR, Brasileiros, solteiros, ele filho de Claudete Ribeiro Vitorino, ela filha de Lourdes Amélia da Silva Belchior.\r\n\r\n08-MAXWEL DE OLIVEIRA LIMA E MAISA DE CARVALHO RCOHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ataliba de Souza Lima e Almira de Souza Oliveira, ela filha de Expedito Candido da Rocha e Antonia Maria de Carvalho Rocha.\r\n\r\n09-JULIO AMANCIO LUIZ E DIRCE CORREA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Severina Rosenda da Conceição, ela filha de José Correa e Josephina Gomes da Conceição.\r\n\r\n10-CHRISTIANO PIRES DOS SANTOS E KIZZY DA SILVA DO PRADO BARBOSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Messias dos Santos e Ruth Pires dos Santos, ela filha de Marcio Antonio Barbosa e Rosangela Prado Barbosa.\r\n\r\n11-ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA E MARIA DA GLORIA MONTEIRO DE MARINS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Leonardo Amâncio de Oliveira e Maria Rosa de Oliveira, ela solteira, filha de José Pereira dos Santos e Anita Monteiro de Marins.\r\n\r\n12-EDSON DE AZEVEDO PIMENTEL E BRUNA MESQUITA ROSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Caubi Pimentel e Regina de Fátima de Azevedo Pimentel, ela filha de César Luiz Rosa e Sandra Regina Mesquita.\r\n\r\n13-MARCELO WILDE SILVEIRA E GRACIELLE DA CONCEIÇÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilde Silveira e Jane Jacques Silveira, ela filha de Dilçara da Conceição.\r\n\r\n14-DANIEL PATRICIO CARDOSO E LILIANA RUFINO DA SILVA, Brasileiros, ele Francisco Patrício Cardoso, ela filha de Nelson Ferreira da Silva e Rita de Cássia Rufino.\r\n\r\n15-JOSÉ WILSON DE SOUSA JARDIM E FLAVIA SILVA TEIXEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Machado Jardim e Tereza Xavier de Sousa.\r\n\r\n16-WASHINGTON SOUZA ARAUJO E VIVIANE MARIA SANTOS DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Ribeiro de Araújo Filho e Renilda Souza Araújo, ela filha de Josias da Silva e Jacy Maria Santos da Silva.\r\n\r\n17-BRUNO DE OLIVEIRA E RAFAELA DA SILVA SOUZA,Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Lucia Oliveira, ela filha de Marcionilo de Souza Filho e Rosemary de Araújo da Silva Souza.\r\n\r\n18-PAULO MARCOS PEREIRA DA SILVA E MARISTELA REIS NETTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luzia Pereira da Silva, ela filha de José Alberto Rodrigues Netto e Shirley dos Reis.\r\n\r\n19-DAVI HENRIQUE DA SILVA SEPULVIDA E ALBA VALERIA REZENDE OLIVEIRA, Brasileiros,solteiros, ele filho de Djalma Sepulvida e Maria Helena da Silva Sepulvida, ela filha de Carlos Roberto de Oliveira e Neusa Maria Rezende de Oliveira.\r\n\r\n20-MAGNO MOREIRA ARAUJO E GRAZIELLA SILVA MONTEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amadeu Araújo e Neide Cristina Moreira de Castro, ela filha de Aloísio Monteiro e Marione Silva do Nascimento.\r\n\r\n21-HELINGTON SILVA OLIVEIRA E ANDREIA PEDRO MAGAGNIN, Brasileiros, ele divorciado, filho de José de Alvarenga Oliveira e Marisa Silva Oliveira, ela solteira, filha de João Magagnin e Julia Adonio Pedro.\r\n\r\n22-VALTEMIR ALVES DE AZVEDO E MARIA REGINA AGUIAR SOARES, Brasileiros, divorciados, ele filho de Martinho Alves de Azevedo e Ana Antunes de Azevedo, ela filha de José Mario Soares e Elza Gomes de Aguiar.\r\n\r\n23-MARCELO DE ARAUJO DIAS E RAQUEL MANUAL SERRANO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Pereira Dias e Maria José de Araújo Dias, ela filha de Jorge da Costa Serrano e Rosangela Manual Serrano.\r\n\r\n24-ALEXANDRE MENDES DO NASCIMENTO SOUZA E BRUNA FERREIRA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Estanislau de Souza Filho e Arilza Mendes do Nascimento Souza, ela filha de José Ferreira Silva e Francisca Maria Alexandre.\r\n\r\n25-VAGNER LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO E PRISCILLA COUTO DA SILVA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Enezio Pacheco e Edna Maria de Oliveira Pacheco, ela solteira, filha de João Batista Messias da Silva e Alcenira do Couto.\r\n\r\n26-PEDRO GOMES DA SILVA E DALVA JOSÉ BARBOSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Benedito Gomes da Silva e Leontina Vieira Povoa, ela filha de Joaquim José Barbosa e Fidelina Jose Ribeiro.\r\n\r\n27-EDVALDO LOPES E EDITE MORAIS, Brasileiros, ele viúvo, filho de Aristides Lopes e Ana Mendes Lopes, ela divorciada, filha de Manoel Longinho Morais e Palmira Maria de Morais.\r\n\r\n28-CESAR MOURA DO PRADO E JAQUELINE WERNECK DE SOUZA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Paulo César Lemos do Prado e Cilene Ferreira de Moura, ela filha de Paulo Roberto de Souza e Shyrley Werneck de Souza.\r\n\r\n29-LUIS CLAUDIO DA COSTA SILVA E MIRIAM DA SILVA NAZARETH, Brasileiros, divorciados, ele filho de Nelson Moura da Silva e Iara da Costa Silva, ela filha de Nilton Nazareth e Lucia da Silva Nazareth.\r\n\r\n30-RAFAEL MACHADO MAGALHÃES E FABIANA ALVES BOTELHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Roberto Magalhães e Edite do Vale Machado, ela filha de Ivan Botelho e Maria José Alves Botelho.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de Julho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 265758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA TELLES e ELENIR MARIA DA SILVA - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA e PRISCILA REZENDE TEIXEIRA - PAULO BATISTA DIAS JÚNIOR e LUCIMAR DE SOUZA GUIMARÃES - JÚNIOR CÉSAR LOPES NEVES e LILIANE FERREIRA RODRIGUES - BRUNO DE PAULA MENEZES DRUMOND FORTES e CLARISSE PEREIRA DIAS - JOSÉ LUIZ DE FARIA e ROSA MARIA GOMES PALERMO - MARCELO SILVA DE ARAUJO e SABRINA CRISTINE DE SOUZA - VALMIR GOMES DO NASCIMENTO e ELISÂNGELA MARTINS DA SILVA - JADER RIBEIRO DE OLIVEIRA e DANIELE BARBOSA CASSIANO - ALEXANDER ROCHA DOS SANTOS e ESTER GIOVÂNIA DA SILVA - MAXWEL DOMICIANO DE SOUZA e CARLA GOMES DA SILVA - FERNANDO PEREIRA VIEIRA e FRANCIANE APARECIDA ELLER - VINICIUS BICALHO DA SILVA e DENISE ROCHA PRATA - HELCIO FELIX GONÇALVES e CARLA MARTINS GONÇALVES - ADAIR JOSÉ DA SILVA CORDEIRO e GISELE HENRIQUE DA SILVA - ELIEL SILVEIRA DA SILVA e ALEXANDRA CARVALHO AMÉRICO - WILLEM LEONEL BARBOZA RIBEIRO e SABRINA DA SILVA - FÁBIO DA SILVA MARQUES e GEÓRGIA DIOGO FREITAS - SERGIO RICARDO GIFFONI LESCURA e RENATA CARLA SOUZA - ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO e MAIRA VASCONCELOS FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 19 de Julho de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 265465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: WILLIAM DE MOURA SANTOS e JALDIANE CARIOCA - RODRIGO AZEVEDO LIMA e FRANCISCA ENEIDA DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 20/07/2007.\r\n\r\nId: 264686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: LUIS FELLIPE PORTO e MARILENE DE ARAUJO SILVA (2727) - ADILSON DOS SANTOS RAMOS e ANA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (2728) - ALEX DE ABREU CORREA e FABIOLLA ALVES SILVA (2729). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 265752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 306/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: NILDOMAR MENEZES DE LIMA e CLÁUDIA REGINA DA SILVA PERINA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural do Estado do Ceará, nascido em 05 de abril de 1.975, filho de Francisco Vieira Lima e de Maria Joselita Menezes de Lima, profissão: operador de guindaste, inscrito no CIC sob o nº. 548.948.323-72, residente e domiciliado à Rua Sebastião Romero, nº. 265, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 08 de janeiro de 1.977, filha de Jorge Alves Perina e de Neusa Maria da Silva, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 046.385.987-14, residente e domiciliada à Rua Sebastião Romero, nº. 265, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 18 de julho de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 264706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JESSE DE SOUZA FERNANDES,RG 0208137570 IFP e LIDIANEW TERTULIANO DA SILVA,RG 0207734195 DET,data:01.07.07,proc.nº 32593/ITRIO RICARDO APARECIDO DIOS PORTO JUNIOR,RG 131628645 DET e RENATA DA COSTA PEDRO,RG 125739953 IFP,data:29.06.07,proc.nº 32586/NILTON FABRICIO DE SOUZA,RG 028536894 IFP e ROSANGELA COELHO.,RG 107046864 IFP,data:06.07.07,prioc.nº 32628/ALESSANDRO MARCOS NOGUEIRA,RG 113155726 IFP e SIMONE PERIARD DO NASCIMENTO,RG 102371986 IFP,data:08.07.07,proc.nº 32640/ HERYSON SANTANA GENAIO, RG 117118513 IFP e CRISTIANE SILVA DA COSTA,RG 208944777 DET,data:11.07.07,proc.nº 32658/EMANUEL DE JESUS SOARES,CTPS 87071/136 e CLAUDIA DE PAULA MUNIZ,RG 231173816 DET, data:14.07.07,proc.nº 32667/CELIO SANT'ANNA BARREIRA.RG 1944586 IFP e MARY APARECIDA DE LIMA RIBEIRO,RG 812907750 IFP,data:14.07.07,proc.nº 32671/GERALDO DE LIMA RIBEIRO,RG 049745979 IFP e SELMA MARIA DA SILVA GOMES,RG -75770271 IFP,data:14.07.07,proc.nº 32673/REINALDO BARBOSA DA GRAÇA,RG 110927159 DET e CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUZA,RG 119739241 IFP,.data:14.07.07,proc.nº 32675/MARCO AURELIO BEZERRA,RG 111403705 IFP e SIIMAIRA DOS SANTOS DAS NEVES,RG 0201002151 DET,data:15.07.07,proc.nº 32678/PAULO CESAR PIMENTEL DO NASCIMENTO,RG 0202438388 e ANA PAULA DE LIMA SANTOS,RG 0201947124 IFP,data:15.07.07,proc.nº 32679/AUTUR DE SOUZA FILHO, CTPS 54022/269 e MARILENE ROSA DE JESUS,RG M 820169,data:15.07.07,proc.nº 32680/MARCELO RAMOS DE SANTANA,RG RA 010462295345 ME e JOSIANE DIAS DA SILVA,RG 119040822 IFP,data:15.07.07,proc.nº 32684/OCIMAR CAMPANHAM DE ANDRADE,RG 105224661 IFP e MARIA ALZELINA SOARES PEREIRA,RG 105134415 IFP,data:16.07.07,proc.nº 32687/JOEL DA SILVA PEREIRA,RG 102271798 IFP e LUCIA SIMOES MACHADO,RG 0110336930 DET,data:16.07.07,proc.nº 32688 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 19 de junho de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 264598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: CLEBER SANTOS DE ANDRADE e SANDRA LUZIA DE ANDRADE OLIVEIRA - Hab. nº 10.400; JOSÉ TEIXEIRA RIOS e MARIA DO SOCORRO EVARISTO - Hab. nº 10.401; JAILSON SERGIO DE ALBUQUERQUE e ITAMARA DA SILVA BISPO - Hab. nº 10.402; LEONARDO DE JESUS e RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.403; ANDERSON SIQUEIRA PORTO e DANIELE CASER DE SOUSA - Hab. nº 10.404; JOÃO MANOEL SANTARÉM FEITOSA e CRISTIANE GOMES ALVES - Hab. nº 10.405; ANTONIO CEZAR DE SOUZA e EDINAR IGNACIA BRAGA - Hab. nº 10.406; LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MELLERO e FRANCISCA BATISTA DE SOUZA - Hab. nº 10.407; RODRIGO COSTA DE SOUZA e DA NIELLE BRITO DE ANDRADE - Hab. nº 10.408; PIERRE ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA e DILMA DA SILVA - Hab. nº 10.409; EDMAR CARDOSO FALCÃO e ELAINE BARBOSA COSTA - Hab. nº 10.410; NILTON NUNES SILVA e ROSANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Hab. nº 10.411. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 20 de julho de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nProcedimentos Extra Judiciais:\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade nº 113/07\r\n\r\nRequerente: PEDRO PAULO XAVES BRANDÃO\r\n\r\nRequerido: JONATHAN DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAS JUDICIAIS:\r\n\r\nId: 265060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.135 - Carlos Alberto Ourique da Silva e de Andréa de Oliveira Casemiro; Proc. nº 3.136 - Demires Mendes da Silva e Maria Almeida Dias. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 16 de julho de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 264594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.137 - Rafael de Freitas Silva e Pámela da Silva Abreu. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 17 de julho de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 264582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados - RJ. Habilitam-se para casar: FERNANDO GEOVANI DE MORAES PEREIRA e MARY ELLEN MONTEIRO - LUIZ CLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA e ZENAIDE DOS SANTOS FARIA - DAMIÃO MIRANDA e ELIZETE CABRAL DA SILVA - JOSÉ SEVERINO BERNARDO e MARTA DA SILVA DE CAROLIS - HÉLIO CIPRIANO DA SILVA e LUCIMAR ABREU - PAULO FERNANDO MENEZES DA SILVA e VANESSA DE LOIOLA SEVERINO - JACÓ PEREIRA DE SOUZA e MARIA HELENA BARROS DOS SANTOS - EUDES CUSTÓDIO DA SILVA e JANE LIMA DOS SANTOS - ELTON DO NASCIMENTO MOURA e TAILÂNDIA DE ARAUJO SOUZA - EDUARDO DOS SANTOS e SILVANIA DA CONCEIÇÃO GOMES - ED DA COSTA FILHO e MARIA LÚCIA SILVA DOS REIS - RONDERSON AUGUSTO DA SILVA e VERÔNICA ASSUNÇÃO DOS SANTOS - JORGE ARTUR MACHADO DOS SANTOS e MARLÍ BOAVENTURA DORSI - ABEU GERMANO DE ARAUJO SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO SANT'ANA - ADENILSON NASCIMENTO DA SILVA e DANIELLE DE FREITAS FERREIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 18 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 264593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nProcesso nº:4.757/2007, Embargante: OFICIAL DO CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE RIO BONITO-RJ\r\n\r\nDECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, insta esclarecer que, às fls.47/48, foram interpostos Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls. 43/44, alegando que na exordial foi pedido em caráter subsidiário às fls.13, que na hipótese de entendimento deste juízo de que os suscitados são pessoas hipossuficientes, fosse feito o parcelamento das despesas devidas, de forma a possibilitar o pagamento das mesmas pelas partes sem comprometer o seu sustento, pedido este que não foi apreciado na respeitável sentença.\r\n\r\nNa realidade, valendo - se do disposto no artigo 5, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e Lei nº:1060/50, art. 30, os beneficiários da Justiça Gratuita, assim considerados como hipossuficientes econômicos, tem direito à gratuidade dos atos notariais.\r\n\r\nCompulsando atentamente os autos, verifica-se que realmente não possui condições de arcar com as custas e emolumentos da venda do imóvel, e, mediante os documentos acostados estou comprovando a impossibilidade do parcelamento, que comprometeria o seu sustento radicalmente.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGO, devendo ser mantida a sentença tal qual prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio Bonito, 09 de Maio de 2007 assinada pela M.Mª Juíza de Direito Doutora CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS.Rio Bonito, 22 de Junho de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 264784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nProcesso nº:4.759/2007, Embargante: OFICIAL DO CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE RIO BONITO-RJ\r\n\r\nDECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, insta esclarecer que, às fls.58/59, foram interpostos Embargos de Declaração, tendo por objeto a sentença acostada às fls. 54/55, alegando que na exordial foi pedido em caráter subsidiário às fls.12/15, que na hipótese de entendimento deste juízo de que os suscitados são pessoas hipossuficientes, fosse feito o parcelamento das despesas devidas, de forma a possibilitar o pagamento das mesmas pelas partes sem comprometer o seu sustento, pedido este que não foi apreciado na respeitável sentença.\r\n\r\nNa realidade, valendo - se do disposto no artigo 5, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e Lei nº:1060/50, art. 30, os beneficiários da Justiça Gratuita, assim considerados como hipossuficientes econômicos, tem direito à gratuidade dos atos notariais.\r\n\r\nCompulsando atentamente os autos, verifica-se que realmente os requerentes não possuem condições de arcar com as custas da habilitação do casamento, e, mediante os documentos acostados restou comprovado a impossibilidade do parcelamento, que comprometeria radicalmente o próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, devendo ser mantida a sentença tal qual prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio Bonito, 09 de Maio de 2007 assinada pela M.Mª Juíza de Direito Doutora CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS.Rio Bonito, 22 de Maio de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 264789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nProcesso nº:4.743/2007:“ Trata-se requerimento de Retificação de registro de nascimento consta erroneamente a data de seu nascimento, no dia 11/06 do corrente mês, quando na verdade a data do seu nascimento é 11/06/1987.\r\n\r\nInicial de fls. 02, instruída com os documentos de fls.03/06\r\n\r\nParecer ministerial, às fls. 17, não se opondo à retificação pretendida.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido \r\n\r\nA hipótese configura nitidamente erro material, não ensejando maiores indagações.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, por conseguinte, determino ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais que proceda à Retificação no assento de nascimento de FERNANDA CARVALHO CRUZ para constar SUA DATA DE NASCIMENTO COMO SENDO EM 11/06/1987, devendo para tanto, ser expedido o competente mandado. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCumpra-se o artigo.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançando o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio Bonito, 18 de Maio de 2007assinada pela M.Mª Juíza de Direito Doutora CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS.Rio Bonito, 22 de Junho de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 264799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : FÁBIO MACHADO MOTTA e MONIQUE MORAES VIEIRA. (Proc.4.860-Tombo:11-06-2007), RODRIGO PEREIRA FRANCO e GABRIELE ALVERNAZ SILVA. (Proc.4.861-Tombo: 14-06-2007), WELLINGTON SIQUEIRA FERREIRA e EVELLYN SOARES MARINHO BARBOSA. (Proc. 4.862 -Tombo: 15-06-2007), TEILOR CERQUEIRA GOMES e JULIANA SOLOZABAL MARTINS DA ROCHA.(Proc. 4.863 -Tombo:15-06-2007), WELITON LUIZ CESAR GUIMARÃES e ROSIANA SIQUEIRA DA SILVA. (Proc.4.864-Tombo:15-06-2007), WESLEI RODRIGUES e GERLAINE FIGUEIREDO ALVES. (Proc.4.865 -Tombo:15-06-2007) JOELSON FONSECA DA SILVA e SANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA. (Proc.4.866-Tombo:15-06-2007), ROBSON DA VEIGA e CARLA DE AGUIAR FLORES. (Proc.4.867 -Tombo:18-06-2007), ELTON FRANCO DE SOUZA e ADRIANA GOMES LAURINDO. (Proc.4.869- Tombo:20-06-2007), LEANDRO DE CARVALHO PESSOA e JERUSA DO AMOR DIVINO PEREIRA. (Proc.4.871 - Tombo:20-06-2007), WÂNDERSON RIBEIRO GEORGINO e PRISCILA SOUZA BRAGANÇA. (Proc.4.872 - Tombo:21-06-2007), LUIZ CARLOS DE PAULA e REGINA PECLAT DOS SANTOS. (Proc.4.873-Tombo:21-06-2007), LEONARDO DE SOUZA AMÉRICO e ALINE MARTINS DE CASTRO. (Proc. 4.874-Tombo:25-06-2007), NADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR e TATHIANA FERRAZ MOREIRA. (Proc.4.875-Tombo:26-06-2007), JAILTON CARRARINE FERREIRA e GRASIELE DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA. (Proc.4.876 -Tombo:26-06-2007). JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO e FABÍOLA DA COSTA DIVINO. (Proc.4.877-Tombo:26-06-2007), LUÍS EDUARDO DA CONCEIÇÃO e VALDINÉA PEREIRA DA SILVA MACHADO. (Proc.4.878 -Tombo:27-06-2007), FRANCIS VINÍCIOS DA CUNHA BARROSO e FERNANDA BARROSO MIRANDA. (Proc.4.879-Tombo:29-06-2007), ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA e SUELLEN DOS SANTOS OLIVEIRA. (Proc.4.880-Tombo:05-07-2007), ANDRÉ LUÍS MARTINS PIRES e CAROLINE VALERIOTE RIBEIRO. (Proc.4.881-Tombo:05-07-2007), TIAGO DA SILVA ALMEIDA e FERNANDA CARVALHO DE SÁ. (Proc.4.886-Tombo:09-07-2007), LUIZ EDUARDO FLORES ALVES e MISLENE DE CAMPOS ANTUNES. (Proc.4.887 -Tombo:10-07-2007), ALCI DA MOTA FONSECA e ELIANE RODRIGUES CREOULO. (Proc.4.888-Tombo:10-07-2007).. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 16 de Julho de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 264778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) VALTER MOURA JUNIOR e ANA PAULA DA SILVA Ele: brasileiro, solteiro, natural de São Gonçalo-RJ, nascido em 06/01/1981, filho de Valter Moura e Luiza de Freitas Moura Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 27/09/1981, filha de Berto José da Silva e Maria do Socorro Adeliano 2) CARLOS ALVARES DE MELO e CARINA DE SOUZA SAMPAIO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 20/02/1979, filho de José Álvares e Feliciana Bertolina de Melo Ela: brasileira, solteira, natural de Volta Redonda-RJ, nascida em 13/01/1987, filha de Jorge Luis de Castro Sampaio e Maria Cristina de Souza 3) ELIAS DO REGO FILHO e VERA LÚCIA DE SOUZA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 07/06/1954, filho de Elias do Rego e Oracina da Silva, Ela: brasileira, divorciada, natural de Jaboatão dos Guararapes-PE, nascida em 25/07/1954, filha de Antônia Farias de Souza. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 20 de julho de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 264922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1909, tombado em 06/07/2007- JORGE ALBERTO DOS SANTOS e LEILIANE ANDRÉ MOREIRA, ele filho de Paulo César dos Santos e Maria da Conceição Vogas, nascido em 15.11.1975, ela filha de Julio José Moreira e Lucinéia André, nascida em 21.01.1984.\r\n\r\nProc. nº 1910, tombado em 06/07/2007- MARCELO TORRES e DANIELI MACHADO DOS SANTOS, ele filho de Manoel Edgard Torres e Maria Lucia Eller Torres, nascido em 16.09.1979, ela filha de Carlos Cezar Machado dos Santos e Penha Aparecida dos Santos, nascida em 11.08.1983.\r\n\r\nProc. nº 1911, tombado em 09/07/2007- WESLEY ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS e DENISE DE OLIVEIRA BRAGA, ele filho de Dilio Ribeiro dos Santos e Tania Maria Alves de Oliveira, nascido em 20.11.1981, ela filha de Cirlei da Silva Braga e Ana Martins de Oliveira Braga, nascida em 10.02.1985.\r\n\r\nProc. nº 1912, tombado em 10/07/2007- EMANUEL CLÓVIS MONTEIRO ALVES e MICHELI DIAS DA SILVA, ele filho de Geraldo Jose Alves e Lucia de Fatima Monteiro Alves, nascido em 04.06.1982, ela filha de Valter Paredes da Silva e Simone de Fátima da Silva, nascida em 05.12.1980.\r\n\r\nProc. nº 1913, tombado em 13/07/2007- ANDERSON FERRAN DE MESQUITA e LIVIA LOPES DE AGUIAR, ele filho de Manoel Geraldo de Mesquita e Ruth Ferran de Mesquita, nascido em 26.11.1974, ela filha de João Geraldo Vieira de Aguiar e Eliana Lopes de Aguiar, nascida em 16.09.1986.\r\n\r\nProc. nº 1914, tombado em 16/07/2007- RONIEX COSTA VITORINO e ROSEMERY DE SOUZA, ele filho de Antonio Luiz Vitorino e Janete Costa, nascido em 26.03.1986, ela filha de Gabriel de Souza e Maria Sandra Moura de Souza, nascida em 09.07.1982.\r\n\r\nProc. nº 1917, tombado em 16/07/2007- MARISAN MAFORT BARROZO e QUEILA XAVIER PINHEIRO, ele filho de Luiz Jonas Barrozo e Darly Luiza Mafort Barrozo, nascido em 18.06.1983, ela filha de Jocélio Medeiros Pinheiro e Onilva de Araújo Xavier Pinheiro, nascida em 16.06.1991.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 264700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 141, tombado em 04/07/2007- RAFAEL PILER FERREIRA e JAQUELINE MAGALHÃES VENTURINO, ele filho de Rafael Ferreira de Jesus e Marlene Piler, nascido em 02.04.1981, ela filha de Jeremias Venturino e Elenice Magalhães, nascida em 11.09.1990.\r\n\r\nProc. nº 142, tombado em 18/07/2007- EZEQUIEL DA SILVA e VANILZA KNUP, ele filho de Manoel Atalício da Silva e Jacira Macedo da Silva, nascido em 04.06.1968, ela filha de Moises Knup e Maria Jose Baloneker Knup, nascida em 07.01.1973.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 264696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 3º DISTRITO\r\n\r\nCÓD.: 3006005\r\n\r\nRUA: João Gerck, s/nº - Euclidelândia - Cantagalo/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Corrêa de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXP.: Cátia Oliveira dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão se habilitando para casar: HELIVELTO ARAUJO e ROSIANE MODESTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste 3º Distrito ; ELE: Autônomo, natural de Canta-galo/RJ,nascido em 19/09/1978,filho de Maria Marta Araújo;ELA:Estudante, natural de Cantagalo/RJ, nascida em: 05/06/1980, filha de: Antonio Vieira da Silva e Renilda Modesto da Silva;EDSON LOURENÇO BUZZIO e VANESA GUEDES RIBEIRO, brasileiros,solteiros e residentes neste 3º Distrito; ELE: Servente,natural de Carmo/RJ, nascido em 09/07/1984, filho de: Walter Henrique Buzzio e Selma Lourenço Buzzio;ELA: Faturista,natural de Cantagalo/RJ,filha de: José Luiz Cipriano Ribeiro e Rita de Cássia Guedes Ribeiro;IGOR MACHADO DE MÉLO e SUELEN SANCHES DA SILVA, brasileiros,solteiros,residentes neste 3º Distrito;ELE: Técnico Químico, natural de Cantagalo/RJ, nascido em: 18/09/1981,filho de José Roberto Duarte de Mélo e Amelin Teresa Nacif Machado de Mélo; ELA: Estudante,natural de Bom Jardim/RJ, nascida em: 15/09/1987, filha de: Adjair Gomes da Silva e Rosane Sanches da Silva;MATHEUS DE AGUIAR SILVA e GLEICIANE GUIMARÃES LIMA,brasileiros, solteiros, residentes neste Distrito;ELE:Autônomo,natural de Cantagalo/RJ, nascido em: 05/12/1984, filho de:José Antonio Silva e Nazilda de Aguiar Rubio; ELA:Estudante, natural de Cantagalo/RJ, nascida em: 23/11/1990,filho de: José Maria Ferreira Lima e Dilma Guimarães Lima.SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO,ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a)Cátia Oliveira dos Santos - Matr. 0l/18431 - Resp. p/ Exp. \r\n\r\nId: 264713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios\r\n\r\nRCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 13 de julho de 2007\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 018/07: EDIL MORAES e JUCELIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 265771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 622/07.\r\n\r\nPROCESSO n 553/07 - MARCIEL ALVES GONÇALVES e MICHELLY HELLEM ALVES DE FRIETAS, ele brasileiro, natural de Rio das Flores, RJ, nascido em 14/03/1982, solteiro, aux. De biblioteca, filho de Sebastião Vieira Gonçalves e Sonia Maria Alves Gonçalves, ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 16/12/1988, solteira, estudante, filha de Armando Lopes de Freitas Júnior e Maria Cristina Alves de Freitas, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 263534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 01/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 8.418/03: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: R.A.F., 11.921; Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 02) 12.470/03: Rte.: 1ª Vara Criminal de Niterói; Rdo.: V.J.F.R., 106.959, 03) 9.217/04: Rte.: 16ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: A.C.F., 9.713; 04) 12.987/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: J.M.A., 64.419, Def. Dat: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 05) 14.957/04: Rte: M.J.J.L.; Rdo: V.V.P., 121.376 e V.C.S.B., 120.793; Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 06) 16.748/04: Rte: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital; Rdo: S.A., 37.318 e L.A.P.G.S., 12.372; Proc.: LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES, 106.944; 07) Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: C.A.S.C., 78.155; Proc.: N.R.R.A., 60.737; 08) 21.758/04: Rte: 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes; Rdo: R.M.C; Def. Dat: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 09) 22.937/04: Rte: T.C.S., Rdo: N.S.F.Q., 75.191; Def. Dat: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 10) 23.168/04: Rte: E.S.S.; Rdo: E.M.S., 85.269; Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 11) 23.168/04: Rte: P.C.O.; Rdo: C.B.F., 85.044, A.F.M., 111.457, J.F.L., 132.675 e C.C.L., 91.062, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 12) 7.717/05: Rte: 70ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: W.M.L., 121.453; Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 13) Rte: R.R.N., Rdo: N.F.G., 31.293; 14) 19.637/05: Rte: S.B.A, 69.662; Rdo: J.S., 17.521; 15) 15.837/06: Rte: I JECRIM da Comarca de Belford Roxo; Rdo: P.S.A., 105.965; Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 16) 23.788/06: Rte: 44ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: F.A.F.K., 57.634, H.S.O., 84.680, P.T., 85.773, A. M., 118.687 e L.A.F.P.G., 136.086; 17) 6.337/04: Embte: E.B.S.P. PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 06/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 2.640/03: Rte: J.M.V.C.; Rdo: E.M.L., 104.147, DEF. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 02) 17.880/03: Rte: J.F.P.S., Rdo: E.S.J., 59.663; Proc.: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, 110.863; Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 03) 10.080/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: P.R.V., 29.185; Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 04) 22.424/04: Rte: OAB/RJ; Rdo: J.B.S., 48.127; Proc: P.R.N., 88.316 e J.B.S.J., 143.489; 05) 930/05: Rte: XVIII JEC da Capital; Rdo: I.G.S., 85.839, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 06) 4.500/05: Rte: 9ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: E.R.C.O., 64.376, Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 07) 15.820/05: Rte: L.A.C., Rdo: S.T., 25.182; Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 08) 16.000/05: Rte: 49ª Subseção - Cachoeiras de Macacu; Rdo: L.O.L., 52.531; Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 09) 29.710/05: Rte: 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, Rdo: H.C.S.R.; Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 10) 14.970/06: Rte: A.M, Rdo: N.I.S., 55.658; 11) 18.110/06: Rte: B.I., Rdo: G.M.C., 43.502, Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 12) 22.980/06: Rte: 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Rdo: R.G.S., 46.069; Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 07/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 5.333/01: Rte: 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua, Rdo: E.R.C., 65.482 e C.A.T.R., 27.964, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 02) 13.575/05: Rte: J.A.A.S., Rdo: M.H.L.R., 113.988; 03) 19.284/05: Rte: 43ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: R.M.O.N., 72.810; 04) 25.284/05: Rte: V.T.L., Proc: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO, 82.828, Rdo: L.B.L., 51.846, Proc: RONALDO SÁ, 52.933, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 05) 6.753/06: Rte: Vara Única da Comarca de Miguel Pereira; Rdo: E.G.A., 97.366; 06) 9.264/06: Rte: 57ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: M.L.P.S., 118.944, Proc: ROBERTO DE BASTOS LELLIS, 18.435; 07) 10.063/06: Rte: G.P.M., Rdo: R.V.R.F., 28.681, Proc: N.C.M., 133.684; 08) 15.495/06: Rte: W.P.L., Rdo: L.F.P.A.J., 65.423; 09) 15.735/06: Rte: 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Rdo: L.C.F.P.C.F., 39.355; 10) 5.013/04: Rte: S.A.C.B e outros, Rdo: M.A.N.V., 26.270, Proc: M.P.A., 63.954, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA. PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 09/08/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 9.191/03: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: L.M., 33.593, 02) 7.783/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: A.C.V.O., 46.634, Proc: WILMA DA COSTA CORTES, 38.864; 03)197.792/96: Rcte: A.R.C.; 04) 20.145/03: Rcte: A.J.R.S., Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 05) 18.675/03: Embte: Presidente da OAB/RJ, Embdo: S.C., 06) 159/02: Rcte:M.M.A., Rcdo: E.C.A. e K.Y.A.; 07) 22.523/04: Rcte: C.L.C., Rcdo: S.R.C., Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 08) 8.021/05: Rcte: F.F.C.S., Rcdo: A.F.I. e A.A.S., Proc: ANDREIA DOUZA DA SILVEIRA, 142.020 e SÉRGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA, 144.693; 09) 51/99: Rcte: A.F., Rcdo: J.A.F., Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 10) 9.180/04: Rcte: A.L.A., Rcdo: R.M.C.N., 11) 14.184/04: Rcte: H.C., Rcdo: S.P.A., 12)3.171/05: Rcte: J.F.J., Rcdo: M.M.S.F.; 13) 83.862/86: Rcte: P.R.F.R., 14) 10.031/03: Rcte: A.D.M.P., Proc: MARIA ANGELICA DE OLIVEITA CUNHA, 144.693; 15) 27.827/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: M.B., 43.075; 16) 10.540/06: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: A.V.S., 37.418, Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 17) 16.588/02: Rcte: E.W., Rcdo: C.S.L., 18)20.080/03: Rcte: M.V.B., Rcdo: P.S.L.P., Proc: PAULO CESAR BARROSO, e VALENTINA MARIA MINATELI; 19) 3.508/05: Rcte: L.M.M.M.F., Rcdo: G.G.S., Proc:HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES, 38.986; 20) 8.215/06: Rcte: R.D.T.S., Rcdo: C.L.N.; 21) 10.795/06: Rcte: E.S., Rcdo: P.V.M.; 22)4.554/04: Rcte: S.M.N., Proc: C.A.S.R., 97.696; 23) 5.666/99: Rcte: P.T.S., 108.774. PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 13/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 3.691/03: Rte: E.B.S., Rdo: A.C.C., 97.856, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 02) 20.101/03: Rte: C.A.C., 106.428, Rdo: L.F.M., 8.012, Proc: DANILO GONÇALVES SILVA, 78.583, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 03) 8.632/04: Rte: S.S.L., 133.077, Proc: JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR, 73.505, Rdo: A.A.C., 70.593, Proc: BRUNO DAMASCENO DE CASTRO, 125.777, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 04) 11.653/04: Rte: 8ª Comarca Cível/RJ, Rdo: M.F.M.P., 108.280; 05) 12.961/04: Rte: A.C.M., 115.962 e M.G.O., Rdo: R.O.C., 92.167, 06) 14.582/04: Rte: M.T.A., 40.316, Rdo: M.F.A.S., 32.565 e J.C.E.M., 125.435; 07) 8.001/05: Rte: 18ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: J.R., 89.306; 08) 11.941/05: Rte: A.A.S., Rdo: D.S., 75.493, Proc: JANE DE CARVALHO CONSULE, 66.435 e FERNANDO DE AMORIM CONSULE, 99.908, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 09) 26.022/05: Rte: M.S.L., Rdo: R.M.W., 57. 811, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 10) 26.901/05: Rte: CNH SERVIÇOS TECN E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS; Rdo: A.S.F., 123.166; 11) 31.441/05: Rte: M.A.V.S., Rdo: K.B.P.S., 60.517, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 12) 6.122/06: Rte: III JEC, Rdo: O.S.M., 55.294, 13) 6.472/06: Rte: 1ª Vara da Comarca de Saquarema, Rdo: M.S.S, 72.143, 14) 9.621/06: Rte: 1ª Vara Criminal de Bangu, Rdo: J.L.S.S., 72.600, 15) 14.991/06: Rte: 27ª Vara do Trabalho, Rdo: J.R.S., 60.823, 16) 15.232/06: Rte: V.G.A., Rdo: B.R.R.S., 86.506, 17) 16.411/06: Rte: 6ª Vara de Trabalho/RJ, Rdo: F.T.B., 30.363, 18) 27.551/06: Rte: E.Q.V.P., Rdo: L.F.M., 118.217. PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 14/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 16.086/01: Rte: E.A.D.S., 58.783, Proc: SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA, 72.845, Rdo: E.S.N., 89.873, 02) 11.885/04: Rte: SINTECT - Resp. Sr. R.L.R.L., Proc: ROBERTO MONTEIRO SOARES, 79.725, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, 93.123, JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL, 109.094, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, 88.706, TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO, 109.620, MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE, 133.381 e GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO, 138.145, Rdo: S.M.G.M., 78.097, 03) 13.236/04: Rte: A.A.S., Rdo: R.B.L., 97.078, 04) 19.455/04: Rte: N.N.S.S., Rdo: J.C.C.S., 89.349, 05) 21.466/04: Rte: A.W.S., Rdo: P.A.M.N., 64.486, 06) 19.124/05: Rte: 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, Rdo: L.C.L.S., 83.783, E.R.F.S., 83.782 e A.F.A.S., 134.271; 07) 22.776/05: Rte: P.C.V.G., Rdo: L.M.Q.C.B., 84.389 e J.J.C.A., 122.796; 08) 26.466/05: Rte: Z.R.L.E., Rdo: D.J.R., 79.323; 09) 26.506/05: Rte: B.J.A., Rdo: SUAMI GOMES RIBEIRO, 91.443, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637; 10) 6.276/06: Rte: 71ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: C.M.C.C., 64.653, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637; 11) 11.126/06: Rte: 28ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: P.C.P.V., 59.943; 12) 12.686/06: Rte: Vara do Trabalho de Magé, Rdo: W.D.A.B., 59.019, Def. Dat: RENATO PEDROSA DE ANDRÉA, 34.637. . PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 15/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 1.127/02: Rte: 73ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: A.C.M.R.C., Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 02) 13.448/04: Rte: H.S.C., Proc: SILVANA NOVAES DE PAIVA, 64.015, Rdo: M.F.S.G.C., 86.141; 03) 19.577/04: Rte: 3ª Vara Federal Criminal/RJ, Rdo: M.B.E., 81.879; 04) 17.937/05: Rte: 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Rdo: A.S.A., 46.167. PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TED, a ser realizada no dia 16/08/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 3.540/04: Embte: M.J.S.M., 3.940, Embdo: M.P.F., , Proc: MARIA APARECIDA LAGO, 56.986; 02) 13.222/05: Embte: V.L.B., 69.665, Embdo: W.F.G., Proc: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA, 124.060, 03) 16.261/01: Embte: A.A.F.F., Embdo: J.S.C., 17.379, 04) 12.064/03: Embte: N.T.B., Embdo: E.A.C., 104.801 05) 3.676/03: Embte: H.S., 62.769 06) 11.827/03: Embte: M.M.R., 80.218, Embdo: T.R.M.; 07) 13.217/04: Embte: D.M.P., 73.150, Embdo: A.P.P.C, 08) 22.210/04: Embte: H.S.F.B., 87.084, Embdo: M.J.L.G., 10) 13.640/05: Embte: C.E.B.D., 82.907, Embdo: L.C.P.P. PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 20/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 21.439/04: Rte: J.H.L., 3.085, Proc: FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES, 107.414, Rdo: S.F., 29.856; 02) 14.850/05: Rte:Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de VR, Rdo: D.A.P.F., 110.019, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 03) 25.260/06: Rte: A.M.F.O., Proc: LIGIA SILVA DE AGUIAR, 54.557, Rdo: C.M.A.P., 74.550, 04) 26.129/06: Rte: R.A.O., 63.446, Rdo: M.H.L.F., 23.192, Proc: CRISTIANE RIBEIRO CAZES, 98.855. PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 21/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 19.253/03: Rte: Corregedoria Interna da Policia Civil/ CPC/SESP, Rdo: L.A.B.M., Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259, 02) 19.894/04: Rte: E.S., Rdo: R.M.G.B., 41.377, Proc: ANTÔNIO GUEDES, 5.015 e DORIVA SANTOS, 1.226, 03) 23.243/04: Rte: 5ª Vara Criminal Federal, Rdo: R.K., 51.955, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 04) 8.294/05: Rte: R.C.S. - Delegado da 15ª Subseção, Proc: E.P.C., 112.780 e M.M.J., 136.973, Rdo: E.R.C., 80.631, Def. Dat: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 05) 9.266/05: Rte: Juizado Especial Cível de Pendotiba da Comarca de Niterói, Rdo: C.E.M.A., 4.640, 06) 10.443/05: Rte: 1ª Vara Federal de Niterói, Rdo: M.N.F., 42.242, 07) 27.134/05: Rte: A.M.R., Proc.: L.C.C.C., 65.156 e M.A.M., 139.079, Rdo: C.N.S.M., 46.308, 08) 27.634/05: Rte: Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Rdo: M.B.M., 91.627, Def. Dat: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 09) 27.833/05: Rte: M.R.G., Proc: ROSARIO FRANGELLA, 37.253, Rdo: W.S.C., 48.890, 10) 29.713/05: Rte: Cartório da 1ª Vara de Família da Pavuna, Rdo: S.T.O.S., 63.092, 11) 13.163/06: Rte: 28ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: O.G.S., 68.435. PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 27/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 01) 16.141/02: Rte: Juízo da Vara Criminal Única da Comarca de Magé, Rdo: M.T.M.G., 139.759, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 02) 11.921/03: Rte: DELEGACIA DE PREV. E REP. À CRIMES FAZENDÁRIOS, Rdo: G.M.B., 96.415, Proc: ANDERSON CARVALHO ARAUJO, 121.780 e RENATA MELLO LOBO, 118.869, Rdo: R.F.P.C., 96.267; 03) 4.252/04: Rte: V.F.S., Proc: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA, 98.734 e NATALICIO PAULINO DOS SANTOS, 99.114, Rdo: F.N.C., 41.905, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 04) 15.212/04: Rte: E.S.C.D., Rdo: E.P.T., 73.911, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 05) 21.222/04: Rte: R.M.R.S., Rdo: Y.C.S.L., 89.348, 06) 21.344/04: Rte: Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de VR, Rdo: M.C.M., 45.913, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 07) 21.642/04: Rte: F.I.S., Rdo: V.G., 36.988; 08) 22.382/04: Rte: L.C.P., Proc: CÁTIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD, 97.243 e ZENILDA MARIA RIBEIRO, 63.125, Rdo: R.B. C., 54.183, Proc: RUBENS VICTOR MANÉA, 45.095, 09) 13.082/05: Rte: 60ª Vara do Trabalho/RJ, Rdo: J.B.P.S., 103.110, 10) 17.451/05: Rte: T.G.C., Rdo: V.P.C.S., 106.589, Proc: I.D.F., 38.678, Rdo: G.M.M.S., 58.291, 11) 28.782/05: Rte: 37ª Vara Federal/RJ, Rdo: A.S.C.F., 39.612, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 12) 10.232/06: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: J.A.A.G., 97.631, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 13) 12.202/06: Rte: I.V.M.M., Rdo: J.C.M., 70.223, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177; 14) 12.891/06: Rte: K.F., Rdo: R.M.L., 125.225; 15) 25.371/06: Rte: IJUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ, Rdo:G.B.C.S., 43.505, Rdo: D.B.C., 50.620, V.M.M.G., 75.194, R.S.M., 62.417.\r\n\r\nId: 264701. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "263581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0010070-8 MARCOS ZYLBERBERG E OUTRO (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH, DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás levantamento requeridos pela parte autora, tendo em vista o cancelamento dos alvarás de números 267, 268 e 269/2002, conforme informado pela CEF às fls. 135/139.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.003487-6 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015601-5 GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0004774-8 MARINA GONZALEZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012613-5 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA F.189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma dos artigos 219, §5º e 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem Honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007128-3 SARA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, designando audiência para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas. Apresente a autora, em dez dias, seu rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nApós, intime-se a União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0206247-0 MARIA DA CONCEICAO VIAL CORREA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Providenciem os autores as cópias dos CPFs, para a devida anotação no sistema. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para o cadastramento dos CPF's dos autores.\r\n\r\n8 - 92.0009526-7 GIUNI COMINI (Adv. CLAUDIA FRAGA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO SUDAMERIS S/A (Adv. MARCIO GABRIEL PLASTINA, HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI). . \r\n\r\nFls. 332/341 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 94.0003938-7 MARGARETE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES, JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIBANCO S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Fls. 150/168. À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez), sobre as cópias de extrato de sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\n10 - 99.0012066-3 MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006776-2 MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO, ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 183, a fim de intimar a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024864-9 SHELTER STAY CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor reconvindo para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012207-6 NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv. SONIA MARIA CABRAL TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012561-2 TAIS DA ROCHA BULCAO (Adv. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018054-4 ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pagas as custas ou apresentada declaração de pobreza, cite-se a ré.\r\n\r\nNão cumprida uma das providências, em 10 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0513482-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ANGELO DIAS VENTURA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 22 da Quadra 57 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 00.0513704-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x LUIZ JOSE RODRIGUES (Adv. CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL). . Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 97.0012416-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ARISTOTELES LUIZ MENEZES DE VASCONCELOS DRUMMOND (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x ARLINDO PASCHOAL BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO SIMOES DE CARVALHO (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x ARTHUR DA SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (Adv. CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS) x CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x EDILSON GONCALVES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x EVA MARTA CORDEIRO DE MATOS (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x FRANCISCO DAL PRA (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x HILSON CESAR DE OLIVEIRA (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x IDERALDO COSME DE BARROS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. LAVI IBSE DE MOURA) x JOAO VALIM PELUZIO (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIM (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x JUAREZ MACHADO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv. JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA) x MARIA ESTELA FONSECA CHAVES GRIEBELER (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR) x MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv. SEM ADVOGADO) x NARCISO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x ORLANDO SANTOS DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x PAULO VIEIRA DUQUE (Adv. JOSE DE SOUZA BELEM) x REGINA BILAC PINTO (Adv. WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA, LUIS EDMUNDO LABANCA) x RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x VERA LUCIA MOTTA CHAVES (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, ADALCY NAZARETH DOS SANTOS). . Revejo de ofício o despacho de fls. 620.\r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 15.01.2007, número 2007.0002.000085-1, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nApós, expeça-se edital para citação de Ideraldo Cosme de Barros Gonçalves, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024857-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, NAO CADASTRADO) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO TULIO GALVAO BUENO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o MPF e a União Federal sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus em provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008763-8 MARIA CRISTINA DA CRUZ (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 80, revejo de ofício a parte final do despacho de fls. 76 e torno sem efeito o ofício de solicitação de pagamento de honorários nº 0002.000035-7/2007.\r\n\r\nIntime-se a CEF para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0265633-7 RIETE MARIA DE SOUZA (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA, EDI RODRIGUES DAZZI, JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ELOI SOARES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 99.0014547-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, ROMULO CAVALCANTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Revejo de ofício o despacho de fls. 207, para intimar a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do Alvará de Levantamento. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o referido alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015957-9 EVELEN DE OLIVEIRA FERREIRA REP/ P/ DENISE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende-se a inicial, transformando-a em exordial de ação de conhecimento condenatória com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015065-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA F. 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007466-1 RIO MAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000670/2007 . (...)\r\n\r\nNo entanto, a fim de evitar futuras discussões acerca do índice de atualização monetária a ser aplicado em compensação, acolho os embargos declaratórios e retifico o dispositivo, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, reconhecendo e declarando em favor da autora a existência de crédito, em face da Fazenda Nacional, resultante dos recolhimentos efetuados com base nos Decretos-Leis 2.445 e 2.449, de 1988, a partir de abril de 1992 até outubro de 1995, que poderá ser utilizado na compensação de que tratam as Leis 8.383/91 e 9.430/96, após o trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 170-A), devendo ser feita a atualização monetária com base na UFIR. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014220-3 EDIR MARIA CORDEIRO CARDOSO (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA, ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA, FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA). . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 268/269.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023717-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA UNI-MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, PAULO GALVAO CAMPOS). . Fls. 135/137 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 263581"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013971-0 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 376/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 181,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a Caixa Econômica Federal em custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTambém deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0735364-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos juntados por cópia nas fls. 341/344, nos termos do julgado exeqüendo (voto de fls. 345/351).\r\n\r\n3 - 91.0017270-7 PAULO CESAR PIRES PEIXOTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Fls. 97/98 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, nos termos requeridos pelo beneficiário, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 95.0045197-2 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Recebo a petição de fls. 366/375 como impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nII - Assiste razão à Fazenda Nacional quanto ao excesso de execução, uma vez que tendo o julgado exeqüendo expressamente determinado à compensação dos valores recolhidos, não há que se falar em restituição dos referidos valores, por se tratar de execução de forma diversa daquela determinada, implicando em ofensa à coisa julgada. Assim, traga a parte autora novos cálculos, nos termos acima expostos, para o que defiro o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Quanto ao expediente juntado por linha, apenso ao presente feito, faz-se necessário desapensar o mesmo, uma vez que se refere a processo diverso. À Secretaria para as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012221-3 MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO REP/ P/ ROSA MARIA DE SAMPAIO GUSMAO (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MOACIR HETZEL) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0005942-1 CELSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Susto por ora o despacho de fl. 334, que determinou a expedição de Ofício Requisitório, por estar expressamente vedada nos parágrafos 1º e 3º da Constituição Federal a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor contra a Fazenda Pública sem o trânsito em julgado da sentença judicial. \r\n\r\nAssim, sobreste-se o feito no aguardo do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2005.5101017086-4, que se encontram no Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região para julgamento de recurso interposto.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011285-9 SERGIO REIS BARBOSA (Adv. SERGIO REIS BARBOSA) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA ed sent 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025057-4 ANGELA SADOK MENNA BARRETO DE MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA ed sent 428/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012331-3 SARAH KASIARZ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA ED 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que a presente decisão integre a sentença de fls. 57/60. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015974-5 MALCOLM ALBERT CASTILHO LUNAU (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Fl. 38 - Defiro o desentranhamento na forma requerida, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nII - Após, em face da desistência do recurso interposto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006050-2 SAMANTHA LUIZA DE SOUZA BROMAN (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . “...Ora, as alegações colacionadas pela autora não se coadunam com o meio adotado de embargos de declaração. Como se sabe, tal recurso tem caráter vinculativo e apenas é autorizado nas hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade, de modo que divergência subjetiva da parte, seja pela aplicação de determinada lei seja pela avaliação do lastro probatório apresentado, provoca a interposição de agravo ou apelação, dependendo da natureza do ato judicial - decisão ou sentença.\r\n\r\nNesse contexto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006890-2 THIAGO DA SILVA FERREIRA PAULO E OUTRO (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x PAGADORIA DE INATIVOS E PENCIONESTAS DA AERONAUTICA. . I - Recebo a petição de fl. 47 como emenda à inicial. À SEADI para retificar o pólo passivo, onde deverá constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nII - Após, cite-se-a.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 95.0066469-0 LUIZ FELIPPE INDIO DA COSTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora e a CAIXA se manifestem sobre o laudo pericial, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\n14 - 99.0003472-4 SOLANGE DA SILVA MALFACINI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da notícia da não realização de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008781-5 CLEA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 297/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,83\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, diante das diferenças apontadas pela perita à fl. 575, coadunando o valor das prestações ao previsto no contrato, mais especificamente quanto ao respeito ao reajuste das categorias profissionais dos mutuários; recalcular o saldo devedor relativo ao mês de abril de 1990 diante das divergências apontadas pela perícia à fl. 597; proceder à exclusão do anatocismo, devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016605-0 ALUIZIO MESQUITA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . \r\n\r\nFl. 512 - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014423-0 JORGELINA ALTA RIBEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 248/249 - Manifestem-se as partes sobre a nova proposta de honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022230-0 DENILSON CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014968-5 JOYCE LOPES GALIASSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as petições de fls. 68/76 e 78/80 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia das emendas para acompanhar o mandado citatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0002628-5 ANTONIO LUIZ SANTOS CARNEIRO (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n21 - 94.0047934-4 ANNNAIR SOLANGE ARAUJO AMORIM E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 564/583 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n22 - 95.0005974-6 TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 97.0100092-7 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Ofício Requisitório, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado e de cujo valor deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiu a parte autora, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n24 - 99.0016483-0 ELIZABETH ALVES SOUTELO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls. 353/354 - Intime-se a CAIXA para em 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, complementar a reconstituição da conta fundiária do Autor LENIVALDO DIAS DE SOUZA, com os valores expressos nas fls. 353/354, além de comprovar o depósito relativo aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nII - Comprovado o depósito e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\n25 - 99.0022428-0 ANILSON GOMES PINTO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.188/189), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022782-7 MARINA VISCONTI GHIARONI (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 193/194), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.021551-9 JORGE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a inércia da parte autora, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023792-2 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o desentranhamento na forma requerida, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002634-4 CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv. GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA ed sent 313/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, deixo de conhecer os Embargos, apesar de tempestivos, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012231-3 GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial, devendo a parte autora fornecer contrafé da mesma para citação da parte ré.\r\n\r\nII - Anote-se na folha de autuação o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumprido o item “I”, cite-se, devendo a CEF, em noventa dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 20, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012509-0 FRANCISCO DIAS RAMOS (Adv. MARCOS ALBERTO GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação de Conhecimento pelo rito ordinário ajuizada em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento de diferenças devidas em razão dos planos econômicos “Bresser” e “Verão” incidentes sobre caderneta de poupança mantida pelo autor junto ao banco réu.\r\n\r\nRequer “tutela antecipada” para que seja determinado à ré que não destrua os extratos analíticos da conta em tela relativamente à época dos planos econômicos.\r\n\r\nPresente a probabilidade do direito, em vista da caudalosa jurisprudência de nossas Cortes Superiores a favor da tese autoral.\r\n\r\nTambém presente o risco de dano de difícil reparação, em razão do fim do prazo obrigatório de vinte anos de manutenção dos dados referentes à conta do autor relativamente a 1987, época do “plano Bresser”\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que mantenha em ordem os dados referentes à conta poupança nº 00411515-5, de FRANCISCO DIAS RAMOS, desde maio de 1987, fornecendo diretamente ao autor ou a este Juízo, no prazo para resposta à presente demanda, os extratos analíticos da apontada conta referentes aos meses de maio a julho de 1987 e janeiro a março de 1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012580-6 ALOISIO INNECCO (Adv. ALOISIO INNECCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “III” do despacho de fl. 13 e determino que o autor, em noventa dias, informe a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) bancos em fornecer a documentação em questão, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012677-0 ELVIO DAMASCENO MACIEL (Adv. MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, ELIZA DE SALLES MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “IV” do despacho de fl. 19 e determino que o autor, em noventa dias, informe a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) bancos em fornecer a documentação em questão, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012819-4 ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, a princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto à ré os extratos relativos à(s) sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013419-4 DEMESIO ANTERO DA SILVA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o item “II” do despacho de fl. 19 e concedo ao autor o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) bancos em fornecer a documentação em questão, tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013626-9 MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. retro, concedendo à autora o prazo de noventa dias para:\r\n\r\nI - Tendo em vista o abrangente pedido no que concerne aos expurgos inflacionários decorrentes do “plano Collor”, esclarecer se pleiteia a correção incidente apenas sobre os valores que permaneceram sob guarda dos bancos depositários (valores até NCz$ 50.000,00) ou inclua o Banco Central do Brasil (BACEN) no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação e fornecendo outra contrafé para a diligência, já que é a referida instituição a legitimada para responder pelos expurgos relativos ao “plano Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à autarquia, após março de 1990, conforme pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores (v. AGRESP 490992, STJ, DJ 04/05/07).\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, a princípio, no caso concreto, informar a este Juízo sobre o resultado junto à ré os extratos relativos à(s) sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016909-3 DALICELIA DE BRITO BORGES (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em dez dias, esclareça a autora se buscou obter a medicação pleiteada junto a algum dos réus, e, caso o tenha feito, o motivo alegado pelos réus para o não fornecimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a teor do art. 282 II do CPC, informe o endereço para citação dos réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0011269-5 ANTONIO TRAJANO LIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista estar encerrado o inventário do impetrante Paulo Pimentel Bello, defiro a habilitação de Ângela Maria Rezende Bello e Raimundo Rezende Bello, fazendo jus cada um a 25% (vinte e cinco por cento) do saldo da conta nr. 4021.005.263599-9, informado a fl. 152, eis que deve ser respeitada a meação pertencente a Sra. Alice Rezende Bello. Expeçam-se os competentes alvarás.\r\n\r\n39 - 99.0022904-5 ADRIANA SCALERCIO DE PAULA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CHEFE DA DIVISAO DO SEGURO-DESEMPREGO C A T/DSD/DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos referentes às parcelas de seguro desemprego que a mesma tem direito.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.014362-4 SONIA BARROS ANDRE (Adv. JOYCE NAZARETH CARDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n41 - 00.0538621-7 MARIA AUXILIADORA AMARAL COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008964-4 SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL - SINDISEP/DF (Adv. ULISSES BORGES DE RESENDE) x RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Notifique-se. Com as informações ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000119-4 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Recebo a apelação da Fazenda Nacional no efeito devolutivo. Ao Impetrante, ora apelado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0124326-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x DEJANIRA TONELLI ARGAN E OUTROS (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO). . Face ao exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para alterar a decisão de fl. 243, concedendo aos herdeiros de Jair Bento Argo o prazo de trinta dias para comprovarem a abertura do inventário. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 265/266.\r\n\r\n45 - 00.0309902-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x MANOEL RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO - ESPOLIO - RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO FERREIRA). . I - Fl. 112 - Nada a deferir, uma vez que a documentação juntada aos autos nas fls. 1048/1063, demonstra a transferência do saldo da conta 146.224-4 para agência do Banco do Brasil, à disposição do Juízo da 9a. Vara de órfãos e Sucessões.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 95.0001325-8 LUIZ FELIPE INDIO DA COSTA JUNIOR (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 125, quanto à existência de petições não encontradas na Secretaria desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\n47 - 97.0012688-9 JACYR RODRIGUES FERREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento do saldo da conta nº 03005437-0, em favor da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Deve a CAIXA estar ciente de que, após levantado o referido Alvará, deverá apresentar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o comprovante de cancelamento da hipoteca do imóvel, objeto do presente feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017706-5 WALKIRIA SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Trata-se de pedido relativo ao fornecimento de medicação necessária à continuidade do tratamento médico da Autora, fornecimento este concedido em sede de antecipação de tutela, confirmada na sentença proferida nos autos principais, cujo processo encontra-se no Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região para julgamento de recurso interposto pela parte ré. Isto posto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/06, para o fim de determinar a realização de imediata busca e apreensão junto à repartição própria da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Saúde ou de quem lhe faça as vezes, dos itens descritos na referida petição (receita juntada nas fls. 07/07 verso e 08), necessários estes à continuidade do tratamento da autora, devendo os mesmos serem fornecidos em mãos do Sr. Oficial de Justiça até às 17:00 horas do dia 20/07/2007.\r\n\r\nII - Caberá também ao Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência, entregar os medicamentos, sob depósito, ao responsável junto à Defensoria Pública da UNIÃO, que providenciará, o quanto antes, a entrega dos mesmos à parte interessada.\r\n\r\nIII - Por fim, destaco que o descumprimento desta decisão acarretará a incidência de multa pessoal diária, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo da configuração do estado de flagrância quanto aos crimes previstos nos arts. 319 e 330 do CP.\r\n\r\nIV - Deverá o Sr. Oficial de Justiça retornar à sede da repartição municipal para certificar o acatamento desta determinação, estando, desde já, autorizado a se utilizar de força policial para realização da diligência, tanto para a busca e apreensão, quanto para a condução forçada à presença de autoridade policial para autuação em flagrante por crime de desobediência, caso seja necessário.\r\n\r\nV - Quanto ao pedido relativo à realização de exame especificado no receituário médico juntado na fl. 09, intimem-se os Réus, por mandado, para as providências cabíveis a fim de viabilizar a realização do exame, no prazo de 20(vinte dias).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010262-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PRO ATIVA SERVICOES DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNo procedimento comum sumário é designada audiência de conciliação com dois objetivos: tentativa de transação e oferecimento de contestação pela parte ré, com o respectivo rol de testemunhas e quesitos para perícia, pretendendo-se produzir tais provas.\r\n\r\nNo entanto, quando se verifica, com a inicial, a impossibilidade de acordo em decorrência do interesse envolvido na demanda, é possível dispensar a audiência preliminar e já conceder prazo para o réu apresentar sua defesa (o mesmo previsto no artigo 277 do Código de Processo Civil), findo o qual serão fixados os pontos controvertidos e designada audiência de instrução e julgamento, se for caso de produção de prova oral.\r\n\r\nImportante ressaltar que as medidas acima apontadas atendem aos princípios da instrumentalidade, da economia processual e da celeridade, sem trazer qualquer prejuízo para as partes, já que mantêm intactos o contraditório e a ampla defesa. Ademais, ao longo da instrução processual cabe a tentativa de conciliação.\r\n\r\nDiante do exposto, por ter sido o feito convertido no rito sumário, concedo à autora o prazo de cinco (05) dias para oferecer rol de testemunhas e quesitos, se assim almejar, sob pena de posterior preclusão.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para contestar e, se entender necessário, também apresentar rol de testemunhas e quesitos para perícia, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 90.0017646-8 FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a informação de fl. 123, quanto a existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3a. Vara Federal devendo, ainda, esclarecer se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n51 - 92.0063786-8 TYNDARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Abra-se nova vista à Caixa para se manifestar quanto ao pedido de homologação de acordo formulado pela parte autora no prazo improrrogável de quinze (15) dias.\r\n\r\n52 - 94.0069392-3 ISAIAS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA, EDIR PASSOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tragam os Autores, no prazo de 10(dez) dias, cópia das guias de depósito mencionadas em sua petição de fl. 150.\r\n\r\n53 - 95.0012174-3 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 137 - Convertam-se os depósitos efetuados na conta 03002976-6 em renda da União Federal, nos termos requeridos pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 87.0006517-0 DAISY AROESTI KOLEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Aguarde-se o término da instrução do feito nos autos da Reclamação Trabalhista em apenso.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008196-3 MARIA DE LOURDES APOLINARIO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 42/46 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.018397-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ANTONIA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para análise dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.024287-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELCIO PERES MACHADO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.026087-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.011463-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x VERAMILLES APARECIDA FAE (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 86, cancele-se o Alvará de Levantamento nº 091/2007 juntado na fl. 85. \r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.001050-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x FIDUCIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . Manifestem-se as partes sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 88.0009249-7 DAISY AROESTI KOLEN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ). . I - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Constando nos autos cópia de Alvará expedido em favor do Ilustre Perito, com recibo assinado pelo advogado da parte, intime-se o mesmo para esclarecer quanto ao recebimento do aludido Alvará.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 263558"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                            "262118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0024985-1 CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010328-0 AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x UNIÃO FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nSuspendo o feito até que a Ação Cautelar, processo nº 2005.5101.490098-8, em anexo, se encontre na mesma fase processual destes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.015925-3 QIED-SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0075590-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Fls.315/324: digam as autoras Carla Ramos e Carmem Lúcia, em vinte dias.\r\n\r\n5 - 96.0076643-6 DEISE BORGES LANDIM E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS, LUCILLO DE ALMEIDA BUENO, MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA) x FUNDACAO ROQUETTE PINTO (Adv. JOSE AVELINO SERR~AO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003542-6 ARTHUR DE ANDRADE FILHO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Cumpra o Autor o despacho de fls.276, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017702-0 CLEIA FERREIRA TEMIDORO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018329-2 IARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024329-0 JERSON RODRIGUES E SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007987-0 ALAYDE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008003-3 HELENA BALCACA CHAMARELLI (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0019581-7 LUCIANO IVAN LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001257-4 ILKA MELLO RODRIGUES (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.405/417 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000182-3 GILBERTO DA SILVA LIZARDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.175: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002420-7 MARCELO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007823-0 CANDIDA DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS, MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008476-9 JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.178: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014747-0 FABIO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017160-5 PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.106/126.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020699-1 MARIA HELENA FRADE PINTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0131231-6 AMARAL SOARES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls.345/354: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n22 - 92.0135250-6 ANGELA GARCIA LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.415/417: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n23 - 95.0003847-1 IEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.307/309 e 310/314: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n24 - 95.0041211-0 OZENILDO BATISTA DO REGO E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 96.0009827-1 SILVESTRE MENDES PAIVA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nA requisição de documentos, como explicitado às fls.110, determinando a Ré o encaminhamento do processo administrativo (São José - TAP- Adrianópolis/Imbariê I e II, Loteamento Jardim 1ºde Maio) que antecedeu ao processo judicial.\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas, não necessárias à solução da lide.\r\n\r\n26 - 96.0078592-9 RONALDO FRANCA ANTUNES (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n27 - 97.0001806-7 MOACYR SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.620/621: diga o autor Moacyr Santos, em dez dias.\r\n\r\n28 - 97.0006494-8 NEIDE NASCIMENTO TERRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.326/328 e 329/347: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n29 - 97.0073116-2 JOSE CARLOS DA CUNHA PERIARD (Adv. MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.279/285 e 286/288: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n30 - 97.0073386-6 ADELIA RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Assinada a declaração de fls.1516, voltem.\r\n\r\nQuebra 31 - 97.0101255-0 IARA DE OLIVEIRA FORTUNATO COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 97.0102106-1 MANOEL CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.257/258: ao Autor para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n33 - 99.0001285-2 LUIZ CLAUDIO TAMANINI PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.308/327, por dez dias.\r\n\r\n34 - 99.0008419-5 HELTON PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.209/216: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n35 - 99.0012259-3 CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.436/437: diga o autor Carlos Antonio, em dez dias.\r\n\r\n36 - 99.0063722-4 MANUEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a CEF sobre o alegado pelo Autor às fls.234/238, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.011207-6 NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.207/211, por dez dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.029445-2 MARILENE SABATINELLI DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.247/251 e 252/261: digam as Autoras, em vinte dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.033543-0 ABELARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.186/188, 189/192 e 193/194: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.008197-7 SOLANGE MORAES E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.212/213: ao autor Paulo Alves para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.014370-3 ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.018467-5 ALAIDE REGINA DE SOUZA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA, PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.012639-4 SONIA CHALREO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls.155/162, por dez dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004996-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x SONIA ELEONORA MAIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.012428-0 NELI ROTILHO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vista à Autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls.103/110, por dez dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.001694-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.78/79: por ora, nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica, neste feito, outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020694-9 RUTH HANNEQUIM DE CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.57/60: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.005182-0 SERGIO NOGUEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009137-3 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - AAFBB (Adv. LEONOEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016496-0 HENRIQUE DA COSTA RAMOS-ESPOLIO-REP/ P/ NEUZA RAMOS SIQUARA E OUTRO (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.018570-7 CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021475-6 JOAO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023768-9 MARCELO BRISOLLA JORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002378-5 ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 93.0003901-6 JORGE LUIZ FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.222: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\n56 - 97.0071287-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.389: justifique o Autor o requerimento na medida em que a conta 070071287.7 não foi utilizada neste feito.\r\n\r\n57 - 98.0004277-6 MARCELO PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.373: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.009518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.018276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.016517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WEDER MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Vista ao Réu para manifestar-se sobre o acrescido de fls.53/58, por dez dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VANDERLEI ALVES. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.007498-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO, DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.023527-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MOSELLE (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.83/88 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2006.51.01.014976-4 PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017343-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2005.51.01.490098-8 AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x UNIÃO FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEspecifiquem provas no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.002510-8 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. ELIZABETJ PAULO DE JESUS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.015502-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x UILTON SILVA SCOFIELD (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). . Fls.111: defiro, concedendo à CEF prazo de dez dias as providências cabíveis, informando, após, a este Juízo.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.024538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CARLOS ALBERTO FRAGA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, CLAUDIO DE SOUZA, RENATA M. A. ZANON, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.38/42, por dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n70 - 00.0607339-5 SEBASTIAO DA SILVA GOMES (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2004.51.01.005314-4 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de ação ordinária proposta pela empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda, qualificada na inicial, objetivando a desconstituição de todos os autos de infração objeto da lide, além de todas as penalidades e cobranças dele advindas, e a expedição de ofício ao órgão competente da Ré, determinando-se definitivamente a não inscrição das multas mencionadas nos autos de infração em dívida ativa (ou o cancelamento, caso já inscritas), bem como não inscrevê-la no CADIN (ou cancelar a inscrição, caso já tenha ocorrido), em razão dos autos de infração objetos da lide.\r\n\r\nPleiteia a expedição de guia de depósito no valor total das quantias cobradas a título de multa administrativa objeto dos autos de infração em anexo, e, após, a efetivação do depósito integral do valor cobrado, bem como a concessão parcial da antecipação da tutela, no sentido de ser oficiado às autoridades competentes para que não inscrevam as mencionadas multas em Dívida Ativa, com vistas a impedir, também, a inscrição do nome da Autora no CADIN.\r\n\r\nAlega que a Delegacia Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais - DRT/MG - glosou a Autora, por não ter cumprido diversas obrigações trabalhistas referentes a pessoas que supostamente seriam seus empregados.\r\n\r\nOcorre que, na realidade, essas pessoas não têm vínculos empregatícios com ela, mas com a empresa Ouro Verde Transportes e Locações Ltda., que lhe presta serviços de transporte dos produtos que fabrica.\r\n\r\nApesar disso, a DRT/MG acolheu os argumentos invocados nos autos de infração.\r\n\r\nArgumenta que a atividade industrial exercida pela Autora não se confunde com o transporte dos bens que produz, não se devendo confundir atividade meio (transporte) com sua atividade fim (produção de bebidas), e sustenta seu direito de contratar empresas para as atividades meio, razão porque ajuíza a presente para ver sanada a alegada arbitrariedade.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com procuração, documentos e comprovante do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n1.2. A decisão de fls. 353/354, deferiu a expedição de guias para o depósito de multas e ofícios `as autoridades apontadas, para a suspensão da cobrança e não inscrição da Autora o CADIN.\r\n\r\n1.3. A Autora junta, à fl.368, comprovante de depósito judicial no valor de R$ 106.509,13, corrigido pela SELIC, referente ao total das multas administrativas impostas pela DRT/MG.\r\n\r\n1.4. Citada, a UNIÃO ofereceu contestação de fls. 372/377, sustentando a legalidade do ato praticado.\r\n\r\n1.5. Réplica de fls. 555/560.\r\n\r\n1.6. A decisão de fl. 594 deferiu a expedição de ofício a DRT/MG e PGFN para interrupção imediata da cobrança relativa às multas comprovadas às fls. 570/593, cujo somatório em recursos já se encontra depositado em Juízo, bem como deferiu o cancelamento da inscrição no CADIN, dependendo o o cancelamento na Dívida Ativa, do exame de mérito.\r\n\r\n1.7. Razões finais da Autora, às fls. 630/634.\r\n\r\n1.8. Razões finais da Ré, às fls. 636/640, sustentando a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada perante a Justiça Federal, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004 que veio modificar a redação do inciso VII do art. 114 da Constituição, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\n...”\r\n\r\nA regra do artigo 87 do CPC determina que a competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorra alteração da competência material ou hierárquica. Não se aplica à hipótese a regra da perpetuatio jurisdiciones do art. 87, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a EC 45/2004, ao alterar a redação constitucional do art. 114, acabou por modificar a competência para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nTal regra tem aplicação imediata por tratar-se de competência material, logo absoluta, aplicando-se, portanto, ao caso ora em análise, por não ter a Emenda Constitucional nº 45/2004, ressalvada a competência residual para os processos em andamento. A norma veiculada pela EC 45/2004 é de direito processual estrito e, por isso, aplica-se imediatamente de modo a alcançar os feitos pendentes. Não se trata de retroatividade de lei nova, e sim de eficácia imediata de lei nova que atinge fatos pendentes a partir do momento em que entra em vigor e não pode atingir atos processuais praticados sob a égide da lei revogada.\r\n\r\nAnte o exposto, Por estas razões, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Trabalhistas da Justiça do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Exmo. Juiz Distribuidor da Capital do Rio de Ja neiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 262118"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008210-0 PAULO CESAR MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, com base no artigo 113, do CPC e art. 109, inciso I c/c art. 114, I, da Constituição Federal, determinando a remessa dos presentes autos a uma das Varas do Trabalho desta Capital, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013828-6 YARA DAS GRACAS DE PINHO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016034-0 NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016113-6 VERA LUCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para trazer a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002911-0 LUCIMAR DE SOUZA CORREIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, em 10(dez) dias, sobre fls. 158/160.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002305-3 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Pretendem os autores, através da presente ação, a revisão de cláusulas do seu contrato de financiamento imobiliário, com o recálculo das prestações e a redução do saldo devedor.\r\n\r\nTodavia, a planilha de evolução do financiamento juntada pelos próprios autores, às fls.20/25 indica que, em 30/01/2001, o débito foi quitado, e o saldo devedor foi extinto, conforme previsto nas cláusulas décima quarta e décima quinta do contrato (fl.12-verso). Verifica-se, ainda, que o contrato foi celebrado com a cláusula referente ao Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS (fl.18).\r\n\r\nObserva-se, que a planilha trazida pela Ré, às fls.140/152, também informa que o financiamento foi liquidado e o saldo devedor extinto, sendo o valor da última prestação de meros R$ 69,33.\r\n\r\nNão se verifica, assim, a presença dos requisitos do art.273 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ vista dos comprovantes de rendimentos dos autores às fls.96/101, restou caracterizado não serem hipossuficientes, motivo pelo qual revogo a gratuidade de justiça deferida à fl.105.\r\n\r\nRecolham os autores as custas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013792-0 ANA BEATRIZ DE AVELLAR DE GOES E VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À Autora para trazer o original da declaração à fl.40 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021488-7 MOISES FERREIRA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a ausência do autor, bem como de seu patrono e da testemunha por ele arrolada, inviável a realização da audiência. Venham-me os autos conclusos para sentença”. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006457-2 SUELY REGINA SOUZA LIMA D ANDREA VERA (Adv. VIRGINIA D'ANDREA VERA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar o saldo da conta de FGTS do Sr. Ricardo Antônio D´Andréa Vera, pai da Autora, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, creditando-lhes, ainda, a diferença correspondente à aplicação da taxa progressiva de juros, sobre os saldos existentes no período de 06/04/1975 até a data da citação, pagando à Autora o valor referente ao percentual de 2/3 (dois terços) do saldo total encontrado, devidamente corrigido e acrescido, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados a esses títulos e recebidas pela autora. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 06/04/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012786-7 MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016071-8 ANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 12/08/2005, deixo de condenar o autor em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024254-1 LAERTE LUIZ FERREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019974-3 LUIZ CARLOS PINTO SIMOES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 18/10/2006, deixo de condenar o autor em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009338-6 JOAO MANOEL RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fl.26)\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010042-1 MARIA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo se o pedido contempla os expurgos decorrentes do Plano Bresser ou apenas os decorrentes do Plano Verão, bem como esclarecendo a divergência entre o valor atribuído à causa e os cálculos que acompanham a inicial, juntando cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\nCaso pretenda também receber os expurgos decorrentes do Plano Bresser, deverá comprovar que era titular de conta de poupança à época dos referidos expurgos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011399-3 MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv. CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a prioridade etária e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012058-4 JARDILINA ALVES ANGELO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012242-8 ROBERTO SEABRA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012382-2 ANTONIO DIAS DE MORAES (Adv. HERALDO CESAR BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados, e esclareça, se as pessoas representadas pelos documentos às fls.11/13, farão parte do pólo passivo, devendo, em caso positivo, emendar a inicial e regularizar a representação processual.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012982-4 MILTON DE ABREU CAMPANARIO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl.25).\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados e traga a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012999-0 JOSE REIS COELHO (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013350-5 OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013442-0 JOAO EDUARDO PITANGA SANTOS (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013471-6 ANA CRISTINA DE ASSUMPCAO DI RAGO (Adv. VERA LUCIA BLANCO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013791-2 CLOVIS ARAUJO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013837-0 JOSE FERREIRA DE MOURA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados e traga, também o andamento atualizado do processo de inventário referido à fl. 13.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015213-5 NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015848-4 CECILIA DA SILVA WENZEL (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016570-1 MARIA JOSE RICARDO GOMES (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 91.0041887-0 INTERVALORES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nOficie-se a 1ª VEF informando a transferência de valores realizada.\r\n\r\nOficie-se a CEF para que informe o saldo atual restante na conta nº 0625.005.147769-1.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 92.0060488-9 COMESA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA 6A. DELEGACIA DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União Federal as quantias depositadas na conta nº 9000390-9, conforme requerido à fl. 162. Com a vinda da resposta, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.011159-0 LUIZ MAURO GIESTAS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CHEFE DA SP/SR/DPF/RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize o Impetrante os substabelecimentos de fls. 260/261, uma vez que outorgados por advogado sequer constituído nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal(AGU).\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020116-9 FRANCISCO CARLOS VASCONCELLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos Impetrantes sobre o agravo retido de fls. 96/99.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013041-2 GILBERTO ANTONIO CANTU E OUTROS (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de fls. 56/60, devendo o Autor fornecer cópias para substituição, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, à SEADI para baixa na distribuição. Após, arquive-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016325-0 SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS, ERIKA BARBOSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A presente lide envolve questão relativa a direito real sobre imóvel situado no município de Niterói.\r\n\r\nRegistre-se também que a autor é domiciliado no referido município.Isto posto, nos termos do art.95 do CPC, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de Niterói, na forma do art.113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002278-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x JACKSON DE SIQUEIRA BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 50, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015317-6 VALERIA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM, FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010307-0 JULIO DIAS DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ EREMITA FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a parte final do despacho à fl.18.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003712-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x BERENICE MARIA DE FRANCA SANTOS LIMA BARROS E OUTRO (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 28/29, eis que os cálculos da CEF encontram-se à fl. 257 dos autos principais em apenso, e não à fl. 247, corrijo de ofício o referido erro, para que conste da parte dispositiva da sentença (fl. 29), o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela CEF à fl. 257 dos autos principais em apenso, ou seja, R$ 24.697,60 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), atualizados em 08/2003.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, nos termos do § 3o e §4º do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n40 - 2004.51.01.024621-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x DAMARIS CANDIDA DA SILVA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela União Federal às fls. 06/09, ou seja, R$ 437.980,06 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta reais e seis centavos), atualizados em 02/2004.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 05/09 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013030-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JORGE NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES) x MAURI GOMES DE QUEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ELISEU RAMOS DE LIMA, RUI ARMANDO VILLAR, JARBAS GOMES DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela Contadoria Judicial à fl. 17, ou seja, R$ 73.776,44 (setenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), atualizados em 24/03/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 17/32 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.017276-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pela União Federal às fls. 04/09, ou seja, R$ 9.626,72 (nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), atualizados em junho/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que, como esclarecido pela própria União à fl. 04, a conta elaborada pela parte autora foi elaborada em julho/2004, ou seja, data anterior ao pagamento efetuado administrativamente (agosto e dezembro de 2004), razão pela qual não poderiam ter sido deduzidas as parcelas supramencionadas. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 04/09 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008110-0 INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA JOSE CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo INAMPS/União Federal à fls. 05, ou seja, R$ 10.312,69 (dez mil, trezentos e doze reais e sessenta e nove centavos), atualizados em 07/2004.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, em face da baixa complexidade da causa e do pequeno valor dos embargos. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 05 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008127-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x WALDIR AZEVEDO PORTUGAL (Adv. RAIMUNDO ELCIO A. DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n.° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada à fl. 380 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008304-2 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOSE LOBO FERNANDES BRAGA (Adv. MARLI DE FREITAS FERNANDES BRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo INAMPS/União Federal à fls. 03/06, ou seja, R$ 1.573,78 (hum mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), atualizados em 07/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, bem como o fato de ser o valor total a executar inferior a 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído ao presente feito, condeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 03/06 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006534-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BAZAR TROPICO 78 LTDA E OUTROS. . Publicação do despacho de fl. 155-“...emende a Autora a inicial, esclarecendo o motivo pelo qual o segundo Réu, Douglas Valverdi deve figurar no pólo passivo, visto que seu nome não consta no contrato à fl. 08, e os borderôs trazidos com a inicial não foram assinados por ele. Prazo, 10(dez) dias”.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020986-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x LHM AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO) x AUGUSTO ALVARES AUGUSTO E OUTRO (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Republicação do despacho de fl.2564:\r\n\r\nReconsidero em parte a decisão à fls. 2498, visto que, conforme alega o agravante, às fls. 2507/2511, dois dos requeridos não foram ainda notificados (fls. 2368/2370 - verso), o que inviabiliza a citação determinada na decisão agravada.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a referida decisão, quanto ao recebimento da inicial e à ordem para citação os Réus.\r\n\r\nRenovem-se as notificações dos requeridos Augusto Álvares Augusto, a qual deverá ser feita na pessoa de seu curador (fl. 2369) e Izaías Coutinho de Almeida devendo, neste último caso, face à certidão à fl. 2370 - verso, o Sr. Oficial de Justiça proceder ao disposto nos arts. 227 e 228 do CPC, caso verifique a situação neles prevista.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 263597"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028342-0 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ...abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que apresente sua contraminuta ao agravo de fls.81/96.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013787-7 ROSICLER PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) abra-se vista à CEF para especificar suas provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016551-8 ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra autoridade sediada em Brasília. \r\n\r\nA competência no mandamus vincula-se à localidade da impetrada, tratando-se de critério funcional, de natureza absoluta. \r\n\r\nO Superior Tribunal Justiça deliberou:\r\n\r\n“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração” (1a. Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 3.6.91, p. 7.403).\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\nFinalmente, decidiu o TRF-5a. Região na AMS 65.439-AL, 1a. Turma, rel. Juiz Castro Meira, data da decisão: 30.09.1999, DJ 12.11.99, pág. 815: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nQuebra Em sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”\r\n\r\nO parágrafo 2º do art. 113 do CPC inviabiliza o exame da liminar. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as anotações de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000413-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x CANTINA PRINCESINHA DO PRN LTDA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . Cumpram-se os dois últimos parágrafos de fl. 204.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 91.0130529-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x EMPRESA CARVALHO HSOKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhes parcial provimento para que passe a constar, no dispositivo da sentença proferida às fls. 1.438/1.458, que os pedidos formulados em face do Município do Rio de Janeiro são julgados improcedentes, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Ademais, o Ministério Público Federal deixa de ser condenado ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque estas verbas somente seriam devidas se comprovada sua litigância de má-fé (cf. STJ, RESP 799.539-GO, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 08.02.2007, p. 297; AgRg no Ag 542.821-MT, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 06.12.2006, p. 235)\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017174-5 CANTINA PRINCESINHA DO PRN LTDA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo, com fundamento no art. 520, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014342-0 MARCIO AFFONSO RODRIGUES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do embargante no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 96.0018454-2 ENINCO ENG/, IND/ COM/ LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os alvarás nºs 114 e 115/07 .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 89.0015931-3 QUEIROZ COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. CELSO MAGALHAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 113/07.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012226-5 MARIA TERESA CARVALHO FANGUEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 116 /07.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006175-6 IVETTE FERREIRA SALLES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES, DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x FRANCISCA LUIZA DE FRANCA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 574/577: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 93.0008467-4 REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 263526"
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SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- À SEADI para incluir os CPFs dos autores constantes nas fls. 3967/3968.\r\n\r\n2- Após, tendo em vista a apresentação da cópia do contrato de honorários à fl. 3972, expeçam-se os requisitórios dos autores que juntaram as declarações requeridas à fl. 3978, atentando-se para a reserva dos honorários em nome dos advogados.\r\n\r\n3- Por fim, intime-se a parte autora para que forneça os números dos CPFs de Antonio da Silva e Ivo Nunes da Silva.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0026143-8 CONGREGACAO CIVICA DOS CARTEIROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Expeçam-se requisitórios referentes aos autores relacionados às fls. 5137/5138, exceto em relação ao autor Albino Ferreira da Silva Sobrinho.\r\n\r\n2) Expeça-se requisitório relativo aos honorários contratuais em nome da Dra. Clair Martini, conforme requerido à fl. 5182, devendo ser observado o percentual previsto nos contratos às fls. 5020/5120, bem como as declarações de fls. 5140, 5141, 5143, 5145, 5147, 5149, 5151, 5153, 5155, 5157, 5159, 5161, 5163, 5165, 5167, 5169, 5171, 5173, 5175, 5177 e 5179.\r\n\r\n3) Cumpra a parte autora o determinado no último parágrafo de fl. 5129 quanto aos demais representados.\r\n\r\n3 - 97.0103630-1 CLAUDIO LUIZ GONCALVES SASSI E OUTROS (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 753: ante o tempo decorrido, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da autora Irene Carvalho Brasil de Moraes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004336-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2003.02.01.018552-2, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 61/62.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004354-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Desapensem-se os presentes autos, bem como os da exceção de incompetência, dos autos do processo n. 2002.51.01.004336-1.\r\n\r\nApós, aguarde-se a solução do agravo de instrumento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 92.0037566-9 AGNELO DA LUZ LOBAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO H. RIBEIRO, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.005005-1 (fl. 1679-v).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016753-1 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . 1 - Intime-se a parte devedora (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 98.0000119-0 CONSLADEL CONSTRUTORA E LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES, JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA) x THOMPSON CSF EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011164-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI-RJ (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ante a decisão proferida no processo n. 2002.51.01.004336-1, remetam-se os presentes autos ao Setor de Distribuição/Venezuela para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027572-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLAUDIO LUIZ GONCALVES SASSI E OUTROS (Adv. MOACIR HETZEL). . Fls. 453: defiro a dilação do prazo, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União para regularização da petição de fls. 456/459, eis que apócrifa.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017673-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CONGREGACAO CIVICA DOS CARTEIROS DO BRASIL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, NILVA TERESINHA FOLETTO). . Tendo em vista o traslado das peças necessárias para os autos da ação ordinária em apenso (nº 94.0026143-8), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 263528"
                            ],
                            "263529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0125388-3 MAXI-DIVISA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA, CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES) x INTERVALORES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. PAULO ROBERTO AMADOR DOS SANTOS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029176-1 PADARIA DANUBIO AZUL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0024138-5 GEOVA GUIMARAES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010785-5 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024165-5 MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ELEN PATROCINIO CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029127-0 LISANE MARISA PIERRO DE PAIVA RIO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0021823-9 CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0009430-1 THE WHITAKER CORPORATION (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x CONNECT INSTALACOEWS TECNICAS LTDA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.025181-0 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER, JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.005802-2 SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS LTDA (Adv. MARCIA HADDAD M DE ALMEIDA, ANSELMO DA SILVA SANTANNA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008639-3 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005804-2 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.000783-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE VII (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, EZIO SPAGNUOLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 263529"
                            ],
                            "263530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027438-7 VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Abra-se vista à ré Centrais Elétricas S/A - Eletrobrás sobre fls. 545/551 e 558/559.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009382-5 EDMO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022555-0 ELDA MARIA ESPERANTE SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do teor de fl. 297/298, devendo posteriormente ser a União intimada para os fins do artigo 12 da Resolução 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApresentada impugnação pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos, com urgência.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021327-9 JULIANO CARDOSO MOSCON (Adv. JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000401-8 CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006813-6 ANTONIETA DANTAS ALYRIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0042664-0 PONTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nPONTAL ENGENHARIA LTDA., SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., AGÊNCIA O GLOBO SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA., RÁDIO GLOBO ELDORADO LDA., RÁDIO MUNDIAL S/A, SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A requerem, em petição de fls. 453/460, que a UNIÃO exima-se de formular exigência quanto à apresentação de requerimento de desistência no bojo dos presentes autos, com espeque no art. 51, §2o, V, da Instrução Normativa SRF n. 600/2005, para que se processe administrativamente requerimento de habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial.\r\n\r\n02. Em manifestação, às fls. 631/633, a União aduziu que a exigência veiculada pelo regulamento administrativo visa ao controle da utilização do crédito, tendo em vista que, em hipóteses análogas, contribuintes receberam valores relacionados ao mesmo crédito judicial e extrajudicialmente.\r\n\r\n03. É o Relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. O art. 50, §2o, da Instrução normativa SRF n. 600/2005, preconiza que:\r\n\r\n“Art. 50 - São vedados o ressarcimento, a restituição e a compensação do crédito do sujeito passivo para com a Fazenda Nacional, objeto de discussão judicial, antes do trânsito em julgado da decisão que reconhecer direito creditório.\r\n\r\n...........\r\n\r\n§2o - Na hipótese de ação de repetição de indébito, a restituição, o ressarcimento e a compensação somente poderão ser efetuados se o requerente comprovar a homologação, pelo Poder Judiciário, da desistência da execução do título judicial ou a renúncia à sua execução, bem como a assunção de todas as custas do processo de execução, inclusive os honorários advocatícios referentes ao processo de execução.”\r\n\r\n05. O art. 74, da Lei n. 9.430/96, em seu §1o, com a redação dada pela Lei n. 10.637/02, preconiza que a compensação será efetuada mediante a entrega, pelo sujeito passivo, de declaração anual na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e respectivos créditos compensados. Outrossim, o §12, do mesmo dispositivo legal, acrescentado pela Lei n. 10.833/03, cuida da atribuição conferida à Secretaria da Receita Federal para disciplinar o procedimento de compensação tributária “podendo, para fins de apreciação das declarações de compensação e dos pedidos de restituição e de ressarcimento, fixar critérios de prioridade em função do valor compensado ou a ser restituído ou ressarcido e dos prazos de prescrição”. O princípio da legalidade, em acepção ampla (arts. 5o, II, e 37, caput, da Constituição da República de 1988), interdita que o administrador, a pretexto do exercício do poder regulamentar, extrapole os lindes fixados por lei ao impor deveres aos cidadãos que não encontrem respaldo em norma jurídica hierarquicamente superior. Na presente hipótese, ainda que se tome como relevante o risco de prejuízo ao fisco federal decorrente de dupla restituição de indébito tributário nas esferas administrativa e judicial, há que ser destacado que a ratio subjacente ao regulamento mostra-se incongruente se a sentença transitada em julgado contém previsão expressa de que a compensação deverá operar-se extrajudicialmente.\r\n\r\n06. A carga declaratória da sentença, proferida de fls. 329/336, impede que o provimento jurisdicional possa ser transmudado - quanto aos pedidos principais - a fim de que os demandantes obtenham tutela condenatória suscetível de provocar processo judicial de execução fundado em restituição de tributo recolhido a maior. Nesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do AGRESP 609.266-RS (Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 06.02.2006, p. 243):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - OPÇÃO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Impossível na execução de sentença que declarou o direito à compensação de tributos optar o exeqüente pela repetição do indébito, porque esta pressupõe provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para prover o recurso especial da Fazenda Nacional.\r\n\r\n07. Posto isso, ante a necessidade de preservar a autoridade da sentença e do acórdão transitado em julgado (fls. 329/336 e 388/397), não há que persistir óbice erigido pela autoridade administrativa com supedâneo nos arts. 50, §2o, e 51, §2o, V, da Instrução Normativa SRF n. 600/2005, quanto à desistência da execução do título judicial ou a renúncia à sua execução para que se proceda à compensação administrativamente.\r\n\r\n08. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012239-0 NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (Adv. NUBIA MARIA GOMES DE MELLO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016481-5 IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . DECISÃO\r\n\r\n01.Passo a análise das preliminares argüidas na contestação do réu:\r\n\r\n02.Argúi o réu falta de interesse de agir da parte autora, porquanto ela já teria sido convocada e expressado sua concordância na assinatura do contrato, uma vez que a concorrente inicialmente declarada vencedora do certame não teria fornecido, no prazo editalício, os documentos necessários à assinatura do termo contratual. Contudo, da leitura do capítulo da contestação referente ao mérito, verifica-se a existência de ações cautelar e ordinária, registradas sob os n. 2005.51.01.025984-0 e 2006.51.01.001080-4, em curso perante a 5ª Vara Federal, onde foi deferida medida liminar para que o réu celebrasse o contrato com a vencedora inicial, IBM Brasil. Posteriormente, tal decisão foi mantida, em sede de julgamento do mérito do Agravo de Instrumento (fls. 470/473).\r\n\r\n03.Portanto, a inexistência de certeza quanto ao direito de a parte autora celebrar o contrato decorrente da licitação da Concorrência AA n. 01/2005, impede, por ora, que se reconheça a falta de interesse de agir.\r\n\r\n04.Rejeito esta preliminar.\r\n\r\n05.Argúi, ainda, o réu a necessidade de integração do pólo passivo com a vencedora do certame, IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. Com efeito, o pedido formulado nestes autos tem a possibilidade de interferir na esfera jurídica da concorrente, de forma que a eficácia da sentença está condicionada a sua integração à demanda, a teor do art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n06.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, qualificar e requerer a citação de IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n07.Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda e, com o retorno, cite-se.\r\n\r\n08.Diante da notícia de existência de demandas propostas por IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda objetivando a manutenção da adjudicação do objeto licitado a seu favor, entendo que há risco de decisões conflitantes se mantidos separados estes autos e aqueles referentes às ações por ela ajuizadas. Isso porque o objeto desta demanda, qual seja, nulidade do edital da Concorrência n. 01/2005 do BNDES, tem causa de pedir remota igual à aventada naquela outra, em que IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda pretende que lhe seja assegurado o direito de assinar o contrato decorrente desta mesma Concorrência, configurando hipótese de conexão (art. 105 do Código de Processo Civil), em relação ao presente feito proposto em 18 de agosto de 2005, bem como competência deste Juízo.\r\n\r\n09.Ante o exposto, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal solicitando remeter os autos n. 2005.51.01.025984-0 e 2006.51.01.001080-4 a este Juízo, ante a conexão entre demandas.\r\n\r\n10.Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009596-6 CELIO LEANDRO DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCELIO LEANDRO DA MOTTA, qualificado na inicial de fls. 02/04, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de BANCO CENTRAL DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que os réus sejam condenados a corrigir o saldo da conta poupança n. 00005290-0, agência 0223, pelos índices inflacionários referentes aos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1989 ( 10,14%).\r\n\r\n02.É o relatório, passo a decidir.\r\n\r\n03.De início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\n04.Da leitura da certidão de fl. 15, verifica-se que há coincidência parcial entre o pedido formulado nesta demanda e o que foi deduzido nos autos do processo n° 99.0754606-2, distribuído à 26ª Vara Federal, uma vez que em ambos foi pleiteada a aplicação do expurgo inflacionário observado no mês de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n05.Consoante o disposto no art. 253, III, do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei n° 11.280/06, é considerado prevento o Juízo se houver ajuizamento de ações idênticas, não havendo restrição quanto à prévia prolação de sentença de mérito ou parcial coincidência de elementos entre as demandas. Outrossim, não é afastada a regra caso observe-se pendência de julgamento de recurso pela instância superior contra a sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau. Transcrevo, a propósito, a lição de Cássio Scarpinella Bueno (A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 106): \r\n\r\n“A litispendência, como pressuposto processual negativo, é, assim, fator de inibição à propositura de ação já exercida cujo processo aguarda ainda desfecho definitivo. Analisada deste prisma de análise, pertinente o destaque, a litispendência só se diferencia da coisa julgada pelo instante de sua ocorrência. A coisa julgada é repetição de processo já extinto com julgamento do mérito. A litispendência pressupõe, apenas, a falta de solução definitiva. Litispendência e coisa julgada, enfatizo, são a mesma realidade jurídica capturado em momentos distintos. São os conceitos, felizes, no particular, dados pelo §3o do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO fato é que, não obstante ser este o regime jurídico da litispendência e da coisa julgada, o inciso III do artigo 253, incluído pela Lei 11.280/2006, veio para reservar, à hipótese, a mesma regra relativa à prevenção. Estará prevento o juízo para todos os casos idênticos. Estejam eles ainda em curso (litispendência) ou já julgados com mérito (coisa julgada). E “ações idênticas”, vale recordar o que escrevi no número anterior, são aquelas que têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (§2o do art. 301 do Código de Processo Civil).”\r\n\r\n06. Configurada a litispendência parcial, nos termos da certidão expedida à fl. 15, observa-se a conexão entre os feitos, fazendo com que prevaleça a competência da 26ª. Vara Federal por ser o juízo prevento em relação à presente ação.\r\n\r\n07.Ante o exposto, suscito o conflito negativo de competência, ante a incompetência deste juízo para processar e julgar o processo conforme demonstrado.\r\n\r\n08.Oficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, com as cópias necessárias à instrução do incidente, a teor do art. 118 do Código de Processo Civil, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n09. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 263530"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007608-0 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO BATALHAO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS. . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fl.229 - Tendo em vista a concordância das partes, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.79, no percentual de 79,21%, em favor do impetrante FRANCISCO AMARAL NETO, devendo o mesmo agendar na secretaria data de retirada do alvará. Prazo: 05 dias. Cumprido, oficie-se à CEF para que converta em renda da União, sob o código 2808, o saldo remanescente da conta no.0625.635.12005577-4, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida.\r\n\r\n2. Após, à União Federal (Fazenda Nacional) para esclarecer o requerido em sua petição de fl.225, com relação à impetrante ANA PAULA MARQUES ROCHA, vez que, de acordo com as informações da GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., de fls.78/80, só houve depósito judicial em relação ao primeiro impetrante. O valor relativo à segunda impetrante foi recolhido aos cofres da União, conforme DARF de fl.80. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011117-9 WANDERLEA APARECIDA REZENDE COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.477) do acórdão de fls. 472/474 do STJ, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012747-3 LUIZ DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à impetrante na secretaria do juízo, vez que o subscritor da petição de fl.169, Dr. José Francisco Nicândio, não possui procuração nos autos. Faculto, entretanto, a apresentação de procuração para carga dos autos. Prazo: 10 dias. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018624-6 ROGERIO VIDAL DIAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à União Federal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023313-3 IEDA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fl. 161: Intime-se a autora do depósito feito em 27.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. A beneficiária deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028868-4 MARIA INES DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fl. 140: Intimada a autora do depósito feito em 27.03.2007, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor, deverá a mesma comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002109-0 ANTONIO CESAR SENA MADUREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Fls.123/24 - Ante as alegações da parte impetrante, intime-se a autoridade coatora para cumprimento integral do julgado, com relação à impetrante CLARA MARIA BARBOSA, no que tange à averbação do seu tempo de serviço, referente ao período compreendido entre a admissão da mesma e a vigência da Lei No.8112/90, devendo juntar aos autos, em 05 dias, a respectiva portaria de averbação do tempo de serviço. Antes, porém, à impetrante para fornecer cópias de fls.123/124 e 125, necessárias à instrução do mandado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015043-5 CARMEN MARIA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . 1. Tendo em vista a concordância da União Federal, às fls.103/104, com os cálculos apresentados pela impetrante, apesar de não ter havido efetiva formação da relação jurídica executória entre as partes, uma vez que inexistente a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, e considerando o que dita os princípios processuais da celeridade e da economia processual, bem como a inexistência de prejuízo para quaisquer das partes, havendo, ao contrário, efeito benéfico para todos os envolvidos no litígio, inclusive para o Judiciário, expeça-se o ofício requisitório em favor da impetrante, no valor de R$ 6.227,83.\r\n\r\n2. Após, suspenda-se o processo, arquivando-se os autos na secretaria do juízo, até comunicação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região acerca do pagamento.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020303-8 ADHYR VELLOSO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, à impetrante acerca da documentação de fls.163/175. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista dos autos à União Federal, pelo mesmo prazo, acerca da informação de fls.187.\r\n\r\n3. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012925-6 ANA PAULA GOMES PINTO (Adv. PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA) x COMANDANTE DA 1 REGIAO DO EXERCITO. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.229) do acórdão de fls. 219 que negou provimento à remessa necessária, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006666-4 MARIA DE FATIMA CANCELLA DE ALMEIDA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.104) do acórdão de fls. 99 que negou provimento à remessa necessária, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006834-0 MARCELO CARLOS RATIS DE SOUZA (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x COORDENADOR DO CONCURSO PARA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA - BRASIL S/A - TGE. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.186 verso) do acórdão de fls. 184 que negou provimento à remessa necessária, nos termos do relator, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019860-0 CAPRI IMPORT E EXPORT LTDA (Adv. VINICIUS MAIA CAMPOS, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490279-5 BRUNO MENEZES DAS NEVES (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x COMANDANTE DO CENTRO DE REPAROS E SUPRIMENTOS ESPECIAIS DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . 1. Fl.96 - Defiro o desentranhamento do documento de fl.70, mediante substituição por cópia a ser fornecida pelo impetrante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal acerca da sentença de fl.82/85.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001570-3 EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTROS. . Tendo em vista a diversidade de objetos, inexiste litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo no 93.0024235-0. \r\n\r\nÀ Impetrante para regularizar sua representação processual vez que a procuração de fl.9 é cópia, bem como para emendar a petição inicial nos termos do art.282, VII do CPC. Prazo: 10 dias. Cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002804-7 ADALGIZA DA SILVA DANTAS - REP/ P/ ADALGIZA CARMO DA SILVA DANTAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal de fls.54/58, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\" O efeito do recurso em mandado de segurança é sempre devolutivo, à vista do caráter auto-executório da decisão nele proferida\".(STJ - Corte Especial, MS 771 - DF - AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, DJU 03/02/1992, P. 420)\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de sentença em mandado de segurança.\r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002946-5 INTELLECT CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. VANESSA HASSON DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004827-7 LUIZ HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSIAS ALVES DE ARRUDA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo o recurso de fls.26/27, da impetrante, como apelação, posto que tempestivo, e mantenho a sentença, de fls.23/24, por seus próprios fundamentos, nos termos do art.296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005504-0 ORLANDO GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Tendo em vista a interposição de agravo retido pela União Federal, às fls.38/39, ao agravado (impetrante). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006275-4 BIACHI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. CHARLES TONNY SILVA) x DIRETOR/PRESIDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . 1. Tendo em vista a manifestação do MPF, de fl.127 verso, à impetrante para que se manifeste, de forma fundamentada, sobre o interesse e a necessidade do prosseguimento desta demanda, tendo em vista o mandado de despejo expedido pela 16a Vara Cível de Porto Alegre. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n3. No retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007517-7 ESCO COML/ DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE GERALDO MARTINELLI CAPUTO, MARIA CANDIDA MARTINELLI CAPUTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO PARA TOMADA DE PRECO DE N° TP-EM.O.005.2006 DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. . 3. Por tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar o presente Mandado de Segurança.\r\n\r\nCertifique-se e remetam-se os autos à Justiça Estadual, após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009779-3 SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RJ, SECRETARIA DE INSTRUÇAO DISCIPLINAR. . 1. Ao impetrante para proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, conforme dispõe o artigo 164 do Provimento No 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região: “O pagamento das custas é feito mediante DARF, com o código da receita 5762, na Caixa Econômica Federal ou, não existindo agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal, no Banco do Brasil ou em outro banco oficial, em três vias”. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Fls.11/12 - Recebo a petição de fls.11/12 como emenda à inicial. Anote-se o patrono dos autos e, oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo devendo constar Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017432-5 JORGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM1. . 3. Por tais razões, DEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM requerida, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de descontar do contracheque da impetrante as parcelas de devolução de proventos de pensão, conforme comunicado pela correspondência enviada à impetrante pelo Capitão-Tenente (IM) LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO Encarregado da Divisão de Pagamento de Pensionistas Militares, em 16/05/2007.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as devidas informações no prazo legal. Além das peças obrigatórias, instrua-se o ofício com cópia da correspondência de fl. 15.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 99.0012502-9 SINDICATO NAC DOS SERVIDORES FED AUTARQ ENTES FORMUL PROM E FISCALIZ POLIT DA MOEDA E CRED-SINAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.1068/1072 - Nada há a reconsiderar. Não há notícia nos autos do manejo do recurso próprio, pela parte impetrante, em face da decisão de fls.1067. Sendo assim, cumpra-se a sua parte final, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.013592-2 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.201) do acórdão de fls. 197/198, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015522-3 RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante de fls.64/75, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\" O efeito do recurso em mandado de segurança é sempre devolutivo, à vista do caráter auto-executório da decisão nele proferida\".(STJ - Corte Especial, MS 771 - DF - AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, DJU 03/02/1992, P. 420)\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de sentença em mandado de segurança.\r\n\r\nAo apelado (União Federal/Fazenda Nacional) para ciência da sentença, bem como para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022150-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante de fls.170/193, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\"A apelação da sentença denegatória de segurança tem efeito devolutivo, só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade ou de dano irreparável ou de difícil reparação é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento da apelação\". (STJ - 2a Turma, ROMS 351/SP : Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (1990/0002825-6); Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 14/11/1994, P.30941)\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de sentença em mandado de segurança.\r\n\r\nAo apelado (União Federal) para ciência da sentença, bem como para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024473-6 EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO - SETIMA REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação da impetrante de fls. 313/336 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024591-1 MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante de fls.160/173, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\" A apelação da sentença denegatória de segurança tem efeito devolutivo, só em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade ou de dano irreparável ou de difícil reparação é possível sustarem-se os efeitos da medida atacada no mandamus até o julgamento da apelação\". (STJ - 2a Turma, ROMS 351/SP : Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (1990/0002825-6); Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 14/11/1994, P.30941)\r\n\r\nDestarte cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de sentença em mandado de segurança.\r\n\r\nAo apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.001137-0 SILVERIO HENRIQUE ROVEDDER (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal de fls. 186/195 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (impetrante) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014684-6 ARTENOVA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PAES. . À impetrante para emendar a petição inicial nos termos do art.282, VII do CPC e para fornecer cópia de seu contrato social, a fim de se verificar a legitimidade de sua representação processual, bem como para fornecer as cópias dos documentos adunados com a inicial, nos termos do art.6o da lei 1533/51. Prazo: 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015730-3 MARKETING BRASIL COMUNICACOES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À impetrante para regularizar sua representação processual, vez que a procuração de fl.16 é cópia. Prazo: 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017615-2 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para emendar a petição inicial nos termos do art. 282, II, do CPC, devendo fornecer o endereço da autoridade coatora, bem como para regularizar sua representação processual, identificando os subscritores da procuração de fl. 13, a fim de se verificar sua legitimidade, de acordo com o Estatuto Social. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCumprido, e ante a ausência de pedido de provimento liminar, oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o decêndio legal, com ou sem as informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 94.0009748-4 REGINA CELIA CABRAL ANGELIM (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 95.0001293-6 SWAP - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1. Compulsando os autos verifica-se que, às fls.103/104, constam depósitos na conta No. 0625.005.12004995-2 e, no despacho de fl.114, foi solicitado que a CEF informasse o saldo atualizado da referida conta, dentre outras. Entretanto, a mesma não constou da resposta da CEF (ofício No.1296/2006/PAB JUSTIÇA FEDERAL), não tendo sido incluída, portanto, no despacho de fl.119. Ante o exposto, oficie-se a CEF para que converta em renda da União o saldo total da conta No. 0625.005.12004995-2, sob o código da receita No.2880, comprovando nos autos a efetivação da conversão.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional). Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa n adistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 263525"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736816-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING S/A (Adv. LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 207/210.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0002742-0 DORA CUNHA PETRIC E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 316/318.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 280.\r\n\r\n3 - 97.0006325-9 MARIA LUIZA SERRA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 247.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005031-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2) Fls. 172 - Defiro a expedição dos precatórios da parte incontroversa, em relação aos Autores João José de Oliveira; Geórgia de Oliveira Souza e José Reynaldo de Oliveira (sucessores de Reynaldo José de Oliveira); Rosane Nunes de Freitas (sucessora do falecido autor Luiz de Freitas); Waldyr Correa Gonçalves; Daisy Clement Name e Alamir Clement (sucessores do falecido autor Armando Clement); Gumercindo de Souza, Alvarino Alves Pereira, José Ladeira, Adolpho Mandel Martinez, e aos sucessores de João Gonçalves de Menezes e Eurides Nunes Rodrigues, como aludida às fls. 02/05, com a dedução da quantia de R$ 86.884,90, correspondente a 10% do alegado excesso, a fim de garantir os honorários advocatícios, no caso de eventual procedência dos embargos à execução, importando o total das requisições de precatório no valor de R$ 327.163,36. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO AOS VALORES INCONTROVERSOS DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DE VALORES DESTINADOS A COBRIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SE HOUVER SUCESSO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PARTE DOS EMBARGADOS.\r\n\r\nI - Nada obsta a expedição do precatório em relação aos valores incontroversos da Execução, de acordo com a inteligência do art. 739, § 2o., do CPC;\r\n\r\nII - Não se pode deferir a expedição de precatório sem antes reter valores destinados a cobrir os honorários, devidos pelos Embargados, ora Agravantes, num eventual sucesso na Ação de Embargos à Execução;\r\n\r\nIII - Precedentes dos TRF's e do STJ.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento provido e agravo interno - Pet. N º 8816/2002 - prejudicado.\r\n\r\n(TRF/2a. R, 4a. Turma, AG no. 2001.02.01.045061-0, rel. Desembargador Federal Arnaldo Lima, j. 19/11/2003, DJ 19/02/2004).\r\n\r\n3) Forneçam os Embargados João José de Oliveira e Waldyr Correa Gonçalves os nos de seus CPF's. Após, cumpra-se o item 1º em relação aos mesmos.\r\n\r\n4) Esclareça o patrono a razão da suspensão dos CPF's de Adolpho Mandel Martinez e Alvarino Alves Pereira.\r\n\r\n5) Ante a decisão proferida no item 7º e 9º de fls. 1412, dos autos da Reclamação Trabalhista em apenso, ao SEADI para: a) excluir do pólo passivo Armando Clement e incluir Daisy Clement Name (CPF 022.010.417-41) e Alamir Clement (CPF 197.605.747-72); b) excluir Luiz de Freitas e incluir Rosane Nunes de Freitas (CPF 640.215.647-72); c) excluir do pólo passivo João Gonçalves de Menezes e incluir Adriana Menezes Martins (CPF nº 078.985.347-78), Fátima Cristina Menezes Martins dos Anjos (CPF nº 870.454.947-34), Ubirajara Martins (CPF nº 044.632.427-20) e Yone Menezes Roque (CPF nº 934.695.437-04); d) excluir do pólo passivo Eurides Nunes Rodrigues e incluir Maria Zenith Rodrigues da Conceição, Joel Nunes Rodrigues, Luiz Nunes Rodri gues, Maria Clara Nunes Arruda, Inamira Nunes Rodrigues, Inaumi Nunes Granado, Ilair Nunes Carvalho, Ionir Nunes Rodrigues, Nedimar Rodrigues Soares, Emilton Jorge Rodrigues, Eurídice Rodrigues da Costa, Maria da Conceição Palmeira Lito, Roberta Lito Rodrigues, Tiago Lito Rodrigues e Diogo Lito Rodrigues (os quatro últimos, sucessores de Roberto Nunes Rodrigues); e) excluir Reynaldo José de Oliveira e incluir Geórgia de Oliveira Souza (CPF nº 759.501.037-34) e Jorge Reynaldo de Oliveira (CPF nº 378.807.567-87).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001618-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x JOAO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0200434-8 ESPOLIO DE AYRES MARTINS SALLES - REP/ P/ LUZIA ASSIS SALLES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, NELSON LUIZ DA SILVA NETO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO). . Cumpra-se o despacho de fls. 1414.\r\n\r\nFls. 1419/1423 - item 2º - O documento referido às fls. 370 do 2º volume não é a certidão de óbito de João Gonçalves Menezes e sim a sua certidão de casamento. Ante o documento de fls. 1436 e o acórdão de fls. 1435, defiro a sucessão processual do Autor falecido João Gonçalves Menezes por Ubirajara Martins, Adriana Menezes Martins e Fátima Cristina Menezes Martins dos Anjos, sucessores de Yolanda Menezes Martins (filha de João Gonçalves Menezes) e Yone Menezes Roque, sendo 50% para os sucessores de Yolanda Menezes Martins e 50% para Yone Menezes Roque.\r\n\r\nAnte o acórdão de fls. 1435, defiro a sucessão processual do Autor falecido Eurides Nunes Rodrigues por seus filhos Maria Zenith Rodrigues da Conceição, Joel Nunes Rodrigues, Luiz Nunes Rodrigues, Maria Clara Nunes Arruda, Inamira Nunes Rodrigues, Inaumi Nunes Granado, Ilair Nunes Carvalho, Ionir Nunes Rodrigues, Nedimar Rodrigues Soares, Emilton Jorge Rodrigues, Eurídice Rodrigues da Costa e os sucessores do filho Roberto Nunes Rodrigues, falecido, ou seja, Maria da Conceição Palmeira Lito, Roberta Lito Rodrigues, Tiago Lito Rodrigues e Diogo Lito Rodrigues, devendo ser regularizada a representação de Roberta, Tiago e Diogo Lito Rodrigues . \r\n\r\nDefiro a sucessão processual do Autor falecido Reynaldo José de Oliveira por seus sucessores Geórgia de Oliveira Souza (CPF nº 759.501.037-34) e Jorge Reynaldo de Oliveira (CPF nº 378.807.567-87). \r\n\r\nAo SEADI para: a) excluir do pólo ativo João Gonçalves de Menezes e incluir Adriana Menezes Martins (CPF nº 078.985.347-78), Fátima Cristina Menezes Martins dos Anjos (CPF nº 870.454.947-34), Ubirajara Martins (CPF nº 044.632.427-20) e Yone Menezes Roque (CPF nº 934.695.437-04); b) excluir do pólo passivo Eurides Nunes Rodrigues e incluir Maria Zenith Rodrigues da Conceição, Joel Nunes Rodrigues, Luiz Nunes Rodrigues, Maria Clara Nunes Arruda, Inamira Nunes Rodrigues, Inaumi Nunes Granado, Ilair Nunes Carvalho, Ionir Nunes Rodrigues, Nedimar Rodrigues Soares, Emilton Jorge Rodrigues, Eurídice Rodrigues da Costa, Maria da Conceição Palmeira Lito, Roberta Lito Rodrigues, Tiago Lito Rodrigues e Diogo Lito Rodrigues; c) excluir Reynaldo José de Oliveira por seus sucessores Geórgia de Oliveira Souza e Jorge Reynaldo de Oliveira.\r\n\r\nCumpridos os itens 3º e 5º, voltem-me os autos conclusos para análise da sucessão dos Autores Bento Manoel, José Dutra de Carvalho, Manoel Antônio Ferreira e Geraldo Cunha Ramaldis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0316820-4 CRIMILDES FONTES TORRES (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 581 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Crimildes Fontes Torres do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 90.0012310-0 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA E OUTROS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 285/296.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 243.\r\n\r\n9 - 97.0078149-6 AGOSTINHO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 494:\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 404/405 e 409/411, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, em relação ao Autor Jorge Matias dos Anjos e aos respectivos honorários advocatícios.\r\n\r\nO parágrafo 4º do art. 100 da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 12/06/2002, veda a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor requisitado ou pago após o seu advento, como ocorre no caso dos autos. Cabe destacar que, na atual sistemática, o valor requisitado é atualizado até a data do depósito, não existindo diferença devida. Dessa forma, indefiro a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\n2) Fls. 496/497 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Jorge Wilson Pereira Nery e Raymundo de Souza Pinto do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Precatório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Rua do Acre, nº 80).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n10 - 97.0106215-9 ALTAMIRO CASADO MACEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 359/366.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n11 - 97.0109057-8 DIANEA MOTTA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando que a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, processo nº 2004.5101.020691-0, extinguiu a execução em relação aos Autores Paulino Gomes da Cruz e Patrícia Guedes de Oliveira Santos, como se verifica às fls. 200/204, à SEADI para excluir os referidos Autores do pólo ativo.\r\n\r\nDê-se ciência ao Autor Nuno David dos Santos Filho de que foi expedida Requisição de Pequeno Valor, conforme certidão e valor especificado às fls. 217/218.\r\n\r\nDigam os demais Autores se têm interesse no prosseguimento do feito, requerendo, em caso positivo, a citação da Ré nos termos do art. 730 do CPC, instruindo o pedido com os cálculos e fornecendo as cópias necessárias à citação.\r\n\r\n12 - 99.0019923-5 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 235/237.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0730744-6 FRANCISCA BARNABE GONCALVES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 14 - 88.0040726-9 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 277/280.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.006357-4 SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 28-07-2007, às 08h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua Cardoso de Moraes, 61, sala 804, Bonsucesso (ao lado da Praça das Nações), devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 91.0127732-4 SMITHKLINE BRASIL (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 98.0030441-0 MAGALI BENEDITA DIAS RODRIGUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP-1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 196/197.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 263568"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nsJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025519-3 LUIZ GERALDO DE PAIVA WHATELY E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 185/200, 205/234, 246/279, 280/292.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n2 - 89.0025521-5 JORGE JOSE CURY E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 193/255, 268/296, 298/311.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n3 - 89.0025525-8 JOAO LOPES DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 178/193, 200/271.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 94.0049207-3 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CLASSICO LTDA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Considerando que o Precatório expedido à fl. 118 em favor da autora - AGÊNCIA DE VIAGNES E TURISMO CLÁSSICO LTDA - e depositado conforme fl. 126, não foi levantado diante da inércia da beneficiária no cumprimento dos despachos de fls. 127, 144 e 146, culminando com o cancelamento do Requisitório (fls. 150/153) e que as informações prestadas às fls. 168/177 - de que o saldo do Requisitório teria sido levantado em 28/03/07 - em cumprimento ao despacho de fl. 178, restaram esclarecidas pelas novas informações de fls. 180/197 - no sentido de que a verba objeto do Requisitório na verdade foi devolvida aos cofres públicos -, impõe-se retomar o curso do processo, com a expedição de novo Requisitório.\r\n\r\nA nova expedição de Requisitório se justifica diante das manifestações da Autora de fls. 154/164, 165/166 e 167 e considerando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, restando incabível a apresentação das certidões mencionadas no despacho de fl. 127 como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. Assim, para futuro levantamento em favor da parte autora do Requisitório de natureza comum deverá ser dispensada a exigência de certidões.\r\n\r\nPelo exposto, determino primeiramente a intimação das partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela autora, para ciência de todo o processado a partir de fls. 118, em especial quanto ao cancelamento do Requisitório da Autora. A intimação do INSS é pessoal.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se novo Requisitório em favor da parte autora nos termos daquele antes expedido à fl. 118.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0155841-2 ZULMERINDA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nConsiderando que os cálculos do Contador Judicial (fls. 522/525) confirmam a integralidade do pagamento, ainda que constando a ínfima diferença de R$ 0,01 para cada beneficiário. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0108816-6 IGNACIO LOPES DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO, JOAO FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nAtenda a parte autora a solicitação da União à fl. 224, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido do advogado de fls. 225/226 e 232, a execução está suspensa, conforme parte final do despacho de fl. 220. Após a conclusão da habilitação a execução, tanto do valor devido à parte autora quanto do advogado, será retomada.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 92.0052713-2 ZELY DA ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 250/251 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019372-4 MARCIO GUIMARAES FORTES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nFls. 165/166 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Com efeito, conforme se vê da ata de audiência dos autos da Ação Ordinária n. 99.0009839-0, cuja cópia se encontra às fls. 161/162, consta que “... As partes requereram a desistência do processo n. 2005.5101019372-4 em tramitação na 15a Vara, o que foi deferido.” (fl. 162), cabendo ao Juízo, ante o expresso pedido de ambas as partes na desistência do feito, a extinção do processo com fulcro no art. 267, VIII, como ocorreu na sentença embargada. Na verdade, o Embargante se insurge contra a preclusa decisão proferida em audiência e as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0485883-2 PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Diga a parte autora acerca do documento de fls. 316/319 que dá conta do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 91.0134246-0 TECNINVEST-TECNOLOGIA EM INVESTIMENTOS LTDA. (Adv. ABRAHAM ORENSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA, GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO, EVELYN DAHER RODRIGUES). . Fl. 178 - Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl.169, informando o nº do RG (Identidade) do patrono Marcelo Cruz Evangelista para expedição de Alvará em nome do mesmo.\r\n\r\n11 - 94.0004071-7 ONDINATO PEREIRA (Adv. DIONE MOREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tratando-se a presente de expurgos de caderneta de poupança, torno sem efeito o despacho de fl. 97/98, por evidente erro material.\r\n\r\nPromova a parte exeqüente, querendo, a execução do julgado, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos, em duas vias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0071527-2 JANDYRA CUNHA LELIS DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES, ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista o informado pelo advogado originário da parte autora, no sentido de que nos autos dos Embargos à Execução n. 2003.5101017160-4 (que se encontram no Arquivo) foi constituído novo advogado para a defesa da autora - Dr. Aloísio Pereira Gorito -, determino:\r\n\r\n1- Anote a Secretaria no Sistema APOLO o nome do novo advogado da parte autora, mantendo o nome do advogado subscritor de fl. 178 até se esclarecer/regularizar a situação da representação e republique o despacho de fl. 177, a saber: “Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2- Considerando que os autos dos Embargos se encontram no Arquivo, a fim de regularizar a representação autoral, deverá o novo advogado fornecer nova procuração para que seja juntada a estes autos, em 5 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011452-8 GERALDO MARTINS DE FREITAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 225/228 - Diga o autor em 05 dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004808-5 CRISTIANE SIQUEIRA PEIXOTO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 168/169: Esclareça a Autora acerca da divergência do número de seu CPF, vez que para a expedição do Requisitório à fl. 165 foi considerado o número indicado na petição inicial e constante do documento oficial de fl. 12, expedido pelo Ministério da Fazenda - 035.650.807-28. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012783-9 ANTONIO JOAQUIM MARQUES - ESPOLIO REP/ P/ NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo a CEF e o BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n1- Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2- A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n3- Acolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com relação ao Banco Itaú S/A. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações, devendo permanecer no pólo passivo apenas a CEF.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 89.0037089-8 AURELIO CAMARGO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 278/282 da União: Diga a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0010192-6 SERGIO GOULART DA ROSA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nFls. 232/233 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Com efeito, conforme se vê da ata de audiência dos autos da Ação Ordinária n. 2005.5101020061-3, cuja cópia se encontra às fls. 180/181, consta que “... A parte autora desiste do processo n. 98.010192-6 que tramita nesta 15a Vara, o que foi deferido.” (fl. 181), o que deságua na concordância tácita da CEF com o pedido de desistência autoral e não de renúncia. Na verdade, o Embargante se insurge contra a preclusa decisão proferida em audiência e as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 89.0003761-7 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. HUMBERTO MENDES DOS ANJOS, LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO) x FLORINDA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Considerando o estado de miserabilidade da parte ré (fls. 28/29); da informação da defensora de fl. 49 de que a ré teria falecido; o certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 95v. e 96, quando da reintegração da autora no imóvel descrito na inicial, de que o imóvel se encontrava desocupado e sem quaisquer bens móveis em seu interior, diga a parte autora acerca da viabilidade no prosseguimento da execução da dívida, informando, ainda, se for o caso, o endereço da mesma para fins de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de desistência na execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 92.0055797-0 DELCIMA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Para se definir as quantias que cabem a cada uma das partes, determino à parte autora que apresente, no prazo de 45 dias, as declarações de renda do período em que foram realizados os depósitos judiciais relativos ao PIS, ressaltando que é ônus da parte adotar as providências necessárias junto à Receita Federal para sua obtenção.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, encaminhem-se os autos ao Contador para que, diante das declarações de renda e dos depósitos judiciais efetuados a título de PIS e de acordo com a sentença/acórdão, apure as quantias devidas às autoras e à União Federal.\r\n\r\nCaso não sejam apresentadas as Declarações por inércia da parte autora, convertam-se os depósitos, em sua integralidade, em renda da União. \r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 87.0006547-1 LUIZ ARTUR DUARTE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. FRANCISCO ROBERTO PERICO) x ARSA- AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A-DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL - DIRAD (Adv. OSLON DO REGO BARROS). . Fls. 227/238: Diga o autor se concorda com o valor apurado, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 260959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026458-5 MATILDE OLIVEIRA PEÇANHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000164-9 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 88.0023084-9 SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES (Adv. HELENA FERRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nNos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nDesta forma, Indefiro o requerimento de fls. 153 em razão não existirem honorários a serem executados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n4 - 92.0023594-8 IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considero sem efeito os despacho de fls. 93 e 96.\r\n\r\nAssim, diante da comunicação informada pelo E. TRF da 2ª Região acerca do depósito do PRC2006438, às fls. 92 e 99 (requisitado à fl. 81), cuja beneficiária é a Srª Irene Maria Gasparri Silva, intime-se-a na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0108796-8 SICPA BRASIL LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 392: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 522:\r\n\r\n“Fls. 392: Anote-se.\r\n\r\nI - Intime-se parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS e FNDE às fls. 515, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS/FNDE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se o INSS/FNDE a fornecer o código para conversão em renda.”\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007635-4 OLDEMAR MARCONDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000791-6 CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv. EVELYN O. CLAUSSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o advento da Lei nº 11.457, de 16/03/2007, bem como a orientação oferecida através do Ofício nº 2/PGF/PGFN, retornem os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, a quem cabe verificar se é caso de ação judicial que discute crédito inscrito em Dívida Ativa do INSS, oportunidade na qual, se for o caso, deverá requerer a renovação do ato na PGF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017099-0 MARIA APARECIDA DUARTE DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Segundo o art. 3º. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0005410-4 ODRACY PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. MARISA SHLESINGER) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls: 118: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 128.\r\n\r\n“ I- Os autores-exeqüentes apresentam como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 122/124.\r\n\r\nII- Forneçam os autores cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando os autores de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal (AGU), para os fins do art.730 do CPC.”\r\n\r\n10 - 93.0024801-4 ENEDINA SERRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. EVANDRO LOREGA GUIMARAES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 94.0002719-2 ERCILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ARAUJO (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados conforme certidão de fl. 183 e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0016127-5 GELMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 96.0076067-5 ALZERINDO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, às fls. 352/354, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, suspendam-se os autos até o Eg. TRF 2ª Região comunicar a este Juízo os depósitos das quantias solicitadas nos requisitórios de pagamento PRC2008214 ( fl. 347) e PRC2008215 (fl. 349).\r\n\r\n14 - 97.0072276-7 ANA LUCIA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pelos autores (fl. 392/418) e anuídos pela devedora, à fl. 433, e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAb initio, depreendo que até a presente data o patrono que atuou no feito até o trânsito em julgado da sentença condenatória, Dr. Francisco Couto Machado (OAB/RJ 9770), procuração à fl. 31, não requereu a expedição de RPV relativa aos honorários sucumbenciais (fl. 248).\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento PRC2007849 (fl. 274) foi expedido em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 248) e que foram previamente anuídos tanto pelo credor (fl. 269) quanto pela devedora (fl. 252), acrescendo-se ainda a não-manifestação da beneficiária acerca do valor depositado pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004433-6 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 411: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 435:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005852-2 JOSE MARIA DE TAVARES ONOFRE (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Indefiro o pagamento das parcelas atrasadas, visto que somente foi deferido, a título de antecipação de tutela, a implantação do benefício. Esclareço, ainda, que, nos termos da sentença de fls. 127/128, aquelas somente serão pagas após o transito em julgado da r. decisão, acrescidas de correção monetária. \r\n\r\nConsiderando que a União Federal já cumpriu a determinação de antecipação de tutela (fls. 186), remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023320-4 SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro a remessa ao contador, visto que o valor da eventual condenação dependerá apenas de simples cálculo aritmético, que poderá ser elaborado posteriormente na fase de cumprimento de sentença. Intime-se o MPF para ciência.\r\n\r\nII - Após, esclareça a união Federal a necessidade da cópia do autos da ação de interdição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018843-4 CLEBER PAIVA GUIMARAES (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019759-6 IVO MACEDO DE MENEZES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o desinteresse da União Federal em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 609/610, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019832-1 MARLENE DE LIMA DINIZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (União Federal - AGU) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027258-2 CONCEICAO GONCALVES DE LIMA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 105/106: dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017103-8 NELSON RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- do mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, bem como adequando o pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 96.0024940-7 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROGRAMAS HABITACIONAIS COOPERATIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não merecem acolhimento as alegações da CEF de fls. 329/330, pois os valores da tabela constante da Resolução no. 281 do CIF tem aplicação específica para os processos sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nAcresce, ainda, que a CEF não indicou razões de fato que justifiquem a redução do trabalho do perito.\r\n\r\nAssim, considerando a complexidade do exame a ser realizado, fixo os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais) por contrato, conforme requerido às fls. 325.\r\n\r\nIntime-se a autora a efetuar o depósito, tendo em vista que esta não é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nFaculto-lhe o pagamento parcelado, ressalvando que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nQuebra 24 - 99.0007370-3 FRANCISCO MIGUEL LUNETTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 323: Indefiro, pois a matéria ventilada pela parte autora já foi devidamente esclarecida pelo perito deste juízo. Intime-se. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.004946-6 MARIO JOSE MACHADO LEAL E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária proposta por MÁRIO JOSÉ MACHADO LEAL e ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão do contrato de mútuo habitacional e a título de tutela antecipada a consignação de parcelas e a suspensão do leilão extrajudicial.\r\n\r\nNarra a parte autora sua insurgência contra vários temas, dentre eles a ilegalidade da utilização do Sistema de Amortização Crescente - SACRE, bem como a inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida e a inconstitucionalidade da execução extrajudicial a que alude o Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que o advogado da parte autora renunciou ao mandato que lhe foi outorgado (fls. 293/296), tendo inclusive comprovado o cumprimento o disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nAnte a referida renúncia, os autores foram intimados, pessoalmente, a constituírem, no prazo de 30 (trinta) dias, novo patrono para a causa (fls. 301/303). Contudo quedaram-se inertes, deixando transcorrer o prazo “in albis”.\r\n\r\nCom efeito, a inércia da parte autora em constituir novo patrono acarreta a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, implicando, conseqüentemente, na sua extinção.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 13, I c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nRessalto, por fim, que, em conseqüência da extinção do processo, a parte autora deverá realizar o pagamento das parcelas referentes ao contrato de mútuo no tempo e modo contratados.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores do teor da presente sentença.\r\n\r\nDeverá a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os valores que se encontram depositados a disposição deste juízo, na conta nº 17002568-2 da agência 0625, fornecendo, ainda, o extrato da referida conta.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente e vinda as informações, oficie-se a CEF para levantamento dos valores que se encontram depositados na referida conta, de molde a creditá-los no contrato de mútuo nº 105733000107-7 (fls. 22/32) na forma do financiamento contratado. \r\n\r\nAo final, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017892-5 SERGIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, PAULA MAYA SEHN) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019600-2 MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 90.0025483-3 EMPRESA DE ONIBUS N.SRA. DA PENHA S/A E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido pela autora Empresa de Ônibus N. Sra. da Penha S/A, defiro a vista requerida tão somente em cartório, ou então, para retirada dos autos deverá a autora regularizar sua representação processual. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 93.0012771-3 GILBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE RENATO B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM) x ANTONIO LUIZ TASSIO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos apresentados pela ré, às fls. 426/471. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025312-8 RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Diante da notícia de óbito do autor às fls. 153, suspenso o feito na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nII - Promova o cônjuge e/ou eventuais herdeiros necessários do “de cujus”, no prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação nos presentes autos, nos termos do artigo 1.060 do CPC, provando por documento o óbito do falecido e a qualidade de herdeiro.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista a CEF, que deverá, na mesma oportunidade, se manifestar sobre os documentos de fls. 174/187.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.025485-0 REGINA CELIS CHAVES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à autora acerca dos documentos acostados pela União Federal às fls. 204/214.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019802-3 DOMINGOS ALVES DO FORNO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Vista à autora acerca do acrescido pela CEF, às fls. 83/87.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nII - Após, retornem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.526557-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. . Indefiro o desentranhamento requerido pela CEF, à fl.57, posto que o mandado de fl. 43 foi expedido em conformidade ao endereço esposado na inicial.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, fazendo constar o novo endereço fornecido pela exeqüente, à fl. 57.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010836-5 NEUZA SILVA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.010837-7, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013635-0 DOLORES BOULLOSA PEIXOTO-ESPOLIO REP/P/ ARTHUR COUNAGO BOULLOSA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016458-7 LEONARDO LEAO MORAIS MEIRELES (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- do mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II do CPC;\r\n\r\n- esclarecer a inclusão da União Federal e da Anac no pólo passivo da demanda;\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016878-7 VITOR RUBENS DA SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, considerando o valor mínimo de R$ 22.800,01 (vinte e dois mil, oitocentos reais e um centavo);\r\n\r\n- especificar qual moléstia desenvolveu em razão do serviço;\r\n\r\n- indicar qual o pólo passivo da demanda, fornecendo o endereço correto para fins de citação e intimação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 90.0025664-0 EMPRESA DE ONIBUS NA. SRA. DA PENHA S/A E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO DNER (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido pela autora Empresa de Ônibus N. Sra. da Penha S/A, defiro a vista requerida tão somente em cartório, ou então, para retirada dos autos deverá a autora regularizar sua representação processual. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017565-2 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, indicando o documento que comprove o ato ilegal ou arbitrário;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001317-2 FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Indefiro a expedição de certidão requerida às fls. 613, pois esta deve ser dirigida ao Diretor de Secretaria.\r\n\r\nIndefiro, também, o desentranhamento da carta de fiança de fls. 126, uma vez que esta serviu de garantia para suspensão do crédito tributário a ela vinculado, conforme decisão de fls. 389/390.\r\n\r\nDê-se vista a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0209011-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, RICARDO CAVALCANTE GIFFONI, KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE POLLASTRI FILHO, WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Fls.: 833/585: dê-se vista a Furnas, após a União Federal. \r\n\r\nAssino o prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 95.0010163-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, ALBERTO LOURES DA COSTA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . As partes deverão comprovar que desistiram dos agravos interpostos, conforme noticiam, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nEm caso positivo, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 469, que manteve a sentença de fls. 430/431, modificando-a tão somente em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n43 - 98.0014325-4 MARCOS JOSE ALMEIDA FRONY (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Conforme o V. Acórdão de fls. 268, a sentença extintiva do feito foi anulada.\r\n\r\nDiante do requerimento de fls. 450, dê-se vista à CEF para manifestação em 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002695-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA) x ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA). . I - Forneça a patrona da parte autora, Dra. Maria Auxiliadora de Oliveira, cópia ou nº de seu CPF, a fim de se ultimar a expedição do alvará.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se o r. alvará, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 60.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.014579-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x VELT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito, observando o disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.016622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ NUNES DO VALLE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, ARMANDO JONES PEREIRA). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVE CLEAN COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO MOLINARO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 38/39: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 64:\r\n\r\n“Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a determinação contida na sentença de fls. 59/60, in verbis: \r\n\r\n“Transitada em julgado, intimem-se os Réus ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023447-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x S-23 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Diante da notícia de parcelamento da dívida, indefiro a suspensão requerida. \r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato/termo de parcelamento.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIANA GARIBALDI MANDARINO. . I - Recebo os embargos de fls. 103/124, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art.(s) 1.102c e 1.102 parag. 2, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ONDINA BAPTISTA ALVES. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 31.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me imediatamente conclusos sentença de extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 90.0029396-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOZA) x EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SRA. DA PENHA S/A E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido pela autora Empresa de Ônibus N. Sra. da Penha S/A, defiro a vista requerida tão somente em cartório, ou então, para retirada dos autos deverá a autora regularizar sua representação processual. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n52 - 90.0025567-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO) x EMPRESA DE ONIBUS N. SRA. DA PENHA S/A E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA). . Uma vez efetivado o desarquivamento requerido pela autora Empresa de Ônibus N. Sra. da Penha S/A, defiro a vista requerida tão somente em cartório, ou então, para retirada dos autos deverá a autora regularizar sua representação processual. Prazo : 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023810-4 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ao autor em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir nos termos do despacho de fls. 296.\r\n\r\nDevolvidos, aos réus, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022647-0 MARIA DE FATIMA PINHEIRO VAZ (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 131.\r\n\r\n“Vinda as informações, dê-se vista ao autor”.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.006796-6 PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 79.\r\n\r\n“à CEF, em cinco dias”.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.011398-8 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 184.\r\n\r\n“à CEF, em cinco dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 95.0007203-3 SUELI DA SILVA SANTOS LINS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação a SUELI DA SILVA SANTOS LINS (PIS: 102.970.302-02) no prazo de 30(trinta) dias, nos termos da parte final da sentença de fls. 299.\r\n\r\n58 - 98.0001636-8 ARIVALDO CIPRIANO PINTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fornecido o nº do PIS, cumpra-se o despacho de fl. 132 reiterado pelo de fl. 138, in verbis: \r\n\r\n“Intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, os cálculos referentes ao autor ARIVALDO CIPRIANO PINTO, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.”\r\n\r\n59 - 2003.51.01.008116-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, MARCELO FONTES, MARCELO LAMEGO CARPENTER, MARCELO GONCALVES, MARCELA CORREA M MESQUITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIBANCO HOLDINGS S/A (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH). . Cumpra-se o despacho de fls. 3329/3330, intimando-se o MPF e após, o liquidante, in verbis: \r\n\r\n“Intime-se, na forma da lei, as partes, o MPF e o liquidante de fl. 3323: Reginaldo Brandt Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 00.0211119-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x ESPOLIO DE BERNARDINO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . \r\n\r\nInformo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 262036"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022849-0 ARLETE CORDEIRO DA SILVA (Adv. LUZINETE RODRIGUES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x WALMIRA PAIXÃO GIRÃO (Adv. JONAS COELHO DE OLIVEIRA, SEVERINO FRANCISCO DE MELO). . Tendo em vista o certificado às fls. 54, intime-se o patrono para que forneça o endereço atualizado da justificante.\r\n\r\nCom a vinda da informação, intime-se pessoalmente a autora para ciência da audiência de justificação designada para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCiente que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 263623"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009392-8 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 95.0025133-7 C. AMARAL PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0055168-0 INTERTANK LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0025564-2 LUIZ ANTONIO BASTOS SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025902-3 MILSON GOMES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 146/147: Aguarde-se o retorno do agravo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024309-4 LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004247-0 LUIZ ANTONIO BASILIO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0007047-6 MITSURU ARAI E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 124: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.075864-5 IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x NANCY AZEVEDO TRAVESSA E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fls. 168: Dê-se vista à parte ré, por 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021871-3 CARLA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. Devem, ainda, no mesmo prazo, declarar se têm real interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0013263-4 JOSE DA SILVA PAULA E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA) x JEFFERSON ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 93.0004606-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0016948-3 GEDEAO FLAVIANO BATISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Fls. 581: Cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 574.\r\n\r\n14 - 93.0060541-0 NAIR DE PAULA SOARES (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x SUZANA VALLADARES FONSECA (Adv. ONURB COUTO BRUNO). . Fls. 455: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 95.0007175-4 ERNESTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Fls. 214: Ante a falta de interesse na execução do valor devido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 95.0009724-9 NILMA OLIVEIRA PROVEDEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 96.0001730-1 ABNER NAGEM PERRU E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, NIRIELSON CUNHA SOARES, ARMANDO ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0018264-0 PAULO CESAR AMBROSIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 98.0020262-5 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv. REMULO GENTIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 334, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n20 - 98.0029230-6 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003593-3 JOAO BATISTA SANTANA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da carteira de trabalho em que conste a data da opção retroativa ao regime do FGTS. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011581-3 BARBARA CRISTINA BRASIL E OUTROS (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, bem como regularizar a representação processual da terceira autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016633-0 TEREZA ROTTEMBERG ELESBAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS) (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que a impetrante recolha as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008493-2 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2001.51.01.019540-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JORGE BARBOSA AURELIANO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Fls. 300 - Indefiro. O pedido constante da parte final de fls. 272 não foi deferido. Não há qualquer prova ou indício de intimação irregular.\r\n\r\nHá, sim, indício de comportamento protelatório.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 298.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001337-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Fls. 45: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias, decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017569-6 LUIZA VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007404-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014176-9 LUIZ ALBERTO BASSETO (Adv. TANIA REGINA PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos ao requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012545-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x ABRAAO DOS SANTOS SIMOES GERALDO. . Fls. 101: Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021652-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARILDA AMORIM VIANNA) x ABDALLA MIZRAHI (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, SUZANI ANDRADE FERRARO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao embargado para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022100-1 ROLNALDO CAVALIERI E OUTRO (Adv. BARBARA VALERIA ZIZAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.025501-6 RENATA PENHA DA SILVA BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 94.0003177-7, para que se verifique a ocorrência da hipótese prevista no art. 253, III, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.000948-1 CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,46\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil real), cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017342-0 DENISE PINTO PADILHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023834-7 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 273,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o auto de infração nº 060/2006 de 29/04/2006. \r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I., e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta Região para o reexame necessário. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do depósito realizado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002264-1 MARCELO PACHECO VIEIRA E OUTROS (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA NO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, com relação aos Impetrantes Marcelo Pacheco Vieira e Priscila Farias Sereno.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação à Impetrante Daniela Tarta da Silveira;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação ao Impetrado Representante Legal do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex-lege, sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do Supremo). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 263795"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063942-1 CARMEN LUCIA DA S QUADROS E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 261: Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 87.0007064-5 MARILIA LOPES CUNHA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 313/314 e 320: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido da impossibilidade de inclusão dos chamados expurgos inflacionários no cálculo para a formação de precatório complementar, quando a conta que deu origem ao primeiro precatório, fixada por sentença, assim não determinar, não representando, contudo, ofensa à coisa julgada a correção monetária pelos expurgos inflacionários verificados no período compreendido entre a data da homologação dos cálculos anteriores, que deram origem ao precatório pago, e a data de seu efetivo pagamento, o que não é o caso dos autos, uma vez que a conta do precatório data do mês de novembro de 2004, conforme fls. 285/294. Assim, indefiro o requerido. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014856-9 FERNANDA MONTEIRO MENDES (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nNo presente feito o autor promove ação em face do BANCO BRADESCO S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão do contrato de mútuo celebrado com o réu.\r\n\r\nNão se vislumbra relação jurídica a justificar a CEF integrando a lide no pólo passivo, e a ela nem sequer teve ciência do que foi pactuado entre o mutuário e o banco.\r\n\r\nTratando-se de relação entre particulares, a competência para processar e julgar a lide é da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim, excluo da lide a Caixa Econômica Federal, e declino, de ofício (artigo 113, “caput”, do CPC), da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, competente em razão da matéria para julgar a lide.\r\n\r\nProceda-se à remessa dos autos, após as devidas anotações e baixa na distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo caso presente, tendo obtido financiamento, concedido pela CEF, para aquisição de casa própria em 24/01/1997, conforme planilha de fls. 54/64, desde 26/08/2003 os autores não vêm pagando as prestações a que se obrigaram.\r\n\r\nAssim, embora tentem atribuir a ausência de pagamentos à prática de anatocismo pela instituição financeira, sem a mínima demonstração de boa-fé e empenho no cumprimento do contrato, e sem qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, a alegação soa como aleatória. \r\n\r\nAdemais, ante o atraso injustificado no adimplemento das prestações, não há por que afastar a obrigatoriedade do depósito de que trata o parágrafo 2º, do art. 50 da Lei 10.931/2004, já que não se verifica, através dos argumentos da parte, relevante razão de direito e risco de dano irreparável aos autores.\r\n\r\nAssim, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação de tutela, e determino à parte autora que emende a inicial, observando o disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003061-8 DELPHINO OLIVIERI E OUTROS (Adv. HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 306: Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os extratos que embasaram os cálculos de fls. 292.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001323-8 IVAN ALVES BARBOSA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009647-8 CROACY CAVALHEIRO DE OLIVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ RESELYS BARRANDON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, trazendo aos autos certidão de inventariança, ou, no mesmo prazo, promover a citação dos litisconsortes ativos necessários, tendo em vista a existência de herdeiros/sucessores, conforme se verifica na certidão de fls. 15. Pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009663-6 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição dos diversos índices expurgados da economia, na conta vinculada ao FGTS dos autores.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 10/16.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da informação às fls. 18, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009966-2 ELAINE RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assino aos autores o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos suas procurações, bem como recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010677-0 SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010685-0 ALCIDES FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010755-5 ALBERTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010796-8 ARSENIA PASSOS NUNES (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010960-6 LEONOR FERREIRA SIMOES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011124-8 EDDA MOSCIARO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011146-7 WALDIR CARDOSO SERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011217-4 MARIA DA PENHA CARDOSO TOLEDO (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011464-0 ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011642-8 DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011939-9 THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012034-1 MAURO COELHO JERONYMO (Adv. IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, e requerer a gratuidade de justiça, se pretende não recolher as custas do processo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012476-0 PAULO ROBERTO TADEU E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013064-4 CARLOS MAURA RONCFETTI FILHO (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013165-0 PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013399-2 MONICA DOS SANTOS DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013435-2 ROSANE MELLO (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, procuração e declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018067-2 MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017281-0 DULCINEA AMARAL AUGUSTO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x PROCURADOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nForneça a impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia de todos os documentos que instruem a petição inicial.\r\n\r\nFornecidas as cópias, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009491-3 MIRIAM FERREIRA SIQUEIRA E CIA/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,38\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de título, sem prejuízo da via de conhecimento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, pois não houve sequer a citação da Ré, com início da execução. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para cadastrar a União Federal no pólo passivo como assistente da Executada. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010457-8 MARIA ELZA POSSAS (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019916-0 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto o segredo de justiça. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020246-8 CIRCE DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013466-9 AECIO ALICES LUCAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil real), cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 89.0003022-1 ADEMAR HENRIQUE DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JORGE SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BENJAMIN EMERENCIANO DA CRUZ (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1250: Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 92.0057660-5 ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 57/58 e 63 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 136. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 678/679: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 676, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. \r\n\r\nDecorrido prazo para recurso, dê-se vista à CEF para cumprimento do determinado à fl. 676.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 162/163 e 165 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 92.\r\n\r\nPor força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nObserve a Caixa Econômica Federal que os juros remuneratórios incidentes sobre os cálculos deve ser na taxa de 6% ao ano, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 92.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023742-2 JUAREZ DE DEUS GOMES DA SILVA (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em 20% do valor atribuído à causa atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015102-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALTER B. VALADAO) x GEYSA DE SOUZA COUTINHO (Adv. VALTER B. VALADAO). . ... dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 263796"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019933-0 ALLTRON - SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 466: dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, suspenda-se a tramitação do processo, aguardando-se a comunicação pelo Egrégio Tribunal do depósito das demais parcelas dos requisitórios.\r\n\r\n2 - 97.0070731-8 MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados pelo advogado da parte autora em 08.02.2007, para atendimento ao despacho de fl. 682, publicado no D.O de 01.02.2007, que concedeu o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEntretanto, os autos foram devolvidos ao cartório somente em 12.06.2007, após a advogada ter sido pessoalmente intimada para devolução (fl. 696), ou seja, reteve indevidamente os autos por mais de 4(quatro) meses.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, facultando a vista somente em Cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 683/684: considerando os valores exeqüendos ora apresentados, deverá a parte autora, em querendo, ajuizar a ação de execução, requerendo a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025825-9 MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 427: intime-se o autor MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato outorgando expresso poder para o advogado signatário da petição renunciar em seu nome, nos termos do artigo 38 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido, posto que a procuração de fl. 09 não confere tal poder.\r\n\r\n2) Folhas 421/422: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, em relação aos valores devidos ao autor MIGUEL MOREIRA RODRIGUES FILHO, além dos respectivos honorários de sucumbência, conforme os cálculos de fls. 423/424.\r\n\r\n3) Decorridos os prazos, venham conclusos para expedição dos requisitórios, tendo em vista os contratos de honorários de fls.292/301.\r\n\r\n4 - 95.0019104-0 ROSENILDA COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folha 206: tendo em vista os cálculos apresentados, intimem-se os autores para que, em querendo, ajuízem nova ação de execução em face da União, requerendo a sua citação para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0007660-1 WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Trata-se de divergência das partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer a incorporação integral do reajuste percentual de 28,86% sobre os vencimentos dos autores, a seguir mencionados:\r\n\r\n1) Com relação ao autor OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR, a União alega que o mesmo faleceu em 28.08.2005, e que a pensionista já teria recebido os valores atrasados correspondentes em 29.05.2006, no valor de R$ 3.350,34 (fls. 605/606).\r\n\r\nConsiderando que a referida execução encontra-se suspensa, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC, promova-se a respectiva execução, nos termos do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\n2) Em relação à autora TILDA DA SILVA MORAES, a União apresenta os documentos de fls. 639/657, que contém os valores atrasados devidos a título de 28,86%, além de informar que não firmou transação para recebimento administrativo.\r\n\r\nPosto isto, com relação aos valores atrasados a ela devidos, a referida servidora deverá ajuizar a execução, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEntretanto, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer a incorporação do percentual para a referida autora, a União informa que a cumpriu, através da Medida Provisória 1704, de 30 de junho de 1998, também aplicável a todos os demais servidores públicos civis, apresentando o documento de fl. 425, que demonstra a diferença de valores por ela recebidos a título de incorporação do percentual remanescente de 15,82%, sobre vencimento básico nos meses de julho e agosto de 1998, conforme explicitado à fl. 440, razão pela qual considero cumprida a referida obrigação de fazer para a mencionada autora.\r\n\r\n3) No que se refere aos demais autores WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS, AFRANIO ALBERTASSI, LUIZ RIBEIRO FERREIRA, JORGE ELIAS DOS SANTOS, JULIA GIL NUNES, KATIA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA e SONIA MARIA COUTINHO, a União informa que os mesmos também já receberam a incorporação do percentual referente ao reajuste de 28,86%, mediante a Medida Provisória nº1704 de 30 de junho de 1998, e que firmaram transação para o recebimento dos valores atrasados, o que, não precisaria ser comprovado mediante a juntada da cópia do termo por eles assinado, por ser suficiente a apresentação do documento expedido pelo SIAPE, que comprove a celebração do acordo, nos termos da MP. 1704/98, reeditada pela MP 2.169/2001, artigo 7º, § 2º.\r\n\r\nObserva-se que a incorporação do percentual de aumento remanescente do índice de 28,86% está demonstrada mediante os respectivos comprovantes de rendimento de fls. 486, 507, 528, 545, 565, 583, 604, que demonstram a diferença de vencimentos nos meses de julho de agosto de 1998, razão pela qual também considero cumprida a obrigação de fazer para os referidos autores. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004483-1 AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Verifica-se que a autora junta, às folhas 46/106, cópia dos autos do processo de divórcio nº 2002.001.012118-6, que tramitou na 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, visando à reconsideração da decisão de folhas 41/42, que indeferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nEntretanto, pelos documentos que instruem os autos, verificam-se várias insubsistências quanto ao endereço da autora, a saber:\r\n\r\n1. Não há endereço declinado na petição inicial, o que contraria o inciso II do artigo 282 do CPC.\r\n\r\n2. A conta de gás de folha 08, com vencimento em 17/01/2005, que instrui a inicial, apresenta o endereço Rua Projetada 4 (Recreio) 47 B 01 / 502 , Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n3. Na declaração de hipossuficiência, de folha 10, datada de 28/02/2007, a autora informa ser residente e domiciliada na Rua Barão, nº 207, Bl. 02, apt. 402, na Praça Seca. \r\n\r\n4. No plano de Saúde da AMIL, de folha 14, com data de recebimento em 26/06/2003, o endereço é Av. das Américas, 16.300, apt. 502, Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n5. Na petição inicial da ação de separação consensual, de 22/01/2002, convolada em divórcio consensual, de folha 48, o endereço declinado é Rua Pacheco Leão, 536, casa 4, Jardim Botânico.\r\n\r\n6. No documento de folha 54, oriundo da Secretaria de Estado de Educação, postado em 02/01/2001, o endereço é Rua Pacheco Leão, 536, casa 4, Jardim Botânico.\r\n\r\n7. Na escritura de compra e venda de folhas 57/59, lavrada em 30/07/2001, consta como endereço comum da autora e do seu ex-marido a Rua dos Prazeres , nº 144, bloco 09, apartamento 303, na Taquara.\r\n\r\n8. Na procuração de folha 61, outorgada em 18/01/2002, o endereço da autora é Rua Pacheco Leão, 536, casa 4, Jardim Botânico. \r\n\r\n9. Na declaração de folha 71, datada de 20/03/2003, a testemunha afirma que a autora é residente na Rua Pacheco Leão, 536, casa 4, Jardim Botânico. \r\n\r\n10. Na declaração de folha 73, também datada de 20/03/2003, a testemunha, que por sinal é o falecido militar MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM, afirma que a autora é residente na Rua Pacheco Leão, 536, casa 4, Jardim Botânico.\r\n\r\n11. Na declaração de folha 95, datada de 04/06/2004, o falecido militar MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM afirma que a autora é residente na Av. das Américas, 16.300, apt. 502, Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nAssim, considerando que a diversidade de endereços apresentados não dá suporte à alegada convivência de cinco anos da autora com o de cujus, conforme consta na inicial, posto que o período de convivência, tal como narrado, teria que se dar entre setembro/1999 e setembro/2004, data do óbito do militar, mantenho a decisão de folhas 41/42, que indeferiu a tutela antecipada por ausência da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, informando o seu endereço atual, no prazo de dez dias, sob pena de incidência do parágrafo único do artigo 284.\r\n\r\nAguarde-se a efetivação da citação da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006432-5 ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nCite-se o réu (União/AGU) para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007027-1 ALMERINDA GOMES AZEVEDO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nNos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 3.130,00.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017392-8 GENILSON GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizado por GENILSON GOMES DA SILVA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, que a ré continue a lhe fornecer tratamento de saúde, alegando que ingressou nas fileiras do Exército em março de 2000, tendo sido licenciado em março deste ano apesar de apresentar lesão no joelho direito decorrente de acidente ocorrido quando retornava para sua residência em maio de 2003. \r\n\r\nQuebra A parte autora alega que após o acidente foi considerado incapaz durante mais de três anos consecutivos e ininterruptos sem concluir com êxito as intervenções cirúrgicas que sofreu, tendo sido considerado de forma instantânea apto para fins de licenciamento por ter atingido o tempo máximo de permanência sem passar pelo tratamento médico recomendado durante todo o tempo que serviu o Exército. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAs alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nRessalte-se também ter o próprio autor protestado pela produção de prova pericial, não podendo ser vislumbrada prima facie a comprovação inequívoca das alegações sustentadas pela tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028243-7 VALDENOR FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE BIANCHI). . Folhas 195/197: trata-se de exceção de pré-executividade oferecida pelos executados VALDENOR FEITOSA e OLINDINA DA FONSECA FARIA, requerendo, em síntese, o reconhecimento da nulidade da penhora incidente sobre o bem constante do auto de fl. 182, qual seja, uma televisão, alegando, em síntese, que o mesmo seria absolutamente impenhorável, violando a dignidade.\r\n\r\nA exeqüente CEF, por sua vez, alega que a matéria deveria ter sido alegada em sede de embargos à execução, cujo prazo já decorreu sem manifestação. Aduz ainda que o que viola a dignidade humana seria a existência de uma dívida sem pagamento, e não a penhora de um aparelho de televisão, por não ser um aparelho essencial à sua manutenção, como fogão ou geladeira.\r\n\r\nSobre a questão referente à apreciação da nulidade, via exceção de pré-executividade, entendo ser a mesma cabível, conforme o seguinte entendimento:\r\n\r\n“Agravo regimental. Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Execução. Penhora. Bem de família. Simples petição.\r\n\r\n1. Ausente o periculum in mora, considerando que o Tribunal de origem, no Acórdão atacado no especial, não afastou a impenhorabilidade de bem de família, decidindo, apenas, que a exceção de pré-executividade não é via adequada para tanto, permitindo, portanto, que o interessado ingresse com simples petição para demonstrar a existência de bem de família e requerer a nulidade da constrição.\r\n\r\n2. Na linha da jurisprudência da Corte, a exceção de pré-executividade alcança matérias relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação, antes mesmo da penhora, e desde que não dependam do exame de provas.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AEMC - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR- 6138 Processo: 200300219930 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 08/05/2003 Documento: STJ000492686 DJ DATA:23/06/2003 PÁGINA:349 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO).\r\n\r\nPosto isto, considerando que a diligência de penhora determinada à fl. 180, foi efetuada pelo oficial de justiça sobre “01 televisão Philips a cores, tela plana, Real Flat com 21 polegadas, semi-nova, em perfeito estado”, avaliada em R$ 600,00, conforme o auto de fl. 182. Entretanto, não foram certificados os bens que guarnecem a residência dos devedores, inclusive, nos termos do artigo 659, § 3º, do CPC. \r\n\r\nDestarte, por ora, e com URGÊNCIA, a fim de evitar eventual alienação de outros bens, expeça-se mandado de verificação para que o oficial de justiça apresente certidão circunstanciada dos bens que guarnecem a residência dos devedores, informando, inclusive, a existência ou não de outras televisões.\r\n\r\nApós a juntada do mandado, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 89.0012977-5 LUCIA MARIA DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . Observa-se que a União foi citada para pagamento do valor exeqüendo de R$ 47.635,64, mencionados nos cálculos de fl. 453, mas deixou transcrever 'in albis' o prazo para ajuizamento de embargos.\r\n\r\nEntretanto, a executada peticiona às fls. 460/463 alegando excesso de execução, por entender que o valor correto seria de R$ 31.062,62, em dezembro de 2006, em razão da incorreção do exeqüente na aplicação da correção monetária e na contagem dos juros, que estariam em desacordo com o julgado.\r\n\r\nDestarte, intime-se a exeqüente (autora) para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade da União.\r\n\r\n12 - 91.0133320-8 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Folhas 181 e 191: anote a Secretaria o advogado dos autores.\r\n\r\n2) Folhas 189/190: observa-se que o “decisum” de fls. 147/154 condenou apenas o BACEN “a aplicar às cadernetas de poupança dos autores os índices expurgados requeridos na inicial (84,32% e 20,81%), procedendo ao seu crédito em conta, devidamente atualizada de acordo com a Lei 6.899/81 e juros moratórios a partir da citação, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação” (fl. 150), e que tais contas são unicamente aquelas referentes às poupanças mencionadas na petição inicial, quais sejam:\r\n\r\na) para o autor CLAUDIO ROBERTO GASPARRI, conta de poupança nº0022620-3 do Banco Bradesco, agência nº 3122; conta de poupança nº 1.400.009.079-4 do Banco do Brasil, agência nº0395; conta de poupança nº 04134-6 do Banco Itaú; contas de poupança nºs 01559-5, 01604-9, 00926-7, 00850-9, 00895-4, 00897-0, 00006-8, 00009-2, 00051-4, 00464-0, 01830-0 e 01703-9, também do Banco Itaú, agência 1106; contas de poupança nºs 00919899-1 e 01087622-7 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nb) para o autor FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI, conta de poupança nº 4120960-7 do Banco Bradesco. \r\n\r\nDestarte, a execução da obrigação de pagar em face do Banco Central do Brasil, deverá ser ajuizada pelos autores, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC. \r\n\r\nSaliente-se que a ação cautelar nº 91.0018057-2, ajuizada pelos autores para liberação dos valores bloqueados nas referidas contas, conforme informado à fl. 03, e que se encontra arquivada, pode conter os extratos necessários ao cumprimento da obrigação objeto do “decisum” proferido no presente processo. Destarte, para fins de obtenção dos extratos que porventura estejam nela contidos, basta aos autores requererem o seu desarquivamento, mediante petição autônoma.\r\n\r\nQuanto ao requerimento para expedição dos ofícios aos bancos acima mencionados, não cabe ao juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições sem que ao menos esta demonstre que diligenciou e não as obteve por meios próprios.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 26, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que não ocorre no presente feito, já que não há documento que comprove pedido administrativo.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 283 do CPC, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia dos extratos da conta de poupança mencionada à fl. 02, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010387-2 HELENA GONZALEZ SAN GIL (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010616-2 PAULO GABRIEL DINIZ JUNQUEIRA (Adv. MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010994-1 SERGIO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011033-5 MAGDALENA PINHO PIRES (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011307-5 CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011472-9 JULIA DA SILVA FRIAS (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011475-4 JOAQUIM MACHADO FERREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv. ALINE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011522-9 ALDEMIR PAES LIMA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique o valor da causa para os fins do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 e parágrafo único do CPC, devendo recolher as custas devidas em 30 (trinta) dias, pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011567-9 MARCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011583-7 ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011609-0 FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.800,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012000-6 ENI LOURDES TONOLI (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012237-4 ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012245-3 ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012367-6 ROSEMARI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ JOAO PAULO PINTO DE ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012458-9 CONCEICAO EZEQUIEL COSTA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012512-0 JOSE HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012625-2 GILDENICE ROSILDA DE ALBUQUERQUE SALLES AMORIM (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012651-3 MAURO ROBERTO NAHUZ JORGE E OUTRO (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012656-2 NELLY BASTOS ZAHR - ESPOLIO REP/ P/ CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 16.842,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012759-1 VANIA SANTOS BALESTIERI (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012765-7 AUREA DE BARROS REGO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012860-1 ALESSANDRA RODRIGUES FROES (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012864-9 MARIA DO PATROCINIO ALMEIDA JASMIM (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012994-0 MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013117-0 ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 16.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013281-1 CARLOS ALBERTO AMIGO (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013467-4 ALZIRA LOPES DE SOUZA (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013490-0 GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO, VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 380,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013661-0 EDBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013718-3 YONETTE VALLADARES TEIXEIRA (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013726-2 AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013746-8 IVO DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013825-4 LUISI BILBAO SOUTO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013897-7 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 10.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014960-4 JOSE GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, além de o advogado assinar a petição inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015148-9 SAMUEL DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017632-2 ANGELA MARIA LEAL ALVES (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.497,45 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017216-0 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . Inicialmente, verifica-se a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de informação de prevenção de folha 80, tendo em vista que tanto a autoridade coatora quanto o pedido são diversos deste processo, conforme se constata às folhas 82/83.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que apresente cópia de ata que comprove que os signatários da procuração de folha 09 possuem poderes para a representação judicial da empresa, uma vez que a Ata de Assembléia realizada em 28.04.2006 (folhas 10/11) informa que o cargo de Diretor Vice-Presidente seria mantido vago, bem como para que forneça o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2002.51.01.025528-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x LUCIO INOCENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.024227-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. EDUARDO WILSON WENKE MOTTA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x BRUNO GOMES LIMA CALDAS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . 1) Folha 29: anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 26/27: por ora, cumpra-se a determinação de fl. 25, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nOportunamente, com a juntada do mandado, dê-se vista à executada, através do Defensor Público da União, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017595-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO E OUTRO. . Com relação ao pedido para isenção do pagamento de custas, observe-se o disposto na Lei 9.289/96, artigo 4º, § único.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 652-A, caput, do CPC, fixo os honorários de sucumbência em 5% do valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCitem-se os executados, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.006350-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS. . Cumpra-se o determinado à fl. 99, mediante a expedição de carta precatória, ficando a exeqüente CEF desde já intimada a recolher as custas necessárias à diligência perante o juízo comum estadual deprecado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010921-7 JAYME ZAIKOWATY (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos ao requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011924-7 SUZANA BRISOLLA DIUANA (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013082-6 ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos ao requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016898-2 WANDA ORSOLON DA SILVA (Adv. ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA, LEDA MARIA LOPES PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013325-6 JOAQUIM PEREIRA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo as custas devidas em 30 (trinta) dias, considerando o novo valor porventura conferido ao feito, sob pena de extinção, ex vi do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que, tendo em vista a exigência de que tais valores sejam depositados na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, somente serão levadas em conta as custas corretamente pagas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018380-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x JOSE LUIZ CUNHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 263671"
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JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Indefiro, por ora, o pedido de seqüestro de fl. 226, item “a”, porquanto ainda não esclarecido o destino da importância mencionada.\r\n\r\n2-Outrossim, o pedido de expedição de alvará da quantia de R$ 26.750,70 apontada como incontroversa não merece prosperar. Nos termos da Lei 8.036/90, desde que enquadrado nas taxativas situações de movimentação da conta fundiária prevista no art. 20, pode o trabalhador levantar o que lhe cabe, independentemente de qualquer ordem judicial.\r\n\r\nAssim, compareça a parte autora à CEF para efetuar o saque do valor supra mencionada (fl. 225, último parágrafo), devendo ser ressalvado que o art. 503 do CPC não se aplica à hipótese dos autos, uma vez que já consignada sua impugnação no tocante ao quantum devido.\r\n\r\n3-Cumpra a CEF correta e integralmente a decisão de fl. 243, bem como comprove, documentalmente, quem recebeu as importâncias de R$ 32.527,78 e de R$ 846,98, a vista das alegações do autor de fls. 222/229 e 252/253, no sentido de que não as levantou. Frise-se que este Juízo não irá tolerar descumprimento a decisões judiciais, nem manifestações desidiosas como a petição de fls. 245/246, que não traz os esclarecimentos requisitados à fl. 243, faz menção a cálculos inexistentes do contador deste Juízo e anexa, aos autos, extratos repetidos, razão pela qual entendo que a multa ora fixada está em vigor desde 09/04/07 (primeiro dia útil após os 15 dias concedidos para atendimento à referida determinação).\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 227, item “e”.\r\n\r\n3 - 98.0024776-9 MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará da quantia depositada à fl. 266 em favor do patrono atuante nos autos, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005943-5 ANA DE PAULA MATTOS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000837-4 BENEDITA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004107-9 EURICO CORDEIRO SOBRINHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.015646-0 POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAYL LEITE ARANTES). . O dano moral adviria da conduta da Ré quanto à de sigilo.\r\n\r\nTal importaria no abalo psicológico, o que deve ser avaliado objetivamente pelo juízo, e não atestado por qualquer terceiro.\r\n\r\nAssim, indefiro a prova testemunhal.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012057-2 MANOEL LOUVEN (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, emendando a inicial e fornecer contra-fé, se for o caso, o pedido de citação para a União Federal e para o Banco Central que não estão no pólo passivo do feito. Prazo:10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, cite-se o réu indicado na inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016413-7 ANA MARIA XAVIER (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAcoste o autor aos autos cópias dos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 26, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016716-3 HELOISA DE AZEVEDO BECKER - ESPOLIO REP/ P/ MARIA CLELIA DE AZEVEDO BECKER (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016742-4 WALDYR MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende o autor a inicial adequando o valor da causa aos termos da Lei 10.259, de 12/07/2001, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020102-6 CRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, o indeferimento da contratação para posto de trabalho na esfera federal, por cumulação com cargo na esfera estadual, o que imporia carga horária inviável à impetrante superior a 60 horas semanais. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face aos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal, bem como diante do verbete 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007895-6 JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcoste o autor aos autos cópias dos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende o autor a inicial requerendo em nome do Espólio de Rizoleta de Souza Santos ou incluindo como listisconsortes necessários todos os demais herdeiros necessários, tendo em vista que a de cujos deixou bens e outros herdeiros.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013025-5 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a emendar a inicial em 10 dias, de forma a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção por inépcia, ante à inadequação da via eleita.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que proceda às alterações.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo de 60 dias, para que traga, aos autos, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010657-5 LUIZ TORRES TEIXEIRA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a emendar a inicial em 10 dias, de forma a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção por inépcia, ante à inadequação da via eleita.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que proceda às alterações.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo de 60 dias, para que traga, aos autos, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 256208"
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                            "260740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010478-1 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022429-4 BARBARA BITTENCOURT VASQUES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026785-1 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo requerido pelo autor por 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 400.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027294-6 ALDAMOR AMBROSIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Deposite o Autor os honorários em 6 parcelas conforme concordância de fls. 370.\r\n\r\nComprovado o depósito da sexta parcela, cumpra-se os itens 5 e seguintes do despacho de fls. 312.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0042476-0 SINVAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 275: Informe o autor os dados solicitados.\r\n\r\nApós, oficie-se informando os dados fornecidos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023496-5 UNIMED DE ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014890-9 ROMUALDO ALVES PETRAGLIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014932-0 MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016718-7 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT. . Ante o exposto, e prestigiando o princípio da presunção de constitucionalidade das leis, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nDefiro à impetrante prazo de 10 dias para que traga aos autos cópia das iniciais e/ou sentença referidas no termo de fls. 78/79 de modo a averiguar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021341-3 BAZAR PENAFIEL LTDA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda o autor ao depósito das parcelas conforme requerido, tendo em vista que ainda não há laudo nos autos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nComprovada a integralização do depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023497-7 UNIMED DE ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 260740"
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                            "260741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008695-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv. JORGE PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista à ré(CEF) sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001641-0 BRUNO COSTA BARROS (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à Ré, em provas, por 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0041744-2 MARCELO AUAD GOGOI (Adv. JOSE ROBERTO S. GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 92.0048058-6 JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Dirija-se o autor à agência detentora da conta (4021) e destinatária da ordem constante do alvará judicial nº 21.000086-1/2007 para levantar a importância que lhe cabe.\r\n\r\n2-Desentranhe-se o alvará de fls. 290/293, acostando-o à contra-capa destes autos, para ser entregue ao autor, ciente do item supra.\r\n\r\n3-Cumpra o patrono o despacho de fl. 277, item 7.\r\n\r\n4-Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.004053-0 GILBERTO DA SILVA (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA, LEONARDO E. ALBERONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia12/08/2007, às 9h., no ambulatório de ortopedia do Hospital Central do Exército, à Rua Francisco Manuel, 126 - Benfica - Rio de Janeiro/RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014767-1 GERALDO DANTAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 17/08/2007, às 12 h e 30 min, no consultório médico, situado na Rua Visconde de Pirajá, n° 547/1010, Ipanema-RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a curadora nomeada às fls. 143.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006572-2 PAULO CEZAR FERNANDES DE LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 19/10/07, às 10h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, 94, sala 1201 - Centro, Niterói - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010445-8 ADMILSON ALVES DE MOURA (Adv. LEANDRO PESSANHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL quanto à vantagem pecuniária especial prevista na Lei 11.134/05, por não ser o benefício extensível, nos termos em que redigido na lei, aos militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011805-6 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AREIAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 18/10/07, às 10h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, 94, sala 1201 - Centro, Niterói - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.01.014600-3 UDILSON CASSIANO RIBEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 21/08/07, às 9h, no consultório do médico designado, na Rua Dias da Cruz, 155, sala 514, Méier - RJ, e no dia 17/10/07, às 14h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, 94, sala 1201 - Centro, Niterói - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017422-2 JOSE CARLOS COSTA DE ASSUNCAO (Adv. PAULO CESAR DE MOURA SALGADO, ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende o autor a inicial retificando o pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021248-9 SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 23/08/07, às 14h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, 94, sala 1201 - Centro, Niterói - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002969-9 ANDREA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SONIA BASSANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 24/10/07, às 10h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, 94, sala 1201 - Centro, Niterói - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015900-5 GREGORIO PEREIRA AMADO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, O INCIDENTE PROCESSUAL, posto que não é válida a condenação em honorários advocatícios, subsistindo, no mais, o título executivo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021434-0 JARDEL EDUARDO DA SILVA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024270-0 NATHALIA GONZAGA DOS SANTOS REP/ P/ EVANILDA SANTOS GONZAGA E OUTRO (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a perícia médica requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Marco Antônio de Araújo, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que designe a data e local para a realização da perícia médica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação da União e do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos (fls. 53/56).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.490185-7 DULCE TEIXEIRA LEITE (Adv. JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA) x SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv. VALERIA DE CARVALHO PEREIRA). . Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais da capital do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, caput e § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos à uma das Varas da Justiça Estadual, desta capital, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009345-3 NOE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os cálculos referentes às diferenças pretendidas pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010627-7 ALFREDO JOSÉ GOMES (Adv. CLAUDIA LIMA LOMBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os cálculos referentes às diferenças pretendidas pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011099-2 GEORGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acoste o autor aos autos cópias dos processos apontados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 57, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013007-3 LUIZA MENEZES NOBRE (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os cálculos referentes às diferenças pretendidas pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016332-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar, dentro de um prazo máximo de 60 dias, os cálculos referentes às diferenças pretendidas pela parte autora.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021233-0 MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 18/10/07, às 14h, no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, 94, sala 1201 - Centro, Niterói - RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO Laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 260741"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018474-3 AMAURY FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 345/347, diga a ré(CEF) em 10 dias. Após, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 326.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007863-0 MARCIO FERREIRA GAMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não verificar qualquer irregularidade a ensejar a nulidade do procedimento de execução hipotecária extrajudicial realizado sobre o imóvel, objeto de garantia hipotecária do financiamento habitacional firmado entre o autor e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a que faz jus.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012630-9 WEBER RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, diante da inexistência de qualquer ilegalidade no edital guerreado, sendo certo que o autor não atendeu as determinações editilícias, tampouco comprovou que sua limitação visual não seria incapacitante para a consecução das atividades militares, ou mesmo que estaria aprovado dentro do número de vagas disponibilizados para a função pretendida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 262279"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000630-1 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. VALMIR AUGUSTO GALINDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 119-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, a conversão em renda em favor da ANS dos valores depositados conforme guias constantes dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para que seja promovida a exclusão da União Federal do pólo passivo, conforme decisão que reconheceu sua ilegitimidade.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019211-5 ADELINA RUZZA SOM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 95-106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n]\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016819-1 JAIRTON CALUMBY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Em que pese o entendimento contrário desta Magistrada, curvo-me à ilustre decisão proferida pelo E.TRF desta região (fls.234/239).\r\n\r\nSendo assim, defiro a suspensão da exigibilidade do valor controverso, bem como a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado nos termos do Decreto 70/66.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial requerida às fls.138/158, nomeando como perito o Dr. Sérgio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nApresentem as partes seus requisitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias, nos termos do art. 421, parágrafos 1º do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência da sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo no trintídio legal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004104-3 MARCELO VENTURA TIBURCIO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos desarquivados à disposição da parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018518-5 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 32-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente para determinar que a ré utilize o saldo existente na conta vinculada ao FGTS do autor para quitação das parcelas vencidas da dívida relativa ao imóvel adquirido pelo SFH objeto desse feito.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja execução deverá ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015255-0 CIRO ESTEVAM DE BRITO JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo-se valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, in casu, o valor ora cobrado pela CEF à título de saldo devedor residual.\r\n\r\nDeve, ainda, na oportunidade, proceder à complementação das custas judiciais devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011631-4 EDSON DA SILVA E OUTROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 66 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022955-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EDNARAN FALCAO DE ALBUQUERQUE. . É cediço que a expedição de ofício pelo Poder Judiciário para localização do devedor somente é aceita em caráter excepcional, quando o autor comprova que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha condições de obter as informações necessárias, o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nAlém disso, é ônus do autor diligenciar por seus próprios meios a fim de localizar o devedor. Não deve tal encargo ser transferido ao Judiciário, já que, frise-se, trata-se de providências que o autor deve e pode realizar.\r\n\r\nDesta forma, à CEF para que informe o atual endereço do réu. Prazo de 90 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004639-6 JORGE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 482-486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), cada, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, que poderão ser exigidos se comprovado que não permanece o estado de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR OTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Conforme determinação de fls.134: “...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes para ciência, pelo prazo de cinco dias, devendo os réus- embargantes, em caso de concordância comprovar o pagamento da verba honorária.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 262076"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000804-8 ELANNA ALVES ALVARES DE AZEVEDO CORBELLI (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 262/272 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0739843-3 JOSE CANDIDO DE MORAES NETTO (Adv. VICTOR AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte autora, conforme guia juntada à fl. 188.\r\n\r\n3 - 97.0074859-6 JOAO MARCELINO MONTEL E OUTRO (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0003438-4 LUIZ ROBERTO MARCONDES DA SILVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro os requerimentos formulados pela CEF em sua petição de fls. 201/203, para lhe conceder o prazo suplementar de 10 dias para a efetivação do desbloqueio da quantia de R$ 4.787,65, determinando a intimação da parte autora e de sua ex-mulher para que informem este Juízo, em 10 dias, se há determinação proferida por Juízo de Vara de Família para retenção do percentual de 30% do saldo da conta vinculada do autor.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018459-6 MYRTHES VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 173/186, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029347-3 DELFIM MILAGRES DA SILVA (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista da informação do Contador Judicial de fl. 154, dou por cumprida a obrigação da CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016806-3 RENATO MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TEIXEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 132/135, que indicam uma diferença no valor de R$ 31.511,11 a ser depositada pela CEF na conta vinculada do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a princípio, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, a incompetência deste juízo, para julgamento do pedido, é absoluta.\r\n\r\nNa mesma ocasião, apresente, para concessão da gratuidade de justiça, declaração de hipossuficiência de próprio punho.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016053-3 EDILENE FERREIRA TOSTES E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016824-6 HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda juntar aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007503-7 IMOBILIARIA HIGIENOPOLIS (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO. . Oportunizada a produção de provas, a autora nada requereu, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, tendo a parte ré requerido a produção de prova oral, documental e pericial.\r\n\r\nNo entanto, da análise detida dos autos constata-se que os documentos já carreados aos autos consubstanciam-se em elementos probatórios suficientes para o julgamento do feito.\r\n\r\nPorém, defiro a produção de prova documental complementar pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, bem como suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que o INCRA, qualificado como assistente da parte ré, apresente a prova documental mencionada às fls.376.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006030-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OTICA RICARDUS LTDA ME E OUTROS. . Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se o autor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 262077"
                            ],
                            "262078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012328-3 MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação da pensão por morte recebida, na forma da Lei 8.186/91.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Resolução nº 1.294, de 02/07/1964, através da qual a extinta RFFSA obrigou-se a complementar a aposentadoria de seus funcionários sempre que quaisquer aumentos fossem concedidos à categoria funcional em que se encontravam à época da aposentadoria.\r\n\r\nInicial de fls. 02/09, instruída com procuração e documentos de fls. 10/23.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 24.\r\n\r\nDevidamente citada a Rede Ferroviária Federal apresentou a resposta de fls. 27/28b, acompanhada dos documentos de fls. 29/33, tendo o INSS apresentado a contestação de fls. 35/51, enquanto que a União se manifestou às fls. 56/61.\r\n\r\nManifestação da autora em réplica, fls. 64/67.\r\n\r\nJuntada de documentos pela União às fls. 78/90.\r\n\r\nPetição informando acerca da extinção da RFFSA, fls. 91/98.\r\n\r\nDeterminada a exclusão da RFFSA do pólo passivo, fl. 101.\r\n\r\nEncontra-se, pois, o presente feito, atualmente, em fase de prolação de sentença.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\nQuebra - A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011571-2 JOSE EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020073-9 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.145. Indefiro, eis que o parcelamento requerido deve se proceder nos termos do art.745-A do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, que prevê a possibilidade do pagamento do débito exeqüendo em 6 (seis) parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante a comprovação do depósito de 30 % do valor da execução, inclusive custas e honorários, o que não logrou a autora em realizar.\r\n\r\nAdemais, deverá esta postular em Juízo devidamente representada por advogado legalmente constituído nos autos, nos termos do art.36 do CPC, de modo que, futuros pleitos em desacordo com tal regra processual serão desconsiderados.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018443-3 REMISSON BARRAQUI E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0014336-6 JACOB BOCHNER (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BRB - BANCO DE BRASILIA S/A (Adv. RENATO ANET). . Tendo em vista já ter sido expedido anteriormente mandado de penhora e avaliação em face do executado, dê-se vista à exeqüente (CEF) para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 223, requerendo o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004511-7 CLAUDIO LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em conta o informado na certidão retro, sendo certo, ainda, que, nos termos do § único do art. 238 do CPC, é dever das partes manter atualizado, perante o juízo, seus respectivos endereços, presumindo-se válidas as intimações para os mesmos dirigidas, cumpre reconhecer, na espécie, à luz do exposto, a preclusão da faculdade conferida ao autor de promover o andamento do feito, ante sua injustificada inércia, razão pela qual declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, §1º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007648-5 LUIZ FERNANDO FAGUNDES PEREIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 245/252.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019129-8 CLAUDIONOR SANTOS (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em conta o informado na certidão retro, sendo certo, ainda, que, nos termos do § único do art. 238 do CPC, é dever das partes manter atualizado, perante o juízo, seus respectivos endereços, presumindo-se válidas as intimações para os mesmos dirigidas, cumpre reconhecer, na espécie, à luz do exposto, a preclusão da faculdade conferida ao autor de promover o andamento do feito, ante sua injustificada inércia, razão pela qual declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, §1º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024629-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x AILTON CARDOSO DA SILVA. . À OAB sobre certidão de fl. retro, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003407-9 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL. . Fls.60/61: Nada a apreciar na medida em que houve renúncia expressa ao recurso de apelação (fls.58). Logo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002334-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MARCIO BATISTA DE MORAES. . Indefiro, por ora, a penhora “on line” requerida pela exeqüente às fls.43, visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nQuebra 1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial . Prazo de 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018859-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JANETE DIAS PIRES (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se, a presente, de procedimento injuntivo ajuizado pela CEF em face de JANETE DIAS PIRES, cuja pretensão se baseia em Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor- Crédito Direto Caixa- PF, firmado em 07/01/2001.\r\n\r\nÀs fls. 51 vem a CEF noticiar a quitação do débito em sede administrativa, pugnando, por conseguinte, pela decretação da sentença extintiva dos presentes autos.\r\n\r\nDessa feita, e a teor do que estatui o artigo 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CELIA MADALENA DE SOUZA. . À CEF sobre certidão negativa de fls.50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005741-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAINER MUHLHAUS. . Tendo em vista o teor da certidão retro, ao autor (CEF) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO. . Cf. despacho de fl. 74:\r\n\r\n“(...) Transcorrido in albis o prazo para manifestação, dê-se vista à credora (autora) para o que entender devido.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 262078"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0047582-5 ANDRE LUIS RODRIGUES CAMBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Reconsidero a decisão de fls.329, item I, em seu último parágrafo, apenas para retificar o número de fls. onde se encontra o valor referente ao falecido autor ALFREDO FERNANDES que deverá ser devolvido à União Federal, eis que o requisitório de pagamento referente a este autor encontra-se às fls.216/217, e não às fls.218. (MA/jc)\r\n\r\n2 - 96.0010652-5 J. R. T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 98.0013913-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. LUIZ CARLOS PIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Com efeito, conquanto ainda haja pronunciamento de mérito a ser laborado, conforme ressalta a União Federal, fato é que a parte autor formulou PEDIDO LÍQUIDO e, assim como o Juízo não pode se furtar à análise de mérito na sua sentença, também não poderá se furtar a definir o quantum devido neste caso. Assim, não assiste razão à ré em suas repetitivas impugnações no tocante a este aspecto. Sobretudo quando, como já sabe, a ilegalidade do Decreto 1035/93 já é matéria pacificada no E. STJ (v. REsp 130.274/BA, 2a. turma.).\r\n\r\nPor outro lado a manifestação do perito é insatisfatória, mormente se considerarmos que em seus laudos utilizou critérios de correção monetária e contagem de juros postulados pela parte autora mas que não coincidem com o entendimento pacificado do E. STJ sobre a matéria para tanto transcrito em despacho anterior.\r\n\r\nIsto posto e a fim de que o Juízo possa se manifestar de forma adequada sobre procedência, improcedência ou procedência parcial do pedido, fixando neste caso o montante efetivamente devido, intime-se pessoalmente o perito para revisão de seu laudo em 10 dias , sob pena de ser instado a devolver os honorários periciais já levantados, a fim de que, atentando para os índices de correção e contagem de juros de mora consagrados pelo E. STJ, sendo ainda certo que em matéria de repetição de indébito tributário não são devidos juros compensatórios, refaça o deficiente laudo de forma a :\r\n\r\ncalcular o valor efetivamente devido na data da propositura;\r\n\r\ncalcular o valor efetivamente devido até a presente data.\r\n\r\nLembro ainda ao perito que deverá considerar apenas e exclusivamente comprovantes de débito cuja autenticação mecânica esteja devida.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021411-1 ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . II - Em seguida, dê-se vista às partes por 10 dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0048983-0 ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS E OUTROS (Adv. IGO BAI~AO DE JESUS) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 371/392 - Intime-se pessoalmente os autores ESPIRIDIÃO FERNANDES CAMPOS, MARLENE RAFAEL BARBOSA LEITE, MOACIR FERNANDES DA SILVA, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ERALDO CATARINELLE DA NÓBREGA, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA MAGALHÃES e JOSÉ DILSON DE ALMEIDA para informarem em 5 (cinco) dias se ainda persiste a dívida dos contratos de honorários advocatícios acostados às fls. 375, 377, 379, 382, 385, 388 e 391.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor da execução e, caso persista dívida contratual, apresente planilha de cálculos informando o valor devido por cada autor a título de honorários.\r\n\r\nA seguir, expeçam-se os precatórios para pagamento dos valores correspondentes à planilha que será apresentada pelo contador, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(MA/sp)\r\n\r\n6 - 97.0108397-0 ADEMI RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ... aos autores. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003533-6 NELI SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...II - Considerando a certidão de fls.102, promova a parte autora a juntada aos autos das contestações da RFFSA e da UNIÃO FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.98/100 - Indefiro o pedido de intimação da parte autora para juntar aos autos cópia integral do processo principal eis que os presentes autos já são objeto de desmembramento face ao elevado número de litisconsortes, bem como pelo fato de a UNIÃO FEDERAL poder ter acesso irrestrito aos autos originários pois é parte no mesmo.\r\n\r\nIV - Fls.87 e 94 - Considerando que os cálculos de fls.67/81 foram elaborados em 1993 e considerando que a contadoria apenas atualizou os mesmos às fls.91, com o retorno dos autos após o prazo do item II, devolvam-se os autos à Contadoria para aplicação de juros de mora, bem como para que proceda ao cálculo dos valores relativos aos honorários de sucumbência arbitrado em 10% do valor da execução (fls.58 e 60), além de proceder ao rateio dos valores devidos aos sucessores de FIDELIS SATURNINO DA SILVA, quais sejam, NELI SILVA ARAÚJO, MARIA LUCIA NUNES DA SIL VA, FRANCISCO SANTOS DA SILVA, LUCELENA SANTOS DA SILVA E SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO e LENI DA SILVA MAGALHÃES e de WALDEMIRO RODRIGUES, quais sejam, ELZA VIANA RODRIGUES, JOSÉ HENRIQUE VIANA RODRIGUES, LÚCIA MARIA RODRIGUES MORAES e PAULO ROBERTO VIANA RODRIGUES.\r\n\r\nV - Após, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL por 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria.(rt/MA/raf/mx)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015624-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JANE DUETE CARDOZO (Adv. FERNANDO COSTA, VALERIA COSTA, LUIZ HENRIQUE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos e etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL propõe a presente ação de rito ordinário em face de JANE DUETE CARDOZO objetivando seja reconhecido que a ré não tem mais direito a receber o benefício de pensão por morte deixado por seu pai por conviver em união estável com o Sr. Eraldo de Lima Egert há mais de 10 anos.\r\n\r\nEm contestação de fls. 370/395 a ré suscita preliminares de incompetência absoluta do Juízo, ilegitimidade ativa ad causam , ausência de citação de litisconsorte passivo necessário e impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito as preliminares suscitadas pela ré em sede de contestação. Primeiramente, este Juízo é competente em razão da União Federal figurar na relação jurídica de direito material, já que é o ente pagador do benefício de pensão da ré, restando clara a pertinência subjetiva para a lide. \r\n\r\nCumpre esclarecer que o pedido da presente ação não é a declaração judicial de reconhecimento de união estável; esta é a causa de pedir. O objeto da ação é a declaração de que a autora não faz mais jus ao benefício de pensão por morte deixada por seu pai em decorrência de viver em união estável.. Assim, não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nA ré em nenhum momento alega que a declaração que deu à Polícia Federal às fls. 56 era falsa, bem como não contesta a alegação de que vive em união estável com o Sr. Eraldo de Lima Egert, pelo que se pode deduzir que tal fato é verdadeiro, eis que não contestado. Assim, a questão a ser apreciada é somente se o instituto da união estável é causa ensejadora da perda do direito à pensão por morte com base na Lei 1711/52 e Decreto nº 36.899/55.\r\n\r\nAdemais, se este Juízo é competente para apreciar pedido de pensão por morte de servidor público mediante o fundamento de que vivia em união estável, mesmo sem a existência de ação de reconhecimento de união estável, a contrário sensu, também é competente para reconhecer a cessação de um direito em razão da união estável. \r\n\r\nQuanto à alegação de litisconsórcio passivo necessário do Sr. Eraldo de Lima Egerte, companheiro da ré, esta merece ser rechaçada, uma vez que a sentença não terá efeitos jurídicos sobre o mesmo, vez que não mantém relação jurídica com a União Federal a ser afetada por futura decisão.\r\n\r\nNo que tange à reconvenção, cabe rejeitá-la desde logo por ausência de objeto ou por não incidência de hipótese legal já que só repete a defesa da contestação e não traz pedido novo, como exigido por lei. Nesse sentido dispõe Luiz Fux, in Curso de Direito Processual Civil, 1ª ed., pg. 553 e 554:\r\n\r\n“A reconvenção é modalidade de “resposta” na qual o réu, ao ensejo da defesa deduz em seu benefício em face do autor um pedido diverso da mera rejeição da demanda, visando o seu acolhimento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA reconvenção faz exsurgir no processo uma cumulação objetiva de pedidos, de caráter contrastante, uma vez que não são formulados pela mesma parte.”\r\n\r\nFato é que o pedido formulado nada mais seria do que conseqüência de eventual improcedência do pedido original.\r\n\r\nII - Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para a ré se manifestar sobre a petição de fls. 536 de seu antigo patrono requerendo a fixação de honorários contratuais.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021872-8 LIGIA GARPHINHO MARTINS PEREIRA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA, FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006943-0 WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv. DANIELE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em complemento ao despacho de fls. 168/169, nomeio como perito do Juízo na especialidade médica de ortopedia o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nÀs partes para cumprimento do item III de fls. 169 e, posteriormente, à Secretaria para cumprimento dos demais itens.(sp)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009755-3 MARCELO LEITE DA SILVA REP/ P / ISABEL LEITE NATIVIDADE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos e etc.\r\n\r\nMARCELO LEITE DA SILVA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja reincluído nas fileiras da Marinha até o julgamento final da lide.\r\n\r\nAo final requer seja reformado ao grau hierárquico superior por encontrar-se relativamente incapaz por alienação mental.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que ingressou no serviço militar em 31/01/1997, através de concurso; que sempre foi um profissional exemplar, de reputação ilibada; que em 2002 se envolveu com outros militares que faziam uso de droga; que, quando servia na base naval do Mocanguê, desertou por 22 dias, razão pela qual foi licenciado; que tal ato administrativo foi equivocado já que, por estar relativamente incapaz, deveria ter sido absolvido e reformado.\r\n\r\nCitada, a ré contesta às fls. 221/245 alegando que o autor não foi desligado do serviço militar em razão de inspeção ordinária de saúde, ma sim por ter consumado o crime de deserção; que os artigos 94, inc. IX e 128, §2º, ambos da Lei 6880/80, prevêem a automática exclusão do praça sem estabilidade que praticar deserção, sendo a mesma solução dada ainda pelo artigo 456, §4º do Código de Processo Penal Militar.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que a exclusão do serviço ativo se deu em razão do cometimento de crime de deserção do militar temporário e não simplesmente por problemas de saúde, como quis fazer crer na inicial e que eventual incapacidade relativa depende de dilação probatória para realização de perícia, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA face à ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020586-6 MARIA MENEZES PEREIRA (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/raf/MA)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010488-4 MARINALVO MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIVALDO MENDONÇA DA SILVA, KATIA GOMES BAWZ, DENISE DE MORAIS VIEIRA, REGINA CELIA FERREIRA DA COSTA, VALERIA DE ANDRADE, JUREMA REZENDE, LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL, ANA CRISTINA DA SILVA MARQUES, REGINA CELIA DA SILVA MOURA e SIDNEI BRASILEIRO DE MORAES em face da UNIÃO FEDERAL, postulando condenação da ré a rever seus vencimentos para incorporação de reajuste de 3,17% pagando-se as diferenças devidas no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001 em parcela única, acrescida de juros e correção monetária.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que são servidores do INCA e que o percentual corresponde à diferença entre o aumento efetivamente concedido em 1° de janeiro de 1995 e o devido como reconhecida na MP n.º 2.225-45.\r\n\r\nDeterminado por despacho, às fls.49, que os autores emendassem a inicial, o mesmo não foi cumprido. Conforme certidão de fls. 73, não houve atribuição de novo valor à causa, bem como não foram juntado aos autos os contracheques de janeiro a fevereiro/1995 e de setembro a dezembro/01 e a cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de transito em julgado dos processos apontados às fls. 46/47. Sobre essa última parte, o autor manifestou-se informando que não deu cumprimento, em razão dos processos encontrarem-se arquivados.\r\n\r\nNovo despacho, às fls. 74, fixando prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do determinado às fls. 49. Conforme certidão de fls. 82, a parte autora deu parcial cumprimento ao despacho, sendo apresentado somente a cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo n.º 2005.51.67.002202-7, quanto à juntada dos contracheques e à atribuição do valor compatível, nada foi cumprido. \r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a parte autora não atendeu às determinações contidas no despacho de fls.74, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base nos artigos 284, parágrafo único, e 267, inciso I , ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. (jyy/MA)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014971-5 LILIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Maricá, que abrange o município de Maricá, onde está domiciliado o autor RONALDO MERCANTE BERARDI, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a este autor que será remetido à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial esclarecendo o valor da causa que deverá ser compatível com o proveito econômico/rito eleito, recolhendo as custas devidas. (MA/jyy)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006414-3 ANDRE LOPES SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Belford Roxo, onde está domiciliado o autor ANDRE LOPES SOARES, e a competência da Vara Federal de Campos dos Goytacazes, que abrange o município de Campos dos Goytacazes, onde está domiciliado o autor SEBASTIÃO GAMA, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores que serão remetidos à livre distribuição naqueles fôros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emendem os remanescentes a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, bem como tragam aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 66 e 74.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006843-4 WALDEMIRO DE OLIVEIRA FITTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Belford Roxo, onde está domiciliada a autora SEBASTIANA DE ARAUJO, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a esta autora que será remetido à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emendem os autores a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - À SEADI para exclusão da RFFSA do pólo passivo face à sua extinção sendo sucedida pela União Federal. \r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006970-0 ELZA NEHRER MACAU E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói, que abrange o município de Niterói, onde está domiciliada a autora MARIA THEREZA NEVES, e a competência da Vara Federal de Macaé, que abrange o município de Macaé, onde está domiciliado o autor WALTER PEREIRA GOMES, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores que serão remetidos à livre distribuição naqueles fôros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emendem os remanescentes a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, recolhendo as custas devidas, bem como juntem cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 470/475 e fundamente a eleição do INPC para pedido de revisão. \r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026087-9 MARCOS BOMFIM RUBIM E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - fls. 510/514 - Vistos, etc...\r\n\r\nMARCOS BONFIM E OUTRA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 499/506, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que há 'obscuridade' (sic) no decisum pois o Juízo teria deixado de se manifestar sobre a alegada ilegalidade do sistema de amortização (onde primeiro é atualizado o saldo devedor) e 'omissão' visto que reconheceu a existência de anatocismo mas não “ exauriu a questão' (sic). Requerem a reformulação da sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao reconhecer como equívoco do contrato a adoção de critérios diferenciados para reajuste da prestação e atualização de saldo devedor. Os demais equívocos textualmente apontados no texto da sentença foram : inobservância do critério de reajuste pactuado; b) ocorrência de capitalização de juros (anatocismo); c) aplicação indevida da TR na atualização do saldo devedor eis que o contrato é anterior à criação daquele índice. Portanto, todos os demais argumentos tecidos eventualmente foram rejeitados. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - fls. 515/ 532 - Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020358-3 JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE FARIAS E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA, ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 334/367 - Indefiro o requerimento de remessa dos autos suplementares da consignação em pagamento nº 2002.5101001196-7 ao TRF da 2ª Região eis que as guias de depósito judicial, cujas cópias se referem à referida consignatória, que tramita perante a 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região para julgamento de recurso, foram juntadas por linha à presente ação de rito ordinário nº 2002.5101020358-3.\r\n\r\nII - À parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 228/270 no prazo de 10 (dez) dias.Após, não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024057-2 ARTUR BORBA DE PAULA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,95\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007058-8 RICARDO GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei n° 10.931/2004. Sem condenação em custas nem em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0004159-6 ADILIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ...II- Promova a parte autora a habilitação dos sucessores de ADILIOCERQUEIRA e EDISON GRAÇA REIS, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - fls.247 - Intime-se pessoalmente FRANCISI DE ASSIS CONCEIÇÃO, para que cumpra o despacho de fls.231, III, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito por abandono.\r\n\r\nP.I. (rc/MA/raf)\r\n\r\n23 - 95.0006058-2 DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DENISE JANE V. DOMINGOS DE O. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDesarquivem-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 d\r\n\r\nias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0007308-0 DULCIMAR MARIA DE SANT ANA PEREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0007839-2 CARLOS ACIOLI RODOLFO E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . ...V- Após, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 5 dias e voltem conclusos para sentença de liquidação.\r\n\r\n26 - 95.0013786-0 IRINEU FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.416 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por VALTOIR JOSÉ DA CRUZ e outros em face da UNIÃO FEDERAL e da CEF postulando a aplicação dos índices de 26,06%, 70,28%, 44,80%, referentes, respectivamente, aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, bem como dos juros progressivos incidentes sobre a conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nO autor informou às fls.416 que já recebeu todos os valores devidos de correção de FGTS em outra ação judicial.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação ao autor VALTOIR JOSÉ DA CRUZ com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Tendo em vista a alegação de fls.418 em relação ao autor VINÍCIUS MANTELA ORNELAS, dê-se vista a parte autora para juntar aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo em que o mesmo informa que já recebeu alguns valores referentes ao FGTS, a fim de analisar eventual coisa julgada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.419 - Considerando que a CEF foi citada na forma e para os fins do art.632 do CPC (fls.395) e juntou aos autos o documento de fls.102/103, comprovem os autores IRINEU FERREIRA DA SILVA, JUSSARA MARIA VELOZO DA CRUZ, MANOEL DE ASSIS BRAGA, SOLANGE DE CASTRO E SILVA, SONIA MARGARETH CURTY FREITAS e UBIRACY DE OLIVEIRA GOMES se estão enquadrados nas hipóteses do art.20 da L. 8.036/90 no prazo mesmo prazo do item II para fins do levantamento requerido.\r\n\r\nIV - Fls.417 - Considerando que o acórdão do Eg. STJ de fls.320 deu parcial provimento ao recurso especial para determinar que as custas processuais e honorários advocatícios sejam recíproca e proporcionalmente compensados, indefiro o pedido do patrono.\r\n\r\nP.I. (rt/MA)\r\n\r\n27 - 95.0020339-1 SONIA MARIA FARIA SERMOUD E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . ...II - Fls.647 e 649 - Aos autores DAISY MARA BEZERRA e JOSÉ MARIA DAMASCENO para que digam se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.650v - Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls.650v, bem como que já se encontra acostada aos autos, às fls.559, a certidão de óbito da autora SONIA MARIA FARIA SERMOUD, às sucessoras da falecida autora para que cumpram a solicitação restante feita pela ré.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIV - Fls.388, 395, 437/438, 508, 514/515, 528 - Considerando que a parte autora foi intimada por diversas vezes a promover a habilitação dos eventuais sucessores da autora MARIA JOSÉ MATOS DOS SANTOS, bem como que foram deferidas diversas dilações de prazo para tanto, as quais restaram inatendidas; Considerando que a referida autora firmou acordo com a ré em 24/08/1999, conforme termo de fls.390/392, antes do seu óbito (24/06/2000), conforme certidão de fls.393, a qual atesta ter sido casada com pessoa desconhecida e não ter deixado filhos, nem testamento, EXTINGO o feito quanto à referida autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para que promova a sua exclusão.(ap)\r\n\r\n28 - 96.0000315-7 MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA, AZUYL DE BRITTO FILHO, MAURO PESTANA CHIDID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... Fls. 391: Diga o autor WALTERMIR COUTINHO SALES se ainda há algo a requerer em 10 (dez) dias. (MA/fc)\r\n\r\n29 - 96.0006327-3 BERNARDINO GAVAZZI FILHO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBERNARDINO GAVAZZI FILHO E OUTROS ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 138, item I, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade na apreciação dos documentos de fls. 530, 534 e 535 entendendo que eles não são aptos a comprovar que SANDRA DE VASCONCELLOS RODRIGUES e HAROLDO LUIZ BREDERODE tenham efetivamente celebrado o acordo ali homologado. Requerem seja esclarecido o critério utilizado para valoração dos elementos de prova.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nOra, a CEF juntou às fls.530 e 534 cópias dos próprios termos de adesão firmados pelos autores. A decisão recorrida é clara ao se reportar aos documentos juntados e homologar os acordos. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 98.0012173-0 LUIZ CARLOS BAPTISTA FAGUNDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x JOAO BATISTA MACIEL E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ...II - Fls.362 - Indefiro o pedido formulado pelo autor DANIEL SEABRA de remessa dos autos à Contadoria, considerando que aderindo ao acordo para atualização do saldo das contas vinculadas de FGTS na forma da L 110/01, os créditos são feitos diretamente pela CEF nas mencionadas contas. \r\n\r\nDeverá, ainda, no prazo 10(dez) dias, comprovar se a conta está inativa, a fim de que seja apreciado o pedido de levantamento.\r\n\r\nIII - Fls.373/376 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias sobre o pedido de habilitação da sucessora de LUIZ CARLOS CATHARINA.\r\n\r\nIV - Fls.379 - Indefiro o pedido de devolução do prazo ao autor LUIZ ANDRADE DE VASCONCELOS diante do certificado às fls.382.\r\n\r\nV - Fls.382 - Reconsidero o item IV de fls.340, diante da decisão proferida no item I supra.\r\n\r\nVI - Diante da existência de mais de um patrono representando os autores, fica vedada a retirada dos autos com carga pela parte autora. Anote-se na capa.\r\n\r\nP.I. (fc/raf/MA)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.006532-0 ELISEU ALBERTO CARDOSO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...II - Considerando a certidão de fls.102, promova a parte autora a juntada aos autos das contestações da RFFSA e da UNIÃO FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.98/100 - Indefiro o pedido de intimação da parte autora para juntar aos autos cópia integral do processo principal eis que os presentes autos já são objeto de desmembramento face ao elevado número de litisconsortes, bem como pelo fato de a UNIÃO FEDERAL poder ter acesso irrestrito aos autos originários pois é parte no mesmo.\r\n\r\nIV - Fls.87 e 94 - Considerando que os cálculos de fls.67/81 foram elaborados em 1993 e considerando que a contadoria apenas atualizou os mesmos às fls.91, com o retorno dos autos após o prazo do item II, devolvam-se os autos à Contadoria para aplicação de juros de mora, bem como para que proceda ao cálculo dos valores relativos aos honorários de sucumbência arbitrado em 10% do valor da execução (fls.58 e 60), além de proceder ao rateio dos valores devidos aos sucessores de FIDELIS SATURNINO DA SILVA, quais sejam, NELI SILVA ARAÚJO, MARIA LUCIA NUNES DA SILVA, FRANCISCO SANTOS DA SILVA, LUCELENA SANTOS DA SILVA E SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO e LENI DA SILVA MAGALHÃES e de WALDEMIRO RODRIGUES, quais sejam, ELZA VIANA RODRIGUES, JOSÉ HENRIQUE VIANA RODRIGUES, LÚCIA MARIA RODRIGUES MORAES e PAULO ROBERTO VIANA RODRIGUES.\r\n\r\nV - Após, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL por 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria.(rt/MA/raf/mx)\r\n\r\nQuebra 32 - 2003.51.01.009751-9 MARIA DA CONCEICAO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006127-0 BRUNO BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.342 - Nomeio perita do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, a psicóloga Dra. Dorotéia da Cruz Pinheiro, que deverá ser intimada a apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias sobre a proposta de honorários. (fc/raf/jc)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.021091-2 EDUARDO JOSE SANTOS (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 18,02% sobre o saldo de junho de 1987; b) 42,02% sobre o saldo de janeiro de 1989; c) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990 e d) 5,38% sobre o saldo de maio de 1990, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Sem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003040-9 ANANIAS FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(fc/raf)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014665-5 UDES ROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ... dê-se vista à ré por 10(dez) dias e voltem conclusos. (fc/rc/MA/raf)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016903-5 CLIPPER SALVATAGEM E MATERIAIS NAUTICOS LTDA (Adv. FERNANDA M. R. NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013996-5 ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que esta magistrada é cliente da CAARJ desde 1989 e, assim como a parte autora, vem sofrendo com o mau atendimento prestado por aquela Caixa aos participantes de planos antigos, em verdadeiro atentado a seus direitos como consumidora;\r\n\r\nConsiderando que em virtude de obstáculos criados pela CAARJ para seu atendimento médico em situação de emergência, esta magistrada já notificou extrajudicialmente a empresa exigindo esclarecimentos há cerca de dois anos, estando a empresa em mora até a presente data, DOU-ME POR SUSPEITA com fulcro no art.135, p. único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que não há Juiz Substituto atuando nesta Vara, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, nos termos do art.60 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (com redação alterada pelo Provimento 09/05).\r\n\r\nP.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017011-0 JOAO BERNARDO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ...II - Fls.238/257 - À CEF para que junte cópia dos termos de acordo suscitados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003594-5 ORIEL CARLOS DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 89.0008826-2 ANTONIO ALBERTO MENEZES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . ... A seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NOELSON SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,11\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, submisso ao art. 267, inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.017409-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DAVID DUTRA DE OLIVEIRA. . Fls. 44/46: Defiro. Proceda-se à consulta requerida no BACENJUD quanto à existência de ativos em nome do executado. Em caso de existência e não sendo de caráter alimentar, proceda-se à penhora.(fc/jl)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0588351-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE FERREIRA TAVARES (Adv. HIMALAIA BERBERT) x ESPOLIO DE LUIZ TAVARES FONTES E OUTROS (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA). . ... V - (...)\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias para que informe endereço para citação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 99.0056484-7 WALLACE PIRES DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VANTELFO DE SOUZA GARCIA). . ... A seguir, diga a ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt/ms/MA)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.016568-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x MARTIM BATISTA TORRES (Adv. LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . ...Com a juntada de parecer e cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022894-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SIMONE DA SILVA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,23\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF em face de SIMONE DA SILVA VIEIRA, objetivando o pagamento da importância de R$ 5.845,04 com os acréscimos legais. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que a ré firmou contrato de adesão, na modalidade crédito direto CAIXA-PF em 13/08/2001 no valor de R$ 5.845,04. Entretanto a mesma deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, gerando assim o débito no valor de R$ 5.845,04\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/40.\r\n\r\nCertidão de fls.104 atestando que a CEF não se manifestou em relação ao despacho de fls.103 no prazo legal.\r\n\r\nDespacho de fls.105 para que a CEF manifestasse seu interesse ao prosseguimento do feito e para que providenciasse o seu andamento em 5(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀs fls.111 a CEF requer a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.(fc/raf)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.025677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x PAULO CESAR SILVEIRA LEAL JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA). . I- Fls. 71/76 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos do cartório pela parte ré, conforme artigo 196 do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII- Fls. 77 - Considerando que a parte ré fez carga dos autos do prazo da CEF, bem como ficou com o processo por mais de um ano, especifique a CEF provas, justificadamente. Prazo: 5 (cinco) dias. (sp)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0932846-7 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x DELTON LUIZ DOS SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . ... à parte autora para requerer o que for cabível no prazo de 30(trinta) dias. (MA/raf)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009813-2 JANETH GAMA MUNIZ (Adv. NELIA MARIA DE OLIVEIRA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n51 - 00.0485113-7 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv. JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão de fls.135, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. (jc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0005786-7 ELBIO MELLO E OUTROS (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE BARRETO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...II - Fls.408/413 - À CEF. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para decidir se os pedidos de habilitação dos interessados na sucessão de JOSÉ BARRETO e JOÃO DA SILVA MONTEIRO enquanto se aguarda o cumprimento de fls.419.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.007075-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando certidão de ônus reais atualizada no prazo de 10 (dez) dias. (MA/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022718-0 CLAUDIO MOREIRA TEIXEIRA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar proposta por CLAUDIO MOREIRA TEIXEIRA contra a CEF postulando seja liminarmente determinada a suspensão de qualquer tipo de execução extrajudicial do mútuo imobiliário firmado entre as partes, até mesmo leilão do imóvel, antes do julgamento da lide principal. Reuqer depósito judicial de prestações a serem fixadas em 30% do comprometimento da renda familiar, por ser este o limite contratual, renda essa que hoje é de no máximo R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que firmou em 28/09/2000 contrato de mútuo para aquisição do imóvel situado à rua do Lazer no. 159, bl. 11, apto. 401, Pilares, financiando R$ 26.000,00 através do SFH, fixando-se a prestação inicial em R$ 248,69.\r\n\r\nAfirma que pagou mais de 30 prestações das 240 pactuadas, tendo pago a seu ver mais de 50% do valor do imóvel. Que vem passando por problemas financeiros desde a morte de sua mãe e que tentou inúmeras vezes, sem sucesso, propor acordo à ré para pagamento de um valor justo dentro de suas condições financeiras.\r\n\r\nQue o contrato contém cláusula ilegal pois implica em aplicação de taxa de juros acima do “limite” de 12% ao ano.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO requerente firmou sozinho (sem composição de renda) contrato de mútuo imobiliário com a ré no ano de 2000, sendo pactuado que a dívida originária de R$ 26.000,00 seria paga em 240 prestações, com juros de 6% ao ano (bem abaixo do limite legal), adotando-se amortização pelo sistema PRICE . Saldo devedor e prestações mensais seriam reajustadas pelo mesmo índice, a saber os índices de atualização das contas fundiárias.\r\n\r\nDe início, cumpre observar que o requerente alega mas não prova haver tentado acordo para rever suas prestações, adequando o contrato à sua nova condição financeira.\r\n\r\nAlega ter pago mais da metade do contrato, mas o fato é que tal só teria havido se houvessem sido pagas mais de 120 prestações, enquanto confessa haver pago apenas cerca de 30 prestações.\r\n\r\nNão junta certidão de ônus atualizado do imóvel, sendo certo que a CEF já convocou leilão para venda do bem, o que permite concluir que já se deu adjudicação do bem e, portanto, encerramento do contrato.\r\n\r\nRegistre-se por fim que a única alegação de ilegalidade do contrato cinge-se a afirmar que foi ultrapassado o limite de taxa de juros de 12% ao ano, limite este inexistente conforme já assentado pelo E. STF.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR por ausência de fumus boni júris.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007955-9 ELZINHA DOS SANTOS PERES (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, inciso II e 267, inciso I, do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023130-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x HELIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou a presente exceção de incompetência ao processo nº2006.51.01.000917-6, que lhe é movido por HELIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO, argüindo a incompetência das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro para processamento e julgamento do feito, eis que o imóvel objeto da demanda se localiza no município de Volta Redonda.\r\n\r\nÀs fls.13/15 o excepto se manifestou requerendo a rejeição da exceção de incompetência tendo em vista o enunciado na Súmula 363 do STF.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circuns crições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Volta Redonda, onde se situa o imóvel objeto da demanda, bem como onde estão domiciliados os autores, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para julgamento do feito. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003151-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x WANTUIL BAPTISTA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentaram a presente exceção de incompetência ao processo nº2006.51.01.010521-9, que lhe é movido por WANTUIL BAPTISTA VIEIRA, argüindo a incompetência das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro para processamento e julgamento do feito, eis que o imóvel objeto da demanda se situa no município de Niterói.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Niterói, onde se situa o imóvel objeto da demanda e onde está domiciliado o autor, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para julgamento do feito. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 99.0056693-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . Fls. 188 - Requeira a parte embargada adequadamente a execução dos honorários de sucumbência na forma do artigo 730 c/c artigo 644, ambos do CPC. (MA/sp)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.003760-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x RACHEL DE AFFONSECA COSTA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Considerando que o acórdão de fls. 167 determinou a fixação de juros moratórios de 1% ao ano, em contradição ao determinado na ementa, que fixou juros de 1% ao mês; considerando que restam pendentes de julgamento embargos declaratórios, suspendo o feito até o julgamento final dos embargos de declaração.\r\n\r\nApós, se o Tribunal fixar os juros moratórios em 1% ao mês, retornem-se os autos ao contador para elaboração de planilha de cálculos nos moldes determinados às fls. 26, salvo em relação aos juros moratórios, que deverão ser de 1% ao mês.(sp)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.005074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x WELLINGTON LEONARDO DA SILVA (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(a/MA)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008754-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x RENAN COLLARES DA ROCHA (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA, RENAN COLLARES DA ROCHA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/m))\r\n\r\n62 - 2006.51.01.015029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LAURISMAR DE ALMEIDA QUESADO (Adv. ODONIO CORASSA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/fc)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015195-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x APPARECIDA CORREA DE SANTANNA (ESPOLIO) REP/ P/ VANIA SANTANA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS). . ...Com o retorno dos autos, às partes sucessivamente por 10 dias voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.015225-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA LUISA MEIRA SILVA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS). . \r\n\r\n...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.011915-2 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ... fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, promovendo os depósitos necessários, esclarecendo as contradições contidas em sua fundamentação e pedido, sob pena de extinção, bem como para que informe se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido. Deverá ainda juntar certidão atualizada de ônus reais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.017008-0 CELIA REGINA BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . ... II - Fls.205/224 - À CEF para que junte cópia dos termos de acordo suscitados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.017013-3 MARIA ELIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... II- Fls.275/294: À CEF para que junte cópia dos termos de acordo suscitados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda manifestar-se em provas, justificadamente, em igual prazo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.005261-6 DIRCE MARIA DE JESUS FONSECA (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 262131"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019702-9 ANA MARIA CASTRO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 2054 - Dê-se vista às partes pelos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeiram os autores o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019527-0 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0014675-7 IVAN ABREU (Adv. ANICETO MARTINS) x AIR TEIXEIRA PINTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x ARLINDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ANTONIO BARROS CARNEIRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x CEZAR GONCALVES DE AGUIAR (Adv. ANICETO MARTINS) x DULCINEA LOBATO PARAENSE (Adv. LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x OLGA GONCALVES DE MATTOS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x LEANDRO JOSE MACHADO - REP/ P/ SOLANGE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . I - Fl. 1462: Dê-se vista aos Autores, por 5 dias, da resposta do INSS.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme determinado no item V da decisão de fls. 1432/1433.\r\n\r\nIII - Em seguida, remetam-se os autos à SEADI para anotar a sucessão processual deferida no item I da decisão de fls. 1432/1433.\r\n\r\nIV - Com o retorno, remetam-se os autos à Contadoria para que se manifeste sobre a impugnação do INSS (fls. 1464/1488).(mc)\r\n\r\n4 - 95.0018487-7 ENY AMELIA GOMES DUARTE NEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 397/414: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5 - 97.0006240-6 GUIOMAR GLORIA DA GAMA SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 1511/1514: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 20.527,81 (vinte mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls.1486/1496, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 01\r\n\r\n9/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao órgão pagador dos autores para que suspenda o pagamento das parcelas relativas ao índice de 3,17%, remetendo cópia das fls. 1511/1514.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia da disponibilidade da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006911-1 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Cumpra o Autor o despacho de fl. 864, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.(mc)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023138-1 SONIA DA COSTA RODRIGUES (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS M. DA SILVA). . Intime-se novamente a parte autora para complementação do valor devido a título de honorários de sucumbência, conforme requerido pela União Federal, sob pena de penhora.(mc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016924-6 TEREZA CRISTINA CAMPOS DAMBROSIO BESSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 265/305: Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta por JORGE DA SILVA FERNANDES, ANDREA ANGELA RIBEIRO COSENZA MARQUES PORTO, MARCIA BONDAROVSKY e LIBANIO BRAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (UFRJ) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.01.023125-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 5 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023269-2 APOLINARIO XAVIER DA COSTA NETO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 195 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a condição legal suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 90.0010964-7 ADILTON CORDEIRO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, JOSE ARGEMIRO PINTO, ADELINA ENZA STUMPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fls. 562 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011334-7 MIGUEL PEREIRA NETO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nFls. 280/281: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o acordo noticiado pela CEF. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). FOLHA 07 . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que informe se tem interesse na renegociação do contrato, conforme manifestação da Ré à fl. 217. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006322-1 ANTONIO CARLOS PINTO REIS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 464 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022360-1 CLEIDE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando os Autores nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida..\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação para corrigir o nome da autora de CLEIDE DE OLIVEIRA CARVALHO para CLEIDE DE OLIVEIRA CARVALHO SANTOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 226: Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre o exposto pelos Autores.\r\n\r\n(mc)'\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 98/104: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. De conseguinte, expeça-se o mandado de citação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0047916-6 JOAO CARLOS WERNECK DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 596/618: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciar, caso ainda seja necessário, a petição de fls. 593/594.(mc)\r\n\r\n20 - 95.0005868-5 CELIA MARIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Fls. 516/519: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n21 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 381/391: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 98.0010067-9 WILLIAM CESAR FERREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 394 e 396: Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 99.0063726-7 GERALDO BASILIO DE TOLEDO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFl. 195: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.006718-0 SILVINO CAMPOS TOBIAS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 233/252: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024025-8 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. CELSO MARTINS FILHO, GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . I - Recebo a apelação de fls. 368/389 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Rés) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000478-6 RUBNES MASCARENHAS LARANJA SILVA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 197: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018957-9 WANDERLEY BARBOSA SALDANHA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 470/472 e 475/477: Tendo sido formulados os quesitos, expeça-se o ofício determinado às fls. 567/568.(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005462-9 DAVID CIRILO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008368-0 CARLOS GERK FILHO (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o autor a respeito das petições de fls. 145/ 149 e fls. 154/ 166.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010151-6 JOSE SILVINO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 39 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPromova o autor a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2006.5168001249-7, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 22/31 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 24 - Junte a autora no prazo de 10 dias os extratos de sua conta poupança referentes aos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e janeiro de 1991, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 54 - Recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, de acordo com o novo valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 17 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011174-1 IODENIR DE FREITAS DE MATTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 16 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011177-7 MARLY VIEIRA MERTZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 18 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012775-0 MARINA DUNKER FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito e o benefício econômico pretendido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012928-9 ARTHUR ALVARES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015771-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS CENTRAL DE COMPRAS (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Declaro-me suspeito para processar e julgar a presente demanda, haja vista a atual condição de locatário de imóvel no condomínio autor.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008100-1 ISMAEL CASTANHO (Adv. MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009934-0 GLAUCIO CARRARO ALVES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 6 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016297-9 ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x SETOR DE RH DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017359-0 LUIZ FERNANDES GONCALVES FIALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Emende o Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, ciente de que, segundo o ensinamento do acatado HELY LOPES MEIRELLES, à pag. 32 da 12a. edição de \"Mandado de Segurança\", Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data\", o \"Impetrado é a Autoridade coatora, e não a pessoa jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual o seu ato é imputado em razão do ofício\", em 10 (dez) dias, pena de indeferimento.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018640-6 CHRISTOPHER PAUL TORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Não obstante os argumentos declinados na petição inicial, o fato é que o nome do impetrante consta da certidão de fl. 44, emitida pela junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, como representante de Gtech Corporation, o que, a meu sentir, é suficiente para afastar o fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fl. 121 - Forneça a CEF planilha atualizada do débito, bem como cópia para instrução da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Fls. 70/72: Manifeste-se o Réu sobre o alegado descumprimento do acordo. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0200000-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fl. 605 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 99.0001533-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x NILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO, FABIO PIRES MILLER). . Fls. 203/204 - Intime-se por mandado o réu para ciência de que foi designado o dia 12/10/2007, às 15:00 hs, para realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência à União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 99.0001695-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO). . Fls. 186/187 - Intime-se por mandado o réu para ciência de que foi designado o dia 05/10/2007, às 15:00 hs, para realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência à União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1854 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 45 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 94.0068062-7 MOACYR GRUND FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Compareça a CEF, na pessoa de seu representante legal, neste Juízo, a fim de agendar data para a retirada do alvará a ser expedido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.022639-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x DORCILEA MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DORCILEA MORAES SILVA, objetivando a cobrança de pagamento de débito referente à Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Especial, no valor de R$ 1.024,35 (mil e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nIntimada pessoalmente a CEF a cumprir o determinado à fl. 136, manifestando-se sobre seu interesse na transferência do valor irrisório bloqueado para conta à disposição do Juízo, sob pena de extinção, quedou-se inerte, conforme noticia a certidão de fl. 142.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nProceda-se ao desbloqueio das contas indicadas às fls. 134/135.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MIREILLE SORVETE ARTESANAL LTDA-ME E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Fl. 169: Após o julgamento do mérito não há lugar para desistência da ação, mas apenas do recurso, ou, se for o caso, renúncia ao direito reconhecido no julgado. Destarte, dê-se vista à CEF, por 5 dias, para esclarecer melhor o que requer.(mc)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.000402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LILIANE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 96 - Defiro a penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005494-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENIZE MERELIM DA COSTA (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA). . Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para que elabore os cálculos, observando o título executivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005971-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TIBERIO DE MOURA FILHO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO). . Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador, para que elabore os cálculos, observando o título executivo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011874-7 LUIZA DE LEAO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Notifique-se à parte Ré.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA). . Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Manifeste-se a ECT sobre a certidão negativa em relação aos réus Sagle Engenharia Ltda. e Carlos Pereira Lima de Sá (fls. 465/466). Publique-se.”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016032-6 MARLENE MARIA DE AQUINO DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao máximo necessário a veiculação do pedido através da via sumária, ex vi do art. 275 do CPC, assino à Autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito ordinário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.020048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALTER TRANCOSO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno, outrossim, os embargados em honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos documentos de fls. 20, 181, 414, 423 e 425 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000929-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. ILANA FRIED BENJO). . Fl. 39 - Certifique a Secretaria.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 5 dias, o cumprimento do despacho à fl. 37.\r\n\r\nA seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.013300-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, JOSE CARLOS DE L. LEONI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 210/213 - Manifeste-se o Embargado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 263533"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
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                            "260937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010369-6 S/A FABRIL SCAVONE (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 120/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015536-0 ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 79/80 contra a sentença de fls. 55/64, alegando ter havido contradição no decisum, eis que adotando-se a orientação firmada pelo STJ, e tendo sido a presente demanda ajuizada posteriormente ao término da vacatio legis da LC 118/05, constata-se a prescrição dos alegados recolhimentos situados há mais de cinco anos do ajuizamento da demanda, e não há mais de dez.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos. Presentes os requisitos de admissibilidade, os Embargos devem ser conhecidos, mas, no mérito, não merecem provimento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar que inexiste qualquer hipótese que propicie a utilização de embargos declaratórios na ausência de omissão ou contradição que objetivamente resulte do julgado, uma vez que a aplicação da LC 118/05 foi expressamente afastada na fundamentação da sentença embargada, tendo-se acolhido a tese do “cinco mais cinco”. Assim, não há que se falar em contradição quando no dispositivo pronunciou-se a prescrição das parcelas anteriores há dez anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nAdemais, como é tranqüilo na jurisprudência, a sentença não precisa acompanhar o raciocínio das partes, nem enfrentar ritualisticamente todos os argumentos apresentados, bastando que seja devidamente fundamentada. Assim, adotada como razão de decidir uma orientação que afaste os fundamentos do pedido, não deve o juiz ser acaciano, enfrentando questões superadas. \r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDessa forma, os embargantes discordam do próprio mérito da ação, daí concluir-se que os argumentos trazidos não podem prosperar, pois o que há é mero inconformismo.\r\n\r\nOra, divergência subjetiva da parte, proveniente de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização do presente recurso. Se assim entender, a parte deve valer-se de meio específico para o reexame de matéria já julgada.\r\n\r\nVale lembrar que “os embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado não merecem conhecimento”.(ED no REsp 211.330-RJ - Rel. Min. Humberto G. de Barros - J. em 21/10/99 - DJ de 29/11/99).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001310-6 ALBERTO MAIDEL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0000138-3 EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 155/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014348-4 ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 147/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, tão somente, declarar nulos os laudos de fls. 72/75, fls. 81/84 e 86/92, nos exatos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nÀ vista da sucumbência recíproca, as custas e honorários se compensam, sem qualquer ressarcimento de ambas as partes (art. 21, do CPC). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017923-5 SYLVIO SANTOS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021331-0 AMENAIDE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018455-7 WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018686-4 DIOGO SANT'ANA COSTA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 24, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003009-0 OTAVIO DE ALENCAR LEARTH E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 103/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 566,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 566,88\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a proceder à quitação do saldo residual decorrente do contrato de mútuo com garantia hipotecária celebrado entre o autor e o segundo réu, em 30/10/1980 (fls. 20/27), de acordo com o parágrafo único da cláusula 15a (fl. 23-verso), procedendo-se à baixa na respectiva hipoteca.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro nos Artigo 20, § 4o, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013136-2 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ VERGUEIRO JR., FABIO CESAR BORGES CIVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré à repetição do valor indevidamente recolhido a título de laudêmio sobre absorção imobiliária decorrente da incorporação societária da Moto Empreendimentos Ltda pela Moto Participações e Negócios Ltda (fls. 37/39), a ser devidamente atualizado com os acréscimos da lei, em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0058591-6 ROBERTO GLICERIO CABRAL (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011384-0 WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA, INES TERESINHA MOTTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x TECNOCOOP INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 162/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa, com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019044-8 SKAL INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x SKAL INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 92/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEm consequência, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO, condenando o Autor a restituir à Ré as quantias que lhe foram repassadas a título dos Convênios nos 28/96 e 25/97, conforme cálculos a serem atualizados em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Tendo em vista que a parte autora sucumbiu integralmente em ambas as ações, condeno-a em honorários de advogado, fixando-os no valor de 10% (dez por cento) sobre a base de cálculo formada pelo somatório dos valores indicados, na petição inicial e na reconvenção, como valor da causa, com fulcro no disposto no parágrafo 4º do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.002967-8 JORGE BONSANTO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 112/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para que o Estado do Rio de Janeiro seja condenado a fornecer à parte autora 1 (uma) ampola por mês do medicamento SANDOSTATIN (octreotide 20 mg) (fls. 14/18).\r\n\r\nCom relação à União Federal e ao Município do Rio de Janeiro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar as partes em honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProceda-se oportunamente ao reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027758-3 CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 196/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, no que diz respeito ao pedido de condenação da ECT a investir o Autor no cargo de Advogado Júnior daquela Empresa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, tendo em vista a existência de coisa julgada.\r\n\r\nCom relação aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014188-4 DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 128/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pro rata, com fulcro no disposto no parágrafo 4o, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004322-2 TANIA REGINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 179/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento de indenização aos Autores, a título de danos morais, a qual fixo no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), relativamente à Primeira Autora, e R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), relativamente ao Segundo Autor, nos exatos termos da fundamentação, correspondentes, respectivamente, a 250 (duzentos e cinqüenta) e 100 (cem) salários mínimos, calculados na data de prolação da presente sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir da presente data.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, a teor do Artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018186-6 BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020510-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO REP/ P/ ANDREIA DA COSTA PINTO (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça, que ora defiro, tendo em vista os documentos de fls. 06 e 26. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004540-9 LCVM CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO NULO O PROCESSO, na forma do art. 13, I, c/c art. 267, IV, ambos do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018111-1 TRIP LINHAS AEREAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NORDESTE LINHAS AEREAS S/A. . Tendo em vista a certidão de fl. 181, recolha a parte autora corretamente, na CEF, as custas processuais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022154-2 TRIP - TRANSPORTE AEREO REGIONAL DO INTERIOR PAULISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DE COORDENACAO DE AEROPORTOS , ATENDIMENTO AO CLIENTE E ESTACOES DE RADIO NORDESTE LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 167/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando sem efeito a liminar concedida à fl. 172, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024554-6 MARIA IVANIR CHAVES MEIRELLES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face ao exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, face à ausência de direito líquido e certo, ressalvando à parte impetrante o direito de buscar as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.490087-0 GUILHERME AREAS GARCIA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.011616-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO, JOSE MAURICIO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exporto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024582-0 CONTACT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 142/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003506-4 SOC/ COML/ E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006220-1 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL - DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, confirmando a liminar para que a Autoridade Impetrada aceite a protocolização do recurso voluntário a ser interposto nos autos do processo administrativo no 10768.007285/2001-81 para o Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, independentemente da efetivação do depósito recursal.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019786-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a transação celebrada entre a autora e a ré às fls. 71/75, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que ficou acordado que cada parte deverá arcar com os honorários de seus respectivos patronos, conforme cláusula quinta do referido acordo (fl. 73).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014651-9 DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018610-4 COOPERATIVA MISTA DOS RODOVIARIOS FEDERAIS DO PA/AP LTDA (Adv. ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007764-2 ELISEU MEDEIROS PARAGUASSU (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Republicação da Sentença de fls: 254/256, em virtude de ter sido publicado o valor das custas incorretamente: \r\n\r\n\" Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela ajuizada por Eliseu Medeiros Paraguassu em face da União Federal, pelo rito ordinário, através da qual postula “que seja condenada a ré a reintegrar o Autor na reserva remunerada, requerendo, igualmente, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra Almirante, observando os requisitos pertinentes ao prazo de permanência e ao limite de idade, tudo na mais estrita observância do artigo 6º, §3º da Lei 10.559/02 e do artigo 8º do ADCT todos da Constituição Federal, requerendo, igualmente, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no artigo 8º do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito e com incidência de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.” (sic fls. 20/21).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, com o advento da Lei nº 10.559/02, o Autor requereu junto ao Ministério da justiça a sua declaração de anistiado político, sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tenente. Porém, sustenta que a promoção concedida não satisfez integralmente a sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, §3º, da Lei nº 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/21, a parte autora juntou os documentos de fls. 22/, tendo sido recolhidas as custas (fl. 242). \r\n\r\nInformação de Secretaria à fl. 244.\r\n\r\nDespacho à fl. 251, determinando a distribuição do presente processo por dependência à ação ordinária nº 2002.51.01.001091-4.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a existência de litispendência entre o presente feito e a ação ordinária nº 2002.51.01.001091-4, eis que é evidente a identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir, conforme se verifica pela informação juntada à fl. 244 e pela análise da sentença proferida nos autos daquele processo, apensada aos presentes autos às fls. 245/250.\r\n\r\nNote-se que na ação ordinária nº 2002.51.01.001091-4, foi reconhecido o direito do Autor à reforma, “no posto ou graduação a que teria direito se estivesse em atividade, com todas as promoções por antiguidade a que faria jus (...) com efeitos financeiros a partir de 05/10/88...” (sic fl. 249) - grifo nosso.\r\n\r\nAnalisando os pedidos acima é possível verificar que as promoções ora vindicadas são conseqüências lógicas decorrentes da declaração do direito do Autor às promoções por antiguidade a que faria jus se estivesse em atividade.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que a parte autora repetiu demanda anteriormente ajuizada, encontra-se caracterizada, portanto, a litispendência nos termos do art. 301, parágrafos 1(, 2( e 3(, do CPC.\r\n\r\nTal conduta, atenta, inclusive, contra os deveres que se impõem às partes de proceder com boa-fé, expondo os fatos em juízo conforme a verdade, nos termos do CPC, art. 14, incisos I e II. \r\n\r\nPortanto, não resta a este Juízo outra alternativa que não a de extinção do presente feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela ajuizada por Eliseu Medeiros Paraguassu em face da União Federal, pelo rito ordinário, através da qual postula “que seja condenada a ré a reintegrar o Autor na reserva remunerada, requerendo, igualmente, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra Almirante, observando os requisitos pertinentes ao prazo de permanência e ao limite de idade, tudo na mais estrita observância do artigo 6º, §3º da Lei 10.559/02 e do artigo 8º do ADCT todos da Constituição Federal, requerendo, igualmente, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no artigo 8º do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito e com incidência de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.” (sic fls. 20/21).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, com o advento da Lei nº 10.559/02, o Autor requereu junto ao Ministério da justiça a sua declaração de anistiado político, sendo transferido para a reserva remunerada na graduação de Suboficial com proventos de Segundo Tenente. Porém, sustenta que a promoção concedida não satisfez integralmente a sua pretensão, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, §3º, da Lei nº 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nCom a inicial de fls. 02/21, a parte autora juntou os documentos de fls. 22/, tendo sido recolhidas as custas (fl. 242). \r\n\r\nInformação de Secretaria à fl. 244.\r\n\r\nDespacho à fl. 251, determinando a distribuição do presente processo por dependência à ação ordinária nº 2002.51.01.001091-4.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a existência de litispendência entre o presente feito e a ação ordinária nº 2002.51.01.001091-4, eis que é evidente a identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir, conforme se verifica pela informação juntada à fl. 244 e pela análise da sentença proferida nos autos daquele processo, apensada aos presentes autos às fls. 245/250.\r\n\r\nNote-se que na ação ordinária nº 2002.51.01.001091-4, foi reconhecido o direito do Autor à reforma, “no posto ou graduação a que teria direito se estivesse em atividade, com todas as promoções por antiguidade a que faria jus (...) com efeitos financeiros a partir de 05/10/88...” (sic fl. 249) - grifo nosso.\r\n\r\nAnalisando os pedidos acima é possível verificar que as promoções ora vindicadas são conseqüências lógicas decorrentes da declaração do direito do Autor às promoções por antiguidade a que faria jus se estivesse em atividade.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que a parte autora repetiu demanda anteriormente ajuizada, encontra-se caracterizada, portanto, a litispendência nos termos do art. 301, parágrafos 1(, 2( e 3(, do CPC.\r\n\r\nTal conduta, atenta, inclusive, contra os deveres que se impõem às partes de proceder com boa-fé, expondo os fatos em juízo conforme a verdade, nos termos do CPC, art. 14, incisos I e II. \r\n\r\nPortanto, não resta a este Juízo outra alternativa que não a de extinção do presente feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\"\r\n\r\nValor correto das custas:\r\n\r\nPara o autor : R$ 110,00\r\n\r\nPara o réu ; R$ 0,00\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 260937"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023240-7 AIRTON DA SILVA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOSS). . 200551010232407\r\n\r\nDiante das certidões de fls. 42, verso, 45 e 48, intime-se a Sra. Advogada Dra. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681 para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 41 e forneça o endereço atual do Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0013621-3 MARCELLO DE MESQUITA SANTOS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Regularize a parte autora a peça de fls. 314, completando o campo referente ao número do processo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, anote a Secretaria e, após, intime-se a parte ré para que a mesma se manifeste sobre fls. 317, fornecendo os elementos necessários para a elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019240-9 ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 236/237 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026413-5 SHIRLEY FERREIRA DA SILVA FALCAO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013497-9 ERNEST SANTOS SERRANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 418/419 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009059-2 GERALDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010090592\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n3) Sobre o constante das fls. 30 e 32/33, diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando, ainda, cópia da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 2004.51.04.000963-7.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0047971-3 MANOEL ARAUJO (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO, GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 172 - “... Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados e, querendo, promova a execução do julgado, nos moldes no art. 730 do C.P.C., devendo, ainda, fornecer as cópias para a instrução do mandado.”\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032465-1 MARIA LEONOR LIMA REBELLO (Adv. MARIA CLAUDIA FARTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 162/163, 167, 168, 177/180, 181 e 183 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020901-5 MIRIAM BARON (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 201 - “... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014914-0 PETROLUNA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LEONARDO RANGEL DE C. LEMOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o constante das fls. 341 e seguintes, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001480-5 ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014717-9 SOC/ DR BARTHOLOMEU TACCHINI (Adv. ALESSANDRO SPILLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 238/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 91 e julgo procedente o pedido para declarar a nulidade dos atos administrativos decorrentes do procedimento administrativo n. 25025.003436/2001-92, inclusive do Auto de Infração n. 7052, de 17/01/02 e das multas aplicadas pela Ré à Autora, no valor total de R$ 42.000,00, em setembro de 2002 (fls. 59/60), condenando, ainda, a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006914-1 ANTONIO PEDRO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e das cópias e certidão que seguem o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008591-2 OSVALDO DA CONCEICAO ALVES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\n2) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 96.0063055-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA) x CHEFE DOS SERVICOS DE ARRECADACAO E RATEIO DO DEP/ DE MARINHA MERCANTE DO MIN/ DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002739-7 LUIZ FILLYPPER CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022547-0 AUREA DOMENECH BUSSONS (Adv. HELIO DE MELLO) x CHEFE DA DIVISAO DO PESSOAL DO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES. . PROCESSO N. 200651010225470 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAo analisar o constante da certidão de fl. 66-verso e da petição de fl. 79, verifica-se que a Autoridade Coatora se encontra sediada em Brasília-DF.\r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal. (...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).\r\n\r\nE é irrelevante que o impetrante seja domiciliado em outra seção que não a da sede da autoridade coatora (RSTJ 45/68).” \r\n\r\nPor oportuno, cumpre transcrever a lição da ilustre Professora Lúcia Valle Figueiredo, no seu livro “A Autoridade Coatora e o Sujeito Passivo do Mandado de Segurança”, editora Revista dos Tribunais, 1991, página 12, perfeitamente aplicável ao caso em questão:\r\n\r\n“Em outras palavras, contra autoridade, sediada no interior, serão competentes os juízos das respectivas comarcas, porque é indispensável que haja essa imediatidade entre o juiz e a autoridade coatora. Isto é, o primeiro haverá de ter jurisdição sobre o segundo. Essa necessidade decorre das peculiaridades do mandado de segurança, que envolve celeridade, rapidez, imediatidade na prestação de informações e nas ordens expedidas pelo Judiciário, inclusive para efeitos de expedição e cumprimento da própria medida liminar.” (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais de Brasília -DF. \r\n\r\nOutrossim, com base no § 2o. do art. 113 do Código de Processo Civil, considero nulos os atos decisórios e determino a remessa dos autos ao juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 29ª VARA FEDERAL\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019660-2 AMERICO DA COSTA PASSOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação dos Impetrantes no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005823-4 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 2007.5101005823-4\r\n\r\nIMPETRANTE: COLÉGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se mostra presente diante do recente entendimento firmado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários 388359/PE, 389383/SP e 390513/SP, Relator Ministro Marco Aurélio, Plenário, 28/03/97, declarando a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213, de 1991, conforme consta do Informativo STF n. 461, in verbis:\r\n\r\n“É inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa”. (RE 388359/PE, Relator Ministro Marco Aurélio, 28.3.2007)\r\n\r\n“Com base na orientação fixada no julgamento acima relatado, o Tribunal, por maioria, negou provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 - v. Informativo 323. Vencido, pelos mesmos fundamentos do caso anterior, o Min. Sepúlveda Pertence”. (RE 389383/SP e RE 390513/SP, Relator Ministro Marco Aurélio, 28.3.2007)\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os incisos LIV e LV do art. 5º. da Carta Magna de 1988 asseguram que:\r\n\r\n“Art. 5º.- (...)\r\n\r\nLIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;\r\n\r\nLV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se evidencia diante da proximidade do término do prazo para o oferecimento do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (fls. 142), que para ser interposto e ter seguimento necessita, conforme manifestação da autoridade administrativa de fls. 142 e nos moldes do art. 126, parágrafo 1º. da Lei n. 8.213, de 1991, ser instruído “com prova de depósito, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de valor correspondente a trinta por cento da exigência fiscal definida na decisão”.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II, da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar, determinando que a Autoridade Impetrada tome as providências necessárias para que o recurso interposto pela Impetrante para o Conselho de Recursos da Previdência Social, referente à NLFD/DEBCAD 37.009.956-7, seja recebido e tenha regular seguimento, independentemente da falta de realização do depósito de 30% (trinta por cento) da exigência fiscal previsto no art. 126, parágrafo 1o. da Lei n. 8.213/91, bem como se abstenha de aplicar quaisquer penalidades decorrentes do não recolhimento do aludido valor.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 92.0037883-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GINA MIDDEA FARIA LEAL, WILLIAN AM'ERICO SOARES DA SILVA, SERGIO MANDELBLATT) x FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF a decisão de fls. 79/80, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018913-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE L. LEONI, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x METHODUS - SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 374 e seguintes - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000475-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Sobre o constante das fls.194, verso e 195/196 e tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos do processo n. 2006.5101005392-0, digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 99.0015422-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF a decisão de fls. 194/196, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000151-0 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 420/425 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 91.0126297-1 PEDRO PAULO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Fls. 122/125 - Anote-se. \r\n\r\nTendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008085-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 46.906,92, em julho de 2005, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa ( fls. 05), atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nAdemais, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e ao processo principal, conforme requerido às fls. 38 e diante dos documentos apresentados às fls. 10 e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008693-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Fls. 65 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015232-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 10 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000271-5 PAULO ROBERTO DE MOURA CARDOSO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, ROBERTO MUSA CORREA). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 193/197, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda cumprir o despacho de fls. 191, 2º parágrafo, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Após, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 94.0025641-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.684/722 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.020934-5 ADEMAR CHAGAS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.200 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 263632"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715719-3 FEDERAL MOGUL IND/ DE METAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Às partes sobre os novos cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 91.0123807-8 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET). . Dê-se vista à parte Autora para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido do BACEN de fls. 338, renunciando ao direito sobre o qual se funda a Ação.\r\n\r\n3 - 97.0070491-2 TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 1368 - Defiro ao INSS o prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002727-0 ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 437 - Dê-se vista à parte autora, como requer, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 93.0019931-5 YOLANDA INNECO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 215/216 - Dê-se vista às partes para manifestação sobre a atualização dos cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora. Após, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0003719-4 ANTONIO SERGIO MOREIRA PINTO (ALIENADO MENTAL) REP/ P/ ALAYDE RIBEIRO PINTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe ALAYDE RIBEIRO PINTO, CPF n°557.967.457-00, representando e postulando em nome do seu filho, ANTONIO SERGIO MOREIRA PINTO, militar reformado por invalidez permanente, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva o reconhecimento do seu direito à reforma com proventos de posto hierárquico superior, a contar da data do seu licenciamento do serviço ativo da Aeronáutica, acrescido de adicional de invalidez, uma vez que está excluído das fileiras das Forças Armadas na condição de alienado mental.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/16. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 17.\r\n\r\nCitada, a União Federal contesta o feito, às fls. 31/73.\r\n\r\nRéplica às fls. 75/6, reitera os pedidos constantes na Inicial.\r\n\r\nÀs fls. 81, decisão deste Juízo defere a produção de prova pericial.\r\n\r\nDespachos de fls. 138,147,161,163 e fls. 180 determina que o Autor se manifeste sobre a proposta de honorários periciais e, ainda, para juntar as cópias necessárias à expedição de ofício ao Ministério da Aeronáutica, deixa decorrer o prazo in albis a teor das Certidões de fls. 166, 168, fls. 175 e fls. 181.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que a intimação pessoal da Curadora do Autor, nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça informa o resultado negativo (fl. 189) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual mesmo.\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, devidamente intimado (fls. 194), nada informou sobre o atual endereço de seu cliente.\r\n\r\nAnte o exposto, por não promover o Autor até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0023021-2 LAURO SIMOES SODRE (Adv. JOSE EDUARDO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Dê-se vista ao Autor sobre as informações do Contador Judicial de fls. 361, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 95.0019220-9 MAURENI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COJAN ENG/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n9 - 97.0109029-2 ANA PAULA DOS SANTOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 98.0007541-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 241/244 - Dê-se vista a parte Autora sobre a resposta da UNIÃO em relação ao parcelamento do débito, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008076-0 LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se, com urgência, as partes acerca do local e data agendada para realização do exame pericial, devendo os mandados ser instruídos com cópia de fls. 172.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011692-4 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fls. 143, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016057-3 REGINA ROSA MOUTINHO DE MELLO (Adv. JOEL CORREA DA SILVA) x SERVIO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (SIPM) (Adv. NANDER DE PAULA SILVA). . Deixo de receber a apelação de fls. 46/48, posto que intempestiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0986555-1 JOSE MEDEIROS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . À CEF para fornecer cópias necessárias para expedição da Carta Precatória, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 91.0127191-1 EDSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para disponibilizar os valores depositados às fls. 235 em favor do Juízo da 30ª VF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 92.0068468-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Manifeste-se a parte autora, haja vista o requerimento de fls. 268. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 92.0069443-8 MARIA BEATRIZ DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0010901-8 LAYR MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv. DIOGENES GONCALVES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x MARIA LIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A Dra. Sara de Oliveira Ferreira, OAB/RJ nº 79.722 subscritora de fls. 709/10, não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021753-6 CATIA RAMOS COELHO (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025358-3 OCTACILO JOSE SANT ANNA LOPES (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Haja vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019383-9 HELENA TAGARRO TAVARES (Adv. ADRIANA DIAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006943-4 NILSON CLAUDIO BELOTTI DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação da CEF de fls. 90/94, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009024-1 JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE REP/ P/ MARIA CECILIA CASCAES DE ALBUQUERQUE (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista a certidão de fls. 160, ao autor para juntar aos autos, no prazo de dez dias, instrumento de procuração que autorize sua esposa MARIA CECÍLIA CASCAES DE ALBUQUERQUE a representá-lo na presente demanda.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006345-0 EMANOEL DE JESUS CASTRO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021039-3 ROBSON NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028349-2 COI-CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arqueivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0208251-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x NELSON VIEIRA BRAGA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Dê-se vista à União Federal sobre a resposta do ofício de fls. 328, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 96.0014837-6 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 682 - Tendo em vista a notícia do óbito da Autora Claudia Cristiane Lessa Farias da Silva, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, em relação à mesma, devendo os seus sucessores providenciarem as suas habilitações nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de cinco dias, se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Expeça-se mandado de citação, no endereço fornecido pela parte autora às fls. 68.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 91.0105769-3 MARIA BEATRIZ DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nRequer a CEF a citação da parte Autora, ora Devedora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 153, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento atualizado do débito, conforme cálculos de folhas 154.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANGELA MARIA VIANA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . Haja vista a manifestação da CEF, onde alega que irá suportar o ônus de uma nova perícia, nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 95.0020624-2 AFFONSO SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para fornecer a cópia de fl. 1254 para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006472-6 SANDRA PINTO BASTOS (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 17, requerendo a citação dos réus, nos termos do art. 282, VII, do CPC e juntando a afirmação de pobreza devidamente assinada pela autora, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. Junte, ainda, cópia da emenda. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022286-4 ROSANGELA DO CARMO ARANHA MENDES (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos a cópia do Contrato Particular de Compra e Venda do imóvel em questão, que foi assinado em sua Agência, na Freguesia, em 30/10/2002, pela autora e seu esposo, os vendedores, o gerente e duas testemunhas, conforme alega em sua Contestação (fls. 38). Junte, ainda, a cópia da norma com os procedimentos e os respectivos prazos para a liberação do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Autora para acostar aos autos documento que comprove que a mesma cientificou à Ré que não mais pretendia o resgate de parte do seu saldo do FGTS, devendo tal valor permanecer aplicado no Fundo de Ações da Vale do Rio Doce.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007122-2 VERA LUCIA DE FIGUEIREDO CORREA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO...\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019310-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, objetivando, inclusive com pedido de liminar, a realização da separação da unidade de carga de seu conteúdo propriamente dito, ou seja, a desunitização, assim como a posterior devolução do contêiner TPHU6513475 então depositado no Terminal Multi-Rio Operações Portuária\r\n\r\nAlega, em suma que apresentou perante a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro requerimento de Desunitização de Cargas e Devolução de Contêineres, conforme o disposto no Decreto 4.543/02 e que no mês de agosto de 2006 a Autoridade Impetrada autorizou a desunitização das cargas, encaminhando a ordem para o Terminal Tecont 2 em 01/09/2006, para finalização do caso. Relata, no entanto, que até a presente data a Autoridade Alfandegária não concluiu com o procedimento administrativo, deixando de proceder com a efetiva desunitização das cargas, embora, tenha proferido despacho favorável.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e pagamento das custas.\r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada, às folhas 276/285, prestou as informações esclarecendo que o Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD ao apreciar o pedido formulado pela Impetrante concluiu pela inexistência de impedimento fiscal para a desunitização das cargas e devolução do contênier TPHU6513475, tendo em vista que o depositário continuará responsável pela mercadoria , nos termos do artigo 12, da Lei n º 8.630/93.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo informações da autoridade apontada como coatora a mercadoria acondicionada no contêiner nº TPHU6513475 foi objeto de procedimento administrativo (PA n º 10711.004312/2001-9) sendo declarada a definitividade do abondono de carga, que seguindo o seu curso normal terminaria com a aplicação de Pena de Perdimento das Mercadorias, nos termos do artigo 23, inciso II, “a” , § único, do Decreto lei n º 1.455/76. No entanto, a Empresa Moto G B Industrial Ltda, inconformada, ajuizou ação cautelar, onde foi proferida liminar no sentido de que “o réu se abstenha de promover quaisquer atos que venham a definitivamente tornar indisponíveis as mercadorias ”.\r\n\r\nNão obstante, no caso, a parte autora pretende a desunitização da mercadoria acondicionada no contêiner n º TPHU6513475 e, de conseqüência, a sua devolução. Ora, não parece razoável que a Impetrante venha a ser indevidamente onerada em razão de decisão judicial que tem por finalidade proteger o destino de mercadorias e proferida em processo judicial envolvendo apenas a União e o Proprietário das mercadorias. Ademais, resta evidente que cabe à autoridade impetrada, observando os termos da decisão judicial mencionada, providenciar os meios para o adequado armazenamento da mercadoria.\r\n\r\nRessalte-se que, no caso em concreto, a demanda ganha maior relevância, diante da vital importância do serviço desempenhado pela impetrante, que em muito contribui ao desenvolvimento do país na seara da comercialização marítima internacional e nacional, não tendo logrado êxito quanto à realização, pela impetrada, das providências em questão, capazes de liberar a unidade de transporte em condições de nova utilização, visando a continuação da sua atividade econômica.\r\n\r\nNão bastasse isso, a própria autoridade coatora, conforme documento de fl. 60 dos autos, em consonância com o ordenamento jurídico aplicado ao caso, atesta “não haver impedimento fiscal para a desunitização pretendida”, tendo sido a Impetrante cientificada de tal decisão administrativa.\r\n\r\nPor tudo isso, presentes, na hipótese, os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar que o Impetrado providencie as medidas necessárias à desunitização das cargas mercadorias acondicionadas no contêiner TPHU6513475 e proceda à devolução do mesmo à Impetrante.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005164-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARILZA CANDIDO DE OLIVEIRA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propõe a presente ação de execução por título extrajudicial em face de MARILZA CÂNDIDO DE OLIVEIRA BARBOSA, objetivando o recebimento de valores decorrentes do suposto débito oriundo do “Contrato de Empréstimo Consignação Caixa” celebrado entre as partes, apresentando, para tanto, demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a Executada, embora receba o valor do empréstimo, deixa de cumprir suas obrigações, razão pela qual ajuíza a presente execução. Aduz que formaliza devidamente o instrumento contratual, incluindo a assinatura de duas testemunhas, devidamente protestado, nele havendo a obrigação da devedora de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o Executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito da Executada, apresenta cópia do “Contrato de Empréstimo Consignação Caixa”, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil a ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nSobre a desclassificação do contrato em comento como título executivo, necessário tecer algumas considerações tendo em vista a liquidez, a certeza e a exigibilidade, requisitos intrínsecos previstos pelo Art. 586, do CPC para a caracterização dos títulos executivos.\r\n\r\nAcerca da certeza em torno do crédito, pode-se caracterizá-la na ausência de controvérsia sobre a existência do título; já a exigibilidade se faz presente quando o pagamento não estiver sujeito a limitações.\r\n\r\nNo que tange à liquidez, esta só é possível ser constatada quando a importância e a natureza da prestação são determinadas, contendo em si todos os elementos necessários à respectiva apuração.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a liquidez no título de fls. 08/13, uma vez que os cálculos aduzidos no contrato em discussão não são suficientemente claros de forma a se apurar o critério utilizado para alcançar o valor pleiteado.\r\n\r\nIsto porque a dívida de R$ 9.482,30 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) passou a corresponder ao montante de R$ 10.975,85 (dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) após o período de apenas quatro meses de inadimplência, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAliás, neste pormenor, consta nos autos tão-somente, os documentos de fls. 14/15, através do qual se verifica a quantia de R$ 1.493,55 (um mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos) cobrada a título de comissão de permanência, prevista na cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que a garantia conferida ao crédito através de nota promissória (fls. 13) não permite o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEmbora a nota promissória seja um título dotado de autonomia e passível de instrumentalizar o processo executivo, no caso em apreço a referida autonomia resta prejudicada, eis que a vinculação ao contrato lhe transmite o mesmo vício de iliquidez de que padece o título principal.\r\n\r\nNa esteira desta concepção, vislumbre-se a Súmula 258 do STJ, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Súmula 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.”\r\n\r\nNeste sentido, imprescindível a lição de Cândido Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil, Volume IV, p. 207-208) ao afirmar que a certeza e a liquidez não decorrem do título em si, pelo simples fato de a lei caracterizá-lo como título executivo. Estes requisitos devem, pois, constituir predicados do direito amparado pelo título para que haja o binômio interesse-adequação na ação executiva. \r\n\r\nPor conseguinte, a nota promissória não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do direito em si, sendo certo que se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é este o caso, pois não estão demonstrados, claramente, a correlação entre os índices devidos e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a o julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“AÇÃO DE REVISÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. PRECEDENTES. \r\n\r\n1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214; Processo: 200000792497; UF: RS; Órgão Julgador: Segunda Seção; Data da decisão: 12/03/2003; Documento: STJ 000495561). (grifei).\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.011004-4 ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTIAN GUENTHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF, para que informe o saldo existente na conta No. 3000.3507-0. Com a resposta, venham os autos conclusos para apreciar a solicitação do Juízo da Terceira Vara de Execuções Fiscais, quanto à reserva do valor de R$ 10.800,66 (dez mil, oitocentos reais e sessenta e seis centavos), depositado na referida conta, bem como o pedido de levantamento feito pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 92.0045394-5 INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou os alvarás expedidos. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.Esclareço ainda que considero a não retirada pelos beneficiários dos alvarás expedidos como falta de interesse ou desistência em receber o que lhes foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento dos alvarás e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n41 - 92.0049652-0 CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À União (Fazenda Nacional) para fornecer as cópias da sentença e das cópias necessárias para instrução das Cartas Precatórias, nos termos do artigo 202, II, do CPC, observando o número de executados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016585-6 MARCOS ANTONIO ESTEVES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre os documentos juntados aos autos às fls. 99/132.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016076-7 EDILSON VIDAL E VIDAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Republicação da sentença de fls. 117/118, para constar patrono da CEF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 104/108, tal como proferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal - 30ª Vara/RJ\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018203-9 MANUEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO x LUCINETE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000462-6 ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO. . À parte autora sobre a contestação da CEF e sobre a certidão negativa de fls. 96, verso, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002341-4 RODRIGO CESAR GARCEZ (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004377-2 DEA DE MEDEIROS RUMSEN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF sobre a petição e documentos de fls. 62/66.\r\n\r\nNa oportunidade, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 263341"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0022095-9 ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO REP/ P/ IVANI ZACARIAS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0028227-0 DOMINGOS FADIGA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Forneça o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia de seu CPF/MF, imprescindível à expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n3 - 89.0002540-6 CARLOS AFFONSO MACHADO (Adv. LEDA MARIA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0010694-5 ERNESTO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DOUGLAS FRAUCHES ALVES, ASSER ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 89.0040660-4 PORCINA TENORIO DE MOURA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 90.0005999-2 VANDINELMA OSMARINA GUIMARAES (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás.\r\n\r\n7 - 90.0045747-5 NEUZA GONÇALVES GANGANA (Adv. YARA TAVARES BARCELLOS, RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0046488-9 ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 91.0003027-9 NICOLAU BELSITO E OUTROS (Adv. FARAH SADALLA NETO, EVANDRO NUNES OLIVEIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, VALERIANA CANUTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por NICOLAU BELSITO E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 91.0105304-3 ELIZABETH ROMA HENRIQUES (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 92.0016868-0 EXPEDITO FARIAS DA PENHA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 92.0030033-2 DOMERGUES DIAS DE AMORIM (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono as causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0041062-6 MARILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv. KATIA R. S. RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 92.0056872-6 NILTON RODRIGUES CARVALHO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 92.0059368-2 SONIA REGINA ANDRADE PESTANA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 93.0025518-5 MANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 94.0001267-5 MARCO AURELIO PUREZA COTRIM (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls.114. Devolva-se o prazo ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 95.0016059-5 MARIA DE LOURDES AZEVEDO E OUTRO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0009507-8 EMILIA LIRA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono as causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente ao autor, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 99.0068549-0 FLORBELA ALVES GUEDES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 197 e segs. - Diga a Dra. Ângela Maria Felitte.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.504946-0 IVAN CARVALHO RAMOS (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0003753-0 GENIRA TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 93.0013800-6 ANGELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha de cálculos de fls. 104/110.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 93.0015828-7 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 94.0012890-8 DIRCEU VIEIRA DE LEMOS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0017207-0 MILTON GONCALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512166-5 INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES AZEVEDO E OUTRO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 88.0017046-3 RUFINO JOSE DE MOURA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fls.94. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 88.0017132-0 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência do autor.\r\n\r\n30 - 89.0015390-0 LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 89.0026522-9 JOSE SOARES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA PRESTA, DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 89.0036819-2 SEBASTIANA DA CONCEICAO PENA GAMA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova o Dr. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, o levantamento do alvará nº 0162/2007, referente aos honorários advocatícios no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n33 - 90.0001315-1 SERGIO DOMINGOS BASTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 121/122.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 90.0001835-8 VALDIVINA AMARAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 90.0010385-1 HERMES MARTINS DO CARMO (Adv. MAURICIO LOSSIO, ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n36 - 90.0010501-3 JOSE DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls.114. Face ao informado pela CEF, expeça-se novo alvará de honorários.\r\n\r\n37 - 90.0016439-7 FRANCISCO CARLOS BRAGA DOS SANTOS REP/ MARIA DA GLORIA BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.205/207. Diga o autor.\r\n\r\n38 - 90.0016959-3 THEREZINHA DE PAULA E OUTROS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA, SERGIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Trata-se de execução proposta por THEREZINHA DE PAULA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 90.0019145-9 NELY MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 90.0045609-6 PAULO PEREIRA DA ROCHA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n41 - 91.0001813-9 CREMILDA FIRMINO DANTAS E OUTROS (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por CREMILDA FIRMINO DANTAS e outros, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 91.0002487-2 SAMANTA MARICA LEITE BASTOS E OUTRO (Adv. JOSEFA GOMES BEZERRA, RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 91.0012205-0 MARCELLO POMPEU FILHO (Adv. SICINIO PARAISO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n44 - 91.0115946-1 OSWALDO DE OLIVEIRA INNOCENCIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n45 - 92.0000296-0 JOSE PANZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 93.0001430-7 GERALDA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Apresente a habilitanda GILDA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\n47 - 93.0029691-4 JOAO CORCINO (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 94.0043817-6 ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, foi designada a Contadoria Judicial para atuar como perito do Juízo para reelaborar o cálculo do reajuste do benefício previdenciário do autor, aplicando-se o critério da Súmula nº 260 do extinto TFR, nos termos da ementa/acórdão do Eg. TRF às fls. 64, que não apurou diferença em favor do exeqüente entre os valores anteriores e os revisados (fls. 129/133).\r\n\r\nAs partes foram regularmente intimadas para se manifestarem sobre os cálculos, não tendo o autor se manifestado (fls. 137), concordando o réu (fls. 138v).\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica não existir diferença em favor do autor, tendo sido encontrado saldo zero, por força de decisão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 95.0009947-0 ESPOLIO DE MARIA LUIZA CESAR REP/ P/ WALDO ARANHA LENZ CESAR (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 96.0076198-1 JOSE PANZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 97.0113260-2 LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE M SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 98.0007175-0 ROBERTO FURTADO FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n53 - 98.0011462-9 JOAO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 148/155 . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 98.0026331-4 LUZIA CANDIDA DO PRADO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls.129/130.\r\n\r\n55 - 99.0009989-3 ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 97.0101519-3 WILSON GOMES DA SILVA (Adv. GASTAO PEREIRA MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57 - 98.0031807-0 NADYR VITALI DE ANDRADE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 171, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 91.0008033-0 JOAO FELIX DE BRITO NETO (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, JORGE ARTHUR DE S. COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, observando-se a planilha de cálculos de fls. 120/121.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 91.0008138-8 WALTER WOLFF (Adv. MARIA NOEMIZ PEREIRA DE MENESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2007 . Trata-se de execução proposta por WALTER WOLFF, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 92.0032308-1 ANTONIO MATHEUS LEMOS FILHO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 93.0001832-9 WILMA BONELLI ARAUJO (Adv. RUTH MARIA B. H. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 94.0005639-7 EDGARD FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFls. retro. Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 97.0001496-7 LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE M SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800810-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO PEREIRA DA ROCHA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 264508"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508159-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x FERNANDO DE PAULA BARBOZA x JONAS TAVARES DUARTE x LUCIMAR DA SILVA. . Considerando os termos da petição da defesa dos acusados Paulo Roberto Cardoso e José Pedro da Silva depreco o interrogatório dos mesmos à Seção Judiciária de Guarulhos/SP. Expeça-se a carta precatória instruída com as peças pertinentes.\r\n\r\nCom relação a oitiva das testemunhas da defesa apreciarei o pedido no momento oportuno.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Despacho exarado em 16/07/20078 pela Juíza Federal Substituta , Drª ROSALIA MONTEIRO FIGUEIRA : “Considerando a certidão de fls. 337, redesigno a audiência para o dia 16.08.2007, às 13h, para o interrogatório dos acusados acusados JOSÉ ANTONIO ROSA TEIXEIRA, HAMÍLTON LEITE MARTINS DE SOUZA e CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. Citem-se por edital\r\n\r\nDespacho exarado em 17/07/2007 pela MMª Juíza Federal Substituta, Drª ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA: “ Ante o teor da certidão retro, intimem-se os acusados Erci Lopes da Silva e Ezequiel Lopes da Silva, para serem interrogados no dia 16/08/2007 `as 13:00 hs.\r\n\r\nPublique-se a assentada de fls. 350 e o presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\n3 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JORGE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Fl. 1026: Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nFl. 1031: Atenda-se o requerido pela 2a. Vara Criminal de Bangu.\r\n\r\nApós, intimem-se as defesas para se manifestarem em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804190-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv. PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS) x JANITO FLORES (Adv. PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES) x TADEU TEIXEIRA MARTINS D AVILA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x OSWALDO MARTINS D AVILA JUNIOR x JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, LEANDRO DA SILVA, YVI FONSECA SIMOES PINTO, NATHALIA DE MATTOS CORDEIRO). . Despacho exarado pelo Juízo em 12.07.2007, às fl. 871/872:\r\n\r\n“Considerando o teor da certidão de fl. 849, primeira parte, dando conta do comparecimento espontâneo do acusado OSWADO MARTINS D'ÁVILA JÚNIOR na secretaria deste Juízo para informar o seu correto endereço residencial, revogo a determinação de expedição de ofícios de praxe para localização deste acusado, contida no despacho de fls. 830/831.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o teor da terceira parte da certidão supramencionada, bem como a exigüidade de tempo entre a presente data e a próxima audiência designada para o dia 17.07.2007, às 13:30 horas, proceda a secretaria à expedição de mandado de citação para o acusado OSWALDO MARTINS D'ÁVILA JÚNIOR, mantendo-o acostado à contracapa deste volume, para fins de citação deste por ocasião de seu comparecimento na data retromencionada, bem como seu interrogatório juntamente com o co-réu JANITO FLORES.\r\n\r\nFl. 852: Fixo os honorários da defensora dativa Dra. Núbia Regina da Silva - OAB/RJ 111.967, que atuou no interrogatório do acusado TADEU TEIXEIRA MARTINS D'ÁVILA, bem como apresentou a defesa-prévia de fls. 852, em 2/3 do valor mínimo da Tabela de Ações Criminais. Oficie-se. \r\n\r\nFls. 864/866: Aguarde-se a data designada para interrogatório do acusado JANITO FLORES, oportunidade em que decidirei acerca do pedido formulado.\r\n\r\nFls. 867: Conforme o disposto no art. 5º, parágrafo 3º da Lei 8.906/94, que deve ser interpretado juntamente com o disposto no art. 45 do CPC, comprove o advogado Dr. Patrick de Oliveira Berriel -OAB/RJ 117.081, defensor do acusado JANITO FLORES, a notificação da mandante acerca da renúncia.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804859-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARLY MARY GONCALVES DA SILVA). . “Informação de secretaria: Despacho exarado em 16/07/2007”\r\n\r\nConsiderando a ausência do acusado, que foi validamente citado, conforme consta à fl. 84, verso, designo o interrogatório para o dia 13.08.2007, às 14h30min, sem prejuízo de na ocasião ser renovada a proposta de suspensão do processo. Cite-se. Saem os presentes intimados.\r\n\r\n“Informação de Secretaria: Despacho exarado em 17/07/2007”\r\n\r\nConsiderando que o acusado Marcos dos Santos Ribeiro foi validamente citado conforme despacho de fl. 86, verifico que houve erro material ao determinar sua citação. Desta forma, retifico o despacho para determinar a intimação do acusado para o interrogatório designado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 263702"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0030333-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x WILLY SA BARRETO GUIMARAES (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c os arts.109, inciso III, 111, I, e 114, II, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLY SÁ BARRETO GUIMARÃES, filho de José Carvalho Guimarães e de Aracy Sá Barreto Guimarães, nascido ao 25/08/1930, com RG no. 03210258-4-IFP, quanto ao crime previsto no art. 171, § 3o., do Código Penal Brasileiro, nestes autos discutidos, acolhendo, assim, o requerimento do Ministério Público .\r\n\r\nP.R.I., arquivando-se após.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501918-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIS ALBERTO FERRUZZO MADRID (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, MARTA BARBOSA LEAO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 138/139 . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de LUIS ALBERTO FERRUZZO MADRID, filho de Alberto Ferruzzo e Alicia Madrid, nascido aos 28/09/1946, passaporte no. 0518976-República do Peru, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.533022-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOR NOMEADO) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. JOSE CARLOS FRAGOSO, ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI) x JACKSON UCHOA VIANNA (Adv. TECIO LINS E SILVA, ILIDIO MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA) x MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv. TECIO LINS E SILVA, ILIDIO MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA) x ANTONIO CARLOS LAMEGO DE SOUZA BANDEIRA (Adv. TECIO LINS E SILVA) x JOSE VASCONCELLOS E SILVA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x JOSE FERREIRA GOMES (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 064/072 . Daí porque julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva, para condenar, como condeno, ARTUR OSÓRIO MARQUES FALK, FILHO DE KURT FALK e EDLA MARQUES FALK, NASCIDO EM 21/02/1948, RG IFP/RJ 02083014-7 e JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA, FILHO DE JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR e DULCE QUEIROZ DE VASCONCELLOS, NASCIDO EM 26/04/1945, RG IFP/RJ 3.999.300.01 como infratores do art. 5º da Lei 7492/86, e, ao mesmo tempo, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal Brasileiro, absolver, como absolvo, JACKSON UCHOA VIANNA, FILHO DE GALBA VIANA DA CUNHA LIMA e IVACY UCHOA VIANA, NASCIDO EM 09/03/1948, IFP/RJ 2118525, MARCÍLIO TEIXEIRA MARINHO FILHO, FILHO DE MARCÍLIO TEIXEIRA MARINHO e MARIA THEREZA TEIXEIRA MARINHO, NASCIDO EM 16/04/1956, RG IFP/RJ 03452066-8, ANTONIO CARLOS LAMEGO DE SOUZA BANDEIRA, FILHO DE JORGE EDUARDO DE SOUZA BANDEIRA JÚNIOR e MARIA ISABEL LAMEGO DE SOUZA BANDEIRA, NASCIDO EM 07/08/1961, RG IFP/RJ 04146258-1 e JOSÉ FERREIRA GOMES, FILHO DE SERVANDO FERREIRA NUÑEZ e DEOLINDA GOMEZ ALEN, NASCIDO EM 18/01/1948, RG OAB/RJ 35930 das acusações a eles aqui imputadas.\r\n\r\nARTUR OSÓRIO MARQUES FALK e JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA, a meu ver, agiram dentro das mesmas circunstâncias judiciais referidas no art.59 do Código Penal Brasileiro, o que sugere pena-base igual para cada um deles . \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal Brasileiro, observo que os réus ARTUR OSÓRIO MARQUES FALK e JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA agiram com extrema reprovabilidade ante as condutas desencadeadas por dolo intenso, e, embora primários, possuem personalidade ímpar, considerada a maneira de agir ante o Poder de Polícia dos órgãos fiscalizadores do Sistema Financeiro Nacional, revelada pelas respostas às interpelações que lhes foram feitas; observo ainda que sobrepõem o lucro aos demais valores sociais, a ponto de recorrerem ao crime (simulação) com determinação para não perderem negócios financeiros, circunstância que, somadas a outras causas, arrastaram o Banco Interunion S/A à insolvência, com implicações sociais graves considerado o universo dos investidores desavisados e a confiabilidade do próprio Sistema Financeiro Nacional, valor que toda Instituição Financeira procura cultivar no exercício de suas atividades; por isso, e por tudo mais que dos autos consta, fixo a pena-base, para cada um desses réus, em 3 (três) anos de reclusão, pena essa que torno definitiva, à falta de agravantes e atenuantes e de causas de aumento e diminuição, para o réu JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA, e que, com relação ao acusado ARTUR OSÓRIO MARQUES FALK, aumento para 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão consideradas as circunstâncias agravantes previstas no art. 62, inc.I e II, do Código Penal Brasileiro, eis que este não só dirigiu toda a atividade criminosa como coagiu os membros do Comitê de Crédito denunciados a aprovarem o ato jurídico simulado (mútuo), quantum que torno para o mesmo definitiva, à falta de causas de aumento e diminuição de pena. No tocante à pena pecuniária, atento aos ditames do art. 60 do Código Penal c/c o art. 33 da Lei 7492/86, e levando em conta o poder econômico dos réus, considerado pelo patrimônio e a renda respectiva, fixo-a, para cada um deles, em 400 (quatrocentos) dias-multa, no valor unitário de um (1) salário-mínimo vigente à época dos fatos, que torno igualmente definitiva .\r\n\r\nObservado o art 33, parág. 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo aos réus o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando contudo que os réus satisfazem os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade estabelecida para cada um dos réus condenados por duas restritivas de direito, consistente a primeira delas em prestação pecuniária, a cargo de cada um, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a instituição Pró-Criança Cardíaca, com sede à Rua Dona Mariana 40, Rio de Janeiro, e a segunda, em limitação de fim de semana .\r\n\r\nOs réus pagarão as custas do processo\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, inscreva-se o nome de cada um dos réus condenados no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501960-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES, LUIZ CHAVES NUNES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 057/059 . Vistos etc....\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 152 do Código de Processo Penal, DECLARO SUSPENSO o processo até que a ré se restabeleça, determinando a notificação da acusada para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias no Instituto Municipal Phillip Pinel, situado na Rua Venceslau Brás, no. 65, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ (pronto-socorro), onde deverá se submeter a avaliação e encaminhamento para tratamento adequado em clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde mais próxima de sua residência, eis que, consoante se depreende do § único do mesmo dispositivo legal, permitiu o legislador seja a acusada tratada em estabelecimento mais adequado à sua situação. \r\n\r\nOficie-se ao referido Instituto comunicando-lhe o teor desta decisão, ficando aquele ciente que deverá transmitir a este juízo as providências adotadas, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias . \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2003.51.01.503779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MARIO PEREIRA DE MELLO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x DAVID DE MACEDO SANZANA (Adv. DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA) x MARCIO ANTONIO ELIZIO MARTINS LOUREIRO x JOAO CARLOS LAURENTINO DE SOUZA x FERES JOSE x JULIO CESAR QUITO PINTO x JOAO BAPTISTA PEIXOTO x HEITOR ALEXANDRE PEREIRA REIS. . Fls. 3426vº: Remetam-se os autos ao setor de distribuição para retificação do nome do segundo acusado, devendo constar o nome correto do mesmo, qual seja, PAULO MÁRIO PEREIRA DE MELLO.\r\n\r\nFls. 3495: Defiro a vista dos autos em cartório.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.527841-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GIOVANNI SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x RICARDO JOSE SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS). . Intime-se a defesa para que decline os nomes das testemunhas arroladas nos itens “a” e “b”, eis que fornecidos apenas seus cargos, sob pena de desistência.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA). . Fls. 12.614: O pedido será apreciado na fase própria.\r\n\r\nFls. 12.615/616: Desentranhem-se as peças de fls. 12.618/620, por se tratar de cópias destes autos. Encaminhem-se à requerente as peças referentes à ação penal (itens 1 a 4); quanto ao pedido atinente ao monitoramento telefônico, por se tratar de autos em trâmite sob segredo de justiça, manifeste-se o Ministério Público Federal, após o decurso do prazo de diligências para as defesas, que deverão ser intimadas, na forma de fls. 12.536, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se para tanto.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . Fls. 351: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.510614-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MYRTIS SERPA FERREIRA (Adv. RENE GUBLER). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 263665"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "263464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804864-3 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro os itens 1 a 3 de fls. retro.\r\n\r\nTraga a defesa a data de realização dos exames.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRUNO SERAFIM PACHECO DOS SANTOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI, IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509889-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa para se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 263464"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "263452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513644-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA LAMEIRAO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x PLACIDO RANGEL VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JANE ROSE PEREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x FRANCISCA DAISE LUSTOSA LANDIM (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x IVONETE DA SILVA BALDEZ (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x CARLA MAGALHAES ESPOSITO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MIRYAN GRAYCE FONSECA OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . \r\n\r\nO presente processo encontra-se em fase de diligências do art. 499 do CPP, tendo sido integralmente cumpridas as diligências deferidas às fls. 1957/1959, salvo aquelas referentes ao item 6 de fl. 1945.\r\n\r\nA defesa de ANA GLORIA requereu, expressamente, o seguinte: “oficiar a Polícia Federal, para que seja informado a este juízo se foram instaurados inquéritos policiais, referentes aos beneficiários, constantes da relação da defesa prévia, bem como, em caso de resposta positiva, seja enviado a este juízo o inteiro teor das DECLARAÇÕES prestadas, em como o RELATÓRIO da autoridade policial, se tiver.”\r\n\r\nA fim de atender ao pedido da defesa, foi expedido ofício à Polícia Federal, obtendo-se a resposta de fls. 2120/2121. Foi ainda expedido ofício à polícia para informar se dos referidos inquéritos constam os originais dos processos concessórios (fls. 2298/2299). Na primeira resposta (fls. 2120/2121) foram informados os números dos respectivos IPLs instaurados para cada segurado, a vara e o delegado responsável, bem como aqueles casos em que não foram encontrados IPLs. Foi informado, também, que cada delegado recebeu uma cópia do expediente deste juízo, seguindo-se inúmeras respostas para este juízo. A situação dos IPLs pode ser resumida no quadro abaixo.\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nConstam, ainda, dos autos informações sobre os referidos IPLs (por exemplo, se consta ou não do processo termos de declarações do segurado ou o processo concessório original (p. ex. fls. 2365, 2369, 2373, 2380/2382, 2395/2396, 2398/2400, 2407, 2409/2410, 2413, 2416, 2418). \r\n\r\nSucede que isto se deu em 2005 e até a presente data não foram obtidas todas as informações solicitadas pela defesa. Ora os processos se encontram na polícia, ora no MPF. Ademais, os inquéritos policiais têm andamentos distintos, de modo que num determinado momento pode não haver declarações do segurado e, alguns meses depois, elas já terem sido colhidas. Alguns processos que, em 2005, não tinham relatório final talvez hoje já os tenham e estejam até em fase de ação penal. Ou seja, a alteração constante nas informações contidas nos referidos IPLs fará com que este processo fique, indefinidamente, na fase de diligências, o que, definitivamente, não é o desejável para as partes e para o juízo.\r\n\r\nA defesa de ANA GLÓRIA, instada a se manifestar, insistiu em que as diligências estão parcialmente cumpridas, requerendo a expedição de novos ofícios, o que, certamente, perpetuará a situação anteriormente descrita.\r\n\r\nRe-analisando a questão, verifico que este juízo deveria ter deferido, apenas, a expedição de ofício à DELEPREV para informar se, a partir do processos concessórios dos benefícios, foram instaurados inquéritos policiais contra os segurados, devendo a defesa desincumbir-se da tarefa de providenciar as cópias necessárias à sua tese defensiva. A defesa pode, claramente, obter as cópias por seus próprios meios, sem maiores dificuldades, já que os inquéritos policiais em questão são públicos, ao passo que a expedição de ofícios por parte deste juízo tem se mostrado, paradoxalmente, uma medida morosa e ineficaz para a obtenção das referidas informações, que se apresentam sempre incompletas.\r\n\r\nEsta constatação, aliada à certeza da inocorrência de prejuízo para a defesa de ANA GLORIA, me leva a reconsiderar, neste momento, o deferimento integral da referida diligência e assinar o prazo de 30 dias - que reputo razoável - para que a defesa de ANA GLORIA, querendo, providencie o restante das cópias dos originais dos processos concessórios, das declarações dos segurados e dos relatórios finais dos IPLs que foram instaurados contra os mesmos.\r\n\r\nFindo o prazo ora concedido, a ação entrará na fase de alegações finais. \r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas e, oportunamente, dê-se vista ao MPF para ciência. \r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 2421.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.523652-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PATRICIA ESTEVES DE PINHO (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x JOSE ROBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv. ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO, PAULO CEZAR BARATA, ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS) x JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . Manifeste-se a defesa de ALEXANDRE, no prazo de 48 horas, adequando definitivamente o rol de testemunhas ao número máximo de oito, já que em suas petições de fls. 248 e 539 foram arroladas, no total, nove testemunhas. Fica a defesa ciente de que, em caso de omissão, serão intimadas as oito primeiras testemunhas.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804962-3 REINALDO QUARESMA BITTENCOURT (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x JUSTICA PUBLICA. . Os documentos de fls. 26/35 comprovam que o requerente ajuizou ação contra o banco ABN AMRO REAL S/A em 23/06/2006 tendo por objeto justamente o automóvel PASSAT VARIANT,1998, placa LCN 8959 que se encontra registrado junto ao Detran em nome de CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO.\r\n\r\nO documento de fl. 14 atesta a venda do referido automóvel à pessoa do requerente em 27 de outubro de 2005.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que não obstante registrado em nome do réu CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO, tudo está a indicar que a propriedade do referido bem já havia sido adquirida, de boa-fé, pelo requerente, de modo que a constrição que sobre ele recai atualmente mostra-se ilegítima.\r\n\r\nPor estes motivos, defiro o pedido contido na petição de fls. 02/03 e determino o levantamento do seqüestro que pende sobre o automóvel em questão.\r\n\r\nOficie-se ao Detran.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.512335-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DE PAULA MIRANDA (Adv. LUIZ ALVES LOPES, Rogério Paula Miranda, FABRINY NEVES GUIMARAES). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA Nº 97/2007, PROFERIDA EM 06/07/2007:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\nA) RECONHECER A INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA da ação penal n? 2006.5101.529592-8, no que se refere à imputação do delito do artigo 14 da Lei 6.368/76;\r\n\r\nB) CONDENAR YURI KULESZA, brasileiro, natural da Paraíba, nascido em 29/11/1982, filho de Wojciech Andrzej Kulesza e Tereza Misunaga Kulesza, inscrito no CPF sob o n( 047.207.484-90, portador da carteira de identidade n? 2781364/SSP/PB e PABLO PELOSI RAMOS, brasileiro, nascido em 11.04.1980, filho de João Batista Pelosi Ramos e Angela Pelosi Ramos, inscrito no CPF sob o n 000.881.425-77, portador da carteira de identidade n? 11694954-6 - IFP/RJ, às penas do artigo 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76.\r\n\r\nC) CONDENAR JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE, brasileiro, nascido em 16/03/1981, filho de Julio Cesar de Souza Lage e Leila Jane Marinho Jordão Lage, inscrito no CPF sob o n? 054.146.517-10, portador da carteira de identidade n ? 12551754-0 / IFP / RJ, VIVIAN RIBEIRO ABDALA, brasileira, nascida em 02.09.1977, filha de Romero de Faria Abdala e Regina Glaucia Ribeiro Abdala, inscrita no CPF sob o n? 171.266.318-63, portadora da carteira de identidade n? 0203102348 SSP RJ e ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO, brasileiro, nascido em 17.03.1983, filho de Nelson Luiz Campos Figueiredo e Vera Lucia Mussi Figueiredo, inscrito no CPF sob o n( 042.360.429-59, portador da carteira de identidade n( 6619079 SESP PR., às penas do art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06;\r\n\r\nD) CONDENAR JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA, brasileiro, nascido em 13.03.1956, filho de Jorge Gomes Piraciaba e Nadyr Dias Piraciaba, inscrito no CPF sob o n( 119.470.631-20, portador da carteira de identidade n( 067135780 SSP/RJ, DANIEL REGO BARROS PIRACIABA, brasileiro, nascido em 08.03.1982, filho de Jorge Luiz Dias Piraciaba e Renata Eyer Rego Barros, inscrito no CPF sob o n( 096.666.667-40, portador da carteira de identidade n( 020.221.281-7 DIC RJ, LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO, brasileiro, nascido em 21.10.1977, filho de José Luis Alonso Amorim e Juana Ciorciari de Alonso Amorim, inscrito no CPF sob o n( 091.281.647-33, portador da carteira de identidade n( 085977478 DETRAN RJ, LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO, brasileira, nascida em 23.02.1972, filha de Luiz Gonzaga Jordão de Lima e Joana Marinho Jordão, inscrita no CPF sob o n(: 022.033.527-36, portadora da carteira de identidade n( 09597332-7 DETRAN RJ, CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO, brasileiro, nascido em 29.03.1977, filho de Carlos Henrique Laet Moscoso e Sonia Maria Fowler de Moscoso, inscrito no CPF sob o n( 082.807.917-01, portador da carteira de identidade n( 108650821 SSP RJ e OAB/RJ 118619 - emissão: 04/06/03, RAIMUNDO PIMENTEL CORREA, brasileiro, nascido em 05.05.1977, filho de Paulo de Gouvea Correa Filho e Moema Pimentel Gomes de Gouvea Correa, inscrito no CPF sob o n( 013.618.927-06, portador da carteira de identidade n( 112782883 IFP RJ, LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA, brasileiro, nascido em 15.03.1976, filho de Paulo Fernandes da Silva e Maria Lucia de Paula Fernandes da Silva, inscrito no CPF sob o n( 069.130.657-52, portador da carteira de identidade n( 20011339-7 e ALBERTO MORAES NETO, brasileiro, nascido em 09.03.1977, filho de Alberto Moraes Filho e Marlene Lopes Moraes, inscrito no CPF sob o n? 072.914.337-62, portador da carteira de identidade n? 106573371 IFP RJ, às penas dos artigos 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76 e do art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06 , em concurso material.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nYURI KULESZA. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. A reprovabilidade de sua conduta é a normal para os crimes desta natureza. A motivação, ao que tudo indica, foi não apenas a obtenção de dinheiro fácil mas também a aquisição de moeda de troca para o uso de drogas. A natureza (acido lisérgico -LSD, altamente alucinógeno) e a grande quantidade de substância entorpecente que transportava (mais de vinte mil pontos) são, também, circunstâncias que lhe desfavorecem. Assim, fixo a pena-base pouco acima do mínimo legal, a saber em 04(quatro)anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, aumento a pena de um terço em razão do reconhecimento da causa especial de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, passando-a para 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 133(cento e trinta e três) dias-multa. Por fim, tendo reconhecido que o acusado atuou em circunstância de semi-imputabilidade, aplico a causa de diminuição do art. 19, parágrafo único do mesmo diploma legal, em seu patamar mínimo(um terço), por considerar que foi pequeno o comprometimento de sua capacidade de autodeterminação. A pena atinge, assim, 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 88 (oitenta e oito) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nFixo o valor do dia multa no seu patamar mínimo tendo em vista a inexistência de elementos nos autos que indiquem a situação econômica do acusado.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade em face da expressa vedação do art. 44, parágrafo único, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nJORGE LUIZ DIAS PIRACIABA. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi elevadíssima. JORGE é uma pessoa que arrasta para o mundo do crime todos aqueles que estão a seu redor. Não há de ser mera coincidência que suas duas amantes fossem suas colaboradoras freqüentes na atividade criminosa. Sucede que, além das referidas moças, JORGE praticou os crimes em conjunto com seu próprio filho DANIEL, assumindo atitudes diametralmente opostas a algumas daquelas que se esperam de um pai: as de que proteja seu filho e para ele transmita valores éticos e a idéia de respeito ao ordenamento jurídico. Há nos autos provas bastantes de que ele não apenas fornecia drogas para o consumo de seu filho como também o expôs a ponto de enviá-lo ao exterior em viagem justamente para tratar de assuntos relacionados ao tráfico, o que agrava sobremaneira a reprovabilidade de sua conduta. Quanto às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade de JORGE, assumindo a liderança em alguns momentos juntamente com pelo menos dois acusados (CARLOS HENRIQUE e RAIMUNDO). Era um dos agentes de maior atuação, centralizando a recepção das drogas sintéticas e sua futura distribuição. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266(duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 07(sete) anos de reclusão e 1000 (hum mil) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando-a definitiva em 09(nove) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1333 (hum mil, trezentos e trinta e três) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado ostenta estilo de vida de classe média, residindo em bairro nobre da cidade, fazendo freqüentes viagens ao exterior, tudo a demonstrar a sua capacidade econômica apta a suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 17(dezessete)anos e 04(quatro) meses de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nDANIEL REGO BARROS PIRACIABA. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi elevada mas não tanto quanto a de seu pai e outros co-réus. DANIEL é um jovem que sofreu a maléfica influência do convívio com o pai, embora tivesse plena capacidade de entendimento e autodeterminação. Quanto às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se que embora sua atividade fosse intensa, ela englobava o cumprimento de ordens,desde a distribuição e contatos com clientes até a realização de viagens. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína, fato do qual DANIEL tinha inequívoca ciência pois participou intensamente dos preparativos da viagem de YURI, tendo embarcado para Amsterdã na mesma época em que YURI lá estava. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266(duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nJá para o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 04(quatro) anos de reclusão e 750(setecentos e cinqüenta) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 5(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1000(hum mil) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado, assim como seu pai, ostenta estilo de vida de classe média, residindo em bairro nobre da cidade, tendo feito pelo menos uma viagem ao exterior, tudo a demonstrar a sua capacidade econômica apta a suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 13(treze) anos e 04(quatro) meses de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nLUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e, na esteira do entendimento dos Tribunais Superiores, ao qual me curvo, não ostenta antecedentes criminais, já que a anotação de procedimento criminal em sua FAC não demonstra ter havido conclusão definitiva do referido feito. A sua culpabilidade também foi elevada. LUIS MARCELO é filho de família estruturada, que teve oportunidades de estudo (estava cursando o sexto período da faculdade) e trabalho lícito na vida como poucos brasileiros têm. Entretanto, não as aproveitou optando por enveredar para o caminho da ilegalidade. Quanto às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade de LUIS MARCELO, transitando entre todos os elementos da asssociação, especialmente JORGE, RAIMUNDO, DANIEL e CARLOS HENRIQUE. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um crime de tráfico por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266(duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado é empresário, ostenta estilo de vida de classe média, residindo em bairro nobre da cidade, sendo certo que foi apreendida em sua residência razoável quantia em espécie (11 mil reais), fato este também indicativo de sua boa capacidade econômica apta a suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 16(dezesseis) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nLILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que a ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi elevada. LILIA também é pessoa que, pelas condições privilegiadas de vida (possibilidade de estudar, como o fez até o quarto período, convívio com pessoas do meio jurídico - seu marido é advogado) lhe exigiam, de modo especial, um comportamento totalmente diverso do apresentado. Quanto às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade ao lado de JORGE, participando moral e materialmente de quase todas as suas ações. Centralizava, junto com JORGE, a recepção das drogas sintéticas e atuava, também, distribuindo-as. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266(duzentos e sessenta e seus) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que a acusada é dona de um salão de beleza com faturamento bruto superior a 100(cem) mil reais, ostenta estilo de vida de classe média, residindo em bairro nobre da cidade, fazendo freqüentes viagens domésticas e ao exterior, tudo a demonstrar a sua capacidade econômica apta a suportar o pagamento no patamar ora escolhido. \r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 16(dezesseis) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nJULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE. O réu é primário e não ostenta antecedentes. No que toca à culpabilidade, verifico que JULIO estava cursando o décimo período de direito, o que lhe proporcionava um especial conhecimento do caráter ilícito de sua conduta e lhe exigia, mais do que do homem médio, um comportamento totalmente diverso do que adotou. Entretanto, a atuação de JULIO na quadrilha era periférica, não envolvia atos de comando e organização. Ele era um distribuidor de drogas no varejo, não ostentando vínculo direto com os membros mais significativos da associação, senão através de sua tia LILIA. As circunstâncias do crime também não apontam, para a sua pessoa, uma necessidade de agravamento significativo da pena-base. Os fatores que lhe são desfavoráveis são a motivação para a prática do crime, que não é outra senão a ganância de obter dinheiro fácil através da nefanda prática do tráfico ilícito, e a particular lesividade para a saúde pública das drogas comercializadas pela associação, que eram drogas sintéticas. Tenho, portanto, que, no geral, as circunstâncias exigem a fixação da pena-base apenas um pouco acima do mínimo legal, em 04(quatro) anos de reclusão e 800(oitocentos) dias-multa. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Incide, na terceira fase de fixação da pena, a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, razão por que aumento a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva no patamar de 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1060(hum mil e sessenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser o acusado portador de boa situação financeira\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nVIVIAN RIBEIRO ABDALA. A ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. VIVIAN estudou apenas até o segundo grau incompleto, segundo declarou. Sua atuação na quadrilha era, também, periférica, não envolvendo atos de comando e organização. Ela era uma das distribuidoras de drogas no varejo, não ostentando vínculo direto com os membros mais significativos da associação, senão através de JORGE, com quem mantinha relação amorosa. Os únicos fatores desfavoráveis à sua pessoa são a motivação para a prática do crime, que não é outra senão a ganância de obter dinheiro fácil através da nefanda prática do tráfico ilícito, e a particular lesividade para a saúde pública das drogas comercializadas pela associação, que eram drogas sintéticas. Tenho, portanto, que, no geral, as circunstâncias são, em sua maioria, favoráveis à acusada, exigindo a apenas um pequeno agravamento da pena-base, razão por que fixo-a em 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão e 720 (setecentos e vinte) dias-multa. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Incide, na terceira fase de fixação da pena, a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, razão por que aumento a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva no patamar de 04(quatro) anos e 08(oito) meses de reclusão e 960(novecentos e sessenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser a acusada portadora de boa situação financeira\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO. Referido réu é primário e, na esteira do entendimento dos Tribunais Superiores, ao qual me curvo, não ostenta antecedentes criminais, já que as anotações de procedimentos criminais em sua FAC não demonstram ter havido conclusão definitiva dos referidos feitos. Em que pese também fosse um distribuidor da quadrilha, é possível afirmar que a culpabilidade de ANDRÉ é mais elevada do que a de JULIO e VIVIAN, que ostentavam a mesma função na organização. Isto porque trata-se de pessoa com ótima formação, família estruturada e condições financeiras razoáveis que lhe proporcionaram todas as possibilidades de conhecer o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com este entendimento, sendo exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do que apresentou. Um dos mais infelizes diálogos deste processo foi por ele protagonizado, tendo o mesmo afirmado que “gosta mesmo é de drogar os outros”. Sua inserção na associação criminosa, portanto, é totalmente consciente e atende a um sentimento pessoal denotativo de uma personalidade voltada para as atividades criminosas. O motivo para a prática do crime também não é nem um pouco nobre: a ganância de obter dinheiro fácil através da nefanda prática do tráfico ilícito. Somem-se a esses fatores, aquele relativos às circunstâncias e conseqüências do crime, sendo certo que a quadrilha permaneceu ativa por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Assim, por considerar as circunstâncias judiciais preponderantemente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser a acusada portadora de boa situação financeira.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade, entretanto, é elevadíssima. CARLOS HENRIQUE é advogado, especializado em direito penal e processual penal. Ora, tem formação acima da média, formação esta que, por sinal, lhe dá um especial conhecimento das regras do ordenamento jurídico e torna muito mais reprovável a sua conduta. O que se espera de um advogado é que ele cumpra as leis e não que faça do seu mister a prática criminosa, em total violação de tudo quanto aprendeu durante sua formação. No que toca às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade de CARLOS, assumindo a liderança em alguns momentos juntamente com pelo menos dois acusados (JORGE e RAIMUNDO). Era um dos agentes de maior atuação, coordenando as atividades de alguns membros. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína obtida diretamente por CARLOS com o acusado PABLO e diretamente negociada por ele com traficantes no exterior. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado é advogado, reside em bairro nobre da cidade, circulava em carro importado, tudo a demonstrar a sua pelna capacidade econômica para suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 16(dezesseis) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nRAIMUNDO PIMENTEL CORREA. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade, entretanto, é elevada. RAIMUNDO também é um jovem de família estruturada, que recebeu apoio moral e financeiro, inclusive herança de familiares, que lhe permitiriam manter a vida independentemente de recorrer à prática de atividades criminosas. Tem formação intelectual também acima da média, pois, embora não tenha concluído curso superior, teve a oportunidade de fazê-lo, tendo iniciado duas faculdades distintas. Era, portanto, exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do que apresentou. No caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade de RAIMUNDO, assumindo a liderança em alguns momentos juntamente com pelo menos dois acusados (JORGE e CARLOS). Era um dos agentes de maior atuação, coordenando as atividades de alguns membros e organizando reuniões. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína obtida diretamente por CARLOS, circunstância da qual RAIMUNDO tinha inequívoca ciência, tendo sido informado permanentemente das negociações travadas com traficantes no exterior. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 3(três) salários mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado é portador de excelente situação financeira. Reside em bairro nobre da cidade, recebeu herança de considerável valor (mais de 250 mil reais), é sócio de empresas de navegação e off shore, tudo a demonstrar a sua plena capacidade econômica para suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 16(dezesseis) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nALBERTO MORAES NETO. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade, entretanto, é elevada. ALBERTO é advogado e, portanto, tem formação acima da média, que, por sinal, lhe dá um especial conhecimento das regras do ordenamento jurídico e torna muito mais reprovável a sua conduta. O que se espera de um advogado é que ele cumpra as leis e não que faça do seu mister a prática criminosa, em total violação de tudo quanto aprendeu durante sua formação. No que toca às circunstâncias objetivas, sua atuação não compreendia a organização ou coordenação de atividades, mas sim uma atuação periférica de auxílio quando necessário. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. A motivação, à toda evidência, era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são apenas parcialmente desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo a pena base 04(quatro) anos de reclusão e 800(oitocentos) dias-multa. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Incide, na terceira fase de fixação da pena, a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, razão por que aumento a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva no patamar de 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1060(hum mil e sessenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser o acusado portador de boa situação financeira\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A reprovabilidade de sua conduta é, entretanto, grande. LEONARDO, assim como vários dos acusados, é um jovem a quem a vida ofereceu muitas oportunidades: filho de família de classe média, estava concluindo o curso superior e recebia mesada de seus pais, sendo-lhe exigível, mais do que de qualquer homem médio, um comportamento totalmente diverso do adotado. Entretanto, optou por trilhar o caminho da ilegalidade e, neste, recrutou diretamente o acusado YURI, um jovem usuário de drogas, para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, submetendo-o conscientemente a uma situação evidente de risco, risco este que acabou por se realizar na prisão em flagrante de YURI. Na associação, entretanto, ostentava uma posição periférica, prestando-se, justamente, ao recrutamento de pessoas. No que toca ao crime de tráfico, verifica-se que foi enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína para ser negociada com traficantes no exterior. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 05(cinco) anos de reclusão e 100(cem dias-multa). Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, aumento a pena de um terço em razão do reconhecimento da causa especial de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, passando-a para 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão e 133(cento e trinta e três) dias-multa. Por fim, tendo reconhecido que o acusado atuou em circunstância de semi-imputabilidade, aplico a causa de diminuição do art. 19, parágrafo único do mesmo diploma legal, em seu patamar mínimo(um terço), por considerar que foi pequeno o comprometimento de sua capacidade de autodeterminação. A pena atinge, assim, 04 (quatro) anos , 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 88 (oitenta e oito) dias-multa, pena esta que torno definitiva. \r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 04(quatro) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1060 (hum mil e sessenta) dias-multa. Por fim, tendo reconhecido que o acusado atuou em circunstância de semi-imputabilidade, aplico a causa de diminuição do art. 46 da lei 11.343/06 do mesmo diploma legal, em seu patamar mínimo(um terço), por considerar que foi pequeno o comprometimento de sua capacidade de autodeterminação. A pena atinge, assim, 03 (três) anos , 06(seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 706 (setecentos e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo na medida em que não há elementos nos autos a demonstrar que o acusado exercesse atividade remunerada tampouco que ostentasse estilo de vida ou patrimônio apto a suportar o pagamento em patamar superior ao mínimo.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 08(oito) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nPABLO PELOSI RAMOS. O réu é primário e não ostenta antecedentes. PABLO também teve oportunidades de estudo, tendo iniciado duas faculdades embora não as tenha findado, o que lhe dá especial capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos. A reprovabilidade de sua conduta é semelhante à de LEONARDO, no crime de tráfico. Foi PABLO quem forneceu a cocaína para ser enviada ao exterior, como moeda de troca para a obtenção do LSD trazido por YURI. Assim como LEONARDO, tinha plena consciência de que estava submetendo o “mula” a uma situação evidente de risco, risco este que se realizou na prisão em flagrante de YURI. As circunstâncias da prática do crime são igualmente gravosas. A natureza (acido lisérgico -LSD, altamente alucinógeno) e a grande quantidade de substância entorpecente objeto da operação de tráfico (mais de vinte mil pontos) são circunstâncias que também lhe desfavorecem. Assim, fixo a pena-base acima do mínimo legal, a saber em 05 (cinco)anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, aumento a pena de um terço em razão do reconhecimento da causa especial de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, passando-a para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 133 (cento e trinta e três) dias-multa, pena esta que torno definitiva. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser a acusada portadora de boa situação financeira.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nNego a todos os acusados o direito de apelar em liberdade já que responderam presos ao processo, permanecem presentes os requisitos para a prisão preventiva e a superveniência de sentença condenatória, ainda que recorrível, só reforça a necessidade de manutenção da custódia cautelar. \r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas, rateadas em partes iguais. \r\n\r\nNo que se refere às agendas e cheques pertencentes ao acusado ALBERTO MORAES NETO, à vista dos veementes indícios da prática de crime contra a economia popular reunidos nestes autos, defiro o requerimento formulado pelo MPF em alegações finais. Remetam-se as referidas agendas, as planilhas e anotações apreendidas, os cheques e notas promissórias constantes dos autos, cópias do interrogatório de ALBERTO e dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pela sua defesa, bem como cópia integral dos áudios produzidos com a medida cautelar de interceptação telefônica ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração.\r\n\r\nDetermino, igualmente, a extração de cópia integral da denúncia e dos áudios para remessa à polícia federal, para investigação complementar referente à atuação de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO na atividade de tráfico de drogas no estado do Paraná.\r\n\r\nDecreto, na forma da fundamentação, o perdimento dos valores em espécie apreendidos na residência de LUIS MARCELO e de todos os carros apreendidos e seqüestrados, salvo o FIAT TIPO, PLACA LAQ 2582, em favor da União. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, expeçam-se guias de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e proceda-se às demais medidas necessárias ao cumprimento da pena.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos da ação penal nº 2006.51.01.529592-8.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nDESPACHO DATADO DE 11/07/2007:\r\n\r\n“Caracterizado verdadeiro erro material às fls. 4011/4013, eis que o nome de Alberto Moraes Neto foi incluído no rol dos condenados também pelo tráfico de drogas envolvendo Yuri Kulesza e que restou a sentença omissa quanto ao fundamento da absolvição de alguns réus, retifico de ofício os itens “B”, “C” e “D” do dispositivo do decisum, a teor do art. 463, inciso I do CPC, aplicado analogicamente (art. 3º do CPP), que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“B) CONDENAR YURI KULESZA, brasileiro, natural da Paraíba, nascido em 29/11/1982, filho de Wojciech Andrzej Kulesza e Tereza Mitsunaga Kulesza, inscrito no CPF sob o nº 047.207.484-90, portador da carteira de identidade nº 2781364/SSP/PB e PABLO PELOSI RAMOS, brasileiro, nascido em 11.04.1980, filho de João Batista Pelosi Ramos e Ângela Pelosi Ramos, inscrito no CPF sob o nº 000.881.425-77, portador da carteira de identidade nº 11694954-6 -IFP/RJ, às penas do artigo 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76, ABSOLVENDO, ainda, com fulcro no art. 386, VI do CPP, o acusado PABLO PELOSI RAMOS da imputação referente ao art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06;\r\n\r\n'C) CONDENAR JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE, brasileiro, nascido em 16/03/1981, filho de Julio César de Souza Lage e Leila Jane Marinho Jordão Lage, inscrito no CPF sob o nº 054.146.517-10, portador da carteira de identidade nº 12551754-0/IFP/RJ, VIVIAN RIBEIRO ABDALA, brasileira, nascida em 02.09.1977, filha de Romero de Faria Abdala e Regina Gláucia Ribeiro Abdala, inscrita no CPF sob o nº 171.266.318-63, portadora da carteira de identidade nº 0203102348 SSP RJ, ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO, brasileiro, nascido em 17.03.1983, filho de Nelson Luiz Campos Figueiredo e Vera Lúcia Mussi Figueiredo, inscrito no CPF sob o nº 042.360.429-59, portador da carteira de identidade nº 6619079 SESP PR e ALBERTO MORAES NETO, brasileiro, nascido em 09.03.1977, filho de Alberto Moraes Filho e Marlene Lopes Moraes, inscrito no CPF sob o nº 072.914.337-62, portador da carteira de identidade nº 106573371 IFP RJ, às penas do art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-OS, com fulcro no art. 386, VI do CPP, da imputação referente ao crime do art. 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76;\r\n\r\nD) CONDENAR JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA, brasileiro, nascido em 13.03.1956, filho de Jorge Gomes Piraciaba e Nadyr Dias Piraciaba, inscrito no CPF sob o nº 119.470.631-20, portador da carteira de identidade nº 067135780 SSP/RJ, DANIEL REGO BARROS PIRACIABA, brasileiro, nascido em 08.03.1982, filho de Jorge Luiz Dias Piraciaba e Renata Eyer Rego Barros, inscrito no CPF sob o nº 096.666.667-40, portador da carteira de identidade nº 020.221.281-7 DIC EJ, LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO, brasileiro, nascido em 21.10.1977, filho de José Luis Alonso Amorim e Juana Ciorciari de Alonso Amorim, inscrito no CPF sob o nº 091.281.647-33, portador da carteira de identidade nº 085977478 DETRAN RJ, LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO, brasileira, nascida em 23.02.1972, filha de Luiz Gonzaga Jordão de Lima e Joana Marinho Jordão, inscrita no CPF sob o nº 022.033.527-36, portadora da carteira de identidade nº 09597332-7 DETRAN RJ, CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO, brasileiro, nascido em 29.03.1977, filho de Carlos Henrique Laet Moscoso e Sonia Maria Fowler de Moscoso, inscrito no CPF sob o nº 082.807.917-01, portador da carteira de identidade nº 108650821 SSP RJ e OAB/RJ 118619- emissão: 04/06/03, RAIMUNDO PIMENTEL CORREA, brasileiro, nascido em 05.05.1977, filho de Paulo de Gouvea de Correa Filho e Moema Pimentel Gomes de Gouvea Correa, inscrito no CPF sob o nº 013.618.927-06, portador da carteira de identidade nº 112782883 IFP RJ e LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA, brasileiro, nascido em 15.03.1976, filho de Paulo Fernandes da Silva e Maria Lucia de Paula Fernandes da Silva, inscrito no CPF sob o nº 069.130.657-52, portador da carteira de identidade nº 20011339-7, às penas dos artigos 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76 e do art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06, em concurso material.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do dispositivo da sentença de fls. 3723/4031.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529592-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x YURI KULESZA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA Nº 97/2007, PROFERIDA EM 06/07/2007:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\nA) RECONHECER A INÉPCIA PARCIAL DA DENÚNCIA da ação penal n? 2006.5101.529592-8, no que se refere à imputação do delito do artigo 14 da Lei 6.368/76;\r\n\r\nB) CONDENAR YURI KULESZA, brasileiro, natural da Paraíba, nascido em 29/11/1982, filho de Wojciech Andrzej Kulesza e Tereza Misunaga Kulesza, inscrito no CPF sob o n( 047.207.484-90, portador da carteira de identidade n? 2781364/SSP/PB e PABLO PELOSI RAMOS, brasileiro, nascido em 11.04.1980, filho de João Batista Pelosi Ramos e Angela Pelosi Ramos, inscrito no CPF sob o n 000.881.425-77, portador da carteira de identidade n? 11694954-6 - IFP/RJ, às penas do artigo 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76.\r\n\r\nC) CONDENAR JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE, brasileiro, nascido em 16/03/1981, filho de Julio Cesar de Souza Lage e Leila Jane Marinho Jordão Lage, inscrito no CPF sob o n? 054.146.517-10, portador da carteira de identidade n ? 12551754-0 / IFP / RJ, VIVIAN RIBEIRO ABDALA, brasileira, nascida em 02.09.1977, filha de Romero de Faria Abdala e Regina Glaucia Ribeiro Abdala, inscrita no CPF sob o n? 171.266.318-63, portadora da carteira de identidade n? 0203102348 SSP RJ e ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO, brasileiro, nascido em 17.03.1983, filho de Nelson Luiz Campos Figueiredo e Vera Lucia Mussi Figueiredo, inscrito no CPF sob o n( 042.360.429-59, portador da carteira de identidade n( 6619079 SESP PR., às penas do art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06;\r\n\r\nD) CONDENAR JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA, brasileiro, nascido em 13.03.1956, filho de Jorge Gomes Piraciaba e Nadyr Dias Piraciaba, inscrito no CPF sob o n( 119.470.631-20, portador da carteira de identidade n( 067135780 SSP/RJ, DANIEL REGO BARROS PIRACIABA, brasileiro, nascido em 08.03.1982, filho de Jorge Luiz Dias Piraciaba e Renata Eyer Rego Barros, inscrito no CPF sob o n( 096.666.667-40, portador da carteira de identidade n( 020.221.281-7 DIC RJ, LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO, brasileiro, nascido em 21.10.1977, filho de José Luis Alonso Amorim e Juana Ciorciari de Alonso Amorim, inscrito no CPF sob o n( 091.281.647-33, portador da carteira de identidade n( 085977478 DETRAN RJ, LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO, brasileira, nascida em 23.02.1972, filha de Luiz Gonzaga Jordão de Lima e Joana Marinho Jordão, inscrita no CPF sob o n(: 022.033.527-36, portadora da carteira de identidade n( 09597332-7 DETRAN RJ, CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO, brasileiro, nascido em 29.03.1977, filho de Carlos Henrique Laet Moscoso e Sonia Maria Fowler de Moscoso, inscrito no CPF sob o n( 082.807.917-01, portador da carteira de identidade n( 108650821 SSP RJ e OAB/RJ 118619 - emissão: 04/06/03, RAIMUNDO PIMENTEL CORREA, brasileiro, nascido em 05.05.1977, filho de Paulo de Gouvea Correa Filho e Moema Pimentel Gomes de Gouvea Correa, inscrito no CPF sob o n( 013.618.927-06, portador da carteira de identidade n( 112782883 IFP RJ, LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA, brasileiro, nascido em 15.03.1976, filho de Paulo Fernandes da Silva e Maria Lucia de Paula Fernandes da Silva, inscrito no CPF sob o n( 069.130.657-52, portador da carteira de identidade n( 20011339-7 e ALBERTO MORAES NETO, brasileiro, nascido em 09.03.1977, filho de Alberto Moraes Filho e Marlene Lopes Moraes, inscrito no CPF sob o n? 072.914.337-62, portador da carteira de identidade n? 106573371 IFP RJ, às penas dos artigos 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76 e do art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06 , em concurso material.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nYURI KULESZA. O réu é primário e não ostenta antecedentes criminais. A reprovabilidade de sua conduta é a normal para os crimes desta natureza. A motivação, ao que tudo indica, foi não apenas a obtenção de dinheiro fácil mas também a aquisição de moeda de troca para o uso de drogas. A natureza (acido lisérgico -LSD, altamente alucinógeno) e a grande quantidade de substância entorpecente que transportava (mais de vinte mil pontos) são, também, circunstâncias que lhe desfavorecem. Assim, fixo a pena-base pouco acima do mínimo legal, a saber em 04(quatro)anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, aumento a pena de um terço em razão do reconhecimento da causa especial de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, passando-a para 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 133(cento e trinta e três) dias-multa. Por fim, tendo reconhecido que o acusado atuou em circunstância de semi-imputabilidade, aplico a causa de diminuição do art. 19, parágrafo único do mesmo diploma legal, em seu patamar mínimo(um terço), por considerar que foi pequeno o comprometimento de sua capacidade de autodeterminação. A pena atinge, assim, 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 88 (oitenta e oito) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nFixo o valor do dia multa no seu patamar mínimo tendo em vista a inexistência de elementos nos autos que indiquem a situação econômica do acusado.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade em face da expressa vedação do art. 44, parágrafo único, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nJORGE LUIZ DIAS PIRACIABA. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi elevadíssima. JORGE é uma pessoa que arrasta para o mundo do crime todos aqueles que estão a seu redor. Não há de ser mera coincidência que suas duas amantes fossem suas colaboradoras freqüentes na atividade criminosa. Sucede que, além das referidas moças, JORGE praticou os crimes em conjunto com seu próprio filho DANIEL, assumindo atitudes diametralmente opostas a algumas daquelas que se esperam de um pai: as de que proteja seu filho e para ele transmita valores éticos e a idéia de respeito ao ordenamento jurídico. Há nos autos provas bastantes de que ele não apenas fornecia drogas para o consumo de seu filho como também o expôs a ponto de enviá-lo ao exterior em viagem justamente para tratar de assuntos relacionados ao tráfico, o que agrava sobremaneira a reprovabilidade de sua conduta. Quanto às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade de JORGE, assumindo a liderança em alguns momentos juntamente com pelo menos dois acusados (CARLOS HENRIQUE e RAIMUNDO). Era um dos agentes de maior atuação, centralizando a recepção das drogas sintéticas e sua futura distribuição. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266(duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 07(sete) anos de reclusão e 1000 (hum mil) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando-a definitiva em 09(nove) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1333 (hum mil, trezentos e trinta e três) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado ostenta estilo de vida de classe média, residindo em bairro nobre da cidade, fazendo freqüentes viagens ao exterior, tudo a demonstrar a sua capacidade econômica apta a suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 17(dezessete)anos e 04(quatro) meses de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nDANIEL REGO BARROS PIRACIABA. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi elevada mas não tanto quanto a de seu pai e outros co-réus. DANIEL é um jovem que sofreu a maléfica influência do convívio com o pai, embora tivesse plena capacidade de entendimento e autodeterminação. Quanto às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se que embora sua atividade fosse intensa, ela englobava o cumprimento de ordens,desde a distribuição e contatos com clientes até a realização de viagens. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína, fato do qual DANIEL tinha inequívoca ciência pois participou intensamente dos preparativos da viagem de YURI, tendo embarcado para Amsterdã na mesma época em que YURI lá estava. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266(duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nJá para o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 04(quatro) anos de reclusão e 750(setecentos e cinqüenta) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 5(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1000(hum mil) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado, assim como seu pai, ostenta estilo de vida de classe média, residindo em bairro nobre da cidade, tendo feito pelo menos uma viagem ao exterior, tudo a demonstrar a sua capacidade econômica apta a suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 13(treze) anos e 04(quatro) meses de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nLUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e, na esteira do entendimento dos Tribunais Superiores, ao qual me curvo, não ostenta antecedentes criminais, já que a anotação de procedimento criminal em sua FAC não demonstra ter havido conclusão definitiva do referido feito. A sua culpabilidade também foi elevada. LUIS MARCELO é filho de família estruturada, que teve oportunidades de estudo (estava cursando o sexto período da faculdade) e trabalho lícito na vida como poucos brasileiros têm. Entretanto, não as aproveitou optando por enveredar para o caminho da ilegalidade. Quanto às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade de LUIS MARCELO, transitando entre todos os elementos da asssociação, especialmente JORGE, RAIMUNDO, DANIEL e CARLOS HENRIQUE. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um crime de tráfico por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266(duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado é empresário, ostenta estilo de vida de classe média, residindo em bairro nobre da cidade, sendo certo que foi apreendida em sua residência razoável quantia em espécie (11 mil reais), fato este também indicativo de sua boa capacidade econômica apta a suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 16(dezesseis) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nLILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que a ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi elevada. LILIA também é pessoa que, pelas condições privilegiadas de vida (possibilidade de estudar, como o fez até o quarto período, convívio com pessoas do meio jurídico - seu marido é advogado) lhe exigiam, de modo especial, um comportamento totalmente diverso do apresentado. Quanto às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade ao lado de JORGE, participando moral e materialmente de quase todas as suas ações. Centralizava, junto com JORGE, a recepção das drogas sintéticas e atuava, também, distribuindo-as. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266(duzentos e sessenta e seus) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que a acusada é dona de um salão de beleza com faturamento bruto superior a 100(cem) mil reais, ostenta estilo de vida de classe média, residindo em bairro nobre da cidade, fazendo freqüentes viagens domésticas e ao exterior, tudo a demonstrar a sua capacidade econômica apta a suportar o pagamento no patamar ora escolhido. \r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 16(dezesseis) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nJULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE. O réu é primário e não ostenta antecedentes. No que toca à culpabilidade, verifico que JULIO estava cursando o décimo período de direito, o que lhe proporcionava um especial conhecimento do caráter ilícito de sua conduta e lhe exigia, mais do que do homem médio, um comportamento totalmente diverso do que adotou. Entretanto, a atuação de JULIO na quadrilha era periférica, não envolvia atos de comando e organização. Ele era um distribuidor de drogas no varejo, não ostentando vínculo direto com os membros mais significativos da associação, senão através de sua tia LILIA. As circunstâncias do crime também não apontam, para a sua pessoa, uma necessidade de agravamento significativo da pena-base. Os fatores que lhe são desfavoráveis são a motivação para a prática do crime, que não é outra senão a ganância de obter dinheiro fácil através da nefanda prática do tráfico ilícito, e a particular lesividade para a saúde pública das drogas comercializadas pela associação, que eram drogas sintéticas. Tenho, portanto, que, no geral, as circunstâncias exigem a fixação da pena-base apenas um pouco acima do mínimo legal, em 04(quatro) anos de reclusão e 800(oitocentos) dias-multa. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Incide, na terceira fase de fixação da pena, a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, razão por que aumento a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva no patamar de 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1060(hum mil e sessenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser o acusado portador de boa situação financeira\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nVIVIAN RIBEIRO ABDALA. A ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. VIVIAN estudou apenas até o segundo grau incompleto, segundo declarou. Sua atuação na quadrilha era, tam bém, periférica, não envolvendo atos de comando e organização. Ela era uma das distribuidoras de drogas no varejo, não ostentando vínculo direto com os membros mais significativos da associação, senão através de JORGE, com quem mantinha relação amorosa. Os únicos fatores desfavoráveis à sua pessoa são a motivação para a prática do crime, que não é outra senão a ganância de obter dinheiro fácil através da nefanda prática do tráfico ilícito, e a particular lesividade para a saúde pública das drogas comercializadas pela associação, que eram drogas sintéticas. Tenho, portanto, que, no geral, as circunstâncias são, em sua maioria, favoráveis à acusada, exigindo a apenas um pequeno agravamento da pena-base, razão por que fixo-a em 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão e 720 (setecentos e vinte) dias-multa. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Incide, na terceira fase de fixação da pena, a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, razão por que aumento a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva no patamar de 04(quatro) anos e 08(oito) meses de reclusão e 960(novecentos e sessenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser a acusada portadora de boa situação financeira\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO. Referido réu é primário e, na esteira do entendimento dos Tribunais Superiores, ao qual me curvo, não ostenta antecedentes criminais, já que as anotações de procedimentos criminais em sua FAC não demonstram ter havido conclusão definitiva dos referidos feitos. Em que pese também fosse um distribuidor da quadrilha, é possível afirmar que a culpabilidade de ANDRÉ é mais elevada do que a de JULIO e VIVIAN, que ostentavam a mesma função na organização. Isto porque trata-se de pessoa com ótima formação, família estruturada e condições financeiras razoáveis que lhe proporcionaram todas as possibilidades de conhecer o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com este entendimento, sendo exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do que apresentou. Um dos mais infelizes diálogos deste processo foi por ele protagonizado, tendo o mesmo afirmado que “gosta mesmo é de drogar os outros”. Sua inserção na associação criminosa, portanto, é totalmente consciente e atende a um sentimento pessoal denotativo de uma personalidade voltada para as atividades criminosas. O motivo para a prática do crime também não é nem um pouco nobre: a ganância de obter dinheiro fácil através da nefanda prática do tráfico ilícito. Somem-se a esses fatores, aquele relativos às circunstâncias e conseqüências do crime, sendo certo que a quadrilha permaneceu ativa por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Assim, por considerar as circunstâncias judiciais preponderantemente desfavoráveis ao acusado, fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser a acusada portadora de boa situação financeira.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade, entretanto, é elevadíssima. CARLOS HENRIQUE é advogado, especializado em direito penal e processual penal. Ora, tem formação acima da média, formação esta que, por sinal, lhe dá um especial conhecimento das regras do ordenamento jurídico e torna muito mais reprovável a sua conduta. O que se espera de um advogado é que ele cumpra as leis e não que faça do seu mister a prática criminosa, em total violação de tudo quanto aprendeu durante sua formação. No que toca às circunstâncias objetivas, no caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade de CARLOS, assumindo a liderança em alguns momentos juntamente com pelo menos dois acusados (JORGE e RAIMUNDO). Era um dos agentes de maior atuação, coordenando as atividades de alguns membros. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína obtida diretamente por CARLOS com o acusado PABLO e diretamente negociada por ele com traficantes no exterior. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1(um) salário mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado é advogado, reside em bairro nobre da cidade, circulava em carro importado, tudo a demonstrar a sua pelna capacidade econômica para suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 16(dezesseis) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nRAIMUNDO PIMENTEL CORREA. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade, entretanto, é elevada. RAIMUNDO também é um jovem de família estruturada, que recebeu apoio moral e financeiro, inclusive herança de familiares, que lhe permitiriam manter a vida independentemente de recorrer à prática de atividades criminosas. Tem formação intelectual também acima da média, pois, embora não tenha concluído curso superior, teve a oportunidade de fazê-lo, tendo iniciado duas faculdades distintas. Era, portanto, exigível de sua pessoa comportamento totalmente diverso do que apresentou. No caso do crime de associação para o tráfico verifica-se a intensa atividade de RAIMUNDO, assumindo a liderança em alguns momentos juntamente com pelo menos dois acusados (JORGE e CARLOS). Era um dos agentes de maior atuação, coordenando as atividades de alguns membros e organizando reuniões. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. Já no que se refere ao crime de tráfico envolvendo o acusado YURI, verifico que as circunstancias de sua prática também foram graves pois foi contratado um jovem usuário de drogas para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, acarretando como conseqüência a sua prisão em flagrante. Foi, ainda, enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína obtida diretamente por CARLOS, circunstância da qual RAIMUNDO tinha inequívoca ciência, tendo sido informado permanentemente das negociações travadas com traficantes no exterior. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 06(seis) anos de reclusão e 200(duzentos dias-multa). Na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, em razão da causa de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, aumento a pena de 1/3(um terço), passando-a para 08(oito) anos de reclusão e 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 06(seis) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 08(oito) anos de reclusão e 1200 (hum mil e duzentos) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 3(três) salários mínimo na medida em que a instrução comprovou que o acusado é portador de excelente situação financeira. Reside em bairro nobre da cidade, recebeu herança de considerável valor (mais de 250 mil reais), é sócio de empresas de navegação e off shore, tudo a demonstrar a sua plena capacidade econômica para suportar o pagamento no patamar ora escolhido.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 16(dezesseis) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nALBERTO MORAES NETO. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade, entretanto, é elevada. ALBERTO é advogado e, portanto, tem formação acima da média, que, por sinal, lhe dá um especial conhecimento das regras do ordenamento jurídico e torna muito mais reprovável a sua conduta. O que se espera de um advogado é que ele cumpra as leis e não que faça do seu mister a prática criminosa, em total violação de tudo quanto aprendeu durante sua formação. No que toca às circunstâncias objetivas, sua atuação não compreendia a organização ou coordenação de atividades, mas sim uma atuação periférica de auxílio quando necessário. As conseqüências do crime foram graves, pois a quadrilha permaneceu associada por pelo menos um ano, havendo notícia nos autos da prática de mais de um delito por parte da mesma. A motivação, à toda evidência, era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são apenas parcialmente desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo a pena base 04(quatro) anos de reclusão e 800(oitocentos) dias-multa. Não há circunstâncias agravantes ou atenuantes. Incide, na terceira fase de fixação da pena, a causa de aumento prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, razão por que aumento a pena de 1/3(um terço), tornando-a definitiva no patamar de 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1060(hum mil e sessenta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser o acusado portador de boa situação financeira\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nLEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e não ostenta antecedentes. A reprovabilidade de sua conduta é, entretanto, grande. LEONARDO, assim como vários dos acusados, é um jovem a quem a vida ofereceu muitas oportunidades: filho de família de classe média, estava concluindo o curso superior e recebia mesada de seus pais, sendo-lhe exigível, mais do que de qualquer homem médio, um comportamento totalmente diverso do adotado. Entretanto, optou por trilhar o caminho da ilegalidade e, neste, recrutou diretamente o acusado YURI, um jovem usuário de drogas, para a parte mais arriscada da empreitada - viajar transportando a droga, submetendo-o conscientemente a uma situação evidente de risco, risco este que acabou por se realizar na prisão em flagrante de YURI. Na associação, entretanto, ostentava uma posição periférica, prestando-se, justamente, ao recrutamento de pessoas. No que toca ao crime de tráfico, verifica-se que foi enviada para o exterior, como moeda de troca para a obtenção das drogas sintéticas, certa quantidade de cocaína para ser negociada com traficantes no exterior. Ademais, a grande quantidade (mais de vinte mil pontos) e a natureza da droga apreendida (LSD - acido lisérgico), altamente alucinógena, são elementos que também aumentam o desvalor da conduta. Em relação a ambos os delitos, colhe-se do monitoramento telefônico que o motivo determinante da prática dos crimes era a obtenção de dinheiro fácil, à custa da ilícita atividade. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são bastante desfavoráveis.\r\n\r\nTendo em conta as circunstâncias acima mencionadas, fixo, para o crime de tráfico (art. 12 da Lei 6.368/76), a pena-base de 05(cinco) anos de reclusão e 100(cem dias-multa). Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, aumento a pena de um terço em razão do reconhecimento da causa especial de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, passando-a para 06(seis) anos e 08(oito) meses de reclusão e 133(cento e trinta e três) dias-multa. Por fim, tendo reconhecido que o acusado atuou em circunstância de semi-imputabilidade, aplico a causa de diminuição do art. 19, parágrafo único do mesmo diploma legal, em seu patamar mínimo(um terço), por considerar que foi pequeno o comprometimento de sua capacidade de autodeterminação. A pena atinge, assim, 04 (quatro) anos , 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 88 (oitenta e oito) dias-multa, pena esta que torno definitiva. \r\n\r\nPara o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06), fixo a pena base em 04(quatro) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento de um terço da pena, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I do mesmo diploma legal, tornando definitiva a pena de 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 1060 (hum mil e sessenta) dias-multa. Por fim, tendo reconhecido que o acusado atuou em circunstância de semi-imputabilidade, aplico a causa de diminuição do art. 46 da lei 11.343/06 do mesmo diploma legal, em seu patamar mínimo(um terço), por considerar que foi pequeno o comprometimento de sua capacidade de autodeterminação. A pena atinge, assim, 03 (três) anos , 06(seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 706 (setecentos e seis) dias-multa, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo na medida em que não há elementos nos autos a demonstrar que o acusado exercesse atividade remunerada tampouco que ostentasse estilo de vida ou patrimônio apto a suportar o pagamento em patamar superior ao mínimo.\r\n\r\nNos termos do art. 69 do Código Penal, somo as penas privativas de liberdade aplicadas, que passam a totalizar 08(oito) anos de reclusão. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nPABLO PELOSI RAMOS. O réu é primário e não ostenta antecedentes. PABLO também teve oportunidades de estudo, tendo iniciado duas faculdades embora não as tenha findado, o que lhe dá especial capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos. A reprovabilidade de sua conduta é semelhante à de LEONARDO, no crime de tráfico. Foi PABLO quem forneceu a cocaína para ser enviada ao exterior, como moeda de troca para a obtenção do LSD trazido por YURI. Assim como LEONARDO, tinha plena consciência de que estava submetendo o “mula” a uma situação evidente de risco, risco este que se realizou na prisão em flagrante de YURI. As circunstâncias da prática do crime são igualmente gravosas. A natureza (acido lisérgico -LSD, altamente alucinógeno) e a grande quantidade de substância entorpecente objeto da operação de tráfico (mais de vinte mil pontos) são circunstâncias que também lhe desfavorecem. Assim, fixo a pena-base acima do mínimo legal, a saber em 05 (cinco)anos de reclusão e 100(cem) dias-multa. Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes, aumento a pena de um terço em razão do reconhecimento da causa especial de aumento prevista no art. 18, I da Lei 6.368/76, passando-a para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 133 (cento e trinta e três) dias-multa, pena esta que torno definitiva. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 8072/90.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo, por não haver elementos nos autos que indiquem ser a acusada portadora de boa situação financeira.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nNego a todos os acusados o direito de apelar em liberdade já que responderam presos ao processo, permanecem presentes os requisitos para a prisão preventiva e a superveniência de sentença condenatória, ainda que recorrível, só reforça a necessidade de manutenção da custódia cautelar. \r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas, rateadas em partes iguais. \r\n\r\nNo que se refere às agendas e cheques pertencentes ao acusado ALBERTO MORAES NETO, à vista dos veementes indícios da prática de crime contra a economia popular reunidos nestes autos, defiro o requerimento formulado pelo MPF em alegações finais. Remetam-se as referidas agendas, as planilhas e anotações apreendidas, os cheques e notas promissórias constantes dos autos, cópias do interrogatório de ALBERTO e dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pela sua defesa, bem como cópia integral dos áudios produzidos com a medida cautelar de interceptação telefônica ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apuração.\r\n\r\nDetermino, igualmente, a extração de cópia integral da denúncia e dos áudios para remessa à polícia federal, para investigação complementar referente à atuação de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO na atividade de tráfico de drogas no estado do Paraná.\r\n\r\nDecreto, na forma da fundamentação, o perdimento dos valores em espécie apreendidos na residência de LUIS MARCELO e de todos os carros apreendidos e seqüestrados, salvo o FIAT TIPO, PLACA LAQ 2582, em favor da União. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, expeçam-se guias de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e proceda-se às demais medidas necessárias ao cumprimento da pena.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos da ação penal nº 2006.51.01.529592-8.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nDESPACHO DATADO DE 11/07/2007:\r\n\r\n“Caracterizado verdadeiro erro material às fls. 4011/4013, eis que o nome de Alberto Moraes Neto foi incluído no rol dos condenados também pelo tráfico de drogas envolvendo Yuri Kulesza e que restou a sentença omissa quanto ao fundamento da absolvição de alguns réus, retifico de ofício os itens “B”, “C” e “D” do dispositivo do decisum, a teor do art. 463, inciso I do CPC, aplicado analogicamente (art. 3º do CPP), que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“B) CONDENAR YURI KULESZA, brasileiro, natural da Paraíba, nascido em 29/11/1982, filho de Wojciech Andrzej Kulesza e Tereza Mitsunaga Kulesza, inscrito no CPF sob o nº 047.207.484-90, portador da carteira de identidade nº 2781364/SSP/PB e PABLO PELOSI RAMOS, brasileiro, nascido em 11.04.1980, filho de João Batista Pelosi Ramos e Ângela Pelosi Ramos, inscrito no CPF sob o nº 000.881.425-77, portador da carteira de identidade nº 11694954-6 -IFP/RJ, às penas do artigo 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76, ABSOLVENDO, ainda, com fulcro no art. 386, VI do CPP, o acusado PABLO PELOSI RAMOS da imputação referente ao art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06;\r\n\r\nC) CONDENAR JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE, brasileiro, nascido em 16/03/1981, filho de Julio César de Souza Lage e Leila Jane Marinho Jordão Lage, inscrito no CPF sob o nº 054.146.517-10, portador da carteira de identidade nº 12551754-0/IFP/RJ, VIVIAN RIBEIRO ABDALA, brasileira, nascida em 02.09.1977, filha de Romero de Faria Abdala e Regina Gláucia Ribeiro Abdala, inscrita no CPF sob o nº 171.266.318-63, portadora da carteira de identidade nº 0203102348 SSP RJ, ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO, brasileiro, nascido em 17.03.1983, filho de Nelson Luiz Campos Figueiredo e Vera Lúcia Mussi Figueiredo, inscrito no CPF sob o nº 042.360.429-59, portador da carteira de identidade nº 6619079 SESP PR e ALBERTO MORAES NETO, brasileiro, nascido em 09.03.1977, filho de Alberto Moraes Filho e Marlene Lopes Moraes, inscrito no CPF sob o nº 072.914.337-62, portador da carteira de identidade nº 106573371 IFP RJ, às penas do art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-OS, com fulcro no art. 386, VI do CPP, da imputação referente ao crime do art. 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76;\r\n\r\nD) CONDENAR JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA, brasileiro, nascido em 13.03.1956, filho de Jorge Gomes Piraciaba e Nadyr Dias Piraciaba, inscrito no CPF sob o nº 119.470.631-20, portador da carteira de identidade nº 067135780 SSP/RJ, DANIEL REGO BARROS PIRACIABA, brasileiro, nascido em 08.03.1982, filho de Jorge Luiz Dias Piraciaba e Renata Eyer Rego Barros, inscrito no CPF sob o nº 096.666.667-40, portador da carteira de identidade nº 020.221.281-7 DIC EJ, LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO, brasileiro, nascido em 21.10.1977, filho de José Luis Alonso Amorim e Juana Ciorciari de Alonso Amorim, inscrito no CPF sob o nº 091.281.647-33, portador da carteira de identidade nº 085977478 DETRAN RJ, LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO, brasileira, nascida em 23.02.1972, filha de Luiz Gonzaga Jordão de Lima e Joana Marinho Jordão, inscrita no CPF sob o nº 022.033.527-36, portadora da carteira de identidade nº 09597332-7 DETRAN RJ, CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO, brasileiro, nascido em 29.03.1977, filho de Carlos Henrique Laet Moscoso e Sonia Maria Fowler de Moscoso, inscrito no CPF sob o nº 082.807.917-01, portador da carteira de identidade nº 108650821 SSP RJ e OAB/RJ 118619- emissão: 04/06/03, RAIMUNDO PIMENTEL CORREA, brasileiro, nascido em 05.05.1977, filho de Paulo de Gouvea de Correa Filho e Moema Pimentel Gomes de Gouvea Correa, inscrito no CPF sob o nº 013.618.927-06, portador da carteira de identidade nº 112782883 IFP RJ e LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA, brasileiro, nascido em 15.03.1976, filho de Paulo Fernandes da Silva e Maria Lucia de Paula Fernandes da Silva, inscrito no CPF sob o nº 069.130.657-52, portador da carteira de identidade nº 20011339-7, às penas dos artigos 12 c/c 18, I da Lei 6.368/76 e do art. 35 c/c 40, I da Lei 11.343/06, em concurso material.”\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do dispositivo da sentença de fls. 3723/4031.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801821-3 RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Decisão proferida em 06/07/2007: “Na data de hoje, foi proferida sentença nos autos da ação penal nº 2006.51.01.517659-9, na qual foi decretado o perdimento do automóvel cuja restituição se requer, o que torna prejudicado o pleito.\r\n\r\nQuanto ao aparelho de telefone celular apreendido, tendo em vista que não há mais interesse da sua custódia para o processo, DEFIRO a sua restituição.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega em nome de MARINA MENDONÇA GUIMARÃES.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.804682-8 ALBERTO MORAES NETO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x JUSTICA PUBLICA. . Decisão proferida em 06/07/2007:\r\n\r\n“Ns autos da ação penal nº 2006.51.01.517659-9 foi proferida sentença na qual determinei a remessa de grande parte do material cuja restituição se requer ao Ministério Público Estadual, para apuração de possível prática de crime contra a economia popular por parte de ALBERTO MORAES NETO. Assim, considerando que tal material constitui elemento de prova de infração penal, INDEFIRO a sua restituição.\r\n\r\nDefiro, apenas, a devolução dos itens abaixo relacionados pois não interessam mais ao processo principal, tampouco apresentam relevância para a apuração do crime contra a economia popular:\r\n\r\nUm contrato de locação de veículos, sendo locatário Alberto de Moraes - nº 0452;\r\n\r\nUma correspondência da Nextel em nome de Francisco Lopes - Identificação 6.13170;\r\n\r\nUma cópia do contrato social relativo à sociedade Marene P3 Bar e Restaurante Ltda.;\r\n\r\nUm comprovante de inscrição de situação cadastral em nome da empresa Marene PJ Bar e Restaurante Ltda.;\r\n\r\nDois passaportes em nome de Alberto Moraes Neto;\r\n\r\nUm formulário de solicitação de visto de imigração e um formulário complementar;\r\n\r\nUm aparelho Nextel Boost Mobile\r\n\r\nQuanto ao automóvel VW/GOL e seu respectivo registro, resta prejudicado o pedido por ter sido decretado o seu perdimento nos autos principais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega em nome de ALBERTO MORAES NETO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n25999 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n9 - 92.0090856-0 NIRIO FERNANDES (Adv. LEOPOLDO PERES, LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Despacho exarado nos autos de n. 200751018067169\r\n\r\nRemeta-se o presente expediente à SEDRJ para autuar como outros procedimentos penais e distribuir por dependência ao procedimento criminal diverso n. 92.0090856-0.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 5o, II, do Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região, intimem-se o patrono do autor, mediante publicação e o Delegado da DRE, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, se existe interesse no andamento no incidente processual penal n. 92.0090856-0, movida por NIRIO FERNANDES em face do Delegado de Polícia Federal da DRE.\r\n\r\nAbra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 263452"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, bloco 2, 6º andar\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 06 e 20 de agosto de 2007 \r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 06 de agosto de 2007, às 13 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 20 de agosto, às 13 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Luis Tenório de Paula, com escritório a Av. Almirante Barroso, 90, sala 1112, Centro, telefones (21) 22207036 e 22204217. \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101529291-0\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: IVO ALONSO NUNES COM. DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 43:\r\n\r\n- 26 (vinte e seis) estantes de ferro, cor azul, com sete prateleiras, avaliadas em R$ 100,00, cada;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Eletrolux, potência 7500 BTU, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de fax, marca Toshiba, cor preta, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 02 (duas) impressoras, marca HP Deskjet 920-A, avaliadas em R$ 300,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora matricial, marca Epson LX300, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n- 04 (quatro) estantes de madeira, com quatro prateleiras, avaliadas em R$ 150,00, cada;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KX-F500, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa em metal, na cor preta, tampo de vidro, redonda, avaliada em R$ 200,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua das Marrecas, 11 - Centro/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) em 11/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Luiz Ricardo Assumpção Polidoro\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 263582"
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                            "263583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 01 e 15 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 01 de agosto de 2004, às 14:00 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 15 de agosto, às 14:00 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial NORMA MARIA MACHADO, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 227, Gr. 704, Centro, telefones (21) 2533-7978 e 2262-9004 (www.normamachado.lel.br) \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.51.01.516036-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 48:\r\n\r\nImóvel situado a Rua Souto de Carvalho nº 33 - Engenho Novo, com três pavimentos, medindo aproximadamente 10 metros de frente por 20 metros de fundos, com área de 200 m² por pavimento, totalizando 600 m² aproximadamente; a rua faz esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio e Rua marechal Rondon, bem localizado comercialmente.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), em 12/06/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: constam na Certidão do RGI: R-3 - Penhora da 5ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-4 - Penhora da 3ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-5 - Penhora da 1ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-6 - Penhora da 1ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-7 - Penhora da 5ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-8 - Penhora da 4ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-9 - Penhora da 1ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-11 - Penhora da 4ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-13 - Penhora da 7ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-15 - Penhora da 8ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-16 - Penhora da 5ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-17 - Penhora da 6ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-18 - Penhora da 12ª VFP, Execução Fiscal nº 2002.120.039122-9, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro; R-20 - Penhora da 6ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-21 - Penhora da 6ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional; R-22 - Penhora da 5ª VFEF, ação movida pela Fazenda Nacional;\r\n\r\nConstam débitos de IPTU: cobrança de natureza judicial referente aos anos: 1998: R$ 17.882,93; 2000: R$ 7.565,20; 2001: R$ 8.459,16; 2002: R$ 13.094,61; cobrança de natureza amigável referente aos anos: 2003: R$ 11.962,58; 2004: R$ 10.826,48; 2005: R$ 9.179,90.\r\n\r\nDepositário: Homero José Pires Ribeiro\r\n\r\nExecução Fiscal nº 98.0067478-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GILBERTO RONCHINI\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 57 e 58:\r\n\r\n- Automóvel Fiat, modelo Uno Mille Smart duas portas, Placa LNH 1005, cor azul, ano fabricação 2000, ano modelo 2001, RENAVAM 744431883, Chassis 9BD15808814194224, avaliado em R$ 8.500,00;\r\n\r\n- Uma máquina de sauna a vapor, marca Albacet, avaliada em R$ 440,00;\r\n\r\n- Um aparelho de CD, marca Sony, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n- Uma furadeira de impacto Makitta, avaliada em R$ 100,00;\r\n\r\n- Uma bicicleta Caloi, 21 marchas, avaliada em R$ 180,00;\r\n\r\n- Um piano marca Pleyer, tipo móvel armário, avaliado em R$ 970,00;\r\n\r\n- Um micro computador Pentium 150, avaliado em R$ 620,00;\r\n\r\n- Um aparelho de vídeo cassete Sony, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n- Um aparelho de televisão CCE de 20 polegadas, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- Um aparelho de telefone sem fio Panasonic, avaliado em R$ 90,00;\r\n\r\n- Um aparelho de fax TCE, avaliado em 80,00;\r\n\r\n- Três aparelhos de ar condicionado Cônsul 7000 BTU, no valor unitário de R$ 250,00;\r\n\r\n- Uma filmadora VHS Panasonic Profissional, avaliada em R$ 700,00;\r\n\r\n- Uma filmadora tipo “hand camera” Panasonic, avaliada em R$ 900,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Matriz nº 70, Apto. 503 - Botafogo/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 13.930,00 (treze mil, novecentos e trinta reais), em 13/06/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Veículo: Penhora da 3ª VFEF; Licenciamento anual exercício 2006 e 2007; Alienação Fiduciária Banco FIAT S/A.\r\n\r\nConstam débitos de IPVA: Exercício 2006: R$ 730,42 e exercício 2007: R$ 706,13.\r\n\r\nDepositário: Gilberto Ronchini\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51.01.541652-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: TIP TOP TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens de fls. 46 e 47:\r\n\r\n- 2 (dois) armários de aço inox na cor preta, com frente em madeira mogno, contendo 3 (três) prateleiras internas, com 2 (duas) portas na frente, medindo 1,60 x 92 cm, fabricado pela MIRAGE, estando ambos em bom estado de conservação, avaliado em R$ 450,00 cada;\r\n\r\n- 1 (uma) mesa de escritório com tampo em madeira mogno, com base preta de aço, com 2 (duas) gavetas laterais, medindo 1,47 x 72 cm, fabricado pela MIRAGE, estando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n- 1 (uma) mesa de escritório, em fórmica bege, com 2 (duas) gavetas laterais, medindo 1,00 x 74 cm, fabricado pela MIRAGE, estando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- 1 (um) gaveteiro com 3(três) gavetas em aço inox preto, com frente em madeira mogno, rolante, com chave lateral, medindo 45 cm de largura, 65 cm de altura e 55 cm de profundidade, fabricado pela MIRAGE, estando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 1 (um) armário medindo 90 cm de largura, 77 cm de altura e 39 cm de profundidade, com 2 (duas) portas de frente, em fórmica bege, com 1(uma) prateleira interna, fabricado pela MIRAGE, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 220,00;\r\n\r\n- 2 (duas) cadeiras com pés fixos, com assento na cor azul (cor do forro atual) e estrutura preta, com encosto para os braços, fabricados pela MIRAGE, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00, cada;\r\n\r\n- 1 (uma) cadeira giratória, com forro na cor azul e cinza , com braços laterais para apoio, fabricado pela MIRAGE, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n- 1 (uma) longarina, isto é, um móvel fixo de sala de espera composto por 2 (duas) cadeiras com assento na cor vinho, com braços nas laterais e com 1 (uma) mesinha para revistas feitas de fórmica bege entre as referidas cadeiras, medindo 1,70 m, estando em bom estado de conservação, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n- 1 (uma) mesa com tampo de granito cinza, com pés em aço inox, medindo 1,10m x 0,60m, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- 2 (duas) cadeiras simples, com assento vermelho, fabricadas pela MIRAGE, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80,00, cada;\r\n\r\n- 3 (três) mesas iguais, estrutura em ferro, com tampo de mogno, medindo cada mesa 1,20 m x 0,73 m, em bom estado de conservação, avaliado em 180,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dois de Dezembro nº 78, sala 613 - Flamengo/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), em 28/05/2007.\r\n\r\nDepositário: José Raimundo da Silva\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 263583"
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                            "263584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 01 e 15 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 01 de agosto de 2007, às 13 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 15 de agosto, às 13 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Rodrigo Lopes Portella, com escritório a Av. Erasmo Braga, 277, sala 908, Centro, telefones (21) 25332400 e 25334243 (www.rodrigoportella.lel.br). \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101509317-0\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 104:\r\n\r\n- 01 (uma) coifa para fogão de 10 bocas com banho Maria, avaliado em R$ 840,00;\r\n\r\n- 01 (um) fogão industrial com 10 bocas, avaliado em R$ 915,00;\r\n\r\n- 01 (um) forno industrial, avaliado em R$ 630,00;\r\n\r\n- 01 (uma) central telefônica, com capacidade para 16 ramais, avaliada em 870,00;\r\n\r\n- 240 (duzentas e quarenta) camas de ferro, avaliadas em R$ 247,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) cadeira odontológica, avaliada em R$ 2.625,00;\r\n\r\n- 02 (duas) máquinas de lavar roupas industriais, com capacidade para 20kg e 15kg, avaliadas em R$ 3.760,00 e R$ 2.840,00, respectivamente;\r\n\r\n- 01 (uma) secadora industrial à gás, avaliada em R$ 3.850,00;\r\n\r\n- 01 (uma) calandra, nº 949464, tipo SM - 214 N, para passar roupas, avaliada em R$ 3.560,00;\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada do Rio Grande, 3895 - Jacarepaguá/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 79.170,00 (setenta e nove mil, cento e setenta reais) em 11/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Rosângela de Almeida\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5101541024-0\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: FAMERJ - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO RJ\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 123/124:\r\n\r\n- 01 (uma) mesa redonda com cerca de 1,20m de diâmetro, tampo de mármore e base em madeira, em regular estado, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\n- 01 (um) relógio de ponto Rodbel, cor verde, pequeno, sem funcionamento, avaliado em R$ 60,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Elgin, potência 10.000 BTU, bastante deteriorado e sem funcionamento, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, modelo Air Máster, potência 7500 BTU, em funcionamento, mas com alguma deterioração, avaliado em 200,00.\r\n\r\n- 02 (dois) arquivos de aço, de quatro gavetas, avaliados em R$ 105,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Visconde do Rio Branco, 54 - Centro/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 820,00 (Oitocentos e vinte reais) em 09/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Antonio José de Oliveira\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 263584"
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                            "263585": [
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                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 06/08/2007 e 20/08/2007 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 06 de agosto de 2007, às 14:00 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 20 de agosto de 2007, às 14:00 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Carlos Alberto Barros, com escritório a Av. Nossa Senhora de Copacabana n.º 540 sala 405, Copacabana, telefones 2548-5850 e 2547-4573 (www.carlosalbertobarros.lel.br). \r\n\r\nExecução Fiscal nº 00.0983287-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FIBROPLAST IND/ DE FIBRA DE VIDRO\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 53:\r\n\r\nCasa na Rua Coronel Ribeiro Gomes, 217, São Conrado, RJ, composta de três quartos, cozinha, sala, dois banheiros, confrontando à direita com o lote nº. 21, onde existe o prédio nº. 303 da mesma rua, à esquerda com o prédio nº.98, antigo lote 30, e nos fundos parte com o prédio nº. 48 e parte com o nº. 17, ambos da Rua Professor Mikan. Medindo a casa e respectivo terreno, lote 22 do P.A. 14.035, medindo 28,75 de frente, 32,75 de largura nos fundos, 20,25 à direita e 20,25 à esquerda.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ . 200.000,00 (duzentos mil reais) em 26/05/2007\r\n\r\nDepositário: Nathaniel Alfred Norris\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0073306-1 e 99.0067581-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 32 e 86 e 21 e 109, respectivamente:\r\n\r\nImóvel situado à Rua Cândido Benício, n.º 1.671, Loja A, Praça Seca - Jacarepaguá, com 18/1000 do terreno, com direito a três vagas para guarda de veículos de passeio, medindo o terreno 88m de frente para a Rua Cândido Benício; 76m de fundos e 30m de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio 1627, à esquerda com o prédio 1727, e nos fundos com uma praça ajardinada na vila nº 600 da Rua Pedro Teles. \r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ . 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) em 01/06/2007\r\n\r\nDepositário: Eliel Soares de Figueiredo\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101507547-2\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 95:\r\n\r\nImóvel localizado na Avenida 28 de setembro, nº 160, Vila Isabel, RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 29/05/2007\r\n\r\nDepositário: Wilson Rizzo Valentim\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101528436-6\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 46 e 47:\r\n\r\n- 14 (quatorze) bancos com estrutura de ferro, com assentos e encostos em ripas de madeira maciça, sem numeração ou marca aparentes, cor padrão mogno, em estado de uso, valor unitário R$ 150,00, total R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\n- 55 (cinqüenta e cinco) carteiras tipo universitário, com estrutura em ferro, com assentos e encostos em fórmica, sem marca ou numeração aparentes, em estado de uso, valor unitário de R$ 45,00, total R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\n- 10 (dez) cadeiras em estrutura de ferro, com assentos e encostos estofados, sem marca ou numeração aparentes, em bom estado de conservação, valor unitário de R$ 60,00, total R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n- 11 (onze) conjuntos de mesa e cadeira para estudante, em estrutura de ferro, com assento e encosto das cadeiras em fórmica, em estado de uso, sem marca ou numeração aparentes, valor unitário R$ 80,00, total R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\n- 08 (oito) cadeiras em estrutura de ferro com assentos e encostos estofados, sem marca ou numeração aparentes, em bom estado de conservação, valor unitário R$ 60,00, total R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Piraquara, 579, Realengo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 6.535,00 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais) em 11/06/2007\r\n\r\nDepositário: Flávio Lopes Vieira da Silva\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101507739-0\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: BELA TIJUCA LANCHES LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 38:\r\n\r\n1 (um) balcão térmico em aço inoxidável, com acabamentos em fórmica, vitrines e duas prateleiras em vidro, com duas geladeiras embutidas, em perfeito funcionamento e bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Major Ávila 409, loja - Tijuca, RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) em 05/06/2007\r\n\r\nDepositário: Fernando de Barros Alves\r\n\r\nCarta Precatória nº 2004.51.01.534796-8\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CAMPING CLUBE DO BRASIL e OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens de fls. 23 \r\n\r\n01 (um) Trailer modelo “Tangara” (KC 330), Ano 1986, placa AX - 9078, do Município de Nova Friburgo - RJ, chassi 330089186, RENAVAM 307860027, fabricação Karmann Ghia do Brasil Ltda., cor branca, com barra bege, contendo: 1 frigobar, 1 beliche, 1 cama casal, 1 banheiro pequeno, 1 fogão de 2 bocas, em estado razoável de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada do Pontal, 5900 - Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nTotal de avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 19/06/2007\r\n\r\nDepositário: Wellington dos Santos Rodrigues\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 263585"
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                            "263586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 01 e 15 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 01 de agosto de 2007, às 15:00 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 15 de agosto, às 15:00 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial MARIA TERESA DIAS BRAME, com escritório a Travessa do Paço, 23, sala 1211/1212, Centro, telefone 2533-2400. (wwwbrameleiloes.com.br). \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51.01.504096-9\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: FAMERJ - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO RJ\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 28/29 e 107:\r\n\r\nImóvel constituído pelo prédio de número 54 da Rua Visconde do Rio Branco, composto de dois andares, adaptado para quatro pavimentos, apto à destinação empresarial e/ou institucional, aparentando bom estado embora se trate de edificação antiga e com algum desgaste no acabamento, localizado em área medianamente valorizada no centro da cidade, com área edificada de 546m2.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), em 09/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Pedro José de Castro\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51.01.534056-4\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: COLÉGIO HOJE LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 43/44:\r\n\r\n- 50 (cinqüenta) carteiras escolares duplas em madeira maciça, com assento e encosto em ripas, em estado de uso, com grande acúmulo de poeira no equipamento, no valor unitário de R$ 85,00;\r\n\r\n- 12 (doze) carteiras escolares duplas em madeira maciça, com assento e encosto em ripas, em estado de uso, com grande acúmulo de poeira no equipamento, no valor unitário de R$ 85,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada General Canrobert da Costa, 222 - Magalhães Bastos/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.270,00 (Cinco mil, duzentos e setenta reais), em 05/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Manoel Cabral dos Santos\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51.01.534056-4\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: CLUBE SÍRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 26/27, 44/45 e 66/69:\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de fax, marca Panasonic, digital, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 120,00;\r\n\r\n- 06 (seis) aparelhos de ar condicionado central, marca Springer, modelo Carrier, potência 5190W, capacidade de 10000 BTU, nº de série 0025, 0032303, 002250, 02259, 000806, 00823, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 900,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina copiadora multifunção, marca Xerox, modelo Work Center M 15T, nº de série RVV355120, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 4.300,00;\r\n\r\n- 01 (uma) balança eletrônica, marca Filizola, modelo CS-15, nº de série 5001-04, com capacidade para 15kg, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 570,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa para reunião, em madeira de jacarandá, contendo dois pedestais, medindo aproximadamente 5m de comprimento, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.100,00;\r\n\r\n- 14 (quatorze) cadeiras em madeira, com forração de mapa na cor verde, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 980,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Marquês de Olinda, 38 - Botafogo/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.470,00 (Doze mil quatrocentos e setenta reais), em 10/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Tereza Richa\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5101524981-4\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutado: FAZYP IND. COM. DE FECHOS LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 27/28 e 61:\r\n\r\n- 03 (três) teares de fita, marca Texnovo, nº de série UX6/20/711368/20, UX6/20/711372/20 e UX6/20/711366/20, fora de uso, mas aparentam estar semi-novos e em condições de funcionamento, apresentando bom estado de conservação, avaliados em R$ 16.000,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Silva Vale, 416 - Cavalcante/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais), em 05/07/2007.\r\n\r\nDepositário: David Kubudi\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezoito dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 263586"
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                            "263588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 02 e 14 de agosto de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134, térreo\r\n\r\nO Exmº. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 02 de agosto de 2007, às 15 horas, o 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 14 de agosto, às 15 horas, o 2º leilão, pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em hasta pública os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público Oficial Edgard de Carvalho Junior, com escritório a Av. Treze de Maio, 47, sala 912, Centro, telefones 22407858 ou 22407312. \r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0075732-7\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: LOBORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 18/19, 44 e 62:\r\n\r\n- Imóvel situado à Rua Cândido Benício, n.º 1.671, Loja A, Praça Seca - Jacarepaguá, com 18/1000 do terreno, com direito a três vagas para guarda de veículos de passeio, medindo o terreno 88m de frente para a Rua Cândido Benício; 76m de fundos e 30m de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio 1627, à esquerda com o prédio 1727, e nos fundos com uma praça ajardinada na vila nº 600 da Rua Pedro Teles, avaliado em R$ 400.000,00;\r\n\r\n- Imóvel situado à Rua Cândido Benício, n.º 1.671, Loja B, Praça Seca - Jacarepaguá, com 24/1000 do terreno, com direito a quatro vagas para guarda de veículos de passeio, medindo o terreno 88m de frente para a Rua Cândido Benício; 76m de fundos e 30m de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio 1627, à esquerda com o prédio 1727, e nos fundos com uma praça ajardinada na vila nº 600 da Rua Pedro Teles, avaliado em R$ 450.000,00.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinqüenta mil reais) em 29/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Eliel Soares de Figueiredo\r\n\r\nExecução Fiscal nº 94.0018037-3\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ELCAR MÁQUINAS LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 40/41 e 114:\r\n\r\nImóvel situado na Avenida Santa Cruz, Senador Câmara, constituído pelo prédio número 7.956, com três salas, dois banheiros e galpão, e respectivo terreno, medindo 9m de frente e fundos e 25m de extensão de ambos os lados.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) em 28/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Maria Izabel Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5101502849-3\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOÃO BOSCO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 45, 142 e 159:\r\n\r\nImóvel situado na Avenida Antenor Navarro, 537, Braz de Pina, com construção destinada a estabelecimento de ensino, composto por uma quadra esportiva com cobertura em zinco em toda a sua extensão, recentemente colocada, medindo aproximadamente 20m de comprimento por 15m de largura, e por dois prédios onde funcionam salas de aula, administração e secretaria.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Jefferson Marinho Antunes\r\n\r\nExecução Fiscal nº 92.0085239-4\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: RUF S/A INFORMÁTICA E ORGANIZAÇÃO E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 56 e 277:\r\n\r\nImóvel situado na Rua Debret, 79, Centro, constituído por uma loja, uma sobreloja e subsolo, correspondendo à fração ideal de 8/52 do respectivo terreno, que mede 26,60m de largura por 13,50m de extensão.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) em 10/07/2007.\r\n\r\nDepositário: - \r\n\r\nExecução Fiscal nº 90.0029356-1\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: CAPMETAL IND. COM. LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 50:\r\n\r\n01 (uma) moto-bomba de ¾ HP, de fabricação da executada, construída em aço inoxidável, auto aspirante, sem número de série aparente, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Idalina Senra, 45 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) em 29/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Octávio Carneiro da Silva Filho\r\n\r\nExecução Fiscal nº 00714837-2\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: CAPMETAL IND. COM. LTDA. E OUTRO\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 39, 177 e 192:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina ACV nº 8/15 para purificar ar, modelo industrial, em aço inoxidável, de fabricação da executada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00;\r\n\r\n- 01 (um) pórtico rolante, com 4m de largura e 4x5x20 de altura, com talha elétrica, capacidade para 2,5 toneladas, destinado à suspensão de peças pesadas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Idalina Senra, 45 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Guiseppe Capulli\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0037494-0\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: SOFARMA IND. FARMACEUTICA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 28/29 e 81:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina eletroforno industrial, marca Phennapack, contendo três jogos de matrizes para fabricação de comprimidos de 6mm, 5mm, para placas de 10, 6 e 4 comprimidos, avaliada em R$ 27.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial de strips, marca Shier, com quatro jogos de matrizes para comprimidos de 10mm, 6mm, e 5mm, avaliada em R$ 17.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina para enchimento de copos de sucos e fechamento, marca Erly, sem nº de série aparente, avaliada em R$ 18.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Ana Guimarães, 80 - Rocha/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) em 02/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Elsa Suzana Chammas\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0025721-5\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ALAIR DOS SANTOS OFICINA MECÂNICA\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 68:\r\n\r\n- 01 (um) elevador eletro-mecânico marca Piccoli, modelo 23.01.04, capacidade 2.500 kg, em ótimo estado de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua São Braz, 34 - Todos os Santos/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) em 27/06/2007.\r\n\r\nDepositário: Alair dos Santos\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5101515036-9\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: CONDOMÍNIO DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DOANA\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 25 e 99:\r\n\r\n- 01 (um) elevador, marca Otis, nº 3328, com quinze paradas e capacidade para seis pessoas, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Raimundo Corrêa, 39 - Copacabana/RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) em 09/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Carlos Eduardo Andrekowisk\r\n\r\nExecução Fiscal nº 94.0018196-5\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: BAJA BUG BRASIL VEÍCULOS LTDA. ME. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 41 e 142:\r\n\r\n- estufa automotiva de secagem rápida, medindo 2,43m de altura, 3,23m de largura, 4,09m de comprimento, desmontável, construída em placas de alvenaria, possuindo 43 (quarenta e três) lâmpadas, exaustor trifásico, filtro de entrada de ar na própria porta de entrada, que é de madeira, e 04 (quatro) placas de vidro térmico/temperado, medindo 0,70cm x 0,40 cm.\r\n\r\nLocalização do bem: Estrada do Mapuá, 961 - Taquara/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais) em 02/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Átila Macedo Rache\r\n\r\nExecução Fiscal nº 92.00084772-2\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: IND. COM. DE CALÇADOS DE LMARTEX LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 27, 52/53, 88 e 104:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial, para chanfrar couro, marca Feyema, sem nº de série aparente, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial de prensar sola, sem nº de série aparente, avaliada em R$ 2.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina industrial para costura, marca Paffe, sem nº de série aparente, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina balancim, marca Açoreal, nº de registro A-587, modelo SAM-100, para corte de couro, sem peça necessária ao funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Conselheiro Mayrink, 392 - Jacaré/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) em 02/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Antonio de Oliveira Matos\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0025747-9\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem de fl. 61 e 76:\r\n\r\n- 01 (uma) lixadeira industrial, marca Raimann, nº de referência 42.109, série SP 7.684, ano de fabricação 1968, com motor de sucção, marca Weg, modelo 80.282, tipo UCP 15, nº de referência 1.716, série 8.302.\r\n\r\nLocalização do bem: Avenida Itaóca, 1953, galpões 4 e 6 - Inhaúma/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: José Carlos da Silva Cerqueira\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5101524203-0\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: VINILUR VIDROS E MOLDURAS LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 83/84 e 100:\r\n\r\n- 01 (uma) porta de cristal completa, de vidro temperado de 2m x 80cm, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de cristal de 2,20m x 1m, 19mm de espessura, avaliada em R$ 2.500,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de cristal de 1,50m x 1m, 19mm de espessura, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n- 02 (dois) pés de madeira de jacarandá de 45cm x 80cm, avaliados em R$ 100,00, cada;\r\n\r\n- 01 (um) móvel de cerejeira, com quatro portas, duas gavetas, com tampo, forrado na frente com espelho de cristal incolor, avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa com tampo de cristal incolor, de 8mm de espessura, bisotado, com pés de ferro, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 (um) tampo de cristal incolor, de 19mm de espessura, de 1,80m x 42cm, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n- 02 (duas) janelas de cristal temperado de 1,20m x 1,40m, sendo dois fixos e dois móveis, avaliadas em R$ 750,00, cada;\r\n\r\n- 03 (três) cristais temperados de 10mm de espessura, de 1,92m x 1,17, avaliados em R$ 650,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa oval de cristal temperado incolor de 10mm de espessura, avaliada em 700,00;\r\n\r\n- 01 (um) tampo de cristal de 19mm de espessura, de 2,70m x 5,5m, modelado triangular, avaliado em R$ 1.200,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Padre Januário, 336 - Inhaúma/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 12.450,00 (Doze mil quatrocentos e cinqüenta reais) em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Ivo Cardoso de Souza Filho\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5101503676-8\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: IRMANDADE DA VIRGEM MARTIR SANTA LUZIA E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 27/28 e 48:\r\n\r\n- 01 (uma) impressora Epson LX810L, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 02 (dois) microcomputadores com monitor Sync Máster 3 NE, teclado XPC, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 300,00, cada;\r\n\r\n- 01 (uma) mesa de madeira com três gavetas de cada lado e uma gaveta no centro, em bom estado, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (uma) geladeira Brastemp, modelo Quality 330, cor bege, em bom estado, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n- 01 (uma) estante de ferro com seis prateleiras, na cor cinza, avaliada em R$ 50,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de fax ICE F 110, em bom estado, avaliado em R$ 150,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Rua Santa Luzia, 490 - Centro/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) em 09/07/2007.\r\n\r\nDepositário: José dos Santos Silva\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5101513763-1\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 15, 53 e 68:\r\n\r\n- 13 (treze) títulos tipo patrimonial, classe A, de emissão do executado, que se destinam a conferir a seu detentor o status de sócio, na forma do estatuto, que encerram a numeração 5.002 a 5.014, avaliados em R$ 800,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada do Campinho, 519 - Campo Grande/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais) em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Sergio Ramos dos Santos\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2000.5101502833-0\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 116:\r\n\r\n- 07 (sete) máquinas para tratamento de hemodiálise RT-1, fabricação RENAL-TEC, nº de série 298, 299, 301, 302, 303, 304 e 305, avaliadas em R$ 5.000,00, cada.\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada do Galeão, 1845, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) em 03/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Nelson Mauro Pinto Santiago\r\n\r\nExecução Fiscal nº 98.0066028-3\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nExecutado: ABATEDOURO MUTUÁ LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens de fl. 14, 28 a 30, 76 e 88 a 90:\r\n\r\n- 01 (um) freezer (arca conservadora) da marca Fricon, medindo aproximadamente 2,20m de cumprimento por 0,60m de altura, dotado de 04 (quatro) portas horizontais de correr, envidraçadas, na cor branca, capacidade de 743 litros, modelo THQ nº 2001/0046, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00;\r\n\r\n- 01 (um) balcão expositor da marca Gelopar, com 05 (cinco) prateleiras, 04 (quatro) portas de vidro, medindo cerca de 2m de largura e 1,90m de altura, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00;\r\n\r\n- 01 (uma) frangueira da marca Venâncio, com capacidade para 30 (trinta) frangos, dotada de 06 (seis) espetos, em excelente estado de conservação, avaliada em R$ 1.200,00.\r\n\r\nLocalização dos bens: Avenida 18 do Forte, 2330, Mutuá, São Gonçalo e Rua Comandante Abelardo Mata, 246, Jardim Califórnia, São Gonçalo.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) em 03/07/2007.\r\n\r\nDepositário: Marcos Antonio Vieira\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com endereço a Av. Venezuela nº 134, bloco B, 6º andar. Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação do referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes serão transferidas para o arrematante que arcará com eventuais despesas de condomínio, IPTU e outras obrigações referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones, serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. \r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar:\r\n\r\nos incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 3 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: \r\n\r\nComissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento);\r\n\r\nCustas judiciais de 1% (hum por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito).\r\n\r\nNesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito, caberá a este o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos dezesseis dias de julho de 2007. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora de Secretaria, subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 263588"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0925156-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x S N C I SOC/ NACIONAL DE COM/ INTEGRADA LTDA (Adv. ELAINE QUINTAES QUINELLATO). . 1 - Tendo em vista os documentos juntados às fls. 225/230, suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o Exeqüente sobre as declarações de fls. 25/27, os documentos de fls. 28/34 e as alegações supracitadas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 93.0048856-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ENGEMATICA CONSTRUTORA LTDA (Adv. NUNO VIEIRA LEAL). . Dou por citada a executada, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 18/23), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 27/34: \r\n\r\n1 - DEFIRO a inclusão dos sócios gerentes LUIZ OTAVIO LINS DE SOUZA, MARCOS WILLIAM BARBIERI e SUELI DE SOUZA BARBIERI (fls. 28), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada (consoante certidão de fls. 10).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\n2. Em caso de citação positiva, observe-se o(s) bem(ns) indicado(s) pela exeqüente às fls. 33, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ao DETRAN/RJ, a fim de proceder à abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados.\r\n\r\nEm caso de ser negativa a citação, autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder ao arresto dos referidos veículos, junto ao Órgão de registro de veículos automotores competente.\r\n\r\n3. Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512062-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RIANA TAXI AEREO (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI, ROGERIO DOS REIS DEVISATE). . Fls. 120/131: Observo que a matéria alegada já foi objeto de apreciação do Juízo na Decisão de fls. 102/103, cujo entendimento foi mantido no Decisum de fls. 117.\r\n\r\nDê-se cumprimento, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de bens livres e desembaraçados da executada.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.504772-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SALTA FÁBRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO ABASTECIMENTO IMP/ E COM/ LTDA/ (Adv. DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA). . Fls. 26/43: Dou por citado o executado AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nDefiro o prazo de 30(trinta) dias para que o executado requeira e junte a estes autos os documentos mencionados em seu petitório.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.514111-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOSETTI MARIA DE SOUZA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA, REGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS). . Fls. 10/25: \r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação, o que não é o caso.\r\n\r\nNo caso em comento, a excipiente alega “erros na Declaração de Ajuste Anual de 2003, referente ao exercício de 2002: não foi preenchido a RETENÇÃO NA FONTE”. Tal questão exige cognição plena, não se justificando o uso da via abreviada de defesa da Exceção de Pré-Executividade para sua veiculação.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 16, § 3º, DA LEF - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN - BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade tem sido admitida em nosso direito, nos casos em que o Juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica da nulidade absoluta do título.\r\n\r\nQuestões outras que dependam de dilação probatória, como a prescrição, e não digam respeito a aspectos formais do título, não podem ser analisadas pela via da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAdmissível a expedição de ofício às instituições financeiras diante da demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para a localização dos bens da executada, sem lograr êxito.\r\n\r\nPossibilidade de recair penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, não havendo violação ao sigilo bancário. Art. 11, I, da LEF.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se nega provimento”. (grifei)\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; AG nº 179186/SP; 6ª T; DJ 28/11/2003, p. 551; Rel. Juiz Lazarano Neto). \r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado à satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nEm face do documento acostado às fls. 15, remetam-se os autos à SEADI para alteração no cadastramento, aditando-se ao nome do executado a expressão \"ESPOLIO\".\r\n\r\nApós, cite-se o executado, na pessoa da inventariante apontada às fls. 38, para pagar o débito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao juízo orfanológico, solicitando-se a reserva do crédito fazendário, junto ao processo nº 2003.202.011409-9, em trâmite na 1ª Vara Cível de Madureira/RJ. \r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 00.0771047-0 SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERBERTH TORREAO DE SOUZA, PAULO DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . 1. Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 105.\r\n\r\n2. Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, Edgar de Carvalho Júnior, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505229-4 CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Embargado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519088-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . Fls. 123/130:\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nMantenha-se, no entanto, suspensa a tramitação do presente feito, em cumprimento à decisão do Egrégio TRF-2ª Região, que se encontra às fls. 303/304, dos autos da Execução Fiscal nº 2000.5101.513147-4, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, antes da remessa dos autos ao TRF - 2ª Região, intime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.500544-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Fls. 132: Devolva-se o prazo de recurso ao Embargado, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506735-6 MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501880-5 MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFls. 52/54:\r\n\r\nConsiderando que o Embargante já manifestou interesse em produzir a prova pericial, intime-se o Embargado para trazer aos autos cópia do processo administrativo, em dez dias e, no mesmo prazo, especificar as provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.512053-3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Dê-se vista ao Embargante - Estado do Rio de Janeiro - para que, em 10(dez) dias, se manifeste sobre o processo administrativo juntado às fls. 323/1382 e para dizer se persiste no intuito de produzir a prova pericial.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516946-7 UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA A G S LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522148-9 ANTÔNIO LUIZ LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522640-2 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522644-0 MONICA COELHO GOMES (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.533034-5 CENTRO PEDIATRICO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.533037-0 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.533038-2 COLEGIO DE APLICACAO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.500651-0 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.506479-0 SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 263589"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506656-0 ALINE TEREZINHA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WISEMA SERVICOS E MAQUINAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nDiante da falta de recolhimento das custas devidas e de pedido formal de gratuidade de justiça, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art.257, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos do feito principal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0016637-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x J KISS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nTendo sido encontrados e apensados os autos do feito principal (00.0212931-0), objeto do presente procedimento de restauração, não há qualquer interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO o presente procedimento de restauração de autos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e juntem-se os presentes autos aos do feito apensado, remetendo estes últimos ao arquivo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.503667-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PROCESSOS E DADOS CONSULTORIA ASSOC/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade onde a parte executada postula a declaração de nulidade da execução fiscal, diante da inexistência do processo administrativo. Fundamenta sua pretensão na circunstância de jamais ter sido notificada a respeito do débito decorrente de mera revisão administrativa de sua declaração. Com efeito, a notificação regular do contribuinte é elemento essencial para que se tenha por completo o lançamento, acarretando sua ausência a inexistência do crédito e a inexigibilidade do título. Considerando-se que a executada somente teve ciência do lançamento suplementar em 2001, já em sede de execução fiscal, verifica-se, por igual, a ocorrência do fenômeno da decadência.\r\n\r\nIntimada, a exeqüente opõe-se à pretensão da executada, sustentando que o crédito, sujeito a lançamento por homologação, foi constituído com base na declaração de rendimentos prestada pelo próprio contribuinte, sendo inconcebível exigir-se posterior notificação deste último para que possa se opor ao que ele próprio declarou.\r\n\r\nInstruída a execução com cópia integral do feito administrativo que gerou o crédito, vieram os autos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA questão trazida à baila pela parte executada leva-nos a examinar o modo peculiar pelo qual foi criada a relação creditícia entre o Fisco e o contribuinte no presente feito. \r\n\r\nOs tributos em relação aos quais há obrigação acessória de declaração por parte do contribuinte, a partir do momento da instituição do sistema, deixaram de ser sujeitos a lançamento por homologação puro e passaram a ser sujeitos a uma forma híbrida de constituição, que associa as técnicas de lançamento por homologação (no que se refere ao dever de antecipar o pagamento) e de lançamento por declaração (no que se refere ao dever instrumental de prestar informações ao Fisco).\r\n\r\nAssim, se o contribuinte deixa de efetuar o pagamento antecipado de determinado crédito, tendo, no entanto, declarado sua existência e extensão, serve essa mesma declaração como instrumento de constituição formal do crédito, dispensando-se qualquer outra providência posterior no que se refere à notificação do contribuinte e à formação de processo administrativo contraditório.\r\n\r\nO lançamento possui uma definição legal, presente no art.142, do CTN: “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”.\r\n\r\nHá, certamente, inúmeras críticas de natureza técnica que podem ser feitas à definição legal de lançamento. Mas é inquestionável sua concepção como momento de “subsunção do fato concreto na hipótese de incidência prevista na lei (...) segundo o princípio da tipicidade, ou seja, da exata adequação entre a realidade e a norma... (no que) envolve a qualificação do fato concreto e a interpretação de todos os aspectos do fato gerador abstrato (núcleo, tempo, base de cálculo, alíquota, sujeito passivo)”. Sem dúvida, trata-se do momento em que os fatos ocorridos no mundo da vida e passíveis, em tese, de efeitos jurídicos no campo da tributação ganham oficialidade, e as respectivas obrigações são definidas objetivamente em todos os seus elementos. É dizer, o que ocorre no mundo da vida como um fato predisposto a gerar uma obrigação do particular para com o Fisco, ao ser acolhido no âmbito da Administração Tributária, resulta num crédito certo, líquido e exigível, dentro das condições legalmente estabelecidas. \r\n\r\nVê-se, portanto, que, no lançamento tributário, dois elementos fundamentais pontuam sua definição: (a) a explicitação da obrigação tributária principal em todos os seus elementos; e (b) a elevação dessa matéria à esfera da oficialidade. Com efeito, a afirmação segundo a qual a atividade administrativa é imprescindível para que se configure o lançamento quer dizer apenas que os elementos da obrigação fiscal devem ser explicitados pela Administração Tributária ou, já estando de antemão especificados, ser levados a um reconhecimento oficial, ainda que condicionado, pelo Fisco. Apenas por isso podem conviver no mesmo sistema modos de lançar em que a participação do sujeito passivo varia do mínimo (lançamento de ofício) ao máximo (lançamento por homo logação). Em qualquer hipótese, há atividade administrativa capaz de emprestar efeitos jurídicos aos atos de especificação realizados pelo contribuinte. Tais efeitos jurídicos decorrem de autorização legal genérica (por exemplo, a imutabilidade relativa da declaração, prevista no art.147, par.1o, do CTN e a extinção do crédito pelo pagamento “antecipado”, condicionada à negativa de homologação, prevista no art.150, par.1o, do CTN). Em qualquer caso, a matéria tributada é definida e coberta com o manto da oficialidade, ainda que por mero acolhimento. Por isso, não procedem as críticas que, em geral, desqualificam a apresentação de declaração e o pagamento antecipado de tributo como meios eficazes de lançamento. Não é possível negar a participação estatal nessas atividades de iniciativa do contribuinte, através do acolhimento das atividades deste último, revestindo-as de oficialidade e atribuindo-lhes efeitos jurídicos, ainda que condicionados.\r\n\r\nDisso resulta uma inevitável aproximação da essência dos tipos de lançamento. Como ensina PAULO DE BARROS CARVALHO, “as modalidades de lançamento, estipuladas no Código Tributário Nacional, revelam, no fundo, singularidades procedimentais e, vimos de ver, o procedimento não é da essência do lançamento” completando que “se o lançamento é ato jurídico administrativo, na acepção material e formal (...) não há cogitar-se das vicissitudes que o precederam, principalmente porque não integram a composição intrínseca do ato, nada dizendo com seus elementos estruturais”. Dentro de uma mesma noção de lançamento, tais singularidades procedimentais são bem delineadas.\r\n\r\nNo lançamento baseado na declaração do sujeito passivo, dispensa-se tal processo administrativo contraditório, permitindo-se a inscrição direta do valor declarado em Dívida Ativa para cobrança judicial. Um entendimento esposado por respeitados juízes e doutrinadores é que seria indispensável, nesse caso, uma notificação da Fazenda Pública aceitando expressamente o valor declarado para que o débito pudesse ser inscrito em Dívida Ativa. Concessa venia desses renomados especialistas, quando a lei define de antemão a forma e os prazos de pagamento, é desnecessária qualquer notificação do sujeito passivo para tanto. \r\n\r\nDiferentemente do que se possa pensar e também do que se costuma escrever, declarações de débito prestadas pelo contribuinte ao Fisco não são atos unilaterais do contribuinte, mas, atos conjuntos deste com a Administração Tributária. O primeiro declara se deve e quanto deve. A segunda declara, por força de expressa e genérica disposição legal, que aceita, em princípio, como crédito tributário o que está sendo declarado e dá o sujeito passivo como intimado para seu recolhimento nas condições legalmente fixadas. Com isso, o lançamento aperfeiçoa-se de forma automática por esse ato conjunto de declaração-aceitação, com a devida ressalva ao direito de o Fisco suplementar o lançamento inicial no prazo do art.173, I do CTN.\r\n\r\nEm suma, no lançamento baseado na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, duas são as situações. Ou a declaração é feita e é dispensada a notificação e o processo administrativo contraditório, presumindo-se o débito como devido, notificado e passível de inscrição e cobrança; ou a declaração não é feita e o sujeito passivo sujeita-se à ação fiscalizadora do ente público tributante, para realização de lançamento de ofício.\r\n\r\nAssim, não se observa qualquer nulidade na formação do crédito ora sob cobrança, que não representa qualquer tipo de suplementação frente ao que foi declarado pelo executado (fls.83), mas simplesmente a cobrança daquilo que ele declarou e não recolheu tempestivamente.\r\n\r\nDesse modo, REJEITO a exceção de pré-executividade. Publique-se. Intimem-se. Prossiga-se com a constrição, nos termos requeridos pela Fazenda Nacional às fls.79.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.532869-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x BLU FANTASIA FLORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CLEMENTE MARINHO E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Quanto ao pedido de levantamento da garantia existente no presente feito, aguarde-se o pagamento integral do valor sob parcelamento. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.522454-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 107,45\r\n\r\n. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 00.0431871-4 JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM, GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução movidos pelo JORNAL DOS SPORTS S/A em face do INSS, cujos autos principais foram extraviados. A execução fiscal impugnada, também com autos extraviados, foi objeto de sentença extintiva, diante da informação prestada pelo exeqüente, ora embargado, de que o crédito havia sido liquidado por guia.\r\n\r\nComo o presente feito é estritamente dependente do feito executivo apensado, não há qualquer interesse em sua manutenção diante da extinção irrecorrida deste último, ou mesmo em restaurar seus autos.\r\n\r\nDiante das circunstâncias explicitadas, tendo os autos, desde logo, por RESTAURADOS, JULGO o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.520501-9 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 . Por todo o exposto, REJEITO, pelo mérito, todas as questões levantadas pela embargante. Em conseqüência, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535418-2 PROCESSOS E DADOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA, JOSE CARLOS BARROS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.541055-8 CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que o patrono da parte embargante manifestou sua renúncia ao mandato às fls.87ss, provando ter notificado seu cliente a respeito do ato. Por cautela, este Juízo intimou pessoalmente a parte embargante a constituir novo patrono nos autos, tendo esta ficado inerte (fls.154-155).\r\n\r\nO defeito de representação de qualquer das partes, ainda que superveniente, impede a continuidade do feito. A dupla omissão da parte embargante em constituir novo patrono não deixa outra alternativa senão a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por defeito de representação do embargante (art.267, IV c/c art.13, I, do CPC). Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal impugnada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522844-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do recurso interposto, face à notícia de pagamento, veiculada nos autos principais. Prazo: 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506557-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a alegação de ilegitimidade passiva do INSS para a execução;\r\n\r\nACOLHER a alegação de inidoneidade da tributação progressiva baseada na Lei Municipal 2955/99;\r\n\r\nACOLHER a alegação de imunidade tributária do art.150, par. 2o, da CF;\r\n\r\nREJEITAR a alegação de inconstitucionalidade da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança de IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2003.5101539666-5, mantendo-as apenas no que concerne à cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.525722-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 . Por todo o exposto,\r\n\r\na) rejeito a questão sobre a não incidência da multa moratória e o pleito de redução de seu percentual;\r\n\r\nc) rejeito a questão referente à incidência da TRD;\r\n\r\nd) rejeito a questão sobre a incidência do art.30, par.1o, do Dec. 70235/72, do art.447 do Decreto 91030/85 e da súmula 227, do TFR ao caso;\r\n\r\ne) rejeito, por falta de prova, a questão referente à improcedência do mérito do lançamento fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.525723-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 . Por todo o exposto,\r\n\r\na) rejeito a questão sobre a não incidência da multa moratória e o pleito de redução de seu percentual;\r\n\r\nc) rejeito a questão referente à incidência da TRD;\r\n\r\nd) rejeito a questão sobre a incidência do art.30, par.1o, do Dec. 70235/72, do art.447 do Decreto 91030/85 e da súmula 227, do TFR ao caso;\r\n\r\ne) rejeito, por falta de prova, a questão referente à improcedência do mérito do lançamento fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525726-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 . Por todo o exposto,\r\n\r\na) rejeito a questão sobre a não incidência da multa moratória e o pleito de redução de seu percentual;\r\n\r\nc) rejeito a questão referente à incidência da TRD;\r\n\r\nd) rejeito a questão sobre a incidência do art.30, par.1o, do Dec. 70235/72, do art.447 do Decreto 91030/85 e da súmula 227, do TFR ao caso;\r\n\r\ne) rejeito, por falta de prova, a questão referente à improcedência do mérito do lançamento fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526198-7 CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 . Por todo o exposto, rejeitando todos os fundamentos aduzidos pela parte embargante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526781-3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de ilegitimidade passiva do INSS para a execução;\r\n\r\nACOLHER o fundamento de inidoneidade da tributação progressiva baseada na Lei Municipal 2955/99;\r\n\r\nACOLHER o fundamento de imunidade tributária do art.150, par. 2o, da CF;\r\n\r\nREJEITAR o fundamento de inconstitucionalidade da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança de IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2005.5101509170-0, mantendo-as apenas no que concerne à cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526905-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000747/2007 . Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios para agregar à sentença recorrida os esclarecimentos acima. Publique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos principais. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.508502-8 BLU FANTASIA FLORES LTDA ME x ANTONIO CLEMENTE MARINHO E OUTRO (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 . Por tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522319-0 I B CONSULTORIA INTERNACIONAL S/C LTDA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 . SENTENÇA TIPO - B2\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522951-8 BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 . Por todo o exposto, rejeitando todos os fundamentos aduzidos pela parte embargante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.506437-6 EXPEDITO FERREIRA LIMA (Adv. RICARDO SEIN PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.506446-7 SOCESE SOC/ COML/ EDITORA E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.527740-9 JOEL PEREIRA MOTTA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nDiante da falta de recolhimento das custas devidas e de pedido formal de gratuidade de justiça, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art.257, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos do feito principal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506483-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor tudo o que se expõe, julgo o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE, para declarar a nulidade da cobrança de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, relativamente a todas as CDAs constantes da Execução Fiscal embargada, devendo dar-se PROSSEGUIMENTO ao feito executivo somente para cobrança dos valores relativos à TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 260859"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.505401-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DYNASTIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CARLOS ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. TATHIANA LISBOA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do executado MAURO BARROS DE FREITAS, devendo a constrição recair sobre os bens indicados às fls.116.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0517557-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ANIBAL FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução e informe o número de CPF do executado.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o item 1 do despacho retro (oficie-se).\r\n\r\n3 - 89.0035224-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x DATEC IND/ COM/ DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando informações acerca da efetivação do mandado de penhora no rosto dos autos, bem como para que envie a este Juízo cópia do auto de penhora lavrado.\r\n\r\n4 - 96.0040354-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MEDIC INDL/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI) x ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n5 - 97.0089474-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. CEZAR MATTAR, ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (SILVANI DAS GRAÇAS LOPES DIAS) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n6 - 98.0036532-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x D.V. CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda-se à penhora no endereço indicado às fls. 40.\r\n\r\n7 - 98.0065274-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n8 - 98.0065746-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EDITORA MANDARINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação, devendo a diligência ser cumprida no endereço fornecido às fls.74.\r\n\r\n9 - 98.0070835-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n10 - 98.0071754-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TERPAC CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PAULO ROBERTO DA SILVA VALENTE - CPF n. 020.883.497-40 e MARIO CESAR PACHECO RODRIGUES - CPF n. 338.069.697-87, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n11 - 99.0030946-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MAURICIO ZAREMBA DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n12 - 99.0036597-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SUPER MERCADO SIMONE LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado.\r\n\r\n13 - 99.0038765-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARIAZINHA MODAS LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES). . Ante a manifestação da exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n14 - 99.0039280-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n15 - 99.0039306-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CARLOS ALBERTO LINGER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n16 - 99.0039455-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x FERNANDO ARCESIO URREA CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n17 - 99.0066448-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Oficie-se ao RGI competente para que remeta, em 48 horas, a este Juízo cópia da Certidão de Ônus Reais do imóvel penhorado.\r\n\r\nEm seguida, com a Certidão de Ônus Reais já nos autos, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\n18 - 99.0066755-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x MARIA LUIZA DOS SANTOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.\r\n\r\n19 - 99.0078071-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PAU BRASIL F P COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO no endereço fornecido às fls.44.\r\n\r\n2).Oficie-se ao DETRAN para que torne indisponível em seu cadastro, os veículos apontados às fls.44.\r\n\r\n20 - 99.0081312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WELDING SPECIAL MANUTENCAO IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público NORMA MARIA MACHADO indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n21 - 99.0083799-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PEDRA BONITA COM/ DE PEDRAS LTDA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x IONILDO FERREIRA DINIZ. . 1).Especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo cuja penhora requer.\r\n\r\n2).Renove-se a diligência de fls.79/80 no endereço fornecido às fls.86.\r\n\r\n22 - 99.0084955-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WELDING SPECIAL MANUTENCAO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMANN) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.518545-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA, BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x FELIX DE AZEVEDO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.520925-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de THOMAS MELO CRUZ - CPF n. 008.314.418-87, EDILSON MELO CRUZ - CPF n. 006.315.438-21, AQUIRA SAKANAKA - CPF n. 537.436.018-34 e ENEIDA MELO CRUZ - CPF n. 560.068.538-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.505314-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.510266-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REGALO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANDREA MORENO MACHADO, CPF nº 043.057.437-10, ANAMARIA MENEZES SANTARELLI ROVERSI, CPF nº 242.366.597-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.511627-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.517348-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RUDINEL BRITO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.521916-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEDRO PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.528707-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.504294-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPRESA TEC DE AVALIACOES E PESQ VALIT LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.505365-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, WALKÍRIA MARQUES QUINTELA). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.508311-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CASCAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.513404-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOAO CLAUDEMIRO VICENTE BRITO TRISTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do executado.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.513959-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MODELINHO VEICULOS LTDA (Adv. MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.518557-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.521394-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv. VALDIR CARNEIRO DE SA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.521560-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ACOUGUE MODELO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA, CPF n. 182.863.173-04, MARIA AMÉLIA XAVIER CERDEIRA, CPF n. 001.379.527-91, e AUGUSTO CERDEIRA, CPF Nº 001.379.527-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.525913-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LAYLA IND/ COM/ DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de AGILSON REGO DA SILVA, CPF n. 021.742.754-57, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.527477-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR LANCHES ESTAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.528566-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FAMERJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO RJ (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.529554-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público RODRIGO LOPES PORTELLA indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.529557-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x MOURA E SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.531130-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.532244-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAIK MIK FESTAS E BRINQUEDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.537284-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA BARONEZA DA PRACA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.537784-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCEARIA E BAR DOZE IRMAOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.540714-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CANTINA DA SORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MÁRIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.540914-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REFRIGERACAO FRIGORIFICA TECNICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.502206-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO, RENATO AZEVEDO DE FRIAS). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nApós, forneça o exeqüente o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.502345-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.502389-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.502997-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSE VASQUES PERES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.517466-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO FEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de FELIPE FERREIRA MORAES, CPF nº 238.348.897-68.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.525025-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.525044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ROTAVIA COPACABANA EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) À SEDJE para inclui'r o(s) nome(s) de VALDERI ANTONIO DE ALMEIDA - CPF n. 003.755.258-90 e KATIA MARIA DA COSTA LIMA - CPF n. 908.335.977-87, no pólo passivo da demanda. Após, cite(m)-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s), sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.531574-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ALEX SORVETERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.537534-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\nv59 - 2003.51.01.541630-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DERJ ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana - BA solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.542962-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLIMUNO CLINICA DE PREVENCAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.545238-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ROSANGELA MARIA DA COSTA, CPF n. 012.050.287-90, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.546485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. GERMANO KAMAROFF). . \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.546921-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CRIL COML/ DE ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.501906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória nº 57-5/2006.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.510277-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RICHARDSON DA SILVA VALLE, CPF nº 037.852.707-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.516053-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SHOP M4 PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA ZAIDAN MATSUMURA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SHINICHIRO MATSUMURA (CPF 199.476.120-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.516956-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.518605-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.521505-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.531023-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO LUIZ GUIMARAES NOBILI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Proceda-se à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exeqüente (fl. 31).\r\n\r\n2- Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.536224-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA. . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537744-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.540934-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEARIA LIDO LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de DIVA ALVES LOUREIRO RENAUD, CPF nº 183.707.307-44.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.542173-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x M G M BAR E RESTAURANTE LTDA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, intime-se conforme requerido (fls.15).\r\n\r\n75 - 2005.51.01.504547-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MÁRIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.504682-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x G L JORGE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de GILBERTO JORGE (CPF 044.384.347-34) e MARIA DE LOURDES NASCIMENTO JORGE (CPF 987.497.307-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.504733-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUANA COM/ CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o imóvel que pretende seja inalienável.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de AMÉLIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (CPF 114.353.995-87) e WASCA FERNANDO TEIXEIRA (CPF 535.873.677-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.508937-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado pelo executado às fls.14/15.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.510014-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.510386-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMANN) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.510767-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRIMO PANE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.514004-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BENITO PAPI ADVOGADOS ASSOCIADOS. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\nQuebra 83 - 2005.51.01.514234-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARIDAY STUDIO COM/ IND/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.514265-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ONOFRE MOREIRA - CLIN. DE CIRURGIA PLAST. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SHULMANN) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.528741-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EMMANOEL RIBEIRO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.533466-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROMAN PROJETO E MANUTENCAO LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de PAULO CESAR PATROCÍNIO, CPF nº 432.134.727-00 e VERA LUCIA DE LIMA PATROCINIO, CPF nº 327.208.079-15.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.533649-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MIDDITEL - MIDIA TELEMATICA LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.536216-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TOUR VIAGENS TURISMO LTDA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.501325-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES) x EBERLE S/A E OUTRO. . \r\n\r\nEm face da certidão retro, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.501437-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGICA PLASTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.505922-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HELIANTO- DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE SOM E ACESSORIO. . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.506094-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHINA METAIS E MINERAIS BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.506274-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEGPILARES AUTO PECAS E OFICINA ESPECIALIZADA LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.510008-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TAO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS (CPF 252.614.367-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.510724-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.512726-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA DE SOUZA. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.514652-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROCHA MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.515354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUNAR ANDAIMES S/A. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.515424-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARSON LABORATORIO ANALISES CLINICAS LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (ROBERTO SCHULMANN) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.515654-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.516975-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público MARIO RICART indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.521123-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE PAULA DOS SANTOS. . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 102\r\n\r\nId: 263536"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0928300-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MUCIO ATHAYDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nCompulsando os autos dos embargos à execução nº 88.0026351-8, observo que, à fl. 155, o v. acórdão confirmou o voto do Exmo. Sr. Relator Dr. André Koslowski, no sentido de manter a extinção dos Embargos à Execução nº 88.0026351-8, com julgamento de mérito, para declarar insubsistente a penhora e extinguir a execução fiscal, sendo que, conforme a certidão de fl. 158, verso daqueles autos, o mencionado acórdão transitou em julgado. Assim sendo, o presente feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais depósitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0027730-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JOSE CARLOS DO VALLE (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0047854-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ECOMOT EMPRESA DE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0028161-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x NEOPLASTICA IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES). . Intime-se a executada para conhecimento do saldo remanescente informado pela exeqüente (fls.90/97), com o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0064311-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. ROBERTO PEDRO MANSUR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 145, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0065442-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS) x GT-RIO LANCHES LTDA ME (Adv. SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA) x MARTA VALERIA FERNANDES PONTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que a presente execução foi ajuizada em data anterior à da entrega da declaração retificadora, conforme documentos acostados às fl. 92 pela própria executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0073515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE MARCO TAYAH, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0078978-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CBR COMPANHIA BRASILEIRA DE REBOCADORES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 102,69).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0079642-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x E CENCI TAPECARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0083832-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DM RIO CEREAIS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DANIEL FONSECA LAVOURAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 104/148, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se, com o fornecimento, pela exeqüente, do endereço do co-responsável DANIEL FONSECA LAVOURAS para cumprimento do despacho de fl. 92.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.508289-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x POLO SUL TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARARY CLAUDIO FONTES NERI E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 114,60).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.515821-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL NELSON LASALVIA E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 53/58, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação da empresa executada, observando-se o endereço de fl. 62, uma vez que a mesma já foi citada por edital (fl. 31).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.512866-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LEOFAB COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condenando-se o executado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.518933-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PACKPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. RUDNEY FERNANDES). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 19/40, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação em relação aos bens da empresa executada, observando-se o endereço do representante legal (fl. 42).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.521030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GROENLANDIA S/A - COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o requerimento de fl. 30, solicitando, se for o caso, a inclusão do sócio responsável pela gerência no pólo passivo da presente demanda. Prazo de 5 (cinco dias).\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 18.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.531116-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCOS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.500852-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, RODRIGO TREZZA BORGES) x FUNDICAO CURICICA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro parcialmente o pedido formulado à fl. 35 para incluir tão somente o co-responsável JOÃO BESSA BEIRÃO no pólo passivo, em razão do documento de fls. 90/92.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7º da Lei 6830/80, o referido co-responsável indicado à fl. 35, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.543788-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDUARDO SALOMAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.504913-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA LUIOZA DE ARAUJO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.07), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.509255-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exeqüente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.16.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.521447-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PASSAT AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70204001716-97 e 70604002698-58 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição nº 70204001717-78.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70204001716-97 e 70604002698-58.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.524660-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CRISTOVAO BAPTISTA MOURAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526228-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEMINARIO T BATISTA DO SUL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.526321-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARKA SERVICOS MEDICOS (Adv. JOCIMAR SACRAMENTO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70203010012-89, 70603033127-01 e 70703012462-10 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado das referidas inscrições, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 22/61, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (13/08/2004), como também se pode observar pelas informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 110, 113 e 115), respectivamente, in verbis: \r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 18 DO P.A.”;\r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 15 DO P.A.”;\r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 25 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526740-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEMO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70703003757-50, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação à inscrição nº 70603033713-92, tendo em vista a anulação do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70703003757-50, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70603033713-92, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70703003757-50 e 70603033713-92.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.531440-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMISSARIA AEREA SANTOS DUMONT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO BASTOS BRONZE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 673,51).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.539580-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA RANGEL DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.541606-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METAL DATA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER). . Indefiro o pedido de fl.59, por considerar incompetente o Juízo especializado em Execuções Fiscais à análise em comento.\r\n\r\nDeve o(a) executado(a) pleiteá-lo(a) na via própria, perante o Juízo adequado (Varas Cíveis).\r\n\r\n29 - 2004.51.01.543263-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELSON FERNANDES DIAS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.543399-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BRUNO MOURA DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.543497-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HERBERT LISBOA PINTO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544726-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA DE LIMA CAMPISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544865-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS DINIZ DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.508237-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510698-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x YOLANDA PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 17/68, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 70), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 58 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.511711-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTNAC ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70605001791-17, 70605001792-06 e 70705000501-62 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70205001274-79. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70605001791-17, 70605001792-06 e 70705000501-62.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.518512-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.518557-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HENRIQUE JOSE VALE Q DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.518570-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LEONARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.525265-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ INDL/ ODEON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70605008422-82 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70605008422-82.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.535456-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRAZIL BUSINESS CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70605018968-23 e 70605018969-04 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70205013576-80.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70605018968-23 e 70605018969-04.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.505274-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SECURITEC ASSESSORIA TECNICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70203010849-82 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70203010849-82.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.506642-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOITINHO COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70600007731-76, 70405011162-89, 70202009370-68, 70602024934-25, 70700002893-44 e 70700002894-25 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70600007731-76, 70405011162-89, 70202009370-68, 70602024934-25, 70700002893-44 e 70700002894-25.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512402-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLY DE OLIVEIRA PAULO MADRUGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.519675-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TON SUR TON ARTES E DECORACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70202005238-40, 70602017428-80 e 70702006119-83 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70405012825-37. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70202005238-40, 70602017428-80 e 70702006119-83.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520068-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VINICIUS DIDINI VINAGRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.521492-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA MENEZES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.522452-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARVIN INVESTIMENTOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.526037-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NEUTROLAB BRASIL COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. MARIA IVETE MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70304000184-89, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação à inscrição nº 70206003575-81, tendo em vista a anulação dos débitos referentes.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70304000184-89, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação às inscrições nº 70206003575-81, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à mencionada inscrição, de acordo com a informação contidas no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 41), “in verbis”: “INDEVIDA CTN, ART. 151, VI, CONF. DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 147 NO P.A.”;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528817-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ROMUALDO ZICARELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.533752-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NADIA RIBEIRO DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.546017-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIRIUS ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.520530-3 COSFON SERVICOS ELETRONICOS LTDA x LUCIA HERNANDES DE FONTES (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101533660-0, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.529790-0 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.506209-6 JURANDY ETELVINO DA PAZ (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante do tempo decorrido, ao embargante para que informe ao juízo a fase em que se encontra a Apelação Cível originada do processo nº 2000.5101030728-8 a que se refere às fls. 73/75, devendo juntar cópias de decisões e/ou acórdão, bem como de certidão de trânsito em julgado se for o caso, em vinte dias, sob pena de prosseguimento dos presentes embargos.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.525879-3 JOSE CARLOS DO VALLE (Adv. ELIANE RIBEIRO B. DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 90.0027730-2, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.01.527328-9 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista o tempo decorrido, à embargante para que informe ao juízo a fase em que se encontra a Apelação Cível nº 1998.51.01.025453-6 originária da Ação Ordinária/Tributária nº 98.0025453-6, devendo juntar cópias de decisões ou do acórdão, bem como da certidão de trânsito em julgado, se for o caso, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.534251-2 SYLVIO PROENCA NUNES (Adv. LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA, FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.504238-7 ARY HAIMSON (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.506047-0 TRADICAO IND/ E COM/ DE ALUMINIO LTDA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para se manifestar sobre alegações acerca de sua exclusão do REFIS (fl. 26, verso e fls. 49/60 da execução fiscal em apenso), devendo comprovar nos presentes autos eventual reinclusão em plano de parcelamento, em cinco dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.525798-7 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.525803-7 SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUNO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, inciso III c/c art. 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão, bem como da peça inicial e demais documentos para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.506149-4 LUIZ GERALDO BRESCIANI (Adv. FERNANDO CORREA HENRIQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos cons ta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506801-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 173 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.512918-4 FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA x FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao embargante Francisco Eduardo Soares Xavier, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei nº 6830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir somente em relação à primeira embargante, Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA., por ter reunido todos os requisitos necessários para tanto, considerando-se suprida a intimação da penhora de fl. 56 da execução fiscal em apenso, tendo em vista a oposição dos presentes embargos espontaneamente pela sociedade executada, devendo a mesma regularizar sua representação processual, atendendo ao disposto no parágrafo quarto da cláusula sexta dos seus atos constitutivos (fl. 33), devendo, ainda, autenticar os documentos de fls. 31/34, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do referido embargante do pólo ativo.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.500163-9 ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000612/2007 . As questões suscitadas pela embargante visam, indiretamente, atacar o próprio mérito, razão pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n67 - 2001.51.01.533660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COSFON SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HERNANDES DE FONTES (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 35/41, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 55), in verbis: “IMPROCEDÊNCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DE FLS. 37 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 260890"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERLY RAMOS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043082-3, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: CERLY RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE CARLOS FIGUEIREDO PATRICIO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011589-9, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: HENRIQUE CARLOS FIGUEIREDO PATRICIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 30/03/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016819-3, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: YARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 15/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConstato que a inicial foi distribuída acompanhada de procuração, portanto, há constituição de advogado nos presentes autos, o qual deverá ajustar com seu cliente o pagamento dos honorários e não pretendê-lo receber dos cofres públicos ou renunciar ao mandato cumprindo o disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.021254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021254-6, concluso em 28/06/2007 16:08. \r\n\r\nAutor: OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nEm decorrência disso, reconsidero a parte final do despacho anteriormente exarado, ficando dispensada a elaboração de cálculos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILHER DA PENHA TAVARES LOPES (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021854-8, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: JAMILHER DA PENHA TAVARES LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE LEMOS (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022257-6, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE LEMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 29/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022297-7, concluso em 11/07/2007 19:29. \r\n\r\nAutor: TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.023934-5, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: JAIME DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- caso pretenda o exame da conta fundiária referente ao vínculo com a DUNLOP do Brasil S.A., apresente prova do término do vínculo trabalhista registrado à fl. 11 da CTPS ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 29/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\n- assine a petição inicial.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.024503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOARES LIMA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024503-5, concluso em 09/07/2007 19:12. \r\n\r\nAutor: JUAREZ SOARES LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.024542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024542-4, concluso em 09/07/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.024547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024547-3, concluso em 09/07/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: NELMA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.024763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO ALVES COELHO E OUTRO (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024763-9, concluso em 11/07/2007 19:29. \r\n\r\nAutor: MARIO FRANCISCO ALVES COELHO,MONICA DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025090-0, concluso em 09/07/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025103-5, concluso em 09/07/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025200-3, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DA CRUZ SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACENDA DA SILVA BRONZATTI (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025202-7, concluso em 09/07/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: IRACENDA DA SILVA BRONZATTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025251-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO SOARES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025251-9, concluso em 09/07/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: JOSE PEDRO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO - EPÓLIO (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025358-5, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: MANOEL FRANCISCO - EPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025722-0, concluso em 09/07/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: NEUZA PEREIRA TAVARES,ARY TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025775-0, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA,ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE ANDRADE FERNANDES (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025926-5, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: EURICO DE ANDRADE FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.026255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANTUANO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026255-0, concluso em 09/07/2007 19:12. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MANTUANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.026259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026259-8, concluso em 09/07/2007 19:12. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DE SOUZA MOTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026370-0, concluso em 11/07/2007 19:02. \r\n\r\nAutor: CELINA MARIA DE SOUZA MOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOMES DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026535-6, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: HILDA GOMES DOS SANTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS LAURIA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026555-1, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS LAURIA,NANCY BARBOSA LAURIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026577-0, concluso em 11/07/2007 19:29. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE MARIA GUIMARAES MOREIRA (Adv. JAIR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026595-2, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: CLEONICE MARIA GUIMARAES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIANO GONÇALVEZ PEREZ - ESPÓLIO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026830-8, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: VICTORIANO GONÇALVEZ PEREZ - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUIS TONIASSO (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027041-8, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: MAURO LUIS TONIASSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DE AQUINO PAES FILHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027189-7, concluso em 11/07/2007 19:29. \r\n\r\nAutor: ALBINO DE AQUINO PAES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FATIMA BORGES PERES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027213-0, concluso em 11/07/2007 19:02. \r\n\r\nAutor: IARA FATIMA BORGES PERES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.029582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALEMAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.029582-8, concluso em 11/07/2007 15:21. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DE ALEMAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.033101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033101-8, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.033550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELIO DE BARROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033550-4, concluso em 12/07/2007 15:44. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CELIO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.033998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033998-4, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA REIS COELHO AMARO (Adv. TIAGO REIS COELHO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034259-4, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: LARISSA REIS COELHO AMARO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMOS FIGUEIREDO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034294-6, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARIA RAMOS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.034306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VIEIRA MACHADO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034306-9, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: EDISON VIEIRA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.034342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTHIA DOS SANTOS SAMARY (Adv. RUY SAMARY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034342-2, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: CYNTHIA DOS SANTOS SAMARY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034343-4, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA CARNEIRO FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES REGAL DE CASTRO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034474-8, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: RENATO ALVES REGAL DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.034493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034493-1, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ZULEIKA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034518-2, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.034520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES ROSA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034520-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ALBERTO GOMES ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.034580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034580-7, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ANTÔNIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.034635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDEMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034635-6, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: NEIDEMAR SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.034660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVARO MONACO COIMBRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034660-5, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: JOSE ALVARO MONACO COIMBRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas pou pança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.034665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS ALVES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034665-4, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUPHENIA DA SILVA CAPOVILLA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004505/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034669-1, concluso em 12/07/2007 17:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EUPHENIA DA SILVA CAPOVILLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034692-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE JESUS NEVES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034692-7, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: LEA DE JESUS NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Considerando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.034694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034694-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SIQUEIRA CESAR (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034695-2, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ADELAIDE SIQUEIRA CESAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CAPUCHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034704-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL CAPUCHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034712-9, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: AMAURY DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.034718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034718-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.034722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FURTADO DE CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034722-1, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FURTADO DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.034727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRANCA PAVAO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034727-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA FRANCA PAVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NICOLAS CAMARGO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034730-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARCELO NICOLAS CAMARGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034738-5, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: HELCIO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.034740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO ZEITUNE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034740-3, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: HÉLIO ZEITUNE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.034750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CANTUARIA DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034750-6, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA CANTUARIA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.034751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA COSTA REBELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034751-8, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: DILMA COSTA REBELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034752-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ITAMAR SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.034788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034788-9, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: JACY DA SILVA MAGALHÃES,HELIACY DA SILVA MAGALHÃES,CECILIA MARIA DA SILVA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.034932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CARDOSO DE SOUZA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034932-1, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: AIRTON CARDOSO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.034989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034989-8, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RANGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.034993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FICH (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034993-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: LEONARDO FICH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM DOS SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035041-4, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: ALVIM DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035063-3, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.035068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA REGINA BORGES MORAIS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035068-2, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ERICA REGINA BORGES MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.035069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA DE SOUSA FERREIRA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035069-4, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: NADJA DE SOUSA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.035106-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCHINA SANSONE SICILIANO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035106-6, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: FRANCESCHINA SANSONE SICILIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.035347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARTINS CALZAVARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035347-6, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: SONIA MARTINS CALZAVARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.035354-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO LAGE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035354-3, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: DIOGO LAGE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.035381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY CARDOSO DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035381-6, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: DAISY CARDOSO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.035386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVA DE MINEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035386-5, concluso em 11/07/2007 16:17. \r\n\r\nAutor: LEONARDO DA SILVA DE MINEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANÇA GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035387-7, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: NELSON FRANÇA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.035390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CRISTINA BRANDÃO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035390-7, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: RENATA CRISTINA BRANDÃO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.035431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035431-6, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: JORGE MAGUELA MADUREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.035497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035497-3, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: ALMIR DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.035777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035777-9, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.035779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMPOS PIREDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035779-2, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: JOSE CAMPOS PIREDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.035939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONO MAIA DIAMANTE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035939-9, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: RONO MAIA DIAMANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.035998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SILVA SARMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035998-3, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: VALERIA SILVA SARMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.036067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036067-5, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARINA HELIA LAGE MARTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, mani festar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.036186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036186-2, concluso em 11/07/2007 16:17. \r\n\r\nAutor: SERGIO PINTO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.037011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MAIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037011-5, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: MARCELO MAIA CERDEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.037012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037012-7, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: WALDIR DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 90 - 2007.51.51.037014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA MAIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037014-0, concluso em 11/07/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: CLÁUDIA MAIA CERDEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.037066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037066-8, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: MARIA ALVA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.037211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA REGO DE OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037211-2, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: ANTONIA REGO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 29/06/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.037248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA BRANDAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037248-3, concluso em 12/07/2007 17:29. \r\n\r\nAutor: ISMENIA BRANDAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, com provadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 04/06/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037343-8, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: ASSIS BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.037376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037376-1, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: ANDRE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.037425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037425-0, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: BASILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.037496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037496-0, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: WILSON MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.037868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDAZIO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037868-0, concluso em 10/07/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: GILDAZIO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL GOMES DE MATOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004504/2007 . Posto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI DA SILVA ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039527-6, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: VALNEI DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER LEITAO LEONE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039544-6, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER LEITAO LEONE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISA FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043104-9, concluso em 11/07/2007 18:39. \r\n\r\nAutor: LENISA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.043117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY CORDEIRO SIMOES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043117-7, concluso em 11/07/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: LUCY CORDEIRO SIMOES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.043155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043155-4, concluso em 11/07/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (Adv. FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043496-8, concluso em 11/07/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARQUES MOREIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043585-7, concluso em 11/07/2007 15:23. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA MARQUES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CARNEIRO DE OLIVERIRA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004494/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.043755-6, concluso em 11/07/2007 15:17 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: MILTON CARNEIRO DE OLIVERIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMILTON CARNEIRO DE OLIVERIRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.043760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO STORINO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004496/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.043760-0, concluso em 11/07/2007 15:17 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: JORGE ANTONIO STORINO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE ANTONIO STORINO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.043768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004495/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.043768-4, concluso em 11/07/2007 15:17 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: CLAUDECI TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLAUDECI TEIXEIRA DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.043776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ABREU GUERREIRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043776-3, concluso em 11/07/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: NELSON ABREU GUERREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n111 - 2007.51.51.021864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO ROSA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021864-0, concluso em 05/07/2007 15:54. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerifico que, a despeito do valor atribuído à causa ser de R$ 22.800,00, o benefício patrimonial pretendido, quanto à danos morais é de 100 salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art. 258 do CPC (REsp. 120.151-RS), e dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n. 10.259/2001, manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n. 54 das Turmas Recursais, em dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.022261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022261-8, concluso em 05/07/2007 12:47. \r\n\r\nAutor: WANDA DA SILVA DEL PELOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRATAN JOSÉ ALVES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025981-2, concluso em 05/07/2007 15:50. \r\n\r\nAutor: IRATAN JOSÉ ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerifico que, a despeito do valor atribuído à causa ser de R$ 22.800,00, o benefício patrimonial pretendido, quanto à danos morais é de 100 salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art. 258 do CPC (REsp. 120.151-RS), e dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n. 10.259/2001, manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n. 54 das Turmas Recursais, em dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia da identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMI NAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025984-8, concluso em 05/07/2007 15:58. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerifico que, a despeito do valor atribuído à causa ser de R$ 22.800,00, o benefício patrimonial pretendido, quanto à danos morais é de 100 salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art. 258 do CPC (REsp. 120.151-RS), e dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n. 10.259/2001, manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n. 54 das Turmas Recursais, em dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia do CPF, identidade e comprovante de residência. \r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DUARTE RODRIGUES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025985-0, concluso em 05/07/2007 14:25. \r\n\r\nAutor: MARLENE DUARTE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVerifico que, a despeito do valor atribuído à causa ser de R$ 22.800,00, o benefício patrimonial pretendido, quanto à danos morais é de 100 salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico imediato do pedido, nos termos do art. 258 do CPC (REsp. 120.151-RS), e dada a competência do Juizado Especial Federal para processar causas de até o valor de sessenta salários mínimos, nos termos do art.3o. da Lei n. 10.259/2001, manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n. 54 das Turmas Recursais, em dez dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 110\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 263463"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003094-7 RUBENS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 53/56, de forma a afastar a ilegitimidade passiva reconhecida na sentença.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando o ponto prejudicial que fundamentou a decisão. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.039080-7 CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o referido erro material, devendo o dispositivo passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5,52 (vale transporte) e R$ 50,37 (adicional de natal), devidamente corrigido, desde setembro/1997 e dezembro/1997, respectivamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 0,5% a.m., desde a citação, 12/11/2003. Quanto ao adicional de natal, deverá a União proceder ao devido cálculo, anexando a planilha respectiva, em 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento. Expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei 10259/01. Tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062642-0 FIDELIS DA SILVA FARIA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125432-1 WAGNER VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011246-8 EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora pretende obter o pagamento da correção monetária incidente sobre os valores recebidos administrativamente, em janeiro e dezembro de 2005, a título de “quintos”, relativamente às referências dos anos de 1998, 1999 e 2000, bem como janeiro e fevereiro de 2001,nos termos de sua exordial.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA questão posta aos autos é simples, sendo devido a incidência da correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora. Isso porque “a correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita. Outra motivação não tem e em nada mais importa senão em uma mera manutenção do valor aquisitivo da moeda, que se impõe por razões econômicas, morais e jurídicas, em nada se relacionando com pena decorrente da mora” (STJ, REsp 244296/RJ, rel. Ministro César Asfor Rocha; DJ 05/08/2002).\r\n\r\nA União em sua contestação afirma ter realizado o pagamento dos valores efetivamente devidos. Ocorre que tais valores representam, tão somente, o valor principal, estando, desta forma, comprovado o não pagamento da correção, que, neste desiderato, ou seja, sem a devida atualização não espelha a verdadeira obrigação, estando decrescida da parcela correspondente à correção monetária provocada pela inflação.\r\n\r\nConsiste a correção monetária em mero reparo das quantias não pagas a seu devido tempo, não constituindo forma de enriquecimento, mas apenas recomposição do poder aquisitivo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. QUINTOS INCORPORADOS. REAJUSTE COM BASE NA LEI Nº 9.030/95. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO COM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nNão é nula a decisão quando o Juiz, embora sem grande desenvolvimento, deu as especificações dos fatos e a razão jurídica de seu convencimento, dentro dos limites objetivos reclamados pelas partes.\r\n\r\nÉ o caso dos autos, na medida em que o juiz sentenciante reconheceu ser devida a correção monetária dos valores pagos administrativamente pela Autarquia, com base em entendimento sumulado do Tribunal a que se acha vinculado.\r\n\r\nReconhecido o direito buscado judicialmente pelos impetrantes, através da Medida Provisória nº 1.160/95, inclusive com efeito retroativo, devem os valores pagos com atraso ser devidamente corrigidos, sob pena de locupletamento ilícito do Poder Público. A atualização monetária do salário pago impontualmente - aqui incluídos os “quintos” incorporados e indevidamente reajustados - não deve ser encarada como uma sanção, e sim, mera recomposição do seu poder aquisitivo.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma - Resp. 241273/PE; Recurso Especial 1999/0111594-9 - Relator Ministro Edson Vidigal - data do julgamento: 16/05/2000 - publicado no DJ 19.06.2000 p. 195).\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DOS QUINTOS/DÉCIMOS. PAGAMENTO DE ATRASADOS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nA própria Administração reconheceu a procedência da incorporação dos quintos/décimos, tanto que já promoveu administrativamente o pagamento aos servidores dos atrasados, referentes aos anos de 1998 até fevereiro de 2001. - Da análise das informações prestados pela Juiz Federal Diretor do Foro, vê-se que a autora é servidora pública pertencente aos quadros da Justiça Federal e que, no interregno entre as Leis 9.624/98 e a edição da Medida Provisória nº 2.225-45/01, exerceu função comissionada, fazendo jus, portanto, à incorporação e aos atrasados requeridos. - A correção monetária deve ser balizada pelos índices adotados na atualização dos precatórios na Justiça Federal, e os juros de mora, até o advento do Novo Código Civil, em 11/01/2003, devem ser fixados na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, tendo em vista a combinação das regras do art. 406, daquele diploma com o 161, do Código Tributário Nacional. - Remessa e recurso da União Federal improvidos.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Apelação Cível - 382097 - Processo nº 2006.5101001477-9 - data da decisão: 18/10/2006)\r\n\r\nÉ exatamente isso.\r\n\r\nPelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015541-8 VANIA ESTEVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003911-3 CRISTIANO FARIA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.004547-5 SEBASTIAO LADISLAU SILVA REP/ P/ MISAEL LADISLAU DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Proceda a Secretaria à solicitação do cancelamento do RPV expedido à fl. 192.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia legível de seu CPF. Uma vez cumprida, proceda-se ao cadastro do número correto. Após, expeça-se novo RPV.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.058406-4 MARCELO MONTEIRO BANHOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo, em sua íntegra, a sentença de fls. 59/61.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120519-0 ROBERTO BENTO DUTRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005331-1 GERALDO FERREIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016199-6 IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023056-8 EUNICE DE SOUZA MARCELINO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nomeie novo procurador, tendo em vista a renúncia de fl. 32.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024621-7 VALERIA BATISTA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029084-0 MARLY FAJARDO DE MELO BRAGA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de dez dias, esclareça se pretende, em verdade, ver aplicado em sua conta fundiária o regime da progressividade dos juros, ou se os índices relativos aos valores expurgados quando da implementação dos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029693-2 IVANILDO SANTOS BEZERRA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042039-4 JOSE EUFRASIO FEITOSA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046726-0 ERNANI DA SILVA FRANÇA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro o prazo requerido por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049250-2 TELMA COUTO DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049985-5 LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050348-2 MARCUS VINÍCIUS MOREIRA ALVES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Recebo os recursos interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057133-5 CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO (Adv. FREDERICO SAUDINO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057359-9 SANDRA MARINHO DE MORAES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra;\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 263489"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE DE CARVALHO MATHIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso em seu duplo efeito. Apresentadas as contra-razões pela parte ré, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA LUZ COSTA (Adv. LEONARDO JOSE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA GOMES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE DE ARAUJO SALMEN (Adv. ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516153-9\r\n\r\nAutor: BERENICE DE ARAUJO SALMEN\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LOPES PENZIN (Adv. EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA QUINHÕES (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MESQUITA ALMADA NORONHA (Adv. ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONILDO GONCALVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA NAVARRO DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.516276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE LIMA RIBEIRO (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILZA FRANCO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA SILVA BRUNO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516314-7\r\n\r\nAutor: SONIA GOMES ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THYAGO EMANNUEL DE ALMEIDA SORIANI (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS REGINO (Adv. KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516478-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS REGINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BISPO SEVES (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO ATHAYDE LARANJEIRA (Adv. ANA CAROLINA NEVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBIRAJARBAS ALVES DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.516512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA CARDOSO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516512-0\r\n\r\nAutor: ILKA CARDOSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTE PATITUCCI (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MIGUEL GOMES SEQUEIRA (Adv. KATIA BARBOSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO (Adv. PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISLAN FICHELSCHERER GAIO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDERIS CORREA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULIANO CORREA BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA MONTEIRO DE CASTRO PEDROZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022079-8\r\n\r\nAutor: LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SIMOES PEREIRA (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022171-7\r\n\r\nAutor: JOAO SIMOES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA DOS REIS MEIRELLES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIETA PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MAGALHAES DE ARAGAO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO VIRIATO ALVES DA SILVA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLF FERDINAND SCHLESINGER (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PESTANA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ TAVARES DE PAULA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.024105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.024130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.024192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANISE VIEIRA BOTELHO (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença, uma vez que os que apresentou estão ilegíveis. Neste sentido, reapresente cópia dos extratos entregues à Distribuição para que possam ser novamente digitalizados.\r\n\r\nIndique, ainda, o número das contas-poupança que pretende ver seu pedido apreciado, em relação aos planos:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO GUICHARD REBELATO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.024203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.024208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DA COSTA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGIDIO AMADEU LORIATO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR PEREIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME AUGUSTO DA SILVA MARQUES (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS GOMES DE AGUIAR (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO BASILIO DE MOURA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MACEDO DE ARAÚJO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ODETE HERBACH DE ARAUJO (Adv. DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES ARRUDA (Adv. ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY GUIMARAES (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024859-0\r\n\r\nAutor: DARCY GUIMARAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO ALVES DE BARROS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024860-7\r\n\r\nAutor: GETÚLIO ALVES DE BARROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA MAGALHÃES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RIFF GANDUR (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SOUZA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024947-8\r\n\r\nAutor: NEUZA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGIA SALMA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. IVONHOZIKY GONCALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO LEITE FERNANDES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSÉ GONÇALVES DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISIA MARIA FURTADO MENDES (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO MERGULHÃO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA BARRETO DA SILVA (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI INOCENCIO CORREIA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PINHEIRO TAVARES (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Re gião - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDO RAMOS CRUZ (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026006-1\r\n\r\nAutor: JOAQUIM FERNANDO RAMOS CRUZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS FONSECA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RONZEI BENTES (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói (fls. 07), em que pleiteia o recebimento de valores, relativos a contas poupança, em virtude das perdas geradas pelos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA MARTINS BARRETO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI MAXIMIANO DA SILVA BESERRA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAJZLA SCHLESINGER (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE GOMES BERNARDO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.026546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CAVALCANTI MARQUES (Adv. BRUNO CAVALCANTI MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.026790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. MARISA DE SOUZA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.026893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA IRENE FERNANDES COSTA (Adv. MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MENDES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.027381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR BATISTA DA SILVA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.027403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JORGE MACHADO (Adv. FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.027438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO GAYA NASCIMENTO (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.027534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MATHIAS CALDAS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.027564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA GOMES GONZAGA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.027567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA SOARES DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027567-2\r\n\r\nAutor: MARILIA SOARES DE MENEZES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.51.027576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.027577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA TENORIO DA FONSECA (Adv. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.027578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO TENÓRIO DA FONSECA (Adv. LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.027579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA TENORIO DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.027704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BÁRBARA CRISTINA BRAEM BARBOSA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.027704-8\r\n\r\nAutor: BÁRBARA CRISTINA BRAEM BARBOSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DA ROCHA PASSOS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEULUZIO BRAZ DE CASTRO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BAJLA VOLOCH (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo: 2007.51.51.027836-3\r\n\r\nAutor: ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA BIRBIERE DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv. ALOYSIO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.027894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS CAVALCANTI LEITE (Adv. ALOYSIO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.027900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RODRIGUES LEITE (Adv. ANA PAULA FREIRE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.027929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.028690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.029280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.029280-3\r\n\r\nAutor: MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.51.030974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.030988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.031678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO RUSSO (Adv. LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.031679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.031681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. JOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.031688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA RIO BRANCO NABUCO DE GOUVÊA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.031726-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANISA DA COSTA FRANCISCO E OUTROS (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031726-5\r\n\r\nAutor: ALBANISA DA COSTA FRANCISCO,MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA,LUCIANA GOUVEIA ORNELLAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.51.031783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL GUIMARAES DA SILVA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031783-6\r\n\r\nAutor: DURVAL GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n121 - 2007.51.51.031835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR GONCALVES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.031845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.031847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTE ZOGOVICH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.031858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MOURA GUTIERREZ Y SACK (Adv. BERNARDO BARBOSA SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.031869-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA PERFEITO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.031887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA FERREIRA VAIRAO (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.031889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIA DA SILVA FONSECA (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.031891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.034101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYR MENCALHO PINTO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ SANTOS DE PAULA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.034384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA PAZ DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.034410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA SALGADO SANTORO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.034488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACKSEN LUIZ DO ROZARIO FILHO (Adv. LEONARDO GLEZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos referente à conta nº 01695084-2, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, levando-se em consideração que o autor possui duas contas (00007499-3 e 01695084-2) aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.034581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MENCALHA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.034585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BATISTA DA SILVA (Adv. FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.034586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FRANCO DE CAMPOS FERREIRA (Adv. CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034586-8\r\n\r\nAutor: HELENA FRANCO DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra Portanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BOUTH (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GOMES DE LEON (Adv. ILTON CANDIDO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.035144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PAZ DE LA TORRE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES MANO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035190-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS GOMES MANO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao outro pedido, qual seja, de intimação do Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA ELIAS (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.035215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA NAVARRO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.035216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA PACHECO MACHADO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.035218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PACHECO MAIA (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.035242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DE LIMA FERNANDES MAURÍCIO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.035260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA FONSECA DELAMBERT (Adv. CLARICA GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035260-5\r\n\r\nAutor: DENISE MARIA FONSECA DELAMBERT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido de se oficiar ao Banco Central, caso haja,, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n149 - 2007.51.51.035301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.035305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.035308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA OLIVEIRA DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.036008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OZITA DOS SANTOS (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.036025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR NOBREGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.036117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITTOR PAULO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. CELIO CORREA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.036149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DO COUTTO GOULART (Adv. NICOLAU FERREIRA OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.036153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.036154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SEIXLACK (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.036163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MERENCIANO (Adv. ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.036167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PASSOS MENDES (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.036167-9\r\n\r\nAutor: NEUZA PASSOS MENDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nQuebra Em segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n160 - 2007.51.51.036189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO LUIZ NUNES CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.038023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI BORDINHÃO DE ALMEIDA (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.038063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.038064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.038080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA MARIA HERMIDA CARTAXO DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.038097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.038115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE QUEIROZ MAIA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038115-0\r\n\r\nAutor: ALAIDE QUEIROZ MAIA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n167 - 2007.51.51.043194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA BUSCH BAPTISTA E OUTRO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 145\r\n\r\nId: 262303"
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                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MORAES DE SENA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 16, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 02/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COELHO (Adv. ADORI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 107.464.049-4 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA NETO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos todos os documentos e laudos técnicos de condições ambientais do trabalho, que comprovem o período trabalhado em condições especiais, conforme alegado na petição de fls. 01/22.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.010523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino que a patrona da parte autora cumpra o despacho de fls. 98, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, considerando que a patrona da parte autora não comprovou que atendeu ao disposto no art. 45 do CPC, e que o ônus da notificação é do advogado-renunciante e não do juízo, ficando o patrono responsável pelo acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decênio, se aperfeiçoe a renuncia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HALIDA DA SILVA CORREA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO art. 183 do CPC prevê a devolução do prazo nas hipóteses de justa causa, devendo a sua comprovação ser realizada durante a vigência do prazo ou até cinco dias depois de cessado o impedimento, sob pena de preclusão ( STJ - 6ª Turma, Ag. 48.117-4-SP-AgRg, rel. Min. Pedro Acioli, j. 24/05/94).\r\n\r\nEm face do exposto, e considerando que o fato narrado pela parte autora não constitui força maior, indefiro o pedido de fls. 28/29. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZE CARDOSO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE SANTANA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANDRO ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE CASTRO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 101.009.581-9 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MORAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa no período compreendido entre 30/11/2004 e 02/06/2005?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 10/05/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GONÇALVES TOLEDO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos a cópia da certidão de óbito de Valéria Vieira de Faria, bem como, cópia da carta de concessão do beneficio instituidor ou esclareça se a falecida estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá providenciar a juntada da declaração de hipossuficência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 07/01/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO CARMO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES FERNANDES (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos todos os laudos técnicos de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREIT (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. . PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 08/03/2006 a 23/03/2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nb) Tal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 08/03/2006 a 23/03/2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO EMILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 32, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 24/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO VIEIRA DE MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 11/03/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA WANDERMUREM DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA SIMÕES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando ao autos cópia dos documentos de fls. 11/13 e 47 e cópia da sentença de fls. 58, uma vez que estão ilegíveis.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREI CARDOSO LANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 23/06/2006 a 16/08/2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 23/06/2006 a 16/08/2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MENDONÇA VENANCIO MARTINS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da certidão de casamento de fls. 10, uma vez que está ilegível e cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 16/19, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 28 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n30 - 2007.51.51.014404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE SÁ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de agosto de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 31 de julho de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n32 - 2007.51.51.018364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NASCIMENTO DE MOURA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n33 - 2007.51.51.018456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 263567"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000382\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066737-4 GEORGE VITORIANO DE SOUZA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.002216-1 ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003754-1 PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.027474-5 PATRICIA PEÇANHA MOTHE SOBRAL (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.053199-7 GLICERIA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038435-0 MARIA DE LOURDES ILDEFONSO ALVES (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.51.079593-2 DJALMA VILLAS BOAS BASTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000320-5 JONAS ANASTACIO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005364-6 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.008973-2 ROBERTO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009640-2 DJALMA BEZERRA DA SILVA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013166-9 WESLLEY DA FONSECA RAMOS (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.021486-1 LINDOMAR MENDES DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.022386-2 GERALDO GILVANI NEVES BRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023152-4 JADENIR PEREIRA FERNANDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025815-3 TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029274-4 CRECIO MACIEL RAMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029927-1 CIRLENE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036795-1 PAULO SILAS DE AZEREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039246-5 GERSON GONZAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039257-0 ZIDILMAR AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040887-4 JOAO SERGIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041943-4 MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052360-2 JORGE ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057186-4 CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007106-9 GILBERTO SIQUERA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008296-1 JOSEFA NETA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 263446"
                            ],
                            "263447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA NETTO DO CARMO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DA ROCHA MOURAO (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DE CARVALHO (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL ICEH HERLING (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS GARCIA (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA BARRETO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAYR LAPROVITA VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMA ROCHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA VELOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDICAEL COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE PINA FIGUEIREDO REP.POR MARIA ROSA DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOYSA XAVIER DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 263447"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "264446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002138-3 JURANI ALVES DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015819-5 JAIRO PAULINO DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o NB 109.226.342-7 do segurado JAIRO PAULINO DA SILVA a partir de 01/09/2004, antecipando os efeitos da presente tutela, em vista do caráter alimentar que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 dias, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020747-9 FRANCISCA MIGUEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 264446"
                            ],
                            "264448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE ARAUJO PFITZNER (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIZ DE QUEIROZ REBELO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENINE CHACON DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL GONCALVES GESTEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO SEVERINO BISPO (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GOULART (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCINEI DA SILVA SANTANA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista não haver nos autos do processo protocolo de requerimento administrativo de benefício assistencial junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016629-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIA ROSA DA SILVA E SOUZA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNST MANDLER (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORDEIRO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO BERNADINO TORRES (Adv. LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SANTANA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LOPES SILVA (Adv. LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO FRANCISCO (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. TANIA MARIA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA SIMOES SALDANHA (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018971-8\r\n\r\nAutor: PAULA SIMOES SALDANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFls. 24/25: Recebo os embargos de declaração interpostos por tempestivos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Sendo certo que o pedido de gratuidade de justiça poderá ser feito quando da interposição de eventual recurso à sentença ora atacada, mediante a apresentação da Declaração de Pobreza assinada pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MORAES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NECI DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.029621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIMA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.031905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.034242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SWAMI LEVI PINO VALENTIM (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.034998-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN FRANCA DE MELLO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.035446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINO NASCIMENTO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.035814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL GERTH HENRIQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.036805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO SIMÕES (Adv. REGINA CELIA SIMOES SALAROLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.036983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDO ROCHA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.037253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.037825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MANOEL SIMPLICIO (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.041293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CORDOVA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.042120-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO HENRIQUE CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MATTOS PONTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MONTEIRO PASCOAL (Adv. JOAO MONTEIRO PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA DA CRUZ (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEJAMIN SEGAL (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DIOGO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043308-3\r\n\r\nAutor: CESAR DIOGO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito é de clareza hialina ao determinar que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva, portanto, a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JOSÉ BATISTA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SALERNO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VALADARES TEIXEIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE LARRUBIA GRANJA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA MORAES MENDES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA MACHADO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COELHO DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a in cidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PINTO CAMPEÃO LEITÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.043744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA GUEDES (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MOURA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.043841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO FONTOURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA CORDEIRO DE FRANCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU LIMA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.043878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.043893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.044218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.047084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RAMOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.047447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES DE MACEDO (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 264448"
                            ],
                            "264449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KATS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800792-6\r\n\r\nAutor: MARCELO HENRIQUES PEREIRA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo juntar na oportunidade pesquisas INFBEM, PENSON, CNIS/CNIS-CI em nome do desaparecido JOLINDO SERGIO COELHO PEREIRA (CPF 196.612.077-04).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nÀ secretaria para que oficie ao TRE solicitando seja informado, a este juízo, se há registro de votação em nome de JOLINDO SERGIO COELHO PEREIRA (CPF 196.612.077-04) relativo à última eleição, bem com à LIGHT, CEG, IML, TELEMAR, VIVO, DETRAN, SANTA CASA, solicitando seja informado se há, nestas instituições registro em nome do mesmo. Outrossim, oficie-se à 27ª DP requisitando, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento concernente ao RO 005571/0027/99, assim como informações acerca de sua conclusão ou diligências a serem cumpridas para tanto. Instruir os ofícios com cópia de fls. 44.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MONTEIRO DUARTE (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008413-1\r\n\r\nAutor: EDISON MONTEIRO DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016945-8\r\n\r\nAutor: MARIA TERESA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que consta petição recebida por fax no dia 10 de julho de 2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o original da referida petição, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente para que proceda a sua distribuição ao 7° JEF, com fulcro no art. 253, III, do CPC. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018515-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá cumprir corretamente o despacho retro, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCA MAZZONI MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021805-6\r\n\r\nAutor: FLORENCA MAZZONI MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.026914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA DE JESUS GONCALVES-ESPOLIO REP/ P/ JORAM DE CARVALHO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026914-3\r\n\r\nAutor: ESPERANCA DE JESUS GONCALVES-ESPOLIO REP/ P/ JORAM DE CARVALHO - ESPÓLIO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR AMOROSO LIMA (Adv. GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031665-0\r\n\r\nAutor: SALVADOR AMOROSO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ROMERO MARTINS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035974-0\r\n\r\nAutor: VILMA ROMERO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação, bem como deixo de designar, por ora, audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, cópias de todos os documentos que possuir referentes ao vínculo objeto deste feito, qual seja, relativo ao período compreendido entre 01/08/1963 e 06/02/1974.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/121696702-1.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA LUIZ (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037405-4\r\n\r\nAutor: JUCIARA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CABRAL DE SOUSA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037685-3\r\n\r\nAutor: ROSALINA CABRAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende além do reconhecimento de união estável através da presente Justificação, a concessão de pensão por morte em razão do óbito do Sr. Gonçalo Lucena Soares, tendo em vista o disposto no art. 6o do Provimento nº 02/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que expressamente excluiu da competência dos Juizados Especiais Federais as ações cautelares específicas, sob pena de envio dos autos a uma das Varas Previdenciárias para processamento do presente feito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, remetam-se os autos à SEDJE para que sejam remetidos a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037717-1\r\n\r\nAutor: GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TOMAZ DA COSTA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037733-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ TOMAZ DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VALENTE MATERA (Adv. NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037797-3\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA VALENTE MATERA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as suas Carteiras de Trabalho, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, aptos a comprovar o tempo total de contribuição que entende correto, devendo, ainda, apresentar os salários de contribuição que ensejaram o cálculo do valor da RMI apresentado às fls. 15/21.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome da autora, onde constem todos os vínculos empregatícios bem como as contribuições previdenciárias.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SANTOS FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037835-7\r\n\r\nAutor: ARACY SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS MILAGRES (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037941-6\r\n\r\nAutor: JONAS DOS MILAGRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, a empresa Construtora Haga Ltda, no endereço de fls. 20, para que apresente a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os registros funcionais em nome de Jonas dos Milagres (CPF 506.026.247-20), principalmente os recolhimentos previdenciários durante o período do vínculo laborativo - 04/10/2005 a 01/03/2006 (fls. 18). Anexar ao mandado cópias de fls. 13/14.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CAMPOS MELLO (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043004-5\r\n\r\nAutor: JORGE DE CAMPOS MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043009-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVENIR DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH FRANCISCO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043009-4\r\n\r\nAutor: AVENIR DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GALHARDO JÚNIOR (Adv. FILIPE LOPES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043138-4\r\n\r\nAutor: JOÃO GALHARDO JÚNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA PEREIRA COSTA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043190-6\r\n\r\nAutor: SILVIA PEREIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o responsável pelo setor de RH do HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO, no endereço de fls. 18, para que encaminhe, em 10 (dez) dias, cópia de todos os registros funcionais da autora. Anexar ao mandado cópia de fls. 11 e 18.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/142.260.079-0\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GONÇALVES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043230-3\r\n\r\nAutor: ODETE GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente certidão de nascimento dos filhos, além de comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 133.953.427-1.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043237-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE COELHO MENDANHA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043237-6\r\n\r\nAutor: ELIANE COELHO MENDANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043500-6\r\n\r\nAutor: HILDA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo soli citação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA LEÃO LYRIO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043501-8\r\n\r\nAutor: JANE MARIA LEÃO LYRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 30 que, diversamente do informado na inicial, demonstra não haver desconto em folha na aposentadoria do falecido segurado a título de pensão alimentícia, bem como diante do documento de fls. 31 que afirma que a autora não está recebendo pensão alimentícia desde 1995 por força de decisão judicial nos autos do processo de separação litigiosa, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente que recebia pensão alimentícia do falecido segurado na época do óbito. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYLSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043598-5\r\n\r\nAutor: DYLSON MOREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 22, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.51.63.000780-1 em curso na 01A. VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE SÁ RIBEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047089-4\r\n\r\nAutor: MARIA EMILIA DE SÁ RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique, com base nos salários de contribuição de fls. 16/24, qual o valor da RMI devida à autora em razão do auxílio-doença NB 31/513.315.965-6, apurando as eventuais diferenças devidas no período compreendido entre 15/04/2005 e 30/12/2005 (fls. 28), devendo, na oportunidade, emitir parecer sobre a Carta de Concessão de fls. 25/27. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÉSIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047131-0\r\n\r\nAutor: GENÉSIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/139.528.708-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.51.054538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054538-9\r\n\r\nAutor: AUREA FERREIRA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003050-0\r\n\r\nAutor: PAULO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SOARES MONÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034777-4\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA SOARES MONÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.035436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FREIRE FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035436-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO FREIRE FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035806-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.035808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035808-5\r\n\r\nAutor: HELIO DOS SANTOS SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.035813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035813-9\r\n\r\nAutor: EDNALDO FERREIRA DAS NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.035825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035825-5\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PEREIRA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035827-9\r\n\r\nAutor: SERGIO WILLIAM DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.035850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035850-4\r\n\r\nAutor: WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROMULO BAYERL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035869-3\r\n\r\nAutor: PEDRO ROMULO BAYERL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035870-0\r\n\r\nAutor: RICARDO FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.037951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA CERQUEIRA SERIGHELLI DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037951-9\r\n\r\nAutor: EDINALVA CERQUEIRA SERIGHELLI DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037956-8\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA ALVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037958-1\r\n\r\nAutor: NILSON FERREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 264449"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "260988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "'\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000667\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SOUSA DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.034982-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FABIANO DE ASSIS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.037235-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FABIANO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOÍZIO DA SILVA REGO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.037242-2\r\n\r\nAutor(es): ALOÍZIO DA SILVA REGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA FACCHINETTI DE C. CARVALHAL (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia, CRM/RJ 5257825-8.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 260988"
                            ],
                            "260989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000668\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9 .º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BARBOSA DE LIMA REP/DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS VIEIRA RAMALHO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES LOPES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.034968-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MENDES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.034969-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RANGEL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.034969-2\r\n\r\nAutor(es): EDSON RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS REIS (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.035443-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MELO PINHEIRO JUNIOR (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 260989"
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                            "260990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000669\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA MATHEUS (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se a parte Autora, para que traga cópia da inIcial, firmada por ela ou por seu patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANE ROCHA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DE MELLO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) apontado(s) pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 260990"
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                            "260991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000670\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNEY GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA HAHN). . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260991"
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                            "260992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000671\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCÍLIA GOMES CAMPOS (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e principalmente da produção de prova pericial.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9.º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 260992"
                            ]
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                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "263550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002348-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação PARA REFORMAR PARCIALMENTE A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA 1ª TURMA RECURSAL, APENAS PARA REDUZIR A TAXA DE JUROS DE MORA AO PATAMAR DE 0,5%.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002774-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDO RODRIGUES REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009903-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO GALDINO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015320-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCILEIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 27/06/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 263550"
                            ],
                            "263551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/06/07 (virtuais)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005625-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VENTURA ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005789-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ANDRADE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.67.005789-3/1. \r\n\r\nRecorrente: RENATO DE ANDRADE.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nTrata-se de recurso em face de sentença que indeferiu pedido de segurado do INSS que pleiteara a correção de seu benefício previdenciário pelo índice do INPC. \r\n\r\nA sentença de primeiro grau não merece reparo.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social vem reajustando o benefício da parte autora nos exatos critérios fixados pelo ordenamento jurídico pátrio e ratificados pela jurisprudência dos tribunais superiores. \r\n\r\nNesse sentido, é certo que a Constituição de 1988 garantiu expressamente a revisão dos valores das prestações previdenciárias nos termos do seu artigo 201, § 2o, que, em sua redação originária, assegurara “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Enquanto tal lei não fosse promulgada, valeria o critério provisório determinado pelo artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixava excepcionalmente o valor do salário mínimo como parâmetro de correção. Posteriormente, em obediência ao texto constitucional, foi promulgada a Lei nº 8.213/91, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, cujo artigo 41 adotou como critério de reajuste exatamente o INPC, índice que o recorrente entende como mais adequado para a atualização de seus proventos.\r\n\r\nOcorre, que posteriormente, tal índice foi substituído pelo IRSM (Lei nº 8.542/92, art. 9º); depois, pelo IPC-r (Lei nº 8.880/94); mais adiante, pelo IGP-DI (MP nº 1.415/96); e, mais a frente, vieram outros diplomas fixando percentuais específicos ( MPs nº 1.572/97 e 1.663-10/98) ratificados pela Lei nº 9.711/98. Por fim, foi editada a Medida Provisória nº 2.187/2001 nº 2.187/11, que deu nova redação ao artigo 41 da Lei nº 8.231/91, determinando que a revisão dos benefícios previdenciários seria feita a partir de percentual definido em regulamento, obedecidos os critérios de “preservação do valor real do benefício” (inciso I), “atualização anual” (inciso III) e “variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compras do benefícios” (inciso IV). A partir de então seguidos decretos vêm determinando o reajuste das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDeste histórico, o que é importante ressaltar é que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que não há que se falar “em ausência de preservação do valor real do benefício, por força do entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS, para o reajustamento dos benefícios previdenciários, não constitui ofensa às garantias de irredutibilidade do valor do benefício e preservação de seu valor real.” (trecho da Ementa do acórdão do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 505.070-RS - Relator: Ministro Hélio Quaglia Barbosa - 6a Turma - Data do Julgamento: 07-10-2004 - Data da publicação: DJ 03.11.2004 p. 247).\r\n\r\nAssim, nada há de inválido ou inconstitucional nos índices usados pela autarquia nas revisões de seus benefícios, o que inclui, por evidente, a aposentadoria da parte autora, que vem sendo reajustada pelos critérios determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores, exatamente como explicitado pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001000-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001284-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR CARDOSO DE MESQUITA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000219-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GENEROSO GOMES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001843-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004285-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR SOBRAL DE MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000582-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000583-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011995-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR LOUREIRO REZENDE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 263551"
                            ],
                            "263552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 27/06/07 (virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000682-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAERTE GONCALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 263552"
                            ],
                            "263553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 27.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001538-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA PINTO VICTORIANO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 45/48, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. AN DRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 14) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 263553"
                            ],
                            "263554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 27.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000543-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALICE DOS SANTOS LIMA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 92)(Enunciado nº 27 destas turmas recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002980-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MAGDALENA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003466-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA ROSA DA SILVA DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011757-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015410-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 29)(Enunciado nº 27 destas turmas recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISRAEL SEVERINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016540-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMÉLIA PAES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000009-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE COSTA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 263554"
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                            "263555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.035388-5/01 INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DALTO DA SILVA MACEDO/REP: GERSON ALVES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, até decisão ulterior desta turma, devendo a UNIÃO providenciar a continuidade do tratamento do autor, incluídos exames, medicamentos e cirurgias que se fizerem necessárias, conforme já determinado pela decisão de folhas 18/22, confirmada por sentença. Mantenho, inclusive, a fixação de multa diária no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, ficando limitado o valor ao teto máximo previsto para ajuizamento de ações perante os Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos, considerados à data da distribuição). Comunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão.Intime-se a UNIÃO para cumprimento desta decisão, com urgência. Após, retornem para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 263555"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 07/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 09/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.02.001151-1/01 JUSTICA PUBLICA (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DELITO CAPITULADO NOS ARTIGOS 330 E 331 DO CPB (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI).\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000509-1/01 OTÁVIO CARLOS LINHARES TEIXEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT).\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084591-4/02 ANA MARIA COSTA FERRAZ BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLEY DE SOUZA BORGES.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.001252-1/01 ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012821-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA SANT'ANNA DE MELO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2004.51.51.003097-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR GERALDO FREITAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO).\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002445-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL MESSIAS DOS REIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO).\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001232-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANO VITOR DE ASSIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055196-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000598-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALVES DOS SANTOS REP/ POR MARIA DO CARMO ROCHA REIS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO).\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000413-0/01 HELIO ALVES DE ANDRADE (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005090-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003755-2/01 ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.53.000192-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL SIQUEIRA BARROSO (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO).\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000393-5/01 JOSE ONOFRE DOS REIS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025580-2/01 MATHEUS MCNEIL DOS REIS VIEIRA REP/CLAUDIA MARIA DOS REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033052-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034014-3/01 ADELINA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000432-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE REIS DA SILVA (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY).\r\n\r\n20 - 2005.51.62.000059-0/01 JOSE DARUICH SCHAWARTZ TANNUS (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.002418-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDRI BASTOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003798-2/01 VICENTE CARMELLO AMEDEU (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000720-8/01 ONOFRE FERREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000980-2/01 DARCY DUARTE (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001384-2/01 ESP/ DE AMARINO VIEIRA REP/ P/ MARIA PROENCA OLIVEIRA VIEIRA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003529-6/01 EUGENIA VIEIRA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010737-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA THEREZA GOMES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037338-0/01 NEUZA COSTA DA SILVA (Adv. ERNILDES LEITE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044022-8/01 CELSO DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047994-7/01 CRISTIANO COSTA VIEIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.103447-3/01 UNIÃO FEDERAL(INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MARA VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.033990-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.039587-9/01 HELSON UTRINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.028471-4/01 NEUSA MARIA DA GRACA BRYNER NUNES DOS SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n35 - 2003.51.58.004270-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FRANCISCO DE MACEDO.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000521-3/01 NEUZA CASEMIRO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000187-6/01 JACY MOREIRA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000163-3/01 RAUL ROSA FILHO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003526-2/01 LEIDE SILVA COELHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003351-4/01 GERALDO ROSA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n42 - 2006.51.19.003264-9/01 ERINEU FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003427-0/01 CARLOS ROBERTO KELLY DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003741-8/01 ROMEU FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000855-0/01 CREMILDA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001418-4/01 NARCIZA CORREA LEMOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n47 - 2006.51.19.003513-4/01 OLGA DE MELLO MORAES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n48 - 2007.51.66.000117-6/01 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n49 - 2006.51.19.003358-7/01 DORACILDO MORAES GONÇALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.041341-9/01 LILIA FALCAO LEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.041866-1/01 LUCIA REGINA SANCHES MEDEIROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.042790-0/01 JOSE FERNANDES BARRETO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009476-8/01 ANTONIA MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009514-1/01 MARIA HELENA DA ROCHA BARROSO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003523-5/01 JANETE DE MAGALHAES NAVARRO DE ANDRADE (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.056656-0/01 SONIA GOMES CAMACHO SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046483-0/01 ELIANE MARIA RIBEIRO ANTAS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.042799-6/01 ARIADNE DOS SANTOS CORREIA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.041127-7/01 MARGARITA ANGELA MITJANS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046487-7/01 SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.042781-9/01 NEYDE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041335-3/01 PAULO AFFONSO SIMÕES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.046474-9/01 SHIRLEY FREITAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004145-4/01 SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.047743-4/01 INES DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n66 - 2005.51.51.111123-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA GOMES NASCIMENTO LIMA.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.027632-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANICE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2005.51.59.001728-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.002014-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ALEXANDER DA SILVA BORGES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.007911-8/01 GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n71 - 2004.51.52.001541-4/01 MARILENE SOARES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n72 - 2006.51.68.003673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORREA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2005.51.60.009675-7/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VAZ (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.076893-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ALIPIO BARROS DE ALMEIDA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO).\r\n\r\n75 - 2004.51.52.005211-3/01 ERODIRCE MENEZES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n76 - 2004.51.63.001071-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.002334-8/01 LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.59.001507-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n79 - 2006.51.59.000291-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MÁRCIA LELIS DE SOUZA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n80 - 2005.51.59.001417-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTE MACEDO SALES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n81 - 2005.51.59.000353-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n82 - 2005.51.59.001063-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MACEDO SALES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n83 - 2005.51.59.001275-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JOAO DE PAULA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.58.000293-0/01 GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2005.51.59.001438-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DO CARMO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n86 - 2005.51.59.000904-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO ODILON DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n87 - 2003.51.54.007580-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES) x NILZA PINHO MONTEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2005.51.59.000198-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE MOURA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n89 - 2005.51.59.001699-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n90 - 2003.51.52.017753-7/01 WALTER BARBOSA MOTTA REP/ P/ CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.024250-9/01 NELCY SEQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.019295-6/01 FERNANDO CALDAS JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.039952-6/01 CELSO CAETANO BOUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n94 - 2003.51.54.006555-8/01 PEDRO PAULO LOBATO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS.\r\n\r\n95 - 2004.51.56.001544-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA PEREIRA DO ALTO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.011283-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENEBALDO FERREIRA DE SOUSA (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n97 - 2005.51.65.001285-5/01 FABIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n98 - 2006.51.64.002925-5/01 MANOEL SILVA NETO (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.120645-4/01 TERESINHA LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2005.51.63.000860-3/01 RITA DE CASSIA DE FARIA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2006.51.65.000520-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO ANTONIO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES).\r\n\r\n102 - 2006.51.54.000165-0/02 VALNEI VICENTE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.028532-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA APARECIDA LILI RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.055636-0/01 OSCAREME GOIANA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.60.002581-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI).\r\n\r\n106 - 2004.51.55.001230-0/01 MARIA GERALDA SCHIMITD SILVEIRA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.54.002329-2/01 TEREZINHA JOANA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2003.51.56.008186-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DA GLORIA VANZAN (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n109 - 2004.51.60.009609-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMINIO NERES DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO).\r\n\r\n110 - 2005.51.54.001464-0/01 ALTAIR CEZARIO DA COSTA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2002.51.64.000101-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO DE ABREU.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.001017-9/01 ADINETE DE OLIVEIRA CAMERA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n113 - 2002.51.53.001244-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VANIA MARIA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO).\r\n\r\n114 - 2003.51.56.002449-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.031096-5/01 INAH DE PAULA SANTOS GUEDES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.56.000709-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n117 - 2005.51.54.003422-4/01 LUIZ BASILIO DE CASTRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2004.51.64.000086-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARCOS DE SOUZA PAES.\r\n\r\n119 - 2003.51.54.008709-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ANGELICA CONSTANCIO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES).\r\n\r\n120 - 2003.51.51.041569-5/01 JOSE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n121 - 2003.51.51.061529-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. FABIANO S SILVA, ROLIM DE JESUS ABREU).\r\n\r\n122 - 2003.51.60.005181-9/01 ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x OS MESMOS.\r\n\r\n123 - 2004.51.52.000565-2/01 JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x OS MESMOS.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.007787-7/01 FRANCISCA LUCIA DAS NEVES SANTOS (Adv. CLARISSE MENDONCA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n125 - 2004.51.51.033147-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO).\r\n\r\n126 - 2003.51.51.082279-3/01 MARCIO VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO).\r\n\r\n127 - 2004.51.51.025508-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x TANIA DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\n128 - 2005.51.66.000573-2/01 MOZART DA COSTA FREITAS (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n129 - 2007.51.55.002740-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA).\r\n\r\n130 - 2005.51.59.001351-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARTINS DE MORAES.\r\n\r\n131 - 2005.51.68.001593-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO DA SILVA ESTEVAM.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.035945-0/01 INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RISONEIDE PEREIRA DOS SANTOS/REP:MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n133 - 2006.51.64.000507-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.003265-9/01 IZABEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.54.001261-0/01 PEDRO CEZAR PAULINO DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2002.51.51.001953-0/01 JORGE DA CONCEICAO PASSOS (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n137 - 2004.51.51.053725-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NESTOR FLORES PIMENTA (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION).\r\n\r\n138 - 2004.51.51.025751-6/01 MARIA AMALIE MUSKAT STUCK (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n139 - 2004.51.51.060475-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.006134-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.016508-4/01 ROBERTO DA SILVA BATALHA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.066228-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA XAVIER DA CUNHA (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.003901-7/01 RAUL ROLANDO RODRIGUEZ RUEDA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.007236-0/01 ALZIRA MARIA LEITAO BOTELHO (Adv. VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.17.000690-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS).\r\n\r\n146 - 2004.51.52.001729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n147 - 2004.51.60.007618-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAURO ANTONIO SODRE DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO).\r\n\r\n148 - 2005.51.52.000942-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CICERO OSVALDO DA SILVA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA).\r\n\r\n149 - 2006.51.54.003301-7/01 EDUARDO DE SOUZA NETO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n150 - 2006.51.19.003845-7/01 JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n151 - 2007.51.19.001369-6/01 ESP/ DE ADIR DE ALMEIDA RODRIGUES REP/ P/ ELIZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n152 - 2006.51.67.002045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIO DE LIMA CAMPOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\nId: 263653"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003856-1 JOAO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2007 FOLHA 1638/1639 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003857-3 ROBERTO CESAR CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 FOLHA 1596/1597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003858-5 HUMBERTO TAVOLARO CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 1552/1553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003860-3 FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 FOLHA 1594/1595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003861-5 SEDIRA DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 FOLHA 1600/1601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003862-7 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA 1558/1559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003879-2 FLAVIO JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 FOLHA 1636/1637 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003883-4 RONILDO DE CARVALHO ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA 1556/1557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003888-3 JOAQUIM DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 1554/1555 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003893-7 ZEDITH DUTRA COUTO MACHADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 FOLHA 1598/1599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003894-9 MARTHA EDNA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 FOLHA 1602/1603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003895-0 NIVALDO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 FOLHA 1588/1589 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004016-6 ELIANE NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 FOLHA 1590/1591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.004025-7 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 1548/1549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.004037-3 FRANCISCA DE FÁTIMA FIGUEIREDO VINAGRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2007 FOLHA 1592/1593 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.004045-2 JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 1550/1551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000883-4 BARBARA DE SOUZA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 1532/1533 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000888-3 CRISTIANE DA SILVA DELGADO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 1584/1585 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000890-1 ELIANE VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 1582/1583 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000891-3 ELISABETE DE BARROS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 FOLHA 1640/1641 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000893-7 GENY ALVES DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 FOLHA 1654/1655 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000903-6 NEUSA MARIA ALMEIDA GOMES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 1546/1547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000905-0 OLIVIA MARIA DAMASCENO FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 FOLHA 1650/1651 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000906-1 REJANE DE OLIVEIRA SENRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 FOLHA 1652/1653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000929-2 JADIR GRIJO ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 1530/1531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000936-0 JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 1542/1543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000939-5 JULIO CESAR DA SILVA VILELA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 1540/1541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000940-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 1536/1537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000951-6 PAULO ROBERTO DIAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 1538/1539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001090-7 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 FOLHA 1586/1587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001098-1 JOSE ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 1646/1647 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001099-3 ANDREA OLIVEIRA DAS GRACAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 1580/1581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001101-8 ROSINERIA MARCIANO TEODORO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 FOLHA 1642/1643 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001105-5 LUZIA HELENA RODRIGUES DUARTE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 1648/1649 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001109-2 TANIA REGINA CANDIDA PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2007 FOLHA 1644/1645 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000894-9 JOSIANE DINIZ DE MATOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2007 FOLHA 1659/1660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002465-3 JOSE CAROTTA FILHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 2016/2019 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. \r\n\r\nUma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.19.004130-4 PAULO GONCALVES SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos do art. 269,I, do CPC c/c Lei n. 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.19.003622-9 JOAQUIM GARCIA PINTO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.003659-0 ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 1875/1876 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.19.003930-9 ALMIR JOSE AREDES (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 1502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000150-5 POTI FERREIRA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 1496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000162-1 VALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000297-2 LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 1501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000469-5 NATANAEL DE JESUS CRIADO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 1503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000707-6 JULIO SERGIO FERREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000874-3 ANESIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 1504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001000-2 JOSE BATISTA FILHO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 1505 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001670-3 AILSON MARTINS PINTO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 12/18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2007.51.19.001049-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001760-4 CLAIR PEREIRA CARVALHAES (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 14/20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2007.51.19.000616-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 256166"
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                            "258983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.000422-1 MARIA DE FATIMA NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x REYNALDO NEVES MELFI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Reconsidero o parágrafo segundo do despacho de fls. 34.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paulo Cristina R.R. Silva, OAB/RJ n. 131.561 para patrocinar a causa em favor do segundo réu.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 30/08/2007, às 11:30 horas, quando poderão oferecer defesas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002590-6 JOÃO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o feriado municipal do dia 26/07/07, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002638-8 MARIA REGINA ALVES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o feriado municipal do dia 26/07/07, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000307-1 ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o feriado municipal do dia 26/07/07, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003237-6 MANOEL JORGE NUNES DE JESUS (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 258983"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038845-4 PEDREIRA ITERERE IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Digam as partes, no prazo e 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 196/198.\r\n\r\n2 - 96.0039254-4 ARCO IRIS PETRO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 1.879,39 (fls. 227/230), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000154-3 SAPAL SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos da contadoria judicial de fls. 174.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.003187-3 CLINICA SANTA MARIA LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 18.103,05 (fls. 153/157), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000096-1 EVERTON FABIO NUNES PAES (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 326/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para, tornando definitiva a tutela antecipatória, determinar que o autor seja mantido no regime do PAES, caso o único óbice à sua permanência nessa sistemática seja o entendimento constante da decisão administrativa de fls. 71.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, enviando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0060125-0 ALICE VERISSIMO XAVIER E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002206-3 SERGIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Passo a aferir pedido de antecipação de tutela formulado por Sérgio Araújo de Souza, nos autos da ação ordinária que ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde se objetiva a concessão de aposentadoria por invalidez, com data retroativa ao requerimento administrativo que formulou.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, inobstante tenha sido acometido por doença incapacitante, tem o INSS se negado a lhe conceder aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de que o segurado deveria requerer, antes, o deferimento de auxílio-doença e, se constatada a doença, receber o benefício a este título. De toda sorte, expõe ter requerido o auxílio-doença, onde se constatou sua enfermidade e, muito embora tenha sido deferido este benefício, não logrou obter a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA constatação da enfermidade alegada pelo autor, conquanto seja suficiente ao deferimento do auxílio-doença que o mesmo já vem recebendo, não basta para a concessão da aposentadoria por invalidez, por ser necessário se demonstrar a definitividade da incapacidade laborativa, o que, num primeiro momento, não prescinde da produção de prova pericial. Demais disto, não bastasse o desatendimento ao requisito da prova inequívoca, verifica-se que a subsistência do autor não se encontra comprometida, eis que já recebe auxílio-doença, o qual, inclusive, pode ser prorrogado, o que importa na ausência de periculum in mora.\r\n\r\nFeitas estas considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002471-0 ELSON DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela nos autos da ação ordinária ajuizada por Elson da Silva Rodrigues em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde se objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, a contar do requerimento administrativo, que data de 13.10.1992.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz:\r\n\r\n“Que para comprovar o tempo de serviço o autor instruiu seu processo administrativo com os documentos acostados aos autos (doc. jto), como por exemplo certidão do Exército Brasileiro contando tempo de serviço de março de 1949 a 14 de abril de 1950, contribuição e autônomo de janeiro de 1957 a abril de 1968, firma individual em seu nome de maio a dezembro de 1968, empresa Casa do Dínamo de janeiro de 1969 a dezembro de 1971, firma Leão das Baterias em que o autor é sócio até os dias atuais, com recolhimento de janeiro de 1973 até setembro de 1992.\r\n\r\nQuebra Vale ressaltar que os carnês de recolhimentos previdenciários, como sócio da firma Leão das Baterias Ltda, de dezembro de 1977 até setembro de 1992 estão em poder do INSS até os dias atuais.\r\n\r\nVejamos algumas considerações sobre o processo administrativo: que o INSS averbou 27 anos, 1 mês e 14 dias; porque não havia computado 1 ano e 10 meses da firma Casa do Dínamo Ltda, e nem 1 ano e 02 meses das guias de recolhimentos de janeiro de 1968 a fevereiro de 1969, reconhecido pelo próprio INSS no processo administrativo, às fls. 133; que o período de abril de 1960 a dezembro de 1964, foi efetuado o recolhimento no mesmo dia, havendo um interregno de maio a setembro de 1960, pois as guias de recolhimentos foram pagas e extraviadas; foi efetuado recolhimento de abril a dezembro de 1960, mas o INSS só considerou o computou 2 meses como tempo de serviço; o período do ano de 1957 foi computado pelo INSS como recolhimento efetuado fora do tempo hábil, mas o INSS não computou no resumo final, às fls. 143 do processo administrativo”.\r\n\r\n(fls. 02/03)\r\n\r\nEm perfunctório exame dos autos, numa análise própria desta fase de delibação, verifica-se que a comprovação dos tempos de serviço desconsiderados pelo INSS não prescinde de dilação probatória, sendo insuficientes os elementos de cognição já adunados à exordial. Constata-se das cópias do processo administrativo coligido pelo autor que referido procedimento foi diversas vezes encerrado e reaberto, por falta de cumprimento de exigências da autarquia (fls. 155). Demais disto, observa-se que o tempo de serviço havido entre janeiro de 1968 e fevereiro de 1969 (tipo por desconsiderado pelo autor) foi regularmente computado, como se vê do extrato de fls. 220. A par de tais circunstâncias, não é possível aferir, ao menos com as provas até aqui produzidas, o atendimento às exigências de fls. 213.\r\n\r\nDessa forma, por carecer de prova inequívoca do direito vindicado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0101023-0 METERIO MARTINS E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, HUGUES SIMAO). . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que deverá constar como ré nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da representação processual pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 94.0036049-5 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.410,02 ( fls. 310/318), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 95.0058640-1 JONAS DO CARMO SOUZA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 97.0048436-0 SERGIO CARLOS NUNES E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 379 - Anote-se. Nada sendo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n13 - 98.0300424-7 JOSE AMARO SALLES PINTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que foi prolatada sentença de extinção nestes autos, já transitada em julgado (fl. 71 vº), dê-se baixa e retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.03.001393-1 LEANDRO SIQUEIRA GLORIA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 96.0038661-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE RIBEIRO RANGEL) x ESITO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado às fls.160, oficie-se ao Cartório do 11º ofício para que levante a penhora existente.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000312-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x MANOEL ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Edital de Intimação da penhora de fls.52/53 com prazo de vinte dias.\r\n\r\nProvidenciada pela Secretaria a elaboração desse Edital, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para retirá-lo em dez dias e para providenciar a respectiva publicação - no período de quinze dias - da seguinte maneira: só uma vez em Órgão Oficial e, pelo menos, duas vezes em Jornal da localidade, fornecendo a este Juízo exemplar em que conste a publicação em pauta.\r\n\r\nApós o prazo estabelecido para retirada do Edital sem que a CEF o tenha feito, intime-a pessoalmente para o fazer.\r\n\r\nSem o cumprimento da ordem, encaminhe-me a Secretaria estes autos conclusos para sentença de extinção, na forma do Art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.000314-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x JACKSON CLAUDIO AZEVEDO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Edital de Intimação da penhora de fls.60/69 com prazo de vinte dias.\r\n\r\nProvidenciada pela Secretaria a elaboração desse Edital, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para retirá-lo em dez dias e para providenciar a respectiva publicação - no período de quinze dias - da seguinte maneira: só uma vez em Órgão Oficial e, pelo menos, duas vezes em Jornal da localidade, fornecendo a este Juízo exemplar em que conste a publicação em pauta.\r\n\r\nApós o prazo estabelecido para retirada do Edital sem que a CEF o tenha feito, intime-a pessoalmente para o fazer.\r\n\r\nSem o cumprimento da ordem, encaminhe-me a Secretaria estes autos conclusos para sentença de extinção, na forma do Art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001055-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CINEIA MARIA PAES ZEFERINO ME E OUTRO (Adv. FERNANDO DE A. C. E OLIVEIRA TORRES). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que retire os documentos acostados a contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.001440-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x MARCUS WELBER GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FARIDE RENA HADDAD DE PAULA. . Recebo os embargos no efeito suspensivo.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.740 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARTHA CRISTINA RANGEL PAES. . Fls.90 - Defiro.\r\n\r\nOficie-se ao Detran/RJ conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.000195-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOMAR TADEU DA SILVA COSTA (Adv. MARILIA SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls.72, bem como o requerido pela exeqüente às fls.78, indefiro o pleito de fls.84.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.000420-9 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CELSO DOS SANTOS E OUTRO. . À parte autora para promover o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257), tomar ciência da certidão negativa de fls.72, bem como requerer o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.000655-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para informar se concorda com a penhora de fls.39/40 e requerer o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.002628-3 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x WILSON NUNES E OUTRO (Adv. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH). . À CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.001132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDREIA MARIA SILVEIRA ROCHA E OUTROS. . Tendo em vista que a jurisprudência é unânime em admitir a conversão da ação de execução por título extrajudicial em ação monitória antes da citação do executado, bem como o pleito de fls.28, converto os autos em epígrafe em ação monitória, devendo prosseguir na forma dos artigos 1.102a ao 1.102c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à SDI para retificar a autuação.\r\n\r\n29 - 2007.51.03.001133-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MICHELLE BERALDI MARQUES E OUTROS. . Tendo em vista que a jurisprudência é unânime em admitir a conversão da ação de execução por título extrajudicial em ação monitória antes da citação do executado, bem como o pleito de fls.31, converto os autos em epígrafe em ação monitória, devendo prosseguir na forma dos artigos 1.102a ao 1.102c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à SDI para retificar a autuação.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELLE SA MACHADO DE ARAUJO E OUTRO. . Tendo em vista que a jurisprudência é unânime em admitir a conversão da ação de execução por título extrajudicial em ação monitória antes da citação do executado, bem como o pleito de fls.26, converto os autos em epígrafe em ação monitória, devendo prosseguir na forma dos artigos 1.102a ao 1.102c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à SDI para retificar a autuação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001507-0 ESPOLIO DE ARLETE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 23 - Anote-se. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.03.002529-1 WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao embargante para atribuir, no prazo de 10 (dez) dias, valor à causa.\r\n\r\nRessalto que o valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao bem pretendido que, no caso, é a redução do valor em execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 92.0101704-9 EDEMIR MIRANDA MACHADO E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO, GEORGE DIAS FARAH, HUGUES SIMAO). . Os autos retornaram da superior instância.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular nº RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando a relação processual, juntamente com a União, somente para evitar falha na verificação da prevenção. Assim, remetam-se os autos ao SDI para excluir a União da condição de assistente e incluí-la no pólo passivo. \r\n\r\nDê-se vista às partes da sucessão processual pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.03.002810-3 BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, RODRIGO LIMA KLEM) x TRANSPORTADORA CONDOR LTDA. E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar nos autos em epigrafe a cessão noticiada às fls.52/53.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 263681"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002355-5 BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv. CHAQUIB ESTEFAN) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 263349"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002587-5 CRISTIANE AZEREDO ALVES (Adv. CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95),intimando-o na mesma oportunidade, para apresentar, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo de requerimento do benefício de auxílio doença NB 514.725.830-9.\r\n\r\n2. Cumprido, aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos nº 2006.51.53.000102-0.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000574-1 SUELI GOMES DA SILVA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por hora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2- Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9- Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000102-0 CRISTIANE AZEREDO ALVES (Adv. CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência Especial de Conciliação nestes autos para o dia 23/08/2007 às 12:45, devendo na mesma data ser apreciado o pedido do processo nº 2006.51.53.002587-5, a este apensado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002924-8 ODILON FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 263945"
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                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FLORENTINO GOMES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004996-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FLOR GONÇALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.000203-4 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, especializada em Endocrinologia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 31 de julho de 2007, às 15 horas, para a realização da perícia, no endereço indicado a seguir, ao qual a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Conde de Porto Alegre, nº 119, sala 1003, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Sendo a doença ou lesão reversível ou suscetível de recuperação ou reabilitação estimar o tempo para tanto.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser encaminhado, no prazo de cinco dias, via e-mail, a este Juízo (3jef-dc@jfrj.gov.br).\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINO NARCISO SOUSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005461-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 46/7: vista ao autor por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, expeça-se o respectivo alvará.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BELONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000242-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJULIO CESAR BELONI, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a liberação do saldo do FGTS, e sua disponibilização para saque, com as devidas correções e o acréscimo de juros. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora a oportunidade de a ela proceder, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nO referido prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro o ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERNANDES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000394-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADAO FERNANDES, qualificado na inicial, move ação em face da CEF -CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção dos depósitos do FGTS, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da Lei nº 5.107/1966 c/c o art. 1º da Lei nº 5.958/1973, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora a oportunidade de a ela proceder, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nO referido prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro o ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BESMAN FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000400-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nBESMAN FRANCISCO DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à correção dos depósitos do FGTS (juros progressivos).\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para proceder à mesma, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nO referido prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000835-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a aplicação de juros progressivos às contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para a ela proceder, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro o ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001070-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a aplicação dos índices de correção monetária de 42,72% e 44,80% sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor). \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora a oportunidade para a ela proceder, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro o ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NUNES BORGES (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001123-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCELSO NUNES BORGES, qualificado na inicial, move ação em face da CAIXA ECÔMICA FEDERAL, visando a expedição de alvará judicial para levantamento do FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora a oportunidade de a ela proceder, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nO referido prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro o ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CONCEIÇAO (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, REJANE CRISTINA SILVA) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Processo nº 2006.51.68.003657-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MARIA CRISTINA CONCEIÇAO pleiteia indenização por danos morais em face da UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de inexistência de dívida proveniente de imposto de renda, referente ao exercício de 2005, bem como o pagamento de indenização por danos morais, alegando ter seu CPF sido emitido em duplicidade.\r\n\r\nRetificada a autuação e citada a Fazenda Nacional, a mesma colacionou documento onde consta ter sido deferido, administrativamente, o cancelamento do débito inscrito sob o nome da parte autora, requerendo o indeferimento do pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nDesigno para o dia 30 de agosto de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.68.001794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS CORREIA CANELLAS (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001794-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido apurado pelo Contador Judicial às fls. 98, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MENDES DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.004877-3\r\n\r\nRetornem os autos à Distribuição para correção, fazendo constar no pólo ativo apenas ANITA MENDES DA CRUZ, na qualidade de sucessora de seu falecido marido Ilçon Jorge de Campos.\r\n\r\nApós, vistas às partes dos valores apurados pelo Contador Judicial às fls. 67 e 71/80 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando para o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringido ao valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer e comunicação a este juízo da obrigação cumprida, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2007\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULINO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE em relação ao pedido de revisão de revisão do benéfico previdenciário da parte autora, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de revisão do benefício previdenciário da parte autora utilizando o critério estabelecido pelo art. 58 da ADTC da Constituição de 1988, face à prescrição, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.000595-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora ver declarada RMI maior que a implantada pelo INSS, embora sem o mérito fazer parte desta, uma vez incabíveis embargos modifica tivos, pois a sentença determina o cálculo atual do auxílio-doença, por falar-se em restabelecimento do benefício cessado.\r\n\r\nApenas à título de informação, cumpre esclarecer que o valor citado tinha base em Medida Provisória, já extinta a época à que a decisão se refere.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, uma vez tempestivos, deixando de acolhê-los pelas razões expostas, mantendo a sentença prolatada nos seus termos.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RITA DE CÁSSIA MOURA MACHADO x THAUANY MOURA MACHADO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001158-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 117/123: informa o Réu acerca da implementação do benefício nº 1428526932 em favor da parte autora, inclusive já havendo créditos a sua disposição.\r\n\r\nIntime-se imediatamente a autora para tomar ciência da petição de fls. 117/123, devendo, nesta oportunidade, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Réu - principalmente quanto à fl. 122 - que totalizam R$ 4.428,95 (quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVIA FERNANDES FARO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001281-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 61: insurge-se a parte autora quanto aos cálculos do Contador Judicial que apurou não existirem valores a ser pagos.\r\n\r\nPelos cálculos elaborados pelo Contador Judicial - fls. 49/58 - a renda mensal do benefício de aposentadoria por idade nº 790492253, calculada na atual moeda, não atingiria o valor do salário mínimo, eis que os benefícios e o salário mínimo, há muito, possuem índices de reajuste diferentes, sendo que aqueles aplicados ao último - salário mínimo - vêm sendo maiores, cumprindo gradativa e lentamente a promessa constitucional de que seja suficiente para as despesas mencionadas no inciso IV do art. 7º da CF.\r\n\r\nInicialmente, pretendia a autora que seu benefício de pensão por morte fosse reajustado pelo índice de ORTN aplicável à época da concessão. Ao efetuar os cálculos, no entanto, verificou-se que o valor apurado pelo Contador Judicial, também não conseguiu superar o do salário mínimo, assim, não houve diferenças a apurar.\r\n\r\nDessa forma, nada a prover, declaro extinta a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001415-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 81/89: informa o Réu a implementação do benefício nº 520218320-4 em favor do autor, inclusive já havendo créditos a sua disposição.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o autor para tomar ciência da petição de fls. 81/89, devendo, nesta oportunidade, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Réu, principalmente quanto à fl. 88.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as RPVs em favor do autor e da Seção Judiciária do RJ, esta última referente ao valor despendido para perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.002014-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.003460-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.63 - Indefiro. \r\n\r\nA aplicação da multa prevista na sentença se justifica apenas no caso de descumprimento imotivado da decisão judicial, o que no caso, como demonstram os documentos trazidos aos autos, não ocorreu.\r\n\r\nDa mesma forma, não se justifica a remessa ao Contador, vez que a consulta de fl.66 noticia que o autor já recebeu administrativamente os valores atrasados, em uma única parcela e em data anterior inclusive a da petição em comento. \r\n\r\nPortanto, tendo em vista que já comprovado o cumprimento das obrigações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHIMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA LISBOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 79126076-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON VICENTE DE MENDONÇA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO NUNES LOURENÇO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, tendo em vista que o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 104299397-9, com DIB em 27/12/1996, conforme documento de fls. 6, tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado o período básico de cálculo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000807-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora em seu regular efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao autor e também ao réu pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresentem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se eletronicamente os autos à Turma Recursal, através da Distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000931-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora da nova data designada para perícia médica a ser realizada no dia 27/07/2007, às 15:00h, no endereço: Rua Ailton da Costa, 115, 2º andar, sala 206, Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se, por e-mail, a Dr. Rosângela S. Riolino, especializada em Cardiologia, da perícia ora designada, bem como para responder aos quesitos constantes do despacho de fl.52 e aos, porventura, formulados pelas partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA COSTA CORREA (Adv. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES, IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.000959-4\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por NEIDE DA COSTA CORREA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de seu filho Vanderson da Costa Correa.\r\n\r\nEmbora alegue a autora que a causa da morte descaracterizaria o acidente de trabalho que consta no indeferimento administrativo do benefício de pensão por morte, cabe alertá-la de que, se este for o caso, averiguado a qualquer tempo, ensejará a extinção do processo por incompetência deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a autora, que demanda patrocinada por advogados regularmente constituídos, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer seu estado civil de fato, se casada, juntando o documento pertinente, ou se mantém união estável, qualificando o companheiro.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a INSS para apresentar resposta, atentando para a possibilidade de se tratar de acidente de trabalho, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos,\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GUIMARAES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001114-0\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento da autora pretendendo a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento que for apresentado na qual afirme, sob as penas da lei, que a autora reside no endereço ali indicado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação acima, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ANDREZA DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Processo nº 2006.51.68.001165-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO erro material apontado, pela parte autora, gerou a extinção do processo sem resolução do mérito, pois, em realidade, quem mora fora da Jurisdição é a parte ré.\r\n\r\nNão há como se negar os efeitos infringentes ao presente embargo, quanto mais tendo o permissivo legal do Código de Processo Civil, quanto a indeferimentos de iniciais, artigo 296, do CPC, aplicável analogicamente ao caso, isto porque, nos Juizados Especiais Federais, a incompetência do juízo, gera o indeferimento da inicial, ao contrário do procedimento ordinário, cabendo, nestes, portanto, enquadrar-se o domicílio do autor, como um dos requisitos de análise da inicial.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos, não como tais, mas como recurso inominado, aplicando-lhe a faculdade prevista no artigo 296, do CPC, determinando o prosseguimento do feito .\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nSem necessidade de nova conclusão, determino desde já a CITAÇÃO da representante legal do menor Gabriel Felipe Herculano, SILVIA MARINA DO PERPÉTUO DA SILVA, no endereço constante na certidão de fl. 103, ou seja, Rua Juscelino Caetano, 05, Favela Nova Holanda, Bairro Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesigno para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\n- CARLA ANDREZA DOS SANTOS BRAGA, por telegrama, no endereço fornecido na inicial: Rua João Montilho, nº 48, casa 02, Parque Lafayet, Vila Amélia, Duque de Caxias/RJ, CEP 25025-115, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n- JÉSSICA GALVÃO DE LANA HERCULANO, por telegrama, na pessoa de sua representante legal, Viviane Silva Galvão, no endereço indicado à fl. 50.\r\n\r\nDR. JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO, OAB/RJ Nº 90005, curador do 2º réu, Kuivert Braga Herculano, por e-mail conhecido da Secretaria. \r\n\r\nUnião Federal, eletronicamente.\r\n\r\nMinistério Público Federal, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GARCIA DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Processo Nº 2006.51.68.003224-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se a respeito do montante apurado pelo Contador Judicial às fls.43, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nCumprido em sua integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000064-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS, qualificado na inicial, move ação em face da UNIAO FEDERAL, visando a aplicação do índice de INPC. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA SOARES DA MOTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Processo nº 2007.51.68.000528-0\r\n\r\nAUREA PEREIRA SOARES DA MOTA propõe a presente ação objetivando a aplicação em sua pensão de reajustes que entende como devidos.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do beneficio ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY ALVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.000702-0\r\n\r\nGERCY ALVES, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do UNIAO FEDERAL objetivando o re-enquadramento de seu cargo de servidor público inativo.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor, que demanda patrocinado por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do beneficio ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.60.000485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES RANGEL (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, IRACEMA GOMES DA COSTA, CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.60.000485-1\r\n\r\nFls. 107/108 - Nada a prover, eis tratar-se de documentos estranhos aos presentes autos.\r\n\r\nFls. 104/106 - Indefiro a habilitação requerida pelas subscritoras, vez que a sentença de fl.79, transitada em julgado condenou a CEF a corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor, tendo sido a obrigação de fazer devidamente cumprida pela Ré, conforme documentos de fls. 81/97. Portanto, não há razão para pedido de habilitação na presente ação, devendo ser dirigida ao Juízo competente para o levantamento do saldo das contas vinculadas em questão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria, excepcionalmente, o nome da advogada constante nas procurações de fls. 105 e 106, para que seja cientificada da presente decisão.\r\n\r\nSem manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.60.001479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE LIMA GOMES (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.60.001479-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de (cinco) dias, comparecer a esta secretaria a fim de receber alvará judicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.60.002999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CRISTINA BORGES FERREIRA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.60.002999-9\r\n\r\nFls.87/88 - Nada a prover; tendo em vista que a CEF realizou o depósito corresponde ao valor da condenação em conformidade com o determinado em sentença de fl.68 e o correspondente cálculo efetivado pela contadoria judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer a secretaria deste Juízo a fim de receber alvará judicial.\r\n\r\nIntime, também, a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar o valor correspondente aos honorários advocatícios estipulados em 20% do valor da condenação, corrigidos monetariamente, de acordo com acórdão de fls.73/74; encaminhando a este Juízo a Guia de Depósito Judicial.\r\n\r\nCom a juntada da Guia, expeça-se alvará judicial em nome do patrono da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.68.005276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO MARINHO FILHO (Adv. MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO, IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.005276-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento do patrono da parte autora, Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, a secretaria deste Juízo, ao qual foi entregue, no dia 13/07/2007, o alvará nº 6803.000015-5/2007; aguarde-se manifestação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CAMPELO ARRUDA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 295, I, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LEITE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº 2007.51.68.000161-3\r\n\r\nTendo em vista não ter sido citada a 2ª Ré (CAIXA CONSÓRCIOS S.A.), designo nova data de audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em 30 de agosto de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se, por MANDADO, a CAIXA CONSÓRCIOS S.A com sede na Rua da Assembléia, 10, sala 2522, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para que apresente sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se o autor, por telegrama, e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, eletronicamente, para comparecerem à audiência munidos de todos os documentos que possuam em seu poder e possam ser úteis no deslinde da questão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA MARIA MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001109-6\r\n\r\nAutora: EULINA MARIA MAGALHAES\r\n\r\nAdvogado: Drª. ELBA DA SILVA LEITE, OAB/RJ nº 48.848 - Defensora Dativa\r\n\r\n1º Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n2ª Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdvogada da 1ª Ré: AUSENTE\r\n\r\nPreposto da 1ª Ré: AUSENTE\r\n\r\nProcuradora do 2º Réu: PAULA MENDONÇA BASTOS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDecisão proferida em audiência realizada em 10/07/2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o autor EULINA MARIA MAGALHAES pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF e do INSS. Converto em diligência para que a CEF traga o original do contrato nº 190181110000403192, para a perícia grafotécnica, uma vez que a parte autora não reconhece ter assinado o referido contrato, tendo em vista a ausência da 1ª ré, que em contestação não fez referência no que tange ao mérito da discussão da veracidade do contrato, defiro a antecipação da tutela para suspender o referido desconto até a realização da perícia, que caso seja negativo importará na manutenção da medida até o julgamento do mérito, intimo o INSS da decisão em audiência, determinando o prazo de 05 (cinco) dias para que se suspenda o desconto. Intime-se a CEF da decisão para que traga, no prazo máximo de 10 (dez) dias da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o contrato solicitado.” Nada mais havendo foi encerrada a audiência Eu, Jucelia Ferreira da Silva, Oficial de Gabinete, lavrei a presente.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001150-3\r\n\r\nFl.17 - Indefiro. Não se justifica a expedição de ofício para fornecimento de extrato de conta bancária que pode ser efetivado em simples operação nos caixas eletrônicos de auto-atendimento do banco, ou por requerimento por escrito do correntista à sua agência.\r\n\r\nEm assim sendo, assino ao autor o prazo de 10(dez) dias para cumprir o despacho de fl.14, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 263565"
                            ],
                            "263571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CARDOSO DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001668-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEDVALDO CARDOSO DE PAIVA, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a revisão da RMI de seu benefício na forma do que estabelece o art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora a oportunidade para a ela proceder, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nO referido prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro o ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nQuebra Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDEAO FERREIRA DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001727-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGILDEAO FERREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário acidentário, a partir de 28/04/1995, na forma do art. 86 da Lei nº 8.213/1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.032/1995, com o conseqüente pagamento das parcelas vencidas.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nAssim sendo, com base na Súmula 15/STJ, declaro a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LESSA DE OLIVEIRA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001803-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNELSON LESSA DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a cobrança dos rendimentos integrais dos planos econômicos (Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II). \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora a oportunidade para proceder à mesma, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALO DE MORAIS (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002189-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança, referentes aos meses de: a) junho e julho de 1987 (Plano Bresser); e b) de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos quais constem as datas de aniversário respectivas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002335-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança, referentes aos meses de: a) junho e julho de 1987 (Plano Bresser); e b) de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos quais constem as datas de aniversário respectivas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE FRANCISCO DE AZEREDO (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002403-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança, referentes aos meses de: a) junho e julho de 1987 (Plano Bresser); e b) de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos quais constem as datas de aniversário respectivas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002407-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança, referentes aos meses de: a) junho e julho de 1987 (Plano Bresser); e b) de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos quais constem as datas de aniversário respectivas. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora juntar aos autos comprovante de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fl. 12 de que aquela reside no endereço lá referido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES DE MATTOS FREITAS (Adv. ELIZABETH FREITAS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002489-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança, referentes aos meses de: a) junho e julho de 1987 (Plano Bresser); e b) de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos quais constem as datas de aniversário respectivas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002493-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança, referentes aos meses de: a) junho e julho de 1987 (Plano Bresser); e b) de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos quais constem as datas de aniversário respectivas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA VIEIRA NUNES (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002570-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança, referentes aos meses de: a) junho e julho de 1987 (Plano Bresser); e b) de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos quais constem as datas de aniversário respectivas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002595-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos, visto serem documentos indispensáveis à propositura da ação, os extratos de sua(s) caderneta(s) de poupança, referentes aos meses de: a) junho e julho de 1987 (Plano Bresser); e b) de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), nos quais constem as datas de aniversário respectivas.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora juntar aos autos declaração do titular do documento de fl. 11 de que aquela reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia da identidade (RG) do declarante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VINICIUS ALVES DE CARVALHO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 . PROCESSO Nº 2007.51.68.001313-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHELIO VINICIUS ALVES DE CARVALHO, qualificado na inicial, pretende que seja o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL condenado a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS).\r\n\r\nEm contestação alega o INSS não possuir a parte autora o requisito da renda per capta da família para a concessão do mencionado benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs requisitos para o LOAS encontram-se enumerados no artigo 20, da Lei nº 8.742/93, cujo teor a seguir transcrevo:\r\n\r\n“Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1(um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta ) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.\r\n\r\nParágrafo 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. ( redação dada pela Lei n º 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\nParágrafo 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nParágrafo 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼(um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nParágrafo 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nParágrafo 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\nParágrafo 6º A concessão do benefício ficará sujeito à exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\nParágrafo 7º Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura.(Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30 .11.1998)\r\n\r\nParágrafo 8º A renda familiar mensal a que se refere o parágrafo 3º deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.( Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998).”\r\n\r\nEm mandado de verificação o Oficial de Justiça certificou ser a renda familiar de R$ 600,00 (seiscentos reais), para 5 pessoas, portanto, é a renda superior à ¼ do salário mínimo, sendo que o nosso Supremo Tribunal Federal decidiu pela incidência do parágrafo 3º do artigo 20.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 76380535-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUTON MENDONÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 077662093-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os a\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTRIDE BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de pensão por morte da parte autora (NB 072539744-6) posterior a março de 1997, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO MARCELINO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.68.001751-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nARGENTINO MARCELINO PEREIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFINA DA SILVA E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 0434794333 ) anterior ao mês de março de 1994 , não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001988-5 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, o autor formula pedidos estribados em causas de pedir também diversas, onde a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que emende a inicial observando o disposto no artigo acima referido, assinando para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GARCIA DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002024-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão anterior, bem como seus anexos, intime-se o autor que demanda através de advogado devidamente constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial esclarecendo a divergência ali apontada e informe a este Juízo se o benefício em questão é ou não oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\nEm caso positivo, traga documento comprobatório, eis que inexistente nos autos. \r\n\r\nSe negativo, traga declaração assinada pelo autor onde conste expressamente sua negativa.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por invalidez, NB 010226889-4, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 105566374-3) posterior a março de 1997, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, Sem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente\r\n\r\nação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GUEDES DE MELO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002070-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOSVALDO GUEDES DE MELO, qualificado na inicial, move ação em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido genérico, frente ao INSS, no qual se pediu que trouxesse petição legível, bem como os salários contribuição, faltando, portanto, documentos essenciais a propositura da ação.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO ALVES GONDIN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002082-6 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002120-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a autora que demanda através de advogado devidamente constituído para que emende a inicial regularizando a documentação de fls. 06 e 07, trazendo-os devidamente assinados para nova digitalização e posterior colacionamento aos autos, desta vez de forma legível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO TEIXEIRA CHAMAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002129-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA CHAMAS, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.68.002249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RODRIGUES LISBOA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002249-5 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO JOSE DA CONCEIÇAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por invalidez da parte autora (NB 136888157-0) posterior a março de 1997, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA SOUSA DE JESUS (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.002669-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por RENATA DE SOUSA DE JESUS, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado, ocorrido em 11/05/2007, conforme fl.33, e considerando ainda que, conforme fl.34, não houve pedido de reconsideração, bem como por não ter sido afirmado na inicial nem trazido aos autos documentos que o informem, assino a autora que demanda patrocinada por advogado regularmente constituído, o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se houve retorno ao trabalho após o indeferimento da Autarquia e em que data, juntando o parecer do médico do trabalho.\r\n\r\nEm caso negativo, traga aos autos documentos médicos recentes que contenham de forma legível, além da descrição da doença, o tempo estimado para recuperação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEHILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 43484084-0, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BRASIL (Adv. GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003677-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ELIAS BRASIL, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS a proceder à revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE SANTANA BONFIM (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002095-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEONARDO DE SANTANA BONFIM, qualificado na inicial, move ação em face de UNIAO FEDERAL, visando renuncia ao valor excedente e documento de residência em nome próprio, ou com declaração do titular do anexado, restando prejudicada a análise de fixação de competência destes Juizados, sendo estes documentos essenciais à propositura da ação. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINELIO DA SILVA COELHO (Adv. EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001301-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por FRANCINELIO DA SILVA COELHO, que objetiva a retirada imediata do seu nome do SERASA.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações da parte autora resta evidenciada, tendo em vista que as razões que levaram a ré a incluir o nome da parte aurora no SERASA deixaram de existir, uma vez que o pagamento das parcelas em atraso foi realizado em 16/03/2007 pela parte autora, conforme faz prova os extratos de fls 18 e 19, não existindo razão para a permanência de seu nome no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, no sentido de retirar o nome da parte autora do SERASA.\r\n\r\nINTIME-SE a CEF para retirar, imediatamente, o nome da parte autora do SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDesigno para o dia 04 de setembro de 2007, às 15:00 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias; oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial para comparecer à audiência designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possam ser úteis ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE ASSIS PEREIRA (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PECANHA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MONTEIRO DIAS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº 2007.51.68.001567-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS NERY DE ALMEIDA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA ROCHA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VIRGULINO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo nº 2007.51.68.001660-4\r\n\r\nTendo em vista não ter sido citada a 2ª Ré (CAIXA SEGURADORA S.A.), designo nova data para audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 30 de agosto de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se a CAIXA SEGURADORA S.A, por MANDADO, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL eletronicamente da nova data de audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBAMAR DE PAULA MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.002096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DA CRUZ CASTOR (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002096-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNORMA DA CRUZ CASTOR, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção da poupança, porém instada a apresentar renúncia a eventuais créditos excedentes à 60 salários mínimos, necessário a firmar-se a competência destes juizados,a mesma não apresentou o documento. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.002384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA ALVARENGA (Adv. ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002384-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA ALVARENGA, qualificada na inicial, propõem a presente ação em face da CEF objetivando a exibição cautelar de documentos.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise da inicial, verifica-se que a pretensão formulada é de natureza cautelar, que possui rito próprio e diverso do procedimento estabelecido para as ações de competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDaí o teor do art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, impondo-se reconhecer a inépcia da inicial.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, VI, do CPC, bem como no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA (Adv. ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002388-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.002623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ELIAS GOMES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002623-3\r\n\r\nIntime-se a autora, que demanda patrocinada por advogada regularmente constituída, para esclarecer seu pedido, vez que a inicial veio acompanhada de documentos de terceira pessoa já falecida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 263571"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000125-0 ADAO CARLOS ALVIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Apresente a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001990-3 ALZIRA BATISTA DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Descabe a realização de audiência especial, uma vez que a prova testemunhal por si só não é hábil para que se proceda à modificação do estado da pessoa, quando regularmente comprovado por documentos que detêm fé pública.\r\n\r\nA questão deve ser sanada perante o Juízo de Direito o qual detêm competência absoluta para decidir sobre o tema nos exatos termos do art. 92, II do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 204.\r\n\r\nExaurido o prazo, sem manifestação dos interessados, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000234-8 MAURISETE SILVA DE FREITAS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Diga o patrono da autora sobre a certidão exarada pelo Oficial de Justiça no verso da fl. 126.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000523-5 MARLY JESUS NUNES (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à fl.10 possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, juntando, na mesma ocasião, documento de identidade do titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nApós a entrega do cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000599-5 CRISPIM FRANCISCO DE MOURA (Adv. LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (01/08/2003), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000603-3 JORGE ELIAS DA SILVA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 28/02/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000673-2 REGINALDO GONCALVES (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de Informação retro, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.57.000615-5 RONILDO VIEIRA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tragam os propensos habilitantes, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000915-7 FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro por 10 (dez) dias improrrogáveis a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.07.001226-6 VERA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, contra-fé para fins de citação da 2º Ré.\r\n\r\nII - Sem prejuízo do acima, apresente a parte autora, no mesmo prazo, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a 2º ré, observando-se o endereço de fl. 22 verso.\r\n\r\nIV - Ao retorno venham conclusos para analisar a necessidade de marcação de audiência.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.000113-0 MARIA DAS MERCES LIRA DE ALMEIDA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.001035-4 ROSALINA GOMES QUINTANILHA VIANA (Adv. LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL, DANIEL RONDINELLI DE SA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Ante a petição de fl. 46, anotem-se os nomes dos outros patronos constantes da procuração de fl. 12 na capa dos autos.\r\n\r\nDiga a autora sobre a contestação da primeira parte ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000416-4 IZABEL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos o resultado da pesquisa que efetuou perante a CEF acerca da localização de sua conta de poupança.\r\n\r\nApresente, ainda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nCumpridos ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000424-3 CINTIA PINHEIRO DE ANDRADE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresentar declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000427-9 SYLVIA BADINI FERNANDES (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresentar declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000429-2 SYLVIA REGINA FERNANDES BRAGA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para apresentar declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000450-4 RAUL RODRIGUES VALLE (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, através de seu patrono, que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000463-2 RENATO CLOVIS DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL JORGE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000469-3 FERNANDA ALVES DA ROCHA (Adv. FERNANDA ALVES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, através de declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000491-7 DINIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000495-4 ALOIZIO TEIXEIRA PINTO (Adv. FERNANDO SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos o resultado da pesquisa que efetuou perante a CEF acerca da localização de sua conta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nOutrossim, venham aos autos também, fotocópia de documento de identidade legível\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000496-6 ORSIMAR GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000497-8 LUIS CARLOS BARBOSA SIQUEIRA (Adv. FELIPPE PAIXAO BORTONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o comprovante de residência acostado à petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000503-0 GUIOMAR DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer aos autos o resultado da pesquisa que efetuou perante a CEF acerca da localização de sua conta de poupança.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000598-3 NILCELIA SANTANA RIGAUD (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que esclareça a divergência entre o endereço fornecido na inicial e o endereço do comprovante de residência acostado à mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.57.000704-4 OSWALDINA BELCHOR DA SILVA DE JESUS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “... Depositado o valor a que se refere o item “I” supra, intime-se o/a beneficiário/a acerca da efetivação do mesmo, bem como de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munido/a de documento de identidade e C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n27 - 2004.51.57.000081-9 EDUARDO LEITAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “...expeça-se a necessária RPV no valor da condenação, em favor do beneficiário, intimando-se o mesmo, através de seu patrono, quando do efetivo depósito.”\r\n\r\n28 - 2004.51.57.000155-1 CLEA JARDIM FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “... expeça-se a necessária RPV no valor da condenação, em favor do beneficiário, intimando-se o mesmo, através de seu patrono, quando do efetivo depósito”\r\n\r\n29 - 2004.51.57.000228-2 CARINA DE PAULA SIQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\n30 - 2004.51.57.000351-1 LOURIVAL SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . “ ... expeça-se a necessária RPV no valor da condenação, intimando-se o beneficiário acerca do efetivo depósito.”\r\n\r\n31 - 2005.51.57.000293-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... expeça-se a necessária RPV no valor da condenação, em favor da parte autora, intimando-se a mesma, através de seu patrono, quando do efetivo depósito.”\r\n\r\n32 - 2005.51.57.001880-4 AGOSTINHO GONCALVES DA ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000091-9 JOSE CARLOS CARDOZO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000092-0 JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000551-6 MARIA NAZARE PINTO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000060-2 MARIA LEDA DA MOTTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.57.001759-9 MARIZA DA GRACA AMARAL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\n38 - 2005.51.57.002619-9 CARLOS JOSE TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000067-1 IDALMO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. . “ ... expedindo-se a necessária RPV no valor apurado.\r\n\r\nEfetuado o respectivo depósito, intime-se o beneficiário para ciência.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.57.002433-6 NELSON MATHEUS FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\n41 - 2005.51.57.002661-8 MARIA IZETE DOS SANTOS GERK (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., fica ciente a parte autora do efetivo depósito do valor da condenação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 262014"
                            ],
                            "262015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000992-1 ARLETE PESSANHA DA SILVA (Adv. GINA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000974-4 PRISCILA ALABASSE LOPES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001257-7 HAMILTON SOARES BRASIL (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 55.912,82 (cinqüenta e cinco mil, novecentos e doze cruzeiros e oitenta e dois centavos) e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 683,94 (seiscentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.910,30 (três mil, novecentos e dez reais e trinta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002311-3 JOAO FERREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 96.308,09 (noventa e seis mil, trezentos e oito cruzeiros e nove centavos) e a RMB do mês de junho/2007 para R$ 830,16 (oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.485,85 (doze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000370-1 MARIA NATALINA AMARAL DA SILVA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000644-1 ORMINDO DA CONCEICAO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000328-3 CARLOS GONCALVES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobre a contestação de fls. 46/56, manifeste-se a parte autora, no prazo dez dias, devendo esclarecer, outrossim, quais os períodos laborados que entende devem ser computados como tempo especial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000585-1 VERGILIO GUILHERMINO DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000835-9 JOSE JOAQUIM BARBOZA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSobre a contestação de fls. 39/53, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá esclarecer especificamente, quais os períodos laborados que entende devem ser computados como tempo especial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.001108-5 LAURETE ALVES MARTINS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000117-5 AURELINO MACHADO DUARTE (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000234-9 EDITH MARIA LINHARES SANTOS (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000275-1 ANA PERICO FURTADO (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício nº 46/79.817.992-9, do instituidor do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do instituidor da pensão da parte autora, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000671-9 CLAUDIO ROBERTO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, com competência acidentária, mediante ofício ao MM. Juiz Distribuidor da referida Comarca, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008289-0 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO art. 76 do Código Civil elenca, entre os que têm domicílio necessário o servidor público, aduzindo em seu parágrafo único que o domicílio do servidor público é o local onde exerce permanentemente suas funções. \r\n\r\nAssiste razão ao Autor. Sendo o mesmo servidor público civil da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha, situado na Ilha das Cobras, Município do Rio de Janeiro, ainda que residente no município de Itaboraí, tem como domicílio necessário o município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva transcrevo, por oportuno, a seguinte decisão, proferida pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em conflito de competência suscitado por este Juízo, em caso semelhante ao destes autos.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE NATUREZA TERRITORIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 76, § ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. COMPETENTE DOMICÍLIO ONDE EXERCE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão plenária, conhecer do Incidente de Fixação de Competência e dar-lhe provimento, declarando a competência do Juízo suscitado, 1º Juizado Especial Federal de Niterói /RJ. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais: Renato César Pessanha de Souza, Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espírito Santos, Bianca Stamato Fernandes, Alfredo Jará Moura e Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nNeste passo, forçoso é reconhecer a incompetência deste juízo para o exame da presente demanda e, por conseguinte, em razão das decisões constantes de fls. 96 e 103, necessário se demonstra suscitar o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Exmº Sr. Juiz Federal Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com base no art. 3º, I, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, suscitando o conflito, devendo o aludido ofício ser instruído com fotocópia da petição inicial, das r. decisões de fls. 96 e 103 e da presente decisão.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.57.000843-0 MARCELO DA COSTA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.000150-6 ILZA GOMES ADENOR BUSQUET (Adv. SHEILA MORETH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para ciência do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.000222-5 LAUDECY DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para ciência do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.000296-1 LEVI CHAVES NUNES (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.000301-1 MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em razão do reconhecimento da decadência do direito da Autora de reclamar o cumprimento da obrigação contratual avençada, nos termos do artigo 26, II da Lei nº 8.078/1990 e do artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, condenando a ECT a pagar à Autora o valor de 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), corrigido monetariamente corrigido até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, às egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.001074-0 CARLOS GOMES DE MOURA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para ciência do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000268-0 IDE LOPES DE ABREU (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 152/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nPresentes os requisitos que a autorizam, concedo a tutela antecipada requerida, para determinar a Ré que, em 10 (dez) dias, comprove ter adotado as providências necessárias para fins de baixa do registro existente em nome do Autor junto ao SERASA, decorrente do contrato n° 5.2061.8000141-7.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o mesmo será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo se dado vista à parte contrária, e, posteriormente, remetidos os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000475-5 SUZETTE BARCELOS DA SILVEIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000951-0 ELCIO ALVES DE ARAUJO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000953-4 EDSON DENICULI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.001072-0 EDMILSON MORAES SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nQuebra III - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.001076-7 LUIZ PEREIRA FOGACA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.001099-8 ALCIDES DE SOUZA BRUST (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.001104-8 DEOMIL JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000024-9 JOAO PIRES MARQUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000025-0 PAULO MARQUES DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000032-8 DALTON GONCALVES COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000034-1 MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000045-6 MARCELO MOREIRA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000048-1 SIMONIDES COUTO BARRETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000049-3 JOAO FERNANDES MORENO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000126-6 PAULO HENRIQUE DA SILVA TERRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000520-0 MARCOS RODRIGUES DE BRITO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs documentos de fls. 13, 15 e 26 constituem-se em veementes indícios da equivocada inscrição procedida nos cadastros do SERASA.\r\n\r\nDestarte, defiro a tutela pretendida para determinar à CEF que providencie, NO PRAZO DE 10 DIAS, a exclusão do registro informado à fl. 26.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000672-0 EDUARDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.57.001740-0 MARIA DALVA DE MELLO PASSOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.57.000323-4 GICELIA SOUZA DA SILVA AZEVEDO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.57.000643-0 ADELINO DIAS DE JESUS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca dos documentos de fls. 47/77.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.57.000385-0 ALEXANDRA LOPES DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...)\r\n\r\n...dê-se nova vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.57.000492-1 CARLA VERONICA DE SA OLIVEIRA SALUSTIANO (Adv. ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO, SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações e documento constantes da peça de de fls. 39/50.\r\n\r\n45 - 2007.51.57.000395-0 JESONIAS CONRADO EMERICK (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca do teor da certidão de fl. 23.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 262015"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000435-9 ENY RABELLO DA ROCHA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item 02 de fl. 06 da inicial, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, a qual deverá apresentar a cópia dos extratos referidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000442-6 EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv. RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA, ANDREA DE FREITAS PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000443-8 MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2006.5112000445-1, apontada no termo de informação de fl. 13, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000446-3 LUIZ GONZAGA NUSS TEIXEIRA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça o autor o pedido de “prioridade para idoso”, uma vez que pelos documentos de fl. 11 verifica-se que a data de seu nascimento é 17/04/1949.\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça junte o autor declaração de necessidade jurídica.\r\n\r\nEsclareça ainda o autor, se o valor da causa indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000447-5 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça o Autor o pedido de “prioridade idoso”, uma vez que pelo documento de fl. 11 verifica-se que sua data de nascimento é 28/05/1954. \r\n\r\nConsiderando que o nome LUIZ CARLOS GOMES é de ocorrência fácil e que os CPF(s) dos Autores dos processos que originaram a informação de possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada são distintos do CPF do autor do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo declaração afirmando se possui ou não outros feitos em face da CEF onde pleiteia a correção de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000451-7 EUGÊNIO SOARES LEITE (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000452-9 PEDRO LIBERATORI (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000453-0 JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv. CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência mencionado na peça de fls. 15/17.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000459-1 KARLA SILVA DE LIMA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . KARLA SILVA DE LIMA propôs a presente ação ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na Justiça Estadual - Vara Única da Comarca de Itaocara/RJ, que por Decisão daquele Juízo, foi remetida a esta Vara Federal de Itapeuna/RJ, cuja jurisdição não se estende ao Município onde é domiciliada a parte autora (Itaocara/RJ), como se depreende da petição inicial e da procuração de fls. 08.\r\n\r\nDispõe a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Prov. 001, de 31 de janeiro de 2001 c/c Res. No. 0004, de 17/02/2003 - TRF/2a. Região):\r\n\r\n“Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída”:\r\n\r\nIII- a subseção de Campos, sediada naquela Cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Campos, Cambuci, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra;\r\n\r\nXII- a subseção de Itaperuna, sediada naquela Cidade, alcança a extensão territorial dos municípios de Itaperuna, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai;” \r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais da subseção de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000284-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE UMBERTO FABRI E OUTRO (Adv. LUIZ RONALDO FABRI POLI). . Ao Réu/embargante sobre a impugnação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 99.0852652-9 RESERVA - RELACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO S/C (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Retornem ao arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 99.0851090-8 CHRISPINA MARIA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 272 - Reconsidero, por ora, a determinação de requisição de verba.\r\n\r\nProvidencie a Autora Odília dos Santos Rabelo, sucessora processual de Antônio Henrique Rabelo, sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), junto a Receita Federal, trazendo aos autos cópia do mesmo, requisito necessário à requisição da verba.\r\n\r\n13 - 99.0852477-1 MARLI DE PAULA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.12.000039-0 ADEMIR MEDEIROS DE SOUZA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 229/230 - Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nApós, intime-se a Procuradoria do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para apresentar Memória de Cálculos dos valores devidos à parte autora, nos termos da V. Decisão de fls. 201/205, transitada em julgado. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer a execução nos termos do art. 730 do CPC, em 10 (dez) dias, com os valores que entender justos.\r\n\r\n15 - 2001.51.12.000201-4 DINORA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Reconsidero o despacho de fl. 167. \r\n\r\nCumpra a Autora a 2a. parte do despacho de fl. 158, promovendo a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000096-1 ALBERTO FRANCISCO JARDIM (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 153 e fl. 156 - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 143/146.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias, como requerido.\r\n\r\n17 - 2004.51.12.000382-2 RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES (Adv. MARIZELIA FREITAS FUSCO, MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação da parte autora, de fls.175/182.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\n18 - 2004.51.12.000427-9 SEBASTIAO CUBAS DE OLIVEIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 161 - Providencie a Secretaria a substituição das peças de fl.14 e fl.18 pelas cópias fornecidas, anexando-as na contra-capa dos autos, à disposição da parte autora, que deverá ser intimada do desentranhamento.\r\n\r\n19 - 2004.51.12.000484-0 ALADIR CLEMENTE DA SILVA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 64 - Indefiro o pedido de requisição do processo administrativo ao INSS. \r\n\r\nO direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5o., XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6o., da Lei 9784/99). \r\n\r\nIsso posto, cumpra a parte autora o despacho de fl. 62.\r\n\r\n20 - 2004.51.12.000497-8 JORGE GRANJA MONTEIRO (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 86 - Indefiro o pedido de produção de prova oral por entender desnecessária à solução da lide.\r\n\r\nPreclusa esta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000087-4 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . À teor do art.45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. No caso dos autos, as procuradoras não cumpriram o disposto em lei, uma vez que não há comprovação de que o Autor recebeu a correspondência de fl. 142. Assim, somente após tais providências, deverá a secretaria excluir seus nomes das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais as advogadas renunciantes continuarão a representar o mandante, salvo se substituídas antes do término desse prazo.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fl. 139.\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000031-3 ORLANDO SILVA COUTINHO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000420-3 NIVALDO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 262 - Indefiro os pedidos de produção de prova oral e prova pericial por entender desnecessárias à solução da lide. Defiro o pedido de produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos.\r\n\r\n24 - 2006.51.12.000556-6 JOSE CLOVIS ANTUNES ABREU (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.12.000186-3 JURACY DA SILVA SANTANA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.12.000220-0 NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA, CEZAR ROMEU ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 19/20 - Mantenho da decisão de fl. 17. \r\n\r\nO direito de petição, de formulação administrativa de pleitos é garantido constitucionalmente (art. 5o., XXXIV), cabendo ao causídico exigir o cumprimento através de formalização de protocolo, que não pode ser negado nem mesmo por falta de documentos (art. 6o., da Lei 9784/99). \r\n\r\nIsso posto, cumpra a parte autora a decisão acima referida.\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000397-5 JOSE SILVERIO RIBEIRO NETO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 4/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nO autor formula seu pedido inicial nos seguintes termos: “a manutenção integral e irredutível do crédito previdenciário aposentante mensal instituído em ORTN em MAIO DE 1981 (dj), sob o fator de correção monetária imutável de 930,53% (dj), e em ABRIL DE 2007 de 35,375427%, mais juros de 1% ao mês (dj), inicialmente no valor de Cr$ 26.018,00 (dj), e compreendendo o período de DEZEMBRO DE 2003 A ABRIL DE 2007, mantida a instituição do referido crédito previdenciário aposentante (CF art. 5.º inc. XXXVI e 37-caput § 6.º), e reajustado devidamente integrar-se o valor de R$ 2.472,77”, mais atrasados e indenização por danos patrimoniais e morais, todos pedidos de difícil intelecção, em razão da redação utilizada.\r\n\r\nDessa forma, emende o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a petição inicial, formulando pedido claro, sucinto, com linguagem escorreita, e que permita ao Juízo a identificação do objeto da demanda.\r\n\r\nCom a resposta, apreciarei a (in) existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 99.0852631-6 IND/ COM/ MOREIRA BASTOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.12.000350-0 JAQUELINE VERDAN JACINTHO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL, CRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES, VANIRA FONTES FEITOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.12.000521-9 AYLTON NEVES (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENCOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000454-2 ROBERTO PERRY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO Autor ROBERTO PERRY propôs a presente demanda, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a pagar valores relativos a alegada correção indevida em saldos de contas de caderneta de poupança mantidas junto à instituição financeira referida.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara Federal de Itaperuna, cuja jurisdição não se estende ao Município de PIRAPETINGA/MG onde, como se depreende da petição inicial, instrumento de mandato de fl. 10 e documento de fl. 11, é domiciliado o Autor.\r\n\r\nDispõem os Regimentos Internos do Tribunal Regional Federal da 1a. Região e do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL Nº 17.\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDa Organização e da Competência\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDo Tribunal\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Organização do Tribunal\r\n\r\nArt. 1º. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição no território dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, compõe-se de 27 (vinte e sete) Juízes, nomeados pelo Presidente da República, na forma do art. 107 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO TRF - 1ª REGIÃO EMENDA REGIMENTAL Nº 03\r\n\r\nO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDO TRIBUNAL\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDa Composição, da Organização e da Competência.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Composição e da Organização do Tribunal\r\n\r\nArt. 1º.O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará, Piauí, de Rondônia, Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e sete juízes vitalícios, nomeados pelo presidente da República, os quais terão o título de desembargador federal, sendo vinte e um entre juízes federais, três entre advogados e três entre membros do Ministério Público Federal, com observância do que preceitua o art. 107 da Constituição Federal. (grifei).\r\n\r\nPor esse motivo, a incompetência do Juízo da 1a. Vara Federal de Itaperuna é de ser pronunciada.\r\n\r\nVale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra (art. 113, § 2o, do CPC).\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2o. do CPC, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.12.000455-4 DALIENE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA autora DALIENE RIBEIRO DE ANDRADE propôs a presente demanda, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a pagar valores relativos a alegada correção indevida em saldos de contas de caderneta de poupança mantidas junto à instituição financeira referida.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara Federal de Itaperuna, cuja jurisdição não se estende ao Município de PIRAPETINGA/MG onde, como se depreende da petição inicial, instrumento de mandato de fl. 08 e documento de fl. 11, é domiciliada a Autora.\r\n\r\nDispõem os Regimentos Internos do Tribunal Regional Federal da 1a. Região e do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL Nº 17.\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDa Organização e da Competência\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDo Tribunal\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Organização do Tribunal\r\n\r\nArt. 1º. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição no território dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, compõe-se de 27 (vinte e sete) Juízes, nomeados pelo Presidente da República, na forma do art. 107 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO TRF - 1ª REGIÃO EMENDA REGIMENTAL Nº 03\r\n\r\nO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDO TRIBUNAL\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDa Composição, da Organização e da Competência.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Composição e da Organização do Tribunal\r\n\r\nArt. 1º.O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará, Piauí, de Rondônia, Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e sete juízes vitalícios, nomeados pelo presidente da República, os quais terão o título de desembargador federal, sendo vinte e um entre juízes federais, três entre advogados e três entre membros do Ministério Público Federal, com observância do que preceitua o art. 107 da Constituição Federal. (grifei).\r\n\r\nPor esse motivo, a incompetência do Juízo da 1a. Vara Federal de Itaperuna é de ser pronunciada.\r\n\r\nVale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra (art. 113, § 2o, do CPC).\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2o. do CPC, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000456-6 NILO MARTINS - ESPÓLIO REP/POR JACQUELINE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora NILO MARTINS (ESPÓLIO) - REPRESENTADO POR JACQUELINE MARTINS (INVENTARIANTE), propôs a presente demanda, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a pagar valores relativos a alegada correção indevida em saldos de contas de caderneta de poupança mantidas junto à instituição financeira referida.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara Federal de Itaperuna, cuja jurisdição não se estende ao Município de PIRAPETINGA/MG onde, como se depreende da petição inicial, instrumento de mandato de fl. 08 e documento de fl. 11, é domiciliada a Inventariante.\r\n\r\nDispõem os Regimentos Internos do Tribunal Regional Federal da 1a. Região e do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL Nº 17.\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDa Organização e da Competência\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDo Tribunal\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Organização do Tribunal\r\n\r\nArt. 1º. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição no território dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, compõe-se de 27 (vinte e sete) Juízes, nomeados pelo Presidente da República, na forma do art. 107 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO TRF - 1ª REGIÃO EMENDA REGIMENTAL Nº 03\r\n\r\nO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDO TRIBUNAL\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDa Composição, da Organização e da Competência.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Composição e da Organização do Tribunal\r\n\r\nArt. 1º.O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará, Piauí, de Rondônia, Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e sete juízes vitalícios, nomeados pelo presidente da República, os quais terão o título de desembargador federal, sendo vinte e um entre juízes federais, três entre advogados e três entre membros do Ministério Público Federal, com observância do que preceitua o art. 107 da Constituição Federal. (grifei).\r\n\r\nPor esse motivo, a incompetência do Juízo da 1a. Vara Federal de Itaperuna é de ser pronunciada.\r\n\r\nVale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra (art. 113, § 2o, do CPC).\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2o. do CPC, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.12.000457-8 MIGUEL RIBEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO Autor MIGUEL RIBEIRO DA COSTA propôs a presente demanda, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré a pagar valores relativos a alegada correção indevida em saldos de contas de caderneta de poupança mantidas junto à instituição financeira referida.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara Federal de Itaperuna, cuja jurisdição não se estende ao Município de PIRAPETINGA/MG onde, como se depreende da petição inicial, instrumento de mandato de fl. 08 e documento de fl. 10, é domiciliado o Autor.\r\n\r\nDispõem os Regimentos Internos do Tribunal Regional Federal da 1a. Região e do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve aprovar a EMENDA REGIMENTAL Nº 17.\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDa Organização e da Competência\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDo Tribunal\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Organização do Tribunal\r\n\r\nArt. 1º. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição no território dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, compõe-se de 27 (vinte e sete) Juízes, nomeados pelo Presidente da República, na forma do art. 107 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO TRF - 1ª REGIÃO EMENDA REGIMENTAL Nº 03\r\n\r\nO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARTE I\r\n\r\nDO TRIBUNAL\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDa Composição, da Organização e da Competência.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDa Composição e da Organização do Tribunal\r\n\r\nArt. 1º.O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Pará, Piauí, de Rondônia, Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e sete juízes vitalícios, nomeados pelo presidente da República, os quais terão o título de desembargador federal, sendo vinte e um entre juízes federais, três entre advogados e três entre membros do Ministério Público Federal, com observância do que preceitua o art. 107 da Constituição Federal. (grifei).\r\n\r\nPor esse motivo, a incompetência do Juízo da 1a. Vara Federal de Itaperuna é de ser pronunciada.\r\n\r\nVale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra (art. 113, § 2o, do CPC).\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2o. do CPC, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.12.000479-7 ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de que “seja oficiado a Justiça do Trabalho de Itaperuna-RJ, para saber andamento do processo de no. 758/94”, como requerido no item 10 da inicial, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, a qual deverá apresentar cópia integral do mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias. Esclareça, ainda, a parte autora o pedido de “justiça gratuita provisória face a propositura da presente ação, nos termos da legislação em vigor” (item 11 da inicial).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.12.000418-1 DIOGO CAMPOS BARBOSA (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, RAUL LORETTI WERNECK NETO) x DIRETOR DO CAMPUS V DA UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257, CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, XI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.12.000482-0 ROBERTO EUSTÁQUIO ROSA E OUTRO (Adv. LUIZ TÉLVIO VALIM) x CHEFE DO SETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA AGÊNCIA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.12.000060-3 MARCIO ROGÉRIO DE LACERDA (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 168/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar antes deferida. \r\n\r\nSem custas (art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, com redação da MP nº 2.180-35/2001). Sem honorários advocatícios (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.12.000438-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GILBERTO DA SILVA TORRES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2006.5112000551-7, apontada no termo de informação de fls. 23, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2007.51.12.000058-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA ( RADIO TRASMANIA FM 88,1 MHz ). (Adv. GERSON PEREIRA CARDOSO, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO). . Mantenho da decisão de fl. 93 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n41 - 2007.51.12.000142-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA, MARCO AURELIO DAHER). . Do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para que se manifeste sobre a contestação, devendo, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando sua necessidade.\r\n\r\nApós, dêse vista ao MUNICÍPIO para que requeira a produção de provas, justificandoas.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.12.000427-0 CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha a parte autora as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC. Apresente, ainda, no mesmo prazo, nova cópia do documento de fl. 11, uma vez que a referida cópia está ilegível.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2007.51.12.000509-1 FLÁVIO DE OLIVEIRA MATOS (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDefiro, noutra senda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato (empréstimo) no valor de R$ 7.000,00 (sete) mil reais, que teria celebrado com a CEF, bem como cópias dos contratos (empréstimos) firmados “em outras instituições financeiras”, como afirmado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n44 - 2007.51.12.000029-9 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO, reconhecendo a competência do Juízo de Direito da Comarca de Miracema-RJ para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o processo principal. Preclusa, dê baixa nestes autos e remeta-se a ação civil pública a fim de que seja distribuída na Comarca de Miracema-RJ, para a Vara competente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.12.000403-9 MANOEL JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JOSIANE MENDES GOMES, JOCIMAR CUSTODIO GOMES, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Disponível à parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 164.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 258117"
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Processo n.º 2006.51.66.001146-0\r\n\r\nAutor(a): FERNANDO NUNES DE PAULA \r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, por ter sofrido constrangimentos ao tentar passar pela porta giratória da agência da ré, vez que fora barrada de forma vexatória, ocasião em que se encontrava grávida, não podendo sofrer aborrecimentos por se tratar de gravidez de alto risco.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nJulgo antecipadamente a lide, por entender, ante os fatos narrados na exordial, desnecessária qualquer dilação probatória, ante a conclusão por mim esposada na fundamentação deste decisum, motivo pelo qual indefiro a prova requerida pela autora.\r\n\r\nInicialmente, considerando a declaração de pobreza firmada pela ré à fl. 16, satisfazendo assim a exigência da Lei nº 1.060/50 à concessão da gratuidade de justiça, mantenho o deferimento do benefício concedido à fl. 22.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, não vislumbro o alegado acidente de consumo.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em apreço, comungo da tese jurisprudencial que professa a tese de que o obstáculo de acesso à agência mediante a utilização de porta giratória constitui meio de segurança para os clientes da instituição bancária, que, quando em muito, pode caracterizar mero aborrecimento, que não enseja indenização a título de dano moral.\r\n\r\nAssim, o fato de o autor ter sido obrigado a retirar diversos componentes de sua vestimenta especial, inclusive as botinas, não configura dano moral, tendo os seguranças do banco agido dentro de exercício regular de direito da instituição bancária, e o fato de se tratar de consumidor que usa vestimenta especial em nada altera a sua situação, devendo ser submetido à vistoria necessária a identificação de qualquer tipo de arma capaz de pôr em risco a segurança dos demais consumidores, uma vez que, considerando o crescente assalto a bancos e os inúmeros meios utilizados pelo bandidos, até dá para imaginar que um assaltante valha-se deste tipo de vestimenta para livrar-se de uma vistoria mais detalhada.\r\n\r\nNesse sentido, avoco os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCIVIS. DANOS MORAIS. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. POLICIAL MILITAR. IDENTIFICAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO.\r\n\r\n- Diante da crescente violência urbana e dos constantes assaltos a bancos praticados por meliantes usando fardamento da Polícia Militar ou até mesmo por verdadeiros policiais, a porta detectora de metais é uma medida de segurança necessária e o procedimento de identificação do Policial Militar, esteja este armado, fardado ou não, ou de qualquer outro cliente, não pode ser considerado um constrangimento moral. O fato de o policial apresentar sua carteira funcional não lhe dá o direito de se recusar a mostrar a sua identidade civil quando solicitada ou de colocar no porta-objeto a sua arma, antes de adentrar o recinto, especialmente quando à paisana e não se encontra em serviço.\r\n\r\n(AC 339803/TRF4ªR, Rel. Marcelo Navarro, DJ 17/07/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIADE CIVIL. DANO MORAL. INGRESSO EM AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRANCAMENTO DA PORTA GIRATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A ENSEJAR OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. \r\n\r\n- Ação objetivando indenização por danos morais, em razão do travamento da porta giratória de agência bancária da CEF e conseqüente constrangimentos enfrentados. - A conduta da Caixa Econômica Federal, impedindo, por seus seguranças, a entrada em suas agências de pessoas portadoras de objetos metálicos, com o conseqüente travamento de porta giratória, foi realizada dentro do exercício legal de um direito da instituição financeira que procura garantir a segurança de todos os seus clientes.\r\n\r\n(AC 321889/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 15/09/2005)\r\n\r\nLogo, a conduta da ré descrita na exordial não caracteriza qualquer abuso de direito, nem tampouco enseja indenização por danos morais, se do exercício regular do direito de segurança os prepostos da ré acabaram agindo de forma mais grosseira e truculenta, tal fato, por si só não é o bastante para caracterizar o alegado constrangimento, não passando da seara do mero aborrecimento, eis que a autora não relatou em sua inaugural nenhum tipo de agressão moral (uso de palavras de baixo calão, falta de decoro etc) ou física por parte dos mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000062-3 LEDA REBOUÇAS DE ANDRADE (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000062-3\r\n\r\nAutor(a): LEDA REBOUÇAS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como a nulidade da cobrança que gerou a citada cobrança, e indenização por dano morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro a comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\no documento de fl. 14 comprova que a autora requereu a transformação de sua conta especial em comum, mediante o pagamento da quantia de R$ 610,00, tendo este ocorrido em 08/2002;\r\n\r\no documento de fl. 44 comprova que a autora firmou com a ré um contrato de mútuo para construção, cujo qual possui a Cláusula Sexta que demonstra ser da ciência da autora a forma de pagamento por meio de débito em sua conta corrente na CAIXA;\r\n\r\no extrato de fl. 67 comprova que a ré procedeu ao débito automático do valor referente à primeira e segunda parcelas da prestação habitacional na referida conta de nº 13742.4, bem como a existência de um débito, em outubro de 2002, no valor de R$ 0,98;\r\n\r\na carta de fl. 72 demonstra que a ré tentou contactar a autora em junho de 2003, tendo voltado a correspondência com a informação de que aquela mudou de endereço;\r\n\r\nos documentos de fl. 71 e de fls. 74/75 comprovam que o nome da autora fora negativado em julho de 2003, por força de débito de empréstimo CTA no valor de R$ 719,55.\r\n\r\nDepreende-se de tais fatos que a dívida que originou a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito era legítima, por força do referido contrato de mútuo firmado entre as partes, fato este que independe do tipo de conta, se especial ou comum, tendo a ré logrado em comprovar que tentou informar à autora sobre a dívida existente que redundaria na negativação de seu nome.\r\n\r\nQuanto ao não acatamento do requerimento formulado pela autora de transformação de sua conta especial em comum, sob o argumento da existência de um débito à época no importe de R$ 0,98 e por força da vinculação da conta ao referido contrato, a ré teria faltado com o seu dever de informação e transparência, haja vista que o contrato de mútuo apenas informa o débito automático na conta, mas não a imutabilidade do tipo desta, se a autora, ao mudar de endereço, tivesse atualizado os seus dados junto à CAIXA, assim não tendo procedido, o que exclui a responsabilidade desta por culpa exclusiva daquela.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000066-0 EUGENIO MANOEL ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000066-0\r\n\r\nAutor(a): Eugênio Manoel Alves\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, houve culpa exclusiva do consumidor quanto à dívida em questão, por não ter agido com a cautela que um homem médio em sua situação adotaria, pois, considerando que detém a posse de seus contracheques, deveria ter observado a ausência dos aludidos descontos, e de pronto adotado as providencias cabíveis para o restabelecimento do pactuado, ao invés de aguardar cumular vinte e três parcelas em débito.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, a própria ré, em sede defesa, confessou ter havido falha em seu sistema, conforme se pode aferir à fl. 60 da contestação, não explicando o porquê deixou de proceder à consignação do valor da quantia após a 13ª prestação do empréstimo.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edi ção, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de acordo da dívida.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000158-5 ANTONIO SEVERINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000158-5\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 18.000,00 a título de danos morais, por ter sofrido o constrangimento de ficar horas numa fila de espera, na agência da ré, para ser tendido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\nos extratos de fl. 08 denotam que o autor esteve na agência da ré no dia 16/02/2006;\r\n\r\nos referidos extratos comprovam a existência de dois horários de estada do autor na agência bancária da ré no dia do alegado constrangimento, quais sejam, 11:36h e 17:09h;\r\n\r\nconcluo que o extrato do horário das 11:36h refere-se a um extrato de caixa eletrônico, vez que conta no mesmo “Sala 24 Horas”;\r\n\r\nconcluo que o extrato do horário das 17:09h corresponde a um extrato de terminal de senha;\r\n\r\nduas vezes instada a ré a esclarecer se os terminais constantes dos extratos de fl. 08 são terminais cujo acesso se dá mediante senha o não, a mesma foi silente quanto a essa questão, não tendo prestado os pertinentes esclarecimentos (fls. 29/33).\r\n\r\nConsiderando que competia à ré fornecer tais esclarecimentos necessários ao deslinde da demanda, por força da inversão do ônus da prova deferida à fl. 29, sendo de suma relevância a questão atinente aos meios de acesso aos referidos terminais nºs 4305 e 01841012, a mesma não os prestou, o que me faz inferir a procedência da tese autoral de espera demasiada na fila de espera de atendimento bancário prestado pela CEF.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000201-2 MARIA DAS GRACAS VIDAL DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000201-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS GRAÇAS VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, seria culpa exclusiva do consumidor, se a ré não tivesse levado tanto tempo para proceder ao depósito na conta poupança do mesmo, assim tendo procedido somente há mais de quatro meses depois, eis que a própria ré confessa em sua defesa que o depósito pelo autor fora feito em 03/03/2006 e somente em 07/07/2006 fora creditado efetivamente em sua conta, o que denota a total falha em sua prestação de serviços e desordem.\r\n\r\nÉ inconcebível entender razoável que um banco demore mais de quatro meses para efetivar um depósito em dinheiro feito por meio de um de seus terminais eletrônicos, conduta esta da ré que deve ser rechaça de forma a reeducá-la à presteza necessária na prestação de seus serviços, em condenação em pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de danos materiais, este é insubsistente, considerando a ausência de nexo causal das referidas faturas com o ocorrido, por já terem sido pagas com atraso, conforme comprovam os documentos de fls. 09 e 10. Em relação ao orçamento de fl. 11, não há qualquer prova de ter havido a efetivação da compra alegada, sendo tal documento imprestável para tal fim.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000240-1 NATALIA BOTELHO ESPINDOLA (Adv. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA, LEANDRO BOTELHO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000240-1\r\n\r\nAutor(a): NATÁLIA BOTELHO ESPÍNDOLA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam, haja vista que a parte autora enquadra-se no conceito de consumidora por equiparação, nos termos do art. 17 do CDC.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, há indícios bastantes que comprometem a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que, conforme comprova o extrato de fl. 12, a autora equivocou-se no momento da efetivação do depósito, ao ter informado valor a maior do que realmente depositara, o que me leva a inferir ter havido equivoco também quanto ao valor que acredita ter colocado no envelope, isto é, R$ 85,00 ao invés de R$ 205,00, fato este que configura a culpa exclusiva do consumidor.\r\n\r\nNão há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo o autor logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000248-6 FRANCISCO MAURICIO CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000248-6\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO MAURICIO CAMPOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 300,00 pelo depósito não recebido, bem como indenização por dano moral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em ilegitimidade ativa ad causam, haja vista que a parte autora enquadra-se no conceito de consumidor por equiparação, nos termos do art. 17 do CDC.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, a ré logrou em provar inexistir o dano, conforme se infere pelos documentos acostados às fl. 23/24, não tendo a aparte autora apresentado qualquer documento servível à prova primária do ocorrido, o que compromete a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nNão há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo o autor logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000263-2 MARCIO DOUGLAS BATAGIOTI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000263-2\r\n\r\nAutor(a): Marcio Douglas Batagioti\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 17.000,00 indenização por danos materiais referente às despesas com correios no valor de R$ 64,50. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da ECT. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nCompulsando os autos afiro a comprovação dos seguintes fatos alegados:\r\n\r\nConforme documento de fl.08, o autor provou que utilizou dos serviços da ré ,eis que enviou uma postagem com destino à Angola;\r\n\r\nQue a ré conseguiu provar por meio de documentos de fls.37/41, que enviou a postagem ao seu destino, tendo a mesma retornado ao Brasil sem motivo justificado;\r\n\r\nQue os documentos de fls.42/45denotam que houve uma falha de comunicação por parte da ré ao não informar prontamente ao autor o ocorrido com a sua correspondência, vindo este a tomar ciência de tal fato em aferir a situação, vindo resolver o impasse apenas meses após. \r\n\r\nDepreende-se de tais fatos o descaso da ré em não respeitar um dos princípios basilares consumeristas, qual seja o da Informação, subsumindo-se ao caso a norma plasmada no art 14 do CDC.\r\n\r\nNessa esteira, quanto ao pedido de danos materiais, entendo nada ser devido, haja vista que a ré cumpriu com a prestação do serviço de postagem.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, considerando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, bem como por não ter preocupado-se com a informação adequada, redundando em sérios aborrecimentos à parte autora, causando-lhe transtornos, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000328-4 RAQUEL DE LIMA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000328-4\r\n\r\nAutor(a): RAQUEL DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, não se pode olvidar que sobejamente há comprovação do ilícito, na medida em que a própria Ré reconheceu a falha na prestação de seus serviços, no que tange aos os saques indevidos, tendo estornado à parte autora o valor de R$ 1.300,00.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000447-1 FERNANDO CARDOSO MOLINA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000447-1\r\n\r\nAutor(a): Fernando Cardoso Molina\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro a comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\no extrato de fl. 10 comprova a duplicidade de débito eletrônico na conta do autor, no dia 12/06/2006, no valor de R$ 72,95 cada;\r\n\r\nem sede de defesa , a ré afirma, inclusive, que a conta do autor foi recomposta, porém os extratos carreados às fls. 29/32 não demonstram qualquer lançamento na conta do mesmo equivalente à importância que lhe fora descontada indevidamente.\r\n\r\nDepreende-se de tais fatos, a falha na prestação de serviços da ré, que acarretou ao autor o dano material de ter sofrido em sua conta o desfalque da quantia equivalente à R$ 145,90 (cento e quarenta e cinco reais e noventa centavos). O fato de nos extratos de fl. 29/32 não mais constar os referidos débitos datado de 12/06/2006 não quer significar que houve ressarcimento ao autor, uma vez que não há nos autos documento que comprove o c´redito de tal quantia. Logo, impende a condenação da ré no ressarcimento da quantia de R$ 145,90, caso a mesma não comprove, de forma documentada, no prazo de cinco dias, que procedeu ao devido ressarcimento da mesma. Insta esclarecer que não há que se falar em repetição de indébito de forma dobrada, por não se tratar de cobrança indevida, não se subsumindo ao caso a hipótese do parágrafo único do art. 42 do CDC.\r\n\r\nFrise-se, ainda, que a inovação trazida pelos cartões magnéticos e caixas eletrônicos foi grande e extremamente lucrativa para os bancos que substituíram a mão de obra humana e seus consectários legais trabalhistas. Assim, ao lucrar com o empreendimento, a instituição bancária assume os riscos dele provenientes.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 145,90 a título de danos materiais, caso a mesma não comprove, de forma documentada, no prazo de cinco dias, que procedeu ao devido ressarcimento da mesma, bem como no pagamento de R$ 531,64 a título de danos materiais e de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000454-9 GIULIANA CARDOSO AGOSTINI (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000454-9\r\n\r\nAutor(a): GIULINA CARDOSO AGOSTINI\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, embora tenha a parte autora afirmado em procedimento administrativo, in casu, na contestação de saque, ser de conhecimento de seu pai e marido sua senha bancária, tal fato não constitui por si só e, ao contrário do alegado pela empresa ré, indício de que o referido saque foi efetuado por um destes. Note-se, por conseguinte, ter sido o saque de maior valor ter sido efetuado em Rio Bonito, residindo a parte autora em Rio das Ostras, sendo tal dado presunção de verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPor ser o consumidor considerado vulnerável pela lei consumerista, e, ante a dificuldade extrema de produzir prova de suas alegações, o ônus da prova deve ser invertido, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ficando a cargo do fornecedor provar que foi o próprio autor, ou alguém por ele autorizado, quem fez os saques inquinados de ilegítimos, o que não ocorreu, no presente feito.\r\n\r\nFrise-se, ainda, que a inovação trazida pelos cartões magnéticos e caixas eletrônicos foi grande e extremamente lucrativa para os bancos que substituíram a mão de obra humana e seus consectários legais trabalhistas. Assim, ao lucrar com o empreendimento, a instituição bancária assume os riscos dele provenientes.\r\n\r\nAssim, faz jus à parte autora ao ressarcimento da quantia de R$ 531,64 a título de danos materiais, não havendo que se falar, todavia, em repetição do indébito de forma dobrada, por não ser caso de cobrança indevida, consoante dicção do art. 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 531,64 a título de danos materiais e de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000547-5 CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000547-5\r\n\r\nAutor(a): CARMEN LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento dos valores retirados de sua conta, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro que a autora foi empregada da empresa Cônsul Soc Anônima durante o período de 01/10/1973 a 01/12/1980, tratando-se de empregada optante do regime fundiário. O documento de fl. 21 comprova que, em 10/11/1994, foi debitado da conta fundiária da autora o valor de R$ 182,12, operação esta que segundo afirmado pela ré em sua tese defensiva deveu-se ao fato de, à época, por não ter sido efetuado o saque no prazo de trinta dias, o sistema invalidou o comando de pagamento.\r\n\r\nLogo, infiro que a ré reconheceu que era devido à autora a mencionada quantia, cuja qual só não lhe foi paga oportunamente por não ter esta procedido à devida solicitação de estorno, pelo que faz jus a mesma à restituição da referida quantia, sob pena de locupletamento sem causa daquela.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 100,00 (cem reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 182,12 (cento e oitenta e dois reais e doze centavos) a título de danos materiais e de R$ 100,00 (cem reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000561-0 PAULO MAURICIO LINS DE OLIVIERA (Adv. ANA PAULA GALDEANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000561-0\r\n\r\nAutor(a): PAULO MAURICIO LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, há indícios bastantes que comprometem a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que não há nos autos qualquer documento que comprova ter o autor requerido o cancelamento da aludida conta, sendo o documento de fl. 09, apresentado pelo autor, uma prova de que o mesmo tinha ciência da existência de débito junto à referida conta. Outrossim, a certidão do SERASA apresentada pelo autor à fl. 13, é imprestável à comprovação da alegada negativação do nome do autor, haja vista que a mesma se refere ao outra pessoa, de nome Rodrigo Henrique de Souza Galdeano, não tendo qualquer nexo com o objeto desta demanda.\r\n\r\nNão há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo o autor logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000566-9 WALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000566-9\r\n\r\nAutor(a): WALTER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, há indícios bastantes que comprometem a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que, conforme comprovam os documentos de fls. 41/48, a maioria dos saques contestados foram realizados na terra natal do autor, qual seja Maurim/SE, consoante consta em sua carteira de identidade de fl. 11, o que me leva a inferir ter sido o mesmo o autor de tais saques.\r\n\r\nNão há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo o autor logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000604-2 UDSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000604-2\r\n\r\nAutor(a): Udson da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, liminarmente, a retirada de seu nome do cadastro de emitentes de cheque do BACEN, a condenação da ré no pagamento da quantia de R$ 5,00 a título de dano material, bem como danos morais no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, a ré não se desincumbiu de comprovar a culpa exclusiva do cliente na adulteração grosseira do cheque, descontado em seu estabelecimento sem prévia cautela, caracterizando-se a responsabilidade da CEF em reparar os danos materiais e morais daí decorrentes, tratando-se de risco decorrente de sua própria atividade (teoria do risco profissional), pelo que impende a retirada de qualquer constrição existente no nome do autor relativa à devolução do cheque nº 000254.\r\n\r\nTodavia, quanto ao pedido de danos materiais requestado pelo autor, no valor de R$ 5,00, este se encontra dissociado de qualquer causa de pedir e de qualquer prova do efetivo prejuízo, motivo pelo qual o indefiro.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, considerando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de fazer pertinente à reirada de qualquer restrição existente em nome do autor referente especificamente à devoução do cheque nº 000254, bem como no pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000611-0 MARCIO ROBERTO PAULO DA COSTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.0000611-0\r\n\r\nAutor(a): Marcio Roberto Paulo da Costa\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta em obrigação de fazer, consistente em proceder à redução das parcelas do financiamento do autor, para fazer constar 92, de modo a considerar a amortização realizada pelo mesmo no dia 11/01. Requer ainda indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\nque a Cláusula Décima Nona do Contrato de Mútuo prevê a redução do prazo do financiamento por meio de amortizações (fl. 17);\r\n\r\na simulação realizada pelo autor, por meio do sistema da ré (fl. 30), informou a redução da parcela para 92 caso fosse pago o montante equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais);\r\n\r\no demonstrativo de débito de fl. 32 comprova que o autor procedeu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 no dia 11/01/2006;\r\n\r\no documento de fl. 50 demonstra que a prestação do autor é a de nº 100 e não 92;\r\n\r\na simulação de fl. 54 realizada no dia 08/12/2006 pela ré demonstra que somente reduziria para 92 a prestação se a amortização fosse realizada no importe de R$ 8.896,28.\r\n\r\nDepreende-se de tais fatos que houve uma falha no sistema da ré na data de 11/01/2006, considerando que o documento de fl. 30 comprova que o autor foi induzido a acreditar que a amortização no valor de R$ 6.000,00 dar-lhe-ia o direito à redução de sua prestação para 92, pelo que, de pronto procedeu ao pagamento da referida quantia.\r\n\r\nLogo, a ré não observou o que o seu próprio sistema ofertou, tendo desvinculado-se da informação prestada, fato este que afronta dois dos princípios basilares da relação de consumo, quais sejam os Princípios da Informação e da Vinculação da Oferta, pelo que faz jus o mesmo à redução das suas prestações para a parcela de nº 92, na data em que efetivou a referida amortização.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de fazer pertinente à proceder à retificação nos cadastros relativos ao contrato de mútuo efetivado com o autor, de modo a reduzir as parcelas do financiamento para 92 na data de 11/01/2006, bem como no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000617-0 PEDRO RENATO DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000617-0\r\n\r\nAutor(a): Pedro Renato da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00, indenização por danos materiais referente às despesas com correios no valor de R$ 1,50 .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da ECT. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nCompulsando os autos afiro a comprovação dos seguintes fatos alegados pela ré:\r\n\r\nConforme documentos de fls.11/13, o autor comprovou que utilizou dos serviços de postagem da ré.\r\n\r\nA própria ré em sede de defesa confessou o alegado atraso na prestação de seus serviços de postagem, corroborando a tese autoral de falha dos serviços desta .\r\n\r\nDepreende-se de tais fatos que a ré acarretou prejuízo de ordem material no importe de R$ 1,50 ao autor conforme comprova o boleto de fl. 11, pelo que impende a condenação daquela no ressarcimento de tal quantia.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, considerando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em sérios aborrecimentos à parte autora, causando-lhe transtornos, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 100,00 (cem reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) a título de danos materiais e o valor de R$ 100,00 (cem reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000639-0 ELOI ROSA GOMES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000639-0\r\n\r\nAutor(a): ELOI ROSA GOMES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a retirada de seu nome dos cadastros do SERASA, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo presente caso, afiro que a parte autora logrou em comprovar que, por força da negativação de seu nome em 22/12/2004, oriunda de dívida de empréstimo imobiliário, quitou o valor total do débito, com desconto, conforme comprova o documento de fl. 17, na data de 11/09/2006, fato este não impugnado pela ré, pelo que esta não procedeu à retirado de seu nome do cadastro de inadimplentes, tendo mantido tal restrição mesmo após a quitação da dívida, conforme comprova o documento de fl. 20.\r\n\r\nO documento de fl. 36, emitido em 08/12/2006 comprova que o nome do autor não mais se encontra negativado a partir daquela data, fato este que não elide a responsabilidade da ré por ter mantido a restrição em data posterior à quitação conforme comprova o documento de fl. 20, não tendo aquela sequer apresentado documento hábil a aferir a data precisa em que solicitou a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nLogo, no que tange à obrigação de fazer requestada pelo autor, houve perda de objeto superveniente à propositura da demanda, ante a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, conforme comprova o documento de fl. 36.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, tendo havido perda de interesse de agir sueperveniente à propositura da demanda no que tange à retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA, conforme comprova o documento de fl. 36.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000647-9 ROSELI BAPTISTA FOGAROLLI (Adv. RODRIGO DE SOUZA GRACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo n.º 2006.51.66.000647-9\r\n\r\nAutor(a): ROSELI BAPTISTA FOGAROLLI\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento da quantia de R$ 20,00 a título de danos materiais, bem como indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de ilegitimidade passiva da CAIXA, não merece prosperar, ante a aplicação da Teoria da Aparência que rege as relações consumeristas, como garantia do princípio da boa-fé.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in vebris:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO DENTRO DE CONCESSIONÁRIA DO MESMO GRUPO DA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CARRO AVARIADO VENDIDO COMO NOVO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. RESCISÃO DO CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO.QUANTUM INDENIZATÓRIO. PADRÃO DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\nA responsabilidade existe, ainda que o negócio tenha se efetivado por meio de contrato de leasing , PORQUANTO CELEBRADA A AVENÇA NO INTERIOR DA EMPRESA REVENDEDORA, DIRETAMENTE COM SEUS EMPREGADOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA, CUJO ESCOPO É A PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS, AFASTANDO A INTERPRETAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI FIRMADO COM TERCEIRO. \r\n\r\nEstá evidenciado que a ação reparatória teve origem em conduta ardilosa da própria concessionária, não havendo como ser afastada, portanto, sua responsabilidade pelos prejuízos que foram causados ao consumidor, o qual não teria celebrado o negócio se lhe fossem dados conhecer os defeitos do veículo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 369971 / MG, Rel. Min. Castro Filho, DJ 10/02/2004)\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo presente caso, afiro que a ré não se desincumbiu de sua obrigação de provar a existência de uma das excludentes de seu dever de indenizar, não tendo sequer apresentado a prova de que tentou contactar a autora quanto à devolução do valor do título, sendo imperioso o dever de indenizar ante a falha havida na prestação de seus serviços, pelo que faz jus àquela a restituição da quantia paga no importe de R$ 20,00.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 20,00 a título de danos materiais, bem como no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000656-0 JUCELIA CHAVES DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000656-0\r\n\r\nAutor(a): JUCÉLIA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, há indícios bastantes que comprometem a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que, conforme comprovam os documentos de fls. 35/56, todos os saques contestados foram realizados nas cidades de trabalho e de residência da autora, mediante o uso normal de seu cartão e senha, o que afasta a presunção de clonagem.\r\n\r\nNão há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo o autor logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000657-1 KAREN CRISTINA NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000657-1\r\n\r\nAutor(a): KAREN CRISTINA NEVES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 1.659,00 a título de danos materiais, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, considerando que a ré dispõe de seguranças prostrados às portas da agência e câmaras de filmagem registrando entradas e saídas dos clientes, tal situação poderia ter sido facilmente comprovada pela mesma. Já o autor, para provar suas alegações, seria preciso que angariasse testemunhas junto aos clientes presentes no momento, desconhecidos seus e talvez indispostos a se comprometerem como testemunhas. \r\n\r\nAssim, considerando que é a própria ré que exige de seus clientes a colocação de seus bens na caixa coletora antes de ingressarem na agencia, faz parte do risco da atividade a responsabilidade por eventuais furtos que possam ocorrer, não se podendo supor que o local para isso destinado pela ré seja tão desguarnecido de proteção que uma mínima demora favoreça o furto, sem que os seguranças da mesma dêem conta de sua ocorrência ou possam atestar sua inocorrência.\r\n\r\nLogo, faz jus a autora à indenização no valor de R$ 1.659,00 a título de danos materiais, pelo furto de seu aparelho celular na agencia da ré, que lhe custou tal valor, conforme comprova nota fiscal de fl. 12.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.659,00 (mil, seiscentos e cinquenta e nove reais) a título de danos materiais, e o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000664-9 MOACY CASTILHO DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000664-9\r\n\r\nAutor(a): Moacy Castilho de Souza\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento em dobro da quantia indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por danos morais no importe de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, a ré comprovou a inexistência do dano, conforme se pode aferir por meio dos documentos de fls. 26, donde se constata que de fato não houve o alegado pagamento em duplicidade, visto que, o pagamento efetuado mediante boleto fora apropriado para a fatura correspondente ao mês de setembro de 2006.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000669-8 CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. HIMALAIA BERBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000669-8\r\n\r\nAutor(a): CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro que o autor não logrou em ao menos trazer aos autos elementos que possam comprovar a verossimilhança de suas alegações, tais como os comprovantes das operações bancárias que afirma ter feito, incumbindo-lhe a prova primária da existência do alegado dano.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII do CDC, fica subordinada ao critério do julgador, quanto às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras da experiência e de exame fático dos autos, não tendo a parte autora logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000677-7 MARIA DO CARMO STHEL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000677-7\r\n\r\nAutor(a): Maria do Carmo Sthel\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré na obrigação de fazer, para que entregue o sedex ao filho da autora, dentro do prazo estipulado por este Juízo, sob pena de multa diária a ser arbitrada e pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da ECT. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nCompulsando os autos afiro a comprovação dos seguintes fatos alegados:\r\n\r\nConforme documentos de fls12/13, a autora provou que utilizou dos serviços da ré ,eis que enviou uma postagem com destino à Irlanda;\r\n\r\nQue a ré conseguiu provar por meio de documento de fl.45, que enviou a postagem ao seu destino;\r\n\r\nQue os documentos de fls.46/50, denotam que a ré não agiu com descaso, tendo inclusive se retratado financeiramente por conta do extravio da correspondência, pagando a autora uma indenização no valor de R$ 137,00, conforme comprovam os documentos de fls.54/55. \r\n\r\nDepreende-se de tais fatos que a ré cumpriu com a sua obrigação, não podendo a mesma ser responsabilizada pela efetivação da entrega de postagem quando esta ingressa na soberania de outro País, fato este que configura uma das excludentes do dever de indenizar elencadas no § 3º do art 14 do CDC, qual seja, culpa exclusiva de terceiro. \r\n\r\nNessa esteira, não o que se falar em responsabilidade civil da ré, nada sendo devido a titulo de indenização por danos morais, nem tam pouco condenação desta em obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000700-9 ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000700-9\r\n\r\nAutor: ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar a quantia depositada em sua conta vinculada, tendo em vista possuir dependente acometido por neoplasia maligna, hipótese esta prevista no art. 20, XI, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm contestação, aduz a CEF, preliminarmente, falta de interesse de agir e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse processual, ante a manifesta resistência da Instituição Financeira em efetivar a liberação dos valores pretendidos, conforme se depreende de sua peça de defesa.\r\n\r\nPostula a parte Autora o levantamento dos valores existentes em sua conta fundiária em razão de ser seu pai portador de neoplasia maligna, câncer de brônquios e de pulmão, estando o mesmo já na fase sintomáticasendo, inclusive, submetida a masectomia total da mama esquerda, consoante documentos de fls.15/17 e 19/36.\r\n\r\nÉ de ver-se que a Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, no seu art. 20, XI, consubstancia a hipótese de movimentação da conta do FGTS no caso de o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.\r\n\r\nConsiderando que os atestados juntados aos autos comprovam fartamente a doença da qual é portadora a irmã do Autor (fls. 15), bem como caracterizada restou demonstrada a dependência econômica entre aquela e este (fls. 27), concluo inexistir óbice ao levantamento pretendido.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de julgado do eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, in verbis: \r\n\r\n“FGTS. LIBERAÇÂO DE SALDO DA CONTA VINCULADA. SIDA/AIDS. IRMÃO. DEPENDÊNCIA DE FATO. LEIS NS. 7.670/88, ART. 1º, II E 8.036/90, ART. 20, XI. LICC, ART. 5º.\r\n\r\n1. As leis ns 7.670/88, art. 1º, II, e 8.036/90, art. 20, XI, autorizam a movimentação da conta quando o trabalhador ou qualquer dependente for acometido da síndrome da Imunodefiência Adquirida - SIDA/AIDS.\r\n\r\n2. A Lei nº 8.036/90, no art. 20, item XI, com a nova redação introduzida pela lei nº 8.922/94, assegura a liberação do saldo como garantia dos direitos à vida e à saúde, conferindo efetividade às normas constitucionais insertar nos art. 5º e 196.\r\n\r\n3. De outra parte, o art. 5º da Lei de introdução ao Código civil, direciona o julgador que, na aplicação da lei, atenda \"aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum\".\r\n\r\n4. A doença especificada na Lei fundiária como autorizativa da liberação do saldo da conta do FGTS não é exaustiva. Cabe ao Poder Judiciário, no caso concreto, averiguar se a doença que sofre o titular da conta ou seu dependente é grave e se a situação está a exigir a liberação do saldo, sob pena de comprometimento da saúde.\r\n\r\n5. Situações verificadas nos autos.\r\n\r\n6. Sentença deferitória confirmada.\r\n\r\n7. Apelação improvida.”(grifos nossos)\r\n\r\n(TRF - 1a. Região, AC 199801000596940, Relator JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES, DJU DATA:16/03/00, p.61).\r\n\r\nDada a resistência manifestada pela Ré quanto à solicitação de saque do saldo da conta fundiária do qual a parte Autora é titular, comprovada a doença conforme se infere dos documentos acostados aos autos, convenço-me da plausibilidade jurídica da pretensão expendida na exordial.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a parte ré a liberar o saldo da conta fundiária (no.00005463369), no valor de R$ 46.948,35 (quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), consoante extratos de fls.65/66, corrigido monetariamente desde agosto de 2006, com base no art. 20, XI, da Lei n.º 8036/90, autorizando, por via de conseqüência o seu levantamento, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nEm caso de cumprimento espontâneo da obrigação acima alinhada, deverá a ré informar a este Juízo, documentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso a parte ré não efetue o pagamento da quantia acima fixada no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, devendo a parte autora ser intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé (RJ), 09 de março de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000701-0 ALBERT COIMBRA ROCHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000701-0\r\n\r\nAutor(a): Albert Coimbra Rocha\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00, indenização por danos materiais referente às despesas com correios no valor de R$ 13,90 e aos produtos extraviados no valor de R$ 1.701,00, ao argumento de extravio de pos tagem por parte da ré, que redundou em sérios transtornos com a empresa Barsa Planeta dona das mercadorias extraviadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da ECT. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nCompulsando os autos afiro a comprovação dos seguintes fatos alegados pela ré:\r\n\r\no CEP destino da postagem (fl. 14) corresponde ao CEP da empresa BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (fl. 17) - o que me faz presumir o nexo causal entre a cobrança sofrida pelo autor, com a conseguinte negativação de seu nome no SERASA, e a falha no serviço da ré;\r\n\r\na Nota Fiscal de fl. 17 comprova a transação efetiva entre o autor e a empresa BARSA PLANETA, no importe de R$ 1.701,00 - todavia os autos são órfãos de prova do objeto da postagem de fls. 14;\r\n\r\no comprovante do cliente de fl. 14 comprova que o autor não discriminou o valor da postagem.\r\n\r\nHavendo o extravio de correspondência, mas não existindo declaração, por parte do emitente, do conteúdo da mesma, não é possível aferir se esta continha os documentos pessoais do autor, conforme declarado na inicial, pelo que não há que se falar em inversão desse ônus da prova, eis que carece de um dos requisitos para tanto, qual seja, a verossimilhança, não podendo a ECT ser responsabilizada pelo extravio de correspondência e conseqüente indenização, se o seu envio não atendeu às regras do serviço postal, com declaração do valor do conteúdo da correspondência, ensejando assim apenas a restituição do valor pago pela postagem a título de danos materiais, no valor de R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos).\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, considerando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em sérios aborrecimentos à parte autora, causando-lhe transtornos, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos) a título de danos materiais e o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000754-0 CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA NUNES (Adv. ADONEL SANTOS MAGALHAES, RICARDO GONCALVES MAGALHAES, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000754-0\r\n\r\nAutor(a): Claudia da Silva de Almeida Nunes\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de vinte salários mínimos, ao argumento de que a ré não cumpriu com a data apraza para a entrega do presente de aniversários de sua filha, somente assim tendo procedido seis dias após.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da ECT. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nAlega a ré em sua defesa que a demora deveu-se a fortes chuvas ocorridas no local da entrega da mercadoria, tendo a localidade ficado intransitável, coberta de lama, cujo acesso seria possível apenas por meio de moto, o que não ocorreu por não haver motociclista disponível. Logo, a própria ré reconheceu que não tem estrutura de pessoal e de veículo para cumprir com a oferta que faz ao público, considerando que chuvas, alagamentos dentre outras intempéries desta natureza são perfeitamente contornáveis quando se trata de um prestador de serviços comprometido com o seu papel junto ao consumidor.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos financeiros a autora, causando-lhe transtornos, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000818-0 CELIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000818-0\r\n\r\nAutor(a): CÉLIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento da quantia de R$ 300,00 a título de danos m ateriais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a própria ré confirmou que a autora tentou resolver administrativamente o seu problema, só não formalizou por escrito a sua pretensão, fato este que não lhe retira o direito de ação, sob pena de vilipendiar o Princípio da Inafastabilidade do Judiciário.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, embora tenha afirmado a ré que a referida transferência no valor de R$ 300,00 da conta da autora deu-se num terminal que possui a opção “DOAÇÃO FOME ZERO” ao lado da opção de SAQUE, não lhe retira a responsabilidade pelo evento danoso, a um porque a ré não logrou em apresentar nos autos documento algum que comprovasse o erro da autora, a dois, porque o equívoco praticado pelo usuário no momento de uma transação bancária não tem o condão de retirar-lhe o direito à restituição, fazendo jus a autora à devolução da referida quantia, sob pena de locupletamento sem causa daquela.\r\n\r\nPor ser o consumidor considerado vulnerável pela lei consumerista, e, ante a dificuldade extrema de produzir prova de suas alegações, o ônus da prova deve ser invertido, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ficando a cargo do fornecedor provar que foi a própria autora, ou alguém por ela autorizada, quem procedeu à referida transferência do importe de R$ 300,00.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos materiais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000840-3 RACHEL DE AZEVEDO ALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000840-3\r\n\r\nAutor(a): RACHEL DE AZEVEDO ALVES \r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais, por ter sofrido constrangimentos ao tentar passar pela porta giratória da agência da ré, vez que fora barrada de forma vexatória, ocasião em que se encontrava grávida, não podendo sofrer aborrecimentos por se tratar de gravidez de alto risco.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nJulgo antecipadamente a lide, por entender, ante os fatos narrados na exordial, desnecessária qualquer dilação probatória, ante a conclusão por mim esposada na fundamentação deste decisum, motivo pelo qual indefiro a prova requerida pela autora.\r\n\r\nInicialmente, considerando a declaração de pobreza firmada pela ré à fl. 16, satisfazendo assim a exigência da Lei nº 1.060/50 à concessão da gratuidade de justiça, mantenho o deferimento do benefício concedido à fl. 22.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, não vislumbro o alegado acidente de consumo.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em apreço, comungo da tese jurisprudencial que professa a tese de que o obstáculo de acesso à agência mediante a utilização de porta giratória constitui meio de segurança para os clientes da instituição bancária, que, quando em muito, pode caracterizar mero aborrecimento, que não enseja indenização a título de dano moral.\r\n\r\nAssim, o fato de a autora ter sido obrigada a retirar quase todos os seus pertences da bolsa para que os seguranças da agência procedessem à análise dos mesmos, fazendo-a passar por mais de uma vez na porta giratória, vindo esta a travar em todas elas, não configura dano moral, tendo aqueles agido dentro de exercício regular de direito da instituição bancária, e o fato de se tratar de consumidora grávida não agrava em nada a situação, considerando que a gravidez não é prova de integridade, capaz de desestimular os seguranças de uma agência bancária a adotar a cautela de costume necessária à permissão da entrada no estabelecimento, ante a crescente violência urbana e os constantes assaltos ocorridos em banco, capaz de pôr em risco a segurança dos demais clientes se não forem adotas as medidas de praxe.\r\n\r\nNesse sentido, avoco os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCIVIS. DANOS MORAIS. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. POLICIAL MILITAR. IDENTIFICAÇÃO. MERO ABORRECIMENTO.\r\n\r\n- Diante da crescente violência urbana e dos constantes assaltos a bancos praticados por meliantes usando fardamento da Polícia Militar ou até mesmo por verdadeiros policiais, a porta detectora de metais é uma medida de segurança necessária e o procedimento de identificação do Policial Militar, esteja este armado, fardado ou não, ou de qualquer outro cliente, não pode ser considerado um constrangimento moral. O fato de o policial apresentar sua carteira funcional não lhe dá o direito de se recusar a mostrar a sua identidade civil quando solicitada ou de colocar no porta-objeto a sua arma, antes de adentrar o recinto, especialmente quando à paisana e não se encontra em serviço.\r\n\r\n(AC 339803/TRF4ªR, Rel. Marcelo Navarro, DJ 17/07/2006)\r\n\r\nRESPONSABILIADE CIVIL. DANO MORAL. INGRESSO EM AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TRANCAMENTO DA PORTA GIRATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A ENSEJAR OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. \r\n\r\n- Ação objetivando indenização por danos morais, em razão do travamento da porta giratória de agência bancária da CEF e conseqüente constrangimentos enfrentados. - A conduta da Caixa Econômica Federal, impedindo, por seus seguranças, a entrada em suas agências de pessoas portadoras de objetos metálicos, com o conseqüente travamento de porta giratória, foi realizada dentro do exercício legal de um direito da instituição financeira que procura garantir a segurança de todos os seus clientes.\r\n\r\n(AC 321889/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 15/09/2005)\r\n\r\nLogo, a conduta da ré descrita na exordial não caracteriza qualquer abuso de direito, nem tampouco enseja indenização por danos morais, se do exercício regular do direito de segurança os prepostos da ré acabaram agindo de forma mais grosseira e truculenta, tal fato, por si só não é o bastante para caracterizar o alegado constrangimento, não passando da seara do mero aborrecimento, eis que a autora não relatou em sua inaugural nenhum tipo de agressão moral (uso de palavras de baixo calão, falta de decoro etc) ou física por parte dos mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 263538"
                            ],
                            "263535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001210-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAXIMO SALEM DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO). . Ante a certidão retro, cancele-se a audiência designada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BETH RIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004278-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x I S SOUZA FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . À Seadi para incluir no pólo passivo o sócio indicado às fls. 118.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000927-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA-RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x M.J.R. SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem os autos ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se o feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000543-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PATRICIA GONCALVES MAGALHAES. . Preliminarmente traga o exeqüente o valor atualizado do débito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000544-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO JORGE DA SILVA JOTA. . I - À Seadi para retificar o pólo passivo do presente feito, passando a constar PAULO JORGE DA SILVA JOTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé para que informe, em 15 (quinze) dias, acerca da homologação, ou não, do inventário 1996.520.003013-4.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000644-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA. . Suspenda-se o presente feito, por 03 (três) meses, ante o parcelamento acordado, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000812-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES x SARA DE FATIMA SEVERINO N. VALENTIM. . Ante o informado às fls. retro, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 01 (hum) ano, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, em julho de 2008, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\nArquive-se o presente feito, sem baixa na distribuição, na Secretaria.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000504-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GERALDO DOS SANTOS MACHADO. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000505-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EUGENIO PESSANHA. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000506-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALTER BORGES MACABU. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000507-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ZELIBERT PAIVA DOS SANTOS JUNIOR. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000508-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAMILTON BENTO. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000509-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEILA MARTINS FIGUEIREDO. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000510-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA DE FATIMA CABRAL BARCELOS DA CRUZ. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000511-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSAFA GOMES DE SOUSA. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000512-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MICHELE EDUARDA AGUIAR BARRETO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000514-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SUZELY GOMES DE BARCELOS. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000515-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCIO SANTOS DE CARVALHO. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000516-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISA DA CONCEICAO PORTUGAL CABRAL. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000517-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADRIANO BARROS DE MEDEIROS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000518-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIDA MARCIA MENDONCA DAMASCENO. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000519-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OMILTON DA SILVA JARDIM . . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000520-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CRISTIANO MANHAES BRAGANCA. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000521-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO COELHO LOPES. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000522-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VALDEMIRO ANTONIO CARDOSO FRANCO. . Ante a certidão de fls. retro, complemente o Conselho Exeqüente as custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.16.000249-6 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv. ADILSON GUSMAO DOS SANTOS, SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Expeçam-se alvará de levantamento em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAÉ,CNPJ 07.525.970/0001-50 observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.16.002943-0 PAULO R JOSE (Adv. JORGE DOS SANTOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 42 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro um novo prazo de 10 (dez) dias para que o embargante cumpra o despacho de fls. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2003.51.16.004607-4 MACAE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a secretaria a parte final da sentença de fls. 30/31.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.16.000634-6 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . I - Fls. 25 - Anotem-se.\r\n\r\nII - Determino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n31 - 2005.51.16.000893-8 EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO (Adv. FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao Embargante.\r\n\r\n32 - 2006.51.16.000055-5 HENRIMAR MADEIRAS LTDA ME (Adv. MARCOS MAROTTI SALES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ao Embargante.\r\n\r\n33 - 2006.51.16.000832-3 ALWAYS AHEAD LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2003.51.16.000747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n35 - 2003.51.16.005185-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA CAVALEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n36 - 2006.51.16.000583-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ME. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n37 - 2006.51.16.000641-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS COELHO DA SILVEIRA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000431-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000433-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUNGLASS DE MACAE PRESENTES LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.16.000954-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOSE SEBASTIAO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n41 - 2007.51.16.000524-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CLINICA OBSTETRICO-CIRURGICA DR. EVEREST SALLES LTDA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 263535"
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "263695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0040775-9 ESPOLIO DE NELSON FRANCA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO M. DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora acerca das informações de fls. 247 e 252/253, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0204056-0 VIACAO RIO OURO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032173-5 JULITA LOUREIRO ALVES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Ante a notícia de óbito das autoras Laura da Silva Guimarães e Mathilde Luzia Ramos Medeiros, suspendo o andamento do feito, quanto a estas, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) dos “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCom relação as demais autoras, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 286/301.\r\n\r\n4 - 90.0033913-8 LEDINA PERES RIBEIRO (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Fls 118/119. Anote-se.\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, concedo vista por 5 (cinco) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 90.0033951-0 WALDECYR TAVARES COELHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0034639-8 DELCY PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fls. 108 e 144/148. O INSS, à fl. 151, anuiu expressamente ao pedido. Sendo assim, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Alayde Siqueira da Silva, em sucessão ao autor falecido - Delcy Pereira da Silva. À SEDNI, para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI a fim de atualizar os cálculos de fls. 61/64.\r\n\r\nVindo os autos, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n7 - 90.0034789-0 CLEBER CAMARA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. MARITZA DIAS MONASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 90.0035406-4 LEDIO DE AZEVEDO ZACARIAS (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , NELZA SOARES MEDEIROS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 91.0053061-1 EDECIO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS, DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002992791, para EDECIO SANTANA DE OLIVEIRA e nº 003552132, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0055861-3 LEONIDIO DE OLIVEIRA PRATA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nFl. 294. Embora tenha sido noticiado o óbito da autora Estelita, deixo de suspender o andamento deste processo para a habilitação de possíveis interessados, tendo em vista o baixa valor apurado em seu favor (R$ 22,49).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o primeiro parágrafo do despacho de fl. 291.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0056720-5 DERSULINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 382.\r\n\r\nFls. 368/377: Tendo sido juntada(s) cópia(s) do(s) contrato(s) de prestação de serviços advocatícios, DEFIRO o pedido do advogado do(s) Autor (es), (Lei n.º 8.906/94, art. 22, parágrafo 4.º e Resolução n.º 438/CJF).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECNI, a fim de que se proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário, observando o percentual pactuado a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nFeito o rateio pela Contadoria, cumpra-se o despacho de fl. 382, salvo quanto aos autores Dersulina da Silva Souza, Maria Rosa da Silva, Carmelita Rodrigues, Albertina Correa de Correa, Nonito Valença dos Santos e Olíbio A. Vieira.\r\n\r\n12 - 91.0140897-6 ONICIA DA SILVA CIARDELLI (Adv. TADEU BOTEGA HUAIS, PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 91.0141070-9 OLIVIA DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0112289-6 DENAIR CORREIA ALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls.154/155. Anote-se.\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, concedo vista por 10 (dez) dias, para que a parte autora requeira o que for de seu interesse. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 92.0114918-2 EDILEA FIALHO DE LEMOS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Diante da inexistência de crédito a executar, e considerando-se que a parte autora manteve-se inerte (fl. 110v), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0033756-6 GILSON JOSE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Não sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, INDEFIRO o pedido de remessa à SECNI.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0050190-2 JOSE TONIONI E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0032860-9 CARLOS GOMES DO CARMO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0203981-0 MANUEL AUGUSTO DIAS DA COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0208336-6 ATHYLDE BARBOSA SANTANA (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.001144-7 JOCILIA RIBEIRO (Adv. JORGE GOSTON, ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diligenciado o desarquivamento, concedo vista por 10 (dez) dias, para que a parte autora requeira o que for de seu interesse. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.004356-4 JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.004724-0 ALUIZIO MARTINS CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, DAVID DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007541-7 EDGARD COELHO SANCHO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004342-5 IDA BOCHNER VELIHOVETCHI (Adv. ELEN PATROCINIO CYRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 92.0114146-7 JOAO REINALDO RENNE MARTINS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDNI para retificar a classe para 1002-Ordinária Previdenciária.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0045723-0 ERNANDO MARCHON DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 212. Indefiro. Cabe à parte promover a execução do julgado, inclusive trazendo os elementos necessários para tanto. Somente na hipótese de encontrar obstáculos intransponíveis é que é lícito requerer a intervenção do Poder Judiciário. Ademais, a CEF apresentou, ao contrário do alegado pela parte autora, memo rial de cálculos de recomposição da sua conta fundiária (fls. 200/210), não cabendo alegações genéricas acerca do valor depositado. \r\n\r\nAguarde-se no arquivo a promoção conseqüente da execução do julgado.\r\n\r\n28 - 99.0207896-6 GILBERTO LUIZ SALLES MOREIRA (Adv. MAILZA DA SILVA BASTOS, JADIR RODRIGUES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF depositou os valores que entende devidos ao autor, requerendo a conseqüente extinção do feito (fls. 124/125).\r\n\r\nO autor, às fls. 131/134, não concordou com os cálculos elaborados pela ré, apresentando planilha de fls. 138/142. \r\n\r\nPetição de impugnação da CEF às fls. 146/147.\r\n\r\nAtendendo à determinação do Juízo, a Contadoria Judicial apresentou os cálculos de fls. 160/175, encontrando quantias substancialmente iguais às obtidas pela CEF.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem, a CEF comprovou o depósito dos honorários de sucumbência e do reembolso das custas judiciais (fls. 177/179) e o autor apresentou peça de impugnação, fazendo juntar novos cálculos (fls. 181/189). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAlega a parte autora incorreções nos cálculos de fls. 149/150 e 160/175, sob o argumento de ter havido erro quanto ao índice aplicado sobre o saldo da conta de FGTS em janeiro de 1989, bem como quanto a não correção do saldo para a apuração do valor devido em decorrência do Plano Collor I. \r\n\r\nNão assiste razão ao autor. No tocante ao índice aplicável aos saldos das contas fundiárias em janeiro de 1989, deve-se observar a compensação com os valores já creditados pela CEF à época, conforme expressamente determinado pela sentença de fls. 67/68. Por esta razão, corretos estão os cálculos da CEF e da Contadoria Judicial (fls. 149/150 e 160/175, respectivamente) ao aplicarem o índice de 16,64%. A matéria já se encontra pacificada na jurisprudência da Justiça Federal da 2ª Região (Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDe outra parte, verifico que as contas elaboradas pela parte autora (fls. 138/142 e 186/189) apresentam incorreções quanto à aplicação do índice acima mencionado, bem como quanto à taxa de juros de FGTS. Com efeito, os extratos acostados aos autos (fls. 18, 151 e 152) demonstram que a conta fundiária do autor é corrigida por taxa de 3%, e não 6%.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pagamento (fl. 135) e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento dos depósitos de fls. 178 e 179.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.003996-5 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fl. 85.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004303-8 SAMUEL OLIVEIRA PINTO (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada (fls. 116/117), a CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 122/127). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 129). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nFl. 129. O saque dos valores depositados deverá ser feito diretamente na CEF, atendida qualquer das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.005248-9 WALTER DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO, NEUSA HELENA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF (fls. 129/133) de que houve adesão ao acordo da LC 110/01, inclusive saques . \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005580-6 MONICA MOURA PRUDENCIO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA, DEBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença (fl. 63), a CEF informa que a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC nº 110/01 (fls. 64/66, 75 e 77/79). Ouvida, a parte autora não se manifestou (fl. 80v.). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.006066-8 DELVANI JOSE SOARES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diligenciado o desarquivamento, concedo vista por 10 (dez) dias, para que a parte autora requeira o que for de seu interesse. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.002410-3 ALCEMIR COSTA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer como também a de pagar (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.003783-3 DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fl. 90/91), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos e termo de adesão (fls. 93/104 e 106/107). Ouvida, a parte autora não se manifestou (fl. 108v.). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 104.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.001103-4 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 63), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 68/75). Ouvida, a parte autora não se manifestou (fl. 76v.). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.002634-0 BOANERGES GOMES QUINTANILHA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 55. Assiste razão à parte autora. Embora não explícito na sentença, os juros de mora devem incidir no percentual de 1% (um por cento), a partir do novo Código Civil (11.01.03). À CEF para retificar seus cálculos em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.003791-0 GERALDO DA COSTA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diligenciado o desarquivamento, concedo vista por 10 (dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.000202-5 WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente a parte credora cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 91.0140323-0 ADELINA CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x AGENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS EM SAO GONCALO (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, HELIO BIZZO DA COSTA). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a extração das cópias requeridas.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias em cartório, salvo se for regularizada a representação processual da parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 94.0031079-0 RONNIE DANTAS SILVA REP/ P/ AVANI DANTAS CARRETEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004776-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.02.002224-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x LEDINA PERES RIBEIRO (Adv. EDSON DA SILVA). . Fls 36/37. Anote-se.\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, concedo vista pelo prazo de 05(cinco) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001107-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONCALVES (Adv. LEONARDO LEAL GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTrato de embargos à execução ajuizados pelo INSS em face de Jorge Gonçalves, objetivando a correção do valor executado, face à diferença de R$ 35,85 apurada pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nÀs fls. 25/26, a parte embargada renunciou ao excedente a 60 salários mínimos, juntando procuração com poderes específicos (fls. 163/164 dos autos principais).\r\n\r\nAssim, resta devidamente caracterizada a falta de interesse do embargante no prosseguimento do feito, tendo em vista que o valor ora executado ficará limitado a 60 salários mínimos, perfazendo um total de R$ 22.800,00, inferior portanto, ao montante apurado pelo INSS e tido como incontroverso (R$ 42.678,48).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.001163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a prescrição da execução. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0059670-1, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.001435-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NATALIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 91/93 do apenso, de R$ 254,75 para LAURA CORREA DE SÁ, R$ 1.302,79 para NATÁLIA DOS SANTOS CARVALHO e R$ 172,19 de honorários advocatícios, em dezembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0054289-0, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 94.0033275-0 ALTAMIR RAMOS E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida pela União pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 94.0031793-0 FLAVIO DELGADO FILHO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1994 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 98.0205545-0 EDISON MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento deste processo até o julgamento definitivo do AI interposto (fl. 235v).\r\n\r\n50 - 98.0206710-5 EDUARDO HENRIQUE PENNO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1998 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 99.0203778-0 IVALINO ALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 99.0204194-9 ANDRE DOS REIS AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o retorno dos autos, e considerando que inexistem valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 99.0208499-0 JORGE MARCELO CASTRO DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1999 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2002.51.02.002913-0 SEBASTIAO RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . \r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2004.51.02.000926-7 RENATO JOSE JACQUES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Diligenciado o desarquivamento, concedo prazo de 10(dez) dias para extração das cópias requeridas. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n56 - 2000.51.02.000441-0 ANGELA MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a extração das cópias requeridas por 10(dez) dias. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 90.0033470-5 VALDIR VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 203/204.\r\n\r\nVistos os autos em inspeção.\r\n\r\nNa decisão de fls. 177/178 este Juízo apurou o recebimento indevido de valores para HERMELINDA DOS SANTOS MOITA e THEONIS BORGES MOITA, sendo que este último nem é parte dos autos. O ocorrido não se deu por conduta dolosa da parte autora, mas por equívoco do perito judicial. \r\n\r\nO referido decisum determinou a devolução da quantia paga a mais, conforme apuração corrigida a ser realizada pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDe fato, aquele que recebe quantia indevida deve devolvê-la, sob pena de enriquecimento sem causa. Entretanto, deve-se observar a ocorrência de óbice para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nEntendo que a devolução é inexigível haja vista a ocorrência da prescrição. É que decorreu mais de cinco anos para a insurgência contra o pagamento indevido que foi recebido de boa-fé.\r\n\r\nO INSS realizou os depósitos das quantias devidas em 08/07/1993 e 20/07/1993 (fls. 93/94 e 97 e 97 verso), com a expedição do último alvará de levantamento em 10.08.1993 (fl. 101). Somente em 22.09.1998 foi informado pelo Contador Judicial que Theonis Borges Moita recebeu pagamento, mas não consta como autor nos autos (fl. 134). O INSS foi intimado para se manifestar sobre a conta elaborada por aquele setor (fl. 156), sendo que não observou tal situação, inclusive apresentou cálculos para o Sr. Theonis (fls. 159/160). A autarquia só veio a se manifestar sobre o ocorrido em 01/2000 (fl. 176).\r\n\r\nA prescrição é instituto que visa à segurança jurídica e à paz social. Não pode o devedor ficar ao talante do credor, indefinidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO prescritas as parcelas pagas a mais a HERMELINDA DOS SANTOS MOITA e a THEONIS BORGES MOITA, bem como as dos honorários advocatícios proporcionais, e DETERMINO o prosseguimento da execução com a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos aos autores do feito, com exceção da autora, HERMELINDA DOS SANTOS MOITA. Após, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 94.0034672-7 ANETE FERREIRA RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL. 134.\r\n\r\n(...) Reabra-se o prazo para cumprimento do despacho de fl. 121.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0046916-6 ROSANGELA COSTA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 205.\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.002271-0 JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Designo audiência especial para o dia 09/07/2007, às 14:30h, para oitiva do depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado via mandado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.004709-4 MARLI ROSA (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 62.\r\n\r\n(...) Intime-se a autora para comparecer a este Juízo para retirar alvará de levantamento a ser expedido em seu favor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 91.0140694-9 ALBERTINA DOS SANTOS QUARESMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 89.\r\n\r\n(…) dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários envios dos RPV(s)/Precatório(s), suspendendo o trâmite do presente feito, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 263695"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003639-6 CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, ELVIRA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trata-se de ação de inexistência de débito, através da qual pretende a autora que seja suspensa a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor recebido em razão das férias. \r\n\r\nTendo em vista que a segunda ré ainda não foi citada, cite-se a União Federal para que esta conteste em 30 dias.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, a autora deverá ser intimada para que, em 20 dias, apresente os valores recolhidos como contribuição previdenciária sobre o 1/3 de férias relativos aos anos pleiteados na inicial até a presente data.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências acima, voltem-me os autos conclusos para a análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004306-9 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de extinção por abandono fez coisa julgada, indefiro o prosseguimento do feito. Se o autor desejar renovar a demanda deverá distribuí-la com os documentos indispensáveis a sua propositura em um dos Juizados do Rio de Janeiro, tendo em vista o domicílio da habilitanda. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004804-3 ERICA DE OLIVEIRA LEITE SILVEIRA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nInexiste valores remanescentes, considerando que os cálculos foram realizados em janeiro de 2007, de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença, e, posteriormente, atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, quando da requisição por meio eletrônico (fls. 88), nos termos do disposto da Resolução nº 559/2007 do CJF. Ante o exposto, indefiro a pretensão autoral. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004822-5 DELAIDE CARRARINE DE MORAES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003166-7 MARIA BERTA SANT ANA HORACIO (Adv. MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Homologo a habilitação de RITA DE CÁSSIA HORÁCIO, BRUNO SANT'ANA e MIGUEL HORÁCIO FILHO como sucessores de MARIA BERTA SANT'ANA HORÁCIO.\r\n\r\nA SEDNI, para promover a substituição do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nApós, determino a realização de perícia médica INDIRETA e nomeio como perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, CRM no. 52523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de CLÍNICA GERAL, que deverá responder aos quesitos de fls. 58.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que retire os autos, a fim de realizar a perícia nos documentos, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 30 dias para entrega do laudo, contado da data da intimação.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002676-6 WANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 392/394 . Isso posto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 69.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação de forma a constar WANDA ALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ BRENDA MARIA OLIVEIRA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002886-7 ALCEU RODRIGUES EIRAS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de aposentadoria em que se discute acerca de período laborado como trabalhador rural, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4. O autor deverá trazer CTPS original para a verificação dos demais vínculos empregatícios. A parte ré, por sua vez, deverá trazer a cópia do processo administrativo do benefício pleiteado pelo demandante (NB42/133.182.100-0).\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004802-0 ELIANA DE MENDONCA FIUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a conversão do benefício previdenciário auxílio-doença para aposentadoria por invalidez (Nb. 5180537501).\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da incapacidade da segurada em questão, bem como se preenche os requisitos legais, fato que influenciará em alterações de valores, necessário faz-se a realização de uma perícia judiciária na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM RJ Nº 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/07 do CJF (Tabela IV).\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005012-9 GILSON MOREIRA DE ANDRADE (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende a concessão de benefício de auxilio doença decorrente de acidente do trabalho. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação cons titucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.005974-7 JOAO BATISTA BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002372-9 ADILSON DO CARMO DIAS (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nA sentença é clara quando determina que, do valor devido (R$ 2.807,60 - SIAPE de fls. 29), sejam descontadas as parcelas pagas. Considerando que a parte autora recebeu administrativamente, até setembro de 2006, a importância de R$ 1.592,55, o contador realizou a conta de atualização do saldo a pagar, qual seja: R$ 1.215,05, sendo certo que o valor apurado até 13/03/2007, atingiu o montante de R$ 1.314,44. Ante o exposto, concedo o prazo de 10 dias para que a parte Autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003994-4 CLAUDIO JOAQUIM COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 09/13 . Isso posto, em face da fundamentação acima, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 6.690,87 (seis mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e sete centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente e, na forma do CJF - Turma de Uniformização, acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data dos cálculos de fls. 31/33 (18/05/2007). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001006-5 LUZIA CALDAS NOGUEIRA (Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, eventual cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002229-4 RASTKO BLAZIC E OUTROS (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Trata-se de ação ajuizada por RASTKO BLAZIC E OUTROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré autorize a baixa da caução, concedida pelo Banco Lar Brasileiro S/A (atual Banco J.P. Morgan S/A), que grava o imóvel de propriedade da 2ª autora junto ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Niterói. \r\n\r\n2. Pelo exame dos autos, verifica-se que:\r\n\r\na. o contrato de mútuo em tela foi firmado em 17/04/1981, no âmbito do Subprograma de Refinanciamento ou Financiamento do Consumidor de Materiais de Construção - RECON, do Banco Nacional de Habitação, tendo como agente financeiro o Banco Lar Brasileiro S.A. e como mutuários os primeiro e terceiro autores, Rastko Blazic e Heloisa Helena Almeida Blazic,respectivamente;\r\n\r\nb. em atendimento à cláusula nona (fls. 22-verso e 23) foi constituída hipoteca em favor do Banco Lar Brasileiro S.A. do imóvel de propriedade da 2ª autora, Rose Mary Rocha de Almeida, interveniente hipotecante do contrato de mútuo;\r\n\r\nc. ainda, em cumprimento às cláusulas padrão comuns aos contratos de concessão de financiamento do RECON, mais precisamente da cláusula décima primeira (fl. 23), o agente financeiro, Banco Lar Brasileiro S.A., deu em caução ao Banco Nacional de Habitação seus direitos creditórios referentes à aludida garantia hipotecária;\r\n\r\nd. consta, à fl. 12, carta do Banco J.P.Morgan S/A, sucessor do Banco Lar Brasileiro S.A., dirigida ao 2º Ofício do Cartório de Registros de Imóveis de Niterói, solicitando o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel sito na Rua Professor Lara Vilela, nº 105, apartamento 101, emitida, segundo os autores, em virtude do pagamento das obrigações contratuais pactuadas;\r\n\r\ne. por sua vez, para o cancelamento da hipoteca, como indica o documento do Registro de Imóveis de Niterói (fl. 14), faz-se, também, necessário o levantamento da caução dos direitos creditórios decorrentes da referida garantia concedida ao BNH, sucedida pela Caixa Econômica Federal, razão pela qual ora é requerido seu pronunciamento; \r\n\r\nf. a Caixa Econômica Federal, em sua peça de defesa (fls. 96/109), não se reporta às particularidades dos fatos narrados pelos autores, alegando unicamente que “trata-se de demanda judicial onde o demandante requer ofício de baixa/quitação do imóvel financiado junto à Caixa, bem como indenização por danos morais, advindos de suposto atraso na realização da referida baixa/quitação”, salientando que a quitação depende de prévio procedimento de depuração do contrato, com o levantamento de eventual saldo residual e verificação de sua cobertura pelo FCVS, sem, no entanto, esclarecer os motivos para eventual recusa na autorização do cancelamento da mencionada caução, concedida originalmente ao BNH, objeto do pedido da presente demanda.\r\n\r\n3. Ante o exposto, oficie-se ao BANCO J.P. MORGAN S/A , anexando cópia do presente despacho e dos documentos de folhas 02/06, 12, 14 e 20/25, a fim de que informe se a solicitação de cancelamento da hipoteca do imóvel sito na Rua Professor Lara Vilela, nº 105, apartamento 101, dirigida ao 2º Ofício do Cartório de Registros de Imóveis de Niterói, constituída para garantia do contrato de mútuo, firmado no âmbito do Subprograma de Refinanciamento ou Financiamento do Consumidor de Materiais de Construção - RECON, do Banco Nacional de Habitação, tendo como agente financeiro o Banco Lar Brasileiro S.A. e como mutuários os primeiro e terceiro autores, Rastko Blazic e Heloisa Helena Almeida Blazic, respectivamente, teve por base a extinção das respectivas obrigações contratuais, devendo para tanto apresentar demonstrativo de liquidação do referido contrato ou documento que ateste a sua quitação.\r\n\r\n4. Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, segundo o informado pelo agente financeiro, se manifeste sobre o pedido autoral. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004368-0 ELIANA CARVALHO DA CRUZ (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula quitação de contrato de habitação, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCitem-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve as rés, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos de pagamento, o histórico do financiamento e outros documentos que possam contribuir para o deslinde da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.52.001470-7 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ REP/ P/ JUAURY SAMPAIO QUEIROZ (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a advogada atuante no feito para que em 15 dias apresente cópia autenticada dos documentos de fls. 90, 247, 250, 253, 256, 268, 262, 265, 259, 271, 197, 198, 221, 199, 240, 201, 202, bem como apresente, se houver, termo de inventariança e rol de herdeiros.\r\n\r\nCom o cumprimento do item acima, retornem os autos à União.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006372-2 PAULINA DE AGUIAR MARTINS (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. No tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n3. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais. Após, requisite-se à CAARJ o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004586-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo indicado no termo de informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\n2. Pra que seja concedida à antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu. Ocorre que, pela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca de que o nome do autor foi incluído nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 4/5.\r\n\r\n3. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n5. Com a contestação, apresente a ré cópia integral do contrato de cartão de crédito nº 5488270015616997, CEF, cuja remessa alega o autor não ter sido pelo mesmo solicitado.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004918-8 MARLI SANTANA LESSA ALMEIDA (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula regularização da conta vinculada ao PIS da parte autora, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNo mesmo prazo da resposta, deve a CEF fornecer histórico dos depósitos efetuados na supracitada conta, bem como esclarecer se já ocorreu a regularização da identificação da mesma. Em caso negativo, justifique a ausência do serviço.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004968-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE VELASCO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pra que seja concedida à antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu. Ocorre que, pela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca de que o nome do autor foi incluído nos cadastros restritivos de crédito, por ordem equivocada da ré, uma vez que, não há como se apurar, neste momento, se a mencionada inscrição guarda relação com o cheque devolvido, apontado na consulta de fl. 13, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 04.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré se solicitou à inscrição do nome do autor no Órgão de Proteção do Crédito (SERASA). Em caso afirmativo, informe a este Juízo o motivo da inscrição referente à pendência bancária anotada, datada de 06/10/2003, nos termos do documento de fls.13, trazendo aos autos os documentos pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.52.004214-4 LUIZ CARLOS CARDOSO LEITAO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o autor trouxe aos autos somente os documentos que comprovam a incidência do imposto de renda no período de 01/1999 a 06/2004 (fls. 14/81), intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 dias, histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento e o imposto retido sobre cada uma das parcelas discriminadas, no período de 07/1994 a 12/1998, para observância da prescrição decenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.52.000519-2 EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.000579-9 ANTONIO DELACI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, em 5 (cinco) dias, se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação, haja vista a petição do INSS, à fl. 176, que comunica a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, e os documentos de fls. 177/197, cujos cálculos resultam em valores de RMI inferiores ao que já percebe.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.008833-4 JAIZA LUCENA DE MELLO (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAtravés do despacho de fls. 111/112, foi determinado à Fundação Oswaldo Cruz que calculasse a renda mensal da aposentadoria que a parte autora teria direito, levando-se em conta o acréscimo de 650,2 dias no seu tempo de contribuição, além daquele tempo já utilizado para a concessão do benefício em questão.\r\n\r\nEm tese, o referido acréscimo resulta da consideração, como trabalhado em condições especiais, do período de dezembro de 1981 até o advento da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nPor sua vez, a parte ré informa, à fl. 138, que ao ser cumprida a determinação judicial supracitada, ocorreria uma alteração na proporcionalidade do benefício auferido pela autora, com evidentes reflexos financeiros.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para:\r\n\r\nesclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, os pedidos formulados na inicial, uma vez que o pleiteado no item b, qual seja, a contagem especial do tempo de serviço, resultará na alteração do valor de seu benefício (fl. 138), o que não ocorrerá, com possíveis prejuízos à demandante, caso seja determinada a devolução dos valores descontados a título de contribuição de seguridade social (item c);\r\n\r\nmanifestar-se, no mesmo prazo, quanto ao cálculo da revisão do benefício pela União, devendo ser plenamente fundamentado em caso de discordância.\r\n\r\nSomente na hipótese de aceitação da demandante quanto ao cálculo fornecido pela parte ré, intime-se a União para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, a relação das diferenças líquidas devidas à autora, mês a mês, com base na mencionada revisão, e, com o retorno dos autos, ao Contador Judicial para que cumpra o item 2, in fine, do despacho de fls. 111/112.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.012201-9 JOAO GUEDES (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa hipótese vertente, considerando os princípios da economia e da celeridade, não vejo razão para a propositura de ação autônoma, na medida em que o cumprimento da sentença que homologou o acordo pode ser realizada nesses autos. Assim, a fim de que reste esclarecido se o INSS vem cumprindo o acordo firmado nos termos da Lei 10.999/2004, designo audiência especial para o dia 29/10/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pelo Diário Oficial, o qual deverá comunicar o autor a data e a hora da audiência. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói e o INSS, na pessoa do seu representante legal.\r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.015995-0 IONE ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.003365-9 PAULO ROBERTO MONTEIRO ARAUJO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.002085-2 ELOA BENTO FERREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que os valores dos meses de janeiro e fevereiro já foram pagos, defiro o prazo de 10 dias para a parte autora requerer o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.005803-0 ISMAEL DA SILVA (Adv. JOSIAS MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.000369-0 ZAIRA RIBEIRO VELASCO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Diga a parte autora sobre a notícia do cumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001463-7 LECENIA BARBOSA JORGE HENRIQUE (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002241-5 LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003963-4 RUTH HOPPE HULME (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a possibilidade de acordo, restando, no entanto, dúvida acerca do valor renda mensal reajustada após a revisão, designo o dia 20/08/07, às 16:00, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.004079-0 CECILIA MARIA DE JESUS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001127-6 CLAUDIA MARIA BATISTA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o juiz julga a pretensão deduzida pela parte nos limites objetivos em que foi proposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias traga aos autos, atestado médico com o CID da doença, exames de laboratório, atestado de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial, dentre outros que comprovem o tratamento médico e eventual incapacidade física ou mental para o trabalho ou para atividades pessoais e, ainda, indicar a que especialidade médica pretende que seja submetido a perícia.\r\n\r\nApós, se for o caso, voltem conclusos para determinação de realização de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005335-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação aos processos indicados no termo de informação de fls. 19/24, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nCom relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deixo para apreciá-lo após a juntada da contestação, pelo fato da parte autora não ter apresentado qualquer documento que demonstre a existência e motivo da suspensão do benefício assistencial que pretende seja restabelecido pelo INSS. \r\n\r\nAdemais, o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Sendo que, no caso de negativa de protocolo do pedido de restabelecimento do benefício, esta exigência deve ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprida a determinação pela parte autora, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte ré ser intimada para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de concessão do benefício assistencial, nº 516.083.864-0, bem como o referente a sua suspensão, caso tenha, de fato, tomado esta medida.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDNI para que proceda à correção do pólo ativo da presente demanda, cuja parte está devidamente representada por seu curador.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.52.002279-3 EDESIO ALVES DE PINHO E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.008861-9 RONALD RIBEIRO CHRISTO (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Autos desarquivados, à disposição do INMETRO na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.017821-9 OSMAR DA CUNHA REIS (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de extinção por abandono fez coisa julgada, indefiro o prosseguimento do feito. Se o autor desejar renovar a demanda deverá distribuí-la com os documentos indispensáveis a sua propositura. Arquivem-se com baixa\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003167-2 ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000083-7 ANNA CAROLINA JORDAO RAMOS (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que a UNIÃO indeferiu o pedido de manutenção do benefício de pensão, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCom o cumprimento da exigência acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001799-9 SONIA LEAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que, em 10 dias, estas se manifestem acerca das informações prestadas pela União ás fls.85-89 e para que esclareçam, de forma fundamentada e clara, o motivo legal que justificaria o pedido de revisão da pensão recebida, além da mera alegação da insuficiência do seu valor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003037-0 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 382/386 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para tornar definitiva a tutela anteriormente concedida, no sentido de que a ré seja a responsável pelo custeio do exame de ESTEREOFOTO DE PAPILA realizado pelo autor em dezembro de 2006, no valor de R120,00. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001297-9 CELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCELSON JOSE DOS SANTOS opõe à sentença de fls. 15/17 os embargos de declaração de fls. 19/20, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 31/05/2007 e protocolados os embargos no dia 04/06/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003419-7 OSMAN DE ARINELI BRAGA (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.11, a parte autora tem domicílio no Rio de Janeiro, município situado na jurisdição dos Juizados Federais do Rio de Janeiro, e, considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003453-7 AURORA MARIA BASTOS NOVARINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pra que seja concedida à antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu. Ocorre que, pela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca, de que houve descontos indevidos em sua conta corrente, por ordem equivocada da ré, uma vez que, não há como se apurar, neste momento, se a mencionada movimentação bancária, com saques e créditos, ocorreu de forma fraudulenta, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 02.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, traga a ré extrato detalhado da movimentação financeira da autora, no período de março a até a presente data, bem como se já restabeleceu os valores que teriam sido sacados indevidamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.52.012178-7 WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa astreinte foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.001295-1 CELIA COUTO CABRAL (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.001403-0 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv. ANA CRISTINA PAES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.001616-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.001713-4 REINER PAUL RUDOLF SCHMIDT (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003845-9 MARINA DOS SANTOS NACIF (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003883-6 JAIRO JOSE FERRAZ (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.004053-3 DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.004061-2 JORCIMA DE ARAUJO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000005-9 MARIA NEIZE BASTOS HORTA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000573-2 MAUD COSTA PINHEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.52.002031-4 GESSY DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.002111-2 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.002620-1 IRACEMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CELIO DA CRUZ FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.003815-0 EVANIRA DA COSTA NEVES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.004145-7 GEORGINA SIMEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.004545-1 CARLOS ANTONIO DA SILVA FRANCA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.005273-0 JAIME EVERARDO PLATNER CEZARIO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.006232-1 FRANCISCO RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.006237-0 ROBERTO LUIZ DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.007895-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.008940-5 GELSINA MORENO PINTO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2003.51.52.011621-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2003.51.52.011632-9 JOSE ARISTIDES MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2003.51.52.016551-1 FRANQUIMAR LOPES DE MORAES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.017794-0 HENRIQUE DE FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.017805-0 LUIZ FILIPE CUNHA DE NORONHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.017842-6 ANGELO ROBERTO ROMERO YANEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2004.51.52.001274-7 ALEXANDRE VIANA RIBEIRO (Adv. EVERLY GUIMARAES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2004.51.52.002863-9 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2004.51.52.003997-2 ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2005.51.52.000673-9 MARIA DELCY DELARMILINA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2003.51.52.017869-4 CONCEICAO DE FATIMA CASAL VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2005.51.52.005848-0 GEISA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 263679"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000769-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de REINALDO DOS SANTOS THURLER.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 06 de agosto de 2007, às 14:30 horas para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do réu.\r\n\r\n2 - 2006.51.05.001489-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ANTONIO TARDIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 21 de setembro de 2007, às 13:30 horas, para interrogatório do réu.\r\n\r\nCite-se, observando-se o endereço informado pela CENF. Notifique-se o MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001526-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 2º, INCISOII DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de TADEU JOSÉ LIMA DE MOURA, SÔNIA REGINA MOURA DE OLIVEIRA, MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO e SEBASTIÃO JOSÉ LIMA DE MOURA.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 25 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 263299"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001009-2 EDMAR VIANA DA SILVA MURIZINE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas no útero, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 24 de agosto de 2007, às 12:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001171-0 ELVIS NANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas no joelho e intestino, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 24 de agosto de 2007, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002413-3 MARIA NEUSA RODRIGUES CONCENCIO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de anemia hereditária, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 24 de agosto de 2007, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002797-3 SILVANETE FREITAS DA COSTA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de epilepsia, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 10 de agosto de 2007, às 17:20 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002863-1 ZELIA DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a manutenção de benefício previdenciário de auxílio doença, assim como sua conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de labirintite, anemia, tendinite e hipertensão, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 24 de agosto de 2007, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003393-6 NAIR COELHO DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Pretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de discopatia degenerativa e protusões discais, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 263639"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001683-0 NELCI DA SILVA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). \r\n\r\nFICA CIENTE O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RÉ DE QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA SECRETARIA DESTE JUIZADO O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000137-9 GENILZA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. FABIANO DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nFICA CIENTE O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA SECRETARIA DESTE JUIZADO O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004290-4 ANDERSON SILVA NIDECK (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nFICA CIENTE O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL NA SECRETARIA DESTE JUIZADO O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 263640"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/7/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MIGUEL AREAS FILHO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 1144/1146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a União Federal em restituir à parte autora a importância de R$ 21,00, corrigida monetariamente desde a época de cada desconto indevido, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2001, e Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), observada a prescrição qüinqüenal (Decreto n° 20.910/32).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para apuração do valor devido, com o acréscimo de correção monetária e juros moratórios, para a sua requisição, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 77/81).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO SOEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Sandra Silésia Machado, OAB/RJ n° 49.182, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 105,66. Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FERREIRA AMARO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Os honorários do advogado dativo, Valmir de Souza Borba, OAB/RJ n° 85.001, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 105,66. Oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.70.000941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 40/46).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCELINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/49).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 54/60).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 56/62).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CABRAL DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 49/55).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 57/63).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 50/56).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001465-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TRINDADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 57/63).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AURELINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 39/45).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 44/50).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENEO RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 52/58).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVEIRA BRUM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 964/965 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 48/54).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ARCULINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/49).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CAMPOS DE SOUZA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 53/56).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002180-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA MAIA OLIVEIRA REP/ P/ NORMA XAVIER MAIA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 691/692 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, cientificando-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA FERREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 949/950 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora promovido o ato que lhe competia, de fornecer ao juízo seu atual endereço, abandonando a causa (artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERY SANTOS AREIAS E OUTROS (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CELIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 953/955 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter sido o litisconsorte necessário Maurício Castilho Moreira intimado para ciência da ação, já que indispensável que figure no pólo ativo (artigos 47, parágrafo único, e 267, XI, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 683/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 69/73).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRE DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 78/83).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (réu) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ALBERTO BENFICA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 696/697 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 687/688 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO COUTINHO REP/ P/ JOZETE RIBEIRO DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 947/948 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos ao advogado Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB /RJ nº 4.244, que atua neste processo como advogado dativo, ora fixados em R$ 250,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO DE JESUS RABELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 966/967 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIADNE ODILIA DOS SANTOS SILVA REP/ P/ LEIA DA SILVEIRA JORGE (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 931/932 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar o interesse processual, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos ao advogado Bruno Bertolini Andrade - OAB /RJ nº 110.991, que atua neste processo como advogado dativo, ora fixados em R$ 250,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 538, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA DE JESUS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 685/686 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEON CABRAL DE SANTANA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 689/690 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROCHA DE ANDRADE (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 923/924 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual do autor (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos à advogada Darlene Gomes da Costa - OAB/RJ nº 49.004, que atua neste processo como advogada dativa, ora fixados em R$ 300,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA BARBOSA GOMES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 936/940 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CABRAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 925/926 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo da ação, para que dele também conste Nilza Lisboa de Souza, com comunicação ao Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO EMIDIO FERREIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 929/930 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por se tratar de processo nulo, em razão do vício de representação não suprido (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 19), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 17, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZIDE DE ARAUJO MELLO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 1147/1150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.002169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES COELHO (Adv. MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE, MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANGELA ALVES WAGNER.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar cópia do CPF e documento idôneo comprobatório do número do PIS, nos termos do artigo 26, § 2º, da Resolução nº 1, de 15/2/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE CARVALHO-ESPOLIO E OUTRO (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 915/916 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ROCHA PEREIRA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 944/946 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MENDES DOS SANTOS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 909/911 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA AUGUSTA AMORA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 941/943 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELAURISA DE ANDRADE SAMPAIO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 15, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.60.011780-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do segurado falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARNEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 933/935 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALCANTARA SOBRINHO (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 958/959 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, de modo que se determine o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI ARAUJO DA SILVEIRA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 53, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE DE SOUSA MORAIS (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 903/904 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GUEDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 962/963 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.70.000610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 960/961 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora promovido o ato que lhe competia, abandonando a causa (artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2006.51.70.001359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA MOREIRA PRADO (Adv. LUCIENE ANDRADE, FABIANA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 1129/1133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de índices relativos aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil);\r\n\r\n3) julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS de Armando Antônio Carneiro da Cunha (ora falecido), companheiro da autora, - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de setembro de 1976 a fevereiro de 1991, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com Carteira de Identidade, certidão de óbito de seu companheiro, e comprovação de habilitação perante a Previdência Social, de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS do falecido Armando Antônio Carneiro da Cunha, observado o artigo 20, IV, da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.70.002205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 1139/1143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 1134/1138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 1125/1128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor José Vicente da Costa - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de março de 1977 a dezembro de 1984, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA DA SILVA SIMOES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 1117/1120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Manuel Teixeira da Silva Simões - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de maio de 1977 a junho de 1981, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ vista do contrato de honorários advocatícios celebrado entre o autor e a advogada que o assiste (fls. 12/13), a Secretaria deve expedir alvará à referida advogada (Margareth Telles Rego, OAB/RJ nº 120.652) do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO VITORIANO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 1155/1158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Osvaldo Vitoriano da Silva - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de maio de 1977 a dezembro de 1987, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ vista do contrato de honorários advocatícios celebrado entre o autor e a advogada que o assiste (fls. 11/12), a Secretaria deve expedir alvará à referida advogada (Margareth Telles Rego, OAB/RJ nº 120.652) do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO FILHO (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 1151/1154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Miguel Archanjo Filho - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de maio de 1977 a janeiro de 1987, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nÀ vista do contrato de honorários advocatícios celebrado entre o autor e a advogada que o assiste (fls. 12/13), a Secretaria deve expedir alvará à referida advogada (Margareth Telles Rego, OAB/RJ nº 120.652) do valor correspondente a 30% do crédito autoral, na forma do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 912/914 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão da flagrante ilegitimidade ad causam do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos dos artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENER DA COSTA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 701/702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR JOSE DE CARVALHO (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 705/706 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 1107/1110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão ilegitimidade da parte autora para a causa (artigo 267, VI do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação da parte autora em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 1107/1110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINS FERREIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 1103/1106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação de juros remuneratórios sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA SEVERINA DOS SANTOS (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 1087/1090 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR ELLES DE MATTOS (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 1095/1098 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação de juros remuneratórios sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 1099/1102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1) EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação de juros remuneratórios sobre a conta de PIS, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal (artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora..\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001683-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA MINEIRO (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 927/928 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de exibição documental (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONDINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 956/957 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE LIMA NEVES (Adv. IVETE ALVES CANELLAS, JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 907/908 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão ilegitimidade da parte autora para a causa (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação da parte autora em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.002066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 1091/1094 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.002861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 951/952 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 259265"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0115051-1 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, DELMA DA CONCEICAO, JOSE CLOVIS DA SILVA, LEONARDO WIESELTHALER, JOSE CLOVIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNED (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 563-564. Desacolho a rejeição do bem oferecido à penhora (fls. 544-545). A suposta incapacidade do bem suportar o gravame, de maneira a garantir satisfatoriamente a execução, não restou adequadamente demonstrada pelo INSS. Ademais, a ordem mencionada no art. 655 do CPC (redação da Lei no 11.382/2006) é preferencial, não obrigatória. Com efeito, a execução deve-se operar de maneira menos gravosa ao devedor, e frise-se, não se demonstrou a inaptidão do bem indicado para garantir a execução. \r\n\r\nII. Por outro lado, a indicação do valor histórico do bem oferecido à penhora, conquanto não atenda satisfatoriamente o inciso V do §1o do art. 655 do CPC, há de ser superada quando do cumprimento do mandado de penhora e avaliação, na forma do §1o do art. 652 c/c o art. 680, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII Do exposto, expeçam-se mandados de penhora e avaliação, na forma do §1o do art. 652 c/c o art. 659 do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, quando da penhora do bem indicado pela executada Unimed Petrópolis, do cotejo da avaliação deste com a dimensão pecuniária dos eventuais gravames que incidirem sobre o imóvel, certificar acerca de sua capacidade para garantir o valor exeqüendo. Se insuficiente, deverá proceder à penhora de tantos outros bens quantos bastem à satisfação do valor executado. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0551336-1 BAR E MERCEARIA JOSVENI LTDA ME (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Expeça-se requisitório de pequeno valor (RPV), na forma da Resolução no 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, concernente aos honorários de sucumbência (fls. 153-155), em favor do advogado subscritor da petição de fls. 173. \r\n\r\nII. Em seguida, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIII. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0703226-1 ANTONIO MUNIZ MAIA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nII. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0704803-6 NANCY OZORIO BERGAMINI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Do cotejo do pedido e da causa de pedir contidos nas petições iniciais de fls. 02-06 e 125-126, a par das manifestações de fls. 147 e 150, inexiste possibilidade de coisa julgada ou de litispendência a influir no prosseguimento do feito. \r\n\r\nII. Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado na forma da legislação processual civil. \r\n\r\nIII. Decorridos 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.06.000067-5 VICENTE RIZZO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 172. Assiste razão, no ponto, ao INSS. Encaminhem-se ao Eminente Vice-Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, Desembargador Federal FERNANDO JOSÉ MARQUES, visto que, pelo que dos autos consta, não foi apreciado o recurso extraordinário admitido pela r. decisão de fls. 129, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\nII. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 263403"
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                            "263404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.06.001578-6 SERGIO MASI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso: 2002.51.06.001578-6 - Classe 01002\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Ação Ordinária Previdenciária)\r\n\r\nEmbargante : SERGIO MASI\r\n\r\nEmbargado (a): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNestes Embargos de Declaração (fls. 95) busca-se suprir alegada omissão na sentença proferida nas fls. 91-93, a qual deixou de resolver sobre as custas processuais antecipadas.\r\n\r\nObservo ao ensejo, que os embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC), conforme fls. 96. Portanto, deles conheço.\r\n\r\nSem mais delongas, efetivamente a sentença em foco fez a seguinte alusão acerca de custas nas fls. 92, in verbis: “Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996).” Enquanto que o princípio da causalidade e o corolário da sucumbência leva à obrigatoriedade do ressarcimento das despesas adiantadas (fls. 22), pela parte vencedora na causa (art. 20 do CPC). \r\n\r\nNessas condições, dou provimento aos Embargos de Declaração e, integrando a sentença de fls. 91-93, torno insubsistente a menção feita às custas na parte final das fls. 92, substituindo-a por: “O INSS arcará ainda com as custas judiciais antecipadas pelo autor, em reembolso.” \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001191-9 LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x DIRETORA DO CAMPUS PETROPOLIS DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 237-239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Nessas condições, concedo a segurança, em parte, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à impetrada efetivar a renovação da matrícula da impetrante na Universidade Estácio de Sá, até que, na hipótese de improvimento, o recurso administrativo seja definitivamente decidido; mantidos os efeitos da medida liminar proferida nas fls. 41-42. \r\n\r\nCustas pela impetrada.\r\n\r\nSem honorários (enunciados nº 105 do STJ e no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 263404"
                            ],
                            "263405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0082711-9 MARLENE FECHER BOLLER (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 173, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 98.0703273-3 JOVINA DO VALLE ANDRADE DA PENHA E OUTROS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO VARELLA JACOB FILHO) x IRENE GUTHIER E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT, DALCIR ZANETTI DE MENDONCA, GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x ALCEU DIAS PINTO E OUTRO (Adv. JOAO OSCAR) x MARIA FERNANDES DA SILVA CANEDO E OUTRO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x MANOEL LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x ABELARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DA SILVA GUERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo subscritor das fls. 1415 para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nII) Fls. 1440-1441: Anote-se.\r\n\r\nIII) Elabore-se controle do feito, tendo em vista conter vários autores com advogados diversos.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001279-0 JORGE LUIZ GOMES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 88-95, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.002630-6 AFFONSO BENJAMIN LYRA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhem-se os documentos de fls. 54-66, certificando-se o necessário e encarte-se no processo nº 2003.51.56.006779-2, classe 51002, dando-se regular processamento.\r\n\r\nÀ vista do teor do ofício de fls. 53, intime-se o autor para informar, ou sendo o caso, trazer aos autos os documentos que instruíram o requerimento administrativo, ou eventual memória de cálculo resultante de concessão do benefício à época.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001137-0 SEBASTIAO DE SOUZA MUGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace à documentação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS a fls. 186-187, oportunize ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002291-4 MARIA CRISTINA MACHADO CAVADAS (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0115696-0 LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 315-324: Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal-CEF.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.000208-4 ALFREDO JOAQUIM DE BARROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 305, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.001921-7 EDUARDO ALVES FREIRE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 212.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002578-3 ARY FRANCISCO DE PAULA (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 141.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.000514-1 ANTONIO JOSE SAVIOLI (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 132- Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.002046-4 CLAUDIO BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 296- Defiro a devolução do prazo à Caixa Econômica Federal- CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 99.0554269-8 PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv. CELSO HUMBERTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COMDEP CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO, SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 192-199, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001266-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x OTACILIO LOPES DE CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 175-177, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 97.0082900-6 NELSON IGNACIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ELEN ROSE FERREIRA BRUM, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFace à concordância com os cálculos, dê-se vista ao pólo ativo para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0083767-0 GISLAINE SANTIAGO MOREIRA DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM, OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das r. decisões de fls. 218 e 221 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0084910-4 MARIA DOS PRAZERES CAETANO THIAGO (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x ARLINDO AZEVEDO ADDONES (Adv. JANILSON P. CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 336-341, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 97.0085064-1 ARY FURTADO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS, ELAINE C.W. DE MENEZES, MARIO DA S. G. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nI)Ante a habilitação deferida a fls. 278, requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nII) Intimem-se por edital os possíveis sucessores de OSMAR CORREA assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1.055 do Código de Processo Civil e 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 97.0085592-9 WALTER JOSE CYRINO LISBOA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de WALTER CYRINO LISBOA (fls.142-143) é LUCY SANTOS LISBOA, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 130-135.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor WALTER JOSE CYRINO LISBOA e incluindo LUCY SANTOS LISBOA, como sucessora processual.\r\n\r\nQuebra 20 - 97.0085746-8 BRAZ JANUARIO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 184-186 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0086936-9 CLARA MARIA SCHMIDT ANTUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 344-346, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 97.0087831-7 NILTON FELISBERTO GROSS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO, ELAINE C.W. DE MENEZES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 188: Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 188: Manifeste-se a advogada sobre o conteúdo da certidão a fls. 186.\r\n\r\nIII) Após, apreciarei os pedidos formulados nas fls. 188.\r\n\r\n23 - 98.0700250-8 NILSON HENRIQUE COELHO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 423, intime-se à parte autora para que apresente cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 98.0700553-1 ADELISA RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Certifique-se o pagamento.\r\n\r\nII) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 98.0700779-8 WAGNER FRANK MAGALHAES COCKEL E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 342 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0701229-5 ALDO FALCONI FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB, AMAURY LOMBA TAVARES, IVANIL DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a habilitação deferida a fls. 308 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 98.0702538-9 MARIA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 69-70, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n28 - 98.0702622-9 LUZIA GASPAR DE LIMA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 171-177, manifeste-se pólo ativo.\r\n\r\n29 - 98.0702951-1 ALCINO DE OLIVEIRA BALTAR E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 636, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 98.0704982-2 ADALBERTO WIDER E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, RICARDO FREITAS PEREIRA, RICARDO RIBAS TESCH, SERGIO MACHADO SALIM, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 418-425, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 98.0704992-0 NICOLAU DREI E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 210-211, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 98.0705036-7 MARINA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 283 - Requeiram, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 99.0554192-6 JAIR LUIZ VIVARINI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 116-132, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2000.51.06.001463-3 EDESIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 171, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2001.51.06.000041-9 GUMERCINDO DA SILVA COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações de fls. 214-215, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2002.51.06.002989-0 DALMACIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO DE MOURA, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 106 . Face ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.06.000075-1 ROSELITA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 157-160, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2004.51.06.002513-2 ELDA GRACIOLLI WECKMULLER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 152-153, manifeste-se pólo ativo.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.06.000507-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x ELLEN RICHARDS NUNES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Embargada para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 85.\r\n\r\n40 - 2004.51.06.000675-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x SIMONE DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO MARIANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 473-475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários advocatícios à razão de 20% do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.06.001261-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ANANCY GUIMARAES FONTANELLLA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CLAUDETTE GOMES CALLEGARIO PEREIRA MACHADO. . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.06.001386-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x CID VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.06.001388-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FÁBIO GOMES GUIMARÃES) x REGINALDO DO AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.06.000478-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 97.0086416-2 WAGNER MARQUES BARROSO (Adv. RENATO M. S. REIS, MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nDefiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 263405"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000015-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Juiz Federal Boaventura João Andrade, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, fica intimado o impetrante MOACIR DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 093809432 expedida pelo IFP/RJ e CPF Nº 019.592.277-85, a Regularizar sua representação processual e cumprir o item 2 do despacho de fls. 28, sem o que o processo será extinto, em cumprimento ao despacho exarado na AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS, CLASSE 2001, PROCESSO Nº 2006.51.06.001053-8, movida pelo MOACIR DA SILVA em face de GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO INTIMANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 18/07/2007. Eu, ........... GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 263406"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000085-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x SONIA OTERO RIBEIRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I. Diante da petição das fls. 407/417, CANCELO a audiência especial. Retire-se o feito da pauta.\r\n\r\nII. Redesigno a audiência especial para o dia 16/10/2007, às 14 horas. Intimem-se.\r\n\r\nIII. Antes, remetam-se os autos ao Contador, para atualização do cálculo da fl. 401.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 264148"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade (Ato nº 341, de 05 de junho de 2007, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região)\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nEDITAL N. ECR.0901.000006-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, PROCESSO N. 2006.51.59.000751-8, MOVIDO POR MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM FACE DE VONICARLOS MOREIRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica CITADO e INTIMADO o réu VONICARLOS MOREIRA, brasileiro, solteiro, filho de João Moreira e Joana Santos Moreira, RG nº 26.364.440-06 - SSP/SP, CPF 134.049.288-14, réu nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação em epígrafe, bem como de que foi designada audiência de Interrogatório para a data de 04/09/2007, às 15h, devendo o réu mencionado comparecer perante este Eg. Juízo, situado na Rua Dr. Luis da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico, Resende/RJ, na data acima mencionada, devidamente acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado sobre os fatos narrados na Denúncia e para acompanhar a presente ação penal em todos os seus termos e atos, até a sentença final e execução, sob pena de revelia, estando incurso nas penas do Art. 330 do Código Penal, conforme o r. despacho proferido em 18/06/07, a seguir transcrito: “I. Recebo a denúncia em face de Vonicarlos Moreira. II. Desentranhe-se a denúncia juntada às fls. 64/66. Junte-se a partir da fl. 02, renumerando os presentes autos. Tudo certificado. III. Remetam-se à SEADI, para a devida autuação.IV. Designo a data de 04/09/2007, às 15h, para o interrogatório do réu. Cite-se e intime-se, por via editalícia.V. Sem prejuízo, oficiem-se aos Órgãos de praxe, comunicando da ação penal. VI. Dê-se ciência ao Eg. MPF.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12 às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 11 de julho de 2007. Eu, ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO, Técnico Judiciário, matrícula 15355, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora da Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL NO EXECÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ (ATO Nº 341, DE 05 DE JUNHO DE 2007, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIAO)///////////////////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 264149"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade (Ato nº 341, de 05 de junho de 2007, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região)\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nEDITAL N. ECR.0901.000007-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, PROCESSO N. 2005.51.59.002062-2, MOVIDO POR MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM FACE DE CASSIO ROGÉRIO PEREIRA ZANON, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica CITADO e INTIMADO o réu CASSIO ROGÉRIO PEREIRA ZANON, brasileiro, solteiro, filho de Vera Lúcia Pereira Zanon, CPF 098.108.228-98, réu nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação em epígrafe, bem como de que foi designada audiência de Interrogatório para a data de 04/09/2007, às 14h30, devendo o réu mencionado comparecer perante este Eg. Juízo, situado na Rua Dr. Luis da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico, Resende/RJ, na data acima mencionada, devidamente acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado sobre os fatos narrados na Denúncia e para acompanhar a presente ação penal em todos os seus termos e atos, até a sentença final e execução, sob pena de revelia, estando incurso nas penas do Art. 48 da Lei 9.605/98, conforme o r. despacho proferido em 18/06/07, a seguir transcrito: “I. Recebo a denúncia em face de Cássio Rogério Pereira Zanon. II. Desentranhe-se a denúncia juntada às fls. 119/121. Junte-se a partir da fl. 02, renumerando os presentes autos. Tudo certificado. III. Remetam-se à SEADI, para a devida autuação.IV. Designo a data de 04/09/2007, às 14h30, para o interrogatório do réu. Cite-se e intime-se, por via editalícia.V. Sem prejuízo, oficiem-se aos Órgãos de praxe, comunicando da ação penal. VI. Dê-se ciência ao Eg. MPF.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12 às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 11 de julho de 2007. Eu, ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO, Técnico Judiciário, matrícula 15355, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora da Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL NO EXECÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ (ATO Nº 341, DE 05 DE JUNHO DE 2007, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIAO)///////////////////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 264150"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nLUIS EDUARDO BIACHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade (Ato nº 341, de 05 de junho de 2007, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a Região)\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0901.000005-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, PROCESSO N. 2006.51.09.000347-0, MOVIDO POR MARCOS ANTONIO SERRA DA SILVA EM FACE DE JUSTIÇA PÚBLICA, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE (ATO Nº 341, DE 05/06/2007, DA CG-TRF 2A. REGIÃO), SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou interessar possa, que, por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de Restituição de Coisa Apreendida, autos nº 2006.51.09.000347-0, proposta por MARCOS ANTONIO SERRA DA SILVA em face de JUSTICA PUBLICA, cujo objeto é a restituição do veículo FIAT/UNO, ano 1994, cor cinza, placa LAL0066-RJ, chassi 9BD146000R5265278. Ainda, ficam os TERCEIROS INTERESSADOS INTIMADOS de que em 14 (catorze) de junho de 2007, foi proferida decisão nos autos acima mencionados, que segue aqui transcrita: “I. INDEFIRO o requerimento de liberação do veículo FIAT/UNO, ano 1994, cor cinza, placa LAL0066, chassi 9BD146000R5265278, ao requerente da presente, Sr. MARCOS ANTÔNIO SERRA DA SILVA. Isto porque, no depoimento, colhido em sede policial (fl. 36), o mesmo afirmou, expressamente, que o bem em questão “não lhe pertence”. II. INDEFIRO o requerimento formulado pela Polícia Federal, no sentido de utilizar-se do automóvel apreendido (fls. 40/42). Isto porque o uso implica na desvalorização do bem, senão perigo de dano. Não pode o Poder Público, por outro lado, utilizar bens, produtos de apreensões, exceto nas hipóteses previstas na Constituição Federal, excepcionais e de interpretação restritiva, e quando sobrevém o decreto de perdimento, hipótese em que a titularidade é transferida. Do contrário, responde o depositário pela higidez da coisa sob sua guarda. As necessidades do Poder Público devem ser supridas pelas vias previstas em Lei. III. Oficie-se à DPF/Volta Redonda. IV. Preclusa a presente, intimem-se eventuais interessados, por via editalícia, com prazo de (10) dias para manifestação. O prazo do edital deve ser de 30 (trinta) dias. V. Transcorridos os prazos citados no item IV, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. MPF para, querendo, promover eventual requerimento. VI. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.”. Por fim, ficam OS TERCEIROS INTIMADOS de que têm o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificando os terceiros interessados de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luis da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, se segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. Eu, ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO, Técnico Judiciário, matrícula nº 15355 o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. (as.) LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SUBSEÇÃO DE RESENDE / SJRJ (ATO Nº 341, DE 05/06/2007, DA CG-TRF 2A. REGIÃO) ////////////////////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 264152"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000127-8 LUIZ FERNANDO CLAUDINO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001238-0 MARIA LUCIA LADISLAU FELIX (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, lamenta-se o fato do título judicial não referir-se a atrasados. A rigor, devem ser pleiteados em ação própria, caso não sejam pagos administrativamente.\r\n\r\nQuanto ao valor da pensão por morte, a sua revisão também deve ser objeto de ação própria, porque, em momento algum deste feito (inicial ou sentença, em especial), discutiu-se o seu valor.\r\n\r\nTrata-se de inovação da causa de pedir e há lacuna documental, que impede a verificação do alegado pela Autora.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, já que o benefício está sendo pago.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001915-5 AMERICO IGNACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004741-2 ELIZANGELA COUTINHO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Certifique-se o trânsito em julgado conforme determinado a fls. 48.\r\n\r\nApós, oficie-se como determinado a fls. 27 para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005477-5 CELINA MACEDO LEAL NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a reverem o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000347-4 EDWGER CARNEIRO RIBEIRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001325-0 MARIA APARECIDA LOPES OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000813-4 JAIRO BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe os atrasados no valor de R$ 9.383,55 (nove mil trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 18/06/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho a medida emergencial anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000111-9 ANTONIO SERGIO DA GAMA FERREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, JOAO RABACA DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Como o Réu reconhece a incapacidade, a questão resume-se à alegada perda da condição de segurado.\r\n\r\nFaculto ao Autor a juntada de todos os documentos que possua, que possam provar eventual vínculo empregatício ou contribuição para o INSS, entre 1998 e a data do enfarto, ocorrido em 2005.\r\n\r\nIntime-se. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003396-6 WANDERLI BAPTISTA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005554-8 ANTONIO GERALDO RAMOS DOS REIS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000436-7 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000244-2 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reenquadrá-la na carreira de Analista Previdenciário, negando-lhe, conseqüentemente, a subseqüente condenação do mesmo a pagar-lhe os salários do novo cargo, inclusive, os alegados atrasados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000010-3 REGINA LUCIA CORREA VIANA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 3.241,53 (três mil duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 31/05/2007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000182-0 SUELÍ MARTINS SOARES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 4.851,96 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e um reais e noventa e seis centavos), atualizado até 12/06/2007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.59.000217-5 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que os juros de 0,5% foram utilizados no cálculo que levou ao valor certo contido no título judicial, é essa taxa que deve ser aplicada, porque incorporou-se à ratio decidendi.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para tanto.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001396-0 GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000194-9 BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000469-0 JORGE LUIZ LEMES DE JESUS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x MARLENE DO NASCIMENTO ASSIS DE JESUS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000930-4 FRANCISCO JOSE BARROCAS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001049-5 JORGE NOMIYAMA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001211-0 JALMIR DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001450-6 JOAO BENEDITO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001529-8 NIRCIO MARIA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000113-9 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a Autora nega ter sacado os valores referidos nos documentos anexados pela Ré, traga a Ré cópia da documentação apresentada pelo sacador ou algum elemento que possa identificá-lo (ex: recibo). Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000850-0 JOSE ROLDAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referentes ao vínculo com HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA.,cuja data de admissão ocorreu em 01/01/1969 e a de saída em 18/01/1971, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000256-2 ANA LUCIA LEMOS SIMON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000420-0 JOSE ROGER DE PAULA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, sendo ela total, atingindo o próprio fundo do direito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000827-8 JOSE ROBERTO SAMPAIO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO Autor alega que possui um crédito não-reconhecido pela Ré e deixou de pagar fatura do cartão com valor “X”, porque considerou o valor indevido, excessivo.\r\n\r\nPortanto, pede intervenção do Poder Judiciário, para poder continuar utilizando o cartão, que foi bloqueado.\r\n\r\nOra, a medida emergencial deve ser indeferida, porque não há verossimilhança nas alegações. Se alguém não concorda com o valor de uma fatura, que lhe é apresentada, a saída jurídica não é deixar de pagar, como fez o Autor. Deve depositar o valor e discutir o débito. Ou cobrar o valor que pagou a maior, pelas vias corretas.\r\n\r\nAlém disso, pelas provas apresentadas, é impossível para o julgador saber quem deve a quem. Muito menos, inaudita altera pars, como se pretende.\r\n\r\nAssim, cite-se a Ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 262182"
                            ],
                            "262185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000613-7 REINALDO MARTINS TEIXEIRA, REPRESENTADO POR SOLANGE SOARES FARIA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos no valor de R$ 3.684,03 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e três centavos), atualizado até 04 de maio de 2.007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho a antecipação de tutela anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000285-9 DURVAL FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 18, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nb) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nIII- Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIV - Com os cálculos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000151-0 SEBASTIÃO FABIANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a efetivação do acordo ou eventuais pendências, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001616-0 ROSELI HELIANA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000917-1 RUBENS LEITE MARTINS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000934-1 ALBERTO MIRANDA DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001041-0 WALTER TEIXEIRA DE FARIA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001231-5 SERGIO DINIZ DA COSTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001322-8 JOSE DE SOUZA MIRANDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001335-6 OSVALDO AZENHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001346-0 PAULO DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001467-1 MARILEA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001474-9 JURANDIR SANTOS DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001489-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001626-6 SERGIO MACHADO CORREA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNI RIO. . Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as explicações da litisconsorte UERJ.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001655-2 BENEDITO LUIS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001689-8 JOSE FERNANDO XAVIER (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001690-4 JOSE FERNANDO XAVIER (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.002026-9 NATALINA DE RESENDE LEVINDO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000075-5 JOSE GABRIEL GONCALO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000181-4 JOSE EDILON (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000185-1 JOSE EDILON (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000407-4 MARCO ANTÔNIO MENDES (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000254-9 MANOEL JOSÉ SAMPAIO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência para o dia 12 de setembro de 2.007, às 14h00, para tentativa de conciliação.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000297-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Ré, para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do procedimento administrativo de contestação de saque.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 262185"
                            ],
                            "262188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001423-6 MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer à Autora o auxílio-doença, desde a data que o benefício foi suspenso, pela última vez, até ulterior deliberação, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 34.543,28 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), limitado, porém, ao teto dos Juizados Especiais Federais, por força de lei e de renúncia expressa (R$ 22.800,00 - vinte e dois mil e oitocentos reais), atualizados até 30/04/2007). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho, expressamente, a medida emergencial concedida, anteriormente. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003133-7 NILZA MARIA CORREA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005486-6 ILDEBRANDO AUGUSTO MOREIRA (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001444-7 ALEXANDRE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer ao Autor o auxílio-doença, desde a data que o benefício foi suspenso, pela última vez, até ulterior deliberação, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 4.908,56 (quatro mil, novecentos e oito reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 18/06/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho, expressamente, a medida emergencial anteriormente concedida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001531-6 SONIA MARIA BRITO SAMPAIO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu, tão somente, a pagar os atrasados referentes ao período em que o auxílio-doença foi suspenso indevidamente, no valor de R$ 389,46 (trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 18 de junho de 2007, conforme cálculo da Contadoria Judicial.A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001563-8 CORINA GOMES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000337-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de indeferimento do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 5.392,60 (cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), atualizados até 21 de junho de 2.007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000422-0 MARLENE DE FATIMA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de indeferimento do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 11.396,50 (onze mil, trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001001-7 PEDRO PAULO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de fl. 25, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, falta comprovação documental mínima (“prova inequívoca”) do preenchimento das condições legais.\r\n\r\nCite-se o Réu. No mesmo prazo de contestação, deverá trazer aos autos a cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001003-0 ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, a pensão por morte previdenciária é instituição de Direito Público, inexistindo previsão legal, no sentido de sua prorrogação.\r\n\r\nA hipótese é diversa da pensão alimentícia civil, a qual, por pertencer às lindes do Direito Privado, admite prorrogação, desde que a lei não o proíba.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002973-2 GILSON GUTHIER DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002978-1 CELSO DE ALMEIDA SOUSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003080-1 MARCOS PAULO LOPES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001556-0 OSMAR DOS PRAZERES SILVA GARCIA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001395-5 ANDRE ADRIANO WERNECK (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001395-9 ELANDO SOARES MORENO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001236-4 JOSE SIGNORINI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001424-5 BENEDITA DE AQUINO NASCIMENTO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001885-8 ANTONIO BARBOSA DE FARIA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere aos índices 10,14%, relativo a fevereiro de 1989; 84,32%, relativo a março de 1990 e 13,69%, de janeiro de 1991; bem como, no que toca ao restante, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) , 9,55% (junho de 1990) e 13,90 (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remunerados na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000711-7 FLAUZINO MARCELINO DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000740-3 SEBASTIAO LEMES DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000786-5 ANTONIO FERNANDO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referentes ao vínculo com Companhia Brasileira de Dormentes Dobras, cuja admissão ocorreu em 15/08/1969 e saída em 12/04/1972, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000863-8 DINA MARIA BRUNO REPRESENTADA POR ROSA EMILIA BRUNO MOTA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se o ABN AMRO BANK para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os documentos solicitados à fl. 47, remetendo-se cópias das fls. 47 e 49.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000865-1 MARIA APARECIDA JESUS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O presente feito tem por objeto o levantamento dos valores constantes do documento de fl. 13. A parte autora admite ter assinado o Termo de Adesão mas, mesmo assim, não logrou êxito em proceder ao levantamento de tais valores.\r\n\r\nA CEF já foi citada e posteriormente intimada para prestar esclarecimentos mas, até o presente momento, não elucidou tal questão.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF pelo Diário Oficial, bem como oficie-se a Agência da CEF em Resende, remetendo-se cópia das fls. 02, 13 e 34/36, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareçam:\r\n\r\na discrepância entre os valores constantes do documento de fls. 13 e 35/36;\r\n\r\na discrepância entre a informação de fl. 34, de que “os valores constantes do documento de fl. 13 estão efetivamente depositados na conta vinculada da autora, conforme extrato em anexo”, sendo que o extrato anexado apresenta valor distinto do de fl. 13, além de indicar que aqueles foram sacados;\r\n\r\na razão de a parte autora não ter conseguido sacar os valores constantes do documento de fl. 13, já que os mesmos são inferiores ao limite previsto na LC 110/01.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000042-5 JOÃO CORRÊA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se o Banco do Brasil S/A, como litisconsorte passivo necessário (documento de fls. 07).\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000086-3 ARTUR COSTA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com Centrais Elétricas Fluminenses S.A., cuja admissão ocorreu em 13/08/1969 e o afastamento em 15/06/1978, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000233-1 MARIA HELENA DA NOBREGA SOOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000290-2 ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000332-3 ALMITO DE SOUZA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove, através de documentos, a data em que a parte autora (PIS 1.139.533.314-3) realizou a opção ao FGTS referente ao vinculo com Companhia Fluminense de Refrigerantes.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a documentação solicitada supra.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001002-9 LAIS JUNQUEIRA MENDES (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, não há prova inequívoca de que a Autora esteja com todos os seus débitos quitados para com a Ré, de modo que a inscrição poderia mesmo remanescer, até o pagamento da última parcela do acordo. Até lá, há inadimplência.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 262188"
                            ],
                            "262190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005520-2 VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Segundo os cálculos do Contador Judicial (fl. 34), a partir de abril de 2000, a renda recebida pela parte autora passa a corresponder à renda devida, em razão do reajuste do salário mínimo.\r\n\r\nAssim sendo, a revisão da RMI da parte autora não resultará em aumento salarial, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001570-5 MARIA MOREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nUma vez que não há divórcio, porque o instituidor morreu antes, bem como, por não se comprovar qualquer separação de fato (ônus do Réu), há verossimilhança nas alegações, porque a regra é a da dependência econômica presumida, relativamente à esposa do segurado.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da natureza alimentar do benefício, devendo levar-se em conta tratar-se de viúva, analfabeta e idosa.\r\n\r\nConcedo, por conseguinte, antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de pensão por morte, em favor da Autora, na proporção em que fizer jus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade penal.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo de atrasados, inocorrendo prescrição.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000472-4 JUREMA DOS SANTOS BISPO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001065/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial - LOAS - pleiteado pela Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 4.222,32 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), atualizado até 21/05/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000551-0 ADRIANA RIBEIRO DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001068/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe os atrasados devidos, desde então, no valor de R$ 4.235,61 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), atualizados até 22/06/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000562-5 CLAUDIO GONÇALVES JARDIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001064/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder ao Autor o auxílio-doença, desde a data que o benefício foi suspenso, pela última vez, até ulterior deliberação, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 6.440,45 (seis mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 21/06/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.001067-0 MARIA IDA MIRANDA MAIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004029-6 ALESSANDRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005011-3 IVAIR SANTANNA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Face ao cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000104-4 JOSE CRUZ DE MEDEIROS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001721-0 PAULO ROBERTO MENDONCA RANGEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 52/53) e já transitou em julgado (fl. 57).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 61/62.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.000769-4 DENILTON NAZARETH PEREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001157-8 CARLOS ALBERTO CAMILO (Adv. VANILZA LOURENCO DE LIRA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000904-7 JOAO FORTUNATO BATISTA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja admissão ocorreu em 14/03/1967 e a saída ocorreu em 30/06/1972, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000226-4 ALOISIO FERNANDES LAMEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000230-6 GENY BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000303-7 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000315-3 JOSE DIAS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 262190"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.006091-3 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 132/134 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, em virtude da concessão da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais - caso haja -, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0058364-2 AVELINO DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Reconsidero o despacho de fl. 150, quanto à apresentação do termo de inventariante, posto que, conforme o art. 112, da Lei 8.213/91, independe de inventário ou arrolamento o pagamento do valor devido ao segurado falecido aos seus sucessores.\r\n\r\nII - Defiro a habilitação requerida à fl. 144, nos termos do art. 43 c/c art. 1.060, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS para alterar o pólo ativo para MARIA DINIZ DE OLIVEIRA, CPF nº 504.088.607-15\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000111-8 SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão de fls. 258, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até provocação da parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003491-8 MOACYR JOSE ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 74/75;\r\n\r\n2. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta, esclarecer: (1) o(s) período(s) de contribuição cuja soma deseja o AUTOR seja considerada para a concessão do benefício previdenciário pleiteado; (2) o(s) período(s) de contribuição exercido(s) sob condições especiais, cuja conversão se requer, na forma do art. 57, §5°, Lei n° 8.213-91; (3) os agentes nocivos aos quais o AUTOR esteve exposto em cada período relatado, bem como a atividade profissional que exercia; (4) a existência de formulários e laudos técnicos voltados à aferição da exposição a agentes nocivos em referência a cada período relatado.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004482-1 DIJACY THURLER (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 149/151 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERES SE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por cinco anos, (art. 12, Lei n° 1.060-50), em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004629-5 FRANCISCO JOSE LOPES NEGREIROS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004649-0 BARTHOLOMEU MORAES (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, ao AUTOR para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos documento apto a comprovar que o pedido deduzido na presente demanda já foi feito administrativamente, e a respectiva manifestação da Administração.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021980-8 MAURO MORAES CUNHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA o pagamento de correção monetária incidente sobre verba paga retroativamente a título de enquadramento funcional.\r\n\r\nA ação foi proposta perante a Subseção Judiciária da Capital. Entretanto, distribuída à 2ª Vara Federal, foi declarada a incompetência ex officio pelo Juízo e remetidos os autos à Subseção Judiciária de São Gonçalo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO comando do art. 109, §2° da CRFB-88, ao estabelecer regras de competência territorial da Justiça Federal, dispõe que as causas em que figure como ré a União Federal podem ser aforadas concorrentemente: () na seção judiciária em que for domiciliado o autor; () naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda; () onde esteja situada a coisa e d) no Distrito Federal. Jurisprudência do STF acrescenta, ainda, mais uma hipótese de competência concorrente, qual seja, a sede da Seção Judiciária em que for domiciliada a parte autora, pois ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal no Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, se onde ele residir houver subseção da Justiça Federal, em razão do direito potestativo que lhe foi outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal. Acrescenta-se que apesar de admitida, por lei, a fixação de varas federais (subseções) dentro do território estadual, tal descentralização não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (RE 233990-3/RS, T2, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 01.03.2002). Da mesma forma decide o TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL-AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - ART. 109, §2º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL \r\n\r\nI - As causas intentadas contra a União Federal poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. Inteligência do art. 109, §2º, da Constituição Federal. \r\n\r\nII - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 105220, T3, rel. Des. Tania Heine, DJU 27.07.2004 p. 127)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - REAJUSTE DE PROVENTOS - ART. 109, § 2º DA CF/88 - COMPETÊNCIA RELATIVA. \r\n\r\n1. O parágrafo 2º do art. 109 da constituição federal de 1988 encerra hipótese de competência territorial, e portanto relativa. \r\n\r\n2. Tratando-se de competência relativa não pode o juiz declará-la de ofício (Súmula 33 DO STJ). \r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 93.02.17260-0, T3, rel Des. Paulo Barata, DJ 07.08.1997)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. UNIÃO FEDERAL. ART. 109, § 2º, DA CF/88. \r\n\r\nI - Nos termos do §2º, do art. 109, da CF/88, as causas intentadas contra a União podem ser propostas na sede da Capital do Estado ou no Foro do domicílio do demandante; \r\n\r\nII - Competência territorial concorrente; \r\n\r\nIII - Aplicação da Súmula n.º 33 do C. STJ; \r\n\r\nIV - Conflito de Competência procedente para declarar competente o MM. Juízo a quo da 16ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\n(CC 5748, T7, rel. Des. Reis Friede, DJU 15.06.2005 p. 109)\r\n\r\nImportante salientar que uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC (TRF2, AGV 31.827, T6, rel. Min. SERGIO SCHWAITZER, 28/09/2004, DJU 01/11/2004 p. 37). Revela-se, conseqüentemente, juridicamente impossível tanto a oposição de exceção de incompetência pelo réu quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa.\r\n\r\nIn casu, o foro da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro é dotado de competência concorrente para o ajuizamento da presente ação porque: 1) é a seção judiciária em que é domiciliado o autor, considerando-se seu domicílio funcional (art. 76, §único, CC); 2) é o local onde ocorreu o ato ou fato que deu origem à demanda e 3) é a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Estado em que é domiciliado o autor.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo de Direito e desta. P. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023466-4 CELIO TRISTAO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA o pagamento de correção monetária incidente sobre verba paga retroativamente a título de enquadramento funcional.\r\n\r\nA ação foi proposta perante a Subseção Judiciária da Capital. Entretanto, distribuída à 16ª Vara Federal, foi declarada a incompetência ex officio pelo Juízo e remetidos os autos à Subseção Judiciária de Niterói. Distribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói, este declarou-se incompetente e determinou a remessa dos autos à Subseção Judiciária de São Gonçalo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO comando do art. 109, §2° da CRFB-88, ao estabelecer regras de competência territorial da Justiça Federal, dispõe que as causas em que figure como ré a União Federal podem ser aforadas concorrentemente: () na seção judiciária em que for domiciliado o autor; () naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda; () onde esteja situada a coisa e d) no Distrito Federal. Jurisprudência do STF acrescenta, ainda, mais uma hipótese de competência concorrente, qual seja, a sede da Seção Judiciária em que for domiciliada a parte autora, pois ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal no Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, se onde ele residir houver subseção da Justiça Federal, em razão do direito potestativo que lhe foi outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal. Acrescenta-se que apesar de admitida, por lei, a fixação de varas federais (subseções) dentro do território estadual, tal descentralização não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (RE 233990-3/RS, T2, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 01.03.2002). Da mesma forma decide o TRF2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL-AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - ART. 109, §2º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL \r\n\r\nI - As causas intentadas contra a União Federal poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. Inteligência do art. 109, §2º, da Constituição Federal. \r\n\r\nII - Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 105220, T3, rel. Des. Tania Heine, DJU 27.07.2004 p. 127)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - REAJUSTE DE PROVENTOS - ART. 109, § 2º DA CF/88 - COMPETÊNCIA RELATIVA. \r\n\r\n1. O parágrafo 2º do art. 109 da constituição federal de 1988 encerra hipótese de competência territorial, e portanto relativa. \r\n\r\n2. Tratando-se de competência relativa não pode o juiz declará-la de ofício (Súmula 33 DO STJ). \r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 93.02.17260-0, T3, rel Des. Paulo Barata, DJ 07.08.1997)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. UNIÃO FEDERAL. ART. 109, § 2º, DA CF/88. \r\n\r\nI - Nos termos do §2º, do art. 109, da CF/88, as causas intentadas contra a União podem ser propostas na sede da Capital do Estado ou no Foro do domicílio do demandante; \r\n\r\nII - Competência territorial concorrente; \r\n\r\nIII - Aplicação da Súmula n.º 33 do C. STJ; \r\n\r\nIV - Conflito de Competência procedente para declarar competente o MM. Juízo a quo da 16ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\n(CC 5748, T7, rel. Des. Reis Friede, DJU 15.06.2005 p. 109)\r\n\r\nImportante salientar que uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC (TRF2, AGV 31.827, T6, rel. Min. SERGIO SCHWAITZER, 28/09/2004, DJU 01/11/2004 p. 37). Revela-se, conseqüentemente, juridicamente impossível tanto a oposição de exceção de incompetência pelo réu quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa.\r\n\r\nIn casu, o foro da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro é dotado de competência concorrente para o ajuizamento da presente ação porque: 1) é a seção judiciária em que são domiciliados os autores, considerando-se seus domicílios funcionais (art. 76, §único, CC); 2) é o local onde ocorreu o ato ou fato que deu origem à demanda e 3) é a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Estado em que são domiciliados os autores.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo de Direito e desta. P. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000017-5 TERESA DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv. DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 43/45 . PRONUNCIO a preliminar de litispendência (art. 267, V do CPC) quanto ao pedido formulado pela 2ª AUTORA, Srª. Cláudia Máxima de Oliveira Pereira de Carvalho, e REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) de incorporação do percentual aos estipêndios da 1ª AUTORA, Srª. Teresa de Oliveira Couto, além de JULGAR PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 269, IV, CPC) quanto ao pagamento de atrasados.\r\n\r\nCONDENO as duas autoras em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, por 5 anos (art. 12, Lei n° 1.060-50), em vista do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 28).\r\n\r\nMULTO a 2ª AUTORA por litigância de má-fé em 5% do valor da causa - devidamente atualizado pelos índices de atualização monetária previstos na tabela de correção de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento -, devendo a importância reverter em favor dos cofres da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhem-se à Contadoria para cálculo das multas. Após, intime-se a 2ª AUTORA para que recolha o valor da multa aplicada com base no art. 14, CPC, em conta vinculada a este Juízo Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004517-5 LEONIDAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 129/131 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001262-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001262-5\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO juiz não pode alterar de ofício o valor da causa, devendo intimar o Autor para que o faça. Entendo que permanece como valor da causa aquele constante de fls. 13 (R$ 15.000,00), o que atrai a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juíza Federal e desta.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004381-6 LUIZ CARLOS CARDOSO DE FARIAS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 4a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001259-5 JOSE ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 41/44 . Agora bem. Mais que probabilidade, há certeza do direito, haurida do juízo de cognição exauriente, cujas conclusões calçam esta sentença. Há também urgência para o AUTOR: provido seu recurso administrativo, poderá exercer o múnus da advocacia, obtendo rendimentos e realizando sua aspiração profissional. Não provido, ao menos o impasse a que se acha preso será dissipado, permitindo-lhe retomar o rumo de sua vida sem cultivar esperanças infundadas. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (art. 273, I, CPC), DETERMINANDO À RÉ que proceda, no prazo de 40 dias, à análise do recurso interposto pelo AUTOR, tal como previsto no parágrafo anterior. O prazo será contado da data em que a RÉ for intimada desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC), sem efeito suspensivo com relação ao capítulo referente à tutela antecipada. Transcorrido o prazo recursal e comprovado o cumprimento da ordem antecipatória, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002196-1 HAROLDO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma e pelo prazo do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 17;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002459-7 CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002459-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES FREITAS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 29.359,21 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004313-0 VALDENIR AZEVEDO CORREIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004330-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Não há prevenção, litispendência ou coisa julgada, conforme informação de fls. 19;\r\n\r\n2. Junte a AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004332-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Não há prevenção, litispendência ou coisa julgada, conforme informação de fls. 22;\r\n\r\n2. Juntem os AUTORES, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terão os AUTORES mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, aos AUTORES para que, em 90 dias, emendem a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entendem ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004479-1 STELLITA RIBEIRO MALAFAIA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 09), de R$ 100,00 (cem reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004652-0 MANOEL FERREIRA DE MATOS - ESPÓLIO (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a Autora cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001401-4 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 154/167 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004723-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x AMARILDO LOURENCO CLEMENTE. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004723-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: AMARILDO LOURENÇO CLEMENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 1.700,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003621-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FAUSTO FERREIRA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289-96 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.490149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CELSO CONCEIÇÃO APPOLINARIO (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA). . 1) Recebo a apelação do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2) Recebo a manifestação de fl. 176-v., colhida pelo Oficial de Justiça, como ato de interposição da apelação. Intime-se por publicação a patrona para que apresente as razões do recurso e as contra-razões à apelação ministerial.\r\n\r\n3) A seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE BASTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . Tendo em vista o teor do ofício de fls. 63/72, aguarde-se na Secretaria deste Juízo o cumprimento das condições constantes da assentada de fls. 37/38.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 262172"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0034417-1 AMERICA DE AMORIM SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 126 - Indefiro, tendo em vista que não foi esclarecido o motivo do não atendimento à determinação deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000779-0 MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002863-0 EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DE MELO (Adv. LUIZ MENEZELLO NETO). . Uma vez que a autora não foi localizada no endereço que consta da inicial, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nIntime-se o patrono da causa para ciência do resultado negativo da diligência de intimação da autora e para que requeira o que entender pertinente.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória para intimação da segunda ré, independente de cumprimento, devido ao cancelamento da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003192-5 ENY LEMOS DE AZEVEDO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003247-4 ROBSON PACHECO DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003259-0 MARIA EPITANIO DE AZEVEDO (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FL. 109: remetam-se os autos à SEDIS-SG para retificar o nome da autora, fazendo constar MARIA EPIFANIO DE AZEVEDO.\r\n\r\nConsiderando que a determinação do valor da execução depende apenas de cálculos aritméticos, tendo sido os mesmos elaborados pela SECSG, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004960-7 UBIRAJARA FERNANDES RODRIGUES (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 598 c/c 267, IV, do CPC, em relação à autora, e DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, em relação ao patrono.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005408-1 WALTAIR GOULART DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 95/99, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo autor, que deverá, ainda, apresentar novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nCaso as partes contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos de entenderem corretos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004699-4 DIONISIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 284 do CPC, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, ou seja, se pretende a revisão da renda mensal inicial ou o reajuste do benefício previdenciário, devendo apontar expressamente sob qual critério deseja que seja promovida a revisão/reajuste, especificando os indexadores e os respectivos períodos de aplicação, devendo, ainda, em caso de revisão da RMI apresentar relação dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004700-7 JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação retro, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 12.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, eis que o documento de fl. 05 encontra-se rasurado e emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 284 do CPC, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, ou seja, se pretende a revisão da renda mensal inicial ou o reajuste do benefício previdenciário, devendo apontar expressamente sob qual critério deseja que seja promovida a revisão/reajuste, especificando os indexadores e os respectivos períodos de aplicação, devendo, ainda, em caso de revisão da RMI apresentar a relação dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004945-4 SOLANGE SOUZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, e DETERMINO ao INSS que restabeleça o benefício da autora, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento desta decisão. Expeça a secretaria o competente mandado de intimação e citação do INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000289-5 JUSSARA MATIAS DE SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULIETA MATIAS DE SOUZA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora e pela segunda ré, já que se encontram presente os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público Federal e nomeio como perito do Juízo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especialista em psiquiatria, CRM: 52299116, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes e ao M.P.F. para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004868-8 LIDA COSENZA MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 45: Indefiro a produção da prova contábil requerida pela parte autora, eis que prescindível ao julgamento da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005066-0 CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a sentença atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001375-7 RENATO BARRETO SANT'ANA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que sejam resguardadas as informações presentes nos documentos fornecidos pela parte ré, determino que os presentes autos passem a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004282-4 JOAO PAULO GIBSON NUNES (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004626-0 MARIA EDITH MACIEL MENDES E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação retro, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 89.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, comprovando que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, bem como especificar o pedido nos termos do art. 282, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, esclarecer a legitimidade ativa do quarto autor, apresentar comprovantes de residência atualizados em nome dos primeiro e quinto autores e certidão de óbito de Ophir Pereira Mendes.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004771-8 LEONARDO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004803-6 WALTER BASTOS (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, regularize a representação processual, apresente comprovante de residência e traga aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004904-1 ALTAMIRA MONTEIRO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004906-5 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004907-7 BENTO MARCELINO BIZZO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004908-9 CICERO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004910-7 EMILIA BRANCO DO CARMO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004912-0 HILTON GOMES FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a com petência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004916-8 LIZETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004920-0 MARIO JAHYR CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004921-1 VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023878-5 MOISES DA SILVA ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 66 - Indefiro, tendo em vista que não foi esclarecido o motivo do não atendimento à determinação deste Juízo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003285-1 JOSE HUMBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 224 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar sobre fl. 226.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.002119-5 OTAVIO FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar em réplica. Após, especifiquem as partes provas que pretendam produzir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.002481-0 MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 119/125: Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 73/116, ficando deferido o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora, promova a inclusão da Caixa Seguros S.A. no pólo passivo da demanda, bem como promova a devida citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.003989-8 MARIA DALVANICE BORGES SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que JOSÉ ANTÔNIO GOMES SOARES regularize sua representação processual, sob pena de extinção, bem como junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica devidamente firmada pelo autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante ao alegado pela parte autora às fls. 44/48, deverá ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento, cumprir o segundo parágrafo do despacho de fl. 40, adequando a inicial ao disposto no art. 282 do CPC, a fim de especificar os pedidos quanto a revisão de cláusulas do contrato, apresentando seus fundamentos jurídicos, bem como esclarecer o pedido de nulidade da cláusula de procuração (fl. 11). \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005675-2 NILDA ROSA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos documento que comprove a qualidade de segurado da previdência social de Manoel Ribeiro da Conceição, à época de seu desaparecimento, atendendo o disposto no art. 283 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000408-2 LUIZ CARLOS DA SILVA PORTELLA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Considerando que às fls. 23 foi recebido o aditamento à inicial, atribuindo à causa o valor de R$ 1.722,40 e convolando o rito para ordinário, e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004428-6 MAURO MACHADO KLOPER E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa; que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando ou ratificando a competência dos Juizados Especiais, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, justificadamente.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004834-6 ISAIR QUEIROZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento, os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.17.003226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LIDIA FERNANDES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ). . Intime-se, pessoalmente, a ré para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do saldo remanescente indicado pela CEF à fl. 75, trazendo aos autos o respectivo comprovante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, desentranhe-se o mandado de reintegração de posse, acostado às fls. 35/36, remetendo-o à SEMAN-SG para integral cumprimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.003713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x GEORGES OLIVEIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o depósito judicial efetuado pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando planilha detalhada em caso de eventuais valores ainda devidos, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica desde já autorizada a CEF a converter em renda própria o valor consignado.\r\n\r\nHavendo diferenças, intime-se pessoalmente o autor, em caráter de urgência, para que efetive o recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cumprimento do mandado de reintegração de posse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2006.51.17.003108-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUCIANE ANTUNES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão retro.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.17.005876-1 MARIA JOSE PEREIRA NOGUEIRA DE MACEDO (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.17.000410-7 DENIL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 185/188.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.17.004654-4 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a autora apresente certidão de ônus reais ou outro documento que comprove a titularidade do imóvel por todo o período cobrado, bem como cópia da ata(s) que conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2004.51.02.001932-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CLAUDIO DA SILVA (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Tendo em vista que as defesas não arrolaram testemunhas, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nFls. 261/262 (defesa de Marlene).: Deixo de apreciar o conteúdo da petição face à sua intempestividade.\r\n\r\nFls. 263 (certidão).: Intime-se o denunciado Cláudio, na pessoa do advogado que o assistiu na audiência cuja assentada se encontra às fls. 251/255, para que apresente ao Juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do documento de identidade com foto.\r\n\r\nVista ao MPF para ciência e para os fins do disposto no art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.17.001886-0 MARLY BERNARDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2007.51.17.001489-0 ELI ALMEIDA BALONECKER (Adv. ALZERINO BALONECKER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.17.003954-7 JOSE RODRIGUES PINTO FILHO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.17.003298-0 JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.000356-9 FAUSTO ESTEVAO PICORELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 263719"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.018906-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEDUARDO DIAS DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde 10/06/1997 a 29/03/2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em outubro de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SOARES DO AMARAL (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.01.018910-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nGELSON SOARES DO AMARAL propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde 10/06/1997 a 29/03/2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em outubro de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002235-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, titular de benefício de aposentadoria e que voltou a exercer atividade remunerada sujeita ao RGPS, objetiva a restituição dos valores pagos a título de contribuição previdenciária, devidamente corrigidos. A parte autora alega em sua defesa que não percebe contrapartida em função de sua contribuição e que o benefício de pecúlio foi extinto.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50 e a prioridade de tramitação no feito conforme artigo 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nInicialmente, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva da UNIÃO em relação ao pleito de repetição de indébito de contribuições previdenciárias recolhidas aos cofres do INSS, que possui personalidade jurídica diversa da UNIÃO.\r\n\r\nO sujeito ativo da obrigação tributária, no caso da contribuição previdenciária no âmbito do RGPS,é o INSS, e não a UNIÃO, razão por que inexiste qualquer pertinência subjetiva para que a UNIÃO figure no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição de São Gonçalo para que providencie a exclusão da UNIÃO do pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TAVARES CAMPOS (Adv. WANGLER DIAS PESSOA, CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005180-5\r\n\r\nInacreditável que a autarquia ré tenha concedido pensão à autora sem da mesma exigir a certidão de óbito do segurado e que agora a venha solicitar como condição para cumprimento do julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a certidão de óbito do insitituidor da pensão.\r\n\r\nNão há erro de grafia na sentença, que determinou a RMI do benefício originário e o valor indicado na planilha de fls. 78/86 equivale ao quociente de 60% devido à pensionista.\r\n\r\nCom a chegada do documento, intime-se o INSS para que cumpra integralmente a sentença no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA FREIRE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005759-5\r\n\r\nO saque do valor depositado pelo INSS ocorreu no dia 30/01/2007, posteriormente ao óbito do segurado, mediante utilização de seu cartão magnético para recebimento de benefício. Assim, a autarquia já satisfez a obrigação a que restou condenada quanto a tais valores atrasados relativos ao período de 01/08/2006 a 31/01/2007 e que somam R$ 2.591,69 - fls. 105.\r\n\r\nNada mais a discutir, neste processo, quanto a este fato.\r\n\r\nDiante, porém, da certidão retro, que dá notícia do não levantamento dos valores requisitados por RPV, convertam-se estes em depósito judicial e expeça-se alvará para pagamento em nome da Sra. Dilma Freire Andrade, pensionista habilitada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.001956-1\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça porque não foi apresentada declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE SOUZA BARCELLOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001375-4\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsigno que, conforme documento constante do sistema PLENUS da Previdência Social (REVSIT), a revisão da RMI determinada já foi levada a efeito, restando apenas a comprovação pela autarquia do adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA COSTA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003062-4\r\n\r\nInócuo o pedido de fls. 38/39, formulado pelo ilustre Procurador da autarquia ré, eis que o benefício já fora revisado (fls. 40) e já foram pagas na via administrativa as diferenças devidas entre as datas do cálculo judicial e da implementação da revisão, conforme telas anexas do sistema PLENUS.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora sobre o depósito efetuado em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORBAS ARAUJO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003450-2\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsigno que, conforme documento constante do sistema PLENUS da Previdência Social (REVSIT), a revisão da RMI determinada já foi levada a efeito, restando apenas a comprovação pela autarquia do adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ELSON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nADÁLIA CARDOSO DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, IRIS DE OLIVEIRA, ocorrido em 28.01.2000.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que viveu em companhia do segurado, mantendo com o mesmo união afetiva duradoura e pública.\r\n\r\nRelatados brevemente. Sem preliminares, decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar a possibilidade da concessão do benefício, desde que atendidos os demais requisitos legais, uma vez que o alegado companheiro da autora faleceu na condição de aposentado, portanto vinculado ao RGPS.\r\n\r\n1 - Da normatização legal da pensão por morte\r\n\r\nO art. 74 da Lei de benefícios do RGPS assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta depois deste; \r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” (sem grifos no original).\r\n\r\nO art. 16 - caput - da Lei 8.213/91 estabelece, então, quem são os dependentes do segurado, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido”. (sem grifo no original).\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados fica evidenciado que a companheira e o companheiro de segurado são destes dependentes com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nNo caso em questão, o segurado faleceu guardando o estado civil de casado. Argumenta porém a autora que este já se achava separado de fato de sua cônjuge e que viviam como companheiros.\r\n\r\nAssim, ainda que, na presente hipótese não se possa falar em união estável (esta entendida como a existente entre partícipes de sexos diferentes e desempedidos para o casamento), cumpre lembrar que a lei albergou como dependente para efeitos previdenciários a companheira.\r\n\r\nResta portanto verificar se presentes os requisitos que caracterizam tal relacionamento.\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam o companheirismo\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo ficaram demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\ndocumentos pessoais do falecido (fl. 12) - a posse pela autora destes demonstra a proximidade e confiança existente entre esta e o segurado;\r\n\r\na coincidência dos vários endereços da autora e do falecido nas mesmas épocas - fls. 8, 9, 10, 11 e 16. Note-se que, pelo que se extrai do depoimento da segunda ré, a convivência sobre o mesmo teto sequer é contestada. Esta apenas afirma que a convivência não perdurou até o falecimento do segurado.\r\n\r\nautorização emitida pela Casa de Saúde Santa Lúcia, local onde esteve o segurado internado no mês de seu falecimento, para que a autora assessorasse o segurado em sua alimentação (fl. 13);\r\n\r\ncartão de beneficiária, como dependente, do segurado junto ao extinto INAMPS (fl. 7); e\r\n\r\ninscrição em 1988 da autora como dependente designada junto ao INSS conforme anotação em CTPS (fl. 15).\r\n\r\nA segunda ré pretende descaracterizar à permanência do vínculo entre a autora e o falecido até seu passamento. Afirma que o endereço constante do atestado de óbito como residência do segurado é o seu, o que estaria a demonstrar que o mesmo teria abandonado o relacionamento com a autora.\r\n\r\nAnalisando toda a prova colhida, esta convicção não se firma no espírito do julgador. A autora esclareceu, em seu depoimento, que o Sr. Íris, quando deixou a Casa de Saúde Santa Lúcia, foi levado para a casa de sua filha, na qual também residia a segunda ré, diante do fato de que a autora trabalhava e então aquela teria melhores condições de cuidar do pai.\r\n\r\nO fim do relacionamento propalado não se coaduna com a autorização à autora para acompanhar o falecido e auxiliá-lo em suas refeições na Casa de Saúde Santa Lúcia. Note-se que a autorização é datada de 05 de janeiro de 2000, tendo o Sr. Íris falecido em 28 do mesmo mês.\r\n\r\nA segunda ré, em contestação, afirmou que o marido sempre viveu em sua companhia, mas em seu depoimento pessoal admitiu:\r\n\r\n“... que o Sr. Íris morou com a D.Adália uns cinco anos mais ou menos, que ele me deixou e foi morar com ela, que isso faz muitos anos, que quando ele saiu para morar com a autora tinha uma filha com 11 anos, era a Selma, que hoje Selma tem 35 anos, que depois ele deixou de morar com a autora, fez as malas e voltou para casa, que nessa época estava morando sozinha, que recebi ele de volta porque fica doente a gente tem que ajudar, que quando ele voltou para casa, ele e a autora se viam, eles se encontravam e ela ia até lá, que quando ele voltou para casa ele estava internado na Casa de Saúde Santa Lúcia, que antes disso ele estava morando com ela, que ele estava morando com ela, ficou doente, voltou para minha casa, foi para a Santa Lucia e voltou para minha casa de novo, que ele morou comigo mais de um mês antes de ser internado na Santa Lúcia, que a autora ia na Santa Lúcia vê-lo, (...) que ele deve ter ficado uns 10 dias internado na Santa Lúcia, que ia visitá-lo, que não sei quem o alimentava, que não era eu, que se a gente não tirasse ele da Santa Lúcia ele ia fugir, então eu e Suzana o tiramos de lá, que o levamos para casa, que telefonamos para ela para avisá-la, se não ela iria lá e não o encontraria, que ela ia visitá-lo, mas não passava à noite lá, (...) que sei onde a D. Adália mora, que não sei o nome da rua, mas que ela mora no Boassu, que foi lá que ele morou com ela, que acho que moraram apenas nesse endereço, que meus filhos visitavam o pai no aniversário no Boassu, (...) que para os conhecidos variava se eu era a esposa do Sr. Íris ou se era a D. Adália (....)\"\r\n\r\nEntendo portanto que as provas coligidas aos autos corroboram os fatos afirmados pela autora, não podendo se dar crédito ao afirmado pela segunda ré, que, como se vê de seu depoimento, apresentou os fatos de forma confusa e contraditória.\r\n\r\nE nem se diga que o relacionamento entre a autora e o segurado tinha natureza de concubinato.\r\n\r\nSobre a diferenciação entre concubina e companheira, esclarece o ilustre magistrado Guilherme Calmon Nogueira da Gama em seu livro “O Companheirismo - uma espécie de família”:\r\n\r\n“A diferenciação entre os vocábulos “companheira” e “concubina” é de extrema importância para a fixação do campo de abrangência dos efeitos jurídicos positivos ou negativos aplicáveis, não somente em relação às vedações e restrições previstas no Código Civil e outros textos legislativos antigos, mas também para a perfeita adequação das disposições normativas mais recentes...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... Para o Superior Tribunal de Justiça a concubina é 'a amante, a mulher dos encontros velados, freqüentada pelo homem casado, que convive ao mesmo tempo com sua esposa legítima' (RE 83.930-SP, rel. Ministro Antônio Neder, RTJ 82/933), e a companheira 'é a mulher que se une ao homem já separado da esposa e que se apresenta à sociedade como se legitimamente casados fossem' (RE 49.185, RF 197/97); 'é a mulher que une seu destino ao do homem solteiro, viúvo, desquitado ou simplesmente separado de fato da mulher legítima. Sua característica está na convivência de fato, como se casados fossem aos olhos de quantos se relacionam como os companheiros de tal união. Pesam no conceito as exigências de exclusividade, fidelidade, vida em comum sob um mesmo teto com durabilidade. O vínculo entre os companheiros imita o casamento, ou no dizer tradicional, é more uxório. Todo o relacionamento se faz às claras, sem ocultação. Os dois freqüentam a sociedade onde, reciprocamente, se tratam como marido e mulher' (Mário Aguiar Moura, RT 519/295)” (grifei).\r\n\r\nOs depoimentos colhidos em audiência formaram o convencimento do magistrado de que o relacionamento do segurado com a autora era mais estável do que admitiu a segunda ré em sua resposta, alcançando, sim, o status de companheirismo. \r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e a coerência dos depoimentos colhidos em juízo, restou caracterizada a relação de companheirismo e a conseqüente dependência econômica da autora com relação ao falecido, presumida pela situação fática e pela própria dicção legal - art. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91. Cabe, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\n3 - Da data de início do benefício\r\n\r\nTendo sido protocolado requerimento administrativo em 20.04.2000, resta fixar esta data como dia do início da pensão.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, em 20 (vinte) dias, implante o benefício de pensão por morte em favor da autora, respeitada a cota da segunda ré, a contar de 20.04.2000 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para, nos limites em que posta a lide, condenar o primeiro réu a: a) instituir em favor da autora o benefício de pensão em razão da morte de seu companheiro, o segurado Íris de Oliveira, a partir de 20.04.2000, respeitada a cota da esposa já habilitada (segunda ré) e b) apurar, na via administrativa, os valores atrasados devidos e a pagá-los, observados o teto do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e a renúncia apresentada, através da expedição do competente requisitório.\r\n\r\nApresente a parte ré os cálculos dos valores devidos, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004158-0\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsigno que, conforme documento constante do sistema PLENUS da Previdência Social (REVSIT), a revisão da RMI determinada já foi levada a efeito, restando apenas a comprovação pela autarquia do adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES DE CARVALHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004189-0\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsigno que, conforme documento constante do sistema PLENUS da Previdência Social (REVSIT), a revisão da RMI determinada já foi levada a efeito, restando apenas a comprovação pela autarquia do adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZAR AUGUSTO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004236-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JOSE CEZAR AUGUSTO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispenso a citação, a teor do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDELNIR ALVES GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.67.004698-0\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsigno que, conforme documento constante do sistema PLENUS da Previdência Social (REVSIT), a revisão da RMI determinada já foi levada a efeito, restando apenas a comprovação pela autarquia do adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAZ DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004748-0\r\n\r\nA sentença foi publicada em 05/06/2007, tendo sido o dia 15/06/2007 o último para a apresentação de recurso.\r\n\r\nO atestado anexado aos autos pelo representante da parte autora dá conta que esta se encontrava sob cuidados médicos por três dias desde 13/06/2007.\r\n\r\nComo se vê não esteve a representante da parte autora afastada de suas atividades durante todo o curso do prazo recursal e além disso o mandato que lhe foi outorgado previa a possibilidade de substabelecimento.\r\n\r\nEntendo, portanto, que não há justo motivo a ensejar a devolução do prazo e indefiro o requerido.\r\n\r\nConsiderando que a sentença proferida por este Juízo já transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.17.002395-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando o certificado retro, ratifico o despacho de fls. 48/49, em detrimento do teor constante no sistema eletrônico.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial. Desta feita, trato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é pessoa idosa e de que não possui não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50 e a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741,2003.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLINA ALVES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.002507-3 \r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado SILVIO DA SILVA, falecido em 04/10/2004 e que era titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 082.719.705-5, DIB 12/11/1987, benefício este que não deixou segurados.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntime-se a parte da disponibilização do desentramento dos documentos originais apresentados pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 20 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VIDAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001553-6\r\n\r\nAUTOR: ADILSON VIDAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação aos índices ora pleiteados.\r\n\r\nEm consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Seção Judiciária detectou-se a possibilidade de prevenção com o processo 2001.5102.005062-0, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói. \r\n\r\nDeterminado que a parte autora comprovasse a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo acima referenciado sob pena de extinção, em 20 (vinte) dias, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MEIRES DA SILVA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.002190-1\r\n\r\nJOSÉ MEIRES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MACHADO SERRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002414-8\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, para cumprimento INTEGRAL do despacho de fls. 29.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004055-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ALEXANDRE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.004055-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora postula a condenação do INSS ao restabelecimento de seu benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, NB 501.014.184-8, concedido em 14/02/2001 e cessado em 06/09/2006, eis que ainda permanece incapacitada para o trabalho. Pleiteia, ainda o pagamento das parcelas atrasadas desde 27/04/2006, data do efetivo bloqueio dos valores, além da condenação da ré em danos morais.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à constatação das condições de miserabilidade da parte autora e eventual perícia médica reconhecer que a mesma faz jus ao benefício pleiteado. Assim, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da verificação dos requisitos apontados.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 17 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha nº. 168, Centro, São Gonçalo, nomeando para o encargo o(a) Dr. Júlio César Coutinho, ortopedista, CRM nº. 52578022-RJ a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais: \r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH MACHADO BARCELOS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos moldes do art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARBOSA (Adv. ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004266-7\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Na ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando o item 4 da petição inicial, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DA SILVA MATHIAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004342-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de prevenção retro, eis que aquele(s), conforme o informado retro, possui(em) objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004380-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença retroativo a 14/02/2007, que foi indefirido pelo INSS sob o NB 519.542.464-7 sob alegação da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia do requerimento administrativo que indeferiu o benefício de auxílio doença NB 519.542.464-7, em nome de EDIMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nDeixo para avaliar a necessidade de perícia médica após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ERNESTO DE MORAES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004702-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 514.618.413-1, instituído em 23/08/2005 e cessado em 15/03/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 22603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (15/03/2007) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE MESQUITA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.004791-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nEntretanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.67.001908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES GONCALVES DE ABREU (Adv. FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.001908-9\r\n\r\nA parte autora requereu a concessão da pensão desde 08/08/2004, data do óbito, e não obstante ter atribuído valor à causa de R$ 18.000,00, não renunciou ao excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNos moldes do enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é imprescindível que antes da prolação de sentença a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesigno o dia 20 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2005.51.67.004817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL x GENILDA MARQUES NUNES. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004817-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO montante eventualmente devido pela parte ré, conforme as fichas financeiras fornecidas pela Marinha do Brasil (fls.110/120) e os cálculos em anexo (fls.138), até o mês da apresentação da petição inicial (inclusive), sem juros e sem correção é de R$ 23.647,90. Assim, deve a parte autora optar por:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47), observando também ao seguinte:\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado:\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária (correspondente ao total até o ajuizamento da ação menos R$ 18.000,00), e receber a quantia de R$ 18.000,00 mais parcelas vincendas, correção monetária total e juros totais através de PRECATÓRIO; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 22.800,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de referida quantia através de RPV - requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso a autora fique silente ou opte pelo item 1, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nCaso a autora opte pelo item 2.1 ou 2.2 cite-se a ré GENILDA MARQUES NUNES no endereço fornecido às fls.45, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.002145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002145-3\r\n\r\nDiante de novo recurso apresentado pela parte ré, defiro novo prazo de contra razões para a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002962-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE DE SOUSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002968-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOPHANES RODRIGUES DE MELLO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002970-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.003192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003192-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003313-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEÇANHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003319-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.003482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003482-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os au tos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004019-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.001806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA LOPES AMORIM (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001806-9\r\n\r\nTrato de pedido de justificação judicial em virtude de alegada união estável mantida com RENE SILVINO VALENTE DA ROCHA, falecido em 08 de setembro de 2002.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC. \r\n\r\nO manejo da ação de justificação não produz benefício jurídico imediato ao demandante, não atendendo aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora no prazo de dez dias, se o seu objetivo principal é o recebimento de pensão por morte, emendando, se for o caso, a petição inicial na forma do art. 282 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002110-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nANTONIO JOSE GOMES DA SILVA e CHARLES COELHO PACHECO propõem a presente ação em face da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE objetivando a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDeterminada a apresentação, em 10 (dez) dias, do comprovante de residência a demonstrar serem os autores domiciliados na sede deste juízo, verifico que os mesmos não se manifestaram, conforme certidão de fl. 31, embora tenham sido regularmente intimados. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002111-1\r\n\r\nParte Autora: MARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 80%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 80% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (80%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nE tanto é assim, que os autores estão a pleitear o percentual de 80%. Por que não o de 90%, 70% ou 50% ? Deveria o valor da indenização de campo variar conforme a sede funcional da parte autora ?\r\n\r\nNão faz sentido, porque tal acréscimo somente é devido às diárias, com relação às quais relevante é a informação do destino do servidor.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIANA BARBOSA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002112-3\r\n\r\nParte Autora: EDSON VIANA BARBOSA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 80%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 80% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (80%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nE tanto é assim, que os autores estão a pleitear o percentual de 80%. Por que não o de 90%, 70% ou 50% ? Deveria o valor da indenização de campo variar conforme a sede funcional da parte autora ?\r\n\r\nNão faz sentido, porque tal acréscimo somente é devido às diárias, com relação às quais relevante é a informação do destino do servidor.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.52.001781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTANA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.001781-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada há a executar.\r\n\r\nO pedido da parte autora se referia à incidência dos percentuais de 42,72% e 44,80% sobre os saldos de sua conta vinculada mantida pela LBA.\r\n\r\nEmbora a sentença de 1o. grau, tenha reconhecido a procedência do pedido, entendendo que o acordo, cuja cópia se acha às fls. 71 e que foi firmado entre a parte autora e a CEF, não observara a peculiaridade do caso presente (recolhimento das verbas de FGTS pelo ex-empregador), a Turma Recursal não entendeu da mesma maneira e reformou a sentença, afirmando que válido o acordo, não cabendo à parte autora pleitear as diferenças judicialmente.\r\n\r\nSe a parte autora entende que se equivocou a Turma Recursal, deveria ter manifestado sua irresignação enquanto cabível.\r\n\r\nTendo em vista que se operou o trânsito em julgado do título que julgou improcedente o pedido apresentado, não há que se falar em execução por parte do autor.\r\n\r\nIndefiro pois o requerido.\r\n\r\nDê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS SALES DIAS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, dezembro/1988, janeiro/1989, abril/1990 e fevereiro/1991. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hi pótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS), além de documento que contenha sua inscrição no PIS/PASEP. \r\n\r\nCite-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2006.51.67.002986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ALVES DE SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002986-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2006.51.67.004500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004500-7\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl.60, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2006.51.67.004780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES SOARES CONCEIÇÃO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004780-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA DAS MERCES SOARES CONCEIÇÃO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARIA DAS MERCES SOARES CONCEIÇÃO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas peticionou.\r\n\r\nFl.40: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 06/12/1976, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a SERRARIA PARAÍSO em 31/03/1973, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 06/12/2006.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2006.51.67.004966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004966-9\r\n\r\nParte Autora: ARLETE MARIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nARLETE MARIA PINHEIRO DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a autora, viúva do ex-optante falecido Edson da Silva, informa à fl. 17, ratificado pelo documento à fl. 09 que o de cujus firmou sua opção aderiu ao regime do FGTS em 01.12.1971 (fl. 09), ao ser admitido pela Fábrica São Luiz Durão S.A, não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2006.51.67.005108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MANOEL DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005108-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo como requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias, para que apresente, sob pena de extinção, os extratos a partir de 18.12.1976 até a presente data ou até a data do saque, referentes ao vínculo empregatício do optante falecido Maurício da Penha de Souza com o empregador João Leite Moreira, onde laborou de 01.03.1966 a 30.06.1972, com opção em 01.08.1967. \r\n\r\nEm relação ao vínculo empregatício do falecido optante com a Nortintas Materiais Ltda, o contrato de trabalho foi inferior aos 02 (dois) anos necessários para que tenha adquirido o direito a aplicação da taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com a taxa de 3%.(três por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.17.002283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO RODRIGUES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de janeiro e fevereiro/1989, abril, junho e julho/1990 e janeiro e março/1991, além do pagamento dos juros progressivos e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de litispendência/coisa julgada com relação aos processos 92.0075815-0 e 92.0006815-4, que tramitam na 1a Vara Federal do Rio de Janeiro, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença, e acórdão. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nComprovada a ausência de litispendência/coisa julgada e juntado o comprovante de residência atualizado, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 10063163001), bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.17.004368-3 MARIA SCHUAB DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 20075117004368-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÉ entendimento deste juízo que as causas para as quais o ordenamento jurídico estipule rito diferenciado estão fora do âmbito de competência dos Juizados.\r\n\r\nSobre esta questão, transcrevo a lição doutrinária de Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti, que, na obra “Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Federais e Estaduais”, com precisão, explanam:\r\n\r\n“Conforme já deliberou o 2º TACSP (5a. Câmara. AgI 459.793), “(...) a lei dos Juizados Especiais Cíveis é uma norma de caráter geral que se aplica a todos os processos, exceto àqueles que são regidos pela legislação processual especial (...)”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, Joel Dias Figueira Júnior leciona: “Frise-se ainda que apesar do inciso I, do artigo 3º, não fazer qualquer restrição a tipos de demanda, tem-se por subentendido que estão excluídas todas aquelas que envolvam questões fatuais de maior complexidade, ou, ainda, quando o sistema processual civil coloca à disposição do autor outros ritos diversificados que melhor atenderão a sua pretensão.”\r\n\r\nNesta linha de entendimento, consulte-se o acórdão abaixo, cujos fundamentos endosso:\r\n\r\nOrigem: JEFClasse: RECURSO CÍVELProcesso: 200235007022925 UF: null Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - GOData da decisão: 01/10/2002 Documento: \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJGO 14/10/2002\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nLEONARDO BUISSA FREITAS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da\r\n\r\nTurma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado\r\n\r\nde Goiás em rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,\r\n\r\nnos termos do voto do Juiz-Relator.\r\n\r\nAlém do Signatário, participaram do julgamento as Excelentíssimas Senhoras\r\n\r\nJuíza MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (Presidenta em exercício) e Juíza\r\n\r\nMARIA DIVINA VITÓRIA, Membro da Turma Recursal.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. No Juizado Especial\r\n\r\nFederal não cabe cautelares nominadas, eis que têm rito próprio, que destoa\r\n\r\ndo rito previsto pelas Leis 9099/95 e 10252/01. 2. Recurso improvido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n14/10/2002\r\n\r\nObjeto do Processo\r\n\r\nCAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Não cabe cautelares nominadas no Juizado Especial Federal\r\n\r\nInteiro Teor\r\n\r\nI - Relatório oral em sessão. II - Voto: Primeiramente, urge analisar a preliminar de intempestividade do recurso inominado interposto. O recurso não é intempestivo, uma vez que o advogado somente foi intimado da sentença em 29.07.2002, conforme se vê da certidão de fl. 27 dos autos, tendo protocolado o recurso em 08.08.2002, dentro do prazo legal, portanto. Rejeito esta preliminar. No mérito, sem razão o recorrente. Pelos fundamentos lançados na sentença, entendo que não cabe cautelar de exibição de documentos no Juizado Especial, cabendo unicamente o processo de conhecimento, pelo rito concentrado, celére e oral, preconizado pela Lei 10352/01. A única exceção são as medidas cautelares inominadas previstas pelo art. 4º da Lei em tela, o que, efetivamente, não se aplica ao caso vertente. Descabe, ademais, o pedido no sentido de que o feito seja remetido a uma das Varas Federais desta Seção Judiciária. O recorrente, se desejar, poderá propor a ação cautelar no juízo competente. O recorrente deveria ser condenado em honorários (art. 55, Lei 9099/95). Contudo, por ser beneficiário da gratuidade deixo de condená-lo. Improcede o seu pedido de fixação de honorários em prol de seu advogado, uma vez que a fixação de honorários nos Juizados é excepcional e somente ocorre quando o recorrente é vencido no segundo grau. É o meu voto.\r\n\r\nPor tais razões, afirmo a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente lide, na forma do art. 113 do CPC e suscito conflito negativo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR VARGAS RAMOS DA SILVA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000310-8\r\n\r\nParte Autora: EDIR VARGAS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva - (Padronizada)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEDIR VARGAS RAMOS DA SILVA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs documentos de fls.27/30 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.001107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERREIRA DE MORAES SILVA (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001107-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001167-1\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS,verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não formulada nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS FELIZ CORDEIRO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001282-1\r\n\r\nParte Autora: OSIAS FELIZ CORDEIRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença: Tipo B2 - Repetitivas e homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOSIAS FELIZ CORDEIRO propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, sem qualquer deságio.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme informado pela CEF, em sua contestação, a parte autora firmou termo de adesão, pela internet (fl.28), ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001. O extrato junto às fls.30 demonstra que o acordo foi cumprido na forma preceituada pela Lei Complementar, eis que a parte autora sacou a integralidade do saldo, o que confirma a alegação da CEF.\r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar os arts. 4o e 6o da Lei Complementar nº 110/2001:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.001396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO POVO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001396-5\r\n\r\nDefiro, uma vez mais, a dilação de prazo requerida pelo autor, por 10 (dez) dias improrrogáveis, a contar da intimação do presente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.001626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES NERY (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001626-7\r\n\r\nParte Autora: LUIZ FERNANDES NERY\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLUIZ FERNANDES NERY propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 30 (trinta) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma juntou aos autos petição pleiteando que o referido documento fosse apresentado pela ré.\r\n\r\nQuebra Como já mencionado no despacho inaugural, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo que, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.001865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MENEZES SILVA (Adv. CONRADO JOSE ARAUJO DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001865-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ECT condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos em razão do não recebimento dos carnês de IPTU e taxa de lixo referentes aos anos de 2005 e 2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de hipossufissiência à fl. 04 não menciona a impossibilidade de custear honorários advocatícios ma forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, apresente, na mesma oportunidade, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.001940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDES FERREIRA (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001940-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a CEF condenada a pagar-lhe indenização equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, sob alegação de ficar impossibilitada de efetuar, por três oportunidades em estabelecimentos comerciais, transações com seu cartão de débito referente a conta-corrente 4161.0005355-3, face ao cancelamento do mesmo sem prévio aviso, sob argumento da existência da clonagem de alguns cartões de correntistas.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 11 em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para comparecer a audiência, quando poderá apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta escrita ou oral e produzir provas, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.001943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA NETO (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001943-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ECT condenada a pagar-lhe em dobro (R$ 18,00) a importância despendida para o envio por SEDEX de documentação para a cidade de Campos dos Goytacazes, que se extraviou. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.18) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o rastreamento do objeto SF 235939071 BR.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.002309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA SOUZA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002309-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987 (26.06%), janeiro/1989 (42,72%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), junho/1990 (7,87%), julho/1990 (12,92%), fevereiro/1991 (20,26%) e março/1991 (13,90%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nNa mesma oportunidade informe se assinou adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 e apresente, ainda, o extrato referente ao acordo aludido ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PASEP: 1701879681-2), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.002430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR SARAIVA DE LUCENA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 103.281.136.43), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.002432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002432-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS e PIS referentes aos planos econômicos Bresser (18,02%), Verão (42,72%, Collor I (44,80% e 5,38%) e Collor II (7,00%), além do pagamento dos juros progressivos e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, diante da divergência entre o comprovante apresentado às fls. 05 e a declaração de hipossuficiência, às fls. 07. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS 103.169.347-44), bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.002531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002531-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de fevereiro/1986 (14,36%), junho/1987 (26,06%), janeiro/1989 (42,72%), março/1990 (84,32%), maio/1990 (44,80%), junho/1990 (7,87%), julho/1990 (12,92%), fevereiro/1991 (20,21%) e março/1991 (13,90%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga novo comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, eis que o apresentado encontra-se ilegível. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83;\r\n\r\n3. apresente cópias legíveis de seu PIS/PASEP, identidade e CPF;\r\n\r\n4. apresente cópia de sua CTPS, onde constem seus vínculos trabalhistas, bem como os termos de opção ao FGTS.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 100.609.041-59), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.002547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZARDE DA SILVA TINOCO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, além do pagamento dos juros progressivos e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\n3. sob pena de extinção, junte aos autos cópia legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971;\r\n\r\n4. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número.\r\n\r\n5. Sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor , bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.002585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUCIDEIR DE CASTRO (Adv. PAULO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002585-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. emende a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. \r\n\r\n2. esclareça se firmou o acordo previsto na LC 110/01;\r\n\r\n3.apresente cópia de seus vínculos empregatícios, constantes da CTPS;\r\n\r\n4.esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n5.sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 103.946.267-69), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.002660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA GONÇALVES FERREIRA (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002660-1\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos e cumprida a exigência referente ao comprovante de residência, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.002960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO VEIGA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002960-2\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.002992-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDIO FERREIRA FILHO (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002992-4\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria ex clusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IODEMIS SOARES MEDRADO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003007-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.003039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MARINHO DO COUTO (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003039-2\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, com pedido de Liminar, em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.003088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003088-4\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos e cumprida a exigência referente ao comprovante de residência, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.003102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA FERNANDES MIRANDA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003102-5\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.003143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE FARIAS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003143-8\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.003144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSÉ BARRETO LOBATO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003144-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.003403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE MATOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento ou o creditamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de janeiro/1989, abril/1990 e fevereiro/1991, além do pagamento dos juros progressivos, juros de mora pela taxa SELIC e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\n3. sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971;\r\n\r\n4. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2007.51.67.003577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003577-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de janeiro/1989, abril/1990, além do pagamento dos juros progressivos, acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação no feito requerida, já que a parte autora não possui a idade mínima necessária para tanto, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número.\r\n\r\n3. sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2007.51.67.003621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARAVELLA GOMES (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003621-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o creditamento e pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (5,38%) e fevereiro/1991 (7%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. Sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 104.223.200.61), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2007.51.67.003800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003800-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única, conforme extrato de fl. 06, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária, \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 100067665-1), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2007.51.67.003824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MORAIS DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003824-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de janeiro/1989 (16,64%), abril/1990 (44,80%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de extinção, junte aos autos cópia legível de sua CTPS a fim de comprovar seus vínculos trabalhistas e que realizou opção ao regime do FGTS;\r\n\r\n3. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2007.51.67.003935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMOES NETTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003935-8\r\n\r\nParte Autora: GERALDO SIMOES NETTO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGERALDO SIMOES NETTO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nO documento de fl.07 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2007.51.67.003939-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SODRE SOARES (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.003939-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a incidência da diferença entre o percentual de 26,06% - IPC do mês de junho de 1987 e a LBC do mesmo mês, incidência de 70,28% - IPC do mês de janeiro de 1989, incidência de 84,32% - IPC do mês de março de 1990, incidência de 44,80% - IPC do mês de abril de 1990, sobre os saldos das contas vinculadas do FGTS e PIS, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove se está enquadrada nas hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 108.659.901-90), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2007.51.67.004083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SILVA DE ABREU (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004083-0\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atribua valor a causa em conformidade com o artigo 282, V, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2007.51.67.004090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004090-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a atualização do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, com posterior levantamento, referente aos seguintes índices: junho/1987 (9,369%), dezembro/88 (73,04%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%) e fevereiro/1991 (7%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\n3. sob pena de extinção, junte aos autos cópia legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS.\r\n\r\n4. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2007.51.67.004125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAURI GOMES DA CUNHA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004125-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão, Collor I e II além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. sob pena de extinção, junte aos autos cópia legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS;\r\n\r\n3. apresente cópia legível de seu PIS/PASEP, ou qualquer outro documento onde conste seu número.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2007.51.67.004139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON DA CUNHA MOTTA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004139-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o creditamento e levantamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Bresser, Verão , Collor I e II, bem como os juros progressivos, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. Esclareça ainda se firmou o acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1. esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS);\r\n\r\n2. Sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada;\r\n\r\n3. sob pena de extinção, junte aos autos cópia legível de sua CTPS a fim de comprovar o vínculo empregatício relativo a opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971;\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 103.098.801-54), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FREITAS MARQUES (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.004140-7\r\n\r\nParte Autora: LEILA FREITAS MARQUES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, analisando a inicial, que a parte autora não é domiciliada no município de São Gonçalo, sendo, portanto, este Juizado incompetente para processar e julgar a presente ação, à luz das disposições contidas no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n88 - 2007.51.67.004187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004187-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS nos montantes referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única, sem qualquer deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nTendo em vista a declaração de hipossufissiência à fl. 06 e não havendo na exordial pedido de concessão de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a requer. Em caso positivo,eis que a mesma não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado, não atendendo os requisitos legais do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, apresente, na mesma oportunidade, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra, e se assinou adesão ao acordo previsto na LC 110/2001. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApresente ainda, o extrato referente ao acordo acima mencionado ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 122887340-88), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n89 - 2007.51.67.004257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DOS SANTOS GOMES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004257-6\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2007.51.67.004267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004267-9\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 263591"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0036931-8 GONCALA DA SILVA GAMA (Adv. FRANCISCO JORGE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o INSS a pagar a diferença da gratificação natalina da Autora do ano de 1988, tendo por base o provento do mês de dezembro do respectivo ano, na forma do art. 201, § 6°, da Constituição da República. A correção monetária deve ser integral desde a data do vencimento de cada uma das prestações, segundo os mesmos índices utilizados para atualização dos precatórios. Juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao Autor, bem como a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, objetivando liquidar a sentença e, eventualmente, definir a necessidade da remessa de ofício dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região (art. 475, § 2o. , do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003766-0 RAIMUNDA MARIA COSTA SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 185/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à parte autora a partir da citação, diante da ausência de comprovação do requerimento do benefício pretendido na via administrativa. \r\n\r\nJuros devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, considerada a natureza alimentar da dívida. Precedentes do STJ (RESP 314181/AL, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, in DJ de 05/11/2001, pág. 133, unânime; AGRESP 289543/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, in DJ 19/11/2001, pág. 307, unânime).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, § 4o., do Código de Processo Civil, considerando os parâmetros definidos pelo § 3o., do mesmo dispositivo legal, em 10 % (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da presente sentença (enunciado n. 111, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Decorrido o prazo recursal sem oferecimento de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.010646-7 SEVERINA DE PAIVA SANTOS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 192/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269,I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000112-1 ENY TEIXEIRA JOAQUIM (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 234/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002387-6 ELZA MARIA EVANGELISTA (Adv. MARIA NAZARETH PENHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 188/191 . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.002749-3 JULIA LINA DOS SANTOS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 184/187 . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005703-5 MANOEL FURTADO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006299-7 MARIA APARECIDA MATIAS DE JESUS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 212/215 . II - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008260-1 LUIZ AVELINO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nCertificado o trânsito. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001247-0 SONIA MARIA DE JESUS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 207/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269,I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005218-2 ANTONIO MARTINS FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005449-0 WALDIR PERES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 202/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269,I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.006156-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269,I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007095-0 LUIZ RUIMAR DIAS (Adv. MARIA LUCIMAR DO N MORETZSOHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B-2\r\n\r\nLUIZ RUIMAR DIAS, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nAlega, em resumo, que obteve o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 09/02/1999, no valor de um salário mínimo. Entretanto, o benefício foi calculado a menor, tendo em vista que sempre contribuiu com valor correspondente a dois salários mínimos. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 05/144.\r\n\r\nO Réu apresentou sua contestação, alegando, inicialmente, a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido, ao argumento de que a Autarquia obedeceu aos critérios legais existentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA matéria, por sua natureza, dispensa a produção de prova, razão pela qual procedo ao julgamento na forma do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de prescrição relativamente ao critério de reajuste de benefícios, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). Assim, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal suscitada pelo INSS.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, cumpre tecer algumas considerações sobre o valor da renda mensal inicial. O autor teve seu benefício previdenciário concedido em 09.02.1999, portanto o cálculo de seu valor foi amparado no art. 29 da Lei 8213/91.\r\n\r\nCom efeito, a renda mensal inicial corresponde à primeira parcela a ser paga do benefício de prestação continuada, e no máximo só pode corresponder a 100% do salário de benefício. Este último traduz o valor básico utilizado para o cálculo da RMI, e era apurado à época da concessão da aposentadoria do autor, a partir da média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 48 meses (art. 29 da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 8.870/94). Isto demonstra que o valor inicial da aposentadoria não pode ser igual ao do último salário de contribuição e, ainda, que o valor da renda mensal inicial não tem qualquer correspondência no que diz respeito ao reajustamento posterior.\r\n\r\nVale salientar, que a Lei n º 8.213/91, jamais consagrou a equivalência entre os salários-de-contribuição e o salário-de-benefício, conforme reiterada jurisprudência do STJ como é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - CRITÉRIOS LEGAIS - EQUIVALÊNCIA - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTS. 41, II E 31 - INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS - ART. 128, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Inexiste previsão legal para que se estabeleça a pretendida equivalência entre salário-de-contribuição e salário-de-benefício no cálculo da renda mensal do benefício previdenciário.\r\n\r\n- Não há, portanto, correlação permanente entre os valores do salário-de-contribuição e o valor do benefício. Precedentes.\r\n\r\n- Os benefícios previdenciários concedidos após a vigência da Lei 8.213/91 devem ser reajustados e corrigidos mediante a aplicação do INPC e sucedâneos legais, a teor dos arts. 41, II, e 31, do mencionado regramento, e legislação posterior. Precedentes.\r\n\r\n- O artigo 128, da Lei 8.213/91, não prevê a isenção de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.”\r\n\r\n(STJ, RESP 167371 / RS, 5ª TURMA, REL. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ 19/02/2001, p.192). (grifos nossos)\r\n\r\nVale salientar, a propósito, os termos da Súmula n.º 40, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que diz:\r\n\r\n“Por falta de previsão legal, é incabível a equivalência entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício para o cálculo da renda mensal dos benefícios previdenciários.”\r\n\r\nAssim, não merece prosperar o pedido autoral. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000512-3 GODOVEU GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nCertificado o trânsito. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004015-9 VALDINEIA VIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269,I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004040-8 JUDITH PAULINO DE LIMA (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 243/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269,I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004398-7 LUCINEIA DE MIRANDA RAIMUNDO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido (art. 269,I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.006380-4 EUGENIA EDNA VITORINO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC condenando a UNIÃO a reverter a pensão especial de ex-combatente, decorrente do falecimento de Luiz Vitorino, recebida pela Srª Edna Valongo Vitorino para Eugênia Edna Vitorino, simultaneamente ao cancelamento da pensão atualmente recebida junto ao Ministério dos Transportes, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, computados da data da citação, sobre o principal corrigido.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Sem custas, em face da isenção prevista no art. 4.º da Lei 9.289/96 em favor da UNIÃO FEDERAL e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.006747-8 ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.10.002648-7 ILA BARROS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 171/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, as autoras não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.002818-3 IGNEZ BARBOSA DE PAIVA (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO, ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 192/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nCom base na fundamentação acima, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a UNIÃO a:\r\n\r\na) restabelecer o valor da pensão especial recebida pela Sr.ª IGNEZ BARBOSA DE PAIVA, CPF nº 019.554.647-40, com base nos rendimentos do posto de Segundo-Tenente, e a pagar a diferença dos atrasados entre os rendimentos de Segundo-Tenente e de Segundo-Sargento, desde julho de 1992, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nb) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação estabelecida na alínea a acrescidos de R$ 1.500,00, referente à parcela de danos morais. Sem custas, em face da isenção prevista no art. 4.º da Lei 9.289/96 em favor da UNIÃO e da gratuidade de justiça deferida à fls. 102.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000533-7 AFRANIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 217/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\n13. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.002115-0 ALBERTO LAZARO GONCALVES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002176-8 ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA MARIA DA SILVA SOUZA, ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 177/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPosto Isso, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), confirmando a decisão liminar concedida que determinou o fornecimento à autora, pela ré, do medicamento pleiteado na inicial.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no art. 4º, da Lei 9289/96 em favor da União Federal e da Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOficie-se ao Tribunal Regional Federal desta Região, informando-lhe sobre esta sentença, considerando a interposição de agravo de instrumento contra decisão nestes autos proferida. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário. Se não houver recurso certifique-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao SEDIS-SJ para excluir do pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, conforme determinado na decisão de fls. 22/25. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003852-9 CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA (Adv. ANA CRISTINA M. MENEZES, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 222/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) e, confirmando os efeitos da liminar antes deferida, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que pratique todos os atos necessários e indispensáveis para a regular conferência, processamento de fiscalização aduaneira e fiscal e posterior liberação DAS MERCADORIAS DISCRIMINADAS NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (DI) de ns. 06/0531004-6, 06/0641165-2, 06/0641283-7, 06/0636531-6, 06/0636647-9 e 06/0641225-0 (fls. 27/79), contanto estejam cumpridas, de forma cabal, todas as exigências legais para tanto, inclusive o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nCustas, em reembolso, pela União (arts. 4º, parágrafo único, e ss. da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a União, na pessoa de um de seus procuradores (art. 1o, §4º da Lei n. 8.437/92, com redação dada pela MP 2.180-35/01), e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao IMPETRADO.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.10.004846-7 ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 162/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão que concedeu a liminar de fls.34/35, ressalvando à IMPETRANTE as vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas, na forma da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nP. R.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-se-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, em 08 de maio de 2007\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n28 - 2007.51.10.001013-5 UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO, GISELLE MENDONCA MAGALHAES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso administrativo pretendido pela Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nA liminar anteriormente concedida em relação ao pedido alternativo (fls. 89/105) perde seu objeto, tendo em vista a concessão da ordem em relação ao pedido principal, devendo a Autarquia processar o recurso voluntário independentemente de qualquer arrolamento de bens, ainda que não o tenha recebido na época oportuna, desfazendo qualquer indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens eventualmente arrolados. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Delegado da Recita Federal do Brasil em Nova Iguaçu, sucessor da autoridade impetrada.Vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001098-6 HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. RENATO GUILHERME MACHADO NUNES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 200/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para alterar o pólo passivo da relação jurídica processual, devendo constar: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.10.008116-5 ANTENOR DA ROCHA CEZAR (Adv. MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 157/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 263707"
                            ],
                            "263926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0756357-9 ANEZIO DAVI DO CARMO (Adv. NIVALDO S. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se precatório em favor da parte autora, Anezio Davi do Carmo (CPF nº 357.149.807-00), no valor de R$ 51.350,71 e de seu advogado, Dr. Nivaldo de Sousa Alves (CPF nº 210.556.967-68), no valor de R$ 185,46.\r\n\r\nOs precatórios devem ser expedidos com urgência, tendo em vista que o prazo final para o ato expira em dois dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013609-0 SUELY RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Expeça-se precatório em favor da parte autora, Suely Ribeiro de Miranda (CPF nº 990.951.577-68), no valor de R$ 27.857,43 e de sua advogada, Dra. Regina Cláudia Borges Gomes (CPF nº 684.977.507-30), no valor de R$ 2.785,74.\r\n\r\nOs precatórios devem ser expedidos com urgência, tendo em vista que o prazo final para o ato expira em três dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0753042-5 GILBERTO MARTINS GONCALVES REP/ GILCER MARTINS GONCALVES (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA execução visa ao cumprimento do acórdão, que fixou os honorários em 10% com base no valor da causa, diferentemente dos cálculos da Contadoria Judicial, que utilizaram como base o valor da condenação.\r\n\r\nAssim, retifico o valor devido a título de honorários sucumbenciais para R$ 930,90, correspondentes à atualização para a presente data.\r\n\r\nExpeça-se precatório em favor da parte autora, Gilberto Martins Gonçalves (CPF nº 409.431.787-20), no valor de R$ 125.820,38 e em favor de seu advogado, Dr. Sidney Alves de Oliveira (CPF nº 049.185.177-49), no valor de R$ 930,90.\r\n\r\nOs precatórios devem ser expedidos com urgência, tendo em vista que o prazo final para o ato expira em dois dias.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005351-0 MARIO LUCIO VIEIRA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nIntime-se a CEF para no prazo de 10(dez) dias se manifestar sobre o documento juntado na fl. 83, tendo em vista que no nº do CPF, data de nascimento e filiação que nele consta, são diferentes dos que constam nos documentos do autor juntados na fl. 08.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005818-7 MARIA BARBARA TOLEDO DE ANDRADE E SILVA (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (RÉU) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2001.51.10.001072-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x HAROLDO REBUZZI (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA). . Recebo o recurso interposto às fls. 600/617, pelo MPF. Tendo em vista a manifestação positiva do réu em recorrer, consoante certidão do oficial de justiça à fl. 622 verso, recebo o recurso interposto pela defesa à fl. 621verso.\r\n\r\nAo réu para oferecimento das razões de apelação e de resposta ao recurso interposto pelo MPF. Apresentadas, intime-se o MPF para resposta no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorridos os prazos, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe (art. 601 do CPP).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 98.0974946-5 MARIA JOSÉ MAGALHÃES ROSA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o último parágrafo do despacho de fls. 227/228, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a memória discriminada e atualizada de cálculos, uma vez que discorda dos valores constantes na planilha, calculados pela Contadoria do Juízo, devendo ainda promover a execução nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.002505-4 ERIVALDO MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fls.94/95, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...) dê-se vistas à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.10.002292-3 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte RÉ, remeto à publicação o 2º parágrafo do despacho de fls. 42, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002698-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a defesa. \r\n\r\n(...) cumpra-se o disposto no art. 499 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo à defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 263926"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003169-6 GERALDO DE SOUZA REIS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Anote-se a nova representação processual da parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê cumprimento ao despacho de fl.15, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005361-8 EUGENIO DIONISIO DA SILVA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial especificando o pedido e a causa de pedir, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007243-1 RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, dê cumprimento ao despacho de fl.37, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007561-4 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo a petição de fls.13/14 como emenda a petição inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.007851-2 JORGE MARTINS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 19, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 91.0065341-1, autuado na 2ª Vara Federal de Campos, indicado como prevento no termo de fls. 11/14, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007903-6 MARIA EDIMEA RIBEIRO GONÇALVES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo a petição de fls.14/16 como emenda a petição inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009915-1 MARIO CARDOSO FLORES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Recebo a petição de fls.20/21 como emenda a petição inicial.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011129-1 MARIO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011331-7 MANOEL ALVES COSTA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.20, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fl.19.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011745-1 MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011897-2 PEDRO IVO DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.23, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 97.0083826-9, autuado na 1ª Vara Federal de Petrópolis, indicado no termo de fl.12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012227-6 ERASMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012727-4 JULIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013881-8 GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.51.068310-4, autuado no 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014345-0 JORGE MOREIRA LOPES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.16, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.10.007253-3, autuado na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fl. 15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014387-5 MANOEL DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 27, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de informação de fls. 18/21.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000713-3 MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 91.0065506-6, autuado na 1ª Vara Federal de Campos, indicado no termo de fl.12, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.002167-1 SONIA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. CARLOS NEGRAO, JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003175-5 LEONARDO SILVA DE ABREU REP/ P/ ANTONIA SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar ao presente feito o termo de curatela, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000205-0 ITAMAR VERLIM DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.006991-5 CARLOS AUGUSTO PEREIRA NOBRE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 85/99.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.008179-4 ROBERTO BRITO FREIRE (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 180/195.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.003677-0 LEE ANDERSON NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 84/99.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008885-9 GERSON DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 135/149.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015363-3 ALAN DA SILVA SOUZA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ADANS DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 52/65.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.006509-8 EDNEUZA DA COSTA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a informação de fl. 09, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 95.0023277-4 e 97.0104157-7, autuados na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 08, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014285-8 OLIVAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEONY MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimento auferidos pela parte autora ( documento de fls. 64), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014599-9 MANOEL MARCELINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014647-5 SINEIA RODRIGUES (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007025-9 ELOISA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.16, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.013019-7 VALDECY DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, corrigindo-se as diferenças apuradas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 25/03/2004 (fl. 25), além dos juros ordinários normalmente aplicados às contas do FGTS.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS poderá ser realizado diretamente na esfera administrativa, mediante a comprovação pelo autor da ocorrência de uma das hipóteses legalmente previstas para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.008207-9 GUMERCINDO PINTO MADUREIRA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.002565-9 MARLI DA SILVA FREITAS BULCÃO (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x MARILENE DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x OSEIAS DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x MARIO DA SILVA FREITAS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se o autor OSEIAS DA SILVA FREITAS para que junte aos autos procuração por instrumento público, uma vez que de acordo com seu documento de identidade de fl. 09 o autor é impossibilitado de assinar.\r\n\r\n2. Após, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos das contas poupanças referidas pelos autores na inicial.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que regularize o instrumento de mandato de fl. 06, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008491-3 MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.16.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008891-8 NILSON HLADI (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência em nome próprio, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009197-8 NEIDE DE ANDRADE FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 18, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 98.0031980-8, autuado na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.17, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009199-1 EDILEUSA MEDEIROS DA SILVA REIS (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.010271-0 MANOEL DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.010613-1 NEY RIBEIRO RODRIGUES (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 10, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013291-9 HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl.30, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2000.51.10.007359-0, autuado no 2ª Juizado Especial Federal, indicado como prevento no termo de fl. 28, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013463-1 JOSE PEREIRA LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2001.51.01.002757-0, autuado na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl. 19, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013773-5 ALTAMIR RIBEIRO (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.013861-2 EDILÉIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013997-5 MARIA JOSÉ FRANCELINO DE MACÊDO ANDRÉ (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.014087-4 GILSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.21, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2000.51.01.015408-3, autuado na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.13, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.19, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014129-5 EDSON ALVES DAS DORES (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.014299-8 JOSE BONIFACIO FERREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl.27, uma vez que o comprovante de residência deve conter o nome da parte autora ou, na falta deste, declaração do destinatário da correspondência de que a mesma reside com ele, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014569-0 ANTONIO CRISPIM DA SILVA (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.003883-9 FABRICIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003469-0 VIRGINIA REZENDE (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte da UNIÃO FEDERAL em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor da UNIÃO FEDERAL, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a UNIÃO FEDERAL para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.60.016096-7 ROSALVO DANTAS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.023494-0 MAURICIO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112. Da mesma forma, deverá se manifestar sobre a informação trazida pelo INSS, do cumprimento da obrigação de fazer, às fls. 40/42, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.023548-7 UMBERTO LUIZ MARINHO (Adv. DANIELE HELCIAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pela ré, sendo certo que seu silêncio importará na manifestação tácita de concordância com o cumprimento da mencionada obrigação.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.000644-2 ANGELINA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos relação de salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore planilha contendo o montante devido, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.001550-9 OMAIR DE SOUZA GONCALVES (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.003450-4 ANESIO DE SOUZA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor da petição e documentos de fls. 30/32, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.003824-8 UMBERLINO BORGES NAZARIO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora sobre a informação trazida pelo INSS às fls. 35/39, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConsiderando-se a atuação da defensora dativa neste feito, Dra. Vânia Moreira da Cruz, OAB/RJ 106.438, fixo seus honorários em R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Oficie-se à DIRFO para o pagamento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.004860-6 RAIMUNDO RAMOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que tragam aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, no prazo inicial de 10 (dez) dias para o autor, e, na impossibilidade de este colacionar aos autos o documento supracitado, no prazo de 20 (vinte) dias para o réu.\r\n\r\nCom a vinda do documento, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore planilha indicando o montante devido ao autor, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.008032-0 JOSE MONTEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.009854-3 JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.014276-3 ISAAC ALVES COIMBRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.003518-5 JOSE FERREIRA DA COSTA DIAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.005672-3 IRENE DA CUNHA MAGALHAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, esclarecer se a revisão, objeto do presente feito, deverá incidir sobre o seu benefício ou sobre o benefício instituidor da referida pensão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.006242-5 EDISON BARROS DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar sua representação processual, uma vez que não consta nos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.006336-3 MÁRIO ORLANDO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 16, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0622969-7, autuado na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.15, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.007308-3 MANOEL PAULINO FRANCO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 21, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 90.0016827-9, autuado na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.007508-0 CELIO RAMOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.007516-0 OZEAS MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, trazer cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 98.0702831-0, autuado na 1ª Vara Federal de Petrópolis, indicado no termo de fl.11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.007822-6 ARIDEIA MARQUES SIQUEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial especificando se a revisão, objeto do presente feito, deverá incidir sobre o seu benefício ou sobre o benefício do instituidor da referida pensão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.14, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.008642-9 DEA GERALDA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar sua representação processual, uma vez que não consta nos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.009246-6 AVELINO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 98.0703451-5, autuado na 2ª Vara Federal de Petrópolis, indicado no termo de fl.11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.010362-2 JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.010366-0 IRACY FERNANDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.011224-6 PAULO PINTO DA CAMARA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.51.046969-6 e 88.0002612-5, autuados nas 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro e 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 19, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.011342-1 WALDEMAR LISBOA RIBEIRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª MARIA NATALICE PEREIRA, OAB/RJ 97.017, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.011352-4 FERNANDO DIAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 08, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.011646-0 ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.011656-2 CONCEICAO PETTMANT PINTO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.011842-0 MARIA CARMELITA DIAS VIANNA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de FL. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.013142-3 SAMUEL MOTTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.013640-8 SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.21, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e processo cadastrado no termo de fl.20.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, esclarecendo se a revisão, objeto do presente feito, deverá incidir sobre o seu benefício ou sobre o benefício instituidor da referida pensão, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.001712-6 JOSE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo feito a ordem.\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.004340-0 ISMAEL ALCINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.004518-3 EDSON JOSE RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Após, volte-me concluso.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2003.51.60.003778-1 EDSON NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 131/149.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.007698-1 GILSON SANT ANNA LESSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 99/111.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.007986-6 CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 115/130.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.012796-4 MARCOS ANTONIO BISPO RAMOS (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 125/140.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.016906-5 MARCIO DA SILVA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, devendo ainda, juntar cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 97.0102433-8, autuado na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.017950-2 ACHILLES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e processo cadastrado no termo de fl.10.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.023328-4 LUZINETE SANTOS DO ROSARIO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.008630-9 WALDYR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, e por tempestivos, conheço os presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento, para que o dispositivo da sentença de fls. 37/38 passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Do quanto ficou exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/93, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, em 25/02/2005 (fl. 14).”\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.008676-0 VANDER DE SOUZA VALIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 74/89.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.008804-5 WAGNER LUIZ HENRIQUE SCHAAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 141/155.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.008824-0 COSME HENRIQUE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 121/136.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.011726-4 LUIZ CARLOS SUEVO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 127/142.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.013648-9 ELIEZER DA SILVA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.003198-2 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 11, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de informação prevenção de fl. 10.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.006780-0 JOSE HENRIQUE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 11, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 95.0023280-4 e 98.0060298-4, autuados respectivamente na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 07, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.007910-3 CARLOS AUGUSTO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 10, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 95.0023280-4, autuado 28ª Vara Federal do Rio de janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 09, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.008760-4 NELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 27, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.01.016659-9, autuado na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.25, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2.Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.010660-0 JAIR RIZO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.36, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 97.0104157-7, autuado na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.33, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.014632-3 SOLANGE DOS SANTOS MENEZES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda providenciar instrumento de mandato, para que o mesmo possua outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.014788-1 LEANDRO MOREIRA CARVALHAL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.004662-0 RENATO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. HELENA TIMOTEO, FELIPE ADAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. após, volte-me concluso.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n106 - 2003.51.60.009912-9 SELMA LUCIA PISSURNO (Adv. VAGNOR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.012164-0 MARIA NAZARE DO AMARAL MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, relativamente ao pedido de implementação de pensão por morte, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Com relação ao pedido de pagamento dos valores atrasados, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.023232-2 RENATA CONCEICAO VANDERLEI (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2004.51.60.004876-0 JESSILENE DUARTE CHAGAS (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,71\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nPor tais razões, e por tempestivos, conheço os presentes embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRetifique-se o nome da primeira autora para JESSILENE DUARTE CHAGAS TRILHO.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n110 - 2004.51.60.007022-3 VERA LUCIA DA SILVA CICCO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que promova a citação de LAURA RODRIGUES SERRA, ante a informação de fls. 53/57, e junte documento que demonstre a contemporaneidade de endereço com o falecido.\r\n\r\n111 - 2004.51.60.009576-1 JUTAI SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.003848-4 EDSON JOSE DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\n3. Por essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 34/51, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.007306-0 JOSE SILVA BONFIM (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.21, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0926209-1, autuado na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.20, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.009204-1 DIRCEU PORTO GOUVEIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 98.0006525-3, autuado na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.19, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.009212-0 JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 17, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2001.51.10.005141-0, autuado na 3ª Vara Federal de São João Meriti, indicado no termo de fl.16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.009420-7 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.010304-0 PAULO FRANKLIN FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando o valor da causa, bem como juntado documento que comprove o vínculo com o FGTS.\r\n\r\n118 - 2005.51.60.010684-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA VICTOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando documento que comprove seu vínculo com o FGTS.\r\n\r\n119 - 2005.51.60.011240-4 ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n120 - 2005.51.60.012148-0 JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A Assistência Judiciária é prestada por intermédio de defensores dativos, que são designados e destituídos pelo Juízo, não cabendo à parte autora por mera manifestação, desprovida de qualquer fundamento substituir defensor já nomeado.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça as razões pelas quais pretende destituir a defensora dativa que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3. Oficie-se à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São João de Meriti, comunicando o ocorrido para que sejam tomadas as providências aplicáveis ao caso.\r\n\r\n121 - 2005.51.60.013376-6 REGINALDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.013998-7 SEVERINA MARIA MACEDO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n123 - 2005.51.60.014152-0 OZAIR RIBEIRO MILAO (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n124 - 2005.51.60.014556-2 JOSIAS BEZERRA DA ROCHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.014568-9 SEBASTIAO SANTINO DOS SANTOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.014622-0 LAERTE DE PAULA MARIANO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n127 - 2005.51.60.014646-3 DIRCEU MOURA DA COSTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n128 - 2005.51.60.014818-6 WILSON DE ARAUJO BRANDAO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n129 - 2003.51.60.021779-5 MANUEL XAVIER DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n130 - 2003.51.60.021833-7 ERINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, confirmando a renúncia de fl. 30, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n131 - 2003.51.60.024340-0 DIMAS DO CARMO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n132 - 2004.51.60.006689-0 JORGINA FERREIRA MARICATO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 106/109, pelo prazo de cinco dias. Após, ao INSS por igual prazo.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.015243-4 MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.016103-4 VILSON DE SOUZA PINTO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n135 - 2003.51.60.005303-8 SELMA DIAS GARCEZ (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2003.51.60.009177-5 MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.000998-4 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intimem-se os autores para se manifestarem sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.001276-4 MARCELO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n139 - 2004.51.60.001255-7 DJANIRA MESSIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é ( ) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,12 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.009085-4 NATANAEL CANDIDO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO PIRES REBELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 121\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 260629"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                            "263502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0081331-5 LEONIDIA BARBOSA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 179 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n2 - 98.0900121-5 ANDRELINO PEREIRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA RITA O. BARROS, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA, PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Fl. 197 - Defiro. Oficie-se, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a resposta.\r\n\r\nVinda a informação, dê-se vista, conforme requerido (fl. 199/200).\r\n\r\n3 - 98.0900312-9 LAURA DA FONSECA SOUZA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO, GUSTAVO CORTES BARROSO). . Fl. 151 - Defiro. Oficie-se, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a resposta.\r\n\r\nVinda a informação, dê-se vista, conforme requerido (fl. 154).\r\n\r\n4 - 98.0900432-0 WALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Fl. 196 - Defiro. Oficie-se, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a resposta.\r\n\r\nVinda a informação, dê-se vista, conforme requerido (fl. 202).\r\n\r\n5 - 98.0900442-7 MANOEL ANTUNES MOREIRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO, JANSEN JORGE RODRIGUES MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Fl. 91 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n6 - 98.0900469-9 PEDRO GERALDO DE SOUZA RAMOS (Adv. PAULO CESAR DE A. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Vista ao Réu no prazo de 05 (cinco) dias sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\n7 - 98.0900488-5 CONCEICAO ASSUNCAO DA SILVA SIQUEIRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 129 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n8 - 98.0900561-0 LECI PEREIRA DE SOUZA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO, PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 183 - Defiro. Ao Contador para atender o requerimento do Autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para, se concordar com os novos cálculos efetuados, promover a respectiva execução.\r\n\r\n9 - 98.0900632-2 DENORA GARCIA DE FREITAS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Vista ao Réu no prazo de 10 dias; sobre fls. 182 e seguintes.\r\n\r\n10 - 98.0900780-9 IREMA LOBATO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Anote-se e observe-se a prioridade ao idoso.\r\n\r\nFl. 135 - Defiro\r\n\r\nAo Contador para elaboração dos cálculos de liquidação; dando-se vista em seguida à Autora, para, se com eles concordar, promover a respectiva execução (CPC, art. 652).\r\n\r\n11 - 98.0900801-5 LUCI MARIA DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA RITA O. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Fl. 148 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n12 - 98.0901082-6 RAIMUNDO FELICIANO DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Anote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApós, ao Contador, conforme requerido às fls. 148/149 e 151.\r\n\r\n13 - 2000.51.08.001598-9 VALDIR EDUARDO (Adv. VALDIR EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2002.51.08.000214-1 ELENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Contador para os cálculos de liquidação.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.000591-9 ANTONIO DOMINGUES DA CUNHA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 . Em vista do resultado dos cálculos de fls. 60/66, com o qual concordam as partes às fls. 67v e 73, julgo extinta a execução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000158-0 NILSON NICOLAO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001710-0 ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se a numeração dos autos a partir de fl. 61.\r\n\r\nIntime-se o INSS a apresentar o requerido pelo Contador à fl. 61.\r\n\r\n18 - 2006.51.08.000915-3 JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica e sobre os documentos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2000.51.08.000126-7 ODENEY MIGUEL DE ARRUDA (Adv. ODENEY MIGUEL DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos e para que promovam o que lhes interessar, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada vindo nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000443-0 JOSE PROCOPIO DE LIMA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao Réu no prazo de 05 (cinco) dias sobre fl. 33.\r\n\r\n21 - 2007.51.08.000017-8 DURVAL VILAR DE QUEIROZ (Adv. SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.08.001580-1 CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Retornem à CEF para que esclareça se, o em caso positivo, porque, os honorários da Perita depositados lhe teriam sido pagos sem correção.\r\n\r\n23 - 2001.51.08.000036-0 GILSON DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Intime-se o Autor para regularizar sua representação, conforme determinado na ação em apenso, o qual deverá cumprir a decisão de fl. 329.\r\n\r\n24 - 2003.51.08.000433-6 SONIA MARIA ROCHA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Advogado para assinar a petição de fl. 260.\r\n\r\nAdemais intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos e assistentes à perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 98.0023376-8 PAULO CESAR DE AZEVEDO MESQUITA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem ao Contador para os cálculos de liquidação, visto como os períodos relativamente nos quais os reajustes foram deferidos (89/90) vêem-se nos extratos de fls. 180/190, esclarecidos pela informação do Autor de que se trata de depósitos no Banco Bradesco (fls. 194/195).\r\n\r\n26 - 98.0029819-3 CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, VILMA MENDONCA DE REZENDE, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do Autor Cláudio Pereira da silva; Após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n27 - 99.0651137-0 CLAUDIO MESQUITA MASTRA E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 181 - Anote-se e observe-se.\r\n\r\nDê-se vista, como pedida.\r\n\r\n28 - 2003.51.08.000440-3 ANTONIO LIBORIO DA SILVEIRA (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF/ 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2004.51.08.000195-9 DORILA FERREIRA DE CEIA (Adv. JORGE DE SOUSA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindos ou decorrido o prazo, subam ao Eg. Tribunal.\r\n\r\n30 - 2006.51.08.000332-1 JACI LOPES DE MACEDO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 12 - Defiro. Ao Distribuidor para convolar este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2006.51.08.000336-9 ENIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17 - Defiro. Ao Distribuidor para convolar este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.08.000128-6 ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o rosto e a autuação, deste feito, para a classe nº 10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré-União Federal (AGU), com fulcro no art. 357 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.08.000667-3 ALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NORMAN DE MORAES EMERY FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando o nº e/ou o nome da agência de CEF e o nº da conta poupança que pretende que seja reajustada.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000693-4 MARIA DA GLORIA SCHERMAN REP/P/ GLAUCIA SCHERMAN ROCHA (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para ratificar ou retificar o valor atribuído à causa, eis que o valor apontado enseja a competência absoluta do rito dos Juizados Especiais Federais na espécie.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2005.51.08.000631-7 ZILMA ROCHA DE ALMEIDA REP/ P/ ZELIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 . Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a Impetrante não regularizou sua representação processual, e tendo em vista a petição de fl. 131, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, cassando a liminar antes concedida.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. B\r\n\r\nBaixe-se e arquive-se, após, certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 2005.51.08.000742-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS REP/ P/ TATYANA CANELLAS RAMOS (Adv. SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000742-5\r\n\r\nConsiderando que o ajuizamento de qualquer ação judicial visa a obter provimento jurisdicional que determine alteração de estado de fato sobre o qual se instaure litigiosidade;\r\n\r\nConsiderando que a ação de desapropriação visa ao aperfeiçoamento da transferência da propriedade e, por conseguinte, a ratificação da imissão liminar na posse do imóvel em favor do ente desapropriante, com a fixação e o pagamento da justa indenização devida ao desapropriado;\r\n\r\nConsiderando que, entretanto, no caso dos autos, a sentença julgou improcedente a desapropriação pretendida pelo Autor - INCRA, tornando assim, por conseguinte, sem efeito a sua imissão na posse determinada pela decisão de fl. 90, além de determinar a restauração do status quo ante, com a desocupação do imóvel às custas do INCRA, devendo ele ainda arcar com os ônus da sucumbência judicial (cf. dispositivo da sentença - fl. 582);\r\n\r\nConsiderando que o disposto no art. 13 da LC 76/93, quanto a que a apelação interposta pelo expropriante deve ser recebida no duplo efeito, refere-se à situação da indenização fixada na sentença, necessariamente decorrente da procedência da desapropriação, visando assim a evitar o pagamento antecipado de uma quantia cujo montante pode acabar minorado, com riscos para a recuperação da diferença que já tivesse sido paga, não se aplicando, pois, o referido dispositivo legal à hipótese de improcedência da desapropriação;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste M. Juízo de fl. 682, que denegou o pedido do desapropriando de fls. 599/600, no sentido de que lhe fosse restituída a posse do imóvel, tendo em vista que a apelação do INCRA foi recebida no duplo efeito conforme a decisão de fl. 678;\r\n\r\nConsiderando que a r. decisão de fl. 682 tem natureza de decisão interlocutória, relacionada à manutenção da liminar imissão da posse do imóvel em favor do Autor - INCRA, de tal sorte que sua reconsideração não implica alteração da sentença proferida por este Juízo, o que seria vedado, tampouco afeta as razões e contra-razões ou o processamento da apelação interposta;\r\n\r\nConsiderando que, ao ver deste Juiz, o efeito suspensivo do recurso interposto contra a sentença de improcedência só pode se referir às providências positivas determinadas em seu dispositivo (no caso, as obrigações do Autor de pagar honorários e de providenciar, às suas expensas, a desocupação do imóvel pelos seus invasores), mas não às negativas, como, neste caso, a transferência da posse/propriedade pretendidas pelo Autor - INCRA;\r\n\r\nConsiderando que o indeferimento da restituição imediata da posse do expropriando sobre o imóvel, que teve sua propriedade mantida pela sentença que julgou improcedente a desapropriação, equivale à manutenção de ordem concedida liminarmente em ação cuja sentença afinal julgou improcedente a pretensão que fundamentava aquela liminar, situação esta que, apenas muito, muito excepcionalmente se admite processualmente, quando há risco de perecimento ou de lesão grave ou de difícil restauração do próprio direito posto sub judice;\r\n\r\nConsiderando que, nessa linha de raciocínio, mutatis mutandis, traçando-se uma comparação com o sistema penal, vê-se que o recurso interposto contra a sentença condenatória, que assim julga procedente a denúncia, assim provê positivamente, recebe efeito suspensivo visando a impedir a consumação da prisão, a efetivação do pedido do Autor, antes do trânsito em julgado. Entretanto, por outro lado, não se pode conceber que a recepção, no efeito suspensivo, do recurso interposto contra a sentença que julga improcedente a denúncia, que provê negativamente à pretensão do Autor, possa gerar o efeito de manter em prisão preventiva o Réu que foi julgado inocente pela sentença;\r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, não se vislumbra qualquer risco de perecimento ou de prejuízo insanável do direito à desapropriação do imóvel vindicado pelo Autor - INCRA, pois, se, afinal, eventualmente, os Tribunais houverem por bem reformar a sentença de improcedência da sua pretensão desapropriatória, então tranqüilamente poderão lhe ser definitivamente outorgadas as propriedade e posse do imóvel;\r\n\r\nConsiderando que, portanto, na espécie, data venia do entendimento esposado na r. decisão de fl. 682, afigura-se incoerente admitir que a atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença que denegou a pretensão do Autor implique no deferimento da mesma pretensão julgada improcedente pela sentença, ou seja, pelo diferimento da sua imissão na posse do imóvel que fora concedida a título de liminar;\r\n\r\nConsiderando que, além da incoerência acima demonstrada, a r. decisão de fl. 682 ora se encontra em ostensiva contradição com a decisão proferida por este M. Juízo na ação de reintegração de posse n° 2007.51.08.000161-4, promovida pelo desapropriando nesta contra os integrantes do MST que invadiram sua propriedade, ação naquela na qual foi admitida a intervenção do INCRA, mas deferiu-se a reintegração da posse da fazenda em favor do seu proprietário, tendo em vista que o INCRA evidentemente não teria direito àquela posse, pelo que já ficou decidido nesta ação, tampouco os invasores do MST;\r\n\r\nConsiderando que a desocupação e devolução do imóvel, como determinadas naquela outra ação reintegratória, são até benéficas aos interesses do INCRA, na medida em que deixaria de ter que arcar com o ônus da desocupação que também lhe foi imposto pela sentença desta;\r\n\r\nConsiderando que o Autor - INCRA também não deve ter interesse em manter o imóvel que pretende desapropriar invadido, mesmo porque tal circunstância (a invasão), ex vi legis, é fator prejudicial à sua pretensão, tendo sido inclusive um dos motivos ensejadores do seu indeferimento pela sentença proferida nesta ação; \r\n\r\nConsiderando que, a bem da segurança jurídica que deve promanar das decisões judiciais, mesmo que proferidas em ações distintas, cumpre ao Juiz sanar as contradições detectadas, inclusive ex officio;\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nReconsiderar a decisão de fl. 682, para compatibilizar as decisões da Justiça nas ações em trâmite neste M. Juízo, estabelecendo que, não obstante se mantenha o efeito suspensivo atribuído ao apelo do Autor - INCRA pela decisão de fl. 678, tal efeito restringe-se às obrigações impostas ao mesmo relativamente a arcar com os ônus da desocupação do imóvel pelos invasores e os da sucumbência judicial, sem prejuízo da imediata restituição da posse do imóvel ao seu proprietário, para o que inclusive deve ser expedido ofício ao RGI determinando a baixa da imissão de posse antes deferida em favor do INCRA.\r\n\r\nCumpridas tais providências, dê-se seguimento ao recurso interposto, remetendo-se os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2000.51.08.000673-3 CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF para que se manifeste conforme o contido no art. 50 da lei 10931/04.\r\n\r\n38 - 2001.51.08.000953-2 MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Renove-se a intimação de fl. 558, agora para ser cumprida no endereço constante da certidão fl. 596, assinalando-se o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o seu cumprimento, sob pena de destituição da nomeação efetuada.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o desentranhamento de todas as petições e respectivas guias de depósito judicial constantes destes autos, entranhando-as nos autos apartados, renumerando-se, se for o caso, este feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2005.51.08.000539-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x JANETE DA COSTA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Cumpra-se despacho/decisão de fl. 282 ; último parágrafo.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2003.51.08.001077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO REP/ P/ HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO) x JOAQUIM FERNANDO DE MELLO E OUTROS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001077-4\r\n\r\nEm atenção ao requerimento de fl. 573v., chamo o feito à observância da seguinte ordem para que se restaure seu regular andamento.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 573, bem como arquivem-se os autos dos agravos ainda em apensos.\r\n\r\nQuanto aos requerimentos de fls. 217, 232, 234 e 408/413, revela-se inviável o julgamento antecipado da lide, seja pela possibilidade dos Réus de produzirem a prova testemunhal postulada visando a individualização de suas situações, seja porquanto a apreciação dos pedidos formulados na inicial desta ACP demanda a realização de prova pericial, notadamente para o atestado e quantificação dos danos ambientais alegados.\r\n\r\nPortanto, ficam designados os dias 09/10/2007 e 10/10/2007, a partir das 14:00 horas, para as oitivas das testemunhas arroladas às fls. 232 e 234, respectivamente. Intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nAté lá, dêem-se vistas, sucessivamente, ao MPF, ao IBAMA, à União Federal e, a seguir, a cada um dos Réus, pelos prazos de 05 (cinco) dias para cada, para que indiquem os seus eventuais Assistentes Técnicos e quesitos à perícia, bem assim para que tomem ciência sobre a documentação adunada aos autos desde suas últimas manifestações.\r\n\r\nVindas essas petições das partes ou decorridos os prazos assinados, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2004.51.08.001015-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x JANETE DA COSTA SILVA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Cumpra-se o despacho/decisão de fl. 306.\r\n\r\n42 - 2005.51.08.000674-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x RENATA COSTA KLIEN E OUTRO. . Fls. 278/279 - Defiro.\r\n\r\nCite-se e Intime-se a Ré Búzios Compra, Venda e Administração, no novo endereço fornecido pelo MPF.\r\n\r\nAguarde-se retorno do mandado de fl. 275, para futuras providências.\r\n\r\n43 - 2005.51.08.000683-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x HELIO ROCHA MIRANDA FILHO. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n44 - 2006.51.08.000567-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LOTEAMENTO JARDIM BALNEARIO VERAO VERMELHO (Adv. RAFAEL LUIZ SARPA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n45 - 2006.51.08.000879-3 TEREZINHA LOBATO CONDE DE SOUZA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2000.51.08.001659-3 GILSON DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 109 - Intime-se pessoalmente o Autor para regularizar sua representação processual, constituindo novo Advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2003.51.08.000175-0 SONIA MARIA ROCHA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o fim da instrução da ação principal para julgamento conjunto.\r\n\r\n48 - 2005.51.08.000720-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x HELIO ROCHA MIRANDA FILHO. . Afasto a prevenção detectada à fl. 122, conforme certidão de fl.322. Ao Distribuidor para as devidas alterações nos registros processuais.\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n49 - 2005.51.08.000732-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x RENATA DA COSTA KLIN. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e aos Réus, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.08.000434-9 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2002.51.08.001493-3 ALFREDO FERNANDES OLINGER (Adv. LINCOLN MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 70.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas, sucessivamente, ao Autor e ao Réu, pelos prazo de 05 (cinco) dias, e retornem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.08.000615-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO) x IVO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Republicação do despacho de 21/09/2007\r\n\r\nEspecifique, provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2003.51.08.000268-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x AGOSTINHO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES, KARLA M. QUINTANILHA PINHEIRO). . Republicação de parte do despacho de 26/07/2006.\r\n\r\n...\r\n\r\nVinda a proposta de honorários periciais, dela dê-se vista às partes e retornem conclusos.\r\n\r\n...\r\n\r\n54 - 2004.51.08.000971-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x IVO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . Republicação de Despacho de 21/06/2007\r\n\r\nIntimem-se, agora, os Réus para especificarem provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 263502"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000221-0 MARIA NAZARETH LISBOA DE CERQUEIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 202/203: dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12/09/2007, às 14:00 h, devendo as partes apresentar propostas de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000391-6 JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA, GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei nº 10.259/2001, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, dispõe no §3o do seu art. 3o que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta” (grifei). \r\n\r\nNa Vara Federal de Teresópolis, muito embora seja um Juízo Único, foi instalado o Juizado Especial Adjunto, por força do parágrafo único do art. 18 da Lei 10.259/2001. Logo, o procedimento sumaríssimo deve ser observado nas hipóteses descritas naquela lei, não cabendo ao autor a opção pelo rito que melhor lhe convenha.\r\n\r\nPor outro lado, o autor afirma que optou pelo procedimento ordinário em virtude da “possibilidade de se mostrar necessária a prova pericial contábil”. Muito embora este não seja o momento processual adequado para a análise das provas necessárias à instrução do processo, entendo, por ora, que esta não é imprescindível, entretanto, resguardo-me a possibilidade de invocar o disposto no art. 35 da Lei 9.099/95, no caso de entendimento posterior pela necessidade da inquirição de técnicos de minha confiança (art. 35 da Lei 9.099/95 e art. 12 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que cumpra o despacho de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo providenciado, à SEADI para convolar o feito para o procedimento previsto na Lei 10259/2001, ciente o autor, desde logo, que a convolação implicará no entendimento pela renúncia dos créditos que excederem à alçada dos Juizados, até mesmo porque, de qualquer forma, a sentença seria ineficaz em relação à parcela que excedesse esse limite (art. 39 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000228-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LILIAN SCHMITZ COSTA (Adv. CRISTIANO REBELLO MENENDES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000104-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMTEC RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO) x MARINGA DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv. PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO). . O objeto principal desta demanda centra-se na análise da legalidade da atividade desenvolvida pelas rés, o que, por si só, seria suficiente para justificar o cabimento da presente ação civil pública, independentemente de qualquer reclamação individual formulada por consumidor, a qual somente teria o condão de evidenciar ainda mais a lesão perpetrada. O fornecimento de serviço supostamente ilegal é potencialmente danoso aos consumidores que deles usufruem. Logo, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao PROCON, máxime se tal providência pode ser obtida diretamente pelas rés.\r\n\r\nEm relação ao item b, a ré justifica o requerido invocando que a prova seria necessária para elucidar que a competência para processar e julgar o presente feito seria da Justiça Estadual. De início, a eventual existência ou não de autorização por parte da CEF nenhuma implicação teria na determinação da competência processual para a questão, decorrente única e exclusivamente da interpretação de normas constitucionais e legais, e não, por óbvio, de atos materiais da CEF. Ademais, esta questão já foi objeto de pronunciamento judicial às fls. 226/237, motivo pelo qual indefiro o requerido.\r\n\r\nQuanto ao item c, conforme mencionado acima, vislumbro a presente matéria como sendo unicamente de direito e, portanto, comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000159-2 LILIAN SCHMITZ COSTA (Adv. CRISTIANO REBELLO MENENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 02/15: recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000649-6 PAULINE SCHNEIDER (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 174/176.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002015-8 DILZA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Defiro a habilitação conforme requerida às fls.381/382, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 394.\r\n\r\nÀ distribuição para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo HEINRICH VICTOR ZOLLIKOFER em substituição à HELENA BENOIT ZOLLIKOFER.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000543-2 GLADYS NERY CARNEIRO LEAO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À fl. 143 foi determinada a intimação da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, reconstituísse o saldo das contas vinculadas do FGTS da parte autora, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nA intimação efetivou-se em 29/06/2006. \r\n\r\nA CEF somente cumpriu sua obrigação em 06/09/2006 (fl. 160).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial do montante devido ao autor a título de multa.\r\n\r\nNada sendo providenciado, expeça-se mandado de penhora, devendo o autor fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000284-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x JULIO CEZAR DOS SANTOS FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59: defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000051-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido em fls. 63\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000060-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x WALBERT DE BARROS E VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido em fls.61\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido em fls. 40\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2001.51.15.000259-4 INACIO GOMES DA SILVEIRA (Adv. MAURICIO CAETANO LOURENCO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fls. 172: ao contador para refazer os cálculos com base na política salarial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 260908"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900766-5 MARIA LUCIA DIONIZIO DA SILVA REP/POR MARIA DE FATIMA DIONIZIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Diante do erro material constatado de ofício no na sentença de fls. 175/179, nos termos do inciso I, art. 463, do CPC, determino a republicação do dispositivo, que agora passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, ACOLHO o pedido da parte autora para condenar a Autarquia-Ré a corrigir o benefício previdenciário n° 21/10.319.460/6 na forma da Súmula 260 do TFR, bem como a pagar os valore atrasados, a serem apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nOutrossim, homologo a habilitação de RITA DE CÁSSIA DIONÍSIO DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO DIONÍSIO DA SILVA e MARIA APARECIDA DIONÍSIO DA SILVA.\r\n\r\nINDEFIRO as habilitações de ANDRÉ LUIZ MOREIRA CAMPOS e SHEILA MOREIRA CAMPOS.\r\n\r\nApós o prazo para recurso voluntário, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, visto que a referida decisão não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 3o, art. 475, do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000676-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Dê-se vista as partes acerca dos honorários periciais.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000492-7 ANTONIO SALLES NETTO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000509-9 ARSENIO DE MORAES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000526-9 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000539-7 LUIZ CARLOS CALDAS MARTINS (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000544-0 ALOISIO FERNANDES RIBEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000546-4 PASCHOAL CERQUEIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000550-6 EDINA DE MATTOS MONERAT (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 99.0901075-5 RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, SYLVIO ALDIGHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE, SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista a parte autora acerca da manifestação da União (Fazenda Nacional) a fl.463, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000030-2 MENNOCH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO CARNEIRO FORTUNA, ÁUREO CARNEIRO FORTUNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem, justificadamente as partes as provas que desejam produzir no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 260691"
                            ],
                            "263564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000404-1 SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO EUGENIO V. DO CARMO, VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que a apelação de fls. 187/193 foi interposta pelo AUTOR, republique-se o despacho de fl. 196 com a devida correção, nos seguintes termos:\r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 263564"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.002292-0 FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002564-4 JAIR DE PAIVA AMORIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada, faz-se preciso também o perigo de dano, que, no caso concreto, não se encontra presente.\r\n\r\nComo afirma o Autor, a exigência tributária contra a qual o mesmo se insurge foi instituída pela Lei nº 9250/95. Daí, que, a meu ver, não há como se aceitar a existência de perigo de dano, considerando que a empresa vem recolhendo o IRPF nesses termos há mais de cinco anos e manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002565-6 ALOISIO NEVES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro a justiça gratuita.\r\n\r\nPara a concessão da tutela antecipada, faz-se preciso também o perigo de dano, que, no caso concreto, não se encontra presente.\r\n\r\nComo afirma o Autor, a exigência tributária contra a qual o mesmo se insurge foi instituída pela Lei nº 9250/95. Daí, que, a meu ver, não há como se aceitar a existência de perigo de dano, considerando que a empresa vem recolhendo o IRPF nesses termos há mais de cinco anos e manteve-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0053750-0 NAZARETH FELIPE RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\n5 - 96.0056508-2 IANDIRA ARAUJO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0057262-3 CARLOS GUILHERME HESER E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 129, noticiando que os benefícios previdenciários dos autores Edio de Oliveira, Geraldo Vilela de Oliveira, Hélio de Paula Mauro, João Cyrillo Dias Neto e Sebastião Faustino encontram-se cessados por motivo de óbitos, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nPor sua vez, não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros dos Autores, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0057333-6 FILOMENA ALBERTINA VENTURA (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 124, noticiando que o benefício da autora Filomena Albertina Ventura encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0058633-0 JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0059084-2 JOSE GERALDO CECILIO E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE, ROGERIA GOMES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 308, noticiando que o benefício previdenciário pertencente aos autores Madalena Andrade C. Manoel e José Geraldo Cecilio encontram-se cessados por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nPor sua vez, não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros dos Autores, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor Geraldo Augusto de Oliveira a informação obtida junto ao INSS, devendo juntar documento atual da Previdência, carnê ou extrato com data recente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0059669-7 JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos interessados à habilitação para esclarecerem o constante na certidão de óbito quanto ao número de filhos, tendo em vista os documentos juntados aos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0060785-0 JORGE DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor Jorge da Cunha Ferreira, Sra. Maria Elvira Veiga da Cunha Ferreira (fls. 118/124), a qual pretende sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento favorável do INSS à f1 125, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Jorge da Cunha Ferreira, a Sra. MARIA ELVIRA VEIGA DA CUNHA FERREIRA, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Maria Elvira Veiga da Cunha Ferreira, excluindo o nome do autor sucedido Jorge da Cunha Ferreira.\r\n\r\nApós, considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte autora à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0060828-8 MANOEL MOREIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o INSS acerca da informação do Contador Judicial à fl. 424.\r\n\r\n2 - No retorno, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento dos CPFs dos autores Sebastião Zeferino e Vitalino José da Silva (fls. 55 e 63) para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor dos autores acima com base nos cálculos de fls. 384399.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\n4 - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0061221-8 LUIZ ROBERTO DOS REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ANA MARIA DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 96.0062328-7 OLIVIA RITA BARBOSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro novo prazo aos autores para atenderem a solicitação da Contadoria (fl. 167) , juntando os carnês dos meses de junho, novembro e dezembro de 1989.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 96.0069344-7 BENEDITO BUENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Havida a citação para início da execução (fls. 325/326) não houve oposição de embargos, conforme certidão de fls. 327.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 96.0069711-6 ADIVALDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 97.0030480-9 MANUEL ANTONIO JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 97.0032789-2 CONCEICAO APARECIDA DA COSTA MORENO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamando o feito à ordem, recebo o pedido de fls. 101/114 e 122 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado. Essa contem obrigação de fazer e obrigação de pagar.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença (fls. 65/79 e seguintes), nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC, não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 77.\r\n\r\nCumprida à obrigação de fazer, voltem-me conclusos para expedição do ofício requisitório, nos termos da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\n19 - 97.0033732-4 INACIA LACERDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 97.0034127-5 GLORIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 98.0501650-1 BERLINDO AMARAL (Adv. BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se à interessada Beatriz Gomes Bueno para juntar cópias dos documentos do RG e CPF necessários à instrução do pedido de habilitação. \r\n\r\nApós, tendo em vista viabilizar a regular habilitação nos autos, intime-se o INSS para que informe quais os dependentes encontram-se habilitados à pensão por morte do autor Berlindo Amaral, haja vista os documentos de fls. 89/101 e 108/143. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 99.0401289-0 CYLENE DELAGADO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.001044-0 ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o termo de informação de fls. 140, dando ciência que o despacho de fls. 64, ao nomear medico perito, não foi estipulou valor de honorários periciais, determino o pagamento do valor máximo previsto pela resolução 558/2007 do CJF, sendo este R$ 234,80 (Duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 139.\r\n\r\n24 - 2001.51.04.001048-1 EMILIAM AIDAS E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . 1 - O art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 358/368 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 371, homologo a habilitação de WALKIRIA AIDAS, NINA MARIA AIDAS DO NASCIMENTO e KATE AIDAS DA ROCHA E SILVA como sucessores de Emilian Aidas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes. \r\n\r\n2 - No retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para ratear o quantum devido ao autor Emilian Aidas em favor dos seus sucessores (fls. 307).\r\n\r\n3 - Expeçam-se os ofícios requisitórios, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do CJF, somente em relação aos autores do item 1 e de Maria Batista da Silva.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. \r\n\r\n4 - Quanto ao autor Nelson Fernandes Gouvêa , esclareça a petição do INSS de fls. 296/297, informando acerca da cessação do benefício previdenciário42/010.349.266-2, juntando documento atual da Previdência.\r\n\r\n25 - 2002.51.04.000014-5 PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2002.51.04.001926-9 CLETE SEULI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Regularize o patrono da parte autora a petição de fl.127, mediante sua assinatura, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, chamando o feito à ordem, determino a regularização da habilitação de fls. 127/137, tendo em vista que o autor João de Oliveira faleceu no estado civil de viúvo de Cleta Sueli de Oliveira (certidão de óbito de fl. 128).\r\n\r\nRetornem os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo, incluindo KLAUS AURELIO DE OLIVEIRA, no lugar de Cleta Sueli de Oliveira.\r\n\r\nPor fim, considerando as alegações dos autores às fls. 147/148, torno sem efeito o despacho de fl. 126.\r\n\r\nAo contador para ratear o quantum de fls. 94/97 devido em favor dos sucessores Klaus Aurélio de Oliveira e Josele Claudia de Oliveira, bem como os honorários advocatícios, tendo em vista os contratos de fls. 146/147.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000841-4 PAULO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão da contadoria às fls. 106/107.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.002767-6 AGEU CRISTINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 79 - Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 75/76), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 77. \r\n\r\nNos termos da Resolução nº 438 do CJF, considera-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) aquela relativa a crédito cujo valor atualizado, por beneficiário, seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos a serem pagas independente de Precatório ( cujo crédito deve ser incluído no orçamento das entidades de Direito Público, para pagamento a longo do exercício seguinte).\r\n\r\nConsiderando o quantum de fls. 60/71, intime-se a parte autora para que diga se tem interesse em renunciar ao crédito excedente, de modo a possibilitar a expedição de Ofício Requisitório (RPV) na forma da Resolução nº 438 do CJF, juntando documento assinado pelo Autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000362-4 MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002176-6 CELIA DA SILVA LEMOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação,\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este trazer, junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002180-8 ELVINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata- se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual o autor pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nNo caso em análise, inexiste perigo na demora, haja vista que o autor, no momento, exerce atividade profissional remunerada (fls. 55).\r\n\r\nDiante do exposto, ausente o fundado receio de dano de difícil reparação, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002286-2 MARIA APARECIDA DE MOURA LIMA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este trazer, junto com a contestação, o processo administrativo correspondente.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002530-9 ANTONIO WILSON RODRIGUES (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de defesa, bem como da documentação que compõe o procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo, no prazo de defesa, juntar aos presentes autos procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário ora requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001793-6 PAULO DOS SANTOS ASSIS REP/ P/ CELIO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre o ofício de fls. 173.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002485-4 CLAUDIO LUIZ EDUARDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 193. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0033066-4 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Wilson Oliveira Miranda, para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 184/191.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 97.0033461-9 JOSIAS PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 226/231 - Considerando a petição e documentos juntados pela CEF, comunicando o estorno dos honorários advocatícios depositados indevidamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0034589-0 JOSE BANDEIRA DANTAS FILHO E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a informação da Contadoria à fl. 343, bem como sobre a petição de fls.345/347. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 97.0036436-4 DONATO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 143/144 - Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da petição da CEF que informa que os honorários advocatícios já foram pagos corretamente.\r\n\r\nNo caso de discordância, apresentar os valores que considerar corretos, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0501260-3 SEBASTIAO DOMICIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Recebo a apelação de fls. 94/108 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n41 - 98.0503753-3 JANIO ANDRE TIBURCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor William Santos Fernandes para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 196/200.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 99.0401405-1 EZEQUIAS CASTELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 281 - Deve ser esclarecido ao autor Waldiino Ferreira Santos que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de alguma das hipóteses legais de levantamento da conta vinculada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste acerca das alegações do referido Autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 99.0402088-4 MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n44 - 2000.51.04.000667-9 GEDEON FELIX GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 289 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2000.51.04.003741-0 SILVIO SERTORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 141/146 - Considerando a petição e documentos juntados pela CEF, comprovando o cumprimento da determinação de fl. 140, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.003779-2 DOMINGOS DA COSTA OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor Domingos da Costa Oliveira Torres para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca dos extratos juntados pela CEF às fls. 195/196.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001002-8 BERNADINO GABRIEL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao autor Carleno da Rocha. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, remetam-se os autos à SED/VR para a exclusão do referido litisconsorte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar efetivo cumprimento a despacho de fls. 152, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001667-5 DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o erro material na publicação do dispositivo da sentença referente ao presente feito, ocorrida no D.O.E.R.J. do dia 09/07/2007, páginas 146/147, republique-se o dispositivo da sentença nos seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, REVOGANDO a tutela antecipada deferida e resolvendo o mérito com base no art. 269, I , do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça .\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDevolvo o prazo para interposição de eventual recurso.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001739-4 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos e informações solicitadas pela CEF às fls. 42.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.001533-7 CORINNA DIAS NARDELLI (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001821-4 ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo especificar os períodos e índices de inflação perseguidos na demanda.\r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial, deverá ainda regularizar a petição inicial, uma vez que a mesma encontra-se sem a assinatura da patrona subscritora.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001923-1 MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo explicitar, detalhadamente, os períodos e índices perseguidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001989-9 GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nNo entanto, para que seja possível a apreciação do pedido quanto a gratuidade de justiça, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela Autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002380-5 ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo, no presente caso, presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nO autor é graduado em Engenharia de Produção em universidade pública (fls. 12), sendo que o referido curso foi reconhecido pelo Ministério da Educação nos termos da Portaria 426/2007 (fls. 13).\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação de tutela requerida, para determinar ao CREA-RJ, no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, que proceda a emissão do registro provisório, bem como da carteira profissional de Anderson da Costa Moraes.\r\n\r\nCite-se o CREA-RJ.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.511076-5 OSWALDO DIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FERNANDO BACCI NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000330-9 JOSE ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE LOPES DUQUE) x CRISTINTAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS). . Verificando que, contrariamente ao teor do despacho de fls. 127, as partes não tiveram oportunidade para oferecer quesitos ou mesmo indicarem assistentes técnicos, defiro prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que as partes o façam. \r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o perito para o início dos trabalhos, observados os comandos do despacho de fls. 127.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 96.0055457-9 HERNANI ESTEVES DA ROCHA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 162 - Considerando a certidão de óbito de fl. 153, comprove a Sra. Neuza Cortes Martins a qualidade de herdeira necessária ou de viúva, juntando documento da Previdência Social que comprove ser a mesma beneficiária à pensão por morte nos termos do art. 112 da Lei 8113/91. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 96.0059486-4 FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2000.51.04.003939-9 BAZILIO LOTERIAS BR COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SINCOERJ (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Intimem-se os Autores, para que informem se foi proposta ação ordinária relacionada com a presente ação cautelar.\r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002423-4 MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR). . Verifico que há nos autos duas contestações apresentadas pela 2ª ré (fls. 142/147 e 149/197), protocolizadas no mesmo momento, sendo que a segunda vem instruída com documentos e instrumento de procuração. Assim sendo, desentranhe-se a contestação de fls. 147/147, prendendo-a na contra-capa dos autos. Após, promova a Secretaria a renumeração dos autos.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao INSS para que apresente a contestação, uma vez que desde a citação, por conta da apreciação dos pedidos de reconsideração da decisão de fls. 94/95, a autarquia previdenciária não pôde ter vista dos autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 2001.51.04.002707-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DIRCEU DA SILVA BASTOS (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA). . Considerando a existência de interesse recursal quanto à obtenção de pronunciamento que modifique os fundamentos da sentença recorrida, bem como que o rol do artigo 386 do Código de Processo Penal não é taxativo, entendo pelo não-acolhimento da preliminar argüida pelo MPF.\r\n\r\nApós a ciência do Ministério Público Federal, cumpra-se a determinação de fls. 229, in fine, remetendo os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA). . Dê-se vista à defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 265, 280/283 e 285/318.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, para se manifestar sobre a possibilidade de aplicação da suspensão condicional do processo no presente caso.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.004360-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANITA DE SOUZA BRANDAO (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x WALDIR NOGUEIRA BARROS (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS). . Designo o dia 21 de agosto de 2007, às 14 horas, para realização de audiência para proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nIntimem-se, devendo constar dos mandados as condições propostas, mediante cópias da cota ministerial de fls. 277/278. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 263561"
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Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nSem prejuízo, cancele-se o RPV de fls.82.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004015-7 LEA MARTINS PEREIRA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003570-1 JOSE DE ARAUJO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1.749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004151-8 JOAO ANTONIO DE SOUSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a., no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual fundamento jurídico deseja a revisão da RMI do benefício objeto deste processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004382-5 HELENICE MARIA ROSA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 67/71, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Unibanco sito à Avenida Amaral Peixoto, n.º 440 - Centro - Volta Redonda/RJ a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 12/07/2006 a 31/05/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001476-3 IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Cuida-se de ação proposta em face do INSS, mediante a qual insurge-se o autor contra o acordo celebrado referente à revisão de sua RMI pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), alegando descumprimento por parte da autarquia que, segundo afirma, até a presente data não reviu sua RMI e, tampouco, pagou-lhe as diferenças devidas, pelo que, pleiteia a desconsideração do referido pacto.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nExtraídas, por este Secretaria, as telas necessárias acerca do benefício da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001607-3 JACI PINTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001619-0 ILSA APARECIDA MORAIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001640-1 IZIDIA MARIA DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001758-2 JOSÉ NOVAIS DO NASCIMENTO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001867-7 JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001879-3 HAROLDO FONSECA DE CARVALHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Cuida-se de ação proposta em face do INSS, mediante a qual o autor pleiteia a revisão de sua RMI, sob a alegação de que, na apuração de seu Período Básico de Cálculo (PBC), não foram considerados corretamente como salário de contribuição os valores percebidos enquanto o mesmo se encontrava em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência em seu nome, oficial e atual, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido e extraídas as telas necessárias, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja calculada a RMI do autor.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002805-1 LUCENE PIRES IGREJA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002814-2 LENI PIRES MARTINS GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência oficial e atual em nome próprio, ou comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002825-7 LUIZ CLAUDIO CAMPOS ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002902-0 INACIO JOEL ROZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, trazer aos autos cópia do processo administrativo n.º 42/137.522.563-1.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002938-9 IZABEL LUZ PACHECO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003105-0 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data anterior ao prazo de validade do referido benefício. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003135-9 IRANI MARIA DOS SANTOS CRESPO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003305-8 JOSE ROBERTO VICENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003346-0 LUIZA MARIA INACIO DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003365-4 JONAS CARVALHO DE AGUIAR (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de serviço administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos cópia do processo administrativo N.º 42/123.288.823-8 que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003407-5 JURACI MARIA DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002758-7 JOSE SERGIO TOSTES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 11.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003947-0 JANE APARECIDA DE LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 47/48, intime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos que demonstrem os saques efetuados pela parte autora em sua conta fundiária, em razão da adesão ao acordo, nos termos da LC 110/01.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003986-0 JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004200-6 JORGE UBIRATAN MOZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004241-9 JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001035-6 JOSE MARCELO MARTINS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Informe a parte autora, em 5 (cinco) dias a conclusão do inquérito policial e se foi instaurada ação penal.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a CEF os extratos desde a abertura da conta de poupança 01504-013-01755301-0, conforme documento de fl. 19, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001703-0 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga a CEF planilha do contrato do FIES nº 19.0197.185.0000035-09 constando o saldo devedor atualizado do mesmo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002356-9 JOSE GOMES (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, nos moldes do despacho de fls. 13.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002445-8 JOSE CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte autora comprova requerimento junto à CEF solicitando os extratos de poupança, aguarde-se resposta por 30 dias.\r\n\r\nApós, intime-se novamente o autor para comprovação do alegado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002541-4 GLORIA MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 10.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002735-6 HILDEBRANDO REIS (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 08.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002743-5 LUIZ ANTONIO RIBEIRO MOREIRA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente a contra-fé, em igual prazo.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 09.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002761-7 JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 15.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002809-9 JOAO DA SILVA GOTARDO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF, conforme determinado no despacho de fls. 12.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003383-6 GERALDO DIAS DE CARVALHO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.54.015933-4 JOSE MENELEU (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001 de 27.03.2006, Intime-se o Sr. Advogado quanto ao desarquivamento dos autos deste processo, conforme requerido em fls. 20/25.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002514-8 JOAO BATISTA DINIZ (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 263683"
                            ],
                            "263682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000153-3 ADEIR DA SILVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a decisão da Turma Recursal que deu parcial provimento ao recurso da parte autora, designo perícia médica a ser realizada em 22 de agosto de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002333-4 FABIANO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Nomeio advogado dativo o Dr. Antônio Carlos Fabiano, OAB/RJ 074.522 para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nSolicite-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado, que ora arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002561-6 DANIEL RAIMUNDO DE RESENDE (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora (fls. 79) por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003638-9 VALCIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas HISAR, CONBAS, REVSIT e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 41/45, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001618-8 FRANCISCO GERALDO ALVES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 22 de agosto de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, IV da Consolidação de Normas dos JEF´s da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001752-1 FLORIANO FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 22 de agosto de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, IV da Consolidação de Normas dos JEF´s da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003015-0 VANDA MARIA DA CONCEICAO JACINTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 188. A despeito da documentação apresentada, descabe a reconstituição do benefício sem a devida análise pericial isenta e sem a oportunidade de defesa do INSS, inclusive com a verificação da qualidade de segurado.\r\n\r\nCite-se o INSS, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o INSS a informar sobre a manutenção da qualidade de segurada da parte autora, no prazo 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 DE AGOSTO DE 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003142-6 VANAIR PEREIRA RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003360-5 DIVA MARIA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003362-9 VITOR PAULO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003366-6 FRANCISCO XISTO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003379-4 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a DIB do benefício objeto deste processo foi fixada em 27/02/1998 (fls. 10), tendo sido observado, para a concessão do benefício, a sistemática prevista na Lei. 8.213/91, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual fundamento legal deseja a revisão de seu benefício.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002726-1 EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA - ME (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para cumprimento da decisão de fls. 65.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004391-6 ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nQuebra renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000810-6 ALBERTINO FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000902-0 EDSON MIRANDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001469-6 ARILSON TEIXEIRA DO ROSARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da parte autora e o laudo de fl. 38, comprove a CEF que entregou a planilha orçamentária ao segurado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003344-7 ANA MARIA DE JESUS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- cópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003385-0 YVONNETTE BASTOS GARCIA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001119-8 AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - RJ. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.54.009302-5 FLAVIO GERMANO DE ALVARENGA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002158-1 ANA TESSIA GOMES NOBREGA DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000729-1 WALLACE ANDROM GOMES (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000793-0 ANA MARIA DINARDI BARBOSA BARROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000894-5 ANDERSON ABRANTES FERREIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001494-5 ADEMIR DA SILVA ALFREDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001665-6 EDSON SEBASTIAO DUARTE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001669-3 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 263682"
                            ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "263661": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 769/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Alterar em parte a Portaria nº 650/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial Parte III, Seção II, de 29 de junho de 2007 para excluir o dia 13 de julho de 2007;\r\n\r\nII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA, para substituir o Chefe da Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal, CJ-02, Lucio Araujo Braz de Oliveira, na participação em curso no dia 20 de julho de 2007 e no impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 777/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANE SOARES MEIRELLES PEDRO, da Primeira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 778/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, NANCY PETITET BARBOSA DE ATHAYDE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, a partir de 01/08/2007;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, NANCY PETITET BARBOSA DE ATHAYDE, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, CJ -3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 781/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSJU/Diretor de Secretaria/ Marcio Baptista do Carmo\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 784/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSE LUIS PEREIRA GONÇALVES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 785/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS LAZARO ALMEIDA DA SILVA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária;II - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 786/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELENICE FERREIRA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 3, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 3 para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELENICE FERREIRA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 787/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANGELA DE OLIVEIRA FREITAS, da Seção de Promoção de Saúde para lotá-lo na Divisão de Saúde;\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 788/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 21/06/2007, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01486-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 789/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 15/07/2007, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02002-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 790/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, RACHEL MARCELINO MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretario, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Dóris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Dóris Luise de Castro Neves para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nIV - Esta Portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 263661"
                        ],
                        "263698": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 772/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15237)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 15/07/2007\r\n\r\n68489 - Mariana Freire Souto\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15415)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 15/07/2007\r\n\r\n68470 - Marcelo Viana Pinheiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 263698"
                        ],
                        "263633": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 0773/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-RPA-002/00, resolve:\r\n\r\nSuspender o Ato nº 646/99, nos termos da decisão proferida pelo Órgão Especial deste E. TRT, concedendo Pensão Vitalícia à FATIMA FONSECA PEREIRA na qualidade de esposa do ex-servidor ALDO TADEU AUGUSTO PEREIRA correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 24/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0779/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-676/96 e Acórdão nº 2.076/2005-TCU-Plenário, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo para incluir a vantagem do art. 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421/96 a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 782/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-555/98, resolve:\r\n\r\nRestabelecer os efeitos do Ato nº 856/98 a contar de 13/03/2007, tendo em vista o registro da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União nos termos do Acórdão nº 444/2007-TCU-1ª Câmara.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 263633"
                        ],
                        "264296": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 776/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria,DÉBORA RATTES SEIXAS, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, eRICARDO DA SILVA FELIZARDO, Chefe da Divisão de Manutenção - Capital, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02484-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 264296"
                        ],
                        "263302": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 799/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de JUNHO de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n2\r\n\r\n216\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n197\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n7\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n137\r\n\r\n2\r\n\r\n123\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n132\r\n\r\n19\r\n\r\n172\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n117\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n7\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n2\r\n\r\n103\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n150\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n4\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n10\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\n198\r\n\r\n4\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n145\r\n\r\n3\r\n\r\n136\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n132\r\n\r\n2\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n2\r\n\r\n256\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n144\r\n\r\n2\r\n\r\n143\r\n\r\n2\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n1\r\n\r\n92\r\n\r\n8\r\n\r\n182\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n2\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n156\r\n\r\n1\r\n\r\n178\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n113\r\n\r\n10\r\n\r\n92\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n2\r\n\r\n151\r\n\r\n11\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n159\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n129\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n184\r\n\r\n15\r\n\r\n194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n137\r\n\r\n5\r\n\r\n132\r\n\r\n6\r\n\r\n263\r\n\r\n1\r\n\r\n140\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n7\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n120\r\n\r\n13\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n1\r\n\r\n196\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n4\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\n167\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n138\r\n\r\n4\r\n\r\n116\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\n126\r\n\r\n3\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n122\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n6\r\n\r\n113\r\n\r\n2\r\n\r\n95\r\n\r\n15\r\n\r\n108\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5102\r\n\r\n65\r\n\r\n4602\r\n\r\n43\r\n\r\n1816\r\n\r\n1\r\n\r\n4686\r\n\r\n48\r\n\r\n4433\r\n\r\n185\r\n\r\n5140\r\n\r\n122\r\n\r\n5411\r\n\r\n1046\r\n\r\n13\r\n\r\nRETIFICA-SE O SALDO DO MÊS DE MAIO 2007, NA COLUNA “RECEBIDOS-RELATOR” EM VIRTUDE DE RETIFICAÇÃO DA SEDI NOS DADOS DOS DESEMBARGADORES: ALBERTO FORTES GIL, ONDE SE LIA 50 (CINQUENTA ), \r\n\r\nLÊ-SE 51 (CINQUENTA E UM); E ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, ONDE SE LIA 131 (CENTO E TRINTA E UM), LÊ-SE 130 (CENTO E TRINTA).\r\n\r\nId: 263302"
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                        "263634": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-676/96, de ADALBERTO LOURENÇO GOMES. Assunto:: Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria do servidor inativo para incluir a vantagem do art. 14, § 2º e 15 da Lei nº 9.421/96 a contar de 01/01/97, bem como do adicional por tempo de serviço para 15% (quinze por cento) a contar da inicial, devendo os valores anteriores a 01/01/2007 serem creditados por exercícios anteriores, observada a prescrição qüinqüenal a contar de 05/02/2007. Expeçam-se a portaria e a apostila, respectivamente.”;\r\n\r\n12.07.2007:\r\n\r\nTRT-RPA- 02/00, de FATIMA FONSECA PEREIRA E SOLANGE DE SOUZA AMORIM. Assunto: Pensão Post mortem: “Efetue o desmembramento dos presentes autos, nos termos do parecer de fls. 203/204. Expeça-se Portaria, suspendendo o Ato nº 646/99, conforme decisão proferida pelo Órgão Especial deste E. TRT, às fls. 198 a 200, bem como, conceda-se pensão vitalícia à Srª FATIMA FONSECA PEREIRA, esposa do de cujus, no montante de 100% (cem por cento) do benefício, a contar de 24/04/2007, data da publicação do aludido Acórdão, conforme fls. 201.Remetam-se os autos à DPPE, para levantamento dos valores percebidos indevidamente pela Srª SOLANGE DE SOUZA AMORIM , após a data de 24/04/2007, nos termos definidos no art. 46 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45 de 04 de setembro de 2001.”;\r\n\r\n17.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-555/98, de SONIA FARIA MAGALHÃES. Assunto : Aposentadoria: “Expeça-se portaria para restabelecer os efeitos do Ato nº 856/98, nos termos do Acórdão nº 444/2007-TCU-1ª Câmara, devendo os valores de opção referentes ao período de abril/2002 a julho/2004 serem creditados por exercícios anteriores. Outrossim, expeça-se apostila nos termos do despacho de fls. 61.”;\r\n\r\nTRT-PA-820/01, de CESAR RENATO DE SALLES PUPO. Assunto: Aposentadoria: “Expeça-se a Portaria de concessão de aposentadoria por invalidez.”;\r\n\r\n18.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-303-2002-000-01-00-7, de ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO. Assunto: Incorporação de Função comissionada: “Defiro a averbação de 5/10 de FC-03, a serem registrados como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com base no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225/2001 c/c a redação original dos artigos 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994 e art. 3º da Lei nº 9.624/1998, bem como no disposto no Acórdão nº 2.248/2005 do TCU e no TRT-PA-63/98, observando-se a prescrição quinqüenal de que trata o art. 110, inciso I, da Lei nº 8.112/90, para os valores que antecedam aos cinco anos a contar de 06/06/2007. Retifique-se o cadastro dos 5/10 de FC-03 já averbados (fls. 30), na forma da decisão de fls. 10 para registrá-los, de igual forma, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 263634"
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                        "264297": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n16.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02484-2007-000-01-00-0, doTRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento 03 CPU’S - ESACS/RJ - Memo ESACS 164/07, Memos 78,79-DGCA e Memo 221/07-SES: “1) Designo os Diretores de Secretaria,DÉBORA RATTES SEIXAS, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e RICARDO DA SILVA FELIZARDO, Chefe da Divisão de Manutenção - Capital, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02484-2007-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n17.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1418-2006-000-01-00-2, doTRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Of. 53/06-DGCA: Multas de Veículos Oficiais: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 94/95); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fls. 97/99 e 101/102 e 105/108), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112./90. b) À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-3154-2006-000-01-00-1, doTRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Furto de Colete Balístico Dissimulado Memo TRT-SUAEI nº 44/06: “I - Diante a conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 67/69) e do pronunciamento jurídico de fls,. 72/77, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 264297"
                        ],
                        "263637": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "17-07-2007\r\n\r\nTRT-PA-01163-2007-000-01-00-9, do SISEJUFE - Sind. dos Serv. das Justiças Federais do Estado do RJ. Assunto: Requerimento Administrativo - Referente a Resolução Administrativa nº 04/2007. “1 - Conforme já explicitado no despacho exarado em 12.6.2007 (fls. 43), na medida em que se trata de ato de um órgão colegiado, não detém a Presidência poderes para, monocraticamente, desconstituir o que foi decidido. Do que resulta, com as vênias devidas, que nada há para ser deferido por esta Presidência. 2 - À SGP, para providenciar a ciência do requerente.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente.\r\n\r\nId: 263637"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "260824": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01601-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: POSTO ALESSANDRA LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Alexandre Moares - OAB/RJ 19677/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2015-1995-481-01-00-4\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito”. \r\n\r\n017362-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: MARIA IGNEZ SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00746-2005-045-01-00-1\r\n\r\n3º Int: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01771-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Nelson de Oliveira Soares - OAB/RJ 41318/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RPS 00568-2005-045-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01783-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Yeda de Souza Ribeiro - OAB/RJ 74300/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00997-2002-013-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: IZAIAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n01919-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO - SED\r\n\r\nRef. ao proc. CPE 00013-2007-076-01-00-7\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n02027-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO APRIGIO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1735/00\r\n\r\n3º Int: ILHA FRUIT\r\n\r\n“Intime-se o requerente das informações da autoridade requerida, com prazo de cinco dias, para informar se subsiste interesse no presente feito, ante o teor do que ali se contém, valendo o silêncio por desinteresse e desistência ”. \r\n\r\n02290-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LUCIANA COSTA MESQUITA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1007-2005-038-01-00-8\r\n\r\n3º Int: SUPERMERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito”. \r\n\r\n02291-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DILCLEI REZENDE ROCHA\r\n\r\nAdv. Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00020-2006-037-01-00-5\r\n\r\n3º Int: SAMBRASIL INTERNATIONAL BRASIL SHOWS PROD ARTISTICAS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito”. \r\n\r\n02352-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2028-1984-023-01-00-7\r\n\r\n3º Int: A W FABER CASTELL SA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem resolução de mérito”. \r\n\r\n02413-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB/RJ 126096/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00511-2007-037-01-00-7\r\n\r\n3º Int: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n“Indefiro a liminar requerida”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 260824"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "263635": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 18.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo TRT-PA 2587-2007-000-01-00-0, de DENISE MENDONÇA VIEITES. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 658 dias referentes ao tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, além de 293 dias para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo neste Egrégio, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 263635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "263418": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02926-1992-010-01-00-9 - Agte: JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-1989-023-01-00-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS ALBERTO PEREZ MUINOS E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2003-011-01-00-6 - Agte: MARIA INES BARROS DE FREITAS LOBO [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa OAB:RJ 013646/D AB:RJ 061498/D ] SUZIGRIL DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02756-1990-031-01-00-1 - Agte: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Cia do Metropolitano do RJ METRO (Em liquidacao Extrajudicial): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-1989-033-01-00-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIO JOSE SISTON [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00844-1998-058-01-00-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 083066/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2001-431-01-00-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059796/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2002-047-01-00-2 - Agte: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha e Outra [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D [Adv.] Luiz Roberto Vasconcelos Rocha e Outra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-1992-028-01-00-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 006305/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-1999-028-01-00-2 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-1992-008-01-00-3 - Agte: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02703-1990-037-01-00-9 - Agte: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 097642/D ] CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CNA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-1998-026-01-00-4 - Agte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D ] BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02245-1997-031-01-00-6 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 044890/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2001-301-01-00-9 - Agte: PAULO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 041442/D AB:RJ 080471/D ] PAULO DE SOUZA LUCAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-1994-005-01-00-9 - Agte: JOSE LUIZ LUCAS DE HOLANDA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00443-2003-065-01-00-1 - Rcte: ROSANGELA FREIRE PORTO ROCHA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 115816/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-1998-221-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 075819/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2001-008-01-00-1 - Rcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 075842/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2003-006-01-00-7 - Rcte: SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 078791/D ] SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2003-030-01-00-2 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2003-048-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 015289/D AB:RJ 015289/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2000-044-01-00-5 - Rcte: MARILIA LUZ VIANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] MARILIA LUZ VIANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02841-2004-244-01-00-9 - Rcte: NEIDE ISAURA RIBEIRO PAES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-1991-041-01-00-0 - Rcte: RUBEN CORREA E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 032854/D ] RUBEN CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2001-036-01-00-0 - Rcte: NESTOR REIS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 073036/D ] NESTOR REIS NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2004-202-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias,] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00300-2005-007-01-00-0 - Rcte: Clovis Rigueira Penna E OUTRO S AB:RJ 098659/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 098659/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2004-073-01-00-7 - Rcte: ALMIR DO PRADO JOSE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00057-2005-242-01-00-4 - Rcte: Jose Martins do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 114389/D ] Jose Martins do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02418-2003-341-01-00-7 - Rcte: JOSE NELSON BATISTA DINIZ E OUTRO S AB:RJ 088036/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 088036/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2003-010-01-00-1 - Rcte: MAURO RICARDO ORNELLAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:SP 097277/D ] MAURO RICARDO ORNELLAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-2002-056-01-00-3 - Rcte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 111068/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2004-243-01-00-1 - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D AB:RJ 111080/D ] MAUA JURONG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01341-2004-243-01-00-3 - Rcte: MARCIA ANDREA QUINTAN GONCALVES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 084688/D ] MARCIA ANDREA QUINTAN GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01670-2004-018-01-00-8 - Rcte: Rexam Beverage Can South America S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 083350/D ] Rexam Beverage Can South America S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2003-011-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 041069/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2004-018-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 067077/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01823-2001-019-01-00-0 - Rcte: SMTU SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] SMTU SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2004-060-01-00-1 - Rcte: LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2002-043-01-00-5 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 056290/D AB:RJ 054259/D AB:RJ 054259/D AB:RJ 056290/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-2004-072-01-00-4 - Rcte: MARIO COELHO ESPOSITO E OUTRO S AB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00576-2004-028-01-00-9 - Rcte: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 105603/D ] INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02968-2003-243-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA CARDOSO CORTES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] ESPOLIO DE JOAO BATISTA CARDOSO CORTES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2005-052-01-00-7 - Rcte: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia OAB:RJ 012509/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 103457/D ] Colegio Pentagono Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2005-049-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 031314/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00666-2005-048-01-00-5 - Rcte: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 114620/D ] Relacional Consultoria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02043-2003-342-01-00-1 - Rcte: ADIEL PEREIRA DA MOTTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2004-044-01-00-3 - Rcte: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 024086/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01724-2005-046-01-00-5 - Rcte: Cesar Augusto Aguiar Martins [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04336-2003-342-01-00-3 - Rcte: JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01779-2003-262-01-00-9 - Rcte: JOAQUIM JERONIMO DA FONSECA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 094159/D ] S A FABRIL SCAVONE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02441-2003-342-01-00-8 - Rcte: AVANIR MARINHO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] AVANIR MARINHO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-2005-222-01-00-1 - Rcte: Centralli Refrigerantes S.A. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 062575/D ] Centralli Refrigerantes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01779-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE FRANCISCO SIMOES CORREA [Adv. Fabiane Fernandes da Silva OAB:RJ 110037/D AB:RJ 015925/D ] JOSE FRANCISCO SIMOES CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02221-2003-342-01-00-4 - Rcte: EVARISTO RIBEIRO XAVIER [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03841-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058750/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058750/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2005-054-01-00-1 - Rcte: Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes OAB:RJ 117221/D AB:RJ 069645/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02755-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOAQUIM AGBERTO DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 072133/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 072133/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2005-003-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 090698/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2005-223-01-00-3 - Rcte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 065662/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2005-042-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 114065/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03785-2003-242-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 121583/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 121583/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2004-511-01-00-9 - Rcte: TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01285-2005-531-01-00-2 - Rcte: Banco Bradesco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064889/D ] Banco Bradesco S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2006-047-01-00-0 - Rcte: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 037574/D ] Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00542-2005-039-01-00-9 - Rcte: Claudio Moises Albano dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Claudio Moises Albano dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2002-491-01-00-9 - Rcte: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01243-2003-064-01-00-0 - Rcte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 043120/D ] NELSON LUIZ BITTENCOURT SARDENBERG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2003-015-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-2003-204-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00320-2004-069-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104132/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01547-2005-029-01-00-1 - Rcte: Escala - Pires e Vargas Participacoes Ltda. - Escala e Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 013364/D ] Escala - Pires e Vargas Participacoes Ltda. - Escala e Eventos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02589-2004-261-01-00-3 - Rcte: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00396-2005-012-01-00-2 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01390-2006-247-01-00-3 - Rcte: Damasson Barreto dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 002267/A ] Cooperativa de Policiais Militares - COOPM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2004-064-01-00-9 - Rcte: JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 041069/D ] JESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00918-2005-059-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2003-053-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2006-048-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2006-245-01-00-3 - Rcte: Nelson Vicente Ferreira [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Nelson Vicente Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2004-013-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 030232/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022741/99 - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 066609/D ] ARMANDO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2005-205-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Aluizio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 111375/D AB:RJ 071102/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2006-037-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Fernanda da Silveira Goncalves E OUTRO S AB:RJ 082119/D AB:RJ 081445/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01878-2003-341-01-00-8 - Rcte: WALTER MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 263418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "262246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA NO DIA 17 DE JULHO DE 2007: TRT-02553-2007-000-01-00-6 (AREG) - Agravante: Rosa Lucia de Carvalho e Silva (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Telemar Norte Leste S.A. (adv. Dr. Rodrigo Estrella Roldan - OAB/RJ 103789/D). \r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-00961-2007-000-01-00-3 (AREG), às folhas 857, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Aristides Gonçalves Bomfim (adv. Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133088/D) e Sindicato dos Servidores e Empregados Civis das Forças Armadas - SINFA-RJ (adv. Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 133088/D): \r\n\r\n\"J. Inclua-se na autuação, como Terceiro Interessado, o Sindicato dos Servidores e Empregados Civis das Forças Armadas - SINFA/RJ. Dê-se ciência ao Agravante e ao Terceiro Interessado Luiz Henrique Lima. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA - Relator.\".\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-01614-2007-000-01-00-8 (MS), às folhas 159, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Fluminense Football Club (adv. Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110415/D). Impetrado: Exmo. Juiz da 59ª VT/RJ. 3º Interessado: Edson de Souza Barbosa (adv. Dr. Carlos Sá - OAB/RJ 16551/D):\r\n\r\n\"Cite-se o Terceiro Interessado, remetendo-lhe a cópia do Mandado de Segurança. Publique-se. Após, abra-se vista ao douto Ministério Público do Trabalho. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA - Relator.\".\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-00293-2005-000-01-00-2 (MS) - Agravo Regimental, às folhas 165/165 verso, pelo Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Impetrante: Luiz Alfredo Mafra Lino e Outros (adv. Dr. Rosemere dos Santos Marques - OAB/RJ 75401/D). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região:\r\n\r\n\"Vistos. Defiro o pedido de fls. 162 (vista dos autos, no prazo legal). 2. Intime-se. 3. Após, voltem-me conclusos.Rio, 11/7/2007. Desembargador José Geraldo da Fonseca - Relator.\".\r\n\r\nDESPACHO proferido nos autos do processo nº TRT-02456-2002-000-01-00-9 (MS), às folhas 344, pelo Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Impetrante: Julieta Moura Palha e Outros (adv. Dr. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ 30542/D). Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente do TRT da 1ª Região. Latv: Sandra Moreira Martins (adv. Dr. Americo Fernandes Braga Filho - OAB/RJ 96941/D):\r\n\r\n\"J. Dê-se vista à impetrante para que diga, em 48 h, fundamentadamente, se tem interesse jurídico na continuação desta ação mandamental. Após, conclusos. Rio, 5/7/2007. Desembargador José Geraldo da Fonseca - Relator.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 262246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "263493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDC. 01536-2006-000-01-00-0 Suscitante: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [DR. Fernando Delgado de Avila]. Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda.\r\n\r\nDC. 01899-2006-000-01-00-6 Suscitante: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [DR. Fernando Delgado de Avila]. Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES\r\n\r\nDC.01081-2007-000-01-00-4 Suscitante: Triunfo Operadora Portuária [DR. Geisa Motta Ruivo de Olveira]. Suscitado: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do ERJ.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\nDC.01832-2006-000-01-00-1 Suscitante: Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saúde Sul Fluminense [DR. Claudionor Gamaliel Una Guimarães]. Suscitados: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo e Sindicato Entidades Mantenedoras Instituicoes Ensino Superior ERJ [DR. Rodrigo Ghessa Tostes Malta]. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno \r\n\r\nId: 263493"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "262355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00154-2004-000-01-00-8(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BANCO VEGA S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ 116751/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 16ª VT/RJ - 3º Interessado: DANIEL ANTONIO RAMIRO (Adv. Marco Antonio dos Santos - OAB/SP 107197-D) - “..., por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, por perda de objeto, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atribuído à causa na exordial.”\r\n\r\n00828-2003-000-01-00-3(MS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: JOÃO HENRIQUE BRAUNE (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 10ª VT/RJ - 3º Interessado: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 63.792/D)- “...,por maioria, homologar a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, cassando a liminar e condenando o impetrante ao pagamento das custas calculadas sobre o valor levantado liminarmente. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores ANA MARIA DE MORAES (Relator), TANIA DA SILVA GARCIA, EDITH MARIA CORREA TOURINHO, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, THEOCRITO BORGES DOS SANTOS e ÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA, que concederam a segurança.”\r\n\r\n00858-2006-000-01-00-2(AR) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor-Agravante: JULIO CESAR SILVA ALENCAR (Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Requerido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - “..., por maioria, conhecer do agravo regimental, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento da ação rescisória. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e EDITH MARIA CORREA TOURINHO, que negaram provimento ao Agravo Regimental.” \r\n\r\n00908-2006-000-01-00-1(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA (Dr. Francisco Jose de Salles Motta - OAB/RJ 22523/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 14ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSE CARLOS FIQUEIREDO DE ARAUJO (Dr. S/adv nos autos - OAB/RJ 111121/D); CICLONE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA.(Dr. Francisco Jose de Salles Motta - OAB/RJ 22523/D)- “..., por unanimidade, deferir definitivamente a segurança pleiteada, confirmando a liminar deferida às fls. 41/41 verso e ratificada às fls. 61/63, para efeito de manter o desbloqueio da conta corrente do impetrante junto ao Banco do Brasil e respectivos valores.”\r\n\r\n01055-2002-000-01-00-1 (AR 102/02) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO E OUTRAS (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141/D) - “..., À luz da inércia processualista da parte autora, bem detectada pelo MPT, que inviabilizou a citação dos réus, acabo por indeferir a petição incial, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito.” \r\n\r\n01211-2005-000-01-00-7(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: CENTRAL FIRE COMÉRCIO E EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA. - ME (Dr. Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ 38825/D) - Réu: Cassio Luiz Barbosa da Silva (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 69490/D)- “...,por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial pela autora.”\r\n\r\n01376-2003-000-01-00-7(AR) C/AC 00934-2004-000-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor/Embargante: FAZENDA NOVA MODELO SANTA EDWIGES COM. REP. LTDA. (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296/D) - Réu: LEONEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ 65423/D) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pela impetrante e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03716-2005-000-01-00-6(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: MEDICALCOOP – COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ 104710/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 71ª VT/RJ - 3º Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Dr. S/ADV. NOS AUTOS - OAB/RJ 111121/D); HOSPITAL GERAL DE BANGU – HGB - (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883/D) “..., por unanimidade, conceder a ordem de segurança pleiteada, confirmando a liminar deferida às fls. 149/150.”\r\n\r\n04106-2004-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: JOSÉ CELSO DE LA-ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (Dr. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ 39244/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 9ª VT/RJ - 3º Interessado: LESTER DE ANDRADE TORRES (Dr. S/ADV NOS AUTOS OAB/RJ 111121-D); EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MERCANTIL S/A - “..., por maioria, conceder a segurança pleiteada, confirmando a liminar anteriormente deferida. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e ANTONIO CARLOS AREAL, que denegaram a segurança.”\r\n\r\nAR 239/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: PADARIA E CONFEITURA BELA BEL LTDA. (Dr. Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ 33542/D) - Réu: MARINALDO PESSOA CANDIDO (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ 61188/D) - “..., Acolhendo o parecer do MPT, que bem detectou a perda de interesse processual superveniente, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito. Custas de R$ 1200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, pela parte autora.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n04106-2004-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: JOSÉ CELSO DE LA-ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 9ª VT/RJ - 3º Interessado: LESTER DE ANDRADE TORRES; EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MERCANTIL S/A - Pelo presente fica intimada EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MERCANTIL S/A, que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 41/43 QUE POR MAIORIA, CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES AURORA DE OLIVEIRA COENTRO E ANTONIO CARLOS AREAL, QUE DENEGARAM A SEGURANÇA, e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção de Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 262355"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "263532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-96/99 (Com AC-71/00) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv.Sonia Maria Pereira das Neves-OAB/RJ-90832/D) - Réu: DECIO DE MELO REYNIER (Adv.Rosaneh Lopes Portes Mendes-OAB/RJ-75312/D) “...por unanimidade, em homologar a desistência do pedido contido na medida cautelar, ante a concordância do requerido e igualmente extinguir o pedido contido na presente ação, por impossibilidade jurídica (art. 267, VI, do CPC), condenando o autor nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor da causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-00245-2005-000-01-00-4 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Autor: JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv.Nelson Halim Kamel-OAB/RJ-87036/D) - Ré: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - “...por unanimidade, em conhecer do Agravo e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00183-2007-000-01-00-2 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/3º Interessado: CIRO CORSACK JUNIOR (Adv.Ana Maria Ferreira Negreiro-OAB/RJ-93124) - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.Catia Regina Siston Santos-OAB/RJ-90367/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a r.decisão de folhas 241, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00636-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA (Adv.Marcelo Cailleaux Cezar-OAB/RJ-94757/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 70ª VARA DO TRBALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: IVONE FONSECA DE MORAES - “...por unanimidade, em denegar a segurança, condenando-se a impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-00820-2006-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BSM ENGENHARIA S/A (Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira-OAB/RJ-75577/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º Interessado: WEMERSON MOTA DE OLIVEIRA - “...por unanimidade, por não comprovados os requisitos do art. 1º da Lei 1.533/51, em denegar a segurança, condenando-se o impetrante nas custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-01740-2005-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.Eliane Helena de Oliveira Aguiar-OAB/RJ-58248/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: HELIA LIMA BORGES (Adv.Alexandre Jorge Nobre Quesada-OAB/RJ-9058/D) “...por unanimidade, em denegar a segurança, condenando-se o impetrante nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS–02995-2006-000-01-00-1 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/3ºInteressado: JOSÉ DA SILVA ARAÚJO (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D) - Impetrante: CASALITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Fernando Tadeu Taveira Anuda-OAB/RJ-40530/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, em negar provimento ao Agravo Regimental, para manter a r. decisão de folhas 111/113, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-03889-2006-000-01-00-5 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Impetrante: ISAAC RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv.Gustavo Alvares de Abreu Amorim-OAB/RJ-104297/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª Interessada: SENDAS S/A - “...por maioria, em dar provimento ao agravo regimental, para determinar o prosseguimento do feito, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04288-2003-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MARIA DA GLORIA EPIPHANIO DA COSTA (Adv.Adriana Pinto Sampaio-OAB/RJ-93171/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 04ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3ª Interessada: EULALIA FRANCISCA DO CARMO (Adv.Eliete da Conceição de Souza-OAB/RJ-74276/D) “...por unanimidade, em extinguir o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II e VI do CPC, por ausência de interesse, nos termos do voto. Custas de R$ 56,37 (cinqüenta e seis reais e trinta e sete centavos) sobre o valor de R$ 2.818,59 (dois mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) ora atribuído à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 263532"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02095-2005-000-01-00-3 (AR) com 02128-2005-000-01-00-5 (AC)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes OAB/RJ 94348) - Réus: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS E OUTROS (Dr. Luiz Antonio Alves Gomes OAB/RJ 87782) - Despacho às fls. 529 e 535, nos oficios 098 e 093/07 do Ministerio da Saúde: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 262791"
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "263513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n00048-2005-000-01-00-5- Revisor: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): AILTON MARINHO (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Réu (s): PRONTO SOCORRO CLÍNICO - PRONTOCOR LTDA. (Adv. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ 99054-D) - “...por maioria, julgar procedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, Revisor. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho, Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Ângela Fiorêncio Soares da Cunha, que julgaram extinto o processo sem resolução do mérito, e o Exmo. Sr. Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, que julgou improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\n00284-2006-000-01-00-2 - Revisor: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): MARIVONE MAXIMO RAMOS DA SILVA (Adv. José da Silva - OAB/RJ 54987-D) - Réu (s): COUTINHO E PINHEIRO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340-D) - “...por maioria, julgar procedente o pedido contido na ação rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, Revisor, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (Relatora) e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que julgaram improcedente a ação rescisória.”\r\n\r\n01102-2003-000-01-00-8 (apensada AC 01926-2003-000-01-00-8) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): BANCO ITAÚ S.A. - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv. Geraldo Dias Figueiredo - OAB/RJ 33612-D) - Réu (s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv. Luciana Gato Placido - OAB/RJ 83374-D) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial da ação rescisória e da ação cautelar. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) .”\r\n\r\n01115-2004-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu (s): MARTHA TOLEDO SPOLAOR (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911-D) - “...por maioria, acolher as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, julgando extinta a presente ação rescisória, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI c/c art. 487, incs. I e II, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), pela autora, de cujo recolhimento fica dispensada. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia e Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que rejeitaram as preliminares argüidas.”\r\n\r\n01404-2003-000-01-00-6 (apensada 01586-2003-000-01-00-5- AC)- Revisor: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (EX-NUCLEN) (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030-D) - Réu (s): DENISE TELLES CORDEIRO (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cradim - OAB/RJ 28375-D) - “...por maioria, julgar procedentes os pedidos contidos na ação rescisória e na ação cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, Revisor. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (Relatora), Theocrito Borges dos Santos Filho, Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha e Paulo Roberto Capanema da Fonseca, que julgaram improcedentes as ações rescisória e cautelar.”\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n00812-2006-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Marcos Vinicios Rodrigues Lima - OAB/RJ 51840-D) - Impetrado(s): JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO-RJ (Adv. Luiz Fernando R. Cordeiro- OAB/RJ 91043-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público, conhecer do apelo, declarar prejudicado o julgamento, ante a perda do objeto e julgar, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nRio, 19 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 263513"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
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                            "263331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00482-2007-000-01-00-7 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: JOSÉ RIARDO DE OLIVEIRA (DR. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ 078590 D J 027439 D ) - \"Devolva-se o prazo conforme requerido na petição de fls. 73. Intime-se.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 263331"
                            ],
                            "263696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n04424-2006-000-01-00-1 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: GIZELLE TAVARES DE SOUZA (DR. JOSÉ MARIA DE ASSIS RJ 089666 D ) - Réu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 263696"
                            ],
                            "263577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nAR-00198/99 (01ª VT/BARRA DO PIRAÍ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: MUNICÍPIO DE VALENÇA (DR. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ 133118 D J 049123 D ). Pelo presente fica citado o réu JOÃO BOSCO JANNUZZI DE PAULA MOTTA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho (fls.105):-\"Intime-se o réu através de edital para, querendo, oferecer razões finais, no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico.Judiciário.\r\n\r\nId: 263577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "263354": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02534-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: JOÃO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT (Adv. Agnésio Saraiva Filho - OAB/RJ 46530/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: TÂNIA CARLA SILVA - “... defiro a liminar para determinar a restituição ao impetrante dos valores apreendidos, no valor total de R$ 13.727,29...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263354"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "263409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00001-2006-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Fernando Augusto Frias Vilar Fortes (Dr. Alexandre Augusto Alvares Pimenta RJ 083635 D J 071427 D J 119301 D ). \r\n\r\n00018-2006-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00184-2007-080-01-00-5 RO (80a. VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n00187-2007-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Igor Leandro Gomes de Almeida (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 098182 D ). \r\n\r\n00275-2007-082-01-00-3 RRPS (82a. VT/RJ) Recorrente: Thereza Felisberto Macedo (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 049479 D ). \r\n\r\n00386-2006-080-01-01-9 AI (80a. VT/RJ) Agravante: Jose Eduardo Ladeira (Dr. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D J 119054 D ). \r\n\r\n00410-2003-016-01-01-4 AI (16a. VT/RJ) Agravante: ADILSON DIAS GUIMARAES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 050835 D ). \r\n\r\n00587-1996-007-01-00-7 AP (7ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Rui Berford Dias RJ 018238 D J 036503 D ). \r\n\r\n00640-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01093-2006-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n01755-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Jorge Bento Emiliano (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00176-1994-070-01-00-6 AP (70a. VT/RJ) Agravante: MAURO RIOS (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 074145 D J 052015 D ). \r\n\r\n00261-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n00618-2006-039-01-01-0 AI (39a. VT/RJ) Agravante: Geonildo Damiao Gomes (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D J 045243 D ). \r\n\r\n00664-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 055328 D J 055328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00669-2005-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Messias Siqueira Braga (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 002502 A ). \r\n\r\n00780-2005-006-01-01-6 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Carlos Bernardo Junior (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 067170 D J 017973 D ). \r\n\r\n00830-2006-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Obras Sociais Santa Margarida Maria (Dr. Antonio Vanderler de Lima RJ 035211 D J 096872 D ). \r\n\r\n01014-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Adelmo da Silva Mendes e Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n01149-2004-029-01-00-4 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 107926 D ). \r\n\r\n01707-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Jornalistica Folha Dirigida Ltda. (Dr. Jose Manuel Duarte C0rreia RJ 075026 D J 075521 D ). \r\n\r\n01777-2003-029-01-00-9 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: ANGELA MARIA DE MAGALHAES PINTO (Dr. Alcimedes Brito RJ 058949 D J 038089 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00279-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Marcelo de Souza Silva (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). \r\n\r\n00460-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00562-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Zamboni Distribuidora Ltda.. Recorrido: Wellington Ferreira Barreto (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). \r\n\r\n00834-2006-029-01-00-5 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079680 D ). \r\n\r\n00952-1987-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Agravante: JOSE ROBERTO DE ANDRADE COUTINHO (Dr. Marcus Varao Monteiro RJ 060121 D J 028547 D ). \r\n\r\n01112-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Nacional dos Artistas de Dublagem - AND (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 089203 D ). \r\n\r\n01204-2004-006-01-01-5 AI (6ª VT/RJ) Agravante: Marcelo Benigno Machado. Agravados: Amauta Administracao de servicos LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 068618 D ). \r\n\r\n01256-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 087126 D ). \r\n\r\n01406-2006-225-01-00-0 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jadir dos Santos Oliveira. Recorrido: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ). \r\n\r\n01422-2004-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 120066 D ). \r\n\r\n01476-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 104429 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00209-2007-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Paulo Batista Barbosa (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n00344-2006-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto do Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00496-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00585-2006-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 063333 D ). \r\n\r\n00667-2001-069-01-00-7 AP (69a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 065360 D ). \r\n\r\n01079-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n01156-2006-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Clube Naval (Dr. Jose Geraldo Costa RJ 012739 D J 030539 D ). \r\n\r\n01595-2006-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: IRB Brasil Resseguros S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 117616 D ). \r\n\r\n01688-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Laboratorio Simoes Ltda. (Dr. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D J 064890 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00273-2006-079-01-00-0 RO (79a. VT/RJ) Recorrentes: Andressa de Lima Faislon (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00342-2002-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081041 D ). \r\n\r\n00673-2006-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Jose Maria Soares. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00789-1994-064-01-00-1 AP (64a. VT/RJ) Agravante: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 079776 D ). \r\n\r\n01134-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Andre Luis Barbato Silva Santos (Dr. Moacyr Meira Vasques RJ 041415 D J 016162 D ). \r\n\r\n01153-2005-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01437-2006-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Prime Work Sistemas de Servico Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 067565 D ). \r\n\r\n01866-2003-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00135-2003-014-01-01-6 AI (14a. VT/RJ) Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 088858 D ). \r\n\r\n00136-2005-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Clube de Aeronautica (Dr. Cristiane Medeiros Brito Chaves Frota RJ 085056 D J 068527 D ). \r\n\r\n00189-2007-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ). \r\n\r\n00699-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Antonio de Sa (Dr. Duylio Jose Pereira Portella RJ 060700 D J 071572 D ). \r\n\r\n00825-2003-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 043978 D ). \r\n\r\n00960-2006-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 101821 D ). \r\n\r\n01054-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n01162-2003-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 041069 D ). \r\n\r\n02136-1996-024-01-00-0 AP (24a. VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA ANDRADE RODA e Outros (Dr. Silvana do Egito Balbi RJ 086800 D J 022019 D ). \r\n\r\n02223-2000-006-01-00-2 AP (6ª VT/RJ) Agravante: FERNANDO DA SILVA PORTO (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ098878 D J 076107 D J041354 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00059-2006-028-01-00-1 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. (Dr. Jose Marcos Gomes RJ 017832 D J 081717 D ). \r\n\r\n00208-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 084116 D J 099563 D J 099563 D ) e Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n00219-2006-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00259-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Jafar Hajebrahim (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 110416 D ). \r\n\r\n00347-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 054099 D ). \r\n\r\n00678-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Wilhelm Petter de Freire Bernard (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 061376 D J 043269 D ). \r\n\r\n00919-2005-046-01-00-8 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrentes: Joao Carlos Moreira Rodrigues (Dr. Selma Coelho dos Santos RJ 079921 D J 097366 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01095-2006-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 060960 D ). \r\n\r\n01228-2005-023-01-01-0 AI (23a. VT/RJ) Agravante: Lanchonete Galeto Espacial Ltda (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 016448 D ). \r\n\r\n01285-2003-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 016162 D J 048712 D ). \r\n\r\n01588-2003-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: ADILSON VIEIRA DA SILVA (Dr. Maxwell Ramos Figueiredo RJ 102248 D J 002496 A ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00063-2007-015-01-00-4 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Marco Antonio Nogueira. \r\n\r\n00158-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 099006 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00174-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. Casa e Video (Dr. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 017973 D J 062575 D J 073590 D ). \r\n\r\n00506-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n00561-2004-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A J 034196 D ). \r\n\r\n00749-2006-032-01-01-2 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Luciano Brito da Paz. Agravados: Banco do Brasil S.A. e Brasil Veiculos Cia. de Seguros. \r\n\r\n00797-2006-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Convertedora Goiana de Papeis Ltda.. Recorrido: Antonio Carlos Nunes (Dr. Georgete Soares Amaral dos Santos RJ 069683 D ). \r\n\r\n00867-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 059340 D ). \r\n\r\n01302-2004-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TIJUCA TENIS CLUBE (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079061 D ). \r\n\r\n01561-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 070898 D ) e Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda.. \r\n\r\n01609-2004-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074357 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00119-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Osvaldo Luiz dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ). Recorridos: Pedro Dias de Freitas (Dr. Edson Alves \r\n\r\nSilva Junior RJ 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00177-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025591 D ). \r\n\r\n00234-2006-075-01-00-8 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Lucia Maria de Oliveira (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 040273 D ). \r\n\r\n00238-2006-078-01-00-5 RRPS (78a. VT/RJ) Recorrente: Edna Ferreira Chaves. Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n00324-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 091825 D ). \r\n\r\n00386-2006-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073435 D ). \r\n\r\n00577-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Sidney Nascimento de Resende (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00845-2006-048-01-00-3 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Luis Paulo de Sousa Duarte. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). \r\n\r\n01123-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Romapa Cosmeticos Ltda. (Dr. Jose Leandro Gomes Medeiros RJ 128631 D J 074166 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 263409"
                        ],
                        "263407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00019-2003-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 032720 D ) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n00089-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Flavia Moreira dos Santos (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n00316-2006-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Reinaldo Tavares Dantas (Dr. Marcelo de Souza Barreto RJ 051557 D J 051557 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n00360-2005-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Municipio de Nilopolis (Dr. Juarez Gomes do Nascimento RJ 029838 D J 109879 D ). \r\n\r\n00790-2005-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5a. VT/NI, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 013279 D ), Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda. e Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01120-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Antonio Carlos dos Santos (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00279-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Paulo Cesar Oliveira Alvis (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n00455-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 121935 D J 101856 D J 044418 D J 121935 D ). \r\n\r\n00550-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Gilson Pereira de Carvalho (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 088450 D ). \r\n\r\n01241-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jussara de Fatima Machado de Souza (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 033406 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01608-2006-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Seropedica) e Eni Pereira Dias (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ). Recorrido: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\n02120-2003-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e LIPA SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D J 084862 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00788-2005-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciana da Silva Julio (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). \r\n\r\n00798-2006-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 084862 D ). \r\n\r\n00936-2005-441-01-00-6 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorrido: Suely das Gracas Alves Ferreira (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ). \r\n\r\n01401-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jacyra Dionisio Neves (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00067-2006-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Monica Batista de Oliveira (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 073797 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00082-2006-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Almir Machado e Silva (Dr. Claudio Domingos Pereira RJ 104000 D J 070584 D ). \r\n\r\n00265-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: CPM S.A.. Recorrido: Marcus Vinicius Amorim (Dr. Michel Carlos Ramalho Moreira RJ 127295 D ). \r\n\r\n00371-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Lenilton Correa da Franca (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n00485-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Carlos Gusmao (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 067170 D ). \r\n\r\n00593-2004-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO ALVES FEITOZA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 022019 D ). \r\n\r\n00634-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 091224 D ). \r\n\r\n00830-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Danielle Basilio da Silva Carneiro (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 038663 D ). \r\n\r\n01421-2004-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: BOREAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 085534 D J 079833 D J 085534 D ). \r\n\r\n01482-2005-011-01-01-9 AI (11a. VT/RJ) Agravante: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. Agravado: Wellington Dias. \r\n\r\n01981-2001-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: ROBERTO SATURNINO BRAGA e Outros (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 015446 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00038-2005-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Jesse Moura de Souza (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\n00169-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Posto de Gasolina Rozeana Ltda. (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 054851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00346-2006-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Oliveira (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00527-2003-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: UNI MED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 005928 D ). \r\n\r\n00600-2003-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00647-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n00894-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Informatica - IPLANRIO (Dr. Guilherme Pereira Rosario Junior RJ 100771 D J 101535 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01027-2006-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Iracildo Conceicao de Oliveira (Dr. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes RJ 118559 D J 014878 D ). \r\n\r\n01304-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Sarmento Neto. Recorrido: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A ). \r\n\r\n01616-2002-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097621 D ). \r\n\r\n01620-2005-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Mury Vieira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00095-2007-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 036529 D ). \r\n\r\n00199-2006-075-01-01-0 AI (75a. VT/RJ) Agravante: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA (Dr. Veronica de Andrade Ferreira RJ 082115 D ). Agravado: ALEX DA SILVA ANGELI. \r\n\r\n00472-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Severina Ramos da Silva Cruz (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 094166 D ). \r\n\r\n00835-2002-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 000855 B ). \r\n\r\n00919-2005-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114065 D ). \r\n\r\n01225-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 077816 D ). \r\n\r\n01424-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 036529 D ). \r\n\r\n01435-2005-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Erinaldo Ferreira Lima (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01460-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n01517-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 071097 D ). \r\n\r\n01531-2002-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Agravante: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 043340 D ). \r\n\r\n01610-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Barraclin Servicos Medicos Ltda. (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo RJ 061689 D J 101773 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00126-1989-017-01-00-2 AP (17a. VT/RJ) Agravante: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ADILCINEA DA ROCHA FERNANDES CRUZ (Dr. Marluce de Oliveira RJ 040007 D ). \r\n\r\n00335-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR, Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 051136 D J 051136 D J 024415 D ). \r\n\r\n00528-1994-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 037500 D ). \r\n\r\n01043-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Viviane Gomes Porto (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n01978-2001-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Agravantes: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 050833 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00376-2006-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 33a. VT/RJ (Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D ). \r\n\r\n00523-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Alcir dos Santos Silva (Dr. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 065736 D ). \r\n\r\n01045-1998-023-01-00-2 AP (23a. VT/RJ) Agravante: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D ). \r\n\r\n01385-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Fundacao Jose Pelucio Ferreira (Dr. Darcy Bernardo Filho RJ 067446 D J 105965 D ). \r\n\r\n02472-1989-017-01-00-5 AP (17a. VT/RJ) Agravante: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SUAMI MARTINS e Outros (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00065-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Gecilda Mota (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n01026-1996-017-01-00-2 AP (17a. VT/RJ) Agravantes: HERMES PINTO DOS SANTOS (Dr. Patricia Geao da Silva RJ 106771 D J 022019 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01448-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Adilio Cavalcante Candido (Dr. Julio Cesar Silvano Spavier RJ 130964 D ). \r\n\r\n01921-1996-001-01-00-1 AP (1ª VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Heleno Nogueira Sotelino RJ 047051 D J 057836 D ). \r\n\r\n02103-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Municipio de Itaguai) e Katia da Silva Martins (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). Recorrido: Municipio de Itaguai (Procuradoria do Municipio de Itaguai). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nId: 263407"
                        ],
                        "263408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00043-2005-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Recorrido: Flavio Assuncao de Abreu. \r\n\r\n00147-2004-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recorrido: ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ). \r\n\r\n00422-2002-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 095384 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00577-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Octavio Januario de Freitas Filho (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 117448 D J 061118 D ). \r\n\r\n00721-2006-064-01-00-7 RRPS (64a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Tania Alves Calvao RJ 072272 D J 051217 D ). \r\n\r\n00995-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Vera Regina Guerco de Oliveira (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 107249 D ). \r\n\r\n01052-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Mario Wladimir da Costa (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 067490 D J 104801 D ). \r\n\r\n01408-2006-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorrido: Francismar da Silva Freitas. \r\n\r\n01464-2005-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Paula Vieira de Oliveira (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A P 177447 D J 002462 A J 002462 D ). \r\n\r\n01798-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Charles Castilho Torelli (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D J 045513 D J 100819 D J 098012 D ) e Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00072-2006-011-01-00-9 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 078170 D ). \r\n\r\n00424-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 070999 D ). \r\n\r\n00551-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Elizabet Matil (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 067107 D ). \r\n\r\n00778-2006-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Anderson Quintino de Oliveira e outros (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 010794 D ). \r\n\r\n01300-2006-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Fernando Canelas Lucas (Dr. Renata Menezes do Nascimento RJ 080918 D ). Recorrido: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n01419-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Solange Oliveira de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 130249 D ). \r\n\r\n01453-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. (Dr. Paola Sparano Campos RJ 056400 D J 141991 D ). \r\n\r\n01622-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Katia Maria Cardoso Santana (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 132011 D ). \r\n\r\n01737-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 120885 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00109-2003-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: VANDERLEI DA CUNHA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00204-2006-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Dr. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D J 070180 D ). \r\n\r\n00540-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Sanches dos Santos (Dr. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 015018 D ). \r\n\r\n00978-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n01537-1997-031-01-00-1 AP (31a. VT/RJ) Agravante: ISMAEL DOMINGOS DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 001636 A ). \r\n\r\n01542-2006-301-01-00-9 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Ceramica Luiz Salvador Ltda. (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 038519 D ). \r\n\r\n01678-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01692-2002-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 060960 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00009-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Lucas Moreira dos Santos (Dr. Afonso Lustosa Pires RJ 050614 D J 120262 D J 039587 D ). \r\n\r\n00183-2007-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Maria Fatima Araujo Pereira (Dr. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa RJ 030029 D J 093479 D ). \r\n\r\n00502-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: MARLENE PEREIRA NEVES (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 100174 D J 061118 D ). \r\n\r\n00508-2005-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097657 D ). \r\n\r\n00928-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n01229-2006-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN Anro Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 027580 D J 031880 D ). \r\n\r\n01415-2006-032-01-01-6 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Danielle Araujo Soares. Agravado: TNL-Contax (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). \r\n\r\n02173-1996-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Agravantes: LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 059860 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00025-2007-343-01-00-5 RO (3ªVT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064261 D ). \r\n\r\n00138-2002-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: IDINEA JOSE GOMES e Outros (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 105511 D J 059596 D ). \r\n\r\n00194-2007-032-01-00-7 RRPS (32a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Souza Barboza (Dr. Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ 032640 D ). Recorrido: Amanco Brasil S.A.. \r\n\r\n00744-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Luiz William Gomes Gregory (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 081248 D ). \r\n\r\n00911-2000-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01163-2006-053-01-00-3 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Mario Cesar Lopes Silva (Dr. Andre Gustavo Pires Barradas RJ 151192 E J 075789 D ). \r\n\r\n01167-2006-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Squadrus Construtora Ltda.. Recorrido: Jose Clementino da Silva (Dr. Manoel Carvalho dos Santos RJ 045241 D ). \r\n\r\n01435-2004-056-01-00-2 RRPS (56a. VT/RJ) Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n03698-2002-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Dr. Gustavo Soares Azevedo RJ 099126 D J 024207 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM \r\n\r\n02144-2000-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorridos: MIRNA DO NASCIMENTO ANDRADE e TEMPER ART DE VILLARES REFEICOES COLETIVAS. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00493-2006-017-01-00-8 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: Luis Abilio da Silva (Dr. Jose Carlos Lunz RJ 042315 D J 056988 D ). \r\n\r\n00800-2006-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Maria das Gracas da Silva (Dr. Rogerio Silverio RJ 106164 D J 052095 D ). \r\n\r\n00841-2005-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Gilvan da Silva Antunes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01283-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Joao Batista Victor da Silva. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01331-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 084862 D ). \r\n\r\n01380-2005-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Agravante: Aline Rosa e Sousa (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 080855 D ). \r\n\r\n02097-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Aldeir Carlos Franca (Dr. Marcelo Worms Lopes Freitas RJ 103001 D J 112757 D J 112757 D J 112757 D ). \r\n\r\n05537-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nId: 263408"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00287-1996-038-01-00-6 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: DENISE D ALMEIDA FREITAS (Dr.Luiz Eduardo D’ Almeida Freitas RJ 087091 D ). Agravado/Embargante:BANCO ITAU S/A (Dr.Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para sanar a omissão, sem contudo alterar o julgado.”\r\n\r\n00063-2005-040-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ). Recorrido: MICHAEL DOUGLAS ALVES (Dr.Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00164-2005-054-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ISQ BRASIL INSTITUTO DE SOLDADURA E QUALIDADE LTDA (Embargante) (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ) e 2 - JORGE ALBERTINO MARQUES (Dr.Otavio Ferreira RJ 082820 D ).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00184-2005-031-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:DANIELLE ELISA BARRETO GOMES (Dr.Renata Brito Prior RJ 083726 D ). Recorridos: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D ) e 2 - UNIWAY COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr.Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00469-2004-281-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Dr.Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D ). Recorrido:LUIZ CARLOS BORGES (Dr.Everaldo Barreto Lemos RJ01442 B ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-os parcialmente para sanar a omissão apontada, sem ocasionar efeito modificativo, para afastar a inconstitucionalidade do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00452-2003-035-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: AGNALDO MENDONÇA (Dr.Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D ). Recorrido: RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr.Dino Sergio Gonçalves da Silva RJ 066106 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00720-2004-061-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - GILBERTO ARAUJO (Dr.Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D ) e 2 - MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Embargante) (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar a multa de 1% ao embargado, sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\n00809-2001-244-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante: LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Dr.Aroldo Ururai Dias Santos RJ 030380 D ).Recorrido:PARTNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rosemberg P. Assumpção e Souza RJ 081361 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00939-2004-431-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ). Recorrida: KARINA SILVANA GARCIA (Dr.Marcos Sampaio de Souza RJ 0119874 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, sanando as omissões quanto à redução da indenização pelo dano moral e ao repouso intrajornada, para refeição e descanso, mas negando provimento ao recurso, quanto a estes pedidos, e rejeitando-os, com relação à omissão referente aos requisitos do artigo 186, do CC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01343-2004-049-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr.Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). Recorrido: SAMUEL DA SILVA SANTOS (Dr.Francisco José Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01345-2004-043-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D ).Recorrido:ARMANDO ISAAC NIGRI (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01471-2003-071-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - SHELL BRASIL S/A (Embargante) (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e 2 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Dr.Maria Cristina Pinto RJ 043932 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 261837"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "263497": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00133-2007-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Evaldo Gomes Araujo (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 095729 D J 070139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00193-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Severino Inacio de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 062447 D J 022019 D ). \r\n\r\n00372-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 126790 D ). \r\n\r\n00440-2006-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Gyury de Oliveira Kaltenecker (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 001369 B J 001369 B ). \r\n\r\n00702-2006-003-01-01-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D ). \r\n\r\n01184-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: Joyce dos Santos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 096023 D J 096023 D J 061118 D J 088998 D ). \r\n\r\n01285-2006-011-01-00-8 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Wallace Ferreira de Azevedo (Dr. Paulete Ginzbarg RJ 032098 D ). Recorrido: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda.. \r\n\r\n01457-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Bruce Marques Rodrigues Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01552-2005-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Elevadores Apice Ltda. (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 064379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01571-2006-015-01-00-9 RRPS (15a. VT/RJ) Recorrente: Valtair da Silva Morais. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00122-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Josue Alves Marinho (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00334-2007-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Instaladora Marconi Ltda.. Recorrido: Jorge Luiz Braz da Silva (Dr. Alair Gomes Filho RJ 072288 D ). \r\n\r\n00471-2006-015-01-00-5 RRPS (15a. VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Alves Marins (Dr. Almir Leal RJ 031314 D J 062898 D ). \r\n\r\n00821-2005-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Raimundo de Sena (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 013994 D J 078291 D ). \r\n\r\n00857-2006-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Cristina Dias de Oliveira (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 081130 D ). \r\n\r\n00884-2003-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Dr. Adonis Barbosa Escorel RJ 008564 D J 005340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01192-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 091043 D ). \r\n\r\n01193-2005-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 63a. VT/RJ e Celio Murilo Cerqueira Leite (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 077410 D ) e UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01201-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Henrique Luiz Ramos de Vasconcellos (Dr. Wilson Francisco da Silva RJ 042504 D J 067617 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00170-2006-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Bangu Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 094576 D ). \r\n\r\n00179-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). \r\n\r\n00193-2005-027-01-00-5 AP (27a. VT/RJ) Agravante: Amadeus Brasil Ltda. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 047878 D ). \r\n\r\n00234-2007-050-01-00-2 RRPS (50a. VT/RJ) Recorrente: Josefina Medeiros Oliveira. Recorrido: Siemens Ltda. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D ). \r\n\r\n00241-2006-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Martha Cristina Dias (Dr. Anderson Ribeiro RJ 129451 D J 092960 D ). \r\n\r\n00395-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Ednaldo Bezerra da Silva (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 127676 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00549-2002-051-01-00-1 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: ADDISON DA SILVA COUTINHO (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 084389 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01120-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Robson da Silva Vieira (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D J 010614 D J 089412 D ). \r\n\r\n01280-2006-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Benfeitas (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 051666 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n01418-2005-016-01-01-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Nunes da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00070-2005-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Adriana Basile Souto do Prado (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 048222 D ). \r\n\r\n00431-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Alberto Marques dos Santos (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 109725 D ). \r\n\r\n00622-2004-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior RJ 052925 D J 002462 A ). \r\n\r\n01139-2003-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D ). \r\n\r\n01505-2004-045-01-00-9 AP (45a. VT/RJ) Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n01660-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Heliene Maria de Souza Bezerra e Outros. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n05745-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00648-2005-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Fernanda Correa Fernandes (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 094463 D ). \r\n\r\n00763-1988-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Agravante: ALCIDES JORGE FERREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 059253 D ). \r\n\r\n00808-2006-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: Demoiselle Comercio de Restaurantes Bares e Servicos de Buffet Ltda. (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 030539 D ). \r\n\r\n00820-2004-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: LUIZ ALVES NETO (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D P 124781 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00987-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Rodoviario Schio Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 077998 D ). \r\n\r\n01028-2004-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 090538 D ) e VICBERJ VIGILANC COMERC BANCARIA EST R J LTDA. \r\n\r\n01560-2006-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n01616-2005-019-01-01-2 AI (19a. VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. Agravado: Irene Augusta Xavier Bueno (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00274-2007-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Cenomax Cenografia e Producoes Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D ). Recorrido: Rosemberg Teofilo da Silva. \r\n\r\n00527-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Angelo dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n00647-2005-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 050626 D ). \r\n\r\n00661-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 070898 D ). \r\n\r\n01120-2005-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Memorial Saude Ltda.. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00105-2006-025-01-01-6 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Carmem Terezinha Pontes da Costa (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 021257 D J 013051 D ). \r\n\r\n00110-2005-004-01-00-4 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 057634 D ). \r\n\r\n00371-2004-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 039529 D ). \r\n\r\n00394-2006-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100249 D J 035271 D ). \r\n\r\n00440-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01061-2004-070-01-00-1 RRPS (70a. VT/RJ) Recorrente: TSL TECNOLOGIA EM SISTEMA DE LEGISLACAO SA (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 052195 D ). \r\n\r\n01154-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Manchester III Servicos de Construcao Ltda. (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 098815 D ). \r\n\r\n01242-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Marcus Tulio Abreu Aguiar (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01492-2005-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Recorrentes: Juacimar Araujo Mello (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01601-2006-055-01-00-6 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges RJ 056635 D J 064900 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00079-2007-082-01-00-9 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Regina Desiderio Correia (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 022019 D ). \r\n\r\n00160-2006-222-01-00-0 RRPS (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Bazar e Materiais de Construcao Quinzao Ltda. - ME (Dr. Ricardo Paz da Costa RJ 074279 D J 129383 D ). \r\n\r\n00214-2007-076-01-00-4 RRPS (76a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Matias Barbosa (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 077801 D J 078057 D J 077801 D J 065662 D ). \r\n\r\n00483-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 094227 D ). \r\n\r\n00486-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Daniela dos Santos Almeida (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00805-2004-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: MAURI ARAUJO DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e EMOP EMPR PUBLICAS DO EST RJ A/C PROC GERAL DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00871-2006-035-01-00-5 RRPS (35a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre dos Santos Mendonca (Dr. Luciano Sant Anna Balzano RJ 126305 D J 106223 D ). \r\n\r\n01046-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 088998 D ). \r\n\r\n02069-2000-062-01-00-7 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 096598 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00354-2006-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Wanderley Seabra (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 015925 D ). \r\n\r\n00545-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A, (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 101856 D J 101856 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n00782-2005-066-01-00-6 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Lido Servicos Gerais Ltda. (Dr. Simone Maria da Hora RJ 132165 D J 076274 D ). \r\n\r\n00828-2005-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Ribeiro da Cruz (Dr. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo EM 000009 D J 027439 D ). \r\n\r\n01283-2005-045-01-01-8 AI (45a. VT/RJ) Agravante: Cia Estadual de Engenharia de Transportes Central (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 065850 D ). \r\n\r\n01418-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS DE CASTRO (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 088808 D ). \r\n\r\n01642-2005-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Paulo Mauricio Pereira Leite (Dr. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 062530 D ) e Evandro Bernardo Oliveira. \r\n\r\n01674-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 095081 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00542-2006-263-01-00-0 RRPS (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Gmap Supermercados Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 069714 D ). \r\n\r\n00851-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00900-2006-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 119396 D ). \r\n\r\n00975-2005-302-01-00-2 RRPS (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Delanir Lorang Filho (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 057984 D ). \r\n\r\n01141-2005-521-01-00-9 RO (1a. VT/Resende) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/RES (Municipio de Resende) e Municipio de Resende (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 081864 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n01176-2004-056-01-00-0 AP (56a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BORA BORA COMERCIO DE FRUTAS LTDA. \r\n\r\n01215-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 082876 D ). \r\n\r\n01701-1991-043-01-00-5 AP (43a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n01729-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Jorge de Sousa Vieira (Dr. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D J 095180 D ). \r\n\r\n02513-2005-263-01-00-1 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares de Niteroi (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D J 101021 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00083-1993-047-01-00-3 AP (47a. VT/RJ) Agravante: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116823 D ). \r\n\r\n00286-2006-401-01-00-0 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Yacht Flat Hotelaria Diversoes e Participacoes Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 069101 D ). \r\n\r\n00506-2006-441-01-00-5 RRPS (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: S/A Industrias Votorantim - Fabrica de Cimento Rio Branco S/A (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 038566 D J 101244 D ). \r\n\r\n00560-2006-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Jose Geraldo de Faria (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D J 022019 D ). \r\n\r\n00862-2004-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE V R (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n01013-2006-322-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Pereira. Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ). \r\n\r\n01046-2005-002-01-00-6 AP (2a. VT/RJ) Agravante: Jose Roberto Rocha (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 060069 D ). \r\n\r\n01173-2005-224-01-00-9 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. (Dr. Vera Lucia Chagas Leite RJ 063760 D J 047967 D ). \r\n\r\n01408-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Agnaldo Alves (Dr. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 072206 D ) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n01712-2005-421-01-01-0 AI (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: MRS Logistica S.A. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 060036 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00099-1992-033-01-00-2 AP (33a. VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 023741 D ). \r\n\r\n00274-2007-343-01-00-0 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Luiz Correa Costa (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n00403-2005-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luciana dos Reis Alves (Dr. Mauro Victor Simas RJ 070259 D J 090173 D ). \r\n\r\n00444-2006-041-01-00-9 RRPS (41a. VT/RJ) Recorrente: Jussara Fontes de Souza (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 027439 D ). \r\n\r\n00923-2005-421-01-00-2 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Ceramica Arrozal Ltda (Dr. Jose Mauro da Silva Junior RJ 103933 D J 110820 D ). \r\n\r\n01291-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Instaligas Comercio de Gas Ltda. (Dr. A. J. Rodrigues RJ 035543 D ). \r\n\r\n01940-2006-226-01-00-3 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alexandre Franco dos Santos (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 048237 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da 2a. Turma. \r\n\r\nId: 263497"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "263600": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00095-2004-064-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WILSON ANTONIO TAVARES (Adv.Fernando José Lima-OAB/RJ-28922/D) - Recorrido: GATE GOURMET LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins-OAB/RJ-92718/D) - Tomar ciência o Recorrente, WILSON ANTONIO TAVARES, do despacho de fls.327 - “J. Retifico o erro material constante do Acórdão de fls.325, para que conste no 2º parágrafo da fundamentação: “Opõe embargos de declaração o reclamante” e não “a reclamada”. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 263600"
                            ],
                            "263505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00287-1990-039-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: BANCO BRADESCO S/A (Adv.Riwa Elblink-OAB/RJ-61115/D) e JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv.Pedro Henrique Martins Guerra-OAB/RJ-59504/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas, em conhecer dos agravos e, no mérito, em dar provimento ao agravo dos Reclamantes para determinar que os juros da mora sejam calculados com a observância do Decreto Lei nº 2.322/87, até 03.03.1991 e, a partir de 04.03.1991, com a observância da Lei nº 8.177/91; e em dar parcial provimento ao da Reclamada para: a) determinar a exclusão dos valores indevidamente postos na base salarial dos Reclamantes: Joel Cavalcante de Albuquerque (Cz$ 1.407,98), além da dedução das horas extras pagas nesse valor; Paulo Silva Pereira (Cz$ 6.615,38) e Antonio Carlos Soares Gomes (Cz$ 650,00 nos meses de abril e maio de 1988); b) determinar como época própria para a correção dos débitos trabalhistas quitados em Juízo o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01864-1996-047-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Agravados: AROLDO MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv.Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ-17276/D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB/RJ-76742/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para: a) excluir os reflexos das diferenças asseguradas pela r.sentença de fls.284/289 na complementação de aposentadoria; b) limitar ao primeiro Reclamado, BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) os valores da execução a 24.07.1995 e 21.09.1995, datas das extinções dos contratos de trabalho e c) determinar como época própria para a correção dos débitos trabalhistas quitados em Juízo o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado; na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRRPS-01271-2005-421-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrido: JOSÉ DAMIÃO HENRIQUE FILHO (Adv.Leonardo Ribeiro do Nascimento-OAB/RJ-95076/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as prejudiciais de mérito suscitadas pela recorrente e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01548-2006-050-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (Adv.Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316/D) - Recorrido: HOTEL EMOÇÕES LTDA (Adv.Marilena Rodrigues Cupolillo-OAB/RJ-86343/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00355-2006-036-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ-3038/D) - Recorrido: ANTONIO BALBINA DAS CHAGAS (Adv.Maria Lucia Magalhães de Oliveira-OAB/RJ-45169/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Erig Transportes Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para tão-somente e sem efeito modificativo, prestar os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00429-2006-025-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ESCOLA 24 HORAS S.A. (Adv.Elizabeth Vazquez Novo-OAB/RJ-1434/B) - Recorridos: MARILIA CUNHA RIOS (Adv.Maria Isabel Espanhol de Andrade-OAB/RJ-100923/D), PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenorio-OAB/Rj-98272/D) e COOPENSINO COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenorio-OAB/RJ-98272/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Escola 24 Horas S.A. e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº297\".\r\n\r\nRO-00441-2004-341-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrido: FRANCISCO AMÉRICO DE SOUZA MUNIZ (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297 e dos termos postos no Acórdão embargado”.\r\n\r\nRO-00483-2006-063-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TREZENTOSESSENTA GRAUS PRODUÇÕES LTDA (Adv.Carlos Theotonio Chermont de Britto-OAB/RJ-99047/D) - Recorrido: PEDRO PAULO DA VINHA LACERDA (Adv.Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança-OAB/RJ-48358/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Trezentosessenta Graus Produções Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297\".\r\n\r\nRO-00586-2006-031-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: JUAREZ ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv.Adilza de Carvalho Nunes-OAB/RJ-63333/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ-36937/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes e, no mérito, em rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº297\".\r\n\r\nRO-00766-2005-047-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: PORCÃO RIO’S LTDA (Adv.Tito Livio de Figueiredo Neto-OAB/RJ-36061/D) e JORGE MANOEL BEZERRA (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida e, no mérito, em negar provimento ao apelo da reclamada e em dar parcial provimento ao do reclamante para fixar a data de admissão como sendo em 15/01/01, devendo este período ser considerado para pagamento de décimos terceiros salários, férias com 1/3, gorjetas, repousos, adicional noturno, vale-transporte e FGTS”.\r\n\r\nRO-01052-2005-511-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ALINE GOMES MOLIARI (Adv.Alessandra Freixo Juliace-OAB/RJ-136376/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) - Recorrido: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S.A. (A/C Sind.Dr.Manuel Antonio A. Lopes) “...por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamada, em rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que a época própria para pagamento dos salários é o 1º ou 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido e, quanto às demais parcelas cujo vencimento se dê dentro do próprio mês, o dia seguinte ao vencimento da obrigação. O recurso do reclamante foi julgado na sessão do dia 29/11/06, conforme certidão de fls.179\".\r\n\r\nRO-01251-2003-421-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ-100174/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada quanto ao pedido de dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, por falta de interesse, em conhecer nos demais aspectos, bem como do apelo do reclamante e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01453-2005-043-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GIOVANA DA SILVA BATISTA (Adv.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque-OAB/RJ-46922/D) - Recorrido: HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S.A. (Adv.Marcelo Gonçalves de Amorim-OAB/RJ-988911/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para incluir na condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT”.\r\n\r\nRO-01636-2004-301-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv.Adriana Henrichs Sheremetieff-OAB/RJ-57238/D) - Recorrente/Recorrido: AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv.Fabio Lima Cordeiro-OAB/RJ-107074/D) - Recorrida: MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS (Adv.Renata Vargas de Oliveira-OAB/RJ-100800/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade Católica de Petrópolis e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, para acrescentar após a palavra compensatória, a expressão “decorrentes dos expurgos inflacionários”, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-02098-1999-067-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ITACY DE OLIVEIRA (Adv.Paulo Roberto Vieira Camargo-OAB/RJ-20381/D) - Recorridos: COMPAHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Sonia Maria Costeira Frazão-OAB/RJ-47660/D) e PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Marcos Dibe Rodrigues-OAB/RJ-35289/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02370-2005-322-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EUNICE MARIA DA SILVA MARQUES (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) - Recorrido: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv.Emerson Correa da Silva-OAB/RJ-43739/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de piso, sob outro fundamento”.\r\n\r\nRO-03110-1995-243-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Adv.Roberta Di Franco Zucca-OAB/RJ-72043/D) - Recorrido: GABRIEL DE PAULA MARTINS (Adv.Patricia Dayse Cunha Barbosa-OAB/RJ-87137/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, renovada em razões recursais e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir as horas extras referentes ao período de intervalo intrajornada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 263505"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "261547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00953-2005-048-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE RIBEIRO DA SILVA (Dr. Moysés Ferreira Mendes-OAB/RJ.071097/D). Recorrido: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso César Burlamaqui-OAB/RJ.015925/D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher em parte a preliminar deduzida pelo autor, anulando a r. sentença e determinando a reabertura da instrução, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01144-2005-032-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RAMIRO DIAS RIBEIRO FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ.070898/D). Recorrida: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira-OAB/RJ.105598/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diária por dia laborado, acrescida de 50%, autorizada a dedução dos valores pagos sob a rubrica hora refeição, bem como para julgar procedentes os pedidos de devolução dos descontos a título de faltas, vales, multas e uniformes, conforme se apurar em liquidação de sentença, à vista dos recibos semanais. Mantido o valor arbitrado à condenação. \"\r\n\r\nTRT-RO-01243-2005-055-01-00-0-RRPS-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: ATENTO BRASIL S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.0002462/A). Recorrido: HUGO PATROCINIO GALATI (Drª Paula Cristina Vasconcellos Costa-OAB/RJ.0124645/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do tópico \"da ilegitimidade passiva da segunda reclamada\" e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de indenização pelo intervalo do digitador não-gozado, mantidos os valores arbitrados à condenação. A representante do Ministério Público teve vista dos autos e pronunciou-se pela confirmação da r. decisão.\"\r\n\r\nRO-01314-2005-047-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Drª Aline Menezes Correa-OAB/RJ.117580/D), 2- ANTONIO CARLOS LEONEL (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira-OAB/RJ.095437/ D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada, para, pronunciando a prescrição quinquenal, declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 17.11.1998, excluindo da condenação o pagamento de 10 minutos de intervalo a cada 90 minutos (quarenta minutos por dia laborado com adicional de 50% e reflexos); e ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias a partir da sexta diária, no período de 17 de novembro de 1998 a agosto de 2000, conforme horário declinado na inicial, observando-se, o intervalo de 20 minutos, a composição e a variação salarial (ordenado + adicional de função + adicional de tempo de serviço), os dias efetivamente trabalhados e o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), o divisor 180, bem como das repercussões no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3 (um terço) da remuneração, nos 13ºs salários e nos depósitos para o FGTS, condenando ainda a reclamada ao pagamento de uma hora diária acrescida de 50%, nos dias em que houve labor além de 6 horas e multa normativa, nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nRO-01409-2005-007-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior-OAB/RJ.0010186/D), 2- HAYDILSON AUGUSTO DE MELO (Dr. Jorge Luiz Carvalho-OAB/RJ.089942/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao da reclamada para excluir a condenação de reflexos relativos ao intervalo intrajornada, e ao adesivo do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do abono de 30 dias de salário. Mantido o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto do relator.\" \r\n\r\nRO-01422-2005-035-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ.048342/D). Recorrida: FRANCISCA ERLANDIA PEREIRA (Drª Dionice França Varon -OAB/RJ.023769/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para absolver a reclamada da condenação relativa ao período de estabilidade no emprego e seus consectários. Fixadas custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, novo valor arbitrado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-01474-2005-058-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses-OAB/RJ.095180/D). Recorrido: JOSÉ LAÉRCIO LOURENÇO DE MELO (Drª Kátia Maciel de Souza Campos-OAB/RJ. 084044/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01476-2003-056-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- LEVI MALTA DINIZ (Drª Giovana Ribeiro de Araújo-OAB/RJ.79843/D), 2- WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS S/A (Drª Silvana Pacheco Lopes de Almeida-OAB/RJ 00855/B). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nRO-01484-2004-022-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Dr. Paulo César Rodrigues da Fonseca-OAB/RJ.084884/D). Recorrido: GESSO IRMÃOS MATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paulo Márcio Dias Mello-OAB/RJ.086446/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência da relação de emprego entre o reclamante e o reclamado, determinar a anotação da Carteira de Trabalho, na função de gesseiro, com data de admissão em 03.05.2004 e de dispensa em 12.11.2004, com o salário de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês, e condenar o reclamado ao pagamento de: aviso prévio (trinta dias); saldo de salário (doze dias); 13º salário proporcional (7/12) férias proporcionais (7/12) acrescidas do terço constitucional ; multa do artigo 477 da CLT; FGTS de todo o período e indenização de 40%; entrega da Comunicação de Dispensa, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, tudo com acréscimo de juros de mora e de correção monetária, na forma da lei. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação, pelo reclamado, ficando invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-01492-2004-037-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MARILUCE JESUS DOS SANTOS (Dr. Marcelo Bello da Costa-OAB/RJ.116223/D), 2- UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ. 16162/D). Recorridos: 1- MARILUCE JESUS DOS SANTOS (Dr. Marcelo Bello da Costa-OAB/RJ.116223/D), 2- ATN CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ.31047/ D), 3-UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo terceiro réu e, no mérito, dar provimento ao recurso do UNIBANCO para afastar sua responsabilidade subsidiária; e negar provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-01501-2005-067-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE (Dr. Lourenço Cunha Lana-OAB/RJ.0069387/D). Recorrido: ARNALDO ROSA FERREIRA (Dr. Sidnei Batista-OAB/RJ. 096618/D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de deserção, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, negar-lhe provimento. A representante do Ministério Público teve vista dos autos e pronunciou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO-01504-2005-007-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- EKA ANDAIMES E FORMAS LTDA (Drª Kátia Franco de Carvalho-OAB/RJ.087954/D), 2- JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ.070198/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), novo valor arbitrado à condenação. Custas de R$ 70,00 (setenta reais) sobre R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), novo valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nTRT-RO-02083-2000-011-01-00-8-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Recorrente: VINICIUS MENDES CARNEIRO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada-OAB/RJ.0090058/D). Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.0107779/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVer/vlc.\r\n\r\nId: 261547"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00233-2006-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Restaurante Mineiro Recreio Ltda. (Dr. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D J 98172 D ). \r\n\r\n00443-2006-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 88919 D J 27439 D J 88919 D J 45513 D ). \r\n\r\n00698-2005-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Recorrentes: Catarina Cunha de Araújo (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00704-2005-017-01-00-1 RRPS -(17a. VT/RJ). Recorrente: Mauro Ribeiro Silva (Dr. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ). Recorridos: Condominio do Shopping Center da Barra e Frugoni Serviços Ltda.. \r\n\r\n00917-2003-058-01-00-7 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D J 102529 D ). \r\n\r\n01006-2006-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Arabutan de Oliveira Teixeira Lyra (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D J 13393 D ). \r\n\r\n01222-2005-032-01-00-1 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D J 80899 D ). \r\n\r\n01433-2006-033-01-00-1 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 54135 D ). \r\n\r\n01569-2004-019-01-00-3 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: CREDICARD BANCO SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 48681 D ). \r\n\r\n01659-2002-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: RIO OTHON PALACE HOTEL SA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 72990 D J 72990 D J 111121 D J 67617 D J 111121 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00087-2006-082-01-00-4 RO -(82a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 59278 D J 94568 D ). \r\n\r\n00185-2006-058-01-00-8 RO -(58a. VT/RJ). Recorrente: GLOBEX ITILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 61498 D ) e AAIB Guarda de Segurança Ltda.. \r\n\r\n00273-2004-045-01-00-1 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrente: ANGELA LINA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 70786 D ). \r\n\r\n00629-2006-019-01-00-2 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 112675 D ). \r\n\r\n00770-2005-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Recorrentes: Auto Viacao 1001 Ltda. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 59761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00866-2006-024-01-00-9 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Paulo Cezar Camarneira Ferreira (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 18562 D ). \r\n\r\n01411-2006-028-01-00-6 RO -(28a. VT/RJ). Recorrentes: Rafael Lusquinos Perez (Dr. Andre Andrade Viz RJ 57863 D J 38103 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01592-2005-025-01-00-0 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: Casa Show S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 77093 D ). \r\n\r\n01689-2005-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 100883 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00169-2006-064-01-00-7 AI -(64a. VT/RJ). Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 38724 D ) e Igorneto Conservacao Ltda.. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01036-2006-028-01-01-7 AI -(28a. VT/RJ). Agravante: Alexandre Santos de Araújo (Dr. Alexandre Luís da Silva Coutinho RJ 103013 D ). Agravado: Alexandre C. Castellano Cabeleireiro. \r\n\r\n01992-2000-031-01-00-3 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D J 107779 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00246-2000-033-01-00-5 AP -(33a. VT/RJ). Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 45818 D ). \r\n\r\n00335-2006-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 40732 D ). \r\n\r\n00653-2005-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ 94186 D J 82560 D J 71097 D ). \r\n\r\n00831-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Recorrentes: Suely Maria Garcia (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01180-2004-036-01-00-3 RO -(36a. VT/RJ). Recorrentes: MAURÍCIO DUTRA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 01369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01478-2005-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 88058 D ) e Qualygas Serviços de Gás Ltda.. \r\n\r\n02278-1992-015-01-00-2 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: HORACIO CAMILO BANCHERO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 20818 D J 32146 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00081-2006-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Valeria Carvalho Mendes Barbosa (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D J 97766 D J 13051 D J 97766 D ). \r\n\r\n01327-2005-043-01-00-4 RO -(43a. VT/RJ). Recorrentes: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 70870 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01413-2005-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Rodrigo da Conceição Silva Almeida (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ). Recorrido: Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda.. \r\n\r\n01464-2003-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: EUROBARRA RIO LTDA (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 72810 D ). \r\n\r\n01495-2005-015-01-00-0 AP -(15a. VT/RJ). Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 70058 D ). \r\n\r\n01502-1999-070-01-00-7 AP -(70a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 67943 D ). \r\n\r\n01664-1999-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81003 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00003-2007-054-01-00-4 RRPS -(54a. VT/RJ). Recorrente: Anelita Bispo dos Santos (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 107703 D ). \r\n\r\n00143-2006-222-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. Maximino Gonçalves Fontes Neto RJ 17783 D J 13279 D ). \r\n\r\n01157-2003-045-01-00-9 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: ASJJ SERVIÇOS DE REVESTIMENTO E PISOS LTDA ME (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 132741 D ). \r\n\r\n01539-2005-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Damião Lacerda Pereira (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n01151-2001-054-01-00-0 RRPS -(54a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 46922 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00244-2007-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Argemiro de Souza Pereira (Dr. Silvio Cardoso Nascimento RJ 94836 D ). Recorrido: Mc Cann Erickson Publicidade Ltda.. \r\n\r\n00275-2007-432-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Recorrente: Prolagos S.A. (Dr. Claudio Albuquerque Mansur RJ 18420 D J 101359 D ). \r\n\r\n00454-2006-222-01-01-5 AI -(2a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Ana Maria da Silva Rezende (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 16257 D ). \r\n\r\n00486-2002-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: JAIRO GONÇALVES GOMES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00537-2004-004-01-00-1 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: COMPANHIA DE PETRÓLEO BR SA PETROBRAS F MAR (Dr. Marcia Oliveira Perrone RJ 81777 D J 13040 D ). \r\n\r\n00546-2005-041-01-00-3 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Vanderley da Silva Pereira (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D J 98919 D ). \r\n\r\n00610-2006-047-01-00-5 RO -(47a. VT/RJ). Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 52925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00847-2006-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Mobilita Comércio Indústria e Representacao Ltda. - Casa e Video (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D J 53049 D ). \r\n\r\n00910-2006-035-01-00-4 RRPS -(35a. VT/RJ). Recorrente: Gabriela Justino Fonseca (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 78247 D J 104583 D ). \r\n\r\n01092-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 133632 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00243-2006-222-01-01-2 AI -(2a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Sarita Cordeiro Nuniz (Dr. Luís Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D J 80633 D ). \r\n\r\n00386-2007-037-01-00-5 RRPS -(37a. VT/RJ). Recorrente: Francisco de Assis Alves da Costa (Dr. Júlio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D J 61202 D ). \r\n\r\n00440-2006-066-01-00-7 RRPS -(66a. VT/RJ). Recorrente: Surama Miralha de Sa (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D J 64847 D ). \r\n\r\n00526-2004-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: COPACABANA RIO SA TURISMO PARTICIPACAO (Dr. José Augusto Caiuby RJ 22805 D J 69962 D ). \r\n\r\n00715-2003-060-01-00-1 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19030 D J 77766 D J 109312 D ). \r\n\r\n00864-2006-047-01-00-3 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Condominio do Edificio Importadora Mercantil (Dr. Paulo Andre de Mello RJ 54224 D J 105372 D ). \r\n\r\n01065-2005-020-01-00-4 RO -(20a. VT/RJ). Recorrente: Carlos Humberto Cacholi (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D J 39357 D ). \r\n\r\n01235-2006-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 93978 D ). \r\n\r\n01280-2005-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Synovate Brasil Ltda. (Dr. Rogério de Almeida Silva RJ 134309 D J 112773 D ). \r\n\r\n01532-2003-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JÚNIOR (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 40085 D J 85947 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00081-2007-301-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Recorrente: Elisangela Gonçalves de Andrade (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D J 64483 D ). \r\n\r\n00410-2006-246-01-00-2 RO -(6a. VT/Niterói). Recorrente: União de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 127705 D ). \r\n\r\n00433-2005-060-01-00-6 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Serviços (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D J 81327 D J 01434 B ). \r\n\r\n00433-2005-060-01-01-9 AI -(60a. VT/RJ). Agravante: Escola 24 Horas SA (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 01434 B J 81327 D ). \r\n\r\n00839-2006-411-01-00-2 AP -(1a. VT/Araruama). Agravante: Luiz Carlos Vieira - (Espólio de ) (Dr. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D J 61188 D ). \r\n\r\n00848-2004-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/VR e SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D J 57446 D ). \r\n\r\n01317-2006-226-01-00-0 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Lojas Cem S.A. e Cosme Pereira da Silva (Dr. Enio Nogueira RJ 74972 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01558-2005-020-01-00-4 RO -(20a. VT/RJ). Recorrentes: Jonas dos Passos Júnior (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02847-2003-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: SIND TRABS INDS ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ 50145 D J 111121 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00255-2002-064-01-00-6 AP -(64a. VT/RJ). Agravantes: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANÇA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 81327 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00369-2003-053-01-00-3 AP -(53a. VT/RJ). Agravante: RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D J 30539 D ). \r\n\r\n03384-2003-263-01-01-0 AI -(3a. VT/São Gonçalo). Agravante: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 117951 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00079-2006-401-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrente: Clínica Sheiknah (Dr. Isac Joaquim Mariano RJ 55069 D J 116848 D ). \r\n\r\n00305-2006-031-01-00-8 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 31a. VT/RJ (União Federal (Sucessora de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro)) e União Federal (Sucessora de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro) (Advocacia Geral da União). Recorrido: Mario Nascimento (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 02144 A ). \r\n\r\n00378-2006-281-01-00-2 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/CG (Município de São João da Barra) e Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra). Recorrido:MinisterioPublico do Trabalho-Procuradoria Regional do Trab.1a Região. \r\n\r\n00518-2006-223-01-00-1 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Mara Lucia Pereira Buy Fabri (Dr. Adilson José da Silva RJ 36662 D ). Recorrido: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). \r\n\r\n00573-2005-017-01-00-2 RRPS -(17a. VT/RJ). Recorrente: Femar Construções Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 80136 D ). \r\n\r\n00613-1999-066-01-00-7 AP -(66a. VT/RJ). Agravante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 81124 D J 95624 D ). \r\n\r\n00706-2006-224-01-00-6 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Pedro Augusto Ferreira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ). Recorrido: Mercado Parque São Vicente Ltda. - ME. \r\n\r\n01502-2006-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D J 78747 D ). \r\n\r\n02090-1993-028-01-00-1 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: J SHOLNA REPRODUCOES GRÁFICAS (Dr. Marcelle Valpacos Fonseca Lima RJ 94782 D J 62046 D ). \r\n\r\n02471-2002-341-01-00-7 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/VR (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda). Recorrido: IRENY MARIA DA SILVA (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00608-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Ronaldo Mendes Torres (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 51292 D J 51292 D ). \r\n\r\n00658-2005-401-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Angra dos Reis). Recorrente: Chamon de Niterói Transportes Maritimos Ltda ME (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D J 55638 D ). \r\n\r\n01064-2003-061-01-00-3 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 61a. VT/RJ e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Recorrido: JOSÉ DE SANTANA SILVA. \r\n\r\n01297-2006-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/DC e Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias - IPMDC. Recorrido: Simone de Souza Serra (Dr. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ). \r\n\r\n01449-2006-421-01-00-7 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Recorrente: Newton de Freitas Lima (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 49479 D ). \r\n\r\n01852-2006-226-01-00-1 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados. Recorrido: Gardel Turismo Ltda. (Dr. Fernando José Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ). \r\n\r\n03128-1983-029-01-00-8 AP -(29a. VT/RJ). Agravante: CONCEIÇÃO JUREMA NAVARRO DE ANDRADE CINTRA FERREIRA. Agravado: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 263496"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "263507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAUTOS RESTAURADOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 08683/01 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. (Dra. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ 42873). Recorrido: CIRO MACHADO PIRES (FUCAM - Dr.Gustavo Gomes Silveira - OAB/RJ 89390). “...por unanimidade,conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pos Dal Distribuidora Automotiva Ltda., apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nNeuza Regina Netto de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "263391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nRO 002328/00 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-0014388/D); 2 - LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ - 0005563D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.122: “J. Int. o autor a manifestar-se sobre as peças já juntadas aos autos pela acionada.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "263506": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00028-2006-053-01-00-0 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080893 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00159-2006-006-01-00-0 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Antonio Loureiro (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 0067115 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00361-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 046869 D J 057446 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, por incabível, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00373-2006-016-01-00-4 RO-ED (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Rosilene Alves da Silva (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 139105 D J 139105 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00409-2005-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 073464 D J 073464 D J 107779 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado, por deserto e, no mérito, em negar provimento ao recurso do 1º reclamado, Unibanco AIG Vida e Previdência S.A. e, por maioria, em negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\n00828-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Valker Barbosa Basilio da Silva (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 105598 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a eficácia liberatória do Termo de Conciliação Prévia, determinando o retorno dos autos ao Júizo de origem, para apreciação do restante do pedido.”\r\n\r\n00953-2006-027-01-00-5 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 094568 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01049-2006-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Claudio Albuquerque Pereira de Jesus (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 002181 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01176-2005-055-01-00-4 RO-ED (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01254-2004-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GERALDO MAGELA REZENDE (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 071942 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com a apreciação das matérias, como entender de direito.” \r\n\r\n01344-2004-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BENEDITO DIAS LOPES e OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 100174 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a reclamada a restabelecer o pagamento dos valores correspondentes aos auxílios-alimentação pretendidos.”\r\n\r\n01414-2006-245-01-00-1 RO-ED (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 091690 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01418-2004-064-01-00-0 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 070451 D J 0083371 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01426-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aline Farias de Oliveira (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 049479 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01486-2004-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 037500 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), mas a título de indenização, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01570-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Nitriflex S.A. Industria e Comercio (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 084862 D J 009379 D J 084862 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\n01575-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fundacao Roberto Marinho (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 100374 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01637-2002-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MIRIAN DE SIMONI (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 074166 D J 002255 A ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 363, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo a produção da prova testemunhal.”\r\n\r\n01702-2003-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUIZ CARLOS MONTEIRO (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para deferir o reenquadramento no cargo de motorista operador, classe 5, a partir de 01.07.2001.”\r\n\r\n01737-2005-043-01-00-5 RO-ED (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02024-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 029522 D J 029522 D J 060124 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para autorizar os descontos do INSS e do imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n02273-1999-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 087229 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02537-1994-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TEODORO MOREIRA DE BITIATO (Dr. Sergio Cardoso da Costa RJ 015965 D J 119758 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do memorial apresentado pelo reclamante e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02891-1992-031-01-00-9 AP-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: MARCOS BONFIM RUBIM (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D J 081760 D J 022105 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, a fim de que os cálculos das contribuições previdenciárias sejam refeitos, notificando-se o INSS para se manifestar.”\r\n\r\n03794-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NOVA PADARIA N. SRA DA PENHA LTDA (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 065437 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n05706-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 064261 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263506"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProc. AR-000231/00 - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia-Geral da União). Réus: ARISTIDES LOPES E OUTROS (Adv.: Waldir da Silva Costa - OAB/RJ nº 28.169-D); HELENA SOARES COELHO ORNELAS; LUCIMARY MEDEIROS DIVINO SECUNDINO (Adv.: Waldir da Silva Costa - OAB/RJ nº 28.169-D); e JORGE JOSÉ DA LUZ (Adv.: Wanderley de Souza - OAB/RJ nº 27.105-D). Pelo presente fica notificada HELENA SOARES COELHO ORNELAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho: “...Diante do que consta a fls 182 e 191, defiro o requerimento (fls 196) da autora e determino a intimação da segunda ré-requerida (HELENA SOARES COELHO ORNELAS), por edital, com o prazo de vinte dias, a fim de que conteste, querendo, o pedido rescisório, no prazo de trinta dias (CPC, art. 491), e o pedido cautelar, no prazo de cinco dias (CPC, art. 802), ficando ciente de que o pedido liminar, formulado pela UNIÃO FEDERAL, foi indeferido”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRio, 19 de julho de 2007\r\n\r\nTania Dutra S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 264028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "259250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00144-2004-066-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro) 3) NELSON CIRIBELLI DE SANT’ANNA (Dr. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ 109.099) - Recorridos: 1) NELSON CIRIBELLI DE SANT’ANNA (Dr. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ 109.099) 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00154-2005-204-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c da Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1) REGINA LÚCIA JUSTO RAMOS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429) 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para declarar nula a sentença de mérito e excluir o Município de Duque de Caxias do pólo passivo da presente ação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00337-2005-206-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias) 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c da Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1) JORGE DOS SANTOS (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026) 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173 - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso voluntário para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso oficial para que na liquidação, caso haja inadimplemento ou insolvência da Primeira Reclamada, seja observado os juros de 0,5% ao mês a partir de setembro de 2001 e a correção monetária obedeça ao que consubstanciado na Súmula nº 381 do Colendo TST (nova redação dada pela Resolução nº 129 aprovada pelo Tribunal Pleno em sessão realizada em 05/04/05), nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, quanto aos juros.\r\n\r\nRO-01234-2005-019-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36.937) - Recorrido: BRÁULIO JÚLIO CERFF DE ORNELLAS (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nR0-01461-2005-032-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PAULO ANTUNES FERREIRA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580 - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36.937) ) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao recurso para deferir os períodos b.1; b.2 e b.3, excluídas as parcelas prescritas, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-01551-1997-036-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - Agravados: 1) ARCINOR RAMOS FILHO E OUTROS (Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609) 2) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01762-2005-007-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARCELO GONÇALVES BARRETO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRO-22655/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente:\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246) - Recorrentes: 1) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246) 2) FLÁVIO FREITAS DE SOUZA (A/C do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ERJ) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em julgar improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 259250"
                            ],
                            "262401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00102-2005-246-01-00-6 - RO Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NITERÓI E OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO (Dr. Fernando Tristão Fernandes OAB/RJ 49344 D) e LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CUNHA (Dr. Evandro Luís Macedo Guedes OAB/RJ 96024 D) Recorridos:- OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso do Reclamado, e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, declarando a sucessão trabalhista, respondendo o sucessor pelos créditos do Reclamante, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n00259-1994-065-01-00-0 - RO (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargantes: MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG (Drª. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto OAB/RJ 50180 D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815 D) Recorrente: MAYSA THEREZINHA LIMA SARDENBERG (Drª. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto OAB/RJ 50180 D) Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815 D) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01625-2004-018-01-00-3 - RO(ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Júnior OAB/RJ 72198 D) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Hélder Pinheiro Júnior OAB/RJ 72198 D) e IVO BATISTA DE OLIVEIRA(Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105 D) Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Tereza L.R.Pessoa Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 262401"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00113-2005-011-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COLÉGIO PRISMA VAZ LOBO LTDA.(Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB/RJ 110505-D) E SANDRO CORTES DE SOUZA (Adv. Maria da Penha Kroff Vega - OAB/RJ 30946-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, anulando a r.sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito, ficando, em conseqüência, prejudicados os demais itens do recurso do reclamado, bem como do recurso do reclamante.”\r\n\r\n00132-2006-050-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. José Luiz Vieira Malta de Campos - OAB/RJ 65452-D) - Recorrido(s): PAULO SÉRGIO CESAR DOS REIS (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00155-2004-036-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) e ISAURA GONÇALVES LEIDA BAUSO (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir a condenação do pagamento de diferenças salariais, ficando invertido o ônus do pagamento dos honorários periciais, reduzindo para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor atribuído à condenação e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\n00181-2006-022-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): METALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340-D) - Recorrido(s): ELIZEU DE AZEVEDO MARQUES (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral, a verba honorária e afastar a condenação por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00267-2006-001-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): DALMO CARNEIRO GAMA (Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80691-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais, e para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do 5º dia do mês subseqüente ao vencido, referente ao crédito reconhecido.”\r\n\r\n00428-2004-501-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) - Recorrido(s): DANIEL SANTANA LOUREIRO DA SILVA (Adv. Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB/RJ 59214-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00502-2005-057-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WALMIR DE ALMEIDA (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ 83177-D) - Recorrido(s): HABIB'S - TIROL POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00747-2005-056-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335-D) - Recorrido(s): ANDRÉ LUIZ MATOS LIMA (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00928-2005-024-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Carlos Roberto - OAB/RJ 64679-D) - Recorrido(s): ROMAPA COSMÉTICOS LTDA.ME (Adv. Eric Buonora - OAB/RJ 133793-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00997-2005-038-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIO CESAR REBELLO DA SILVA (Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56981-D) - Recorrido(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Edna Lucia Teles da Silva - OAB/RJ 89548-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, anulando a r. sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01155-2005-302-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PAULO CESAR REUTHER (Adv. Marinho Campos Dell Orto - OAB/RJ 4657-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, acolher a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01345-2004-046-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (Adv. Bruno Isaias - OAB/RJ 87034-D) e CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. Sonia Botelho Pereira - OAB/RJ 46369-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01453-2005-054-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72740-D) - Recorrido(s): RAIMUNDO VALDENI PIMENTA (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01469-2004-070-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370-D) e GILVAN DA ROSA RAMOS (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por maioria, dar provimento ao recurso do Banco-réu para julgar improcedente a ação e, conseqüentemente, prejudicado o recurso do autor. Vencido o juiz Rogério Lucas Martins, quanto à nulidade da dispensa.”\r\n\r\n01705-2004-073-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MICHELLE RODRIGUES RANGEL (Adv. Dalva Conceição Nonaka - OAB/RJ 40477-D) - Recorrido(s): POLENGUI INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. (Adv. Fabiane Luisi Turisco- OAB/RJ 128557-D) , PROMOMARTA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior - OAB/RJ 125935-D) e RV PROMOÇÕES EVENTOS E MERCHANDISING LTDA. (Adv. Albertinho Possamai - OAB/RJ 38697-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01750-1999-070-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MANOEL GOMES FILHO (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276-D) - Recorrido(s): BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir as horas extras além da oitava, considerando a jornada declinada na inicial (22:00 às 08:00 horas, com uma hora de intervalo) e, por habituais, são devidas as repercussões legais pertinentes, conforme itens 2 e 3 da inicial (fls. 11), julgando procedente em parte o pedido, ratificando-se a prescrição qüinqüenal pronunciada na sentença, já que ajuizada a reclamatória em 17/09/1999, para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 17/09/94, conforme previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988, com juros e correção monetária ex lege, autorizando-se a dedução das cotas previdenciária e fiscal na forma da lei, e Provimento 01/96-CGJT, devendo ser consideradas parcelas de natureza indenizatória, para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, autorizando-se, ainda, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob as mesmas rubricas, para que não haja enriquecimento sem causa, com inversão dos ônus da sucumbência, fixando-se à condenação, para os efeitos da Instrução Normativa nº3 do TST, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).”\r\n\r\n01809-2004-042-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DE FÁTIMA LOPES PINTO (Adv. Fauzi Amim Salmem - OAB/RJ 79777-D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ 1308-B) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar que o adicional de periculosidade incida também sobre o repouso semanal remunerado e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. Elevando-se para R$ 12.000,00 (doze mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio, 19 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 263511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "253335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-20058/00 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARIA NAZARÉ CORDEIRO DE SOUZA - (Adv.: Eugenio Correira dos Santos - OAB/RJ 51996-D) - Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE ASSIST. MEDICA DA PREVI SOCIAL - (Adv.: Advocacia Geral da União) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir a equiparação pretendida até 12/12/1990, com reflexos e integrações nas demais verbas e, os depósitos do FGTS até esta mesma data, com valores que serão apurados em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais. O recolhimento do imposto de renda deve ser efetuado sobre o valor total da condenação, e calculados ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, art. 46,§1º, I, II e III e do Provimento CGJT nº 01/96, art.2º. A quota previdenciária do empregado deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que, a partir do Decreto-Lei 2322/87, os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "263643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 002848/00 - 05a. Turma - Rcte: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 039044/D ] I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA: Trazer aos autos copia da sentenca recorrida, em 05 dias, sob pena de homologacao da restauracao no estado em que se encontra, com consequente prejuizo de seus embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RO 024874/99 - 05a. Turma - Rcte: FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO DA SILVA FILHO: Trazer aos autos copia do v. acordao publicado no DO de 23/10/01, podendo trazer outros documentos que entender necessarios, no prazo adicional e improrrogavel de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 263643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "263374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA., encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00022-2006-019-01-00-2 (RO), que foi proferido o seguinte despacho à fl. 573: “Contra-arrazoar o apelo adesivo do autor.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO": {
                        "Atos": {
                            "263054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00357-2005-048-01-00-5 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes: 1) MICHELE DE SOUZA MAGALHÃES (DR. ARLINDO ALVES SILVA RJ 065231 D J 023068 D J 032012 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, colhido o voto de desempate do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, vencidos os Desembargadores JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, dar-lhe provimento, para manter a penhora incidente sobre o crédito oriundo da ação judicial que tramita no Juízo Cível, em favor da ex-sócia LOURICE CHINARA FAOUR, declarada parte legítima para figurar no pólo passivo da presente execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02420-2004-431-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EDERALDO LUIZ ALCANTARA (DR. SERGIO PINHEIRO SOARES RJ 120308 D ) - Recorrido: UNIAÕ FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 2ª REGIÃO) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contra-razões pela segunda ré e, no mérito, dar provimento ao apelo autoral para condenar subsidiariamente a União Federal pelos créditos trabalhistas do reclamante. Foi determinada a retificação da autuação, excluindo-se o reexame necessário, eis que a condenação da União Federal é subsidiária.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 263054"
                            ],
                            "264388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00394-2005-062-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) - Recorrido: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (DR. DAVID SILVA JUNIOR RJ 010186 D ) - \"... por unanimidade, admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA que negava provimento a ambos os apelos, dar parcial provimento a ambos os recursos, para julgar procedente em parte o desiderato exordial no sentido de determinar ao recorrido e aos conselhos regionais que lhes são subordinados a nulidade das contratações realizadas desde 18 de maio de 2001, abstendo-se de contratar empregados, exceto pela porta estreita do concurso público, estipulando-se multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada trabalhador que venha a ser colocado na situação acima descrita, revertendo-se as ditas cominações pecuniárias em proveito do Fundo de Amparo ao Trabalhador, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA pediu justificativa de voto.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 264388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "263430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nRO-8777/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ELETROCENTRO SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) e II) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. Arnaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 43150/D) - Recorridos: OS MESMOS - ELETROCENTRO SERVIÇO DE ELETRICIDADE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Contestar o processo de restauração bem como para apresentar cópia da procuração, contestação, razões recursais, contra-razões ao recurso adesivo, depósito recursal e custas, petição de embargos de declaração, cartões de ponto e recibos salariais, TRCT do Reclamante e outros documentos que entenda necessários à Restauração, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "253287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAP-2449-2000-342-01-01-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Embargados: GERALDO MAGELA DE PAIVA - (Adv.: Maria Lucia Araujo Miranda - OAB/RJ 84608-D) e MM RECURSOS HUMANOS LTDA. - ( Adv.:) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-420-2006-053-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172-D) - Recorrido: CREUSA OLIVEIRA DA SILVA - (Adv.: Jose Carlos Pereira Dantas - OAB/RJ 19700-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-292-2004-242-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSÉ SEVERINO LUIZ - (Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354-D) - Recorridos: GENTE RECURSOS HUMANOS - (Adv.: Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ 101196-D) e CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. - (Adv. Dulce Angélica Prado Vasques - OAB/RJ 1522-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preclusão argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e declarar o vínculo de emprego com a segunda ré (Construtora Fernandes Maciel Ltda.); condenar de forma solidária as duas rés (Construtora Fernandes Maciel Ltda. e Gente Recursos Humanos Ltda.); deferir o pagamento de aviso prévio, 1/12 avos de férias + 1/3 constitucional e 2/12 avos de 13º salário, com a incidência do FGTS, observando que, no cálculo destas verbas, deve ser considerada, juntamente com o salário, a parcela denominada \"prêmio\"; determinar o fornecimento das guias para o recebimento do seguro-desemprego, ressaltando que a frustração do recebimento importará em indenização corresponde às parcelas que seriam devidas, conforme normas do Codefat; deferir o pagamento de horas extras, a serem apuradas em liquidação de sentença, considerado o horário registrado nos controles de freqüência, com adicional de 50%, que, por habituais, devem refletir no RSR, férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio, observando que, para o cálculo das horas extras, deve ser considerado, além do salário, a parcela denominada \"prêmio\", fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-406-2006-038-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA. - (Adv.: Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344-D) - Recorrido: PATRICIA DUARTE MENEZES - (Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar as preliminares de incompleta prestação jurisdicional, nulidade da sentença por cerceamento de defesa e extinção do processo por não submissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-631-2006-065-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv.: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv.: Paulo Henrique Barros Begqvist - OAB/RJ 81617-D) - Recorridos: CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS, ROSANA CARUSO DE ALMEIDA e WALTER DE JESUS BEZERRA - (Adv.: Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam argüidas por ambas as demandadas e preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição, argüidas pela PETROBRÁS e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1343-1999-025-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: WALTER JOSE PEREIRA - (Adv.: Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235-D) - Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, acolher a prejudicial de prescrição qüinqüenal, para declarar prescritas as prestações que venceram anteriormente a 16/07/94, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido do autor e condenar a ré a pagar ao demandante as diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio funcional, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a expedição de ofício, ordenando a cessação imediata do referido desvio, sob pena de responsabilidade.\"\r\n\r\nRO-1469-2006-018-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUANA DE CARVALHO CARDOSO - (Adv.: Flavio Costa Moreira - OAB/RJ 109362-D) - Recorrido: SUPER MERCADO ZONA ZUL S.A. - (Adv.: Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1532-1998-401-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANDERSON GONÇALVES DA SILVA - (Adv.: Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ 93431-D) - Recorrido: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - (Adv.: Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1634-2004-065-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCILIANO DOS SANTOS OLIVEIRA - (Adv.: Daniel Santos Tavares de Freitas - OAB/RJ 99563-D) - Recorrido: DILERMANDO SOARES COELHO FILHO - (Adv.: Carlos Alberto Pina Junior - OAB/RJ 83910-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1983-2005-461-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - (Adv.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP - (Adv.: Jose Carlos Moreira - OAB/RJ 70223-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa da associação-autora, e, no mérito, dar provimento ao recurso, para indeferir os pedidos da ação cautelar e da reclamação trabalhista, julgando improcedentes os pedidos nas duas demandas e excluir a incidência das astreintes, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)306-2006-054-01-01-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ77801) Embargado: MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ66881)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS(RO)1055-2005-482-01-00-8Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:VECTO ABEL DO BRASIL (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) Embargado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ1006/B) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1221-2006-207-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) Embargados: os mesmos e DIONÍZIO EDUARDO DE SOUSA (Adv. Dr.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1308-2005-041-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Embargado: PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. Dr.Otavia A. B. Menezes OAB/RJ120362) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando efeito modificativo ao v. acórdão, com base no art. 897-A da CLT, alterar a parte dispositiva, nela constando que somente a base de cálculo para apuração das horas extras prestadas em horário noturno (entre 22h e 5 h), há de estar integrado pelo adicional noturno pago, mantendo-se inalterado o restante do v. acórdão, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1448-2004-069-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Gild Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271) Embargado: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para incluir os reflexos nas demais verbas salariais e resilitórias, das diferenças salariais deferidas, como constante dos itens C e D do pedido, dando-se efeito modificativo ao v. acórdão, à luz do art. 897-A da CLT, mantendo-se inalterado o restante do acórdão, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)9138/1994 - (RT-1582/90)- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: LUIZ FERNANDO ALVIM BARBOSA DE CASTRO (Adv. Dr.Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB/RJ75673) Embargados: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROVIÁRIA S/A AGEF (Adv. Dr.Jose Narciso Drumond OAB/RJ9226) e UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL -RFFSA) (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para incluir os reflexos nas demais verbas salariais e resilitórias, das diferenças salariais deferidas, como constante dos itens C e D do pedido, dando-se efeito modificativo ao v. acórdão, à luz do art. 897-A da CLT, mantendo-se inalterado o restante do acórdão, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)1424-2006-063-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. Dr. Maurício Alves Costa OAB/RJ66653 ) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela demandada, em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencidos a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)134-2004-056-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Dr.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243) Recorrido:ALVES MARQUES DE LUNA (Adv. Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ30611) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo e afastar a condenação em valores de vale-transporte, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)380-2005-024-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ENILZO VENTURA DA SILVA (Adv. Dr. Sérgio Paulo Correa de Mello OAB/RJ39705) Recorrido: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ2496/A ) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para que se adote em out/2000, de outubro a dezembro de 2001, de maio a agosto de 2002 e de maio a setembro de 2003 (4 dias), a jornada declinada na inicial, qual seja, das 6 às 18 horas, com uma hora de intervalo e uma folga semanal, apurando-se, para todo o período imprescrito, as horas extras devidas, assim consideradas as que extrapolarem a 44ª semanal, sempre com acréscimo de 50% em face do tipo de atividade exercida pelo demandante, deduzidas as efetivamente quitadas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)796-2006-511-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE FRIBURGO) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO( Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) Recorridos: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA (Adv. Dr.Julio Cesar Cordeiro Dias OAB/RJ86885) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP- ( sem Adv.) \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município de Nova Friburgo (2º demandado), não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula nº 331 do C. TST e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1374-2000-036-01-00-5 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Dr.Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ36937) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Redator\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 253287"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª - T U R M A\r\n\r\n01811-2000-021-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IRACILDO DAMASCENO BONFIM (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB RJ 93.949/D). Recorridos: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. João Ricardo Waldemburgo Abrunhosa - OAB RJ64.868/D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB RJ 71.427/D). - \"J. e dê -se vista ao recorrente dos embargos de declaração de fls. 418/422. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262225"
                        ],
                        "263492": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SETIMA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00372-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 033700 D ). \r\n\r\n00937-2005-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Nilza Juliao da Rocha (Dr. Cirena Costa de Souza Fonseca RJ 116098 D J 002683 A ). \r\n\r\n01080-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Marco Aurelio dos Santos Caetano (Dr. Maria Eugenia Estefanio Quintais RJ 040338 D J 012667 D ). \r\n\r\n01153-1998-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Freitas de Frias RJ 030741 D J 049344 D ). \r\n\r\n01245-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Cristina de Araujo Nogueira (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01486-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n01510-2005-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Ramos de Almeida (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01606-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Andre Luiz Dias Lima (Dr. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 018172 D J 027164 D ). \r\n\r\n01684-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 075694 D ). \r\n\r\n01786-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Ramos (Dr. Getulio de Araujo Louzada RJ 034026 D J 095438 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00074-2007-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n00079-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 059278 D J 094568 D ). \r\n\r\n00176-2007-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). Recorrido: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n00374-2006-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 094612 D ). \r\n\r\n00508-2003-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Sergio da Silva Pereira RJ 025604 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00618-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Maria Angelica Machado Nolasco RJ 070784 D J 045513 D J 048342 D ). \r\n\r\n00654-2006-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 131617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00721-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Robson Ferreira dos Santos (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 088813 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00924-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Fabiano V. de Almeida RJ 131021 D J 110416 D J 028176 D ). \r\n\r\n01018-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Rodrigues de Brito (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 036708 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00022-2007-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto Bispo (Dr. Lazaro Bento Lopes Guimaraes RJ 127792 D J 111250 D ). \r\n\r\n00330-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 028308 D ). \r\n\r\n00533-2004-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 002181 D ). \r\n\r\n00817-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Martins Mendes (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 004096 D ). \r\n\r\n00940-2006-011-01-00-0 RRPS (11ª VT/RJ) Recorrente: Sulimar Diogo de Oliveira. Recorrido: Lojas Citycol Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D ). \r\n\r\n01081-2004-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n01283-2006-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: JA Silva Construtora Ltda. (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D J 062524 D ). \r\n\r\n01458-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Osiel Adelino da Silva (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 030517 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00085-2007-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 083873 D ). \r\n\r\n00202-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Eliane Haddad. Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\n00597-2002-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE REINALDO ANASTACIO (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00664-1991-032-01-00-4 AP (32ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: JOSE ROBERTO BEZERRA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 058543 D ) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. \r\n\r\n01471-2004-017-01-01-6 AI (17ª VT/RJ) Agravante: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D ). Agravado: JONAS DOS SANTOS CAETANO. \r\n\r\n01593-1992-047-01-00-7 AP (47ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 033478 D J 074698 D ). \r\n\r\n01739-2002-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: RICARDO FERNANDES RODRIGUES (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 104714 D ), UNIWAY SERVICOS - COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA e Marcelo Coelho Carpenter. \r\n\r\n02521-1994-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Agravante: Luiz Antonio Correa Gracindo (Dr. Jorge Melhem Haquim RJ 030785 D J 066174 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00152-2007-432-01-00-9 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Laelson Baiano da Silva (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 044710 D J 044710 D ). \r\n\r\n00221-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 078331 D ). \r\n\r\n00279-2004-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Agravante: JAEL DE OLIVEIRA MOTA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n00377-1997-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Alexandre Araujo de Matos RJ 064729 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00451-2006-064-01-01-7 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. (Dr. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D J 014878 D ). \r\n\r\n00534-1997-025-01-00-9 AP (25ª VT/RJ) Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00337-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Vicente (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 015925 D J 074422 D ). \r\n\r\n00372-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 041069 D ). \r\n\r\n00593-2003-026-01-00-2 AI (26ª VT/RJ) Agravante: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 022019 D ). \r\n\r\n00782-2006-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Tania Alves da Silva (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). Recorrido: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge. \r\n\r\n00783-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ). \r\n\r\n01122-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Franklin Gomes Schnell (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n01374-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Cremildo Rafael de Menezes. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). \r\n\r\n01394-2004-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: SANDRA MARIA SILVA DA COSTA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 019900 D ). \r\n\r\n01465-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051352 D ). \r\n\r\n01844-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 088919 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00129-2006-065-01-00-1 RRPS (65ª VT/RJ) Recorrente: Ink Paper Sistemas de Impressao Ltda. (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 030069 D J 123577 D ). \r\n\r\n00155-2005-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n00169-2006-222-01-01-4 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Andre Luiz Duarte Torres (Dr. Sueli Martins Hargreaves RJ 084574 D J 115890 D ). \r\n\r\n00472-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 113111 D ). \r\n\r\n00514-2006-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Daniele de Almeida da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 117655 D J 070232 D J 117655 D ). \r\n\r\n00761-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Alves da Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00926-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Maria Emilia Dantas Monteiro (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 063522 D ). \r\n\r\n00974-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Quali Gas Natural Ltda. (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 038519 D ). \r\n\r\n01724-2005-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Jarbas Silva Pecly (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 002255 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00159-2005-053-01-00-7 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Ataide Lima (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 097960 D ). \r\n\r\n00289-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 024292 D ). \r\n\r\n00438-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Alcimar Ramos de Almeida (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 101018 D ). \r\n\r\n00563-2006-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix. e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 104509 D ). \r\n\r\n00577-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa. e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 108694 D ). \r\n\r\n00738-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00931-1996-035-01-00-7 AP (35ª VT/RJ) Agravante: HELENO LINO DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 013051 D ). \r\n\r\n01064-2003-046-01-00-0 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: BIANCA GOMES CAMARGO DE OLIVEIRA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 060068 D ). \r\n\r\n01309-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Heise Comercio e Representacoes Ltda ME. (Dr. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D J 113241 D ). \r\n\r\n01720-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Carlos Alexandre Lessa Barroso (Dr. Marilia Soares de Oliveira RJ 111940 D J 056988 D ). \r\n\r\n02012-2001-068-01-00-7 AP (68ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044561 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00244-2004-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00367-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Josenildo Calixto de Almeida (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n00424-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosemere Dantas Goncalves (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n00666-2004-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 004488 D ). \r\n\r\n00861-2004-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Agravante: RESTAURANTE TURINO LTDA ME (Dr. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 087100 D J 030539 D ). \r\n\r\n01419-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 088919 D ). \r\n\r\n01747-2006-247-01-00-3 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. - ME. \r\n\r\n02175-1991-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Maria da Guia Albuquerque Leite RJ 021891 D J 008370 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 263492"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "264507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00434-2003-024-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: DANIEL NILSON RIBEIRO (Dr.Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ-77816) e GLICÉRIA DA SILVA (Dr.Jorge Jose Nasser Junior - OAB/RJ-80407); Recorridos: OS MESMOS e OITAVA CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTROS DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Dr.Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ-77816) - DANIEL NILSON RIBEIRO, GLICÉRIA DA SILVA e OITAVA CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTROS DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO - Ciência do despacho de fls. 124 “Chamo o feito à ordem. Deixo de homologar o acordo noticiado nos autos pela petição protocolizada em 06 de junho de 2007e recebida neste gabinete em 14 de junho do mesmo ano, porquanto nesta data a decisão ad quem já havia sido proferida. Remetam-se os autos à Vara de origem para que o Juízo a quo possa apreciar os termos do acordo como entender de direito, homologando-o, ou não.\r\n\r\nPROC-01622-2004-009-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Alves Mendes- OAB/RJ-93949); Recorrido: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ-67460) - MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA “J. Dê-se vista ao reclamante. Not.” (fls.208).\r\n\r\nPROC- 02151-2003-302-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DENTSPLY INDUSTRIA A COMÉRCIO LTDA (Dr.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718); Recorrido: ADRIANA DE FATIMA ZAINOTTE (Dr.Thélio de Araujo Pereira - OAB/RJ-25010) - DENTSPLY INDUSTRIA A COMÉRCIO LTDA - “Junte-se. O requerimento de encaminhamento veio desacompanhado do recurso de embargos de declaração. Assim, nada há para ser apreciado. Prossiga-se, remetendo-se os autos à vara de origem. Int.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/7/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 264507"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "260623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00768-2005-022-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 062575/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos Ltda., Luiz Jose da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 260623"
                            ],
                            "260622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01202-2005-058-01-00-3 - Rcte: Marcia Santiago da Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar o Município reclamado, subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas na ação em exame. \r\n\r\nProc. 00184-2006-044-01-00-0 - Rcte: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 069467/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para suprimir a condenação ao pagamento de horas relativas a pausa intrajornada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02225-1989-020-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da União] Agdo: ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO E OUTROS [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D ] ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO E OUTROS: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração por não verificadas a omissão e a contradição apontadas. \r\n\r\nProc. 01821-1992-002-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: HELEN DE AGUIAR TOSTES [Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Agdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da União] HELEN DE AGUIAR TOSTES: por maioria, dar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProc. 03226-1997-341-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAM URBANO V REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi OAB:RJ 085023/D AB:RJ 062830/D ] INSTITUTO PESQUISA E PLANEJAM URBANO V REDONDA, DANIEL DA SILVA: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que a correção monetária seja calculada com base no quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. \r\n\r\nProc. 00728-1998-262-01-00-1 - 07a. Turma - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 092551/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, JANDIRA ALVES NOGUEIRA: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 02104-1994-262-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: AKZO NOBEL COATINGS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 050145/D ] AKZO NOBEL COATINGS LTDA, JORGE GOMES FREIRE: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00216-2001-070-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Luiz Cláudio Lopes Moreira OAB:RJ 051123/D AB:RJ 062857/D ] BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS: por maioria, dar parcial provimento ao agravo de peticao, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00567-2005-028-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Juarez Miguel da Silva E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 100753/D ] Juarez Miguel da Silva, Free Port Vigilância Patrimonial Ltda.: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar as omissões e prestar esclarecimentos, sem que haja modificação no teor da decisão. \r\n\r\nProc. 00809-2004-071-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CARLA VANESSA COCO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO: Manifestar-se em cinco dias, ante a possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração interposto pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00056-2005-065-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Antônio do Sacramento E OUTRO S AB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Antônio do Sacramento, MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda.: por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01202-2005-058-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Marcia Santiago da Silva [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv., Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Marcia Santiago da Silva: por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar Município reclamado, subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas na ação em exame. \r\n\r\nProc. 01516-2003-069-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 026419/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos sem modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 01681-2003-011-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ PIMENTA PAIVA [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] JORGE LUIZ PIMENTA PAIVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 02537-2003-342-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: NELSON ALVES DA CRUZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] NELSON ALVES DA CRUZ, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar as omissões verificadas e fixar o valor das custas, em R$ 200,00,calculadas sobre o valor, ora arbitrado a condenação, de R$ 10.000,00, na forma do art. 789, __'__ 2__:__, da CLT. \r\n\r\nProc. 00401-2004-070-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 040217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PAULO SERGIO DA SILVA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01983-2003-342-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO, MARCIO AUGUSTO ALBUQUERQUE, MARIO ROBERTO GONCALVES DA FONSECA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00006-2003-012-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA [Adv. Sebastião Antônio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 052719/D ] MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA, COOPERATIVA DE PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01527-2004-024-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: ALDECIR GOMES SIMOES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 106844/D ] ALDECIR GOMES SIMOES, Intertel Comercio e Construção Ltda., TELEMAR NORTE LESTE SA: por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vinculo com a TELEMAR, bem como para determinar que as horas extra ordinárias sejam calculadas a partir da oitava diária e quadragésima a semanal. Rearbitrado o valor das custas em R$ 400,00,calculadas sobre R$ 20.000,00, ao encargo das rés, sucumbentes. \r\n\r\nProc. 00780-2005-411-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Alexandro Santos Cristóvão E OUTRO S AB:RJ 032288/D AB:RJ 040528/D ] Alexandro Santos Cristóvão, Rio Lagos Transportes Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00462-2006-034-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Eduardo Pais Figueiredo (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Eduardo Pais Figueiredo (Espolio de), Light Serviços de Eletricidade S.A.: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 00527-2002-037-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: SINDICATO NACIONAL DE AEROVIARIOS [Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 080677/D ] SINDICATO NACIONAL DE AEROVIARIOS, ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO LTDA, SIMARJ SIND TRAB EMPR TRANSP AEREO DO MRJ: por unanimidade, ano conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 00923-2003-053-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] Rcdo: UNIAO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, EDILSON ARAUJO RUSSO, MILTON DE FARIA E SOUZA: por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes para afastar prescrição bienal pronunciada pelo Juízo de origem e julgar parcialmente procedente pedido formulado na inicial, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos econômicos. \r\n\r\nProc. 00921-2005-006-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Paulo Cesar dos Santos Prata [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 047253/D ] Paulo Cesar dos Santos Prata, Editora Tama Ltda., Cop Editora Ltda., Alexis Cavichini Teixeira de Siqueira: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00566-2004-069-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: SALETE DA CRUZ FRANCO [Adv. José Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 075577/D ] SALETE DA CRUZ FRANCO, BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01175-2006-037-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Catiano Felismino de Andrade, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o direito do recorrente ao recebimento de horas extraordinárias e reflexos, segundo base e critério constantes da fundamentação, bem como para declarar a responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, rearbitrado o valor das custas processuais, devidas pelas rés, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00622-2001-036-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sérgio Wainstock OAB:RJ 016352/D AB:RJ 092784/D ] MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA, MICHELE CASQUILHO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para, estabelecer que o labor de 01 sábado por mês, era das 09 as 18 horas, com 01 hora de intervalo. Custas, inalteradas. \r\n\r\nProc. 02077-2005-342-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Marcia Furetti Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 035482/D ] Marcia Furetti Santos, Fundacao Oswaldo Aranha: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para acrescer a condenação o pagamento da gratificação de especialista, conforme valores previstos nas normas coletivas vigentes a época da prestação dos serviços, com projeção em FGTS, 13º salário, férias, indenização de 40% do FGTS e verbas resilitórias (item 05 do pedido), de 02 horas-aulas semanais, com projeção em ferias,13 salário, FGTS e indenização de 40 por cento (item 7do pedido)e das diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária (item 6 do pedido).Rearbitrado o valor das custas em R$ 400,00,calculadas sobre,R$ 20.000,00,valor arbitrado a condenação, conforme art. 789, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProc. 02856-2005-241-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Neuber Vieira de Oliveira [Adv. Índio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 032854/D ] Neuber Vieira de Oliveira, J Macedo Alimentos Nordeste S/A: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do autor para anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para regular instrução e prosseguimento do feito, como entender de direito. Determinada a expedição de oficio ao MPT, para verificação da atuação do NICERJ - Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01303-2003-421-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: JOSE LUIS NUNES ROSA E OUTRO S AB:RJ 005758/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005758/D ] JOSE LUIS NUNES ROSA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: por maioria, dar parcial provimento recurso ordinário interposto pelo reclamante, para acrescer a condenação o pagamento da diferença da indenização de 40% sobre o FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários e por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Rearbitrado o valor das custas em R$ 300,00,calculadas sobre R$ 15.000,00,valor arbitrado a condenação conforme art. 789, __'__ 2__:__, da CLT. \r\n\r\nProc. 00592-2006-205-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Adriano Ferreira dos Santos [Adv. José Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070700/D ] Adriano Ferreira dos Santos, Jamef Transportes Ltda: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 02131-2005-203-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Marco Aurélio Moncao da Rocha [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 079776/D ] Marco Aurélio Moncao da Rocha, Consorcio Lummus Andromeda: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01654-2006-207-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Jorge Magalhães do Nascimento [Adv. Hélio Inácio de Souza OAB:RJ 133134/D AB:RJ 112693/A ] Antônio Jorge Magalhães do Nascimento, Companhia Ultragaz S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01405-2006-067-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graça Couto OAB:RJ 046391/D AB:RJ 030614/D ] Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC, Demerval Messias Ribeiro Franco: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01602-2005-068-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Abdon Estrela da Silva [Adv. João Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Abdon Estrela da Silva, Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00215-2006-006-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Banco Rural S.A. [Adv. Patrícia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 098480/D ] Banco Rural S.A., Luciana dos Reis Correa: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00184-2006-044-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 069467/D ,] Globo Comunicação e Participações S. A., Onildo Silva de Araujo: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para suprimir a condenação ao pagamento de horas relativas a pausa intrajornada. \r\n\r\nProc. 01102-2005-243-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Enf Med Life Assistência Domiciliar [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 065437/D ] Enf Med Life Assistência Domiciliar, Maria Eugenia dos Santos: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 00211-2006-047-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Condomínio do Edifício di Cavalcanti [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 054851/D ] Condomínio do Edifício di Cavalcanti, Antônio Firmino Alves: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00303-2006-050-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 052925/D ] Roberto Guarabira Wanderley, Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - By Fit: por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do consignatario-reclamante para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrução e proferimento de novo julgamento, como de direito. \r\n\r\nProc. 00565-2006-043-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Carlos Nogueira da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 069545/D ] Carlos Nogueira da Silva, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda-ME: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01478-2004-004-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: HAZAFER DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087954/D ] HAZAFER DO BRASIL IND E COM LTDA, ELZA SOARES FERNANDES: por unanimidade, reconhecer o cerceio de defesa e anular a sentença de forma a determinar a reabertura da instrução processual para prosseguimento, segundo a legislação processual aplicável, ate prolacão de novo julgamento, a fim de que o MM. juízo a quo decida como de direito. \r\n\r\nProc. 00316-2002-004-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. José Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 111264/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO: por unanimidade, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de incompetência absoluta e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para determinar que a correção monetária seja calculada com base no índice do mês subsequente ao trabalhado \r\n\r\nProc. 00642-2004-021-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogério Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 046308/D ] CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, PATRICIA ROSA VICTOR DA SILVA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para redimensionar condenação em horas extra ordinárias ate janeiro de 2003 e, também, para excluir da condenação o pagamento da indenização da estabilidade acidentaria. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante a redução da condenação decorrente do presente julga do. \r\n\r\nProc. 01473-2005-019-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062857/D ] Companhia Brasileira de Distribuição, Sérgio Luiz Fernandes de Souza: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00037-2007-077-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Augusto Duraes Filho [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 075789/D ] Antônio Augusto Duraes Filho, Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00595-2006-040-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 086891/D ] TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda., Hudson Badini Barroso: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para julgar improcedentes os pleitos formula dos com base em dispensa sem justa causa, nas alíneas C, D e I do libelo. Prejudicada a analise da preliminar de nulidade argüida no apelo. \r\n\r\nId: 260622"
                            ]
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00011-2006-021-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CELEIDA BARROS TAVARES (Dra. Joana de Sa Brasil Correa OAB/RJ 123889) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A . EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha |OBA/RJ 27439) - Despacho às fls 72 e 75 nas pets da recorrida e da recorrente, respectivamente: “...À parte contrária”.\r\n\r\n00056-2002-341-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: PH TRANSPORTES LTDA (Dra. Patricia Miranda Guimarães OAB/RJ 1440/B) e PEDRO FELIX DE CARVALHO (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ 72655) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls 247 na pet de Pedro Felix de Carvalho: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n00981-2002-016-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E SESAU COOPERATIVA DE SERV. UNIF EST RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Despacho às fls 1185 na pet de Sesau: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n01010-2004-028-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367), ASSOCIAÇÃO PREVIDENCIA EMPREG. DO BNH PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995), ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743), NAIDE ROSINA PONSO CRUZ (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743), NORMA TURBIO (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de fls. 767 na pet. da Caixa Econômica Federal: “...Cumpra-se o despacho de fls. 764 quanto às demais reclamadas, no prazo sucessivo de 05 dias” Desp. De fls. 767: “...Dê-se vista à parte contrária”. \r\n\r\n01629-2003-058-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A (Dra. Cristiane Loche OAB/RJ 98469) e KATIA CRISTINA FERRAZ GIL (Dra. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720) - Recorridos: KATIA CRISTINA FERRAZ GIL (Dra. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720), BANCO DO BRASIL S.A (Dra. Cristiane Loche OAB/RJ 98469) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - Despacho às fls 247 na pet de Pedro Felix de Carvalho: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 263672"
                            ],
                            "263647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00187-2006-222-01-00-3-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes:MARILENA DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647)-Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Proc. Munic. De Nova Iguaçu)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamantes para, reformando a decisão de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS, desde a admissão dos autores até a conversão do regime contratual em estatutário; inverte-se o ônus da sucumbência fixando para a causa o valor de R$ 12.000,00, isentando o Município do pagamento de custas (artigo 790-A, da Consolidação das Leis do Trabalho).”\r\n\r\n00545-2005-282-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente:MERILANE LUBANCO COSTA (Dr. Divaldo Batista da Cunha OAB/RJ 4159)-Re corrido:MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dra. Sandra Lucia Brito de Moraes OAB/RJ 50534)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00614-2006-070-01-00-0 (RO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZAS URBANA-COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto OAB/RJ 43497)-Recorrido: MARCELO FERREIRA AZEVEDO (Dr. Sergio Paulo de Oliveira OAB/RJ 74243)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, reformando a sentença a quo, para julgar improcedente o pedido do autor de reintegração ao emprego, revogando a antecipação da tutela, invertidos os ônus da sucumbência e, por unanimidade, julgar extinta sem julgamento do mérito a Ação Cautelar (AC-245-2007-000-01-00-6).”\r\n\r\n00637-1991-044-01-00-1 AP J 096638 D )-“por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01320-1993-016-01-00-5-AP-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:BANERJ S.A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira OAB/RJ 81764)-Agravados: EDISON DE FREITAS (Dr. Ivo Braune OAB/RJ 3791) e CAIXA PREV. FUN. SIST. INTEG. BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para considerar como época própria para a atualização monetária o mês subseqüente ao da prestação do serviço.”\r\n\r\n01432-2005-032-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente:MIGUEL DINIS (Dra. Maria Inês Camara de Araujo OAB/RJ 27580)-Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de julho de 2007\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 263647"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "262321": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9 T U R M A\r\n\r\n00329-2004-003-01-01-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB RJ 25.592/D) e WALLACE SANTOS DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB RJ 22.105/D) . Recorridos: OS MESMOS. - \"I - Retifique-se a autuação, uma vez que o autor também recorreu da decisão de 1 º grau - fls. 102/106. II - Notifique-se o reclamado a contra-arrazoar o apelo adesivo de fls. 102/106. Prazo de 8 dias. III - Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\n00960-2002-064-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB RJ 15.925/D) . Recorrido: ELIZEU LISBOA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB RJ64.309/D). - \"J. e dê -se vista ao recorrido dos embargos de declaração de fls. 194/195. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00904-1993-282-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dra. Renata Gomes Barreto - OAB RJ 115.246/D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Júlio Cesar Manhaes de Araújo - OAB/RJ 88.679/D). \"J. Infelizmente o pedido do Município padece de ausência de suporte legal. A respeito, dispõe o art. 564 do CPC, em desfavor do requerente. Destarte, indefiro a devolução do prazo. Publique-se. Em 10/07/2007.”\r\n\r\n01560-1993-040-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CHOPP ROOM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB RJ 105.739/D). Agravado: CLAUDIA MARIA TELES DA SILVA (Drª. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ 64.134/D). \"J. e dê -se vista ao agravado dos embargos de declaração de fls. 667/668. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 262321"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "262322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n459-2003-035-01-00-2 (RO) - Recorrente: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL) - 2- UNIÃO FEDERAL (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorridos: 1- KATIA CRISTINA AUGUSTO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB - 59016/D) e COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (SEM ADV N/ AUTOS) “...por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n01930-1998-028-01-00-3 (AP) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C PROCURADORIA DO INSS) - Agravada: INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB - 32854/D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0632-2005-041-01-00-6 (RO) - Recorrente: PAULO GRAÇA PEIXOTO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB - 76206/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida...(3V)”\r\n\r\n01668-2005-026-01-00-4 (RO) - Recorrentes: 1-CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB - 84374) e 2-REGINA DE ALCANTARA GONÇALVES (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D) - Recorridos: 1-REGINA DE ALCANTARA GONÇALVES (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB - 88998/D)- 2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB - 84374) e 3- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB - 61118/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e quanto ao mérito...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada e conceder provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante...” (2v)\r\n\r\nRio, 23 de julho de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 262322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "263491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00133-2007-082-01-00-6 RO J 082033 D J 002502 A ). \r\n\r\n00450-2005-023-01-00-3 RO J 084613 D J 107324 D ). \r\n\r\n00633-2005-011-01-00-9 RO J 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00657-2006-047-01-00-9 RO J 060787 D J 132011 D ). \r\n\r\n00835-2006-024-01-00-8 RO J 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n01015-2006-025-01-00-0 RO J 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n01098-2002-064-01-00-6 RO J 098031 D J 056410 D ). \r\n\r\n01311-2006-012-01-00-4 RO J 054010 D J 124185 D ) e Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.. \r\n\r\n01701-2005-033-01-00-4 RO J 051050 D J 088998 D J 088898 D ). \r\n\r\n01775-2005-058-01-00-7 RO J 105598 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00013-2006-058-01-00-4 RO J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00215-2004-024-01-00-7 RO J 040348 D J 064420 D ). \r\n\r\n00475-2006-060-01-00-8 RO J 005140 D J 052039 D J 005140 D J 052039 D ). \r\n\r\n00537-2006-011-01-00-1 RRPS J 099328 D J 080543 D ). \r\n\r\n00571-2005-025-01-00-8 RO J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01207-2004-063-01-00-0 RO J 032720 D J 067115 D J 032720 D J 111121 D J 035271 D J 067115 D J 111121 D J 111121 D ). \r\n\r\n01365-2006-025-01-00-6 RO J 099328 D J 065360 D ). \r\n\r\n01550-2000-019-01-00-3 RO J 056981 D J 019399 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01556-2003-011-01-00-2 RO J 023633 D J 065156 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00795-2006-012-01-00-4 RO S 016521 D J 016162 D J 016162 D S 016521 D J 037945 D ). \r\n\r\n01117-2006-062-01-00-5 RRPS J 112334 D J 016162 D ). \r\n\r\n01192-2005-058-01-00-6 RO J 002462 A J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01258-2006-027-01-00-0 RO J 043340 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01407-2004-017-01-00-2 RO J 072783 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01454-2006-015-01-00-5 RO J 049479 D J 016162 D J 094568 D ). \r\n\r\n01644-2006-015-01-00-2 RRPS J 027439 D ). \r\n\r\n01653-2006-033-01-00-5 RO J 068147 D J 086139 D ). \r\n\r\n01717-2006-026-01-00-0 RO J 088281 D J 078227 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00040-2000-053-01-00-0 RO J 028308 D ). \r\n\r\n00138-2003-053-01-00-0 RO J 074166 D J 063487 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00351-2006-064-01-00-8 RO J 058586 D J 076555 D ). \r\n\r\n00559-2006-035-01-00-1 RO J 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n00649-2004-015-01-00-6 AP J 048358 D ). Agravado: ATELIER DANIEL HAZIOT LTDA. \r\n\r\n00874-2006-033-01-00-6 RO J 027580 D J 016162 D J 031880 D ). \r\n\r\n01020-2005-013-01-00-1 RO J 052354 D J 001434 B ). \r\n\r\n01294-2006-068-01-00-0 RO J 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00026-2007-003-01-00-6 RO J 020818 D J 032458 D ). \r\n\r\n00057-1999-015-01-00-6 AP J 015925 D J 037884 D ). \r\n\r\n00286-2007-026-01-00-5 AI J 014247 D J 051077 D ). \r\n\r\n00328-2004-053-01-00-8 RO J 105526 D J 092415 D J 062242 D ). \r\n\r\n00433-2005-058-01-00-0 RO J 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00820-2006-064-01-00-9 RO J 105598 D J 091134 D ). \r\n\r\n01183-2005-029-01-00-0 RO J 093424 D J 022019 D ). \r\n\r\n01552-2005-033-01-00-3 RO J 038205 D J 048681 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00042-2006-030-01-00-0 RO J 116066 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00177-2007-035-01-00-9 RO J 080136 D ). \r\n\r\n00377-2006-065-01-00-2 RO J 070898 D J 061979 D ). \r\n\r\n01052-2005-028-01-00-6 AP J 101196 D ). \r\n\r\n01331-2004-063-01-00-6 AP J 127783 D J 068751 D ). \r\n\r\n01419-2006-054-01-00-9 RO J 122451 D J 022019 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00100-2007-070-01-00-6 RRPS J 086424 D ). Recorrido: Shirley Mary de Castro Nate. \r\n\r\n00388-2005-059-01-00-0 RO J 085724 D J 089502 D ). \r\n\r\n00610-2006-053-01-00-7 RO P 033375 D J 087939 D ). \r\n\r\n00633-2005-056-01-00-0 RO J 022019 D J 086986 D J 038663 D ). \r\n\r\n01013-2006-060-01-00-8 RRPS J 124061 D J 089142 D ) e Thor Seguranca e Transportes de Valores Ltda.. \r\n\r\n01545-2005-062-01-00-7 RO J 048681 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n01671-2006-028-01-01-4 AI J 125423 D J 001369 B ). \r\n\r\n01674-2005-020-01-00-3 RRPS J 096260 D J 022019 D J 066862 D ). \r\n\r\n03900-2002-244-01-00-4 RRPS J 097471 D J 037237 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00083-2004-056-01-01-0 AI J 081634 D ). \r\n\r\n00427-2005-053-01-00-0 RRPS J 055967 D ). \r\n\r\n00434-2006-053-01-00-3 RRPS J 071910 D J 031047 D ). \r\n\r\n00447-2006-073-01-00-7 RO J 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00650-2006-073-01-00-3 RRPS J 114260 D J 069832 D ). \r\n\r\n00965-2005-045-01-00-0 RO J 033996 D J 067077 D J 054851 D ). \r\n\r\n01438-2004-072-01-00-5 RO J 075705 D J 011310 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01649-2005-055-01-00-3 RO J 131368 D J 097791 D J 071440 D ). \r\n\r\n01838-2005-421-01-00-1 RO J 081017 D J 091757 D ). \r\n\r\n03683-2002-244-01-00-2 RO J 030232 D J 024207 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00139-2007-003-01-01-4 AI J 083474 D J 098031 D J 064414 D ). \r\n\r\n00220-2007-034-01-00-0 RRPS J 091271 D J 107534 D ). \r\n\r\n00263-2007-082-01-00-9 RRPS J 071040 D J 089076 D ). \r\n\r\n00444-2004-060-01-00-5 RO J 041069 D J 031092 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00652-2004-066-01-00-2 RO J 062524 D J 054135 D ). \r\n\r\n00686-2006-060-01-00-0 RRPS J 027439 D J 104132 D ). \r\n\r\n00843-2004-059-01-00-6 RO J 099328 D J 064608 D ). \r\n\r\n01065-2003-058-01-00-5 RO J 081445 D J 016162 D ). \r\n\r\n01274-2005-045-01-00-4 RO J 026515 D J 113294 D ). \r\n\r\n02914-2003-244-01-00-1 RO J 034167 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00264-2006-224-01-00-8 RO J 041011 D J 019231 D ). \r\n\r\n00339-2004-531-01-00-1 RO J 069023 D ). Recorridos: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00668-2004-055-01-00-1 AP J 044418 D J 034952 D ). \r\n\r\n01169-2005-301-01-00-5 RRPS J 031047 D J 001441 D ) e Petroseg Servicos Empresariais Ltda.. \r\n\r\n01181-2005-302-01-00-6 RRPS J 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\n01423-2006-207-01-00-6 RO J 072429 D J 071102 D ). \r\n\r\n01445-2005-025-01-00-0 AP J 038982 D J 063924 D ). \r\n\r\n01772-2006-226-01-00-6 RO (6a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ. Recorrido: Centro Tecnico Educacional Leopoldo Machado. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00188-2006-038-01-00-7 RO J 127947 D J 126169 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00566-2005-411-01-00-5 AP J 098289 D J 120244 D ). \r\n\r\n00573-2006-070-01-00-2 RO J 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n00617-2006-301-01-00-4 RO J 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n00953-2006-247-01-00-6 RRPS J 066656 D ). \r\n\r\n01253-2005-401-01-00-7 RRPS J 117851 D J 051220 D ). \r\n\r\n01305-2006-037-01-00-3 AP J 096513 D J 031891 D ). \r\n\r\n01640-2006-301-01-00-6 RO J 004449 D J 051537 D ). \r\n\r\n01684-2005-070-01-00-5 RO J 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00032-2000-021-01-00-9 RO J 112840 D J 017048 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00256-2004-058-01-00-0 AP J 095180 D J 050410 D ). \r\n\r\n00567-2006-541-01-00-0 RO J 044056 D J 108694 D ). \r\n\r\n00715-2004-341-01-00-9 RO J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01364-2005-224-01-00-0 RO J 045243 D J 013279 D ). \r\n\r\n01533-2006-541-01-00-3 RO J 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n01544-2002-068-01-00-8 AP J 109396 D J 062857 D ). \r\n\r\n01795-2006-282-01-00-9 RO J 074145 D J 068553 D ). \r\n\r\n01942-2006-224-01-00-0 RO P 135588 D J 139227 D ). \r\n\r\n02106-2005-511-01-00-0 RO J 070391 D J 085973 D J 068151 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00364-2005-204-01-00-9 RO J 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00371-2005-501-01-00-6 RO J 058296 D ). \r\n\r\n00487-2006-038-01-00-1 RO J 125294 D J 084862 D ). \r\n\r\n00925-2004-035-01-00-0 AP J 049479 D J 027978 D ). \r\n\r\n01073-2006-224-01-00-3 RO J 044418 D J 049479 D J 118604 D ). \r\n\r\n01420-2006-301-01-00-2 RRPS J 075200 D J 128885 D ). \r\n\r\n02003-2005-302-01-00-2 RO J 104579 D J 035629 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 263491"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "263411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\n00585-2004-065-01-00-0 (AP) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Agdos: 1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. Neide da Silva Ferreira - OAB/RJ-00107209/D) e 2- VILMA ANDRE RIBEIRO (-).\r\n\r\nFl.53: “J. Acostada aos autos a decisão recorrida, em atenção ao requerido por este Relator à fl. 42-verso, verifico a ausência de intimação dos agravados para contraminutarem o apelo, o que deverá ser procedido, em respeito à devida celeridade processual, pelo gabinete.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263411"
                            ],
                            "263593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00046-2006-247-01-00-7, que foram prolatadas as seguintes decisões nos acórdãos de fls. 191/196 e 203/206:\r\n\r\n“ Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n“Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263593"
                            ],
                            "263594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LINK ENGENHARIA LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo AP 01262-2002-020-01-00-0, que foi prolatada a seguinte decisão no acórdão de fls. 230/234:\r\n\r\n“ Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a decisão atacada, determinar a apuração, retenção e recolhimento da cota fiscal sobre o equivalente a 70,21% (setenta inteiros e vinte e um décimos por cento) do crédito da exeqüente, percentual relativo às parcelas sujeitas à tributação, na forma da legislação aplicável e nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 263594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "261986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00144-2005-204-01-00-5 (RO) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ROSEMARI BERNARDO DA SILVA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D) E WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da superveniente sentença de fls. 75/77 (ante os termos do Acordo de fls. 37), afastando a condenação subsidiária do recorrente e assegurada a seqüência da cobrança dos créditos expressos no Termo de fls. 37, como entender de direito, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00559-2004-025-01-00-2 (AP) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Agravante: ROYALT COPACABANA HOTEL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Agravada: SANDRA REGINA LEITE DE LEMOS (Dr. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ 54.377 /D). “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00738-2005-042-01-01-9 (AI) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARNEN LEIDSOM DE SOUZA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D). Agravados: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. E GERDAU S.A. “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\nPROC. 01054-2004-031-01-01-0 (AI) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Agravante: EVANDRO SOUZA MAIA (Dr. Demóstenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ 56.981/D). Agravado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Dr. Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB/RJ 25.761 /D). “... por unanimidade, rejeitada a preliminar argüida, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto.”\r\n\r\nPROC.01314-1998-036-01-00-7 (AP) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARCELO CORTEZ (Dr. Antonio Paulo Faine Gomes - OAB/RJ 567/B). Agravado: CENTRAL TELEFONES - COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS S/C. LTDA. (Dra. Vanessa Manhães Cata Preta - OAB/RJ 80.882 /D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastado o decreto de prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento do processo de execução.”\r\n\r\nPROC. 03825-2000-243-01-00-3 (RO) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ 104.235 /D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00385-2005-263-01-00-1(RRPS) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100.748/D). Recorrido: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LUCAS (Dr. Eduardo Jordy - OAB/RJ 83.693 /D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada de fls. 69/77 ante deserção, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 00428-2006-040-01-00-0 (RRPS) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SÍLVIO RICARDO BARROSO PUPO (ESPÓLIO DE) (Dr. Marcello Moreira da Silva - OAB/RJ 89.129 /D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283 /D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pela manutenção da sentença.”\r\n\r\nPROC. 00631-2006-046-01-00-4 (RRPS) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrente: YAMARA LELIS GLÓRIA DE CASTRO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 01230-2005-046-01-00-0 (RRPS) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JEANDYSTHER DENISE OZON CUNHA (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95.434 /D). Recorrida: FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA COSTA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51.187/D). “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada e não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 01489-2006-033-01-00-6 (RRPS) - Relator: Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98.795 /D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araújo- OAB/RJ 84.374 /D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 261986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "263541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "01423200600601003 RRPS Relator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO Recorrente: ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Adv. MOISES PEREiRA ALVES OAB/RJ nº 66.503D) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D' OLIVEIRA OAB/RJ nº 35.271D)\r\n\r\nDespacho: \"... Providencie o Recorrente a juntada das custas judiciais, tendo em vista que as que foram juntadas à fl. 68 não pertencem a esse processo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 263541"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "263619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00211-2003-002-01-00-0 - Rte: DJALMA MORAES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00771-2004-002-01-00-6 - Rte: SIMONE DOS SANTOS CALCADA Rdo: CEM CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 00834-2005-002-01-00-5 - Cgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 098172/D ] Andre Luiz Alves dos Santos: VISTA PZ 5D \r\n\r\nProc. 00906-2006-002-01-00-5 - Aut: Adilson da Cruz Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-002-01-01-6 - Rte: ANABELA RAMOS PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01852-2004-002-01-01-6 - Rte: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 113440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01537-2006-002-01-00-8 - Egte: Alor Administradora de Bens Ltda. [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 030946/D ] Sizenando Nogueira Pimenta: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2002-002-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA SOARES CARNEIRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 106435/D ] Rte: VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01680-2003-002-01-00-7 - Rte: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01709-2005-002-01-00-2 - Rte: Jucineide de Jesus Soares [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Transpev Express Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00811-2006-002-01-00-1 - Rte: Gisele do Nascimento Cursino [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. 01128-2006-002-01-00-1 - Rte: Jean Carlos Andrade dos Santos [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-002-01-00-0 - Rte: Ana Paula Lima da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 118782/D ] Tivit Tecnologia da Informacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-002-01-00-2 - Rte: Claudia Elizia Rezende [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000721/00 - Rte: JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS PIRES [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 091446/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO ARY \r\n\r\nProc. RT 000099/01 - Rte: LILIAN BRUM DOS SANTOS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 001287/B ] Rte: DIGA FLS 190 \r\n\r\nProc. 00471-2002-002-01-00-5 - Rte: ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 076678/D ] Rte, Rdo: NEGO SEGUIMENTO RO DA RDA POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00518-2002-002-01-00-0 - Rte: PEDRINA SILVA SANTOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00639-2002-002-01-00-2 - Rte: MOISES LOPES [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 080238/D ] AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2003-002-01-00-0 - Rte: DJALMA MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] Rdo: CAFETERIA E LANCHONETE IPONDA LTDA ME DJALMA MORAES DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00460-2003-002-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA \r\n\r\nProc. 00754-2003-002-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 084591/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-002-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS 206 \r\n\r\nProc. 01167-2003-002-01-00-6 - Rte: LIDIANE DOLINGER DE FARIAS [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 063145/D ] WR ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO... \r\n\r\nProc. 01799-2003-002-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 078769/D ] BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2004-002-01-00-9 - Rte: MARTHA DE FREITAS DO AMARAL GURGEL [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA C/COMPROVANTE HONORARIO PERICIAIS PZ 15D \r\n\r\nProc. 00771-2004-002-01-00-6 - Rte: SIMONE DOS SANTOS CALCADA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: CEM CENTRO EDUCACIONAL MODELAR TIJUCA LTDA: \r\n\r\nProc. 00308-2005-002-01-00-5 - Rte: Fernando Augusto Bittencourt Marques [Adv. Marcellus Ferreira Amorim OAB:RJ 125553/D AB:RJ 069009/D ] Rte: VENHA C/AS 10 PARCELAS DE R$ 228,00 \r\n\r\nProc. 00339-2005-002-01-00-6 - Rte: Leda Maria de Souza [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Grupo Pinheiros Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01073-2005-002-01-00-9 - Rte: Edvaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Consivil Construcoes Ltda. (Sucessora de Ctesa Construcoes Ltda.) Rte: VISTA FLS 25 \r\n\r\nProc. 01634-2005-002-01-00-0 - Rte: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Giant Trade do Brasil Comercio e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTACAO PZ 10D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00258-2006-002-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servico de Seguranca e Vigilancia Ltda.: VISTA DO RECURSO INTERPOSTO PELO 2o REU \r\n\r\nProc. 00281-2006-002-01-00-1 - Rte: Mardone Paulo Vieira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 095616/D ] Rte, Rdo: FLS189 \r\n\r\nProc. 00817-2006-002-01-00-9 - Rte: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: FLS 162 \r\n\r\nProc. 00910-2006-002-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de La Santa Soares [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 119561/D ] Rte: APRESENTE OS VALORES ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS \r\n\r\nProc. 01016-2006-002-01-00-0 - Rte: Rejane Vieira da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos Jordano Alves Serrao [Adv. Jullieth Franco Mattos OAB:RJ 105857/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-002-01-00-6 - Rte: Alvimar da Silva Cerqueira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D AB:RJ 037918/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: FLS 147 \r\n\r\nProc. 00533-1987-002-01-00-9 - Rte: ADEMIR FERNANDES DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00265-1988-002-01-00-6 - Rte: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte: AO AUTOR EM 10D \r\n\r\nProc. RT 001237/89 - Rte: MARIA ELISA QUARTIM VIESTI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01535-1993-002-01-00-3 - Rte: JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: VISTA POR 10D \r\n\r\nProc. 02124-1997-002-01-00-9 - Rte: ZILDA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DIGA FLS 143 \r\n\r\nProc. 01061-1998-002-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ FELIPE GUIDA [Adv. Sonia Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 029133/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 00636-1999-002-01-00-2 - Rte: SANDRO AGUIAR FURTADO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 039075/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS772 \r\n\r\nProc. 01718-1999-002-01-00-4 - Rte: LUIZ ANDRE GOMES SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 090624/D ] Rte: FLS 133 \r\n\r\nId: 263619"
                        ],
                        "262132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00955-2006-003-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072705/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 68 e 73 \r\n\r\nProc. 01614-2006-003-01-01-9 - Agte: MARILENE DA SILVA Agdo: COOTRAM COOPERATIVA DE TRABAL AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS E OUTRO S AB:RJ 040273/D ] COOTRAM COOPERATIVA DE TRABAL AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-003-01-00-6 - Rqte: Maria Aparecida Gagliasso Dumas [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rqdo: CBCC Companhia Brasileira de Contact Center Rqte: Ciencia da devolucao da carta precatora e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2003-003-01-00-0 - Rte: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084573/D AB:RJ 040955/D ] Rte, PONTO ROSA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, CIMPEL COM IMPORT EXPORTACAO PECAS AUTOS LTDA: Convolado em penhora o deposito recursal de fls.50. \r\n\r\nProc. 01655-2004-003-01-00-0 - Rte: JOSE ANISIO MILANI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Ciencia do deposito de fls.118 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00412-2005-003-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz de Franca [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00679-2005-003-01-00-3 - Rte: Maria Jose Coelho de Morais [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.88 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00958-2005-003-01-00-7 - Rte: Leda Cristina Souza Goncalves [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Apresentar calculos relativos ao valor da multa aplicada ao recla mado. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 01069-2005-003-01-00-7 - Rte: Cristian Rodrigues da Silva [Adv. Rubens de Araujo Lessa OAB:RJ 035731/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Reclamante - comprovar o valor recebido no Alvara 645/07. Reclamada- deferido o pedido de substituicao por copia das pecas de fls.52/59. \r\n\r\nProc. 01457-2006-003-01-00-9 - Rte: Sidnei Luiz Pereira dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls. 41 - 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: PAULO MARCOS CARDOSO MACIEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JORGE JOSE HENRIQUES [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Rte: Diligencie o autor por seus proprios meios, ante a viabilidade pratica da medida. \r\n\r\nProc. 02023-2001-003-01-00-1 - Rte: CESAR PEDROSA CANSADO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls 241 \r\n\r\nProc. 02069-2001-003-01-00-0 - Rte: YEDDA FONSECA TOUSSAINT [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Vista a certidao de fls.383 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 02137-2001-003-01-00-1 - Rte: JOSENEI BLACK DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 043684/D ] Rte: Deferido, mediante a substituicao por copias \r\n\r\nProc. 00768-2002-003-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 043256/D AB:RJ 093675/D ] Danilo Jose de Sa Albernaz: Venha a embargante com as declaracoes de rendimento dos anos de 2006 e 2007, para analise, bem como as da sua esposa, comprovando se houve declaracao em conjunto ou em separado. \r\n\r\nProc. 00338-2003-003-01-00-6 - Rte: ROBERTO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 644/07 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00440-2003-003-01-00-1 - Rte: SIMONE MARIA DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 069810/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:SP 177454/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Comprovar valor recebido no alvara 623/07, em 05 dias, apos recebimento \r\n\r\nProc. 01465-2003-003-01-00-2 - Rte: IVAN LEITE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Vista a certidao de fls.117 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01864-2003-003-01-00-3 - Rte: LEOPOLDO SAMUEL [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2004-003-01-00-0 - Rte: JOAO FELIX DE MELO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 002580/A ] Rdo: Diga as partes, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00444-2004-003-01-00-0 - Rte: ADELSON FIRMINO RAMOS [Adv. Jaciara dos Santos Rastely OAB:RJ 111702/D ] Rdo: GENNADY ZALKOWITSCH E OUTRA Rte: Dar andameto ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01061-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NEVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 647/07 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01587-2004-003-01-00-0 - Rte: NILSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Pagar em 48 horas multa prevista na decisao homologatoria, pena execucao \r\n\r\nProc. 00069-2005-003-01-00-0 - Rte: Henrique Carlos Sudre de Farias [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: Esquatec RK - Industria e Comercio Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, com vista a dar andamento ao processo de restauracao dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-003-01-00-0 - Rte: Mauricio Ribeiro da Fonseca [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer endereco da re, consoante fls 72 \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D AB:RJ 069935/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(Em recuparecao Judicial Rte: Juntar aos autos, no prazo de 30 dias, documentos que comprovem o status da empresa, a fim de possibilitar a analise do prosseguimen to do feito. \r\n\r\nProc. 00543-2006-003-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Goncalves Correa [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores L Rte: Apresentar, no prazo de 10 dias, emenda a inicial, conforme fls. 85, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00754-2006-003-01-00-7 - Rte: Ricardo da Silva Lisboa [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Vista a esclarecimentos do perito de fls.165 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01426-2006-003-01-00-8 - Rte: Rodinei Alexandre Souza de Sant Anna [Adv. Norma Chrissanto Dias OAB:RJ 095213/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada - mudou-se. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00002-2007-003-01-00-7 - Rte: Marcia Marafiao de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.105 \r\n\r\nProc. 00173-2007-003-01-00-6 - Rte: Mario Marcelo Ferreira dos Santos Santoro [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00425-2007-003-01-00-7 - Rte: Selma Maria da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Bar Garota de Pilares Rte: Indicar outros meios com vista a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. RT 001815/91 - Rte: ROSILENE FRANCA PEREIRA ARAUJO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 063526/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, ante a inexistencia de saldo nos autos da RT 1738/91, da 1 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 02526-1991-003-01-00-4 - Rte: JOSE VIEIRA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 069014/D AB:RJ 065253/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar o numero do CPF, com vista a expedicao de alvaras a Fazenda Nacional e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01789-1992-003-01-00-7 - Rte: REGINA LUISA BARROS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 071239/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000869/93 - Rte: FRANCO MARCHESE [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia do alvara 658/07 \r\n\r\nProc. RT 001250/93 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DIAS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 648/07. \r\n\r\nProc. RT 000804/94 - Rte: VERA MARIA MORAES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000099/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000786/95 - Rte: ESPOLIO ZENITH SIQUEIRA NEVES [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 029202/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: JOSE CLEBER SABINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-1998-003-01-00-5 - Rte: JOSE LASARO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Vista a certidao de fls.277 - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: MARCELIO DOS REIS DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Ciencia da expedicao do alvara 632/07 \r\n\r\nProc. RT 000952/98 - Rte: JORGE GOMES RIBEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ciencia alvara 654/07 \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: HAROLDO GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076121/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000528/99 - Rte: JORGE MACIEL DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Nada a deferir. Mantido o despacho de fls.271. \r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: EDNA GOMES DOS SANTOS [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO Rte: Vista a certidao de fls.148 - 30 dias \r\n\r\nProc. 01821-1999-003-01-00-0 - Rte: WAGNER MARAN FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando improcedente a impugnacao apresentada pelo autor. \r\n\r\nId: 262132"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00560-2006-004-01-00-8 - Rte: Jorge da Silva Torres Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00902-2006-004-01-00-0 - Rte: Maria Vandi da Rocha Ribeiro Rdo: Alzira Borges Pena (Espolio de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 10:41 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01401-2006-004-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Martins Ramos Rdo: SBC Sistema Brasileiro de CIRCULACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01440-2006-004-01-00-8 - Rte: Luciano Zuim Cerqueira Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01722-2002-004-01-00-1 - Rte: MARIA ESTELA PEREIRA Rdo: SAMAR ASSISTENCIA MEDICA PREVENTIVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00078-2003-004-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: SALVADOR MOTTA FURTADO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS SALVADOR MOTTA FURTADO: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001818/01 - Rte: PAULO SERGIO ALVES MOREIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 096023/D ] ACCOR DO BRASIL SA: DEFERIDO PRAZO PARA JUNTADA DE ATA DE ASSEMBLEIA, PROCURACAO, SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSICAO, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 01601-2003-004-01-00-0 - Rte: OSMAR DE CASTRO E SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] OSMAR DE CASTRO E SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00564-2004-004-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 065085/D ] Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2004-004-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: ITAMEL CENTRAL TECN PESQ APICOLA ITABORAI LTDA CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA: Para comparecer na Secretaria para retirar oficio da DRT para habilitacao do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01227-2004-004-01-00-4 - Rte: ARNALDO CANDIDO BONDINI RODRIGUES [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: TV GLOBO LTDA ARNALDO CANDIDO BONDINI RODRIGUES: Comprovar o deposito dos honorarios periciais conforme fls. SOB PENA PERDA PROVA \r\n\r\nProc. 00286-2005-004-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Ralha [Adv. Elaine Landin Gomes OAB:RJ 092904/D AB:RJ 102194/D ] Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01666-2005-004-01-00-8 - Rte: Suzana Mascarenhas Vanzolini [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza OAB:RJ 102610/D AB:RJ 118318/D ] Suzana Mascarenhas Vanzolini, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-004-01-00-4 - Rte: Rosalinda da Silva Machado [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO DO ERRO MATERIAL SUSCITADO \r\n\r\nProc. RT 002008/93 - Rte: WALMIR GOMES DE ARAUJO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] WALMIR GOMES DE ARAUJO: Para tomar ciencia do oficio de fls. 219, bem como para requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao ar- quivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001388/95 - Rte: ALTINO JOSE GOMES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Para manifestar-se sobre fls. 579 e sguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/95 - Rte: ADROVANE VIANA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001564/97 - Rte: ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) E OUTRO S AB:RJ 012534/D AB:RJ 060794/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 048237/D ] CANTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA: Comparecer a audiencia no dia 11/10/07, as 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01966-1999-004-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 263296"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01964-2001-006-01-00-7 - Rte: JOAO DA ROSA AMARAL Rdo: INTER RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h,a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. INTER RIO n/p do socio Luiz Sergio Mussi da Silva pagar a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00275-2006-006-01-00-0 - Rte: Thiago Gouvea Kopke Rdo: Drogaria Nivalda Ltda - Drogaria Viva Bem N/P MARCIA SUELI DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00389-2001-006-01-01-8 - Rte: CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 097823/D ] CARLA CINARA DE OLIVEIRA RABELLO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01329-2005-006-01-01-6 - Rte: Marcelo Leite Sicsu [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.182. \r\n\r\nProc. 00794-2000-006-01-00-2 - Rte: ANTONIO SANTOS JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052566/D ] ANTONIO SANTOS JUNIOR, SANOFI SYNTHELABO LTDA: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem e de que foi reconsiderado o despacho anterior, assim como de que o deposito de fls.227, foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 233. \r\n\r\nProc. RT 000090/01 - Rte: VALDIR BATISTA HENRIQUES [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 110438/D ] VALDIR BATISTA HENRIQUES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls. 434. \r\n\r\nProc. 00216-2002-006-01-00-8 - Rte: MARCIA GOMES DA HORA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 044675/D ] MARCIA GOMES DA HORA: Comprovar o alegado as fls.175, conforme despacho, tambem, de fls.175. \r\n\r\nProc. 00390-2002-006-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BRITO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 071675/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BRITO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00228-2003-006-01-00-3 - Rte: EDINEIA MARIA DA CUNHA CRUZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA EDINEIA MARIA DA CUNHA CRUZ: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01515-2003-006-01-00-0 - Rte: IRI NARCIZO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 074335/D ] CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-006-01-00-0 - Rte: ROSINALDO THOMAZ DE SANT ANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D ] ROSINALDO THOMAZ DE SANT ANA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00197-2004-006-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01278-2004-006-01-00-9 - Rte: MARCO LUIZ DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 068222/D ] MARCO LUIZ DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls.184/207. \r\n\r\nProc. 01512-2004-006-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 127965/D ] CLAUDIO SANTOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-006-01-00-4 - Rte: Marilia da Mata Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 049479/D ] Marilia da Mata Bassan: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00161-2005-006-01-00-9 - Rte: Roberto Ciannella [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Roberto Ciannella: Manifestar-se sobre peticao fls.826. \r\n\r\nProc. 00200-2005-006-01-00-8 - Rte: Vanessa dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Carrossel das Neves Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D ] Vanessa dos Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00442-2005-006-01-00-1 - Rte: Umbelina Jose Botelho Fernandes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 067155/D ] Umbelina Jose Botelho Fernandes: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00791-2005-006-01-00-3 - Rte: Niels Jorgen Petersen [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] Niels Jorgen Petersen: Manifestar-se, em 15 dias, sobre o teordas fls.474/583, conforme despacho de fls.584. \r\n\r\nProc. 01727-2005-006-01-00-0 - Rte: Luiz Cesar dos Santos [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Luiz Cesar dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-006-01-00-0 - Rte: Thiago Gouvea Kopke [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Thiago Gouvea Kopke: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-006-01-00-2 - Rte: Celia Regina Lima Sampaio da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 016499/D ] Celia Regina Lima Sampaio da Silva, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre peticao fls.337. \r\n\r\nProc. 00125-2007-006-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira de Lima [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Jose Ferreira de Lima: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01306-1997-006-01-00-8 - Rte: JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 017125/D ] JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE), MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, INSTITUTO DE ASSIST DOS SERVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -IASERJ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02299-1999-006-01-00-3 - Rte: ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nId: 259153"
                        ],
                        "262563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00410-2002-007-01-00-0 - Rte: ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA RDO: PISON COM E REPRES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: ELEUZINA SANTANA DOS SANTOS Rdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 70.175,29 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00819-2005-007-01-00-9 - Rte: Celia Maria de Souza Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 16.342,30. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00293-2007-007-01-01-1 - Agte: Aldamir de Andrade Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 089143/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000523/01 - Exte: ANTONIO LISBOA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA Exte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 090779/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01269-2002-007-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA [Adv. Ivo Goncalves OAB:RJ 022101/D ] Rdo: EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do descpacho de fls. 81 \r\n\r\nProc. 00186-2003-007-01-00-7 - Rte: ALMIR CORREA DOS REIS [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00311-2003-007-01-00-9 - Rte: NEREU ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 102497/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-007-01-00-8 - Rte: SILVANIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01337-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCA DOS SANTOS VERAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-007-01-00-0 - Rte: Eliane Ribeiro Assis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Encan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00361-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Lutelia Antunes [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 55 \r\n\r\nProc. 00627-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelle Santana Lopes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D Rte: Fls. 71-V: \"Vistos, etc. Por derradeiro, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao do Oficil Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 28/06/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00689-2006-007-01-00-5 - Rte: Priscila Crislei Paula Valente [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Terraco Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda. Rte: Fls. 39: \"Vistos, etc. Intime-se a autora para no prazo de 10 dias fornecer o end. atual da Rda, sob pena de arquivamento.\"Em, 03/04/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00105-2007-007-01-00-2 - Rte: Edson Beraldo do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. da 1a. Rda \r\n\r\nProc. 00615-2007-007-01-00-0 - Rte: Monica Angelo da Silva [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 21, em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00810-2007-007-01-00-0 - Rte: Flavio Correa dos Santos [Adv. Emerson Duarte Vianna OAB:RJ 067453/D Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 12, em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00813-2007-007-01-00-3 - Rte: Luciene da Rocha Bicher Fontes [Adv. Giselle Sobral de Carvalho OAB:RJ 136844/D ] Rdo: Clinica Sao Bernardo Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 19 em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00861-2007-007-01-00-1 - Rte: Celso Germano [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ] Rdo: Executive Drive Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 12, em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00884-2007-007-01-00-6 - Rte: Josiane do Carmo Porfirio [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Duvalex Modas Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 10, em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001545/00 - Rte: ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREV LTDA Rte: Fls. 102: \"J. Intime-se a parte autora no sentido de fornecer ao Juizo o atual endereco dos socios Aldo Silva Coelho e Jose Carlos de N. Froes (fls.15).\"Em, 29/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01018-2002-007-01-00-8 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Fls. 167: \"J. Not. a Re ao deposito dos honorarios estimados as fls. 166, em 05 dias, sob pena de execucao.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00236-2003-007-01-00-6 - Rte: ONDINA DA CUNHA GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00313-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DIAS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Fls. 250: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 05/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00742-2003-007-01-00-5 - Rte: SUELI FERREIRA MARIANO [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00955-2003-007-01-00-7 - Rte: BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 096553/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00097-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00394-2004-007-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO MONTENEGRO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB:RJ 095498/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 88 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01182-2004-007-01-00-7 - Rte: RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 049207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 322, devendo ainda a Rda efetuar e comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, 10 dias \r\n\r\nProc. 00120-2005-007-01-00-9 - Rte: Jocimar de Souza Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080899/D ] Jocimar de Souza Santos, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: Fls. 233: \"...Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00241-2005-007-01-00-0 - Rte: Enilton Ferreira da Hora [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 106762/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00451-2005-007-01-00-9 - Rte: Anderson Moreira Soares [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00581-2005-007-01-00-1 - Rte: Marcelo Jose Carlos [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. - Mukkema Rte: Fls. 59: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int.as partes para ciencia.\"Em, 27/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01393-2006-007-01-00-1 - Rte: Abraao Herculano da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 125326/D AB:RJ 080386/D ] Abraao Herculano da Silva, JL Santos Soares Posto de Gasolina, Charanga Auto Posto Ltda.: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01593-2006-007-01-00-4 - Rte: Daniela Costa da Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099126/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 da CEF Prazo de cinco dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01628-2006-007-01-00-5 - Rte: Monica Ramos Ferreira Carneiro [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 074477/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-007-01-00-7 - Rte: Marlene Silva do Vale [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 014401/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00106-2007-007-01-00-7 - Rte: Andresa Maria Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a.Rda, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000429/83 - Rte: ESPOLIO PAULO SAMUEL DE MATOS REP ERVINA O M [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: MERCEARIA E CONFEITARIA FRIGILLE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000788/87 - Rte: WILSON MARTINS SOARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 002559/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WILSON MARTINS SOARES E OUTROS, DANIEL BORGES DE SOUZA, WILLIAM COLADETI MOZER: Fls. 111: \"Vistos, etc. Digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias acerca da conformidade dos documentos.\"Em,29/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001842/88 - Rte: MARIA DORITA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 012898/D ] Rdo: LBA FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA ASSISTENCIA Rte: Fls. 1443: \"...De-se vista a parte autora dos recolhimentos compro vados pelo Banco do Brasil.\"Em, 03/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00041-1992-007-01-00-2 - Rte: AMARO C CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Fls.837-v: \"Vistos, etc. De-se vista as partes acerca dos calculo da contadoria pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\"Em, 26/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000648/92 - Rte: JULIO CESAR DE CARVALHO ARAUJO [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Fls. 275-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para comprovar o valor sacado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\"Em, 28/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001985/92 - Rte: ANA RITA DE SOUZA PACHECO E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 069490/D ] ANA RITA DE SOUZA PACHECO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 309, da 4a.VT/Salvador \r\n\r\nProc. 02071-1993-007-01-00-4 - Rte: Sergio Lopes de Souza E OUTRO S AB:RJ 022830/D AB:RJ 017483/D ] Fertilizantes Fosfatados S/A - FOSFERTIL: Efetuar e comprovar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000515/98 - Rte: FABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 021845/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000954/98 - Rte: JOSE NILTON SOUSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: Fls.289; \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,intiman do-se as partes para ciencia.\"Em, 18/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 262563"
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                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000043/01 - Rte: JOSE ALBINO DA SILVA Rdo: MONTE CARLO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.186 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2002-008-01-00-1 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA ROTH Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 61.061,62, equivalente a 5.476.457,06126 TRs. Prazo 2 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 02676-1991-008-01-01-2 - Agte: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias Contra arrazoar o Recurso cujo seguimento foi negado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2004-008-01-00-3 - Rte: ROSENILDO SANTINO PEREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99-DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-008-01-00-2 - Rte: Augusto Cesar da Trindade [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: GARDEL CLUB E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.122), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-008-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.66), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: JOSE NILSON RODRIGUES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM VALDIA LTDA ME JOSE NILSON RODRIGUES: Ciencia ao autor do oficio de fls 138/139 uma vez que o endereco e o mesmo anteriormente utlizados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02005-2000-008-01-00-0 - Rte: WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 083483/D ] REGIAS PISCINAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do autor. Na hipotese de impugnaca o, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002120/00 - Rte: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 109359/D ] MARIO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180 usque 182 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/01 - Rte: JOSE ALBINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MONTE CARLO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.186 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2001-008-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 090580/D ] ROBERTO DOS REIS PEREZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: LUCIA HELENA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 096171/D AB:RJ 091255/D ] LUCIA HELENA MAGALHAES DOS SANTOS, VIGBAN EMPRESA VIG BANCARIA COM IND LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2001-008-01-00-8 - Rte: LEONARDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] LEONARDO DA SILVA PEDROSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2002-008-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BATISTA BARCELOS [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 020981/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Na hipotese de impu gnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende de vidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2002-008-01-00-3 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 061085/D AB:RJ 067115/D ] GILBERTO TEIXEIRA SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-008-01-00-9 - Rte: FERNANDO DA SILVA CORREIA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 097096/D ] PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Na hipote- se de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2004-008-01-00-9 - Rte: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.145), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-008-01-00-0 - Rte: Isac Melgaco dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.74, bem como comprovar a variacao salarial, o valor recebido a titulo de FGTS e esclarecer as solicitacoes da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-008-01-00-3 - Rte: Ailton de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. Rte: Ciencia de que foi negado segui mento ao R.O., por deserto as fls. 60, bem como de indeferimento de gratuidade de justica. Prazo 8 di as. \r\n\r\nProc. 00024-2007-008-01-00-9 - Rte: Moises da Fonseca dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-008-01-00-3 - Rte: Rogerio Souza da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: Tomar ciencia da Decisao de EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO as f ls.12. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02098-1989-008-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 050833/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Venha o exequente com o contrato social no prazo de 15 dias, confo rem despacho de fls 381/verso. \r\n\r\nProc. RT 001755/92 - Rte: CARLOS ROBERTO SENRA FERNANDES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 001176/B ] CARLOS ROBERTO SENRA FERNANDES: Comprove o autor o pagamento dos honorarios do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao conforme decisao de fls 325/326. \r\n\r\nProc. RT 002411/92 - Rte: MARIA HELENA ABI NADER SIMAO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072960/D ] MARIA HELENA ABI NADER SIMAO: Manifestar-se sobre peticao da re. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001967/93 - Rte: FRANCISCO JULIAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075746/D ] FRANCISCO JULIAO: Ciencia ao autor do oficio de fls 312 usque 314 uma vez que o ende reco ora informado ja foi objeto de diligencia. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001992/93 - Rte: JOSE EDILSON DO NASCIMENTO [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D ] Rdo: SECURITY SERVICE LTDA JOSE EDILSON DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02162-1993-008-01-00-6 - Rte: ROSEMBERG ALMEIDA PAZ E OUTRO S AB:RJ 057494/D AB:RJ 105020/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMA BRASILEIROS SA: Ciencia a re da peticao de fls 751 e documentos que acompanham a mesma as fls 752 usque 763. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000076/94 - Rte: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001740/96 - Rte: MARIA INES LAGE ANDRADA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 063522/D ] MARIA INES LAGE ANDRADA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: ROBSON LUCAS CAMARGO [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROBSON LUCAS CAMARGO: Venha o reclamante com novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: MARIO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIO HENRIQUE DE LIMA: Indique o autor, no prazo de 30 dias, meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002202/96 - Rte: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO CLARO DA COSTA: Apresente o autor seus calculos de liquidacao conforme fls 240. Pr azo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001889/97 - Rte: JANE DOROTI CARVALHO AWAD [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D JANE DOROTI CARVALHO AWAD: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pen a de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 036211/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA: Indique o autor, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito so b pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002151/97 - Rte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: COZINHAS BERLIM LTDA ANTONIO FERNANDES: Indique o autor, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito so b pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: EDINA LUCIA CARDOSO BITENCOURT [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 072476/D ] PORTOMAGGIORI COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. Na hipotese de im- pugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/98 - Rte: CILEIDE GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 041354/D ] CILEIDE GOMES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: GIL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 087402/D ] GIL RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPN no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/99 - Rte: SEVERINO ABILIO DE MEIRELES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 085534/D ] SEVERINO ABILIO DE MEIRELES: INDIQUE O AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: AUGUSTO CESAR DE ABREU AZEVEDO [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AUGUSTO CESAR DE ABREU AZEVEDO: Indique o autor, no prazo de 30 dias, meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 262200"
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Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 064497/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-009-01-00-2 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 066861/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-009-01-00-0 - Rqte: Matilde Ribeiro Amorim E OUTRO S AB:RJ 061609/D ] Rqdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: RETIRAR OS PRESENTES AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001639/01 - Rte: EURYDICE FRANCO XAVIER E OUTRO S AB:RJ 095636/D Rte: NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA DOC DE FLS 119.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2002-009-01-00-0 - Rte: THELMA COELHO VEIGA E OUTRO S AB:RJ 120066/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUAO,30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00372-2003-009-01-00-9 - Rte: JORGE IRAPUAN JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 025643/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 111.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00853-2004-009-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO S AB:RJ 089149/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00873-2004-009-01-00-6 - Rte: ESPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 043545/D ] Rte: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCS REQUERIDOS,EXCETO PROCURACAO.05 D. \r\n\r\nProc. 00864-2005-009-01-00-6 - Rte: Aloisio Bandeira dos Santos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00769-2006-009-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira Dias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Marcio Duncan Ribeiro Rte: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOCS,EXCETO PROCURACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-009-01-00-5 - Rte: Renan Mineiro Martins de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 041346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-009-01-00-8 - Rte: Maize Luz Barros Mendes [Adv. Jaime Carlos de Souza OAB:RJ 110181/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 50.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/01 - Rte: ANDERSON LUIZ RAMOS PIO E OUTRO S AB:RJ 060086/D , Procuradoria do Inss] Rdo: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: CIENCIA DESP DE FLS 90.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000564/01 - Rte: SIRLEA PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 045362/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 91.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001732/01 - Rte: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 048389/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 33.05 \r\n\r\nProc. 00514-2002-009-01-00-7 - Rte: MARCIO BORGES CONTI TAVARES E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 080238/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 160.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2002-009-01-00-0 - Rte: JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 126.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00968-2002-009-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 095636/D , Procuradoria do Inss] Rdo: POSTO TRES ESTRELAS LTDA Rte: CIENCIA DESP DE FLS 113.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2003-009-01-00-0 - Rte: JOSE GRACINO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 141.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2003-009-01-00-8 - Rte: GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 026812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2003-009-01-00-8 - Rte: ROSE DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 104.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2004-009-01-00-9 - Rte: GESSIVAL MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079682/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 51.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-009-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DA CONCEICAO LOBATO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 085976/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00554-2006-009-01-00-2 - Rte: Simone Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Quinzemania Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 49.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2006-009-01-00-6 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-009-01-00-8 - Rte: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 43.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2006-009-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira Ferreira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-009-01-00-5 - Rte: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-009-01-00-5 - Rte: Francisco Pinto de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 047717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02456-1990-009-01-00-1 - Rte: SUELY REGINA BRUNO MOURA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 010230/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 255,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 02466-1991-009-01-00-8 - Rte: RONILDO COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 016802/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 259.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000692/98 - Rte: JOSE CARLOS FRANCO E OUTRO S AB:RJ 080385/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 258.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001958/98 - Rte: FLAVIO RENATO DA SILVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 052095/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 276.05 DIAS. \r\n\r\nId: 256209"
                        ],
                        "263311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01556-2005-010-01-00-8 - Rte: Joel Reis de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00979-2005-010-01-00-0 - Cgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 022105/D ] Cgdo: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01176-2006-010-01-00-4 - Cgte: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 047522/D ] Luciano Gomes da Silva, Ana Raquel Bonder Gawryszewski: Informar o endereco corretos dos consignatarios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-010-01-00-0 - Rte: Joysibeth Alves de Sousa [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 070232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2000-010-01-00-2 - Rte: RICARDO JORGE BARBOSA DE LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 068420/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00537-2001-010-01-00-0 - Rte: ANTONIO BENEDITO SERAFIM E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000556/01 - Rte: GILDA PAULA DE SOUSA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de folha 153, informando bloqueio. \r\n\r\nProc. RT 001926/01 - Rte: GILBERTO CABRAL FILHO [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 015446/D ] WAL POSTOS SA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2002-010-01-00-6 - Rte: MARIO LUCAS DE HOLANDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-010-01-00-0 - Rte: LEILA ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Tomar ciencia do resultado dos leiloes: NEGATIVO \r\n\r\nProc. 00975-2003-010-01-00-0 - Rte: JOSEMIR DE LIMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01256-2003-010-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2004-010-01-00-0 - Rte: VANILDO COSME BARBOSA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-010-01-00-2 - Rte: LETICIA EXPOSITO BRAGA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] VIVO TELERJ CELULAR S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01624-2004-010-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 089842/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2004-010-01-00-9 - Rte: ZAIRA CAMARA FERREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos as folhas 104/106. Forneca o credor outors meios que permitam o prosseguimento da execucao, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudia de Lira Alves [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-010-01-00-8 - Rte: Vitor Fernando Campos de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01205-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudio Jose Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda. Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01240-2005-010-01-00-6 - Rte: Alexandre Simoes Cordeiro [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Farhus Vigilancia Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da decoisao de folha 25. Informe o reclamante se continua trabalhando para a reclamada ou qual foi o ultimo dia de efetivo trabalho, para analise do pedido de rompimento do contrato de trabalho por despedida indireta. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-010-01-00-8 - Rte: Betania Maria Paganelli Gomes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 097960/D ] Betania Maria Paganelli Gomes, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao opostos pelas reclamadas: REJEITO os embargos opostos por CooperarSaude e ACOLHO parcialmente os embargos opostos pelo Municipio. \r\n\r\nProc. 01314-2005-010-01-00-4 - Rte: Antonio Severino de Barros [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-010-01-00-8 - Rte: Joel Reis de Almeida [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-010-01-00-1 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01706-2005-010-01-00-3 - Rte: Carla da Silva Souza [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D ] Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00814-2006-010-01-00-0 - Rte: Vanderlei Eugenio Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 063954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-010-01-00-2 - Rte: Rafael da Cruz dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rafael da Cruz dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-010-01-00-0 - Rte: Gutemberg da Silva Alves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-010-01-00-9 - Rte: Assuncao Gregorio dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 063941/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01137-2006-010-01-00-7 - Rte: Amaro Ribeiro de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia o reclamante de folha103. \r\n\r\nProc. 02592-1992-010-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE CELIO CHAGAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001829/93 - Rte: CARLOS ANTONIO PERES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do resultado do leilao publico: NEGATIVO. Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 263311"
                        ],
                        "259164": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00255-2003-011-01-00-1 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA E MONICA COELHO GOMES PARA PAGAR EM 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00291-2006-011-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Oliveira Rdo: Ray Sanvan Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA RAY SANVAN LTDA ME DA DECISAO DE FLS 42/44: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002254/92 - Rte: ANTONIO GOMES CARDOSO Rdo: BARBEARIA PRINCESA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BARBEARIA PRINCESA LTDA PARA IMPUGNAR, QUERENDO, OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE AS FLS 415/416 EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00074-2006-011-01-01-0 - Rte: Corintho de Arruda Falcao Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 00876-2003-011-01-00-5 - Rte: ACRISIO JOSE LOBAO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 116, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2003-011-01-00-1 - Rte: LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO [Adv. Luciana Sad Simao OAB:RJ 113215/D AB:RJ 030542/D ] Rte: COMPROVAR A QUANTIA EMBOLSADA EM 10 DIAS, P/ CALCULO DE DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00199-2004-011-01-00-6 - Rte: JOSE ADAILTON DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 084964/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2005-011-01-00-8 - Rte: Leandro Saboia Soares [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 005973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 00645-2006-011-01-00-4 - Rte: Denize Soares da Costa [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 045468/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01257-2006-011-01-00-0 - Rte: Joao Batista Costa de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-011-01-00-6 - Rte: Claudia Marcia Freitas [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 073300/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 22/23: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000502/00 - Rte: ROBERTO CANAZIO FERNANDEZ [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 101404/D ] Rte: AO AUTOR PARA MANIFESTACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2000-011-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 083178/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: A RDA NOS TERMOS DO ART 884 CLT, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: ADAO NUNES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 263: INDEFERIDOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: VALDINEA DE FREITAS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 065149/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 252/270. \r\n\r\nProc. 01926-2001-011-01-00-7 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 02036-2001-011-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA CASTRO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 242. \r\n\r\nProc. 00343-2002-011-01-00-2 - Rte: MARVIO DE PAULA PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2002-011-01-00-4 - Rte: VALESKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 00618-2002-011-01-00-8 - Rte: MILLENE GOMES FORMOSO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022612/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 280, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2002-011-01-00-6 - Rte: GILBERTO GOMES CASSIMIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVO RJ SERVICOS AUT LTDA N/P SINDICO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 01729-2002-011-01-00-1 - Rte: MARCELO COSTA DEUD [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 229/235: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00501-2003-011-01-00-5 - Rte: MARLENE DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva OAB:RJ 075176/D AB:RJ 070347/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA DE FLS 101, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2003-011-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO SAMPAIO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00805-2003-011-01-00-2 - Rte: VALDICE ALMEIDA ACTIS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 00076-2004-011-01-00-5 - Rte: ANA PAULA REIS ROMITO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS LTDA Rte: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2004-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIA BORNAY [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 040530/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01046-2004-011-01-00-6 - Rte: SUELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 01465-2004-011-01-00-8 - Rte: ROSE KARLA NASCIMENTO COELHO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 002502/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 195. \r\n\r\nProc. 00156-2005-011-01-00-1 - Rte: Gilvania Dias da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 005044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 00371-2005-011-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Boaventura Coelho [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00795-2005-011-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Costa Barros [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 027439/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00871-2005-011-01-00-4 - Rte: Fernando Alves Barbosa Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072955/D ] Rte: OBSERVAR OS TERMOS DA SENTENCA QUANTO AO DIVISOR DE HORAS EXTRAS A SER UTILIZADO, EM 10 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01248-2005-011-01-00-9 - Rte: Valderedo Araujo de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 050224/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01314-2005-011-01-00-0 - Rte: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Vera Bergantinos Otero OAB:RJ 047657/D AB:RJ 032139/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 01665-2005-011-01-00-1 - Rte: Sergio Elias Fialho Nazareth [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 041673/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 01676-2005-011-01-00-1 - Rte: Ivo Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2006-011-01-00-9 - Rte: Cibele Maia Cantisano [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 035738/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 382/386: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00113-2006-011-01-00-7 - Rte: Joedy Jorge Franca Reis [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2006-011-01-00-8 - Rte: Claudio Henrique Gouveia [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 066985/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 00224-2006-011-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Bezerra Ribeiro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 68/71: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00291-2006-011-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Oliveira [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Supermercado Zona Sul: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 42/44: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00385-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria das Dores Rocha Passos [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 107713/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-011-01-00-7 - Rte: Darcy Rosa Junior [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 060960/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 00775-2006-011-01-00-7 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00810-2006-011-01-00-8 - Rte: Jorge Patrocinio Isidorio [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01471-2006-011-01-00-7 - Rte: Ione Magalhaes Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47/48: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01485-2006-011-01-00-0 - Rte: Rogerio da Costa Mello [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: VIR COM A LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2006-011-01-00-9 - Rte: Regina Magali Prates [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 098151/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 328/330: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00706-2007-011-01-00-4 - Rte: Adeide Veloso da Silva [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D Rte: INFORMAR EM 15 DIAS, O ENDERECO CORRETO DO REU. \r\n\r\nProc. 00523-1984-011-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000827/84 - Rte: WALDIR SILVA DA SILVEIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE EVENTUAIS DIFERENCAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000949/88 - Rte: ADILSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-1988-011-01-00-9 - Rte: CONCEICAO DO AMARAL SILVA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: APRESENTAR CALCS DE DIFERENCAS, INCLUSIVE DEDUCAO DE IR, EM 10 D. \r\n\r\nProc. RT 001967/90 - Rte: ALMIR FELIX DANTAS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: MERCADO DE CARNES BOM PRECO LTDA Rte: INFORMAR A QUANTIA EMBOLSADA, ASSIM COMO MEIOS A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002583/90 - Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 010230/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001246/92 - Rte: OTACILIO RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D Rte: AO AUTOR PARA MANIFESTACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000803/93 - Rte: ROGERIO FURTADO OZAVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: A RDA PARA CONTRAMINUTAR. \r\n\r\nProc. RT 001043/93 - Rte: LUIZ FERNANDO BARBOSA CARREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 313. \r\n\r\nProc. RT 002075/93 - Rte: ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062182/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 969: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 002124/96 - Rte: MARIA THEREZA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Alice Menezes Santos OAB:RJ 022550/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS 107, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 089113/D ] Rte: AO EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001173/97 - Rte: OTAILDO SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109031/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01509-1998-011-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MENDES COELHO [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: FRANKLIN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 048269/D ] Rte: VIR C/ OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000585/99 - Rte: ROBSON PEREIRA PORTO [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro OAB:RJ 060344/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: INFORMAR A DATA DE FALENCIA DA RDA E EFETUAR A ATUALIZACAO DOS CREDITOS, LIMITANDO OS JUROS ATE A DATA DA QUEBRA. EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 259164"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 01427-2005-012-01-00-2 - Exte: Gelson Francisco Borges da Costa Exdo: Editora Vic Ltda.: \r\n\r\nProc. 00718-2002-012-01-00-0 - Rte: ELISIARIO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA ELISIARIO FERNANDO DE CARVALHO: VISTAS AA AUTORA DA RESPOSTA DO OFICIO 599/07 DESTINADO AA 37 VT DO RJ. \r\n\r\nProc. 00022-2003-012-01-00-5 - Rte: UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00273-2003-012-01-00-0 - Rte: ROSELI GOMES DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 065645/D ] ROSELI GOMES DA SILVA: INDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00480-2003-012-01-00-4 - Rte: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VARIACAO SALARIAL DO NIVEL C E VIR COM SEUS PROPRIOS CALCULOS, EM CASO DE MANTER A IM- PUGNACAO AAQUELES APRESENTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00853-2003-012-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ DE PAULA SANTOS [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SERGIO LUIZ DE PAULA SANTOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 01237-2003-012-01-00-3 - Rte: RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 104045/D ] RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INCLUSIVE ENDERECO DO SOCIO, CUJA CONTA FORA OBJETO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01564-2003-012-01-00-5 - Rte: ELIANE DANTAS PEREIRA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 091583/D ] ELIANE DANTAS PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00726-2004-012-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00878-2004-012-01-00-1 - Rte: SELMA ABAS DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 111203/D ] SELMA ABAS DOS SANTOS, LIPA SERVICOS GERAIS LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 135 EM 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 00656-2005-012-01-00-0 - Rte: Igor Franklin da Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 100748/D ] Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.(GRUPO SCKINCARIOL): VISTAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01480-2005-012-01-00-3 - Rte: Samuel Silva Ramos [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 035271/D ] Samuel Silva Ramos, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 104, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL E COM O DEPOSITO DO BRUTO DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00792-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Tauva [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D ] Antonio Jorge Silva Santos, Condominio do Edificio Tauva: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01445-2006-012-01-00-5 - Rte: Jorge Tavares Rosa [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jorge Tavares Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: MARCELO PIMENTEL MOTTA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 128557/D ] MARCELO PIMENTEL MOTTA, FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER: ESPECIFIQUEM AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, FUNDAMENTADA MENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2002-012-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 083375/D AB:RJ 016162/D ] UNIVERSE INFORMATICA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01432-2002-012-01-00-2 - Rte: ELIANE MENEZES CARDOSO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 061937/D ] ELIANE MENEZES CARDOSO, PIONNER 1138 ASSIST COM E REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00115-2003-012-01-00-0 - Rte: REGINA ELEUTERIO MOTTA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 070181/D ] REGINA ELEUTERIO MOTTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00741-2003-012-01-00-6 - Rte: MARCONE FARIA DOS SANTOS [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO E FILHO LTDA MARCONE FARIA DOS SANTOS: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01775-2003-012-01-00-8 - Rte: EDGAR SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 076555/D ] EDGAR SANTOS DA SILVA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-012-01-00-7 - Rte: MARCIO RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIO RAPOSO DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA-AEVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS - PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00783-2004-012-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARA VIEIRA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VISTAS AA RE POR 10 DIAS DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTO RA. \r\n\r\nProc. 00846-2004-012-01-00-6 - Rte: CELESTE BARBOSA DE ALVARENGA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031257/D ] CELESTE BARBOSA DE ALVARENGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCIO DOMINGOS DURANGI [Adv. Lucimere Lomba Farias OAB:RJ 057748/D AB:RJ 099241/D ] MARCIO DOMINGOS DURANGI: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2004-012-01-00-0 - Rte: RAUL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: INDEFERIDO O REQUERIMENTO, FICANDO DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DAS REFERIDAS PECAS, MEDIANTE COPIA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 01239-2004-012-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA AFFONSO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 076560/D ] ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA AFFONSO: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2004-012-01-00-1 - Rte: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078291/D ] JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Maria de Oliveira Bela [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Jose Maria de Oliveira Bela: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00790-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099328/D ] Jose Messias da Silva, KA2 Laundry Services S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01000-2005-012-01-00-4 - Rte: Selma Regina Miguel Lemos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Clinica de Repouso Lar Bencao do Anciao Selma Regina Miguel Lemos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01357-2005-012-01-00-2 - Rte: Ivan Sergio Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Ivan Sergio Pinto: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2005-012-01-00-7 - Rte: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 048907/D ] Nelson Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-012-01-00-5 - Rte: Fabio Cerqueira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097618/D AB:RJ 035860/D AB:RJ 080472/D ] Fabio Cerqueira Soares, Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., M Agostini S.A., COPA CAPRICHOSA ALIMENTOS LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-012-01-00-5 - Rte: Alexandre de Freitas Poso [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 044670/D ] Alexandre de Freitas Poso, Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00819-2006-012-01-00-5 - Rte: Samuel Francisco Xavier [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Samuel Francisco Xavier, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01087-2006-012-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Anderson Ribeiro Martins: Apresentar calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2007-012-01-00-5 - Rte: Alessandra Josino [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 107357/D ] Alessandra Josino, Sonia Maria Gopfert Ferreira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PARCIALMENTE PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00104-2007-012-01-00-3 - Rte: Alex dos Santos de Souza [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 125262/D ] Alex dos Santos de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-012-01-00-1 - Rte: Edely Viana de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 009210/D ] Edely Viana de Andrade, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-012-01-00-3 - Rte: Cassiara Santos de Sousa do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Cassiara Santos de Sousa do Nascimento, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-012-01-00-8 - Rte: Jaqueline Aleixo da Silva [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D ] Rdo: Previmundo Ltda. Jaqueline Aleixo da Silva: PROCEDER AA DEVOLUCAO DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00366-2007-012-01-00-8 - Rte: Alexandre Ricardo de Souza Ramos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Alexandre Ricardo de Souza Ramos, Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-012-01-00-6 - Rte: Luciano da Cruz Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074705/D ] Luciano da Cruz Nascimento, Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2007-012-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Andre Luiz Pereira: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE OU O QUE FOR DE SEU IN- TERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001550/88 - Rte: AMPARO VILLA CUPOLLILO E OUTRO S AB:RJ 051354/D ] Rdo: FAPERJ - FUND. DE AMPARO A PESQ. DO EST. RJ AMPARO VILLA CUPOLLILO, ELIZABETH VILLA CUPOLLILO, PEDRO JOSE DE ASSIS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 000347/91 - Rte: BERTHA NOEVNA NUTELS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 055364/D ] BERTHA NOEVNA NUTELS: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nProc. 02630-1991-012-01-00-0 - Rte: VILIAN DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 027439/D ] VILIAN DOS SANTOS, ITAIPU BINACIONAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 000483/96 - Rte: MILTON GAGLIANO JR [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 081248/D ] MILTON GAGLIANO JR, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: HUMBERTO JOSE GONCALVES ROCHA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 063796/D ] HUMBERTO JOSE GONCALVES ROCHA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00971-1996-012-01-00-5 - Rte: ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/97 - Rte: CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 398/399 - PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01522-1997-012-01-00-5 - Rte: LAUDEMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D ] LAUDEMAR DOS SANTOS SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01826-1997-012-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE SANTA HORA BASTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 060019/D AB:RJ 044488/D ] PAULO CESAR DE SANTA HORA BASTOS, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, SEG RIO S/A, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 470/471. \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: CICERO TENORIO DE MORAES [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: VISTAS AA RE POR 10 DIAS DA NOVA PLANILHA DE CALCULOS DE LIQUIDA- CAO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. RT 000186/99 - Rte: YARA DA SILVA MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Braga OAB:RJ 123492/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA YARA DA SILVA MESQUITA: DIGA A AUTORA EM 5 DIAS SOBRE DOCUMENTO DA CEF DE FLS. 64/67, VA- LENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: JORGE LUIS SOARES [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D JORGE LUIS SOARES: VISTAS AA AUTORA PARA QUE INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: ANTONIO AUGUSTO MELLO RAMOS [Adv. Ricardo Dias Barreiro OAB:RJ 094600/D ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ANTONIO AUGUSTO MELLO RAMOS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 001513/99 - Rte: JORGE MARCELO SOUZA DIAS [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 041082/D ] JORGE MARCELO SOUZA DIAS: FORNECER O CNPJ DA RE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 260830"
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                        "246658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00252-2001-015-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA RABELO Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA - n/p JOSE CARLOS SANTOS MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 214 que convola o deposito de fl. 209 em penhora. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00969-2002-015-01-00-4 - Cgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D ] Cgdo: Prestar informacoes quanto a Medida Cautelar 418.2002.037.01.00-8. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-015-01-00-0 - SPTE: Sidney do Carmo Mendes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda. SPTE: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01060-2002-015-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ANTUNES DE SOUZA SA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00570-2003-015-01-00-4 - Rte: WALNEY LAFAIETE MOURA [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01153-2003-015-01-00-9 - Rte: ANA LUISA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01418-2004-015-01-00-0 - Rte: MARCOS FELIPE LEITE DE SALLES [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB:RJ 067100/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias sob pena de preclusao. Decorrido o prazo sem manifestacoes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00068-2005-015-01-00-5 - Rte: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 156, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00992-2005-015-01-00-1 - Rte: Jorge Honorio da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-015-01-00-4 - Rte: Janaina Evangelista de Araujo [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D AB:RJ 044546/D ] Select Assessoria e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01206-2005-015-01-00-3 - Rte: Gilvania Teixeira dos Santos [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: Academia Exitos Rte: Comprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-015-01-00-9 - Rte: Flavia Mendes de Brito Fernandes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das cotas previdenciarias e do Imposto de Renda, conf. tem 3 do acordo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-015-01-00-4 - Rte: Estela Lucia Cassia dos Santos de Gouvea [Adv. Ary da Silva Murteira Junior OAB:RJ 110719/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. (RDA) Comprovar nos autos pagamento do acordo. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/00 - Rte: MILTON SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 038982/D ] SAARA-SOC DE AMIGOS DAS ADJAC RUA DA ALFANDEGA: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias e do IRRF, conforme item 3 do acordo de fls. 123/124. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte: MANOEL FELIPE DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2001-015-01-00-4 - Rte: JORGE BENTO BAZETE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00936-2001-015-01-00-3 - Rte: SENGE RJ SIND DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos requeridos pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00983-2003-015-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 091992/D ] TINDIBA SERRALHERIA LTDA: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias e do Imposto de Renda, sob pena de execucao. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-015-01-00-6 - Rte: ANDERSON DA SILVA BORGES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 043739/D ] Rte, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01030-2003-015-01-00-8 - Rte: DANILO FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Comprovar nos autos pagamento auxilio-alimentacao mensal conforme sentenca. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2003-015-01-00-3 - Rte: ANILTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01267-2004-015-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DINIZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 039508/D ] MARCO AURELIO DINIZ, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 275, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01425-2005-015-01-00-2 - Rte: Rodrigo de Andrade Rocha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00863-2006-015-01-00-4 - Rte: Denis de Melo Paulino [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Tec Fibra Ltda. Rdo: Comprovar recolhimento das cotas previdenciarias, conf. item 3 do acordo de fls. 11/12. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-015-01-00-0 - Rte: Keith Renata Barbosa de Frias Ribeiro [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D ] Rdo: Espaco Engenho d Agua Empreendimentos Esportes e Lazer Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias, do IRRF e das custas. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-015-01-00-0 - Rte: Benite Verediano [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-015-01-00-6 - Rte: Daniele Sirino Pedro [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 119578/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das cotas previdenciarias e do Imposto de Renda, conf. item 3 do acordo de fls. 21/22. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-015-01-00-3 - Rte: Francisco Fernandes de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. Rdo: Comprovar pagamento das cotas previdenciarias, conforme acordo de fls. 20/21. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-015-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de Salles [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. Rdo: Comprovar o pagamento das cotas previdenciarias, conforme acordo de fls. 52/53. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-015-01-00-0 - Rte: Roberio Morais da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-015-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior [Adv. Sind dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do ERJ - NIT] Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 00440-2007-015-01-00-5 - Rte: Sandro Ferreira de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 129014/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/91 - Rte: MAURICIO DA SILVA BARROS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 046634/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001055/92 - Rte: ANA MARIA DE SANTANA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000907/93 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: CLAMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000988/95 - Rte: SEBASTIAO DE BRITO FILHO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000116/96 - Rte: GLORIA VIEIRA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 453, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: SIDERLEI BRASILEIRO DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000814/98 - Rte: ARACY BEIRIZ DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 062347/D ] Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000959/98 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 063821/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001543/99 - Rte: MOACIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 246658"
                        ],
                        "262293": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00036-2007-016-01-00-8 - Cgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079627/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.93. LEVANTADA A PENHORA DE FL.92. CUMPRIR O ITEM 3 DO ACORDO DE FL.47. \r\n\r\nProc. 01075-2006-016-01-01-4 - Agte: TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 014878/D AB:RJ 087470/D ] OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, FLAVIA RANGEL COSTA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2006-016-01-00-0 - Egte: Fabio Andre de Siqueira Ribeiro [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco OAB:RJ 006877/D AB:RJ 057484/D ] Francisco Padilha da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.45.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2003-016-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA FURTADO MESSIAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041519/D ] MARIA DAS GRACAS BATISTA FURTADO MESSIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/96. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2004-016-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: STUDIO M CABELEIREIROS LTDA PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2004-016-01-00-3 - Rte: ROMULO MORAES REZENDE [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 044675/D ] ROMULO MORAES REZENDE: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS. (DESP.FL.122)PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-016-01-00-4 - Rte: Manoel Henrique Lima [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 028391/D ] Manoel Henrique Lima: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE NEGOU O SEGUIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE DESERTO. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA PELOS EXPOSTOS NA SENTENCA DE FL.61.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2006-016-01-00-1 - Rte: Danilo Fernandes Rodrigues [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 070644/D AB:RJ 103981/D ] Danilo Fernandes Rodrigues: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.69 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO POR CONSIDERA-LO DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-016-01-00-0 - Rte: Clemilton Severiano dos Santos [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato OAB:RJ 136859/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Clemilton Severiano dos Santos: FORNECER COPIA DA PRESENTE DEMANDA A RDA.PZ:5 DIAS.(DESP.FL.35) \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: FATIMA SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 063796/D ] FATIMA SOBRAL: COMPROVAR O ALEGADO AS FL.403.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: JOAO BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 068911/D AB:RJ 057099/D ] JOAO BATISTA DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.211. INDEFERIDA A CITACAO POR EDITAL. DILIGENCIAR O EXEQUENTE PARA COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIOS DA EXECUTADA. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2001-016-01-00-6 - Rte: TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO, BANCO SANTANDER BANESPA S/A SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS.(FL.395) \r\n\r\nProc. 00772-2002-016-01-00-1 - Rte: EDVALDO TIBURCIO MENDES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 097877/D ] EDVALDO TIBURCIO MENDES RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DESP.FL.140. MANTIDA A DECISAO DE FL.105. INFOMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2004-016-01-00-4 - Rte: GIZELIA JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 074145/D ] GIZELIA JUSTINO DOS SANTOS, C C Casa e Construcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.260 QUE ESTINGUIU A EXECUCAO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-016-01-00-9 - Rte: LUIS DANIEL MENDONCA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 085143/D ] ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A: DEFERIDA VISTAS FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS.9FL.302) \r\n\r\nProc. 01535-2004-016-01-00-0 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS (DESP.FL.258) \r\n\r\nProc. 00009-2005-016-01-00-3 - Rte: Cenilton Proenca da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Cenilton Proenca da Silva: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DO PRECATORIO EM 10 DIA (DESP.FL.316- PARTE FINAL) \r\n\r\nProc. 00697-2005-016-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Vieira dos Passos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 064847/D ] GH Telecom Suplly Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE.(FL.147) \r\n\r\nProc. 00983-2005-016-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2005-016-01-00-2 - Rte: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.334(DESP.FL.361) \r\n\r\nProc. 00021-2006-016-01-00-9 - Rte: Gerson Soares de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 077801/D ] Gerson Soares de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-016-01-00-4 - Rte: Amanda Santos Henriques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 118698/D ] Amanda Santos Henriques: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.241 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO, POR CONSIDERA-LO DESERTO E INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JA EXPOSTOS NA SENTENCA -FL.220/223. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00952-2006-016-01-00-7 - Rte: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Claudilene de Souza Souto: Manifestar-se sobre peticao FL.141. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2006-016-01-00-1 - Rte: Fernanda Felicio de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Jockey Club Brasileiro: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS EM 20 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. PZ:20 DIAS.(FL.48) \r\n\r\nProc. 01342-2006-016-01-00-0 - Rte: Ivan Saurini Pinto [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 069984/D ] Sorveteria e Lanchonete Multsabor Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EM 5 DIAS.(FL.42) \r\n\r\nProc. 01397-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DO RDO.(FL.118) \r\n\r\nProc. 01457-2006-016-01-00-5 - Rte: Fernando Paulo da Silva Mercadante [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 025883/D ] Distribuidora de Bebidas Real Cola Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGACOES DO AUTOR.(DESP.FL.51)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01660-2006-016-01-00-1 - Rte: Ana Paula Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 182. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-016-01-00-3 - Rte: Joao Rocha de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Joao Rocha de Oliveira, Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.27/31 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE JOAO ROCHA DE OLIVEIRA AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00045-2007-016-01-00-9 - Rte: Janilson Vieira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Metais e Ligas Belo Mar Ltda. Janilson Vieira de Oliveira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 20.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2007-016-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rodrigues Barbosa [Adv. Armindo Fernandes Dinis OAB:RJ 078415/D AB:RJ 078440/D ] Condominio do Edificio Principado de Monaco: CUMPRIR INTEGRALMENTE O ITEM 1 DO ACORDO DE FL.17 NO PRAZO DE 05 DIAS. (FL.21) \r\n\r\nProc. RT 000868/86 - Rte: PAULO CESAR DE MELO REBELLO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 011310/D ] GRACE BRASIL S/A: VENHA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM A COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS CUJO VALOR DA COMPLEMENTACAO SE ENCONTRA APURADO PELA CONTADORIA AS FL.443. (DESP.FL.442). \r\n\r\nProc. RT 000728/95 - Rte: JOCELICE MARIA DA SILVA ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: IMPEL COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA JOCELICE MARIA DA SILVA ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02166-1996-016-01-00-1 - Rte: ANA PEREIRA CAVALCANTI D ANNA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] ANA PEREIRA CAVALCANTI D ANNA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.869 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794,I CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: DOMINGOS LIDIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 077645/D ] DOMINGOS LIDIO DE OLIVEIRA FILHO: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.188.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO VEIGA [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D ] Rdo: CONSERVADORA REX LTDA VERA LUCIA NASCIMENTO VEIGA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: JOAO BATISTA DE CAMARGO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 042395/D ] Rdo: MASSA FALIDA COCIA CONSTRUCOES COM E IND LTDA JOAO BATISTA DE CAMARGO CUNHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.154 A SABER: *J. INDEFIRO, POR ORA A CITACAO POR EDITAL.DILIGENCIE O RTE PARA OBTER O ENDERECO DA RDA.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000008/99 - Rte: CARLOS FERNANDO CIRICO E OUTRO S AB:RJ 075489/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE CARLOS FERNANDO CIRICO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 262293"
                        ],
                        "263338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00921-2007-016-01-00-7 - Egte: Julio Demetrius Vertova Poustka E OUTRO S AB:RJ 108568/D AB:RJ 094270/D ] Maria Motta Pires, CLAUDIO PIRES DE LIMA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00057-2003-016-01-00-0 - Rte: UBIRACI DE MORAES PEREIRA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA UBIRACI DE MORAES PEREIRA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FL.112) \r\n\r\nProc. 00650-2005-016-01-00-8 - Rte: Cristiane Freire Rosa E OUTRO S AB:RJ 049336/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Cristiane Freire Rosa: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.32. SUSPENSA A EXECUCAO INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: ERONIDES DE SA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ERONIDES DE SA, BANCO ITAU S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.), BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.109/156. PZ.SUCESSIVO :10 DIAS PERMEADO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000472/00 - Rte: GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 069841/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTR E EMPREENDIMENTOS LTDA GEOVANI VIEIRA DOS ANJOS: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FL.102) \r\n\r\nProc. 01560-2002-016-01-00-1 - Rte: RONES BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 002496/A ] RONES BERNARDINO DE SOUZA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.276 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I, CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2004-016-01-00-0 - Rte: Claudio Moises Bruno Ferreira [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Moises Bruno Ferreira: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.644. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.644. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-016-01-00-9 - Rte: Waldir Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 058212/D ] Waldir Fernandes da Silva: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FL.87) \r\n\r\nProc. 00227-2005-016-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva Ferrer [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 072043/D ] Jose Carlos da Silva Ferrer: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO PZ:30 DIAS.(FL.154) \r\n\r\nProc. 01101-2005-016-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Coelho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Paulo Cesar de Oliveira Coelho, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.484/486 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-016-01-00-7 - Rte: Guilherme Azevedo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074145/D ] Guilherme Azevedo da Silva, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.319.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Cleonice Lopes de Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Maria Cleonice Lopes de Souza, Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda., Celula Administracao, Participacao e Empreendimentos Ltda., Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.261/262 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS ED PARA SUPRIR A OMISSAO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 07 DA INICIAL, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2007-016-01-00-3 - Rte: Lidia de Jesus Satiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Eclipse do Sol Shop Surf Boutique Ltda. Lidia de Jesus Satiro: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA AS FL.28.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000606/93 - Rte: JAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 019786/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 010230/D ] JAIR PEREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.377. INFORMAR INICIALMENTE O ATUAL ENDERECO DA RDA PARA O FIEL CUMPRIMENTO DO DESP.FL.362. \r\n\r\nProc. 00308-1997-016-01-00-7 - Rte: PEDRO BARBOSA FILHO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO RJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PEDRO BARBOSA FILHO: INFORMAR O REAL VALOR SACADO PELO ALVARA 400/07.(FL.486)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: NYDIA ELIAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 079442/D ] NYDIA ELIAS E OUTROS, IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.818 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FL.816/818. TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO CF. ART.884, CLT. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: DAVID WARSZAWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] DAVID WARSZAWSKI: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.376 ITEM 2. APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.376. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nId: 263338"
                        ],
                        "263615": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 01245-2006-016-01-01-0 - Agte: JOSIMAIRI CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-016-01-00-5 - Exte: Wantuir Feliciano de Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Wantuir Feliciano de Moura, Equipool Equipamentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 81, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO P RAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA MIRAS MACHADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] MARIA HELENA MIRAS MACHADO: FORNECER MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2005-016-01-00-2 - Rte: Cicera Maria da Conceicao da Silva Marques [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 085143/D ] Icolub Industria de Lubrificantes S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 212, QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2005-016-01-00-4 - Rte: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 058711/D ] Luciana Ferreira da Silva, Fotoplan Norte Shopping Comercio e Servicos Fotograficos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.164/166 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2007-016-01-00-2 - Rte: Sirlei Ferreira [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 071076/D ] Sirlei Ferreira, EMJJ de Iguacu Serralheria e Reforma Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.25/26 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-016-01-00-0 - Rte: Jose Marcos de Sales Narcizo [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 106057/D ] Jose Marcos de Sales Narcizo, Emercp Emergencias Medicas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.19/20 JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2007-016-01-00-6 - Rte: Devison Carlos Santos Paz [Adv. Adriana da Silva Novo Mota OAB:RJ 146044/D Devison Carlos Santos Paz: FORNECER COPIAS DO ADITAMENTE A SEREM ENCAMINHADAS AS RES, EM 5 DI AS, CONFORME DESP DE FL. 48. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: HERCULES BATISTA MADEIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Monteiro Coutinho OAB:RJ 095605/D AB:RJ 062172/D ] HERCULES BATISTA MADEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 185, PARA QUE INFORME MEIOS PARA O PR OSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 01 ANO. EXECUCAO SUSPENSA. \r\n\r\nProc. 01727-2001-016-01-00-3 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 646/649, EM 5DIAS \r\n\r\nProc. 00195-2002-016-01-00-8 - Rte: CARLOS DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061422/D ] Rdo: NUTRILIQUIDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CARLOS DE JESUS ARAUJO DOS SANTOS: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 30 D IAS, CONF DESP DE FL. 132. \r\n\r\nProc. 00350-2002-016-01-00-6 - Rte: ALAIR OLIVEIRA MARINS [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D AB:RJ 077016/D ] ALAIR OLIVEIRA MARINS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 179, PARA QUE INFORME MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00879-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: MAGICAP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 258, PARA QUE INFORME OS ATUAIS ENDER ECOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, PARA CUMPRIMENTO DO DESP DE FL. 247, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2002-016-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2003-016-01-00-7 - Rte: FERNANDA BAPTISTA LEMOS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS FERNANDA BAPTISTA LEMOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 84, PARA QUE INFORME MEIOS PARA O PRO SSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00138-2003-016-01-00-0 - Rte: RENATA MENDES E OUTRO S AB:RJ 075568/D AB:RJ 002181/D ] RENATA MENDES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 199, PARA INFORMAR MEIOS PARA O PROSS EGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO, EM 01 ANO. EXECUCAO SUSPENSA. \r\n\r\nProc. 00651-2003-016-01-00-0 - Rte: IVANILDO INACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 108909/D AB:RJ 080238/D ] IVANILDO INACIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2003-016-01-00-7 - Rte: ROMMEL MELLO CAMPOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 080472/D ] ROMMEL MELLO CAMPOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. FL. 289. \r\n\r\nProc. 01106-2003-016-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS ALBERTO DE ARRUDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 213, QUE INDEFERIU O PLEITO, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2003-016-01-00-0 - Rte: LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 010095/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 162, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2003-016-01-00-9 - Rte: ELZA MARIA SILVA DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 116609/D ] Rdo: NUNO VIEIRA LEAL ELZA MARIA SILVA DE MACEDO: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2004-016-01-00-0 - Rte: COSME PAULO ORACIO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 091134/D AB:RJ 056982/D ] COSME PAULO ORACIO CARDOSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164/181 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-016-01-00-0 - Rte: SILMARA HOMEM PEREIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 060068/D ] SILMARA HOMEM PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS CONF FL150 \r\n\r\nProc. 00929-2004-016-01-00-0 - Rte: SERGIO DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.196/198 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2004-016-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 094640/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.496/498 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2004-016-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MANUEL SEABRA ALMEIDA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 097989/D ] ESPOLIO DE MANUEL SEABRA ALMEIDA, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.395/398 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM RELACAO AO PEDIDO DA ALINEA H DA PETICAO INICIAL NOS TERMOS DOS ART.267, INC.I E 295, INC.I E PARAG.UNICO, INC.I DO CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA DEMANDA CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047521/D ] Paulo Sergio Lima: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. FL. 409. \r\n\r\nProc. 00507-2005-016-01-00-6 - Rte: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Simone Xavier Neubert, Mezzaluna Comestiveis Ltda., Pasta e Basta Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.305/306 QUE JULGOU PROCEDENTES OS ED DA RDA PARA SUPRIR A OMISSAO E JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENCAO E JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DO RTE CF EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2005-016-01-00-7 - Rte: Sonia Martins de Lima [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 070363/D ] Ativa Comercio Exterior Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 90, PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-016-01-00-1 - Rte: Priscila de Oliveira da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 098272/D ] Priscila de Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-016-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 105045/D ] Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza, Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.413 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ED DE FL.411/412, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2006-016-01-00-0 - Rte: Leandro Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Desktop Programacao Visual Ltda. Leandro Silva de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 135, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RO, P OR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00255-2006-016-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.212/213 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.267,III C/C ART.396,CPC CF EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes de Brito Pereira [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 063627/D ] Luiz Fernando Guimaraes de Brito Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2006-016-01-00-3 - Rte: Elisa Maria da Silva Santos [Adv. Renata Rocha Leocadio dos Santos OAB:RJ 094151/D ] Rdo: Centro Educacional Irmaos Barretos Ltda. Elisa Maria da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 74 \r\n\r\nProc. 01427-2006-016-01-00-9 - Rte: Luzinete dos Santos da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Luzinete dos Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 53, DEVENDO VIR COM DISQUETE COM A PE TICAO INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000520/81 - Rte: PEDRO RIBEIRO SOARES [Adv. Elizabete Ribeiro Soares OAB:RJ 048165/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PAZ PEDRO RIBEIRO SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 282, PARA QUE INFORME MEIOS PARA O PR OSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 01 ANO. \r\n\r\nProc. 01428-1988-016-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] CLAUDIO JOSE DE CARVALHO, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02562-1990-016-01-00-3 - Rte: FERNANDA HELENA CYRINO BASTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017563/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FERNANDA HELENA CYRINO BASTOS E OUTROS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. FL. 480 \r\n\r\nProc. RT 000050/92 - Rte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 077988/D ] IVANI DA SILVA FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. FL. 724 \r\n\r\nProc. 01143-1993-016-01-00-7 - Rte: MARIA IZABEL LUCATO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 001334/D ] MARIA IZABEL LUCATO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 30 DIAS. FL. 622. \r\n\r\nProc. RT 001431/93 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 063225/D ] PAULO CESAR DA SILVA: FORNECER MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001705/93 - Rte: ROSANA IOZZI DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 066247/D ] ROSANA IOZZI DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. FL. 180 \r\n\r\nProc. RT 000945/94 - Rte: RONALDO HORTA ZANDER [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 000963/B ] RONALDO HORTA ZANDER, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 437, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU ENTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/96 - Rte: JUSSARA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 045615/D ] JUSSARA ALVES DE ALMEIDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 231 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/96 - Rte: CATARINA GUEDES RIBEIRO [Adv. Joao Alberto Faco Junior OAB:RJ 063131/D ] Rdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CATARINA GUEDES RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, CONF DESP DE FL. 281. \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: ANTONIO CRISTINO [Adv. Benicio Cardoso de Mattos OAB:RJ 043545/D AB:RJ 077016/D ] ANTONIO CRISTINO, GRANJA BAIRRADA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 158 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001840/96 - Rte: ANISIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D ] Rdo: GERJ VIGILA E SEG LTDA A/C NELSON RODRIGUES ANISIO PEREIRA DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: ALVARO DE SOUZA FERNANDES FILHO [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 061937/D ] ALVARO DE SOUZA FERNANDES FILHO, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS PERMEADOS P OR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02253-1997-016-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA, BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL. 1239 EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEAD OS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: VILSON DA ROSA MEDEIROS [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 027026/D ] VILSON DA ROSA MEDEIROS, MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 173, PARA AS PARTES COMPARECEREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. RT 001747/98 - Rte: GILDEVAM OLIVEIRA MENESES [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 031124/D ] GILDEVAM OLIVEIRA MENESES: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 263615"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00254-2003-018-01-01-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Alfa Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (R$ 8.239,80) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/07/2007 \r\n\r\nProc. 00728-2007-018-01-00-9 - Egte: Marcia Viana da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 099577/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2004-018-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Refente CPN 90138-2007-012-03-00-0. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2005-018-01-00-0 - Rte: Eduardo de Jesus Vannier [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-018-01-00-2 - Rte: Juciara Venceslau da Silva Machado [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2000-018-01-00-0 - Rte: FABIO MENEZES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 355/364,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001812/00 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/00 - Rte: ARACATI SILVA DO SACRAMENTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme determinado as fls 116. \r\n\r\nProc. 01075-2003-018-01-00-1 - Rte: ORLANDO GONCALVES SALOIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 289 \r\n\r\nProc. 01617-2004-018-01-00-7 - Rte: JORGE PEREIRA BALTAR [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 302. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-018-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 247. \r\n\r\nProc. 00596-2005-018-01-00-3 - Rte: Paulo de Souza Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-018-01-00-9 - Rte: Maria Jose Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-018-01-00-4 - Rte: Daniele Raposo de Souza Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-018-01-00-9 - Rte: Sergio Moreira Cruz [Adv. Liliane Lima Campanha OAB:RJ 119245/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-018-01-00-3 - Rte: Tupan Ferreira Lima Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Correcao de erro mat. \r\n\r\nProc. 01351-2006-018-01-00-4 - Rte: Ruth Levi Zindeluk [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-018-01-00-3 - Rte: Ruy da Costa Braga [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-018-01-00-1 - Rte: Fabian Rodrigues Fortes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-018-01-00-7 - Rte: Nelson Alves [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01152-1994-018-01-00-1 - Rte: FLAVIO EUPHEMIO GALVAO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 061115/D ] FLAVIO EUPHEMIO GALVAO, BANCO BRADESCO S A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 717.759.500,24045 TRs \r\n\r\nProc. RT 000705/95 - Rte: JORGE BARBARA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/96 - Rte: DARIO MENEZES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 997... dar andamaneto ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/97 - Rte: MARCELO PINNA MATTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:SP 035915/D AB:RJ 048086/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 337, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/98 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA CASTANHEIRA [Adv. Ricardo de Carvalho OAB:RJ 079758/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com informacoes a respeito do Sindico e Juizo alimentar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00282-1999-018-01-00-1 - Rte: GILMAR MENDES [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho:\"Diligencie o autor com o intuito de providenciar copia da decisao judicial mencionada, no prazo de 20 dias\". \r\n\r\nId: 257553"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nProc. 00661-2003-019-01-00-5 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:EM 000017/D ] Cgte: Comprovar consignante recolhimento da quota previdenciaria em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 000994/00 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA MENEZES [Adv. Sonia Maria Verissimo Perassolli OAB:RJ 089688/D AB:RJ 074811/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 000994/01 - Rte: EDMILON PORFIRIO DO MONTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados as fls.147. \r\n\r\nProc. 00270-2002-019-01-00-0 - Rte: DIVANIR RIBEIRO FREIRE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00639-2003-019-01-00-5 - Rte: JOSE FERREIRA SOARES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 103752/D ] JOSE FERREIRA SOARES, NOVA RH SP LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte, Rdo: HOMOLOGO os termos de fls.130 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Discrimine a reclamada as parcelas de cunho indenizatorio em (05) cinco dias sob pena de considerar-se todas salariais. \r\n\r\nProc. 00171-2004-019-01-00-0 - Rte: ADRIANO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00230-2000-019-01-00-6 - Rte: MARIA FRANCISCA CRUZ VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 095277/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 15,23 de custas. \r\n\r\nProc. RT 001609/00 - Rte: ALCIDES DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01742-2000-019-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS ALBUQUERQUE [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 049474/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.87 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor deido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00576-2002-019-01-00-6 - Rte: SILDA FERREIRA MACHADO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Comprovar reclamada o recolhimento. \r\n\r\nProc. 01056-2003-019-01-00-1 - Rte: LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada do petitorio de fls.231/3. \r\n\r\nProc. 01072-2003-019-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes data audiencia inicial em 18/09/2007 as 09:00 hs na 1a VT/SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00113-2004-019-01-00-6 - Rte: ALADIM DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-019-01-00-3 - Rte: MARCELO COLARES AUGUSTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085633/D ] EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA: Juntar reclamada as pecas que tiver em seu poder. \r\n\r\nProc. 00445-2004-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES AMBROSIO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01381-2004-019-01-00-5 - Rte: MAURICIO GOMES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia autor do petitorio de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 00105-2005-019-01-00-0 - Rte: Edson Fernandes da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 118877/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-019-01-00-0 - Rte: Ricardo Santos da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00995-2005-019-01-00-0 - Rte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119. \r\n\r\nProc. 01368-2005-019-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Batista Silva [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Defiro a isencao de custas ora requerida. \r\n\r\nProc. 01452-2005-019-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Montanha Ferreira [Adv. Carine Ulisses Cordeiro OAB:RJ 122635/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 162 da FREE PORT. \r\n\r\nProc. 01016-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcelo Antonio Pais Alves [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo OAB:RJ 102631/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprove reclamada o cumprimento integral da determinacao contida na decisao de fls.55/9 em 48 hs sob pena de execucao e multa de R$ 1.000,00 por dia. \r\n\r\nProc. 01033-2006-019-01-00-0 - Rte: Davi Figueira Maranhao [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Observe reclamada que nenhuma guia acompanhou a presente peticao. Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01351-2006-019-01-00-0 - Rte: Rosimere dos Santos Lima [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Requeira autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01460-2006-019-01-00-8 - Rte: Edna Santos Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Coopidade Cooperativa de Servicos Saude e Vida Rte: Defiro o beneficio da gratuidade de justica (CLT,790 parag.3o)... dispenso do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00487-2007-019-01-00-4 - Rte: Sonia Pereira de Freitas [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso OAB:RJ 052671/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Ante a r.decisao de fls.18 defiro prazo de (10) dez dias,ao autor para que emende a inicial sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01707-1987-019-01-00-2 - Rte: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00037-1995-019-01-00-7 - Rte: ANDRE HENRIQUE PAMPLONA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SBE SOC BAIANA DE EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001842/97 - Rte: MARIA HELENA FREIRE DE ARAUJO [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 133695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000947/98 - Rte: SALVADOR CARNEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Indefiro ante os termos de fls.970. \r\n\r\nProc. RT 000197/99 - Rte: IARA DE MENDONCA CAVALCANTE [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia acionante do oficio retro,inclusive para que requeira o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/99 - Rte: ANTONIO HONORATO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023051/D ] CONDOMINIO ED SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME ADVOGADO:Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: IDALIDIA COELHO MARTINS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Defiro o sobrestamento do feito por (03) tres meses. \r\n\r\nProc. RT 002100/99 - Rte: JORGE DE MELO MATTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 005234/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nId: 262266"
                        ],
                        "257499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00553-2003-020-01-00-2 - Rte: JEFFERSON HEMERLY ONOFRE Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001156/98 - Rte: SIDNEY DAS CHAGAS SOARES Rdo: HOSPITAL CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA TAMBEM CITADO O DIRETOR PRESIDENTE DA FIRMA EXECUTADA O SENHO R GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 225 E PARA PAGAR, EM 48 HORAS. O VALOR EXEQUE NDO, OU INDICARM EM CINCO DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EM PRESA EXECUTADA CAPAZES DE SATISFAZER A EXECUCAO, DESDE QUE OBSERV ADA A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONLIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, E O DIRETOR RESPONSAVEL PELA FIRMA PASSAR A RESPONDER SOLILDARIAMENTE PELA EXECUCAO, INTEGRANDO O POLO PASSIVO DA ACAO, PODENDO SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 01467-2005-020-01-00-9 - Cgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 095864/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. RO DO AUTOR CONSIGNANTE. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00013-2006-020-01-00-1 - Cgte: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: Andre Lima Santana Cgte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 283/07 RELATIVO AO VALOR EM CO NSIGNACAO, NO QUINQUIDIO. DECORRIDOS , AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01376-2006-020-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Messias Gomes Cgte: RETIRAR, MEDIANTE RECIBO, NO DECENDIO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 01611-2005-020-01-00-7 - Rqte: Rosangela Lattanzi [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 009901/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 00372-2005-020-01-00-8 - Rte: Joao Ricardo Meri Alves [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 209/201 E DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 212, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00009-2003-020-01-00-0 - Rte: FRANKLIN PEIXOTO ROZA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 084012/D ] FRANKLIN PEIXOTO ROZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: VIR COM O ENDERECO DA PRIMEIRA REE, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OU TRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00252-2003-020-01-00-9 - Rte: ROSANGELA JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS MORRO DO SAPE [Adv. Ricardo Freire Vieira OAB:RJ 076163/D ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO OFICIO DE FLS. 141 PARA DESBLOQUEIO DO S VALORES BLOQUEADOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00618-2003-020-01-00-0 - Rte: HAMILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Eric Nilson Lofgren OAB:RJ 027148/D AB:RJ 064038/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR OS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01460-2003-020-01-00-5 - Rte: MICHEL HEMERSON DOS SANTOS EFIGENIO [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM O ENDERECO ATUAL DO REU, TENDO EM VISTA QUE OS VEICULOS CADASTRADOS JUNTO AO DETRAN TEM COMO ENDEREC O ANTIGO ALVO DE DILIGENCIA NEGATIVA - VIDE FLS. 35 VERSO - REGIST RE-SE POR OPORTUNO QUE NAO HA \"BLOQUEIO\" DOS VEICULOS JUNTO AO DET RAN, O QUAL SO PODERA SER CONSUMADO MEDIANTE PENHORA DO VEICULO, QUANDO ESTE FOR LOCALIZADO E AVALIADO. \r\n\r\nProc. 00102-2005-020-01-00-7 - Rte: Joseane do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR OS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO FUTURA. \r\n\r\nProc. 00014-2006-020-01-00-6 - Rte: Ismael Dias de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 086846/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR OS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00136-2006-020-01-00-2 - Rte: Adriano Alves de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DEVIDO AO AUTOR EM R$ -2.517,36 CORRESPONDENTES A ............. 215.344,50192 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGA MENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA COND ENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO IMPLICARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LLINE VIA BACE N JUD COM INCLUSAO DA MULTA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 01571-2006-020-01-00-4 - Rte: Zelia Machado Goncalves [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00408-2007-020-01-00-5 - Rte: Eliton Sena Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Seprex Servicos Rapidos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DOO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMEN TO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00410-2007-020-01-00-4 - Rte: Luciana de Aguiar Lopes [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Transportadora Santa Rosa Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, DO PEDIDO INICIAL, COMM COPIA A REE, SOB PENA DE EXTI NCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00425-2007-020-01-00-2 - Rte: Vanderlei da Silva Vieira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Hard House Informatica Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, DO PEDIDO INICIAL, COM COPIA A REE, SOB ENA DE EXTINC AO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00475-2007-020-01-00-0 - Rte: Eliane Gomes de Souza [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, DO PEDIDO INICIAL, COM COPIA A REE, SOB PENA DE EXTIN CAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00528-2007-020-01-00-2 - Rte: Joanas Dalbe Meneses [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Klabin S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, COM COPIA A REE, SOB PENA DE EXTIN CAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00531-2007-020-01-00-6 - Rte: Felipe da Silva Machado [Adv. Cecilia de Oliveira Diz OAB:RJ 101619/D ] Rdo: Design Producoes Artisticas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, COM COPIA A REE, SOB PENA DE EXTIN CAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00542-2007-020-01-00-6 - Rte: Cesar Osmar Cruz Rosa [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D ] Rdo: Sodexho do Brasil Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO. COM COPIA A REE, SOB PENA DE EXTI NCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00666-2000-020-01-00-5 - Rte: SANDRA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002234/00 - Rte: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS NO QUINQUIDIO E CIENCIA DO DESP DE FLS. 354 V \r\n\r\nProc. RT 002161/01 - Rte: CELIA REGINA PAIVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00071-2002-020-01-00-1 - Rte: ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA [Adv. Valfredo Silva dos Santos OAB:RJ 073300/D AB:RJ 034581/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS MAIS RECEN TES DA REE, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00896-2002-020-01-00-6 - Rte: RINALDO MARCELINO DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097367/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DEVIDO AO AUTOR EM R$ -44.791,69 CORRESPONDENTES A ............. 3.815.315,54169 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGA MENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA COND ENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO IMPLICARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LLINE VIA BACE N JUD COM INCLUSAO DA MULTA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 01156-2002-020-01-00-7 - Rte: ARLETTE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 081761/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01470-2002-020-01-00-0 - Rte: ADAO MACIEL MONTEIRO CHMIELEWSKI [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ELEBRA SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA Rdo: VENHA O REU COM A DOCUMENTACAO COMPROVATORIA DA MUNDANCA DE RAZAO SOCIAL DA FIRMA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01639-2002-020-01-00-1 - Rte: ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 017434/D ] ROBSON NEI DAFLON DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO's DAS PARTES, NO OCOTIDIO LELGAL COMUM. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA RAZOENS, VENHA O AUTOR, EM 48 HORAS COM AS PECAS NECESSARIA S A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00089-2003-020-01-00-4 - Rte: ROBSON LUIZ COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01093-2003-020-01-00-0 - Rte: FERNANDO BARBOZA DA SILVA [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno OAB:RJ 115773/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01128-2003-020-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CRUZ VIEIRA [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 076425/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DEVIDO AO AUTOR EM R$ -24.018,47 CORRESPONDENTES A ............. 2.049.245,60433 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGA MENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA COND ENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO IMPLICARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LLINE VIA BACE N JUD COM INCLUSAO DA MULTA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 01474-2004-020-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA SABINO DA SILVA Rdo: POSTO HILARIO DE GOUVEIA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCI ARIA. EM CASO DE CONTESTACAO, OBSERVAR O DESP DE FLS 138. PRAZO - HUM DECENDIO - PENA - EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01575-2004-020-01-00-0 - Rte: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00223-2005-020-01-00-9 - Rte: Valdir de Medeiros [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 022349/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O ENDERECO ATUAL E CORRETO DA REE. \r\n\r\nProc. 00308-2005-020-01-00-7 - Rte: Roseli dos Santos Batista [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 071102/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 113/07 A SEU FAVOR - SALDO DO FGTS - BEM COMO VIR COM CALCULOS DO FGTS, OBSERVADA A PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 126 E OS EXTRASTOS ANALITICOS DE FLS. 130/132, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00629-2005-020-01-00-1 - Rte: Sergio Roberto Neves Mendes [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESSTAR CONFORME OS PARAMETROS DO DESP.DE FLS. 53 OS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PE NA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00660-2005-020-01-00-2 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 041800/D ] Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME, Transporte Campo Grande Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FGTS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCE SSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00781-2005-020-01-00-4 - Rte: Gilson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00998-2005-020-01-00-4 - Rte: Josemar da Fonseca Ferreira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 254/07 A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO. DECORRIDOS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01358-2005-020-01-00-1 - Rte: Aida Carvalho Annecchini [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. CUSTAS EM GUIA DARF - VALOR R-200,00 - NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO ATENDER A EXIGENCIA DO INSS QUANTO A CONTRIBUI CAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01447-2005-020-01-00-8 - Rte: Marli Caetano Goncalves Rodrigues [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 376/07 AO AUTOR, DEVENDO O RE U VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -10,00. \r\n\r\nProc. 01465-2005-020-01-00-0 - Rte: Francisco Gilberto Pinho Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: VENHA O REU COM O DEPOSITO DOS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, OU CONTESTAR OS CALCULOS, NO DECENDIO., ME DIANTE PLANILHA FORNECIDA PELO INSS E DISPONIVEL NA SECRETARIA, SO B PENA DE FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01520-2005-020-01-00-1 - Rte: Leila Nelia Mattos de Souza [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. 00025-2006-020-01-00-6 - Rte: Emanuel de Souza Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 085180/D AB:RJ 063627/D ] Mentor International Tecnologia e Empreendimentos Ltda., Flowserve do Brasil Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00375-2006-020-01-00-2 - Rte: Antonio Mauricio de Moura Realeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00762-2006-020-01-00-9 - Rte: Joaquim Perazo Rangel Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Joaquim Perazo Rangel Costa, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: AO AUTOR PARA CONTRA RAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DAS DUAS REES, NO OCTIDIO COMUM. A PRIMEIRA REE PARA CONTRA RAZOAR O RECURSO ORDI NARIO DA SEGUNDA REE, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00803-2006-020-01-00-7 - Rte: Andre Manoel Pinto [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. RO's DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 00946-2006-020-01-00-9 - Rte: Cleberson dos Santos Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 01152-2006-020-01-00-2 - Rte: Valdete Ramos Varanda dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01716-2006-020-01-00-7 - Rte: Milton Viana [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: JRA Transporte Logistica e Mudanca Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA SUCESSORA DA REE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01524-1987-020-01-00-7 - Rte: LAIS MAC-CORD [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] LAIS MAC-CORD, BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ S/A E BANERJ EM LIQUIDACAO, CXA PR FUN SIS BANERJ PREVI-BANERJ(EM LIQ EXT): POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DEVIDO AO AUTOR EM R$ -105.834,46 CORRESPONDENTES A ............. 9.029.750,83455 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGA MENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA COND ENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO IMPLICARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LLINE VIA BACE N JUD COM INCLUSAO DA MULTA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 00405-1991-020-01-00-3 - Rte: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: MANIFESTE-SE O REU SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR A SENTENCA DE LIQUI DACAO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000655/91 - Rte: TANIA MARIA PERES PIRES E OUTRO S AB:RJ 005923/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VIR COM OS CALCULOS ANTE OS DOCUMENTOS VINDOS COM A DEPRECATA E TO MAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 251 DOS AUTOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001408/91 - Rte: JOSE RUBEM DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 268 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000539/97 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. N O V O S CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO OS PARAMETROS DA PR OMOCAO DA CALCULISTA E DO R. DESP.DE FLS. 1562 VERSO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001748/97 - Rte: MOZART DE GOMES PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TER CIENCIA,,NO QUINQUIDIO DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 046579/D ] FABIO MACHADO DA SILVA, ACB EVENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA., FLASH HOTEL, MAGNUS HOTEL: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DEVIDO AO AUTOR EM R$ -6.349,55 CORRESPONDENTES A ............. 541.740,89469 TRS PRO RATA DIE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGA MENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA COND ENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO IMPLICARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LLINE VIA BACE N JUD COM INCLUSAO DA MULTA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 00026-1999-020-01-00-0 - Rte: RAPHAEL MOREIRA DA SERRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FACE A DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: JORGE SATYRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 470/0 6 DE FLS. 382 PARA A CALCULISTA DO JUIZO APURAR EVENTUAIS DIFERENC AS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MACHADO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Luciano OAB:RJ 081704/D AB:RJ 086505/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PODENDO PROMOVER EFICAZ ANDAMENTO DA EXECUCAO, EM HUM ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINI TIVO CONFORME RESOLUCAO 06/2006 DO ORGAO ESPCIAL DO E TRT. \r\n\r\nId: 257499"
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                        "257528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00701-2004-021-01-00-6 - Cgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-1997-021-01-01-8 - Rte: RAMIRO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia da determinacao de pericia Tomar ciencia da decisao: excecao de pre-executividade nao conheci da. \r\n\r\nProc. 00783-2006-021-01-00-0 - Rte: Deborah Cristinne de Paula Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-021-01-00-3 - Rte: Alexandre Freitas Pereira [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 066143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-021-01-00-0 - Rte: Genivaldo dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 081208/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2000-021-01-00-0 - Rte: MARIZA DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 036086/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00394-2002-021-01-00-1 - Rte: SUELY ROCHA OLIVEIRA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 133439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2003-021-01-00-1 - Rte: JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] Rte, AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-021-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE FRANCA NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 073379/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-021-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO VIANA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 088844/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01425-2004-021-01-00-3 - Rte: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE E LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-021-01-00-3 - Rte: Mauro Luiz Moreira Cambraia [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-021-01-00-0 - Rte: Jose Estacio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-021-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Alves Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-021-01-00-7 - Rte: Walter Jose da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 002472/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-021-01-00-0 - Rte: Elias Cunha da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-021-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Francisco de Assis [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-021-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Sobrinho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 055255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-021-01-00-9 - Rte: Lidiane de Moura Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-021-01-00-1 - Rte: Maria Jose Felisbino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-021-01-00-4 - Rte: Creusa Costa Firmino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 123379/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-021-01-00-5 - Rte: Jorge Franco Novello [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 105919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-1996-021-01-00-3 - Rte: ZULMAR PALMARES DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 085757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 257528"
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                        "263510": [
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00080-2003-021-01-00-0 - Rte: BENICIO DA CONCEICAO Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA N/P THOMAZ AQUINO A. CAPEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- reconhecimento do vinculo empregaticio, com anotacao da CTPS, com data de admissao em 10.03.02 e demissao em 18.01.03; b- pg de horas extras; c- incidencia do FGTS sobre o aviso previo; d- reco lhimento previdenciario de todo o periodo laborado; e- pg do aviso previo, ferias e 13o; f- guias do FGTS codigo 01; pg de indeniza cao substitutiva referente ao Seguro desemprego; g- pagamento de indenizacao referente ao vale transporte; h- multa do art 477 da CLT; i- aplicacao do art 467 da CLT; j- honorarios advocaticios a razao de 20% do valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01399-2001-021-01-00-0 - Aut: SIGABAM SIND DOS GARCONS BARMEN E MAITRES ERJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 002181/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.522,36 \r\n\r\nProc. 00353-2004-021-01-00-7 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 086521/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001614/99 - Cgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 096608/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-021-01-00-6 - Aut: Flavio Augusto Prates Magalhaes [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 072783/D ] Jesse Gomes da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02241-1989-021-01-01-3 - Rte: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 023246/D AB:RJ 016162/D ] JOAO NATALINO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia: expedido alvara. \r\n\r\nProc. 01677-2000-021-01-00-9 - Rte: TANIA OLIVEIRA DA MOTTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 113755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.727,96. \r\n\r\nProc. 00475-2001-021-01-00-0 - Rte: ANSELMO THADEU SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 060997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.201,48. \r\n\r\nProc. 01857-2001-021-01-00-1 - Rte: JOSE COSTA NETO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2003-021-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO ROSALEM [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 096494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2003-021-01-00-2 - Rte: CYRO MEDEIROS DE FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 578,70 \r\n\r\nProc. 01388-2003-021-01-00-2 - Rte: KATIA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D Rte: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de fls. Prazo para manifestar-se de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01506-2003-021-01-00-2 - Rte: ELIAS ALVES ROSA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Deferido o desentranhamento, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00458-2004-021-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO DE PADUA MELLO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 25.352,42. \r\n\r\nProc. 00293-2005-021-01-00-3 - Rte: Ana Maria Mateus [Adv. Gabino Brelaz Filho OAB:RJ 015378/D AB:RJ 067173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.715,84. \r\n\r\nProc. 01121-2005-021-01-00-7 - Rte: Luciana Guerra da Rocha Valpassos [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 030826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/00 - Rte: JUREMA AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 078952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2001-021-01-00-8 - Rte: ROZANA REIS CARVALHO [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 823,57 \r\n\r\nProc. 00191-2002-021-01-00-5 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES [Adv. Monica Sztern OAB:RJ 090304/D AB:RJ 108472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30.137,21. \r\n\r\nProc. 00779-2002-021-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.944,32 \r\n\r\nProc. 00820-2002-021-01-00-7 - Rte: DENISE AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 068680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.180,28 \r\n\r\nProc. 01408-2002-021-01-00-4 - Rte: JORGE VIEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 78.646,60. \r\n\r\nProc. 01679-2002-021-01-00-0 - Rte: IUZA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2002-021-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00477-2003-021-01-00-1 - Rte: GUILHERME DOS SANTOS VARELA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2003-021-01-00-2 - Rte: FLAVIA REZENDE VIEIRA DE MENDONCA [Adv. E. W. Braganca OAB:RJ 001460/B AB:RJ 060124/D ] Rte: Vir com a ultima alteracao contratual das res, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01467-2003-021-01-00-3 - Rte: SANDRO MEIRELES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 078824/D AB:RJ 127513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: eterminado o arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00396-2004-021-01-00-2 - Rte: PAULO RAMOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-021-01-00-0 - Rte: THATIANNE SANTOS EINERT [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00479-2004-021-01-00-1 - Rte: ADEMILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-021-01-00-1 - Rte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00223-2005-021-01-00-5 - Rte: Marcelo Salgado [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 039724/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2005-021-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando de Andrade Wanderley [Adv. Fernando Cardoso Wanderley OAB:RJ 120175/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-021-01-00-3 - Rte: Alexandra Lucena Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-021-01-00-6 - Rte: Ilson Nascimento de Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-021-01-00-6 - Rte: Gilberto Luis da Motta Isidoro [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D ] Rdo: Diprorio Servicos Ltda. [Adv.] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-021-01-00-6 - Rte: Alvaro Carneiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] Rdo: Juntar a copia da peticao com o Agravo de Peticao, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01272-2005-021-01-00-5 - Rte: Marcio Porto Carraro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 27.185,27 \r\n\r\nProc. 01486-2005-021-01-00-1 - Rte: Joao Batista Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 110549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01541-2005-021-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 49.780,48. \r\n\r\nProc. 00286-2006-021-01-00-2 - Rte: Robson Peres de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-021-01-00-2 - Rte: Deivison da Silva Pires [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira OAB:RJ 132452/D AB:RJ 053214/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-021-01-00-2 - Rte: Franque Messias Teixeira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-021-01-00-0 - Rte: Ricardo dos Santos Batista [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-021-01-00-1 - Rte: Joao Baptista de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Ana Maria Ferreira Borsaito OAB:RJ 050514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-021-01-00-3 - Rte: Francisco da Gama Pereira [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 075153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-1989-021-01-00-0 - Rte: VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls 390/391, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002299/89 - Rte: ZULEIDE COUTO LIRA [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D AB:RJ 048093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinta a execucao na forma do inc I do art 794 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002686/90 - Rte: CESAR PEREIRA ARAO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/91 - Rte: GENTIL MACIEL FURTADO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/93 - Rte: VALDETE FRANCA MACIEL BENTO [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 080291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: desconsiderado o despacho de fls 293 e 300, para julgamento dos Embargos a Execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/96 - Rte: ADRIANA MARCIA DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de fls 138. \r\n\r\nProc. RT 000742/96 - Rte: GONCALA SONIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 005510/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00159-1997-021-01-00-1 - Rte: DONIZETTI APARECIDO VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/97 - Rte: JOSE AMERICO DE MATTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 015501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00823-1997-021-01-00-2 - Rte: ALEXANDRINO AGUIAR MOREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:SP 025027/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da re, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: VALERIA DE SOUZA NEN [Adv. Zuilton Meis Veloso OAB:RJ 095051/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA VALERIA DE SOUZA NEN: Ter vistas dos autos, por 05 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: PEDRO PAULO ARAUJO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rdo: Encaminhar a CEF GFIP retificadora conforme solicitado pelo Banco depositario, em cinco dias improrrogaveis, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 263510"
                        ],
                        "261953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00846-2006-024-01-01-0 - Agte: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 100638/D ] Tv Globo Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01665-2005-024-01-01-0 - Rte: Monique Benati Rangel [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1199826,756791747 TRs. \r\n\r\nProc. 01552-2003-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-024-01-00-8 - Rte: ELSON CARVALHO DE PINHO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01500-2004-024-01-00-5 - Rte: ADRIANA COSTA DE JESUS [Adv. Maria Rosa Henriques da Silva OAB:RJ 076068/D AB:RJ 044613/D ] ADRIANA COSTA DE JESUS: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 01049-2005-024-01-00-7 - Rte: Nazario Fernandes Correia [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Autor ao deposito,sob pena de execucao(R$ 200,00) \r\n\r\nProc. 01499-2005-024-01-00-0 - Rte: Sidney Cabral da Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 103.870,97213 TRs. \r\n\r\nProc. 01589-2005-024-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Lopes [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 113050,13661 TRs. \r\n\r\nProc. 00336-2006-024-01-00-0 - Rte: Cleidimar Freitas da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 052987/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 15710,280119106 TRs. \r\n\r\nProc. 01239-2006-024-01-00-5 - Rte: Gilvanete Angelina Pereira [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Esclareca o reclamanmte o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 00335-2000-024-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nProc. 00673-2000-024-01-00-2 - Rte: MIGUEL DE SOUZA COSTA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 216233,757384555 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000140/01 - Rte: ADEMIR GONCALVES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1976328,538624547 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1039199,469879189 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ARAUJO PEREZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117616/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00632-2002-024-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D AB:RJ 002286/A ] UNITED AIRLINES: Ter ciencia de despacho prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01618-2002-024-01-00-1 - Rte: EVANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 792643,892367759 TRs. \r\n\r\nProc. 01626-2002-024-01-00-8 - Rte: VALERIA LUIZ DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 488899,83849334 TRs. \r\n\r\nProc. 01011-2003-024-01-00-2 - Rte: MANOEL AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 378.272,37171 TRs. \r\n\r\nProc. 01701-2003-024-01-00-1 - Rte: FERNANDO JAVIER GOMES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 13865059,383070203 TRs \r\n\r\nProc. 00223-2004-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO VILLA DE ARAUJO [Adv. Enoque Alves da Silva OAB:RJ 101086/D AB:RJ 088760/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2323067,920877084 TRs. \r\n\r\nProc. 00971-2004-024-01-00-6 - Rte: JOSE ALTINO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 325.680,19678 TRs. \r\n\r\nProc. 01048-2004-024-01-00-1 - Rte: CECILIA MARIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-024-01-00-4 - Rte: PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119336/D ] WATTS SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar sobre os calculos previdenciarios,em dez(10)dias. \r\n\r\nProc. 00109-2005-024-01-00-4 - Rte: Edivaldo Pereira de Assis Filho [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 091587/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 683049,250812556 TRs. \r\n\r\nProc. 00266-2005-024-01-00-0 - Rte: Andre Cabral Antunes [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2.090.113,72386 TRs. \r\n\r\nProc. 00338-2005-024-01-00-9 - Rte: Geraldino de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103545/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 837550,848670268 TRs. \r\n\r\nProc. 00845-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcus Armindo de Almeida Assumpcao [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 098746/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00961-2005-024-01-00-1 - Rte: Tania Gomes Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da peticao do perito concordando com o valor dos honorarios anteriormente fixado. \r\n\r\nProc. 01387-2005-024-01-00-9 - Rte: Weliton Dermoneki de Souza [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 315093,963572932 TRs. \r\n\r\nProc. 01447-2005-024-01-00-3 - Rte: Jorge Andre Martins Siqueira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-024-01-00-9 - Rte: Gyselle Gomes Correia [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1764651,571624227 TRs. \r\n\r\nProc. 00374-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudia Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 922994,501189024 TRs. \r\n\r\nProc. 00750-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Telles dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 120213/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00900-2006-024-01-00-5 - Rte: Inacio Barbosa da Silva [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 100366/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-024-01-00-0 - Rte: Joaquim Rafael de Souza [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D Rte: Vista ao reclamante por dez(10)dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-024-01-00-0 - Rte: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-1985-024-01-00-1 - Rte: PAULO DE CARVALHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro(suc do Fundo Munic Des Social - FUNDO RIO) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Reconsidero por ora o despacho de fls.374. Venha a parte autora com o numero de seu PIS. \r\n\r\nProc. RT 000892/91 - Rte: ESPOLIO DE JAIRTON PIASSA DANTAS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 29316907,310624902 TRs \r\n\r\nProc. RT 002387/91 - Rte: MARCIA ANDREIA DE SOUZA RIOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1800,00 reais. \r\n\r\nProc. 02649-1991-024-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JORGE P DIAS(INVENT SUELY R M DIAS) [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1873592,079531749 TRs. \r\n\r\nProc. 01422-1993-024-01-00-5 - Rte: JEANE ROCHA RAMOS DA SILVA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LOPES MARTINS LTDA [Adv. Elias Barbosa do Nascimento OAB:RJ 035118/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL LOPES MARTINS LTDA: Ter ciencia de despacho fls.347. \r\n\r\nProc. RT 001072/94 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 7715324,954517269 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001316/94 - Rte: SUDARIO GOMES RODRIGUES [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 042375/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000350/95 - Rte: JORGE MARQUES DE SOUZA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 081747/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3034396,527640553 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000570/96 - Rte: ESTHER BOECHAT ALVES [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 684090,07280507 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001333/98 - Rte: GERALDO DIAS DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 5922,124026465 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000688/99 - Rte: BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100950/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/99 - Rte: CARLITO VIEIRA DE BRITO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 4182,026315251TRs. \r\n\r\nId: 261953"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA ASSUNCAO Rdo: FREE PORT VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 4.515,10 - 386.238,10 IDTRs COTA PREV: R$ 666,83 - 57.043,34 IDTRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00192-2005-025-01-00-8 - Rte: Davi Nonato Pereira Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00143-2003-025-01-01-6 - Rte: CORDELIA DE OLIVEIRA CASTRO GUERON [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 598.860,86 \r\n\r\nProc. 01462-2005-025-01-01-0 - Rte: Sabrina Fernandes de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.691,64 \r\n\r\nProc. 00305-2003-025-01-00-3 - Rte: FLAVIA CRISTINA RIBEIRO VICENTE [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DA FL.60.\". \r\n\r\nProc. 00332-2006-025-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Vicente da Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D ] Rdo: Amadeu Sampaio Transportadora LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01111-2006-025-01-00-8 - Rte: Paulo Estevao Canongia Santino [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.42.\". \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: JONAS TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090392/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.155. \r\n\r\nProc. 00059-2000-025-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.563,61 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: ISMAEL JACINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:MG 062116/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.530,26 \r\n\r\nProc. RT 001214/00 - Rte: MUNIQUE PAIVA DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 392/393. OBSERVE A SEGUNDA RECLAMADA O EXPEDIENTE DE FLS.390 E AINDA QUE A CONDENACAO EXCLUSIVA A PRIMEIRA RECLAMADA E SUA ADVOGADA REFERE-SE APENAS A MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE.\". \r\n\r\nProc. 02108-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCIA NEVES AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 35.129,18 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00300-2002-025-01-00-0 - Rte: EDILEIA RAMOS SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.093,84 \r\n\r\nProc. 01155-2002-025-01-00-4 - Rte: JOSAFA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Vanderli Goncalves Magaton OAB:RJ 067326/D AB:RJ 104542/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.177, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2003-025-01-00-6 - Rte: ANGELICA DOS SANTOS BOLOGNINI [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073770/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2003-025-01-00-1 - Rte: ELDO FLORIANO ELEUTERIO LINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 069863/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 27.018,52 \r\n\r\nProc. 00607-2003-025-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO JOSE DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.584,00 \r\n\r\nProc. 01713-2003-025-01-00-2 - Rte: WAGNER NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.399,87 \r\n\r\nProc. 00398-2004-025-01-00-7 - Rte: THAIS GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.660,26 \r\n\r\nProc. 00834-2004-025-01-00-8 - Rte: TATHIANA ENGELKE FERNANDES [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 028125/D ] Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIO DO Sr. WALDYR, FORNECENDO, EM 10 DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00972-2004-025-01-00-7 - Rte: VITOR LUIS SERPA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-025-01-00-8 - Rte: Davi Nonato Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 009379/D ] Multiportos Operadora Portuaria S/A, Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 Rio: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2005-025-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira Antunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00789-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiza Helena de Castro da Silva [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 048270/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.768,20 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01057-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto de Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.427,73 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00138-2006-025-01-00-3 - Rte: Valeria Sousa da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 082905/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 16.882,07 \r\n\r\nProc. 00146-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Rocha Lucena [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 022675/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.404,34 \r\n\r\nProc. 00605-2006-025-01-00-5 - Rte: Elia Najar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-025-01-00-3 - Rte: Jose Bernardino de Sena Irmao [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000684/84 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 047449/D AB:SP 042862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA QUE, CONFORME A CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 838, O FALECIDO DEIXOU BENS E HERDEIROS, VENHA O RECLAMANTE INDICAR QUEM E O INVENTARIANTE, ESCLARECENDO-SE QUE A ABERTURA DO PROCESSO SUCESSORIO PERANTE A JUSTICA COMUM, AINDA QUE AMIGAVEL, E NECESSARIA, CASO NAO TENHA SIDO PROVIDENCIADA.\". \r\n\r\nProc. RT 001559/88 - Rte: ALCENOR HERCULANO PEREIRA NUNES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 371.535,51 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 001366/89 - Rte: DAVILA REGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025605/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 435.026,35 \r\n\r\nProc. RT 001064/90 - Rte: DEVANIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra OAB:RJ 123816/D AB:RJ 063941/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE INFORMAR O CPF DO SOCIO MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000344/91 - Rte: SILNEIA ARRUDA PASSOS [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 023098/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 88.353,58 \r\n\r\nProc. 00145-1996-025-01-00-2 - Rte: VANILCE NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 078509/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00162-1996-025-01-00-0 - Rte: NORMA VILLA EBOLI [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067460/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.316. \r\n\r\nProc. RT 001532/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.899, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: ANTONIO FELICIO DA SILVA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 066321/D ] Rte: INT. O RECLAMANTE PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 070907/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01328-1998-025-01-00-7 - Rte: VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.242, PARA RESPOSTA EM 24 HORAS, PENA DE REJEICAO DA OFERTA.\". \r\n\r\nProc. RT 000186/99 - Rte: EDNEI DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.317,75 \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.857,33 \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: SEVERINO DO RAMO DA SILVA ASSUNCAO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.181,93 \r\n\r\nId: 260851"
                        ],
                        "262163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00890-2007-026-01-00-1 - Egte: Katia Nascimento Guimaraes Egdo: Ademar da Mata [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Ademar da Mata: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO VIANA SA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEIDEL PRODUTOS DE BELEZA LTDA JOAO VIANA SA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00926-2002-026-01-00-2 - Rte: MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO RENOVADOR [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] MARCIA ANDREIA BARGE LOUCAO TERRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00929-2002-026-01-00-6 - Rte: TATIANA BRASIL TARTARUGA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 043740/D ] TATIANA BRASIL TARTARUGA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01410-2002-026-01-00-5 - Rte: JOSE ELIO IRINEU BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 076168/D ] JOSE ELIO IRINEU BATISTA, VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SUPERMERCADOS CHAMPION: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01707-2003-026-01-00-1 - Rte: PAULINO CORREA NERY [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 037506/D ] PAULINO CORREA NERY: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00985-2004-026-01-00-2 - Rte: DISELMO JOSE DOS SANTOS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] DISELMO JOSE DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01601-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIA ADENILDE BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D ] Rdo: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA MARIA ADENILDE BASTOS DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00307-2000-026-01-00-6 - Rte: HAMILTON RAMOS SAMPAIO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 022019/D ] HAMILTON RAMOS SAMPAIO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Cornelio OAB:RJ 010614/D AB:RJ 038427/D ] SERGIO FERREIRA DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000324/00 - Rte: ROBSON TORRES DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: B F R COMERCIO DE DROGAS LTDA ROBSON TORRES DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00602-2000-026-01-00-2 - Rte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] EDNA TANIA DE SA RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: IRISON FARIA GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 064645/D ] IRISON FARIA GOMES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 02107-2001-026-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Valadao Lopes [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi OAB:RJ 103781/D AB:RJ 023537/D ] Maria da Conceicao Valadao Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01040-2002-026-01-00-6 - Rte: WILLIANS GERMANO BALBINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] WILLIANS GERMANO BALBINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00105-2003-026-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO BARROS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] JOAO BOSCO BARROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00559-2003-026-01-00-8 - Rte: DANIEL DOS SANTOS SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA. DANIEL DOS SANTOS SANTANA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00315-2004-026-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: GS GENERAL SERVICES LTDA MARCELO DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00803-2004-026-01-00-3 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01255-2004-026-01-00-9 - Rte: ADELMO DOS ANJOS CHAVES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 099328/D ] ADELMO DOS ANJOS CHAVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01341-2004-026-01-00-1 - Rte: JUCELIA CAMPOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA JUCELIA CAMPOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01368-2004-026-01-00-4 - Rte: ARLINDO GOMES MARQUES [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 109685/A ] ARLINDO GOMES MARQUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00891-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira dos Santos Neto [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn OAB:RJ 080832/D AB:RJ 094218/D ] Francisco Pereira dos Santos Neto: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. COMPLEMENTACAO \r\n\r\nProc. 01092-2005-026-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Barboza da Silva [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D AB:RJ 081757/D ] Marcos Aurelio Barboza da Silva, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A., Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda., Sap S.A. de Administracao Participacao e Engenharia: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00021-2007-026-01-00-7 - Rte: Maria Penha da Silva [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Maria Penha da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00047-2007-026-01-00-5 - Rte: Marcia Anaiza Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: DIGA O REU SE CONCORDA COM A DESISTENCIA NO PRAZO DE 5 DIAS, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00371-2007-026-01-00-3 - Rte: Wellington Lima de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D AB:RJ 111126/D AB:RJ 027439/D ] Dinamica Motos Ltda., Infoglobo Comunicacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-026-01-00-2 - Rte: Geanne Morais de Azevedo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Krafi 99 Confeccoes Ltda. Geanne Morais de Azevedo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 00572-2007-026-01-00-0 - Rte: Jose Armando de Freitas [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Jose Armando de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-026-01-00-0 - Rte: Necio de Abreu [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/91 - Rte: DAVID GONCALVES LEITE E OUTRO S AB:RJ 029307/D AB:RJ 015600/D AB:RJ 054450/D ] DAVID GONCALVES LEITE: Ter ciencia de despacho APRESENTAR CALCULOS \r\n\r\nProc. RT 001765/92 - Rte: LAURINDO FERREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] LAURINDO FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. RT 002736/92 - Rte: NELSON DE MAGALHAES ZIEGLER [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 053567/D ] NELSON DE MAGALHAES ZIEGLER: Manifestar-se sobre o oficio de fls 320 \r\n\r\nProc. RT 001616/98 - Rte: LUIZ JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094589/D ] LUIZ JOSE DE SOUZA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D JOSE CARLOS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000856/99 - Rte: MARCELO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 047660/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: Ter ciencia de despacho FL207,DEVENDO JUNTAR A \r\n\r\nProc. RT 001605/99 - Rte: LUIS CARLOS SILVA BARBOSA [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D ] Rdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES LUIS CARLOS SILVA BARBOSA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nId: 262163"
                        ],
                        "260845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 01497-2006-028-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2002-028-01-00-4 - Cgte: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa OAB:RJ 104592/D AB:RJ 122016/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-028-01-00-8 - Cgte: Condominio do Edificio Sisalmar [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 115908/D ] Cgdo: Ciencia de que indeferido o requerimento de expedicao de oficio para habilitacao do seguro desemprego, sendo cabivel a indenizacao substitutiva nos casos em que o obreiro fica impossibilitado de habilitar-se para a percepcao do referido beneficio por culpa do empregador, mediante comprovacao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-028-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Delcio Luiz Santos da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00833-2007-028-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Egdo: Evelyn Bezerra Raposo [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-028-01-00-2 - SPTE: Severino Manoel da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 037641/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00434-2007-028-01-00-4 - SPTE: Jane Puresa Correa Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 016718/D ] SPTE: Ciencia do despacho de fls 171: \"A isencao no pagamento dos honorarios periciais so tem aplicacao quando existente quadro oficial de peritos ou fundo orcamentario do proprio Tribunal, o que, definitivamente, nao se encontra presente na situacao em apreco. O reclamante devera comprovar o recolhimento dos honorarios em cinco dias, sob pena de perda da prova. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00410-2002-028-01-00-0 - Rte: RICARDO CARLOS SOARES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038392/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00358-2003-028-01-00-3 - Rte: AMPARO SALLES [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01732-2003-028-01-00-8 - Rte: CLEIDE AZEVEDO MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STUDIO HEALTH BEAUTI CABELEIREIROS Rte: Informar o CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01195-2005-028-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Muller da Rocha [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D ] Rdo: Irmaos Oliveira Bello Comercial Ltda. ME Rte: Ciencia dos documentos acautelados, recebidos da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-028-01-00-5 - Rte: Sergio Nobrega de Oliveira Junior [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00867-2007-028-01-00-0 - Rte: Tereza Gloria Paiva Moreira Ribeiro [Adv. Gustavo Vicentini Solon OAB:RJ 111243/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01282-2001-028-01-00-1 - Rte: MERLYN MANA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Informar o numero do CPF e PIS do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-028-01-00-4 - Rte: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Ciencia dos documentos acautelados nesta Secretaria vindos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2002-028-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2003-028-01-00-2 - Rte: ESTEVAO FERREIRA DA SILVA NETO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao postal de fls 230, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-028-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2003-028-01-00-0 - Rte: HEBER DE BOSCOLI LEAL [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D AB:RJ 082129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2004-028-01-00-9 - Rte: VITAL VITURINO FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-028-01-00-0 - Rte: LEONARDO COSTA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 062325/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-028-01-00-1 - Rte: Michele dos Santos Alves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Venha o reclamante com novos calculos, face os termos da promocao de fls 341, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00698-2005-028-01-00-6 - Rte: Mario Jose de Souza Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Venha com o comprovante de recebimento do FGTS com autenticacao mecanica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-028-01-00-3 - Rte: Jose Marcelo Dias de Albuquerque [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 102, sendo a re, inclusive, para indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-028-01-00-4 - Rte: Camila de Souza Macedo Marinho [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 49, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00530-2006-028-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique de Carvalho Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00779-2006-028-01-00-7 - Rte: Nehemias Santos Menegatte Junior [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 127, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00980-2006-028-01-00-4 - Rte: Marcelo Gomes Lima [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 094377/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-028-01-00-0 - Rte: Flavio Martins Bahiense Maciel [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Vir com os documentos solicitados pelo perito, no prazo improrrogavel de cinco dias, sendo certo que, nao cumprida esta determinacao, restara prejudicada a quesitacao da parte correspondente a tais documentos. \r\n\r\nProc. 00242-2007-028-01-00-8 - Rte: Rogerio Simplicio Massimiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 32, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000366/96 - Rte: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 447, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002309/97 - Rte: MARCELO ZICARELLI E OUTRO S AB:RJ 131984/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 085056/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 185 para efeito do art 884 da CLT, bem como a reclamada indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 706, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01538-1998-028-01-00-4 - Rte: VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 348/350, 5 dias \r\n\r\nId: 260845"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: CPE - 00313-2007-028-01-00-2: RTE: EDVALDO JOSÉ DOS SNTOS - RDO: TASO TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA: BENS: 01(HUM) AUTOMÓVEL JEEP GRAND CHEROKEE, NOTA FISCAL 42.965, NA COR PRETA, ANO 2000, EM REGULAR ESTADO DE USO, QUE FUNCIONA A DIESEL, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA PASCOAL M. LEME, 73/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DEISE ALBUQUERQUE DA SILVA, DO LAR. BEM TAMBÉM PENHORADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS 00977-2006-001-00-1 E 01009-2006-059-01-00-0.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 263490"
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                        "262226": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000204/94 - Rte. CIRILO LOPES RIBEIRO (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ: 071097/D) Rdo. CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Dez microcomputadores Pentium 133, marca Digital, com monitor, teclado e mouse, avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01461-2004-032-01-00-0 - Rte. ELIANE MARIA MOTTA VEIMROBER (Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB/RJ: 089837/D) Rdo. LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal Neto - OAB/RJ: 071745/D) - Bem(ns): 1) Um equipamento de ar condicionado central, da marca Starco, com capacidade de 3,5 Trs, (toneladas de refrigeracao), sem numero de serie e patromonial visiveis, funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Floriano, 114, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01536-2006-032-01-00-5 - Rte. ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES (Adv. Marlucia Madalena de Lima - OAB/RJ: 0113001/D) Rdo. VIPLIFE SERVICOS LTDA (Adv. Gisele Dutra Domingues - OAB/RJ: 096171/D) - Bem(ns): 1) Sete microcomputadores Sempron AMD, modelo 2400X, HD 80, monitor de 15 polegadas Samsung, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, cobertura, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 262226"
                        ],
                        "263699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: ARMANDO JOSE ESTEVES DE SOUZA Rdo: MCELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A EXECUTADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ ... 16.354,33 CORRESP. A 1.392.958,01 TRS PRO-RATA, E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 1.412,22 EQUIV. 120.283,98 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000562/97 - Rte: SILVIA VENITES DE OLIVEIRA Rdo: GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Fica citada a Executada que encontra-se em local incerto e nao sabido, ao deposito do valor da condenacao, no importe de R$ ... 11.942,63 correspondente a 1023046,0183 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001148/99 - Rte: ALESSANDRA ASSUNPCAO PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO O EXECUTADO QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ .. 5.304,18 CORRESP. 451.776,38 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB : RJ 092212 D Proc: 00731-2004-036-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: ANTONIO BASIL SOUZA Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO ANTE OS TERMOS DA RESOLUCAO ADM 06/06 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00604-2007-036-01-00-5 - Exte: Marcelo Iannarelli [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estrutura Metalica Ltda. Exte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 47 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00583-2004-036-01-00-5 - Rte: SILVANA SILVESTRE DA COSTA RANGEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01227-2000-036-01-00-5 - Rte: CRISTINA CAZELGRANDI TORRES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: ARMANDO JOSE ESTEVES DE SOUZA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 109447/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 16.354,33, CORRESP A 1.392.958,01 TRS PRO-RATA, E DA CONTRIBUICAO PREV. EM r$ 1.1412,22, EQUIVAL. 120.283,98 TRS PRO- RATA. \r\n\r\nProc. 00529-2002-036-01-00-8 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001988/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00025-2003-036-01-00-9 - Rte: JORGE LEONCIO HACK [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01178-2003-036-01-00-3 - Rte: REISLI MARIA FERREIRA DIAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01012-2005-036-01-00-9 - Rte: Claudio Cordeiro Leandro [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 095629/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01462-2005-036-01-00-1 - Rte: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 091043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-036-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Oliveira Pinto [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:SP 032977/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO... E, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. RT 002398/89 - Rte: MARILENE AGRIZZI NACARATTI [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02294-1990-036-01-00-4 - Rte: SONIA GUILHERME DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 237.416,04 CORRESP A 20.221.591,18 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 002361/92 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:GB 003223/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000886/93 - Rte: FRANCISCO POMPEU SANTIAGO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 057634/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01570-1998-036-01-00-4 - Rte: CRISTIANE NUNES MODESTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 9.769,18 CORRESP. A 832.076,74 TRS PRO-RATA, O IMPOSTO DE RENDA EM r$ 68,57, CORRESP. A 5.840,29 TRS PRO-RATA, E A CONTR. PREVIDENCIARIA EM r$ 2.115,63 CORRESP. 180.195,93 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01717-1999-036-01-00-7 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS SANTINO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 093931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DEVIDO P/ RDA REFERENTE A CONDENACAO DE FLS 258 EM r$ 180,58, CORRESP. 15.380,66 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: ELIO RICARDO DUTRA MARQUES [Adv. Carla Maria Peixoto OAB:RJ 091622/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGAOTIRA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 2.431,37 CORRESP A 207.088,66 TRS PRO-RATA \r\n\r\nId: 263699"
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                        "262167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01394-2006-037-01-00-8 - Rte: Josimar Martins da Silva Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA E EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 2,00, PELA RECLAMADA, FICANDO DISPENSADO O SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00109-2003-037-01-00-9 - Rte: ALINE DE ALMEIDA SANTOS Rdo: DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: ANDERSON LIMA DOS SANTOS Rdo: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01514-2006-037-01-00-7 - SPTE: Telma Bussi Fernandez [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 036937/D ] Telma Bussi Fernandez, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01300-2000-037-01-00-5 - Rte: ODILON CARDOSO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 027439/D ] ODILON CARDOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: ARNALDO DIOGO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 069801/D ] DIRETO COMERCIO DISTRIB DE GENEROS ALIMEN LTDA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE OS CALCULOS DE INSS APURADOS PELA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00262-2001-037-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR CODAGAN DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA: CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 222, ANTE AS PETICOES DE FLS. 224/226. \r\n\r\nProc. 01451-2002-037-01-00-5 - Rte: ELIEZER AMADO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 114018/D ] ELIEZER AMADO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.305 \r\n\r\nProc. 01393-2003-037-01-00-0 - Rte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 009379/D ] ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 666, QUE CONVERTE O FEITO EM DILIGENCIA PARA A APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS ESCRITAS PELA RE \r\n\r\nProc. 00415-2004-037-01-00-6 - Rte: JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:SP 173477/D ] JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA: VENHA O RTE COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00795-2004-037-01-00-9 - Rte: JOSE GUEDES DE ANDRADE [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 048711/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00515-2005-037-01-00-3 - Rte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01015-2005-037-01-00-9 - Rte: Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 046538/D ] Marcelo Vitor Pereira d Assumpcao Lima, Roma Automoveis e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01446-2005-037-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Mesquita Pinto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta OAB:RJ 038861/D AB:RJ 061979/D ] Maria Aparecida Mesquita Pinto: Manifestar-se sobre peticao de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 01626-2005-037-01-00-7 - Rte: Eduardo Ramos Bento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Eduardo Ramos Bento: TOMAR CIENCIA DO PETITORIO DE FLS. 62/63 \r\n\r\nProc. 00597-2006-037-01-00-7 - Rte: Fernando Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] Fernando Oliveira da Silva, Manoel Sousa Teixeira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00892-2006-037-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071113/D ] Organizacao Neves Barreto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01309-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D AB:RJ 022019/D ] Universidade Santa Ursula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01478-2006-037-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Tem Tudo de Oswaldo Cruz Comercio Ltda. ME Carlos Alberto dos Santos Coutinho: Apresentar calculos de liquidacao. Observar fls. 36,verso \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00010-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Bonfim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Shopimar Comercio Beneficiamento Artefatos de Marmores Granitos Ltda. [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Shopimar Comercio Beneficiamento Artefatos de Marmores Granitos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002401/91 - Rte: FRANCISCO TUSSINI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] FUND PREV CASA DA MOEDA DO BRASIL (CIFRAO): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000649/92 - Rte: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PANIFICACAO O TRIVOLY LTDA. MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 551, ITEM 2. \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: GALDINO DE PAULA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE DE FLS. 563/564 \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: DAVI ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] DAVI ANDRIOLO, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1083: DETRMINADA PERICIA A CARGO DA PERITA MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA. DEFERE-SE AS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: ANTONIO DO RIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 060662/D ] ANTONIO DO RIO, POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, VALENDO O SILENCIO DA RECLAMADA COMO CONCORDANCIA COM A LIBERACAO DO VALOR ATUALIZADO INCONTROVERSO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: COMPROVAR A TERCEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESIVOS \r\n\r\nId: 262167"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00627-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Bonifacio Alves Filho Rdo: Metalquimica Manutencoes e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001157/00 - Rte: JAIMARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva OAB:RJ 072297/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: FLS. 303: VISTAS A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2002-038-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha OAB:RJ 043378/D AB:RJ 041082/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00434-2007-038-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Regina Bezerra de Miranda OAB:RJ 051819/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: FLS. 37: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00643-2007-038-01-00-5 - Rte: Rita Maria Augusto da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 27, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01431-2001-038-01-00-0 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rdo: MANTIDA A PERICIA NOS EXATOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 528/529// RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: GEREMIAS PEREIRA CHAVES [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 061367/D ] Rte: CIENCIA DESACJP FGS;238: \".. MANTENHO O INDEFERIMENTO...\" \r\n\r\nProc. RT 002135/01 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 039796/D ] CARLOS GROSS MIRANDA: VENHA O SOCIO DO REU COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE O ENCERRAMENTO OU A TRANSFERENCIA DO ESTABELECIMENTO JUNTO A JUCERJA, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 293 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00028-2002-038-01-00-4 - Rte: KARLA TERRA VALADAO [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: VENHA A RE COM A INDICACAO DE FIEL DEPOSITARIO PARA BEM PENHORA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2003-038-01-00-4 - Rte: ONEZIMO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00803-2004-038-01-00-3 - Rte: EKITONEY SANT ANNA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084202/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS SOBRE NOVOS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 01523-2004-038-01-00-2 - Rte: JOSE UBIRATAN RIBEIRO SALCEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00037-2005-038-01-00-8 - Rte: Cremilda da Conceicao de Sousa Alvarenga [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 107779/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00170-2005-038-01-00-4 - Rte: Elen Regina de Lima [Adv. Cylo Maciel Goncalves OAB:RJ 043522/D AB:RJ 108620/D ] Rte: FLS. 144: VISTAS AO AUTOR (FLS. 135 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 00225-2006-038-01-00-7 - Rte: Alberto Borges de Aguiar [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 135/137 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00363-2006-038-01-00-6 - Rte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: FLS. 98: LAUDO ASPARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00541-2006-038-01-00-9 - Rte: Michele Menezes de Araujo [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: FLS. 588: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D Rte: FLS. 111: \"...DIGA O PETICIONARIO SOBRE OS TERMOS DE FLS. 76 E O RESULTADO DA ACAO ALI MENCIONADA. PRAZO DE 15 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01543-2006-038-01-00-5 - Rte: Maria Emilia Tristao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 155/158. \r\n\r\nProc. 00343-2007-038-01-00-6 - Rte: Lilian Pereira de Freitas Leite [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TNL Contax S.A.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. NO MESMO PRAZO, PODERAO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001836/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 018842/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR CONFORME DESPACHO DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: CELSO RENA ROCHA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: FLS. 79: VENHA O AUTOR COM A RELACAO E QUALIFICACAO DOS SOCIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JORGE JOSE MOTA MACHADO [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza OAB:RJ 096935/D ] Rdo: TRANSPORTES PARGON LTDA Rte: FLS. 111: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA Rte: FLS. 120: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nId: 263480"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00060-2007-040-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Duzentos Ltda. Aut: Informar os meios de localizacao da re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00475-2006-040-01-00-3 - Exte: Antonio Ribeiro de Farias [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Exdo: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Exte: Indicar bens da re de mais facil alienacao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqu. s/b. \r\n\r\nProc. 01633-2002-040-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ LINO GOMES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 057083/D ] Rdo: Venha a reclamada com o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 00004-2003-040-01-00-2 - Rte: ALUISIO JORGE DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Indicar o atual endereco dos socios da re ou requerer o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de arq. s/b. \r\n\r\nProc. 00015-2003-040-01-00-2 - Rte: ANGELA MARTA SOUZA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: M LAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Henrique Santiago de Oliveira OAB:RJ 084680/D ] Rdo: Para os fins do art.884 da CLT, tendo em vista o bloqueio de fl. 79. \r\n\r\nProc. 01538-2004-040-01-00-7 - Rte: MARLENE DE MENDONCA [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 058620/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 164, devendo comprovar o reco lhimento da 1a parcela em 5 dias, sob pena de perda da oportunida de de producao da prova. \r\n\r\nProc. 00777-2005-040-01-00-0 - Rte: Robson dos Santos Jotta [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D AB:RJ 085723/D ] Jardim Escola Ze Colmeia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 75,00 e da cota previdenciaria incidente sobre as parcelas salariais constantes do de fl. 59, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao e de ser ofici ado ao orgao fiscalizador competente, respectivamente. \r\n\r\nProc. 01236-2006-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 090919/D ] Rte: Apresentar a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-040-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Loureiro Teixeira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Luciano Placido (espolio de) Rte: Informar o atual endereco da re ou requerer o que for de seu inte resse, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito, sem re solucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000033/00 - Rte: FRANCISCO FIRINO DE PIA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 005894/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Dizer se obteve seu credito junto a massa falida. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2001-040-01-00-4 - Rte: HERONIDES FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077946/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Apresentar o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2002-040-01-00-0 - Rte: SIMONE NARCISO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arq. s/b. \r\n\r\nProc. 00442-2004-040-01-00-1 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 104714/D ] Rte: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 00637-2004-040-01-00-1 - Rte: EDMAR JOSE DE MOURA [Adv. Marco Antonio Coragem OAB:RJ 054657/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos, devendo apresentar valores da contribuicao previdenciaria, no prazo sucessivo de 15 dias per meados de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00853-2004-040-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099080/D ] Rte: Indicar bens da re de mais facil alienacao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arq. s/b. \r\n\r\nProc. 00866-2004-040-01-00-6 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Comprovar o recolhimento da diferenca do IR, conforme termos de acordos, bem como do pagamento das custas, no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2004-040-01-00-6 - Rte: OLIVIA VERAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Indicar bens da re de mais facil alienacao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arq. s/b. \r\n\r\nProc. 00166-2005-040-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Indicar bens da re de mais facil alienacao ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arq. s/b. \r\n\r\nProc. 00184-2005-040-01-00-4 - Rte: Robson Christo do Rosario Caldas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00276-2005-040-01-00-4 - Rte: Joao Jose Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl. 379. \r\n\r\nProc. 00344-2005-040-01-00-5 - Rte: Justiniano Leite de Castro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do laudo, em 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00800-2005-040-01-00-7 - Rte: Cosme Antunes Correia Filho [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 083568/D ] Auto Mecanica Barrauto Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria sobre o valor acor dado a fl. 12, bem como das custas no valor de R$ 100,50, sob pena de oficio ao Orgao Fiscalizador competente e execucao, respectiva mente. \r\n\r\nProc. 01413-2005-040-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Pereira de Figueiredo [Adv. Aderito Abel Gomes OAB:RJ 030372/D AB:RJ 071805/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente, em 15 dias, devendo a RDA observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00189-2006-040-01-00-8 - Rte: Raphael Ferreira de Souza Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00358-2006-040-01-00-0 - Rte: Alexandre Goncalves da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 087420/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-040-01-00-9 - Rte: Andrea Pitta de Paula [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fl. 106. \r\n\r\nProc. 01212-2006-040-01-00-1 - Rte: Adeliene Manhaes Goncalves [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fl. 34 e 35. \r\n\r\nProc. 01227-2006-040-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado segmento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01451-2006-040-01-00-1 - Rte: Cleber de Jesus Seliprande [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 132871/D ] Teixeira Barboza Deposito Coletivo Ltda. ME: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-040-01-00-8 - Rte: Wellington Ubirajara dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios ora estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-040-01-00-3 - Rte: Armando Rosado dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Thiago. \r\n\r\nProc. 00359-2007-040-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re. \r\n\r\nProc. RT 000979/87 - Rte: DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferido devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002332/91 - Rte: REGINA IGNACIO MENDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 019986/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl. 580 e 581, em 10 dias sucessi vos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/94 - Rte: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fl.1185/1188. \r\n\r\nProc. 00155-1998-040-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA GOES SOARES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Ao agravado. \r\n\r\nId: 257652"
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                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 01790-2003-041-01-00-1 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Reu: Tomar ciencia de despacho de fls 146. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-041-01-00-2 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 090215/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de Oficios de fls 89 a 91. \r\n\r\nProc. 01329-2002-041-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 000001/D ] JORGE LUIS CONCEICAO DA SILVA, MS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Nelson Barraqui, Carmelita America Pereira Barraqui: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 49: \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.21, no total de R$ 2118,03, equivalente a 196231,62786 IDTRs, atualizado ate 31/10/03. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00423-2003-041-01-00-0 - Rte: ROGERIO SANT ANA DE FREITAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 087783/D ] ROGERIO SANT ANA DE FREITAS, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 194. \"porque corretos, homologo os calculos de fls.194, no total R$ 2259,99 equivalente a 192804,93173 IDTRs, atualizado ate 25.06.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos,sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00942-2004-041-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS FERRAO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] MARIA HELENA DOS SANTOS FERRAO, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls121 . \"porque corretos, homologo os calculos de fls.121, no total R$ 6921,64 equivalente a 590500,98791 IDTRs, atualizado ate 06.06.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos,sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00153-2006-041-01-00-0 - Rte: Alan da Silva Lima [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 123284/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o deposito do credito do Autor, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01364-2006-041-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Oliveira do Nascimento [Adv. Eduardo Ribeiro Goncalves OAB:RJ 125530/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Sentenca de fls.35 a 37. \"... Parcialmente Procedente...\" \"Custas de R$ 50,30 pela reclamada\". Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-041-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Embargos de Declaracao de fls 135. \"... PROCEDENTES... \" \r\n\r\nProc. 00310-2007-041-01-00-9 - Rte: Fabio Jorge da Silva de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.33 a 35. \"...PROCEDENTE EM PARTE...\" \"...Custas de R$ 40,00,pela Re...\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA MASELLO [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D ] Rdo: JARD INFANCIA O MUNDO CHAPEUZINHO VERMELHO LTD Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 56 a 59. No prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/00 - Rte: MANOEL GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 065041/D ] Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 50 e 51. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001826/00 - Rte: FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 060401/D ] FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS SALES, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 144. \"porque corretos, homologo os calculos de fls.143, no total R$ 8996,58 equivalente a768412,39459 IDTRs, atualizado ate 11.05.07. Custas 18503,53 IDTRs a serem pagas em separado. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos,sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: MICHELLE TENORIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador fls.130. \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: FABIO FRANCISCO BORGES [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 103752/D ] NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos de reclamante defls 111a113. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01320-2001-041-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LAFAYETE VAZ DE SA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de reclamante de fls 157 a 162. \r\n\r\nProc. 01806-2001-041-01-00-4 - Rte: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Cleber Menezes da Conceicao OAB:RJ 075416/D AB:RJ 083897/D ] FIDELCINO DE SOUZA COSTA, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 289. \"porque corretos, homologo os calculos de fls. 288 , no total R$ 1541,21 equivalente a 131484,16091 IDTRs, atualizado ate 06.06.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos,sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 01570-2002-041-01-00-7 - Rte: IRINEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno do A.I., sendo o reclamante para que requeira o que entender pertinente tendo em vista o que consta de fls.202, parte final e da publicacao de fls 204. \r\n\r\nProc. 00443-2003-041-01-00-1 - Rte: LEANDRO ALVARO MATTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 021978/D ] LEANDRO ALVARO MATTOS, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls. \"Homologo os calculos de fls 211. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento(Art.475-J,do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo e Imposto de Renda.\" Custas: R$ 300,00 equivalentes a 27208,22IDTRs,a serem pagas em separado. \r\n\r\nProc. 00526-2003-041-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BEZERRA SAMPAIO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 098648/D ] ESPOLIO DE JOSE BEZERRA SAMPAIO, MARCO AURELIO GONCALVES DOS REIS: As partes para manifestarem-se sobre calculos de contador de fls.103 e tomar ciencia de fls.72. Prazo:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01352-2003-041-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA MELO SILVA [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomarcienciade despachos de fls:104 e 114. \"...negar seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto...\" Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00663-2004-041-01-00-6 - Rte: SHIRLENE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA defls69/70: \"Improcedente\". Prazo de 08 dias. Custas de R$ 210,00: pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01356-2004-041-01-00-2 - Rte: JOSE VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA DE FLS 88 a 90. \"...IMPROCEDENTE...\" \"..Custas de R$ 200,00 pelo Reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00252-2005-041-01-00-1 - Rte: Tatiana Lopes da Rocha [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 127244/D ] Tatiana Lopes da Rocha, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 143. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.139, no total R$ 1590,91 equivalente a 136322,89531 IDTRs, atualizado ate 09.03.07. Venha a reclamada com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao...\" \r\n\r\nProc. 10217-2005-041-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 012220/D ] CARLOS AUGUSTO FERREIRA, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 164. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.160, no total R$ 11231,03 equivalente a963770,52866 IDTRs, atualizado ate 31.01.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00007-2006-041-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de SENTENCA de FLS.87 A 91. Prazo:08 dias \"...PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos...\" \"...Custas de 140,00 pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00028-2006-041-01-00-0 - Rte: Marcia Gomes da Cruz [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de E.D. fls.349. \"...PROCEDENTES, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00385-2006-041-01-00-9 - Rte: Wilson Vieira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA DE FLS 85 A 87. \"PROCEDENTE EM PARTE\" Prazo: 08 dias. Custas R$ 200,00: pela Re. \r\n\r\nProc. 00800-2006-041-01-00-4 - Rte: Marcela Pinto de Vasconcelos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 045077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA DE FLS 83/84:\"PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos. Prazo:08 dias. Custas R$ 12,00: pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01379-2006-041-01-00-9 - Rte: Jose Helio Marinho Ribeiro [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Sentenca de fls.75 a 77. \"...PARCIALMENTE PROCEDENTES...\" \"...Custas de R$ 200,00 pela Reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01656-2006-041-01-00-3 - Rte: Sergio Martins Ferraz [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia de despacho de fls 83: \"Intime-se o reclamante para que venha com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 000366/91 - Rte: LEVY DE SOUZA SANCLER [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 008866/D ] LEVY DE SOUZA SANCLER, MASSA FALIDA DE REMINGTON S/A X: Tomar ciencia de homologacao de calculos. \"Homologo os calculos de fls.183. As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento(Art.475-J,do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProc. RT 001123/91 - Rte: RIOMAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062290/D ] RIOMAR DE OLIVEIRA GONCALVES: Tomar ciencia da verificacao dos calculos do contador de fls.320. \r\n\r\nProc. RT 002050/91 - Rte: WALDIR DOS SANTOS COSTA [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contestar Embargos a Execucao de fls.224/225. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: PAULO JORGE FARIA VAZ E OUTRO S AB:RJ 015696/D AB:RJ 084529/D ] PAULO JORGE FARIA VAZ, NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES SA, CENTURY PUBLICIDADE LTDA, VIDEO INTERAMERICANA LTDA: Tomar ciencia de despacho de fls 377. Porque corretos, homologo os calculos de fls.372, no total R$ 48770,00 equivalente a 4184865,75819 IDTRs, atualizado ate 14.02.07. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos, sob pena deresponder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 000189/96 - Rte: ALVARO CIRINO DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de Oficios de fls 148 a 280. \r\n\r\nProc. RT 000911/96 - Rte: ADRIANA COSTA PEREIRA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de reclamada de fls.224/225. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/97 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGBAN EMPR VIGIL BANCARIA COMERCIAL IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] VIGBAN EMPR VIGIL BANCARIA COMERCIAL IND LTDA: Tomar ciencia de calculos de liquidacao de reclamante de fls.85 a 93. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/98 - Rte: WANDERLINO NUNES DA SILVA [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de Certidao de Oficial de Justica de fls 341, referente a Mandado de Citacao Penhora e avaliacao. \r\n\r\nProc. 01038-1998-041-01-00-2 - Rte: ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002284/99 - Rte: ISAAC PONTES [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D AB:RJ 041820/D ] ISAAC PONTES, VIACAO RUBANIL LTDA N.P.:JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI: Tomar ciencia de despacho de fls 172. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.170, no total R$ 2786,79 equivalente a 246299,04919 IDTRs, atualizado ate 05.10.05. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: LEILA REGINA CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MARLENE S REFEICOES [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] LEILA REGINA CABRAL, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 68 . \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.66, no total R$ 22957,20 equivalente a 2045857,39098 IDTRs, atualizado ate 140705. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: ROBSON COSTA TOME [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ROBSON COSTA TOME, Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 47v. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.46, no total R$ 6499,68 equivalente a 568002,90831 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de Execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nId: 260749"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007\r\n\r\nProc. 00579-1991-044-01-00-6 - Cgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 051995/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-044-01-00-5 - Egte: Luiz Ghitnick [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 100374/D ] Luiz Ghitnick, Manoel Ferreira da Silva Sobrinho, JOSE MANOEL CORREIA, JOAQUIM SABINO DA SILVA, EZEQUIEL COSTA LEME: Tomar ciencia da decisao de fls 17/18: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00544-2007-044-01-00-5 - Egte: Orlando Rocha [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D AB:RJ 007827/D ] Orlando Rocha, Carlos Pereira de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 89/90: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00900-2007-044-01-00-0 - Egte: Vera Maria Chaves Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 030539/D ] Jose Estephanio de Alarcao e Selva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2003-044-01-00-0 - Rte: WAGNER GONCALVES [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 020432/D ] RADIO GLOBO SA: A reclamada/exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01346-2003-044-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D UBIRAJARA SEVERINO DE OLIVEIRA: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, a teor da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01133-2006-044-01-00-6 - Rte: Leonardo Inacio de Souza [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 073448/D ] Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.: A parte re para ciencia do despacho de fls 38. \r\n\r\nProc. 00505-2007-044-01-00-8 - Rte: Altair Pereira Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Santana Construtora Ltda. Altair Pereira Costa: O reclamante para que informe meio de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000165/01 - Rte: AVELINO FERNANDES CARDOSO [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 041800/D ] AVELINO FERNANDES CARDOSO, GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PART SERVICOS LTDA, CREAN E CORNS ALIMENTOS LTDA: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071330/D ] ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001046/01 - Rte: UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082114/D ] UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA, RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 183, sendo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01419-2001-044-01-00-7 - Rte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Vista a parte re de fls 219/222, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2002-044-01-00-5 - Rte: FLAVIO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO RIBEIRO CARDOSO: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00999-2003-044-01-00-7 - Rte: RUBEM FELIPE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] RUBEM FELIPE: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-044-01-00-0 - Rte: FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084904/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A reclamada para que diga se ratifica o valor informado a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 01167-2003-044-01-00-8 - Rte: CONCEICAO APARECIDA DUTRA ANTUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CONCEICAO APARECIDA DUTRA ANTUNES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo, observando-se oportunamente o valor apontado a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00461-2004-044-01-00-3 - Rte: MARIA DAS NEVES SOARES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 085014/D ] MARIA DAS NEVES SOARES: Venha a parte autora com o endereco completo do sindico da massa falida e com a sentenca declaratoria da falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00909-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Ribeiro da SIlva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 070127/D ] Carlos Ribeiro da SIlva: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01463-2005-044-01-00-0 - Rte: Antonio Cadena [Adv. Jose Rangel Rosa OAB:RJ 063189/D AB:RJ 059297/D ] Antonio Cadena: Venha a parte autora, em 05 dias, com os honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00765-2006-044-01-00-2 - Rte: Antonio Cesar Monteiro dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Vista a parte re de fls 199/204, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-044-01-00-3 - Rte: Flavia Leandra Kasakewitch Nunes [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D Flavia Leandra Kasakewitch Nunes: O reclamante para que traga aos autos copia do TRCT recebido em audiencia. \r\n\r\nProc. 01120-2006-044-01-00-7 - Rte: Viviane de Jesus Marques [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 118685/D ] Viviane de Jesus Marques, VMT Telecomunicacoes Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01203-2006-044-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Henrique do Amaral [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Vista a parte re dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01225-2006-044-01-00-6 - Rte: Gilda Maria de Morais de Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Gilda Maria de Morais de Melo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Coelho Medina [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 064890/D ] Associacao Comercial do Rio de Janeiro: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 99. \r\n\r\nProc. 00468-2007-044-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Galdino Moreira [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Janaina da Silva Galdino Moreira: O reclamante para que informe meio de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00470-2007-044-01-00-7 - Rte: Denise Cristina Evangelista Sobrinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CDPI Clinica de Diagnostico por Imagens Ltda. Denise Cristina Evangelista Sobrinho: O reclamante para que informe meio de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000034/92 - Rte: INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 041792/D ] INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS, DEMOCRITO MARTINS RIBEIRO FILHO, NATALINO BARBOSA DA FONSECA FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS, WALTER MARTINS SIQUEIRA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02093-1992-044-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: Companhia Auxiliar de Empresas Eletricas Brasileiras - CAEEB CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS: Vista a parte autora de fls 621/624, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-1995-044-01-00-0 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Vista a parte re dos Embargos Declaratorios de fls 1331/1332. \r\n\r\nProc. RT 001348/95 - Rte: MARCIO AURELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 060071/D ] CARIOCA ESPORTE CLUBE: O reclamado para que comprove o recolhimento das custas, agora em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 095716/D ] LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: JORGE ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] JORGE ANTONIO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: COSME BARBOSA ALVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA COSME BARBOSA ALVES: Manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 263546"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01544-2002-045-01-00-4 - Rte: YARA LUCIANO DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CITADA NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVERA A RE PROCEDER AO DEPOSITO DE R$ 36.823,50, EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. VALOR ATUALIZADO ATE JUNHO/2007. \r\n\r\nProc. RT 000166/98 - Rte: MARCO AURELIO CARVALHO NUNES Rdo: PADILCAR LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P, AINDA, DO SOCIO CARLOS ALBERTO ALVES DO COUTO: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: ROMILDO LUCAS DE MATTOS JUNIOR Rdo: RCM INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO MARCEL GOMES DE CARVALHO: Ter ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002080/99 - Rte: JOSE HELIO DA MATTA Rdo: HI TECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM E MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA: Ter ciencia de que os valores bloqueados as fls. 71/72 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01767-2001-045-01-00-0 - Rte: FLAVIO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001820/01 - Rte: VALDIVE SERRANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CONDOMINIO MORADA DO SOL LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 002057/01 - Rte: DENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00120-2002-045-01-00-2 - Rte: JOAO PEREIRA VERAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00248-2002-045-01-00-6 - Rte: SHIRLEI PEREIRA GOMES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-045-01-00-0 - Rte: Allan Duarte de Moraes [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rte: Ter ciencia de que foi expedido alvara-FGTS No.258/07, CEF. \r\n\r\nProc. RT 001347/00 - Rte: JOAO BOSCO JUSTINIANO [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01483-2000-045-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO SOUZA ALHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 589/07, BB. \r\n\r\nProc. 00764-2001-045-01-00-3 - Rte: GILVANILDO FERREIRA SILVESTRE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Ter ciencia de que foi expedido alvaraNo. 576/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01203-2001-045-01-00-8 - Rte: HELENO ROSA BRAGA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 069662/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e das custas. \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES FILHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 059526/D ] SEBASTIAO FERNANDES FILHO, Ignez Machado Conde: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2002-045-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender apromocao de fls. 328. \r\n\r\nProc. 00163-2002-045-01-00-8 - Rte: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do oficio de fls. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2002-045-01-00-0 - Rte: DENISE CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da eticao de fl.108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2002-045-01-00-5 - Rte: JAQUELINE HENRIQUE OTONI [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 086476/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00639-2002-045-01-00-0 - Rte: MICHELE SANTOS DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003038/D , Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ, Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2002-045-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO FRAGA [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2002-045-01-00-0 - Rte: MAX LENI DA SILVA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: WATER BLUE PISCINAS LTDA Rte: Atender a promocao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 01158-2002-045-01-00-2 - Rte: ISMAEL ALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2002-045-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR REGO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Acostar aos autos os recibos de pagamento do Gerente Geral no periodo de dezembro de 1999 a maio de 2000. \r\n\r\nProc. 01218-2003-045-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 126. \r\n\r\nProc. 01772-2003-045-01-00-5 - Rte: MARCOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-045-01-00-3 - Rte: SILVANA BASTOS CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00255-2004-045-01-00-0 - Rte: BEATRIZ ALVES DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Atender a promocao de fls.99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2005-045-01-00-6 - Rte: Luiz Gonzaga Cordeiro Bulyk [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-045-01-00-8 - Rte: Gildasio Vitorio da Silva Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 575/07, CEF. RECLAMADA: Comprovar o pagamento da 2a parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 00777-2006-045-01-00-3 - Rte: Conceicao Roberto dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios de fls. 192 e 196, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-045-01-00-8 - Rte: Isaac Coelho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No. 581/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00470-2007-045-01-00-3 - Rte: Wagner Vasconcelos de Freitas [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: Technip Engenharia S.A. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif.da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/94 - Rte: MITZ NUNES DE CARVALHO [Adv. Roberto Osman Gomes Aguiar OAB:RJ 051850/D AB:RJ 022081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: CLEBER CORREA MONTEIRO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D ] Rdo: KIWI INFORMATICA S/A Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 577/07 e 578/07, BB. \r\n\r\nProc. 00695-1997-045-01-00-7 - Rte: VALTAIR RESENDE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Diligenciar quanto a MP mencionada as fls. 323, juntando copia e dizendo se ainda esta em vigor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: CLAUDIA LUCIA PAVAO MATSUOKA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, inclusive para que se manifeste sobre fls. 387 / 388. \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA GUERRA MACIEL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 597/07 (p/ Rte) e 601/07 (p/ Rda) - BB. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: JORGE LEMOS MALVEIRA [Adv. Luci Helen de Mello Santos OAB:RJ 059910/D AB:RJ 045196/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: MARCILEY RODRIGUES PACHECO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 002084/97 - Rte: ALMIR GOMES DE SOUZA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000900/98 - Rte: MARIA DE GUIA FRANCIANO DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063064/D ] Rdo: Fornecer a data da falencia da Re. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: JOSE CLAUDIO LOPES [Adv. Jose Avelino Serrao Junior OAB:RJ 055364/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000593/99 - Rte: RENATO FERREIRA JOAQUIM [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: GILSON LINO DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Diligenciar se ha falencia decretada, ante a certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: NILSON SOUZA BARRETO [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D AB:RJ 091140/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 263544"
                        ],
                        "263498": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00725-2004-048-01-00-4 - Rte: IEDELVINA SANTOS DO NASCIMENTO Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01073-2006-048-01-00-7 - Rte: Fabricio Maio dos Reis Rdo: Departamento de Transito do Estado do RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00415-2003-048-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA FIDELIS DE ARAUJO SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao ha nada a deferir, tendo em vista que o Ato n 674/04 da Presidencia deste E.TRT continua em vigor. \r\n\r\nProc. 00951-2003-048-01-00-4 - Rte: VALMIR NUNES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 082706/D ] VILA FORTE LOC MAO OBRA EVENTOS SOCIAIS LTDA, CONDOMINIO RIO GRANDE: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01029-2003-048-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: TECBRAS MANUTENCAO INSTALACOES LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01773-2003-048-01-00-9 - Rte: KELLY VON RANDOW FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida (RDA mudou-se). \r\n\r\nProc. 01299-2005-048-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Barros Junior [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitados os calculos do INSS, uma vez que nao ha parcelas de natureza salarial. \r\n\r\nProc. 00240-2007-048-01-00-3 - Rte: Valeria Venceslau de Oliveira Matos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-048-01-00-8 - Rte: Fernando de Souza Brito [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D Rte: Face a devolucao de notificacao, fornecer, com maxima urgencia o endereco da 1 RDA ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00165-2003-048-01-00-7 - Rte: ALDECIR PEREIRA RODRIGUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 011091/D ] RV - RIO VERDE HOTELARIA E SERVICOS LTDA, HASPA HABILITACAO SP IMOBILIARIA SA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embarcar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00217-2003-048-01-00-5 - Rte: ESIO MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 482. \r\n\r\nProc. 00257-2003-048-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ BUENO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2003-048-01-00-2 - Rte: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB:RJ 113891/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 160, tendo em vista que o alvara devolvido refere-se apenas aos depositos de FGTS. \r\n\r\nProc. 00410-2003-048-01-00-6 - Rte: SIMONE DA ROCHA MYNSSEN SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00509-2003-048-01-00-8 - Rte: DAISE SOARES GOMES DE SOUZA [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00532-2003-048-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA ARCANJO GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 040037/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00818-2003-048-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO WILSON DE ARAUJO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-048-01-00-3 - Rte: MIGUEL HENRIQUE DE MEDEIROS GOMES [Adv. Natanael Gomes OAB:RJ 093705/D ] Rdo: AJATO ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 00969-2003-048-01-00-6 - Rte: ARTUR DE ALMEIDA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Juntar aos autos fichas financeiras de empregado que ocupasse cargo de Chefe de Servico C, sob pena dos calculos serem feitos por pericia, as expensas do executado, conforme requerido as fls. 715. \r\n\r\nProc. 01142-2003-048-01-00-0 - Rte: ULISSES DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Dizer se pretende renunciar as pretensoes iniciais. \r\n\r\nProc. 01222-2003-048-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias e com copia, de acordo com os parametros utilizados por este Juizo (art. 604, do CPC), inclusive quanto a atualizacao. \r\n\r\nProc. 01238-2003-048-01-00-8 - Rte: JAIR AMORIM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA: \r\n\r\nProc. 01291-2003-048-01-00-9 - Rte: MARCIO FERRAZ RIZO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SILOMAR LTDA E OUTRO S Rte: Ter vista dos documentos acautelados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-048-01-00-0 - Rte: JAIR DE LIMA PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. fls. 199 \r\n\r\nProc. 01515-2003-048-01-00-2 - Rte: JOSE GERALDO DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2003-048-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira OAB:RJ 049905/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 72/76, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00700-2004-048-01-00-0 - Rte: SERGIO LOPES DA SILVA [Adv. Neyde Pereira Ferraz OAB:RJ 023228/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Indicar os meio de prosseguimento da execucao, face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 95/98 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01041-2004-048-01-00-0 - Rte: ERONEUDO PAULA DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram rejeitados os calculos do Orgao de Arrecadacao da PGF, uma vez que no acordo foram quitadas verbas de natureza indenizatoria, nao havendo verbas de natureza salarial a serem executadas. \r\n\r\nProc. 01579-2004-048-01-00-4 - Rte: DEOCLECIO ALVES DE ARRUDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 038856/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00781-2005-048-01-00-0 - Rte: Jair Nandes Roque [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o endereco atual das Reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01270-2005-048-01-00-5 - Rte: Ilza Alves dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01510-2005-048-01-00-1 - Rte: Antonio de Oliveira Silva [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 076258/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00062-2006-048-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Lima Gabriel Ferreira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 020283/D ] GP Guardas Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Sao Conrado Fashion Mall: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00475-2006-048-01-00-4 - Rte: Samantha Cardoso Esteves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 191 e 196. \r\n\r\nProc. 01086-2006-048-01-00-6 - Rte: Patricia Neves Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-048-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Salles [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D ] Rte, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 623 e 646. \r\n\r\nProc. 01335-2006-048-01-00-3 - Rte: Fabio Franco de Alcantara [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 071573/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01486-2006-048-01-00-1 - Rte: Jose Jorge Ferreira Granja [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-048-01-00-1 - Rte: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] Vivo S.A., Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre oficio de fls. 110, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01550-2006-048-01-00-4 - Rte: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00355-2007-048-01-00-8 - Rte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a intimacao das testemunhas, por forca do firmado na ata de fls. 60. \r\n\r\nProc. RT 001307/96 - Rte: ALAMIR ABDALA SALOMAO [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 402, verso. \r\n\r\nProc. 01146-1999-048-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Rosangela Barbosa Pereira OAB:RJ 074087/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 058248/D ] Rte, THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 263498"
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                        "260897": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01085-2002-049-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA CONCEICAO DIAS Rdo: CLIVERJ CLINICA VETERINARIA RIO JANEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. POR 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00645-2005-049-01-00-6 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Cgte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 159 \r\n\r\nProc. RPS 001779/00 - Rte: MARINALDA DA SILVA PAULINO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls p/ 10 dias \r\n\r\nProc. 00332-2004-049-01-00-7 - Rte: ROGERIO CAETANO PINHO [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 080510/D ] RESTAURANTE CLUBE MANDALA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria conforme calculo apresentado pelo INSS as fls 26 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da divida \r\n\r\nProc. 00714-2005-049-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Ferreira Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Barca do Lago Corretora de Mercadorias Representacao Importacao Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D ] Barca do Lago Corretora de Mercadorias Representacao Importacao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria conforme calculo apresentado pelo INSS as fls 30 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da divida \r\n\r\nProc. 00748-2005-049-01-00-6 - Rte: Simeao Francisco dos Santos [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Contractor Logistica Industrial Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria conforme calculo apresentado pelo INSS as fls 18 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da divida \r\n\r\nProc. 00393-2006-049-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Lima Lacerda [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 113 \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: JORGE HAMILTON SANTANNA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000731/01 - Rte: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 035787/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 516.224,487 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 175.791,837 recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao = R$ 62,33, recolhidas via DARF codigo 8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01037-2002-049-01-00-6 - Rte: UERNER LEONARDO BARREIRA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 084892/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 213 Rdo: Ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 214 \r\n\r\nProc. 01657-2002-049-01-00-5 - Rte: MANOEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Ter ciencia do memorando de fls 107 \r\n\r\nProc. 00572-2003-049-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 042678/D ] Rdo: Contestar impugnacao de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01010-2003-049-01-00-4 - Rte: SERGIO BREITMAN [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 387.250,01 TRs Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 143, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-049-01-00-3 - Rte: ECER BATISTA PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCOS CARDOSO INACIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 129225/D AB:RJ 037836/D ] Rte, BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Principal equivalente 794.598,921 TRs + INSS = 278.922,745 TRs Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 342 \r\n\r\nProc. 00824-2004-049-01-00-2 - Rte: COSME FRANCA FRANCISCO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001416/A ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 192, em 5 dias Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 153 \r\n\r\nProc. 00678-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves Aragao [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 332 \r\n\r\nProc. 00848-2005-049-01-00-2 - Rte: Erika Ribeiro Antunes [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls 221/222,em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01044-2005-049-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Fernandes Vieira [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 169.922,39 equivalente a 14.453.201,69 TRs,atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS(Rte e Rda) R$ 51.238,48 equivalente a 4.358.225,458 TRs, valor recolhido atraves guia GPS Custas de conhecimento e de execucao: R$ 1.000,00 e R$ 638,46, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01176-2005-049-01-00-2 - Rte: Maria Veronica dos Santos Oliveira [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 072794/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 389 \r\n\r\nProc. 01178-2005-049-01-00-1 - Rte: Andre dos Santos da Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 245, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01203-2005-049-01-00-7 - Rte: Robson Luiz de Souza Alhadas [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 60 em 5 dias, devendo a Re ficar ciente do inteiro teor do despacho de fls 61 \r\n\r\nProc. 01292-2005-049-01-00-1 - Rte: Ettore Coutinho dos Santos Rdo: BMB Rio Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D ] BMB Rio Comercio de Veiculos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria conforme calculo apresentado pelo INSS as fls 126 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da divida \r\n\r\nProc. 00055-2006-049-01-00-4 - Rte: Adjaci de Moura Magalhaes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 137551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 48, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-049-01-00-8 - Rte: Patricia Jorge de Carvalho Peres [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.610,17 equivalente a 222.878,67 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 735,51 equivalente a 62.560,763 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 3.,67 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01333-2006-049-01-00-0 - Rte: Malba de Albuquerque Toledo [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 102520/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls por 10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo Ferraz Vieira [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-049-01-00-5 - Rte: Silvia Leticia de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2007-049-01-00-2 - Rte: Claudia Leia Faustino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-049-01-00-6 - Rte: Fabio Junior Alves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 000499/97 - Rte: JORGE LUIZ REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 002683/A ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal = R$ 1.719,24 equivalente a 146.857,23 TRs depositado atraves de guia a ser expedida pela Secretaria da Vara. Custas de execucao= R$ 11,06 recolhidas atraves de DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: ROBERTO MENDES COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. p/ 10 dias \r\n\r\nId: 260897"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01284-2006-050-01-00-6 - Rte: Jurandi Oliveira da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00182-2003-050-01-00-0 - Rte: JOAO GUALBERTO GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 7.663,03 ou 651.799,4374 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00336-2007-050-01-00-8 - Rte: Monica da Silva dos Santos Rdo: Cooperativa Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2007-050-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina 1603 Ltda. Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49 \r\n\r\nProc. 00936-2006-050-01-00-5 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 092923/D ] Cgdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-050-01-01-6 - Rte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 031223/D AB:RJ 122249/D ] Rdo: Impugnar a carta de sentenca, no prazo de 05 dias sucessivos, a iniciar-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00421-2002-050-01-00-1 - Rte: Severino Oliveira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Revestimix Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ana Lucia Zabeu Hadid OAB:RJ 089152/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada improcedente a excecao de pre- executividade. \r\n\r\nProc. 00825-2003-050-01-00-6 - Rte: LUIZ SEVERO DUARTE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00452-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Francisco Faustino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Walter Torres Jr. Construtora Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00467-2006-050-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Silva [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 119893/D ] Rdo: Depositar o valor devido, em 24 horas, pena de homologacao pelo valor do maior lanco. \r\n\r\nProc. 00018-2007-050-01-00-7 - Rte: Izaias Gentil Leitao [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Mick Plus Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: ROGERIO DO SANTOS MELO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 101019/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00629-2001-050-01-00-3 - Rte: AILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00052-2002-050-01-00-7 - Rte: BENITO ESTEVES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 064887/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 188. \r\n\r\nProc. 00724-2002-050-01-00-4 - Rte: VALERIA CRISTINA DA SILVA PAES E OUTRO S AB:RJ 064042/D AB:RJ 083102/D ] FC DO BRASIL LTDA, FEET CARE DO BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00182-2003-050-01-00-0 - Rte: JOAO GUALBERTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 002683/A ] JOAO GUALBERTO GOMES, CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 7.663,03 ou 651.799,4374 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00408-2004-050-01-00-4 - Rte: VALTER BATISTA SOARES FILHO E OUTRO S AB:RJ 097529/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00688-2004-050-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio cardoso [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Retirar as guias FGTS e SD. \r\n\r\nProc. 01130-2004-050-01-00-2 - Rte: CREUSA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01160-2004-050-01-00-9 - Rte: REGINA CELIA CESAR E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL SA: Depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00184-2005-050-01-00-1 - Rte: Josuel Machado dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Expresso Uniao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00241-2005-050-01-00-2 - Rte: Jaqueline de Santana Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00469-2005-050-01-00-2 - Rte: Jose Renato de Nazare [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.401,91 ou 289.358,5206 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01333-2005-050-01-00-0 - Rte: Vicente Goncalves Arrais E OUTRO S AB:RJ 066547/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Vicente Goncalves Arrais, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 12.142,87 ou 1.032.844,1667 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00106-2006-050-01-00-8 - Rte: Severina Tavares da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 064211/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00175-2006-050-01-00-1 - Rte: Joao Barbosa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-050-01-00-7 - Rte: Danielle Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077916/D ] Rte: Retirar as guias FGTS e SD. \r\n\r\nProc. 00573-2006-050-01-00-8 - Rte: Lucineide Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Retirar as guias do FGTS-01 e Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProc. 00704-2006-050-01-00-7 - Rte: Elaine Pereira Ramos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 082918/D ] Rte: Retificar os seus calculos excluindo a apuracao das horas-extras em funcao da deducao do intervalo informado na inicial bem como demonstrar as parcelas consideradas no calculo da multa do art. 467 da CLT. \r\n\r\nProc. 00742-2006-050-01-00-0 - Rte: Jairo Andrade do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 130756/D AB:RJ 084248/D ] Aerocoop: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01067-2006-050-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Lima [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 123188/D ] New Age Nautica Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao 63 \r\n\r\nProc. 01484-2006-050-01-00-9 - Rte: Wagner Bento Nascimento [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto OAB:RJ 078152/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-050-01-00-8 - Rte: Almir Cardoso da Cruz [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-050-01-00-0 - Rte: Rivail Nobre [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Depositar o valor devido,R$ 18.702,83, bem como as custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00623-2007-050-01-00-8 - Rte: Carlos Andre da Costa Conceicao [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Retirar na secretaria a copia do aditamento. \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 082473/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte: BENEDITA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 031380/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 114,85, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 262178"
                        ],
                        "259026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007\r\n\r\nProc. 00971-2006-052-01-01-0 - Agte: CESAR CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-052-01-01-7 - Agte: AIDA LUCIA OLIVEIRA DE ARAJUO [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001709/00 - Rte: ROSANE DE FATIMA PORTELLA GONCALVES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ROSANE DE FATIMA PORTELLA GONCALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000630/01 - Rte: VALTAIR LUIZ DE ANDRADE [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: PROTECTION SER SEG VIG SC LTDA VALTAIR LUIZ DE ANDRADE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: MARIETA RAMONA LUZARDO DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA MARIETA RAMONA LUZARDO DA SILVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00613-2002-052-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VITOR [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA A/C SOCIAS MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VITOR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DOAS \r\n\r\nProc. 01443-2002-052-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 002465/A ] UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00332-2004-052-01-00-0 - Rte: MARIA CABRAL DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D MARIA CABRAL DE VASCONCELOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00908-2004-052-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D ] Rdo: INSTITUTO REZENDE RAMMEL ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01198-2005-052-01-00-5 - Rte: Julio Cesar dos Santos Andrade [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073558/D ] Julio Cesar dos Santos Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00462-2007-052-01-00-5 - Rte: Mariza da Rocha Oliveira [Adv. Salvador Petrone OAB:RJ 018699/D AB:RJ 049479/D ] Mariza da Rocha Oliveira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: PAULO GONCALVES BAPTISTA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 054269/D ] PAULO GONCALVES BAPTISTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000282/01 - Rte: JOAO ALBERTO ROSA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D JOAO ALBERTO ROSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01647-2001-052-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 002275/A ] PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SIMOES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01651-2001-052-01-00-5 - Rte: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA WILSON ROMANO DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: PATRICIA SERADIAO COIMBRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D PATRICIA SERADIAO COIMBRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01863-2001-052-01-00-7 - Rte: CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-2002-052-01-00-4 - Rte: MARCELO BARRETO FERNANDES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 031047/D ] MARCELO BARRETO FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00630-2002-052-01-00-8 - Rte: GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 108022/D ] GILBERTO PEREIRA DE CARVALHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01506-2002-052-01-00-0 - Rte: ZENAIDE DE BRITO COSTA E OUTRO S AB:RJ 073438/D ZENAIDE DE BRITO COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00653-2003-052-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALBINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049164/D ] RAIMUNDO NONATO ALBINO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01261-2003-052-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA AREIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] PAULO CESAR DA SILVA AREIAS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01710-2003-052-01-00-1 - Rte: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 012520/D ] NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00614-2004-052-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA DE JESUS SILVA BARRETO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 114599/D ] SONIA REGINA DE JESUS SILVA BARRETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00670-2004-052-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO GALDINO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA MARCOS ANTONIO GALDINO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00875-2004-052-01-00-7 - Rte: REGINALDA SANTOS DE MIRANDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 067115/D ] REGINALDA SANTOS DE MIRANDA: INDEFIRO... JUNTAR AOS AUTOS, EM 30 DIAS, OS ATOA CONSTITUTIVOS DA 1 RE... \r\n\r\nProc. 01076-2004-052-01-00-8 - Rte: IVANILDO MACEDO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] IVANILDO MACEDO SOARES, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2005-052-01-00-2 - Rte: Carolina Pilher Albino [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 085445/D ] Carolina Pilher Albino, Dial Brasil Empresa Interativa de Radio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01085-2005-052-01-00-0 - Rte: Severino Valter Correia de Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Severino Valter Correia de Albuquerque: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01354-2005-052-01-00-8 - Rte: Alexandre Marinho de Albuquerque [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 107355/D ] Alexandre Marinho de Albuquerque: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00656-2006-052-01-00-0 - Rte: Tatiane Dionisio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 027439/D ] Tatiane Dionisio da Silva, J. Badim e Cia.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00921-2006-052-01-00-0 - Rte: Rene Garcia Pires [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 052987/D ] GA Silva Eletro Mecanica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2006-052-01-00-5 - Rte: Alexsandro Correa de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: MMCJ Diversoes Ltda. ME Alexsandro Correa de Oliveira: CUMPRIR O DETERMINADO EM ATA. \r\n\r\nProc. 01270-2006-052-01-00-5 - Rte: Aline Gomes Cruz Lima [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 097068/D ] Aline Gomes Cruz Lima: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00098-2007-052-01-00-3 - Rte: Luiz Jose de Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - CET [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - CET: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-052-01-00-7 - Rte: Sidney Cardoso de Miranda [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 010230/D ] Sidney Cardoso de Miranda, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. RT 001649/94 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eloiza de Oliveira Silva do Nascimento OAB:RJ 107119/D AB:RJ 017777/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000226/96 - Rte: IVANILDO HONORATO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 044682/D ] IVANILDO HONORATO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01206-1996-052-01-00-1 - Rte: EDSON BARROS DE ALMEIDA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA EDSON BARROS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: EDITH MACHADO [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 012667/D ] EDITH MACHADO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS INDICAR MEIOS \r\n\r\nProc. RT 001686/97 - Rte: ALEXANDRE PROENCA DE MELO [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 041133/D ] ALEXANDRE PROENCA DE MELO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000227/98 - Rte: EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves OAB:RJ 033834/D ] Rdo: CCCP COMERCIO EXTERIOR LTDA EDIVALDO RIBEIRO DA COSTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000265/98 - Rte: LUIZ CORSI [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D AB:RJ 063009/D ] LUIZ CORSI: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000321/98 - Rte: SILVIA RESENDE RIBEIRO [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas OAB:RJ 088834/D AB:RJ 017777/D ] SILVIA RESENDE RIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS INDICAR MEIOS \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] WALTER PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001702/98 - Rte: JOSE PAULO LIMA VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 067094/D AB:RJ 022682/D ] JOSE PAULO LIMA VENANCIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001742/98 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D ] Rdo: SATIIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MARCO AURELIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000607/99 - Rte: ALZIMAR COSME VIEIRA LUCAS [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA ALZIMAR COSME VIEIRA LUCAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01124-1999-052-01-00-5 - Rte: SILVIO COSTA DA SILVA [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 017036/D ] SILVIO COSTA DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001897/99 - Rte: GIZELLE BOTELHO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 040247/D AB:RJ 036211/D ] GIZELLE BOTELHO ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 259026"
                        ],
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01424-2006-053-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Duarte Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos CONTINENTAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Reconhecimento do vinculo empregaticio a partir de 12 de fevereiro de 2004 ate 12 de maio de 2006, com a anotacao e baixa na carteira profissional; b) Aviso previo no valor de R$ 300,00; c) Pagamento do 13o de 2005 no valor de R$ 300,00; d) Pagamento do 13o proporcional de 2006 no valor de R$ 125,00; e) Pagamento de ferias em dobro 2004/2005 acrescida de 1/3 no valor de R$ 800,00; f) Pagamento ferias simples 2005/2006 acrescida de 1/3 no valor de R$ 400,00; g) Multa do artigo 477, inciso 8o da CLT, por nao terem sido as verbas do distrato pagas no prazo de que trata o inciso 6o do mesmo dispositivo no valor de R$ 300,00; h) Comprovacao do recolhimento das contribuicoes previdenciarias relativas a todo periodo de vinculo comprovado o desconto nos contracheques; i) Pagamento do adicional de insalubridade, correspondente a 20% do salario minimo, de todo periodo trabalhado pelo autor no valor de R$ 1.620,00; j) Pagamento ao reclamante da indenizacao do FGTS no valor de R$ 648,00; k) Pagamento dos 40% sobre o deposito do FGTS no valor de R$ 259,20; l) Pagamento do salario retido, 12 dias do mes de maio de 2006 que devera ser pago na audiencia inicial, no valor de R$ 120,00; m) Honorarios de advogado com base no art. 133 da Constituicao Federal c/c art. 20, inciso 3o do CPC; n) Juros de mora e correcao monetaria sobre o capital corrigido; o) Expedicao de oficios a DRT, INSS e CEF, para as providencias que acharem cabiveis. Da-se a causa o valor de R$ 4.872,20. \r\n\r\nProc. 01208-2004-053-01-00-8 - Rte: Maria Helena de Aguiar Huebro Rdo: WELL FARMA FARMACIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) O pagamento de 2/12 do 13o salario/2003 - R$ 282,33; b) O pagamento de 13o salario integral/2002 - R$ 1.697,00; c) O pagamento das ferias vencidas (2001/2002) + 1/3 constitucional - R$ 2.258,00; d) Ferias proporcionais (3/12) + 1/3 constitucional - R$ 564,65; e) O saldo de salario do mes de marco/ 2003 (4 dias) - R$ 225.87; f) Multa do art. 477, CLT - R$ 1.694,00 e 467 no que couber; g) Pagamento dos depositos do FGTS dos meses de marco e novembro/1999, maio e julho/2001, fevereiro e marco de 2003, e/ou extrato analitico comprovando os depositos correspondentes - R$ 406,56; h) Honorarios advocaticios no importe de R$ 15% - R$ 1.068,81; i) Declaracao da solidariedade entre as reclamadas. Da-se a causa o valor de R$ 8.194,22. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002183/01 - Rte: JANUARIO ANTONIO DA SILVA Rdo: KATMANDU LANCHES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 13.701,80 correspondentes a 1.181.271,12 TRs, alem de custas de R$ 319,56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00407-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA Rdo: CHEZ MALU SALAO E VIDEO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01477-2003-053-01-00-3 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA Rdo: RAY SANVAN LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo reclamante as fls. 120/125, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 00356-2006-053-01-00-7 - Cgte: Passarela Verde Produtos Naturais Ltda. EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 115694/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00999-2002-053-01-00-7 - Rte: AUREA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO JARDINS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01182-2006-053-01-00-0 - SPTE: Sonia Maria Messias dos Santos [Adv. Wilma Rollemberg da Silva Gomes OAB:RJ 086392/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 072783/D ] SPTE, Geniale Services Empresarial Ltda., Supermercados Guanabara: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01349-2006-053-01-00-2 - Rqte: Elmano de Oliverira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rqdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rqte: Recolher custas (R$ 320,00), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2002-053-01-00-3 - Rte: CLEIR DA COSTA SILVA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00063-2003-053-01-00-7 - Rte: CLEBER AVELINO DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA Rte: Vir com meios e modos para prosseguir na execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-053-01-00-4 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MIRIAN PARISE SCHIRMANN Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00812-2003-053-01-00-6 - Rte: SUZANA MARIA RAYOL JORGE [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01768-2003-053-01-00-1 - Rte: CARLOS ERNANI OLIVEIRA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 129. \r\n\r\nProc. 00371-2004-053-01-00-3 - Rte: THEREZA MARIA SA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 090551/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01024-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE MACEDO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme parecer tecnico de fls. 70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-053-01-00-6 - Rte: Claudia Moraes Mansano Marques [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Depositar o valor das custas da acao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-053-01-00-0 - Rte: Georgina Valenca Luiz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacoes devolvidas (fls. 83/84), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Nildo Vieira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 127. \r\n\r\nProc. 00609-2006-053-01-00-2 - Rte: Thiago de Barros Dias [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01656-2006-053-01-00-3 - Rte: Cosme Raymundo Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000632/00 - Rte: MAURO MARQUES DE CASTRO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001389/00 - Rte: WALDEREI FRANCELINO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 140. \r\n\r\nProc. RT 001568/00 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01606-2000-053-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA CARVALHO DIAS GAUDIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos remanescente de fls. 552 ao autor e no importe de R$ 333.737,76 correspondentes a 28.425.66,84 TRs, alem das custas no valor de R$ 649,52. Intimem-se as partes, sendo a re para pagamento, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02160-2000-053-01-00-1 - Rte: LUCIANA HELIZ DA FONSECA VILLAS BOAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 048493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos remanescentes do autor de fls. 224, o credito do reclamante e de R$ 77.563,80 correspondentes a 6.606.392,112 TRs, a cota previdenciaria e de R$ 18.455,06 correspondentes a 1.571.884,85 TRs e o IRRF no importe de R$ 26.131,84 correspondentes a 2.225.744,94 TRs. Intimem-se as partes, sendo a re para pagamento, na forma do art. 879, CLT, sob pena de preclusao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2001-053-01-00-4 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SALES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] Rte, DROGARIA PRINCIPAL DA ILHA LTDA, DROGARIA PAGUE MENOS LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 020328/D ] Regio Pereira da Costa: Vir com a garantia do juizo, em 5 dias, sob pena de configurar-se ato atentatorio a dignidade da justica. \r\n\r\nProc. 00810-2001-053-01-00-5 - Rte: VICENTE DE PAULO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 613. \r\n\r\nProc. 00867-2001-053-01-00-4 - Rte: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 397. \r\n\r\nProc. RT 000947/01 - Rte: ALESSANDRO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00980-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES SOUSA FERNANDES [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 321. \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: VANDERLEI NATALINO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, observando o parecer tecnico de fls. 295, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2001-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 081138/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 082560/D ] Rte, RANU S EMPREITEIRA LTDA, TV GLOBO LTDA, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Vista aos reus, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00176-2002-053-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA SARMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista ao reu, por 02 dias (fls. 260). \r\n\r\nProc. 00254-2002-053-01-00-8 - Rte: JORGE FONTES FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 006279/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme parecer tecnico de fls. 183, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-053-01-00-9 - Rte: MANUEL GENUINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 106055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 180, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como negativa, devendo ainda, a re apresentar calculos de IRRF. \r\n\r\nProc. 00636-2002-053-01-00-1 - Rte: ARI PEDRO SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 242. \r\n\r\nProc. 00641-2002-053-01-00-4 - Rte: ERIKA PAULA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 075883/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00766-2002-053-01-00-4 - Rte: MARCELO FONSECA FERRAZ [Adv. Fabio Luiz Nogueira OAB:RJ 112425/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 237. \r\n\r\nProc. 01031-2002-053-01-00-8 - Rte: ADELMO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01430-2002-053-01-00-9 - Rte: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Dizer quando se deu a extincao do contrato de trabalho na reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vista ao autor, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00709-2003-053-01-00-6 - Rte: MARCIA JOSE MAIA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 227. \r\n\r\nProc. 00815-2003-053-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO RICARDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 114406/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 211. \r\n\r\nProc. 01425-2003-053-01-00-7 - Rte: ZELIA NAZARE DA FONSECA [Adv. Joao de Deus Lima OAB:RJ 035329/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2003-053-01-00-5 - Rte: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 038276/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 286. \r\n\r\nProc. 01687-2003-053-01-00-1 - Rte: LUCIANO SANDIM [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Fazer entrega das guias do FGTS e SD, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 081406/D ] Rdo: Vista ao reu, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 031047/D ] Rte, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00528-2004-053-01-00-0 - Rte: THEO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 129. \r\n\r\nProc. 00587-2004-053-01-00-9 - Rte: SALVADOR MOREIRA [Adv. Elba da Silva Leite OAB:RJ 048848/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00648-2004-053-01-00-8 - Rte: SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 303. \r\n\r\nProc. 00756-2004-053-01-00-0 - Rte: ADELCIO ONOFRE ROCHA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SAO BASILIO LTDA ME Rte: Dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00814-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCELO JOSE PAES FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 122060/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 212. \r\n\r\nProc. 00985-2004-053-01-00-5 - Rte: PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-053-01-00-9 - Rte: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 078418/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme parecer tecnico de fls. 107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-053-01-00-6 - Rte: FABIANO SOUSA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: SATA [Adv. Jaime Samuel Cukier OAB:RJ 017235/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01652-2004-053-01-00-3 - Rte: JOSE MURILO TORRES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 150. \r\n\r\nProc. 01669-2004-053-01-00-0 - Rte: TATIANY DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-053-01-00-8 - Rte: Laudicenia de Souza Viana [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 142. \r\n\r\nProc. 00182-2005-053-01-00-1 - Rte: John Matos Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Condominio do Edificio Square Shopping Center Rte: Vir o autor com os honorarios periciais parcelados em ate 10 vezes Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-053-01-00-6 - Rte: Joao Ferreira dos Reis Filho [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 087292/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00942-2005-053-01-00-0 - Rte: Katia Suzana Soares de Almeida [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir o autor com o endereco da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01189-2005-053-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-053-01-00-0 - Rte: Josenaldo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01474-2005-053-01-00-1 - Rte: Elias Conceicao Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 125933/D ] Rte, Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia, Galaxy Brasil Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01672-2005-053-01-00-5 - Rte: Bianca Santos Marinho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00530-2006-053-01-00-1 - Rte: Valter dos Santos Marinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Superfontexpress Comercio de Agua Ltda. Rte: Vir o autor com o endereco da reclamada/socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00587-2006-053-01-00-0 - Rte: Denise Pereira Chavao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de fls. 68, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-053-01-00-5 - Rte: Robson Drumond da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 53. \r\n\r\nProc. 00939-2006-053-01-00-8 - Rte: Maria Cecilia Melo [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Rdo: Express Servicos Gerais Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 24, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-053-01-00-0 - Rte: Jonas Teixeira Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Dizer se insiste na producao da prova tecnica para apuracao da insalubridade, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01150-2006-053-01-00-4 - Rte: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01621-2006-053-01-00-4 - Rte: Walter Arsenio de Jesus [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01633-2006-053-01-00-9 - Rte: Marcos da Silva Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00466-2007-053-01-00-0 - Rte: Idelzuite de Paula Passos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas OAB:RJ 107537/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 28. \r\n\r\nProc. 00575-2007-053-01-00-7 - Rte: Marilia de Souza Franca [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000567/94 - Rte: INGRIDI LUCI DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: KONSIL INSTALACOES LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000667/95 - Rte: JURANDIR GOMES FERREIRA [Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro OAB:RJ 064470/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 133. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069699/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000848/96 - Rte: EDUARDO DE SOUZA CARVALHAL [Adv. Ricardo A Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001076/96 - Rte: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071763/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001414/96 - Rte: JOAO LUIS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 079758/D AB:RJ 088800/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002043/97 - Rte: ANTONIO EMILIO DE VASCONCELOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: J S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Rte: Vista, por 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vir com meios e modos para prosseguir na execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/98 - Rte: MARCO ANTONIO MARQUES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: WN-NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01488-1998-053-01-00-5 - Rte: REYNALDO LUIZ MARTINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 083681/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: CLAUDIO ZARAHI AMARAL SILVA E OUTRO S AB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Informar o numero do CPF dos autores, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: DELCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 307/07 para a atualizacao cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-1999-053-01-00-8 - Rte: ONOFRE BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado em fls. 243. \r\n\r\nProc. RT 001387/99 - Rte: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002193/99 - Rte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 261959"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01650-2006-054-01-00-2 - Rcte: Clodoaldo Ribeiro Neto Rcdo: Jorge Jose Pinheiro Neves Lins Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 352,28, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001199/01 - Rte: ELISANGELA MARQUES FAVILLA Rdo: DECYL COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 3.290.761,66 TRs, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE EM 48 HORAS. PODERA O SOCIO, SE DESEJAR, UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO PARAG. 1o DO ART. 596. \r\n\r\nProc. 00101-2004-054-01-00-9 - Rte: LUIZ FELIPE SANT ANNA SIMOES Rdo: Knowledge And Information Tecnologia e Treinamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA EM SUA CONTA, CONFORME DEPOSITO DE FLS. 125, NO VALOR DE R$ 3.343,01. \r\n\r\nProc. 01103-2004-054-01-00-5 - Rte: MOISES BORGES FERREIRA Rdo: HERCULES VIGILANCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/09/2007 AS 10:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01374-2006-054-01-00-2 - Rte: Aelson Bezerra de Andrade Rdo: Padaria e Confeitaria Cabo Verde Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 103.036,93 TRs, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE EM 48 HORAS. PODERA O SOCIO, SE DESEJAR, UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO PARAG. 1o DO ART. 596. \r\n\r\nProc. 00508-2007-054-01-00-9 - Rte: Leonardo Rangel de Oliveira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/09/07 AS 08:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL: PEDIDO NUMERO 5 - ITEM B: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CONFORME PREVISTO EM LEI, UMA VEZ QIE AS RECLAMADAS NAO ESTABELECERAM CRITERIOS ESPECIFICOS SOBRE O TEMA REQUERIDO; ITEM C: DESCONSIDERAR O ITEM REQUERIDO, FACE A INEXISTENCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FIRMADOS PELAS RECLAMADAS QUE DISCUTISSEM BENEFICIOS PARA A CATEGORIA; ITEM G: COMO VERBA RECISORIA RESTANTE NO PLEITO ENTENDA-SE GRATIFICACAO NATALINA. \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: WAGNER DA COSTA PIMENTA Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, IMPORTANDO A MESMA EM 465.574,57 TRs, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE EM 48 HORAS. CUSTAS: R$ 96,86. PODERA O SOCIO, SE DESEJAR, UTILIZAR-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO PARAG. 1o DO ART. 596. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01233-2005-054-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 263422"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00722-2003-056-01-00-4 - Rte: JANETE KOELER ARAUJO Rdo: FARMACIA POPULAR DE REALENGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS IMPORTANCIA R$ 24.754,33 EQUIVALENTES 2121308,176876729 TRS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO E INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, INCISO \"J\" DO CPC, BEM COMO PARA QUE APRESENTE O CALCULO COM O VALOR DO IMP RENDA QUE ENTENDA DEVA SER DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01445-2006-056-01-00-0 - Rte: Rosa Lucia de Carvalho e Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007 \r\n\r\nProc. 01590-2003-056-01-00-8 - Rte: FABIO MEIRELLES FARIAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:MG 007874/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01619-2005-056-01-00-3 - Rte: Wanderley Rodrigues do Nascimento [Adv. Roberto Ramos dos Santos OAB:RJ 096472/D AB:RJ 039025/D ] Cenaculo Protetor dos Cegos: CUMPRA A RECLAMADA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.82, PARAGRAFO 2:, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00409-2006-056-01-00-9 - Rte: William Ferreira Marra [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 091292/D ] William Ferreira Marra, Compurio Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-056-01-00-8 - Rte: Silvio Roberto Faleiro Souza Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 124493/D ] Silvio Roberto Faleiro Souza Junior, Carqueijo e Novaes Entretenimento Ltda. - MG Arte: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: ANTONIO MACHADO DOS REIS [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 090832/D ] ANTONIO MACHADO DOS REIS, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00207-1996-056-01-00-4 - Rte: JERONIMO CAMPOS SOUZA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 094111/D ] JERONIMO CAMPOS SOUZA, BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/99 - Rte: PETER SOUZA DE CHRISTO [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre OAB:RJ 096654/D AB:RJ 077793/D ] PETER SOUZA DE CHRISTO, ANDRE HENRIQUE FIALHO DE MELLO: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RCLAMANTE \r\n\r\nId: 252297"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00705-2002-057-01-00-2 - Rte: LUIZ MANOEL NUNES DA SILVA Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BRAKANENSE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram com contrato social fls.27/29 e sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao, devera, ainda indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhora dos seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01666-2002-057-01-00-0 - Rte: DENIS ROCHA DIAS Rdo: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa j uridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em Contrato Social fls.18/26 e a sua inclusao no polo passivo da presente recl amacao trabalhista.. Devera, ainda, indicar bens da reclamada pass iveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001251/97 - Rte: SIMONE SANTANA DE LIMA Rdo: TUCANOS E COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Not a rda quanto a liberacao do valor de fls.105 a rte, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: LUCIANA DE LIMA Rdo: EDITORA NOTRYA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora manifestar-se em 10 dias, quanto a liberacao do mesmo ao autor,va lendo o silencio como concordancia n/p SOCIO AYRTON F CAVALCANTI \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00579-2002-057-01-00-6 - Rte: JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088265/D ] JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO, MATERNIDADE DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.123-v. \"Nada a deferir em razao da ausencia de prova dos fatos alegados.. \r\n\r\nProc. 01124-2002-057-01-00-8 - Rte: HUMBERTO COELHO MEDEIROS [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior OAB:RJ 066581/D ] Rdo: GATO CESAR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA HUMBERTO COELHO MEDEIROS: Para atendimento dao presente requerimento, necessario o n do CNPJ da rda, que nao existe nos autos. Por ora, traga o rte aos a autos, copia do contrato social da rda. \r\n\r\nProc. 01358-2002-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 094953/D ] LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01043-2003-057-01-00-9 - Rte: CLAUDIA REGINA BRAZ MENDES [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 066985/D ] CLAUDIA REGINA BRAZ MENDES: Tomar ciencia do despacho de fls.131.prazo 01 ano. \"... a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o ex equente em 1 ano outros meios....\" \r\n\r\nProc. 00760-2005-057-01-00-5 - Rte: Carlos Everaldo da Silva Rosa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 066792/D ] Fazenda Verde Hortifruti Ltda.: Defiro,vista dos autos fora de cartorio, por 10 dias. Indefiro quanto a devolucao dos prazos de Lei. \r\n\r\nProc. 00058-2006-057-01-00-2 - Rte: Mauro Terra Souza [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Mauro Terra Souza: Tomar ciencia do despacho de fls.50. \"... considerando que a penhora on line nao obteve resultado posit ivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios ...\" \r\n\r\nProc. 00855-2006-057-01-00-0 - Rte: Lilian de Sousa Gomes [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 140741/D ] Lilian de Sousa Gomes, Panificacao e Bar Silva Rio Ltda. ME: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01430-2006-057-01-00-8 - Rte: Wilson Fernands de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Metal Quimica e Engenharia Ltda. Wilson Fernands de Souza: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica,venha o autor com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: EDNA REGINA DA PURIFICACAO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] EDNA REGINA DA PURIFICACAO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01054-2001-057-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a reclamada com o deposito, fls.406/408,em 48 horas, sob pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00053-2002-057-01-00-6 - Rte: BENILDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 085993/D ] BENILDO DE SOUZA SANTOS: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.154. \r\n\r\nProc. 00991-2003-057-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Andrade OAB:RJ 076874/D LUIS CARLOS NASCIMENTO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo traga o exequente,aos autos, copia atualizada do RGI competente. \r\n\r\nProc. 01580-2003-057-01-00-9 - Rte: ADILSON MENEZES ROCHA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043668/D ] ADILSON MENEZES ROCHA: Em face da certidao de fls.98, indique o autor os meios necessario a ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-057-01-00-7 - Rte: ANSELMO LEANDRO FERREIRA RATTES [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 055485/D ] ANSELMO LEANDRO FERREIRA RATTES: Comprove a parte a alegada sucessao, trazendo, inclusive, aos auto s, copia do contrato social desta empresa. \r\n\r\nProc. 00709-2005-057-01-00-3 - Rte: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00733-2006-057-01-00-3 - Rte: Sebastiao Lorena da Silva [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 103176/D ] Sebastiao Lorena da Silva, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00769-2006-057-01-00-7 - Rte: Fernando Duarte Jales [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 135194/D ] Fernando Duarte Jales, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00868-2006-057-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. RT 000227/94 - Rte: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] PAULO ROGERIO ALVES PACHECO, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP: Tomar ciencia dop despacho de fls.669.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001920/96 - Rte: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 001707/B ] MAGNO JOSE PIMENTEL: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000309/98 - Rte: PAULA ALEXANDRA PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 072284/D ] PAULA ALEXANDRA PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000709/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA LUIZ ANTONIO DA SILVA BARBOSA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 141 \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: JOAQUIM FERREIRA NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 087470/D ] JOAQUIM FERREIRA NEVES: Manifestar-se em 10 dias, sobre a certidao de fls.196.prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000365/99 - Rte: RODRIGO SOARES GOMES [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D ] Rdo: QUALITEC INFORMAT COOPER IND COM SERV TEC LTDA RODRIGO SOARES GOMES: Tomar ciencia do despacho de fls.90.prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: JOSE NILTON TENORIO GOMES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D JOSE NILTON TENORIO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao fls.168-v. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DA ROCHA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: RESTAURANTE BAR ENCONTRO DA GRACA LTDA JOAO EVANGELISTA DA ROCHA: Atente a parte ao despacho de fls.111.prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 263542"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001085/00 - Rte: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES Rdo: GUSTALESTE DOCES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 198.266,67144 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00218-2002-058-01-00-6 - Rte: MARCELO MOLIQUE COSTA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 604.498,80 TRs.. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01386-2003-058-01-00-0 - Rte: FLAVIA MATOS CAVALCANTE Rdo: ESEFI ESCOLA EDUC REABILITACAO FISICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01112-2005-058-01-00-2 - Rte: Hercules da Cunha Figueiredo Rdo: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 01770-2003-058-01-00-2 - Cgte: CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 072794/D ] MAURICIO GUILHERME BRAGA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02124-1999-058-01-01-8 - Rte: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias., e tomar ciencia acerca da peticao de fls. 367/368. \r\n\r\nProc. 00469-2007-058-01-00-5 - Egte: Maria da Conceicao Motta [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 041262/D ] Maria da Conceicao Motta, Sebastiao Lo de Souza: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01217-2002-058-01-00-9 - Exte: AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 070127/D ] AMANDA TATIANA DE MELLO PINHEIRO: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 100, POR NAO COMPROVADO O ALEGADO. O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00969-2006-058-01-00-6 - SPTE: Manoel Martins Filho E OUTRO S AB:RJ 057069/D AB:RJ 031047/D ] Manoel Martins Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo). \r\n\r\nProc. 00908-2002-058-01-00-5 - Rte: JOSE HILTON PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 048957/D ] JOSE HILTON PEREIRA OLIVEIRA: VISTA AO EXEQUENTE PET FLS. 103/109. \r\n\r\nProc. 01386-2003-058-01-00-0 - Rte: FLAVIA MATOS CAVALCANTE [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 119029/D ] FLAVIA MATOS CAVALCANTE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00439-2006-058-01-00-8 - Rte: Homero Araujo dos Reis Figueira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 035271/D ] Homero Araujo dos Reis Figueira, Telemar Norte Leste S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls. 101. \r\n\r\nProc. 01432-2006-058-01-00-3 - Rte: Manuel Francisco da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D Manuel Francisco da Silva: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: CICERO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D CICERO NARCISO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01702-2000-058-01-00-0 - Rte: MARCO POLO DIAS RODRIGUES [Adv. Luciana Tavares Pinto OAB:RJ 104449/D AB:RJ 096047/D ] MARCO POLO DIAS RODRIGUES: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 018172/D ] VALDIR JOSE DA SILVA, ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000914/01 - Rte: ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SILVER SUCOS LTDA ME ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01319-2001-058-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:SP 089973/D ] PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS, SPREAD TELEINFORMATICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 356/357:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, BEM COMO A IMPUGNACAO OPOSTA PELO RECLAMANTE...\" \r\n\r\nProc. 01407-2001-058-01-00-5 - Rte: VALMIR DA CONCEICAO VILLELA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2001-058-01-00-7 - Rte: LAERCIO DA COSTA LOBO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:SP 066509/D ] LAERCIO DA COSTA LOBO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01327-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA NUNNES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 040343/D ] FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS LTDA: VIR COM OS ENDERECOS DAS AGENCIAS BANCARIAS PARA SEREM OFICIADAS. \r\n\r\nProc. 01641-2002-058-01-00-3 - Rte: OSVALDO SODRE DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: WERKSERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE LTDA OSVALDO SODRE DA COSTA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00763-2003-058-01-00-3 - Rte: JOSE AMARAL MELO [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00920-2003-058-01-00-0 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DO RTE DE FLS. 108, RESSALTANDO-SE DE QUE SE TRATA DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01017-2003-058-01-00-7 - Rte: EDNA AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005044/D ] EDNA AMARO DE OLIVEIRA: VIR COM OS ENDERECOS COMPLETOS E ATUALIZADOS DOS SOCIOS DA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2003-058-01-00-2 - Rte: ANDREIA DE ASSIS LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BEST HOW BARRA COMPUTACAO LTDA ANDREIA DE ASSIS LOPES: VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00276-2004-058-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA COSTA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 048711/D ] COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2004-058-01-00-6 - Rte: ADERBAL ABREU MUNIZ [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 044675/D ] ADERBAL ABREU MUNIZ: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.326 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2004-058-01-00-0 - Rte: REGINA MARIA RAMOS HILLE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] REGINA MARIA RAMOS HILLE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 294:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO E PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO DA RECLAMANTE...\". \r\n\r\nProc. 00800-2004-058-01-00-4 - Rte: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 015925/D ] CAIO MARIO DE SOUZA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-058-01-00-5 - Rte: NORIVAL DE CASTRO FILHO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 043485/D ] NORIVAL DE CASTRO FILHO: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.134 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2004-058-01-00-0 - Rte: MOISES FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] MOISES FRANCISCO DE CASTRO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 15 dias, observando fls. 321. \r\n\r\nProc. 01123-2005-058-01-00-2 - Rte: Adriana Reis Pavao [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 108643/D ] CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-058-01-00-6 - Rte: Sonia Alves Pereira Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-058-01-00-3 - Rte: Edevan Viana Loyola [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Edevan Viana Loyola, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00760-2006-058-01-00-2 - Rte: Flavio Sanches Bento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Flavio Sanches Bento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00788-2006-058-01-00-0 - Rte: Eugenio Carlos da Silva Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR: PARA CONTRA-RAZOES EM PRAZOS SUCESSIVOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 272/272V.(RO). \r\n\r\nProc. RT 000491/94 - Rte: TERESA CRISTINA MARQUES ROZA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 060124/D ] TERESA CRISTINA MARQUES ROZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001576/96 - Rte: JOANA D ARC VIEIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 037574/D ] JOANA D ARC VIEIRA, ESP.YARA F. ETCHATZ A/C GUARACY DA S.M. JUNIOR: AS PARTES PARA VIREM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA POSSIVEL HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 00161-1997-058-01-00-7 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/97 - Rte: ANTONIO TURANO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] ANTONIO TURANO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106/107:\" ...PELO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO E A IMPUGNACAO...\". \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: GERALDO NUNES MACHADO [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D AB:RJ 044466/D ] BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A: VISTA EMBARGOS DECLARATORIOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001745/97 - Rte: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 004890/D ] MARIA DE LOURDES GONCALVES: INFORMAR OS NOMES COMPLETOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002275/97 - Rte: AGOSTINHO GOMES BACELO E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 087390/D ] AGOSTINHO GOMES BACELO, NELSON MANAUEL DA SILVA FERREIRA, OSVALDO DE SOUZA LEITE FILHO, NOEMITA SOUZA DE ARAUJO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01049-1998-058-01-00-4 - Rte: ADEVANIR GANHADEIRO MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 074145/D ] ADEVANIR GANHADEIRO MACHADO, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA E OUTRO, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: FERNANDO LUIZ MACHADO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 109475/D ] PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-1998-058-01-00-1 - Rte: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 067115/D ] MAGDA VASSALI MARTINS, BANCO SANTANDER BANESPA LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 430/431, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: DAMIAO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE AS MASSAS LTDA ME DAMIAO CANDIDO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: NILTON ALVES RAMALHO [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 044418/D ] NILTON ALVES RAMALHO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.683. \r\n\r\nId: 260643"
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                        "263294": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. CS 000647/97 - Rte: ELIZALD BONOMO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 044776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07, as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(s) penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. \r\n\r\nProc. RPS 001211/00 - Rte: PEDRO BENEVIDES MENEZES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 00625-2002-061-01-00-6 - Rte: ELIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 01312-2004-061-01-00-7 - Rte: ARIANE CAPOTE CORREIA [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 00156-2002-061-01-00-5 - Rte: GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 01000-2002-061-01-00-1 - Rte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 027206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 00039-2004-061-01-00-3 - Rte: CHARLE ALAN OLIVEIRA DE GONZAGA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: GRUPO GOFRE ASSIST TECNICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 00078-2004-061-01-00-0 - Rte: FLAVIA DA SILVA PINTO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 095409/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 00875-2004-061-01-00-8 - Rte: HELOISA HELENA SOARES CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 00218-2005-061-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: Mecanica CHF Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. RT 002038/94 - Rte: PAULO SERGIO FLORENTINO DE CARVALHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. 02005-1995-061-01-00-1 - Rte: OSVALDO CORREIA DE ALMEIDA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 025371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: TERESA CRISTINA COMBAT FADEL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:SP 163551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: EDMILSON CARLOS GONCALVES FRANCISCO [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001668/99 - Rte: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR ENEAS PEREIRA [Adv. Lailton da Motta Ferreira OAB:RJ 042300/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 23/08/07 e 04/09/07 as 13:30 h, para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos \r\n\r\nId: 263294"
                        ],
                        "263456": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001883/01 - Rte: GILBERTO CLAUDIO PEREIRA Rdo: COOTRAPAURB COOP TRANSP PASSAG URBANOS ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de (R$ 1.853,66) referentes a cota previdenciaria e custas processuais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00619-2003-066-01-00-1 - Rte: GERALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR Rdo: ANONIMOS BAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o total equivalente a 680.196,0563 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001550/01 - Rte: CAROLINA DA SILVA SANTOS Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Inclusive na pessoa do socio Claudio Cezar Pereira Serqueira, importancia relativa a cota previdenciaria (R$ 360,00) e custas de (R$ 36,00). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000311/98 - Rte: ANA PAULA JOSE GOMES DA SILVA Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia total equivalente a 164.993,8693 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00060-2002-066-01-00-9 - Rte: EDERSON ANDRADE DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-01-3 - Rte: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO Rdo: M REIS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00208-2002-066-01-00-5 - Rte: MARCOS CEZAR DA SILVA Rdo: SITAUK TECN DE MONTAGENS E SERVS LTDA, A/C CARLOS CESAR DA SILVA ANDRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: IVONETE DA SILVA LIMA Rdo: DALLAS REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2004-066-01-00-1 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073857/D ] Aut: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00803-2003-066-01-00-1 - Cgte: MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Cgdo: SERGIO MARCOS DE SOUZA ALMEIDA Cgte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 00874-2005-066-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 084964/D ] Cgte: Trazer aos autos, em 15 dias, as guias ministeriais da demandante, relativas aos meses indicados na decisao de f.385, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00016-2007-066-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Elio Rocha de Sa Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada. \r\n\r\nProc. 00435-2007-066-01-00-5 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Cecilia Rita Costa Martins Gonzaga Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2004-066-01-01-6 - Rte: IVONETE PEDROSO ARRAES [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 043269/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2002-066-01-01-2 - Rte: MONICA ANTUNES [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-01-3 - Rte: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-066-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Rio Clinicas Previdencia Medico Social [Adv. Jose Carlos Martins de Brito OAB:RJ 131868/D ] Exdo: Tomar ciencia da decisao de f.47. \r\n\r\nProc. 00725-2000-066-01-00-2 - Rte: EUDA RAMOS DE MELO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO EDUC LUIZ GEORGE OLIVEIRA BELLO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146. \r\n\r\nProc. RPS 000290/01 - Rte: FRANCINE CRISTINE DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 025188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.66. \r\n\r\nProc. RPS 001987/01 - Rte: CRISTIANE SILVA E SOUZA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2002-066-01-00-6 - Rte: MIRIAN DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. cf calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00691-2002-066-01-00-8 - Rte: KELLY ADRIANA DOS SANTOS REIS [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, devendo dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00109-2003-066-01-00-4 - Rte: MARILENE DE FATIMA FRANCO DE JESUS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 068680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2003-066-01-00-8 - Rte: FRANCISCO SANTA ANNA FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, A/C MIRIAM FRANCISCO SANTOS Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.41. \r\n\r\nProc. 00329-2003-066-01-00-8 - Rte: EVA MARIA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 041154/D ] Rdo: Atentar sobre o recolhimento da quota previdenciaria com a aliquota segurado 11% nao recolhida. \r\n\r\nProc. 00423-2003-066-01-00-7 - Rte: VALDECI JOSE CANDIDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00824-2003-066-01-00-7 - Rte: SERGIO ALBERTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 123389/D ] Rte, ASA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 49.666,3134 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00883-2003-066-01-00-5 - Rte: LIDIA MACHADO PEREIRA VEIGA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Vir com a sentenca de segundo grau mencionada a f.53. \r\n\r\nProc. 00914-2003-066-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA BONFIM DA PAZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 307.663,5887 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01234-2003-066-01-00-1 - Rte: MARTA MOURA PALHARES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 066503/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo proposto. \r\n\r\nProc. 00131-2004-066-01-00-5 - Rte: ELMO TAVARES DEBOM [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D Rte: Esclareca, em 10 dias, a peticao de f.48. \r\n\r\nProc. 00221-2005-066-01-00-7 - Rte: Diogenes Pedrosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 16/17. \r\n\r\nProc. 00466-2005-066-01-00-4 - Rte: Valeria Adriano [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.108. \r\n\r\nProc. 00494-2005-066-01-00-1 - Rte: Alexandre Botelho Salles [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Fertec Comercio Industria de Ferro Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Autorizado o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00671-2006-066-01-00-0 - Rte: Francilene Marques Pinheiro [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 088146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-066-01-00-4 - Rte: Oldair Mendes Rangel [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-066-01-00-4 - Rte: Silvana Maria Pacheco Bezerra [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Trazer aos autos em 10 dias comprovante do valor creditado pela CEF em sua conta vinculada, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00082-2000-066-01-00-7 - Rte: VOLFRAN MARIANO DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.300. \r\n\r\nProc. 00119-2000-066-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO RAMOS PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: EDER RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Esclarecer a peticao de f.120. \r\n\r\nProc. RT 000613/00 - Rte: ELOISA ALVES DA ROCHA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 034538/D ] Rte, BANCO DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 177. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra de Melo OAB:RJ 083557/D AB:RJ 073608/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 000394/01 - Rte: JORGE ANDRE MARTINS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 139. \r\n\r\nProc. 00431-2001-066-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA DE DEUS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 393.317,0306 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00590-2001-066-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE BARROS DOMINGUES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00958-2001-066-01-00-6 - Rte: SEVERINO JOSE DE FREITAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073300/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00119-2002-066-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 279. \r\n\r\nProc. 00208-2002-066-01-00-5 - Rte: MARCOS CEZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 107324/D ] ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-066-01-00-2 - Rte: VICENTE PAULA GURGEL JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 012989/D AB:RJ 107300/D ] BELFAM INDUSTRIA COSMETICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00221-2002-066-01-00-4 - Rte: MARCELO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. cf calculo do INSS \r\n\r\nProc. 00271-2002-066-01-00-1 - Rte: NAIR SIMAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2002-066-01-00-0 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00974-2002-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Vir com meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01295-2002-066-01-00-8 - Rte: ELISANGELA MASELO DA SILVA [Adv. Fabiano Santos da Silva OAB:RJ 104269/D ] Rdo: FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA Rte: Retirar certidao de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01462-2002-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARIA DA SILVA NEGRAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de vista requerido. \r\n\r\nProc. 00130-2003-066-01-00-0 - Rte: DANIELE THOMAZ DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia devolucao da not da 2a.re para requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 00899-2003-066-01-00-8 - Rte: BERNARDO LEAL COSTA [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-066-01-00-2 - Rte: ROBERVALDO CARNEIRO ARAUJO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os extratos juntados aos autos, em 05 dias sucessivos, permeados por quinquidio, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01373-2003-066-01-00-5 - Rte: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor (f.854/856) e das res (f.857/858). \r\n\r\nProc. 01742-2003-066-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-066-01-00-2 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2004-066-01-00-5 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Dizer se concorda com a desistencia do pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProc. 00245-2004-066-01-00-5 - Rte: EURICO ALVES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 031355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 436.326,52711 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00299-2004-066-01-00-0 - Rte: RENATA RIBALDI DE ARAUJO [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 054567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00346-2004-066-01-00-6 - Rte: RONALDO FERREIRA ARAUJO [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 074649/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00510-2004-066-01-00-5 - Rte: CARLOS OCTAVIANO PEREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2004-066-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D Rte: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01008-2004-066-01-00-1 - Rte: VALNEI PEREIRA THIAGO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] Rte, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVS SAUDE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (rte e 1a.rda) Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (1a.rda) \r\n\r\nProc. 00005-2005-066-01-00-1 - Rte: Helaine Franca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00074-2005-066-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Batista da Conceicao [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.41/43. \r\n\r\nProc. 00084-2005-066-01-00-0 - Rte: Apolonia Carneiro Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Marsh Mellow [Adv. Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva OAB:RJ 132316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-066-01-00-7 - Rte: Leonidia Martins Coutinho [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00212-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Eraldo Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-066-01-00-9 - Rte: Ranieri de Melo Maia [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 050704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2005-066-01-00-4 - Rte: Jorge Felix dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00433-2005-066-01-00-4 - Rte: Rodrigo Felix Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 30. \r\n\r\nProc. 00542-2005-066-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Antunes Muniz [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00559-2005-066-01-00-9 - Rte: Messias da Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 117. \r\n\r\nProc. 00725-2005-066-01-00-7 - Rte: Martinha Cunha Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 00841-2005-066-01-00-6 - Rte: Monica de Almeida da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00949-2005-066-01-00-9 - Rte: Maria Regina Mascarenhas Horta [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-066-01-00-6 - Rte: Roberta da Conceicao Ferreira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-066-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Bessa Silverio [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D Rte: Vir com contrato social da re. \r\n\r\nProc. 01668-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Mendonca e Torres [Adv. Gustavo Stussi Neves OAB:RJ 039353/D ] Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00113-2006-066-01-00-5 - Rte: Jurandy Souza Jesus [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D ] Rdo: FB Assessoria e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de f.109. \r\n\r\nProc. 00191-2006-066-01-00-0 - Rte: Jadir Santos de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Diprorio Servicos Ltda. A/C Claudia Rodrigues Espana Rte: Indicar meios para a citacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-066-01-00-5 - Rte: Cristiano Correa dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, o inteiro teor de seu contrato social e alteracoes contratuais se houver, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00458-2006-066-01-00-9 - Rte: Alexandre Ribeiro Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-066-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00624-2006-066-01-00-7 - Rte: Reinaldo Alves dos Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. Rte: Regularizar sua peticao de razoes finais, que encontra-se apocrifa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-066-01-00-0 - Rte: Maisa dos Santos [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. (1a.rda) \r\n\r\nProc. 01256-2006-066-01-00-4 - Rte: Elizangela Polonini da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Choperia da Vila Ltda a/c Jose Gomes de Oliveira Rte: Juntar, em 10 dias, copia legivel de certidao de nascimento de seu filho, eis que a copia de f.37 esta ilegivel quanto a data de nascimento. \r\n\r\nProc. 01489-2006-066-01-00-7 - Rte: Michel da Silva dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Juntar novos documentos em 10 dias (prazo comum), devendo a re trazer aos autos, nesse prazo, PCMSO e PPRA, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01695-2006-066-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: IRT IMPERMEABILIZACAO E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Informar a atual localizacao da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/94 - Rte: ARI CORREA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 040244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: RITA MARIA PEIXOTO DA ROCHA [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D ] Rdo: M R FRED IND E COM DE ROUPAS LTDA NP SOCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 205. \r\n\r\nProc. RT 000342/95 - Rte: MARCOS BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA Rte: Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, ressaltando-se que faz-se necessario que o exequente venha com o endereco dos socios ainda nao citados da execucao, a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio das contas daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001687/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/96 - Rte: NEY WELLINGTON DE OLIVEIRA BAHIA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Juntar copia dos calculos e da sentenca homologatoria. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: CONCIC ENGENHARIA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183. \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 045223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: GENIVALDO TEIXEIRA TORRES [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara liberando deposito recursal. \r\n\r\nProc. 02039-1996-066-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSSELLI [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 066985/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.691/694. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/103 \r\n\r\nProc. RT 001161/97 - Rte: MARIA SALETE LOPES PAULO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.164. \r\n\r\nProc. RT 001225/97 - Rte: MARCO CESAR RENNO [Adv. Margareth Alves de Castro OAB:RJ 087842/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Ciencia expedicao de alvara relativo a deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01482-1997-066-01-00-3 - Rte: ANDREI MORGLAN BRITO ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.457. \r\n\r\nProc. RT 002265/97 - Rte: VALDELICE NEVES FIRMINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 537/549. \r\n\r\nProc. RT 000332/98 - Rte: VALMIR CARDOSO MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: MARILIA CRUZ CARVALHAES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.111. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTANA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Comparecer a Vara para retirar certidao de habilitacao em falencia \r\n\r\nId: 263456"
                        ],
                        "262073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01398-2006-067-01-00-8 - Rte: Helena Morais da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001831/98 - Rte: IRINEU RICARDO DOS REIS MATIAS Rdo: MEGAMIDIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 17.822,35, equivalente a 1.520.595,29172 Trs pro-rata, e cota previdenciaria no valor de R$ 1.331,34, equivalente a 113.589,36 TRS pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01405-2002-067-01-00-8 - Cgte: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 076884/D ] ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA: Manifestar-se sobre fl. 1671, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-067-01-00-9 - Rte: VALDEMIR DE MATTOS [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D AB:RJ 066959/D ] VALDEMIR DE MATTOS, CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS: Tomar ciencia da decisao homologatoria e da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-067-01-00-4 - Rte: Eduardo Cunha Guttierres [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Paiva e Souza Analises Clinicas Ltda. Eduardo Cunha Guttierres: Tomar ciencia da certidao do sr. oficial de justica, devendo cumprir fl. 64 em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01004-2006-067-01-00-1 - Rte: Elaine Vieira de Araujo [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 028308/D ] Elaine Vieira de Araujo, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00494-2007-067-01-00-0 - Rte: Jacqueline da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 075608/D ] Jacqueline da Silva, Claudia Azalim Gonzalez: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01442-2000-067-01-00-4 - Rte: MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 039724/D ] MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA: Cumprir fl. 256, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/01 - Rte: FRANCISCO ASSIS COELHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 062827/D ] FRANCISCO ASSIS COELHO: Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01442-2002-067-01-00-6 - Rte: LUCY TEIXEIRA GRIMALDI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lela Comercio de Alimentos Ltda-ME N/P Socio Valter Jose Costa LUCY TEIXEIRA GRIMALDI: Adequar seus calculos, observando o despacho de fl. 62, 30 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2002-067-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ECIZIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 038663/D ] FRANCISCO ECIZIO DE SOUZA, ANA MARIA LOUREIRO MAGALHAES: Devera a autora comparecer ao departamento pessoal da re munida de sua CTPS para as devidas anotacoes, no dia 10.08.07, as 11.00 horas, estando a re sujeita a multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento. A autora dispora dos 30 dias subsequentes para liquidar o julgado, devendo observar os parametros de fl. 171. \r\n\r\nProc. 01471-2003-067-01-00-9 - Rte: VITOR DOMINGOS CARDOSO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Proceder ao deposito, conforme fl. 496, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01564-2003-067-01-00-3 - Rte: ROBERTA CALHEIROS ALVES [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 074480/D ] ROBERTA CALHEIROS ALVES: Cumprir fl. 123, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-067-01-00-1 - Rte: FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 125294/D ] FRANCISCO HELIO RODRIGUES MESQUITA: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 102, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-067-01-00-8 - Rte: NILO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] NILO FRANCISCO DA CRUZ, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, com fixacao do credito do autor no importe de R$ 8.149,81, equivalente a 694.193,43 TRs pro - rata, e custas no valor de R$ 150,00. Nao ha INSS ou IR a ser recolhido. O juizo encontra-se integralmente garantido pelo saldo do deposito recursal de fl. 110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-067-01-00-3 - Rte: MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 064335/D ] MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA, FIANCA IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 29,87% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 6.111,48, equivalente a 519.828,22 TRs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 2.018,71, equivalente a 171.706,76 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 204,04, equivalente a 17.355,17 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 76,77, equivalente a 6.529,88 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 202,23. \r\n\r\nProc. 01119-2004-067-01-00-4 - Rte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 100% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 24.853,70 equivalente a2.117.015,63 TRs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 11.416,06, equivalente a 972.409,64 Trs pro-rata, deduzidos os depositos recursais e o IR; cota previdenciaria, valor de R$ 9.598,39, equivalente a 817.582,16 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 6.309,58, equivalente a 537.444,30 Trs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 3.728,05, equivalentes a 317.551,92 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 521,64. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01247-2004-067-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JORGE LUIZ MONTEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria e garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-067-01-00-3 - Rte: ANDREA CORREA DOS SANTOS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ANDREA CORREA DOS SANTOS: Tomar ciencia das declaracoes de renda recebidas, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01490-2004-067-01-00-6 - Rte: ELOISA JESUS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA ELOISA JESUS DA SILVA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, devendo vir com o contrato social da re, caso pretenda a desconsideracao da personalidade juridica. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2004-067-01-00-5 - Rte: CLAUDIA SALES NETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D CLAUDIA SALES NETO: Tomar ciencia das declaracoes de renda recebidas, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00182-2005-067-01-00-4 - Rte: Severina Mendes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 102235/D ] Severina Mendes da Silva, Maria Dalva Leite de Castro d Boner: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera o reu DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 233,36, equivalente a 19.910,18 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal; cota previdenciaria no importe de R$ 81,48, equivalente a 6.951,84 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no importe de R$ 155,80. Nao ha IR a ser recolhido, pois o valor tributavel encontra-se na faixa de isencao fiscal. \r\n\r\nProc. 00324-2005-067-01-00-3 - Rte: Jeronimo Vieira Potiguara [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 047878/D ] Jeronimo Vieira Potiguara, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 79,536% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 4.412,54, equivalente a 375.320,35 TRs pro-rata. Devera a 2a re, TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 3.972,60, equivalente a 337.900,08 Trs pro-rata, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 347,36, equivalente a 29.545,63 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 439,94, equivalente a 37.420,27 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 238,25. \r\n\r\nProc. 00663-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Barreto de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Alexandre Barreto de Lima: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 182, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-067-01-00-7 - Rte: Rhandell Jacob Calabria [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rhandell Jacob Calabria: Atualizar seus calculos, observando fl. 32, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2006-067-01-00-0 - Rte: Neia Lucia de Freitas Justo [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 118897/D ] Neia Lucia de Freitas Justo, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 82,138% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 7.677,74, equivalente a 653.982,93 Trs pro-rata; devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 6.468,69, equivalente a 550.997,15 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.209,05, equivalente a 102.985,78 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 303,55; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01202-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Madruga Pessoa Filho [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 085947/D ] Jose Madruga Pessoa Filho: Adequar seus calculos, observando fl. 357, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-067-01-00-4 - Rte: Alberto Calixto Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 060804/D AB:RJ 121321/D ] Alberto Calixto Santos, Edith Ogawa de Figueiredo: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS do autor e entrega de guias do FGTS e SD, no dia 10.08.07, as 9.30 horas. Dispora o autor dos 10 dias subsequentes para liquidar o julgado, devendo observar o item 03 do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 01353-2006-067-01-00-3 - Rte: Iolando Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D ] Iolando Gomes de Souza, Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: Deverao as partes comparecer a VT para anotacao da CTPS do autor, no dia 10.08.07, as 9.40 horas, dispondo a re dos 10 dias subsequentes para apresentar impugnacao a liquidacao do julgado, devendo observar o item 03 de fl. 89. \r\n\r\nProc. 01440-2006-067-01-00-0 - Rte: Josilene Alves de Barros Rezende [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054424/D ] Josilene Alves de Barros Rezende: Adequar seus calculos, observando o despacho de fl. 48, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-067-01-00-9 - Rte: Leonardo Paixao Soares [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 117388/D ] Leonardo Paixao Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-067-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Terra [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ALL America Latina Logistica Intermodal S.A. Carlos Alberto Terra: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01560-2006-067-01-00-8 - Rte: Vania Luiza da Silva Assis [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-067-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080132/D ] Luiz Carlos do Nascimento, Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se nos autos em 10 dias sucessivos, sendo o autor tambem sobre defesa e documentos. \r\n\r\nProc. 00239-2007-067-01-00-7 - Rte: Orlando Marques Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Orlando Marques Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-067-01-00-8 - Rte: Monica Cristina de Sa Coelho Ramos [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 041449/D ] Monica Cristina de Sa Coelho Ramos, Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00527-2007-067-01-00-1 - Rte: Jonas Euclides de Santana [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Jonas Euclides de Santana, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000788/94 - Rte: ANTONIO CARLOS TEODORO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 040374/D ] ANTONIO CARLOS TEODORO DE SOUZA: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01372-1994-067-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 048342/D ] Rdo: CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA, APARECIDA ANTONIA DE AMORIM, Laurice Xavier Bueno (Espolio de) NP Represent Legal Iris Xavier Bueno, VERA LUCIA MALAQUIAS DOS SANTOS: Retificar seus calculos, observando o despacho de fl. 433-v, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/97 - Rte: ARIZIO JOBIM DE SOUZA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 019157/D ] ARIZIO JOBIM DE SOUZA, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 48,41% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 15.063,43 equivalente a 1.283.089,31 TRs pro-rata;devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 3.350,45, equivalente a 285.388,29 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal e o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 156,71, equivalente a 13.348,42 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.480,17, equivalente a 126.079,54 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 431,27. \r\n\r\nProc. 01532-1999-067-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 001723/A ] LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA, NESTLE BRASIL LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls. 194 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 262073"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01637-2003-070-01-00-0 - Rte: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em tomar ciencia da decisao de fls. 185, que homologa os calculos de fls. 184, fixando em R$ 30.905,43 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.635.488,94 TRs, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenacao, com base no artigo 475-J, da Lei 11.23/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00464-2006-070-01-00-5 - Rte: Claudio Eduardo da Silva Pereira Rdo: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 (OIT0) DIAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 91/92 - NEGADO PROVIMENTO - PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00244-2006-070-01-00-1 - SPTE: Elinor de Souza Gomes [Adv. Nilza Gomes Rocha OAB:RJ 062753/D AB:RJ 110505/D ] SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, COMO PLEITEADO AS FLS. 290. \r\n\r\nProc. 00896-2006-070-01-00-6 - SPTE: Alzira Barcellos Gomes Leal [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B AB:RJ 020283/D ] Alzira Barcellos Gomes Leal, Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial): tomar ciencia da decisao de fls. 563 e, levando-se em consideracao a insistente impugnacao, pela parte re, ao laudo pericial confeccionado, em especial quanto ao que consta de fls. 454/455, manifestem-se as partes sobre as provas que ainda pretendam produzir, sendo a parte re especificamente para manifestar-se sobre eventual interesse na producao de nova prova pericial, em 05 (cinco) dias, valendo o silencio como negativa, prosseguindo-se. \r\n\r\nProc. 00089-2007-070-01-00-4 - SPTE: Reinaldo do Nascimento Gomes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 108996/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2004-070-01-00-2 - Rte: MICHELLE DOMINGUES TAVARES DE BARROS [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 044546/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00926-2004-070-01-00-2 - Rte: MARIA DO SOCORRO BISPO OLIVEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 038854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00048-2005-070-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Canadas Junior [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 080739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, de fls. 18. \r\n\r\nProc. 01463-2005-070-01-00-7 - Rte: Maria Jose dos Santos Silvestre [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 117133/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do decisao de fls. 40, cujo teor e o seguinte: \"Ante a inercia das partes, considero cumprido o Acordo de fls. 33. Devera ainda, a Reclamada, comprovar nos autos o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01587-2005-070-01-00-2 - Rte: Elisabete Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 147, que homologa os calculos de fls. 146, fixando em R$ 3.676,75 o valor total da condenacao, correspondente a 313.538,23 TR PR, mais custas de R$ 53.02, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do p pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa prevista no art. 475-J, da Lei 11.23/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00259-2006-070-01-00-0 - Rte: Joel Urbano da Silva [Adv. Elisabete Costa Rodrigues OAB:RJ 127336/D AB:RJ 033863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00373-2006-070-01-00-0 - Rte: Sueli Severina Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 125769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-070-01-00-7 - Rte: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcelo Germano dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Escola de Formacao de Condutores Veiculos Automotores Interlagos Ltda. Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 00006-2007-070-01-00-7 - Rte: Carlos Silveira Dutra [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000571/00 - Rte: MARCO AURELIO FRANCA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 096119/D ] Rdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 193. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2001-070-01-00-4 - Rte: EDNO DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: derradeiramente, para manifestacao, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01915-2001-070-01-00-7 - Rte: ROBERTO PACHECO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02162-2001-070-01-00-7 - Rte: THOMAZ AUGUSTINHO DOS ANJOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 324, que homologa os calculos de fls. 322/323, fixando em R$ 106.613,48 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 9.091562,46 TRs e, considerando haver deposito recursal, convola o mesmo em penhora. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios. \r\n\r\nProc. 00616-2002-070-01-00-6 - Rte: CLAUDIA STAMATO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 106065/D ] Rdo: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 01695-2002-070-01-00-2 - Rte: JOACIR COSME MACHADO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: derradeiramente, dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00189-2003-070-01-00-7 - Rte: JOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028308/D ] Rte: vir com as pecas necessarias para a formacao da RPV, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01443-2003-070-01-00-4 - Rte: SILLAS DIAS FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01479-2003-070-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SILVA PESSOA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D ] JORGE LUIZ SILVA PESSOA, CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2003-070-01-00-6 - Rte: PATRICIA DA SILVA SANT ANNA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 097202/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 57). \r\n\r\nProc. 01637-2003-070-01-00-0 - Rte: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] RENATO BARBOSA DE AZEVEDO, TELEMAR NORTE LESTE: tomar ciencia da decisao de fls. 185, que homologa os calculos de fls. 184, fixando em R$ 30.905,43 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.635.488,94 TRs. Devendo a primeira Reclamada pagar em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa prevista no art. 475-J, da Lei 11.23/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 00499-2004-070-01-00-2 - Rte: CINTIA VELOSO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 111, que homologa os calculos de fls. 110, fixando em R$ 7.628,14 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 650.440,62 TRs, e, considerando haver deposito recursal nos autos, convola o mesmo em penhora, no valor atual de R$ 4.888,78. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, a diferenca no valor de R$ 2.739,36, equivalentes a 233.618,28 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento no prazo de 15 ensejara multa do art. 475-J da L. 11.232/05 e penhora online de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00619-2004-070-01-00-1 - Rte: ANDERSON ANTONIO SILVA MIRANDA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 077855/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 54, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00799-2004-070-01-00-1 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS PENNA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 069448/D ] Rdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 29, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00990-2004-070-01-00-3 - Rte: RICARDO FERNANDO GUARANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VIR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, BEM COMO COM OS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01018-2004-070-01-00-6 - Rte: JANAINA SILVA DE MORAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01345-2004-070-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 11. \r\n\r\nProc. 00592-2005-070-01-00-8 - Rte: Clarice Reis Leandro [Adv. Ana Cristina Normando dos Reis OAB:RJ 097973/D AB:RJ 089320/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00611-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Lucio de Souza [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 96, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00678-2005-070-01-00-0 - Rte: Raul Jose Santos da Cunha Ribeiro Vilela de Souza [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 067076/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00682-2005-070-01-00-9 - Rte: Humberto de Oliveira Quaresma [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 037566/D ] Rte: PARA, DERRADEIRAMENTE, DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00683-2005-070-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Cardoso de Paiva Guedes [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D AB:RJ 088736/D ] Rte: PARA, DERRADEIRAMENTE, DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00892-2005-070-01-00-7 - Rte: Isaac Camila da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 049741/D ] Rdo: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 18, EM 05 (CINOC) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01229-2005-070-01-00-0 - Rte: Sergio Damiao Teixeira Alves [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 052195/D ] Ferzola Industria e Comercio Ltda.: cumprir o despacho de fls. 30, ciente de que o descumprimento podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 01291-2005-070-01-00-1 - Rte: Kari Alves da Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 115005/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 195/197. \r\n\r\nProc. 01311-2005-070-01-00-4 - Rte: Sergio Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00225-2006-070-01-00-5 - Rte: Selma Regina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 56, que homologa os calculos de fls. 55, fixando em R$ 15.038,91 o valor total da condenacao, correspondente a 1.282.456,87 TR PR, mais custas de R$ 253,39, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada, pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida a multa do artigo 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01298-2006-070-01-00-4 - Rte: Alencar Luiz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111. \r\n\r\nProc. 01650-2006-070-01-00-1 - Rte: Viviane Pinto Quintanilha [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] Rdo: Origine Controllata Alimentos Ltda. Rte: comprovar o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao, conforme despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 01688-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo de Tarso de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: comprovar nos autos o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001601/96 - Rte: DURVAL JOSE DA SILVA NUNES NETO [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 014431/D ] Rte: dar correto cumprimento ao despacho de fls. 271, COMPROVANDO, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002095/96 - Rte: NILTON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da lista de credores do BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS, atualizada em 16/06/2007, para vista dos interessados nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00420-1997-070-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 632. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: EDUARDO HERMOGENES SOARES FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 097766/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 261, devendo, ainda, o Exequente, comprovar o deposito dos honorarios do Sr. Leiloeiro, em 05 (cinco (cinco) dias, sob pena de reconsideracao da decisao e homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: ELIZABETH FISMAN [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 184/188. \r\n\r\nProc. RT 001914/97 - Rte: DEMETRIO JOSE DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 059404/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. RT 001058/98 - Rte: JOSE NELCIR FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 127676/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE RETENCOES LEGAIS, APRESENTADOS PELA RECLAMADA AS FLS. 96/99. \r\n\r\nProc. RT 002190/98 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALVES [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga OAB:RJ 081419/D AB:RJ 095644/D ] CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA: POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nId: 250885"
                        ],
                        "256128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00131-2005-073-01-00-4 - Rte: Walter Pereira da Silva Rdo: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 01596-2006-073-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados de Edificios Residenciais Comerciais MRJ [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D ] Reu: Sindicato de Zeladores e Similares de Condominios Comerciais MRJ Sindicato dos Empregados de Edificios Residenciais Comerciais MRJ: Comprovar a atualidade dos enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-073-01-00-5 - SPTE: Maria das Neves Bezerra da Silva [Adv. Patricia Mohammad Hassoun OAB:RJ 116163/D AB:RJ 077857/D ] Transportes Oriental Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 103. \r\n\r\nProc. RPS 002013/01 - Rte: ADRIANA MENDES FRANCO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FARIA SPERLE LTDA ME ADRIANA MENDES FRANCO: Comprovar a atualidade dos enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-073-01-00-1 - Rte: EDVANISE GUEDES CARVALHO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 086606/D ] EDVANISE GUEDES CARVALHO, CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01500-2004-073-01-00-5 - Rte: ISABELA MARIA MARTINS DA SILVA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 040037/D ] ISABELA MARIA MARTINS DA SILVA: Tomar ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-073-01-00-8 - Rte: Rosilene de Assis Menezes [Adv. Jorge Pacheco da Silva OAB:RJ 103566/D ] Rdo: Jornal do Brasil S.A. Rosilene de Assis Menezes: Indicar o endereco do reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-073-01-00-8 - Rte: Rubens Romao [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071102/D ] Rubens Romao: Tomar ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD. Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2000-073-01-00-1 - Rte: NILMARA DUTRA PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058427/D ] NILMARA DUTRA PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao 184, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000320/01 - Rte: ANGELICA SANTO LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 047660/D ] ANGELICA SANTO LIMA: Aguarde-se por 1 ano a comprovacao da atualidade do endereco da re. \r\n\r\nProc. 00688-2002-073-01-00-2 - Rte: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Diga o reu se renuncia a seu credito, devendo o advogado demonstrar que possui poder especifico para tanto. \r\n\r\nProc. 01273-2002-073-01-00-6 - Rte: LUZIA GOMES DOS SANTOS MARINHEIRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 013994/D ] LUZIA GOMES DOS SANTOS MARINHEIRO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01077-2003-073-01-00-2 - Rte: MARQUISON HERMINIO BATISTA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 084202/D ] MARQUISON HERMINIO BATISTA, DROGARIA GAZONE LTDA: Manifestar-se sobre peticao 86/87. \r\n\r\nProc. 01174-2003-073-01-00-5 - Rte: LEONARDO RIBEIRO GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] LEONARDO RIBEIRO GOMES: Vir com o atual endereco do primeiro reu, em 30 dias, comprovando a sua atualidade. \r\n\r\nProc. 00260-2004-073-01-00-1 - Rte: DEGUIMAR MARTINUSSO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 171. \r\n\r\nProc. 01069-2004-073-01-00-7 - Rte: ELMIR CARDIAS DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 082101/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NACIONAL DE BENEFICENCIA: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. 241. Prazo de 5 dias sucessivos, mediados por 3. \r\n\r\nProc. 01218-2004-073-01-00-8 - Rte: MANOEL TRAJANO PINTO MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Tomar ciencia dos bloqueios informados as fls. 96 e 97. \r\n\r\nProc. 00953-2005-073-01-00-5 - Rte: Rafael Fernandes Rocha [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rafael Fernandes Rocha, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00967-2005-073-01-00-9 - Rte: Arnaldo Pedro Jatoba [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 073770/D ] Arnaldo Pedro Jatoba, HS Informatica Ltda.: Negado seguimento ao Recurso Ordinario do reu, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01265-2005-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Laterza Filho [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 066223/D ] Ricardo Laterza Filho: Manifestar-se sobre peticao 579. \r\n\r\nProc. 01571-2005-073-01-00-9 - Rte: Eliane Assumpcao Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Eliane Assumpcao Santos: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01701-2005-073-01-00-3 - Rte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Deferida a devolucao do prazo. Contestar Embargos de Declaracao de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 00260-2006-073-01-00-3 - Rte: Erlan Jose da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Erlan Jose da Silva: Por nao especificada a data de atualizacao da lista telefonica, tenho por nao comprovado.Aguarde-se por 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00335-2006-073-01-00-6 - Rte: Geraldo Herculano Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Geraldo Herculano Alves, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01172-2006-073-01-00-9 - Rte: Raquel Rodrigues Franca [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Raquel Rodrigues Franca: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 01178-2006-073-01-00-6 - Rte: Denilson Moraes de Medeiros [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D Denilson Moraes de Medeiros: Retirado o feito de pauta. Comprovar a atualidade dos enderecos dos reus, em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01239-2006-073-01-00-5 - Rte: Andresa Santos do Carmo [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D Andresa Santos do Carmo: Comprovar o alegado em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/98 - Rte: ALVARO SIMOES CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049404/D ] ALVARO SIMOES CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao 592. \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: TANIA MARIA NASCIMENTO VIRGILIO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D TANIA MARIA NASCIMENTO VIRGILIO: Informar a finalidade do oficio requerido as fls. 122. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: MARCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello OAB:RJ 070058/D AB:RJ 101404/D ] MARCIA REGINA DOS SANTOS: Dizer se pretende adjudicar o bem ou se pretende valer-se da alienacao por iniciativa particular. \r\n\r\nProc. RT 001883/98 - Rte: HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ HELIO PEREIRA DA SILVA: Comprovar a atualidade do endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01247-1999-073-01-00-1 - Rte: GILMARA ANDRADE VANCINI NUNES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 044418/D ] FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 509. \r\n\r\nProc. RT 002173/99 - Rte: MARIZE ANTUNES FERNANDES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 096727/D ] INSTITUTO BRASILEIRO INOVACOES EM SAUDE SOCIAL: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002331/99 - Rte: DANIEL MENDES DO CARMO [Adv. Frederico Chalhoub e Silva OAB:RJ 096056/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 256128"
                        ],
                        "263453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00075-2007-075-01-00-2 - Rte: Rosane Gomes Pereira Roza Rdo: Progresso Prestadora de Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00516-2007-075-01-00-6 - Rte: Gilson GONCALVES DOS SANTOS RDO: RESTAURANTE POTINHO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' re querer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00204-2007-075-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-075-01-00-0 - Cgte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Mario Oliveira da Silva Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda.: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art.284, paragrafo unico do CPC, de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00874-2007-075-01-00-9 - Aut: Maria Helena dos Santos Vianna [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Helena dos Santos Vianna: \"Inicialmente, esclareca a autora qual modalidade e fundamento legal de sua contratacao pelos Reus, em especial se seu vinculo era estatutario.A autora deve, tambem, emendar a inicial, denominada de Acao Declaratoria, porem com diversos pedidos de natureza condenatoria\". Prazo de 10 dias, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 112 (proposta de parcelamen- to da re) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-075-01-00-3 - Rte: Sueli Correa Fortunato [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-075-01-00-0 - Rte: Paulo Memoria Wohlers (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barao de Campo Bello [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-075-01-00-5 - Rte: Claudia Amorim da Conceicao [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-075-01-00-0 - Rte: Perla Cristina Ferreira do Rozario [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-075-01-00-3 - Rte: Francisco Gomes de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D ] Rdo: Emaq Engenharia e Maquinas S.A. (Massa Falida de) Francisco Gomes de Oliveira: Fornecer o endereco atual da Reclamada ou endereco do Sindico da Massa Falida, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00740-2007-075-01-00-8 - Rte: Paulo Rodrigues de Jesus [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: General Mills Brasil Ltda. Paulo Rodrigues de Jesus: Fornecer o endereco atual da Re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00759-2007-075-01-00-4 - Rte: Julio Cesar dos Santos Lopes [Adv. Oscar da Silva Sampaio OAB:RJ 022681/D ] Rdo: Trevo Novo Seculo Servicos e Comercio Ltda. Julio Cesar dos Santos Lopes: Fornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extincao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-075-01-00-7 - Rte: Silvana Conceicao Melis Ferreira [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D Silvana Conceicao Melis Ferreira: Fornecer o endereco atual da primeira reclamada, sob pena de extincao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-075-01-00-6 - Rte: Gilson Conceicao dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. E OUTRO S Gilson Conceicao dos Santos: Fornecer o endereco atual da primeira re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00796-2007-075-01-00-2 - Rte: Sebastiao Helio Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Rebecchi S.A. Sebastiao Helio Pereira: Fornecer o endereco atual da re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00815-2007-075-01-00-0 - Rte: Osmar Campos da Silva [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D ] Rdo: Classe A Pub da Tijuca Ltda. Osmar Campos da Silva: Fornecer o endereco atual da Re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00112-2006-075-01-00-1 - Rte: Ivete da Silva Souza de Mattos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:SP 035915/D ] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-075-01-00-1 - Rte: Ernani Vicente Paiva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 095498/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo interposto no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-075-01-00-8 - Rte: Leila Cristina da Silva Gama [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067152/D ] Rdo: A executada devera comprovar o pagamento da quantia devida por descumprimento de Acordo Judicial, no valor de R$ 1.886,06. Prazo: 03 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-075-01-00-0 - Rte: Gabriela Werneck Werberich Ahern [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Gabriela Werneck Werberich Ahern: \"Tendo em vista a certidao de fls.51, diga o Autor em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa\". \r\n\r\nProc. 00254-2006-075-01-00-9 - Rte: Claudio Roberto de Queiroz Chaves [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:SP 007410/D ] Claudio Roberto de Queiroz Chaves, Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-075-01-00-2 - Rte: Elizangela Pereira do Desterro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Elizangela Pereira do Desterro, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomarem ciencia da decisao de fls. 109/113, julgando procedente em parte o pedido. Custas pela Re, no valor de R$ 280,00, calculadas sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00379-2006-075-01-00-9 - Rte: Bruno Fabrizzio Greifo da Justa Menescal [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-075-01-00-9 - Rte: Jefferson Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016718/D ] Jefferson Santos de Oliveira, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da decisao de fls.79/82 julgando procedente em parte o pedido, condenando a primeira reclamada ao pagamento das verbas deferidas, ficando a segunda re responsavel subsidiaria. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00, pelos reus. \r\n\r\nProc. 00392-2006-075-01-00-8 - Rte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-075-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 012667/D ] Wash Center Centro Automotivo Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de perda de prova. Valor: R$ 5.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 00143-2007-075-01-00-3 - Rte: Kelly Regina Maximo Rocha da Graca [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao OAB:RJ 110653/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Kelly Regina Maximo Rocha da Graca, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia da decisao de fls.192, rejeitando os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00191-2007-075-01-00-1 - Rte: Gilmar da Silva Inocencio [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 099112/D ] Gilmar da Silva Inocencio: Notifique-se o Autor para apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-075-01-00-4 - Rte: Luzia Aparecida Vieira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D ] Rdo: Banco do Estado de Santa Catarina S.A. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 436. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-075-01-00-1 - Rte: Clebson Nascimento Gomes [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 031047/D ] Clebson Nascimento Gomes: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-075-01-00-4 - Rte: Geremias da Silva Ribeiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: As partes deverao informar em 10 dias o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00239-2007-075-01-00-1 - Rte: Anderson Oliveira Campos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-075-01-00-8 - Rte: Marleide Barros Rodrigues [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 082647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-075-01-00-9 - Rte: Sebastiao Sampaio Faria [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-075-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-075-01-00-7 - Rte: Sergio Pimentel Ribeiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Pimentel Ribeiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: \"Digam as partes quais provas ainda pretendem pruduzir, justificando-as, no prazo comum de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 00281-2007-075-01-00-2 - Rte: Marisa Alves Supriano [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-075-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do despacho de fls. 188: \"Com razao a requerente tratando-se de mero erro material, o qual e' agora corrigido, na forma do art. 833, da CLT, para constar no dispositivo da sentenca como re, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.\" \r\n\r\nProc. 00338-2007-075-01-00-3 - Rte: Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 099938/D ] Eduardo Rodrigues de Araujo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomarem ciencia da decisao de fls. 79 rejeitando, integralmente, os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00346-2007-075-01-00-0 - Rte: Renata Boechat Vargas de Andrade [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-075-01-00-8 - Rte: Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 001369/B ] Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomarem ciencia da decisao de fls.334/335, acolhendo os embargos de declaracao do Autor e rejeitando integralmente os da 2a.Re. \r\n\r\nProc. 00379-2007-075-01-00-0 - Rte: Manoel Batista dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Jercon Engenharia Ltda. Manoel Batista dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls.28 extinguindo o feito, sem julgamento de merito. Custas pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00383-2007-075-01-00-8 - Rte: Angela Pimentel Mulatinho [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 031047/D ] Angela Pimentel Mulatinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00385-2007-075-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Alves Melo [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 058273/D ] Carlos Antonio Alves Melo, Green Power Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.43, rejeitando integralmente os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00484-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Franco de Souza [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 49/51, julgando procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00489-2007-075-01-00-1 - Rte: Dulcinea de Sa Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-075-01-00-4 - Rte: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A: Tomar ciencia do despacho de fls. 208:\"...defiro vista por 48 hs, improrrogaveis, mediante carga.\" \r\n\r\nProc. 00503-2007-075-01-00-7 - Rte: Alba Regina Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.123/128, julgando procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas solidariamente. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00522-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Arimatea Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-075-01-00-3 - Rte: Claudio Raton Damasceno [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Claudio Raton Damasceno: Fornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extincao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-075-01-00-7 - Rte: Adriano Rodrigues Monteiro [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: Domingos Jose Dias Monteiro Pereira Rte: Fornecer o endereco atual do reu no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00804-2007-075-01-00-0 - Rte: Eloy da Silva Louzada [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D Eloy da Silva Louzada: Fornecer o endereco atual da re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 263453"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00893-2007-076-01-00-1 - Rte: Dionisio Severo RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Requer que este MM. Juizo decrete por sentenca judicial a condenacao das Reclamadas, sendo a 2 Reclamada solidaria ou subsidiariamente, com base no art. 289 do CPC, a pagar ao Rte todos os direitos postulados nesta acao dos itens 1 ao 13,conforme as alineas abaixo, de \"A\" a \"N\", com os acessorios legais, o seguinte: a) Concessao dos beneficios da gratuidade de Justica,com isencao de custas e demais despesas processuais, conforme item 1, supra; b) Condenacao solidaria ou subsidiaria das Reclamadas, ao pagamento dos direitos ao Reclamante, cf.itens 14 e 15, supra; c) c) Horas extras, de todo operiodo do pacto laboral, conforme item 5, supra; d) Aviso Previo de 30 dias, conforme itens 3, 4 e 13, supra; e) 13 Salario proporcional/06, de 02/12 avos,conforme itens 3, 4 e 13, supra; f) 13 Salario proporcional/05, de 10/12 avos, conforme itens 3, 6 e 13, supra; g) Ferias proporcionais do periodo de 2005/2006, de 11/12 avos + 1/3, conforme itens 3, 4 e 13, supra; h) RSR - SUMULA N. 172 - TST, conforme itens 3, 7 e 13, supra; i) FGTS COD.01 + MULTA FUNDIARIA DE 40%,conf.itens 3, 8 e 13, supra; j) Entrega das GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO, conforme item 9, supra; k) MULTA DO ART. 477, Parag.8 da CLT, conforme item 10, supra; l) Salario retido de 27 dias do mes de JANEIRO/06, no valor de R$ 584,10, que devera ser paga em audiencia, conforme item 11, supra; m) Expedicao, pela E. Vara, dos Oficios mencionados no item 12, supra; n) MULTA DO ART. 467 DA CLT,conf. itens 3 e 13, supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00894-2007-076-01-00-6 - Cgte: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D ] Cgdo: Fernandes Alvares Augusto Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.07:\"...Intime-se a consignante para comprovar o deposito que entende devido, em 05 dias,sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00355-2006-076-01-00-6 - Rte: Daniel Tosta Gonzaga [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D Daniel Tosta Gonzaga: Tomar ciencia de fl.47:\"...Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-076-01-00-7 - Rte: Cristiano Fernandes Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Cristiano Fernandes Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-076-01-00-1 - Rte: Sergio Ribeiro de Castro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 080813/D ] Sergio Ribeiro de Castro, Service Clean Ltda., Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea: Tomar ciencia da decisao de fl.219:\"...Pelo exposto, rejeito os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-076-01-00-3 - Rte: Fabiola Domingues Matias [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 058244/D ] Fabiola Domingues Matias, Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-076-01-00-3 - Rte: Renato Ferreira Mahomed [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 048798/D ] Renato Ferreira Mahomed: Tomar ciencia do despacho de fl.95:\"...Mantenho os termos da decisao de fl.93\" e de fl.96:\"...Defiro, apos o pagamento das custas.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-076-01-00-5 - Rte: Mirian Carvalho Torres [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Mirian Carvalho Torres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-076-01-00-0 - Rte: Luis Eduardo Dutra Esquincalha [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Roneipan Produtos de Panificacao e Comercio Ltda. Luis Eduardo Dutra Esquincalha: Tomar ciencia do despacho de fl.27:\"...Venha o Autor com uma copia da presente, conforme determinacao da ata de fl.26.\" Prazo:05 dias \r\n\r\nId: 263347"
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                        "262053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00025-2007-082-01-00-3 - Exte: Priscila Fernandes Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Exte: Dar meios para execucao - 30 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-082-01-00-0 - Rte: Tatiane Mariano Nakamura [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00367-2006-082-01-00-2 - Rte: Tania Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-082-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00032-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Vanuza Braga Barroso [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Matos Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-082-01-00-5 - Rte: Jesiel Moreira Barreto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-082-01-00-2 - Rte: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 078518/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-082-01-00-9 - Rte: Gladstone de Oliveira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 00167-2007-082-01-00-0 - Rte: Cyntia Rodrigues Garcia E OUTRO S AB:RJ 129513/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 00193-2007-082-01-00-9 - Rte: Gabriel Ferreira de Andrade [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 086114/D ] Rte: Venha o autor com a declaracao \r\n\r\nProc. 00388-2007-082-01-00-9 - Rte: Willians Faria [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-082-01-00-4 - Rte: Leandro Francisco Paula de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. comprovando recolhim. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 30.07.07 - 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 00431-2007-082-01-00-6 - Rte: Inacio Geraldo da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 134394/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-082-01-00-5 - Rte: Nei Jose de Mello [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 262053"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "260760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 01795-2003-421-01-00-2 - Exte: POTIGUARA MACEDO DOS SANTOS REIS [Adv. Nelio da Rosa Brum OAB:RJ 064354/D ] Exdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA Exte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001664/01 - Rte: LEONARDO SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 062983/D Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00735-2002-421-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE PAULA CARVALHO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA Rte: Ter vista do resultado negativo do bloqueio, Bacenjud, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01105-2003-421-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA FILHO [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 066503/D ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03652-2003-421-01-00-5 - Rte: EDILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 057446/D AB:RJ 081653/D ] Metalurgica D. R. W Ltda: Tomar ciencia de fls. 146. Recolher as custas novalor de 2.593,95 IDTRs Prazo: 02 dias. Pena Execucao \r\n\r\nProc. 01515-2004-421-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 056049/D ] Rdo: AUTO POSTO MASSAMBARA LTDA Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00015-2005-421-01-00-9 - Rte: Rejane Conceicao de Souza Machado E OUTRO S AB:RJ 064276/D ] Rdo: L & O Industria e Comercio no Vestuario Ltda Rte: Ter vista de fls. 51, indicando meios para prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-421-01-00-6 - Rte: Pedro Cesar Soares Rodegueri [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Rdo: Sport Clube Benfica Rte: Prejudicado em face de fls. 48. Not. \r\n\r\nProc. 00397-2005-421-01-00-0 - Rte: Tatiana de Souza [Adv. Jean Carlos Cardoso Pierri OAB:RJ 109391/D AB:RJ 049251/D ] Rte: Juntar aos autos o CPF da Reclamada, possibilitando o prosseguimento da execucao, com penhora on line. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-421-01-00-1 - Rte: Gabriele Gomes da Silva [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Indefere-se em face do inciso II, art. 852 - B da CLT. Not. para diligenciar a respeito do paradeiro da Reclamada e/ou seus representantes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2000-421-01-00-5 - Rte: ALDAIR JOSE DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 035607/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente 6.832.66164 IDTRs, sob pena de execucao. INSS: 15.617,26857 IDTRs e IR: 5.015,50977 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 11/05/07. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02530-2001-421-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA LEAL [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Diante da comprovacao de deposito, de-se vista dos autos a Reclamada por 05 dias, sustando-se por ora a expedicao do alvara ao Reclamante. Solicite-se devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00464-2002-421-01-00-4 - Rte: VANIA RITA ELIAS PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 209. Nova data para anotacao na CTPS 02/08/07 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01803-2002-421-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 103933/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 156, devendo comprovar o pagamento da 1a. parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2003-421-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando em 35.816,50 IDTRs, para credito do reclamante e 939,53 IDTRs de custas. \r\n\r\nProc. 02237-2003-421-01-00-4 - Rte: JOSE DAMIAO SEVERIANO ANASTACIO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 063758/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 02996-2003-421-01-00-7 - Rte: ROSANA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073900/D AB:RJ 080036/D ] Rdo: Depositar o remanescente 156.765,51352 IDTRs devido a Reclamante Remanescente de IR: 47.842,89208 IDTRs e INSS: 36.246,49936 IDTRs Pena: execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 03398-2003-421-01-00-5 - Rte: BALBINO TEIXEIRA DUTRA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2004-421-01-00-0 - Rte: ALICE DA SILVA ROCHA [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Dizer acerca do bem indicado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02219-2004-421-01-00-3 - Rte: MARLENE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: ARIANE DE OLIEIRA FIRMIDO Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 00077-2005-421-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Rosa Filho [Adv. Luciane Carreiro Vieira OAB:RJ 106018/D AB:RJ 095076/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar bens livres a penhora \r\n\r\nProc. 00264-2005-421-01-00-4 - Rte: Ademir Goncalves de Oliveira [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 067186/D ] Rte: Ter vista da certidao negativa de fls. 45 verso, trazendo aos autos o novo endereco da Reclamada e/ou seu representante legal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2005-421-01-00-7 - Rte: Jorge Francisco Moreira [Adv. Valdir de Almeida Ferreira OAB:RJ 063048/D AB:RJ 047278/D ] Rte: Ter vista da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo juntar nos autos o endereco atualizado da reclamada possibilitando o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-421-01-00-0 - Rte: Edison Altamir Onorato de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Depositar o valor referente a multa11.333,26671 IDTRs, sob pena de execucao. Custas de 1.973,00 IDTRs, codigo 8019. Juros de 1% ao mes pro rata die de 29/05/07 ate a data do pagamento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01045-2006-421-01-00-3 - Rte: Joao Martins E OUTRO S AB:RJ 098290/D ] Rdo: Municipio de Barra do Pirai-RJ [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] Rte: Ter vista do Oficio de fls. 44, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01680-2006-421-01-00-0 - Rte: Ariana de Souza Murat [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho OAB:RJ 095618/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca de fls. 39. EXTINCAO, sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso III. Faculta-se a autora o desentranhamento de documentos juntados. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-421-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Assis Oliveira [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto OAB:RJ 001625/C ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Ter vista do Oficio e documentos de fls. 52/56, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002454/96 - Rte: JOSE MARIA VAZ CAPUTE [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D AB:RJ 092220/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a custas 1.253.949,62 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 109972/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das contribuicoes vertidas para a PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, a titulo de Previdencia Privada, respeitado o limite estipulado pela PREVI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002377/99 - Rte: JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 062730/D ] Rdo: Diante da certidao de fls. 119, ter vista dos autos ao advogado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 260760"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                        "262232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00077-2006-431-01-00-9 - Aut: Luiz Argeu Atanasio Reu: Condominio do Edificio Porto Belo Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 00658-2006-431-01-00-0 - Cgte: Drogaria Nova de Sao Cristovao Ltda ME [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 065558/D ] Cgdo: Indef. pedido de fls.41, em face da natureza das parcelas. \r\n\r\nProc. 00371-2007-431-01-00-1 - Cgte: A C de Mendonca Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D ] Cgdo: Marcia Cristina Leao Pinto Cgte: COMPROVAR A EFETIVACAO DOS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NO ART. 890 E PARAGRAFOS DO CPC, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00581-2006-431-01-00-9 - Aut: Severino de Andrade Lima [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Reu: Indefiro. Venha a re com deposito dos honorarios periciais em 5 di as, pena execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01588-2004-431-01-00-6 - Exte: DOMINGOS LOPES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Exdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA Exte: Tomar ciencia do oficio a fl. 160. \r\n\r\nProc. 00367-2007-431-01-00-3 - Egte: Antonio Bezerra Diniz [Adv. Carlos Orencio Alves OAB:RJ 005160/D AB:RJ 073119/D ] RONALDO CESAR GONCALVES JOIA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2002-431-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CARDOSO FARIAS [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 066041/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00170-2003-431-01-00-0 - Rte: RALPH DE SANTANA DA SILVA [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D Rte: Indefiro, por nao comprovada a sucessao. Informar enderecos atuais dos socios da reclamada para citacao da execucao. \r\n\r\nProc. 00415-2004-431-01-00-0 - Rte: JAIR ARISTO PEREIRA [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 035506/D ] Rte: Compareca o rte, pessoalmente, a Secretaria da Vara a fim de ratificar a proposta de acordo. Prazo: 05dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-431-01-00-9 - Rte: CLAUDIA FRANCISCA DA COSTA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00875-2004-431-01-00-9 - Rte: CAMILA PAULA DOS SANTOS [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 108888/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.925,93. \r\n\r\nProc. 01150-2004-431-01-00-8 - Rte: EDMAR SILVA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: CLEAN PISCINAS DE CABO FRIO LTDA ME Rte: RETIRAR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS CARTA DE ADJUDICACAO. \r\n\r\nProc. 01381-2004-431-01-00-1 - Rte: VALMIR NUNES DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Infrutifera penhora on line. Indicar outros meios para execucao. \r\n\r\nProc. 00103-2005-431-01-00-8 - Rte: Claudia Rodrigues da Rocha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 093665/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM QUE FASE SE ENCONTRA O FEITO 2005-011-002158-6, NO QUAL O PEDIDO E DE RESOLUCAO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 00278-2005-431-01-00-5 - Rte: Rosanea Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 115530/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.315,21. \r\n\r\nProc. 00585-2005-431-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00890-2005-431-01-00-8 - Rte: Regina Sales [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00981-2005-431-01-00-3 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Supermercado do Povo Rte: INDEFIRO, POR NAO COMPROVADA A ALTERACAO ALEGADA, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 01082-2005-431-01-00-8 - Rte: Greikmar de Oliveira Rodrigues [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 134259/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 29, CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01168-2005-431-01-00-0 - Rte: Rafael Rodrigues D Aldeia [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 086802/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte: RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA MEDIANTE RECIBO A CTPS. \r\n\r\nProc. 00190-2006-431-01-00-4 - Rte: Lenilton Ribeiro Pinto [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 199,02 \r\n\r\nProc. 00273-2006-431-01-00-3 - Rte: Katia Chirinhan Garrido [Adv. Marialva Cardoso Quintella OAB:RJ 088222/D ] Rdo: Ligia Azevedo Promocoes e Eventos Ltda Rte: Int. teor: \"Reporto-me ao despacho anterior.\" \r\n\r\nProc. 00377-2006-431-01-00-8 - Rte: Valdir Campos dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Jose Carlos Marinho da Mello Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 142,94. Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00454-2006-431-01-00-0 - Rte: Jose Marcial Soares Magalhaes [Adv. Claudio Terra de Assuncao OAB:RJ 117435/D ] Rdo: Farmacia Tropical de Buzios Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00529-2006-431-01-00-2 - Rte: Jonas da Conceicao Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar os recursos ordinarios, em 08dias sucessivos, com permeio de 05dias, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 00536-2006-431-01-00-4 - Rte: David Batista Faqueti [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Jose Carlos Marinho de Mello Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00667-2006-431-01-00-1 - Rte: Elias Azevedo Souza [Adv. Severino Pereira Ramos OAB:RJ 078372/D ] Rdo: Marcos Tadeu Pires Zofoolis Rte: Indef. pedido de fls.28, por nao requerido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 00677-2006-431-01-00-7 - Rte: Sirlene da Silva Figueredo [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Glenzahaus Pousada Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 37,44. \r\n\r\nProc. 01166-2006-431-01-00-2 - Rte: Willian da Fonseca Santos [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D ] Rdo: Rafael Novaes Pinheiro Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 195,78 TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01205-2006-431-01-00-1 - Rte: Fernanda Nunes Caetano Silva [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D ] Rdo: Tania Pinto Borges Fortes Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-431-01-00-3 - Rte: Enoque da Silva Azevedo [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D ] Rdo: IMN Macedo Mercado ME Rte: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, EXCETO A PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00122-2007-431-01-00-6 - Rte: Valmir dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: RGR Construtora - Rodrigo de Souza Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 139,16 \r\n\r\nProc. 00125-2007-431-01-00-0 - Rte: Fabio Paulo Lopes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: RGR Construtora Rodrigo de Souza Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 93,34 \r\n\r\nProc. 00095-2000-431-01-00-5 - Rte: OTAVIO PINHEIRO LOBO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 5.641,45 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: JOSINALDO BELO MOIZINHO E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2000-431-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO GOMES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 044710/D ] AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 4.446,08. \r\n\r\nQuebra Proc. 00337-2001-431-01-00-1 - Rte: AMARO SOARES GUIMARAES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar, em 48 horas, deposito no valor da execucao. \r\n\r\nProc. 00347-2001-431-01-00-7 - Rte: ROBSON MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 089176/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. Rdo: INDICAR PESSOA CREDENCIADA A ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO, ASSINANDO O AUTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTIN- CAO DOS EMBARGOS, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00439-2001-431-01-00-7 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ALI E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 086616/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 189,63 em 48 horas. Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,12 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00914-2001-431-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: LISANDRO RUIZ SOARES [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 086616/D ] Rte: RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA CARTA DE ADJUDICACAO. \r\n\r\nProc. 01617-2001-431-01-00-7 - Rte: LUZIA DA SILVA [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao referida a fl. 202. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-431-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA [Adv. Raquel Ferreira Loyola OAB:RJ 109807/D AB:RJ 123754/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Indefiro,..., devendo o reclamante indicar bens a penhora em 30 di as. \r\n\r\nProc. 00059-2002-431-01-00-3 - Rte: CELIO DE CASTRO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da re. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2002-431-01-00-0 - Rte: SELMA FERREIRA SUMAR BENEVENUTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01483-2002-431-01-00-5 - Rte: ROSANGELA LOPES RODRIGUES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia de audiencia para homologar acordo. \r\n\r\nProc. 00408-2003-431-01-00-8 - Rte: VERONICA DE FATIMA ALVES ALVARENGA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calculos no valor de 1.517.921,38 IDTRs (R$ 17.821,49). Depo site a re em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00747-2003-431-01-00-4 - Rte: JOAQUIM CARLOS DUARTE [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Indefiro. Diligencie o autor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01205-2003-431-01-00-9 - Rte: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01216-2003-431-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FRANCA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 066567/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos no valor de 329.600,90772 IDTRs (R$ 3.863,45) Deposite a re em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01801-2003-431-01-00-9 - Rte: GELSON DA SILVA CARVALHO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Indefiro. Diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 01838-2003-431-01-00-7 - Rte: EDVALDO MARQUES DA SILVA GUEDES [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 109551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00151-2004-431-01-00-5 - Rte: LEONARDO VICENTE DE CASTRO [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 1105. Trinta dias. \r\n\r\nProc. 00238-2004-431-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO NEVES BASTOS [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 097879/D ] Rte, Rdo: Comparecer em qualquer dia de pauta para homologacao do acordo. prazo: 10dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-431-01-00-3 - Rte: DENIS WERNECK CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D AB:RJ 065307/D ] Rte: Falar sobre a devolucao da not. a socia. \r\n\r\nProc. 00573-2004-431-01-00-0 - Rte: ALMIR MENDES DE MORAES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00682-2004-431-01-00-8 - Rte: ELUZENES FERNANDES DOS REIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias OAB:RJ 070823/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00707-2004-431-01-00-3 - Rte: IVONI MARTINS DA SILVA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 121401/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente de que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00957-2004-431-01-00-3 - Rte: NATALICE DE ALMEIDA SILVA Rdo: BUENO E PEREIRA LTDA ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-431-01-00-5 - Rte: Marcelo Moreira dos Santos [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D ] Rdo: ACADEMIA POWER GYM Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2004-431-01-00-0 - Rte: AMAURY DA SILVA BARBOSA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimento do perito. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-431-01-00-7 - Rte: Maria Cleude da Silva Serra [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 118053/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 130807 AS 14.00 PARA A RDA PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DA RTE, FICANDO CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA NA ANOTACAO EX OFFICIO. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.239,08. \r\n\r\nProc. 00311-2005-431-01-00-7 - Rte: Ruth Martins Moreira [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 130123/D ] Rte: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00358-2005-431-01-00-0 - Rte: Laura de Oliveira Carmona [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros OAB:RJ 072700/D AB:RJ 086991/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2005-431-01-00-5 - Rte: Morgana de Souza Dantas [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Bueno Apetite e Pizzaria Ltda ME (Bueno Apetite Italian Restaurant) Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00584-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes OAB:RJ 127156/D AB:RJ 066567/D ] Buzios Park Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-431-01-00-6 - Rte: Valdeir Godinho Correa [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00797-2005-431-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira Correia [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 067354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00990-2005-431-01-00-4 - Rte: Edmar de Assis Souza [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 005885/D AB:RJ 052234/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01247-2005-431-01-00-1 - Rte: Ronaldo Nagem Daier Filho [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 189,63, 48 horas. \r\n\r\nProc. 01448-2005-431-01-00-9 - Rte: Elcy Lemos [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 130123/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do acordo vencidas, sob pena de execucao. Prazo: 02dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-431-01-00-9 - Rte: Agrimaldo da Costa Pinto Junior [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Apresentarem contra-razoes aos recursos ordinarios em 8 dias suces sivos, permeados por 5 dias, a comecar pelo rte, digo, em separado \r\n\r\nProc. 00170-2006-431-01-00-3 - Rte: Wilson Silva da Cruz [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D ] Rdo: Madeireira Costa Mar Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 314,80 \r\n\r\nProc. 00192-2006-431-01-00-3 - Rte: Sind dos Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, S P da Aldeia e Araruama [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 085445/D ] Rte: A re possui bens. Diligencie. \r\n\r\nProc. 00346-2006-431-01-00-7 - Rte: Romero Alexandre da Silva [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: L H de Paula Restaurante Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 00349-2006-431-01-00-0 - Rte: Maria Jose Rocha Almeida [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-431-01-00-1 - Rte: Uilian Vagner Pereira Barcelos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Vamilton da Silva Alvarenga Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 406,06 Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00462-2006-431-01-00-6 - Rte: Sidney Pastora Pereira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00578-2006-431-01-00-5 - Rte: Irineu Peixoto da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-431-01-00-0 - Rte: Sheila Sotinho dos Santos [Adv. Margareth Amorim Petrelli OAB:RJ 078964/D ] Rdo: Adega dos Mineiros Ltda ME Rte: Negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00054-2007-431-01-00-5 - Rte: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00119-2007-431-01-00-2 - Rte: Keylon Silva dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00152-2007-431-01-00-2 - Rte: Luciano Francisconi Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-431-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Ind de Prod Quim e Farm da Regiao dos Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho a fl. 791. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00241-2007-431-01-00-9 - Rte: Alexsandro da Silva Batista [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/92 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA E C VITORINO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Infrutifera a penhora on line, indique outros meios para o prosse- guimento da execucao, ficando ciente tb que apos um ano sem prosseguimento e/ ou nao localizados bens, sera aplicada a Res/Ad minstrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000336/92 - Rte: Maria Jose Queiroz da Costa [Adv. Maria Jose Queiroz da Costa OAB:RJ 052831/D AB:RJ 001721/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000531/92 - Rte: ALCEBIADES MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005885/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000151/93 - Rte: JOSE RAIMUNDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 037916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da reavaliacao. \r\n\r\nProc. RT 000358/93 - Rte: JOSINO BATISTA DO CARMO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 085086/D ] Rte: Infrutifera a penhora on line, indique outros meios para o prosse- guimento da execucao, ficando ciente tb que apos um ano sem prosseguimento e/ ou nao localizados bens, sera aplicada a Res/Ad ministrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001010/93 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DIAS E OUTRO S AB:RJ 049621/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte: DILIGENCIE O AUTOR, DIRETAMENTE, JUNTO AO JUIZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. RT 001509/93 - Rte: SANDRA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 061827/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de seed. \r\n\r\nProc. RT 002086/93 - Rte: ANTONIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fl. 275. \r\n\r\nProc. RT 002374/93 - Rte: GILSON PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 037106/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.071,86, 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000079/94 - Rte: WANDER DE PINHO TAVARES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 046549/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 12.145,63, 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000765/94 - Rte: JOSE MARIA MESQUITA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Bar e Restaurante San Ciro Ltda Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01286-1994-431-01-00-5 - Rte: DANIEL ROQUE [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 110461/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fl. 203, requerendo o que for de seu in teresse em 30 dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000052/96 - Rte: LUIS CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS GAGO [Adv. Silvia Sherman OAB:RJ 049152/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal, devendo o advogado infor mar o endereco atual da reclamada, sob pena do art. 39, CPC. \r\n\r\nProc. 01247-1996-431-01-00-0 - Rte: JORGE TEIXEIRA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, OBSERVANDO-SE O VALOR INFORMADO A FL.279. \r\n\r\nProc. 01717-1996-431-01-00-5 - Rte: ALDAIR NOVAES VIDAL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 083951/D ] Rte: Indefiro, tendo em vista que os calculos foram atualizados... \r\n\r\nProc. RT 001858/96 - Rte: EFIGENIA LEMOS DE ABREU [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias OAB:RJ 070823/D ] Rdo: ROSANGELA GALGANI GOUVEA Rte: Vir com CPF da executada. \r\n\r\nProc. RT 000610/97 - Rte: JOAO BOSCO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 035094/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPE DEVOLVIDA, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000936/97 - Rte: LUIZ GONZAGA GOMES [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Infrutifera penhora on line, indique outros meios de prosseguimen- to de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001128/97 - Rte: DEJENIL ANTONIO BOA MORTE E OUTRO S AB:RJ 072700/D AB:RJ 074300/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001196/97 - Rte: JOAO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, ficando ciente que apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens, sera aplicada a Resolucao Administrativa no. 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001314/97 - Rte: ANTONIO DE MESQUITA NASCIMENTO [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: FRATELLI BAGGI RESTAURANTE LTDA Rte: Infrutifera a penhora on line, indique outros meios para o prosse- guimento da execucao, ficando ciente tb que apos um ano sem prosseguimento e/ ou nao localizados bens, sera aplicada a Res/Ad ministrativa deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001476/97 - Rte: CLIVIA REGINA TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS(+06) E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002108/97 - Rte: VANIA LUCIA FERREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070794/D ] Rte: Vista. \r\n\r\nProc. RT 002490/97 - Rte: VERA REGINA LOBO DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Dez dias sucessivos, permeados de outros dez, as reclamadas para manifestarem-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: LUCIANA XAVIER BRANCO [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001313/98 - Rte: LUIS CLAUDIO MENDEL DOS SANTOS E OUTROS(+03) [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D ] Rdo: GESTHOTEIS E TURISMO LTDA(NA POUSADA ARAMBARE) Rte: Informar meios necessarios ao prosseguimento do feito em 30 dias, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000304/99 - Rte: MARCIA GOMES DE MATOS E SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 056459/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06 em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: MARZIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Paulo Cesar de Araujo Costa OAB:RJ 040774/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: LUIS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: VENHA DESDE JA EM 05, DIAS COM AS PARCELAS JA VENCIDAS. O DESCUM- PRIMENTO POR PARTE DO RDO ENSEJARA LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: RIVALDO NEVES CHAVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia dos despachos as fls. 104 e 105. \r\n\r\nProc. 01331-1999-431-01-00-6 - Rte: BENEDITO APARECIDO DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Infrutifera penhora on line. Indicar outros meios para execucao... \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: LUCIANO FCO DA CONCEICAO JULIO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 44,16 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01924-1999-431-01-00-2 - Rte: PAULO GUANABARA DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002088/99 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA ROSA E OUTROS (+05) E OUTRO S AB:RJ 059796/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nId: 262232"
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                        "261001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00395-2007-432-01-00-7 - Rte: Ademir Raimundo Fonseca [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 067460/D ] Ademir Raimundo Fonseca: Apresentar escala de trabalho e comprovante de embarque da testemunha, em 15 dias, sob pena de perda de prova (fl. 65). \r\n\r\nProc. 00024-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-432-01-00-2 - Rte: Marluce da Conceicao Fernandes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 087325/D ] Nilson Jose da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00083-2007-432-01-00-3 - Rte: Sergio da Conceicao [Adv. Evaldo Gomes da Silva OAB:RJ 117523/D AB:RJ 087562/D ] Construtora e Incorporadora HC, Humberto Machado Maul: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00137-2007-432-01-00-0 - Rte: Miriam Teresa D'Assumpcao Pereira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 001484/B ] Miriam Teresa D'Assumpcao Pereira: Dizer se recebeu o acordo em sua integralidade, valendo o silencio como anuencia (fl. 38). \r\n\r\nProc. 00287-2007-432-01-00-4 - Rte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 001606/B ] Alessandra dos Santos: Contra-arrazoar recurso adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-432-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Rdo: Sucalagos Comercio de Metais Ltda Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi: Vir com o endereco atual da re,em 10 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00418-2007-432-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 117776/D ] Marcelo de Souza Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-432-01-00-1 - Rte: Beatriz Moreira Ventura [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 082256/D ] Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda: Ciencia de que devera recolher a parcela devida, em 5 dias, sem a multa,sob pena de sua aplicacao,devendo retirar guia na Secretaria da Vara (fl. 38). \r\n\r\nProc. 00566-2007-432-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Marinho [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira OAB:RJ 130123/D AB:RJ 044710/D ] Carlos Alberto dos Santos Marinho: Manifestar-se sobre os docs de fls 54/56, 5 dias. \r\n\r\nId: 261001"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 01770-2001-282-01-01-3 - Rte: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1071/1072,POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS,DEVENDO O RTE VIR COM A ADEQUACAO DOS CALCUL OS,OBSERVANDO OS PARAMETROS JA FIXADOS. \r\n\r\nProc. 01609-2003-282-01-01-1 - Rte: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DA PE TICAO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. 00030-2005-282-01-01-3 - Rte: Leandro Reis da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 01918-2006-282-01-00-1 - SPTE: Leandro Pereira Nunes de Souza [Adv. Luiz Fernando Franca Viana OAB:RJ 045015/D AB:RJ 001130/B ] Leandro Pereira Nunes de Souza, Auto Viacao 1001: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135-VERSO. \r\n\r\nProc. 01550-2002-282-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ROSA VIEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] MARCO ANTONIO ROSA VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 01778-2002-282-01-00-8 - Rte: RAIMYSON DA SILVA BARROSO MACIEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.173. \r\n\r\nProc. 00273-2003-282-01-00-7 - Rte: LINDOLFE FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 052079/D ] LINDOLFE FERNANDES DA SILVA NETO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 00567-2003-282-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS MACHADO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] NATANAEL SANTOS MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 01682-2003-282-01-00-0 - Rte: ELSON DE SOUZA PENHA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Shalon Transporte e Locacao de Veiculos Ltda. ELSON DE SOUZA PENHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 00123-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLA GOMES GARCES [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D AB:RJ 026958/D ] CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 00360-2004-282-01-00-5 - Rte: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 01495-2004-282-01-00-8 - Rte: EDSON JOSE PEIXOTO BARRETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 00073-2005-282-01-00-6 - Rte: Jorge Costa de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 005465/D ] Jorge Costa de Souza: VISTA DA IMPUGNACAO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 00635-2005-282-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 054891/D ] Carlos Jose Rangel: VISTA DA PETICAO DE FLS.156. \r\n\r\nProc. 00873-2005-282-01-00-7 - Rte: Ronaldo Barreto da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Madmoveis M. C. Industria e Comercio de Moveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 01725-2005-282-01-00-0 - Rte: Suelly Lima dos Santos [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 123687/D ] Everly L Beshara: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 01330-2006-282-01-00-8 - Rte: Valeria Jose Monteiro [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 139540/D ] Valeria Jose Monteiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.65, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: REGINALDO ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: VIACAO GARGAU LTDA. REGINALDO ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.268. \r\n\r\nProc. 01785-2000-282-01-00-8 - Rte: NISIO PAIVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 031344/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.392. \r\n\r\nProc. RT 000708/01 - Rte: HELENA MARIA SOARES PANISSET [Adv. Ada Lourdes Candida Pinto Menezes OAB:RJ 065198/D HELENA MARIA SOARES PANISSET: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 01491-2001-282-01-00-7 - Rte: WALTER PESSANHA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] WALTER PESSANHA GOMES, JOSE RUBEM DA MOTTA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.235 \r\n\r\nProc. 01843-2001-282-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Supermercados Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares FERNANDO BARBOSA ARUEIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.174. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ALCIONE MANHAES DE SOUZA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 032476/D ] CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA: VISTA DA PETICAO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 02059-2001-282-01-00-3 - Rte: JAQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 130716/D ] JAQUES PEREIRA DA SILVA, Prosegur Brasil S/A Transp. Val. Seguranca: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS DA PETICAO DE FLS.256. \r\n\r\nProc. 00776-2002-282-01-00-1 - Rte: ISMAEL DO ROSARIO PARANHOS [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 075245/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 007629/D ] ISMAEL DO ROSARIO PARANHOS: VENHA O RTE COM O ENDERECO DA 3 RECLAMADA,ANTE A DEVOLUCAO DA NOT REMETIDA A MESMA. \r\n\r\nProc. 01035-2002-282-01-00-8 - Rte: FAUSTO LUCAS AMORIM ROSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] FAUSTO LUCAS AMORIM ROSA, Moxuara Alimentos Ltda.-ME: TER VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS DA PETICAO DE FLS.309. \r\n\r\nProc. 01790-2002-282-01-00-2 - Rte: MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005465/D ] MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 02 DIAS DA PE TICAO DE FLS.108/123. \r\n\r\nProc. 00082-2003-282-01-00-5 - Rte: OLIZETE TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.298. \r\n\r\nQuebra Proc. 00746-2003-282-01-00-6 - Rte: Marcio Monteiro Jorge [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Monteiro Jorge: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 01478-2003-282-01-00-0 - Rte: AMARO FRANCA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 004165/D ] AMARO FRANCA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 01782-2003-282-01-00-7 - Rte: MANOEL RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL RAMOS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 02125-2003-282-01-00-7 - Rte: ADRIANA SALES MACHADO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 049212/D ] Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 01314-2004-282-01-00-3 - Rte: ORAIDIA AMBROZINA DA COSTA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 005372/D ] ORAIDIA AMBROZINA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.80-2 PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 01337-2004-282-01-00-8 - Rte: WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Martins Monteiro OAB:RJ 120268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 01736-2004-282-01-00-9 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.150 , ITEM I. \r\n\r\nProc. 01960-2004-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Magalhaes Rangel [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 062263/D ] Maria da Penha Magalhaes Rangel: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.123, ITEM IV. \r\n\r\nProc. 00309-2005-282-01-00-4 - Rte: Jorge Henrique de Souza [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:SP 083195/D ] Jorge Henrique de Souza, Qualy Queijos Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 00489-2005-282-01-00-4 - Rte: Rodrigo Braz da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 123264/D ] Felix e Felix Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 00705-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Henrique dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057902/D ] Glacino e Gandra Generos Alimenticios Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00946-2005-282-01-00-0 - Rte: Ozeias de Souza Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Anisio Manhaes Filho [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D ] Anisio Manhaes Filho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.74. \r\n\r\nProc. 01355-2005-282-01-00-0 - Rte: Mario Sergio de Souza Silva Filho [Adv. Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa OAB:RJ 120629/D AB:RJ 132705/D ] Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 01376-2005-282-01-00-6 - Rte: Alailton Correa Severo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Alailton Correa Severo: VISTA AS PARTES DA PETICAO DO SR.PERITO DE FLS.118,DEVENDO A RDA V IR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcelo Barcelos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 057064/D ] Marcelo Barcelos Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01494-2005-282-01-00-4 - Rte: Karoline Campista de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 001130/B ] Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. e outro (+01), Auto Viacao 1001: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01884-2005-282-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Ceramica Chagas & Riscado Ltda.(Sob Intervencao Judicial): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 01909-2005-282-01-00-0 - Rte: Rosane Zani Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 127668/D ] Rosane Zani Pinto: VISTA DA PETICAO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 00025-2006-282-01-00-9 - Rte: Sergio Romero Lopes Costa [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Sergio Romero Lopes Costa: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00809-2006-282-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Pereira Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Diamangel Distribuidora de Vidros Ltda. Marcos Antonio Pereira Alves: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: CARLOS JORGE FERREIRA GOMES [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 062263/D ] CARLOS JORGE FERREIRA GOMES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 02128-1995-282-01-00-0 - Rte: ODEMIR FRANCISCO PEREIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] ODEMIR FRANCISCO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.209. \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS: VISTA DA PETICAO DE FLS.290. \r\n\r\nProc. 02365-1996-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 107089/D ] ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.618. \r\n\r\nProc. RT 000217/97 - Rte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos] Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.217. \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.504. \r\n\r\nProc. RT 001801/97 - Rte: ANA MARIA SANTANA DE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 083474/D ] ANA MARIA SANTANA DE SOUZA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.558. \r\n\r\nProc. RT 002331/97 - Rte: FABIO BRANCO SCHOTT [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.500. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: MARCIA PEREIRA BATH DE MESQUITA FARIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 107089/D ] BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.296, ITEM V. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: NILO SERGIO RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D AB:RJ 068751/D ] NILO SERGIO RANGEL DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.228-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: ANDREA VIANA MACHADO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA ANDREA VIANA MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.426 \r\n\r\nId: 249329"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02302-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo do Nascimento Santos Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-1996-204-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: LUCIMAR LIMA DA SILVA Rdo: HANDICAP SERV GERAIS LTDA ME A/C CLAUDETE TOSCANI SANCHES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00997-2006-204-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 059293/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-204-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Michele Gomes de Almeida Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00161-2006-204-01-01-6 - Agte: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 117484/D ] Levi Telles Ferreira, PETROBRAS - DISTRIBUIDORA S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02121-2004-204-01-01-7 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001681/00 - Rte: ADRIANA CHAGAS DE SANTANA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 000794/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.128, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2002-204-01-00-4 - Rte: SELMA SEVERINA SETENTA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 105372/D AB:RJ 092212/D ] VAPLAST CAXIENSE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA - ME: Manifestar-se sobre peticao FL.130, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2003-204-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Silveira OAB:RJ 066310/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.126, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2004-204-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO VIANA LOPES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.51, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2005-204-01-00-4 - Rte: Levy Martins de Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01935-2005-204-01-00-2 - Rte: Alessandra Cosme Rodrigues [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 047702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.809,33. \r\n\r\nProc. 01419-2006-204-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Emiliano [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D AB:RJ 068277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2006-204-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D Rte: VISTA DO DESCPACHO DE FL.21, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01816-2006-204-01-00-0 - Rte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 098031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-204-01-00-3 - Rte: Ana Lucia da Silva Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 030525/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-204-01-00-8 - Rte: Leonardo da Silva Costa [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi OAB:RJ 108518/D AB:RJ 004652/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2007-204-01-00-0 - Rte: Felipe Santos [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2000-204-01-00-6 - Rte: HELIO GOMES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 035346/D AB:RJ 080713/D ] IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2000-204-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.549, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2000-204-01-00-0 - Rte: CLEONICE DOS SANTOS MOURA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D ] CLEONICE DOS SANTOS MOURA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01027-2002-204-01-00-6 - Rte: JOSIAS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 014986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.162, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-204-01-00-2 - Rte: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2004-204-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO LUCIANO SIOTHE [Adv. Cristo vam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2005-204-01-00-9 - Rte: Cristiane Marinho de oliveira Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-204-01-00-7 - Rte: Manoel Chaves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2006-204-01-00-0 - Rte: Norberto Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2006-204-01-00-3 - Rte: Ricardo Arouca Gama [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2006-204-01-00-1 - Rte: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 120531/D ] Fabio Rodrigues de Oliveira, Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial, Carioca Shopping: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-204-01-00-5 - Rte: Adriano Augusto Neves Salgueiro [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D AB:RJ 044205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.19, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2007-204-01-00-1 - Rte: Joao Leocadio da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.24, DEVENDO A RDA., INCLUSIVE, OFERECER CALCULOS ACERCA DO IR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00517-2007-204-01-00-0 - Rte: Fabio Palermo das Neves [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 098456/D ] Fabio Palermo das Neves: VENHA COM O ENDERECO COMPLETO DO GETAM, BEM COMO COM A DESIGNACAO DA PESSOA RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00537-2007-204-01-00-0 - Rte: Luiz Rodolfo Jovette D Avila [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 133363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-204-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Freitas Narciso [Adv. Roberta Dumani Pessanha OAB:RJ 123671/D Jose Antonio de Freitas Narciso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001208/93 - Rte: MARILENE DOS SANTOS BAHIENSE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CBP COMPANHIA BRASILEIRA DE PEROLAS Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02157-1996-204-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA CONCEICAO, CONCREJATO SERV.TECN.DE ENG.SA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.646, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000390/98 - Rte: JOAO FRANCISCO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: VALDIR HORACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 075854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 46.532,31 EQUIVALENTE A 4.045.018,212667870 IDTRs, SENDO A RDA. AO DEPOSITO, EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 263667"
                        ]
                    }
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                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00808-2006-481-01-00-2 - Cgte: America Servicos de Mantimentos Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B ] Cgdo: Jonantan Vasconcelos da Silva America Servicos de Mantimentos Ltda: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, SOB PENA DE EXTINCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01436-2005-481-01-00-0 - SPTE: Valdyr Jose de Oliveira [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] SPDO: Silsik Comercio Representacao e Servicos Ltda Valdyr Jose de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002112/00 - Rte: LUIZ FERNANDO TAVARES DE BARROS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 058489/D ] ESPOLIO DE AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO: CUMPRIR DETERMINACAO FL. 47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002608/00 - Rte: ANA BERNADETE DE SOUZA LATERCA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA ANA BERNADETE DE SOUZA LATERCA: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 003162/00 - Rte: CRISTIANA REIS [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 094395/D ] CRISTIANA REIS: TOMAR CIENCIA DA CPE, PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 003432/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE BRITO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: NORTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ANTONIO FRANCISCO DE BRITO: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003546/00 - Rte: CLAUDEMIR GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA CLAUDEMIR GOMES DA SILVA: INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001936/01 - Rte: CELIA MARIA BOLDRINI DE CARVALHO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: CENTRO DE PROCESSAMENTO E DIAGNOSTICO DE MACAE CELIA MARIA BOLDRINI DE CARVALHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002189/01 - Rte: ERALDO FRANCISCO DUTRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 096570/D ] ERALDO FRANCISCO DUTRA: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 03246-2001-481-01-00-4 - Rte: MARCELO REIS GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 115221/D ] MARCELO REIS GOMES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, EQUIVALENTE A 665.677,50499 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03604-2001-481-01-00-9 - Rte: NELSON DOS SANTOS ASSIS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] NELSON DOS SANTOS ASSIS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, EQUIVALENTE A 578.445,40830 TRs, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01001-2002-481-01-00-3 - Rte: JUVENIL DA SILVA HERMOGENES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 100896/D ] JUVENIL DA SILVA HERMOGENES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2002-481-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA ALVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: A M DE SOUZA LTDA(POUSADA SABOR RADICAL) MARIA DA PENHA ALVES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2003-481-01-00-9 - Rte: MARIO JORGE DE BARCELOS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 109312/D ] MARIO JORGE DE BARCELOS: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03683-2003-481-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA PEDRO FERREIRA MONTEIRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03684-2003-481-01-00-4 - Rte: SILEZIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA SILEZIO SOARES DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01957-2004-481-01-00-7 - Rte: HELIA MARIA DO DESTERRO [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: V. DOS SANTOS MARINS - ME HELIA MARIA DO DESTERRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02831-2004-481-01-00-0 - Rte: LILIAN PAULA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D LILIAN PAULA DA CONCEICAO SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE (FL.44), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2000-481-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ CARLOS BARROS RIBEIRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00362-2000-481-01-00-0 - Rte: RUTILENE CORREA DE CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 096570/D ] RUTILENE CORREA DE CARVALHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, EQUIVALENTE A 21.259,82361 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: REGINALDO DE MORAES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 084992/D ] REGINALDO DE MORAES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 95. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: CESAR DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 080276/D ] CESAR DA SILVA: PARA IMPULSIONAMENTO DOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001110/00 - Rte: EDSON PESSANHA DE VASCONCELOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 089147/D ] EDSON PESSANHA DE VASCONCELOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002905/00 - Rte: UMBERTO DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA UMBERTO DA ROCHA RIBEIRO: PARA IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002660/01 - Rte: ITAMAR FELIZARDO BARBOSA [Adv. Decio Machado Borba Netto OAB:RJ 113473/B ] Rdo: M FALIDA DE ESCON CONST E MONT LTDA N/P SINDICO DOMINGOS DE SA FILHO ITAMAR FELIZARDO BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA EQUIVALENTE A 961.571,26208 TRs, E COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 03300-2001-481-01-00-1 - Rte: VALDEIR MARIANO CUSTODIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] VALDEIR MARIANO CUSTODIO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, EQUIVALENTE A 928.674,24037 TRs DEVIDO AO RECLAMANTE E 185.734,07629 TRs DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 03405-2001-481-01-00-0 - Rte: NILSON DA COSTA CUNHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] NILSON DA COSTA CUNHA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, EQUIVALENTE A 765.344,86883 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05313-2001-481-01-00-5 - Rte: EDVAR BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DOS AUTOS FL.163, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 005645/01 - Rte: GISELE ESTEVES TAVARES [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 075224/D ] GISELE ESTEVES TAVARES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, EQUIVALENTE A 2.705.537,14753 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2002-481-01-00-3 - Rte: MARCOS VINICIUS MARINS COTRIM [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D MARCOS VINICIUS MARINS COTRIM: TOMAR CIENCIA DE DECISAO FL. 311, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2002-481-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03145-2002-481-01-00-4 - Rte: MARCELO DE SOUZA FRAGOSO [Adv. Anderson Ribeiro de Morais OAB:RJ 114115/D AB:RJ 004712/D ] EMPRESA PUBLICA DE VIG E TRANSITO DE MACAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03577-2002-481-01-00-5 - Rte: EDINSON LUIZ ROMERO VASQUEZ [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 009210/D ] EDINSON LUIZ ROMERO VASQUEZ: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 857,56 AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, COD. 8019. \r\n\r\nProc. 00472-2003-481-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ DA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS FL.335, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02365-2003-481-01-00-1 - Rte: SILVESTRE GONCALVES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D ] Rdo: ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA SILVESTRE GONCALVES DO ESPIRITO SANTO: VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02986-2003-481-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA DA SILVA COSTA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 027439/D ] MARCIA VALERIA DA SILVA COSTA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 569,12. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIS DARF, COD. 8019 \r\n\r\nProc. 00006-2004-481-01-00-0 - Rte: LIDIOMAR SOARES XAVIER [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: NF SILVA TRANSPORTES LIDIOMAR SOARES XAVIER: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2004-481-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PINHEIRO [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 000854/B ] ALEXANDRE PINHEIRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS E, QUERENDO, APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DA RECLAMADA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01934-2004-481-01-00-2 - Rte: ISAIAS MOURA AMADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: MKT - CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA ISAIAS MOURA AMADO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00489-2005-481-01-00-4 - Rte: Alexandre de Souza Marinho [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D Alexandre de Souza Marinho: MANIFESTA-SE QUANTO AO RECEBIMENTO INTEGRAL DA CONCILIACAO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 00421-2006-481-01-00-6 - Rte: Alencar das Neves Silva [Adv. Juvencio Claro Papes OAB:RJ 054891/D ] Rdo: Harris Pye Brasila Ltda Alencar das Neves Silva: DIZER QUANTO AO RECEBIMENTO INTEGRAL DA CONCILIACAO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001111/91 - Rte: ADEGILDO BATISTA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 042547/D ] ADEGILDO BATISTA CARDOSO: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001200/92 - Rte: PAULO CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001137/B ] PAULO CORREA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 871, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001376/94 - Rte: JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 089151/D ] JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, EQUIVALENTE A 864.328,48352 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000259/95 - Rte: JORGE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] JORGE JOAQUIM DA COSTA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, EQUIVALENTE A 1.473.710,98757 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-1995-481-01-00-8 - Rte: LUIZ EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001162/B ] LUIZ EUSTAQUIO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DESICAO FL. 331 \r\n\r\nProc. RT 000801/95 - Rte: GENECIR LIDUINO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A GENECIR LIDUINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA EQUIVALENTE A 483.008,92996 TRs, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-1995-481-01-00-8 - Rte: LUCIO DE SAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] LUCIO DE SAO JOSE DOS SANTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA EQUIVALENTE A 5.094.728,08658 TRs, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002391/95 - Rte: LAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 074964/D ] LAIR JOSE DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA CPE, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002655/95 - Rte: IRINEU SILVA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000574/96 - Rte: GENECI DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 002718/D ] GENECI DE SOUZA SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 150 \r\n\r\nProc. RT 002190/97 - Rte: GIBERVAL DA COSTA CASTRO [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D GIBERVAL DA COSTA CASTRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: MARCIO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-1998-481-01-00-5 - Rte: SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ESPOLIO DE SERGIO PIMENTEL DA CRUZ, SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO: TOMAR CIENCIA DOS AUTOS FL. 509, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000148/99 - Rte: NEIVA PAULA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 018660/D ] NEIVA PAULA VIEIRA DA SILVA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE, CONFORME DESPACHO FL. 72, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002940/99 - Rte: CLAUDIO MARCIO FAMILIAR DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO CLAUDIO MARCIO FAMILIAR DE ALMEIDA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, CONFORME DESPACHO FL. 57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003057/99 - Rte: ROMULO ALEXANDER CAMPOS JUNIOR [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ROMULO ALEXANDER CAMPOS JUNIOR: PARA IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 250234"
                        ],
                        "250236": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: GILBERTO PEREIRA Rdo: ELETREL ENGENHARIA DE MONTAGENS ELETRONICAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00960-2005-481-01-00-4 - SPTE: Jair da Silva Machado SPDO: Puras do Brasil S.A E OUTRO S AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04032-2000-481-01-00-4 - Rte: LUCIMAR SA DE SOUZA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 106108/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PRAZO DEVOLVIDO Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 05008-2001-481-01-00-3 - Rte: COSME JOAQUIM GARCIA FERNANDES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] COSME JOAQUIM GARCIA FERNANDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02875-2002-481-01-00-8 - Rte: JOSE PESSANHA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 077123/D ] JOSE PESSANHA: VENHA COM O ENDERECO DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2003-481-01-00-2 - Rte: PAULO RENATO DE SOUZA XAVIER [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 004768/D AB:RJ 053073/D ] SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01464-2003-481-01-00-6 - Rte: RODRIGO AFONSO PINHEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 053073/D ] M.F. SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02760-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCELA CASSIA DE ASSIS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] MARCELA CASSIA DE ASSIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-481-01-00-5 - Rte: Denis Azevedo Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Denis Azevedo Souza: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 33/36, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2006-481-01-00-1 - Rte: Jumar Ferreira do Nascimento [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: Claudio Roberto Viana Lopes Jumar Ferreira do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 14, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2000-481-01-00-3 - Rte: LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: LUIZ CONSTANTINO R BAPTISTA E DIRCEU M L LEITE LUIZ DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 970.462,42610 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00603-2000-481-01-00-1 - Rte: SERGIO GOMES BENVINDO [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D AB:RJ 052956/D ] SERGIO GOMES BENVINDO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 3.719.971,82076TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2001-481-01-00-0 - Rte: CHARLES RIBEIRO BARCELOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CHARLES RIBEIRO BARCELOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 738.442,77958 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2001-481-01-00-4 - Rte: ZENEALDO CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ZENEALDO CARDOSO DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00397-2002-481-01-00-1 - Rte: FLAVIA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] FLAVIA MARIA SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2002-481-01-00-6 - Rte: CLAUDETE CORREA MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03243-2002-481-01-00-1 - Rte: CELIO REGINALDO GARCIA BATISTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] CELIO REGINALDO GARCIA BATISTA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 5.899.010,38015TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2003-481-01-00-7 - Rte: HENRIQUE PEREIRA MACHADO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 054891/D AB:RJ 053073/D ] HENRIQUE PEREIRA MACHADO: DIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA 2a RE , ANTE A DIFERENCA DE PEQUENA MONTA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2003-481-01-00-5 - Rte: NELIA DA SILVA MANHAES [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D ] Rdo: JOSE OLIMPO BEDIM - ME NELIA DA SILVA MANHAES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 2.864.946,45172TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2003-481-01-00-7 - Rte: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 054013/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: ATENDER COMANDO DE FLS.299, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01897-2003-481-01-00-1 - Rte: EDMARDO SA DOS SANTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 089147/D ] EDMARDO SA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03341-2003-481-01-00-0 - Rte: DIEGO SOARES CHAVES [Adv. Catia Borges Franco Bernardo OAB:RJ 058489/D ] Rdo: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA DIEGO SOARES CHAVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00441-2004-481-01-00-5 - Rte: ALMIR LUIZ DE CARVALHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] ALMIR LUIZ DE CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-481-01-00-9 - Rte: CLAUDECIR BORGES TEOFILO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 097879/D ] CLAUDECIR BORGES TEOFILO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01421-2004-481-01-00-1 - Rte: ROSANA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 079844/D ] LABEX LABORATORIO DE EXAMES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02006-2004-481-01-00-5 - Rte: ADRIANA SOUZA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: ANTONIO ALVES DA SILVA ADRIANA SOUZA DO ESPIRITO SANTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02277-2004-481-01-00-0 - Rte: AILTON DE SOUZA GOMES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA AILTON DE SOUZA GOMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02628-2004-481-01-00-3 - Rte: NILTON DE JESUS LEMOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 115937/D ] NILTON DE JESUS LEMOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.880.004,83955TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02769-2004-481-01-00-6 - Rte: JORGE GOMES GONCALVES [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: AUTO POSTO BARRA CASIMIRO JORGE GOMES GONCALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02836-2004-481-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE C. GONCALVES [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D PAULO HENRIQUE C. GONCALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02989-2004-481-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA CLAUDIO DOS SANTOS SOBRINHO: FORNECA O ATUAL ENDERECO DA RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: GILBERTO PEREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 014388/D ] GILBERTO PEREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: LUIS HENRIQUE ROCHA BORGES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 6.818,27737 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/97 - Rte: NIRIS SERAFIM DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] NIRIS SERAFIM DA SILVA: TRAZER AOS AUTOS O NUMERO DE SEU CPF,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-1999-481-01-00-7 - Rte: VITALINO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 035885/D ] VITALINO CARVALHO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 2.169.061,70171TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 250236"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01518-2005-501-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: F B Rodrigues E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA, A QUANTIA DE R$ 4.463,06, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL, COM JUROS, CORRECAO MONETARIA E CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00425-2006-501-01-00-4 - Rte: Americo Luiz Barros Goncalves Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 78/83 E FL. 88 DOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01325-2006-501-01-00-5 - SPTE: Alexandro Oliveira Angelo [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 057964/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00475-2003-501-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONZALES [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: JULIO LOPES BANDEIRA NETO CONFECCAO Rte: VISTA A PARTE AUTORA DE FL. 55, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2001-501-01-00-0 - Rte: ANTONIO LOURO FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01513-2001-501-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO TOBIAS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 052393/D AB:RJ 001670/D ] Rte, Rdo: AGUARDANDO SOLUCAO AO AIRR. \r\n\r\nProc. 00004-2002-501-01-00-0 - Rte: MARCOS LINO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARRETEIROS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES DA SRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2002-501-01-00-6 - Rte: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA AO SINDICATO, A RECEITA FEDERAL E AO INSS. DE-SE CIENCIA AS PARTES ALERTANTO AO RECLAMANTE SOBRE SUA RESPONSABILIDADAE FISCAL(IRRF) QUANTO AO VALOR DE R$ 1.24 6,55, QUE DEVERA SER DEPOSITADO. INTIME-SE O RECLAMADO PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA AO INSS E PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00980-2002-501-01-00-2 - Rte: JOSE BEVILAQUA SANT`ANA [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D ] Rdo: MARCENARIA AREIAS LTDA Rte: VISTA DO DESARQUIVAMENTO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2003-501-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01171-2003-501-01-00-9 - Rte: NILTON NINO ORNELLA HALSSELMANN [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: INT. A PARTE RE P/ CIENCIA QUE PERSISTE DIFERENCA DO VALOR DEVIDO A PARTE AUTORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-2003-501-01-00-6 - Rte: PATRICIA LOPES TORTELOTE [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2004-501-01-00-8 - Rte: JORGE ARGEMIRO LYRA DE MELO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00451-2004-501-01-00-0 - Rte: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 051528/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE AGUARDA-SE A BAIXA AO AIRR. \r\n\r\nProc. 01228-2004-501-01-00-0 - Rte: VANESSA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: AMARAL DA SILVA INFORMATICA LTDA.-CTP COMPUTER Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO SOCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2004-501-01-00-0 - Rte: GIOVANI PALUMBO DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032720/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-501-01-00-1 - Rte: ELIAS DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECIMENTOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2004-501-01-00-1 - Rte: JULIANA CARMEM DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 117141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 44-V, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2004-501-01-00-9 - Rte: LENILSON DE LIMA PINTO [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00645-2005-501-01-00-7 - Rte: Silvia Maria de Oliveira Silvano [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: NB Soares Academia - ME (Academia Faculdade do Corpo) Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2005-501-01-00-2 - Rte: Adriana Oliveira Gomes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 092187/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2005-501-01-00-4 - Rte: Elcio Candido Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 87/88, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01134-2005-501-01-00-2 - Rte: Ademilson Barbosa da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 096304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00011-2006-501-01-00-5 - Rte: Aluizio Pedro Schott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: DE-SE VISTA AS PARTES DA CERTIDAO DE FLS. 140, PARA PRESERVACAO DA REGULARIDADE DO CONTRADITORIO, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O VOLUME DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00770-2006-501-01-00-8 - Rte: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00834-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Leonidio [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Safer 87 Coberturas e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS DIFICULDADES QUE VEM SENDO ENFRENTADAS PARA REALIZACAO DA PERICIA E PARA QUE REQUEIRA O QUE MELHOR ATENDER AOS SEUS INTERESSES. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2006-501-01-00-6 - Rte: Roseane da Silva Lemos [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 109274/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01185-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcelo da Camara Albuquerque [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Nesak Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: \"ISTO POSTO, CONHECO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO...\". PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2006-501-01-00-9 - Rte: Floracy da Silva Soares [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 124060/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DAS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS, UMA VEZ QUE ERRO NAO SE PRESUME. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2007-501-01-00-8 - Rte: Joao Jose Martins de Araujo [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2007-501-01-00-4 - Rte: Valdelice da Silva Batista [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Salao de Beleza e Estetica Nika Charmes Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000922/93 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-1999-501-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES GALVAO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 262150"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 01834-2004-241-01-00-0 - Rte: AURINDO VICTORINO DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 129311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3951,23 \r\n\r\nProc. 00226-2007-241-01-00-1 - Rte: Marcelo Rodrigues Prudencio [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00023-2000-241-01-00-9 - Rte: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00713-2000-241-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA: Digam sobre o IR a ser recolhido, a RDA, inclusive, para depositar a multa processual. \r\n\r\nProc. 01990-2000-241-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDONCA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 026570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 37197,22 \r\n\r\nProc. 03847-2000-241-01-00-0 - Rte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01454-2003-241-01-00-5 - Rte: ISRAEL NUNES MEDINA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099521/D AB:RJ 068340/D ] AUTO GRAF ENGENHARIA LTDA: Fornecer o CNPJ da 1a RDA p/expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 01770-2003-241-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DA SILVA MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02804-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Fernando Sarmento Bastos OAB:RJ 037130/D AB:RJ 106106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 81205,68 \r\n\r\nProc. 03575-2003-241-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 023076/D ] Rte, MAUA JURONG S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 51.660,90 Venha o Rte. com meios para citacao da 1a Rda. \r\n\r\nProc. 02610-2004-241-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 044670/D ] Rte, ILS DORMAN DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 142.139,78 \r\n\r\nProc. 01160-2005-241-01-00-5 - Rte: Cleber Vital de Mello [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, Televisao Cidade S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 48727,89 \r\n\r\nProc. 02105-2005-241-01-00-2 - Rte: Adeilton Alfredo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003489/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, inclusive para juntar planilha legivel. \r\n\r\nProc. 02522-2005-241-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes do Rego [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 111984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8090,33 \r\n\r\nProc. 03135-2005-241-01-00-6 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002240/84 - Rte: HELIO CORREA DE AZEVEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, COM EMB.DECLARAT. \r\n\r\nProc. RT 001329/85 - Rte: MARINO CARIELLO GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 01975-1996-241-01-00-2 - Rte: ED FRANCO SEIXAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] BRASILETROS - FUNDACAO CERJ DE SEGUR SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001418/98 - Rte: ROBERTO VIANNA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061552/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls 220. \r\n\r\nProc. RT 001257/99 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 77329,61 \r\n\r\nProc. RT 002807/99 - Rte: ROBERTO DE ALMEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 15970,11 \r\n\r\nId: 263690"
                        ],
                        "263691": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 02313-2004-241-01-01-3 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 15872,38 \r\n\r\nProc. 01369-2006-241-01-00-0 - Egte: Samuel Queiroz de Oliveira e Adilma Baptista de Oliveira [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB:RJ 103236/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 058711/D ] TEIXEIRA E TEIXEIRA AUTOMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01835-2005-241-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio da Silva Tirol [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 508,75 \r\n\r\nProc. 00828-2006-241-01-00-8 - Rte: Marcelo Rosa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 072705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1898,61 \r\n\r\nProc. 03462-2000-241-01-00-3 - Rte: DIONISIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUN DE URBANIZACAO E SANEAMENTO, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3918,08 \r\n\r\nProc. RT 002590/01 - Rte: LUCIENE CARNEIRO LEIRIAS GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Cumprir fls 182 em 48 horas sob as penas do art 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 03760-2002-241-01-00-5 - Rte: CLEUNICE FABIANE DA SILVA MESQUITA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 018252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 889,28 \r\n\r\nProc. 00461-2004-241-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 120.411,71 \r\n\r\nProc. 00722-2005-241-01-00-3 - Rte: Henrique Jose de Souza [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 098728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 43730,29 \r\n\r\nProc. 02855-2005-241-01-00-4 - Rte: Ismael Dias Telmo Matias [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 107816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 20331,29 \r\n\r\nProc. 02980-2005-241-01-00-4 - Rte: Ayres de Oliveira [Adv. Urubatam Nazaret Duarte OAB:RJ 116138/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 19381,11 \r\n\r\nProc. 00406-2006-241-01-00-2 - Rte: Victor de Castro Mattos [Adv. Margarida da Silva Silveira OAB:RJ 105918/D AB:RJ 081015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 34693,96 \r\n\r\nProc. 01886-2006-241-01-00-9 - Rte: Ana Patricia da Silva Sant'Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-1982-241-01-00-0 - Rte: AUREA DUARTE MONTEIRO LEMOS E OUTRO S AB:RJ 048071/D AB:RJ 044331/D ] AUREA DUARTE MONTEIRO LEMOS: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Aos Rtes. em 15 dias\" \r\n\r\nProc. 01990-1987-241-01-00-0 - Rte: MIGUEL ARCHANJO MOREIRA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 744.061,85 \r\n\r\nProc. 00056-1990-241-01-00-6 - Rte: REYNALDO ROSSI PERES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 105995/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Ao Reclamante\". \r\n\r\nProc. 00725-1997-241-01-00-6 - Rte: JOSE DE AZEVEDO MACIEL [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 84.239,64 \r\n\r\nProc. 01525-1998-241-01-00-1 - Rte: ALEDIO MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 18.933,88 \r\n\r\nProc. RT 004305/99 - Rte: MARIA FILOMENA RETONDARO LOPES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 104187/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) RGI DE MARICA. \r\n\r\nId: 263691"
                        ],
                        "246699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: ELSON NOGUEIRA BRAVO Rdo: ELETROPOSTE COM DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000221/97 - Rte: MARCELO RIBEIRO BRAGA Rdo: SOTECOL SOC TEC COL DE LIXO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 4.311,88 equivalentes a 423.042,73517 IDTRs em 03/04/2002. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00973-2007-243-01-00-2 - Cgte: Condominio Lirios do Campo IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Cgdo: Joao Luiz Soares Vieira Cgte: Depositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001033/01 - Rte: JORGETE GURGEL DA SILVA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha OAB:RJ 102374/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01251-2002-243-01-00-0 - Rte: WANDA RAMOS DA SILVA [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D AB:RJ 001522/D ] HILMAR DE CARVALHO PACHECO: Tomar ciencia do bloqueio do valor de R$ 1.608,00, estando o Juizo garantido. O valor apreendido na conta do Banco Itau ja'foi desbloqueado. \r\n\r\nProc. 00428-2004-243-01-00-3 - Rte: MAURICIO TEODORO BERNARDO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01603-2001-243-01-00-7 - Rte: DOUGLAS FERNANDES JUNIOR [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 061376/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: Nao ha' que se falar em cerceamento de defesa. O Juizo aplicou a epoca a faculdade que lhe confere o art. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002156/01 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 032686/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03616-2001-243-01-00-0 - Rte: ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os seguintes documentos: (1) Ficha de Registro do reclamante; (2) fichas financeiras do reclamante no periodo de janeiro de 1967 a dezembro de 1978. \r\n\r\nProc. 00495-2002-243-01-00-6 - Rte: MANOEL DE JESUS DE SOUZA NUNES [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: MARCOS E SEVERINO ACOUGUE E MERCEARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00087-2003-243-01-00-5 - Rte: CELIDALVA MARIA BARROS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: STUDIO 2000 HAUTE COIFFURE Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02457-2003-243-01-00-9 - Rte: NILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03389-2003-243-01-00-5 - Rte: SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093503/D AB:RJ 072047/D ] SEVERINO RAMOS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03774-2003-243-01-00-2 - Rte: PAULO FERNANDO DE SOUZA MARTINS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 004055/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-243-01-00-9 - Rte: MARIA STELLA DA SILVA MAIA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Diligencie diretamente a autora, juntando as certidoes pertinentes \r\n\r\nProc. 00964-2004-243-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE DA ROCHA NEVES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: WORLD EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01201-2004-243-01-00-5 - Rte: ANDRE MONTEIRO TEIXEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02264-2004-243-01-00-9 - Rte: RAFAEL VITALINO [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Comprovar os depositos do FGTS, em 5 dias, pena de indenizacao compensatoria. \r\n\r\nProc. 02569-2004-243-01-00-0 - Rte: CESAR DE ASSIS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 062282/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 01069-2005-243-01-00-2 - Rte: Andrea Simiao de Assis [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 067083/D ] Rte: Refazer os calculos, observando os parametros da coisa julgada, devendo, ainda, demonstrar o calculo da incidencia do IRRF e resumo mes a mes: do total geral, do valor liquido ao rte, com deducao previdenciaria e do INSS (parte do reclamante e reclamada e o total). \r\n\r\nProc. 02100-2005-243-01-00-2 - Rte: Cintia Carneiro Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00700-2006-243-01-00-7 - Rte: Renata Conceicao de Mattos [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B ] Rdo: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.750,00), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-243-01-00-8 - Rte: Gelson Horacio Nascimento dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 000443/B ] Rdo: Comprovar nos autos a incorporacao das diferencas deferidas, haja vista a alegacao de que permanece o irregular desvio. \r\n\r\nProc. 01230-2006-243-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Pecanha de Souza [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace OAB:RJ 093339/D AB:RJ 074235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01777-2006-243-01-00-4 - Rte: Marcelo de Frazao Camacho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 134249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 00198-2007-243-01-00-5 - Rte: Maria Emilia Caetano El-Bainy [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000472/90 - Rte: MANOEL LUIZ MUNIZ [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier OAB:RJ 088618/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 005564/D ] MANOEL LUIZ MUNIZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A/C DPTO. JURIDICO, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA A/C DPTO. JURIDICO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nQuebra Proc. 02733-1991-243-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE DA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01812-1993-243-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE WASHINGTON MACEDO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos: (1) Ficha de Registro do Empregado devidamente atualizada desde sua admissao ate sua demissao; (2) Fichas financeiras do reclamante dos anos de 1995 e 1996; (3) Fichas financeiras do paradigma Elysio Araujo de Luna dos anos de 1995 e 1996. \r\n\r\nProc. 01798-1994-243-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DE LIMA FONTES [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Apurar o imposto de renda, a incidir sobre o valor global atualizado das parcelas tributaveis, levando-se em conta os calculos de fls. 598/599, homologados a folha 603. \r\n\r\nProc. RT 000573/98 - Rte: ADEMARIO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a proposta feita pela reclamada, no sentido de parcelar o debito em 3 parcelas, a primeira de imediato e as demais a cada 30 dias, mediante deposito judicial. \r\n\r\nProc. RT 001143/98 - Rte: RUBENEY MONTEIRO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 047808/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001982/98 - Rte: DAVILSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: CARRARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Nao ha'mais convenio com a Corregedoria. Diligencie por outros meios. \r\n\r\nProc. RT 001787/99 - Rte: MARIANE DA SILVA [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D Rte: Indique o autor o endereco para intimacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002881/99 - Rte: NATANAEL SIMAO DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03997-1999-243-01-00-2 - Rte: LAMARTINE VILLELA DE MIRANDA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004476/99 - Rte: SILVANO SILVA OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 004526/99 - Rte: EDESIO BASTOS LEMOS [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira OAB:RJ 030618/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 004590/99 - Rte: MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 246699"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03116-2003-244-01-00-7 - Rte: FABIO MOREIRA COELHO Rdo: W&C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da nova data da audiencia designada para o dia 13.09.2007 as 10:00 horas, nesta 4a.VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 02474-2006-244-01-00-5 - Rte: Everaldo Alves de Carvalho Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram acolhidos PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00131-2004-244-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB:RJ 116809/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-244-01-00-0 - Rte: Tarcisio da Silva Mendes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram acolhidos PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004039/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FRANCA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA FRANCA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMP MUNICIPAL MORADIA URBANIZ SANEAMENTO-EMUSA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-244-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto de Souza Alves [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 073715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02474-2006-244-01-00-5 - Rte: Everaldo Alves de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 023076/D ] Everaldo Alves de Carvalho, Maua Jurong Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram acolhidos PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2007-244-01-00-5 - Rte: Joelma Ferreira de Frias [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D ] Rdo: Tutti Amici Pet Shop Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento ante os termos da certidao de fls. 25, item 5, para intimacao das testemunhas. \r\n\r\nProc. 00515-2007-244-01-00-0 - Rte: Cleir da Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 124061/D ] Cleir da Costa Silva, Banco Real ABN Amro Bank S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram acolhidos PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2007-244-01-00-4 - Rte: Anderson Aparecido da Silva [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D ] Rdo: Grafitec Tintas e Texturas Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2007-244-01-00-8 - Rte: Monica Marques Libano [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Garcia e Maia Comercio e Representacao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2007-244-01-00-6 - Rte: Cleber Elias da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2007-244-01-00-5 - Rte: Maria das Vitorias Gomes Bezerra [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Morais e Precioso Bijouterias Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01044-2007-244-01-00-7 - Rte: Leonardo Lopes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2007-244-01-00-4 - Rte: Marli Moreira Benedito [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes OAB:RJ 122427/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: Tomar ciencia do indeferimento da peticao, ante os termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 263575"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02258-2003-244-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FREIRE DA COSTA Rdo: OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas as quantias discriminadas: PRINCIPAL DE R$ 2.143,06 EQUIVALENTES A 183.325,46 TRs. + CUSTAS DE R$ 42,86 + DESP. EXEC. R$ 11,06. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.99, devendo co provar o recolhimento das custas atraves de guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00822-2005-244-01-00-9 - Rte: Monique Ferreira da Silva Rdo: Sendas Distribuidora S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Tra balho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 03.08.07 as 15 hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 02546-2001-244-01-00-0 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPARNASSE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 075164/D ] Cgte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03405-2003-244-01-00-6 - Cgte: CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 104962/D ] Cgte: Intimado para que informe o endereco atual de sua testemunha Luiz Carlos Pereira de Almeida, tendo em vista a certidao de fls.64. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2005-244-01-00-0 - Cgte: Proserv Servicos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 097474/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01564-2006-244-01-00-9 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 067039/D ] JOSE WILSON PINHO DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02258-2003-244-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS FREIRE DA COSTA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.99. \r\n\r\nProc. 01488-2004-244-01-00-0 - Rte: LUANDA DI GIORGIO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 085995/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01305-2005-244-01-00-7 - Rte: Rosenilton Ribeiro de Azeredo [Adv. Wombeles Matozinho Curis OAB:RJ 028974/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.127. \r\n\r\nProc. 01379-2005-244-01-00-3 - Rte: Andreia Machado Sampaio [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Oswaldo Elias Alves Silva Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01431-2005-244-01-00-1 - Rte: Edvaldo Tavares da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01210-2006-244-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Rodrigues de Souza [Adv. Wladimyr da Silva Sanches OAB:RJ 109379/D AB:RJ 102251/D ] Raimundo Nonato Rodrigues de Souza, RLJ Bar e Restaurante Ltda Epp: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01247-2006-244-01-00-2 - Rte: Gilberto Fernandes Lagoas [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira OAB:RJ 117905/D AB:RJ 077836/D ] Gilberto Fernandes Lagoas, Hotel Azul de Niteroi Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01451-2006-244-01-00-3 - Rte: Bianca Santana da Rocha [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Bianca Santana da Rocha, C.02 Boutique Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-244-01-00-0 - Rte: Nadia Carla Izidoro Barude [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000291/00 - Rte: GILCIMAR PACHECO DE LIMA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 005813/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01233-2001-244-01-00-4 - Rte: ACELIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D AB:RJ 049479/D ] EDITORA ABRIL SA: Vir a executada com novos calculos, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias, sob pena de acolhimento do calculo apresentado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 00215-2002-244-01-00-6 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.183. \r\n\r\nProc. 00996-2002-244-01-00-9 - Rte: ANA MARIA NEGREIRA SOUTO [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 024207/D ] ANA MARIA NEGREIRA SOUTO, CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUBRAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01212-2002-244-01-00-0 - Rte: VERONICA DE SOUZA LAURIANO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 044710/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02161-2002-244-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: R M V CONSTRUCOES LTDA Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03527-2002-244-01-00-1 - Rte: LILIAN BOCKORNY CARDOSO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 020981/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00006-2003-244-01-00-3 - Rte: GEANNI MARINHO COELHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 065243/D AB:RJ 031452/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01698-2003-244-01-00-7 - Rte: SINESIO MARINHO DE BRAGANCA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01900-2003-244-01-00-0 - Rte: BRENDA RIBEIRO ANCHIETA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 067856/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 02223-2003-244-01-00-8 - Rte: ADRIANO SOUZA ARAUJO [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 111984/D ] Rte: Refaca seus calculos, em 15 dias, observando a promocao de fls.179 \r\n\r\nProc. 03696-2003-244-01-00-2 - Rte: RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 040528/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00177-2004-244-01-00-3 - Rte: SIRLEI MARINS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.135. \r\n\r\nProc. 00608-2004-244-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Helio Martinez Montero OAB:RJ 036145/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.113. \r\n\r\nProc. 01383-2004-244-01-00-0 - Rte: VALDECIR ARAUJO FERREIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 016162/D ] VALDECIR ARAUJO FERREIRA, WAL MART DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 23.08.2007 as 09:30 horas na 3a.VT/S.Goncalo, para audiencia das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01940-2004-244-01-00-3 - Rte: ROBSON LEITE LANATE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01980-2004-244-01-00-5 - Rte: REINALDO JORGE CRISTANI [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02091-2004-244-01-00-5 - Rte: ALEX MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D AB:RJ 041820/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02184-2004-244-01-00-0 - Rte: ELTON GOMES FERREIRA [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 070855/D ] R BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03106-2004-244-01-00-2 - Rte: JOAO AUGUSTO SARDINHA MENDONCA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 110249/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00068-2005-244-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Peralva Pimentel [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 077164/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00248-2005-244-01-00-9 - Rte: Carmen Lucia Correa Lopes Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-244-01-00-7 - Rte: Joao Batista de Freitas [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.97. \r\n\r\nProc. 01127-2005-244-01-00-4 - Rte: Wanderley dos Santos Goncalo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:SP 097089/D AB:RJ 023076/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01600-2005-244-01-00-3 - Rte: Zelio da Silva Pinheiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01794-2005-244-01-00-7 - Rte: Zelio da Silva Pinheiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 129994/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02548-2005-244-01-00-2 - Rte: Edson Jose Leite Junior [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Edson Jose Leite Junior, Telemar Norte Leste S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02605-2005-244-01-00-3 - Rte: Leonardo do Valle Abrantes [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 081019/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01106-2006-244-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Torres Gomes [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-244-01-00-4 - Rte: Dielle da Silva Horacio [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-244-01-00-8 - Rte: Patricia Regina Santos Goulart [Adv. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB:RJ 078421/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01845-2006-244-01-00-1 - Rte: Jose Olivan Alves [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-1994-244-01-00-0 - Rte: IRENE CANDIDA A.DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 005497/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.. \r\n\r\nProc. RT 002059/94 - Rte: ANTONIO GONCALVES ANTUNES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento por um ano, nos moldes da Resolucao Administrativa no. 6/20006. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: ALMIR MENEZES BASTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento a peticao de fls.349. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: JOSE EDIMA ALVES GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 024132/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, fls.511. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-1999-244-01-00-8 - Rte: ROBSON MADUREIRA CUNHA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.149. \r\n\r\nProc. RT 003985/99 - Rte: ODINEA BARBOSA FORTUNATO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 263574"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/07/2007\r\n\r\nProc. 00592-2006-225-01-00-0 - Rte: Gilmara Santiago [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051138/D ] Gilmara Santiago, Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.028,99 OU 514.346,96851+R$ 904,34(HON.)OU 77.151,32012 IDTRS + 50,51(CUSTAS)OU 4.309,12 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01028-2006-225-01-00-5 - Rte: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Peixaria Tuninho Cunha Ltda. Luciano da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 CEF Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00396-2001-225-01-00-1 - Rte: LILIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 065199/D ] LILIANE DE SOUZA RODRIGUES, HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA: Comparecer em dia e hora de audiencia das 09:30 as 10:30 para ana lise do Acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 00509-2001-225-01-00-9 - Rte: MARCIA NUNES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] MARCIA NUNES DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.731 \r\n\r\nProc. 00207-2002-225-01-00-1 - Rte: EUJACIO JOSE DOS REIS [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D ] Rdo: URBANIZADORA SIDON LTDA - N/P SOCIO CLECIO QUAGLIANE MISSEL EUJACIO JOSE DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.71 \r\n\r\nProc. 01291-2002-225-01-00-0 - Rte: FABIO MARTINS LEAL [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 001728/D ] FABIO MARTINS LEAL: Face penhora on line negativa,fornecer meios para prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02142-2002-225-01-00-9 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] ADRIANA DA SILVA SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.214 \r\n\r\nProc. 00373-2003-225-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 097877/D ] CONTRUMAPIN CONSTRUCOES MAQ E PINTURA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 B.DO BRASIL \r\n\r\nProc. 00786-2004-225-01-00-4 - Rte: ARY EDSON MOTTA BORGES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.107 \r\n\r\nProc. 00880-2004-225-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 080456/D ] ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre o bem oferecido pela reclamada e,na hipotese de discordancia,indicar outros meios para prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. 01231-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA MARCIO SILVA FIGUEIREDO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01500-2004-225-01-00-8 - Rte: GERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] GERSON DE SOUZA LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01759-2004-225-01-00-9 - Rte: JOAO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D JOAO PEDRO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 CEF Atender a promocao do setor de calculos. Adequar os artigos de liquidacao de acordo com a promocao da Conta doria. \r\n\r\nProc. 00211-2005-225-01-00-2 - Rte: Fatima Veroneses [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 067820/D ] Fatima Veroneses: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.72 \r\n\r\nProc. 00550-2005-225-01-00-9 - Rte: Paulo Vieira Pires [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 074882/D ] Paulo Vieira Pires: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01312-2005-225-01-00-0 - Rte: Erenice Ferreira do Carmo Lima [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.88 \r\n\r\nProc. 01321-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcos Alves da Silva [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 064238/D ] Marcos Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.188 \r\n\r\nProc. 01635-2005-225-01-00-4 - Rte: Jose Jailton da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 054663/D ] Jose Jailton da Silva, Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 11.766,53 OU 1003829,66888 IDTR+R$ 102,69 OU 8760,72 ID(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 00595-2006-225-01-00-4 - Rte: David da Silva Roza [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 047602/D ] Drogaria Imparato Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.87 \r\n\r\nProc. 01281-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Costa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S Jorge de Oliveira Costa: Promover impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01671-2006-225-01-00-9 - Rte: Jucelena da Gloria Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jucelena da Gloria Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 01768-2006-225-01-00-1 - Rte: Geronimo Viana da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Geronimo Viana da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02099-2006-225-01-00-5 - Rte: Janete Santana do Nascimento Cordeiro [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: C J Jeronimo Pereira ME Janete Santana do Nascimento Cordeiro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02129-2006-225-01-00-3 - Rte: Alessandro de Souza Pinto [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,00 SOB PENA DE EXECUCAO.Efetuar os proximos pagamentos conforme soli citado pelo rte,atraves de cheque da Praca. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: ELIZABETE ALVES PEREIRA DE FREITAS [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: LAR MONTE SIAO ELIZABETE ALVES PEREIRA DE FREITAS: Promover o impulso processual,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 001466/97 - Rte: ROBERTO FREIRE DA SILVA [Adv. Aurea Roseane dos Santos Goncalves OAB:RJ 087801/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA ROBERTO FREIRE DA SILVA: Face resultado negativo da penhora on line,indicar o reclamante meios para prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 071745/D ] ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.159 \r\n\r\nProc. RT 001260/98 - Rte: NILTON BENTO SILVERIO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 071537/D ] NILTON BENTO SILVERIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 360 JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: TANIA MOREIRA NEVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 074069/D ] TANIA MOREIRA NEVES: Manifestar-se sobre peticao FLS.119 \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: EDMILSON XAVIER DA ROCHA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A EDMILSON XAVIER DA ROCHA: Face negativa penhora on line indique outros meios de prosseguir a execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: SERGIO SILVA TELES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 002378/D ] SERGIO SILVA TELES: Por infimo o valor bloqueado,indique outros meios de prosseguir a execucao \r\n\r\nProc. RT 001442/99 - Rte: CLOVIS JOVAL OZORIO [Adv. Maria Natalice Pereira OAB:RJ 097017/D AB:RJ 041820/D ] TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 CEF \r\n\r\nProc. 02222-1999-225-01-00-8 - Rte: SANDRA MENDONCA ALVES [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 017623/D ] SANDRA MENDONCA ALVES, CARLOS TAMEZ GUARDIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.652,41 OU 738.156,94732 IDTRS+R$ 3.536,52 OU 301.708,63462 IDTR EQUIVALENTE AO FGTS. \r\n\r\nId: 258888"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo Rdo: Free Port Vig e Seg Pat Ltda A/C socio Agnaldo de Paula Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 00707-2006-226-01-00-3 - SPTE: Rildo Zao Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066387/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01514-2006-226-01-00-0 - SPTE: Mario Francisco [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 023672/D ] Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda., Axa Seguros Brasil S.A.: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls 311/317. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 01482-2006-226-01-00-2 - Rte: Vicente do Nascimento [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, sob pena de execucao. Valor:R$ 289,21. \r\n\r\nProc. 00942-2007-226-01-00-6 - Rte: Evandro Santana Gomes [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D ] Rdo: Multimarket de Nova Aurora Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01034-2007-226-01-00-0 - Rte: Magali Martins da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00057-2005-226-01-00-5 - Rte: Claudio Serafim da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-226-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Farias de Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 125259/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Cod 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 320,53. \r\n\r\nProc. 00248-2005-226-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lisboa de Medeiros [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 119162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-226-01-00-1 - Rte: Andrea de Souza Melo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-226-01-00-2 - Rte: Luzia Helena Dornelas de Souza [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Cod 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 11.190,05. \r\n\r\nProc. 01286-2005-226-01-00-7 - Rte: Debora Cristina de Andrade Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Tais Moveis de Austin Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Cod 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 215,37. \r\n\r\nProc. 01507-2005-226-01-00-7 - Rte: Jose da Silva Araujo [Adv. Glauco Armond OAB:RJ 096383/D AB:RJ 108293/D ] Burarama Materiais de Construcao Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS Cod 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.311,33. \r\n\r\nProc. 00070-2006-226-01-00-5 - Rte: Jocelene Cruz Merlin [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-226-01-00-1 - Rte: Monica Maria de Sa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00173-2006-226-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Garcia da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-226-01-00-4 - Rte: Jose Paulo Chaves [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-226-01-00-4 - Rte: Roberto Feliciano dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Cod 2909, sob pena de execucao. Valor : R$ 282,24. \r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00634-2006-226-01-00-0 - Rte: Erasmo Andrew Harris [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00642-2006-226-01-00-6 - Rte: Jaqueline Araujo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Cod 2909, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.113,36. \r\n\r\nProc. 00807-2006-226-01-00-0 - Rte: Andreia Oliveira Pinto de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01169-2006-226-01-00-4 - Rte: Vanor Rodrigues Carvalho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 094532/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-226-01-00-8 - Rte: Laura Vianna de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 110129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01315-2006-226-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Menezes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Ciente de que foi deferido o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01330-2006-226-01-00-0 - Rte: Cintia Nascimento da Silva [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 069135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, sob pena de execucao. Valor: R$ 765,65. \r\n\r\nProc. 01378-2006-226-01-00-8 - Rte: Angela de Souza Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. - ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 25,00 sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-226-01-00-7 - Rte: Cleudes Gomes Xavier [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02036-2006-226-01-00-5 - Rte: Mauro Monteiro de Melo [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02041-2006-226-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Gomes Torres [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00044-2007-226-01-00-8 - Rte: Silas Evaristo Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda. - ME Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,fixados em 06 (seis) salarios minimos vigentes, em 48 horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 00231-2007-226-01-00-1 - Rte: Waldech Souza Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 127/132 e 135/141. \r\n\r\nId: 263441"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00932-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS TELLES Rdo: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV GER E REPRES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 8.549,60, equivalente a 739.897,11920 IDTRs, atualizado ate 31/8/06, sendo R$ 7.771,01 relativos ao principal e R$ 778,59 de honorarios de advogado. Os valores estao sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000734/93 - Rte: ELIANE ELISABETH MAULER ZEHURI Rdo: ARTIGIANI DELLA PASTA COMESTIVEIS LTDA-ME NA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 17.556,26, sendo R$ 14.990,98 de principal, R$ 2.281,38 de honorarios de advogado, R$ 218,20 de FGTS e R$ 65,70 de custas. Valores atualizados ate 30/4/06. sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01994-2003-301-01-00-8 - Rte: VALDENILDE GOMES DA SILVA Rdo: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00137-2004-301-01-00-1 - Rte: EDUARDO ROBERTO ALVES Rdo: NAJ CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 01490-2005-301-01-00-0 - Rte: Anderson Ferreira Leite Rdo: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar pagamento das custas da acao de R$ 28,00 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/93 - Rte: CRISTIANE F CARNEIRO Rdo: CEZI MALHAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01519-2006-301-01-00-4 - Rcte: Foot Feet Comercio de Calcados Ltda. ME [Adv. Jose Nilton Silveira OAB:RJ 094127/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 01019-2002-301-01-00-9 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015925/D ] ARAPUA COMERCIAL S A 15925: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.203. \r\n\r\nProc. 00477-2003-301-01-00-1 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 99/102 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-301-01-00-0 - Cgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSP DE VALLORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 051537/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 715v. \r\n\r\nProc. 01505-2006-301-01-00-0 - Cgte: Gerardo Gallo Candido [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D ] Cgdo: Andresa da Silva Bueno Cgte: Comprovar o pagamento das custas e cumprir o disposto no item 07 do acordo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. CPE 000147/00 - Exte: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Exdo: MCKLAUSEN EDITORA LTDA Exte: Trazer em 5 dias endereco atual das credoras hipotecarias Giovana Perelmuter e Paulina Milsztajn. \r\n\r\nProc. 01231-2005-301-01-00-9 - SPTE: Sonia Maria Damazio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100610/D ] Sonia Maria Damazio Guedes Pereira 38519, Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha 100610: Tomar ciencia da decisao de fls. 159, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela autora, devolvendo o prazo e levantando a determinacao de segredo de justica. \r\n\r\nProc. 01578-2005-301-01-00-1 - SPTE: Maria de Fatima Souza Almeida Gloria E OUTRO S AB:RJ 100610/D AB:RJ 058874/D AB:RJ 108320/D AB:RJ 064363/D ] SPTE, Emcil - Empresa de Construcao Civil S/C Ltda. 58874, Bauhaus Engenharia e Construcoes Ltda. 108320, Condominio Granja Brasil 64363: Tomar ciencia da decisao de fls. 347, que rejeitou os embargos de declaracao interpostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01045-2006-301-01-00-0 - SPTE: Oscar Dias Gusmao [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 075704/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho de fls. 160 indeferindo o pedido. \r\n\r\nProc. 01026-2000-301-01-00-9 - Rte: DEGAIR MESQUITA BIAZZI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Informar em 5 dias onde se encontra o bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 01352-2001-301-01-00-7 - Rte: MOISES DA SILVA MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 052109/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Informar o numero correto do CPF da segunda reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: ROSELAINE GONCALVES CAMARGO FERNANDES [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 124v. \r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte: TANIA CRISTINA MARQUES LIMA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 100603/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao da RDA de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00134-2002-301-01-00-6 - Rte: MARTA REGINA GONCALVES SCHMIDT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 00181-2002-301-01-00-0 - Rte: MARILSA DA COSTA MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00352-2002-301-01-00-0 - Rte: VERONICA CORREIA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D ] VERONICA CORREIA DA SILVA 61009, ZOO CONFECCOES LTDA 57984: Tomar ciencia da decisao de fls. 179, que negou seguimento ao agravo de peticao oposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00747-2002-301-01-00-3 - Rte: VANDA REGINA DO COUTO MATOSO [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 82v. \r\n\r\nProc. 00748-2002-301-01-00-8 - Rte: CINARA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 81v. \r\n\r\nProc. 01227-2002-301-01-00-8 - Rte: MICHEL DA SILVA ARAUJO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 106888/D ] FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA 106888: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 01249-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCELO JACINTHO VIEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer seus calculos deduzindo a parcela previdenciaria que lhe cabe, nos termos do acordao de fls. 142/148 do AIRR apensado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01827-2002-301-01-00-6 - Rte: ELIANE ISIDORO PEREIRA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00037-2003-301-01-00-4 - Rte: JHONATAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00132-2003-301-01-00-8 - Rte: LUCIA MARIA REIS DE SA CARVALHO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: ROSANGELA RITA DE OLIVEIRA PITZER Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00659-2003-301-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE IOST [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 219, que fixou o quantum debeatur em R$ 16.167,07, equivalente a 1.380.903,85732 TRs, atualizado ate 30/4/07. \r\n\r\nProc. 00987-2003-301-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DE FREITAS [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01021-2003-301-01-00-9 - Rte: EDUARDO DE LIMA PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055794/D ] Rte: Informar o valor do IR a ser deduzido do seu credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-301-01-00-2 - Rte: LUIZ ROSA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] GE CELMA LTDA 113995: Comprovar pagamento das custas da execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2003-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 01900-2003-301-01-00-0 - Rte: MOACIR LINO DE FRANCA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: JAMAFER CONST E REFORMAS LTDA Rte: Trazer atos constitutivos e alteracoes contratuais da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02023-2003-301-01-00-5 - Rte: FABIANO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 72, indicando meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00572-2004-301-01-00-6 - Rte: ELAINE MARIA FERNANDES SAMPAIO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: CARLIMPUS Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 01218-2004-301-01-00-9 - Rte: WANIA DA SILVA CARDOSO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2004-301-01-00-8 - Rte: MONIQUE MARQUES BELLO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 01551-2004-301-01-00-8 - Rte: SIMONE SALMASO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) 31047: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00013-2005-301-01-00-7 - Rte: Simone de Assis [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ponto Ingles Confeccoes Ltda Rte: Comprovar em 5 dias o status societario da Sra. Ana Lourenco, eis que esta nao consta da alteracao contratual da RDA nos autos. \r\n\r\nProc. 00731-2005-301-01-00-3 - Rte: Alessandro Jovino [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 47, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.274,04, equivalente a 535.894,63254 TRs, atualizado ate 30/4/07, bem como o valor da quota previdenciaria em R$ 3.215,11 e custas de R$ 106,00. \r\n\r\nProc. 00853-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00963-2005-301-01-00-1 - Rte: Maria Marques de Azevedo dos Reis [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Ecir Amalia Fliess Tamancoldi Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01318-2005-301-01-00-6 - Rte: Celia Janiques de Carvalho [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 057984/D ] Zoo Confeccoes Ltda. 57984: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01418-2005-301-01-00-2 - Rte: Geovane de Oliveira [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 121707/D ] ECOBOLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA 121707: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 060463/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 77v., fornecendo endereco da 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01810-2005-301-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Maper Empreiteira S/C Ltda. ME Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 36 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Comprovar documentalmente o alegado as fls. 33. \r\n\r\nProc. 00378-2006-301-01-00-2 - Rte: Adriana das Gracas Medeiros [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-301-01-00-7 - Rte: Andre Luis Geraldo Paulino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Glaucio Pinto do Amaral Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 37/38 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudio Alberto Soares [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 045912/D ] Lavanderia Lavapassa Rapido Ltda. S/C 45912: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-301-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Delavali [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 057449/D ] Serraria Sao Jose Ltda. 57449: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00813-2006-301-01-00-9 - Rte: Ricardo Pitzer [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 088393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 108/109, que julgou IMPROCEDENTE a acao. \r\n\r\nProc. 00994-2006-301-01-00-3 - Rte: Rosane de Cassia Vanzan Schussler [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 123274/D ] Valderes Aparecida Martins Esteves Barboza 123274: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01032-2006-301-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037714/D ] Serra Show Ltda. 37714: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01229-2006-301-01-00-0 - Rte: Manoel Domingues Sobrinho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 106871/D ] Condominio do Edificio Ana Beatriz 106871: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01260-2006-301-01-00-1 - Rte: Rafael Correa da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Parador Santarem Ltda. 41506: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01266-2006-301-01-00-9 - Rte: Sidnei Jose Amorim Aguiar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Parador Santarem Ltda. 41506: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01379-2006-301-01-00-4 - Rte: Bruno Procopio de Freitas Tavares [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096119/D ] Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. 96119: Comprovar o pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-301-01-00-5 - Rte: Edson Cleiton Jorge de Souza [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D ] Rdo: Multicopias Comercio e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 01531-2006-301-01-00-9 - Rte: Aloysio Bade [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-301-01-00-7 - Rte: Fabiano Soriano Sobral [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Lamag Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME Rte: Informar se os itens 08 e 09 do acordo foram cumpridos pela RDA. \r\n\r\nProc. 01548-2006-301-01-00-6 - Rte: Moacyr Ferreira da Cruz [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 124531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 30, que extinguiu o feito sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 01567-2006-301-01-00-2 - Rte: Graca Maria Woll de Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00102-2007-301-01-00-5 - Rte: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Vicente Lima Vihuchi OAB:RJ 136589/D ] Rdo: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre bens indicados a penhora pela RDA. \r\n\r\nProc. 00209-2007-301-01-00-3 - Rte: Andre Santos da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 065284/D ] Andre Santos da Silva 36108, Solucao Casas Pre-fabricadas 65284: Tomar ciencia da decisao de fls. 66, que negou seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada porque deserto. \r\n\r\nProc. 00242-2007-301-01-00-3 - Rte: Ivan Alfredo dos Santos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D ] Rdo: De Lana Eletro Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 22, que arquivou a reclamacao nos termos do artigo 844 da CLT, restando prejudicada a peticao de fls 23. \r\n\r\nProc. 00276-2007-301-01-00-8 - Rte: Fabio Borges Nogueira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Flyh Wko Comercio de Veiculos Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00315-2007-301-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Barbosa Marujo [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D ] Rdo: Tec Rio Empreiteira e Construtora Ltda. S/C Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-301-01-00-0 - Rte: Lydia Helena de Souza Montes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00739-2007-301-01-00-1 - Rte: Luciana Medeiros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias - com copia para as res - indicando os valores eis que se trata de rito sumarissimo. \r\n\r\nProc. 00388-2000-301-01-00-2 - Rte: JOSE AMIRAM DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 329, Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000668/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A -SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A. 20981: Cumprir o disposto as fls. 407v. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/00 - Rte: JOAO CARLOS DA CRUZ LOUREIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 116/118 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/00 - Rte: LUIS ANTONIO PIRES DOS SANTOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: TRES PLANOS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001095/00 - Rte: HENRIQUE VOLKER FILHO [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 093902/D ] Rte: Informar o numero do seu CPF e o CNPJ da reclamada em 15 dias. Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias \r\n\r\nProc. 01519-2000-301-01-00-9 - Rte: MARCELO GALL [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Cumprir o disposto as fls. 244 no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/00 - Rte: GERALDO LUIZ NEVES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 235. \r\n\r\nProc. 02003-2000-301-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055849/D ] BANCO BANERJ S/A 20981, BANCO ITAU S/A 55849: Tomar ciencia da peticao do INSS de fls. 384/388 e comprovar o recolhimento da diferenca das contribuicoes previdenciarias em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: MILENA KRONEMBERG [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 103129/D ] FARMACIA YASMIN LTDA 103129: Comprovar os recolhimentos previdenciarios conforme o requerido pelo INSS as fls. 109, no prazo adicional de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao pela diferenca. \r\n\r\nProc. 01738-2001-301-01-00-9 - Rte: WILMAR FIALHO PASSARONE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 157. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: PAULO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 108894/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00333-2002-301-01-00-4 - Rte: MONICA RAMOS RABELLO [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 068881/D ] PCN BIJOU LTDA 68881: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01004-2002-301-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: Contraminutar agravo de peticao oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01126-2002-301-01-00-7 - Rte: HERALDO JORGINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01481-2002-301-01-00-6 - Rte: JOAO MARCELO NINHAUS [Adv. Jimer Ramos da Costa OAB:RJ 057611/D AB:RJ 050835/D ] JOAO MARCELO NINHAUS 57611, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 50835: Tomar ciencia da decisao de fls. 19v. da CPE 301-2006-037-01-00-8, em tramite na 37a. VT/RJ, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela executada. \r\n\r\nProc. 01817-2002-301-01-00-0 - Rte: VALERIO GUILHERME VON SEEHAUSEN [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 104909/D ] VALERIO GUILHERME VON SEEHAUSEN 31047, UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO 104909: Tomar ciencia da decisao de fls. 523/524, que julgou improcedentes os embargos de declaracao interpostos pela executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 02042-2002-301-01-00-0 - Rte: NILTON HERMES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 101345/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00385-2003-301-01-00-1 - Rte: MONICA DIAS DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 100/107 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2003-301-01-00-1 - Rte: UBIRATAN FRANCA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 164 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2003-301-01-00-0 - Rte: OSWALDO MONTEIRO DEL CIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01361-2003-301-01-00-0 - Rte: LILIAN FARIA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 033014/D ] BALBINO CUSTODIO V GONCALVES 33014: Informar o numero de parcelas que faltam para o pagamento integral das contribuicoes previdenciarias e comprovar o recolhimento das parcelas vencidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2003-301-01-00-1 - Rte: MARIA ISA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 001441/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 144. \r\n\r\nProc. 02189-2003-301-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FARIA LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 86/98 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02212-2003-301-01-00-8 - Rte: MARCELO GOMES BISPO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00219-2004-301-01-00-6 - Rte: IVAIR DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 093762/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 561 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2004-301-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ IORAS [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 186 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2004-301-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DE PAIVA ESTRELLA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: POUSADA VALE DO BEIJA-FLOR LTDA Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 111 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2004-301-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE CANATO DE FREITAS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 162 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-301-01-00-3 - Rte: CLARTONI DIAS NOGUEIRA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 113 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2004-301-01-00-7 - Rte: SERGIO HENRIQUE DE MEDEIROS BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-301-01-00-4 - Rte: FABIANO LUKASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 141 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-301-01-00-9 - Rte: JORGE BORRE [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 327 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-301-01-00-2 - Rte: REGIANE CRISTINA KARL [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 179 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-301-01-00-0 - Rte: BRUNO CANELLA RAMOS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 061009/D ] HOME DELIVERY SERV DE CONVENIENCIAS S/C LTDA 61009: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 94 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-301-01-00-0 - Rte: SYLVIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 057238/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01360-2004-301-01-00-6 - Rte: RONALDO ESTEVES CAMMAROTA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00133-2005-301-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Victal de Paula [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00621-2005-301-01-00-1 - Rte: Rosiane dos Santos Lauriano [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 175 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-301-01-00-0 - Rte: Hernany Borde [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 87 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-301-01-00-0 - Rte: Marcio Leite Rosa [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 189/190, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01344-2005-301-01-00-4 - Rte: Solange Leal [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 156 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-301-01-00-0 - Rte: Marisa de Souza Medeiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Paraiso das Picanhas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-301-01-00-5 - Rte: Maria Angela Felix dos Santos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Comprovar o pagamento das custas em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00285-2006-301-01-00-8 - Rte: Joana D Arc Alves Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00892-2006-301-01-00-8 - Rte: Artur Pinto Goncalves [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 114/116, que julgou IMPROCEDENTE a reclamacao. \r\n\r\nProc. 00984-2006-301-01-00-8 - Rte: Rosangela de Oliveira Geraldo [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: Armindo Valentim da Costa Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01172-2006-301-01-00-0 - Rte: Deise Lucia da Costa Braga de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 116351/D ] Besouro 10 Modas e Confeccoes Ltda. 116351: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01250-2006-301-01-00-6 - Rte: Leandro Leite Tinoco [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 01283-2006-301-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Luiz Estark [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 087783/D ] Carlos Cesar Luiz Estark 45912, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores 87783: Tomar ciencia da decisao de fls. 435/436, que deu provimento parcial aos embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01345-2006-301-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 065167/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01404-2006-301-01-00-0 - Rte: Carla Monica da Silva Karl [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Animed Clinica Veterinaria Ltda. Rte: Informar o endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-301-01-00-6 - Rte: Maria Isabel Barbosa Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela primeira RDA. \r\n\r\nProc. 01838-2006-301-01-00-0 - Rte: Ariane Viana da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095312/D ] A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda. 95312: Tomar ciencia da decisao de fls. 45/46, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01872-2006-301-01-00-4 - Rte: Gilson Pereira de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 062729/D ] Gilson Pereira de Souza 134139, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. 62729: Tomar ciencia da decisao de fls. 392, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00298-2007-301-01-00-8 - Rte: Leonardo Neves de Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 065122/D ] Leonardo Neves de Almeida 51537, Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Santa Teresa 65122: Tomar ciencia da decisao de fls. 365/366, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02095-1990-301-01-00-7 - Rte: GERALDO LOPES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 084303/D ] SAO VICENTE VEICULOS LTDA 84303: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000052/91 - Rte: ESPOLIO DE ILDEFONSO VOLESIO BENITES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 222/223 \r\n\r\nProc. RT 002080/92 - Rte: RONI AMANCIO E OUTRO S AB:RJ 048869/D AB:RJ 082635/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 297. \r\n\r\nProc. RT 000292/93 - Rte: ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 125/128. \r\n\r\nProc. RT 001516/93 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO VASCONCELLOS DE MACEDO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] ESPOLIO DE ROBERTO VASCONCELLOS DE MACEDO 1441: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 283/284. \r\n\r\nProc. RT 000543/94 - Rte: IZABEL CRISTINA GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 322/325 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000843/95 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DA FONSECA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 053096/D ] Rte: Tomar ciencia da CPN devolvida e do despacho de fls. 585. \r\n\r\nProc. RT 001180/95 - Rte: MARCIO ANTONIO BALTAR DE AZEVEDO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001529/96 - Rte: PAULO DE TARSO ARAUJO RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Informar em 15 dias o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Rdo: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. 01535-1996-301-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR WILDBERGER FERNANDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 395/397. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: ALESSANDRO BARBOSA MACHADO COELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 110/112 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/97 - Rte: RENATA CAVALEIRO FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 01393-1997-301-01-00-6 - Rte: ROSELENE TAVARES DO PRADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 308/310. \r\n\r\nProc. RT 001485/97 - Rte: MARTA LOPES BRAVO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000294/98 - Rte: NEIDE LUCIA KAPPAUN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: CLEBER CESAR FERNANDO DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 119v. \r\n\r\nProc. RT 000998/98 - Rte: RENATO BARTOLI [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 084303/D ] INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES 85088: Contraminutar agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: CLOVIS FRANCISCO PATUSCO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Informar o valor do IR a ser deduzido do seu credito, bem como o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00434-1999-301-01-00-9 - Rte: MARIA DE NAZARE CARREIRO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 041106/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001143/99 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. RT 001319/99 - Rte: JOSE MAURO DIAS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 026104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 134 determinando a inclusao do socio da reclamada no polo passivo. \r\n\r\nProc. 01930-1999-301-01-00-0 - Rte: TANIA LUCIA CORREA ACCON [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 104909/D ] UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO 104909: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 263131"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00318-2007-302-01-00-7 - Rte: Maria Zelia Antunes de Oliveira Rdo: Athenas Servicos ADMINISTRATIVOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00655-2005-302-01-00-2 - Rte: Alexandre Luis Francino Rdo: Luck Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 192/194, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2005-302-01-00-7 - Rte: Alessandro Storck Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS. 62/66 E FLS. 85. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2005-302-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Vieira Miguel Rdo: Bar e Restaurante Bem Gostoso Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS (PROCEDENTES). \r\n\r\nProc. RT 000543/94 - Rte: IRACY DE LIMA Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 13/11/07 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 01201-2005-302-01-00-9 - Egte: Rogerio Pamplona Sao Bento E OUTRO S AB:RJ 009991/D AB:RJ 035629/D ] Rogerio Pamplona Sao Bento, Patricia Pamplona Sao Bento: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS DEMAIS EMBARGADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO QUANTO AQUELES. \r\n\r\nProc. 00630-2001-302-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS ANTONIO JOAQUIM [Adv. Josue de Souza OAB:RJ 051582/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00893-2002-302-01-00-5 - Rte: ADRIANA DA SILVA ILARIO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 070123/D ] Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2005-302-01-00-8 - Rte: Anderson Mendes Martins [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2005-302-01-00-2 - Rte: Rafael Guilherme [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: E & M SOLUTION INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-302-01-00-2 - Rte: Lia Tereza Campello de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 063742/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS HOMOLOGADOS AS FLS. 70, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2005-302-01-00-7 - Rte: Alessandro Storck [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85.(NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS) \r\n\r\nProc. 02047-2005-302-01-00-2 - Rte: Adalberto Francisco [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:MG 060912/D AB:RJ 108320/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/12/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DA GUIA CD, EM 05 DIAS. O RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02050-2005-302-01-00-6 - Rte: Sonia Sancher [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D ] Rdo: Baiao de Dois de Teresopolis Comercio de Alimentos Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-302-01-00-6 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00241-2007-302-01-00-5 - Rte: Jose Luis Palma [Adv. Mauro Silva Costa OAB:RJ 112812/D AB:RJ 112650/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00056-2003-302-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO MARINHO DE LUCAS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00260-2005-302-01-00-0 - Rte: Tatiana dos Santos Nunes Aguiar [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 00336-2005-302-01-00-7 - Rte: Roberto Antonio Gomes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00818-2005-302-01-00-7 - Rte: Giovani Bastos Pires [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01501-2005-302-01-00-8 - Rte: Luis Carlos de Almeida [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 361. \r\n\r\nProc. 01791-2005-302-01-00-0 - Rte: Leandro Alves Pacheco [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 118341/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00936-2006-302-01-00-6 - Rte: Jose Odilio Andre de Medeiros [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00592-2007-302-01-00-6 - Rte: Ilmo Jose Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. RT 000143/97 - Rte: ELZA DAS GRACAS PORTUGAL CONSTANTINO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01188-1997-302-01-00-7 - Rte: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR REMANESCENTE APURADO AS FLS. 270 (R$ 178,30), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: JORGE LUIS NEVES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 090538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 259097"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01287-2006-302-01-00-0 - SPTE: Rosa Angelica MACIEL GONCALVES SPDO: ELIELSON JOSE DIAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/10/2007, AS 11:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2005-302-01-00-4 - Aut: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 038519/D ] Reu: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS, CONSIDERANDO O VALOR JA DEPOSITADO ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProc. 00628-2001-302-01-00-6 - Rte: JOSAFA MARIANO DA SILVA [Adv. Josue de Souza OAB:RJ 051582/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00629-2001-302-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO FURTADO DA COSTA [Adv. Josue de Souza OAB:RJ 051582/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00186-2005-302-01-00-1 - Rte: Gilberto Campones da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00572-2005-302-01-00-3 - Rte: Samanta Albergaria Bitencourt Presciliano [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00627-2005-302-01-00-5 - Rte: Diogo Vitor da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 01338-2005-302-01-00-3 - Rte: Maria Margarida Galindo [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 131095/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/12/2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01847-2005-302-01-00-6 - Rte: Marcelo Vieira Miguel [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 106430/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2006-302-01-00-9 - Rte: Alfredo Francisco Costa [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/12/2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. A RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01572-2006-302-01-00-1 - Rte: Osvaldo Jose de Oliveira [Adv. Carla Gomes da Silva OAB:RJ 129847/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 13,17) \r\n\r\nProc. 01877-2006-302-01-00-3 - Rte: Patrick Marques [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RTE TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO COM A DEVIDA SUBSTITUICAO POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2007-302-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Pullig [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2007-302-01-00-3 - Rte: Gizele Rodrigues da Silva [Adv. Viviane Pereira Esteves OAB:RJ 129458/D AB:RJ 112382/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. RT 001145/00 - Rte: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS [Adv. Andre Furtado Leal OAB:RJ 103129/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/09/2007, AS 11:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00112-2005-302-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Amaro [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2005-302-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Freitas Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2005-302-01-00-7 - Rte: Edesio da Costa Marins [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01005-2005-302-01-00-4 - Rte: Iracema Goncalves Bouchardet E OUTRO S AB:RJ 065284/D AB:RJ 053339/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01013-2005-302-01-00-0 - Rte: Nilda Goncalves Lisboa E OUTRO S AB:RJ 065284/D AB:RJ 039584/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01084-2005-302-01-00-3 - Rte: Eliana de Fatima Theobald Cilento Waruar [Adv. Eduardo Henrique de Castro OAB:RJ 002029/D AB:RJ 001434/B ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01987-2005-302-01-00-4 - Rte: Cristiane Tavares de Paiva [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 096568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02045-2005-302-01-00-3 - Rte: Edelson Teteo da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001384/92 - Rte: SIMONE HECK LIPPI [Adv. Cristina da Motta Carvalho OAB:RJ 074959/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: HERCY DE OLIVEIRA BOTELHO [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D ] Rdo: GLORIA MARIA LOUTEL RIBEIRO Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000403/98 - Rte: ANTONIO ATHOS BRANCO DA ROSA NETO [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 088801/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 258965"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00372-2004-302-01-00-0 - Rte: ALAN CESAR MIGUEZ Rdo: MON RECOIN MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.801,84, EQUIVALENTES A 408.433,29735 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 01306-2001-302-01-00-4 - Rte: VANDIR SIMAO DE FARIAS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 026721/D ] Rte: VENHA , NO PRAZO DE 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00874-2005-302-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Goncalves de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Tec Auto Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 84 (NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS). \r\n\r\nId: 263543"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00105-2006-521-01-00-9 - Rte: Vivianne Diniz Costa da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00507-2007-521-01-00-4 - Rte: Waldemir Jose BARROS RDO: M.H. TAVARES PIMENTA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 01010-2007-521-01-00-3 - Aut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] Reu: Joao Bosco Ferreira de Medeiros Aut: Fornecer o correto endereco do rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao, com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00688-2006-521-01-00-8 - SPTE: Marcos Teixeira dos Santos [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D AB:RJ 057548/D AB:RJ 045905/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha,o dia 07.04.2008 as 14:00 horas, na 19a VT de Sao Paulo situada na Av Marques de Sao Vicente, 235 9o andar do Bloco A - Sao Paulo/SP. \r\n\r\nProc. RPS 000786/01 - Rte: SAMUEL LOPES GREGORIO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Vista do Oficio de fls.66, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000794/01 - Rte: GERSON GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Requerer o que entender de direito, em 05 dias, valendo o silencio como renuncia tacita ao recebimento das custas. \r\n\r\nProc. 01101-2002-521-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: QUALITY SERVICE SERV TECNIC E PROFISSION LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02574-2002-521-01-00-9 - Rte: HELIO DUARTE NEVES [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 096232/D ] Rte: Tomar ciencia de infrutiferas as determinacoes de bloqueio junto ao Bacen Jud, informar outra forma de ultimar-se a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2003-521-01-00-1 - Rte: VILMA APARECIDA ROSA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Reapresentar seus calculos, tendo em vista a Certidao da Contadora adequando-os a coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2003-521-01-00-0 - Rte: GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 090506/D ] Rdo: Tomar ciencia de que sendo mutuo o interesse na conciliacao, apresentar peticao conjunta, para possivel homologacao, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2003-521-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO EMILIANO [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D AB:RJ 114993/D ] Rte: Vista da peticao de fls.459, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2003-521-01-00-2 - Rte: MARIA EFIGENIA FRANCISCO MELO E OUTRO S AB:RJ 063123/D , Sindicato de Asseio e Conservacao Trabalhadores Volta Redonda Resende] Rdo: SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. E LOCACOES LTDA MARIA EFIGENIA FRANCISCO MELO: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, com manifestacao a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02324-2003-521-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos OAB:RJ 086477/D ] Rdo: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA Rte: Vista da devolucao da CP., manifestar-se acerca do bem indicado a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2004-521-01-00-9 - Rte: LUIZ GERALDO DA SILVA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Informar o endereco dos socios, incluidos no polo passivo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-521-01-00-4 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA CARLOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082699/D ] Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 18.10.2007 as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01181-2005-521-01-00-0 - Rte: Leandro Teixeira de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 121924/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-521-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues Domingos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 048973/D ] Rte: Ratificar a veracidade do alegado na peticao de fls.26, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00535-2006-521-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Costa [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D Rte: Vir com copia do contrato social da 1a rda, visando a possibilidade de notificacao de seus socios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-521-01-00-8 - Rte: Gilvan Conceicao da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049541/D AB:RJ 070736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-521-01-00-7 - Rte: Claudio Luis Siqueira [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda Rte: Manifestar-se acerca da Certidao do Oficial de Justica,em 10 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01255-2006-521-01-00-0 - Rte: Juliana da Silva Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-521-01-00-3 - Rte: Davi Pinto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 054304/D ] Rdo: Contra arrazoar o recurso adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-521-01-00-9 - Rte: Ricardo Pinto Barbosa da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 073310/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2006-521-01-00-5 - Rte: Alexandro da Silva [Adv. Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 085347/D ] Rdo: Sitio Bambuzeiro Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos para notificar a rda, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01920-2006-521-01-00-5 - Rte: Sebastiao Donizette de Lima [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D ] Rdo: Telemar Norte Leste AS Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2006-521-01-00-1 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 119450/D AB:RJ 049093/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02202-2006-521-01-00-6 - Rte: Cleber Ferreira de Barros [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco do socio da 1a rda., em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 02207-2006-521-01-00-9 - Rte: Sergio Willians Barros Jones [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco para notificacao do socio da 1a rda,em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02212-2006-521-01-00-1 - Rte: Francisco Crispim de Sousa [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco do socio da 1a rda, em 05 dias, tendo em vista da devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 02213-2006-521-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Claudino [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco do socio da 1a reclamada, em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que mudou-se. \r\n\r\nProc. 02215-2006-521-01-00-5 - Rte: Edvaldo Bastos Claudio [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco do socio da 1a reclamada, em 05 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 02217-2006-521-01-00-4 - Rte: Argeu Pinheiro Filgueira [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Fornecer o correto endereco do socio da 1a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-521-01-00-0 - Rte: Nilson Camargo Lopes [Adv. Constantino Serfiotis Filho OAB:RJ 059951/D ] Rdo: Metal Real Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"endereco insuficiente\", em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00492-2007-521-01-00-4 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 120970/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista da Certidao do Oficial de Justica, bem como fornecer o correto endereco da citacao da 1a rda, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-521-01-00-0 - Rte: Adair da Veiga Giupponi [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolucao postal com a informacao de que mudou-se. \r\n\r\nProc. 00980-2007-521-01-00-1 - Rte: Ricardo Andrade da Silva [Adv. Erika Machado de Almeida OAB:RJ 119450/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00994-2007-521-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Tecnomotor Pecas e Servicos Automotivos Ltda. ME Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\".. \r\n\r\nProc. 01029-2007-521-01-00-0 - Rte: Claudeir Ferreira Lazarine [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda, tendo em vista, a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01122-2007-521-01-00-4 - Rte: Rodolfo do Nascimento [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D ] Rdo: Perola Comercio e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00) ajustando a soma do valor liquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com COPIA(S) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000695/00 - Rte: LEONOR BESSA [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva OAB:RJ 057548/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligencia, reabrindo a instrucao probatoria, tomando ciencia do r.despacho de fls.238, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2003-521-01-00-8 - Rte: JOSE VICTORIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"desconhecido no local\", em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00765-2004-521-01-00-8 - Rte: MANOEL COSTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que nao ha de se falar em Gratuidade de Justica, por inexistente essa figura em tratando de reclamada, comprovar o preparo, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00524-2006-521-01-00-0 - Rte: Ailton Vale Coelho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista da Certidao do Oficial de Justica, fornecer o novo endereco da rda., a fim de que a mesma seja notificada para audiencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-521-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 126438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-521-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Gomes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Projecto Assessoria e Servicos Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da testemunha (Adriano Hermes Ferreira de Almeida), tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de numero inexistente, caso deseja sua notificacao para a audiencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-521-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar dos Reis Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 034958/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-521-01-00-8 - Rte: Cosme Sebastiao Oliveira da Cruz E OUTRO S AB:RJ 110274/D ] Rdo: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01718-2006-521-01-00-3 - Rte: Tadeu Vieira do Vale [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 090506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha o dia 30.07.2007 as 13h55min, na VT de Santa Rosa,RS situada na Rua Santos Dumont, 496 Centro, Santa Rosa/RS. \r\n\r\nProc. 01774-2006-521-01-00-8 - Rte: Jose Idalmi de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Empresarial Vip Auto Center Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02072-2006-521-01-00-1 - Rte: Nelson Pedrozo Freire [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Trazer aos autos, duas copias do aditamento, para envio as rdas,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-521-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Medeiros Pires [Adv. Adair Correa Naves OAB:RJ 075379/D ] Rdo: Erivecio Mendonca Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00304-2007-521-01-00-8 - Rte: Eli Raimundo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Regente Itatiaia Locacoes Ltda.-ME Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos para notificar rda, em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00401-2007-521-01-00-0 - Rte: Sergio Andrade Santana [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Vir com copia do contrato social da 1a rda, objetivando sua notificacao nas pessoas de seus socios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-521-01-00-8 - Rte: Robson Paula Rodrigues [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicando meios objetivos para notificar a 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00691-2007-521-01-00-2 - Rte: Janilson Souza da Silva [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos para notificar 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00692-2007-521-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos para notificar a 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00693-2007-521-01-00-1 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos para notificar a 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00715-2007-521-01-00-3 - Rte: Ivan Rodrigues [Adv. Sandro Heleno C. Fernandes OAB:RJ 121024/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao da testemunha (Alessandro Barbosa Ferreira) com a informacao de que \"nao existe numero\", fornecer seu correto endereco, caso deseja sua notificacao para a audiencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-521-01-00-9 - Rte: Reginaldo Vitor da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00969-2007-521-01-00-1 - Rte: Joel do Nascimento [Adv. Rossine Dias Leal OAB:RJ 080540/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"numero inexistente\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00993-2007-521-01-00-0 - Rte: Bruno Ricardo Bonifacio [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Constru Gesso Ltda. ME Rte: Fornecer o correto endereco da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01023-2007-521-01-00-2 - Rte: Vagner Nascimento de Assis [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1a rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"Rua desconhecida no Bairro Cabral\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01037-2007-521-01-00-6 - Rte: Sidnei da Penha Ferraz [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Rte: Fornecer o correto endereco do socio da rda., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-521-01-00-9 - Rte: Edson Teixeira Dias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Jose Israel Moura de Paula Rte: Fornecer o correto endereco do rdo., tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000578/94 - Rte: Sebastiao Flauzino Penha (Espolio de) [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer os corretos enderecos das rdas, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudaram\" \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: MOACYR DE CARVALHO FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001028/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 054963/D ] Rte: Fornecer o correto endereco das rdas., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: EDILSON DAMASCENO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 044715/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.227/228, fixando a condenacao no valor de R$ 439.852,92 equivalente a 37.599.954,86496 IDTRs em 13.04.07. \r\n\r\nId: 263578"
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                        "263523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01350-2005-521-01-00-2 - Exte: Francisco Eduardo Oliveira da Silva Exdo: Chopoto Transportes e Comercio Ltda. Bens: Bem: Um caminhao VW 8150, Ano Fab/Mod 2001/2001, Placa LNV 9882, Cod. RENAVAN 777339498,Carroceria fechada/Bau, para 800 Toneladas, funcionando e em estado de conservacao, avaliado em R$ 70.000,00. \r\n\r\nProc. 01990-2005-521-01-00-2 - Exte: Valdinei Cordeiro Gomes Exdo: Chopoto Transporte e Comercio Ltda. Bens: Bem: Veiculo semi-reboque, marca/modelo Reb/Randon, fabricacao 1984, modelo 1985, chassi 62654, RENAVAN nr. 398354693, placa BWI 8252, cor branca, para carga seca, sem pneu, ja bastante desgastado pelo uso, avaliado em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 02057-2006-521-01-00-3 - Exte: Denis Braga de Jesus Exdo: Chopoto Transporte e Comercio Ltda. e Outros Bens: Bem: Veiculo semi-reboque, marca/modelo Reb/Randon, fabricacao 1984, modelo 1985, chassi 62654, RENAVAN nr. 398354693, placa BWI 8552, cor branca, para carga seca, sem pneu,ja bastante desgastado pelo uso, avaliado em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00955-2002-521-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA AUGUSTA [Adv.] Rdo: HOTEL SIMON LTDA [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D ] Bens: Bem: 10 (dez) cadeiras com estrutura em madeira escura e estofamento em couro marrom, em regular estado, avaliadas, cada uma, em R$ 50,00, perfazendo o valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 02349-2003-521-01-00-3 - Rte: WILLIAN BRAZ E OUTRO S AB:RJ 081864/D AB:RJ 066352/D ] Bens: Bem: Uma balanca Filizola eletronica, modelo CS-15 - \"cap 15 Kg\", funcionando e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 780,00. \r\n\r\nProc. 00283-2006-521-01-00-0 - Rte: Fernando Faustino de Melo [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Novo Hotel Simon Ltda. Bens: Bens: Uma televisao da marca CCE, 29\", a cores, com controle remoto, em funcionamento, avaliada em R$ 450,00; 02 (duas) cadeiras em vime trabalhado, com bracos, com almofadas, em tecido vermelho, em bom estado, avaliado em R$ 120,00 cada uma, perfazendo o valor total de R$ 240,00; um sofa em madeira rustica, com entalhe de coracao e almofadas soltas, em tecido vermelho e bege, 4 lugares, em regular estado, avaliado em R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 00939-2004-521-01-00-2 - Rte: DARIO HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTE LTDA. ME Bens: Bem: Um caminhao VW 8150, Ano Fab/Mod. 2001/2001, placa LNV 9882, Cod. RENAVAM 777339498, carroceria fechada/bau, para 8.00 Ton., funcionando e em bom estado de conservacao,avaliado em R$ 70.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 263523"
                        ]
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                "São João de Meriti": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007\r\n\r\nProc. 00856-2005-321-01-00-8 - Rte: Lucilia de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 008987/D ] Lucilia de Araujo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00904-2006-321-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Lima [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 042735/D ] Lucia Helena Lima: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02406-2006-321-01-00-0 - Rte: Reginaldo Diniz Clemente [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D ] Rdo: R. Mascarenhas dos Santos Servicos de Carga e Descarga - Me Reginaldo Diniz Clemente: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00251-2002-321-01-00-4 - Rte: JOSE SOARES FIGUEIREDO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D JOSE SOARES FIGUEIREDO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.898,84 \r\n\r\nProc. 01620-2002-321-01-00-6 - Rte: CRISTIANE VASCONCELOS ANTONIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 104529/D ] CRISTIANE VASCONCELOS ANTONIO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01682-2002-321-01-00-8 - Rte: NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 069900/D ,] NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00319-2003-321-01-00-6 - Rte: SIMONE GREGORIO DE SOUZA [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D ] Rdo: MINI MERCADO CHAPARES LTDA. ' SIMONE GREGORIO DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01512-2003-321-01-00-4 - Rte: NILSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 099133/D ] NILSON MARTINS LEITE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02175-2004-321-01-00-3 - Rte: ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 086167/D ] ROSE MARY MILITAO SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-321-01-00-0 - Rte: Valderlem Goncalves [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 020314/D ] Valderlem Goncalves: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00433-2005-321-01-00-8 - Rte: Raquel de Souza da Silva de Araujo [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 041296/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Raquel de Souza da Silva de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-321-01-00-8 - Rte: Denilson Bahiense da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086970/D ] Denilson Bahiense da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00781-2005-321-01-00-5 - Rte: Catia Cristina Vianna Carvalho [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 076784/D ] Catia Cristina Vianna Carvalho: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01277-2005-321-01-00-2 - Rte: Patricia Braga Dias [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Centro Educacional Alves da Silva Patricia Braga Dias: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00382-2006-321-01-00-5 - Rte: Sergio do Carmo Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Sergio do Carmo Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-321-01-00-3 - Rte: Adao Modesto Anastacio [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Bazar Nazare de Meriti Limitada Adao Modesto Anastacio: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01159-2007-321-01-00-6 - Rte: Francisco Barbosa de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Lucasa Ltda Francisco Barbosa de Souza:... venha o autor regularizar a inicial em 10 dias sob pena de extincao sem pareciacao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000376/92 - Rte: DAMIAO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021235/D ] DAMIAO RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001411/97 - Rte: AGENO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 053901/D AB:RJ 042895/D ] AGENO FRANCISCO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 260800"
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                        "260914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007\r\n\r\nProc. 00417-2007-322-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Esperanca Meriti Ltda-ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00429-2007-322-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Vitoria da Praca Ltda-Me Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense: Impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. CS 000565/01 - Rte: ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 042310/D ] ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS: Vista aos recolhimentos fiscais ofertados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2003-322-01-01-0 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 050588/D ] CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00511-2007-322-01-00-2 - SPTE: Fabiana Silva do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 042310/D ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-322-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Ribeiro de Assis [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 044942/D ] Roberto de Freitas, Tereza Souza de Freitas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto e intempestivo. \r\n\r\nProc. 00228-2000-322-01-00-4 - Rte: NILDECI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 088468/D ] NILDECI DE OLIVEIRA PINTO, TRANSPORTADORA AJOFER LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizado, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 002133/00 - Rte: JULIO JOSE BATISTA DA TORRE [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 023872/D ] JULIO JOSE BATISTA DA TORRE, MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls 201 e fixo em R$ 71.333,02 equivalente a 6.093.995,45169 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 90,00 de custas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 02395-2001-322-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 071035/D ] CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ: Diga a autora, expressamente, onde e que a decisao de fls 111/122 lhe garante o direito aos reflexos mencionados em fls. 202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2002-322-01-00-4 - Rte: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3.377,93 \r\n\r\nProc. 00169-2002-322-01-00-6 - Rte: ANGELICA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D AB:RJ 067715/D ] ANGELICA DE LIMA RODRIGUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00355-2002-322-01-00-5 - Rte: SUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: CEBAME CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE SUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF \r\n\r\nProc. 00356-2002-322-01-00-0 - Rte: NILZA AVILA RIBEIRO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 073038/D ] NILZA AVILA RIBEIRO: manifestar-se sobre o bem indicado a penhora, a fls. 253/254, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2002-322-01-00-1 - Rte: FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Carlos Menezes Bezerra OAB:RJ 067899/D AB:RJ 043739/D ] FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA, SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01143-2002-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Ciencia devolucao prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2002-322-01-00-4 - Rte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 041931/D ] ANDREIA PEREIRA DA FONSECA, NOITE NA PISTA PROMOCOES LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 102 e fixo em R$ 25.431,27 equivalentes a 2.172.042,2687 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 01352-2002-322-01-00-9 - Rte: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023872/D ] WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, nos termos do despacho de fls. 143, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2002-322-01-00-5 - Rte: SANDRA SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] SANDRA SANTOS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01515-2002-322-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA ASSUNCAO MARTINS [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos OAB:RJ 086645/D AB:RJ 078113/D ] CLAUDIO DA ASSUNCAO MARTINS, 738 CALCADOS PONTARIA 15 LTDA (PONTAPE): Por atualizados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 177/178 e fixo em R$ 31.761,98, equivalente a 2.720.232,60992 TRs. Int. sendo a rda. ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01555-2002-322-01-00-5 - Rte: AFONSO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] AFONSO RIBEIRO DE LIMA, WTC-WIRELESS TECHNOLOGY CO (FAUSTO OLIVIERI), VESPER S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 238, e fixo em R$ 21.841,39 equivalente a 1.866.292,57743 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo as reclamadas ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 01711-2002-322-01-00-8 - Rte: JAIRO TEOFILO DA SILVA [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Rocha de Castro Mattos OAB:RJ 102723/D ] JAIRO TEOFILO DA SILVA, DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Indiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 10 dias. Silentes, em pauta. \r\n\r\nProc. 01863-2002-322-01-00-0 - Rte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 042310/D ] TERESINHA OLIVEIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00140-2003-322-01-00-5 - Rte: VLADIMIR PEREIRA RIBEIRO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados de cinco, uma vez que assistidas por patronos diversos. \r\n\r\nProc. 00494-2003-322-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080537/D ] ANTONIO DA SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre alegacoes do socio da rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2003-322-01-00-0 - Rte: PATRICK CAMARA GRACIANO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] PATRICK CAMARA GRACIANO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01673-2003-322-01-00-4 - Rte: VALDENIR FERNANDES MACHADO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Protocolo da 2a VT/SJMERITI, em 05 dias, oferecendo copia do documento em tela. \r\n\r\nProc. 02288-2003-322-01-00-4 - Rte: JOAO LIMA DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] JOAO LIMA DA CONCEICAO: manifestar-se sobre oficio INSS, fornecendo os elementos ali solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2004-322-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA SOARES [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D ] Rdo: T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME CLAUDIO DE SOUZA SOARES: Tomar ciencia da decisao de fls. 75, devendo juntar aos autos o contrato social da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2004-322-01-00-0 - Rte: LUCIENE PIMENTA DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA - 2000 [Adv.] LUCIENE PIMENTA DOS SANTOS DINIZ: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de praca, sem licitantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2004-322-01-00-7 - Rte: FRANCISCO GONCALVES LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 026985/D ] FRANCISCO GONCALVES LIMA, IND E COM. DE ARTEF DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO BERNANDES DOS SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 080278/D ] JORGE EDUARDO BERNANDES DOS SANTOS, MATRIZ KILO GRIL RESTAURANTE LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo... e fixo em R$ 6.849,56 equivalentes a 585.009,47178 TRs o valor do credito devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito em 48 horas. Inocorrendo, exp. alvara ao autor do deposito recursal...apuracao do saldo remanescente e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00525-2004-322-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO HELIO DA GAMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 014878/D ] POSTO GALPAO LTDA: Diga a Rda se pretende depositar o total do credito do autor. So assim estara garantido o Juizo, e por conseguinte, apreciada a acao de conhecimento incidental a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2004-322-01-00-1 - Rte: GISELE PEREIRA SA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 057955/D ] GISELE PEREIRA SA: Diligencie a autora, pessoalmente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01440-2004-322-01-00-2 - Rte: SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto OAB:RJ 041296/D AB:RJ 116147/D ] SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDA: Diga a autora, primeiramente, se desiste dos bens penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-322-01-00-3 - Rte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 079496/D ] TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01474-2004-322-01-00-7 - Rte: HENRIQUE JOCIEL BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Venha a reclamada com deposito no valor de R$ 2.154,98 equivalente a 183.861,97340 TRs, apurado nos termos da certidao de fls. 168, em 05 dias. Silente, execute-se. \r\n\r\nProc. 01642-2004-322-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 041931/D ] CLAUDIO ROGERIO DOS SANTOS DE SOUZA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista a realizacao de praca, sem licitantes. \r\n\r\nProc. 01672-2004-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA ABREU [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] LEANDRO DA SILVA ABREU, CASA SHOW S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologos os calculos de fls. 108 e fixo em R$ 6.198,81 equivalente a 529.243,77037 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. mandado de execucao, de imediato. \r\n\r\nProc. 01674-2004-322-01-00-0 - Rte: ERALDO FERREIRA NETO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] ERALDO FERREIRA NETO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01984-2004-322-01-00-4 - Rte: GEYCE DA SILVA AROCA [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 080411/D ] GEYCE DA SILVA AROCA, BANCO MATRIZ DE SERVICOS LTDA, BANCO DO BRASIL S A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.154 e fixo em R$ 27.413,21 equivalente a 2.341.226,46770 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 02045-2004-322-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02117-2004-322-01-00-6 - Rte: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 066279/D ] MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO, SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA: manifestar-se sobre calculos de atualizacao em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02146-2004-322-01-00-8 - Rte: ANTONIO JUVENAL DA SILVA FILHO [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 019027/D ] ANTONIO JUVENAL DA SILVA FILHO, RIO DOURO - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologos os calculos de fls. 120, e fixo em R$ 7.795,35 equivalentes a 666.093,31381 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp. alvara ao autor pelo deposito recursal... apuracao do saldo remanescente e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 02227-2004-322-01-00-8 - Rte: VALERIA COSTA MESSIAS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 077998/D ] VALERIA COSTA MESSIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02233-2004-322-01-00-5 - Rte: ISRAEL AGUIAR MORENO DE SOUZA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02416-2004-322-01-00-0 - Rte: BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 081607/D ] CONSTRUTORA W.M. BASTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00042-2005-322-01-00-0 - Rte: Ignacio Loyola Teixeira Marinho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ignacio Loyola Teixeira Marinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2005-322-01-00-2 - Rte: Terbio Soares Bahia [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Terbio Soares Bahia, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00207-2005-322-01-00-3 - Rte: Paulo Elia Gomes Pereira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 094218/D ] Paulo Elia Gomes Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00214-2005-322-01-00-5 - Rte: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Melissa dos Santos Pires: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00379-2005-322-01-00-7 - Rte: Fernanda Emilia Nogueira Gomes [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 099328/D ] Fernanda Emilia Nogueira Gomes, Sendas Distribuidora SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 141, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-322-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Alberto de Oliveira, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-322-01-00-1 - Rte: Helio Beserra Ambrosio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030525/D ] Mageli Transportes e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01029-2005-322-01-00-8 - Rte: Marcia Bahia Barboza Sousa [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 090865/D ] Marcia Bahia Barboza Sousa, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia designada hasta publica nos dias 26.07 e 02.08 sempre as 12 horas, na 1a VT de Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 01129-2005-322-01-00-4 - Rte: Paulo Renato Silva dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Renato Silva dos Santos, Sendas Distribuidora S/a: tomar ciencia da decisao de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-322-01-00-0 - Rte: Francisco de Oliveira Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01494-2005-322-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza Vieira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 108630/D ] Jorge de Souza Vieira, Casa do Alemao Industria e Comercio de Lanches Ltda: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 72 e fixo em R$ 4.263,58 equivalentes a 364.145,24198 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 01690-2005-322-01-00-3 - Rte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Osni Barbosa de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02117-2005-322-01-00-7 - Rte: Alexandre Cabral Nogueira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 019027/D ] Alexandre Cabral Nogueira: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, e retirar guias ofertados (FGTS e CD), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2005-322-01-00-0 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02172-2005-322-01-00-7 - Rte: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 046069/D ] Tupinamba Mendes de Farias Junior: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00012-2006-322-01-00-4 - Rte: Marili Malheiros Souza [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 074191/D ] Marili Malheiros Souza, Maria Curto Savetra: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00368-2006-322-01-00-8 - Rte: Rosane Barbosa Correa dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Iece Idiomas e Conversacao Especializados Ltda Rosane Barbosa Correa dos Santos: Venha a autora, em 05 dias, com o endereco para notificacao da pessoa apontada a fls. 24. \r\n\r\nProc. 00397-2006-322-01-00-0 - Rte: Solange Gomes Brum [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 055235/D ] Solange Gomes Brum: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-322-01-00-7 - Rte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 067177/D ] Michel da Silva Dantas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00718-2006-322-01-00-6 - Rte: Regina da Penha Santos de Oliveira [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 059867/D ] Estacao das Ondas Confeccoes Ltda: manifestar-se sobre a peticao da rte, a fls. 33, em 05 dias. Silente, prossiga-se na execucao. \r\n\r\nProc. 01056-2006-322-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos de Andrade [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 116098/D ] Padaria e Confeitaria Reluz Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00 \r\n\r\nProc. 01124-2006-322-01-00-2 - Rte: Hermes da Fonseca Moreno Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-322-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 084790/D AB:RJ 087345/D ] Andre Luiz Ferreira da Silva, Sergio Antonio de Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01346-2006-322-01-00-5 - Rte: Simone Regina Brito da Gama [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 063526/D ] Technart Embalagens Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 139,74 \r\n\r\nProc. 01525-2006-322-01-00-2 - Rte: Viviane da Silva Beraldo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 080278/D ] Jardim Escola Viver e Aprender Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01807-2006-322-01-00-0 - Rte: Debora Rubim Borges [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108996/D ] Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda, ASB S/A Credito Financiamento e Investimento: Vista a manifestacao da reclamante, nos termos da decisao de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02300-2006-322-01-00-3 - Rte: Jonas Faustino dos Santos [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 099328/D ] Jonas Faustino dos Santos: Indefiro o requerido, por ora. Este Juizo nao conhece nenhum perito que labore gratuitamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02451-2006-322-01-00-1 - Rte: Valdir Natividade Medeiros [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 012667/D ] Rainha do Iris Supermercado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-322-01-00-9 - Rte: Dominike Torres Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 094810/D ] Creche e Escola Curta Metragem S/C Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00222-2007-322-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Rodrigues Pinto [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 039792/D ] Alex Sandro Rodrigues Pinto: Venha o autor com copia da emenda a inicial, para conhecimento da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-322-01-00-3 - Rte: Jorge Luis do VAles Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 111599/D ] Jorge Luis do VAles Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00364-2007-322-01-00-0 - Rte: Marcia Marques de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: N.A Vieira Calcagno Mercearia ME [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Marcia Marques de Oliveira, N.A Vieira Calcagno Mercearia ME: O acordo de fls. 25 diz respeito a um pedido apenas. Em fls. 05, ha outros. Diga a autora se pretende prosseguir em relacao aos demais, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00390-2007-322-01-00-9 - Rte: Jose Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Sendas S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-322-01-00-5 - Rte: Luciane Silva de Araujo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 064889/D ] Luciane Silva de Araujo, Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-322-01-00-8 - Rte: Danubia Tupinamba Pimentel [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 078514/D ] Danubia Tupinamba Pimentel, Associacao Franciscana da Divina Providencia Colegio Santa Maria: Tomar ciencia que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 800,00 calculadas sobre R$ 40.000,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00994-2007-322-01-00-5 - Rte: Nilton Barbosa de Andrade [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda, Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Manifestar-se sobre peticao fls 114 e segts \r\n\r\nProc. 00843-1994-322-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA PINHO DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 131236/D ] RITA DE CASSIA PINHO DA SILVA: Manifestar-se sobre ressalva constante do auto de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: TELMA ADRIANA DOS SANTOS LIMA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: ENAPS-EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERV. TELMA ADRIANA DOS SANTOS LIMA: Indefiro. Diligencie a autora pessoalmente pela INTERNET. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/96 - Rte: MARCIO MURILO DE ASSIS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA MARCIO MURILO DE ASSIS: Infrutiferas as tentativas de penhora on line, diga o autor se ha outro meio para realizar o credito. Silente, suspenda-se a execucao, nos termos da RA 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000934/96 - Rte: ELIANE DA PENHA TEIXEIRA OCTAVIANO [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 031116/D ] ELIANE DA PENHA TEIXEIRA OCTAVIANO, FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados de 10 \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: FRANCISCO PAULO DA FONSECA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: COROADO MAQUINAS VEICULOS E PECAS LTDA FRANCISCO PAULO DA FONSECA: Venha o autor com o endereco dos apontados, para que possam ser notificados na forma do art 596, CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: MARCIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 087301/D ] MARCIO SILVA DO NASCIMENTO: Comprovar o valor recebido atraves de alvara, para apuracao do saldo remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01882-1998-322-01-00-0 - Rte: REINALDO RASCHENDORFER [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 030525/D ] MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 895,07 \r\n\r\nProc. RT 002356/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva OAB:RJ 054568/D AB:RJ 020314/D ] CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA, CARLOS CARVALHO - CONTABILIDADE: Por inimpugnados e em consonancia ...homologo os calculos de fls. 180 e fixo em R$ 1.878,38 equivalentes a 160.410,93784 TRs o valor do credito devidamente atualizado, relativo a honorarios advocaticios, alem de R$ 100,00 de custas. Int, sendo a Rda. ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, exp mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: EDSON MENENGUZZI CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 097803/D , Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: PROCAR SA IND E COM EDSON MENENGUZZI CARNEIRO, CELSO PEREIRA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre peticao do socio, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: ANA CARLA LUIZA BEZERRA [Adv. Jorge dos Santos Moreira OAB:RJ 043740/D AB:RJ 087901/D ] RESTAURANTE MINEIROS DE BOTAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 460,83 \r\n\r\nProc. 01312-1999-322-01-00-0 - Rte: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019027/D ] MIQUEIAS MARCELINO, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls, e fixo em R$ 32.043,47 equivalente a 2.738.240,89637 TRs. Int., sendo a rda. ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01746-1999-322-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES GUIMARAES [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 042310/D ] ANTONIO CARLOS GOMES GUIMARAES, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que o credito se encontra integralizado, dispondo as partes de 05 dias para impugnacao/embargos. \r\n\r\nId: 260914"
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                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 20/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00448-2007-341-01-00-2 - Exte: Jandir Tavella da Silva Exdo: Regasbin Industria e Comercio Ltda. Bens: 01) Seis Redutores para GNV, novos, com os seguintes numeros de serie: H1966; G4215; G3729; F4033; IO167; H1396; todos de modelo T01-ME, avaliado cada um em R$ 150,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 24/05/07: R$ 900,00, para quitacao do debito de R$ 821,54 + R$ 26,40 ref a custas judiciais, totalizando R$ 847,94, conforme fl.09. \r\n\r\nProc. RPS 001134/01 - Rte: SIMEIA DE CARVALHO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: FABIO AUGUSTO C. CABRAL (REPRES ALINE SOARES) [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D ] Bens: 01)Um televisor LG, de 14 poleg, a cores, modelo CINEMASTER, cor cinza, com controle remoto danificado, em regular estado, avaliado em R$ 180,00. 02) Um computador gabinete METRON, processador INTEL CELERON 700MHz, CD ROM 52X/AKH, 1120 MB RAM, modem Motorola SM 56, 10 GB aproximadamente de HD, teclado Metron, par de caixas acusticas Clone, com drive de disquete, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00. 03) Um monitor para computador SAMSUNG SYNC MASTER 550V, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 13/05/05: R$ 1.580,00, para quitacao do debito de R$ 1.755,67, equivalente a 157587,807089193 TRs, conforme fl.65. \r\n\r\nProc. 00648-2004-341-01-00-2 - Rte: MARINA MORAES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 061330/D ] Bens: 01) Uma maquina industrial de cordao para colocar cadarco em roupas, em bom estdo, No.de serie 26355, motor WEG, avaliada em R$ 700,00. 02) Uma televisao a cores, marca Sharp, 21 polegadas, em bom estado, avaliada em R$ 250,00. 03) Dois sofas de tres lugares cada, em tecido xadrez azul e cinza, avaliado cada um em R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 300,00. 04) Um fogao esmaltado, 4 bocas, na cor marrom, marca Consul, em bom estado, avaliado em R$ 150,00. 05) Um guarda-roupas em madeira, com 4 portas, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 06) Uma cama de solteiro, em mogno, em bom estado, avaliada em R$ 150,00. 07) Uma maquina de costura, marca Elgim, em bom estado, avaliada em R$ 200,00. 08) Uma cama de casal, em cerejeira, em bom estado, avaliada em R$ 300,00. 09) Uma mesa de cozinha com tampo de formica, cor branca, com 4 tamboretes, em bom estado, avaliada em R$ 100,00. 10)Uma comoda com 4 gavetas, em madeira, em bom estado, avaliada em R$ 100,00. 11) Um armario (guarda-comida) com pes em aco, marca Itatiaia, com 4 portas e 2 gavetas, com marcas de ferrugem, avaliado em R$ 100,00. 12) Uma maquina circular, serra trifasica, marca Carpintex, em bom estado, avaliada em R$ 800,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 28/04/06 R$ 3.450,00, para quitacao do debito de R$ 5.376,10, equivalente a 469341,877245286 TRs + R$ 60,00 ref. a custas judiciais, conforme fl.31. \r\n\r\nProc. 00810-2004-341-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 099507/D ] Bens: 01) Uma geladeira duplex Eletrolux Frost Free Premium, na cor branca, modelo DFF40, em bom estado, avaliada em R$ 900,00. 02) Um freezer da marca Brastemp, 280L, na cor branca, em razoavel estado com alguns riscos na parte inferior, avaliado em R$ 600,00. 03) Um forno mnicroondas, marca Consul, modelo CMU27A, cor branca, avaliado em R$ 300,00. 04) Um fogao da marca Continental, 4 bocas, a gas, na cor branca, avaliado em R$ 200,00. 05) Uma maquina de lavar da marca Brastemp, modelo BWF22A, avaliada em R$ 700,00. 06) Uma cama de solteiro, em madeira, com acabamento em patina bege, torneada, avaliada em R$ 450,00. 07) Um colchao de espuma, solteiro em bom estado, avaliado em R$ 200,00. 08) Um aparelho de som, marca Philips, 3 CDs, modelo FW-C.30, Easy Set, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 09) Um aparelho de televisao com controle remoto, marca Philips, 21 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. 10) Um movel de exposicao de bebidas (barzinho) com dimensoes variadas, em madeira com patina, com espelhos, prateleiras expositoras, com detalhes de metal dourado, em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. 11) Uma mesa de jantar, em vidro redondo, pes de ferro em patina, com detalhes dourados, com 4 cadeiras em ferro com patina e detalhes dourados, com almofadas, em bom estado avaliada em R42.800,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 24/04/06: R$ 9.850,00, para quitacao do debito de R$ 8.451,12, equivalente a 736161,561257074 TRs, conforme fl.50. \r\n\r\nProc. RT 001069/98 - Rte: WILSON DA SILVA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 060778/D ] Bens: 01) Uma furadeira industrial, marca Usina Metalurgica Joinvile, cor verde, capacidade ate 1 1/2 polegada, com motor, sem No.de serie aparente, em bom estado, penhorada e avaliada em 25/08/05 no valor de R$ 3.000,00, para quitacao do debito de R$ 2.812,01, equivalente a 250079,817154240 TRs, conforme fl.143. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01676-2005-341-01-00-8 - Exte: Marcely Serafim Gaiani E OUTRO S Exdo: Comercial Amalia Ltda. Bens: 01) Um Notebook PC chips G733, CELERON 24, 256MB, 30GB, com gravador de CD, leitor de DVD, monitor 15 polegadas, cor preta, em bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliado em R$ 3.000,00. 02) Sete Handhelp Palm Zir 21, cor branca, em bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliado cada um em R$ 300,00, perfazendo o total de R$ 2.100,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 10/01/06: R$ 5.100,00, para quitacao do debito de R$ 5.296,61, equivalente a 456133,037 TRs + R$ 117,18, referentes a contribuicao previdenciaria, conforme fl.24. \r\n\r\nProc. 01158-2003-341-01-00-2 - Rte: ROSANA APARECIDA BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 076938/D ] Bens: 01) Uma TV 29 polegadas, cor preta, marca Toshiba, com controle remoto, stereo, sem No.de serie visivel, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 450,00. 02) Um aparelho de DVD, marca LG, modelo 5722N, cor prata, em bom estado de conservacao e em funcionamento, sem No. de serie visivel, avaliado em R$ 150,00. 03) Um refrigerador, marca Brastemp, 34O L, cor branca, 03 prateleiras em bom estado de conservacao e em funcionamento, avaliado em R$ 400,00. 04) Um ar condicionado, marca Consul Airmaster, cor cinza, 7.500 BTUs, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 350,00. 05) Um aparelho de video cassete, marca Toshiba, cor cinza, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 100,00. 06) Um fogao de 4 bocas, sem marca ou No.de serie visivel, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 100,00. 07) Uma cama de casal medindo aproximadamente 1,38m X 1,88m, em bom estado de conservacao, cabeceira de madeira e com colcao, avaliada em R$ 450,00. 08) Uma estante de madeira, medindo aproximadamente 1,80m X 1,50m, com 4 portas e 1 gaveta, 4 prateleiras, de madeira marrom escura, em bom estado de conservacao, sem marca visivel, avaliada em R$ 400,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 13/06/07 R$ 2.400,00, para quitacao do debito de R$ 2.156,16, equivalente a 183895,654636154 TRs, conforme fl.75. \r\n\r\nProc. 01515-2003-341-01-00-2 - Rte: JOSIANE GISELE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 113155/D ] Bens: 01) Um aparelho condicionador de ar, marca Consul, com timer, 7500 BTUs, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. 02) Um microcomputador com monitor, teclado, mouse, torre, marca Samsung, modelo Sync Master 550v, em bom estado, avaliado em R$ 500,00. 03) Uma mesa de escritorio em L, com pes em ferro, tampo recoberto de formica cinza, cor predominante cinza, em bom estado, avaliada em R$ 300,00 04) Uma mesa para escritorio, media, com pes tubulares pretos com tampo em formica cinza, em bom estado, avaliada em R$ 250,00. 05) Duas cadeiras,cor cinza, com pes tubulares pretos, avaliada em R$ 150,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 02/05/06: R$ 1.600,00 para quitacao do debito de R$ 1.101,59, equivalente a 96103,229903939 TRs, conforme fl.40. \r\n\r\nProc. 01766-2004-341-01-00-8 - Rte: DENISE CRISTINA FIGUEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA Bens: 01) Um microcomputador com monitor, teclado, mouse, torre, marca Samsung, HD 20 GB, memoria 128mb, com kit multi-midia, No. de serie AQ15HXBTA29942, com impressora Descmark 233, No. de serie MM 331002859, em bom estado, penhorado e avaliado em 04/05/06 no valor de R$ 1.600,00, para quitacao do debito de R$ 1.482,74, equivalente a 129354,935237036 TRs, conforme fl.30. \r\n\r\nProc. RT 001275/01 - Rte: ILZO GOMES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 054304/D ] Bens: 01) Um freezer, marca Continental, cor branca, com 6 divisorias, modelo Elegance 230, em funcionamento e em bom estado de conservacao, sem No. de serie visivel, avaliado em R$ 300,00. 02) Quatro jogos de mesa com 4 cadeiras cada, de ferro, cor branca, em regular estado de conservacao, avaliado cada jogo em R$ 50,00, perfazendo o total de R$ 200,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES, em 10/05/07: R$ 500,00 para quitacao do debito de R$ 48.992,95, equivalente a 4185982,629944335 TRs, conforme fl.102. \r\n\r\nPraca do dia 22/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02672-2005-341-01-00-7 - Exte: Francisco Pires da Costa Exdo: Agro Ind Delly Ltda. Bens: 01) Um apartamento localizado na Rua 03, No.181, Apto.101, bairro Jardim Primavera, Volta Redonda-RJ, conforme descrito na peticao do autor, composto de 3 quartors, sendo uma suite, sala, cozinha, banheiro social, dependencia de empregada, medindo aproximadamente 90m2, com duas vagas de garagem, penhorado e avaliado, em 09/12/05 no valor de R$ 120.000,00, para quitacao do debito de R$ 24.533,77, conforme fl.377. \r\n\r\nProc. RPS 002586/00 - Rte: LEONTINA EUGENIA DA SILVA [Adv. Paulo Gustavo Camargo OAB:RJ 077726/D ] Rdo: ORCI BELTRANE Bens: 01) Um espelho de cristal, bisotado, medindo aproximadamente 1m X 0,80m, com moldura folha de ouro, com aplicacoes artisticas, penhorado e avaliado, em 16/04/03, no valor de R$ 800,00, para quitacao do debito de R$ 711,13, equivalente a 67725,892656464 TRs, conforme fl.28. \r\n\r\nProc. 02472-2002-341-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 031921/D ] Bens: 01) Uma geladeira marca Prosdocimo, modelo R34, na cor branca, penhorada e avaliada em 19/05/06 no valor de R$ 300,00, para quitacao ddo debito de R$ 275,57, sendo R$ 17,57 ref a custas judiciais, conforme fl.29. \r\n\r\nProc. 02042-2001-341-01-00-9 - Rte: JAIR GOMES AMORIM [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038044/D ] Bens: 01) Uma serra eletrica, CAF, No. 135408, com motor de 1cv, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. 02) Um balcao frigorifico, de 4m, em aco com frente de vidro, em bom estado, avaliado em R$ 1.300,00. 03) Uma maquina de moer carne, CAF, em regular estado, avaliada em R$ 450,00. 04) Uma maquina de bater bife, CAF, em regular estado, avaliada em R$ 250,00. 05) Um freezer Metalfrio, horizontal, de 2 tampas, na cor branca, em regular estado, avaliado em R$ 600,00. 06) Um freezer Metalfrio vertical, Frost Free, com sinais de bastante uso, avaliado em R$ 700,00. 07) Uma base de refrigeracao completa, com motor de 4cv e compressor, funcionando, avaliada em R$ 1.400,00. 08) Uma balanca Filizola para 30Kg, em regular estado, avaliada em R$ 350,00. TOTAL DAS PENHORAS E AVALIACOES em 30/03/04: R$ 5.550,00, para quitacao do debito de R$ 5.483,01, equivalente a 510142,352065500 TRs, conforme fl.45. \r\n\r\nProc. 01796-2002-341-01-00-2 - Rte: SIDNEIA APARECIDA GOMES RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 059579/D ] Bens: 01) Um carrinho para churrasco, com armacao em formica cor branca, parte superior em inox, com pequeno deposito para molho, sobre 3 rodas, sendo duas de aproximadamente 18cm de diametro e uma de aproximadamente 8cm de diametro, tudo em regular estdo de conservacao, penhorado e avaliado, em 14/11/06, no valor de R$ 500,00, para quitacao do debito de R$ 476,91, equivalente a 41268,827588355 TRs, conforme fl.53. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 252150"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "264642": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 323 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 16 de julho, a designação da Juíza ANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL para assumir a 242ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude do término do afastamento do Juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta.\r\n\r\nATO Nº 325 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 19 de julho, a designação da Juíza GISELE SILVA JARDIM para assumir a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, em virtude do término da licença médica do Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto.\r\n\r\nDes. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 264642"
                        ],
                        "264826": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolos nº 21553/2007.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido, haja vista a existência de processo tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, nos termos da informação da Secretaria Judiciária desta Corte às fls. 06/07.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 264826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "264595": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 105ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des.Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 33\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 174/02\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: PEDRO JORGE CHERENE, Prefeito do \r\n\r\nmunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariano Amorim \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sergio Vitor de Souza e Silva \r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: JOSÉ CARLOS BARRETO\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: ERIVALDO CRUZ PESSANHA\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: VÂNIA LINHARES MENDES\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: JUAREZ MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: ALTAMIR PEREIRA MANHÃES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariano Amorim \r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: DONATO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: MARCOS VENIS HENRIQUES GOMES\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: EDMAR SILVA SANTOS\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: ILDEFONSO LIRIO CORREA\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nHENRIQUE\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: ROSANA CARNEIRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 187\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-PORCIÚNCULA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 342/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, \r\n\r\nDiretório Municipal de Porciúncula\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Samyr Rodrigues Caldeira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juvenal Ernesto da Silva Neto \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3315\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3346\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA \r\n\r\nNAÇÃO - PAN - COMITÊ FINANCEIRO \r\n\r\nÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3519\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PSL, sob o nº 1737\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Denise Ferreira Estrela \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MEMO Nº 71/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO REPUBLICANO \r\n\r\nPROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5410\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA \r\n\r\nSILVA, candidata a Deputada Estadual nº \r\n\r\n28321, pelo PRTB\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 264595"
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                    "265520": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 106ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 13\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 458/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: NÃO HÁ\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 6\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ (35ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 37/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU\r\n\r\n: JOÃO CARLOS DE SIQUEIRA ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mauricio Nogueira da Silva \r\n\r\nREU\r\n\r\n: SIMONE CORTES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Manoel Jose do Rego Barros \r\n\r\nREU\r\n\r\n: WILLIAM PEREIRA PINTO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Manoel Jose do Rego Barros \r\n\r\nREU\r\n\r\n: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO, \r\n\r\nDeputado Estadual eleito\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Francisco Jose Martins Barreto \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Viviane Coronho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Gustavo França \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Igor Bruno Silva de Oliveira \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 441\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório \r\n\r\nEstadual\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 265520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "264577": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3427 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MARIANA DE PAULA CAETANO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2007. Eu ,Clarissa Fernandes Gurgel, digitei.Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nId: 264577"
                        ],
                        "264578": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3441 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar FELIPE DA SILVA GUARANA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2007.Eu,Clarissa Fernandes Gurgel, digitei. Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva -Relatora\r\n\r\nId: 264578"
                        ],
                        "264579": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5115 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MAX KINDER FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 do TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 264579"
                        ],
                        "264580": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5349 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 264580"
                        ],
                        "263689": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, republicamos abaixo a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político, tendo em vista incorreção no Diário Oficial de 21.12.06, às fls. 02:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 94015/06; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/11/2006; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADENÍCIO DOS REMÉDIOS, ALAN PORTO MINAIR, AMAURY BARBOSA, ANTÔNIO JORGE FRANÇA CONTI, CELSO LUIZ VIEIRA COELHO, CIDILEI DE ALCÂNTARA DOS REMÉDIOS, DELMO RODRIGUES AFFONSO, ELI DOS REMÉDIOS, GABRIEL ARCANJO LOPES DE ALVARENGA, HERALDO DE SOUZA ARNALDO, HERNANDES PIRES DE OLIVEIRA, JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO, JOSÉ PLÍNIO RUBEM DE OLIVEIRA, LEIR DA SILVA ROSA BARROS, LESCAR JOSÉ COELHO, NÁDIA MINAIR, SÉRGIO SOUZA DE AQUINO, THADEU OLIVEIRA DE AQUINO, VILMAR PEDRO DA SILVA, WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ADENÍCIO DOS REMÉDIOS, ALBA DE MELLO DOS SANTOS, ALFA PORTO MINAIR, FERNANDO MESSINA, LINEU JOSÉ COELHO, PEROLINA AMARAL VIEIRA DUARTE COELHO, REGINA RITA PERES GOULART; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CLAUDIO DE ARAÚJO; 1º VICE-PRESIDENTE: CELSO LUIZ VIEIRA COELHO; 2º VICE-PRESIDENTE: ELI DOS REMÉDIOS; SECRETÁRIO GERAL: HERALDO DE SOUZA ARNALDO; SECRETÁRIO ADJUNTO: SÉRGIO SOUZA DE AQUINO; 1º TESOUREIRO: THADEU OLIVEIRA DE AQUINO; 1ª VOGAL: ALFA PORTO MINAIR; 2ª VOGAL: ADENÍCIO DOS REMÉDIOS; SUPLENTES: CIDILEI DE ALCÂNTARA DOS REMÉDIOS, LINEU JOSÉ COELHO, VIVIANE CREDES DA CRUZ, WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS; LÍDER NA CÂMARA: DELMO RODRIGUES AFFONSO; CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANTÔNIO JORGE FRANÇA CONTI, GABRIEL ARCANJO LOPES DE ALVARENGA, HERNANDES PIRES DE OLIVEIRA, JOSÉ PLÍNIO RUBEM DE OLIVEIRA, LESCAR JOSÉ COELHO; MEMBROS SUPLENTES: NAZLA PORTO MINAIR, VALCIR DA SILVA, VILMAR PEDRO DA SILVA, WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS, WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE TOMÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA CÉLIA SENNA CAMPOS, VANDERLEI DOS REMÉDIOS; MEMBROS SUPLENTES: FERNANDO MESSINA, NÁDIA MINAIR, NAZLA PORTO MINAIR BATISTA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: DELMO RODRIGUES AFFONSO, FUAD JOSÉ MINAIR NETO; MEMBROS SUPLENTES: NÉLIA TERRA GUIMARÃES, VIVIANE CREDES DA CRUZ. \r\n\r\nId: 263689"
                        ],
                        "263556": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DOS APOSENTADOS DA NACAO - PAN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39281/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47911/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES; MEMBROS: CLAUDIO JUNVENIL PEREIRA PORTO, ELIOM REGIS DE ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ GRIZENDE FORTES, RODRIGO DE MELLO MARQUES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48298/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: UELITON BARRETO BASTOS; MEMBROS: CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA PINTO, EMMANOEL TEIXEIRA DE MELLO, ROSANE DA SILVA MELLO, VANESSA CRISTINA DA SILVA PINTO BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48297/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE MELO SILVA; MEMBROS: CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA, EUBE GOMES BORGES, MARLLON ANDRADE CHAMBELA, PAULO HENRIQUE SILVA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48296/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO MATTOS TAVARES; MEMBROS: ANELIO CARLOS RODRIGUES, GENILSON RIBEIRO TELLIS, JUSSARA SILVA DE SOUZA, MANOEL VIEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48299/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRUNO FROAT MOHAMED SLAIBI; MEMBROS: DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA, JULIO ELIAS PRENDA DA SILVA, PRISCILA PINHEIRO PRENDA DA SILVA, SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48301/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA; MEMBROS: GEORGE DO NASCIMENTO ARAÚJO, LEVI FABIANO PINTO, LUDMILLA ALFELD DE SOUZA, WANDERLEY FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48302/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA; MEMBROS: ANDRÉIA PAIXÃO NOGUEIRA, JANAÍNA RANGEL, MARTHA NOGUEIRA DE SOUZA, RONALDO DIAS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48300/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME MENDES SPITZMAN JORDAN; MEMBROS: FABRÍCIO CASTRO PINHEIRO DA COSTA, HENRIQUE CARVALHO, LUIS ESTEVES GONÇALVES JUNIOR, RENATA GUISCEN NOGUEIRA, ROSEMARY VIANA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48303/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO COSTA CARDOSO; MEMBROS: EDSON CARLOS QUINTO, JOSÉ DOS SANTOS COSTA, JOSÉ LUIZ SEABRA BARBOSA, PAULO ROBERTO PINHEIRO, RAFAEL CAPOBIANCO JUNIOR, TÚLIO BASTOS BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 924/06 E 47808/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/9/2005; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ITALO JOSÉ RODRIGUES PASINI JUDICE; VICE-PRESIDENTE: EDWALDO LUCENA VIEIRA JÚNIOR; TESOUREIRA: ANA BEATRIZ BACELAR ARÊAS JUDICE; SECRETÁRIO: LUIS GUSTAVO COSTA DA SILVA; VOGAL: GABRIEL BARRETO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47785/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBENS MARQUES; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: MARCUS VINICIUS MUNIZ ARAGÃO AFFONSO FERREIRA; TESOUREIRO: JOSÉ LUIZ MACHADO; MEMBROS: ARTHUR FONSECA MARQUES, AURÉLIO BATISTA FERREIRA, FÁBIO DA SILVA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47790/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: BENTO FRANCISCO; SECRETÁRIA GERAL: FABIENE DE ARAÚJO SILVA; TESOUREIRO: ALEX MUZY DE JESUS; MEMBROS: ADÍLIO COSTA DOS SANTOS, FELIPE PERES DA SILVA, VANESSA PERES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45603/07 E 47780/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDERSON SIQUEIRA MOURA; VICE-PRESIDENTE: EVANILDO LOUREIRO DA CRUZ; SECRETÁRIA: GILMARA M. VIEIRA ALCANTARA; TESOUREIRO: JAMIL MONTEIRO CAMPOS; VOGAL: UZIEL DOS SANTOS MOURA. \r\n\r\nId: 263556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "264607": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 24/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena do mês de julho deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 264607"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262145": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 23/07\r\n\r\nA Drª. Andréa Barroso Silva, Juíza da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, a Sentença proferida em 02 de julho de 2007, no Processo Judicial nº 022/2006, sendo interessado KAIO ROBSON MICHEL CAMPOS DE ARAÚJO.\r\n\r\nSENTENÇA: \"Trata-se de denúncia oferecida pela prática do crime capitulado no art. 344 do Código Eleitoral, ocorrido em 23/10/2005. Até a presente data não foi recebida denúncia, não tendo ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição. Passado mais de um ano do fato, extinta está a punibilidade, considerando-se a menoridade penal do autor do fato. Isto posto, acolho os argumentos do MP e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao acusado KAIO ROBSON MICHEL CAMPOS DE ARAÚJO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. (...) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se\". Dado e passado, aos vinte e três dias mês de julho de dois mil e sete. Eu, Márcio Cerqueira Fragoso, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital. (a) Andréa Barroso Silva - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 262145"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "264608": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 037/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): CLAUDIO CASSIO RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"Cuida-se de Proposta de Transação Penal oferecida CLAUDIO CASSIO RIBEIRO, devidamente qualificado nos autos, pela prática da conduta tipificada no art. 319 do Código Eleitoral, que, pelo advento da Lei nº 9099/95, pode ser considerada de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNeste Prisma, a Representante do Ministério Público Eleitoral, também considerando a pouca lesividade da conduta da acusada, propôs transação penal, que foi devidamente aceita pelo requerido e homologada por este Juízo, nos termos da assen tada de fl. 56.\r\n\r\nÀ folha 57, foi informado pelo Senhor Chefe de Cartório que a denunciada cumpriu todas as condições estabelecidas.\r\n\r\nConsiderando que houve cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLAUDIO CASSIO RIBEIRO, na forma do parágrafo único do art. 84, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e comunicações, na forma prevista no dispositivo acima, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Petrópolis, 17/07/2007. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nId: 264608"
                        ],
                        "264610": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 007/2007-JUD.- PROCEDIMENTO PRELIMINAR CRIMINAL\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO:\" Cuida-se de Proposta de Transação Penal oferecida por JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autios, pela prática da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral, que, pelo advento da Lei nº 9099/95, pode ser considerada de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNeste prisma, a Representante do Ministério Público Eleitoral, também considerando a pouca lesividade da conduta da acusada, propôs transação penal, que foi devidamente aceita pelo requerido e homologada por este Juízo, nos termos da assenta de fl. 40.\r\n\r\nÀ folha 41, foi informado pelo Senhor Chefe de cartório que a denunciada cumpriu todas as condições estabelecidas.\r\n\r\nConsiderando que houve cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA SILVA, na forma do parágrafo único do art. 84, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e comunicações, na forma prevista no dispositivo acima, arquivando-se.\"\r\n\r\nPetrópolis, 17/07/2007. Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nId: 264610"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 45-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Márcio Labi Souza, Ismael Winttr Emmerick e Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita ( OAB-115267 ) e Vantuil Chiapini ( OAB-111261 ), para os réus Ismael e Marcos Vinícios. O réu Márcio Labi Souza encontra-se em local incerto e não sabido.\r\n\r\nDECISÃO : \r\n\r\nEm relação ao acusado Márcio Labi Souza, SUSPENDO o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 366 do CPP.\r\n\r\nAguarde-se em Cartório o cumprimento do SURSIS processual concedido aos demais réus.\r\n\r\nEm, 16/07/07 Juíza : Hevelise Scheer\r\n\r\nId: 263428"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 62ªZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO - ADMINISTRATIVO N° 068/06\r\n\r\nPARTES(S) / INTERESSADO(S): Sandra Emília Sales Jonas Cavalcante e Mário Parente Macedo Moura.\r\n\r\nDECISÃO; \"Designo Audiência Especial para o dia 03/10/07 às 17:00 horas. Intimem-se\".\r\n\r\nSaquarema, 11 de junho de 2007. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 262084"
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                    }
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                "105ª Zona Eleitoral": {
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                        "263433": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 115/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autor: MPE x THAIS ALVES AUGUSTO. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção do MPE e determino o arquivamento do presente feito. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 099/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autor: MPE x ESTELA ROZA BRUZELLO DA SILVA. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção do MPE e determino o arquivamento do presente feito. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 110/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autor: MPE x LEONARDO SILVA DA CRUZ. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção do MPE e determino o arquivamento do presente feito. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 113/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autor: MPE x PAULO VITOR COSTA LOPES. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção do MPE e determino o arquivamento do presente feito. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 097/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autor: MPE x EDUARDO DIMAS DA SILVA. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção do MPE e determino o arquivamento do presente feito. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 101/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autor: MPE x EZEQUIEL OLIVEIRA DE SOUZA. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção do MPE e determino o arquivamento do presente feito. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 109/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autor: MPE x LEANDRO LOPES TELLES. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho a promoção do MPE e determino o arquivamento do presente feito. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 051/05\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - Referendo de 2005. Autor: MPE x NARA VANESSA DA SILVEIRA CASTILHO. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Vistos, etc. Declaro extinta a punibilidade de Nara Vanessa da Silveira Castilho, com fulcro no art. 89 da Lei 9099/95. PRI. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 059/99\r\n\r\nAção Penal Eleitoral. Autor: MPE x ROSENILDA GONÇALVES SANTOS. Art. 289 da Lei n.º 4737/65. Sentença: \"Vistos, etc. Acolhendo a promoção do MPE, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade de Rosenilda Gonçalves Santos, ante o cumprimento da transação penal. PRI. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí/RJ, 03/07/2007.\"\r\n\r\nId: 263433"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 21/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de julho, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE\r\n\r\nId: 263484"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
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                        "264612": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 13/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 01 a 15 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007. (a) ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 264612"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Julho de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 263485"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
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                        "264609": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 17/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 17/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de julho de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 264609"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262295": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nPROCESSOS Nº 359/07 A 375/07 (PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PARTIDO POLÍTICO - EXERCÍCIO 2006)\r\n\r\nPARTIDOS POLÍTICOS: PAN; PC DO B; PCO; PDT; PFL; PMDB; PP; PPS; PRTB; PSB; PSC; PSDB; PSL; PT; PTB; PTC; PT DO B.\r\n\r\nDECISÃO: ...JULGO AS CONTAS NÃO PRESTADAS e determino aos Diretórios Nacional e Regional a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Partido,..., bem como seja o Partido notificado para, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, promover o recolhimento de eventuais recursos recebidos como cotas do Fundo Partidário...\r\n\r\nDATA DA DECISÃO: 12/07/2007 - MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 262295"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262302": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 038/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 038/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de JULHO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 262302"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262300": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 061/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 061/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262300"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263628": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 263628"
                        ],
                        "264611": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 002/2006\r\n\r\nPARTE: MARIANA GOMES DE BARROS \r\n\r\nADVOGADO: \r\n\r\nDECISÃO:VISTOS, ETC HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO PENAL JÁ CUMPRIDA ...\r\n\r\nEm 18/07/2007. CLEBER GUELFENSTEIN - JUIZ DA 166ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 264611"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "262091": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 30/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 262091"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263429": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 27/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 263429"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "263483": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de JULHO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Ass. MARCOS BORBA CARUGGI. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 263483"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "264615": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nAntiga Estrada Rio-São Paulo - Rua Um n.º 07 - UFRRJ / INCRA\r\n\r\nSEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 031/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza da 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a Senhora AMARO FERREIRA DA PAIXÃO FILHO, Pai: Amaro Ferreira da Paião, Mãe: Doralice Alves Paixão, brasileira, nascida em 15/01/1950, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para se apresentar no Cartório desta 225ª Zona Eleitoral no endereço acima citado, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar, caso queira, nos autos do Processo ADM/229/07, acerca da duplicidade de Filiação Partidária, envolvendo a parte citada e os Partidos PC DO B e PP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 06 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nEDITAL N.º 032/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza da 225ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a Senhora ROSA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA, Pai: Antonio de Souza Neto, Mãe: Geralda Ribeiro de Souza, brasileira, nascida em 17/05/1961, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para se apresentar no Cartório desta 225ª Zona Eleitoral no endereço acima citado, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar, caso queira, nos autos do Processo ADM/231/07, acerca da duplicidade de Filiação Partidária, envolvendo a parte citada e os Partidos PRB E PL. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 06 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 264615"
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